RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO - ANO … · 1º SECRETÁRIO: João Batista de...

RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO

LEGISLATIVO - ANO DE 2005

CONSTITUIÇÃO DA MESA

PRESIDENTE: Flávio Anísio Pavinato

VICE-PRESIDENTE: Décio Da Rocha Carvalho

1º SECRETÁRIO: João Batista de Lima

2º SECRETÁRIO: Luis Herminio Nicolai

VEREADORES

Antonio Orcini

Décio Da Rocha Carvalho

Dirceu de Oliveira

Flávio Anísio Pavinato

João Batista de Lima

José Mário Brolezzi

Luis Herminio Nicolai

Manoel De Alvário Marques Filho

Sebastião Manoel

Sônia de Fátima Calidone dos Santos

SUPLENTES:

Dimas Salles Rocha

Izaltino Martins

Mario da Fonseca

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NÚMERO DE SESSÕES NO ANO DE 2005.

Sessão Extraordinária 0027

Sessão Ordinária 0041

Sessão Solene 0005

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COMPARECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES ÀS SESSÕES

NOME ORDINÁRIA

Antonio Orcini 37

Décio Da Rocha Carvalho 39

Dirceu de Oliveira 34

Flávio Anísio Pavinato 41

João Batista de Lima 41

José Mário Brolezzi 41

Luis Herminio Nicolai 40

Manoel De Alvário Marques Filho 02

Sebastião Manoel 41

Sônia de Fátima Calidone dos Santos 40

NOME EXTRAORDINÁRIA

Antonio Orcini 25










NOME SOLENE

Antonio Orcini 03










COMPARECIMENTO DOS SENHORES SUPLENTES ÀS SESSÕES

NOME ORDINÁRIA

Dimas Salles Rocha 04

Izaltino Martins 07

Mario da Fonseca 41

NOME EXTRAORDINÁRIA


Izaltino Martins 02

Mario da Fonseca 24

NOME SOLENE

Mario da Fonseca 04

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PROJETO DE EMENDA À LOMI:

Prefeito Municipal 002


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Comissão de Finanças e Orçamento 001


PROJETO DE RESOLUÇÃO:


Mesa da Câmara 003

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:


PROJETO DE LEI:

Antonio Orcini 001

Comissão de Finanças e Orçamento 001




Mario da Fonseca 001




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PROJETO DE EMENDA À LOMI:

Aprovado 003

TOTAL 003

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Aprovado 003

TOTAL 003

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

Aprovado 004

TOTAL 004

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

Aprovado 023

Comissões 001

Expediente 001

TOTAL 025

PROJETO DE LEI:

Adiado 001

Aprovado 129

Comissões 005

Rascunho 001

Retirado 001

TOTAL 137

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CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Sônia de Fátima Calidone dos Santos - Presidente

Sebastião Manoel

Mario da Fonseca

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA,

SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:


Sebastião Manoel

Mario da Fonseca - Presidente

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE,

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO:


Sebastião Manoel - Presidente

Mario da Fonseca

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO:

Décio Da Rocha Carvalho

Sebastião Manoel

Luis Herminio Nicolai

COMISSÃO ESPECIAL DE "ÉTICA":

Suplentes: ______________ e ___________________

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VEREADORES QUE FUNCIONARAM COMO RELATORES

PARECERES AOS PROJETOS DE EMENDA À LOMI:

Mário da Fonseca 003


PARECERES AOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

Manoel de Alvário Marques Filho 002




PARECERES AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:




PARECERES AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO:


Luis Hermínio Nicolai 001



PARECERES AOS PROJETOS DE LEI:

Manoel de Alvário Marques Filho 003




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RELATÓRIOS: 008

ATO DA MESA 007

ATO DO PRESIDENTE 033

PORTARIA 014

DECRETO LEGISLATIVO 003

RESOLUÇÕES 005

AUTÓGRAFOS 134

AUTÓGRAFOS PROJ. LEI COMPLEMENTAR 024

OFÍCIO EXPEDIDO 334

OFÍCIO CIRCULAR 004

CONTRATOS CELEBRADOS 004

INFORMAÇÕES RECEBIDAS 002

CERTIDÕES 026

ATESTADO FUNCIONAMENTO 001

OFÍCIO ESPECIAL 029

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REQUERIMENTOS

Antonio Orcini 001











Toninho Orcini 002

TOTAL 179

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REQUERIMENTOS ESPECIAIS



TOTAL 003

VOTOS DE PESAR









Todos Os Senhores Vereadores 003

Toninho Orcini 007

TOTAL 090

INDICAÇÕES

Bancada da Situação 001




Izaltino Martins 001







TOTAL 104

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PROCESSOS:

ANO 2004:

PROCESSO Nº 00151/2004. Projeto de Resolução nº 004/2004.- Altera dispositivos

da Resolução 153 - Regimento Interno da Câmara Municipal, notadamente o Capítulo

IV - Das Comissões - Art. 20 ao 41. Autor: Antonio Orcini. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00174/2004. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2002.- Estabelece

as diretrizes do planejamento territorial do município e toma outras providências.

Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 00175/2004. Projeto de Lei Complementar nº 0011/2002.- Estabelece

as diretrizes para o Uso e Ocupação do Solo e para o Parcelamento do Solo Urbano e

dá outras providências. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.

ANO 2005:

PROCESSOS:

PROCESSO Nº 001/2005. Relatório nº 001/2005.- Relatórios referentes ao Exercício

de 2004. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 002/2005. Ofício nº 0022/2005. Solicita Retirada de Projeto de Lei

protocolado em 21/12/2004, que "Aprova o Plano Municipal de Esducação e dá

outras providências". Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 003/2005. Ofício nº 78/2005. Convoca a Câmara

Extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 004/2005. Ofício nº 0069/2005. Solicita Retirada de Projetos de Lei

Complementar n° 10 e 11/04". Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 005/2005. Projeto de Lei Complementar nº 001/2002.- Acrescenta

incisos ao art. 97, da Lei Complementar nº 1.079/72, alterada pela Lei nº 3.581/03..

Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 006/2005. Projeto de Lei nº 001/2005.- Autoriza firmar convênio

com a Banda Lira Itapirense. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 007/2005. Projeto de Lei nº 002/2005.- Autoriza o Poder Executivo

Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por

intermédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ou a denominação

que vier suceder, objetivando a municipalização da gestão das ações e serviços de

assistência social e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 008/2005. Projeto de Lei nº 003/2005.- Autoriza a celebração de

convênios com entidades assistenciais do Município. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 009/2005. Projeto de Lei nº 004/2005.- Dispõe sobre o parcelamento

de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0010/2005. Projeto de Lei nº 005/2005.- Restabelece os artigos 2º e

3º da Lei nº 2.548/1993 pelo período que especifica. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0011/2005. Projeto de Lei nº 006/2005.- Autoriza a abertura de um

crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.824.000,00. Autor: Prefeito

Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0012/2005. Projeto de Lei nº 007/2005.- Autoriza a abertura de

créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1.259.000,00. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0013/2005. Projeto de Lei nº 008/2005.- Altera o art. 8º da Lei

3.611/2004. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0014/2005. Projeto de Lei nº 009/2005.- Autoriza o Poder Executivo

Municipal de Itapira a aderir ao regime de parcelamento da contribuição para o

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e dá outras

providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0015/2005. Projeto de Lei nº 0010/2005.- Institui o Programa de

Incentivo ao Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Municipal. Autor:


PROCESSO Nº 0016/2005. Projeto de Lei Complementar nº 002/2002.- Altera a

estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.. Autor.

Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0017/2005. Requerimento nº 001/2005.- Requer licença sem

remuneração para assumir cargo na Administração Pública Municipal. Autor. Manoel

De Alvário Marques Filho. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0018/2005. Projeto de Lei nº 0011/2005.- Autoriza o Executivo

firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de servidores

municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0019/2005. Ofício nº De nº 153/2005.- Comunica Liderança. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0020/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PT.

Autor: Membros PT. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0021/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PSDB.

Autor: Membros PSDB. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0022/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PMDB.

Autor: Membros PMDB. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0023/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PSB.

Autor: Membros PSB. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0024/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PFL.

Autor: Membros PFL. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0025/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PPS.

Autor: Membros PPS. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0026/2005. Projeto de Lei nº 0012/2005.- “Fixa o subsídio dos

cargos de Secretários Municipais do Município de Itapira.". Autor: Comissão de

Finanças e Orçamento. Despacho: Aprovado.


firmar convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo,

através do Juízo da 54ª Zona Eleitoral. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0028/2005. Projeto de Lei nº 0014/2005.- Institui o Regime de

Sobreaviso. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0029/2005. Projeto de Lei nº 0015/2005.- Institui o Plantão de Pronto

Socorro. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0030/2005. Projeto de Lei nº 0016/2005.- Autoriza o Poder

Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e

Lazer. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0031/2005. Projeto de Lei nº 0017/2005.- Dispõe sobre área especial

para estacionamento de veículos, em Agências de Correios e Clínicas de Fisioterapia.

Autor: Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0032/2005. Projeto de Lei nº 0018/2005.- Dispõe sobre demarcação

de área especial de estacionamento em frente a farmácias e drogarias. Autor:

Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.


com entidades de encaminhamento de menores aprendizes. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0034/2005. Projeto de Lei Complementar nº 003/2002.- Acrescenta

dispositivo ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.. Autor. Prefeito

Municipal. Despacho: Aprovado


com o Centro Comunitário 31 de Março. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0036/2005. Relatório nº 002/2005.- Prestação de contas pelo Poder

Executivo, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2004, apresentada em

audiência pública no dia 25 de fevereiro de 2005, no plenário da Câmara Municipal.

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0037/2005. Projeto de Lei nº 0021/2005.- Revoga a Lei n°

3.685/2004. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0038/2005. Projeto de Lei nº 0022/2005.- Institui a "Semana da

Água" no município de Itapira e dá outras providências. Autor: Sônia de Fátima

Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0039/2005. Projeto de Lei nº 0023/2005.- Excepciona desdobro em

condições e prazos que menciona. Autor: Sebastião Manoel. João Batista de Lima

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0040/2005. Projeto de Lei nº 0024/2005.- Exige, em todo anúncio

oficial, indicação de seu custo. Autor: Sônia de Fátima Calidone dos Santos.

Despacho: Adiado.

PROCESSO Nº 0041/2005. Projeto de Lei nº 0025/2005.- Revoga a Lei nº 3.692/04,

que "Acresce parágrafo único ao art. 8º, da lei nº 3.050/1998". Autor: Mario da

Fonseca. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0042/2005. Projeto de Lei nº 0026/2005.- Altera o artigo 1°, da Lei

n° 1.867, de 19 de maio de 1986. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0043/2005. Projeto de Lei Complementar nº 004/2002.- Dá nova

redação ao artigo 21 da Lei n° 1.056/72.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado


redação do "caput" do artigo 5° da Lei n° 3.336/01, suprimindo seus incisos e altera a

redação do artigo 7° da Lei n° 3.449/02.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado


Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim

que especifica. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0046/2005. Projeto de Lei Complementar nº 006/2002.- Altera a Lei

Complementar n° 3.648, de 29/06/2004.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado

PROCESSO Nº 0047/2005. Projeto de Lei Complementar nº 007/2002.- Revoga a

Lei n° 3;593, de 18/02/2004 e restabelece a vigência da Lei n° 961, de 16/07/1970..



crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00, Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0049/2005. Requerimento nº 0019/2005.- Requer um dia de Licença

para Tratamento de Saúde. Autor. Toninho Orcini. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0050/2005. Relatório nº 003/2005.- Processo TC-2389/026/01. -

Dispõe sobre o exame da prestação anual de contas da Empresa Municipal de

Habitação de Itapira, exercício de 2001. Autor: Tribunal de Contas. Despacho:

Ciente.

PROCESSO Nº 0051/2005. Projeto de Lei nº 0029/2005.- Acrescenta art. 1º A e

parágrafos à Lei nº 1.393 de 09 de julho de 1.979. Autor: Sebastião Manoel.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0052/2005. Projeto de Lei nº 0030/2005.- Inclui no orçamento

vigente crédito adicional especial para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0053/2005. Requerimento nº 0021/2005.- Requer Licença para

Tratamento de Saúde. Autor. Dirceu de Oliveira. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0054/2005. Requerimento nº 0022/2005.- Licença para tratamento de

saúde. Autor. Toninho Orcini. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0055/2005. Requerimento nº 0023/2005.- Requer licença para

tratamento de saúde. Autor. Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.


celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória

com a CPFL. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0058/2005. Projeto de Lei nº 0033/2005.- Altera o artigo 1° da Lei n°

2.603/94, alterado pela Lei n° 2.683/95. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0059/2005. Projeto de Lei Complementar nº 008/2002.- Dispõe sobre

o quadro de pessoal da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira -

EMUHI e dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0060/2005. Projeto de Lei nº 0034/2005.- Altera a Lei n° 2.696/95,

que estabelece a data-base para reajuste de vencimentos e proventos dos servidores

municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0061/2005. Projeto de Lei nº 0035/2005.- Concede abono aos

servidores municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0062/2005. Ofício n° 368/2005. Encaminha a Câmara,

Demonstrativo da "Situação Econômico-Financeira em 31 de dezembro de 2004".

Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.


crédito suplementar no valor de R$ 512.000,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0064/2005. Projeto de Lei nº 0037/2005.- Dispõe sobre normas para

a construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de

combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV), postos

de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0065/2005. Projeto de Lei nº 0038/2005.- Dispõe sobre a Cassação

de Alvará de funcionamento de Estabelecimentos do Município de Itapira nos quais

Ocorram Adulterações de Combustíveis. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0066/2005. Projeto de Lei nº 0039/2005.- Autoriza a concessão de

ajuda de custo para a Festa de São Benedito. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0067/2005. Projeto de Lei nº 0040/2005.- Dispõe sobre as Diretrizes

Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Autor:


PROCESSO Nº 0068/2005. Requerimento Especial nº 001/2005.- Requeremos, nos

termos do art. 24 § 4 da Lei Orgânica do Município de Itapira, art. 42 do Regimento

Interno da Câmara de Vereadores desta cidade, e com base no Decreto Lei 201/67, a

instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a

responsabilidade pelas possíveis irregularidades nas contas da Empresa Municipal de

urbanização e Habitação de Itapira, assim como do Hotel Fazenda Esperança.

Referida Comissão deverá apresentar suas conclusões no prazo de 60 (sessenta) dias

podendo ser prorrogado caso a referida comissão entenda necessário.. Autor. Flávio

Anísio Pavinato. Despacho: Aprovado.


redação do artigo 5° da Lei n° 3.336/01, alterado pelas Leis n° 3.342/01 e 3.725/05..


PROCESSO Nº 0070/2005. Projeto de Lei nº 0041/2005.- Altera o inciso VII e

acrescenta o inciso IX ao artigo 3° da Lei n° 2.996/98 que criou o Conselho

Municipal de Meio Ambiente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


crédito suplementar no valor de R$ 2.526.500,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0074/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2002.- Acresce

parágrafo único ao artigo 2° da Lei Complementar n° 3.741/05, que dispõe sobre o

quadro de pessoal da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira -

EMUHI.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0075/2005. Projeto de Resolução nº 001/2005.- Institui o Projeto

Câmara Comunitária no âmbito do Município de Itapira. Autor: Flávio Anísio

Pavinato. Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0078/2005. Projeto de Resolução nº 002/2005.- Dispõe sobre

alterações na Estrutura do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras

providências. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0079/2005. Projeto de Lei nº 0047/2005.- Dispõe sobre a

obrigatoriedade das gráficas de imprimir no rodapé de quaisquer panfletos os

seguintes dizeres: "Não jogue no chão, use o lixo. Mantenha sua cidade limpa. Cidade

limpa é a que menos suja." Autor: Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0080/2005. Projeto de Lei nº 0048/2005.- Revoga a Lei n° 2.779/96 e

autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel para a Associação Itapira de

Preparo ao Adolescente - Guarda Mirim de Itapira. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0083/2005. Projeto de Lei nº 0051/2005.- Autoriza a concessão de

direito real de uso do Estádio Cel. Chico Vieira. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.


crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.



audiência pública no dia 25 de Maio de 2005, no plenário da Câmara Municipal.


PROCESSO Nº 0087/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0011/2002.- Altera a Lei

Complementar n° 2;853/97, que criou a Guarda Municipal de Itapira.. Autor. Prefeito


PROCESSO Nº 0088/2005. Relatório nº 005/2005.- Prestação de contas pelo

Departamento Municipal de Saúde, referente ao 1º trimestre de 2005, apresentada em

Audiência Pública no dia 18 de Maio de 2005, no Plenário da Câmara Municipal.

Autor: Fin., Orç., Ed. Cult. e Ass. Social. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0089/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0012/2002.- Autoriza a

concessão através de concorrência pública dos serviços de limpeza pública urbana e

dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0090/2005. Projeto de Lei nº 0054/2005.- Estabelece prazo para a

Sociedade Ornitológica de Itapira cumprir o disposto no art. 2° da Lei n° 3.035/98.

Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0091/2005. Razões de Veto aos Artigos 1° e 2° do Projeto de Lei nº

0047/2002.- Excepciona desdobro em condições e prazos que menciona. Autor.


PROCESSO Nº 0092/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0013/2002.- Altera

dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público de

Itapira.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado


que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Itapira. Autor: Prefeito



convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP e a Prefeitura

Municipal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.



Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.


que criou o Programa de Saúde Familiar - PSF. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0098/2005. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2005.- Dispõe

sobre apreciação das Contas do Sr. Prefeito Municipal relativas ao Exercício

financeiro-econômico de 2002. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento .

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0099/2005. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2005.- Institui no

Município de Itapira a "Medalha do Mérito Esportivo". Autor: Flávio Anísio

Pavinato . Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00100/2005. Requerimento Especial nº 002/2005.- Requer a

destituição da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar

possíveis irregularidas nas contas da EMUHI e Hotel Fazenda, do membro e

Presidente Sr. José Mário Brolezzi.. Autor. Flávio Anísio Pavinato. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00101/2005. Requerimento Especial nº 003/2005.- Requer

prorrogação de prazo da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para

apurar possíveis irregularidades nas contas da EMUHI e Hotel Fazenda. . Autor.

Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0-102/2005. Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 0047/2002.- Dispõe

sobre a obrigatoriedade das gráficas de imprimir no rodapé de quaisquer panfletos os

seguintes dizeres: "Não jogue no chão, use o lixo. Mantenha sua cidade limpa. Cidade

limpa é a que menos suja." Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00103/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2002.- Dispõe

sobre o Estágio Probatório e dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00104/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0015/2002.- Altera o

quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.. Autor. Prefeito


PROCESSO Nº 00105/2005. Projeto de Lei nº 0060/2005.- Dispõe sobre a celebração

de termo de cooperação com a iniciativa privada visando à execução de melhorias

urbanas e ambientais, bem como a manutenção de áreas públicas. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00106/2005. Ofício 539/2005 - Convoca a Câmara Municipal

extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 00107/2005. Projeto de Lei nº 0061/2005.- Acrescenta parágrafo

único às Leis n° 3.597/04 e 3738/05. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00108/2005. Projeto de Lei nº 0062/2005.- Concede ajuda de custo

para transporte aos professores e demais servidores das redes municipal e estadual de

ensino. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00109/2005. Projeto de Lei nº 0063/2005.- Autoriza o município a

celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -

FUSSESP. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00111/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0016/2002.- Altera

dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público de

Itapira.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00112/2005. Projeto de Lei nº 0066/2005.- Dispõe sobre o horário de

funcionamento do comércio no Município de Itapira e dá outras providências. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Comissões.

PROCESSO Nº 00113/2005. Projeto de Lei nº 0067/2005.- Dispõe sobre a tarifa de

água e esgotos a ser cobrada, em caráter excepcional, pelo SAAE e revigora a

vigência das Leis n° 1;030/71 e 2.682/97. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00114/2005. Projeto de Lei nº 0068/2005.- Altera o parágrafo único

do artigo 5° da Lei n° 2.767/96, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social.


PROCESSO Nº 00115/2005. Projeto de Lei nº 0069/2005.- Institui o Regime de

Sobreaviso no SAAE. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00116/2005. Projeto de Lei nº 0070/2005.- Cria o Conselho

Municipal de Cultura e define sua composição, organização e funções. Autor:


PROCESSO Nº 00117/2005. Projeto de Lei nº 0071/2005.- Institui o Fundo

Municipal de Cultura de Itapira e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


convênio entre a Prefeitura Municipal de Itapira e o SAAE. Autor: Prefeito




Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00120/2005. Projeto de Lei nº 0065/2005.- Excepciona desdobro em

condições e prazos que menciona. Autor: Sebastião Manoel. Antonio Orcini

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00121/2005. Projeto de Resolução nº 003/2005.- Autoriza firmar

convênio com o Banco Nossa Caixa para linha de crédito-débito em holerite. Autor:

Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00122/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0017/2002.- Dispõe

sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico e social no

Município de Itapira, sobre a Parceria Público-Privada Municipal e dá outras

providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00123/2005. Projeto de Lei nº 0075/2005.- Denomina Waldemar

Silvestre a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal "Cel. Chico Vieira". Autor:


PROCESSO Nº 00124/2005. Projeto de Lei nº 0074/2005.- Altera a Lei nº 3.563/03,

que autoriza a doação de área para Transporte Itapirense Bertine Ltda. e dá outras

providências. Autor: Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00125/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0018/2002.- Aumenta

o número de emprego de Motorista e altera a tabela anexa à Lei Complementar n°

3.741/05, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Empresa Municipal de

Urbanização e Habitação de Itapira - EMUHI.. Autor. Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado


Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso Normal Superior aos

Professores da Rede Municipal de Ensino. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00127/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0019/2002.-

Transforma cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.. Autor. Prefeito



Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da

Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao

Município pela Lei n° 9.503/97. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00131/2005. Projeto de Emenda à LOMI nº 001/2005.- "Altera a

redação da letra "b" do art. 47, alterada pela Emenda nº 10 de dezembro de 2000."

Autor: Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00133/2005. Relatório nº 006/2005.- Prestação de contas pela

Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º semestre de 2005, apresentada em

Audiência Pública no dia 19 de Agosto de 2005, no Plenário da Câmara Municipal.




Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00137/2005. Projeto de Lei nº 0084/2005.- Dispõe sobre proibição de

construção, ampliação, adequação e/ou reforma de edificios destinados ao sistema

prisional no âmbito do município de Itapira, e dá outras providências. Autor: Antonio

Orcini. Dirceu de Oliveira e José Mário Brolezzi. Despacho: Comissões.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00139/2005. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2005.- Dispõe

sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo aos atletas que se

destacaram nas diversas modalidades de esportes. Autor: Flávio Anísio Pavinato .

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00140/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0020/2002.- Dá nova

redação ao art. 71 da Lei n° 1.079/72.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado


Transforma e cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.. Autor.


PROCESSO Nº 00142/2005. Projeto de Lei nº 0087/2005.- Autoriza o município a

celebrar convênios com órgãos e entidades para execução de serviços na área da

saúde. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00144/2005. Projeto de Lei nº 0086/2005.- Dispõe sobre a aplicação

de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública

Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores ou funcionários

públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança. Autor: Sônia de

Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Rascunho.

PROCESSO Nº 00145/2005. Projeto de Emenda à LOMI nº 002/2005.- Altera o

Capítulo IX da LOMI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00146/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0022/2002.- Altera o

quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.. Autor. Prefeito


PROCESSO Nº 00147/2005. Projeto de Lei nº 0089/2005.- Regulamenta o Conselho

Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.





Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação

Tecnológica "Paula Souza". Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.



audiência pública no dia 23 de Setembro de 2005, no plenário da Câmara Municipal.



Regulamenta o inciso I, do art. 12, da Lei Orgânica do Município de Itapira.. Autor.



Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Virgolino de Oliveira S/A -

Açúcar e Álcool visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação cultural, para a

alfabetização de jovens e adultos, por intermédio do Projeto CEMEJA, Centro

Municipal de Educação de Jovens e Adultos. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


Executivo Municipal a celebrar convênio com a agropecuária Manoel Antonio Sobral

Ltda., visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação cultural, para a

alfabetização de jovens e adultos, por intermédio do Projeto CEMEJA, Centro

Municipal de Educação de Jovens e Adultos. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.



Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.


crédito suplementar especial no valor de R$ 100.000,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


Tratamento de Saúde. Autor. Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00158/2005. desligamento do P.P.S. - Partido Popular Socialista, e

que a partir desta data passo a integrar o P.S.C. - Partido Social Cristão. Autor:

Antonio Orcini. Despacho: .


Tratamento de Saúde. Autor. Luis Herminio Nicolai. Despacho: Aprovado.




PROCESSO Nº 00161/2005. Projeto de Lei nº 0098/2005.- Altera dispositivos da Lei

n° 1.586/82, que criou a EMUHI - Empresa Municipal de Urbanização e Habitação

de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.



Despacho: Aprovado.


Tratamento de Saúde. Autor. Luis Herminio Nicolai. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00164/2005. Projeto de Lei nº 00100/2005.- Altera a Lei n° 3.394/02.



um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00166/2005. Projeto de Lei nº 00102/2005.- Altera as Tabelas I, III,

VII e VIII das metas fiscais e tabela I dos Riscos Fiscais da Lei n° 3.763/05, que

dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00167/2005. Projeto de Lei nº 00103/2005.- Estima a Receita e Fixa

a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00168/2005. Projeto de Lei nº 00104/2005.- Dispõe sobre o Plano

Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00169/2005. Projeto de Resolução nº 004/2005.- Autoriza a cessão

de um micro-computador do patrimônio da Câmara Municipal para a Delegacia de

Polícia de Itapira. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00170/2005. Projeto de Lei nº 00105/2005.- Autoriza firmar

convênio com o Banco do Brasil S/A e a BB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil

para concessão de empréstimos aos servidores. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00171/2005. Projeto de Lei nº 00106/2005.- Autoriza a empresa

Embrael a transferir imóveis, por doação, à empresa TIB - Transporte Itapirense

Bertini Ltda. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.




PROCESSO Nº 00173/2005. Projeto de Lei nº 00108/2005.- Cria o Conselho

Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF) e

dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.





convênio com o Coral Cidade de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00176/2005. Projeto de Lei nº 00111/2005.- Dispõe sobre a planta

genérica de valores, alíquotas e dá outras providências para efeito de cálculo e

lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o

exercício de 2006. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00177/2005. Projeto de Lei nº 00112/2005.- Denomina praça pública

a ser construída no Loteamento Recreio Santa Fé, de "Jordão Nicolai Autor: Décio

Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00178/2005. Projeto de Lei nº 00113/2005.- "Denomina via pública

do loteamento Recreio Santa Fé, de "Dr. Sildo Pereira da Silva". Autor: Luis

Herminio Nicolai. Despacho: Aprovado.


um crédito adicional suplementar no valor de R$ 336.500,00 Autor: Prefeito



convênio com o Lar São Vicente de Paulo. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00181/2005. Projeto de Lei nº 00114/2005.- Denomina a ponte sobre

o Rio Manso, existente na divisa de Itapira e Espírito Santo do Pinhal de "IRENO

ARISSETTO". Autor: Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00182/2005. Projeto de Lei nº 00117/2005.- Institui a Semana da

Consciência Negra no Município de Itapira e dá outras providências. Autor: Sônia de

Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00183/2005. Relatório nº 008/2005.- Prestação de contas pela

Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º trimestre de 2005, apresentada em

Audiência Pública no dia 25 de Novembro de 2005, no Plenário da Câmara

Municipal. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.


um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.073.665,00. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00185/2005. Projeto de Lei nº 00119/2005.- Concede desconto para

os contribuintes do ISSQN/2006. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


um crédito adicional especial no valor de R$ 1.775.439,60 por excesso de

arrecadação e por anulação. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 00187/2005. Projeto de Lei nº 00121/2005.- Autoriza o cancelamento

dos lançamentos tributários efetuados pelo Município de Itapira em face de

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira referentes aos anos de 1999 a

2005. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00188/2005. Projeto de Lei nº 00122/2005.- Autoriza a aquisição de

imóveis pelo município com dispensa de licitação, assim como a alienação por meio

de permuta de imóveis do Município de Itapira com imóveis particulares. Autor:


PROCESSO Nº 00189/2005. Projeto de Lei nº 00123/2005.- Veda a nomeação de

parentes para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito de qualquer dos

Poderes do Município, nos casos em que especifica, e dá outras providências. Autor:

Dirceu de Oliveira. José Mário Brolezzi Despacho: Comissões.

PROCESSO Nº 00190/2005. Projeto de Lei nº 00124/2005.- “Dispõe sobre a

exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Itapira e dá

outras providencias.” Autor: Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho:

Comissões.

PROCESSO Nº 00191/2005. Projeto de Emenda à LOMI nº 003/2005.- Altera o

artigo 84 da LOMI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


Executivo Municipal de Itapira a parcelar o débito com o FMAP. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00193/2005. Projeto de Lei nº 00126/2005.- Amplia o perímetro

urbano do município. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00194/2005. Projeto de Lei nº 00127/2005.- Dispõe sobre a

instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e "broadcasting" (rádio e

TV), no município de Itapira e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Comissões.


um crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


um crédito adicional especial no valor de R$ 186.000,00. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.





Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e Itapira e dá

outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Comissões

PROCESSO Nº 00199/2005. Projeto de Lei nº 00131/2005.- Dispõe sobre a redução

de débitos com a Prefeitura de Itapira através de compensação com serviços prestados

pelo contribuinte. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00200/2005. Projeto de Lei nº 00132/2005.- Disciplina a dação em

pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigação tributária no

município de Itapira, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário

Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n° 104, de 10 de janeiro de 2001.



um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417.556,05. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00202/2005. Ofício 925/2005 - Convoca a Câmara Municipal

extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: .

PROCESSO Nº 00203/2005. Projeto de Lei nº 00134/2005.- Altera os Anexos II, III

e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00204/2005. Projeto de Lei nº 00135/2005.- Altera os anexos I, II,

III, IV e o Anexo de Prioridades e Metas da Lei n° 3842/05, alterada pela Lei n°

3.850/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00205/2005. Projeto de Lei nº 00136/2005.- Altera as Tabelas I e III

das metas fiscais da Lei n° 3841/05, modificada pela Lei n° 3.841/05, que dispõe

sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00206/2005. Projeto de Lei nº 00137/2005.- Inclui no orçamento do

exercício de 2006, crédito adicional especial para o Serviço Autônomo de Água e

Esgoto de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO - ANO … · 1º SECRETÁRIO: João Batista de...

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