Relatório Preliminar da Primeira Avaliação do Plano ... · Relatório Preliminar da Primeira...

Relatório Preliminar da Primeira Avaliação do Plano Municipal

de Educação – PME de Itabuna/Ba

Lei Municipal nº 2320/2015 – 18 de junho de 2015

Período

2015 - 2017

Itabuna, 18 de dezembro de 2017.

Relatório de Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação Versão Preliminar

FICHA DE MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO

PA

RTE

A

Município Itabuna UF Bahia

Plano Municipal de Educação Lei nº 2320/2015 – 18 de junho de 2015

Períodos de Avaliação previstos A cada biênio

Comissão Coordenadora

Secretaria de Educação – SME

Conselho Municipal de

Educação - CME

Fórum Municipal de Educação –

FME

Representantes da Câmara de

Vereadores

Ato Portaria 007/2017-SE de 16 de maio de 2017

Equipe Técnica Servidores Efetivos da Secretaria

de Educação

Ato Portaria 008/2017-SE de 16 de

maio de 2017

Período de Avaliação Junho de 2015 a Junho de 2017

Dirigente Municipal de Educação Anorina Alves Smith Lima

Responsáveis pela elaboração do Relatório

Equipe Técnica

RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO COORDENADORA:

(Ato Portaria 007/2017-SE de 16 de maio de 2017)

Nome Instituição

Elisângela dos Santos Messias

Secretaria Municipal de Educação

Janaina de Oliveira Menezes

Secretaria Municipal de Educação

Josué de Souza Brandão Júnior Comissão de Educação da Câmara dos

Vereadores

Robson Santos Sá Comissão de Educação da Câmara dos

Vereadores

Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos

Conselho Municipal de Educação

Elioenai Santos de Santana Farias

Conselho Municipal de Educação

Regiane Cruz dos Santos

Fórum Municipal de Educação

Shirlene Silva do Nascimento Alves

Fórum Municipal de Educação

EQUIPE TÉCNICA DO PME:

(Ato Portaria 008/2017-SE de 16 de maio de 2017)

Nome Instituição

Domingos Sávio Oliveira Conceição Secretaria da Educação

Elisangela Nascimento de Mello Dantas Secretaria da Educação

Hustana Fernanda da Silva Matos Secretaria da Educação

Joadilma Priscila Reis Trindade de Almeida Secretaria da Educação

Márcia Rejane Rezende Souza Damasceno Secretaria da Educação

Sílvia Olívia Smith Lima Secretaria da Educação

Vânia Menezes Borges Secretaria da Educação

Vívian Santos Gomes Secretaria da Educação

SUMÁRIO

1. Apresentação .....................................................................................................05

2. Processo de monitoramento da execução do PME............................................06

3. Agenda de Trabalho ..........................................................................................08

4. Descrição das metas do Plano de Educação Municipal observados no período:

I. Meta 1- Educação Infantil .....................................................................11

II. Meta 2 - Ensino Fundamental................................................................14

III. Meta 3 - Ensino Médio...........................................................................16

IV. Meta 4 - Educação Especial/Inclusiva....................................................18

V. Meta 5 – Alfabetização..........................................................................23

VI. Meta 6 – Educação Integral...................................................................30

VII. Meta 7 – Aprendizagem Adequada na Idade Certa/IDEB....................32

VIII. Meta 8 – Escolaridade Media de Jovens e Adultos...............................39

IX. Meta 9 – Alfabetização e Analfabetismo Funcional de Educação

de Jovens e Adultos ..............................................................................41

X. Meta 10 – Matrícula na Educação de Jovens e Adultos........................42

XI. Meta 11 – Ensino Médio Profissionalizante..........................................43

XII. Meta 12 – Educação Superior (Profissionais da Rede)..................,,......44

XIII. Meta 13 – Formação de Professores (Graduação e Continuada).........46

XIV. Meta 14 – Valorização Profissional.......................................................48

XV. Meta 15 – Gestão Democrática .....................................................50

XVI. Meta 16 – Financiamento da Educação................................................52

5. Conclusão e Recomendações............................................................................53

6. Anexos ..............................................................................................................56

5.1- Regimento da Audiência Pública.

5.2- Ata da Reunião da Audiência Pública.

5.3- Credenciamento da Audiência Pública.

5.4- Notas Técnicas.

5.5- Portarias da Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e

Avaliação.

1. APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Educação de Itabuna (PME) foi aprovado em 18 de junho de

2015, através da Lei Municipal nº 2320/2015, resultado do processo de levantamento de

dados, da eleição de prioridades consoante com o PNE e da participação da população em

audiência pública.

Este primeiro Relatório Técnico de Acompanhamento e Monitoramento do PME,

procura oferecer dados estatísticos e analíticos do processo educacional do município de

Itabuna, permitindo o acompanhamento das metas estabelecidas, a observação dos avanços e

das decisões que precisarão ser tomadas para se alcançar os objetivos pretendidos.

As informações deste Relatório serão apresentadas por metas, conforme a disposição

das mesmas no PNE, e será considerado o período referente a julho de 2015 a julho de 2017,

visto que não houve Relatório de Monitoramento e Avaliação da Equipe Técnica anterior (ano

de 2016).

No decorrer desta primeira avaliação ficou-se evidente a dificuldade na obtenção de

dados, em algumas metas e estratégias carecem de percentuais mais consistentes e

atualizados, para que o monitoramento e acompanhamento, de fato, mostre a realidade do

nosso município.

2. PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME

O monitoramento do Plano Municipal de Itabuna – PME, aprovado pela Lei Municipal nº

2.320/2015 do Município de Itabuna, ocorreu no período de abril a outubro de 2017 e foi

coordenado pela Equipe Técnica da Secretaria da Educação de Itabuna, designada pela

Portaria nº 008/2017-SE, e contamos com a participação ativa da Comissão de Organização

(nomeada pela Portaria nº 007/2017-SE) formada por representantes da Secretaria Municipal

de Educação, Vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal, membros do

Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.

O início das atividades de acompanhamento e monitoramento deu-se no mês abril de 2017,

após o 1º Encontro Formativo do PME. As equipes citadas foram convidadas a reunir-se na

Secretaria Municipal de Educação, Casa do Educador Paulo Freire e Faculdade de Tecnologia

de Itabuna - FTC, como mostra cronograma na agenda de monitoramento 2017, em anexo.

Nas reuniões foram realizadas leituras e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal

de Educação no tocante a avanços ou não execução das metas e estratégias estabelecidas em

2015 no momento de sua elaboração. A equipe de trabalho, também realizou observações e

fomos à busca de dados que pudessem comprovar ou embasar a realização das metas e

estratégias.

Com a organização dos estudos, começamos o monitoramento das metas; com o objetivo

de dinamizar e melhor distribuir o trabalho, os técnicos foram responsáveis pelo

acompanhamento e monitoramento de uma ou duas metas e ao longo dos estudos,

acompanhamento e avaliações diagnósticas, os mesmos foram apresentando os avanços, as

dificuldades e os indicadores pretendidos e alcançados.

Ao longo do período os técnicos foram levantando informações, colhendo dados, revendo

planos de ação das assessorias e sistematizando informações para o acompanhamento,

monitoramento e avaliação de metas e estratégias.

Por fim, realizamos no dia 27 de outubro, uma reunião extraordinária com membros das

Assessorias de Ensino da Secretaria de Educação, representantes do Fórum Municipal e

Conselho Municipal de Educação, representantes da Comissão de Organização,

monitoramento e avaliação do PME e a Secretária de Educação, para a leitura conjunta do

Relatório Preliminar e análises técnicas do monitoramento realizado e o endossamento das

normas técnicas pretendidas para a correção ou ajustes das metas.

I. Organizar o trabalho

Reunião dos técnicos com a Secretária de Educação para definir a Equipe Técnica e a

Comissão Coordenadora;

Nomeação dos representantes para compor a equipe técnica de monitoramento e

avaliação do PME por ato legal;

Nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação do PME por ato legal;

Preenchimento da Ficha de Monitoramento do PME – Parte A;

Envio de cópias dos Atos Normativos e Registro de atividades para o Avaliador

Educacional;

Definição e encaminhamento a Agenda de Trabalho com a periodicidade das reuniões de

estudo e monitoramento do PME.

II. Estudar o plano

Releitura do PME para analisar as metas e estratégias, organizando-as cronologicamente

e elaborar as notas técnicas quando necessárias.

Preenchimento da Ficha de Monitoramento do PME – Parte B.

III. Monitorar continuamente as metas e estratégias

Elaboração do Relatório anual de monitoramento e encaminhamento a Secretária, para

análise e aprovação.

Validação do relatório pelo secretário municipal e o encaminhamento à Comissão

Coordenadora, para análise e aprovação;

Envio do Relatório Anual de Monitoramento ao Avaliador Educacional e Fórum Municipal

de Educação;

Realização de Audiência Pública;

Sistematização do relatório pela Equipe Técnica com contribuições da Audiência Pública;

Elaboração do documento Relatório de Avaliação do PME- Versão preliminar;

A Equipe Técnica encaminha o Documento Preliminar a Secretária para análise e

validação que seguirá para a Câmara de Vereadores (Comissão de Educação);

Após a Análise da Câmara e aprovação das Notas Técnicas deverá ser disponibilizado o

documento para Consulta Pública no meio virtual.

AGENDA DE TRABALHO MUNICÍPIO DE ITABUNA DO PLANO MUNICIPAL

Etapas Ação Responsável Prazos Observações

I. ETAPA - Organizar o Trabalho

Organizar os decretos ou portarias e publicar. (Ato legal)

Secretaria da Educação

Abril de 2017

Atividade

realizada

Definir e estudar as atribuições da equipe técnica e da comissão

organizadora

Coordenadores das

comissões Maio de 2017

Atividade

realizada

II. ETAPA - Estudar o Plano

Encaminhar Ofício para a Formação das Equipes técnica e

coordenadora – Segunda Etapa

Secretaria da Educação Até 06 de junho

Atividade

realizada

Realiza a Formação e releitura do Plano Municipal de Educação

pelas comissões

Coordenadores das

comissões Até 28 de junho

Atividade

realizada

Relaciona metas e estratégias em ordem cronológica

Coordenadores das

comissões Até 30 de junho

Atividade

realizada

Estudar e articula o PME com outros instrumentos de

planejamento (PPA, LOA, LDO).

Coordenadores das

comissões Até 30 de julho

Atividade

realizada


III. ETAPA - Monitorar

continuamente as metas e

estratégias

Definir indicadores e fontes para cada meta mensurável, tendo

por base a linha de base.

Secretaria Municipal de

Educação

Até 31 de

agosto

Atividade

Realizada

Encaminhar oficialmente, a secretária de educação o relatório

contendo todas as informações relevantes.

Equipe técnica

Até 30 de

outubro

Atividade

Realizada

Sistematizar as informações após análise da secretária de

educação.

Equipe técnica Até 30 de

outubro

Atividade

Realizada

Encaminhar oficialmente, a comissão coordenadora o relatório

contendo todas as informações relevantes.

Secretaria da Educação Até 30 de

outubro

Atividade

Realizada

Análise do relatório encaminhado pela Equipe Técnica. Comissão organizadora Até 30 de

outubro

Atividade

Realizada

Para metas e estratégias inconsistentes, preparar Notas

Técnicas

Comissão organizadora Até 30 de

outubro

Atividade

Realizada

Encaminhar oficialmente, a secretária o relatório contendo a

Ficha preenchida, as Notas Técnicas elaboradas e outras

informações relevantes.


novembro

Atividade

Realizada


IV. ETAPA - Avaliar periodicamente

o plano Análise Fínal do relatório anual Equipe técnica

Até 20 de

novembro

Atividade

Realizada

Elaboração da versão preliminar da avaliação

Equipe técnica

Até 20 de

novembro

Atividade

Realizada

Análise pela Secretária de Educação da avaliação

Equipe técnica

Até 20 de

novembro

Atividade

Realizada

Sistematização da avaliação da Secretária e

encaminhamento para a convocação da Audiencia Pública.


novembro

Comissão

organizadora

Realização da Audiência Pública Comissão organizadora 08 de dezembro Comissão

organizadora

Sistematização do Relalório de Avaliação Preliminar Equipe técnica Até 30 de

dezembro

Atividade

Realizada

Envoi do relatório a Secretária para validação e

encaminhamento a Câmara de Vereadores Equipe técnica

Até 03 de

janeiro de 2018

Atividade em

andamento

2. AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS

I. Meta sobre Educação Infantil

Meta 1 – Universalizar, com qualidade, até 2018, a Educação Infantil na pré-escola (4 a 5

anos de idade) e ampliar a oferta em creches (0 a 3 anos de idade) de forma a atender, 50%

das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.

A meta 1, que trata da Universalização da Educação Infantil, tem sido tratada com

muito seriedade nesta gestão, esforços estão sendo empregados para a aquisição de novas

Centros de Educação Infantil para que possamos atender às crianças do município com

qualidade educacional e com o seu direito de aprender e de ser cuidada.

Os dados apresentados abaixo retrata a importância de Políticas Públicas para se

alcançar as metas previstas no plano decenal.

Indicador (no

1.A)

Descrição do indicador -

Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a pré-escola.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR

100,00%

DADO OFICIAL

DADO

MUNICÍPAL

75,92% Levantamento da SEC 2017

Indicador (no

1.B)


Percentual da população de 0 a 3 anos residente no município que frequenta a creche.

META PREVISTA


50,00%

DADO OFICIAL

DADO

MUNICÍPAL


Indicador (no

1.C)


Percentual de auxiliares do desenvolvimento infantil que atuaram nas turmas da pré-escola no ano de 2016 - Estratégia 1.13.

META PREVISTA


100,00%

DADO OFICIAL

DADO

MUNICÍPAL


Indicador (no

1.D)


Percentual de professores graduados em Pedagogia que são admitidos na rede municipal de ensino de Itabuna para trabalharem exclusivamente na Educação Infantil.

META PREVISTA


100,00%

DADO OFICIAL

DADO

MUNICÍPAL


*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna **Data SUS e Anuário de Itabuna de 2013 a 2016

Período observado: julho de 2015 a outubro de 2017.

Prazo: Até o final

Análise do período observado:

A meta 1 do Plano Municipal de Educação diz respeito à universalização da Educação Infantil

na pré-escola e da ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender no

mínimo, 50% das crianças até o final da vigência deste PME. Para que essa meta seja alcançada

foram propostas treze (13) estratégias a ela correlatas.

Salientamos que o município vem avançando nos seus indicadores relacionados à pré-escola,

no entanto o município sofreu perda de 6 (seis) creches das 7 (sete) conseguidas na vigência

do ano de 2012, no convênio MEC/PAR/Município, porém não foi realizado as contra partidas

pertinentes do município no período de 2013 a 2016, e essas construções dos Centros de

Educação Infantil não foram realizadas.

Outros dois indicadores apresentados nesta meta, das estratégias 1.5, referente à graduação

dos professores que atuam na educação infantil, estão sendo atendidas a medida dos

concursos realizados com base em vagas reais, porém, não conseguimos atingir os 100% de

graduados nesta etapa devido aos profissionais com magistério, que apesar dos diversos

cursos ofertados pelo sistema PAFOR, não se disponibilizaram (ou por falta de estímulo

próprio ou por estarem próximos à aposentadoria) a investir em sua formação em nível de

ensino superior.

Quanto ao indicador 1.C, da estratégia 1.13, o município só disponibiliza os auxiliares do

desenvolvimento infantil para atuarem nas turmas da pré-escola, àquelas salas com alunos

matriculados de 3 anos e meio, situação equivocada de matrícula que já será corrido no ano

letivo de 2017.

Das 13 (treze) estratégias elencadas 10 estão em processo de andamento, constam

ações no plano de trabalho da Assessoria da Educação Infantil e atividades estão sendo

desenvolvidas para o avanço das mesmas. Quanto às demais estratégias (três): 1.13, 1.9 e 1.4,

esforços estão sendo engendrados para a efetivação das mesmas, com parcerias entre União,

Estado e Município, e planejamento para o enquadramento da lei do piso na Educação Infantil,

http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php%20e%20Dados%20da%20SME/


permitindo que o professor esteja com um tempo destinado ao planejamento coletivo e

individual, o que ajudaria nesta gestão de sala de aula, não havendo necessidade de

contratação de auxiliares da educação infantil, mas um profissional graduado que

oportunizasse outras vivências para o aluno, e um compartilhar de organização espaço

temporal, diferenciado, na gestão de sala e pedagógica.

II. Meta sobre Ensino Fundamental

Meta 02 – Universalizar o atendimento do Ensino Fundamental de nove anos para toda a

população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, garantindo acesso, reingresso, permanência e

aprendizagem das crianças e adolescentes durante a vigência deste PME.

A universalização do ensino fundamental constitui-se numa ação prioritária,

observamos que o município de Itabuna, ainda apresenta 3,40% de crianças e adolescentes

entre 6 a 14 anos fora da escola. Esforços como a informatização da matrícula municipal, a

busca ativa pelas crianças que recebem o BPC e estão fora de sala de aula e outras situações

de abandono intelectual, estão sendo acompanhadas e devidamente encaminhadas ao

Ministério Público, Conselho Tutelar e Assistência Social para as ações cabíveis.

Indicador (no

2.A)

Descrição do indicador

Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou que já concluíram o ensino fundamental (taxa de escolarização líquida ajustada).

META PREVISTA

PARA O

PERÍODO

META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR

100,00%

DADO*

OFICIAL 96,60%

Censo Demográfico 2010 – IBGE

Censo da Educação 2015/MEC/PNE em

Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no 2.B)


Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído.

META PREVISTA

PARA O

PERÍODO


95,00%

DADO*

OFICIAL 81,70%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna


Resultado do período observado:

A meta vem sendo desenvolvida através de ações que visa à universalização do Ensino

Fundamental. Ações como intervenção no processo ensino e aprendizagem; proposta de

regularização de fluxo; acompanhamento e avaliação do desempenho dos alunos. Quanto ao



indicador 2.A, que trata da taxa de escolarização do ensino fundamental, o percentual de

alunos que frequentam ou já frequentaram, gira entorno de 96,6% e, em 2017, a matrícula

dos alunos do ensino fundamental são de 12.216 alunos e 189 alunos nas Turmas de

Conhecimento Específico – TCE (Turmas de Regularização de Fluxo), com demanda de vagas de

13 mil alunos na rede, sendo: 4.650 no Ciclo da Alfabetização, 3.500 no 4º e 5º ano e 4.850 no

Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).

Na estratégia 2.4, que trata sobre o acompanhamento do desempenho escolar dos

alunos, partir do ano de 2009, o município acompanha o desenvolvimento dos alunos através

de avaliativas externas e no ano de 2017, essas avaliativas ocorreram de forma censitária em

todo o ensino fundamental. Quanto ao acompanhamento do processo ensino aprendizagem

(Estratégia 205), a Proposta Pedagógica do Município passa por reestruturação, saindo da

concepção de ciclo de formação humana e partindo para a escolarização anual com foco no

desenvolvimento de competências e habilidades.

III. Meta sobre o Ensino Médio

Meta (3) – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15

(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa

líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Indicador (no 3.A)


Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola ou já concluiu a educação básica.

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL 83,90%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no

3.B)


Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio ou possui educação básica.

META PREVISTA


85,00%

DADO*

OFICIAL 44,50%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SEC/ Bahia ** Anuário Estatístico de Itabuna-base de dados: Ano 2013-2016



A Rede Municipal de Educação de Itabuna, em sua organização de Sistema de Ensino,

não abarca o Ensino Médio, sendo o mesmo de competência do estado. As informações acima

descritas foram encontradas no site do PNE em Movimento e nas informações repassadas pelo

Núcleo Territorial de Educação –NTE05/SEC/Governo do Estado da Bahia.

Segundo as informações coletadas, a meta 3 pede a universalização do Ensino Médio,

no entanto, essa etapa da Educação Básica não é de competência pedagógica e financeira do

município, sendo de responsabilidade do estado financiar, subsidiar e assegurar a oferta do

Ensino Médio ao público desta faixa etária e escolaridade.

Através de coleta de dados com o ente federado (estadual), a garantia desta universalização e

a elevação da taxa de matrícula vêm acontecendo via a garantia de uma proposta curricular



mais próxima ao proposto pela Base Nacional Curricular Comum - BNCC e Projetos

estruturantes da Secretaria de Educação Estadual: PCE – Programa Ciência na Escola

Implantação do Projeto Escolas Culturais; Programa Mais Educação (oficinas no turno oposto);

Proposta Tempo Juvenil GESTAR – fortalecimento das CICs (Campos de Integração Curricular);

Programa Ciência na Escola PROVE (uso do celular na construção de vídeo); Práticas

pedagógicas complementares. Bem como, estabelecendo parcerias no município com o

Conselho Escolar, Conselho Tutelar e Ministério Público, e via avaliações (SAEB e ENEM) que

promovem o acompanhamento das aprendizagens dos alunos e a discussão coletiva dos

resultados (diretores e coordenadores das estaduais) para possíveis intervenções na promoção

da qualidade educacional do Ensino Médio.

IV. Meta sobre a Educação Especial/Inclusiva

Meta (4) – Universalizar para todos os alunos com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e distúrbios de aprendizagem, o acesso,

a permanência, o desenvolvimento da autonomia e a aprendizagem, nos diversos níveis e

modalidades de ensino, atendimento educacional especializado, na rede pública, privada e

ou conveniada, com garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos

multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados.

A meta 4 no Plano Municipal de Itabuna destoa do Plano Nacional, desta forma, nossos

indicadores revelam índices baixos e por essa inconstância com o PME as ações de

monitoramento não se efetivam como planejados. Assim, a Equipe Técnica apresenta uma

Nota Técnica para adequação da mesma.

Indicador (no

4.A)


Percentual de acesso dos alunos com deficiência às escolas públicas e Privadas em 2016.

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL

DADO**

MUNICÍPAL 2,03% Levantamento da SEC 2017

Indicador (no

4.B)


Percentual dos educadores da rede municipal que frequentaram a primeira formação dirigida para todos.

META PREVISTA


100,00%

DADO* OFICIAL

DADO**


Indicador (no

4.C)


Percentual dos monitores da rede municipal que frequentaram a primeira formação dirigida para todos.

META PREVISTA


100,00%

DADO* OFICIAL

DADO**


** Anuário Estatístico de Itabuna-base de dados: Ano 2013-2016 e DATASUS



Esta meta difere da meta do Plano Nacional de Educação – PNE, pois o mesmo limita a

universalização do atendimento à população em idade entre 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,

enquanto o PME estende para todos os alunos da rede pública, privada e conveniada. Desta

forma, a dificuldade no levantamento de dados e garantia que o atendimento seja efetivado

em sua totalidade.

O Município, através da Secretaria da Educação, via Assessoria de Educação Inclusiva,

vem desenvolvendo ações quanto à garantia de alunos que se encontram em tratamento de

saúde, sejam atendidos pela Classe Hospitalar, localizada no Hospital Manoel Novais e quando

se faz necessário, a professora vai até a casa do aluno para atendimento domiciliar. A oferta de

Salas de Recursos Multifuncionais – SRM e profissionais capacitados para o atendimento dos

alunos vêm se expandindo a cada ano, hoje a rede municipal consta com 28 (vinte e oito) salas.

A adaptação curricular e avaliação adaptada, foram propostas apresentadas neste ano para

formação de professores e o acompanhamento destes alunos de forma mais efetiva por toda

comunidade escolar e profissionais que atuam nas SRM e CEPEI.

Porém, outras dificuldades são encontradas como: a adaptação de espaços escolares e

sinalização das escolas com placas em LIBRAS, ainda são estratégias que precisam ser

garantidas em todos os espaços. A mudança no plano de Carreira do Magistério para que

possa contemplar o Instrutor de Libras, ou uma parceria maior com a Secretaria de Saúde e

Assistência Social para a efetivação destes instrutores, o que é garantido hoje via contrato de

monitores.

Cabe nesta meta destacar o detalhamento de avanço de cada estratégia,

principalmente aquelas com maior impacto e reverberação na vida escolar, na socialização e

na aprendizagem dos Alunos Público Alvo da Educação Inclusiva. No Parecer CNE/CEB nº 17,

destaca-se a abrangência desta ação, indo além da educação básica. No item 4, afirma que a

inclusão na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos

junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas,

bem como de desenvolver o potencial dessas pessoas.

Assim destacamos:

Estratégia 4.2 Sinalizar os espaços com placas de LIBRAS/BRAILE; adaptar os prédios

escolares em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas

Técnicas – ABNT.

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf

Fonte: Diagnóstico do FORSEC, 2017.

Fonte: Diagnóstico do FORSEC, 2017.

Estratégia 4.3 e 4.4

Assegurar e ampliar até o sexto ano de vigência deste PME, a aquisição e manutenção de

recursos pedagógicos adequados e profissionais qualificados. Existem 46 professores nas 28

Salas de Recursos Multifuncionais e no CEPEI são 35 professores e 2 coordenadores em cada

um desses segmentos.

Estratégia 4.5

Assegurar a efetivação da equipe multidisciplinar. Há a necessidade de: mais 2 (dois)

fonoaudiólogos, 1 (um) terapeuta ocupacional, 1 (um) assistente social, mais 1(um)

psicomotricista, 1(um) musicoterapeuta, 1 (um) neurologista e 1 (um) educador físico.

Estratégia 4.6

Criar critérios de acompanhamento para a frequência dos alunos deficientes, junto aos órgãos

competentes.

Com relação à acessibilidade arquitetônica, visual ou sonora da escola, preencha o quadro a seguir:

Condição Adequada

de utilização

Condição inadequada

de utilização

Não se aplica

Escadas Altura dos Degraus 33 13 43

Largura dos Degraus 31 15 41

Faixas Antiderrapantes 08 13 69

Corrimão 15 9 55

Sonorizador de alerta 01 4 70

Rampas Inclinação 16 7 50

Largura dos Degraus 23 3 62

Corrimão 06 6 60

Pavimento Piso Antiderrapante 12 2 67

Faixas Antiderrapantes 06 7 70

Largura dos Corredores 28 7 53

Sanitário Sanitário para Cadeirante 18 12 65

Largura das Portas 29 12 32

Espaço para manobra 14 14 55

Espaço para Higienização 10 15 52

Faixas luminosas

Placas Indicativas

Outro

Estratégia 4.8

Garantir adequações curriculares significativas para favorecer a aprendizagem e a construção

da autonomia.

Estratégia 4.9

Implantar o Programa de Terminalidade Específica para os alunos com grave deficiência

intelectual ou múltipla.

Estratégia 4.11

Assegurar um programa de parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

Dos 917 alunos deficientes matriculados na rede municipal, 73 recebem o Benefício da

Prestação Continuada Escolar (BPC), através da Secretaria de Assistência Social.

73_ x 100 = 7,9 dos alunos deficientes entre 0 a 18 anos recebem o BPC Escola.

917

Estratégia 4.12

Assegurar a atuação do profissional de LIBRAS, implantar classes bilíngues e salas de suporte

pedagógico.

Estratégia 4.15

Articular com as Secretarias de Infraestrutura, Esporte, Cultura e Lazer e Secretaria de

Transporte adequações nas vias públicas e de lazer para facilitar a acessibilidade.

Estratégia 4.16

Adquirir ônibus adaptado. (Foi adquirido um, mas não é utilizado para os alunos da inclusão).

No inicio do ano de 2017, a atual gestão teve que devolver por meio da Guia de Recebimento

da União (GRU) o recurso em conta por não alimentação do sistema na gestão anterior. Há um

ônibus adquirido por meio de Emenda Parlamentar, que está fazendo o transporte dos alunos

do campo no Ribeirão Seco.

Estratégia 4.17

Ampliar na rede estadual atendimento educacional especializado em Salas de Recursos

Multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos e conveniados, nas

formas suplementar, a todos os alunos com deficiência.

Estratégia 4.18

Estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias e condições de

acessibilidade.

Estratégia 4.20

Garantir e subsidiar as unidades escolares para implantarem mudanças no Projeto Político

Pedagógico e planejamento pedagógico, identificando a demanda e as reais necessidades dos

estudantes com deficiência.

Estratégia 4.21

Implantar nas escolas regulares e também nos Centros Especializados em Educação ações

articuladas com as escolas da rede estadual e municipal, promovendo formação continuada

em educação inclusiva.

Estratégia 4.22

Assegurar e ampliar a atuação a atuação do professor itinerante especializado na área de

deficiência visual. Implantar salas de suporte pedagógico nas escolas para atender aos alunos

com cegueira e baixa visão.

Estratégia 4.23

Criar em regime de parceria com a União e o Estado, um polo poliesportivo para a prática de

esportes adaptados e formação permanente de equipes desportivas e paradesportivas.

Considerando todo o processo educacional e a complexidade, em especial, da

Educação Inclusiva, propomos que seja considerado e levado a conhecimento e votação

pública a modificação da meta do PNE (anexo Nota Técnica), o alinhamento e consonância

com o PNE, no aspecto de delimitação do público alvo desta: atendimento de 04 (quatro) a 17

(dezessete) anos.

V. Meta sobre a Alfabetização

Meta (5) – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do

Ensino Fundamental.

A meta 5 está diretamente ligada ao processo ensino e aprendizagem, eleita como a

Política Pública prioritária nesta gestão governamental: federal, estadual e municipal, a

alfabetização de nossas crianças na idade certa precisa ser garantida. O Direito de Aprender e

de ser alfabetizado se constitui como ponto de partida para todo o processo educacional.

Diante desta perspectiva o município aderiu à continuidade no PACTO NACIONAL

PELA ALFABETIZAÇÃO, implantou a avaliação do próprio município e reestruturou a Proposta

Político Pedagógica do Município visando uma mudança na qualidade e na política de

valorização do aluno e professor.

Indicador (no5.A)


Estudantes com proficiência insuficiente em Leitura (nível 1 da escala de proficiência).

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL 34,97%

Índice da Prova ANA

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no5.B)


Estudantes com proficiência insuficiente em Escrita (níveis 1, 2 e 3 da escala de proficiência).

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL 51,77%


DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no5.C)


Estudantes com proficiência insuficiente em Matemática (níveis 1 e 2 da escala de proficiência).

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL 74,98%


DADO**

MUNICÍPAL

* Dados oficiais da Prova ANA 2016



Quanto a meta relacionada a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos, o

município tem engendrado esforços para o avanço educacional nesta etapa do Ensino

Fundamental. Investimento em formação de professor (PACTO/PNAIC); avaliação municipal

para o acompanhamento das aprendizagens; intervenção e reestruturação do Projeto Político

Pedagógico do Município.

Quanto a avaliação no Índice de Proficiência da Prova ANA, observamos que nos

resultados comparativos de 2014 e 2016, verificamos avanços na escrita, um percentual de

avanço de 2,27%; na leitura um avanço 1,87% e na proficiência de matemática um decréscimo

de 2%. Analisando os resultados da ANA isoladamente escola por escola, é possível o destaque

de algumas unidades no avanço do processo de alfabetização.

Na avaliação externa realizada pelo município no período de junho a agosto deste ano,

também foi possível constatar este avanço e destaque de algumas escolas, e o quadro geral do

município do 1º ano ao 3º ano.

Assim, apresentamos alguns dados que retratam o desempenho da Rede Municipal de

Ensino no ano de 2017, em relação as competências da Língua Portuguesa. Em se tratando dos

anos iniciais 1º ao 3º ano, utilizamos como base os protocolos de avaliação para cada ano do

Ensino Fundamental e os dados obtidos:

• Protocolo de avaliação do 1º ano do Ensino Fundamental: Diagnóstico de Escrita e de

Leitura. Avaliativa de múltipla escolha contemplando sete Direitos de Aprendizagem.

QUADRO 1

93 90

408

627

0

100

200

300

400

500

600

700

Categoria 1

HIPÓTESE DE ESCRITA

ALFABÉTICO SILÁBICO ALFABÉTICO SILÁBICO PRÉ-SILÁBICO

QUADRO 2

Considerando os dados coletados, observa-se que no item hipótese de escrita,

encontramos o percentual de 52,6% dos avaliados na hipótese Pré-silábico, estudantes que

não diferenciam letra de números de outros símbolos; não reconhecem e nomeiam as letras do

alfabeto; não reconhecem diferentes tipos de letras em texto e suportes textuais. Por outro

lado, 78,2% dos mesmos não são leitores, não conseguem: Ler, ajustando a pauta sonora ao

escrito; Dominar as correspondências entre letras ou grupo de letras e seu valor sonoro, de

modo a ler palavras e textos; Identificar semelhanças sonoras em sílabas e em rimas; Localizar

informações explícitas em textos de diferentes gêneros e temáticas, lidos pelo professor ou por

outro leitor experiente.

• Protocolo de avaliação do 2º ano do Ensino Fundamental: Diagnóstico de Escrita e de

Leitura. Avaliativa de múltipla escolha contemplando oito Direitos de Aprendizagem.

QUADRO 4

933

127 75 28 34

0

200

400

600

800

1000

NÍVEIS DE LEITURA

NÃO LEITOR LEITOR DE SÍLABA LEITOR DE PALAVRAS

409

233

327

265

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

Categoria 1



QUADRO 5

Considerando a análise dos dados avaliativos dos alunos matriculados no 2º ano e que no

período de junho a julho se submeteram a esta avaliação, no quesito de hipótese de escrita

temos o percentual de 22,1% na hipótese pré-silábica, 27,3% na hipótese silábica, 19,4% na

hipótese silábico alfabética e 34,1% na hipótese alfabética. Se considerarmos que os direitos

de aprendizagem que já deveriam está avançados ou consolidados neste ano de escolarização

podemos inferir que 49,4% (hipótese pré-silábico e silábico) dos estudantes avaliados

encontram em com a aprendizagem de competências básicas de escrita e leitura

comprometidas.

Quanto à avaliação da leitura, ainda observamos um percentual de 46% de estudantes não

leitores e 17% de leitores de sílabas. Direitos de aprendizagem como: Dominar as

correspondências entre letras ou grupo de letras e seu valor sonoro, de modo a ler palavras e

textos; Interpretar frases ou expressões em diferentes gêneros, lidos com autonomia;

Reconhece gêneros textuais e seus contextos de produção e Ler, ajustando a pauta sonora ao

escrito; não estão sendo consolidados.

• Protocolo de avaliação do 3º ano do Ensino Fundamental: Avaliativa de múltipla escolha

contemplando onze Direitos de Aprendizagem mais a Produção Textual. Aplicação

individual de Diagnóstico de Escrita e de Leitura para os alunos que não produziram o

texto.

551

204

158 155

203

0

100

200

300

400

500

600

NÍVEIS DE LEITURA


LEITOR DE FRASES LEITOR DE TEXTOS

QUADRO 6

QUADRO 7

Considerando as análises avaliativas do último ano do Ciclo de Alfabetização, é possível

observar que os dados apresentados não avançam como deveriam na consolidação dos

Direitos de Aprendizagens, na hipótese de escrita dos estudantes tem um percentual de

43,55% entre os níveis pré-silábicos e silábicos alfabéticos, quando, deveríamos ter um perfil

de aproximadamente 90% de estudantes na hipótese alfabética. Competências como:

Localizar informações explícitas em textos de diferentes gêneros e temáticas, lidos com

autonomia; Reconhecer gêneros textuais e seus contextos de produção; Produzir textos de

diferentes gêneros com autonomia atendendo a diferentes finalidades; não estão sendo

681

214 186 154

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Categoria 1



294

133 140 125

548

0

100

200

300

400

500

600

NÍVEIS DE LEITURA


LEITOR DE FRASES LEITOR DE TEXTOS

avançadas em seu processo de aquisição e consequentemente, não são consolidadas ao final

do 3º ano.

Quanto a aquisição de competências leitoras, ainda temos um percentual de 23.1% que

não leem e 21.46% de estudantes avaliados que leem sílabas ou palavras. Este quadro

apresentado, tanto nos relatórios informais e formas, quanto validados pelas avaliativas,

predispõem a Secretaria de Educação a propor mudança considerada na organização da forma

de ensino do município, bem como, na mudança estrutural do currículo e avaliação

QUADRO 8

Em análise do quadro de Produção Textual, é possível perceber uma discrepância entre

as competências escritoras pretendida com a consolidação das mesmas ao final do Ciclo de

Alfabetização. Observa-se que dos 1.272 estudantes avaliados, a produção textual proposto na

avaliativa só foi respondida por uma média de 780 e destes observamos que 28% apresentam

um domínio discursivo; 33% domínio semântico; 21% domínio gramaticas e 18% convenção na

escrita; percentuais muito baixos para o ultimo ano do Ciclo de Alfabetização.

Gráfico 1 – Comparativo das competências consolidadas

169 198

127 104

244

301

341 320

354

292 315

366

0

50

100

150

200

250

300

350

400

DOMÍNIO DISCURSIVO DOMÍNIO SEMÂNTICO DOMÍNIOGRAMATICAL

CONVENÇÃO DAESCRITA

Produção Textual

SIM PARCIAL NÃO

28%

33%

21%

18%

SIM

DOMÍNIO DISCURSIVO DOMÍNIO SEMÂNTICO

DOMÍNIO GRAMATICAL CONVENÇÃO DA ESCRITA

Gráfico 2 – Comparativo das competências parcialmente consolidadas

Gráfico 3 – Comparativo das competências não consolidadas

20%

25% 28%

27%

PARCIAL



27%

22% 24%

27%

NÃO



VI. Meta sobre a Educação Integral

Meta (6) – Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)

das escolas públicas, de forma atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as)

alunos (as) da educação básica.

Indicador (no6.A)


Percentual de alunos da educação básica pública em tempo integral.

META PREVISTA

PARA O

PERÍODO


50,00%

DADO*

OFICIAL 28,50%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no6.B)


Percentual de escolas públicas com ao menos um aluno que permanece no mínimo 7 horas diária em atividades escolares.

META PREVISTA

PARA O

PERÍODO


25,00%

DADO*

OFICIAL 40,00%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna



Ainda são poucos os recursos financeiros empregados com vistas a ampliar o tempo de

permanência dos estudantes nas escolas, expandindo a jornada diária. Programas como o Mais

Educação, por exemplo, hoje Novo Mais Educação, ocorrem de forma intermitente e não

atingem o quantitativo de estudantes indicado na meta (25% dos estudantes matriculados na

educação básica), para os do município de Itabuna.

Destacamos as estratégias 6.3 relacionada a educação integral no ensino médio, com o

desenvolvimento do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), que contempla apenas

escolas da Rede Estadual em Itabuna, uma vez que o município não oferece o Ensino Médio.

Com funcionamento em tempo integral em Itabuna existe apenas o Complexo Integrado de



Educação de Itabuna e a Escola e o Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães (Parque Boa

Vista), e no CETEP- Centro Territorial de Educação Profissional (apenas uma turma).

Quanto à estratégia 6.4, no município de Itabuna não existe uma unidade escolar em

tempo integral, ampliação de carga horária em duas mil horas e com 7 horas diárias de

atividades pedagógicas.

VII. Meta sobre o Aprendizado Adequado na Idade Certa

Meta (7) – Fomentar a qualidade do Ensino Fundamental com melhoria do fluxo escolar e da

aprendizagem de modo a atingir a média nacional do IDEB prevista para as etapas da

educação básica no município

A meta 7 está diretamente ligada ao processo ensino e aprendizagem do Ensino Fundamental,

na perspectiva de avanço na qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos, a Secretaria de

Educação implantou a avaliação do próprio município, implementou uma proposta de

intervenção – GEIA (Grupo de Estudo Intervenção em Alfabetização ) com o objetivo de

Assegurar a alfabetização dos alunos que não desenvolveram ou concluíram tal competência

em tempo regular de escolaridade - Ciclo de Alfabetização -, por meio de estratégias didático-

pedagógicas diferenciadas que atendam às necessidades de cada aluno; e reestruturou a

Proposta Político Pedagógica do Município visando uma mudança na qualidade e na política de

valorização do aluno e professor.

Indicador (no7.A)


Média do IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental -5ºano.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO

PERÍODO FONTE DO INDICADOR

4,5

DADO*

OFICIAL 4,4 Índice Oficial do IDEB

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no7.B)


Média do IDEB nos anos finais do ensino fundamental-9º ano.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


4,2

DADO*


DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no7.C)


Média do IDEB no Ensino Médio Estado da Bahia

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


5,2

DADO*


DADO**

MUNICÍPAL






Quanto a meta relacionada a qualidade do Ensino Fundamental com a elevação do

fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, observamos um decréscimo no IDEB, tanto dos

anos iniciais como nos anos finais com relação a meta projetada para o município.

O Município de Itabuna, também tem promovido a avaliação externa para o acompanhamento

das aprendizagens; intervenção e reestruturação do Projeto Político Pedagógico do Município

e um acompanhamento mais sistemático da realidade e das necessidades das escolas, num

esforço de uma educação pública de qualidade.

Na avaliação externa realizada pelo município no período de junho a agosto deste ano,

também foi possível constatar um trajeto de não consolidação de competências básicas de

leitura e interpretação do 4º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental. A avaliação de múltipla

escolha foi o instrumento utilizado e as Matrizes de Referência do SAEB (Prova Brasil) balizou

as questões elencadas. Os alunos tiveram um tempo mínimo de duas horas de aplicação,

sendo respeitado o seu direito de responder.

Os dados apresentados pelas escolas do quarto ao nono ano tiveram variações

consideradas, não permanecendo assim, uma constância no que diz respeito ao avanço ano a

ano, o que pode ter relação quanto o currículo trabalhado, a metodologia de ensino e a

logística de avaliação. Não podemos desconsiderar os vários fatores, sociais, econômicos e

estruturais em que estamos inseridos, o que acaba por incidir no desempenho da educação,

porém, no que tange as ações especificas dos direitos de aprendizagem, no que se refere à

aquisição de competências leitoras e de interpretação, referentes a cada ano, esses são os

dados observados no ano de 2017.

QUADRO 10

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

49,33

25,00

51,82

40,63 39,67

57,69

41,96

75,00

52,70

59,72

26,25

47,66 48,21

32,81

49,48 52,21

50,50

37,50

44,17

51,70

37,93

53,13

28,13

46,43

55,15 55,41

40,63 37,04 35,94

55,88 53,13

47,92

58,11

46,31

34,65

46,28

Português -4º ano

QUADRO 11

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

59,10

42,50

60,36

47,28

53,85

69,44

31,25

37,50

54,76

37,50

46,35

51,62 49,04

41,14

52,39 50,66 54,46

39,42

48,81

42,83

58,65 56,51

44,58

50,60

40,18

56,25

51,63

43,15

55,83 56,85

45,85

60,23

51,58 53,75

49,88

Português-5º ano

QUADRO 12 – COMPARATIVO ENTRE O 4º E 5º ANO DAS Unidades Escolares

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00 Português -4º ano

Escolas

Português-5º ano

Esse resultado nos dimensiona a realidade educacional do nosso município, unidades

escolares que são “ilhas” de garantia de um processo de aquisição da aprendizagem mais

favorável aos educandos e aos seus direitos de aprendizagem, e outras, que não conseguem

garantir este mínimo esperado.

Em se tratando da continuidade da escolarização do ensino fundamental – anos finais

temos o seguintes panorama:

Matriz das avaliações do 6º ano ao 9º ano

Questões 6º 7º 8º 9º

Nº 01 Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto

Descritor 1 - Localizar informações explícitas em um texto.

Descritor 13 - Identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto

Descritor 13 – identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto.


Descritor 15 - Estabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.

Descritor 13 - Identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto

Descritor 4 - inferir uma informação implícita em um texto

Nº 03 Descritor 5 - Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)

Descritor 19 - Reconhecer o efeito de sentido decorrente da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos.

Descritor 3 - Inferir o sentido de uma palavra ou expressão

Descritor 1 - localizar informações explícitas em um texto

Nº 04 Descritor Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)

Descritor 15 - Estabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.

Descritor 18 - Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão

Descritor 20 - estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.

Nº 05 Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto. Descritor 5 - Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)

Descritor 2 - Estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continui-dade de um texto.

Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto

Descritor 5 – interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto, etc.).

Nº 06 Descritor 5 - Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)

Descritor 3 - Inferir o sentido de uma palavra ou expressão.

Descritor 14 - Distinguir um fato da opinião relativa a esse fato

Descritor 5 - interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)

Nº 07 Descritor 3 - Inferir o sentido de uma palavra ou expressão. Descritor 18 - Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão

Descritor 1 - Localizar informações explícitas em um texto.

Descritor 2 - Estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.



Descritor 10 - Identificar o conflito gerador do enredo e os elementos que constroem a narrativa. Descritor 11 - Estabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto.

Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto.


Estes descritores balizaram as intenções das avaliativas, que correspondiam a

percepção da capacidade leitora e da compreensão e interpretação dos alunos que fizeram

presente neste processo, assim, tivemos o seguinte Gráfico Comparativo:

O Gráfico apresenta as doze unidades escolares em ordem alfabética, que atendem ao

fundamental Anos Finais e traz o desempenho de cada unidade de uma ordem sequencial do

6º ao 9º ano. Observa-se que os níveis de acerto das questões estão em média de 43% a 55%,

chegando até a quase 60%, entretanto, mesmo apresentando uma situação pouco estável,

precisamos consolidar e em outros casos fomentar as competências básicas como: Inferir uma

informação implícita em um texto; Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso

(propagandas, quadrinhos, foto etc.); Inferir o sentido de uma palavra ou expressão;

Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou

expressão; Identificar o efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras

notações; - localizar informações explícitas em um texto; estabelecer relações entre partes de

um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um

texto.

Desta forma, efetivar um trabalho com o foco na alfabetização, consolidação e

letramento faz-se necessário e urgente, pois a situação ainda é preocupante, precisando assim

garantir o direito de aprender.

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

GRÁFICO COMPARATIVO

VIII. Meta sobre a Escolaridade Média

Meta (8) – Elevar a escolaridade média da população de 15 a 29 (vinte e nove) anos, de

modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste PME,

para a população do campo e para a população mais pobre, e igualar a escolaridade média

entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística – IBGE

Indicador (n

o8.A)


-Escolaridade média da população de 15 a 29 anos de idade

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


12 anos

DADO*

OFICIAL 8,6


Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no8.B)


Escolaridade média da população de 15 a 29 anos residente na área rural

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


12 anos

DADO*

OFICIAL 7,3



DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no8.C)


Escolaridade média da população de 15 a 29 anos pertencente aos 25% mais pobres (renda domiciliar per capita).

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


12 anos

DADO*

OFICIAL 7,2



DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no8.D)


Razão entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa etária de 15 a 29 anos.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


100,00%

DADO*

OFICIAL 95.80%



DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no8.E)


Percentual da População de 15 e 29 anos com menos de 12 anos de escolaridade.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


60,00%

DADO*

OFICIAL 49,20%



DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no8.F)


Percentual da População de 15 e 29 anos residente no campo com menos de 12

anos de escolaridade.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


85,00%

DADO*

OFICIAL 80,2%



DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no8.G)


Percentual da População de 15 e 29 anos entre os 25% mais pobres com menos de 12 anos de escolaridade.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


80,00%

DADO*

OFICIAL 74,40%



DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no8.H)


Percentual da População negra entre 15 e 29 anos com menos de 12 anos de escolaridade.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


60,00%

DADO*

OFICIAL 52,40%



DADO**

MUNICÍPAL

* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

Todos os indicadores apresentados são os propostos pela Linha Base do PNE em

Movimento. Essa meta apresenta grande dificuldade de monitoramento dos dados, será

necessário a realização do mini censo educacional para traçarmos planejamentos adequados

para alcançarmos as metas e estratégias.

IX. Meta sobre a Alfabetização e Alfabetismo Funcional de Jovens e

Adultos

Meta (09) – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para

60% (sessenta por cento) até 2024 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o

analfabetismo absoluto e reduzir em 30% (trinta por cento) a taxa de analfabetismo

funcional.

Indicador (n

o 9.A)


Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


60,00%

DADO*

OFICIAL 89,60%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no

9.B)


Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de idade

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


30,00%

DADO*

OFICIAL 23,00%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna



A Rede de Ensino sempre que necessário, cria mecanismos para sensibilizar a

população da importância da escolaridade e aumentar a oferta da educação de jovens e

adultos nas escolas do município e na Rede Estadual de Ensino, com iniciativas das próprias

escolas ou como mecanismo de estratégia de intervenção, de Rede/Sistema, para a ampliação

da matrícula, elevação do fluxo e a permanência e a garantia no processo de aprendizagem.


X. Meta sobre a EJA Integrada à Educação Profissional

Meta (10) – Oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas da educação de jovens

e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, até

a vigência deste PME.

Indicador (no

10.A)


Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


5,00%

DADO*

OFICIAL 6,20%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL





Movimento. Essa meta apresenta grande dificuldade de monitoramento dos dados, pois a

Educação profissional é oferecida pela Rede Estadual (algumas Instituições); escolas

particulares ou instituições de ensino como SEST/SENAT e SESI. Sendo assim, a comissão

propõem uma nota técnica modificando a redação do texto da meta (em anexo), visando uma

parceria entre os entes federados para oferecimento de 5% (cinco por cento) das matrículas da

educação de jovens e adulto no ensino fundamental e, fomentar a continuidades dos estudos

por parte dos alunos no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.



XI. Meta sobre Educação Profissional

Meta (11) – Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio 50%

(cinquenta por cento) da expansão, assegurando a qualidade da oferta a pelo menos o

segmento público.

Indicador (n

o11.A)


Número absoluto de matrículas em Educação Profissional Técnica de nível médio.

META PREVISTA

PARA O

PERÍODO


50,00%

DADO*

OFICIAL 8,78%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL





Movimento. Essa meta apresenta características que saem da competência do sistema de

ensino municipal, pois a Educação Técnica Profissional é oferecida pela Rede Estadual

(algumas Instituições); escolas particulares ou instituições de ensino ligado a indústria. Sendo

assim, a comissão propõe uma nota técnica modificando a redação do texto da meta (em

anexo), visando uma parceria entre os entes federados para Triplicar, em regime de

colaboração com o ente federativo estadual, as matrículas da educação profissional técnica

de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento)

da expansão no segmento público.

Hoje, é oferecido no município o MEDIOTEC - Mediotecnologia (EAD e presencial), Cursos

implementados só em 04 escolas (02 em Itabuna e 02 em Ilhéus); o Programa Mais Futuro e

em andamento, o Partiu Emprego, proposta de primeiro emprego.



XII. Meta sobre Educação Superior

Meta (12) – Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por

cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24

(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%

(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Indicador (n

o12.A)


Taxa bruta de matrículas na graduação (TBM)

META PREVISTA PARA O

PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR

50,00%

DADO*

OFICIAL 26,26%


Censo da Educação

2015/MEC/PNE em Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no12.B)


Taxa líquida de escolarização na graduação (TLE)

META PREVISTA PARA O

PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR

33,00%

DADO*

OFICIAL 13,20%


Censo da Educação

2015/MEC/PNE em Movimento

DADO**

MUNICÍPAL



Movimento. Essa meta apresenta inconformidade para o município, pois ainda não

conseguimos universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e desta forma não

poderemos Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior. A comissão propõem o

fomento intelectual dos nossos alunos via incentivos escolares, como: palestras, discussões,

etc.

Destacamos as seguintes estratégias e seus avanços:

Estratégia 12.1 – Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB- oferece 480 vagas

anuais. A arquitetura curricular é caracterizada por regime de ciclos de formação. No regime

de ciclos, o estudante poderá passar por três ciclos: o ciclo de acesso à universidade –

Bacharelados Interdisciplinares (BIs) e Área Básica de Ingresso – Licenciaturas (ABI-LIs); o ciclo

de formação profissionalizante e ciclo de pós-graduação em nível mestrado e doutorado

acadêmico e/ou profissionalizante, Bacharelado Interdisciplinar em Artes; Bacharelado

Interdisciplinar em Ciências; Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades; Bacharelado

Interdisciplinar em Saúde.; Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC- oferece 1.676 vagas

anuais, nos 33 cursos de graduação; FTC- vagas para 17 cursos de graduação e UNIME - 19



cursos.

Estratégia 12.2- Observa-se a elevação na taxa de conclusão com ações das próprias

Universidades com bolsas e PIBID da UESC para promover o incentivo a licenciatura.

Sendo esta meta uma das previstas pelo PNE, porém em inconformidade com o

Sistema Municipal de Itabuna, a comissão propõem nota técnica com a seguinte redação:

Elevar, em parceria colaborativa com o ente federado, a taxa bruta de matrícula na educação

superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da

população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e

expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento

público.

XIII. Meta sobre a o Formação de Professores, Formação Continuada

e Pós-Graduação de Professores.

Meta (13) – Ampliar, em regime de colaboração com a União, o Estado e parceria com

instituições de ensino superior, públicas e privadas, a política de formação inicial e

continuada dos profissionais da educação básica em sua área de atuação, obtida em nível de

graduação para 100% dos profissionais e pós-graduação para 50% até o final da vigência

deste PME; e garantir formação continuada em serviço para 100% dos professores a partir da

vigência desse plano.

Indicador (n

o

13.A)


Percentual de docentes com formação inicial em educação superior compatível com a área de atuação.

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL 90,00%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no

13.B)


Proporção de docências com professores que possuem formação superior compatível com a área de conhecimento em que lecionam na educação básica.

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL 43,50%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no

13.C)


Percentual de docentes com PÓS-GRADUAÇÃO mestrado ou doutorado na educação superior

META PREVISTA


50,00%

DADO*

OFICIAL 42,00%



Movimento

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador (no

13.D)


Percentual de docentes que realizam curso de formação continuada em serviço

META PREVISTA


100,00%

DADO*

OFICIAL

DADO**


* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

**Dados da SME/ Itabuna

Período observado: maio de 2017 a outubro de 2017


A meta acima se refere à Formação Inicial e Continuada dos Professores e, para o

atendimento das mesmas foram propostas quatro estratégias. Analisando-as percebe-se que:

No tocante a Formação Inicial, o município, na parceria com o Governo Estadual e Federal,

proporcionou, com condições de logística para suprimento da sala de aula de estagiários para

garantir a continuidade das aulas, no momento de afastamento do professor em graduação e a

garantia de um auxílio mensal para transporte e material pedagógico, a todos os professores

que foram aprovados nas instituições de ensino superior, na modalidade presencial ou EAD.

Junto ao poder público municipal, fomentou a real necessidade de se realizar um

concurso público para atender a demanda educacional, bem como atender a meta de 100% de

professores graduados na educação básica. Hoje no município um percentual menor a 10%

não possui curso superior.

Foi implantado na rede um Programa de Formação continuada que atendesse as

necessidades educacionais e ao Projeto Político Pedagógico da mesma.




XIV. Meta sobre o Plano de Carreira Docente e Valorização

Profissional

Meta (14) – Promover políticas de valorização na carreira de 100% dos profissionais da

educação básica, assegurando a estes: piso salarial, promoção, incentivos e melhoria nas

condições de trabalho, assim como, garantir a efetivação dos Planos de Carreira do

Magistério.

Indicador (nº14.A)


Politica de valorização Profissional

META PREVISTA

PARA O

PERÍODO

META ALCANÇADA NO


100,00%

DADO*

OFICIAL 99% http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

DADO**

MUNICÍPAL

Indicador

(nº14.B)


Efetivação do Plano de Cargos e Salários

META PREVISTA

PARA O

PERÍODO

META ALCANÇADA NO


100,00%

DADO*

OFICIAL

Ter lei

aprovada até

2018

DADO**

MUNICÍPAL

* Fonte: Estado, Região e Brasil - PNAD - 2015.

Destaque para o avanço das estratégias:

Estratégia 14.1. O processo de revisão do PCR está em andamento pela Comissão Técnica, esta

formada pelo CME, Secretaria da Educação, Fórum de Educação, Conselho do FUNDEB,

Representante dos Gestores e Sindicato dos professores.

Estratégia 14.7. Até o momento não houve nenhuma iniciativa sobre esse aspecto.

Estratégia 14.2. Uma parte da Rede já se encontra organizada dentro da Lei do Piso no que se

refere a essa redução da Jornada de trabalho dos professores (do 4º ao 9º anos e da Educação

de Jovens e Adultos).

Estratégia 14.4. Os encontros de formação do PCR estão trabalhando nesse aspecto, porém a

Secretaria da Educação já instituiu a Assessoria de Desempenho e a Assessoria de Avaliação

Institucional para darem início a esse processo.

Estratégia 14.5. A Secretaria da Educação tem oportunizado formação continuada na Rede nos

diversos segmentos. Entretanto, nesse ano, a Secretaria da Educação tem intensificado os

momentos formativos oferecendo a Formação pela Escola (FNDE), Curso para Gestores, Curso

para Coordenadores Pedagógicos e Formação para professores da Educação Infantil, do 1º ao

3º anos (através da formação do PACTO), do 4º ao 9º anos e EJA, por Áreas de Conhecimento.

Também está sendo pensado na formação do Pessoal de Apoio das Escolas e dos Conselheiros

das unidades de Ensino.

Estratégia 14.6 Em 2013 ainda admitiu professores com formação apenas em Magistério. A

partir do Concurso de 2016, apenas professores graduados. E, por meio de contrato, quando

necessário, somente se admite com formação superior.

Estratégia 14.8. Foi no período de 2015 e 2016 oportunizando o mínimo para as escolas.

Podemos afirmar que as unidades escolares têm sobrevivido com a execução do PNAE –

Programa Nacional de Alimentação Escolar; do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola

(aquisição de bens permanentes e de materiais didáticos e de limpeza). Temos atualmente no

município 28 Salas de Recursos Multifuncionais. O Salário Educação tem efetuado o

pagamento dos aluguéis dos espaços das escolas, como garantia da continuidade dos

trabalhos.

XV. Meta Gestão Democrática

Meta (15) – Assegurar condições, até o ano de 2019, para a efetivação da gestão

democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta

pública à comunidade escolar.

Indicador (no15.A)


Percentual de diretores de escolas públicas que foram escolhidos para a ocupação do cargo por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho e de consulta pública à comunidade escolar.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


100,00%

DADO*

OFICIAL

DADO**

MUNICÍPAL 100,00% Dados da SEC 2017

Indicador (no15.B)


Percentual de escolas públicas que contaram com a participação de profissionais da educação, pais e alunos na formulação dos projetos político-pedagógicos e na constituição do conselho escolar.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


100,00%

DADO*

OFICIAL

DADO**


Indicador (no15.C)


Percentual de escolas públicas que recebem recursos financeiros dos entes federados.

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


100,00%

DADO*

OFICIAL

DADO**


Destaque para as Estratégias e seus avanços:

Estratégias 15.2. O programa de formação de conselheiros acontece a cada dois anos

conforme determina Lei Municipal n° 2054/2007 e também nas reuniões mensais do conselho

escolar que ocorrem na unidade.

Estratégias 15.3 A formação continuada específica para gestores está sendo construída pelas

Assessorias dos departamentos de Educação Básica e Acompanhamento da Gestão

(Acompanhamento da Gestão Democrática; Normas e Legislação da Educação Infantil e Ensino

Fundamental; Integração escola-comunidade e acompanhamento dos conselhos escolares;

Avaliação Institucional; Avaliação do desempenho; Acompanhamento do Projeto Político

Pedagógico e Regimento Escolar). Tendo acontecido um primeiro encontro em maio do

corrente ano.

XVI. Meta sobre o Financiamento da Educação

Meta (16) – Garantir, durante a vigência deste PME, fontes de financiamento permanentes e

sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se

as políticas de colaboração entre os entes federados, com base no Plano Nacional de

Educação, assim como a ampliação do investimento definido nos instrumentos legais do

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Indicador (no

16.A)


Razão entre investimento público total (FUNDEB - 25%) em educação e investimento pretendido no PME (30%).

META PREVISTA

PARA O PERÍODO

META ALCANÇADA NO


30,00%

DADO*

OFICIAL

DADO**

MUNICÍPAL 32,00% Dados do Setor Financeiro da SEC

**Fonte: Setor Financeiro da SME/Itabuna

Informações complementares das Estratégias:

Estratégia 16.5 . Hoje já é gasto o percentual de 30% (mês de agosto )dos recursos em

Educação.

Estratégia 16.2. O município já faz a complementação para as escolas, tanto por conta das

escolas que não produzem a sua própria alimentação, essa é feita na Cantina Central, quanto

devido o número de alunos ter sido maior que o ano anterior.

Estratégia 16.1. A Prefeitura Municipal tem o Portal de Transparência, porém não temos da

própria Secretaria. Porém os recursos são geridos pelos gestores com o auxílio dos Conselhos

Escolares, supervisionado e orientado pelo Departamento Financeiro da Secretaria da

Educação. Esse departamento também promove formações para os Gestores para que

aprendam os trâmites legais da execução dos recursos das escolas.

Estratégia 16.9. O transporte é garantido para os alunos do Campo virem estudar nas escolas

urbanas e também, alunos que residem distantes das escolas que ofertam o seu curso, esses

alunos recebem vales transportes para favorecer o seu acesso a unidade escolar.

Estratégia 16.10. Algumas escolas receberam pequenas reformas no período de início da

vigência do Plano.

Infelizmente, o recurso enviado pela União para a construção de 8 Instituições de

Educação Infantil, foi devolvido por conta de não execução da política e, dessas 8 (oito),

apenas uma será construída. Temos um diagnóstico atual da situação das escolas municipais e,

todas elas, necessitam de intervenção, algumas mais que outras, porém a licitação das

reformas já ocorreu e existe pretensão do governo e da secretaria da educação de arrumar as

unidades escolares.

5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

Esse relatório é subsídio importante para o monitoramento, acompanhamento e avaliação

do Plano Municipal de Educação de Itabuna, na análise das propostas de recomendações e de

alteração para mudanças na lei do plano, com objetivo de alcançar todas as metas pactuadas.

Assim como se procedeu no ciclo anual de monitoramento e avaliação, é importante que

todos se envolvam diretamente no processo de monitoramento e acompanhamento das

metas, ajudando a compreender as razões pelas quais os avanços ocorreram ou não, de

acordo com o previsto no plano.

O produto da consulta pública se concretizar neste documento de Avaliação do Plano

Municipal de Educação – Versão Final, que nada mais é do que a Versão Preliminar acrescida

das alterações aprovadas e sistematizadas pela comissão coordenadora com o apoio da equipe

técnica.

Assim, destacamos as recomendações de alteração nas metas, via errata e notas técnicas:

Erratas:

Meta 1: .....onde se lê 2018, ler-se 2016 conforme estabelecido nos prazo da meta

pelo PNE.

....onde lê vigência deste PME, lê-se vigência do PNE.

Meta 2: .....onde se lê vigência deste PME, ler-se vigência do PNE.

Meta 3: .....onde se lê vigência deste PME, ler-se vigência do PNE.

Notas Técnicas:

Meta 3: Referência: NOTA TÉCNICA Nº 01/2017 – PME/Itabuna

Assunto: Alteração na redação da Meta 3 do Plano Municipal de Educação/PME de

Itabuna, quanto à oferta de Ensino Médio no decênio 2015 a 2025.

Propomos então que a redação da meta passe a ser:

Fomentar a universalização, até 2016, em colaboração com a entidade federativa do

estado, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e

elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio

para 85% (oitenta e cinco por cento).



Itabuna, quanto à oferta da Educação Especial / Inclusiva no decênio 2015 a 2025.

Propomos então que a redação da meta passe a ser, conforme estabelece o PNE:

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à

educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede

regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos

multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Metas 10 e 11: Referência: NOTA TÉCNICA Nº 03/2017 – PME/Itabuna

Assunto: Alteração na redação da Meta 10 e Meta 11 do Plano Municipal de

Educação/PME de Itabuna, quanto à oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio na forma

da Educação Profissional, no decênio 2015 a 2025.


Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas da educação de jovens e

adultos, no ensino fundamental, de forma integrada à educação profissional; e em parceria

com o ente federativo estadual, colaborar para a efetivação da oferta de matricula no ensino

médio, na mesma forma, até a vigência deste PME.

Meta 11 – Triplicar, em regime de colaboração com o ente federativo estadual, as matrículas

da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo

menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.



Itabuna, quanto à oferta do Ensino Superior para população de 18 a 24 anos, no decênio 2015

a 2025.

Propomos:

Elevar, em parceria colaborativa com o ente federado, a taxa bruta de matrícula na

educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por

cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da

oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no

segmento público.

Diante das recomendações e notas técnicas apresentadas pela equipe Técnica para

Monitoramento do PME – Plano Municipal de Educação conforme Lei 2.320/2015 e Portaria

Nº 013/2016, e Portaria Nº 008/2017-SE que dispõe sobre a Recomposição de Nomeação dos

Membros; Comissão Coordenadora para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do

PME – Plano Municipal de Educação conforme Lei 2.320/2015 – Parágrafo Único do ARTº 1º da

Portaria Nº 012/2016, e Portaria Nº 007/2017-SE que dispõe sobre a Composição de

Nomeação dos Membros; e validação dos presentes na Audiência Pública, propõe-se a

alteração do PME, nos pontos considerados anteriormente, pelo Poder Executivo à Câmara de

Vereadores, na referida Lei do Plano Municipal de Educação do Município de Itabuna.

6. ANEXO

REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO PLANO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA - BA.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O Fórum Municipal de Educação de Itabuna- FME, instituído nos termos dos artigos 5°

e 6° da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014 e pelo Decreto Municipal n° 11.194 de 13 de maio

de 2015, tendo sido revogado e substituído pelo Decreto nº 11.756 de 01 de julho de 2016,

publicado no D.O. em o8 de julho de 2016, institui o presente Regimento Interno da Audiência

Pública do Plano Municipal de Educação do município de Itabuna/BA, com o intuito de

determinar o procedimento de condução dos trabalhos.

Parágrafo Único. A Audiência Pública de que trata este Regimento Interno será realizada em 8

de dezembro de 2017, das 14 horas às 18 horas, no Auditório da Faculdade de Tecnologia e

Ciência de Itabuna – FTC.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2º. A Audiência Pública tem como objetivo apreciar o Documento de Avaliação e

Monitoramento do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar resultante do Processo

de Monitoramento e Avaliação do PME.

Art. 3º. A Audiência Pública é um mecanismo participativo de caráter presencial, aberto a

qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes.

§1º Na Audiência Pública, uma das finalidades é democratizar, conferir transparência e

assegurar a participação popular, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal

de 1988.

§2º Na Audiência Pública, os participantes, ao avaliar a apresentação do Documento de

Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar, as

recomendações apresentadas através de Nota Técnica pela Equipe Técnica e Comissão

Coordenadora, podem aprovar, propor ajustes e ainda apresentar novas sugestões.

Art. 4º. O público presente deverá fazer o credenciamento e assinar lista de presença que

conterá:

I. data, horário e motivo da audiência;

II. nome legível;

III. nº do documento de identificação;

IV. segmento a que pertence;

V. endereço eletrônico;

VI. assinatura.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E DA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA

Art. 5º. A Audiência Pública será presidida pelo Coordenador do Fórum Municipal de

Educação, ou por pessoa por ele designada, com o apoio da Comissão Coordenadora

responsável pelo monitoramento e avaliação do PME.

Art. 6º. São prerrogativas do Coordenador do Fórum de Educação ou Coordenador da

Comissão Coordenadora de Organização do PME:

I. realizar a apresentação de objetivos e regras de funcionamento da respectiva Audiência

Pública ordenando o curso das manifestações da plenária;

II. decidir sobre a pertinência das manifestações da plenária;

III. controlar o tempo das elocuções, conforme artigo 12 deste regimento;

IV. apresentar o relator da Audiência Pública.

Art. 7º. São atribuições do relator:

I. dar condições aos participantes de se manifestarem em pronunciar-se, no limite máximo

de (05) pessoas, de acordo com a ordem das solicitações e metas apresentadas;

II. controlar o tempo das intervenções orais;

III. registrar o conteúdo das intervenções;

IV. sistematizar as informações;

V. elaborar a ata da respectiva Audiência Pública;

VI. arquivar a documentação produzida da respectiva Audiência Pública.

CAPITULO IV

DOS PARTICIPANTES

Art. 8º. Será considerado participante da Audiência Pública qualquer cidadão interessado em

contribuir com o processo de discussão do Documento de Avaliação e Monitoramento do

Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar do Município de Itabuna.

Art. 9º. São direitos dos participantes:

I. manifestar sua opinião sobre as questões tratadas no âmbito da Audiência Pública,

respeitando as disposições previstas neste Regimento;

II. fazer propostas e sugerir alterações no Documento de Avaliação e Monitoramento do

Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar do Município, mencionados no §2˚

do artigo 3º.

Art. 10. São deveres dos participantes:

I. respeitar o Regimento Interno da Audiência Pública;

II. atender o momento, tempo estabelecido para intervenção;

III. tratar com respeito e civilidade os participantes da Audiência Pública e seus

organizadores;

IV. assinar a lista de presença, conforme previsto no art. 4°.

Art. 11. É condição, para a participação oral, o pedido da palavra.

§1º O pedido da palavra será feito por meio de inscrição imediata após a apresentação.

§2º A apresentação será conduzida por bloco temático de metas, onde as manifestações

encerrar-se-ão, logo após a respectiva apresentação das metas e respectivas estratégias.

§3º A ordem de manifestação determinará a sequência dos participantes.

§4º Quando houver manifestação com o mesmo teor, haverá compatibilização pelos

participantes ou pelo coordenador da Audiência.

§5º Quando houver manifestação de teor conflituoso, o coordenador da Audiência fará

consulta a plenária por meio de votação.

Art. 12. Cada manifestante disporá de 3 (três) minutos para preleção individual e deverá ater-

se exclusivamente ao tema discutido.

§1º A mesa dos trabalhos poderá acrescentar 1 (um) minuto ao tempo destinado a fala de

cada manifestante.

§2º Após a preleção, a comissão poderá manifestar-se a respeito da proposta apresentada.

§3º - Não será permitida a cessão da palavra dos manifestantes a terceiros.

Art. 13. Concluídas as exposições e atingido o tempo estabelecido de 4 horas de duração, este

podendo ser prorrogado por mais 01(uma) hora, o responsável dará por concluída a Audiência

Pública.

Art. 14. Ao final da Audiência Pública será lavrada ata pelo relator, da qual constarão:

I. O dia, a hora e o local de sua realização;

II. O nome das autoridades presentes;

III. A lista de presença dos demais participantes, que poderá ser anexada à Ata;

IV. Os fatos ocorridos na Audiência Pública;

V. A síntese das exposições orais que contenham sugestões que possam ser incorporadas ao

Plano.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. As sugestões apresentadas durante a Audiência Pública terão caráter consultivo e não

vinculante, destinando-se à apreciação da Comissão do Plano Municipal de Educação, a qual

decidirá sobre as inserções, supressões ou alterações feitas no Documento Base.

Art. 16. Este regimento será lido antes do início dos trabalhos.

Art.17. Todos os procedimentos não previstos neste regimento serão decididos pelo

coordenador da Audiência Pública, responsável na condução dos trabalhos, mediante consulta

à plenária.

Ata de número um da Audiência Pública para o Monitoramento,

Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de

Itabuna – Bahia, decênio de 2015 a 2025.

Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, das quatorze às

dezenove horas e quarenta minutos, no auditório da Faculdade de Tecnologia

e Ciências – FTC, realizou-se a Primeira Audiência Pública promovida pela

Secretaria da Educação, coordenada e presidida pelo Fórum Municipal de

Educação, sob a responsabilidade da professora Maria Lúcia Tourinho Bittar

Santos. A Audiência Pública foi convocada com o objetivo de apreciar o

Documento de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação –

Versão Preliminar resultante do Processo de Monitoramento e Avaliação do

PME. Verificando o número de participantes, num total de noventa e dois

presentes (em anexo credenciamento), a mestre de cerimônia Senhora

Regiane Santos, promoveu a abertura com a acolhida aos presentes,

realizando a composição da mesa: a Secretária Municipal da Educação,

professora Anorina Alves Smith Lima, a Coordenadora do Fórum Municipal de

Educação, professora Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos. A professora Anorina

saudou a todos e falou da importância do processo de monitoramento do Plano

Municipal da Educação em curso em consonância com o Plano Nacional da

Educação, lei Nº 13005/2014. A mesma fez um panorama geral sobre o

processo de acompanhamento e monitoramento do PME no âmbito da

Secretaria da Educação, através da equipe técnica e coordenadora do mesmo.

A mesma buscou sensibilizar a plenária para a análise e debate sobre o

Documento – base do PME. Em seguida, a professora Lúcia Bittar,

coordenadora do Fórum Municipal da Educação, saudou também a todos os

presentes em nome da Presidente do Conselho Municipal de Educação-CME,

professora Elioenai Santos de Santana Farias e agradecendo o empenho da

Secretaria Municipal da Educação em realizar a 1ª Audiência Pública de

Monitoramento do PME. A Coordenadora do Fórum Municipal de Educação

aproveitou para apresentar a composição do Fórum Municipal de Educação,

composto pelos membros eleitos: Coordenadora: Lúcia Bittar, Vice –

Coordenador: Fábio Santos, Secretária Executiva: Regiane Cruz dos Santos e

2º Secretário: Edjaldo Vieira dos Santos. A mesma falou sobre o objetivo do

Fórum Municipal de Educação na condução da política educacional de Itabuna

junto a Secretaria da Educação. Em seguida, a mestre de cerimônia desfez a

mesa e passou a palavra ao vice coordenador do FME, professor Fábio Santos

que fez a leitura do Regimento Interno da Audiência Pública para Avaliação do

Plano Municipal de Educação do Município de Itabuna Bahia. A professora

Anorina fez um destaque no artigo 11, parágrafo quarto, onde se lê: § 5º

Quando houver manifestação de teor conflituoso, o coordenador da Audiência

poderá solicitar a votação à assembleia, leia-se: o coordenador da audiência

fará consulta a plenária por meio de votação. A professora Maria da Glória

Santos Sousa, vice – presidente do CME, também fez destaque ao artigo 12,

parágrafo segundo. A professora Leila Ernanni fez destaque ao artigo 8º que

sofreu revisão no Regimento. Carlos Alberto Garotinho, coordenador do

Território Litoral Sul, fez destaque ao artigo 17: Todos os procedimentos não

previstos neste regimento serão decididos pelo coordenador da Audiência

Pública, responsável na condução dos trabalhos, mediante consulta à plenária.

Após apreciado e aprovado pela plenária, deu prosseguimento a etapa do 1º

Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação do PME. Em seguida a

cerimonialista deu prosseguimento registrando a presença das autoridades

presentes: Maria Ionei dos Santos Gomes (Sindicato do Magistério Público de

Itabuna - SIMPI), professora Rosenaide Pereira dos Reis Ramos, da

Universidade Estadual de Santa Cruz, professora Rosemary Aparecida

Santiago, da Universidade Federal do Sul da Bahia, Suely Maria de Souza,

Presidente da Delegacia da APLB. Foi composta a mesa diretora, para a

exposição dos diálogos sobre as metas do Plano Municipal de Educação. O

diálogo 01 (um) ficou sob a responsabilidade das assessoras Joadilma Priscila

Reis Trindade de Almeida e Vivian Santos Gomes, dialogaram sobre as metas

01, 02, 03, 05 e 07 do Plano Municipal de Educação, eixo da Educação Básica,

sobre o ensino e a aprendizagem. Vívian Gomes apresentou os indicadores da

meta 01 (Educação Infantil) e suas respectivas estratégias, bem como as

consolidadas e as não consolidadas. Priscila Trindade abordou sobre as metas

universais (01 a 05), com destaques para as metas de 02, 03, 05 e 07 (Ensino

Fundamental e Ensino Médio). Apresentou os indicadores das metas 02, 05 e

07 (Ensino Fundamental) e suas respectivas estratégias, bem como as

iniciadas e as não iniciadas. Destacou a capacidade da Rede Municipal em

avançar na matrícula no Ensino Fundamental, melhorando assim, a qualidade

e garantir o direito de aprender dos alunos. Priscila apresentou ainda os

resultados da avaliação diagnóstica dos alunos matriculados no Ciclo da

Alfabetização, fazendo uma relação com os indicadores alcançados com

relação à ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), justificando assim, como

está sendo o panorama da meta 05 (Alfabetização) no município, o que foi

alcançado e o que precisa ser (re) planejado. Apresentou ainda as fontes

financeiras que deverão está a serviço da política educacional municipal. A

professora Rosenaide em discussão na plenária questionou sobre a revisão do

Referencial da Educação Infantil e este, mudou qual realidade? Como está o

currículo da alfabetização? A professora Luzia Gonçalves Oliveira Silva fez dois

destaques fundamentais: ressaltou a importância da monitoria na meta 01

(um), mas também em oferecer um currículo adequado, orgânico para todos na

escola. Chamou atenção para a questão da alfabetização na idade certa. Já a

professora, Rosemary Aparecida Santiago destacou a importância da

Audiência Pública e a apresentação dos indicadores projetados. Ainda falou da

necessidade de estabelecer metas para o Plano Municipal de Educação e

pontuou a necessidade da reescrita da nota técnica da meta 03 (três). Também

fez uma reflexão quanto à necessidade de estudos dos indicadores projetados

com relação à meta 02 (dois). A professora Anorina Alves informou em plenária

que as cinco creches cadastradas e liberadas para serem construídas no

município de Itabuna desde o ano de 2013 foram suspensas nesse ano de

2017, pois devido à falta de responsabilidade dos técnicos da gestão anterior

na prestação de contas, alimentação do SIMEC e PAR, as ações do

Proinfância ficaram inviáveis, mas que foram reprogramadas, inclusive com

contrapartida municipal para as obras iniciarem ainda no primeiro semestre de

2018. O diálogo 02 (dois) foi realizado pelas assessoras Elisângela Nascimento

de Mello Dantas e Sílvia Olívia Smith Lima. Ambas apresentaram para a

plenária as metas 04 (quatro) Educação Inclusiva/Especial e 06 (seis)

Educação Integral. Elisângela Mello apresentou a meta 04 (quatro), suas 23

(vinte e três) estratégias e apresentou a nota técnica da referida meta.

Apresentou ainda os indicadores educacionais, mas pontuou as dificuldades

em encontrá-los, visto que alguns órgãos da gestão ainda não se organizaram

para o levantamento desses dados. A assessora Sílvia Smith apresentou a

meta 06 (seis) Educação Integral e suas cinco estratégias. Apresentou os

indicadores sobre a meta, onde vimos que pouco avançamos sobre a

Educação de Tempo Integral no município, visto que o que temos é um ensaio

por meio do Projeto Novo Mais Educação. Em plenária, Suely Maria da

Delegacia da APLB, foi enfática falando de legitimidade e regularidade. Essa

Audiência Pública é a forma de legalizar nossos direitos enquanto

trabalhadores da educação. Ressaltou que a educação é o olho do

entendimento. O diálogo 03 (três) foi realizado pelas assessoras Janaína de

Oliveira Menezes e Vânia Maria Menezes Borges. Trouxeram para a plenária

as metas de 08 (oito) a 11(onze) que tratam da Educação de Jovens e Adultos

e da Educação Profissional. Janaína apresentou a meta 08 (oito), suas

estratégias que estão em consonância com o PME. Apresentou a errata na

estratégia 8.1 que será anexada a esta ata após validação em plenária.

Relatou ainda que consultando as peças orçamentárias do município, concluiu

que não há recursos destinados a essa meta e suas estratégias. Destacou a

importância de parcerias com a SENAI, desenvolver programa de suporte

pedagógico, estabelecer formação de formadores sobre os fundamentos da

EJA. Apresentou também a meta 09 (nove) e suas nove estratégias, seus

indicadores, taxas de elevação no município. O indicador nessa meta para a

rede municipal foi animador, pois a projetada para 2017 era de 60% e alcançou

89,60%. Dando continuidade a esse diálogo 03, Vânia Maria apresentou as

metas 10 (dez) e 11 (onze) e suas estratégias que são de obrigatoriedade da

Rede Estadual, mas que o município deve fomentá-las. Para o PME, não há

previsão orçamentária municipal e a meta é inconsistente para a Rede

Municipal de Ensino. Por isso, foi redigida uma nota técnica que será anexada

a esta ata. Maria da Glória, vice presidente do CME apresentou as suas

inquietações sobre a Educação de Jovens e Adultos e também a educação

prisional na rede municipal de Itabuna. Solicitou da Secretaria da Educação,

mais atenção para as condições das escolas que oferecem a matrícula de

alunos prisionais, as condições de funcionamento, o investimento na merenda

e nas condições materiais, bem como um projeto pedagógico definido para

esse público. Os destaques de Maria da Glória, ainda tratou sobre as questões

da etnicorraciais e a implicação e importância do trabalho de abordagem e

conscientização nas escolas e nos currículos escolares; José Carlos Sena

Evangelista dialogou sobre a importância do eixo Educação do Campo, no

Plano nacional e no Plano Municipal de Educação, ser tratado com mais

compromisso e destaque com a educação no campo. Discorreu também, sobre

o diálogo 04 (quatro) com eixo Ensino Superior, Formação de Professor e

Valorização Profissional, foi realizado pelas assessoras Priscila Trindade e

Vânia Maria que trouxeram para a conversação as metas 12 (doze), 13 (treze)

e 14 (quatorze). São metas que estão em consonância com o PNE (Plano

Nacional de Educação), Priscila apresentou a meta 12, que não tem previsão

orçamentária municipal e trata da Educação Superior. Vânia Maria apresentou

a meta 13 e suas estratégias, com previsão orçamentária e está em

consonância com o PNE e enfatizou ainda que o município agrupou nesta, as

metas 15 (quinze) e 16 (dezesseis) do PNE, na época de sua elaboração.

Sobre a meta 14 (quatorze), onde estão agrupadas as metas 17 (dezessete) e

18 (dezoito), Vânia Maria apresentou que o município assegura o cumprimento

do Plano de Carreira, vem parcialmente cumprindo com a Lei do Piso. Inajara

Rosa dos Santos destacou a importância de alinhar o trabalho administrativo e

pedagógico a partir do Plano Municipal de Educação. A Secretária da

Educação, professora Anorina destacou também que os Projetos Pedagógicos

das Unidades Escolares deverão está em consonância com o PME. Destacou

ainda sobre a importância de reestruturar o Plano de Carreira, pois o mesmo

não atende os anseios do que estão postos no PNE e PME, respectivamente.

O diálogo 05 (cinco), com o eixo: Gestão Democrática e Financiamento, foi

realizado pelas assessoras Hustana Fernanda da Silva Matos e Priscila

Trindade, dialogaram sobre as metas 15 (quinze) e 16 (dezesseis). Hustana foi

enfática ao dizer que a meta 15 (quinze) não tem previsão orçamentária, trata-

se da gestão democrática, mas destacou os avanços de algumas estratégias:

fórum permanente de pais de alunos, a avaliação institucional via

PDDE/Interativo, a formação continuada para os gestores das unidades

escolares e a reformulação dos Projetos Políticos Pedagógicos. Priscila

apresentou finalmente a meta 16 (dezesseis) que trata do financiamento da

educação e suas oito estratégias. Apresentou enfaticamente a previsão

orçamentária municipal do Plano Plurianual-2014 a 2017 (PPA), a partir da

LOA (Lei Orçamentária Anual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e do

Qdd (Quadro demonstrativo de despesas). A Secretária da Educação, Anorina

Smith destacou a grave crise financeira na educação do município,

ocasionando falta de investimentos nas diversas áreas do setor educacional. A

Coordenadora da Comissão Coordenadora para Acompanhamento,

Monitoramento e Avaliação do PME, professora Elisângela dos Santos Messias

(Diretora do Departamento da Educação Básica), apresentou as notas

técnicas, reestruturando a redação das metas 03, 04, 10, 11 e 12,

respectivamente, assim definidas no anexo desta ata: nota técnica nº 01 (altera

meta 03), nota técnica nº 02 (altera a meta 04), nota técnica nº 03 (altera as

metas 10 e 11) e nota técnica nº 04 (altera a meta 12). A Audiência Pública

encerrou às dezenove horas e quarenta minutos. Neste momento, a Secretária

da Educação, professora Anorina Alves Smith Lima agradeceu a plenária e as

autoridades presentes, apresentando quais serão os próximos passos de

encaminhamento da Audiência Pública e Relatório de Avaliação do PME.

Ressaltou sua satisfação com os trabalhos, parabenizou a plateia, ao Fórum

Municipal de Educação, assim como também os demais presentes. Encerrou-

se desta forma, alertando que a presente ata será disponibilizada no Portal do

Diário Oficial da prefeitura Municipal de Itabuna. E para constar, eu, Edjaldo

Vieira dos Santos, segundo secretário do Fórum Municipal de Educação, lavrei

a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por

todos os presentes. Itabuna (BA), oito de dezembro de dois mil e dezessete.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ITABUNA

COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

Referência: NOTA TÉCNICA Nº 01/2017 – PME/Itabuna

Interessado: Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de

Itabuna

Assunto: Alteração na redação da Meta 3 do Plano Municipal de Educação/PME de Itabuna,

quanto à oferta de Ensino Médio no decênio 2015 a 2025.

1. Histórico - Contextualização

No Plano Nacional de Educação a Meta 3, refere-se à oferta e universalização do ensino

médio, no entanto, a abrangência do plano municipal de educação imputa esta meta como

ação de sua competência. Sabe-se que na constituição federal e LDB, esta última etapa da

educação básica, Ensino Médio, é de responsabilidade da esfera estadual, cabendo o

município colaborar para a efetivação da mesma.

2. Análise:

2.1. Conforme estabelecido na LDB nº 9394/96, nos seus artigos nº 10, VI e art. 38 §1º,

estabeleceu como sendo dever do Estado à progressiva extensão da obrigatoriedade do

Ensino Médio.

2.2. A Meta 3 do PME atribui a universalização desta etapa de ensino para o município,

porém sendo a abrangência da mesma do ente federativo estadual.

2.3. Cabe ressaltar que o munícipio ainda não conseguiu garantir a universalização do

ensino fundamental, bem como, a ampliação de vagas e matriculas na Educação Infantil

(Creche e Pré-escola).

2.4. Os recursos disponíveis para educação municipal não conseguem garantir as metas

prioritárias do mesmo e, muito menos garantir a utilização das mesmas para expansão do

Ensino Médio em parceria com o estado.

3. Conclusão

Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta meta 3 no PME de Itabuna, se

encontra inconsistente, desta forma, a comissão propõe que seja alterada a redação da

referida meta, fazendo a inclusão da palavra Fomentar antes do verbo universalizar; desta

forma, a meta sai da responsabilidade do município e passa a ser usado o regime de

colaboração e parceria na meta e nas estratégias para assegurar que o pais consiga esta

universalização.

Propomos então que a redação da meta passe a ser: Fomentar a universalização, até

2016, em colaboração com a entidade federativa do estado, o atendimento escolar para

toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de

vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco

por cento).

Diante da presente exposição pedimos a Comissão Organizadora para Acompanhamento,

Monitoramento e Avaliação do PME do município de Itabuna, que encaminhe a proposta,

ora apresentada, para Consulta Pública e posterior emenda a Lei do Plano Municipal (Lei

Municipal nº 2320/2015).

Itabuna, 26 de outubro de 2017.





Itabuna


quanto à oferta da Educação Especial / Inclusiva no decênio 2015 a 2025


No Plano Nacional de Educação a Meta

2. Análise:

Estabelecer uma idade para o público alvo, conforme o PNE: de 04 a 17 anos, para

o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de

ensino.

A referida meta tornou-se muito abrangente e isso limita ou invalida a ação de

monitoramento e avanço da mesma.

3. Conclusão

Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta meta 4 no PME de Itabuna, se


referida meta, Propomos então que a redação da meta passe a ser, conforme estabelece o

PNE:

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso

à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na

rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de

recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou

conveniados.










Itabuna

Assunto: Alteração na redação da Meta 10 e Meta 11 do Plano Municipal de Educação/PME

de Itabuna, quanto à oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio na forma da Educação

Profissional Inicial e Técnica, no decênio 2015 a 2025.


No Plano Nacional de Educação a Meta 10 e Meta 11, refere-se à EJA integrada a Educação

Profissional (inicial e técnica) no ensino fundamental e no ensino médio, no entanto, a

abrangência do plano municipal de educação imputa esta meta como ação de sua

competência. Sabe-se que na constituição federal e LDB, esta última etapa da educação

básica, Ensino Médio, é de responsabilidade da esfera estadual, cabendo o município

colaborar para a efetivação da mesma.

2. Análise:

2.1. Conforme estabelecido na LDB nº 9394/96, nos seus artigos nº 10, VI e art. 38 §1º,


Ensino Médio.

2.2. A Meta 10 e Meta 11 do PME atribui a oferta desta etapa de ensino para o município,

porém sendo a abrangência da mesma do ente federativo estadual.






Ensino Médio em parceria com o estado.

3. Conclusão

Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta Meta 10 no PME de Itabuna, se


referida meta, fazendo a inclusão da palavra Parceria com o ente federativo estadual;

desta forma, a meta sai da responsabilidade exclusiva do município e passa a ser usado o

regime de colaboração e parceria na meta e nas estratégias para assegurar que o pais

consiga atingir o que está proposto.


Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas da educação de

jovens e adultos, no ensino fundamental, de forma integrada à educação profissional; e

em parceria com o ente federativo estadual, colaborar para a efetivação da oferta de

matricula no ensino médio, na mesma forma, até a vigência deste PME.

Meta 11 – Triplicar, em regime de colaboração com o ente federativo estadual, as

matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da

oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.




Itabuna


quanto à oferta do Ensino Superior para população de 18 a 24 anos, no decênio 2015 a 2025.


No Plano Nacional de Educação a Meta 12 refere-se ao Ensino Superior, com o objetivo de

elevar a taxa bruta de matricula da população de 18 a 24 anos, no entanto, a abrangência

do plano municipal de educação imputa esta meta como ação de sua competência. Sabe-

se que na constituição federal e LDB, a Educação Superior, é de responsabilidade da esfera

estadual e federal, cabendo o município colaborar para a efetivação da mesma.

2. Análise:

2.1. Conforme estabelecido na LDB nº 9394/96, nos seus artigos nº 16, II e art. 55,


Ensino Médio.

2.2. A Meta 12 do PME atribui a elevação em 50% da taxa de matricula desta etapa de

ensino para o município, porém sendo a abrangência da mesma do ente federativo

estadual e federal.






Ensino Superior em parceria com o estado e união.

3. Conclusão

Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta Meta 12 no PME de Itabuna, se


referida meta, fazendo a inclusão da palavra Parceria com o ente federativo estadual;

desta forma, a meta sai da responsabilidade exclusiva do município e passa a ser usado o

regime de colaboração e parceria na meta e nas estratégias para assegurar que o pais

consiga atingir o que está proposto.


Elevar, em parceria colaborativa com o ente federado, a taxa bruta de matrícula na

educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e

três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a

qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas

matrículas, no segmento público.






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