RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO 2010-2012 DA ASSOCIAÇÃO … final da gestao 2010... · XIII Encontro...

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RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO 2010-2012 DA ASSOCIAÇÃO

NACIONAL DE HISTÓRIA - SEÇÃO SANTA CATARINA

Apresentado no XIV Encontro Estadual de História – Tempo, memórias e

expectativas, Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2012

Atividades realizadas

Relações com a ANPUH Brasil

Contatos regulares para encaminhamentos administrativos.

Preparação de documentos solicitados pela Direção Nacional e apresentados nas

reuniões marcadas com as seções estaduais.

Participações em reuniões convocadas pela ANPUH Brasil com representantes de

seções estaduais (todas, desde fevereiro de 2011, excetuada a ocorrida em agosto de

2012, inclusive participação na Reunião do GT Nacional Educação e Ensino de

História, com a ANPUH representada pela Profa. Dra. Cristiani Bereta da Silva).

Realização regular dos repasses trimestrais (desde abril de 2011), excetuado o

repasse previsto para julho de 2012 (a ser feito pela nova diretoria).

Pagamento, em janeiro de 2012, dos 58% faltantes dos repasses de 2010, estes

últimos no valor de R$2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais).

Controle financeiro e contábil

- Controle sistemático de todos os pagamentos de anuidades e demais pagamentos

(sobretudo inscrições em eventos).

- Encaminhamentos burocráticos, em maio de 2011, para emissão de certificado digital

da entidade, objetivando regularização de encaminhamento de documentos fiscais e

contábeis.

- Contratação, a partir de junho, de serviços de contabilidade para regularização da

documentação contábil relativa a 2010 e 2011.

- Controle e organização dos extratos bancários e comprovantes de receita e despesa,

com envio mensal ao contador contratado, Rodrigo de Ávila.

- Resolução, em novembro de 2011, de problemas financeiros da ANPUH-Seção SC, a

saber, bloqueio de crédito, no SERASA, em função de pendência datada de 15/08/201

(data anterior à posse da atual diretoria).

- Utilização de programa de gerenciamento de movimentação financeiro (operações

bancárias) que permitiu compartilhamento de informações com toda a Diretoria.

- Elaboração e aprovação de normas para gastos efetuados pela Diretoria.

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RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO 2010-2012 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - SEÇÃO SANTA CATARINA

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- Recuperação financeira da entidade, que até a realização do XIV Encontro Estadual de

História tinha, em 2012, uma despesa de R$10.169,86 contra uma receita de R$

35.626,83, com saldo, portanto, de R$25.456,97 (vinte e cinco mil, quatrocentos e

cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos). Houve um esforço para garantir

recursos para o evento, caso não fossem conseguidos apoios, patrocínios ou recursos

através de agências de fomento. Para mais detalhes, ver o Relatório Financeiro.

Cadastro de associados

Atualização periódica e regular do cadastro eletrônico de associados (sítio eletrônico

da ANPUH Brasil).

Esforço de ampliação do número de associados e, em especial, redução do número

de associados inadimplentes. O número de associados em dia, em 2009, 2010 e

2011, esteve em torno de 120; em julho de 2012, esse número chegou a mais de 180,

com um aumento, portanto, de 50%.

Secretaria da ANPUH-Seção SC

Atendimento presencial de associados e demais interessados, feito por membros da

Diretoria, na sede da entidade (uma vez que a ANPUH-Seção SC não conta com

funcionário desde julho de 2010).

Contatos com associados, cotidianamente, de forma presencial e por e-mail.

Envio de informes periódicos (ao menos mensais) aos associados (mensagens

eletrônicas).

Distribuição aos associados, em 2011 (a partir de fevereiro), da revista Fronteiras

n.17 (último número impresso da revista): pessoalmente ou pelo correio.

Distribuição aos associados, em 2011 (a partir de setembro), do CD dos Anais do

XIII Encontro Estadual de História, realizado em setembro de 2010 em Chapecó,

SC.

Organização (parcial) do arquivo corrente da entidade.

Entrega em mãos (ou envio pelo correio) de certificados do XIII Encontro Estadual

de História que ficaram prontos com atraso ou, nos casos em que não foram

emitidos, elaboração e envio de declarações comprovando a participação.

Sítio eletrônico, blog e facebook

Manutenção do domínio próprio na Internet criado em janeiro de 2009, na gestão

anterior (www.anpuh-sc.org.br), com atualização periódica das páginas eletrônicas

já existentes no sítio e criação de novas, tais como: páginas dos GTs, do

Observatório do Ensino de História (lançada oficialmente na reunião estadual do

Fórum de Graduação, em abril de 2012), da revista Fronteiras, do projeto RCH

digital (com disponibilização eletrônica da Revista Catarinense de História) e do

XIV Encontro Estadual de História (incluídos anais).

Atualização periódica do blog criado na gestão anterior (http://anpuh-

sc.blogspot.com).

Criação e atualização de página da entidade no Facebook.

Identidade visual

- Elaboração, em abril de 2012, pelo designer gráfico Thiago Bitencourt Souto, de

logomarca para a ANPUH-Seção SC.

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Publicações

Informes eletrônicos: envio de breves informes eletrônicos (por e-mail), aos

associados, sobre as atividades da ANPUH-Seção SC e outras notícias de interesse.

Revista Fronteiras:

a) preparação do número 17, relativo a 2009 (revisão e editoração, em janeiro de

2011); lançamento oficial, no Centro de Ciências Humanas e da Educação da

UDESC, do número 17, na versão impressa, e das páginas eletrônicas da revista

(http://www.anpuh-sc.org.br/revfront.htm), em 24 de fevereiro de 2011;

b) Organização e publicação dos números 18 (2010) e 19 (2011) da revista

Fronteiras, apenas em meio eletrônico (ISSN: 2238-9717) ;

c) Organização do número 20 (2012) da revista Fronteiras. A publicação deveria ser

publicada até julho de 2012, mas sofreu atraso em função do acúmulo de atividades

da entidade em função da organização e realização do XIV Encontro Estadual de

História (é compromisso da editora da revista na gestão 2010-2012 finalizar a edição

e publicá-la);

d) Compromisso de publicação de livro com textos sobre o I Seminário

Internacional História do Tempo Presente (ANPUH-Seção SC e UDESC), com o

saldo dos recursos captados para o evento, organizado conjuntamente, a saber, em

R$ 4.049,86 (quatro mil e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

e) Elaboração do Projeto RCH Digital, para digitalização de todos os números da

Revista Catarinense de História. Execução apenas iniciada (n.1 e artigos avulsos de

outros números).

- Anais eletrônicos do XIV Encontro Estadual de História (publicados no sítio

eletrônico da ANPUH-Seção SC: http://www.anpuh-

sc.org.br/encontro_2012_anais.htm). O ISSN obtido (2316-1035) poderá ser utilizado

para os próximos anais do evento, desde que publicados no sítio eletrônico da

ANPUH-Seção SC, a partir do endereço geral dos anais http://www.anpuh-

sc.org.br/encontro_estadual_anais.htm).

Promoção de eventos

Oficina “Cinema e História: questões sobre linguagem audiovisual”, realizada em

24 de fevereiro de 2011, com o Prof. Dr. Maurício Cardoso (USP). Oficina gratuita.

Primeira reunião estadual do Fórum Estadual de Graduação da ANPUH, em 18 de

abril de 2011, como parte integrante da programação do IX Encontro Nacional de

Pesquisadores do Ensino de História – ENPEH, na Universidade Federal de Santa

Catarina, em Florianópolis, SC.

Oficina “Através do samba: reflexões sobre o documentário”, em 15 de julho de

2011, com a Profa. Dra. Márcia Ramos de Oliveira (UDESC), além da participação

de integrantes da equipe de produção do documentário “Através do samba”.

Seminário “A pesquisa histórica em Educação”, realizado em 22 de setembro de

2011, das 15h30min às 18h, no “plenarinho” da Assembleia Legislativa do Estado

de Santa Catarina.

I Seminário Internacional História do Tempo Presente, realizado entre 7 e 9 de

novembro de 2011, em Florianópolis, SC (UDESC), como promoção do PPGH-

UDESC em parceria com a ANPUH-Seção SC.

XIV Encontro Estadual de História, na Universidade do Estado de Santa Catarina, e

Florianópolis, SC, realizado entre 19 e 22 de agosto de 2012, contemplando

http://www.anpuh-sc.org.br/revfront.htm

http://www.anpuh-sc.org.br/encontro_2012_anais.htm

http://www.anpuh-sc.org.br/encontro_2012_anais.htm

http://www.anpuh-sc.org.br/encontro_estadual_anais.htm



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conferências, mesas redondas, simpósios temáticos com comunicações, oficinas,

mostra de vídeos, reuniões dos GTs Gênero, Patrimônio Cultural, Educação e

Ensino de História e Estudos africanos e da diáspora, além da reunião de

constituição do GT de História Ambiental e da segunda reunião estadual do Fórum

Estadual de Graduação da ANPUH. Foram disponibilizados no sítio eletrônico da

ANPIH-Seção SC os certificados do evento (http://www.anpuh-

sc.org.br/encontro2012/certificados/) e os anais eletrônicos (http://www.anpuh-

sc.org.br/encontro_2012_anais_apresen.htm).

Representação da entidade

- Participação da ANPUH-Seção SC no Conselho Comunitário da UDESC

(representada por Suzana Bitencourt, como titular, e Jéferson Silveira Dantas, como

suplente).

- Participação da ANPUH-Seção SC na Comissão Setorial de Avaliação da

FAED/UDESC (representada por Suzana Bitencourt).

Ações políticas e manifestações oficiais da entidade

- Divulgação, em 9 de junho de 2011, de manifestação da Diretoria acerca da greve dos

professores da rede pública estadual de Santa Catarina (disponível em:

http://www.anpuh-sc.org.br/anpuhsc_greveprofess2011.htm).

- Contato, no segundo semestre de 2011, das professoras Janice Gonçalves e Márcia

Ramos de Oliveira com a Biblioteca Pública do Estado e com a professora Delsi Devrok

(ex-coordenadora de programa de extensão da BPESC), objetivando apurar denúncias

de descaso com o acervo da instituição. Os funcionários da Biblioteca informaram que

as denúncias feitas pela Internet e na televisão apresentaram parte acervo

descontextualizado de ações em preparo ou andamento para sua higienização, restauro e

adequado acondicionamento.

Florianópolis, 21 de agosto de 2012.

Janice Gonçalves

Diretora da ANPUH-Seção SC (Gestão 2010-2012)

http://www.anpuh-sc.org.br/encontro2012/certificados/

http://www.anpuh-sc.org.br/encontro2012/certificados/

http://www.anpuh-sc.org.br/anpuhsc_greveprofess2011.htm


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Apêndices

Página do GT Ensino de História e Educação

http://www.anpuh-sc.org.br/gt_ensino_de_historia_e_educacao.htm

Página do GT Estudos africanos e da diáspora

http://www.anpuh-sc.org.br/gt_diasp_africana.htm


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Página do GT Gênero

http://www.anpuh-sc.org.br/gt_genero.htm

Página do GT Patrimônio Cultural

http://www.anpuh-sc.org.br/gt_patrimonio.htm

http://www.anpuh-sc.org.br/gt_genero.htm

http://www.anpuh-sc.org.br/gt_patrimonio.htm


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Página eletrônica da revista Fronteiras n.17

http://www.anpuh-sc.org.br/revfront_17.htm


http://www.anpuh-sc.org.br/revfront_18_sumario.htm


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Página eletrônica do n.1 da Revista Catarinense de História (Projeto RCH digital)




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Página de abertura do Observatório do Ensino de História

http://www.anpuh-sc.org.br/observatorio_ensino_historia.htm

Abertura das páginas eletrônicas dos anais eletrônicos do Encontro Estadual de

História da ANPUH-Seção SC


http://www.anpuh-sc.org.br/observatorio_ensino_historia.htm



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Abertura das páginas eletrônicas do XIV Encontro Estadual de História

http://www.anpuh-sc.org.br/encontro_estadual_2012.htm

Abertura dos Anais eletrônicos do XIV Encontro Estadual de História

http://www.anpuh-sc.org.br/encontro_2012_anais_apresen.htm


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A ANPUH-Seção SC e a greve dos professores

A Diretoria da Associação Nacional de História – Seção Santa Catarina

(ANPUH-Seção SC) vem a público se manifestar em relação à greve dos professores

da rede pública estadual de Santa Catarina, iniciada em 18 de maio de 2011.

Como associação profissional que tem no ensino uma das principais vertentes

de atuação de seus associados, a ANPUH-Seção SC apoia toda iniciativa que objetive

aperfeiçoá-lo, em todos os seus níveis, aí incluída a defesa da melhoria de condições

de trabalho daqueles cotidianamente envolvidos com o ensinar. Disso, obviamente,

não está ausente a justa remuneração.

Os professores da rede pública estadual de Santa Catarina não recebem, como

salário-base, o piso salarial nacional do magistério, implantado por lei em 2008, e que

corresponde atualmente a R$1.187,00 (um mil, cento e oitenta e sete reais). O

governo estadual não cumpriu a lei desde então, alegando sua inconstitucionalidade.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a lei do piso

nacional, o que obriga, portanto, ao seu cumprimento. Contudo, apesar dessa

determinação, o governo estadual de Santa Catarina ainda não se dispôs a realizar

aquilo que desde 2008 já foi determinado, de modo a efetuar o pagamento respeitando

o plano de carreira dos professores.

A greve dos professores exige o cumprimento da lei. A Diretoria da ANPUH-

Seção SC destaca que não é apenas a lei referente ao piso salarial nacional dos

professores que deve ser cumprida, mas a própria Constituição Estadual. Esta, em seu

Art.162, inciso VIII, indica que o ensino será ministrado com base na “valorização

dos profissionais de ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o

magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por

concurso público de provas e títulos.” A valorização dos profissionais de ensino,

portanto, não é uma opção dos governantes de Santa Catarina, mas obrigação legal e

dever constitucional.

A ANPUH-Seção SC, através de sua Diretoria, juntamente com outros

segmentos da sociedade civil, entende como justa a atual greve dos professores da

rede pública de ensino estadual. Ao mesmo tempo, acompanha com apreensão

pronunciamentos e atitudes de autoridades governamentais que negam seu

compromisso com obrigações que são inerentes aos cargos que ocupam. Em defesa,

portanto, não só da qualidade do ensino e da valorização dos seus profissionais, mas

do próprio Estado Democrático de Direito, cabe exigir que o governo estadual

cumpra seus deveres e obrigações legais, para que a greve possa ser encerrada –

embora, com certeza, a luta pela melhoria do ensino público em Santa Catarina não se

encerre com o término desta greve.

Florianópolis, 9 de junho de 2011.

Diretoria da ANPUH-Seção SC

(Gestão 2010-2012)

Disponível em: < http://www.anpuh-sc.org.br/anpuhsc_greveprofess2011.htm >

http://www.anpuh-sc.org.br/anpuhsc_greveprofess2011.htm


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Normas para utilização de recursos financeiros da ANPUH-Seção SC

Considerando que o Estatuto da ANPUH-Seção SC dispõe, em seu Artigo 39, que todos

os seus recursos e seu patrimônio “serão obrigatoriamente utilizados na manutenção e

no desenvolvimento dos objetivos da entidade”, sendo geridos conforme os “princípios

da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência,

de modo a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou

vantagem pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório”;

Considerando que a gestão dos recursos financeiros da ANPUH-Seção SC cabe, de

acordo com o Artigo 40 de seu Estatuto, à Diretoria, “através do Diretor e do Primeiro

Tesoureiro, por meio de conta bancária aberta para este fim, junto a instituição

financeira”;

Considerando que o mesmo estatuto, em seu Artigo 33, estabelece que “os membros da

Diretoria e do Conselho Fiscal não serão remunerados para o exercício dos seus

cargos”;

Considerando que o referido Estatuto, em seu Artigo 24, item “g”, indica entre as

atribuições da Diretoria da ANPUH- Seção SC a de “colaborar com a Diretoria da

ANPUH para a consecução dos objetivos da entidade em nível nacional”, o que costuma

envolver a participação em reuniões com a Diretoria da ANPUH e representantes das

seções estaduais, na sede da ANPUH;

A Diretoria da ANPUH-Seção SC, ouvido o Conselho Fiscal, resolve aprovar as

seguintes Normas para utilização de recursos financeiros da entidade:

Normas para utilização de recursos financeiros da ANPUH-Seção SC

Art. 1o. - A utilização dos recursos financeiros da ANPUH será feita cotidianamente

pelo Diretor e pelo Primeiro Tesoureiro, em conjunto, tendo em vista despesas já

previstas ou que se fizerem necessárias ao cumprimento dos objetivos da entidade e ao

bom andamento de suas atividades.

Parágrafo 1o.– Entre as despesas previstas estarão necessariamente os repasses de

anuidades a serem feitos trimestralmente à ANPUH Nacional.

Parágrafo 2o.- As despesas não previstas mas que se fizerem necessárias e emergenciais

poderão ser decididas apenas pelo Diretor e pelo Primeiro Tesoureiro, desde que não

ultrapassem o valor correspondente a 10 (dez) anuidades e que sejam devidamente

comunicadas e justificadas aos demais membros da Diretoria tão logo realizadas.

Parágrafo 3o.- As demais despesas deverão ter sido anteriormente discutidas e aprovadas

pela maioria dos membros da Diretoria, quer em reunião presencial, quer através de

consulta telefônica ou através de rede eletrônica de comunicação.

Art. 2o.- As despesas da entidade envolverão, prioritariamente, gastos com suas

atividades-fim e atividades-meio, com destaque para aqueles em seguida discriminados:


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a – Gastos com registro de documentos em cartório, se necessário ao reconhecimento da

entidade, de sua Diretoria ou de suas diretrizes de funcionamento;

b – Gastos com impostos, taxas, dívidas e obrigações decorrentes do próprio

funcionamento da entidade e de seu reconhecimento como sociedade civil, mesmo que

sem fins lucrativos;

c – Gastos com a publicização, através da imprensa, das decisões da Diretoria ou da

Assembleia Geral de associados, prioritariamente quando prevista no Estatuto;

d – Gastos com a divulgação da entidade na World Wide Web, com a manutenção de

domínio (www.anpuh-sc.org.br) e com serviço de provedor;

e – Gastos com serviços contábeis, de modo a garantir a adequada elaboração da

escrituração contábil da entidade;

f – Gastos com correio, resultante do envio de correspondência aos associados, à

ANPUH Nacional ou a outras pessoas físicas ou jurídicas com as quais a entidade se

relacionar;

g - Gastos com material de consumo necessário à elaboração de correspondência, à

organização do arquivo da entidade e à prestação de contas aos associados e à ANPUH

Nacional;

h – Gastos com aquisição ou manutenção de equipamentos necessários ao

desenvolvimento das atividades-fim e das atividades-meio da entidade;

i - Gastos com material de consumo, equipamentos e serviços necessários à preparação

de eventos promovidos pela entidade, em especial Encontros Estaduais de História,

cursos, oficinas e eventos realizados em parceria com outras entidades.

j – Gastos com despesas de viagem de membros da Diretoria ou de algum de seus

associados, apenas nos casos em que estiverem realizando atividades de representação

da entidade.

Parágrafo 1o.– As despesas de viagem de membros da Diretoria poderão envolver

transporte, alimentação e hospedagem, desde que todas sejam estritamente necessárias

para a realização da atividade de representação, devendo-se sempre optar pelas

alternativas menos dispendiosas.

Parágrafo 2o.– Apenas um dos membros da Diretoria participará de cada viagem de

representação prevista, salvo os casos em que seja necessária a presença de mais um

membro, o que deverá ser justificado ao restante da Diretoria e autorizado pela maioria

de seus integrantes.

Parágrafo 3o.– Nas viagens de representação efetuadas por membros da Diretoria os

gastos diários com alimentação não poderão exceder 50% do valor de uma anuidade.

Parágrafo 4o.– Nas viagens de representação efetuadas por membros da Diretoria os

gastos com hospedagem ocorrerão somente quando o evento que determinou a viagem

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tiver a duração de mais de um dia, ou quando não for possível participar do evento em

questão sem que a chegada ao local ocorra em dia anterior ou a partida ocorra em dia

posterior ao do evento.

Parágrafo 5o.– Nas viagens de representação efetuadas por associado que não for

membro da Diretoria poderão ser efetuados gastos nas mesmas condições estipuladas

nos parágrafos 1º., 2º. 3º. e 4º.

Parágrafo 6o.– A ANPUH-Seção SC assumirá responsabilidade apenas pelo pagamento

dos gastos anteriormente discriminados que sejam devidamente comprovados e

justificados, sendo que, nos casos em que valores forem adiantados e não comprovados,

deverá ser efetuado o ressarcimento à entidade.

Art. 3o.- A ANPUH-Seção SC não arcará com as despesas de participação dos membros

da Diretoria em eventos acadêmicos e científicos, com exceção daqueles em que essa

participação seja efetuada em função do cargo ocupado na Diretoria.

Art. 4o.- Para as deliberações rotineiras da Diretoria, tendo em vista sobretudo os casos

em que vários de seus membros não residirem na cidade-sede da ANPUH-Seção SC,

serão utilizados preferencialmente mecanismos não presenciais de participação,

lançando mão das possibilidades tecnológicas ao alcance da entidade e de seus

membros, de modo a garantir o adequado transcurso do processo decisório sem grande

dispêndio de recursos financeiros.

Art. 5o.- As presentes normas entrarão em vigor na data de sua publicação e poderão ser

modificadas a qualquer tempo pela maioria dos membros da Diretoria, desde que

ouvido o Conselho Fiscal, ou pela Assembleia Geral da entidade, quando convocada

para esse fim, sendo os casos omissos resolvidos pelas mesmas instâncias.

Florianópolis, 08 de fevereiro de 2012.

A Diretoria.

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