Relatório e Contas 2016 · 2018-07-04 · A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo...

CCAM da Terra Quente, CRL

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Relatório e Contas 2016

ÍNDICE

1. Introdução ........................................................................................................................................................................................ 5

2. Breve Caracterização da CCAM ............................................................................................................................... 7

3. Enquadramento Econónimo ............................................................................................................................................... 9

3.1 Economia Internacional.......................................................................................................................................... 9

3.2 Economia Nacional ................................................................................................................................................ 11

3.3 Mercado Bancário Nacional ........................................................................................................................ 14

3.3.1 Evolução do Mercado Nacional de Depósitos ............................................................... 14

3.3.2 Evolução do Mercado Nacional de Crédito .................................................................... 15

3.4 Mercados Financeiros ......................................................................................................................................... 17

3.5 Principais Riscos e Incertezas para 2017 ......................................................................................... 20

4. Crédito Agrícola – Evolução Recente ................................................................................................................. 23

4.1 Resultado e Balanço – Análise Financeira do Grupo CA ................................................... 23

4.2 Outros Factos Relevantes .............................................................................................................................. 28

5. Evolução da Actividade da Caixa Agrícola ................................................................................................ 33

5.1 Actividade Comercial – Visão Global .................................................................................................. 33

5.2 Recursos de Clientes ............................................................................................................................................ 35

5.3 Crédito ............................................................................................................................................................................. 37

5.4 Crédito Vencido ...................................................................................................................................................... 38

5.5 Indicadores de Estrutura e Dimensão .................................................................................................... 39

5.6 Indicadores de Exploração e Rendibilidade ................................................................................. 40

5.7 Indicadores Prudenciais .................................................................................................................................... 44

6. Movimento de Sócios Durante o Ano de 2016 ........................................................................................... 45

7. Dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social ............................................................................... 47

8. Estrutura e Práctica de Governo Societário da CCAM ...................................................................... 49

8.1 Estrutura de Governo Societário ............................................................................................................... 49

8.2 Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola .......................................................... 49

8.3 Assembleia Geral ................................................................................................................................................... 49

8.3.1 Composição da Mesa da Assembleia Geral ..................................................................... 49

8.3.2 Competências da Mesa da Assembleia Geral ................................................................. 49

8.4 Conselho de Administração ........................................................................................................................... 50

8.4.1 Composição do Conselho de Administração .................................................................... 50

8.4.2 Competências do Conselho de Administração ............................................................... 50

8.4.3 Reuniões do Conselho de Administração .............................................................................. 51


2 Relatório e Contas 2016

8.5 Órgãos de Fiscalização .................................................................................................................................. 51

8.5.1 Conselho Fiscal .............................................................................................................................................. 51

8.5.1.1 Composição do Conselho Fiscal ................................................................................... 51

8.5.1.2 Reuniões do Conselho Fiscal ............................................................................................. 51

8.5.2 Revisor Oficial de Contas .................................................................................................................... 51

8.6 Política de Remuneração ................................................................................................................................. 51

9. Proposta de Aplicação de Resultados .............................................................................................................. 59

10. Notas Finais .................................................................................................................................................................................. 61

11. Demonstrações Financeiras ............................................................................................................................................ 63

12. Anexo às Demonstrações Financeiras ................................................................................................................... 71

13. Relatório e Parecer do Conselho Fiscal .......................................................................................................... 119

14. Certificação Legal de Contas ................................................................................................................................ 121


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CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Convocatória publicada no “Jornal Nordeste” nº1060, em 07 de Março de 2017



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1. INTRODUÇÃO

O encerramento de contas do exercício de 2016 é o primeiro em que vigora, nesta CCAM, o regime

de gestão imposto pela Caixa Central, em que é exigida a permanência de Administradores com

dedicação exclusiva.

De salientar que se trata igualmente do ultimo exercício em que o risco de cobertura de crédito foi

assegurado por provisões, uma vez que em 2017 passou a vigorar o regime de mensuração e registo

de imparidades. Este novo método de ponderação do risco obriga a um acompanhamento mais

exigente e atento da carteira de crédito, em especial dos maiores devedores, no sentido de precaver

e minimizar a incerteza dos resultados apurados, que, para já, este procedimento transmite.

As características da região onde Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente está inserida,

com a desertificação a constituir cada vez mais um problema, onde as empresas instaladas são de

dimensão reduzida, e consequentemente, bastante limitadoras do nosso crescimento, incutem a

necessidade de recorrer a sindicatos bancários (dentro do grupo CA) para incremento do negócio,

via concessão de crédito, fora da nossa região. Deparamo-nos com a mesma necessidade em negócio

angariado na nossa área de actuação, nas situações em que o valor do crédito é elevado face à

limitação actualmente em vigor para a concessão de crédito à mesma entidade.

Numa perspectiva de gestão de custos, procedeu-se, em 2016, à reorganização de algumas agências,

tendo-se encerrado a agência de Santa Comba da Vilariça, onde permanece o serviço ATM e

reduzido o horário de funcionamento da agência de Carviçais.

Na vertente de desempenho comercial, concretamente no cumprimento dos objectivos anuais impostos

pela Caixa Central, a CCAM da Terra Quente alcançou uma posição importante, tendo ficado

colocada nos primeiros lugares a nível nacional, com a concretização de 22 dos 24 objectivos

definidos.

A generalidade dos rácios apresentados pela CCAM da Terra Quente em 2016, encontram-se

enquadrados com os rácios exigidos pela Caixa Central, sendo ainda expressão de bons níveis de

rentabilidade e risco reduzido.

No exercício em referência a nossa carteira de crédito cresceu mais de 8%, situando-se pela primeira

vez próximo da fasquia dos 70 milhões de euros. A situação líquida registou um valor superior a 16,5

milhões de euros, atendendo ao crescimento homólogo verificado que foi próximo dos 6%. O resultado

líquido do exercício de 2016 alcançou os 862,12 mil euros, constituindo um crescimento face a 2015

superior a 6,4%.

O Conselho de Administração da CCAM da Terra Quente deixa o seu agradecimento a todos os

funcionários, colaboradores, sócios e clientes, sem os quais estes resultados não seriam alcançáveis.


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2. BREVE CARACTERIZAÇÃO DA CCAM

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente foi constituída sob a forma de cooperativa de

responsabilidade limitada, em 20 de Setembro de 1996, compreendendo como áreas de intervenção

e negócio os concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Torre

de Moncorvo e Vila Flor.

Encontra-se inscrita na Conservatória de Registo Comercial de Carrazeda de Ansiães sob o número

único de matrícula e identificação de pessoa colectiva 501 780 645, com sede na Rua Luís de Camões

na vila de Carrazeda de Ansiães.

Actualmente a rede comercial de agências expande-se pelos cinco concelhos identificados num total

de 7 dependências, a saber:

Concelho Localidade

Alfândega da Fé Alfândega da Fé Vilarchão

Carrazeda de Ansiães Carrazeda de Ansiães

Freixo de Espada à Cinta Freixo de Espada à Cinta

Torre de Moncorvo Torre de Moncorvo Carviçais

Vila Flor Vila Flor

Dispomos ainda de uma rede de 10 ATM’s e 2 Balcão24, disponíveis 24 horas por dia para os nossos

4.281 associados e mais de 18,6 mil clientes activos.


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3. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO

3.1. ECONOMIA INTERNACIONAL

A estimativa mais recente aponta para que se tenha verificado um crescimento do PIB mundial de 3,1%

em 2016, valor inferior aos 3,2% alcançados em 2015. A confirmar-se esta expectativa, este será o ritmo

de crescimento económico mais fraco desde o ano da recessão mundial de 2009.

Antes da crise financeira (2008), as economias emergentes vinham apresentando ritmos de crescimento

superiores a 7,0%, tendo nos anos mais recentes (2008-2016) apresentado um crescimento em torno

dos 4,0%. Efectivamente, para 2016, o FMI antecipa um crescimento no conjunto dos países emergentes

de 4,2%, valor aquém dos 4,4% registados em 2015. Parte deste abrandamento perspectivado para a

economia global em 2016 é explicado pela evolução da segunda maior economia do mundo – a

China que, com uma variação estimada de 6,7% no PIB deste ano, regista o mais baixo crescimento

desde 1990 (3,9%).

Este valor contrasta, ainda assim, com o ritmo de crescimento dos países desenvolvidos, que se estima

ter sofrido uma desaceleração de 2,1%, em 2015, para 1,6%, em 2016. A quebra no desempenho dos

EUA, cujo crescimento anual reduziu de 2,6% em 2015 para 1,6% em 2016, encontra explicação na

componente das exportações (que foram prejudicadas, entre outros, pelo fortalecimento do dólar

americano) e na componente do investimento (condicionado pelo comportamento dos preços do

petróleo que durante o ano de 2016 se mantiveram baixos).

A economia da Zona Euro acelerou ligeiramente no final de 2016 (1,6%), mas o crescimento que se

perspectiva é tímido e inferior ao registado em 2015 (2,0%), o que deverá contribuir para a divergência

de posições entre os responsáveis monetários quanto ao fim dos estímulos na região da moeda única.

Os ataques terroristas tiveram um forte impacto negativo no desempenho do sector do turismo da

França (a 2ª maior economia da Zona Euro). Por outro lado, o FMI assinala que, apesar dos avanços

registados na Grécia, com o PIB a progredir de -0,2% em 2015 para +0,3% em 2016, as dívidas da

Grécia continuam “insustentáveis” a longo prazo (180% do PIB). No médio prazo, os riscos para o

Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017



crescimento económico na Zona Euro são legados da crise recente1, o voto do Reino Unido para

deixar a União Europeia, potenciais disrupções ao comércio internacional e um aperto mais forte da

política monetária nos Estados Unidos que poderá ter consequências negativas nas economias

emergentes (algumas das quais com fortes relações comerciais com a Europa).

A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo paulatinamente ao longo do ano, atingindo no

final de 2016 uma taxa prevista de 10,5%, valor mais baixo desde 2011 e que compara com os 11,0%

registados no final de 2015. Não obstante a redução do nível de desemprego nos últimos anos, esta

continua ainda em níveis historicamente elevados.

Nos EUA, 2016 foi um bom ano para o mercado de trabalho, com o desemprego americano a situar-

se nos 4,8%, apresentando níveis mínimos semelhantes aos registados em 2007. No que toca à

remuneração média por hora, esta aumentou 2,9% face a Dezembro de 2015, o que traduz o maior

aumento desde 2009.

1 Com os sectores público e privado a apresentarem níveis de endividamentos elevados e com processos de desalavancagem em

curso, os problemas no sector bancário não completamente resolvidos e os níveis de desemprego a permanecerem persistentemente

elevados.




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Em termos agregados da Zona Euro, a inflação perspectivada para 2016 foi de 0,2%, que compara

com os 0,0% registados em 2015. Esta recuperação, ainda assim para um nível inferior ao objectivo de

2,0% definido pelo BCE, muito contribuiu a combinação dos aumentos no preço da energia e uma

modesta recuperação económica.

A autoridade monetária europeia estendeu até final do ano o plano de compra de activos no sector

público como forma de dar força à inflação através de incentivos à economia. Mas com a subida dos

preços a encaminhar-se progressivamente para um ritmo que o BCE considera adequado para

assegurar a estabilidade económica, alguns responsáveis avaliam a hipótese de antecipar o fim do

programa de quantitative easing.

Também a inflação nos EUA foi subindo ao longo de 2016, principalmente na segunda metade do

ano, estimando-se que fique nos 1,3%, acima dos 0,1% registados em 2015. Este aumento foi suportado

pelo fim do ciclo de quedas nos preços do petróleo, ditando que o sector energético deixasse de ter

uma contribuição negativa em 2016 e começasse mesmo a contribuir positivamente para o aumento

dos preços ao consumidor.

O ano de 2016 ficou ainda marcado pela ocorrência de diversos eventos políticos de consequências

potencialmente muito disruptivas.

Na Europa, o ano de 2016 ficou decisivamente marcado pela vitória do Brexit no Reino Unido, evento

que poderá condicionar a situação económica e a evolução dos mercados em função dos recuos e

avanços que se venham a verificar no desenrolar do processo negocial de saída do Reino Unido da

União Europeia. Theresa May, a chefe do governo britânico, prometeu activar o Artigo 50 antes do

final de Março de 2017, pelo que esta questão será um tema importante no debate político associado

à realização de eleições em França e na Alemanha e condicionará o futuro da União Europeia nos

próximos anos.

Nos EUA, Donald Trump venceu as eleições presidenciais constituindo uma incógnita o rumo esperado

da política americana, sendo certo que o actual discurso político é marcadamente proteccionista

(limitações à livre circulação de pessoas e bens) e de confronto com a política convencional (ruptura

com o status quo).

3.2. ECONOMIA NACIONAL

A economia portuguesa, penalizada por um crescimento fraco do investimento e por fragilidades ao

nível das exportações, no primeiro semestre de 2016, manteve a tendência de desaceleração iniciada

no último trimestre de 2015, tendo crescido apenas 0,9% em termos homólogos. A aceleração registada

no segundo semestre de 2016, muito por conta da evolução da actividade turística e do consumo

privado, permitiu que o crescimento anual se situasse nos 1,3% em 20162, valor 3 p.p. abaixo do

crescimento registado em 2015 (1,6%).

2 Neste enquadramento, a Comissão Europeia melhorou as estimativas para 2017 e 2018, esperando agora que a economia cresça

1,6% e 1,5%, respectivamente (em contraste com as previsões de Outono para o crescimento do PIB de 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018).



O comportamento das exportações nacionais foi condicionado pela ocorrência de diversos factores,

de entre os quais se destacam a persistente precariedade da situação económica em Angola (em

termos homólogos, entre Janeiro e Outubro, as exportações de bens para Angola diminuíram 41,9%),

muito afectada pelo baixo preço de petróleo e pelo facto de uma refinaria ter estado temporariamente

parada no início do ano (o que fez com que as exportações de combustíveis diminuíssem 29,1% até

Outubro).

Em sentido inverso, o sector do turismo mostrou um crescimento nas exportações de serviços de 9,2%.



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O consumo privado cresceu 2,1% em 2016 i.e. 5 p.p. abaixo do verificado em 2015. Por seu lado, o

investimento interrompeu em 2016 uma tendência de recuperação gradual, mas constante, iniciada no

final de 2013. A formação bruta de capital fixo registou ainda assim decréscimos homólogos

sucessivamente menores nos 3 primeiros trimestres (-2,7%, -2,4% e -1,5%). Os factores que mais

contribuíram para este cenário foram as incertezas externas (volatilidade dos mercados no início do

ano e incertezas políticas) e incertezas internas (viabilidade da solução política e problemas na banca

portuguesa) que afastaram os investidores. Para além disso, observou-se também uma descida do

investimento público para níveis historicamente baixos (até Setembro registou-se uma quebra de 27,6%

na formação bruta de capital fixo por parte das administrações públicas).

No mercado laboral, depois de um período entre Junho de 2015 e Março de 2016 em que a taxa de

desemprego aumentou de 11,9% para 12,4%, o 2º e 3º trimestres de 2016 mostraram uma tendência

de melhoria, com a taxa a descer para os 10,5% entre Julho e Setembro, o valor mais baixo desde o

final de 2009, o que permitiu fechar o ano com uma taxa de desemprego de 11,0%.

Em termos da evolução dos preços, em 2016 verificou-se praticamente uma manutenção do nível

registado no ano anterior já que a inflação média para 2016 deverá rondar os 0,8%, ligeiramente

acima dos 0,5% registados em 2015.

Em 2016, a dívida pública portuguesa somou 241,1 mil M€, o que representa um aumento de 9,5 mil

M€ face a 2015. Para o aumento de 4,1% contribuíram as emissões líquidas de títulos, com destaque

para as emissões de Tesouro de rendimento variável (um novo instrumento que permitiu captar cerca

de 3,3 mil M€ de aplicações das famílias) e para as emissões de certificados do Tesouro (que

aumentaram 3,4 mil M€). Por seu lado, os empréstimos caíram 5,6 mil M€, com o contributo do reembolso

antecipado de 4,5 mil M€ concedidos pelo FMI no âmbito do Programa de Assistência Económica e

Financeira.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a dívida pública tenha subido para

130,2% do PIB no conjunto de 2016. Esta estimativa, a confirmar-se, significa um decréscimo face ao

valor registado no final do terceiro trimestre de 2016, de 133,4% do PIB, mas significa igualmente um

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Janeiro 2017



aumento em relação a 2015 e um desvio face ao previsto para o final do ano pelo Ministério das

Finanças no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (129,7%). Para este desvio terá contribuído

o acréscimo de depósitos da administração central de 13,3 mil M€ no final de 2015 para 17,3 mil M€,

quando se encontrava prevista no OE2017 uma estabilização.

A UTAO estima que a dívida pública líquida (i.e. excluindo os depósitos da administração central)

poderá atingir 120,8% do PIB no final de 2016, o que representa um decréscimo de 0,8 p.p. face a

2015. A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima que a dívida pública

portuguesa, na óptica de Maastricht, tenha subido para 130,5% do PIB em 2016.

A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima ainda que o défice orçamental

português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, ficando abaixo da meta definida para o fim do

processo de sanções (2,5%) mas ainda revelando a fragilidade das finanças públicas nacionais. A

arrecadação de receita foi inferior ao orçamentado em 2016, tendo esse efeito sido parcialmente

compensado por receitas adicionais (que valeram 0,25% do PIB, através do Programa Especial de

Redução do Endividamento ao Estado) e pela contenção de despesa, estimando-se que, sem as

medidas extraordinárias, o défice orçamental português ficaria nos 2,6% do PIB.

3.3. MERCADO BANCÁRIO NACIONAL

O ano de 2016 e o início de 2017 foram marcados por uma reestruturação significativa dos principais

bancos portugueses e, em alguns casos, com mudanças na gestão e nas estruturas de controlo

accionista. Em termos sucintos, temos: o plano de recapitalização e a nomeação de uma nova equipa

de gestão para a CGD (o banco de capitais públicos); a entrada e reforço de um novo accionista

(fundo chinês Fosun) no BCP e o pagamento da última fatia de 700M€ do empréstimo obrigacionista

de acções convertíveis (que chegou a totalizar 3.000M€); a oferta pública de aquisição lançada

pelo grupo catalão CaixaBank sobre o capital do BPI que lhe permitiu adquirir uma posição de 84,52%

(participação que compara com os anteriores 45,5%); o veto do Parlamento às propostas PCP/BE de

nacionalização do Novo Banco, a entrada do BES em processo de liquidação e o reforço das

negociações entre Banco de Portugal e o Fundo de Resolução e os candidatos à aquisição do Novo

Banco (ex. fundo Lone Star) para conclusão deste processo.

3.3.1. EVOLUÇÃO DO MERCADO NACIONAL DE DEPÓSITOS (DEZEMBRO 2011 – DEZEMBRO

2016)

Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal referente a Dezembro de

2016, o volume de depósitos aumentou 2,3% em Dezembro de 2016 face ao período homólogo de

2015. Para essa evolução contribuíram o acentuado crescimento dos depósitos de empresas em 8,4%

(+8,2 p.p. que em 2015) e um ligeiro crescimento nos depósitos de particulares em 1,0% (-2,8 p.p. que

em 2015).


15


3.3.2. EVOLUÇÃO DO MERCADO NACIONAL DE CRÉDITO (DEZEMBRO 2011 – DEZEMBRO

2016)

Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 3,2% em Dezembro de

2016 face ao registado no final de 2015. A quebra mais significativa verificou-se no crédito a empresas

(-5,5%), mas também foi assinalada uma redução no crédito a particulares (-1,6%), ambos face a

Dezembro de 2015.

De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2015 e Dez.2016, o crédito

total reduziu 3,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das

empresas nas regiões autónomas e nos distritos de Viana do Castelo, Setúbal e Portalegre. Em Lisboa,



o crédito a empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais de 55% da quebra registada

no país.

Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se

essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-3,0% em Dezembro de 2016 face ao período

homólogo de 2015) que representa 80,8% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito

vencido de clientes particulares, esse situou-se nos 3,9%, agravado, principalmente, pelo crédito a

outros fins que, ainda assim, tem vindo a perder peso no agregado de crédito.

No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do crédito

a empresas do sector da construção, actividades imobiliárias e água e saneamento. Apenas nos

sectores da agricultura e pescas, alojamento e restauração, saúde e apoio social e indústrias

extractivas foi possível verificar um aumento do crédito concedido (5,0%, 2,7%, 1,4% e 0,8%,

respectivamente).


17


0,62

0,95

1,28

1,781,66

1,87

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Índices Accionistas (base 2010)

PSI 20 IBEX 35 CAC 40 SP 500 DAX NIKKEI

Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,7%, sendo que os sectores com

maior incumprimento continuam a ser o da construção, do comércio, das actividades imobiliárias e das

indústrias extractivas, que mantêm elevada representatividade no total do crédito a empresas.

3.4. MERCADOS FINANCEIROS

Mercados accionistas

No final do primeiro trimestre de 2016, o sentimento global de aversão ao risco perdeu força. O BCE

reforçou a sua política monetária acomodatícia. A China apresentou uma nova série de medidas de

estímulos e controlo do valor da sua moeda. Os EUA divulgaram dados económicos prometedores e a

Reserva Federal Americana indicou que iria adiar uma subida das taxas de juro. Ainda assim, excluindo

os índices americanos e britânicos, a quase totalidade dos principais índices accionistas registou

perdas superiores a 10%, particularmente relevantes nos mercados asiáticos. Com desvalorizações

desta magnitude, este acabou por ser o pior arranque de ano para as bolsas desde 2008.




A finalizar a primeira metade do ano, o resultado do referendo realizado no Reino Unido retirou um

valor recorde de $3 biliões dos mercados globais em apenas dois dias, levando a uma queda abrupta

dos índices accionistas. Em contraposição, as perspectivas de políticas mais expansionistas nos EUA

com a vitória de Trump nas eleições americanas, a recuperação dos preços do petróleo e uma

actividade económica resiliente levaram os índices americanos a atingirem novos máximos históricos no

final de 2016, com o Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq a registarem valorizações anuais de 15%, 12% e

9%, respectivamente.

Os factores que foram afectando a Europa ao longo do ano, combinados com os dados económicos

pouco surpreendentes, embora positivos, levaram as bolsas da Europa a terem um desempenho mais

contido. Em termos anuais o Stoxx 600 registou uma perda de 1,2%, mas o DAX alemão teve uma

evolução bastante positiva (+6,87%). Os países da periferia foram os mais vulneráveis aos

desenvolvimentos na Europa, com o PSI 20 e o índice de referência italiano a registarem perdas de

11,9% e 10,2%, respectivamente. Em Espanha a descida não foi tão acentuada (-2%).

Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência

Em 2016, foram registadas quedas do euro (EUR) face ao dólar (USD), pelo terceiro ano consecutivo,

algo que não acontecia desde finais de 2001. Num período marcado pela disparidade entre as

políticas monetárias do BCE e da FED, o Euro recuou 2,9% para os 1,0539 USD no final do ano, tendo

chegado a negociar em mínimos de Dezembro de 2002.

O resultado do Brexit afectou significativamente a libra esterlina, tendo esta tido um dos piores

desempenhos em 2016, tendo-se fixado a cotação nos 1,2340 USD. Num contexto de elevada

incerteza, o Iene continuou a representar o seu papel de moeda refúgio e, em 2016, o USD perdeu

terreno face ao Iene, caindo 2,97% e com cada USD a valer 116,96 Ienes no final do ano.

Não obstante a desvalorização face ao Iene, o USD, em relação ao índice de referência das principais

moedas mundiais (DXY), ultrapassou os 103 pontos em Dezembro, valor que não era registado desde

final de 2002 (dando a 2016 a denominação de “o ano da nota verde”).



19


No que se refere ao mercado monetário na Zona Euro, verificou-se ao longo de todo o ano a

progressiva descida das taxas Euribor. No final do ano, a taxa Euribor a um mês estava a -0,368% e

a Euribor a 1 ano apresentava o valor de -0,082%. Nos EUA, as taxas LIBOR do USD até um ano

acabaram por subir ao longo do ano, tendo apresentado o valor de 1,686% no final do ano de 2016.

Matérias-primas

Os primeiros seis meses do ano foram marcados por uma subida dos preços à vista (“spot”) nos

mercados das matérias-primas (commodities) que reacenderam o interesse dos investidores. O ouro, em

particular, liderou o caminho, a ganhar quase 20% nos primeiros 6 meses do ano. Os preços do petróleo

subiram de US$39 por barril no final de Março para quase US$50 por barril no final de Junho. Os

produtos agrícolas, como a soja, o açúcar, o milho e o algodão, também apresentaram ganhos no

segundo trimestre.

Na segunda metade de 2016 verificou-se uma evolução mais moderada dos preços das matérias

primas. O Brexit enviou ondas de choque para todos os mercados do mundo, tendo os investidores

convergido para o ouro, como activo de refúgio, o que permitiu uma valorização de 8,2% nas semanas

seguintes à votação. Após as eleições presidenciais americanas o ouro acabou por perder parte do

seu valor, tendo encerrado o ano a valorizar 9,33% em 2016.

No final do 3º trimestre, a OPEP decidiu que a produção de crude seria cortada a partir de Janeiro

de 2017, conduzindo a uma subida dos preços do petróleo. O Brent do Mar do Norte registou um

-0,32

0,00

0,75

0,25

-0,6

-0,4

-0,2

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

1,2

1,4

1,6

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Taxas de referência nos Mercados Monetários

Euribor 3M Taxa BCE Taxa FED Taxa BOE





ganho de 52% nos 12 meses do ano, fechando com uma cotação de US$56,82 por barril. Já o West

Texas Intermediate observou um rendimento anual de 45%, encerrando o ano a US$53,72 por barril.

Mercado obrigacionista

A dívida portuguesa teve um dos piores desempenhos na Zona Euro. Em 2016, a taxa da dívida

soberana a dez anos aumentou 1,25 p.p., de 2,516% para 3,764%. A subida do prémio de risco foi

ainda mais acentuada, exigindo o mercado um prémio de 356 pontos base face à dívida alemã,

referência na Zona Euro.

As obrigações italianas sofreram também uma subida anual das suas yields, a primeira desde a crise

da dívida em 2011. No prazo de 10 anos a dívida soberana italiana subiu de 1,592% no início do

ano para os 1,812% no final do ano (+ 22 pontos base), ao contrário da dívida espanhola que, para

a mesma maturidade, registou uma descida de 1,766% no início do ano para os 1,380% no final do

ano (-38,6 p.b.).

A dívida alemã foi um dos activos com melhor desempenho em 2016, pois, para uma maturidade a 10

anos, os títulos começaram o ano com uma yield de 0,629% e acabaram o ano com uma yield de

0,208%, registando uma variação de -42,1 pontos base. A meio do ano, o rendimento da dívida alemã

entrou mesmo em terreno negativo, chegando a yield a 10 anos a atingir o valor de -0,190%. Do outro

lado do Atlântico, nos EUA, a yield das obrigações da dívida soberana americana a 10 anos iniciou

o ano com uma yield de 2,273% e encerrou o ano com os 2,446% (+17,3 pontos base).

3.5. PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2017

A evolução das economias europeias e a instabilidade política e económica, fruto das futuras eleições

em França e na Holanda e da implementação do Brexit, constituem os grandes focos de preocupação

para 2017. A eleição de governos extremistas e antieuropeístas nos países referidos juntamente com a

concretização da saída do Reino Unido da União Europeia podem significar, segundo analistas

internacionais, o fim da União Europeia, com riscos incalculáveis nas economias dos países que dela

fazem parte. A este factor externo, junta-se outro relacionado com a eleição de Donald Trump como

Presidente dos EUA, que criou uma tensão internacional e instabilidade geopolítica que poderá trazer

maior incerteza quanto à evolução económica mundial para os próximos anos.



21


O ano de 2017 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas ao

sector financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE), como para

a banca nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).

No início de 2017, o Banco de Portugal apontou quatro grandes desafios com que o sistema bancário

nacional se defronta actualmente, são eles:

i. melhorar de forma sustentada a sua rendibilidade;

ii. adaptar-se às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância;

iii. introduzir alterações no modelo de governo e na cultura organizacional que permitam

recuperar a confiança dos stakeholders; e

iv. investir em inovação em termos operacionais e ao nível da prestação de serviços aos clientes.

No imediato, o reforço da rendibilidade dos bancos é o desafio primordial para gerar capital interno

e para atrair capital externo e, desse modo, criar as condições que permitam pôr em prática estratégias

de:

i. redução do peso dos activos improdutivos (crédito e imóveis) nos balanços;

ii. reavaliação dos modelos de negócio com vista a torná-los mais eficientes (eliminação do

“overbanking”) e ajustados ao novo paradigma de banca digital; e

iii. mudança cultural e de comportamentos com vista a recuperar a confiança e a estabilidade

de todos os stakeholders.

Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades

financeiras estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades reguladoras do

mercado de capitais e das actividades de investimento (e.g. ESMA3, CMVM), estando neste âmbito

abrangidas por novos requisitos e regulamentos, em implementação nacional e em consulta, o que

naturalmente inclui o Grupo Crédito Agrícola.

3 European Securities and Markets Authority


23


4. CRÉDITO AGRÍCOLA – EVOLUÇÃO RECENTE

4.1 RESULTADO E BALANÇO – ANÁLISE FINANCEIRA DO GRUPO CA

Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas

Associadas), referentes ao exercício de 2016, constituem valores provisórios e não auditados.



Após 2 anos de recuperação económica moderada em Portugal, o ano de 2016 veio abrandar

ligeiramente a trajectória iniciada em 2014 com o Banco de Portugal, no Boletim Económico de

Dezembro, a apontar para um crescimento do PIB de 1,2%4, valor aquém dos 1,6% registados em 2015.

A ausência de convergência real face à área do euro vem reflectindo a persistência de

constrangimentos estruturais ao crescimento da economia portuguesa, no qual assumem uma relevância

especial os elevados níveis de endividamento dos sectores público e privado, uma evolução

demográfica desfavorável e a persistência de ineficiências nos mercados do trabalho e do produto

que requerem a continuação do processo de reformas estruturais. O forte dinamismo do consumo

registado nos últimos anos esteve associado à despesa em bens duradouros, resultante em parte da

concretização de decisões adiadas durante a recessão de 2011-2013. Apesar do aumento da

procura interna em 2016, assistiu-se à redução do nível de alavancagem da economia (famílias, SNF5

e sector público) e à redução homóloga do crédito concedido (-2,7%).

Em 2016, o Crédito Agrícola apresentou um resultado líquido proveniente do negócio bancário

(SICAM) de cerca de 72,1 milhões de euros que representa um aumento de 16 milhões de euros face

aos 56,3 milhões de euros alcançados em 2015.

Apesar do resultado líquido do SICAM em 2016 ser significativamente superior ao do ano anterior, o

produto bancário registou, em sentido inverso, uma quebra de 5,6%. Esta quebra resulta sobretudo de

uma redução significativa dos resultados de activos financeiros disponíveis para venda (-61,0%) e foi

parcialmente compensada através do aumento da margem financeira e das comissões líquidas em

12,6% e 6,1%, respectivamente.

4 Para 2017 e 2018, prevê-se um crescimento de 1,4% e 1,5%, respectivamente. Fonte: Boletim Económico do Banco de Portugal (Dez.2016).

5 Sociedades não financeiras.

1,5

24,5

56,3

72,1

2013 2014 2015 2016

Evolução do Resultado líquido(em milhões de euros)


25


A margem financeira do SICAM aumentou de 12,6%, passando de 245 milhões de euros em 2015 para

276 milhões de euros em 2016, e esta variação positiva resultou do efeito da redução das taxas de

remuneração (dos novos depósitos e das renovações) ainda que aplicado a um volume de depósitos

superior ao registado no período homólogo.

É ainda de realçar que a Caixa Central em 2016 efectuou um esforço de redução remuneração dos

recursos das Caixas Associadas com vista a reduzir a pressão sobre a margem financeira da Caixa

Central, ainda assim acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem financeira.

Contudo, as remunerações têm vindo a reduzir, convergindo para taxas semelhantes às praticadas no

mercado. De qualquer forma é inevitável que este processo de convergência com o mercado se

mantenha em 2017, o que implicará desafios acrescidos de rentabilidade para as Caixas Associadas.

Quanto aos custos de estrutura do SICAM, verificou-se um aumento de 4,2% (12,4 milhões de euros).

Este agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 8,9 milhões de euros (+5,3%)

e dos gastos gerais administrativos em 3,5 milhões de euros (+2,9%).



Numa análise à variação homóloga com referência aos 12 meses de 2016, verifica-se:

i. no agregado das 82 Caixas Associadas, um agravamento de 5,9% nos custos com pessoal

(de 140,7 milhões de euros para 149,0 milhões de euros), explicado pela entrada em vigor

dos novos mandatos (2016-2018) e da associada promoção de quadros qualificados a

titulares de funções em órgão sociais e de fiscalização, e de 1,6% nos gastos gerais

administrativos (de 103,6 milhões de euros para 105,3 milhões de euros); e

ii. na Caixa Central, um agravamento de 0,1% nos custos com pessoal (de 25,8 milhões de euros

para 25,8 milhões de euros) e de 11,0% nos gastos gerais administrativos (de 19,0 milhões de

euros para 21,1 milhões de euros).

Numa análise mais detalhada, é possível verificar que as rubricas que mais contribuíram para o

agravamento dos custos com pessoal nas Caixas Associadas, no valor de 8,3 milhões de euros,

respeitam ao fundo de pensões (+4,0 milhões de euros), às remunerações com os órgãos sociais de

gestão e de fiscalização (+3,0 milhões de euros) e encargos associados. Na Caixa Central, os gastos

com pessoal mantiveram-se em linha com o período homólogo, ainda que se tenha registado um

agravamento na rubrica de indemnizações contratuais.

As rubricas que mais contribuíram para o agravamento dos gastos gerais administrativos foram:

i. na Caixa Central, o acréscimo de 2,1 milhões de euros respeita essencialmente aos serviços

da SIBS (ex. cartões), aos custos judiciais, de contencioso e de notariado, às avenças e

honorários (ex. recuperação de crédito, alienação de créditos não produtivos) e aos custos

com formação; e

ii. nas Caixas Associadas, o acréscimo de 1,7 milhões de euros respeita essencialmente à

publicidade, aos serviços de auditoria, aos serviços da SIBS (ex. meios de pagamento e outros

serviços), às comunicações obrigatórias para clientes (expedição) e aos seguros (ex. imóveis

em dação).

O crédito a clientes aumentou 3,4% com o crédito a empresas e administração pública a crescer 5,0%

e o crédito a particulares a crescer 1,4% face a 2015.

A carteira de crédito do Grupo Crédito Agrícola regista, desde 2014, uma assinalável melhoria ao

nível do seu perfil de risco, em particular no segundo semestre de 2016, ao verificar uma redução muito


27


significativa do crédito vencido em cerca de 121 milhões de euros (o que representa um decréscimo

de cerca de 18%) relativamente ao final de 2015, com o segmento da habitação e o crédito

empresarial a serem os principais responsáveis pelo desagravamento dos níveis de sinistralidade da

carteira, tendo para tal contribuído uma actuação ainda mais eficaz na abordagem do Grupo CA às

actividades de acompanhamento e recuperação de crédito e nos procedimentos de abate ao activo

(write-offs).

Em 2016 verificou-se uma substancial redução das necessidades de provisionamento / reforço das

imparidades da carteira de crédito. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido registou-

se um aumento, passando de 128% em 2015 para 131% em 2016, prosseguindo o Crédito Agrícola

com uma gestão sã e prudente no que respeita a esta matéria.

Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um aumento de 13,9% no activo total do SICAM que

passou de 13.060 milhões de euros em 2015 para 14.881 milhões de euros em 2016, contribuindo para

este crescimento do activo líquido o aumento do crédito a clientes de 3,4% (284 milhões de euros) e

o aumento das aplicações em títulos (+1,6 mil milhões de euros).

O passivo total do SICAM aumentou cerca de 1,8 mil milhões de euros, por conta do aumento de

recursos em bancos centrais (953 milhões de euros, i.e. +152%) e por via de aumento de recursos de

clientes (801 milhões de euros, i.e. +7,3%).



Salienta-se a evolução negativa do rácio de transformação que, em 2016 face a 2015, registou um

decréscimo de 1,1 p.p. (de 69,1% para 67,9%). Este nível de transformação fica muito aquém da média

do sistema bancário e dos limites regulamentares, sendo apenas justificado pelo facto do mercado

procurar o Crédito Agrícola enquanto banco-refúgio para aforro.

4.2 OUTROS FACTOS RELEVANTES

O reconhecimento da Marca CA por parte do público, como sendo forte, credível e de confiança; os

prémios obtidos, no ano 2016, enquanto “Melhor Banco no Serviço de Atendimento ao Cliente” e “O

Banco Mais Recomendado e com os Clientes Mais Satisfeitos”; e o facto do SICAM se encontrar entre

as instituições menos reclamadas no sistema bancário6, permitem afirmar o bom desempenho do Crédito

Agrícola em 2016.

Este reconhecimento não se restringe ao negócio bancário, estendendo-se às Seguradoras e à Gestora

de Activos do Grupo. Pelo sexto ano consecutivo, a CA Seguros foi reconhecida como “A Melhor

6 Segundo dados do relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal (1ºS’2016), o Crédito Agrícola (SICAM) apresenta 2 reclamações por

cada 100 mil contas de depósitos à ordem enquanto a média do sistema atingiu as 11.


29


Seguradora Não Vida do seu segmento de dimensão”7. Por seu lado, a CA Vida foi premiada como “A

Melhor Grande Seguradora do Ramo Vida”8. A CA Vida ainda os rankings de Lealdade do Cliente e

de Imagem, duas classificações obtidas no Índice Nacional de Satisfação do Cliente do ECSI Portugal

2016.

O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido acções de promoção junto de empresas, donde

se destacam:

O ciclo de seminários sobre o tema empreendedorismo, enquadrado na 3ª edição do “Prémio

Empreendedorismo e Inovação”, acentuando o posicionamento de grupo financeiro que

aposta e reconhece o tecido empresarial português;

O workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector

hortofrutícola;

A homenagem às empresas clientes CA com o estatuto de PME Líder e PME Excelência em

2015, realizada pelo terceiro ano consecutivo, num evento que sublinha o contributo das

Empresas, Clientes do Grupo, para a competitividade e crescimento da economia portuguesa;

O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo terceiro ano consecutivo,

realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a Produtores

e Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país. As cerimónias de entrega de prémios

decorreram na Estufa-Fria, em Lisboa.

Inauguração da 1ª Agência na Madeira

No âmbito da sua estratégia de cobertura total do território nacional, foi inaugurada uma agência

no Funchal, dando início à actividade de retalho na Região Autónoma da Madeira pelo Crédito

Agrícola.

A cerimónia de inauguração da

Agência, realizada em Outubro de

2016, contou com a presença de

diversas entidades locais, entre elas

o Presidente do Governo Regional

da Madeira, Miguel Albuquerque.

Dada a importância que a nova Agência representa para o Grupo CA, foi desenvolvida uma

Campanha Publicitária com o claim “Nunca Estivemos Tão Próximos”. A campanha presente em TV, Rádio,

Imprensa e Mupis da Região, revelava Sílvia Alberto a retirar o Canotier, num gesto de cumprimento à

chegada à Madeira.

No domínio da gestão de activos, o Crédito Agrícola conseguiu obter a melhor rendibilidade em três

dos seus Fundos de Investimento Mobiliários nas respectivas categorias, um deles pelo oitavo ano

7 Prémio atribuído pela revista Exame em parceria com a Deloitte e Informa D&B.

8 Estudo elaborado pela EY e a Ignios e divulgado na Star Company, uma edição especial do jornal Dinheiro Vivo, distribuída com o Diário de Notícias e

o Jornal de Notícias.



consecutivo segundo rendibilidades divulgadas pela Associação Portuguesa de Fundos de

Investimento, Pensões e Património. O CA Monetário, Fundo de Investimento Mobiliário Aberto do

Mercado Monetário, com um nível de risco um (numa escala de um a sete) e uma rendibilidade de

0,10% em 2016, consegue, pelo oitavo ano consecutivo, o primeiro lugar na categoria Fundos do

Mercado Monetário Euro. O CA Rendimento, Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações,

com um nível de risco dois e uma rendibilidade de 2,25% em 2016, foi o vencedor da categoria Fundos

do Obrigações de Taxa Indexada Euro pelo quarto ano consecutivo. Em 2016, pela primeira vez, o

CA Alternativo, Fundo de Investimento Alternativo Aberto Flexível, foi o vencedor da categoria Fundos

Alternativos Flexíveis, ISRR 3. Trata-se de um fundo de investimento com um nível de risco de três e uma

rendibilidade de 4,20% em 2016.

O serviço Balcão 24 (B24) terminou o ano 2016 com 258 serviços em funcionamento, representando

um crescimento homólogo de 4% nos serviços inicializados. O número de transacções nos B24 registou

um crescimento de 7% face ao período homólogo. A taxa média de transferência das transacções

encontra-se acima dos 37% (mais 3,41 p.p. face a 2015). A evolução semestral do volume de

transacções – operações e consultas – realizadas no serviço B24, registou em 2016, um crescimento de

8% e 6% respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2015.

No ano 2016, o parque de ATM do Crédito Agrícola registou um aumento de 2%, passando de 1.497

para 1.520 (valores em final de período). Esta situação permitiu reforçar a quota de mercado do

Grupo CA na rede SIBS em 0,45 p.p.. No que se refere ao número de transacções em ATM do Crédito

Agrícola registou-se uma subida de 6%, registando-se mais de 86 milhões de transacções.

Em 2016, o parque de TPA do Crédito Agrícola cresceu 11%, totalizando os 20.749 TPA activos. O

número de transacções subiu 18% face a 2015, tendo-se registado cerca de 44 milhões de

transacções.

Em termos homólogos, em 2016, verificou-se um aumento da carteira de cartões de pagamento a

débito do Crédito Agrícola de 4,4% e uma redução da carteira de cartões de pagamento a crédito

do Crédito Agrícola de 7,5%. Esta evolução originou um incremento da quota de mercado do Crédito

Agrícola de 0,6 p.p. nos cartões de débito e uma perda de 0,3 p.p. nos cartões crédito.

No sentido de dinamizar a actividade comercial das CCAM, estabeleceram-se protocolos e parcerias

comerciais e de colaboração, tendo sido concretizados acordos e realizadas iniciativas conjuntas

com várias entidades privadas e institucionais, entre as quais se destacam:

ANDC - Associação Nacional Direito ao Crédito;

ENERGIE – Energia solar termodinâmica;

CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas;

ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel;

Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;

ACBM - Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos;

AGROPORTAL – a porta do mundo rural; e

Telemédia – Para destaque na Loja CA para vinhos, azeites e outros produtos de Associado.


31


No ano de 2016 incentivou-se o acompanhamento e dinamização de campanhas, com o objectivo

de contribuir para um crescente envolvimento de todos os colaboradores com funções comerciais na

comercialização de produtos estratégicos e dirigidos aos segmentos alvo.

Com a utilização das redes sociais “facebook” e “instagram” o Crédito Agrícola tem vindo a reforçar a

sua presença junto de um público mais jovem, tendo atingido cerca de 90.000 fãs no facebook no

final de 2016.

Decorridos 7 anos de transmissão do programa de actualidade financeira,

constatámos que este patrocínio permitiu impactar mais de 1.300.000

telespectadores por ano, alavancando assim a notoriedade da marca CA.

Em 2016 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade

estratégica de patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos,

como sejam:

Teresa Almeida, Campeã do Mundo de Bodyboard em 2014;

Mário Patrão, Campeão Nacional de TT e da classe “Maratona” no

Rali Dakar 2016, em motociclismo;

João Ruivo, Vice-Campeão Nacional de Rali na Categoria I;

Alcobaça Club de Ciclismo, com destaque para o Ciclista Pedro

Lopes por ter alcançado o título de Campeão Nacional de Contra-

relógio, na categoria de cadetes;

34ª Volta ao Alentejo em Bicicleta.

A longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre os quais, o

Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB), PORTUGAL

AGRO, Fruit Logistica e Fruit Attraction.


33


5. EVOLUÇÃO DA ACTIVIDADE DA CAIXA AGRÍCOLA

5.1. ACTIVIDADE COMERCIAL – VISÃO GLOBAL

No exercício de 2016 o volume dos negócios da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente

ultrapassou os 245 milhões de euros, correspondendo a um acréscimo de 3,48% face ao exercício de

2015, ou seja, incremento superior a 8 milhões de euros. Este crescimento é tanto mais expressivo quando

comparado com os anteriores quatro exercícios: desde então o volume de negócios desta instituição

registou incremento em cerca de 35 milhões de euros, com crescimentos médios anuais superiores a 4%.

Formação do Volume dos Negócios

Rúbricas 2012 2013 2014 2015 2016

Variação 2015/2016

Valor %

Depósitos Totais 97.319.679 102.205.950 106.967.259 107.412.375 110.703.095 3.290.720 3,06%

Créditos Totais 56.508.743 57.142.683 59.588.869 64.538.788 69.849.305 5.310.517 8,23%

Aplicações I.C. 57.108.850 62.239.140 57.140.124 65.744.843 65.427.068 -317.775 -0,48%

Volume Negócios 210.937.272 221.587.773 223.696.252 237.696.006 245.979.468 8.283.462 3,48%

Valores em euros

É de realçar, pelo segundo exercício consecutivo, o crescimento do negócio via concessão de crédito,

com incrementos anuais próximos dos 5 milhões de euros, permitindo assim, em conjunto com o menor

crescimento evidenciado pela rubrica de captação de depósitos, uma melhoria do nosso Rácio de

Transformação. Destaca-se igualmente o incremento superior a 3 milhões de euros na captação de

recursos de balanço, reforçado pelo crescimento de 717 mil euros no resultado da captação de

recursos fora do balanço (fundos de investimento, seguros de capitalização e fundos de pensões).

A diminuição marginal (-0,48%) da rubrica de Aplicações em Instituições de Crédito, ficou a dever-se

não só ao maior incremento da concessão de crédito face à captação de recursos, mas igualmente

à manutenção na rubrica Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito de um saldo próximo dos

4,42 milhões de euros, sendo superior em 2,47 milhões de euros ao registado em final de 2015.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

2012 2013 2014 2015 2016

97.320 102.206 106.967 107.412 110.703

56.509 57.143 59.589 64.539 69.849

57.10962.239 57.140

65.74565.427

euro

sM

ilhare

s

Volume dos Negócios

Aplic. em I.C. Crédito Total Depósitos Totais



O Activo Líquido da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente atingiu os 144,68 milhões de

euros, o que representou um incremento de 7,65 milhões de euros em relação ao valor homólogo de

2015. Sendo um crescimento substancial, superior a 5,6%, é de destacar que resultou, não só do

incremento do volume de negócios via crédito, mas igualmente do aumento das Disponibilidades via

captação de recursos e da manutenção de operações de refinanciamento TLTRO.

No passivo, mantém-se o peso dominante dos Recursos de Clientes (86,5%), que ascenderam no final

do exercício em análise a 110,84 milhões de euros, um crescimento de 3,1 milhões de euros face a

2015. De destacar igualmente o valor de 13,45 milhões de euros (10,5%) referentes aos recursos de

outras instituições de crédito, relativas às operações de refinanciamento TLTRO.

De referir a diminuição em cerca de 1,5 milhões de euros na rubrica de Outros Passivos Subordinados

em consequência do vencimento e consequente liquidação da emissão de Títulos de Investimento

“Centenário 2011”.

Relativamente à análise comercial do ano de 2016 no que diz respeito ao cumprimento dos objectivos

definidos e propostos pela Caixa Central para esta Instituição, é de realçar, mais uma vez, o excelente

desemprenho alcançado, pois de um total de 24 Famílias de Produtos em Objectivo, conseguiu-se

cumprir 22, tendo-se registado um Grau de Concretização Médio superior a 106%. Num total de 82

Caixa e Disponibilidades

3,54%

Aplic.em I.C.45,22%

Activos Finan. Detidos P Venda0,38%

Ativos N/Corr.Det.Venda

0,36%

Crédito Clientes46,79%

Ativos Tan. e Int. e Inv.Filiais2,75%

Outros Ativos0,96%

Composição do Ativo

Recursos OIC10,50%

Recursos Clientes86,48%

Provisões0,43%

Outros Pass. Subordinados

2,10%

Outros Passivos0,50%

Composição do Passivo


35


Caixas a CCAM da Terra Quente logrou atingir um honroso e prestigiante 10º lugar, em termos de

rúbricas concretizadas.

Já no que diz respeito ao cumprimento dos objectivos anuais e internos definidos pela CCAM da Terra

Quente, é de referir um grau de concretização de cerca de 70% nas 5 rúbricas abrangidas, sendo de

especial destaque a concretização plena do objectivo definido para a componente de Crédito

Vencido e uma concretização próxima dos 100% da componente de Comissões Recebidas. É ainda

de salientar que foram distribuídos pelos colaboradores, em função do cumprimento destes objectivos,

aproximadamente 30,5 mil euros, correspondendo a 43,4% do montante definido.

No que diz respeito à comercialização de seguros destaca-se o crescimento evidenciado pelo ramo

real (comercializados através da companhia do Grupo CA – CA Seguros), que em 2016 registou um

aumento, em termos de prémios comerciais emitidos, próximo dos 86 mil euros, totalizando uma carteira

de 364,33 mil euros. Já a comercialização de seguros do ramo vida (exceptuando capitalização)

registou, no exercício em análise, um crescimento, em termos de prémios cobrados homólogos, próximo

dos 15 %, alcançando um valor de carteira superior a 307,3 mil euros.

5.2. RECURSOS DE CLIENTES

Na componente de depósitos, foram as aplicações à ordem que evidenciaram um maior crescimento

relativo (8,6%), mais 2,66 milhões de euros que no exercício homólogo, mantendo a tendência de

crescimento dos últimos exercícios. As rúbricas de Poupança e Depósitos a Prazo evidenciaram

crescimento conjunto de 628 mil euros, recuperando uma tendência de crescimento que se tinha

quebrado no exercício de 2015, no entanto a variação positiva foi significativamente inferior à

registada noutros exercícios, resultado essencialmente de transferência de algumas aplicações para

produtos fora do balanço e da menor competitividade dos nossos produtos.

Evolução dos Depósitos

Rúbricas 2012 2013 2014 2015 2016


Valor %

Depósitos Ordem 26.332.124 26.694.611 28.079.079 31.145.845 33.808.605 2.662.760 8,55%

Depósitos Prazo 48.493.839 55.275.722 59.329.800 57.000.292 56.768.817 -231.475 -0,41%

Poupanças 22.493.716 20.235.618 19.558.380 19.266.238 20.125.673 859.435 4,46%

Depósitos 97.319.679 102.205.951 106.967.259 107.412.375 110.703.095 3.290.720 3,06%

Valores em euros

A estrutura dos recursos, medida através de rácio que avalia o peso da componente à ordem no total

de depósitos, situou-se em 2016 nos 30,54%, registando assim um ligeiro incremento face ao ano de

2015. Este indicador dá-nos uma ideia da exposição da CCAM ao risco de liquidez, pois são passivos

imediatamente exigíveis, sendo também um rácio que tem ligação directa com os resultados, por estar

associado à relevância dos recursos de mais baixo custo.



Salienta-se o crescimento sustentado e contínuo verificado nesta rúbrica nos últimos anos (desde o

ano de 2012, a taxa de crescimento médio anual tem-se situado próximo dos 3,4%), abrangendo a

totalidade das nossas agências, situação que, tal como nos últimos quatro exercícios, volta a ser

especialmente relevante no exercício em análise, pois a instabilidade dos mercados, a desconfiança

criada em volta do sistema bancário e essencialmente a forte concorrência pela captação de recursos,

criaram dificuldades adicionais ao crescimento. Este incremento contínuo na captação de recursos ao

longo dos últimos exercícios, tem permitido que esta Caixa Agrícola apresente rácios de liquidez

bastante saudáveis, tendo um efeito determinante na criação de dimensão e na manutenção da

sustentabilidade financeira, que, no contexto actual da nossa economia e sistema bancário, é de

extrema importância.

Convém referir igualmente a captação de recursos em produtos fora do balanço e em Títulos de

Investimento, que nos últimos exercícios conquistaram um peso significativo na nossa actividade

comercial, pese embora no exercício de 2016, pelo facto de ter vencido e consequentemente liquidado

a emissão de Títulos de Investimento “Centenário 2011” e igualmente devido ao término de

comercialização de alguns produtos de capitalização pela CA Vida, a nossa carteira destes produtos

tenha diminuído em aproximadamente 334 mil euros.

Evolução Carteira Produtos Fora do Balanço e Títulos de Investimento

Rúbricas 2013 2014 2015 2016 Variação 2015/2016

Valor %

Títulos de Investimento CCAM 3.835.136 3.834.694 4.202.026 2.686.856 -1.515.170 -36,06%

Fundos Investimento Mobiliário CA Gest

277.676 920.228 1.572.963 1.985.178 412.215 26,21%

Fundos Investimento Imobiliário 347.475 680.925 1.612.135 2.244.234 632.099 39,21%

Fundo de Pensões 133.533 171.574 260.386 552.582 292.196 112,22%

Seguros de Capitalização CA Vida

5.075.158 7.234.975 9.988.849 9.654.639 -334.210 -3,35%

Total 9.668.978 12.842.396 17.636.359 17.123.489 -512.870 -2,91%

Valores em euros

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

2012 2013 2014 2015 2016

26.332 26.695 28.079 31.146 33.809

48.49455.276 59.330 57.000 56.769

22.49420.236

19.558 19.266 20.126

euro

sM

ilhare

s

Estrutura dos Recursos

Poupanças Depósitos a Prazo Depósitos à Ordem


37


5.3. CRÉDITO

A carteira de crédito alcançou, no final do exercício em análise, o montante de 69,8 milhões de euros,

correspondendo a um acréscimo de 5,3 milhões de euros face ao registado no exercício anterior.

Em 2016, manteve-se a tendência de longo prazo da CCAM de crescimento sustentado desta rubrica,

tendo-se registado inclusivamente o maior crescimento dos últimos exercícios. No entanto, salienta-se

que a necessidade de adopção de medidas mais rigorosas na concessão de crédito, bem como a

retracção da procura, contrabalançadas com a adopção de medidas comerciais orientadas para a

captação de novo negócio em determinada tipologia de crédito, resultaram num crescimento ainda

abaixo do objectivo e do desejável em termos de rentabilidade.

Os factores relatados anteriormente motivaram o crescimento do rácio de transformação de depósitos

em crédito. O contínuo aumento da concessão de crédito e o menor aumento, no exercício, da

captação de recursos, levaram a que este rácio se tivesse situado, no final do exercício de 2016,

acima dos 63%, resultando assim num incremento dos índices de rentabilidade.

40.000

45.000

50.000

55.000

60.000

65.000

70.000

2012 2013 2014 2015 2016

56.663 57.26359.627

64.563

69.814

euro

sM

ilhare

sEvolução do Crédito Concedido

2012 2013 2014 2015 2016

58,07%

55,91% 55,71%

60,09%

63,38%

Rácio Transformação



5.4. CRÉDITO VENCIDO

A situação económica das famílias e das empresas, debilitada pelos últimos anos de forte

condicionamento e dificuldades, resultaram no aumento das situações de incumprimento de crédito.

Toda a banca nacional é fortemente afectada por este fenómeno que motiva a deterioração da

qualidade da carteira de crédito e dos seus respectivos rácios.

Nos últimos exercícios estes constrangimentos afectaram a CCAM da Terra Quente de uma forma

pronunciada, pelo que alguns dos nossos indicadores de crédito vencido sofreram evolução negativa.

No entanto, em 2016, a nossa carteira de crédito registou uma assinalável melhoria ao nível do seu

perfil de risco, ao verificar uma redução muito significativa do crédito vencido em cerca de 819 mil

euros (o que representa um decréscimo de cerca de 30%) relativamente ao final de 2015, com o

segmento do crédito empresarial a ser o principal responsável pelo desagravamento dos níveis de

sinistralidade da carteira, tendo para tal contribuído uma actuação ainda mais eficaz na abordagem

da CCAM às actividades de acompanhamento e recuperação de crédito e nos procedimentos de

abate ao activo (write-offs) que totalizaram cerca de 708 mil euros no exercício em análise.

De salientar que a performance da CCAM da Terra Quente na recuperação do Crédito Vencido, quer

no último exercício quer em exercícios anteriores aqui referenciados, quando comparada com a média

da banca nacional e outras congéneres Caixas Agrícolas, foi substancialmente melhor.

Crédito Vencido

Rúbricas 2012 2013 2014 2015 2016


Valor %

Crédito Vencido 1.339.661 1.844.520 2.235.656 2.704.997 1.885.751 -819.246 -30,29%

Crédito Vencido + 90D 1.242.342 1.745.728 2.159.281 2.652.529 1.849.229 -803.300 -30,28%

Rácio Créd. Vencido 2,37% 3,23% 3,75% 4,19% 2,70% -1,49% -35,56%

Rácio Créd. Venc. +90D 2,20% 3,06% 3,62% 4,11% 2,65% -1.46% -35,52%

Rácio Créd. Vencido Liq. 0,69% 1,36% 0,80% 0,54% -0,16% -0,70% -129,63%

Valores em euros

Relativamente ao exercício anterior, verificou-se um decréscimo de 819 mil euros em termos de crédito

vencido bruto e um decréscimo da mesma grandeza na componente de crédito vencido de maior

maturidade. Os rácios e indicadores de incumprimento brutos registaram importantes descidas,

encontrando-se enquadrados nos limites definidos e planeados. Fruto do esforço de provisionamento

e da estratégia preventiva em termos de gestão da carteira de crédito, conseguimos reduzir o rácio

de crédito vencido líquido para valores 0% (-0,16%).


39


O controlo e manutenção desta rubrica dentro dos limites considerados de bom risco é igualmente

fruto do continuado esforço que se encetou nos últimos anos, no sentido de colocar a CCAM da Terra

Quente a um bom nível neste indicador fulcral para a saúde financeira das Instituições de Crédito,

mesmo que as condicionantes económicas e a evolução do próprio mercado, não sejam, ainda,

favoráveis.

5.5. INDICADORES DE ESTRUTURA E DIMENSÃO

Rúbricas 2012 2013 2014 2015 2016 Variação

2015/2016

Valor %

Activo Líquido 121.161.719 127.209.141 127.785.152 137.026.574 144.677.550 7.650.976 5,58%

Liquidez Total 59.697.905 65.208.392 64.520.950 69.071.411 71.090.803 2.019.392 2,92%

Crédito a Clientes 56.508.743 57.142.683 59.588.869 64.538.788 69.849.305 5.310.517 8,22%

Recursos de Clientes 97.319.679 102.205.950 106.967.259 107.412.375 110.703.095 3.290.720 3,06%

Act. Tang, Int. Invest. 4.056.294 3.973.586 4.112.922 4.027.018 3.985.389 -41.629 -1,03%

Fundos Próprios 16.545.412 15.900.266 14.894.113

15.750.170

15.599.350

-150.820 -0,96%

Situação Líquida 13.689.960 14.149.212 14.835.821 15.571.118 16.504.406 933.288 5,99%

Valores em euros

Por motivos apontados anteriormente, que tiveram a ver não só com o incremento do volume de

negócios via crédito, mas igualmente com as operações de refinanciamento TLTRO, o Activo Líquido

registou forte incremento face a 2015. Em termos de liquidez, a Instituição registou igualmente

crescimento próximo dos 3%, fixando-se nos 71 milhões de euros.

A Situação Líquida apresentada pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente no exercício

em análise é evidência do crescimento e rentabilidade alcançados, tendo superado a fasquia dos 16

milhões de euros, o que representa um acréscimo de 6% face a 2015.

2,37% 3,23%

3,75%

4,19%

2,70%

2,20%3,06%

3,62%

4,11%

2,65%

0,69%1,36%

0,80% 0,54% -0,16%

-0,50%

0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

2,00%

2,50%

3,00%

3,50%

4,00%

4,50%

2012 2013 2014 2015 2016

Rácio Crédito Vencido

Crédito Vencido Crédito Vencido + 90 Dias Crédito Vencido Líquido



5.6. INDICADORES DE EXPLORAÇÃO E RENDIBILIDADE

Indicadores de Exploração

Rúbricas 2012 2013 2014 2015 2016


Valor %

Margem Financeira 2.345.228 2.572.933 2.595.788 2.555.930 2.581.938 26.008 1,02%

Margem Complementar 1.125.419 979.442 1.076.915 1.143.629 932.071 -211.558 -18,49%

Produto Bancário 3.809.185 3.772.216 4.521.419 3.960.807 3.695.206 -265.601 -6,71%

Custos de Funcionamento 2.011.330 2.342.710 2.080.511 2.128.070 2.169.914 41.844 1,97%

Meios Libertos 1.797.855 1.429.505 2.440.908 1.832.737 1.525.292 -307.445 -16,78%

Provisões, Correc. Imparid. Liquidas 1.024.825 425.321 1.076.217 483.561 333.424 -150.137 -31,05%

Resultado Líquido 449.753 627.107 725.322 809.888 862.122 52.234 6,45%

Valores em Euros

A Margem Financeira, diferencial entre juros recebidos e juros pagos, cresceu em 2016 cerca de 26 mil

euros, fixando-se nos 2,58 milhões de euros. Apesar da permanência das taxas Euribor em níveis muito

baixos, mesmo negativos, e da forte concorrência pela captação de recursos e concessão de crédito,

que pressionaram fortemente aquela componente, a CCAM da Terra Quente, pela gestão que efectuou

das disponibilidades existentes, alcançou um importante registo nesta rúbrica, superior aos exercícios

de 2012, 2013 e 2015.

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

2012 2013 2014 2015 2016

13.69014.149

14.83615.571

16.504

euro

sM

ilhare

s

Evolução da Situação Líquida


41


Por sua vez a Margem Complementar registou um decrescimento homólogo próximo dos 212 mil euros,

registando um valor superior a 932 milhões de euros. Para esta diminuição contribuiu decisivamente o

facto de, para algumas comissões relativas ao negócio via cross-selling (essencialmente oriundas da

CA Vida e Ca Seguros), não ter sido possível o seu registo contabilístico no exercício em análise, pelo

que foram registadas já no exercício de 2017. Mesmo assim a Margem Complementar gerada pela

CCAM da Terra Quente permitiu, no exercício de 2016, que a relevância daquela componente

relativamente ao Produto Bancário se fixasse nos 25,2%, bem acima do novo mínimo orientativo do

DFOA (20%). Paralelamente, é facto de registo, a circunstância de estes proveitos permitirem cobrir,

neste exercício, a totalidade dos Gastos Gerais Administrativos (rácio de 109%), bem como 71% dos

Custos com o Pessoal, consumando um rácio de cobertura de Custos de Funcionamento de 43%.

O Produto Bancário, em consequência do exposto, mas igualmente devida ao decréscimo na rubrica

recuperação extraordinária de custos de exercícios anteriores, registou uma variação negativa de

6,71%, fixando-se nos 3,7 milhões de euros.

4.538 4.607 4.440

3.849

3.164

2.193 2.034 1.845

1.293

582

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

2012 2013 2014 2015 2016

Milh

are

s Euro

s

Evolução da Margem Financeira

Juros Recebidos Juros Pagos

2.3452.573 2.596 2.556 2.582

1.125979 1.077 1.144 932

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012 2013 2014 2015 2016

Milh

are

s Euro

s

Evolução da Margem de Negócio

Marg. Complementar Marg.Financeira



Os Custos de Funcionamento – Custos com Pessoal e Gastos Gerais Administrativos – ascenderam a

2,17 milhões de euros, representando um crescimento de 1,97% em relação ao ano anterior. Se os

Gastos Gerais Administrativos registaram um incremento homólogo marginal, de 0,52%, já os Custos com

Pessoal, em consequência dos custos com a nova estrutura organizativa, registaram um crescimento na

ordem dos 37 mil euros, uma variação homóloga superior a 2,9%.

No exercício de 2016, o resultado líquido das provisões, correcções e imparidades de crédito

ascendeu a 333 mil euros, correspondendo a um decréscimo de 150 mil euros face ao ano de 2015,

mas justificado por uma gestão prudente de perdas potenciais da nossa carteira de crédito, tanto

mais que o rácio de crédito vencido líquido foi no fim do exercício inferior a 0%.

Os resultados obtidos neste exercício são demonstrativos da estratégia de crescimento orgânico

implementado nos últimos exercícios, a qual visou reforçar o crescimento sustentado, criando condições

para que ano após ano e tendo em conta a oscilação das condições de mercado, ocorra incremento

na geração de resultados.

3.809 3.772

4.521

3.9613.695

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

2012 2013 2014 2015 2016

Milh

are

s Euro

s

Custos Funcionamento / Produto Bancário

Produto Bancário Custos Funcionamento

-1.200

-1.000

-800

-600

-400

-200

0

2012 2013 2014 2015 2016

-1.025

-425

-1.076

-484

-333

Milh

are

s Euro

s

Provisões, Correcções e Imparidades Líquidas

2.011 2.343

2.081 2.128 2.170


43


A conjugação dos elementos atrás expostos possibilitou encerrar o exercício 2016 com o Resultado

Líquido de 862.122,19 euros, tendo os Meios Libertos atingido os 1,53 milhões de euros.

Indicadores de Rendibilidade

Rúbricas 2012 2013 2014 2015 2016

Rendibilidade Bruta do Activo 1,39% 1,05% 1,86% 1,32% 1,03%

Rendibilidade do Activo (ROA) 0,38% 0,51% 0,58% 0,62% 0,62%

Rendibilidade do Capital Próprio (ROE) 3,40% 4,64% 5,14% 5,49% 5,51%

Produto Bancário / Activo Líquido Médio 3,25% 3,06% 3,63% 3,02% 2,67%

RAI / Activo Líquido Médio 0,51% 0,70% 0,99% 0,95% 0,78%

Cost to Income - Custos Totais / Prod. Bancário 57,29% 65,75% 48,82% 56,34% 61,49%

A generalidade dos rácios de rendibilidade em análise, apresentam valores considerados de bom risco,

sendo reveladores da estabilidade da CCAM ao nível da rentabilidade da sua estrutura e

evidenciando sinais positivos quando comparados com os rácios evidenciados em exercícios anteriores.

É de ressalvar o indicar de rentabilidade dos nossos capitais próprios (ROE) com registo já superior

aos 5,5%, bem como a rentabilidade assegurada pelos nossos activos, mesmo considerando que o

aumento de negócio, no exercício em causa, foi proporcionalmente superior à rentabilidade gerada

por esse negócio (redução comparativa da margem financeira e de negócio).

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2012 2013 2014 2015 2016

450

627

725

810

862M

ilhare

s Euro

s

Evolução dos Resultados do Exercício



5.7. INDICADORES PRUDENCIAIS

Rúbricas 2012 2013 2014 2015 2016

Rácio Common Equity Tier 1 27,54% 27,62% 28,47% 28,89% 27,64%

Rácio de Crédito Vencido + 90 dias 2,20% 3,06% 3,62% 4,11% 2,65%

Rácio de Crédito Vencido Líquido 0,69% 1,36% 0,80% 0,54% -0,16%

Rácio de Eficiência 57,29% 65,75% 48,82% 56,34% 61,49%

Comissões/Produto Bancário 29,54% 25,96% 23,82% 28,87% 25,22%

Produto Bancário / Nº Empregados* 141.081 145.085 155.911 132.027 127.421

Activo Líquido / Nº Empregados* 4.487.471 4.892.659 4.406.385 4.560.885 4.988.881

Rácio de Transformação 75,02% 60,01% 57,29% 60,09% 63,38%

GH ¹+ PDP² / Crédito Total 76,50% 78,11% 74,26% 70,88% 68,54%

*Valores em Euros; ¹ Crédito com Hipoteca; ² PDP Crédito Garantido por Penhor

O Rácio Common Equity Tier 1 atingiu em 2016 os 27,64%, expressão da solidez estrutural desta

Instituição, tanto maior quando comparado com o mínimo exigido em termos orientativos (10%).

Os rácios relativos ao comportamento do Crédito Vencido, pelas razões já enunciadas, sofreram

genericamente variações bastante positivas, enquadrando-se, por larga margem, nos limites máximos

regulamentares e salvaguardados pelo provisionamento efectuado. Também os indicadores relativos

à rentabilidade do Activo e Produto Bancário, medidos em termos de número de empregados, bem

como o Rácio de Transformação, se enquadraram folgadamente nos limites prudenciais, destacando-

se este ultimo pelo crescimento registado, potenciador de um aumento de rentabilidade.

Apesar de algumas dificuldades evidentes e já referidas, contingência da actual situação económica,

é de ressalvar o esforço desta CCAM na protecção dos créditos concedidos e do risco assumido,

pela cobertura hipotecária e/ou de penhor, evidente no último rácio apresentado no quadro acima.

Em 2015 cerca de 69% do crédito concedido encontrava-se salvaguardado por aqueles tipos de

garantia.


45


6. MOVIMENTO DE SÓCIOS DURANTE O ANO DE 2016

Sócios activos existentes em 31/12/2015 4.210

Sócios admitidos durante o ano de 2016 118

Sócios que solicitaram exoneração ou falecidos durante o ano de 2016 47

SÓCIOS ACTIVOS em 31/12/2016 após aprovação em Assembleia Geral 4.281

Lista de Exonerações

21900002184 ANGELO MANUEL DURAO CABRAL

21900001725 MANUEL AURELIO RODRIGUES

21920101409 MANUEL RICARDO CASTILHO

21900002647 JOEL RICARDO MONTEIRO FERRADOSA

21900001935 VITINHO-CONFEITARIA E PASTELARIA,LDA

21920101208 RUI CARLOS SEIXAS

21900001851 AUTO ANSIAES - OFIC. REP. AUTOMOVEIS, LDA

21900001567 ANA PAULA SEIXAS PINHEL

21900000925 MARIA JOAO LOPES FILIPE

21920101184 ERNESTO PAULO FERREIRA ROCHA

21900001519 MANUEL NASCIMENTO MOUTINHO

21900001804 ASSUNÇÃO CÉU SIL

21900001712 ANDRE FILIPE ALVES DOBROES

21900002740 MARILIA LERIA, LAV SERV DE LIMP, SOC UNIPESSOAL, LDA

21920101369 ALCINO ILIDIO ROMANO

21940300152 FRANCISCO MANUEL ANDRADE

21900000972 MANUEL JOAO GONCALVES SILVA

21900002868 CRISTINA ISABEL RODRIGUES MEIAS

21900000305 ANTONIO ALBERTO PEREIRA

21920101146 ILDA MARIA FERREIRA DE BARROS

21920101299 ANTONIO JOAQUIM COELHO PASSOS

21920101376 JOSE ALBERTO VILARES REIS

21920101246 JOSE ALBERTO GOMES CORDEIRO

21900002522 HABICAR-SOC.COMERCIAL CONS.EDIFICIOS LDA

21900001007 ANTONIO JOAQUIM FILIPE S MATOS

21900001355 BELMIRO AUGUSTO GONCALVES

21900001575 JOSE MANUEL LOPES

21920101368 LUIS MANUEL LISBOA

21900002332 MARIA AMELIA GRANADA MADEIRA

21900002286 NORBERTO FRAGA - SOC. DE MEDIACAO IMOBILIARIA LDA

21900001668 CARLOS JOSÉ HENRIQUES QUITÉRIO

21900000031 JORGE AUGUSTO LOPES

21900002722 SILVERIO SANTOS ALMEIDA

21900001236 MARIA SANTOS BATISTA



21900002626 MARIA FATIMA ESTEVAO GASPAR

21900002683 ADRIANO AUGUSTO FERNANDES CARVALHO UNIPESSOAL LDA

21920101022 ANTONIO NEVES LOURENCO

21900002982 VINTAGE RADICAL, LDA

21930200899 JOSE AGOSTINHO COELHO RODRIGUES

21900002747 CARLOS JOSE CASTRO POUSADA

21920101391 CARLOS MANUEL TENIS MATIAS

21900002565 BERTA DORES MORAIS

21900000671 VITORIANO AUGUSTO LOPES

21900002217 MARIA EUFEMIA MESQUITA PEREIRA SANTOS

21940300130 FRANCISCO MIGUEL M P MANSO

21900001848 JOÃO BATISTA CARVALHO HORTELÃO

21900001972 ABILIO JOSE VIEGAS PELEIRA

21900002184 ANGELO MANUEL DURAO CABRAL

21900001725 MANUEL AURELIO RODRIGUES

21920101409 MANUEL RICARDO CASTILHO

21900002647 JOEL RICARDO MONTEIRO FERRADOSA

21900001935 VITINHO-CONFEITARIA E PASTELARIA,LDA

21920101208 RUI CARLOS SEIXAS

21900001851 AUTO ANSIAES - OFIC. REP. AUTOMOVEIS, LDA

21900001567 ANA PAULA SEIXAS PINHEL

21900000925 MARIA JOAO LOPES FILIPE

21920101184 ERNESTO PAULO FERREIRA ROCHA

21900001519 MANUEL NASCIMENTO MOUTINHO

21900001804 ASSUNÇÃO CÉU SIL

21900001712 ANDRE FILIPE ALVES DOBROES

21900002740 MARILIA LERIA, LAV SERV DE LIMP, SOC UNIPESSOAL, LDA

21920101369 ALCINO ILIDIO ROMANO

21940300152 FRANCISCO MANUEL ANDRADE

21900000972 MANUEL JOAO GONCALVES SILVA

21900002868 CRISTINA ISABEL RODRIGUES MEIAS

21900000305 ANTONIO ALBERTO PEREIRA

21920101146 ILDA MARIA FERREIRA DE BARROS

21920101299 ANTONIO JOAQUIM COELHO PASSOS

21920101376 JOSE ALBERTO VILARES REIS

21920101246 JOSE ALBERTO GOMES CORDEIRO

21900002522 HABICAR-SOC.COMERCIAL CONS.EDIFICIOS LDA

21900001007 ANTONIO JOAQUIM FILIPE S MATOS

21900001355 BELMIRO AUGUSTO GONCALVES

21900001575 JOSE MANUEL LOPES

21920101368 LUIS MANUEL LISBOA


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7. DÍVIDAS À ADMINISTRAÇÃO FISCAL E SEGURANÇA SOCIAL

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente não tem, no fim do exercício em análise, qualquer

dívida perante a Administração Fiscal e Segurança Social.


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8. ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO DA

CCAM

8.1. ESTRUTURA DE GOVERNO SOCIETÁRIO

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente, CRL adopta o modelo de governação

vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho

Fiscal e Revisor Oficial de Contas.

Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral,

para um mandato de três anos.

8.2. ORGANOGRAMA GERAL DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA

8.3. ASSEMBLEIA GERAL

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um Secretário.

8.3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Manuel Rui Araújo Meneses Pimentel

Vice-Presidente: António Júlio Relhas

Secretário: José Francisco Pires Trigo

8.3.2. Competências da Assembleia Geral

A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam

competências, competindo-lhe, em especial:

▪ Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;

▪ Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o

exercício seguinte;

▪ Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;

▪ Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;

Assembleia Geral

Conselho de Administração

Conselho Fiscal ROC



▪ Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de

organismos cooperativos de grau superior;

▪ Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;

▪ Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor oficial de contas,

administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa da

Assembleia Geral;

▪ Decidir da alteração dos Estatutos.

8.4. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos, no mínimo de

três e de um suplente.

Actualmente o Conselho de Administração é composto por 5 membros, com mandato para o triénio

2016/2018.

8.4.1. Composição do Conselho de Administração

Presidente: Ricardo Manuel Paninho Pereira

Vogal: Fernando Manuel Gil

Vogal: Victor Manuel Prazeres Gonçalves

Vogal: Rui Manuel Gomes Meneses Pimentel

Vogal: António Alfredo Figueiredo

Suplente: Rui Filipe Moura de Carvalho

8.4.2. Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de

acordo com os Estatutos:

▪ Administrar e representar a Caixa Agrícola;

▪ Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de actividades e de

orçamento para o exercício seguinte;

▪ Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao exercício

anterior;

▪ Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;

▪ Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.

▪ Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;

▪ Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;

▪ Organizar, dirigir e disciplinar os serviços;

▪ Adquirir bens móveis e imóveis para a recuperação de créditos em situação de incumprimento

e proceder à sua alienação nos termos legais.


51


8.4.3. Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, 2 vezes por mês, tendo realizado um total de 31

reuniões em 2016.

8.5. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de

Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao

Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de actividade

e de orçamento.

8.5.1. Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente.

8.5.1.1. Composição do Conselho Fiscal

Presidente: Fernando Jaime Castro Candeias

Vogal: Aníbal Tito Fernandes Reis

Vogal: João Carlos Quinteiro Nunes

Suplente: Sandra Carla Raimundo

8.5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne, por regra, 1 vez por trimestre, tendo realizado, em 2016, um total de 4 reuniões.

8.5.2. Revisor Oficial de Contas

O mandato actual do Revisor Oficial de Contas é de 2016 a 2018, encontrando-se designados para

o cargo:

Efetivo: PKF & Associados, SROC, Lda

Suplente: Célia Maria Pedro Custódio

8.6. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO

A) Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização

1. Em 30 de Março de 2016 a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da

Terra Quente, CRL apreciou e aprovou a Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de

Fiscalização da Instituição, em cumprimento do disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de Junho.

2. Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 16.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011,

reproduz-se na presente a referida Política, nos exactos termos em que foi aprovada pelos Associados

da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo:



“POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO

DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA TERRA QUENTE, CRL

Nos termos do número 4 do Art. 115º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades

Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, na redacção que

lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de Outubro, vem o Conselho de Administração da

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA TERRA QUENTE, CRL (doravante CAIXA AGRÍCOLA), submeter

à aprovação da Assembleia Geral a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de

Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2016.

Propõe-se que a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de

Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2016 seja aprovada nos seguintes termos:

1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de

Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a reflectir

adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o

âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos

assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da

mesma Instituição.

A mesma Política de Remuneração, atento o facto do Banco de Portugal não ter ainda aprovado

qualquer instrumento regulamentar que revogue, altere ou substitua o Aviso nº 10/2011, sendo que as

Instruções nºs 4/2015 e 5/2015, publicadas em 15 de Junho de 2015, referem-se à matéria das Políticas

de Remuneração, mas somente quanto a divulgação de informação quantitativa a ela atinente, teve

em consideração os seguintes instrumentos:

a. O RGICSF;

b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam

incompatíveis com a actual redacção do RGICSF, atentas as alterações neste introduzidas

pelo Decreto-Lei nº 157/2014 e por diplomas subsequentes, e que não devam, por isso,

considerar-se revogadas em função de tais alterações;

c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº

157/2014;

d. A Directiva nº 2013/36/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho (IV Directiva de Requisitos

de Capital);

e. O Regulamento nº 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento de

Requisitos de Capital).

2. PRINCÍPIOS GERAIS

O regime legal e regulamentar ora em vigor preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade

na definição das políticas de remuneração, pelo que se mantém a relevância dada elementos como

a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a imposição de restrições de natureza geográfica


53


à actuação da dita Instituição, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes

remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da

Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer comparação com as

que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insusceptíveis de levar à assunção de

riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição, a sua estabilidade

financeira ou a sua base de capital.

Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as

disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se

considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas

revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das

demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do

art. 115º-C do RGICSF.

Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente

Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objectivos:

a. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a

assunção de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;

b. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objectivos, valores e

interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;

c. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração,

fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade

organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:

a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela

Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la

periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art.

115º-C do RGICSF;

b) A presente política não contempla a atribuição de remunerações variáveis;

c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, a inexistência de remunerações variáveis, o valor das

remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o

facto de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer

remuneração sob a forma de acções ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF,

não será diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração;

d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de

Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o

desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma



remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito

Agrícola;

e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração

e de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral,

reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios

directamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação

estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o

andamento dos negócios sociais.

4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO:

A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição

desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de

presença de valor fixado pela Assembleia Geral;

Acresce a esta remuneração o direito ao reembolso das despesas em que comprovadamente incorram

no exercício das suas funções, bem como a possibilidade de acesso a financiamento de carácter ou

finalidade social, conquanto verificados os pressupostos legal, regulamentar ou convencionalmente

exigíveis.

5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO:

5.1. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste exclusivamente numa

componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado em catorze meses por ano, de valor fixado

pela Assembleia Geral.

Acresce a esta remuneração a atribuição de telemóvel e viatura de serviço para uso no exercício das

funções de Membro do Órgão de Administração, bem como terão direito ao reembolso das despesas

em que comprovadamente incorram no exercício destas funções e ainda a possibilidade de acesso a

financiamento de carácter ou finalidade social, conquanto verificados os pressupostos legal,

regulamentar ou convencionalmente exigíveis.

Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº

10/2011, mais se declara que:

5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho

a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos

é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima

descritos;

b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são

inaplicáveis os arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art.

16º do Aviso nº 10/2011.


55


5.1.2 Quanto aos mecanismos de malus e clawback

Conforme referido acima, a remuneração dos Administradores executivos não inclui uma componente

variável, pelo que são inaplicáveis as regras constantes do RGICSF quanto à aquisição do direito à

mesma e aos mecanismos de redução (“malus”) ou reversão (“clawback”).

5.1.3 Disposições gerais

a) Uma vez que a remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável,

são inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;

b) No exercício de 2015 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações

a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;

c) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que

lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos

relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que

o direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis,

sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual

modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a

cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;

d) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações

pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição;

e) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma

antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;

f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como

remuneração.

g) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou

responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos

de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração

h) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro

mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os

interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem quanto

a desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão, sem

prejuízo de, conforme referido, não ser actualmente diferido o pagamento de qualquer parte da

remuneração.

5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste exclusivamente numa

componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado em catorze meses, de valor fixado pela

Assembleia Geral, bem como à possibilidade de acesso a financiamento de carácter ou finalidade

social, conquanto verificados os pressupostos legal, regulamentar ou convencionalmente exigíveis.



Terão ainda direito ao reembolso das despesas em que comprovadamente incorram no exercício das

suas funções como membro do Órgão de Administração, bem como a atribuição de telemóvel de

serviço para uso no exercício das funções de Membro do Órgão de Administração.

6. REVISOR OFICIAL DE CONTAS

A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e

definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.

Carrazeda de Ansiães, 15 de Março de 2016”

3. Remunerações Pagas

Conselho de Administração (Cessante)

Presidente: Eng.º Manuel Rui Araujo Meneses Pimentel 3.272,14 €

Vogal: Joaquim Eduardo Pinho Aguiar Ferreira 3.272,14 €

Vogal: Eng.º Fernando Manuel Gil 2.722,97 €

Vogal: António Miguel de Castro 3.272,14 €

Vogal: Eng.º António Alfredo Figueiredo 2.723,29 €

Total 15.262,68 €


Presidente: Prof. Ricardo Manuel Paninho Pereira 19.402,42 €

Vogal: Eng.º Fernando Manuel Gil 22.353,00 €

Vogal: Victor Manuel Prazeres Gonçalves 46.485,18 €

Vogal: Dr. Rui Manuel Gomes Meneses Pimentel 21.825,79 €

Vogal: Eng.º António Alfredo Figueiredo 10.227,00 €

Total 120.293,39 €

Conselho Fiscal (Cessante)

Presidente: Dr. José Luis Carvalhão de Abreu e Oliveira 0,00 €

Vogal: Aníbal Tito Fernandes dos Reis 0,00 €

Vogal: Eng.º Fernando Jaime Castro Candeias 0,00 €

Total 0,00 €

Conselho Fiscal

Presidente: Eng.º Fernando Jaime Castro Candeias 750,00 €

Vogal: Aníbal Tito Fernandes dos Reis 600,00 €

Vogal: João Carlos Quinteiro Nunes 600,00 €

Total 1.950,00 €

Revisor Oficial de Contas (excluindo IVA)

PKF & Associados, SROC, LDA 10.000,00 €

Total 10.000,00 €

Total 147.506,07 €


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B) Política de Remuneração de Colaboradores

1. Dando cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011,

é prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de colaboradores:

a. Os colaboradores abrangidos pelo n.º 2 do artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011

auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no

ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um complemento remunerativo casuístico.

b. Também podem ser atribuídas uma ou duas horas de Isenção de horário de trabalho às funções

cujo nível de responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.

c. Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base num processo de

avaliação de um conjunto de competências críticas para a função, a qual corresponde apenas a um

prémio de desempenho.

d. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de administração,

são divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica, para a generalidade dos

colaboradores da instituição. O órgão de administração valida os resultados finais da avaliação de

desempenho efectuada pela hierarquia directa dos colaboradores, quando a mesma seja efectuada.

e. Pode também ser atribuído pelo Conselho de Administração um montante pecuniário aos

colaboradores, com base nos resultados alcançados pelas diversas áreas da Caixa Agrícola.

f. A componente variável poderá ser assim atribuída anualmente, considerando o resultado da

avaliação de competências específicas e transversais, que permitem verificar o respeito pelas regras e

procedimentos aplicáveis à actividade, designadamente as regras de controlo interno e as que são

relativas às relações com clientes e investidores. Pretende-se, deste modo, promover a sustentabilidade

da instituição e a criação de valor a longo prazo.

g. A remuneração variável, quando atribuída, é sempre paga em numerário tendo por base o

desempenho do ano transacto.

h. Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração, porquanto o valor desta

não tem expressividade para que o seu pagamento imediato e de uma só vez possa impedir que se

atinja qualquer um dos objectivos que o diferimento visaria prosseguir.

i. Atento o disposto no n.º 3 do artigo 17.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, os

colaboradores abrangidos pelo n.º 2 do artigo 1.º do mesmo Aviso auferiram as seguintes

remunerações: remuneração bruta fixa em 2016 de 24.994,49 € e variável de 4.469,70€.

Face ao teor da Política de Remuneração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente, CRL

para o exercício de 2016, e do ocorrido durante esse exercício, não são aplicáveis ou inexistem:

a. Remunerações diferidas que não tenham sido pagas;

b. Remunerações diferidas devidas, pagas ou objecto de reduções resultantes de ajustamento

introduzido em função do desempenho individual dos titulares;

c. Novas contratações efectuadas no ano a que a informação respeita;

d. Pagamentos efectuados ou devidos anualmente em virtude de rescisão antecipada de contracto

de trabalho com Colaboradores.


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9. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Para o resultado líquido apurado no exercício de 2016, no valor de 862.122,19€ (oitocentos e

sessenta e dois mil cento e vinte e dois euros e dezanove cêntimos) o Conselho de Administração

propõe a seguinte distribuição, de acordo com o Artº. 33º. dos Estatutos:

euros

Reserva Legal 172.424,44 €

Reserva Especial 689.697,75 €

Total 862.122,19 €

Após aquela distribuição de resultados, do montante de Reserva Livre (especial), o Conselho de

Administração propõe que:

O valor de 13.695,74€ (treze mil seiscentos e noventa e cinco euros e setenta e quatro

cêntimos) seja para distribuir pelos associados que, em 31 de Dezembro de 2016, detinham

títulos de capital social em número igual ou superior ao legalmente e actualmente estabelecido

(≥100 títulos), à razão de 1,00%, respeitante a dividendos;

Seja transferido o montante de 13.332,00€ (treze mil trezentos e trinta e dois), para a conta

de resultados transitados, resultantes da alteração de políticas contabilísticas (adopção das

NCA);

Nos termos da alínea d) do nº.2 do Artigo 8.º dos Estatutos, sejam transferidos para capital

social o montante de 662.670,00€ (seiscentos e sessenta e dois mil e seiscentos e setenta

euros).

Assim, se estas propostas merecerem a aprovação da Assembleia, as contas de Situação Liquida

apresentarão os seguintes saldos:

Capital Social 11.523.545,00 €

Reserva Legal 5.049.147,86 €

Reserva para Mutualismo 5.178,52 €

Reserva Formação e Educação Cooperativa 2.785,59 €

Reserva Especial 2.226,29 €

Outras Reservas 15.437,86 €

Reservas de reavaliação -107.611,00 €

Situação Líquida 16.490.710,12 €

O Conselho de Administração


61


10. NOTAS FINAIS

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente, quer manifestar o seu apreço a todos quantos

com a Caixa colaboraram e se têm esforçado para que seja possível atingir os resultados que muito

nos orgulhamos de ter conseguido.

Agradecemos também:

Aos nossos associados em especial e clientes em geral;

A todas as Repartições locais, nomeadamente ao Cartório Notarial, Conservatória, Repartição

de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Tribunal Judicial, Câmara Municipal, Juntas de

Freguesia, pela atenção dispensada;

À Caixa Central e Fenacam.

A todos as restantes entidades não mencionadas, mas que mercê da generosa colaboração

ajudaram a nossa tarefa.

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente, 22 de Março de 2017

O Conselho de Administração


63


11. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

11.1. BALANÇO Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015

Montantes expressos em euros



11.2. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015



65


11.3. DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015




11.4. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015



67


11.5. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015




11.6. PASSIVOS SUBORDINADOS Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015



69


11.7. INVENTÁRIO DE TÍTULOS EM BASE INDIVIDUAL Para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2016



71


12. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015

(Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)

1 Nota introdutória

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente, C.R.L. (adiante designada por Caixa) é uma

instituição de crédito constituída em 20 de Setembro de 1996 sob a forma de Cooperativa de

responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais

actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.

A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela

Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola

Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e

representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.

Em 31 de Dezembro de 2016, a Caixa opera através da sua sede, situada na Rua Luís de Camões,

em Carrazeda de Ansiães e através de uma rede de sete balcões situados nos concelhos de Vila Flor,

Alfandega da Fé, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta.

No decurso de 2009 o Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito

Agrícola Mútuo foi alterado através do Decreto-Lei n.º 142/2009, o qual visou, entre outros, adaptar

o modelo de governação das Caixas de Crédito Agrícola às estruturas previstas no Código das

Sociedades Comerciais, sem prejuízo das competências da Assembleia geral que caracterizam o

modelo cooperativo, ao mesmo tempo que autoriza um alargamento da respectiva base de

associados. Adicionalmente e no que respeita à fiscalização das contas, as caixas agrícolas

associadas ao Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo passaram também a ser obrigadas à

certificação legal das suas contas e à contratação de um revisor oficial de contas.

Nos exercícios económicos de 2016 e 2015, não ocorreram eventos relevantes na estrutura de capital

da Caixa, nem operações com grande impacto nas contas do exercício.

As demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2016 encontram-se pendentes de aprovação

pelos correspondentes Órgãos Sociais. No entanto, o Conselho de Administração entende que estas

demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.

2 Bases de apresentação, comparabilidade da informação e principais políticas contabilísticas

2.1 Bases de apresentação das contas

“Não obstante o disposto no Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal, publicado no dia 30 Dezembro

de 2015, que determinou que as demonstrações financeiras em base individual fossem a partir de 1 de

Janeiro de 2016 elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, foi



deliberado pela mesma entidade conceder, excepcionalmente até 31 Dezembro de 2016, o regime

transitório ao SICAM, no qual a Caixa se inclui, mediante o qual se manteve o regime contabilístico

que estava em vigor.

Neste contexto, as demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da

continuidade das operações, atentas ao regime do acréscimo, da consistência da apresentação, da

materialidade e da não compensação (excepto quando permitida), com base nos livros e registos

contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade

Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso n.º 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções n.º 23/2004 e

n.º 9/2005, do Banco de Portugal, na sequência da competência que lhe é conferida pelo n.º 3 do

Artigo 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro.

As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), conforme

adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei n.º

35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso n.º 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal,

excepto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a

receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras

categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra

pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um

período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;

ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações

subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente,

periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na

alínea anterior;

iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo definidos

níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95,

com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso

do Banco de Portugal n.º 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades

representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;

iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste

modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos tangíveis.

Como excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso

em que as mais-valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”;

v) Foi permitido um período de diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para

os critérios da Norma IAS 19 – Benefícios de Empregados, dos custos e responsabilidades assumidos


73


relativamente a pensões, custos com saúde e outros benefícios a que os colaboradores da Caixa têm

direito após o período activo de trabalho.

De acordo com os Avisos do Banco de Portugal n.º 4/2005 de 21 de Fevereiro e n.º 12/2005 de 30

de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 1 de

Janeiro de 2007, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação

de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2012, com excepção

da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas

a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de

Dezembro de 2013.

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso n.º 7/2008, de 14 de

Outubro), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período

adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.

Foi decisão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo prolongar o diferimento dos impactos de

transição tal como permitido no Aviso n.º 7/2008, de 14 de Outubro.

A Caixa adoptou a Norma IFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Divulgações, a qual se tornou efectiva

para os períodos de relato com início em 1 de Janeiro de 2007 ou após. O Impacto da adopção da

Norma IFRS 7 consistiu nas divulgações fornecidas ao nível dos instrumentos financeiros utilizados e da

gestão do capital (Nota 51). Adicionalmente, foi tida em consideração a versão actualizada da IAS

1 – Apresentação de Demonstrações financeiras.

2.2 Comparabilidade da informação

As demonstrações financeiras referentes a 31 de Dezembro de 2015 são directamente comparáveis

com as demonstrações agora apresentadas.

2.3 Resumo das principais políticas contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras

foram as seguintes:

2.3.1 Especialização dos exercícios

As perdas e ganhos são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do

seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos

exercícios.

2.3.2 Saldos e transacções em moeda estrangeira

As contas da Caixa são preparadas em Euros, sendo esta a sua moeda funcional, ou seja, a divisa

utilizada no ambiente económico em que a Instituição opera.

As transacções em moeda estrangeira são registadas com base nas taxas de câmbio indicativas na

data da transacção. Em cada data de balanço, os activos e passivos monetários denominados em



moeda estrangeira são convertidos para euros com base na taxa de câmbio em vigor. Os activos não

monetários que sejam valorizados ao justo valor são convertidos com base na taxa de câmbio em

vigor na data da última valorização. Os activos não monetários registados pelo seu custo histórico

permanecem registados ao câmbio original.

As diferenças de câmbio apuradas na conversão cambial são reflectidas em resultados do exercício,

com excepção das originadas por instrumentos financeiros não monetários, tal como acções,

classificados como disponíveis para venda, que são registadas numa rubrica específica de capital

próprio até à sua alienação.

2.3.3 Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As

empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém

o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta)

superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da

entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de análises de

perdas por imparidade. As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira

(activos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica

da data da transacção, conforme previsto no IAS 21.

Os dividendos são registados como proveitos no exercício em que é decidida a sua distribuição.

2.3.4 Crédito e outros valores a receber

Conforme descrito na Nota 2.1 i) estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo

com o Aviso n.º 1/2005 do Banco de Portugal.

A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação

contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando

obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efectiva, quando se trate de

operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que

aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos

activos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de

vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva.

Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos

termos descritos abaixo. De acordo com as normas do Banco de Portugal, os juros sobre crédito

vencido há mais de 90 dias que não estejam cobertos por garantias reais, são reconhecidos como

proveitos apenas quando recebidos.

2.3.5 Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas

extra patrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados

em resultados ao longo da vida das operações.


75


2.3.6 Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos

gerais de crédito

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95, de 30 de Junho (com as alterações introduzidas

subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso n.º 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições

emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito:

i) Provisão para crédito e juros vencidos

Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações

vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos

dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a

data de incumprimento, de acordo com a tabela definida no ponto 4 do 3.º parágrafo do Aviso n.º

3/95, do Banco de Portugal.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa

Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos concedidos

que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afectos a

clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso n.º 3/95, são considerados

créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:

▪ As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique,

relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das

seguintes condições:

▪ Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;

▪ Estarem em incumprimento há mais de:

seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;

doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior

a dez anos;

vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos.

Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição

de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas

operações.

▪ Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima

definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem

25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com

base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos

que sejam 180 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são

denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento

considerada vencida toda a dívida.



Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por utilização

das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é

reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”.

iii) Provisão para riscos gerais de crédito

Encontra-se registada no passivo, na rubrica “Provisões”, e destina-se a fazer face a riscos de cobrança

do crédito concedido e garantias e avales prestados.

Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do

crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:

▪ 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja

finalidade não possa ser determinada;

▪ 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de locação

financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;

▪ 1% no que se refere ao restante crédito concedido.

Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da provisão para

riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser

aceites fiscalmente como custo.

2.3.7 Outros activos e passivos financeiros

Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e

IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

i) Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos

financeiros detidos para negociação

Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável transaccionados

em mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como

derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos

na rubrica “Activos financeiros detidos para negociação”. Os derivados de negociação com valor

líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica “Passivos financeiros detidos para

negociação”.

Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo

transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através

de resultados.

Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros ao justo valor

através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes

da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal

(prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e reconhecidos em

resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.


77


Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os

dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua

distribuição.

O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em mercados

activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não

estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que

incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.

Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são estimados

de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de

mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de

preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.

O justo valor dos derivados que não são transaccionados em bolsa é estimado com base no montante

que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando as condições

de mercado vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes.

ii) Activos financeiros disponíveis para venda

Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam

classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados

ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a

receber.

Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com excepção de

instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado

com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação

subsequente do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo

valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são

transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas

directamente em resultados do período.

Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição

e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e

registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são

atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como

proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

iii) Investimentos a deter até à maturidade

Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento fixo, com taxa de

juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, sendo do interesse da

Caixa mantê-los até ao seu reembolso.

Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros



inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o

valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e

registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

iv) Empréstimos e contas a receber

De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso n.º 1/2005, nesta rubrica são registados apenas

os valores a receber de outras instituições de crédito.

São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado activo e

não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos financeiros.

No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais

comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos incrementais directamente

atribuíveis à transacção. Subsequentemente, estes activos são reconhecidos em balanço ao custo

amortizado, deduzido de perdas por imparidade e provisões para risco país.

Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite calcular o custo

amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efectiva é aquela que,

sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento

financeiro na data do reconhecimento inicial.

v) Operações de venda com acordo de recompra

Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam originalmente

registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação, em conta própria do passivo,

sendo periodificados os respectivos juros.

vi) Outros passivos financeiros

Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes

e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação

recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do Crédito

Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro.

Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma, a que o

mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas

Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem

assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado

do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

Em 2016 e 2015, a Caixa não possuía empréstimos subordinados concedidos pelo Fundo de Garantia

de Crédito Agrícola Mútuo.

vii) Imparidade em activos financeiros

A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com excepção de crédito

a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea i) do 2.1.


79


Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros, as perdas por

imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de

desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados,

é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de

caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade

atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta

de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de

resultados.

No caso de activos financeiros disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de

imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de

dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é

removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em

títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração

positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade.

As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo

que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são

reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido

registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em

resultados.

No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda

potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

2.3.8 Outros activos tangíveis

Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são

contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis)

deduzido das amortizações acumuladas.

A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida

útil estimado do bem:

Anos de

vida útil estimada

Imóveis de serviço próprio 50

Despesas em edifícios arrendados 10

Equipamento informático e de escritório 3 a 10

Mobiliário e instalações interiores 6 a 10

Viaturas 4



As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não

sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada

ou do contrato de arrendamento.

Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados

pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado

por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços.

Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações

não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos

passivos.

Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade.

2.3.9 Activos intangíveis

Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para

uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa. Os activos intangíveis são

registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.

As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil

estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

2.3.10 Activos não correntes disponíveis para venda

Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados como detidos

para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através

da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo (ou grupo de activos e passivos) seja

classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos:

▪ A probabilidade de ocorrência da venda é elevada;

▪ O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual;

▪ Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano após a

classificação do activo nesta rubrica.

No decurso da sua actividade corrente de concessão de crédito a Caixa incorre no risco de não

conseguir que todo o seu crédito seja reembolsado. No caso de créditos com colateral de hipoteca,

a Caixa procede à execução das mesmas recebendo imóveis e outros bens em dação para liquidação

do crédito concedido. Por força do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades

Financeiras (RGICSF) os bancos estão impedidos de adquirir imóveis que não sejam indispensáveis à

sua instalação e funcionamento (artigo 112.º do DL 298/92 de 31 de Dezembro e posteriores

alterações) podendo, no entanto, adquirir imóveis por reembolso de créditos devendo alienar os

mesmos num prazo de 2 anos, prorrogável após autorização expressa do Banco de Portugal e nas

condições que este determinar (art.º 114.º).

A Caixa tem como objectivo a venda imediata de todos os imóveis recebidos em dação. Estes imóveis

são classificados como activos não correntes detidos para venda sendo registados no seu

reconhecimento inicial pelo menor de entre o seu justo valor deduzido dos custos esperados de venda


81


e o valor de balanço do crédito concedido objecto de recuperação. Subsequentemente, estes activos

são mensurados ao menor de entre o valor de reconhecimento inicial e o justo valor deduzido dos

custos de venda e não são amortizados. As perdas não realizadas com estes activos, assim

determinadas, são registadas em resultados. As avaliações realizadas são conduzidas por entidades

independentes especializadas neste tipo de serviços.

Pela venda dos bens recuperados procede-se ao seu abate do activo, sendo os ganhos ou perdas

registados na rubrica “Resultados de alienação de outros activos” (Nota 45). A Caixa não reconhece

mais-valias potenciais nestes activos.

2.3.11 Provisões

Esta rubrica do passivo poderá incluir as provisões constituídas para fazer face a, riscos fiscais,

processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com

o IAS 37 (Nota 30).

2.3.12 Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que

os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência.

No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades

da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de

complementos face aos níveis previstos no ACTV.

Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito

Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez

e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são

calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de

reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e

(iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.

Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de

Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário.

De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos

benefícios descritos.

Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes

datas:

▪ Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a

data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

▪ Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data

de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.

Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do

Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:



▪ Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de

admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos

tempos de serviço passado e total;

▪ Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de

admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do

tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades,

uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.

Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e

sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência

imediata.

O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados,

admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos,

consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função

do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.

A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela

Crédito Agrícola Vida para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores

inscrito.

O Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral

pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de

financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo. No entanto,

estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de

responsabilidades decorrente da adopção da IAS 19 - Benefícios de Empregados.

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu o Aviso n.º 7/2008, de 14 de Outubro, o qual

permitiu diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos

face ao período estipulado inicialmente. Foi decisão da Caixa prolongar o diferimento dos impactos

de transição tal como permitido no Aviso acima referido.

Os benefícios pós-emprego dos colaboradores incluem ainda os cuidados médicos (SAMS), os quais

foram calculados com base nos mesmos pressupostos que as responsabilidades com complementos de

pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes (i) das diferenças entre os pressupostos actuariais e

financeiros utilizados e os valores efectivamente verificados e (ii) das alterações de pressupostos

actuariais, são reconhecidos como um activo ou um passivo numa rubrica de desvios actuariais e o

seu valor acumulado é imputado a resultados com base no método do corredor.

De acordo com o método do corredor os ganhos e perdas actuariais diferidos acumulados no início

do ano que excedam 10% do valor actual das responsabilidades totais ou do valor do fundo, dos

dois o maior, reportados igualmente ao início do ano, são imputados a resultados durante o período

estimado de serviço remanescente dos trabalhadores abrangidos pelo plano. Os ganhos e perdas


83


actuariais acumulados que se situem dentro do referido limite, não são reconhecidos em resultados.

2.3.13 Prémios de antiguidade

Nos termos do ACTV, a Caixa assumiu o compromisso de atribuir aos colaboradores no activo que

completem quinze, vinte e cinco e trinta anos de bom e efectivo serviço, um prémio de antiguidade de

valor igual a um, dois ou três meses da sua retribuição mensal efectiva (no ano da atribuição),

respectivamente.

A Caixa determina o valor actual dos benefícios com prémios de antiguidade através de cálculos

actuariais pelo método “Projected Unit Credit”. Os pressupostos actuariais (financeiros e demográficos)

têm por base expectativas para o crescimento dos salários e baseiam-se em tábuas de mortalidade

utilizadas para o apuramento das responsabilidades com pensões. A taxa de desconto é igualmente

determinada com base em taxas de mercado de obrigações de empresas de rating elevado e prazo

semelhante ao da liquidação das responsabilidades.

2.3.14 Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal geral consignado no Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC), que actualmente se cifra em

21%.

O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos

diferidos.

O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado

contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não

relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos.

Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros

resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos activos e

passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.

Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias

tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja

provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes

diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos

nas seguintes situações:

▪ Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e passivos em

transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;

▪ Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e

associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e

seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

A principal situação que origina diferenças temporárias ao nível da Caixa corresponde a provisões

não aceites para efeitos fiscais.



Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em

vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou

substancialmente aprovadas na data de balanço.

Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício,

excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas

de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para

venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital

próprio, não afectando o resultado do exercício.

2.3.15 Locação financeira

Os activos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito concedido,

sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do plano financeiro dos

contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos financeiros.

2.3.16 Locação operacional

Os pagamentos efectuados à luz dos contratos de locação operacional são registados em custos nos

períodos a que dizem respeito.

2.3.17 Caixa e seus equivalentes

Para efeitos da preparação da demonstração dos fluxos de caixa, a Caixa considera como “Caixa e

seus equivalentes” o total das rubricas “Caixa e disponibilidades em bancos centrais” e “Disponibilidades

em outras instituições de crédito”.

2.3.18 Comissões

As comissões relativas a operações de crédito e outros instrumentos financeiros, nomeadamente,

comissões cobradas ou pagas na origem das operações, são reconhecidas ao longo do período das

operações pelo método da taxa efectiva em “Juros e rendimentos similares” e “Juros e encargos similares”.

As comissões por serviços prestados são normalmente reconhecidas como proveito ao longo do período

de prestação do serviço ou de uma só vez, se corresponderem a uma compensação pela execução

de actos únicos.

2.3.19 Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas

A preparação das demonstrações financeiras requer a elaboração de estimativas e a adopção de

pressupostos pela gestão, que podem afectar o valor dos activos e passivos, réditos e custos, assim

como de passivos contingentes divulgados. As estimativas com maior impacto nas demonstrações

financeiras da Caixa incluem as abaixo apresentadas.

i) Benefícios a empregados

As responsabilidades com complemento de pensões de reforma e sobrevivência são estimadas

utilizando pressupostos actuariais e financeiros, nomeadamente, no que se refere à mortalidade,


85


crescimento dos salários e das pensões e taxas de juro de longo prazo. Neste sentido, os valores reais

podem diferir das estimativas efectuadas.

ii) Determinação de impostos sobre lucros

Os impostos sobre os lucros (correntes e diferidos) são determinados pela Caixa com base nas regras

definidas pelo enquadramento fiscal em vigor. No entanto, em algumas situações a legislação fiscal

pode não ser suficientemente clara e objectiva e originar a existência de diferentes interpretações.

Nestes casos, os valores registados resultam do melhor entendimento dos órgãos responsáveis da Caixa

sobre o correcto enquadramento das suas operações, o qual é no entanto susceptível de ser

questionado por parte das Autoridades Fiscais.

iii) Determinação das provisões para crédito

A determinação da provisão para crédito concedido a clientes resulta de uma avaliação específica

efectuada pela Caixa com base no conhecimento da realidade dos clientes e nas garantias

associadas às operações em questão.

iv) Avaliação dos colaterais nas operações de crédito

As avaliações dos colaterais de operações de crédito, nomeadamente, hipotecas de imóveis, foram

efectuadas com o pressuposto da manutenção de todas as condições de mercado imobiliário, durante

o período de vida das operações, tendo correspondido à melhor estimativa do justo valor dos referidos

colaterais na data da concessão do crédito.

3 Introdução das normas de contabilidade ajustadas

A aplicação das Normas de Contabilidade Ajustadas nas demonstrações financeiras originou um

impacto nos capitais próprios da Caixa em 1 de Janeiro de 2007, em relação ao valor apresentado

nas últimas demonstrações financeiras preparadas de acordo com o PCSB (31 de Dezembro de 2006).

Os impactos decorrentes da adopção da IAS 19 - Benefícios dos Empregados foram diferidos através

da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2011,

com excepção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às

responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização

pode ir até 31 de Dezembro de 2013.

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso n.º 7/2008, de 14 de

Outubro), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período


4 Relato por segmentos

No presente exercício de doze meses findo em 31 de Dezembro de 2016, e no de 2015, a segmentação

dos resultados da Caixa por linhas de negócio corresponde na sua totalidade à banca de retalho, a

qual é desenvolvida unicamente em Portugal. Desta forma, não é divulgada informação por segmentos.



5 Caixa e disponibilidades em bancos centrais

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-16 31-dez-15

Caixa:

Moedas nacionais 661.133 811.276

Moedas estrangeiras 41.178 20.086

702.312 831.362

De acordo com o Regulamento n.º 2818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu,

a partir de 1 de Janeiro de 1999 as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros

participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais

Nacionais participantes.

As Caixas (CCAM) que integram o SICAM não estão obrigadas a este regime, uma vez que constituem

entregas anuais ao Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), ao abrigo do art.º 9.º

do Decreto-Lei n.º 345/98.

A base de incidência compreende o valor dos saldos médios mensais dos depósitos, elegíveis, do ano

anterior. A esta base é aplicado um coeficiente determinado anualmente pelo Banco de Portugal, que

tem como referência o valor do rácio de cobertura do FGCAM do ano anterior, que corresponde ao

rácio entre os Depósitos em Instituições de Crédito e os Depósitos garantidos pelo FGCAM.

6 Disponibilidades em outras instituições de crédito


31-dez-16 31-dez-15

Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:

Depósitos à ordem 4.082.283 1.414.799

Cheques a cobrar 335.101 536.365

Outras disponibilidades

4.417.384 1.951.164

Juros a Receber 212 590

4.417.596 1.951.754

7 Activos financeiros detidos para negociação

Não existem operações desta natureza.

8 Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados


87



9 Activos financeiros disponíveis para venda


31-dez-16 31-dez-15

Instrumentos de dívida 543.453 543.453

543.453 543.453

Em 31 de Dezembro de 2016 e a 31 de Dezembro de 2015, o saldo desta rubrica apresenta a seguinte

composição:

Quant.

Valor

nominal

Custo

aquisição Juros 31-dez-16 31-dez-15

CA Vida 1ª emissão 2015 543 1.000 543.000 452,50 543.453 543.453

543.000 453 543.453 543.453

Valor de Balanço

O reembolso das obrigações Crédito Agrícola Vida 2015 1ª Emissão” é da iniciativa da Crédito

Agrícola Vida, não é estabelecida data de vencimento para as obrigações, as quais não poderão

ser reembolsadas no todo ou em parte antes de decorridos cinco anos após a data de emissão. O

pagamento de juros efectua-se semestral e postecipadamente em 22 de Junho e 22 de Dezembro de

cada ano, correspondendo a taxa de juro indexada à Euribor a 12 meses acrescida de um spread.

10 Aplicações em instituições de crédito

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-dez-16 31-dez-15

Aplicações em Instituições de Crédito no País:

Em outras instituições de crédito:

Depósitos 65.237.500 65.287.500

65.237.500 65.287.500

Juros a receber 189.568 457.343

65.427.068 65.744.843

Provisões

65.427.068 65.744.843

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, os prazos residuais das aplicações em

instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:



31-dez-16 31-dez-15

Até Três Meses

Entre três meses e um ano 64.950.000 61.000.000

Entre um ano e três anos 4.000.000

Entre três anos e sete anos 287.500 287.500

65.237.500 65.287.500


65.427.068 65.744.843

11 Crédito a clientes


31-dez-16 31-dez-15

Crédito interno

Empresas e administrações públicas

Desconto 222.000 197.625

Empréstimos 25.254.217 23.353.485

Crédito em conta corrente 3.792.000 1.713.000

Descobertos em depósitos à ordem 31.269 25.622

Operações locação financeira 46.359 58.573

Outros créditos 5.253 6.456

Particulares

Habitação 22.069.566 20.443.858

Consumo

Cartão crédito 180.784 187.840

Outros créditos ao consumo 3.712.154 3.356.384

Outras finalidades

Desconto 6.000

Empréstimos 8.727.354 9.321.672

Créditos em conta corrente 434.000 402.500


64.530.819 59.154.699

Crédito externo

Particulares 1.432.735 1.334.692

1.432.735 1.334.692

Emitidos por residentes

Títulos de divida 2.000.000 1.344.400

2.000.000 1.344.400


Receitas com rendimento diferido (294.544) (254.468)

Total crédito não vencido 67.928.714 61.858.260

Crédito e juros vencidos

Crédito vencido 1.859.569 2.688.789

Juros vencidos 26.182 16.208

Total crédito e juros vencidos 1.885.751 2.704.997

69.814.465 - 64.563.257

Provisões

Para crédito e juros vencidos (1.995.911) (2.373.113)

Para crédito de cobrança duvidosa (81.700) (306.567)

Total provisões (2.077.610) (2.679.681)

67.736.855 61.883.576


89


Para alem das provisões para créditos de cobrança duvidosa apuradas nos termos do disposto do

Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal foram constituídas provisões, de carácter extraordinário, no

montante de 8.800,91 € determinadas tendo em consideração a nossa experiencia e uma avaliação

prudente dos influxos de caixa futuros estimados relativamente á carteira de crédito subjacente, quer

de forma individual quer colectivamente.

Para alem das provisões para crédito e juros vencidos apuradas nos termos do disposto do Aviso nº

3/95 do Banco de Portugal foram constituídas provisões de caracter extraordinário, no montante de

639.779,37 € determinadas tendo em consideração a nossa experiencia e uma avaliação prudente

dos influxos de caixa futuros estimados relativamente á carteira de crédito subjacente, quer de forma

individual quer colectivamente.

Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro

de 2016 e 31 de Dezembro de 2015 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de

548.480,01 Euros e 458.486,31 Euros, respectivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo

(Nota 30).

Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte

estrutura:

31-dez-16 31-dez-15

Até Três Meses 3.968.934 2.847.290

Entre três meses e um ano 5.324.987 2.716.232

Entre um ano e cinco anos 7.631.695 9.197.941

Mais de cinco anos 48.743.673 45.450.176

Duração indeterminada 2.039.915 2.755.295

67.709.203 62.966.934

12 Investimentos detidos até à maturidade

31-dez-16

31-dez-15

Investimentos detidos até à maturidade 311.499

311.499

13 Activos com acordo de recompra


14 Derivados de cobertura




15 Activos não correntes detidos para venda


O

movimento desta rubrica durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro

de 2015 pode ser apresentado da seguinte forma:

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor

bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes

detidos para venda

Imóveis 654.121 (81.563) 70.000 138.032 43.032 (17.250) 573.839 (55.780) 518.059

Equipamento - - - - - - - - - -

Outros - - - - - - - - - -

654.121 (81.563) 70.000 138.032 43.032 (17.250) - 573.839 (55.780) 518.059

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor

bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes

detidos para venda

Imóveis 571.671 (62.243) (19.320) - 654.121 (81.563) 572.559

Equipamento - - - - - - - - - -

Outros - - - - - - - - - -

571.671 (62.243) - - - (19.320) - 654.121 (81.563) 572.559

31-dez-15 31-dez-16

31-dez-14 31-dez-15

16 Propriedades de investimento


17 Outros activos tangíveis

O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante o exercício de 2016 foi o

seguinte:

31-dez-16 31-dez-15

Activos não correntes detidos para venda:

Imoveis 573.839 654.121

573.839 654.121

Imparidades

Imoveis (55.780) (81.563)

518.059 572.559


91


31-dez-16

Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transf. Transf. do exercício Imparidade Regul. e abates líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 103.470 - - - - - - - - - 103.470

Edificios 2.212.000 (552.246) (4.585) - - - (42.870) - - - 1.612.299

Obras Im arrendados 3.361 (2.871) - - - (980) - - - (490)

2.318.831 (555.117) (4.585) - - - (43.850) - - - 1.715.280

Equipamento:

Mobiliário e material 320.222 (270.946) - 9.988 - - (17.051) - - - 42.214

Máquinas e ferramentas 258.590 (250.742) - - - (1.982) - - 5.866

Equipamento informático 86.273 (86.044) - 7.595 - - (353) - - - 7.472

Instalações interiores 395.397 (375.313) - - - (4.267) - - - 15.817

Material de transporte 104.645 (83.712) - 47.596 - - (7.506) - - 61.023

Equipamento de segurança 195.784 (160.436) - - - (9.248) - - - 26.100

Outro equipamento 227.230 (200.596) - - - (10.773) - - - 15.861

1.588.141 (1.427.789) - 65.179 - - (51.178) - - - 174.353

Eq. Locação financeira

Equipamento 700 (700) - - - - - - - -

Outros activos tangíveis:

Act. Tang. Curso - - - - - - - - - - -

3.907.673 (1.983.607) (4.585) 65.179 - - (95.028) - - - 1.889.632

31-dez-15


Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transf. Transf. do exercício Imparidade Regul. e abates líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 103.470 - - - - - - - - - 103.470

Edificios 2.212.000 (508.409) - - - - (43.837) - - - 1.659.754

Obras Im arrendados 3.361 (2.858) - - - - (13) - - - 490

2.318.831 (511.267) - - - - (43.850) - - - 1.763.715

Equipamento:

Mobiliário e material 318.817 (249.651) - 1.405 - - (21.295) - - - 49.276

Máquinas e ferramentas 258.590 (248.477) - 7.747 - - (2.265) - - - 15.595

Equipamento informático 86.273 (85.823) - - - (221) - - - 230

Instalações interiores 395.397 (369.667) - - - (5.646) - - - 20.084

Material de transporte 104.645 (83.712) - - - - - - 20.932

Equipamento de segurança 187.300 (151.412) - 8.484 - - (9.024) - - - 35.348

Outro equipamento 219.484 (190.150) - - - (10.446) - - - 18.888

1.570.506 (1.378.892) - 17.636 - - (48.896) - - - 160.353

Eq. Locação financeira

Equipamento 700 (700) - - - - - - - -

Outros activos tangíveis:

Act. Tang. Curso - - - - - - - -

3.890.038 (1.890.860) - 17.636 - - (92.746) - - - 1.924.068

31-dez-15

31-dez-14

18 Activos intangíveis

O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante o exercício de 2016 foi o seguinte:

31-dez-16


Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquis. Transf. do exercício Imparidade Regul. e abates líquido

Sistema de tratamento automático de

dados (software) 36.834 (29.638) - - (7.196) - - 0

Outros activos intangíveis - - - - - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -

36.834 (29.638) - - - (7.196) - - - 0

31-dez-15


Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquis. Transf. do exercício Imparidade Regul. e abates líquido

Sistema de tratamento automático de

dados (software) 36.834 (18.845) - - (10.793) - - 7.196

Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -

36.834 (18.845) - - - (10.793) - - - 7.196

31-dez-15

31-dez-14



19 Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, a rubrica “investimentos em filiais” tem a

seguinte composição:

Participação Valor de Valor de

efectiva (%) balanço balanço

Empresa Sector de actividade Sede 31-dez-16 31-dez-16 31-dez-15

CCCAM Instituição de Crédito Lisboa 0,69% 2.093.640 2.093.640

CA Informática Serv. Informática Lisboa 0,03% 2.001 2.001

Fenacam Federação do CAM Lisboa 0,01% 55 55

CA Seguros Seguros Lisboa 0,01% 59 59

2.095.755 2.095.755

Os dados financeiros (provisórios) mais recentes e significativos retirados das demonstrações financeiras

destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:

Data Activo Situação Resultado

Empresa Referência líquido líquida líquido

Caixa Central Crédito Agrícola Mútuo 31-12-2016 7.964.474.055 229.398.823 (9.278.580)

CA Informática 31-12-2016 16.832.400 7.230.047 235.720

Fenacam 31-12-2016 6.948.251 4.798.343 20.639

CA Seguros 31-12-2016 205.395.852 45.875.934 3.824.365

20 Imposto sobre o rendimento

Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2016 e 31

de Dezembro de 2015 eram os seguintes:

31-dez-16 31-dez-15

Activos por impostos diferidos

Por diferenças temporárias 633.769 671.507

Por prejuízos fiscais reportáveis - -

633.769 671.507

Activos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a recuperar 80.459 59.202

80.459 59.202

Passivos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a pagar

- -

Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela

relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem

ser apresentados como se segue:


93


31-12-2016 31-12-2015

Impostos Correntes 185.200,00 403.131,00

Impostos Diferidos

Registo e reversão de diferenças temporárias 37.737,00 32.618,00

Total de impostos reconhecidos em

resultados

222.937,00 435.749,00

Lucro antes de imposto 1.085.059,00 1.245.637,00

Carga Fiscal

20,55% 34,98%

A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto nos exercícios de 2016 e 2015

pode ser demonstrada como segue:

Taxa 2016 Taxa 2015

Resultado Antes de Impostos 1.085.059,00 1.245.637,06

21,00% 227.862,39 21,00% 261.583,78

Variações Patrimoniais Positivas 0,00% 0 0,00% 0

Variações Patrimoniais Negativas -0,02% -179,55 -0,01% -179,55

Lucro tributável imputado por sociedades transparentes 0,00% 0 0,00% 0

Correções relativas a Exercícios anteriores 0,14% 1.541,26 0,00% 0

Gastos de Benefícios 0,40% 4.389,52 0,15% 1.849,61

Depreciações e Amortizações 0,00% 0 0,00% 0

Provisões não dedutíveis -0,54% -5.815,43 4,93% 61.365,66

Multas 0,00% 2,15 0,76% 9.492,32

Contribuição sobre o setor bancário 0,43% 4.693,48 0,00% 0

Outros 0,60% 6.512,84 5,97% 74.333,60

Restituição de Impostos não dedutíveis 0,00% 0 0,00% 0

Derrama 0,53% 5.787,56 0,63% 7.864,67

Derrama Estadual 0,00% 0 0,22% 2.730,26

Tributações Autónomas 0,35% 3.812,00 0,24% 3.012,61

Benefícios fiscais -0,14% -1.518,97 -0,26% -3.246,18

Correções de impostos sobre exercícios anteriores -61.887,23 -15.676,12

Impostos sobre o rendimento correntes 185.200,02 403.130,65



Registo e reversão de ativos e passivos por impostos diferidos 3,48% 37.737,00 2,62% 32.618,18

Custo com o Imposto do Exercício 20,55% 222.937,02 34,98% 435.748,83

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por

parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais

da Caixa relativas aos anos de 2013 a 2016 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria

colectável a eventuais correcções.

Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa, não é previsível que ocorram correcções

com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2016.

21 Outros activos


31-dez-16 31-dez-15

Outros activos

Outros metais preciosos, numismática 138 91

Despesas a debitar a clientes 1.618 1.655

Bonificações a receber 166 326

Devedores e outras aplicações

Outros devedores diversos 211.441 377.137

213.363 379.208

Despesas com encargo diferido

Fundo de Pensões 13.332

Seguros -

Contribuição FGCAM -

SAMS -

Outras 2 2

2 13.334

Valores a regularizar

Operações activas a regularizar 304.799 317.383

Outras 67 28.892

304.866 346.275

Imparidade de Outros activos

Outros devedores diversos (197.516) (197.516)

320.715 541.300

22 Recursos de bancos centrais


23 Passivos financeiros detidos para negociação



95


24 Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados


25 Recursos de outras instituições de crédito


31-dez-16 31-dez-15

Recursos de instituições de crédito no país

Empréstimos Caixa Central - -

DP CCCAM - Prod. TLTRO - CCCAM 13.451.045 8.211.885

DP CCCAM - Direitos Crédito Banco Portugal

13.451.045 8.211.885

Juros a receber 952 777

13.451.997 8.212.662

26 Recursos de clientes e outros empréstimos


31-dez-16 31-dez-15

Depósitos

À ordem 33.799.886 31.136.342

A prazo 56.768.817 57.000.292

De poupanças 20.125.673 19.266.238

Outros recursos de clientes 8.739 9.502

Cheques e ordens a pagar

Outros

110.703.115 107.412.374

Juros a pagar 136.922 360.257

110.840.037 107.772.632

27 Responsabilidades representadas por títulos


28 Passivos financeiros associados a activos transferidos


29 Passivos não correntes detidos para venda


30 Provisões e imparidade

O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante os exercícios de 2016 e 2015

foi o seguinte.



Saldos em Reposições e Saldos em

31-dez-15 Reforços anulações Utilizações Transf. 31-dez-16

Provisões para créditos sobre _clientes e

aplicações em _instituições de crédito:

Créditos de cobrança duvidosa 106.567 168.262 (128.478) - (64.651) 81.700

Crédito e juros vencidos 2.195.421 1.236.866 (850.470) (684.512) 60.869 1.958.174

Devedores e out aplicaç vencidos 177.692 17.250 - (157.205) 37.737

2.479.680 1.422.378 (978.948) (684.512) (160.987) 2.077.611

Provisões:

Riscos gerais de crédito 658.486 182.587 (292.594) - 548.479

658.486 182.587 (292.594) - (290.597) 548.479

Imparidades:

imparidades aplicações s/Inst. Cred. - - -

Outros activos financeiros 279.079 4.585 - (25.782) 257.882

Activos não correntes detidos para venda - - -

279.079 4.585 - - (25.782) 257.882

3.417.245 1.609.550 (1.271.542) (684.512) (477.366) 2.883.972

Saldos em Reposições e Saldos em

31-dez-14 Reforços anulações Utilizações Transf. 31-dez-15

Provisões para créditos sobre _clientes e

aplicações em _instituições de crédito:

Créditos de cobrança duvidosa 421.897 83.024 (314.892) - (83.461) 106.568

Crédito e juros vencidos 1.601.236 810.473 (211.376) (668) (4.244) 2.195.421

Devedores e out aplicaç vencidos 177.692 19.320 - (19.320) 177.692

2.200.825 912.817 (526.268) (668) (107.025) 2.479.681

Provisões:

Riscos gerais de crédito 453.374 116.183 (115.315) - 4.244 458.486

453.374 116.183 (115.315) - 4.244 458.486

Imparidades:

imparidades aplicações s/Inst. Cred. 436.539 - (103.856) - (332.683)

Outros activos financeiros 197.516 - - 197.516

Activos não correntes detidos para venda 62.242 - - 19.320 81.562

696.297 - - - (103.856) - - - (313.363) 279.078

3.350.496 1.029.000 (745.439) (668) (416.144) 3.217.245

31 Instrumentos representativos de capital


32 Outros passivos subordinados


31-dez-16 31-dez-15

Outros passivos subordinados

Emitidos 2.656.500 4.156.500

2.656.500 4.156.500

Juros de passivos subordinados 30.356 45.526

2.686.856 4.202.026

Em 31 de Dezembro de 2016 e a 31 de Dezembro de 2015, o saldo desta rubrica apresenta a seguinte

composição:


97


Quant.

Valor

nominal

Valor

Posição Juros 31-dez-16 31-dez-15

Títulos de Investimento Centenário/2011 3.000 500 1.500.000

Títulos de Invest. Terra Quente/2012 - 1ª Emis 3.000 500 1.500.000 3,813% 1.500.000 1.500.000

Títulos de Invest. Terra Quente/2012 - 2ª Emis 1.578 500 789.000 3,875% 789.000 789.000

Títulos de Invest. Terra Quente/2015 - 1ª Emis 735 500 367.500 1,750% 367.500 367.500

2.656.500 0 2.656.500 4.156.500

Valor de Balanço

A Caixa emitiu, nos anos de 2011 e 2012, empréstimos subordinados sob a forma de “Títulos de

Investimento”.

A duração da emissão “Centenário/2011” é de cinco anos, sendo reembolsados no dia 30 de Setembro

de 2016 pelo valor nominal (com possibilidade de reembolso antecipado). O pagamento de juros

efectua-se semestral e postecipadamente em 30 de Setembro e 30 de Março de cada ano,

correspondendo as taxas de juro de 3,750% nos 1.º e 2.º cupões, 3,875% nos 3.º e 4.º cupões, 4,000%

nos 5.º e 6.º cupões, 4,125% nos 7.º e 8.º cupões e 4,250% nos 9.º e 10.º cupões.

A duração da emissão “Terra Quente/2012” 1ª emissão é de cinco anos, sendo reembolsados no dia

30 de Março de 2017 pelo valor nominal (com possibilidade de reembolso antecipado). O pagamento

de juros efectua-se semestral e postecipadamente em 30 de Março e 30 de Setembro de cada ano,

correspondendo a taxa de juro à média aritmética simples das taxas Euribor a 6 meses registada no

último dia útil do período de contagem de juros anterior, acrescida de um spread de 4%.

A duração da emissão “Terra Quente/2012” 2ª emissão é de cinco anos, sendo reembolsados no dia

1 de Agosto de 2017 pelo valor nominal (com possibilidade de reembolso antecipado). O pagamento

de juros efectua-se semestral e postecipadamente em 1 de Fevereiro e 1 de Agosto de cada ano,

correspondendo a taxa de juro à média aritmética simples das taxas Euribor a 6 meses registada no

último dia útil do período de contagem de juros anterior, acrescida de um spread de 4%.

A duração da emissão “Terra Quente/2015” 1ª emissão é de doze meses, sendo reembolsados no dia

4 de Janeiro de 2017 pelo valor nominal. O pagamento de juros efectua-se semestral e

postecipadamente em 4 de Julho 2016 e 4 de Janeiro de 2017, correspondendo a taxa de juro de

1.750 % (TANB).

33 Outros passivos




31-dez-16 31-dez-15

Credores e outros recursos

Sector Público Administrativo

Retenção de impostos na fonte 43.457 54.540

Contribuições para a Segurança Social 22.409 20.275

Imposto sobre o Valor Acrescentado - -

Cobranças por conta de terceiros 766 1.315

Contribuições para outros sistemas de saúde 4.333 3.653

Credores diversos 65.419 75.504

Contribuições a entregar – Fundo de Pensões 16.231 23.694

Outros credores 4.751 6.709

Encargos a pagar - -

Por gastos com pessoal - -

Provisão para férias e subsídio de férias 132.317 134.344

Prémio de antiguidade 127.731 132.124

Outros 552 -

Receitas com rendimento diferido - -

Comissões sobre garantias prestadas 8.448 8.323

Outros compromissos irrevogaveis 2.260 2.042

Outras -

Valores a regularizar - -

Outras operações a regularizar 217.100 147.128

645.774 609.650

34 Passivos contingentes e compromissos

Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados

em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

31-dez-16 31-dez-15

Compromissos perante terceiros

Por linhas de crédito

Compromissos irrevogáveis 3.403.306 2.745.341

Compromissos revogáveis 1.090.759 1.592.421

Por facilidades de descobertos em conta

4.494.065 4.337.762

Responsabilidades por prestação de serviços

Depósito e guarda de valores 128.869 397.885

Valores recebidos para cobrança 114.000 198.500

242.869 596.385

4.736.933 4.934.147

35 Capital e prémios de emissão

O capital da Caixa é variável, sendo dividido e representado por títulos de capital nominativos com

um valor unitário de 5 Euros.

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, o capital da Caixa ascende a Euro

10.860.875 e Euro 10.103.370, respectivamente, sendo a estrutura accionista de capital a seguinte:

N º de Valor Valor N º de Valor Valor

Titulos Titulos % Titulos Titulos %

Titulos de Capital

Títulos próprios 1.869.357 9.346.785 86,06% 1.743.463 8.717.315 85,68%

Títulos dos Associados 302.818 1.514.090 13,94% 277.211 1.386.055 14,32%

2.172.175 10.860.875 100,00% 2.020.674 10.103.370 100,00%

31-dez-16 31-dez-15


99


Nos termos do Decreto-Lei n.º 142/2009, de 16 de Junho (Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo

e das Cooperativas de Crédito Agrícola Mútuo), o capital da Caixa só pode ser reduzido por

amortização dos títulos de capital nos casos de:

▪ Redução da participação do Associado;

▪ Exoneração do Associado;

▪ Exclusão do Associado;

▪ Falecimento de um Associado desde que os seus sucessores não queiram ou não possam

associar-se.

A redução da participação do Associado só é permitida até ao limite mínimo estabelecido nos

estatutos ou deliberado em Assembleia Geral.

A exoneração do Associado ou a redução da sua participação só se tornam eficazes no termo do

exercício, dependendo da verificação das seguintes condições:

▪ O pedido ter sido apresentado por escrito, com antecedência mínima de 90 dias;

▪ Terem decorrido pelo menos três anos desde a realização dos títulos de capital;

▪ O reembolso não implicar a redução do capital social para valor inferior ao capital mínimo

previsto nos estatutos nem implicar o incumprimento ou o agravamento de incumprimento de

quaisquer relações ou limites prudenciais fixados por lei ou pelo Banco de Portugal em relação

à Caixa.

Os títulos de capital são reembolsados ao seu valor nominal.

36 Reservas, resultados transitados, outros instrumentos de capital e lucro do

exercício

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, as rubricas de reservas e resultados

transitados têm a seguinte composição:

31-dez-16 31-dez-15

Reserva de reavaliação

Fundo de Pensões - Ganhos e Perdas actuariais 107.611 69.179

107.611 69.179

Reserva legal 4.876.723 4.714.746

Outras reservas 25.628 25.624

Resultados transitados (13.332) (13.331)

4.889.020 4.727.039

Lucro do exercício 862.122 809.888

5.751.142 5.536.927

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo

Decreto-Lei n.º 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à

concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados,



se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 20% do

resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.

Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o

capital.

37 Juros e rendimentos similares


31-dez-16 31-dez-15

Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 3.106 7.755

Juros de aplicações em instituições de crédito

Aplicações em instituições de crédito no país 651.202 1.258.609

Juros de crédito a clientes

Crédito não representado por valores mobiliários

Crédito interno

Empresas e administrações públicas

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 18.303 29.598

Empréstimos 921.846 956.599



Operações de locação financeira 1.126 1.512

Outros créditos 175 23

Particulares

Habitação


Consumo


Outras finalidades

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 501 498

Empréstimos 479.135 545.777


Descobertos em depósitos à ordem 7.050

Crédito externo

Particulares

Habitação


Consumo


Outras finalidades 251 470

Descobertos em depósitos à ordem

Outros créditos e valores a receber - titularizados 43.696 60.823

Juros Crédito Vencido

Juros Crédito Vencido 116.060 75.500

Juros de activos titularizados não desreconhecidos

Crédito a clientes - titularizado

Juros de activos financeiros disponiveis para venda 16.561 452

Juros de investimentos detidos até à maturidade 2.499

3.164.013 3.848.976

38 Juros e encargos similares



101


31-dez-16 31-dez-15

Juros de recursos de outras instituições de crédito

No país 18.750 10.887

Juros de recursos de clientes 419.731 1.124.580

Juros de passivos subordinados 143.593 157.580

Outros juros e encargos similares - -

582.074 1.293.047

39 Rendimentos de instrumentos de capital

31-dez-16 31-dez-15

Rendimentos Instrumentos Capitais 9,38 2,63

9,38 2,63

40 Rendimentos de serviços e comissões


41 Encargos com serviços e comissões


31-dez-16 31-dez-15

Por garantias recebidas - -

Por serviços bancários prestados por terceiros

Depósito e gurada de valores 349 606

Cobrança de valores 26.182 11.129

Outros Serviços Bancários prest. Terceiros 65.344 76.184

Comissões - Operações sobre Títulos 55

Outras comissões pagas 444 443

92.375 88.362

31-dez-16 31-dez-15

Por garantias prestadas

Garantias e avales 67.146 76.090

67.146 76.090

Por compromissos assumidos perante terceiros

Compromissos irrevogáveis

Linhas de crédito irrevogáveis 87.996 88.741

87.996 88.741

Por serviços prestados

Depósito e guarda de valores - -

Cobrança de valores 1.644 1.848

Administração de valores

Transferência de valores 12.803 13.520

Gestão de cartões 385 293

Anuidades 59.364 46.874

Operações de crédito

Outras operações de crédito 350.568 358.038

Outros serviços prestados 214.434 364.172

794.338 949.576

Outras comissões recebidas 230.108 282.414

1.024.446 1.231.990



42 Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados


43 Resultados de activos financeiros disponíveis para venda


44 Resultados de reavaliação cambial


31-dez-16 31-dez-15

Operações cambiais à vista 3.081 3.820

3.081 3.820

45 Resultados de alienação de outros activos


31-dez-16 31-dez-15

Resultados em activos não financeiros

Activos não correntes detidos para venda 2.550 10.318

Activos tangívies - -

2.550 10.318

46 Outros resultados de exploração

Estas rubricas têm a seguinte composição:

31-dez-16 31-dez-15

Outros rendimentos de exploração

Reembolso de despesas 46.761 38.880

Recuperação de créditos, juros e despesas

Recuperação de créditos incobráveis 102.835 283.055

Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 43.935 65.334

Rendimentos da prestação de serviços diversos 69.835 30.874

Outros 4.448 1.357

267.813 419.500

Outros encargos de exploração

Quotizações 2.500 10.047

Donativos 23.374 30.850

Perdas em activos não Financeiros

Contribuições para o Fundo de Garantia do CAM 13.770 19.131

Outros encargos e gastos operacionais 27.025 96.782

Outros impostos 25.588 15.582

92.256 172.392

175.557 247.108


103


47 Custos com pessoal


31-dez-16 31-dez-15

Salários e vencimentos

Órgão de Gestão e Fiscalização 132.498 35.477

Empregados 916.692 999.864

1.049.190 1.035.341

Encargos sociais obrigatórios

Fundo de pensões 8.231 5.857

Encargos relativos a remunerações

Segurança social 198.552 181.620

SAMS 47.575 40.581

Outros encargos sociais obrigatórios 10.621 8.372

Outros 4.102 9.081

269.081 245.511

1.318.271 1.280.852

O número médio de colaboradores da Caixa em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de

2015 apresenta a seguinte composição:

2016 2015

Administração

Chefias e gerência 7 7

Quadros técnicos 3 3

Administrativos 17 17

Outros 2 2

29 29

48 Gastos gerais administrativos




31-dez-16 31-dez-15

Com fornecimentos:

Água energia e combustíveis 50.045 52.887

Material de consumo corrente 12.713 16.610

Publicações

Material de higiene e limpeza 705 1.317

Outros fornecimentos de terceiros 32.673 34.229

96.137 105.043

Com serviços:

Rendas e alugueres 18.650 16.052

Comunicações 94.591 114.767

Deslocações, estadas e representação 2.660 6.632

Publicidade e edição de publicações 46.128 47.010

Conservação e reparação 21.498 30.752

Transportes 5.617 3.273

Formação de pessoal 8.355 3.561

Seguros 17.510 13.733

Serviços especializados:

Avenças e honorários 23.434 24.979

Judiciais contencioso e notariado 68.797 50.437

Informática 280.922 288.937

Segurança e vigilância 300

Limpeza

Informações

Outros serviços especializados:

Estudos e consultas

Consultores e auditores externos 25.455 10.172

Avaliadores externos 13.087 17.648

SIBS Multibanco 43.981 41.063

Outros serviços de terceiros 84.822 72.858

755.506 742.175

851.643 847.218

49 Entidades relacionadas

Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de

Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, as demonstrações financeiras da Caixa

incluem os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:


105


ColigadasOutras empresas

do Grupo Total ColigadasOutras empresas

do Grupo Total

Activos:

Disponibilidades em outras instituições de crédito - 4.417.384 4.417.384 - 1.369.716 1.369.716

Activos financeiros detidos para negociação - - - - - -

Activos financeiros disponíveis para venda - - - -

Aplicações em instituições de crédito - 65.237.500 65.237.500 - 65.287.500 65.287.500

Crédito a clientes - - - - - -

Outros activos - - - -

Passivos:

Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - -

Recursos de outras instituições de crédito - 13.451.045 13.451.045 - 8.212.662 8.212.662

Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - -

Responsabilidades representadas por títulos - - - - - -

Passivos subordinados - - - - - -

Outros passivos - 11.909 11.909 - 22.318 22.318

Custos:

Juros e encargos similares - 938 938 - 10.887 10.887

Encargos com serviços e comissões - 30.356 30.356 - 43.736 43.736

Resultados de activos e passivos avaliados

ao justo valor através de resultados - - - - - -

Gastos gerais administrativos - 450.539 450.539 - 435.480 435.480

Proveitos:

Juros e rendimentos similares - 582.074 582.074 - 1.266.364 1.266.364

Rendimentos de instrumentos de capital - - - - - -

Rendimentos de serviços e comissões - 214.434 214.434 - 46.874 46.874

Outros resultados de exploração - - - -

Extrapatrimoniais:

Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - - - - -

Garantias recebidas - - - -

Compromissos perante terceiros - 114.000 114.000 - 198.500 198.500

31-dez-16 31-dez-15

As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de

mercado nas respectivas datas.

50 Pensões de reforma

Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à “IAS

19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos ajustamentos de

transição referentes a 31 de Dezembro de 2006.

Em 1 de Janeiro de 2007, o valor das responsabilidades com complementos de pensões de reforma,

prémio de antiguidade e SAMS e respectivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:

1-01-2007

Fundo de pensões

A.1. Responsabilidades PCSB 65,828

A.2. Impacto da transição para IAS 19: 74,178

A.2.1. Tábua de mortalidade 8,975

A.2.2. Pressupostos financeiros 65,203



A.3. Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.) 140,006

A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 77,507

A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. – A.4.) 62,499

1-01-2007

Encargos com saúde (SAMS):

B.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 120,935

B.2. Com licenças sem vencimento 0

B.3. Com pré-reformados 0

B.4. Com pensões em pagamento 10,066

B. Total 131,001

1-01-2007

Prémio de antiguidade:

C.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 79,921

C.2. Com licenças sem vencimento 0

C. Total 79,921

De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente

da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode ser

reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até

31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de

responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser

reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até

31 de Dezembro de 2011 (5 anos).

Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as

responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através

da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de

2013 (7 anos).

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro

de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período



107


Foi decisão da CCAM TERRA QUENTE prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como

permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.

Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos impactos da

adopção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em resultados

transitados, é como segue:

31-12-2007 Nº anos a

diferir

Data limite de

diferimento

A.2.1.2007 Alteração da tábua de mortalidade 7,693 9 anos 2016

A.2.2.2007 Alteração dos pressupostos financeiros 52,162 7 anos 2014

A.2.3.2007 Excesso de cobertura em PCSB 9,343 7 anos 2014

B.2007 Encargos com saúde (SAMS) 112,287 9 anos 2016

No exercício de 2014 terminou o prazo limite de diferimento do impacto de transição na adopção da

IAS 19, no que respeita a:

- Alteração dos pressupostos financeiros;

- Excesso de cobertura em PCSB.

Ficaram por ainda diferir em 2015 e 2016, o valor respeitante a:

- Alteração da tábua de mortalidade;

- Encargos com saúde (SAMS).

Assim sendo, o reconhecimento anual nos resultados transitados no actual exercício é o seguinte:

31-12-2016*

A.2.1.2016 Alteração da tábua de mortalidade 855

B.2016 Encargos com saúde (SAMS) 12,476

2016 TOTAL 13,331

TOTAL = A.2.1.2016 + B.2016

*Terminou no final do exercício de 2016, o diferimento total do impacto de transição na adopção da

IAS 19.

1.iii.b) Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios de

antiguidade a 31/12/2015

Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM TERRA

QUENTE com referência a 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 foram os seguintes:



Em 31 de Dezembro de 2016, o valor das responsabilidades por serviços passados com o pagamento

de complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de saúde pós-

emprego (SAMS), com trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-reformados e pensões em

pagamento, é o seguinte:

31-12-2016

F.2016 Valor actual das Responsabilidades por serviços passados 664.548

F.1 Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 367.439

F.2 Com licenças sem vencimento 24.394

F.3 Com pré-reformados 225.750

F.4 Com pensões em pagamento 46.966

O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM

TERRA QUENTE é o que a seguir se apresenta:

G.1 + Custo do serviço corrente 16.595

G.3 + Custo dos juros Líquido “Net Interest” 765

G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas atuariais 34.773

G.4.1.Ano Relativos a diferenças entre os pressupostos e os valores realizados -10.863

G.4.2.Ano Relativos a alterações verificadas nos pressupostos e nas

condições dos planos

45.636

G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas 0

G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades 52.133


109


O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM TERRA QUENTE foi o

seguinte:

A.4.2015 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2015 576.974

H.1 (+) Contribuições efectuadas 63.256

H.1.1 Pela CCAM TERRA QUENTE 54.126

H.1.2 Pelos empregados 9.130

H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 0

H.3 (+) Rendimento dos ativos do Fundo de Pensões (liquido) 16.080

H.4 (-) Prémios de seguro pagos 13.641

H.9 (+) Participação de resultados no seguro 9.982

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 3.554

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 3.554

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 782

H.7.2016 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2016 648.315

H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2016

(H.7.2016 – A.4.2015)

71.341

O movimento ocorrido durante o exercício de 2016 relativo ao valor actual das responsabilidades

por serviços passados foi o seguinte:

F.2015 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2015 600.671

G.1 (+) Custo do serviço corrente 16.595

G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 7.466

H.1.2 Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados 9.130

G.2 (+) Custo dos juros 14.293

G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas atuariais nas responsabilidades 37.325

G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reforma antecipadas 0

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 3.554

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 3.554

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 782

F.2016 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2016 664.548

K. Variação nas responsabilidades em 2016 (F.2016 – F.2015) 63.877



O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2016, de acordo com o Aviso

12/2001 do Banco de Portugal, era o seguinte:

F.2016 Valor actual das responsabilidades com serviços passados 664.548

I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2016 (Aviso 7/2008)* 0

I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 12/2001) 644.957

I.3 Nível de cobertura (Aviso 12/2001) (%) 101

*Terminou no final do exercício de 2016, o diferimento total do impacto de transição na

adopção da IAS 19.

Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto, os

desvios actuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram transferidos

para uma rubrica do rendimento integral “reservas de reavaliação”.

No exercício de 2016, o valor dos desvios actuariais existentes e o movimento ocorrido no exercício no

“rendimento integral”, foi o seguinte:

RI.2015 Desvios actuariais em 31-12-2015 -69.178

RI.ano Desvios actuariais gerados em 2016 – Ganhos e perdas actuariais -38.431

RI.2016 Desvios actuariais em 31-12-2016 -107.610

Prémios de antiguidade:

A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros,

com trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:

Prémio de Antiguidade 31-12-2015

N.1.2015 Com trabalhadores no ativo 132.123

N.2.2015 Com licenças sem vencimento 0

N.2015 Total 132.123

Prémio de Antiguidade 31-12-2016

N.1.2016 Com trabalhadores no ativo 114.779

N.2.2016 Com licenças sem vencimento 12.952

N.2016 Total 127.731


111


Prémio de Antiguidade Variação

O.1. Com trabalhadores no ativo -17.344

O.2. Com licenças sem vencimento 12.952

O. Total -4.393

51 Divulgações relativas a instrumentos financeiros

a. Risco de Mercado

O risco de mercado reflecte perdas eventuais resultantes de uma alteração adversa do valor de

mercado de um instrumento financeiro como consequência da variação, nomeadamente, de taxas de

juro, taxas de câmbio, preços de acções, preços de mercadorias, spread de crédito ou outras variáveis

equivalentes.

Em 31 de Dezembro de 2016, tal como em 31 de Dezembro de 2015, o risco de mercado é reduzido

dado o tipo de instrumentos financeiros em que a Caixa investiu.

b. Risco Cambial

O risco cambial surge como consequência de variações nas taxas de câmbio das moedas, sempre

que existem “posições abertas” nessas mesmas moedas.

Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, as posições em moeda estrangeira são residuais.

c. Risco de Taxa de Juro

A Caixa incorre em risco de taxa de juro sempre que, no desenvolvimento da sua actividade, contrata

operações com fluxos financeiros futuros cujo valor presente é sensível a variações das taxas de juro.

O risco de taxa de juro agregado suportado deriva de diversos factores, nomeadamente:

▪ Diferentes prazos de vencimento ou revisão das taxas dos activos, passivos e elementos

extrapatrimoniais (risco de repricing);

▪ Alterações da inclinação da curva de taxas de juro (risco de curva);

▪ Variações assimétricas das diversas curvas de mercado que afectam as distintas massas

patrimoniais e extrapatrimoniais (risco de base); e

▪ Existência de opções explícitas ou implícitas em muitos produtos bancários (risco de opção).

A política de gestão do risco de taxa de juro é definida e monitorizada centralmente pelo Comité de

Activos e Passivos (ALCO).

A avaliação deste risco é efectuada mensalmente pela Caixa Central, para a totalidade dos saldos

das diversas Caixas Associadas sendo a sua exposição a este tipo de risco efectuada com recurso a

uma metodologia baseada no agrupamento dos diversos activos e passivos sensíveis em intervalos



temporais de acordo com as respectivas datas de revisão de taxa. Para cada intervalo são calculados

os cash flows activos e passivos apurando-se o correspondente gap sensível ao risco de taxa de juro.

Procede-se então à avaliação do impacto dos gaps mencionados sobre a evolução da margem

financeira e sobre o valor económico da entidade em diversos cenários de evolução das taxas de

juro.

A relação risco/rentabilidade encontra-se enquadrada por limites definidos e monitorizados

mensalmente pelo ALCO ao nível da exposição da margem financeira e do valor económico a

variações adversas das taxas de juro.

Assim, a Caixa apresenta uma exposição ao risco de taxa de juro, tanto da margem financeira como

do valor económico do capital, pouco significativa. Este risco mede o impacto de uma variação das

taxas de juro, positiva ou negativa, sobre os referidos indicadores em função da exposição líquida nos

diversos intervalos temporais.

d. Risco de Liquidez

O risco de liquidez está associado à potencial incapacidade da Caixa financiar o seu activo

satisfazendo nas datas contratadas todas as responsabilidades exigíveis.

A política de gestão da liquidez é definida e monitorizada pelo Comité de Activos e Passivos (ALCO)

da Caixa Central, estando a sua gestão diária cometida ao Departamento Financeiro da Caixa.

Para avaliar a exposição global a este tipo de risco, no curto, médio e longos prazos, são elaborados

relatórios que permitem não só identificar os mismatch negativos, como avaliar a cobertura dinâmica

dos mesmos. É também realizado um acompanhamento por parte da Caixa dos rácios de liquidez de

um ponto de vista prudencial, calculados segundo as regras exigidas pelo Banco de Portugal.

Refira-se que em matéria de liquidez, o Grupo Crédito Agrícola prossegue uma política conservadora

que se traduz num rácio de transformação em cada uma das suas unidades claramente abaixo da

média do rácio de transformação do sistema financeiro nacional.

Os recursos excedentários da Caixa são canalizados para a Caixa Central, onde são centralmente

aplicados em activos de elevada qualidade creditícia e liquidez, nomeadamente, obrigações de

dívida pública de países da Zona Euro e aplicações de prazo curto sobre Instituições de Crédito de

referência, nacionais ou internacionais.

Numa óptica de prevenção e de gestão de contingência de risco de liquidez são especialmente tidos

em conta e acompanhados os seguintes aspectos:

▪ Controlo e contenção de eventuais concentrações de recursos comerciais que, tendendo a

desenvolver-se, pudessem vir a concorrer para uma maior permeabilidade da carteira

diminuindo a sua estabilidade e permanência. São efectuadas regularmente simulações de

impactos ao abrigo de hipóteses conservadoras sobre a estabilidade dos recursos de retalho

e sem consideração do concurso de fontes de financiamento adicionais;

▪ Embora sem dependência de tais fontes de financiamento complementares atendendo à

posição estrutural de tesouraria do Grupo Crédito Agrícola, manutenção de linhas de


113


financiamento junto de Instituições de Crédito nacionais e internacionais, regularmente

testadas;

▪ Lançamento regular de produtos de passivo que concorram para a manutenção dos padrões

de permanência dos recursos projectados.

e. Risco de Crédito

A eficiência e a rendibilidade de uma instituição financeira dependem objectivamente de um rigoroso

controlo dos riscos, no que assenta também a sua solidez financeira.

Neste sentido, o Grupo Crédito Agrícola continuou a dar elevada prioridade ao projecto de

“Transformação da Função Risco”, desenvolvido à luz das melhores práticas organizacionais neste

domínio e enquadrado no cumprimento dos requisitos regulamentares de Basileia II. A coordenação

deste projecto encontra-se cometida ao Gabinete de Riscos da Caixa Central que centraliza, na sua

unidade de estrutura, as competências e as funções de coordenação em matéria de análise e controlo

integrado de riscos, articulando a actividade desenvolvida com a dos demais departamentos

especializados.

O risco de crédito está associado à possibilidade de incumprimento efectivo e/ou à degradação da

qualidade da contraparte em operações de crédito, constituindo o risco mais relevante da actividade

de qualquer instituição financeira. O programa de “Transformação da Função Risco” é constituído, em

matéria de avaliação da exposição a este risco, por diversas iniciativas de diferente disciplinaridade

e amplitude, mas formando um todo coerente entre si.

f. Justo valor de activos e passivos financeiros

As principais considerações sobre o justo valor dos activos e passivos financeiros são as seguintes:

▪ Relativamente aos saldos à vista, considerou-se que o valor de balanço corresponde ao justo

valor;

▪ O justo valor dos restantes instrumentos foi determinado pela Caixa Central com base em

modelos de fluxos de caixa descontados, tendo em consideração as condições contratuais

das operações e utilizando taxas de juro apropriadas face ao tipo de instrumento, incluindo:

o Taxas de juro praticadas nas operações intra-grupo realizadas ao abrigo do Regime

Jurídico do Crédito Agrícola, designadamente aplicações efectuadas junto da Caixa

Central;

o Taxa de juro praticadas nas operações concedidas pela Caixa para tipos de

créditos comparáveis; e

o Taxas de juro de referência para emissão de produtos para colocação no retalho.

g. Exposição máxima ao risco de crédito

Em 31 de Dezembro de 2016, a exposição máxima ao risco de crédito por tipo de instrumento

financeiro, excluindo os títulos em carteira, pode ser resumida como segue:



31-Dez-2016

Patrimoniais:

Crédito a clientes 67.963.554

Aplicações em instituições de crédito 65.237.500

Disponibilidades em outras instituições de crédito 4.417.384

137.618.438

Extrapatrimoniais:

Garantias prestadas 2.356.874

Compromissos irrevogáveis 4.528.906

6.885.780

h. Risco Operacional

O risco operacional traduz-se, genericamente, na eventualidade de perdas originadas por falhas na

prossecução de procedimentos internos, pelos comportamentos das pessoas ou dos sistemas

informáticos, ou ainda por eventos externos à organização. Para a gestão do risco operacional

encontra-se implementado um sistema que visa assegurar a uniformização, sistematização e recorrência

das actividades de identificação, monitorização, controlo e mitigação desses riscos.

i. Risco de Compliance

Apesar de haver um Departamento próprio de Compliance, o Conselho de Administração é responsável

pela supervisão da gestão do risco de Compliance, sendo a Caixa Central responsável pela

divulgação das suas políticas pelas Caixas Associadas.

52 Prestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Terra Quente está inscrita na Autoridade de Supervisão

de Seguros e Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o

artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a

actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola,

designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA

Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com

a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da

actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.

No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros

e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no

encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.


115


Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a

CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de

Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.

As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração

de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a

pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um

activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações

financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2016,

encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.

O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela

CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):

Origem Seguradora 2014 2015 2016 % por Origem 2016

Ramos Não Vida CA Seguros 53.840,59 77.267,66 85.156,35 40,6%

Ramo Vida CA Vida 86.952,00 120.814,77 114.923,77 54,8%

Fundos de Pensões CA Vida 1.775,03 4.089,07 9.792,37 4,7%

Total 142.567,62 202.171,50 209.872,49 100,0%

A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a

movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há

qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de

seguros exercida pela CCAM.

53 Fundos próprios

FUNDOS PRÓPRIOS E RÁCIO DE SOLVABILIDADE - Caixa Agrícola de Terra Quente

Em euros 2013 2014 2015 2016 Δ 15/16

Fundos Próprios totais 15.900.264 14.894.113 15.750.170 15.599.350 -1,0%

Common equity tier 1* --- 14.064.740 14.722.414 15.599.350 6,0%

Tier 1*

13.141.978 14.064.740 14.722.414 15.599.350 6,0%

Tier 2

2.962.920 829.372 1.027.756 0 -100,0%

Posição em risco de activos e equivalentes 128.887.120 130.814.960 139.279.591 157.442.546 13,0%

Requisitos de fundos próprios 48.489.825 49.401.537 50.960.419 56.440.304 10,8%

Crédito

40.965.750 41.396.707 42.845.154 48.508.588 13,2%

Operacional

7.524.075 8.004.830 8.115.266 7.931.716 -2,3%

CVA

--- 0 0 0 0,0%

Rácios de solvabilidade (a)



Common equity tier 1* --- 28,5% 28,9% 27,6% -1,3 P.P

Tier 1 * 27,1% 28,5% 28,9% 27,6% -1,3 P.P

Tier 2 6,1% 1,7% 2,0% 0,0% -2,0 P.P

Total* 30,8% 30,1% 30,9% 27,6% -3,3 P.P

* Incorporando o resultado líquido do exercício.

(a) Até Dezembro 2013 os rácios são calculado de acordo com a Instrução nº 23/2007, após o que são aplicadas as

regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013.

54 Crédito Concedido aos Órgãos Sociais

2016 2015

Conselho Administração 113.849

Conselho Fiscal - -

Assembleia Geral - -

113.849 -

55 Lei 28/2009 – Divulgação da política de remuneração dos membros dos Órgãos

de Administração e de fiscalização

A Caixa aprovou em Assembleia Geral a declaração de política de remuneração para o ano em curso.

A remuneração dos Órgãos de Gestão da Caixa e do Conselho Fiscal são compostos apenas por

uma componente fixa:

Remuneração bruta

auferida no exercício

findo em

31-Dez-16

Assembleia Geral (Cessante)

Presidente: Prof. Ricardo Manuel Paninho Pereira -

Secretário: Eng.º Florentino Brás Gil -

Secretário: Delfim Firmino Gonçalves 200

200

Conselho de Administração (Cessante)

Presidente: Eng.º Manuel Rui Araujo Meneses Pimentel 3.272

Vogal: Joaquim Eduardo Pinho Aguiar Ferreira 3.272

Vogal: Eng.º Fernando Manuel Gil 2.723

Vogal: Antonio Miguel de Castro 3.272

Vogal: Engº Antonio Alfredo Figueiredo 2.723

15.263

Conselho Fiscal (Cessante)

Presidente: Dr. José Luis Carvalhão de Abreu e Oliveira -

Vogal: Anibal Tito Fernandes dos Reis -

Vogal: Eng.º Fernando Jaime Castro Candeias -

-

15.463


117


Remuneração bruta

auferida no exercício

findo em

31-Dez-16

Assembleia Geral

Presidente: Eng.º Manuel Rui Araujo Meneses Pimentel

Vice-Presidente: Prof. António Julio Relhas -

Secretário: José Francisco Pires Trigo

-


Presidente: Prof. Ricardo Manuel Paninho Pereira 19.402

Vogal: Eng.º Fernando Manuel Gil 22.353

Vogal: Victor Manuel Prazeres Gonçalves 46.485

Vogal: Rui Manuel Gomes Meneses Pimentel 21.826

Vogal: Engº Antonio Alfredo Figueiredo 10.227

120.293

Conselho Fiscal

Presidente: Eng.º Fernando Jaime Castro Candeias 750

Vogal: João Carlos Quinteiro Nunes 600

Vogal: Anibal Tito Fernandes dos Reis 600

1.950

Revisor Oficial de Contas (excluindo IVA)

PKF & Associados, SROC, LDA 10.000

10.000

132.243


119


13. RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL


121


14. CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS


123



125


Relatório e Contas 2016 · 2018-07-04 · A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo...

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