Relatório e Contas 2012 - bportugal.pt

RELATÓRIOE CONTAS

CCAM do

Vale do Dão e Alto Vouga

Juntos somos mais. CCAM DO VALE DO DÃO E ALTO VOUGA

Relatório e Contas 2012

SUMÁRIO

Convocatória de Assembleia Geral

Órgãos Sociais

Relatório do Conselho de Administração

o Relatório de Gestão e Proposta de Distribuição de Resultados

Contas de 2012

o Balanço

o Demonstração de Resultados

o Mapas do Anexo às contas

Movimento de Associados

Parecer do Conselho Fiscal

Certificação Legal de Contas

3



Convocatória de Assembleia Geral Ordinária

Nos termos da lei e dos estatutos, convoco os Exmos. senhores associados da

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO VALE DO DÃO E ALTO VOUGA,

C.R.L. , pessoa colectiva nº. 501 119 531 com sede na cidade de Mangualde, com o

capital social realizado de Euros 11.566.675,00 (variável), que se encontrem no pleno

gozo dos seus direitos, a reunirem-se, em Assembleia Geral sessão Ordinária, no

próximo dia 15 de Março de 2013 (sexta-feira), pelas 17:30 horas, no salão nobre

da sede da CAIXA, sita na Av. da Liberdade, 62 a 64, na cidade de Mangualde, com a

seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Apreciação, discussão e votação do Relatório, Balanço, Contas e proposta de

Distribuição dos Resultados do exercício de 2012, apresentado pelo Conselho de

Administração, assim como o Parecer do Conselho Fiscal.

2. Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da CCAM.

3. Discussão e aprovação de uma proposta do Conselho Fiscal para designação da S.R.O.C.

4. Apreciar e discutir outros assuntos de interesse para a Instituição.

Se, à hora marcada para o inicio da reunião, não estiverem presentes mais de metade

dos sócios, a Assembleia Geral reunirá, em segunda convocatória, uma hora depois

(18:30h), no mesmo local, com qualquer número de associados.

Mangualde, 15 de Fevereiro de 2013

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

(Acácio Santos da Fonseca Pinto - Dr.)

6



Órgãos sociais da CCAM

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL

Presidente ACÁCIO SANTOS DA FONSECA PINTO ( Dr) Associado nº. 33000000583

Vice-Presidente FERNANDO MANUEL SILVA COELHO ALBUQUERQUE (Dr) Associado n.º 30600001701

Secretário FELICIANO PAIS GOUVEIA Associado nº. 31000001079

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – EFECTIVOS

Presidente

JOSÉ ANTÓNIO DE MORAIS SARMENTO MONIZ (Dr) Associado nº. 33000000036

Administrador Executivo

VICTOR MANUEL COUTINHO LOPES GOMES Associado nº. 30600000228

Administrador MARCIANO BALULA DOS SANTOS Associado nº. 33000001777

Administrador

ALFREDO RIBEIRO POÇAS Associado nº. 31000000288

Administrador Executivo

JOÃO COELHO Associado nº. 33000000337

Administrador

ANTÓNIO DE GOUVEIA RODRIGUES Associado nº. 30600000017

Administrador

JOÃO BARBOSA MONTEIRO Associado nº. 31000000009

8



CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – SUPLENTES

Suplente CARLOS ALMEIDA GONÇALVES (Eg) Associado nº. 33000000629

Suplente LUIS MANUEL GOMES ALBUQUERQUE Associado n.º 31000000358

CONSELHO FISCAL – EFECTIVOS

Presidente JOSÉ ABRANTES MARQUES Associado nº. 30600001409

Vogal CESAR AUGUSTO ALMEIDA MORAIS Associado nº. 31000000065

Vogal JOSÉ LUÍS FERREIRA DOS SANTOS (Prof.) Associado nº. 33000001636

Vogal JOSÉ MANUEL AMADO MAGALHÃES (Dr) Associado nº. 33000002124

Vogal JOAQUIM DE JESUS LOPES Associado nº. 33000000939

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES

Suplente CELSO DE OLIVEIRA NETO (Dr) Associado nº. 33000000413

Suplente LEONIDIO DE FIGUEIREDO GOMES MONTEIRO (Dr) Associado nº. 31000000457

Revisor oficial de contas - Sociedade Esteves Pinho & Associados, SROC, Lda. ,

Contribuinte e Matrícula na Conservatória R.C. da Maia Nº 507111931 – Capital Social 20.000 euros

Inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 192

Registo de auditor na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o nº 9183

Representada por: Rui Manuel Correia de Pinho (Dr)

ROC suplente: Luís Manuel Moura Esteves (Dr)

9



Relatório do Conselho de Administração

INTRODUÇÃO

Ex.mos senhores Associados,

Nos termos das disposições legais e estatutárias, o Conselho de Administração da Caixa

de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, vem submeter à vossa

apreciação e aprovação, o Relatório de Gestão, o qual dá a conhecer da forma como

decorreu a actividade da nossa Instituição durante o exercício económico de 2012, bem

como o Balanço, Contas com os respectivos anexos e a proposta de Aplicação de

Resultados do exercício.

Com este documento pretendemos dar uma panorâmica da forma como se desenvolveu

a nossa actividade ao longo do ano e comentar numa análise breve, o cenário que lhe

serviu de pano de fundo, complementado com um anexo de quadros de indicadores e

demonstrações financeiras.

12



ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

Conforme é assinalado na análise

do FMI sobre a economia mundial

(revisão de Janeiro/2013), esta

evidenciou, em 2012, fraco

dinamismo, acentuando

significativamente a quebra no

ritmo de crescimento que já se

observara em 2011. O crescimento

estimado para o ano findo a nível global é, assim, de apenas 3,2%, contra 3,9% em

2011!.

O crescimento em 2012 foi particularmente débil nas economias mais prósperas, nas

quais o PIB, em média, se expandiu apenas 1,3%, depois de um crescimento já fraco,

de 1,6%, em 2011.

No caso dos EUA, no entanto, o crescimento em 2012 (2,3%) superou o de 2011, que

ficara por 1,8%, beneficiando de estímulos substanciais das políticas públicas, e

designadamente da política monetária ultra-expansionista da Reserva Federal americana

(o banco central), mas tal crescimento tem sido insuficiente para sustentar a evolução

do emprego. É de assinalar, quanto a este país, um esboço de recuperação, embora

ainda incerto, no mercado habitacional.

No Japão, o crescimento de 2012 (+2,0%), segue-se a uma marcada regressão no ano

anterior, reflectindo portanto um efeito de base. Aliás, a retoma que se estava a

desenhar na economia japonesa foi sendo afectada, ao longo do ano, pela perturbação

nas trocas comerciais com a China devido à disputa, entre os dois países, pela posse de

! FMI, World Economic Outlook , Janeiro/2013

Evolução das principais economiasTaxas de crescimento ! % PIB

2,4 2,0

4,5

10,4

1,8 1,4

-0,6

9,3

2,3

-0,4

2,0

7,8

2,0

-0,2

1,2

8,2

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

Estados Unidos Zona Euro Japão China

2010 2011 2012 2013p

Fonte: FMI, World Economic Outlook, Janeiro 2013

13



Evolução da Economia EuropeiaTaxas de crescimento ! % PIB

4,0

1,7 1,8

-0,3

3,1

1,7

0,4 0,40,9

0,20,6 0,3

-1,4-2,1

-1,5-1,0

-11,00

-9,00

-7,00

-5,00

-3,00

-1,00

1,00

3,00

5,00

Alemanha França Itália Espanha

2010 2011 2012 2013p

Fonte: FMI, World Economic Outlook, Janeiro 2013 e Banco de Portugal, Boletim Económico Inverno 2012

algumas pequenas ilhas do Pacífico. De notar que o Japão continua a debater-se com a

persistente situação de deflação – descida continuada e geral de preços – que, desde há

muitos anos, tem sido um factor de arrefecimento da economia. Para tentar debelar esta

situação, o Banco do Japão passou a assumir formalmente o objectivo de uma inflação

anual de 2%.

No caso da Zona Euro não houve em termos globais crescimento em 2012, verificando-

se mesmo uma variação negativa do produto, de –0,4%. A retracção do ritmo de

crescimento ocorreu em todas as principais economias, com a Alemanha a crescer

apenas 0,9% (depois de +3,1% em 2011), a França 0,2% (descendo de +1,7% no ano

anterior), e registando-se, à semelhança de Portugal, um marcado declínio do nível de

actividade, em larga medida

como reflexo das medidas de

austeridade, na Itália (quebra

do PIB em - 2,1%) e na

Espanha (-1,4%). Ainda na

União Europeia, mas fora da

Zona Euro, há que referir a

redução do PIB em 0,2% no

Reino Unido.

Mas nas próprias economias emergentes, em que sobressaem, pela sua dimensão, a

China, a Índia, a Rússia e o Brasil, assistiu-se em 2012 a uma fase de crescimento

bastante mais moderado que no passado recente, ficando, no caso da China, a expansão

do PIB em menos de 8% - face aos níveis de 10% e superiores que esse país vinha

apresentando – e no Brasil em apenas 1,0%, aprofundando a quebra do ritmo de

crescimento que já se observara neste país em 2011. O FMI não prevê, no entanto, uma

travagem brusca da economia chinesa, antecipando mesmo, para o próximo ano, uma

ligeira reanimação (+8,2%), assim como admite maior crescimento (+3,5%) para a

economia brasileira em 2013. Na Índia o crescimento do produto caiu para 4,5% em

2012 (face a 7,9% no ano anterior) e na Rússia desceu para 3,6% (de 4,3% em 2011).

14



Os bancos centrais dos principais blocos económicos – EUA, Zona Euro, Japão, China e o

próprio Reino Unido – têm procurado fazer face ao ambiente recessivo com políticas

monetárias abertamente expansionistas, reduzindo as suas taxas de intervenção, ou

mantendo-as em níveis mínimos históricos, e recorrendo ainda a injecções massivas e

extraordinárias de liquidez no sistema bancário – que nos EUA incluem medidas dirigidas

expressamente à reanimação do mercado imobiliário - tentando por essa via a

reactivação da economia. Nos EUA, no Japão e no Reino Unido as taxas directoras dos

respectivos bancos centrais estão em praticamente 0%, e no caso da Zona Euro em

0,75% – nível estabelecido em meados de 2012. Nos Estados Unidos a Reserva Federal

anunciou a decisão (inédita) de manter o cariz fortemente expansionista da política

monetária enquanto a taxa de desemprego se mantiver acima de 6,5%.

Estas políticas deverão ter contribuído para evitar que a queda do ritmo de actividade

tenha sido mais profunda, mas ao coexistirem, em vários países, com medidas de

carácter bastante restritivo a nível fiscal e orçamental, e com a necessidade de

desalavancagem do sistema bancário, não conseguiram induzir ainda uma verdadeira

retoma, face às expectativas negativas que prevalecem entre os agentes económicos.

As perspectivas para 2013 são também pouco favoráveis, prevendo-se apenas uma

ligeira melhoria, mas sendo grandes as incertezas e factores de risco, encontrando-se

entre estes as próprias opções que venham a ser assumidas em matéria de política

económica e fiscal pelas autoridades dos principais países, bem como a evolução do

preço de matérias primas básicas, como o petróleo, os minérios e os produtos agrícolas

de base. Concretamente, uma evolução em alta dos preços destes produtos, sobretudo

do petróleo – que de momento não se prevê -, poderia ter um efeito inflacionista e

limitar a margem de manobra das autoridades monetárias para prosseguirem as suas

políticas expansionistas. No entanto, no que diz respeito especificamente à Zona Euro, o

que importa são os preços destes produtos de base expressos em euros, pelo que a

evolução cambial do euro em relação ao dólar também será relevante.

15



Evolução do Preço do Petróleo

80

90

100

110

120

130

140

Janeiro 11 Abril 11 Junho 11 Setembro 11 Dezembro 11 Março 12 Junho 12 Setembro 12 Dezembro 12

Fonte: Bloomberg

USD

Crude (Brent)

Face à situação descrita, o desemprego mantém-se em níveis elevados em muitos

países, atingindo proporções socialmente preocupantes nos que estão sujeitos aos

programas de austeridade mais exigentes.

Já a inflação continua em níveis relativamente moderados, devido à fraca procura de

bens e serviços, e no tocante aos activos imobiliários, os seus preços, de relevância

crítica na actual conjuntura, embora com um esboço de recuperação, como se referiu,

nos EUA, onde a crise imobiliária se iniciou, mantêm-se deprimidos. No tocante aos

valores mobiliários, e particularmente no mercado accionista, registou-se uma subida

dos principais índices durante o 1º trimestre do ano, a que se seguiu uma descida no 2º

trimestre, que se inflectiu, porém, nos últimos meses. Na parte inicial de 2013, os

mercados evidenciaram uma marcada animação, assente na convicção dos investidores

de que a crise da Zona Euro estará contida, o que também conduziu a uma generalizada

descida dos yields da dívida pública de diversos países e a um certo fortalecimento do

euro. Para este sentimento foi determinante a postura assumida pelo BCE, e ainda as

medidas duras de carácter estrutural e de saneamento das finanças públicas adoptadas

em vários países, que se têm reflectido na melhoria das suas contas face ao exterior.

Contribuíram igualmente para o desanuviamento dos mercados, as iniciativas políticas

visando reformas institucionais a nível bancário no espaço europeu e o reforço da

disciplina orçamental dos estados membros, bem como o acordo entre a Administração

Obama e os líderes republicanos do Congresso que permitiu afastar, para já, o risco de

um severo aperto fiscal nos EUA, que teria um marcado efeito recessivo na economia.

16



Evolução de Indices Accionistas (base 100 a 01/01/2011)

50

60

70

80

90

100

110

120

130

Janeiro 11 Março 11 Maio 11 Julho 11 Setembro 11 Novembro 11 Janeiro 12 Março 12 Maio 12 Julho 12 Setembro 12 Novembro 12

Fonte: Bloomberg

PSI 20 DJ Euro STOXX 50 Dow Jones Indust. DAX

A fraca dinâmica das principais economias, desenvolvidas ou emergentes, é por sua vez

causa e efeito da retracção no crescimento do comércio mundial de bens e serviços, que

em 2012 voltou a afrouxar (crescimento de apenas 2,8%). Esta situação cria dificuldades

acrescidas às economias em que o sector exportador tem um papel central nos seus

aparelhos produtivos – como é, por exemplo, o caso da Alemanha e da China -, mas

também àquelas, como Portugal, Espanha e Itália, em que o crescimento das

exportações é vital para amortecer o impacto da queda da procura interna induzida

pelas políticas de austeridade.

Neste enquadramento internacional manifestamente desfavorável, a economia

portuguesa, por sua vez sujeita a um rigoroso programa de austeridade na sequência do

Acordo de Assistência Financeira assinado com a chamada troika (União Europeia, FMI e

Banco Central Europeu), tem vindo a registar uma quebra significativa do nível de

actividade, com variação negativa do PIB. Apenas as exportações têm mostrado algum

dinamismo, apesar da conjuntura internacional desfavorável que se descreveu,

particularmente na Zona Euro, onde se situam os nossos principais mercados. Tal tem

levado um número crescente de empresas nacionais a procurar novos mercados,

verificando-se que as exportações portuguesas de bens para fora da Zona Euro têm

crescido em termos significativos e promissores, embora a partir de valores baixos.

Assim, a projecção do OE-2013 para as exportações nacionais de bens e serviços para

2012 aponta para um crescimento de 4,3% (em termos reais), inferior à expansão de

17



Défice públicoEm percentagem do PIB

-2,7

-10,2 -9,8

-4,4-5,0

-4,5

-2,5

-13,5

-11,5

-9,5

-7,5

-5,5

-3,5

-1,5

0,5

2008 2009 2010 2011 2012 2013p 2014p

Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013

Dívida públicaEm percentagem do PIB

-83,2-93,5

-108,1-119,1 -123,7

-150

-130

-110

-90

-70

-50

-30

-10

2009 2010 2011 2012 2013p

Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013

7,5% conseguida em 2011, mas sendo ainda assim as exportações a única componente

do PIB com crescimento.

Na verdade a incidência das medidas de austeridade em conjugação com as maiores

dificuldades a nível do crédito, tiveram ao longo de 2012 um marcado efeito recessivo

que afectou a evolução da procura interna, com o consumo privado a decair 5,9% -

depois de já ter descido 4,0% em 2011 – e o investimento – que desde há vários anos

tem tido uma evolução muito insatisfatória – a baixar ainda mais profundamente (-

14,1%), com evolução negativa em todas as suas componentes, acentuando a queda

que já apresentara em 2011 (-11,3%).

O consumo público, como era de esperar, tal decorrendo da lógica do programa de

ajustamento, apresentou em 2012 uma significativa contracção (-3,3 %), que se segue à

redução, ligeiramente mais expressiva (-3,8%) que já se verificara em 2011.

No entanto, apesar desta contracção no consumo público, o reequilíbrio nas contas do

Estado ficou aquém do projectado, e em particular a redução do défice face ao PIB, não

se enquadrando nas metas estabelecidas no Programa de Assistência Financeira. Para tal

contribuiu, naturalmente, o facto de as medidas de austeridade, ao levarem a uma

retracção do nível de actividade económica, impactarem adversamente nas receitas

fiscais, afectando a colecta de vários impostos, para além de agravarem os encargos da

segurança social (mormente, as despesas com o subsídio de desemprego). O défice do

sector público em relação ao PIB, para o qual no Programa de Assistência Financeira se

18



Indicadores da Economia PortuguesaProcura interna

Variação anual percentual

2,1

-5,9

-2,2-3,3

-4,1

-11,3

-4,2-4,0 -3,8

0,9

-3,5

-14,1

-18

-17

-16

-15

-14

-13

-12

-11

-10

-9

-8

-7

-6

-5

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

CONSUMO PRIVADO CONSUMO PÚBLICO INVESTIMENTO

2010 2011 2013p*2012

Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013(*) Para 2013 o Banco de Portugal (Boletim Inverno 2012) projecta -3,6% para o consumo privado, -2,4% para o consumo público e -10% para o investimento.

tinha fixado, para 2012, um nível de 4,5%, acabou assim por se situar em nível superior,

embora o concurso de receitas extraordinárias tenha permitido confiná-lo em 5% do PIB.

O objectivo para 2013 é o de um limite para o défice de 4,5% do PIB, descendo em

2014, adicionalmente, para 2,5%, limites que correspondem aos actuais compromissos

estabelecidos no seio do Eurogrupo e do ECOFIN.

O peso da dívida pública no PIB continuou em ascensão, reflectindo o impacto dos

défices orçamentais, tendo atingido no ano findo 120% do PIB.

Em termos globais, a economia portuguesa registou uma contracção do PIB de 3% em

2012, que se seguiu a uma queda de 1,7% em 2011, prevendo-se no Orçamento de

Estado um esbatimento desta evolução negativa em 2013, com o PIB porém ainda a

Indicadores da Economia PortuguesaPIB


1,4

-3,0

-1,0-1,7

-6

-5

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

5

6

PIB

2010 2012 2013p*2011

Indicadores da Economia Portuguesa Saldo Externo


8,8

4,35,4

-5,3-6,6

-1,4

3,6

7,5

-15-14-13-12-11-10

-9-8-7-6-5-4-3-2-10123456789

10111213

EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES

2010 2012 2013p*2011

Fonte: Ministério da Finanças, OE 2013

(*) Para 2013 o Banco de Portugal (Boletim Inverno 2012) projecta -1,9% para a variação do PIB

19



descer 1,0%. No entanto, a projecção contida no Boletim Económico do Banco de

Portugal, aponta ainda para uma regressão do PIB em 2013 de 1,9%, com a procura

interna privada a cair 4%, colocando em 17% a quebra acumulada da procura interna

no período 2009-2013. Apenas em 2014 se teria um crescimento positivo, já com a

procura interna em recuperação, e prosseguindo a boa dinâmica das exportações, mas

estas projecções pressupõem que não haja reforço de medidas de austeridade para além

das contidas no Orçamento de 2013.

A situação recessiva da economia tem conduzido também a uma forte redução nas

importações, que em 2012 caíram, em termos reais, 6,6%, como consequência da

quebra quer do consumo quer do investimento – componentes da procura em que a

participação de importações é elevada - prevendo-se que voltem a cair em 2013 (-

1,4%).

O crescimento das exportações, conjugado com este decréscimo das importações,

conduziu ao quase reequilíbrio da balança de bens e serviços, para a qual se projecta,

aliás, um superavit de 3,1% do PIB em 2013. Ainda em 2010, o défice fora de 7,2%,

sendo que Portugal não regista saldo positivo nesta balança desde há muito tempo.

Sobretudo em resultado da

evolução de balança de bens

e serviços, a balança corrente

e de capital apresenta

igualmente uma evolução

positiva notável, passando de

um défice de 9,4% do PIB em

2010, para um valor também

próximo do equilíbrio em

2012, e perspectivando-se um excedente da ordem de 3,1% em 2013. A evolução desta

balança espelha a variação do endividamento nacional (sector público e privado) face ao

exterior, pelo que, uma situação de superavit traduz uma diminuição do endividamento

Balança corrente e de capitalEm percentagem do PIB

-8,6-9,4

-5,1

-1,1

3,1

-12

-10

-8

-6

-4

-2

0

2

4

2009 2010 2011 2012 2013p

Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico Inverno 2012

20



externo global da economia portuguesa. A inversão da posição da nossa balança

corrente e de capital é assim, naturalmente, um dos factores que contribuiu para o

recente desanuviamento da percepção de risco por parte dos investidores internacionais

em relação ao nosso país, que induziu a descida dos yields da dívida pública nacional e

está a permitir o regresso aos mercados de financiamento externo, embora ainda

limitadamente, de bancos nacionais.

Esta evolução muito positiva na balança corrente e de capital foi porém conseguida à

custa de um programa de ajustamento e de austeridade muito severo, que tem

conduzido a uma acentuada retracção no nível de actividade económica, colocando

questões quanto à sua sustentabilidade, embora seja de assinalar o comportamento

animador das exportações para fora da Zona Euro, que se espera não venha a ser

prejudicado com uma excessiva apreciação do euro.

O declínio do nível de actividade levou a uma forte subida na taxa de desemprego, a

qual, segundo os números do INE, se situava em Dezembro de 2012 em 16,9%,

correspondendo a cerca de 920 mil desempregados, com elevada expressão do

desemprego de longa duração e do desemprego de jovens. A projecção para 2013 é a

de que a taxa de desemprego venha ainda a subir em relação a este nível. No seio da

Zona Euro só a Grécia e Espanha apresentam taxas de desemprego mais elevadas, em

ambos os casos já amplamente superiores a 20%.

No tocante à inflação e apesar do ambiente recessivo, registou-se em 2012 uma subida

do nível geral de preços no consumidor de 2,8%, reflectindo o aumento dos preços de

determinados bens e serviços, na sequência de agravamentos fiscais e do ajustamento

em alta de preços administrados. No entanto, para 2013 admite-se uma descida da

inflação para cerca de 0,9%, provocada pela queda da procura interna.

21



Evolução da euribor e yields de dívida

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

22

24

Janeiro 10 Abril 10 Junho 10 Setembro 10 Dezembro 10 Março 11 Junho 11 Setembro 11 Dezembro 11 Março 12 Junho 12 Setembro 12 Dezembro 12

Fonte: Bloomberg

%

EURIBOR 3M Yield OT 2 ANOS Yield OT 5 ANOS

Evolução da percepção do risco pelos mercados internacionais

0

2

4

6

8

10

12

14

16

Dezembro 10 Março 11 Junho 11 Setembro 11 Dezembro 11 Março 12 Junho 12 Setembro 12 Dezembro 12

Fonte: Bloomberg

%

SPREAD 10 ANOS PORTUGAL - ALEMANHA SPREAD 10 ANOS ITÁLIA - ALEMANHA

MERCADO BANCÁRIO

As condições de exploração do mercado bancário, durante 2012, foram marcadamente

influenciadas pelos seguintes factores:

! Continuação da dificuldade de refinanciamento dos bancos portugueses nos

mercados de capitais, como consequência da percepção agravada dos factores

de risco ligados à dívida pública e ao sector financeiro, condicionante que, no

entanto, se tem esbatido um pouco ultimamente;

! nível extremamente baixo das taxas euribor, às quais se encontram indexadas

as taxas praticadas na maior parte dos contratos de crédito, situação que se

verificou durante todo o ano, com descida persistente das taxas, e que se

acentuou no segundo semestre;

! forte crescimento do crédito vencido, implicando um grande aumento do

esforço de provisionamento por parte da generalidade das instituições e perda

de remuneração no crédito pela anulação de juros não pagos;

! correlativamente, acumulação no balanço dos bancos de um vasto património

imobiliário, que constitui uma rubrica financeiramente improdutiva, sujeita

potencialmente a futuras imparidades, e implicando, a prazo, deduções

prudenciais ao valor dos fundos próprios.

22



As dificuldades de refinanciamento dos bancos nacionais criaram, como é sabido, uma

enorme pressão concorrencial na área da captação, dado que, para além das

necessidades correntes de fundos, os bancos precisam ainda de melhorar a sua posição

estrutural de liquidez, o que os obriga a reduzirem os rácios de transformação – redução

que alguns já conseguiram fazer, inscrevendo-se no limite máximo previsto para esse

rácio no Memorando relativo ao Programa de Assistência Financeira ao nosso país

(120%).

Evolução da taxa de referência

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

4,5

5

5,5

6

Janeiro 08 Abril 08 Agosto 08 Dezembro 08 Abril 09 Agosto 09 Dezembro 09 Abril 10 Agosto 10 Dezembro 10 Abril 11 Agosto 11 Dezembro 11 Abril 12 Agosto 12 Dezembro 12

Fonte: Bloomberg

%

BCE (TAXA REDESCONTO) Euribor 3M FED FUNDS

Esta pressão sobre os recursos levou a que as taxas de juro médias dos depósitos (até 2

anos) registassem uma subida acentuada, atingindo um pico na parte final de 2011 e

início de 2012, descendo, porém, nos meses subsequentes, em parte como resultado

das medidas disciplinadoras adoptadas pelo Banco de Portugal. Poderão ter contribuído

também para essa descida, no entanto, o desanuviamento dos constrangimentos de

liquidez das instituições através de maior recurso ao refinanciamento junto do BCE, bem

como a progressiva desalavancagem dos seus balanços via contenção de crédito,

alienação de activos e conversão de recursos fora de balanço em depósitos

convencionais. Entretanto, e como se referiu, algumas instituições de crédito, embora de

forma limitada, já conseguiram voltar a refinanciar-se no mercado de capitais.

23



Taxas de Juro

Dez-09 Dez-10 Jun-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Nov-12 Nov12/Dez11! p.p.

Depósitos até 2 anos 2,10 2,15 2,95 3,67 3,54 3,30 2,81 -0,86

Crédito a Empresas 3,34 3,77 4,49 5,11 5,04 4,86 4,60 -0,51

Crédito à habitação 2,00 2,12 2,44 2,73 2,53 2,16 1,66 -1,07

Outro crédito a particulares 7,32 7,97 8,25 8,68 8,58 8,51 8,38 -0,30

Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de conjuntura, Janeiro 2013

Mantém-se porém a situação anómala, que contrasta totalmente com o que se verificava

antes da crise financeira, de o custo dos depósitos exceder, e de maneira significativa,

as taxas de juro de referência do mercado interbancário (as taxas euribor).

A subida do custo dos depósitos levou as instituições financeiras a ajustarem também o

preço do crédito, subindo os spreads em relação às taxas euribor, mas a descida

incessante destas últimas, e a sua manutenção, durante a maior parte de 2012, em

níveis muito baixos, conduziu a que, mesmo com os referidos ajustamentos em alta, o

preço médio do crédito tenha entrado num ciclo de descida desde Dezembro de 2011,

que ainda não se inverteu. Assim, no crédito a empresas a respectiva taxa média desceu

de 5,11% nesse mês para apenas 4,86% em Junho de 2012, descendo novamente para

4,60% em Novembro, no crédito à habitação passou-se de uma taxa média de 2,73%

no final de 2011 para 2,16% em Junho de 2012 e 1,66% em Novembro de 2012, e no

crédito pessoal para consumo e outros fins, de 8,68% para 8,51% e 8,38% nos mesmos

meses.

O crédito à habitação é a componente do crédito mais penalizada pela descida das taxas

euribor – neste caso sobretudo a euribor a 6 meses -, devido à maturidade média muito

longa das respectivas operações. Na carteira de crédito a empresas, e sobretudo no

crédito ao consumo, a sua maior rotação tem permitido às instituições, através do

ajustamento do spread nas novas operações e renovações, amortecerem o impacto da

descida da euribor nas respectivas taxas médias de remuneração, sem conseguirem, no

entanto, travar a sua queda.

Assim, atendendo à referida inflexão no custo dos depósitos, ao longo de 2012, o sector

24



Evolução da "margem comercial" do crédito *

Dez-10 Jun-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Nov-12 Nov12/Dez11! p.p.

Crédito a Empresas 1,62 1,54 1,44 1,50 1,56 1,79 0,35

Crédito à habitação -0,03 -0,51 -0,94 -1,01 -1,14 -1,15 -0,21

Crédito a particulares - consumo e outros fins 5,82 5,30 5,01 5,04 5,21 5,57 0,56

* Taxa média do crédito menos taxa dos depósitos até 2 anos, usado como proxy da margem comercial

Evolução das taxas médias Crédito à Habitação v.s. Depósitos

2,10 2,15

2,95

3,673,54

3,30

2,812,732,53

1,66

2,162,44

2,002,12

0

1

1

2

2

3

3

4

4

5

5

Depósitos até 2 anos Crédito habitação

Dez-2009 Dez-2010 Jun-2011 Dez-2011 Mar-2012 Jun-2012 Nov-2012

Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de Conjuntura, Janeiro 2013

bancário no seu conjunto conseguiu recuperar em alguma medida a “margem comercial”

(diferença entre a taxa média do crédito e a dos depósitos) nas operações de crédito a

empresas e crédito ao consumo, em relação ao nível muito baixo de Dezembro de 2011

(subindo essa margem respectivamente +0,35 p.p. e +0,56 p.p.), continuando porém a

“margem comercial” a degradar-se no crédito à habitação. É de realçar o facto, gravoso

para o conjunto das instituições financeiras, de que a “margem comercial” no crédito à

habitação é nesta altura de -1,15%, e já era negativa (-0,94%) em Dezembro de 2011.

25



Agregados de crédito

Dez-09 Dez-10 Jun-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Nov-12

Total 2,2 1,5 0,0 -2,1 -2,9 -3,6 -4,6

Empresas 1,8 0,7 0,0 -1,7 -2,5 -3,1 -4,7

Particulares 2,3 2,0 0,0 -2,2 -3,0 -3,7 -4,3

Habitação 2,6 2,4 0,4 -1,6 -2,4 -3,0 -3,5

Outros fins 0,9 0,0 -1,8 -4,9 -5,7 -7,2 -8,0

Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de conjuntura, Janeiro 2013

Valores em %

Constata-se, por outro lado, ao considerar a evolução dos agregados de crédito, que o

volume do crédito concedido à economia tem estado em regressão acentuada,

agravando o impacto sobre a margem financeira da situação adversa da margem

comercial: ao “efeito taxa” negativo soma-se um “efeito volume” igualmente negativo.

Com efeito, o crédito a empresas, em Novembro 2012, apresentava uma redução de

4,7% em termos homólogos, o crédito à habitação de 3,5% e o crédito a particulares

para outros fins uma retracção mais pronunciada, de 8,0%. Estas variações referem-se

ao saldo das carteiras de crédito, e denotam, por consequência, uma redução

substancial em novas operações. A contracção nos volumes do crédito concedido à

economia reflecte factores ligados à oferta – gestão da liquidez, gestão do risco e

constrangimentos de balanço das instituições -, mas também se explica por uma menor

procura, motivada pelo baixo nível de actividade económica e pela incerteza e

apreensões dos agentes económicos perante o actual ambiente recessivo.

Um outro aspecto marcante da evolução do mercado bancário é o substancial

crescimento do crédito vencido, o qual, para além de provocar um enorme esforço de

provisionamento nas diferentes instituições, também afecta a margem financeira, pelo

aumento do peso do crédito e de outros activos improdutivos, e pela anulação de juros

vencidos não pagos.

Considerando os valores do crédito vencido no sistema bancário relativos a Novembro de

2012, constata-se um incremento em termos homólogos de cerca de 6,4% no caso dos

26



particulares, mas de 42,7% no caso das empresas, originando um aumento global do

crédito vencido no sistema bancário de 28,7%. O crédito vencido de empresas já

perfazia nesse mês 10,2% da carteira, face a 6,5% no mês homólogo. Em Dezembro de

2008, este rácio era de apenas 2,2%.

Embora o crédito vencido empresarial esteja em crescimento em todos os sectores, é

particularmente elevado o aumento de 45,0% registado na construção e de 62,3% nas

actividades imobiliárias, que em conjunto perfazem 55,3% do crédito vencido das

empresas. No crédito a empresas, refira-se, a agricultura é o sector com menor rácio de

crédito vencido, de 5,2% em Novembro último, contra 3,6% no mês homólogo de 2011,

mas também apresentou um crescimento significativo, já que em Dezembro de 2008 era

de apenas 1,3%.

No caso dos particulares, o rácio de crédito vencido era de 3,8% em Novembro de 2012,

sendo de 2,1% no crédito à habitação e de 11,6% nos créditos para consumo e outros

fins, rácios que no mês homólogo de 2011 eram de 3,4%, 1,9% e 10,0%

respectivamente. Em Dezembro de 2008 o rácio de crédito vencido nos particulares era

de 2,2%, sendo 1,5% no crédito à habitação e 4,9% no crédito para outros fins.

A análise dos rácios de crédito vencido em empresas por escalões dimensionais dos

níveis de responsabilidade é também elucidativa, revelando que em todos os escalões o

crédito vencido tem apresentado recentemente um crescimento muito rápido. Com

efeito, constata-se que até no escalão de níveis de responsabilidade acima de 5 milhões

de euros, em que no final de 2008 o crédito vencido era de apenas 1% da carteira, se

tem actualmente (Novembro 2012) um nível de 7,8%. Os rácios de crédito vencido são

no entanto muito mais elevados nos escalões inferiores, que mais correspondem à

dimensão típica das exposições das Caixas, verificando-se porém que os rácios de

crédito vencido do SICAM são em geral significativamente inferiores aos que se verificam

nesses escalões no conjunto do sistema bancário.

27



Face à situação descrita de esmagamento ou redução da margem financeira e de

aumento das imparidades de crédito e de menos valias em activos imobiliários, a par das

reduzidas oportunidades de negócio e da necessária desalavancagem, a rentabilidade

das diferentes instituições encontra-se pressionada, apresentando algumas, entre as de

maior peso no sistema, resultados negativos substanciais, e outras resultados positivos,

mas pouco expressivos face à dimensão dos seus balanços. Aliás, os resultados

apresentados reflectem proveitos não recorrentes – como ganhos financeiros na

recompra a desconto de dívida própria e mais-valias na venda de obrigações do tesouro

– e ainda, nalguns casos, os resultados de filiais ou sucursais fora de Portugal, que

compensam resultados mais modestos na actividade doméstica.

CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE

Apesar dos constrangimentos que caracterizaram a situação do mercado bancário em

2012 e que se descreveram no ponto anterior, o Crédito Agrícola (SICAM) conseguiu em

2012 um resultado positivo de cerca de 42 milhões de euros. Este resultado, embora

inferior ao registado em 2011, pode-se considerar como bastante favorável face ao

panorama geral do sector, em que, como se referiu, alguns bancos apresentaram

mesmo resultados negativos substanciais.

É também de sublinhar que, num quadro concorrencial ainda caracterizado por uma

extremada competição pelos recursos, o Crédito Agrícola registou em 2012 um

crescimento dos depósitos de clientes de 3,0%, perfazendo esses depósitos, em

Dezembro findo, 10.178 milhões de euros (+294 milhões comparativamente ao final de

2011). No tocante ao crédito e apesar da folgada situação de liquidez do Crédito

Agrícola, a carteira global que se situou em 8.365 milhões de euros, registou uma ligeira

diminuição de 2,6%, explicável pelo comportamento pouco dinâmico da procura, dada a

situação recessiva da economia.

28



O resultado de 2012 espelha

a evolução adversa da

margem financeira,

provocada pela acentuada

descida das taxas euribor, às

quais se encontram

indexadas as condições

remuneratórias da larga

maioria das operações de

crédito (mais de 80% do valor total da carteira). Com efeito, a margem financeira do

Crédito Agrícola desceu de 343 milhões de euros em 2011 para 319 milhões em 2012,

uma redução de 7%.

A evolução positiva noutras componentes do produto bancário permitiu, no entanto, que

este agregado tivesse mantido sensivelmente o mesmo valor que em 2011, sofrendo

apenas uma ligeira redução de 1,4%: de 472 milhões de euros em 2011 para 465

milhões no ano findo.

Entre as rubricas do produto bancário com evolução mais favorável cabe destacar o

saldo de comissões, principal componente da margem complementar, o qual aumentou

em 11,3% face ao valor de 2011, atingindo 129,5 milhões. Nesta rubrica pesam as

comissões relativas à venda de seguros de vida e de ramos reais (cross-selling), mas

também as comissões relativas a cartões e a fundos de investimento e, naturalmente, as

ligadas à prestação de serviços bancários, tendo quanto a estas as medidas adoptadas

relativas à racionalização e automatização do preçário sido instrumentais para a melhor

cobertura dos custos inerentes a esses serviços e para a promoção da eficácia da

cobrança.

O crescimento destes proveitos extra-margem financeira é crucial para que os bancos

mantenham níveis de rentabilidade aceitáveis, dado que as condições de exploração da

actividade bancária se encontram no presente profundamente alteradas em relação ao

SICAM10 3 euros

306

110

445

319

130

465

116

343

472

0102030405060708090100110120130140150160170180190200210220230240250260270280290300310320330340350360370380390400410420430440450460470480490500510520530540550560570580590600

2010 2011 2012

Margem Financeira Saldo de Comissões Produto bancário

29



(106

euros)

2010 2011 2012 "% (12/11)

Pessoal 158,6 161,3 162,7 +0,9

Gastos G. Administ. 124,2 127,9 125,7 -1,7

Amortizações 16,1 15,8 15,0 -5,0

TOTAL 299,0 305,0 303,4 -0,5

Custos de EstruturaSICAM

que era o padrão de há alguns anos atrás, em que a diferença entre as taxas de juro

activas e passivas assegurava resultados mais compensadores às instituições.

Os custos de estrutura foram contidos, tendo apresentado mesmo uma redução global

de cerca de 0,5%, contribuindo sobretudo para tal a diminuição de 1,7% nos gastos

gerais administrativos (-2,2

milhões de euros), os quais

em 2011 haviam sido

onerados com as despesas

relativas à comemoração do

centenário, e com a

primeira parcela do custo do

Programa Especial de Inspecções. Já nos custos de pessoal teve-se um acréscimo

marginal de 0,9%. Entretanto, foram adoptadas diversas medidas de racionalização de

procedimentos, operacionalizadas ainda em 2012, mas com impacto sobretudo a partir

do exercício de 2013, que vão dar um contributo importante para novas reduções nos

gastos gerais administrativos, sendo de referir, em particular, a implementação da

compensação electrónica de cheques e a adopção da comunicação digital na informação

a clientes.

À semelhança do que se verifica no conjunto do sistema bancário, as dificuldades da

actual conjuntura estão, também no caso do Crédito Agrícola, a fazer subir os níveis do

crédito vencido, embora de forma menos acentuada, implicando um aumento das

provisões, que no exercício de 2012 atingiram 123,6 milhões de euros, contra 111,8

milhões no ano anterior (+10,5%) e que incluem provisões constituídas para fazer face

a potenciais menos valias em activos imobiliários adquiridos em processo de recuperação

de crédito.

Em conjugação com a evolução desfavorável da margem financeira, foi este crescimento

das provisões o factor que mais penalizou os resultados líquidos do SICAM no exercício

findo comparativamente a 2011, ano em que o resultado atingira 53 milhões de euros.

30



SICAMEvolução do Activo

10 3 euros

13.213 13.03013.750

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

11.000

12.000

13.000

14.000

15.000

16.000

17.000

18.000

Dez-10 Dez-11 Dez-12

SICAMEvolução dos depósitos de Clientes

10 3 euros

9.989 9.884 10.178

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

11.000

12.000

13.000

14.000

15.000

16.000

17.000

18.000


SICAMEvolução da Situação Líquida

10 3 euros

1.026 1.058 1.099

500

600

700

800

900

1.000

1.100

1.200

1.300

1.400

1.500

1.600

1.700

1.800

1.900

2.000


Deve notar-se que embora o Crédito Agrícola, como instituição bancária cooperativa, não

tenha o lucro como móbil central da sua actividade, a realização de resultados positivos

é essencial para o Grupo reforçar o seu capital e, assim, se capacitar para desempenhar

eficazmente a sua missão, nomeadamente no apoio ao desenvolvimento sócio-

económico das comunidades em que as Caixas estão inseridas.

O resultado obtido m 2012 permitiu ao Crédito Agrícola continuar a reforçar a sua

situação líquida, que em Dezembro/2012 já totalizava quase 1.100 milhões de euros,

contra 1.057 milhões no final do ano transacto. Este nível de capitalização está

associado a um rácio Core Tier 1 que é o mais elevado do sistema bancário português

(sem contar os recentes apports de fundos públicos em alguns bancos), traduzindo a

robustez do balanço do Crédito Agrícola.

31



SICAMRácio de Transformação

82,2%86,9%86,2%

120%120%120%

2010 2011 2012

Rácio de Transformação SICAM Máximo (Programa de Assistência Financeira)

A par da boa situação de que

desfruta em termos de capital, o

Crédito Agrícola mantém igualmente

um rácio de transformação de

depósitos em crédito, bastante

confortável, rácio que, no exercício

anterior, evoluiu para cerca de 82%,

aumentando a margem de segurança do Grupo neste indicador. Tal confere ao Crédito

Agrícola uma posição única no conjunto da banca portuguesa em termos de liquidez.

Como se referiu, o valor definido como máximo para este rácio no âmbito do programa

de ajustamento para o sector financeiro é de 120%, beneficiando portanto o SICAM de

uma grande margem de segurança.

É de referir que o Crédito Agrícola foi um dos oito grupos bancários portugueses que,

pela sua importância sistémica, foi abrangido pelo Programa Especial de Inspecções que,

no âmbito da Assistência Financeira a Portugal, foi levado a cabo pelo Banco de Portugal

e pela troika, envolvendo equipas especializadas de auditoria, que analisaram as

carteiras de crédito das instituições e os seus procedimentos de controlo, os requisitos

de capital e a capacidade para suportar choques adversos, examinando posteriormente,

em detalhe, a sua carteira de crédito imobiliário. As conclusões deste trabalho relativas

ao Crédito Agrícola revelam-se amplamente positivas.

Nestes termos, pode dizer-se que o Crédito Agrícola, mantendo políticas prudentes e

conservadoras, pode enfrentar com confiança, embora sempre com o necessário

realismo, as dificuldades e os desafios da actual conjuntura, que continuarão por algum

tempo a implicar para as instituições bancárias condições de exploração bastante mais

duras do que as existentes antes da actual crise, obrigando a ajustamentos estratégicos

a vários níveis.

Para além do SICAM, o Crédito Agrícola integra hoje um conjunto de empresas

especializadas em diversas áreas de negócio, tais como seguros, gestão de activos e

32



consultoria, sendo de destacar, entre estas, a actividade seguradora no que diz respeito

ao contributo já significativo para os resultados consolidados do Grupo Crédito Agrícola.

Neste contexto, merece destaque o facto de a CA Vida ter sido mais uma vez distinguida

com o galardão de “Melhor Grande Seguradora Vida” a operar em Portugal, distinção

que, em relação aos ramos reais e no seu segmento dimensional, a CA Seguros também

recebeu em 2008, 2009 e 2010.

Apesar dos condicionalismos e constrangimentos da presente conjuntura, o Crédito

Agrícola tem continuado o processo de modernização que iniciou há alguns anos atrás, o

qual, permitindo a consecução de melhorias operacionais internas, se reflecte também

na disponibilização aos associados e clientes de novas soluções que respondem às

necessidades suscitadas pelas exigências da vida moderna e pela própria evolução

tecnológica.

Entre as diversas iniciativas neste domínio, é de relevar, no período mais recente, o

alargamento das funcionalidades do serviço de internet

banking do Grupo – o CA on-Line -, serviço que já conta

com cerca de 200.000 aderentes (activos), permitindo

aos clientes realizar hoje, sobre esta plataforma

bancária, um vasto conjunto de operações. Como já se

referiu, o SICAM, utilizando esta mesma plataforma,

passou a disponibilizar a informação aos seus associados e clientes em suporte digital,

dispensando a comunicação em papel.

33



Outra iniciativa de relevo, relacionada com este canal, foi o lançamento do serviço CA –

Mobile banking, que permite aos utilizadores de smart phones o contacto, fácil e

imediato, com o banco para consultas e transacções (de baixa exigência de segurança) a

partir do seu aparelho.

Na área de cartões verificou-se nova iniciativa inovadora do Crédito Agrícola, ao lançar

no 3º trimestre de 2012 o cartão contactless, o que vem na linha do lançamento do

cartão chip, em que igualmente o Crédito Agrícola foi o pioneiro em Portugal.

Na vertente comercial, há que referir que o Crédito Agrícola lançou uma

linha de crédito de 250 milhões de euros para apoio à exportação, e

assinou com o Ministério da Agricultura um protocolo visando o

financiamento do sector agrícola, através de uma linha de 150 milhões

de euros para projectos enquadrados no PRODER. Para além disso, o

Crédito Agrícola tem tido uma participação bastante activa no

financiamento a PMEs no âmbito das linhas PME Invest e Crescimento,

e aderiu, em 2012, ao protocolo relativo ao estatuto “PME Líder”,

podendo propor a certificação de empresas para este estatuto.

Finalmente é de notar que, de acordo com o Relatório oficial do Banco de Portugal sobre

essa matéria, o Crédito Agrícola (SICAM) continua a ser o grupo bancário com menor

incidência de reclamações de clientes entre todo os bancos a operar em Portugal, em

aspectos chave do negócio (depósitos, crédito ao consumo, cheques), e encontra-se

entre os melhores posicionados no crédito à habitação.

34



ANALISE DA ACTIVIDADE DA NOSSA CAIXA

A apreensão, preocupação e expectativas com que iniciamos o ano de 2012 vieram

infelizmente a confirmar-se ao longo do ano, não se conseguindo concretizar a

totalidade dos objectivos de balanço, embora extra balanço, estes tenham sido mais

uma vez superados. Comparativamente às com as nossas congéneres (84 Caixas de

Credito Agrícola do Sicam) a nossa Instituição situou-se em 15º lugar em termos de

resultados líquidos, o que para nós é motivo de orgulho e satisfação, considerando a

região onde estamos inseridos e a conjuntura local.

Nas actuais condições de mercado bancário, em que os principais bancos mantêm a

necessidade de reforçar a sua liquidez e os respectivos rácios de capital, continuamos a

enfrentar ao longo do ano, uma forte concorrência quer na captação de recursos quer

nas operações activas, perante níveis de taxas absurdas e por vezes suicidas, o que veio

a reflectir-se nos resultados líquidos negativos da maioria dos bancos nacionais, sendo

uma das poucas excepções o grupo Credito Agrícola com um resultado líquido positivo

de +- 40 milhões de euros. Este resultado representou um decréscimo de 11,6M€, face a

2011, ano em que os resultados das caixas foram de 51,6 milhões de euros.

As perspectivas de crescimento da actividade e rentabilidade da CCAM do Vale do Dão e

Alto Vouga para 2013 vão continuar condicionadas pela conjuntura de crise económica e

financeira e pelo impacto no mercado bancário da política monetária do BCE e do

governo português bem como da resposta a essa crise que a Europa e o nosso país em

particular irão dar.

Embora seja de contar que o crédito mal parado possa vir a aumentar, como

normalmente ocorre em situações de recessão económica, a ligeira subida das taxas

Euribor em 2013, mesmo que moderada, 0,5 a 1,0 p.p. criará certamente condições para

melhorarmos a margem financeira e os resultados do exercício. Esta conjuntura obriga-

nos a ter uma postura bastante cautelosa e selectiva na actividade creditícia, não

descurando contudo as oportunidades de negócio, procurando aferir no contexto da

35



actual crise o menor risco possível, dado que a sensibilidade das diferentes empresas e

sectores à recessão económica não é, obviamente, homogénea. Todos sabemos que há

atualmente empresas em que o risco é significativamente mais elevado do que há uns

anos atrás. No que concerne aos particulares, a nossa selectividade coloca-se mais ao

nível do risco da instabilidade de emprego.

Considerando toda a envolvente que afectou a nossa actividade em 2012, e como é

visível ao longo deste relatório, relativamente ao exercício findo, apresentamos

seguidamente alguns dos principais indicadores que caracterizam a evolução e

desempenho da actividade quer do Balanço, quer das actividades fora do Balanço, da

Caixa de Credito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga.

Quadros indicadores da actividade:

Rácios normativo de referência para o Grupo Crédito Agrícola

Unidade: €uro

Rácio Orientação 2011-12-31 2012-12-31

Variação período

homologo

Crédito Vencido Líquido/Crédito Total Líquido ! 3% 1,70 % 1,53 % -10,00 %

Crédito Vencido Bruto há + 90 dias/Crédito Total ! 5% 4,89 % 4,54 % -7,16 %

Rácio de Eficiência < 55% 53,72 % 62,43 % 16,21 %

Produtividade:

> € 2.500.000 4.683.611 € 5.132.264 € 9,58 %� Activo Líquido/Nº Empregados

� Produto Bancário/Nº Empregados > € 90.000 160.863 € 141.567 € -12,00 %

Comissões Líquidas/Produto Bancário > 12% 19,42 % 23,85 % 22,81 %

Garantias obtidas para o crédito concedido Reais > 50% 85,34 % 86,94 % 1,87 %

Rácio de Transformação < 85% 76,81 % 66,95 % -12,84 %

Decomposição do Rácio de Transformação

Unidade: €uro

Rácio 2011-12-31 2012-12-31

Variação

período

homologo

Crédito Total 58.549.899 € 56.770.966 € -3,04 %

Crédito Total/Depósitos 53,33 % 48,86 % -8,38 %

Aplicações em Dívida Pública 0 € 0 € 0,00 %

Aplicações em Dívida Pública/Depósitos 0,00 % 0,00 % 0,00 %

DP na Caixa Central indexados à Dívida Pública 25.784.975 € 21.016.100 € -18,49 %

DP na Caixa Central indexados à divida pública/Depósitos 23,48 % 18,09 % -22,96 %

36



O Rácio de transformação em 31 Dezembro era de 48,86%, (66,95 % se

considerarmos os depósitos indexados à dívida pública), com os consequentes impactos

negativos na nossa rendibilidade.

A aplicação de excedentes, representavam em 31 de Dezembro 72,7 M€, dos quais

21,0 M€ indexados à divida pública Portuguesa.

Balanço em 31 de Dezembro de 2012

unidade: €uro

Rubrica 2011-12-31 2012-12-31

Variação

período

homologo

Disponibilidades e Aplicações 61.420.605 € 74.754.797 € 21,71 %

Crédito a Clientes (Bruto) 58.532.764 € 56.722.801 € -3,09 %

Provisões/Imparidades Acumuladas p/ Crédito 2.580.922 € 1.875.332 € -27,34 %

Crédito a Clientes (Líquido) 55.951.842 € 54.847.468 € -1,97 %

Total Crédito Vencido 3.023.778 € 2.705.533 € -10,52 %

Provisões/Imparidades Acumuladas p/ Crédito Vencido 2.078.287 € 1.869.442 € -10,05 %

Crédito Vencido + 90 Dias 2.864.218 € 2.576.997 € -10,03 %

Grau de Cobertura do C.V. por Provisões 68,73 % 69,10 % 0,54 %

Crédito Vencido + 90 Dias / Total Crédito Vencido 94,72 % 95,25 % 0,56 %

Activos Não Correntes Detidos p/ Venda (Bruto) 2.510.608 € 2.949.177 € 17,47 %

Provisões e Imparidades Acum. 756.087 € 1.021.098 € 35,05 %

Activos Não Correntes Detidos p/ Venda (Liq.) 1.754.520 € 1.928.078 € 9,89 %

Total Activo Líquido 126.457.501 € 138.571.154 € 9,58 %

Recursos de Clientes e Outros Empréstimos 110.391.499 € 117.054.404 € 6,04 %

Outros Passivos Subordinados 0 € 0 € 0,00 %

Situação Liquida 14.381.162 € 15.172.362 € 5,50 %

Passivo + Situação Líquida 126.457.501 € 138.571.154 € 9,58 %

Fundos Próprios Base 10.489.305 € 12.354.138€ 17,8 %

Indicadores de Rendibilidade

unidade: €uro

Rácio 2011-12-31 2012-12-31

Rendibilidad

e médias das

Caixas

Agrícolas

Rent. Mg Financeira = Mg. Financeira / Activo Líquido 2,59 % 2,22 % 2,43 %

Rent. Mg Complementar = Mg. Complementar / Activo Líquido 0,68 % 0,70 % 0,96 %

Rent. Produto Bancário = Prod. Bancário / Activo Líquido Médio 3,50 % 2,94 % 3,52 %

Custos com Pessoal / Activo Líquido 1,03 % 0,97 % 1,08 %

F.S.Terceiros / Activo Líquido 0,72 % 0,65 % 0,90 %

Rent. do Activo = Res. Exercício / Activo Líquido Médio (ROA) 0,94 % 0,77 % 0,35 %

37



Os Activos sob gestão em 31 Dezembro eram de 142,8 M€, sendo que o activo líquido

era de 138,5 M€. Destaca-se o crescimento de 12,1 M€ apesar da conjuntura bastante

desfavorável, sendo que no universo do grupo CA, ocupávamos o 31º lugar.

Os Capitais Próprios de 15,1 M€ tiveram um crescimento líquido de 5,59 %

relativamente ao ano anterior. Para este crescimento contribuiu não só a entrada de

novos associados (89), como a actualização do capital por parte de alguns sócios mais

antigos, assim como os resultados do exercício de 2011.

O rácio de solvabilidade em 31 Dezembro era de 26,9% e o rácio de solvabilidade

“Tier 1” situava-se no final do ano nos 28,76%.

Demonstração de Resultados em 31 Dezembro 2012

unidade: €uro

Rubrica 2011-12-31 2012-12-31

Variação

período

homologo

Juros de Crédito * 2.380.387 € 2.429.065 € 2,04 %

Juros de Aplicações Caixa Central * 2.080.399 € 2.582.867 € 24,15 %

Juros de Recursos de Clientes * 1.351.255 € 2.257.286 € 67,05 %

Margem Financeira 3.218.606 € 2.888.776 € -10,25 %

Saldo de Comissões 843.632 € 911.714 € 8,07 %

Outros Resultados de Exploração 219.637 € 10.645 € -95,15 %

Produto Bancário 4.343.319 € 3.822.322 € -12,00 %

Custos com Pessoal 1.330.447 € 1.376.178 € 3,44 %

G.G.A. - Com serviços (711) 795.647 € 790.849 € -0,60 %

G.G.A. - Com fornecimentos (710) 113.156 € 106.117 € -6,22 %

G.G.A. - Com avenças e honorários (71180) 46.863 € 74.542 € 59,06 %

Gastos Gerais Administrativos 908.803 € 896.966 € -1,30 %

Custos de Funcionamento 2.239.251 € 2.273.144 € 1,51 %

Resultado Bruto de Exploração 2.009.985 € 1.436.007 € -28,56 %

Provisões e Imparidades 955.460 € -34.481 € -103,61 %

Resultado Líquido 1.160.506 € 1.000.873 € -13,76 %

38



Taxas médias em 31 de Dezembro

Rubrica

2012-12-31 Tx Média

Caixas

Agrícolas Saldo Taxa

Média

A – Taxa Média dos Activos 119.652.886 € 3,77 % 4,25 %

Taxa Média Crédito em Situação Regular 52.320.615 € 3,50 % 4,43 %

Descontos Comerciais S/ País 222.335 € 10,76 % 11,72 %

Crédito pessoal 1.828.719 € 8,27 % 9,38 %

Crédito à Habitação 28.206.025 € 2,08 % 1,95 %

Contas Correntes Caucionadas 903.090 € 7,18 % 6,70 %

Cartões Crédito 28.658 € 23,40 % 23,41 %

Descobertos Autorizados 319.032 € 11,48 % 12,84 %

Descobertos Não Autorizados 23.687 € 17,08 % 22,87 %

Outros Financiamentos 20.789.066 € 4,60 % 5,11 %

Taxa Média Aplicações na Caixa Central 67.332.270 € 3,99 % 3,95 %

B – Taxa Média de Recursos 115.747.941 € 1,95 % 1,93 %

Taxa Média Depósitos à Ordem 27.066.713 € 0,01 % 0,07 %

Taxa Média Depósitos a Prazo 52.303.742 € 3,17 % 3,06 %

Taxa Média Depósitos Poupança 36.377.486 € 1,64 % 1,47 %

Spread Taxa média de Crédito Regular - Taxa média Recursos -63.427.326 € 1,55 % 2,50 %

Margem Financeira (A-B) 3.904.945 € 1,82 % 2,32 %

No que concerne à captação de recursos totais como já referido, no exercício

económico de 2012 verificou-se um crescimento de 5,8 %, (+ 6,3 M€), o que veio a ter

reflexos na nossa rendibilidade, tendo como lado positivo o aumento da liquidez.

Quanto ao crédito concedido total teve um decrescimento de 3,0% face ao fecho do

ano de 2011. Este decréscimo deriva essencialmente da quebra na procura de crédito e

dos critérios mais apertados na análise e avaliação do risco por nós adoptada tal como já

referido.

A Carteira de Crédito a clientes era composta da seguinte forma:

Crédito sobre clientes (Balanço): 56,7 M€, sendo em regime de Contrato de Agência com

a Caixa Central (extra balanço): 2,5 M€, o que perfaz uma carteira total de 58,7 M€.

Como já amplamente referimos, o panorama recessivo da actividade económica cria

condicionantes adversas para o negócio bancário e agrava os factores de risco,

39



propiciando a deterioração da qualidade da carteira de crédito e aumento dos riscos de

incumprimento, aconselhando naturalmente prudência e rigor acrescidos na análise,

selecção e gestão do crédito concedido.

O Crédito vencido há mais de 90 dias e em contencioso tem merecido a nossa

particular atenção e preocupação na sua recuperação. Em 2012 e tal como proposto no

plano de atividades, conseguimos uma redução (320 m€). O objetivo que no pior cenário

desejamos assegurar em 2013, é que não haja crescimento.

A lentidão com que os processos se arrastam judicialmente tem sido uma preocupação

constante para nós, dado que com o andar dos tempos, os activos dos devedores

deterioram-se numa velocidade galopante e as cobranças têm assim cada vez mais

possibilidades de insucesso.

Tal como tem sido prática em anos anteriores, procurámos através do diálogo e dentro

dos princípios legalmente aceites, efectuar acordos de pagamento judiciais ou

extrajudiciais com os devedores que propuseram e/ou aceitaram essa via, resolvendo as

situações mais delicadas a contento das partes. Actualmente estes passos vieram a ser

regulamentados por lei.

À actividade de negócio atrás mencionada, temos a acrescentar ainda os recursos

captados extra balanço.

Atividade comercial recursos (balanço /extra -balanço)

Indicador 2012-12-31

Variação com

período homologo

Recursos de Clientes e Outros Empréstimos 117.054.404 € 6,04 %

Títulos de Investimento emitidos pela CCAM 0 € 0,00 %

Fundos de Investimento Mobiliário CA Gest 3.466.772 € 38,93 %

Fundos de Investimento Imobiliário CA Património Crescente (Square

Asset Management) 623.653 € 165,27 %

Seguros de Capitalização CA Vida 13.338.794 € 16,59 %

TOTAL 134.483.624 € 7,96 %

40



Assim os Fundos de Investimento Mobiliário tiveram uma variação absoluta de mais

1,2 M€ em relação ao ano anterior, registando em 31 de Dezembro o saldo de 3,46 M€,

fruto de um produto com taxas bastante atractivas de alguns dos fundos. Este aumento

resulta ainda da rendibilidade vs grau de risco destes fundos, face aos tradicionais

depósitos a prazo. É de notar também, que este aumento na sua grande maioria,

proveio de recursos vindos do exterior do Credito Agrícola, o que nos apraz registar.

Relativamente ao Fundo Imobiliário, apesar da sua taxa atractiva teve uma variação

absoluta bastante modesta, contudo ultrapassamos o objectivo proposto (crescimento

absoluto de 400 m€ em relação a 2011).

Nos Seguros dos ramos Reais, registou-se em 2012 um aumento dos prémios

comerciais cobrados líquidos de apenas 2% (7.000€) perfazendo um total acumulado de

4.316 apólices e 593.355€ de prémios cobrados, sendo segmentados pelos ramos

automóvel (33,0%), habitação (22,0%), acidentes de trabalho (13,0%), acidentes

pessoais (13,0%) e outros ramos (19,0%).

Há a salientar a nossa posição no ranking - 43ª. posição (44 em 2011), no universo das

84 CCAM’s.

Na comercialização de Seguros do ramo Vida e tal como referido, também se

ultrapassaram os objectivos propostos, representando em 31 de Dezembro a nossa

carteira 3,1 M€ de prémios.

OUTRAS ACTIVIDADES

Ao longo de 2012, desenvolveram-se outras actividades, merecendo destaque particular:

A contínua formação e desenvolvimento de competências técnicas dos nossos

profissionais, em estreita colaboração com o Centro de Formação do Grupo CA e o

Instituto de Formação Bancária, tal como tem sido hábito em anos anteriores.

41



Apoio aos nossos associados na elaboração de projectos agrícolas e candidaturas aos

diversos tipos de ajudas ao rendimento, em colaboração com a CONFAGRI.

Participação em diversas acções de representação e inter-cooperação com outras

congéneres nacionais.

Apoio monetário a algumas actividades culturais, desportivas, feiras e outros eventos

locais, promovidas por organismos da nossa área de ação social.

Patrocínio para diversas viagens de estudo de alguns alunos dos Agrupamentos de

Escolas que connosco têm protocolo de parceria, assim como outras iniciativas.

Continuação da atribuição dos prémios designados “Prémio Aluno Excelência do CA”

referentes ao ano lectivo 2011/2012, aos três melhores alunos dos Agrupamentos com

quem temos protocolo de parceria a saber: Agrupamentos de Escolas dos concelhos de

Mangualde, de Penalva do Castelo e de Sátão.

Obs. Nestes três últimos itens despendemos no ano findo cerca de 20.000€.

RESULTADOS

Confrontados com a agressividade da concorrência, uma conjuntura económica bastante

desfavorável, somente através de uma gestão muito cuidada foi possível gerar o

resultado liquido de 1.000.873,64 €.

PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA APLICAÇÃO DOS

RESULTADOS

Tendo em conta as disposições legais, e o previsto nos artigos 33º e 34º dos Estatutos,

o Conselho de Administração, submete à aprovação pela Assembleia Geral, a seguinte

proposta de aplicação e distribuição dos resultados líquidos do exercício do ano de 2012,

no valor já referido de € 1.000.873,64:

42



Para cobertura de Resultados Transitados* 22.332,25 €Para Reserva Legal 210.000,00 €Para Reserva para Formação e Educação Cooperativa 500,00 €Para Reserva de Mutualismo 500,00 €Para outras Reservas - reserva para remuneracao de titulos capital 40.000,00 €Para Reserva Especial 727.541,39 €* Impacto da contabilização da IAS 19 - Beneficios aos empregados e ajuste da reserva de reavaliação.

O Conselho de Administração propõe ainda:

Que, da Reserva Especial, agora constituída por 727 546.17 euros, seja transferido o

montante de 727.540,00 euros a distribuir da seguinte forma:

a) - Distribuir aos associados activos, a partir de 03 de Abril de 2013, 0,20€ por cada

título de capital social (5€) já detido e totalmente realizado em 31 de Dezembro 2012 e

proporcionalmente à data da sua realização.

Esta distribuição será feita em novos títulos de capital e configura uma taxa de 4,00%

referente ao ano anterior.

b) – Incorporação do valor remanescente após a distribuição proposta nas alíneas

anteriores, em aumento do Capital Social, com títulos atribuídos à própria Caixa.

43



CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao terminar, o Conselho de Administração deseja expressar o seu agradecimento aos

associados e clientes, pela contínua preferência pelos nossos serviços, numa

demonstração clara da confiança que depositam na gestão e qualidade dos serviços da

nossa Instituição, e que em muito contribuíram para os resultados alcançados.

Agradecer às autoridades de supervisão, aos serviços públicos da nossa área social, a

todas as entidades civis e oficiais à Fenacam, Caixa Central, Caixas Agrícolas, Confagri e

Empresas do Grupo Credito Agrícola que, nos diversos domínios, nos prestaram a sua

colaboração e apoio.

Também uma palavra, que é devida, de muito apreço para a nossa equipa de

profissionais que, ao longo do ano souberam mais uma vez enfrentar com dinamismo e

competência os diversos desafios que se lhes foram deparando.

Aos órgãos sociais desta Caixa Agrícola, pelo seu empenho e contributo dado ao longo

do ano á Instituição.

Finalmente, um voto de pesar e de sentida homenagem por todos os nossos estimados

clientes e associados falecidos no ano de 2012, com especial relevância para o ex-

director Arcidres Lourenço C. Almeida.


O Conselho de Administração,

José António de Morais Sarmento Moniz (Dr) – Presidente Victor Manuel Coutinho Lopes Gomes – Administrador executivo Marciano Balula dos Santos – Administrador Alfredo Ribeiro Poças – Administrador João Coelho – Administrador executivo António de Gouveia Rodrigues – Administrador João Barbosa Monteiro – Administrador

44



ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO DA CCAM

1. Estrutura de Governo Societário

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, CRL adopta o modelo

de governação vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo

Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.

Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela

Assembleia Geral, para um mandato de três anos.

2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola

Assembleia Geral

Conselho de

Administração

Conselho Fiscal

ROC

45



3. Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um

Secretário.

3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Acácio Santos da Fonseca Pinto (Dr.)

Vice-Presidente: Fernando Manuel Silva Coelho Albuquerque (Dr.)

Secretário: Feliciano Pais Gouveia

3.2.Competência da Assembleia Geral

A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os

Estatutos lhe atribuam competências, competindo-lhe, em especial:

" Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os

seus Presidentes;

" Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa

Agrícola para o exercício seguinte;

" Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;

" Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;

" Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA

CENTRAL e de organismos cooperativos de grau superior;

" Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;

" Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor

oficial de contas, administradores, gerentes, outros mandatários ou

membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;

" Decidir da alteração dos Estatutos.

46



4. Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos,

no mínimo de três e de um suplente.

Atualmente o Conselho de Administração é composto por sete membros, com mandato

para o triénio 2010/2012.

4.1. Composição do Conselho de Administração

Presidente: José António de Morais Sarmento Moniz (Dr.)

Vogais:

Victor Manuel Coutinho Lopes Gomes

Marciano Balula dos Santos

Alfredo Ribeiro Poças

João Coelho

António de Gouveia Rodrigues

João Barbosa Monteiro

dos quais dois dos seus membros, são executivos.

4.2. Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-

lhe, em especial e de acordo com os Estatutos:

" Administrar e representar a Caixa Agrícola;

" Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de

actividades e de orçamento para o exercício seguinte;

" Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas

relativos ao exercício anterior;

47



" Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da

Caixa Agrícola;

" Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.

" Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;

" Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e

não pagos;

" Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.

4.3. Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, duas vezes por mês, tendo realizado

um total de vinte e quatro reuniões em 2012.

5. Órgãos de Fiscalização

A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a uma

Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo,

ainda, ao Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta

de plano de actividade e de orçamento.

5.1. Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente.

Atualmente o Conselho Fiscal é composto por cinco membros, com mandato para o

triénio 2010/2012.

48



5.1.1. Composição do Conselho Fiscal

Presidente: José Abrantes Marques

Vogais:

César Augusto Almeida Morais

José Luís Ferreira dos Santos (Prof.)

José Manuel Amado Magalhães (Dr.)

Joaquim de Jesus Lopes

Suplentes:

Celso de Oliveira Neto (Dr.)

Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro (Dr.)

5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne, por regra, quatro vezes por ano, tendo realizado, em

2012, quatro reuniões.

5.2. Revisor Oficial de Contas

O mandato actual do Revisor Oficial de Contas é de 01 de Novembro de 2009 a 31 de

Dezembro de 2012, encontrando-se designados para o cargo:

Esteves, Pinho & Associados, SROC, LDA.

Membro independente da BKR Internacional

Rua José Galhardo, 1, Escritório 1

1750-131 Lisboa

Representada por: Rui Manuel Correia de Pinho (Dr.)

ROC Suplente: Luís Manuel Moura Esteves

49



DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO

AGRÍCOLA MÚTUO DO VALE DO DÃO E ALTO VOUGA, C.R.L.

A Declaração sobre Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de

Fiscalização da Caixa Agrícola para o ano de 2012 foi inicialmente aprovada na

Assembleia Geral Ordinária reunida em 16 de Dezembro de 2011, em cumprimento do

disposto no art. 2º, nº 1, da Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, e nos termos do disposto

do Aviso nº 1/2010 e da Carta-Circular nº 2/2010/DSB, ambos do Banco de Portugal.

Atenta a alteração das normas legais e regulamentares em matéria de política de

remuneração que foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 88/2011, de 20 de Julho, e

pelo Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, a Declaração sobre Política de

Remuneração foi reapresentada aos Associados na Assembleia Geral Ordinária de 16 de

Março de 2012, com vista à sua alteração e adequação ao novo normativo aplicável,

tendo sido então aprovada a sua versão definitiva.

Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal

nº 10/2011, reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exactos termos em

que foi aprovada pelos Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.

ADITAMENTO À DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE

CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO VALE DO DÃO E ALTO VOUGA, CRL

Nos termos da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, e do Aviso n.º 1/2010 do Banco de

Portugal, o Conselho de Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO

VALE DO DÃO E ALTO VOUGA, CRL submeteu à aprovação da Assembleia Geral de 16-

12-2011, a sua declaração sobre a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de

Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2012.

Entretanto, foi publicado em 9 de Janeiro de 2012, o AVISO DO BANCO DE PORTUGAL

nº 10/2011, que entrou em vigor em 10 de Janeiro de 2012, e, que revogou o Aviso do

50



Banco de Portugal nº 1/2010, e a Carta Circular nº 2/2010/DSB, publicada no Boletim

Oficial do Banco de Portugal nº 3/2010.

O AVISO DO BANCO DE PORTUGAL nº 10/2011, regulamenta os princípios e regras que

devem reger a política de remunerações das instituições de crédito.

Verifica-se que a declaração da política de remuneração dos órgãos de administração e

fiscalização apresentada e aprovada na Assembleia Geral de 16-12-2011, cumpre os

princípios e regras estabelecidos no AVISO DO BANCO DE PORTUGAL nº 10/2011, no

artigo 6º do Decreto-Lei nº 88/2011 de 20 de Julho, e no ponto XI do Anexo ao Decreto-

lei nº 104/2007 de 3 de Abril, considerando a especificidade desta instituição de crédito,

decorrente da sua natureza jurídica.

Porém, o nº 2 alínea c) do artigo 1º do AVISO DO BANCO DE PORTUGAL nº 10/2011,

consagrou inovadoramente, o dever de divulgação da política de remuneração dos

colaboradores que exerçam funções de controlo previstas no Aviso do Banco de Portugal

nº 5/2008.

Assim, o ponto 5. da declaração de política de remuneração dos órgãos de administração

e fiscalização apresentada e aprovada na Assembleia Geral de 16-12-2011, deverá ser

alterado na sua redacção.

Propõe assim o Conselho de Administração que seja alterada a redacção do ponto 5. da

declaração da política de remuneração dos órgãos de administração e fiscalização

apresentada e aprovada na Assembleia Geral de 16-12-2011, nos seguintes termos:

“ A política de remuneração dos colaboradores que exercem actualmente as funções de

controlo previstas no Aviso do Banco de Portugal nº 5/2008, é aprovada pelo Conselho

de Administração, e, divulgada nos termos previstos nos artigos 16º e 17º do AVISO DO

BANCO DE PORTUGAL nº 10/2011.”

Propõe ainda o Conselho de Administração que em aditamento à declaração da política

de remuneração dos órgãos de administração e fiscalização apresentada e aprovada na

51



Assembleia Geral de 16-12-2011, fica a constar que as remissões efectuadas para

preceitos legais entretanto revogados, se consideram substituídas por remissão para as

disposições legais actualmente em vigor.

Mangualde, 16 de Março de 2012

O Conselho de Administração,

52



Anexo: A política de remunerações da CCAM do Vale do Dão e Alto Vouga para 2012 deverá seguir os seguintes princípios: 1 - INTRODUÇÃO: A CCAM, dada a sua natureza jurídica – cooperativa de responsabilidade limitada – regula-se pelo Código Cooperativo, sendo por conseguinte uma instituição de crédito que, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visa, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais daqueles. Entre os princípios cooperativos avultam: o da adesão voluntária e livre, da gestão democrática pelos membros, participação económica dos membros, autonomia e independência, educação, formação, informação, intercooperação e interesse pela comunidade. Apesar de ao longo do tempo as alterações que vieram a ser efectuadas ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola, terem aproximado estas instituições de crédito dos bancos, é indiscutível, dada a sua natureza jurídica, e a menor dimensão das CCAMs, que a política de remuneração dos membros dos órgão de administração e fiscalização é diversa dos bancos e outras instituições de crédito que adoptam obrigatoriamente a forma de sociedades anónimas, a maior parte delas com acções admitidas à negociação em mercado regulamentado. Por isso, e também porque os interesses em causa são diversos, algumas das recomendações relativas à definição da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização estabelecidas na Carta Circular B.P. nº 2/2010/DSB, não serão aplicáveis a esta instituição de crédito. Em virtude da dimensão e natureza jurídica da CCAM, não existe a comissão de remuneração, prevista na alínea a) do artigo 2º do Aviso B.P. nº 1/2010, e ponto II.1 da Carta Circular nº 2/2010DSB.

A proposta da política de remuneração é apresentada pelo Conselho de Administração, instruída com o parecer do Serviço de Auditoria e Controlo Interno, e aprovada pela Assembleia Geral. 2. CONSELHO FISCAL

A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal é fixa, e é composta pela atribuição de uma senha de presença, no montante equivalente a 40% do salário mínimo nacional em vigor, arredondado à dezena do euro, por cada presença comprovada em reuniões do respectivo órgão. 3. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1 – INTRODUÇÃO

53



A estrutura do Conselho de Administração adoptada por esta CCAM nos seus estatutos, que integra actualmente sete elementos, prevê que a gestão corrente seja confiada a dois membros do referido Conselho.

A gestão corrente da CCAM é feita por dois membros do Conselho de Administração com reconhecida experiencia e formação profissional adequada ao exercício da actividade bancária, e actualmente com vínculo laboral à instituição.

3.2 - A remuneração dos membros encarregados da gestão corrente da

CCAM é variável: - Contempla uma componente fixa integrada por uma remuneração

calculada na base de 14 meses por ano, no mínimo igual àquela que auferiam enquanto colaboradores da instituição, com referência à data em que foram eleitos, mas nunca inferior ao nível 18 do ACT para os trabalhadores do Crédito Agrícola, acrescido do valor correspondente a duas horas de isenção de horário, diuturnidades a que tiverem direito, valor compensatório e subsídio de alimentação, a que acresce um complemento de valor igual a 50% do referido nível 18 do ACT, pelo cargo exercido.

- Contempla uma componente variável e eventual a título de prémio de desempenho de valor correspondente até 2% dos resultados líquidos anuais da instituição, que poderá ser atribuída por proposta e deliberação unânime dos membros do Conselho de Administração não encarregados da gestão corrente, precedida de parecer favorável a emitir pelos serviços de Auditoria e Controlo Interno.

A atribuição do prémio de desempenho depende de uma avaliação a efectuar pelos membros do Conselho de Administração não encarregados da gestão corrente, e pelo serviço de Auditoria e Controlo Interno, que incide sobre a actividade desenvolvida durante o exercício e o cumprimento do plano de actividades aprovado na Assembleia Geral, complementada com a análise detalhada da evolução dos rácios prudenciais, especialmente do rácio de solvabilidade apresentado.

Atenta a natureza jurídica desta instituição, não existe pagamento da componente variável em instrumentos emitidos pela mesma.

O pagamento da componente variável quando for atribuída, só poderá ser efectuada após a aprovação das contas do exercício correspondente.

O pagamento da remuneração variável não é diferido no tempo, nem prevê a possibilidade de suspensão, pelos motivos que se indicam a seguir:

# o valor que poderá atingir em proporção com a parte da remuneração fixa dos membros do Conselho de Administração encarregados da gestão corrente, não é muito substancial;

# é eventual, depende sempre de proposta e deliberação unânime dos membros do Conselho de Administração não encarregados da gestão corrente; e

# é atribuída a título de prémio de desempenho. Atenta a natureza jurídica da instituição, não existem indemnizações pagas ou

devidas a anteriores membros do Conselho de Administração, assim como, disposições contratuais que fixem a compensação estabelecida para a destituição sem justa causa.

3.3 – A remuneração dos restantes membros do Conselho de

Administração que não estão encarregados da gestão corrente, é fixa. - O Presidente do Conselho de Administração, ou o substituto nomeado para o

apoio à gestão corrente da CCAM, quando não faça parte do quadro de colaboradores,

54



usufrui de uma senha de presença mensal equivalente a duas vezes o salário mínimo nacional em vigor, arredondado à dezena do euro.

- Os restantes membros do Conselho de Administração usufruem de uma senha de presença equivalente a 40% do salário mínimo nacional, arredondado à dezena do euro, por cada presença comprovada em cada reunião do respectivo órgão.

Não são igualmente atribuídos direitos em matéria de complementos de reforma e de sobrevivência em função do exercício das funções de Administrador neste Órgão de Gestão, nem são praticadas quaisquer outras situações que possam ser associadas a remuneração, directa ou indirectamente.

Para além dos montantes supra mencionados, os membros do Conselho de Administração que exercem funções nos corpos sociais de outras empresas do Grupo Crédito Agrícola são remunerados por senhas de presença de acordo com a política de remunerações estabelecida na respectiva empresa. 4. REVISOR OFICIAL DE CONTAS A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas. 5. COLABORADORES A política de remuneração dos colaboradores que exercem actualmente as funções de controlo previstas no Aviso do Banco de Portugal nº 5/2008, é aprovada pelo Conselho de Administração, e, divulgada nos termos previstos nos artigos 16º e 17º do AVISO DO BANCO DE PORTUGAL nº 10/2011. 6. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO A política de remuneração é definida anualmente através de proposta apresentada pelo Conselho de Administração, e é submetida a avaliação pelo serviço de Auditoria e Controlo Interno que emite parecer sobre a proposta apresentada, homologando-a, ou sugerindo alterações que deverão ser devidamente fundamentadas. No caso do serviço de Auditoria e Controlo Interno sugerir alterações à proposta apresentada pelo Conselho de Administração, caberá os membros desse órgão não encarregados da gestão corrente da CCAM, proceder á revisão da proposta apresentada, respeitando as sugestões apresentadas pelo referido serviço de Auditoria e Controlo Interno, devendo fundamentar devidamente qualquer sugestão que não seja aceite. A proposta sobre a política de remuneração é posteriormente submetida anualmente á aprovação da Assembleia Geral. Mangualde, 16 de Março de 2012 O Conselho de Administração,

55

Juntos somos mais fortes. CCAM DO VALE DO DÃO E ALTO VOUGA

I – Demonstrações Financeiras.

59

2011

ACTIVO Notas

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 5 851.290,74 851.290,74 714.234,56

Disponibilidades em outras instituições de crédito 6 1.191.520,33 1.191.520,33 1.406.771,22

Activos financeiros detidos para negociação 7 0,00 0,00 0,00

Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 8 0,00 0,00 0,00

Activos financeiros disponíveis para venda 9 1.948.498,73 1.948.498,73 2.133.906,69

Aplicações em instituições de crédito 10 72.711.986,63 72.711.986,63 59.299.600,10

Crédito a clientes 11 56.722.801,91 -1.875.332,97 54.847.468,94 55.951.842,65

Investimentos detidos até à maturidade 12 0,00 0,00 0,00

Activos com acordo de recompra 13 0,00 0,00 0,00

Derivados de cobertura 14 0,00 0,00 0,00

Activos não correntes detidos para venda 15 2.949.177,20 -1.021.098,85 1.928.078,35 1.754.520,57

Propriedades de investimento 16 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros activos tangíveis 17 3.423.934,63 -1.250.720,72 2.173.213,91 2.111.595,44

Activos intangíveis 18 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 19 1.540.859,19 0,00 1.540.859,19 1.540.859,19

Activos por impostos correntes 20 0,00 0,00 0,00 0,00

Activos por impostos diferidos 20 512.069,18 0,00 512.069,18 597.042,75

Outros activos 21 968.899,87 -102.731,63 866.168,24 947.128,05

Total do Activo 142.821.038,41 -4.249.884,17 138.571.154,24 126.457.501,22

Recursos de bancos centrais 22 0,00 0,00

Passivos financeiros detidos para negociação 23 0,00

Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados 24 0,00 0,00

Recursos de outras instituições de crédito 25 0,17

Recursos de clientes e outros empréstimos 26 110.391.499,97

Responsabilidades representadas por títulos 27 0,00 0,00

Passivos financeiros associados a activos transferidos 28 0,00 0,00

Derivados de cobertura 14 0,00 0,00

Passivos não correntes detidos para venda 29 0,00 0,00

Provisões 30 464.312,08

Passivos por impostos correntes 20 143.793,12

Passivos por impostos diferidos 20 18.242,23

Instrumentos representativos de capital 31 0,00 0,00

Outros passivos subordinados 32 0,00 0,00

Outros passivos 33 1.058.490,94

Total do Passivo 112.076.338,51

Capital 35 10.870.030,00

Prémios de emissão 35 0,00 0,00

Outros instrumentos de capital 36 0,00 0,00

Reservas de reavaliação 36 178.845,37

Outras reservas e resultados transitados 36 2.171.780,62

Lucro do exercício 36 1.160.506,72

Dividendos antecipados

Total do Capital 14.381.162,71

Total do Passivo e do Capital 126.457.501,22

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE 0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOJoão Coelho José António de Morais Sarmento Moniz (Dr.) - Presidente

Victor Manuel Coutinho Lopes Gomes -Administrador ExecutivoMarciano Balula dos Santos

Alfredo Ribeiro PoçasJoão Coelho - Administrador Exectutivo

António de Gouveia RodriguesJoão Barbosa Monteiro

O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.

176.320,62

2.428.493,51

1.000.873,64

15.172.362,77

138.571.154,24

1.005.988,44

123.398.791,47

11.566.675,00

39.602,27

4.410.595,17

117.054.404,77

870.216,22

17.984,60

PASSIVO E CAPITAL Notas 2012 2011

Activo Bruto

Provisões,

imparidade e

amortizações

BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Euros)

2012

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO VALE DO DÃO E ALTO VOUGA, C.R.L.

Activo líquido Activo líquido

60

RUBRICA Notas 2012 2011

Juros e rendimentos similares 37 + 5.149.363,97 4.569.944,75

Juros e encargos similares 38 - 2.260.587,48 1.351.338,06

Margem financeira ..................................................................................................... 2.888.776,49 3.218.606,69

Rendimentos de instrumentos de capital 39 + 750,75 752,00

Rendimentos de serviços e comissões 40 + 1.030.496,61 965.747,38

Encargos com serviços e comissões 41 - 118.781,65 122.114,98

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 42 + 0,00 0,00

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43 + 0,00 0,00

Resultados de reavaliação cambial 44 + 10.766,35 11.351,03

Resultados de alienação de outros activos 45 + -331,14 49.340,19

Outros resultados de exploração 46 + 10.645,58 219.637,51

Produto bancário ....................................................................................................... 3.822.322,99 4.343.319,82

Custos com o pessoal 47 - 1.376.178,44 1.330.447,33

Gastos gerais administrativos 48 - 896.966,46 908.803,80

Amortizações do exercício 17 e 18 - 113.170,27 94.082,72

Provisões líquidas de reposições e anulações 30 - -17.650,70 -14.496,28

Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber

de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) 30 - -281.841,55 603.348,32

Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 30 - 0,00 0,00

Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30 - 265.011,08 366.608,65

Resultado antes de impostos ..................................................................................... 1.470.488,99 1.054.525,28

Impostos correntes 20 - 384.899,41 211.021,08

Impostos diferidos 20 - 84.715,94 -317.002,52

Resultado após impostos ........................................................................................... 1.000.873,64 1.160.506,72

do qual: Result. Liq. Após impostos de operações descontinuadas -331,14 34.844,27

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE 0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

João Coelho José António de Morais Sarmento Moniz (Dr.) - Presidente

Victor Manuel Coutinho Lopes Gomes -Administrador Executivo



João Coelho - Administrador Exectutivo





DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Euros)

61

2012 2011

Fluxos de caixa das actividades operacionaisRecebimentos de juros e comissões 6.179.861 5.535.692

Pagamentos de juros e comissões -2.379.369 -1.473.453

Pagamentos ao pessoal e fornecedores -2.255.072 -2.220.999

Contribuições para o fundo de pensões -18.073 -18.252

(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento -469.615 105.981

Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 21.412 230.989

Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 1.079.144 2.159.958

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:Activos financeiros detido para negociação e outros activos ao justo valor

Activos disponíveis para venda -185.408 1.814.827

Aplicações em instituições de crédito 13.412.387 2.709.746

Créditos a clientes -1.386.215 256.100

Investimentos detidos até à maturidade 0 0

Derivados de cobertura 0 0

Activos não correntes detidos para venda 438.900 -115.533

Outros activos -165.933 183.308

( ... ) 0 0

12.113.731 4.848.448

Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura

Recursos de outras instituições de crédito 0 0

Recursos de clientes e outros empréstimos 4.410.595 2.030.402

Outros passivos 6.662.905 -137.788

( ... ) 266.604

11.340.104 1.892.614

305.517 -795.876

Fluxos de caixa de actividades de investimentoVariação de activos tangíveis e intangíveis 174.789 206.524

Recebimento de dividendos -751 -752

Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas 0 0

( ... ) 0 0

174.038 205.772

Fluxos de caixa das actividades de financiamentoAumento de capital 696.645 285.625

Diminuição de capital 0 0

Pagamento de dividendos 0 0

Variação de passivos subordinados 0 0

Reservas -906.319 -307.857

( ... ) 0 0

-209.674 -22.232

Aumento / (Diminuição) líquida de caixa e seus equivalentes -78.195 -1.023.880

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 2.121.006 3.144.885

2.042.811 2.121.005

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE 0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOJoão Coelho José António de Morais Sarmento Moniz (Dr.) - Presidente

Victor Manuel Coutinho Lopes Gomes -Administrador Executivo



João Coelho - Administrador Exectutivo



Caixa líquida das actividades de financiamento

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício


Caixa líquida das actividades operacionais


DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Euros)

Caixa líquida das actividades de investimento

62

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II – Anexo às Demonstrações Financeiras.

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Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, C.R.L. Anexo às demonstrações financeiras a 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em euros)

1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAMVDAV) é uma instituição de crédito constituída em 24 de Março de 1979 sob a forma de cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.

A Caixa faz parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.

A Caixa opera através da sua sede, situada na Avenida da Liberdade, 62/64, em Mangualde e através de uma rede de três agências, cuja área de actuação abrange os concelhos de Mangualde, Penalva do Castelo, Sátão e Vila Nova de Paiva, no distrito de Viseu.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1. Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.

As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;

68


ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;

iii) Provisionamento do crédito e contas a receber – mantém-se o anterior regime, sendo definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;

iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais – valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”.

v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.

Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à “IAS 19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006. De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos).

Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.

Foi decisão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.

AS alterações às normas (IFRS e IAS) em 2010 e 2011 e respectivas interpretações não tiveram impacto relevante nas demonstrações financeiras da caixa.

A preparação das demonstrações financeiras anuais de acordo com as NCA's requer que o Conselho de Administração formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos activos, passivos, proveitos e custos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros factores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os

julgamentos sobre os valores dos activos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. As Demonstrações Financeiras da Caixa foram aprovadas em reunião do Conselho de Administração.

69


2.2. Comparabilidade da informação

2.2.2 Normativo contabilístico aplicável e alterações

Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem as Caixas do crédito Agrícola Mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro de 2006 as suas demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da instrução nº4/96. Em 2007 a Caixa apresentou pela primeira vez as suas demonstrações financeiras de acordo com as NCA.

a) Normas, alterações e interpretações eficazes em ou após 1 de Janeiro de 2009 As normas, alterações e interpretações, que entraram em vigor em 2009, são as seguintes:

! IAS 1 (revista), "Apresentação das demonstrações financeiras";

! IAS 23, "Custos de empréstimos obtidos";

! Emendas à IFRS 7, "Instrumentos Financeiros: Divulgações" e

! IFRS 8, "Segmentos Operacionais".

Estas normas de aplicação obrigatória com referência a 1 de Janeiro de 2009, tiveram impacto ao nível das divulgações não tendo tido qualquer efeito nas Demonstrações Financeiras da Caixa.

b) As normas e interpretações emitidas, mas ainda não eficazes: As normas e interpretações que foram emitidas e são obrigatórias para períodos contabilísticos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 2010, ou em períodos posteriores, não se esperam que sejam relevantes para a Caixa.

c) Adopção antecipada das normas A Caixa não adoptou antecipadamente novas normas ou emendas em 2012.

2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram as seguintes:

a) Especialização dos exercícios

A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios (regime de acréscimo) em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os gastos e rendimentos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.

b) Transacções em moeda estrangeira

Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio de "fixing" da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.

Os rendimentos e gastos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.

Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são registadas na posição cambial.

70


c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de análises de perdas por imparidade.

As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transacção, conforme previsto no IAS 21.

d) Crédito e outros valores a receber

Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.

A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os rendimentos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e gastos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva.

Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.

Garantias prestadas, compromissos irrevogáveis e passivos contingentes

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros ganhos registados em resultados ao longo da vida das operações.

Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de crédito

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as provisões para riscos de crédito. A Caixa aplica nas suas contas individuais as NCA’s pelo que, de acordo com o definido nos nº2 e 3 do Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal, a valorimetria e provisionamento do crédito concedido mantém o regime definido pelas regras do Banco de Portugal aplicado pela Caixa nos exercícios anteriores, como se segue:

i) Provisão para crédito e juros vencidos

Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.

71


ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa

Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:

- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:

! Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;

! Estarem em incumprimento há mais de:

! seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;

! doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior a dez anos;

! vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos.

Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.

- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.

iii) Provisão para risco país

Destina-se a fazer face aos problemas de realização dos activos financeiros e extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de Portugal, qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte, com excepção:

- Dos domiciliados em sucursal estabelecida nesse país, expressos e pagáveis na moeda desse país, na medida em que estejam cobertos por recursos denominados nessa moeda;

- Das participações financeiras;

- Das operações com sucursais de instituições de crédito de um país considerado de risco, desde que estabelecidas em Estados membros da União Europeia;

- Dos que se encontrem garantidos por entidades indicadas no número 1 do artigo 15º do Aviso nº 3/95, desde que a garantia abranja o risco de transferência;

- Das operações de financiamento de comércio externo de curto-prazo, que cumpram as condições definidas pelo Banco de Portugal.

As necessidades de provisões são determinadas por aplicação das percentagens fixadas em Instruções e Cartas Circulares do Banco de Portugal, que classificam os países e territórios segundo grupos de risco.

iv) Provisão para riscos gerais de crédito

Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.

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Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:

- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja finalidade não possa ser determinada;

- 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;

- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.

A Caixa avalia regularmente da existência objectiva de imparidade da sua carteira de crédito. Deste modo verifica se as provisões anteriormente referidas são suficientes para cobrir o risco de incobrabilidade. Em caso de insuficiência é reforçada a provisão para riscos gerais de crédito.

Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida.

Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”.

e) Outros activos e passivos financeiros

Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

i) Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos financeiros detidos para negociação

Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável transaccionados em mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica de activos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica de passivos financeiros detidos para negociação.

Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através de resultados.

Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros ao justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

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O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em mercados activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.

Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.

O justo valor dos derivados que não são transaccionados em bolsa é estimado com base no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes.

ii) Activos financeiros disponíveis para venda

Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.

Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo de aquisição. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas directamente em resultados do período.

Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

iii) Investimentos a deter até à maturidade

Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-los até ao seu reembolso.

Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

iv) Empréstimos e contas a receber

De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.

São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados

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num mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos financeiros.

No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequentemente, estes activos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade e provisões para risco no país.

Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efectiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial.

v) Operações de venda com acordo de recompra

Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação, em conta própria do passivo, sendo periodificados os respectivos juros.

vi) Outros passivos financeiros

Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, para que o mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

Em 2012, a Caixa não possuía empréstimos subordinados concedidos pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, a descrever na nota 32.

vii) Imparidade em activos financeiros

A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com excepção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d).

Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.

No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do

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título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.

No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

f) Derivados e contabilidade de cobertura

Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação. Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respectivo valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respectivo justo valor. O justo valor é apurado:

! Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que respeita a futuros transaccionados em mercados organizados);

! Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções.

Derivados embutidos

Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma IAS 39, sempre que:

! As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma IAS 39; e

! A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo valor, com as variações no justo valor reflectidas em resultados.

Derivados de cobertura

Trata-se de derivados contratados com o objectivo de cobertura da exposição a um determinado risco inerente à actividade da Caixa. A classificação como derivados de cobertura e a utilização do conceito de contabilidade de cobertura, conforme abaixo descrito, está sujeita ao cumprimento das regras definidas na Norma IAS 39.

Para todas as relações de cobertura, a Caixa prepara no início da operação documentação formal, que inclui os seguintes aspectos:

! Objectivos de gestão de risco e estratégia associada à realização da operação de cobertura, de acordo com as políticas de cobertura de risco definidas;

! Descrição do(s) risco(s) coberto(s);

! Identificação e descrição dos instrumentos financeiros cobertos e de cobertura;

! Método de avaliação da eficácia de cobertura e periodicidade da sua realização.

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Mensalmente são efectuados e documentados testes de eficácia das coberturas através da comparação da variação no justo valor do instrumento de cobertura e do elemento coberto (na parcela atribuível ao risco coberto). De forma a possibilitar a utilização de contabilidade de cobertura de acordo com a Norma IAS 39, esta relação deverá situar-se num intervalo entre 80% e 125%. Adicionalmente, são efectuados testes de eficácia prospectivos, de forma a demonstrar a expectativa da eficácia futura da cobertura.

Os derivados de cobertura são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício. Caso se demonstre que a cobertura é eficaz, a Caixa reflecte igualmente no resultado do exercício a variação no justo valor do elemento coberto atribuível ao risco coberto. O impacto destas valorizações é reflectido em rubricas de “Resultados em activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. No caso de derivados que tenham associada uma componente de juros (como por exemplo, swaps de taxa de juro) a periodificação de juros relativa ao período em curso e os fluxos liquidados são reflectidos em “Juros e rendimentos similares” e “Juros e encargos similares”, da demonstração de resultados.

As reavaliações positivas e negativas de derivados de cobertura são registadas no activo e passivo, respectivamente, em rubricas específicas. As valorizações dos elementos cobertos são reflectidas nas rubricas onde se encontram registados esses activos e passivos.

Derivados de Negociação

São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados que não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a Norma IAS 39, incluindo:

! Derivados contratados para cobertura de risco em activos ou passivos registados ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização de contabilidade de cobertura;

! Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas eficazes ao abrigo da Norma IAS 39;

! Derivados contratados com o objectivo de “trading”.

Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas “Activos financeiros ao justo valor através de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”, respectivamente.

g) Propriedades de investimento

Correspondem a imóveis detidos pela Caixa com o objectivo de obtenção de rendimentos através do arrendamento e/ou da sua valorização.

As propriedades de investimento são registadas ao justo valor, determinado anualmente com base em avaliações de peritos. As variações no justo valor são reflectidas em resultados e os imóveis não são sujeitos a amortizações.

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h) Outros activos tangíveis

Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.

A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:

Anos de Vida útil Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 4 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.

Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos.

Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade.

Activos intangíveis

Esta rubrica compreende essencialmente gastos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa. Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.

As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

i) Activos não correntes disponíveis para venda

Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo (ou grupo de activos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos:

! A probabilidade de ocorrência da venda é elevada;

! O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual;

! Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar num espaço temporal curto após a classificação do activo nesta rubrica.

Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a amortizações.

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j) Provisões

Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de crédito, riscos fiscais, processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com o IAS 37 (Nota 30).

k) Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV.

Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.

Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A..

De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos.

Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:

! Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

! Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.

Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:

! Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

! Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.

Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata.

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O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.

A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A. para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito.

O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo.

l) Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).

O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos.

O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos.

Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.

Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:

! Diferenças temporárias resultantes de goodwill;

! Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;

! Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço.

Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do exercício.

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m) Locação financeira

Os activos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos financeiros.

n) Eventos subsequentes

Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras, se materiais.

3. INTRODUÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE AJUSTADAS

A aplicação das Normas de Contabilidade Ajustadas nas demonstrações financeiras de 2012 teve um impacto global negativo nos capitais próprios da Caixa no montante de 24.857,00 Euros, em relação ao valor apresentado nas últimas demonstrações financeiras resultante do seguinte efeito:

Benefícios aos empregados (IAS 19)

O Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº7/2008, de 14 de Outubro de 2008), no qual permite aumentar o número de anos em que se pode diferir os impactos de transição em mais 3 anos em todos os pressupostos, com excepção em relação ao impacto de transição das responsabilidades com prémios de antiguidade, que foram registadas em 2007 a 100 % do seu valor. Acresce o facto de o Fundo de Pensões passar a suportar os encargos com SAMS relativos a reformados.

4. RELATO POR SEGMENTOS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a totalidade dos elementos do balanço e da demonstração dos resultados da Caixa resultaram de operações efectuadas em Portugal.

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, não se verifica segmentação dos resultados da Caixa por linhas de negócio, sendo a Banca Comercial a única actividade dominante.

A Caixa possui apenas um segmento dado que não está organizada de forma a separar na sua actividade, a área de retalho e a área de corporate e empresas pelo que optou por não apresentar quadro discriminativo.

5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

2012 2011

Caixa

Moedas Nacionais 716.090,92 654.666,78

Moedas estrangeiras 135.199,82 59.567,78

Depósitos à Ordem no Banco de Portugal - -

Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro - -

Juros a receber - -

TOTAL 851.290,74 714.234,56

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6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


2012 2011

Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:

Depósitos à ordem 855.398,36 930.865,38

Cheques a cobrar 335.923,24 475.671,28

Outras disponibilidades - -

Juros a receber 198,73 234,56

Disponibilidades em Instituições de Crédito no Estrangeiro - -

TOTAL 1.191.520,33 1.406.771,22

7. ACTIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO


2012 2011

Activos Financeiros detidos para negociação:

Instrumentos derivados com justo valor positivo - -

TOTAL - -

8. OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não aplicável.

9. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA


2012 2011

Títulos

Emitidos por residentes

Instrumentos de dívida 1.948.498,73 2.133.906,69

Instrumentos de capital - -

Outros - -

Emitidos por não residentes

Instrumentos de dívida - -

Instrumentos de capital - -

Outros - -

Crédito e outros valores a receber - -

Imparidade - -

TOTAL 1.948.498,73 2.133.906,69

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10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


2012 2011

Aplicações em Instituições de Crédito no País

No Banco de Portugal - -

Em outras instituições de crédito:

Depósitos 72.711.986,63 59.299.600,10

Aplicações em Instituições de Crédito no Estrangeiro

Bancos Centrais - -

Em outras instituições de crédito - -

Correcções de valor de activos que sejam objecto de operações de cobertura - -

Provisões - -

TOTAL 72.711.986,63 59.299.600,10

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:

2012 2011

Até três meses 27.604.454,31 16.356.172,98

Entre três meses e um ano 30.921.537,65 13.572.161,86

Entre um ano e três anos 13.216.278,87 24.604.417,58

Entre três e cinco anos 0,00 3.845.771,00

Mais de cinco anos

Juros a receber 969.715,80 921.076,68

TOTAL 72.711.986,63 59.299.600,10

As aplicações em Instituições de Crédito incluem o valor de € 4.410.000,00, proveniente da mobilização junto do Eurosistema dos direitos adicionais de crédito, conforme descrito na nota 34.

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11. CRÉDITO A CLIENTES


2012 2011

Crédito interno

Empresas e administrações públicas 15.569.486,41 15.464.062,93

Particulares 38.326.105,03 39.983.576,33

Crédito ao exterior

Empresas e administrações públicas

Particulares 169.841,15 78.481,65

Juros a receber 107.632,79 138.829,96

Comissões associadas ao custo amortizado

Despesas com encargo diferido

Receitas com rendimento diferido (155.796,96) (155.964,86)

Total do crédito não vencido 54.017.268,42 55.508.986,01

Total do crédito e juros vencidos 2.705.533,49 3.023.778,73

Provisões

Para crédito e juros vencidos (1.869.442,97) (2.078.287,27)

Para crédito de cobrança duvidosa (5.890,00) (502.634,82)

TOTAL 54.847.468,94 55.951.842,65

Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 396.661,38 Euros e 414.312,08 Euros, respectivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 30). Registada na mesma rubrica e com a mesma finalidade, constituiu uma provisão livre no valor de 64.000,00 euros a 31 de Dezembro de 2008, cujo saldo a 31 de Dezembro de 2012 e 2011 era de 50.000,00 euros.

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte estrutura:

2012 2011

Até três meses 1.328.367,88 1.286.510,27


Entre um ano e cinco anos 5.950.180,03 6.600.202,84

Mais de cinco anos 44.119.148,83 45.274.210,70

Duração indeterminada 3.007.789,87 3.348.983,25

TOTAL 56.722.801,91 58.532.764,74

12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE

Não aplicável.

13. ACTIVOS COM ACORDO DE RECOMPRA

Não aplicável.

84


14. DERIVADOS DE COBERTURA

Não aplicável.

15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

2012 2011

Activos não correntes detidos para venda:

Imóveis 2.949.177,20 2.510.608,34

Imparidade:

Imóveis (1.021.098,85) (756.087,77)

TOTAL 1.928.078,35 1.754.520,57

O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2012 e 2011 pode ser apresentado da seguinte forma:

Valor

Activos não correntes detidos para venda em 31 de Dezembro de 2010 (Liquido) 2.201.818,00

Imóveis 2.591.297,12

Imparidade (389.479,12)

Aquisições 108.535,73

Transferências 34.931,22

Alienações (224.155,73)

Dotações de Imparidade (384.946,50)

Reversão de Imparidade 18.337,85


Imóveis 2.510.608,34

Imparidade (756.087,77)

Aquisições 713.500,00

Transferências 0,00

Alienações (274.931,14)

Dotações de Imparidade (318.750,00)

Reversão de Imparidade 53.738,92


16. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

Não aplicável.

85


17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante os exercícios de 2012 e 2011 foi o seguinte:

DESCRIÇÃO

31/12/2011

Aquisições Transf. Amortiz exercício

Imparid. Reg.Amort. AlienaçõesAbates

31/12/2012

Valor Bruto Amortiz. Acumuladas

Imparid.

Valor Líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 250.437,80 - - - - - - - - 250.437,80

Edifícios 1.166.261,67 445.080,39 - - 23.113,92 - - - 698.067,36

Outros 864.917,83 132.028,67 - 26.607,45 123.679,90 19.074,55 - - - 864.101,96

Obras imóveis arrendados

5.459,53 5.459,53 - - - - - -

Outros imóveis 18.100,59 11.691,20 - - 890,22 - - - 5.519,17

Equipamento:

Mobiliário e material 208.191,66 151.014,68 - 55.954,32 18.051,11 - - - 95.080,19

Máquinas e ferramentas 94.696,55

78.924,03 - - 4.875,06 - 4.319,70 5.082,00 10.135,16

Equipamento informático 62.273,61 61.896,89 - 2.843,80 1.066,60 - - - 2.153,92

Instalações interiores 91.336,56 59.076,91 - 75.238,99 68.050,50 18.707,51 - - - 156.841,63

Material de transporte 109.325,18 72.296,42 - 9.011,22 - - - 28.017,54

Equipamento segurança

119.304,14 94.779,92 - - 5.538,22 - - - 18.986,00

Outro equipamento 71.217,06 29.408,50 - 14.906,48 12.841,86 - - - 43.873,18

Equipamento em locação financeira

- - - - - - -

Outros activos tangíveis 213,01 213,01 - - - - -

Activos tangíveis em curso

191.730,40 - - - -191.730,40 - - - -

TOTAIS 3.253.465,59 1.141.870,15 - 175.551,04 0,00 113.170,27 - 4.319,74 5.082,00 2.173.213,91

86


18. ACTIVOS INTANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante os exercícios de 2012 e 2011 foi o seguinte:

DESCRIÇÃO

31/12/2011

Aquisições Transf. Amortiz exercíci

o Imparid. Regulari

z. Alienações

Abates

31/12/2012

Valor Bruto Amortiz.

Acumuladas Imparid. Valor Líquido

Sistemas de tratamento automático de dados (software)

- - -

Outros activos intangíveis - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - -

TOTAIS - - - - - - -

19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos” tem a seguinte composição e os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas, a 31/12/2012 podem ser resumidos da seguinte forma:

Empresa

31 de Dezembro de 2012 31-12-2011

Activo* Líquido

Situação*Líquida

Resultado*Líquido Participação Imparidade Valor Liquido Valor Liquido

CA Informática 27.952.370 5.630.689 22.107 15.893,15 - 15.893,15 15.893,15

CA Seguros 175.368.889 31.110.253 3.179.636 57,84 - 57,84 57,84

CA Vida 1.149.801.596 56.706.158 4.150.945 16.243,22 - 16.243,22 16.243,22

FENACAM 7.337.715 4.673.859 389.637 44,98 - 44,98 44,98

Caixa Central 6.577.756.065 146.179.765 1.573.551 1.508.620,00 - 1.508.620,00 1.508.620,00

TOTAL 1.540.859,19 - 1.540.859,19 1.540.859,19

*Todos os valores são provisórios. Encontram-se em processo de auditoria/certificação de contas.

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20. ACTIVOS POR IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 eram os seguintes:

2012 2011

Activos por impostos diferidos:

Por diferenças temporárias 512.069,18 597.042,75

Por prejuízos fiscais reportáveis - -

Passivos por impostos diferidos:

Por diferenças temporárias (17.984,60) (18.242,23)

TOTAL 494.084,58 578.800,52

Activos por impostos correntes:

Pagamentos por conta - -

Outros - -

Imposto sobre o rendimento a recuperar - -

Passivos por impostos correntes:

Imposto sobre o rendimento a pagar 39.602,27 143.793,12

TOTAL 39.602,27 143.793,12

Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:

2012 2011

Impostos correntes 384.899,41 211.021,08

Impostos diferidos:

Registo e reversão de diferenças temporárias 84.715,94 (317.002,52)

Prejuízos fiscais reportáveis - -

Total de impostos reconhecidos em resultados 469.615,35 (105.981,44)

Lucro antes de impostos 1.470.488,99 1.054.525.08

Carga fiscal 31,94% (-10,05 %)

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da Caixa relativas aos anos de 2009 a 2012 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria colectável a eventuais correcções.

Contudo, na opinião da Administração da Caixa, não é previsível que ocorram correcções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2012.

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21. OUTROS ACTIVOS

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

OUTROS ACTIVOS 2012 2011

Devedores e outras aplicações:

Devedores por bonificações a receber 45.610,24 87.456,89

Outros devedores diversos 488.291,76 376.538,58

Outros activos:

Outros metais preciosos, numismática e medalhística 3.930,66 4.317,71

Rendimentos a receber:

Outros juros e rendimentos similares - 136.495,91

Outros rendimentos a receber 1.621,12 2.368,54

Despesas com encargo diferido:

Fundo de pensões 85.761,00 110.618,00

Seguros 1.331,86 -

Outras despesas SAMS - -

Empresas do Grupo - -

Outras 1.154,61 1.233,78

Responsabilidades com pensões e outros benefícios: - -

Outras contas de regularização 238.466,99 228.098,64

TOTAL 866.168,24 947.128,05

22. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS

Não aplicável.

23. PASSIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO


2012 2011

Passivos Financeiros de negociação:

Instrumentos derivados com justo valor negativo - -

TOTAL - -

24. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não aplicável.

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25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


2012 2011

Recursos de instituições de crédito no País:

Depósitos à ordem - -

Depósitos a Prazo CCCAM 4.410.000,00

Juros a pagar – D. Ordem – CCAM’s 0,17 0,17

Juros a pagar – D. Prazo – CCCAM 551,35 -

Outros recursos:

Descobertos de disponibilidades – CCCAM - -

Juros a pagar – Descobertos na CCCAM 43,65 -

TOTAL 4.410.595,17 0,17

26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS


2012 2011

Depósitos:

À Ordem 27.481.043,32 27.274.758,43

A Prazo 52.303.742,00 45.746.709,00

De poupança 36.402.584,02 36.768.765,27

Outros recursos de clientes:

Cheques e ordens a pagar 4.645,69 4.545,69

Outros - 2.102,14

Juros a pagar 862.389,74 594.619,44

TOTAL 117.054.404,77 110.391.499,97

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 , os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

2012 2011

Até três meses 63.210.635,77 60.068.988,97


Entre um ano e três anos 5.321.452,00 13.672.828,00

Entre três e cinco anos - 121.845,00

Mais de cinco anos - -

TOTAL 117.054.404,77 110.391.499,97

27. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TÍTULOS

Não aplicável.

90


28. PASSIVOS FINANCEIROS ASSOCIADOS A ACTIVOS TRANSFERIDOS

Não aplicável.

29. PASSIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Não aplicável.

30. PROVISÕES E IMPARIDADE

O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante os exercícios de 2012 e 2011 foi o seguinte:

Saldos em 31 de

Dezembro de 2011

2012 Saldos em 31 de Dezembro de

2012 Reforços Reposições e anulações Utilizações Transf. (+/-)

Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:

Créditos de cobrança duvidosa 502.634,82 20.255,87 26.340,10 - -490.660,59 5.890,00

Crédito e juros vencidos 2.078.287,27 485.357,61 761.114,93 192,73 67.105,75 1.869.442,97

Risco-país - - - - - -

Provisões:

Riscos gerais de crédito 414.312,08 25.089,64 42.740,34 - - 396.661,38

Outros riscos e encargos - - - - - -

Para Imobilizações financeiras - - - - - -

Riscos bancários gerais - - - - - -

Imparidade

Imparidade de outros activos financeiros - - - - - -

Imparidade em activos não financeiros 858.819,40 318.750,00 53.738,92 - 1.123.830,48

Imparidade de outros activos - - - - - -

Outras 50.000,00 - - - 423.554,84 473.554,84

TOTAL 3.904.053,57 849.453,12 883.934,29 192,73 0 3.869.379,67

31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL

Não aplicável.

32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS

Não aplicável.

91


33. OUTROS PASSIVOS


2012 2011

Credores e outros recursos:

Recursos diversos 301.307,71 292.498,07

Sector Público Administrativo

Imposto sobre o valor acrescentado 4.982,79 36.693,45

Retenção de impostos na fonte 75.077,76 50.902,86

Contribuições para a Segurança Social 21.537,88 21.680,00

Cobranças por conta de terceiros 1.268,27 1.314,31

Contribuições para outros sistemas de saúde 4.177,29 4.200,60

Credores diversos 99.587,51 123.219,28

Encargos a pagar:

Por gastos com pessoal

- Órgãos de Gestão/ Fiscalização - -

- Provisão para férias e subsídio de férias 175.290,14 171.962,13

- Prémio de antiguidade 129.218,00 123.260,00

Outros 11.630,79 8.595,55

Receitas com rendimento diferido: - -

Comissões por garantias prestadas 1.964,94 2.509,70

Responsabilidades com pensões e outros benefícios: 37.533,40 106.958,40

Outras contas de regularização:

Operações passivas a regularizar 2.803,53 25.393,21

Caixa - -

Transferências electrónicas 0 8.944,27

Compensação 56.123,08 34.107,79

Meios electrónicos de pagamento 79.598,17 46.251,32

Efeitos 3.887,17 -

Operações a regularizar – Sistemas informáticos 0,01 -

Outras operações internas - -

TOTAL 1.005.988,44 1.058.490,94

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34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSO

Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

2012 2011

Garantias prestadas e outros passivos eventuais:

Garantias e avales prestados 1.047.653,92 1.167.944,05

Créditos documentários abertos - -

Direitos adicionais de crédito 23.697.615,82

Compromissos perante terceiros:

Linhas de crédito irrevogáveis 3.451.573,10 4.164.303,39

Responsabilidades por prestação de serviços:

De depósito e guarda de valores 8.350,17 58.183,34

Valores recebidos para cobrança 271.955,03 135.916,42

TOTAL 28.477.148,04 5.526.347,20

No âmbito da sua actividade normal a Caixa oferece determinados produtos financeiros que tradicionalmente incluem instrumentos relacionados com crédito registados em contas extrapatrimoniais e cujos riscos não se encontram portanto reflectidos totalmente ou em parte nas demonstrações financeiras.

As garantias e avales prestados podem dizer respeito a operações relacionadas ou não com crédito, em que a Caixa presta uma garantia em relação a crédito concedido a um cliente por uma entidade terceira. De acordo com as suas características específicas, espera-se que algumas destas garantias expirem sem terem sido exigidas, pelo que estas operações não representam necessariamente fluxos de caixa de saída.

As cartas de crédito e créditos documentários abertos destinam-se particularmente a garantir pagamentos a entidades terceiras no âmbito de transacções comerciais com o estrangeiro, financiando o envio das mercadorias adquiridas. Desta forma o risco de crédito destas transacções encontra-se limitado uma vez que se encontram colateralizadas pelas mercadorias enviadas e são geralmente de curta duração.

Os direitos adicionais de crédito dizem respeito a um colateral constituído exclusivamente por uma carteira de crédito à habitação enviada ao Banco de Portugal, de acordo com a instrução nº.7 de 2012, posteriormente alterada pela instrução nº.9 de 2012, estando sujeito a uma taxa de desconto de 75%, correspondendo por isso a um potencial de mobilização de recursos junto do Eurosistema no valor de € 5.970.232,55.

Os compromissos irrevogáveis constituem partes não utilizadas de facilidades de crédito concedidas a clientes empresas e particulares. Muitas destas operações têm uma duração fixa e uma taxa de juro variável, pelo que o risco de crédito e de taxa de juro é limitado.

Os instrumentos financeiros contabilizados como Garantias e outros compromissos estão sujeitos aos mesmos procedimentos de aprovação e controlo aplicados à carteira de crédito nomeadamente quanto à avaliação da adequação das provisões constituídas tal como descrito na política contabilística. A exposição máxima de crédito é representada pelo valor nominal que poderia ser perdido relativo aos passivos contingentes e outros compromissos assumidos pela Caixa na eventualidade de incumprimento pelas respectivas contrapartes, sem ter em consideração potenciais recuperações de crédito ou colaterais.

Em virtude da natureza destas operações conforme acima descrito não se prevêem quaisquer perdas materiais nestas operações.

93


35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a estrutura dos títulos de capital de valor nominal igual a 5,00 euros cada da Caixa é a seguinte:

2012 2011

Nº títulos % Nº títulos %

CCAMVDAV – títulos próprios 1.531.012 66.18 1.384.033 63,66

Restantes sócios diversos 782.323 33,82 789.973 36,34

TOTAL 2.313.335 100,00 2.174.006 100,00

36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:

2012 2011

Reservas de reavaliação:

Reservas resultantes da valorização ao justo valor - -

Reservas de reavaliação do imobilizado 176.320,62 178.845,37

Reservas por impostos diferidos - -

De activos financeiros disponíveis para venda - -

176.320,62 178.845,37

Outros instrumentos de capital:

Reserva Legal 2.166.947,57 1.933.947,57

Outras reservas 283.878,19 247.113,07

Resultados transitados (22.332,25) (9.280,02)

2.428.493,51 2.171.780,62

Lucro do exercício 1.000.873,64 1.160.506,72

TOTAL 3.605.687,77 3.511.132,71

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante. Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.

94


37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES


2012 2011

Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito:

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 1.930,91 2.271,72

Juros de aplicações em instituições de crédito:

Aplicações em instituições de crédito no país 2.590.243,78 2.078.127,94

Juros de crédito a clientes:

Crédito não representado por valores mobiliários

Crédito interno

Empresas e administração públicas

- Desconto e outros créditos titulados por efeitos 14.900,87 11.259,47

- Empréstimos 672.916,72 595.053,99

- Créditos em conta corrente 61.788,66 71.100,30

- Descobertos em depósitos à ordem 69.413,19 39.754,18

Particulares

- Habitação 774.708,33 817.499,95

- Consumo 177.931,23 174.533,78

- Outras finalidades 499.326,62 553.227,26

Crédito ao exterior

Particulares

- Habitação 5.808,85 -

- Outras finalidades 17,95 2.925,76

Outros Créditos e valores a receber (titulados)

Juros de crédito vencido 152.253,25 115.032,32

Juros e rendimentos similares de outros activos financeiros

Juros títulos de investimento subordinados 128.123,61 109.158,08

Outros juros e rendimentos similares

TOTAL 5.149.363,97 4.569.944,75

38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES


2012 2011

Juros de recursos de outras instituições de crédito no país 3.301,30 82,54

Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 2.257.286,18 1.351.255,52

Outros juros e encargos similares

TOTAL 2.260.587,48 1.351.338,06

95


39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL


2012 2011

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos:

Investimento em filiais no país 750,75 752,00

TOTAL 750,75 752,00

40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES


2012 2011

Por garantias prestadas 24.750,42 31.156,32

Por compromissos assumidos perante terceiros 29.428,46 25.231,84

Por serviços prestados 693.520,17 652.990,99

Outras comissões recebidas 282.797,56 256.368,23

TOTAL 1.030.496,61 965.747,38

41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES


2012 2011

Por serviços bancários prestados por terceiros 94.408,65 94.516,98

Outras comissões pagas 24.373,00 27.598,00

TOTAL 118.781,65 122.114,98

42. RESULTADOS DE ACTIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não aplicável.

43. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA

Não aplicável.

96


44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL


2012 2011

Operações cambiais à vista:

Perdas em diferenças cambiais (4.675,86) (9.498,59)

Ganhos em diferenças cambiais 15.442,21 20.849,62

TOTAL 10.766,35 11.351,03

45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS


2012 2011

Ganhos em activos não financeiros:

Perdas realizadas em activos não correntes detidos para venda (45.409,92) (700,00)

Ganhos realizados em activos não correntes detidos para venda 45.078,78 50.040,19

TOTAL (331,14) 49.340,19

46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO

Estas rubricas têm a seguinte composição:

2012 2011

Outros ganhos e rendimentos operacionais:

Reembolso de despesas 6.984,85 19.573,54

Recuperação de créditos, juros e despesas 58.471,46 265.897,45

Rendimentos da prestação de serviços diversos 35.424,69 53.007,57

Outros 31.724,05 26.148,23

Outros encargos e gastos operacionais:

Quotizações e donativos (15.037,24) (26.232,15)

Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (62.324,00) (84.240,00)

Outros encargos e gastos operacionais (25.881,76) (21.894,67)

Outros impostos:

Impostos indirectos (10.894,03) (6.872,33)

Impostos directos (7.822,44) (5.750,13)

TOTAL 10.645,58 219.637,51

97


47. CUSTOS COM PESSOAL


2012 2011

Salários e vencimentos:

Órgãos de Gestão e Fiscalização 33.490,00 33.490,00

Empregados 1.058.481,99 1.014.321,12

Encargos sociais obrigatórios:

Encargos relativos a remunerações 248.060,27 242.861,84

Fundos de pensões 26.077,03 26.506,00

Outros encargos sociais obrigatórios 10.069,15 12.756,37

Outros custos com pessoal:

Formação CAM - -

Indemnizações Contratuais - 512,00

TOTAL 1.376.178,44 1.330.447,33

O número médio de colaboradores da Caixa em 2012 e 2011 apresenta a seguinte composição:

2012 2011

Funções de Direcção/CAE 2 2

Funções de Chefias Intermédias 6 6

Funções Técnicas 2 2

Funções Administrativas 2 2

Funções Auxiliares 3 3

Funções Comerciais 15 15

TOTAL 30 30

O Conselho de Administração é composto por 7 elementos, 2 dos quais, são executivos e pertencem aos quadros da Instituição. Remunerações dos Órgãos Sociais, auferidas no exercício de 2012:

Conselho de Administração Fixas Variáveis Totais

José António de Morais Sarmento Moniz, Dr. 11.640,00 0 11.640,00

Victor Manuel Coutinho Lopes Gomes * 112.547,33 **10.000,00 ***122.547,33

Marciano Balula dos Santos 4.560,00 0 4.560,00

Alfredo Ribeiro Poças 4.370,00 0 4.370,00

João Coelho * 110.276,03 **10.000,00 ***120.276,03

António de Gouveia Rodrigues 4.370,00 0 4.370,00

João Barbosa Monteiro 4.560,00 0 4.560,00 * Executivo. ** Prémio de desempenho de 2011 pago em 2012. *** Esta remuneração está considerada em custos com empregados.

98


Conselho de Fiscal Fixas Variáveis Totais

José Abrantes Marques 950,00 0 950,00

César Augusto Almeida Morais 760,00 0 760,00

José Luís Ferreira dos Santos, Prof. 760,00 0 760,00

José Manuel Amado Magalhães, Dr. 760,00 0 760,00

Joaquim de Jesus Lopes 760,00 0 760,00

A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.

Revisor Oficial de Contas Fixas Variáveis Totais

Esteves, Pinho & Associados, SROC 10.000,00 0 10.000,00

99


48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS


2012 2011

Com fornecimentos:

Água energia e combustíveis 41.031,39 41.864,14

Material de consumo corrente 50.012,05 55.212,57

Publicações 240,00

Material de higiene e limpeza 619,19 878,99

Outros fornecimentos de terceiros 14.214,56 15.200,57

Com serviços:

Rendas e alugueres 68.047,38 78.190,58

Comunicações 77.081,85 87.109,94

Deslocações, estadas e representação 4.759,93 5.189,89

Publicidade e edição de publicações 45.007,29 49.057,29

Conservação e reparação 59.345,02 70.751,78

Transportes 6.127,45 6.471,63

Formação de pessoal 5.229,53 6.985,65

Seguros 16.633,90 14.902,65

Serviços especializados:

- Avenças e honorários 74.542,96 46.863,81

- Judiciais, contencioso e notariado 19.017,28 32.882,70

- Informática 279.686,90 267.306,99

- Segurança e vigilância 5.464,47 5.001,41

- Limpeza 10.122,78 11.857,04

- Bancos de dados 4.110,78 3.970,58

- Outros serviços especializados:

. Estudos e consultas - 6.250,15

. Consultores e auditores externos 29.286,08 26.025,94

. Tratamento de valores 564,97 493,89

. SIBS 41.166,43 36.569,31

. Avaliadores externos 15.991,23 19.279,02

- Outros serviços de terceiros

. Compensação 9.933,87 11.011,48

. Recrutamento de pessoal

. Outros serviços 18.384,71 9.219,66

- Gastos gerais administrativos de exercícios anteriores 344,46 256,14

TOTAL 896.966,46 908.803,80

100


49. ENTIDADES RELACIONADAS

Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas e com outras empresas do Grupo CA.

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:

2012 2011

Associadas Coligadas Outras

empresas do Grupo CA

Associadas Coligadas Outras

empresas do Grupo CA

Activos:

Disponibilidades outras Instituições Crédito - - 1.191.520 - - 1.406.771

Activos financeiros disponíveis para venda - - 1.948.498 - - 2.133.907

Aplicações em Instituições de Crédito - - 72.711.986 - - 59.299.600

Outros activos - 148.218,94 41.689,18 - 136.496 40,099

Passivos:

Recursos de outras Instituições de Crédito - - 4.410.595 - - -

Outros passivos - 38.847 11.199 - 31.021 633

Custos:

Juros e encargos similares - 3.061 - 83

Encargos com serviços e comissões - - 51.937 - - 60.901

Gastos gerais administrativos - 531.212 12.451 - 483.368 6.254

Proveitos:

Juros e rendimentos similares - - 2.592.175 - - 2.189.558

Rendimentos de instrumentos de capital - 751 - - 752 -

Rendimentos de serviços e comissões - 230.690,42 27.410,02 - 204.383 47.359

Outros resultados de exploração 1.197 129 13.681 180

As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respectivas datas.

50. PENSÕES DE REFORMA

De acordo com o IAS 19, os pressupostos actuariais de cálculo das responsabilidades com o complemento de pensões são mais conservadores do que os usados no PCSB, pelo que, com a adopção das NCA’s, verificou-se a necessidade de registar um passivo correspondente à parcela de responsabilidades não cobertas pela quota parte do valor dos activos do Fundo.

Adicionalmente, com o IAS 19, surgiu a necessidade de registar como passivo as responsabilidades pela obrigação de pagar prémios de antiguidade e de incorrer em encargos com o SAMS.

101


a) Apuramento do impacto de adopção das NCA’s a 1/01/2007

Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à

“IAS 19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos

ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006.

Em 1 de Janeiro de 2007, o valor actual das responsabilidades com complementos de

pensões de reforma, prémio de antiguidade e SAMS e respectivas coberturas, em NCA’s

foram as seguintes:

1-01-2007

Fundo de pensões

A.1. Responsabilidades PCSB 15.236

A.2. Impacto da transição para IAS 19: 66.741

A.2.1. Tábua de mortalidade 4.269

A.2.2. Pressupostos financeiros 62.472

A.3. Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.) 81.977

A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 17.938

A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3.

– A.4.) 64.039

1-01-2007

Encargos com saúde (SAMS):

B.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 184.999

B.2. Com licenças sem vencimento 0

B.3. Com pré-reformados 0

B.4. Com pensões em pagamento 0

B. Total 184.999

1-01-2007

Prémio de antiguidade:

C.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 141.841

C.2. Com licenças sem vencimento 0

C. Total 141.841

102


De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades

decorrente da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005

pode ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações

uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de

responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser

reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes

anuais até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos).

Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro,

as responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser

reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes

anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14

de Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados,

por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.

Foi decisão da CCAM VALE DO DÃO E ALTO VOUGA prolongar o diferimento dos impactos de

transição tal como permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.

Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos

impactos da adopção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos

em resultados transitados, é como segue:

31-12-2007 Nº anos a

diferir

Data limite

de

diferimento

A.2.1.2007 Alteração da tábua de mortalidade 3.659 9 anos 2016

A.2.2.2007 Alteração dos pressupostos

financeiros 49.978

7 anos 2014

A.2.3.2007 Excesso de cobertura em PCSB 2.162 7 anos 2014

B.2007 Encargos com saúde (SAMS) 158.570 9 anos 2016

103


Reconhecimento anual nos resultados transitados:

31-12-2012

A.2.1.2012 Alteração da tábua de mortalidade 407

A.2.2.2012 Alteração dos pressupostos financeiros 7.140

A.2.3.2012 Excesso de cobertura em PCSB 309

B.2012 Encargos com saúde (SAMS) 17.619

2012 TOTAL 25.474

b) Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo

com o SAMS e Prémios de antiguidade a 31/12/2012

Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM

VALE DO DÃO E ALTO VOUGA com referência a 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 foram os

seguintes:

31/12/2012 31/12/2011

Pressupostos demográficos

Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90

Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80

Idade de reforma 65 65

Método de avaliação “Projected Unit

Credit”

“Projected Unit

Credit”

Pressupostos financeiros:

Taxa de desconto 4,50% 5,50%

Taxa de rendimento 3,90% 4,27%

Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 2,0% 2,0%

Taxa de crescimento das pensões 1,75% 1,75%

Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:

- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,81% 1,81%

- de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,75% 1,75%

Em 31 de Dezembro de 2012, o valor actual das responsabilidades com complemento de

pensões de reforma e respectiva cobertura, são as seguintes:

104


31-12-2012

F.2012 Valor actual das Responsabilidades por serviços passados 511.695

F.1 Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 395.639

F.2 Com licenças sem vencimento 0

F.3 Com pré-reformados 93.225

F.4 Com pensões em pagamento 22.831

O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à

CCAM VALE DO DÃO E ALTO VOUGA é o que a seguir se apresenta:

G.1 + Custo do serviço corrente 14.967

G.2 + Custo dos juros 21.981

G.3 - Rendimento esperado dos activos do Fundo de Pensões 11.626

G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas actuariais 76.057

G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas

0

G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades 101.380

O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM VALE DO DÃO

E ALTO VOUGA foi o seguinte:

A.4.2011 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2011 298.011

H.1 (+) Contribuições efectuadas 98.300

H.1.1 Pela CCAM VALE DO DÃO E ALTO VOUGA 91.051

H.1.2 Pelos empregados 7.249

H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 0

H.3 (+) Rendimento dos activos do Fundo de Pensões (liquido) 27.554

H.4 (-) Prémios de seguro pagos 8.004

H.9 (+) Participação de resultados no seguro 4.451

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 1.700

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 1.700

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 847

H.7.2012 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2012 417.766

H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2012

(H.7.2012 – A.4.2011) 119.755

105


O movimento ocorrido durante o exercício de 2012 relativo ao valor actual das responsabilidades por serviços passados foi o seguinte:

F.2011 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2011 385.307

G.1 (+) Custo do serviço corrente 14.967

G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 7.718

H.1.2 Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados 7.249

G.2 (+) Custo dos juros 21.981

G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades 91.986

G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reforma

antecipadas 0

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 1.700

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 1.700

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 847

F.2012 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2012 511.695

K. Variação nas responsabilidades em 2012 (F.2012 – F.2011) 126.388

O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2012, de acordo com o

Aviso 4/2005 do Banco de Portugal e de acordo com o ISP, era o seguinte:

F.2012 Valor actual das responsabilidades com serviços passados 511.695

I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2012 83.437

I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 4/2005) 412.648

I.3 Nível de cobertura (Aviso 4/2005) (%) 101

I.4 Responsabilidades por serviços passados (ISP) 319.129

I.5 Nível de cobertura (ISP) (%) 131

Os ganhos e perdas decorrentes de diferenças entre os pressupostos actuariais e financeiros utilizados e os valores efectivamente verificados no que se refere às responsabilidades e ao rendimento esperado dos fundos de pensões, bem como os resultantes de alterações de pressupostos actuariais, são diferidos numa rubrica de activo ou passivo (“corredor”), até ao limite de 10% do valor actual das responsabilidades por serviços passados ou do valor dos fundos de pensões, dos dois o maior, reportados ao final do ano corrente. Caso os ganhos e perdas actuariais excedam o valor do corredor, deverá ser reconhecido em resultados, no mínimo, um montante correspondente ao referido excesso dividido pelo diferencial entre a idade média dos colaboradores no activo e a idade normal de reforma considerada no estudo actuarial.

106


Em 31-12-2012 a decomposição do corredor é a seguinte:

J.2012 Corredor 2012 51.169

G.4.2011

(Saldo)

(+) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-

2011 -19.661

J.2011 (Ganhos) e perdas actuariais dentro do

corredor -19.661

J.1.2011 (Ganhos) e perdas actuariais fora do

corredor 0

J.3.2012 (-) Amortização de desvios actuariais em 2012 0

G.4.Ano (+/-) Desvios actuariais gerados em 2012 76.057

G.4.2.Ano Desvio financeiro [(Ganho)/Perda] -15.929

G.4.1. Desvio actuarial [(Ganho)/Perda] 91.986

G.4.2012

(Saldo)

(=) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-

2012

(G.4.20011 – H.1.2 - J.3.2012 + G.4.Ano)

56.396

J.Dentro_2012 Ganhos e perdas actuariais dentro do corredor

em 31-12-2012 51.169

J.Fora_2012 Ganhos e perdas actuariais fora do corredor em

31-12-2012 5.227

J.2. Tempo de serviço médio futuro dos activos do

fundo 17

A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade

futuros, com trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:

Prémio de Antiguidade 31-12-2011

N.1.2011 Com trabalhadores no activo 123.261

N.2.2011 Com licenças sem vencimento 0

N.2011 Total 123.261

107


Prémio de Antiguidade 31-12-2012

N.1.2012 Com trabalhadores no activo 129.219

N.2.2012 Com licenças sem vencimento 0

N.2012 Total 129.219

Prémio de Antiguidade Variação

O.1. Com trabalhadores no activo 5.958

O.2. Com licenças sem vencimento 0

O. Total 5.958

51. DIVULGAÇÕES RELATIVAS A GESTÃO DE RISCOS EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Risco de crédito

Risco de crédito corresponde a perdas financeiras decorrentes do incumprimento das contrapartes com as quais são celebrados os instrumentos financeiros.

Exposição máxima ao risco de crédito

Em 31 de Dezembro de 2012, a exposição máxima ao risco de crédito por tipo de instrumento financeiro, excluindo os títulos em carteira, pode ser resumida como segue:

Tipo de instrumento financeiro Valor Bruto Imparidade Valor líquido

Patrimoniais:

Crédito a clientes 56.722.801,91 1.875.332,97 54.847.468,94

Derivados de cobertura - - -

Disponibilidades em outras

instituições de crédito 1.191.520,33 - 1.191.520,33

Aplicações em instituições de crédito 72.711.986,63 - 72.711.986,63

130.626.308,87 1.875.332,97 128.750.975,90

Extrapatrimoniais:

Garantias prestadas 1.047.653,92 8.850,81 1.038.803,11

Compromissos irrevogáveis 3.451.573,10 34.515,74 3.417.057,36

4.499.227,02 43.366,55 4.555.860,47

108


52. Prestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Vale do Dão e Alto Vouga está inscrita no Instituto de Seguros de Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões. No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM. Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras. As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2012, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras. O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros): Origem Seguradora 2010 2011 2012 % por

Origem 2012

Ramos Não Vida CA Seguros 83.947,80 97.070,16 94.876,54 41,1%Ramo Vida CA Vida 88.485,88 121.067,82 134.879,49 58,4%Fundos de Pensões

CA Vida 135,39 182,06 1.184,39 0,5%

Total 172.569,07 218.320,04 230.940,42 100,0%

A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.

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53. FUNDOS PRÓPRIOS Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o detalhe dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresenta-se de seguida: 2012 2011 Fundos próprios de base 12.354.138 11.149.790 Fundos próprios complementares 572.982 593.157 Deduções 2.034.550 660.484 Fundos próprios totais 11.554.749 10.489.306 Riscos ponderados totais 35.246.614 36.172.959 Rácio TIER I 28,76% 26,37% Rácio TIER II - - Rácio de solvabilidade 26,90% 24,80%

Risco cambial

Em 31 de Dezembro de 2012, o risco cambial existente é de valor muito reduzido ou mesmo nulo.

Risco de mercado

Risco de mercado corresponde ao risco de variação do justo valor ou dos cash-flows dos instrumentos financeiros em função de alterações nos preços de mercado, incluindo:

! risco cambial

! risco de taxa de juro

! outro risco de preço. Este risco está associado a variações ao nível dos preços de mercados (excluindo as variações associadas ao risco cambial ou ao risco de taxa de juro) resultantes de variações em factores específicos de cada instrumento financeiro ou de factores que afectem todos os instrumentos financeiros similares transaccionados no mercado.

Análise de sensibilidade

O risco de mercado da Caixa é avaliado com base na metodologia do “Value-at-Risk” (VaR), sendo este indicador utilizado na gestão da exposição aos riscos gerados pelos instrumentos financeiros. O Responsável pela Contabilidade, O Conselho de Administração, João Coelho José António de Morais Sarmento Moniz (Dr.) – Presidente TOC N.º 20.632 Victor Manuel Coutinho Lopes Gomes – Administrador Executivo Marciano Balula dos Santos – Administrador Alfredo Ribeiro Poças – Administrador João Coelho – Administrador Executivo António de Gouveia Rodrigues – Administrador João Barbosa Monteiro – Administrador

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Movimento Associativo no ano de 2012

Sócios existentes em 31 de Dezembro de 2011 ........................ 5.820

Sócios admitidos durante o ano de 2012 .................................... 89

Soma:.................. 5.909

Sócios Falecidos 10

Sócios Exonerados (Art. 13 Estatutos) 45

Sócios Excluídos ( Art. 14 Estatutos) 1

Sócios Existentes em 31 de Dezembro de 2012 5.853

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Parecer do Conselho Fiscal

No cumprimento das suas obrigações estatutárias, o Conselho Fiscal reuniu para

apreciar, discutir e emitir o seu parecer sobre o Relatório, Balanço, Contas e mapas

anexos ás mesmas relativos ao exercício de 2012, apresentado pelo Conselho de

Administração, bem como sobre a proposta de Distribuição de Resultados.

Estiveram presentes, para além do Conselho de Administração, todos os

membros do Conselho Fiscal que analisaram os elementos apresentados, considerando

que espelham com fidelidade e consistência a situação patrimonial da Caixa Agrícola,

realçando a cuidadosa gestão desenvolvida, e considerando ainda bastante elucidativos

todos os elementos que lhe foram apresentados.

Assim, compete-nos referir o seguinte:

O Relatório de Gestão, Balanço, Contas, mapas anexos e Resultados

apresentados, são suficientemente esclarecedores da situação da Caixa de Crédito

Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, evidenciando os aspectos mais relevantes.

Tendo em conta o que se deixou relatado, somos de parecer que a Assembleia Geral

APROVE:

a) O Relatório, Balanço e Contas do Exercício de 2012, bem como os mapas a ele

anexos;

b) A distribuição dos resultados de exercício conforme proposto pelo Conselho de

Administração.


O Conselho Fiscal,

José Abrantes Marques – Presidente; César Augusto A Morais; José Luís Ferreira dos Santos (Prof.), José Manuel Amado Magalhães (Dr.); Joaquim de Jesus Lopes – Vogais.

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Esteves, Pinho & Associados, SROC, Lda. – www.epasroc.com Contribuinte e Matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Maia nº 507 111 931 - Capital Social 20 000 euros Inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 192 Registo de auditor na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o nº 9183

Certificação Legal das Contas

Introdução 1 Examinámos as demonstrações financeiras da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, C.R.L. as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2012 (que evidencia um total de 138.571.154 euros e um total de capital próprio de 15.172.363 euros, incluindo um resultado líquido de 1.000.874 euros), a Demonstração dos Resultados, a Demonstração das Alterações nos Capitais Próprios e a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício findo naquela data, e o correspondente Anexo. Responsabilidades 2 É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Caixa, o resultado das suas operações, os fluxos de caixa e as alterações nos capitais próprios, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. 3 A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Âmbito 4 O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, C.R.L.

(2)

5 O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras. 6 Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião. Opinião 7 Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, C.R.L., em 31 de Dezembro de 2012, o resultado das suas operações, os fluxos de caixa e as alterações nos capitais próprios no exercício findo naquela data, em conformidade com as normas contabilísticas ajustadas definidas pelo Banco de Portugal. Relato sobre Outros Requisitos Legais 8 É também nossa opinião que a informação financeira constante do Relatório de Gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício. Lisboa, 8 de Março de 2013 Esteves, Pinho & Associados, SROC, Lda. Representada por: Rui Manuel Correia de Pinho, ROC

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, CRL

Sede:Mangualde

Agências:Sátão - Penalva do Castelo - Vila Nova de Paiva

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