Relatório do Seminário e Audiência Pública
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Relatório do Seminário e Audiência Pública
“Planos de Educação: Avanços, desafios e cumprimento de metas”
Macapá
Setembro de 2016
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EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ROBERTO DA SILVA ÁLVARES Promotor de Justiça e Procurador-Geral de Justiça
MÁRCIO AUGUSTO ALVES
Procurador de Justiça e Subprocurador-Geral de
Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais
ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO
SÁ
Procuradora de Justiça e Subprocuradora-Geral de
Justiça para Assuntos Jurídicos
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN
Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete da
Procuradoria-Geral
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Promotora de Justiça e Diretora-Geral
CORREGEDORIA GERAL
JAIR JOSÉ DE GOUVEIA QUINTAS Procurador de Justiça e Corregedor-Geral
OUVIDORIA GERAL
JAYME HENRIQUE FERREIRA Procurador de Justiça e Ouvidor-Geral
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO (CAOP-IJE)
JUDITH GONÇALVES TELES
Procuradora de Justiça e Coordenadora-Geral do
CAOP-IJE
MIGUEL ANGEL MONTIEL FERREIRA
Promotor de Justiça e Coordenador do CAOP-IJE
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COORDENAÇÃO DO EVENTO
Judith Gonçalves Teles Procuradora de Justiça e Coordenadora-Geral
do CAOP-IJE
EQUIPE TÉCNICA DE COLABORADORES NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO
Arlisson Machado da Conceição Técnico Ministerial/Motorista/CAOP-IJE
Cláudia Roberta Costa Tito
Assistente Social/CAOP-IJE
Daniel Tavares de Oliveira e Silva
TI - Suporte ao Usuário/MP-AP
Deize Assunção de Brito
Recepcionista (Trab. Terceirizada) /CAOP-IJE
Denise Gazel Picanço
Psicóloga/CAOP-IJE
Denise Maria Santos Ribeiro
Professora (Servidora Cedida)/CAOP-IJE
Emerson Luis Né Silva
Bacharel em Direito/CAOP-IJE
Iolanda Lima Ribeiro Martins
Assistente Social/CAOP-IJE
Séfora Alice Rôla do Carmo
Assistente Social/CAOP-IJE
EQUIPE DE ESTAGIÁRIOS e VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO EVENTO
Alan Diego dos Santos Silva
Estagiário de Direito/CAOP-IJE
Anaria Sara Froes Silva
Estagiária de Comunicação/CAOP-IJE
Lidiane da Costa Farias
Estagiária de Pedagogia/CAOP-IJE
Suziane Freitas Pereira
Voluntária/Acad. de Pedagogia/CAOP-IJE
CONTATOS DO CAOP-IJE
Órgão Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação
Av. FAB, 62 - Centro – CEP: 68.900-073 - Macapá/AP
(96) 3198-1948 – Fones (96) 3198-1946 / 3198-1949 / 3198-1902
http://www.mpap.mp.br
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO......................................................................... 05
1. DADOS DO EVENTO .................................................................. 06
2. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO ................................. 07
3. METODOLOGIA E PROGRAMAÇÃO DO EVENTO ........................ 08
4. EXPOSIÇÕES DOS TEMAS DO SEMINÁRIO ............................... 11
4.1 Tema 1: Risco de Estagnação das Metas do Plano Estadual de Educação do Amapá
11
4.2 Tema 2: Planejamento como Gestão de Subfinanciamento 12
5. APRESENTAÇÕES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA ............................. 16
5.1 Tema 1: Ações desenvolvidas pela SEED/AP no cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação do Amapá..........
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5.2 Tema 1: Ações desenvolvidas pela SEMED/Macapá no cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Macapá ......................
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ANEXOS
Anexo 1: Frequência com assinatura dos participantes no Seminário
Anexo 2: Frequência com assinatura dos participantes da Audiência Pública
Anexo 3: Frequência com assinatura dos Palestrantes
Anexo 4: Frequência com assinatura das autoridades
Anexo 5: Folder do Seminário e Audiência Pública
Anexo 6: Apresentação do tema Risco de Estagnação das Metas do Plano Estadual de Educação
Anexo 7: Apresentação do tema Planejamento como Gestão de Subfinanciamento
Anexo 8: Apresentação do Tema: Ações desenvolvidas pela SEED/AP no cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação do Amapá.
Anexo 9: Apresentação do Tema: Ações desenvolvidas pela SEMED/Macapá no cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Macapá.
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APRESENTAÇÃO
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-
IJE), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, realizou um
Seminário e uma Audiência Pública, respectivamente, nos dias 14 e 15 de setembro
de 2016, com a finalidade iniciar a discussão sobre os Planos de Educação, nos
âmbitos estadual e municipal, procurando mostrar de que forma estão sendo
implementadas as ações referentes à execução das metas e estratégias dos referidos
planos. O município de Macapá foi convidado a participar do evento, por ser a capital
do Estado e, consequentemente, concentrar a maior parte da demanda na oferta dos
serviços educacionais, se comparado com os demais municípios que fazem parte da
estrutura administrativa do estado.
Os eventos fazem parte da programação do CAOP-IJE, previstos no seu
plano de ação para o biênio 2016/2017 e o presente relatório se destina a apresentar
as informações que foram produzidas no Seminário e na Audiência Pública.
Boa leitura.
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1. DADOS DOS EVENTOS
Título
Seminário e Audiência Pública “Planos de Educação: Avanços, desafios e
cumprimento de metas”
Data de realização
14 e 15 de setembro de 2016
Local
Auditório do Serviço Social da Indústria – SESI-DR/AP
Centro de Atividade Homero Charles Platon – CAT-HCP
Endereço
Rua Leopoldo Machado, nº 2749 – Bairro do Trem
CEP: 68.901-130
Macapá/AP
Órgão responsável pela realização
Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação/Ministério Público
do Estado do Amapá.
Total de Participantes
182 pessoas
Procedência do Público participante dos eventos
Membros e Técnicos do Ministério Público Estadual; Gestores Educacionais;
Professores; Alunos; Técnicos da área da Educação; Fóruns Estadual e Municipais de
Educação; Conselheiros de Politicas Públicas e de Direitos (Educação; Assistência
Social; Pessoa com Deficiência; Criança e Adolescente; LGBT); Universidade;
Sindicatos de Educação; Movimentos Sociais.
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2. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO
No texto da Constituição Federal de 88, em seu o Art. 6º a educação é
apresentada como um dos primeiros Direitos Sociais a ser assegurado à população,
protegido pela Carta Magna. Adiante, no Título VIII, Capítulo III foi dado um
tratamento mais detalhado à política de educação, dentre outras determinações, no
Art. 214 foi assegurado que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes
públicos das diferentes esferas federativas ...”. Portanto, os Planos de Educação,
com vigência de dez anos, devem estabelecer metas que venham garantir o direito à
educação de qualidade em todo o território nacional e que cada ente federativo tem
a responsabilidade pela elaboração do seu plano.
A CF de 88 definiu o Ministério Público instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127. CF
88). Como instituição do Estado brasileiro encarregada por zelar pelos direitos
coletivos e individuais indisponíveis, tem a obrigação de monitorar as políticas
públicas que visam concretizar os direitos humanos e, entre estes, o da educação.
Portanto, a política de educação, como um direito social (art. 6º) e como direito
cultural (art. 205 a 214) deve ser resguarda pelo Ministério Público.
Por uma definição da Lei 13.005/2014 (Lei do PNE) os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios elaboraram os seus correspondentes planos de educação
em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional.
No Amapá, os Planos Estadual e Municipais foram aprovados, simultaneamente, em
junho de 2015. No texto dos Planos, foram previstas algumas metas a serem
cumpridas ainda no exercício de 2016 que precisam ser monitoradas e
acompanhadas.
Como forma de acompanhar as ações previstas para o cumprimento das
metas dos planos, o Ministério Público do Amapá, por intermédio do Centro de Apoio
Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), realizou o Seminário e
Audiência Pública dos Planos de Educação, com vista a promover o debate entre as
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Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação de Macapá e a
sociedade amapaense para conhecer os avanços e desafios no cumprimento dos
planos. A realização do evento está fundamentada em várias ações previstas no
planejamento do Centro para o biênio 2016/2017, dentre as quais descrevemos a
seguir:
Ação 3 – Acompanhamento da execução das metas dos Planos Municipais e Estadual de Educação.
Objetivo Geral – Acompanhar a execução das metas e estratégias
dos planos decenais de educação nos âmbitos municipais e estadual, por considerá-los importante instrumento contra a
descontinuidade das políticas educacionais, além de orientar a
gestão educacional, referenciam o controle social e a participação cidadã. O seu fiel cumprimento deverá assegurar às crianças e
aos adolescentes a oferta do direito humano à educação.
Ação 7 – Participar e realizar eventos técnicos, pedagógicos e científicos, no âmbito das políticas de Educação e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de colaborar para o fortalecimento das referidas áreas.
Objetivo Geral – Promover a aproximação do Ministério Público
com a sociedade e colaborar com a formação de valores que
favoreçam o respeito e a solidariedade entre as pessoas,
independente da sua condição econômica, classe social, gênero,
etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de
gênero, idade e condição física.
Ação 8 – Apoio às ações, projetos e atividades da Promotoria de Educação.
Objetivo Geral: Prestar assessoramento técnico ao Promotor da
Educação nas ações, projetos e atividades desenvolvidos pelos
referidos órgãos de execução, desde que requisitado pelos
mesmos.
3. METODOLOGIA E PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
O evento foi constituído de dois momentos, no primeiro dia (14/09) foi
realizado o seminário e no segundo dia (15/09), realizou-se a audiência pública.
No dia 15, foi feito o credenciamento do público participante, ocasião em
que foram credenciadas 82 (oitenta e duas) pessoas representantes de vários
segmentos, tais como: Técnicos Educacionais; Professores; Alunos; representantes
dos conselhos de politicas públicas (Educação; Pessoa com Deficiência, Assistência
Social; LGBT e; Crianças e Adolescentes), representantes dos Fóruns Estadual e
Municipal de Educação; Sindicatos da Educação; Dirigentes Educacionais;
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Universidades; Movimentos Sociais; Membros e Técnicos do Ministério Público
Estadual.
A abertura do evento contou com a presença das seguintes autoridades:
Autoridade Representatividade
Dra. Judith Gonçalves Teles
Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOP-IJE
Professor Sebastião Magalhães
Secretário Adjunto de Politicas Educacionais da SEED/AP
Professora Sandra Maria Martins C. Casimiro
Secretária Adjunta de Politicas Públicas da SEMED-Macapá
Professora Eunice Bezerra de Paulo
Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/AP)
Professora Sara das Mercês Ribeiro
Coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Amapá (FEE/AP)
Professora Mônica Cecília Figueiredo de Seixas Duarte
Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Macapá (FME/Macapá)
Na sequência das atividades do seminário, foram feitas as palestras pelos
profissionais especialistas da área da educação e membro do Ministério Público com
expertise no campo da administração pública. O objetivo do seminário foi oportunizar
aos participantes o amplo esclarecimento sobre os temas relacionados aos planos de
educação e, consequentemente, uma intervenção qualificada pelos mesmos na
segunda etapa do evento, que foi a audiência pública. Assim, foram apresentados os
seguintes temas e os seus respectivos palestrantes:
Tema Expositor (a)
Risco de Estagnação das Metas do Plano Estadual de Educação
Professora Eunice Bezerra de Paulo - Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/AP)
Planejamento como Gestão de Subfinanciamento
Rosa Irene Marçal Valente e Maria do Socorro Gouveia dos Santos - Assessoras da SEED/AP.
Improbidade Administrativa na Educação1
Dr. Afonso Gomes Guimaraes - Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público.
Direito à Educação das Minorias dos Grupos Vulneráveis2
Representante do NEAB/UNIFAP
1 Este tema não foi apresentado no Seminário em razão de um imprevisto na agenda do expositor, o mesmo não pode participar e não houve tempo para mobilizar um substituto; 2 Idem.
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No dia 15/09 (quinta-feira) foi realizada a audiência pública, sob a
presidência da Dra. Judith Gonçalves Teles, Procuradora de Justiça e Coordenadora-
Geral do CAOP-IJE. Foram credenciadas 100 pessoas para participar da audiência. A
audiência foi realizada com a pretensão de alcançar os seguintes objetivos: 1)
Oportunizar às Secretarias Estadual e Municipal de Educação, respectivamente
SEED/AP e SEMED-Macapá, apresentarem as ações que estão sendo realizadas, até o
momento, referentes ao cumprimento das metas dos seus respectivos planos; 2)
Oportunizar a manifestação da sociedade, com perguntas e sugestões, sobre as
ações que já foram realizadas e as não realizadas a respeito do cumprimento das
metas dos planos; 3) Reunir informações sobre as exposições dos órgãos gestores da
política de educação Estadual e Municipal sobre o estágio de cumprimento das metas
dos planos, assim como, a manifestação da sociedade sobre os seus anseios voltados
para a garantia do direito à educação. O conteúdo resultante do evento, deverá
subsidiar o planejamento do Ministério Público do Amapá a respeito das futuras
ações a serem implementadas pelo órgão no tocante à politica de educação, com
ênfase, na Educação Básica, que atende crianças e adolescentes, procurando incidir
sobre o cumprimento das metas e estratégias dos planos. Apresentamos a seguir o
tema e os expositores da audiência pública:
Tema Expositor (a)
Ações desenvolvidas pela SEED/AP no cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação do Amapá.
Professor Jessyleno José dos Santos Guedes – Técnico da CEBEP/SEED
Ações desenvolvidas pela SEMED/Macapá no cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Macapá.
Professora Simone do Socorro Freitas do Nascimento – Técnica da SEMED- Macapá
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4. EXPOSIÇÕES DOS TEMAS DO SEMINÁRIO
4.1. Tema 1: Risco de Estagnação das Metas do Plano Estadual de Educação do
Amapá
Expositora: Professora Eunice Bezerra de Paulo - Presidente do Conselho Estadual
de Educação (CEE/AP)
Pontos de destaque da apresentação:
O Plano Estadual de Educação está em risco à medida que se coloca no
horizonte a desvinculação de recursos para educação.
A Falta de redimensionamento do Planejamento;
A Falta de marco regulatório para dotação orçamentária e financeira destinada
a Educação;
População desconhece as ações do plano e por isso não se Mobiliza exigindo
execução;
O Plano Estadual de Educação está em risco também quando se anuncia um
conjunto de medidas que atentam contra a livre expressão, o diálogo, a
construção coletiva dos projetos pedagógicos das escolas.
Os movimentos de combate à suposta “ideologia de gênero”, “escola sem
partido” e outras variações de leis da mordaça, ferem de maneira fundamental
direitos constitucionais de livre expressão, liberdade de ensinar e a
possibilidade de construção de uma escola pública de qualidade. Não é
possível haver qualidade onde impera o desconhecimento e a intolerância.
Avançamos na política de cotas raciais, para estudantes de escola pública,
para pessoas com necessidades educativas especiais que estiveram alijados
por décadas da possibilidade de uma formação universitária. Não é casual que
se retomem debates de cobrança de taxas em estabelecimentos oficiais. A
aprovação no Congresso Nacional da cobrança para cursos de especialização
lato sensu anuncia um ataque à ideia de universidade pública.
Falta de condições para os órgãos de controle social fazer acompanhamento,
fiscalização, monitoramento e avaliação dos Planos;
Envolvimento de questões político-partidárias, na politica pública educacional;
Recursos para estados e municípios – Transferências.
Formação de Professores
Piso salarial.
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4.2. Tema 2: Planejamento como Gestão de Subfinanciamento
Expositoras: Rosa Irene Marçal Valente e Maria do Socorro Gouveia dos Santos- Assessoras da SEED/AP.
Pontos de destaques na apresentação:
Art. 213 da CF assim define:
“Os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às
escolas comunitárias, confessionais, ou filantrópicas, definida em Lei, que”:
I – comprovem finalidades não lucrativas e aplique seus excedentes financeiros em
educação;
II – assegurem a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária,
filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas
atividades.
§ 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados à bolsa de
estudos para o ensino fundamental e médio, para os que demonstrarem insuficiência
de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares na rede pública na
localidade da residência do educando, ficando o poder público obrigado a investir
prioritariamente na expansão de sua na localidade.
MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS SEGUNDO A EC Nº 14 E LEI Nº
9.424/1996-FUNDEF
Art. 5º da Emenda Constitucional nº 14/1996 – É alterado o Art. 60 do ADCT e nela
são inseridas novos parágrafos, passando o artigo a ter a seguinte redação:
“Art. 60 – Nos dez primeiros anos da promulgação desta Emenda, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de sessenta por cento a que
se refere o caput do Art. 212 da CF, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
fundamenta, com objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a
remuneração condigna do magistério”.
OS QUATRO OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DOS FUNDOS - FUNDEF/FUNDEB
1) Promover Justiça Social;
2) Promover uma política nacional de equidade;
3) Promover a efetiva descentralização;
4) Promover a qualidade da educação e a valorização dos profissionais do
magistério.
F U N D E B - Definição, base legal e vigência
DEFINIÇÃO: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação.
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É um Fundo especial de financiamento da educação básica, de natureza contábil e
de âmbito estadual, com vigência, recursos financeiros, beneficiários, parâmetros e
mecanismos operacionais definidos em legislação específica.
BASE LEGAL:
EC Nº 53, DE 19/12/2006 – Cria o FUNDEB
LEI Nº 11.494, DE 20.06.2007 – Regulamenta o FUNDEB,
Decreto nº 6.253, de 13.11.2007
PORTARIA STN/MF – Contabilização dos recursos
PORTARIA ANUAL MEC – Define filtros para matrícula
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO Art.21 da Lei nº 11.494/2007 (Reg.
FUNDEB)
Desp. consideradas como MDE – Art.70 da Lei 9.394/96-LDB
I- remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissional da
educação;
II – aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino;
III-Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV-levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao
aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V – Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistema de
ensino;
VI – concessão de bolsa de estudos a alunos de escolas públicas e privadas
(somente para compra de vagas para alunos de educação básica quando houver
falta de vaga e cursos regulares da rede pública de domicílios do educando, ficando
o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão da sua rede local –
Parágrafo 1º do Inciso IV da Lei 9.394/96);
VII – amortização e custeio de operações de crédito destinados a atender ao
disposto nos incisos deste artigo;
VIII – aquisição de material didático e manutenção de transporte escolar
UTILIZAÇAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO ART. 21 DA Lei nº 11.494/2007
Despesas que não podem ser custeadas com recursos do FUNDEB – Art. 71 da Lei
nº 9.394/96-LDB
I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada
fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de
sua qualidade ou a sua expansão;
II- subvenções a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo
ou cultural;
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III- formação de quadros especiais para administração pública, sejam militares ou
civis, inclusive diplomatas;
IV-programas suplementares de alimentação, assistência médica-odontológica,
farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
V- obras de infraestrutura, ainda que realizada para beneficiar direta ou
indiretamente a rede escolar;
VI- pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de
função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
OBS: NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO
ORÇAMENTO PARA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS:
A Portaria nº 42/1999, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento
e tesouro, modificou a antiga classificação que compartilhava as áreas de
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER na função 08, sendo desmembrada
para as funções: 12- EUDCAÇÃO, 13-CULTURA e 27- DESP. e LAZER
ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO DO PEE/AP.
1- Analise e distribuição das 26 metas e estratégias, pelos setoriais da SEED;
2-Criação das ações partindo das estratégias previstas no PEE/AP;
3-Instituição da Equipe Técnica: Técnicos da SEED.
4-Instituição da Comissão Coordenadora: Secretaria de Estado da
Educação/Conselho Estadual de Educação/Comissão de Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado/Fórum
Estadual de Educação/Secretaria de Estado do Planejamento.
5-Criação de instrumentos de monitoramento e avaliação do plano.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO UTILIZADOS ATUALMENTE NA ÁREA DA
EDUCAÇÃO
1- Plano Plurianual-PPA/GEA/SEED;
2- Plano Estadual de Educação-PEE/AP;
3- Plano de Ações Articuladas-PAR/AP/MEC;
4- Programas Federais (PNAE/PNATE/PRONATEC/PROJOVEN/PEJA/PDDE/Brasil
Alfabetizado).
DIFICULDADES E RISCOS DE ESTAGNAÇÃO DO PEE/AP.
1- Restrição orçamentária e financeira;
2- Instabilidade nas Politicas Públicas;
3- Desatualização e/ou ausência de marcos regulatórios para fazer frente aos novos
desafios do cenário institucional vigente;
4- Fragilidade no processo de monitoramento e avaliação do plano.
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5- Bloqueios Judiciais ( situação que perdura desde 2014 até agosto de 2016).
MEDIDAS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PEE/AP.
1- Otimização dos recursos disponíveis;
2- Valorização e capacitação dos servidores efetivos;
3- Redimensionamento da estrutura organizacional do sistema de ensino;
4-Reavaliação e atualização dos marcos regulatórios para atender os novos
desafios da Administração Pública;
5- Garantir logística para a equipe técnica de monitoramento e avaliação do plano;
6- Sensibilizar o poder Judiciários sobre os prejuízos causados com os bloqueios
dos recursos da educação.
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5. APRESENTAÇÕES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
5.1. Tema 1: Ações desenvolvidas pela SEED/AP no cumprimento das metas e
estratégias do Plano Estadual de Educação do Amapá.
Expositor: Professor Jessyleno José dos Santos Guedes – Técnico da CEBEP/SEED
Fundamento: Lei 1.907, de 24 de junho de 2015 – Plano Estadual de Educação do
Amapá (PEE-AP)
Ações que foram apresentadas como avanços na implementação das metas e
estratégias dos Planos Estadual de Educação.
META 1: Garantir em regime de colaboração com a União e Municípios, até 2016, a universalização da Pré-Escola para crianças de quatro e cinco anos de idade, e colaborar à ampliação da oferta de Educação Infantil em Creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até três anos de idade até o final da vigência do Plano Estadual de Educação-PEE, considerando as especificidades étnico-culturais.
Atendimento com matrículas nas aldeias;
Chamada Escolar Unificada e criação do Sistema de Chamada Escolar e
Matrícula SISMATRI;
Análise para elaboração de termos de colaboração entre Estado e Municípios;
Regularização de cessão /doação de escolas de educação infantil.
META 2: Colaborar com os Municípios para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Encontros sistemáticos para avaliação do rendimento escolar com escolas da
rede estadual, de 1º ao 5º Ano;
Intervenção pedagógica com ênfase nos níveis de evolução da escrita.
META 3 - Universalizar, por meio de ação direta ou em parceria com os
Municípios, o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de
seis a quatorze anos de idade e garantir que, pelo menos 95% (noventa e
cinco por cento) dos educandos dessa etapa concluam os estudos na
idade convencionada, até o último ano de vigência do Plano Estadual de
Educação-PEE.
Capacitações constantes para manipuladores de alimentos e
gestores;
Elaboração de cardápios regionalizados, por modalidade e de acordo
com as necessidades nutricionais de cada faixa etária;
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Capacitação de gestores e implantação do projeto Merenda em Foco
com objetivo de melhorar a gestão do recurso do Programa Nacional
de Alimentação Escolar.
Assessoramento pedagógico aos diretores das escolas indígenas;
100 % de Matricula nas Escolas Indígenas Estaduais das Áreas
Parque do Tumucumaque, Oiapoque e Wajãpi;
Elaboração de calendários escolares das Áreas Indígenas de
Oiapoque, Tumucumaque e Wajãpi;
Reuniões pedagógicas com pais e lideranças indígenas coordenadas
pelas escolas;
Atendimento com o SOMEI ensino Fundamental anos finais e Ensino
Médio e EJA (Fundamental e Médio);
Supervisão, Coordenação, assessoramento acompanhamento das
ações técnico-administrativas das escolas indígenas.
META 4: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de quinze a dezessete anos de idade, e até o final do período
de vigência do Plano Estadual de Educação-PEE elevar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Finalização das Propostas de Componentes Curriculares do Nível Médio do
Estado do Amapá;
Elaboração do Currículo Mínimo de EJA; Encontros sistemáticos para análise e(
re) elaboração dos componentes curriculares de nível médio da Rede Estadual
de Ensino;
Sistematização das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Estado
do Amapá/Ensino Médio;
Execução do curso de formação continuada pelo Programa Pacto pelo
Fortalecimento do Ensino Médio - PNEM, para Professores (1.986) e
Coordenadores Pedagógicos (188), abrangendo os 16 municípios do Estado,
em parceria com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP);
Elaboração e execução do Projeto ENEM ITINERANTE – TODOS A CAMINHO
DO SUCESSO, para alunos do Ensino Médio, em parceria com a Vara de
Execuções Penais e Medidas Alternativas – VEPMA;
Chamada escolar com cadastro no Sistema de Matrícula - SISMATRI;
Reordenamento Escolar (Cessação e ampliação do Ensino Médio);
Promulgação da Portaria nº 178/2016 (GEA/SEED), que normatiza condutas e
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disciplina as ações de gestores, professores e demais profissionais nas
unidades escolares atendidas pelo SOME;
Execução de quatro (4) encontros pedagógicos para orientações técnico-
pedagógicas e socialização dos projetos executados nas unidades escolares;
Ampliação do SOME/Médio, após avaliação e pareceres técnicos, nas
localidades que necessitam desta forma de organização de ensino;
Atendimento através do SOMEI e Ensino Regular, matrícula para o ensino
médio; NEI/CEESP - Assessoramento técnico pedagógico as escolas indígenas
estaduais;
Articulação da Coordenação específica do SOMEI/NEI/SEED junto as
lideranças e comunidade Escolar Indígena;
Assessoramento técnico e pedagógico ás escolas indígenas; participação nas
Assembleias indígenas de avaliação; realização dos Encontros Pedagógicos do
SOMEI.
META 5: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo sistema educacional inclusivo, com salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Em parceria com a SECADI/MEC realizar bimestralmente o acompanhamento
da Frequência Escolar dos Beneficiários do Programa Bolsa Família Federal,
através do Sistema Presença do MEC;
Acompanhar e monitorar a Frequência Escolar dos Beneficiários do Programa
Bolsa Família Federal, em parceria com as Escolas Estaduais, que possuem
alunos (as) beneficiários do Programa Bolsa Família Federal;
I Seminário de Formação Intersetorial - BPC na escola;
Levantamento de dados 2014/2015/2016, referentes ao número de matrícula
de alunos público alvo da Educação Especial, números de escola estaduais,
número de professores do Atendimento Educacional Especializado,
cuidadores, intérpretes e especialistas (fonoaudiólogo, psicólogo,
fisioterapeuta, assistente social e terapeuta ocupacional);
Atendimento no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues por
meio da estimulação precoce; Centro de Apoio Deficiente Visual e Centro de
Apoio ao Deficiente Auditivo;
Levantamento do número de escolas com salas de recursos multifuncionais,
através de fichas cadastrais NEES 2015, monitoramento SEED e Censo 2014.
19
Bem como dos materiais e equipamentos existentes; NEES/CEESP -
Verificação dos materiais existente nas salas multifuncionais;
Encontro com todos os segmentos das unidades escolares (gestores,
técnicos, professores AEE, professores do ensino regular, pais);
Assessoramento e Monitoramento nas Escolas da rede Regular de Ensino
(NEES deslocando-se às Escolas assim como a equipe técnica Escolar
dirigindo-se ao NEES);
Formação Continuada para Profissionais da Educação nas áreas específicas;
I Caminhada Pedagógica Inclusiva no contexto escolar;
Grupo Gestor Estadual de articulação das politicas de saúde, educação,
assistência social e direitos humanos;
Participação no Grupo TE Abraço que irá traçar um protocolo de atendimento
estadual do atendimento a pessoas com autismo.
2014: 2.782 matriculas
2015: 4.033 matriculas
META 6: Oferecer educação em tempo integral até o final da vigência
deste Plano, em no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% (vinte e cinco por cento)
dos estudantes da Educação Básica.
PROGRAMA FEDERAL PROJOVEM CAMPO-SABERES DA TERRA- EDIÇÃO 2014.
Foi realizado atendimento a 156 alunos matriculados no Programa, baseado
em levantamento de demandas apresentadas junto às escolas contempladas.
META 7: Reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, por meio de medidas pedagógicas que assegurem a aceleração da aprendizagem, necessária para avanço nos estudos, bem como de ações que garantam a permanência do educando na Escola.
PROJETO RESGATE DO SABER ATRAVÉS DAS LETRAS reuniões com os
professores de Macapá rural e Santana rural onde se discutiu sobre as
dificuldades do alunos do 1º ao 5º nas áreas de português e matemática.
Oferta de formação continuada nas áreas de linguagem e matemática para os
professores das escolas do campo , bem como oficina aos alunos
Implantação do Programa de Aceleração da Aprendizagem;
Capacitação dos professores Alfabetizadores na tecnologia do Programa de
Aceleração da Aprendizagem;
20
Levantamento de alunos com defasagem Idade Série;
META 8: Triplicar as matrículas da Educação Profissional técnica de nível Médio, com pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público, assegurando a qualidade da oferta e a sustentabilidade ambiental.
Implantação de Cursos Técnicos em Escolas Estaduais de Ensino Médio (960
novas vagas - Itaubal, Macapá, Tartarugalzinho e Oiapoque); Oferta de
Cursos de Formação Inicial e Continuada da Educação Profissional Técnica
(799 novas vagas - Macapá, Pracuúba e Mazagão); Oferta de 1.870 novas
vagas de Cursos em andamento nos centros profissionalizantes de Macapá e
Santana. Total - 3.629
META 9: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos-EJA, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional.
Foram ofertadas 200 vagas pelo Programa Federal Projovem Campo – saberes
da terra edição 2014, contemplando os municípios de Porto Grande e
Pracúuba;
Entrega da proposta de transformação do centro de ensino supletivo Paulo
Melo em centro de referência em educação de jovens e adultos;
Construção de proposta de currículo mínimo para EJA;
realização da conferencia para discussão e aprovação em 2015 da proposta
do plano estadual de educação para o sistema penitenciário;
Proposta de criação do centro de referencia em EJA com ensino
personalizado, e realização de exames e cursos.
META 10: Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais de idade para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento), erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional, até o final da vigência do Plano Estadual de Educação-PEE.
Abertura de 40 novas turmas de EJA em todo o estado;
Realização da chamada escolar 2016 especifica para EJA;
Manutenção de salas de aula e ambiente na escola São Jose Elcy Lacerda e
anexo;
Abertura de 13 novas turmas de EJA diurno em todo o estado.
21
META 11: Elevar, até o último ano de vigência do Plano Estadual de Educação-PEE, a escolaridade média das pessoas de dezoito a vinte e nove anos de idade, de modo que especialmente as populações do campo, do Município com menor nível de escolaridade, e os 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres do Estado, concluam pelo menos o Ensino Médio, além de diminuir a discrepância de escolaridade entre as diversas culturas étnicas declaradas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Implantação Programa federal projovem campo-saberes da terra- edição 2014
nos municípios de Porto Grande e Pracúuba para alunos na faixa etária de 18
a 29 anos;
Promover a qualificação para os gestores (as) e técnicos (as) para a Educação
nas relações etnicorraciais e processo de regularização das respectivas escolas
da rede pública de ensino localizada em territórios tradicionais e quilombolas
do estado do Amapá;
Encontro Estadual de Gestores Quilombolas: etnicorraciais e processo de
regularização das respectivas escolas da rede pública de ensino localizada em
territórios tradicionais e quilombolas do estado do Amapá;
oferta diária de exames de banca aos alunos oriundos das escolas do estado,
que necessitam para conclusão de ensino de ate 2 disciplinas do fundamental
( 15anos) e ou 3 disciplinas do médio (18 anos) para efeito de certificação
META 12: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as suas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo que o Amapá atinja as seguintes médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em relação ao IDEB nacional:
Expansão do programa de transporte escolar, considerando o atendimento e o
crescimento da demanda dos alunos residentes na área rural;
Aquisição de ônibus para transporte escolar;
Revisão e finalização das Diretrizes Curriculares do Estado do Amapá;
(Re) elaboração dos conteúdos dos componentes curriculares dos níveis e
modalidades da Educação Básica;
Oficinas Pedagógicas sobre Projeto Político Pedagógico voltados ao Ensino de
09 Anos , à luz da Legislação vigente;
META 13: Estruturar, implantar e implementar as Diretrizes Curriculares no sistema estadual público de ensino, na perspectiva inter/transdisciplinar, a partir de metodologias que destaquem as dimensões ética, humanística e cidadã; o compromisso socioambiental; a construção da identidade pessoal e cultural, bem como princípios filosóficos e epistemológicos em evidência no século XXI.
22
Revisão e finalização das Diretrizes Curriculares do Estado do Amapá;
NATEP/CODNOPE - Elaboração das Matrizes Curriculares da Educação Básica
do Amapá;
Execução do Projeto Currículo em Ação;
Encontro Projeto Político Pedagógico na Ótica da Diversidade.
META 14:
Elaboração do Plano de Obras da Rede Física escolar para 10 anos (2015-
2025).
META 20:
Oferta de pós graduação a mais de 500 professores em parceria com a Escola
de Administração do Amapá.
METAS 22 e 23: Instituição da comissão para adequação do Plano de
carreiras.
META 25: Fortalecer a gestão democrática no sistema de ensino, observando ao disposto sobre o tema tanto na legislação federal quanto
na do Estado, notadamente o previsto na Lei Estadual nº 1.503/2010. Revisão e finalização das Diretrizes Curriculares do Estado do Amapá;
Elaboração das Matrizes Curriculares da Educação Básica do Amapá;
Execução do Projeto Currículo em Ação;
Encontro Projeto Político Pedagógico na Ótica da Diversidade;
Implantação de 46 Conselhos Escolares.
Ações que foram apresentadas como desafios na implementação das metas e
estratégias do Plano Estadual de Educação.
Diretoria de Valorização ao Profissional da Educação/DIVAPE;
Formação março de 2016;
Avaliadores Educacionais;
Termo de compromisso;
Equipe de adequação dos Planos de Carreira e Remuneração;
Diretoria de Cooperação e Planos de Educação/DICOPE;
Formação março de 2016
Termo de adesão;
Monitoramento e avaliação;
Equipe de monitoramento;
Art 2º Diretrizes;
Comissão coordenadora – Art 6º - Lei 1907/2015
23
5.2. Tema 2: Ações desenvolvidas pela SEMED/Macapá no cumprimento das metas
e estratégias do Plano Estadual de Educação do Amapá.
Expositora: Professora Simone do Socorro Freitas do Nascimento – Técnica da
Divisão de Pesquisas Educacionais e Informática - DIPEI/SEMED- Macapá
Fundamento: Lei 2.178, de 22 de junho de 2015 – Plano Municipal de Educação de
Macapá (PME-Macapá)
Ações que foram apresentadas como avanços na implementação das metas e
estratégias do Plano Municipal de Educação de Macapá.
Equipe técnica do PME-MCP (Ainda não foi publicada a Portaria)
Coordenação
Simone do Socorro Freitas do Nascimento – Pedagoga - Divisão de Pesquisas
Educacionais e Informática (DIPEI)
Membros representantes das unidades e setores
Elienne Zeila Tavares Santana - Pedagoga - Divisão de Apoio Pedagógico
DIAP/SEMED;
Eliete das Mercês Santos - Professora - DIAP/SEMED;
Ely do Socorro Oliveira Medeiros - Assessora técnica - DIEES/SEMED
Emerson Ramos de Souza – Gestão Democrática/SEMED
Katia Maria Melo da Silva – Pedagoga – DIPEI/SEMED
Lidiane Lobo Lima Cabral - Pedagoga - DIAP/ SEMED
Mônica Cecília F. de Seixas Duarte – Pedagoga - DPI/SEMED
Rildo César da Silva Nascimento – Assessor técnico - DIOIE/SEMED
Tânia Márcia Costa Corrêa – Pedagoga- DIEI/ SEMED
Minelva Medeiros dos Reis - Professora -DIEF/SEMED
Equipe de coordenação do PME (Ainda não publicado o Decreto que institui a equipe)
Fórum Municipal de Educação;
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-AP);
Câmara Municipal de Macapá;
Conselho Municipal de Educação de Macapá
25
Meta 1 – Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré-Escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches, de forma a atender no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das crianças de até três anos de idade, até o final da vigência do Plano Municipal de Educação. Estratégias: 1.4) Estabelecer, no 1º ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias, por Creches.
RESULTADO ATIVIDADE PRAZO RESP. STATUS
Normas,
procedimentos e
prazos para
definição de
mecanismos de
consulta pública da
demanda das
famílias, por
Creches
estabelecidas.
Elaborar normas e
procedimentos com
prazos para
acompanhamento da
demanda das
famílias, por
Creches, definindo
mecanismos para
consulta pública;
Junho
Ed. Infantil
Em Andamento
Constituir comissão
responsável pela
coleta das normas e
procedimentos das
informações sobre a
demanda das
famílias, por creches;
Julho
Ed. Infantil
Em Andamento
Disponibilizar as
informações da
demanda das
famílias, por Creches
para consulta
pública;
Novembro
Informática
Dezembro
26
1.16) Realizar e publicar anualmente, com a colaboração do Estado e da União,
levantamento da demanda manifestada pela Educação Infantil (Creches e Pré -Escola), com
vista ao planejamento estratégico para o atendimento;
RESULTADOS ATIVIDADES PERÍODO RESP. STATUS
Levantamento da
demanda manifesta
por Educação Infantil
(Creches e Pré-
Escola), realizada e
publicada.
Constituir comissão responsável
pela coleta das informações sobre
a demanda manifesta por
Educação Infantil;
Julho
DEN
Em
Andamento
Realizar o levantamento da
demanda manifesta por Educação
Infantil;
Nov.
DIOE
Em Andamento
Elaborar cronograma para
atendimento da demanda
manifesta por Educação Infantil;
Dez.
DIEI
DEZ.
1.22) Garantir anualmente a manutenção da estrutura física a todas as unidades escolares
de Educação Infantil, por meio do recurso do Tesouro da União
RESULTADO ATIVIDADE PRAZO RESP. STATUS
Manutenção da estrutura
física a todas as unidades
escolares de Educação
Infantil garantida.
Constituir comissão responsável
pelo estudo e acompanhamento
da manutenção da estrutura física
de todas as unidades escolares
de Educação Infantil
Março
DEN
Em
andamento
Realizar estudo de impacto
financeiro para a garantia anual
da manutenção da estrutura física
de todas as unidades escolares
de Educação Infantil;
Março
DPI
Em
andamento
Acompanhamento da manutenção
da estrutura física de todas as
unidades escolares de Educação
Infantil por meio de cronograma
com registro dos gastos anuais
por escola;
Julho
Rede
Física
Novembro
27
1.27) Assegurar até 2016 a implantação de Conselho Escolar em todas as
escolas de Educação Infantil, visando a uma gestão compartilhada nas
tomadas de decisões, que garanta a participação de todos os envolvidos no
processo educacional;
RESULTADO ATIVIDADE PRAZO RESP. STATUS
Implantação de Conselho
Escolar em todas as
escolas de Educação
Infantil assegurado.
Realizar 02 (duas)
reuniões com as
escolas de Educação
Infantil, no decorrer do
ano, objetivando
orientar e acompanhar a
implantação do
Conselho Escolar;
Junho
Gestão
Democrática
Ação
Executada
Promover 01(um)
Encontro com as
escolas de Educação
Infantil para
apresentação dos
membros dos
Conselhos Escolares.
Dezembro
Gestão
Democrática
Ação
Executada
Organizar, por escola,
os registros e
documentação da
Implantação do
Conselho Escolar.
Dezembro
Democrática
Ação
Executada
29
META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
Estratégias
5.2) Aplicar anualmente instrumentos de avaliação nacional e municipal,
específicos para aferir a alfabetização das crianças, bem como estimular as escolas
a criar os respectivos instrumentos de avaliação, implementando medidas
pedagógicas para alfabetização plena, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental;
RESULTADO
ATIVIDADE
PRAZO
STATUS
Instrumentos de Avaliação
Nacional e Municipal, específicos
para aferir a alfabetização das
crianças aplicados
Constituir uma equipe de
formação para subsidiar as
escolas na elaboração de
instrumentos para a avaliação
dos alunos
Junho
DEN
Capacitar os coordenadores
pedagógicos e professores das
escolas na elaboração de
instrumentos que possibilitem a
avaliação das competências e
habilidades de acordo com o
currículo e propostas da Base
Nacional Comum, respeitando os
direitos de aprendizagem para o
ano de estudo.
Outubro
DIEF
Orientar e aplicar o instrumento
de avaliação Nacional para aferir
a alfabetização dos alunos do 3º
ano do ensino fundamental
Junho
DIEF
Realizar levantamento de
propostas das escolas para a
elaboração de um instrumento de
avaliação da rede municipal de
ensino para a verificação do nível
de alfabetização dos alunos
Junho
DIEF
Aplicar o instrumento de
avaliação municipal para aferir a
alfabetização dos alunos do 3º
ano do Ensino Fundamental
Outubro
DIEF
31
META 9 – Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2016 e, até o
final da vigência deste Plano, superar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta
por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS
9.1) Realizar diagnóstico sobre a demanda por EJA, na cidade e no campo, para subsidiar a
formulação de políticas públicas que garantam o acesso e a permanência a jovens,
adultos e idosos a esta modalidade da Educação Básica;
9.2) Assegurar a oferta gratuita da EJA a todos os que não tiveram acesso à Educação
Básica na idade própria no que dispõe o Programa Macapá Município Alfabetizado;
9.3) Realizar chamadas públicas sistemáticas para matrícula na EJA, em regime de
colaboração com a SEED/AP e em parceria com organizações da sociedade civil;
9.4) Implementar e fortalecer ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
33
META 15 – Implementar, até 2016, políticas públicas afirmativas,
compensatórias e inclusivas, voltadas para os setores desfavorecidos e
historicamente excluídos da sociedade, com vistas à universalização, expansão e
democratização da Educação Básica de qualidade, garantindo acesso, permanência e
formação para o trabalho e para a vida, com respeito à diversidade.
15.1) Criar e instituir, no âmbito da SEMED, a Divisão da Diversidade e Inclusão (DIDI) para
gerir o trabalho de assessoramento administrativo e técnico-pedagógico às escolas
que atendem aos setores desfavorecidos e historicamente excluídos da sociedade,
15.4) Elaborar Diretrizes Curriculares próprias para o sistema de ensino municipal,
voltadas aos setores desfavorecidos e historicamente excluídos da sociedade,
assegurando alternativas pedagógicas que considerem a interlocução entre os processos
culturais, éticos e indenitários, de gênero, raça, credo dos sujeitos, com a produção
do conhecimento necessário ao desenvolvimento humano, profissional e socioeconômico dos
alunos;
15.6) Incluir nos formulários de matrícula quesitos de pertencimento tais como: grupo
étnico racial, religiosidade e identidade de gênero, a partir da maioridade civil.
35
META 18 – Valorizar, até o final do 4º ano de vigência deste Plano, profissionais da
educação da rede pública municipal, com equiparação proporcional de sua
remuneração às demais categorias de servidores com escolaridade equivalente, respeitando
os correspondentes Planos de Carreiras instituídos.
Estratégias
18.1) Fortalecer e ampliar, até o primeiro ano de vigência do PME, o Fórum Municipal de
Educação (FME), dotando-o de infraestrutura para seu funcionamento, de modo a
assegurar a ação efetiva de seus membros no acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais da Educação Básica;
18.7) Assegurar o cumprimento do reajuste anual do piso salarial, na integralidade,
respeitando a data-base dos profissionais da educação, garantida na Lei do Piso;
RESULTADO
ATIVIDADE
PRAZO
RESP.
STATUS
FÓRUM MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (FME),
FORTALECIDO E
AMPLIADO
Realizar uma reunião com a
Secretária Municipal de Educação
para exposição de necessidades
de uma estrutura adequada para o
desenvolvimento das ações do
FME
Abril
GDE
Ação
Realizada
Realizar reuniões com os
membros do FME para a
elaboração de ações de
acompanhamento da atualização
progressiva do Piso Salarial para
os profissionais da Educação
Básica
Maio
GDE
Dezembro
PISO SALARIAL
ASSEGURADO E
REAJUSTADO
ANUALMENTE
Realizar reuniões com os
membros do FME para estudos e
acompanhamento do reajuste
anual do piso salarial, cumprindo
a Lei nº 11.738/2008
Junho
GDE
Dezembro
Realizar reuniões com a
Secretária de Educação Municipal
para o estabelecimento de
diretrizes para o reajuste anual do
piso salarial dos profissionais da
Educação, respeitando a data-
base
Junho
GDE
Dezembro
37
META 19 – Assegurar, até o final da vigência do PME, condições para a plena
efetivação da gestão democrática nas Escolas Municipais, inclusive com eleição direta
para a equipe gestora, usufruindo tanto de recursos financeiros quanto de apoio
técnico disponibilizado pela União.
Estratégias
19.1) Apresentar, por intermédio da SEMED, ao Sindicato dos Servidores Públicos em
Educação no Amapá (SINSEPEAP), proposta de regulamentação da gestão democrática
prevista na Lei n. 065/2009 – PMM, em até 30 dias da aprovação deste PME;
RESULTADO
ATIVIDADE
PRAZO
RESP.
STATUS
PROPOSTA DE
REGULAMENTAÇÃO DA
GESTÃO DEMOCRÁTICA
APRESENTADA, por
intermédio da SEMED, ao
Sindicato dos Servidores
Públicos em Educação no
Amapá (SINSEPEAP)
Realizar uma reunião com a
Secretária Municipal de
Educação para a tomada de
decisão sobre alguns pontos
que ficaram pendentes para
a regulamentação da gestão
democrática
Maio
GDE
Ação
realizada
Realizar um encontro com o
SINSEPEAP e
representantes da
sociedade para a finalização
o processo de aprovação da
proposta de regulamentação
da gestão democrática
escolar
Junho
GDE
Ação
realizada
Encaminhar a proposta da
Gestão Democrática para o
Gestor Municipal
Maio
Secret
ário de
Educa
ção
Em
andamento
38
19.2) Deflagrar o processo de gestão democrática no âmbito do sistema municipal
de ensino, até o final do 2º semestre de 2015, realizando eleição direta para equipe gestora
em 5 escolas da rede municipal, sendo 2 da zona rural e 3 da zona urbana;
19.4) Instituir e fortalecer, imediatamente à aprovação do PME, os Conselhos
Escolares como instrumentos de participação e fiscalização da gestão escolar e
educacional, no âmbito do sistema municipal de ensino;
RESULTADO ATIVIDADE PRAZO RESP. STATUS
Processo de Gestão
Democrática no
Âmbito do Sistema
Municipal de Ensino
Deflagrada
Elaborar e executar o
projeto piloto da gestão
democrática, iniciando o
processo eleitoral da equipe
gestora em uma escola
urbana da rede municipal
Maio GDE Em
Andamento
Realizar eleição direta para
equipe gestora em 4
escolas da rede municipal,
sendo 2 da zona rural e 2
da zona urbana;
Maio
GDE
Em
Andamento
Conselhos Escolares,
no Âmbito do Sistema
Municipal de Ensino
Instituídos e
Fortalecidos
Orientar e acompanhar o
processo de implantação
dos Conselhos Escolares em
42 escolas restantes
Maio
GDE
Em
Andamento
40
META 20 – Ampliar o investimento público na educação pública, de forma a aplicar até 2018
o percentual de 36% (trinta e seis por cento) e de forma progressiva atingir até 2025, no
mínimo 38% (trinta e oito por cento), contando para isso com recursos do Tesouro
Municipal, com os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, além dos valores do Custo
Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo-Aluno Qualidade (CAQ).
Estratégias
20.2) Criar e implementar a partir do primeiro ano de vigência do PME, o Fundo Municipal da
Educação e o Centro de Custos da Educação do Município de Macapá, de forma a
garantir autonomia financeira e um melhor gerenciamento dos recursos destinados à
educação;
20.5) Criar e implementar no prazo máximo de até 12 meses da promulgação do PME, à luz
da legislação federal vigente, portal eletrônico de transparência da educação municipal,
como veículo de divulgação dos recursos arrecadados, da dotação orçamentária e
das aplicações efetuadas na educação;
RESULTADO
ATIVIDADE
PRAZO
RESP.
STATUS
Fundo Municipal
da Educação e o
Centro do
Município de
Macapá Criado e
Implementado
Conhecer os fundos
municipais existentes.
Março
Divisão
De custo
Em
andamento
Elaborar um Projeto de lei
para a criação do fundo.
Abril
Assessor
Jurídico
Validar o projeto de lei com o
prefeito.
Outubro
Secretário
de
Educação
Acompanhar o trâmite do
processo na câmara.
Novembro
Secretário
Adjunto
Centro de Custos da Educação do Município de Macapá Criado e Implementado
Definir atribuições do centro
de custos.
Novembro
Secretário
de
Educação
Executar o plano de ação do
centro de custos.
Dezembro Divisão de
Custo
RESULTADO ATIVIDADE PRAZO RESP. STATUS
PORTAL ELETRÔNICO DE TRANSPARÊNCIA
DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL CRIADO E
IMPLEMENTADO
Articular com a gestão do portal de
transparência do município
Dezembro
Informática
Realizar reunião de planejamento para a implementação do
portal.
Dezembro
Informática
41
PRIORIDADE PARA 2016:
7 METAS:
1- ED. INFANTIL
5- PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
9- ED. JOVENS E ADULTOS
15-DIVERSIDADE
18-VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
19-GESTÃO DEMOCRÁTICA
20- FINANCIAMENTO
19 ESTRATÉGIAS