RELATÓRIO DO 1º ENCONTRO DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIODE MATO GROSSO

O 1º Encontro de Saúde do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, que aconteceu

nos dias 01 e 02 de dezembro de 2016, no Auditório da Escola Superior de Contas,

objetiva contribuir para a formação dos profissionais de saúde que atuam no Sistema

Penitenciário de Mato Grosso, buscando o estreitamento das relações entre os

profissionais de saúde do Sistema Penitenciário e outros profissionais de saúde do

Estado, acadêmicos das diversas áreas, pesquisadores envolvidos com as temáticas da

saúde prisional, sociedade civil interessada, entre outros, possibilitando a reflexão, o

debate, a troca de experiências e o diálogo bem como agregar novas perspectivas

relacionadas à saúde do sistema penitenciário e a efetivação de uma prática profissional

que atenda as reais necessidades dos usuários do SUS que encontram-se em situação de

privação de liberdade.

No dia 01 de dezembro de 2016, às 9hs, foi iniciado o encontro, realizado pela

Diretoria de Saúde do Sistema Penitenciário/Secretaria Adjunta de Administração

Penitenciária – SEJUDH, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde e Secretarias

Municipais de Saúde. A solenidade de abertura do evento contou com a presença das

autoridades: Sr. Eneas Correa de Figueiredo Júnior - Secretário Adjunto de Justiça,

representando o Sr. Márcio Frederico de Olliveira Dorileo - Secretário de Estado de

Justiça e Direitos Humanos; Sr. Geraldo Fidelis - Juíz da Primeira Vara Criminal de

Cuiabá; Sra. Lindomar de Medeiros - Coordenadora de Saúde do Sistema Prisional do

Ministério da Saúde; Sr Breno Vago Amorim - representando a Coordenação de Saúde do

Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN ; Sra. Sibeli Nardoni Roika -

representando o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária; Sr. Hozano José

Delgado - Diretor de Saúde do Sistema Penitenciário de Mato Grosso; Sr. Alberico Cony

Cavalcante - Presidente do Conselho de Comunidade; Dr. André Renato Robelo

Rossignolo - Defensor Público da Vara de Execuções Penais de Cuiabá; Silvia Aparecida

Tomaz – membro do Conselho de Comunidade representando a Federação Espírita do

Estado de Mato Grosso; Eroiza de Melo Schaustz - representando o Conselho Regional

de Enfermagem; Sr. Luiz Guilherme – representando o Conselho Regional de Psicologia.

Em seguida, cada membro da mesa fez sua fala, recepcionando todas as pessoas

participantes do evento e destacando a importância da atenção à saúde no sistema

prisional. Após a fala de todas as autoridades, foi desfeito o dispositivo de mesa de

abertura.

Foi registrada a presença da Sra. Dorvina Figueiredo - representando a área

técnica de Saúde Prisional da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT; e

Sra. Lucimar Poleto - Diretora de Ensino da Escola Penitenciária do Estado de Mato

Grosso.

Seguindo o cronograma do evento, iniciou-se a apresentação do Eixo: Gestão e

Políticas Públicas de Saúde Penitenciária, a primeira Mesa-Redonda: Políticas em Saúde

Prisional, onde os palestrantes Sr. Breno Vago Amorim, Sra. Lindomar de Medeiros, Sr.

Hozano José Delgado, Sra. Reni Aparecida Barsagli e Sra. Vanessa Alves Lopes

compuseram a mesa.

O Sr. Breno Vago Amorim, da Coordenação de Saúde Prisional do Departamento

Penitenciário Nacional, iniciou os trabalhos proferindo palestra com o tema: A Saúde

Prisional no Brasil. Na oportunidade da fala, o Sr. Breno Vago Amorim apresentou dados

gerais sobre o perfil da população penitenciária no Brasil; as vulnerabilidades do sistema

prisional (apresentação de fotos exemplificando); a saúde no sistema prisional (Plano

Nacional de Saúde no Sistema Prisional – PNSSP; Política Nacional de Atenção Integral

à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP). Mato

Grosso fez a adesão à PNAISP recentemente. Explanou sobre o papel do DEPEN, com a

publicação da PNAISP. Destacou acerca dos convênios do DEPEN com Mato Grosso:

Convênio Materno Infantil – aquisição de equipamentos para Penitenciária Feminina de

Cuiabá, CP Feminina de Rondonópolis, CP Feminina de Tangará da Serra, CP de Colíder

e CP Feminina de Cáceres; convênio das UBSPS – aparelhamento das unidades básicas

de saúde prisionais da Penitenciária Central do Estado e do Centro de Ressocialização de

Cuiabá.

Seguindo o cronograma, a Sra. Lindomar Coelho Rocha de Medeiros,

Coordenadora de Saúde Prisional do Ministério da Saúde, abordou a temática: Política de

Saúde Prisional. No uso da palavra, a palestrante discutiu sobre as Políticas do SUS para

o Sistema Prisional, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas

de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP e também sobre a composição das equipes

de atenção básica prisional (EABP), incluindo-se aí as equipes de saúde mental. Por

último, relatou sobre as perspectivas apresentadas pelo Ministério para o ano de 2017:

realização de seminário nacional, oficinas regional de cooperação técnicas para estados e

municípios e contribuir para a melhoria o trabalho das equipes de saúde prisionais.

O terceiro palestrante dessa manhã foi o Sr. Hozano Delgado, Diretor de Saúde do

Sistema Penitenciário de Mato Grosso, que abordou sobre a temática Gestão e a Situação

da Saúde no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Em sua fala, o palestrante agradeceu

o esforço e o empenho de todas as pessoas envolvidas na realização do evento. A

Penitenciária Feminina, com patrocínio; o CRC, na pessoa do Sr. Winkler; a Diretoria de

Ensino da Escola Penitenciária, ao cerimonial, assessoria de comunicação, câmera, aos

palestrantes que contribuíram com o enriquecimento do evento, as Secretarias Adjuntas, o

Gabinete da SEJUDH e a equipe da Diretoria de Saúde. Retomando ao objetivo da fala, o

palestrante fez uma contextualização acerca do sistema prisional de Mato Grosso, com a

apresentação de dados quantitativos relativos à população prisional, unidades prisionais, e

das unidades básicas de saúde prisional, bem como a composição dessas equipes;

explanou sobre o organograma – fluxo da SEJUDH. De acordo com o palestrante, em

Mato Grosso são 14 unidades com equipes de saúde, 289 profissionais de saúde, o

concurso público para o sistema prisional de Mato Grosso, recentemente publicado, o

processo seletivo para contratação de médicos, convênios do DEPEN com MT (materno-

infantil, aparelhamento PCE e CRC, aparelhamento das 13 UBSPs).

Na quarta fala da mesa, a Dra. Reni Aparecida Barsagli, professora Dra. do

Departamento de Saúde Coletiva – UFMT, que apresentou o relato de pesquisa:

Percepção dos gestores sobre a Política de Saúde no Sistema Penitenciário/MT. Nesse

momento, abre-se espaço para registrar e agradecer a presença dos promotores de saúde

do Centro de Ressocialização de Cuiabá, representando os reeducandos do Sistema

Penitenciário de Mato Grosso. Voltando à palestra, a Sra. Reni apontou a escassez de

estudos na área de saúde coletiva, estudos qualitativos acerca do sistema penitenciário de

Mato Grosso e de todo o Brasil. Apresentou a pesquisa realizada por ela e pelas Sras.

Vanessa e Márcia, no sistema penitenciário de Mato Grosso: profissionais de saúde

atuantes em penitenciárias/equipes, aparatos legais da atenção à saúde no Sistema

Penitenciário e a percepção dos gestores sobre a política de saúde no Sistema

Penitenciário. Focando na percepção dos gestores sobre a gestão da política de saúde no

Sistema Penitenciário de MT, a Dra. Reni seguiu com sua fala, esclarecendo que a

pesquisa demonstrou que a situação do custodiado dentro do sistema prisional repercute

na sociedade; tensão intrainstitucional: saúde / segurança; intermediação do atendimento,

o acesso aos serviços de saúde é feito pela equipe de segurança (escolta); necessidade de

adequação das unidades de saúde de acordo com o contexto prisional; enfrentamento da

intersetorialidade (rede de serviços).

Seguindo o cronograma, a última palestrante dessa primeira mesa foi a Sra.

Vanessa Alves Lopes, profissional atuante na área técnica de saúde prisional da Secretaria

de Estado de Saúde/MT, que apresentou sobre a pesquisa realizada, em conjunto com a

profa. Dra. Reni e a Sra. Márcia, relatando o cotidiano dos profissionais de saúde atuantes

no sistema penitenciário de Mato Grosso. De acordo com ela, a pesquisa mostrou que os

profissionais de saúde entravam no sistema sem capacitação, no entanto a partir da Escola

Penitenciária, esse cenário tem se transformado, com o surgimento de capacitações, no

entanto essas têm sido direcionadas para a área de segurança; deixando para segundo

plano capacitação em relação aos profissionais de saúde que trabalham com os sujeitos

presos. Objetivo da pesquisa, de acordo com ela, foi dar visibilidade a pouco conhecida

atuação dos profissionais de saúde nas unidades prisionais de Mato Grosso.

No momento de perguntas: 1. Sra. Eroísa, representante do Conselho Regional de

Enfermagem, falou sobre a necessidade de que se tenha atenção para os profissionais

técnicos em enfermagem. Alertou sobre o fluxo conflituoso da SEJUDH, visto que a

Diretoria de Saúde está afastada das UBSP - Unidades Básicas de Saúde Prisionais, e

perguntou para o palestrante Hozano Delgado sobre a dificuldade de trabalhar com esse

fluxo; 2. Maria Aparecida Milhomen, servidora da SES e SMS/Cbá atuando na gestão da

saúde mental, perguntou qual o objetivo do encontro e, a partir desse encontro, o que vai

desencadear para a resolutividade das ações. Perguntou ainda como a pesquisa tem

promovido no sistema prisional ações, além do conhecimento. Indagou sobre o quê, de

prático, pode-se melhorar com as pesquisas. Relatou: está faltando presídio e sobrando

presos, o que falta para o Brasil seguir os países que estão fechando presídios (sic). 3.

Clóvis Arantes, representante do Grupo Livre-Mente, afirmou que, a partir da firmação

dos convênios entre o Estado e o Governo Federal, Mato Grosso passar a ser obrigado a

dar uma contrapartida financeira para a execução das ações propostas no convênio.

Acredita que essa responsabilidade acaba inibindo os estados, e esses acabam não

fazendo a adesão aos convênios porque não desejam gastar nesse setor, pois o Estado

preocupa-se somente com a repressão. Indagou ao Sr. Breno Vago, como pode-se inverter

esse processo, e o Estado trabalhar mais na prevenção, e na assistência à saúde.

Em resposta o Sr. Hozano José Delgado, esclareceu que as UBSPs,

institucionalmente, não existem no organograma da SEJUDH. A apresentação feita por

ele, colocou o que é praticado, e na prática as unidades básicas de saúde existem no

sistema penitenciário de MT e se fazem necessárias. Destacou novamente, conforme o

cerimonial havia apresentado no início do evento, o objetivo do 1º Encontro de Saúde do

Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Sobre o projeto terapêutico, esclareceu que

depende da autonomia da equipe, e as dificuldades estruturais acabam impactando na

autonomia. Relatou a dificuldade vivenciada pelas equipes de saúde prisionais pela

ausência de um responsável técnico na UBSP, visto que os profissionais de saúde ficam

ligados a administração da unidade prisional, que não tem propriedade em relação à

política de saúde. Sobre a relação Europa/Brasil, falou sobre o índice de criminalidade no

Brasil e citou respostas não técnicas, não científicas, pela conjuntura social e política do

Brasil. Em seguida, também colaborando com as perguntas feitas, a Profa. Dra. Reni

falou sobre a pesquisa realizada por ela e pelas Sras. Vanessa e Márcia, abordando sobre

sobre a necessidade de tratar pesquisa associada à prática. Aponta que a construção do

conhecimento e a sua legitimidade se dá a partir de uma metodologia, de uma sistemática.

Falou sobre a produção de conhecimento tentando envolver pessoas engajadas com a

temática, pessoas que já estão no sistema prisional. O Sr. Breno Vago, em resposta ao que

lhe foi questionado, falou sobre o distanciamento que as pessoas acreditam que tem de

quem está dentro do sistema prisional. Citou a importância de investimento na formação

das crianças, para mudar o quadro de criminalização no Brasil. Falou sobre os convênios,

esclarecendo que os financiamentos são destinados para fins específicos, e devem ser

usados dessa maneira. Falta também projetos para outras áreas, e populações específicas

no sistema prisional. Finalizando, a Sra. Lindomar falou sobre as residências terapêuticas,

serviço amparado por portaria do Ministério da Saúde e sobre a existência de recurso

financeiro para tal serviço. Acrescentou afirmando acreditar na necessidade de que essas

residências terapêuticas caminhem junto à EAP - Serviço de Avaliação e

Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a Pessoas com Transtorno Mental

em Conflito com a Lei. Salientou sobre a necessidade do envolvimento de todos para

tratar da saúde prisional – SES, Ministério Público, Educação, Segurança, etc. para

construir e contribuir.

No período vespertino do primeiro do dia do evento, no EIXO: Doenças

Infectocontagiosas, pela Mesa Redonda: Tuberculose no Sistema Penitenciário,

compuseram a mesa a Sra. Daniele Maria Pelissari, Sra. Simone Escudero Gutierrez, Sr.

Júlio Henrique Rosa Croda e Sra. Laura Fabiane de Oliveira Patrício.

A primeira palestrante desse eixo foi a Sra. Daniele Maria Pelissari, técnica do

Programa Nacional de Controle de Tuberculose – Ministério da Saúde, que palestrou

sobre a Tuberculose na População Privada de Liberdade. Apresentou um panorama em

nível de gestão, em como o Brasil é visto em relação à tuberculose e, por último as ações

em tuberculose no sistema prisional. Apresentou dados sobre a população prisional, no

que tange à tuberculose, a nível nacional. A palestrante ainda falou sobre estratégias que

podem ser utilizadas no intuito de contribuir para a efetivação da assistência em saúde da

população privada de liberdade em relação ao agravo tuberculose.

A segunda palestra dessa mesa redonda foi a Sra. Simone Escudero Gutierrez,

Área Técnica de Tuberculose da SES/MT - Secretaria de Estado de Saúde de Mato

Grosso, que substituiu a Sra. Lúcia Dias. No uso da palavra, a Sra. Simone apresentou o

tema: Situação Epidemiológica da Tuberculose nas Unidades Prisionais de MT.

Apresentou dados de tuberculose no Brasil e, com mais destaque para o estado de Mato

Grosso. Alertou que as vezes a notificação da população privada de liberdade não é feita

na unidade prisional, e sim, na rede externa de saúde. Citou ainda a construção do

Protocolo da Tuberculose, que infelizmente não foi oficializado enquanto documento e

também não tem sido cumprido, em relação à assistência em saúde da população

prisional em relação ao agravo Tuberculose.

Dando seguimento ao encontro, o Sr. Júlio Henrique Rosa Croda, prof. Dr. da

Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Grande Dourados / MS,

abordou o tema: O Cenário Nacional da Tuberculose e o Projeto TB Reach. O palestrante

alterou o título da palestra: Transmissão da Tuberculose no Sistema Penitenciário e seu

Impacto na Comunidade. Em sua explanação, contextualizou o agravo tuberculose nas

unidades prisionais do Brasil. Informou: O Brasil é a 4ª. maior população prisional do

mundo, e essa população cresceu, enquanto que nos Estados Unidos e na China a

população prisional decaiu. Continuou sua abordagem discorrendo sobre a tuberculose

entre a população privada de liberdade no estado de Mato Grosso do Sul. Falou sobre os

desafios e prioridades para o controle da tuberculose na população privada de liberdade:

novas tecnologias de triagem em massa para o controle da tuberculose ativa e também

tratamento profilático - realização de estudos nessa área. Principal fator da dificuldade

para o tratamento desse agravo é a superlotação. Acerca dos desafios para a triagem:

escore clínico da OMS não efetivo; a cultura só é realizada em 32% dos casos de

tuberculose identificados na população privada de liberdade.

Registra-se, nesse momento, a presença do Sr. José Silvio Leite Jacome,

Presidente do Instituto Cultural Barão de Ayuruoca e professor de Direito.

A última palestrante dessa mesa, a Sra. Laura Fabiane de Oliveira Patrício,

enfermeira da Penitenciária Central do Estado, que apresentou uma experiência exitosa

no enfrentamento à tuberculose no Sistema Penitenciário. A palestrante iniciou sua fala

discorrendo sobre o processo de formação das equipes de saúde no sistema penitenciário

de Mato Grosso. Falou sobre os avanços e desafios da atenção em saúde no que tange à

tuberculose no sistema prisional de MT no decorrer dos anos. Avanços: busca ativa,

tratamento diretamente observado, acompanhamento mensal, porta de entrada,

estreitamento de laços com o judiciário, estreitamento de laços com a SES - Secretaria de

Estado de Saúde e SMS - Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, promotores de saúde.

Desafios: estreitamento dos laços entre as UBSPs e as UBS de fora e a SMS;

estreitamento da relação com o LACEC - Laboratório Central de Cuiabá; realização de

exame para diagnóstico em todos os reeducandos.

Passando ao momento de perguntas: 1. Lúcia, enfermeira da SES Vigilância

Epidemiológica responsável pelo agravo da Tuberculose, perguntou para Dr. Júlio Croda

sobre o Raio X móvel instalado em Mato Grosso do Sul. O palestrante respondeu que em

Mato Grosso do Sul eles montaram um Raio X móvel quando ganharam um veículo, mas

o sistema completo varia entre 500 a 700 mil uma Van de Raio X Móvel.2. Hozano

Delgado indagou sobre a possibilidade de Mato Grosso ser contemplado com uma

unidade móvel de Raio X. Daniele Pelissari, em resposta, afirmou a tarefa de

identificação de municípios prioritários para investimento em equipamentos. Mas não há

possibilidade de carimbar recurso para Tuberculose. Júlio Croda orientou a gestão

estadual no sentindo de montar convênio, termo de referência, acesso junto ao SICONV.

Acrescentou que, em MS, foi conseguido via convênio a nível estadual, e sugeriu isso

para Mato Grosso. O palestrante se colocou à disposição para orientar nesse sentido.

Acredita na necessidade de articulação política para fazer esse enfrentamento,

movimentos sociais. Sugeriu, em terceiro lugar, verificar a possibilidade de incluir

Cuiabá no cronograma de Mato Grosso do Sul e, mediante suporte de MT, vir para nosso

estado com a equipe de Mato Grosso do Sul, colaborar nessas triagens.

Passando adiante, na Mesa Redonda: Hanseníase e DSTs/AIDS no Sistema

Penitenciário, os palestrantes Cícero Fraga Melo, Alessandra Cristina Ferreira de Moraes

e Maria das Graças de Mendonça Silva, passaram a compor a mesa. Fazendo uso da

palavra, o Sr. Cícero Fraga Melo, Coordenador Estadual do Programa de Controle da

Hanseníase SES/MT, proferiu palestra sobre a Situação Epidemiológica da Hanseníase

nas Unidades Prisionais de Mato Grosso. Falou sobre o direito à saúde pública às pessoas

privadas de liberdade, assegurado pela Constituição Federal. Mediante levantamento de

dados no SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, apresentou dados

sobre a situação de hanseníase no Sistema Penitenciário de Mato Grosso, em uma série

histórica desde 2010 a 2016.

A segunda palestrante da mesa, Sra. Alessandra Cristina Ferreira de Moraes, Área

Técnica do Programa DSTs/AIDS e Hepatites Virais da SES/MT, falou sobre a Situação

Epidemiológica das ISTs/AIDS nas Unidades Prisionais de Mato Grosso. Apresentou

dados situacionais de Mato Grosso acerca das ISTs/AIDS – Infecções Sexualmente

Transmissíveis / AIDS, apresentando uma série histórica desde 2010 até 2015 acerca do

número de casos desses agravos em Mato Grosso; coeficiente de mortalidade por AIDS.

Apresentou ainda dados sobre casos de HIV em unidades prisionais de MT, informou que

não houve notificação de outras DSTs. Citou a problemática advindas das

subnotificações: desconhecimento da magnitude e tendência da epidemia; dificuldade na

programação e insumos de prevenção.

A terceira e última palestrante do dia, Sra. Maria das Graças de Mendonça Silva,

Doutoranda em Saúde Coletiva pela UFMT, apresentou uma experiência exitosa no

enfrentamento às DSTs/AIDS no Sistema Penitenciário. Assinalou que se trata de um

projeto de extensão universitária da UFMT campus Sinop: Promoção da Saúde Sexual

em Mulheres Privadas de Liberdade por meio de rodas de conversa durante o período em

que elas estavam em sala de aula; conhecimento com a confecção de desenhos,

elaborados pelas mulheres privadas de liberdade; concursos de paródia. O trabalho

oportunizou as mulheres: o repensar sobre a vida sexual; estimulou o cuidado sobre si e

sobre o outro (colegas de cela, de convivência e as parceiras sexuais). Ações: Outubro

Rosa – concurso miss primavera; publicação da cartilha saúde sexual atrás das grades;

feira da saúde sexual, com a entrega de certificados; formação de multiplicadoras da

saúde sexual. Desafios: questões de segurança na unidade prisional dificultavam a

realização do trabalho da equipe.

Momento para perguntas:

1. Convidada - Enfermeira do Socioeducativo perguntou sobre as ISTs no socioeducativo:

citou os casos de sífilis, HIV. Solicitou parceria das universidades para mostrar e realizar

estudos com essa população (prisional e socioeducativo). Falou da necessidade de

sensibilizar a rede de serviços para a oferta da assistência à saúde dessa população. Como

enfrentar o desafio de cuidar dessa população. Em resposta, a Sra. Alessandra falou da

subnotificação de agravos do sistema penitenciário, necessidade de preenchimento da

ocupação: privado de liberdade, para que as notificações sejam feitas de fato.

Necessidade de qualificar essas informações.

2. A Sra. Lindomar Medeiros perguntou e solicitou ajuda: porque essas doenças não

conseguem aparecer nos dados do Ministério (hanseníase, ISTs/AIDS e hepatites virais)

se a tuberculose aparece? Precisamos verificar o que está impedindo a notificação desses

agravos. Tem a esperança que, com o e-SUS AB, essas notificações realmente sejam

feitas.

3. Convidado, veio do interior do Estado, perguntou: o que tem sido feito em atenção aos

servidores que trabalham no Sistema em relação a esses agravos?

O Sr. Cícero Fraga Mello, em resposta, demonstrou também a sua indignação acerca das

subnotificações dentro do sistema prisional. PROPOSTA: capacitação para o sistema

prisional (DS deve reunir os profissionais do sistema penitenciário de MT). o Sr. Cícero

se comprometer a realizar uma capacitação teórico-prática em hanseníase para os

profissionais de saúde do sistema penitenciário.

As atividades do segundo dia do encontro foram iniciadas com a apresentação do

Eixo: Saúde Mental. Na Mesa Redonda intitulada Transtorno Mental, estavam as

palestrantes: Valéria da Costa Marques Vuolo, Jane Pimenta dos Santos e Carolini Piloni

Soccol.

A primeira palestrante da manhã, Sra. Valéria da Costa Marques Vuolo, psicóloga

da Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas da SES/MT, proferiu palestra

abordando a Configuração Atual da Rede de Atenção em Saúde Mental do Estado de

Mato Grosso. A palestrante iniciou sua fala abordando sobre a Rede de Atenção

Psicossocial – RAPS. Falou sobre a linha de cuidado às pessoas com transtorno mental:

tratar/assistir; promover saúde; qualidade de vida; cuidar; prevenir. Esclarece a

importância do cuidar de todos os pacientes com transtorno mental, não só os que estão

em situação aguda. Apontou o que conseguiu visualizar no período em que esteve na

coordenação (julho 2015 a setembro de 2016): fragmentação; relações verticais entre os

pontos de atenção; responsabilização na atenção de média complexidade;

compartilhamentos superficiais de objetivos e compromissos; qualificação dos

profissionais (telessaude); grupos condutores estadual, regional e municipal; distância da

atenção básica.

A segunda palestrante foi a Sra. Jane Pimenta dos Santos, Responsável Técnica

pela Unidade de Saúde Mental II – CIAPS/Adauto Botelho, que fez uma apresentação do

Serviço CIAPS Adauto Botelho – Unidade II. A palestrante fez uma breve apresentação

acerca da Unidade de Saúde Mental II, em sua configuração atual, sendo o espaço físico

situado nas dependências da Penitenciária Central do Estado. Atualmente com sua

capacidade máxima atingida, e uma demanda reprimida grande. Falou ainda sobre o

termo de cooperação, já vencido, entre SES e SEJUDH, para o funcionamento da

Unidade II. Relata que a Unidade II, em situação atual, vai na contramão da política de

desinstitucionalização dos pacientes com transtorno mental. Falou ainda sobre o processo

de interdição da Unidade II, determinando que os pacientes saíssem da unidade em 72

horas, para fechar a unidade. Relatou que, nessa conjuntura, a equipe foi trabalhando e,

até o fim de 1 ano a unidade passou a contar 4 pacientes, sendo que os outros foram

desinstitucionalizados (família, comunidade terapêutica). Jane citou a Política de Saúde

Mental que tem buscado a desinstitucionalização dos pacientes; citou a EAP – equipe de

apoio psicossocial aos pacientes em medida de segurança, em parceria com a

SES/SEJUDH, e também da rede de atenção psicossocial para atendimento a esses

pacientes com transtorno mental em conflito com a lei. A palestrante relatou a dificuldade

da saída desses pacientes em medida de segurança da unidade, tanto para retorno às suas

famílias, quando para acesso ao atendimento da rede de saúde mental municipal. Alerta

para a necessidade de haver um encontro mais específico para tratar da atenção à saúde

mental das pessoas em conflito com a lei.

A terceira e última palestrante da mesa, Sra. Caroline Piloni Soccol, psicóloga da

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, apresentou o Serviço da EAP/MT –

Serviço de Avaliação e Acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis a pessoa

com transtorno mental em conflito com a lei. Caroline Piloni iniciou sua abordarem

falando que o serviço EAP está sendo instituído, baseando-se no modelo do PAI-PJ.

Externou a ansiedade da equipe que atua na EAP conhecer o PAI-PJ visto que, até o

presente momento não foi efetivado. Esclareceu acerca do objetivo da EAP: que fazer a

ponte para que esse paciente com transtorno mental em conflito com a lei seja atendido

pela rede de serviços em saúde mental do município. Falou da relação entre a RAPS e o

SUAS (Sistema Único de Assistência Social) – por meio dos CREAS (Centros de

Referência de Assistência Social). Termo de Cooperação SES/SEJUDH, que são

corresponsáveis acerca dos serviços. Falou ainda da ausência dos profissionais para

completar a equipe da EAP: médico e assistente administrativo, profissionais esses que

constam no Termo de Cooperação SES/SEJUDH. Externou ainda a dificuldade das

famílias desses pacientes em acolhê-los efetivamente, considerando que essas famílias,

muitas vezes, encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Falou da necessidade

de que a rede de atenção em saúde mental acolha e atenda esses pacientes, em especial as

residências terapêuticas, para aqueles pacientes que não conseguiram o estabelecimento

do vínculo familiar e não retornaram para suas famílias. Citou que uma das dificuldades

que a EAP vivencia são as condições estruturais (falta de telefone fixo para realizar

contato com as famílias, falta de impressora). Externou: o trabalho está sendo feito, mas

com grandes limitações devido as condições. Hoje a equipe da EAP acompanha 10 casos,

mas há 30 casos ainda a serem atendidos, no entanto a equipe não tem estrutura para

atender esse quantitativo. Almeja que no próximo ano a EAP seja credenciada ao

Ministério da Saúde para receber verba e minimizar um pouco essas dificuldades

vivenciadas atualmente.

Momento de perguntas:

1. Izaura Gabriela, servidora da SEJUDH, em período de readaptação, externou o desejo

de: atenção especial para os pacientes em saúde mental, despresconceito e humanização a

essas pessoas, falta de psiquiatra, neurologista e terapeuta; incluir no grupo EAP

servidores com problemas mentais, que precisam ser tratados; residência terapêutica

dentro do sistema penitenciário (sic). Em resposta Caroline afirmou que no Termo de

Cooperação Técnica cita a necessidade de psiquiatra ou médico com experiência em

saúde mental. O trabalho de arte terapia é feito na rede (CAPS), e a EAP faz esse elo. As

residências terapêuticas não podem ser dentro da unidade prisional, pois estará sendo

perpetuada a institucionalização dos pacientes enquanto criminosos. Quanto aos

servidores, a EAP não pode acompanhar porque acompanha os casos de pessoas em

cumprimento de medida de segurança. Os servidores devem ser encaminhados para o

setor de Qualidade de Vida da SEJUDH/MT.

2. Maria Aparecida, enfermeira da EAP, colaborou dizendo que o sucesso da EAP só será

efetivado proporcionalmente ao trabalho da rede de atenção psicossocial e a rede SUAS,

pois essas pessoas precisam de acompanhamento em saúde mental, precisam de trabalho,

precisam de que seja reestabelecido e mantido o vínculo com suas famílias. Destacou as

dificuldades estruturais da EAP: telhado quebrado (chove lá dentro), só tem celular com

limitação de crédito, precisa de carro para realizar visita.

3. Sra. Lindomar, do Ministério da Saúde, trouxe livros sobre a EAP e deixou com a

responsável pela unidade, Sra. Caroline Piloni Soccol. Alertou que São Paulo está com

EAP pronta, mas estão dentro de uma instituição ligada ao hospital Sta. Casa de

Misericórdia. No livro da EAP esclarece onde ela não pode ficar. A Secretaria de Estado

de Saúde, é quem vai receber o incentivo da EAP depois de estruturado, no valor de 66

mil Reais. Pede que seja feito termo de adesão, equipe completa, encaminhe o plano de

adesão, e aguarda publicação em Diário Oficial e depois encaminhar a habilitação. Espera

que isso aconteça no próximo ano.

4. Eroísa, servidora do Sistema Penitenciário e membro do COREN/MT - Conselho

Regional de Enfermagem de Mato Grosso, sugere um encontro específico para saúde

mental. Perguntou para Jane sobre o fluxo da Unidade II; onde funciona a EAP e como se

dá a avaliação desses pacientes. Indagou ainda se há choque entre EAP e o CONEN em

relação às ações desenvolvidas.

Jane Pimenta citou a Portaria que regulamenta a transferência dos pacientes para

Unidade II, que acontece mediante determinação judicial ou pela própria direção da

unidade de saúde mental que, após avaliação, visualiza a necessidade de internação.

Caroline Piloni informou que a EAP hoje está situada na administração da Unidade de

Saúde Mental III, próximo ao DETRAN. Falou da estrutura física precária da EAP.

Estuda-se a mudança para a 2º Vara Criminal, o que será decidido na semana

subsequente.

Seguindo o cronograma, na Mesa Redonda: Álcool e Outras Drogas, os

palestrantes foram: Sr. Marco Antônio Julkovski, Sra. Morgana Moreira Moura, Sra.

Delma Perpétua Oliveira de Souza e Sra. Mara Cristina Tondin.

No uso da palavra, o Sr. Marco Antônio Julkovski, Gerente de Articulação de

Políticas Sobre Drogas – Superintendência de Políticas sobre Drogas – SEJUDH,

abordou o tema: A Política Nacional sobre Drogas e o Sistema Penitenciário. No uso da

palavra, o palestrante fez um resgate histórico acerca da política sobre drogas. Citou os

eixos da política sobre drogas. Citou a falta de investimento estadual no âmbito da

política sobre drogas, mas que os municípios têm autonomia para financiar e executar

essas ações. Abordou ainda acerca do repasse de recursos para os dispositivos

comunitários chamados comunidades terapêuticas.

A Sra. Morgana Moreira Moura, Conselheira-Presidente do CRP/MT - Conselho

Regional de Psicologia de Mato Grosso, proferiu palestra com o tema: Redução de Danos

em Álcool e Drogas. Falou do estigma aos pacientes de saúde mental, e maior ainda

desses pacientes que fazem uso de drogas. Fez ainda um resgate histórico acerca do uso

de drogas; falou sobre a criminalização do uso de algumas drogas; as Esclareceu:

Redução de danos é um cuidado a partir da experimentação, as estratégias são construídas

cotidianamente com o usuário, não existe um protocolo, não existem regras, mas existem

princípios. Citou estratégias de redução de danos. Princípios: redução de danos é sim

estratégia de saúde; redução de danos é uma estratégia de baixo pra cima; não é contrário

à abstinência – a abstinência também é uma forma de redução de danos; sair de um ideal

moralista, pra partir do pragmatismo empático (ações práticas a partir daquela vida).

Continuou sua fala, abordando agora sobre o abuso de drogas dentro do cárcere. Falou

sobre esses cuidados em saúde em relação à redução de danos.

A Sra. Delma Perpétua Oliveira de Souza, prof. Doutora em Saúde Coletiva pela

Universidade Federal de Mato Grosso e Coordenadora do Centro Regional de Referência

de Formação Permanente aos Profissionais que atuam com Usuários de Crack, outras

Drogas e seus Familiares. Iniciou sua fala sobre a política de drogas dentro do sistema

penitenciário; versou sobre a Política da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial; PNAISP

– Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no

Sistema Prisional (PNAISP); o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas

Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP,

vinculada à PNAISP; e como está a adesão dos municípios à PNAISP. Discorreu ainda

sobre o acesso ao cuidado integral via SUS - Sistema Único de Saúde, sobre a garantia

dos direitos humanos, pois essas pessoas estão privadas de liberdade e não de direitos.

Falou da importância da intersetorialidade, considerando que os serviços precisam juntar-

se numa perspectiva de transdisciplinaridade na atenção à saúde da pessoa privada de

liberdade. Acrescentou que, nesse sentido, o Centro de Referência começou a trabalhar a

perspectiva de rede. Falou da importância da atenção à pessoa privada de liberdade em

conjunto/inserida em sua família, pois essa família precisa de apoio, sendo que na

maioria das vezes é desestruturada. A política de cada instituição deve estar pactuada,

articulada com a política da outra instituição, para que o Estado possa cumprir o seu

papel para com essas pessoas e suas famílias.

A Sra. Mara Tondin, psicóloga do CRC de VG, apresentou experiência exitosa no

atendimento em Grupo de Álcool e Drogas no Sistema Penitenciário. Apresentou a

proposta da redução de danos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande. Cita que a

redução de danos transcende a questão do abuso de drogas, constitui-se num processo

pedagógico. Parte-se do princípio de que a pessoa possa mudar seu comportamento de

risco, primeiro ela deve compreender o que ela está fazendo. Objetivo do Projeto:

promover ações pedagógicas através de oficinas vivenciais com grupos de recuperandos

do CRVG, buscando o conhecimento e atividades reflexivas sobre Redução de Danos no

âmbito do cuidado à saúde e dos comportamentos de risco e prejudiciais, abordando as

dimensões desta prática e quanto às consequências, sejam elas psicológicas, físicas e

sociais. Resultados: formação de multiplicadores, mudança de comportamento de risco,

cuidados com a higiene pessoal, cuidados com a higiene do raio e alas, encaminhamentos

de familiares para serviços de saúde, aumento de tratamentos de doenças

infectocontagiosas, maior solicitação aos atendimento psicológico e social, diminuição do

uso de psicotrópico e outros

Momento de perguntas:

1.Convidada - enfermeira do socioeducativo falou das mudanças na atenção à

saúde mental dos adolescentes do socioeducativo, tem apoio do CAPS AD, sucesso

também no CAPS Infanto Juvenil de VG. Perguntou para Prof. Dra. Delma se o projeto

que ela desenvolveu anteriormente no socioeducativo poderá ser retomado, no sentindo

de apoiar o serviço. A Sra. Delma respondeu que a pesquisa encerrou em 2012, dessa

pesquisa saiu um projeto de intervenção, um relatório, e esses documentos podem ser

disponibilizados para nortear as ações da equipe do socioeducativo.

Retomando as atividades do 1º Encontro de Saúde do Sistema Penitenciário de

Mato Grosso, inicia-se as discussões do Eixo: Transversalidade na Saúde. Na Mesa-

redonda: Saúde do Trabalhador, as palestrantes são: Sra. Dúbia Beatriz Oliveira Campos

e Sra. Mara Lúcia Martins Magri.

A Sra. Mara Lúcia Martins Magri, Gerente de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde

e Segurança do Trabalhador – SEJUDH, proferiu palestra abordando a temática: As

Ações de Saúde e Segurança Voltadas aos Profissionais do Sistema Penitenciário.

Iniciando, apresentou o quadro geral de servidores que atuam na SEJUDH de Mato

Grosso. No sistema penitenciário são: 2511 agentes penitenciários, 243 assistentes do

sistema penitenciário, 211 profissionais de nível superior e 1 auxiliar do sistema

penitenciário. A Profissão do agente penitenciário está em terceiro lugar no ranking de

índice de estresse no Brasil. Doenças que têm aparecido nesses servidores: transtornos

mentais e comportamentais em decorrência do trabalho. Falou ainda sobre o quantitativo

de afastamento de servidores por problemas de saúde. Foi criada, a nível estadual, a

Política de Saúde e Segurança e o Conselho de Saúde e Segurança para todos os

servidores do Estado, mas a SEJUDH havia ficado sem assento nesse conselho. Informou

que o Manual de Saúde e Segurança está disponível no site da SEGES – Secretaria de

Estado de Gestão. Informou sobre as atividades voltadas à saúde do trabalhador:

promoção de saúde; prevenção de doenças e fatores de risco, depois de instalada a

doença; orientação e acompanhamento as enfermidades; e colaboração para o retorno ao

trabalho. Assinalou que o cuidado com a saúde do trabalhador não é responsabilidade só

do Setor de Qualidade de Vida, é também de estilo de vida, do ambiente de trabalho, da

vida pessoal de cada trabalhador. O Comitê de Saúde e Segurança hoje já está instituído

na SEJUDH, esse comitê ainda não conta com todos os perfis de profissionais de saúde,

mas os profissionais que atuantes ficam na Qualidade de Vida. A comissão central do

Comitê está se estruturando, para posteriormente montar as comissões locais, pois o

trabalho precisa atingir os servidores do interior. A equipe faz o atendimento psicossocial,

orientações e os encaminhamentos para a rede socioassistencial e de saúde, quando

compreender necessário. Apresentou também outros trabalhos desenvolvidos pelo setor:

acompanhamento e encaminhamento, massagem, fit dance, atividade laboral, RPG,

pilates, entre outros. Ainda a Intermediação de remoção por motivo de saúde,

acompanhamento de servidor em readaptação de função; acompanhamento de processos

de aposentadoria por invalidez ou por doença incapacitante. Esclareceu sobre a

necessidade de que seja preenchido o formulário Comunicado de Acidente de Trabalho –

CAT. Acredita que essa subnotificação se dá devido a falta de orientação para

preenchimento do formulário, daí a necessidade que os servidores sejam capacitados

nesse sentido. Precisa fortalecer a política de saúde e segurança do trabalhador, e os

servidores são multiplicadores nesse sentido. Informou que a equipe do setor de

Qualidade de Vida da SEJUDH tem ido às unidades prisionais, em 2016 já foi ao Centro

de Ressocialização de Várzea Grande, à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto

May, e ao PROCON, onde são feitas palestras, campanhas, sensibilização dos servidores.

Destacou que atualmente 385 servidores estão em acompanhamento psicossocial e de

saúde pela equipe do setor Qualidade de Vida.

A Sra. Dúbia Beatriz Oliveira Campos, Coordenadora de Saúde do Trabalhador

CEREST/SVC/SES/MT, em sua palestra, abordou o tema: Rede Sentinela de Agravos em

Saúde do Trabalhador. Em sua fala, a palestrante discorreu acerca da Coordenação de

Saúde do Trabalhador do Estado de Mato Grosso. RENAST – Rede Nacional de Atenção

Integral à Saúde do Trabalhador; CEREST – Centros de Referência em Saúde do

Trabalhador, que objetiva dar suporte técnico junto com a vigilância do município ou do

município de referência. Promovem ações para melhorar as condições de trabalho e de

qualidade de vida dos trabalhadores, por meio da prevenção e vigilância. CEREST

estadual e CEREST municipais. Falou sobre as doenças infectocontagiosas aos

profissionais do sistema penitenciário: tuberculose, HIV/AIDS, etc. O papel das políticas

públicas de saúde do trabalhador. Afirma que o setor de saúde precisa abrir seu escopo

para atender essa categoria profissional dos servidores penitenciários. Citou ainda a

questão da subnotificação nos casos de acidentes de trabalho grave.

PERGUNTAS: 1. Thays Correia, enfermeira do Sistema Penitenciário, perguntou

para Dúbia em relação ao acidente com material biológico: Onde procurar? Qual fluxo

deve-se seguir? Dúbia afirmou que todas as unidades de saúde estão aptas a receber, mas

as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento, Policlínica do Verdão e a Policlínica do

Coxipó têm a prerrogativa de atender esses casos. Aponta a necessidade, já discutida, de

reestruturar essas equipes em todas as policlínicas. Se comprometeu a encaminhar

orientação acerca dessa demanda. Disponibilidade dos kits para o sistema. 2. Alvarlene,

servidora do sistema penitenciário, indagou sobre os critérios para participar da atividade

RPG, serviço ofertado pelo setor de Qualidade de Vida da SEJUDH. Sugeriu a elaboração

de um folder informando as ações de saúde e segurança executadas pelo setor Qualidade

de Vida. Mara respondeu que o RPG são indicados após avaliação física e postural pela

fisioterapeuta do setor. Que faz um atendimento inicial com sessões de RPG e depois

encaminha para o Pilates. Citou a Portaria 050, onde autoriza a realização dessas

atividades no horário de trabalho, pois se configura como a qualidade de vida do

trabalhador. Informou sobre a cartilha da saúde e segurança do trabalhador, e se

comprometeu a veicular a cartilha de como se dão as ações do serviço.

Seguindo o cronograma, passou-se à Mesa Redonda Saúde na Perspectiva de

Gênero, com os palestrantes: Eliane Ferreira Marques de Almeida, Clóvis Arantes,

Rosana Leite Antunes de Barros, Deisi de Cássia Bocalon Maia e Mauro Borges Falta.

Em substituição à Sra. Márcia Maria Teixeira da Rocha, a Sra. Deisi de Cássia Bocalon

Maia, Diretora da Atenção Básica pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, proferiu

palestra com o tema: Saúde do Homem: Ações e Desafios. Em sua fala a palestrante

abordou sobre a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem, que são estratégias que

promovem ações de saúde, contribuindo significativamente para a compreensão da

realidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político-

econômicos. Objetivo geral da Política de Saúde do Homem: efetivar a política da

atenção integral à saúde do homem no município de Cuiabá, a partir das ações planejadas

e programas para a atenção a saúde. Citou o contexto epidemiológico do Brasil em

relação à violência, população masculina de Cuiabá é mais vulnerável a doenças,

especialmente as enfermidades graves e crônicas, e morrem mais precocemente que as

mulheres.

A segunda palestrante Sra. Eliane Ferreira Marques de Almeida, Coordenadora do

Centro de Referência de Direitos Humanos – CRDH/SEJUDH, abordou o tema: Direitos

Humanos para Pessoas Privadas de Liberdade. Iniciou sua fala destacando os direitos

humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Posteriormente

abordou sobre a pessoa em situação de privação de liberdade, tem privado o direito de ir

e vir, ficando sob custódia do Estado. Penitenciárias, presídios e prisões, tem o caráter de

instituição total: onde o custodiado reside, trabalha, tem momentos de lazer, de cultura e

estudo. E os Direitos Humanos atuam no sentindo de trabalhar para a garantia de que

esses custodiados tenham acesso aos seus direitos. Direitos dos custodiados: integridade

física e moral, alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e remuneração,

previdência social, constituição de pecúlio, proporcionalidade na distribuição do tempo

para o trabalho, descanso e recreação, exercício das atividades educativas, intelectuais e ,

assistência social, religiosas, proteção contra sensacionalismo, chamamento nominal,

igualdade de tratamento, etc. Falou sobre a violação de direitos: recebem denúncias via

disque 100: custodiados que não recebem visita de seus familiares. Aponta que os direitos

são garantidos na legislação, no entanto são violados na prática. Relata situação de

superlotação nas unidades prisionais de MT, grande índice de reincidência no crime e

retorno à prisão. Informou que o Centro de Referência de Direitos Humanos, está em

novo endereço, Rua Baltazar Navarros nº 378.

O terceiro palestrante dessa mesa, Sr. Clóvis Arantes, representante da ABGLT-

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que

proferiu palestra sobre as Ações de Saúde Voltadas à População LGBT - Lésbicas, Gays,

Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros e afins. Em sua fala: Ressignificando

Saberes e Práticas, apontou sobre a população LGBT privada de liberdade, um grupo

extremamente vulnerável. Fez uma abordagem, citando três portarias, apontando a

assistência à saúde da população LGBT mediante SUS - Sistema Único de Saúde.

Heteronormatividade: a sociedade ainda é pensada sob o domínio do masculino, do

branco, heterossexual. É preciso transversalizar todas as relações através dos Direitos

Humanos. Preconceito: pontua a questão do pecado (travesti não é de Deus), a questão da

AIDS (promiscuidade), e a ideia de que a travesti não é uma pessoa humana (quando

alguém mata uma travesti, ela não está quer matar uma pessoa, e sim matar/apagar o que

ela representa – uma ação homofóbica). Relata que é importante trabalhar a educação

sexual na questão dos Direitos Humanos, somente assim serão respeitadas essas pessoas.

A OMS - Organização Mundial de Saúde diz que nós temos três orientações sexuais:

heterossexual, homossexual e a bissexual. Quando pensar em saúde para qualquer

população, deve-se incluir essas três orientações e suas variações. A OMS retirou do CID

10 - Código Internacional de Doenças o homossexualismo, então ninguém mais pode

tratar a homossexualidade como transtorno ou doença. Assim, as políticas públicas

devem pensar nessa dinâmica. Apresentou a cartilha: Cuidar Bem da Saúde de Cada Um

faz Bem para Todos. Faz Bem para o Brasil. Apresentou a Política de Saude Integral de

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tranvestis e Transsexuais. Há três portarias (lésbicas,

travestis e gays). Relatou a importância de que Mato Grosso foi pioneiro ao instituir uma

ala específica no CRC - Centro de Ressocialização de Cuiabá para as pessoas LGBTs, só

que o governo não assumiu isso como um programa de governo. Acredita que precisa sair

do evento e setor uma política, para estender-se a todo o sistema, para não haver a

superlotação no CRC. Sugeriu ainda esse programa possa gerar um projeto para Mato

Grosso, para essa finalidade, para solicitar junto ao DEPEN - Departamento Penitenciário

Nacional recursos nesse sentido.

A quarta palestrante foi a Sra. Rosana Leite Antunes de Barros, Presidente do

Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso, que versou a respeito das

Ações e Direitos em Saúde Voltados à População Feminina. Em sua fala, a Sra. Rosana

abordou o que leva à necessidade de discutir e sensibilizar acerca dos direitos das

mulheres, justificando a questão da desigualdade de gênero, sendo as mulheres colocadas

em patamar de inferioridade. Falou sobre a necessidade da igualdade material entre

mulheres e homens, sendo que as mulheres sofrem muito para atingir essa igualdade.

Informou sobre a necessidade de que a sociedade tenha conhecimento acerca do que é

gênero, que seja colocado nas discussões escolares. Gênero não se define pelo órgão

sexual (masculino e feminino). Afirmou sobre a necessidade de creches nas unidades

prisionais femininas. Em caso da ausência de creches, a prisão domiciliar para mulheres

gestantes e puérperas e isso vem acontecendo no estado de Mato Grosso. As palestrantes

apontou os direitos específicos à saúde das mulheres privadas de liberdade, que

necessitam de um atendimento em saúde diferenciado, pois elas adoecem mais que os

homens (adoecem por discriminação, violência). Externou a problemática da saúde

mental para as mulheres privadas de liberdade, um desafio enorme dentro do sistema

prisional. Falou da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Privação de Liberdade e à

Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa.

O Sr. Mauro Borges Falca, psicólogo do Centro de Ressocialização de Cuiabá,

apresentou um relato de experiência na assistência à população LGBT no Sistema

Penitenciário. Abordou sobre a experiência de trabalho com a comunidade LGBT que

cumpre reprimenda no Centro de Ressocialização de Cuiabá: Projeto Dignidade, que

objetiva resgatar a dignidade da população LGBT em privação de liberdade. CRC –

unidade prisional masculina que atua com a missão de ressocializar através do trabalho.

LGBT – Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais. Parcerias: CRDH - Centro de

Referência de Direitos Humanos e Grupo Livremente. Objetivos: garantir a integridade

física, moral, psicológica e ideológica dessa população no sistema prisional; estabelecer

espaço específico – sem segregação; inserir a população LGBT em oficinas de trabalho;

capacitar e sensibilizar os servidores do Centro de Ressocialização de Cuiabá, através de

palestras para a execução do Projeto. Dentro do Projeto Dignidade, foi criada a Ala arco-

íris, onde permanecem, nesse momento, 24 pessoas da comunidade LGBT em

cumprimento de medida de privação de liberdade. Mas há também uma fila de espera de

5 pessoas. Ações feitas com o grupo: roda de conversa, oficinas de trabalho, cursos,

trabalhos de prevenção DST/Aids e Redução de Danos. As pessoas dessa comunidade

devem obedecer as normas de disciplina, deve trabalhar e estudar, são compromissos que

os participantes do projeto assumem. Falou da Portaria N. 32/2016 que instituiu a

comissão designada para regulamentar o acolhimento e atendimento da população LGBT

no sistema penitenciário de Mato Grosso. O CRC é projeto-piloto mas que sejam

construídos polos, em principais regiões de MT, para acolher membros da comunidade

LGBT privados de liberdade, garantindo-se os direitos dessa comunidade.

PERGUNTAS:

1. A convidada Eroísa perguntou para CRDH: Os direitos humanos se preocupam com o

presos, e deixa de ver o crime que ele faz. Indagou se o CRDH faz o acompanhamento

das vítimas desse agressor. Em resposta, a Sra. Eliane destacou que o CRDH acompanha

e encaminha para a rede de serviços para que seja prestada a assistência a essas famílias.

2. A convidada Izaura sugeriu inclusão de palestras abordando a temática direitos

humanos na capacitação de servidores.

3. A convidada Daniele, externou sobre as más condições em que permanecem as

mulheres em privação de liberdade. Externou um grito de socorro para que as pessoas

envolvidas não desistam de trabalhar em prol das mulheres, das populações vulneráveis.

Posteriormente, o Sr. Hozano José Delgado, Diretor de Saúde do Sistema

Penitenciário - SEJUDH, agradeceu a participação de todos e deu por finalizado os

trabalhos do 1º Encontro de Saúde do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

CARTA DE INTENÇÕES:

Ante todo o relato exposto, segue algumas propostas de encaminhamento;

1. Estreitar os laços entre as UBSPs e as UBS de fora e a Secretaria Municipal de Saúde;

estreitamento da relação com o LACEC;

2. Realizar exame para diagnóstico de Tuberculose em todos os reeducandos:3. Montar convênio, termo de referência junto ao SICONV, bem como articulação

política para solicitar um Raio X Móvel para Mato Grosso. Dr. Julio Croda se

comprometeu a orientar nesse sentido, sugerindo até incluir Mato Grosso no cronograma

de Mato Grosso do Sul para que a equipe de lá possa colaborar na triagem dos

reeducandos acerca da Tuberculose, em Mato Grosso;

4. Sensibilizar as equipes de segurança das unidades prisionais, no que se refere ao

trabalho das equipe de saúde;

5. Buscar notificar todos os agravos possíveis dentro do sistema penitenciário.qualificando as informação nas fichas de notificação: notadamente o preenchimento daocupação "privado de liberdade", para que as notificações sejam feitas de fato.

6. Capacitar os profissionais de saúde. Cícero se comprometeu a realizar uma capacitaçãoteórico-prática em hanseníase para os profissionais de saúde do sistema penitenciário.

7. Retomar as tratativas do termo de Cooperação entre SES/SEJUDH sobre a Unidade IIque já está vencido;

8. Planejar encontro específico para tratar da atenção à saúde mental das pessoas emsituação de privação de liberdade;

9. Credenciar a EAP no Ministério da Saúde, pra fins de repasse de recurso;

10. Sanar as dificuldades estruturais da EAP: telhado quebrado, celular com limitação decrédito, carro para realizar visita, etc.

11. Preencher os quesitos para que a SES receba o incentivo da EAP junto ao Ministério

da Saúde: termo de adesão, equipe completa, encaminhamento do plano de adesão,

publicação em Diário Oficial e, posteriormente, encaminhar a habilitação da equipe.

13. Preencher os formulários de Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT,necessidade que os servidores sejam capacitados nesse sentido.

14. A Sra. Dúbia - CEREST/MT se compromete a encaminhar orientação acerca dessademanda: casos de profissionais de saúde feridos com material perfuro-cortante.

Comprometeu-se a disponibilizar os kits para o sistema prisional.

15. Veicular a cartilha de Saúde do Trabalho, sob responsabilidade da Sra. Mara Magri.

16. Efetivar políticas públicas em favor da população LGBT no sistema prisional. ClóvisArantes sugeriu que o Projeto Dignidade - uma ação piloto que ocorre no CRC, possatornar-se uma ação a nível estadual. Solicitar junto ao DEPEN recursos para esse projeto.