RELATÓRIO DE ATIVIDADES€¦ · Tal projeto irá preencher o vácuo observado no segmento...
Transcript of RELATÓRIO DE ATIVIDADES€¦ · Tal projeto irá preencher o vácuo observado no segmento...
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
RCR Nº8 /2009
Requerimento de Comissão de Representação Externa para a criação da Ferrosul no Estado do Rio Grande do Sul.
Processo nº 21003-01.00/09 7 ALRS
Composição da Comissão:
Deputado Jerônimo Goergen – PP - (Coordenador)
Deputada Zilá Breitenbach – PSDB
Deputado Gilberto Capoani – PMDB
Deputado Adroaldo Loureiro – PDT
Deputado Fabiano Pereira – PT
1
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRESIDENTE: Dep. Ivar Pavan - PT
1º VICE-PRESIDENTE: Dep. Luciano Azevedo - PPS
2º VICE-PRESIDENTE: Dep. Francisco Appio - PP
1º SECRETÁRIO: Dep. Giovani Cherini - PDT
2º SECRETÁRIO: Dep. Nélson Härter - PMDB
3º SECRETÁRIO: Dep. Paulo Brum - PSDB
4º SECRETÁRIO: Dep. Cassiá Carpes - PTB
1º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Dep. Miki Breier - PSB
2º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Dep. Raul Carrion - PCdoB
3º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Dep. Marquinho Lang - DEM
4º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Adão Villaverde - PT
2
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
EXTERNA N.°8/2009
Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar Pavan,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente:
As Deputadas e os Deputados que subscrevem este requerimento
vêm, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 75, e
especialmente, 89 e 90 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
requerer a instalação de Comissão de Representação Externa com a
seguinte denominação “Comissão de Representação Externa criação da
Ferrosul” a fim de obter informações através de audiências públicas jnto
aos municípios gaúchos sobre necessidades locais e sugestões para
implantação desta ferrovia pública. Tais debates constituen-se em
importante instrumento de participação regional que reforçam a
necessidade do fortalecimento do sistema de logística no Rio Grande do
Sul.
3
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justificativa
A integração logística do Estado do Rio Grande do sul é uma
necessidade real e intransferível. A adesão do Governo gaúcho ao projeto
para implantação de empresa pública ferroviária, composta pelos Estados
que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul
(CODESUL), tornou-se um passo inevitável para a retomada da
interligação ferroviária de nosso Estado. Tal projeto irá preencher o
vácuo observado no segmento logístico do RS, levando a uma expressiva
região uma nova realidade, da efetiva competição com demais regiões do
país que já possuem interligação modal rodoviária, hidroviária e
ferroviária.
A implantação da Ferrosul consistirá em mecanismo impulsionador
do desenvolvimento econômico do Estado, onde haverá tanto o
escoamento da produção como também o retorno de insumos para o RS.
É importante referir que nosso Estado ressente-se de uma logística de
transportes que uma modais competitivos, modernos e eficientes, sendo o
que este projeto apresenta. As nações desenvolvidas no planeta já há
muito apoian-se na multimodalidade e esta oportunidade surge para o RS
como inevitável neste momento.
Falamos da implantação de um sistema onde o custo acessível é
uma realidade no que se refere ao escoamento da produção e para as
demais funções do transporte intermunicipal e interestadual. A conexão 4
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
deste nova malha com a ferrovia Norte-Sul irá interligar concretamente o
Brasil, assim como conectá-lo nos trilhos com o Mercosul. O impacto
inicial representado em estudos revela que 238 municípios gaúchos vão
ser beneficiados economicamente. Vemos como componente agregador,
o potencial que este projeto possui para corrigir o equívoco praticado da
abstenção feita pelo Estado no investimento permanente na malha
ferroviária, o que nos parece que começa a ser corrigido com louvor no
projeto Ferrosul.
A presente Comissão tem por finalidade fazer o levantamento das
necessidades regionais de nosso Estado, para que se possa construir um
projeto sólido, igualitário e integrado dentro de um novo momento do
sistema logístico do Rio Grande do Sul.
Nestes termos,
pede deferimento.
5
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O sucateamento e a retomada das Ferrovias no Brasil
Depois da privatização, a malha ferroviária brasileira encolheu.
De fato, a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
órgão regulador do setor ferroviário, mostra-se preocupada com a
redução da malha ferroviária brasileira de 28,8 mil quilômetros, antes da
privatização, para cerca de 10 mil quilômetros de trilhos, depois da
privatização. A fiscalização sobre as concessões ferroviárias federais,
efetivamente, escapa à alçada do Governo do Estado, mas esta situação
precisa ser enfrentada e está sendo.
Milhares de trechos ferroviários em todo o Brasil, realmente, foram
abandonados depois das privatizações. No Sul do país, populações de
várias regiões lutam para reativar estradas de ferro. A futura Ferrosul terá
como uma de suas tarefas tornar possível a volta à operação desses
trechos nos quatro estados do Sul. Assim como linhas foram desativadas
também o patrimônio e a memória ferroviária, construídos ao longo de
séculos, foram relegados ao abandono pelos concessionários privados. A
Ferroeste alia-se aos ferroviários e amantes do trem com ações concretas
pela preservação dos bens materiais e imateriais da cultura ferroviária
nacional. Neste sentido o parlamento gaúcho e o Rio Grande do Sul
como um todo ingressaram neste projeto que torna-se realidade.
6
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O objetivo da criação da Ferrosul – a partir da atual plataforma
da Ferroeste e de seus novos ramais – é integrar os Estados do Sul (PR,
SC, RS e MS) através de uma operadora ferroviária pública de
propriedade dos quatro Estados. O presidente da Ferroeste, Samuel
Gomes, considera que o apoio dos deputados ¨demonstra cabalmente que
a transformação da estatal paranaense em uma empresa pública de quatro
Estados, nos moldes do BRDE, está na agenda do legislativo gaúcho.
O ponto de partida para a criação da Ferrosul no RS aconteceu
durante audiência pública no município de Nonoai, em 8 de outubro de
2009. Na ocasião, seis associações de municípios apoiaram o evento :
Associação dos Municípios da Zona de Produção (Amzop), Associação
dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), Associação dos Municípios
Celeiro do Rio Grande (Amuceleiro), Associação dos Municípios do
Planalto Médio (Amuplam), Associação dos Municípios do Alto Jacuí
(Amaja) e Associação dos Municípios das Missões (AMM). Um apoio
expressivo que resultou na completa adesão do executivo ao projeto,
manifestado pelas secretarias de Infra-Estrutura e Logística e da
Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, Casa Civil e pela
governadora do Estado. Foi elaborada a “Carta de Nonoai” que
manifestou oficialmente o apoio regional em favor da necessidade
criação da Ferrosul.
Todos entenderam a importância do momento tendo em vista a
perspectiva de sairmos do isolamento ferroviário com a ligação do Porto 7
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
de Rio Grande no Rio Grande do Sul, com o Porto de Paranaguá no
Paraná. A extensão deste ramal da Ferroeste trará uma ¨alternativa
comercial¨ tanto para exportar a produção regional, de milhões de
toneladas de grãos, quanto para a importação de insumos agrícolas.
Audiência pública realizada no dia 11 de setembro no município de
São Jorge do Oeste, no Sudoeste do Paraná, revelou estudo técnico,
econômico e sócio-ambiental confirmando as projeções do potencial de
cargas das regiões abrangidas. Da reunião saiu a ¨Carta de São Jorge do
Oeste¨ reafirmando a determinação de ¨perseguir o sonho de uma
ferrovia que integre as economias do Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul através da expansão da Ferroeste¨. O prefeito de Nonoai,
João Rubin, que participou da audiência no Paraná, representando pela
primeira vez os municípios gaúchos, saiu da reunião convencido de que
era necessário colocar o Norte e Noroeste de seu Estado ¨no mapa da
Ferroeste¨. O estudo preliminar de viabilidade do ramal até Chapecó foi
elaborado pelo Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento),
a pedido da Ferroeste e do Governo do Paraná. O projeto da ferrovia
começou a ganhar impulso em 2006 com a ¨Carta do Sudoeste¨,
documento que elenca 40 reivindicações da região abrangida pela
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e pelas
associações das câmaras municipais do Sudoeste (Acamsop 13/14). As
audiências públicas realizadas visam aperfeiçoar o estudo, colhendo
críticas e sugestões de cada região sobre aspectos da economia local que
8
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
eventualmente não tenham sido contemplados no levantamento para
complementar o estudo do projeto Ferrosul.
Benefícios para o RS com a criação da Ferrosul
A grande conquista, encaminhada por esta comissão, aconteceu
durante reunião entre os governadores do CODESUL em 18 de
novembro de 2009, onde firmaram a “Carta de Campo Grande”.
- O documento reconhece a assinatura da resolução 1042/09 para
implantação da Ferrosul, pelos governadores do CODESUL, que tem
como objetivo a criação da mesma, a partir da atual plataforma da
Ferroeste e de seus novos ramais, integrando os Estados do CODESUL
através de uma operadora ferroviária pública de propriedade dos 4
Estados. O documento é composto pelas seguintes considerações:
- A ferrovia objetiva aumentar integração de transportes entre as
economias dos Estados que compõe o CODESUL
- Fomentará integração logística e econômica com demais Estados
do Brasil e países fronteiriços
9
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Garantirá transporte eficiente e de baixo custo para escoamento
de safras agrícolas e movimentação de insumos
- Vai retomar de forma concreta os investimentos no transporte
ferroviário possibilitando efetiva ligação com sistema logístico do país
- Irá Permitir que complete-se o projeto de integração nacional com
malhas de bitola larga conectando o território nacional com linhas
modernas de alta capacidade
- Com o uso compartilhado de linhas será possível a retomada do
transporte também de passageiros
- Criado grupo de trabalho com representantes dos quatro Estados
e BRDE para elaborar até 18 de dezembro proposta para criação da
Ferrosul
- A Ferrosul terá o propósito de planejar, construir e operar
ferrovias nos quatro Estados do Sul, sugerindo estrutura organizacional e
operacional.
10
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-Ramais existentes no RS-
* Ramais que funcionam apenas durante a safra (cerca
de dois meses por ano)
11
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Conclusão
A proposta de estruturação da Ferrosul a partir da Ferroeste, tem
suporte e justificativa em diversos motivos. Podem ser citados alguns
deles:
- em 18 de novembro de 2009, em Reunião do Codesul, realizada
em Campo Grande, os Senhores Governadores dos Estados aprovaram a
Resolução Codesul nº 1.042, na qual, dentre diversos outros importantes
aspectos, ficou estabelecida a “disposição do Estado do Paraná no
sentido de que sua empresa, Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A –
Ferroeste, sirva de base para a criação de uma empresa ferroviária gerida
pelos governos do Estados do Codesul”,
- a Ferroeste é empresa já existente, está em franca operação
comercial, é proprietária de uma estrada de ferro nova e moderna, com
253 quilômetros de extensão, construída entre Guarapuava e Cascavel no
Estado do Paraná e é detentora da concessão para a construção e
operação de uma ferrovia até Maracajú no Mato Grosso do Sul e um
ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu no Paraná e de demais ramais que
sejam necessários para suas operações, já sendo uma realidade e sendo
detentora de direitos e obrigações como concessionária de serviço
público de transporte ferroviário;
- a malha da Ferroeste, quando alcançar Maracajú, no Mato Grosso
do Sul, terá entroncamento com a malha ferroviária de bitola métrica já
existente e, no futuro, com a malha nova em construção, de bitola larga, 12
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
conectando-se com a Malha Ferroviária Brasileira pelo interior dos
estados, assim possibilitando o desenvolvimento dessa vasta região do
território brasileiro, carente de infra-estrutura e de industrialização;
- hoje a Ferroeste já está conectada com a malha de bitola métrica
em Ponta Grossa, assim fazendo conexão com as regiões sudeste e sul,
- a Ferroeste tem importantes ativos operacionais, além de sua
Estrada de Ferro, tais como as oficinas em Guarapuava e o grande
Terminal de Cargas em Cascavel, onde estão em operação terminais de
grandes empresas do agronegócio, cooperativas, cerealistas, terminal
alfandegário para exportações e outras empresas prestadoras de serviços
que operam serviços logísticos diversos. Existe um parque de
armazenagem e instalações para distribuição de produtos como calcário,
cimento, adubos e fertilizantes, derivados do petróleo, contêiners e outras
cargas, tudo em fase de operação comercial, resultado dos esforços da
comunidade, da iniciativa privada da região e, sobretudo, do Governo do
Paraná que realizou os investimentos para a construção dessas obras e da
Estrada de Ferro;
- hoje a Ferroeste é o resultado do esforço conjunto, que há 21 anos
foi e continua sendo empreendido para sua construção, operação e
expansão, desde a data da Assembléia Geral de constituição, então ainda
como empresa privada, em 15/03/1988, podendo hoje, por ser empresa
pública, realizando operações de transporte e atividades logísticas
eficientes e baratas, distribuir os frutos desses esforços aos usuários da
ferrovia pública, razão principal de ser da Ferroeste, 13
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- assim é que a proposição de transformação da Ferroeste constitui
a alternativa natural, mais rápida, mais fácil, mais barata e de viabilidade
administrativa, econômica e financeira para estruturar a Ferrosul e
viabilizar uma revolução logística na Região do Codesul, integrando seus
portos, hidrovias, redes de armazenagem, pólos agro-industriais e
industriais e viabilizando o desenvolvimento no interior dessa rica região
que ainda carece de infra-estrutura moderna e eficiente, que possa ser ao
mesmo tempo de grande capacidade para o transporte de grandes safras e
ainda pratique tarifas baratas, sendo o modal ambientalmente correto,
como é o caso da ferrovia,
- a modificação do Estatuto Social da Ferroeste com a alteração de
sua denominação social, com a ampliação da área de atuação e com a
entrada dos novos sócios dos Estados do Codesul, deverá ser objeto de
aprovação pelas respectivas Assembléias Legislativas, dando à Ferrosul a
segurança institucional e política que este grandioso empreendimento
necessita de modo idêntico ao que ocorre com o BRDE o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que também é controlado
pelo Codesul.
Por estes motivos mencionados de ordem técnica e estrutural,
somados à enorme adesão que esta Comissão recebeu dos legislativos
municipais, prefeituras, entidades representativas de classe, federações,
associações, sindicatos, comércio, indústria e sociedade civil é que
entendemos ser o projeto Ferrosul um caminho inevitável e
extremamente necessário para ser implantado em nosso Estado. Nosso 14
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
trabalho realizado durante 30 dias pelo Rio Grande pôde comprovar o
interesse que o RS manifesta em receber uma nova malha férrea, que seja
protagonista de uma integração modal que permita o crescimento do
desenvolvimento econômico e social do Estado, um dos objetivos mais
nobres que o parlamento gaúcho empenha-se em tornar realidade.
CARTA GAÚCHA EM DEFESA DA FERROVIA PÚBLICA
DA INTEGRAÇÃO DO SUL DO BRASIL - FERROSUL
No dia 3 de dezembro de 2009, em Audiência na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, levados pelas incontáveis
reivindicações e expressivas adesões que verificamos pelo Rio Grande
para a concretização de um novo investimento em transporte e a
retomada da malha ferroviária em nosso Estado, como mola propulsora
do desenvolvimento econômico e social, registramos, nesta Carta, nossa
firme disposição de contar com um moderno caminho de ferro, que
venha a se constituir na efetiva ligação do Brasil, de Norte a Sul, como
forma inequívoca de integração e desenvolvimento econômico, social e
ambiental da Nação.
Hoje, aqui em Porto Alegre, estamos agrupamos representantes das mais
diversas regiões de nosso Estado, onde pudemos levar a proposta de
15
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
implantação da Ferrosul, a fim de colhermos sugestões, observando
realidades e necessidades locais. Tivemos um contato próximo e
gratificante com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças
regionais, empresariais, sindicatos, associações, entidades de classe,
comércio e indústria, quando compramos que a implantação de uma nova
malha ferroviária no RS, em conjunto com os Estados do Mato Grosso
do Sul, Paraná e Santa Catarina é mais do que uma realidade. É um
desejo das populações de cada um desses Estados. Juntos, estamos
escrevendo uma página deste grandioso projeto, que pensa a logística
como forma de integração do País como um todo, haja vista que há muito
nos ressentimos da ausência de investimentos no Setor Ferroviário.
Como já foi feito na Carta de Nonoai - RS, na de Chapecó - SC, de
Florianópolis - SC, de Foz do Iguaçu - PR e de São Jorge d´Oeste – SC e
em reunião do Parlasul, reiteramos, com esta Carta de Porto Alegre, este
projeto da Ferrosul, que se traduz na expansão dos trilhos da Ferroeste
em bitola mista – larga e métrica – como um projeto de interesse comum
da Região Sul e da Nação brasileira.
Nesse sentido, registramos nossa admiração pelo que o Estado do Paraná
fez, tomando a frente do investimento nos trilhos, enquanto nada se fazia
no Brasil. Houve visão, ousadia e ação, com o início da construção da
ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul. O Paraná
não pensou duas vezes ao investir algo em torno de 363 milhões milhões
de dólares na construção do primeiro trecho da ferrovia, entre
Guarapuava e Cascavel, obra que está paga e em operação e que é base 16
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
para o projeto de integração do interior do Sul do Brasil com os seus
portos, com o País e o continente Latino Americano.
É preciso reforçar que a construção de novas ferrovias em bitola larga no
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste brasileiro, executadas pelo
Governo Federal, só se completará quando a Ferrovia Norte-Sul
interligar-se, em bitola larga, com os trilhos da Ferroeste, em Maracajú,
no Mato Grosso do Sul. Assim teremos as conexões com todos os portos
com linhas modernas e de alta capacidade. Por isso é que a Região Sul
necessita estar integrada a um sistema de bitola larga.
Vemos, no horizonte, a possibilidade real da retomada do transporte de
passageiros com esta ampliação dos ramais da Ferroeste, que já provou
ser uma experiência de sucesso, nos trazendo trilhos com bitolas larga e
métrica. A Ferrosul terá condições de, com este sistema moderno, operar
tanto o transporte de cargas, como de passageiros.
O sucateamento da malha ferroviária brasileira nos dá a convicção de que
é chegada a hora do investimento em um novo modelo. A privatização a
que o sistema foi submetido não se constituiu em processo com efeitos
benéficos aos usuários, devido a excessos na constituição de preços, o
que penalizou produtores, sem trégua, descaracterizando um serviço que
tem em seu ponto precípuo o interesse pelo bem público.
Não podemos mais ficar observando a redução de nossa malha
ferroviária que hoje está limitada a pouco mais de 10 mil quilômetros
explorados. Foram concedidos 28 mil quilômetros, o que resulta em um
déficit de 18 mil quilômetros, muito mais do que a metade do que hoje 17
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
está em uso. Um país que conheceu o auge do desbravamento de
encostas e planícies com os trilhos das chamadas “estradas de ferro”, que
tanto encantaram comunidades e alimentaram sonhos, não merece assistir
a tamanho desprestigiamento. Digamos não ao abandono e ao desprezo
pelas ferrovias. Vamos seguir o exemplo de quem está na vanguarda das
malhas ferroviárias. Chineses, europeus e indianos já perceberam, há
muito, o que representa um sistema modal moderno e barato. Isso faz
muito sentido para nós e nos faz sonhar alto.
A Assembleia Gaúcha atendeu ao chamado da sociedade e foi parceira ao
proporcionar este debate de forma ampla e irrestrita pelo nosso Rio
Grande. Estivemos expondo a importância desta ferrovia ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, que soube entender a relevância deste
projeto e avalizou a criação da Ferrosul em reunião do Conselho de
Desenvolvimento e Integração Sul - Codesul, momento em que a
Ferrosul começou a ser constituída oficialmente, ferrovia que deverá ter
aporte de recursos do BRDE e BNDES.
Estamos vislumbrando este momento histórico como algo impulsionador
do desenvolvimento de muitas regiões, que, como nós, aqui no Rio
Grande, temos a excelência na produtividade de grãos. Formaremos um
grande cinturão de escoamento da produção, o que representará, também,
um mecanismo de integração da futura malha ferroviária com as
rodovias, hidrovias e portos. Este é o objetivo da Ferrosul.
18
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Para que o projeto Ferrosul seja algo concreto, durador e
eficiente para todos nós gaúchos, propomos:
que seja criado um grupo composto por Fiergs, Famurs, Uvergs , Acergs,
Cooperativas, Ministério Público Estadual e Federal, Assembléia
Legislativa, Coredes e outras entidades e órgãos públicos para
acompanhar o trabalho dos técnicos dos quatro Estados integrantes do
Codesul na elaboração do projeto da empresa Ferrosul;
que todos os candidatos ao governo do Estado do RS, nas próximas
eleições, incluam em suas propostas o compromisso de dar continuidade
ao projeto da nova Ferrovia pública;
que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT exija da
América Latina Logística - ALL o cumprimento das exigências do
contrato de concessão para a exploração da malha ferroviária federal;
que o Governo Federal inclua nos seus projetos de desenvolvimento a
criação da Ferrosul, dando todo o suporte necessário para tanto;
que seja garantida a integração com outros modais de logística e que os
governos envolvidos realizem permanentes investimentos nestes setores,
a fim de primar pelo equilíbrio em transportes;
que seja garantida, nesta nova ferrovia, a operação do transporte de
passageiros e de cargas com custos menores;
que seja estabelecido um programa de geração de investimentos na
recuperação, modernização e ampliação da infraestrutura existente, já
19
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
bastante degradada pelo déficit de investimentos dos anos antecedentes –
inclusive de manutenção corrente;
que se avalie e se coloque em prática a retomada da geração de
encomendas de equipamentos e sistemas novos, bem como a recuperação
e modernização do material rodante degradado;
que se estabeleça um programa constante de investimentos na
modernização da malha ferroviária, através de recursos obtidos com a
operação da Ferrosul;
que o projeto Ferrosul, formado pelos quatro Estados do Codesul, sirva
de estímulo e exemplo para que os demais Estados da federação também
façam investimentos em outros modais logísticos, para que o País tenha
de maneira uniforme uma real integração em transportes.
Não é demais, então, lembrar que vivemos um momento histórico,
quando não podemos perder o “trem da modernidade”, da retomada do
sistema ferroviário, que representará muito para nós e para as futuras
gerações. Para tanto, há que ter coragem para levar este projeto adiante,
com a grata certeza de não faltará o apoio do povo gaúcho e de se seus
poderes representativos para a concretização da Ferrosul. Que estejamos
iluminados para fazer acontecer a Ferrosul. O Rio Grande estará, sim, de
novo, nos “trilhos com o Brasil”. É o que estamos empenhados em fazer.
Assembleia Legislativa/RS, Porto Alegre, em 03 de dezembro de
2009.
20
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
21