RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - Piauí · economia do Estado do Piauí e do município inserido...
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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Projeto Agrícola no Município de Uruçuí - PI
Julho/2018
COMPANHIA FLORESTAL DO BRASIL S.A.
Endereço Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, 15º andar. CEP 04.538-132 - Itaim Bibi - São Paulo/SP
CNPJ 18.368.414/0001-33
Telefone (11) 3049-7588
REPRESENTANTE LEGAL
Nome David Moise Salama
Telefone (11) 3049-7588
E-mail [email protected]
STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.
Endereço Rua Euzébio da Motta, 450. CEP 80.530-260 - Juvevê - Curitiba/PR
CNPJ 81.188.542/0001-31
Telefone (41) 3252-5861
REPRESENTANTE LEGAL
Nome Joésio Deoclécio Pierin Siqueira
Telefone (41) 3252-5861
E-mail [email protected]
EMPREENDEDOR
EMPRESA CONSULTORA RESPONSÁVEL PELO EIA/RIMA
EQUIPE TÉCNICA PRINCIPAL
PROFISSIONAL FORMAÇÃO ATRIBUIÇÃO REGISTRO DE
CLASSE CTF E-MAIL
Ivan Tomaselli Engenheiro Florestal Supervisão Geral CREA 3.793/D-PR - [email protected]
Joésio Deoclécio Siqueira Engenheiro Florestal Supervisão Geral CREA 4.057/D-PR 183508 [email protected]
Michela Cavilha Scupino Geógrafa Supervisão Técnica CREA 93.566/D-PR 1503810 [email protected]
Joésio de Meirelles Siqueira Engenheiro Ambiental Coordenação Geral CREA 117.897/D-PR 5379412 [email protected]
Marcelo Lentini Ribas Engenheiro Ambiental Coordenação Técnica e do Meio Físico CREA 98.310/D-PR 4699226 [email protected]
Sérgio Augusto A. Morato Biólogo Coordenação do Meio Biológico CRBio 8.478/07-D 50879 [email protected]
Claudia Pereira Silva Sampaio Agrônoma Coordenação do Meio Antrópico CREA 23.603/D-PR 4732705 [email protected]
Everson Paulo Fogolari Arqueólogo Coordenação Arqueologia - 574843 [email protected]
PROFISSIONAL FORMAÇÃO ATRIBUIÇÃO
MEIO FÍSICO
Lígia Carla de Souza Engenheira Florestal Elaboração de Diagnóstico - Recursos Hídricos
Henrique Yoshiaki Nichioka Engenheiro Químico Elaboração de Diagnóstico - Recursos Hídricos
Francelino Szanoski de Jesus Geógrafo Elaboração de Diagnóstico - Clima
Michela Cavilha Scupino Geógrafa Elaboração de Diagnóstico - Geormorfologia, Geologia e Solos
Daniel S. Angelo Júnior Técnico Ambiental Elaboração de Diagnóstico
MEIO BIOLÓGICO
Luciano Moreira Ceolin Biólogo Elaboração de Diagnóstico - Especialista em Flora
Tássia Flávia de Oliveira Engenheira Florestal Elaboração de Diagnóstico - Especialista em Flora
Sérgio Abrahão Morato Biólogo Elaboração de Diagnóstico - Especialista em Fauna
Urubatan Skerratt Suckow Biólogo Elaboração de Diagnóstico - Especialista em Fauna
Vilmar Bueno Junior Biólogo Elaboração de Diagnóstico - Especialista em Fauna
MEIO ANTRÓPICO
Renata Cristine Gonçalves Economista Especialista em Economia
Saylon Jean Sennes Estagiário de Engenharia Ambiental Consolidação de dados
Daniel Ferlete dos Santos Estagiário de Economia Consolidação de dados
ARQUEOLOGIA
Carlos Fabiano Lima Arqueólogo Coordenador de Campo
Rodrigo Junghans Arqueólogo Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia e Trabalhos em Campo
Samara Raquel dos Santos Nascimento Arqueóloga Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia
Marcia Rodrigues Arqueóloga Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia
Alejandra Toriz de la Rosa Antropóloga e Técnica em Geoprocessamento Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia
Desireé Aguado Minero Arqueóloga e Técnica em Geoprocessamento Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia
Tiago da Rosa Pereira Historiador e Técnico em Arqueologia Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia
José Antônio de Souza Técnico em Arqueologia Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia
Manoel Messias de Souza Técnico em Arqueologia Elaboração de Diagnóstico - Arqueologia
Cleonice Maria Dariva Fogolari Licenciada em Letras e Bacharel em Direito Revisão dos estudos arqueológicos
ASPECTOS LEGAIS
Janon Siqueira Advogado Especialista em Aspectos Legais
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
Juliana Boschiroli L Puga Engenheira Cartógrafa Geoprocessamento
Osmar Luiz Fantinel Técnico em Geoprocessamento Geoprocessamento
Alisson Francis Bernardi Técnico em Geoprocessamento Geoprocessamento
EQUIPE TÉCNICA DE APOIO
SUMÁRIO
1. Introdução................................................................ 2. Objetivos................................................................... 3. Justificativas.............................................................. 4. Localização do empreendimento............................ 5. Descrição do Projeto Florestal................................ 6. Alternativas ao Projeto Proposto........................... 7. Regulamentação Aplicável..................................... 8. Planos e Programas governamentais.................... 9. Diagnóstico ambiental............................................ 9.1 Meio Físico................................................ 9.2 Meio Biológico......................................... 9.3 Meio Antrópico....................................... 10. Avaliação de Impacto Ambiental............................ 11. Medidas e programas.............................................. 12. Prognóstico da qualidade ambiental...................... 13. Considerações finais................................................
4 6 7 8 10 16 18 19 20 21 27 33 36 40 43 44
freeimages.com/Roberto Ribeiro
1. INTRODUÇÃO
Fundada em 1941, a Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN), empresa
brasileira, com quase 20.000
colaboradores, detém um dos mais
eficientes complexos siderúrgicos
integrados do mundo, atuando em
cinco setores: siderurgia, mineração,
logística, cimento e energia.
Por intermédio de sua subsidiária,
denominada de Companhia Florestal
do Brasil (CFB), a CSN pretende
viabilizar a implantação de um Projeto
Agrícola em terras com promessa de
compra pela empresa, que totalizam
uma área total de aproximadamente
25 mil hectares distribuídos em
municípios localizados na região de
Uruçuí-PI. Diante disto, busca-se criar
na microrregião de Uruçuí uma base
agrícola comercial capaz de abastecer
o mercado local e regional, gerando
recursos, empregos e impostos para
alavancar a economia do Estado do
Piauí e dos municípios inseridos na
área de abrangência do projeto. Além
disso, estabelecer cultivos agrícolas
que contribuam ao desenvolvimento
sustentável da região e integrar
atividades produtivas à proteção e
conservação ambiental, atendendo a
legislação e os princípios básicos para
sustentabilidade do empreendimento,
incluindo a função social da
propriedade.
O Projeto Agrícola proposto deverá
obter o licenciamento ambiental
prévio, por meio da apresentação de
Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) ao Órgão
Estadual Competente, ora a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (SEMAR-PI). O
presente documento é denominado
de Relatório de Impacto Ambiental.
FreeImages.com/Roberto Ribeiro
Este é o Relatório de Impacto Ambiental da microrregião de Floriano. O objetivo geral da Companhia Florestal do Brasil é viabilizar a implantação de um Projeto Agrícola em terras com promessa de compra pela empresa, que totalizam uma área total de aproximadamente 25 mil hectares no município de Uruçuí-PI.
FreeImages.com/Luiz Baltar
2. OBJETIVOS
i. Criar no município de Uruçuí uma base agrícola
comercial capaz de abastecer o mercado local e
regional;
ii. Gerar recursos, empregos e impostos para alavancar a
economia do Estado do Piauí e do município inserido
na área de abrangência do projeto;
iii. Estabelecer cultivos agrícolas que contribuam ao
desenvolvimento sustentável do município de Uruçuí;
iv. Integrar atividades produtivas à proteção e
conservação ambiental, atendendo a legislação e os
princípios básicos para sustentabilidade do
empreendimento, incluindo a função social da
propriedade.
Para atender o objetivo geral foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
3. JUSTIFICATIVAS
A região do município de Uruçuí possui
extensos plantios de soja já implantados.
A adaptação desta cultura na região, os
índices de produtividade, as condições
edafo-climáticas, somadas às facilidades
logísticas levaram a selecionar o
município e a soja como a cultura a ser
adotada no presente Projeto Agrícola.
FreeImages.com/Luiz Baltar
4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A localização do Projeto Agrícola foi
definida, sobretudo, em função da sua
proximidade com a ferrovia
Transnordestina. O projeto da ferrovia,
que totaliza 1.728 km, é uma obra que
ligará o cerrado piauiense (incluindo a
área do presente projeto) ao Porto de
Pecém, no Ceará; e ao Porto de Suape,
em Pernambuco. Dessa forma,
facilitará o escoamento da soja
produzida pelo empreendimento, além
de elevar a competitividade do setor
de base agrícola no estado do Piauí.
A área do Projeto Agrícola contempla
propriedades a serem adquiridas pela
Companhia Florestal do Brasil, ora com
contrato particular de promessa de
compra e venda vigentes, localizadas
no município de Uruçuí no estado do
Piauí. Somadas, totalizam, até o
momento, aproximadamente 25 mil
hectares.
A distância de Teresina até o bloco de
fazendas, por meio do trajeto mais
rápido (BR-343) varia de
aproximadamente 445 km (mais
próxima) a 480 km (mais distante).
FreeImages.com/ Leonardo Novaes
Figura 01 – Localização das Propriedades FreeImages.com/ Roberto Ribeiro
Fonte: STCP (2018)
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO AGRÍCOLA
O projeto foi desenvolvido a partir de
uma análise de opções, considerando os
conhecimentos técnicos relacionados à
agricultura e as particularidades da
região.
O projeto inclui os seguintes aspectos:
I. Parâmetros de Planejamento;
II. Fase de Implantação;
III. Fase de Manutenção;
IV. Fase de Operação;
V. Análise de Pré-Viabilidade Econômico-Financeira
FreeImages.com/ Roberto Ribeiro
A fase de planejamento considera as atividades de mapeamento e uso do solo, definição das variedades a serem
cultivadas (soja), ciclo de cultivo, semeadura e densidade do plantio.
I) Parâmetros de Planejamento
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO FLORESTAL
i. Mapeamento e Uso do Solo -
considera como base imagens
de satélite e estudo de campo,
contemplando a elaboração de
uma proposta de zoneamento
baseada no atendimento legal
da propriedade.
ii. Variedades - o cultivo agrícola
proposto para implantação na
região é de soja (Glycine max
L.)
iii. Semeadura e Ciclo de Cultivo –
se dará entre os meses de
novembro e dezembro,
podendo ser alterado em
função da pluviosidade e ao
período de seca na região.
iv. Densidade - para a Região
Norte/Nordeste do Brasil, de
um modo geral, a densidade
varia entre 150 a 300 mil
plantas por hectare.
v. Área e Cronograma de Plantio
- análises indicam um
aproveitamento de 60% da
área das propriedades para o
plantio de soja - 14.908,7
hectares.
vi. Expectativa de Produção - a
produtividade média para o
estado do Piauí foi de 1.143
kg/ha. Contudo, para a safra de
2016/2017 a produtividade
média esperada é de 2.886
kg/ha.
A fase de implantação inclui as atividades de limpeza do terreno, estabelecimento da infraestrutura, preparo do solo e plantio. Estas atividades são detalhadas a seguir.
II) Fase de Implementação
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO FLORESTAL
I. Limpeza do Terreno - serão
utilizados tratores e esteira com
grade, rolo faca, corrente e
lâmina, nas áreas que
necessitam.
II. Estabelecimento da
Infraestrutura - a geometria e
dimensão das glebas da
propriedade agrícola
condicionarão o posicionamento
dos carregadores para otimizar o
escoamento da safra, abastecer
máquinas e equipamentos e
gerar economia energética nas
operações agrícolas.
III. Preparo do Solo - contempla
aquelas atividades que serão
executadas antes do plantio e
envolve a retirada de raízes e
restos vegetais, queima e
destruição controlada desse
material, rompimento das
camadas compactadas de solo,
adubação e nivelamento do solo.
IV. Plantio - se dará por meio de
plantadeiras com sistema vacum
e com uma profundidade de
semeadura de 3 a 4 cm, pois se
trata de um solo relativamente
leve, proporcionando um maior
teor de umidade para a
germinação das sementes.
FreeImages.com/ Roberto Ribeiro
São as atividades desenvolvidas até o cultivo atingir maturação para a realização da colheita
III) Fase de Manutenção
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO FLORESTAL
i. Controle de Ervas Daninhas, Doenças e Pragas - o
controle de pragas deverá ocorrer de acordo com o
eventual aparecimento e grau de infestação que
justifiquem economicamente o combate.
ii. Conservação de Estradas e Aceiros - anualmente,
durante o processo de preparação do solo, semeadura
e colheita serão executados trabalhos de conservação
das estradas que servirão para escoamento da
produção.
FreeImages.com/ Roberto Ribeiro
A fase de operação compreenderá apenas a etapa de colheita dos grãos. A colheita prevista será mecanizada utilizando-
se colheitadeiras automotrizes. O seu início deverá ocorrer quando as plantas perderem suas folhas, os caules e as vagens
se apresentarem secas, e os grãos apresentarem consistência dura, isto é, assim que a lavoura atinja o estágio adequado
de maturação para evitar perdas de qualidade.
IV) Fase de Operação
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO FLORESTAL
FreeImages.com/ Fernando Weberich
A pré-viabilidade é um indicador da atratividade do negócio , levantando como principais aspectos:
V) Análise de Pré-Viabilidade Econômico-Financeira
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO FLORESTAL
I. Mercado e preços - a aptidão da terra no município de
Uruçuí e adjacências, como Balsas (MA), tornou o
cultivo de soja como uma das principais atividades
agrícolas na região. Há um setor estabelecido com
produtores locais, e o mercado de grande valor é a
exportação, embora exista também um mercado
nacional.
II. Custos - o custo total é de R$ 2.312/ha.safra, sendo que
o custeio da lavoura (sobretudo insumos) é o centro
de custo de maior relevância (65% do custo total).
III. Estimativa de Fluxo de Caixa - fluxo de caixa indica
uma receita e uma despesa anual estabilizada a partir
do 6º ano. O fluxo de caixa acumulado se torna
positivo a partir do 8º ano.
IV. Análise de Resultados e Sensibilidade – Com base nas
premissas adotadas, o cultivo de soja na região de
Uruçuí (PI) é uma operação rentável, com uma TIR de
14,9%.
6. ALTERNATIVAS AO PROJETO PROPOSTO
Alternativa I: Manter o empreendimento onde está
prevista a sua instalação
A escolha locacional das áreas pretendidas para a
implantação do empreendimento justifica-se com base
em várias condicionantes locais que levaram a considerar
essas áreas como as mais propícias:
• Os resultados apontam o município de Uruçuí e
arredores como uma das regiões mais aptas no
Estado para o desenvolvimento de cultivos agrícolas,
especialmente a soja;
• Facilidade no escoamento da soja em função da
proximidade com a ferrovia Transnordestina, que
ligará o cerrado piauiense ao Porto de Pecém, no
Ceará; e ao Porto de Suape, em Pernambuco.
• A área não possui restrições de ordem legal para seu
uso com cultivos agrícolas de soja.
Alternativa II: Remanejar o empreendimento em outra
área dentro do próprio Estado
Caso a implantação se dê em outra área que contenha
vegetação nativa, os aspectos negativos serão os
mesmos que os gerados na alternativa I. Se a área já
estiver sendo destinada ao desenvolvimento de
atividades econômicas do setor primário (agricultura,
pecuária e extrativismo), implica na retirada de tal
atividade do contexto econômico regional e substituí-la
pelo plantio de espécies de rápido crescimento. Nesse
caso devem ocorrer os seguintes efeitos:
• Interferência na estrutura fundiária regional;
• Interrupção da atividade econômica já em execução,
com correspondente impacto na população e
costumes de produção local.
6. ALTERNATIVAS AO PROJETO PROPOSTO
Foto: STCP (2017).
Uma alternativa técnica para o cultivo de soja seria a
implantação de um sistema de irrigação. Esse sistema tem
tido uma grande aceitação por parte dos produtores
devido a alguns fatores, como a necessidade mínima de
mão de obra, simplicidade de opção, adaptabilidade a
terrenos planos e ondulados, permitir a aplicação de
fertilizantes via água (fertirrigação).
O impasse é a necessidade de alto investimento. O valor
estimado para esse tipo de irrigação gira em
aproximadamente R$ 4.500,00/ha.
De uma maneira geral, a não instalação do
empreendimento poderia implicar em algum ganho na
qualidade ambiental da região, tendo em vista a
regeneração decorrente de áreas abertas e sem
continuidade de intervenção.
Outro ponto a ser considerado, caso o empreendimento
não seja instalado, é o não cumprimento da função social
da terra, isto é, a não implantação do empreendimento
poderia configurar em terras que não apresentam níveis
satisfatórios de produção.
Por se tratar de uma área que, em grande parte, já
apresenta interferências antrópicas, o ganho social e
econômico é maior, dado que, além da produção de
grãos, a instalação do empreendimento refletirá
diretamente na melhoria da renda e da qualidade de vida
da população, através dos rendimentos ou através da
injeção de recursos na economia, bem como pela geração
de impostos para o setor público os quais, também,
contribuirão para o benefício social de toda a população
da região.
7. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL
Resolução CONAMA 001/86 - exigência de
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental
para instalação de obras ou atividades
potencialmente causadoras de significativa
degradação ambiental
Legislação Federal
• Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Decreto-Lei nº
25/37)
• Lei de Proteção à Fauna (Lei n° 5.197/67)
• Política Nacional De Meio Ambiente (Lei
N° 6.938/81)
• Lei da Ação Civil Pública (lei n° 7.347/85)
• Lei dos Agrotóxicos (Lei n° 7.802/89)
• Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei n° 9.433/97)
• Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98
e Decreto n° 3.179/99
• Lei do Sistema Nacional de Unidade de
Conservação – SNUC (Lei n° 9.985/00 e
Decreto nº 4.340/02)
• Do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
n° 12.305/10)
• Código Florestal (Lei n° 12.651/12 e
12.727/12)
Legislação Estadual
• Proibição de Derrubada de Árvores (Lei
n° 3.888/1983)
• Política Estadual de Meio Ambiente (Lei
4.854/96)
• Política Florestal do Estado (Lei nº
5.178/00)
Legislação Municipal
• Lei Orgânica Municipal (5 de abril de
1990)
Atos Normativos
• Resolução CONAMA n° 001/86
• Resolução CONAMA n° 006/86
• Resolução CONAMA n° 09/87
• Resolução CONAMA n° 237/97
• Resolução CONAMA nº 357/05
• Resolução CONSEMA n° 10/09
• Portaria Conjunta SEMAR nº 3/15
8. PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Qual a inserção do empreendimento no cenário do desenvolvimento nacional, estadual e municipal?
FEDERAL
Articulação no Semi-Árido
Brasileiro - ASA
Programa Agroamigo
Programa Nacional da Agricultura
Familiar - PRONAF
Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA
ESTADUAL
Programa Setre nos Municípios
Programa de Regularização Fundiária do Piauí
Plano Plurianual do Estado do Piauí 2016-2019
Foto: STCP (2017)
Para fins de entendimento das condições
ambientais da área de influência do presente
Projeto Agrícola, foi realizado um diagnóstico
subdividido em três grandes áreas de
conhecimento:
i. Meio Físico;
ii. Meio Biológico;
iii. Meio Antrópico.
9. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Foto: STCP (2017)
OS limites das áreas de influências são
comumente, delimitadas em três
perspectivas: Área Diretamente Afetada
(ADA); Área de Influência Direta (AID) e
Área de Influência Indireta (AII).
• ADA - área que será efetivamente
ocupada pelo empreendimento nas
fases de instalação e operação.
• AID - território em que se darão as
transformações ambientais diretas
decorrentes do empreendimento.
• AII - aquela potencialmente afetada
pelos impactos indiretos da
implantação e operação do
empreendimento.
Diagnóstico Ambiental
9.1 MEIO FÍSICO
Figura 02 – Áreas de Influência de Meio Físico e Biológico
Fonte: STCP (2018)
Clima e Meteorologia -
segundo Koppen a região é
classificada em Aw, clima
tropical com chuvas no
verão.
A região apresenta
temperatura média mensal
(período de 2008 a 2016),
oscilando entre 25,06 ºC
(fevereiro) e 28,69 ºC
(setembro), evidenciando
baixa amplitude de
temperatura ao longo do
ano do local.
Na região de Uruçuí, há a
caracterização de dois
períodos distintos: um com
presença abundante de
chuvas, de dezembro a
abril, e outro com a
diminuição quase total de
precipitação no período de
junho a setembro. O mês
de fevereiro apresenta os
maiores índices
pluviométricos médios. Em
contrapartida, em agosto
os menores.
A velocidade média do
vento em Uruçuí-PI, para a
série histórica 2009-2016, é
de 3,49 km/h. O ano com
maior velocidade
registrada foi 2010 nesta
série histórica, com 4,54
m/s, enquanto o ano com
menor velocidade foi 2015,
com 2,75 km/h.
Diagnóstico Ambiental
9.1 MEIO FÍSICO
freeimages.com/Steve Knight
A área de abrangência do Projeto
Agrícola se insere na Região
Hidrográfica do Parnaíba, sétima em
extensão do país, que, por sua vez,
insere-se integralmente na Sub-Bacia
do Rio Uruçuí-Preto.
Diagnóstico Ambiental
9.1 MEIO FÍSICO
Figura 03 – Sub-Bacia do Rio Uruçuí-Preto Fonte: STCP (2018)
Diagnóstico Ambiental
9.1 MEIO FÍSICO
Aguas Subterrâneas: A principal província hidrogeológica do Nordeste
brasileiro e a do Parnaíba, fonte mais importante de abastecimento da
população do estado do Piauí, estimando-se que 80% das cidades usem
águas de poços. O aquífero Pedra de Fogo é o que possui maior área
inserida no projeto, ADA, AID e AII apresentando 80,6%, 57,8% e 59,8%
respectivamente. Em seguida, aparece o aquífero Poti-Piauí com 19,4%,
48,2% e 40,2% da ADA, AID e AII
freeimages.com/Patrick Bürgler
Foto: STCP (2017)
A qualidade hídrica dos rios inseridos na área de influência do Projeto Agrícola apresentam determinadas alterações nas características físico-químicas em função de atividades locais. Foram diagnosticadas altas cargas orgânicas, níveis baixos de oxigênio e Potencial Hidrogeniônico (pH) com caráter ácido.
A área de abrangência do projeto se insere
na Grande Bacia Sedimentar do Parnaíba,
classificada como do tipo intracratônico e
tem seu arcabouço influenciado por
características estruturais do
embasamento cristalino.
Nas áreas de influência do
empreendimento os solos
predominantes são os Latossolos,
Neossolos Litólicos e Plintossolos
Pétricos Concrecionários
Foto 3.02 – Tipos de Solos Encontrados nas Áreas de Influência do Empreendimento
Legenda: (A) Latossolo Amarelo; (B) Neossolo Litólico; (C) Plintossolo Pétrico Concrecionário.
Diagnóstico Ambiental
9.1 MEIO FÍSICO
Figura 04 – Exemplos de solos encontrados na área
A cada área de influência ocorrem diferentes usos de solo como descrito abaixo:
Tabela 3.25 – Distribuição das Classes de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas de Influência do Empreendimento
ÁREA INFLUÊNCIA CLASSES DE USO DO SOLO ÁREA (ha) ÁREA (%)
ADA
Agricultura 4.728,08 28,0
Benfeitorias 13,43 0,1
Vegetação Nativa 12.125,08 71,89
Subtotal ADA
16.866,59 100
AID
Agricultura 600,12 5,8
Benfeitorias 13,33 0,1
Vegetação Nativa 9.651,19 94,1
Vegetação Nativa + Atividades Agrícolas 0,01 0,0
Subtotal AID
10.264,65 100
AII
Agrícultura 0,05 0,0
Corpos Hídricos 204,67 1,9
Vegetação Nativa 163.601,52 88,3
Vegetação Nativa + Atividades Agrícolas 21.596,10 11,6
Subtotal ADA
185.402,34 100
TOTAL GERAL 212.533,58 --
Diagnóstico Ambiental
9.1 MEIO FÍSICO
Figura 05 – Uso e Ocupação do Solo
Fonte: STCP (2018)
O Estado do Piauí se destaca por possuir
extensas áreas dos dois maiores biomas de
áreas abertas do país (Cerrado e Caatinga). A
Caatinga ocupa 37% e o Cerrado 33% da área
total do Estado. Além desses dois biomas
abertos, a vegetação em sistema de transição
recebe ainda influência da Amazônia, refletindo
diretamente em uma elevada riqueza de
espécies
Foto: STCP (2017)
Diagnóstico Ambiental
9.2 MEIO BIOLÓGICO
A superfície da Área de Influência Direta abrange um território de 10.264,65 ha, o qual é revestido em sua grande maioria por Savana Arborizada (9.651,19 ha). Esse valor representa cerca de 94% da cobertura vegetal da AID. A cobertura vegetal que encerra a ADA abrange uma área de 16.866,59 ha, sendo caracterizada como predominantemente savânica (Savana Arborizada). Essa fitofisionomia representa cerca de 72% de toda a Área Diretamente Afetada. A classe de vegetação predominante na AII é caracterizada pelo predomínio de formações savânicas, desde fitofisionomias de porte herbáceo (Savana Parque) até florestal (Savana Florestada).
Diagnóstico Ambiental
9.2 MEIO BIOLÓGICO
Figura 06 – Distribuição da Vegetação
Fonte: STCP (2018)
A caracterização florística das áreas de
influência deu ênfase à riqueza de
famílias e de espécies identificadas no
âmbito do empreendimento.
i. Foram registradas 201 espécies
distribuídas em 52 famílias
botânicas na área de influência
do empreendimento. As famílias
que contribuíram com as maiores
riquezas foram Fabaceae, com 58
espécies, representando 28,7% da
riqueza total, seguida por
Rubiaceae com 12 espécies (5,9%)
e Combretaceae e Malpighiaceae
com 9 espécies cada (4,5%).
ii. foram identificadas quatro
espécies ameaçadas de quatro
famílias nas áreas de influência
do empreendimento entre elas a
aroeira, pau-d’arco-roxo, pequi e
a sucupira.
iii. Em relação às espécies com valor
comercial se destaca Potencial
Apícola (128 espécies – 70,7%),
Alimentício (19) Medicinal (14),
Madeireiro (13) e Ornamental (7).
Diagnóstico Ambiental
9.2 MEIO BIOLÓGICO
Foto: STCP (2017)
Diagnóstico Ambiental
9.2 MEIO BIOLÓGICO
MAMÍFEROS - O levantamento de
dados para Uruçuí revelou uma
riqueza de 27 mamíferos, distribuídos
em 8 ordens e 14 famílias. Já a coleta
de dados em campo registrou apenas
oito espécies, 29.6% da riqueza
esperada para os biomas da região. A
ADA do empreendimento encontra-
se circunscrita por plantios de soja já
consolidados, por uma pequena área
de eucalipto e pela rodovia de acesso
a Uruçuí, fatores que também podem
limitar a presença de uma
mastofauna mais consolidada na
área. Dentre as espécies registradas
para Uruçuí, seis encontram-se na
lista nacional de fauna ameaçada de
extinção.
AVES - Foram registradas 233
espécies de aves no município de
Uruçuí, pertencentes a 22 ordens e
58 famílias. A ADA do
empreendimento abrange
exclusivamente ambientes de
cerrado. Na área, foram registradas
38 espécies de aves durante os
trabalhos de campo. A ausência de
ambientes com cobertura vegetal
mais densa, bem como ambientes
úmidos ou fontes de recursos
hídricos, são os fatores
determinantes de uma pequena
riqueza avifaunística local.
Entretanto, na região de Uruçuí
foram encontradas 11 espécies sob
algum risco de extinção. Fotos: STCP (2017)
Rastro de Tatu-Peba
Quiriquiri
Urubu de Cabeça Vermelha
Diagnóstico Ambiental
9.2 MEIO BIOLÓGICO
HERPETOFAUNA - Foram
registradas, para a região de Uruçuí,
28 espécies de anfíbios da ordem
Anura (cinco famílias) e 64 de répteis
das ordens Testudines; Crocodylia e
Squamata (21 famílias). As
observações e entrevistas
conduzidas em campo permitiram
registrar apenas 11 espécies de
répteis (17,2% do total conhecido
para o município) e uma de anfíbio
(3,6%) para a área em avaliação.
Entretanto, as condições da
vegetação de cerrado da ADA
permitem pressupor a ocorrência
local de uma riqueza mais elevada.
Calango das Pedras
Calango Verde
Fotos: STCP (2017)
Considerando apenas os dados de campo, os grupos
faunísticos apresentaram valores baixos de riqueza, condição
condizente com o cenário de alteração ambiental que
predomina na maior parte da área diretamente afetada. A
baixa riqueza deve-se também ao fato desta área contemplar
apenas ambientes mais secos, distantes de corpos hídricos e
sem evidências de formação de áreas úmidas temporárias,
locais que poderiam congregar assembleias de grupos como
anfíbios e aves aquáticas. Diante disso, infere-se que o
empreendimento pretendido gerará impactos pouco
significativos sobre a diversidade faunística regional.
A supressão vegetal requerida para instalação do projeto
ocasionará a perda de hábitats e afugentamento de uma
parcela das espécies levantadas. Contudo, com a instalação
do empreendimento, a demarcação e proteção das APPs
poderá culminar em uma proteção permanente de outras
áreas importantes á biodiversidade da área.
Diagnóstico Ambiental
9.2 MEIO BIOLÓGICO
Fotos: STCP (2017)
O diagnóstico socioeconômico, através de
dados de fonte secundária e primária, exibiu e
analisou a conjuntura social e econômica do
município Uruçuí - Polo Uruçuí - localizado no
estado do Piauí.
Diagnóstico Ambiental
9.3 MEIO ANTRÓPICO
Fotos: STCP (2017)
A percepção da população local
sobre a presença do
empreendimento indica as
expectativas positivas e negativas.
Há uma estimativa de aumento de
renda devido a implementação do
projeto. Este contribui para o
comércio local, através do aumento
da demanda do consumidor final e
daquela gerada pelo próprio
empreendimento, na aquisição de
insumos e demais materiais. O
aumento dos recursos financeiros
permitirá, segundo entrevistados, a
realização de melhorias para o
município. A expectativa é que a
chegada do empreendimento irá
reforçar os efeitos positivos já
iniciados por outros
empreendimentos estabelecidos no
município, principalmente atração
de universidades e cursos
profissionalizantes.
Apesar do reconhecimento dos
benefícios econômicos, os
entrevistados demonstraram
preocupação. Os receios estão
associados à contaminação do solo
e dos recursos hídricos devido ao
uso de agrotóxicos e outros
produtos químicos, usados na
agroindústria e silvicultura
Diagnóstico Ambiental
9.3 MEIO ANTRÓPICO
Foto: STCP (2017)
Durante o trabalho de pesquisa foram registrados 02 sítios arqueológicos e nenhuma ocorrência arqueológica dentro dos limites de 06 fazendas.
Foto: STCP (2018)
Fazenda Vestígio X Y Altitude
Asa Branca - - - -
Berilo 02 Oficinas
Líticas
577618,397
9156764,018
433
569656,875
9158346,000
353
Comag - - - -
Cristal - - - -
Sangue - - - -
Topázio 01 abrigo 574642,49
9146368,32
397
Registro de ocorrência arqueológica. STCP (2018).
Diagnóstico Ambiental
9.3 MEIO ANTRÓPICO
10. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
a Avaliação de Impactos Ambientais é um dos instrumentos
estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com o
disposto no Art. 9º, III. Deste modo, é necessário identificar, analisar e
monitorar os possíveis impactos e suas interações para propor ações
que busquem prevenir e minimizar os que são negativos, e potencializar
aqueles que são positivos.
Componentes da AIA
• Caracterização das atividades inerentes ao planejamento, implantação e operação do
empreendimento;
• Diagnóstico ambiental dos meios físico, biológico e socioeconômico;
• Definição dos fatores e componentes ambientais a serem avaliados;
• Elaboração de matrizes com a identificação e qualificação dos impactos para cada meio,
fator e componente;
• Identificação e análise dos impactos ambientais;
• Definição e caracterização das medidas preventivas, mitigadoras, reparadoras,
potencializadoras, compensatórias e/ou de monitoramento. Foto: STCP (2017)
10. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Meio Biológico • Alteração na Composição de Espécies e Fragmentação de
Populações da Fauna e da Flora em Decorrência da Supressão da Vegetação Nativa;
• Afugentamento e Atropelamento de Animais Silvestres em Decorrência da Supressão da Vegetação Nativa e do Aumento do Tráfego Operacional de Veículos;
• Aumento Populacional de Espécies Oportunistas e Exóticas de Animais em Decorrência da Supressão da Vegetação Nativa e Homogeneização da Paisagem;
• Risco de Alteração da Estrutura de Comunidades Aquáticas Devido aos Riscos de Assoreamento e Contaminação das Águas Superficiais pelo Uso de Insumos e Defensivos Agrícolas;
Impactos identificados
Meio Físico • Alteração da Paisagem Natural em Decorrência da
Supressão da Vegetação Nativa;
• Alteração da Qualidade do Ar pela Emissão de Gases e Material Particulado;
• Alteração da Qualidade do Ar pela Emissão de Ruídos;
• Risco de Geração de Processos Erosivos em Função da Supressão da Vegetação Nativa;
• Risco de Alteração na Qualidade de Água Superficial pela Produção e Carreamento de Sedimentos;
• Risco de Contaminação das Águas Superficiais e Subterrâneas em Função das Infiltrações de Insumos e Resíduos no Subsolo.
Foto: STCP (2017)
10. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Meio Antrópico
• Interferência na Cultura Local pela Presença do Empreendimento;
• Valorização Imobiliária em Virtude da Especulação do Mercado Imobiliário;
• Geração de Empregos (Diretos e Indiretos) devido a Demanda de Mão de Obra e Demanda para o Setor de Comércio e Serviços;
• Pressão Sobre o Transporte Rodoviário e Aumento do Risco de Acidentes de Viação Devido ao Aumento do Tráfego de Veículos e Maquinas nas Estradas Vicinais;
• Alteração na Dinâmica Econômica Local;
• Melhorias de Execução das Políticas Públicas Sociais e Assistências em Virtude da Atuação Social e Econômica do Empreendimento
Impactos identificados
Foto: STCP (2017)
10. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
São 16 impactos previstos para os meios físico, biológico e antrópico. Segundo a Avaliação de Impacto Ambiental aqui realizada os meios físico e antrópico apresentam cada um seis impactos previstos e avaliados. Já o meio biológico apresenta quatro impactos.
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Foto: STCP (2017)
As medidas e programas propostos no presente Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentam natureza preventiva, mitigadora, reparadora, potencializadora, compensatória e de monitoramento. Com isso, têm por objetivo manter a qualidade ambiental do espaço onde está prevista a implantação do empreendimento. Portanto, tais medidas e programas, elaborados pela equipe multidisciplinar, foram relacionados aos impactos descritos e analisados e aos planos governamentais previstos e/ou em execução na área de influência do empreendimento
11. MEDIDAS E PROGRAMAS
freeimages.com/Roberto Ribeiro
11. MEDIDAS E PROGRAMAS
Medida 1: Implantação de Sistemas Adequados de Captação e Tratamento de Efluentes Sanitários Instalar sistemas de tratamento do esgoto que será produzido pelos trabalhadores nas frentes de serviços, nos alojamentos (se houver) e nas eventuais edificações, com o objetivo de evitar a emissão de esgotos sanitários in natura em cursos d’água e solos
Medida 2: Controlar a Qualidade do Ar Controlar as emissões atmosféricas – material particulado, gases e ruídos – que serão geradas durante a instalação e operação do Projeto Agrícola, com o objetivo de garantir a integridade do meio físico, biológico e socioeconômico inserido na Área de Influência Direta do Projeto Agrícola.
Medida 3: Implantar Sinalização e Redutores de Velocidade nas Vias de Acesso Prevenir e controlar os acidentes e atropelamentos de pessoas e animais silvestres na Área de Influência Direta do Projeto Agrícola.
Medida 4: Emprego Preferencial de Mão de Obra Local e Regional Garantir geração de emprego e renda para a população local e reduzir o impacto de atração de mão de obra de outras localidades.
Medida 5: Parcerias com os Atores Locais, Poder Público, Setor Privado, Instituições Não-Governamentais, Associações de Classe e Outros Firmar convênios com as diversas instituições e entidades com atuação local e na região, com intuito de concretizar interesses comuns e compatibilizar as melhorias em infraestrutura, educação e capacitação profissional em parceria com o governo nas três esferas, ONGs, associações de classe e iniciativa privada
11. MEDIDAS E PROGRAMAS
1. Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
2. Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos.
3. Programa de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos.
4. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais.
5. Programa de Prevenção e Combate a Incêndios.
6. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
7. Programa de Resgate de Germoplasma.
8. Programa de Supressão Direcionada da Vegetação e Resgate de
Fauna.
9. Programa de Pesquisa e Monitoramento da Fauna e da Flora.
10. Programa de Compensação para Unidade de Conservação.
11. Programa de Comunicação Social.
12. Programa de Educação Ambiental e Cultural.
13. Programa de Capacitação de Mão-de-Obra Local.
14. Programa de Saúde e Segurança no Trabalho.
15. Programa de Apoio ao Uso Sustentado e Aproveitamento Econômico
dos Recursos Nativos (Extrativismo Vegetal).
16. Programa de Preservação e Resgate Arqueológico
Os Programas, propostos pela equipe multidisciplinar, tem como objetivo controlar e monitorar os impactos ambientais previstos no capítulo predecessor, descrevendo: objetivos, justificativas e métodos e, posteriormente, sua qualificação segundo seus atributos. Foram
propostos 16 programas, a saber:
12. PROGNÓSTICO DA QUALIDADE AMBIENTAL
SEM A IMPLANTAÇÃO No meio físico, o cenário sem a instalação do empreendimento significará a manutenção da paisagem da área, implicando a manutenção ou leve degradação das condições atuais uma vez que as atividades agrícolas são recorrentes na região. Sobre o meio biológico, a vegetação da área de abrangência será mantida nas condições atuais, sendo que o remanescente de cerrado local já encontra-se perturbado por outras ações antrópicas, especialmente pelo fogo e pela intensificação dos efeitos de borda sendo que não serão executadas, relativamente, as atividades de proteção de APPs e de reserva legal da propriedade. Por fim, o diagnóstico socioeconômico mostrou que Uruçuí já vem sofrendo impactos de projetos agrícolas destinados a soja. A não implantação do empreendimento no município apenas permitirá que a configuração social e econômica atual permaneça ou possua pequenas alterações.
COM A IMPLANTAÇÃO No meio físico, a qualidade do ar e dos rios apresentarão riscos de serem alterados com a implantação e operação do empreendimento. No entanto, tais riscos serão controlados por meio da implementação das ações preventivas e de monitoramento previstas, evitando a geração de impactos ambientais sobre a qualidade do ar, dos solos e dos recursos hídricos. A fauna também poderá sofrer impactos indiretos decorrentes das alterações em outros meios, principalmente o meio físico nos componentes, como o ar, água e solo; ou seja, os impactos previstos no meio físico deverão ser adequadamente controlados, visando a não interferência e agravamentos de impactos na fauna/flora.
Embora se possa citar a possibilidade de fragmentação de parte da vegetação nativa, a magnitude deste impacto deverá ser minimizada, uma vez que se prevê a manutenção de áreas para conservação nas propriedades, conformadas pelas Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente.
No meio antrópico a execução dos programas ambientais, será um minimizador de conflitos e impactos negativos e potencializará os impactos positivos, promovendo benefícios à população, como por exemplo, a geração de renda local.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Projeto Agrícola tem potencial para trazer à região uma série de impactos positivos, que serão sentidos, essencialmente, por meio do desenvolvimento econômico no município de Uruçuí, traduzido pela maior arrecadação de impostos pelo município, avanços na infraestrutura, geração de empregos e capacitação de mão de obra local. Sob o viés do meio ambiente natural é importante destacar a proteção dos remanescentes nativos de vegetação em função da organização territorial das propriedades – respeito às Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais – e proteção à fauna em decorrência da diminuição da caça e da pesca ilegais.
o Projeto Agrícola alterará a composição de espécies da fauna e flora em função da necessidade de supressão da vegetação nativa, embora haja áreas já abertas e antropizadas e durante a implantação do empreendimento ocorrerá o afugentamento da fauna em consequência da supressão da vegetação nativa, mesmo que tal atividade seja em pequena escala Importante aludir a consolidação das medidas e programas de monitoramento ambiental que o Projeto Agrícola deverá adotar, em caso de implementação, que assegurarão um controle eficaz sobre os impactos ao meio ambiente e à saúde dos funcionários e da população do entorno.
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13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, a equipe multidisciplinar, responsável pela elaboração
do Estudo de Impacto Ambiental, destaca que as atividades
previstas pelo empreendimento, em consonância com as
políticas públicas, com o cumprimento dos aspectos legais, a
fiscalização do órgão ambiental e da sociedade civil, sobretudo
a execução das medidas e programas ambientais previstos o
Projeto Agrícola apresenta viabilidade ambiental e poderá
controlar de maneira eficaz os impactos adversos a que está
susceptível de causar ao meio ambiente
TELEFONES
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