Orig. 13/03/12 cco 13/03/12 KHF/PEP 13/03/12 RHi 13/03/12 NRN Para informação

Rev. Data/Autor Data/Verificado Data/Aprovado Data/Autorizado Observações

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA INDUSTRIAL

RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

BRAXCEL CELULOSE S.A Peixe – TO Conteúdo 1 INTRODUÇÃO

Anexos I Layout II ART Distribuição BRAXCEL E PÖYRY RHi

Pöyry Tecnologia Ltda. Rua Alexandre Dumas, 1901 Edifício Paramount - 2° andar 04717-004 São Paulo - SP BRAZIL Tel. +55 11 3472 6955 Fax +55 11 3472 6980 E-mail: forest.br@poyry.com Data 13.03.2012 N° Referência 20600.10-1000-M-1500 Página 1 (74)

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1 INTRODUÇÃO O presente documento é um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente à Fábrica de Celulose Branqueada de eucalipto, da BRAXCEL, localizada em Peixe, no Estado de Tocantins.

A unidade industrial da BRAXCEL prevê uma produção de 2.000.000 toneladas por ano de celulose branqueada de eucalipto.

O Estudo de Impacto Ambiental tem o objetivo de instruir o processo de solicitação de Licença Prévia (LP) do empreendimento, e, também, de orientar e fornecer subsídios técnicos ao órgão ambiental, NATURATINS, para analisar o presente documento.

O desenvolvimento e conteúdo deste Estudo de Impacto Ambiental obedecem as bases legais determinadas conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme seu artigo 225, §1º, inciso IV, que determina a realização de EIA/RIMA para empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais. Em complementação à determinação constitucional, também foram analisados os dispositivos infraconstitucionais presentes nas diretrizes das Resoluções CONAMA nº 01/86 e CONAMA no 237/97, bem como diretrizes específicas do Termo de Referência emitido pelo NATURATINS no Ofício/DLIAM/no 19/2010 de 07/10/2010 e a Resolução COEMA nº 07/2005.

O objetivo central de um Estudo de Impacto Ambiental como este, portanto, é atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, por meio da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual das áreas passíveis de sofrerem modificações devido à sua implantação e operação – as denominadas áreas de influência, para o posterior estudo comparativo entre a situação atual e a situação futura. Essa análise é realizada por meio da identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais, decorrentes das obras e funcionamento do empreendimento. Tal avaliação considera a proposição de ações de gestão dos impactos, que visam minimizar e/ou eliminar as alterações negativas, e incrementar os benefícios trazidos pela implantação do empreendimento.

A equipe técnica responsável elaborou o presente trabalho no intuito de fornecer subsídios para o órgão ambiental analisar o pedido de Licença Prévia e conduzir o processo de licenciamento ambiental e definir as condicionantes necessárias para que se possa implantar o empreendimento e, enfim, operá-lo de acordo com as premissas de sustentabilidade.

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1.1 Dados gerais A unidade industrial da BRAXCEL terá como atividade principal a fabricação de celulose branqueada de eucalipto. Essa celulose será comercializada em fardos de 250 kg, formados por folhas secas. Para facilitar o manuseio e transporte, esses fardos serão empilhados em dois grupos de quatro, formando uma carga de 2 toneladas.

A BRAXCEL escolheu o sul do estado do Tocantins para implantar sua unidade industrial de fabricação de celulose branqueada de eucalipto, pois é onde já possui base florestal em desenvolvimento.

Para o estudo de microlocalização, 4 premissas básicas foram estabelecidas, sendo que os fatores ambientais foram determinantes para a definição do local de instalação da nova indústria:

Existência de um espaço para o desenvolvimento do parque florestal capaz de suprir as necessidades de madeira para a indústria de celulose;

Existência de características regionais adequadas para permitir o desenvolvimento de um projeto economicamente viável;

Situação socioeconômica que possa ser melhorada e potencializada, a partir do desenvolvimento do projeto;

Características ambientais favoráveis ao projeto e em conformidade com a legislação ambiental.

Na região, além das premissas básicas estabelecidas, também foram considerados e analisados alguns aspectos técnico-operacionais consagrados para implantação de uma indústria de celulose, tais como, malha rodoferroviária, rede elétrica, recursos hídricos, aspectos geológicos, restrições ambientais e direção de ventos.

Além dos aspectos técnico-operacionais consagrados, foram estabelecidos alguns critérios para pré-seleção de sites que são, essencialmente, fatores ambientais considerados como determinantes para a definição do local para a instalação da nova indústria:

Ficar localizado fora da área de amortecimento de reservas indígenas e das unidades de conservação;

De preferência, ficar localizado a uma distância mínima de 1.000 m em relação às rodovias federais e estaduais de expressão, para minimizar o impacto visual aos usuários dessas rodovias pela construção da unidade fabril, e também com o objetivo de minimizar as interferências no tráfego nas mesmas evitando a entrada e saída de veículos, eventuais formações de filas de caminhões, etc.

Ficar localizado, de preferência, em áreas antropizadas para facilitar a obtenção da licença ambiental;

Ficar localizado a uma distância mínima em torno de 10 km de centros urbanos expressivos;

Respeitar as Áreas de Preservação Permanente; Preservar uma faixa de servidão em relação às ferrovias de 200 m; Estar localizado em áreas de relevo plano, não movimentado, para minimizar as

obras de terraplenagens.

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A justificativa para implantação do empreendimento parte da premissa de constatação da franca expansão do mercado atual de celulose e papel no Brasil e no exterior. Isto pode ser observado através dos projetos de expansão de diversas indústrias do ramo, com consequente expansão de suas bases florestais.

O Brasil tem sido um local privilegiado no mundo, em relação ao setor de agronegócios, devido à sua vantagem competitiva para cultivar florestas renováveis e autossustentáveis. Assim sendo, o Brasil é considerado como o futuro grande fornecedor do mercado mundial de celulose de fibra curta, tendo a seu favor fatores como clima e boa produtividade das florestas, o que resulta em um custo bastante competitivo.

A implantação da unidade industrial promoverá um desenvolvimento econômico e um aumento da infraestrutura da região. Os salários diretos e indiretos promoverão um aumento na arrecadação de impostos, os quais permitirão a associação do governo e demais órgãos a um investimento incremental no desenvolvimento de programas sociais e econômicos. Este processo é denominado efeito multiplicador e está baseado nas teorias econômicas.

O desenvolvimento deste projeto trará benefícios não somente para os negócios da BRAXCEL, mas também para a região do município de Peixe-TO, para o estado do Tocantins e para o Brasil.

1.2 Alternativas do projeto Definida a região de interesse para implantação da unidade industrial, a BRAXCEL, em 2010, contratou a Pöyry Tecnologia para realização de um estudo de microlocalização.

Após as inspeções de campo, os sites pré-selecionados foram ainda avaliados por meio de análises dos fatores qualitativos (não mensuráveis) e dos fatores quantitativos (mensuráveis).

Estes fatores qualitativos (não mensuráveis) foram divididos em três grandes grupos de avaliação: (i) Impactos Ambientais; (ii) Recursos Sociais; e (iii) Infraestrutura.

Para os Impactos Ambientais, foram considerados e avaliados qualitativamente os seguintes itens específicos: cobertura de vegetação nativa; disponibilidade hídrica; afastamento de áreas de proteção permanente (APP) e unidade de conservação (UC); afastamento de reservas indígenas; inexistência de pequenas comunidades rurais; afastamento dos núcleos habitacionais; rotas de ventos.

Para os fatores sociais, foram considerados e avaliados qualitativamente os seguintes itens específicos: disponibilidade de infraestrutura social para comunidade; disponibilidade de assistência médica e educação; e apoio da comunidade.

Para a análise dos sites quanto aos fatores de infraestrutura para fábrica, foram considerados e avaliados qualitativamente os seguintes itens específicos: disponibilidade de habitações; disponibilidade de energia elétrica; facilidade de interligação ferroviária; e facilidade de acesso rodoviário.

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A avaliação dos fatores quantitativos (mensuráveis) foi feita computando-se os investimentos dos itens “fora da cerca” mais relevantes (ramal ferroviário; acesso rodoviário, desapropriação de faixa de terra; adutora de água bruta, emissário de efluentes e linha de transmissão) e custos relativos à logística de transporte de madeira e de celulose.

Assim, a avaliação das alternativas locacionais permitiu constatar que, tanto na análise qualitativa como na análise quantitativa, recomenda-se a implantação da unidade industrial da BRAXCEL no site GMR 6 – Morada do Boi, localizado no município de Peixe-TO.

Localização do GMR 6 – Morada do Boi, recomendado para implantação da unidade industrial da BRAXCEL.

1.3 Características do empreendimento A unidade industrial de fabricação de celulose branqueada de eucalipto da BRAXCEL será implantada no município de Peixe, no estado do Tocantins. Na Figura a seguir é apresentada a localização do empreendimento.

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Localização da unidade industrial da BRAXCEL.

Essa unidade utilizará como matéria-prima básica, aproximadamente, 7,4 milhões de metros cúbicos de eucalipto por ano. Além da madeira, serão utilizados outros insumos, como exemplo: oxigênio, hidróxido de sódio, peróxido de hidrogênio, ácido sulfúrico, metabissulfito de sódio, metanol, clorato de sódio, cal virgem, dentre outros.

Nessa fábrica serão utilizadas as Melhores Tecnologias Disponíveis – BAT (Best Available Technologies) e as Melhores Práticas de Gerenciamento Ambiental – BPEM (Best Practice Environmental Management).

Deve-se ressaltar que em relação aos sistemas de controle ambiental, esta unidade industrial terá capacidade de absorver as emissões ambientais (efluentes líquidos, emissões atmosféricas, resíduos sólidos) de uma produção de até 2.000.000 toneladas por ano de celulose.

Para a operação da unidade industrial de celulose será necessária à implantação de uma infraestrutura externa e interna de apoio que compreenderá estradas de acesso, linha de transmissão de energia elétrica, recebimento de insumos, captação e tratamento de água, tratamento e disposição adequada de efluentes e sistemas de tratamento e disposição de resíduos sólidos industriais.

1.4 Layout O layout do empreendimento com a localização das instalações da unidade industrial é apresentado no Anexo I.

O fluxograma do simplificado processo produtivo com as etapas de produção da celulose branqueada de eucalipto (preparo de madeira, cozimento, lavagem, branqueamento e secagem, além da geração de energia através da recuperação de químicos e biomassa e o sistema de controle ambiental) é apresentado a seguir:

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CONTROLE AMBIENTAL

Cozimento Lavagem Branqueamento

Floresta

Preparo de Madeira

Máquina de Secagem

Efluentes Líquidos EmissõesAtmosféricas Resíduos Sólidos

GERAÇÃO DE ENERGIA (Matriz Energética Renovável)

Caldeira de Biomassa

Energia

Evaporação

LICOR

Caldeira Recuperação

LICOR

Uso de recurso natural

CELULOSE

Fluxograma do simplificado processo produtivo.

1.5 Planos e Programas Governamentais O mais importante programa federal atualmente desenvolvido no Brasil é o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), atualmente em sua segunda fase (PAC 2).

Segundo informações obtidas nas homepages do governo federal, lançou-se em 29 de março de 2010, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que incorpora ainda mais ações nas áreas social e urbana, além de mais recursos para continuar construindo a infraestrutura logística e energética para sustentar o crescimento do País. Os investimentos do PAC 2 estão organizados em seis grandes eixos:

- Transportes

- Energia

- Cidade Melhor

- Comunidade Cidadã

- Minha Casa, Minha Vida

- Água e Luz para Todos

Como é sabido, durante a fase de implantação do empreendimento da BRAXCEL haverá intensa circulação de mão de obra e de produtos e insumos para a construção civil do empreendimento.

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Esse aumento da demanda poderá representar um impacto na malha viária existente, mesmo que essa ainda esteja dentro da sua capacidade, ou poderá influenciar sobremaneira a oferta de transporte público da população local de Peixe (TO), ou da região do entorno.

Rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, hidrovias e aquisição de equipamentos. Essas são as ações predominantes do eixo Transporte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devem proporcionar ao Brasil uma rede logística que atenda à crescente demanda de viajantes e mercadorias.

Em termos de estratégica logística, os investimentos do PAC, para o Tocantins, pretende ampliar infraestrutura logística existente para:

- escoar a produção regional para consumo interno e exportação: BR 242;

- ampliação da infraestrutura ferroviária existente, estruturando “um corredor” exportador da produção regional, propiciando o aumento da competitividade regional: Ferrovia Norte-Sul Ferrovia de Integração Leste-Oeste.

Mapa dos projetos de infraestrutura logística. Fonte: Relatório do 10º balanço de atividades do PAC.

Tais investimentos potencializam dois outros enfoques para o Estado de Tocantins: o de empreendimentos exclusivos, e outro de empreendimentos regionais, tal qual se apresenta:

Além de estar ligado com a fase de implantação do empreendimento, este eixo temático está intimamente ligado à fase de operação do empreendimento, considerando o mercado internacional de consumo de celulose para produção de papel, especialmente focado nos mercados europeu e asiático.

Ora, os investimentos na infraestrutura logística seja local, como regional, potencializarão os possíveis investimentos não apenas da BRAXCEL, como também

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de futuros empreendimentos, pois estará disponível uma infraestrutura aparelhada e moderna, apta a atender as necessidades de grandes investimentos e capaz de suportar os impactos pelo sua intensiva utilização.

Em se tratando de investimentos da BRAXCEL, são extremamente importantes os investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, especialmente essa última que possui fortes investimentos da companhia de mineração VALE.

O segundo eixo temático, também intimamente ligado à infraestrutura do empreendimento da BRAXCEL, é o significativo investimento em energia. Os investimentos em infraestrutura energética são primordiais em países em desenvolvimento, com suas economias fortemente dependentes de investimentos crescentes de capital privado à procura de ganhos consideráveis, ou baixos custos para início de suas atividades. A estratégia adotada é garantir a segurança energética e modicidade tarifária para o Estado de Tocantins e para a Região Norte (PAC, 2011b). Tal assertiva encontra-se na representação abaixo:

Mapa dos projetos de energia. Fonte: Relatório do 10º balanço de atividades do PAC.

Em termos de desenvolvimento local e regional, é de suma importância ressaltar que o empreendimento da BRAXCEL irá contribuir com o planejamento estratégico regional.

O empreendimento da BRAXCEL, como se nota do item “Caracterização do Empreendimento”, será responsável por geração de energia em seu processo produtivo, gerando uma chamada “energia verde”.

Ou seja, o empreendimento da BRAXCEL será autossuficiente em energia, além de disponibilizar energia limpa para o sistema, quando o seu excedente energético é disponibilizado ao sistema. Ora, percebe-se que mais uma vez, o empreendimento da BRAXCEL está em plena harmonia com os investimentos do Governo Federal para a área de influência do empreendimento, para o Estado de Tocantins e para o Brasil.

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A estratégia ligada ainda à primeira fase do PAC quanto a Infraestrutura Social e Urbana encontra-se aprimorada. As linhas de ação são as seguintes:

- continuidade do programa Luz para Todos;

- já foram realizadas 40.000 ligações de Meta Original entre 2004 e 2010

- já foram realizadas 40.000 ligações de Meta Adicional entre 2004 e 2010

Além disso, está prevista a melhoria das condições de vida da população, garantindo:

- drenagem para prevenção de enchentes e urbanização em Palmas e em outros municípios da região de entorno;

- urbanização e reassentamento de famílias localizadas em áreas de risco, e áreas ambientalmente sensíveis;

- produção de unidades habitacionais em Palmas, Araguaína, Araguatins, Colina, Irmã Dulce, Setor Norte em Palmas, entre outros municípios.

Ora, a implantação e operação de um empreendimento do porte da BRAXCEL é responsável pela migração de pessoas e famílias, que correm em busca de melhores condições de vida, de trabalho, um nível de vida melhor como um todo. Ora, entre um dos impactos sociais encontrados em empreendimentos deste porte está a desmobilização de mão de obra quando encerrada a fase de construção civil, em que grande parte do contingente é dispensada.

Estudos ambientais e socioeconômicos e experiências na implantação de empreendimentos similares mostram que parcela da mão de obra desmobilizada permanece na região criando laços sociais e profissionais, formando famílias e fornecendo serviços (contratados diretos ou terceirizados) para o próprio empreendimento.

Ou seja, a desmobilização de mão de obra gera uma variação da população local que acaba se instalando no município do empreendimento e região. Ou seja, além das medidas mitigadoras naturais do próprio empreendedor BRAXCEL, nota-se que os investimentos do governo federal também se acoplam e complementam as ações do empreendedor, atendendo aos anseios futuros.

Do ponto de vista da qualidade ambiental, visando às melhores condições de vida da população do Tocantins, também se encontram as estratégias de aumento da oferta de água para produção; e, prevenção de enchentes e de áreas alagadas, o que contribui sobremaneira para melhores condições de vida e ambientais.

Em atenção aos assuntos mais voltados ao espectro ambiental, entende-se que o empreendimento da BRAXCEL está em harmonia com os desdobramentos da segunda fase do PAC, o PAC 2.

Complementarmente, passa-se a tratar das esferas mais sociais do PAC 2:

- Cidade Melhor.

- Comunidade Cidadã.

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- Minha Casa, Minha Vida.

- Água e Luz para Todos.

Como já dito, em empreendimentos similares ocorre uma migração entre aglomerações urbanas, gerando uma alteração no uso da infraestrutura pública. Uma das formas que auxiliará as ações do empreendedor em minimizar estas alterações é investir em obras fundamentais para levar direitos sociais básicos à população urbana.

Com o projeto Cidade Melhor, o governo federal irá investir em ações de infraestrutura como saneamento, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana e pavimentação, segundo informações obtidas nos relatórios do PAC 2.

As obras serão realizadas em parceria entre estados e municípios. O governo federal disponibiliza recursos, enquanto os demais entes federados apresentam projetos, fazem licitações e executam as obras.

Em Saneamento, foram R$ 25,2 bilhões em obras contratadas, das quais 87% já estão em fase de execução. Foram selecionados R$ 6 bilhões em projetos de 22 estados, que beneficiarão 230 municípios. Esses empreendimentos estão em fase de contratação.

Além da preocupação com saneamento, o PAC Cidade Melhor também realiza ações para Prevenção em Áreas de Risco, com objetivo de proteger a população de problemas como deslizamentos, enchentes e inundações. Ao todo, R$ 5,2 bilhões de obras foram contratadas, das quais 59% estão em andamento com 31% de execução física (BRASIL, 2011b)

Há também investimentos de R$ 4 bilhões em obras de drenagem em 64 municípios de cinco estados. Para obras de contenção de encostas foram alocados R$ 544 milhões, que serão investidos em 67 municípios de quatro estados. Pavimentação é outro objetivo do PAC 2. Estão previstos R$ 6 bilhões para pavimentar bairros ou localidades em áreas urbanas, priorizando as regiões que concentram população de baixa renda.

Outra abordagem do PAC 2 é o Comunidade Cidadã, com investimentos em Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, creches, escolas infantis, quadras em escolas, praças esportivas e culturais.

Os investimentos em saúde são importantes pois irão auxiliar a desafogar o sistema de saúde atual, prestando atendimentos de urgência e deixando leitos hospitalares livres para casos mais graves, além de maior necessidade de estadia.

Com a chegada do empreendimento da BRAXCEL, é importante compensar o número de leitos hospitalares existentes e balancear com a população flutuante na localidade quando da implantação do empreendimento. Além disso, vale mencionar a implantação de escolas para aumentar a oferta de educação e permitir a melhoria dos índices socioeconômicos em termos de alfabetização e cultura, o que irá contribuir para aprimoramento de uma espiral de benefícios e estímulos à melhoria de vida da população local.

Em relação aos investimentos em habitação, os objetivos se desdobram em algumas frentes, com vistas à reduzir a ausência de habitações, garantir o acesso à casa própria e melhorar a qualidade de vida da população. O PAC denomina este programa como

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“Minha Casa, Minha Vida”. Nos próximos três anos (2012-14) estão previstos investimentos da ordem de R$ 279 bilhões. Como afirmado, as frentes de trabalho são:

• R$ 30,5 bilhões para urbanização de assentamentos precários;

• R$ 72,5 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida; e,

• R$ 176 bilhões para o financiamento habitacional realizados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Os investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida serão destinados principalmente para a construção de casas para famílias de baixa renda. O subsídio varia de acordo com a capacidade de pagamento das famílias e dos seus membros que contribuem para a renda.

Os investimentos são aplicados para equipar as residências com aquecedor solar, para economizar energia elétrica. Economia que também será vista com o barateamento de seguros e processos cartoriais. Serão construídas 2 milhões de unidades, a maior parte (60%) para famílias com renda mensal até R$ 1.395.

Quem pretender construir, comprar imóveis usados ou novos ou ainda reformar o domicílio, poderá contar com o financiamento do SPBE. São R$ 176 bilhões destinados para esta modalidade de empréstimo para que mais pessoas consigam realizar o sonho da casa própria. Até junho do ano passado (em 2011), segundo informações dos relatórios do PAC 2, mais de 227 mil contratos já haviam sido firmados.

Outra frente do PAC Minha Casa, Minha Vida prevê transformar favelas em bairro populares. Até agosto de 2011, 83% das obras já contratadas (no valor de R$ 19,1 bilhões) foram concluídas. Para o período 2011-14, R$ 9,4 bilhões já foram selecionados para projetos em mais de 300 municípios, distribuídas por 14 estados (BRASIL, 2011b).

A intenção da frente de urbanização de assentamentos precários é proporcionar qualidade de vida para a população, com acesso a água, esgoto, iluminação, saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

Muito interessante observar que tais investimentos refletem positivamente em termos de paradigmas de futuras instalações. O crescimento econômico de uma região, como no caso em tela, com a chegada do empreendimento da BRAXCEL irá contar com mais uma apoio do governo federal no sentido de se conferir exemplos positivos de uso e ocupação do solo.

No mesmo sentido, o mesmo se aplica ao programa “Luz Para Todos”, que oferece.

Estudos já realizados comprovam que populações que habitam áreas urbanizadas, com os equipamentos de infraestrutura e condições ambientais saudáveis, possuem uma qualidade de vida refletida nos modos de vida e em baixos índices de violência, isto é, a BRAXCEL poderá se instalar na região e participar deste programa no lado educacional, quando prepara seus contratados e colaboradores a entender este processo de melhoria nas condições de vida.

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Paralelamente aos planos e programas federais, com investimentos em diferentes eixos temáticos, o governo de Tocantins também realiza uma série de investimentos de alta relevância em todo o Estado.

Inicialmente, segundo pesquisas realizadas na base de dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura, existe um “Mapa de Obras” que abrange os investimentos em diferentes áreas (educação, infraestrutura, fornecimento de energia, eletrificação, rodoviário, etc.).

Além de tais investimentos já realizados e anunciados, existem uma série de outros investimentos fundamentais para consolidar a presença de outros investimentos privados, como o da BRAXCEL.

Segundo pesquisas realizadas na própria Secretaria de Infraestrutura, o ano de 2011 foi vantajoso em termos de aparelhamento estatal para recebimento de futuros investimentos privados.

1.6 Legislação A necessidade da realização do Estudo de Impacto Ambiental deriva de previsão legal que a considera como instrumento de controle, planejamento e gestão ambiental.

O capítulo legislação deriva, portanto, da necessidade de cumprimento e atendimento da legislação ambiental, onde são abordados os aspectos técnicos e legais atinentes ao empreendimento da BRAXCEL.

Ademais, além de atender a legislação ambiental (federal, estadual e municipal), o estudo analisado possui estrutura lógica, a fim de facilitar a abordagem e entendimento do empreendimento, conforme descrito no tópico Caracterização do Empreendimento.

- Informações técnicas, com a caracterização técnica e ambiental do empreendimento, considerando a área de influência com as etapas de implantação e de operação da linha de celulose; - Diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência; - Identificação e avaliação dos impactos ambientais oriundos da implantação do projeto no sudoeste de Tocantins

Após a avaliação dos impactos ambientais, são propostas medidas mitigadoras destes impactos, assim como, realização de programas de monitoramento dos impactos significativos.

A seguir, o empreendimento é analisado à luz da legislação ambiental federal, estadual e municipal, no que tange à implantação e operação do empreendimento.

O presente trabalho em resumo trata dos instrumentos legais que regem a competência legal para licenciamento ambiental no estado do Tocantins, quando em 1989, por meio da Lei Estadual nº 29/89 foi criada a Fundação Natureza do Tocantins, sendo posteriormente, substituído pela autarquia estadual Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) pela Lei Estadual nº 858, em 1996.

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Antes de aprofundar a análise dos aspectos legais atinentes ao projeto, foi cabível fazer uma abordagem geral das questões iniciais sobre o licenciamento ambiental:

- Entidades e Instituições envolvidas no processo de licenciamento ambiental e as competências para o licenciamento ambiental; e

- Atendimento aos dispositivos em vigência, referente aos usos e à proteção dos recursos ambientais.

Quanto às normas de Licenciamento Ambiental foram analisadas:

Constituição Federal, de 1988. Artigo 225, §1º, inciso IV

Resolução CONAMA nº. 01/1986 – dispõe sobre elaboração de EIA/RIMA para licenciamento ambiental e realização de audiência pública

Resolução CONAMA nº. 237/1997 – dispõe sobre licenciamento ambiental

Resolução CONAMA nº. 06/1986 – dispõe sobre os modelos para publicação de pedidos de licenciamento

Resolução CONAMA nº. 09/1987 – Dispõe sobre a realização de audiência pública

Lei Estadual nº 261/1991 – Política Ambiental do Estado de Tocantins

Resolução COEMA nº 001/2003 - Estabelece as diretrizes e critérios de licenciamento e gestão ambiental nas áreas de reservatórios artificiais e seu entorno.

Resolução COEMA nº 007/2005 – Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do Estado do Tocantins.

Lei Complementar nº 140/2011 – Regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal de 1988

Quanto às normas de Patrimônio Cultural - Arqueologia, História e Manifestações Culturais foram analisadas:

Decreto-Lei Federal nº. 25/37 – Dispõe sobre o patrimônio histórico e artístico nacional;

Lei Federal nº. 3.924/61 – Dispõe sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos;

Decreto Federal nº. 3.551/00 – Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI.

Portaria SPHAN nº. 07/88 – preceitua o levantamento arqueológico de campo e de dados secundários para a obtenção da licença ambiental prévia, e estabelece os procedimentos necessários à comunicação prévia para pesquisas e escavações arqueológicas em sítios arqueológicos.

Quanto às normas de Proteção à fauna foram analisadas:

Lei Federal nº. 5.197/67 – Dispõe sobre a proteção à fauna;

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Portaria IBAMA nº. 1.522/89 – Reconhece a lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção.

Quanto às normas de Proteção à Flora foram analisadas:

Código Florestal – Lei nº. 4.775/65

Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade – Portaria MMA nº. 9/2007

Quanto às normas de Unidades de Conservação foram analisadas:

Lei Federal nº. 9.985/00 (SNUC) – Institui de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Decreto Federal nº. 4.340/02 – Regulamenta o SNUC (alterado pelo Decreto Federal nº. 6848/2009).

Resolução CONAMA 371/2006 – Estabelece as diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 1.444/2002 - Institui a unidade de conservação denominada APA – Lago de Peixe Angical, e adota outras providências.

Quanto às normas de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes. Outorga de Captação de Água Bruta e Lançamento de Efluentes Tratados foram analisadas:

Resolução CONAMA nº. 357/05 – Dispõe sobre a classificação dos corpos hídricos e diretrizes para seu enquadramento, bem como estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes.

Resolução CONAMA nº 430/2011 – Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357/2005

Lei Federal nº. 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei Estadual nº 1.307/2002 - Política Estadual de Recursos Hídricos

Lei Estadual Complementar nº. 0013/1997 - Regulamenta as atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática.

Decreto Estadual nº 2.432/2005 - Regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos

Quanto às normas de Proteção das Águas Subterrâneas e Solo foram analisadas:

Resolução CONAMA nº 420/2009 - dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

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Portaria Ministério da Saúde nº 2.914/2011 - dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

Quanto às normas de Proteção do Recurso Atmosférico foram analisadas:

Resolução CONAMA nº 382/2006 – Dispõe sobre os padrões de emissão por fontes fixas novas.

Resolução CONAMA nº 003/90 – dispõe sobre os padrões de qualidade do ar.

Política Nacional do Meio Ambiente e Política Ambiental Estadual do Tocantins.

Lei Estadual 1.917/2008 – Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas

Quanto aos Resíduos Sólidos:

O empreendedor BRAXCEL deverá estar atento às disposições legais vigentes, bem como atentar para futuras eventuais normas que poderão surgir. Além disso, o PBA específico sobre este tema deverá ser alvo de análise e revisões, quando essas foram necessárias, como o intuito de manter o empreendedor em plena conformidade com as exigências legais e premissas de sustentabilidade.

Quanto às normas de Poluição Sonora e Ruídos foram analisadas:

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho: Lei nº 6.514/1977 (Seção IV - Do Equipamento De Proteção Individual);

NR-6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI;

NR-15 - Atividades e Operações Insalubres;

NBR 7731 - Guia para execução de serviços de medição de ruído aéreo e avaliação dos seus efeitos sobre o homem;

NBR 10151 - Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade;

NBR 10152 (NB-95) - Níveis de ruído para conforto acústico.

Resolução CONAMA nº. 01/90 – Dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de ruídos das atividades industriais.

LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO MUNICIPAL

Apesar de atendidos os requisitos legais federais e estaduais, conforme se denota do que fora tratado, é de suma importância que as questões de uso e ocupação do solo que foram estabelecidas pela Municipalidade de Peixe sejam também atendidas.

Para avaliação da adequação do empreendimento da BRAXCEL em relação à legislação municipal, foi realizada consulta perante a Municipalidade de Peixe, a fim de averiguar a existência de qualquer restrição ou disposição legal específica que

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possa comprometer a localização do empreendimento ou definir situações especiais para sua implantação e operação futuras.

Assim, ao proceder a consulta, tomou-se conhecimento que a Municipalidade de Peixe ainda não possui legislação própria sobre parcelamento e desmembramento do solo urbano, loteamentos residenciais ou industriais/comerciais, nem limitações legais para instalação de empreendimentos como este do porte da BRAXCEL.

Sobre o regramento urbano naquele Município, existe o Código de Postura Municipal que estabelece normativas específicas sobre imóveis comerciais e residenciais na zona urbana, o que não gera incidência no caso do empreendimento da BRAXCEL.

Outrossim, apesar da inexistência de dispositivos legais que eventualmente poderiam gerar qualquer influência ou restrição para implantação e operação do empreendimento, é importante e válido, inclusive, que o empreendedor realize acompanhamento para verificação de normas supervenientes que possam afetar suas atividades futuras.

Nesse sentido, não são encontrados dispositivos legais capazes de questionar a viabilidade ambiental, locacional e socioeconômica do empreendimento proposto pela BRAXCEL, devendo, outrossim, que este empreendedor atenda todas as normas trabalhistas, tributárias, cíveis e de segurança do trabalho, mantendo contato com as autoridades locais e estaduais.

Todavia, apesar de não haver a regulamentação do zoneamento municipal, Plano Diretor, e outras normas (quando da elaboração deste EIA/RIMA – de 2011 a fevereiro/2012) que possam trazer condições específicas para o empreendimento da BRAXCEL, o empreendedor não poderá se eximir de futuras obrigações que possam recair sobre si por diplomas legais supervenientes, pois em se tratando de Direitos Difusos (3ª geração) e principalmente Direito Ambiental não existe a figura do direito adquirido.

Por tal razão, faz-se a título de recomendação que o empreendedor mantenha íntimo contato com a Municipalidade de Peixe para acompanhar a evolução do seu quadro normativo, bem como, possa porventura colaborar com esta Municipalidade.

1.7 Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco O Major Hazard Incidents Data Service – MHIDAS é um banco de dados internacional de acidentes/incidentes ocorridos na produção industrial, transporte e armazenagem de produtos químicos que resultem em potencial perigo para a comunidade.

Foi realizada pesquisa no banco de dados MHIDAS sobre substâncias perigosas utilizadas nas indústrias de papel e celulose. Desde 1974, foram encontrados 6 acidentes relacionados a esse setor, sendo 1 relacionado à explosão de poeira de celulose recirculada, 1 relacionado a rompimento de lagoa de efluentes e descarga de efluente parcialmente tratado, 4 relacionados à liberação de cloro (2 por rompimento de tubulação e 2 por explosão na unidade de geração).

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Na tabela a seguir é apresentado o número de incidentes relatados no MHIDAS ocorridos em diferentes tipos de indústrias.

Incidentes por tipo de substância.

Substância Estado Incidentes

Clorato de sódio Cristalizado ou em pó 19

GLP Líquido sob pressão 546

Metanol Líquido 197

Dióxido de cloro Gás 1

Peróxido de cloro Solução 30

Óleo combustível Líquido 356

Hidrogênio Gás 454

Fonte: MHIDAS

A pesquisa, junto ao MIDHAS, de acidentes envolvendo as substâncias perigosas presentes na indústria de papel e celulose, conduziu às seguintes informações:

Quanto ao clorato de sódio: São identificados acidentes devido a impactos envolvendo veículos de transporte, tambores com liberação e contato da substância com outros produtos inflamáveis ocasionando explosões. Relatam-se, também, explosões devido a incêndios em locais de armazenamento da substância. Nenhum incidente relacionado com indústria de celulose e a substância em questão foi relatado.

Quanto ao GLP: Foram encontrados acidentes devidos a fator humano (manuseio errado) e impactos no transporte envolvendo esta substância em incêndio e explosão (fireball) durante transporte e armazenagem.

Quanto ao metanol: Acidentes com liberação e formação de poça, incêndio e explosão estão catalogados, ocasionados por inundação, raios, falhas humanas e impactos durante o transporte.

Quanto ao dióxido de cloro: Foi relatado apenas um relato de acidente ocorrido em laboratório com explosão devido à liberação da substância por manuseio errado.

Quanto ao peróxido de hidrogênio: Foram catalogados acidentes com peróxido ocorridos na carga e descarga de recipientes ou vazamentos em armazéns de distribuidores, exigindo isolamento da área e limpeza; nenhum destes incidentes estava identificado em indústrias de celulose.

Quanto ao óleo combustível: Acidentes com explosões de tanques com esta substância são relatados devidos a falhas humanas, incêndios externos, temperaturas extremas. Durante transporte, os acidentes ocorreram devido a impactos seguidos de fogo e/ou explosão.

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Quanto ao Hidrogênio: acidentes no transporte e no processamento, associado a falha humana ou operacional, provocando incêndios, explosões confinadas e/ou explosões não confinadas.

Quanto às caldeiras: acidentes com explosão, provocados por condição operacional de nível baixo de água, erro do operador ou manutenção precária, bem como supervisão humana falha e falta de conhecimento, são responsáveis por 69% dos feridos e 60% das fatalidades relatadas, quanto a episódios de odor à comunidade.

Com base na Análise Preliminar de Perigo (APP), os perigos identificados podem ser distribuídos na matriz de risco.

FREQÜÊNCIA DE OCORRÊNCIA

A B C D E S E V E R I D A D E

IV

III 1 2 4

II 3 9 10 27

I 1

Matriz de Classificação de Risco.

Como resultado dos 57 perigos avaliados tem-se:

00 perigos são classificados como CCRRÍÍTTIICCOO; 04 perigos como SSÉÉRRIIOO; 29 perigos como MMOODDEERRAADDOO; 12 perigos como MMEENNOORR; e 12 perigos como DDEESSPPRREEZZÍÍVVEELL.

O Estudo de Análise de Riscos foi elaborado considerando as possíveis operações da unidade industrial da BRAXCEL, a ser implantada no município de Peixe, no Estado do Tocantins, que possível e eventualmente podem causar riscos de incêndios, explosões, dispersões tóxicas, vazamentos de efluentes ou vazamentos de gases.

Com relação aos perigos foram identificados 4 perigos classificados como SÉRIO, 29 perigos como MODERADO, 12 perigos como MENOR e 12 perigos como DESPREZÍVEL, porém, todos os efeitos provavelmente estarão restritos à área interna da BRAXCEL.

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20 1.8 Síntese do diagnóstico

A delimitação das áreas de influência de um determinado projeto é um dos requisitos legais (Resolução CONAMA 01/86) para a avaliação de impactos ambientais e se constitui de grande importância para o direcionamento da coleta de dados, voltada para o diagnóstico ambiental.

As áreas de influência direta e indireta foram definidas e delimitadas levando-se em consideração os impactos resultantes das atividades do empreendimento sobre os recursos naturais (vegetação, fauna, recursos hídricos) e sobre os aspectos socioeconômicos (população atingida, vias de acesso, transporte, infraestrutura urbana social, mão de obra etc.), conforme orienta a Resolução CONAMA nº 01/86. Neste caso, a delimitação dessa área, leva em consideração o alcance e a intensidade dos impactos inerentes das atividades de implantação e operação do empreendimento de industrial da BRAXCEL localizada no município de Peixe, TO. A área de influência do empreendimento foi dividida em Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII), que representa os espaços territoriais relativos, respectivamente, aos impactos diretos e indiretos do empreendimento.

Como consequência, o conjunto dos estudos envolvidos neste trabalho estará limitado à área diretamente afetada, à área de influência direta e área de influência indireta.

A área diretamente afetada pelo empreendimento corresponde à unidade industrial, adutora e emissário. A Figura a seguir apresenta a ADA do empreendimento.

Área Diretamente Afetada (ADA) em azul.

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Área de Influência Direta (AID) e Indireta (AII) do meio Físico e Biótico

A área de influência direta foi determinada pelas concentrações obtidas no estudo de dispersão das emissões atmosféricas, do estudo de dispersão hídrica, do traçado da faixa de servidão da adutora e emissário.

Área de Influência Direta: foi delimitada num raio de 5 km com base na experiência da Pöyry em empreendimentos similares e nas concentrações de emissão de material particulado e TRS, que são os principais parâmetros de uma fábrica de celulose.

Área de Influência Indireta: foi considerada a bacia do Rio Tocantins delimitada entre os rios Paranã e a foz do rio Santa Teresa.

A AID (contorno roxo) e AII (contorno preto) do meio físico e biótico é apresentada na Figura a seguir.

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Área de Influência Direta e Indireta para os Meio Físico e Biótico.

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Área de Influência Direta (AID) e Indireta (AII) do meio Socioeconômico

Área de Influência Direta: Será considerado o município de Peixe.

Área de Influência Indireta: Serão considerados os municípios de Gurupi, Sucupira, Peixe e São Valério da Natividade.

A AID (contorno roxo) e AII (contorno preto) do meio socioeconômico é apresentada na Figura a seguir.

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Área de Influência Direta e Indireta para os Meio Socioeconômico.

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Nas áreas de influência do empreendimento foram avaliados no meio físico, a geologia, geomorfologia e os solos da região.

Quanto à geologia, a gleba de terras da Fazenda Morada do Boi, situada na região da Fazenda Berilo (constituída pelo “site” industrial) está inserida na planície aluvial do rio Tocantins, sendo essencialmente plana e estando em parte coberta por solos aluviais arenosos e em parte por solos aluviais argilosos, caracterizando-se por lençol freático situado próximo à superfície.

Quanto à geomorfologia, pelo acesso à Fazenda Berilo/Fazenda Morada do Boi, entre o patamar superior coroado por camada de cascalho e o patamar inferior constituído por sedimentos finos (siltes e argilas) há um desnível de, aproximadamente 5,0m. Nos demais acessos, à margem esquerda do rio Tocantins, não ocorrem níveis de cascalhos e sim terrenos essencialmente arenosos, aplanados, mais elevados que os da planície aluvial.

Foram realizadas coletas de amostras de solo na área de influência diretamente afetada do empreendimento nos dias 12 e 13 de dezembro de 2011.

Optou-se pela coleta de 4 pontos na periferia e dentro do futuro empreendimento.

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Dos parâmetros avaliados, nenhuma amostra apresentou valor superior aos limites aplicados. Alguns valores de metais (bário, cádmio, chumbo, cobre, cobalto e cromo total) foram encontrados em baixas concentrações, não necessitando maiores investigações.

Dos valores encontrados destacam-se o Alumínio e o Ferro em concentrações altas, o que demonstra já ser natural na região.

Foi realizada a campanha de monitoramento do ar ambiente visando à avaliação da qualidade do ar próximo do local onde se propõe a construção da planta industrial da Braxcel - Companhia Brasileira de Celulose localizada no município de Peixe, Estado do Tocantins.

No período das coletas de ar ambiente da campanha de amostragem, foram considerados os poluentes de MP10, PTS, SO2 e NO2.

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Os resultados apresentados mostram atendimento aos padrões primários da Resolução CONAMA nº 03/1990. Os poluentes que não possuem padrão de qualidade do ar apresentaram concentração zero ou abaixo do limite de determinação dos respectivos métodos.

O Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) considerou histogramas direcionais do vento da área de estudo compreendendo o período de 2006 a 2010.

O estudo mostra a predominância dos ventos do quadrante NW a NE, o que, é coerente com outras bases de dados e está de acordo com os sistemas sinóticos que influenciam a circulação das massas de ar na região, especificamente os sistemas vindos da Amazônia (ZCAS – Zona de Convergência do Atlântico Sul), associados a ventos quentes e úmidos.

Histograma direcional de ventos na região de estudo

Fonte: LENTZ MEIO AMBIENTE (2011)

Contrastando com os dados obtidos da estação meteorológica de Porto Nacional que apontam para uma calmaria com frequência de 63,5%, os dados da LENTZ MEIO AMBIENTE indicam um índice de calmarias (ventos inferiores 1,0 m/s) de 4,44%, o qual, segundo a mesma, é coerente com o esperado para essa região.

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Ainda no meio físico, foram avaliadas as principais atividades potencialmente impactantes na qualidade das águas da RHTA (Região Hidrográfica do Tocantins–Araguaia), que são: o lançamento de esgotos, a construção de hidrelétricas, o assoreamento, o uso inadequado de fertilizantes e agrotóxicos, e de forma mais pontual, a atividade industrial (frigoríficos, laticínios, curtumes, mineração e siderurgia). Na Figura a seguir, é apresentada a distribuição das cargas orgânicas geradas pela produção de esgoto e lixo, indicando as potenciais regiões impactantes sobre os recursos hídricos.

A unidade industrial de produção de celulose branqueada de eucalipto da BRAXCEL, localizada no município de Peixe-TO, próxima à margem esquerda do Rio Tocantins, lançará seus efluentes tratados e captará água para abastecimento da fábrica neste mesmo rio. Desta forma, o Rio Tocantins corresponderá aos estudos da Hidrologia e Hidrografia Local.

O Rio Tocantins tem extensão total de aproximadamente 2.400 km e é formado a partir da confluência dos rios das Almas e Maranhão, cujas cabeceiras localizam-se no Planalto de Goiás, a cerca de 1.000 m de altitude, ao norte da cidade de Brasília.

Tem área de drenagem de 306.310 km², antes da confluência com o Araguaia, e 764.996 km² na foz, incluída a área de drenagem do Rio Araguaia. Apresenta, no seu trecho superior a médio, características de rio de planalto, enquanto no trecho médio a inferior, de planície. As grandes usinas hidrelétricas da RHTA estão no Rio Tocantins e são, de montante para jusante, as seguintes: Serra da Mesa, Cana Brava, Peixe-Angical, Luís Eduardo Magalhães (Lajeado) e Tucuruí.

Os principais rios tributários do Tocantins, até sua confluência com o Araguaia, estão localizados em sua margem direita, sendo, de montante para jusante, os seguintes: Paranã, Manoel Alves, do Sono e Manoel Alves Grande. Depois da confluência com o Araguaia, recebe pela margem esquerda, o rio Itacaiúnas.

Vista geral do Rio Tocantins

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A qualidade da água do Rio Tocantins foi avaliada através de análises físicoquímicas e microbiológicas realizadas em 2 campanhas, a primeira em 27 de setembro de 2011 (época sem chuvas) e a segunda em 13 de dezembro de 2011 (época com chuvas).

Nas 2 campanhas foram coletas amostras de águas em 3 pontos, conforme Figura a seguir.

Localização dos pontos de coleta de água no Rio Tocantins.

Em todas as amostras coletadas os parâmetros analisados encontram-se de acordo com padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/05 e Resolução CONAMA 430/11.

A carga orgânica (DBO) e a cor apresentam níveis muito baixos e o oxigênio dissolvido apresenta níveis elevados, representando um rio sem aparente poluição e compatível com os padrões de qualidade de um rio Classe II.

Pelo Estudo de Dispersão Hídrica, verificou-se que efluentes tratados da Braxcel não irão alterar a classificação do Rio Tocantins. Os parâmetros de cor e carga orgânica (medida em DBO), mesmo nas condições de mínima vazão (Q 7,10) do rio Tocantins, a zona de mistura será de apenas alguns de metros, reestabelecendo os padrões de qualidade estabelecidos pela Resolução CONAMA no 357/2005 para classe II em cerca de 15 m.

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De acordo com o estudo de dispersão

hídrica, em poucos metros o rio retorna

a condição anterior ao lançamento.

Zona de Mistura

15 m na vazão mínima

Rio Tocantins

Estudo de Dispersão Hídrica.

Foi avaliada também a qualidade da água subterrânea através de análises físico-químicas e microbiológicas realizadas em 2 amostras coletadas (em 2 pontos distintos) nos dias 12 e 13 de dezembro de 2011.

As medições foram realizadas na fazenda Morada do Boi e na estrada próxima ao futuro empreendimento, sendo os pontos localizados:

Ponto 1: Localizado na Casa da Sede da Fazenda Morada do Boi;

Ponto 2: Localizado próximo à entrada da fazenda, na lanchonete da Baiana.

Localização dos pontos de coleta de água subterrânea

Dos parâmetros avaliados, somente alguns destacados a seguir apresentaram valores que não atendem os limites aplicados e havendo ocorrência só no Ponto 1.

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Pode-se atribuir neste caso, a presença de Coliformes Totais no Ponto 1, pelos seguintes fatores: o lençol freático é raso e que está sujeito a interferências externas, tais como proteção precária do poço e a não utilização frequente do mesmo.

Quanto aos possíveis impactos de incômodo à população como ruído e aumento de tráfego, concluiu-se que:

Considerando, que a comunidade mais próxima do empreendimento (Peixe) está localizada cerca de 12.000 m. Nota-se que o ruído, após o cálculo realizado através da curva de decaimento sonoro em função da distância, manteve-se inferior ao ruído de fundo diurno e noturno de acordo com os Limites da Norma NBR 10.151 para as áreas de sítios de fazendas, que é o mais restritivo. A comunidade de Peixe, não irá perceber o ruído da fábrica.

Os estudos de tráfego realizados para a análise dos impactos da implantação do empreendimento da empresa BRAXCEL CELULOSE S.A. no município de Peixe (TO), foram realizados adotando rotas previamente definidas para o transporte de matéria prima que utilizarão as rodovias BR 242 e TO 373. As principais conclusões e recomendações associadas ao estudo são apresentadas a seguir:

No cenário atual, sem o empreendimento, as rodovias do entorno do local previsto para empreendimento apresentam excelentes condições de circulação, volumes de tráfego muito reduzidos e consequentemente, bons níveis de serviço de tráfego (NS=A, tráfego com fluxo livre). Os estudos indicaram que o tráfego gerado com a ampliação do empreendimento

para atendimento das demandas de suprimento de matéria prima não deverá alterar o padrão de tráfego, mantendo níveis de serviço com a relação Volume/Capacidade abaixo de 0,64 no período de pico de demanda, ou seja, mantendo boas condições de tráfego. Nos períodos fora do pico o Nível de Serviço será o de fluxo livre (NS=A).

A ADA total do empreendimento possui uma área da ordem de 556 ha, a área é utilizada como pastagem e a vegetação predominante no local é formada por espécies herbáceas e gramíneas.

Vista geral da ADA

Em relação à fauna local, pode-se fazer as seguintes considerações finais:

DEC 08 2011

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A biodiversidade é o complexo resultante das variações das espécies e dos ecossistemas existentes em determinada região, e seu estudo tem importância direta para a preservação ou conservação das espécies, pois entendendo a vida como um todo tem-se mais condições de preservá-la, bem como é de suma importância para o nosso desenvolvimento, resultando o aproveitamento dos recursos biológicos para que sejam explorados de maneira menos prejudicial à natureza, conservando-a o máximo possível, permitindo a harmonia entre o desenvolvimento das atividades humanas e a preservação.

Existe por diversas razões um grande interesse em medir a diversidade, sobretudo por sua utilidade em biologia da conservação e avaliação ambiental. Medidas de diversidade de espécies são geralmente úteis para comparar padrões em diferentes locais ou em diferentes gradientes, ou, ainda, numa mesma área ao longo do tempo, como, por exemplo, ao longo de uma sucessão, ou após um distúrbio. Além disso, a avaliação de espécies raras é útil para direcionar esforços de conservação e programas de monitoramento de fauna e flora.

Os levantamentos de campo resultaram em um total de 536 espécies representando a fauna e flora, cuja distribuição para cada grupo está apresentada na Tabela a seguir, representando um panorama geral da biodiversidade na área de influência do empreendimento. Ressaltamos que apesar da antropização ocorrer em parte dos remanescentes de vegetação nativa existentes, estes ainda apresentam suporte à manutenção de espécies da fauna e flora nativa.

Tabela de Biodiversidade (Fauna e Flora) deste estudo.

Grupo Total de espécies Ameaçadas* Endêmicas** Exóticas

Valor Econômico

Flora 171 5 Avifauna 194 4 3 1 Mastofauna 23 – 31¹ 5 2 2 Herpetofauna 39 1 3 Ictiofauna 78 1 7 11 Total geral 536 11 15 3 16

Legenda: ¹ espécies de pequenos mamíferos voadores e não-voadores; * espécies ameaçadas se referem ao total de espécies ameaçadas presentes na lista nacional. ** Endemismo foi considerado como espécies exclusivas dos biomas/formações amostradas. *** Espécies de ocorrência na bacia e exploradas pelos pescadores locais

A AII do Projeto envolve um dos biomas brasileiros de extrema importância: o Cerrado.

A riqueza de espécies da mastofauna variou pouco entre as campanhas no período seco e no chuvoso, não indicando sazonalidade em sua atividade na região. A principal diferença entre as campanhas foi à abundância relativa das espécies, sendo observado maior equilíbrio entre as espécies durante a segunda campanha. Tal diferença pode ter relação com a mudança na oferta de alimentos entre os períodos seco e chuvoso, afetando as áreas de forrageamento, porém não é possível afirmar tendo em vista uma possível variação casual.

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A mastofauna diagnosticada na área de estudo pode ser considerada significativa por abranger as principais ordens e famílias, além de espécies ameaçadas de extinção e características do Cerrado, como o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), classificados como vulneráveis pela lista do Ministério do Meio Ambiente (2003). No entanto, foi notada a ausência de registro de predadores de topo, como a onça-parda (Puma concolor) e a onça-pintada (Panthera onca), em ambas as campanhas, o que pode ser devido à pressão de caça que estes animais sofrem por causarem danos com predações eventuais a animais de criação humana.

O local de estudo está dentro da área de ocorrência destas espécies e foi registrada a presença de grande biodiversidade na área, incluindo espécies que fazem parte de sua dieta natural (veados, catetos, capivara, entre outros), o que indica um ambiente de qualidade. Sendo assim, enquanto houverem esforços para a conservação do ambiente, existe a possibilidade de serem registradas estas espécies-chave para o equilíbrio do ambiente em vistorias futuras.

Cateto

Os pequenos roedores e marsupiais são ótimas ferramentas para se testar questões centrais da ecologia, como relações intra e interespecíficas, e até aspectos de genética e hereditariedade. No geral, são espécies fáceis de ser capturadas e manipuladas, o que permite que, em alguns meses ou poucos anos de amostragem, dependendo do foco da pesquisa, sejam gerados resultados claros e consistentes. Além disso, eles têm ciclo de vida curto, quando comparados a outros mamíferos, o que resulta em respostas mais rápidas a alterações ambientais, tornando possível a sua utilização como indicadores da qualidade dos habitats. Por utilizar áreas de vida pequenas, eles mostram uma capacidade de discriminar entre variações pequenas nos habitats e na paisagem. E o fato de grande número de espécies ocuparem nichos diferentes, possibilita aos pesquisadores avaliar vários parâmetros no ecossistema.

As amostragens realizadas nas duas campanhas de campo abrangeram porções representativas das fisionomias presentes na área de influencia do empreendimento, desprendendo um esforço amostral satisfatório para cada época de estudo. Assim, sendo apresentada uma lista satisfatória das espécies da avifauna que ocorrem nas áreas.

O diagnóstico da avifauna é uma das medidas de maior valia para o conhecimento da composição e dinâmica da biodiversidade local. Além disso, esse conhecimento será a base para a proposição de ações específicas para a conservação do grupo a médio e longo prazo.

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Nesse primeiro momento vale destacar que a área, mesmo sofrendo perturbações antrópicas possui em sua composição, espécies altamente sensíveis à presença humana, assim como espécies ameaçadas de extinção e endêmicas. A ocorrência dessas espécies indica que, embora haja alterações na área de estudo, desencadeadas por pressão antrópica, a mesma ainda possui grande capacidade de manutenção da biodiversidade, caso sejam adotadas medidas que minimizem os impactos ambientais.

As análises realizadas através dos dados obtidos durante o esforço amostral na área de influência direta do empreendimento evidenciaram que a avifauna presente na área de estudo é além de diversa, detentora de espécies de alta importância conservacionista, como é o caso do pica-pau-do-parnaíba (Celeus obrieni), espécie considerada extinta que foi redescoberta após 80 anos no Estado do Tocantins, considerada endêmica dessa região e criticamente ameaçada de extinção.

Como esperado, houve uma grande diferença no número de espécies da herpetofauna registradas na área de estudo entre os períodos seco e chuvoso, principalmente no grupo dos anfíbios. Esta diferença pode ser explicada ao se analisar a história natural dos anuros, sendo grande parte deles dependentes parcial ou completamente de ambientes aquáticos para sua reprodução. Em um bioma como o Cerrado, marcado pela sazonalidade de chuvas e seca, a atividade da maior parte dos anfíbios também se torna sazonal, se concentrando no período chuvoso, sendo esta a melhor época para verificar sua diversidade.

Apesar da herpetofauna em geral não ser tão conhecida e estudada se comparada com outros grupos de vertebrados, pode-se dizer que as amostragens representam satisfatoriamente o grupo no local de estudos, tendo sido registradas espécies relevantes no âmbito conservacional, como o tracajá (Podocnemis unifilis), considerada vulnerável à extinção pela IUCN (2011), e a rã d’água (Pseudis tocantins), espécie endêmica de uma área relativamente pequena, correspondente às bacias dos rios Tocantins e Araguaia.

Rã d’água

Somando-se a presença de espécies sensíveis à antropização e a dependência que grande parte da herpetofauna apresenta de condições específicas em seus habitats naturais, a preservação destes ambientes se torna crucial para a manutenção de sua diversidade, sendo assim, todas as ações humanas em tais áreas devem ser estruturadas com este objetivo.

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A importância das florestas ripárias é fundamental para a sobrevivência da ictiofauna de riachos, influenciando tanto a produção primária, quanto no fornecimento de recursos alóctones, que são à base das cadeias alimentares, principalmente nas cabeceiras. A ausência de florestas ripárias pode acarretar na maior transferência de sedimentos para os corpos d’água, aumentando a turbidez e a perda de habitats através dos processos de assoreamento (Ferreira e Casatti, 2006; Silva et al., 2007). Mas não são apenas as alterações nas zonas ripárias que podem afetar a estrutura e a biota dos riachos. Apesar da cobertura das zonas ripárias ser muito importante na estruturação dos canais e, consequentemente na diversidade e riqueza das espécies, tanto a curto quanto em longo prazo, a cobertura em toda bacia também pode influenciar nos ecossistemas aquáticos.

O número de espécies registradas sofreu incremento significativo com a campanha do período chuvoso, em função do aumento no esforço de coleta e da captura de espécies de peixes anuais.

Pode-se dizer que este levantamento é representativo da ictiofauna local, visto que espécies endêmicas e as guildas reprodutivas e alimentares estiveram representadas na amostragem nas mesmas proporções descritas para a região. Merece destaque o registro de seis espécies de peixes anuais que não constam da lista regional, indicando que há ainda muitos ambientes a serem explorados.

Importante ressaltar que cerca de 20% das espécies registradas está identificada em caráter “provisório”, pois ainda precisam ser descritas, este fato é mais notado nos representantes da família Characidae. Neste estudo podemos destacar a espécie Moenkhausia sp, que provavelmente seja uma espécie nova, sua presença foi registrada na Praia, o que mostra o importante papel dos ambientes litorâneos para o ecossistema, que apesar de contribuir pouco nas capturas, abriga espécies que só se encontram naquele tipo de ambiente.

Assim como a Praia, as veredas também apresentam baixas capturas, mas abrigam espécies extremamente adaptadas ao seu caráter dinâmico, os peixes anuais, só capturados nesse tipo de ambiente, com destaque para uma espécie endêmica, Maratecoara formosa, na lista de espécies ameaçadas.

Os dados mostram que a região de estudo abriga uma fauna rica, composta por espécies endêmicas da bacia do rio Tocantins e também por espécies vulneráveis devido à grande pressão a que os ambientes estão sendo expostos. Esta riqueza de espécies é devida a grande diversidade de habitats encontrados na região, portanto, as ações humanas devem ser norteadas de forma que a diversidade de habitats e espécies sejam mantidas.

Referente aos vetores de doenças, em decorrência da persistência de quadro epidemiológico favorável à dengue na cidade de Peixe; devido à presença de vetores competentes para arbovírus no ambiente de instalação da Braxcel, inclusive para o vírus da febre amarela; pela presença de anofelino competente para veicular plasmódios humanos, agentes da malária, e pelo fato da existência de outros riscos inerentes à fauna entomológica, justifica-se a avaliação dos impactos do empreendimento.

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Haemagogus janthinomys / capricornii (fêmea) coletada com aspirador elétrico em abrigo natural em mata de galeria, anexa ao rio Tocantins.

As avaliações ambientais realizadas nos trabalhos de campo abrangeram porções representativas das fisionomias presentes na área de influência, desprendendo um esforço amostral satisfatório. Assim, as listagens e dados apresentados para flora e fauna refletem o panorama real das condições ambientais das áreas de influência do empreendimento.

Algumas matas ciliares presentes na AID são importantes corredores ecológicos em escala local e regional e devem ser monitorados, pois permite o fluxo de fauna em seu interior, dispersando sementes recolhidas em outras áreas (florestas) ou de trechos diferentes da mesma mata ciliar. Dentre estes corredores podemos destacar a Mata Ciliar dos afluentes e do próprio Rio Tocantins.

Quanto à socioeconomia:

Peixe localiza-se ao sul do Tocantins, nas coordenadas 12° 01' 30" S e 48° 32' 20" O, estando a uma altitude de 240 metros e ocupando uma área de 5.291,198 km². Seus municípios limítrofes são Paranã, São Salvador do Tocantins, Jaú do Tocantins, Talismã, Alvorada, Sucupira, Gurupi, Aliança do Tocantins, Brejinho de Nazaré e São Valério.

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Localização do município de Peixe (em vermelho).

Praça com uma Igreja no município de Peixe.

Na divisão territorial de 31 de dezembro de 1936, Peixe aparece com o nome de município de Santa Terezinha, sob a jurisdição da Comarca de Porto Nacional, porém este nome não foi aceito pela comunidade. No quadro anexo ao Decreto-Lei Estadual nº 557 de 03 de março de 1938, o município aparece novamente com o nome de Peixe (IBGE).

Os assentamentos existentes no município são: P.A. São José, P.A. Bananal e P.A. Penha (IBGE).

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38

Os distritos existentes são os seguintes: Vila Quixaba, Entroncamento do Jaú, Povoado Novo Nilo, Lagoa do Romão, Vila São Miguel e Salvação (IBGE).

Para o diagnóstico socioeconômico foi estabelecido que a Área de Influência Indireta (AII) do empreendimento é composta pelos municípios de Gurupi - TO, Sucupira - TO, Peixe - TO e São Valério - TO, que estão dentro do raio de influência do empreendimento.

Os municípios presentes na AII desse estudo estão localizados na região centro-oeste do estado do Tocantins. A população da AII de 93.264 habitantes (2010) corresponde a 6,74% da população do estado do Tocantins.

Na tabela a seguir são apresentados os valores da população residente no estado de Tocantins e nos municípios estudados.

Tabela da População Residente.

UF e Municípios População total Crescimento entre

1991 e 2010 (%) 1991 2000 2010

Tocantins 919.863 1.157.098 1.383.445 50,40

Gurupi 56.752 65.034 76.755 35,25

Peixe 12.871 8.763 10.384 -19,32

São Valério 3.650 5.054 4.383 20,08

Sucupira* - 1.476 1.742 -

* Foi fundado posteriormente ao Censo de 1991. Fonte: IBGE.

No estado do Tocantins, entre 1991 e 2010 houve um aumento de 50,40% na população residente.

Em Peixe a população reduziu 19,32%, de 12.871 habitantes, em 1991, para 10.384, em 2010.

Porém, a tendência é que o crescimento populacional dos municípios da AII se intensifique com a instalação da fábrica da BRAXCEL e com a chegada de novos empreendimentos.

No período entre 1991 e 2010, no estado do Tocantins e nos municípios da AII houve crescimento no grau de urbanização. No Estado o grau de urbanização em 2010 foi superior a 75%.

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Figura do Grau de urbanização.

Dentre os municípios da AII, Gurupi apresenta grau de urbanização próximo a 100%, diferentemente dos demais municípios em que a urbanização é inferior a 60%.

No município de Peixe-TO a distribuição da população rural e urbana é praticamente a mesma, visto que o grau de urbanização é de 50,41%.

O IDH do Brasil, do estado do Tocantins e dos municípios da AII apresentaram crescimento no período entre 1991 e 2000, assim como os IDH específicos de Renda, Longevidade e Educação. Dentre os IDH específicos o IDH-Educação apresenta os melhores índices, seguido pelo IDH-Longevidade e IDH-Renda.

O município de Gurupi apresentou, em 2000, IDH superior ao do Brasil e ao do Estado com 0,793. No município de Sucupira o IDH também foi superior ao do Estado, com IDH igual a 0,719.

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40

Dentre o período de 2005 a 2008, houve crescimento do PIB tanto no Brasil, na região Norte, no estado do Tocantins e nos municípios da AII.

Figura do PIB dos municípios da AII.

Gurupi apresenta o maior PIB da AII, com R$ 851.170 mil (2008), correspondente a 6,5% do PIB estadual e 3 vezes superior ao PIB de Peixe.

Peixe apresenta o segundo maior PIB da AII com R$ 276.900 mil (2008), que corresponde a cerca de 2% do PIB estadual.

O município de Peixe apresentou, no ano de 2008, o maior PIB per capita com relação aos municípios em estudo, alcançando o valor de R$ 30.759.

No município de Gurupi, o setor de Serviço corresponde pela maior parcela do PIB com 61,26%, seguido pela indústria e impostos, 21,38% e 14,06%, respectivamente. O setor de agropecuária participa com apenas 3,30%.

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41

Peixe tem a Indústria como maior responsável pelo PIB com 68,29%, seguido pelo setor de agropecuária e serviços, 16,67% e 13,40%, respectivamente. O setor de impostos participa com apenas 1,64%.

Em São Valério, o Serviço é o principal componente do PIB, com participação de 45,82%. A agropecuária participa com um valor bem próximo dos serviços, com 43,27%. A indústria e os impostos participam com 7,29% e 3,62% respectivamente.

O município de Sucupira tem a Agropecuária como maior responsável pelo PIB local com 63,67%, seguido pelos serviços e indústria, 29,67% e 4,81%, respectivamente. O setor de impostos participa com apenas 1,85%.

Nos municípios da AII, os maiores rebanhos são bovinos e de aves. O município de Peixe apresenta o maior rebanho bovino (184.000 cabeças), seguido por Gurupi (101.100 cabeças), Sucupira (62.000 cabeças) e São Valério (53.200 cabeças). Já com relação às aves, Peixe apresenta o maior rebanho (39.000 cabeças), seguido por Gurupi (35.000 cabeças), São Valério (20.300 cabeças) e Sucupira (10.200 cabeças).

Em Gurupi, a maior produção agrícola está relacionada à cana-de-açúcar, assim como no município de São Valério, com produção de 101.200 e 7.290 toneladas (2010), respectivamente.

No município de Peixe, o sorgo corresponde à maior produção agrícola com 23.100 toneladas (2010).

Em Sucupira, a maior produção agrícola é de mandioca, com 8960 toneladas (2010).

O Brasil possui grande parcela da população incapaz de atender às suas necessidades básicas. A concentração de renda permaneceu praticamente inalterada durante as últimas quatro décadas, com seus índices oscilando dentre as 10 últimas posições do mundo, dando os primeiros sinais de melhora somente a partir de 2001. Nos últimos anos, o país tem conseguido aliar o crescimento econômico com a redução da desigualdade.

O Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).

O índice de Gini nos municípios da AII apresentam índices inferiores ao valor apresentado pelo estado do Tocantins (0,47).

Sucupira apresenta o melhor Índice de Gini (0,35), ou seja, menor desigualdade de renda, enquanto Gurupi apresenta o pior Índice de Gini (0,46).

Em todos os municípios da AII, a maior parte das despesas municipais está relacionada com custos de pessoal e encargos sociais. O município de São Valério apresenta a maior representatividade com 60,3%.

Os gastos com investimentos e obras são similares, sendo que o município de Gurupi destinou em 2009 maior proporção do seu orçamento para investimentos (19,10%) e obras (18,60%).

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42

No estado do Tocantins existem 1.042 estabelecimentos de saúde dos quais 532 são do poder público, 19 filantrópicos, 491 privados e nenhum de sindicato.

Gurupi possui 100 estabelecimentos de saúde, sendo 24 públicos, 2 filantrópicos e 74 privados.

O município de Peixe possui 7 estabelecimentos de saúde, sendo 6 públicos e um privado.

São Valério e Sucupira possuem somente estabelecimentos de saúde do poder público, sendo no total 2 e 1, respectivamente.

No Estado e nos municípios da AII os estabelecimentos de saúde públicos são maioria, com exceção de Gurupi, em que o setor privado é predominante.

O município de Peixe possui 26 leitos sendo estes disponíveis no SUS. O índice de leitos de internação existente é de 2,9 leitos por 1.000 habitantes e no SUS o índice é de também 2,9 leitos por 1.000 habitantes. Os investimentos em saúde no município de Peixe vêm crescendo ao longo dos anos. Em 2010 foram investidos R$ 4.743.422,29, sendo R$ 456,80 por pessoa.

No estado do Tocantins, 26,1% dos domicílios possuem saneamento adequado, 57,9% semiadequado e 16,0% inadequado.

Dentre os municípios da AII, Gurupi apresenta as melhores condições de saneamento, com 38,6% considerado adequado, 58,0% semiadequado e 3,4% adequado.

Em Peixe, 16,6% dos domicílios possuem saneamento adequado, 46,90% semiadequado e 36,50% inadequado.

Os municípios de São Valério e Sucupira apresentam as piores condições de saneamento com apenas 2,40 e 0,50% dos domicílios considerados adequados, 66,20 e 60,40% semiadequados e 31,50 e 39,00% inadequados, respectivamente.

Nos municípios de Peixe e Sucupira o abastecimento de água é 100% realizado através de poços subterrâneos. Em São Valério, 61% é realizado através da captação do Córrego Montes Claros e 39% através de poços subterrâneos. Em Gurupi, o abastecimento é 100% realizado através da captação do Córrego Bananal.

De acordo com a Prefeitura de Gurupi, a coleta de lixo é realizada por 6 caminhões, sendo que os resíduos coletados são encaminhados para um aterro controlado localizado a 8 km do município. A quantidade diária de lixo depositado no aterro controlado é de 86 toneladas, e a vida útil do mesmo está estimada em 15 anos.

No município de Peixe, a coleta de lixo domiciliar é realizada com 2 caminhões por dia. O lixo coletado é encaminhado para um lixão, sendo o total 8 ton/dia de resíduos sólidos.

Os resíduos de saúde são coletados uma vez por semana.

Em São Valério, a coleta de lixo domiciliar é realizada 3 vezes por semana com 1 caminhão. O lixo coletado é encaminhado para um lixão.

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43

Na AII está localizado a Usina Hidrelétrica Peixe-Angical com capacidade 452.000 KW de potência.

UHE Enerpeixe.

No que tange à infraestrutura viária e de transportes a região em estudo dispõe de boas condições de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário, os quais podem se complementar de maneiras variadas.

Existem dois Aeródromos Públicos, um em Gurupi, outro em Peixe. No aeroporto de Gurupi a empresa Sete Linhas Aéreas opera voos regulares para outros estados. E existe ainda um Aeródromo Privado em São Valério.

No estado do Tocantins e nos municípios da AII, a rede da educação infantil é em sua maioria formada por escolas da rede pública de ensino, com exceção do município de Gurupi, que apresenta a maior proporção de escolas privadas com cerca de 53%.

Quanto à proporção de alunos por professor, as escolas privadas apresentam índices piores que as públicas.

No ensino público, todos os municípios da AII apresentam proporção de aluno por professor inferior à do Estado.

Nos municípios de Peixe, São Valério e Sucupira não existem escolas privadas.

Dentre os municípios da AII, apenas em Gurupi existem instituições de ensino Técnico, Profissionalizante e Superior, são eles:

Centro Universitário UNIRG;

Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO;

SENAI; e,

SENAC.

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44

1.9 Possíveis impactos Abaixo está a Tabela do Check list de ações impactantes para fase de planejamento, implantação e operação do empreendimento.

Fases Componente Atividade (Fator Gerador) Aspecto Âm-

bito Impacto

Plan

ejam

ento

Socio-econômico

Disseminação de informações

sobre a implantação do

empreendimento

- Geração de empregos

- Melhoria da qualidade de vida

Social Geração de

expectativa na população

Desistência da realização do

empreendimento

Perda dos benefícios

socioambientais do projeto

Soc. e Amb.

Hipótese de não realização do

empreendimento

Impl

anta

ção

Físico

Obra de terraplenagem,

construção civil e pavimentação na

área do empreendimento

Movimentação de veículos e máquinas

Amb.

Alteração da topografia e

movimentação de terra

Utilização e geração de

efluente durante as obras

Consumo e geração de efluentes

Amb. Alteração da qualidade do rio

Movimentação de veículos e máquinas

Geração de poeira e gases Amb. Alteração da

qualidade do ar

Movimentação de veículos e

máquinas para instalação do

empreendimento

Geração de ruído Soc. e Amb.

Incômodo à vizinhança em

relação ao ruído

Disposição inadequada dos

resíduos sólidos e líquidos gerados

Risco de contaminação Amb.

Alteração na qualidade do solo

e/ou das águas devido à

disposição inadequada de

resíduos

Biótico

Utilização de área para

instalação do empreendimento

Obra de terraplenagem,

construção civil e pavimentação

Amb. Supressão da vegetação e

hábitat terrestre

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45

Impl

anta

ção

Biótico

Trânsito de veículos para transporte de

material e pessoas, em função da

instalação do empreendimento

Aumento do trânsito de

veículos Amb.

Aumento dos riscos de

atropelamento de animais

Implantação da fábrica

Acréscimo da população para implantação do

empreendimento

Amb. e Soc.

Aumento da proliferação de

vetores de incômodo de

doenças

Socio-econômico

Necessidade de mão de obra para

instalação do empreendimento

Contratação de mão de obra

temporária para a implantação do empreendimento

Soc.

Geração de empregos

temporários diretos e indiretos

Trânsito de veículos para transporte de

material e pessoas, em função da

instalação do empreendimento

Aumento do trânsito de

veículos Soc. Aumento do risco

de acidentes

Acréscimo da população para implantação do

empreendimento

Pressão sobre a infraestrutura

urbana devido ao acréscimo de

população representada pela

mão de obra durante a

implantação

Soc. Interferência na infraestrutura

urbana

Obra de implantação do

empreendimento

Crescimento das atividades

produtoras de bens e serviços

Soc. Aumento na arrecadação

tributária

Obra de implantação do

empreendimento

Demanda de produtos e

serviços por parte do

empreendimento e da mão de obra

empregada

Soc. Dinamização da economia local

Ope

raçã

o

Físico

Disposição inadequada dos resíduos sólidos

gerados

Risco de contaminação Amb.

Alteração na qualidade do solo

e/ou das águas devido à

disposição inadequada de

resíduos

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Ope

raçã

o

Físico

Disposição inadequada dos resíduos sólidos

perigosos gerados

Risco potencial de contaminação de

solo e/ou das águas

Amb.

Alteração da qualidade do ar,

solo e/ou das águas

subterrâneas devido à

vazamentos de produtos perigosos

Geração de efluentes para operação do

empreendimento

Disposição inadequada dos

efluentes líquidos gerados

Amb. Alteração da qualidade do rio

Operação das caldeiras e forno

de cal

Emissões atmosféricas geradas pelo

empreendimento

Amb. Alteração da qualidade do ar

Operação da fábrica Geração de ruído Soc. e

Amb.

Incômodo à vizinhança em

relação ao ruído

Emissões do empreendimento

e contribuição para

intensificação do fenômeno de efeito estufa

Operação do forno de cal e transporte de

matéria prima, insumos e celulose

Amb. Emissão de gases do efeito estufa

Biótico

Aumento do trânsito de

veículos

Trânsito de veículos para transporte de

material e pessoas, em função da

operação do empreendimento

Amb.

Aumento dos riscos de

atropelamento de animais

Lançamento de efluentes tratados nas águas do rio

Modificação da estrutura das comunidades

aquáticas

Amb. Alteração nos ecossistemas

aquáticos

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47

Ope

raçã

o

Socio-econômico

Necessidade de mão de obra para

operação do empreendimento

Contratação de mão de obra para

a operação do empreendimento

Soc. Geração de

empregos diretos e indiretos

Trânsito de veículos para transporte de

material e pessoas, em função da

operação do empreendimento

Aumento do trânsito de

veículos Soc. Aumento do risco

de acidentes

Acréscimo da população para

operação do empreendimento

Pressão sobre a infraestrutura

urbana devido ao acréscimo de

população representada pelo aumento da mão

de obra

Soc. Interferência na infraestrutura

urbana

Necessidade de serviços e mão de

obra para operação do

empreendimento

Crescimento das atividades

produtoras de bens e serviços

Soc. Aumento da arrecadação

tributária

Contratação de mão de obra para

operação da fábrica

Melhoria da qualidade dos

empregos Soc.

Melhoria nas condições de vida

da população

Para a identificação dos impactos, foram considerados os fatores ambientais estudados no diagnóstico ambiental, abaixo relacionados.

Fatores ambientais passíveis de impacto.

MEIO FÍSICO

Ar

Solo

Água

MEIO BIÓTICO Flora terrestre Fauna terrestre

Fauna aquática

MEIO SÓCIO-ECONÔMICO

População Uso e ocupação do solo

Qualidade de vida

Atividades econômicas

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Uma vez identificados e avaliados os impactos, um quadro síntese - organizado de acordo com o meio ambiente afetado e a respectiva fase do empreendimento - permitiu confrontá-los com os atributos acima descritos.

A avaliação dos impactos ambientais nas áreas envolvidas, e a consequente proposição de medidas mitigadoras, ou potencializadoras, a serem aplicadas, foram elaboradas com base no grau de alteração ocorrido nos fatores ambientais.

As tabelas a seguir apresentam de forma resumida a avaliação dos impactos previstos para as fases de planejamento, implantação e operação, respectivamente, da fábrica de celulose no município de Peixe, Tocantins.

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49

Tabela de Impactos da Fase de Planejamento – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico.

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

Nat

urez

a

Form

a de

inci

dênc

ia

Áre

a de

abr

angê

ncia

Poss

ibili

dade

de

ocor

rênc

ia

Praz

o de

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cia

Tem

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lidad

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dura

ção

Rev

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bilid

ade

Mag

nitu

de

Med

idas

miti

gado

ras,

pote

ncia

lizad

oras

Rel

evân

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Poss

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m

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Poss

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ializ

ador

as

Gra

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Po

tenc

ializ

ação

Gra

u de

res

oluç

ão

das m

edid

as

Áre

a de

Influ

ênci

a

Sócio-econômico

Disseminação de informações sobre a implantação do empreendimento

Geração de expectativa na população

P/N D L, R e E C CP T R M

- Divulgar as reais necessidades do projeto quanto ao porte, número de empregos, especializações necessárias, informações sobre os impactos do empreendimento, entre outras, através do Programa de Comunicação Social

A M A A A AID, AII

O Programa de Comunicação Social deverá iniciar na fase de planejamento e permanecer durante toda a vida útil do empreendimento para fornecer aos moradores próximos da área de influência do empreendimento, informações confiáveis e pertinentes, tais como o porte, capacidade, número de empregos a serem gerados, impactos socioambientais resultantes do empreendimento, entre outros relevantes aspectos de interesse da comunidade próxima.

Desistência da realização do empreendimento

Hipótese de não realização do empreendimento

P/N D e I

L, R e E P LP P I G

- Estimular a implantação do empreendimento. - Implantar Programa de Gestão Ambiental.

A M A A A AID e AII

A não realização do empreendimento, por um lado, não irá gerar os impactos no ambiente. Todavia, de forma acentuada, acarretará perda a médio e longo prazos para a região do ponto de vista socioeconômico, devido à ausência de importante componente para a economia local e regional.

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50

Tabela de Impactos da Fase de Implantação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico.

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

Nat

urez

a

Form

a de

inci

dênc

ia

Áre

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abr

angê

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Poss

ibili

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Áre

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Influ

ênci

a

Físico

Obra de terraplenagem, construção civil e pavimentação na área do empreendimento

Alteração da topografia e movimentação de terra

N D L C I T I M

- Estocar em local adequado, a camada orgânica superior do solo, para reutilização posterior (por exemplo, em projeto paisagístico); - Adotar medidas para minimizar o carreamento de material sólido para os cursos d’água; - Minimizar o tempo de exposição das áreas sem cobertura vegetal na fase de obras.

A M - - A ADA

As modificações no terreno serão irreversíveis, porém os impactos causados durante as obras serão minimizados com as medidas implantadas, de forma a evitar e não ocorrer alteração da topografia original.

Utilização e geração de efluente durante as obras

Alteração da qualidade do rio N D L P CP T I P

- Tratar o esgoto sanitário gerado na fase de implantação; - Implantar o Programa de Monitoramento de Águas Superficiais.

M M - - A ADA

O acompanhamento do Programa de Monitoramento de Águas Superficiais servirá como controle para comprovação do não comprometimento da qualidade da água do rio Tocantins desde a fase de implantação.

Movimentação de veículos e máquinas com geração de poeira e gases

Alteração da qualidade do ar N D L e

R P CP T R P

- Umectar as vias de circulação e do pátio de obras durante a execução dos serviços; - Realizar manutenção de regulagem dos motores de máquinas, caminhões e veículos.

B M - - A ADA e AID

Alteração da qualidade do ar devido à movimentação de veículos e máquinas com geração de poeira e gases deverá normalizar assim que as obras forem concluídas.

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51

Tabela de Impactos da Fase de Implantação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

Nat

urez

a

Form

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Áre

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Poss

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a

Físico

Operações de movimentação de terra, operações com veículos pesados, com britadeiras, compressores e montagem de equipamentos

Incômodo à vizinhança em relação ao ruído

N D L C CP T R P

- Obedecer à legislação vigente relativa ruído; - Implantar controle de máquinas e equipamentos próprios e de terceiros com baixo nível de ruído; - Se possível, enclausurar acusticamente equipamentos com alto nível de pressão sonora; - Instalar silenciadores, atenuadores e absorvedores de energia sonora sempre que necessário; - Implantar o cinturão verde a fim de atenuar o impacto de ruído; - Monitorar os ruídos na fase de implantação.

B M - - A ADA e AID

A geração de ruído devido às operações de movimentação de terra, operações com veículos pesados, com britadeiras, compressores e montagem de equipamentos deverá normalizar assim que as obras forem concluídas.

Disposição inadequada dos resíduos sólidos e líquidos gerados

Alteração na qualidade do solo e/ou das águas devido à disposição inadequada de resíduos

N D L P CP T I M

- Adotar medidas para minimizar o carreamento de material sólido para os cursos d’água; - Desenvolver projeto de drenagem provisória para fase de implantação e definitiva para a fase de operação; - Implementar Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; - Realizar manutenção de regulagem dos motores de máquinas, caminhões e veículos utilizados no empreendimento para evitar vazamentos; - Implantar Programa de Monitoramento de Águas Superficiais; - Implantar um aterro dedicado para os resíduos de obra e um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; - Implantar um Programa de Gestão Ambiental.

A M - - A ADA

O acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Gestão Ambiental, Resíduos Sólidos e Monitoramento de Águas Superficiais servirão como controle, para que não haja comprometimento na qualidade ambiental e visual da área do empreendimento, durante as fases de implantação e operação.

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Tabela de Impactos da Fase de Implantação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Biótico

Utilização de área para instalação do empreendimento

Supressão da vegetação e hábitat terrestre

N D L C CP P I M

- Estocar em local adequado, a camada orgânica superior do solo, para posterior reutilização; - Compensar a remoção de vegetação natural com árvores naturais, assim como a vegetação típica local; - Realizar supervisão e acompanhamento ambiental da obra, através de um Programa de Gestão de Canteiro de Obras; - Dispor adequadamente os resíduos orgânicos e vegetação desta atividade.

M PM - - A ADA

A supressão da vegetação e habitat terrestre é inevitável para a construção da fábrica, adutora e emissário, assim como inevitável em APP. Porém, a implementação do Programa de Gestão de Canteiro de Obras, bem como a compensação da remoção de vegetação natural com árvores naturais, assim como a vegetação típica local, minimizarão o impacto.

Trânsito de veículos para transporte de material e pessoas, em função da instalação do empreendimento

Aumento dos riscos de atropelamento de animais

N D L P CP T I P

- Instalar placas sinalizadoras nas principais vias de acesso à área de implantação da fábrica; - Informar e conscientizar os condutores de veículos quanto à direção defensiva.

B M - - A AID

Na etapa de implantação da unidade industrial haverá um aumento na circulação de veículos, ampliando os riscos de atropelamentos de animais. Porém ao implantar as medidas propostas, este impacto será minimizado.

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Tabela de Impactos da Fase de Implantação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Biótico

Acréscimo da população para implantação do empreendimento

Aumento da proliferação de vetores de incômodo de doenças

N I L P CP P R P

- Vacinar contra a febre amarela obrigatoriamente a todos que forem penetrar na área do projeto. - Usar vestimenta protetora, repelentes individuais, aplicar de inseticidas ou repelentes, contra as demais doenças para as quais não há vacina. - Escolher a área e a construção de alojamentos segundo critérios sanitários, para evitar que essas instalações facilitem o contato homem-vetor, como estar afastadas o quanto possível de lugares florestados, brejos e lagoas; e como medida de segurança, portas e janelas devem ser teladas. - Evitar desníveis do terreno que acumulam água de chuva e dispor adequadamente recipientes produzidos pelo homem, os quais acumulam água, que podem contribuir para a proliferação de várias espécies de mosquito. - O serviço médico do empreendimento deverá estar alerta e em constante contato com a Secretaria Municipal de Saúde do município para juntos implantarem as medidas preventivas. - O Empreendimento, em parceria com a prefeitura, pode colaborar com ações preventivas contra a infestação do Aedes aegypti na cidade, como por exemplo, ajudando nas campanhas educativas.

A M - - A ADA, AID e

AII

Além de ter sua atenção voltada aos trabalhadores do empreendimento, o empreendedor deverá, junto ao poder local, na esfera de saúde (Secretaria Municipal de Saúde); lutar para preservar a saúde da população humana inserida na área de influência do projeto e não envolvida na indústria, que constitui o núcleo urbano da cidade de Peixe e outras localidades rurais, mitigando o impacto.

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Tabela de Impactos da Fase de Implantação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Sócio-econômico

Contratação de mão de obra temporária para a implantação do empreendimento

Geração de empregos temporários diretos e indiretos

P D e I

L, R e E C CP T R M

- Promover campanha de divulgação para contratação de mão de obra para a fase de implantação da fábrica, devendo dar prioridade para a população local; - Implantar Programa de Formação de mão de obra para as fases de implantação e operação do empreendimento, em convênio com entidades de ensino.

M - A A A AID e AII

O objetivo do Programa de Formação de Mão de obra é aproveitar mão de obra disponível na região na implantação e operação da fábrica. O empreendimento será atrativo para a população, considerando a falta de oportunidades de emprego disponíveis na região, porém o empreendimento deverá ser devidamente divulgado junto à população. Este impacto pode se disseminar pela região pela inserção de outras empresas prestadoras de serviços e pelos efeitos das migrações pendulares gerando postos de empregos indiretos.

Trânsito de veículos para transporte de material e pessoas, em função da instalação do empreendimento

Aumento do risco de acidentes N I L e

R P CP T R M

- Instalar placas sinalizadoras nas principais vias de acesso à área de implantação da fábrica, principalmente em relação à travessia de gado; - Realizar manutenção de regulagem dos motores de máquinas, caminhões e veículos utilizados pelo empreendimento; - Informar e conscientizar os condutores de veículos quanto à direção defensiva.

M M - - A AID e AII

As rodovias TO-373 e BR-242 possuem condições de suporte para fase de implantação do empreendimento da Braxcel. Entretanto, deverão ser instaladas sinalizações, nas proximidades da fábrica instruindo os motoristas e pedestres, proporcionando maior segurança no trânsito local e a redução de riscos de acidentes. Após a conclusão das obras, o volume de veículos deverá se normalizar, assim como, o nível de ruídos por estes gerados. Os funcionários receberão informações sobre direção defensiva, legislação de trânsito e sobre a legislação local. Os trabalhadores terceirizados, assim como funcionários de empresas contratadas durante a fase de implantação do empreendimento receberão instruções quanto a regras de trânsito nas vias de acesso à fábrica.

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Tabela de Impactos da Fase de Implantação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Sócio-econômico

Acréscimo da população para implantação do empreendimento

Interferência na infraestrutura urbana N/P I L, R

e E P CP/ MP T R M

- Implementar alojamentos provisórios e suficientes para todo o período de obra; - Implementar mecanismos de divulgação, por parte da empresa, quanto às reais condições das ofertas de vagas de emprego na implantação do empreendimento e das respectivas especializações requeridas; - Implantar uma estrutura ambulatorial e serviços que independam da infraestrutura da região; - Implementar mecanismos de transporte de trabalhadores entre os municípios envolvidos e localização do empreendimento.

M M M M M AID e AII

A interferência na infraestrutura urbana se dará principalmente na fase de implantação do empreendimento, assim que as obras forem concluídas o impacto na infraestrutura deverá normalizar.

Obras de implantação do empreendimento

Aumento na arrecadação tributária

P D e I

L, R e E C CP P R M

- Solicitar às empresas prestadoras de serviços que vão atuar na construção do empreendimento, as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federal. - Verificar junto às empresas prestadoras de serviço, o pagamento dos impostos pertinentes. - Garantir que terceiros recolham tributos preferencialmente em Peixe.

A - A A A AID e AII

O empreendimento gerará um aumento na arrecadação de tributos nas esferas municipal, estadual e federal das demandas geradas pela instalação da fábrica.

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Tabela de Impactos da Fase de Implantação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Sócio-econômico

Obras de implantação do empreendimento

Dinamização da economia local P I L, R

e E P CP/ MP T R M

- Estimular em conjunto com o poder público o estabelecimento de programas de apoio a micro e pequenos empresários da região do empreendimento; - Articular com órgãos públicos a fiscalização das atividades econômicas informais na região do empreendimento; - Promover o emprego da mão de obra local.

M - M M M AID e AII

Haverá dinamização da economia local desde a fase de implantação da fábrica e permanecer até a fase de operação, tendo o poder público a responsabilidade de fiscalizar as atividades informais.

20600.10-1000-M-1500

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Tabela de Impactos da Fase de Operação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico.

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Físico

Disposição inadequada dos resíduos sólidos gerados

Alteração na qualidade do solo e/ou das águas devido à disposição inadequada de resíduos

N D L P MP P I M

- Aplicar Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; - Treinar funcionários para correta destinação dos resíduos gerados.

M M - - A ADA e AID

O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos constituirá em um conjunto de recomendações e procedimentos que visam traçar as diretrizes para o manejo, a disposição final e redução da geração de resíduos, de forma a minimizar os impactos ambientais.

Disposição inadequada dos resíduos sólidos perigosos gerados

Alteração da qualidade do ar, solo e/ou das águas subterrâneas devido à vazamentos de produtos perigosos

N D L P MP P I M

- Implantar sistemas de contenção e impermeabilização das áreas no entorno dos tanques. - Implantar plano de manutenção e vistorias nos tanques. - Capacitar os profissionais envolvidos nas atividades de manuseio, estocagem e transporte de produtos perigosos. - Implantar recomendações do Estudo de Análise de Risco. - Implantar Plano de Ação de Emergência.

A PM - - A ADA e AID

O Plano de Ação de Emergência visa prover uma sistemática voltada para o estabelecimento de requisitos contendo orientações gerais de gestão, com vista à prevenção de acidentes. Este plano servirá para minimizar a possibilidade de ocorrência do impacto da alteração da qualidade do ar, solo e/ou água devido a vazamento de produtos perigosos.

Geração de efluentes para operação do empreendimento

Alteração da qualidade do rio N D L P MP P I P

- Tratar o efluente da fase de operação para lançamento no rio Tocantins de acordo com a legislação vigente; - Realizar inspeção periódica no sistema do emissário e seus difusores; - Implantar Programa de Monitoramento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE); - Implantar Programa de Monitoramento de Águas Superficiais; - Acompanhar o monitoramento de botos e tartaruga.

M M - - A AID

O acompanhamento do Programa de Monitoramento da ETE e de Águas Superficiais servirá como controle para que não comprometam a qualidade das águas do rio Tocantins que também será monitorada.

20600.10-1000-M-1500

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Tabela de Impactos da Fase de Operação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Físico

Operação das caldeiras e forno de cal

Alteração da qualidade do ar N D L e

R C CP P I G

- Instalar chaminé com altura definida na modelagem de dispersão atmosférica; - Implantar Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas; - Implantar equipamentos de controle de emissões de alta eficiência, tais como precipitadores eletrostáticos; - Monitorar as fontes emissoras através de medições on line.

M M - - A ADA e AID

Alteração da qualidade do ar devido às emissões atmosféricas geradas pela unidade fabril será minimizada pelo controle das emissões atmosféricas baseando em política de gestão ambiental que consiste na prevenção da poluição, através da utilização de melhor tecnologia disponível.

Operação da fábrica

Incômodo à vizinhança em relação ao ruído

N D L C CP P R P

- Obedecer a legislação vigente relativa a ruído; - Utilizar EPI, como protetor auricular, ou qualquer outra medida de acordo com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) nas instalações da fábrica; - Implantar controle de máquinas e equipamentos próprios e de terceiros com baixo nível de ruído; - Adquirir máquinas e equipamentos próprios e de terceiros visando baixo nível de ruído; - Enclausurar acusticamente equipamentos próprios e de terceiros visando baixo nível ruído; - Instalar de silenciadores, atenuadores e absorvedores de energia sonora sempre que necessário.

B M - - A ADA e AID

A geração de ruído devido à operação da fábrica será minimizada com a adoção das medidas mitigadoras, mesmo considerando que a comunidade mais próxima está distante da fábrica.

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Tabela de Impactos da Fase de Operação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Físico

Operação do forno de cal e transporte de matéria prima, insumos e celulose

Emissão de gases do efeito estufa N D e

I L, R C I P I A

- Utilizar melhores tecnologias disponíveis no controle e prevenção de emissão de gases do efeito estufa.

A M - - A ADA, AID e

AII

Não haverá significativa contribuição para intensificação do fenômeno de efeito estufa devida a compensação realizada pelos extensos plantios de eucalipto que a Braxcel possui na região do empreendimento.

Biótico

Aumento do trânsito de veículos

Aumento dos riscos de atropelamento de animais

N D L P I P I P

- Instalar placas sinalizadoras nas principais vias de acesso à área da fábrica; - Informar e conscientizar os condutores de veículos quanto à direção defensiva.

B M - - M AID e AII

Na etapa de operação da unidade industrial haverá um aumento na circulação de veículo, ampliando os riscos de atropelamentos de animais. Porém, ao implantar as medidas propostas, este impacto será minimizado no entorno da fábrica.

Lançamentos de efluentes tratados nas águas do rio

Alteração nos ecossistemas aquáticos

N D L P CP P I P

- Implementar Programa de Monitoramento das Comunidades Aquáticas.

B M - - M AID

A alteração na estrutura das comunidades aquáticas devido ao lançamento de efluentes tratados nas águas do rio Tocantins, terá um acompanhamento através do Programa de Monitoramento das Comunidades Aquáticas.

Sócio-econômico

Necessidade de mão de obra para operação do empreendimento

Geração de empregos diretos e indiretos P D e

I L, R e E C CP P I G

- Promover campanha de divulgação para contratação de mão de obra para a fase de operação da fábrica, devendo dar prioridade para a população local; - Articular com órgãos e instituições de ensino profissionalizante para celebração de acordos e/ou convênios visando capacitação profissional da população local.

A - A A A AID e AII

A Braxcel terá um programa de capacitação e treinamento de funcionários, aliado aos benefícios trabalhistas, conforme CLT, que possibilitam uma qualidade de emprego de alto nível a ser disponibilizado no município de Peixe-TO.

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Tabela de Impactos da Fase de Operação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Sócio-econômico

Trânsito de veículos para transporte de material e pessoas, em função da operação do empreendimento

Aumento do risco de acidentes N I L e

R C CP P R P

- Instalar placas sinalizadoras nas principais vias de acesso à área da fábrica; - Realizar manutenção de regulagem dos motores de máquinas, caminhões e veículos utilizados pelo empreendimento; - Informar e conscientizar os condutores de veículos quanto à direção defensiva.

B M - - A AID e AII

Os funcionários receberão informações sobre direção defensiva, legislação de trânsito e sobre a legislação local. Os trabalhadores terceirizados, assim como funcionários de empresas contratadas durante a fase de implantação do empreendimento receberão instruções quanto a regras de trânsito nas vias de acesso à fábrica. Serão instaladas sinalizações para cumprimento da legislação, nas proximidades da fábrica instruindo os motoristas e pedestres, proporcionando maior segurança no trânsito local e a redução de riscos de acidentes.

Acréscimo da população para operação do empreendimento

Interferência na infraestrutura urbana N/P I L e

R P MP P R M

- Implementar mecanismos de divulgação, por parte da empresa, quanto às reais condições das ofertas de vagas de emprego na operação do empreendimento e das respectivas especializações requeridas; - Implantar estrutura ambulatorial e serviço que sejam independentes da infraestrutura da região; - Implementar mecanismos de transporte de trabalhadores entre os municípios envolvidos e localização do empreendimento.

M M M M M AID e AII

A interferência na infraestrutura urbana será minimizada com a adoção das medidas mitigadoras propostas.

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Tabela de Impactos da Fase de Operação – Meio Físico/Biótico e Socioeconômico. (cont.)

Componentes ambientais Fator Gerador Impacto

Caracterização dos Impactos

Prognóstico após a implementação das medidas

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Sócio-econômico

Necessidade de serviços e mão de obra para operação do empreendimento

Aumento da arrecadação tributária

P D e I

L, R e E C LP P I G

- Verificar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas prestadoras de serviço; - Continuar cumprindo suas obrigações tributárias.

A - A A M AID e AII

O empreendimento gerará um aumento na arrecadação de tributos nas esferas municipal e federal, de acordo com a legislação tributária vigente. Tais aumentos poderão reverter em melhoria da infraestrutura básica, seja no setor produtivo, seja na área de atendimento das necessidades sociais do município.

Contratação de mão de obra para operação da fábrica

Melhoria nas condições de vida da população

P D L, R e E P I P R M

- Promover campanha de divulgação para contratação de mão de obra para a fase de operação. - Promover mecanismos para contratação de mão de obra local. - Capacitar profissionais da mão de obra residente nas cidades próximas à localização do empreendimento, em convênio com instituições de ensino profissionalizantes.

A - A A A AID e AII

A Braxcel terá um programa de capacitação e treinamento de funcionários, aliado aos benefícios trabalhistas, conforme CLT, que possibilitam uma qualidade de emprego de alto nível a ser disponibilizado no município de Peixe.

Natureza – positiva (P) ou negativa (N); Forma de Incidência – direta (D) ou indireta (I); Área de Abrangência – local (L), regional (R) ou estratégica (E); Possibilidade de ocorrência – certo (C) e provável (P); Prazo de ocorrência – imediato (I), curto prazo (CP), médio prazo (MP) ou longo prazo (LP); Temporalidade/duração – temporário (T) e permanente (P), ou cíclico (C); Reversibilidade – reversível (R), parcialmente reversível (PR) ou irreversível (I); magnitude - pequena (P), média (M) ou grande (G); Relevância - alta (A), média (M) ou baixa (B); Possibilidade mitigadora – mitigável (M), parcialmente mitigável (PM) ou não mitigável (NM); Possibilidade potencializadora – alta (A), média (M) ou baixa (B); Grau de resolução – alto (A), médio (M) ou baixo (B); Área de influência – Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) ou Área de Influência Indireta (AII).

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1.10 Não realização do empreendimento A implantação na região da infraestrutura necessária para uma indústria de celulose traz inúmeros benefícios socioeconômicos para a região. Entre estes benefícios estão: geração de empregos diretos e indiretos, arrecadação tributária, entre outros.

A necessidade de mão de obra para construir e montar o setor fabril da BRAXCEL será importante fator de geração de empregos diretos e indiretos. Assim, durante o período da implantação, milhares de empregados estarão trabalhando na construção do empreendimento.

Quanto à arrecadação de tributos, seria redundante acrescentar a influência da obra, levando-se em conta que será dada prioridade aos municípios Peixe-TO, Gurupi-TO e outros vizinhos, para a aquisição de materiais de construção e serviços demandados. Haverá grande aumento na arrecadação de impostos como ISS, ICMS, IPTU, IPVA.

Ocorrerá um forte impacto na cultura local, impulsionando o setor da indústria e de serviços.

Haverá forte acréscimo de mais centenas de acomodações fixas em novos hotéis e pousadas na região de Peixe-TO.

Peixe poderá ser um dos maiores exportadores do estado do Tocantins, devido as exportações da celulose da BRAXCEL.

O desenvolvimento econômico de Peixe-TO também se refletirá no seu PIB com expectativa de ser o maior do Estado.

A hipótese da não realização do empreendimento terá reflexo sobre os aspectos econômicos dos municípios. A sua instalação incluirá um novo vetor no processo econômico da região do município de Peixe-TO.

Além disso, a não instalação do empreendimento criará a frustração da expectativa de desenvolvimento que está sendo criada no município e região.

Em condições normais de operação a fábrica será autossuficiente em geração de energia, que produzirá aproximadamente 320 MW, consumindo 130 MW e exportando 190 MW. Isto significa que o empreendimento disponibilizará o equivalente de energia para 190.000 residências. Este fator é importante para que possa atrair outras empresas para o local devido à disponibilidade da mesma na região.

A implantação da fábrica da BRAXCEL, bem como a criação de empregos diretos e indiretos, promoverá um aumento da arrecadação de tributos, os quais propiciarão à associação dos executivos estaduais e municipais investimento nas áreas sociais e econômicas. Este processo é chamado de efeito multiplicador, e está baseado nas teorias econômicas para estimar o impacto econômico das principais iniciativas.

Haverá um significativo aumento de valores municipais per capita de saúde e educação.

Portanto, a implantação de uma nova fábrica em Peixe-TO deverá alterar o IDH e PIB do município, possivelmente refletindo positivamente na região e no estado.

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Quanto aos impactos ambientais sobre o meio físico e biótico, a não instalação do empreendimento reflete na ausência dos impactos ambientais diretos decorrentes da obra e operação.

A presença do empreendimento na região vem a incrementar o programa de desenvolvimento do Tocantins, estabelecendo-se de forma ambientalmente responsável e sustentável.

1.11 Medidas mitigadoras e compensatórias Com base na avaliação dos impactos ambientais, são recomendadas medidas que venham a minimizá-los, eliminá-los, compensá-los, no caso de impactos negativos e, no caso de impactos positivos, maximizá-los, sempre com medidas que deverão ser implantadas através de projetos ambientais.

Seguem as medidas mitigatórias e compensatórias propostas:

Fase de planejamento

Divulgar as reais necessidades do projeto quanto ao porte, número de empregos, especializações necessárias, informações sobre os impactos do empreendimento, entre outras, através do Programa de Comunicação Social; e

Implantar Programa de Gestão Ambiental.

Fase de implantação

Estocar em local adequado, a camada orgânica superior do solo, para reutilização posterior (por exemplo, em projeto paisagístico);

Adotar medidas para minimizar o carreamento de material sólido para os cursos d’água;

Minimizar o tempo de exposição das áreas sem cobertura vegetal na fase de obras;

Tratar o esgoto sanitário gerado na fase de implantação;

Implantar o Programa de Monitoramento de Águas Superficiais;

Umectar as vias de circulação e do pátio de obras durante a execução dos serviços;

Realizar manutenção de regulagem dos motores de máquinas, caminhões e veículos utilizados pelo empreendimento;

Obedecer à legislação vigente relativa ruído;

Implantar controle de máquinas e equipamentos próprios e de terceiros com baixo nível de ruído;

Se possível, enclausurar acusticamente equipamentos com alto nível de pressão sonora;

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Instalar silenciadores, atenuadores e absorvedores de energia sonora sempre que necessário;

Implantar o cinturão verde a fim de atenuar o impacto de ruído;

Monitorar os ruídos na fase de implantação.

Desenvolver projeto de drenagem provisória para fase de implantação e definitiva para a fase de operação;

Implementar Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

Implantar um aterro dedicado para os resíduos de obra e um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;

Compensar a remoção de vegetação natural com árvores naturais, assim como a vegetação típica local;

Realizar supervisão e acompanhamento ambiental da obra, através de um Programa de Gestão de Canteiro de Obras;

Dispor adequadamente os resíduos orgânicos e vegetação;

Instalar placas sinalizadoras nas principais vias de acesso à área de implantação da fábrica;

Informar e conscientizar os condutores de veículos quanto à direção;

Vacinar contra a febre amarela obrigatoriamente a todos que forem penetrar na área do projeto;

Usar vestimenta protetora, repelentes individuais, aplicar de inseticidas ou repelentes, contra as demais doenças para as quais não há vacina;

Escolher a área e a construção de alojamentos segundo critérios sanitários, para evitar que essas instalações facilitem o contato homem-vetor, como estar afastadas o quanto possível de lugares florestados, brejos e lagoas; e como medida de segurança, portas e janelas devem ser teladas;

Evitar desníveis do terreno que acumulam água de chuva e dispor adequadamente recipientes produzidos pelo homem, os quais acumulam água, como: pneus, tambores, baldes, garrafas, dentre muitos outros que podem contribuir para a proliferação de várias espécies de mosquito;

O serviço médico do empreendimento deverá estar alerta e em constante contato com a Secretaria Municipal de Saúde do município para juntos implantarem as medidas preventivas;

O Empreendimento, em parceria com a prefeitura, pode colaborar com ações preventivas contra a infestação do Aedes aegypti na cidade, como por exemplo, ajudando nas campanhas educativas;

Implementar alojamentos provisórios e suficientes para todo o período de obra;

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Implementar mecanismos de divulgação, por parte da empresa, quanto às reais condições das ofertas de vagas de emprego na implantação do empreendimento e das respectivas especializações requeridas;

Implantar uma estrutura ambulatorial e serviços que independam da infraestrutura da região; e

Implementar mecanismos de transporte de trabalhadores entre os municípios envolvidos e localização do empreendimento.

Fase de operação

Aplicar Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

Treinar funcionários para correta destinação dos resíduos gerados;

Implantar sistemas de contenção e impermeabilização das áreas no entorno dos tanques;

Implantar plano de manutenção e vistorias nos tanques;

Capacitar os profissionais envolvidos nas atividades de manuseio, estocagem e transporte de produtos perigosos;

Implantar recomendações do Estudo de Análise de Risco;

Implantar Plano de Ação Emergência;

Tratar o efluente da fase de operação para lançamento no rio Tocantins de acordo com a legislação vigente;

Realizar inspeção periódica no sistema do emissário e seus difusores;

Implantar Programa de Monitoramento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE);

Implantar Programa de Monitoramento de Águas Superficiais;

Acompanhar o monitoramento de botos e tartaruga;

Instalar chaminé com altura definida na modelagem de dispersão atmosférica;

Implantar Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas;

Implantar equipamentos de controle de emissões de alta eficiência, tais como precipitadores eletrostáticos;

Monitorar as fontes emissoras através de medições on line;

Obedecer a legislação vigente relativa a ruído;

Utilizar EPI, como protetor auricular, ou qualquer outra medida de acordo com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) nas instalações da fábrica;

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Implantar controle de máquinas e equipamentos próprios e de terceiros com baixo nível de ruído;

Adquirir máquinas e equipamentos próprios e de terceiros visando baixo nível de ruído;

Enclausurar acusticamente equipamentos próprios e de terceiros visando baixo nível ruído;

Instalar de silenciadores, atenuadores e absorvedores de energia sonora sempre que necessário;

Utilizar melhores tecnologias disponíveis no controle e prevenção de emissão de gases do efeito estufa;

Instalar placas sinalizadoras nas principais vias de acesso à área da fábrica;

Informar e conscientizar os condutores de veículos quanto à direção defensiva;

Implementar Programa de Monitoramento das Comunidades Aquáticas;

Realizar manutenção de regulagem dos motores de máquinas, caminhões e veículos utilizados pelo empreendimento;

Implementar mecanismos de divulgação, por parte da empresa, quanto às reais condições das ofertas de vagas de emprego na operação do empreendimento e das respectivas especializações requeridas;

Implantar estrutura ambulatorial e serviço que sejam independentes da infraestrutura da região; e

Implementar mecanismos de transporte de trabalhadores entre os municípios envolvidos e localização do empreendimento.

1.12 Programas Ambientais Em atendimento às Recomendações do Termo de Referência emitido pelo órgão ambiental do Tocantins - NATURATINS, visando à obtenção da Licença Prévia (LP), são apresentados os documentos e projetos pertinentes ao Programa Básico Ambiental. A Braxcel deverá implementar nas fases de instalação e operação os Planos e Programas (PBA), conforme consta do Estudo Ambiental.

O PBA compõe-se dos seguintes programas:

Programa de Gestão Ambiental; Programa de Gestão de Canteiro de Obras; Programa de Formação de Mão-de-Obra; Programa de Saúde e Segurança do Trabalhador; Programa de Comunicação Social; Programa de Educação Ambiental; Programa de Monitoramento de Ruído;

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Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas; Programa de Monitoramento de Águas Superficiais; Programa de Monitoramento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE); Programa de Monitoramento das Comunidades Aquáticas; Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre; Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; e, Plano de Ação de Emergência.

1.13 Conclusão A nova indústria de celulose branqueada da Braxcel será instalada na região sul do Estado do Tocantins. Este projeto prevê uma produção de 2.000.000 (dois milhões) de toneladas por ano de celulose branqueada de eucalipto.

Para a operação da unidade industrial de celulose, será necessária a implantação de infraestrutura de apoio que compreenderá: estradas de acesso, linha de transmissão de energia elétrica, recebimento de insumos, captação e tratamento de água, tratamento e disposição adequada de efluentes e sistemas de tratamento e disposição de resíduos sólidos industriais.

Neste estudo, foram avaliadas as possíveis alternativas de localização do empreendimento, que, após a avaliação de premissas de ordem ambiental, social e econômica, permitiu concluir que o imóvel rural denominado Fazenda Morada do Boi, no município de Peixe, é a melhor alternativa sob tais aspectos..

Para analisar a viabilidade locacional e ambiental deste empreendimento, foi desenvolvido um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esse estudo fez uma abordagem sistêmica do empreendimento, suas características principais, o cenário dos meios físico, biótico e socioeconômico. Posteriormente, em capítulo denominado Avaliação de Impactos Ambientais, foram identificados e avaliados os possíveis impactos socioambientais decorrentes da interação entre a futura operação da unidade industrial e os elementos físicos, bióticos e socioeconômicos (antrópicos) identificados no diagnóstico ambiental.

Para o diagnóstico ambiental foram realizados estudos específicos dos meios físico, biótico e antrópico, definindo-se as atuais sensibilidades e vulnerabilidades ambientais.

Para o meio físico foram contemplados aspectos tais como: clima e condições meteorológicas, geologia, geomorfologia e pedologia, recursos hídricos, qualidade do ar e níveis de ruído. Dentre os estudos realizados, destacam-se as simulações para dispersão de efluentes líquidos no rio Tocantins, o estudo de análise de riscos e dispersão de emissões atmosféricas.

Os estudos do meio biótico abrangeram a fauna e flora presentes nas áreas de influência do projeto, tendo sido identificados poucos elementos de destaque no meio ambiente local. Em termos de cobertura vegetal, esta encontra-se em parte afetada pelas ocupações antrópicas e atividades econômicas já consolidadas na região, sendo constituída, em sua maior parte, de pastagem. Quanto aos elementos da fauna, nos levantamentos efetuados não foi identificada qualquer espécie sob perigo de extinção,

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sendo, todas razoavelmente comuns e de ampla distribuição na parte terrestre e aquática.

Quanto aos estudos do meio socioeconômico, foram caracterizadas a dinâmica demográfica, as atividades econômicas presentes, a estrutura urbana, condições de saneamento básico nas cidades e comunidades sob a influência do empreendimento, entre outros elementos, de modo a constituir-se uma imagem consistente do contexto em que se insere o empreendimento.

Com base nas teorias econômicas, estima-se que a presença do empreendimento da BRAXCEL na região gerará um efeito positivo no PIB em todos os níveis da economia da área de influência, bem como para o Tocantins.

Na avaliação dos impactos, tendo por base a caracterização do empreendimento e o diagnóstico ambiental, a equipe técnica responsável pelo estudo constatou, que:

- Na fase de planejamento foram constatados 2 impactos, sendo os 2 tanto positivo como negativo;

- Na fase de implantação foram identificados 13 impactos, sendo 3 positivos, 9 negativos e 1 tanto positivo como negativo;

- Na fase de operação foram identificados 13 impactos, sendo 3 positivos, 9 negativos e 1 tanto positivo como negativo.

Pôde-se observar que a maior parte dos impactos negativos identificados concentra-se no meio físico para os quais foram propostas medidas mitigadoras.

Os impactos positivos das etapas de implantação e operação aparecem no meio socioeconômico e estão ligadas, fundamentalmente, ao aumento de empregos diretos e indiretos, aumento da arrecadação de tributos e aumento de oferta de infraestrutura, durante a fase de implantação, e, a dinamização da economia local e difusa durante a fase de operação.

Para minimizar os efeitos negativos dos impactos, foram propostos programas de mitigação de impactos nas três fases previstas para o empreendimento (planejamento, instalação e operação), que apresentarão graus de resolução variáveis.

A necessidade de mão de obra para construir e montar a unidade da Braxcel será importante fator de geração de empregos diretos e indiretos. Durante o período da implantação, cerca de 7.000 empregados estarão trabalhando na construção do empreendimento, caracterizando um significativo impacto socioeconômico na região.

Uma obra do porte da Braxcel em Peixe implica também grande impacto no meio antrópico, tendo em vista os processos de contratação e de desmobilização de mão de obra.

Durante o período da construção, ocorrerá aumento na arrecadação de tributos estaduais e municipais e potencialização do setor terciário, na área de influência direta do empreendimento. São impactos positivos, à exceção da desmobilização de mão de obra, os quais poderão ser minimizados em decorrência da adoção das medidas recomendadas.

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Para a fase de operação da indústria, os impactos negativos identificados (ambientais, sociais e econômicos) são, em sua maioria, de pequena magnitude e mitigáveis, destacando-se, entre eles, o impacto sobre a qualidade do ar. A dinâmica da atmosfera, no local proposto para implantação da indústria, apresenta condições favoráveis à dispersão das emissões atmosféricas, o que foi comprovado a partir de estudos específicos das condições atmosféricas locais, evidenciando que a topografia local favorece a dispersão.

De acordo com o estudo de dispersão atmosférica, as emissões de óxidos de enxofre, de material particulado e óxidos de nitrogênio são insignificantes e não apresentam qualquer problema para a região. Os valores encontrados apresentaram-se abaixo dos padrões primários estabelecidos pelo CONAMA e daqueles recomendados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, mesmo quando adicionadas às concentrações de fundo medida. A qualidade do ar na região é boa, tendo em vista a ausência de outras fontes de poluição na área e de acordo com as medições das concentrações de background feitas pela Braxcel na região.

Em relação aos impactos decorrentes do consumo de água, os estudos efetuados confirmam a disponibilidade hídrica do rio Tocantins apresentando uma vazão média de 1.648 m3/s e vazão mínima (Q 7,10) de 480 m3/s. O consumo da água da indústria, estimado em 8.500 m3/h, sendo que 90% retorna ao rio Tocantins, portanto um consumo de 2,4 m3/s, correspondendo a 0,15% da vazão média do rio ou 0,5% na vazão mínima, portanto, um consumo insignificante.

Vazão consumo = 0,24 m3/sVazão média do rio Tocantins = 1.650 m3/s

Vazão mínima (Q7,10) = 480 m3/s Vazão Captação = 2,36 m3/s

Em relação aos impactos sobre a qualidade hídrica, o emissário subaquático será um aspecto importante para o descarte dos efluentes líquidos, pois o estudo de dispersão hídrica mostrou que não haverá alteração da qualidade das águas no rio Tocantins, sendo a zona de mistura, para os parâmetros de cor e carga orgânica (DBO), de no máximo 15 metros do local de descarte, não afetando as atividades da fauna aquática, nem a qualidade do rio Tocantins.

Em relação aos impactos socioeconômicos, os benefícios são vários, podendo-se relacionar aqui a possibilidade de geração de empregos durante a construção e operação do empreendimento, aumento da arrecadação de tributos municipais e estaduais, com reflexos positivos para o desenvolvimento dos setores secundário e terciário do Tocantins, notadamente em Peixe e nos demais municípios na área de influência do projeto.

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Os benefícios do desenvolvimento da região serão sentidos pelo setor terciário refletindo-se diretamente na diversificação e sofisticação da economia urbana e na maior alavancagem do setor de prestação de serviços (bens imobiliários, saúde, educação, transporte, telecomunicações, dentre outros), já que Peixe já vem desenvolvendo boa evolução destes serviços nos últimos anos.

O setor público registrará aumento de arrecadação de tributos, nas esferas municipal (ISSQN) e estadual (ICMS) os quais reverterão em melhorias de infraestrutura urbana e na implantação de equipamentos sociais.

O conjunto dos aspectos estudados na avaliação de impactos ambientais aponta a existência de condições favoráveis para a instalação de uma planta industrial de celulose, nesta região sul do estado do Tocantins, o que foi comprovado tanto para implantação quanto para a operação do empreendimento.

De acordo com as análises efetuadas no decorrer deste Estudo de Impacto Ambiental, o empreendimento apresenta-se adequado quanto aos aspectos da qualidade do meio ambiente. Os aspectos identificados como de maior vulnerabilidade são passíveis de mitigação, necessitando para tanto, que as medidas de controle ambiental sejam previstas no projeto executivo e corretamente implementadas.

Com base no estudo apresentado, não foi identificado nenhum impacto que, na opinião da equipe que elaborou este EIA, questione a viabilidade ambiental do empreendimento, em condições normais de operação, considerando a implantação das medidas mitigadoras propostas. Os impactos positivos permanecem durante todo o período de operação do empreendimento.

1.14 Equipe técnica O Estudo de Impacto Ambiental da unidade industrial de celulose branqueada da BRAXCEL, no município de Peixe-TO, foi desenvolvido pela empresa Pöyry Tecnologia Ltda. e contou com uma equipe multidisciplinar, sendo assim distribuídos:

Equipe da Pöyry Tecnologia – EIA Geral Engenheiro Químico Romualdo Hirata - Coordenador Geral - CREA 0600332092

SP / IBAMA 1590635; Engenheiro Civil Kleib Henrique Fadel - Coordenador Técnico - CREA

0601478673 SP / IBAMA 436168; Advogado MSc Pedro Toledo Piza - OAB/SP 221.092 / IBAMA 1590877; Engenheira Química Cristina Maria Colella - CREA 5061787977 SP / IBAMA

5012415; Engenheiro Ambiental Rafael Lourenço Thomaz Favery - CREA 5062655712 SP /

IBAMA 2765347; Engenheira Ambiental Juliana Lellis Salles - CREA 5062478436 SP / IBAMA

5173807; Engenharia Química Karen Harumy Freitas - CREA SP / IBAMA 5185593.

Coordenação Geral Diagnóstico Ambiental

Biólogo Eduardo Martins – CRBio 26063/01-D.

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Equipe Meio Físico

Geóloga Geani Araújo Lima – CREA 5060640400; Geógrafo Rogério Peter de Camargo –– CREA 5061888558; Geógrafo Alexandre Degan Perussi –– CREA 5061899873.

Equipe Meio Biológico

Biólogo Sênior Eduardo Martins – CRBio 26063/01-D; Bióloga Gilce França Silva – CRBio 54274/01-D; Biólogo Maurício Tassoni Filho – CRBio 74855/01-D; Biólogo Raphael Branco Teixeira – CRBio 79947/01-D; Biólogo José Wagner Ribeiro Junior – CRBio 79130/01-D; Biólogo Délcio Natal – CRBio 589/01-D; Biólogo Paulo Roberto Urbinatti – CRBio 1343/01-D; Andrey Canjani Mendes – estagiário de Biologia; Juliana Macedo Teixeira – estagiária de Biologia.

Equipe Meio Socioeconômico

Geógrafo Rogério Peter de Camargo –– CREA 5061888558; Economista Mauricio Costa Porto – CORECOM-SP 25.545; Marcos Aurélio Camara Zimmermann.

Avaliação de Impactos

Biólogo Eduardo Martins – CRBio 26063/01-D; Engenheiro Civil Kleib Henrique Fadel – Coordenador Técnico – CREA

0601478673 SP / IBAMA 436168; Engenheira Química Cristina Maria Colella – CREA 5061787977 SP / IBAMA

5012415; Advogado MSc Pedro Toledo Piza – OAB/SP 221.092 / IBAMA 1590877; Engenheiro Ambiental Rafael Lourenço Thomaz Favery – CREA 5062655712 SP /

IBAMA 2765347.

Estudo de Análise de Risco

Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho Angelo Baucia - CREA 0601238013 / IBAMA 333041;

Engenheira Ambiental Marília Tupy de Godoy - CREA 087348-5 SC / IBAMA 4252885.

Estudo de Dispersão Atmosférica

Engenheiro Ambiental Dr. George Lentz Cesar Fruehauf - CREA 5062008073/SP / IBAMA 573856;

Meteorologista MSc. Daniel Zacharias Constantino - CREA 5063075757-SP / IBAMA 638533;

Analista Ambiental Giulia de Salve - IBAMA 5239358.

Estudo de Dispersão Hídrica

Engenheira Ambiental Marília Tupy de Godoy - CREA 087348-5 SC / IBAMA 4252885.

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Estudo de Tráfego

Engenheiro Luiz Fernando Di Pierro - CREA 0601406759 / IBAMA 434968.

Laudo de Ruído

Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho Angelo Baucia - CREA 0601238013 / IBAMA 333041;

Engenheira Ambiental Marília Tupy de Godoy - CREA 087348-5 SC / IBAMA 4252885.

Laudo de Água Superficial

Químico José Dimas Rizzato Coelho - CRQ 04418240. Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho Angelo Baucia - CREA

0601238013 / IBAMA 333041; Engenheira Ambiental Marília Tupy de Godoy - CREA 087348-5 SC / IBAMA

4252885.

Laudo de Solo e Água Subterrânea

Químico José Dimas Rizzato Coelho - CRQ 04418240.

Laudo de Batimetria

Químico José Dimas Rizzato Coelho - CRQ 04418240.

Laudo de Qualidade do Ar

Engenheiro Ambiental Dr. George Lentz Cesar Fruehauf - CREA 5062008073/SP / IBAMA 573856;

Meteorologista MSc. Daniel Zacharias Constantino - CREA 5063075757-SP / IBAMA 638533;

Analista Ambiental Giulia de Salve - IBAMA 5239358.

As ARTs dos responsáveis por este EIA/RIMA encontram-se no anexo II.

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ANEXO I

LAYOUT

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ANEXO II

ART