Relatório de Governo Societário 2014 - Resinorte · 2015. 3. 24. · Governo Societário das...
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Relatório de Governo Societário 2014
RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.Relatório de Governo Societário 2014
Índice
09 Missão, Objetivos e Políticas
10 Estrutura de capital
11 Participações Sociais e Obrigações detidas
12 Órgãos Sociais e Comissões
25 Organização Interna
29 Remunerações
31 Transações com Partes Relacionadas e Outras
32 Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios económico, social e ambiental
40 Avaliação do Governo Societário
Relatório de Boas Práticas de Governo Societário
adotadas em 2014
RGS 2014_9
I. Missão, Objetivos e Políticas
A RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., de ora em diante designada abreviadamente por RESINORTE, é a sociedade concessionária do Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Norte Central, que integra como utilizadores 35 municípios: Alijó, Amarante, Armamar, Baião, Boticas, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Fafe, Guimarães, Lamego, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Penedono, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Trofa, Valpaços, Vila Nova de Famalicão, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vizela.
Missão
A RESINORTE tem como Missão a Exploração e Gestão do Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Norte Central, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e do país e para a maximização do bem-estar humano, através da criação de valor e respeitando as exigências legais instituídas para a sua área de atividade.
Objetivos e Políticas
O objetivo principal da RESINORTE é a exploração e gestão do sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central, sistema integrado, tecnicamente avançado, socialmente correto, ambientalmente adequado e economicamente sustentável, bem como gerir qualquer outra atividade relacionada com os resíduos urbanos, resíduos industriais banais, biomassa, entre outros resíduos sólidos não perigosos.
Para atingir os objetivos expressos na sua missão, o Conselho de Administração da RESINORTE de�niu a sua política de responsabilidade empresarial, que contempla os seguintes compromissos:
Estabelecer, de acordo com o princípio da melhoria contínua, objetivos e metas, avaliando de forma sistemática os resultados obtidos para um aumento da e�cácia do sistema, com a preocupação constante na otimização dos custos;
Implementar de forma objetiva e continuada, processos, procedimentos e práticas de trabalho orientados para a satisfação das expectativas das partes Interessadas e para a minimização e controlo dos riscos laborais e dos aspetos ambientais signi�cativos;
Zelar pelo cumprimento da legislação, dos compromissos contratualmente assumidos e dos regulamentos aplicáveis;
Prevenir a poluição, as doenças pro�ssionais, os incidentes e os danos para a saúde dos trabalhadores através da utilização das melhores técnicas disponíveis e das melhores práticas utilizadas no setor da gestão de resíduos sólidos;
Providenciar formação e sensibilização regular e adequada aos colaboradores, visando a melhoria contínua das suas competências e do desempenho das funções que lhes são atribuídas;
Estabelecer mecanismos de comunicação com as partes Interessadas, de forma a promover o envolvimento de todos os agentes na estratégia de desenvolvimento da RESINORTE.
O Conselho de Administração assumiu ainda o compromisso de divulgação da sua política de responsabilidade empresarial a todos os colaboradores e partes interessadas, bem como a preocupação pela permanente adequação desta Política à realidade da empresa.
RGS 2014_10
Acionista Nº Ações % Valor
Amarante 244.470 3,056% 244.470 €
Armamar 28.428 0,355% 28.428 €
Baião 83.105 1,039% 83.105 €
Boticas 67.832 0,848% 67.832 €
Cabeceiras de Basto 70.348 0,879% 70.348 €
Celorico de Basto 78.972 0,987% 78.972 €
Chaves 67.832 0,848% 67.832 €
Cinfães 81.448 1,018% 81.448 €
Lamego 104.033 1,300% 104.033 €
Marco de Canaveses 218.745 2,734% 218.745 €
Moimenta da Beira 43.657 0,546% 43.657 €
Mondim de Basto 33.073 0,413% 33.073 €
Montalegre 67.832 0,848% 67.832 €
Penedono 13.202 0,165% 13.202 €
Resende 46.423 0,580% 46.423 €
Ribeira de Pena 67.832 0,848% 67.832 €
São João da Pesqueira 32.251 0,403% 32.251 €
Sernancelhe 24.084 0,301% 24.084 €
Tabuaço 24.922 0,312% 24.922 €
Tarouca 33.224 0,415% 33.224 €
V. Pouca de Aguiar 67.832 0,848% 67.832 €
Valpaços 67.832 0,848% 67.832 €
AMAVE 1.928.940 24,112% 1.928.940 €
AMVDN 423.683 5,296% 423.683 €
EGF 4.080.000 51.000% 4.080.000 €
TOTAL 8.000.000 100 % 8.000.000 €
Quadro I – Estrutura acionista em 31.12.2014
Sem prejuízo da apreciação detalhada efetuada por terceiros da qual se dá nota no relatório de gestão, considera-se que os objetivos �xados pela Assembleia Geral foram atingidos.
II. Estrutura de capital
A RESINORTE, é uma empresa de capitais públicos, com capital social de 8.000.000 de euros integralmente realizado, distribuído por Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF), na percentagem de 51% e os restantes 49% distribuídos pelos municípios utilizadores do sistema de forma direta ou através de associações, de acordo com o Quadro 1. Não houve alteração accionista durante o ano de 2014.
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III. Participações Sociais e Obrigações detidas
Nenhum dos membros dos órgãos de gestão detém acções ou obrigações da sociedade. No quadro seguinte indicam-se as participações noutras entidades detidas pelos membros dos órgãos sociais em 31 de dezembro de 2014.
Nome Entidade participada % capital % votos
Dr. Alberto Monteiro Pereira Não tem --- ---
Alexandra Isabel Martins Varandas Colaço Não tem --- ---
Tomás Joaquim de Oliveira Serra Não tem --- ---
Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes Sed Nove, Lda. 75% 75%
Verdelho – Emp. Imob., Lda. 20% 20%
EDP 0% 0%
Carlos Manuel Sanches Gonçalves Não tem --- ---
Artur João Lopes Cabeças Não tem --- ---
José João dos Anjos Pinto Rodrigues Não tem --- ---
Miguel de Matos Esteves Não tem --- ---
Francisco Manuel Lopes Não tem --- ---
Fernando Pereira Campos Dreamprecision Consultoria, Lda 75% 75%
Joaquim Barbosa Ferreira Couto Não tem --- ---
Dr. Domingos Manuel Batista Dias Não tem --- ---
João Paulo Raimundo Henriques Ferreira SROC P.Matos Silva, Garcia Jr. P. Caiado & Associados, Lda.
8,75% 8,75%
Paulo Jorge de Sousa da Fonseca Ferreira BDO & Associados SROC, Lda. 13,7% 13,7%
Quadro II - Participações noutras entidades detidas pelos membros dos órgãos sociais
Não há relação comercial signi�cativa entre a empresa e as entidades terceiras referidas no quadro anterior.
No âmbito da prevenção da existência de con�itos de interesses, atuais ou potenciais, entre os administradores e a sociedade, os membros do Conselho de Administração da RESINORTE têm conhecimento do regime de impedimentos de�nido na Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, cuja última alteração foi operada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, no Estatuto do Gestor Público (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012 de 18 de janeiro) e nos Princípios de Governo Societário das Empresas do Setor Público Empresarial (Decreto-Lei nº 133/2013 de 3 de outubro, alterado pela Lei nº 75-A/2014 de 30 de setembro) em que são estabelecidas regras relativas ao exercício cumulativo de funções e à obrigatoriedade de não intervenção nas decisões que envolvam interesses próprios destes titulares. Têm ainda conhecimento da Lei n.º 4/83, de 2 de fevereiro, cuja última alteração foi operada pela Lei n.º 38/2010 de 2 de setembro.
Para esse efeito, os membros do conselho de administração da RESINORTE cumprem com as seguintes obrigações:i) Entrega, junto da Inspeção-geral de Finanças, de declaração contendo todas as participações e interesses patrimoniais que
detenham, direta ou indiretamente na empresa, bem como cargos, funções e atividades pro�ssionais que exerçam (artigo 22º, n.º 9 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012 de 18 de janeiro;
ii) Entrega da Declaração de Património e Rendimentos junto do Tribunal Constitucional (Lei n.º 4/83 de 2 de fevereiro, na redação da Lei n.º 25/95, de 18 de agosto, cuja última alteração foi operada pela Lei n.º 38/2010 de 2 de setembro, Decreto - Regulamentar nº 1/2000, de 9 de março e ainda Lei 28/82 de 15 de novembro);
iii) Entrega à Procuradoria-Geral da República de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos (artigo 11º da Lei n.º 64/93 de 26 de agosto, cuja última alteração foi operada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e artigo 22º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro);
iv) Não intervenção em deliberações quando nelas tenha interesse, direta ou indiretamente (artigo 22º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro);
v) Cumprimento das demais disposições previstas no Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro, e no Código das Sociedades Comerciais relacionadas com esta matéria.
RGS 2014_12
IV. Órgãos Sociais e Comissões
Os Órgãos Sociais da RESINORTE têm, desde 30 de Abril de 2012, a seguinte constituição:
IV.1. Mesa da Assembleia Geral
A mesa da Assembleia Geral (AG) da RESINORTE é composta por:
Mandato Cargo Nome
2012 – 2014 Presidente Município de Mesão Frio, representado por Alberto Monteiro Pereira
2012 – 2014 Vice-Presidente EGF – Empresa Geral de Fomento SA.
2012 – 2014 Secretário Alexandra Isabel Martins Varandas Colaço
IV.2. Administração e Supervisão
O modelo de governo RESINORTE tem como enquadramento os Estatutos da Sociedade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2009 de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 106/2014 de 2 de julho, o Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007 de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 8/2012 de 18 de janeiro, e os Princípios de Governo Societário das empresas do Estado, estabelecidos pela pelo Decreto-Lei nº 133/2013 de 3 de outubro, alterado pela Lei 75-A/2014 de 30 de setembro, bem como o Código das Sociedades Comerciais.
O modelo de governo da sociedade inclui uma Comissão Executiva (CE) composta pelo Presidente do Conselho de Administração e dois Administradores Executivos.
A RESINORTE é gerida por práticas corretas e transparentes, e para tal foram instituídos mecanismos de tomada de decisão, de divulgação de informação, de interação com todas as Partes Interessadas e de �scalização adequados que conduzem a uma utilização e�ciente dos recursos disponíveis.
Com o atual modelo de governo societário pretende-se incrementar os níveis de desempenho, conjuntamente com a adoção de estratégias concertadas de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental.
A constituição do Conselho de Administração (CA), designado pela Assembleia Geral (AG) na sua reunião de 30 de abril de 2012, é a que se indica no quadro seguinte. O Presidente e os Vogais com as referências II e III compõem a Comissão Executiva, tendo sido para tal designados pelo Conselho de Administração na sua reunião de 30 de Abril de 2012.
Mandato Cargo Nome Designação Mandatos Cód
2012
- 2
014
Presidente Tomás Joaquim de Oliveira Serra
AG
- A
ta n
.º 8
– 30
-04-
2012
1 I
Vogais Executivos
Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes 1 II
Carlos Manuel Sanches Gonçalves 1 III
Vogais não Executivos
Artur João Lopes Cabeças 1 IV
José João dos Anjos Pinto Rodrigues 1 V
Miguel de Matos Esteves 1 VI
Domingos Bragança Salgado 1 VII
Francisco Manuel Lopes 1 VIII
Fernando Pereira Campos 1 IX
2014 Joaquim Barbosa Ferreira CoutoCA - Ata nº 6 03-07-2014
1 X
Quadro III - Composição da Mesa da Assembleia Geral
Quadro IV - Composição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva
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Na sequência da renúncia do Vogal Domingos Bragança Salgado, apresentada ao Presidente do Conselho de Administração em 19 de junho de 2014, o Conselho de Administração da RESINORTE, acolhendo a proposta da AMAVE – Associação de Municípios do Vale do Ave, cooptou em 3 de julho de 2014, nos termos do artigo 393º-3-b) do Código das Sociedades Comerciais e com efeitos imediatos, o Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Barbosa Ferreira Couto, como novo Vogal.
O Conselho de Administração reuniu por 12 vezes em 2014. O grau de assiduidade dos seus membros, bem como os cargos ou atividades mais relevantes que exercem em simultâneo com esta função são os indicados no quadro seguinte, sem prejuízo dos demais cargos e funções que constam nas notas curriculares individuais:
Nome ReuniõesOutros Cargos
Funções relevantes simultâneosUniverso EGF/AdP
Tomás Joaquim de Oliveira Serra 12/12Vogal do CA da EGFAdministrador não executivo da VALORSUL1 Sim
Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes 12/12 --- ---
Carlos Manuel Sanches Gonçalves 12/12 --- ---
Artur João Lopes Cabeças 6/12Presidente da ALGAR2
Diretor de Engenharia da EGFProfessor convidado do DCEAUNL3
SimSimNão
José João dos Anjos Pinto Rodrigues 5/12Administrador Delegado da VALNOR4
e Administrador não executivo da RESIESTRELA5,
Sim
Miguel de Matos Esteves 12/12 Vereador da CM de Vila Real Não
Domingos Bragança Salgado 0/6 Presidente da CM de Guimarães Não
Francisco Manuel Lopes 7/12 Presidente da CM de Lamego Não
Fernando Pereira Campos 7/12Presidente da Assembleia Municipal de BoticasSócio Gerente da Dreamprecision6 Não
Joaquim Barbosa Ferreira Couto 3/6Presidente da CM de Santo TirsoVice-Presidente da AMP7
Presidente do CD da Fundação Santo ThyrsoNão
Quadro V – CA, Assiduidade e principais cargos exercidos em simultâneo
1 VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.2 ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A3 DCEAUNL - Departamento Ciências de Engenharia de Ambiente da Universidade Nova de Lisboa4 VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.5 RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.6 Dreamprecision Consulting, Lda7 AMP – Área Metropolitana do Porto
Por sua vez a Comissão Executiva realizou 52 reuniões em 2014, tendo os seus membros participado em todas elas.
A avaliação do desempenho dos administradores executivos é efetuada pela Assembleia Geral da RESINORTE a partir do relatório de avaliação elaborado pelo serviço AICR - Auditoria Interna e Controlo de Risco da AdP – Águas de Portugal, SA, utilizando os critérios pré-determinados pela Assembleia Geral da RESINORTE que, para o ano de 2014, foram �xados na reunião de 14 de março de 2014 desta Assembleia.
RGS 2014_14
Notas curriculares dos membros do Conselho de Administração
Presidente – Tomás Joaquim de Oliveira SerraData de nascimento: 13/12/1965
Habilitações Académicas: Licenciado em Engenharia Mecânica, Ramo Termodinâmica Aplicada, pelo Instituto Superior Técnico (1983/1988), complementou mais tarde a sua formação em gestão através de programas promovidos pela Universidade Católica e pelo ISCTE.
Carreira Profissional:Iniciou a sua carreira pro�ssional na EDP em Dezembro de 1988, onde desempenhou funções técnicas em projetos associados a diversas Centrais Termoelétricas, e já como PROET – empresa de engenharia da área termoelétrica do grupo EDP participou no projeto e construção da CTRSU – Central de Tratamento de RSU da Valorsul.
A partir de Abril de 2001 passou a integrar o grupo Somague em empresas da área do ambiente (AGS e Hidrurbe) para implementação da Prestação de Serviços de Operação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, Madeira. Neste âmbito foi Administrador e Diretor Geral da OTRS – Operação da ETRS da Meia Serra durante mais de 6 anos.
Entre Maio de 2008 e Fevereiro de 2012 assumiu funções de Administrador Executivo da Valorsul, SA. Durante este período fez ainda parte da Direção da AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de RSU.
Exerce funções de presidente da RESINORTE desde Abril de 2012.
Cargos ocupados noutras empresas:Administrador executivo da EGF – Empresa Geral de Fomento, S.A.
Administrador não executivo da VALORSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.
Vogal Executivo – Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de MenezesData de nascimento: 28/09/1958
Habilitações Académicas:Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1982. Em 1993 concluiu o PADE – Programa de Alta Direção de Empresas, na AESE – Associação de Estudos Superiores de Empresa. Pós-graduado em Gestão da Construção e do Património Imobiliário pela Universidade do Minho em 2001.
Carreira Profissional:Iniciou a carreira em 1982, no setor da construção civil e obras públicas, tendo exercido, até 1990 e sucessivamente, funções de Diretor de Obra, Diretor de Produção e Diretor Técnico. Entre 1990 e 2007 exerceu funções de administrador de empresas de construção e obras públicas, tendo sido responsável por pelouros tais como produção, comercial e organização interna. Entre Maio de 2009 e Fevereiro de 2011 integrou o Conselho de Administração da Parque Escolar, EPE, com os pelouros do planeamento e produção. De Março de 2011 a Abril 2012, exerceu atividade de consultoria de engenharia e de gestão de projetos de investimento.
Desde 30 de Abril de 2012, é Administrador Executivo na RESINORTE.
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Vogal Não Executivo – Artur João Lopes CabeçasData de nascimento: 27/09/1953
Habilitações Académicas Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, Mestre em Engenharia do Ambiente (per�l Sanitária) e Pós-Graduação em “Mestrado em Engenharia de Geologia e Mecânica de Solos e Fundações” pela Universidade Nova de Lisboa, MBA (intensivo) em “Gestão e Finanças” pelo ISCTE-INDEG Business School, curso complementar de “Finanças para Não Financeiros” pela AdP Formação e, “Gestão Financeira
para Quadros Dirigentes” pelo CEGOC - Centro de Estudos de Gestão e Organização Cientí�ca.
Carreira Profissional:Na atividade docente integra desde 1987 o Departamento de Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa, primeiro como Assistente Convidado e, em 2004 é nomeado Professor Convidado. Exerce docência na Licenciatura de Engenharia do Ambiente (Ramo Sanitária), Mestrado de Engenharia Sanitária, Mestrado de Cidades de Ambiente Sustentável, Mestrado Integrado de Bolonha, Cursos Avançados e de Gestão integrada e Valorização dos Resíduos. Leccionou também na Escola Nacional de Saúde Pública e integrou o corpo docente convidado em vários cursos de formação efetuados pelo FUNDEC-IST, AMBIFORUM e IPAMB (1995/2004) no domínio dos resíduos sólidos.
A sua atividade pro�ssional desde os anos 80 centrou-se na realização e responsabilidade de Planos Diretores Municipais, Estudos de Mercado e Estudos e Projetos de execução na área da Recolha e Transporte de resíduos sólidos, Centrais e Modelos técnicos de tratamento de resíduos sólidos urbanos e industriais, (no Continente, Ilhas Autónomas, Cabo Verde, Brasil, Moçambique, Angola, Macau, Timor, Sultanato de Oman, Abhu Dabi) nomeadamente, Aterros Sanitários, Estações de Transferência, Centrais de Triagem, Centrais de Compostagem e de Digestão Anaeróbia, tendo integrado o consórcio internacional responsável pela construção da Central de Incineração de Macau. Paralelamente foi também responsável por estudos e projetos de vias e arruamentos, fundações e geotecnia, tendo também desenvolvido �scalização e coordenação de obras.
Em 2001 foi responsável pela elaboração dos estudos “Medidas imediatas de intervenção em DILI” e do “Plano Diretor de Resíduos Sólidos para Timor Leste” sob o patrocínio da ONU (UNOPS-United Nations for Projects and Services) e do Governo Português, e, em 2008 responsável enquanto CEO pelo “Sistema de Recolha de Resíduos na cidade de Maputo” �nanciado pelo Banco Mundial. Integrou várias comissões de acompanhamento junto do Instituto de Resíduos e Agência Portuguesa do Ambiente (PPRU) e participou junto do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território na elaboração do PERSU I (Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos para Portugal) e “PERSU 2020” em aprovação.
Tem participado e sido convidado como orador e moderador em congressos e seminários, integrou a comissão cientí�ca de diferentes congressos, sendo autor de inúmeros artigos técnicos bem como co-autor dos seguintes livros técnicos publicados;• “Resíduos Sólidos Urbanos – Conceção, Construção e Exploração de Tecnossistemas” - INR 2002.• “Resíduos Sólidos Urbanos – PRINCÍPIOS E PROCESSOS” – AEPSA.
Integra a Empresa Geral do Fomento, S.A desde 1994, pertencente ao grupo AdP – Águas de Portugal, assumindo o cargo de Diretor de Engenharia.
Cargos assumidos noutras empresas do grupo EGF SA – Águas de Portugal SA
Nomeado membro do Conselho de Administração da VALORLIS, SA para os mandatos de 1996/1999 e 1999/2001, da AMARSUL, SA de 2002/2005, da ALGAR, SA em 2005/2008 e 2008/2011 e, da RESINORTE, SA em 2009/2012, reconduzido para 2012/2015. Atualmente assume também a função de Presidente do Conselho de Administração da ALGAR SA.
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Vogal Não Executivo – José João dos Anjos Pinto RodriguesData de nascimento: 28/01/1958
Habilitações Académicas:Licenciatura em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, Pós Graduação em Gestão pelo IMD (Lousanne Suíça) e Técnicas Mineiras pela Universidade de Lulea (Suécia).
Carreira Profissional:Iniciou carreira em 1982 na SOMICOR primeiro como Chefe do Departamento de Produção, da Direção de Trabalhos Subterrâneos (1982/89) depois como Diretor de Trabalhos Subterrâneos (1989/98) e posteriormente como Diretor de Serviços Técnicos (1998/99) da empresa. Exerceu a função de Diretor Técnico da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A. Responsável técnico pelos aterros sanitários de Aveiro, Coimbra e Figueira da Foz (1999-2000). Em 2000 foi admitido como Diretor Industrial da SIBELCO PORTUGUESA, Lda.
Cargos ocupados noutras empresas:Em 2001 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da empresa Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., assumindo as funções de Administrador Executivo. Em Janeiro de 2011, foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da Resiestrela, S.A.. Em 30 de abril de 2012 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da RESINORTE.
Vogal Executivo - Carlos Manuel Sanches GonçalvesData de nascimento: 15/06/1963
Habilitações Académicas:Licenciatura em Engenharia Civil, Opção Estruturas, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Julho de 1986.
Carreira Profissional:Funções docentes na Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar no Ano letivo de 1986/87.Docente na Escola Secundária Dr. Júlio Martins no ano letivo de 1988/89 - Construção civil e áreas tecnológicas.
Monitor de cursos da Associação dos Industriais e Comerciantes do Alto Tâmega, tendo por objetivo a formação de pro�ssionais da construção civil.
Responsável pela montagem e apoio técnico da Empresa Britachaves.
De Janeiro de 1990 a Novembro de 1990 pertenceu ao quadro técnico da Empresa “Sociedade de Construções do Cavado” com funções de Diretor Técnico.
Em Novembro de 1990, Ingresso no quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região Norte, a exercer funções no Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega.
Em Janeiro de 1995 participa na fundação da empresa de prestação de serviços “Capitatus, Arquitetura e Engenharia, Lda.” como sócio gerente e na qual passou a exercer funções de engenheiro projetista.
Requisitado ao quadro da Comissão de Coordenação da Região Norte, pela empresa multimunicipal, Resat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., em Novembro de 2000, para o exercício de funções de Diretor Técnico.
Em Fevereiro de 2002 nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da Resat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. do Grupo Águas de Portugal.
Em Abril de 2003, nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., em representação do acionista maioritário, Empresa Geral de Fomento, S.A., em acumulação com o exercício das mesmas funções na Resat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..
Em Maio de 2004, nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da Rebat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A., em representação do acionista maioritário, Empresa Geral de Fomento, S.A., em acumulação com o exercício das mesmas funções nas empresas do mesmo grupo, Resat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. e Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..
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Em Outubro de 2006, renuncia ao cargo desempenhado na Residouro – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., por motivos de di�culdade de compatibilizar o exercício de funções com as assumidas noutras empresas do grupo, Rebat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A. e Resat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..
Administrador Executivo da Resat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. desde Fevereiro de 2002, em acumulação com o exercício das mesmas funções na empresa do mesmo grupo, Rebat – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A. desde Maio de 2004, em regime de requisição ao quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, até Outubro de 2009.
Em Outubro de 2009 contratado com a categoria de Técnico Altamente Especializado pela empresa RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. do Grupo Águas de Portugal, onde desempenhou funções de Diretor de Exploração até Abril de 2012.
Em Abril de 2012 nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. do Grupo Águas de Portugal, para o triénio 2012/2014.
Vogal Não Executivo – Miguel de Matos EstevesData de nascimento: 20/11/1955
Habilitações Académicas:Licenciado em Engenharia Agrícola.Curso Aberto de Gestão para Executivos – Universidade Católica Portuguesa.MBA Executivo em Gestão Autárquica – Escola de Negócios e Administração – Vila Nova de Gaia.MBA em “Public Administration” – Universidade Católica Portuguesa – Porto.
Carreira Profissional:Técnico Superior do quadro do Ministério da Agricultura, onde ingressou em 01 de Setembro de 1979.
De 28/02/1994 a 23/10/1995 – Chefe de Divisão dos Serviços Regionais do Instituto Português da Juventude.De 13/04/1998 a 31/12/2003 – Administrador Delegado dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) de Vila Real.De 01/01/2004 a 11/2005 – Administrador Delegado da EMAR-VR (Empresa Municipal de Água e Resíduos) de Vila Real.De 11/2005 a 18/11/2013 – Presidente do Conselho de Administração da EMAR-VR.De 12/2001 a 11/2005 – Vereador do Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Real.De 11/2005 a 10/2009 – Vereador dos Pelouros do Ambiente, Urbanismo e Trânsito da Câmara Municipal de Vila Real.De 10/2009 a 26 de Outubro de 2013 - Vereador dos Pelouros da Ambiente, Urbanismo e Trânsito, da Câmara Municipal de Vila Real.De 27 de Outubro de 2013 até hoje – Vereador sem Pelouro da Câmara Municipal de Vila Real.
Presidente de Junta de Freguesia durante dois mandatos.Conselho Geral da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e fundador.Membro da Direção dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública e Cruz Branca de Vila Real.Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública e Cruz Branca de Vila Real.Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Associação Transfronteiriça – Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.
Outros cargos ou funções: Presidente do Conselho de Administração da EMAR-VR.Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública e Cruz Branca de Vila Real.Vogal não Executivo do Conselho de Administração da RESINORTE.
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Vogal Não Executivo – Joaquim Barbosa Ferreira CoutoData de nascimento: 01/05/1951
Habilitações Académicas:Ensino Secundário – Seminário de Singeverga e Colégio de Lamego, entre 1962 e 1970.
Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal, entre 1970 e 1976.
Master em Medicina Natural, pela Faculdade de Medicina e Odontologia, da USC - Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, entre 2004 e 2006.
Curso de Auditores de Defesa Nacional, ministrado pelo IDN – Instituto de Defesa Nacional.
Carreira Profissional:Exerceu medicina entre 1977 e 2001.
Desempenhou vários cargos de âmbito político nacional, regional e local, destacando-se: • Membro efetivo do Comité das Regiões, Bruxelas (1994/98).• Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso (1982/99).• Governador Civil do Porto (1999/2002).• Deputado à Assembleia da República (2005/09), X Legislatura, pelo círculo do Porto, onde desempenhou funções, como
membro efetivo, na Comissão Parlamentar de Saúde, e, na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Atualmente voltou ao poder autárquico, é Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso desde Outubro de 2013, acumulando com o cargo de 1º Vice-presidente da Área Metropolitana do Porto, Vice-Presidente da ACTE – Associação das Coletividades Têxteis Europeias, Presidente do Conselho Diretivo da Fundação de Santo Thyrso, membro do Conselho Diretivo da AMAVE e membro do Conselho de Administração da RESINORTE.
Vogal Não Executivo - Francisco Manuel LopesData de nascimento: 29/07/1967
Habilitações Académicas:Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (1990, FEUP).Pós – graduação e Mestrado em engenharia e Planeamento Municipal (2005, UTAD).Master in Public Administration (2011, UCP).
Carreira Profissional:É quadro superior da EDP – Eletricidade de Portugal, S.A., desde 1990.
Entre 1997 e 2002 exerceu funções de Assessor e de Subdiretor-geral no IND- Instituto de Navegabilidade do Douro.
Entre 2002 e 2005 foi Vogal do Conselho de Administração do IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
Desde 31 de Outubro de 2005 que exerce as funções de Presidente da Câmara Municipal de Lamego.
Cargos ocupados noutras empresas: • Presidente do Conselho de Administração da Lamego Convida Gestão de Equipamentos Municipais, EM.• Vogal do Conselho de Administração da RESINORTE S.A.• Presidente da Direção da Associação de Municípios Portugueses com Centro Histórico.• Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Internacional do Douro.• Tesoureiro da Associação de Desenvolvimento do Vale do Douro, Beira Douro.• Presidente da Assembleia Geral da Regiefrutas – Cooperativa Agrícola de Interesse Público, Távora – Varosa, CIPRL.• Presidente da Assembleia Geral da Associação de Municípios Portugueses do Vinho.• Presidente da Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego.• Membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Viseu.• Membro da Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte.• Membro da Associação de Municípios Vale do Douro Sul.
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Vogal Não Executivo - Fernando Pereira CamposData de nascimento: 17/05/1951
Habilitações Académicas:Licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais.Master in Public Administration / U. Católica.Auditor de Defesa Nacional / IDN.
Carreira Profissional:Técnico do Ministério da Agricultura.
Outros cargos:• Presidente da Câmara Municipal de Boticas (1994/ 2013).• Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1994/ 2013).• Presidente da Assembleia Municipal de Boticas.• Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Boticas.• Presidente da Assembleia Geral do Grupo Desportivo de Chaves.
Estrutura OrganizacionalA estrutura orgânica e funcional da empresa é a que se representa na �gura seguinte:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO EXECUTIVA
SECRETARIADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIREÇÃO DE PRODUÇÃO
INFRAESTRUTURA / OPERAÇÃO SERVIÇOS PARTILHADOS
APOIOTÉCNICODEPARTAMENTO DE
GESTÃO DE EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE BOTICAS
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CELORICO DE BASTO
GABINETE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE RIBA D’AVE
GABINETE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE LAMEGO
GABINETE DE APROVISIONAMENTO
GABINETE DE RESPONSABILIDADE
EMPRESARIAL
DIREÇÃO ADM. E FINANCEIRA
Fig. 1 – Organograma
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Para o correto exercício das suas funções, a RESINORTE dispõe de um conjunto de órgãos funcionais para apoio à gestão da empresa e a cada uma das suas unidades de negócio responsáveis pela de�nição e implementação das políticas e exploração.
O organograma que representa a estrutura orgânica dos serviços da RESINORTE consta do regulamento orgânico.
As direções centralizam e tratam a informação e coordenam e interagem de forma integrada e bidirecional com os responsáveis operacionais de cada uma das unidades de produção, segundo as políticas e estratégias de�nidas pela Administração e sobre os serviços da sua área de competência que a seguir se especi�cam:
Direção Administrativa e Financeira (DIAF)Assegurar o acompanhamento da evolução económico-�nanceira da RESINORTE assegurando a emissão dos relatórios �nanceiros operacionais periódicos e do exercício.
Garantir o acompanhamento e coordenação das atividades �nanceiras, contabilísticas e administrativas, assegurando o cumprimento de prazos e requisitos legais.
Controlo da tesouraria, gestão de fundos e imobilizado da empresa.
Assegurar a negociação das operações �nanceiras e gestão dos recursos �nanceiros tendo em vista a maximização da sua rentabilidade.
Garantir a elaboração e execução de orçamentos e planos de investimento procedendo à respetiva análise de viabilidade económica e controlo �nanceiro e de gestão.
Assegurar e coordenar a assessoria jurídica no âmbito societário, comercial e �scal.
Direção de Produção (DIPR)Assegurar a coordenação e controlo das atividades de exploração, de tratamento e valorização de resíduos e das respetivas áreas de manutenção, desenvolvidas nas unidades de produção.
Colaborar na de�nição estratégica de políticas e programas de exploração que visem a otimização das operações e racionalização de recursos.
Assegurar a coordenação integrada de todas as atividades de exploração desenvolvidas nas unidades de produção, de�nindo objetivos e metas operacionais, controlando os indicadores de desempenho das diversas atividades e garantindo uma adequada gestão dos recursos materiais, humanos e �nanceiros.
Garantir a de�nição dos programas de manutenção preventiva, sua orçamentação e gestão da intervenção.
Colaborar com o GAPR na elaboração de estudos, pareceres e preparação de peças de procedimento inerentes à contratação pública.
Elaborar e acompanhar estudos e projetos, incluindo de investigação e desenvolvimento.
Garantir a compilação e tratamento global de dados técnicos e demais informação estatística, emitindo os respetivos relatórios.
Assegurar a instrução e manutenção de licenciamentos.
Estudar, propor e avaliar a implementação das soluções técnicas mais apropriadas à otimização técnica e económica da atividade da empresa.
Gabinete de Responsabilidade Empresarial (GARE)Gestão do Sistema de Responsabilidade Empresarial da RESINORTE (qualidade, segurança e saúde no trabalho e ambiente), auditando a sua implementação.
Gestão de reclamações e auditoria da implementação das medidas corretivas.
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Gabinete de Recursos Humanos (GARH)Assegurar a gestão administrativa da relação laboral da RESINORTE com os funcionários.
Assegurar o apoio técnico e administrativo às unidades e serviços em matéria de gestão dos recursos humanos.
Gerir, com o respetivo responsável técnico, os serviços de medicina do trabalho.
Gerir o processo de identi�cação de necessidades de formação e de de�nição e implementação do plano de formação.
Gabinete de Aprovisionamento (GAPR)Assegurar o processo de aprovisionamento para satisfazer em tempo e nas melhores condições de mercado, as necessidades da organização.
Garantir o cumprimento das disposições legais relativas à formação dos contratos públicos.
Assegurar o processamento administrativo das operações de compra e o controlo de existências, bem como os processos de procura, negociação e classi�cação de fornecedores.
Gabinete de Sistemas de Informação (GASI)Assegurar a implementação e manutenção do sistema de informação da empresa (SI).
Assegurar a gestão das infraestruturas – Hardware e Software - de suporte ao SI.
Gestão de comunicações.
Assistência técnica à organização e gestão dos contratos da especialidade.
Unidades de Produção (UP’s)Gestão das infraestruturas próprias.
Planear e implementar as ações estratégicas e operacionais no âmbito da ação comercial, da comunicação e da sensibilização dos públicos servidos pela empresa, através da utilização de várias formas de comunicação que permitam a promoção de atividades de sensibilização, contribuindo para a consolidação e manutenção de uma política consistente de desenvolvimento sustentado.
Planear, implementar e conduzir todas as atividades de exploração desenvolvidas na UP, assegurando o cumprimento dos objetivos e metas operacionais de�nidos a adequada gestão dos recursos materiais e humanos afetos.
Colaborar na de�nição estratégica de políticas e programas de exploração que visem a otimização das operações e racionalização de recursos.
Promover e controlar a manutenção das devidas condições em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Registar, processar e analisar dados técnicos e estatísticos da atividade de produção.
Departamento de Gestão de Equipamento e Manutenção (DGEM)Gestão e manutenção da frota de ligeiros e pesados, e do parque de equipamentos pesados �xos e móveis.
Serviços de o�cina mecânica.
Registar, processar e analisar dados técnicos e estatísticos da atividade de manutenção.
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IV.3. Fiscalização
O Conselho Fiscal da RESINORTE tem a composição que se detalha no quadro seguinte:
Mandato Cargo Nome Designação MandatosEstatuto
Remuneratório Fixado (mensal)
2012-
2014
PresidenteMunicípio de Vila Pouca de Aguiar, representado por Domingos Manuel Batista Dias
AG
- A
ta n
.º 8
30-0
4-20
12
1 884,80 EUR
Vogal João Paulo Raimundo Henriques Ferreira 1 737,00 EUR
Vogal Paulo Jorge de Sousa da Fonseca Ferreira 1 737,00 EUR
Vogal Suplente
Pedro João Reis de Matos Silva 1 ---
Quadro VI – Composição do Conselho Fiscal
Conforme expresso no quadro XII, o Presidente do Conselho Fiscal, Domingos Manuel Batista Dias, não recebeu a remuneração indicada.
O Presidente do Conselho Fiscal renunciou ao cargo por razões pessoais e de saúde, por comunicação recebida na empresa a 3 de fevereiro de 2015, não tendo ainda sido operada a sua substituição até à data.
Por não estarem associados a qualquer grupo de interesses especí�cos na sociedade nem se encontrarem em qualquer circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, tal como especi�cado no nº 5 do art.º 414º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), todos os membros do Conselho Fiscal são independentes.
O estatuto remuneratório foi �xado pela Assembleia Geral na sua reunião nº 10 de 11 de março de 2013.
Presidente - Domingos Manuel Batista DiasData de nascimento: 30.03.1956
Habilitações Académicas:Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Pós-graduado com MPA Master Public Administration – Universidade Católica do Porto.
Carreira Profissional:Funções atuais: • Advogado.• Presidente do Conselho Fiscal da RESINORTE.• Presidente da Assembleia Geral da Casa do Futebol Clube do Porto de Vila Pouca de Aguiar.• Presidente da Assembleia-geral do Clube de Caça e Pesca.• Presidente da Assembleia-geral da Associação de Caça de Santo Humberto.• Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Vila Pouca de Aguiar (desde 1995 até hoje).
Funções exercidas:• Presidente da Câmara Municipal V.P. Aguiar (2001-2013).• Presidente da EHATB (por inerência).• Presidente da AMAT (por inerência).• Presidente da ADRAT (por inerência).• Presidente da E.E.A (por inerência).• Membro do Conselho de Administração das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.• Presidente da Secção de Barragens da A.N.M.P. (Desde a criação até 2013).
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Vogal - João Paulo Raimundo Henriques FerreiraData de nascimento: 09.07.1963
Habilitações Académicas:Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1987).Revisor O�cial de Contas (1993).Gestor e Liquidatário Judicial. Perito Independente.
Técnico O�cial de Contas.
Carreira Profissional:Exercício de funções de Controlador-Relator no âmbito da Comissão de Controlo de Qualidade da OROC (desde 2008).
Sócio da Sociedade de Revisores O�cias de Contas P. Matos Silva, Garcia Jr., P. Caiado & Associados, Lda, exercendo a atividade em regime de dedicação exclusiva (desde 1996). Trata-se de SROC inscrita, desde 1993, no Registo de Auditores da CMVM com o nº 1054, com clientes cotados na NYSE Euronext Lisboa.
Assistente convidado da Universidade de Coimbra, onde lecionou a disciplina de Economia (1997 a 2007).
Revisor O�cial de Contas contratado pela SROC Pedro Matos Silva, Garcia Júnior e Pires Caiado onde foi responsável pelo acompanhamento da Revisão Legal de Contas de diversas empresas clientes no sector �nanceiro, comercial e industrial (1993 a 1995).
Auditor de Pedro Matos Silva Garcia Júnior & Pires Caiado S.R.O.C. onde acompanhou como economista e técnico sénior a Revisão Legal de Contas de diversos clientes (1987 a 1993).
Consultor na GABESCAL – Gabinete de Estudos e Contabilidades, Lda onde foi responsável pela execução de contabilidades, tendo participado na elaboração de projetos de viabilidade económico �nanceira e preparação de candidaturas a incentivos apoiados com fundos comunitários tais como SEBR, SIBR e PEDIP (1987 a 1993).
Vogal - Paulo Jorge de Sousa da Fonseca FerreiraData de nascimento: 04.10.1960
Habilitações Académicas: Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa-ISCTE (1978-1983).Pro�ciency Certi�cate pelo Instituto Britânico (Lisboa).Inscrito na Ordem dos Técnicos O�ciais de Contas desde 1985.
Inscrito na Ordem dos Economistas desde 1984.Revisor O�cial de Contas, inscrito na Ordem dos Revisores O�ciais de Contas em 1992.
Carreira Profissional:Sócio da BDO & Associados, SROC, Lda. desde 1993.
Iniciou a sua carreira pro�ssional em 1983 na BDO & Associados, Sociedade de Revisores O�ciais de Contas em Lisboa.
Em 1991 deslocalizou-se para o Porto, para abrir o escritório da BDO nesta cidade, onde permanece até à atualidade.
Integra diversos Conselhos Fiscais, como representante da BDO & Associados, na qualidade de Revisor O�cial de Contas.
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O Conselho Fiscal reuniu por 3 vezes em 2014, tendo estado presentes todos os seus membros. No quadro seguinte indicam-se os cargos ou atividades mais relevantes que os membros do Conselho Fiscal exercem em simultâneo com esta função, sem prejuízo dos demais cargos e funções que constam nas notas curriculares individuais:
Nome ReuniõesOutros Cargos
/ funções relevantes simultâneosUniverso EGF/AdP
Município de Vila Pouca de Aguiar, representado por Domingos Manuel Batista Dias
3/3 Não tem ---
João Paulo Raimundo Henriques Ferreira 3/3 Controlador-relator da CCQ da OROC Não
Paulo Jorge de Sousa da Fonseca Ferreira 3/3 Membro de diversos Conselhos Fiscais Não
Quadro VII - CF: Assiduidade e cargos exercidos em simultâneo
IV.4. Revisor Oficial de Contas (ROC)
O ROC da RESINORTE é:
Mandato CargoIdenti�cação SROC/ROC
Designação MandatosNome N.º
2012
- 2
014 ROC
EfetivoErnst & Young Audit & Associados - SROC, SA, representada por Rui Manuel da Cunha Vieira
178, CMVM1154, OROC
AG
, Ata
n.º
830
-04-
2012 1
ROC Suplente
Ernst & Young Audit & Associados - SROC, SA, representada por João Carlos Miguel Alves
178, CMVM896, OROC
1
Nos termos e com os limites das deliberações da Assembleia Geral da RESINORTE de 2 de agosto de 2012 e de 11 de março de 2013, a remuneração do ROC para 2014, relativa aos serviços de auditoria e revisão legal de contas, foi �xada pela Comissão Executiva na sua reunião nº 35/2014, de 2 de outubro de 2014, com base nos preços praticados no mercado, mantendo-se o mesmo montante anual desde 2012.
As remunerações totais pagas pela empresa ao ROC em 2014 constam do quadro seguinte:
Quadro VIII – Identi�cação do Fiscal Único
Nome Montante (€) %
Valor dos serviços de auditoria e revisão legal de contas 7.700,00 86%
Valor dos serviços de consultoria �scal ---
Valor de outros serviços 1.250,00 14%
Total pago pela empresa 8.950,00
Quadro IX – Remunerações pagas pela empresa à SROC
A rúbrica “outros serviços” no valor de 1.250 EUR, consiste no serviço de auditoria à informação prospetiva relativa ao Orçamento e projeto tarifário para o ano seguinte.
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Nome Montante %
Valor dos serviços de revisão de contas Valores reportados no Relatório & Contas da AdP
Valor dos serviços de consultoria �scal Valores reportados no Relatório & Contas da AdP
Valor de outros serviços Valores reportados no Relatório & Contas da AdP
Total pago pelas entidades do Grupo à SROC Valores reportados no Relatório & Contas da AdP
IV.5. Auditor Externo
O auditor externo da RESINORTE foi designado pelo Conselho de Administração da AdP na sequência de um concurso público para o triénio 2012-2014. A rotação �xada é de dois em dois mandatos. A avaliação do auditor é feita em sede do grupo AdP.
O auditor externo da RESINORTE é a Ernst & Young Audit & Associados - SROC, SA. As remunerações referidas no ponto anterior incluem o serviço de auditoria.
No universo do grupo AdP, a Ernst & Young Audit & Associados – SROC, recebeu as seguintes remunerações:
Quadro X – Remunerações pagas pelo grupo AdP à SROC
V. Organização Interna
V.1.Estatutos e Comunicações
No contexto da revisão do enquadramento legal do sector dos resíduos, nomeadamente na sequência da publicação da Lei 35/2013 de 11 de junho e do Decreto-Lei 92/2013, de 11 de julho, os estatutos da RESINORTE foram alterados através do Decreto-Lei 106/2014 de 2 de julho, ainda que com a entrada em vigor de algumas disposições dependente da empresa deixar de ser detida maioritariamente por entidades públicas. As alterações introduzidas são as estritamente necessárias à harmonização dos estatutos com o enquadramento legal vigente e à sua adaptação á realidade atual da empresa e à atual redação do Código das Sociedades Comerciais.
A empresa cumpre com a legislação e a regulamentação em vigor relativas à prevenção da corrupção, dispondo do seu Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, que divulga no seu sítio na internet – www.RESINORTE.pt - e elaborando anualmente um Relatório Identi�cativo das Ocorrências, ou Risco de Ocorrências, dos factos mencionados na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro. Em 2014 não foram registadas quaisquer ocorrências.
V.2. Controlo interno e gestão de riscos
A empresa está organizada de acordo com o organograma que se apresenta na �g.1.
Desde 2012 que a RESINORTE possui o seu Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) e procede à sua monitorização regular. Este Plano encontra-se disponível no sítio da empresa na internet.
Em janeiro de 2015 o CA da RESINORTE aprovou o Relatório Síntese do cumprimento do plano em 2014, no qual concluiu que em 2014 não foram identi�cados indícios ou apresentadas reclamações contra qualquer Administrador da RESINORTE relativas a atos de corrupção ou infrações conexas e que o PGRCIC foi globalmente cumprido.
A RESINORTE e em particular o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes à sua atividade, a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da atividade que resultam da operação diária.
Em 2014 foi dada continuidade ao projeto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma avaliação integrada do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na de�nição e conceito de cada risco, a par do alinhamento dos objetivos com os riscos e respetivos controlos em vigor na empresa.
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Fig. 2 – Estrutura de classes e categorias de risco
A avaliação dos riscos é efetuada na perspetiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando os respetivos riscos inerente e residual. Deste modo, procura-se aferir a e�cácia do sistema de controlo interno instituído por cada empresa para manter o nível de risco num patamar considerado aceitável.
Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que quando se avalia o impacto estão a ser consideradas para cada risco diversas dimensões, nomeadamente: — Financeira;— Reputação;— Legal ou regulamentar ; e— Nível de alinhamento com os objetivos de negócio.
A perspetiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de fatores, nomeadamente:— Existência e e�cácia de controlos;— Ocorrência anterior do risco;— Complexidade do risco; e— Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).
A Auditoria Interna e Controlo de Risco tem por missão a identi�cação dos riscos inerentes aos negócios do grupo AdP, a realização de auditorias internas às empresas participadas em posição maioritária, a caracterização dos elementos-chave de controlo necessários para minimizar ou eliminar o seu impacto e a realização de testes de conformidade para avaliar os resultados.Reportando diretamente ao Conselho de Administração da Águas de Portugal SGPS, SA, é reforçada a sua independência perante as administrações das empresas auditadas e está dotada de um adequado grau de autonomia na realização dos trabalhos, otimizando os recursos disponíveis e evitando a duplicação de estruturas.
Os riscos são tratados e monitorizados diretamente pela RESINORTE, sendo periodicamente apreciados pelo acionista maioritário (Empresa Geral do Fomento, SA).
Os principais riscos a que a empresa se encontra exposta são os seguintes: — Reputação e imagem; — Integração dos sistemas multimunicipais;— Cultura empresarial;— Responsabilidade social;
Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias de�nidas de acordo com a metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual apresentamos em baixo:
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— Cumprimento da legislação, regulamentação e regulação; e— Catástrofe.
Tendo em vista assegurar padrões apropriados de qualidade de serviço, de gestão, de recolha, registo e tratamento da informação e bem assim de controlo do risco de incumprimento ou infração, a RESINORTE implementou e continua a desenvolver diversas iniciativas organizacionais e de monitorização de que destaca: i) o Gabinete de Responsabilidade Empresarial (GARE), serviço a quem compete a Gestão e Monitorização do Sistema de
Responsabilidade Empresarial da empresa (qualidade, segurança e saúde no trabalho e ambiente) e os serviços de auditoria interna, agindo com total independência da restante estrutura da empresa;
ii) o Gabinete de Aprovisionamento (GAPR), serviço que centraliza todas as operações de aquisição de bens, serviços e empreitadas, assegurando um tratamento especializado, com respeito integral das disposições legais aplicáveis à contratação pública e das orientações corporativas;
iii) o Gabinete de Sistemas de Informação (GASI), serviço responsável pela manutenção e desenvolvimento do sistema de informação da empresa (SI), com funções também de auditoria especializada às operações de registo e processamento de informação efetuadas pela restante estrutura da empresa;
e ainda,
iv) a prossecução do projeto de desenvolvimento do suporte informático ao SI da empresa, permitindo ter já hoje um bom nível de desmaterialização das operações, associado a automatismos de controlo operacional e de gestão que contribuem para a redução do risco de erro;
v) a auditoria efetuada aos procedimentos da Direção Administrativa e Financeira e o consequente projeto de revisão destes procedimentos, neste momento em curso, atualizando-os e ajustando-os ao objetivo de melhoria contínua do controlo e da informação de gestão.
V.3. Regulamentos e Códigos
Na sua política de responsabilidade empresarial a RESINORTE assume o compromisso do cumprimento de todos os requisitos legais e outros aplicáveis, decorrentes de obrigações legais, políticas de grupo, contrato de concessão e requisitos normativos.
Para dar cumprimento a todos estes requisitos foi implementado em 2009 um sistema de responsabilidade empresarial certi�cado pelas normas NP EN ISO 9001:2008 (Qualidade), NP EN ISO 14001:2004 (Ambiente), OHSAS 18001:1999/NP 4397:2001 (Segurança e Saúde do Trabalho), que teve em 2014 nova auditoria de acompanhamento, na sequência da qual o sistema passou a abranger toda a área da concessão.
O sistema de responsabilidade empresarial prevê a existência de documentação diversa que responde ao especi�cado nos diferentes referenciais normativos e que engloba procedimentos, manuais, instruções de trabalho, planos de monitorização ambiental e outros e regulamentos de aplicação interna e externa.
Os regulamentos encontram-se publicados no sítio da empresa na internet, estando acessíveis a todos os interessados (colaboradores, clientes, fornecedores, autoridades, etc.).
Dos diversos regulamentos que enquadram a atividade da empresa, destaca-se o Código de Ética. A RESINORTE acredita que a concretização dos seus interesses de longo prazo no desempenho da missão que lhe foi cometida pelo Estado Português está necessariamente alicerçada no estrito cumprimento dos mais elevados padrões de conduta ética.
O código de conduta e ética do grupo Águas de Portugal, adotado e implementado na RESINORTE, vem expressar o compromisso do grupo e da empresa com uma conduta ética nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis e a criação de um ambiente de trabalho que promova o respeito, a integridade e a equidade.
Mas mais do que um compromisso, este código de conduta e ética re�ete a vontade de prosseguir o caminho da melhoria contínua por parte de um grupo empresarial que assume como princípios estruturantes da sua ação o respeito pelos direitos dos trabalhadores, a responsabilidade da defesa e proteção do meio ambiente, a transparência nas suas relações com o exterior e a contribuição para um desenvolvimento sustentável.
O código vincula todos os colaboradores da empresa, independentemente da sua função ou posição, estando acessível a todos os colaboradores e ao público em geral no sítio da empresa na internet: www.RESINORTE.pt.
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A RESINORTE tem como valores centrais: Espírito de Servir, Excelência, Integridade, Responsabilidade e Rigor.
E rege-se pelos seguintes princípios:— Respeito e proteção dos direitos humanos— Respeito pelos direitos dos trabalhadores— Luta contra a corrupção— Erradicação de todas as formas de exploração— Erradicação de todas as práticas discriminatórias— Responsabilidade na defesa e proteção do meio ambiente— Contribuição para o desenvolvimento sustentável
A empresa dispensa e garante um tratamento equitativo, ajustado ao tipo de relação jurídica em causa, a todos os seus interlocutores (clientes e fornecedores, colaboradores da empresa ou outros titulares de interesses legítimos).
V.4. Sítio de Internet
A empresa dispõe de um sítio na internet que utiliza como via preferencial para a prestação de informação aos diferentes públicos que interagem com a empresa. Este site, totalmente remodelado e atualizado em 2014 – www.RESINORTE.pt - disponibiliza não apenas informação especí�ca da empresa como também informação de caracter geral sobre a atividade de gestão de resíduos em Portugal. Serve ainda como agilizador da comunicação entre qualquer interessado e a empresa, seja para apresentação de uma reclamação, de uma sugestão ou simplesmente de uma dúvida sobre a atividade.
Neste momento o site divulga a seguinte informação:• Sobre a empresa:
— Sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do CSC— Breve apresentação e mensagem do Presidente— Organograma— Composição dos órgãos sociais— Relatórios e contas de pelo menos 3 anos
• Documentos diversos— Certi�cados de qualidade, ambiente e segurança— Plano de Comunicação— Indicadores— Política de Responsabilidade Empresarial— Código de Conduta e Ética— Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas— Manual de Utilização dos Ecocentros – UPRA— Plano de Prevenção de Resíduos do Sistema Multimunicipal Norte Central— Regras de Qualidade Ambiente e Segurança
• O tratamento de resíduos— Factos e Números— Descrição do sistema e tipologia de resíduos— Recolha Seletiva— Tratamento e valorização de resíduos
• Papel do Cidadão— Dicas e sugestões de boas práticas na prevenção e na relação com os resíduos— Dúvidas e mitos— Canal de comunicação direta
• Educação ambiental— Informação sobre as ações de sensibilização— Glossário— Agendamento de visitas
RGS 2014_29
• Comunicação— Notícias, galeria de imagens e vídeo formativo e informativo— Contactos— Mapa e infraestruturas— Informação sobre a produção e tratamento de resíduos— Inscrição de fornecedores
VI. Remunerações
VI.1. Competência para a Determinação
Nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 17º dos estatutos da sociedade, é à Assembleia Geral que compete deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, o que esta fez nas suas reuniões de 2 de agosto de 2012 e de 11 de março de 2013, com efeitos a 1 de Abril de 2012.
As remunerações dos gestores foram �xadas nos termos do disposto no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, reti�cado pela Declaração de Reti�cação n.º 2/2012, de 25 de janeiro e do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, sem prejuízo de alterações e ajustamentos que venham a ser deliberadas pelos acionistas ou Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas competências e no estrito cumprimento da legislação em vigor.
À RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., foi atribuída a classi�cação C, nos termos das resoluções supra identi�cadas.
VI.2. Comissão de Fixação de Remunerações
A Comissão de Vencimentos é composta por dois membros designados pela Assembleia Geral na sua reunião de 30 de abril de 2012. São membros da Comissão de vencimentos: • Presidente - João Pedro Rodrigues• Vogal - Município de Moimenta da Beira, representado por José Eduardo Ferreira
VI.3. Estrutura das Remunerações
Durante o exercício de 2014 foram cumpridas todas as determinações sobre remunerações, nomeadamente as relativas às reduções remuneratórias previstas no art.º 12.º da Lei n.º 12-A/2010, nos art.s 33º e 73º da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro e na Lei 75/2014 de 12 de setembro, a retribuição mínima mensal garantida desde 1 de outubro de 2014, nos termos do Decreto-Lei 144/2014 de 30 de setembro e as relativas à proibição de valorizações remuneratórias e ao aumento da taxa contributiva dos Administradores.
VI.4. Divulgação das Remunerações
Apresentam-se nos quadros seguintes os montantes anuais das remunerações auferidas pelos membros dos órgãos sociais.
Não houve quaisquer pagamentos sob a forma de participação nos lucros ou de pagamento de prémios.
Mesa Assembleia Geral
Cargo Nome
Remuneração Anual (€)
BrutaRedução (Lei OE)
Bruta após Reduções
PresidenteMunicípio de Mesão Frio, representado por Alberto Monteiro Pereira
- - -
Vice-Presidente EGF – Empresa Geral de Fomento SA. - - -
Secretário Alexandra Isabel Martins Varandas Colaço 277 0 277
Quadro XI – Remunerações dos membros da Mesa da Assembleia Geral
RGS 2014_30
Conselho Fiscal
Cargo Nome
Remuneração Anual (€)
BrutaRedução (Lei OE)
Bruta após Reduções
Presidente Domingos Manuel Batista Dias - - -
Vogal João Paulo Raimundo Henriques Ferreira 8.844 109 8.735
Vogal Paulo Jorge de Sousa da Fonseca Ferreira 8.844 109 8.735
Suplente Pedro João Reis de Matos Silva - - -
ROC
Cargo Nome
Remuneração Anual (€)
BrutaRedução (Lei OE)
Bruta após Reduções
ROC efetivoErnst & Young Audit & Associados - SROC, SA, representada por Rui Manuel da Cunha Vieira
7.700 - 7.700
ROC suplenteErnst & Young Audit & Associados - SROC, SA, representada por João Carlos Miguel Alves
- - -
Conselho de Administração
Cargo Nome
Remuneração Anual (€)
CódBruta
Redução (Lei OE)
Bruta após Reduções
Presidente Tomás Joaquim de Oliveira Serra 89.733 10.576 79.157 I
Vogais Executivos
Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes 72.477 8.385 64.091 II
Carlos Manuel Sanches Gonçalves 72.246 8.385 63.860 III
Vogais não Executivos
Artur João Lopes Cabeças 12.819 1.695 11.124 IV
José João dos Anjos Pinto Rodrigues 12.819 1.695 11.124 V
Miguel de Matos Esteves --- --- --- VI
Domingos Bragança Salgado(renunciou com efeitos a 3 de julho)
--- --- --- VII
Francisco Manuel Lopes --- --- --- VIII
Fernando Pereira Campos --- --- --- IX
Joaquim Barbosa Ferreira Couto(por cooptação a partir de 3 de julho)
--- --- --- X
Quadro XII – Remunerações dos membros dos Órgãos de Fiscalização
Quadro XIII – Remuneração do Fiscal Único
Quadro XIV – Remunerações dos membros do Conselho de Administração
As remunerações do Presidente da Comissão Executiva e dos Vogais IV e V, são processadas através de faturação da EGF e pagas pela RESINORTE a esta empresa.
Os Vogais com as referências VI a X não auferiram remunerações nem foram reembolsados de quaisquer despesas que caiam no âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.
A remuneração da Secretária da mesa da Assembleia Geral é faturada pela EGF à RESINORTE.
RGS 2014_31
Determinações sobre o Art.o 32 do estatuto do Gestor PúblicoNão foram atribuídos cartões de crédito aos Administradores, não foram reembolsadas aos Administradores, quaisquer despesas que caiam no âmbito do conceito de despesas de representação pessoal, não foram ultrapassados os limites de despesas associadas a comunicações de�nidas pela Assembleia Geral da empresa na reunião de 02 de agosto de 2012.
VII. Transações com Partes Relacionadas e Outras
ProcedimentosA RESINORTE dispõe de um serviço central de aprovisionamento – o Gabinete de Aprovisionamento - a quem compete conduzir todos os procedimentos de aquisição de produtos e serviços, assegurando a satisfação em tempo e nas melhores condições das necessidades da empresa e bem assim o cumprimento quer das disposições legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, quer das orientações especí�cas do Governo aplicáveis ao Setor Empresarial do Estado, nomeadamente a orientação vertida no Despacho n.º 438/10 - SETF, de 10 de maio de 2010, que determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a 125.000 EUR devem ser cumpridas as seguintes formalidades:— A adjudicação deve ser precedida de justi�cação da necessidade de contratar ;— Os resultados obtidos sejam objeto de avaliação;— Os desvios quanto à realização temporal e �nanceira sejam justi�cados.
Todas as transações são tituladas por contrato escrito ou por encomenda formal, de�nindo com a formalidade ajustada a cada caso, o objeto e as condições em que a transação ocorre.
Informação sobre as transações relevantes com entidades relacionadasO relacionamento da RESINORTE com as empresas do universo AdP – Águas de Portugal SGPS, SA, funciona no quadro de uma relação in house estabelecida com base num modelo relacional aprovado pela AdP – Águas de Portugal SGPS, SA.
Em 2014, o volume total de transações com a unidade de serviços partilhados, AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA, foi de 66.267,76 EUR.
Por sua vez, as transações em 2014 com a EGF – Empresa Geral do Fomento, SA totalizaram 428.511,07 EUR, decorrente de serviços de gestão e assistência técnica especializada, a que acresceram 598.576,50 EUR de juros de suprimentos.
Em 2014 registaram-se também transações, relativas a compra de composto para a satisfação das necessidades dos nossos clientes, com as sociedades congéneres SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA e ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, SA, no montante de, respetivamente, 2.857,68 EUR e 4.656,75 EUR.
Informação sobre outras transaçõesO volume de compras em 2014 por tipo de procedimento de contratação resume-se no quadro seguinte:
Tipo de procedimento N.º de procedimentos Valor contratado Valor faturado
2013 2014 2013 2014 2013 2014
Concurso Público 7 15 3.036.530 1.431.656 438.170 542.922
Ajuste Direto 11 35 190.441 516.548 126.682 335.327
Quadro XV – Volume de compras por tipologia de procedimento
RGS 2014_32
Fornecedor 2013 2014
Valor % FSE Valor % FSE
Petrogal, S.A. 1.351.088,95 24,39% 1.289.298,95 21,23%
Iberdrola Clientes, S.A.U. - - 643.422,33 10.60%
Real Verde - Técnicas do Ambiente, Lda. 559.085,57 10,09% 529.854,78 8.73%
Tratave – Tratamento de Águas Residuais do Ave, SA. 525.075,68 9,48% 345.764.79 5,69%
Mds - Corretor de Seguros, SA. 469.431,32 8,48% 330.705,78 5,45%
Lista de fornecedores que representam mais do que 5¦ do valor dos FSE’s
Quadro XVI – Lista dos fornecedores com peso superior a 5% dos FSE’s
VIII. Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios económico, social e ambiental
A sustentabilidade assenta em três pilares básicos, económico, social e ambiental, os quais devem ser perseguidos de forma coerente, devendo continuar a constituir, cada vez mais, um propósito das pessoas, das organizações e da sociedade.
Assim, o conceito de sustentabilidade é um conceito que tem como objetivo principal a melhoria contínua do processo produtivo, de forma a anular todos os desperdícios e perdas consumidores de recursos naturais.
A RESINORTE, enquanto organização que presta um serviço público essencial à Sociedade no tratamento de resíduos sólidos urbanos, delineou, de acordo com a sua Missão e Estratégia, um conjunto de procedimentos, políticas e metas para percorrer um caminho em busca do seu desempenho de sustentabilidade, seja na vertente económica, �nanceira, ambiental ou social.
Assim, no que diz respeito ao ambiente e sustentabilidade, a RESINORTE e os seus colaboradores estão empenhados na mitigação dos impactos da sua atividade sobre o meio ambiente e na promoção da sustentabilidade em harmonia com os seus princípios de defesa ambiental e nos seguintes princípios de desenvolvimento sustentável:— Criação de valor ;— Promoção dos valores ambientais;— Proteção e quali�cação ambiental;— E�ciência na utilização de recursos;— Gestão racional do capital humano;— Diálogo com partes interessadas;— Integridade;— Apoio ao desenvolvimento sustentável.
Tudo será feito para que a RESINORTE se reja por boas práticas sociais, ambientais e de segurança dos colaboradores e de todas as outras partes interessadas envolvidas, assentando assim em princípios de organização que, no caso da RESINORTE, estão consagrados sobre a forma de variadas regras saídas dos referenciais normativos da qualidade, ambiente, segurança, cuja certi�cação a empresa obteve muito recentemente.
Responsabilidade EmpresarialNa sua política de responsabilidade empresarial, a RESINORTE assume o compromisso do cumprimento de todos os requisitos legais e outros aplicáveis, decorrentes de obrigações legais, políticas de grupo, contrato de concessão e requisitos normativos.
Para dar cumprimento a todos estes requisitos, foi implementado um sistema de responsabilidade empresarial certi�cado pelas normas NP EN ISO 9001:2008 (Qualidade), NP EN ISO 14001:2004 (Ambiente), OHSAS 18001: 2007/NP 4397:2008 (Segurança e Saúde do Trabalho) que, em 2014, passou a abranger toda a área de in�uência da RESINORTE e todas as suas atividades.
O sistema de responsabilidade empresarial prevê a existência de documentação diversa que responde ao especi�cado nos diferentes referenciais normativos e que engloba procedimentos, manuais, instruções de trabalho, planos de monitorização ambiental e outros e regulamentos de aplicação interna e externa.
RGS 2014_33
Os regulamentos encontram-se publicados no site da empresa.
A empresa dispõe de um serviço – o Gabinete de Responsabilidade Empresarial – que reporta diretamente à Administração e foi especi�camente criado para a gestão do sistema de responsabilidade empresarial e para a auditoria interna.
Das múltiplas atividades desenvolvidas em 2014, destacam-se as seguintes:— Foram realizadas quatro auditorias internas aos diferentes processos e práticas em vigor na empresa, por forma a acompanhar
a evolução e implementação do Sistema de Responsabilidade Empresarial, acompanhadas de formação/sensibilização sempre que necessário.
— Em Junho foi realizada uma auditoria externa pela ERSAR no âmbito do processo de avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores em 2013, especi�camente orientada à receção e tratamento de RSU (alta).
— No mês de outubro realizou-se, com sucesso, a auditoria externa de acompanhamento ao processo de Certi�cação de acordo com os referenciais normativos da Qualidade, Ambiente e Segurança, da RESINORTE, realizada pela entidade certi�cadora APCER; na sequência desta auditoria, o sistema foi estendido a toda a área de in�uência da RESINORTE, tendo passado portanto a incluir a área correspondente aos concelhos da Associação de Municípios do Vale Douro Norte e, por conseguinte, as nossas instalações de Vila Real;
— Realizaram-se duas consultas aos colaboradores no âmbito da SST (agosto e dezembro), por forma a recolher contributos destes para a melhoria das condições de Segurança na empresa, das quais resultou a constatação do reconhecimento pela evolução positiva que tem ocorrido em matéria das condições de trabalho;
Ao longo do ano foram monitorizadas e devidamente encaminhadas as reclamações de clientes, tendo-se assegurado tempos de resposta curtos (entre 3 e 5 dias). Como decorre da leitura da �g. 3, registou-se um aumento do número de reclamações, pese embora três delas não se relacionassem com a RESINORTE já que se referiam à recolha indiferenciada.
Reclamações Externas(2012 a 2014)
2012 2013 2014
12
10
8
6
4
2
0
3 2
10
Fig. 3 – Evolução do número de reclamações externas
Analisados os fundamentos das reclamações, considera-se que o incremento registado não re�ete qualquer degradação da atividade da empresa, sendo antes o re�exo da maior e�ciência no registo e controlo das reclamações, nomeadamente por efeito do seu encaminhamento automático para o GARE iniciado em 2014.
Segurança e Higiene no TrabalhoO GARE efetuou a gestão dos acidentes de trabalho ocorridos em 2014 e monitorizou a sinistralidade laboral. Como se conclui da análise das �guras 4 a 7, em 2014 a empresa regressou aos registos de há dois anos, não conseguindo manter a performance de 2013, sem contudo comprometer a evolução muito positiva que tem registado desde a sua fundação.
Este aumento de acidentes/incidentes re�etiu-se no aumento do Índice de Frequência, que permite extrapolar para o nível de probabilidade do risco ocorrido (Fig.6).
RGS 2014_34
Evolução do número total de Acidentes de Trabalho e do n.o de acidentes que originaram baixa
(2012 a 2014)
Número de dias perdidos em função dos acidentes de trabalho que originaram baixa
(2012 a 2014)
Evolução do Indice de frequência(2012 a 2014)
2012
2012
2012
2013
2013
2013
2014
2014
2014
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
40
857
168
444
40
896
52
25
30
18
40
23
Fig. 4 – Evolução do número de acidentes de trabalho
Fig. 5 – Evolução do número de dias perdidos por acidente de trabalho
Fig. 6 – Evolução do Índice de Frequência
Número total de Acidentes
Acidentes com baixa
O Índice de Gravidade que permite percecionar o nível de severidade do dano ocorrido e que tem vindo a descer muito signi�cativamente nos últimos anos, teve em 2014 uma in�eção nesta evolução, embora longe dos valores históricos (Fig. 7).
RGS 2014_35
Evolução do Índice de Gravidade(2012 a 2014)
2012 2013 2014
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
5.783
983
2.134
Fig. 7 – Evolução do Índice de Gravidade
Pese embora os registos de 2014 não tenham alterado o percurso muito positivo que a empresa tem vindo a fazer desde a sua fundação, conclui-se que o esforço de sensibilização e formação feito ao longo do ano, envolvendo até terceiros a trabalhar para a RESINORTE, não foi su�ciente para manter a performance do ano anterior, pelo que se identi�ca esta como uma área à qual se dará, de novo, especial atenção em 2015, no sentido de retomar o ritmo acelerado de melhoria que vinha a ser experimentado nos anos anteriores.
Gestão Ambiental - MonitorizaçãoTendo em vista assegurar independência e isenção à gestão e controlo do sistema de monitorização ambiental, esta passou a ser da responsabilidade do GARE, tendo-se redesenhado os procedimentos de formação e gestão do contrato de aquisição da prestação de serviços de monitorização, de gestão da implementação do plano de monitorização, da avaliação dos seus resultados e bem assim do acompanhamento das medidas corretivas ou de minoração de riscos que eventualmente deles decorram.
A monitorização ambiental do sistema foi realizada através das campanhas de análise quer da qualidade das águas subterrâneas e super�ciais envolventes ao sistema, quer dos lixiviados produzidos e dos e�uentes descarregados no meio recetor, bem como das emissões atmosféricas e controlo de enchimentos e assentamentos nos aterros sanitários.
A caraterização meteorológica foi efetuada com recurso aos valores registados pelas estações meteorológicas existentes nas instalações.
A periodicidade das monitorizações foi efetuada em concordância com a legislação em vigor e respetivas licenças ambientais e de exploração. Os resultados obtidos, para além de serem objeto de avaliação interna pelo GARE, são enviados ao longo do ano às autoridades competentes e são reportados no relatório ambiental anual.
O número de monitorizações ambientais realizadas em 2014 foi inferior às de 2013, apenas porque as osmoses inversas das Unidades de Produção de Boticas, Celorico de Basto e Lamego estiveram inativas ao longo do ano, para efeitos de reabilitação.
Não se registaram situações anómalas dignas de registo.
Foram ainda realizadas auditorias internas e externas de âmbito ambiental; internamente, pelo GARE - Gabinete de Responsabilidade Empresarial e, externamente, pela APCER e pela ERSAR, não havendo nada a salientar neste domínio.
Gestão do Capital HumanoO principal fator dinamizador do sucesso de qualquer organização é o capital humano, formado pelo conjunto das pessoas que contribuem com os seus conhecimentos, experiência e atitudes, unidos por uma cultura comum que visa a melhoria contínua e a excelência.
A 31 de dezembro de 2014 o quadro de pessoal da empresa integrava 220 colaboradores, incluindo dois administradores executivos e dois funcionários que têm o contrato suspenso por exercício de funções em organismos públicos.
A distribuição dos colaboradores por unidade de produção e pelos serviços transversais apresenta-se na �g. 8.
RGS 2014_36
Colaboradores por Unidade Produção/Serviços
AdministradoresExecutivos
UPCB UPBO UPLA
342
29 30
103
7 15
UPRA DGEM SER. TRANSV
N.º Colaboradores
Fig. 8 – Número de colaboradores por serviço e unidade de produção
Considerando o universo dos 218 colaboradores ativos, nas �guras 9 a 13 apresenta-se a distribuição dos colaboradores por natureza do vínculo à empresa, por sexo e por habilitação académica, bem como a estrutura etária e a percentagem de sindicalizados.
Situação Profissional
Diversidade Géneros
Efetivos 79%
Contratos a termo 21%
Masculino 83%
Feminino 17%
Fig. 9 – Número de colaboradores por natureza de vínculo
Fig. 10 – Número de colaboradores por género
RGS 2014_37
Estrutura Etária
[18;24] [25;29] [30;34] [35;39] [40;44] [45;49] [50;54] [55;59] [60;64] > 652 16
33 48 35 26 3715 6 0
N.º Colaboradores
Nível Académico 2014
Sindicalizados 2014
Ensino Básico 74%
Secundário 16%
Superior 10%
Sindicalizados 24%
Não Sindicalizados 76%
Fig. 11 – Nível Académico
Fig. 13 – Percentagem de sindicalizados
Fig. 12 – Estrutura Etária
Saídas por Tipologia
UPBO UPCB UPRA UPLA SVTRV DGEM Total
Acordo Revogação Contrato Trabalho 14 0 1 0 1 0 16
Iniciativa do Trabalhador 0 0 5 1 0 0 6
Caducidade Contrato de Trabalho 0 1 1 2 0 0 4
Ação Disciplinar 0 1 0 1 0 0 2
Outros 0 1 1 0 0 0 2
Total 14 3 8 4 1 0 30
Quadro XVII – Desvinculações por unidade/serviço e por tipologia
RGS 2014_38
Em 2014 não foram admitidos novos colaboradores e ocorreram 30 desvinculações, tendo desta forma a empresa superado a redução determinada pelo Art.º 63º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro.
Analisando a taxa de absentismo, constata-se que houve um agravamento em comparação com o ano passado (Fig. 14).
UPBO UPCB UPRA UPLA DGEM ST
jan
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
8,59%13,59%9,58%6,39%0,65%5,64%
fev8,52%19,75%7,86%6,57%0,00%7,21%
mar10,55% 16,35%9,29%6,71%10,88%17,57%
abr14,31%23,74%11,53%11,06%3,85%21,59%
mai10,86%20,27%9,11%10,92%0,00%17,14%
jun11,64%21,54%7,13%10,63%4,55%20,98%
jul11,72%11,81%13,06%13,65%11,19%21,48%
ago14,52%14,03%12,69%13,90%12,96%19,36%
set6,93%16,74%12,37%14,26%0,00%11,52%
out8,29%12,57%12,04%18,29%3,11%6,71%
nov10,74%9,83%11,65%19,64%11,43%7,37%
dez11,15%9,99%12,38%21,49%16,67%6,96%
Total10,54%15,83%10,63%12,49%6,21%13,40
Taxa de Absentismo
Analisados os motivos desta evolução, constata-se que predominam as ausências inerentes a baixas médicas, este ano marcadas por alguns casos de doença prolongada e de gravidez de risco e ainda as licenças de maternidade/paternidade, parentalidade e consultas pré-natais, este ano com particular peso (cerca de 10 mil horas), dado ter havido 12 nascimentos.
A empresa respeita integralmente o Princípio da Igualdade do Género, conforme estabelecido no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2012, 23 de fevereiro, como bem o evidencia o facto da maioria dos lugares de coordenação (5 em 8) ser ocupado por mulheres, a que se juntam as medidas de apoio e incentivo à maternidade/paternidade.
No âmbito da saúde no trabalho foram promovidas diversas ações de sensibilização/formação para os riscos da atividade e para os comportamentos de auto-defesa e ações de formação em primeiros socorros. Neste âmbito foram ainda diligenciadas 164 consultas médicas aos trabalhadores e disponibilizada a vacina da gripe a 115 colaboradores (adesão voluntária).
Foram providenciadas ações de formação e sensibilização regular e adequada aos colaboradores, visando a melhoria contínua das suas competências e do desempenho das funções que lhes são atribuídas. Em 2014 foram ministradas 362 horas de formação.
I&D e InovaçãoA área de I&D e Inovação promovida pela RESINORTE durante o ano de 2014 teve como principal objetivo a melhoria do desempenho e da sustentabilidade ambiental e económica do sistema.
O corpo técnico da empresa desenvolveu diversos estudos de reavaliação de processos e métodos industriais, dos quais resultaram opções que se traduziram em otimizações importantes com impacto muito signi�cativo na gestão operacional.
Manteve-se o empenho no projeto de ajustamento do sistema de informação da empresa às suas necessidades, sejam elas de gestão da produção, de gestão da informação ou de gestão global da empresa.
Partes InteressadasÉ objetivo fundamental para a RESINORTE a procura de criação de valor para os acionistas, suportado nos compromissos para com a excelência do desempenho pro�ssional, económico, de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável.
A RESINORTE respeita o princípio da igualdade de tratamento dos seus acionistas, assegurando a disponibilização em tempo útil das necessárias informações, de forma verdadeira, transparente e rigorosa.
Na informação prestada aos acionistas, individualmente ou na sua generalidade, a RESINORTE proporcionam elementos qualitativos e quantitativos identi�cadores dos riscos económicos, �nanceiros, sociais, ambientais e de sustentabilidade, comprometendo-se ainda à intransigente defesa, proposta e aplicação de medidas adequadas à eliminação ou mitigação dos riscos envolvidos.
Fig. 14 – Taxa de Absentismo
RGS 2014_39
Junto dos seus clientes e fornecedores mantem / promove a observância dos regulamentos e práticas de segurança que estejam em vigor na empresa.
A RESINORTE promove a correção, urbanidade, afabilidade e brio pro�ssional nas relações com clientes e fornecedores, bem como o respeito pelos respetivos direitos, sensibilidades e diversidade.
A RESINORTE não promove relacionamentos com fornecedores que não estejam alinhados com o espírito do código de ética. A RESINORTE compromete-se a monitorizar a conduta ética dos seus fornecedores e a adotar medidas imediatas e rigorosas nos casos em que a conduta ética seja questionável.
RGS 2014_40
IX. Avaliação do Governo Societário
Cumprimento das Instruções, Despachos e Legislação DiversaA RESINORTE deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa que a seguir se apresentam.
Cumprimento das Orientações legais Cumprimento Quanti�cação Justi�cação
S N NA
Objetivos de Gestão: (ver ponto 7 da parte B deste relatório) X
Gestão do Risco Financeiro X A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Limites de crescimento do endividamento X A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS..
Evolução do PMP a fornecedores X
Divulgação dos atrasos nos Pagamentos (“Arrears”) X Não existem atrasos
Recomendações do acionista na aprovação de contas X
Remunerações:
Não atribuição de prémios de gestão, nos termos art.º 37.º da Lei 66-B/2012
X
Órgãos sociais - redução remuneratória nos termos do art.º 33º da Lei 83-C/2013
X 9.884.60
Órgãos Sociais - redução de 5% por aplicação artigo 12º da Lei n.º 12-A/2010
X 6.885,62
Auditor Externo - redução remuneratória nos termos do artº 73º da Lei n.º 83-C/2013
X
Restantes trabalhadores - redução remuneratória, nos termos do art.º 33º da Lei n.º 83-C/2013
X
Restantes trabalhadores – retribuição mínima mensal garantida desde 1 de outubro de 2014 – Decreto-Lei 144/2014
X
Proibição de valorização remuneratória, nos termos dos arts.º 39.º da Lei n.º 83-C/2013
X
Artigo 32º do EGP
Utilização de cartões de crédito X
Reembolso de despesas de representação pessoal X
Contratação Pública
Normas de contratação pública X
Contratos submetidos a visto prévio do TC X Não houve contratos a submeter ao TC
Auditorias do Tribunal de Contas X
Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas X
Parque Automóvel X No seio do Grupo AdP
Plano de Redução de Custos, nos termos dos artigos 62º, 63º e 64 da Lei n.º66-B/2012
Redução de gastos operacionais X A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Redução de gastos com comunicações e deslocações X A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Redução nº Efetivos e Cargos Dirigentes X -30
RGS 2014_41
Cumprimento das Orientações legais Cumprimento Quanti�cação Justi�cação
S N NA
Nº de trabalhadores X A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Nº de cargos dirigentes X A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Princípio da Unidade de Tesouraria (art.º 124 da Lei 66-B/2012) X A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Quadro XVIII – Cumprimento das instruções, despachos e legislação diversa
Objetivos de Gestão (despacho nº 155/2011 de 28 de Abril; Decreto-Lei nº 133/2013 de 3 de outubro)
A Assembleia Geral da RESINORTE na reunião de 02 de agosto de 2012 de�niu os objetivos de gestão para o mandato, tendo quanti�cado os respetivos indicadores para o ano de 2014 na reunião de 11 de março de 2014.
No ponto 7 da parte A do relatório e contas de 2014 apresenta-se o quadro contendo o grau de cumprimento destes indicadores.
Gestão do Risco Financeiro (Despacho 10/2009, SETF; Despacho 155/2011, MEF)
A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP, SGPS.
Evolução do prazo médio de pagamentos (RCM n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro; Despacho n.º 9870/2009, de 13 de abril) e divulgação dos atrasos nos pagamentos
No quadro seguinte pode observar-se a evolução do prazo médio de pagamentos a fornecedores (PMP), calculado em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008 de 22 de fevereiro, que aprovou o programa “Pagar a Tempo e Horas” com a alteração introduzida pelo despacho n.º 9870/2009, de 13 de abril.
PMP 2014 2013 Var. 4.º Trim. 2014 v 4º Trim. 2013
1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T
Prazo (dias) 119 63 14 44 56 106 52 55 -20%
Quadro XIX – Evolução do Prazo Médio de Pagamentos (dias)
O indicador apresentado no 4º trimestre é a média de todo o ano de 2014.
O quadro seguinte evidencia o montante de dívidas vencidas, em termos de aquisições de bens e serviços e aquisições de capital, por prazos de vencimento.
Dívidas Vencidas 0 - 90 dias Dívidas vencidas de acordo com o Art. 1.º DL 65-A/2011
90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 dias
Aq. de Bens e Serviços 750.080 54.197 8.611 23.753 ---
Aq. de Capital 535.204 --- --- --- ---
Total 1.285.284 54.197 8.611 23.753 0
Quadro XX – Montante de dívidas vencidas por prazo de vencimento
RGS 2014_42
Assinala-se que estes são valores que se encontram pendentes de processos de saneamento de divergências com os fornecedores em causa.
Recomendações do acionistaForam cumpridas as orientações emanadas dos acionistas, concretamente as decorrentes das deliberações tomadas nas reuniões da Assembleia Geral de 02 de agosto de 2012 e 14 de março de 2014.
Compras, contratação pública; medidas de racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviçosO grupo AdP dispõe de uma unidade de serviços partilhados - a AdP – Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A. - que funciona como estrutura operacional de centralização, otimização e racionalização da aquisição de bens e serviços no âmbito das atividades a que se dedicam as empresas que integram o Grupo. Neste quadro foi estabelecido um modelo relacional no âmbito do qual se encontra listado um conjunto diferenciado de bens e serviços cuja contratação se opera através da Direção de Compras Centralizadas da AdP Serviços, que funciona como central de compras do Grupo. A existência desta estrutura interna do Grupo justi�ca-se na medida em que permite tirar partido da escala e sinergias angariadas pelo universo do Grupo e com isso obter condições contratuais mais atrativas para este conjunto de empresas ao mesmo tempo que as liberta da necessidade de tramitarem procedimentos de contratação autónomos com a inerente carga administrativa e �nanceira associada, acrescentando valor à sua atividade. Acresce que boa parte dos bens e serviços de que as empresas participadas necessitam para desenvolver as suas atividades se revestem de particularidades especí�cas e relevantes, designadamente os reagentes químicos e os materiais de laboratório usados pelos segmentos de tratamento de água/e�uentes e os equipamentos e contentores utilizados pela Unidade de Negócio Resíduos, entre outros. De entre o universo das categorias contratadas destaque para a energia elétrica, com um conjunto vasto de instalações incluídas na Alta Tensão, Média Tensão, Baixa Tensão Normal e Baixa Tensão Especial, onde a escala proporcionada pelo universo do Grupo tem permitido a obtenção de sinergias muito signi�cativas que têm produzido excelentes resultados ao nível da centralização de aquisições. Outra das categorias relevantes é a relativa à contratação da carteira de seguros do Grupo, adaptada à realidade e às necessidades de um conjunto muito vasto de empresas, com grande número de instalações e com riscos especí�cos decorrentes da sua atividade, que no contrato agregado são diluídos em resultado da diversi�cação operada. Neste campo a solução agregada para a cobertura da responsabilidade ambiental constitui um bom exemplo das vantagens decorrentes da contratação centralizada. Na sua atividade a Direção de Compras Centralizadas da AdP Serviços, tramita anualmente um vasto conjunto de procedimentos de contratação pública estudando o mercado e recorrendo às soluções mais e�cientes e adaptadas a cada categoria com benefícios apreciáveis como os que foi possível obter com a realização de um leilão electrónico para a contratação dos serviços de voz �xa e móvel para o universo do Grupo AdP.
Medidas de redução de gastos operacionaisA avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Medidas no âmbito das orientações previstas na Lei n.o 66-A/2012 de 31 de dezembro ao nível da adesão ao SNCP e PVEA otimização das aquisições de bens e serviços, incluindo viaturas, por via da centralização das compras tem-se operado no seio do grupo AdP, nos termos referidos no ponto anterior.
Princípio da Unidade de Tesouraria do EstadoA coordenação e obtenção dos �nanciamentos à atividade das empresas do grupo AdP são desenvolvidas pela AdP SGPS, no âmbito do seu objeto social, procurando a holding criar os meios necessários para fazer face às necessidades das sociedades que constam do seu portefólio, tendo sempre presente o objetivo de manter o equilíbrio e prudência da estrutura de �nanciamento e risco de liquidez numa perspetiva consolidada.
A centralização de parte signi�cativa de fundos na AdP SGPS tem permitido gerir, de forma coesa e coerente, as necessidades �nanceiras do Grupo, com reduzidos impactos na atividade de exploração das suas empresas participadas. Os excedentes permanentes de tesouraria foram aplicados junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, mantendo-se os excedentes temporários como caução parcial das linhas de �nanciamento de curto prazo obtidas. Para este efeito foi solicitada pela AdP SGPS, em nome das empresas do grupo AdP, nos termos do artigo 124.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, a dispensa parcial do cumprimento do princípio de unidade de tesouraria do Estado (PUTE). Esta dispensa parcial foi, nos termos da referida lei, conferida às empresas do grupo AdP através do Despacho nº2671/14 emitido pela Senhora Secretária de Estado do Tesouro.
RGS 2014_43
% de cash depositado no IGCP
Por tipo de aplicação Total IGCP Outros
Médio e longo prazo 35.26% 80.53% 4.67%
Curto prazo 64.74% 19.47% 95.33%
Total 100,00% 100,00% 100,00%
Recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas Não existem recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas, para além das que já foram divulgadas nos Relatórios e Contas de anos anteriores.
Divulgação de InformaçãoNo âmbito dos sistemas e tecnologias de informação, foi revisto e muito melhorado o site da RESINORTE cujo link de acesso é http://www.RESINORTE.pt/
Informação a constar no Site da EmpresaDivulgação
S N N.A:
Existência de Site X
Historial, Visão, Missão e Estratégia X
Organograma X
Orgãos Sociais e Modelo de Governo:
Identi�cação dos orgãos sociais X
Identi�cação das áreas de responsabilidade do CA X
Identi�cação de comissões existentes na sociedade X
Identi�car sistemas de controlo de risco X
Remuneração dos órgãos sociais X
Regulamentos Internos e Externos X
Transacções fora das condições de mercado X
Transacções relevantes com entidades relacionadas X
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental X
Código de Ética X
Relatório e Contas X
Provedor do Cliente X
Quadro XXI – Informação a constar no site da RESINORTE
Este sítio para além de disponibilizar informação geral sobre a atividade da empresa, permite aos utilizadores marcarem online visitas e palestras através de formulários desenvolvidos para o efeito, solicitações que são encaminhadas diretamente para os responsáveis de cada unidade de produção. Permite ainda aos utilizadores apresentarem sugestões ou reclamações que são encaminhadas para o GARE e por este geridas.
Os utilizadores podem visualizar em mapa as infraestruturas existentes, distribuídas por cada unidade de produção e terem acesso a informação de cada uma delas.
O site pretende ser um veículo de promoção da atividade da RESINORTE e ao mesmo tempo ser um contributo para informação e acesso a diferentes funcionalidades como sejam a área de contratação pública e outras.
No quadro seguinte apresenta-se a divulgação da informação feita através do site da DGTF (www.dgtf.pt), divisão do SEE (Sector Empresarial do Estado).
RGS 2014_44
Informação a constar no Site da SEEDivulgação
S N N.A:
Estatutos actualizados (PDF) X
Historial, Visão, Missão e Estratégia X
Ficha síntese da empresa
Identi�cação da empresa:
Missão, objetivos, políticas, obrig. serv. público e modelo de �nanciamento X
Modelo Governo / Ident. Órgãos Sociais
Modelo de Governo (identi�cação dos órgaos sociais) X
Estatuto remuneratório �xado X
Remunerações auferidas e demais regalias X
Regulamentos e Transacções
Regulamentos Internos e Externos X
Transacções relevantes com entidades relacionadas X
Outras transacções X
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental X
Avaliação do cumprimento dos P&G X
Código de Ética X
Informação Financeira histórica e actual X
Esforço �nanceiro do Estado X
Quadro XXII – informação a constar no site do SEE
Informação Sintética sobre as Iniciativas de Publicidade InstitucionalA Resolução do Conselho de Ministros n.º47/2010, de 25 de junho - que �xa orientações para a colocação de publicidade institucional para o Estado, os institutos públicos e as empresas públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às respetivas obrigações de serviço público, estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de atividades uma secção especi�camente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e ações de publicidade institucional desenvolvidas.
Ora, a RESINORTE, durante o ano de 2014, não promoveu qualquer tipo de iniciativa de publicidade institucional onerosa.
RGS 2014_45
Cumprimento das Práticas de Bom Governo
Princípios de governo societário Práticas de bom governo
(artº 43º e sgts do DL 133/2013 de 3out, alterado e republicado pela Lei 75-A/2014 de 30/09)
Cumprimento Fundamentação
• cumprir a missão e os objetivos que lhes tenham sido �xados, elaborar planos de atividades e orçamento adequados aos recursos e fontes de �nanciamento disponíveis (artº 43.º)
Total
• A RESINORTE elabora anualmente o seu plano de atividades e orçamento de acordo com os recursos e fontes de �nanciamento disponíveis e considerando a sua missão e objetivos �xados.
• A RESINORTE cumpre a sua missão e os objetivos �xados de forma económica, �nanceira, social e ambientalmente e�ciente. Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade desenvolvida.
• obrigação de divulgar : a) A composição da sua estrutura acionista; b) A identi�cação das participações sociais que detêm; c) A aquisição e alienação de participações sociais, bem
como a participação em quaisquer entidades de natureza associativa ou fundacional;
d) A prestação de garantias �nanceiras ou assunção de dívidas ou passivos de outras entidades, mesmo nos casos em que assumam organização de grupo;
e) O grau de execução dos objetivos �xados, a justi�cação dos desvios veri�cados e as medidas de correção aplicadas ou a aplicar ;
f) Os planos de atividades e orçamento, anuais e plurianuais, incluindo os planos de investimento e as fontes de �nanciamento;
g) Orçamento anual e plurianual; h) Os documentos anuais de prestação de contas; i) Os relatórios trimestrais de execução orçamental,
acompanhados dos relatórios do órgão de �scalização; j) A identidade e os elementos curriculares de todos
os membros dos seus órgãos sociais, designadamente do órgão de administração, bem como as respetivas remunerações e outros benefícios.
• integral cumprimento dos deveres especiais de prestação de informação previstos no DL 133/2013 de 3out, alterado e republicado pela Lei 75-A/2014 de 30/09, para além de outros exigidos. (artº 44º)
Total
• A divulgação da missão da RESINORTE, dos seus objetivos e das políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas anual, do sítio da empresa, do sítio do Setor Empresarial do Estado (SEE - DGTF) e da intranet da empresa.
• A RESINORTE cumpre com todas as suas obrigações de divulgação
• informar o titular da função acionista e o público em geral do modo como foi prosseguida a sua missão, do grau de cumprimento dos seus objetivos, da forma como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos de prestação do serviço público, e em que medida foi salvaguardada a sua competitividade, designadamente pela via da investigação, do desenvolvimento, da inovação e da integração de novas tecnologias no processo produtivo.
• submeter a informação �nanceira anual a uma auditoria externa (artº 45º)
Total
• A RESINORTE cumpre na íntegra as obrigações de reporte de informação anual à tutela, ao grupo AdP e ao público em geral. Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade desenvolvida pela empresa.
• A auditoria anual às contas da RESINORTE é efetuada por entidade independente externa, que tem como interlocutores privilegiados a Administração, a Comissão Executiva, o Conselho Fiscal e a Direção Adminsitrativa e Financeira..
RGS 2014_46
Princípios de governo societário Práticas de bom governo
(artº 43º e sgts do DL 133/2013 de 3out, alterado e republicado pela Lei 75-A/2014 de 30/09)
Cumprimento Fundamentação
• cumprir a legislação e a regulamentação em vigor relativas à prevenção da corrupção, devendo elaborar anualmente um relatório identi�cativo das ocorrências, ou risco de ocorrências, de factos mencionados na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro.
• publicar o relatório referido no número anterior nos sítios na Internet das empresas e da Unidade Técnica, para efeitos do n.º 1 do artigo 53.º do DL 133/2013 de 3out, alterado e republicado pela Lei 75-A/2014 de 30/09 (artº 46º)
Total
• A RESINORTE cumpre a legislação e a regulamentação em vigor relativas à prevenção da corrupção, possuindo o seu PGRCIC - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
• A RESINORTE avalia anualmente o cumprimento do seu PGRCIC e elabora o relatório anual identi�cativo das ocorrências, ou risco de ocorrências, de factos mencionados na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro que divulga no seu sitio na INTERNET
• adotar ou aderir a um código de ética que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, procedendo à sua divulgação por todos os seus colaboradores, clientes, fornecedores e pelo público em geral. (artº 47º, nº 1)
Total
• O Código de Conduta e Ética da RESINORTE encontra-se disponível no sítio da empresa e no sítio do SEE (DGTF).
• Toda a atividade da RESINORTE é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas. Neste contexto, a RESINORTE adota um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza �scal, de prevenção do branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral.
• As empresas públicas tratam com equidade todos os seus clientes e fornecedores e demais titulares de interesses legítimos, designadamente colaboradores da empresa, outros credores que não fornecedores ou, de um modo geral, qualquer entidade que estabeleça alguma relação jurídica com a empresa. (artº 47º, nº 2)
Total
• A RESINORTE trata com equidade todos os seus clientes e fornecedores e demais titulares de interesses legítimos;
• A RESINORTE respeita toda a legislação vigente referente à matéria de aquisição de bens e serviços, tendo procedimentos internos transparentes, pautados pela adoção de critérios de adjudicação orientados por princípios de economia, e�cácia e de igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.
• prosseguir objetivos de responsabilidade social e ambiental, a proteção dos consumidores, o investimento na valorização pro�ssional, a promoção da igualdade e da não discriminação, a proteção do ambiente e o respeito por princípios de legalidade e ética empresarial. (artº 49º)
Total
• A RESINORTE implementa a estratégia e a tática de�nidas pelo grupo AdP e que levam este grupo a ser um ator principal no palco da sustentabilidade. A estratégia de sustentabilidade do Grupo encontra-se disponível no seu Relatório de Sustentabilidade, no sítio da empresa e no sítio do SEE (DGTF).
• A RESINORTE pauta a sua atuação por uma conduta íntegra na realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos éticas. A RESINORTE adoptou o Código de Conduta e Ética do grupo AdP que expressa o seu compromisso com uma conduta ética e transparente nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e contribuindo para um desenvolvimento sustentável consolidado.
• implementar políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo, para o fortalecimento da motivação e para o estímulo do aumento da produtividade, tratando com respeito e integridade os seus trabalhadores e contribuindo ativamente para a sua valorização pro�ssional. (artº 50º, nº 1)
Total
• A RESINORTE aposta na formação dos seus colaboradores, desenvolvendo as suas competências e potenciando novos desa�os e oportunidades pro�ssionais internas.
Quadro XXIII – Monitorização dos princípios de bom governo
Celorico de Basto, 12 de fevereiro de 2015
Princípios de governo societário Práticas de bom governo
(artº 43º e sgts do DL 133/2013 de 3out, alterado e republicado pela Lei 75-A/2014 de 30/09)
Cumprimento Fundamentação
• adotar planos de igualdade tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar discriminações e a permitir a conciliação entre a vida pessoal, familiar e pro�ssional. (artº 50º, nº 2)
Total
• Um dos compromissos da RESINORTE, evidenciado na estratégia de sustentabilidade do grupo AdP que adoptou, é “garantir a igualdade de opor tunidades”, relatando o seu desempenho no Relatório de Sustentabilidade do Grupo.
• Os membros dos órgãos de administração abstêm-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas. (artº 51º)
Total
• Os membros do Conselho de Administração da RESINORTE têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas mesmas normas na sua atividade.
• No início de cada mandato, os membros dos órgãos de adminsitração declaram ao órgão de administração e ao órgão de �scalização, bem como à IGF, quaisquer participações patrimoniais que detenham na empresa, assim como quaisquer relações que mantenham com os seus fornecedores, clientes, instituições �nanceiras ou quaisquer outros parceiros de negócio, suscetíveis de gerar con�itos de interesse.
• O disposto no número anterior não prejudica os deveres de informação, igualmente aplicáveis na matéria, nos termos do disposto, designadamente, no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. (artº 52º)
Total
• Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de administração na RESINORTE e os demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de Administração.
• Os membros do Conselho de Administração cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação. Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspeção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, directa ou indiretamente, nas empresas onde exercem funções.
• Divulgar no sítio da internet e no da Unidade Técnica todas as informações que, nos termos do presente decreto-lei, estão sujeitas a divulgação pública;
• Divulgar no sítio na Internet das empresas do sector público empresarial, designadamente, informação �nanceira histórica e atual de cada empresa, a identidade e os elementos curriculares de todos os membros dos seus órgãos sociais ou estatutários, bem como as respetivas remunerações e outros benefícios.
• O acesso a toda a informação disponibilizada no sítio na Internet das empresas do sector público empresarial é livre e gratuito. (artº 53º)
Total
• A RESINORTE divulga no sítio da internet e no da Unidade Técnica todas as informações que, nos termos do presente decreto-lei, estão sujeitas a divulgação pública;
• 1 - As empresas públicas apresentam anualmente relatórios de boas práticas de governo societário, do qual consta informação atual e completa sobre todas as matérias reguladas pelo presente capítulo. (artº 54º)
Total
• A RESINORTE elabora anualmente o relatório de boas práticas de governo societário, do qual consta informação atual e completa sobre todas as matérias reguladas pelo DL 133/2013 de 3out, alterado e republicado pela Lei 75-A/2014 de 30/09;
RGS 2014_48
Codessoso, 12 de fevereiro de 2015O Conselho de Administração,
Eng.º Artur João Lopes Cabeças
Eng.º Miguel de Matos Esteves
Eng.º Gerardo José S. S. Saraiva de Menezes
Eng.º Francisco Manuel Lopes
Eng.º José João dos Anjos Pinto Rodrigues
Eng.º Tomás Joaquim de Oliveira Serra
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Eng.º Carlos Manuel Sanches Gonçalves
Eng.º Fernando Ferreira Campos
