Relatório de Gestão do Exercício de 2020

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

GABINETE DO GOVERNADOR - GABGOV

Relatório de Gestão do

Exercício de 2020

GABINETE DO GOVERNADOR

MACAPÁ-AP/ 2021



RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2020

Relatório de Gestão do exercício 2020

apresentado aos órgãos de controle interno e

externo como prestação de conta anual a que

esta Unidade está obrigada nos termos do

art.111, § 2º da Constituição Estadual,

elaborado de acordo com as disposições da

IN TCE/AP nº 01/2017, da DN TCE nº

015/2020, DN TCE nº 016/2020, DN

017/2021 e das orientações do Órgão do

Controle Interno, Portaria Nº 10/2021 -

CGE/AP.

MACAPÁ–AP/2021



GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ

ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE CIVIL

MARCELO IGNACIO DA ROZA

CHEFES ADJUNTOS

ANA CÉLIA CHAVES BRASIL

CARLOS LUÍZ PEREIRA MARQUES

HORÁCIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHÃES

CHEFE DE GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

TEN. CEL. CARLOS BARBOSA BRAGA

MACAPÁ -AP/2021



LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AP – Amapá

ADINS – Assessoria de Desenvolvimento Institucional

CGE – Controladoria Geral do Estado

CLC – Central de Licitações e Contratos

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

COVID - é a junção de letras que se referem a (co)rona (ví)rus (d)isease, o que na tradução para o

português seria "doença do coronavírus"

DOE – Diário Oficial do Estado

DOE – Diário Oficial Eletrônico

EAP – Escola de Administração Pública do Estado

E-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

GEA – Governo do Estado do Amapá

GABGOV– Gabinete do Governador

GSI – Gabinete de Segurança Institucional

LAI – Lei de Acesso a Informação

LOA – Lei Orçamentária Anual

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária

NAF – Núcleo Administrativo e Financeiro

NBCT – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

PAT – Plano Anual de Trabalho PGE – Procuradoria Geral do Estado

PPA – Plano Plurianual

PRODAP – Processamento de Dados do Amapá

PRODOC – Processo e Documentos Digitais

RH – Recursos Humanos

SEAD – Secretaria de Estado da Administração

SEPLAN – Secretaria de Estado do Planejamento

SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda

SIAC – Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão

SIGA – Sistema Integrado de Gestão Administrativa

SIGRH – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos

SIPLAG – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão

SIAFE – Sistema de Administração Financeira dos Estados

TCE - Tribunal de Contas do Estado do Amapá

TI – Tecnologia da Informação

UO – Unidade Orçamentária

UJ – Unidade Jurisdicionada

5



SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................... 17

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 20

A INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO ...................................................................... 23

1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DO GABINETE DO GOVERNADOR .......................... 23

1.1 Identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou

supervisão; nome completo; denominação abreviada; código LOA; situação operacional;

natureza jurídica; principal atividade; telefones de contato, endereço postal; endereço

eletrônico; página(s) na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e

estrurura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; códigos e nomes das

unidades gestoras no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeiro

(SIAFE, ou equivalente). .............................................................................................................. 23

1.2 Finalidade e Competências Institucionais do Gabinete do Governador ........................... 24

1.3 Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das

atribuições das áreas, departamentos, seções, etc. Que compõem os níveis estratégico e tático

da estrutura organizacional do Gab.Gov, assim como a identificação dos principais processos

pelos quais cada uma dessas subdivisões são responsáveis, os principais produtos deles

decorrentes, indicando os nomes dos titulares de áreas estratégicas e os respectivos cargos

que ocupam no período referido pelo relatório de gestão. ........................................................ 25

1.3.1 Descrição sucinta de Atribuições das áreas que compõem os níveis estratégicos do

GAB.GOV ..................................................................................................................................... 27

1.3.2 Descrição da Estrutura Organizacional ............................................................................ 29

1.3.3 Descrição dos Níveis Estratégicos e Táticos da Estrutura Organizacional e seus titulares.

31

1.4 Macroprocessos finalísticos da unidade jurisdicionada, com a indicação dos principais

produtos e serviços que tais processos devem oferecer aos cidadãos-usuários ou clientes. ... 32

1.5 Principais macroprocessos de Apoio ao exercício das competências e finalidades do

Gabinete do Governador. ............................................................................................................. 32

1.6 Principais Parceiros (externos à unidade jurisdicionada, da administração pública ou da

iniciativa privada) relacionados à atividade-fim do GAB.GOV .............................................. 33

DESENVOLVIMENTO ................................................................................................................... 35

2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ........................... 35

2.1 Informações sobre o planejamento estratégico da unidade; .............................................. 35

a)Período de abrangência do plano estratégico; .......................................................................... 35

b)Demonstração da vinculação do plano estratégico da unidade com suas competências

constitucionais, legais ou normativas; ........................................................................................ 36

c)Demonstração da vinculação do plano estratégico da UJ com o Plano Plurianual (PPA),

identificando os Programas, os Objetivos, as Iniciativas e as Ações em relação ao Plano

Plurianual vigente em que estejam inseridas ações de responsabilidade da unidade; ................ 36

d)Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estratégico maior

(deum órgão ou Secretaria, por exemplo), demonstração dos objetivos estratégicos, dos

6



processos e dos produtos desse planejamento estratégico aos quais se vincula. ........................ 37

e)Principais objetivos estratégicos traçados para a unidade para o exercício de referência do

relatório de gestão. ...................................................................................................................... 38

f)Principais ações planejadas para que a unidade pudesse atingir, no exercício de referência, os

objetivos estratégicos estabelecidos. ........................................................................................... 38

2.2 Informações sobre as estratégias adotadas pela unidade para atingir os objetivos

estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão, especialmente sobre: ............. 39

a)Avaliação dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos

estratégicos do exercício de referência das contas; ..................................................................... 39

b)Revisão de macroprocessos internos da unidade, caso tenha sido necessária; ........................ 39

c)Adequações nas estruturas de pessoal, tecnológica, imobiliária, etc., caso tenham sido

necessárias ao desenvolvimento dos objetivos estratégicos; ...................................................... 39

d)Estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados e dos resultados alcançados; ......... 41

e)Outras estratégias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento dos

objetivos estratégicos. ................................................................................................................. 41

2.3 Demonstração da execução do plano de metas ou de ações para o exercício; .................. 41

a)Resultado das ações planejadas, explicando em que medida as ações foram executadas; ...... 41

b)Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas, se for o caso; ...... 47

c)Impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade; ............................. 47

2.4 Informações sobre indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e

avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na

qualidade dos serviços prestados, identificar necessidades de correções e de mudanças de

rumos, etc. ..................................................................................................................................... 47

2.5 Indicação de sítio eletrônico em que estejam disponibilizadas as peças orçamentárias

(Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual

- LOA), bem como a demonstração da execução das metas e ações em cumprimento às leis

orçamentarias vigentes, explicitando em que medida as ações foram executadas, os impactos

dos resultados nos objetivos estratégicos da unidade, bem como as justificativas para a

eventual não execução de ações ou não atingimento de metas. ................................................ 48

2.6 Demonstração da execução do plano de metas ou de ações em cumprimento ao PPA 2020-

2023, fazendo um balanço de todos os anos de vigência do Plano e informando, por exemplo:

a)Resultados das ações planejadas, explicitando em que medida as ações foram executadas;

b)Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas, se for o caso;

c)Impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade. .......................... 48

3 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO .................... 48

3.5 Informações quanto ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos (art. 5º, Lei

nº. 8666/93), trazendo eventual regulamentação própria sobre a matéria, hipótese na qual

deverá colacionar a relação de justificativas para pagamento fora da ordem cronológica,

contendo: informações do credor (razão social e CNPJ), objeto do contrato ou dívida, número

da Programação de Desembolso (PD), valor, data de pagamento e motivação para pagamento

fora da ordem cronológica, sendo tais informações obrigatórias para as unidades submetidas

à instrução Normativa 01/2016 da Controladoria-Geral do Estado. ...................................... 49

7



3.6 Informações quanto à publicação em sítio eletrônico oficial da ordem cronológica de

pagamento. .................................................................................................................................... 52

3.7 Informações sobre indicadores de transparência entre outros indicadores de gestão

constantes ou não do módulo de monitoramento e avaliação de programas de governo do

Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado -SIAFE. .......... 52

3.8 Informações sobre a implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa- SIGA,

instituído pelo decreto estadual 3.313, 15 de setembro de 2016. .............................................. 53

4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .. 53

4.1 Relação dos programas do Plano Plurianual vigente que estiveram integrais ou

parcialmente na responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no

relatório de gestão. ........................................................................................................................ 53

a)Identificação do Programa ....................................................................................................... 53

b)Avaliação dos resultados dos indicadores associados ao programa; ....................................... 55

c)Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados dos programas ...................................... 58

d)Reflexos dos restos a pagar na execução dos programas; ....................................................... 58

4.2 Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do exercício que estiveram integrais ou


relatório de gestão. ........................................................................................................................ 59

a)Função, subfunção e programa de vinculação da ação; ........................................................... 59

b)Metas e desempenhos físicos e financeiros; ............................................................................ 60

c)Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das ações; ............................................. 60

d)Reflexos dos restos a pagar na execução das ações; ............................................................... 62

e)O Quadro de Detalhamento da Despesa inicial e Final; .......................................................... 62

f)Relação de restos a pagar; ........................................................................................................ 63

g)Balancete analítico de encerramento do exercício; ................................................................. 64

4.3 Demonstração e análise do desempenho da unidade na execução orçamentária e

financeira, contemplando: ........................................................................................................... 64

a)Identificação das unidades orçamentárias (UO) consideradas no relatório de gestão; ............ 64

b)Programas orçamentárias das despesas correntes, capital e de reserva de contingência; ........ 64

c)Demonstração dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos órgãos

competentes, explicitando o impacto das limitações na execução das ações de responsabilidade

da unidade jurisdicionada. .......................................................................................................... 65

d)Movimentação de créditos interna e externa. .......................................................................... 66

e)Execução das despesas por modalidade de licitação e por elementos de despesas; ................ 68

f)Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho orçamentário e

financeiro, caso tenham sido instituídos pela unidade. ............................................................... 68

5 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................. 69

5.1 Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

69

8



5.2 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

e Despesas de Exercícios Anteriores. ........................................................................................... 70

5.3 Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, contrato de

gestão, termo de parceria, termo de cooperação termo de compromisso ou outros acordos,

ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência, contemplando, no

mínimo: .......................................................................................................................................... 71

a)Classificação quanto à origem e destinação dos recursos; ...................................................... 71

b)Adoção de sistemas de informação para a gestão de transferências voluntárias; .................... 71

c)Identificação dos convênios que tiveram prestação de contas rejeitada ou não prestadas; ..... 71

d)Informações, com indicação de valores, de despesas não executadas em decorrência de

problemas gerenciais, destacando ausências ou falhas no planejamento, projeto, fiscalização. 71

5.4 Informações sobre a utilização de contas bancárias e a concessão de suprimento de fundos

contemplando a situação quanto a prestação de contas. ........................................................... 71

5.5 Relação de contratos de operações de crédito realizadas ou vigentes no período, com suas

respectivas leis autorizativas indicando: a finalidade do recurso, as razões que ensejaram a

operação e o estágio atual da operação de crédito, especialmente no tocante à adimplência da

unidade. ......................................................................................................................................... 72

5.6 Informações sobre a gestão de precatórios. .......................................................................... 72

6 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS ........................................................................................................................... 73

6.1 Informações sobre a estrutura de pessoal da unidade, contemplando as seguintes

perspectivas: .................................................................................................................................. 73

a)Demonstração da estrutura de pessoal da unidade, incluindo cargos efetivos, comissionados,

indicando a regulamentação normativa que disponha a respeito, a carga-horária, o quantitativo

previsto em lei, esclarecendo o grau de ocupação, vacância e eventuais afastamentos. ............ 73

b)Discriminação em valores globais da despesa de pessoal da unidade e sua evolução nos últimos

3 anos, classificados de acordo com a natureza dos vínculos jurídicos previstos na estrutura. .. 74

c)Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; ................................................ 75

d)Providências adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e

empregos públicos vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (nas

redações dadas pelas Emendas Constitucionais nos 19/98 e 34/2001); ...................................... 76

e)Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de cargos, funções

e empregos públicos, nos termos do art. 135 da Lei nº 066/1993; ............................................. 76

f)Informações sobre a gestão de pessoas praticadas na unidade, indicando as iniciativas ou

atividades relacionadas à seleção, capacitação, remuneração, motivação e avaliação de pessoal.

... 76

g)Indicadores gerenciais sobre recursos humanos. ..................................................................... 77

h)Informações mensais das retenções previdenciárias e fiscais sobre a folha de pagamento. .... 77

6.2 Informações sobre os contratos administrativos, terceirização de mão de obra e quadro

de estagiários, incluindo a evolução do quantitativo nos últimos 3 anos, fundamentação

legal/normativa que discipline o vínculo e discriminação da despesa, classificada de acordo

9



com o vínculo jurídico, bem como informações sobre o cumprimento dos requisitos

constitucionais para preenchimento das funções de confiança e cargos em comissão (art. 37,

V, da Constituição Federal de 1988). ........................................................................................... 77

6.3 Informações Sobre a Necessidade de Realização de Concurso Público nos Diversos Níveis

de Trabalho da Administração. ................................................................................................... 78

7 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ........................................... 79

7.1 Informações sobre a gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros, inclusive

sobre as normas que regulamentam o uso da frota e os custos envolvidos. ............................ 79

7.2 Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário próprio que esteja sob a

responsabilidade da unidade e dos imóveis locados de terceiros.............................................. 82

7.3 Relação de prédios alugados para uso da UJ. Identificado pelo menos a finalidade da

locação, valor mensal e anual, índice de reajuste, vigência do contrato, locador. .................. 83

7.4 Relação de controle de aquisição dos bens patrimoniais. ................................................... 83

7.5 Relação de bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis, industriais e

semoventes, incorporados e baixados do patrimônio. ............................................................... 83

8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO .. 83

8.1 Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os . 83

seguintes aspectos: ........................................................................................................................ 83

a)Planejamento da área; .............................................................................................................. 83

b)Perfil dos recursos humanos envolvidos; ................................................................................ 83

c)Segurança da Informação; ....................................................................................................... 84

d)Desenvolvimento e produção de sistemas; .............................................................................. 84

e)Contratação e gestão de bens e serviços de TI. ........................................................................ 84

9 GESTÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ...... 84

9.1 Informações quanto a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de

bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras. .... 84

9.2 Informações sobre medidas adotadas pelas unidades que compõem o relatório de gestão

para redução de consumo próprio de papel, energia e água, contemplando: ......................... 84

a)Detalhamento da política adotada pela unidade para estimular o uso racional desses recursos;

... 84

b)Evolução histórica do consumo, em valores monetários e quantitativos, de energia elétrica e

água no âmbito das unidades que compõem o relatório de gestão. ............................................ 85

c)Informações a respeito do pagamento das faturas de energia elétrica e de água e esgoto. ...... 86

9.3 Informações quanto ao estabelecimento e cumprimento de Plano de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). ............................................................................................ 86

10 CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS NORMATIVAS ... 86

10.1 Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em

acórdãos do TCE ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade

jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento. ................................. 86

10



10.2 Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle

interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não

acatamento, bem como a explicação das medidas administrativas tomadas para apuração

interna de responsabilidade por eventuais danos ao erário identificado na unidade (omissão

no dever de prestar contas, desvio, desfalque, perda e extravio de bens ou recursos públicos).

86

10.3 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei Complementar

010/1995 (art. 97), relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.

87

10.4 Relação de licitações, dispensas e inexigibilidade iniciadas durante o exercício, com

declaração da área responsável atestando que as informações estão atualizadas, contendo: o

número do processo licitatório, descrição do objeto, modalidade, data e meio de publicação,

valor e dotação orçamentária. ..................................................................................................... 87

10.5 Duas relações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres,

divididas da seguinte forma: ........................................................................................................ 88

a)Relação daqueles firmados durante o exercício, com declaração da área responsável atestando

que as informações estão atualizadas, contendo: o número do instrumento, descrição do objeto,

valor inicial, data de assinatura, vigência, empresa contratada/órgão concedente/convenente e

licitação/justificativa que precedeu o instrumento; ..................................................................... 88

b)Relação daqueles executados durante o exercício, com declaração da área responsável

atestando que as informações estão atualizadas, contendo, além dos dados da alínea anterior: o

valor atualizado ao término do exercício, o valor pago no exercício, o valor pago acumulado e a

vigência atualizada ao término do exercício. .............................................................................. 92

10.6 Relação de obras e serviços de engenharia, classificando e identificando aqueles que, ao

término do exercício, se encontravam: ..................................................................................... 100

a)Em fase de planejamento, indicando objeto, tipo de obra ou serviço, endereço, valor e prazo

estimados, origem de recursos e etapa em que o planejamento se encontra; ........................... 100

b)Em execução, indicando objeto, tipo de obra ou serviço, endereço, contrato, empresa executora

e breve descrição do andamento dos serviços ao término do exercício. ................................... 100

c)Paralisadas (consideradas aquelas sem medições por períodos superiores a 90 dias, ou que

tenham ordem de paralisação), indicando todas informações do item “ c”, além da data de

paralisação, da síntese das causas e das medidas adotadas para a retomada; ........................... 101

d)Concluídas e dentro da garantia prevista no art. 618 do Código Civil, indicando todas

informações do item “c”, além da data de recebimento definitivo e da última avaliação de

controle de desempenho realizado; ........................................................................................... 101

10.7 Indicação de Sítio eletrônico oficial em que estejam hospedadas as relações de licitações,

dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, referido

nos itens 10.4 e 10.5, em obediência à Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011,

dispensados os municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes............................................. 101

10.8 Indicação de link em sítio eletrônico oficial no qual estejam cumpridos, de forma

atualizada, os deveres impostos pelo art. 8º, §1º e incisos da Lei 12.527/2011, incluindo a

demonstração do organograma da entidade e as pessoas responsáveis por cada estrutura.

101

11



10.9 Informações sobre a constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e

suas alterações ao longo do exercício, indicando os respectivos atos constitutivos. ............. 102

10.10 Informações quanto ao cumprimento do tratamento diferenciado e favorecido às

microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas,

consoante as disposições da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 (art. 44 e

seguintes), manifestando-se expressamente quanto aos seguintes itens: ............................... 102

a)Assegurou nos instrumentos convocatórios a preferência de contratação para as ME e EPP,

como critério de desempate; ..................................................................................................... 102

b)Realizou processos licitatórios cujo valor da contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil

reais) destinados exclusivamente à participação de ME/EPP; .................................................. 102

c)Consignou em instrumento convocatório a exigência de subcontratação de ME/EPP aos

participantes de processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços; ................. 103

d)Estabeleceu em instrumento convocatório destinado à aquisição de bens de natureza divisível,

cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de ME/EPP; .............. 103

e)Estabeleceu prioridade de contratação para as ME/EPP sediadas local ou regionalmente, até o

limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido; na hipótese de não atendimento às regras

diferenciadas acima elencadas, deverá o responsável apresentar as razões para tanto, inclusive

enquadrando nas hipóteses do art. 49 da CL 123/2006, sempre que possível. ......................... 103

11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .............................................................................................. 103

11.1 Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10,

publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para

tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e

avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade. ....................................................... 103

11.2 Declaração do contador responsável por unidade jurisdicionada que tenha executado sua

contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado

– SIAFE, que as Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de

1964, e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 11,

12 e 13 (DOU 31/10/18), conforme alcance definido na NBC TSP ESTRUTURA

CONCEITUAL (DOU 4/10/16), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e

patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão. .......................... 103

11.3 Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 11,12 e 13 (DOU 31/10/18), incluindo as

notas explicativas, e a qualificação do contador responsável pelas Demonstrações Contábeis,

com pelo menos: nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço profissional e CRC, no caso das

Unidades que não executaram sua contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento e

Administração Financeira do Estado – SIAFE. ....................................................................... 104

11.4 Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76 ou em lei específica, incluindo as

notas explicativas. ....................................................................................................................... 104

11.5 Informações sobre a composição acionária do capital social, indicando os principais

acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a posição da entidade como

detentora de investimento permanente em outras sociedades (Investidora). ....................... 104

11.6 Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a

12



legislação dispuser a respeito. .................................................................................................... 104

12 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ................................................................. 105

12.1 Informações sobre os impactos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus

na realização dos objetivos da Unidade Jurisdicionada previstos ou planejados para o

exercício de 2020, bem como sobre as medidas adotadas para a mitigação destes impactos.

105

12.2 Outras Informações Consideradas relevantes pela Unidade para demonstrar a

conformidade e o desempenho da gestão no exercício. ........................................................... 105

CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 110

PARTE ESPECÍFICA – CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR UNIDADE JURISDICIONADA

OU GRUPO DE UNIDADES AFINS ........................................................................................... 112

2 GABINETE DO GOVERNADOR ............................................................................................ 112

a)INFORMAÇÕES SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA ESTADUAL

ESTABELECIDO, DESTACANDO AS ESTRATÉGIAS E AS POLÍTICAS DE

COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES

TRANSORGANIZACIONAIS. ............................................................................................... 112

b)INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO AVALIAÇÃO E

DIREÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS. ...................................................... 113

c)INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS

DESENVOLVIDOS PELAS INSTITUIÇÕES, BEM COMO SOBRE A ARTICULAÇÃO

INTRAGOVERNAMENTAL. ................................................................................................. 113

d)INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO

E ORÇAMENTÁRIO ÀS SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS. ..................................... 119

13



LISTA DE FIGURAS

IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO PÁG.

FIGURA 01 MENSAGEM DE GOVERNO – 2020 21

FIGURA 02 ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO GAB.GOV 25

FIGURA 03 MAPA ESTRATÉGICO – GABGOV 35

LISTA DE GRÁFICOS

IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO PÁG.

GRAFICO 01 DESPESA DE PESSOAL E SUA EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS 76

–

14



LISTA DE QUADROS

IDENTIFI-

CAÇÃO

DESCRIÇÃO PÁG.

QUADRO 01 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 23

QUADRO 02 DENOMINAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE NÍ-

VEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO

29

QUADRO 03 OUTROS EM COMISSÃO 31

QUADRO 04 TITULARES DE ÁREAS ESTRATÉGICAS E DE APOIO 31

QUADRO 05 MACROPROCESSOS DE APOIO 33

QUADRO 06 PRINCIPAIS PARCEIROS 34

QUADRO 07 PROGRAMAS E OBJETIVOS DO PPA 2020 – 2023 37

QUADRO 08 DEMONSTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA PPA 2020/2023 37

QUADRO 09 AÇÕES DE EVENTOS DO GEA 43

QUADRO 10 INFORMAÇÕES SOBRE O SÍTIO ELETRÔNICO 48

QUADRO 11 BALANÇO DO PPA 2020 48

QUADRO 12 CONSULTA CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS 50

QUADRO 13 INDICADORES DO PROGRAMA POR UO/06101 52

QUADRO 14 IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA– PPA 2020/2023 53

QUADRO 15 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 54

QUADRO 16 PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO PRO-

GRAMA

55

QUADRO 17 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 56

QUADRO 18 COTAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO 58

QUADRO 19 REFLEXO DOS RESTOS A PAGAR NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 59

QUADRO 20 FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA DE VINCULAÇÃO DA AÇÃO 59

QUADRO 21 METAS E DESEMPENHOS FÍSICOS E FINANCEIROS 60

QUADRO 22 REFLEXOS DE CONTIGENCIAMENTO SOBRE OS RESULTADOS DAS AÇÕES 60

QUADRO 23 REFLEXOS DOS RESTOS A PAGAR DAS AÇÕES 62

QUADRO 24 DESPESA INICIAL E FINAL 62

QUADRO 25 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS – 060101 63

QUADRO 26 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UG 64

QUADRO 27 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA 64

QUADRO 28 CRONOGRAMA LIBERAÇÃO DE COTAS 65

QUADRO 29 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 67

QUADRO 30 MOVIMENTAÇÃO DE CREDITOS INTERNA E EXTERNA 67

QUADRO 31 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR

MO DALIDADE DE LICITAÇÃO E ELEMENTO DA DESPESA / 060101.

68

QUADRO 32 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS 69

QUADRO 33 LIBERAÇÃO DE COTAS FINANCEIRAS RESTOS A PAGAR 70

QUADRO 34 COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL 73

QUADRO 35 FAIXA ETÁRIA DO QUADRO DOS SERVIDORES GAB.GOV 73

QUADRO 36 VALORES GLOBAIS DESPESA DE PESSOAL DA UJ GAB.GOV 74

QUADRO 37 DEMONSTRATIVO DE FOLHA DE PAGAMENTO EXERCÍCIO 2020 75

QUADRO 38 QUANTITATIVO MÃO DE OBRA 78

QUADRO 39 CONTRATO CONTINUADO PARA LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULO

GAB.GOV 79

QUADRO 40 CONTRATO EVENTUAL PARA LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS GAB.GOV 79

QUADRO 41 CRONOGRAMA ESTIMADO DE DESEMBOLSO COM LAVAGEM 80

15



QUADRO 42 RESUMO DOS COMBUSTÍVEIS RECEBIDOS DA SEAD/GABGOV 82

QUADRO 43 RESUMO DOS COMBUSTÍVEIS RECEBIDOS DA SEAD/GSI 82

QUADRO 44 RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 82

QUADRO 45 PERFIL RECURSOS HUMANOS 83

QUADRO 46 CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – QUANTITATIVOS E CUSTOS 85

QUADRO 47 CONSUMO DE ÁGUA – QUANTITATIVOS E CUSTOS 85

QUADRO 48 RELAÇÃO A – CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS EM 2020 88

QUADRO 49 RELAÇÃO B – CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS EXECUTADOS EM 2020 92

QUADRO 50 PROTOCOLOS LAI EXERCÍCIO 2020 106

QUADRO 51 EDIÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DO GEA / AÇÕES DE COMBATE À CO

VID-19– ANO 2020 114

QUADRO 52 ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE GESTÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS

– CGDO

119

16



GLOSSARIO

CONCEITO

Macroprocesso: É um conjunto de processos executados de forma ordenada, em uma ou mais

unidades, para a realização de objetivos e metas de uma organização.

Processo: Processo é um conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transforma

insumos (entradas) em serviços/produtos (saídas) com valor agregado para atender necessidades do

cliente.

Processo Finalístico: Ligados à essência do funcionamento da organização caracteriza a atuação da

organização e recebe apoio de outros processos internos, resultando no produto ou serviço que é

recebido por um cliente externo.

Processo de Apoio: Produz resultado imperceptível para os clientes externos, mas é essencial para a

gestão efetiva da organização, garantindo o suporte adequado aos processos finalísticos.

Cliente: É a pessoa / área que se destina o resultado do trabalho. Aquele (aquilo) que receberá o que

foi gerado pelo processo.

Relatório de Gestão: é documento com o fim de demonstrar, esclarecer e justificar os resultados

alcançados frente aos objetivos estabelecidos no exercício a que estes se referem.

17



APRESENTAÇÃO

A Unidade Jurisdicionada Gabinete do Governador apresenta aos órgãos de controle Interno

e Externo e a sociedade, como prestação de contas anual, o Relatório de Gestão referente ao exercício

de 2020, atendendo às exigências legais e regimentais, em conformidade com o parágrafo único do

art. 70 da Constituição Federal de 1988, aos termos do art. 111, § 1º e 112, da Constituição do Estado

do Amapá, da Lei Complementar nº 010, pelo art. 26, XX, de 20 de setembro de 1995, bem como o

disposto no art. 2º, da Resolução Normativa nº176/2018-TCE/AP de 20 de setembro de 2017.

O Relatório Geral está estruturado em secções, conforme a ordem estabelecida nas Decisões

Normativas de nº 015/016/2020-TCE/AP do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE/AP, 16

de Dezembro de 2020, publicada no DOE nº 985/2021 de 11 de Janeiro de 2021, errata publicada no

DOE nº 996/2021 de 26 de Janeiro de 2021, DN 017/2021-TCE/AP dispõe sobre prorrogação de

Prazo de Entrega do Relatório.

Em 2020, o mundo viveu um ano atípico. No Amapá não foi diferente. Logo no primeiro

bimestre, em 29 de fevereiro, o Estado enfrentou uma grave crise: o naufrágio da embarcação Anna

Karoline III, ocorrido no Rio Amazonas, entre os estados do Amapá e Pará, o qual resultou na morte

de quarenta pessoas e ainda duas desaparecidas.

O acidente fluvial exigiu respostas imediatas da parte do Governo do Estado do Amapá, às

quais foram coordenadas por este Gabinete, no sentido de articular os diversos segmentos da admi-

nistração pública, o que foi feito através da criação do Comitê de Gerenciamento de Crise, que fun-

cionou nas instalações do Gabinete do Governador, até que a situação fosse completamente solucio-

nada.

Coube ao Comitê articular os trabalhos das equipes de Governo, reforçadas por equipes de

apoio disponibilizadas por outros estados, em especial Pará e Amazonas, e pela Marinha do Brasil,

envolvendo os seguintes objetivos: Resgate de corpos dentro da embarcação e na superfície do rio;

assistência aos sobreviventes; assistência aos familiares dos desaparecidos e ribeirinhos afetados; re-

gistro de desaparecimentos; transporte dos corpos resgatados para necropsia e identificação na Polícia

Técnico Científica, em Macapá; fornecimento de serviços funerários e translado para a cidade natal

dos corpos resgatados; contratação de empresa especializada para trabalhar a reflutuação da embar-

cação naufragada; e recuperação da área do acidente, como retirada de lixo do entorno.

Em função do desastre, o Gabinete do Governador editou o Decreto n° 0869, de 03 de março

de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado n° 7116 de 03 de março, em razão da situação de

emergência em virtude de desastre classificado como tecnológico, relacionado a transporte aquaviário

de passageiros e cargas não perigosas.

Estando ainda em curso a complexa operação relativa ao naufrágio da embarcação Anna

Karoline III, o Amapá já começava a enfrentar as consequências da Pandemia da COVID-19, assim

declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020. Ao contrário da

crise anterior, esta perdurou durante todo o restante de 2020 e ainda se estende pelo ano de 2021.

Mais uma vez, em função da gravidade do assunto e ao seu caráter intersetorial, o Gabinete

do Governador assumiu a função de articular as diferentes áreas do Governo do Estado, mobilizando-

18



as para o atendimento a uma das situações mais complexas já vividas pela humanidade na era mo-

derna.

Uma das primeiras medidas adotadas foi a elaboração do Decreto nº 1375, de 17 de março

de 2020, que declarou Situação de Emergência em todo o território do Estado do Amapá.

Em seguida, através do Decreto n° 1376, da mesma data, foi instituído o Centro de Opera-

ções de Emergência em Saúde Pública (COESP), responsável por coordenar, gerenciar e controlar as

ações emergenciais de mobilização, prevenção, mitigação, preparação e combate ao risco de epidemia

por coronavírus no Amapá e do qual o Gabinete do Governador era um dos órgãos integrantes.

No total, setenta e seis decretos governamentais foram publicados durante o exercício de

2020, tratando de questões relacionadas ao combate à COVID-19 no Amapá, o que serve como um

parâmetro do grande volume de atividades desenvolvidas pelo Gabinete durante o exercício, apenas

no que tange ao enfrentamento da pandemia.

Ao mesmo tempo em que se crescia a complexidade de sua atuação como órgão de articula-

ção e coordenação do Governo do Estado, para fazer frente aos desafios decorrentes da pandemia, o

Gabinete do Governador sentia também os impactos do avanço da COVID-19 no Amapá, tendo mui-

tos servidores afastados das atividades presenciais, por integrarem grupo de risco da doença, e outros

tendo períodos de afastamento por terem sido contaminados pelo vírus ou para atenderem familiares

acometidos por ele.

Não bastassem os dois fatos relatados, os quais impactaram sobremaneira o Governo do

Estado do Amapá como um todo, mas de modo muito especial este Gabinete, por conta de sua cen-

tralidade nas decisões e ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, o final do ano ainda reservou

mais um problema de extrema gravidade para o Amapá: a crise no setor de geração e distribuição de

energia elétrica, conhecida como “Apagão”. Ocorrido no início de novembro, o colapso do setor dei-

xou o Amapá sem energia elétrica e sem comunicações durante pelo menos quatro dias, seguidos de

mais três semanas de racionamento, numa crise sem precedentes na história do Estado e mesmo do

Brasil.

Mais uma vez o Gabinete do Governador instalou um gabinete de gestão de crise, que, além

do próprio Gabinete, foi composto pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Defesa

Civil, Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Com-

panhia de Água e Esgoto (Caesa) e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o qual teve a missão

de solucionar os problemas relacionados ao “Apagão”, até o total restabelecimento dos serviços à

população.

Foi nesse cenário de absoluta anormalidade que o Gabinete do Governador desenvolveu suas

atividades em 2020 e procurou cumprir a sua missão institucional, a despeito de todas as dificuldades

enfrentadas, para fazer frente a elas da melhor maneira possível, contribuindo, assim, para o bom

desempenho das atividades do Governo do Estado do Amapá como um todo e para a prestação de

serviços de qualidade à população amapaense.

O contexto desafiador não impediu os avanços organizacionais, cabendo, aqui, destacar a

adoção plena do Sistema de Processos e Documentos Digitais (PRODOC) no âmbito do Gabinete do

Governador. Desenvolvido pelo Centro de Gestão e Tecnologia da Informação (Prodap) e instituído

pelo Governo do Estado, através do decreto nº 829 de março de 2018, com o objetivo de otimizar a

gestão pública com tecnologias que permitam assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das

19



ações governamentais, o PRODOC é uma ferramenta que moderniza a gestão pública e gera econo-

mia de recursos, com o fim do uso de papeis e equipamento de impressão.

A apresentação do presente Relatório de Gestão propicia uma visão geral do trabalho reali-

zado pelo Gabinete do Governador no exercício de 2020, com o detalhamento do desempenho da

execução orçamentária, explicitando a gestão das atividades desenvolvidas e os resultados das metas

estabelecidas pelo órgão no exercício em questão.

As atividades essenciais foram desenvolvidas nesta UJ em conformidade aos Decretos de

restrição instituídos a contar do Decreto 1.377 de 17 de março de 2020 no qual dispunham sobre

medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do poder

Executivo do Estado do Amapá.

20



INTRODUÇÃO

O Gabinete do Governador cumpre o dever de apresentar o Relatório de Gestão ao Tribunal

de Contas do Estado do Amapá/TCE-AP, o qual descreve as ações e os trabalhos realizados nesta

Unidade Jurisdicional durante o ano de 2020 e apresenta uma visão geral da instituição, contendo sua

estrutura legal, seus titulares, funções finalísticas e de apoio, incluindo aspectos de seu planejamento,

principais programas e ações desenvolvidos, os resultados alcançados, bem como as informações

sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos sob sua administração.

O exercício de 2020 representou o início de execução do quadriênio referente ao PPA-

2020/2023 instituído conforme o disposto no artigo 175, inciso I,§§ 1º,2º e 3º, Lei nº2.474, de 07 de

Janeiro de 2020, da constituição Estadual e do planejamento estratégico da unidade.

O Gabinete do Governador utiliza as ferramentas de transparência na gestão desenvolvidas

no âmbito do poder público estadual, o que possibilita mais celeridade e melhor controle na condução

dos seus processos, bem como permite o melhor acompanhamento pela sociedade da sua execução

orçamentária e financeira. Em cumprimento ao princípio da Transparência, este relatório de gestão

será disponibilizado no endereço eletrônico https://www.portal.ap.gov.br/ http://www.transparen-

cia.ap.gov.br/

As ações realizadas pela estrutura administrativa do Gabinete do Governador serão detalha-

das no corpo deste relatório em 12 (Doze) capítulos, apresentando as informações exigidas na estru-

tura do Anexo III- Parte Geral da DN n° 015/2020 - TCE/AP, à exceção das previstas nos itens (3.3;

5.5; 5.6; 10.2; 10.6, 11.3, 11.4, 11.5; e 11.6), que estão identificados com a expressão “não se aplicam

à natureza desta UJ”, sendo realizado a justificativa quando necessário.

Alguns itens da DN 015/2020-TCE/AP, apesar de se aplicarem à UJ, NÃO HÁ CONTEÚDO

A SER DECLARADO no exercício de 2020. São eles:

5.1: Sem ocorrências de Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recur-

sos;

5.3: Esta unidade não celebrou nenhum tipo de transferência mediante Convênio, Contrato

de Repasse, Contrato de Gestão, Termo de Parceria, Termo de Cooperação, Termo de Compromisso

ou outros acordos, ajustes, ou instrumentos congêneres;

7.2: Esta UJ não faz utilização de imóveis (prédios) locados;

No exercício 2020, o Gabinete do Governador do Estado do Amapá realizou com êxito as

atividades planejadas. É oportuno destacar que as parcerias, em especial com outros órgãos do Poder

Executivo, foram de extrema importância para o alcance dos objetivos institucionais do Gabinete.

21



FIGURA 01- MENSAGEM DE GOVERNO – 2020

AMAPÁ

GOVERNO DO ESTADO

JUNTOS POR UM AMAPÁ FORTE

MENSAGEM DE GOVERNO 2020

Lei nº 2.474, de 07 de Janeiro de 2020 que instituiu o Plano Plurianual -PPA AP para o

quadriênio 2020/2023 do Estado do Amapá.

22



PARTE GERAL

DECISÃO NORMATIVA Nº015/016/2020-TCE/AP DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

23



A INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO

1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DO GABINETE DO GOVERNADOR

O Gabinete do Governador é um órgão público que compõe a estrutura do Poder Executivo

do Governo do Estado do Amapá. Integra o Eixo Estratégico de Gestão e Finanças da Administração

Direta e tem como missão básica conceber, implantar, avaliar e atuar corretivamente na política

públicas, nos planos, nos programas, nos projetos e nas ações de governo. A UJ não possui unidades

consolidadas e nem agregadas.

O Gabinete de Segurança Institucional - GSI, não se trata de uma unidade consolidada,

compõem na estrutura do Gabinete do Governador, o Gabinete Militar, desenvolvendo o Programa

de Ação de Gerenciamento Administrativo nas atividades de segurança pessoal e institucional do

Governador, familiares, autoridades e segurança patrimonial do GAB.GOV.

1.1 Identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou

supervisão; nome completo; denominação abreviada; código LOA; situação operacional;

natureza jurídica; principal atividade; telefones de contato, endereço postal; endereço

eletrônico; página(s) na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura;

manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; códigos e nomes das unidades

gestoras no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeiro (SIAFE, ou

equivalente).

O Gabinete do Governador é identificado administrativamente da seguinte forma:

QUADRO 01 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO OU SUPERVISÃO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

NOME COMPLETO GABINETE DO GOVERNADOR

CÓDIGO LOA 000055 – DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO E FINA-

ÇAS

DENOOMINAÇÃO ABREVIADA GAB GOV

SITUAÇÃO OPERACIONAL ATIVA

NATUREZA JURÍDICA ÓRGÃO PÚBLICO

CNJP 00.394.577/0001-25

PRINCIPAL ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL

TELEFONES DE CONTATO (96) 2101-8401 / 2101-8407

ENDEREÇO POSTAL RUA GENERAL RONDON, 259 – CENTRO -CEP:69.901-

000 – MACAPÁ – AP.

ENDEREÇO ELETRÔNICO http//www.amapa.gov.br

NORMAS DE CRIAÇÃO LEI Nº0811, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 /ALTERA-

ÇÕES

CÓDIGOS E NOMES DAS UNIDADES GESTO-

RAS NO SISTEMA SIPLAG

060101 – GABINETE DO GOVERNADOR

Fonte: CGDO/ADINS/NAF- GAB/GOV

24



1.2 Finalidade e Competências Institucionais do Gabinete do Governador

O Gabinete do Governador possui um quadro de pessoal constituído por servidores à

disposição do Estado, pertencentes do Ex-Território Federal do Amapá, pequeno quadro de servidores

estaduais e sua maioria de cargos em comissão, com atribuição em todo o território estadual,

possuindo autonomia administrativa. Suas competências, segundo o que dispõe o art.19, Capítulo III,

seção I; II e III da lei n.0811/2004, alterada pela Lei.1964/2015 de 22 de dezembro de 2015, art. 6,

são as seguintes:

“Altera o Art.22 O Gabinete do Governador tem por finalidade de assegurar

a logística e os meios necessários para o pleno exercício das funções do Chefe

do Poder Executivo e assisti-lo no desempenho das suas atribuições, bem

como, monitorar, avaliar e assessorar nas políticas públicas, no planejamento

das ações e no acompanhamento dos programas desenvolvidos pelas

instituições para a consolidação da articulação política intergovernamental,

auxiliar na coordenação e no acompanhamento da articulação política com

as instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil e, ainda,

prestar apoio administrativo, financeiro e orçamentário às Secretarias

Extraordinárias.”

Art.23 O Gabinete de Segurança Institucional compete zelar pela segurança

institucional do Governo, coordenar as relações do Chefe do governo com as

autoridades militares, a segurança pessoal do Governador e do Vice-

Governador, de seus familiares, do Palácio, da Residência Oficial, do controle

do serviço de transporte e outras atividades afins. Art.24 A Assessoria Especial do Governador tem por missão, quando

solicitado, prestar assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo em

assuntos técnicos ou temas nos quais tenha interesse”.

BASE LEGAL

- Lei nº 0811, de 20/02/2004 - Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo (art. 22).

- Lei nº 1.246, de 10 de julho de 2008, altera o que dispunha no art. 20 da Lei nº 0811 de 20 de

fevereiro de 2004, sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá.

- Lei nº 1.558, de 09 de setembro de 2011, dispõe sobre a extinção de órgãos da estrutura do Poder

Executivo, altera dispositivos da Lei 0811/04.

- Lei nº 1.769, de 30/09/2013 - Dá nova redação ao art. 22 da Lei Estadual nº 0811 de 20.02.2004,

definem a finalidade do Órgão.

- Lei nº 1.774, de 17 de outubro de 2013 - Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, alterada

pela Lei nº 1.558, de 09 de setembro de 2012, cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, a

Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado da Fazenda, a

Controladoria - Geral do Estado do Amapá e dá outras providências.

- Lei nº 1964, de 22 de dezembro de 2015 - Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas

posteriores alterações, extingue a SERIN e SEGOV e dá outras providências.

- Lei nº 1972, de 30 de dezembro de 2015, Ficam acrescidos ao Anexo da Lei n º 0811, de 20 de

fevereiro de 2004, 03 (três) cargos de direção e assessoramento superior de provimento em comissão,

código CDS-4 (Decreto nº 4119 de 14.11.2016).

- Decreto nº 0759, de 21 de março de 2018, DOE nº 6645 de 21.03.2018, circulação 26,03,2018.

25



Extingue Cargo de Direção e Assessoramento criado pela Lei nº 1879 de 28.04.2015, alocando-o no

Gabinete do Governador.

- Decreto nº 3437, de 04 de setembro de 2018, vinculou à contar de 07.08.2018 até 31.12.2018 à Vice

Governadoria ao Gabinete do Governador.

1.3 Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das

atribuições das áreas, departamentos, seções, etc. Que compõem os níveis estratégico e tático da

estrutura organizacional do Gab.Gov, assim como a identificação dos principais processos pelos

quais cada uma dessas subdivisões são responsáveis, os principais produtos deles decorrentes,

indicando os nomes dos titulares de áreas estratégicas e os respectivos cargos que ocupam no

período referido pelo relatório de gestão.

FIGURA 02 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO GAB.GOV

O Gabinete do Governador é um órgão da Administração Direta composto por servidores

efetivos do Estado, servidores cedidos do Ex - Território do Amapá e por cargos em comissão de

servidores com vínculo e sem vínculo, as tomadas de decisões são do Gestor do órgão.

Sua Estrutura Orgânica está constituída da seguinte forma:

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO GABINETE DO GOVERNADOR

Lei n° 0.811 de 20 de fevereiro /2004 -Diário Oficial n° e alterações

Lei n° 1.246 de 10 de julho/2008 -Diário Oficial n°4288 E Lei n° 1.964 de 22 de dezembro/2015 -Diário Oficial n°6104

FONTE: ADINS-GAB.GOV

I - DIREÇÃO SUPERIOR

GABINETE DO

GOVERNADOR

CHEFE DE GABINETE

CHEFE ADJUNTO - 1 CHEFE ADJUNTO - 2 CHEFE ADJUNTO - 3

ASSESSORIA TECNICA

NIVEL IASSESSORIA TECNICA

NIVEL II

ASSESSORIA TECNICA

NIVEL III

ASSESSORIA ESPECIAL

II - UNIDADE DE

ASSESSORAMENTO

ASSESSORIA DE

DESENVOLVIM.INSTITUCIONAL

ADINS

COMISSÃO

PERMANENTE LICITAÇÃO

CPL

III - UNIDADE DE EXECUÇÃO

PROGRAMATICA

COORDEN. DE GESTÃO DE

DOCUMENTOS OFICIAIS-CGDO

COORDEN.DE ADM.DA

RESIDENCIA OFICIALCOORDEN. DE CERIMONIAL

E RELAÇÕES PUBLICAS

COORDEN. DE

ARTICULAÇÃO

REGIONAL

COORDEN. DE

PROGR E AÇÕES

ESTRATEGICA

COORDEN. DE FISC.E

MONIT.AVALIAÇ.DA

GESTÃO ESTADUAL

COORDEN. DE

ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL

COORDEN. DE

ARTICULAÇÃO

LEGISLATIVA

COORDEN. DE

ARTICULAÇÃO

FEDERATIVA

IV - UNIDADE DE EXECUÇÃO

INSTRUMENTAL

UNIDADE

DE FINANÇAS

UNIDADE

DE PESSOAL

NUCLEO ADMINIST.

FINANCEIRO

UNIDADE

DE ADMINISTRAÇÃO

26



I - DIREÇÃO SUPERIOR:


CHEFE DE GABINETE

-Chefe Adjunto I, II, III

-Assessoria Técnica Nível I, Nível II, Nível III

-Assessoria Especial

II - UNIDADE DE ASSESSORAMENTO

- Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS)

-Comissão Permanente de Licitação (CPL)

III - UNIDADE DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

- Coordenadoria de Gestão de Documentos Oficiais (CGDO);

-Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas

-Coordenadoria de Articulação Institucional; Legislativa; Federativa; Regional

-Coordenadoria de Programas e Ações Estratégicas

-Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Gestão Estadual

-Núcleo de Administração da Residência Oficial

IV - UNIDADE DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

NUCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

-Unidade de Administração

-Unidade de Finanças

-Unidade de Pessoal

Ao Chefe de Gabinete compete assistir ao Chefe do Executivo na execução de suas

atribuições, organizando a agenda do Governador, instruindo processos, elaborando documentos

oficiais, promovendo articulações institucionais e acompanhando as ações e programas de governo.

Às Chefias de Gabinete Adjuntas competem assessoramento direto ao Chefe de Gabinete.

Cada chefia adjunta Coordena um segmento setorial do GAB.GOV, com seus respectivos

coordenadores, supervisores e chefes de unidades, assim distribuídas, conforme processo de

regulamentação ainda em curso, trabalho em conjunto com a SEPLAN:

GESTÃO ADMINISTRATIVA

CHEFE DE GABINETE

Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas

Coordenadoria de Programas e Ações Estratégicas

Assessoria de Desenvolvimento Institucional

Núcleo Administrativo e Financeiro

27



Núcleo de Administração da Residência Oficial

Comissão Permanente de Licitação

Assessoria Especial do Governador

GESTÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

CHEFE DE GABINETE ADJUNTO 1

Coordenadoria de Gestão de Documentos Oficiais

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


Coordenadoria de Articulação Institucional

Coordenadoria de Articulação Federativa

Coordenadoria de Articulação Legislativa

Coordenadoria de Articulação Regional

Gerência de Projeto Integração

ASSUNTOS JURÍDICOS


Coordenadoria de Fiscalização

Monitoramento e Avaliação da Gestão Estadual

Gerência de Projeto Apoio Técnico Administrativo

1.3.1 Descrição sucinta de Atribuições das áreas que compõem os níveis estratégicos do

GAB.GOV

GESTÃO ADMINISTRATIVA

À Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas compete planejar, coordenar e

executar o cerimonial e relações públicas dos eventos oficiais estratégicos do Gabinete do Governador

no interesse do Governo do Estado do Amapá.

À Coordenadoria de Programas e Ações Estratégicas compete coordenar, assessorar e

acompanhar o monitoramento e avaliação do planejamento regional e participativo das ações

estratégicas de Governo.

À Assessoria de Desenvolvimento Institucional compete coordenar e consolidar o

planejamento, a elaboração da proposta orçamentária, o controle orçamentário, promover o

desenvolvimento de competência e habilidade das pessoas e da modernização da gestão.

Ao Núcleo Administrativo Financeiro compete programar, coordenar, supervisionar,

orientar e controlar a execução das atividades setoriais nas áreas de pessoal, comunicações

administrativas, material, patrimônio, serviços gerais, transportes, finanças, contratos e convênios, de

28



acordo com as normas estabelecidas pelo sistema.

Ao Núcleo de Administração da Residência compete o gerenciamento e assessoramento

da Residência Oficial de Governo.

À Comissão Permanente de Licitação compete manter atualizado o cadastro de

fornecedores, enviar procedimentos licitatórios para fins de homologação do gestor do órgão e manter

a relação processual com a Central de Licitações e Contratos, instalada na PGE, a qual executa as

fases externas dos procedimentos licitatórios do Gabinete do Governador.

À Assessoria Especial do Governador tem por missão, quando solicitado, prestar

assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo em assuntos técnicos ou temas nos quais o

mesmo tenha interesse.

À Gerência de Projeto Controle Interno Orgânico e Institucional tem o objetivo de

adotar medidas de obtenção, proteção, controle e salvaguarda de informações voltadas à manutenção

do Estado Democrático de Direito e que possam auxiliar o Governador e Vice- Governador do Estado.

GESTÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

À Coordenadoria de Gestão e Documentos Oficiais compete executar, coordenar e

controlar a elaboração e tramitação de documentos e atos oficiais do governador em consonância com

os órgãos e entidades da administração direta e indireta.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

À Coordenadoria de Articulação Institucional compete coordenar, assessorar e

acompanhar a afirmação de políticas públicas do Governo estadual e as demais áreas de articulação

Federativa, Legislativa e Regional.

À Gerência de Projeto Integração tem a finalidade de atuar para articulação e integração

das políticas públicas do Executivo Estadual nos municípios, com vistas a promover o seu

desenvolvimento.

ASSUNTOS JURÍDICOS

À Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Gestão Estadual

Compete Fiscalizar, monitorar, avaliar e assessorar no acompanhamento dos Programas

desenvolvidos pelos órgãos da Administração Pública e contribuir com a Procuradoria Geral do

Estado – PGE e Controladoria Geral do Estado – CGE no monitoramento da Gestão Estadual.

À Gerência de Apoio Técnico e Administrativo tem o objetivo de estabelecer ações

conjugadas no sentido de elaboração de relatórios e planilhas consolidadas, a fim de subsidiar

decisões de Governo.

29



1.3.2 Descrição da Estrutura Organizacional

O Gabinete do Governador atualmente funciona com a seguinte estrutura organizacional:

Alteração na Lei nº 1.972, de 30 de dezembro de 2015- DOE nº 6104 de 22 de dez de 2015, Decreto

n° 0759 de 21.03.2018.

QUADRO 02 - DENOMINAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE NÍVEL SUPE-

RIOR E INTERMEDIÁRIO

Nº UNIDADE ORGÂNICA CARGO CÓDIGO QUANT.

1

GABINETE

Chefe de Gabinete CDS-5 01

Secretário do Governador CDS-2 03

Secretário Executivo do Chefe de Gabinete CDI-2 02

Chefe Adjunto de Gabinete CDS-4 03

Assessor Especial CDS-4 02

Secretário Executivo do Chefe Adjunto CDI-2 02

Motorista do Gabinete CDI-2 02

Assessor Técnico Nível III CDS-3 04

Assessor Técnico Nível II CDS-2 04

Assessor Técnico Nível I CDS-1 02

Responsável por Atividade Nível II CDI-2 01

2 Assessoria de Desenvolvi-

mento Institucional

Assessor de Desenvolvimento Institucional CDS-2 01


3 Comissão Permanente de

Licitação

Presidente CDS-2 01


4

Coordenadoria de Gestão de

Documentos Oficiais

Coordenador CDS-3 01


Responsável por Atividade Nível III CDI-3 02

5 Núcleo de Administração da

Residência Oficial

Gerente de Núcleo CDS-2 01

5.1 Unidade de Administração Chefe de Unidade CDS-1 01

5.2 Unidade de Relações Públi-

cas

Chefe de Unidade CDS-1 01

6

Coordenadoria de Ce-

rimonial e Relações Pú-

blicas


Responsável por Atividade Nível III CDI-3 02

Motorista da Coordenadoria CDI-2 02

6.1 Núcleo de Produção e Orga-

nização de Eventos


6.1.1 Unidade de Eventos Chefe de Unidade CDS-1 01

6.2 Núcleo de Relações Públicas Gerente de Núcleo CDS-2 01

6.2.1 Unidade de Atendimento Chefe de Unidade CDS-1 01

7

Coordenadoria de Articu-

lação Institucional




8 Coordenadoria de Articu-

lação Federativa


Responsável Técnico Nível II – Federa CDS-2 02


lação Legislativa


Responsável Técnico Nível II – Legisla CDS-2 02


lação Regional


Responsável Técnico Nível II–Region CDS-2 15

30



11 Coordenadoria de Programas

e Ações Estratégicas


11.1

Núcleo de Monitoramento e

Avaliação do Planejamento

Regional e Participativo


Responsável Técnico Nível I CDS-1 01

11.2

Núcleo de Coordenação da

Participação Popular e Cidadã



11.3 Núcleo de Acompanhamento

e Ações estratégicas



12

Coordenadoria de Fiscaliza-

ção, Monitoramento e Avalia-

ção da Gestão Estadual.

Coordenador

CDS-3

01

12.1

Núcleo de Fiscalização,

Monitoramento e Avaliação

da Gestão Estratégica e Con-

trole.



12.2



da Defesa Social



12.3


Monit e Avaliaç. do Meio

Ambiente, Ordena Territorial

e Ciência e Tecnologia.



12.4


Monitoramento e Avaliaç. do

Desenvolv Econômico Sus-

tenvel



12.5



da Educação, Cultura e Des-

porto.



12.6


Monitoramento e Avaliaç. da

Saúde e Inclusão Social e Di-

reitos.



12.7

Núcleo de Fiscalização, Mo-

nitoramento e Avaliaç. da In-

fraest.



13 Núcleo Administrativo Fi-

nanceiro



13.1

Unidade de Administração

Chefe de Unidade CDS-1 01

Responsável por Atividade Nível III -

Comunicações Administrativas

CDI-3 01



Material e Patrimônio

CDI-3 01


Serviços Gerais e Transportes

CDI-3 01

13.2 Unidade de Finanças Chefe de Unidade CDS-1 01


13.3 Unidade de Pessoal Chefe de Unidade CDS-1 01


Total 140 Fonte: ADINS – GAB.GOV

31



QUADRO 03 - OUTROS EM COMISSÃO

Item UNIDADE ORGÂNICA DOCUMENTO CRIAÇÃO

01 Assessoria Especial Do Governador ANEXO III -LEI N. 0811 – 20.02.04

02 Gerência de Projetos e Integração Decreto n.2648 – 19.05.15

03 Gerência de Apoio Técnico e Administrativo Decreto n.0857 – 14.03.17

04 Gerente de Projeto e Controle Inter. Orgânico e Instituição Decreto n.0032 – 03.01.19 Fonte: CGDO – GAB.GOV - Lei Nº1972 de 30 de Dezembro de 2015, altera a Lei Nº 0811 de 20 Fev de 2004. DOE Nº 6109 de 30/12/2015.

1.3.3 Descrição dos Níveis Estratégicos e Táticos da Estrutura Organizacional e seus titulares.

QUADRO 04 - TITULARES DE ÁREAS ESTRATÉGICAS E DE APOIO

TITULARES DE AREA ESTRATÉGICAS

OR-

DEM

UNIDADE ORGÂNICA DENOMI-

NAÇÃO DO

CARGO

NOME OCUPANTE

CARGO

1


Chefe de Gabinete

Marcelo Ignacio da

Roza

2


Chefe Adjunto de Gabi-

nete

Carlos Luís Pereira

Marques, Ana Celia

Chaves Brasil,

Horácio Maurien F. de

Magalhães

3

COORDENADORIA DE

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Coordenador

Sandryna Guedes Cher-

mont

4 COORDENADORIA DE

ARTICULAÇÃO FEDERATIVA

Coordenador Andrey Chagas de An-

drade

5 COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO LEGIS-

LATIVA

Coordenador Ronivaldo dos Santos

Gonçalves

6 COORDENADORIA DE

ARTICULAÇÃO REGIONAL

Coordenador Luã de Oliveira

e Silva

7

COORDENADORIA DE PROGRAMAS E

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Coordenador

Carla Camile Cordeiro

da Silva até 02/08/2020

Eliana Silva de Souza de 14/08/2020

8

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, MONI-

TORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ES-

TADUAL

Coordenador

Marinei da Silva Brandão até 02/08/2020

Rita de Cassia Duarte de

Freitas de 03/08/2020

9

COORDENADORIA DE CERIMONIAL E

RELAÇÕES PÚBLICAS

Coordenador

Erica Guedes de Sousa

TITULARES DE ÁREA DE APOIO

32



OR-

DEM

UNIDADE ORGÂNICA DENOMINAÇÃO

DO CARGO

NOME OCUPANTE

CARGO

10 ASSESS ESPEC DO GOVERNADOR Chefe da Assessoria Syntia Machado La-

marão

11 ASSESSORIA DE

DESENVOLV. INSTITUCIONAL Assessor de Desenvol-

vim.

Institucional

Telma M. Borges

Vasconcelos Braga até 13.08.2020

Carina Lilian Viana de 14.08.2020

12 COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO

Presidente

Hermógenes Costa Neto

13 COORDENADORIA DE GESTÃO

DE DOCUMENTOS OFICIAIS

Coordenador Helio do Carmo Duarte

de Almeida

14

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DA RESIDÊNCIA OFICIAL

Gerente de Núcleo Alcides dos Santos

Freitas

15

NUCLEO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

Gerente de Núcleo Suel da Silva Saito até 13.08.2020

Aline Fernanda de Sena

Jucá de 14.08.2020

Fonte: UNIDADE DE PESSOAL – GABGOV

1.4 Macroprocessos finalísticos da unidade jurisdicionada, com a indicação dos principais

produtos e serviços que tais processos devem oferecer aos cidadãos-usuários ou clientes.

Em conformidade com o PPA 2020-2023 e em decorrência de sua natureza de atuação, onde

a UJ está inserida no Eixo Desenvolvimento da Gestão e Finanças, o Gabinete do Governador

desempenha a função do cumprimento à agenda oficial de governo; Monitora, avalia e assessora nas

políticas públicas; Consolida a articulação política intergovernamental; tramita e fundamenta

processos de tomada de decisão do Governador do Estado; Assessora na articulação política com as

instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil. O Ano de 2020 devido às limitações

em virtude da Pandemia, eventos físicos, efetivação de projetos antes planejados de inaugurações e

eventos sociais em parcerias com outros órgãos foram minimizados e outros adiados, bem como

outros realizados em um cenário digital com acesso restrito de pessoas, e presencial de acordo com a

capacidade permitida, seguindo os protocolos de segurança.

1.5 Principais macroprocessos de Apoio ao exercício das competências e finalidades do Gabinete

do Governador.

Para apoiar a consecução do macroprocesso finalístico, observando o mencionado no item

anterior, a UJ utiliza um macroprocesso de apoio chamado de “Manutenção Administrativa”.

Este processo de Manutenção Administrativa tem como objetivo promover interna e

externamente os insumos necessários para atingir o Macroprocesso Finalístico, objetivando o bom

desempenho da gestão governamental e o atendimento às demandas da sociedade.

Principais Atividades abrangidas pelo Macroprocesso de apoio e seus objetivos: Recursos

Financeiros (planejamento, orçamento e alocação); Contratos; Aquisições (bens e serviços);

Infraestrutura e Instalações; Comunicação Interna; Recursos Humanos (contratação e capacitação);

Articulação Política (ações de eventos).

33



QUADRO 05 – MACROPROCESSOS DE APOIO

MACROPROCESSOS DESCRIÇÃO PRODUTOS E

SERVIÇOS

PRINCIPAIS

CLIENTES

SUBUNIDADES

RESPONSÁVEIS

Gestão Orçamentária e

Financeira

A gerência

Administrativa está

subordinada ao

Gabinete e tem por

competência:

programar,

coordenar,

supervisionar,

orientar e controlar a

execução das

atividades setoriais

Gestão da

Execução

Orçamentária e

Financeira/

Unidade Mantida

Unidades Setoriais

Núcleo

Administrativo

Financeiro

.

Fonte: ADINS-GABGOV

1.6 Principais Parceiros (externos à unidade jurisdicionada, da administração pública ou da

iniciativa privada) relacionados à atividade-fim do GAB.GOV

O Gabinete do Governador tem, por sua própria natureza institucional, a articulação interna

e externa do Governo do Estado como uma de suas principais atribuições, o que exige o

estabelecimento de múltiplas relações de parceria em todos os eixos da gestão pública.

Internamente, conecta-se com todos os órgãos que integram a estrutura do Executivo

estadual, através, em especial, das Coordenadorias de Articulação Institucional e de Cerimonial e

Relações Públicas. A primeira, para articulação das ações e programas que se caracterizam pela

transversalidade interinstitucional. A segunda, para planejamento e realização de eventos dos

diferentes setores do Executivo estadual.

De maneira especial, esta UJ mantém relações de parceria com os órgãos da gestão

estratégica, de controle, de coordenação setorial e de apoio à gestão do Governo do Estado, através

das Coordenadorias de Programas e Ações Estratégicas, de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação

da Gestão Estadual, sempre buscando favorecer o bom assessoramento nas políticas públicas

estaduais e a concretização das ações desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.

Destacam-se, entre os órgãos parceiros,Vice-Governadoria, Procuradoria Geral do Estado -

PGE, Controladoria Geral do Estado - CGE, Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN,

Secretaria de Estado da Administração- SEAD, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, Secretaria

de Estado da Comunicação - SECOM, Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Estado –

PRODAP, Escola de Administração Pública - EAP e Secretaria de Extraordinária do Governo em

Brasília - SEAB.

São também parceiros importantes e fundamentais do Gabinete do Governador os órgãos de

outras esferas do poder público (Poderes Legislativo e Judiciário) em seus diferentes níveis, sejam

municipais, estaduais ou federais, e, ainda, os órgãos de controle em todos os níveis, sendo de

atribuição das Coordenadorias de Articulação Federativa, de Articulação Legislativa e de Articulação

Regional a condução de tais relacionamentos.

As parcerias desta UJ estendem-se aos diferentes segmentos da sociedade civil organizada,

34



sendo as mesmas conduzidas pelas Coordenadorias de Articulação Institucional, de Articulação

Regional, Gerência do Projeto Integração e Assessoria Especial do Governador.

QUADRO 06 – PRINCIPAIS PARCEIROS

Item ORGÃO PARCEIRO PARCERIA

1 VICE GOVERNADORIA Gestão de Políticas Públicas

2 SEPLAN Política do Planejamento orçamentário; liberação de cotas orçamentárias acom-

panhamento de ações e programas do Executivo estadual.

3 SEFAZ Política financeira e contábil, acompanhamento das ações e programas do Exe-

cutivo estadual.

4 SEAD Contratos corporativos (energia, correio, telefonia, combustível), Gestão de pes-

soas e gestão patrimonial. Relacionamento com entidades representativas dos

servidores públicos.

5 CGE Processos de auditoria e correição. Acompanhamento das ações e programas do

Executivo estadual.

6 PGE Análise jurídica de processos judiciais e administrativos; realização das licita-

ções pela Central de Licitações e Contratos.

7 PRODAP Suporte na área de tecnologia de informação e comunicação; acompanhamento

das ações e programas do Executivo estadual.

8 SECOM Cobertura e divulgação das ações de governo; acompanhamento das ações e pro-

gramas do Executivo estadual.

9 EAP Capacitação de servidores

Fonte: GAB.GOV

35



DESENVOLVIMENTO

2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES

2.1 Informações sobre o planejamento estratégico da unidade;

a) Período de abrangência do plano estratégico;

O Gabinete do Governador proporciona assessoramento a elaboração dos planos de ação

setoriais, em consonância com o Plano Plurianual, que estabelece como marco estratégico situacional,

a Gestão eficiente.

Para reorganizar as atribuições na estrutura organizacional do Gabinete do Governador e

criação do Mapa e Planejamento Estratégico, foi realizado projeto de reestruturação, o qual encontra-

se em articulação com a SEPLAN/AP, A Primeira fase de implementação foi realizada através do

recebimento de uma Consultoria Organizacional em Modernização Administrativa, aplicada

pelo consultor Organizacional Manoel Miranda Junior, indicado pela Escola de Administração

Pública no ano de 2017. A Portaria nº 036/2017 -GABGOV instituiu o Comitê de Modernização do

Gabinete do Governador. ANEXO I – PORTARIA DE INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE

MODERNIZAÇÃO GAB.GOV.

FIGURA 03 – MAPA ESTRATÉGICO – GABGOV

Fonte : Anexo V do referencial de Orientação Estratégica, Fase 3 do Manual de Consultoria Organizacional em Modernização Administrativa do

Gabinete do Governo do Estado do Amapá, Ano 2017,pg18.

Nesse contexto, esta UJ definiu como instrumento norteador do planejamento estratégico

anual às ações prioritárias de execução do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2020/2023. No qual

36



estabelece os programas que serão executados durante os quatro anos de sua vigência, visando

entregar bens, serviços, oportunidades de qualidade e perspectivas aos amapaenses. Dessa forma,

foram seguidas as normas constitucionais, tais como: Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de

Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estabelecendo o desenvolvimento

quanto às implementações e acompanhamento anual.

b) Demonstração da vinculação do plano estratégico da unidade com suas competências

constitucionais, legais ou normativas;

O Gabinete do governador tem como missão institucional assegurar a logística e os meios

necessários para o pleno exercício das funções do Chefe do Poder Executivo e assisti-lo no

desempenho das suas atribui-ções, bem como, monitorar, avaliar e assessorar nas políticas públicas,

no planejamento das ações e no acompanhamento dos programas desenvolvidos pelas instituições

para a consolidação da articulação política intergovernamental, auxiliar na coordenação e no

acompanhamento da articulação política com as instituições federais, estaduais, municipais e a

sociedade civil e, ainda, prestar apoio administrativo, financeiro e orçamentário às Secretarias

Extraordinárias em consonância a legislação a que está vinculada que é o Art.22 da LEI Nº 0811, DE

20 DE FEVEREIRO DE 2004.

c) Demonstração da vinculação do plano estratégico da UJ com o Plano Plurianual

(PPA), identificando os Programas, os Objetivos, as Iniciativas e as Ações em relação

ao Plano Plurianual vigente em que estejam inseridas ações de responsabilidade da

unidade;

O PPA “Caminhos para o Desenvolvimento do Amapá”, considerou os cenários

macroeconômicos sob a ótica nacional e estadual dos cinco (05) grandes eixos; Empreendedorismo

para o Eixo Econômico, Universalização para o Eixo Social, Integração para o Eixo da Infraestrutura,

Proteção para o Eixo Defesa Social e a Efetividade para o Eixo Gestão e Finanças no qual esta UJ

está inserida.

A efetividade no Eixo Gestão e Finanças, significa a verificação contínua reafirmando não

apenas o compromisso com a busca pelo equilibrio das contas públicas através da modernização da

máquina pública, ou seja se os recursos com destaque para a implantação de um modelo de Governo

Digital, a tomada de decisão com base em indicadores, a implantação de uma gestão por processos

voltada para resultados, enfim, a procura persistente pela melhor aplicação dos recursos públicos

arrecadados junto aos amapaenses foram traduzidos para convertê-los em boas efetivas entregas à

sociedade amapaense.

Os Programas/objetivos do PPA 2020-2023, do Gabinete do Governador, estão assim

descritos:

37



QUADRO 07 – PROGRAMAS E OBJETIVOS DO PPA 2020 – 2023

EXERCÍCIO: 2020

PROGRAMA: 0005 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO – EIXO GESTÃO E FINANÇAS

UNIDADE GESTORA: 06101 GABINETE DO GOVERNADOR

PLANO PLURIANUAL 2020/2023 PLANO ESTRATÉGICO 2020/23

AÇÕES OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

2293- MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE

SEGURANÇA PESSOAL E INSTITUCIONAL - GSI

Manter a operacionalização das atividades de Segurança

Institucional do Gabinete Civil, resguardar a integridade

física do Governador, de seus Familiares, de Autoridades

Oficiais e de servidores que desempenham atividades no

Palácio do Governo.

2294 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS - GABIGOV

Gerir os serviços administrativos visando o

funcionamento da Unidades Públicas e Administrativas

do Gabinete do Governador e das Demais Unidades

Vinculadas, a fim de garantir o desenvolvimento de ações

e metas do Governo; Modernizar a Gestão Pública;

estabelecer e fazer cumprir as Decisões Político -

Aministrativa do Governo.

Fonte: https://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/login.jsp?_afrLoop=16963383274237048&_afrWindowMode=0&Adf-Window-Id=w0

QUADRO 08 – DEMONSTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA PPA 2020/2023

Fonte : https://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/login.jsp?_afrLoop=16963383274237048&_afrWindowMode=0&Adf-Window-Id=w0

d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estratégico

maior (deum órgão ou Secretaria, por exemplo), demonstração dos objetivos

estratégicos, dos processos e dos produtos desse planejamento estratégico aos quais se

vincula.

Este item não se aplica à Unidade, pois o Gab.Gov. não está inserido no contexto de

Planejamento Estratégico de outro Órgão e/ou Secretaria. Apesar de possuir despesas próprias que

estão inseridas sob a responsabilidade da SEAD, o GAB.GOV possui autonomia administrativa e

38



financeira, para a condução de seus planos e ações.

e) Principais objetivos estratégicos traçados para a unidade para o exercício de referência

do relatório de gestão.

Em linhas gerais, o planejamento estratégico do GAB.GOV para o ano de 2020 tem como

principais objetivos as seguintes diretrizes:

Assegurar a transparência das ações e dos resultados governamentais;

Buscar a melhoria contínua na prestação de serviços à sociedade;

Gerenciar a relação institucional com a sociedade civil;

Contribuir para a execução eficaz do PPA e Plano de Governo;

Aprimorar o relacionamento com as esferas pública e privada

Além da necessidade de continuar com as etapas de implementação do projeto de Moderni-

zação na Estrutura Organizacional do GAB.GOV. Contudo as fases foram afetadas por conta das

paralisações do trabalho presencial conforme decretos publicados de lockdown e ou por servidores

terem sido afastados devido a contaminação pelo Coronavírus (Covid19).

Um dos Principais objetivos da UJ foram planejadas em consonância com o PPA 2020/2023,

conforme orienta uma das Diretrizes Estratégicas que é o Sistema Integrado de informações Gerên-

cias Governamentais; que pretende unificar em um único sistema as informações existentes no banco

de dados dos órgãos da Administração Pública.

Esta UJ está aderente ao novo modelo de Governo digital voltado para o atendimento ao

cidadão, consonante à Diretriz estratégica do PPA 2020/2023, adotou a implantação da nova versão

de Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira SIPLAG, que substitui o atual e

que foi implementado desde o mês de janeiro de 2020, no qual vem recepcionando o planejamento

de todos os poderes constituídos do Estado do Amapá.

f) Principais ações planejadas para que a unidade pudesse atingir, no exercício de

referência, os objetivos estratégicos estabelecidos.

Considerando que o ano de 2020 foi um ano de risco com restrições presenciais nesta UJ ,

em decorrência da Contaminação do Coronavírus (Covid-19), o Decreto nº 1.377 de 17 de Março de

2020 dispunha sobre medidas temporárias de prevenção, que asseguravam a preservação da vida com

orientações de medidas de proteção e segurança. Em decorrência das determinações dos Decretos a

UJ adotou novas ações para conduzir os trabalhos de forma presencial e on line, constituiu o Comitê

de Crise, considerando que se intensificaram no âmbito do órgão o número de reuniões de articulação

nas tratativas a crise Pandêmica, o aumento de fluxo à recepção de autoridades em visita ao estado

na busca de resolução a saúde, economia, da população do Amapá e para seguir os protocolos e

orientações de segurança está UJ, determinou redução na carga horária trabalhada, realizou escala de

revezamento com redução de pessoal por setor, propagou obrigatório o uso de máscaras, efetivou a

colocação de totens de álcool gel nos hall de entrada do prédio, álcool em gel em todas as salas,

39



afastamento de servidores que pertencessem ao grupo de risco e a prática do teletrabalho.

2.2 Informações sobre as estratégias adotadas pela unidade para atingir os objetivos

estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão, especialmente sobre:

a) Avaliação dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos

objetivos estratégicos do exercício de referência das contas;

Destacamos como riscos, o orçamento contingenciado, aliado a isto a insuficiência de

recurso orçamentário para o ordenamento das despesas administrativas no sentido de honrar com seus

contratos em tempo hábil firmados com seus fornecedores dentro do exercício, o que leva a

necessidade de suplementação, o que porém em decorrência do período Pandêmico, ocorreram

redução de despesas no âmbito do órgão, e a Unidade Jurisdicionada não prescindiu de reforço

suplementar, e obteve no último bimestre a liberação dos 30% do orçamento contingenciado,

garantindo o cumprimento de seus objetivos estratégicos, não causando riscos as ações estratégica do

órgão. Porém um ponto muito significativo na avaliação de risco foi a defasagem na rede tecnológica

do GAB.GOV, implicando na dinâmica dos processos internos e cumprimento de prazos na entrega

de relatórios e procedimento administrativo formais, aumento no uso tecnológico na administração

de lives, reuniões on line, entre outros. Neste sentido o GAB GOV procurou buscar e recebeu apoio

do PRODAP não somente em treinamento de servidores, mas, sobretudo, para a melhorias na rede de

comunicação. A falta de quadro próprio de servidores no GAB GOV, provocou rotatividade de

funcionários, afastamento de servidores isso também contribuiu para o risco.

b) Revisão de macroprocessos internos da unidade, caso tenha sido necessária;

Não houve revisão, por não terem sido realizadas algumas ações peculiares a esta UJ.

c) Adequações nas estruturas de pessoal, tecnológica, imobiliária, etc., caso tenham

sido necessárias ao desenvolvimento dos objetivos estratégicos;

Em relação à estrutura de pessoal o quadro continua sem alteração, o Gabinete do

Governador, não predispõe de um grande número de servidores efetivos, e não possui servidores de

contratos temporários em seu quadro funcional.

Preferencialmente há necessidade de adequação de efetivo dentro da área de gestão

governamental, o que não sendo possível em 2020 receber adequações nesta área, sem prescindir de

seus cargos em comissão, e mesmo assim no exercício de 2020, em decorrência do Decreto Nº.

0001/2019/GEA de 02 de janeiro instituído ainda no ano de 2019, entre outras medidas anunciadas,

manteve vagos alguns cargos em Comissão existentes em sua estrutura administrativa.

Haja vista que esta Unidade se encontra em fase de reestruturação organizacional e em sin-

tonia com o programa orçamentário que objetiva dotar os órgãos do Executivo dos meios administra-

tivos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos e outros, esta UJ buscou, no Exer-

cício de 2020, fazer adequações na sua estrutura tecnológica. Nesse sentido, foi realizada a aquisição

40



de computadores e impressoras, cujo quantitativo ainda não corresponde à demanda total da institui-

ção, mas que já permite a disseminação do uso das novas ferramentas de gestão adotadas em âmbito

da administração estadual, em especial o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), cujos

módulos de Patrimônio, Almoxarifado e Contratos já estão implantados no GAB.GOV, resultando

em expressivos ganhos para a gestão.

A melhoria da estrutura tecnológica iniciada em 2020 também permitirá a implantação do

Sistema de Processos de Documentos (PRODOC) no Gabinete do Governador, no exercício de 2021,

com a consequente gestão virtual dos documentos e processos, o que irá garantir mais agilidade e

segurança na administração desta UJ.

Na seara da melhoria da gestão documental do Gabinete, foram retomadas tratativas com a

SEAD e o PRODAP, em 2020, no sentido de viabilizar a realização de serviços de digitalização de

acervo de documentos e processos em órgãos do Executivo estadual que tenham sob sua guarda

grande quantidade de documentação oficial, entre eles o Gabinete do Governador.

Resta, ainda, como desafio para o Gabinete do Governador, a necessidade de ampliar o

espaço físico destinado às suas atividades. Concentrado no Palácio do Governo, esta UJ enfrenta

sérios problemas por conta da limitação espacial, e vem realizando tratativas com a SEINF, na busca

da efetivação de melhorias predial, estando a situação sem alteração, sendo que também que funciona

no mesmo local, o Órgão Vice – Governadoria, e no prédio é disponibilizado salas para equipe de

Assessores da SECOM, que atuam de forma direta com o Gabinete do Governador, e sala para

funcionamento da Gerencia de Prestação de Contas do GEA- SEFAZ.

Para solucionar tal problema, foram buscadas alternativas ainda no exercício de 2019, assim

como em exercícios anteriores tentativas de retomar a antiga sede administrativa do Governo do Es-

tado, na Avenida Fab, imóvel contíguo ao Palácio do Governo, atualmente ocupado pelo Ministério

Público Estadual. Existem tratativas em curso nesse sentido, mas ainda não efetivadas e sem prazo

definido para que isso ocorra.

Em função das determinações estabelecidas pelo Decreto Nº 0001/2019, que criou o Comitê

de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG), com a missão de controlar e monitorar o cum-

primento de medidas de contenção de gastos no Executivo estadual, a gestão do Gabinete do Gover-

nador desconsiderou a possibilidade de alugar um imóvel que pudesse receber parte de seus setoriais.

Também não foi possível concretizar o projeto de usar a Residência da Beira-Rio como parte

de sua sede administrativa. Atualmente o imóvel não é ocupado para outros fins, devido ser necessário

passar por reformas em geral, o que quando ocorrer ficará a cargo de recursos orçamentários e res-

ponsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, porém o mesmo vem sendo mantido por

resguardo do Patrimônio Público pelo corpo da Guarda do Gabinete de Segurança Institucional do

GAB.GOV, bem como a manutenção de limpeza da área e ambiente interno realizados pelos serviços

terceirizados desta UJ. Permanece o desafio da ampliação do espaço físico do Gabinete do Governa-

dor para 2021, a fim de permitir a melhor distribuição dos diversos setores de serviço.

Cabe destacar, também, que as condições das instalações atuais do Palácio do Governador

requerem uma atenção prioritária e urgente. Construído em 1986, o Palácio já passou por algumas

reformas, desde então, a última delas, mais significativa, já data de mais de 10 (dez) anos. A requisi-

ção de uma nova reforma no imóvel já foi requisitada à SEINF, havendo expectativa de que isso possa

ocorrer ao longo do exercício de 2021.

41



d) Estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados e dos resultados

alcançados;

Quanto aos resultados alcançados, sua divulgação se materializa por meio de Relatório de

atividades, com as informações consolidadas, servindo de base a elaboração do Relatório anual de

gestão. São relevantes, também, outras estratégias adotadas por esta UJ, disseminando entre os

setoriais, toda e quaisquer informação documental quanto a cumprimento de prazos constitucionais.

As estratégias baseadas no PPA, ocorreram por meio de reuniões regulares com os gestores

e as coordenadorias não de forma presencial, mas por vídeos chamadas. No que diz respeito aos

resultados alcançados, sua divulgação se dá por meio de relatórios consolidados no prazo estipulado

e lançado no SIPLAG por esta UJ.

e) Outras estratégias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o

atingimento dos objetivos estratégicos.

A UJ buscou fomentar seu plano estratégico entre os servidores do órgão, bem como

apresentar os resultados alcançados, através da realização de reuniões por via digital, em decorrencia

das determinações de restrições presenciais nesta UJ, conforme o primeiro Decreto nº 1.377 de 17 de

Março de 2020. Houve adequações na rotina de Trabalho, seguindo protocolos e orientações de

segurança.

Foi adotada a prática do teletrabalho medida no qual continuassem sendo realizadas as

reuniões com o Chefe de Gabinete, os Chefes de Gabinetes Adjuntos e os responsáveis pelas

coordenadorias e unidades, os quais, por seu turno, promovem reuniões gerenciais com os demais

técnicos da UJ.

2.3 Demonstração da execução do plano de metas ou de ações para o exercício;

a) Resultado das ações planejadas, explicando em que medida as ações foram

executadas;

As ações estratégicas coordenadas de governo desenvolvidas por este GAB/GOV no ano de

2020, estão alinhados no objetivo do desenvolvimento, inovação e apoio tecnológico da gestão

pública, com inclusão social mediante a manutenção e implementação de medidas que objetivam

integrar ações e simplificação dos processos na Administração Pública.

Dentro do cenário de efetividade para o Eixo Gestão e Finanças, destacamos:

- Abertura do Orçamento do ano 2020, destacando o fortalecimento de políticas públicas,

- Fortalecimento de programas de Financiamento

- Fortalecimento Campanha Vacinação contra o Sarampo no Amapá

- Concessão de benefícios a crianças com autismo

- Fortalecimento a contratação de pessoal /Concurso

- Fortalecimento Programa Luz para todos

42



- Ações no conselho interestadual da Amazônia Legal

- Fomento à agricultura da reforma agrária no Amapá.

- Coordenação de reuniões estratégicas apuração das causas de naufrágio no Amapá em

fevereiro 2020.

- Grupo de trabalho e estudo para tornar a Fortaleza São José de Macapá em Patrimônio

Mundial pela UNESCO.

- Formalização de parcerias com Embaixada Taiwan para o desenvolvimento sustentável.

Em meados de março, ocorreu a decretação da situação anormal caracterizada como

SITUAÇÃO DE EMERGENCIA em todo o Estado do Amapá, visando a prevenção, mitigação,

preparação e resposta ao risco de Desastre Natural - Biológico Epidemia–Doença Infecciosa Viral

causada pelo novo Corona vírus – COVID-19, considerado pela Organização Mundial de Saúde-os,

uma pandemia.

A partir daí, o desenvolvimento das atividades se mitigou em situação anormal de

Emergência e sucessivamente foram lançadas ações voltadas a esta situação:

- Decretação da Situação de Emergência/desastre Natural – Biológico – Epidemia

- Ações estratégica de instituir o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública

(COESP). Decreto Governamental 1376 de 17/03/2020.

- Ações de adoções de medidas temporárias de Prevenção ao Contagio pelo novo Corona

Virus-19.

- Ações de adoções para medidas restritivas de aglomerações de pessoas com a finalidade de

reduzir riscos de contagio de moléstia grave denominada do novo Corona Vírus.

- Reuniões estratégica por vídeo conferencia com Bancada Federal/Prefeitos

Municipais/Ministério Saúde /Ministério do Desenvolvimento Regional e outros / assunto

Pandemia.

- Termo de Compromisso obras do hospital do Município e Porto Grande

- Entrega de ambulâncias /ações de distribuição de testes rápido de Covid.

- Assinatura de Termo de Fomento/ Termo de Cooperação Técnica/ com diversas entidades,

voltado aos Programas Visão Para Todos, Amapá Jovem, Empreendedorismo na rede estadual

de Ensino

- Reuniões estratégicas Comitê Estadual de Crise / Presidente Da República, Presidente do

Senado, Ministro Minas e Energia, Secretariado GEA, calamidade Pública no Estado

decorrente Pandemia e Apagão no Amapá.

- Reuniões estratégica presidência Consorcio da Amazônia apoio projeto de Desenvolvimento

da Região Norte.

- Reuniões estratégica com instituições Bancarias, Emissão do plano de impulsão da economia

do Estado do Amapá, “Amapá Mais Forte”.

- Lançamentos de Editais projeto “Minha Primeira Empresa”.

- Assinatura Beneficio a isenção tarifa água e saneamento consumidores afetados pela

calamidade pública no Amapá.

- Assinatura estatuto do Instituto de Extensão, assistência e desenvolvimento rural do Amapá.

43



- Lançamento Cartilha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

- Assinatura de sanções: Dia do empreendedor, calendário dia do entregador profissional,

Campanha Dezembro Verde, não abandono dos animais, Combate ao racismo nas Escolas

Públicas e Privadas, Eventos Esportivos e Culturais do Amapá, Luta contra a Violência

Familiar, Semana Estadual de Prevenção a Pré-eclâmpsia, Lei de Utilidade Pública O

Instituto de Educação Cultural e Ação Social.

- Ações estratégica de nivelamento sobre o plano Estadual de vacinação contra o Covid-19,

coletivo lançamento do Sistema Estadual de vacinação Covid-19.

Para atingir os objetivos de manutenção dos seus serviços administrativos, o Gabinete

renovou seus principais contratos continuados, sem alteração de custos financeiros garantindo, dessa

forma, maior economicidade à gestão, o atendimento contínuo e maior agilidade na tramitação

processual.

Como forma de demonstrar o resultado das ações planejadas para o GAB.GOV em 2020,

explicitando em que medida as mesmas foram executadas, menciona-se, aqui, quais são elas:

2293 - Manutenção Administrativa do Gabinete de Segurança Institucional - GSI;

2294 - Manutenção Administrativa do Gabinete Civil - GAB.GOV.

Nestas duas ações, o produto principal é a manutenção da Unidade. No caso da Ação 2293-

Manutenção de Atividade de Segurança Pessoal e Institucional - GSI, foram destinados recursos

iniciais na ordem de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).

E no caso da Ação 2294 - Manutenção De Serviços Administrativos - GABI GOV, um total

inicial de R$ 4.161.670,00 (quatro milhões cento e sessenta e um mil e seiscentos e setenta mil reais).

Do total de Dotação atualizada ao termino do exercício 2020, o maior percentual de gastos concentra-

se nas despesas programadas e executadas nos elementos-33.90.39 - Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica, de 40,82%, seguidamente das despesas, elemento - 33.90.37 - Locação de mão de obra, de

39.83%, e elemento 33.90.30 - Material de Consumo, correspondendo à 9,47%.

Ao longo do exercício com a finalidade de cumprir as ações contidas nos programas

destacamos as atividades realizadas pela Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas que

organiza ações de eventos institucionais no interesse da administração estadual, que resultaram em

atendimento as políticas públicas do GEA, segue abaixo o Relatório de Atividades 2020 da

Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas do Governo do Estado do Amapá;

QUADRO 09 - AÇÕES DE EVENTOS DO GEA

EXERCÍCIO: 2020

ORDEM

DE

SERVIÇO

DATA ATIVIDADE - JANEIRO

1 06.01 AULA INAUGURAL DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS

CLASSIFICADOS NO CONCURSO GRUPO GESTÃO

2 11.01 AÇÕES DE GOVERNO DOS MUNICIPIOS DE VITORIA E LARANJAL DO JARI COM

O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

44



3 14.01

SOLE NID ADE DE AN UNCIO DOS RECURSOS E LANÇAMENTOS DO

PROJETO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO TURISTICO

MARCO ZERO DO EQUADOR COM O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL

E BANCADA FEDERAL DO AMAPÁ

4 17.01 AÇÕES DE GOVERNO NOS MUNICIPIOS DE CALÇOENE COM O PRESIDENTE DO

CONGRESSO NACIONAL SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

5 20.01 POSSE DOS NOVOS PROCURADORES NO SALÃO NOBRE

6 31.01 COMENDA AMAPÁ JOVEM NO TEATRO DAS BACABEIRAS

7 ATIVIDADE - FEVEREIRO

8 28.02 POSSE DOS AGENTES, OFICIAIS E DELAGDOS DE POLICIA CIVIL DA SEJUSP –

CENTRO DE FUSÃO CULTURAL JOÃO BATISTA DE AZEVEDO PICANÇO

9 ATIVIDADES - MARÇO

10 05.03 REUNIÃO VISITA VICE-PRESIDENTE MOURÃO – PALACIO DO SETENTRIÃO

11 08.03 INAUGURAÇÃO DA NOVA IMAGEM DE SÃO JOSÉ NO PARQUE DO FORTE

12 23.03 VÍDEO CONFERÊNCIA COM A BANCADA FEDERAL NO PALACIO DO

SETENTRIÃO

13 27.03 VÍDEO CONFERENCIA COM OS PREFEITOS NO PALACIO DO SETENTRIÃO

14 ATIVIDADES – JUNHO

15 05.06

CAFÉ DA MANHÃ COM O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL E

MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMITIVA – SALA DE ESPERA

DO GABINETE

16 05.06

ALMOÇO PARA O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SENADOR E

MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMITIVA NA RESIDENCIA

OFICIAL DA BEIRA RIO

17 05.06 INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL HUNIVERSITÁRIO – ÁREA DA UNIFAP

18 ATIVIDADE - JULHO

19 01.07 INAUGURAÇÃO DA ESCOLA LAGO NOVO – COMUNIDADE DO LAGO NOVO

TARTAUGALZINHO

20 01.07 LANÇAMENTO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA LOBATO

– TARTARUGALZINHO

21 01.07 INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ITAUBAL – COMUNIDADE DE

ITAUBAL/TARTARUGALZINHO

22 01.07 INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE

TARTARUGALZINHO

23 17.07

ENTREGA DE 25 AMBULANCIAS PARA TODOS OS MUNICIPIOS, MAS 131

MIL TESTE RÁPIDOS PARA A COVID-19, MAIS 480 MIL LITROS DE

COMBUSTIVEL PARA O ESTADO DO AMAPÁ – ÁREA EXTERNA TEATRO DAS

BACABEIRAS

24 24.07 VISITA DO MINISTRO DA DEFESA E PRESIDENTE DO CONGRESSO

NACIONAL AO HU – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

25 ATIVIDADES - AGOSTO

26 06.08 POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS DE CULTURA – SALA DE REUNIÃO DO

PALACIO DO GOVERNO

27 07.08

REUNIÇÃO COM O PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E

ASSINATURA DO TERMO DE FOPMENTO ENTRE GEA E ASSOCIAÇÃO

EDUCADORA FREI DANIEL DE SAMARATI – SALA DE REUNIÕES DO PALACIO

45



DO GOVERNO

28 17.08 REUNIÃO COM A BANACADA ESTADUAL PARA DEFIFNIR A REFORMA DA

PREVIDENCIA – SALA DE REUNIÕES DO PALACIO

29 21.08

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO CONSORCIO DA AMAZONIA E

EMPRESA JBS PARA TRATAR DE APOIO AO PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO

– SALA DE REUNIÕES DO PALACIO

30 31.08 ASSINATUTA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA AS OBRA DO HOSPITAL DO

MUNICIPIO DE PORTO-GRANDE – SALA DE REUNIÕES DO PALACIO

31 ATIVIDADES - SETEMBRO

32 01.09

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO-QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PARA OS JOVENS BOLSISTAS DO PROGRAMA AMAPÁ JOVEM-

SEJUV/SUPERFÁCIL-AUDITÓRIO DO SUPERFÁCIL BEIROL MACAPÁ

33 15.09 VIDEO CONFERENCIA PARA A CRIAÇÃO E MANEJO DE CONSERVAÇÃO DO

ICMBIO – SALA DE REUNIÕES DO PALACIO

34 29.09 POSSE DOS NOVOS COLABORADORES DA FCRIA – SALÃO NOBRE DO PALACIO

35 30.09

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA S E B R A E PAR A

D I S S E M I N A Ç Ã O DA C U LT U R A , E D U C A Ç Ã O E

EMPREENDEDORISMO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO – SALA DE REUNIÕES

DO PALACIO

36 ATIVIDADES - OUTUBRO

37 09.10 MISSA EM HOMENAGEM A Nª SRª DE NAZARÉ – SALÃO NOBRE

38 19.10

ASSINATURRA DO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA

PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E PLANO DIRETOR DO HOSPITAL

ESTADUA DE SANATANA - SALA DE REUNIÕES DO PALACIO

39 21.10 PALESTRA OUTUBRO ROSA SOBRE O CANCER DE MAMA – SALÃO NOBRE

40 27.10 REUNIÃOP COM OS REPRESENTANTE DO MP PARA TRATAR SOBRE O PARQUE

CIDADE - SALA DE REUNIÕES DO PALACIO

41

30.10

INAUGURAÇÃO DA DELEGACIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE

SANTANA – AV. AMAPÁ – SANTANA

42 ATIVIDADES - NOVEMBRO

43 04.11 REUNIÃO COM A EQUIPE DO MIN. DA DEFESA RESPONSAVEL PELA

EXECUÇÃO DO PROJETO RONDON NO AMAPÁ - SALA DE REUNIÕES DO

PALACIO

44 05.11

REUNIÃO COM O MIN. DE MINAS E ENERGIA BENTO ALBUQUERQUE E O

PRESIDENTE DO SENADO DAVI ALCOLUMBRE - SALA DE REUNIÕES DO

PALACIO

45 07.11 REUNIÃO COM MME. BENTO ALBUQUERQUE – SALA DE REUNIÕES

46 08.11 REUNIÃO COM O SECRETARIO NAC. DE DEF. SOCIAL ALEXANDRE LUCAS -

SALA DE REUNIÕES

47 09.11 REUNIÃO COM O SEC. NAC. DE DEF. SOCIAL ALEXANDRE LUCAS E ABIN –

SALA DE REUNIÕES

48 10.11 REUNIÃO DO COMITÊ DE CRISE – SALA DE REUNIÕES

49 11.11 REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE CRISE – SALA DE REUNIÕES

50 13.11 REUNIÃO GOVERNAMENTAL COM O SUPERINTENDENTE DA ABIN – SALA DE

REUNIÕES

51 16.11 REUNIÃO GOVERNAMENTAL COM A INTELIGENCIA DA ABIN – SALA DE

46



REUNIÕES

52 17.11 REUNIÃO COM O SECRETARIADO ESTADUAL – SALA DE REUNIÕES


54 19.11 REUNIÃO COM O MIN. MINAS E NERGIA BENTO ALBUQUERQUE – SALA

DE REUNIÕES


56 21.11 VISITA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COLETIVA IMPRENSA –

AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ

57 21.11 VISITA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

DE SANTANA – ROD. DUCA SERRA

58 21.11 VISITA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

DO SANTA RITA – SANTA RITA




62 27.11 REUNIÃO PDR DA SAÚDE – SALA DE REUNIÕES

63 28.11 REUNIÃO COM A DEFENAP – SALA DE REUNIÕES

64 30.11 COLETIVA IMPRENSA PARA APRESENTAÇÃO DOM PLANO DE IMPULSÃO DA

ECONOMIA DO ESTADO - SALA DE REUNIÕES

65 ATIVIDADES - DEZEMBRO

66 01.12 REUNIÃO COM A REDE BANCÁRIA DO ESTADO - SALA DE REUNIÕES

67 02.12 APRESENTAÇÃO DO PLANO DE FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO ESTADO.

“AMAPÁ MAIS FORTE” – SALÃO NOBRE

68 02.12 REUNIÃO COM MIN. BENTO ALBUQUERQUE E ANTESALA DO PALACIO


70 07.12 ASSINATURA DA LEI QUE ASSEGURA OS CULTOS RELIGIOSOS NA

PANDEMIA – SALA DE REUNIÕES

71 08.12 VIDEO CONFERENCIA COM MIN. SAÚDE E EQUIPE – SALA DE REUNIÕES

72 09.12

ENCERRAMENTO DOS 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLENCIA

CONTRA A MULHER E O LANÇAMEMENTO DA CARTILHA CAMPANHA

MUNDIA DOS 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLENCIA – SALA DE

REUNIÕES E ANTESALA

73 10.12

ASSINATURA DAS SANÇÕES: DIA DO EMPREENDEDOR, NOME DA NOVA

PONTE DA LAGOA DOS INDIOS, LEI QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO O DIA

DO ENTREGADOR PROFISSIONAL, CAMPANHA DEZEMBRO VERDE,

NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS

PÚBLICAS E PRIVADAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO AMAPÁ, A

LUTA CONTRA A VIOLENCIA FAMILIAR, SEMANA ESTADUA DE PREVENÇÃO A

PRÉ-ECLANPICIA, LEI DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

CULTURAL E AÇÃO SOCIAL – SALA DE REUNIÕES

74 14.12 CANTATA NATALINA – SALÃO NOBRE

75 14.12

ASSINATURA DA LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O

PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEMANETO DOS CONSUMIDORES

AFETADOS PELA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DE

ENERGIA NO MÊS DE NOVEMBRO – SALÃO NOBRE

47



76 15.12 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDEL/SUDAN – SALA DE REUNIÕES

77 16.12 REUNIÃO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – SALA DE REUNIÕES

78 17.12 LANÇAMENTO DOS EDITAIS PARA CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS E

PROJETOS OBJETOS DE LEI MINHA PRIMEIRA EMPRESA – SALA DE REUNIÕES

79 18.12 ASSINATUTA DO ESTATUTO DO INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTENCIA E

DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ – SALA DE REUNIÕES

80 21.12 REUNIÃO DE NIVELAMENTO DE INFORMÇÕES SOBRE O PLANO ESTADUAL

DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 – SALA DE REUNIÕES

81 22.12 COLETIVA DE IMPRENSA PARA O LANÇAMENTO DO SISTEMA ESTADUA DE

VACINAÇÃO COVID-19 – SALA DE REUNIÕES

82 22.12 ENTREGA DOS SERVIÇOS DO SETOR ECONOMICO DA AGENCIA AMAPÁ –

SALÃO NOBRE

83 23.12 CERTIFICAÇÃO DO SELO AMAPÁ – DISTRIRO INDUSTRIAL DE

MACAPÁ/SANTANA

84 23.12 INAUGURAÇÃO DA UPC MACAPABA – CONJ. RESIDENCIAL MACAPABA

85 29.12 APRESENTAÇÃO DO PLANO ESTRATEGICO DA PM-AP 2020/2024 – SALA DE

REUNIÕES Fonte: Coord. Cerimonial e Relações Públicas - GAB/GOV

b) Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas, se for o

caso;

A execução das ações desta UJ foram realizadas de forma satisfatória, alcançando 97,13%

do planejado para o exercício de 2020.

c) Impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade;

Os custos envolvidos na realização do Contrato de organização de Eventos e Buffet

importaram no total de R$ 753.893,80 (Setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e três

Reais e oitenta Centavos), atendendo as ações planejadas e imediata as que houveram no ano de 2020,

em decorrência do período pandêmico.

2.4 Informações sobre indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e

avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na

qualidade dos serviços prestados, identificar necessidades de correções e de mudanças de

rumos, etc.

Esta Unidade Jurisdicionada segue os indicadores do planejamento geral do Estado para

avaliar a gestão. Acompanhamento do alcance das metas, a identificação dos avanços, das melhorias

e das deficiências encontradas. Realizadas por meio de reuniões periódicas realizadas com os

servidores ocupantes de cargos estratégicos da sua estrutura organizacional. São feitos

acompanhamentos das execuções por gerentes de programas e ações no siplag.

Indicadores em termos numéricos (unidades/ quantidades): unidades do Gabinete do

Governador mantida. Indicadores em termos percentuais (%): Índices de programas e de ações

(atividades ou projetos) governamentais avaliados, inseridos no módulo de acompanhamento do

SIPLAG;

48



2.5 Indicação de sítio eletrônico em que estejam disponibilizadas as peças orçamentárias (Plano

Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA),

bem como a demonstração da execução das metas e ações em cumprimento às leis

orçamentarias vigentes, explicitando em que medida as ações foram executadas, os impactos

dos resultados nos objetivos estratégicos da unidade, bem como as justificativas para a eventual

não execução de ações ou não atingimento de metas.

QUADRO 10 – INFORMAÇÕES SOBRE O SÍTIO ELETRÔNICO

SÍTIO ELETRÕNICO

GABINETE DO GOVERNADOR http:/www.siplag.ap.gov.br SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento) https://seplan.portal.ap.gov.br/

Fonte : ADINS

2.6 Demonstração da execução do plano de metas ou de ações em cumprimento ao PPA 2020-

2023, fazendo um balanço de todos os anos de vigência do Plano e informando, por exemplo:

a)Resultados das ações planejadas, explicitando em que medida as ações foram executadas;

b)Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas, se for o caso;

c)Impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade.

As principais ações planejadas estão em consonância com o PPA 2020/2023, tendo como

base o seguinte princípio a Efetividade; garantia da aplicação regular dos recursos públicos resultando

na melhoria das condições de vida dos Amapaenses.

As informações sobre os resultados das ações planejadas encontram-se no Relatório de

Atividades anual da Gestão Governamental Geral do Estado na página Seplan.

O Relatório Anual de Atividades Governamentais é uma exigência da constitucional

estadual, mais precisamente o artigo 119, inciso XI, assim como também se traduz em instrumento

importante de prestação de contas da Ação Governamental, fruto dos recursos que são arrecadados

da sociedade. É enviado à Assembleia Legislativa, pelo Poder Executivo, 60 (sessenta) dias após a

abertura dos trabalhos legislativos de cada ano.

QUADRO 11 – BALANÇO DO PPA 2020

ANO LINK

2020 https://seplan.portal.ap.gov.br/contas/relatorio Fonte: ADINS

3 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

No exercício de 2020, a governança desta UJ foi exercida de forma compartilhada com a

Chefia de Gabinete, Chefes Adjuntos, Chefes de Núcleo, Divisões e Unidades, e Comissão Perma-

nente de Licitação, que exerceram suas funções, devidamente, providas na forma da legislação perti-

nente.

Em relação aos subitens 3.1; 3.2; 3.3 e 3.4 no exercício 2020, esta UJ não tem em sua

estrutura orgânica de controle unidade de auditoria ou de controle interno, conselhos fiscais, comitês

49



de avaliações, pois não há no quadro atual da UJ servidores efetivos que possam atuar na execução

desta atividade, em especial na área da Contabilidade, impedindo, de forma imediata o

estabelecimento de uma equipe formal para o desempenho das atividades relacionadas ao controle

interno. Porém esta UJ vem adotando a atuação por designação de uma Comissão Especial de Contas,

Portaria Nº .009/2021 - GAB.GOV, de 09 de março de 2021, instituída especificamente para garantir

a validação do Relatório de Gestão e peças complementares do exercício de 2020. Esta equipe recebe,

sempre que necessário, o apoio da CGE, que atua, no sistema formal, no controle interno das Unidades

Jurisdicionadas do Executivo.

No projeto de reorganização administrativa do GAB.GOV, já anteriormente mencionado no

presente Relatório, está prevista a inclusão de unidade de controle interno na sua estrutura

administrativa

Até a efetivação da nova estrutura, casos que por ventura demandem providências, além de

sindicância e processo administrativo, podem ser realizados por servidores desta UJ, designados por

Portaria, os quais posteriormente são encaminhados à CGE, para análise e providências.

3.5 Informações quanto ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos (art. 5º, Lei nº.

8666/93), trazendo eventual regulamentação própria sobre a matéria, hipótese na qual deverá

colacionar a relação de justificativas para pagamento fora da ordem cronológica, contendo:

informações do credor (razão social e CNPJ), objeto do contrato ou dívida, número da

Programação de Desembolso (PD), valor, data de pagamento e motivação para pagamento fora

da ordem cronológica, sendo tais informações obrigatórias para as unidades submetidas à

instrução Normativa 01/2016 da Controladoria-Geral do Estado.

A cronologia e pagamento do Gabinete do Governador é monitorada e orientada pela CGE-

Ap, esta Unidade Jurisdicionada efetiva a Programação de Desembolso através do Sistema Integrado

de Administração Financeira do Estados – SIAFE-AP, seguindo a ordem de cronologia dentro do

atendimento previsto na Unidade Jurisdicionada, para emissão da Ordem bancaria pela SEFAZ. A

apuração da ordem cronológica de pagamentos encontra-se atualizada, não tendo esta Unidade

Jurisdicionada colacionado quaisquer pagamentos fora da ordem cronológica no correspondente

exercício.

50



QUADRO 12 – CONSULTA CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS


51



Fonte: htps://siplag.p.gov.br/Siplag2/faces/login.jsp?_afrLoop=17044614343946193&_afrWindowMode=0&Adf-Window-Id=w0

52



3.6 Informações quanto à publicação em sítio eletrônico oficial da ordem cronológica de pagamento.

Em observância as orientações contidas na IN nº 01/2016 – CGE, foram disponibilizadas as informações de pagamento da ordem cronológica

do Gabinete do Governador referente ao exercício 2020 no site eletrônico do GEA:

http://www.transparencia.ap.gov.br/informacoes/ordem_pagamento?ano=2020&orgao=GAB+GOV

3.7 Informações sobre indicadores de transparência entre outros indicadores de gestão constantes ou não do módulo de monitoramento e

avaliação de programas de governo do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado -SIAFE.

É realizado as inserções de informações de acompanhamento de Programa e Ações, atendendo as orientações emandas pela Secretaria de

Planejamento-SEPLAN.

QUADRO 13 – INDICADORES DO PROGRAMA POR UO/06101

Fonte: http://siplag.ap.gov.br/SiafeAP/faces/flexvision/flexvisionMain.jps

53



3.8 Informações sobre a implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa- SIGA,

instituído pelo decreto estadual 3.313, 15 de setembro de 2016.

O GAB.GOV/AP, aderiu ao Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, instituído

pelo Decreto estadual 3.313, de 15 de setembro de 2016 Sistema Integrado de Gestão Administrativa

(SIGA), ferramenta desenvolvida no âmbito do Poder Executivo Estadual, por onde é possível realizar

a gestão dos processos administrativos, no que tange a Cadastro de Materiais, Cadastro de

Fornecedores, Patrimônio e Licitação.

Esta UJ utiliza as ferramentas disponíveis, nas áreas oferecidas, sendo que os responsáveis

de cada setor foram treinados e capacitados para alimentar as informações necessárias no sistema.

No Exercício 2020 deu-se continuidade na alimentação das informações de contratos execu-

tados e celebrados no sistema SIGA – E- CONTRATOS e o Sistema E-PASSAGEMS que foi ali-

mentado conforme demandas de utilização de passagens aéreas utilizadas por este órgão, no qual a

CGE/AP gerencia e orienta, auxiliando na alimentação da plataforma. As Consultas sobre informa-

ções a cima podem ser visualizadas no Portal de Transparência - Ap.

4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

4.1 Relação dos programas do Plano Plurianual vigente que estiveram integrais ou


relatório de gestão.

a) Identificação do Programa

No Plano Plurianual, esta UJ apresentou o programa para o quadriênio 2020/2023

Gerenciamento Administrativo (0005), o qual compôs o orçamento de 2020 do Gabinete do

Governador do Estado do Amapá.

QUADRO 14 - IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA– PPA 2020/2023

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO

Código Programa 106101.04.122.0005.2293.160000

Descrição 2293 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E INS-

TITUCIONAL - GSI

Órgão Responsável GABINETE DO GOVERNADOR

Fonte: NAF GAB/GOV

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO Código Programa 106101.04.122.0005.2294.160000

Descrição 2294 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GAB.GOV

Órgão Responsável GABINETE DO GOVERNADOR

Fontehttps://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/login.jsp?_afrLoop=20614856638772733&_afrWindowMode=0&Adf-Window-Id=w0

Informações sobre a programação e a execução orçamentária e financeira relativa ao

programa.

54



QUADRO 15 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EXERCÍCIO: 2020

Unidade Gestora/Pro-

grama/Ação/Fonte/Natureza

Dotação Ini-

cial

Dotação Atual-

izada

Despesas

Empenha-

das

Crédito Dis-

ponível

Despesas

Liquidadas

060101 – GABINETE DO

GOVERNADOR

4.691.670,00 4.025.071,00 3.909.605,77 115.465,23 3.813.617,67

0005 – GERENCIAMENTO

ADMINISTRATIVO – EIXO

GESTÃO E FINAÇAS

4.691.670,00 4.025.071,00 3.909.605,77 115.465,23 3.813.617,67

2293 – MANUTENÇÃO DE

ATIVIDADES DE SE-

GURANÇA PESSOAL E IN-

STITUCIONAL - GSI

530.000,00 483.376,00 479.756,34 3.619,66 476.491,34

101 – Recursos de Transferên-

cias da União – RTU (FPE,

IPI, ISO, ICMS-EX, CFRH,

CFRM e OUTROS)

530.000,00 483.376,00 479.756,34 3.619,66 476.491,34

339015 – Diárias - Militar 30.000,00 8.859,00 8.858,60 0,40 8.858,60

339030 – Material de Con-

sumo

10.000,00 14.520,00 14.520,00 0,00 14.520,00

339039 – Ooutros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica

450.000,00 445.832,00 442.621,21 3.210,79 439.356,21

449052 – Equipamentos e

Material Permanente

40.000,00 14.165,00 13.756,53 408,47 13.756,53


SERVIÇOS ADMINISTRA-

TIVOS – GABI GOV

4.161.670,00 3.541.695,00 3.429.849,43 111.845,57 3.337.126,33

101 – Recursos de Transferên-

cias da União – RTU(FPE,

IPI, ISO, ICMS-EX, CFRH,

CFRM e OUTROS).

4.161.670,00 3.541.695,00 3.429.849,43 111.845,57 3.337.126,33

339014 – Diárias - Civil 10.000,00 10.344,00 10.343,84 0,16 10.343,84

339030 – Material de Con-

sumo

400.000,00 378.222,00 375.181,69 3.040,31 375.181,69

339032 – Material, Bem ou

Serviço para Distribuição Gra-

tuita

20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339033 – Passagens e Despe-

sas com Locomoção

400.000,00 122.387,00 77.007,22 45.379,78 77.007,22

339037 – Locação de Mão-de-

Obra

1.300.000,00 1.603.400,00 1.603.385,66 14,34 1.603.385,66

339039 – Outros Serviços de


1.926.670,00 1.360.012,00 1.296.601,98 63.410,02 1.203.878,88

339092 – Despesas de Exer-

cícios Anteriores

5.000,00 5.423,00 5.422,63 0,37 5.422,63


Material Permanente

100.000,00 61.907,00 61.906,41 0,59 61.906,41

55



107 – Recursos Próprios – RP

(IPVA, IRRF, ITCD, ICMS,

TEPP, TPS, RI, RVM, ORP,

RS, MJM, OI, OR e RDAT)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339033 – Passagens e Despe-

sas com Locomoção

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/flexvision/flexvisionMain.js

No referido exercício, foram empenhadas despesas de R$ 3.909.605,77 (Três milhões nove-

centos e nove mil seiscentos e cinco reais e setenta centavos), que corresponde a 97,13% do orça-

mento atualizado. As despesas liquidas no valor de R$ 3.813.617,67 (Três milhões oitocentos e treze

mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) restando R$ 95.988,10 (noventa e cinco

mil novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos) a liquidar das despesas empenhadas. Restando

um crédito disponível de R$ 115.465,23 (cento e quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e

vinte e três centavos) no qual representa 2,86% de dotação não utilizada.

b) Avaliação dos resultados dos indicadores associados ao programa;

QUADRO 16 – PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO PROGRAMA

EXERCÍCIO: 2020

Unidade

Ges-

tora/Pro-

grama/Açã

o

Dota-

ção

Inicial

Dota-

ção

Atua-

lizada

Despe-

sas

Empe-

nha-

das

Despe-

sas Li-

quida-

das

Des-

pe-

sas

Em-

pe-

nha-

das a

Li-

qui-

dar

Despesas

a Pagar

de

FORN/R

ETEN

Not

a de

Li-

qui-

da-

ção

Des

pe-

sas

Pro

gra

ma-

das

Despesas Pagas

Des-

pesas

Pagas

de

Res-

tos a

Pa-

gar

Despe-

sas do

Exer-

cício

Pagas

Total

060101 – GABI-

NETE DO GO-

VERNADOR

4.691.670,0

0

4.025.071,0

0

3.909.605,7

7

3.813.617,6

7

95.988,1

0

0,00 0,00 0,00 104.221,3

8

3.813.617,6

7

3.917.839,0

5

0005 – Geren-

ciamento Ad-

ministrativo

Eixo Gestão e

Finanças

4.691.670,0

0

4.025.071,0

0

3.909.605,7

7

3.813.617,0

0

95.988,1

0

0,00 0,00 0,00 104.221,3

8

3.813.617,6

7

3.917.839,0

5

2293 – MA-

NUTENÇÃO

DE ATIVI-

DADES DE

SEGU-

RANÇA PES-

SOAL E INS-

TITUCIO-

NAL - GSI

530.000,00 483.376,00 479.756,34 479.491,34 3.265,00 0,00 0,00 0,00 0,00 476.491,34 476.491,34

2294 – MA-

NUTENÇÃO

DE SERVI-

4.161.670,0

0

3.541.695,0

0

3.429.849,4

3

3.337.126,3

3

92.723,1

0

0,00 0,00 0,00 104.221,3

8

3.337.126,3

3

3.441.347,7

1

56



ÇOS ADMI-

NISTRATI-

VOS – GABI

GOV


O Gerenciamento Administrativo está inserido no planejamento estratégico do

GAB.GOV/AP, no eixo gestão e finanças, cujo objetivo é a manutenção dos serviços administrativos

do Gabinete do Governador.

Embora não definidos indicadores, conform e justificado na introdução, a meta priorizada

foi a manutenção e ampliação dos serviços e aquisições no âmbito do Órgão, cujas estratégias

adotadas foram o planejamento e a execução de procedimentos licitatórios (através da Central de

Licitações e Compras – CLC/PGE do GEA) para a aquisição de equipamentos e serviços, bem como,

a manutenção por meio de aditivos dos contratos existentes.

Assim, visando a melhoria das condições de infraestrutura do órgão para viabilizar o

cumprimento de seus objetivos previstos em legislação e fortalecer a gestão estratégica

governamental, foram efetivados todos os procedimentos administrativos no sentido de otimizar os

recursos disponibilizados.

QUADRO 17 – AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

EXERCÍCIO :2020 Unidade

Orçame

ntária/F

unção

Sub-

função

Programa/

Ação

Data

Situação

Situação

Resultado Alcançado

06101 - GABINETE DO GOVERNADOR

04 - Admi-

nistração

122 -

Administ

ração

Geral

0005 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-EIXO GESTÃO E FINANÇAS

2293 - MANU-

TENÇÃO DE

ATIVIDADES

DE SEGU-

RANÇA PES-

SOAL E INSTI-

TUCIONAL -

GSI

01/01/2020

à

01/08/2020

Não houve acompanhamento


01/12/2020 Considerando atualização de informações trimestre anteriiores, descrevemos

a situação da execução da ação do Gabinete de Segurança Institucional - GSI.

1 TRIMESTRE - 2020 - JAN/FEV/MAR AÇÃO MANUTENÇÃO

ADMINISTRATIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA

INSTITUCIONAL, Apresentou os seguints programas do PPA 2020: Foram

executado de Janeiro à Março den 2020 - na ação 2293, o valor de 76.651,53

(Setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três

centavos), representando um percentual de 14,46%, assim distribuídos:

0,70%em concessão de diárias militar e 13,76% em despesas de outros

serviços de terceiro - pessoa jurídica (locação de veículos e asseio de

conservação de veículos). Neste período não houve utilização de despesas com

material de consumo. 2 TRIMESTRE - 2020 - ABRIL/MAIO/JUN A AÇÃO

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA

INSTITUCIONAL, Apresentou os seguintes resultados programados no PPA

2020: Foram executado de ABRIL À JUNHO de 2020 - na ação 2293, o valor

de r$ 109.291,64 (Cento e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Um reais e Sessenta

e Quatro Centavos), representando um percentual de 20,62%, assim

distribuídos: 0,09% em concessão de diárias de pessoal militar e 20,52% em

despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (locação de

veículos e asseio de conservação de veículos). Neste período não houve

utilização de despesas com material de consumo e com aquisição de material

permanente. 3 TRIMESTRE - 2020 - JUL/AGO/SET. A AÇÃO

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA

INSTITUCIONAL, Apresentou os seguintes resultados programados no PAA

2020: Foram executado de Julho à SETEMBRO de 2020 - na ação 2293, o

valor de R$122.792,68( Cento e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Noventa e Dois

A AÇÃO MANUTENÇÃO DE

ATIVIDADE DE SEGURANÇA

PESSOAL E INSTITUCIONAL -

GSI Ao término do exercício a ação,

o último trimestre foi o que alcançou

o maior percentual de

execução,decorrente do

descontigenciamento o Orçamento

(30%), e ao término do exercício.

obteve a ocorrencia de decréscimo

Orçamentario de ( R$46.624,00),

quais foram remanejado à outro

orgão do GEA . Apresentando a ação

- 2293 ao final do exercício a dotação

atualizada de (R$ 483.376,00).Com a

execução total de ( R$483.376,00)

com a execução total de (R$

476.491,34), representando 98,57%, e

Saldo de Dotação não utilizada em

(R$ 3.619,66)

57



Reais e Sessenta e Oito Centavos), representando um percentual de 23,16%,

assim distribuídos: 0,83% em concessão de diárias de pessoal militar: 1,15%

despesas com material de consumo (adiantamento de fundo concedido); e o

percentual de 21,19% em despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica (Locação de veículos e asseio de conservação de veículos). No

período não houve utilização de despesas com aquisição de Material

Permanente. Neste 3. trimestre obteve-se acréscimo de 2,54% de execução

em relação ao trimestre anterior. 4 TRIMESTRE - 2020 - OUT/NOV/DEZ A

AÇÃO 2294 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GABINETE DE

SEGURANÇA INSTITUCIONAL, apresentou resultado favorável em

relação à sua meta física programada, estando a capacidade orçamentária e

financeira correspondido as despesas executadas, sendo intensificadas os

serviços com a segurança institucional a autoridades que se deslocavam ao

estado, por ocorrência do cenário que se instalou da crise Mundial

Pandêmica, e ainda em Novembro a crise do apagão, com a falta de energia

em todo o Estado do Amapá. Foram executado de Outubro à Dezembro, o

valor de R$ 167.755,49(Cento e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e

cinco reais e quarenta e nove centavos) representando um percentual de

34,55%, assim distribuidos: 0,03% em concessão de Diárias de Pessoal

Militar(182,40); 1,59% despesas com material de consumo (

8.450,00);30,07% em despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica (Locação de veículos e asseio de conservação de Veículos)

(R$145.366,56) e 2,85% com aquisição de Material Permanente(13.756,53),

Ao Termino do exercício 2020 a UG 06010 nesta ação - 2293 encerrou com a

execução total de (R$ 476.491,34), representando 98,57%

04 - Admi-

nistração

122 -

Administ

ração

Geral

2294 –

MANUTENÇÃ

O DE

SERVIÇOS

ADMINISTRA

TIVOS -

GABGOV

01/01/2020

à

01/11/2020



01/12/2020 Considerando atualizar trimestre anteriores, descrevemos as ações

executadas: 1 TRIMESTRE (Janeiro/Fevereiro e Março) A AÇÃO

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO

GOVERNADOR, obtiveram seu resultado voltado diante da dotação

orçamentária programadas no PAA 2020, DE (R$ 4.151.670,00) assim

descrito: Foram executado de Janeiro à Março R$ 546.759,44 (Quinhentos e

quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro

centavos) representando um percentual de 13,13%, assim distribuídos:

0,21% em diárias pessoal civil (8.744,24);1,44% em material de

consumo(60.010,59); 1,00% em passagens e despesas com locomoção

(41.710,48); 6,23% com locação de mão de obra (259.336,48); 4,07% em

outros serviços de terceiro – pessoa jurídica(169.532,68) com locação de

veículos, organização de eventos, locação de impressoras, manutenção

centrais de ar, manutenção equipamentos informática, 0,08% de despesas de

exercício anterior (3.693,43); e com aquisição de Material Permanente em

0,08% (3.731,34). Neste período o orçamento encontrava-se contigenciado em

30%. (1.017.501,00) 2 TRIMESTRE – 2020 – Abril/Maio/Junho A AÇÃO


GOVERNADOR, obtiveram seu resultado assim descrito: Foram executado

de Abril à Junho de 2020, R$ 746.867,96 (setecentos e quarenta e seis mil,

oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) representando um

percentual de 17,94%, assim distribuídos: 0,014% em diárias pessoal civil (

619,20); 2,34% em material de consumo (97.420,08); 10,17% com locação de

mão de obra ( 423.583,18); 5,05% em Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica (210.217,50), despesas executadas com locação de veículos,

organização de eventos e buffet, locação de impressoras, Manutenção

centrais de ar, manutenção equipamentos de informática, outros. Reforço no

investimento com aquisição de Material Permanente, em 0,36% (15.028,00)

3 TRIMESTRE – 2020 – JULHO/AGOSTO/SETEMBRO A AÇÃO


GOVERNADOR, Foram executado de Julho à Setembro de 2020, descrito :

R$ 735.382,17 (setecentos e trinta e cinco mil. Trezentos e oitenta e dois reais

e dezessete centavos) representando um percentual de 17,67%, assim

distribuídos : 0,023% em diárias pessoal cívil (R$ 980,40); 1,23% em material

de consumo (R$ 51.283,78); 0,73% em passagens e despesas com locomoção

(R$ 30.675,92); 8,51% com locação de mão de obra (R$354.426,64); 7,16%

em outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica (R$ 298.015,43), despesas

executadas com locação de veículos, organização de eventos e Buffet, locação

de impressoras , manutenção centrais de ar, manutenção equipamentos

informatica , outros. Resultados Referentes ao 4 TRIMESTRE

(Outubro/Novembro/Dezembro) A AÇÃO 2294 – MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO GOVERNADOR.

Apresentou resultado favorável em relação a sua meta física programada,

estando a capacidade orçamentária e finaceira correspondido as despesas

executadas, tudo isto aliado ao cenário de crise Mundial Pandêmica, que em

meados de Março se instalou no Brasil, e ainda o Estado do Amapá passou

pela crise do apagão, com a falta de energia elétrica. Foram executado de

Outubro á Dezembro, o valor de R$ 1.308.116,76(Hum milhão, trezentos e

oito mil, cento e dezesseis reais e setenta e seis centavos) representando um

percentual de 36,93%, assim distribuidos: 4,70% em material de consumo

(R$166.467,24); 0,13% 3 em passagens e desp. Com locomoção(R$ 4.620,72);

15,98% com locação de mão de obra (R$ 566.039,36);14,54% em outros

No último trimestre do exercício

2020, a ação de Manutenção dos

Serviços Administrativos do

GAB.GOV, alcançou o maior

percentual de execução, decorrente

do descontigenciamento do

Orçamento de R$ 1.017.570,00

(30%), porém neste período fora

realizado ao término do exercício

decréscimo Orçamentário de (R$

666.599,00) quais foram remanejado

à outro órgão do GEA, apresentando

ao final do exercício a dotação

atualizada de (R$ 3.541.695,00),

encerrou com a execução total de (R$

3.337.126,33), representando

94,22%; (R$ 92.723,10) legalmente

empenhada e não executado no

exercício e Saldo de Dotação não

utilizada de (R$ 111.845,57).

58



serviços de terceiro – pessoa jurídica (R$526.113,17) com locação de veículos,

organização de eventos, locação de impressoras, manut. Centrais de ar

,manut. Equipam. Informatica, outros serviços da manut. Administrativa;

0,048¨% de despesas de exercício anterior (R$1.729,20); 1,21% aquis. de

terial Permanente.

Fonte: http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/flexvision/flexvisionMain.js

c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados dos programas

Em relação ao recurso contingenciados pelo decreto de abertura do Orçamento já citada na

inicial deste Relatório de gestão, causou impacto de forma restritiva na execução orçamentária e

financeira, o que estabeleceu uma cota inicial de 197.847,42 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e

quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), fazendo esta Unidade Jurisdicionada utilizar de

antecipações de Cotas, para que o contingenciamento não trouxesse resultado insatisfatórios ao

programa. Diante desse fato, o reflexo foi sentido no último bimestre do exercício 2020, tendo o

Gabinete do Governador realizado justificativa e solicitado junto a SEPLAN a liberação da Dotação

contingenciada para que a instituição se executa com segurança o restante de suas atividades

programadas para o exercício financeiro 2020, viabilizando o cumprimento de suas despesas,

conforme demonstrados nos registros contábeis de controle SIAFE.

Em Outras Despesas Correntes não está incluído o valor inicialmente programado para a

Locação de mão de obra correspondente a R$1.3000.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), pois

essa natureza não sofreu redução em face de se tratar despesa prioritária de gestão de pessoal, com

prestação de serviços terceirizados especializado.

QUADRO 18 – COTAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO

EXERCÍCIO: 2020

Unidade

Gestora/Programa Dotação Inicial Contingenciamento Valor Líquido Cota Mensal


GOVERNADOR - 0005 -

GERENCIAMENTO

ADMINISTRATIVO -

EIXO GESTÃO E

FINANÇAS

3.391.670,00 1.017.501,00 2.374.169,00 197.847,42

Fonte: ADINS/GAB.GOV. https://siplag.ap.gov.br/SiafeAP/faces/login.jsp

d) Reflexos dos restos a pagar na execução dos programas;

A Lei nº 4.320/1964 afirma que a despesa orçamentária

empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do

exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para

fins de encerramento do correspondente exercício financeiro.

Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro

em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária

daquele exercício (BRASIL. Lei nº 4.320, 1964).

59



O montante de despesas a liquidar do exercício 2020 a serem inscritas em restos a pagar, no

valor de R$ 95.988,10 (noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), ficaram

devidamente garantidas de orçamento e financeiro, com um reflexo de 2,45% desfavoráveis a não

liquidação no programa, atendimento ao Decreto Nº 3829 de 03.11.2020, encerramento do exercício,

qual disponha de prazos estabelecidos para sua execução.

QUADRO 19 – REFLEXO DOS RESTOS A PAGAR NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS

EXERCÍCIO: 2020

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

COTA

ORÇAMENTARIA

COTA

FINANCEIRA

VALOR LIQUI-

DADO E

PAGO DO

EXERCICIO

VALOR A LIQUI-

DAR

DO EXERCICIO

%

4.025.071,00 4.025.071,00 3.909.605,77 3.813.617,67 95.988,10 2,45 Fonte: ADINS/NAF GAB.GOV

4.2 Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do exercício que estiveram integrais ou


relatório de gestão.

a) Função, subfunção e programa de vinculação da ação;

QUADRO 20 - FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA DE VINCULAÇÃO DA AÇÃO:

EXERCÍCIO: 2020 Eixo /Unidade Orçamentária/ Programa/Público/ Alvo do Programa

DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E FINANÇAS 06101 - GABINETE DO GOVERNADOR

0005 -

GERENCIAMENTO

ADMINISTRATIVO

-EIXO GESTÃO E

FINANÇAS

Ação Função Sub-função Finalidade da Ação Produto Unidade

Medida

Município

PROVER OS

ÓRGÃOS DE

GOVERNO DOS

MEIOS

ADMINISTRATIVO

S PARA A

IMPLEMENTAÇÃO

E GESTÃO DOS

SEUS

PROGRAMAS

FINALÍSTICOS E

OUTROS.

2293 -

MANUTENÇÃO DE

ATIVIDADES DE

SEGURANÇA

PESSOAL E

INSTITUCIONAL -

GSI

04 -

ADMINISTRAÇÃO

122 -

Administração

Geral

- MANTER A

OPERACIONALIZAÇÃO DAS

ATIVIDADES DE SEGURANÇA

INSTITUCIONAL DO GABINETE

CIVIL, RESGUARDAR A

INTEGRIDADE FÍSICA DO

GOVERNADOR, DE SEUS

FAMILIARES, DE

AUTORIDADES OFICIAIS E DE

SERVIDORES QUE

DESEMPENHAM ATIVIDADES

NO PALÁCIO DO GOVERNO.

UNIDADE

MANTIDA

UNIDADE Estado do

Amapá

2294 -

MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS

ADMINISTRATIVO

S - GABI GO

04 -

ADMINISTRAÇÃO

122 -

Administração

Geral

GERIR OS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS VISANDO

O FUNCIONAMENTO DAS

UNIDADES PÚBLICAS E

ADMINISTRATIVAS DO


E DAS DEMAIS UNIDADES

VINCULADAS, A FIM DE

GARANTIR O

DESENVOLVIMENTO DE

UNIDADE

MANTIDA

UNIDADE Estado do

Amapá

60



AÇÕES E METAS DO

GOVERNO; CRIAR

MECANISMOS DAS AÇÕES E

METAS DO GOVERNO;

MODERNIZAR A GESTÃO

PÚBLICA; ESTABELECER E

FAZER CUMPRIR AS DECISÕES

POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

DO GOVERNO.

Fonte: ADINS/GAB GOV

b) Metas e desempenhos físicos e financeiros;

Embora os programas da UJ – 2293 – GSI e 2294 – GAB.GOV., não determina metas físicas,

porém as metas financeiras foram atingidas em 97,13% do créditos orçamentários

disponibilizados a UJ no exercício 2020.

QUADRO 21 – METAS E DESEMPENHOS FÍSICOS E FINANCEIROS

EXERCÍCIO: 2020

4.2 letra a) e b) - LOA por Programa, Ação, Função e Subfunção e Metas Físicas e Financeiras / 06101

Unidade Orça-

mentária / Pro-

grama / Ação /

Função

Sub-função Meta

Física Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesa Liquidada

06101 - GABINETE DO GOVER-

NADOR

2 4.691.670,00 4.025.071,00 3.813.617,67

UNIDADE MANTIDA 2 0,00 0,00 0,00

0005 - GERENCIAMENTO ADMI-

NISTRATIVO-EIXO GESTÃO E

FINANÇAS

2 4.691.670,00 4.025.071,00 3.813.617,67

2293 - MANUTENÇÃO DE ATIVI-

DADES DE SEGURANÇA PES-

SOAL E INSTITUCIONAL - GSI

1 530.000,00 483.376,00 476.491,34

04 - ADMI-

NISTRAÇÃO 122 - Adminis-

tração Geral

1 530.000,00 483.376,00 476.491,34

2294 - MANUTENÇÃO DE SER-

VIÇOS ADMINISTRATIVOS -

GABI GOV

1 4.161.670,00 3.541.695,00 3.337.126,33

04 - ADMINIS-

TRAÇÃO

122 - Adminis-

tração Geral

1 4.161.670,00 3.541.695,00 3.337.126,33

Fonte: ADINS/GAB.GOV. https://siplag.ap.gov.br/SiafeAP/faces/login.jsp / SIAFE AP.

c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das ações;

Ressalto que este item (c) solicita as mesmas informações requeridas na alínea “b” do item

4.1, referente a programação da execução das despesas Orçamentária e Financeira. O demonstrativo

abaixo contempla a comparação com as informações acima.

QUADRO 22 – REFLEXOS DE CONTIGENCIAMENTO SOBRE OS RESULTADOS DAS AÇÕES

61



EXERCÍCIO: 2020

DETALHAMENTO DA CONTA CONTÁBIL

Dados Gerais Unidade Gestora: 060101 - GABI

Conta Contábil: 622120101 - CRÉDITO CONTIDO

Mês: JANEIRO

Conta Corrente Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual 06.101.1.04.122.

0005.

2293.0.1.01.0.000000

.3.3.90.15. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 9.000,00 18.000,00 9.000,00

06.101.1.04.122.

0005.

2293.0.1.01.0.000000

.3.3.90.30. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 3.000,00 6.000,00 3.000,00

06.101.1.04.122.

0005.

2293.0.1.01.0.000000

.3.3.90.39. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 135.000,00 270.000,00 135.000,00

06.101.1.04.122.

0005.

2293.0.1.01.0.000000

.4.4.90.52. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 12.000,00 24.000,00 12.000,00

06.101.1.04.122.

0005.

2294.0.1.01.0.000000

.3.3.90.14. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 3.000,00 6.000,00 3.000,00

06.101.1.04.122.

0005.

2294.0.1.01.0.000000

.3.3.90.30. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 120.000,00 240.000,00 120.000,00

06.101.1.04.122.

0005.

2294.0.1.01.0.000000

.3.3.90.32. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 0,00 6.000,00 6.000,00

06.101.1.04.122. 0,00 120.000,00 240.000,00 120.000,00

62



0005.

2294.0.1.01.0.000000

.3.3.90.33. 0.

160000.000001.

E0000 06.101.1.04.122.

0005.

2294.0.1.01.0.000000

.3.3.90.39. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 578.001,00 1.156.002,00 578.001,00

06.101.1.04.122.

0005.

2294.0.1.01.0.000000

.3.3.90.92. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 1.500,00 3.000,00 1.500,00

06.101.1.04.122.

0005.

2294.0.1.01.0.000000

.4.4.90.52. 0.

160000.000001.

E0000

0,00 30.000,00 60.000,00 30.000,00

TOTAL 1.017.501,00

Fonte: http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/flexvision/consultas/consultasCad.jsp

d) Reflexos dos restos a pagar na execução das ações;

Tanto na execução dos programas, como na execução das ações, ambos não resultaram em

reflexos negativos ao equilíbrio orçamentário e financeiro desta UJ.

QUADRO 23 – REFLEXOS DOS RESTOS A PAGAR DAS AÇÕES

EXERCÍCIO: 2020

AÇÃO DOTAÇÃO EMPENHADO LIQUIDADO A LIQUIDAR (%)

Unidade Gestora 4.025.071,00 3.909.605,77 3.813.617,67 95.988,10

2294-Manutenção serviços

adm. GAB.GOV

3.541.695,00

3.429.849,43

3.337.126,33

92.723,10

2,70

2293 - Manutenção Servi-

ços de Segurança Instituci-

onal – GSI

483.376,00

479.756,34

476.491,34

3.265,00

0,68

Fonte: ADINS/GAB.GOV. https://siplag.ap.gov.br/SiafeAP/faces/login.jsp

e) O Quadro de Detalhamento da Despesa inicial e Final;

QUADRO 24 – DESPESA INICIAL E FINAL

63



EXERCÍCIO: 2020

QDD INICIAL E FINAL

Fonte / Plano Orçamentário /

Ação Dotação

Inicial Dotação

Atualizada Despesas

Empenhadas Despesas

Liquidadas Despesas

Pagas

101 - Recursos de Transferências

da União - RTU (FPE, IPI, ISO,

ICMS-EX, CFRH, CFRM e

OUTROS).

4.691.670,00 4.025.071,00 3.909.605,77 3.813.617,67 3.813.617,67

000001 - Não Definido 4.691.670,00 4.025.071,00 3.909.605,77 3.813.617,67 3.813.617,67

2293 - MANUTENÇÃO DE

ATIVIDADES DE SEGURANÇA

PESSOAL E INSTITUCIONAL -

GSI

530.000,00 483.376,00 479.756,34 476.491,34 476.491,34

2294 - MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

- GABI GOV

4.161.670,00 3.541.695,00 3.429.849,43 3.337.126,33 3.337.126,33

SIAFE AP - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Amapá

Fonte: http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/flexvision/consultas/consultasCad.jsp

f) Relação de restos a pagar;

QUADRO 25 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS – 060101

EXERCÍCIO: 2020

Unidade

Gestora/Fonte/

Ação/ Credor

AN

O

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

INSCRI

TOS

PAG

OS

CANCELA

DOS

A

PAGA

R

INSCRI

TOS

PAG

OS

CANCELA

DOS

A

PAGA

R

060101-

GABINETE

DO

GOVERNADO

R

201

6

29.663,7

8

0,00 0,00 29.663

,78

95.988,1

0

0,00 0,00 95.988

,10

101-Recursos de

Transferencias

da União-

RTU(FPE, IPI,

ISO, ICMS-EX,

CFRH, CFRM e

Outros)

29.663,7

8

0,00 0,00 29.663

,78

95.988,1

0

0,0 0,00 95.988

,10

2293-

MANUTENÇÃ

O DE

ATIVIDADES

DE

SEGURANÇA

PESSOAL E

202

0

0,00 0,00 0,00 0,00 3.265,00 0,00 0,00 3.265,

00

64



INSTITUCION

AL-GSI

2294-

MANUTENÇÃ

O DE

SERVIÇOS

ADMINISTRA

TIVOS

29.663,7

8

0,00 0,00 29.663

,78

92.723,1

0

0,00 0,00 92.723

,10

Fonte: UFIN/2020-Movimentação até 31.12.2020

g) Balancete analítico de encerramento do exercício;

Informo que a servidora Maria do Carmo Amaral Alves, Chefe da Unidade de Finanças é

responsável pelo manuseio do site (www.siafe.ap.gov.br) no âmbito desta Unidade Jurisdicionada e

detém de consulta das informações sobre o Balancete Analítico, que é fechado mensalmente pela

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. Sendo encaminhado junto ao Órgão fiscalizador TCE/Ap,

atendendo o cronograma de remessa. Informamos que o Balancete Analítico do Encerramento do

exercício da UJ Gabinete do Governador, Encontra-se no ANEXO II - DEMONSTRAÇÃO

BALANCETE ANUAL 2020

4.3 Demonstração e análise do desempenho da unidade na execução orçamentária e financeira,

contemplando:

a) Identificação das unidades orçamentárias (UO) consideradas no relatório de

gestão;

QUADRO 26 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UG

Denominação Unidade Orçamentária Código da UG Código da Ação SIPLAG

GABINETE DO GOVERNADOR 060101 2293 – Manutenção de Atividades de Segurança Pessoal

e Institucional – GSI.

GABINETE DO GOVERNADOR 060101 2294 – Manutenção de Serviços Admin. GAB.GOV. Fonte: http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/flexvision/consultas/consultasCad.jsp

b) Programas orçamentárias das despesas correntes, capital e de reserva de

contingência;

QUADRO 27 – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA

65



Fonte: NAF/GAB.GOV – https://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/login.jsp?_afrLoop=20614856638772733&_afrWindowMode=0&Adf-Window-

Id=w0

c) Demonstração dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos

órgãos competentes, explicitando o impacto das limitações na execução das ações de

responsabilidade da unidade jurisdicionada.

A execução das despesas orçamentária e financeira foi condicionada à liberação de cotas

pelos órgãos centrais de planejamento e finanças da administração estadual.

Não houve ocorrência de limitação na execução das ações considerando a liberação das cotas

mensais e a sua utilização na totalidade.

QUADRO 28 – CRONOGRAMA LIBERAÇÃO DE COTAS

EXERCÍCIO: 2020

Unidade

Gestora/Ação/Identificador

de Uso/Fonte/Natureza

Despesas

Dotação Inicial Contingenciamento Valor Líquido Cota Mensal


GOVERNADOR

3.391.670,00 1.017.501,00 2.374.169,00 197.847,42


ATIVIDADES DE

SEGURANÇA PESSOAL E

INSTITUCIONAL – GSI

530.000,00 159.000,00 371.000,00 30.916,67

0 – Recursos não

comprometidos com

contrapartida

530.000,00 159.000,00 371.000,00 30.916,67

101 – Recursos de

Transferências da União –

RTU (FPE, IPI, ISO, ICMS-

EX, CFRH, CFRM e

OUTROS).

530.000,00 159.000,00 371.000,00 30.916,67

339015 – Diária – Militar 30.000,00 9.000,00 21.000,00 1,750,00

339030 – Material de

Consumo

10.000,00 3.000,00 7.000,00 583,33



450.000,00 135.000,00 315.000,00 26.250,00

449052 – Equipamentos e 40.000,00 12.000,00 28.000,00 2.333,33

66



Material Permanente


SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS –

GABI GOV

2.861.670,00 858.501,00 2.003.169,00 166.930,75

0 – Recursos não

comprometidos com

contrapartida

2.861.670,00 858.501,00 2.003.169,00 166.930,75

101 – Recursos de

Transferências da União –

RTU (FPE, IPI, ISO, ICMS-

EX, CFRH, CFRM e

OUTROS).

2.861.670,00 858.501,00 2.003.169,00 166.930,75

339014 – Diárias – Cívil 10.000,00 3.000,00 7.000,00 583,33

339030 – Material de

Consumo

400.000,00 120.000,00 280.000,00 23.333,33

339032 – Material, Bem ou

Serviço para Distribuição

Gratuita

20.000,00 6.000,00 14.000,00 1.166,67

339033 – Passagens e

Despesas com Locomoção

400.000,00 120.000,00 280.000,00 23.333,33


Terceiros - Pessoa Jurídica

1.926.670,00 578.001,00 1.348.669,00 112.389,08

339092 – Despesas de

Exercícios Anteriores

5.000,00 1.500,00 3.500,00 291,67


Material Permanente

100.000,00 30.000,00 70.000,00 5.833,33

Fonte: http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/flexvision/consultas/consultasCad.js

d) Movimentação de créditos interna e externa.

As Movimentações de Crédito interna e externa do Gabinete do Governador, atenderam a

programação prevista no Plano de Aplicação Orçamentária do exercício de 2020, estão detalhadas no

QUADRO 29 e QUADRO 30 e nos ANEXOS de III à VII – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

INTERNA E EXTERNA.

67



QUADRO 29 – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA

Fonte: : http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/flexvision/consultas/consultasCad.js

QUADRO 30 - MOVIMENTAÇÃO DE CREDITOS INTERNA E EXTERNA

EXERCÍCIO: 2020

ORIGEM DE RECURSOS VALOR NÚMERO CRED/AD. TIPO DE CRÉDITO

Redução/Anulação de Dotação 10.423,00 2020CA00001 Alteração do QDD

68



Redução/Anulação de Dotação 6.000,00 2020CA00002

Alteração do QDD

Redução/Anulação de Dotação 303.400,00 2020CA0003

Alteração do QDD

Redução/Anulação de Dotação 666.599,00 2020NC0004 Redução/Anulação de Dotação/ Decreto nº4331-22/12 /2020

Fonte: ADINS/GAB.GOV, 2019.

e) Execução das despesas por modalidade de licitação e por elementos de despesas;

QUADRO 31 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO E ELEMENTO DA DESPESA /

060101.

Fonte :https://siplag.ap.gov.br/SiafeAP/faces/flexvision/flexvisionMain.jsp

f) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho orçamentário e financeiro, caso tenham sido

instituídos pela unidade.

69



Não houve ocorrência a declarar na UJ

5 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1 Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

As despesas correspondentes ao QUADRO 32, refere-se ao exercício do ano de 2015, aos quais foram cancelados pela SEFAZ no exercício de

2020 conforme demonstra no QUADRO 33, da inscrição de despesas referente a retenções ISS, INSS e de um credor de Restos a Pagar processados e

transferidos para conta Sdo Passivo Orçamentárias.

QUADRO 32 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS

Governo do Estado do Amapá

Sdo Passivo Orçamentárias - CTA - mês 13 / 2020 (< 2016)

Conta Contábil Tipo Orçamentário ISF Saldo Inicial Movimento Saldo

Crédito Débito

213110101-FORNECEDORES NÃO PARCELADOS A PAGAR O - 3.050,00 0,00 3.050,00 0

218810102- CONTRIBUIÇÃO AO RGPS O F 75.763,95 0,00 75.763,95 0

218810108- ISS O F 9.922,94 0,00 9.922,94 0

Total 88.736,89 0,00 88.736,89 0

05995766000177 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA 9.901,79 0,00 9.901,79 0

060101 - 2015NE00095 282,90 0,00 282,90 0

060101 - 2015NE00271 1.171,02 0,00 1.171,02 0

060101 - 2015NE00317 73,88 0,00 73,88 0

060101 - 2015NE00319 11,61 0,00 11,61 0

060101 - 2015NE00333 4.187,52 0,00 4.187,52 0

060101 - 2015NE00373 4.174,86 0,00 4.174,86 0

23066632000153 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGAL-

ZINHO

21,15 0,00 21,15 0

060101 - 2015NE00318 21,15 0,00 21,15 0

70



29979036015687 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SO-

CIAL

75.763,95 0,00 75.763,95

060101 - 2015NE00159 6.751,55 0,00 6.751,55 0

060101 - 2015NE00160 7.919,63 0,00 7.919,63 0

060101 - 2015NE00193 7.919,63 0,00 7.919,63 0

060101 - 2015NE00271 8.019,53 0,00 8.019,53 0

060101 - 2015NE00333 8.570,99 0,00 8.570,99 0

060101 - 2015NE00373 9.184,69 0,00 9.184,69 0

060101 - 2015NE00409 9.084,81 0,00 9.084,81 0

060101 - 2015NE00438 9.084,81 0,00

9.084,81 0

060101 - 2015NE00443 3.331,1 0,00 3.331,1 0

060101 - 2015NE00454 5897,21 0,00 5897,21 0

--- 3.050,00 0,00 3.050,00 0

23069164000170 - R. G. S. COMERCIAL LTDA 3.050,00 0,00 3.050,00 0

060101 - 2015NE00436 3.050,00 0,00 3.050,00 0

SIAFEAP: Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Amapá

5.2 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores e Despesas de Exercícios Anteriores.

No ano de 2020 o GABGOV das despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício 2019, executou o pagamento

de R$ 104.221,38 (Cento e Quatro mil, Duzentos e vinte e um Reais e trinta e oito Reais), correspondente a Resto não Processados Liberados por Cota

Financeira pela SEFAZ em 2020.

QUADRO 33 – SITUAÇÃ DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 32.12.2020

EXERCÍCIO: 2020

RESTOS A PAGAR ANO DE INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

INSCRITOS PAGOS CANCELADOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

2015 88.736,89 0,00 88.736,89 0,00

2016 29.663,78 29.663,78

RESTOS A PAGAR NÃO

PEOCESSADOS

2016 18,00 0,00 18,00 0,00

2019 104.221,38 104.221,38 0,00 0,00

TOTAL 222.640,05 104.221,38 88.736,89 29.663,78

Fonte: ADINS/https://siplag.ap.gov.br/SiafeAP/faces/flexvision/flexvisionMain.jsp

71



Na questão de reconhecimento de Despesa de Exercício Anteriores (33.90.92),foram

Empenhado e Pago o Valor total de R$ 5.422,63( Cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta

e três centavos), referente despesa com deslocamento de pessoal civil e militar decorrente do Decreto

nº3829 de 03 de dezembro de 2020 do encerramento do exercício que estipula prazos limites para

emissão de empenho, despesas extras que a época própria possuía um saldo de dotação orçamentária

e financeira e são previstos a reconhecimento no ano seguinte. Informações podem ser consultados

no Portal da Transparência.

5.3 Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, contrato de

gestão, termo de parceria, termo de cooperação termo de compromisso ou outros acordos,

ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência, contemplando, no

mínimo:

a) Classificação quanto à origem e destinação dos recursos;

Não Houve Ocorrência a declarar nesta UJ

b) Adoção de sistemas de informação para a gestão de transferências voluntárias;

Não Houve Ocorrência a declarra nesta UJ

c) Identificação dos convênios que tiveram prestação de contas rejeitada ou não

prestadas;


d) Informações, com indicação de valores, de despesas não executadas em decorrência

de problemas gerenciais, destacando ausências ou falhas no planejamento, projeto,

fiscalização.


5.4 Informações sobre a utilização de contas bancárias e a concessão de suprimento de fundos

contemplando a situação quanto a prestação de contas.

Em relação a este item, em razão da necessidade de custear despesas de pequenos vultos do

dia a dia de manutenção dos serviços administrativo do GAB GOV e GSI, foram disponibilizados no

exercício adiantamento em nome das servidoras abaixo:

Ação: 2293 – Manutenção de Atividade de Segurança Pessoal e Institucional –GSI

No que tange a Prestação de Contas em nome da Suprida Risocledes dos Santos Ferreira, o

referido recurso não foi utilizado, motivo ocorrências de ordem superior, em que os valores pagos

pela SEFAZ, acabaram sendo bloqueado por via Judicial (nº 12.008.923.920.401 em 24/09/2020, nº

12.008.923.890.201 em 24/09/2020 e, nº 12.010.635.150.101 e nº 12.010.635.130.101 em

13/10/2020) respectivamente, em Contas GEA; havendo o envio da Prestação de Contas à Secretaria

de Estado da Fazenda/SEFAZ, através do Oficio n. 060101.0008.0247/2021, em 14/01/2021, para

fins de conhecimento demais procedimento regular no sistema SIAFE-ap.

72



R$1,00

Portaria n. Publica-

ção Nota de empenho Natureza des-

pesa Valor Período de aplica-

ção ENVIO SE-

FAZ

N. 039/2020

24/08/2020

2020NE00229

28/08/2020 33.90.30 6.070,0

0 Não aplicado valo-

res retido por blo-

queio judicial/GEA

Oficio n.

060101.0008.

0247/2021

14/01/2021

DOE N. 7.242

26/08/2020

2020NE00230

28/08/2020 33.90.39 930,00

Total adiantamento:.............................................. 7.000,0

0 Fonte: UFIN/GAB/GOV

Ação: 2294 – Manutenção de Serviços Administrativo do GABI GOV

No que tange a Prestação de Contas em nome da Suprida Maria do Carmo Amaral Alves,

foi devidamente homologada de forma REGULAR, e enviado a Prestação de Contas junto a Secreta-

ria de Estado da Fazenda-SEFAZ, através do Oficio n. 060101.0008.0014/2021, em 11/01/2021, para

fins de conhecimento da regular aplicação dos recursos no sistema SIAFE-AP.

R$1,00

Portaria n. Publica-

ção Nota de empenho Natureza des-

pesa Valor Período de aplica-

ção ENVIO SE-

FAZ

N. 037/2020

18/08/2020

2020NE00227

28/08/2020 33.90.30 2.500,0

0 07/10/2020 a

04/12/2020 Oficio n.

060101.0008.

0014/2021

11/01/2021

DOE N.7.237

19/08/2020

2020NE00228

28/08/2020 33.90.39 1.500,0

0

Total Adiantamento:.......................................... 4.000,0

0 Fonte: UFIN/GAB/GOV https://siplag.ap.gov.br/SiafeAP/faces/flexvision/flexvisionMain.jsp

5.5 Relação de contratos de operações de crédito realizadas ou vigentes no período, com suas

respectivas leis autorizativas indicando: a finalidade do recurso, as razões que ensejaram a

operação e o estágio atual da operação de crédito, especialmente no tocante à adimplência da

unidade.

Não é competência desta UJ

5.6 Informações sobre a gestão de precatórios.

Não houve ocorrência a declarar na UJ

Os subitens 5.1, 5.3, 5.5, e 5.6 do Anexo III da Decisão Normativa TCE 015/20, cumpre

73



informar que no Gabinete do Governador mantiveram-se sem ocorrências os subitens acima citados,

não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos, bem como

transferência de convenio ou instrumentos congêneres, nem utilização de conta bancaria.

6 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS

6.1 Informações sobre a estrutura de pessoal da unidade, contemplando as seguintes

perspectivas:

a) Demonstração da estrutura de pessoal da unidade, incluindo cargos efetivos,

comissionados, indicando a regulamentação normativa que disponha a respeito, a

carga-horária, o quantitativo previsto em lei, esclarecendo o grau de ocupação,

vacância e eventuais afastamentos.

O Quadro de pessoal efetivo estadual lotado no Gabinete do Governador é minoria, são

regidos pela LEI Nº 0066, de 03 de maio de 1993.

Compõe o quadro de lotação do órgão, servidores Federais do Ex-território Federal do

Amapá, onde há uma maioria à disposição sendo lotados em outros órgãos, o que ocasiona a

necessidade da reorganização na estrutura e realização de concurso público especifico para atender

a demanda de pessoal efetivo no quadro do Gabinete do Governador, os demais são

predominantemente servidores com Cargos em Comissão, sem vínculo.

QUADRO 34 – COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL

VÍNCULO TOTAL %

CARGOS COMISSIONADOS 144 73,22%

ESTADUAL COM CARGO 5 2,53%

ESTADUAL SEM CARGO 8 4,04%

ESTADUAL À DISPOSIÇÃO DO GB.GOV COM

CARGO 11 5,56%

FEDERAL COM CARGO 17 8,59%

FEDERAL À DISP. DO GAB. GOV COM CARGO 10 5,05%

MUNICIPAIS A DISP. DO GAB. GOV COM CARGO 2 1,01%

TOTAL 197 100% Fonte: NAF/Unidade de Pessoal – GAB/GOV

QUADRO 35 – FAIXA ETÁRIA DO QUADRO DOS SERVIDORES GAB.GOV

FAIXA ETÁRIA TOTAL %

20 á 30 22 11,11%

31 à 40 43 22,22%

41 à 50 48 24,24%

74



51 à 60 51 25,76%

61 à 70 27 13,64%

71 ou mais 6 3,03%

TOTAL 197 100,00% Fonte: NAF/Unidade de Pessoal – GAB/GOV

b) Discriminação em valores globais da despesa de pessoal da unidade e sua evolução

nos últimos 3 anos, classificados de acordo com a natureza dos vínculos jurídicos

previstos na estrutura.

QUADRO 36 – VALORES GLOBAIS DESPESA DE PESSOAL DA UJ GAB.GOV

VÍNCULO 2018 (R$) 2019 (R$) 2020 (R$) 2018/2019

(%)

2019/2020

(%)

CARGO COMISSÃO 4.795.342,99 4.203.327,54 4.989.264,86

0,88

1,19

EFETIVO ESTADO 1.829.286,41 1.513.631,25 1.678.320,82

0,82

1,11

EFETIVO FEDERAL 807.896,45 750.287,29 753.798,51

0,93

1,00

TOTAL: 7.432.525,85 6.467.246,08 7.421.384,19

Fonte: Unidade de Pessoal –NAF/GAB.GOV/SIGRH

GRAFICO 01 – DESPESA DE PESSOAL E SUA EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS

Fonte: Unidade de Pessoal –NAF/GAB.GOV

4795342,99

1829286,41

807896,45

7432525,85

4203327,54

1513631,25

750287,29

6467246,08

4770565,44

1601347,82

722891,49

7094804,75

1,140844472 1,208541651 1,076782801 00,881096296 0,945223287 1,037897527 0

C A R G O C O M I S S Ã O E F E T I V O E S T A D O E F E T I V O F E D E R A L T O T A L

2018 (R$)

2019 (R$)

2020 (R$)

2018/2019 (%)

2019/2020 (%)

75



Sobre os custos acima informados, a manutenção dos recursos humanos do GEA é de

responsabilidade da SEAD, cabendo a esta UJ apenas as despesas relativas a diárias de pessoal. Os

valores ora apresentados são informados pela Unidade de Pessoal do GAB.GOV, sendo o

processamento realizado através do Sistema de Pagamento do GEA – SIGRH. O Sistema Integrado

de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento (SIGRH) é uma ferramenta que permite a

integração de informações funcionais e folha de pagamento dos servidores do GEA. Sua implantação

possibilitou a implementação de n ovos mecanismos de segurança, elevando os níveis de gestão,

controle e monitoramento da folha de pagamento do Estado.

O custo com folhas de pessoal por órgão pode ser consultado no portal da transparência do

Governo do Estado do Amapá. http://www.transparencia.ap.gov.br/

QUADRO 37 – DEMONSTRATIVO DE FOLHA DE PAGAMENTO EXERCÍCIO 2020

EXERCÍCIO: 2020

COMPE-

TÊNCIA

TOTAL

GERAL

TOTAL GE-

RAL DE

TOTAL SEM

INDENIZA-

ÇÕES

TOTAL IN-

DENIZA-

ÇÕES

TOTAL GE-

RAL

TOTAL GERAL

DE SER-

VIDORES

PROVEN-

TOS

DE DES-

CONTOS

LÍQUIDO

Janeiro 191 R$ 569.690,43 R$ 564.103,37 R$ 5.587,06 R$ 99.096,28 R$ 470.594,15

Fevereiro 188 R$ 547.823,23 R$ 545.265,52 R$ 2.557,71 R$ 104.453,58 R$ 443.369,65

Março 190 R$ 535.115,65 R$ 532.557,94 R$ 2.557,71 R$ 104.374,63 R$ 430.741,02

Abril 190 R$ 533.094,79 R$ 533.094,79 R$ 0,00 R$ 104.167,80 R$ 428.926,99

Maio 190 R$ 532.881,41 R$ 532.881,41 R$ 0,00 R$ 103.516,17 R$ 429.365,24

Junho 191 R$ 567.611,96 R$ 566.273,10 R$ 1.338,86 R$ 105.986,18 R$ 461.625,78

Junho/13º

Salário

188 R$ 252.012,27 R$ 252.012,27 R$ 0,00 R$ 1.419,58 R$ 250.592,69

Julho 195 R$ 547.793,85 R$ 547.793,85 R$ 0,00 R$ 104.749,28 R$ 443.044,57

Agosto 209 R$ 557.364,90 R$ 557.364,90 R$ 0,00 R$ 104.699,89 R$ 452.665,01

Setembro 197 R$ 554.344,95 R$ 552.881,42 R$ 1.463,53 R$ 103.643,21 R$ 450.701,74

Outubro 203 R$ 558.844,74 R$ 548.331,39 R$ 10.513,35 R$ 101.987,79 R$ 456.856,95

Novem-

bro

198 R$ 551.436,84 R$ 551.436,84 R$ 0,00 R$ 102.005,59 R$ 449.431,25

Novem-

bro/13º

Salário

197 R$ 507.596,31 R$ 507.596,31 R$ 0,00 R$ 312.096,52 R$ 195.499,79

Dezembro 197 R$ 605.799,86 R$ 605.799,86 R$ 0,00 R$ 103.879,64 R$ 501.920,22

TOTAL:..........

7.421.411,19 7.397.392,97 24.018,22 1.556.076,14 5.865.335,05

Fonte: NAF/Unidade de Pessoal – GAB.GOV/SIGRH/www.transparencia.ap.gov.br

c) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas;

Segundo informação do Responsável da Unidade de Pessoal GAB.GOV, esta UJ não possui

quadro de servidores inativos e/ou pensionista. Os procedimentos para esta questão são formalizados,

instruídos e analisados na AMPREV e SAMP.

76



d) Providências adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de

cargos, funções e empregos públicos vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da

Constituição Federal (nas redações dadas pelas Emendas Constitucionais nos 19/98

e 34/2001);

O gerenciamento de recursos humanos do GAB.GOV está vinculado ao sistema SIGRH

onde uma de suas finalidades é a inclusão de novos servidores na folha de pagamento do Governo.

Nele, é verificado em tempo real se a pessoa já possui cadastro/vínculo em algum órgão

estadual, impossibilitando a sua inclusão, se identificado, há a notificação do servidor visando a

solução.

Destacamos que o setorial de pessoal estabelece que o servidor nomeado, não efetivo,

declare que não possui vínculo com os governos federal e estadual, para, assim, dá continuidade na

inclusão em folha. Não há ocorrência de registro de acumulação de cargo ou função pública nesta UJ.

e) Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de

cargos, funções e empregos públicos, nos termos do art. 135 da Lei nº 066/1993;

Dentre as providencias adotadas caso haja a identificação de acumulação indevida de cargos,

está o ato de exoneração imediata do Servidor. Contudo dificilmente chega-se a esse ponto em virtude

dos procedimentos que são adotados quando do ingresso do candidato no cadastro do Sistema SIGRH.

f) Informações sobre a gestão de pessoas praticadas na unidade, indicando as

iniciativas ou atividades relacionadas à seleção, capacitação, remuneração,

motivação e avaliação de pessoal.

O Governo do Estado do Amapá dispõe, em sua estrutura organizacional, de um órgão res-

ponsável por formular, implementar e gerir a política de desenvolvimento e valorização do servidor

público estadual. Trata-se da Escola de Administração Pública do Amapá – EAP, através da qual o

GAB.GOV realiza suas ações de qualificação dos servidores de seu quadro de pessoal.

A cargo da Unidade de Pessoal, as avaliações periódicas dos servidores do Gabinete do Go-

vernador são realizadas conforme previsto na legislação vigente, sobre supervisão e orientação da

SEAD.

Visto que a preparação dos servidores para o trabalho e a vida não passa apenas pela aquisi-

ção de conhecimentos e habilidades funcionais, o GAB.GOV vem desenvolvendo ações de desenvol-

vimento pessoal, coordenadas pela sua Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS. Tais

ações são voltadas para a qualidade de vida e saúde dos servidores e se efetivam na realização do

Projeto Celebrando a Vida, que possibilita a participação dos servidores em encontros presenciais, no

qual não foi possível acontecer no ano de 2020 devido a adoção de medidas protetivas de distancia-

mento, para conter o avanço do contagio do Coronavírus (Covid).

Outra iniciativa adotada com essa finalidade é o projeto Coral Vozes do Setentrião, formado

por servidores do GAB.GOV, que visa, através da arte musical, propiciar novas formas de desenvol-

vimento pessoal para seus servidores, que também teve suas ações interrompidas durante o ano de

77



2020 por conta do Coronavírus (Covid), porém de forma especial realizou uma apresentação “Cantata

Natalina” no final do Ano como forma de trazer harmonia e prestar homenagens póstumas às Famílias

Vítimas do Naufrágio do Navio Anna Karoline III ,bem como todas as Vítimas acometidas pelo Co-

vid, Uma Oração Universal com a presença reduzida de Servidores seguindo todos os protocolos de

Segurança.

g) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos.

A formulação de políticas e diretrizes para a gestão de recursos humanos é de competência

do órgão central do sistema de pessoal civil do estado, SEAD, não cabendo a formulação de

indicadores gerenciais sobre recursos humanos, custos associados a manutenção de RH e composição

do quadro de servidores inativos e pensionistas, nem o planejamento de concurso público para

atender os diversos níveis de trabalho da administração.

h) Informações mensais das retenções previdenciárias e fiscais sobre a folha de

pagamento.

Com relação as informações desse subitem, não cabe a instituição SIAC em razão do pro-

cesso da Folha de Pagamento ser elaborada através da política de gestão SEAD/SEFAZ/SEPLAN

responsáveis pelo gerenciamento desses procedimentos com os respectivos órgãos ou entidades que

cuidam da matéria previdenciária (AMPREV, INSS).

6.2 Informações sobre os contratos administrativos, terceirização de mão de obra e quadro de

estagiários, incluindo a evolução do quantitativo nos últimos 3 anos, fundamentação

legal/normativa que discipline o vínculo e discriminação da despesa, classificada de acordo com

o vínculo jurídico, bem como informações sobre o cumprimento dos requisitos constitucionais

para preenchimento das funções de confiança e cargos em comissão (art. 37, V, da Constituição

Federal de 1988).

Sobre este item, o GABGOV não utiliza estagiários e não possui contratos administrativos.

A terceirização de mão de obra do Gabinete do Governador é admitida via contrato com empresa

especializada de prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação, copeiragem e jardinagem,

cozinheiro, lavadeira e demais conforme descritos no quadro abaixo, para a execução dos serviços,

nas dependências do Gabinete do Governador e Residências Governamentais, por se tratar de um

contrato celebrado para fins de execução de atividades área meio, não há alterações de quantitativo

cujas informações podem ser abaixo acompanhadas.

Os serviços de limpeza e conservação foram realizados pela empresa J. N. de Souza Neto –

EPP. CNPJ 07.123489/00001-38, através do Contrato nº 003/2016-GABGOV, que contemplou os

seguintes quantitativos e postos de serviços, distribuídos em (03) pontos de atuação, conforme

demonstração no QUADRO 38 a seguir.

O custo envolvido com a contratação de Locação de mão de obra no exercício 2020, Valor

Mensal R$ 133.615,49 (Cento e Trinta e Três mil Seiscentos e Quinze Reais e Quarenta e Nove

78



Centavos), importando o total de R$ 1.603.385,88 (Um Milhão, Seiscentos e Três Mil, Trezentos e

Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos), com gasto total do contrato, locação de

mão de obra e com fornecimento de IPI, uniformes, material de insumo e de limpeza.

QUADRO 38 – QUANTITATIVO MÃO DE OBRA

EXERCÍCIO: 2020

CONTRATO: Nº 003/2016 – GAB.GOV

CONTRATADA: J. N. DE SOUZA NETO – EPP CNPJ: 07.123.489/00001-38 CUSTO ANUAL: R$ 1.603.385,88 (Um Milhão, Seiscentos e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e

Oito Centavos)

CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO- PALÁCIO

COPEIRO 2

ELETRICISTA 1

ENCARREGADO 1

GARÇON 4

JARDINEIRO 1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 9

TOTAL 18

CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO- RESIDÊNCIA OFICIAL – BEIRA RIO


TOTAL 4

CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO- RESIDÊNCIA GOV. – CABRALZINHO

COZINHEIRO 2

JARDINEIRO 1

LAVADEIRA 1

PISCINEIRO 1


SUPERVISOR DE SERVIÇOS GE-

RAIS 1

TOTAL 9 Fonte: NAF/GAB.GOV

6.3 Informações Sobre a Necessidade de Realização de Concurso Público nos Diversos Níveis

de Trabalho da Administração.

Segundo informações da Unidade de Pessoal/GAB.GOV, esta necessidade é gerenciada pela

Secretaria de Estado da Administração do Estado do Amapá-SEAD, estando este órgão contemplado

no concurso da área de gestão, da qual será destinado servidores para compor o quadro efetivo.

7 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

79



7.1 Informações sobre a gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros, inclusive

sobre as normas que regulamentam o uso da frota e os custos envolvidos.

QUANTO À GESTÃO DE FROTAS

A UJ não possui frota própria de veículos oficiais em seu patrimônio. Em observância às

disposições contidas no art.37, inciso XXI, da Lei 10.520/2002 da Constituição Federal do

Brasil de 1988 que dispõem sobre modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de

bens e serviços comuns, e dá outras providências, esta UJ conta com a Firmação de contrato com

empresa especializada na locação continuada de veículos automotores. O contrato celebrado

determina modalidade sem motorista, sem o fornecimento de combustível, com quilometragem livre,

incluindo serviços de manutenção preventiva, corretiva e seguro. A frota locada atende aos seus

diferentes setoriais para serviços operacionais e administrativos, estando uma parte desses veículos

sob a supervisão e responsabilidade do Gabinete do Governador e outra, do Gabinete de Segurança

Institucional.

QUADRO 39 – CONTRATO CONTINUADO PARA LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULO GAB.GOV

EXERCÍCIO: 2020

CONTRATO: Nº 002/2018 e 003/2018

CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI – EPP CNPJ Nº14.311.143/0001-29

CUSTO ANUAL : R$ 840.666,36 (Oitocentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis

centavos)

QUANTIDADE VEÍCULOS MARCA/ MODELO UNIDADE

04 AMAROK – VW UNID.

08 VOYAGE – VW UNID

02 COROLLA – TOYOTA UNID.

02 FOCUS – FORD UNID.

Fonte: NAF/GAB.GOV

Além do contrato para locação continuada, o GAB.GOV mantém contrato para locação

eventual de veículos, com previsão de pagamento através de diárias, conforme a utilização. Por meio

desse contrato com a empresa Vip Empreendimentos Ltda, foram realizadas despesas de R$ 2.900,00

(Dois mil e novecentos reais) durante o exercício de 2020, uma das necessidades foi a locação de

veículos para dar suporte à visita oficial do Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do

Senado e representantes da Bancada Federal ao local das Futuras instalações do novo Hospital de

Emergencia, nos dias 17 e 18 de julho de 2020.

QUADRO 40 – CONTRATO EVENTUAL PARA LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS GAB.GOV

EXERCÍCIO: 2020

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 033/2018-CLC/PGE/AP

ATA DE REGISTRO: Nº 031/2018 – CLC/PGE/AP

CONTRATO: Nº 001/2019 – GAB GOV

80



CONTRATADA: VIP EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 08.412.133/0001-87

CUSTO ANUAL: R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)

QUANTIDADE VEÍCULOS DIÁRIAS MARCA/ MO-

DELO UNIDADE VALOR

UNITÁRIO

TOTAL

02 06 TOYOTA HI-

LUX /PICK-UP

UND R$ 358,00 R$ 2.148,00

02 4 TOYOTA HI-

LUX/SEDAN

MÉDIO EXECU-

TIVO

UND R$ 188,00 R$ 752,00

TOTAL R$ 2.900,00

Fonte: NAF/GAB.GOV

QUANTO AOS CUSTOS COM LAVAGEM

O QUADRO 41 apresenta o contrato Nº.006/2017-GAB.GOV com descição dos custos com

asseio e conservação dos veículos locados ao Gabinete, os quais estão cadastrados na empresa

responsável pelo serviço e são citados nas informações de contratos celebrados, bem como nas

informações prestadas no relatório do Gabinete de Segurança Institucional- GSI. Durante o exercício

de 2020, foram investidos R$ 36.475,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais) na

execução desse contrato.

QUADRO 41 – CRONOGRAMA ESTIMADO DE DESEMBOLSO COM LAVAGEM

EXERCÍCIO: 2020

CONTRATO: Nº006/2017 – GAB.GOV

CONTRATADA: ARINALDO MACHADO LOBO-ME CNPJ: Nº14.535.165/0001-72

CUSTO ANUAL: R$ 36.475,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais)

OBJETIVO: Prestação de serviços de lavagem simples e completa (asseio e conservação), nos veículos frota do Pa-

lácio do Setentrião.

DESCRIÇÃO DOS SER-

VIÇOS

UND VALOR UNITÁ-

RIO

VALOR TOTAL

Lavagem Geral Veículos

leves tipo passeio (Lava-

gem, aspiragem, poli-

mento, baixo e motor)

01 R$ 60,00 R$ 60,00

Lavagem Simples Veículos

leves (Lavagem, aspira-

gem)

01 R$ 35,00 R$ 35,00

Lavagem Geral Veículos

Médio tipo pick-up(Lava-

gem, aspiragem, poli-

mento, baixo e motor)

01 R$ 110,00 R$ 110,00

Lavagem Simples Veículos

tipo pick-up (Lavagem, as-

piragem)

01 R$ 50,00 R$ 50,00

81



CRONOGRAMA ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

ESTRUTURA PROGRA-

MÁTICA

ELEMENTO DE

DESPESA

FONTE DE RE-

CURSO

MÊS VALOR ESTI-

MADO MENSAL

2293

339039

101 E 107

NOV/19 (24DIAS) R$ 3.440,00

DEZ/19 R$ 4.300,00

JAN/20 R$ 4.300,00

FEV/20 R$ 4.300,00

MAR/20 R$ 4.300,00

ABR/20 R$ 4.300,00

MAI/20 R$ 4.300,00

JUN/20 R$ 4.300,00

JUL/20 R$ 4.300,00

AGO/20 R$ 4.300,00

SET/20 R$ 4.300,00

OUT/20 R$ 4.300,00

NOV/20 (06DIAS) R$ 860,00

VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 51.600,00

TOTAL DE DESPESAS DO EXERCÍCIO 2020 PAGAS R$ 36.475,00

Fonte: NAF/GAB.GOV/ SIAFE AP – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Amapá

QUANTO AOS CUSTOS COM COMBUSTÍVEL

As despesas de consumo de combustível locados para o Gabinete do Governador são

centralizadas em contrato coorporativo mantido pela SEAD, que é o órgão responsável pela definição

das diretrizes relativas à logística de abastecimento da frota de veículos do GEA. Até o exercício de

2018, o abastecimento era feito através de tickets fornecidos pela Central de Abastecimento/SEAD,

mas através da Instrução normativa/SEAD Nº001 de 12 de Abril de 2019 que dispunha sobre

procedimentos relativos ao abastecimento de veículos dos orgãos e entidades do Poder Executivo

Estadual cadastrados no Sistema de Gestão de Combustível, em maio de 2019 essa atividade passou

a ser realizada através de cartão fornecido e controlado pela SEAD.

Além do combustível em uso nos veículos locados, a UJ consome biodiesel para o

abastecimento de 01(Um) grupo gerador utilizado no Palácio do Setentrião.

Atualmente o senhor Edison Luis Zilio Pavan Responsável Por Atividade Nível II (ASGT –

ATIVIDADE DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE) é quem responde como gerenciador no

sistema linkcard, e detém de tais informações sobre o consumo de combustível destinado ao

GAB.GOV.

Os itens recebidos e os que foram consumidos em um período compreendido entre janeiro a

dezembro de 2020 estão demonstrados resumidamente no QUADRO 42 referente ao consumo

proveniente das atividades administrativas GAB.GOV e no QUADRO 43 referente ao consumo

proveniente das atividades de segurança pessoal e institucional. O detalhamento da relação dos custos

e consumo de combustíveis durante o exercício citado estão descritos no ANEXO VIII–

RELATÓRIO GLOBAL COMBUSTÍVEL, deste relatório. Vale ressaltar, que às informações

contidas no ANEXO VIII poderão ser encontradas em sua íntegra no site

(https://www.linkbeneficios.com.br/).

82



QUADRO 42 - RESUMO DOS COMBUSTÍVEIS RECEBIDOS DA SEAD/GABGOV

EXERCÍCIO: 2020

ESPECIFICAÇÃO PREÇO

MÍNIMO

PREÇO

MÉDIO

PREÇO

MÁXIMO

VOLUME DE

LITROS/Qtde

TOTAL

TOTAL

GASTOS

(R$)

PORCENTAGEM

Diesel R$3,400 R$3,829 R$4,044 360 R$1.378,56 2,45%

Diesel S10 R$3,130 R$3,930 R$5,250 7695,70 R$30.103,67 53,51%

Gasolina R$3,150 R$3,805 R$4,250 6508,00 R$24.772,59 44,04%

TOTAL R$ 56.254,82 100%

Fonte: Núcleo Administrativo – Financeiro – NAF/GABGOV/https://www.linkbeneficios.com.br/

QUADRO 43 - RESUMO DOS COMBUSTÍVEIS RECEBIDOS DA SEAD/GSI

EXERCÍCIO: 2020

ESPECIFICAÇÃO PREÇO

MÍNIMO

PREÇO

MÉDIO

PREÇO

MÁXIMO

VOLUME DE

LITROS/Qtde

TOTAL

TOTAL

GASTOS

(R$)

PORCENTAGEM

Diesel S10 R$3,130 R$4,145 R$5,261 11295,78 R$46.622,81 27,70%

Gasolina R$3,150 R$3,806 R$4,990 31959,71 R$121.681,16 72,30

TOTAL R$168.303,97 100%

Fonte: Núcleo Administrativo – Financeiro – NAF/GABGOV/https://www.linkbeneficios.com.br/

7.2 Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário próprio que esteja sob a

responsabilidade da unidade e dos imóveis locados de terceiros.

O GAB.GOV desenvolve suas atividades administrativas e executivas em patrimônio imo-

biliário Próprio, no Quadro 36. Estão informações sobre a localização atual. As informações quanto

a gestão do patrimônio mobiliário próprio, foram prestadas pelo Responsável Ilmo Moraes de Aze-

vedo Chefe do Material e Patrimônio do Gabinete do Governador, que estão descritas conforme os

tópico e anexos à baixo.

QUADRO 44 – RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

EXERCÍCIO: 2020

N.º Ordem NOME DO IMÓVEL ENDEREÇ

O

Nº DO

GEA

OBSERVAÇÕES/BAI

RRO

01 PRÉDIO DO PALÁCIO DO

GOVERNO DO ESTADO DO

AMAPÁ

Rua: General

Rondon 0259 CENTRAL

02 PRÉDIO DA RESIDÊNCIA OFICIAL Rua:

Independênci

a

0007 CENTRAL

Fonte: Núcleo Administrativo Financeiro – Ativ. De Material e Patrimônio – GAB.GOV

7.3 Relação de prédios alugados para uso da UJ. Identificado pelo menos a finalidade da

83



locação, valor mensal e anual, índice de reajuste, vigência do contrato, locador.

O subitem 7.3, não possui ocorrência no exercício.

7.4 Relação de controle de aquisição dos bens patrimoniais.

Os bens móveis adquiridos foram devidamente patrimoniados e alocados em setores do

GAB.GOV e GSI, sendo sua movimentação registrada pelo Sistema SIGA – PATRIMÔNIO pelo

Responsável Ilmo Moraes de Azevedo Chefe do Material e Patrimônio do Gabinete do Governador,

vide ANEXO IX – RELAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.

7.5 Relação de bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis, industriais e

semoventes, incorporados e baixados do patrimônio.

A relação dos bens baixados estão relacionados no ANEXO X – RELAÇÃO DE IDENTI-

FICAÇÃO BAIXA DE BENS MÓVEIS.

A consulta dos bens patrimoniais deste órgão também pode ser visualizada no endereço

http://cosiga.ap.gov.br/patrimonio/lista?orgao=GABGOV&categoria=&termo=

8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

8.1 Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os

seguintes aspectos:

a) Planejamento da área;

O GAB/GOV não possui em sua estrutura organizacional um setor de Informática no qual

as funções especificas para área TI são atribuídas, existe apenas informalmente uma equipe montada

e lotada na ADINS (Assessoria de Desenvolvimento Institucional), que tem como objetivo: manter

em pleno funcionamento os equipamentos ativos, instalar softwares de informática, orientar e prestar

suporte aos colaboradores de todos os seus setores do Gabinete do Governador.

b) Perfil dos recursos humanos envolvidos;

Equipe que compõem o Setor de Informática:

QUADRO 45 – PERFIL RECURSOS HUMANOS

Nome Nível Vínculo

Marcos Rocha da Costa Assessor Técnico Nível II Cargo

Comissionado

Fonte: Informática/GAB/GOV c) Segurança da Informação;

84



Não possui Servidor de Arquivo, cada setor fica responsável por armazenar seus dados nos

computadores pertencentes aos mesmos, temos um DATACOM responsável por fornecer internet

vindo do PRODAP junto a rede METROAP Ethernet da rede LAN.

d) Desenvolvimento e produção de sistemas;

As demandas desta UJ para desenvolvimento e produção de sistemas necessários para reali-

zação das atividades fins do GAB/GOV são encaminhadas para o Centro Gestor de Tecnologia da

Informação – PRODAP. Em 2020 tivemos também o avanço com um segundo treinamento para im-

plantação do PRODOC que é o Sistema de tramitação eletrônica do GEA.

e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI.

As contratações de TIC em 2020 foram:

- Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, com

fornecimento de peças e componentes, visando atender às necessidades do Gabinete do Governador

do Gabinete de Segurança Institucional GSI,

- PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº: 001/2018-GAB/GOV;

- Aquisição de equipamentos de informática sendo:

15 (Quinze) Microcomputadores e 5 (Cinco) notebooks.

9 GESTÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

9.1 Informações quanto a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de

bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras.

As licitações do GAB.GOV atualmente são realizadas pela CLC/PGE, sendo utilizadas em

seus Termos de Referenciais as exigências do uso dos recursos sustentáveis e a indicação dos critérios

de sustentabilidade ambiental, incluindo a necessidade de identificar os produtos, serviços ou obras

a que estes se devem aplicar.

9.2 Informações sobre medidas adotadas pelas unidades que compõem o relatório de gestão

para redução de consumo próprio de papel, energia e água, contemplando:

a) Detalhamento da política adotada pela unidade para estimular o uso racional

desses recursos;

Através de ações de endormaketing (marketing interno), o GAB.GOV busca cada vez mais,

orientar seus servidores quanto à importância de racionar o uso dos recursos disponíveis, bem como

conscientizar quanto ao respeito ao meio ambiente e para o uso mais sustentável de

papéis,descartáveis, energia e água. Adotar a forma mais consciente de impressões dos arquivos frente

85



e verso em uma única folha. Em 2020 tal iniciativa de economia no uso de resmas de papel nos setores

teve avanço significativo, com a implantação do PRODOC, sistema que permite a tramitação de

documentos e processos em meio digital.

b) Evolução histórica do consumo, em valores monetários e quantitativos, de energia

elétrica e água no âmbito das unidades que compõem o relatório de gestão.

Quanto ao consumo de energia elétrica e água referente ao exercício de 2020, as informações

foram coletadas do Setor Núcleo de Contratos e Compras da SEAD, segue detalhamento nos QUA-

DROS 46 e 47 abaixo:

QUADRO 46 – CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – QUANTITATIVOS E CUSTOS

EXERCÍCIO: 2020

UC 1: Código 0041177-9 (PALACIO DO GOVERNO R. GENERAL RONDON, 1274)

UC 2: Código 0041155-8 (RESIDENCIA GOVERNADOR CENTRAL RUA CANDIDO MENDES, 875)

UC 3: Código 0049535-2 (RESIDENCIA DO GOVERNADOR AV 06 RESIDENCIAL PARK LAGOA, 131)

Decreto nº 0744 de 25 de fevereiro de 2019.

MÊS

ANO 2020 CUSTO CEA UC 1 CUSTO CEA UC 2 CUSTO CEA UC 3

JANEIRO 9635,19 1668,4 -

FEVEREIRO 7605,73 1693,01 -

MARÇO 11640,34 1868,6 -

ABRIL 9647,04 1497,54 -

MAIO 11392,6 1555,02 -

JUNHO 10448,42 1455,84 -

JULHO 9977,87 1750,1 28047,44

AGOSTO 10744,9 1884,87 2980,03

SETEMBRO 10079,39 1872,02 4547,75

OUTUBRO - - 3975,31

NOVEMBRO 7737,96 1292,15 2280,12

DEZEMBRO 11741,43 1870,61 3659,54

VALOR TO-

TAL DO CON-

SUMO POR

UC ANO (R$)

110.650,87 18.408,16 45.490,19

Fonte: ADINS/SEAD/ Setor Núcleo de Contratos e Compras da SEAD

QUADRO 47 – CONSUMO DE ÁGUA – QUANTITATIVOS E CUSTOS

EXERCÍCIO: 2020

IMÓVEL 1: Matrícula: 0013299 (CENTRO DE JUV. F. C. BEZERRA; AV Cora de Carvalho; 1842)

IMÓVEL 2: Matrícula: 0022085 (RESIDENCIA DO GOVERNADOR; Rua Binga Uchoa, 0)

IMÓVEL 5: Matrícula: 0052744 (PALÁCIO DO GOVERNO – MOTOR; Rua General Rondon; 259)

MÊS

ANO 2020 IMÓVEL 1 IMÓVEL 2 IMÓVEL 3

86



JANEIRO 478,6 4543,88 1281

FEVEREIRO 176,6 4543,88 1281

MARÇO 274,75 4543,88 1281

ABRIL 327,6 4543,88 1281

MAIO 327,6 4543,88 1281

JUNHO 327,6 4543,88 1281

JULHO 327,6 4543,88 1281

AGOSTO 327,6 4543,88 1281

SETEMBRO 327,6 4543,88 1281

OUTUBRO 327,6 4543,88 1281

NOVEMBRO 327,6 4543,88 1281

DEZEMBRO 327,6 4543,88 1281

VALOR TOTAL DO

CONSUMO POR

IMÓVEL ANO (R$)

3878,35 54.526,56 15.372,00

Fonte: ADINS/SEAD/ Setor Núcleo de Contratos e Compras da SEAD

c) Informações a respeito do pagamento das faturas de energia elétrica e de água e

esgoto.

Esta UJ não gerencia os pagamentos das faturas de energia e água, conforme demonstrado

anteriormente o detalhamento de contas mensais de consumo e valores, as mesmas estão sob a res-

ponsabilidade da SEAD que gerencia o contrato de forma coorporativa.

9.3 Informações quanto ao estabelecimento e cumprimento de Plano de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Esta Secretaria não possui politicas voltada para atendimento deste item.

Não há, contudo, projetos ou normativas internas implantadas neste sentido, mas a UJ orienta

os serviços terceirizados de limpeza e conservação quanto à observância, no que couber na legislação

vigente, de princípios e precauções quanto ao manuseio de produtos químicos de limpeza e seus

impactos ambientais.

10 CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS NORMATIVAS

10.1 Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em

acórdãos do TCE ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade

jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.

Sem ocorrência nesta UJ.

10.2 Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle

interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não

acatamento, bem como a explicação das medidas administrativas tomadas para apuração

interna de responsabilidade por eventuais danos ao erário identificado na unidade (omissão no

87



dever de prestar contas, desvio, desfalque, perda e extravio de bens ou recursos públicos).

Sem ocorrência no órgão

10.3 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei Complementar

010/1995 (art. 97), relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.

O responsável da Unidade de Pessoal GAB.GOV, informou que o Gestor do Órgão Marcelo

Ignacio da Roza, no ato de sua nomeação ao cargo, entregou suas declarações de bens e rendas, como

rege as legislações vigentes, bem como todos os documentos exigidos, e que os mesmos se encontram

devidamente arquivados em sua pasta funcional.

10.4 Relação de licitações, dispensas e inexigibilidade iniciadas durante o exercício, com

declaração da área responsável atestando que as informações estão atualizadas, contendo: o

número do processo licitatório, descrição do objeto, modalidade, data e meio de publicação,

valor e dotação orçamentária.

Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Governador no exercício de 2020, reali-

zou, em conjunto com a Central de Licitações e Contratos (CLC/PGE/AP), um total de 19 (dezenove)

processos, entre pregões eletrônicos, processos de utilização de ata de registro de preços, adesões a

atas de registro de preços, dispensas de licitação, processos em andamento e/ou arquivados/cancela-

dos, conforme demonstrativo em anexo.

Ademais, como uma das inovações advindas com o Sistema Integrado de Gestão

Administrativa (SIGA), o Gabinete do Governador também foi integrado como Órgão Participante,

juntamente com outros Órgãos da Administração Pública Estadual, em 6 (Seis) Intenções de

Registro de Preços, para a formação de Atas de Registro de Preços que contemplam os mais diversos

objetos, tendo como Órgão Gerenciador a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.

https://compras.portal.ap.gov.br/

Foram realizados no exercício de 2020 os procedimentos demonstrados videm: ANEXO XI

– PROCESSOS DE UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2020 (SIGA);

ANEXO XII – ADESÕES – ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 2020; ANEXO XIII – DIS-

PENSAS DE LICITAÇÕES 2020; ANEXO XIV – PREVISÕES DE CONSUMO 2020 (SIGA)

ATAS DE RESGISTRO DE PREÇOS – CPL/PGE/AP; ANEXO XV - PROCESSO EM AN-

DAMENTO 2020; ANEXO XVI – DECLARAÇÃO DO COORDENADOR SIGA LICITAÇÃO

DO GAB.GOV, DE QUE AS INFORMAÇÕES ESTÃO ATUALIZADAS.

88



10.5 Duas relações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres, divididas da seguinte forma:

a) Relação daqueles firmados durante o exercício, com declaração da área responsável atestando que as informações estão atualizadas,

contendo: o número do instrumento, descrição do objeto, valor inicial, data de assinatura, vigência, empresa contratada/órgão

concedente/convenente e licitação/justificativa que precedeu o instrumento;

QUADRO 48 – RELAÇÃO A – CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS EM 2020.

EXERCÍCIO: 2020

INSTRUMENTO OBJETO VALOR INICIAL ES-

TIMADO

DATA DE ASSINA-

TURA

VIGÊNCIA EMPRESA CON-

TRATADA

LICITAÇÃO JUSTIFICA-

TIVA

3º Termo Aditivo ao

Contrato nº 001/2017

Contratação de empresa es-

pecializada na execução

dos serviços de manutenção

preventiva e corretiva, com

fornecimento do material

necessário e reposição de

peças nos aparelhos de cli-

matização de ar, no prédio

pertencente ao Gabinete do

Governador e Residências

Oficiais.

54133,21 06/04/2020 17/04/2020 A

16/04/2021

CARDOSO &

SILVA CONSTRU-

ÇÕES E SERVIÇOS

LTDA – EPP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº

004/2016-CPL/PGE/GOV

2° TERMO ADI-

TIVO CONTRATO

Nº 002/2018

prestação de serviço de lo-

cação de veículos automo-

tores, sem motorista, sem o

fornecimento de combustí-

vel, com quilometragem li-

vre, incluindo os serviços

de borracharia e manuten-

ção preventiva e corretiva.

581628,24 12/03/2020 17/03/2020 A

16/03/2021

TCAR LOCAÇÃO

DE VEÍCULOS EI-

RELI - EPP

Pregão Eletrônico n.º 006/2018-

CLC/PGE/AP

2° TERMO ADI-

TIVO CONTRATO

Nº 003/2018

objeto da prestação de ser-

viço de locação de veículos

automotores, sem moto-

rista, sem o fornecimento

246792,96 01/04/2020 16/04/2020 A

15/04/2021

TCAR LOCAÇÃO

DE VEÍCULOS EI-

RELI - EPP


CLC/PGE/AP

89



de combustível, com quilo-

metragem livre, incluindo

os serviços de borracharia e

manutenção preventiva e

corretiva.



O presente contrato tem por

objeto a contratação de em-

presa especializada em ser-

viço de limpeza/lavagem

interna e externa (asseio e

conservação) dos veículos

do Gabinete do Governador

e Gabinete de Segurança

Institucional, compreen-

dendo a lavagem simples de

automóvel pequeno e mé-

dio porte.

R$ 51,600,00 05/11/2020 07/11/2020 A

06/11/2021

ARINALDO MA-

CHADO LOBO - ME

Pregão Eletrônico nº 0035/2017-

CLC/PGE)

3° Termo Aditivo ao

contrato N°

004/2017


objeto a prestação de servi-

ços de Buffet a fim de aten-

der às necessidades do Ga-

binete do Governador

1085284,75 15/10/2020 16/10/2020 A

15/10/2021

J. P. R. JUCÁ - ME Pregão Eletrônico n.º 017/2017-

CLC/PGE/AP




objeto a contratação de pes-

soa jurídica especializada

para prestação de serviço de

organização de eventos

com Apoio Logístico e cor-

relatos, para atender as ne-

cessidades da Coordenado-

ria de Cerimonial do Gabi-

nete do Governador.

1398840 28/05/2020 03/06/2020 A

02/06/2021

J. P. R. JUCÁ - ME Pregão Eletrônico nº 006/2015 –

CPL/GB/GOV




objeto a contratação de pes-

soa jurídica para prestação

de serviços de locação de

mão de obra especializada,

com fornecimento dos ma-

1556018,88 05/06/2020 09/06/2020 A

08/06/2021

J. N. DE SOUZA

NETO - EPP

Pregão Eletrônico nº 001/2016

90



teriais de consumo e in-

sumo, ferramentas, máqui-

nas e equipamentos neces-

sários e adequados à execu-

ção dos serviços, nas de-

pendências do Gabinete do

Governador e Residências

Oficiais.

2° termo aditivo ao


a presente contratação de

empresa especializada na

prestação de serviços de

manutenção preventiva e

corretiva de equipamentos

de informática, com forne-

cimento de peças e compo-

nentes, por chamado téc-

nico,

36653,98 43866 05/02/2020 A

04/02/2021

FERREIRA E AL-

BUQUERQUE

LTDA - ME


CLC/PGE



O presente Contrato tem

por objeto a contratação de


prestação de serviços de lo-

cação de 02 (duas) impres-

soras para atender à neces-

sidade reprográfica exis-

tente na Coordenadoria de

Gestão de Documentos Ofi-

ciais do Gabinete do Gover-

nador

25332 10/11/2020 11/11/2020 A

10/11/2021

JM LOCAÇÕES EI-

RELI

Ata de registro de preços n°

001/2017-SETE




pecializada na prestação de

serviços de locação de veí-

culos automotores (por diá-

ria), visando atender às ne-

cessidades do Gabinete do

Governador, por intermédio

do Gabinete de Segurança

Institucional.

54600 16/06/2020 17/06/2020 A

16/06/2021

VIP EMPREENDI-

MENTOS LTDA


CLC/PGE/AP



O presente Contrato tem

por objeto a contratação de

437500 20/09/2019 22/09/2019 A

21/09/2020

MACAPABA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº


91




prestação de serviços de re-

serva, emissão, marcação,

remarcação, cancelamento

e reembolso de passagens

aéreas nacionais e interna-

cionais, em viagens a ser-

viço e eventos específicos,

que atenderam as necessi-

dades do Gabinete do Go-

vernador.

AGÊNCIA DE VIA-

GENS E TURISMO

LTDA - EPP

Contrato nº 001/2020 Contratação de empresa es-

pecializada de generos ali-

menticios perecíveis, vi-

sando atender às necessida-

des da residencia do Gover-

nador.(utilização saldo de

ata)

68394,16 17/02/2020 17/02/2020 A

16/02/2021

PREMIERE CO-

MERCIO LTDA-ME



Contrato nº 002/2020 Contratação de empresa es-

pecializada de generos ali-

menticios perecíveis, vi-

sando atender às necessida-

des da residencia do Gover-

nador.(utilização saldo de

ata)

38053,95 18/03/2020 18/03/2020 A

17/03/2021

A. N. GOMES - ME PREGÃO ELETRÔNICO Nº


Contrato n°

003/2020

Prestação de serviço de

agenciamento de viagens,

compreendendo a reserva,

emissão, remarcação e can-

celamento de bilhetes de

passagens áreas nacionais e

internacionais, e demais

serviços correlatos para

atender as necessidades do

Gabinete do Governador do

Estado do Amapá.

648728,2 26/10/2020 26/10/2020 A

25/10/2021

SX TECNOLOGIA E

SERVIÇOS CORPO-

RATIVOS EIRELI



Fonte: Assessoria Técnica /ADINS – GAB

92



b) Relação daqueles executados durante o exercício, com declaração da área responsável atestando que as informações estão

atualizadas, contendo, além dos dados da alínea anterior: o valor atualizado ao término do exercício, o valor pago no exercício, o

valor pago acumulado e a vigência atualizada ao término do exercício.

QUADRO 49 – RELAÇÃO B – CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS EXECUTADOS EM 2020 EXERCÍCIO: 2020

INSTRU-

MENTO

OBJETO VALOR INI-

CIAL ESTI-

MADO

DATA DE

ASSINA-

TURA

VIGÊNCIA EM-

PRESA

CON-

TRA-

TADA

LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA

VALOR

ATUALI-

ZADO/

TERMINO

EXERCI-

CIO

VALOR

PAGO/ NO

EXERCICIO

VALOR

PAGO ACU-

MULADO

VIGEN-

CIA

ATUALI-

ZADA

continui-

dade 1º e

3º Termo

Aditivo ao

Contrato nº

001/2017

Contratação

de empresa

especiali-

zada na exe-

cução dos

serviços de

manutenção

preventiva e

corretiva,

com forneci-

mento do

material ne-

cessário e

reposição de

peças nos

aparelhos de

climatização

de ar, no

prédio per-

tencente ao

Gabinete do

Governador

e Residên-

cias Ofici-

ais.

R$ 54.133,21 06/04/2020 17/04/2020 A

16/04/2021

CAR-

DOSO &

SILVA

CONS-

TRUÇÕES

E SERVI-

ÇOS

LTDA –

EPP

PREGÃO ELE-

TRÔNICO Nº

004/2016-

CPL/PGE/GOV

R$ 22.034,8 R$ 36.412,8 R$ 100.385,19 VIGO-

RANDO

93



continui-

dade 1º e

2° TERMO

ADITIVO

CON-

TRATO Nº

002/2018

Prestação de

serviço de

locação de

veículos au-

tomotores,

sem moto-

rista, sem o

forneci-

mento de

combustível,

com quilo-

metragem li-

vre, inclu-

indo os ser-

viços de

borracharia

e manuten-

ção preven-

tiva e corre-

tiva.

R$ 581.628,24 12/03/2020 17/03/2020 A

16/03/2021

TCAR LO-

CAÇÃO

DE VEÍ-

CULOS

EIRELI -

EPP

Pregão Eletrônico

n.º 006/2018-

CLC/PGE/AP

R$

474.876,92

R$ 596.055,72 R$

1.608.020,26

VIGO-

RANDO

continui-

dade 1º e

2° TERMO

ADITIVO

CON-

TRATO Nº

003/2018

Objeto a

prestação de

serviço de

locação de

veículos au-

tomotores,

sem moto-

rista, sem o

forneci-

mento de

combustível,

com quilo-

metragem li-

vre, inclu-

indo os ser-

viços de

borracharia

e manuten-

R$ 246.792,96 01/04/2020 16/04/2020 A

15/04/2021

TCAR LO-

CAÇÃO

DE VEÍ-

CULOS

EIRELI -

EPP

Pregão Eletrônico

n.º 006/2018-

CLC/PGE/AP

R$

174.811,68

R$ 244.610,64 R$ 639.402,40 VIGO-

RANDO

94



ção preven-

tiva e corre-

tiva.

3º Termo

Aditivo ao

Contrato nº

006/2017

O presente

contrato tem

por objeto a

contratação

de empresa

especiali-

zada em ser-

viço de lim-

peza/lava-

gem interna

e externa

(asseio e

conserva-

ção) dos ve-

ículos do

Gabinete do

Governador

e Gabinete

de Segu-

rança Insti-

tucional,

compreen-

dendo a la-

vagem sim-

ples de auto-

móvel pe-

queno e mé-

dio porte.

R$ 51,600,00 05/11/2020 07/11/2020 A

06/11/2021

ARI-

NALDO

MA-

CHADO

LOBO -

ME

Pregão Eletrônico

nº 0035/2017-

CLC/PGE)

R$ 3.090,00 R$ 36.475,00 R$ 144.485,00 VIGO-

RANDO

continui-

dade 2º e

3° Termo

Aditivo ao

contrato N°

004/2017

O presente

contrato tem

por objeto a

prestação de

serviços de

Buffet a fim

de atender

R$

1.085.284,75

15/10/2020 16/10/2020 A

15/10/2021

J. P. R.

JUCÁ -

ME

Pregão Eletrônico

n.º 017/2017-

CLC/PGE/AP

R$ 60.711,00 R$ 116.872,50 R$ 872.415,27 VIGO-

RANDO

95



às necessi-

dades do

Gabinete do

Governador

continui-

dade 3º e

4º Termo

Aditivo ao

Contrato nº

001/2016

O presente

contrato tem

por objeto a

contratação

de pessoa

jurídica es-

pecializada

para presta-

ção de ser-

viço de or-

ganização

de eventos

com Apoio

Logístico e

correlatos,

para atender

as necessi-

dades da

Coordena-

doria de Ce-

rimonial do

Gabinete do

Governador.

R$

1.398.840,00

28/05/2020 03/06/2020 A

02/06/2021

J. P. R.

JUCÁ -

ME

Pregão Eletrônico

nº 006/2015 –

CPL/GB/GOV

R$

441.977,00

R$ 633.417,40 R$ 4.074.464,4 VIGO-

RANDO

continui-

dade 4º e

5º Termo

Aditivo ao

Contrato nº

003/2016

O presente

contrato tem

por objeto a

contratação

de pessoa

jurídica para

prestação de

serviços de

locação de

mão de obra

especiali-

zada, com

R$

1.556.018,88

05/06/2020 09/06/2020 A

08/06/2021

J. N. DE

SOUZA

NETO -

EPP

Pregão Eletrônico

nº 001/2016

R$

920.466,00

R$

1.603.385,66

R$

6.820.746,51

VIGO-

RANDO

96



forneci-

mento dos

materiais de

consumo e

insumo, fer-

ramentas,

máquinas e

equipamen-

tos necessá-

rios e ade-

quados à

execução

dos servi-

ços, nas de-

pendências

do Gabinete

do Governa-

dor e Resi-

dências Ofi-

ciais.

2° termo

aditivo ao

Contrato nº

001/2018

a contrata-

ção de em-

presa espe-

cializada na

prestação de

serviços de

manutenção

preventiva e

corretiva de

equipamen-

tos de infor-

mática, com

forneci-

mento de

peças e

componen-

tes, por cha-

mado téc-

nico,

R$ 36.653,98 R$ 43.866,00 05/02/2020 A

04/02/2021

FER-

REIRA E

ALBU-

QUER-

QUE

LTDA -

ME

Pregão Eletrônico

n.º 053/2017-

CLC/PGE

R$ 15.501,13 R$ 15.501,13 R$ 43.010,39 ENCER-

RADO

97



continui-

daade 2º e

3º Termo

Aditivo ao

Contrato nº

007/2017

O presente

Contrato

tem por ob-

jeto a con-

tratação de

empresa es-

pecializada

na prestação

de serviços

de locação

de 02 (duas)

impressoras

para atender

à necessi-

dade repro-

gráfica exis-

tente na Co-

ordenadoria

de Gestão

de Docu-

mentos Ofi-

ciais do Ga-

binete do

Governador

R$ 25.332,00 10/11/2020 11/11/2020 A

10/11/2021

JM LOCA-

ÇÕES EI-

RELI

Ata de registro de

preços n°

001/2017-SETE

0,00 R$ 18.558,00 R$ 70.097,2 VIGO-

RANDO

1° Termo

Aditivo ao

Contrato nº

001/2019

Contratação

de empresa

especiali-

zada na

prestação de

serviços de

locação de

veículos au-

tomotores

(por diária),

visando

atender às

necessida-

des do Gabi-

R$ 54.600,00 16/06/2020 17/06/2020 A

16/06/2021

VIP EM-

PREENDI-

MENTOS

LTDA

Pregão Eletrônico

n.º 033/2018-

CLC/PGE/AP

R$ 752,00 R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 VIGO-

RANDO

98



nete do Go-

vernador,

por intermé-

dio do Gabi-

nete de Se-

gurança Ins-

titucional.

5° Termo

Aditivo ao

Contrato nº

006/2015

O presente

Contrato

tem por ob-

jeto a con-

tratação de

empresa es-

pecializada

na prestação

de serviços

de reserva,

emissão,

marcação,

remarcação,

cancela-

mento e re-

embolso de

passagens

aéreas naci-

onais e in-

ternacionais,

em viagens

a serviço e

eventos es-

pecíficos,

que atende-

ram as ne-

cessidades

do Gabinete

do Governa-

dor.

R$ 437.500,00 20/09/2019 22/09/2019 A

21/09/2020

MACA-

PABA –

AGÊNCIA

DE VIA-

GENS E

TURISMO

LTDA -

EPP

PREGÃO ELE-

TRÔNICO Nº

001/2016-

CPL/PGE/GOV

R$ 72.386,5 R$ 72.386,5 R$ 72.386,5 ENCER-

RADO

Contrato nº

001/2020

Contratação

de empresa

R$ 68.394,16 17/02/2020 17/02/2020 A

16/02/2021

PREMI- PREGÃO ELE-

TRÔNICO Nº

R$ 66.802,88 R$ 66.802,88 R$ 66.802,88 ENCER-

RADO

99



especiali-

zada de ge-

neros ali-

menticios

perecíveis,

visando

atender às

necessida-

des da resi-

dencia do

Governa-

dor.(saldo

utilizaçao

ata)

ERE CO-

MERCIO

LTDA-ME

067/2018-

CPL/PGE/GOV

Contrato nº

002/2020

Contratação

de empresa

especiali-

zada de ge-

neros ali-

menticios

perecíveis,

visando

atender às

necessida-

des da resi-

dencia do

Governa-

dor.(saldo

utilização de

Ata)

R$ 38.053,95 18/03/2020 18/03/2020 A

17/03/2021

A. N. GO-

MES - ME

PREGÃO ELE-

TRÔNICO Nº

054/2018-

CPL/PGE/GOV

R$ 38.053,95 R$ 54.838,00 R$ 54.838,00 ENCER-

RADO

Contrato n°

003/2020

Prestação de

serviço de

agencia-

mento de vi-

agens, com-

preendendo

a reserva,

emissão, re-

marcação e

R$ 648.728,20 26/10/2020 26/10/2020 A

25/10/2021

SX TEC-

NOLOGIA

E SERVI-

ÇOS COR-

PORATI-

VOS EI-

RELI

PREGÃO ELE-

TRÔNICO Nº

028/2020-

CPL/PGE/GOV

R$ 4.620,72 R$ 4.620,72 R$ 4.620,72 VIGO-

RANDO

100



cancela-

mento de bi-

lhetes de

passagens

áreas nacio-

nais e inter-

nacionais, e

demais ser-

viços corre-

latos para

atender as

necessida-

des do Gabi-

nete do Go-

vernador do

Estado do

Amapá.

Fonte: Assessoria Técnica/ADINS – GAB

10.6 Relação de obras e serviços de engenharia, classificando e identificando aqueles que, ao término do exercício, se encontravam:

Neste item as letras a, b, c e d são sem referências nesta Unidade Jurisdicionada.

a) Em fase de planejamento, indicando objeto, tipo de obra ou serviço, endereço, valor e prazo estimados, origem de recursos e etapa

em que o planejamento se encontra;

Não Houve ocorrência nesta UJ

b) Em execução, indicando objeto, tipo de obra ou serviço, endereço, contrato, empresa executora e breve descrição do andamento dos

serviços ao término do exercício.


101



c) Paralisadas (consideradas aquelas sem medições por períodos superiores a 90 dias,

ou que tenham ordem de paralisação), indicando todas informações do item “ c”,

além da data de paralisação, da síntese das causas e das medidas adotadas para a

retomada;


d) Concluídas e dentro da garantia prevista no art. 618 do Código Civil, indicando

todas informações do item “c”, além da data de recebimento definitivo e da última

avaliação de controle de desempenho realizado;


10.7 Indicação de Sítio eletrônico oficial em que estejam hospedadas as relações de licitações,

dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, referido nos

itens 10.4 e 10.5, em obediência à Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, dispensados

os municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes.

O solicitado pode ser acessado através dos seguintes sítios eletrônicos:

www.siga.ap.gov.br

www.compras.ap.gov.br

https://diofe.portal.ap.gov.br/

A Declaração dos Gestores de Contratos e Convênios que afirma a veracidade e atualização

das informações do exercício 2020 descritas: QUADROS 48 - RELAÇÃO A e no QUADRO 49 –

RELAÇÃO B do Item 10.5, estão no ANEXO XVII.

10.8 Indicação de link em sítio eletrônico oficial no qual estejam cumpridos, de forma

atualizada, os deveres impostos pelo art. 8º, §1º e incisos da Lei 12.527/2011, incluindo a

demonstração do organograma da entidade e as pessoas responsáveis por cada estrutura.

Esta Unidade Jurisdicionada cumpre o que estabelece o Art. 8º da Lei 12.527/2011:

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a

divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse

coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:

I - Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respecti-

vas unidades e horários de atendimento ao público;

II - Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

III - Registros das despesas; IV – informações concernentes a procedimentos licitatórios,

inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

102



V - Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e

entidades; e

VI - Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

As informações desta Unidade Jurisdicionada encontram-se atualizados nos links abaixo:

https://www.portal.ap.gov.br/estrutura/governo

http://acessoainformacao.ap.gov.br/

http://esic.ap.gov.br/portal/estatica/relatorio-pedido-acesso

http://www.transparencia.ap.gov.br/

http://www.transparencia.ap.gov.br/consulta/3/1/pessoa/folha-por-orgao

10.9 Informações sobre a constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e suas

alterações ao longo do exercício, indicando os respectivos atos constitutivos.

No que diz respeito à constituição da Comissão Permanente de Licitação, esclarece-se que,

após a criação do Sistema Centralizado de Licitações, instituído pela Lei Complementar nº 0089/2015

e, posteriormente, operacionalizado pela Central de Licitações e Contratos (CPL/PGE/AP), através

do Decreto Estadual nº 3.184/2016, retirou-se a autonomia dos órgãos e entidades da Administração

Pública Direta e Indireta do Estado do Amapá para a realização de procedimentos licitatórios, não

havendo mais a necessidade de existir uma Comissão formalmente designada para este fim, uma vez

que apenas a fase inicial dos procedimentos são realizados nos órgãos demandantes. Inclusive, tecni-

camente, a expectativa é que com o novo organograma que está em fase de estudo neste Gabinete,

deixe de existir CPL para a criação de uma unidade ampla de Contratos e Compras. Em seu Art. 6º,

passou a exigir Portaria indicando um funcionário para ficar responsável pela gestão do designado o

servidor Hermógenes Costa Neto.

10.10 Informações quanto ao cumprimento do tratamento diferenciado e favorecido às

microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas, consoante

as disposições da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 (art. 44 e seguintes),

manifestando-se expressamente quanto aos seguintes itens:

a) Assegurou nos instrumentos convocatórios a preferência de contratação para as

ME e EPP, como critério de desempate;

As licitações são realizadas pela CLC/PGE.

A CLC/PGE é o órgão responsável pelos procedimentos licitatórios desta UJ e os atos

licitatórios concluídos cumprimento à legislação atinente às ME e EPPs.

b) Realizou processos licitatórios cujo valor da contratação seja de até R$ 80.000,00

(oitenta mil reais) destinados exclusivamente à participação de ME/EPP;

Não se aplica a esta UJ

103



c) Consignou em instrumento convocatório a exigência de subcontratação de ME/EPP

aos participantes de processos licitatórios destinados à aquisição de obras e

serviços;


d) Estabeleceu em instrumento convocatório destinado à aquisição de bens de

natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a

contratação de ME/EPP;


e) Estabeleceu prioridade de contratação para as ME/EPP sediadas local ou

regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido; na

hipótese de não atendimento às regras diferenciadas acima elencadas, deverá o

responsável apresentar as razões para tanto, inclusive enquadrando nas hipóteses

do art. 49 da CL 123/2006, sempre que possível.

Este item refere-se a fase externa das licitações que não é realizada no Gabinete do

Governador, logo, esse atendimento legal nas letras a, b, c, d, e, são realizados na própria Central de

Licitações e Contratos, onde existe um corpo de servidores públicos especializados em compras

públicas e que certamente cumprem todas as exigências da legislação vigente.

11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

11.1 Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas

pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para tratamento contábil

da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração

de ativos e passivos da unidade.

Não se aplica. O GAB.GOV faz parte da administração DIRETA, por esse motivo, as dota-

ções de critérios e procedimentos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, aplicadas ao setor pú-

blico é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, instituição que executa a

Contabilidade – Geral do Estado.

11.2 Declaração do contador responsável por unidade jurisdicionada que tenha executado sua

contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado –

SIAFE, que as Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e

pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 11, 12 e 13

(DOU 31/10/18), conforme alcance definido na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU

4/10/16), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade

jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.

Não se aplica, O GAB.GOV não tem o cargo de Contador na sua estrutura organizacional,

mediante isso, não será possível a emissão da declaração. Os critérios e procedimentos adotados pelas

104



Normas Brasileiras de Contabilidade, aplicada ao GAB.GOV são realizados pela Secretaria de Estado

da Fazenda – SEFAZ, instituição que executa a Contabilidade – Geral do Estado.

11.3 Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 11,12 e 13 (DOU 31/10/18), incluindo as

notas explicativas, e a qualificação do contador responsável pelas Demonstrações Contábeis,

com pelo menos: nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço profissional e CRC, no caso das

Unidades que não executaram sua contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento e

Administração Financeira do Estado – SIAFE.

Não se aplica. As demonstrações contábeis do GAB.GOV. são todas registradas no Sistema

Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão -SIPLAG (www.siplag.ap.gov.br). Os critérios e

procedimentos adotados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, aplicadas ao GAB.GOV. foram

realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, instituição que executa a Contabilidade –

Geral do Estado.

11.4 Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76 ou em lei específica, incluindo as

notas explicativas.

A Unidade efetiva suas atividades contábeis através do Sistema Integrado de

Planejamento Orçamentário e Gestão – SIPLAG, as informações contábeis de Nota de Empenho,

Nota de Liquidação e Programação de Desembolso, utilizando apenas o que corresponde à sua

natureza e competência. A execução do pagamento e a consolidação das contas contábeis são

realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, sendo que a cada mês esta UJ envia os

balancetes mensais ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE, atendendo o §3º, art. 69 da

Lei Complementar Nº 10/1995 – lei orgânica do TCE-AP.

11.5 Informações sobre a composição acionária do capital social, indicando os principais

acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a posição da entidade como

detentora de investimento permanente em outras sociedades (Investidora).


11.6 Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação

dispuser a respeito.

Conforme informações já citadas anteriormente sobre informações contábeis não se

aplicarem a esta UJ, é possível consultar informações sobre a execução orçamentária e financeira do

órgão, publicadas no Portal da Transparência do Governo do Estado do Amapá, não estando sob a

responsabilidade desta UJ a referida alimentação.

105



12 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

12.1 Informações sobre os impactos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus

na realização dos objetivos da Unidade Jurisdicionada previstos ou planejados para o exercício

de 2020, bem como sobre as medidas adotadas para a mitigação destes impactos.

A questão dos impactos decorrentes da pandemia na realização dos objetivos previstos ou

planejados, já foram exaustivamente pontuados especialmente no item 2 Todavia, resumidamente,

pode-se falar que o COVID-19 interferiu diretamente no cumprimento dos prazos de execução e

finalização de algumas atividades administrativas e da execução de reformas no prédio do Gabinete,

além da paralização das ações sociais e educativas que não ocorrem no exercício de 2020 devido as

medidas restritivas. A instituição teve, em média, 60% de seu plantel de servidores afastados por

infecção, comorbidades classificadas nos Decretos Executivos e, infelizmente, óbitos. Como

alternativa para que os setores essenciais não paralisassem suas atividades, até por se tratar de todo

um Õrgão executivo essencial, a instituição optou por seguintes alternativas; redução da carga horária,

escala de revesamento, atendimentos on-line por meio de webmail (protocolo), pelos canais

telefônicos e via wattsapp e Vídeoconferências. Não bastasse o COVID, o apagão energético no mês

de novembro de 2020 prejudicou sobremaneira a atividade de todos os órgãos no Estado.

12.2 Outras Informações Consideradas relevantes pela Unidade para demonstrar a

conformidade e o desempenho da gestão no exercício.

O presente relatório de gestão busca atender aos princípios fundamentais de um relato

integrado. Neste sentido, o presente item apresenta um resumo do processo de determinação da

materialidade das informações que integram o relatório. As informações contidas neste Relatório

foram prestadas com base nos dados fornecidos pelos Setores do Gabinete do Governador, que fazem

parte da sua estrutura organizacional, e que foram consubstanciadas conforme os resultados

apresentados.

SOBRE O SETOR PROTOCOLO

O GAB.GOV possui atendimento interno e externo no recebimento de documentações no

Setor de Comunicação Administrativa - Protocolo. Além do recebimento físico, no mês de Agosto de

2020 devido a suspensão parcial do serviço presencial proveniente da 2º Onda da pandemia, o rece-

bimento via webmail através do endereço eletrônico [email protected] tornou-se

uma nova opção; e ou via PRODOC no qual, no exercício de 2020 esteve em sua fase de implantação

e teste, pois nem todos os departamentos desta UJ já estão habilitados para este tipo de tramitação de

documentos.

O Setor de Comunicação Administrativa – Protocolo descreve suas atividades de recebi-

mento no decorrer do exercício de 2020, sendo um total de 1.124 Documentos Físicos e 547 Digitais,

106



Via PRODOC os mesmos foram encaminhados diretamente para o Gabinete.

SOBRE A LAI: Lei de Acesso à Informação

A lei nº2.149 de 14 de Março de 2017, regulamenta o direito de acesso à informação previsto

na constituição e foi instituído no âmbito da administração pública estadual através da Lei de Acesso

à Informação (LAI), com mecanismos que possibilitam que qualquer pessoa física ou jurídica, sem

necessidade de apresentar motivo, receba informações públicas produzidas por órgãos e entidades,

dentro do tipo permissível de assunto, estando dois servidores cadastrados no GAB.GOV para prestar

as informações, sempre que solicitadas.

A coordenadoria de articulações no ano de 2020, mesmo tendo suas atividades reduzidas no

período de pandemia não deixou de cumprir suas funções, respeitando todas as normas de segurança

estabelecidas nos decretos vigentes, desta forma passa expor.

No final de 2019 e início de 2020 foram feitas várias programações e agendamento de reu-

niões onde está coordenadoria esteve representando o Gabinete do Governo do Amapá junto a enti-

dade LGBT- AP na cidade e municípios de MACAPÁ– AP, mas em decorrência da covid-19 algumas

atividades foram canceladas e outras passaram a ser tratadas por reuniões on-line através de vídeo

conferencias, podendo assim continuarmos representando o Gabinete do Governo do Estado do

Amapá junto as entidades que apresentavam suas demandas e que as mesmas foram encaminhadas

aos seus setores para as devidas providencias.

Ademais vale ressaltar que dentre as Funções atribuídas temos o monitoramento constante

do sistema de acesso à informação LAI, em conformidade com a lei estadual nº 2.149 de 14 de março

de 2017, que estabelece regras para a implementação ao disposto da lei federal nº12.527, de 18 de

novembro de 2011, tivemos várias solicitações feita pela sociedade civil em 2020 respondemos todas

de acordo com a LEI estabelecida.

Em decorrência da pandemia da covid-19 tivemos alguns atrasos em algumas solicitações

do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - E-SIC , motivos esses foram sistema

fora do ar, e alguns setores das Secretarias competentes por passar as informações necessárias,

estavam sem comunicação por esse motivo houve esses atrasos, uma vez que tivemos acesso

reestabelecido todas as notificações foram sanadas, deixando assim o GAB/GOV em dia com seus

deveres junto ao E-SIC–AP.

QUADRO 50 – PROTOCOLOS LAI EXERCÍCIO 2020

PROTOCOLO

LAI

DATA DO

PEDIDO

SOLICITANTE ASSUNTO SITUAÇÃO

000001.1212020 02/01/20 MARCOS FREIRE

DE ANDRADE

NEVES

Quantidade de Câmeras

de Segurança (CCTV)

Instaladas em espaço

Público, sob

responsabilidade do

Governo Estadual

SOLICITAÇÃO

ENVIADA A SEAD

000003.1212020 02/01/2020 MARCOS FREIRE

DE ANDRADE

Informações sobre o

Uso, previsão,

SOLICITAÇÃO

ENCAMINHADA

107



NEVES implantação, política de

privacidade,

compartilhamento,

armazenamento de

Tecnologias de

Reconhecimento Facial

pelo GEA,

AO PRODAP-

Centro de Gestão da

Tecnologia da

Informação GEA.

000003.1422020 04/02/2020 JESSICA M DE

MOURA

Pesquisa Universitária;

Preenchimento de

Formulário.

Pesquisa: Situação dos

Estados Brasileiros

referente Criação de

Estruturas de

Implementação e

monitoramento da

Agenda 2030.

(Conforme a ONU)

DEMANDA

ENCAMINHADA A

SEPLAN

000001.201922020 19/02/2020 VALQUIRIA

HOMERO DE

ALMEIDA

Solicitação de despesas

e destino período

1/01/2019 a 18/02/2020

de Viagem do

Governador do Estado

Ap.

DIRECIONADO

AO SITE PORTAL

DA

TRANSPARENCIA

000007.12532020 25/03/2020 ANA LUIZA

FREIRE

Informações de contato

com o Gestor

responsável pelo Setor

de Controle Interno

GABGOV.

ACESSO

PARCIALMENTE

CONCEDIDO

000016.12532020 25/03/2020 ANA LUIZA

FREIRE


com o Gestor


de Controle Interno

RURAP-SDR

ACESSO

CONCEDIDO

000017.12532020 25/03/2020 ANA LUIZA

FREIRE


com o Gestor


de Controle Interno

VICE-

GOVERNADORIA-

VICEGOV

ACESSO

CONCEDIDO

000018.12532020 25/03/2020 ANA LUIZA

FREIRE


com o Gestor


de Controle Interno

AMAPÁ TERRAS

ACESSO

CONCEDIDO

000019.12532020 25/03/2020 ANA LUIZA

FREIRE


com o Gestor


de Controle Interno

ACESSO

CONCEDIDO

108



AMAPÁ TERRAS

053409.12732020 27/03/2020 LIVIA NETO

MACHADO

SOBRE AÇÕES

CONTEXTO

PANDEMIA COVID19

DIRECIONADO

LINK GEA

070858.11052020 10/05/2020 ABINOAN

SANTIAGO DOS

SANTOS

SOLICITAÇÃO DAS

ATAS DAS

REUNIÕES DO

COMITÊ DE

DECISÕES

ESTRATÉGICAS

ACESSO

PARCIALMENTE

CONCEDIDO

000026.642252020 22/05/2020 RAFAEL PEREIRA

SAORES DE

OLIVEIRA

INFORMAÇÕES

SOBRE APURAÇÃO

DE

RESPONSABILIDADE

SERVIDOR PÚBLICO

ACESSO

CONCEDIDO,

DIRECIONADO A

SEFAZ

053421.1772020 07/07/2020 WEVERTON

VIEIRA DA SILVA

ROSA

SOLICITAÇÃO

REFERENTE AOS

GASTOS DO CENTRO

DE REBILITAÇÃO

DO AMAPÁ

DIRECIONADO

AO SITE PORTAL

DA

TRANSPARENCIA

000004.301892020 18/09/2020 ADAM ALVES Informações sobre as

Normativas que

instituem a Bandeira e o

Brasão do Estado do

Amapá.

ACESSO

CONCEDIDO

053432.113102020 13/10/2020 WILSON

VILHENA

BORGES FILHO

Amapá Terras Solicita

Informações sobre

Terras Públicas e

Extensão Territorial.

ACESSO

PARCIALMENTE

CONCEDIDO

053437.128102020 28/10/2020 TIAGO SANDI Solicitação referente

despesas.

ACESSO

PARCIALMENTE

CONCEDIDO

053442.110112020 10/11/2020 FELIPE MORAES

SCAVACINI

Informações sobre

inscrição Habitacional

Município de Oiapoque

ACESSO

PARCIALMENTE

CONCEDIDO

053444.113112020 13/11/2020 ROBERTA

MARINA DOS

SANTOS

Informação quanto ao

Sistema Prisional

ACESSO

CONCEDIDO

053446.117112020 17/11/2020 LEONARDO

EVARISTO DO

NASCIMENTO

Informações sobre

soluções imediatas

diante da Calamidade

Pública no Estado do

Amapá

ACESSO

CONCEDIDO

053448.119112020 19/11/2020 TIAGO SANDI Informações sobre

pagamento de Empresa.

ENVIADO A SEAD

MANIFESTAÇÕES

DADOS DATA DO

PEDIDO

SOLICITANTE ASSUNTO SITUAÇÃO

44213.1.2020 25/05/2020 LEANDRO DA

SILVA SOUZA

Solicitação de Apoio a

Projeto Educacional

NÃO SE TRATA

DE PEDIDO DE

109



ACESSO À

INFORMAÇÃO

103914.1.2020 24/07/2020 GABRIELA

FARIAS

MONTEIRO DE

OLIVEIRA

Informações sobre

Concurso Público

ENCAMINHADO A

SEAD

44359.1.2020 23/09/2020 IGOR GALEAZZO Informações de

localização Física do

Amapá Terras.

MANIFESTAÇÃO

ATENDIDA

93534.1.2020 06/11/2020 PERFIL

ANÔNIMO

Proposta de

Comercialização

Material Elétrico

NÃO SE TRATA

DE PEDIDO DE

ACESSO À

INFORMAÇÃO

Fonte: LAI/GAB.GOV / http://www.acessoainformação.ap.gov.br

Por oportuno informo que neste relatório foram apresentados à execução orçamentária-

financeira das atividades finalísticas do programa de ação do Gabinete de Segurança Institucional

GSI e do Gabinete do Governador – GAB.GOV.

110



CONCLUSÃO

O Gabinete do Governador, mediante a sua finalidade básica, mantém Direcionamento

Estratégico que busca contribuir para que esta Unidade Organizacional demonstre a responsabilidade

do Chefe do Poder Executivo em todas as tratativas das questões atinentes ao desempenho de suas

atribuições em prol do povo Amapaense.

No exercício 2020, a gestão do Gabinete do Governador, ficou marcada pela realização de

multis reuniões e vídeos conferências em suas dependências, com as instituições governamentais de

âmbito Estadual, Federal, Judiciário, e outros, se tornando incansáveis no intuito de melhor gerir a

crise em nosso Estado, tudo com as devidas precauções, devido a grande adaptação a que o país

precisou se adequar proveniente a crise sanitária tão intensa.

Conclui-se que o GAB.GOV no exercício 2020, buscou pela excelência dos serviços

prestados à sociedade realizado em conjunto com os órgãos governamentais, contribuindo para

eficácia a utilização dos recursos públicos consoante os objetivos e metas a que se propõem as

prioridades definidas na lei de Diretrizes Orçamentária e consignada na LOA na Lei Federal

n.131/2009 – Lei de Transparência e ainda no atendimento aos limites estabelecidos na Lei

Complementar n.101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo diante de todos os

acontecimentos descritos em sua apresentação.

Considera-se que os objetivos traçados por nossa equipe de gestão foram parcialmente

alcançados, apesar da grande crise Pandêmica e sobre a paralisação involuntária devido a crise

energética, ou seja, conseguimos atravessar um período de dificuldade de forma coesa, retomando

aos poucos as atividades. O Gabinete do Governador, pretende investir mais para a melhoria da gestão

organizacional, fazendo parte de seus objetivos estratégicos e acreditando ser possível traçar diretriz

definida para o desenvolvimento das ações entre oa eixos governamentais, dando continuídade no

aprimoramento de suas ações em busca da excelencia dos serviços prestados à sociedade.

Consoante com os resultados apresentados neste Relatório de Gestão fica evidenciado que

atentamos sempre para o cumprimento dos principios que regem a atuação da Administração Pública.

111




OU GRUPO DE UNIDADES AFINS – GABINETE DO GOVERNADOR

112




OU GRUPO DE UNIDADES AFINS

2 GABINETE DO GOVERNADOR

a) INFORMAÇÕES SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA ESTADUAL

ESTABELECIDO, DESTACANDO AS ESTRATÉGIAS E AS POLÍTICAS DE

COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS

ATIVIDADES TRANSORGANIZACIONAIS.

No Exercício de 2020, o Gabinete do Governador participou ativamente das atividades do

Comitê de Controle e Qualificação dos Gastos do Executivo Estadual (CQG), implantado através do

Decreto 0001/2019 com a finalidade de determinar, controlar e monitorar o cumprimento de medidas

de racionalização e de adequação de despesas pelos órgãos e entidades da Administração Direta,

Autárquica e Fundacional. Buscou-se, no novo exercício, redefinir as atribuições do referido Comitê,

reduzindo seu foco do controle de despesas, para intensificar o objetivo de que seja um indutor de

boas práticas de gestão com foco no uso de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para o

controle e o gerenciamento de processos e sistemas corporativos nas áreas de recursos humanos,

aquisições, logística e obras públicas e prestação de serviços ao cidadão; na otimização dos gastos

públicos mediante a reavaliação de modelagens de contratação nas situações materialmente relevan-

tes e de maiores riscos; no incremento da disponibilização pública de informações sobre a gestão,

integrando sistemas de informações, aprimorando e melhorando os canais de transparência ativa e

passiva no âmbito da política de transparência; na melhoria dos registros contábeis e adoção de indi-

cadores de análise nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual; na implantação e implemen-

tação de indicadores de avaliação nas áreas mais sensíveis das políticas públicas, sobretudo nos pro-

gramas dos setores de educação, saúde, assistência social, segurança pública e infraestrutura, refor-

çando os indicadores selecionados para o PPA vigente, e ampliando a integração aos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável – ODS.

A articulação intersetorial dos órgãos da administração estadual se dá através do modelo e

gestão por eixos, seguindo os princípios estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, sendo:

Empreendedorismo, para o Eixo de Desenvolvimento Econômico, que compreende as áreas voltadas

ao desenvolvimento econômico, como desenvolvimento rural, produção de alimentos, pesca, produ-

ção florestal, produção mineral, ciência, ensino superior, tecnologia e inovação, normas e regulação,

meio ambiente, ordenamento territorial, defesa agropecuária, incentivos fiscais, negócios, indústria,

comércio e serviços. Universalização, para o Eixo Social, composto por setores como educação, sa-

úde, assistência social, cultura, esporte e lazer, direitos do cidadão, políticas para as mulheres, para

os afrodescendentes, juventude e Indígenas. Integração para o Eixo da Infraestrutura, integrado por

áreas como água tratada e saneamento básico, energia, transportes rodoviários, ferroviários e aquavi-

ários, comunicações, portos, mobilidade urbana e desenvolvimento das cidades, trânsito, urbanização

e habitação. Proteção para o Eixo Defesa Social, que contempla os setores de justiça e segurança

pública, polícias civil e militar, combate a sinistros, defesa do consumidor, administração penitenci-

ária e defesa civil. E para completar, o Eixo Gestão Finanças, do qual o Gabinete do Governador faz

113



parte e contempla, ainda, os setores de gestão de pessoas, logística e patrimônio, comunicação social,

planejamento, tecnologia da informação, fazenda pública, controle e transparência, defesa do Estado,

previdência e atendimento ao cidadão, tendo como princípio a Efetividade.

O acompanhamento das ações do Executivo se dá através do Módulo de Acompanhamento

de Programas e Ações, adotado em 2017, a partir do qual estabeleceram-se as metas prioritárias a

serem alcançadas pelos programas finalísticos no período de vigência do novo PPA.

A nova versão do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira - SIPLAG,

no contexto de um modelo de Governo Digital que a atual administração busca implantar, possibilita,

por sua vez, que os demais Poderes constituídos do Estado também possam utilizar esta ferramenta

para desenvolver os seus planejamentos.

b) INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO

AVALIAÇÃO E DIREÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

Através da Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Gestão Estadual

é exercida a função de fiscalizar, monitorar, avaliar e assessorar no acompanhamento dos programas

desenvolvidos pelos órgãos da Administração Pública e contribuir com a Procuradoria-Geral do Es-

tado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) no monitoramento da gestão estadual. Neste sen-

tido, foram realizadas ações de acompanhamento de processos perante o Tribunal de Contas do Es-

tado e tribunal de Contas da União, elaborados relatórios e parecer técnicos-administrativos, relató-

rios e pareceres jurídicos, foi feito o acompanhamento e análise de convênios assinados na esfera do

Executivo estadual, atendidas solicitações e Recomendações do Ministério Público Federal e Minis-

tério Público Estadual, o atendimento de demandas dos servidores públicos e cidadãos e o monitora-

mento de processos da esfera judicial.

c) INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS

DESENVOLVIDOS PELAS INSTITUIÇÕES, BEM COMO SOBRE A

ARTICULAÇÃO INTRAGOVERNAMENTAL.

O Gabinete do Governador desempenha ações de articulação da política intragovernamental,

coordenação e acompanhamento da articulação política com as instituições federais, estaduais, mu-

nicipais e sociedade civil e gerenciamento de crise, entre outros.

O Programa Gestão Estratégica, acompanhado por este Gabinete no ano de 2020, está ali-

nhado ao objetivo do desenvolvimento, inovação e apoio tecnológico da gestão pública, com inclusão

social mediante a manutenção e implementação de medidas que objetivam integrar ações e simplifi-

cação dos processos na Administração Pública.

Durante o exercício de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19, as atividades do

Gabinete do Governador, no contexto das relações institucionais, em grande parte concentraram-se

na intensa articulação interna dos órgãos do Poder Executivo, e a partir daí, com os demais Poderes

constituídos do Estado, com as demais esferas de Poder municipal e federal e com os variados seg-

mentos da sociedade, realizando um grande esforço para mobilizar a sociedade em torno de objetivos

de enfrentamento à pandemia, seja no tocante às restrições de aglomerações de pessoas e necessidade

114



de distanciamento social, de adesão às medidas protetivas e cuidados sanitários e de proteção social

e econômica.

QUADRO 51 – EDIÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DO GEA / AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 – ANO 2020

EXERCÍCIO: 2020

COORDENADORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS - CGDO

ATOS GOVERNAMENTAIS (CORONAVÍRUS) – ANO 2020

DECRETOS: ASSUNTO:

Decreto nº 1375 17/03/2020. Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência

em todo território do Estado do Amapá.

Decreto nº 1376 17/03/2020. Institui no âmbito do Estado do Amapá o Centro de Operações de

Emergências em Saúde Pública (COESP), em virtude do risco de epi-demia causado pelo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 1377 17/03/2020.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo

novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Es-tado do Amapá.

Decreto nº 1413 19/03/2020.

Declara estado de calamidade pública, em razão da grave crise de sa-

úde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e suas repercussões nas finanças púbicas do Estado do Amapá.

Decreto nº 1414 19/03/2020.

Dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a

finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 1415 22/03/2020.

Altera o Decreto nº 1414, que dispõe sobre restrições de funciona-

mento para o fim de combater a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) no território do Estado do Amapá.

Decreto nº 1488 28/03/2020.

Institui o Comitê Médico de enfrentamento ao Covid-19, vinculado

ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COESP e adota outras providências.

Decreto nº 1491 01/04/2020. Fica criada a Comissão Fiscalizadora do Renda Cidadã Emergencial.

Decreto nº 1495 02/04/2020.

Altera o Decreto Estadual n° 1.377, de 17 março de 2020, em razão

da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Es-tado do Amapá, na forma como especifica.

Decreto nº 1496 03/04/2020.

Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação

dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus

(COVID-19) e dá outras providências. (Republicado no Diário Ofi-

cial nº 7140, de 08.04.2020).

Decreto nº 1497 03/04/2020.

Dispõe sobre novas medidas de restrição de aglomeração de pessoas

com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronaví-

rus (COVID-19), institui o Comitê de Decisões Estratégicas e adota ou-tras providências.

Decreto nº 1519

09/04/2020.

Institui o benefício eventual de caráter emergencial “Água: conta

paga” destinado ao custeio da Tarifa Social de água e saneamento em favor das famílias vulneráveis em estado de pobreza ou extrema po-breza.

Decreto nº 1534

16/04/2020.

Altera o Decreto nº 1.377, de 17/03/2020, em razão da continuidade ao combate da COVID-19, em todo o território do Estado do Amapá.

115



Decreto nº 1538

18/04/2020.

Decreta estado de calamidade pública em todo o território do Estado

do Amapá afetado pelo Desastre Natural – Biológico – Epidemia – Do-ença infecciosa viral, causada pelo novo Coravírus.

Decreto nº 1539

18/04/2020.

Altera o Decreto nº 1.497, de 03 de abril de 2020, em razão do au-

mento de casos de contaminação e a necessária continuidade ao com-bate do COVID-19.

Decreto nº 1614

01/05/2020.

Altera o Decreto nº 1.377, de 17/03/2020, alterado pelos Decretos nºs

1.495, de 02/04/2020 e 1.535, de 17/04/2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19.

Decreto nº 1615

02/05/2020.

Regulamenta a Lei Estadual nº 2.501, de 30/04/2020, que instituiu o

pagamento do Auxílio Emergencial em favor dos agentes públicos que

atuam diretamente no combate ao novo Coronavírus (Covid-19).

Decreto nº 1616

03/05/2020.

Altera o Decreto nº 1.497, de 03/04/2020, alterado pelo Decreto nº

1.539, de 18/04/20, em razão da continuidade ao combate Da CO-

VID-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como es-pecifica.

Decreto nº 1715

12/05/2020.

Dispõe sobre mecanismos de auxílio e de controle nos processos de

aquisição de bens e de contratação de serviços responsabilidade da SESA e da SVS, destinados do combate do novo Coronavírus.

Decreto nº 1725

15/05/2020.

Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessi-

dade de enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Decreto nº 1726

15/05/2020.

Dispõe sobre a intensificação das medidas de restrição à locomoção ou

circulação de pessoas, com adoção de normas de isolamento social rí-gido (lockdown) em todo o território do Estado do Amapá.

Decreto nº 1728

16/05/2020.

Torna sem efeito o Decreto nº 1725, de 15 de maio de 2020.

Decreto nº 1782

28/05/2020.

Altera o Decreto n° 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado pelos De-

cretos nºs 1.539 de 18 de abril de 2020, 1.616 de 03 de maio de 2020 e

1.726 de 15 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19.

Decreto nº 1790

30/05/2020.

Altera o Decreto n° 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decre-

tos nº 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020 e

1614, de 01 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19.

Decreto nº 1809

02/06/2020.

Altera o Decreto nº 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado pelos De-

cretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020;

1.726, de 15 de maio de 2020 e 1.782, de 28 de maio de 2020, prorro-

gando os seus efeitos e dando continuidade ao combate à dissemi-

nação do novo Coronavírus-Covid-19.

Decreto nº 1878

12/06/2020.

Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado

pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio

de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020 e

1809, de 02 de junho de 2020, para manter a quarentena e estabele-

cer critérios de retomada responsável e gradual das atividades eco-

nômicas e sociais constante do Anexo deste Decreto, obedecendo à re-

alidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Es-tado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus COVID-19.

116



Decreto nº 1897

15/06/2020.

Dispõe sobre prorrogação de prazos previstos no Decreto n° 1.496,

de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas tributárias emer-

genciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 2026

30/06/2020.

Altera o Decreto n° 1.377, de 17 de março de 2020, alterado pelos De-

cretos nº 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020,

1.614, de 01 de maio de 2020 e 1.790 de 30 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19.

Decreto nº 2027

30/06/2020.

Em razão do Parecer Técnico-Científico nº 13/20, de 30 de junho de

2020, do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública –

COESP, prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e

seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de

28 de maio de 2020, 1.809, de 02 de junho de 2020 e 1.878, de 12 de

junho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de reto-mada responsável e gradual das atividades econômicas e, obedecendo à

realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Es-

tado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.

PARECER TÉCNICO-CIENTÍFICO Nº 13/2020.

Decreto nº 2163

14/07/2020.


tos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020;

1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020 e 2.026, de 30 de junho de 2020, em razão da continuidade ao combate do Co-

vid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como espe-cifica.

Decreto nº 2164

14/07/2020.

Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos,

alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03

de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio

de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020 e 2.027, de 30 de junho de 2020, para manter a quarentena e estabele-

cer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econô-

micas e, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do

enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras provi-

dências.


Decreto nº 2417

31/07/2020.




de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020, 2.027, de 30 de junho de 2020 e 2.164, de 14 de julho de 2020, para

manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e

gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemio-lógica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, re-

forçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-CO-

VID-19, e adota outras providências.


Decreto nº 2418

01/08/2020.

Altera e insere os artigos 5º-A e 5º-B do Decreto n° 1.377, de 17 março

de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020;

1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de

30 de maio de 2020; 2.026, de 30 de junho de 2020 e 2.163, de 14 de julho de 2020, promovendo retorno responsável e gradual das ativida-

des da administração pública do Poder Executivo, mantendo a continui-

dade à prevenção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.

Decreto nº 2720

14/08/2020.




de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020,

117



2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020 e 2417, de 31 de julho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios

de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obede-

cendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao

novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.


Decreto nº 2885

29/08/2020.


alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio


2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020, 2.417, de 31 de julho de 2020 e 2.720 de 14 de agosto de 2020, para manter a

quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual

das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a

continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e

adota outras providências.


Decreto nº 2908

31/08/2020.



1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020, 2.026, de

30 de junho de 2020, 2.163 de 14 de julho de 2020 e 2.418 de 01 agosto de 2020, promovendo retorno gradual das atividades da admi-

nistração pública do Poder Executivo, mantendo a continuidade à pre-

venção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.

Decreto nº 3128

17/09/2020.

isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral

de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19, durante a

realização das eleições municipais de 2020.

Decreto nº 3131

17/09/2020.




2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020, 2.417, de 31 de julho de 2020, 2.720 de 14 de agosto de 2020, e Decreto 2885, de

29 de agosto de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios

de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obede-cendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e

do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao

novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.


Decreto nº 3282 28/09/2020.



de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de

2020; 2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020; 2.417, de 31 de julho de 2020; 2.720 de 14 de agosto de 2020; Decreto

2885, de 29 de agosto de 2020 e Decreto 3131, de 17 de setembro de

2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada res-ponsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade

epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do

Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Corona-vírus-COVID-19, e adota outras providências.


Decreto nº 3408

01/10/2020.



1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020, 2.026, de

30 de junho de 2020, 2.163 de 14 de julho de 2020, 2.418 de 01 agosto de 2020 e 2908, de 31 de agosto de 2020, promovendo retorno gradual

das atividades da administração pública do Poder Executivo, mantendo

118



a continuidade à prevenção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.

Decreto nº 3504

08/10/2020.

Institui no âmbito do Estado do Amapá o Comitê Estratégico Interseto-

rial para Retomada Responsável e Gradual das Atividades Educacio-nais Presenciais na Rede Pública e Particular de Ensino, em virtude da

pandemia causado pelo Coronavírus (Covid-19), para o fim que especí-fica e dá outras providências.

Decreto nº 3633

08/10/2020.




de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020; 2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020;

2.417, de 31 de julho de 2020; 2.720 de 14 de agosto de 2020; Decreto

2885, de 29 de agosto de 2020, Decreto 3131, de 17 de setembro de

2020, e Decreto 3282 de 28 de setembro de 2020, para estabelecer cri-

térios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas,

obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Muni-cípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrenta-

mento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.


Decreto nº 3819

27/10/2020.

Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma

mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras provi-dências.

Decreto nº 3850

04/11/2020.



Decreto nº 3885

10/11/2020.


mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de

transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras provi-dências.

Decreto nº 3915

17/11/2020.




Decreto nº 3950

19/11/2020.

Dispõe sobre o plano de retomada gradual das aulas presenciais nas es-

colas públicas e privadas no âmbito do Estado do Amapá para o ano le-

tivo de 2021, visando reduzir os riscos de contaminação pelo novo Co-ronavírus (Covid-19), e adota outras providências.

Decreto nº 3971

24/11/2020.

Decreta situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade

Pública em todo território do Estado do Amapá, ocasionada pelo De-

sastre Natural – Biológico - Epidemia – Doença infecciosa viral cau-

sada pelo SARSCoV2 (Covid-19), com Codificação COBRADE nº 1.5.1.1.0, visando a continuidade das ações de enfrentamento e para os

fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 4091

03/12/2020.




Decreto nº 4330

21/12/2020.



119



Decreto nº 4391

31/12/2020.




Fonte: Chefia de Gabinete Adjunto II/CDGO/GAB.GOV

120



ANEXOS DO RELATÓRIO

PARTE GERAL A – QUADRO A1

121



ANEXO I – PORTARIA DE INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE MODERNIZAÇÃO GAB.GOV.

122



123



BALANCETE ANUAL 2020

124



ANEXO II – DEMONSTRAÇÃO BALANCETE ANUAL 2020

125



126



127



128



MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA.

129



ANEXO III – NOTA DE CRÉDITO NC 00001 – REFORÇO SUPLEMENTAR - MOVIMENTAÇÃO DE

CREDITO INTERNA

ANEXO IV – NOTA DE CRÉDITO NC 00002 – REFORÇO SUPLEMENTAR – MOVIMENTAÇÃO DE

CREDITO INTERNA

130



ANEXO V – NOTA DE CRÉDITO NC 00003 – REFORÇO SUPLEMENTAR – MOVIMENTAÇÃO DE

CREDITO INTERNA

ANEXO VI – NOTA DE CRÉDITO NC 00004 – REMANEJAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DE CREDITO

EXTERNA

131



ANEXO VII – DEC 4331 DOE 7.318 - PUBLICAÇÃO

132



133



134



RELATÓRIO COMBUSTÍVEL

135



ANEXO VIII – RELATÓRIO COMBUSTÍVEL GLOBAL

EXERCÍCIO: 2020

136



RELAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMÔNIAIS

137



ANEXO IX – RELAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMÔNIAIS

EXERCÍCIO: 2020

138



Fonte: www.transparencia.ap.gov.br/ cosiga.ap.gov.br/patrimônio/categorias?orgao=GABGOV

139



RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BAIXA DE BENS MÓVEIS

140



ANEXO X – RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BAIXA DE BENS MÓVEIS

EXERCÍCIO: 2020

141



142



Fonte: www.transparencia.ap.gov.br/

143



RELAÇÃO DE LICITAÇÃO

144



XI – PROCESSOS DE UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2020 (SIGA)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – CLC/PGE/AP

(GABINETE DO GOVERNADOR E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ COMO PARTICIPANTES)

PROCESSO DE

UTILIZAÇÃO N.º ATA N.º OBJETO PEDIDO DE UTILIZA-

ÇÃO Nº DATA DO PEDIDO VALOR

(R$) FORNECEDOR

00001/GAB-

GOV/2020 005/2020

CLC/PGE Serviço de Recarga e Ma-

nutenção de Extintores 001/2020 07/02/2020 6.266,00

B S F FILHO EXTIN-

TORES EIRELI ME

(CNPJ Nº

34.936.807/0001-52)

00002/GAB-

GOV/2020 91.92.93/2019

CLC/PGE Aquisição de Desktop e

Notebook

001/2020 10/02/2020 18.759,34

OLIMAQ - COMÉR-

CIO E SERVIÇO ME

(CNPJ Nº

09.527.426/0001-72);

W. B. DE ASSIS LO-

BATO & CIA LTDA

ME (CNPJ Nº

24.092.674/0001-21)

002/2020 16/07/2020 43.715,70 W. B. DE ASSIS LO-

BATO & CIA LTDA-

145



ME (CNPJ Nº

24.092.674/0001-21)

00003/GAB-GOV/2020

066/2019

CLC/PGE

Adesão de ARP para aqui-

sição de recargas de água

mineral 001/2020 20/04/2020 7.200,00

E A C DA COSTA -

EPP (CNPJ Nº

24.258.541/0001-82)

00004/GAB-GOV/2020

07.08.09.10/

2020-CLC/PGE Aquisição de ar condicio-

nado

001/2020 20/07/2020 3.911,04

W. B. DE ASSIS LO-

BATO & CIA LTDA - ME (CNPJ Nº

24.092.674/0001-21)

002/2020 24/08/2020 8.174,51

OLIMAQ - COMÉR-

CIO E SERVIÇO - ME

(CNPJ Nº 09.527.426/0001-72);

W. B. DE ASSIS LO-

BATO & CIA LTDA-ME (CNPJ Nº

24.092.674/0001-21)

146



00005/GAB-GOV/2020

036/2020

CLC/PGE

Adesão de ARP para con-

tratação de empresa especi-

alizada no fornecimento de

carimbos

001/2020 17/08/2020 10.825,00

G R LOBATO - ME

(CNPJ Nº 31.734.960/0001-09)

00006/GAB-

GOV/2020 79a86/2019-CLC/PGE Aquisição de material per-

manente (MOBILIÁRIOS) 001/2020 01/09/2020 1.510,79

OLIMAQ COMÉRCIO

E SERVIÇOS EIRELI

(CNPJ Nº

09.527.426/0001-72); REMOL LTDA (CNPJ

Nº 21.578.743/0001-13)

00007/GAB-

GOV/2020 49.50.51/2020CLC/PGE

Aquisição de gêneros ali-

mentícios perecíveis, não

perecíveis e descartáveis –

Residência Oficial

001/2020 22/09/2020 61.281,49

P. FONSECA DE FA-

RIAS - ME (CNPJ nº

07.056.556/0001-49);

IDEALLIZE EIRELI (CNPJ Nº

15.177.131/0001-16);

PREMIERE COMER-CIO LTDA - ME

(CNPJ Nº

18.025.604/0001-58)

002/2020 28/10/2020 54.944,10

P. FONSECA DE FA-

RIAS - ME (CNPJ nº 07.056.556/0001-49);

IDEALLIZE EIRELI

(CNPJ Nº

147



15.177.131/0001-16); PREMIERE COMER-

CIO LTDA - ME

(CNPJ Nº 18.025.604/0001-58)

003/2020 02/12/2020 58.992,74

P. FONSECA DE FA-

RIAS - ME (CNPJ nº

07.056.556/0001-49);

IDEALLIZE EIRELI (CNPJ Nº

15.177.131/0001-16);

PREMIERE COMER-CIO LTDA - ME

(CNPJ Nº

18.025.604/0001-58)

00008/GAB-

GOV/2020 072/2020

CLC/PGE

Contratação de Empresa

Especializada na Prestação

de Serviços de Agencia-

mento de Viagens

001/2020 09/10/2020 648.728,20

SX TECNOLOGIA E

SERVIÇOS CORPO-

RATIVOS EIRELI (CNPJ Nº

14.278.276/0001-40)

148



00009/GAB-

GOV/2020 048/2020

CLC/PGE


sição de Material Perma-

nente (scanner de mesa) 001/2020 01/12/2020 0

Concluído somente no

exercício 2021, logo, as in-

formações detalhadas

constarão somente no Re-

latório Anual 2021.

00010/GAB-

GOV/2020 063/2020

CLC/PGE



nente (nobreak) 001/2020

01/12/2020

. 0

Concluído somente no exercí-

cio 2021, logo, as informações

detalhadas constarão somente

no Relatório Anual 2021.

00011/GAB-

GOV/2020 021/2020

CLC/PGE



nente (mobiliários e eletro-

domésticos)

001/2020 01/12/2020 0

Concluído somente no exercí-

cio 2021, logo, as informações

detalhadas constarão somente

no Relatório Anual 2021.

149



00004/GAB-

GOV/2019 008/2019

CLC/PGE

Aquisição de Gêneros Ali-

mentícios I-Residência Ofi-

cial 001/2020 20/01/2020 32.347,31

PREMIERE COMERCIO

LTDA - ME (CNPJ Nº

18.025.604/0001-58)

00005/GAB-

GOV/2019 029/2019

CLC/PGE

Aquisição de Gêneros Ali-

mentícios II-Residência

Oficial 001/2020 02/03/2020 38.053,95

A. N. GOMES EIRELI

(CNPJ Nº

34.642.561/0001-06)

OBS: Os valores acima especificados para os Processos de Utilização de Ata de Registro de Preços representam solicitações realizadas pelo Gabinete do

Governador à Central de Licitações e Contratos, entretanto, os valores para empenho dependem da conveniência e oportunidade da Administração, que

pode empenhar na totalidade dessas solicitações ou parceladamente, conforme a necessidade.

150



ANEXOS XII – ADESÕES – ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 2020


ADESÕES EXTERNAS – ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 2020

ADESÃO À ARP N.º OBJETO VALOR

FORNECEDOR DOE FUNDAMENTO LEGAL

002/2020-DPE/AP

PROCESSO SIGA Nº

00004/GABGOV/2020

Adesão de

ARP para

aquisição de

material de

consumo

(café)

R$ 4.771,20 IDEALLIZE EIRELI

(CNPJ Nº

15.177.131/0001-16). 7.270 05/10/2020

Decreto nº 7.892/2013, Decreto Es-

tadual nº 3.182/2016, Lei nº

10.520/2002 e suas alterações poste-

riores

OBS: Os valores acima informados para as Adesões à Atas de Registro de Preços representam solicitações realizadas pelo Gabinete do Governador aos

Órgãos Gerenciadores, contudo, os valores para empenho dependem da conveniência e oportunidade da Administração, que pode empenhar na totalidade

dessas solicitações ou parceladamente, conforme a necessidade.

151



ANEXO XIII – DISPENSAS DE LICITAÇÕES 2020


DISPENSAS DE LICITAÇÕES 2020

Nº DA DISPENSA

Nº DO PROCESSO OBJETO

VALOR

FORNECEDOR DOE FUNDAMENTO LEGAL

001/2020-GAB/GOV

PROCESSO SIGA Nº

00001/GABGOV/2020



serviços de manutenção

preventiva e corretiva de

Grupo Gerador e Subesta-

ção, com fornecimento de

peças, insumos e acessó-

rios

R$ 16.450,000 J. B. DE O. CARVALHO

(CNPJ Nº

17.648.085/0001-11) 7.149 22/04/2020

Art. 24, inciso II, c/c Art. 26, pará-

grafo único, ambos da Lei nº

8.666/1993

152



PROCESSO Nº

00002/GABGOV/2020



serviço de sanitização para

controle microbiológico de

ambientes

Processo cancelado

002/2020-GAB/GOV

PROCESSO SIGA Nº

00003/GABGOV/2020

Aquisição de cartuchos de

toner para impressora, vi-

sando ao atendimento das

necessidades do Gabinete

do Governador do Estado

do Amapá

R$ 5.160,00

LUANDA COMERCIO

DE SUPRIMENTOS

PARA INFORMATICA

LTDA-EPP (CNPJ Nº

10.742.589/0001-57)

7.243 27/08/2020 Art. 24, inciso II, c/c Art. 26, pará-


8.666/1993

003/2020-GAB/GOV

PROCESSO SIGA Nº

00005/GABGOV/2020

Aquisição de medalhas

condecorativas, visando ao

atendimento das necessida-

des do Gabinete de Segu-

rança Institucional - GSI

R$ 8.450,00 E. F. DE OLIVEIRA

GHAMMACHI (CNPJ Nº

04.153.583/0001-41) 7.285 29/10/2020

Art. 24, inciso II, c/c Art. 26, pará-


8.666/1993

OBS: Os valores acima referenciados para as Dispensas de Licitação representam solicitações realizadas pelo Gabinete do Governador à Central de

Licitações e Contratos por intermédio de Cotação Eletrônica, todavia, os valores para empenho dependem da conveniência e oportunidade da Adminis-

tração, que pode empenhar na totalidade dessas solicitações ou parceladamente, conforme a necessidade.

153



ANEXO XIV – PREVISÕES DE CONSUMO 2020 (SIGA) ATAS DE RESGISTRO DE PREÇOS – CPL/PGE/AP


INTENÇÃO DE REGIS-

TRO DE PREÇOS Nº OBJETO DATA DO ENVIO

006/2020-

CSRP/CLC/PGE SERVIÇO DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS 10/03/2020

008/2020-

CSRP/CLC/PGE AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 04/03/2020

014/2020-

CSRP/CLC/PGE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS 13/04/2020

016/2020-

CSRP/CLC/PGE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GELO 05/06/2020

020/2020-

CSRP/CLC/PGE AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO 28/05/2020

037/2020-

CSRP/CLC/PGE AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHA-

VEIRO EM GERAL 29/09/2020

154



ANEXO XV - PROCESSO EM ANDAMENTO 2020

N.º DO PROCESSO OBJETO SITUAÇÃO

PROCESSO SIGA Nº

00006/GABGOV/2020

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza conti-

nuada de limpeza, conservação, higienização, copeiragem, garçonaria, jardina-

gem, lavadeira, cozinheira e piscineiro, nas dependências da Residência Governa-

mental (Beira-Rio), Palácio do Setentrião e Residência Oficial do Governador,

que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, ma-

teriais e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.

Em andamento

155



ANEXO XVI – DECLARAÇÃO DO COORDENADOR SIGA LICITAÇÃO DO GAB.GOV, DE QUE AS IN-

FORMAÇÕES ESTÃO ATUALIZADAS

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XVII - DECLARAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DE QUE AS INFORMAÇÕES DO

EXERCÍCIO 2020 ESTÃO ATUALIZADAS.

RELAÇÃO A – CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS EM 2020

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XVIII - DECLARAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DE QUE AS INFORMAÇÕES DO

EXERCÍCIO 2020 ESTÃO ATUALIZADAS.

RELAÇÃO B – CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS EXECUTADOS EM 2020.

GOVERNO DO ESTADO AMAPÁGABINmE DO GOVERNADOR

Comissão Especial diª) Contas » Portaria nº 00912621

Comissão Especial de ContasGABINETE DO GOVERNADOR

Gabinete do Governador do Estado do AmapáRua General Rondon, nº 259 — CentroCEP— 68300-130 » Macapá ««—

Amapá Tel.: (96) 2101—8403

(96) 2101—8407

http:/fwwwamapagovbr/MACAPÁ/2021

GOVERNO no ESTADO AMAPÁGABINETE DO GOVERNADOR

Comissão Especial de Contas «— Portaria nº 009/2021—GAB/GOV

Unidade Jurisdicionado: Gabinete do Governador «« GAB/GOVExercicio: 2020Município: Macapá «» APRelatório: 001/2021

Análise

Senhor Chefe de Gabinete do Governador.

Em atendimento à determinação contida na Portaria nº 009/2021— GAB/GOV, de 09 de março de2021 que instituiu a Comissão Especial de Contas para validação do Relatório de Gestão e peçascomplementares do exercício 2020, apresentamos os resuitados da análise do Relatório de Gestãosobre a prestação de contas anual exposta por este Gabinete do Governador do Governo do Estadodo Amapá.

1. IntroduçãoOs trabaihos e reuniões foram realizados no período de 07 à 28 de junho de 2021. As informaçõesforam coletadas ao iongo deste período, incluindo análises e demais procedimentos de praxe,mediante apresentação do processo de contas da unidade, em observância às normas do relatório,em consonância com as Decisões Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Nenhuma restrição foi imposta a realização das análises. Todavia, o ano de 2020 foi marcado pelapandemia causada pelo coronavírus, oiioiaimente reconhecida pela Organização Mundial da Saúdeno mês de março. A pandemia aiterou o cotidiano da humanidade e hábitos, incluindo as atividadese as rotinas administrativas em todas as esferas, dada as medidas de prevenção exigidas.

Aeatando os protocolos de prevenção, 0 Gabinete do Governador adotou medidas enérgicas deenfrentamento a pandemia. Seguindo os Decretos Estaduais, esta Ui efetivou a execução dosserviços e/ou atividades via Teieirabaino (Home—oiiioe), bem como a implantação de escalas ehorários reduzidos para os serviços presenciais. Já os servidores portadores de comorbidades eiouenquadrados nos grupos de risco, foram dispensados de quaisquer atividades presenciais. Taismedidas foram essenciais para minimizar os efeitos devastadores da Covid—19, embora,infelizmente, esta Ui animou—se mediante as irreparáveis perdas de colaboradores e/ou familiares.

Cientes dos vaiores que norteiam as ações dos gestores púbiicos, ao contribuir com as melhorespráticas, transparência, eficiência e responsabiiidade, cumprimos nossa missão ao apresentar esterelatório, com a certeza que a prestação de contas e um dos pilares na excelência da gestão pública.

O Relatório de Análise da Comissão de Contas apresenta a síntese dos exames e respectivasos

GOVERNO oo ESTADO AMAPÁGABINETE DO GOVERNADOR

Comissão Especial de Contas «« Portaria nº 009/2021-GAB/GOV

conclusões e detalhamentos, sendo o trabalho desenvolvido pela equipe através deteleoonferêncies. “l'ais infomteções consistem no subsídio necessário para julgamento e/oumedidas de praxe apresentadas pela («iniciado no Tribunal de Contas do Amapá — TCB/AP.

Igualmente registra—se que, as análises ore apresentadas, forem estrutoradas greliminannente, noconteúdo contido no Relatório de Gestão em Programas e Ações Orçamentárias. Organizados emtítulos e subtítulos, respectivamente, o conteúdo também segue a lógica dos assuntos com os quaisse reincionem diretamente. iªosteriormente, apresentamee as infomações e as constataçõessolicitadas em cada item e subitem constantes no DN que embasou a confecção desta peça.

2. Resultado dos TrabalhosEm reunião realizada no dia i 7 de junho de 2021 entre a Comissão Especial de Contas - Gabinetedo Governador e a Coordenação de Unidade de Desenvolvimento Institucional, firmado em ate opropósito da análise, cujos temas eleneendo & serem analisados são os seguintes:

1. Resultados quantitativos e qualitativos, com base em acompanhamento sobre a gestão doexercício de 2020;2. Conformidade das peças da prestação de contas da gestão de 2020;3. Gestão de pessoas, contemplando, em especial, a observância de legislação sobre remuneração;4. Estrutura, condições de funcionamento e desempenho da Análise da Comissão de Contas;Adicionalmente, foram incl uidos procedimentos para avaliar os seguintes itens:5. Monitoramento das recomendações da CGE/AP; e6. Acompanhamento de detemiineções do TCE/AP.

2.1 Avaliações de Conformidade das PeçasVerifieonwse & conformidade do processo de contas da gestão 2020 do Gabinete do Governadorem rotação às normas e orientações pertinentes, Encontram—se devidamente registrados no Sistemae—Contes do TCE/AP, o Roi de Responsáveis, o Relatório de Gestão e os relatórios e/ou pareceresde órgãos, entidades ou instâncias que deveriam se pronunciar sobre as contªs ou sobre a gestãodos responsáveis pela Unidade. () Relatório de Gestão atende completamente ao teor demandadona Instrução Normativa TCEJAP (IN) nº 001/2017, e na Decisão Nonnetiva TCEÍAP (DN)nººlS/ZOZO, Decisão Normativa TCE/AP (DN) nº 016/2020, e Decisão Normativa TCEIAP (DN)nººi '7/2021.

2.2 Avaliações de Gestão de PessoasVerifieou—se que o setor responsável atende legislação aplicável à remuneração, cessão e/ourequisição de coleboradores(es), bem como segue os protocolos no tocante ao processo deadmissão. As medidas sanitárias e/ou restritivas impostas pelos decretos eiou autoridades púbiioasestão sendo devidamente executadas. 'Distaneietnento entre os servidores, utilização de máscarase álcool em gel, e demais sanções previstas estão sendo adotadas pelos integrantes desta Ui.no

oovaRNo oo ESTADO AMAPÁGABINETE no oovonnaoon

Comissão Esoeoiai de ('Iootas —— Portaria nº OO9/2021«GAB/GOV

2.3 Estrutura e Atuação ria Comissão de ContasA Comissão de Contas do Gabinete do Governador tem condições de ftmcionamento edesempenho adequados, em especiai quanto ao posicionamento organizacional, articulação cominstâncias superiores, formalização estatutária, recursos de trabalho, e respectivas aprovações emportadas.

2.4 Avaliações de Cumprimento das Determinaçõeisecomendações do TCEZAPNão houve determinações e/oo recomendações emanadas peio Tribunal de Contas do Amapá aoGabinete do Govemador, pendentes de atendimento ao exercício de 2020.

2.5 Avaliações do Cumprimento das Recomendações da CGEVerifica-se que, embora o Gabinete do Governador mantenha as rotinas de acompanhamento eatendimento das recomendações oriundas da CGE/AP, as orientações impactaram na gestão,acarretando bons resultados, que foram detectadas nas análises efetuadas.

3. ConclusãoO processo de Prestação de Contas foi examinado por esta Comissão Especial de Contas, a qualverificou que o mesmo se encontra devidamente instruído, confonne os demonios contidos naInstrução Normativa nº 01/2017, representando de forma fidedigna as infomações e osdocumentos que deram origem às peças contidas no processo. A Comissão Especiai de Contas doGabinete do Governador acompanhou as execuções orçamentária, tinaooeira, patrimonial,administrativa e operacionai. igualmente anaiisou as demonstrações contábeis e os registros quederam origem as mesmas, para então, emitir o parecer sobre as contas do exercício de 2020.

iªm“ meio dos acompanhamentos realizados durante o exercício em referência, veriiicou— se que asrecomendações e solicitações atraves de documentos expedidos por esta Comissão de Contas,foram objeto de ação:: com vistas ao cumprimento das mesmas.

Contado, vale ressaitar que o ano de 2028 foi um ano totalmente atípico. Além da pandemiacausada pelo COME—19, 0 Amapá também sofreu pelo ' 'Apagão" ocorrido no mês de novembro,causando ainda maiores transtomos, que impactou diretamente no pieno desenvolvimento eexecução das atividades deste Gabinete.

Corn análise nos processos licitatórios, requisições de materiais e ou serviços e reaiizações dasiiqoidações das despesas, buscou—se aperfeiçoar procedimentos e iotinas visando à eficiência dosserviços. Bem como a implantação, monitoramento e atualizações de infomações de contratosbáatravés do SIGA »— Sistema integrado de Gestão Administrativo nos modelos de Panimônio,Almoxarifado e Contratos, que já se encontram implantados e sendo otiiizados, o que facilita ebeneficia todos os gestores, assim como a atualização para o Porto! da Transparência.

& me

commo no ESTADO AMAPÁGABINETE DO GOVERNADOR

Comissão Especial de Contas » Portaria nº OOQ/ZOZl—GAB/GOV

Também foi analisado o Relatório de Gestão do ano de 2020 do Gabinete de SegurançaInstitucional « 081, que mesmo sendo apresentado de forma individual, não se trata de umaUnidade Gestora » UG e sim compõe o Quadro de Distribuição e Despesa — QDD desta UnidadeJurisdicionada com um Programa Ação e Manutenção de Atividades de Segurança Institucional,cujas infomações de execução orçamemária e financeira consumi no Relatório de Gestão desteGabinete.

Finahnente, procedeu—«se ao exame do Processo de Prestação de Contas levantado em 31 dedezembro de 2020, correspondente ao exercício findo naquela data, eiaborados sob aresponsabilidade da administração.

As demonstrações contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos legais, a posiçãopatrimonial e financeira do Gabinete do Governador, em 31 de dezembro de 2020, estando deacordo com os Princípios Fundamentais de Coníabílídade, e, portanto, a Prestação de Contas emcondições de ser submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amapá,Relatório supervisionado (: aprovado por:

“553% Mum Migªlhª—« ªmªm“ szbThatiany oniqu Valente Barbosa Cruz « CB QPPMC/GSI

Presidente da Comissão Especial de Contas —- Gabinete do GovernadorPortaria nº 009/2021—GAB/GOV

..iiana Silva de SousaMembro da Comissão Especial de Contos —— Gabinete do Governador

Portaria nº 0091202 1 «GAB/GOV

JeWaâÍÍs gagª)“Membro da Comissão Especial de Contas «w Gabinete do Governador

Portaria nº OO9/2021wGABfGOV

13

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ,GABINETE DO GOVERNADOR

CHEFE DE GABINETE

P O R T A R | A Nº 009/2021-GABIGOV

Instituir Comissão Especial de Contas paraValidação ,do Relatório de Gestão e peçascomplementares do ano 2020, e dá outrasprovidências.

O Chefe de Gabinete do Governador do Amapá no uso de suasatribuições que lhe confere O Art. 22 da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004,atualizada pela Lei 1.964, de 22 de dezembro de 2015 e pelo Decreto n.º 5853 de 31de dezembro de 2015 e tendo em vista o Memorando nº060101 .0005.1414.001 5/2020—ADINS/GAB GOV.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº.01/2017-TCE/AP, de 20de setembro de 2017, as Decisões Normativas nº.015l2020-TCEIAP e nº.016/2020—TCE/AP, de 16 de dezembro de 2020, que dispõem sobre as normas deorganização, forma, conteúdos e prazos das unidades jurisdicionadas cujosresponsáveis terão as contas de 2020 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estadodo Amapá, para apresentar Relatório de Gestão e as peças complementares queconstituirão os processos de contas de Gestão referente ao exercício 2020.

CONSIDERANDO as Portarias nº10/2021—CGE—AP, de 25 de janeirode 2021, Portaria nº12/2021-CGE/AP, de 28 de janeiro de 2021, que instituiu equipepara serviços de auditoria para validação dos Relatórios de Gestão, prestarorientações técnica no fortalecimento do controle interno, elaboração do Relatório deGestão do exercício 2020, dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Contas — CEC/GAB GOV,para analisar os dados contidos e validação do Relatório de Gestão e peçascomplementares do Gabinete do GovemadorlGAB GOV, referente ao exercíciode 2020, realizar a emissão de Relatório dando conformidade com as informaçõescontidas nas DN nº015/2020 e DN nº016/2020—TCE/AP.

Art. 2º - A Comissão a que se refere O artigo anterior será compostapelos seguintes servidores:

Thatiany Monique Valente Barbosa Cruz — CB QPPMC/Gabinete deSegurança Institucional - GSI/GAB GOV (Presidente).

Jesuína dos Santos Gomes — Responsável Técnico/Coordenadoriade Articulação Legislativa (Membro)

I

Eliana Silva de Sousa —— Coordenadora de Programas e AçõesEstratégicas «- GAB GOV (Membro).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê—seciência, publique—se e cumpra-se.

CHEFIA DE GABlNETE DO GOVERNADOR, em Macapá—AP, 09 de Março de 2021.

MA 016 D OZAChef de Gabine oG madar

GOVERNO DO ESTADO AMAPÁGABINETE DO GOVERNADOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DE GESTÃO — EXERCÍCIO 2020.

PRONUNCIAMENTO FINAL

Encaminho Prestação de Contas do Gabinete do Governador do Estado dO Amapá, exercício2020, atendendo às exigências e formalidades contidas na Instrução Normativa TCE/AP (IN) nº001/2017, e nas Decisões Normativas TCE/AP (DN) nº015/2020, TCE/AP (DN) nº016/2020 eTCE/AP (DN) nº017/2021.

Ciente dos dados contidos no Relatório nº001/2021, elaborado pela Comissão Especial deContas-CEC/GAB, constituída pela Portaria nº 009/2021, a peça tem como objetivo apresentar apermanente busca pela eficiência na boa governança e melhores práticas na gestão pública, quenorteiam esta UJ .

Embora a pandemia causada pela COVlD-l9 tenha exigido uma concentração de esforços nasações para seu combate, O Gabinete do Governador manteve a rotina de acompanhamento eatendimento das recomendações oriundas dos órgãos responsáveis.

Diante das referidas considerações, apresentamos o Relatório de Gestão desta UnidadeJurisdicionada para apreciação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Macapá-AP, 25 de junho de 2021

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA:07289332253 - 07/07/2021 11:19:13

Relatório de Gestão do Exercício de 2020

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