Relatório de Gestão da Diretoria de Desenvolvimento ... · Relatório de Gestão da Diretoria de...

Rio de Janeiro | 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Relatório de Gestão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES2017 a 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RELATÓRIO DE GESTÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL - DIDES | 2017 A 2020 2

Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES)Rodrigo Rodrigues de Aguiar

Diretoria Adjunta de Desenvolvimento Setorial (DIRAD-DIDES)Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores (GASNT)Gustavo de Barros Macieira

Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial (GEEIQ)Ana Paula Silva Cavalcante

Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação (GEPIN)Elisabeth Andréa Covre Alves (até 02/07/2018)Celina Maria Ferro de Oliveira (a partir de 02/07/2018)

Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS (GEIRS)Fernanda Freire de Araújo

Assessoria Normativa da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (ASSNT-DIDES) Pedro da Silveira Villela

Rio de Janeiro | 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR


2020. Agência Nacional de Saúde Suplementar.Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações. Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.O conteúdo desta, e de outras obras da Agência Nacional de Saúde Suplementar, pode ser acessado na página http://www.ans.gov.br/biblioteca/index.html

Versão online

ELABORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES:Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANSDiretoria GerênciaAv. Augusto Severo, 84 – GlóriaCEP 20021-040Rio de Janeiro, RJ – BrasilTel: +55 (21) 2105-0000Disque-ANS: 0800 701 [email protected]

DIRETORIA COLEGIADA DA ANS Diretoria Colegiada – DICOLDiretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDESDiretoria de Fiscalização – DIFISDiretoria de Gestão – DIGESDiretoria de Normas e Habilitação de Operadoras – DIOPEDiretoria de Normas e Habilitação de Produtos – DIPRO

COORDENAÇÃORodrigo Aguiar - DIDESDaniel Pereira – DIRAD/DIDES

EQUIPE TÉCNICARodrigo Aguiar, Daniel Pereira, Ana Paula Cavalcante, Gustavo Macieira, Fernanda Araújo, Celina Oliveira, Pedro Villela, Ana Paula Gaspar, Flávio Batista e Vanessa Carvalho.

PROJETO GRÁFICO Gerência de Comunicação Social - GCOMS/SEGER/PRESI

NORMALIZAÇÃOBiblioteca/CGDOC/GEQIN/DIGES

Ficha Catalográfica

A265r Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil). Diretoria de Desenvolvimento Setorial. Relatório de Gestão [recurso eletrônico]: Diretoria de Desenvolvimento Setorial : 2017 a 2020 / Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil). -- Rio de Janeiro: ANS, 2020. ??MB; ePUB. 1. Relatório de gestão. 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil). 3. Diretoria de Desenvolvimento Setorial. I. Título.

CDD 352.806

Catalogação na fonte – Biblioteca ANS

LISTA DE FIGURASFigura 1 – Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde 19

Figura 2 – Banner da reunião virtual sobre Atenção Primária à Saúde em tempos de Covid-19 21

Figura 3 – Banner para as reuniões virtuais sobre os cuidados com gestantes e bebês durante a pandemia 22

Figura 4 – Indicadores de Atenção Materna e Neonatal 23

Figura 5 – Foto do recebimento da menção honrosa no Prêmio FGV-Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação 23

Figura 6 – Guia para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor 33

Figura 7 – Projeto OncoRede – Análise dos Dados do Projeto-Piloto 34

Figura 8 – Projeto Sua Saúde 35

Figura 9 - Painel de resumo do recebimento e processamento de contratos de prestadores. 40

Figura 10 – Interações do Padrões TISS com outros processos 45

Figura 11 - Projeto de Aprimoramento do SIB: alterações de lógica 47

Figura 12 - Envio mensal dos arquivos (formato xml) 47

Figura 13 - Arquitetura Orientada a Serviço 48

Figura 14 – Catálogo de bases de dados da ANS 49

Figura 15 – Conjuntos de dados da ANS no Portal Brasileiro de Dados Abertos 50

Figura 16 – Cubo de análise de beneficiários 51

Figura 17 – Painel executivo de multas 51

Figura 18 – Painel Executivo de Taxas 52

Figura 19 – Painel D-TISS 53

Figura 20 – Consulta do Tabnet de Beneficiários por UFs, Regiões Metropolitanas (RM) e Capitais 53

Figura 21 – Sala de Situação - Painel de Operadoras – Composição de Carteira 54

Figura 22 – Sala de Situação – Caderno 2.0 – Cubo de Beneficiários 55

Figura 23 – Publicações da GEIRS (Guia do Ressarcimento ao SUS e edições do Boletim Informativo e do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Saúde) 63

LISTA DE QUADROSQuadro 1 – Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde 19

Quadro 2 – Níveis de Certificação 20

Quadro 3 – Programa de APS 20

Quadro 4 – Faixas avaliativas do IDSS 23

Quadro 5 – A Metodologia do Programa IDSS – TISS 24

Quadro 6 – Modalidades de acreditação de operadoras 27

Quadro 7 – Níveis de acreditação 28

Quadros 8 e 9 – Principais alterações introduzidas pelo Novo Programa de Acreditação de Operadoras 29

Quadro 10 – Objetivos do Projeto de Modelos de Remuneração Baseados em Valor 39

Quadro 11 – Cronograma 69

Quadro 12 - Lista de AIRs elaborados pela DIDES entre 2017 e 2020 73

LISTA DE GRÁFICOSGráfico 1 – Percentual de partos vaginais realizados 21

Gráfico 2 – Evolução das operadoras acreditadas 27

Gráfico 3 - Saída dos processos por assunto, conforme a tabela 11 39

Gráfico 4 - Estoque processual, conforme a tabela 12 41

Gráfico 5 - Estoque processual, conforme tabela 12 (Estático Junho de 2020) 41

Gráfico 6 - Estoque processual conforme tabela 13 42

Gráfico 7 – Estoque processual conforme tabela 13 (Estático Junho de 2020) 42

Gráfico 8 – Representações no período 43

Gráfico 9 – Quantidade trimestral de demandas analíticas atendidas por complexidade – outubro/2017 a junho/2020 55

Gráfico 10 – Soma das horas de SLA das demandas analíticas atendidas por trimestre – outubro/2017 a junho/2020 56

Gráfico 11 - Valor anual repassado 58

Gráfico 12 - Valor encaminhado para inscrição em dívida ativa 58

Gráfico 13 - Passivo para inscrição em dívida ativa (em Reais) 59

Gráfico 14 - Tempo de encaminhamento para inscrição em dívida ativa após vencimento do débito (em dias) 59

Gráfico 15 - Atendimentos notificados - ABIs Lançados 64

Gráfico 16 - Quantidade e valor total de atendimentos cobrados 64

Gráfico 17 – Evolução do pagamento por ABI 64

Gráfico 18 – Produtividade anual 65

Gráfico 19 – Produtividade média mensal 66

Gráfico 20 - Total de AIHs analisadas 66

Gráfico 21 - Total de AIHs analisadas pelos núcleos 67

Gráfico 22 - Histórico do passivo em papel 68

Gráfico 23 – Passivo de atendimentos em análise até junho de 2020 68

LISTA DE TABELASTabela 1 – Movimento Parto Adequado 22

Tabela 2 - IDSS (média ponderada) do setor - ano-base 2018 x 2017 x 2016 25

Tabela 3 - Percentual de Beneficiários em Operadoras com IDSS nas faixas superiores do IDSS ano-base 2018 e 2017 – Faixas 1 e 2, nota entre 0,6 e 1 por Segmento 25

Tabela 4 - Comparativo dos Resultados da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários IDSS ano-base 2018 x 2017 25

Tabela 5 - Distribuição da bonificação de operadoras que comercializam planos individuais, por segmento, ano-base 2018 26

Tabela 6 - Estabelecimentos de Saúde Acreditados 30

Tabela 7 - Estabelecimentos de Saúde com Atributos de Qualidade 30

Tabela 8 - Estabelecimentos de Saúde com Atributos de Qualidade 31

Tabela 9 - Hospitais participantes do Projeto Consórcio Nacional de Indicadores de Qualidade Hospitalar 32

Tabela 10 – Projetos-piloto selecionados para acompanhamento pela ANS 33

Tabela 11 - Saída dos processos administrativos por assunto 39

Tabela 12 - Estoque Processual 40

Tabela 13 - Estoque Processual da Coordenadoria de Representações 42

Tabela 14 – Representação 43

Tabela 15 - Evolução da qualidade cadastral entre dezembro de 2018 e novembro de 2019 46

Tabela 16 – Informações sintéticas sobre o saneamento processual no Ressarcimento ao SUS 61

Tabela 17 – Produtividade anual do Ressarcimento ao SUS 65

Tabela 18 – Produtividade média mensal 66

Tabela 19 - Produtividade mensal/total dos núcleos da ANS 67

Tabela 20 – Passivo em papel de atendimentos em análise até 31/08/2019 68

Tabela 21 – Quantidade de exames de Covid-19 realizados por UF em março e abril/2020 74

Tabela 22 – Consultas públicas realizadas pela DIDES entre setembro de 2017 e agosto de 2020 78

Tabela 23 – Audiências públicas realizadas pela DIDES entre setembro de 2017 e julho de 2020 79

Tabela 24 - Eventos realizados pela DIDES entre setembro de 2017 e fevereiro de 2020, com transmissões pela internet 79

Tabela 25 - Eventos virtuais realizados entre março e julho de 2020, durante a pandemia do novo Coronavírus 80

SUMÁRIOIntrodução 11

Capítulo 1 – Visão Geral da DIDES 12

1.1 – Missão, visão e valores ___________________________________________________12

1.2 – Estrutura Organizacional _________________________________________________13

1.3 - A DIDES e seus objetivos _________________________________________________14

1.4 – A DIDES em Números ____________________________________________________15

1.5 – A DIDES em Projetos ____________________________________________________16

1.6 – A DIDES e a Comunicação ________________________________________________17

Capítulo 2 - A qualidade como meta a ser sempre seguida 18

2.1 – Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde (PCBP). _____________18

2.1.1 - Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde – APS _____19

2.2 – Movimento Parto Adequado _______________________________________________21

2.3 – Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) ________________________________23

2.3.1 - IDSS – TISS 2017 (ano-base 2016)_________________________________________24



2.3.4 - IDSS-TISS 2020 (ano-base 2019) __________________________________________26

2.3.5 - IDSS - TISS 2021 (ano-base 2020) _________________________________________26

2.4 - Programa de Acreditação de Operadoras (PAO) ________________________________27

2.5 - Programa de Qualificação de Prestadores de Serviço de Saúde (QUALISS) ____________30

2.5.1 – Fator de Qualidade ____________________________________________________31

2.5.2 – Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (PM-QUALISS) – Projeto Consórcio Nacional para Mensuração de Desfechos em Saúde ____________________________________________________________________31

2.6 - Projeto de Modelos de Remuneração Baseados em Valor _________________________32

2.7 – Projeto OncoRede ______________________________________________________34

2.8 – Projeto Sua Saúde ______________________________________________________35

Capítulo 3 - O aprimoramento da relação contratual entre operadoras e prestadores de serviço como forma de diminuir conflitos 37

3.1 – Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) _____37

3.1.1 – Proposta de Resolução Normativa para modernização da regulamentação dos contratos entre operadoras e prestadores ______________________________________37

3.1.2 – Proposta de Instrução Normativa do Canal de Intermediação entre Prestadores e Operadoras ________________________________________________________________38

3.1.3 – Painel de Glosas ______________________________________________________38

3.2 – Fator de Qualidade ______________________________________________________38

3.3 - Processos no âmbito da DIDES _____________________________________________39

3.3.1 – Da Instrução Processual para processos relativos à Contratualização entre Operadoras e Prestadores de Serviço de Saúde e Processos relativos à Substituição de Prestadores não Hospitalares e demais processos regulatórios ______________________________________39

3.3.2 – Do órgão responsável pela centralização dos processos iniciados por meio de representação ______________________________________________________________41

Capítulo 4 – A informação como instrumento fundamental 44

4.1 – Padrão TISS e TUSS _____________________________________________________44

4.2 – Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) _________________________________45

4.2.1 - Qualidade Cadastral do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) _____________45

4.2.2 - Aprimoramento do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) ________________46

4.3 – Governança da Informação _______________________________________________48

4.3.1 – Subcomitê de Governança Digital, de Tecnologia e Informação (SGODITI) ___________48

4.3.2 - Catálogo de dados _____________________________________________________48

4.3.3 - Plano de Dados Abertos _________________________________________________49

4.4 – Desenvolvimento, manutenção e atualização dos principais serviços de análise e disseminação de dados _______________________________________________________50

4.4.1 – Aprimoramento e desenvolvimento de data marts ____________________________50

4.4.1.1 - Data Mart de Beneficiários _____________________________________________50

4.4.1.2 - Data Mart Financeiro – Multas __________________________________________51

4.4.1.3 - Data Mart Financeiro – Taxas ___________________________________________52

4.4.1.4 - Data Mart do TISS____________________________________________________52

4.4.3 – Tabnet ______________________________________________________________53

4.4.4 – Sala de Situação ______________________________________________________53

4.4.5 – Demandas de produção de informação _____________________________________55

Capítulo 5 – Integração e Ressarcimento ao SUS 57

5.1 – Contextualização _______________________________________________________57

5.2 – Valores repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) __________________________57

5.3 – Medidas de aprimoramento ocorridas no Ressarcimento ao SUS ___________________59

5.3.1 – Novo Protocolo Eletrônico (PERSUS 2.0) e integração com o SEI__________________59

5.3.2 – Sistema de Gestão do Ressarcimento WEB (SGR WEB) _________________________60

5.3.3 – Aprimoramento dos métodos de cobrança __________________________________60

5.3.4 – Integração com o SUS __________________________________________________62

5.3.5 – Adequação do Ressarcimento ao Conjunto Mínimo de Dados (CMD) ______________62

5.3.6 – Edições periódicas do Ressarcimento ______________________________________62

5.3.7 – Oficinas com as operadoras ______________________________________________63

5.4 – Processos de Ressarcimento ao SUS _________________________________________63

5.4.1 – Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) ____________________________________63

5.4.2 – Aumento da produtividade ______________________________________________65

5.4.3 – Diminuição do acervo em papel __________________________________________68

5.5 – Projetos de integração com outras áreas _____________________________________69

5.5.1 – Com a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) e a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) ___________________________________________________________69

5.5.2 – Com a Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE)_____________________________69

Capítulo 6 – Ações Especiais 70

6.1 – Telessaúde ____________________________________________________________70

6.2 – Rede Nacional de Dados de Saúde e Conjunto Mínimo de Dados ___________________71

6.3 - Estudo preliminar de impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e plano de ação de adequação às normas de proteção de dados pessoais _________________72

6.4 - Proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ______________________________72

Capítulo 7 – Covid-19 74

Capítulo 8 – Assessoramento Normativo 76

Capítulo 9 – Teletrabalho 77

Capítulo 10 – Participação da sociedade como elemento importante na tomada de decisões 78

10.1 – Consultas e audiências públicas ___________________________________________78

10.2 – Transmissões dos eventos pela internet _____________________________________78


INTRODUÇÃO

Este Relatório de Gestão tem como objetivo apresentar as principais ações e projetos desenvolvidos pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) nos últimos três anos, durante a gestão do senhor diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar, cujo mandato iniciou no dia 8 de setembro de 2017 e finalizará em 7 de setembro de 2020.

Todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do período foram pautados no planejamento estratégico realizado no início da gestão, do qual resultaram os seguintes objetivos estratégicos: adotar ações para aprimorar as relações entre operadoras e prestadores de serviços em saúde, a fim de reduzir conflitos; avaliar e induzir a melhoria da qualidade da atenção à saúde, contribuindo para a sustentabilidade do setor; aprimorar os procedimentos administrativos relativos à atividade de ressarcir ao SUS; e ser referência na gestão de dados, bem como na produção e disponibilização da informação na saúde suplementar.

Desse modo, ao longo deste relatório, serão demonstradas as ações e as medidas adotadas com o fim de cumprir estes objetivos estratégicos, bem como seus objetivos específicos derivados, destacando-se os resultados regulatórios colhidos e os impactos positivos provocados no setor de saúde suplementar.

Assim, pretende-se que este documento possa servir como subsídios às futuras gestões da DIDES, colaborando para a compreensão das etapas pelas quais cada projeto passou, quais seus respectivos atuais andamentos, as premissas sobre as quais cada qual foi desenvolvido e, principalmente, os impactos regulatórios pretendidos.

Feitas as considerações iniciais, passa-se ao detalhamento das referidas ações e medidas dos citados projetos e dos resultados relativos à gestão do diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar na DIDES.


CAPÍTULO 1

VISÃO GERAL DA DIDES1.1 – MISSÃO, VISÃO E VALORES

MISSÃOPromover o desenvolvimento setorial por meio de ações que incrementem eficiência, conduzindo o mercado regulado às melhores práticas, com o fim de reduzir os desperdícios e otimizar a alocação dos recursos escassos disponíveis.

VISÃOConsolidar uma gestão voltada para a entrega de resultados e conduzir o mercado regulado à utilização eficiente dos recursos, pautados na melhoria da qualidade da assistência à saúde.

VALORESAtuação conjunta, integrada e solidária; foco em resultados; compartilhamento de responsabilidades; otimização dos recursos disponíveis.


1.2 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise

de Informação

Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da

Qualidade Setorial

Assessoria Administrativa

Gerência de Análise Setorial e Contratualização com

Prestadores

Assessoria Normativa

Assessoria de Informação

Diretoria Adjunta de Desenvolvimento Setorial

Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS

Coordenadoria de Apoio à Padronização e Análise de

Informações

Coordenadoria de Avaliação e Estímulo à Qualificação e

Acreditação de Operadoras

Coordenadoria de Contratualização

Coordenadoria Tecnológica de Ressarcimento ao SUS

Coordenadoria deDados

Coordenadoria de Avaliação e Estímulo à Qualificação de

Prestadores

Coordenadoria de Representações

Coordenadoria de Análise de Impugnações

Coordenadoria de Análise e Informações Estratégicas

Coordenadoria de Indução à Melhoria da Qualidade

Setorial

Coordenadoria de Análise Preliminar de Recursos

Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias

Coordenadoria de Estímulo à Adimplência

Coordenadoria de Interoperabilidade e

Monitoramento

Coordenadoria de Gestão Documental


1.3 – A DIDES E SEUS OBJETIVOS


1.4 – A DIDES EM NÚMEROS

R$ 2,6 bilhões repassados pelo Ressarcimento ao SUS ao Fundo Nacional de

Saúde (FNS), incluindo o recorde de R$ 1,1 bilhão no ano de 2019.

182.869 Acessos à Sala de Situação

Estimativa de 20.000 cesarianas desnecessárias evitadas como resultado do Movimento Parto Adequado

5.398 contribuições recebidas por meio de 5 consultas e 2 audiências públicas

1.456 votos produzidos

598 Representações lavradas

81% de percentual médio de beneficiários entrevistados pelas operadoras, para a Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários, que qualificam seu plano de saúde como bom ou muito bom

63 operadoras médico-hospitalares acreditadas

41 conjuntos de dados publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos

28 eventos presenciais transmitidos pela Internet, gerando 11.448 visualizações

13 publicações entre boletins, guias, mapas e relatórios

12 eventos virtuais durante a pandemia do novo Coronavírus

11 versões de atualização do Padrão TISS

5 Análises de Impacto Regulatório (AIRs) realizadas


1.5 – A DIDES EM PROJETOS

IDOSObem cuidado

Acreditação de Operadoras


1.6 – A DIDES E A COMUNICAÇÃO


CAPÍTULO 2

A QUALIDADE COMO META A SER SEMPRE SEGUIDA

O estímulo à inovação e indução à qualidade em saúde foi uma prioridade na gestão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), ao longo dos últimos três anos, representando uma importante estratégia para o desenvolvimento do setor suplementar de saúde.

Nesse sentido, foram idealizados, elaborados e implementados programas e projetos. É importante relembrar que, durante todo este período, o conceito de qualidade do cuidado em saúde que orientou as ações da DIDES foi “o grau em que os serviços de saúde voltados para indivíduos e populações aumentam a probabilidade de resultados desejados e são consistentes com o conhecimento profissional corrente” (IOM, 1999).

Dentro dessa perspectiva, a qualidade em saúde induzida considerou os diversos atores envolvidos, tais como:

Usuário - o que os usuários e acompanhantes esperam do serviço, quer de forma individual, quer de forma coletiva;

Profissionais e instituições prestadoras de serviço - satisfação das necessidades definidas pelos prestadores que realizam as atividades de assistência à saúde;

Operadoras - alocação eficiente e efetiva dos recursos para contemplar às necessidades dos usuários.

Empresas contratantes de planos de saúde - responsáveis por cerca de 68% dos beneficiários.

2.1 – PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM ATENÇÃO À SAÚDE (PCBP)

Este programa, instituído pela Resolução Normativa nº 440, de 13 de dezembro de 2018, tem o intuito de incentivar as operadoras a proporcionarem um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários, por meio da implantação e/ou qualificação de redes de atenção, por exemplo, redes de Atenção Primária em Saúde, ou linhas de cuidado como Parto Adequado e OncoRede, certificadas por entidades acreditadoras reconhecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Quadro 1 – Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde

O programa incentiva a melhoria:

do acessoà rede

prestadora

da qualidade da atenção à

saúde

da experiência do beneficiário

Certificação deBoas Práticas em Atenção à Saúde

O processo de publicação do Programa de Certificação de Boas Práticas teve início em 26 de abril de 2018, por ocasião da realização de um evento com a apresentação da proposta de um novo Programa de Indução da Qualidade dentro da agenda para o desenvolvimento do setor realizado pela DIDES.

Como forma de buscar subsídios, sugestões e críticas relativas à proposta que instituiu o PCBP e a Certificação em APS, foi realizada a Consulta Pública nº 66 no período de 5 de junho de 2018 a 19 de julho de 2018. A CP nº66 teve 338 contribuições analisadas pela área técnica sendo que a maioria das contribuições efetivas foram acatadas ou parcialmente acatadas (56,90%).

2.1.1 - PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APSO Programa de Certificação em APS foi a primeira iniciativa do PCBP, cujo manual foi publicado como o Anexo IV da RN nº 440/2018 e tem como objetivo promover a coordenação do cuidado em saúde, tendo a APS como porta de entrada principal e eixo organizativo da rede assistencial na saúde suplementar; fomentar a adoção de boas práticas em APS; monitorar os cuidados primários em saúde por meio de indicadores, em conformidade com evidências; e estimular a implementação de modelos de remuneração inovadores para melhoria da qualidade assistencial e sustentabilidade do setor.

O Manual de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde foi publicado e encontra-se disponível no Portal da ANS em http://www.ans.gov.br/images/ANEXO/RN/RN_440/Anexo_IV_APS_13_12_2018_sem_marca%C3%A7%C3%B5es.pdf.

Figura 1 – Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde

Primeira iniciativa do PCBP - Anexo IV da RN nº 440/2018.O programa é baseado nos principais atributos da APS (Starfield 2002):• porta de entrada prioritária do sistema – acesso ao

primeiro contato e acolhimento (*)• longitudinalidade do cuidado• alta coordenação do cuidado• integralidade do cuidado• centralidade na pessoa e na família; e • orientação ao paciente e a comunidade.*Obedecendo as características dos produtos contratados pelos beneficiários, especialmente quanto à cobertura e à porta de entrada.


O estímulo à implementação da certificação é fundamental uma vez que, de acordo com a literatura e experiências nacionais e internacionais, a APS deve ser a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, de modo a responder à maior parte das necessidades de saúde de forma sistêmica, contínua, coordenada, abrangente, acessível e centrada no paciente e em seu contexto familiar, comunitário e sociocultural, estimulando a autonomia e autocuidado apoiado.

A certificação pode ocorrer em 3 níveis:

Quadro 2 – Níveis de Certificação

Níveis decertificação Nível III

Certificação Básica em APS

Adultos e idosos

Nível II

Certificação Intermediária

em APS

Adultos e idososCrianças e adolescentes

Pré-natal e puerpério

Nível I

Certificação Plena em APS

Toda a carteira, independente de faixa

etária ou condição de saúde

Atualmente, existem quatro Entidades Acreditadoras em Saúde reconhecidas pela ANS para a realização da Certificação em APS que se encontram disponíveis no Portal da ANS em http://www.ans.gov.br/images/stories/gestao_em_saude/boas-praticas/boas-praticas-acreditadoras.pdf.

Além da certificação, o programa já previa uma outra forma de adesão por meio de “projetos-piloto”, que consistem em uma etapa preparatória para que as operadoras se capacitem a implantar o Programa de Boas Práticas em APS. Para a realização dos projetos-piloto, a DIDES estabeleceu parcerias com entidades de reconhecida expertise. Para tal foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto intitulado “Cuidado Integral à Saúde” em 11 de fevereiro de 2020 entre a ANS, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), o Institute Healthcare Improvement (IHI) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).

Quadro 3 – Programa de APS

Certificação de Boas Práticas em APS

Projetos-Piloto

Programa de APS

As operadoras de planos de saúde podem aderir ao Programa APS em duas modalidades:• Submissão, de forma voluntária, à Certificação de

Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde, que será realizada por uma entidade acreditadora em saúde de sua escolha, dentre as Entidades homologadas pela ANS para esta finalidade; e

• Participação em Projeto-Piloto do Programa APS, como etapa preparatória, caso a operadora identifique a inviabilidade, de naquele momento, conseguir a Certificação em APS, devido à necessidade de melhor estruturação e qualificação para tal.

Em razão da pandemia de COVID-19 as inscrições para adesão aos projetos-piloto foram suspensas em março de 2020 e retomadas no mês de julho, com a realização de um seminário virtual, nos dias 27 e 29, quando foram reabertas as inscrições. Esses encontros virtuais, inclusive, registraram recordes de inscritos para esse tipo de evento organizado pela ANS. Foram 704 para o primeiro dia e 821 para o segundo (1.525 ao total).


Figura 2 – Banner da reunião virtual sobre Atenção Primária à Saúde em tempos de Covid-19

APS e Coronavírus – Orientações sobre cuidados na pandemiaFoi realizado no dia 21 de maio, um evento virtual com o tema “Atenção Primária à Saúde - APS em tempos de COVID-19”.A iniciativa buscou divulgar a importância da estruturação da Atenção Primária no contexto da pandemia e apresentou um conjunto de instruções para prestação de assistência segura e qualificada a pacientes, preservando também a segurança dos profissionais de saúde.

Para maiores informações, há uma área fixa no Portal da ANS (Principal/Gestão em Saúde/Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde), na qual todos os detalhes do Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde podem ser consultados: http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/certificacao-de-boas-praticas

2.2 – MOVIMENTO PARTO ADEQUADO

O Parto Adequado (PA) é uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e do Institute for Healthcare Improvement (IHI), com o apoio do Ministério da Saúde, com ações baseadas em evidências científicas para a melhoria da qualidade e segurança da atenção ao parto e nascimento, contribuindo para a redução de cesarianas desnecessárias e dos riscos delas decorrentes.

De 2017 a 2020, ocorreu a Fase 2 do Parto Adequado, envolvendo 108 hospitais e 60 operadoras de planos de saúde voluntários. Entre os participantes, foram comprovados incremento na média de partos vaginais nos hospitais participantes, de 33,30% para 35,40%, e redução proporcional de 18% nas admissões em UTI Neonatal. Nessa fase, o projeto alcançou o marco de mais de 20 mil cesarianas desnecessárias evitadas.

Gráfico 1 – Percentual de partos vaginais realizados

30,00

31,00

32,00

33,00

34,00

35,00

36,00

37,00

Percentual de Partos Vaginais realizados Média

Fonte: Extranet do Institute for Healthcare Improvement (IHI)


Em outubro de 2019, a ANS lançou a Fase 3 do Parto Adequado. Sob o lema “Construindo um Movimento para a Saúde, Segurança e Equidade na Gestação e no Parto”, a Campanha Nacional contempla medidas para disseminar estratégias de melhoria da qualidade da atenção a parto e nascimento em grande escala, com possibilidade de inclusão de todas as maternidades e operadoras de planos de saúde do País.

Com a pandemia de Covid-19, o Movimento Parto Adequado realizou uma série de cinco reuniões virtuais gratuitas sobre Gravidez e COVID para alcançar rapidamente o maior número possível de gestores e profissionais de saúde e esclarecer grávidas e familiares (ler mais no Capítulo 7 – Covid-19).

Figura 3 – Banner para as reuniões virtuais sobre os cuidados com gestantes e bebês durante a pandemia

Foi disponibilizado um conjunto de instruções para prestação de assistência segura e qualificada a gestantes e bebês no contexto da pandemia, preservando também a segurança dos profissionais de saúde.

Em julho de 2020, a ANS deu início aos trabalhos do Ciclo Intensivo da Fase 2 do Parto Adequado, uma agenda de trabalho mais intensiva, envolvendo 34 hospitais e 32 operadoras de todo o Brasil em parcerias voluntárias e autofinanciadas para alcançar metas mais desafiadoras até abril de 2021.

Tabela 1 – Movimento Parto Adequado

MOVIMENTO PARTO ADEQUADO

FASE 3INÍCIO EM OUTUBRO DE 2019

TODOS OS HOSPITAIS E OPERADORAS DO PAÍS

EM CURSO, COM AMPLO ALCANCE DE PROTOCOLOS E FLUXOS PARA CUIDAR DE GESTANTES E BEBÊS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19

CICLO INTENSIVO DA FASE 2

2020 A 2021 34 HOSPITAIS EM CURSO

32 OPERADORAS

ACUMULADO – FASE 1 + FASE 2

MAIS DE 20.000 CESÁREAS DESNECESSÁRIAS EVITADAS

FASE 2 2017 A 2020 108 HOSPITAIS INCREMENTO PROPORCIONAL DE 6% DE PARTOS VAGINAIS

60 OPERADORAS REDUÇÃO PROPORCIONAL DE 16% INTERNAÇÕES EM UTI NEONATAL

FASE 1 2015 A 2016 35 HOSPITAISMAIS DE 10.000 CESÁREAS DESNECESSÁRIAS EVITADAS

19 OPERADORAS

Fonte: ANS

O Painel de indicadores da Atenção Materno Infantil foi lançado como uma estratégia de Fase 3 do Parto Adequado para promover a transparência das informações. É composto por um conjunto de 11 indicadores e contribui para a realização de pesquisas e para a diminuição da assimetria de informações no setor.


Figura 4 – Indicadores de Atenção Materna e Neonatal

Como parte do Programa de Certificação em Boas Práticas, criado com a RN 440/2019, a proposta de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado foi desenvolvida em um Comitê composto por representantes de oito instituições e cinco pesquisadores convidados. Terá sete dimensões do cuidado organizadas em requisitos para comprovar práticas de qualidade das operadoras voluntárias em sua relação com beneficiárias e familiares e junto à sua rede de prestadores de serviços de saúde para essa área do cuidado. O Manual da Certificação Boas Práticas em Parto Adequado será submetido ao fluxo para Consulta Pública no segundo semestre de 2020.

Figura 5 – Foto do recebimento da menção honrosa no Prêmio FGV-Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação

Em 2019, o Movimento Parto Adequado foi laureado com menção honrosa no Prêmio FGV-DIREITO RIO DE MELHORES PRÁTICAS EM REGULAÇÃO, na Categoria Proteção aos Direitos dos Consumidores ou Usuários, com o artigo “Parto Adequado: mudança sustentável do sistema de atenção à saúde de materno-neonatal no Brasil”.

2.3 – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE OPERADORAS (PQO)

O Programa de Qualificação das Operadoras (PQO) é a mais antiga iniciativa da ANS para avaliação da qualidade do serviço prestado pelas operadoras de planos de saúde a seus beneficiários. Teve início em 2004 e vem sendo aprimorado ao longo dos anos.

O programa tem como objetivos: ampliar a transparência, permitindo a comparação entre operadoras, estimulando a disseminação de informações; a redução da assimetria de informação, falha de mercado que compromete a capacidade do consumidor e de empresas contratantes de planos de saúde de fazer(em) suas escolhas no momento da contratação ou troca de um plano de saúde; e a ampliação da concorrência baseada em valor no setor.

Quadro 4 – Faixas avaliativas do IDSS

Faixas avaliativas do IDSS Os resultados do Programa são traduzidos pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) - que é um índice composto por um conjunto de indicadores agrupados em quatro dimensões - que varia de zero a um (sendo um o melhor desempenho).O IDSS é calculado a partir de indicadores definidos pela ANS, com base nos dados extraídos dos sistemas de informações da Agência ou coletados nos sistemas nacionais de informação em saúde.

1 0,80 a 1,00

2 0,60 a 0,79

3 0,40 a 0,59

4 0,20 a 0,39

5 0,00 a 0,19


A partir do IDSS ano-base 2017, com a publicação da RN nº 423/2017, todos os indicadores foram revistos e passou-se a utilizar os dados do Padrão de Troca de Informações em Saúde suplementar (TISS) como fonte de dados para o cálculo.

O uso do Padrão TISS como fonte de dados para o processamento dos indicadores do IDSS, marcou nova etapa do Programa, possibilitando a ampliação do escopo e permitindo a introdução de novos indicadores e de ajustes de outros.

Quadro 5 – A Metodologia do Programa IDSS - TISS

Dessa forma, a nova metodologia do IDSS – TISS apresenta indicadores que melhor discriminam o desempenho das operadoras, especialmente quanto a seus aspectos assistenciais.

Destacam-se as seguintes atividades realizadas pela DIDES, com relação ao IDSS, durante o período de considerado neste relatório de gestão.

2.3.1 - IDSS – TISS 2017 (ANO-BASE 2016)O resultado do IDSS 2017 (ano-base 2016) foi divulgado para a sociedade em 3 de outubro de 2017. Já era esperada a estabilidade nos resultados em relação ao período anterior, tendo em vista a manutenção de indicadores e da metodologia, resultando num alto percentual – 98% - de beneficiários alocados a operadoras com IDSS acima de 0,5, tanto no segmento médico-hospitalar como odontológico.

Pela primeira vez houve a divulgação no “Espaço das Operadoras”, no site da ANS, de um documento de perguntas e respostas para o esclarecimento de dúvidas sobre cada indicador (FAQ). Como resultado, observou-se um declínio considerável do número de questionamentos realizados durante a fase preliminar de divulgação de resultados exclusivamente para as operadoras: de 661 questionamentos no ano anterior para 223 no ano-base 2016.

2.3.2 - IDSS – TISS 2018 (ANO-BASE 2017)O resultado do IDSS 2018 (ano-base 2017) foi divulgado para a sociedade em 16 de setembro de 2019. Das 1.008 operadoras avaliadas, um total de 883 tiveram seus resultados divulgados no portal da ANS.

Devido à grande reformulação do programa, que iniciou uma nova etapa com a introdução do uso do Padrão TISS como fonte de dados para o processamento dos indicadores assistenciais, houve o adiamento da data de corte para 28 de fevereiro de 2019. O intuito do adiamento foi possibilitar a retificação dos dados enviados para ANS pelas operadoras, conferindo maior fidedignidade dos dados à realidade de cada operadora.

Os resultados apontaram que, em linha com a reformulação do Programa, houve uma queda em bloco das operadoras para faixas inferiores de avaliação, e uma redução expressiva de operadoras e, respectivamente, de beneficiários, na faixa de notas entre 0,8 e 1, melhor faixa de avaliação do IDSS, quando comparado ao ano anterior, o que já era esperado. Enquanto o IDSS do setor ano-base 2016 foi de 0,8051, em 2017 o resultado foi de 0,7295.

Com relação ao novo indicador bônus para realização de Pesquisa de Satisfação de Beneficiários, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Documento Técnico elaborado pela ANS, 89 operadoras foram pontuadas, representando 42,19% dos beneficiários do setor. Mais de 80% dos beneficiários entrevistados recomendariam o plano de saúde para amigos ou familiares e qualificaram seu plano de saúde como bom ou muito bom.


2.3.3. - IDSS – TISS 2019 (ANO-BASE 2018)Os resultados do IDSS 2019 (ano-base 2018) foram divulgados para a sociedade em 23 de março de 2020 e estão disponíveis para consulta no portal da ANS.

No ano-base de 2018 observou-se uma recuperação do setor em relação ao ano-base 2017, quando havia sido constatado uma queda em bloco das operadoras para faixas inferiores a partir da implementação da nova metodologia IDSS-TISS. Porém, a recuperação não atingiu os patamares do ano-base 2016.

Tabela 2 - IDSS (média ponderada) do setor - ano-base 2018 x 2017 x 2016

Ano-base IDSS do setorQuantidade de

operadorasQuantidade de beneficiários

2018 0,7691 1.001 70.468.373

2017 0,7295 1.008 69.154.201

2016 0,8051 1.057 68.879.817

Fonte: Sistema Qualificação

Os resultados revelaram que o percentual de beneficiários alocados em operadoras com IDSS acima de 0,6 passou de 75,50% em 2017 para 82,70% em 2018.

Tabela 3 - Percentual de Beneficiários em Operadoras com IDSS nas faixas superiores do IDSS ano-base 2018 e 2017 – Faixas 1 e 2, nota entre 0,6 e 1 por Segmento

Percentual nas Faixas Superiores do IDSS(Nota entre 0,6 e 1)Faixas 1 e 2

Segmento

Ano-base

2018 2017

Percentual de Beneficiários

Total 82,70% 75,50%

MH 83,10% 73,90%

OD 81,40% 81,20%

Fonte: Sistema Qualificação

Com relação à pesquisa de satisfação de beneficiários, em 2018 ocorreu o segundo ciclo desta pesquisa, com a adesão de quase o dobro de operadoras em relação ao ano de 2017. Ao todo, 190 operadoras de planos de saúde realizaram, voluntariamente, a pesquisa com seus beneficiários. Destas, 166 (que representam 42,85% dos beneficiários do setor, ou seja, 30,2 milhões de beneficiários) estavam aptas a receber a pontuação bônus no ano-base 2018.

Os resultados também apontam que, em torno de 82% dos beneficiários das operadoras que realizaram a pesquisa responderam “Bom” e “Muito bom” para o quesito: “Como você avalia seu plano de saúde?”. Ademais, cerca de 78% dos beneficiários recomendariam o plano de saúde para amigos ou familiares.

Tabela 4 - Comparativo dos Resultados da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários IDSS ano-base 2018 x 2017

ResultadosAno-base 2018

Ano-base 2017

Total de operadoras que pleitearam a pontuação por realização de uma pesquisa

190 101

Total de operadoras aprovadas (realizaram a pesquisa nos moldes definidos pela ANS)

166 89

Total de beneficiários nas operadoras que realizaram a pesquisa (aprovadas)

30.196.553 29.179.105

% de beneficiários em relação ao total do setor 42,85% 42,19%

% de operadoras em relação ao total do setor 16,40% 8,83%

% médio de beneficiários que avaliaram o plano como bom ou muito bom

82% 80%

% médio de beneficiários que recomendariam o plano de saúde para amigos ou familiares

78% 80%

Fonte: Tabulação das Pesquisas de Satisfação dos beneficiários enviadas à ANS


O IDSS ano-base 2018 também contou com dois novos indicadores, indicador 2.8 (bônus de até 10%) que mede a efetiva comercialização de planos individuais e o indicador 3.7 (peso 0) que visa avaliar a moderação dos reajustes aplicados aos contratos coletivos (indicador 3.7).

Para o indicador 2.8, os resultados apontaram que 27,57% do total de operadoras (médico-hospitalares e odontológicas) apresentaram crescimento da carteira em planos individuais. Dentre as 276 operadoras que foram bonificadas, destaca-se a venda de planos individuais, concentradas no segmento odontológico, no qual 41% foram bonificadas. Entretanto, dentre as médico-hospitalares, apenas 23% foram pontuadas, demonstrando que esse ainda é um desafio para este segmento.

Tabela 5 - Distribuição da bonificação de operadoras que comercializam planos individuais, por segmento, ano-base 2018

SegmentoTotal de Operadoras bonificadas

% de operadoras bonificadas

Média da pontuação do Índice de efetiva comercialização de planos individuais

Total de Operadoras no segmento

MH 165 22,70% 8,84% 727

OD 111 40,51% 9,17% 274

Total Geral 276 27,57% 8,97% 1.001

Fonte: Sistema Qualificação.

Já os resultados para o indicador 3.7 - Índice de Reajuste Médio Ponderado Aplicado aos Planos Coletivos indicam que 40% das operadoras apresentaram reajustes de planos coletivos sem grandes disparidades e próximos à média do setor, ou seja, estas operadoras obtiveram nota entre 0,8 e 1 no indicador. Porém, dentre 1.001 operadoras, 80 não foram avaliadas, pois não possuíam beneficiários em planos coletivos no ano-base ou só tinham produtos pós-estabelecido/misto ou planos antigos. Ademais, 90 operadoras não enviaram comunicado de reajuste para o sistema de reajustes de planos coletivos (sistema RPC) e receberam nota zero no indicador. Por ser o primeiro ano do indicador, será possível aprofundar os estudos para determinação dos parâmetros técnicos para pontuação.

Conclui-se que a reformulação do Programa IDSS – TISS possibilitou um relevante aprimoramento, tanto científico quanto operacional das informações essenciais para a análise do desempenho das operadoras.

2.3.4 - IDSS-TISS 2020 (ANO-BASE 2019)O destaque das alterações realizadas nos indicadores para o ano-base 2019 foi a pontuação bônus para operadoras que adotarem modelos de remuneração baseados em valor, ou seja, remuneração que considere a qualidade para hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde.

Além disso, o indicador bônus “Participação em Projetos de Indução da Qualidade da ANS” que prevê pontuação base de 0,10 pontos na dimensão IDQS do IDSS, para as operadoras que participam de Projetos de Indução da Qualidade (Parto Adequado, OncoRede e APS) foi alterado. Para pontuar no projeto Parto Adequado, além de aderir formalmente ao projeto e realizado as ações pactuadas, a operadora deve apresentar redução da proporção de parto cesáreo em relação ao ano-base anterior maior do que 5% ou proporção de parto cesáreo menor ou igual a 45% no ano-base.

Em julho/2020 foi publicado o documento relativo às Perguntas Frequentes do IDSS ano-base 2019.

Por fim, diante da Pandemia de COVID-19 enfrentada em 2020, a data de corte do programa foi adiada, inicialmente, de 30 de abril de 2020 para 30 de maio de 2020, e em seguida, diante da manutenção do quadro de isolamento social, para 31 de julho de 2020.

2.3.5 - IDSS - TISS 2021 (ANO-BASE 2020)

Diante da recente reformulação do programa e dado a necessidade de construção de uma série histórica para acompanhamento da evolução do setor, o IDSS para o ano-base 2020 deverá sofrer apenas adequações às legislações vigentes e melhorias pontuais nos indicadores, oriundas tanto de contribuições do setor, quanto da análise dos resultados dos últimos anos.

Essas fichas técnicas dos indicadores para o ano-base 2020 foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANS, em agosto de 2020.


2.4 – PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS (PAO)

Desde 2011, quando foi implantado pela ANS por meio da RN 277/2011, o Programa de Acreditação tem contribuído para que as operadoras conheçam melhor seu negócio, identifiquem e solucionem problemas de gestão e de assistência ao beneficiário. Os resultados do IDSS ano-base 2018 indicaram que operadoras acreditadas pelo Programa de Acreditação de Operadoras da ANS, obtiveram melhor desempenho, em comparação com as não-acreditadas. Isto indica que a acreditação garante um diferencial para concorrência no mercado e evidencia competência técnica, por fim, aumentando a confiança do consumidor no momento de escolha da operadora.

Atualmente, o setor conta com 63 operadoras médico-hospitalares acreditadas, o equivalente a 28,55% dos beneficiários (dados referentes a março/2020), o que demonstra um grande potencial de ampliação do programa para a qualificação do setor.

Gráfico 2 – Evolução das operadoras acreditadas

8

16

38

52

5863

2015 2016 2017 2018 2019 2020

Fonte: Portal ANS

As operadoras acreditadas estão divididas entre as seguintes modalidades:

Quadro 6 – Modalidades de acreditação de operadoras

Cooperativa Médica54 Medicina

de Grupo05 Seguradora02 Filantropia01 Autogestão01

63 Operadoras Médico Hospitalares Creditadas

Fonte: Portal ANS

Após um período de profunda revisão e amplo debate com o setor, que contou com a formação de grupos de trabalho e da realização da Consulta Pública nº 71, o novo Programa de Acreditação de Operadoras foi publicado em março de 2020.

A Acreditação de Operadoras é uma certificação de boas práticas para gestão organizacional e gestão em saúde, cujo objetivo é a qualificação dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde, propiciando uma melhor experiência para o beneficiário.

A adesão ao Programa é voluntária e a certificação é conferida por Entidades Acreditadoras, reconhecidas pelo Inmetro, às operadoras que cumprirem os critérios estabelecidos na RN 452, de 09 de março de 2020, publicada em 25 de março de 2020 no Diário Oficial da União (DOU).

A alteração mais significativa para a Acreditação de Operadoras foi a criação do manual (anexo I da RN 452/2020) que estabelece para o auditor a interpretação de todos os itens exigidos para a certificação, bem como as diferentes formas de obtenção de evidências, possibilitando homogeneidade de avaliação entre as Entidades Acreditadoras. No programa anterior, instituído pela RN 277/2011, as Entidades Acreditadoras utilizavam seus próprios manuais, estabelecendo diferentes interpretações para avaliação de requisitos iguais das diferentes operadoras.


O novo Programa envolve quatro dimensões: Gestão Organizacional, Gestão da Rede Prestadora, Gestão em Saúde e Experiência do Beneficiário, abrangendo 21 requisitos e 168 itens de verificação. Essas dimensões abarcam todo o escopo de uma operadora. Destaca-se a criação da dimensão Gestão Organizacional, que estimula a adesão das operadoras às boas práticas na área de gestão, o que pode levar a maior sustentabilidade e à melhoria da qualidade na prestação de serviços ao beneficiário.

Para se submeter à acreditação, as operadoras deverão estar regulares nos programas de monitoramento econômico-financeiro, técnico-assistencial e de fiscalização da ANS, além de ter nota no IDSS igual ou maior a 0,6.

Quadro 7 – Níveis de acreditação

Fonte: Portal ANS

Os quadros a seguir resumem as principais alterações introduzidas pelo Novo Programa de Acreditação de Operadoras – RN 452, publicada em 25 de março de 2020.


Quadros 8 e 9 – Principais alterações introduzidas pelo Novo Programa de Acreditação de Operadoras

Dimensões Pontuação Tempo de Validade da Acreditação

Exigências para Homologação da Entidade Acreditadora

Alterada de 7 para 4Média dos requisitos

na dimensão Uniformização dos Prazos Termo de Responsabilidade

As 4 dimensões abrangem todo o escopo da operação

da empresa

Zero ou um (ao invés de zero, 5 ou 10)

Nível II e III – De: 3 a 2 anos Para: 2 anos

Termo de Ausência de conflitos de Interesse

Criada separadamente a Dimensão 1 - Gestão Organi-

zacional

12 meses de implantação (ao invés de períodos quebrados)

Nível I – De: 3 a 4 anos Para: 3 anos

Mesma ponderação para as 4 dimensões

Nível I – pontuar 80% dos itens de Excelência

Para pontuar no requisito todos os itens essenciais devem estar

conformes

Regras de Transição Odontologia eAutogestão Manual Qualificação das Auditorias

A norma entrará em vigor na data de sua publicação

Criada lista de itens não aplicáveis à OPS do segmento Odontológico e de Autogestão

Interpretação dos itensExigência de 3 auditores com nível universitário

A partir da publicação, as OPS já podem ser acreditadas pela

nova norma

Exemplos de formas de obtenção de evidências

1 auditor na área de Gestão em Saúde

Durante 180 dias, as OPS poderão ainda obter o

certificado cumprindo os requisitos da RN 277/11

Glossário 1 auditor da área de Gestão de Negócios

A partir da publicação, acreditação pela RN 277/11 - validade máxima 18 meses

Referências BibliográficasDiretrizes para relatório

de Acreditação

As acreditações já vigentes na data de publicação da norma

manterão o prazo previsto na certidão


A lista atualizada das operadoras acreditadas pode ser consultada no portal da ANS, em http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/acreditacao-de-operadoras

Diante da pandemia de Covid-19, a Diretoria Colegiada da ANS autorizou, em caráter excepcional, a realização de auditorias remotas para as auditorias de manutenção das acreditações vigentes pela RN 277/2011. Também foi autorizado, para as certidões expiradas durante o período da pandemia, a extensão do prazo por 180 dias, sob a condição de realização de auditoria de manutenção sob a forma remota.

Por fim, as auditorias presenciais foram suspensas afetando as novas acreditações de operadoras.

2.5 – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE (QUALISS)

O Programa QUALISS foi estabelecido pela RN 405, de 9 maio de 2016, e tem como objetivo estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde) e aumentar a disponibilidade de informações sobre qualidade de prestadores de serviço, de forma a ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários de planos de saúde e da sociedade em geral.

Todas as informações sobre o QUALISS podem ser acessadas no Portal da ANS, onde se encontra um sistema de busca, especificamente criado para facilitar a pesquisa pelos Prestadores de Serviços de Saúde que possuem atributos de qualidade. O buscador está disponível em http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/qualiss-programa-de-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude-2

Os resultados do QUALISS no período compreendido entre agosto de 2017 e o momento atual estão descritos nas tabelas a seguir:

Tabela 6 - Estabelecimentos de Saúde Acreditados

Tipo de estabelecimento de saúde acreditado

Quantitativo em 2017 Quantitativo em 2018 Quantitativo em 2019Quantitativo em

2020(1 sem)

Hospital Geral 141 142 160 165

Hospital Especializado 30 29 28 29

Hospital-dia 9 9 9 9

Clínica ou centro de especialidade 136 144 167 147

Laboratórios/Clínicas de apoio diagnóstico e terapia

1.139 1.050 951 576

Serviço de atenção domiciliar (HomeCare) 5 11 9 9

Total 1.460 1.385 1.325 935

Fonte: ANS

Tabela 7 - Estabelecimentos de Saúde com Atributos de Qualidade

Atributo de Qualidade Quantitativo em 2017 Quantitativo em 2018 Quantitativo em 2019Quantitativo em 2020 (1º sem)

Estabelecimentos Acreditados 1.460 1.385 1.325 935

Estabelecimentos com Núcleo de Segurança do Paciente

2.510 1.943 2.326 2.638

Estabelecimentos participantes dos projetos de indução à qualidade da ANS

169 132 129 108

Estabelecimentos que informam eventos adversos no Notivisa/Anvisa

629 447 530 714

Total 4.768 3.907 4.310 4.395

Fonte: Portal ANS

A atualização dos estabelecimentos que coletam indicadores de qualidade e dos profissionais com titulação informada, antes utilizada para efeito do cumprimento da Resolução Normativa nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispunha sobre o Fator


de Qualidade, deixou de ser realizada em 2020, por força da publicação da Resolução Normativa nº 436, de 28 de novembro de 2018, que a alterou.

2.5.1 – FATOR DE QUALIDADEO Fator de Qualidade (FQ) é um fator que compõe o Índice de Reajuste a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde nos contratos escritos firmados entre as partes quando houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste e não houver acordo ao término do período de negociação.

Seu objetivo é atribuir ao reajuste alguns requisitos de qualidade na prestação dos seus serviços, de forma a estimular a busca contínua pela qualificação dos serviços prestados, gerando mais segurança e qualidade de atendimento aos beneficiários.

Em novembro de 2018 foi aprovada a RN 436, tornando o FQ um instrumento mais profícuo de indução à qualidade no setor suplementar de saúde. A partir disso, a verificação do cumprimento dos critérios de qualidade passou a ser feito a qualquer tempo no âmbito da relação entre operadora e prestador de serviço de saúde, modificando, assim, a apuração e divulgação de listas de prestadores que cumpriram os critérios de qualidade, até então realizadas pela ANS, bem como alterando a utilização dos dados da classificação para o Programa QUALISS.

Tabela 8 - Estabelecimentos de Saúde com Atributos de Qualidade

Atributo de Qualidade Quantitativo em 2017Quantitativo em

2018Quantitativo em

2019

Estabelecimentos que coletam indicadores de qualidade 1.492 2.088 596

Profissionais de saúde com titulação informada 38.564 38.422 36.591

Total 40.056 40.510 37.187

Fonte: Portal ANS

2.5.2 – PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR (PM-QUALISS) – PROJETO CONSÓRCIO NACIONAL PARA MENSURAÇÃO DE DESFECHOS EM SAÚDENo ano de 2018, para a implementação do PM-QUALISS, foi desenvolvido, em parceria com o Hospital de Excelência Moinhos de Vento, no âmbito do PROADI-SUS, o Projeto Consórcio Nacional de Indicadores de Qualidade Hospitalar, com previsão de término ao fim de 2020, propondo em seu planejamento, junto à ANS e aos Hospitais de Excelência, a escolha e o desenvolvimento dos melhores indicadores para a construção de um painel que pudesse aproveitar o conhecimento acumulado do Programa QUALISS da ANS e promover a comparabilidade de informações nas esferas de estrutura, processos e desfechos hospitalares.

O Projeto se estruturou em torno da construção de uma plataforma para coleta de indicadores, compondo um sistema de informações hospitalares – SIHOSP, de forma a ser ampliável para outras instituições, após a fase operacional dos pilotos. O SIHOSP, ao final do projeto, será entregue à ANS para utilização no monitoramento da rede hospitalar e sua construção vem sendo devidamente acompanhada pela área de TI da Agência, para que sejam garantidas as condições para a internalização do sistema, incluídas, dentre outras, as regras de sigilo, segurança e interoperabilidade.

No período de setembro de 2018 a julho de 2020, foi possível finalizar a seleção e a elaboração das fichas técnicas dos indicadores gerais e dos indicadores de cada linha de cuidado. Cada um dos indicadores do painel geral teve sua ficha técnica completa publicada no portal da ANS.

Ainda neste período, foram selecionados 12 hospitais, em todas as cinco regiões do País, para a participação na fase piloto do projeto, conforme critérios técnicos elaborados pela ANS em parceria com o HMV, e treinamentos para a coleta de dados e a utilização da plataforma. Os hospitais selecionados estão listados na tabela a seguir:


Tabela 9 - Hospitais participantes do Projeto Consórcio Nacional de Indicadores de Qualidade Hospitalar

Nome do Hospital Cidade – UF

Hospital Santa Lúcia Brasília-DF

Hospital Santa Júlia Manaus-AM

Santa Casa de Misericórdia de Maceió Maceió-AL

Hospital Aliança Salvador-BA

Hospital Regional Unimed Fortaleza Fortaleza-CE

Hospital Marcio Cunha Ipatinga-MG

Hospital Santa Catarina São Paulo-SP

Hospital São Camilo – Unidade Pompéia São Paulo-SP

Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora Juiz de Fora-MG

Associação Beneficência Portuguesa São José do Rio Preto-SP

Hospital Unimed Volta Redonda Volta Redonda-RJ

Hospital Santa Catarina Blumenau Blumenau-SC

Fonte: ANS

Maiores detalhes sobre o Projeto e as fichas técnicas completas dos indicadores estão disponíveis em http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/qualiss-programa-de-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude-2

2.6 - PROJETO DE MODELOS DE REMUNERAÇÃO BASEADOS EM VALOR

Este Projeto teve seu início com a formação do Grupo Técnico (GT) de Remuneração, em 2016, destinado a aprofundar o debate sobre os modelos de remuneração na saúde suplementar, no contexto das discussões iniciadas sobre o tema dentro do Laboratório de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação Setorial – LAB-DIDES. O principal objetivo do GT foi discutir modelos de pagamento alternativos e/ou complementares ao fee-for-service, que induzissem uma maior qualidade na prestação dos serviços de saúde, maior otimização dos recursos do sistema como um todo e uma maior coordenação do cuidado aos beneficiários.

Quadro 10 – Objetivos do Projeto de Modelos de Remuneração Baseados em Valor

Na Fase 1 do GT, o papel da ANS foi principalmente compartilhar estudos sobre os principais modelos de remuneração, focalizando na experiência internacional e no comparativo entre os modelos identificados com as experiências em andamento no Brasil, em especial na saúde suplementar.

Já na Fase 2, houve a formação de subgrupos com o objetivo de aprofundar temas específicos, além das discussões do denominado GT amplo.

Entre o fim de 2018 e o início de 2019, foram publicados o Relatório Descritivo das discussões realizadas nas Fases 1 e 2 do GT de Remuneração e o Guia para a Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor.


Figura 6 – Guia para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor

O Guia para a Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor objetiva orientar o setor para a elaboração de projetos que busquem implementar modelos inovadores de remuneração na saúde suplementar. A iniciativa apresenta novas formas de remunerar os prestadores de serviço em substituição ao Fee For Service exclusivo e expõe a perspectiva da ANS em relação aos modelos de remuneração de forma a induzir o setor para a busca de alternativas. O objetivo é que os novos modelos assegurem a qualidade dos serviços prestados e não se baseiem exclusivamente na redução dos custos. A publicação apresenta conceitos de valor e qualidade em saúde e expõe um resumo de cada modelo de remuneração descrito na literatura, bem como os elementos necessários à sua implementação, vantagens, desvantagens e modulações possíveis para evitar as limitações.

A Fase 3 do GT de Remuneração, que teve início em 29 de agosto de 2019, foi concebida como um Projeto para testar a implementação de Modelos de Remuneração baseados em valor por meio de Projetos-Piloto, com o objetivo de identificar, selecionar e acompanhar as operadoras de planos de saúde, em conjunto com seus prestadores, que já trabalhassem ou que estivessem implementando modelos de remuneração inovadores e baseados em valor.

Para a identificação e seleção dos Projetos-piloto, foi lançado em agosto de 2019, um edital, publicado no site da ANS, para que as operadoras pudessem inscrever suas experiências, conforme os critérios estabelecidos no edital. Foram recebidos entre agosto e outubro de 2019 um total de 61 projetos, enviados por 40 operadoras de planos de saúde. Os projetos foram avaliados e pontuados conforme os critérios de seleção. Dos 61, 30 foram aprovados para fins de pontuação no IDSS ano-base 2019.

Destes, 13 projetos piloto foram selecionados para acompanhamento pela ANS. A Fase 3 do GT de Remuneração poderá ser expandida posteriormente, alcançando um número maior de iniciativas.

Tabela 10 – Projetos-piloto selecionados para acompanhamento pela ANS

Projeto selecionado Operadora responsável pelo projeto Registro ANS

Territórios Integrados de Atenção à Saúde Amil Assistência Internacional 326305

Remuneração Baseada em Valor na Atenção Primária à Saúde: Novas Perspectivas e Desafios para a CEMIG Saúde

CEMIG Saúde 417505

VITALUS: Projeto Piloto de Modelo de Remuneração Baseado em Valor Medisanitas Brasil Assistência Integral à Saúde S.A 348520

Projeto de Remuneração Baseada em Valor NotreLife 50+ Notredame Intermédica 359017

Projeto Remuneração Baseada em Valor Porto Seguro Saúde S.A 582

Projeto Remuneração Baseado em Valor: Case APS São Francisco São Francisco Saúde 302091

Projeto Modelo de Remuneração Baseado em Valor: Tratamento Hemodinâmico de Doença Coronária

SulAmérica Companhia de Seguro Saúde 6246

Modelo de Remuneração Baseado em Valor: Centro de Reabilitação Ambulatorial ao Paciente com Acidente Vascular Encefálico

UNIMED Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico 343889

Projeto para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor UNIMED Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico 344561

Projeto para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor UNIMED Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico 317144

Projeto Atenção Integral à Saúde - Centralidade no Cuidado com Equipe Multiprofissional - Remuneração Baseada em Valor

UNIMED Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico 382876

Projeto Oncologia UNIMED Seguros Saúde S.A 701

Projeto Parto UNIMED Seguros Saúde S.A 701

Fonte: ANS


Foi criada uma área fixa no Portal da ANS para agregar todas as informações referentes à Fase 3 do GT de Remuneração, também denominada Projeto Modelos de Remuneração, disponível em http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/projeto-modelos-de-remuneracao-baseados-em-valor

Porém, em razão da pandemia da COVID-19, o cronograma prevendo oficinas e visitas in loco foi suspenso e será retomado ainda no mês de julho do ano corrente onde ocorrerá a primeira oficina virtual.

2.7 – PROJETO ONCOREDE

O projeto é uma importante iniciativa da ANS para a implantação de um novo modelo de cuidado a pacientes oncológicos beneficiários de planos privados de saúde. Foi elaborado em parceria com institutos de pesquisa, instituições de referência nacional no tratamento do câncer, representantes de associações de pacientes e demais representantes do setor.

O modelo propõe um conjunto de ações integradas capazes de reorganizar, estimular a integração e aprimorar a prestação de serviços de atenção oncológica no País. Na prática, o que se busca é um sistema de saúde organizado e responsivo, com regras claras, com pessoas atentas e capacitadas e informação acessível. Os resultados esperados são um diagnóstico mais preciso da situação atual do cuidado oncológico, o estímulo à adoção de boas práticas na atenção ambulatorial e hospitalar e melhorias nos indicadores de qualidade da atenção ao câncer na saúde suplementar.

Na Fase 1, iniciada em 2017, houve a coordenação pela ANS das discussões de um Grupo Técnico para o desenho e a elaboração do projeto e a divulgação de documento de referência contendo as ações e diretrizes. Os Projetos-Piloto foram desenvolvidos entre abril de 2017 a abril de 2018, com a participação de 14 operadoras e 13 prestadores de serviços de saúde.

Em março de 2019, uma análise dos resultados dos projetos-piloto foi publicada no portal da ANS, podendo ser acessada pelo link http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/relatorio_conclusivo_oncorede.pdf

Figura 7 – Projeto OncoRede – Análise dos Dados do Projeto-Piloto

A iniciativa do Projeto OncoRede está inserida na busca da melhoria da qualidade do cuidado em saúde, um pilar central do trabalho desenvolvido pela DIDES/ANS, de modo a induzir a implementação de um sistema de cuidado coordenado, efetivo e resolutivo, que busque reduzir o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento do paciente oncológico, a partir do diagnóstico precoce. Desse modo, o OncoRede representa uma mudança de paradigma do modelo de cuidado a pacientes oncológicos beneficiários de planos de saúde, superando sua fragmentação e desarticulação.

A partir da análise dos resultados apurados no monitoramento da Fase 1, está sendo elaborado um projeto mais amplo e com maior sinergia com os demais projetos de indução da qualidade da DIDES.

Em fevereiro de 2019 foi constituído o Comitê Consultivo do Projeto OncoRede, para auxiliar na elaboração da Certificação em OncoRede, reunindo especialistas em oncologia clínica e cirúrgica, radioterapia, medicina diagnóstica, epidemiologia e gestão em atenção oncológica, vinculados a diversas instituições de excelência.


No contexto da pandemia de COVID-19 a ANS realizou um seminário virtual com o tema “Oncologia e COVID-19: Orientações para Pacientes e Familiares”.

Maiores informações sobre o OncoRede se encontram na área fixa no Portal da ANS (Principal/Gestão em Saúde/Projeto OncoRede), no seguinte endereço http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/projeto-oncorede.

A lista das instituições participantes pode ser acessada no seguinte link http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/Participantes-Oncorede_dezembro_2018.pdf

2.8 – PROJETO SUA SAÚDE

É uma iniciativa focada na informação de qualidade, compartilhada com todos os responsáveis pelo cuidado do paciente (médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde). A participação ativa do paciente nas decisões sobre sua saúde, sobretudo quanto à escolha do melhor cuidado prestado frente às suas necessidades, entrou na pauta de organismos internacionais e agências de governo de vários países nas últimas décadas.

Entendeu-se que o melhor cuidado em saúde é aquele que leva em consideração não somente a eficácia e a segurança, mas também a sua adequação às reais necessidades sentidas pelo usuário. A comunicação efetiva tem sido apontada como fonte indispensável à motivação, incentivo e suporte a todas as etapas do cuidado em saúde, que vai desde o diagnóstico ao tratamento, percorrendo dimensões importantes, tais como os cuidados de transição e os cuidados paliativos.

O projeto foi livremente inspirado em experiências internacionais semelhantes, tais como duas iniciativas do Sistema Nacional de Saúde Britânico – NHS Choices 1 e Connecting to Patients and People who use services2; o Projeto de Medicina Lenta da Itália – Slow Medicine3; e o Projeto da Fundação ABIM (American Board of Internal Medicine) dos Estados Unidos – Choosing Wisely International4, estratégia adotada igualmente pelo Canadá, Reino Unido e pela Austrália.

Figura 8 – Projeto Sua Saúde

O Sua Saúde tem por objetivo estimular a participação mais proativa de pacientes e usuários do sistema de saúde em relação à tomada de decisão em saúde. É uma iniciativa focada na informação de qualidade compartilhada com os outros responsáveis pelo seu cuidado (médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde). Desde o início de 2017, o Projeto Sua Saúde publicou, no portal da ANS, conteúdo sobre vários temas relevantes para os pacientes e beneficiários da saúde suplementar:• Orientações ao paciente durante a consulta clínica;• Depressão – diagnóstico e tratamento;• Medicamentos: uso seguro e cuidados essenciais;• Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI).

Em 24 de novembro de 2017, a ANS disponibilizou em seu portal na internet, na página do Projeto Sua Saúde, novas orientações aos beneficiários de planos de saúde, desta vez sobre Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI) e as Etiquetas de Rastreio – Segurança do Paciente. O material tem por objetivo esclarecer o que são e para que servem os dispositivos; além de alertar para a necessidade de participação do paciente na tomada de decisão junto ao profissional de saúde antes e após o implante de um DMI.

1 Reino Unido: National Health Services (NHS) - Choices: http://www.nhs.uk/pages/home.asp2 Reino Unido: https://connectingtopatients.blog.gov.uk/3 Itália: https://www.slowmedicine.it/index.php/it/4 ABIM FOUNDATION: http://www.choosingwisely.org/


No contexto atual, o Projeto Sua Saúde é transversal a todos os Projetos de Indução de Qualidade da ANS, ao trazer para estes a centralidade no paciente/usuário. Como exemplo, pode-se citar a importância do Sua Saúde para o Programa APS, no qual um maior protagonismo e interação continuada do paciente com os serviços e as equipes de saúde aos quais ele está vinculado é fator fundamental de sucesso.

Todos os detalhes do Projeto Sua Saúde podem ser consultados em uma área fixa no Portal da ANS cujo link é o seguinte: http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/projeto-sua-saude


CAPÍTULO 3

O APRIMORAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OPERADORAS E PRESTADORES DE SERVIÇO COMO FORMA DE DIMINUIR CONFLITOS

3.1 – CÂMARA TÉCNICA DE CONTRATUALIZAÇÃO E RELACIONAMENTO COM PRESTADORES (CATEC)

Durante o triênio 2017-2020, a DIDES atuou em diversas frentes para buscar o melhor relacionamento entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço. Como principal iniciativa destacou-se a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), bem como a Audiência Pública nº 14, sobre Relacionamento e Contratualização entre Prestadores de Serviços de Saúde e Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, realizada em 22/03/2019, e a Consulta Pública nº 76 sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, realizada entre o final de 2019 e início de 2020.

Essa Consulta Pública recebeu, ao todo, 4.127 contribuições, sendo 3.785 para a minuta de Resolução Normativa, 298 para a minuta de Instrução Normativa e 44 para o documento de Análise de Impacto Regulatório (AIR) – Nota Técnica nº 7/2019/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES.

A CATEC realizou cinco reuniões entre 2018 e 2019, nas quais foram colocadas para discussão do setor diversos pontos de divergência para, ao final, chegar a diversos encaminhamentos em busca de soluções que poderiam se dar por meio de entendimentos e pela alteração normativa, após passar por todo o devido processo normativo.

No dia 22 de março 2019 também foi realizada uma Audiência Pública, que contou com 143 participantes e 24 contribuições. Entre os temas mais abordados, glosa esteve em primeiro lugar, acompanhado por descredenciamento e o pleito por um canal de intermediação.

3.1.1 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA PARA MODERNIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS ENTRE OPERADORAS E PRESTADORES

Como resultado das discussões ocorridas na CATEC, foi elaborada uma proposta de Resolução Normativa sobre as regras para celebração de contratos escritos firmados entre operadoras e prestadores de serviços em saúde. O texto foi submetido inicialmente a uma Consulta Pública (nº 76, que reuniu 3.785 contribuições) e, posteriormente, à apreciação da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS.

Tendo recebido contribuições do setor, bem como de órgãos e entidades de Estado, a DIDES analisou atentamente as alternativas existentes, propondo normativo amplamente aceito pelos integrantes da CATEC, contudo os mesmos ainda se encontram em análise pela DICOL.


Incidentalmente foi recepcionado pela diretoria Parecer de Força Executória que, após orientação da Procuradoria Federal, gerou a edição da Resolução Normativa – RN nº 456, de 30 de março de 2020, que suspendeu eficácia de artigos das Resoluções Normativas 363 e 364, ambas de 11 de dezembro de 2014, gerando divergência também em relação à proposta de alteração pós discussões da CATEC.

Neste sentido, fez-se necessário suscitar nova manifestação da Procuradoria Federal que complementou o mencionado Parecer de Força Executória, resultando na edição de nova RN.

3.1.2 – PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DO CANAL DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE PRESTADORES E OPERADORASTambém no aguardo de manifestação da Procuradoria, após consulta da Diretoria Colegiada, encontra-se outra ação desenvolvida como consequência da CATEC - o desenvolvimento de uma plataforma eletrônica para recebimento de demandas das partes (prestadores e operadoras) e suas respectivas respostas, colocando-as em contato antes mesmo de a DIDES analisar a questão, de forma a incentivar a autocomposição das lides.

A proposta de Instrução Normativa que regulamenta esse canal eletrônico no site da ANS também foi submetida à Consulta Pública nº 76, tendo recebido 298 contribuições.

Com a ferramenta, o objetivo é ter uma análise mais célere por parte da Administração Pública, reduzindo o tempo de resposta à sociedade, dispensando-se a análise preliminar da DIDES antes da comunicação das partes envolvidas, o que reduz burocracia e tempo de resposta.

3.1.3 – PAINEL DE GLOSASDiversos encaminhamentos apresentados e discutidos na CATEC já estão sendo colocados em prática, como a implementação de cinco indicadores sobre a glosa, um dos problemas comumente relatados na relação entre operadoras e prestadores, que se pretende, sejam expostos no site da ANS, como forma de expandir o universo de informações disponíveis à sociedade, sendo eles:

• Indicador 1 – Tempo Médio de Pagamento;

• Indicador 2 – Percentual de Glosa Inicial;

• Indicador 3 – Percentual de Glosa Final;

• Indicador 4 - Percentual do Número de Guias Sem Retorno Após 30 Dias da Cobrança;

• Indicador 5 - Percentual do Valor de Guias Sem Retorno Após 30 Dias da Cobrança.

Para elaboração dos novos indicadores, a DIDES enviou ofícios para entidades representativas de prestadores de serviço, bem como operadoras de planos de saúde, concedendo prazo para que apresentassem contribuições.

Sobre as contribuições, a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores (GASNT) fez a análise em conjunto com a Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial (GEEIQ) e a Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação (GEPIN), apresentando os indicadores supra relacionados.

Em seguida os indicadores foram submetidos ao setor através da plataforma FormSUS, tendo recebido mais de 2.000 contribuições para aprimoramento. Agora, encontram-se em fase final de elaboração, com previsão de divulgação da primeira rodada ainda em 2020.

3.2 – FATOR DE QUALIDADE

O Fator de Qualidade (FQ) é um fator que compõe o Índice de Reajuste a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde nos contratos escritos firmados entre as partes quando houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste e não houver acordo ao término do período de negociação. Seu objetivo é atribuir ao reajuste do prestador alguns requisitos de qualidade na prestação dos seus serviços, de forma a estimular a busca contínua pela qualificação dos serviços prestados, gerando mais segurança e qualidade de atendimento aos beneficiários.

O Fator de Qualidade é escalonado em níveis, que, após alteração normativa em 2018 (RN 436), passaram a ser de 115%, 110%, 105% ou 100% sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a depender do cumprimento de requisitos de qualidade


previstos no anexo da RN 364/2014. (ler mais no Capítulo 2 – A qualidade como meta a ser sempre seguida, item 2.5.1 – Fator de Qualidade)

3.3 - PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIDES

3.3.1 – DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PROCESSOS RELATIVOS À CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE OPERADORAS E PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE E PROCESSOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE PRESTADORES NÃO HOSPITALARES E DEMAIS PROCESSOS REGULATÓRIOS Os processos da DIDES acerca dos temas acima mencionados dão entrada por meio dos canais de atendimento da ANS, oriundo de reclamações de prestadores de serviço e órgãos estatais e representativos, sendo imediatamente encaminhados à coordenadoria responsável pela análise inicial dos processos.

Outra forma de entrada consistiu na abertura de processos para denúncias extraídas de queixas de beneficiários apresentadas à Diretoria de Fiscalização (DIFIS) e que integravam o chamado Eixo-DIDES do Sistema Integrado de Fiscalização (SIF. Destaca-se que em julho de 2020, a DIDES recebeu nova planilha com condutas a serem apuradas e passou a discutir nova metodologia para apuração das demandas, que até o ano anterior geravam demandas individuais.

Entre os meses de setembro de 2019 e agosto de 2020, a coordenadoria responsável pela análise inicial dos processos finalizou ou encaminhou para a Coordenadoria de Representações o total de 248 processos, conforme quadro abaixo:

Tabela 11 - Saída dos processos administrativos por assunto

ProcessoSet

2019Out

2019Nov 2019

Dez 2019

Jan 2020

Fev 2020

Mar 2020

Abr 2020

Mai 2020

Jun 2020

Total

Demanda Institucional/MP/ Poder Judiciário

9 4 3 5 7 7 6 12 11 3 67

Contratualização 6 7 13 22 15 4 3 7 2 2 81

Substituição 1 2 9 54 23 28 24 4 2 31 178

Outros assuntos 3 12 6 7 7 0 2 2 6 1 46

Total de saída de processos 19 25 31 118 52 39 35 25 21 37 372

Fonte: Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Gráfico 3 – Saída dos processos por assunto, conforme a tabela 11

22%

48%

12%

18%

Contratualização

Substituição

Outros assuntos

DemandaInstitucional/MinistérioPúblico/Poder Judiciário


O gerenciamento do passivo, desde o ano de 2017, permitiu à GASNT trabalhar novos projetos, além de assimilar processos de trabalho antes não incorporados no dia a dia da coordenação. Como exemplos podem-se mencionar a atuação na condução da CATEC, com elaboração de estudos sobre mediação/intermediação e Painel de Indicadores de Glosas, bem como a apuração de


demandas do Eixo-DIDES do SIF. Tais processos de trabalho somente foram possibilitadas pela gestão do estoque processual e melhorias de fluxo implementadas a partir de 2017/2018.

Destaca-se, ainda, a atuação da área no processo de trabalho de Requisição de Informações sobre dados dos contratos firmados entre operadoras e prestadores de saúde hospitalares, utilizados para instrução do processo normativo de revisão da norma de contratualização, derivado da CATEC, que trouxe para dentro da ANS informações acerca de mais de 30.000 contratos firmados no setor da saúde suplementar.

Para o Requerimento de Informações foram enviados ofícios para todas as operadoras que possuíam produtos com rede hospitalar registrados na ANS, dando prazo para que enviassem as informações relativas a cada vínculo existente. Nesse contexto, todas as operadoras que enviaram informações tiveram seus dados incorporados através da aplicação METABASE, ao passo que aquelas operadoras que não enviaram qualquer informação foram representadas.

Um painel foi desenvolvido pela GEPIN para consultas e visualizações das informações sobre o recebimento, processamento e críticas dos arquivos, e sobre os contratos validados.

Figura 9 – Painel de resumo do recebimento e processamento de contratos de prestadores

O passivo da coordenação encontra-se demonstrado no quadro e gráficos abaixo:

Tabela 12 – Estoque Processual

Processo Set 2019 Out 2019 Nov 2019 Dez 2019 Jan 2020 Fev 2020 Mar 2020 Abr 2020 Mai 2020 Jun 2020

Demanda Institucional/MP/ Poder Judiciário

4 5 9 10 7 6 12 7 5 3

Contratualização 74 73 77 62 53 57 57 52 48 50

Substituição 168 170 163 119 105 83 63 52 50 28

Outros assuntos 7 3 5 5 2 3 1 0 2 5

Total de processos (passivo)

253 251 254 196 167 149 133 111 105 86



Gráfico 4 – Estoque processual, conforme a tabela 12

35%

59%

2% 4%

Contratualização

Substituição

Outros assuntos



Gráfico 5 – Estoque processual, conforme tabela 12 (Estático Junho de 2020)

58%

33%

6%3%

Contratualização

Substituição

Outros assuntos



3.3.2 – DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CENTRALIZAÇÃO DOS PROCESSOS INICIADOS POR MEIO DE REPRESENTAÇÃOA legislação processual da ANS prevê que os processos sancionadores podem ser iniciados por meio da lavratura de auto de infração, o que é feito por fiscais especificamente designados, no âmbito da DIFIS, ou por Representação, que é lavrada no âmbito das demais diretorias, conforme atribuições regimentais.

A DIDES possui atribuição regimental para lavrar representações nos seguintes tópicos:

• Contratualização entre operadoras e prestadores;

• Substituição irregular de prestadores de serviço de natureza não hospitalar;

• Não envio e/ou envio incorreto de informação periódica SIB – Sistema de Informações de Beneficiários;

• Não envio e/ou envio incorreto de informação periódica do Padrão TISS – Padrão de Troca de Informações entre operadoras

de planos de saúde e prestadores de serviço;

• Não envio de informações requisitadas;

• Demandas pontuais pelo descumprimento de normativos relacionados às atribuições regimentais.


Observa-se a seguinte evolução do passivo do órgão responsável pelas representações:

Tabela 13 – Estoque Processual da Coordenadoria de Representações

Processo Set 2019 Out 2019 Nov 2019 Dez 2019 Jan 2020 Fev 2020 Mar 2020 Abr 2020 Mai 2020 Jun 2020

Contratualização 46 49 161 148 150 152 150 147 114 80

Substituição 20 22 22 47 66 84 101 73 58 68

TISS 109 85 59 50 47 22 6 2 2 2

SIB 77 119 111 110 85 77 64 36 34 37

Não envio Informações solicitadas

0 0 0 0 0 0 0 9 24 53

Outros assuntos 8 7 7 6 8 6 6 7 7 9

Total de processos (passivo)

260 282 360 361 356 341 327 274 239 249


Gráfico 6 – Estoque processual conforme tabela 13

25%

13%

39%

3%

18%

2%

SIB

TISS

Contratualização

Não Envio de InformaçõesRequeridasSubstituição

Outros assuntos


Gráfico 7 – Estoque processual conforme tabela 13 (Estático Junho de 2020)

15%

1%

32%

21%

27%

4%

SIB

TISS

Contratualização

Não Envio de InformaçõesRequeridas

Substituição

Outros assuntos



A distribuição de processos de representação por assuntos observa uma sazonalidade em relação aos pertinentes ao não envio de informações periódicas, uma vez que pelo calendário implementado, os processos pelo não envio de informações do Padrão TISS são abertos no primeiro semestre de cada ano, ao passo que os processos pelo não envio de SIB são abertos no segundo semestre.

Em relação aos processos de SIB, acrescente-se que existem demandas contínuas referentes à qualidade cadastral, abertas todas as vezes que a Fiscalização ou mesmo a DIDES detecta em suas demandas e processos, informações individuais prestadas em desacordo com as existentes na base de dados.

Em relação aos processos de substituição de prestadores não hospitalares e desrespeito às regras de contratualização existe um fluxo contínuo alimentado pelo trabalho da coordenação que realiza a instrução processual destas.

Tabela 14- Representação

Set 2019

Out 2019

Nov 2019

Dez 2019

Jan 2020

Fev 2020

Mar 2020

Abr 2020

Mai 2020

Jun 2020

Total

Representação – Contratualização

2 0 0 0 0 2 0 1 0 0 5

Representação - Substituição de Prestadores

3 1 2 3 0 5 6 5 6 1 32

Representação – TISS 56 3 0 0 0 0 1 0 0 0 60

Representação – SIB 3 46 4 5 1 3 2 6 5 0 75

Representação – Não Envio de Informações

0 0 0 0 0 0 0 4 19 30 53

TOTAL 64 50 6 8 1 10 9 16 30 31 225


Gráfico 8 – Representações no período

33%

27%

14%

24%

2%

Representação - SIB

Representação - TISS

Representação - Substituiçãode Prestadores

Representação - Não Envio deInformações Requeridas

Representação -Contratualização


Importante destacar que a DIDES não possui mais passivo de Representações a serem instauradas relativamente às informações periódicas. Conforme o planejamento a ser seguido, as representações pelo não envio do SIB de 2019 serão instauradas no segundo semestre de 2020, ao passo que as representações do TISS, referentes ao ano de 2019 foram instauradas em julho.

Destaca-se que em razão da decretação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), através da Portaria 188/20 do Ministério da Saúde, e Decreto Legislativo nº 6/2020 que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, por força da Medida Provisória nº 928, que acrescentou o artigo 6º-C na Lei nº 13.979, de 06/02/2020 (Lei do Coronavírus), os prazos processuais em desfavor dos acusados e de entes privados processados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente da COVID-19, de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020 ficam suspensos, razão pela qual se prevê um grande acúmulo de processos sancionadores na GASNT no decorrer do segundo semestre de 2020 que gerará grande impacto já no ano de 2021.


CAPÍTULO 4

A INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL

4.1 - PADRÃO TISS E TUSS

O TISS é o padrão obrigatório para troca de informações, na saúde suplementar, dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, entre os agentes definidos na Resolução Normativa nº 305/2012, que instituiu a versão 3.0 do Padrão TISS. A citada norma traz ainda as diretrizes, finalidades e abrangência da padronização, destacando-se a interoperabilidade entre os sistemas de informação em saúde, preconizados pela ANS e pelo Ministério da Saúde.

A Terminologia Unificada da Saúde Suplementar – TUSS foi ampliada pela Resolução Normativa nº 305/2012, que instituiu o Padrão TISS. Tem como finalidade padronizar os termos utilizados nas trocas de informações entre os diferentes atores do setor de saúde suplementar. A TUSS é dinâmica e está em permanente alteração, seja por inclusões ou exclusões de termos, refletindo a realidade do mercado de saúde suplementar.

Todas as discussões acerca desses aprimoramentos ocorrem no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar – COPISS. Trata-se de uma instância colegiada, consultiva, sob a coordenação da DIDES. O COPISS tem por finalidade propor o aprimoramento do Padrão TISS, revisar e manter atualizada a terminologia utilizada no padrão, acompanhar a adoção do padrão no mercado, analisar os sistemas de informação da saúde suplementar e promover, fomentar e recomendar estudos relativos à tecnologia da informação e comunicação em saúde.

Este Comitê é composto por representantes da ANS, do Ministério da Saúde, das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos prestadores de serviços de saúde, das instituições de ensino e pesquisa e das entidades representativas de usuários de planos privados de assistência à saúde. No período considerado foram realizadas 12 reuniões do COPISS coordenador e 21 reuniões de grupos técnicos.

Foram publicadas dez versões de atualização do Padrão TISS com destaque para os seguintes aprimoramentos:

• Obrigatoriedade e atualização da TUSS de Material e OPME;

• Incorporação da biometria digital para identificação do beneficiário;

• Incorporação de procedimentos relacionados à pandemia de Covid-19; e

• Possibilidade de identificação dos atendimentos em telessaúde.

Sendo o Padrão de Troca de Informação da Saúde Suplementar, o Padrão TISS estrutura diversos processos no setor, tanto internos à ANS, quanto externos. Assim, o infográfico abaixo ilustra alguns desses processos, inclusive quando se trata da agilidade em atender questões de relevância nacional, como é o caso da ocorrência da pandemia de Covid-19 (ler mais no Capítulo 7 – Covid-19).


Figura 10 – Interações do Padrões TISS com outros processos

4.2 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS (SIB)

A Resolução Normativa nº 295, de 09 de maio de 2012, regulamentada pela Instrução Normativa da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – IN DIDES nº 50, de 25 de setembro de 2012, normatiza o cadastro de beneficiários de planos de saúde, abastecido diretamente pelas operadoras de planos de saúde.

A atuação da DIDES na gestão do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB/ANS) dá-se em duas perspectivas principais: medidas de estímulo à melhoria da qualidade dos dados do cadastro de beneficiários informados à ANS pelas operadoras de planos de saúde e o aprimoramento estrutural, normativo e tecnológico do sistema.

4.2.1 - QUALIDADE CADASTRAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS (SIB)Cumpre observar que a relevância da qualidade cadastral do SIB se dá pelo aspecto transversal das informações que constam no sistema e que subsidia quase a totalidade das ações regulatórias. Deste modo, nota-se que, primariamente, três condições devem ser atendidas: a identificação do beneficiário, a cobertura de atendimento que possui e o marco temporal que lhe auferiu o direito a tanto. O SIB/ANS permite tal determinação a partir de seus campos de dados, que devem ser mantidos atualizados, corretos e fidedignos (§1º do artigo 3º da RN nº 295/2012) pelas operadoras de planos de saúde.

Para que as operadoras pudessem visualizar, de modo mais acessível, informações detalhadas sobre falhas em seus cadastros de beneficiários enviados ao SIB e, portanto, buscar sua correção com maior precisão e celeridade, foram criados relatórios detalhados e consolidados de qualidade cadastral, disponibilizados para as operadoras de planos de saúde na Central de Relatórios.

Em abril de 2018, o Relatório Consolidado teve sua metodologia de cálculo revista em busca de necessidades de aprimoramento. Já o Relatório Detalhado foi ampliado, passando a exibir todos os erros detectados (até março de 2018, apenas um conjunto de erros era apontado, devido a limitações técnicas).

Uma outra medida voltada para a qualificação dos dados foi a “Campanha SIB de Qualidade”, campanha eletrônica veiculada no portal da ANS na internet, além de comunicados enviados diretamente às operadoras (por meio do aplicativo PTA, enviando um resumo de cada item da campanha assim que publicado). Encerrada a campanha, o material foi, então, reunido no Portal da ANS e tornou-se referência fixa e didática para as operadoras de planos de saúde (http://www.ans.gov.br/sib-de-qualidade), junto com os demais materiais técnicos que ficam disponíveis no Espaço da Operadora (http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/198-manual-de-instalacao-historico-de-versao-e-outros-arquivos-sib).


A atuação rotineira da equipe somada à Campanha SIB de Qualidade (iniciada em outubro de 2018 e finalizada em janeiro de 2019) tem seus resultados verificados por meio dos dados apresentados no quadro a seguir em estudo realizado pela equipe com os dados de dezembro de 2018 e novembro de 2019. Foram selecionados itens que impactam diretamente na capacidade de se avaliar as três condições anteriormente mencionadas, a saber: a identificação do beneficiário, a cobertura de atendimento que possui e o marco temporal que lhe auferiu o direito a tanto.

Tabela 15 - Evolução da qualidade cadastral entre dezembro de 2018 e novembro de 2019

Problema no registroQtd de registros com o problema Percentual de redução

do problemaDezembro de 2018 Novembro de 2019

Sem plano informado 151.628 109.861 27,5%

Plano informado não pertence à operadora

23.501 21.110 10,2%

Sem a identificação (CCO) do beneficiário titular

251.238 230.503 8,3%

Sem informação sobre a relação de dependência

81.641 66.976 18,0%

Sem informação sobre o contratante do plano coletivo

407.250 304.978 25,1%

Sem data de nascimento informada 1.241 1.009 18,7%

Sem o nome da mãe informado 326.291 226.442 30,6%

Sem CPF informado 6.552.541 4.651.676 29,0%

Sem CNS informado 4.990.879 3.980.393 20,2%

Data de nascimento divergente entre o informado e dados do CPF

862.131 737.221 14,5%

- Registros de beneficiários avaliados, em dezembro de 2018: 71.678.961 registros;

- Registros de beneficiários avaliados, em novembro de 2019: 73.069.209 registros;

Notam-se expressivas reduções de problemas em um período de 11 meses. O melhor desempenho foi no item “Sem o nome da mãe informado”, de grande importância para a identificação do beneficiário envolvido, chegando a uma ordem de cerca de 31% de redução de problemas. O desempenho menos expressivo, embora muito significativo, foi o na redução dos problemas relacionados ao item “Sem a identificação (CCO) do beneficiário titular”, que ficou em cerca de 8%.

O SIB conta, atualmente, com dados de grande qualidade. Tal constatação pode ser verificada ao comparar o item com a maior ocorrência de problemas em novembro de 2019 (item “Sem CPF informado”) que possui 4.651.676 registros sem esta informação. Todavia, ao comparar este quantitativo com o total de registros avaliados (um total de 73.069.209), representa apenas 6,5% do universo estudado e com expressiva redução nos 11 meses em estudo (29%).

4.2.2 - APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS (SIB)Durante o período deste relatório, a DIDES promoveu uma série de discussões relativas ao SIB/ANS tendo como objetivo a detecção de necessidades de aprimoramento estrutural, normativo e tecnológico do sistema. As discussões foram realizadas sob a curadoria do Subcomitê de Governança Digital, de Tecnologia e Informação (SGODITI) da ANS e envolve indicadores de todas as diretorias da Agência que atuam em processos e procedimentos que fazem uso do SIB/ANS.

Tais discussões ensejaram o desenvolvimento do “Projeto de Aprimoramento do SIB”, que tem por objetivo reformular o sistema para atender melhor às necessidades da regulação. Com isso, foram desenhadas alterações tanto da tecnologia empregada, quanto da lógica de organização dos dados.

Atualmente, a lógica do SIB é orientada pelo vínculo do beneficiário aos planos de saúde. As reformulações que estão em desenvolvimento irão realinhar esta lógica para a orientação por indivíduo com o objetivo de permitir a identificação unívoca e a construção do percurso do beneficiário na saúde suplementar.

Além da alteração de lógica vislumbra-se a simplificação das informações obrigatórias uma vez que, no desenho do projeto, para identificação de beneficiário será necessário informar apenas CPF ou CNS e data de nascimento.


Um outro aspecto relevante no aprimoramento do SIB é a incorporação de mais informações sobre o contrato. A informação contratual passa a ser a chave para o cadastro dos indivíduos, ou seja, a operadora precisará cadastrar a apólice/contrato e relacionar os vínculos de beneficiários aos contratos.

A figura abaixo representa graficamente essas alterações que, conforme citado acima, foram discutidas e propostas no âmbito do Subcomitê de Governança Digital, de Tecnologia e Informação (SGODITI) da ANS e submetidas à Diretoria Colegiada nas reuniões do Comitê de Tecnologia (CT).

Figura 11 - Projeto de Aprimoramento do SIB: alterações de lógica

Do ponto de vista da tecnologia empregada no sistema, a mudança ocorrerá por meio da substituição do envio mensal dos arquivos (formato xml) para a arquitetura SOA (Arquitetura Orientada a Serviço).

No formato atual, as atualizações feitas pelas operadoras só são refletidas após o Ciclo de Processamento. O ciclo envolve a preparação do arquivo (SBX) criado pela operadora e carregado em aplicativo fornecido pela ANS para envio, via PTA. Em seguida, é devolvido à operadora um arquivo (RPX) gerado após o processamento do SBX em até cinco dias, contendo o registro geral do processamento. Note-se que a rotina de preparação, envio e conferência de arquivos XML gera grande volume de dados transacionados.

Figura 12 - Envio mensal dos arquivos (formato xml)

Já a Arquitetura Orientada a Serviço permite que as atualizações possam ser refletidas em tempo real (Guia de Planos, evolução de beneficiários, etc.). Possibilita à operadora transmitir e corrigir as informações online sem sair de seu fluxo de trabalho normal e permite a interoperabilidade entre sistemas de uma mesma entidade ou de diferentes entidades de forma ágil e “fácil”. Não obstante, a tecnologia SOA propicia melhor controle da integridade das informações recebidas, simplificando os processos de aquisição dessas informações e pode ser abastecido diretamente pelas operadoras.


Figura 13 - Arquitetura Orientada a Serviço

4.3 – GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO

4.3.1 – SUBCOMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL, DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (SGODITI)O Subcomitê de Governança Digital, de Tecnologia e Informação (SGODITI) foi instituído por meio da Portaria nº 9.529, de 7 de fevereiro de 2018. Na época, o diretor da DIDES estava também como diretor da Diretoria de Gestão (DIGES) e a iniciativa surgiu da necessidade de aprimoramento da governança de dados, informação e comunicação da ANS.

O subcomitê é integrado por representantes de todas as diretorias da Agência, além da Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE), da Ouvidoria e da Auditoria Interna, e é coordenado conjuntamente pela Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação (GEPIN) e pela Gerência de Tecnologia de Informação (GETI/DIGES). Sua atribuição é acompanhar e executar as diretrizes estratégicas definidas pelo Comitê de Governança, Riscos e Controle (CGRC) e pelo Comitê de Tecnologia (CT).

Desde a criação do subcomitê, foram realizadas 26 reuniões, nas quais foram tratados e encaminhados ao Comitê de Tecnologia assuntos referentes:

• à metodologia de priorização de projetos de tecnologia da informação e de inteligência de negócios;

• à catalogação dos dados da ANS;

• à abertura de dados;

• ao projeto de aprimoramento do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB);

• à contratação da nova solução de banco de dados;

• entre outros.

Este modelo apresentou ótimos resultados na elaboração e acompanhamento do Plano de Dados Abertos, no estabelecimento dos projetos prioritários de business intelligence (BI) a serem implementados pela GEPIN/DIDES e na governança dos dados da ANS, proporcionando uma maior integração e transversalidade ao tratamento das matérias.

4.3.2 - CATÁLOGO DE DADOSA GEPIN coordenou o processo de catalogação das bases e dos conjuntos de dados da ANS, o qual é atualizado rotineiramente.

O catálogo de dados tem sido utilizado para:

• prestar informações sobre as bases de dados da ANS para órgãos externos de acompanhamento e controle como o Tribunal

de Contas da União e a Coordenação-Geral de Arquitetura de Dados e Informações do Ministério da Economia;

• identificar os responsáveis pelo atendimento de demandas recebidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão;

• dar publicidade aos conjuntos de dados da ANS;

• priorizar os conjuntos de dados a serem publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos;

• apoiar o processo de categorização do nível de compartilhamento de dados prevista no Decreto nº 10.046, de 2019;

• apoiar a adequação da ANS à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O catálogo de dados da ANS foi publicado no Anexo 5 do Plano de Dados Abertos de 2019-2021 (http://www.ans.gov.br/images/stories/acessoainformacao/dados-abertos/PDA_2019-2021.pdf).


Figura 14 – Catálogo de bases de dados da ANS

4.3.3 - PLANO DE DADOS ABERTOS

Em maio de 2017, em consonância com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e com a Lei de Acesso à Informação, a ANS instituiu seu Plano de Dados Abertos, com vigência de dois anos, como documento orientador das ações de promoção da abertura de dados da Agência, com os objetivos de facilitar à sociedade civil o acesso aos dados sob sua gestão, melhorar o entendimento de informações e permitir a reutilização de dados públicos.

Na vigência do PDA 2017-2019, a ANS publicou 43 conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Em 2019, a ANS elaborou o PDA para o biênio seguinte, em cuja execução já publicou mais sete conjuntos de dados e descontinuou dois. Atualmente, estão disponíveis 48 conjuntos de dados, dos quais 41 foram publicados nesta gestão da DIDES.


Figura 15 – Conjuntos de dados da ANS no Portal Brasileiro de Dados Abertos

4.4 – DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS DE ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE DADOS

4.4.1 – APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE DATA MARTSData mart é um repositório de dados que focaliza uma área ou assunto específico otimizado para consultas. Um data mart integra dados extraídos de sistemas de informação distintos, e facilita e agiliza tanto a produção de relatórios detalhados como visualizações de métricas (soma, contagem, média, percentil, desvio padrão, etc) sumarizadas por determinadas dimensões (atributos, categorias).

Esta gestão da DIDES investiu no desenvolvimento dos data marts da ANS, conforme detalhado adiante.

4.4.1.1 - DATA MART DE BENEFICIÁRIOS

Trata-se do mais antigo data mart da ANS, que contempla tanto informações detalhadas como sumarizadas de beneficiários, enriquecidas com dados de produtos, operadoras e municípios. Ele alimenta diversos sistemas, ferramentas analíticas e publicações da ANS, mas acumulava débito técnico de anos de ajustes e alterações de sistemas e de regras de negócio.

A GEPIN implementou diversas melhorias no Data Mart de Beneficiários, incluindo:

• melhoria da qualidade dos dados, com aprimoramento de críticas e validações, bem como limpeza de dados de baixa

qualidade;

• revisão de diversas dimensões, incluindo, produtos, operadoras, faixa etária, porte, com melhor adequação aos normativos

vigentes e aos casos de uso;

• incremento da performance do processo de ETL.

Além disso, foram desenvolvidos painéis, relatórios e cubos em ferramenta de business intelligence que permitem ao usuário consultas customizadas de dados sumarizados de beneficiários de forma interativa e com autonomia (self-service).


Figura 16 – Cubo de análise de beneficiários

4.4.1.2 - DATA MART FINANCEIRO - MULTAS

Em 2019, a GEPIN desenvolveu e implantou o Data Mart Financeiro – Multas, que contempla informações detalhadas e sumarizadas de multas aplicadas, incluindo dimensões e métricas dos processos sancionadores e da cobrança e arrecadação administrativa e judicial das multas aplicadas.

Além do data mart, foram desenvolvidos os seguintes produtos alimentados por ele:

conjunto de dados “Penalidades aplicadas a operadoras”, publicado no Portal Brasileiro de Dados Abertos;

painéis, relatórios e cubos em ferramenta de business intelligence que permitem ao usuário consultas customizadas de dados sumarizados de beneficiários de forma interativa e com autonomia (self-service).

Figura 17 – Painel executivo de multas


4.4.1.3 - DATA MART FINANCEIRO - TAXAS

O Data Mart Financeiro – Taxas foi desenvolvido em 2019 pela GEPIN para facilitar a consulta de informações de taxas cobradas e arrecadadas pela ANS - Taxa de Registro da Operadora, Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde, Taxa de Registro de Produto, Taxa de Alteração de Dados de Produto, Taxa de Alteração de Dados de Operadora e Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária.

Também foram desenvolvidos painéis, relatórios e cubos em ferramenta de business intelligence que permitem ao usuário consultas customizadas de dados sumarizados de beneficiários de forma interativa e com autonomia (self-service).

Figura 18 – Painel Executivo de Taxas

4.4.1.4 - DATA MART DO TISS

O projeto do Data Mart do TISS foi iniciado em fevereiro de 2019 com o escopo de racionalizar o consumo dos recursos das bases de dados e agilizar o desenvolvimento e a atualização de publicações, produtos e serviços analíticos que têm como fonte dados assistenciais ou financeiros obtidos da Troca de Informações da Saúde Suplementar, como:

• o painel D-TISS;

• os conjuntos de dados do TISS no Portal Brasileiro de Dados Abertos;

• os arquivos do CMD;

• os relatórios de monitoramento de redução e substituição de rede hospitalar;

• os relatórios de Batimento do TISS X DIOPS.

Em outubro de 2019, foi publicado o primeiro produto do Data Mart do TISS: a melhoria do D-TISS, o painel com gráficos de visões epidemiológica e financeira dos dados dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais coletados por meio do TISS. Esse painel passou a utilizar tecnologia interativa e responsiva com menor tempo de latência, interface limpa e intuitiva. Além disso, foram incluídos dados de 2017 e 2018, além dos anos 2015 e 2016 que já eram contemplados, bem como todos os procedimentos da TUSS informados, e não apenas um subconjunto.


Figura 19 – Painel D-TISS

4.4.3 – TABNETO Tabnet é uma ferramenta de tabulação de dados online, nas quais são disponibilizadas consultas sumarizadas sobre assuntos relacionados à saúde suplementar, como beneficiários, operadoras, produtos, ressarcimento ao SUS, reclamações dos consumidores e fiscalização.

As informações do Tabnet são atualizadas mensalmente pela GEPIN.

Figura 20 – Consulta do Tabnet de Beneficiários por UFs, Regiões Metropolitanas (RM) e Capitais

4.4.4 – SALA DE SITUAÇÃOA Sala de Situação é uma ferramenta de business intelligence, acessível pela Internet, por meio da qual qualquer interessado pode:

• visualizar gráficos interativos de informações sumarizadas do mercado de saúde suplementar e das operadoras;

• consulta cubo multidimensional de informações de beneficiários de planos de saúde.


A Sala de Situação também disponibiliza para o público interno da ANS diversos relatórios com informações utilizadas nos processos de trabalho da ANS.

Os dados externos da Sala de Situação são atualizados mensalmente pela GEPIN.

De setembro de 2017 a julho de 2020, a Sala de Situação foi visualizada 933.728 vezes em 182.869 acessos.

Em julho de 2020, foi atualizado o software utilizado na Sala de Situação, o que melhorou sua performance e aumentou sua estabilidade.

Figura 21 – Sala de Situação - Painel de Operadoras – Composição de Carteira


Figura 22 – Sala de Situação – Caderno 2.0 – Cubo de Beneficiários

4.4.5 – DEMANDAS DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃOA GEPIN é responsável pela gestão e pelo atendimento de demandas específicas, internas e externas, de extração de dados e geração de informações. Essas demandas incluem solicitações ad hoc de informações ainda não disponíveis, cálculo de indicadores em programas da ANS, como o Programa de Qualificação de Operadoras, o Monitoramento do Risco Assistencial e o Monitoramento da Garantia de Atendimento, além de solicitações de correção, ajuste ou melhoria em produtos e serviços analíticos.

O gráfico abaixo apresenta a quantidade de demandas analíticas atendidas por trimestre completo. O aparente aumento de demandas de baixa complexidade e decréscimo de demandas de alta e média complexidades decorre da mudança da gestão dessas atividades. Passou-se a quebrar as demandas mais complexas em demandas de baixa complexidade para facilitar a distribuição e o acompanhamento da execução.

Gráfico 9 – Quantidade trimestral de demandas analíticas atendidas por complexidade – outubro/2017 a junho/2020

0

50

100

150

200

250

300

350

400

Trim4 Trim1 Trim2 Trim3 Trim4 Trim1 Trim2 Trim3 Trim4 Trim1 Trim2

2017 2018 2019 2020

Alta

Baixa

Média

Fonte: ANS


No gráfico abaixo há uma visão mais clara da produção do atendimento das demandas analíticas. Ao invés de contar a quantidade de chamados fechados, foram somadas as horas de SLA desses chamados, considerando 40 horas para baixa complexidade, 120 horas para média complexidade e 240 horas para alta complexidade. Os totais trimestrais foram comparados com a meta, calculada pelo total de homens-horas disponíveis para essas atividades.

Como se pode notar, a produção ficou muito acima da meta do SLA em todos os trimestres.

Gráfico 10 – Soma das horas de SLA das demandas analíticas atendidas por trimestre – outubro/2017 a junho/2020

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

Trim4 Trim1 Trim2 Trim3 Trim4 Trim1 Trim2 Trim3 Trim4 Trim1 Trim2

2017 2018 2019 2020

Meta = 63 (média de dias úteis de um trimestre) x 8 (qt de horas por dia) x

Fonte: ANS


CAPÍTULO 5

INTEGRAÇÃO E RESSARCIMENTO AO SUS

5.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO

A DIDES é responsável por gerir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os processos administrativos dele decorrentes, bem como elaborar estudos e pesquisas relacionadas às ações de integração e ressarcimento ao SUS, de forma a apoiar a regulação de saúde suplementar.

De acordo com o que preceitua o artigo 32 da Lei n° 9.656/98, serão ressarcidos todos os serviços de atendimento previstos nos contratos de planos privados de assistência à saúde que tenham sido prestados aos consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do SUS em todo o território nacional.

Ressalte-se que, embora o SUS seja guiado pelo princípio da universalidade, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 8.080/90, não se pode permitir o uso da malha pública de saúde como complemento da rede assistencial que deveria ser oferecida pelas próprias operadoras.

O procedimento de ressarcimento ao SUS se inicia quando a ANS recebe do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) a base de dados com informações sobre os atendimentos ocorridos na rede pública/privada conveniada ao SUS e faz a conferência dessas informações com o seu Sistema de Informação de Beneficiários (SIB).

Após um cruzamento de dados, uma vez identificado que consumidores de planos de saúde utilizaram os serviços do SUS, são encaminhadas às operadoras notificações, por meio de Aviso de Beneficiário Identificado (ABI), para efetuarem o pagamento dos valores apurados ou apresentarem defesa, na forma da Resolução Normativa nº 358/2014.

O procedimento de defesa instaurado no âmbito da ANS é composto por duas instâncias. A primeira é inaugurada com o protocolo de uma impugnação, em que a operadora poderá alegar o motivo pelo qual o ressarcimento não é devido. A segunda somente tem início se for apresentado um recurso contra a decisão anteriormente proferida.

Em observância ao devido processo legal, no momento da apresentação de peças de insurgência pelas operadoras, os servidores da autarquia verificam cada argumento formulado e examinam todos os documentos anexados, a fim de que se possa concluir pelo débito ou pela inexistência do dever de ressarcir.

5.2 – VALORES REPASSADOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS)

Os valores arrecadados pela ANS na execução do ressarcimento são integralmente encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), nos termos do que preceitua o artigo 32, § 2º, da Lei n° 9.656/98, com redação dada pela Lei nº 12.469/11. O aludido fundo é o gestor financeiro, no âmbito federal, dos valores que são destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a relevância social das verbas destinadas à saúde pública, esforços constantes têm sido empregados pela DIDES para que haja um incremento dos montantes repassados. Tornar o ressarcimento cada vez mais célere e eficiente vem sendo o foco nos últimos anos.

Assim, ao final do ano de 2018, alcançou-se a marca histórica de R$ 783,38 milhões enviados para o FNS, montante que representou um aumento de 33,82%, em comparação com o ano anterior, que era a maior quantia enviada até então. Em 2019, nova marca foi alcançada, tendo sido encaminhados R$ 1,1 bilhão ao FNS, representando 46,95% mais que o recorde anterior. Vale destacar que até junho de 2020, já foram encaminhados outros R$ 449,58 milhões.


Os valores somados nos últimos três anos representam uma arrecadação maior que nos 17 anos anteriores.

Gráfico 11 – Valor anual repassado

R$ 398,57R$ 315,54

R$ 585,41

R$ 783,38

R$ 1.151,21

R$ 449,58

2015 2016 2017 2018 2019 2020* (até junho)

Fontes: SCI/ANS e SGR/ANS (06/2020)

O inadimplemento dos valores tidos como passíveis de serem ressarcidos enseja a inscrição do débito em Dívida Ativa e a inclusão da operadora no CADIN. Em 2020, conforme se observa abaixo, já foram encaminhados para a Gerência de Dívida Ativa, aproximadamente, R$ 277,29 milhões, apenas no primeiro semestre.

Nesse ponto, não se pode olvidar que, a partir da edição do Decreto nº 9.194, de 7 de novembro de 2017, a ANS passou a ter que observar o prazo de 90 dias após o vencimento do débito para executar o encaminhamento para inscrição em dívida. Em razão disso, na sistemática atual, durante um período aproximado de três meses, as GRUs vencidas não podem ser enviadas para o setor competente.

Não obstante o novo procedimento, tem-se que o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa após vencimento do débito tem se mantido em prazo bem inferior ao historicamente observado, contribuindo também para a redução do passivo para inscrição.

Gráfico 12 - Valor encaminhado para inscrição em dívida ativa

R$ 195,45

R$ 49,11

R$ 141,84 R$ 140,68

R$ 88,50

R$ 105,50

R$ 277,29

2014 2015 2016 2017 2018 2019 até junho/2020

em milhões



Gráfico 13 - Passivo para inscrição em dívida ativa (em Reais)

R$ 230,15 R$ 209,54 R$ 208,86 R$ 222,25

R$ 240,56

R$ 342,25 R$ 332,02

R$ 371,21

R$ 453,19 R$ 449,15

R$ 360,93 R$ 339,19

R$ 306,78

R$ 247,15

R$ 199,02

R$ 170,76 R$ 175,96 R$ 187,82

R$ 209,13

R$ 307,11 R$ 314,42

R$ 359,45

R$ 423,87

R$ 353,79

R$ 285,13

R$ 270,54

R$ 203,16

R$ 153,71

mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20

Passivo Total Passivo Real


Gráfico 14 - Tempo de encaminhamento para inscrição em dívida ativa após vencimento do débito (em dias) Fontes: SCI/ANS e SGR/ANS (06/2020)

389,616

650,329

932,699 1065,023

1614,891

1465,787

778,608

580,208

251,524

389,361

248,932

127,0 163,0 144 162

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Ano de encaminhamento para dívida ativa


5.3 – MEDIDAS DE APRIMORAMENTO OCORRIDAS NO RESSARCIMENTO AO SUS

5.3.1 – NOVO PROTOCOLO ELETRÔNICO (PERSUS 2.0) E INTEGRAÇÃO COM O SEIDesde a sua implementação, o Protocolo Eletrônico do Ressarcimento ao SUS (PERSUS) foi adaptado para que todas as notificações fossem feitas por sistema, evitando assim a remessa postal de documentos pelo setor de Protocolo, atualmente extinto devido às mudanças ocorridas.

Ocorre que, ainda que tenha significado grande avanço, o PERSUS 1.0 possuía fragilidades quando exposto a grande número de acessos, o que ocasionava a sobrecarga do sistema, a ocorrência de erros de conexão e a consequente prorrogação de prazos processuais para que o exercício do contraditório e ampla defesa das operadoras não restasse prejudicado.

Assim, a fim de solucionar os problemas verificados, no segundo semestre de 2018, a ANS lançou a evolução do PERSUS, com a disponibilização de módulos do Protocolo Eletrônico no Portal Operadoras (PERSUS 2.0).

O projeto de modificação do sistema foi sendo implementado paulatinamente para que fosse possível a homologação de todas as novas etapas, bem como o recebimento de colaborações das operadoras usuárias da ferramenta.


A vantagem da modificação situa-se no fato de que, além de possibilitar a integração com outros sistemas utilizados no ressarcimento ao SUS, o PERSUS 2.0 apresenta inovação tecnológica em relação ao sistema anterior, sendo um sistema de protocolo de performance mais ágil.

Além disso, também foi disponibilizada uma Área do Desenvolvedor, que oferece um conjunto de webservices integrado com os demais sistemas da Agência por meio de Application Programming Interfaces (APIs), de modo a propiciar o recebimento de notificações e envio de petições pela operadora sem que seja necessário sair do respectivo ambiente de gestão da pessoa jurídica participante do ressarcimento.

Ademais, o serviço de “Petição Online” do PERSUS 2.0 possibilita o protocolo de impugnações e recursos em lote, o que é um grande avanço no que diz respeito ao tempo dispendido na protocolização das peças de defesa e dos anexos instrutórios.

Em 15/04/2019, dando continuidade ao aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas utilizadas na interposição de peças de insurgência, foram disponibilizadas novas funcionalidades no módulo de protocolo do Portal Operadoras.

Dentre os novos itens oferecidos, destacam-se a possibilidade de peticionamento pela seleção de atendimentos disponíveis para impugnação ou recurso, com o preenchimento automático dos respectivos campos, bem como a inclusão de filtros adicionais para busca de protocolos por informações, além da mudança no layout da apresentação das mensagens do sistema.

As novidades atendem às sugestões enviadas pelas operadoras e tornam a protocolização mais célere e eficiente, de modo a melhorar a relação da autarquia com o setor regulado. Acrescente-se que a consolidação das melhorias do PERSUS 2.0 vem permitindo que as recorrentes prorrogações promovidas antes do novo sistema não aconteçam mais da mesma forma.

5.3.2 – SISTEMA DE GESTÃO DO RESSARCIMENTO WEB (SGR WEB)Em dezembro de 2019, a Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS (GEIRS), em parceria com a equipe da Gerência de Tecnologia e Informação (GETI), concluiu a nova versão do módulo de Análise do Sistema do Ressarcimento (SGR WEB).

A nova versão do SGR WEB passou a permitir a aplicação de filtros nas buscas dentro de um processo, bem como a exportação para Excel dos dados exibidos na busca. Além dessas e outras melhorias, a tela de análise exibe atendimentos de continuidade, alertas para variadas situações e novos botões de navegação. É possível consultar outros atendimentos do beneficiário e finalizar uma análise de segunda instância sem inserir parecer de desconto, caso o valor da primeira instância seja mantido.

As mudanças implementadas tornaram ainda mais intuitivo o uso do sistema, contribuindo para a maior qualificação das análises e para a independência em relação a eventuais necessidades de consultas em outros sistemas.

Já no ano de 2020, foi desenvolvido e lançado em produção o Módulo de Notificação do SGR WEB, em substituição ao recurso que existia no PERSUS, e por meio do qual os coordenadores e servidores por eles designados realizam as notificações em lotes de assuntos do ressarcimento ao SUS: ABI, primeira instância, segunda instância e cobrança.

Nessa nova versão disponibilizada no SGR WEB, é possível selecionar os casos a serem notificados individualmente ou por filtros de data, operadora e processo administrativo. Além disso, é possível também acompanhar o andamento da notificação no protocolo eletrônico e no SEI, bem como identificar possíveis erros, funcionalidades que não eram disponibilizadas no PERSUS.

5.3.3 – APRIMORAMENTO DOS MÉTODOS DE COBRANÇAAinda com o propósito de tornar a cobrança mais eficiente, a DIDES tem atuado no sentido de buscar melhores métodos para promover resultados racionais e potencializados no processamento do ressarcimento ao SUS.

Nessa toada, foram mapeados os feitos administrativos do 1º ao 53º ABI (processos físicos ou híbridos, anteriores ao PERSUS e ao protocolo eletrônico no Portal Operadoras) que, apesar de estarem supostamente aptos a serem cobrados, não o foram por motivos diversos, dentre os quais: ausência de data de retorno de AR/expedição de decisão; suspensão judicial; suspensão administrativa por devolução de correspondência de cobrança; e erro de sistema.

No levantamento em questão, foi realizada uma análise criteriosa, caso a caso, para viabilizar o saneamento dos processos passíveis de prosseguimento em seu trâmite regular. Foram priorizados para ordenamento do tratamento, os processos com maiores valores financeiros envolvidos.


Tabela 16 – Informações sintéticas sobre o saneamento processual no Ressarcimento ao SUS

VALORES

Não iniciados

Pendências administrativas


TI

Pendências judiciais

Aguardando cobrança

Finalizados sem cobrança

Finalizados com cobrança

Sobrestados Total (R$)

6.367.131,00 39.487.702,27 16.239.185,91 1.991.857,67 38.637.494,62 711.223,15 67.264.917,60 43.072.589,19 213.772.101,40

2,98% 18,47% 7,60% 0,93% 18,07% 0,33% 31,47% 20,15% 100,00%

PROCESSOS

Não iniciados



TI



Finalizados sem

cobrança

Finalizados com

cobrançaSobrestados Total (R$)

463 462 274 69 684 143 861 1.059 4.015

11,53% 11,51% 6,82% 1,72% 17,04% 3,56% 21,44% 26,38% 100,00%

ATENDIMENTOS

Não iniciados



TI



Finalizados sem

cobrança

Finalizados com

cobrançaSobrestados

Total (R$)

11.698 28.303 10.375 1.251 25.076 7.278 40.345 26.632 150.958

7,75% 18,75% 6,87% 0,83% 16,61% 4,82% 26,73% 17,64% 100,00%

Assim, os processos e atendimentos foram classificados segundo a situação em que se encontram:

• Não inicialização decorrente de problemas de acesso aos autos: constante mudança de contratos de guarda remota de

processos;

• Pendências administrativas: envolvem renotificações de decisões;

• Pendências administrativas TI: referem-se aos casos que serão resolvidos por chamado;

• Pendências judiciais: processos que estão sendo discutidos judicialmente, cujos atendimentos estão com a exigibilidade

suspensa. Para esses casos, a GECON é contatada com o objetivo de informar o andamento das ações judiciais correlatas;

• Aguardando cobrança: são os casos que estão aptos a serem cobrados, seja pelo Protocolo Eletrônico, notificação postal ou

publicação no DOU;

• Sobrestados: processos não priorizados até a manifestação definitiva do TCU sobre a imprescritibilidade.

Ademais, com o levantamento da situação geral dos processos pendentes, verificou-se a existência de atendimentos inaptos para cobrança em razão da ausência de notificação da operadora acerca do procedimento administrativo instaurado, seja pelo não retorno de correspondência postal ou pelo não cadastramento no protocolo eletrônico.

A ciência dos atos processuais, como se sabe, é requisito de validade para a perfeita formação das decisões administrativas, pois torna viável o exercício do contraditório e ampla defesa. Assim, a fim de sanear a situação verificada, foi iniciado outro projeto que inclui a renotificação de ofícios de ABIs posteriores ao 54º ABI, em função da ausência de cadastro de algumas operadoras no PERSUS à época de cada lançamento de ABI, bem como o acompanhamento do cadastramento no protocolo eletrônico.

Até o primeiro semestre de 2020, já foram concluídas 598 renotificações de ABI, referentes ao montante de R$ 36,92 milhões, e encontram-se aguardando operacionalização da renotificação outros 274 casos.

Em relação ao cadastro de operadoras, registra-se que, entre setembro de 2018 e agosto de 2019, houve a plena migração do PERSUS para o Portal Operadoras. Em acompanhamento, verifica-se que há 1.452 operadoras regularmente inscritas na plataforma eletrônica.

Nota-se, dessa forma, o esforço no sentido de aperfeiçoar e tornar cada vez mais eficiente a cobrança do ressarcimento.


5.3.4 – INTEGRAÇÃO COM O SUSEm continuidade ao projeto de estreitamento das relações com os órgãos do SUS, no período em análise foram conduzidas reuniões com representantes do Ministério da Saúde e com gestores locais do SUS. Para além do desenvolvimento de uma interlocução eficiente que auxilie na adaptação da agência ao Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), que é objeto de projeto específico (tópico a seguir), a integração com o SUS tem por escopo a harmonização da ANS com os responsáveis diretos pela promoção da saúde pública no País, bem como a divulgação do importante mecanismo regulatório que é o ressarcimento.

A aproximação também visa formalizar uma agenda de integração dos interesses compartilhados, destacando-se que, na operacionalização do ressarcimento ao SUS, a Agência se debruça diretamente sobre os atendimentos ocorridos no sistema público a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, de modo que, por vezes, as operadoras alegam a existência de indícios de irregularidades nos hospitais públicos.

Ademais, o estreitamento das relações da ANS com os municípios e estados revela-se de extrema importância, pois, em última análise, estes são os gestores responsáveis pela qualidade das informações utilizadas pela autarquia no batimento.

Nessa toada, realizadas apresentações junto à Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro, bem como à Secretaria de Saúde do Município de Belo Horizonte, a GEIRS está desenvolvendo um processo modelo que atenda tanto às expectativas dos entes quanto aos dados gerados na apuração do ressarcimento. A experiência com os contatos já realizados mostra-se proveitosa para o aperfeiçoamento da inteiração.

Por fim, registre-se que houve a participação da DIDES no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). O envio de representantes teve como principais objetivos: estreitar as relações entre a atividade regulatória desenvolvida na GEIRS e a gestão municipal em saúde; conhecer experiências locais e trocar informações com gestores do SUS e outros profissionais participantes, de forma a tornar a atuação desta autarquia mais alinhada às reais necessidades locais em saúde; e dar publicidade ao trabalho da ANS no setor suplementar e aos seus canais de contato para dúvidas e reclamações.

5.3.5 – ADEQUAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS (CMD)Diante das inovações tecnológicas, mudanças conjunturais e avanços no tratamento das informações na área da saúde, encontra-se em curso a transição para a adoção do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), instituído pela Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, e regulamentado pelo Decreto s/n, de 29 de novembro de 2017. Trata-se de projeto nacional, de cunho estratégico-estrutural, que afetará o núcleo do ressarcimento, enquanto atividade alimentada pelos dados oriundos do SUS.

Embora a implantação do CMD ainda esteja na fase de construção do webservice que carregará os dados coletados por prestadores para a base do CMD, a DIDES iniciou os estudos necessários para a adequação do ressarcimento à nova sistemática.

Após as tratativas preliminares, em julho de 2019 foi realizada uma reunião com a Coordenação de Disseminação de Dados em Saúde do DATASUS, restando estabelecido, entre outros aspectos, que novas reuniões para atualização do projeto serão realizadas periodicamente. (ler mais no Capítulo 6 – Ações Especiais, item 6.2 – Rede Nacional de Dados de Saúde e Conjunto Mínimo de Dados)

5.3.6 – EDIÇÕES PERIÓDICAS DO RESSARCIMENTONo que se refere à finalidade regulatória do ressarcimento, considerando a necessidade de difundir dados e análises sobre o atendimento no SUS a beneficiários de planos de saúde, manteve-se o projeto para criação de relatórios e boletins periódicos, compostos de informações relativas aos atendimentos identificados.

Assim, entre setembro de 2017 a setembro de 2020, foram lançadas cinco edições do Boletim Informativo - Utilização do Sistema Público por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS. Em abril de 2020, a agência publicou a nona edição do periódico, com dados consolidados do ano de 2019. A publicação tem por finalidade não apenas levar ao conhecimento da sociedade em geral informações atualizadas sobre a utilização do SUS por beneficiários de planos de saúde, mas também difundir, no âmbito da própria agência, dados a respeito do ressarcimento, possibilitando interdisciplinaridade na análise das bases existentes.

Além disso, no período em referência, foram lançadas duas edições do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Saúde. A quarta edição do documento detalhou os atendimentos públicos realizados de 2014 a 2018 com dados nacionais e informações relativas a cada região do País. Numa visão mais assistencial, foram quatro anos de evolução do ressarcimento, em que se observa a redução do uso do SUS por beneficiários (isso se relaciona à melhoria da metodologia de cobrança e da qualidade das informações de beneficiários e planos, mas possivelmente também ao menor uso de fato), que


há variações nos procedimentos mais utilizados e nos valores envolvidos em cada região e estado, entre outras abordagens possíveis.

No dia 09/10/2019, durante a 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao SUS, realizada na sede da OAB, no Rio de Janeiro, houve o lançamento de um guia para orientar os agentes do setor sobre os processos do ressarcimento (“Guia do Ressarcimento ao SUS – Impugnações e Recursos”).

Figura 23 – Publicações da GEIRS (Guia do Ressarcimento ao SUS e edições do Boletim Informativo e do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Saúde)

5.3.7 – OFICINAS COM AS OPERADORASAo longo dos últimos anos, a GEIRS vem promovendo diversas oficinas de treinamentos com as operadoras de planos de saúde, em um ostensivo trabalho de conscientização quanto às obrigações relativas ao ressarcimento e transparência relativa aos processos de trabalho que foram aprimorados, envolvendo também orientações quanto às melhores práticas para a qualificação do procedimento de peticionamento pelas operadoras, que deve se reverter em qualificação e celeridade do processo administrativo como um todo.

Estima-se que as apresentações já tenham englobado 400 operadoras, sendo tratados os seguintes temas: quantidade e valor de atendimentos identificados; status dos atendimentos; passivos identificados, tanto físico quanto eletrônico; projeções de débitos para o ano de 2018 e 2019; taxa de impugnações e deferimento de 1ª e 2ª instância; histórico de produtividade da DIDES; índice de efetivo pagamento; cronograma de lançamento de ABIs; e outros temas relevantes ao ressarcimento.

5.4 – PROCESSOS DE RESSARCIMENTO AO SUS

5.4.1 – AVISO DE BENEFICIÁRIO IDENTIFICADO (ABI)O Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) é a notificação encaminhada às operadoras de planos de saúde contendo um conjunto de atendimentos realizados pelos seus beneficiários no SUS dentro de um determinado período. Em regra, cada ABI compreende três competências (meses).

Ao lançar o ABI, as operadoras de planos de saúde podem optar por fazer o pagamento de todo o valor notificado ou podem apresentar impugnação, dando início ao processo de defesa.

No período entre setembro de 2018 e junho de 2020, foram notificados dez ABIs, dos quais, um relativo a APACs retroativas, em pleno cumprimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), e outros nove ABIs compreendendo tanto AIHs como APACs mais recentes. Apesar de compreender períodos trimestrais, o lançamento de mais de quatro ABIs nos últimos anos vem se dando com o objetivo de reduzir o tempo decorrido entre o evento no SUS e a notificação de identificação no ressarcimento, de modo a se alcançar o período de um ano acordado com o TCU. Esse período compreende o mínimo razoável para que se encerre todo o procedimento de cobrança no SUS, com delimitação do universo a ser pesquisado para fins de ressarcimento.


Gráfico 15 – Atendimentos notificados - ABIs Lançados

0

50

100

150

200

250

54º 55º 56º 57º 58° 59° 60° 61° 62° 63° 64° 65° 66° 67° 68° 69° 70° 71° 72° 73° 74° 75° 76° 77° 78° 79° 80° 81°

Milh

ares

AIH APAC

Fonte: SGR/ANS (06/2020)

Em 2019, foram cobrados mais de 970 mil atendimentos, referentes a R$ 1.559,50 milhão. No primeiro semestre de 2020, foi cobrado um conjunto que representa cerca de 29,09% dos atendimentos cobrados em 2019 (ou 29,65% dos valores), ainda que os prazos administrativos tenham sido suspensos a partir de março, devido à situação de calamidade pública.

Gráfico 16 - Quantidade e valor total de atendimentos cobrados

121.974

447.945532.509

728.754

970.971

282.500R$ 220,59

R$ 696,84

R$ 737,43

R$ 1.024,34

R$ 1.559,50

R$ 462,48

2015 2016 2017 2018 2019 2020

Quantidade de Atendimentos Valor (R$ milhões)(Até Junho)


Gráfico 17 – Evolução do pagamento por ABI

R$107,80

R$96,12

R$86,91 R$86,55R$93,06 R$91,91

R$88,67 R$85,23

R$75,84 R$75,04 R$80,27

R$75,76

74° 75° 76° 77° 78° 79°

Milh

ões

Cobrado Pago (A vista + Parcelado)



5.4.2 – AUMENTO DA PRODUTIVIDADENo que tange à produtividade da gerência e à redução do passivo de processos pendentes de análise no ressarcimento ao SUS, cumpre destacar a ocorrência de grandes avanços no período ora analisado, em especial, no que se refere à média de análises, que alcançou números sem precedentes.

No que se refere à quantidade total de atendimentos analisados, verifica-se que o mês de agosto de 2019 foi o mais produtivo em análises de 1ª e 2ª instância dentro do período tratado, sendo seguido por março de 2020.

De forma geral, a elevada produtividade pode ser explicada por fatores como o aprimoramento do processo de julgamento, a consolidação de entendimentos entre as coordenadorias envolvidas no exame das impugnações e recursos, a atualização do manual interno de análise e a nova divisão de trabalho.

Nesse ponto, cabe destacar que os patamares de produtividade contaram com a contribuição de servidores efetivos dos núcleos da ANS, projeto que se iniciou com o núcleo de Minas Geais. O grupo tem se adaptado às metas impostas, evoluindo gradativamente. (ler mais no Capítulo 9 – Teletrabalho)

Gráfico 18 – Produtividade anual

129.422

381.036299.940 341.184 344.820

122.544

576.059

902.844959.767

1.019.053

480.591

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 até jun/2020

Tota

l de A

tend

imen

tos

Ano

Produtividade Anual de Análise da GEIRS(1ª Instância + 2ª Instância)

Tabela 17 – Produtividade anual do Ressarcimento ao SUS

ANO “PRODUTIVIDADE ANUAL”

2010 129.422

2011 381.036

2012 299.940

2013 341.184

2014 344.820

2015 122.544

2016 576.059

2017 902.844

2018 959.767

2019 1.019.053

até jun/2020 480.591


Gráfico 19 – Produtividade média mensal

10.785

31.75324.995 28.432 28.735

10.212

48.005

75.23779.981

84.92180.099

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 atéJun/20

Tabela 18 – Produtividade média mensal

ANO “PRODUTIVIDADE MÉDIA MENSAL”

2010 10.785

2011 31.753

2012 24.995

2013 28.432

2014 28.735

2015 10.212

2016 48.005

2017 75.237

2018 79.981

2019 84.921

2020 até Jun/20 80.099

Gráfico 20 - Total de AIHs analisadas

91.35399.321

75.332 79.485

66.707

45.854

74.42567.310

92.79184.651 83.380

78.034

jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20

Fontes: SIH/SUS e SGR/ANS (06/2020)


Gráfico 21 - Total de AIHs analisadas pelos núcleos

12.407 14.461 13.687 14.24511.310

7.166 8.67712.430

15.75312.856 13.704 14.457

5.682

4.885

7.686

8.649 8.426 9.212

21.67023.850 22.987

24.313

20.519

12.496 14.359

17.315

23.43921.505 22.130

23.669


Núcleo MG Demais Núcleos Total

Fontes: SIH/SUS e SGR/ANS (06/2020)

Tabela 19 - Produtividade mensal/total dos núcleos da ANS

UNIDADE ADMINISTRATIVA Mês Nº Servidores Fazendo Análise Total da Equipe Produção

Total da Equipe

NÚCLEO - MG

jul/19 12 16 12.407

ago/19 13 16 14.461

set/19 13 16 13.687

out/19 13 16 14.245

nov/19 13 16 11.310

dez/19 13 16 7.166

jan/20 13 16 8.677

fev/20 14 16 12.430

mar/20 14 16 15.753

abr/20 13 18 12.856

mai/20 14 18 13.704

jun/20 14 18 14.457

UNIDADE ADMINISTRATIVA Mês Nº Servidores Fazendo Análise Total da Equipe Produção

Total da Equipe

Demais Núcleos

jul/19 9 10 9.263

ago/19 9 10 9.389

set/19 9 10 9.300

out/19 10 10 10.068

nov/19 9 10 9.209

dez/19 6 10 5.330

jan/20 7 11 5.682

fev/20 6 11 4.885

mar/20 9 14 7.686

abr/20 9 21 8.649

mai/20 9 31 8.426

jun/20 10 31 9.212

Fonte: GEIRS/ANS


5.4.3 – DIMINUIÇÃO DO ACERVO EM PAPELA redução do acervo em papel é uma das frentes sobre as quais a ANS tem trabalhado. A Agência, seguindo o cronograma estipulado, pretende sanear por completo o passivo em papel, podendo dedicar-se, posteriormente, exclusivamente aos processos eletrônicos, que tem tramitação mais célere.

Tabela 20 – Passivo em papel de atendimentos em análise até 31/08/2019

AGOSTO DE 2014 JULHO DE 2020

688.738 545

Como se observa, entre agosto de 2014 e junho de 2020, houve redução de 99,92% no passivo do ressarcimento em papel. A modificação do passivo dos procedimentos de ressarcimento ao SUS pode ser acompanhada no gráfico a seguir. Eventualmente, no trabalho de saneamento processual, são identificadas situações que levam à revisão de status de análise de atendimentos, o que pode levar ao crescimento do número de casos que compõem o passivo em papel a ser analisado.

Gráfico 22 - Histórico do passivo em papel

750 726634

576508 507 505 501

999

868

736

545


Passivo 1a Passivo 2a TOTAL

De maneira geral, houve também redução do passivo de atendimentos em análise na GEIRS, conforme se vê no gráfico com o passivo de análise entre setembro de 2018 e junho de 2020.

Gráfico 23 – Passivo de atendimentos em análise até junho de 2020

303.929

334.388355.538

334.618

296.004

345.942

299.381

336.521

244.103

151.685

184.302

132.410

93.86781.128

60.242 54.44838.592 47.486 37.926

26.53443.184

59.834

31.33720.520

397.796415.516 415.780

389.066

334.596

393.428

337.307

363.055

287.287

211.519 215.639

152.930


Passivo 1ª Instância Passivo 2ª Instância Passivo Total


5.5 – PROJETOS DE INTEGRAÇÃO COM OUTRAS ÁREAS

5.5.1 – COM A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO (DIFIS) E A DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS (DIPRO) Na linha das ações de utilização do ressarcimento para fins regulatórios, a DIDES tem trabalhado no tratamento das informações manejadas na gerência para que os dados levantados nos processos administrativos sejam aproveitados nas demais áreas da agência, sobretudo na Diretoria de Fiscalização (DIFIS) e na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).

Com efeito, o processamento do ressarcimento ao SUS, para além da mera atividade de cobrança, permite o contato da ANS com uma vasta quantidade de informações relativas aos contratos firmados entre operadoras e consumidores e à prestação assistencial oferecida pelos planos, sendo um mecanismo profícuo para o aperfeiçoamento da regulação do mercado de saúde suplementar.

Diversas são as razões pelas quais os beneficiários de planos buscam a saúde pública. A elevada qualidade técnica de profissionais em certas especialidades e a extensão da rede oferecida, por exemplo. Sucede que, entretanto, o uso reiterado do SUS por diversos consumidores de uma mesma operadora pode sinalizar a existência de falhas a serem investigadas pela autarquia federal.

Assim, a tônica do uso de informações oriundas de ressarcimento é auxiliar na identificação de possíveis anormalidades administrativas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. Isso porque, paralelamente à cobertura universal oferecida pelo SUS, o uso frequente do sistema público por pessoas beneficiárias de planos de saúde denota questões relacionadas à cobertura assistencial privada.

Em andamento ao projeto, a DIDES já realizou reunião com a GEDIT/DIPRO para a análise da situação de uma operadora específica. A troca de dados e a mútua cooperação permite o aperfeiçoamento do conjunto de informações reunidas para melhor satisfazer aos interesses das áreas.

Ao entrar em direção técnica, a GEIRS é acionada para relatar a situação da operadora face o ressarcimento. Nesse momento, são levantadas informações de utilização da rede SUS pelos usuários da operadora, com os prestadores e procedimentos mais demandados.

5.5.2 – COM A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANS (PROGE)Com o intuito de aprimorar ainda mais a interação com a Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE), a DIDES realizou nos últimos meses diversas reuniões com os Procuradores Federais. Na oportunidade, a gerência vem destacando o fluxo de trabalho desenvolvido no setor desde o recebimento dos dados pelo DATASUS até a cobrança administrativa das operadoras, os critérios utilizados para a formação do Índice de Valoração do Ressarcimento ao SUS (IVR), bem como a forma de cálculos de juros a partir das modificações implementadas pela Resolução Normativa nº 377/2015. Além disso, foram marcados encontros específicos para debater a questão dos grandes litigantes do ressarcimento ao SUS.

Em 2020, os encontros foram realizados com a PRF 3 - SP pelo Núcleo de Ações Prioritárias (ações com mais de 3 milhões) e com os Núcleos de Cobrança, seguindo o seguinte cronograma:

Quadro 11 – Cronograma

aproximação e treinamento - PRF 3 /Núcleo de Ações PrioritáriasAbr

2020

novo treinamento - PRF 3 / Coordenação da Equipe de Cobrança Judicial – ECOJUD 3

Mai2020

Troca de informações sobre as operadoras mais demandadas da região (NotreDame Intermédica e Greenline) - definição de estratégias de defesa e alinhamento de expectativas.

Jun2020

Nova reunião para monitoramento das ações de maior interesse na região

Ago2020


CAPÍTULO 6

AÇÕES ESPECIAIS

6.1 – TELESSAÚDE

O tipo de atendimento telessaúde foi incluído no Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS) em abril, com o intuito de viabilizar e monitorar a utilização do atendimento à distância aos beneficiários de planos de saúde diante das medidas emergenciais adotadas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Essa atualização de versão do Padrão TISS não gerou a criação de novos códigos de procedimentos na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) para a implementação dos atendimentos à distância na saúde suplementar, mas sim a inclusão do tipo de atendimento realizado. E devido à excepcionalidade da situação, essa alteração no Padrão TISS teve vigência imediata, não observando o prazo de três meses previsto no parágrafo único do art. 27 da RN 305/2012.

Além da Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação (GEPIN), a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores (GASNT) também se manifestou acerca da telessaúde, contribuindo com a definição de parâmetros para adoção da prática sem que houvesse a necessidade de alteração dos contratos já firmados entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviço de saúde, de forma a garantir celeridade no atendimento das necessidades de toda a sociedade.

Com isso, houve o entendimento de que basta um prévio ajuste entre as partes por meio de qualquer instrumento, tais como troca de e-mail ou de mensagem eletrônica no site da operadora, que permitam identificar os serviços que podem ser oferecidos pelo prestador por meio do atendimento telessaúde; os valores da remuneração aos serviços prestados neste tipo de atendimento e os ritos a serem observados para faturamento e pagamentos destes serviços.

Essas decisões foram embasadas pelas Notas Técnicas nº 3/2020/DIRAD-DIDES/DIDES e nº 4/2020/DIRAD-DIDES/DIDES.

De acordo com a Análise dos Dados de Eventos do Padrão TISS do 1º Quadrimestre de 2020, no primeiro mês de coleta (abril), 27 operadoras informaram atendimentos realizados por telessaúde, totalizando 3.149 procedimentos. Entre os mais realizados destacam-se as consultas médicas, correspondendo a 30,2% do total, seguido dos procedimentos em psicoterapia (30,0%). Em terceiro lugar aparecem os procedimentos de fonoaudiologia, correspondendo a 6% do total.


6.2 - REDE NACIONAL DE DADOS DE SAÚDE E CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS

Em outubro de 2018, a partir de uma iniciativa do Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital visando fortalecer a consolidação da Estratégia de e-Saúde no País, foi iniciada a elaboração do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital para o Brasil (PAM&A).

Para tanto, foram instituídos quatro grupos técnicos referentes às linhas de ação: Governança e Recursos Organizacionais; Serviços, Sistemas, Padrões e Interoperabilidade; Infraestrutura; e Recursos Humanos. Todos os grupos contaram com a participação de representantes da DIDES. A GEPIN/DIDES foi uma das coordenadoras do grupo de Governança.

Após a realização de diversas reuniões ao longo do primeiro semestre de 2019, a primeira versão do PAM&A foi apresentada em um Fórum de Ampla Participação, composto por representantes de diversos setores da sociedade, da área de saúde. O PAM&A está sendo alinhado à nova estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que tem por objetivo a criação de um Prontuário Único do Paciente, por meio da troca de informações entre os diversos níveis de atenção à saúde, visando à continuidade do cuidado nos setores público e privado.

A iniciativa abrange a utilização dos modelos de informação já pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Registro de Atendimento Clínico e Sumário de Alta, cuja elaboração contou com a participação da GEPIN/DIDES; Dispensação de Medicamentos e Imunização, ainda não elaborados; e Conjunto Mínimo de Dados (CMD), que inclui os dados do Padrão TISS enviados pela ANS/DIDES para o Ministério da Saúde.

A iniciativa da RNDS, parte do Programa Conecte SUS, ambos institucionalizados pela portaria GM/MS n° 1.434, de 28 de maio de 2020, estabelece o conceito de uma plataforma padronizada, moderna e interoperável de serviços, informações e conectividade que é, em si, transformadora para a Saúde. Espera-se como resultado do Programa Conecte SUS que a RNDS esteja conectada às 27 unidades federativas até 2023.

Em razão da pandemia do Covid-19, as ações da RNDS se voltaram para a integração dos dados dos exames laboratoriais, de modo que essa informação primordial para as ações de combate à pandemia esteja disponível para os gestores e profissionais de saúde

Outro modelo de informação importante é o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), documento público que coleta os dados de todos os estabelecimentos de saúde do País em cada contato assistencial, instituído pela Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016. A resolução prevê que, da esfera privada, as informações da saúde suplementar serão provenientes dos registros do Padrão TISS enviados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde à ANS.

As ações relativas à organização do CMD faziam parte da Agenda Regulatória da ANS – biênio 2016/2018, no Eixo 3 – Integração da Saúde Suplementar com o SUS, macroprojeto de Desenvolvimento do Registro Individualizado de Saúde: acesso e portabilidade das informações. A ação prevista era disponibilizar Registro Individualizado de Saúde da Saúde Suplementar na plataforma do DigiSUS, do Ministério da Saúde.

Nesse sentido, em julho de 2019, foi finalizada a geração da base de eventos de atenção à saúde, com as informações enviadas pelas operadoras para a ANS, conforme estabelecido no Padrão TISS. A partir desse mês, a base de eventos passou a ser atualizada diariamente. Após a adequação do modelo de informação do Padrão TISS ao modelo de informação do CMD, foram desenvolvidas as aplicações necessárias à extração dos eventos e geração dos contatos assistenciais para o CMD.

Em seguida, foram realizados ajustes e adaptações nos dispositivos utilizados na transmissão dos dados entre ANS e Ministério da Saúde, visando garantir a proteção destes dados. Os primeiros eventos assistenciais da saúde suplementar, referentes a janeiro de 2017, foram enviados para a plataforma do CMD no Ministério da Saúde em agosto de 2019.

Em razão da fase piloto da Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS), o Ministério da Saúde solicitou à ANS o envio dos dados do Estado de Alagoas. A ANS ajustou o processo e realizou o envio destes dados em maio/2020.


6.3 - ESTUDO PRELIMINAR DE IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E PLANO DE AÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em 2019, por meio da Nota Técnica nº 3/2019/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, a DIDES alertou a Diretoria Colegiada da ANS sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) tanto na Governança de Dados da ANS, quanto na regulação de atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde, e apresentou proposta de plano de ação para adequação da ANS a esse regramento.

A proposta dos Planos de Ação considera a abrangência da lei e o possível impacto em diversas unidades da ANS, bem como no setor regulado. Por esta razão, foram propostos dois Planos de Ação: 1) dos impactos da LGPD na dimensão institucional e 2) dos impactos da LGPD nas obrigações do regulado.

O Plano de Ação da dimensão institucional teve como base o modelo do Gartner, porém, adaptado às particularidades institucionais da ANS e mais sintético - o que permite melhor acompanhamento – e tem o objetivo de estabelecer etapas e responsabilidades para implantação dos requisitos da LGPD para que a ANS esteja apta a cumprir a lei a partir da data de sua vigência.

O Plano de Ação para as obrigações do regulado tem o objetivo de promover as adequações necessárias das regras de envio de informações obrigatórias para a ANS para atender aos requisitos da LGPD.

A Nota Técnica nº 3/2019/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES propôs alguns encaminhamentos, dos quais destacam-se:

• Submeter à análise jurídica, da Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE), os entendimentos firmados no documento,

especialmente quanto ao enquadramento da Agência como agente de tratamento (Controlador);

• Articular-se com a Casa Civil da Presidência da República para identificar previamente as competências que serão atribuídas

à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no que tange ao alinhamento de suas competências e ações a serem

implementadas em conjunto com a ANS, no âmbito do Setor de Saúde Suplementar;

• Nomear Oficial de Proteção de Dados (DPO);

• Pautar discussão no SGODITI para alinhamento técnico dos Planos de Ação, especialmente, as etapas e prazos descritos;

• Pautar para deliberação no CT o cronograma e as responsabilidades pela coordenação e execução do Projeto de Implementação

da LGPD.

6.4 - PROPOSTA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR)

Tendo em vista o foco da DIDES no constante aperfeiçoamento e melhoria das suas ações e processos de trabalho, esta diretoria assumiu, em fevereiro de 2018, a relatoria do processo normativo que dispõe sobre o processo decisório para a resolução de problema regulatório, assim como os formatos de participação social no fluxo de tomadas de decisão no âmbito da ANS.

A regulamentação acerca da utilização obrigatória da Análise de Impacto Regulatório nos processos decisórios da ANS, bem como a modernização da regulamentação vigente acerca da participação da sociedade nesses processos, visa à melhoria da qualidade regulatória por meio de decisões dotadas de maior tecnicidade e previsibilidade.

Este processo – aberto em 2016 com o número 33902.445327/2016-78 – teve sete notas técnicas produzidas, três passagens pela Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE) e cinco análises da Diretoria Colegiada da Agência (DICOL).

A proposta de normativo também foi submetida a uma Consulta Pública (a de número 72), no período de 18/02/2019 a 19/03/2019, tendo recebido 206 contribuições de 25 participantes e 21 instituições. Além disso, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo e o Ministério da Economia enviaram suas sugestões por meio de documentos físicos.

Após a análise das sugestões da Consulta Pública, foi elaborada proposta de ato normativo que foi submetida à aprovação da Diretoria Colegiada, na 510ª Reunião Ordinária de 28 de junho de 2019, tendo sido suspensa a deliberação da proposta por solicitação de vistas do Diretor-Presidente que, por sua vez, submeteu a uma nova avaliação jurídica da PROGE.

O processo foi devolvido, mas retirado da pauta da 521ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 17 de dezembro de 2019, e segue aguardando deliberação.


Quadro 12 - Lista de AIRs elaborados pela DIDES entre 2017 e 2020

AIR do Fator de Qualidade

AIR da Acreditação de Operadoras

AIR da Certificação em Atenção Primária à Saúde

AIR de Contratualização entre Operadoras e Prestadores

AIR da Certificação em Parto Adequado


CAPÍTULO 7

COVID-19

A ANS, alinhada com as demais autoridades de saúde do País para colaborar da forma mais efetiva possível na resposta brasileira ao novo Coronavírus, está discutindo permanentemente com o setor de planos de saúde medidas para enfrentamento da pandemia. Assim, desde o início foram tomadas diversas decisões, entre elas a inclusão de exames no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tanto para detecção quanto para o auxílio no diagnóstico e tratamento da Covid-19, e o entendimento da telessaúde como cobertura obrigatória.

No dia 12/03/2020, aconteceram duas atualizações no Padrão TISS, com o objetivo de possibilitar a identificação dos exames relacionados ao novo Coronavírus realizados na saúde suplementar. Uma das alterações viabilizou o envio de informações de forma individualizada de procedimentos já existentes na Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS), até então enviadas pelo sistema de forma consolidada.

A outra atendeu à necessidade de acrescentar à TUSS o exame “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT-PCR, incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS, por meio da RN 453/2020, de 12/03/2020.

Em agosto aconteceu mais uma atualização para incluir os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus - SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19) - Pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais (com Diretriz de Utilização).

Com a divulgação da Análise dos Dados de Eventos do Padrão TISS do 1º Quadrimestre de 2020, foi possível identificar a quantidade de exames de Covid-19 realizados nos meses de março e abril. Como mostra a tabela abaixo, em março foram 11.179 e em abril, 14.794, somando um total de 25.973 nos dois meses, em todo o Brasil.

Tabela 21 – Quantidade de exames de Covid-19 realizados por UF em março e abril/2020

UF Março/2020 Abril 2020Total

N %

AL - 35 35 0,13

AM 67 286 353 1,36

AP - 3 3 0,01

BA 296 656 952 3,67

CE 39 93 132 0,51

DF 937 1.005 1.942 7,48

ES 7 67 74 0,28

GO 848 243 1.091 4,20

MA 27 676 703 2,71

MG 771 1.338 2.109 8,12

MS 39 45 84 0,32

MT 77 330 407 1,57

PA 13 109 122 0,47

PB - 38 38 0,15

PE 53 159 212 0,82

PI - 9 9 0,03

PR 475 1.140 1.615 6,22


UF Março/2020 Abril 2020Total

N %

RJ 928 2.064 2.992 11,52

RN 7 75 82 0,32

RO 3 20 23 0,09

RR 7 11 18 0,07

RS 603 641 1.244 4,79

SC 238 507 745 2,87

SE 13 38 51 0,20

SP 5.721 5.200 10.921 42,05

TO 10 6 16 0,06

Brasil 11.179 14.794 25.973 100,00

Fonte: Dados do Padrão TISS/ANS, 13/07/2020

Ainda em abril, em nova atualização de versão do Padrão TISS, foi incluído o tipo de atendimento telessaúde. Com isso, as operadoras e os prestadores de serviços de saúde passaram a trocar informações mais precisas acerca dos procedimentos realizados à distância (ler mais no Capítulo 6 – Ações Especiais, item 6.1 - Telessaúde).

Nos projetos de indução de qualidade capitaneados pela DIDES, inicialmente a pandemia provocou o cancelamento de eventos e adiamento de editais e cronogramas. Com a readequação à nova realidade trazida pelo novo Coronavírus, os projetos retomaram rapidamente suas atividades.

De março até o fechamento deste relatório, foram realizados sete encontros virtuais (ver tabela completa no Capítulo 10 – Participação da sociedade como elemento importante na tomada de decisões, item 10.2 – Transmissões de eventos pela Internet) que abordaram a Covid-19 e seus impactos nos assuntos relacionados ao Parto Adequado, à Atenção Primária à Saúde e ao OncoRede.

As cinco reuniões do Movimento Parto Adequado aconteceram no período entre 26/03/2020 e 30/04/2020, com cerca de 1.200 participantes, que receberam orientações práticas baseadas nas melhores evidências científicas internacionais e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de recomendações relacionadas à saúde mental. Profissionais e gestores tiveram acesso a uma ferramenta de gestão de crise e a protocolos para atendimento a gestantes e bebês no contexto da pandemia. As informações foram divulgadas nos perfis da @ansreguladora nas Redes Sociais, no site da ANS e para mailing list de 5.600 endereços.

A Atenção Primária à Saúde – APS em tempos de Covid-19 foi a abordagem do encontro virtual promovido em 21/05/2020. Na ocasião, a médica norte-americana Kirsten Meisinger, do Institute for Healtcare Improvement (IHI), compartilhou a experiência da Cambridge Health Alliance (CHA), dos Estados Unidos, no combate ao Coronavírus, principalmente quanto ao redesenho de sua rede de APS.

No dia 28/05/2020 foi a vez de o Projeto OncoRede realizar uma reunião virtual. O tema foi “Oncologia e Covid-19: Orientações para Pacientes e Familiares”, e contou com a palestra de profissionais da área de saúde (médicas, enfermeira e psicóloga).


CAPÍTULO 8

ASSESSORAMENTO NORMATIVO

As atividades da Assessoria Normativa da DIDES (ASSNT/DIDES), durante o período de novembro de 2017 a junho de 2020, foram majoritariamente integrada à estrutura da Diretoria-Adjunta por questões estratégicas correlatas às demandas do diretor, principalmente nas formulações de suas manifestações em deliberações colegiadas.

Considerando-se que todo o trabalho da ASSNT está sendo elaborado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um levantamento estatístico demonstra que tramitaram na unidade 2.224 processos, tendo sido produzidos 1.456 votos e 56 análises de pauta de deliberações colegiadas.

Por fim, destaque-se que a área também presta assessoramento a todas as gerências da DIDES, além de seu diretor, no que concerne à análise de propostas normativas, sobretudo relacionadas com as boas práticas preceituadas pela Casa Civil, acerca da elaboração de Relatórios de Análise de Impacto Regulatório e uma assistência jurídico-formal para saneamento dos processos a serem pautados.


CAPÍTULO 9

TELETRABALHO

O teletrabalho foi implementado na DIDES em 07/12/2017, a partir da publicação (Portaria nº 4, no Boletim de Serviço da ANS) do plano de trabalho e metas de aferição de produtividade da Coordenadoria de Indução à Melhoria da Qualidade Setorial da Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial (COIME/GEEIQ), a primeira a adotar o regime na diretoria.

De acordo com o último relatório de divulgação de acompanhamento de teletrabalho, publicado no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 04, de 15 de julho de 2020, 59 servidores da diretoria estão trabalhando neste regime. Ainda de acordo com esta publicação a média do atingimento de metas entre 01/04/2020 e 30/06/2020 foi de 116,93%.

Em 2018, a Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS (GEIRS) iniciou o projeto de capacitação dos servidores dos núcleos da ANS para exercerem as atividades do ressarcimento ao SUS, sob sua supervisão técnica.

Inicialmente, o projeto contou com a adesão de 15 profissionais do núcleo de Minas Gerais, os quais, após a curva de aprendizagem, passaram a contribuir com a produtividade dos setores de análise da Gerência.

Atualmente, a GEIRS conta com 49 colaboradores em teletrabalho. Desse total, 17 servidores, incluindo analistas e técnicos administrativos, acabaram de passar por treinamento e realizam, ao lado dos demais colaboradores, análises dos processos de ressarcimento durante parte da semana.

Sendo assim, com a racionalização em andamento dos fluxos de trabalho de fiscalização, espera-se que, gradativamente, outros servidores efetivos lotados nesses Núcleos sejam também envolvidos na atividade de ressarcimento ao SUS.


CAPÍTULO 10

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE COMO ELEMENTO IMPORTANTE NA TOMADA DE DECISÕES

A participação da sociedade sempre foi uma das prioridades da DIDES em todos os seus processos de tomada de decisões. Entre os instrumentos utilizados para o fortalecimento do debate com todos os atores do setor destacam-se as consultas e audiências públicas e os eventos temáticos, vinculados a comitês, câmaras ou projetos. Por meio dessas ações, a DIDES pôde conhecer melhor o setor e, assim, tomar decisões mais embasadas.

10.1 – CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

As consultas e audiências públicas são regulamentadas pela ANS por meio da Resolução Normativa nº 242/2010, que prevê todo um rito, tais como autorização da Diretoria Colegiada da Agência e publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU) e no site da ANS com as regras de participação. Posteriormente, todo o material produzido referente às consultas e audiências são disponibilizados no site da ANS, em uma área específica. Além do portal da Agência, informações sobre esses mecanismos de participação popular são divulgados nas mídias sociais oficiais da ANS.

No caso das audiências públicas, a Agência transmite todo o evento por meio do aplicativo Periscope, permitindo que pessoas de todas as partes do País tenham acesso às discussões.

Entre setembro de 2017 e julho de 2020, a DIDES realizou cinco consultas públicas e duas audiências públicas, reunindo um total de 5.398 contribuições, como mostram as tabelas abaixo. Uma consulta pública, aberta em 24/08, encontra-se em andamento.

Tabela 22 – Consultas públicas realizadas pela DIDES entre setembro de 2017 e agosto de 2020

Consultas Número Período Contribuições

Consulta Pública sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde

6605/06/2018 a 19/07/2018

338

Consulta Pública sobre o Fator de Qualidade 7019/07/2018 a 17/08/2018

112

Consulta Pública sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde

7106/09/2018 a 05/10/2018

562

Consulta Pública sobre o Processo Regulatório no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

7218/02/2019 a 19/03/2019

206

Consulta Pública sobre a proposta de Resolução Normativa sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde

7611/11/2019 a 25/01/2020

4.127

Consulta Pública sobre a alteração da RN nº 358, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece o Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia – AIC

78De

24/08/2020 a 07/10/2020

-


Tabela 23 – Audiências públicas realizadas pela DIDES entre setembro de 2017 e julho de 2020

Audiências Número Data Participantes Contribuições

Audiência Pública sobre Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia 11 04/09/2018 75 29

Audiência Pública sobre Relacionamento e Contratualização entre Prestadores de Serviços em Saúde e Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde

24 22/03/2019 143 24

10.2 – TRANSMISSÕES DOS EVENTOS PELA INTERNET

Como forma de ampliar a participação social, todos os eventos públicos da DIDES são transmitidos pela internet. Nos últimos três anos, foram 28 transmissões por meio das plataformas Periscope e Skype for Business, gerando 11.448 visualizações (no Periscope). Pelas transmissões, qualquer cidadão tem acesso ao que está sendo discutido e/ou apresentado e pode enviar perguntas online.

Por conta da pandemia do novo Coronavírus, todos os eventos agendados a partir de março tiveram que ser cancelados e passaram a acontecer virtualmente pelas plataformas Zoom, Webex e TEAMS. Em quatro meses, foram realizados 12 eventos virtuais, abordando questões importantes como gestação e parto, atendimento oncológico e atenção primária à saúde dentro do contexto da Covid-19.

Tabela 24 - Eventos realizados pela DIDES entre setembro de 2017 e fevereiro de 2020, com transmissões pela internet

Data EventoPlataforma de transmissão

Visualizações

11/09/2017 6ª reunião do Grupo Técnico de Acreditação Skype for Business -

18/10/2017 5ª reunião do Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial – COTAC Periscope 178


05/12/2017 8ª reunião do Grupo Técnico de Remuneração Periscope 85

24/01/2018 7ª reunião do Grupo Técnico de Acreditação Periscope 122

31/01/2018 Reunião dos subgrupos do GT de Remuneração Skype for Business -

01/02/2018 Reunião dos subgrupos do GT de Remuneração Skype for Business -

15/02/2018 9ª reunião do Grupo Técnico de Remuneração Periscope 241

02/04/2018 Sessão de Aprendizado Presencial do Parto Adequado – Semi-nacional Periscope 752

03/04/2018 Sessão de Aprendizado Presencial do Parto Adequado – Semi-nacional Periscope 278

26/04/2018 Agenda para o Desenvolvimento Setorial: Eixo de Estímulo e Indução à Qualidade Periscope -


04/09/2018 Audiência Pública sobre Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia Periscope 1.127

30/10/2018 1ª reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores – CATEC Periscope 944

23/11/2018 Oficina IDSS/TISS Periscope 1.001

29/11/2018 Sessão de Aprendizado Presencial do Parto Adequado – Nacional Periscope 483




20/03/2019 Fórum ANS sobre Qualidade da Atenção na Saúde Suplementar Periscope 1.492


22/03/2019Audiência Pública sobre Relacionamento e Contratualização entre Prestadores de Serviços de Saúde e Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde

Periscope 95


29/08/2019 2º Fórum ANS sobre Qualidade da Atenção na Saúde Suplementar Periscope 717

09/10/2019 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao SUS Periscope 604

15/10/2019 Lançamento da Fase 3 do Parto Adequado Periscope 106


11/02/2020 Lançamento do Projeto Cuidado Integral à Saúde Periscope 524


Tabela 25 - Eventos virtuais realizados entre março e julho de 2020, durante a pandemia do novo Coronavírus

Data Evento online Plataforma

26/03/2020 1ª Reunião Virtual sobre Gravidez e Coronavírus Zoom

09/04/2020 2ª Reunião Virtual sobre Gravidez e Coronavírus Webex




15/05/2020 Retomada do Ciclo Intensivo da Fase 2 do Movimento Parto Adequado Microsoft TEAMS

21/05/2020 Atenção Primária à Saúde em tempos de Covid-19 Microsoft TEAMS

28/05/2020 Oncologia e Covid-19: Orientações para Pacientes e Familiares Microsoft TEAMS

17/07/2020 Reunião virtual do GT de Conteúdo e Estrutura do COPISS Microsoft TEAMS

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