Relatório de Gestão€¦ · Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras –...

RelatóriodeGestão

ContratodeGestãon°01/2012-Indicador2

RegiãoHidrográficaVIII–MacaéedasOstras

AnoV–2016/2017

2

AnaGrasiellaMoreiradeFigueiredoMagalhãesPresidente

AndréGranadoNogueiradaGama

VicePresidente

AdrianaSaadSecretáriaExecutiva

ArturS.AndradeCoordenaçãoAdministrativa

AmabileFerreiraCoordenaçãoTécnica

RenivaldodeGuzziCoordenaçãodeNúcleo

BiancaCarvalhoThiagoJ.S.Cardoso

SidneyP.SoaresAssistentesAdministrativos

RhayaneCruzRaissaDernEstagiárias

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Mandato2017/2019

RodolfodosSantosCoutinhoCoimbraDiretorPresidente

MariaInêsP.FerreiraDiretoraVicePresidente

AffonsoHenriquedeAlbuquerqueJuniorSecretárioGeral

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Sumário

INTRODUÇÃO..............................................................................................................................6

1. COMITÊDEBACIAHIDROGRÁFICADOSRIOSMACAÉEDASOSTRAS..........................8

1.1. Localização......................................................................................................................8

1.2. Composição...................................................................................................................11

a) Plenária......................................................................................................................11

b) DiretórioColegiado...................................................................................................12

c) CâmarasTécnicas.....................................................................................................12

d) Gruposdetrabalho...................................................................................................14

e) ObjetivosdoComitêMacaé......................................................................................14

f) CompetênciasdoComitêdeBaciaHidrográficadoRioMacaé.............................15

2. CONSÓRCIOINTERMUNICIPALLAGOSSÃOJOÃO.........................................................23

2.1. Informaçõesgerais.......................................................................................................23

3. COBRANÇAPELOUSODOSRECURSOSHÍDRICOS........................................................26

3.1. Valoresarrecadadosem2016.....................................................................................27

3.2. ValoresexecutadospelaEntidadeDelegatária...........................................................29

4. Investimentosestaduaisoriundosdacobrançapelousodaágua................................30

AnexoI–Investimentosestaduaiscomrecursosdacobrançapelousodaágua................32

5

Índicedefiguras

Figura1–MapadasRegiõesHidrográficadoEstadodoRiodeJaneiro....................................10

Figura2–MapadaRegiãoHidrográficaMacaéedasOstras....................................................10

Figura3–CerimôniadeaberturadoIIFórumdaJuventudedoCBHMacaé............................21

Índicedetabelas

Tabela1–ResoluçãodoCBHMacaéedasOstras.....................................................................18

Tabela2–ControledereuniõesdoCBHMacaéedasOstras...................................................19

Tabela3–AtividadesdoConsórcioIntermunicipalLagosSãoJoão..........................................24

Tabela4–EmpreendimentoscadastradosnaRegiãoHidrográficaVIIdoEstadodoRiode

Janeiro–MacaéedasOstras.....................................................................................................27

Tabela5–ValoresarrecadadosnaRegiãoHidrográficaVIII–AnoBase2016..........................28

Tabela6–SaldototaldasubcontadaRegiãoHidrográficaVIII................................................28

6

INTRODUÇÃO

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) foi reconhecido pelo

ConselhoEstadualdeRecursosHídricos–CERHI-RJemsuaresoluçãoCERHI-RJn°84,

de30demaiode2012,comoEntidadeDelegatáriadasfunçõesdeAgênciadeÁguado

ComitêdeBaciaHidrográficadosRiosMacaéedasOstras–RegiãoHidrográficaVIII

doEstadodoRiodeJaneiroporumperíodode5(cinco)anos,paraosexercíciosde

2012a2017.

Com fundamentos na Lei Estadual n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em

conformidade com o Processo Administrativo n° E- 07/506.195/2012, ouvido o

ConselhoEstadualdeRecursosHídricosdoEstadodoRiodeJaneiro,oINEAeoCILSJ

celebraramoContratodeGestãonº01/2012comainterveniênciadoComitêdeBacia

HidrográficadosRiosMacaéedasOstrasparaoexercíciodasfunçõesdeAgênciade

Águanestasbacias.OreferidoextratodoContratodeGestãofoipublicadonoDiário

OficialdoEstadodoRiodeJaneiro–AnoXXXVIII–n°160–ParteI–Página23,em29

deagostode2012.

OContratodeGestãon°01/2012celebradoentreoINEAeoCILSJ,em24de

agosto de 2012, tem por objetivo o alcance pela Entidade Delegatária, das metas

constantes no Programa de Trabalho, no exercício de funções de competência da

AgênciadeÁguanaRegiãoHidrográficaVIII–MacaéedasOstrasdoEstadodoRiode

Janeiro.

EsterelatóriovematenderaodispostonoProgramadeTrabalho–AnexoI–

Indicador2–PlanejamentoeGestão-doContratodeGestãoacimacitado,referindo-

seàsaçõesdesenvolvidasnoANOV(quintoano)docontrato,noperíododeagostode

2016 a julho de 2017, relatando o processo de gestão desenvolvido na Região

HidrográficaVIIIdoEstadodoRiodeJaneiro–MacaéedasOstras.

Esterelatórioseráestruturadoemquatrograndesenfoques,asaber:I.COMITÊ

(informações gerais e realizações); II. CILSJ (informações gerais e realizações); III.

CobrançapeloUsodosRecursosHídricoseIV.InvestimentosnaBacia.

I. Comitê-InformaçõesgeraissobreoComitê(Composição,Deliberações,

Moções)edassuasrealizaçõesnoperíododeavaliação.

II. CILSJ - Informações gerais sobre a Entidade Delegatária e suas

realizaçõesnoperíododeavaliação.

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III. CobrançapeloUsodosRecursosHídricos-Balançoanualdacobrança

pelo uso dos recursos hídricos (valores totais arrecadados, valores

executadosdiretamentepeloINEAepelaEntidadeDelegatária,etc).

IV. Investimentosnabacia- Investimentos aprovados e contratados

noanooriundosdacobrançapelousoderecursoshídricosestaduaise

federais,detalhandooacompanhamentodaaplicaçãodosrecursos.

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1. COMITÊDEBACIAHIDROGRÁFICADOSRIOSMACAÉEDASOSTRAS

1.1. Localização

Noanode2013,oConselhoEstadualdeRecursosHídricosdoEstadodoRio

deJaneiroaprovouanovadefiniçãodasRegiõesHidrográficas,atravésdaResolução

CERHI-RJnº107,de22demaiode2013.OterritóriodoEstadodoRiodeJaneiro,

para finsde gestãodeRecursosHídricos agora édividido em09 (nove)Regiões

Hidrográficas.Estanovaclassificaçãosurgiufrenteaodesenvolvimentodoprimeiro

PlanoEstadualdeRecursosHídricosdoEstadodoRiodeJaneiro,queidentificoua

necessidadede correções e a oportunidadede ajustes nasRegiõesHidrográficas

definidaspelaResoluçãonº18de08denovembrode2006,permitindootimizara

gestãodaságuasnoterritório fluminenseereadequaraáreadeabrangênciados

comitêsdebaciashidrográficas.

AdivisãohidrográficaoficialadotadapeloBrasilencontra-sedefinidapela

Portaria nº 447 de 20/04/1976 do Ministério das Minas e Energia, que

regulamentou oDecreto Federal nº 77.410 de 12/04/1976. De acordo com esta

classificação,aindaemvigoreadotadapelaAgênciaNacionaldeÁguas–ANAepelo

IBGE,aáreadaBaciaHidrográficadosRiosMacaéedasOstrasintegraabaciado

AtlânticoLeste,trechoSudeste,codificadacomosub-bacia59(SB-59).

As bacias hidrográficas do Rio Macaé, do Rio das Ostras e da Lagoa

Imboassica, compõem a Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro,

determinada pela Resolução n° 107/2013 do Conselho Estadual de Recursos

Hídricos(CERHI-RJ),eselocalizamnafaixacosteiracentral-nortedoEstado.Dentre

asbaciashidrográficascontidasunicamentedentrodoEstado,abaciadoRioMacaé

possuimaiorextensão,comumaáreadedrenagemdeaproximadamente1.765km²,

seguida da bacia do Rio das Ostras com cerca de 157 km², e da bacia da Lagoa

Imboassicacomcercade56km²,totalizandoumaáreade1.978km².

AbaciadoRioMacaéabrangeseismunicípios,dentreosquaissedestacao

municípiodeMacaé,cominserçãodecercade1.448km²(82%)doseuterritóriona

bacia,sendoorestante,distribuídopelosmunicípiosdeNovaFriburgo(142km²),

ondeestãolocalizadasasprincipaisnascentes,CasimirodeAbreu(83km²),Riodas

Ostras(11km²),ConceiçãodeMacabu(70km²)eCarapebus(11km²).Contribui

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aindaparaabaciadoRioMacaé(sub-baciadoRioSãoPedro),atransposiçãodas

águasdabaciadoRioMacabu,atravésdaUsinaHidrelétricaMacabu.

ORioMacaénascenaSerraMacaédeCima,próximoaopicodoTinguá(1560

m),emNovaFriburgo,fluindonadireçãoleste-sudesteepercorrendocercade136

km, desaguando no oceano Atlântico junto à cidade de Macaé. Seus principais

afluentes pela margem direita são os rios Bonito, Purgatório e Pedrinhas; os

córregosAbacaxieCarão;orioTeimoso,oscórregosRoçaVelhaeBelarminoeorio

TrêsPontese,pelamargemesquerda,osriosSana,Atalaia,SãoDomingos,Santa

Bárbara, Ouro, Macaé, São Pedro e Jurumirim, e os córregos Genipapo,

GuanandiranaeSabiá.

AbaciadoRiodasOstrascompreendeabaciapropriamentedita,maisum

conjuntodemicrobaciaslitorâneas.ÉlimitadaaonortepelabaciadoRioMacaéeao

sul pelo Oceano Atlântico. Na faixa costeira, o conjunto de microbacias

independentesabrigaaslagoasIriri(0,12km²),Salgada(0,14km²)eItapebussus

(0,10 km²) e alguns córregos quedesaguamdireto nas praias. A bacia abriga os

territóriosdosmunicípiosdeRiodasOstraseCasimirodeAbreu,sendoque70%

dabaciaseinseremnoprimeiromunicípio.NascendoentreaSerradoPoteeCareta

comonomede rio Jundiá,ORiodasOstraspercorrecercade29kmnosentido

noroeste-leste,descrevendoumasériedemeandrosatéasuafoz,naBocadaBarra.

SeusprincipaisafluentessãooRioIririeMaurício.AbaciadaLagoaImboassicatem

comoprincipalcursod’águaoRioImboassicacomcercade14kmdeextensão.A

bacia inclui os territórios dosmunicípios deMacaé e Rio das Ostras, com o Rio

Imboassicalimitandoosmunicípios(TermodeReferênciaparaelaboraçãodoPlano

deRecursosHídricosdaBaciadosRiosMacaéedasOstras. InstitutoEstadualdo

Ambiente.RiodeJaneiro,2011).

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Figura1–MapadasRegiõesHidrográficadoEstadodoRiodeJaneiro

Figura2–MapadaRegiãoHidrográficaMacaéedasOstras

11

1.2. Composição

a) Plenária

APlenáriadoComitêdeBaciaHidrográficadosRiosMacaéécompostapor

27(vinteesete)membrostitulares,comdireitoavoto,sendo1/3derepresentantes

dosusuáriosdaságuasdasbacias;1/3(umterço)derepresentantesdasociedade

civil; e 1/3 (um terço) de representantes do poder público, federal, estadual e

municipal.Seusmembrossãoeleitosemfórunsdemocráticos,oriundosdediversas

regiõesquecompõemabacia.

USUÁRIOS-representantesdosusuáriosdaáguadasuaáreadeatuação,cujosusos

dependamdeoutorga,diretamenteouatravésdesuasentidadesderepresentação

declasse,devendoseupesode representaçãorefletir, tantoquantopossível, sua

importânciaeconômicanabaciaeoseuimpactosobreoscorposhídricos;

SOCIEDADE CIVIL - representantes da sociedade civil organizada, através de

associações,instituições,organizaçõeseentidades,constituídashápelomenosdois

anos,comatuaçõesrelacionadasecomprovadascomrecursoshídricose/oumeio

ambientenasuaáreadeatuaçãoedevidamentecadastradanoConselhoEstadual

deRecursosHídricos/CERHI-RJ;

GOVERNO-representantesdospoderesexecutivosmunicipais,situados,notodoou

emparte,nasuaáreadeatuação,edosorganismosexecutivosfederaiseestaduais

atuantes na região em atividades relacionadas com recursos hídricos e/ou

ambientais.

12

b) DiretórioColegiado

OComitêMacaéédirigidoadministrativamenteporumDiretórioColegiado,

compostopor06(seis)deseusmembros,eleitosporseuspares,sendo02(dois)

representantes dos usuários dos recursos hídricos, 02 (dois) representantes da

sociedadecivilorganizadae02(dois)representantesdospoderespúblicos,eseus

respectivossuplentes.ODiretórioColegiado(mandato2017/2019)écomposto

c) CâmarasTécnicas

CâmaraTécnicaInstitucionalLegal

Coordenação:BrunoSzuchmacher(GrupodeDefesaEcológicaPequenaSemente)

CoordenaçãoAdjunta:AffonsoHenriquedeAlbuquerqueJr.(Emater-RIO)

Membros:

RodolfoCoimbra(PrefeituraMunicipaldeMacaé)

EvelynRaposo(PrefeituraMunicipaldeMacaé)

PatriciaCarmona(GrupodeDefesaEcológicaPequenaSemente)

MárcioNascimentodaSilva(APPACTororóSana)

ClariceKangussuDonagemma(ALUMIAR)

CâmaraTécnicadeInstrumentodeGestão

Coordenação:AldaOlveira(ONGBioacqua)

CoordenaçãoAdjunta:vacância

Membros:



AffonsoHenriquedeAlbuquerqueJr.(Emater-RIO)

MaxdeAlmeida(PrefeituradeRiodasOstras)

NataliaCunha(PrefeituradeRiodasOstras)

KatiaCoelhoAlbuquerque(ONGBioacqua)

MauricioMolisani(UFRJ)

FranciscoTeixeira(UFRJ)

MariaInêsPaesFerreira(IFF–CampusMacaé)

13

LuizUmbelino(IFF–CampusMacaé)

VirginiaVillasBoasSáRego(UCAM-NovaFriburgo)

GleiciHeringer(UCAM-NovaFriburgo)


FlaviaMagalhãesM.daSilva(ALUMIAR)

CarolineCamposTeixeira(PetrobrasTermomacaé)

AdrianaS.TenóriodeMatos(PetrobrasTermomacaé)

CâmaraTécnicaLagoaseZonaCosteira

Coordenação:JorgeBarcellos(ColôniadePescadoresZ-3)

CoordenaçãoAdjunta:MauricioMolisani(UFRJ)

Membros:



MaxdeAlmeida(PrefeituradeRiodasOstras)

NataliaCunha(PrefeituradeRiodasOstras)

NestorPradoJunior(INEA-SUPMA)



MariaInêsPaesFerreira(IFF-CampusMacaé)

LuizUmbelino(IFF-CampusMacaé)

NayaradaMottaStefanon(NEA-BC)

MarceloPereira(ColôniadePescadoresZ-3)

CâmaraTécnicadeEducaçãoAmbiental,ComunicaçãoeMobilização

Coordenação:IngridCerqueira(NEA-BC)

CoordenaçãoAdjunta:VirginiaVillasBoasSáRego(UCAM-NovaFriburgo)

Membros:



LuizmarMozer(PrefeituraMunicipaldeCasimirodeAbreu)

AffonsoHenriquedeAlbuquerqueJr.(Emater-RIO)

EduardoBini(CECNA)

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GleiciHeringer(UCAM-NovaFriburgo)

AureaRocha(AACEJMC)

RicardoMonteiro(AACEJMC)

KatiaCoelhoAlbuquerque(ONGBioacqua)

AldaOliveira(ONGBioacqua)




FlaviaMagalhãesM.daSilva(ALUMIAR)

d) Gruposdetrabalho(Coordenadores)

GTAnálisedeProjetos,CiênciaeTecnologia(MauricioMussi;NUPEM/UFRJ);

GTPSAeBoasPráticas(MariaInêsPaesFerreira;IFF/CampusMacaé);

GTSaneamento(AldaOliveira,ONGBioaqua);

GTÁguaSubterrânea(Coordenadornãodefinido);

GTCobrançapelousodaágua(AffonsoHenriquedeAlbuquerqueJr;

EMATER/Rio);

GTFórumdaJuventude(VirginiaVillasBoasSáRego;UCAM/NovaFriburgo).

e) ObjetivosdoComitêMacaé

Adotar as bacias hidrográficas da sua área de atuação como unidade físico-

territorialdeplanejamentoegerenciamento;

Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem

dissociaçãodosaspectosquantitativosequalitativos,dosrecursoshídricosem

suaáreadeatuação;

Promoveraintegraçãodasações,nadefesacontraeventoshidrológicoscríticos,

que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos

econômicos,sociaiseambientais;

Reconhecer e fazer reconhecer a água como um bem de domínio público,

limitado e de valor econômico, cuja utilização é passível de ser cobrada,

15

observandoosaspectoslegaisdequantidade,qualidadeeaspeculiaridadesda

suaáreadeatuação;

Identificar as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das

estiagens,daerosãodosoloedoassoreamentodoscorposhídricosnasáreas

urbanas,ruraisezonascosteirasdasuaáreadeatuação;

Compatibilizarogerenciamentodosrecursoshídricoscomodesenvolvimento

regional e com a proteção do meio ambiente, adequando-o às diversidades

físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais da sua áreade

atuação;

Promover a maximização dos benefícios econômicos, sociais e ambientais

resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e

subterrâneos, assegurado o uso prioritário para o abastecimento das

populações; VIII - estimular a proteção das águas contra ações que possam

comprometerousomúltiploatualefuturo;

Atender a disponibilidade equitativa e de boa qualidade de água para as

geraçõespresentesefuturas;e

Promoveraintegraçãodosaneamentobásicocomagestãoderecursoshídricos

ecomagestãoambiental.

f) CompetênciasdoComitêdeBaciaHidrográficadoRioMacaé

Promoverodebatedasquestõesrelacionadasaosrecursoshídricosdasuaárea

deatuação;

Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos

recursoshídricos,noâmbitodasuaáreadeatuação;

AprovareencaminharoPlanodeBaciadaRegiãoHidrográficaVIII;

Aprovarosprogramasanuaiseplurianuaisdeinvestimentos,tendoporbaseo

PlanodaBaciaHidrográfica;

AcompanhareavaliaraexecuçãodoPRHesugerirasprovidênciasnecessárias

aocumprimentodesuasmetas;

Propor o rateio do custo das obras de aproveitamentomúltiplo da água, de

interessecomumoucoletivo,entreosbeneficiários;

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Estabelecercritériosepromoverorateiodecustosdasobrasdeusomúltiplo,

deinteressecomumecoletivo;

Proporoenquadramentodoscorposhídricosdasuaáreadeatuação,conforme

a legislação vigente, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para

avaliaçãotécnicaedecisãopeloórgãocompetente;

Aprovaroscritériosdecobrançaeosvaloresaseremcobradospelousodaágua

nasuaáreadeatuação,submetendoàhomologaçãodoCERHI-RJ;

Encaminharaosórgãoscompetentes,paraefeitodeisençãodaobrigatoriedade

deoutorgadedireitodeusoderecursoshídricos,aspropostasdeacumulações,

derivações,captaçõeselançamentosconsideradosinsignificantes;

Elaborarorelatórioanualsobreasituaçãodosrecursoshídricosnasuaáreade

atuação;

Propor a constituição de Agência de Água e/ou Entidade Delegatária ao

ConselhoEstadualdeRecursosHídricos;

Aprovar a previsão orçamentária anual da Agência de Água e/ou Entidade

Delegatária;

Aprovaroplanodeaplicaçãodosrecursosarrecadadoscomacobrançapelo

usodaságuas;

AprovaroutraspropostasdaAgênciadeÁguae/ouDelegatáriaquelheforem

submetidas;

Ratificar convêniose contratos relacionadosaoPlanodaBaciaHidrográfica;

XVII - implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder

Executivo, visando à definição dos critérios de preservação e uso de faixas

marginaisdeproteçãodosrios,canaisereservatóriosdasuaáreadeatuação;

Implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder

Executivo,visandoàdefiniçãodoscritériosedocontroledaextraçãomineral

nos corpos hídricos, bem como de todas as atividades exploratórias que

influenciemnaqualidadedaságuassuperficiaisedaquelasqueutilizamcomo

insumo a água dos aquíferos, situados no todo ou em parte na sua área de

atuação;

Promoveraintegraçãoparaosassuntosdeinteressecomumentreosusuários

dosrecursoshídricos;

17

Solicitarapoiotécnico,quandonecessário,aosórgãosquecompõemoSistema

NacionaldeGerenciamentodeRecursosHídricos-SINGRHI;

EstimularaconstituiçãodeCâmarasTécnicasdefinindo,noatodecriação,sua

composição,atribuiçõeseduração;

Promover a divulgaçãodos problemas identificados e das decisões tomadas

quanto à administração dos recursos hídricos na sua área de atuação e

desenvolvereapoiariniciativasemEducaçãoAmbientalemconsonânciacoma

legislaçãovigente;

Em situações críticas da bacia hidrográfica, propormedidas preventivas ou

corretivas,sugerindoaosórgãoscompetentes,quandoforocaso,ainstauração

deprocessopunitivodepessoafísicaoujurídica;

Submeter, obrigatoriamente, o PBH e outros temas considerados relevantes

peloComitêMacaéàaudiênciapública;

Opinar sobre assuntos relacionados aos recursos hídricos da sua área de

atuaçãoquelheforemsubmetidos;

Integraragestãodaságuasinteriores,daságuassubterrâneas,dosestuáriose

dazonacosteiradasuaáreadeatuaçãoeeditarnormassobrematériadesua

competência;

Promover articulação com o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica IX do

EstadodoRiodeJaneiro,especialmentenosentidodeintegraçãodagestãodos

recursoshídricos;

Promoverarticulaçãocomosorganismosresponsáveispelogerenciamentodas

Unidades de Conservação da Natureza nas Bacias Hidrográficas sob sua

jurisdição;

AprovaroRegimentoInternoeSuasAlterações,OPlanoAnualdeTrabalhoe

deInvestimento;ORelatórioAnualdeAtividades,OProgramadeTrabalhode

Cada Gestão e O Plano Estratégico, as Atas das Reuniões da Plenária e O

RelatórioAnualdePrestaçãodeContas.

18

1.3. Resoluções

Duranteoperíododeavaliaçãodesterelatórioforameditadasasseguintesresoluções:

Tabela1–ResoluçãodoCBHMacaéedasOstras

ResoluçõesdoComitêdeBaciaHidrográficadosRiosMacaéedasOstrasN° Data Descrição64 29/08/2016 AprovaaadesãodoCBHMacaéaoProgramaNacionalde

Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas(Procomitês).

65 29/08/2016 Aprova a metodologia de avaliação do CILSJ pelosmembros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito doContratodeGestãon°01/2012-AnoIV.

66 29/08/2016 DispõesobreacriaçãodoGrupodeTrabalhodeÁguasSubterrâneas.

67 29/08/2016 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho paraanálise do aumento no valor da cobrança pelo uso daágua.

68 29/08/2016 Aprova a disponibilização de recursos financeiros doCBHMacaé,nomontantedeR$338.250,00(trezentosetrintaeoitomilduzentosecinquentareais),paracusteiodoCILSJ,emsituaçãoextremaeemergencial.

69 21/11/2016 AlteraaResoluçãoCBHMacaén°49,de19denovembrode2013,queaprovaaregulamentaçãodoProgramadePagamento por Serviços Ambientais da RegiãoHidrográficaVIIIdoEstadodoRiodeJaneiro”

70 21/11/2016 DispõesobreaparticipaçãodoCBHMacaénoprocessodeavaliaçãoda instalaçãodenovosempreendimentos,ampliação ou alteração de empreendimentos jáexistentesquepossaminterferirnaGestãodeRecursosHídricosdaRegiãoHidrográficaVIIIdoEstadodoRiodeJaneiro–MacaéedasOstras

71 21/11/2016 Altera a Resolução do CBH Macaé n° 26/2012, queaprova plano de investimento do Comitê de BaciaHidrográficadosRiosMacaéedasOstrascomrecursosdosaldodisponívelaté2011.

72 21/11/2016 Altera a Resolução do CBH Macaé n° 38/2013, queaprova plano de investimento do Comitê de BaciaHidrográficadosRiosMacaéedasOstrascomrecursosdosaldodisponívelaté2012.

73 12/12/2016 Dispõe sobre o novo Preço Público Unitário - PPU dametodologiadacobrançapelousodosrecursoshídricosnaRegiãoHidrográficaVIIIdoEstadodoRiodeJaneiro–MacaédasOstras.

19

74 30/01/2017 Aprova a disponibilização de recursos financeiros doCBHMacaé,nomontantedeR$28.691,78(vinteeoitomil seiscentos e noventa e um reais e setenta e oitocentavos)paracusteiodoCILSJ,emsituaçãoextremaeemergencial.

75 13/02/2017 Aprova a disponibilização de recursos financeiros doCBH Macaé, no montante de R$ 438.867,19(quatrocentosetrintaeoitomil,oitocentosesessentaesetereaisedezenovecentavos),paracusteiodoCILSJ,emsituaçãoextremaeemergência.

76 13/02/2017 Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros paraoperacionalizaçãodoContratodeGestãon°01/2012.

77 13/02/2017 ProrrogaoprazodomandatodaDiretoriaColegiadaedas instituições membros do Comitê de BaciaHidrográficadosriosMacaéedasOstras.

78 13/02/2017 DispõesobreaprorrogaçãodadelegaçãoaoConsórcioIntermunicipal Lagos São João – CILSJ das funções decompetênciaeinerentesàAgênciadeÁguadoComitêdeBaciaHidrográficadosRiosMacaéeOstras–CBHMacaé

1.4. Moções

NoperíododeelaboraçãodesterelatóriooCBHMacaénãoapresentounenhuma

moção.

1.5. Reuniões

Tabela2–ControledereuniõesdoCBHMacaéedasOstras

Detalhamentodasreuniões

2016 2017

Total

ago

set

out

nov

dez

jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

Plenária do CBHMacaé

1 1 1 1 1 5

DiretórioColegiado 1 1CT InstitucionalLegal

1 1 1 1 1 2 7

CT Instrumentos deGestão

1 1 1 1 1 2 7

CT EducaçãoAmbiental,Comunicação eMobilizaçãoSocial

1 1 1 1 1 2 7

CT Lagoas e ZonaCosteira

2 1 1 1 1 2 8

20

GT Fórum daJuventude

1 1

GT Pagamento porServiçosAmbientais

1 1 2

GT Análise deProjetos, Ciência eTecnologia

1 1

GTCobrança 1 1Outros 0

Total 7 0 8 5 1 0 1 1 4 1 4 8 40

Durante o Ano V (2016/2017) do Contrato de Gestão o Comitê de Bacia

HidrográficadosRiosMacaéedasOstras realizou40reuniõesdiversas, sendo5

reuniõesdeplenária.OsoutroseventosorganizadospeloComitêserãodetalhados

emitemespecíficonopresenterelatório.

1.6. OrganizaçãodeEventos

Dentreosdiversoseventoseatividadesrealizadas,destacamososseguintes:

IIFórumeJuventudedoComitêdeBaciaHidrográficadosriosMacaéedas

Ostras

OComitêdeBaciaHidrográficadaRegiãoHidrográficaVIII(RH-VIII)–CBHMacaé,

realizou no dia 24 de Outubro de 2016, o II Fórum da Água e Juventude.

Considerandoessencialampliaramobilizaçãoeaparticipaçãosocialparaviabilizar

agestãoparticipativaedemocráticadaságuas, incluindonovosgrupose setores

sociais, com destaque para os jovens, osmaiores interessados no presente e no

futuro. Reunidos no I Fórum da Água e Juventude do CBH Macaé, jovens

representantes da sociedade regional decidiram realizar o II Fórum, no Campus

Macaé do Instituto Federal Fluminense. No II Fórum ocorreram oficinas,

apresentações,debatesepalestrasqueabordaramtrêsperguntasessenciais:

1. Pensenoprincipalrioquepassaemsualocalidade.Comoéaqualidadeda

suaágua?Eaquantidade?2.Comovocêgostariaquefossemaságuasdesse

rio?3.Comoosjovenspodemseorganizarparalutaremdefesadaságuas.

21

OficinadeCobrançapelousodaáguadoCBHMacaé

OCBHMacaérealizounadatade21/11/2016suaOficinadeCobrançapelousoda

água,tendocomomediadoraaDra.MoemaVersianiAcselrad,doInstitutoEstadual

doAmbientedoRiodeJaneiro–INEA.Estaoficinatevecomoobjetivoinstruiros

membros do CBH Macaé sobre esse instrumento de gestão, de acordo com o

estabelecidonosinstrumentosdegestãodaPolíticaNacionaldeRecursosHídricos

(Lei Federal 9.433/97), e nos instrumentos da Política Estadual de Recursos

HídricosdoRJ(Lei3.239/99),capacitando-osdeformapráticacomosditamesda

LeiEstadualN.º4.247,de16dedezembrode2003quedispõesobreacobrançapela

utilizaçãodosrecursoshídricosdedomíniodoEstadodoRiodeJaneiro,bemcomo

aLeiEstadualN.º5.234/08quealteraaLein.º4.247,de16dedezembrode2003.

Na ocasião, foi apresentado pelo INEA a metodologia da cobrança utilizada

atualmente, os valores arrecadados, o Preço Público Unitário – PPU atual e sua

propostadeatualização.

OficinadeEnquadramentodoscorposhídricossuperficiaisdaRHVIII

Realizou-senodia30dejaneirode2017noInstitutoFederalFluminensedeMacaé

(IFF-Macaé), aOficinadeEnquadramentodosCorposHídrico Superficiais daRH

VIII.OPRHdaRHVIIIemseuProgramadeEnquadramentodasÁguasSuperficiais,

háajustificativadequeaPolíticaNacionaldeRecursosHídricosestabelececomo

um de seus fundamentos que a gestão dos recursos hídricos deve sempre

Figura3–CerimôniadeaberturadoIIFórumdaJuventudedoCBHMacaé

22

proporcionarousomúltiplodaságuas.Osváriosusosdaáguapossuemdiferentes

requisitos de qualidade. Portanto, os usos da água são condicionados pela sua

qualidade. As águas com maior qualidade permitem a existência de usos mais

exigentes, enquanto águas com pior qualidade permitem apenas os usosmenos

exigentes.

Oenquadramentodoscorposdeáguaemclasses,segundoosusospreponderantes,

éumdosinstrumentosdaPolíticaNacionaldeRecursosHídricos,fundamentalpara

aintegraçãodagestãoderecursoshídricoscomagestãoambiental.Nessaprimeira

OficinadeEnquadramentodoscorposhídricossuperficiaisdaRHVIII,definiu-sea

utilização de uma metodologia de trabalho que leve a implementação do

enquadramentodecorposd’águanasbaciasdosriosdaRegiãoHidrográficaVIII,a

partirdoempregodepráticasqueconfirammaiorparticipaçãodosdiversosatores

sociaisnagestãoderecursoshídricosbuscandoalcançaramelhoria/manutenção

daqualidadeambientaldaságuassuperficiaisdaRHVIII,emconformidadecomos

seususospretendidos.

Asatividadesparticipativaspropostasenvolverãoeventoslocaisqueapoiarãoa

formulaçãode,pelomenos,trêspropostasdeenquadramento:saberpolítico;saber

acadêmico;esaberpopular.Paratanto,sãoprevistas3fases:orioquetemos;orio

quequeremose;orioquepodemoster.

OficinadefortalecimentodoConselhoGestordaAPAdoSANA–SANAPA/

CapacitaçãoemGestãoParticipativa

Realizou-senadatade21dejulhode2017noColégioMunicipaldoSANA–SANA

/Macaé,aoficinadefortalecimentodoConselhoGestordaAPAdoSANA,comos

objetivos específicos de : Analisar a categoria de Proteção Ambiental (APA) no

contextodoSistemaNacionaldeConservação(SNUC)eopapeldoConselhoGestor

enquanto instrumento de gestão democrática participativa; Apresentar um

históricodaconstituiçãodoSANAPAedaAPAdoSANA;Identificar,segundoavisão

dos participantes, os fatores favoráveis e os fatores desfavoráveis envolvidos na

gestãodaAPAdoSANAesuasperspectivas futuras;Criarumclimadediálogoe

respeitoentreosmembrosdoConselho,acomunidadedaAPAeoComitêdeBacia

HidrográficadoRioMacaéemproldaconservaçãodosbenseserviçosambientais

daAPAdoSANA.

23

2. CONSÓRCIOINTERMUNICIPALLAGOSSÃOJOÃO

2.1. Informaçõesgerais

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) fundado em 1999, é uma

associaçãocivil,semfinslucrativos,quecongregaentidadesde12municípios

(Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeira de

Macacu, CasemirodeAbreu, IguabaGrande,RioBonito, SãoPedrodaAldeia,

Saquarema, Silva Jardim e Maricá). A área de atuação do CILSJ possui uma

superfície aproximada de 3.825 km2, correspondendo à cerca de 8% do

território do Estado doRio de Janeiro, bem comoum litoral com193 kmde

comprimento. AcriaçãodoCILSJsurgiuapartirdeuminteresseconjuntoentreGovernodo

Estado,Prefeituras,empresasdaregiãoeentidadesdesociedadecivilnabusca

de alternativas que se apresentassem viáveis para promover a conservação,

recuperação e uso sustentável do meio ambiente, e de forma especial, para

recuperaçãodaintegridadeecológicadasbaciashidrográficasdaregião.

Em maio de 2012, o Conselho de Associados do CILSJ alterou seu Estatuto,

incluindocomofinalidadeoapoiooperacionalcomoEntidadeDelegatáriacom

funções de competência de Agência de Águas aos Comitês de Bacia estadual

inexistindolimitesintermunicipaisparaasfinalidadesaquesepropõe,podendo

assim exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas, desde que

compatíveis com a sua finalidade e venham acompanhadas de aporte dos

recursosfinanceirosnecessários.Portanto,oCILSJéaEntidadeDelegatáriacom

funçõesdecompetênciadeAgênciadeÁguasdoComitêdeBaciaHidrográfica

dosRiosMacaéedasOstras.

OCILSJtemapersonalidadejurídicadeumaassociaçãodedireitoprivado,com

finsnãoeconômicos,cujosassociadoscompõemseuConselhodeAssociados.O

CILSJpossuiaseguinteestruturabásica:I.ConselhodeAssociados;II.Conselho

Fiscal; III. Secretaria Executiva; IV. Plenária de Entidades; VI. Comissão

Executiva.AsededoCILSJestálocalizadanomunicípiodeSãoPedrodaAldeia,

24

na Rodovia Amaral Peixoto, Km 106, Horto Escola Artesanal, Balneário, São

PedrodaAldeia,RJ,CEP28934-840.

Durante o período de agosto de 2016 a julho de 2017, o Consórcio

IntermunicipalLagosSãoJoãocontinuouseutrabalhonaconsolidaçãodaPolítica

deRecursosHídricosRegionalnaRegiãoHidrográficaVIII,atravésdoContratode

Gestãon°01/2012,atuandocomoEntidadeDelegatária,comfunçõesdeAgênciade

ÁguadoComitêdeBaciaHidrográficadosRiosMacaéedasOstras.

Tabela3–AtividadesdoConsórcioIntermunicipalLagosSãoJoão

Descrição Detalhamento

Apoio técnico asprefeituras na área desaneamento em parceriacomCTdoCBHLSJ

Tratamento de esgoto sanitário eabastecimentodeágua-ASecretariaExecutivadoConsórcio exerce a função da vogal junto aAGENERSA/RJ representando os poderesconcedentes municipais, com isso vempossibilitando a definição do sistema de coleta etratamento de esgoto e fornecimento de água naregião de abrangência das Concessionárias ÁguasdeJuturnaíbaeProlagos,emespecialparaosnovosempreendimentosdegrandesvultoseminstalação.Gestão de Resíduos Sólidos - Implementação edesenvolvimento do Consórcio Público de Gestãode Resíduos Sólidos da Região dos Lagos que iráatenderaosmunicípiosdeAraruama,SilvaJardimeSaquarema.

ApoioàimplementaçãodaPolítica de RecursosHídricos

AtuandocomEntidadeDelegatáriacomfunçõesdeAgênciadeÁguadoComitêdeBaciaHidrográficadosRiosMacaéedasOstras.

Fórum Fluminense eNacional de Comitês deBaciaHidrográfica

ApoioaSecretariaExecutivadoFórumNacionaldeComitêsdeBaciasHidrográficas,narealizaçãodosencontrosegestão.

Apoio a gestão ambientalmunicipalemparceriacomoCBHLSJ

Participação nos Conselhos Municipais de MeioAmbiente de diversos municípios da área deabrangência (Cabo Frio, Silva Jardim, Casimiro deAbreu,Araruama,ArraialdoCaboeRiodasOstras).Participação no fórum da Associação Nacional deÓrgãosMunicipaisdeMeioAmbiente–ANAMMA-RJ.

25

Apoio à gestão dasUnidades de ConservaçãoemparceriacomoCBHLSJ

Participação efetiva nos Conselhos Gestores dasÁreas de Preservação Ambiental (APA) Estaduaisde Massambaba, Pau Brasil e Sapiatiba, ParqueEstadualdaCostadoSol,APAFederalSãoJoãoedasReservasBiológicasUniãoePoçodasAntas.

Projeto dedesassoreamento daslagoascosteiras

Atuando emparceria como InstitutoEstadual doAmbientenaelaboraçãodosprojetosquevisamodesassoreamentodaslagoascosteirasdeAraruamaeSaquarema.

Assessoria ao MinistérioPúblicoemparceriacomoCBHLSJ

Atendimentoàs solicitaçõesdoMinistérioPúblicosobrequestõesrelacionadasaosrecursoshídricoseemissãodeparecerestécnicos.

Projeto Alegria no Pé,Florestaempé!

ProjetoapoiadopeloWWF-Brasilnoplantiode54milmudasemÁreasdePreservaçãoPermanentedoreservatóriodeJuturnaíba(finalizado)

Projeto Revivendo ÁguasClaras

ParceriacomoCBHLSJ,ConcessionariasProlagoseÁguasdeJuturnaíba-Levantamentodebancosdeáreas para reflorestamento da Bacia HidrográficadoRioSãoJoão.

ProjetoAquaSãoJoão

ProjetoemParceriacomICMBIO-APASãoJoãoeCBHLSJ para realização do Diagnóstico da BaciaHidrográfica do Rio São João, monitoramento daqualidadedaaguadorioeafluenteseatividadesdeEducaçãoAmbiental.

Planos Municipais deSaneamento

ParceriacomINEA–PromoçãodaelaboraçãodosPlanosMunicipaisdeSaneamentode8municípiosassociadosaoCILSJ(finalizado).

26

3. COBRANÇAPELOUSODOSRECURSOSHÍDRICOS

AcobrançapelousodaáguanosriosdedomínioestadualdaRegiãoHidrográfica

VIIIdoEstadodoRiode Janeiro –MacaéedasOstras eo gerenciamentodestes

recursosfinanceirossãorealizadospeloInstitutoEstadualdoAmbiente–INEA.As

informações apresentadas neste tópico foram extraídas daquelas enviadas pelo

INEAetambémforamconsultadasnapáginaeletrônicadoINEA.

Acobrançaaplica-seàcaptação,consumoe lançamentodosrecursoshídricos

utilizados, de acordo com os usos declarados e consolidados no CNARH, e com

alteraçõesoriundasdedeliberaçõesdeComitêsdeBacia,emsuaáreadeatuação.Os

recursosarrecadadossãodestinadosaoFUNDRHI,queéestruturadoemsubcontas

específicas. Aquelas relativas às Regiões Hidrográficas têm o seu detalhamento

disponibilizado na página eletrônica do INEA desde 2008

(http://www.inea.rj.gov.br/mais/subcontas.asp).

Os recursos financeiros destinados à Região Hidrográfica têm aplicação

definidapelorespectivoComitêdeBacia,epartedelessãorepassadosàEntidade

Delegatária,pormeiodoContratodeGestão.Osetordesaneamentocontribuicom

cerca de 90% de toda a arrecadação estadual. Dispositivo da Lei Estadual n°

5.234/08 determina que nomínimo 70%da arrecadação deste setor devem ser

investidosemcoletaetratamentodeefluentesurbanos,atéqueseatinja80%de

cobertura na respectivaRegiãoHidrográfica.Nesse sentido, os Comitês deBacia

devemdefinirosseusinvestimentosanuaisrespeitandoaquelepercentualmínimo,

edessaformacontribuirparaamitigaçãodaquelequeémaiorfatordedegradação

doscorposd’águadenossasbaciashidrográficas.

27

Tabela4–EmpreendimentoscadastradosnaRegiãoHidrográficaVIIdoEstadodoRiodeJaneiro–MacaéedasOstras

3.1. Valoresarrecadadosem2016

De acordo com informação dos dados da subconta do Fundo Estadual de

RecursosHídricos–FUNDHIparaaRegiãoHidrográficaVIII,disponibilizadospelo

INEA,foramarrecadadosvaloresbrutosnaordemdeR$1.039.531,70(hummilhão

etrintaenovemilequinhentosetrintaeumreaisesetentacentavos).Deacordo

comaLeiEstadualnº4.247/2003,10%domontantearrecadadopelacobrançade

recursos hídricos é destinado ao órgão gestor. Sendo assim, o valor líquido

destinadoàRegiãoHidrográficaVIIIédeR$935.578,53(novecentosetrintaecinco

milreaisequinhentosesetentaeoitoreaisecinquentaetrêscentavos).Acrescido

a este valor, os juros da aplicação financeira no valor de R$ 1.023.773,89 (hum

milhãoevinteetrêsmilesetecentosesetentaetrêsreaiseoitentaenovecentavos).

nº RAZÃOSOCIAL FINALIDADE Valor(R$)1 ASANTANATRANSPORTESEGENEROSALIMENTICIOS Outro 1.115,522 A.J.MALATESTADISTRIBUIÇÃODEÁGUALTDA-ME Outro 6.132,003 AGRIVALEINCORPORAÇÃOECONSTRUÇÃOS.A Outro 95,944 AutopistaFluminenseS.A. Outro 1.723,395 BELLAVISTAEMPREENDIMENTOSLTDA Outro 514,416 CONDOMÍNIORESIDENCIALLARANJEIRAS Outro 330,287 ConstrutoraZadarLtda. Outro 773,518 ESSENCISSOLUÇÕESAMBIENTAISSA Outro 487,649 FLUKESUBSEASOLUÇÕESESERVIÇOSLTDA. Outro 221,9210 IESAÓleo&GasS/A Outro 126,1411 Interm.Macaé/CasimirodeAbreu-RiodasOstras-CompanhiaEstadualdeÁguaseEsgotos-CEDAE AbastecimentoPúblico 292.716,5812 InterseaAmbientalComércioeServiçosLtda Outro 376,6813 LATINAMANUTENÇÃODERODOVIASLTDA Outro 703,3014 Macaé-CompanhiaEstadualdeÁguaseEsgotos AbastecimentoPúblico 561.739,0915 MacaéRealtyEmpreendimentosImobiliariosLTDA Saneamento 1.723,9816 OdebrechtAmbiental-MacaéS.A Outro 35.387,6817 OFFSHORETANKSCOMÉRCIOESERVIÇOSEMUNIDADESDECARGALTDA Outro 2.084,8818 OSEPBrasilLtda. Indústria 140,2119 PMCERVEIRATRANSPORTEDEÁGUAELOCAÇÃODEMÁQUINASEEQUIPAMENTOS-ME Outro 1.882,8220 PetróleoBrasileiroS/A-Petrobras Indústria 57.939,9521 PETROLEOBRASILEIROSA Indústria 345.844,8022 PetróleoBrasileiroSAPetrobrás Outro 1.156,6723 PordoSoldeMacaéServiçoseConstruçõesLtda-ME Outro 4.272,0224 PRIDEDOBRASILSERVIÇOSDEPETRÓLEOLTDA Outro 121,6525 PRIMUSIPANEMAAGROPECUARIALTDA Outro 1.665,1026 R.J.M.NUNESTRANSPORTES-ME Outro 2.908,2227 TERMOMACAÉLTDA Termoelétrica 139.010,6928 UsinaTermelétricaNorteFluminenseS.A. Termoelétrica 460.846,9229 VALEAZULENERGIALTDA Outro 28.032,0030 VENTURAPETRÓLEOS.A Outro 210,2431 JoãoHelenoCurvellodeSousa CriaçãoAnimal 68,3132 TETRATECHNOLOGIESDOBRASILLTDA Outro 150,0433 VallourecTransporteseServiçosLTDA Indústria 287,7834 ÁguasdeNovaFriburgo-RHVIII Saneamento 7.200,67

28

Destaformaobtém-secomoreceitatotalparaaRegiãoHidrográficaVIInoanode

2016omontantedeR$1.959.352,42(hummilhãonovecentosecinquentaenove

milreaistrezentosecinquentaedoisreaisequarentaedoiscentavos).Osvalores

acimaforamobtidosapartirdasreceitasoriundasdacobrançapelousodaágua

(Ano2016)disponibilizadano site do INEA, na aba “GestãodasÁguas", no item

“FUNDHRI - Detalhamento das Sub-contas, conforme Anexo II. Os valores

apresentadosnastabelasaseguirestãosujeitosarevisãopeloÓrgãoGestoresão

deresponsabilidadedaGEFIN/DIAFI/INEA.

Receitasoriundasdacobrançapelousodaágua(ValoresemreaisR$)Anobase2016

(A)Valoresbrutosarrecadados 1.039.531,70

(B)10%doÓrgãoGestor -103.953,17

(C=A-B)Valoreslíquidosarrecadados 935.578,53

(D)Jurosdaaplicação 1.023.773,89

(E=C+D)-Receitatotal 1.959.352,42

Tabela5–ValoresarrecadadosnaRegiãoHidrográficaVIII–AnoBase2016

SaldodasubcontadaRegiãoHidrográficaVIII(ValoresemreaisR$)

Saldoemdezembro/2016 8.518.046,96

Tabela6–SaldototaldasubcontadaRegiãoHidrográficaVIII

29

3.2. ValoresexecutadospelaEntidadeDelegatária

AEntidadeDelegatáriarecebeosrecursosoriundosdacobrançapelousodos

recursoshídricosparaatuarcomoSecretariaExecutivadoComitêeviabilizarseus

projetos,deacordocomdeliberaçõesdoComitê.Osrecursosoriundosdacobrança

de recursos hídricos nas regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro são

destinadosaoFUNDRHI-FundoEstadualdeRecursosHídricos.ODecretoEstadual

nº44.899,de05deagostode2014,quealteraoDecretoEstadualnº22.939,de30

dejaneirode1997,implantaoSistemaIntegradodeAdministraçãoFinanceirapara

EstadoseMunicípios-SIAFEM/RJeacontaúnica,noâmbitodoPoderExecutivodo

EstadodoRiodeJaneiroedesuasautarquiasefundaçõespúblicas,inclusivefundos

porelaadministradosedáoutrasprovidências.AResoluçãodaSecretariadeEstado

deFazenda–SEFAZnº779,de05deagostode2014,dispõesobrearegulamentação

doDecreto Estadual nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, no que diz respeito a

operacionalizaçãodaContaÚnicadoTesourodoEstadodoRiodeJaneiro(CUTE),a

abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à

Administraçãofinanceiradosórgãos,entidadesdaadministraçãopúblicaestadual,

e respectivos fundos. Em seu Art.1º, a Resolução dispõe que a CUTE tem por

finalidade acolher as disponibilidades financeiras do estado do Rio de Janeiro, a

seremmovimentadaspelasUnidadesGestorasdoPoderExecutivoEstadual,desuas

Autarquias e Fundações Públicas, inclusive Fundos Especiais por elas

administrados, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de

AdministraçãoFinanceiradoEstadodeRiodeJaneiro.

Desde2014,osrecursosarrecadadospeloFUNDRHIsãodepositadosnaCUTEe

aUnidadeGestoraéoINEA.AatualcriseeconômicadoEstadodoRiodeJaneirofez

comqueosrepassesdosrecursosdaCUTEqueforamsolicitadospeloComitê,no

anode2016,sofressematrasosnorepasse.OCILSJutilizourecursosfinanceirosde

projetosparaocusteioadministrativo,deacordocomaResoluçãodoCERHI-RJnº

153/2016eResoluçõesdoCBHMacaén°68/2017e74/2017.

30

4. Investimentosestaduaisoriundosdacobrançapelousodaágua

O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras destinou R$

8.916.682,17parasereminvestidosemprojetoseaçõesdesdeaimplementaçãoda

cobrançanaRegiãoHidrográficaVIII.Osinvestimentosfinalizadosejáexecutados

peloCILSJ,desdeaassinaturadoContratodeGestãon°01/2012,somamomontante

deR$2.904.722,34,distribuídasem19ações(Situação"Finalizado”,ANEXOI).Seis

ações não iniciadas pelo CILSJ somam omontante de R$ 1.198.047,01 (Situação

"Não-Iniciado”,ANEXOI).Porfim,quatroaçõesemexecuçãopeloCILSJduranteo

período analisado somamos valoresdeR$733.554,55 (Situação “Emexecução”,

ANEXO I). Duas ações aguardam de repasse de recursos financeiros pelo INEA

(Situação"Aguardandoliberaçãoderecursos",ANEXOI).

Dentreasaçõesdestacamos9açõesexecutadaspeloINEAe1açãoexecutada

pelaPrefeituraMunicipaldeMacaé, totalizandoovalordeR$3.669.358,27.Este

detalhamentopodeserobservadonasplanilhasemanexo.

SãoPedrodaAldeia,01demarçode2018.

AdrianaSaad

SecretáriaExecutiva

ArturS.AndradeCoordenadorTécnicoAdministrativo

AmabileFerreiraCoordenadoraTécnica

AnexoI–InvestimentosestaduaiscomrecursosdacobrançapelousodaáguaItem Programa Projeto Municípios

abrangidos Situação Acompanhamento Valor

Deliberado (R$)

Valor Contratado

(R$)

Saldo

1 Ações de Diretoria Ações da Diretoria do CBH Macaé

RHVIII Finalizado CILSJ 50.000,00 50.000,00 0,00

2 Ações de Diretoria Ações da Diretoria do CBH Macaé


3 Ajuda de custo e reembolso

Ajuda de custo e reembolso aos membros do CBH Macaé


4 Ajuda de custo e reembolso

Ajuda de custo e reembolso aos membros do CBH Macaé


5 Programa Estratégico de Comunicação e Mobilização Social - Ano I

Comunicação e Mobilização Social do CBH Macaé

Macaé, Carapebus, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Nova Friburgo e

Rio das Ostras

Finalizado CILSJ 200.000,00 200.000,00 0,00

33

6 Programa Estratégico de Comunicação e Mobilização Social - Ano II



Rio das Ostras


7 Cumprimento das metas do Contrato de Gestão

Contrato de Gestão (1°ano)














12 Educação Ambiental – EA

Curso de Bioconstrução em Bambu

Nova Friburgo e

Macaé


34


Divulgação de Mobilização da Terceira Consulta Popular do Plano de Recursos Hídricos da RH VIII



Fortalecimento e capacitação dos membros da plenária para o XV ENCOB



Lançamento do Plano de Recursos Hídricos - 10 anos do CBH-Macaé e das Ostras



Monitoramento ambiental dos mananciais da microbacia do Rio São Pedro.

Nova Friburgo

Finalizado CILSJ 180.000,00 154.000,00 26.000,00


Monitoramento das Cachoeiras do Sana e do Córrego do Pombo

Nova Friburgo e

Macaé

Finalizado CILSJ 200.000,00 197.000,00 3.000,00

18 Fomento a regularização ambiental das propriedades rurais

Programa de Boas Práticas e Pagamento por Serviços Ambientais - Complemento financeiro ao

Nova Friburgo e

Macaé


35

Programa Produtor de Água

19 Fomento a regularização ambiental das propriedades rurais

Programa de Boas Práticas e Pagamento por Serviços Ambientais - Contrapartida ao Programa Produtor de Água

Nova Friburgo e

Macaé


Total 2.904.722,34 2.875.622,34 29.100,00

Item Programa Projeto Municípios abrangidos

Situação Acompanhamento Valor Deliberado

(R$)

Valor Contratado

(R$)

Saldo

1 Redução da carga de sedimento presente nos cursos de água

Execução do projeto básico e atividades de reflorestamento no Assentamento Bendizia/Rebio União

Casimiro de Abreu e Rio das Ostras

Não iniciado

CILSJ 500.000,00 0,00 500.000,00


Instalação de placas indicativas nos rio da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro onde há cruzamento com a Rodovia RJ – 142


Rio das Ostras

Não iniciado

CILSJ 68.815,31 0,00 68.815,31

3 Rede de monitoramento de recursos hídricos e de alerta de cheias

Monitoramento Climático para redução de uso de agrotóxicos

Nova Friburgo

Não iniciado

CILSJ 50.000,00 0,00 50.000,00


Monitoramento de parâmetros limnológicos da coluna d’água e sedimento e biota da

Macaé Não iniciado

CILSJ 144.722,00 0,00 144.722,00

37

lagoa e do rio Imboassica


Programa de Monitoramento da qualidade da água dos canais 3 Pontes, Capote e Jurumirim

Macaé Não iniciado

CILSJ 100.000,00 0,00 100.000,00

6 Investimento em saneamento nas áreas urbanas

Projeto de ampliação da rede de esgoto de Rocha Leão/Rio das Ostras

Rio das Ostras

Não iniciado

CILSJ 334.509,70 0,00 334.509,70

Total 1.198.047,01 0,00 1.198.047,01



(R$)

Valor Contratado

(R$)

Saldo


Ações em Educação Ambiental - Teatro Rio Esperança, Construção da Maquete Topográfica, Curso Introdutório em elaboração, de projetos - Dragoon Dreaming, Curso introdutório em Sistemas Agroflorestais – SAF, I Fórum da Juventude do CBH-Macaé, II Fórum da Juventude do CBH Macaé

RHVIII Em execução

CILSJ 78.960,64 64.029,70 14.930,94

2 Programa Estratégico de Comunicação e Mobilização Social - Ano III


Macaé, Carapebus,

Conceição de Macabu,

Casimiro de Abreu, Nova Friburgo e

Em execução

CILSJ 200.000,00 0,00 200.000,00

39

Rio das Ostras



RHVIII Em execução

CILSJ 438.593,91 0,00 438.593,91


Curso para Criação de Unidade Demonstrativa de Tratamento de Esgoto

Nova Friburgo e

Macaé

Em execução

CILSJ 16.000,00 0,00 16.000,00

Total 733.554,55 64.029,70 669.524,85

Item Programa Projeto Municípios

abrangidos Situação Acompanhamento Valor

Deliberado (R$)

Valor Contratado

(R$)

Saldo


Rede de Monitoramento de Recursos Hídricos e Alerta de Cheias

Nova Friburgo e

Macaé

Aguardando liberação de

recursos

CILSJ 31.000,00 0,00 31.000,00

2 Plataforma de Geoprocessamento da RH VIII do Estado do Rio de Janeiro

SIG CBH Macaé Macaé, Carapebus, Conceição de Macabu, Casimiro de

Abreu, Nova

Friburgo e Rio das Ostras

Aguardando liberação de

recursos

CILSJ 380.000,00 0,00 380.000,00

Total 411.000,00 0,00 411.000,00



(R$)

Valor Contratado

(R$)

Saldo

1 Não informado Aquisição de material de informática

Não se aplica

Finalizado (aguardando resultado)

INEA 4.896,00 4.896,00 0,00


Aquisição do sistema de

esgotamento sanitário da

Cabeceira do Sana

Macaé Não informado

(aguardando resultado)

Prefeitura de Macaé 367.549,00 367.549,00 0,00

3 Não informado Compra de reagentes para

análises do Plano de Recursos

Hídricos do Rio Macaé

Não se aplica

Finalizado (aguardando resultado)

INEA 5.230,00 5.230,00 0,00


Controle de Enchentes e recuperação

ambiental em Rio das Ostras

(COHIDRO)

Rio das Ostras

Em execução


INEA 1.100.000,00 659.704,83 440.295,17


Elaboração dos planos de

saneamento de Macaé, Rio das

Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de

Abreu

Em execução


INEA 725.000,00 29.545,28 695.454,72

42

Ostras e Casimiro de Abreu


Estudos e projeto para controle de

enchentes e recuperação

ambiental da bacia hidrográfica do

Rio Macaé

Macaé Em execução


INEA 493.748,96 366.204,49 127.544,47


Limpa Rio Em execução


INEA 500.000,00 0,00 500.000,00

8 Não informado Oficina de imersão do Plano de

Recursos Hídricos do Rio Macaé

RHVIII Finalizado (aguardando resultado)

INEA 28.457,33 28.457,33 0,00

9 Não informado Serviços de perfilamento lidar

e sobrevoo fotogramétrico em

regiões de interesse das

bacias dos rios Guapimirim, Macacu e dos municípios de

Macaé e Rio das Ostras

Em execução


INEA 347.033,20 347.033,20 0,00

43

Macaé e Rio das Ostras

10 Não informado Transição agroecológica nas cabeceiras do Rio

Macaé

Nova Friburgo e

Macaé

Finalizado INEA 97.443,78 73.082,84 24.360,94

Total 3.669.358,27 1.461.586,93 1.787.655,30

AnexoII-FUNDHRI-DetalhamentodasSub-contas(FONTE:

http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/GESTAODEAGUAS/InstrumentosdeGe

stodeRecHid/CobrancapeloUsodaAgua/DetalhamentodasSubcontas/index.htm)

Relatório de Gestão€¦ · Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras –...

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