Relatório de Gestão 2015 - Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Rua Dr.Francisco Salustiano Pinto – Centro – São Sebastião do Alto – RJ

Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

RELATÓRIO DE GESTÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANO 2015



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Sumário

I- IDENTIFICAÇÃO ........................................................................................................................................................................ 4

II- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................................................................... 4

III- OBJETIVOS: ................................................................................................................................................................................... 4

IV- CONSELHOS DE DIREITOS CONSTITUÍDOS: ............................................................................................................................. 4

V- INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................................. 5

HISTÓRICO ............................................................................................................................................................................................ 5

VI- FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA. .............................................................................................................................................. 6

VII- EDUCAÇÃO .............................................................................................................................................................................. 6

VIII- SAÚDE...................................................................................................................................................................................... 7

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO E DADOS FISIOHIDROTOPOGRÁFICOS ........................................................... 7

IX- CARACTERÍSTICAS HIDROLÓGICAS DOS CURSOS D’ÁGUA E CARACTERÍSTICAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS DOS

MANANCIAIS E USOS DIVERSOS DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO ..................................................................................... 7

(V) Agricultura com utilização intensiva de agrotóxico. ............................................................................................................. 8

X- CARACTERÍSTICAS URBANAS, EXPANSÃO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL ........................................... 8

XI- INFORMAÇÕES SOBRE A DINÂMICA SOCIAL – ATORES E SEGMENTOS SETORIAS ESTRATÉGICOS ...................................... 8

XII- GESTÃO DO TRABALHO .................................................................................................................................................... 8

Recursos Materiais .......................................................................................................................................................................... 9

* Estrutura disponível ................................................................................................................................................................... 10

* Recursos Materiais ..................................................................................................................................................................... 12


- CAPACITAÇÃO ............................................................................................................................................................................ 14

XIII- GESTÃO ADMINISTRATIVA ................................................................................................................................................... 14

XIV- GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL .................................................................................... 15

Recursos Materiais ......................................................................................................................................................................... 15

* Estrutura disponível ...................................................................................................................................................................... 16

XV- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ................................................................................................................................................... 17

XVI- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ................................................................................................................................................ 18

CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social ................................................................................................. 18



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XVII- EXECUÇÃO DIRETA ................................................................................................................................................................ 24

XVIII- EXECUÇÃO INDIRETA ........................................................................................................................................................ 24

XIX- AÇÕES .................................................................................................................................................................................... 26

XXIII-Contato da Gestão ..................................................................................................................................................................... 37

XXI- RESUMO EXECUTIVO: ........................................................................................................................................................... 37

INCLUSÃO PRODUTIVA ....................................................................................................................................................................... 40

XXII- GESTÃO FINANCEIRA ............................................................................................................................................................ 45

XXIII- GESTÃO FINANCEIRA FMAS E FMDCA .............................................................................................................................. 45

XXIV- CONTROLE SOCIAL ............................................................................................................................................................ 45

XXV- REDE SOCIOASSISTÊNCIAL .................................................................................................................................................... 45

XXVI- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ............................................................................................................................................... 46

XXVII- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE .................................................................................................. 46

XXVIII- INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL .................................................................................................................................... 46



Os Dados contidos neste Relatório foram extraídos do último censo realizado em 2010.



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I- IDENTIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

ENDEREÇO: Rua Dr Francisco Salustiano Pinto – Centro MUNICÍPIO: São Sebastião do Alto/RJ TELEFONE: (22)2559 1188 FAX: (22)2559 1160 E.MAIL: [email protected] TITULAR: Carlos Otávio da Silva Rodrigues

II- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENDEREÇO: Rua Dr Francisco Salustiano Pinto – Centro MUNICÍPIO: São Sebastião do Alto/RJ TELEFONE: (22)2559 1188 FAX: (22)2559 1160 PRESIDENTE: Marcely S. Barcelos Andrade

III- OBJETIVOS:

Geral

Avaliar dados quantitativos e qualitativos dos serviços, programas, projetos da rede executora;

Apontar os avanços e resultados alcançados em 2015 na execução das ações;

Mensurar os principais desafios para 2016,

Específicos

Cumprir uma determinação legal de avaliação das ações da rede executora da Política de Assistência Social no

Município de São Sebastião do Alto-RJ, constituindo-se em instrumentos de publicização e prestação de contas dos re-

cursos financeiros do Fundo Municipal, garantindo transparência e visibilidade ao financiamento da área de Assistência

Social. Este documento apresenta os dados relativos às seguintes áreas: Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta;

Cidadania e Diferença; Novas Relações Comunitárias; Enfrentamento da Pobreza; e Gestão Participativa, eixos estes que

norteiam o Plano Plurianual de Assistência Social – 2014/2017. Apresenta, ainda, as planilhas referentes aos recursos

financeiros e respectivas fontes. A parte final e conclusiva reforça a continuidade das ações da Secretaria Municipal de

Assistência Social (SMAS) centradas na – Ação Comunitária, Intersetorialidade, Participação Popular e Articulação em

Rede –, contidas no Plano Plurianual de Assistência Social 2014/2017 e apontando para a construção do Sistema Único

de Assistência Social (SUAS).

IV- CONSELHOS DE DIREITOS CONSTITUÍDOS:



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1. Conselho Municipal de Assistência Social;

2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

3. Conselho Municipal de Saúde;

4. Conselho Municipal de Educação.

5. Conselho Tutelar.

V- INTRODUÇÃO

O Relatório de Gestão 2015 é o instrumento destinado à demonstração da execução dos serviços socioassisten-

ciais prestados no âmbito municipal durante o exercício de 2015. Elaborado pelo Gestor e sua Equipe Técnica e subme-

tida ao parecer do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Visa tornar transparentes as ações da Secretaria

Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos. O Relatório agrega itens pertinentes à implementação

das ações e serviços organizados por níveis de proteção social básica, especial, controle social, concessão de benefícios,

transferência de renda, além de informações sobre os equipamentos e a rede socioassistencial. A Secretaria de Assis-

tência Social, Habitação e Direitos Humanos, têm como premissa o compromisso de promover o caráter público da se-

guridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social –

LOAS/1993 e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. A missão desta Secretaria é ratificar o Sistema

Único da Assistência Social – SUAS como sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial.

Seu papel central é o atendimento a toda população em situação de vulnerabilidade social. O presente Relatório de

Gestão contém as informações referentes à execução dos serviços socioassistenciais dentro das suas especificidades, a

defesa socioinstitucional e a vigilância socioassistencial.

HISTÓRICO

Na segunda metade do século XVIII a constante procura de ouro atraía levas de garimpeiros para as margens

dos córregos auríferos, afluentes dos rios Negro, Macuco e Grande. Daí o desbravamento das terras do atual Município

de São Sebastião do Alto, habitadas pelos índios Coroados e Goitacás.

Entre os anos de 1779 e 1786, Os garimpeiros, chefiados pelo legendário Manoel Henrique, mais conhecido pela

alcunha de "Mão de Luva", exploraram clandestinamente os tributários desses rios, provocando enérgicas providências

militares, por parte do então Vice-rei D. Luiz de Vasconcelos e Souza.

Foi assim que, a partir de 1786, começaram a afluir à região levas de faiscadores, em busca do precioso metal.

Dolorosa surpresa os aguardava, pois verificaram que os filões estavam esgotados. Apesar disso outros garimpeiros

surgiram movidos pela ambição. A grande maioria, porém, logo se dirigiu para outras terras. Restou um reduzido núme-

ro, já adaptado a novas condições de atividade, particularmente à agricultura.

No relatório do Vice-rei D. Luiz de Vasconcelos e Souza, enviado ao governo de Portugal, datado de 20 de agosto

de 1789, encontram-se referências ao Município. A criação do arraial de São Sebastião, elevado a curato em 1852, é

atribuídas aos remanescentes dos garimpeiros.

A partir daquela época, a localidade prosperou rapidamente, a ponto de ser, dois anos depois elevada à fregue-

sia. Em 1861, foi esta desmembrada do Município de Cantagalo e passou a chamar-se São Sebastião do Alto, subordina-

da ao de Santa Maria Madalena.



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Suas lavouras floresciam o que em grande parte se devia ao escravo negro. Com o advento da abolição, em

1888, O surto de prosperidade terminou.

Graças aos esforços de seus habitantes, São Sebastião do Alto vem acusando atualmente um novo e promissor surto

de desenvolvimento, principalmente no setor pecuário.

VI- FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA.

CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS, DEMOGRÁFICAS, POLÍTICOADMINISTRATIVAS, SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS.

São Sebastião do Alto pertence à Região Serrana, composta pelos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo,

Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São

Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes. O município de São Sebastião do Alto teve uma popula-

ção estimada para o ano de 2015 de 9.054 habitantes (dados de julho de 2015).

Observa-se que a população é predominantemente rural e apresenta uma participação feminina equivalente à

masculina em uma proporção de 100.9 homens para cada 100 mulheres. A maioria da população encontra-se na faixa

etária entre 30 a 49 anos, seguida pela faixa de 50 ou mais anos. (dados do último censo realizado em 2010)

Segundo o levantamento, o município possuía 3.620 domicílios, dos quais 9% eram de uso ocasional. São Sebas-

tião do Alto possui agência dos correios, conta com três agências bancárias e apenas um estabelecimento hoteleiro.

Quanto aos equipamentos culturais, o município não tem cinema, teatros, museus ou bibliotecas públicas. São Sebasti-

ão do Alto possui uma extensão territorial de 397,8km², correspondente a 5,72 % da área de Região Serrana. Os limites

municipais são as cidades de Cantagalo, Itaocara, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e Macuco. A

densidade demográfica é calculada dividindo-se o número da população residente pela área terrestre do município. Em

São Sebastião do Alto verifica-se uma concentração de 22,3 habitantes por km².

O sistema rodoviário que atende São Sebastião do Alto é formado, basicamente pela RJ-116, que atravessa o

território municipal no sentido sul-norte, desde Macuco até Itaocara. Em leito natural, a RJ-184 acessa a localidade de

Laranjeiras, em Itaocara, e a RJ-176 liga a sede à rodovia que segue rumo leste para Santa Maria Madalena. Importante

eixo rodoviário do interior do estado, a RJ-116 sai de Itaboraí e segue por Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Bom

Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, São Sebastião do Alto, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua,

Miracema, Laje de Muriaé e conecta com a BR-356 a noroeste de Itaperuna, na localidade de Comendador Venâncio.

Observa-se que as microempresas representam 98,6% do total dos estabelecimentos formais existentes em São Se-

bastião do Alto e, que a maior concentração dessas empresas é verificada no setor de Comércio seguindo pelo de Servi-

ços. O consumo percapta urbano foi calculado dividindo-se o montante de consumo da população, respectivamente,

pelo número de pessoas dessa mesma população da região. As informações sobre potencial de consumo são fundamen-

tais no planejamento empresarial. Com elas é possível identificar a capacidade de compra do público pretendido, a di-

versificação de produtos a serem ofertadas as condições comerciais especifica para este público e outros aspectos im-

portantes para um bom planejamento de marketing.

VII- EDUCAÇÃO

O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio de São Sebastião do Alto em 2015, foi de

1.366 alunos.



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VIII- SAÚDE

A atenção à saúde no Estado do Rio de Janeiro obedece a uma regionalização para escalonar o nível de atendimento

ao cidadão, desde os procedimentos simples e ambulatoriais até os de média a alta complexidade. Nesse sentido, foram

estabelecidos centros de referência para as ações de maior complexidade. Todo o sistema segue uma programação que

deve ser integrada e objeto de um pacto entre as diversas secretarias de saúde envolvidas. A regionalização é responsá-

vel por estruturar e regular esse processo de descentralização das ações e serviços de saúde. No ano de 2015, no muni-

cípio de São Sebastião do Alto, foram tomadas as iniciativas da implantação de um centro de habilitação e reabilitação

para os usuários do SUS.

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO E DADOS FISIOHIDROTOPOGRÁFICOS

A Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro apresenta, em conjunto, uma grande diversidade de paisagens e am-

bientes, formados pela singular interação entre os aspectos geológicos, climáticos e biológicos, que delinearam a atual

morfologia e fitofisionomia regionais. São Sebastião do Alto localiza-se na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

““Suas coordenadas geográficas são: latitude Sul 21°57’25” e longitude Oeste 42°08’06”. Na classificação climática de

Köppen, o clima regional que engloba a área em avaliação, corresponde ás classes: Cwa (clima de inverno seco e verão

chuvoso, com temperatura do período mais quente ou superior a 22°C). No entanto, sob a influência do relevo movi-

mentado o clima da Bacia Hidrográfica do Rio Imbé se apresenta bastante diversificado.

IX- CARACTERÍSTICAS HIDROLÓGICAS DOS CURSOS D’ÁGUA E CARACTERÍSTICAS QUANTITATIVAS E QUALITA-

TIVAS DOS MANANCIAIS E USOS DIVERSOS DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO

São Sebastião do Alto se destaca por fazer parte da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios, o município possui uma hi-

drografia diversa, que é formada pelo Rio Grande, Rio Negro e afluente do Rio Macuco. Possui sete córregos, são eles

Córrego de Índios, Babilônia, Humaitá, Sobrado, Barra Mansa, São Joaquim e Veados.

O rio Grande nasce em Nova Friburgo, desempenha a função de linha divisória entre os municípios de Santa Maria

Madalena, São Sebastião do Alto e São Fidélis. Desemboca na junção com o Rio Negro onde formam Dois Rios, que de-

sembocam no Rio Paraíba do Sul.

A formação da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios se dá pela junção dos Rios Grande e Negro. Nove municípios da

Região Serrana estão inclusos na Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios, são eles São Sebastião do Alto, Santa Maria Mada-

lena, Nova Friburgo, Cantagalo, Trajano de Moraes, Bom Jardim, Duas Barras, Macuco e Cordeiro. A área de sua bacia

abrange cerca de 3.200 quilômetros quadrados, o percurso atinge 300 km. Finalmente, resumidamente, os principais

problemas a serem solucionados através de ações estruturais e não estruturais por meio do gerenciamento participati-

vo dos recursos hídricos são:

(I) Saneamento básico, uma vez que quase na totalidade dos municípios o esgoto doméstico é lançado diretamen-

te nos corpos d'água sem tratamento adequado;

(II) Lançamento de efluentes industriais;



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(III) Lançamento de efluentes de atividades econômicas diversas como, por exemplo, pequenas indústrias e pos

tos de gasolina;

(IV) Ocupação desordenada das margens dos rios;

(V) Agricultura com utilização intensiva de agrotóxico.

X- CARACTERÍSTICAS URBANAS, EXPANSÃO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

O Estado do Rio de Janeiro é o que apresenta maior crescimento da taxa de urbanização, de acordo com dados

coletados pelo IBGE em 2010. Do total da população do estado, 96,71% reside em área urbana, enquanto ape-

nas 3,29% residem em área rural.

No município de São Sebastião do Alto a população divide-se desta forma, 51,9% de seus habitantes em área urba-

na, enquanto 48,2% residem na área rural, do total de 9.054 habitantes (só teremos o numero preciso após o censo de

2020). A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. O segmento etário de São Sebastião do

Alto, elaborado no ano de 2010 nos mostra que a faixa de idade predominante no município varia dos 10 a 19 anos de

idade, representando a maioria de seus habitantes, tanto homens como mulheres. Notória presença de população jo-

vem, enquanto a população adulta e idosa registrou, no mesmo ano, índices de 5,4% para população de 55 a 59 anos, o

habitante de 75 a 79 anos registra se 2,0% apenas, enquanto a faixa etária de 0 a 9 anos de idade apresenta 12,8%

XI- INFORMAÇÕES SOBRE A DINÂMICA SOCIAL – ATORES E SEGMENTOS SETORIAS ESTRATÉGICOS

O município de São Sebastião do Alto de acordo com o censo de 2010 apresentou o universo de 1.446 domicílios,

sendo que 29,2% deles são de famílias pertencentes à Classe Econômica “C2”, que possuíam renda familiar mensal em

torno de R$ 950,00 reais. O consumo per capta urbano foi calculado dividindo-se o montante de consumo da população,

respectivamente, pelo número de pessoas dessa mesma população da região.

As informações sobre potencial de consumo são fundamentais no planejamento empresarial, bem como no plane-

jamento urbano. Com elas é possível identificar a capacidade de compra do público pretendido, a diversificação de pro-

dutos a serem ofertadas, as condições comerciais específicas para este público e o custo para os serviços públicos ofer-

tados.

XII- GESTÃO DO TRABALHO

Atendendo aos princípios e diretrizes estabelecidos pela política de Assistência Social e a gestão do trabalho no SU-

AS, definidos na NOB/SUAS, é importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços sócioassistenciais e a

garantia da qualidade da execução dos serviços, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis

por sua execução. No ano de 2015 podemos contar com a equipe composto dos seguintes profissionais em atendimento

a NOB/SUAS RH e a tipificação nacional dos serviços sócioassistenciais.

CRAS – Localizado à Rua Eurico Cerbino, s/nº -Centro-São Sebastião do Alto-RJ

Nome Cargo Profissão

Coor-dena-dor(a) Atual

Início do Exercício da Função

Fim do Exer-cício da Fun-

ção

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editPessoaFisicaCras.html?d-2635695-p=1&d-2635695-s=1&codigo=162595&d-2635695-o=2











Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188


Coor-dena-dor(a) Atual

Início do Exercício da Função

Fim do Exer-cício da Fun-

ção

Dayse Barbosa C Queiroz Coordenadora Administrador Sim 01/02/2016 31/12/2016

Kamily Edmundo Cardoso Apoio

Administrativo Profissional de

nível médio Não 01/10/2015 01/12/2016

Anderson Barbosa Concieição Facilitador Profissional de

nível médio Não 01/05/2015 01/12/2016

Verônica Correa Talarico Apoio

Administrativo. Profissional de

nível médio Não 01/05/2015 01/12/2016

Cleuma Lima Silva Cabral Facilitador Profissional de

nível médio Não 01/05/2015 01/12/2016

Cristhiane Bolorini Orientador

Social Profissional de

nível médio Não 01/05/2015 01/12/2016

Rita de Cássia de B. Rosalino Profissional de Nível Superior

Assistente Social

Não 01/04/2014 01/12/2016

Mariá Santos de Araújo Profissional de Nível Superior

Assistente Social

Não 01/01/2012 01/12/2016

Annieli Queiroz da S. Mendes Profissional de Nível Superior

Psicóloga Não 06/10/2011 01/12/2016

Recursos Materiais

Recurso Material Número Total Exclusivo para uso no órgão/entidade

Número compar-

tilhado

com outros ór-

gãos/entidades

Computadores 3

3

0

Telefone 1

1

0

Fax

Veículo

Impressora 2

2

0

Máquina Copiadora 1

1

0

TV 1

1

0

Vídeo

Som 1

1

0

DVD 1

1

0












Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Data Show 1

1

0

Máquina Fotográfica 1

1

0

Filmadora

* Estrutura disponível

Acesso a Internet Banda Larga ou Via Satélite

Acesso a Internet Discada

Áreas convencionais de serviço

Áreas para lazer

Biblioteca

Brinquedoteca

Meios de acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência

Sala para entrevistas

Sala para recepção

Sala para reuniões de grupos de convívio e socioeducativos

Salvar

REGISTRO DE ATENDIMENTOS DO CRAS NOANO DE 2015

Período e Ano de Referência de: 01/2015 à 12/2015

Nome da Unidade: CRAS I - SEDE Número da Unidade 33053006511

Endereço: RUA EURICO CERBINO 139 - centro

Município: SAO SEBASTIAO DO ALTO UF: RJ

Bloco I - Famílias em acompanhamentos pelo PAIF

A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAIF Total Média

A.1. Total de famílias em acompanhamento pelo PAIF 2.868 239,00

A.2. Total de novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o período de

referência 5 0,42

B. Perfil das novas famílias inseridas em acompanhamento no PAIF, no período de

referência Total Média

B.1. Total de famílias em situação de extrema pobreza 2 0,17



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

B.2. Total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 5 0,42

B.3. Total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de

condicionalidades 0 0,00

B.4. Total de famílias com membros beneficiários do BPC 0 0,00

B.5. Total de famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil 0 0,00

B.6. Total de famílias com crianças ou adolescentes em Serviço de Acolhimento 0 0,00

Bloco II - Atendimentos individualizados realizados no CRAS

C. Volume de atendimentos individualizados realizados no CRAS, no período de

referência Quantidade Mèdia

C.1. Total de atendimentos individualizados realizados, no período. 1.551 129,25

C.2. Total de Famílias encaminhadas para inclusão no Cadastro Único 163 13,58

C.3. Total de Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único 247 20,58

C.4. Total de Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 1 0,08

C.5. Total de Famílias encaminhadas para o CREAS 1 0,08

C.6. Total de Visitas domiciliares realizadas 148 12,33

Bloco III - Atendimentos coletivos realizados no CRAS

D. Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos , no período de

referência Total Média

D.1. Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF 20 1,67

D.2. Crianças de 0 a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 189 15,75

D.3. Crianças/ adolescentes de 7 a 14 anos em Serv. de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos 745 62,08

D.4. Adolescentes de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Víncu-

los 631 52,58

D.5.Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para idosos 373 31,08

D.6. Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter

não continuado 350 29,17

D.7. Pessoas com deficiência, participando dos Serviços de Convivência ou dos grupos do

PAIF 0 0,00

CRAS localizado à Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas, nº 235-C entro-2º Distrito do Valão do Barro.

Recursos Humanos:



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Susane f. Sias da Silva Coordenadora Psicólogo Sim 01/10/2015 31/12/16

Elygiane Bras da Silva Apoio Administrativo Profissional de nível médio

Não 01/05/2015 01/12/16

Josianni C. Pietrani Queiroz Facilitador Profissional de nível médio

Não 01/05/2015 01/12/16

Marcely S. Barcelos Andrade Técnico de Nível Superior Assistente Social Não 20/03/2015 31/12/16

Marilene R. Silva Barreto Técnico de Nível Superior Psicólogo Não 20/03/2015 30/12/16

* Recursos Materiais

Recurso Material Número Total Exclusivo para uso no ór-

gão/entidade

Número compartilhado

com outros órgãos/entidades

Computadores 3

3

0

Telefone 1

1

0

Fax

Veículo 1

1

0

Impressora 1

1

0


1

0

TV 1

1

0

Vídeo

Som 1

1

0

DVD 1

1

0

Data Show 1

1

0


1

0

Filmadora





Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188



Áreas para lazer

Biblioteca

Brinquedoteca





REGISTRO DE ATENDIMENTOS DO CRAS NO ANO DE 2015

Período de Referência de: 01/2015 à 12/2015

Nome da Unidade: CRAS VALÃO Número da Unidade 33053000721

Endereço: RUA HÉLIO TEIXEIRA VOGAS 235 – CENTRO-VALÃO DO BARRO


Bloco I - Famílias em acompanhamentos pelo PAIF

A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAIF Total Média

A.1. Total de famílias em acompanhamento pelo PAIF 1.776 148,00

A.2. Total de novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o perí-odo de referência

60 5,00

B. Perfil das novas famílias inseridas em acompanhamento no PAIF, no período de referência

Total Média

B.1. Total de famílias em situação de extrema pobreza 23 1,92

B.2. Total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 18 1,50

B.3. Total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de condicionalidades

0 0,00

B.4. Total de famílias com membros beneficiários do BPC 1 0,08

B.5. Total de famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil 0 0,00

B.6. Total de famílias com crianças ou adolescentes em Serviço de Acolhimento 0 0,00

Bloco II - Atendimentos individualizados realizados no CRAS

C. Volume de atendimentos individualizados realizados no CRAS, no perí-odo de referência

Quantidade Mèdia



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

C.1. Total de atendimentos individualizados realizados, no período. 1.415 117,92

C.2. Total de Famílias encaminhadas para inclusão no Cadastro Único 36 3,00

C.3. Total de Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único

84 7,00

C.4. Total de Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 6 0,50

C.5. Total de Famílias encaminhadas para o CREAS 0 0,00

C.6. Total de Visitas domiciliares realizadas 227 18,92

Bloco III - Atendimentos coletivos realizados no CRAS

D. Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, no perío-do de referência

Total Média

D.1. Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF 17 1,42

D.2. Crianças de 0 a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Víncu-los

103 8,58

D.3. Crianças/ adolescentes de 7 a 14 anos em Serv. de Convivência e Fortalecimen-to de Vínculos

646 53,83

D.4. Adolescentes de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos

427 35,58

D.5.Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para idosos 258 21,50

D.6. Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado

364 30,33

D.7. Pessoas com deficiência, participando dos Serviços de Convivência ou dos gru-pos do PAIF

0 0,00

- CAPACITAÇÃO

Capacitação Continuada dos Trabalhadores do SUAS, visando o aprimoramento da gestão do SUAS e a qualifica-ção dos serviços e benefícios socioassistenciais. Ainda estabelecer patamares formativos progressivos para os trabalha-dores do SUAS/HR. Capacitação dos orientadores sociais, visando conhecer e analisar os pressupostos teóricos que fundamentam a prática da orientação social; entender como se dá a orientação, quais aspectos devem ser analisados e como identificar as ne-cessidades dos orientadores; reconhecer a necessidade do aperfeiçoamento teórico metodológico na prática da orien-tação.

XIII- GESTÃO ADMINISTRATIVA

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes garantindo aquisições progressi-vas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e preve-nir ocorrência de situações de risco social. O plano de Trabalho ofertará espaço de convivência para formação da cida-dania, para o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses e potencialidades.

Melhorias em estruturas físicas dos CRAS. Com envolvimento da Secretaria de Obras. A colocação de divisórias,

pintura e outras situações correlatas tiveram como objetivos melhorar as condições de trabalho dos servidores

e criar um ambiente com condições de atender os usuários dos CRAS com dignidade.



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Atendimento com Cestas básicas, com o objetivo de atender famílias que se encontram em situação de vulne-

rabilidade social associada à insegurança alimentar, incluídas ou não em programas sociais, deste beneficio

eventual que auxilia na garantia do direito constitucional à alimentação saudável e promover a autonomia dos

usuários da proteção social.

Articulação da rede socioassistencial – Proteção Especial. A rede socioassistencial é um conjunto integrado de

ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e executam programas com benefícios, serviços, pro-

gramas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, básica e

especial e ainda por níveis de complexidade, visando o acesso e a qualidade dos serviços para todas as famílias e

indivíduos.

Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente, com acolhimento provisório e excepcional para crianças de

ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto

da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-

se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias. Tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da família

no desempenho de sua função protetiva, restauração e preservação da integridade e das condições de autono-

mia dos usuários, rompimentos de padrões violadores de direitos no interior da família e a reparação de danos

e da incidência de violação de direitos. Além disso, objetivar processar a inclusão das famílias no sistema de pro-

teção social e nos serviços públicos, conforme necessidades e prevenir a reincidência de violações de direitos;

Auxílio Natalidade em atendimento a Lei Orgânica de Assistência Social, transformada a espécie financeira com

atendimento de Kit bebê, para que as crianças tenham o mínimo de dignidade ao nascerem;

Aluguel Social regulamentado pela Lei Municipal nº 700/ 2015 e suas alterações para as famílias que tiveram su-

as residências danificadas por adversidades climáticas, total ou parcialmente ou famílias desprovidas de recur-

sos financeiros para esta finalidade ;

XIV- GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL

Recursos Materiais

Recurso Material Número Total Exclusivo para uso no órgão/entidade

Número compartilhado com outros órgãos/entidades

Computadores 6

0

6

Telefone 4

0

4

Fax 1

0

1

Veículo 1

0

1

Impressora 3

0

3


0

1

TV 2

0

2

Vídeo 1

0

1

Som 2

0

2



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

DVD 1

0

1

Data Show 0

0

0


0

2

Filmadora 0

0

0


Auditório

Gabinetes

Sala de apoio administrativo

Sala de corpo técnico

Sala de reuniões


12 itens encontrados, mostrando todos os itens.


Fim Man-dato

FABIANY COSTA DA SILVA OUTROS Profissional de nível médio 31/12/2019

JOCENILDA LIMA DE PAULA OUTROS Profissional de nível médio 31/12/2019

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDÃO OUTROS Outro profissional de nível superior 31/12/2019

RAQUEL DA SILVA FERNANDES OUTROS Profissional de nível médio 31/12/2019

SAVIO PASSOS ROSADO OUTROS Profissional de nível médio 31/12/2019

JOSE HERCULES FERREIRA TÉCNICO NÍVEL SU-PERIOR

Assistente Social 31/12/2016

GILMARA DE S. ALVES SERVIÇOS GERAIS Sem formação profissional 31/12/2016

CAMILA R. PEREIRA APOIO ADMINISTRA-TIVO

Profissional de nível médio 31/12/2016

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editOrgaoGestorPessoaFisica.html?d-2635695-p=1&d-2635695-s=1&codigo=81868&d-2635695-o=2







Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188


Fim Man-dato

JUCINEA Mª C. TALARICO TÉCNICO(A) NÍVEL SUPERIOR

Administrador 31/12/2016

IRIS DA S. B. M. BOTELHO TÉCNICO(A)DE NÍVEL MÉDIO

profissional de nível superior 31/12/2016

CARLOS OTÁVIO DA S. RODRIGUES SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Profissional de nível médio 31/12/2016

GRAZIELE Q. NEVES SERVIÇOS GRAIS Profissional de nível médio 31/12/2016

XV- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potenciali-

dades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, têm caráter preventivo e processador de

inclusão social. Destina-se às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza; da pri-

vação ou ausência de renda; do acesso precário ou nulo aos serviços públicos; de vínculos afetivo-relacionais e de per-

tencimento sociais fragilizados e de situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre ou-

tras.

São exemplos de serviços da Proteção Social Básica:

Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF;

Programas de Inclusão Produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza;

Centros de Convivência para Idosos

Serviços para crianças de 0 a 6 anos que visem o fortalecimento do vínculo familiar, com ações que favoreçam a

socialização, a valorização do brinquedo e a defesa dos direitos da criança;

Serviços socioeducativos para crianças e adolescentes na faixa de 6 a 14 anos, visando a sua proteção, socializa-

ção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

Centros de Informação e de Educação para o Trabalho para jovens e adultos.

Ações

Recepção e acolhida de famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade;

Oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e dos usuários relacionado às

demandas de Proteção Social de Assistência Social;








Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Vigilância social na produção e sistematização de informações que possibilitem a construção de indicadores e

de índices territorializados das situações de vulnerabilidades, riscos e potencialidades, que incidem sobre famí-

lias, pessoas e territórios;

Acompanhamento familiar em grupos de convívio e de trabalho socioeducativo para as famílias ou seus repre-

sentantes;

Proteção proativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade como, por

exemplo, as famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades dos programas;

Encaminhamento para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do Programa Bolsa Família no Cadastro

Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada, na avaliação social e do Instituto Nacional de Seguri-

dade Social- INSS, das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis fundamentais para o exercício

da cidadania;

Encaminhamento da população referenciada nos territórios dos CRASs para serviços de Proteção Social Especi-

al, quando há ruptura de vínculos familiares ou em situações de alta vulnerabilidade e Grupos de convivência; e

Os serviços da Proteção Social Básica são coordenados e organizados de forma direta nos Centros de Referência

da Assistência Social – CRAS, e nas outras unidades de assistência social, bem como de forma indireta nas enti-

dades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS que integram o SUAS – Sistema

Único de Assistência Social.

XVI- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento especializado às famílias e seus membros, em especial,

suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que se encontrem em situação de alta vulnerabili-

dade pessoal e social em decorrência de: abandono; maus tratos físicos ou psíquicos; uso de substâncias psicoativas;

cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; situação de trabalho infantil; contingência, necessitando de

cuidados especializados em decorrência de deficiência ou processo de envelhecimento, entre outras. Tem caráter repa-

rador de danos, mas igualmente reabilitador de possibilidades com vistas à reinserção social, exigindo atenção mais

personalizada e processos protetivos de longa duração. Os serviços de Proteção Social Especial podem ser subdivididos

em serviços de média complexidade e de alta complexidade. São considerados de média complexidade aqueles que

oferecem atendimento às famílias, seus membros e aos indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e

comunitários não foram rompidos. Neste caso, requerem atenção especializada e acompanhamento monitorado. Já os

serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade garantem proteção integral. Eles se dirigem às famílias, seus

membros e indivíduos que se encontrem sem referência e/ou ameaçados e, nestas condições, necessitem ser retirados

de seu núcleo familiar e comunitário ou acesso a serviços que possibilitem um novo projeto de vida.

CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social

Identificação Endereço Recursos Humanos Estrutura

Características Ge-

rais

Acesso ao Usuário

* Situação do imóvel

Alugado


Recurso Material Número Total Exclusivo para uso no órgão/entidade Número compartilhado


http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editCreas.html?codigo=469609

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editCreasEndereco.html?codigo=469609

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editPessoaFisicaCreas.html?codigo=469609

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editCreasEstrutura.html?codigo=469609

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editCreasCaracteristica.html?codigo=469609

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editCreasCaracteristica.html?codigo=469609

http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/editCreasAcessoAoUsuario.html?codigo=469609



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Computadores 3

3

0

Telefone 0

0

0

Fax 0

0

0

Veículo 0

0

0

Impressora 1

1

0


1

0

TV 1

1

0

Vídeo 0

0

0

Som 0

0

0

DVD 0

0

0

Data Show 0

0

0


0

0

Filmadora 0

0

0





Áreas para lazer

Biblioteca

Brinquedoteca





Recursos Humanos:

Rivane M. S. Souza Apoio Administrativo Profissional de nível médio 13/10/15 31/12/16



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Miqueas de S Pereira Apoio Administrativo Profissional de nível médio 13/10/15 31/12/16

Vanessa C.L. U. de Paiva Técnico de Nível Superior Advogado 13/10/15 31/12/16

Regiane P. S. Ferreira Coordenadora Pedagogo 13/10/15 31/12/16

Andréa G. Talarico Técnico de Nível Superior Assistente Social 13/10/15 31/12/16

Kissila M. Ferreira Técnico de Nível Superior Psicólogo 13/10/15 31/12/16

Elekassandra F. Queiroz Apoio Administrativo Profissional de nível médio 13/10/15 31/12/16

Luciene de C. S. Garcia Apoio Administrativo Profissional de nível médio 13/10/15 31/12/16

Mateus P. de Lima Outros Profissional de nível médio 13/10/15 31/12/16

REGISTRO DE ATENDIMENTOS DO CREAS ANO BASE 2015

Mês e Ano de Referência de : 08/2015 à 12/2015 Qtde de CREAS: 1


Bloco I – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI

A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAEFI To-

tal Média

A.1. Total de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento pelo PAEFI 3 0,75

A.2. Novos casos (famílias ou indivíduos) inseridos no acompanhamento do PAEFI, duran-

te o mês de referência 3 0,75

B. Perfil dos novos casos inseridos no acompanhamento do PAEFI, no mês de referência To-

tal Média

B.1. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 1 0,25

B.2. Famílias com membros beneficiários do BPC 0 0,00

B.3. Famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil 0 0,00

B.4. Famílias com crianças ou adolescentes em Serviços de Acolhimento 0 0,00

B.5. Famílias cuja situação de violência/ violação esteja associada ao uso abusivo de subs-

tâncias psicoativas 0 0,00



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Quantidade e perfil das pessoas vítimas de violência ou violações de direitos que ingressaram no PAEFI,

durante o mês de referência (apenas novos casos)

B.6. Quantidade de pessoas vitimadas, que ingressaram

no PAEFI, durante o mês de referência (apenas para os

novos casos) (TOTAL)

To-

tal Sexo

0 a 12

anos

13 a

17

anos

18 a

59

anos

60 anos

ou mais

4 Masculino 0 0 0 3

Feminino 0 0 0 1

B.6. Quantidade de pessoas vitimadas, que ingressaram

no PAEFI, durante o mês de referência (apenas para os

novos casos) (MÉDIA)

To-

tal Sexo

0 a 12

anos

13 a

17

anos

18 a

59

anos

60 anos

ou mais

1,00 Masculino 0,00 0,00 0,00 0,75

Feminino 0,00 0,00 0,00 0,25

C. Crianças ou adolescentes em situações de violência ou violações, que

ingressaram no PAEFI durante o mês de referência

To-

tal Sexo

0 a 12

anos

13 a 17

anos

C.1. Crianças ou adolescentes vítimas de violência intrafamiliar (física ou

psicológica) (TOTAL) 0

Masculino 0 0

Feminino 0 0

C.1. Crianças ou adolescentes vítimas de violência intrafamiliar (física ou

psicológica) (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00

C.2. Crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual (TOTAL) 0 Masculino 0 0

Feminino 0 0

C.2. Crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual (MÉDIA) 0,00 Masculino 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00

C.3. Crianças ou adolescentes vítimas de exploração sexual (TOTAL) 0 Masculino 0 0

Feminino 0 0

C.3. Crianças ou adolescentes vítimas de exploração sexual (MÉDIA) 0,00 Masculino 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00

C.4. Crianças ou adolescentes vítimas de negligência ou abandno (TOTAL) 0 Masculino 0 0

Feminino 0 0

C.4. Crianças ou adolescentes vítimas de negligência ou abando-

no (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00

C. Crianças ou adolescentes em situação de Trabalho Infantil, que in-

gressaram no PAEFI durante o mês de referência

To-

tal Sexo

0 a 12

anos

13 a 15

anos

C.5. Crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil (até 15

anos) (TOTAL) 0

Masculino 0 0

Feminino 0 0

C.5. Crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil (até 15

anos) (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00

D. Idosos - 60 anos ou mais - em situações de violência ou violações que in- Total Sexo 60 anos



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

gressaram no PAEFI durante o mês ou mais

D.1. Pessoas idosas vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou

sexual) (TOTAL) 0

Masculino 0

Feminino 0

D.1. Pessoas idosas vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou

sexual) (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00

Feminino 0,00

D.2. Pessoas idosas vítimas de negligência ou abandono (TOTAL) 0 Masculino 0

Feminino 0

D.2. Pessoas idosas vítimas de negligência ou abandono (MÉDIA) 0,00 Masculino 0,00

Feminino 0,00

E. Pessoas com deficiência em situações de violência

ou violações que ingressaram no PAEFI durante o

mês

Total Sexo 0 a 12

anos

13 a 17

anos

18 a 59

anos

60 anos

ou mais

E.1. Pessoas com deficiência vítimas de violência in-

trafamiliar (física, psicológica ou sexual) (TOTAL) 0

Masculino 0 0 0 0

Feminino 0 0 0 0

E.1. Pessoas com deficiência vítimas de violência intra-

familiar (física, psicológica ou sexual) (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00 0,00 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00 0,00 0,00

E.2. Pessoas com deficiência vítimas de negligência ou

abandono (TOTAL) 0

Masculino 0 0 0 0

Feminino 0 0 0 0

E.2. Pessoas com deficiência vítimas de negligência ou

abandono (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00 0,00 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00 0,00 0,00

F. Mulheres adultas vítimas de violência intrafamiliar que ingressaram no PAEFI durante o

mês de referência Total

Mé-

dia

F.1. Mulheres adultas (18 a 59 anos) vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou se-

xual) 0 0,00

G. Pessoas vítimas de tráficos de seres humanos que

ingressaram no PAEFI durante o mês de referência Total Sexo

0 a 12

anos

13 a 17

anos

18 a 59

anos

60 anos

ou mais

G.1. Pessoas vítimas de tráficos de seres huma-

nos (TOTAL) 0

Masculino 0 0 0 0

Feminino 0 0 0 0

G.1. Pessoas vítimas de tráficos de seres huma-

nos (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00 0,00 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00 0,00 0,00

H. Pessoas vítimas de discriminação por orientação sexual que ingressaram no PAEFI du-

rante o mês de referência Total

Mé-

dia

H.1. Pessoas vítimas de discriminação por orientação sexual 0 0,00



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

I. Pessoas em situação de rua que ingressaram no

PAEFI durante o mês de referência Total Sexo

0 a 12

anos

13 a 17

anos

18 a 59

anos

60 anos

ou mais

I.1. Pessoas em situação de rua (TOTAL) 0 Masculino 0 0 0 0

Feminino 0 0 0 0

I.1. Pessoas em situação de rua (MÉDIA) 0,00 Masculino 0,00 0,00 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00 0,00 0,00

Bloco II – Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA/PSC)

Não realiza oferta do Serviço

J. Volume de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas Total Média

J.1. Total de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (LA e/ou PSC) 0 0,00

J.2. Quantidade de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida - LA 0 0,00

J.3. Quantidade de adolescentes em cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC 0 0,00

Quantidade e perfil dos novos adolescentes inseridos no Serviço, no mês de referên-

cia Total Sexo

J.4. Total de novos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (LA e/ou

PSC), inseridos em acompanhamento no mês de referência (TOTAL) 0

Masculino 0

Feminino 0

J.4. Total de novos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (LA e/ou

PSC), inseridos em acompanhamento no mês de referência (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00

Feminino 0,00

J.5. Novos adolescentes em cumprimento de LA, inseridos em acompanhamento, no mês

de referência(TOTAL) 0

Masculino 0

Feminino 0

J.5. Novos adolescentes em cumprimento de LA, inseridos em acompanhamento, no mês

de referência(MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00

Feminino 0,00

J.6. Novos adolescentes em cumprimento de PSC, inseridos em acompanhamento, no

mês de referência(TOTAL) 0

Masculino 0

Feminino 0

J.6. Novos adolescentes em cumprimento de PSC, inseridos em acompanhamento, no

mês de referência(MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00

Feminino 0,00

Bloco III - Serviço Especializado em Abordagem Social

Não realiza oferta do Serviço

K. Quantidade e perfil de pessoas abordadas pela

equipe do Serviço de Abordagem, no mês de referên-

cia

Total Sexo 0 a 12

anos

13 a 17

anos

18 a 59

anos

60 anos

ou mais

K.1. Pessoas abordadas pelo Serviço de Abordagem 0 Masculino 0 0 0 0



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Social, durante o mês de referência (TOTAL) Feminino 0 0 0 0

K.1. Pessoas abordadas pelo Serviço de Abordagem

Social, durante o mês de referência (MÉDIA) 0,00

Masculino 0,00 0,00 0,00 0,00

Feminino 0,00 0,00 0,00 0,00

Situações identificadas pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, no mês de referên-

cia Total Média

K.2. Crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil (até 15 anos) 0 0,00

K.3. Crianças ou adolescentes em situação de exploração sexual 0 0,00

K.4. Crianças ou adolescentes usuárias de crack ou outras drogas 0 0,00

K.5. Pessoas adultas usuárias de crack ou outras drogas ilícitas 0 0,00

K.6. Migrantes 0 0,00

L. Volume de abordagens realizadas Total Média

L.1. Quantidade total de abordagens realizadas (compreendida como número de pessoas aborda-

das, multiplicado pelo número de vezes em que foram abordadas durante o mês)

0 0,00

Ações

Identificar, monitorar e reduzir a incidência de riscos, violações de direitos e segregações;

Oferecer atenção socioassistencial a famílias e indivíduos em situação de contingência, com direitos ameaçados

ou violados e com vínculos familiares fragilizados, ameaçados ou rompidos;

Fortalecer / reconstruir vínculos familiares e comunitários;

Potencializar a autonomia de indivíduos e famílias e os recursos para o enfrentamento de situações adversas;

Contribuir para o resgate de direitos violados;

Desenvolver ações para a defesa de pessoas com direitos violados e para a redução da infringência de direitos

humanos e sociais

XVII- EXECUÇÃO DIRETA

Os serviços são executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, subordina-

dos a Divisão de Proteção Social Básica e compõem a estrutura do Departamento de Assistência Social; e, em

outras unidades básicas e públicas de Assistência Social.

XVIII- EXECUÇÃO INDIRETA

Na execução indireta, os serviços são ofertados na área de abrangência dos CRAS pelas entidades e organiza-

ções de Assistência Social (rede socioassistencial) integrantes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

têm caráter de co gestores e corresponsáveis como prestadores complementares de serviços socioassistencias

e pela garantia dos direitos sociais dos usuários.

Proteção Social Básica – Execução Direta

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF é um conjunto de ações continuadas desen-

volvidas necessariamente nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. A ação principal do Programa

é o Acompanhamento Especializado as Famílias e Indivíduos- PAEFI

Serviços Prestados

Serviço de ações contínuas previstas nos planos de trabalho, desenvolvidas nos CRAS. As atividades

ocorridas foram às ações de acolhimento e escuta; orientações e encaminhamentos; visitas domiciliares; acesso

à documentação pessoal; organização de prontuários; elaboração de relatórios técnicos; mobilização para cida-

dania; inserção de famílias em programas diversos; acompanhamento familiar e individual; grupos de convivên-

cia e de inclusão produtiva; reuniões socioeducativas; acompanhamento de famílias inseridas nos programas de

segurança alimentar e transferência de renda; e reuniões com grupos. Foram realizadas de acordo com a agen-

da as reuniões mensais do Conselho. Também foram executados os serviços de convivência e fortalecimento de

vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, oriundos do trabalho infantil, para os jovens de 15 a 17

anos oriundos do extinto Pro jovem Adolescente, e para os jovens acima de 15 anos. Para todos esses serviços,

contou com um técnico de referência em cada Centro de referencia de Assistência Social-CRAS, com realização

de acompanhamento das famílias para tratativas dos assuntos transversais.

Benefício de Prestação Continuada – BPC financiado, coordenado e monitorado pelo FNAS e operacionalizado

pelo INSS, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto – Secretaria Municipal de Assistên-

cia Social, Habitação e Direitos Humanos, visa garantir um salário mínimo de benefício mensal às pessoas idosas

e com deficiência, incapacitada para o trabalho e para a vida independente, que comprovem não possuir meios

de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família, não foram evidenciado barreiras por par-

te dos profissionais do âmbito da Assistência Social do Município, para que estes usuários fossem inseridos no

Cadastramento Único .

Serviços Prestados

Atendimento social para orientação e encaminhamento ao BPC-Benefício de Prestação Continuada. En-

caminhamento ao INSS, documentação de idosos e de pessoas com de necessidades especiais, agendadas pelos

CRAS, dentro dos critérios estabelecidos por lei, para obtenção do benefício. Desenvolvimento de Grupos de

Convivência

Carteira do Idoso visa possibilitar o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passa-

gens interestaduais (rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias), para o idoso (idade igual ou superior a 60 anos), cu-

ja renda mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos de âmbito nacional, e que não tenham meios de

comprovação de renda.



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Serviço Prestado

Inclusão digital de cadastros de idosos atendidos nos CRAS, no sistema CadÚnico e emissão da Carteira

do Idoso, conforme modelo disponível pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário- MDSA-

Inclusão Produtiva

o objetivo é proporcionar alternativas de geração de renda e assim, autonomizar e emancipar famílias

com precariedade de rendimentos, promovendo a qualificação e requalificação profissional com vistas ao asso-

ciativismo e cooperativismo, permitindo assim a inclusão e garantia dos direitos à cidadania e inserção no mer-

cado.

Serviço Prestado

Oficinas de artesanato nas modalidades de capoeira, futebol, designer de sobrancelhas, depilação, cabe-

leireiro corte e costura, que servem de atrativos, com proposta objetiva da autonomia das famílias usuárias da

política de Assistência Social, através do incentivo a participação sistemática aos Serviços de Convivência e For-

talecimento de Vínculos;

Benefícios Eventuais:

Atendimento com provisões materiais e ou financeiras a grupos específicos que não podem suprir suas

necessidades básicas em atendimento a Lei Municipal de nº 700/2015.

Benefícios Eventuais:

Cobertores de Casal: .............................................................................................................497 Unidades;

Cesta Básica......................................................................................................................... 1251 unidades;

Kit de enxoval para bebes......................................................................................................... 12unidades;

Colchonetes .............................................................................................................................57 unidades;

Auxílio funeral............................................................................................................................ 4 unidades;

Filtro para água potável............................................................................................................. 2 unidades;

Aluguel social, nº de atendimentos........................................................................................................815;

Residências Populares para famílias em situação de vulneranilidade.................................................10;

XIX- AÇÕES

Ações e Eventos realizados para as famílias inscritas no Sistema Informatizado Especificamente para a Se-

cretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Diretos Humanos e análogo ao prontuário SUAS e inscritas

no Cadastramento Único.

Oficinas onde são levantadas as demandas de assuntos transversais a serem trabalhados nos próximos encontros. Ca-

be ressaltar, que as oficinas são apenas um estímulo para que o serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos

aconteça com eficácia.



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Encontro de Gestantes

Oficina de Cabeleireiro



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Oficina de manicure

Oficina de Artesanato para o público Intergeracional, visando à integração entre as pessoas de todas as idades como

troca de experiências e acesso ao mundo de informações da contemporaneidade. Oficinas de trabalhos manuais como

forma de entretenimento e socialização do público com a mesma faixa etária.



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Atendimentos realizados às famílias em situação de vulnerabilidade social conforme prevê o Programa

de Segurança Alimentar.

No Município SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em outubro de

2015 eram de 1.613 dentre as quais:

656 com renda per capita familiar de até R$77,00;

392 com renda per capita familiar entre R$77,00 e R$ 154,00;

413 com renda per capita familiar entre R$ 154,00 e meio salário mínimo;

152 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia

famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no período de janeiro

de 2015, 691 famílias, no decorrer do ano, já dezembro, esse número passou a ser de 815 famílias de acordo

com relatórios extraídos do sistema da caixa econômica Federal.

No que diz respeito ao acampamento familiar por parte da saúde pode ser exemplificado como a tabela

abaixo descrita:

Famílias para acompanhamento

Total de Famílias Acompanhadas

Crianças Acompanhadas

Gestantes Acompanhadas

Quant. acom-panhadas

(%) Acompa-nhadas

Total Com vaci-nação em dia

% com vacinação em dia

Total

Com Pré-Natal em dia

% com Pré-Natal em dia

749 679 90,7% 342 342 100,0% 21 21 100,0%



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

XX- ESTIMATIVA BOLSA FAMÍLIA CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa

renda aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos Programas sociais, como o relatório foi elabora no mês de julho de 2016, nos atentamos para o fato de estar sempre nos referenciando aos dados coletados na base de 2015, do sistema de Informações Sociais do Governo Federal.

No Município SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em maio de 2016 era de 1.494 dentre as quais:

523 com renda per capita familiar de até R$77,00; 327 com renda per capita familiar entre R$77,00 e R$ 154,00; 479 com renda per capita familiar entre R$ 154,00 e meio salário mínimo; 165 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de julho de 2016, 770 famílias, re-presentando uma cobertura de 103,1 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefí-cios com valor médio de R$ 151,66 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendi-das alcançou R$ 116.779,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de março de 2016, atingiu o percentual de 98,5%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 572 alunos

acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 581. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 90,4%, resultando em 113 jovens acompanhados de um total de 125.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2015, atingiu 90,7 %, percentual equi-

vale a 679 famílias de um total de 749 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde

do município.

Estimativa de famílias de baixa renda – Perfil Cadastro Único (Censo 2010) 1.237 2010

Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010) 747 2010

Mês Referência

Famílias cadastradas

Total de famílias cadastradas 1.494 05/2016

Famílias cadastradas com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 77,00 523 05/2016

Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 77,01 e 154,00 327 05/2016

Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 154,01 e ½ salário mínimo 05/2016

Famílias cadastradas com renda per capita mensal acima de ½ salário mínimo 165 05/2016



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Pessoas cadastradas

Total de pessoas cadastradas 4.442 05/2016

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 77,00 1.591 05/2016

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre R$ 77,01 e 154,00 1.104 05/2016

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre R$ 154,01 e ½ salário mínimo 1.443 05/2016

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal acima de ½ salário mínimo 304 05/2016

Atualização cadastral

Total de Famílias com cadastro atualizado 948 05/2016

Famílias com cadastro atualizado e renda per capita até ½ salário mínimo 864 05/2016

Taxa de atualização do total de famílias cadastradas 0,63 05/2016

Taxa de atualização cadastral até ½ salário mínimo 0,65 05/2016

Benefícios:

Mês Referência

Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 770 07/2016

Valor total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias (em Reais - R$) 116.779,00 07/2016

Quantitativo por Tipo de Benefícios

Benefício Básico 619 07/2016

Benefícios Variáveis 930 07/2016

Benefício Variável Jovem - BVJ 146 07/2016

Benefício Variável Nutriz - BVN 23 07/2016

Benefício Variável Gestante - BVG 27 07/2016

Benefício de Superação da Extrema Pobreza - BSP 247 07/2016

Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos

Mês Referência

Grupos de Origem Étnica

javascript:MostraMod(450)



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Famílias Quilombolas

Famílias quilombolas cadastradas 0 -05/2016

Famílias quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias Indígenas

Famílias indígenas cadastradas 0 -05/2016

Famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias Ciganas

Total de famílias ciganas cadastradas 0 -05/2016

Famílias ciganas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias pertencentes a Comunidades de Terreiro

Total de famílias pertencentes a comunidades de terreiro cadastradas 0 -05/2016

Famílias pertencentes a comunidades de terreiro beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Grupos relacionados ao meio ambiente

Famílias Extrativistas

Total de famílias extrativistas cadastradas 0 -05/2016

Famílias extrativistas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias de Pescadores Artesanais

Total de famílias de pescadores artesanais cadastradas 0 -05/2016

Famílias de pescadores artesanais beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias Ribeirinhas

Total de famílias ribeirinhas cadastradas 0 -05/2016

Famílias ribeirinhas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Grupos relacionados ao meio Rural

Famílias de Agricultores Familiares

Total de famílias de agricultores familiares cadastradas 0 -05/2016

Famílias de agricultores familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias Assentadas da Reforma Agrária



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Total de famílias assentadas da Reforma Agrária cadastradas 0 -05/2016

Famílias Assentadas da Reforma Agrária e beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Total de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário cadastradas 0 -05/2016

Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias Acampadas

Total de famílias acampadas cadastradas 0 -05/2016

Famílias acampadas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Grupos em situações conjunturais

Famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura

Total de famílias atingidas por empreendimento de infraestrutura cadastradas 0 -05/2016

Famílias atingidas por empreendimento de infraestrutura beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias com pessoa presa no sistema carcerário

Total de famílias de preso do sistema carcerário cadastradas 0 -05/2016

Famílias de preso do sistema carcerário beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias em situação de rua

Total de famílias em situação de rua cadastradas 0 -05/2016

Famílias em situação de rua beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Famílias de Catadores de Material Reciclável

Total de famílias de catadores de material reciclável cadastradas 1 -05/2016

Famílias de catadores de material reciclável beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 -05/2016

Familias em situação de trabalho infantil

Total de famílias em situação de trabalho infantil cadastradas

Famílias em situação de trabalho infantil beneficiárias do Programa Bolsa Família

Condicionalidades

Mês Referência


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http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php











































































Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Público acompanhamento

Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos) 581 -03/2016

Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos) 125 -03/2016

Total de famílias com perfil saúde ( com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos) 749 -12/2015

Resultados do Acompanhamento

Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos) 572 -03/2016

Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 a 17 anos) 113 -03/2016

Total de beneficiários acompanhados com frequência acima da exigida ( 6 a 15 anos - 85%) 570 -03/2016

Total de beneficiários acompanhados com frequência abaixo da exigida ( 6 a 15 anos- 85%) 2 03/2016

Total de beneficiários com frequência acima da exigida (16 a 17 anos - 75%) 104 -03/2016

Total de Beneficiários com frequência abaixo da exigida (16 a 17 anos - 75%) 9 03/2016

Total de beneficiários sem informação de frequência escolar (6 a 15 anos) 9 03/2016

Total de beneficiários sem informação de frequência escolar (16 a 17 anos) 12 03/2016

Total de famílias acompanhadas pela saúde 679 -12/2015

Total de gestantes acompanhadas 21 12/2015

Total de gestantes com pré natal em dia 21 12/2015

Total de crianças acompanhadas 342 -12/2015

Total de crianças com vacinação em dia 342 -12/2015

Total de crianças com dados nutricionais 321 -12/2015

Total de famílias não acompanhadas pela saúde 70 12/2015

Efeitos por descumprimento de condicionalidades

Total de Efeitos por descumprimento das condicionalidades (PBF saúde e educação) (sem BVJ) 14 11/2015

Total de advertências 10 11/2015

Total de bloqueios 4 11/2015

Total de suspensões - -

Total de cancelamentos 0 11/2015

Total de Efeitos por descumprimento de condicionalidades (BVJ)(16 e 17 anos) 3 11/2015



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Total de advertências 2 11/2015

Total de bloqueios 1 11/2015

Total de suspensões 0 11/2015

Total de cancelamentos 0 11/2015

Recursos OnLine registrados no Sistema de Condicionalidades (SICON)

Total de recursos cadastrados e avaliados 22 03/2016

Total de famílias com recursos avaliados e deferidos 21 03/2016

Total de famílias com recursos avaliados e indeferidos 1 03/2016

Total de famílias com recursos não avaliados 0 03/2016

Acompanhamento Familiar

Total de famílias em fase de suspensão 1 01/2016

Total de famílias com registro de acompanhamento familiar no Sistema de Condicionalidades (SICON) - -

Total de municípios que utilizam o acompanhamento familiar do Sistema de Condicionalidades (SICON) - -

Índice de Gestão Descentralizada

Mês Referência

1 - Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 686 03/2016

2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 735 03/2016

3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 ) 0,93 03/2016

4 - Famílias do PBF com condicionalidades de saúde informada 734 03/2016

5 - Total de famílias com perfil saúde no município 822 03/2016

6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 ) 0,89 03/2016

7 - Atualizações de cadastros - Perfil CadÚnico até 1/2 salário mínimo 910 03/2016

8 - Cadastros de Famílias com Perfil CadÚnico até 1/2 salário mínimo 1.338 03/2016

9 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 7 / item 8 ) 0,68 03/2016

10 - Fator 1: Operação ( (TAFE+TAAS) / 2 + TAC / 2) 0,79 03/2016

11 - Fator 2: Adesão ao SUAS 1,00 03/2016





Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

12 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 1,00 03/2016

13 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS 1,00 03/2016

14 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 ) 1 03/2016

15 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico 1.237 03/2016

16 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse 910 03/2016

17 - Valor Calculado sem Incentivos ( item 14 x R$ 3,25 x item 16 ) 2.355,94 03/2016

18 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em fase de suspenção em acompanhamento Familiar 0,00 03/2016

19 - Incetivo 2 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 117,80 03/2016

20 - Valor Total de Incentivos ( item18 + item 19 ) 117,80 03/2016

21 - Valor Calculado com Incetivos ( Item 17 + Item 20 ) 2.473,74 03/2016

22 - Teto de repasse do IGD-M 4.422,28 03/2016

23 - Valor repassado no mês 2.473,74 03/2016

24 - Motivo(s) que impede(m) o repasse

03/2016

Contato da Gestão Municipal

XXIII-Contato da Gestão Órgão Responsável ........................................ Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos

Nome do Gestor do Programa Bolsa Família .......................................................CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES

Endereço RJ 116 KM 163 ANEXO 01 ALTO RJ

Número 63

Complemento Casa/Sobrado

Bairro Centro

Telefone 1 2225551397

E-mail [email protected]

XXI- RESUMO EXECUTIVO:





Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Total previsto a ser repassado pelo Governo Federal....................................................................................... R$321.155,00

Recursos próprios a serem alocados no FMAS ( anual)................................................................................. .. R$ 877.398,50

Recursos a serem transferidos do FEAS (anual) .................................................................................................R$ 66.192,46

Total de recursos do FMAS para o exercício................................................................................................. R$ 1.264.795,96

Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF -

Quantidade de CRAS cofinanciados 2

Capacidade de atendimento de referência (famílias ano/NOB-SUAS) 1.000

Famílias referenciadas (ano/NOB-SUAS) 5.000

Valor período de referência R$ 12.000,00

Previsão de repasse anual R$ 1.264.745,96

Situação atual de pagamento LIBERADO

Capacidade de atendimento real (famílias ano/NOB-SUAS) 1.000

Valor real do período R$ 12.000,00

Quantidade de CRAS implantados (ativos no CadSuas) 2

Quantidade de CRAS em implantação 0

Piso Básico Variável - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SISC

Capacidade de atendimento de referência 180

Meta de inclusão do público prioritário 90

Valor de referência do trimestre R$ 27.000,00

Valor de referência do ano R$ 108.000,00

Usuários registrados no SISC 335 - Apurado em 20/12/2015

Situação atual de pagamento (trimestre Outubro a Dezembro/2014) LIBERADO

Valor real de repasse (trimestre Outubro a Dezembro/2014)* R$ 14.850,00



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

* Exclusivamente no segundo trimestre de repasse, aplica-se o disposto no inciso IV do artigo 17 da Portaria MDS nº

134, de 28 de novembro de 2013 (compensação de acordo com o atendimento realizado).



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

INCLUSÃO PRODUTIVA

Atividades Econômicas 2008 2009 2010 2011

PIB Municipal (IBGE) 75.889.830,00 83.303.689,00 0,00 0,00

Receitas Municipais Próprias 24.156.905,00 23.458.485,29 0,00 0,00

Receitas Cota Parte dos Municípios (Tesouro Nacional/FPM) 3.234.907,91 3.013.511,85 3.230.915,67 3.970.629,27

Transferências Federais para Cidadãos 6.690.323,12 7.905.413,43 9.086.264,82 1.830.279,28

BPC e Bolsa Família (MDS) 1.053.757,85 1.323.744,44 1.593.474,02 1.830.279,28

Aposentadorias e Pensões (INSS) 5.636.565,27 6.581.668,99 7.492.790,80 -

Dados do Cadastro Único e do Bolsa Família 2011

Número Total de Cadastrados 3.130

Número de Crianças e Adolescentes até 17 anos 1.232

Número de Pessoas com 18 a 64 anos 1.843

Número de Pessoas com 65 anos e mais 55

Número Total de Beneficiários do Bolsa Família 2.559

Número de Crianças e Adolescentes até 17 anos Beneficiários do Bolsa Família 1.095

Número de Pessoas com 18 a 64 anos Beneficiários do Bolsa Família 1.439

Número de Pessoas com 65 anos e mais Beneficiários do Bolsa Família 25



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Vínculos Formais 2006 2007 2008 2009 2010 Variação de 2006

- 2010

Total 839 831 823 1.125 1.426 70,0%

MTE, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Vínculos Formais por Setor Econômico 2006 2007 2008 2009 2010 Variação de

2006 - 2010

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações

formais na Indústria 39 51 34 19 40 2,6%


formais na Construção Civil 0 0 0 0 346 -


formais no Comércio 64 75 85 78 88 37,5%


formais em Serviços 575 563 574 882 814 41,6%


formais na Agropecuária 161 142 130 146 138 -14,3%


Vínculos Formais por Tamanho do Estabelecimento 2006 2007 2008 2009 2010 Variação de

2006 - 2010

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupa-

ções formais em estabelecimentos com 1 a 4 empre-

gados em 31/12

189 166 164 174 181 -4,2%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupa

ções formais em estabelecimentos com 5 a 9 empre

gados em 31/12

48 71 81 77 71 47,9%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações 44 24 0 13 63 43,2%



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

formais em estabelecimentos com 10 a 19 emprega-

dos em 31/12



dos em 31/12

37 61 58 24 0 -100,0%



dos em 31/12

58 54 61 60 65 12,1%


formais em estabelecimentos com 100 a 249 empre-

gados em 31/12

0 0 0 0 0 -



gados em 31/12

463 455 459 0 346 -25,3%



gados 31/12

0 0 0 777 700 -


formais em estabelecimentos com 1000 ou mais em-

pregados em 31/12

0 0 0 0 0 -


Vínculos Formais por Faixa Etária 2006 2007 2008 2009 2010 Variação de 2006

- 2010


ções formais de pessoas com até 17 anos de idade 0 0 1 0 0 -


ções formais de pessoas com 18 a 24 anos de idade 53 50 45 71 122 130,2%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupa- 112 104 95 134 161 43,8%



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

ções formais de pessoas de 25 a 29 anos de idade








ções formais de pessoas com 65 anos ou mais de

idade de idade

23 22 25 22 23 -


Vínculos Formais por Tempo no Emprego 2006 2007 2008 2009 2010 Variação de 2006

- 2010


ções formais com menos de 1 ano de tempo no

emprego

663 729 321 1.020 416 -37,3%


ções formais com 1 a menos de 3 anos de tempo

no emprego

529 605 199 864 393 -25,7%


ções formais com 3 a menos de 5 anos de tempo

no emprego

284 275 181 296 33 -88,4%


ções formais com 5 ou mais anos de tempo no

emprego

1.079 1.091 661 1.122 584 -45,9%


Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

Atividade Quantidade Beneficiários 2008 Quantidade Beneficiários 2009 Quantidade Beneficiários 2010

BOVINOCULTURA DE LEITE - 672 852

Empresas e Microempreendedores

2008 2009 2010 2011

Microempreendedores com Negócio Formalizado na Receita Federal - - 62 -

Número de Empresas do Cadastro de Empresas (IBGE) 169 - - -

Equipamentos Públicos

Infraestrutura 2009 2010 2011

Número de CRAS 0 CRAS, sendo 0 Cofinancia-

dos

0 CRAS, sendo 0 Cofinancia-

dos

CRAS, sendo 0 Cofinancia-

dos

Número de CREAS 0 CREAS, sendo 0 Cofinancia-

dos

0 CREAS, sendo 0 Cofinancia-

dos

CREAS, sendo Cofinancia-

dos

Número de Postos SINE ou Equivalentes (MTE) - - 0

Número de Escolas Técnicas Setor Público ou Profissionalizantes (sis-

tema S) - - 0

Número de Trabalhadores dos CRAS 11 11 -

Número de Trabalhadores dos CREAS 0 0 -

Número de Atendentes do Posto Sine (MTE) - - 0

Número de Agentes de Desenvolvimento do Sebrae - - -



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

XXII- GESTÃO FINANCEIRA

Execução Orçamentária

Unidade

Despesa

Empenhada Liquidada Paga

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA

Recursos Cofres do Município

36.149,22

36.149,22

34149,22

Unidade Despesa

Empenhada Liquidada Paga

Fundo Municipal da Assistência Social

Recursos Cofres do Município

860.981,83

837.981,27

833.556,69

Transferências Convênios Estaduais

144.250,22

26.556,74

26.556,74

Transferências Convênios Federais

206.733,30

206.043,04

202.934,50

XXIII- GESTÃO FINANCEIRA FMAS E FMDCA

Baseado no Artigo 30 da LOAS, que estabelece a efetivação e o funcionamento do Fundo de Assistência So-

cial como uma das condições para o repasse de recursos. Trata-se da organização, alocação e execução de re-

cursos no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, constituindo-se, assim, em requisito exigido para to-

dos os níveis de gestão, pois contempla a estrutura financeira fundamental para a implementação da política

pública de assistência social. A instituição dos fundos caracteriza uma forma de gestão transparente e racionali-

zadora de recursos que contribui para o fortalecimento e visibilidade da assistência social no âmbito da Admi-

nistração, bem como para o controle social de toda a execução financeira. (NOB/SUAS, p 46, 2005). Tanto o

Fundo Municipal de Assistência Social como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente represen-

tam unidades orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

XXIV- CONTROLE SOCIAL

Os conselhos municipais são instâncias de deliberação que exercem o Controle Social. Têm a responsabili-

dade de acompanhar e fiscalizar a política social. Contamos com o Conselho Municipal de Assistência Social,

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal

da Mulher.

Principais ações realizadas:

Reuniões para apreciação e aprovação dos Planos de Ação e das prestações de contas do Fundo Municipal da

Assistência Social;

XXV- REDE SOCIOASSISTÊNCIAL



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

XXVI- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CRAS - Centros de Referência de Assistência Social

Oferta de serviços

Tipificados

PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA, ACOLHIDA, ESTUDO SOCIAL, ORI-ENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTOS, AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, VISITAS DOMICILIA-RES, BPC BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDOSOS.

XXVII- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Abrigo Municipal Casinha Feliz

Oferta de serviços Tipificados

ATENDIMENTO INTEGRAL INSTITUCIONALIZADO PARA CRIANÇAS E ADO-LESCENTES (DE AMBOS OS SEXOS)

XXVIII- INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL

* Situação do imóvel Próprio


Recurso Material Número Total Exclusivo para uso no órgão/entidade Número compartilhado


Computadores 1

0

1

Telefone 1

0

1

Fax 1

0

1

Veículo 0

0

0

Impressora 1

0

1


0

1

TV 1

0

1

Vídeo 1

0

1

Som 1

0

1

DVD 1

0

1

Data Show 0

0

0


0

2

Filmadora 1

0

1



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188


Auditório

Sala de apoio administrativo

Sala de reuniões

Sala para conselheiros


Recursos Humanos:

MARCELY S. B ANDRADE CONS.(A) PRESIDENTE Assistente Social 27/10/2015 31/12/2016

ALDICEU M. BOTELHO CONS.(A) SUPLENTE Profissional de nível médio 25/02/2013 25/02/2017

FABIANA M. VIEITA PINTO CONS.(A) SUPLENTE Profissional de nível médio 25/02/2013 25/02/2017

JANICE M. V. BRANDÃO CONS.(A) TITULAR Profissional de nível superior 25/02/2013 25/02/2017

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SEC.(A) EXECUTIVO Profissional de nível médio 25/02/2013 25/02/2017

GIOVANNE C.SALGADO CONS.(A) TITULAR Profissional de nível médio 25/02/2013 25/02/2017

LUCAS M DA S CONCEIÇÃO CONS.(A) TITULAR Profissional de nível médio 25/02/2013 25/02/2017

SHEILA M. P. S. FONSECA CONS.(A) SUPLENTE Pedagogo 25/02/2013 25/02/2017

ONEIDE DE F. DA SILVA CONS.(A) TITULAR Profissional de nível médio 25/02/2013 25/02/2017

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ

CONS.(A) SUPLENTE Profissional de nível médio 25/02/2013 25/02/2017

MARIA ANGELA F. ESPÍNDOLA CONS.(A) TITULAR Profissional de nível superior 25/02/2013 25/02/2017

VALERIA CRISTINA REIS DE SOUZA

CONS.(A) TITULAR Assistente Social 25/02/2013 25/02/2017



Cep: 28.550-000 Telefone: 22 2559-1188

São Sebastião do Alto-RJ, 16 de Julho de 2015.

José Hércules Ferreira Assistente Social

CRESS-26050/7ª Região Responsável pela Elaboração

Apoio: Equipe Administrativa CRAS e CREAS Secretaria Municipal de Assistência Social Habitação e Direitos Humanos

Relatório de Gestão 2015 - Rio de Janeiro

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