· Relatório de Gestão 2009 Capítulo SUMÁRIO DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Relatório de Gestão 2009 Capítulo SUMÁRIO

DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Tranportes | SAN, QD 03, LT. A ,EDIFÍCIO NÚCLEO DOS TRANSPORTES – BRASÍLIA – DF Sítio: http\\:www.dnit.gov.br

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Sumário

SUMÁRIO ....................................................................................................................................................... 2

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................... 7

PALAVRA DO DIRETOR-GERAL ................................................................................................................. 8

TABELA DE SIGLAS ...................................................................................................................................... 9

1 – IDENTIFICAÇÃO .................................................................................................................................... 11

2 – OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMÁTICOS ........................................................ 21

2.1 – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS – PAPEL DO DNIT NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................................................................................................ 22

2.2 – ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO DNIT NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ............. 24

2.2.1 – ESTRATÉGIA PARA A AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ........... 25

2.2.1.1 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA FEDERAL .......................................................... 25

2.2.1.2 - AMPLIAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ........................................................ 27

2.2.1.3 - AMPLIAÇÃO DA REDE HIDROVIÁRIA FEDERAL ......................................................... 28

2.2.2 – ESTRATÉGIA PARA A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES....... 28

2.2.2.1 - MANUTENÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA FEDERAL ..................................................... 28

2.2.2.2 - MANUTENÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL .................................................... 29

2.2.2.3 - MANUTENÇÃO DA REDE HIDROVIÁRIA FEDERAL .................................................... 29

2.2.3 – ESTRATÉGIA PARA A OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ............. 29

2.2.3.1 - OPERAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA FEDERAL ............................................................ 29

2.2.3.2 - OPERAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL........................................................... 30

2.2.3.3 - OPERAÇÃO DA REDE HIDROVIÁRIA FEDERAL ........................................................... 30

2.2.4 – ESTRATÉGIA PARA O PLANEJAMENTO E PESQUISA ........................................................ 30

2.2.4.1 - ESTRATÉGIA PARA A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS ................................... 30

2.2.4.2 - PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DO PAC E PPI ............................................................ 31

2.2.4.3 - MONITORAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÂO DO CRESCIMENTO – PAC ..................... 32

2.2.4.4 - ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ....................................................................................... 33

2.2.4.5 - ESTRATÉGIA PARA O PLANEJAMENTO DA GESTÃO DA MALHA VIÁRIA FEDERAL .......................................................................................................................................................... 33



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2.2.4.6 - PLANEJAMENTO E PESQUISA RODOVIÁRIOS ............................................................. 34

2.2.4.7 - PLANEJAMENTO E PESQUISA FERROVIÁRIOS ............................................................ 36

2.2.4.8 - PLANEJAMENTO E PESQUISA AQUAVIÁRIOS ............................................................. 37

2.2.5 – ESTRATÉGIA DE TRATAMENTO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE ............................. 37

2.2.6 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA...................................................................................................................................... 39

2.2.7 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE .. 42

2.2.8 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE LICITAÇÕES .............................................................. 44

2.2.9 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE CUSTOS ..................................................................... 45

2.2.9.1 - PROJETOS REALIZADOS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......................................... 45

2.2.9.2 - PROJETOS REALIZADOS SOB REGIME DE CONTRATAÇÃO ...................................... 46

2.2.9.3 - CÁLCULO DE ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO.............................................................. 46

2.2.9.4 - DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E SISTEMÁTICAS PARA MONITORAMENTO DE PREÇOS DE CONTRATOS DE OBRAS DO DNIT. ................................................................... 47

2.2.9.5 - SITUAÇÃO INSTITUCIONAL DO SETOR DE CUSTOS DO DNIT .................................. 47

2.2.10 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE OUVIDORIA ............................................................ 48

2.2.11 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE TRATAMENTO DAS AUDITORIAS INTERNA E EXTERNA ............................................................................................................................................. 50

2.2.11.1 – EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA ........ 50

2.2.11.2 – A EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – PAINT 2009....................................................................................................................................... 51

2.2.12 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS .......................................... 53

2.2.12.1 – ESTRATÉGIA PARA O TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO .............................. 54

2.2.12.2 – SERVIÇO MÉDICO SOCIAL – SMS ................................................................................ 54

2.2.12.3 – ESTRATÉGIA PARA A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ............................ 55

2.2.13 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE TRATAMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................................................................................................... 56

2.2.14 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO 56

2.2.15 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE CORREIÇÃO ............................................................ 57

2.2.16 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ................................. 60

2.2.16.1 – COORDENAÇÃO GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA ........................... 61

2.2.16.2 – COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ........................................... 63



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2.2.16.3 – COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS ................................................. 66

2.2.16.4 – COORDENAÇÃO GERAL DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS ....................................... 67

2.3 – PROGRAMAS .................................................................................................................................. 68

2.3.1. RELAÇÃO DOS PROGRAMAS .................................................................................................. 68

2.3.1.1 - PROGRAMA 0089 – PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO....... 68

2.3.1.2 - PROGRAMA 0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES .................................. 69

2.3.1.3 - PROGRAMA 0663 – SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS .................. 79

2.3.1.4 - PROGRAMA 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO ............................................................. 83

2.3.1.5 - PROGRAMA 0901 – OPERAÇÕES JUDICIAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ........................................................................................................................................ 86

2.3.1.6 - PROGRAMA 1456 – VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO ................................................. 87

2.3.1.7 - PROGRAMA 1457 – VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE ......................................... 122

2.3.1.8 - PROGRAMA 1458 – VETOR LOGÍSTICO LESTE ........................................................... 134

2.3.1.9 - PROGRAMA 1459 – VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL ..................... 147

2.3.1.10 - PROGRAMA 1460 – VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL ........................ 151

2.3.1.11 - PROGRAMA 1461 – VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE ................................... 157

2.3.1.12 - PROGRAMA 1462 – VETOR LOGÍSTICO SUL ............................................................. 169

2.3.1.13 - AÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO ........ 176

2.4 - DESEMPENHO OPERACIONAL.................................................................................................... 203

2.4.1 – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................................................... 203

2.4.3 – EVOLUÇÃO DE GASTOS GERAIS ........................................................................................ 209

2.4.4 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ ....................... 209

2.4.5 - INDICADORES DE DESEMPENHO OU INSTITUCIONAIS .................................................. 226

3 – INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ........................................... 230

4 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS .......... 235

5 – RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .......................................................................... 237

5.1 - QUADRO DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ................................................................ 238

5.2 - ANÁLISE CRÍTICA ........................................................................................................................ 238

6 – INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO EXERCÍCIO ..... 240

7 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA ......................................................................... 252



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8 – FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS ................................................................................................................................................. 254

9 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS ............................................................................................................... 257

10 – OPERAÇÕES DE FUNDOS ................................................................................................................. 259

11 – DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU E CGU ............................................................ 261

11.1 – DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O PLANO DE PROVIDÊNCIAS/2008. ...... 262

11.2 - ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ............................................................................................................................................ 263

12 – ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRATICADAS NO EXERCÍCIO. ................................................................................................................ 264

13 – INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS, CONVÊNIOS, REPASSES E TERMOS DE PARCERIA .... 266

13.1 – TRATAMENTO DA SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS NA DPP. ........................................ 267

14 – OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS COMO RELEVANTES ..... 268

14.1 - TRATAMENTO DA DÍVIDA ATIVA: .......................................................................................... 269

14.2 – REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO DNIT..................................................... 269

15 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO...................................................................................... 271

15.1 - DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE JURISDICIONADA. ....... 272

15.2 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI N.º 4.320/64, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS. .................................................................................................................................... 273

15.3 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI N.º 6.404/76, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS. .................................................................................................................................... 273

15.4 . A - COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL, INDICANDO OS PRINCIPAIS ACIONISTAS E RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO. ............................................... 273

15.4. B - POSIÇÃO DA UJ COMO DETENTORA DE INVESTIMENTO PERMANENTE EM OUTRAS SOCIEDADES (INVESTIDORA). ........................................................................................................... 273

15.5 - PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO. .......................................................................... 273



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Diretor-Geral do DNIT

LL UUII ZZ AANNTTOONNII OO PPAAGGOOTT

Diretor Executivo

JJOOSSÉÉ HHEENNRRII QQUUEE CCOOEELL HHOO SSAADDOOKK DDEE SSÁÁ

Diretor de Planejamento e Pesquisa

MM II GGUUEELL DDEE SSOOUUZZAA

Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária

HHII DDEERRAALL DDOO LL UUII ZZ CCAARROONN

Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária

HHEERRBBEERRTT DDRRUUMM MM OONNDD

Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária

GGEERRAALL DDOO LL OOUURREENNÇÇOO DDEE SSOOUUZZAA NNEETTOO

Diretor de Administração e Finanças

HHEERRAALL DDOO CCOOSSEENNTTII NNOO

DNIT DDeeppaarr ttaammeennttoo NNaacciioonnaall ddee II nnff rr aa--EEsstt rr uuttuurr aa ddee TTrr aannssppoorr tteess DDii rr eettoorr iiaa ddee PPllaanneejj aammeennttoo ee PPeessqquuiissaa CCoooorrddeennaaççããoo GGeerraall ddee PPllaanneejjaammeennttoo ee PPrrooggrraammaaççããoo ddee IInnvveessttiimmeennttooss

Relatório de Gestão 2009 Capítulo APRESENTAÇÃO


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APRESENTAÇÃO

O presente trabalho, consolidado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP , objetiva a apresentação do Relatório de Gestão de 2009, Processo nº 50600.013296/2009-84, do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES – DNIT, em consonância com o disposto na Norma de Execução nº 3, de 04 de novembro de 2009, aprovada pela Portaria CGU nº 2.270, de 04 de novembro de 2009, que orienta, nos termos da Instrução Normativa nº 57/2008 e sua alterações, e Decisões Normativas nº 100/2009, nº 102/2009 e nº 103/2010, do Tribunal de Contas da União – TCU, a elaboração e apresentação do processo anual de contas dos gestores dos órgãos e entidades sujeitos ao controle interno no âmbito do Poder Executivo Federal, relativo ao exercício de 2009.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo PALAVRA DO DIRETOR-GERAL


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PALAVRA DO DIRETOR-GERAL

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, apresenta o Relatório de Gestão de 2009 referente à execução de obras em vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal, bem como instalações portuárias fluviais e lacustres. Para isso, o Orçamento Geral da União destinou a ordem de 11 bilhões e 827 milhões de reais.

A contratação por meio de concurso público de 100 novos engenheiros no último ano colaborou para um resultado melhor em relação ao ano anterior, porém, seriam ainda necessários no mínimo mais 200 engenheiros. Hoje, o quadro funcional do DNIT é de 3 mil, mas o ideal para uma gestão eficiente, ágil e eficaz é de 6,1 mil, ou seja, precisariamos dobrar o número de funcionários.

Outros avanços foram a superação do problema da falta de projetos, a definição de novos programas de manutenções rodoviárias, tais como o PIR-IV, Crema 1ª etapa e Crema 2ª etapa, e o excelente resultado das licitações. Porém, é preciso melhorar a fiscalização e o gerenciamento de obras, agilizar os procedimentos na área ambiental e reduzir o prazo de pagamentos de obras, principalmente por causa da extensa carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Quanto aos investimentos no setor ferroviário, o DNIT continuou trabalhando em contornos para eliminar o conflito entre o tráfego ferroviário e o trânsito urbano por meio do Programa de Segurança Ferroviária – Prosefer. No setor aquaviário houve a continuidade de investimentos em obras importantes, como as das eclusas do Tucuruí e os terminais fluviais de pequeno porte, muitos já entregues.

Foram e ainda são grandes os desafios do DNIT para a gestão e execução de obras multimodais que assegurem a trafegabilidade, segurança e, acima de tudo, o crescimento menos desigual das regiões brasileiras.

A autarquia agradece o apoio das instituições de controle que atuaram em 2009 junto à atual gestão do DNIT conforme os princípios que regem a Administração Pública.

Luiz Antonio Pagot

Diretor-Geral/DNIT

Relatório de Gestão 2009 Capítulo TABELA DE SIGLAS


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TABELA DE SIGLAS

AGETOP - Agência Goiana de Transportes e Obras

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

AUDINT – Auditoria Interna do DNIT

BDI – Bonificação e Despesas IndiretasBenefícios e Despesas Indiretas

CENTRAN - Centro de Excelência em Engenharia de Transportes

CGU - Controladoria Geral da União

CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão

CREMA – Contratos de Restaração e Mantenção por Resultados

D.O.U. – Diário Oficial da União

DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

DNIT - Departamento Nacional de Infra-eEstrutura de Transportes

DPP - Diretoria de Planejamento e Pesquisa

EIA – Estudo de Impactos Ambiental

ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte do Brasil AS

ENAP - Escola Nacional de Administração Pública

ESAF - Escola de Administração Fazendária

ETAM - Escola Técnica do Arsenal de Marinha

EVTEA – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

GED – T - Gerenciamento Eletrônico de Documentos Técnicos

GPS – Global Position System

HDM – Highway Design and Maintenance Standards Model

IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias

LI – Licença de Instalação

Relatório de Gestão 2009 Capítulo TABELA DE SIGLAS


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LO – Licença de Operação

LOA - Lei Orçamentária Anual

LP – Licença Prévia

MT – Ministério dos Transportes

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual

PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes

PNV - Plano Nacional de Viação

PPA - Plano Plurianual

PPI - Projeto Piloto de Investimentos

PROFAS – Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis

PROSEFER – Programa de Segurança Ferroviário

RAFFO - Relatório de Acompanhamento Físico-Financeiro de Obras/Serviços

RAP - Restos a Pagar

RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

SEGES / MT - Secretaria de Gestão do Mato Grosso

SEINF - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura do Estado do Amazonas

SERPRO - Serviço de Processamento de Dados

SIAC - Sistema de Acompanhamento de Contratos

SIAF I - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro

SIASG - O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios

SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento

SINDEC - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão

SIP - Sistema Integrado de Patrimônio e Almoxarifado

SISAC – Sistema de Avaliação de Competência

SISPLOA - Sistema para a elaboração do PLOA

TCU - Tribunal de Contas da União

UMA – Unidade de Monitoramento e Avaliação

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 1 – IDENTIFICAÇÃO


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1 – IDENTIFICAÇÃO

–– 11 ––

II DDEENNTTII FFII CCAAÇÇÃÃOO



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Tabela 1.1 – Identificação das UJ no Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério dos Transportes Código SIORG: 2846

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Denominação abreviada: DNIT

Código SIORG: 54844 Código LOA: 39252 Código SIAFI: 393003

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Autarquia Federal (110-4) Principal Atividade : Implantação, Manutenção e Gestão de Infraestrutura de transporte Código CNAE: 5221-4

Telefones/Fax de contato: (061) 3315-4000 (061) 3315-4608 (061) 3315-4051

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: http://www.dnit.gov.br

Endereço Postal: SAN. Q.03, Lote A, N/O Ed. Núcleo dos Transportes , CEP 70040-902 , Brasília - DF

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT foi criado pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, publicada no D.O.U. em 06 de junho de 2001. O Decreto nº 5.765, de 27 de julho de 2006 aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do DNIT.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

• O Regimento Interno do órgão está previsto na Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, do Conselho de Administração do DNIT, publicado no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2007.

• Instrução de Serviço 01 da Diretoria Geral de 18/02/2009 – Critério de Fiscalização. • Instrução de Serviço nº 02/2002 de 09/09/2002. • Instrução de Serviço Nº 3/2006; (complementa as Normas e Instruções do Manual de Ordem de

Embargo). • Instrução de Serviço n.º 04 de 15 de maio de 2008 • Instrução de Serviço n.º 05 de 15 de maio de 2008. • Instrução de Serviço 06 da Diretoria Geral de 19/05/2009. – Lavratura de Aditivo. • Instrução Serviço n.º 07 da Diretoria Geral de 26/05/2009 - Atividade de Transportes. • Instrução de Serviço n.º 08 da Diretoria Geral de 15/06/2009 – Serviços Telecomunicações. • Instrução de Serviço n.º 09 da Diretoria Geral – Plano Nacional de Pesagem. • Instrução de Serviço n.º 14 de 19/11/2003 – Completa a Nº 09. • Instrução de Serviço n.º 15 da Diretoria Geral do DNIT, publicado no Boletim Administrativo Nº 051

de 20/12/2006. • Instrução de Serviço n.º 203 – Estudos Hidrológicos. • Instrução de Serviço n.º 205 - Estudos Topográficos – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 206 - Estudos Geotécnicos – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 208- Projeto Geométrico – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 209 - Projeto Terraplenagem – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 210 - Projeto de Drenagem – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 214 - Projeto de Obras-de-Arte Especiais – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 216 – Projeto de Paisagismo. • Instrução de Serviço n.º 218 - Projeto de Cercas – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 219 - Projeto de Desapropriação – Fase de Projeto Básico • Instrução de Serviço n.º 220 - Orçamento da Obra – Fase Projeto Básico



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• Instrução de Serviço n.º 222 - Apresentação do Plano de Execução da Obra • Instrução de Serviço n.º 225 – Projeto de Pavimentação (Pavimentos Rígidos); • Instrução de Serviço n.º 235 – Projeto de Iluminação de Vias Urbanas; • Instrução de Serviço n.º 246 - Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária – Fase

Projeto Básico. • Instrução Normativa DG nº 09, de 22 de Julho de 2003. • Portaria n.º 07, de 10 de janeiro de 2008. • Portaria DG/DNIT nº 108, 06 de fevereiro de 2008. • Portaria nº 155, de 13 de julho de 2006 • Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003. • Portaria nº 309/2007 – DG/DNIT (descentralização de competências). • Portaria nº 448/2008 – DG/DNIT (retificação das Portarias nºs 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311). • Portaria nº 524/2008 – DG/DNIT (torna pública a regulamentação para cobrança pelo uso das faixas de

domínio das rodovias federais); • Portaria nº 529/2008 – DG/DNIT (estabelece no âmbito das Superintendências Regionais sistemática

de cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias federais); • Portaria n.º 555/ Diretoria Geral de 25 de maio de 2005. • Portaria nº 538, de 14 de maio de 2009 - IS nº 01/2009. • Portaria nº 675, de 23 de julho de 2004. • Portaria DG/DNIT nº 709, de 01 de julho de 2008. • Portaria nº 769/2007 – DG/DNIT (alteração das Portarias de nºs 305, 308, 309 e 311). • Portaria nº 1046 de 06/09/2005/DG. • Portaria nº 1.234/2006 - Código de Ética do DNIT. • Portaria nº 1.301, de 22 de outubro de 2009 - TCA. • Portaria nº 1.345, de 21 de agosto de 2007. • Portaria n.º 1.530 de 24 de novembro de 2005. • Portaria n.º 1.562 de 26/12/2008 da Diretoria Geral do DNIT, publicado no D.O.U de 29/12/2008. • Portaria DNIT n.º 1.705 de 14 de novembro de 2007, publicado no D.O.U de 20/11/2007. • Norma regulamentadora de saúde e segurança do trabalho NR-18 (Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção). • Norma CA/DNER nº219/88. • Norma CA/DNER – nº 211/87. • Norma CA/DNER nº 212/87. • Norma CA/DNER nº 219/88. • Normas para o Projeto das Estradas de Rodagem (Portarias nº 19, de 10/01/1949 e nº 348, de

17/04/1950 - Reeditado em 1973). • Escopo Básico - 101 – Estudos de Viabilidade Técnico-Econômico-Ambiental de Rodovias (adaptado

para hidrovia). • Escopo Básico - 102 – Projeto Básico de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais (adaptado

para hidrovia). • Resolução nº 11 – CA/DNIT de 27/03/2008, publicada no D.O.U em 11/04/2008 (cobrança de licença

a título oneroso). Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

• Manual de Ordem de Embargo e Notificação de Ocupação da Faixa de Domínio. • Manual de Apresentação de Estudos de Viabilidade de Projetos de Grande Vulto (aprovada na 5ª

Reunião Ordinária da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011 (CMA) – Resolução CMA/MP n.º, de 17 de setembro 2009).

• Manual de Acesso de Propriedades Marginais às Rodovias Federais, de 03/10/2006 • Manual de Procedimentos Para Gestão de Processos do DNIT • Avaliação de desempenho de pavimentos típicos brasileiros - DNIT/IPR 2004. • Custos de acidentes – DNIT/IPR 2004. • Manual de análise, diagnóstico, proposição de melhorias e avaliações econômicas dos segmentos

críticos - DNER 1988. • Manual de sinalização de obras e emergências - DNER 1996. • Roteiro para monitoramento de obras rodoviárias – DNER/IPR 1995. • Defensas rodoviárias - DNER/IPR 1979 - publicação IPR 629.



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• Manual de técnicas de conclaves - DNER/IPR 1996 - publicação IPR 656. • Método de projeto de pavimentos flexíveis – DNER/IPR 1981 - publicação IPR 667. • Manual de implantação básica – DNER/IPR 1996 - publicação IPR 696. • Manual de projeto de obras-de-arte especiais – DNER/IPR 1996 - publicação IPR 698. • Procedimentos básicos para operação de rodovias – DNER/IPR 1997 - publicação IPR 699. • Glossário de termos técnicos rodoviários – DNER/IPR 1997 - publicação IPR 700. • Glossário de termos da qualidade - DNER/IPR 1997 - publicação IPR 701. • Manual de resgate de acidentados - DNER/IPR 1997 - publicação IPR 702. • Guia de redução de acidentes - DNER/IPR - publicação IPR 703. • Manual de sinalização rodoviária - DNER/IPR 1998 - publicação IPR 705. • Manual de projeto geométrico de rodovias rurais - DNER/IPR 1999 - publicação IPR 706. • Instruções para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos - DNER/IPR 2000 -

publicação IPR 708. • Manual de inspeção de pontes rodoviárias - DNIT/IPR 2004 - publicação IPR 709. • Manual de conservação rodoviária - DNIT/IPR 2005 - publicação IPR 710. • Manual rodoviário de conservação, monitoramento e controle ambientais - DNIT/IPR 2005 -

publicação IPR 711. • Manual para ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias federais -

DNIT/IPR 2005 - publicação IPR 712. • Instruções de proteção ambiental nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias federais - DNIT/IPR

2005 - publicação IPR 713. • Manual de pavimentos rígidos - DNIT/IPR 2005 - publicação IPR 714. • Manual de hidrologia básica para estruturas de drenagem - DNIT/IPR 2005 - publicação IPR 715. • Manual para implementação de planos de ação de emergência para atendimento a sinistros envolvendo

o transporte rodoviário de produtos perigosos - DNIT/IPR 2005 - publicação IPR 716. • Manual de soluções técno-gerenciais para rodovias federais - DNIT/CGPLAN 2005 - publicação

Cgplan 001. • Manual de projeto de interseções - DNIT/IPR 2005 - publicação IPR 718. • Manual de pavimentação - DNIT/IPR 2006 - publicação IPR 719. • Manual de restauração de pavimentos asfálticos - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 720. • Glossário de termos técnicos ambientais rodoviários - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 721. • Manual de gestão da qualidade em empreendimentos rodoviários - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR

722. • Manual de estudos de tráfego - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 723. • Manual de drenagem de rodovias - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 724. • Álbum de projetos – tipo de dispositivos de drenagem - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 725. • Diretrizes básicas para elaboração de estudos e projetos rodoviários – escopos básicos e instruções de

serviço - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 726. • Diretrizes básicas para elaboração de estudos e projetos rodoviários – instruções para apresentação de

relatórios - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 727. • Manual de acesso de propriedades marginais a rodovias federais - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR

728. • Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas ambientais rodoviários – escopos básicos e

instruções de serviços - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 729. • Manual para atividades ambientais rodoviárias - DNIT/IPR 2006 - Publicação IPR 730. • Instituto de pesquisas rodoviárias: 50 anos - DNIT/IPR 2007 - Publicação IPR 731. • Manual de normalização - DNIT/IPR 2009 - Publicação IPR 732. • Custos de acidentes de trânsito nas rodovias federais: sumário executivo - DNIT/IPR 2004 - Publicação

IPR 733. • Manual de vegetação rodoviária - DNIT/IPR 2009 - Publicação IPR 734 • Manual de Pavimentação – DNER 1996.

• Manual de Custos Rodoviários SICRO 2. Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

390012 GERENCIA INSTITUCIONAL DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS



15

390021 DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA

390022 DNIT-PREMEF-BIRD 7383

393003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

393004 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

393005 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

393006 DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE

393007 DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA

393008 DNIT-DIRETORIA EXECUTIVA

393009 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS AM/RR-DNIT

393010 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MS-DNIT

393011 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS GO/DF-DNIT

393012 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RS-DNIT

393013 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SC-DNIT

393014 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS RO/AC-DNIT

393015 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE-DNIT

393016 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS PA/AP-DNIT

393017 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PB-DNIT

393018 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO ES-DNIT

393019 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RJ-DNIT

393020 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MT-DNIT

393021 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RN-DNIT

393022 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PI-DNIT

393023 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO TO-DNIT

393024 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO CE-DNIT

393025 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP-DNIT

393026 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL-DNIT

393027 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO BA-DNIT

393028 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PR-DNIT

393029 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PE-DNIT

393030 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MA-DNIT

393031 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MG-DNIT

393039 DNIT-UCP-BID (904/975)

393040 DNIT-UCP-BIRD (4188)

393041 DNIT-UCP-BID (1046) 393042 DNIT-Projeto PACE

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

39252 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

390012 39252



16

390021 39252

390022 39252

393003 39252

393004 39252

393005 39252

393006 39252

393007 39252

393008 39252

393009 39252

393010 39252

393011 39252

393012 39252

393013 39252

393014 39252

393015 39252

393016 39252

393017 39252

393018 39252

393019 39252

393020 39252

393021 39252

393022 39252

393023 39252

393024 39252

393025 39252

393026 39252

393027 39252

393028 39252

393029 39252

393030 39252

393031 39252

393039 39252

393040 39252

393041 39252

393042 39252



17

ORGANOGRAMA DO DNIT



18

ORGANOGRAMA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS



19

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura orgânica do DNIT é prevista basicamente pela lei n° 10.233, de 05 de junho de 2001 e pelo anexo à Resolução n° 10, de 31 de janeiro de 2007, do Conselho de Administração do DNIT, sendo assim definida:

I – Órgão superior de deliberação

- Conselho de Administração

II – Órgão executivo

- Diretoria Colegiada

III – Órgãos de assistência direta ao Diretor-Geral

a) Gabinete

b) Diretoria Executiva:

b1) Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL

b2) Coordenação-Geral de Custos de Infra-Estrutura - CGCIT

c) Ouvidoria

IV – Órgãos seccionais

a) Procuradoria Federal Especializada

b) Corregedoria

c) Auditoria Interna

d) Diretoria de Administração e Finanças

d1) Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF

d2) Coordenação-Geral de Administração Geral - CGAG

d3) Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH

d4) Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI

V – Órgãos específicos singulares

a) Diretoria de Planejamento e Pesquisa:

a1) Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisa – CGESP;

a2) Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos - CGPLAN;

a3) Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos - CGDESP;

a4) Coordenação-Geral de Meio Ambiente - CGMAB.

b) Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária:

b1) Coordenação-Geral de Construção Rodoviária - CGCONT;

b2) Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR;

b3) Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias - CGPERT.

c) Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária:

c1) Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias - CGOF;

c2) Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPF.



20

d) Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária:

d1) Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores

VI – Órgãos descentralizados

a) Superintendências Regionais:

a1) Serviço de Engenharia

a2) Serviço de Administração e Finanças

a3) Procuradoria Federal Especializada

a4) Unidades Locais

a5) Administração Hidroviária

Com o advento da Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007, que criou a Secretaria Especial de Portos, o DNIT perdeu a competência no que diz respeito às atribuições relacionadas aos Portos Marítimos, acarretando em uma nova estruturação do órgão que preserva sua competência com relação a hidrovias e portos fluviais e lacustres. Com isso, a esfera de atuação do DNIT em relação à infraestrutura de viação, sob jurisdição do Ministério dos Transportes, passou a ser constituída de:

I- Vias navegáveis;

II- Ferrovias e rodovias federais;

III- Instalações e vias de transbordo e de interface intermodal;

IV- Instalações portuárias fluviais e lacustres, excetuadas as outorgadas às Companhias Docas (redação dada pela Lei 11.518/07).

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 2 – OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMÁTICOS


21

2 – OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMÁTICOS

–– 22 ––

OOBBJJEETTII VVOOSS EE MM EETTAASS II NNSSTTII TTUUCCII OONNAAII SS EE PPRROOGGRRAAMM ÁÁTTII CCOOSS



22

2.1 – Responsabilidades Institucionais – Papel do DNIT na Execução das Políticas Públicas

O DNIT tem a sua atuação em um cenário de Políticas Públicas decorrente de:

I- Determinação constitucional - Plano Plurianual - que estabelece as orientações estratégicas e diretrizes para ações governamentais;

II- Organização institucional do Governo Federal (vinculação ao Ministério dos Transportes e as políticas estabelecidas pelo mesmo);

III- Determinações legais diretamente relacionadas ao Órgão ou que têm influência direta sobre a sua forma de atuação (Lei 5.917, de 10 de setembro 1973, que estabelece o Plano Nacional de Viação, Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que reestruturou o setor transportes e criou o DNIT e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei das Licitações) e;

IV- Políticas e programas governamentais (exemplo: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC).

As atribuições do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes, assim como suas responsabilidades institucionais estão legal e regimentalmente vinculadas ao Ministério dos Transportes e às políticas por esse estabelecidas para a infraestrutura federal de transportes sob sua jurisdição.

Criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e tendo sua estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, o DNIT tem como missão implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para administração da Infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação e ampliação de capacidade mediante construção de novas vias e terminais, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos nessa Lei.

Com o advento da Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007, que criou a Secretaria Especial de Portos, transferiu-se do DNIT a competência no que diz respeito às atribuições relacionadas aos portos marítimos, acarretando em uma nova estruturação do órgão que preserva sua competência com relação a hidrovias e portos fluviais e lacustres. Com isso, a esfera de atuação do DNIT em relação à infraestrutura de viação, sob jurisdição do Ministério dos Transportes, passou a ser constituída de:

I- Vias navegáveis;

II- Ferrovias e rodovias federais;

III- Instalações e vias de transbordo e de interface intermodal;

IV- Instalações portuárias fluviais e lacustres, excetuadas as outorgadas às Companhias Docas (redação dada pela Lei 11.518, de 5 de setembro de 2007).

A Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), por sua vez, estabelece o Sistema Federal de Viação sob jurisdição do Ministério dos Transportes, sobre o qual é permitido ao DNIT atuar.

Os principais programas e ações de governo que cabe ao DNIT executar são aqueles relacionados à manutenção, adequação e construção de novas vias e instalações inseridas no Plano Plurianual em decorrência das políticas gerais de governo que tenham ligação com a infraestrutura de transportes e das políticas específicas do Ministério dos Transportes para essa infraestrutura. Estes programas proporcionarão a redução dos custos de transportes beneficiando a crescente movimentação dos produtos agrícolas e industriais e a promoção do desenvolvimento do turismo em todo o território nacional, reduzindo o tempo de viagem com segurança para seus usuários.



23

A atuação do Governo no setor de transportes tem dado preferência para a identificação adequada de projetos prioritários e a recuperação progressiva da capacidade de investimento público. Nesse sentido, ressalta-se, além do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), elaborado em 2007, o PAC, no qual o setor se destaca sobremaneira, tanto pelo volume de recursos aportados quanto pela importância que a conclusão das obras terá para:

I- O aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas;

II- A indução do desenvolvimento de áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral;

III- A redução das desigualdades regionais em áreas deprimidas; e,

IV- A integração da região sul-americana.

No exercício de 2009, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC continuou sendo uma das principais prioridades da Autarquia. Somente para a execução deste programa, o DNIT dispôs de um orçamento de aproximadamente 15 bilhões de reais, quando somados recursos da LOA 2009 aos restos a pagar - RAP de exercícios anteriores conforme o quadro a seguir:

EXECUÇÃO FINANCEIRA - PAC

PAC AUTORIZADO LIQUIDADO %

LOA 2009 R$ 9.770.050.754,00 R$ 3.845.277.151,26 39%

RAP R$ 6.027.780.579,25 R$ 3.712.825.636,08 62%

TOTAL R$ 15.797.831.333,25 R$ 7.558.102.787,34 48%

Fonte: SIAFI

A realização física referente ao Programa de Aceleração do Crescimento sob a responsabilidade do DNIT está detalhadamente apresentada no item 2.3 deste relatório.

MODAL RODOVIÁRIO

O Governo vem dando ênfase a ações e a projetos de conservação e restauração de rodovias, buscando paulatinamente o incremento de contratos de longo prazo aferidos por resultado em detrimento a contratos paliativos e de curta duração, bem como a relevantes obras de construção, adequação e ampliação da capacidade de rodovias.

Além da manutenção da malha rodoviária, o DNIT teve sob sua responsabilidade outras ações consideradas essenciais para a infraestrutura nacional, com destaque dado as seguintes obras:

- Construção do arco rodoviário do Rio de Janeiro;

- Construção da via de acesso ao porto de Salvador;

- Adequação de capacidade da rodovia BR-101 no Nordeste, com a sua duplicação;

- Construção do Rodoanel de São Paulo.



24

MODAL FERROVIÁRIO

Do ponto de vista histórico, econômico e geográfico, a malha ferroviária brasileira tem como principal característica interligar áreas de produção agrícola e de exploração mineral do interior do País com os pontos de exportação de mercadorias – os portos. As maiores concentrações da malha ferroviária brasileira estão localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para que o crescimento do sistema ferroviário não sofra interrupção é preciso solucionar alguns entraves que ameaçam o desenvolvimento desta modalidade de transporte, tais como: a dificuldade de obtenção de financiamentos para resolver os problemas de invasões de faixa de domínio das malhas ferroviárias e de passagem em nível irregulares, além dos gargalos físicos e operacionais existentes nas malhas concedidas.

Os gargalos logísticos das ferrovias encontram-se principalmente em áreas urbanas, ocorrendo conflitos do tráfego ferroviário com o tráfego de veículos e pedestres.

Os contornos ferroviários de Araraquara/SP, Joinville/SC, São Francisco/MG, Santa Maria/RS, Campos Altos/MG e Maringá/PR estão em fase de execução de obras. Em fase de aprovação do projeto executivo, encontram-se os contornos ferroviários de Ourinhos/SP, Alagoinhas/BA, Candeias/BA, Dias Dávila/BA, Santo Amaro/SP e São Carlos/SP, sendo que os projetos para os contornos de Camaçari/BA e São José do Rio Preto/SP já estão aprovados. Na fase de Licitação estão os contornos de Três Lagoas/MS e Divinópolis/MG. O contorno de Barra Mansa/RJ está totalmente contratado.

Outra importante ação do modal ferroviário em 2009 diz respeito à ferrovia Transnordestina. Tiveram continuidade, as obras de construção do trecho Eliseu Martins/PI – Pecém/CE – Suape/PE. Em 2009 as desapropriações para a posse definitiva pelo DNIT, as negociações com o INCRA desenrolaram-se com significativo êxito, com previsão seu total desfecho em 2010.

MODAL AQUAVIÁRIO

No ano de 2009, além da manutenção da malha hidroviária nacional, importantes obras de transporte hidroviário avançaram no sentido de sua conclusão, como a construção das Eclusas de Tucuruí (88% de execução física acumulada, sendo 8% executados em 2009) e de novos portos fluviais na região amazônica. Considerando as obras contempladas no orçamento 2009 com as obras realizadas com recursos inscritos em restos a pagar, totalizamos 73 obras para construção de Terminais hidroviários em andamento.

Para a infraestrutura de transporte aquaviário, a atuação do DNIT em 2009, desenvolveu-se em continuidade aos esforços governamentais para romper os gargalos estruturais existentes na infraestrutura nacional.

2.2 – ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO DNIT NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Criado pela lei n°10.233 de 05 de junho de 2001, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT é a autarquia responsável pela execução das políticas públicas para a infraestrutura de transportes, estabelecidas pelo Ministério dos Transportes.

As políticas públicas de um modo geral são estabelecidas, sobretudo, através de Leis Orçamentárias referentes a períodos de governo, onde se destacam, para o período deste relatório de gestão, a Lei 11.653, de 7 de abril de 2008, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2008 – 2011 (PPA 2008/2011), a Lei 11.514,



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de 15 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (LDO-2009) e a Lei 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2009 (LOA 2009).

Por detalhar o desempenho das atividades estabelecidas pela LOA 2009, o Relatório de Gestão é o instrumento que mostra o cumprimento das suas metas, bem como os insucessos ocorridos.

A LOA é um planejamento orçamentário, composto por programas e ações codificados e controlados por toda a Administração Pública e pela sociedade, estabelecendo e especificando vários objetivos governamentais através de parâmetros técnicos orçamentários, dentre eles: o tipo de ação, o orçamento destinado a cada uma, sua origem, e a meta a ser atingida durante o ano de 2009.

Adicionalmente, o Relatório de Gestão também apresenta o desempenho de ações não orçamentárias desenvolvidas no DNIT para o cumprimento de sua missão institucional.

2.2.1 – ESTRATÉGIA PARA A AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTU RA DE TRANSPORTES

2.2.1.1 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA FEDERAL

As ações presentes na Lei Orçamentária Anual de 2009 (LOA 2009), caracterizadas com a denominação de “Construção” e “Implantação”, têm como característica principal, respectivamente, a pavimentação e o aumento da malha rodoviária federal a ser mantida pelo DNIT.

A política de absorção de trechos rodoviários coincidentes, ou seja, situação onde o eixo da rodovia federal planejada coincide com rodovias estaduais existentes, também caracteriza um aumento da malha rodoviária federal a ser mantida pelo DNIT.

Por sua vez, as ações governamentais de concessão de trechos rodoviários federais à iniciativa privada se caracterizam efetivamente pela diminuição da rede rodoviária federal sob administração do DNIT. A política de transferência administrativa de rodovias para governos estaduais também tem a característica da diminuição da rede rodoviária a ser mantida pelo DNIT.

No final de 2009, o DNIT apresentou o quadro de rodovias federais sob seu domínio administrativo direto, mostrado na tabela a seguir:



26



27

Gráfico de extensões pavimentadas, não pavimentadas e planejadas.

52,1%

11,6%

36,3%

Pavimentada

Não PavimentadaPlanejada

Com a variação observada, comparando as duas tabelas, temos um acréscimo de 730,10 km de rodovias federais administradas pelo DNIT.

Em 2009, destaca-se a efetivação da concessão da segunda etapa do 2º lote de rodovias federais, totalizando 680,60 km entregues para administração da iniciativa privada, por um prazo de 25 anos, sendo supervisionada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Em 2009, as rodovias federais transferidas para os governos estaduais através da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro 2002, receberam investimentos federais em função da ampliação do prazo de vigência da possibilidade dessas transferências até dezembro de 2010, oficializada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

Quanto à absorção de trechos rodoviários estaduais coincidentes com rodovia federal planejada, em 2009 foi transferida a extensão de 24,1 km.

2.2.1.2 - AMPLIAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

No decorrer de 2009, a Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária – DIF elaborou os seguintes projetos para a construção de eixos estruturantes no sentido de expandir a malha ferroviária:

- Ferronorte: Trecho Alto Araguaia/MT – Rondonópolis/MT. Prolongamento da ferrovia em direção à zona produtora de grãos, aumentando o potencial de captação de cargas e oferecendo alternativa competitiva de escoamento;

- Ferrovia Oeste-Leste: Trecho Ilhéus/BA – Barreiras/BA: Permitirá o escoamento de grãos da região de produção do oeste baiano e de minérios das jazidas de Caetité, com o destino ao Porto de Tulha, em Ilhéus/BA;



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- Ferrovia de Integração do Centro-Oeste: Trecho Uruaçu/GO – Lucas do Rio Verde/MT: Articulará o eixo estruturante representado pela Ferrovia Norte-Sul (Uruaçu/GO) à região de Lucas do Rio Verde/MT, centro da maior produção agrícola de grãos do país;

- Ferrovia Norte-Sul: Trecho entre Anápolis/GO – Estrela D’Oeste/SP – Panorama/SP: A expansão do trecho sul permite a estruturação de eixo troncal articulado à malha ferroviária de alta capacidade da região Sudeste, alcançando o Porto de Santos;

- Ferrovia Integração do Pantanal: Trecho Panorama/SP – Dourados/MS: Atendimento a região de alta densidade de produção agrícola, permitindo a integração à ferrovia Norte-Sul e acesso ferroviário ao Porto de Santos, e possibilitando futura integração multimodal com a Hidrovia do Paraguai.

2.2.1.3 - AMPLIAÇÃO DA REDE HIDROVIÁRIA FEDERAL

A ampliação da rede hidroviária federal, no ano de 2009, teve como foco principal, a implantação de terminais hidroviários na região Norte do país, associada à continuidade das obras de conclusão das Eclusas de Tucuruí, no estado do Pará. Essa transposição ampliará a navegação em mais 200 km no rio Tocantins, interligando sua foz à cidade de Marabá/PA, perfazendo um trecho total navegável, nessa etapa, de 450 km. Iniciou-se ainda, as atividades para derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, com investimentos previstos em R$ 654 milhões, o que garantirá a navegação continua em uma extensão de 500 km de sua foz até a montante da cidade de Marabá/PA.

2.2.2 – ESTRATÉGIA PARA A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUT URA DE TRANSPORTES

2.2.2.1 - MANUTENÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA FEDERAL

O objetivo das ações de manutenção da malha rodoviária, todas inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC com abrangência nacional é de manter as rodovias sob a administração direta do DNIT em bom estado de trafegabilidade, promovendo maior segurança, conforto e economia aos usuários.

Na LOA 2009, mais os créditos suplementares, foram destinados R$ 5,04 bilhões e liquidados 37,6%, para o conjunto das ações de manutenção. A execução física, no entanto, alcançou em média 93,0%. O alto percentual físico frente à execução financeira pode ser explicado pela expressiva execução dos recursos inscritos em restos a pagar oriundos do Programa 0220 – Manutenção da Malha Rodoviária Federal, integrante do PPA 2004 - 2007 e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

• Programa de Conservação, Restauração e Manutenção – CREMA 2ª Etapa

Criado por meio da Portaria GM/MT nº. 007, de 10 de janeiro de 2008, este programa constitui-se na principal estratégia para manutenção da malha rodoviária federal. Tem como premissas básicas a execução, em lotes com extensão média entre 300 km a 500 km de intervenções de recuperação funcional e estrutural dos pavimentos, recuperação da sinalização e drenagem em todo o lote, com prazo máximo de 36 meses para conclusão, a partir da ordem de início dos trabalhos e os 24 meses restantes destinados à conservação. Prevê, ainda, soluções de projeto com vida útil de dez anos, serviço de manutenção de pista e acostamento e de conservação da faixa de domínio, durante toda a vigência do contrato, recuperação do passivo ambiental, recuperação e manutenção de obras-de-arte especiais e pequenas adequações (trevos, terceiras faixas). Este programa prevê ainda a formalização de contratos de preços globais com prazo de vigência de cinco anos e serviços pagos por meio de índices de desempenho.

Com a finalidade de possibilitar a implementação desse Programa, foram aprovados os projetos de 1.256,8 km, licitados 3.739,0 km e 26.557,0 km de projetos contratados em elaboração.



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• Programa de Conservação, Restauração e Manutenção – CREMA 1ª Etapa

O CREMA 1ª Etapa tem como premissas básicas a execução continuada, em lotes com extensão média de 100 km, de intervenção de caráter funcional, manutenção do pavimento de pistas e acostamentos, da faixa de domínio, da sinalização horizontal e recomposição da sinalização vertical por um período de 24 meses que prevê a realização de obras de recuperação e execução dos serviços de manutenção e de conservação rotineira, com vida útil de pelo menos quatro anos.

Em 2009 foram executados 19,2 mil km de manutenção em rodovias pavimentadas no âmbito deste programa, entre os anteriormente contratados e os novos contratos.

• Restauração e Conservação Tradicional

Durante o ano de 2009, foram contratados para restauração tradicional 3.312,0 km e conservados 38,1 mil km de pavimentos.

2.2.2.2 - MANUTENÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

A manutenção da malha ferroviária nacional, em operação, está a cargo das concessionárias ferroviárias.

2.2.2.3 - MANUTENÇÃO DA REDE HIDROVIÁRIA FEDERAL

Referente à manutenção da rede hidroviária federal, a cargo das administrações hidroviárias, no ano de 2009 teve recursos da ordem de R$ 45.000.000,00, o que garantiu a manutenção de mais de 6.400 km de vias navegáveis nos principais rios federais, com obras de manutenção da profundidade no canal de navegação, sinalização hidroviária nos trechos, destocamentos e retiradas de obstáculos e a manutenção de diversos atracadouros hidroviários, além do custeio das infraestruturas locais das administrações hidroviárias, suas embarcações, equipamentos hidroviários e bens. Está em tramitação proposta de incorporação das administrações hidroviárias à estrutura a Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária – DAQ, com o intuito de dinamizar a operação dos trabalhos de manutenção da rede hidroviária que hoje é executada por meio de Convênio com a Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR.

2.2.3 – ESTRATÉGIA PARA A OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

2.2.3.1 - OPERAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA FEDERAL

O objetivo da operação da rede rodoviária federal é o de permitir a fluidez do tráfego, garantir a segurança do usuário e cuidar para que não haja uso indevido das rodovias, principalmente quanto ao tipo e peso da carga transportada, garantido a vida útil especificada pelos projetos de engenharia.

Dentre os programas de operação de rodovias federais administradas pelo DNIT em 2009, destacam-se:

• Operação e Implantação do Sistema de Pesagem de Veículos

Consiste na implantação de um dispositivo eficiente de controle de cargas nas rodovias para coibir os excessos e garantir a vida útil dos pavimentos. Atualmente existem 16 contratos firmados pelo DNIT para operação de 78 postos, sendo 45 fixos e 33 móveis. Na LOA 2009 foram alocados recursos no valor de R$ 47 milhões, sendo executados R$ 38,4 milhões.



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• Sinalização nas Rodovias Federais (Pró-Sinal)

O Programa incorporado dentro da manutenção dos trechos rodoviários tem como objetivo melhorar a sinalização da malha federal, garantindo orientação adequada aos usuários e maior segurança ao trânsito. Em 2009 foram sinalizados 9.129,38 km, com a seguinte distribuição:

- Região Norte: 1.142,67 km;

- Região Nordeste: 3.897,98 km;

- Região Sudeste: 1.873,09 km:

- Região Sul: 838,98 km;

- Região Centro-Oeste: 1.382,66 km

• Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

Em 2009 foram efetuados pagamentos de parte das dívidas existentes de contratos do programa de controle de velocidade no valor de R$ 72.386.637,60 e conclusão do novo edital de velocidade. Em 2010, o edital 471/2009 (velocidade) contendo 2.629 pontos (equipamentos) de controle de velocidade, o DNIT concluirá os trabalhos de análise.

2.2.3.2 - OPERAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

A operação da malha ferroviária nacional está a cargo das concessionárias ferroviárias, que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

2.2.3.3 - OPERAÇÃO DA REDE HIDROVIÁRIA FEDERAL

No ano de 2009, deu-se continuidade às operações das eclusas dos rios Taquari e Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul, bem como foram iniciadas as tratativas para operação das eclusas de Tucuruí pela ELETRONORTE (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.). Foram concluídos os projetos de derrocagem do rio Paraná (Guaíra) e Tocantins (Lourenço) e os de dragagem do rio Paraguai (Passo do Jacaré) e do baixo e médio Tocantins, todas as obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

2.2.4 – ESTRATÉGIA PARA O PLANEJAMENTO E PESQUISA

Considerada uma das principais fases do processo de implantação de políticas públicas do Ministério dos Transportes, o planejamento, no âmbito do DNIT, em conjunto com atividades de pesquisa desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR, tem se apresentado como importante ferramenta de programação e priorização de atividades que auxiliam o exercício das competências da Autarquia. Nesse contexto, estão apresentados a seguir, de forma mais detalhada, as estratégicas definidas no exercício de 2009 para o desenvolvimento das ações de planejamento e pesquisa relacionadas à infraestrutura de transportes.

2.2.4.1 - ESTRATÉGIA PARA A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Como estratégia para elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT, tendo como base as diretrizes presentes no Plano Nacional de Logística de Transportes – PNLT, a Diretoria de Planejamento e Pesquisas – DPP, coleta as demandas das Superintendências Regionais e Diretorias da Autarquia para, após adequações técnicas e análises com base em critérios aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT, formalizar uma Proposta



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Orçamentária do DNIT, com a finalidade de encaminhá-la ao Ministério dos Transportes previamente ao estabelecimento dos limites orçamentários impostos pelo Governo. O objetivo deste trabalho é fornecer informações técnicas para que o setorial possa negociar limites junto ao órgão central, além de formalizar as reais necessidades da Autarquia, independentemente de restrições orçamentárias.

A partir da elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2009, foi desenvolvido um sistema informatizado, o SISPLOA, para auxiliar no trabalho técnico e registrar todas as etapas de elaboração da proposta, permitindo transparência no processo e a visualização do surgimento da demanda até sua inclusão ou não, na LOA.

Outro módulo deste mesmo sistema informatizado refere-se ao auxílio na gestão das alterações orçamentárias, ou seja, créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários), registrando as demandas das diretorias do DNIT e as tramitações das solicitações de crédito até a publicação da alteração orçamentária no Diário Oficial da União – D.O.U.

Cabe mencionar que a gestão do PPA é realizada com base no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e por isso não houve a necessidade de elaboração de programa específico no âmbito do DNIT.

A importância do SIGPLAN, junto aos órgãos de controle do Governo Federal como Controladoria Geral da União – CGU e Tribunal de Contas da União – TCU, tem crescido significativamente, sendo que, para elaboração das outras peças de controle da gestão “Mensagem Presidencial” e “Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR”, o DNIT recebeu orientações expressas do Ministério dos Transportes para utilizar exclusivamente os dados do SIGPLAN. Sendo assim, tem-se reunido esforços junto à Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA do Ministério dos Transportes a fim de aprimorar a gestão do PPA, sugerindo publicação de Coordenadores de Ação, e orientando os Coordenadores no preenchimento das ações, sempre que solicitado.

A principal dificuldade encontrada pelos coordenadores de ação do DNIT quanto ao preenchimento do SIGPLAN é a de adequar a unidade de medida estabelecida na Lei Orçamentária Anual – LOA com a medição realizada nos contratos, quando necessitam ser agrupados por funcional-programática, ou seja, o SigPlan requer o preenchimento do avanço físico da funcional-programática na unidade de medida estabelecida na LOA, enquanto os Coordenadores de Ação trabalham, na prática, por contratos e com as unidades de medida estabelecidos, por exemplo, por atividade constante do projeto executivo da obra. Além disso, ressalta-se a ausência de um treinamento, necessário aos coordenadores de ação e equipes de apoio para a alimentação e operação do SIGPLAN.

Merece destaque também a necessidade dos titulares responsáveis pelas rubricas orçamentárias estabelecerem um processo em suas respectivas áreas, onde o preenchimento dos controles exigidos pelo Sigplan fosse sistemático, ocorrendo mensalmente, evitando as atividades emergenciais de preenchimento na véspera do fechamento do SIGPLAN, em cada final de ano.

2.2.4.2 - PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DO PAC E PPI

Em 2009, o DNIT operacionalizou o cadastramento de 701 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC sob sua gestão.

Relativos às ações de intervenção na malha rodoviária, onde se incluem serviços de construção e adequação, conservação, recuperação, sinalização e pesagem um total de 625 empreendimentos.

Do modal ferroviário foram 7 empreendimentos cadastrados e, relativo ao modo hidroviário o número chegou a 49.



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A gestão da política de transportes, onde se inserem os empreendimentos ligados a estudos, projetos e pesquisas, além da modernização do DNIT, foram elaborados 20 cadastros em 2009.

A sistemática de programação dos recursos, em 2009, não foi alterada em relação aos procedimentos adotados em 2008, tendo como premissa básica o Sistema de Monitoramento do PAC – SISPAC, desenvolvido pelo SERPRO para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A programação orçamentária dos recursos disponíveis na LOA 2009 mais os créditos suplementares e extraordinários feita pelas Superintendências Regionais do DNIT e consolidada pelas diretorias setoriais, sendo então elaborados os respectivos cronogramas físico-financeiros dos contratos e licitações afetas a cada empreendimento PAC.

Os cronogramas foram elaborados visando retratar o tipo de intervenção a ser executada em cada contrato, buscando espelhar, na maioria dos casos, as extensões de pista a serem recuperadas/adequadas/construídas, em quilômetro. No caso de projetos, estudos, supervisão de obras a previsão de execução física foi indicada em percentual. Em 2009 foram elaborados 3.146 cronogramas no SISPAC/PPI/DNIT.

Concluída a operação de elaboração e atualização dos cronogramas com a programação orçamentária do exercício, foi gerada no Sistema de Elaboração de Cronogramas e Cadastros SISPAC/PPI a Ficha Resumo do Empreendimento.

Das ações do modo rodoviário e da gestão da política de transportes, foi elaborado em 2009 o total de 2.813 cronogramas.

Após a geração da Ficha Resumo do Empreendimento foi feita a atualização do cadastro no SISPAC, respeitando os sete campos obrigatórios para validação do empreendimento, a saber:

- Dados Básicos;

- Localização e Licenciamento Ambiental;

- Escopo da Intervenção e Resultados;

- Estágio e Cronograma;

- Fonte de Recursos;

- Cronograma Financeiro;

- Cronograma Físico.

Concluída a análise e aprovação dos cadastros atualizados no SISPAC, a SPI/MP validou as programações apresentadas, disponibilizando os saldos dos empreendimentos para o exercício, propiciando ao DNIT a solicitação de autorizações para movimentação e empenho dos recursos da Lei mais créditos 2009.

Em 2009 o DNIT emitiu no SISPAC 1.688 solicitações de autorização de empenho.

2.2.4.3 - MONITORAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÂO DO CRESCIMENTO – PAC

Foi desenvolvida na Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP, uma metodologia gráfica de acompanhamento gerencial dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, devido à constante necessidade do seu monitoramento pelos órgãos de controle internos e externos, disponibilisado no sítio https://www.pac.gov.br/, que resultou no seguinte produto:

- Relatórios de Balanços periódicos, detalhando o andamento físico dos empreendimentos propostos no PAC e cuja execução é de responsabilidade do DNIT. Os Relatórios dos Balanços,



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depois de concluído pelo DNIT, são enviados ao Ministério dos Transportes para avaliação e posterior apresentação à Casa Civil.

Os empreendimentos do PAC são monitorados desde as ações preparatórias:

- EVTEA;

- Projeto de Engenharia;

- Estudos Ambientais;

- Obtenção da Licença Prévia (LP) que permite aprovar o projeto de engenharia e publicar o edital de obra;

- Aprovação do Projeto;

- Publicação do Edital da Obra;

- Elaboração do Plano Básico Ambiental (Após LP);

- Obtenção da licença de instalação;

- Início da Obra.

2.2.4.4 - ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

O Relatório de Acompanhamento Físico-financeiro das Obras/Serviços do DNIT – RAFFO foi desenvolvido com o intuito de possibilitar uma visão do andamento das principais etapas dos serviços, e verificar a razoabilidade do andamento das obras sob gestão desta Autarquia.

O RAFFO, com periodicidade mensal e disponível no sítio eletrônico do DNIT, apresenta dois produtos, quais sejam:

- RAFFO Geral: relatório aberto por UF, BR, contrato, tipo de intervenção e indicadores.

- RAFFO’s Analíticos – Resumo nacional e por Região/UF: de construção, de manutenção, de extensões contratadas e de quantidade de contratos.

Além disso, contêm informações cadastrais gerais do contrato tais como UF, BR, trecho, segmento, extensão, número do contrato, empresa executora, CNPJ, órgão conveniado, processo base, data base, data de início, data final, situação contrato e informa quais obras são de programas especiais (PAC, PPI, PPI/PAC)

Em relação ao total da obra, são apresentados valores contratuais: inicial a PI (Preços Iniciais), aditivo a PI, atual a PI, de reajustamento, PI + R; valores executados até o mês, no ano e no mês; quanto falta para concluir; valores empenhados, liquidados, pagos e código orçamentário.

A partir do segundo semestre de 2009, iniciou-se o trabalho juntamente com o SERPRO no sentido de compatibilizar as informações dos contratos desta Autarquia, que se encontram cadastrados no SIAC para que sejam disponibilizadas e acessadas pelo SINDEC.

2.2.4.5 - ESTRATÉGIA PARA O PLANEJAMENTO DA GESTÃO DA MALHA VIÁRIA FEDERAL

Atuando como estratégia de modernização para o planejamento da gestão da malha viária federal e disseminação de conhecimento, decidiu-se pela implantação de um Banco de Dados Geográficos como solução de ferramenta de integração, sistematização e, principalmente, disponibilização dessas informações para todas as áreas interessadas desta autarquia.



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O Banco de Dados do SGP é basicamente alimentado com os dados de tráfego, estrutura, deflexão, irregularidade e defeitos do pavimento, por segmentos homogêneos, respeitando-se os limites da divisão em trechos do atual Plano Nacional de Viação – PNV e permite a:

- Avaliação das condições da superfície dos pavimentos;

- Identificação dos segmentos críticos da malha rodoviária federal;

- Elaboração do programa de manutenção da Malha Rodoviária Federal;

- Verificação dos resultados de investimentos anteriores;

- Projeção das condições da malha com aplicação de recursos.

Visando a sua alimentação, encontra-se em andamento a licitação por meio do Edital 337/09-00, que tem como objeto a execução dos serviços técnicos de Levantamento Visual Contínuo de defeitos (LVC) e de Irregularidades (IRI), que ira levantar em 2010 aproximadamente 56,0 mil km de rodovias pavimentadas.

Além disso, foi realizada, em 2009, filmagem em cerca de 48,0 mil km das rodovias federais pavimentadas, não somente para o abastecimento do banco de dados geográficos, mas, também, para auxílio ao sistema de gerência de pavimentos, subsídio na análise de projetos, elaboração de estudos de viabilidade e ao setor de operações, a partir dos relatórios gerados no levantamento de registro em vídeo de pontos críticos de sinalização, de ocupação da faixa de domínio, de início de fim de travessias urbanas e obras-de-arte especiais.

Contudo, devido a problemas operacionais da Autarquia e divergências conceituais com órgão de controle externo, não foram realizados em 2009 os levantamentos relativos aos dados deflectométricos do pavimento e à contagem volumétrica e classificatória de tráfego, com a estimativa de taxas de crescimento. A falta desses dados inviabilizou a utilização do banco de dados SGP para a simulação dos cenários de investimentos para a malha rodoviária.

Juntamente com a implantação do banco de dados geográficos, foi adquirida uma base de referência geográfica de precisão, com a tecnologia de rastreamento de precisão por satélites GPS (Global Position System), para a malha rodoviária federal pavimentada, considerando as rodovias duplicadas, em duplicação e as pavimentadas simples alcançando uma extensão de 60,0 mil km. Nesse trabalho, foram georreferenciadas, também, 5.727 obras-de-arte especiais e 2,0 mil km de terceiras faixas implantadas.

Todas essas informações serviram de base para a elaboração e impressão os mapas multimodais do Sistema Nacional de Transportes, que atualizaram e substituíram os mapas elaborados em 2002. Além disso, serão disponibilizadas para consulta ao público interno e externo, via internet, em forma de dados vetoriais e alfa-numéricos e mapas temáticos.

2.2.4.6 - PLANEJAMENTO E PESQUISA RODOVIÁRIOS

O Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR, órgão vinculado à Diretoria Executiva do DNIT, é o responsável por estudos, pesquisas, elaboração e revisão de normas e manuais técnicos, treinamento técnico-científico, seminários, consultoria, inspeções e outras atividades ligadas à pesquisa em infraestrutura rodoviária.

O ano de 2009 foi de alta produtividade para todas as áreas que definem as competências do IPR, apesar das dificuldades encontradas no atendimento de suas reivindicações para aquisição de material de consumo e equipamentos necessários para as suas atividades de rotina e para as demandas da Autarquia e órgãos de controle.

Também ocorreram problemas de ordem material, tendo o IPR enfrentado grandes dificuldades de custeio, manutenção e segurança de suas instalações e equipamentos, com a não equipagem de sua Biblioteca Especializada, com a precária inserção na INTRANET do DNIT, com a não contratação de estudos e pesquisas previstas para 2008 e com o não-pagamento de filiação a organizações internacionais de pesquisa.



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Não obstante todos estes problemas enfrentados, podemos mencionar os frutos colhidos no exercício que se encerra, destacando o seguinte:

1. ESTUDOS E PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO

� PESQUISA PARA AMPLIAÇÃO DE METODOLOGIA, SEU TRATAME NTO MATEMÁTICO E CÁLCULO ATUALIZADO DOS CUSTOS DE ACIDE NTES DE TRÂNSITO, PARA ANÁLISE ECONÔMICA DE ProjetoS DE ENG ENHARIA, PREVENTIVOS E CORRETIVOS DE SEGMENTOS CRÍTICOS, NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL.

A pesquisa teve início em 24/11/2009 e tem o término previsto para 15/11/2011.

� ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE UTILIZAÇÃO DE ESCÓRIA DE ACIARIA (SILCOR) COMO BASE E SUB-BASE DE PAVIMENTOS, COM PRODUTOS GERADOS PELA BELGO SIDERURGIA S.A.

A pesquisa teve início em 28/08/2007 e tem o término previsto para 29/07/2011

� REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E MANUAIS TÉCNICOS

Os estudos tiveram início em 06/12/2007 e têm o término previsto para 18/11/2010. Serão revisadas e atualizadas 46 Normas Técnicas e 11 Manuais Técnicos.

No exercício de 2009, foram aprovados:

NORMAS

No padrão DNIT foram aprovadas 30 normas, sendo 24 do tipo Especificação de Serviço – ES, 4 do tipo Procedimento – PRO, 1 do tipo Especificação de Material – EM e 1 do tipo Método de Ensaio – ME.

MANUAIS

No padrão DNIT foram aprovados 2 manuais (Manual de Normalização e Manual de Vegetação Rodoviária).

2. ESTUDOS E PESQUISAS APROVADOS

� ESTUDOS DE IMPACTO DO BITREM NAS RODOVIAS FEDERAIS

O relatório final foi aprovado pela Diretoria Colegiada, em 15/12/2009, Relato n° 566/2009, Ata n° 49/2009, Processo nº 50.607.001830/2009-40.

� ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS NA IDENTIFI CAÇÃO DE ROTAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PRODUTOS PERIGOSOS NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL.

Relatório final aprovado pela Diretoria Colegiada em 21/07/2009, Relato n° 295/2009, Ata n° 28/2009, Processo n° 50.607.003.416/2005 - 41.

� PESQUISA SOBRE UTILIZAÇÃO DE ESCÓRIA DE ACIARIA (AC ERITA®) COMO BASE E SUB-BASE DE PAVIMENTOS, COM PRODUTOS GERADOS PELA ARCELORMITTAL TUBARÃO.



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A pesquisa em questão, desenvolvida na pista experimental circular do IPR, teve por objetivo a construção de trecho experimental com a utilização do produto siderúrgico ACERITA®, com monitoramento ambiental e teste de resistência de pavimentos.

Como decorrências da pesquisa foram aprovadas pela Diretoria Colegiada em 20/10/2009, Relato n° 455/2009, Ata n° 41/2009, Processo n° 50.607.000.513/2009-14, as seguintes normas:

DNIT 113/2009 – ME: Pavimentação rodoviária – Agregado artificial – Avaliação do potencial de expansão de escória de aciaria – Método de ensaio.

DNIT 114/2009 – ES: Pavimentação rodoviária – Sub-base estabilizada granulometricamente com escória de aciaria – ACERITA® - Especificação de serviço.

DNIT 115/2009 – ES: Pavimentação rodoviária – Base estabilizada granulometricamente com escória de aciaria – ACERITA® - Especificação de serviço.

3. PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO TÉCNICA

O acervo normativo do IPR se constitui basicamente de 396 normas técnicas e 734 publicações técnicas.

Atualmente encontram-se disponíveis para download no site do DNIT (http://IPR.DNIT.gov.br): 396 normas técnicas e 44 manuais técnicos.

Todos os documentos foram preparados e gerados em padrão e-book (livro eletrônico), permitindo sua distribuição em CD-R e o acesso on-line pela INTERNET ou INTRANET do DNIT.

4. CURSOS REALIZADOS

O cumprimento da programação aprovada, após reunião realizada com a equipe da COTREN em Brasília, levando em conta a disponibilidade orçamentária daquela Setorial, resultou em 25 eventos de treinamentos, para 8 títulos de cursos, em âmbito nacional, com turmas em Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Rio de Janeiro, Cuiabá, Salvador e Porto Alegre.

Os treinamentos foram realizados no período compreendido entre 25 de maio a 20 de novembro de 2009, sendo concedidos 548 certificados de participação e aproveitamento para servidores.

5. INSPEÇÕES, VISITAS, REUNIÕES E RELATÓRIOS TÉCNICOS

Em atendimento às Diretorias, à Corregedoria, às Superintendências do DNIT e demais órgãos de controle (TCU e CGU) da administração pública, os engenheiros do IPR realizaram inúmeras viagens de inspeção, com elaboração de relatórios técnicos correspondentes.

2.2.4.7 - PLANEJAMENTO E PESQUISA FERROVIÁRIOS

O uso compartilhado do espaço urbano por pedestres, veículos automotores e trens leva à criação de um ambiente favorável à ocorrência de conflitos e acidentes. Fica assim, a imagem de que a ferrovia constitui um obstáculo à organização e funcionamento das cidades, ao mesmo tempo em que segrega populações inteiras, dificulta seu acesso a equipamentos comunitários e, de uma maneira geral, impede que se beneficiem das vantagens da vida urbana.

Custos sociais típicos gerados por tais disfunções referem-se principalmente a acidentes, a que se somam outros decorrentes da presença da ferrovia, tais como ruídos e vibrações que provocam no ambiente da cidade. Como conseqüência, impactos negativos ocorrem, resultando em aumentos de custos operacionais para a



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ferrovia e, principalmente, na imposição de elevados custos sociais para as populações localizadas em suas proximidades, com graves implicações em termos de perdas de vidas humanas e de prejuízos materiais. A Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária – DIF se propõe à adoção de soluções técnicas que busquem formas e meios que permitam melhorar a segurança das operações ferroviárias e os interesses das comunidades urbanas

Os planos e programas em desenvolvimento na Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária – DIF referem-se a estudos, projetos e obras de contornos ferroviários e implantação de dispositivos de transposição de linha férrea (viadutos, passagens inferiores, passarelas para pedestre). Um exemplo é o Programa de Segurança Ferroviária – PROSEFER, o qual pretende contribuir para a redução dos impactos resultantes de interferências mútuas entre ferrovias e equipamentos urbanos e rurais, através de obras como sinalização, viadutos, pontes e contornos ferroviários, bem como de melhorias nas atuais condições de segurança em faixas de domínio e travessias, principalmente onde se encontrem passagens de nível e locais onde ocorra ocupação da faixa de domínio em áreas urbanas.

Tem como objetivo realizar estudos que visam à implementação de medidas destinadas a minimizar os conflitos decorrentes das operações ferroviárias com as operações rodoviárias em passagens de nível e as interferências com o tráfego urbano em cidades atravessadas pelas ferrovias. O produto final esperado deverá conter sugestões e diretrizes na área de engenharia que venham ao encontro das necessidades de aprimoramento das condições de tráfego existentes, de modo a atender a seus objetivos precípuos de aumentar a capacidade de transporte e de conviver harmonicamente com a população que reside ao longo dessas vias.

O trabalho de pesquisa ferroviária tem o objetivo de avaliar as condições atuais e futuras dos corredores de transporte ferroviário, de modo a suprir os órgãos federais, estaduais e municipais com as informações necessárias e suficientes para dispor de meios para intervir nos locais apontados, visando à melhoria do conjunto das condições de transporte ferroviário. Deverão ainda, fornecer subsídios aos governos para que sejam estudadas soluções no âmbito de suas administrações de modo que eventuais problemas de invasão populacional das faixas de domínio, interface de modos de transporte diferente em áreas metropolitanas e passagens de nível em linhas ferroviárias em locais de alta densidade populacional sejam equacionadas pelos seus órgãos competentes, de forma a minimizar os conflitos resultantes dessa convivência.

A Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária – DIF está desenvolvendo estudos voltados para a expansão da malha ferroviária. Estes estudos visam estruturação de um moderno sistema ferroviário integrado e de alta capacidade, conectando áreas de produção agrícola e mineral aos principais portos e às zonas de processamento e consumo interno, com perspectivas de atendimento também da movimentação de contêineres. Outro tema que tem sido estudado é o aumento da capacidade da malha atual através do equacionamento de trechos que apresentam restrição de capacidade em face da demanda de transporte, com duplicação de linhas, construção de variantes e melhorias de traçado de conexão com portos.

2.2.4.8 - PLANEJAMENTO E PESQUISA AQUAVIÁRIOS

Em 2009, não houve pesquisas hidroviárias.

2.2.5 – ESTRATÉGIA DE TRATAMENTO DA POLÍTICA DE MEI O AMBIENTE

A gestão ambiental, em consonância com a legislação vigente, tem permitido que a execução das obras de infraestrutura de transportes promova a preservação do meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos, possibilitando maior eficácia no cumprimento dos deveres legais.

O processo de licenciamento ambiental, cujo produto é a emissão das licenças ambientais, é composto por 3 etapas: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) as quais, respectivamente, possibilitam a aprovação dos projetos e a licitação das obras, a execução das obras e sua operação. Para êxito deste pleito há participação de diversos entes, destacando-se: Instituto Brasileiro do Meio



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Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Fundação Cultural Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O escopo do processo de licenciamento ambiental está diretamente condicionado à localização das obras e seu grau de impacto ao meio ambiente, fatores estes que definirão a modalidade de estudos, autorizações e programas especificados pela legislação ambiental vigente, destacando-se: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA), Autorização para Supressão Vegetal (ASV), etc. Não obstante, em consonância com as proposições formuladas por todos os entes envolvidos no tema, busca-se atingir o objetivo almejado: a obtenção das licenças ambientais com o adequado atendimento das condicionantes definidas.

Dentre as atividades relacionadas à questão ambiental, destacam-se: a contratação, análise, acompanhamento e monitoramento dos diversos estudos e programas necessários à emissão das licenças ambientais, bem como daqueles constantes nas condicionantes das licenças emitidas, além da análise do componente ambiental dos projetos de engenharia, com a finalidade de recuperar o passivo ambiental porventura existente e evitar a geração de novos passivos, de forma que os empreendimentos obedeçam aos preceitos da política ambiental.

Em parceria com os demais agentes partícipes do processo de licenciamento ambiental, o DNIT tem buscado otimizar os prazos demandados, prezando o adequado desenvolvimento das atividades. Com esse objetivo, destaca-se a execução de licitações conjuntas abrangendo os Estudos de Viabilidade, Estudos Ambientais e Projetos de Engenharia, ou combinações destes, reduzindo consideravelmente os prazos dos processos licitatórios.

A fim de aprimorar a execução das atividades relacionadas a Gestão Ambiental, encontra-se em processo de implementação os indicadores de desempenho e gestão interna, o qual está na fase inicial: realização do mapeamento de processos.

Encontra-se em fase de implantação / especificação técnica o sistema de gerenciamento eletrônico de documentos de engenharia e fluxo de trabalho, com o objetivo de promover a automatização do processo de análise e aprovação de projetos de engenharia para melhor atender à programação de investimentos e, neste processo, também está previsto análise do componente ambiental dos projetos de engenharia, preliminarmente.

As metas ambientais, constantes no SIGPLAN (2009), abrangem a totalidade do escopo das atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental, considerando estudos ambientais, gestão e supervisão ambiental e pagamento de licenças.

As atividades inerentes ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis – PROFAS continuam em desenvolvimento, tendo sido emitidas no mês de janeiro de 2008 as Licenças de Operação para 7 lotes do grupo 1 abrangendo cerca de 2.600 km. O conjunto das rodovias deste grupo, definidas por Portaria Interministerial como as de maior índice de acidentes e com maior potencial de risco ambiental totaliza aproximadamente 14.000 km, devendo as demais licenças de operação para o trecho restante serem requeridas até o mês de maio de 2010.

Com o apoio do Banco Mundial, o DNIT vem promovendo e estruturando o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS) e, especificamente, a regularização ambiental da malha rodoviária federal pavimentada. Para tanto, foi desenvolvida uma plataforma de assistência técnica centrada em dois componentes: fortalecimento institucional da DPP e gestão ambiental.

Os mencionados componentes compreendem 11 produtos, a serem desenvolvidos em 2010, os quais oferecerão ao DNIT uma série de instrumentos de gestão técnica e operacional que irão tratar dos seguintes assuntos: avaliação do sistema de gestão ambiental, descentralização e implantação do sistema ajustado de



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gestão ambiental da DPP e desenvolvimento de sistema de informação para acompanhamento de projetos, desenvolvimento de especificações ambientais para execução e operação de rodovias, revisão e elaboração de normas técnicas e instrumentos legais e infralegais, estruturação dos estudos e programas ambientais necessários ao licenciamento ambiental de rodovias, aperfeiçoamento e implantação de rotinas.

Outros produtos vinculados à gestão ambiental seriam: análise do processo atual do levantamento ambiental, sistematização da avaliação dos passivos ambientais e correção destes, revisão crítica do elenco de programas ambientais a implementar, análise administrativa, física e financeira para sistematização dos compromissos a assumir para o resgate dos passivos ambientais e análise da metodologia e formato para informes de cumprimento de condicionantes.

No desenvolvimento das atividades relativas ao meio ambiente, o DNIT enfrenta algumas questões que provocam atrasos na efetivação das soluções e na busca de resultados com a eficiência e a eficácia que devem ser aplicadas ao processo de licenciamento, a saber:

a) No Âmbito Externo

- Os órgãos ambientais têm definido prazos curtos para atendimento às condicionantes das várias modalidades de licenças, haja vista que deve ser considerado o período demandado pelos processos de contratação e efetivação de convênios, em consonância com a legislação vigente;

- O excesso de exigências constantes nos termos de referência para estudos ambientais e nas condicionantes das licenças e o prazo demandado à análise dos estudos e emissão dos pareceres e, consequentemente, das autorizações e licenças, onera os projetos e atrasa a execução das obras.

b) No Âmbito Interno

- Aprimorar o planejamento orçamentário com adequado dimensionamento dos custos inerentes aos processos de licenciamento e cumprimento das diversas condicionantes contidas em cada licença ambiental permitirá minimizar os atrasos no desenvolvimento adequado dos processos;

- Deve ser ampliada a participação das superintendências regionais no que tange ao compartilhamento de informações técnicas a serem repassadas à Sede.

- Necessidade de elaboração de instruções de serviços para elaboração e análise dos componentes ambientais de engenharia para os modais ferroviário e aquaviário.

Como principais indicadores de qualidade da atuação do DNIT na gestão ambiental, destacam-se os resultados obtidos (emissão de licenças) no ano de 2009:

- 16 Licenças Prévias - LP;

- 43 Licenças de Instalação - LI;

- 8 Autorizações para Supressão de Vegetação - ASV;

- 01 Licença de Operação - LO.

A Coordenação-Geral de Meio Ambiente/DNIT, para cumprimento do que determina o regimento interno da autarquia, buscando viabilizar, sob o aspecto ambiental, a execução de obras de infraestrutura de transportes para todos os modais (Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário) dispõe, em seu quadro de pessoal, (referência 31/12/2009), de 56 funcionários, sendo que, deste total 8 são servidores efetivos do quadro do DNIT.

2.2.6 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMEN TO DE PROJETOS DE ENGENHARIA



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A legislação vigente determina que a execução de obras de infraestrutura de transportes seja precedida de estudos que culminarão com a elaboração de projetos de engenharia. Os produtos finais efetivos identificados como projetos de engenharia de infraestrutura de transportes estão divididos em projetos básicos e projetos executivos:

- Projeto Básico: Reúne as descrições técnicas necessárias e suficientes à contratação da execução da obra, ou seja, o conjunto de elementos que define a obra ou serviço, ou o complexo das obras ou serviços, objeto da licitação e que possibilite a estimação do custo final e do prazo de execução.

- Projeto Executivo: Reúne os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, detalhando o projeto básico.

Para o tratamento da política de desenvolvimento de projetos no DNIT, viabilizando a execução de obras de infraestrutura de transportes para todos os modos, a Autarquia apresenta em seu quadro operacional de funcionários, ao final de 2009, composto por 95 profissionais, sendo 29 servidores efetivos do quadro do DNIT.

Modernização da DPP

A DPP está em transição nos seus processos de gestão, buscando o gerenciamento e a operação baseados em Tecnologia de Informação em tempo real, o que está sendo desenvolvido no momento com recursos já existentes e disponíveis na Diretoria. Foi concluída a licitação para a aquisição de um software para Gerenciamento Eletrônico de Documentos Técnicos – GED-T, sendo sua implantação iniciada em novembro desse ano.

O Software GED-T vencedor do processo licitatório foi o “Smart Plant Foundation”, da empresa INTEGRAPH, consiste em uma plataforma para análise, aprovação, arquivamento organizado e controle gerencial do fluxo de trabalho e deverá criar um ambiente consistente, colaborativo e controlado para a análise e aprovação dos projetos contratados pelo DNIT.

Para sua efetiva implantação, o trabalho se constitui de três fases:

Fase I – Levantamento de Requisitos e Especificação Técnica;

Fase II – Configuração e Customização do SPF na SISGRAPH;

Fase III – Instalação e Operação Assistida no DNIT.

Na FASE I, iniciada no final de novembro de 2009, foram desenvolvidos os seguintes trabalhos:

- Mapeamento dos processos existentes;

- Criação da Norma de nomenclatura de documentos;

- Criação dos fluxos de Acompanhamento de Projeto, Relatório de Andamento do Projeto e Documentação Técnica;

- Definição dos atributos do projeto e dos tipos documentais;

- Definição dos perfis de acesso;

- Definição das classes documentais e de negócio;

- Reuniões com usuários-chave e Serpro.

A segunda fase, de configuração e customização aos padrões do DNIT deverá estar concluída em abril de 2010 e de maio a junho desse ano o sistema será instalado, serão realizados treinamentos aos usuários



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analistas de infraestrutura de transportes e operação assistida. O sistema deverá estar comissionado para operação no segundo semestre de 2010.

Com a adoção desta plataforma, espera-se uma agilidade e produtividade muito maior na análise de projetos.

Paralelamente estão sendo desenvolvidas e aprovadas normas técnicas para a formatação e nomenclatura dos documentos técnicos, tratamento do “legado”, isto é, do acervo de documentos técnicos arquivados no DNIT e que vem desde o tempo do DNER. Está sendo solicitado às empresas que desenvolveram projetos em meio digital, o fornecimento dos arquivos digitais originais em que foram desenvolvidos (AUTOCAD, COSMOS, etc) e os projetos desenvolvidos em papel, deverão ser digitalizados por meio de scanners, vetorizados e armazenados em padrões utilizáveis nos modernos softwares CAD (desenho auxiliado por computador).

Os processos administrativos, complementares às atividades de análise e aprovação, tais como gestão dos contratos de desenvolvimento de projetos, medições e pagamentos também estão sendo modernizados. Conta-se a implantação do SIAC – Sistema de Acompanhamento de Contratos e a customização do SINDEC – Sistema de Apoio à Tomada de Decisões Estratégicas, visando o controle dos contratos e orçamentos no nosso caso, dos projetos de engenharia. O SIAC já está implantado em todo o DNIT, com seu banco de dados tomando consistência a cada dia, permitindo acompanhar as medições e o desenvolvimento de cada contrato. No contexto das informações estratégicas e gerenciais, a plataforma SINDEC está sendo customizada por pessoal da própria DPP para atender suas demandas. O SINDEC é um “Data Warehouse” que coleta informações de todos os bancos de dados do DNIT e mais o SIAFI, SIASG e SICONV, cruzando dados para elaborar consultas contendo informações modeladas para apoio à decisões estratégicas e gerenciais.

Ainda, na elaboração das portarias de aprovação de projetos, que também é o principal indicador de que um produto foi concluído, no decorrer de 2009 foram estabelecidas significativas alterações em seu modelo, trazendo informações mais completas o que promoveu maior transparência nesses procedimentos, permitindo identificar não só o local do projeto a ser licitado, bem como quem desenvolveu o projeto, qual o número do contrato e outras informações.

Projetos

No decorrer de 2009, foram contratados projetos para o Programa CREMA-2ª etapa (Contratos de Restauração e Manutenção) num total de 104 contratos cobrindo a restauração de cerca de 32.000 km de rodovias federais dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, além dos demais programas governamentais.

No final do ano, em novembro, houve uma recomposição parcial do quadro de Analistas de Infraestrutura de Transportes – Engenheiros, por meio de concurso público, aumentando a força de trabalho técnico-especializado em cerca de 25%, melhorando a qualidade técnica do corpo de analistas de projetos inferindo a possibilidade de maior produção de projetos para o ano de 2010.

Na questão orçamentária, com a implementação do Programa PAC, não houve problemas de contingenciamento orçamentário para desenvolver o estoque de projetos da autarquia.

Indicadores

- Previsão de projetos para 2009: 78 projetos aprovados;

- Projetos aprovados em 2009: 80 projetos aprovados;

- Projetos paralisados em 01/dez/2009: 159 contratos de projetos;



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- Projetos em andamento/cadastrados (01/dez. 2009): 140 contratos de projetos;

- Projetos bloqueados (01/dez. 2009): 1 contrato de projeto;

- Projetos concluídos (01/dez. 2009): 41 contratos de projetos;

- Projetos encerrados (01/dez. 2009): 117 contratos de projetos;

2.2.7 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE

Atualmente, os Estudos de Viabilidade estão cada vez mais presentes nas ações governamentais, sendo largamente utilizados na iniciativa privada. Na Administração Pública tais estudos demonstram o bom uso dos recursos públicos, dando amparo ao planejamento e às decisões políticas estabelecidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal.

Considerado como caminho crítico no processo de execução de obras de infraestrutura de transportes, o Estudo de Viabilidade ainda passa por uma fase de adaptação no DNIT, na busca pela conciliação do tempo técnico estabelecido pela legislação com o tempo político,, limitado aos mandatos dos representantes eleitos pela sociedade. A solução para esse impasse terá como base o aprimoramento da estratégia de planejamento de médio e longo prazo, permitindo a contratação de estudos de viabilidade/ambientais e projetos de engenharia, com respectivas licenças ambientais, dentro de prazos suficientes para sua elaboração e análise, possibilitando a otimização de tempo e recursos na execução das obras estabelecidas pelas políticas públicas governamentais.

Particularmente no DNIT, os estudos de viabilidade analisam os aspectos técnicos, econômicos e ambientais de obras de infraestrutura de transportes, não abrangendo os aspectos financeiros em função da característica social das ações governamentais que não visam o lucro empresarial.

Em 2009, os estudos de viabilidade elaborados ou analisados pela Autarquia priorizaram as ações que não foram classificadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em função da publicação da Portaria do Diretor-Geral do DNIT nº 1562 de 26 de Dezembro de 2008, que dispensou a elaboração e apresentação de tais estudos para as obras do PAC.

Nesse período, também houve uma disseminação da necessidade da aplicação dos estudos de viabilidade antecedendo a projetos de engenharia e estudos ambientais, principalmente nas Superintendências do DNIT nos vários estados do Brasil, o mesmo acontecendo com a sedimentação das normas internas do DNIT que especificam os estudos de viabilidade, diante do vasto quadro de situações encontradas, nas quais destacamos as seguintes normas:

- Portaria do Diretor-Geral do DNIT nº. 1705, de 14 de novembro de 2007, publicado no D.O.U de 20/11/2007;

- Instrução de Serviço nº. 06 de 20 de novembro de 2007, da Direção Geral do DNIT, publicado no Boletim Administrativo nº 047 de 19 a 23 de novembro de 2007.

Em função de sua importância, vale também destacar as definições e a disseminação de alguns conceitos estabelecidos por normas específicas , nas quais constam os seguintes tipos de Estudos de Viabilidade:

- Estudo de Viabilidade Técnico, Econômico e Ambiental (EVTEA) é o conjunto de estudos, abrangendo várias alternativas para a solução de uma ou várias situações indesejadas para a infraestrutura de transportes, que são desenvolvidos para avaliação dos benefícios técnicos, socioeconômicos e ambiental, decorrentes dos investimentos em implantação de nova situação ou melhoramentos das situações já existentes. A avaliação apura se os benefícios estimados superam os custos com os estudos, projetos e execução das obras previstas. Resumidamente, o EVTEA define qual será a alternativa mais viável técnica, econômica e ambientalmente estudada.



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- Avaliação Econômica da Solução Técnica Adotada (AESTA) é a análise, somente econômica, de projetos, comparando os custos previstos e os benefícios diretos e indiretos esperados, obtidos com base em dados reais e recentes de projetos de engenharia existentes; ou seja: solução já definida sob os aspectos técnico, social e ambiental. A análise econômica faltante é feita computando os valores ao longo do período entre o início da realização dos investimentos e o final da vida útil considerada. A partir do fluxo de caixa, são calculados os indicadores de viabilidade, tais como taxa interna de retorno (TIR), valor presente líquido (VPL) e relação entre o benefício e o custo (B/C), bem como apresentada uma análise de sensibilidade, no qual se majora os custos conjuntamente com a minimização dos benefícios esperados.

Em muitos casos ocorridos em 2009, diante da urgência de ações que possibilitassem a execução de obras em prazos aceitáveis, houve a necessidade da implantação de uma estratégia onde alguns dos Estudos de Viabilidade fossem licitados juntamente com os estudos ambientais e a elaboração de projetos de engenharia,, condicionando-se, contratualmente que os estudos ambientais e projetos de engenharia ocorressem após as conclusões dos Estudos de Viabilidade.

Em 2009 os estudos de viabilidade no DNIT, passaram por uma mudança de paradigma quanto ao seu momento de realização, sob a ótica do Plano Plurianual – PPA e do Plano Nacional de Logística de Transportes - PNLT, quanto ao seu momento ótimo de execução e abrangência, pretendendo antecipar e aumentar o alcance dos estudos realizados, de forma a permitir que um único estudo de viabilidade possibilite a realização de vários projetos de engenharia, contribuindo para a criação de um acervo de projetos na Autarquia à disposição para a programação da execução de obras.

Com esse objetivo, em 2009, o DNIT planejou e executou todas as etapas técnicas necessárias para, em 2010, viabilizar a primeira fase de licitações de Estudos de Viabilidade dos chamados “Grandes Eixos Rodoviários Federais” que estão divididos em 5 classes:

- Grandes Eixos Radiais – Rodovias Federais cuja identificação se enquadra na sigla BR-0XX;

- Grandes Eixos Longitudinais – Rodovias Federais cuja identificação se enquadra na sigla BR-1XX;

- Grandes Eixos Transversais – Rodovias Federais cuja identificação se enquadra na sigla BR-2XX;

- Grandes Eixos Diagonais – Rodovias Federais cuja identificação se enquadra na sigla BR-3XX;

- Grandes Eixos de Interligação (Ligação) – Rodovias Federais cuja identificação se enquadra na sigla BR-4XX;

Nesta primeira fase de licitação de estudos de viabilidade dos chamados “Grandes Eixos Rodoviários Federais”, foram escolhidos alguns trechos de rodovias federais estratégicos e importantes para o escoamento da produção econômica e desenvolvimento social das regiões direta e indiretamente afetadas pelo corredor rodoviário estudado, sempre em sintonia com o planejamento existente no Plano Nacional de Logística de Transportes – PNLT do Ministério dos Transportes.

Tecnicamente o estudo de corredores possibilitará a elaboração de projetos e execução de obras que dotarão toda a rodovia com características homogêneas e padrão de plataforma rodoviária federal, dando maior conforto e segurança ao usuário, além de padronizar as atividades de manutenção durante a operação da rodovia.

Um macro objetivo esperado pelo Planejamento do DNIT com a licitação de EVTEA’s de Grandes Eixos Rodoviários Federais, em extensões adequadamente escolhidas para permitir a melhor relação custo/benefício à sociedade obtida no estudo, é permitir que inúmeros projetos de engenharia sejam embasados antecipadamente por estudos fundamentados e realísticos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que ocorrerão numa escala temporal adequada permitindo um planejamento melhor das obras de infraestrutura de



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transportes rodoviários, em função das disponibilizações orçamentárias anuais. Já em 2009, o DNIT se deparou com a necessidade de aporte financeiro na rubrica de estudos e projetos para viabilizar as licitações pretendidadas em 2010.

Em 2009, o DNIT analisou 16 EVTEA/AESTA sendo 7 com recursos da LOA 2009. Os 9 estudos de viabilidade restantes foram frutos de convênios, sem ônus para o DNIT.

A Portaria DG nº. 310, de 7 de março de 2007, que regulamenta a descentralização administrativa do órgão, também possibilitou um aumento na quantidade de estudos de viabilidade no DNIT, porém ainda se verificou em 2009 a necessidade de capacitação dos profissionais das Superintendências para avaliação socioeconômica de projetos.

No início de 2009, o DNIT contava com 6 profissionais para todas as atividades referentes aos estudos de viabilidade, sendo 3 servidores concursados, para atender toda a demanda da autarquia, o que justifica o baixo desempenho na concretização de um volume maior de estudos de viabilidade.

Quanto às novas estratégias para agilizar a realização de estudos de viabilidade o DNIT pretende incentivar e viabilizar o uso de recursos de geoprocessamento no seu planejamento e realização, com a intenção de adquirir imagens de satélite ou promover parcerias com outros órgãos governamentais para o uso comum das existentes.

Diversas outras parcerias são pretendidas para subsidiar os estudos, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, quanto aos dados de acidentes nas rodovias federais; e com IPEA/IBGE/EMBRAPA, entre outros, referente à ampliação de dados socioeconômicos da produção agrícola e da pecuária; com associações de logísticas de transportes, etc.

2.2.8 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE LICITAÇÕES

A CGCL/DIREX apresentou o relatório de gestão contendo as principais ações executadas no exercício 2009. O relatório seguinte contempla apenas as licitações coordenadas pela CGCL/DIREX e homologadas em 2009.

Pelo levantamento realizado podemos concluir que:

a. Foram homologadas 101 licitações, o que representa uma variação de -25% em relação às 134 licitações ocorridas em 2008;

b. As licitações representaram intervenções diversas no montante de 6.483,67 km de rodovias;

c. As licitações totalizaram investimentos/despesas num total de R$ 4.25 bilhões. Comparado com os R$ 1,81 bilhões de 2008, houve um expressivo aumento de 134%. Os recursos foram distribuídos da seguinte forma: Obras: 56%, Restauração: 32% e Outros: 6% (análise e avaliação, serviços de reabilitação, serviços remanescentes e etc).

d. Das 101 licitações que foram realizadas, 43% correspondem à modalidade de pregão (aquisições ou contratação de prestação de serviços). Para a modalidade de convite não houve variação em relação a 2008. Já a modalidade de concorrência com 49 certames realizados, sofreu uma variação negativa de 46% em relação às 91 licitações ocorridas em 2008.

e. Houve 2 (duas) licitações relativas à supervisão ambiental;

f. As licitações relativas a procedimentos de proteção e atenção ao meio ambiente totalizaram 0,6% do total de gastos no mesmo período;

g. Comparando os investimentos realizados no exercício de 2008 para elaboração de projetos, não houve variação em 2009;

h. Vale destacar a aprovação e implantação dos editais padrões que reduziram as ocorrências e agilizaram o trâmite dos certames;



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i. Foi adquirido um software para gestão de todo o processo licitatório abrangendo desde o momento da solicitação para licitar até a efetiva homologação da licitação.

2.2.9 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE CUSTOS

2.2.9.1 - PROJETOS REALIZADOS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2.2.9.1.1 - SISTEMA DE CUSTOS RODOVIÁRIOS - SICRO2

A operação do SICRO2, compreendendo a organização dos preços coletados em 18 capitais, análise critica dos preços coletados, geração e publicação dos relatórios de custos referenciais, é realizada exclusivamente por administração direta. O quadro a seguir é um resumo da quantidade de trabalho realizado no período:

ANO DE 2009 JAN MAR MAI JUL SET NOV

Capitais pesquisadas 17 18 18 16 16 18 Itens pesquisados 5.883 5.952 5.924 5.650 5.661 5.912 CCU (*) 30.872 32.688 32.688 29.056 29.056 32.688 Relatórios 102 108 108 96 96 108

(*) CCU: Composições de custo unitário

A pesquisa dos preços de insumos, máquinas e equipamentos, realizada localmente pelas Superintendências Regionais, no exercício de 2009 foi ampliada de 17 para 18 capitais: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, João Pessoa/PB, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Salvador/BA, Rio Branco/AC, São Paulo/SP, Natal/RN e Rio de Janeiro/RJ (Núcleo RJ/CGCIT – Pesquisa de referência).

A Tabela de Preços de Consultoria foi atualizada mensalmente pelo índice de consultoria.

2.2.9.1.2 - Estudos de custos

a) Estudo da parcela de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI

Os estudos de BDI que foram iniciados pela DIREX, tiveram um grande incremento quando da criação, por meio da Portaria DG/DNIT nº 156/2009, do Grupo de Trabalho DNIT/ANEOR. O resultado do estudo foi uma definição de BDI bem fundamentada em decorrência de um dos mais completos estudos realizados sobre o assunto no País.

b) Criação de composições de custo para portos fluviais na Amazônia

Uma equipe coordenada pela DIREX e composta de integrantes desta diretoria, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas e da empresa Laghi Engenharia atualizou 274 composições de custo referenciais para utilização nos orçamentos de portos fluviais da Amazônia.

c) Estudos de estimativa de custos do Trem de Alta Velocidade - TAV

Por solicitação do Ministério dos Transportes, a DIREX alocou um engenheiro sênior e um técnico na equipe de estudos do TAV, que atuou na elaboração do orçamento com criação de 60 composições de custo.



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2.2.9.1.3 - HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS NOVOS

Foram realizadas análises de 1.637 composições de custo unitário (CCU) de serviços novos, não integrantes do SICRO, para 75 projetos/obras, gerando 127 pareceres técnicos.

2.2.9.1.4 - ANÁLISES DE CUSTOS PARA ATENDIMENTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO

Foram realizadas análises de custos para os setores do DNIT (Sede e Superintendências Regionais), a fim de subsidiar respostas a acórdãos do TCU e relatórios da CGU.

2.2.9.2 - PROJETOS REALIZADOS SOB REGIME DE CONTRATAÇÃO

2.2.9.2.1 - PROJETO DE AFERIÇÃO DE COMPOSIÇÕES DE CUSTOS – 2ª ETAPA (PRACC 2)

Foram realizadas 90 aferições de campo de serviços do SICRO 2 e 3, com filmagens extensas dos procedimentos de trabalho e posterior restituição de tempos de ciclo e produtividades.

O projeto foi realizado em parceria com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes - CENTRAN, ao abrigo da Portaria Normativa Interministerial nº 230 MD/MT, de 26/03/2003 e Portaria Interministerial nº 407, de 28/03/2003. No exercício de 2009 foram repassados por destaque de crédito ao DEC/EB R$ 2.478.551,25 oriundos das rubricas orçamentárias 8785 “Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC” e 1D59 “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Engenharia de Transportes (Projeto Piloto)”.

2.2.9.2.2 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO N O SINCTRAN (SICRO 3)

Foram realizados 21 eventos de treinamento na operação do SICRO 3 e na utilização do programa de orçamento de obras nele integrado. Foi ainda preparada a ambientação dos Núcleos de Custos do DNIT nas Superintendências Regionais, para a operação do SICRO 3.

O projeto foi realizado em parceria com o CENTRAN, ao abrigo da Portaria Normativa Interministerial nº 230 MD/MT, de 26/03/2003 e Portaria Interministerial nº 407, de 28/03/2003. No exercício de 2009 foram repassados por destaque de crédito ao DEC/EB R$ 2.200.754,47 oriundos das rubricas orçamentárias 8785 “Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC” e 6264 “Estudos para o Planejamento de Transportes”.

2.2.9.3 - CÁLCULO DE ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO

Foram calculados mensalmente 32 índices setoriais de evolução de preços, utilizados pelo DNIT para o cálculo de reajustamento de contratos de obras e serviços de engenharia.

Foi definido um novo índice de reajustamento denominado “Obras de arte especiais exclusive aço” o qual foi calculada sua série histórica a partir de dezembro/2000, a fim de permitir o reequilíbrio econômico de contratos do DNIT em função das sucessivas altas de preço do aço no mercado.

Esta atividade foi realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV que detém o contrato P-053/2005, para execução dos serviços de cálculo de índices de reajustamento de obras rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias. No exercício de 2009 foi pago à FGV um total de R$ 810.246,40 oriundos das rubricas orçamentárias 8785 “Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”, 6264 “Estudos



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para o Planejamento de Transportes” e 1D58 “Estudos para o Planejamento de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos)”.

2.2.9.4 - DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E SISTEMÁTICAS PARA MONITORAMENTO DE PREÇOS DE CONTRATOS DE OBRAS DO DNIT.

Foi iniciado desenvolvimento de métodos e sistemáticas para monitoramento de preços de contratos de obras do DNIT, de forma a permitir o acompanhamento da evolução de preços de serviços e insumos, o monitoramento de indicadores selecionados e ainda, o desenvolvimento de banco de dados de apoio a tomadas de decisão com os custos médios praticados pelo DNIT.

Esta atividade está sendo realizada pela empresa Engespro Engenharia Ltda, por meio do contrato PP-693/2009. No exercício de 2009 foram pagos à Engespro um total de R$ 48.331,51 oriundos da rubrica orçamentária 1D58 “Estudos para o Planejamento de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos)”

2.2.9.5 - SITUAÇÃO INSTITUCIONAL DO SETOR DE CUSTOS DO DNIT

A DIREX atualmente opera com um déficit de pessoal, principalmente de formação em nível superior, que gera uma limitação da execução de tarefas tais como análise de problemas em orçamentos (preços de obras), aferições de produtividades e consumos das composições de custos unitários, acompanhamento de custos de obras e atualização do SICRO com as composições homologadas no SMD, além da demora no atendimento às demandas dos órgãos de controle externo (TCU e CGU).

Em função de um planejamento estratégico desenvolvido com base nas competências regimentais da CGCIT/DIREX, identificou-se a necessidade de ampliação da estrutura administrativa desta Coordenação, hoje composta apenas pela Coordenação Geral, sem subdivisões. A estrutura administrativa julgada ideal deve ter as seguintes unidades e atribuições:

I. Coordenação Geral de Custos de Infra-Estrutura

II. Apoio Administrativo

III. Secretaria

IV. Centro de Documentação e Divulgação de Custos

V. Coordenação de Custos Referenciais

VI. Divisão de pesquisa de preços

VII. Divisão de análise de preços

VIII. Coordenação de Estudos de Custos

IX. Divisão de composição de custos

X. Divisão de estudos econômicos

XI. Coordenação de Orçamentos

XII. Divisão de análise de orçamentos

XIII. Divisão de apoio técnico

Cabe ressaltar que a CGCIT/DIREX não dispõe da mesma estrutura adotada para as demais coordenações gerais do DNIT, que possuem de 2 a 4 coordenações setoriais e em alguns casos divisões e serviços subordinados, em função da organização dos trabalhos.

Esclarecemos que a criação dessa estrutura e da adequada alocação de recursos humanos é essencial para que a DIREX venha a desempenhar suas atribuições regimentais de forma rápida e eficiente, permitindo ainda o desenvolvimento de estudos de custos pendentes, dentre os quais podemos citar:



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• Definição do BDI na aquisição de materiais asfálticos; • Consideração da economia de escala em orçamentos de obras; • Custos de serviços de consultoria (estudos de viabilidade e ambientais, projetos, supervisão de

obras, etc); • Atualização das equações de custo de transporte de materiais asfálticos; • Desenvolvimento de metodologia de pesquisa de salários do mercado de construção pesada.

2.2.10 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE OUVIDORIA

No exercício de 2009, após assumir a nova gestão, a partir de 24/08/2009, a Ouvidoria continuou com o objetivo de promover a melhoria no desenvolvimento das atividades de integração entre o cidadão e a Autarquia, bem como o estreitamento da relação com a Administração e o servidor no que diz respeito à valorização do servidor, qualidade no atendimento às demandas e satisfação pela qualidade do serviço prestado.

Desse modo, a Ouvidoria do DNIT possui um sistema de comunicação direta com o usuário acesada por meio de telefone 0800, correspondência eletrônica (e-mail), carta, fax-símile e visitas pessoais.

Os dados referentes ao ano de 2009 correspondem a um total de 12.291 demandas, conforme demonstra o Quadro I, a seguir:

6.551

5.688

52

Demandas Recebidas - Total: 12.291

Ligação 0800

Correio Eletrônico

Outros Meios

Conforme Quadro II a seguir o recebimento de demandas com maior volume foram as recebidas pela Central de Atendimento – 0800 611 535, sendo de 6.551 (seis mil, quinhentos e cinquenta e um) contatos. A maioria dessas chamadas refere-se a questionamentos acerca das condições das rodovias, multas, autorização especial de trânsito - AET, informações sobre números telefônicos das unidades locais do DNIT, entre outras situações. Tais informações são, em sua maioria, respondidas diretamente pelos atendentes.

Demandas recebidas via E-mailTotal: 5.688

507

486

437

410

402

441461

413

532

426

458

715 Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro



49

Cabe informar que as demandas que necessitam de reposta, após o contato prévio, são encaminhadas às áreas técnicas deste Departamento (diretorias, coordenações ou superintendências) e devidamente respondidas aos usuários.

Com relação às correspondências eletrônicas (e-mails) há uma demanda significativa uma vez que há um tratamento específico para cada questionamento e sua consequente resposta.

Ressalte-se que foram recebidas 5.688 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito) demandas originadas via e-mails, conforme se verifica no Quadro III abaixo:

Todos os e-mails estão sendo inseridos em planilha própria, a fim de proporcionar maior celeridade ao atendimento das diversas demandas, bem como monitorar a data do recebimento da solicitação e a sua resposta, para realizar levantamento quantitativo das ações deste órgão.

Registre-se que o percentual de 86% (oitenta e seis por cento) das demandas recebidas no exercício de 2009, foi respondido em definitivo ao usuário, promovendo o aperfeiçoamento e o consequente progresso do atendimento pela Ouvidoria do DNIT das demandas encaminhadas pelo cidadão.

O crescimento desse percentual de atendimento deve-se ao fato de que, atualmente, a Ouvidoria possui representantes na Sede e nas Superintendências Regionais do DNIT. Assim, o processo de resposta das solicitações está mais célere e pontual, com o acompanhamento dos diversos setores deste Departamento.

Visando um maior aprimoramento das atividades dos servidores da Ouvidoria do DNIT, destacam-se os encontros de aperfeiçoamento em ouvidorias públicas em que este órgão participou, conforme se verifica a seguir:

I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores Del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République - “O Fortalecimento da Democracia Participativa” - realizado pela Ouvidoria-Geral da União, em 10, 11 e 12/11/2009;

III Encontro de Ouvidorias do Servidor - “Os servidores públicos, suas relações de trabalho e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão” - realizado pela Ouvidoria-Geral do Servidor, em 04/12/2009;

Dia Internacional contra a Corrupção – realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU, em 09/12/2009.

Demandas recebidas via 0800 Total: 6.551

554

546

566

542

558

533504

565

553

539

541

550 Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro



50

Vale ressaltar que foi submetida proposta ao Diretor-Geral do DNIT para implantação de nova sistemática de Call Center, a fim de viabilizar o atendimento aos usuários e aprimorar as ações da Ouvidoria, tendo em vista o crescente aumento das demandas apresentadas.

Por oportuno, a Ouvidoria participa do projeto de implementação dos Indicadores de Desempenho e Gestão Interna do DNIT, iniciado em dezembro de 2009, a fim de avaliar a eficiência e o desempenho no atendimento às demandas dos usuários, com controle da Controladoria-Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU.

Observa-se que o ano de 2009 recuperou o nível e o número de mensagens dirigidas a Ouvidoria do DNIT por parte do usuário.

Esta recuperação será maior no exercício de 2010, uma vez que houve a implementação de um novo site deste Departamento, expondo a ação da Ouvidoria num link de fácil acesso (Fale com o DNIT) aos usuários e servidores desta Autarquia.

Desse modo, os servidores desta área possibilitaram o aprendizado dos usuários a esta ferramenta no que diz respeito às condições das rodovias, ao planejamento para viagens, a acessos aos programas de Autorização Especial de Trânsito – AET e Multas, verificação das demais unidades regionais deste órgão, informações sobre balanças e pesagens, entre outras tantas questões apresentadas pelos cidadãos.

No decorrer de 2010, será implantado um novo um canal de comunicação com a participação de novos servidores integrantes das regionais do DNIT, que atuarão como representantes desta Ouvidoria nos estados, a fim de dinamizar o procedimento de demandas x respostas aos usuários deste órgão.

2.2.11 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE TRATAMENTO D AS AUDITORIAS INTERNA E EXTERNA

2.2.11.1 – EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna do DNIT, integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, tem por objetivo identificar os principais problemas que impedem uma atuação mais eficiente da administração desta Autarquia, no sentido de prevenir ocorrências de não-conformidades, assessorando a Diretoria Geral, buscando agregar valor à gestão. A atuação efetiva da Auditoria Interna aumenta a segurança dos processos da Instituição, particularmente daqueles referentes à supervisão e fiscalização das obras viárias, permitindo maior controle sobre as ações das diversas unidades, minimizando a possibilidade de ocorrências de fraudes e reduzindo o custo de realização das ações alocadas no orçamento aprovado para o Departamento.

No exercício de 2009, inobstante as dificuldades advindas principalmente de um quadro funcional reduzido, a AUDINT realizou:

I. Auditorias registradas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT 2009;

II. Apoio às atividades de controle interno e externo no exercício de suas missões institucionais;

III. Ações conjuntas com os órgãos de controle interno e externo, o Ministério Público e o Departamento de Polícia Federal.

Registra-se que no último ano os auditores da AUDINT participaram de treinamentos que totalizaram 1.800 horas, o que possibilitou assimilar, além de conhecimentos do modal rodoviário, conhecimentos de planejamento governamental, controle financeiro, de infraestrutura ferroviária e hidroviária, fundamentais para a otimização dos trabalhos. Carece, todavia, investimento em treinamento na área de auditoria.



51

Ressalta-se a participação de 04 servidores, Analistas em Infra-Estrutura de Transporte, em treinamento promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa aos novos Auditores do Tribunal de Contas da União – TCU, no Programa de Formação Complementar em Auditoria de Obras Públicas.

Para o exercício de 2010 foram estabelecidas as seguintes diretrizes:

I. Redução da não-conformidade para orientação dos supervisores regionais;

II. Estruturação e acompanhamento das atividades de auditorias: prazos, recomendações, ações, indicadores e acompanhamento junto às Superintendências Regionais, da implementação dos mesmos;

III. Utilização de servidores das Superintendências como staff técnico dos auditores nas verificações a serem feitas nas unidades regionais;

IV. Solicitação de desenvolvimento de sistema informatizado de controle das demandas oriundas do controle interno e externo, bem como, desta Auditoria Interna, em razão da precariedade dos controles atuais, em planilha eletrônica (Excel) e em banco de dados (Access), os quais não fornecem relatórios gerenciais;

V. Estabelecimento de padrões mais específicos de rotinas e expedientes;

VI. Treinamentos específicos de Auditoria para a equipe, no sentido de promover maior especialização.

2.2.11.2 – A EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – PAINT 2009.

Com fundamento no Plano de Trabalhado estabelecido no PAINT – 2009 foram realizadas atividades de auditoria previamente selecionadas nas 23 Superintendências Regionais, bem como, 8 auditorias especiais ou não planejadas, que também demandaram atuação da Unidade.

Dos contratos e convênios analisados da área de engenharia (viária), selecionados por amostragem, no âmbito das ações previstas no PAINT, relacionamos a síntese das ocorrências na tabela**:



52

Projeto Licitação ContratoTermo Aditivo

Processos/ Medição

Orçamentário / Financeiro

Execução Física Total

AM/RR 3 3 0 1 0 0 0 3 10PA/AP 4 3 1 0 3 0 0 8 19

CE 3 3 6 2 2 6 1 12 35PE 5 0 2 2 0 2 4 25 40BA 6 1 0 4 2 0 7 18 38MG 3 6 9 2 0 0 3 25 48RJ 3 0 0 1 0 0 1 1 6SP 3 0 1 4 0 3 2 17 30PR 5 2 0 5 3 2 5 34 56RS 3 0 0 1 0 0 0 10 14MT 4 2 1 0 2 4 2 17 32

GO/DF 3 2 0 2 0 3 2 10 22PB 4 2 1 6 3 1 6 22 45RN 4 0 0 0 0 0 0 14 18MA 2 3 0 2 0 0 2 24 33SC 3 0 0 0 0 0 0 7 10ES 4 0 0 5 0 2 1 19 31PI * 4 0 0 0 0 29 0 14 47MS 5 0 0 2 1 1 2 18 29AL 3 0 0 0 0 1 1 13 18SE 2 0 0 0 0 1 1 13 17

RO/AC 4 0 0 0 0 0 0 12 16TO 5 4 0 0 3 9 7 14 42

Total 85 31 21 39 19 64 47 350 656

SR CONTRATOS

IRREGULARIDADES/IMPROPRIEDADES/RECOMENDAÇÕES NA ÁREA DE ENGENHARIA

Consolidação das Ocorrências Verificadas na Área de Engenharia (%)

projeto6%

orçamentário/ financeiro

9%

processos de medição

7%

termo aditivo4%

contrato/convênio7%

licitação4%

execução63%

* Na Superintendencia do Piauí foram verificados 3 (três) contratos e 1(um) convênio – Nos gráficos a seguir não está incluída a auditoria realizada na SR/PI, para não alterar a tendência observada, visto que foi a única Unidade onde um Convênio foi objeto de análise.

**O desenvolvimento do atendimento às constatações registradas nesta tabela pode ser verificado nas respostas aos Planos de Providências, Processos e expedientes correlatos.



53

Dos contratos analisados da área administrativa, selecionados por amostragem, relacionamos a síntese das ocorrências na tabela abaixo (não incluídos os achados constantes nos relatórios de auditorias especiais):

Distribuição das Ocorrências Verificadas na Área Ad ministrativa

30%

7%

3%11%

29%

6%

6%

8%licitação

contratos de naturezacontinuadasuprimento de fundos

concessão de diárias

bens patrimoniais

Telefonia

DocumentaçãoComprobatória da DespesaRH

2.2.12 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

O quadro reduzido de pessoal permaneceu afetando negativamente a atuação do DNIT no exercício de 2009, pois o quantitativo de recursos humanos é inadequado às necessidades operacionais da Autarquia. Apesar do concurso realizado em 2009, para 100 cargos de Analista me Infraestrutura de Transportes, a situação não melhorou tendo em vista que continua a evasão dos servidores do concurso de 2006, além do que não foi autorizado novo concurso para os demais cargos.

O quadro abaixo apresenta a situação da força de trabalho do DNIT:

ANO ATIVOS APOSENTADOS CEDIDOS REQUISITADOS BENEFICIÁRIOS

DE PENSÃO CARGO EM COMISSÃO

2007 2960 146 44 43 80 47

2008 2806 193 43 123 131 54

2009 2708 260 46 145 176 57

O DNIT possui atualmente 755 servidores percebendo o Abono de Permanência e que podem requerer aposentadoria a qualquer momento.



54

2.2.12.1 – ESTRATÉGIA PARA O TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Em 2009 o Programa de Capacitação superou as expectativas em número de oportunidades de capacitação e de execução orçamentária, totalizando 1.747 treinamentos, em 46 eventos, ao custo total de R$ 1.448.814,56, englobando o pagamento dos cursos e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, bem como o custeio de diárias e passagens, representando 80,5% dos recursos disponíveis para capacitação.

Contribuíram para o incremento do treinamento uma maior oferta de cursos e o aprimoramento do canal de comunicação entre a área de capacitação e os servidores, assim como o início da sistematização do processo de capacitação, desde as inscrições até a elaboração do relatório qualitativo ao final de cada evento.

As atividades de capacitação foram realizadas mediante a contratação dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, bem como através de parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além daqueles oferecidos por instituições privadas especializadas.

Cabe ressaltar que uma parcela significativa dos cursos voltados para as áreas técnicas foi realizada mediante instrutoria interna, por servidores da própria Autarquia e de outros órgãos, com base no Decreto nº 6.114/2007, com o pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso, reduzindo-se a utilização de recursos orçamentários. Essa modalidade apresenta vantagem pela importância do envolvimento e da participação dos próprios servidores como condutores do processo de capacitação.

A maioria dos cursos voltados para os técnicos da área finalística foi programado/organizado pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR: Administração da Manutenção Rodoviária; Controle de Qualidade de Obras Rodoviárias; Materiais e Misturas Asfálticas e Reciclagem de Revestimentos; Hidrologia e Drenagem; Pavimentação - Intensivo; Práticas Laboratoriais e Ensaios – asfalto; Práticas Laboratoriais e Ensaios – geotecnia; Supervisão de Obras Rodoviárias; e HDM Básico.

Para o exercício de 2010, a expectativa é de que sejam oferecidos cursos e eventos similares para 1.800 servidores, com base na dotação orçamentária disponível no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

2.2.12.2 – SERVIÇO MÉDICO SOCIAL – SMS

O SMS/CGRH/DAF tem como principais atribuições: programar e coordenar a execução de programas de assistência médico-hospitalar, odontológica e social, de educação e de proteção à saúde dos servidores da Autarquia; orientar e supervisionar os serviços médicos, odontológicos e hospitalares em geral, e os de natureza social, prestados pelo DNIT aos seus servidores e dependentes, diretamente ou através de convênios e contratos com entidades especializadas; realizar exames médicos periciais de servidores, dependentes e pensionistas para fins de concessão e revisão de aposentadorias e outros benefícios relacionados a doenças e a incapacidade laborativa; propor e executar programas de prevenção de doenças e de melhoria da qualidade de vida.

O DNIT possui convênio com o Ministério dos Transportes e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal/MJ, para atuação conjunta dos seus médicos e constituição de juntas médicas para a realização de perícias médicas dos servidores, dependentes e pensionistas dos três órgãos.

A Autarquia possui plano de saúde que engloba a assistência médico-hospitalar, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e internações para os servidores ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas. Tal plano foi formalizado por meio de contrato com empresa especializada, em conformidade com a Portaria Normativa SRH/MP nº 3, de 30/07/2009, cujos serviços são prestados em caráter nacional, principalmente nas capitais e nos municípios onde estão situadas as Superintendências Regionais e as Unidades Locais, num total de 140 cidades. Em dezembro de 2009, o plano de saúde abrangia 3.101 beneficiários.



55

Além de todas as atividades pertinentes à perícia e avaliação médica, o Serviço Médico-Social/CGRH/DAF realizou os seguintes eventos em 2009, com vistas à prevenção de doenças:

Evento Instituição Responsável Nº de

participantes 1ª Campanha de doação de sangue –

maio/2009 Hemocentro de Brasília 40

“Gripe A – O Que É Importante Saber” – agosto/2009

Gerência de Vigilância Epidemiológica e Imunização – Secretaria de Saúde do Distrito

Federal 144

2ª Campanha de doação de sangue – setembro/2009 – “Meu Tipo Sanguíneo É

Fórmula 1” Hemocentro de Brasília 37

Campanha permanente de prevenção da hipertensão arterial

Serviço Médico-Social 1103

2.2.12.3 – ESTRATÉGIA PARA A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

Além do insuficiente número de novas contratações por meio do concurso de 2006, expirado em 2007, a evasão de servidores do órgão continuou em 2008 e 2009, motivados, principalmente, pelo então defasado plano de cargos e salários do DNIT, conforme demonstrado no quadro a seguir:

PERIODO OCORRÊNCIA QUANTIDADE

JAN – DEZ / 2007 DESLIGAMENTOS 129

APOSENTADORIAS 45

2007 Total 174


APOSENTADORIAS 52

2008 Total 162


APOSENTADORIAS 64

2009 Total 157

Observa-se que a Autarquia perdeu 493 servidores num período de 3 anos. Essas saídas de servidores treinados e conhecedores das atividades do DNIT acarretam sérios problemas e dificuldades para o alcance da sua missão institucional.

Visando a suprir as perdas de servidores, ocorridas desde a realização do último concurso público do órgão, em 2006, a Direção do DNIT se empenhou no sentido da realização de novas contratações para a autarquia.

Em maio de 2008, foi publicada a Portaria n° 125 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG autorizando, além de outros órgãos e entidades, o DNIT a realizar processo seletivo simplificado para contração de 200 novos técnicos de nível superior por tempo determinado. Em razão de decisão judicial, o referido concurso temporário foi suspenso encontrando-se sub judice até a presente data.

O DNIT obteve, também em 2008, autorização para a realização de concurso público visando à contratação de 100 novos servidores efetivos para o cargo de Analista em Infra-Estrutura de Transportes. A autorização ocorreu por meio da Portaria n° 147/MPOG, publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho



56

de 2008, cujo prazo foi prorrogado por meio da Portaria n° 369/MPOG de 05 de dezembro de 2008 e o concurso foi realizado, sendo que os servidores ingressaram no DNIT já no final do exercício de 2009 e início de 2010.

2.2.13 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE TRATAMENTO D A TRANSPARÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assessoria de Comunicação Social do DNIT desenvolveu as seguitnes atividades em 2009:

- Acompanhamento de diretores do DNIT em viagens;

- Divulgação institucional;

- Elaboração do boletim informativo impresso mensa (tiragem: 15 mil exemplares);

- Elaboração de informativo interno DNIT sede semanal;

- Atualização de notícias do portal;

- Gestão de conteúdo do portal;

- Redação de press release;

- Acompanhamento dos noticiarios diários e analise das noticias;

- Elaboração do clipping diário com notícias de interesses do DNIT para distribuir aos setores e órgãos da instituição;

- Criação de material publicitário;

- Atendimento à imprensa regional e nacional;

- Contatos estratégicos com profissionais de redações e colunistas;

- Convocação de coletivas;

- Acompanhamento de entrevistas e avaliações de resultados;

- Redação de artigos e discursos;

- Cadastro de jornalistas (mailling);

- Organização de eventos relacionados a área de divulgação institucional, como seminários, palestras, entre outros.

2.2.14 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO

Em 2009 houve uma somatória de esforços para implantação do Projeto Indicadores de Gestão no DNIT, possibilitando que toda a Administração Pública possa tomar conhecimento dos avanços físicos e financeiros das ações definidas pela Lei Orçamentária Anual.

Com todos esses objetivos definidos, o grupo permanente de profissionais da DPP mapeou os processos internos e oficializou a obtenção dos dados a serem usados para fins de aferição dos Indicadores de Gestão da Autarquia. Paralelamente a essas atividades, coordena e compila as informações para elaboração da Mensagem Presidencial, da Prestação de Contas do Presidente da República e do Relatório de Gestão da unidade. Esta estratégia apresentou excelente resultado, porém necessita de alguns ajustes para possibilitar uma melhor distribuição das atividades no decorrer do exercício e melhor eficiência para o desenvolvimento dos trabalhos.



57

Atendendo à recomendação da Controladoria Geral da União – CGU, feita em 2008, o DNIT deu prosseguimento ao projeto: Indicadores de Desempenho. A Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP, coordenou o desenvolvimento do plano de ações - em conjunto com as outras Diretorias do DNIT – no intuito de desenvolver um conjunto de indicadores de desempenho que auxiliem a avaliação dos programas e ações sob responsabilidade do DNIT.

Assim, a DPP seguiu o planejamento desenvolvido em 2008. Estabeleceu um grupo de trabalho no DNIT para desempenhar em tempo integral esta ação, composto por 3 técnicos designados de novembro de 2008 a novembro de 2009 para implementação dos Indicadores de Desempenho dos programas e ações do DNIT.

A Etapa I do projeto Indicadores de Desempenho, cumprida em 2008, definiu o agente que coordena o processo, garantindo a atuação de um agente que catalisa e atua no estabelecimento de uma rede de cooperação. Obtendo êxito nesta etapa, passou-se à etapa seguinte.

Na Etapa II, cumprida em Julho de 2009, teve o foco no levantamento, modelagem dos processos de cada unidade: suas atribuições, fatores, variáveis, métodos, levantamento de rotinas. Em conformidade com o Planejamento Estratégico vigente, esta etapa vem definindo os elementos como: visão, princípios e objetivos que norteiam as decisões e são essenciais na compreensão, identificação e crítica dos critérios sobre os quais ocorrem os processos decisórios, que são os elementos representados no sistema de indicadores. Os indicadores, quando mensurados corretamente, tornam-se uma ferramenta para o planejamento e gerenciamento da organização, visto que em sua criação foram levados em consideração os objetivos, as diretrizes e as estratégias que norteiam a organização.

Dando continuidade à Etapa II, procedeu-se a elaboração do fluxograma de cada processo para sua validação, descrevendo e racionalizando os meios manuais, eletrônicos e os recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos. Identificação do produto de cada processo. Definição da autoridade e responsabilidade de cada agente dentro de cada processo da unidade. (Em conformidade com o disposto no Regimento Interno do DNIT).

O estabelecimento do conjunto de indicadores de gestão para cada processo, deu início à Etapa III de implementação do projeto, em novembro de 2009. Nesta etapa foram definidos os responsáveis pela apuração, divulgação, avaliação e manutenção da série histórica. Mapeamento e coleta de dados, levantamento de dados disponíveis e das possíveis formas de obtenção de novos dados que se mostrem necessários. Deve-se considerar também a aplicação de metodologias para a avaliação da qualidade dos dados e definição de procedimentos de coleta.

O DNIT planejou e estabeleceu um cronograma em 2009 para implantação do Projeto Indicadores, detalhado no item 2.4.5 – INDICADORES DE DESEMPENHO OU INSTITUCIONAIS.

2.2.15 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE CORREIÇÃO

A Corregedoria que atua como uma Unidade, no corpo da Autarquia, promove e gerencia a atividade correcional de forma a proporcionar às comissões processantes os meios e as condições técnicas e operacionais necessárias à realização e o desenvolvimento dos seus trabalhos.

Nesse sentido, para que a Corregedoria possa exercer suas atividades finalísticas, depende, exclusivamente, das demais áreas do DNIT, no tocante à disponibilização de pessoal para a composição das comissões.

Entretanto, o DNIT vem incorrendo numa evasão constante no quadro de servidores, em relação as suas necessidades, o que dificulta o recrutamento de membros para a composição das comissões, posto que não se deve comprometer o desempenho das demais atribuições da Autarquia.



58

Não obstante, em que pesem as dificuldades existentes para esse recrutamento, a Corregedoria tem alcançado efetivos resultados cumprindo seu papel regimental, arrolando servidores lotados na Sede e nas Superintendências Regionais, inclusive viabilizando a capacitação desses para que possam compor as comissões e, assim, manter o cadastro atualizado de agentes sindicantes.

Ademais, vale ressaltar que no intuito de otimizar resultados e ampliar o número de servidores envolvidos e capacitados na apuração mediante o procedimento administrativo disciplinar, foram instituídas, em 14/05/2009, por meio da Portaria Nº 538, as Comissões Permanentes Disciplinares - CPD, no âmbito das Superintendências Regionais do DNIT, integradas por 4 servidores lotados na unidade, buscando atender aos princípios da eficiência e economicidade.

No exercício de 2009 esta Corregedoria realizou atividades correcionais, bem como desenvolveu ações no cumprimento de suas competências institucionais, que serão apresentadas na forma dos itens a seguir:

I- Estrutura da Corregedoria e atividades de capacitação;

II- Instrução e instauração de procedimentos administrativos disciplinares;

III- Procedimentos de reconhecimento de dívida;

IV- Atividades preventivas e

V- Corregedoria em números.

I - Estrutura da Corregedoria e Atividades de Capacitação:

A Corregedoria conta atualmente, em seu quadro de colaboradores, com um total de dezessete profissionais, sendo 9 servidores, 3 especialistas, 1 auxiliar e 4 estagiários, que realizam a execução dos fluxos de trabalho demandados em nível nacional pela Autarquia, na esfera correcional.

O trabalho de capacitação dos servidores da Autarquia vem sendo realizado anualmente, tendo sido treinados 99 servidores no exercício de 2009. Essa ação proporciona maior segurança e eficiência na condução dos trabalhos de correição, bem como conscientiza os servidores públicos da necessidade contínua de observação e cumprimento da legislação que rege o Serviço Público Federal.

Conforme previsto em sua competência institucional, a Corregedoria mantém um cadastro atualizado de agentes sindicantes, composto de servidores de todo o DNIT, Sede e Superintendências, habilitados a participar de comissões. O cadastro de agentes sindicantes é alimentado regularmente com todos os dados necessários à identificação do servidor, bem como com informações referentes ao seu grau de instrução e à disponibilidade em participar dos trabalhos, nos períodos em que são convocados.

A Corregedoria tem buscando atingir o máximo de qualidade no desenvolvimento dos trabalhos, atendendo com segurança à legislação aplicável à espécie, com vistas a evitar nulidades e entendimentos ainda não pacificados na seara disciplinar, alcançando, assim, a efetividade da missão para a qual foi criada.

Nesse sentido, embora o corpo de servidores treinados em PAD ultrapasse o número de 100, esta Seccional tem contado, de forma não contínua, ante as atividades precípuas de cada servidor, com aproximadamente 50 agentes sindicantes capacitados para integrar um colegiado processante.

II – Instrução e instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares

Na execução das atividades de correição efetiva e na esfera preventiva, no exercício de 2009 foram instaurados um total de 55 procedimentos administrativos disciplinares, entre processos administrativos disciplinares, sindicâncias punitivas, sindicâncias investigativas e sindicância patrimonial, conforme relacionados no quadro abaixo:



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PROCEDIMENTOS INSTAURADOS EM 2009 QUANTIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA 09

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 20

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL 01

Dentre esses procedimentos a Corregedoria registrou os seguintes resultados das comissões:

RESULTADO 2009 QUANTIDADE DE

PROCESSOS

ARQUIVAMENTO 8

ABERTURA/REINSTAURAÇÃO PAD/SIND 5

PUNIÇÕES ADV. SUSP. DEM 3

PENDENTES DE JULGAMENTO 19

EM APURAÇÃO / RECONDUÇÃO 19

PROCESSOS ENVIADOS PARA O MT 1

TOTAL 55

Entretanto, observa-se que deste total, 19 procedimentos (EM APURAÇÃO/RECONDUÇÃO) não puderam ser concluídos no exercício de 2009, tendo continuidade no exercício de 2010.

Com referência à instrução de processos administrativos tramitou nesta Corregedoria aproximadamente 800 procedimentos, os quais foram objeto de análise e instrução por parte do quadro técnico.

III - Procedimento de Reconhecimento de Dívida:

O procedimento de Reconhecimento de Dívida constitui medida excepcional, em que a Administração Pública busca ressarcir pessoas físicas ou jurídicas por obras e serviços prestados a Autarquia. Ocorre nos seguintes casos:

1) Execução de despesa sem empenho e

2) Execução de despesa sem cobertura contratual (parágrafo único do art. 60 da Lei nº. 8.666/93).

No exercício de 2009 a Corregedoria emitiu pareceres, mediante Nota Técnica, em 37 processos administrativos de Reconhecimento de Dívida, além de proceder à instrução e apensação de 145 procedimentos de despesa.

No intuito de demonstrar que o pagamento de despesas mediante à conta de exercícios anteriores nos casos de ausência de contrato ou empenho é uma situação anômala, a Corregedoria realizou seminários em algumas Superintendências Regionais, visando a conscientizar que a prática desse tipo de dívida deve ser considerada de caráter excepcional.

Cabe relatar que a ocorrência de procedimentos de reconhecimento de dívida registrados nesta Corregedoria em 2009, reduziu em 80% em comparação ao exercício de 2008.

IV – Atividades Preventivas



60

A partir de setembro de 2009 foram realizadas inspeções de monitoramento presencial nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás, atuando junto às comissões processantes em apuração e as Comissões Permanentes dos estados, cujo objetivo é acompanhar e orientar, na ótica da racionalização administrativa, da economia processual e do perfeito rito procedimental, o desenvolvimento dos trabalhos apuratórios.

Além disso, com o objetivo ainda de conscientizar os servidores da Autarquia, em nível nacional, sobre os aspectos legais vigentes, as responsabilidades, os deveres e as proibições, cujos enquadramentos têm sido comum à Corregedoria / DNIT, foram realizados 6 seminários de ações preventivas nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Os procedimentos de monitoramento das comissões processantes e ações preventivas nas Superintendências Regionais do DNIT serão de caráter permanente no exercício de 2010.

V – A Corregedoria em Números:

Em cumprimento às suas atividades, a Corregedoria confeccionou documentos oficiais, expediram normativos, bem como instruiu processos e deu andamento a inúmeras demandas recebidas nesta Seccional. Assim, demonstramos o quantitativo dos atos realizados no exercício de 2009:

- Ofícios: 315

- Memorandos: 863

- Memorandos-Circulares: 14

- Fac-Símile: 51

- Despachos: 860

- Notas Técnicas: 42

- Processos autuados: 98

2.2.16 – ESTRATÉGIA PARA A POLÍTICA DE GESTÃO ADMIN ISTRATIVA

No cumprimento das suas competências regimentais, a Diretoria de Administração e Finanças – DAF vem promovendo ações que propiciam a implementação de instrumentos de apoio para satisfazer as demandas de gestão do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.

Nesta lógica, foi elaborado e teve aprovado, em 2009, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, um instrumento de planejamento, uma mudança de cultura e um novo formato de aplicação de TI na autarquia. Este plano assegurará a exigida responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a otimização dos esforços envolvidos na geração de novas facilidades tecnológicas e a presteza na implementação dos produtos demandados.

A Diretoria de Administração e Finanças – DAF, responsável pela execução do PDTI, teve a sua equipe reforçada, em 2009, com quatro servidores cedidos pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, programou o suprimento de equipamentos de TI a partir das demandas dos usuários, desenvolveu, com o apoio do Serpro, sistemas de informática, definidos como estratégicos, para garantir maior transparência e eficiência no controle e na prestação de contas dos gastos públicos como o SIAC e SINDEC.

No Sistema de Patrimônio e Almoxarifado, todos os dados contábeis e gerenciais estarão disponibilizados e as ações padronizadas em todo o DNIT, nos 23 estados do país. Este sistema possibilitará, ainda, a incorporação dos bens destinados ao DNIT existentes na Administração Hidroviária, bem como a incorporação dos bens da extinta RFFSA, ou em transferência para esta Autarquia.



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A fim de satisfazer as demandas exigidas pelos desafios impostos ao DNIT, o órgão precisa ser reestruturado e ter recuperado o número de servidores, antes 4.700, hoje apenas 2.700, além de capacitar sua força de trabalho, meta que atingiu 80% de seu planejamento em 2009.

Com o propósito de dar mais eficácia no atendimento às demandas das unidades descentralizadas do DNIT, em termos de infraestrutura administrativa e manutenção predial, a DAF criou um núcleo de acompanhamento específico para diagnosticar as necessidades e prover os recursos orçamentários correlatos.

O agendamento de obras de reestruturação e modernização do edifício Sede/DNIT, corrigindo o desgaste provocado pelo tempo foi possível, porque, em 2009, foram empenhados valores na ordem de 80,79% a mais do que em 2008. Esse valor monta a R$ 12.805.534,11 e isso se deve a maior eficiência dos procedimentos e às licitações realizadas pelo DNIT ao longo do exercício. São elas:

- Reforma da fachada e brises;

- Reforma do sistema hidrossanitário;

- Substituição dos corrimãos internos e externos;

- Instalação de toldos em todas as entradas;

- Impermeabilização da garagem norte,

É importante ressaltar, no que se refere ao planejamento, programação e orçamento do DNIT, que a DAF vem realizando, por meio da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, apenas as atividades de registro da execução orçamentária, tendo em vista que os trabalhos de planejamento e programação orçamentária estão centralizados na Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

2.2.16.1 – COORDENAÇÃO GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

2.2.16.1.1 - MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

De acordo com o Regimento Interno, à Coordenação-Geral de Modernização e Informática, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças, compete promover a gestão e o acompanhamento de serviços especializados nas áreas temáticas relativas às políticas de desenvolvimento institucional, modernização e reforma administrativa, de documentação e de tecnologia da informação, em consonância com as orientações, normas e diretrizes emanadas pela Diretoria Colegiada do DNIT.

Com a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, pela Diretoria Colegiada do DNIT em 12 de maio de 2009, apresentado ao Conselho de Administração do DNIT em 28/05/2009, foram definidos os marcos de TI a serem seguidos no biênio 2009/2010. No PDTI estão contidos o diagnóstico e a avaliação da situação atual, as diretrizes e um conjunto de ações fixadas para mitigar de imediato os principais problemas enfrentados e possibilitar que se tomem as medidas necessárias para proporcionar as mudanças requeridas.

2.2.16.1.2 - BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DO P.D.T.I.

a) Aprimoramento dos mecanismos de TI que impactam os processos de tomada de decisão do DNIT e melhoria do fluxo de informações para órgãos externos, que guardam relação institucional com a autarquia;

b) Melhoria na confiabilidade e na segurança dos processos, nos dados e informações disponibilizadas, pelo DNIT, interna e externamente;

c) Facilidade de operação conjunta das áreas de TI da Autarquia, dispondo, a qualquer usuário, informações que auxiliem no conhecimento das atividades, metas e organização da DAF/CGMI;

d) Melhoria e fortalecimento da integração entre as Coordenações que integram a DAF/CGMI e os núcleos de informática das unidades descentralizadas do DNIT;



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e) Possibilidade da adoção de uma política de economicidade na aquisição dos recursos de TI;

f) Fortalecimento da contribuição da DAF no cumprimento da missão do DNIT;

g) Sedimentação da posição da autarquia como órgão-chave na estrutura da malha federal de transportes, nos modais sob sua responsabilidade;

h) Melhoria da comunicação inter setorial para o desenvolvimento das soluções de informática disponibilizadas no DNIT, de forma confiável;

i) Identificação no mercado, em consonância ao requerido pelo TCU, de soluções completas para a informatização de processos administrativos e organizacionais, não finalísticos.

2.2.16.1.3 - PRINCIPAIS RESULTADOS OBTIDOS EM 2009:

Ao longo do exercício de 2009, a DAF em atendimento ao estabelecido regimentalmente como de sua competência, e em consonância com aprovado no PDTI, executou um conjunto de ações de TI, em termos de infraestrutura e de sistemas.

2.2.16.1.4 - INFRAESTRUTURA DE T.I. (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)

Dentre as ações executadas, destacam-se as voltadas para:

a) Acompanhamento dos serviços prestados pelo SERPRO:

- Suporte técnico e de administração de rede local e de longa distância;

- Acompanhamento dos serviços de Help Desk;

- Gestão de serviços em Infovia.

b) Levantamento das necessidades dos usuários da Sede e das Unidades descentralizadas (SRs - Superintendências Regionais e ULs - Unidades Locais), no que diz respeito a equipamentos de TI e softwares, visando a subsidiar a DAFI no planejamento e preparo dos processos de aquisição;

c) Programação da distribuição dos equipamentos de TI, buscando o atendimento das demandas em sua totalidade.

2.2.16.1.5 - SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO

Dentre as ações executadas, destacam-se:

- Acompanhamento dos serviços prestados pelo SERPRO, de desenvolvimento e manutenção de sistemas e produção dos serviços em plataformas alta e baixa;

- Acompanhamento do processo de aquisição e implantação dos sistemas de: Compras e Licitações, Patrimônio e Almoxarifado (SIP-ALX);

- Acompanhamento das manutenções evolutivas e corretivas do SIAC – Sistema de Administração de Contratos;

- Acompanhamento da implementação do Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão – SINDEC-II;

- Acompanhamento do processo de levantamento de requisitos e modelagem do novo SGF – Sistema de Gestão Financeira;

- Levantamento dos procedimentos adotados no DNIT, visando o desenvolvimento de uma nova solução para acompanhamento e controle de Convênios (migração do Sistema de Controle de Obras Delegadas – SICOD para o ambiente computacional da CGMI, no intuito de compatibilizar as informações no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV);



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- Monitoramento da implantação (conscientização e disseminação) do código PIN – código individual inserido ao contrato – para o melhor acompanhamento da cadeia de contratos no âmbito do SIAC, desde sua concepção até o final de sua execução;

- Acompanhamento do processo de adequação do Plano Nacional de Viação – PNV, mediante internalização no SERPRO;

- Acompanhamento no desenvolvimento e implantação do aplicativo de publicação do Boletim administrativo do DNIT;

- Acompanhamento do desenvolvimento, manutenções evolutivas e corretivas, bem como implantação do novo Portal do DNIT;

- Supervisão dos treinamentos aplicados aos servidores do DNIT, nos sistemas: SIAC – Sistema de Administração de Contratos, SINDEC II; PORTAL, Sistema de patrimônio de Almoxarifado, Sistema de Compras e Licitações.

2.2.16.1.6 - PROBLEMAS ENFRENTADOS:

Destacam-se como principais causas motivadoras dos atrasos:

- Insuficiência de recursos orçamentários para fazer frente às demandas;

- Falta de padronização nos procedimentos relacionados ao fluxo de processos para aquisição dos serviços e equipamentos de TI;

- Carência de pessoal técnico especializado.

2.2.16.2 – COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.2.16.2.1 – PRINCIPAIS AÇÕES IMPLEMENTADAS

a) Promoveu a substituição dos Sistemas de Patrimônio SMP e SAMP pelo Sistema Integrado de Patrimônio e Almoxarifado – SIP. A implantação desse sistema foi executada pela CGMI e atende a Sede/DNIT e superintendências. Anteriormente, esse sistema era utilizado apenas pela Superintendência Regional de Santa Catarina.

O SIP torna possível uma administração moderna, porque tanto os dados contábeis como gerenciais estarão disponibilizados, o que permite o controle de estoques, utilização e padronização das ações no nível nacional, proporcionando economia de tempo e gastos, inclusive possibilitando a requisição de materiais de consumo por via eletrônica ( Sistema ALX.net).

A implantação desse Sistema possibilita a incorporação dos bens destinados ao DNIT existentes nas Administrações Hidroviárias, bem como a incorporação dos bens da extinta RFFSA, ora em transferência para esta Autarquia.

Visando a equacionar as dificuldades na elaboração do inventário dos bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.a serem recebidos pelo DNIT, foi expedida orientação às subcomissões nos estados. Vários bens destinados ao DNIT foram recebidos e incorporados ao seu patrimônio, conforme se segue:

No exercício de 2009 foram recebidos:

- Bens Móveis e Utensílios

24 termos no total, sendo que desses:

- 05 foram concluídos / incorporados;



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- 07 estão em fase de certificação dos bens;

- 06 estão na fase de assinatura dos termos.

- Bens Móveis Não Operacionais

53 termos no total, sendo que desses:

- 28 estão na fase de certificação dos bens,

- 08 estão em fase de assinatura dos Termos,

- 17 foram assinados/publicados e estão em fase de incorporação dos bens,

- 06 já foram devolvidos a Inventariança/RFFSA.

- Bens Móveis e Imóveis Operacionais

03 termos no total, sendo que:

- O Termo nº 01/2008 foi cancelado e substituído pelo Termo nº 05/2009, que se encontra em fase de assinatura/recebimento. O Termo nº 04/2009 se encontra em fase de assinatura.

- Acervo Documental

03 termos no total, sendo que:

- O Termo nº 01/2008 foi concluído e arquivado e o restante encontra-se em tramitação.

- Termos de Ajuste de Conduta – TAC

04 termos, no total, que foram encaminhados à Procuradoria Geral Especializada/DNIT para procedimentos pertinentes.

b) Foram elaborados Termos de Referência de acordo com as especificações do CATMAT e quantitativos com base no acompanhamento das necessidades e no estabelecimento de estoques mínimos, e autuados 53 processos, contendo previsão de materiais de consumo necessários às atividades administrativas do DNIT, e processos de materiais permanentes solicitados pelas diretorias e coordenações da autarquia, tais como mobiliários, equipamentos eletrônicos, estando as aquisições, em sua maioria, aguardando entrega dos materiais.

c) Promoveu a implantação definitiva, em 2009, do Sistema Eletrônico de Compras - SIASG para aquisição de bens de pequeno valor.

d) Agendamento de obras de reestruturação e modernização do edifício Sede/DNIT, corrigindo o desgaste provocado pelo tempo, pois desde a sua construção em 1979, o prédio não passou por nenhuma reforma geral:

Em 2009 foram empenhados valores na ordem de 80,79% a mais que em 2008. Esse valor monta a R$12.805.534,11 e isso se deve a maior eficiência dos procedimentos e às licitações realizadas pela Administração do DNIT, ao longo do exercício, objetivando a reforma do edifício Sede desta Autarquia, quais sejam:

- Reforma da fachada e brises;

- Reforma do sistema hidrossanitário;

- Substituição dos corrimãos internos e externos;

- Instalação de toldos em todas as entradas, e



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- Impermeabilização da garagem norte.

2.2.16.2.2 – AQUISIÇÕES /CONTRATAÇÕES – LICITAÇÕES E DISPENSAS:

No exercício de 2009, a Diretoria de Administração e Finanças - DAF atuou no processamento de compras, tanto nas dispensas de licitação como nas aquisições por procedimento licitatório, para a Administração do DNIT que totalizaram R$ 28.649.634,91.

Tais compras receberam disponibilidade orçamentária no valor de R$ 36.051.850,74. A diferença registrada propiciou uma economia em recursos públicos na ordem de 20,53%.

2.16.2.3 – COTAÇÃO ELETRÔNICA

A DAF iniciou o seu uso em 2008 e implantou definitivamente, no exercício de 2009, a utilização do sistema de cotação eletrônica do SIASG, conforme preceitua a Portaria nº. 306, de 13 de dezembro de 2001, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Compras – SIASG, para aquisição de bens de pequeno valor, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da Lei nº. 8.666/93

2.16.2.4 – INEXIGIBILIDADES

Ao longo do exercício de 2009, a DAF promoveu as seguintes inexigibilidades de licitação, para atendimento das necessidades legais e administrativas do edifício/Sede do DNIT:

OBJETO VALOR

Contratação do fornecimento de água e serviço de esgoto R$ 1.200.000,00

Contratação de publicidade legal R$ 850.000,00

Contratação dos serviços de malote (EBCT) R$ 271.484,00

2.16.2.5 – GESTÃO DE PAGAMENTOS

A DAF, ao longo do ano de 2009, fez o gerenciamento dos pagamentos das despesas de custeio do edifício Sede do DNIT, cuja disponibilidade orçamentária ficou no montante de R$ 23.209.972,63.

O valor acima foi disponibilizado no orçamento anual do DNIT e os pagamentos efetivados até o momento totalizam R$ 18.483.690,68. Demonstra-se assim, o gerenciamento eficaz dos recursos que promoveu, então, pela expressiva economia na ordem de 20,73%.



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2.16.2.6 – RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS

No exercício de 2009 foi autuado somente o Processo nº 50600.000119/2009-38 que tratou do reconhecimento de dívida para a empresa Life Defense Ltda. na execução de atividades nos meses de janeiro e fevereiro. A mencionada empresa encerrou suas atividades, sendo regularmente substituída pela empresa Patrimonial Ltda., contratada mediante licitação em 06/03/2009.

2.16.2.7 – PRODUÇÃO ANUAL

A Administração promoveu 81% do total das licitações do ano de 2009, dentro da modalidade pregão (47 pregões eletrônicos e 1 pregão presencial).

A opção pela dispensa de licitação foi reduzida e a inexigibilidade restringiu-se aos serviços água e esgoto, correios e telégrafos e publicidade oficial (fornecedores únicos).Dessa forma, manteve-se a transparência pública no que tange às licitações do DNIT/Sede.

2.16.2.8 – DIFICULDADES

- Quadro pessoal especializado deficitário;

- Morosidade no serviço licitatório;

- Inadequação do sistema de monitoramento da rede integrada de comunicação de dados

2.16.2.9 – SUGESTÕES

- Recomposição imediata do quadro de pessoal da CGAG;

- Redefinição do quadro de hierarquias internas;

- Reestruturação regimental da Coordenação de Serviços Gerais, porque suas atribuições foram ampliadas e suas competências não;

2.2.16.3 – COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS

À Coordenação-Geral de Recursos Humanos, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças, compete implementar a política de recursos humanos, estabelecida pela Diretoria Colegiada do DNIT, compreendendo a programação, coordenação e administração de atividades de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, o Plano de Capacitação e Treinamento de Pessoal, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, a realização de concurso público para admissão de pessoal, o cadastro e pagamento de pessoal, medicina do trabalho e assistência médico-social, concessão de auxilio e benefícios aos servidores, e orientação quanto ao cumprimento da legislação vigente, no que diz respeito aos direitos e deveres dos servidores.

A CGRH/DAF desempenhou suas atribuições regimentais ao longo de 2009, englobando as atividades de:

- Recrutamento, seleção e treinamento de pessoal;

- Administração do Plano de carreiras, Cargos e Remuneração;

- Realização de concurso público para admissão de pessoal;

- Cadastro e pagamento de pessoal; medicina do trabalho e assistência médico-social, e



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- Concessão de auxílios e benefícios aos servidores e orientação quanto ao cumprimento da legislação vigente.

Para alcançar os resultados esperados, tivemos que superar nossas limitações e inúmeros obstáculos, o que somente foi possível pela dedicação dos Coordenadores, Chefes de Serviço e de Setor e de todo os servidores que integram a nossa equipe.

2.2.16.3.1 – PRINCIPAIS AÇÕES IMPLEMENTADAS

O Programa de Capacitação desenvolvido pela CGRH, em 2009, deu início ao processo de mudança na cultura organizacional do DNIT de forma irreversível, pois foi dado um salto quantitativo e qualitativo no nosso quadro funcional.

O programa superou as expectativas em número de oportunidades e de execução orçamentária: foram realizados 46 eventos, com 1.747 treinamentos e aplicação de R$ 1.448.814,56, o que representou 80,5% dos recursos disponíveis.

Quadro de pessoal: foram nomeados 100 servidores aprovados no concurso para o cargo de Analista de Infra-estrutura de Transportes (NS), mas somente 91 tomaram posse e entraram em exercício em 2009. Há a disposição do DNIT de recompor o seu quadro de pessoal, cujo número é de 2.754, mas o ideal previsto pela lei 11.171, de 02 de setembro de 2005 é de 4.740.

2.2.16.3.2 – DIFICULDADES

- Isuficiência de pessoal técnico especializado, principalmente na área de capacitação de servidores;

- Manutenção precária do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Humanos ;

- Entraves burocráticos.

2.2.16.3.3 – SUGESTÕES

Adoção de solução definitiva para suporte na área de informática

2.2.16.4 – COORDENAÇÃO GERAL DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS

As realizações da Coordenação de Contabilidade, no exercício de 2009, seguiram as determinações regimentais, especificamente no que tange às atividades de exame de processos administrativos de transferências de recursos federais através de convênios e, principalmente, aqueles cujo conteúdo foi composto por prestações de contas apresentadas pelos diversos entes participantes de convênios firmados com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.

Quanto às almejadas realizações que dizem respeito à área contábil pública federal, cujas atribuições são estabelecidas através de leis federais e decretos presidenciais, comunicamos que foram por muito deixadas de lado com vistas ao cumprimento das atribuições regimentais deste Departamento, que tantas, ou senão todas às vezes, sufocam a necessidade premente de produção de informação contábil.

Também, a subtração das atribuições legais dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal cometidos a esta Coordenação deve-se também à necessidade de resolução das inúmeras suscitações dos órgãos de controle interno e externo, que, devido à ausência de uma leitura atenta do questionamento feito, são encaminhadas a esta Coordenação sem necessidade alguma, constituindo a tarefa a outra área setorial.



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Quanto às dificuldades encontradas por esta Coordenação de Contabilidade, no exercício de 2009, como também em outros, comunicamos a ausência de servidores públicos federais com conhecimentos técnicos específicos na área contábil pública federal, haja vista que esta Coordenação somente conta com quatro contadores e três técnicos em Contabilidade, sendo 71% dos referidos servidores designados aos assuntos pertinentes aos convênios celebrados.

Com relação aos sucessos conquistados, nada podemos relatar, tendo em vista que não desenvolvemos integralmente as prerrogativas legais cometidas ao Sistema de Contabilidade Federal, ao qual esta Coordenação de Contabilidade pertence. Também, com relação aos sucessos alcançados na execução das atribuições regimentais nada temos a declarar, haja vista que, por inúmeras vezes, não conseguimos tão bem desempenhar tais tarefas, porquanto aos incontáveis questionamentos feitos pelos órgãos de controle interno e externo a esta Autarquia e também à resolução imediata de divergências prementes demandadas a esta Coordenação, demonstrando uma preocupante ausência de um serviço público federal eficaz.

2.3 – PROGRAMAS

A seção apresenta os dados gerais de todos os Programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2009 e seus créditos adicionais, suplementares e extraordinários. A metodologia de apresentação segue rigorosamente orientações contidas nas Instruções e Decisões Normativas proferidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, e detalhadas na Portaria CGU 2.270, de 4 de novembro de 2009. A ordem para apresentação dos Programas e Ações segue a constante na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2009.

As ações relacionadas com a manutenção das rodovias federais neste relatório, por suas características peculiares, estão ao final do capítulo de programas e seguem a ordem de numeração das vias. A finalidade das atividades de manutenção de rodovias federais é garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários. Podem ser resumidas como restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.

2.3.1. RELAÇÃO DOS PROGRAMAS

2.3.1.1 - PROGRAMA 0089 – PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO

Dados gerais do programa

Tipo de programa Apoio às políticas públicas e áreas especiais Objetivo geral Não consta

Objetivos Específicos Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes

Gerente do programa Não consta

Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa

Taxa de Comprometimento da Receita Líquida da União

Público-alvo (beneficiários) Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas

Justificativa: O desequilíbrio dos regimes previdenciários dos servidores públicos nas três esferas de governo representa um obstáculo ao ajuste das contas públicas, reduzindo a viabilidade de um ambiente macroeconômico favorável ao desenvolvimento. Com as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 e com a Lei nº 9.717/98, novas regras foram definidas para organização da Previdência Pública, dando ênfase ao caráter contributivo e à necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial, tornando-a distinta da política de pessoal.



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A Previdência Pública vinha funcionando como uma extensão da política de pessoal, com base no princípio de que o vínculo empregatício por si só assegura o benefício previdenciário. A partir de agora, a União, como as outras esferas de governo, tem limitado a 12% de sua receita corrente os gastos com inativos e pensionistas e deverá observar a relação de 2/1 entre a sua contribuição como empregador e a dos segurados. A determinação, constante da Lei nº 9.717/98, do registro individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais permitirá ainda, a implementação da correlação efetiva entre contribuições e benefícios.

Estratégia de Implementação: Realização de estudos para alteração da legislação da previdência dos servidores públicos federais para implementação das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98.

2.3.1.1.1 – Principais Ações do Programa

0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

Dados gerais da ação

Tipo Operações Especiais Finalidade Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do

Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.

Descrição Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas

Ministério dos Transportes

Coordenador nacional da ação Marcus Elício Bastos Brasil Unidades executoras 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de

Transportes - DNIT Implementação: direta, com vistas ao pagamento, via sistemas informatizados, dos proventos e pensões

aos inativos e pensionistas, respectivamente. Pagamento via sistemas informatizados, dos proventos e pensões aos inativos e pensionistas, respectivamente. O Orçamento de 2009 foi 99,95% executado.

2.3.1.2 - PROGRAMA 0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES


Tipo de programa Apoio às políticas públicas e áreas especiais Objetivo geral Integrar os modais de transportes no território brasileiro

Objetivos Específicos Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes

Gerente do programa Marcelo Perrupato

Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT


Este Programa não possui indicador (es).

Público-alvo (beneficiários) Governo Objetivo do Governo: Implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do Território Nacional.

Justificativa: O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos.



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Estratégia de Implementação: As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas.

2.3.1.2.1 – Principais Ações do Programa

2B98 – Estudos para Gestão do Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável - PACE


Tipo Atividade Finalidade Aumentar a produtividade dos fatores de produção da

economia brasileira; reduzir os custos de despacho aduaneiro, dos serviços portuários e do transporte rodoviário; estimular o desenvolvimento do transporte multimodal; aperfeiçoar o marco regulatório para os setores de infraestrutura; controlar o abuso do poder econômico; simplificar os procedimentos de registro e legalização de empresas; e reformar o arcabouço legal do setor.

Descrição Estudos para implantação de monitoramento e avaliação dos programas de transporte, promoção de parcerias público-privadas em projetos de transportes, elaboração de plano de ação do Governo para a área portuária, aprimoramento e complementação do marco regulatório dos setores de transportes terrestres e aquaviários, aumento da capacidade de fiscalização da ANTAQ e ANTT e consolidação da política de gerenciamento das malhas rodo e ferroviárias nacionais.


Ministério dos Transportes/DNIT – Departamento de Infra-Estrutura de Transportes

Coordenador nacional da ação Adailton Cardoso Dias Unidades executoras DNIT – Departamento de Infra-Estrutura de Transportes

Execução físico/financeira da ação: A ação 2B98 tinha como objetivo contratar serviços de consultoria especializada, necessários à sua implementação, mediante processo licitatório, de acordo com as normas do Banco Mundial. Porém, em razão de conflitos identificados pela Procuradoria entre os critérios definidos pelo Banco e os estabelecidos pela legislação brasileira que norteia o processo licitatório, para contratação de consultores internacionais e/ou aquisição de licenças de software, não foi possível efetivar a contratação/aquisição.

Ressalte-se que esta ação não mais será contemplada na Lei Orçamentária do próximo exercício.

2C00 – Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes


Tipo Atividade Finalidade Realizar estudos de viabilidade de projetos novos e de grande

vulto; além de elaborar novos projetos para atender as exigências estabelecidas por lei.

Descrição Estudo de viabilidade econômica e elaboração de projetos de infraestrutura de transportes nas áreas de rodovias, ferrovias e aquaviária (pontes, construção, adequação de capacidade, melhoramentos, manutenção de trechos, sinalização e programas especiais).



Coordenador nacional da ação Nilton de Britto Unidades executoras DNIT/DPP/CGDESP e Superintendências Regionais



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Execução físico/financeira da ação: A implementação é direta com vistas a contratar serviços de consultoria especializada, necessários à sua implementação, mediante processo licitatório. Os projetos referentes à funcional 2C00 para o ano de 2009 ainda estão em desenvolvimento.

As ações sob esta rubrica inserem-se no contexto do plano plurianual, promovendo estudos de viabilidade técnico/econômica/ambiental, além dos projetos de engenharia contemplados no PPA e no Orçamento Anual. No ano de 2009, sofreram contingenciamento face às disponibilidades possíveis na execução orçamentária, obrigada a lidar com forte queda de arrecadação.

Em 2009, a Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP aceitou 16 EVTEA’s/AESTA’s, sendo que um deles usou recursos da rubrica orçamentária 1D47 e outros 6 usaram recursos da rubrica 2C00. Portanto 9 EVTEA’s/AESTA’s foram doados ao DNIT ou elaborados pelas equipes técnicas , sem ônus para a Autarquia.

4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação


Tipo Atividade Finalidade Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com

vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

Descrição Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.



Coordenador nacional da ação Lourdes Bernardette Nascimento Leite Unidades executoras DNIT/DAF

Execução físico/financeira da ação: A unidade de medida é quantidade de servidores capacitados. Para execução, foram utilizados recursos dos Restos a Pagar além dos recursos disponíveis no Orçamento Anual.

JANEIRO: Não houve execução orçamentária.

FEVEREIRO: Empenho da despesa com a participação de 79 servidores do DNIT na VI Semana de Administração Orçamentária Financeira e de Contratações Públicas,, nas cidades: Rio de Janeiro, Salvador, São Luiz, Curitiba, Brasília; com a participação de 4 servidores da CGCL em Seminário sobre Licitações em Salvador

MARÇO: Foram realizados 10 cursos, sendo eles: Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo 1° Turma (Florianópolis); Conferência Nacional de Recursos Humanos (Recife); Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo 2° Turma (Florianópolis); Treinamento do Sistema de Convênios – SICONV (Brasília); Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo 3° Turma (Florianópolis); Semana de Administração Financeira e Orçamentária e de Contratações Públicas (Rio de Janeiro); Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo – SEDE (Brasília); Treinamento do Sistema de Convênios – SICONV(Brasília); Portal dos Convênios - SICONV 1°Turma(Brasília); Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo 4° Turma(Florianópolis).

ABRIL: Foram realizados 8 cursos, sendo eles: Contratação Direta sem Licitação(Brasília); Portal dos Convênios SICONV 1° Turma(Brasília); Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo – SEDE(Brasília); Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo 5° Turma(Florianópolis); Treinamento de ALX – Módulo Solicitação de Material de Consumo 6° Turma(Florianópolis); Curso Avançado de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia(Natal); Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) (Brasília); 16° Reunião Anual de Pavimentação(Belo Horizonte).

MAIO Foram realizados 9 cursos, sendo eles: Office Básico (Broffice e MS Office)(Brasília); Treinamento do



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Sistema de Administração de Contratos- SIAC(Piauí); Administração da Manutenção Rodoviária(Porto Alegre); Administração de Servidores Linux e Serviços de Rede(Brasília); Processo Administrativo Disciplinar(Brasília); Congresso Mundial de Túneis(Hungria); Controle de Qualidade de Obras de Pavimentação Rodoviária(Salvador); Processo Administrativo Disciplinar(Belém); Semana de Administração Financeira e Orçamentária e de Contratações Públicas(Salvador).

JUNHO: Foram realizados 11 cursos, sendo eles; Materiais, Misturas Asfálticas e Reciclagem de Revestimentos (Brasília); Didática para Facilitadores de Aprendizagem (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (Palmas); Processo Administrativo Disciplinar (Belo Horizonte); Processo Administrativo Disciplinar (Aracajú); Processo Administrativo Disciplinar (Manaus); Superestrutura Ferroviária (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (Vitória); Controle de Qualidade de Obras de Pavimentação Rodoviária (Manaus); Tomada de Contas Especial (Brasília).

JULHO: Foram realizados 9 cursos, sendo eles: Treinamento do Sistema de Administração de Contratos(Brasília); Conferência Nacional de Recursos Humanos(Brasília); Sistema de Patrimônio(Brasília); Hidrologia e Drenagem (Belo Horizonte); Materiais e Misturas Asfálticas e Reciclagem de Revestimentos(Manaus); Pavimentação Intensivo(Porto Alegre); Práticas Laboratoriais e Ensaios – ASFALTO (Rio de Janeiro); Semana de Administração Financeira e Orçamentária e de Contratações Públicas(São Luiz); Curso Básico de Agente de Trânsito/DNIT(Tocantins).

AGOSTO: Foram realizados 19 Cursos, sendo eles: Supervisão de Obras Rodoviárias (Salvador); Pavimentação Intensiva (Brasília); Administração de Manutenção Rodoviária (Manaus); Processo Administrativo Disciplinar (3° Turma) (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (Salvador); Processo Administrativo Disciplinar (Goiânia); Processo Administrativo Disciplinar (Natal); Práticas Laboratoriais e Ensaios-GEOTECNIA (Rio de Janeiro); Superestrutura Ferroviária (Florianópolis); Aposentadorias e Pensões (Brasília); Supervisão de Obras Rodoviárias (Cuiabá); Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (Curitiba); Processo Administrativo Disciplinar (João Pessoa); Pavimentação Intensivo (Manaus);Práticas Laboratoriais e Ensaios ASFALTO (Rio de Janeiro);Curso Básico de Agente de Trânsito/DNIT (Rio Grande do Sul);Curso Básico de Agente de Trânsito/DNIT(Rondônia); Curso Básico de Agente de Trânsito/DNIT(Mato Grosso).

SETEMBRO: Foram realizados 19 cursos, sendo eles: Processo Administrativo Disciplinar (Fortaleza); Processo Administrativo Disciplinar (Rio Branco); Processo Administrativo Disciplinar (Campo Grande); Processo Administrativo Disciplinar (Manaus); Processo Administrativo Disciplinar (Teresina); Processo Administrativo Disciplinar (1°Turma) (Rio de Janeiro); Materiais, Misturas Asfálticas e Reciclagem de Revestimentos (Porto Alegre); Hidrologia e Drenagem Rodoviária (Brasília); 2°Encontro Nacional de Licitárius do DNIT (Brasília); PPA: Elaboração e Gestão – Ciclo Básico (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (Cuiabá); Processo Administrativo Disciplinar (2°Turma) (Belo Horizonte); Processo Administrativo Disciplinar (Maceió); VI Semana Orçamentária e Financeira (Curitiba); Supervisão de Obras Rodoviárias (Belo Horizonte); Práticas Laboratoriais e Ensaios – GEOTECNIA (Rio de Janeiro); Processo Administrativo Disciplinar (4° Turma) (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (Florianópolis); Aposentadorias e Pensões (Brasília).

OUTUBRO: Foram realizados 12 Cursos, sendo eles: Processo Administrativo Disciplinar (Recife); Processo Administrativo Disciplinar (São Luis); Processo Administrativo Disciplinar (Porto Velho); Administração de Manutenção Rodoviária (Brasília); Controle de Qualidade de Obras de Pavimentação Rodoviária (Porto Alegre); Processo Administrativo Disciplinar (Rio de Janeiro); Elaboração de Planos de Capacitação (Brasília); Processo Administrativo Disciplinar (São Paulo); Processo Administrativo Disciplinar (Macapá); Pavimentação Intensivo (Salvador);Supervisão de Obras Rodoviárias(Porto Alegre);Curso Básico de Agente de Trânsito/DNIT(Minas Gerais).

NOVEMBRO: Foram realizados 7 Cursos, sendo eles: VI Semana Orçamentária e Financeira (Brasília);Materiais Misturas Asfálticas e Reciclagem de Revestimentos (Salvador);Vias Navegáveis e Características da Infraestrutura Viária (Pará);Avaliação Econômica, Programação e Planejamento de Investimentos em Rodovias por meio de Modelo HDM-4(Brasília); Sistema de Gerência de Pavimentos (Brasília); Prestação de Contas de Convênios(Brasília); Gestão Orçamentária e Financeira (Brasília).

DEZEMBRO: Foram realizados 3 cursos, sendo eles: Auditoria em Obras Públicas(Brasília);

Treinamento HDM – 2.0 (Brasília); Treinamento do Sistema Gestão de Compras e Licitação (Brasília).

6241 – Estudos de Impacto Ambiental para Projetos de Infraestrutura de Transportes



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Tipo Atividade Finalidade Adequar os projetos de transportes modais às exigências

técnicas e legais de acordo com as normas ambientais vigentes.

Descrição Elaboração de estudos ambientais, planos de recuperação de áreas degradadas, monitoramento de variáveis ambientais, medidas compensatórias e obtenção de licenças ambientais.



Coordenador nacional da ação Jair Sarmento da Silva Unidades executoras DNIT/DPP/CGMAB

Execução físico/financeira da ação: A implementação é direta com vistas a gerenciar e fiscalizar, por intermédio de técnicos do órgão responsável, as ações previstas; contratar os serviços de consultoria necessários a sua implementação, mediante licitação.

Nos meses de fevereiro e dezembro ocorreu incremento devido ao pagamento de diversas licenças. Aprovação de medições no período superior à previsão inicial no período de março a novembro.

6264 - Estudos para o Planejamento de Transportes


Tipo Atividade Finalidade Realizar estudos para assegurar o desenvolvimento do

planejamento no setor de Infraestrutura em transportes, relacionadas às atividades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Descrição Realização de trabalhos de consultoria, estudos, inclusive para concessões, apoio técnico e administrativo no âmbito do DNIT, na formulação, orientação e execução da política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações e vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias.



Coordenador nacional da ação Adailton Cardoso Dias Unidades executoras DNIT – Departamento de Infra-Estrutura de Transportes

Execução físico/financeira da ação: A ação 6264 tem como objetivo desenvolver trabalhos de natureza intelectual que visam proporcionar alternativas e soluções técnicas para formulação da política do setor de transportes e para a tomada de decisão.

Os resultados alcançados com a ação 6264 referem-se à realização de estudo de Aferição de composição de custos de obras de infraestrutura de transportes e Projeto de implantação e treinamento do SINCTRAN, executado por meio de destaque.

Outro resultado alcançado foi o a celebração de convênio com a Fundação BIO RIO, para atender a BR-468/RS, através do contrato 10.0.0.00.0115.2006.

Ressalte-se que a execução da ação e seus resultados foram alcançados com a utilização dos recursos inscritos em restos a pagar 2008, sendo que para o ano de 2009, a dotação da LOA não foi executada.

6265 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Engenharia de Transportes


Tipo Atividade



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Finalidade Criar alternativas na execução de obras, proporcionando a redução dos custos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Descrição Realização de estudos, objetivando a identificação de produtos, serviços e materiais que tenham potencial de melhorar a qualidade e reduzir os custos totais do transporte, e de apropriação de custos de obras e serviços de infraestrutura; geração, edição e divulgação de normas, manuais e documentos técnicos; capacitação tecnológica e manutenção das instalações e dos equipamentos de pesquisa.


Ministério dos Transportes/DNIT – Departamento de Infra-estrutura de Transportes

Coordenador nacional da ação Silvio Figueiredo Mourão Unidades executoras DNIT/DIREX/IPR

Implementação: é direta com vistas a realizar ações de estudos técnicos que envolvam custos de obras do DNIT, por meio de seu corpo técnico, por convênios ou por consultoria contratada mediante licitação.

Execução físico/financeira da ação: A operação do SICRO2, compreendendo a organização dos preços coletados em 18 capitais, análise critica dos preços coletados, geração e publicação dos relatórios de custos referenciais, é realizada exclusivamente por administração direta. No quadro abaixo é resumida a quantidade de trabalho realizado.

ANO DE 2009

JAN MAR MAI JUL SET NOV

Capitais pesquisadas 17 18 18 16 16 18

Itens pesquisados 5.883 5.952 5.924 5.650 5.661 5.912

CCU (*) 30.872 32.688 32.688 29.056 29.056 32.688

Relatórios 102 108 108 96 96 108

(*) CCU: Composições de custo unitário

869V - Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários


Tipo Atividade Finalidade Manter e gerir os ativos ferroviários transferidos pela extinta

Rede Ferroviária Federal S.A.. Descrição Promover a auditoria, supervisão e controle da estrutura

ferroviária oriunda da extinta RFFSA, bem como do controle patrimonial e contábil dos bens operacionais vinculados aos contratos de arrendamento, dos bens não-operacionais que lhe forem transferidos e dos ativos operacionais devolvidos pelas concessionárias, na forma prevista nos contratos de arrendamento, inclusive quanto à sua destinação, conforme está previsto na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.



Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras DNIT/DIF/CGPFER

Execução físico/financeira da ação: A implementação é direta com vistas a administração dos ativos pelas Superintendências Regionais dos Estados. Dependendo da intervenção a ser realizada, o DNIT contrata diretamente os serviços, ou, por meio de empresas especializadas.

Ação não teve execução, devido a indefinições entre as atribuições da DIF e a divisão de patrimônio do DNIT, o que atrasou o cronograma de elaboração de Termo de Referência para licitação da Obra.



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8785 – Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC


Tipo Atividade Finalidade Constituir um centro de custos para contabilizar os gastos com

a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do PAC.

Descrição Esses gastos compreendem as seguintes despesas em apoio à implementação do PAC: serviços administrativos; aquisição, manutenção e uso de frota veicular; aquisição de mobiliário, tecnologia da informação (contratação de serviços, aquisição de hardware e software); sistemas de informações gerenciais; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); capacitação de agentes envolvidos com a viabilização dos empreendimentos, serviços de consultoria técnica, pesquisa de satisfação e monitoramento e avaliação da implantação e funcionamento dos empreendimentos e demais atividades necessárias à gestão dos empreendimentos do PAC, no âmbito do próprio Órgão e/ou em parceria com outras entidades do Governo Federal.



Coordenador nacional da ação José Henrique Coelho Sadok de Sá Unidades executoras DNIT/DIREX

Detalhamento da Implementação: No âmbito do DNIT, a Ação 8785 – Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento PAC – proporcionou o efetivo acompanhamento das obras do PAC, bem como dinamizou o fluxo de trabalho das atividades coordenadas por esta Autarquia no decorrer do ano de 2009. As principais atividades executadas foram:

- Acompanhamento, monitoramento e supervisão, em todo o território nacional, das obras rodoviárias relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC;

- Preparo, manutenção e disponibilização das informações existentes sobre a execução de obras rodoviárias;

- Análise das propostas de alterações contratuais decorrentes da necessidade de adequações de prazos e valores de projetos rodoviários e sua coordenação de Construção Rodoviária, considerando principalmente, a contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia;

- Gerenciamento, análise e avaliação de desempenho de programas e projetos de engenharia de transportes aquaviários constantes nos programas PAC;

- Manutenção da parceria/contratação do Exército Brasileiro, bem como o apoio técnico do CENTRAN, no intuito de garantir a qualidade técnica agregada aos trabalhos desenvolvidos pelo DNIT, bem como aumentar a celeridade nas ações de execução de obras;

- Formação, organização e preservação de acervo técnico e bibliográfico do setor ferroviário;

- Estudos técnicos para a criação e formatação de banco de dados voltados à programação, acompanhamento e controle dos programas ferroviários;

- Estudos técnicos para subsidiar a elaboração e aprovação pelo DNIT de normas e procedimentos para o desenvolvimento de estudos de viabilidade técnica e socioeconômica e estabelecimento de padrões para aferição da qualidade;

- Estudos técnicos para subsidiar a elaboração e revisão, pelo DNIT, de procedimentos para desenvolvimento de projetos de engenharia ferroviária e estabelecimento de padrões para aferição da qualidade;



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- Atividades de inspeções técnicas necessárias à aferição da qualidade dos materiais ferroviários, adquiridos diretamente pelo DNIT;

- Estudos técnicos para subsidiar o estabelecimento, pelo DNIT, de Instruções de Serviço fixando diretrizes e parâmetros definidores de tipos de intervenção em trechos ferroviários que apresentem conflitos com áreas urbanas;

- Estudos técnicos voltados ao estabelecimento de metodologia para a apropriação e atualização dos custos de obras e serviços ferroviários visando complementar dados disponíveis no sistema de custos do DNIT.

- Prestação serviços necessários à execução de trabalhos técnicos especializados de supervisão, acompanhamento, análise e avaliação de desempenho de programas, estudos de viabilidade, estudos para o planejamento da infraestrutura de transportes e projetos de engenharia afetos à Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

Execução físico/financeira da ação: Contratos para atender serviços de consultoria, necessários ao gerenciamento, controle, monitoramento, assessoramento técnico, análise e avaliação de desempenho, pesquisas e sistemas de informática destinados ao gerenciamento e controle das ações do PAC. Pagamento de diárias e passagens para deslocamento de servidores no exercício da fiscalização do PAC.

1D47 – Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes


Tipo Projeto Finalidade Atender as exigências estabelecidas em lei, relacionadas ao

Projeto Piloto de Investimentos. Descrição Elaboração de estudos de viabilidade, ambientais e de planos

de recuperação de áreas degradadas, projetos básicos e ou executivos de obras nos modais da infraestrutura de transportes do Projeto Piloto de Investimentos. A Portaria Interministerial nº 10/2005, instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual, que em seu art. 1º, parágrafo único, inciso VII, estabeleceu competência para aquele colegiado para analisar a viabilidade técnica e socioeconômica de projetos de grande vulto. É importante destacar que o art. 3º, da Portaria supramencionada, prevê a abertura de dotação específica para elaboração dos estudos de viabilidade técnica e socioeconômica de projetos de grande vulto. Os estudos de diversos projetos podem ser congregados em um mesmo título, mas este deve ser independente dos autorizativos à efetiva implantação dos projetos a que se referem.



Coordenador nacional da ação Nilton de Britto Unidades executoras DNIT/DPP/CGDESP e Superintendências Regionais

Execução físico/financeira da ação: Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção do órgão, contratar, por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos.

As ações sob esta rubrica não sofrem restrições orçamentárias, pois atendem ao PPI – Projeto Piloto de Investimentos, ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, tendo responsabilidade pelas obras estruturantes dos corredores de desenvolvimento do país. No ano de 2009, o programa CREMA-2 – Contratos de Restauração e Manutenção de Rodovias – 2, inserido no PAC, deu início aos projetos necessários para a restauração de cerca de 32.000 km de rodovias em todo o país, e que estiveram sendo desenvolvidos no decorrer do presente ano, tornando aptos a serem licitados, quando concluídos os projetos e os devidos licenciamentos ambientais a licitações dos respectivos trechos rodoviários que serão submetidos a um processo de restauração e permanecerão sob manutenção por um período de cinco anos. O CREMA-2 é de enorme importância para o país



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e um grande passo para recuperar a trafegabilidade do sistema federal de viação a um nível de qualidade que permita o escoamento de cargas e passageiros com eficiência e dignidade.

1D58 - Estudos para o Planejamento de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos)


Tipo Projeto Finalidade Realizar estudos e pesquisas para assegurar o desenvolvimento

da atividade de planejamento de transporte. Descrição Realização de trabalhos de consultoria, estudos, inclusive para

concessões, apoio técnico e administrativo no âmbito do setor de transportes, na formulação, na orientação e na execução da Política Nacional de Transportes nos seus diversos modais



Coordenador nacional da ação Adailton Cardoso Dias Unidades executoras DNIT/DPP/CGPLAN

Detalhamento da Implementação: Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários.

Execução físico/financeira da ação: Os principais resultados alcançados na execução da ação 1D58, no ano de 2009 foram a realização de serviços técnicos especializados de registro em vídeo da rede rodoviária federal pavimentada, com extração de dados e a finalização dos serviços de levantamento da malha rodoviária federal por GPS, produção de base cartográfica digital e impressão de mapas.

Para atingir tais resultados, foram utilizados recursos inscritos em restos a pagar 2008, assim como a dotação prevista na LOA 2009.

1D59 – Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Engenharia de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos


Tipo Projeto Finalidade Criar alternativas na execução de obras de transportes,

proporcionando a redução dos custos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Descrição Realização de estudos, objetivando a identificação de produtos, serviços e materiais que tenham potencial de melhorar a qualidade e reduzir os custos totais dos transportes; geração, edição e divulgação de normas, manuais e documentos técnicos; capacitação tecnológica de servidores do DNIT e outros órgãos conveniados; manutenção das instalações e dos equipamentos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR.


DNIT – Departamento de Infra-estrutura de Transportes/DIREX

Coordenador nacional da ação Chequer Jabour Chequer Unidades executoras DNIT/DIREX/IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias

A implementação se dá por meio da realização de todas as ações pelo IPR que, conforme as condições, executa diretamente por meio do seu corpo técnico ou por intermédio de consultoria, contratada mediante licitação e desenvolvida dentro das instalações do Instituto.

Execução físico/financeira da ação: Identificada a necessidade de contratação de empresas de consultoria especializadas para o desenvolvimento de estudos e pesquisas, revisão e atualização de normas e



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manuais técnicos, e programa de treinamento técnico-científico, no âmbito rodoviário, são laborados termos de referência e as indicações particulares que irão nortear os Editais para as Licitações Públicas. Os contratos decorrentes são acompanhados e fiscalizados pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços.

7N62 - Elaboração de Estudos e Projeto Técnico para Construção de Travessia Urbana - no Município de Açailândia - nas BR-010/222 - no Estado do Maranhão


Tipo Projeto Finalidade Elaborar estudos e projeto técnico para construção de travessia

urbana - no município de Açailândia - nas BR-010/222 - no Estado do Maranhão

Descrição Elaboração de estudos e projeto técnico para construção de travessia urbana - no município de Açailândia - nas BR-010/222 - no Estado do Maranhão.



Coordenador nacional da ação Nilton de Britto Unidades executoras DNIT/DPP/CGDESP/Superintendência Regional

Execução físico/financeira da ação: a previsão orçamentária de R$ 300 mil não foi executada no exercício corrente. Não há Restos a Pagar de exercícios anteriores e não houve demanda para sua execução no decorrer de 2009.

7N65 - Elaboração de Estudos e Projeto Técnico para Duplicação de Travessia Urbana - no Município de Imperatriz - na BR-010 - no Estado do Maranhão


Tipo Projeto Finalidade Elaborar estudos e projeto técnico para duplicação de travessia

urbana no município de Imperatriz - na BR-010 - no Estado do Maranhão.

Descrição Elaboração de estudos e projeto técnico para duplicação de travessia urbana no município de Imperatriz - na BR-010 - no Estado do Maranhão.



Coordenador nacional da ação Nilton de Britto Unidades executoras DNIT/DPP/CGDESP e Superintendência Regional

Execução físico/financeira da ação: a previsão orçamentária de um milhão de reais não foi executada no exercício corrente. Não há Restos a Pagar de exercícios anteriores e não houve demanda para sua execução do decorrer de 2009.

7N66 - Estudo de Viabilidade e Elaboração de Projeto Básico da Construção de Trecho Ferroviário - Guarapuava - Engenheiro Bley e Cascavel - Foz do Iguaçu - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Viabilizar o escoamento da produção, sobretudo de grão, do

estado Paraná para o mercado interno e exportação através do Porto de Paranaguá, objetivando a maximização de resultados e minimização de custos.

Descrição Elaboração de estudo de viabilidade da construção do trecho ferroviário da ferroeste nos trechos Guarapuava-Engenheiro Bley e Cascavel-Foz do Iguaçu



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Coordenador nacional da ação Nilton de Britto Unidades executoras DNIT/DPP/CGDESP e Superintendência Regional

Execução físico/financeira da ação: a previsão orçamentária inicial de R$ 13,07 milhões foi reduzida para R$ 3.3 milhões. O orçamento não foi executado no exercício. Não há Restos a Pagar de exercícios anteriores e não houve demanda para sua execução do decorrer de 2009.

2.3.1.3 - PROGRAMA 0663 – SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS


Tipo de programa Apoio às políticas públicas e áreas especiais

Objetivo geral Modernizar, fortalecer e integrar as instituições de Segurança Pública e Justiça

Objetivos Específicos Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a prevenção e repressão de ações delituosas, e reduzir os acidentes de trânsito

Gerente do programa Hélio Cardoso Derenne

Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT


Sensação de Segurança (%) Taxa de Mortalidade nas Rodovias Federais (Unid) Taxa de Variação de Acidentes nas Rodovias Federais (Unid)

Público-alvo (beneficiários) Usuários das rodovias e estradas federais e pessoas que residem às margens das rodovias federais

Objetivo do Governo: Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos.

Justificativa: Nas rodovias federais brasileiras ocorrem alto número de acidentes e de crimes. Em 2006, foram registrados pela PRF 109.278 acidentes que representam prejuízos incalculáveis à econômia e à sociedade brasileira.

Há gastos com saúde pública pelo alto índice de dispêndios governamentais com as vítimas, como prejuízos e danos causados às vítimas e suas famílias, interrupção da produção econômica, prejuízo de cargas e veículos sinistrados, entre muitos outros que contabilizam, indubitavelmente, cifras de bilhões de reais, além dos danos intangíveis e irreparáveis na vida social e familiar do cidadão. Muitos destes acidentes são causados pela falta de conscientização da população.

É visível que os criminosos utilizam as rodovias para fugas, práticas delituosas, transporte de produtos e subsídios do crime, além de muitos outros, como o tráfico de drogas e armas, o descaminho, o contrabando, o transporte irregular, evasão fiscal e de divisas, o transporte ilegal de madeiras e animais silvestres, o trabalho escravo, a exploração sexual infantil (que se concentra às margens das rodovias), o tráfico de pessoas e o transporte de materiais irregulares e falsificados.

A grave situação de segurança pública nas rodovias federais afasta os turistas, os empresários, os transportadores e os elementos de integração de iniciativas que demandam o deslocamento por nossas vias nacionais pela simples sensação de insegurança proporcionada pelo alto índice de criminalidade e da insuficiente proteção promovida pela Polícia Rodoviária Federal em virtude da escassez de recursos materiais e humanos.

A não implementação do programa causará, indubitavelmente, graves danos à sociedade brasileira, pois, com o crescimento da população, do fluxo de veículos e das relações comerciais, há o ambiente ideal para o desenvolvimento e fortalecimento da criminalidade e dos acidentes de trânsito.

Estratégia de Implementação: Execução de ações diretas de fiscalização dos veículos em trânsito pelas rodovias federais de forma a verificar os materiais transportados e as pessoas em trânsito, identificando possíveis irregularidades e bloqueando o suporte logístico ao crime organizado, principalmente quanto ao tráfico de drogas



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e armas. Realização de articulação com os demais órgãos de segurança pública, do Sistema Nacional de Trânsito e da sociedade organizada de maneira a estabelecer uma rede de colaboração para supressão do trânsito de criminosos e de materiais ilícitos, bem como da redução das vítimas de acidentes. Promover a redução da oferta de armas e drogas pelo bloqueio de trânsito entre origem e destino no trajeto realizado em rodovias federais, bem como a neutralização dos criminosos relacionados com esses materiais através da integração com a Justiça e os Ministérios Públicos. Promover a conscientização da população para realização da polícia comunitária integrada com as ações da Polícia Rodoviária Federal. Realizar a fiscalização do transporte e comércio de precursores químicos nas rodovias federais, bem como dos materiais de subsídio e produto do crime organizado, tais como: cargas roubadas, armamento, valores, drogas, materiais falsificados, contrabando, descaminho, animais silvestres, tráfico de pessoas, madeira irregular, alimentos, dentre muitos outros. Reforçar o controle interno e externo da Polícia Rodoviária Federal com a colaboração da população de forma a reduzir a corrupção policial. Realização de campanhas de conscientização e educação de trânsito e de prevenção à criminalidade. Realização de suporte às ações sociais desenvolvidas pelo Governo nas três esferas. Aumento do fator repressivo à criminalidade e às infrações de trânsito com a realização de operações especiais focadas. Aperfeiçoamento e integração da inteligência policial. Integração com outros órgãos de Governo para atuação, troca de informações e capacitação policial. Aumento do patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Incremento da força de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, com a capacitação e aumento de efetivo policial e aumento e modernização do suporte logístico. Implantação de sistemas de informações integradas. Ampliação e adequação de unidades da Polícia Rodoviária Federal. Realizar campanhas de resgate e promoção da imagem da Polícia Rodoviária Federal. Integrar as ações com a Polícia Federal em todos os níveis e situações. Promover e disseminar estudos e pesquisas sobre segurança pública e segurança de trânsito. Realizar o atendimento e assistências aos usuários das rodovias federais. Prestar socorro qualificado às vitimas de acidentes de trânsito e de ocorrências em rodovias federais. Realização de atividades integradas às instituições militares para segurança nacional. Controle do transporte interestadual e internacional de passageiros e de cargas. Busca da sustentabilidade integrada das ações através de parcerias nacionais e internacionais. Execução da reforma institucional da Polícia Rodoviária Federal, com o aperfeiçoamento, modernização e reaparelhamento da instituição. Executar o atendimento e assistência geral à população

2.3.1.3.1 - Principais Ações do Programa

2036 – Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal


Tipo Atividade Finalidade Proporcionar segurança aos usuários das rodovias federais, por

intermédio do controle da velocidade, e preservar os pavimentos pelo monitoramento de cargas e pelo controle estatístico por eixo de veículos.

Descrição Estudos e projetos para planejamento, organização, arrecadação e operação da ação fiscalizadora do trânsito, envolvendo os equipamentos e os instrumentos de controle eletrônico de velocidade, com a criação e com a manutenção dos sistemas operacionais e de controle das diversas ações, interligados aos DETRAN's e aos bancos arrecadadores, relacionados na Lei nº 9.503/97, e aos instrumentos legais que dão respaldo à ação. Estudos e projetos para planejamento, estudos econômicos, projetos rodoviários, organização e operação do Plano Nacional de Contagem Volumétrica de Trânsito, envolvendo os equipamentos e os instrumentos para levantamento de dados relativos ao volume de tráfego nas rodovias federais. Levantamento de dados sobre as velocidades operacionais e as cargas por eixo para os veículos de carga e de transporte coletivo, com vistas à definição de políticas de construção,



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manutenção e administração de rodovias, vinculadas à política multimodal de transportes, e à fiscalização de excesso de peso por balanças móveis.


Ministério dos Transportes/DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Coordenador nacional da ação Luiz Cláudio dos Santos Varejão Unidades executoras DNIT/DIR/CGPERT

Implementação: direta, cuja meta é implantar e manter, por empresas especializadas, os sistemas operacionais; executar, diretamente por servidores da Administração Central e das distritais, os serviços de operação de campo.

Execução físico/financeira da ação: Para esse exercício, aguardamos a conclusão do Edital e, consequentemente a Licitação de Controle de Velocidade nas Rodovias Federais e a quitação de dividas dos contratos antigos desse programa. O RAP 2008 foi utilizado para pagamento de dívidas remanescentes de contratos do Programa.

2325 – Operação do Sistema de Pesagem de Veículos


Tipo Atividade Finalidade Evitar a deterioração precoce das rodovias federais, causada

pelo tráfego de veículos com excesso de peso. Descrição Utilização de balanças dinâmicas automatizadas, conferência

do peso por eixo e do peso bruto total dos veículos em movimento nas principais rotas de transporte de carga; utilização de banco de dados estatísticos para efeito de planejamento e pesquisa rodoviária, principalmente no que tange à busca de nova metodologia para dimensionamento do pavimento que servirá de apoio à infra-estrutura de controle, bem como para elaboração de projetos na área de Engenharia; ligação de equipamentos de informática ao sistema de pesagem para registro automático do excesso de peso no prontuário do veículo e as demais ocorrências de irregularidade; e, no ato da infração, emissão da notificação e posteriormente expedição de multa.




Implementação: Identificar as principais frentes de consumo, produção agrícola, e industrial, informações inerentes à topografia e as alternativas de acesso ao Plano Diretor de Pesagem, realiza-se o processo licitatório, de forma a permitir a recuperação e a aquisição de balanças, bem como a operacionalização destas.

Execução físico/financeira da ação: Com assinatura dos contratos de pesagem no exercício de 2008, conseguimos definir uma execução regular para o exercício de 2009. Atualmente nem todos os contratos foram firmados, mas já temos 47 postos de pesagem em funcionamento. Mas uma vez, destacamos o ocorrido com o orçamento desse programa, pois não é do nosso conhecimento o oferecimento de crédito na fonte 0100, ainda mais que estávamos obedecendo a um cronograma de realização de empenhos em atendimento ao novo Edital e jamais cancelaríamos empenhos já liquidados e pagos.

4482 – Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito


Tipo Atividade Finalidade Assegurar o cumprimento das leis, decretos-leis e decretos que

regem o trânsito e o transporte nas rodovias federais, beneficiando a sociedade brasileira.



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Descrição Propiciar os recursos humanos e materiais para o pleno funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI´s, a cargo do DNIT, que são responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo órgão relativo as multas de trânsito.




Implementação: direta, com vista a julgar os recursos interpostos pelos infratores, por meio de contratação de empresas/entidades.

108X – Implantação de Postos de Pesagem


Tipo Projeto Finalidade Implantar um dispositivo eficiente de controle de cargas nas

rodovias, a partir de novas tecnologias e um e um número maior de balanças instaladas no país para coibir o excesso de peso nos caminhões, garantindo maior a vida útil dos pavimentos, reduzindo o número de acidentes, e tornando mais eficazes os serviços de fiscalização.

Descrição Implantação de postos de pesagem para veículos fixos, que tem como objetivo o controle de peso em pontos de rodovias com elevado volume diário médio de veículos comerciais, compreendendo infraestrutura adequada para operações de movimentação de cargas e transbordo, contemplando uma balança seletiva (média velocidade) para pré seleção dos veículos sobrecarregados e uma balança de baixa velocidade, homologada pelo INMETRO, responsável pela autuação dos eventuais veículos sobrecarregados; e de balanças portáteis destinadas ao controle de peso em pontos de rodovias com baixo volume diário médio de veículos comerciais, rotas de fuga dos postos de pesagem fixos e pesagens estatísticas.




Implementação: Levantar junto às principais frentes de consumo, produção agrícola e industrial, as informações inerentes à topografia e as alternativas de acesso ao Plano Diretor de Pesagem; Realizar processo licitatório de forma a permitir a recuperação e a aquisição de balanças, a construção e reforma de postos de pesagem, bem como a operacionalização deles.

Execução físico/financeira da ação: O objetivo é a implantação de um dispositivo eficiente de controle de cargas nas rodovias para coibir os excessos e garantir a vida útil dos pavimentos. Atualmente existem 16 contratos firmados pelo DNIT para operação de 78 postos, sendo 45 fixos e 33 móveis. Na LOA 2009 foram alocados recursos no valor de R$ 47,0 milhões, sendo executados R$ 38,4 milhões.

Atualmente está em fase de conclusão uma das etapas do Edital de Implantação do Plano Nacional de Pesagem - PNP visando a contratação de Empresas para a execução dessa ação. Neste mês de julho foi realizamos a Audiência Pública. No mês de outubro de 2009 foi cancelado o valor de 72 milhões do programa de Implantação de Posto de Pesagem. Os Recursos dos Restos a Pagar foram alocados em pagamento de medições de contratos remanescentes do programa.



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2.3.1.4 - PROGRAMA 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO


Tipo de programa Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo geral Atividades padronizadas

Objetivos Específicos Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

Gerente do programa Não consta

Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT


Este Programa não possui indicador(es).

Público-alvo (beneficiários) Governo O objetivo do Programa é prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e

gestão de seus programas finalísticos.


2000 – Administração da Unidade


Tipo Atividade Finalidade Constituir um centro de custos administrativos das unidades

orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.

Descrição A atividade padronizada “Administração da Unidade”. Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas, nem a um programa finalístico. Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão,formulação e divulgação de políticas etc. produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demaisatividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade.


DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Coordenador nacional da ação Mauro Sergio Almeida Fatureto Unidades executoras DNIT/DAF/CGAG

Não há informações significativas sobre a execução da ação no exercício



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2003 – Ações de Informática


Tipo Atividade Finalidade Proporcionar recursos relacionados à área de informática que

contribuam para manutenção e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Federal.

Descrição Despesas relacionadas com informática, como apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; desenvolvimento de aplicações na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação e aquisição de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e softwares.


39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

Coordenador nacional da ação Cláudio Nogueira Dias Unidades executoras DNIT/DAF/CGMI


2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes


Tipo Atividade Finalidade Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e

pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.

Descrição Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.


Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Coordenador nacional da ação Coordenador-Geral de Recursos Humanos – Marcus Elicio Bastos Brasil

Unidades executoras Coordenação-Geral de Recursos Humanos na Sede/DF e Seções de Recursos Humanos nas Superintendências Regionais


2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados


Tipo Atividade Finalidade Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho,

condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.

Descrição Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.





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Unidades executoras DNIT/DAF/Coordenação-Geral de Recursos Humanos na Sede/DF e Seções de Recursos Humanos nas Superintendências Regionais


2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados


Tipo Atividade Finalidade Efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela

União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.

Descrição Pagamento de auxÍlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.






2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados


Tipo Atividade Finalidade Conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago

na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.

Descrição Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores e empregados, ativos, de acordo com a Lei nº 9.527/97, ou mediante requisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio de manutenção de refeitório.





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09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais


Tipo Operações Especiais Finalidade Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas

Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Descrição Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.






2.3.1.5 - PROGRAMA 0901 – OPERAÇÕES JUDICIAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS


Tipo de programa Operações Especiais Objetivo geral Não definido Objetivos Específicos Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Gerente do programa Não consta

Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT


Este Programa não possui indicador (es).

Público-alvo (beneficiários) Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais


0005 – Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas


Tipo Operações Especiais Finalidade Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Judiciais

Transitadas em Julgado devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.

Descrição Pagamento de precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em



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Julgado. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Unidades executoras DNIT/DAF/CGRH Não há informações significativas sobre a execução da ação no exercício.

0716 – Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas


Tipo Operações Especiais Finalidade Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos

vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais.

Descrição Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais.




Unidades executoras DNIT/DAF/CGRH Esclarecemos que não houve pagamentos nessa ação. As pensões indenizatórias relativas ao

cumprimento de decisões judiciais com pagamentos periódicos foram contabilizadas na classificação contábil 3.339003.30 – Pensões Indenizatórias, totalizando R$ 351.097,42, no exercício de 2009.

2.3.1.6 - PROGRAMA 1456 – VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO


Tipo de programa Finalístico

Objetivo geral Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores

Objetivos Específicos Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT.

Gerente do programa Luiz Antonio Pagot Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério dos Transportes


Capacidade de Carga dos Terminais no Vetor Logístico Amazônico – 1.000 t – Fonte: SEGES/MT Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia no Vetor Logístico Amazônico – carro/h/faixa - Fonte: SEGES/MT Frete Unitário no Vetor Logístico Amazônico - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Índice de Cobertura no Vetor Logístico Amazônico – número-índice – Fonte: SEGES/MT Tarifa Unitária no Vetor Logístico Amazônico - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Espera para Transbordo no Vetor Logístico Amazônico – Hora – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Percurso no Vetor Logístico Amazônico – hora/km – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Transbordo Unitário no Vetor Logístico Amazônico - minuto/t – Fonte: SEGES/MT

Público-alvo (beneficiários) Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas,



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Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará. Objetivo do Governo: Implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do Território Nacional.

Justificativa: Em abril de 2007, o Ministério dos Transportes divulgou o chamado Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), resultado de esforço de retomada do planejamento público de médio e longo prazo para o setor.

O PNLT foi idealizado para embasar a formulação do PPA 2008/2011 e promover as primeiras indicações de investimentos para o PPA 2012/2015 e os ensaios de organização dos planos subsequentes até 2023, horizonte das explorações socioeconômicas elaboradas pelo Estudo. Contudo, sua primeira aplicação prática foi a seleção dos empreendimentos na área de transportes a integrar o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em janeiro de 2007, no escopo do qual estão todos os principais investimentos federais para provimento de infraestrutura econômica e social. Portanto, o PNLT é referência para o PAC e deve sê-lo para a consolidação das escolhas públicas expressas no Plano Plurianual.

O PNLT foi concebido com o intuito de: promover o aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas; induzir o desenvolvimento de áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral; reduzir as desigualdades regionais em áreas deprimidas; e integrar a região sul-americana.

Para lograr e superar o desafio, o PNLT foi estruturado em duas principais explorações a partir de dados sobre produção, logística e transportes no nível microrregional. A primeira delas consiste em uma modelagem socioeconômica dinâmica do País, que analisa as implicações espaciais das megatendências da economia brasileira no período de 2007 a 2023, com destaque para a demanda por serviços de transporte. Foram realizadas projeções de oferta e demanda para 80 (oitenta) tipos de produto em cada uma das 558 (quinhentos e cinqüenta e oito) microrregiões do Brasil por meio da aplicação de um modelo computável de equilíbrio econômico geral sobre um cenário referencial para o ano-base, considerando as características do sistema econômico atual e sua evolução recente, e conhecimentos sobre como os espaços econômicos se inter-relacionam. Assim, foram criados cenários futuros que expressam déficits e superávits (relações de produção e consumo) entre as microrregiões homogêneas, pecuniariamente representados, para cada produto analisado, para os anos-horizonte do Estudo: 2007, 2011, 2015, 2019 e 2023. A segunda simulação foi feita com o emprego do modelo clássico de simulação de transporte de quatro etapas: geração, distribuição, divisão modal e alocação. As duas primeiras etapas, fortemente associadas à modelagem da demanda por transportes, foram apoiadas nos resultados da etapa anterior. A divisão modal e a alocação, mais associadas à modelagem da oferta de transportes e de seus custos, se apoiaram em dados e parâmetros derivados de pesquisa de campo (fonte primária) e estudos precedentes (fonte secundária).

A partir de então, desenvolveu-se uma nova proposta de organização espacial do País, na qual as microrregiões homogêneas foram agrupadas em função da superposição georreferenciada de fatores representativos das suas características, quais fossem: as impedâncias ambientais, as similaridades socioeconômicas, as perspectivas de integração e inter-relacionamento (corredores de transportes) e as funções de transporte, identificadas a partir da análise de isocustos em relação aos principais portos concentradores de carga do País.

Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, aos quais se convencionou chamar de vetores logísticos. Embora os quatro critérios tenham sido avaliados conjuntamente, cada vetor teve determinantes mais fortes, seja na predominância socioeconômica (Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias de captação (em todos os casos). O Vetor Amazônico congrega parcelas da macrorregião Norte e alcança o noroeste do Centro-Oeste, seguindo aproximadamente os limites do bioma de mesmo nome.

Corresponde também à bacia de captação dos portos de Manaus e Santarém, área onde são dominantes as atividades com base em recursos naturais. Os vetores não possuem limites rígidos, pois em suas áreas limítrofes há uma mescla de bases produtivas, custos de acessos aos portos ou biomas e densidades de unidades de conservação que posicionam os territórios ora em um, ora em outro vetor. Por esta razão, os programas a



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compor o PPA foram estruturados de forma a que os limites espaciais dos vetores se aproximassem de uma divisão geopolítica propícia à convergência das intervenções federais com escolhas subnacionais e, portanto, fossem mais afetos ao pacto federativo. Neste caso, dada a dinâmica diversa nos fluxos de transporte, o programa engloba a porção oeste do estado do Pará, delimitada pelo Rio Xingu, e do estado do Mato Grosso, inclusive a BR-163 ao norte de Cuiabá.

Estratégia de Implementação: Priorizar as obras estruturantes definidas no PNLT e referendadas no PAC, contratando a sua execução diretamente, destacando recursos para a mobilização do Departamento de Engenharia e Construção do Comando do Exército ou, em casos excepcionais, celebrando convênios para a transferência de recursos para execução pelos entes subnacionais.

Os princípios norteadores da seleção dos investimentos foram a manutenção dos ativos estratégicos, a finalização dos projetos em fase de implantação e a redução dos gargalos em infraestrutura de transportes, com especial atenção para a diversificação modal na direção da vocação hidroviária da região.

As formas tradicionais de contratação para manutenção dos ativos estratégicos serão gradativamente substituídas por modalidades contratuais que prevêem a aferição de resultados dos serviços prestados, amparados por contratos de maior duração. Logo, o contratado deve promover a recuperação inicial da capacidade operacional do bem objeto de intervenção, após o que deve intervir preventiva e rotineiramente para manter as características técnicas definidas no projeto de engenharia que originou sua implantação. Por esta diretriz, os serviços de manutenção de rodovia e de canais de navegação serão atestados pelos resultados físicos que apresentarem as inspeções sobre níveis de rugosidade e ocorrência de fissuras por quilômetro ou pela profundidade e geometria apresentados em sondagens e levantamentos batimétricos. Também serão perseguidas formas mais efetivas de participação privada nos empreendimentos com maior atratividade econômica, por meio da formalização de Parcerias Público-Privadas e da concessão de obras e da exploração comercial da infraestrutura de transportes por empreendedores privados.

A estratégia de gestão prevê o monitoramento de cada serviço que compõe o empreendimento, por meio do acompanhamento da execução física e financeira dos contratos, e a aferição do andamento e da qualidade das obras e serviços é pressuposto para habilitar o empreendimento a receber novo aporte orçamentário. Por fim, o alcance e a percepção dos resultados pelo público-alvo serão mensurados por uma cesta de indicadores que se ocupam das principais preocupações afetas à função Transporte. O cálculo dos índices correspondentes será possível a partir da composição de um banco de dados georreferenciados, amparado metodologicamente por explorações acadêmicas em importantes centros de ensino e desenvolvimento científico e tecnológico, de sorte a conferir credibilidade e frequência adequada à avaliação do alcance do programa. Os dados e os indicadores serão agregados espacialmente no menor nível capaz de expressar os fluxos de transporte e deverão ser agrupados até o corte adequado para dar suporte às decisões sobre política nacional de transportes no nível estratégico.

O desafio nesse processo de criação de instrumentos de aferição do impacto das políticas de transporte é que este conduza à elaboração de um indicador-síntese, o Índice de Desenvolvimento de Transportes, capaz de expressar de forma objetiva o grau de desenvolvimento das diversas áreas no tocante ao setor de transportes, com a agregação espacial que se mostrar mais adequada a cada análise.


110I - Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Reduzir o custo de transporte associado ao custo operacional

dos veículos e à segurança dos usuários, para atender os



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principais corredores de exportação com rodovia em condição adequada de trafegabilidade.

Descrição Serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, num trecho de 352,0 km de extensão. Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará.


Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá

Coordenador nacional da ação Mauro Ernesto Campos Lima Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e

Amapá O trecho Altamira - Medeicilândia encontra-se com as obras em fase de licitação. O Projeto Executivo

do trecho Medicilândia - Altamira encontra-se em análise na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos / DNIT.

110Z - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MT-240 (Novo Diamantino) - Campos Novos dos Parecis - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso


Tipo Projeto Finalidade Interligar os eixos rodoviários formados pela BR-163/MT e a

BR-174/MT, visando atender aos fluxos gerados pelo cultivo de soja nas áreas planas e mecanizáveis do Chapadão dos Parecis, assegurando o escoamento da safra, seja pela rota rodo-fluvial através do Rio Madeira até o terminal graneleiro de Itacoatiara, ou pelos portos do Sul e Sudeste do país.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte correntes, especiais e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, no trecho rodoviário de 175,0 km compreendido entre os Municípios de Diamantino e Campos Novos dos Parecis, no Estado do Mato Grosso. Trecho Rodoviário - Entroncamento MT-240 (Novo Diamantino) - Campos Novos dos Parecis - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso.


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.

Coordenador nacional da ação Luiz Antônio Ehret Garcia. Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso

Contrato SR/MT-893/2009 assinado em Dezembro de 2009 para Pavimentação do Trecho Deciolândia - Itanorte (km 720,0 - km 799,3).

111D - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará



dos veículos e à segurança dos usuários, para atender os principais corredores de exportação com rodovia em condição adequada de trafegabilidade.

Descrição Obras de Pavimentação, envolvendo serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, obras complementares e preservação do meio ambiente, num trecho de 33 km de extensão. Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará.

Unidade responsável pelas decisões Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e



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estratégicas Amapá. Coordenador nacional da ação Mauro Ernesto Campos Lima Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e

Amapá Obra com execução pelo Exército Brasileiro com andamento prejudicado pelas chuvas. Lembramos que

o andamento físico refere-se à Pavimentação, tendo sido executado terraplenagem e drenagem.

113U - Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - na Divisa PA/TO - na BR-230 - no Estado do Pará

Dados Gerais da Ação

Tipo Projeto Finalidade Permitir a integração comercial e social na região. Descrição Serviços de terraplenagem, agregação de estruturas metálicas,

pavimentação, construção de acessos, sinalização e demais obras complementares, numa extensão de 900,0 metros. Ponte sobre o Rio Araguaia - na Divisa PA/TO - na BR-230 - no Estado do Pará.




Amapá Implicações com remoção de invasores da faixa de domínio retardaram o andamento das obras.

113Y - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia


Tipo Projeto Finalidade Atender o corredor de exportação, bem como fomentar as

relações comerciais entre o Brasil e Bolívia. Descrição Serviços de drenagem, sinalização, obras complementares e

preservação do meio ambiente numa extensão de 15,94 km. Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia.


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e

Acre Obras contratadas nos 5 lotes, LI emitida pelo órgão estadual para os 5 lotes, inclusive pontes. . Lote 0

(17,0 km - BR-364/RO até Alvorada D’Oeste), convênio denunciado em 30/04/2009. Aproveitamento do processo licitatório aprovado pela colegiada do DNIT. Contratação ate 15/06/2009,DNIT vai iniciar obra até 15/07/2009 - conclusão até 30/12/2009. . Lote 1 (82,5 km - Alvorada D’Oeste até São Miguel) (R$ 150 milhões) , Obra licitada, contratada em 02/02/2009. Iniciada a obra em 17/04/2009, conclusão até 30/09/2010. . Lotes 2, 3 e 4 - contratados - Restrição - MT sugere inclusão no PAC dos Lotes 2, 3 e 4. Lotes estão contratados e somam R$ 226 milhões Aguardando apresentação a sala de situação e posterior autorização do GEPAC.

11TE - Adequação de Travessia Urbana - no Município de Careiro - na BR-319/AM - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar a melhoria das condições da travessia urbana do

município de Careiro na BR 319/AM, trazendo o retorno para a



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sociedade com a melhora na fluidez do tráfego e a redução de acidentes.

Descrição Adequação de obras de implantação e pavimentação de vias laterais, e obras complementares, objetivando o desvio de tráfego urbano. Travessia Urbana - no Município de Careiro - na BR-319/AM - no Estado do Amazonas


Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Amazonas e Roraima.

Coordenador nacional da ação Maria Auxiliadora Dias Carvalho. Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amazonas

e Roraima Em fase de formalização de convênio com a Prefeitura Municipal do Careiro/AM. Obra não iniciada.

11Z2 - Reabilitação de áreas degradadas - na br-174 - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Implementar medidas que permitam a reabilitação de áreas

degradadas, de forma a sanar passivo ambiental por conta da construção da BR-174. A ação visa atender projeto apresentado nos autos do Processo nº 2003.32.00.007490-6.

Descrição Reabilitação de áreas degradadas mediante a implantação de projetos de monitoramento da flora e da fauna, plantio de árvores, gramineas (proteção vegetal), inclusive em áreas de preservação indígena. BR-174 - no Estado do Amazonas.


Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Amazonas e Roraima.

Coordenador nacional da ação Maria Auxiliadora Dias Carvalho Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amazonas

e Roraima

Em fase de licitação para os serviços de Reabilitação de Áreas Degradadas. Obra não iniciada.

11Z7 - Adequação de travessia urbana - no município de Vilhena - na br-364 - no Estado de Rondonia


Tipo Projeto Finalidade Promover melhoramentos na iluminação da travessia urbana da

cidade de Vilhena, na BR-364/RO, de forma a proporcionar o aumento da segurança do tráfego local e de longa distancia , de forma a resolver os conflitos causados pela baixa luminosidade noturna.

Descrição A presente obra é a alternativa de maior impacto para a redução de acidentes verificados na região, já que a mesma promoverá maior segurança e uma melhor redistribuição do tráfego no período da noite, com destino as cidades vizinhas. Travessia Urbana - no Município de Vilhena - na BR-364 - no Estado de Rondônia.



Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira . Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e

Acre O contrato encontra-se encerrado por determinação do TCU.



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1248 - Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar escoamento rodoviário da produção da zona

Franca de Manaus ao restante do país, como forma de transporte alternativo na época da seca.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte correntes, especiais e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, no trecho rodoviário de 743,0 km compreendido entre os Municípios de Manaus à Divisa AM/RO. Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas.




e Roraima A extensão da rodovia totaliza 859,5 km, sendo 198,2 km de rodovia já pavimentada, 378,7 km em

obras de pavimentação (contratado) dividido em 6 lotes e 405 km aguardam o Licenciamento Ambiental. A rodovia possui dois contratos de Const. Ponte sobre os rios Castanho e Tupãna.

1420 - Construção de Trecho Rodoviário - Rio Branco - Divisa AC/AM - na BR-317 - no Estado do Acre


Tipo Projeto Finalidade Incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias no Estado do

Acre com os países da Fronteira Norte do Brasil - Guiana, Suriname e Guiana Francesa, para possibilitar o intercâmbio internacional.

Descrição Serviços de terraplenagem, obras de arte correntes, especiais e complementares, no trecho rodoviário de 110 km entre o município de Rio Branco e a divisa AC/AM. Trecho Rodoviário - Rio Branco - Divisa AC/AM - na BR-317 - no Estado do Acre.




Acre Convênio TT 234/04 - Aplicação de meta aprovada a espera de publicação.

1422 - Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar o escoamento de produção, redução de custos de

transporte e maior segurança aos usuários, bem como interligar a região com outros Estados.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes, complementares e fiscalização, num trecho de 269,0 km compreendido entre os municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre.

Unidade responsável pelas decisões Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes



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estratégicas Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e

Acre Foram dadas continuidades às obras de drenagem superficial e subterrânea, obras de arte corrente,

proteção ambiental e obras de arte especial como: ponte sobre o Ig. Macipira, Ig. Maracajuba, Ig. Pensão e Ciência.

1428 - Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar o município de Boca do Acre de artéria de ligação

rodoviária com as rodovias de ligação do sistema pan-americano de transportes, facilitando a integração regional.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes, complementares e fiscalização, num trecho de 100 km compreendido entre Boca do Acre e a Divisa AM/AC. Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas .




e Roraima A rodovia possui 100 km de extensão, do km 416,0 - km 516,0. Existe 1 Convênio (TC-188/2008) com

o Governo do Estado do Amazonas. Até a presente data não foi apresentada Prestação de Contas pelo Governo do Estado ao DNIT.

1490 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Promover a fluidez do tráfego com segurança, reduzindo o

tempo de viagem no principal eixo de ligação da Região Norte ao Centro-Oeste, possibilitando o escoamento de produtos agrícolas, destacando-se a soja por intermédio do Porto de Santarém.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte correntes e especiais, obras complementares, proteção ambiental no trecho rodoviário entre a divisa MT/PA e o Município de Santarém/PA, com extensão de 698,0 km. Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará.



Coordenador nacional da ação Mauro Ernesto Campos Lima Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia

A execução do trecho em tela se refere aos contratos: 00037/2009 (Empresa: Consórcio CONTERN/CETENCO), 00039/2009 (CIMCOP S/A) e 00040/2009 (J.M Terraplenagem Construções Ltda), 00329/2009 (Consórcio TORC/JM), 00 00110/2008 (Eit Empresa Industrial Técnica) e 02 00627/2009 (Maia Melo Engenharia Ltda) e possuem os seguintes avanços físicos até 31/12/09: 00037/2009 - aquisição e transp. de mat. betuminoso: 0,00 %; base: 0,00 km; drenagem / o.a.c./ segurança: 1,59 %; outros: 4,15 %; 00039/2009: aquisição e transp. de mat. betuminoso: 0,00 %; base: 0,00 km; drenagem / o.a.c./ segurança: 0,37 %; outros: 5,80 %; revestimento concluído: 0,00 km; sinalização horizontal: 0,0%; sub-base: 0,0%; terraplenagem (km):



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0,00 km; terraplenagem (milm³): milm³; contrato 00040/2009: aquisição e transp. de mat. betuminoso: 0,49 %; base: 2,50 km; drenagem / o.a.c./ segurança: 40,54 %; nao informado: 11,15 m; outros: 1,07 %; revestimento concluído: 0,00 km; sinalização horizontal: 0,00 km; sub-base: 2,50 km (quat. total: 4,90 km); terraplenagem (km): 4,00 km (quant.total: 4,90 km);

00329/2009 - aquisição e transp. de mat. betuminoso:0,00 % ;base:0,00 km ;drenagem / o.a.c./ segurança:0,00 % ;nao informado :0,0 m;outros:3,34 %;revestimento concluído:0,00 km;sinalização horizontal:0,00 km;sub-base:0,00 km ;terraplenagem (km):0,00 km; 00 00110/2008 (eit empresa industrial técnica) - aquisição e transp. de mat. betuminoso:0,00 % do total de 20,88 %;base:0,00 km do total de 112,60 km;drenagem / o.a.c./ segurança:0,07 % do total de 11,08 %;outros:6,95 % do total de 24,58 %;revestimento concluído:0,00 km do total de 112,60 km;sinalização horizontal:0,00 km do total de 112,60 km;sub-base:17,40 km do total de 112,60 km;terraplenagem (km):27,78 km do total de 112,60 km. o contrato 02 00627/2009 se refere a serviços de consultoria da br-163, entr. br-230(a) - entr.br-230(b)(rurópolis) recém contratado.

1D02 - Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar ligação rodoviária sobre o rio Madeira ligando as

regiões, com vistas a incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os Estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Acre com os países da fronteira norte do Brasil.

Descrição Construção de ponte sobre o rio Madeira, em concreto, e, com vão principal de 165 m. Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia.




Acre O processo licitatório foi suspenso por ação cautelar do TCU. O DNIT já apresentou ao TCU

justificativas e espera decisão.

1J59 - Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso



dos veículos e à segurança dos usuários, para atender os principais corredores de exportação com rodovia em condição adequada de trafegabilidade.

Descrição Pavimentação de trecho rodoviário, envolvendo serviços de terraplenagem, drenagem, obras de arte correntes e pavimentação num trecho de 49,6 km de extensão. Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso.


Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso

Coordenador nacional da ação Luiz Antônio Ehret Garcia Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso

Durante o exercício de 2009, foram executados:



96

Agosto: 3,6km

Setembro: 1,6km

Outubro: 1,0km

Novembro: 2,20km

Dezembro: 2,4km

TOTAL: 24,0km

7I84 - Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar escoamento de produção, bem como interligar a

região com outros estados. Descrição Construção de Ponte. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Acre Foi rescindido o contrato, e reaberta uma nova licitação e no momento esta embargado pelo TCU.

7M63 - Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia



região com outros estados. Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem,

sinalização obras complementares, componentes ambientais, obras de artes especiais e outros serviços numa extensão de 11 km da rodovia. Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia




Acre Foi dada continuidade aos serviços informados em novembro.

7N37 - Construção de Anel Rodoviário - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia


Tipo Projeto Finalidade Construção de anel rodoviário no município de Ji-Paraná - na

BR-364 - no Estado de Rondônia. Descrição Construção de anel rodoviário no município de Ji-Paraná - na

BR-364 - no Estado de Rondônia. Anel Rodoviário - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - No Estado de Rondônia.






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Acre Projeto em análise.

10K5 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Santarém (Prainha) - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária a localidade de Bairro da

Prainha, na confluência do Tapajós com o Amazonas, no Município de Santarém no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de um terminal de passageiros/cargas, constituído de um muro de contenção de margens, uma rampa para atracação de embarcações, pátio, armazém, estação de passageiros e estacionamento para veículos.


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Município

Ação delegada à Prefeitura Municipal de Santarém por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no segundo semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

10ND - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Altamira (Sede) - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Incrementar o transporte de cargas e passageiros na orla urbana

do município, atendendo a grande demanda da região onde predominam as embarcações fluviais, permitindo o controle mais eficaz das embarcações por parte das autoridades portuárias, contribuindo para uma oferta adequada de porto fluvial para movimentação de cargas em carretas, dinamizando essa ligação hidroviária às rodovias BR-230 e Transamazônica.

Descrição Construção de um trapiche em estrutura de concreto dotado de duas plataformas de embarque (superior e inferior) com rampa de acesso de forma a permitir a operação em função das variações de nível d´água, prédio de estação de passageiros dotado de área de espera, lanchonete, administração, guichê de passagens e sanitários, além de um pátio de manobras de veículos com 1.250 m² e o muro de contenção do terrapleno de 80 m de extensão.


Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária/Coordenação-Geral de

Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá.

Identificada a necessidade da obra pelos técnicos do setor, que a constataram devido ao aumento do volume médio diário de tráfego; a intervenção será fiscalizada diretamente pela Superintendência Regional dos Estados do Pará e Amapá.

10NJ - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Japurá - no Estado do Amazonas



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Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o município de Japurá no

Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros e preencher uma lacuna existente na infraestrutura de apoio ao desenvolvimento do potencial turístico local e da exploração do comércio intermunicipal que se ressente de um local de utilização permanente, seguro e apropriado.

Descrição Construção de porto flutuante para passageiros e cargas, rampa de acesso metálica móvel, para acesso da área de carga e descarga, esquadrias de madeira, instalações hidrossanitárias e urbanização da área do entorno do retroporto.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária /Coordenação-Geral de

Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima

Ação delegada à Prefeitura de Japurá, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra. O projeto sendo atualizado os custos para inicio do processo licitatório.

10NK - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Rio Preto da Eva - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o município de Rio Preto da

Eva no estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros e preencher uma lacuna existente no comércio intermunicipal que se ressente de um local de utilização permanente, seguro e apropriado.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de instalações para acostagem das embarcações e, no retroporto, pátio e edificações destinadas à administração e embarque de passageiros.




Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras Hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima.

Ação delegada à Prefeitura de Rio Preto da Eva, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, irá contratar terceiros para execução da obra. Convênio formalizado ao final do exercício. O projeto precisou de atualização nos custos para inicio do processo licitatório.

10NL - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Jutaí - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Jutaí no Estado

do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de rampa



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pavimentada e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e estação de passageiros.




Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima.

Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra. Foi necessária nova contratação para execução das obras devido à quantidade de alterações necessárias entre o Projeto Básico e o Executivo. Contrato com o Consórcio Juruá - ETAM assinado em 10.09.09.

10NM - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tefé (Lago) - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Criar uma infraestrutura portuária fluvial mínima no centro da

cidade para impulsionar o desenvolvimento do mercado regional e, conseqüentemente a melhoria da qualidade de vida da população, através do acesso seguro, ordenado e controlado do fluxo de passageiros e cargas na cidade de Tefé, além do controle mais eficaz das embarcações por parte das autoridades portuárias.

Descrição Construção de um terminal de passageiros/ administração, ponte móvel de acesso com 10,00 m de comprimento com passarelas laterais para pedestres com 1,20 m de largura e um cais flutuante com 30,00 de comprimento, 12,00 de boca e 2,00 de pontal. O sistema cais flutuante/ ponte móvel terá acesso à malha viária da cidade por meio de uma rampa de concreto a ser construída pela Prefeitura Municipal de Tefé.



Coordenador nacional da ação Wilson Izidorio Cruz Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária/Coordenação-Geral de

Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas

Ação delegada à Prefeitura de Tefé, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

10TW - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Porto Velho (Cai N´Água) - no Estado de Rondônia


Tipo Projeto Finalidade Construir uma nova infraestrutura para o Porto de Cai N´Água,

no Município de Porto Velho, para desempenhar a função de terminal de passageiros e carga geral, com vistas ao intercâmbio comercial com os municípios de seu entorno.

Descrição Construção de uma rampa de acesso, cais flutuante com 20x60 m e, no retroporto, pavimentação, drenagem, contenção do aterro e edificação para terminal de passageiros e depósito.

Unidade responsável pelas decisões em branco SIGPLAN



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estratégicas Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Execução pelo DEC - Departamento de Engenharia e

Construção do Comando do Exército, na localidade de Cai N´Água, no estado de Rondônia, por meio de destaque orçamentário efetivado pelo DNIT com esta finalidade específica.

Ação delegada à Prefeitura Municipal de Porto Velho por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no segundo semestre de 2010. Licitação sem interessados. Necessidade de atualização dos custos do Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

112Q - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Juruti - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Juriti no

Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal de passageiros/cargas, constituído de um muro de contenção de margens e atracação de embarcações e um pátio.

Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e estacionamento de veículos.





Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção do órgão, empresas especializadas na elaboração dos estudos e projetos são contratadas por meio de licitações públicas. Posteriormente, celebra-se convênio de delegação da execução obra, neste caso, firmado com Governo do Estado do Pará. As obras são acompanhadas e fiscalizadas pelo DNIT, por meio de sua Superintendência Regional dos Estados do Pará e Amapá, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. Convênio não formalizado.

112R - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Barreirinha - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Barreirinhas no


Descrição Construção de terminal portuário no rio Envira (afluente do rio Amazonas), constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.




Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias



101

Diretas e Delegadas Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico

apresentado e aprovado pela direção, do órgão, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos são contratadas por meio de licitações públicas. Posteriormente, celebra-se convênio delegação da obra, nesse caso, com o Estado do Pará, para execução dos serviços necessários. As obras são acompanhadas e fiscalizadas pelo DNIT, por meio de sua Superintendência Regional dos Estados do Pará e Amapá, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. Processo licitatório em andamento.

112S - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Boa Vista do Ramos - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Boa Vista do

Ramos no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário no rio Amazonas, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária/Coordenação-Geral de


Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. As obras são acompanhadas e fiscalizadas pelo DNIT, por meio de suas Diretorias competentes e Superintendência Regional dos Estados do Amazonas e Roraima, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços.

112T - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itapiranga - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Itapiranga no


Descrição Construção de terminal portuário no rio Amazonas, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações.





Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas



102

especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. As obras são acompanhadas e fiscalizadas pelo DNIT, por meio de suas Diretorias competentes e Superintendência Regional do Estado onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. Processo licitatório em andamento.

112U - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Careiro da Várzea - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Careiro da

Várzea no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário no rio Solimões, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.


39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes



Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários.

As obras são acompanhadas e fiscalizadas pelo DNIT, por meio de suas Diretorias competentes e Superintendência Regional dos Estados do Amazonas e Roraima onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços.

112V - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Alvarães - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Alvarães no









103

Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. As obras são acompanhadas e fiscalizadas pelo DNIT, por meio de suas Diretorias competentes e Superintendência Regional do Estado onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. Projeto sendo atualizado os custos para inicio do processo licitatório.

112W - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Codajás - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Codajás no









112X - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Anori - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Anori no


Descrição Construção de terminal portuário constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.







104

Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. As obras são acompanhadas e fiscalizadas pelo DNIT, por meio de suas Diretorias competentes e Superintendência Regional do Estado onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços.

112Y - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Anamã - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Anamã no









112Z - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Beruri - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Beruri no


Descrição Construção de terminal portuário no rio Purus, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.







105

Ação delegada à Secretaria de Estado do Amazonas - SEINF, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A SEINF, por sua vez, está contratando terceiros para execução da obra. Licitação em andamento. Atraso no processo licitatório pela apresentação excessiva de recursos.

113A - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tapauá - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Tapauá no


Descrição Construção de terminal portuário no rio Purus, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.






113B - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Canutama - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de São Gabriel da

Cachoeira no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário no rio Negro, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.




Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima.


113C - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Apuí (Prainha) - no Estado do Amazonas



106


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Apuí no Estado







Ação delegada à Prefeitura de Apuí, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, irá contratar terceiros para execução da obra. O projeto precisou de atualização nos custos para inicio do processo licitatório.

113D - Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Gabriel da Cachoeira - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Apuí no Estado








113E - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Guajará - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Guajará no




107

Descrição Construção de terminal portuário no rio Juruá, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.






113F - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Ipixuna no








113G - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itamarati - no Estado do Amazonas


Dados Gerais da Ação201x Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Itamarati no



Unidade responsável pelas decisões Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes



108

estratégicas Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária/Coordenação-Geral de



113H - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Carauari - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Carauari no








114E - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Solimões) - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Iranduba no









109


123M - Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na

região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT.

Descrição ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Coordenaçã-Geral de Hidrovias e Portos do Interior

Executados os projetos de Dragagem e Derrocamento. Está em curso processo de audiência pública para contratação dos serviços. Inexiste referências de preços para execução de trabalho semelhante na região.

12GO - Construção de Terminal Pesqueiro - no Município de Manaus - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o local utilizado atualmente

como terminal pesqueiro no município de Manaus de forma a oferecer maior segurança nas operações de embarque e desembarque e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra e estacionamento com um pátio e rampa pavimentada e por um novo cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Municípios

Ação delegada à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no segundo semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1B61 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tefé - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Prover a cidade de Tefé de um porto fluvial para atracação de

embarcações regionais de transporte de mercadorias e pessoas, além de balsas de transporte de veículos e cargas pesadas, uma vez que atualmente inexistem, no porto atual, condições operacionais adequadas, fato esse agravado pela condição logística do município que dispõe apenas da alternativa fluvial para escoamento de sua produção.

Descrição Porto fluvial a ser construído na margem direita do Rio Solimões, na área da EMADE, afastado cerca de 20 km da região central do município de Tefé/AM e dotado de um terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias de



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circulação e acesso, armazém de cargas, prédio da administração portuária dotado de escritórios para instalação dos vários órgãos intervenientes, ponte e cais flutuante.


Descentralizada

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Amazonas

Ação delegada à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no segundo semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1B71 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Cacau Pirera) - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Iranduba,

Cacau Pirera, no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal de passageiros, área para estacionamento de veículos, prédio da administração portuária, rampa de acesso ao porto e desobstrução do canal e bacia de evolução.





Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

1B85 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Novo Airão - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o município de Novo Airão no

Estado do amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção terminal de portuário, constituído de um cais de contenção de margens, ponte metálica de acesso com flutuante para atracação de embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração do terminal, pátio e estacionamento de veículos.





Ação delegada à Prefeitura de Novo Airão, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.



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1C93 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Raimundo - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Descrição Construção de terminal portuário, constituído de prédio para

administação e embarque de passageiros,área de manobra, guarita, estacionamento e rampa de concreto onde será feita a acostagem das embarcações.


Amazonas

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Ação delegada à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura do

Estado do Amazonas - SEINF Ação delegada à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas por meio da celebração de

convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1C96 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Coari - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Coari no


Descrição Recuperação do cais flutuante, trapiche, flutuantes intermediários e de apoio e pontes de acesso (fixa e flutuante), com acréscimo de passarelas laterais p/ pedestres. no retroporto, construção de terminal de passageiros, guarita, galpão, muros e cercas, reforma dos prédios existentes (administração e armazém), recuperação da pavimentação e implantação da iluminação externa.


Amazonas

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Descentralizada

Obra em execução com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2010. Necessita de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1C97 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Manaquiri - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Manaquiri no


Descrição Construção de um terminal de passageiros, muros e cercas para isolamento da área do porto, rampa de concreto, área de manobra e estacionamento, armazém de cargas, ponte de acesso e cais flutuante.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy



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Unidades executoras Companhia Docas do Maranhão Ação delegada à Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR por meio da celebração de convênio de

apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1C98 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Urucará - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Criar uma infraestrutura portuária fluvial mínima para

impulsionar o desenvolvimento do mercado regional e, conseqüentemente a melhoria da qualidade de vida da população, por meio do acesso seguro, ordenado e controlado do fluxo de passageiros e cargas na cidade de Urucará no Estado do Amazonas, além do controle mais eficaz das embarcações por parte das autoridades portuárias.

Descrição Construção de um terminal de passageiros, muros e cercas para isolamento da área do porto, rampa de concreto, área de manobra e estacionamento, armazém de cargas, ponte de acesso e cais flutuante.





Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

1C99 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itacoatiara - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o município de Itacoatiara no

estado do Amazonas para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário constituído de pátio e rampa pavimentados e cais flutuante metálico conectado à rampa, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração do terminal e armazenagem de cargas.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidróvias e Portos do Interior

Obra em execução com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1D51 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Boca do Acre - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto



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Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Boca do Acre no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de Terminal Hidroviário compreendendo um cais flutuante com estrutura em aço, com o respectivo sistema de amarração e fundeio, e duas pontes metálicas que permitirá o acesso ao sistema viário da cidade. A 1º ponte fará a interligação do encontro na margem na margem com o flutuante de apoio intermediário, fixo por um sitema de amarração e fundeio, enquanto que a 2º ponte interligará o flutuante intermediário ao cais flutuante.


em branco SIGPLAN

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras SEINF – Secretaria de Estado de Infra-estrutura do Estado do

Amazonas por intermédio da contratação de terceiros (ação delegada pelo DNIT por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro).


1D52 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Eirunepé - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Eirunepé, no

Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle na fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de um pátio e rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico conectado a rampa, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração do terminal e armazenagem de cargas.




Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional no Estado do Amazonas e Roraima

Ação delegada à Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1D53 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Manacapuru - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Garantir maior conforto e segurança nas operações de embarque

e desembarque de cargas e passageiros em Barcelos, no Estado do Amazonas, tornar mais atrativa a navegação interior e



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propiciar melhores condições para atividades fiscais e de controle de regularidade na prestação dos serviços aquaviários.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de área de manobra, estacionamento com pátio, rampa pavimentada, guarita e cais flutuante metálico, onde acostarão as embarcações, e, na área de retroporto, edificações para a administração do terminal e armazenagem de cargas.





Ação delegada à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. Obra em execução com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2010. Necessidade de alterações no Projeto. Dependência do ciclo de cheia e vazante do rio para construção e montagem do Terminal e acessórios navais.

1D54 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Manicoré - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar a infraestrutura portuária o Município de Manicoré, no





Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos do Interior


1D55 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Maués - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Maués, no








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1D57 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tabatinga - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Tabatinga no


Descrição O projeto contemplará a substituição do cais flutuante existente por um novo de característica semelhante, recuperação da ponte de acesso com acréscimo de passarelas laterais para pedestres, recuperação do flutuante intermediário e sistema de amarração, construção de um terminal de passageiros, terminal de encomendas, área para estacionamento de veículos, vias de circulação e acesso e recuperação das instalações do prédio da administração.


Amazonas


Estado do Amazonas - SEINF, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A SEINF, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

Obra concluída. As alterações no Projeto ainda não foram formalizadas.

1J62 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Autazes - no Estado do Amazonas



e desembarque de cargas e passageiros em Autazes, no Estado do Amazonas, tornar mais atrativa a navegação interior e propiciar melhores condições para a atividade fiscal e de controle de regularidade na prestação dos serviços aquaviários.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de rampa pavimentada e cais flutuante metálico, onde acostarão as embarcações, e, na área do retroporto, edificações para abrigar a administração do terminal e a estação de passageiros.


Amazonas




1J63 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Barcelos - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto



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Finalidade Garantir maior conforto e segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros em Barcelos, no Estado do Amazonas, tornar mais atrativa a navegação interior e propiciar melhores condições para atividades fiscais e de controle de regularidade na prestação dos serviços aquaviários.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de área de manobra, estacionamento com pátio, rampa pavimentada, guarita e cais flutuante metálico, onde acostarão as embarcações, e, na área de retroporto, edificações para a administração do terminal e armazenagem de cargas.




Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras Hidroviárias Diretas e Delegadas

Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, está contratando terceiros para execução da obra. Foi necessária nova contratação para execução das obras devido à quantidade de alterações necessárias entre o Projeto Básico e o Executivo. Licitação em andamento.

1J64 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Benjamin Constant - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Benjamin

Constant no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de um pátio e rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico conectado à rampa, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração do terminal e armazém para cargas.


Companhia Docas do Maranhão

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão -

CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.


1J65 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Borba - no Estado do Amazonas



e desembarque de cargas e passageiros em Borba, no Estado do Amazonas, tornar mais atrativa a navegação interior e propiciar melhores condições para atividades fiscais e de controle de regularidade na prestação dos serviços aquaviários.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de área de manobra, estacionamento com pátio, rampa pavimentada,



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guarita e cais flutuante metálico onde as embarcações acostarão; na retroárea, edificações para a administração do terminal e para a armazenagem de cargas.


Amazonas




1J66 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Fonte Boa - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Fonte Boa no


Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um novo cais flutuante metálico com ponte de acesso, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.






1J67 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Humaitá - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Humaitá no


Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um novo cais flutuante metálico com ponte de acesso, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazem de cargas.






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1J69 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Lábrea - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Lábrea no


Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra e estacionamento e rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.


Amazonas




1J70 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Nova Olinda do Norte - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Criar uma infraestrutura portuária fluvial mínima para

impulsionar o desenvolvimento do mercado regional e, conseqüentemente a melhoria da qualidade de vida da população, através do acesso seguro, ordenado e controlado do fluxo de passageiros e cargas na cidade de Nova Olinda do Norte/AM, além do controle mais eficaz das embarcações por parte das autoridades portuárias.

Descrição Construção de um terminal de passageiros, armazém de carga geral, guarita, rampa de concreto, muros e cercas para isolamento da área do porto, contenção do aterro, área de manobra e estacionamento, ponte de acesso e cais flutuante.





Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

1J71 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Novo Aripuanã - no Estado do Amazonas



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Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Novo Aripuanã

no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e estação de passageiros.





Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio/termo de compromisso de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

1J72 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Santa Isabel do Rio Negro - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Santa Isabel do

Rio Negro no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um novo cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.






1J73 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Santo Antônio do Içá - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Santo Antônio

do Içá no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.



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Descrição Construção de terminal portuário, constituído de um pátio e rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico conectado à rampa, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração do terminal e armazenagem para cargas.






1J74 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Paulo de Olivença - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de São Paulo de

Olivença no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e estação de passageiros.






1J76 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tonantins - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Tonantins no


Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra e estacionamento com um pátio e rampa pavimentada e por um novo cais flutuante metálico e uma guarita, onde será feita a acostagem das embarcações. na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazenagem de cargas.






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Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

1J77 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Urucurituba - no Estado do Amazonas


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Urucurituba no


Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra e estacionamento com um pátio e rampa pavimentada e por um novo cais flutuante metálico e uma guarita, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazenagem de cargas.



Coordenador nacional da ação Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

Unidades executoras Ação delegada à Companhia Docas do Estado do Maranhão - CODOMAR, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A CODOMAR, que por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.


4349 - Administração das Hidrovias


Tipo Atividade Finalidade Garantir a satisfação da sociedade, mantendo as hidrovias e as

eclusas operativas, capazes de oferecer segurança e confiabilidade à sua navegação.

Descrição Manutenção da sinalização de margem e do balizamento flutuante, das eclusas, das barragens de navegação e dos postos fluviométricos; realização de obras civis de aprofundamento de canais; execução de serviços de desobstrução de canais de navegação; atualização de croquis de navegação; cumprimento de exigências ambientais.


39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos

Interiores/Coordenação de Manutenção de Hidrovias Manutenção dos serviços prestados nas hidrovias por meio de convênio de descentralização de recursos

firmado entre o DNIT e a CODOMAR. Proposta de incorporação das Administrações Hidroviárias à estrutura do DNIT em processo de aprovação. Dificuldades na operacionalização da manutenção das hidrovias devido a execução das atividades serem por meio de Convênio, que não é ideal para tais atividades.



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7N93 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Guajará-Mirim - no Estado de Rondônia


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Guajará-

Mirim no Estado de Rondônia, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra e estacionamento com um pátio e rampa pavimentada e por um novo cais flutuante metálico e uma guarita, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazenagem de cargas.


Superintendência Estadual do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre

Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira Unidades executoras Superintendência Estadual do DNIT nos Estados de Rondônia

e Acre Não há resultados nesta ação, necessita finalizar o projeto de engenharia

2.3.1.7 - PROGRAMA 1457 – VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE




Objetivos Específicos Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT

Gerente do programa Luiz Antonio Pagot Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério dos Transportes


Capacidade de Carga dos Terminais no Vetor Logístico Centro-Norte – 1.000 t – Fonte: SEGES/MT Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia no Vetor Logístico Centro-Norte – carro/h/faixa - Fonte: SEGES/MT Frete Unitário no Vetor Logístico Centro-Norte - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Índice de Cobertura no Vetor Logístico Centro-Norte – número-índice – Fonte: SEGES/MT Tarifa Unitária no Vetor Logístico Centro-Norte - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Espera para Transbordo no Vetor Logístico Centro-Norte – Hora – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Percurso no Vetor Logístico Centro-Norte – hora/km – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Transbordo Unitário no Vetor Logístico Centro-Norte - minuto/t – Fonte: SEGES/MT

Público-alvo (beneficiários) Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará

Objetivo do Governo: Implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do Território Nacional




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O PNLT foi idealizado para embasar a formulação do PPA 2008/2011 e promover as primeiras indicações de investimentos para o PPA 2012/2015 e os ensaios de organização dos planos subseqüentes até 2023, horizonte das explorações socioeconômicas elaboradas pelo Estudo. Contudo, sua primeira aplicação prática foi a seleção dos empreendimentos na área de transportes a integrar o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em janeiro de 2007, no escopo do qual estão todos os principais investimentos federais para provimento de infraestrutura econômica e social. Portanto, o PNLT é referência para o PAC e deve sê-lo para a consolidação das escolhas públicas expressas no Plano Plurianual.


Para lograr e superar o desafio, o PNLT foi estruturado em duas principais explorações a partir de dados sobre produção, logística e transportes no nível microrregional. A primeira delas consiste em uma modelagem socioeconômica dinâmica do País, que analisa as implicações espaciais das megatendências da econômia brasileira no período de 2007 a 2023, com destaque para a demanda por serviços de transporte. Foram realizadas projeções de oferta e demanda para 80 (oitenta) tipos de produto em cada uma das 558 (quinhentos e cinqüenta e oito) microrregiões do Brasil por meio da aplicação de um modelo computável de equilíbrio econômico geral sobre um cenário referencial para o ano-base, considerando as características do sistema econômico atual e sua evolução recente, e conhecimentos sobre como os espaços econômicos se inter-relacionam. Assim, foram criados cenários futuros que expressam déficits e superávits (relações de produção e consumo) entre as microrregiões homogêneas, pecuniariamente representados, para cada produto analisado, para os anos-horizonte do Estudo: 2007, 2011, 2015, 2019 e 2023. A segunda simulação foi feita com o emprego do modelo clássico de simulação de transporte de quatro etapas: geração, distribuição, divisão modal e alocação. As duas primeiras etapas, fortemente associadas à modelagem da demanda por transportes, foram apoiadas nos resultados da etapa anterior. A divisão modal e a alocação, mais associadas à modelagem da oferta de transportes e de seus custos, se apoiaram em dados e parâmetros derivados de pesquisa de campo (fonte primária) e estudos precedentes (fonte secundária).


Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, aos quais se convencionou chamar de vetores logísticos. Embora os quatro critérios tenham sido avaliados conjuntamente, cada vetor teve determinantes mais fortes, seja na predominância socioeconômica (Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias de captação (em todos os casos).

O Vetor Centro-Norte, onde são dominantes as atividades com base em recursos naturais, abrange parcelas das macrorregiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Divide-se entre os biomas Amazônico a oeste e Cerrado a leste, que contêm a bacia de captação dos portos de Belém e São Luís.

Os vetores não possuem limites rígidos, pois em suas áreas limítrofes há uma mescla de bases produtivas, custos de acessos aos portos ou biomas e densidades de unidades de conservação que posicionam os territórios ora em um, ora em outro vetor. Por esta razão, os programas a compor o PPA foram estruturados de forma a que os limites espaciais dos vetores se aproximassem de uma divisão geopolítica propícia à convergência das intervenções federais com escolhas subnacionais e, portanto, fossem mais afetos ao pacto federativo. Neste caso, dada a dinâmica diversa nos fluxos de transporte, o programa engloba a porção leste do estado do Pará, delimitada pelo Rio Xingu, e do estado do Mato Grosso, exclusive a BR-163 ao norte de Cuiabá.



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Estratégia de Implementação: Priorizar as obras estruturantes definidas no PNLT e referendadas no PAC, contratando a sua execução diretamente, destacando recursos para a mobilização do Departamento de Engenharia e Construção do Comando do Exército ou, em casos excepcionais, celebrando convênios para a transferência voluntária de recursos para execução pelos entes subnacionais.

Os princípios norteadores da seleção dos investimentos foram a manutenção dos ativos estratégicos, a finalização dos projetos em fase de implantação e a redução dos gargalos em infraestrutura de transportes, com especial atenção para a diversificação modal na matriz de transportes brasileira, consolidando iniciativas intermodais especialmente atrativas neste Vetor longitudinal.


A estratégia de gestão prevê o monitoramento de cada serviço que compõe o empreendimento, por meio do acompanhamento da execução física e financeira dos contratos, e a aferição do andamento e da qualidade das obras e serviços é pressuposto para habilitar o empreendimento a receber novo aporte orçamentário. Por fim, o alcance e a percepção dos resultados pelo público-alvo serão mensurados por uma cesta de indicadores que se ocupam das principais preocupações afetas à função Transporte. O cálculo dos índices correspondentes será possível a partir da composição de um banco de dados georreferenciados, amparado metodologicamente por explorações acadêmicas em importantes centros de ensino e desenvolvimento científico e tecnológico, de sorte a conferir credibilidade e freqüência adequada à avaliação do alcance do programa. Os dados e os indicadores serão agregados espacialmente no menor nível capaz de expressar os fluxos de transporte e deverão ser agrupados até o corte adequado para dar suporte às decisões sobre política nacional de transportes no nível estratégico.

O desafio nesse processo de criação de instrumentos de aferição do impacto das políticas de transporte é que este conduza à elaboração de um indicador-síntese, o Índice de Desenvolvimento de Transportes, capaz de expressar de forma objetiva o grau de desenvolvimento das diversas áreas no tocante ao setor de transportes, com a agregação espacial que se mostrar mais adequada a cada análise.


10KK - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso


Tipo Projeto Finalidade Reduzir o custo de transporte dos produtos agrícolas do centro

de Mato Grosso com a ligação leste-oeste, para atender aos principais corredores de exportação, conectando a BR-163/MT com a BR-158/MT.

Descrição Serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especiais e pavimentação em 600 km de extensão. Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato



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Grosso. Unidade responsável pelas decisões estratégicas


Coordenador nacional da ação Luiz Antônio Ehret Garcia Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato

Grosso Convênio TT-187/08 - Implant. e Pavim. Entr. BR-158/MT - Querência: Obras Iniciadas - Não há

trecho concluído.

10KR - Construção de Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Interligar a BR-230 com as BR's 153, 158, 222 e 422,

melhorando o escoamento da produção agrícola e beneficiando a população dos Municípios estabelecidos na área de influência da rodovia no estado do Pará, ampliando a ligação pavimentada com o Tocantins.

Descrição Serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, num trecho de 516,3 km de extensão. Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará.


Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá.

Coordenador nacional da ação Mauro Ernesto Campos Lima. Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e

Amapá. Avanço fisico até 31/12/09 –

Contrato 02 00002/2005

- OUTROS:24,42 % do total de 24,69 % ;

- Recomposição do aterro: 33.501,35m³ do total de 98.762,32m³; recomposição do revestimento primário: 134.004,70m³ do total de 829.876,52 m³; reconformação da plataforma: 229,60 ha do total de 1.629,47 ha;

- Recuperação de ponte de madeira:3,05 % do total de 3,05 %;

- Roçada/capina:50,00 ha do total de 148,43 ha.

Contrato 02 00004/2005

- Construção de ponte de madeira: 55,00 m de 55,00 m; Limpeza e recup. disp. drenagem/segurança:0,72 % de 1,31%; outros: 22,57% de 23,32%; Recomposição do aterro: 259.976,21m³ de 260.138,99m³; recomposição do revestimento primário:511.363,61 m³ de 513.657,00 m³;reconformação da plataforma:1.280,38 ha de 1.280,95 ha;recuperação de ponte de madeira:0,54 % de 0,70 %;roçada/capina:131,76 ha de 147,46 ha.

Contrato 02 00007/2004

- Serviços de Consultoria - total (PI+r):3.649.088,83 - realizado:7,07%.

11V8 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/MA - Aparecida do Rio Negro - na BR-010 - no Estado de Tocantins


Tipo Projeto



126

Finalidade Proporcionar condições permanentes de trafegabilidade à rodovia, facilitando o escoamento da produção e agindo como fomentador do desenvolvimento da região.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes, complementares e fiscalização, num trecho de 19,0 km compreendido entre a Divisa TO/MA e o Município de Aparecida do Rio Negro/TO. Trecho Rodoviário - Divisa TO/MA - Aparecida do Rio Negro - na BR-010 - no Estado de Tocantins.



Coordenador nacional da ação Amauri Sousa Lima Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.

Esta obra é o convênio TT 223/2003 do DNIT com a SEINFRA TO. Não houve obras no ano de 20009. Obra paralisada pelo TCU.

11VA - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar escoamento de produção da região do Vale

Araguaia, bem como interligar a região aos corredores de exportação do centro-sul do País.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes, complementares e fiscalização, num trecho de 515 km compreendidos entre a divisa PA/MT e o município de Ribeirão Cascalheira/MT. Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso.


Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso.


Grosso. Durante o exercício de 2009, foram executados os seguintes quantitativos:

Convênio 195/2005 (SINFRA): 10,8km

Contrato 147/2009: 7,00km

Contrato 148/2009: 0,00 km

Contrato 149/2009: 5,48km

TOTAL: 23,28 km

11VD - Adequação de Travessias Urbanas na BR-153 no Estado de Tocantins


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar o aumento da segurança do tráfego local. Descrição Adequação de Travessias Urbanas na BR-153 no Estado de

Tocantins. Unidade responsável pelas decisões estratégicas





127

O convênio com a Prefeitura de Gurupi, convênio TT 271/2007, para execução da Travessia Urbana daquela cidade, 5,65km, foi inscrito R$ 17.282.999,55, sendo pago R$ 10.260.102,59. Até o dia 06/01/2010. Até out/09, até a 6 prestação de contas, apresentada em 11/2009 forma gastos R$ 12.060.319,96. valor total do convênio R$ 30.133.882,07. Ou seja, em torno de 40% do valor total do contrato. SIGPLAN em 08/01/2010.

11Z9 - Adequação de Travessia Urbana - No Município de São Domingos Do Maranhão - Na BR-135 - No Estado do Maranhão


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar melhoramentos à rodovia BR-135, operacionais e

segurança de tráfego, no trecho urbano da cidade de São Domingos/MA, para que a rodovia comporte um maior trafego de veículos, proporcionando maior segurança para os usuários e pedestres com implantação de passarelas e vias laterais, resolvendo dessa forma os conflitos entre o tráfego urbano e o de longa distância.

Descrição Adequação de rodovia mediante a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação, correntes, complementares, obras de arte especiais e fiscalização, inclusive com implantação de passarelas e vias laterais. Travessia Urbana - no Municipio de São Domingos do Maranhão - na BR-135 - no Estado do Maranhão.



Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

Contrato assinado no final do ano, e execução em 2010. SIGPLAN em 11/02/2010.

11ZA - Adequação de Travessia Urbana - No Município de Alto Alegre - Na BR-316 - No Estado do Maranhão


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar melhoramentos à rodovia BR 316, operacionais e

segurança de tráfego, no trecho urbano da cidade de Alto Alegre/MA, para que a rodovia comporte um maior trafego de veículos, proporcionando maior segurança para os usuários e pedestres com implantação de passarelas e vias laterais, resolvendo dessa forma os conflitos entre o tráfego urbano e o de longa distância.

Descrição Adequação de rodovia mediante a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação, correntes, complementares, obras de arte especiais e fiscalização, inclusive com implantação de passarelas e vias laterais. Travessia Urbana - no Município de Alto Alegre - na BR-316 - no Estado do Maranhão.




Devido a necessidade de remanejamento das ocupações no pereimetro urbano os serviços continuam parados. SIGPLAN em 11/02/2010.

126R - Construção de Ponte Internacional sobre o rio Oiapoque - Brasil (Oiapoque) - Guiana Francesa (Saint George) - na BR-156 - no Estado do Amapá



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Tipo Projeto Finalidade Execução da Ponte sobe o rio Oiapoque conforme acordo

Binacional (Brasil - França). Descrição Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque

(Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá



Coordenador nacional da ação Não há coordenador vinculado Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e

Amapá. Problemas relativos à Meio Ambiente face ao descobrimento de sítios arqueológicos impediram o

andamento normal da obra tendo sido realizado apenas obras de apoio (canteiros, instalações de usinas de concreto) e execução de acessos e caminhos de serviço.

128Q - Construção de trecho rodoviário - Divisa PA/TO - Marabá - Na BR-230 - no estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Complementação da Pavimentação da BR-230 da divisa com

Tocantins até Miritituba. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Marabá -

na BR-230 - no Estado do Pará. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Amapá. Levantamento de Serviços remanescentes em fase de licitação.

12IA - Adequação de Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas - na BR-135 - no Estado do Maranhão


Tipo Projeto Finalidade Ampliar a capacidade da rodovia de forma a descongestionar o

tráfego de veículos pesados e leves de longa distância que provoca retenção no trânsito e danifica o pavimento das vias urbanas.

Descrição Obras de duplicação, envolvendo serviços de terraplenagem, obra de arte e pavimentação em 18 km de extensão. Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas - na BR-135 - no Estado do Maranhão.




Os recursos empenhados, foram todos consumidos no exercício de 2009. SIGPLAN em 11/02/2010.

1418 - Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá


Tipo Projeto Finalidade Interligar o Brasil aos países vizinhos da região Norte (Guiana



129

Francesa e Suriname), possibilitando a utilização do Porto de Macapá pelos países vizinhos para seu intercâmbio comercial.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte especiais e correntes, obras complementares, proteção ambiental, melhoramentos e serviços diversos, numa extensão de 453 km, que compreende o trecho rodoviário entre os municípios de Ferreira Gomes e Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa). Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá.




Amapá. Os serviços realizados e acumulados até 31/12/09 neste trecho, em execução, referem-se aos contratos

00 00326/2009 (construção da ponte sobre o rio oiapoque, ligando brasil e a guiana francesa, incluindo a elaboração de Projeto Executivo), do Consórcio "Ponte Estaiada EGESA CMT", 00 00430/2009, da empresa Maia Melo engenharia ltda, concernentes ao trecho em comento, e estão com o seguinte avanço físico - contrato 00 0326/2009: serviços preliminares:75%; infraestrutura:15%; mesoestrutura:0,0%; superestrutura:0,0%; serviços complementares:0,0%; componente ambiental:0,0%; sinalização:0,0% e apoio náutico:35,5%. contrato 00 00430/2009 - outros:20,01 % do total de 100,00 %. os demais serviços, referentes à pavimentação do trecho ainda estão em fase de procedimento licitatório. SIGPLAN em 12/02/2010.

5E15 - Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins



região com outros estados. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga

-na BR-242 - No Estado do Tocantins. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Lote 1 - de jan a novembro de 2009, foram medidos (da parte do convenente) R$ 29.869.716,24, totalizando R$ 60.735.265,35. Isto significa que a obra está praticamente finalizada. Demais Lotes aguardando disponibilidade financeira para início. Obra integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

7M77 - Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Divisa GO/MT - Divisa MT/RO - na BR-364 - No Estado do Mato Grosso



região com outros estados. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Divisa GO/MT -

Divisa MT/RO - na BR-364 - No Estado do Mato Grosso Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Grosso.



130

Durante o preenchimento do SIGPlan, foram lançados erroneamente os valores pertinentes à execução física na coluna de "Previsão Inicial". Durante as obras de implantação e pavimentação do trecho localizado entre a localidade de Mundo Novo e a cidade de Sapezal, no exercício de 2009, foram executados 101,85km de pavimentação asfáltica.

7N61 - Adequação de Travessia Urbana - no Município de Balsas - na BR-230 - no Estado do Maranhão


Tipo Projeto Finalidade Adequar a capacidade da travessia urbana no município de

Balsas - na BR-230 - no Estado do Maranhão Descrição Adequação de travessia urbana no município de Balsas - na

BR-230 - no Estado do Maranhão. Travessia Urbana - no Município de Balsas - na BR-230 - no Estado do Maranhão




Não foi empenhado recursos, para este empreendimento, no exercício de 2009.

7P02 - Construção de trecho rodoviário - Entroncamento MA-225 (Sobradinho) - Divisa MA/PI (Ponte do Jandira - Rio Paranaíba) - Na BR-402 - No Estado do Maranhão



região com outros estados. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MA-225

(Sobradinho) - Divisa MA/PI (Ponte do Jandira - Rio Paranaíba) - na BR-402 - no Estado do Maranhão.




Não houve disponibilidade financeira por parte da área econômica do Governo Federal.

7P03 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/MA (km 0) - km 100 - Na BR-226 - No Estado do Maranhão



região com outros estados. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/MA (km 0) - km

100 - na BR-226 - no Estado do Maranhão. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Não houve disponibilidade financeira por parte da área econômica do Governo Federal.

10I8 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Augusto Corrêa - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Augusto



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Corrêa no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros e preencher uma lacuna existente no comércio intermunicipal que se ressente de um local de utilização permanente, seguro e apropriado.

Descrição Construção de terminal de passageiros/cargas, constituído de um muro de contenção de margens e atracação de embarcações com escadas de acesso e uma rampa para carga e descarga em concreto armado com 10,0 m x 30,0 m.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Municípios ( Descentralizada) SIGPLAN

Ação delegada à Prefeitura de Augusto Corrêa, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra. Convênio em fase de formalização. Projeto apresentado necessita de atualizações do custo para formalização do convênio.

10IC - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Cametá - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o município de Cametá no

Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal hidroviário de passageiros/cargas, constituído de um trapiche coberto, de plataforma flutuante metálica para operações de embarque/ desembarque, de passarela de acesso coberta, de muro de contenção em concreto armado, e pavimentação dos pátios e vias de acesso.


Municípios

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Ação delegada à Prefeitura de Cametá, por meio da celebração

de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

10ID - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Abaetetuba - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Abaetetuba no

Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal hidroviário de passageiros/cargas, constituído de um trapiche coberto, de plataforma flutuante metálica para operações de embarque/ desembarque, além de passarela de acesso.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Descentralizada (Municípios)

Não houve resultado em relação a ação. Não foi apresentado projeto para início do processo de Convênio para execução das obras. Convênio não formalizado.



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10NC - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Conceição do Araguaia - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de Conceição do

Araguaia no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção e melhoramento do terminal portuário, constituído de um pátio, rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico conectado à rampa, onde será feita a acostagem das embarcações.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Descentralizada (Municípios) SIGPLAN

Não houve resultado em relação a ação. Não foi apresentado projeto para início do processo de Convênio para execução das obras. Convenio não formalizado.

1547 - Construção da Eclusa de Lajeado - no Rio Tocantins - no Estado de Tocantins


Tipo Projeto Finalidade Permitir a passagem de embarcações pela barragem Luís

Eduardo Magalhães, no rio Tocantins, a 50 km à jusante de Palmas. Interligará Palmas, Porto Nacional e outros municípios do Estado do Tocantins, numa extensão de cerca de 400 km, à montante da barragem, com o restante da Hidrovia Araguaia-Tocantins, e acesso aos portos marítimos do Pará e do Maranhão.

Descrição O sistema de transposição de desnível de Lajeado é composto de uma eclusa com 210 m de comprimento e 25 m de largura e um canal intermediário com uma extensão de 2.200 m. Este sistema permitirá a transposição do desnível de aproximadamente 38 m criado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Lajeado e viabilizará a navegação de embarcações com calado máximo de 3,5 m.



Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores

Houve apenas a manutenção do Canteiro de obras. O empreendimento será executado pelo Consórcio Eclusa de Lajeado, composto pelas empresas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Andrade-Gutierrez S.A. e ABB Alstom Power Brasil LTDA. Este consórcio executará tanto as atividades relacionadas com a execução das obras civis quanto a fabricação e montagem dos equipamentos mecânicos e eletromecânicos. Obras paralisadas devido a falta de Orçamento.





Descrição Manutenção da sinalização de margem e do balizamento flutuante, das eclusas, das barragens de navegação e dos postos



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fluviométricos; realização de obras civis de aprofundamento de canais; execução de serviços de desobstrução de canais de navegação; atualização de croquis de navegação; cumprimento de exigências ambientais.




Elaborar, por técnicos do DNIT ou de empresas privadas qualificadas, os projetos de engenharia. Contratar pela iniciativa privada as execuções dos serviços, ficando a fiscalização a cargo do pessoal próprio do DNIT.

5750 - Construção das Eclusas de Tucuruí - no Rio Tocantins - no Estado do Pará


Tipo Projeto Finalidade Restabelecer a navegabilidade desse trecho de rio, interrompida

por mais de 20 anos pela construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, por meio da construção do sistema de transposição. Este interligará os trechos de montante e jusante da referida barragem, propiciando, a navegação comercial numa extensão de 780 km, cujo potencial econômico é grande, devido ao desenvolvimento agropecuário da região, a existência de minerais e de recursos naturais passíveis de serem transportados por via fluvial.

Descrição O sistema de transposição de desnível de Tucuruí é composto de duas eclusas, cada uma com 210m de comprimento e 33m de largura e um canal intermediário com uma extensão de 5.500m, que permitirá o tráfego de embarcações com calado máximo de 4,5m.




O empreendimento executado pelo consórcio formado pelas empresas: Construtora Norberto Odebrecht, Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Bardella S.A. - Indústrias Mecânicas. Este consórcio executa tanto as atividades relacionadas com as obras civis quanto à fabricação e montagem dos equipamentos mecânicos e eletromecânicos.

Obra em execução por convenio com a Eletronorte. Tem como Executoras as empresas: Camargo Correa - Obra Civil; Consórcio CNO Bardela - Obras Eletro-mecanicas; Engevix - Fiscalização e Energ Power - Sistemas auxiliares. Atrasos na execução das obras. Com isso, retardará a conclusão das obras e passará para o 2º semestre de 2010.

7N63 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Santana - no Estado do Amapá


Tipo Projeto Finalidade Construir terminal fluvial no município de Santana no Estado

do Amapá Descrição Construção de terminal fluvial no município de Santana , no

Estado do Amapá Unidade responsável pelas decisões estratégicas





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Não houve resultado em relação a ação. Não foi apresentado projeto para início do processo de Convênio para execução das obras. Convenio não formalizado. Projeto necessita de atualizações.

2.3.1.8 - PROGRAMA 1458 – VETOR LOGÍSTICO LESTE




Objetivos Específicos Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO

Gerente do programa Luis Antonio Pagot Responsável pelo programa no âmbito da UJ Ministério dos Transportes


Capacidade de Carga dos Terminais no Vetor Logístico Leste – 1.000 t – Fonte: SEGES/MT Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia no Vetor Logístico Leste – carro/h/faixa - Fonte: SEGES/MT Frete Unitário no Vetor Logístico Leste - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Índice de Cobertura no Vetor Logístico Leste – número-índice – Fonte: SEGES/MT Tarifa Unitária no Vetor Logístico Leste - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Espera para Transbordo no Vetor Logístico Leste – Hora – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Percurso no Vetor Logístico Leste – hora/km – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Transbordo Unitário no Vetor Logístico Leste - minuto/t – Fonte: SEGES/MT

Público-alvo (beneficiários) Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.





Para lograr superar o desafio, o PNLT foi estruturado em duas principais explorações a partir de dados sobre produção, logística e transportes no nível microrregional. A primeira delas consiste em uma modelagem socioeconômica dinâmica do País, que analisa as implicações espaciais das megatendências da economia brasileira no período de 2007 a 2023, com destaque para a demanda por serviços de transporte. Foram realizadas projeções de oferta e demanda para 80 (oitenta) tipos de produto em cada uma das 558 (quinhentos e cinqüenta e oito) microrregiões do Brasil por meio da aplicação de um modelo computável de equilíbrio econômico geral sobre um cenário referencial para o ano-base, considerando as características do sistema econômico atual e sua



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evolução recente, e conhecimentos sobre como os espaços econômicos se inter-relacionam. Assim, foram criados cenários futuros que expressam déficits e superávits (relações de produção e consumo) entre as microrregiões homogêneas, pecuniariamente representados, para cada produto analisado, para os anos-horizonte do Estudo: 2007, 2011, 2015, 2019 e 2023. A segunda simulação foi feita com o emprego do modelo clássico de simulação de transporte de quatro etapas: geração, distribuição, divisão modal e alocação. As duas primeiras etapas, fortemente associadas à modelagem da demanda por transportes, foram apoiadas nos resultados da etapa anterior. A divisão modal e a alocação, mais associadas à modelagem da oferta de transportes e de seus custos, se apoiaram em dados e parâmetros derivados de pesquisa de campo (fonte primária) e estudos precedentes (fonte secundária).


Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, aos quais se convencionou chamar de vetores logísticos. Embora os quatro critérios tenham sido avaliados conjuntamente, cada vetor teve determinantes mais fortes, seja na predominância socioeconômica (Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias de captação (em todos os casos). No Vetor Leste predominam atividades de média tecnologia impulsionadas pelos recursos naturais de minérios. Contém os biomas Cerrado a oeste e Mata Atlântica a leste, abrangendo parcelas das macrorregiões Centro-Oeste e Sudeste. E estrutura-se em uma bacia de captação rumo aos portos de Vitória, Rio de Janeiro e Itaguaí.

Os vetores não possuem limites rígidos, pois em suas áreas limítrofes há uma mescla de bases produtivas, custos de acessos aos portos ou biomas e densidades de unidades de conservação que posicionam os territórios ora em um, ora em outro vetor. Por esta razão, os programas a compor o PPA foram estruturados de forma a que os limites espaciais dos vetores se aproximassem de uma divisão geopolítica propícia à convergência das intervenções federais com escolhas subnacionais e, portanto, fossem mais afetos ao pacto federativo. Neste caso, dada a dinâmica diversa nos fluxos de transporte, o programa engloba a porção norte do estado de Goiás, inclusive a BR-070, que delimita espacialmente o Vetor, mas exclusive as BRs 153 e 414, em virtude do seu caráter longitudinal, abarcadas pelo Vetor Centro-Sudeste.




A estratégia de gestão prevê o monitoramento de cada serviço que compõe o empreendimento, por meio do acompanhamento da execução física e financeira dos contratos, e a aferição do andamento e da qualidade das obras e serviços é pressuposto para habilitar o empreendimento a receber novo aporte orçamentário. Por fim, o



136

alcance e a percepção dos resultados pelo público-alvo serão mensurados por uma cesta de indicadores que se ocupam das principais preocupações afetas à função Transporte.

O cálculo dos índices correspondentes será possível a partir da composição de um banco de dados georreferenciados, amparado metodologicamente por explorações acadêmicas em importantes centros de ensino e desenvolvimento científico e tecnológico, de sorte a conferir credibilidade e frequência adequada à avaliação do alcance do programa. Os dados e os indicadores serão agregados espacialmente no menor nível capaz de expressar os fluxos de transporte e deverão ser agrupados até o corte adequado para dar suporte às decisões sobre política nacional de transportes no nível estratégico. O desafio nesse processo de criação de instrumentos de aferição do impacto das políticas de transporte é que este conduza à elaboração de um indicador-síntese, o Índice de Desenvolvimento de Transportes, capaz de expressar de forma objetiva o grau de desenvolvimento das diversas áreas no tocante ao setor de transportes, com a agregação espacial que se mostrar mais adequada a cada análise.


10IW - Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Complementar a ligação da BR-135 no Estado de Minas Gerais

para ligação com a Bahia e o Centro-Sul do país, visando o escoamento da produção agrícola da região.

Descrição Serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especiais e pavimentação em 123,9 km de extensão. Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais.



Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas

Gerais. Foi localizado o contrato abaixo mas não houve medição até a presente data.

Número do Contrato: 89/2008

Empresa Executora: A.R.G. LTDA,

Fiscal : EDMUNDO PEREIRA FURTADO,

Situação : CADASTRADO EM 06/07/2009

Situação TCU: LIBERADO;

Data de Início: 06/04/1999;

Data de Término:12/02/2000;

Número do Processo: 50600.011610/2007-22

LOCALIZAÇÃO DA OBRA;

Rodovia: BR-135/MG; km início 25,10; km final 70,50; Extensão 45,40;

VALORES: PI: 18.276.421,27; Aditivos: 0; Reajustamento: 0,00; PI Vigente: 18.276.421,27; Total (PI +R) : 18.276.421,27

Medidos: Medição Atual: PI: 0,00; Total ( PI + R) : 0,00;

Reajustamento: 0,00; Saldo Contratual 0; Realizado (%) : 0 PI; PI + R : 0,00



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Reajustamento: 0,00; . SIGPLAN em 09/02/2010.

10IX - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Ampliar a capacidade de segmentos rodoviários saturados na

rodovia BR-381 no Estado de Minas Gerais, de forma a reduzir os índices de acidentes com os usuários e o custo dos transportes, contribuindo para o desenvolvimento e interligação das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais com o Estado de São Paulo e o Sul do Brasil, sendo esta rodovia de grande importância nas ligações entre pólos industriais.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras-de-arte correntes, especiais e complementares, num trecho de 370 km entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais.




Gerais. Foi localizado o contrato abaixo: Número do Contrato: 11/2005; Empresa Executora: CONSÓRCIO EGESA - FIDENS; Situação: ATIVO EM 01/04/2009 Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 12/07/2005; Data de Término: 10/7/2009; Número do Processo: 50600.007021/2004-05 LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR-381/MG; km início 319,50; km final 446,00; Extensão 126,50; VALORES Contratados PI: 96.367.876,26; Aditivos: 22.825.835,58; Reajustamento: 17.067.615,82; PI Vigente: 119.193.711,84; Total (PI +R): 136.261.327,66 Medidos: Medição Atual: 25 de 11/2009; PI: 101.305.869,96; Total ( PI + R): 112.070.347,39; Reajustamento : 10.764.477,43 Saldo Contratual: Realizado (%): 84,99; PI: 17.887.841,88; PI + R: 24.190.980,27; Reajustamento: 6.303.138,39; SIGPLAN em 18/01/2010.

10J6 - Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Possibilitar o aumento da capacidade de tráfego, na rodovia

BR-262/MG, pela incorporação de melhoramentos de segmentos rodoviários saturados, reduzindo o custo de transporte de cargas para possibilitar o intercâmbio da produção entre as regiões do Planalto Central, Minas Gerais, Grande Centros e Porto de Vitória. O empreendimento possibilitará também a redução do número de acidentes no trecho bem como a diminuição do tempo de viagem, sendo esta uma rodovia de ligação com pólos industriais e portos de exportação.



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Descrição Duplicação do trecho abrangendo serviços de terraplenagem, pavimentação, alargamento de obras-de-arte especiais, melhorias nas obras de arte, corrente e complementar, e serviços diversos, numa extensão de 83,14 km de rodovia, que compreende o trecho entre Betim e Nova Serrana. Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais.



Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza. Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas

Gerais. Foram medidos 57,14 % do total, tendo sido considerado o indicador físico da LOA de 16 km; Foram localizados os contrato abaixo : Número do Contrato: 00 00094/2009; Empresa Executora: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA; Fiscal: ROGERIO CHAVES MOLINA Situação: ATIVO EM 29/04/2009; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 16/04/2009; Data de Término: 30/03/2012 Número do Processo: 50606.010638/2007-92; LOCALIZAÇÃO DA OBRA; Rodovia: BR-262/MG; km início 352,50; km final 435,60 Extensão 83,10; VALORES: PI: 8.792.360,12; Aditivos: 0; Reajustamento: 458.961,01; PI Vigente: 8.792.360,12; Total (PI +R): 9.251.321,13 Medidos: Medição Atual: 8 de 11/2009; PI: 1.880.751,94; Total ( PI + R): 1.978.926,32; Reajustamento: 98.174,38; Saldo Contratual: Realizado (%): 21,39; PI: 6.911.608,18; PI + R: 7.272.394,81; Reajustamento: 360.786,63 Número do Contrato: 143/2008; Empresa Executora: TORC - TERRAP. OBRAS RODOV. CONST. LTDA; Fiscal: ROGERIO CHAVES MOLINA Situação: ATIVO; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 04/12/2008; Data de Término: 18/11/2011; Número do Processo: 50600.007292/2008-86; LOCALIZAÇÃO DA OBRA; Rodovia: BR- 262/MG; km inicio 352,50; km final 383,50; Extensão 31,00; VALORES PI: 130.362.127,26; Aditivos: 0; Reajustamento: 14.788.804,94; PI Vigente: 130.362.127,26; Total (PI +R): 145.150.932,20 Medição Atual: 12 de 12/2009; PI: 52.552.830,42; Total (PI + R): 57.925.375,87; Reajustamento: 5.372.545,45; Saldo Contratual Realizado (%): 40,31; PI: 77.809.296,84; PI + R: 87.225.556,33; Reajustamento: 9.416.259,49 Número do Contrato: 144/2008; Empresa Executora: CONSÓRCIO EGESA/CONSERVA/APIA; Fiscal: ROGERIO CHAVES MOLINA Situação: ATIVO; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 04/12/2008; Data de Término: 18/11/2011; Número do Processo: 50600.007293/2008-21; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- /MG; km inicio: 383,50; km final: 409,60; Extensão: 26,10 PI: 117.598.536,56; Aditivos: 2.841.741,24; Reajustamento: 12.792.098,58; PI Vigente: 120.440.277,80; Total (PI +R): 133.232.376,38 Medição Atual: 13 de 12/2009; PI: 59.597.176,54; Total (PI + R): 65.465.768,65; Reajustamento: 5.868.592,11; Saldo Contratual: Realizado (%): 49,48; PI: 60.843.101,26; PI + R: 67.766.607,73; Reajustamento: 6.923.506,47 Número do Contrato: 145/2008; Empresa Executora: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA; Fiscal: ROGERIO CHAVES MOLINA; Situação: ATIVO; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 04/12/2008; Data de Término: 18/11/2011; Número do Processo: 50600.007294/2008-75; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR-262/MG; km início: 409,60; km final: 435,60; Extensão 26,00 PI: 76.164.674,86; Aditivos: 0,00: Reajustamento: 8.560.764,73; PI Vigente: 76.164.674,86; Total (PI



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+R):84.725.439,59 Medição Atual: 13 de 12/2009; PI: 31.030.005,25; Total ( PI + R): 34.218.514,16; Reajustamento: 3.1 88.508,91; Saldo Contratual Realizado (%): 40,74; PI: 45.134.669,61; PI + R: 50.506.925,43; Reajustamento: 5.372.255,82. SIGPLAN em 15/01/2010.

113I - Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Uberlândia - na BR-365/050 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Possibilitar o aumento da capacidade de tráfego, na rodovia

BR-262/MG, pela incorporação de melhoramentos de segmentos rodoviários saturados, reduzindo o custo de transporte de cargas para possibilitar o intercâmbio da produção entre as regiões do Planalto Central, Minas Gerais, Grande Centros e Porto de Vitória. O empreendimento possibilitará também a redução do número de acidentes no trecho bem como a diminuição do tempo de viagem, sendo esta uma rodovia de ligação com pólos industriais e portos de exportação.

Descrição Duplicação do trecho abrangendo serviços de terraplenagem, pavimentação, alargamento de obras-de-arte especiais, melhorias nas obras de arte, corrente e complementar, e serviços diversos, numa extensão de 83,14 km de rodovia, que compreende o trecho entre Betim e Nova Serrana. Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais.




Gerais. Foi localizado o contrato abaixo: Número do Contrato: 00312/2007; Empresa Executora: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A Fiscal: ENGº JOÃO ANDRÉA MOLINERO JÚNIOR; Situação: ATIVO EM 27/11/2009; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 01/01/2008 Data de Término: 29/12/2008; Número do Processo: 50600.001269/2002-92; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 050 /MG; km início: 0,00 km final: 18,10; Extensão: 18,10 km; PI 33.972.091,69; Aditivos 8.475.256,36; Reajustamento 44.858.923,16; PI 42.447.348,05 Total (PI+R): 87.306.271,21; Medidos Medição 15; PI 36.045.337,36; Total (PI + R) 72.970.310,62; Reajustamento 36.924.973,26 Saldo Contratual; Realizado 84,92; PI 6.402.010,69; PI+R 14.335.960,59; Reajustamento 7.933.949,90; SIGPLAN em 15/01/2010.

113J - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal


Tipo Projeto Finalidade Promover melhoramentos na via que corta de norte a sul o

perimetro urbano da cidade de Brasília, de forma a propiciar condições favoráveis e seguras para o escoamento do tráfego de veículos de longa distancia e fluxo urbano.



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Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental, e serviços diversos e fiscalização, numa extensão de 15,6 km. Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal.



Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e

Distrito Federal A obra, executada pelo consórcio ETEC/Trier, foi delegada ao DER/DF. As medições entre janeiro e

julho foram iguais a zero. O contrato aguarda adequação de quantitativos para execução dos serviços restantes, com previsão para conclusão em 2010;

113O - Construção de Viaduto Rodoviário - Na Divisa dos Municípios de Itabirito e Ouro Preto - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Atender o eixo rodoviário da BR-040 que liga as cidades de

Belo Horizonte e Rio de Janeiro, com vistas a minimizar o intenso fluxo de transporte de minério explorado na região.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras complementares relativos á construção de viaduto de pista dupla, com 350 metros de extensão e largura de 21 metros. Viaduto Rodoviário - Na Divisa dos Municípios de Itabirito e Ouro Preto - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais.




Gerais. Foram medidos 95,59 % do total , tendo sido considerado o indicador físico da LOA de 16 km. Foram localizados os contratos abaixo discriminados: Número do Contrato: 185/2007; Empresa Executora: ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONO CONSU; Fiscal: ALEXANDRE DE OLIVEIRA; Situação : ATIVO; Situação TCU : LIBERADO; Data de Início: 17/07/2007 Data de Término : 06/07/2009; Número do Processo: 50606.024758/2005-13; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 040/MG; km início; km final; Extensão; PI: 2.325.772,38; Aditivos: 0; Reajustamento: 0,00; PI Vigente: 2.325.772,38; Total (PI +R): 2.325.772,38; Medidos: Medição Atual: 16 de 10/2008; PI: 1.216.320,28; Total (PI + R): 1.281.236,04; Reajustamento: 64.915,76; Saldo Contratual Realizado (%) 52,3; PI: 1.109.452,10; PI + R: 1.044.536,34; Reajustamento: -64.915,76 Número do Contrato: 194/2006; Empresa Executora: M.MARTINS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; Fiscal: ENG. ALEXANDRE DE OLIVEIRA; Situação: CONCLUÍDO EM 06/11/2009; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 30/08/2006; Data de Término: 01/08/2008 Número do Processo: 50600.004030/2002-74; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 040/MG; km início 0,0; km final 2,70; Extensão 2,70 PI: 13.449.504,39; Aditivos: -451.280,92; Reajustamento: 13.236.927,21; PI Vigente: 12.998.223,47; Total (PI +R): 26.235.150,68; Medidos Medição Atual: 32 de 03/2009; PI: 12.945.012,48; Total (PI + R): 26.218.577,32; Saldo Contratual; Realizado (%): 99,59; PI: 53.210,99; PI + R: 16.573,36; Reajustamento: -36.637,63; SIGPLAN em 19/01/2010.



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113Q - Construção de Trecho Rodoviário - Santana dos Patos - Entroncamento BR-452 (Araxá) - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Promover a ligação entre as BR's-262 e 365 no Estado de

Minas Gerais, importantes eixos rodoviários, bem como estabelecer mais uma alternativa de tráfego com vistas a facilitar o fluxo de turistas na região.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, preservação do meio ambiente, demais obras complementares e sinalização referentes a construção de trecho rodoviário com extensão de 115 km. Trecho Rodoviário - Santana dos Patos - Entroncamento BR-452 (Araxá) - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais.




Gerais. Não foi localizado contrato para esta ação; SIGPLAN em 19/01/2010.

113R - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Constituir em mais uma alternativa de ligação entre o Distrito

Federal e Montes Claros, Minas Gerais, importante centro comercial do Estado, bem como estabelecer via rodoviária, com vistas a facilitar intercambio comercial na região.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, preservação do meio ambiente, demais obras complementares e sinalização referentes a construção de trecho rodoviário, com extensão de 84,2 km, entre Cangalha e Boqueirão em Minas Gerais. Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais.




Gerais. Foi localizado o contrato abaixo: Número do Contrato: 03/2002; Empresa Executora: TAMASA ENGENHARIA S/A; Unidade Local: ARAXÁ Fiscal: ENG. ROGERIO CHAVES MOLINA; Situação: ATIVO EM 20/03/2009; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 14/09/2002; Data de Término: 6/5/2007; Número do Processo 50600.000750/0261-; Número do Edital: 0005950006; LOCALIZAÇÃO DA OBRA km Inicial 0; km Final 52,9 ; Extensão 52,90 -; VALORES Contratados: PI: 21.813.074,42; Aditivos: 0; Reajustamento: 20.585.809,35 PI Vigente: 21.813.074,42; Total (PI +R): 42.398.883,77; Medidos: Medição Atual: 46 de 12/2009; PI: 19.383.303,39; Total (PI + R): 37.325.918,61; Reajustamento: 17.942.615,22; Saldo Contratual: Realizado (%): 88,86; PI: 2.429.771,03; PI + R: 5.072.965,16 Reajustamento: 2.643.194,13; SIGPLAN em 27/01/2010.

1K17 - Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 -



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Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro


Tipo Projeto Finalidade Oferecer aos usuários uma via segura e proporcionar redução

de custos no transporte de bens e pessoas, bem como estabelecer mais uma alternativa de tráfego no Estado do Rio de Janeiro com este arco rodoviário.

Descrição Serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, obras complementares e preservação do meio ambiente, num trecho de 75 km de extensão. Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro.


Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro

Coordenador nacional da ação Marcelo Cotrim Borges Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de

Janeiro Projeto Executivo em Elaboração.

7152 - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Pavimentar a rodovia, de forma a dar mais mobilidade ao

tráfego de veículos pesados e leves. Descrição Serviço de terraplenagem, pavimentação, obras de arte

especiais, correntes e complementares e fiscalização, em trecho com extensão de 136 km. Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais.




Gerais Número do Contrato: 017/2002; Empresa Executora: EGESA ENGENHARIA S/A; Fiscal: ENG. SILVIO DUARTE DE MELO Situação: PARALISADO; Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 10/12/2002; Data de Término: 25/08/2008 Número do Processo: 50606.003554/2002-98; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- -265 /MG; km início 538,80; km final 593,80 Extensão 55,00; PI: 70.704.879,42; Aditivos: 17.655.989,85; Reajustamento: 60.041.114,33; PI Vigente : 88.360.869,27 Total (PI +R): 148.401.983,60; Medidos: Medição Atua : 30 de 01/2009; PI : 80.727.365,35; Total ( PI + R) : 135.242.246,96 Reajustamento: 54.514.881,61; Saldo Contratual: Realizado (%): 91,36; PI: 7.633.503,92; PI + R: 13.159.736,64 Reajustamento: 5.526.232,72 Número do Contrato: 162/2008; Empresa Executora: PLANEX S/A CONSUL. PLANEJ. EXECUÇÃO; Fiscal: Situação: ATIVO Situação TCU: LIBERADO; Data de Início: 18/12/2008; Data de Término: 06/12/2010; Número do Processo: 50606.037460/2004-84



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LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 265 /MG; km início: Não consta; km final: Não consta; Extensão ; PI : 2.567.769,16 Aditivos: 0; Reajustamento : 0,00; PI Vigente : 2.567.769,16; Total (PI +R): 2.567.769,16; Medição Atual : 0,00; PI : 0,00 Reajustamento: ,00; Saldo Contratual: Realizado (%) : PI: 0,00; PI + R: 0,00; Reajustamento : 0,00 Número do Contrato: 258/2007; Empresa Executora: ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONO CONSU; Fiscal : SÍLIVIO DUARTE MELO Situação : PARALISADO EM 01/03/2009; Situação TCU : LIBERADO; Data de Início : 26/11/2007; Data de Término : 14/11/2009 Número do Processo : 50606.037735/2004-80; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 265 /MG; km inicio Não consta; km final Não consta Extensão:PI : 3.378.822,21; Aditivos : 0; Reajustamento : 0,00; PI Vigente : 3.378.822,21; Total (PI +R) : 3.378.822,21; Medidos: Medição Atual : 16 de 02/2009; PI : 1.627.119,80; Total ( PI + R) : 1.733.545,53; Reajustamento : 106.425,73; Saldo Contratual; Realizado (%) : 48,16; PI : 1.751.702,41; PI + R : 1.645.276,68; Reajustamento : -106.425,7

7E87 - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Pavimentar a rodovia, de forma a dar mais mobilidade ao

tráfego de veículos pesados e leves. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 -

Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Gerais Número do Contrato: 98/2001; Empresa Executora: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA; Fiscal : JOSE TOLEDO DE ALBUQUERQUE Situação : ATIVO; Situação TCU : LIBERADO; Data de Início : 09/08/2001; Data de Término : 11/04/2009 Número do Processo : 50600.000148/2002-23; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- BR-364 /MG; km inicio: 146,80; km final: 219,70 Extensão: 72,90; PI : 40.898.219,78; Aditivos : 8.956.115,16; Reajustamento : 41.800.654,30; PI Vigente : 49.854.334,94; Total (PI +R) : 91.654.989,24; Medidos: Medição Atual : 33 de 12/2009; PI : 29.240.604,74; Total ( PI + R) : 62.911.839,98; Reajustamento : 33.671.235,24 Saldo Contratual; Realizado (%) : 58,65; PI : 20.613.730,20; PI + R : 28.743.149,26; Reajustamento : 8.129.419,06 Número do Contrato: 149/1998; Empresa Executora: EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A; Fiscal : JOSE TOLEDO DE ALBUQUERQUE Situação : ATIVO; Situação TCU : LIBERADO; Data de Início : 12/08/1998; Data de Término : 04/10/2007; Número do Processo : 50600.000146/2002-34; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- BR-364 /MG; km inicio: 72,00; km final: 145,70; Extensão: 73,70 PI : 30.972.857,01; Aditivos : 3.299.083,06; Reajustamento : 31.741.244,56; PI Vigente : 34.271.940,07; Total (PI +R) : 66.013.184,63 Medidos: Medição Atual : 69 de 12/2009; PI : 29.727.038,50; Total ( PI + R) : 58.098.590,45; Reajustamento : 28.371.551,95 Saldo Contratual: Realizado (%) : 86,74; PI : 4.544.901,57; PI + R : 7.914.594,18; Reajustamento : 3.369.692,61 Número do Contrato: 230/1999; Empresa Executora: ENGESPRO ENGENHARIA LTDA; Fiscal : JOSE TOLEDO DE ALBUQUERQUE



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Situação : ATIVO; Situação TCU : LIBERADO; Data de Início : 25/12/1999; Data de Término : 13/01/2008; Número do Processo : 50600.000945/2002-19; LOCALIZAÇÃO DA OBRA; Rodovia: BR- 364 /MG; km inicio: km final: Extensão: ; PI : 1.547.900,76 Aditivos : 198.652,11; Reajustamento : 909.474,70; PI Vigente : 1.746.552,87; Total (PI +R) : 2.656.027,57; Medidos Medição Atual : 48 de 12/2009; PI : 1.522.771,31; Total ( PI + R) : 2.408.511,87; Reajustamento : 885.740,56; Saldo Contratual Realizado (%) : 87,19; PI : 223.781,56; PI + R : 247.515,70; Reajustamento :23.734,14 SIGPLAN em 08/02/2010.

7M81 - Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - No Estado de Minas Gerais



região com outros estados. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá -

Divisa MG/SP - na BR-146 - NoEstado de Minas Gerais. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Gerais Foram localizados os contratos abaixo discriminados: Número do Contrato: 010/2002 Empresa Executora: VEGA ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA; Fiscal : ENG. JOAQUIM ANTONIO GONZAGA; Situação : ATIVO Situação TCU : LIBERADO; Data de Início : 04/12/2002; Data de Término : 07/05/2007; Número do Processo : 50600.001311/2002-75 LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 146 /MG; km inicio CONSULTORIA; km final Extensão; PI : 2.703.876,05; Aditivos : 669.450,84 Reajustamento : 1.602.049,64; PI Vigente : 3.373.326,89; Total (PI +R) : 4.975.376,53; Medidos: Medição Atual : 54 de 12/2009 PI : 2.910.852,06; Total ( PI + R) : 4.273.763,45; Reajustamento :1.362.911,39; Saldo Contratual: Realizado (%) : 86,29; PI : 462.474,83 PI + R : 701.613,08; Reajustamento : 239.138,25 Número do Contrato: 021/2008; Empresa Executora: CONSÓRCIO SERVIX / ATERPA; Fiscal : JOAQUIM ANTÔNIO GONSAGA Situação : ATIVO; Situação TCU : LIBERADO; Data de Início : 04/04/2008; Data de Término : 08/08/2009; Número do Processo : 50600.000832/2002-13; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 146 /MG; km inicio 41,00; km final 102,40; Extensão 61,40 PI : 29.763.106,23; Aditivos : 6.976.430,88; Reajustamento : 58.094.433,86; PI Vigente : 36.739.537,11; Total (PI +R) : 94.833.970,97 Medidos: Medição Atual : 18 de 09/2009; PI : 29.296.638,22; Total ( PI + R) : 80.233.558,26; Reajustamento : 50.936.920,04 Saldo Contratual: Realizado (%) : 79,74; PI : 7.442.898,89; PI + R : 14.600.412,71; Reajustamento : 7.157.513,82 Número do Contrato: 195/1999; Empresa Executora: CONSORCIO ATERPA/SERVIX/MENDES/SAGENDRA Fiscal : JOAQUIM ANTONIO GONZAG; Situação : ATIVO; Situação TCU : LIBERADO; Data de Início : 21/12/1999; Data de Término : 04/05/2005; Número do Processo : 50600.000147/2002-89; LOCALIZAÇÃO DA OBRA: Rodovia: BR- 146 /MG; km inicio 102,40



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km final 156,00; Extensão 53,60; PI : 25.571.226,82; Aditivos : 2.114.934,58; Reajustamento : 28.993.258,96; PI Vigente : 27.686.161,40 Total (PI +R) : 56.679.420,36; Medidos: Medição Atual : 86 de 08/2009; PI : 27.365.559,42; Total ( PI + R) : 55.854.956,98 Reajustamento : 28.489.397,56; Saldo Contratual: Realizado (%) : 98,84; PI : 320.601,98; PI + R : 824.463,38; Reajustamento : 503.861,40 Obra Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

7P04 - Construção de Ponte sobre o Rio Grande - Passos - São João batista do Glória - Na BR-146 - No Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Contribuição para o desenvolvimento regional. Descrição Construção de Ponte sobre o Rio Grande - Passos - São João

Batista do Glória - na Br-146 - no Estado de Minas Gerais. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Gerais Não houve disponibilidade financeira por parte da área econômica do Governo Federal.

7P07 - Construção de Ponte - No Município de Ervaliana - Na BR-356 - No Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Contribuição para o desenvolvimento regional. Descrição Construção de Ponte - no Município de Ervália - na BR-356 -

no Estado de Minas Gerais . Unidade responsável pelas decisões estratégicas




7P13 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MG/GO - Aruana - Na BR-251 - No Estado de Goiás


Tipo Projeto Finalidade Contribuição para o desenvolvimento regional. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MG/GO - Aruanã -

na BR-251 - no Estado de Goiás. Unidade responsável pelas decisões estratégicas


Coordenador nacional da ação Não há coordenador vinculado. Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e

Distrito Federal. Não houve disponibilidade financeira por parte da área econômica do Governo Federal.

7P16 - Construção de Travessia Urbana - Entroncamento com MG-050 - No Município de Divinópolis - Na BR-494 - No Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto



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Finalidade Proporcionar o aumento da segurança do tráfego local. Descrição Construção de Travessia Urbana - Entroncamento com MG-

050 - no Município de Divinópolis - na BR-494 - no Estado de Minas Gerais.



Coordenador nacional da ação Não há coordenador vinculado. Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas


10H8 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Alterar o traçado ferroviário no trecho que atravessa o

perímetro urbano do Município de Divinópolis a fim de solucionar o antigo problema existente entre o corredor ferroviário Belo Horizonte e Brasília em seu ponto de confluência com o Ramal de Lavras, e eliminar pontos altamente críticos, os quais, ocasionam ausência da segurança na circulação de veículos e pedestres.

Descrição Construção de um contorno ferroviário com extensão de 29,5 km incluindo, uma ponte ferroviária e 4 passagens em dois níveis, desviando os 19 pontos de conflito existentes dentro do perímetro urbanizado, inclusive o pátio de manobras e composição de trens existente. abrangendo a construção das obras de infraestrutura e da superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, Supervisão de obras, gestão ambiental nelas incluída a proteção ao meio ambiente, e a desapropriação.


Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF

Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER

Ação não teve execução, devido atraso na aprovação do projeto executivo em virtude da Licença prévia que necessitou de várias audiências públicas.

5E27 - Construção de Passagem Superior sobre a Linha Férrea - no Município de Campos Altos - no Estado de Minas Gerais


Tipo Projeto Finalidade Ligar as partes da cidade separadas pela via férrea,

proporcionando segurança ao tráfego de veículos e pedestres e, após sua conclusão, a eliminação das passagens em nível.

Descrição Construção de viaduto e passarela de pedestres sobre linha férrea, em concreto armado com 60 m de extensão, com encontros em aterros pavimentados, compreendendo: terraplenagem, drenagem, superestrutura, eliminação de interferências, obras de arte especiais, obras complementares e componentes ambientais.



Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF

Obra em 2009, não teve evolução física em função da revisão do projeto estrutural do viaduto.



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2.3.1.9 - PROGRAMA 1459 – VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL




Objetivos Específicos Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL.



Capacidade de Carga dos Terminais no Vetor Logístico Nordeste Setentrional – 1.000 t – Fonte: SEGES/MT Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia no Vetor Logístico Nordeste Setentrional – carro/h/faixa - Fonte: SEGES/MT Frete Unitário no Vetor Logístico Nordeste Setentrional - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Índice de Cobertura no Vetor Logístico Nordeste Setentrional – número-índice – Fonte: SEGES/MT Tarifa Unitária no Vetor Logístico Nordeste Setentrional - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Espera para Transbordo no Vetor Logístico Nordeste Setentrional – Hora – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Percurso no Vetor Logístico Nordeste Setentrional – hora/km – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Transbordo Unitário no Vetor Logístico Nordeste Setentrional - minuto/t – Fonte: SEGES/MT

Público-alvo (beneficiários) Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas



O PNLT foi idealizado para embasar a formulação do PPA 2008/2011 e promover as primeiras indicações de investimentos para o PPA 2012/2015 e os ensaios de organização dos planos subseqüentes até 2023, horizonte das explorações socioeconômicas elaboradas pelo Estudo. Contudo, sua primeira aplicação prática foi a seleção dos empreendimentos na área de transportes a integrar o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em janeiro de 2007, no escopo do qual estão todos os principais investimentos federais para provimento de infra-estrutura econômica e social. Portanto, o PNLT é referência para o PAC e deve sê-lo para a consolidação das escolhas públicas expressas no Plano Plurianual.


Para lograr superar o desafio, o PNLT foi estruturado em duas principais explorações a partir de dados sobre produção, logística e transportes no nível microrregional. A primeira delas consiste em uma modelagem socioeconômica dinâmica do País, que analisa as implicações espaciais das megatendências da economia brasileira no período de 2007 a 2023, com destaque para a demanda por serviços de transporte. Foram realizadas projeções de oferta e demanda para 80 (oitenta) tipos de produto em cada uma das 558 (quinhentos e cinqüenta e oito) microrregiões do Brasil por meio da aplicação de um modelo computável de equilíbrio econômico geral sobre um cenário referencial para o ano-base, considerando as características do sistema econômico atual e sua evolução recente, e conhecimentos sobre como os espaços econômicos se inter-relacionam. Assim, foram criados cenários futuros que expressam déficits e superávits (relações de produção e consumo) entre as



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microrregiões homogêneas, pecuniariamente representados, para cada produto analisado, para os anos-horizonte do Estudo: 2007, 2011, 2015, 2019 e 2023. A segunda simulação foi feita com o emprego do modelo clássico de simulação de transporte de quatro etapas: geração, distribuição, divisão modal e alocação. As duas primeiras etapas, fortemente associadas à modelagem da demanda por transportes, foram apoiadas nos resultados da etapa anterior. A divisão modal e a alocação, mais associadas à modelagem da oferta de transportes e de seus custos, se apoiaram em dados e parâmetros derivados de pesquisa de campo (fonte primária) e estudos precedentes (fonte secundária).


Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, aos quais se convencionou chamar de vetores logísticos. Embora os quatro critérios tenham sido avaliados conjuntamente, cada vetor teve determinantes mais fortes, seja na predominância socioeconômica (Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias de captação (em todos os casos). O Vetor Nordeste Setentrional abrange parcelas da macrorregião Nordeste, com predominância na administração pública e comércio e serviços de baixa especialização, contêm os biomas da Caatinga e Mata Atlântica litorânea e corresponde à bacia de captação dos vários portos de Fortaleza, Pecém, Natal, João Pessoa, Recife, Suape, Maceió e Aracaju.

Os vetores não possuem limites rígidos, pois em suas áreas limítrofes há uma mescla de bases produtivas, custos de acessos aos portos ou biomas e densidades de unidades de conservação que posicionam os territórios ora em um, ora em outro vetor. Por esta razão, os programas a compor o PPA foram estruturados de forma a que os limites espaciais dos vetores se aproximassem de uma divisão geopolítica propícia à convergência das intervenções federais com escolhas subnacionais e, portanto, fossem mais afetos ao pacto federativo.




A estratégia de gestão prevê o monitoramento de cada serviço que compõe o empreendimento, por meio do acompanhamento da execução física e financeira dos contratos, e a aferição do andamento e da qualidade das obras e serviços é pressuposto para habilitar o empreendimento a receber novo aporte orçamentário. Por fim, o alcance e a percepção dos resultados pelo público-alvo serão mensurados por uma cesta de indicadores que se ocupam das principais preocupações afetas à função Transporte.

O cálculo dos índices correspondentes será possível a partir da composição de um banco de dados georreferenciados, amparado metodologicamente por explorações acadêmicas em importantes centros de ensino



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e desenvolvimento científico e tecnológico, de sorte a conferir credibilidade e freqüência adequada à avaliação do alcance do programa. Os dados e os indicadores serão agregados espacialmente no menor nível capaz de expressar os fluxos de transporte e deverão ser agrupados até o corte adequado para dar suporte às decisões sobre política nacional de transportes no nível estratégico. O desafio nesse processo de criação de instrumentos de aferição do impacto das políticas de transporte é que este conduza à elaboração de um indicador-síntese, o Índice de Desenvolvimento de Transportes, capaz de expressar de forma objetiva o grau de desenvolvimento das diversas áreas no tocante ao setor de transportes, com a agregação espacial que se mostrar mais adequada a cada análise.


110T - Construção de Trecho Rodoviário - Bertolínia - Eliseu Martins - BR-135 - no Estado do Piauí


Tipo Projeto Finalidade Ligar a região nordeste com o Distrito Federal, reduzindo o

custo de transportes, sobretudo nos itens de consumo de combustíveis e desgaste da frota de veículos.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares e fiscalização, numa extensão total de 54 km de rodovia compreendida entre os Municípios de Bertolinia e Eliseu Martins, no Estado do Piauí.Trecho Rodoviário - Bertolínia - Eliseu Martins - BR-135 - no Estado do Piauí.



Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí

Os serviços de pavimentação(AAUQ) serão iniciados em setembro/2009,através de convênio DNIT/2ºBEC,formalizado em 2008.Já foram disponibilizados R$15.000.000,00(Dez/2008) para o 2ºBEC.Estão previstos R$18.000.000,00 para o ano de 2009 (26 782 1459 1231.0022 = R$34.000.000,00 = Construção do trecho rodoviário Jerumenha-Bertolínia-Elizeu Martins(PI). Este segmento tem a extensão total de 85,0km sendo 31,0km já pavimentados e 54,0km em revestimento pimário,com contrato de manutenção UT-18-019/2006.Estes 54,0km(revest. primário) é que serão pavimentados pelo 2ºBEC a partir de SETEMBRO/2009.

111J - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar escoamento da produção, reduzir custos de

transporte, bem como interligar a região com outros estados. Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte

especiais e correntes drenagem e serviços complementares, desde o entroncamento com a RN-078 até a divisa com o estado do Ceará, totalizando 87,8 km,Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte.



Coordenador nacional da ação Fernando Rocha Silveira Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande

do Norte Foi medido até o momento 66,2% do Valor a Preços Iniciais. Foram concluídos 50% de pavimentação e

75% de terraplenagem. De um total de 10 OAE's (pontes) totalizando 832 metros, foram concluídas 7 unidades (528 metros).



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123L - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - JERUMENHA - BERTOLÍNIA - ELISEU MARTINS - NA BR - 135 - NO ESTADO DO PIAUÍ.




Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí




O SubTrecho JURUMENHA – BERTOLINEA encontra-se com 75% do contrato realizado, e o subtrecho BERTOLÍNEA - JURUMENHA será objeto de descentralização de crédito com obra a ser executada pelo exército.

7441 - Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - BR-135 - no Estado do Piauí




Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares e fiscalização, numa extensão total de 80,5 km de rodovia compreendida entre os Municípios de Bertolínea e Jerumenha, no Estado do Piauí, Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI Divisa PI/MA - na BR-235 - no Estado do Piauí (Meta: 54 Trecho pavimento/km).




Existe equívoco nesta ação,pois a BR-235 foi em toda sua extensão conveniada com o ESTADO DO PIAUÍ, para serviços de IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO,em dois lotes distintos,sendo o primeiro com extensão de 150,7km(Divisa BA/PI - Bom Jesus) e o segundo com extensão de 130,2km (Gilbués- Sta. Filomena /Divisa PI/MA), e ja foram empenhados (RAPs-2007/2008) em favor do ESTADO DO PIAUÍ R$12.100.000,00 para estes dois lotes.Estes dois trechos já foram licitados e assinados os contratos de CONSTRUÇÃO e também já licitados os contratos de SUPERVISÃO,que estão aguardando os empenhos para a assinatura.O início dos serviços está dependendo de fatores administrativos(aprovação da AESTA para o primeiro segmento e federalização para o segundo segmento.

Foram cancelados R$34.000.000,00 destes R$70.000.000,00, para serem utilizados na conclusão da contrução da BR-135, no trecho Jerumenha-Bertolínia-Elizeu Martins.

7N54 - Construção de Interligação na BR-116/020/222 - Segundo Anel Viário - no Estado do Ceará


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar o aumento da segurança do tráfego local. Descrição Construção da Interligação da BR-116/020/222 - 2º Anel

Viário - no Estado do Ceará. Unidade responsável pelas decisões estratégicas




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Coordenador nacional da ação Joaquim Guedes Martins Neto Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará

Obras em licitação. Empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

10MK - Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina


Tipo Projeto Finalidade Indenizar os proprietários dos imóveis na faixa de Domínio

para a Construção da Ferrovia Transnordestina, como parte de responsabilidade da União do projeto de Parceria Pública Privado do empreendimento.

Descrição Indenização dos proprietários dos imóveis imigrantes da faixa de domínio da ferrovia.



Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF

Houve avanço na desapropriação, posse do DNIT das áreas de assentamentos do INCRA ou áreas que já estão em processo de desapropriação pelo INCRA. Em 2009 as desapropriações avançaram em vários trechos nos 3 estados Pernambuco, Ceará e Piauí, não atrasando a execução do empreendimento, está previsto para o ano de 2010 a conclusão de desapropriação de toda a faixa de domínio para a construção da ferrovia trans-nordestina.









Elaborar, por técnicos do DNIT ou de empresas privadas qualificadas, os projetos de engenharia. Contratar pela iniciativa privada as execuções dos serviços, ficando a fiscalização a cargo do pessoal próprio do DNIT. 2.3.1.10 - PROGRAMA 1460 – VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL




Objetivos Específicos Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE.




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Capacidade de Carga dos Terminais no Vetor Logístico Nordeste Meridional - 1.000 t – Fonte: SEGES/MT Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia no Vetor Logístico Nordeste Meridional - carro/h/faixa - Fonte: SEGES/MT Frete Unitário no Vetor Logístico Nordeste Meridional - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Índice de Cobertura no Vetor Logístico Nordeste Meridional - número-índice – Fonte: SEGES/MT Tarifa Unitária no Vetor Logístico Nordeste Meridional - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Espera para Transbordo no Vetor Logístico Nordeste Meridional - Hora – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Percurso no Vetor Logístico Nordeste Meridional - hora/km – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Transbordo Unitário no Vetor Logístico Nordeste Meridional - minuto/t – Fonte: SEGES/MT

Público-alvo (beneficiários) Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe. Objetivo do Governo: Implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do Território Nacional




Para lograr superar o desafio, o PNLT foi estruturado em duas principais explorações a partir de dados sobre produção, logística e transportes no nível microrregional. A primeira delas consiste em uma modelagem socioeconômica dinâmica do País, que analisa as implicações espaciais das megatendências da economia brasileira no período de 2007 a 2023, com destaque para a demanda por serviços de transporte. Foram realizadas projeções de oferta e demanda para 80 (oitenta) tipos de produto em cada uma das 558 (quinhentos e cinqüenta e oito) microrregiões do Brasil por meio da aplicação de um modelo computável de equilíbrio econômico geral sobre um cenário referencial para o ano-base, considerando as características do sistema econômico atual e sua evolução recente, e conhecimentos sobre como os espaços econômicos se inter-relacionam. Assim, foram criados cenários futuros que expressam déficits e superávits (relações de produção e consumo) entre as microrregiões homogêneas, pecuniariamente representados, para cada produto analisado, para os anos-horizonte do Estudo: 2007, 2011, 2015, 2019 e 2023. A segunda simulação foi feita com o emprego do modelo clássico de simulação de transporte de quatro etapas: geração, distribuição, divisão modal e alocação. As duas primeiras etapas, fortemente associadas à modelagem da demanda por transportes, foram apoiadas nos resultados da etapa anterior. A divisão modal e a alocação, mais associadas à modelagem da oferta de transportes e de seus custos, se apoiaram em dados e parâmetros derivados de pesquisa de campo (fonte primária) e estudos precedentes (fonte secundária).




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Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, aos quais se convencionou chamar de vetores logísticos. Embora os quatro critérios tenham sido avaliados conjuntamente, cada vetor teve determinantes mais fortes, seja na predominância socioeconômica (Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias de captação (em todos os casos). O Vetor Nordeste Setentrional abrange parcelas da macrorregião Nordeste, com predominância na administração pública e comércio e serviços de baixa especialização, contêm os biomas da Caatinga e Mata Atlântica litorânea e corresponde à bacia de captação dos vários portos de Fortaleza, Pecém, Natal, João Pessoa, Recife, Suape, Maceió e Aracaju.

Os vetores não possuem limites rígidos, pois em suas áreas limítrofes há uma mescla de bases produtivas, custos de acessos aos portos ou biomas e densidades de unidades de conservação que posicionam os territórios ora em um, ora em outro vetor. Por esta razão, os programas a compor o PPA foram estruturados de forma a que os limites espaciais dos vetores se aproximassem de uma divisão geopolítica propícia à convergência das intervenções federais com escolhas subnacionais e, portanto, fossem mais afetos ao pacto federativo.





O cálculo dos índices correspondentes será possível a partir da composição de um banco de dados georreferenciados, amparado metodologicamente por explorações acadêmicas em importantes centros de ensino e desenvolvimento científico e tecnológico, de sorte a conferir credibilidade e freqüência adequada à avaliação do alcance do programa. Os dados e os indicadores serão agregados espacialmente no menor nível capaz de expressar os fluxos de transporte e deverão ser agrupados até o corte adequado para dar suporte às decisões sobre política nacional de transportes no nível estratégico. O desafio nesse processo de criação de instrumentos de aferição do impacto das políticas de transporte é que este conduza à elaboração de um indicador-síntese, o Índice de Desenvolvimento de Transportes, capaz de expressar de forma objetiva o grau de desenvolvimento das diversas áreas no tocante ao setor de transportes, com a agregação espacial que se mostrar mais adequada a cada análise.



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10KT - Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Interligação da área do Porto de Salvador com a BR-324, com

vistas a facilitar o escoamento de cargas que atualmente é realizado por meio das vias urbanas da cidade de Salvador, e evitar congestionamentos com retenção dos veículos de carga, o que provoca grande transtorno ao trânsito.

Descrição Construção de via expressa com 5,1 km de extensão ligando a BR-324 ao Porto de Salvador, incluindo: serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras-de-arte especiais, correntes e complementares, Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia.



Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia

Esta obra é dividida em 7 frentes de serviço. Sendo:

FRENTE 01 - terraplenagem, pavimentação e 1 viaduto (EXECUÇÃO - abr/09 a mai/10);

FRENTE 02 - terraplenagem, pavimentação, macrodrenagem e 5 viadutos (EXECUÇÃO - abr/09 a jun/10);

FRENTE 03 - terraplenagem, pavimentação, 1 viaduto e 2 túneis (EXECUÇÃO - jun/09 a jul/10);

FRENTE 04 - terraplenagem, pavimentação e macro-drenagem (EXECUÇÃO - fev/10 a nov/10);

FRENTE 05 - terraplenagem, pavimentação, 3 viadutos e macro-drenagem (EXEC - nov/09 a nov/10);

FRENTE 06 - terraplenagem, pavimentação, 4 viadutos e macro-drenagem (EXEC - fev/10 a jan/11);

FRENTE 07 - terraplenagem, pavimentação, ligação Queimadinho x Lateral Direita e macro-drenagem(EXEC - fev/10 a abr/11);

1332 - Construção de Ponte - no Município de Carinhanha - na BR-030 - no Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Possibilitar o aumento da capacidade do tráfego na BR-030,

por meio da incorporação de melhoramentos, reduzindo o custo de transportes de carga na região que abrange o Estado da Bahia e regiões vizinhas, visando ao intercâmbio da produção regional e ao transporte seguro aos usuários.

Descrição Elaboração de projeto executivo e construção de Ponte na BR-030 sobre o Rio São Francisco, com extensão de 1.180 m, entre os Municípios de Carinhanha e Malhada, Construção de Ponte - no Município de Carinhanha - na BR-030 - no Estado da Bahia.



Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza



155

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia O físico previsto inicial na LOA de 36 km está equivocado. A extensão da obra vai do km 44,0 ao km

50,0. Portanto a previsão física de pavimentação é de 6,0 km.

7474 - Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Ampliar e melhorar os sistemas viários utilizados para

integração e acesso às áreas turísticas, com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável do turismo do Estado da Bahia.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras-de-arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental, serviços diversos e fiscalização num trecho de 84,5 km, Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia.




O 11º BEC executou em 2008 5 km de pavimentação no trecho e em 2009 8 km. A extensão total da obra é de 84,5 km.

7N84 - Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na BR-020/135/242 - no Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Interligação entre as BR 020, BR 242 e BR 135. Descrição Construir e terminar o anel rodoviário da cidade de

Barreiras/BA no exercício de 2009, Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na BR-020/135/242 - no Estado da Bahia.




A previsão física inicial da LOA de 11 km está equivocada. Esta previsão levou em consideração o trecho da BR-135/BA de 5 km e um trecho da BA-447 de 2 km que, embora farão parte de contorno, não serão contempladas nessa obra constante da LOA/2009. Portanto, o físico inicial correto, base LOA/2009 é de 4,06 km. A obra está à cargo do 4º Batalhão de Construção do Exército Brasileiro, através de Destaque de Recursos (aproximadamente R$ 12.000.000,00), com exceção da construção da ponte sobre o Rio Grande foi licitada pelo DNIT (aproximadamente R$ 8.000.000,00). A previsão financeira descrita acima refere-se, entre os meses de AGO/NOV, também, à construção da ponte.O DNIT já repassou, aproximadamente, R$ 5.000.000,00 ao Exército.

11WI - Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Aumentar a segurança do transporte ferroviário no Município

de Alagoinhas, eliminar conflitos com tráfego urbano, e diminuir a incidência de acidentes com pedestres.

Descrição Construção de passagem superior sobre a linha férrea da



156

cidade; 1.711 metros de vias urbanas; um viaduto de 44 metros e uma passarela para pedestres.




Projeto em fase de aprovação.

1226 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Félix - no Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Melhorar a segurança e a circulação dos trens, veículos e

pessoas, bem como a ordenação do tráfego nas vias públicas e conseqüente revitalização das áreas afetadas nos Municípios de São Félix e Cachoeira, no Estado da Bahia.

Descrição Construção de contorno ferroviário com 17,07 km, desviando o atual traçado das zonas urbanas dos Municípios de São Félix e Cachoeira, otimizando o desempenho operacional através da eliminação das atuais rampas de até 3,6% e raios de curva de 60m incompatíveis em operação ferroviária passando a estabelecer rampas máximas de 1,3% e raios de curvatura superiores a 500m.




Em 2009, o DNIT providenciou o cancelamento do contrato com a empreiteira em função da avaliaçao inicial da revisão do projeto acarretaria um excedente de custo acima dos 25% permitidos pela lei nº 8.666/93. A licitação da revisão do projeto tramitou-se em 2009 com contratação prevista para 2010.

1C08 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Candeias - no Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Melhorar a segurança e a circulação de trens, veículos e

pessoas, bem como a ordenação do tráfego das vias públicas e a conseqüente revitalização das áreas afetadas.

Descrição Obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária e demais obras correlatas em 21 km de via férrea.




Projeto em fase de aprovação pelo DNIT, portanto não foi possível a contratação da empresa que irá executar a obra.

1K25 - Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - No Estado da Bahia


Tipo Projeto Finalidade Eliminar a interferência atual do tráfego ferroviário nos centro

urbanos dos municípios de Camaçari e Simões Filho na Região Metropolitana de Salvador, que compromete a segurança e o bem-Estar da população, e proporcionar maior produtividade nas operações ferroviárias para conferir melhoria no acesso ferroviário ao Porto de Aratu.



157

Descrição Construção de ferrovia entre Engenheiro Araújo Lima e Camaçari, com cerca de 18 km de extensão, englobando a execução de obras de terraplenagem, drenagem, superestrutura, obras de arte especiais, obras complementares, serviços de supervisão de obras e gestão ambiental.













Elaborar, por técnicos do DNIT ou de empresas privadas qualificadas, os projetos de engenharia. Contratar pela iniciativa privada as execuções dos serviços, ficando a fiscalização a cargo do pessoal próprio do DNIT. 2.3.1.11 - PROGRAMA 1461 – VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE




Objetivos Específicos Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO



Capacidade de Carga dos Terminais no Vetor Logístico Centro-sudeste - 1.000 t – Fonte: SEGES/MT Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia no Vetor Logístico Centro-sudeste - carro/h/faixa - Fonte: SEGES/MT Frete Unitário no Vetor Logístico Centro-sudeste - R$/ (t x km) – Fonte: SEGES/MT Índice de Cobertura no Vetor Logístico Centro-sudeste - número-índice – Fonte: SEGES/MT Tarifa Unitária no Vetor Logístico Centro-sudeste - R$/ (t x km) – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Espera para Transbordo no Vetor Logístico Centro-sudeste - Hora – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Percurso no Vetor Logístico Centro-sudeste - hora/km – Fonte: SEGES/MT



158

Tempo Médio de Transbordo Unitário no Vetor Logístico Centro-sudeste - minuto/t – Fonte: SEGES/MT

Público-alvo (beneficiários) Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás







Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, aos quais se convencionou chamar de vetores logísticos. Embora os quatro critérios tenham sido avaliados conjuntamente, cada vetor teve determinantes mais fortes, seja na predominância socioeconômica (Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias de captação (em todos os casos). O Vetor Centro-Sudeste, com parcelas das macrorregiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, contém os biomas do Pantanal a oeste, Cerrado central e Mata Atlântica a leste. Tem como dominantes atividades com alta e baixa tecnologia (agroindústria), estruturando-se como bacia de captação dos portos de Santos e Paranaguá.

Os vetores não possuem limites rígidos, pois em suas áreas limítrofes há uma mescla de bases produtivas, custos de acessos aos portos ou biomas e densidades de unidades de conservação que posicionam os territórios ora em um, ora em outro vetor. Por esta razão, os programas a compor o PPA foram estruturados de forma a que os limites espaciais dos vetores se aproximassem de uma divisão geopolítica propícia à convergência das intervenções federais com escolhas subnacionais e, portanto, fossem mais afetos ao pacto



159

federativo. Neste caso, dada a dinâmica diversa nos fluxos de transporte, o programa engloba a porção sul do estado de Goiás, exclusive a BR-070, que delimita espacialmente o Vetor, mas inclusive as BRs 153 e 414, em virtude do seu caráter longitudinal.


Os princípios norteadores da seleção dos investimentos foram a manutenção dos ativos estratégicos, a finalização dos projetos em fase de implantação e a redução dos gargalos em infraestrutura de transportes. Especial atenção será dada para a diversificação modal na matriz de transportes brasileira, focando nas possibilidades de fomentar operações intermodais. As formas tradicionais de contratação para manutenção dos ativos estratégicos serão gradativamente substituídas por modalidades contratuais que prevêem a aferição de resultados dos serviços prestados, amparados por contratos de maior duração. Logo, o contratado deve promover a recuperação inicial da capacidade operacional do bem objeto de intervenção, após o que deve intervir preventiva e rotineiramente para manter as características técnicas definidas no projeto de engenharia que originou sua implantação. Por esta diretriz, os serviços de manutenção de rodovia e de canais de navegação serão atestados pelos resultados físicos que apresentarem as inspeções sobre níveis de rugosidade e ocorrência de fissuras por quilômetro ou pela profundidade e geometria apresentados em sondagens e levantamentos batimétricos. Também serão perseguidas formas mais efetivas de participação privada nos empreendimentos com maior atratividade econômica, por meio da formalização de Parcerias Público-Privadas e da concessão de obras e da exploração comercial da infraestrutura de transportes por empreendedores privados.




11ZR - Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul


Tipo Projeto Finalidade Contribuição para o desenvolvimento regional. Descrição Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá -

na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul. Unidade responsável pelas decisões estratégicas


Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso

do Sul Contrato encontra-se com 10,6 km concluídos de um total de 12 km.



160

1238 - Construção de Trecho Rodoviário - Cocalzinho - Niquelândia - na BR-414 - no Estado de Goiás


Tipo Projeto Finalidade Permitir a redução de custos no transporte de cargas, das

distâncias e do tempo de viagem, bem como atender uma região produtora de minério.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, num trecho de 169 km, compreendido entre os Municípios de Cocalzinho e Niquelândia, na BR-414 - no Estado de Goiás.



Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e

Distrito Federal Licitação homologada; supervisão em licitação. Aguardando o término do período de chuvas para o

início das obras.

123S - Construção de Anel Rodoviário - Município de Campo Grande - Na BR-060/163/262 - No Estado do Mato Grosso do Sul.


Tipo Projeto Finalidade Contribuição para o desenvolvimento regional. Descrição Construção de Anel Rodoviário - Município de Campo Grande-

na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



do Sul Trata-se de um Convênio e a Obra em Licitação pela Prefeitura.

128W - Construção de Trecho Rodoviário Campo Mourão - Palmital - Na BR- 158 - No Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Eliminação de Pontos Críticos, proporcionar o aumento da

segurança do tráfego local. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital -

na BR-158 - No Estado do Paraná. Unidade responsável pelas decisões estratégicas


Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná

Dependendo de processo Licitatório.

1D70 - Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar escoamento da produção, reduzir custos de

transporte, bem como interligar a região com outros estados. Descrição Serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, obras

complementares e preservação do meio ambiente, num trecho



161

de 82,4 km de extensão, Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná.




Aguarda conclusão da desapropriação no perímetro urbano de ventania, a cargo da Prefeitura Municipal. Será contratada obra com os serviços remanescentes.

7I44 - Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçú - São Miguel do Araguais - na BR-080 - no Estado de Goiás


Tipo Projeto Finalidade Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte entre

a região do Xingú e do Araguaia no Mato Grosso com Goiás, DF e toda a região Sudeste.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização obras complementares, componentes ambientais, obras de artes especiais e outros serviços, no trecho rodoviário com extensão de 621,3 km, entre a BR-153 e a divisa com Mato Grosso, Trecho Rodoviário - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - na BR-080 - no Estado de Goiás.



Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e

Distrito Federal Há em execução um contrato de construção entre o km 365,00 e o km 410,55, sendo a obra delegada à

AGETOP. Os valores medidos, mês a mês, são os informados nos campos de comentários mensais acima. O total medido em 2009, até novembro, é de R$ 30.945.649,63, sendo que a obra utilizou também recursos da ação 7E79 (Restos a Pagar), Programa 1458 - Vetor Logístico Leste.

7K23 - Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na

região dos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso. Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem,

sinalização obras complementares, componentes ambientais, obras de artes especiais e outros serviços, no trecho de 170 km compreendido entre os Municípios de Porto Camargo e Campo Mourão, Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná.




Os contratos das obras do lote 3 e do Lote 2 foram reincididos. Os projetos estão sendo atualizados para licitar no ano de 2010.



162

7M78 - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - No Estado do Mato Grosso do Sul


Tipo Projeto Finalidade Interligar os municípios da região norte e nordeste do estado de

Mato Grosso do Sul e a BR-163 com os Estados de Goiás e Mato Grosso.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização obras complementares, componentes ambientais, obras de artes especiais e outros serviços numa extensão de 121 km, Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul.




do Sul Nesta ação foram computados dois contratos de construção, totalizando 119,1 km de extensão.

7M79 - Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - No Estado do Mato Grosso do Sul


Tipo Projeto Finalidade Contribuição para o desenvolvimento regional. Descrição Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa

GO/MS - na BR-359 - No Estado do Mato Grosso do Sul. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



do Sul Segmento em fase final de elaboração de projeto.

7M91 - Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Proporcionar a integração da região, reduzindo os custos de

transportes, bem como garantirá a regularidade do transporte de pessoas e bens de produção durante todo o ano.

Descrição Execução de obras de implantação e pavimentação, serviços de terraplanagem, obras de arte correntes, especiais e complementares numa extensão de 17,3 km, Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná.




Obra segue o cronograma. Revisão de Projeto em Fase de Obras em andamento.



163

7M92 - Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BR's 163/277/467/369 - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Implantação e Construção de Contorno Rodoviário. Descrição Construção de Contorno Rodoviário - no Município de

Cascavel - nas BR's 163/277/467/369 - no Estado do Paraná. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Cronograma compatível com o contrato, porém, o excesso de chuvas no 3º trimestre dificultou o desenvolvimento da terraplenagem e, consequentemente, o início da pavimentação.

7N45 - Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Melhorar as condições de convivência entre a ferrovia e a

comunidade lindeira, elevando os níveis de segurança e qualidade de vida da população, bem como da segurança e melhoria da operação ferroviária.

Descrição Construção de uma passagem superior. Unidade responsável pelas decisões estratégicas


Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Superintencia Regional do DNIT no estado do Paraná

Obra em fase de licitação.

7N94 - Construção de Ponte - sobre o Rio Paraná (Entre Paulicéia/SP e Brasilândia/MS) - na BR-158 - Nacional


Tipo Projeto Finalidade Contribuição para o desenvolvimento regional. Descrição Construção de Ponte - sobre o Rio Paraná (entre Paulicéia/SP e

Brasilândia/MS) - na BR-158 - Nacional. Unidade responsável pelas decisões estratégicas


Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo

O crédito adicional foi liberado no valor de R$ 25.000.000,00 em 13/08/2009, com a Lei nº 12.018, sendo que para SP eram R$ 20.000.000,00 e MS seria R$ 5.000.000,00.

7P00 - Construção de Acesso ao Trecho de Entrada de Toledo - Na BR-467 - No Estado do Paraná Dados Gerais da Ação

Tipo Projeto Finalidade Eliminar conflitos de transporte urbano. Descrição Construção de Acesso ao Trevo de Entrada de Toledo - na BR-

467 - no Estado do Paraná. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Dependendo de processo Licitatório.



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7P08 - Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - No Município de Sumaré - No Estado de São Paulo




Descrição Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Sumaré - no Estado de São Paulo.



Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo

Através do convênio celebrado DIF/ TT-224/2008 entre DNIT e Pref. Município de Sumaré que tem por finalidade a elaboração do projeto executivo de engenharia visando proporcionar transposição de via férrea do perímetro urbano. Com execução orçamentária através do programa de trabalho 26.121.0225.2C00. 0001 - EVTEA foi empenhado o valor de R$ 600.000,00, projeto não concluído em 2009, portanto não possível realizar execução financeira.

10HH - Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - no Estado de São Paulo


Tipo Projeto Finalidade Permitir a eliminação dos pontos de conflitos entre a malha

ferroviária e o sistema viário urbano, garantindo aos habitantes da cidade acessibilidade, mobilidade, segurança, conforto e rapidez nos seus deslocamentos.

Descrição Conclusão do sistema de drenagem superficial que compromete o maciço dos cortes em vários locais; redimensionamento e construção de novas canaletas trapezoidais e canaletas de cristas substituindo as atuais, já que essas são insuficientes para manter a adequada estabilidade da via permanente; recuperação e proteção de taludes e recuperação da terraplanagem danificada pela erosão.



Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena Unidades executoras Superintencia Regional do DNIT no estado de São Paulo

Em 2009 o DNIT providenciou a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto das obras complementares, elaborou o projeto executivo sendo que a conclusão do mesmo está prevista para o início de 2010.

10I6 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo


Tipo Projeto Finalidade Eliminar os conflitos entre a ferrovia e o meio urbano visando a

melhoria da segurança de pessoas e veículos e da circulação de trens, bem como a ordenação do tráfego nas vias públicas e a conseqüente revitalização de áreas afetadas.



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Descrição Desativação da linha férrea existente na área urbana do Município de Ourinhos e a implantação de variante ferroviária, com 16,6 km de extensão, em área rural do Município, compreendendo obras de terraplenagem, drenagem, superestrutura, eliminação de interferências, obras de arte especiais, obras complementares, componentes ambientais e infraestrutura operacional.



Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Superintencia Regional do DNIT no estado de São Paulo


114C - Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo


Tipo Projeto Finalidade Resolver conflitos entre o tráfego urbano e o ferroviário, que tem

causado sérios transtornos à população local e a circulação de comboios ferroviários.

Descrição Construção de 3 viadutos de pista dupla, cada um com 20,0 metros de extensão, compreendendo serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras complementares, e, também a construção de uma passarela de 2,00 metros de extensão.





11XB - Prolongamento de Trecho de Rebaixamento da Linha Férrea - no Município de Maringá - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Melhorar a segurança e a circulação de trens, veículos e pessoas,

bem como a ordenação do tráfego das vias públicas e a conseqüente revitalização das áreas afetadas no município de Maringá/PR.

Descrição Obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária e demais obras correlatas, numa extensão de 5,88 km de rebaixamento da linha férrea e 1,64 km de obras rodoviárias correlatas no Município de Maringá/PR.




Ação em 2009 teve ritmo normal de execução através de recursos de RAP e de transferências de anos anteriores à Prefeitura de Maringá, os recursos constantes da LOA de 2009 não foram possíveis a utilização em função do atraso na pactuação do aditivo de convênio à ser celebrado entre DNIT e Prefeitura de Maringá



166

1C48 - Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Londrina - no Estado do Paraná


Tipo Projeto Finalidade Elevar os níveis gerais de segurança e qualidade de vida das

populações de comunidades urbanas lindeiras às ferrovias, reduzindo mortes, avarias e danos decorrentes de acidentes.

Descrição Construção de 3 transposições na linha férrea que atravessa o perímetro urbano do município de Londrina/PR, sendo 2 viadutos de 40 metros, e uma passagem de nível ferroviária de 30,5 metros.




Obra licitada e contratada em 2009 com início previsto em 2010.

1D67 - Construção de Passagem Superior sobre a Linha Férrea - no Município de Matão - no Estado de São Paulo


Tipo Projeto Finalidade Reduzir o número de acidentes e melhor a operação do sistema

ferroviário no Município de Matão no Estado de São Paulo. Descrição Execução de obras de transposição da linha férrea, em desnível,

no perímetro urbano do Município de Matão/SP - Cruzamento da Av. 15 d e Novembro x Via Férrea, abrangendo obras de infraestrutura e superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares.




Aguardando projeto executivo a cargo da prefeitura.

1D68 - Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná




Descrição Construção de uma passagem superior e passarela de pedestre. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Obra em ritmo normal, executada em 2009 com RAP de anos anteriores com conclusão prevista para 2010.



167

1D69 - Construção do Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo


Tipo Projeto Finalidade Corrigir graves conflitos entre a malha ferroviária e o sistema

viário urbano, decorrentes do crescimento do tráfego ferroviário e do desenvolvimento do Município de Araraquara.

Descrição Implantação de 39 km de novas linhas férreas, sendo 12 km de contorno, e construção de pátio ferroviário com edificações, instalações administrativas e posto de abastecimento de locomotivas no Pátio de Tutóia.




Alteração do pátio de manobra devido à mudança do trem-tipo operado na rodovia provocou algumas mudanças no projeto. Não houve execução física, pois não é possível mensurar o avanço físico em kilometragem.

1J80 - Obras Complementares em Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná - no Município de Rubinéia - no Estado de São Paulo


Tipo Projeto Finalidade Tornar operacional a infraestrutura implantada, especialmente no

modal rodoviário, para proporcionar condições permanentes de trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção, agir como fomentador do desenvolvimento da região e de sua interligação com Estados vizinhos.

Descrição Execução de obras complementares. Unidade responsável pelas decisões estratégicas



Em 2009 o DNIT providenciou a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto das obras complementares, elaborou o projeto executivo sendo que a conclusão do mesmo está prevista para o início de 2010.

7N49 - Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Cornélio Procópio - no Estado do Paraná










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7N50 - Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Cambé - no Estado do Paraná








7N83 - Construção e Projeto de Viadutos sobre a Linha Férrea - no Município de Mogi das Cruzes - no Estado de São Paulo


Tipo Projeto Finalidade Apoiar a implantação e/ou adequação de recursos que

contribuam para a melhoria do sistema férreo e a qualidade de vida da população.

Descrição Construção e projeto de viadutos sobre a linha férrea, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.



Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Superintencia Regional do DNIT no estado de São Paulo

Foi celebrado convênio (Termos do Convênio de Obra DIF TT nº 342-2009 e Termo de Referência do Projeto DIF TT nº 341-2009) com a Prefeitura de Mogi das Cruzes para elaboração de projeto e construção de viaduto.

110S - Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai


Tipo Projeto Finalidade Garantir a navegabilidade durante todo o ano na hidrovia dos

rios Paraná e Paraguai. Descrição Manutenção da Sinalização Náutica, Dragagens de Manutenção

no Canal Navegável e Recuperação de margens degradadas Unidade responsável pelas decisões estratégicas

Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores

Não há resultados nesta ação. Não tem licença ambiental.







169





Manutenção dos serviços prestados nas hidrovias por meio de convênio de descentralização de recursos firmado entre o DNIT e a CODOMAR. Proposta de incorporação das Administrações Hidroviárias à estrutura do DNIT em processo de aprovação. Tendo dificuldades na operacionalização da manutenção das hidrovias devido à execução das atividades serem por meio de Convênio, que não é ideal para tais atividades .

2.3.1.12 - PROGRAMA 1462 – VETOR LOGÍSTICO SUL




Objetivos Específicos Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SC e RS



Capacidade de Carga dos Terminais no Vetor Logístico Sul - 1.000 t – Fonte: SEGES/MT Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia no Vetor Logístico Sul - carro/h/faixa - Fonte: SEGES/MT Frete Unitário no Vetor Logístico Sul - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Índice de Cobertura no Vetor Logístico Sul - número-índice – Fonte: SEGES/MT Tarifa Unitária no Vetor Logístico Sul - R$/(t x km) – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Espera para Transbordo no Vetor Logístico Sul - Hora – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Percurso no Vetor Logísitico Sul - hora/km – Fonte: SEGES/MT Tempo Médio de Transbordo Unitário no Vetor Logístico Sul - minuto/t – Fonte: SEGES/MT

Público-alvo (beneficiários) Usuários de transporte nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul






170




Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, aos quais se convencionou chamar de vetores logísticos. Embora os quatro critérios tenham sido avaliados conjuntamente, cada vetor teve determinantes mais fortes, seja na predominância socioeconômica (Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias de captação (em todos os casos). O Vetor Sul abrange parcelas da macrorregião de mesmo nome. Predominam os biomas Mata Atlântica e Pampas, que propiciam uma diversidade de tipologias de atividades produtivas distribuídas pontualmente no espaço, desde empregando alta tecnologia a esteadas na exploração de recursos naturais. Estrutura-se na bacia de captação dos portos de Itajaí e Rio Grande.


Os princípios norteadores da seleção dos investimentos foram a manutenção dos ativos estratégicos, a finalização dos projetos em fase de implantação e a redução dos gargalos em infraestrutura de transportes. Especial atenção será dada para a diversificação modal na matriz de transportes brasileira, focando nas possibilidades de fomentar operações intermodais. As formas tradicionais de contratação para manutenção dos ativos estratégicos serão gradativamente substituídas por modalidades contratuais que prevêem a aferição de resultados dos serviços prestados, amparados por contratos de maior duração. Logo, o contratado deve promover a recuperação inicial da capacidade operacional do bem objeto de intervenção, após o que deve intervir preventiva e rotineiramente para manter as características técnicas definidas no projeto de engenharia que originou sua implantação. Por esta diretriz, os serviços de manutenção de rodovia e de canais de navegação serão atestados pelos resultados físicos que apresentarem as inspeções sobre níveis de rugosidade e ocorrência de fissuras por quilômetro ou pela profundidade e geometria apresentados em sondagens e levantamentos batimétricos. Também serão perseguidas formas mais efetivas de participação privada nos empreendimentos com maior atratividade econômica, por meio da formalização de Parcerias Público-Privadas e da concessão de obras e da exploração comercial da infraestrutura de transportes por empreendedores privados.

A estratégia de gestão prevê o monitoramento de cada serviço que compõe o empreendimento, por meio do acompanhamento da execução física e financeira dos contratos, e a aferição do andamento e da qualidade das obras e serviços é pressuposto para habilitar o empreendimento a receber novo aporte orçamentário. Por fim, o



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alcance e a percepção dos resultados pelo público-alvo serão mensurados por uma cesta de indicadores que se ocupam das principais preocupações afetas à função Transporte.



10L4 - Construção de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Front. Brasil/Argentina (Ponte s/ rio Peperiguaçu) - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina


Tipo Projeto Finalidade Possibilitar a melhoria nas condições de tráfego na rodovia

BR-282/SC, entre São Miguel do Oeste e a Fronteira Brasil / Argentina, pela incorporação de melhoramentos do segmento rodoviário atualmente em leito natural, reduzindo o custo do transporte de cargas para possibilitar o escoamento da produção da região, bem como oferecer maior conforto e segurança no caso de transporte de passageiros.

Descrição Serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, num trecho de 30 km de extensão, Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Front. Brasil/Argentina (Ponte s/ rio Peperiguaçu) - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina.



Coordenador nacional da ação João José dos Santos Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa

Catarina Excesso de chuvas acarretou o atraso do cronagrama de execução das Obras de Arte Especiais. Pista já

implantada.

10L7 - Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul


Tipo Projeto Finalidade Apresentar nova alternância de trânsito, possibilitando maior

fluidez e segurança ao tráfego saturado, bem como a diminuição do tempo de viagem e do número de acidentes.

Descrição Construção em pista dupla, envolvendo serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte especiais, correntes e complementares, serviços de reabilitação ambiental, sinalização e diversos, numa extensão de aproximadamente 22,0 km de rodovia, Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul.



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Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande

do Sul Os Contratos licitados para a execução das obras se iniciaram no fim do mês de setembro do ano de

2009. DNIT está trabalhando na desapropriação e elaboração do Projeto Executivo.

7192 - Construção de Trecho Rodoviário - São José Cerrito - Campos Novos - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina


Tipo Projeto Finalidade Possibilitar o aumento da capacidade do tráfego pela

incorporação de segmentos rodoviários saturados, reduzindo o custo de transporte na região, com vistas a intensificar o intercâmbio da produção regional e proporcionar transporte seguro aos usuários.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental, serviços diversos e fiscalização, num trecho de 13 km compreendido entre os Municípios de São José do Cerrito e Campos Novos, no Estado de Santa Catarina, Trecho Rodoviário - São José Cerrito - Campos Novos - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina.



Coordenador nacional da ação João José dos Santos Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa

Catarina Serviços foram concluídos com medição final no mês de fevereiro do ano de 2009.

7M66 - Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul


Tipo Projeto Finalidade Promover eficiência e efetividade no fluxo de transporte na

BR-285, ligando a fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul, passando por regiões de alta produção agrícola e de turismo, abrindo uma nova opção de ligação ao resto do País através da BR-101.

Descrição Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização obras complementares, componentes ambientais, obras de artes especiais e outros serviços numa extensão de 54,2 km, Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul.



Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande

do Sul Concluídos cerca de 65% dos serviços de construção do lote 2, com 24,2km de extensão.



173

1276 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina


Tipo Projeto Finalidade Eliminar conflitos diretos com áreas históricas e/ou

densamente ocupadas no perímetro urbano de São Francisco do Sul/SC, através da construção de um contorno ferroviário mudando o traçado da ferrovia, no trecho inserido no Município de São Francisco do Sul, que atravessa local de grande ocupação urbana, suprimindo duas dezenas de passagens em nível e estabelecendo novo acesso ferroviário ao Porto de São Francisco do Sul.

Descrição Construção de 8,34 km de extensão em linha principal, integralmente localizada no município de São Francisco do Sul/SC, compreendendo os serviços / obras de engenharia, tais como: implantação da infraestrutura e da superestrutura, solução de interferências, obras complementares, inclusive serviços de proteção ao meio ambiente e desapropriação.



Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Superintencia Regional do DNIT no estado de Santa Catarina

A obra no 1º Semestre de 2009 não teve execução devido à necessidade da renovação da LI (Licença de Instalação) e atraso da desapropriação da faixa de domínio. Sendo que no 2º Semestre de 2009 foi possível a evolução normal, o empreendimento necessita de projeto de adequação com a entrada do porto de São Francisco em função de obras executadas no porto entre o período de elaboração do projeto e início de obras.

1D62 - Construção de Passagem Inferior sobre a Linha Férrea - no Município de Paverama - no Estado do Rio Grande do Sul




Descrição Construção de uma passagem inferior abrangendo a construção das obras de infraestrutura e superestrutura da via permanente, obras complementares.



Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello Unidades executoras Superintencia Regional do DNIT no estado do Rio Grande do

Sul Obra em ritmo normal, executada em 2009 com RAP de anos anteriores com conclusão prevista para

2010.

1K24 - Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville - no Estado de Santa Catarina


Tipo Projeto Finalidade Eliminar os conflitos com o tráfego urbano, em 26 passagens

de nível de grande volume de tráfego, melhorar a qualidade de vida da população no perímetro urbano da cidade de Joinville,



174

sede do município de mesmo nome, e aumentar o desempenho operacional da ferrovia com a erradicação de 25 km da linha atual que atravessa o centro urbano da cidade.

Descrição Implantação de 17,9 km de linha férrea, posicionada no Município de Joinville e na área rural do Município de Araquari, abrangendo a construção das obras de infraestrutura e superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, nelas incluída a proteção ao meio ambiente, e a desapropriação.




A obra no 1º Semestre de 2009 não teve execução devido à necessidade da renovação da LI (Licença de Instalação), atraso da desapropriação da faixa de domínio e excesso de chuva. Sendo que no 2º Semestre de 2009 foi possível a evolução normal, o empreendimento necessita de projeto de adequação com a entrada do porto de São Francisco em função de obras executadas no porto entre o período de elaboração do projeto e início de obras.

1J53 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de São José do Norte - no Estado do Rio Grande do Sul


Tipo Projeto Finalidade Dotar de infraestrutura portuária o Município de São José do

Norte no Estado do Rio Grande do Sul, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção do terminal hidroviário e da doca municipal, constituído de cais e trapiche para atracação de embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração do terminal, pátio e estacionamento de veículos.


Municípios

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Ação delegada à Prefeitura de são José do Norte, por meio de

delegação de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT. A Prefeitura, por sua vez, contrata terceiros para execução da obra.

Não há resultados nesta ação. Ela necessita de licença ambiental.






Unidade responsável pelas decisões Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes



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estratégicas Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos

Interiores/Coordenação de Manutenção de Hidrovias Manutenção dos serviços prestados nas hidrovias por meio de convênio de descentralização de recursos

firmado entre o DNIT e a CODOMAR. Proposta de incorporação das Administrações Hidroviárias à estrutura do DNIT em processo de aprovação. Houve dificuldades na operacionalização da manutenção das hidrovias devido a execução das atividades serem por meio de Convênio, que não é ideal para tais atividades.

7M52 - Implantação da Hidrovia do Mercosul - Trecho Estrela - Santa Vitória do Palmar - No Estado do Rio Grande do Sul


Tipo Projeto Finalidade Reativar a navegação da Lagoa Mirim que está constituída,

dentre outros, pelos rios Jacuí e Taquarí, que se ligam a lagoa dos Patos através do rio Guaíba, tendo seqüência no canal São Gonçalo, formando um eixo importante para o intercâmbio comercial entre o Brasil e Uruguai. Uma vez implantada a Hidrovia do Mercosul, a movimentação de cargas do lado brasileiro poderá ser efetuada através dos portos de Estrela, Cachoeira do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, enquanto que do lado uruguaio seriam utilizados os futuros terminais a serem construídos nas margens do rio Cebollati, afluente da Lagoa Mirim.

Descrição Serviços de balizamento, sinalização e dragagem em 650 km da hidrovia.


Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes


Formalizado o Convênio com a Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar para execuçao dos trabalhos. Ainda não foi iniciado processo licitatório para execução da ação.

8599 - Administração de Serviços Portuários


Tipo Atividade Finalidade Cobrir a insuficiência de caixa, em virtude da extrapolação da

despesa em relação à receita arrecadada dessas unidades Portuárias, em tributos, impostos, materiais de manutenção, serviços nas instalações de infraestrutura portuária, tarifas públicas (água, luz, telefone e outros).

Descrição Cobertura da insuficiência de caixa, em virtude da extrapolação da despesa em relação à receita arrecadada dessas unidades Portuárias, em tributos, impostos, materiais de manutenção, serviços nas instalações de infraestrutura portuária, tarifas públicas (água, luz, telefone e outros).


Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos

Interiores/Coordenação de Manutenção de Hidrovias Não houve resultados nesta ação. Os recursos desta ação são utilizados para financiar despesas não

cobertas pelas tarifas cobradas no Porto de Estrela.



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2.3.1.13 - AÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

Dados Gerais das Ações

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.

Descrição

Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.



BR - 163/PR

1461.209D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-163 - no Estado do Paraná

Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná.

Contratos Paralisados.

BR - 163/SC

1462.203S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-163 - no Estado de Santa Catarina

Coordenador nacional da ação João José dos Santos

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.

Em 2009, foi aplicado nos serviços de manutenção da BR-163/SC o montante (PI+R) de R$ 5.417.894,79 (Contrato UT-012/08 – Castellar Engenharia Ltda.), grande parte liquidado através de empenhos emitidos em exercícios anteriores (RAP). Os saldos dos empenhos emitidos em 2009 serão utilizados, juntamente com os recursos alocados no OGU/2010, até o final do presente exercício.

BR - 163/RS

1462.20CP - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-163 - no Estado do Rio Grande do Sul

Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul

Esta rodovia, enquanto administrada pelo DNIT, era apenas planejada. Hoje, encontra-se transitoriamente com o Estado RS, pelo qual foi implantada como RST-163.

BR - 174/AM

1456.202C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-174 - no Estado do Amazonas

Coordenador nacional da ação Maria Auxiliadora Dias Carvalho



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Unidades executoras Superintendência Regional no Estado de Amazonas e Roraima

R$5.957.417,59 referente a valores das despesas executadas referentes às medições processadas na SRD AM/RR, até novembro de 2009, representando um percentual de execução de 10,23%.

BR - 174/RO

1456.207F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-174 - no Estado de Rondônia

Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia e Acre.

Os serviços vêm sendo executados a contento e dentro do cronograma, o baixo consumo dos valores empenhados para 2009 se deu tão somente por grande parte dos pagamentos de 2009 terem se dado com empenho de anos anteriores. Valor medido em 2009 foi de R$ 1.574.698,51.

BR - 210/PA

1456.20C8 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado do Pará



Esta superintendência não possui nenhum contrato nesta rodovia, nem convênio com nenhuma prefeitura. Lembramos ainda que a rodovia é planejada.

BR - 226/CE

1459.203Z - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-226 - no Estado do Ceará

Coordenador nacional da ação Joaquim Guedes Martins Neto

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Ceará.

Trechos com contratos de conservação rodoviária e sinalização cujos restos a pagar serão consumidos no 1º semestre do Exercício 2010.

BR - 230/TO

1457.203L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Tocantins

Coordenador nacional da ação Amauri Sousa Lima

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.

A licitação do referido contrato foi concluída no mês de ago/09. O período entre o levantamento de dados para a execução das obras e a ordem de início foi longo e o referido segmento suportou um período de chuvas, o que ocasionou alterações nos dados de projeto em relação à pista de rolamento, acarretando necessidade de adequação de projeto em fase de obras, a qual se encontra em fase de aprovação para que os serviços de restauração sejam iniciados, pois até o momento foram executados somente os serviços de manutenção e conservação rotineiros.



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BR - 307/AM

1456.20BB - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-307 - no Estado do Amazonas


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas e Roraima.

Não foi apresentada prestação de contas pelo Exército. Trata-se de convênio celebrado por portaria nº821, 21ª CIA/2º GEC, de 24/07/08.

BR - 316/MA

1457.200Y -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Maranhão

Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

Contrato TT181/07 e TT192/07 receberam muito empenhos em 2007 e 2008, que foram consumidos ate 2009, ficando ainda um saldo de 2008 e os 2.225.000,00 empenhado em 2009 em cada contrato que ainda não foram faturados, em decorrência de atraso na aprovação e implantação do Plano de Trabalho face o aditamento por mais uma etapa de 01 ano, aos dois contratos. Estes empenhos que ainda não foram consumidos, o serão, no inicio do exercício de 2010.

BR - 316/PA

1457.201A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Pará

Coordenador nacional da ação Mauro Ernesto Campos Lima

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará e Amapá.

O Contrato 02.1.0.00.0443.2009 C. EMP teve o seu início em 14/09/2009, sendo realizadas apenas quatro medições, o valor empenhado em 2009 foi de R$ 8.944.000,00, valor consumido R$ 862.338,18. O Contrato 02.1.0.00.0001.2002 C. EMP foi paralisado em 2009, foi empenhado o valor total de R$ 500.000,00, não foi consumido, pois mesmo possui saldo de empenho de 2008. No Contrato 02.1.00.0005.2005 C. EMP foi empenhado em 2009 um total de R$ 1.600.000,00, não foi consumido pois o contrato possui saldo de empenho de 2008 que foi utilizado para pagar as medições de janeiro a dezembro/2009, justificando assim a não utilização total do valor da dotação atualizada.

BR - 316/PE

1459.206X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-110 - no Estado do Pernambuco.

Coordenador nacional da ação Marcos César Crispim Lima

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pernambuco.

Contrato CREMA – Empenhos correspondem a 67,57 % do total empenhado. Foi dada a Ordem de Início de Serviço ao Contrato em novembro/2009 e processada até a segunda medição no valor de R$ 2.214.733,98 : 20,35 % de execução orçamentária.Contrato PIR IV – Despesas executadas no total de R$ 1.878.855,12: 56,94 % de execução.Contrato de Manutenção – Despesas executadas no total de R$ 471.860,34: 94,57 % de execução.Total executado: 28,35 %.



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BR - 317/AM

1456.20AT - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-317 - no Estado do Amazonas


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas e Pará.

Não foram executados serviços de manutenção em 2009. Trata-se de convênio de nº TT-183/07, com a Prefeitura de Boca do Acre.

BR - 319/AM

1456.202H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado do Amazonas


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas e Pará.

R$5.600.336,70 referente a valores das despesas executadas referentes às medições processadas na SRD AM/RR, até novembro de 2009, representando um percentual de execução de 18,47%.

BR - 319/RO

1456.207H -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado de Rondônia



Convênio celebrado com a Pref. Municipal de Porto Velho, aguardado termo aditivo de prorrogação de prazo, para conclusão dos trabalhos / repasses.

BR - 364/RO

1456.203A -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado de Rondônia



Em relação ao aparente baixo desempenho alcançado pela SR-RO/AC, na ação 203A, tem-se a informar:

- Existem quatro obras de grande vulto (PIR-IV), iniciadas no final do exercício de 2009, que por se estar no meio da estação chuvosa (Inverno Amazônico) fica inviabilizado a execução de serviços diferentes daqueles de Manutenção (Recuperação/Conservação), são os contratos 467/2009, 468/2009, 469/2009 e 470/2009, que juntos correspondem a um valor empenhado da ordem de R$ 30.000.000,00;

- Onde Atualmente existe o PIR-IV existiam quatro contratos, que tiveram seu encerramento antes do previsto, contrato 008/2006, 009/2006, 010/2006, 011/2006 e 012/2006, que juntos resultaram em um saldo de empenho de R$3.705.687,47.

- Outra situação e a existência de quatro novos contratos de manutenção que se encontram em processo licitatório, que motivou a reserva de R$ 20.000.000,00, através de medida provisória, para as obras que devem ser iniciadas no mês de fevereiro;



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- Têm-se ainda dois contratos já licitados que juntos correspondem a um valor empenhado de R$ 6.256.604,00 (segmento km 570,3 a km 690,6 e km 690,6 a km 723,6).

Desconsiderando os contratos aqui mencionados, verifica-se um desempenho próximo a 100%.

BR - 364/MG

1458.206B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Sousa

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.

R$2.263.891,00 (91,5%) refere-se ao contrato TT-210/09 de conservação/manutenção para um período de 2 anos.

BR - 364/GO

1461.202U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado de Goiás

Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal

Há dois projetos de CREMA 1ª Etapa, um já foi licitado e homologado, o outro ainda encontra-se na fase de aprovação do projeto; assim, atualmente encontram-se em execução apenas os serviços de manutenção e conservação, que consomem um valor menor de recursos.

BR - 401/RR

1456.207C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-401 - no Estado de Roraima


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Amazonas e Roraima.

De acordo com as informações da Unidade Local de Boa Vista/RR, no ano de 2009 não houve pagamentos.

BR - 429/RO

1456.207Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-429 - no Estado de Rondônia



Os serviços vem sendo executados a contento e dentro do cronograma, o baixo consumo dos valores empenhados para 2009 se deu tão somente por grande parte dos pagamentos de 2009 terem se dado com empenho de anos anteriores.

BR - 432/RR

1456.207D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-432 - no Estado de Roraima





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Despesas executadas no valor de R$2.130.366,03 com percentual de execução de 100%, de acordo com as informações da Unidade Local de Boa Vista/RR.

BR - 433/RR

1456.207E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-433 - no Estado de Roraima


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Amazonas e Roraima.

De acordo com informações da Unidade Local de Boa Vista/RR, os serviços não iniciaram devido à dificuldade da obtenção da Licença Ambiental.

BR - 020/GO

1458.200W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-020 - no Estado de Goiás

Coordenador nacional da ação Alfredo Souhibe Neto

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Há dois projetos de CREMA 1ª Etapa; um já se encontra licitado e homologado, o outro se encontra em fase de aprovação do projeto. Assim, em execução no momento há um contrato de manutenção e conservação, em que foi empenhado em 2008 valor superior ao próprio valor do contrato, e um contrato de sinalização.

BR - 040/GO

1458.200R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - no Estado de Goiás



Há dois projetos de CREMA 1ª Etapa; um já se encontra licitado e homologado, o outro se encontra em fase de aprovação. Assim, em execução no momento há um contrato de manutenção e conservação e um contrato de sinalização, responsáveis por um consumo menor de recursos.

BR - 040/DF

1458.204D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - no Distrito Federal



Há um projeto de CREMA 1ª Etapa em fase de aprovação; assim, no momento, está em execução apenas um contrato responsável pela manutenção e conservação de todo o trecho.

BR - 050/MG

1458.201L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais

Coordenador nacional da ação Sebastião Neto de Sousa


R$7.868.503,00 (68%) refere-se ao Edital 541/09-00 - Lote 22 (CREMA 1ª Etapa) cuja licitação não foi concluída.



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BR - 060/DF

1458.204E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-060 - no Distrito Federal



Há um projeto de CREMA 1ª Etapa em fase de aprovação; o valor da dotação é superior ao valor do contrato de conservação e manutenção, que tem um cronograma físico-financeiro de 24 meses, e que foi iniciado em outubro de 2009.

BR - 070/DF

1458.204C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-070 - no Distrito Federal



Havia um contrato do PIR - IV, em que foram executadas todas as obras, com recursos de 2008; e há um contrato de conservação e manutenção, que tem um cronograma físico-financeiro de 24 meses, e que foi iniciado em outubro de 2009 cujo valor é inferior ao valor da dotação.

BR - 070/GO

1458.205L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-070 - no Estado de Goiás



No segmento km 0,00 ao km 65,00 - havia um contrato do PIR - IV, encerrado em 16/11/09, em que os recursos de 2008 eram superiores ao valor do contrato; no segmento km 282,40 ao km 372,80 está em andamento contrato PIR IV com cronograma conforme o previsto e nos demais segmentos há contratos de conservação e manutenção sendo executados conforme previsto nos cronogramas.

BR - 080/DF

1458.204F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - no Distrito Federal



Há um contrato do PIR-IV, em que já foram executadas as obras de recuperação, e que atualmente executa apenas os serviços de manutenção de pista e conservação da faixa de domínio, que representam valores inferiores ao da dotação orçamentária.

BR - 080/GO

1458.205N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - no Estado de Goiás





183

No segmento km 0,00 ao km 43,50 - o contrato TT-139/2008, do PIR - IV, foi alocado recursos em 2008 superiores ao valor do contrato; no segmento km 43,50 ao km 181,30 está em andamento contrato PIR IV, sendo executado conforme o previsto no cronograma.

BR - 101/ES

1458.200T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

Coordenador nacional da ação Elio Bahia Sousa

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.

O valor relativo às “Despesas Executadas” está desatualizado em relação ao SIAC.

BR - 101/RJ

1458.207R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

Coordenador nacional da ação Marcelo Cotrim Borges

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro

A necessidade de se dinamizar a execução das obras face a elaboração de alteração de solução para o redimensionamento do pavimento, o que demandou a perda de tempo inicial. Ressalta-se que essa necessidade visou, também, adequar a solução da construção da nova pista, sem alteração do prazo existente e que as obras já vem tendo a produção prevista.

BR - 101/SE

1460.201C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado de Sergipe

Coordenador nacional da ação José Otávio Ferreira Soares

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de sergipe.

Contrat. 21.00790/2009 - CREMA - Iniciado em 01/12/09 (R$ 15.177.704,75), km 0,0 - km 40,0 com conclusão das obras de restauro em junho/09; Contrat. 21.00148/2008 R$ 22.612.776,35, em execução (Restauro) com conclusão prevista para abril/09. Conserva em 2009 executadas com RAP.

BR - 101/SP

1461.209N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado de São Paulo

Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Nota-se que os valores executados referem-se à restos a pagar, o que é comum para contratos de obras que tem execução em períodos maiores que um ano, e desta forma a manutenção da rodovia no exercício de 2009 foi feita gastando parte do saldo orçamentário existente em RAP. Porém, dos valores disponíveis em 2009, foram empenhados R$2.188.907,00 e não serão perdidos, pois serão executados como RAP no exercício de 2010, considerando o valor do contrato da empresa G&F é de R$7.537.448,11 e para suportar as despesas deste contrato serão utilizados estes empenhos, além de continuar sendo utilizado saldo de RAP de exercícios anteriores.



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BR - 110/RN

1459.207O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte

Coordenador nacional da ação Fernando Rocha Silveira

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte

Em fase de assinatura do contrato.

BR - 110/PE

1459.208W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-110 - no Estado de Pernambuco

Coordenador nacional da ação Marcos César Crispim

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.

Contrato PIR IV –Despesas executadas no total de R$ 300.000,00 – 100% de execução orçamentária.Contratos de Manutenção – trechos coincidentes com o PIR IV, redução nos quantitativos medidos, empenhos 2009 emitidos no último trimestre, utilização de empenhos inscritos nos restos a pagar.Total executado: 21,44 %.

BR - 116/PE

1459.200M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-116 - no Estado de Pernambuco

Coordenador nacional da ação Marcos César Crispim

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pernambuco

Contrato CREMA - Foi dada a Ordem de Início de Serviço em novembro/2009 e processada a primeira medição no valor de R$200.263,51.

BR - 116/CE

1459.201N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-116 - no Estado do Ceará


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.

Andamento do processo licitatório, alterações de quantitativos devido ao período chuvoso atípico, interrupção temporário no fornecimento de ligantes e desapropriações.

BR - 116/RS

1462.208A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul

Foi medido o montante de R$12.245.009,95 em serviços de Manutenção, Conservação e Restauração na BR-116 no Estado do Rio Grande do Sul, distribuídos nos contratos 021/2009 e 0187/2009. Conforme os demonstrativos acima, os quais podem ser verificados pelo nosso sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC (DNIT), não justificativas a serem feitas.



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BR - 120/MG

1458.205Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-120 - no Estado de Minas Gerais

Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais

R$1.000.000,00 (10,5%) refere-se ao crédito extraordinário, disponibilizado para a BR-120/MG somente nos últimos dias de 2009.

BR - 153/PA

1457.208Z - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Pará


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará e Amapá

O Contrato 02.1.0.00.0001.2007 C. EMP. Possuía empenho em 2008 no valor de R$2.000.000,00, justificando assim a não utilização total do valor da dotação atualizada.

BR - 153/MG

1458.201S -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais



R$4.727.119,00 (39%) refere-se ao Edital nº 541/09-00 - Lote 3 (CREMA 1ª Etapa) cuja licitação não foi concluída. R$4.623.071,00 (38%) refere-se ao contrato TT-641-09 (Barbosa Mello) que só poderá iniciar as obras após a contratação de empresa de supervisão de obras, conforme determinação do TCU. O Edital nº 356/09-06 para contratação de empresa supervisora encontra-se em andamento.

BR - 153/SC

1462.209Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Santa Catarina


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina

O contrato de manutenção UT-018/09, celebrado com a empresa Setep Construções Ltda., iniciou em setembro de 2009, tendo havido a necessidade de efetivação de uma revisão de projeto com reflexo financeiro, cuja homologação será publicada brevemente. Assim, foram efetuados apenas alguns serviços de conservação, razão da baixa execução financeira (PI+R) de R$ 1.413.452,80. Os saldos dos empenhos emitidos em 2009 serão utilizados, juntamente com os recursos alocados no OGU/2010, até o final do presente exercício.

BR - 154/MG

1458.205V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-154 - no Estado de Minas Gerais


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais

R$161.347,00 (45%) refere-se ao contrato TT-126/07 de conservação/manutenção, prorrogado por mais um ano, com vencimento previsto para 06/11/2010.



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BR - 154/GO

1461.20C1 -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-154 - no Estado de Goiás



De acordo com o PNV, do km 0 ao km 15,5, o trecho da rodovia é coincidente com a BR-452 (em que há contratos de conservação e de restauração em andamento); do km 15,5 ao km 34,1, o trecho da rodovia é coincidente com a GO-206, que foi pavimentada (e é conservada) pelo Estado.

BR - 156/AP

1457.202J -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará e Amapá.

Trata-se de licitação a ser realizada pelo Governo do Estado do Amapá através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, convênio TT 276/2006-77, cuja minuta do edital foi aprovada pela Diretoria Colegiada do DNIT, relato 03/2010 incluído na pauta do dia 07/01/2010 constante na ata nº01/2010.

BR - 158/MT

1457.202A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso

Coordenador nacional da ação Rui Barbosa Egual

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso

Contrato de CREMA 1ª Etapa e de manutenção com empenho no valor de R$20.640.000,00, tiveram início no último bimestre do ano. O convênio de restauração rodoviária TT-082/2007, com empenho no valor de R$8.500.000,00 em 2009, estando no aguardo da prestação de contas do convênio.

BR - 158/RS

1462.202B -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul.

Para efeito comparativo e ilustrativo, apresentamos o que foi medido e quanto isso representa em relação ao total empenhado no ano de 2009.BR-158/RS: R$21.397.719,22 = 36,13%.

BR - 158/SC

1462.209Z - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-158 - no Estado de Santa Catarina



O montante de recursos empenhados para a BR-158/SC, destinados ao único contrato de manutenção existente UT-16.012/2008-00, é suficiente para dar cobertura à totalidade do contrato cujo término está previsto para novembro/2010, devendo o saldo de empenho ser utilizado até aquela data.



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BR - 222/PI

1459.206R- Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Piauí

Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí

A dotação inicial era de R$3.923.650,00, com previsão de utilizarmos R$3.800.000,00 no contrato do CREMA 1ªETAPA e R$123.800,00 no PROSINAL / MENG. A licitação do CREMA demorou, portanto foi feita uma reprogramação destes recursos. Tivemos um faturamento total no ano de 2009 (faltam as medições DEZ/2009) no valor de R$819.168,73, sendo R$238.031,58(RAP/2008) e R$581.137,15(OGU/2009), assim distribuídos: R$342.918,69 (contrato 02/2004 - DELTA) e R$476.250,04 (contrato 160/2006 - MENG). O restante destes recursos da DOTAÇÃO INICIAL (R$2.708.108,87) serão totalmente utilizados em 2010, no contrato do CREMA 1ª ETAPA, pois o somente em 15/12/2009 foi possível a assinatura do contrato, com a publicação no D.O.U. em 30/12/2009, e com ordem de início de serviços para 04/01/2010. Em 30/12/2009, foram disponibilizados mais R$3.000.000,00 (MP/2009) para este contrato CREMA / PAVOTEC que evidentemente só poderão ser utilizados em 2010, e R$396.372,40 no pagamento da medição de DEZ/2009 do contrato 160/2006.

BR - 235/TO

1457.207T -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-235 - no Estado do Tocantins


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins

As obras de Manutenção rodoviária na BR-235/TO são objeto do Edital nº. 605/2009-23. Não foi possível a conclusão do processo licitatório em 2009, para empenho, face ao grande número de empresas participantes do certame, mas está em fase final.

BR - 235/BA

1460.203H -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-235 - no Estado da Bahia


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Este recurso seria utilizado para lavratura do contrato de Manutenção desta rodovia, cujo processo licitatório de nº 50605. 000841/2009-22, não foi concluído.

BR - 235/SE

1460.203N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-235 - no Estado de Sergipe

Coordenador nacional da ação José Otávio Ferreira Soares

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe

Cont.21 00605/2009 - CREMA _ Iniciado em 21/10/09 (R$ 11.549.415,97), praticamente cobrindo 93% da BR 235/SE. Conserva em 2009 executada com RAP.



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BR - 242/TO

1457.207V -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-242 - no Estado do Tocantins


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins

O contrato nº. 434/2009-23, referente às obras na BR-242/TO, foi lavrado em 20/08/2009, com a empresa Egesa Engenharia S.A, e a Ordem de Serviço foi dada em 25/08/2009. Após a mobilização de equipamentos e pessoal, a empresa iniciou os trabalhos de manutenção e conservação, mas devido à montagem da usina e outros contratempos, não foi possível um faturamento maior pela contratada, o que se dará em 2010.

BR - 242/MT

1457.20AV - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso

Coordenador nacional da ação Rui Barbosa Egual

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso

O cronograma da obra foi prejudicado, tendo-se intensificado os serviços de conservação a partir de junho de 2009, quando se utilizou, para medições dos serviços, empenhos de anos anteriores.

BR - 251/DF

1458.201I -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-251 - no Distrito Federal



Havia um contrato do PIR - IV, encerrado em 16/11/09, em que os recursos de 2008 eram superiores ao valor do contrato; e o contrato de conservação e manutenção, que teve ordem de início em 17/11/09, com cronograma físico-financeiro de 24 meses, tem valor inferior ao valor da dotação.

BR - 251/GO

1458.205P -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-251 - no Estado de Goiás



Havia um contrato do PIR - IV, encerrado em 16/11/09, em que os recursos de 2008 eram superiores ao valor do contrato; e o contrato de conservação e manutenção, que teve ordem de início em 17/11/09, com cronograma físico-financeiro de 24 meses, tem valor inferior ao valor da dotação.

BR - 251/BA

1460.203I -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-251- no Estado da Bahia



O segmento objeto da contratação trata-se de uma BA Transitória, cujo processo de absorção não foi concluído em 2009.



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BR - 259/MG

1458.205X -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-259 - no Estado de Minas Gerais



R$8.725.522,00 (58%) refere-se ao Edital nº 543/09-00 - Lote 23 (CREMA 1ª Etapa) cuja licitação não foi concluída.R$1.356.230,00 (9%) refere-se a contrato UT6-906/09 (Convap) para recuperação de ponto crítico (substituição de bueiro), lavrado em 23/12/2009.

BR - 262/ES

1458.202M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo.



O valor relativo às “despesas Executadas” está desatualizado em relação ao SIAC.

BR - 262/MG

1458.202N -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais.



R$12.882.840,00 (25%) refere-se ao Edital nº 541/09-00 Lotes 06, 09, 10, e 11 cuja licitação não foi concluída.R$13.700.000,00 (26,5%) refere-se aos contratos UT6-929/09 e UT6-930/09 (Aterpa) que só poderão iniciar as obras após a contratação de empresa de supervisão de obras, conforme determinação do TCU. O Edital nº 356/09-06 para contratação de empresa supervisora encontra-se em andamento.R$2.222.634,73 (4,3%) refere-se a contrato de recuperação de erosão a ser lavrado em janeiro de 2010.

BR - 267/MG

1458.204W -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado de Minas Gerais



R$29.214.576,00 (77%) refere-se ao Edital nº 542/09-00 Lotes 12, 13, 14, e 15 cuja licitação não foi concluída.R$2.171.000,00 (5,7%) refere-se a contrato UT6-857/09 (Pavisan) para recuperação de erosão, lavrado em 22/12/2009.

BR - 267/MS

1461.205G -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado do Mato Grosso do Sul

Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul.

Os recursos destinados aos contratos de conservação estão sendo executados de acordo com o cronograma físico financeiro de cada contrato. Os contratos de restauração da rodovia BR-267/MS, estão em fase final de mobilização e obtenção de licenças ambientais, tendo em vista que os mesmos iniciaram-se a partir



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de agosto de 2009 a outubro de 2009. O cronograma dos contratos de restauração está com pequeno atraso devido ao período chuvoso que o estado atravessa.

BR - 280/SC

1462.20AO - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina



Em 2009, foram aplicados nos serviços de manutenção da BR-280/SC os montantes (PI+R) de R$ 11.101.142,77 (Contrato TT-226/07 – Sociedade Mafrense de Engenharia Ltda., encerrado em 20/09/09), R$ 7.215.324,02 (Contrato TT-247/07 – CSL Construtora Sacchi Ltda., encerrado em 31/10/09) e R$ 24.541,85 (Contrato UT – 013/09 – Engedal Construtora de Obras Ltda., iniciado em 20/08/09), totalizando R$ 18.341.008,65 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e um mil, oito reais e sessenta e cinco centavos) investidos no ano passado, grande parte liquidado através de empenhos emitidos em exercícios anteriores (RAP). Em relação à dotação de 2009, existia a previsão de aplicação dos recursos em contrato do CREMA – Etapa 1 (trecho entre o km 86,4 e o km 236,3), cuja licitação e correspondente homologação teve que ser cancelada para revisão de projeto, por determinação do TCU. Já a licitação para a contratação dos serviços de conservação do trecho entre o km 0 e o km 86,4 encontra-se em andamento, já tendo sido aberta a fase de habilitação. Neste contexto, os recursos programados não puderam ser empenhados, razão da não utilização integral da dotação de 2009. até o final do presente exercício.

BR - 287/RS

1462.208G -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-287 - no Estado do Rio Grande do Sul



Para efeito comparativo e ilustrativo, apresentamos o que foi medido e quanto isso representa em relação ao total empenhado no ano de 2009.BR-287/RS: R$24.053.412,83 = 56,15%

BR - 290/RS

1462.208N -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul



Para efeito comparativo e ilustrativo, apresentamos o que foi medido e quanto isso representa em relação ao total empenhado no ano de 2009.BR-290/RS: R$24.425.489,67 = 55,22%

BR - 308/PA

1457.206C -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-308 - no Estado do Pará


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará e Amapá

O Contrato 02.1.0.00.0606.2009 C. EMP. teve o seu início em 28/10/2009, sendo realizada apenas duas medições, justificando assim a não utilização total do valor da dotação atualizada. Ressaltamos que o valor



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empenhado para o único contrato na rodovia foi de R$ 8.402.379,00 e o valor consumido R$ 3.609.495,95 portanto o desempenho de 42,96%.

BR - 330/BA

1460.203J -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-330 - no Estado da Bahia



Este contrato já foi realizado no total 33%, considerando que foi utilizado restos a pagar de 2008. O Contrato está com andamento satisfatório, enfrentando algumas dificuldades na obtenção do material betuminoso.

BR - 343/PI

1459.202S- Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-343 - no Estado do Piauí



Estes recursos restantes (84%) serão utilizados R$11.476.400,00 no 1º trimestre de 2010 nos contratos do CREMA 1ª Etapa, pois somente em 15/12/2009 foi possível a assinatura do contrato, com a publicação no DOU em 30/12/2009, e com ordem de início de serviços para 04/01/2010, e R$5.777.285, 73 no pagamento das medições de Dez/2009 e serviços do 1º trimestre de 2010 nos contratos 07 e 08/2006 – Delta / contrato 09/2004 – Jurema / contrato 06/07 – Norconsult. Nesta funcional tivemos o faturamento total no ano de 2009 (sem as medições de dez/2009) no valor de R$15.705.952,47, sendo R$11.089.343,20 (RAP/2008) e R$4.616.609,27 (OGU/2009).

BR - 349/BA

1460.20BP - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-349 - no Estado da Bahia



O contrato do CREMA 1ª Etapa foi assinado em 21/09/2009, e já iniciado. Temos três medições lançando no Sistema. Contrato lento porque neste período é de chuva na região.

BR - 354/RJ

1458.207U -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-354 - no Estado do Rio de Janeiro



Serviço iniciado em 01/10/2009 - Trata-se de rodovia com relevo montanhoso e c/ alto índice de pluviometria - Festejos de final do ano.



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BR - 356/MG

1458.206A -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - no Estado de Minas Gerais



R$ 7.137.823,00 (72%) refere-se ao Edital nº 543/09-00 - Lote 24 (CREMA 1ª Etapa) cuja licitação não foi concluída.

BR - 356/RJ

1458.209V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro



Rodovia com alto índice pluviométrico e, que ao final do ano de 2008, devido as intensidade das chuvas na região acarretarem diversos danos á Rodovia, sendo que, em alguns trechos ficando totalmente submersa, havendo com isso necessidade de aumento de suas cotas de greide - Com a implantação das obras do Porto de Açu, houve uma grande sobrecarga na Rodovia - Pelo acima exposto, observa-se a necessidade de uma Adequação ao Projeto.

BR - 359/MS

1461.20C2 -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-359 - na Estado do Mato Grosso do Sul



Os recursos estão sendo utilizados de acordo com ocronograma Físico Financeiro do contrato, sendo que o mesmo é de conservação com vigência igual a 24 meses.

BR - 365/MG

1458.203E -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais



R$20.509.438,00 (22%) refere-se ao Edital nº 541/09-00 Lotes 25 e 26 e Edital nº 543/09-00 Lotes 18, 19 e 20 cujas licitações não foram concluídas.R$50.242.000 (53%) refere-se aos contratos TT-600/09 e TT-601/09 (Ápia) e contrato TT-620/09 (Tratenge) que só poderão iniciar as obras após a contratação de empresa de supervisão de obras, conforme determinação do TCU. O Edital nº 356/09-06 para contratação de empresa supervisora encontra-se em andamento.

BR - 367/MG

1458.204Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais





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R$3.073.918,00 (78,7%) refere-se ao contrato TT-095/09 de conservação- manutenção para um período de 2 anos.

BR - 369/PR

1461.209H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-369 - no Estado do Paraná



Contrato SRPR-0150/2009 – ICCILA – Assinatura 30/03/2009.

BR - 376/PR

1461.207L -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-376 - no Estado do Paraná



Contratos SRPR 019/08 e 119/06 em vigência; Edital 526/08 com contrato não assinado e edital 159/09 e 410/09 em lavratura de contrato.

BR - 377/RS

1462.208E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-377 - no Estado do Rio Grande do Sul



Para efeito comparativo e ilustrativo, apresentamos o que foi medido e quanto isso representa em relação ao total empenhado no ano de 2009.BR-377/RS: R$1.532.990,82 = 30,93%.

BR - 383/SP

1461.20D1 - Manutenção de Trecho Rodoviário - Na BR 383 no Estado de São Paulo



A dotação orçamentária desta funcional foi autorizada apenas em 29/12/2009 através da MP 477. Este trecho rodoviário está atualmente delegado ao DER/SP.

BR - 393/ES

1458.204N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-393 - no Estado do Espírito Santo



Contrato com ordem de início de serviços emitida em 19/11/2009, com mobilização em novembro com serviço iniciado em dezembro. O contrato esta em fase de implantação no sistema de medição e a medição referente ao mês de novembro está em fase de processamento na SR/DNIT/ES.



194

BR - 393/MG

1458.206I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-474 - no Estado de Minas Gerais



R$27.000.000,00 (91,6%) refere-se ao contrato TT-371-09 (Consórcio Fidens-Empa-Terrayama) que só poderá iniciar as obras após a contratação de empresa de supervisão de obras, conforme determinação do TCU.

BR - 393/RJ

1458.207S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-393 - no Estado do Rio de Janeiro



Licitado no final de 2009, aguardando liberação do orçamento de 2010 para efetivação do Empenho Orçamentário, indispensável à celebração Contratual.

BR - 402/CE

1459.20BG - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-402 - no Estado do Ceará



Trecho sem contrato/possível intervenção estadual.

BR - 403/CE

1459.20AX - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-403 - no Estado do Ceará



O contrato de manutenção nº03. 00002/2007-00, a cargo da Recovias Rest. E Conservação de Rodovias Ltda., que foi encerrado, trechos Aracajú/CE a Cruz/CE e Entr. CE-085 (Aracajú/CE) ao Entr. BR-402(A) (P/Marco/CE), segmentos km 0,01 ao km 6,70 e km 0,00 ao km 28,20, com extensões de 6,69km e 28,20km, tendo sido iniciado um certame licitatório, cujo objeto é o mesmo do contrato acima referenciado. O PATO que deu origem ao início do processo licitatório apresenta como um dos principais serviços a execução de Lama Asfáltica.Nos seguimentos transcritos no parágrafo anterior também tem um contrato de obra de emergência, nº 03.00412/2009, Fortland Construções e Terraplenagem Ltda., que tem seu término previsto para 09/02/2010. Portanto, mesmo dispondo de dotação atualizada de R$1.683.240,00, no exercício de 2009, só foram executadas R$283.240,00, visto que, estamos esperando a conclusão dos serviços referenciados nos parágrafos anteriores, para só depois providenciarmos a sinalização rodoviária.



195

BR - 404/PI

1459.206U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Piauí



Nesta funcional tínhamos uma DOTAÇÃO INICIAL de R$3.904.250,00, com a previsão de utilizarmos R$3.800.000,00 no contrato do CREMA 1ªETAPA e R$104.250,00 no PROSINAL / MENG, porém como a licitação do CREMA demorou mais do que o previsto, foi feita uma reprogramação destes recursos. Nesta funcional tivemos o faturamento total no ano de 2009 (faltam as medições DEZ/09) no valor de R$932.776,85, sendo R$252.960,36(RAP/2008) e R$679.816,49(OGU/2009), assim distribuídos: R$61.395,41 (contrato 02/2004 - DELTA); R$871.381,44(contrato 160/2006 - MENG). O restante destes recursos da DOTAÇÃO INICIAL (R$2.998.000,00) serão totalmente utilizados em 2010, no contrato do CREMA 1ª ETAPA / Construtora PAVOTEC, pois o somente em 15/12/2009 foi possível a assinatura do contrato, com a publicação no D.O.U. em 30/12/2009, e com ordem de início de serviços para 04/01/2010. Em 30/12/2009,foram empenhados mais R$5.000.000,00 (MP/477) de 29/12/2009) para este contrato CREMA / PAVOTEC que evidentemente só poderão ser utilizados em 2010.

BR - 404/CE

1459.20C6 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Ceará




BR - 405/RN

1459.208S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-405 - no Estado do Rio Grande do Norte



Dificuldade na obtenção de brita na região atrasou o inicio dos serviços e R$ 8 milhões só foram disponibilizados no final de Dezembro.

BR - 408/PE

1459.209B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-408 - no Estado de Pernambuco



Contrato CREMA – Empenhos correspondem a 57,20 % do total empenhado. Foi dada a Ordem de Início de Serviço ao Contrato em novembro/2009, não houve faturamento.Contrato de Manutenção – Despesas executadas no total de R$ 1.193.366,84: 89,76 % de execução orçamentária.Contrato PROSINAL – Despesas executadas no total de R$ 500.000,00: 100 % de execução.Total executado: 18,61 %.



196

BR - 410/BA

1460.203V -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-410 - no Estado da Bahia



O contrato da rodovia BR 410/BA que são 33,8 km, abrange também 172 km da rodovia BR 110/BA. A fiscalização resolveu atacar primeiro a BR 110/BA e executar os serviços de manutenção na 410/BA, permanecendo com boa trafegabilidade.

BR - 414/GO

1461.205T -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-414 - no Estado de Goiás



Há dois projetos de CREMA 1ª Etapa, estando os dois licitados e homologados (aguardando o término do período de chuvas para o início dos serviços); assim, atualmente encontram-se em execução três contratos de manutenção e conservação, que consomem um valor menor de recursos (valor processado de R$ 1.277.485,60, atualizado até 28/12, que corresponde a 13,33% da dotação total).

BR - 418/BA

1460.203W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-418 - no Estado da Bahia



Este contrato já foi realizado no total 14%, considerando que foi utilizado restos a pagar de 2008. O Contrato está com andamento satisfatório, enfrentando algumas dificuldades na obtenção do material betuminoso.

BR - 423/PE

1459.206D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-423 - no Estado de Pernambuco



Contrato CREMA - Foi dada a Ordem de Início de Serviço em novembro/2009 e processada a primeira medição no valor de R$260.540,28; Contrato PROSINAL - Despesas executadas no total de R$150.183,00.

BR - 424/PE

1459.206F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-424 - no Estado de Pernambuco



Contrato CREMA - Foi dada a Ordem de Início de Serviço em novembro/2009 e processada a primeira medição no valor de R$333.005,01.



197

BR - 426/PB

1459.208O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-426 - no Estado da Paraíba

Coordenador nacional da ação Expedito Leite da Silva

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba

O trecho integral desta rodovia foi contemplando com as obras de implantação e pavimentação, objeto do contrato SR/PB-0023/08-00. Em decorrência dessa superposição de objetos contratuais, a BR-426 foi suprimida do contrato de manutenção (conservação/recuperação).

BR - 427/RN

1459.208T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-427 - no Estado do Rio Grande do Norte



Em fase de assinatura de contrato.

BR - 428/PE

1459.206Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-428 - no Estado de Pernambuco



Contratos CREMA – Empenhos correspondem a 43,68 % do total empenhado. Foi dada a Ordem de Início de Serviço em dezembro/2009 – não houve faturamento. Contratos 003/2009 e 004/2009 – Empenhos correspondem a 56,32 % do total empenhado. Despesas executadas no total de R$ 3.023.408,44: 40,08 % de execução. Total executado: 22,57 %.

BR - 430/BA

1460.20BO - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-430 - no Estado da Bahia



O segmento objeto da contratação trata-se de uma BA Transitória, cujo processo de absorção não foi concluído em 2009.

BR - 434/PB

1459.20C7 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-434 - no Estado da Paraíba

Coordenador nacional da ação Expedito Leite da Silva

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba

Esta rodovia fazia parte integrante do contrato UT-13-0010/06-00, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação). Ocorre que houve superposição com as obras de Implantação e Pavimentação, objeto do contrato SR/PB-0001/08-00, bem como com obras do Crema 1ª etapa, objeto do contrato SR/PB-0582/09-00. Em função das superposições acima, o contrato, UT-13-0010/06-00, foi rescindido.



198

BR - 437/RN

1459.20BQ - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-437 - no Estado do Rio Grande do Norte



A Licitar.

BR - 437/CE

1459.20C5 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-437 - no Estado do Ceará




BR - 447/ES

1458.204O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-447 - no Estado do Espírito Santo



A lavrar contrato.

BR - 450/DF

1458.204G -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-450 - no Distrito Federal



Há um projeto de CREMA 1ª Etapa em fase de aprovação; o valor da dotação é superior ao valor do contrato de conservação e manutenção, que tem um cronograma físico-financeiro de 24 meses, e que foi iniciado em outubro de 2009.

BR - 452/MG

1458.205E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-452 - no Estado de Minas Gerais



R$3.724.083,00 (49,6%) refere-se ao Edital 541/09-00 - Lote 27 (CREMA 1ª Etapa) cuja licitação não foi concluída. R$2.000.000,00 (26,5%) refere-se a contrato TT-934/09 para execução de conservação-manutenção para um período de 2 anos, lavrado somente em 30/12/2009.



199

BR - 452/GO

1461.205U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-452 - no Estado de Goiás



A licitação das obras de restauração para o segmento do km 0 ao km 81,00 foi concluída em outubro de 2009, porém não foi possível o início da execução dos serviços devido ao período de chuvas. A restauração do trecho do km 81,00 ao km 196,90 foi iniciada em março, com previsão de serviço para 18 meses, tendo sido empenhado em 2008 o valor total do contrato, a preços iniciais.

BR - 459/MG

1458.205A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais



R$4.161.842,38 (55%) refere-se a contrato do CREMA 1ª Etapa, ainda não lavrado (Edital 455/09-06).

BR - 459/SP

1461.209R -Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-459 - no Estado de São Paulo



Como é comum, havia contrato de manutenção ainda sendo pago com RAP no início do exercício (Delta, vencimento do contrato 06/2009), e em seguida a rodovia passou a ter sua manutenção através de contratos emergenciais que foram executados em sua totalidade. Ao término dos contratos de emergência, firmou-se contrato do CREMA com a empresa Planex em 09/2009, que já esta sendo executado, e próximo ao final do exercício concluiu-se a licitação do contrato de recuperação de trechos na BR-459 com a empresa Geosonda, que esta em fase de assinatura de contrato. Para atender estes contratos do CREMA e de recuperação, foi empenhado R$15.974.134,33, sendo R$7.991.681,00 para a empresa Planex, e R$7.982.453,33 para a empresa Geosonda, cujo saldo será utilizado como RAP para o exercício de 2010, e assim este recurso não será perdido.

BR - 463/MS

1461.205K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-463 - no Estado do Mato Grosso do Sul



O cronograma Físico Financeiro destes contratos sofreu um atraso devido à demora na obtenção das licenças ambientais das fontes de materiais. A licença ambiental já foi obtida, entretanto o período chuvoso em que se encontra o Estado dificulta a execução dos serviços.



200

BR - 465/RJ

1458.207W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-465 - no Estado do Rio de Janeiro



Houve necessidade de se executar os bueiros de Travessia de Rodovia antes de restaurá-la. Dependência de liberação ambiental nos segmentos com melhoramentos.

BR - 467/PR

1461.209K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-467 - no Estado do Paraná



Contrato SRPR-642/09 assinado em 25/11/09.

BR - 469/PR

1461.209L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-469 - no Estado do Paraná



Contrato TT294/05 anulado por Acórdão 926/09 do TCU.

BR - 470/RS

1462.20BZ - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul



Esta rodovia, atualmente, é administrada pelo Estado RS, como sendo RST-470, pelo qual foi implantada.

BR - 474/MG

1458.206L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-474 - no Estado de Minas Gerais



R$1.000.000,00 (45,9%) refere-se a licitação para recuperação de ponto crítico no km 132 cuja licitação não foi realizada.



201

BR - 475/SC

1462.20C0 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-475 - no Estado de Santa Catarina



A Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina não possui contrato específico para esta rodovia, visto que o segmento pavimentado da mesma é coincidente com a BR-282/SC, estando os serviços de manutenção cobertos pelo Contrato UT-16.011/2008-00.

BR - 482/ES

1458.204Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo



Contrato com ordem de início de serviços emitida em 19/11/2009, com mobilização em novembro com serviço iniciado em dezembro. O contrato esta em fase de implantação no sistema de medição e a medição referente ao mês de novembro está em fase de processamento na SR/DNIT/ES.

BR - 483/MS

1461.20C3 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-483 - no Estado do Mato Grosso do Sul



Este segmento foi estadualizado conforme Medida Provisória MP-82/2002.

BR - 484/ES

1458.204R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-484 - no Estado do Espírito Santo



A lavrar contrato.

BR - 485/RJ

1458.209W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-485 - no Estado do Rio de Janeiro



Início dos Serviços: 01/10/2009 - Rodovia situada dentro do Parque Nacional de Itatiaia c/ dependência de liberação ambiental - Período de festas de final de ano - Necessidade de Adequação de Projeto.



202

BR - 485/MG

1458.20BX - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-485 - no Estado de Minas Gerais



Valor insuficiente para prosseguimento do processo licitatório.

BR - 488/SP

1461.209S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-488 - no Estado de São Paulo



Por ter apenas R$88.000,00 no início do exercício como crédito orçamentário disponível na LOA, reduziu-se os serviços que eram necessários para a manutenção da rodovia de modo a adequar a licitação aos valores disponíveis, contudo a licitação foi deserta. Após publicação de crédito adicional de R$244.000,00, reformulou-se o edital de licitação recuperando as demandas que haviam sido deixadas de fora, e esta licitação foi concluída.

BR - 491/MG

1458.205C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-491 - no Estado de Minas Gerais



R$2.167.306,00 (74%) referem-se aos contratos UT6-012/04 e UT6-016/08 para conclusão das obras de restauração e supervisão respectivamente, previstas para o 1º semestre de 2010.

BR - 494/MG

1458.205D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-494 - no Estado de Minas Gerais



R$2.394.420,00 (27%) refere-se ao Edital 542/09-00 - Lote 21 (CREMA 1ª Etapa) cuja licitação não foi concluída.

BR - 495/RJ

1458.209X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-495 - no Estado do Rio de Janeiro



Início dos Serviços: 22/09/2009 - Foram executados serviços de microrevestimento entre os km 00 e 3,5 (Trecho Urbano) - Os serviços de recuperação do Pavimento Rígido foram iniciados, porém devido ao período de chuvas e dos festejos do final do ano, foram paralisados, e, reiniciados em 04/01/2010.



203

BR - 497/MS

1461.205O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-497 - no Estado do Mato Grosso do Sul



Este segmento foi estadualizado conforme Medida Provisória MP-82/2002.

BR - 499/MG

1458.206Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-499 - no Estado de Minas Gerais



R$3.750.000,00 (93,7%) refere-se ao contrato TT-126/08 (Oriente) que aguarda tramitação de adequação para continuidade dos serviços.

2.4 - DESEMPENHO OPERACIONAL

O objetivo da seção é apresentar a programação orçamentária das despesas correntes e de capital, da movimentação orçamentária por grupo de despesa, programação de despesa e reserva de contingência, despesas por modalidade de contratação, evolução dos gastos gerais, bem como a evolução física e financeira das ações realizadas pela Autarquia, no ano de 2009.

2.4.1 – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programação de Despesas Correntes

Origem dos Créditos Orçamentários

1 - Pessoal e Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

LOA

Dotação Proposta pela UO 194.992.141 191.352.331 - - 827.873.000 531.939.000

PLOA 196.856.441 261.272.119 64.686.600 - 570.258.398 794.257.813

LOA 196.856.441 261.272.119 64.686.600 - 530.092.949 770.963.512

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 25.861.344 5.400.703 - - 235.401.405 113.844.144

Especiais Abertos - - - - 20.000.000 10.000

Reabertos - - - - - -

Extraordinários Abertos - - - - 70.700.000 50.450.000

Reabertos - - - - - -

Créditos Cancelados (23.003) (18.443) (36.112.292) - (21.261.629) (130.745.871)

Outras Operações - - - - - -

Total 222.694.782 266.654.379 28.574.308 - 834.932.725 804.521.785

Fonte: DAF



204

Programação de Despesas de Capital


4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Outras Despesas de

Capital

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

LOA

Dotação Proposta pela UO 7.140.468.729 6.831.832.499 - - - -

PLOA 7.819.839.860 7.237.614.700 552.879 420.098 157.546.620 -

LOA 8.420.464.694 7.616.530.706 552.879 420.098 157.546.620 -

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 1.785.083.879 3.315.710.927 - 30.394 - -

Especiais Abertos 503.461.949 322.553.806 - - - -

Reabertos 9.608.838 167.967.910 - - - -

Extraordinários Abertos 422.147.791 1.911.748.287 - - - -

Reabertos 163.814.052 132.601.258 - - - -

Créditos Cancelados (2.258.182.998) (2.710.695.346) (105.986) (66.285) (84.833.258) -


Total 9.046.398.205 10.756.417.548 446.893 384.207 72.713.362 -

Fonte: DAF

Resumo da Programação de Despesas e Reserva de Contingência


Despesas Correntes Despesas de Capital 9 - Reserva de Contingênica

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

LOA

Dotação Proposta pela UO 1.022.865.141 723.291.331 7.140.468.729 6.831.832.499 - -

PLOA 831.801.439 1.055.529.932 7.977.939.359 7.238.034.798 - -

LOA 791.635.990 1.032.235.631 8.578.564.193 7.616.950.804 - -

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 261.262.749 119.244.847 1.785.083.879 3.315.741.321 - -

Especiais Abertos 20.000.000 10.000 503.461.949 322.553.806 - -

Reabertos - - 9.608.838 167.967.910 - -

Extraordinários Abertos 70.700.000 50.450.000 422.147.791 1.911.748.287 - -

Reabertos - - 163.814.052 132.601.258 - -

Créditos Cancelados (57.396.924) (130.764.314) (2.343.122.242) (2.710.761.631) - -


Total 1.086.201.815 1.071.176.164 9.119.558.460 10.756.801.755 - -

Fonte: DAF

Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Natureza da Movimentação de Crédito

UG Concedente

ou Recebedora

Classificação da Ação 1 - Pessoal e

Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da

Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

Movimentação Externa

Créditos Concedidos

080003/00001 39252.28.846.0901.0005 1.730.115,00 080025/00001 39252.28.846.0901.0005 37.127,00 090031/00001 39252.28.846.0901.0005 336.160,00 090032/00001 39252.28.846.0901.0005 344.601,00 090033/00001 39252.28.846.0901.0005 61.930,00 090034/00001 39252.28.846.0901.0005 16.245,00 090035/00001 39252.28.846.0901.0005 12.357,00 090031/00001 39252.28.846.0901.0005 157.475,00 090032/00001 39252.28.846.0901.0005 1.409.087,00 090033/00001 39252.28.846.0901.0005 923.711,00 090034/00001 39252.28.846.0901.0005 33.256,00 153056/15227 39252.26.572.0225.1D59 300.000,00



205

153056/15227 39252.26.572.0225.6265 221.543,58 153079/15232 39252.26.542.0225.6241 789.390,00 153114/15235 39252.26.542.0225.6241 845.586,32 153163/15237 39252.26.782.0663.2325 4.093.691,00 154019/15257 39252.26.782.0663.2325 90.000,00 160509/00001 39252.26.121.0225.1D47 47.819.486,94 160509/00001 39252.26.121.0225.2C00 1.209.495,54 160509/00001 39252.26.122.0750.2000 2.346.396,00 160509/00001 39252.26.572.0225.1D59 2.200.000,00 194088/19208 39252.26.121.0225.1D47 17.829,03 443032/44207 39252.26.542.0225.6241 3.213.176,20 772001/00001 39252.26.784.1461.4349 1.272.406,59

Créditos Recebidos

201002/00001 47101.04.122.0750.2000 9.167,10 550005/00001 55101.08.122.0750.2000 10.655,70

Natureza da Movimentação de Crédito

UG Concedente

ou Recebedora

Classificação da Ação 4 - Investimentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Outras Despesas de

Capital

Movimentação Externa

Créditos Concedidos

153063/15230 39252.26.782.1456.110I 1.308.020,00 153063/15230 39252.26.784.1456.123M 750.202,00 153079/15232 39252.26.782.1456.113U 600.000,00 153079/15232 39252.26.782.1460.1332 858.571,00 154019/15257 39252.26.782.0663.108X 238.832,00 160509/00001 39252.26.122.0750.2000 120.000,00 160509/00001 39252.26.782.0663.1F40 60.683.200,00 160509/00001 39252.26.782.1456.111D 6.568.495,55 160509/00001 39252.26.782.1456.1248 86.649.934,53 160509/00001 39252.26.782.1456.1490 26.193.962,38 160509/00001 39252.26.782.1456.1J59 14.763.641,13 160509/00001 39252.26.782.1456.209C 5.000.000,00 160509/00001 39252.26.782.1456.20BB 7.700.000,00 160509/00001 39252.26.782.1456.7638 1.600.000,00 160509/00001 39252.26.782.1457.10KR 3.596.784,25 160509/00001 39252.26.782.1458.11ZC 2.919.134,00 160509/00001 39252.26.782.1458.1304 3.373.148,35 160509/00001 39252.26.782.1458.205D 2.208.356,00 160509/00001 39252.26.782.1459.105T 44.156.245,51 160509/00001 39252.26.782.1459.10L3 1.240.346,40 160509/00001 39252.26.782.1459.123L 8.120.886,00 160509/00001 39252.26.782.1459.206R 39.300,13 160509/00001 39252.26.782.1459.7435 45.725.925,00 160509/00001 39252.26.782.1459.7626 28.426.605,51 160509/00001 39252.26.782.1460.110Q 5.227.307,55 160509/00001 39252.26.782.1460.203G 1.184.585,00 160509/00001 39252.26.782.1460.7474 22.200.000,00 160509/00001 39252.26.782.1460.7N84 6.900.000,00 160509/00001 39252.26.783.1461.1J80 60.000,00 160509/00001 39252.26.784.1456.11Z1 3.695.022,84 160509/00001 39252.26.784.1456.124E 6.895.017,71 443032/44207 39252.26.782.1456.1248 10.804.700,00 090032/00001 39252.28.846.0901.0005 251.470,00 090033/00001 39252.28.846.0901.0005 53.969,00 090035/00001 39252.28.846.0901.0005 78.768,00

Créditos Recebidos

390002/00001 39101.26.782.1461.111V 324.000.000,00

Fonte: DAF



206

ANÁLISE CRÍTICA DA MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GR UPO DE DESPESA

Com relação à análise crítica do quadro “Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa”, a Diretoria de Administração e Finanças – DAF não tem competência para analisar o impacto da realização das programações, uma vez que a nossa atuação restringe-se a emitir as respectivas Notas de Créditos aos órgãos partícipes tais como: Universidade de Santa Catarina, FUNAI, Exército brasileiro e outros.

Esclarecemos que os valores indicados no demonstrativo são extraídos dos lançamentos do SIAFI e que a análise crítica solicitada somente poderá ser realizada pelas áreas fins do DNIT.

2.4.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Despesas Por Modalidade de Contratação - Créditos Originários

Modalidade de Contratação Despesa Empenhada Despesa Liquidada

2008 2009 2008 2009

Licitação 5.540.814.909,63 7.294.125.222,14 1.092.814.016,08 2.771.630.061,62

Convite 10.714.330,82 9.317.723,31 5.118.828,29 2.971.844,25

Tomada de Preços 46.153.910,32 37.191.857,32 6.895.003,05 9.158.737,11

Concorrência 5.369.828.509,74 7.166.924.940,70 1.020.505.679,07 2.706.524.059,13

Pregão 114.118.158,75 80.690.700,81 60.294.505,67 52.975.421,13

Concurso

Consulta

Contratações Diretas 530.748.496,88 401.215.883,77 144.709.763,92 237.005.191,20

Dispensa 417.028.847,58 243.950.226,85 127.623.940,19 171.491.741,69

Inexigibilidade 113.719.649,30 157.265.656,92 17.085.823,73 65.513.449,51

Regime de Execução Especial 108.043,52 80.889,71 107.529,35 80.889,71

Suprimento de Fundos 108.043,52 80.889,71 107.529,35 80.889,71

Pagamento de Pessoal 8.813.752,15 21.359.262,78 3.892.460,83 10.895.685,44

Pagamento em Folha 5.776.895,25 15.619.531,56 855.603,93 5.155.954,22

Diárias 3.036.856,90 5.739.731,22 3.036.856,90 5.739.731,22

Outros 1.793.105.724,43 2.031.014.706,09 615.516.360,01 1.035.005.472,89

Fonte: DAF

Relatório de G

estão 2009 C

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207

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

Grupos de Depesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não Processados Valores Pagos

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 4 - Investimentos 7.095.863.107,06 9.118.724.133,20 1.506.659.593,46 3.756.012.869,29 - - 1.395.155.812,80 3.511.644.690,63

51 - Obras e Instalações 6.605.524.204,72 8.681.329.919,51 1.351.269.346,89 3.601.386.607,23 5.408.059.092,38 7.279.862.889,15 1.249.892.241,51 3.380.292.064,58 35 - Serviços de Consultoria 186.116.140,10 185.155.321,43 43.884.529,61 44.685.182,33 123.417.350,46 184.119.774,38 36.936.413,85 39.163.606,61 30 - Material de Consumo 107.720.803,07 136.738.125,31 20.173.505,81 49.561.319,70 115.031.396,83 142.568.117,65 17.045.905,52 47.875.718,32 Demais Elementos 196.501.959,17 115.500.766,95 91.332.211,15 60.379.760,03 87.186.601,17 132.378.196,15 91.281.251,92 44.313.301,12

6 - Amortização da Dívida 68.855.903,53 - 65.855.903,53 - - - 65.855.903,53 - 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 68.855.903,53 - 65.855.903,53 - - - 65.855.903,53 -

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários


2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 1 - Despesas de Pessoal 5.776.895,25 15.619.531,56 855.603,93 5.155.954,22 3.426.855,86 7.806.943,76 792.469,79 5.143.729,91 96 - Ressarcimento de Depesas de Pessoal Requisitado 3.234.160,99 8.000.767,19 680.784,26 5.076.930,57 1.769.540,91 3.794.527,81 620.801,58 5.064.706,26

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.377.474,94 5.000.000,00 - - 1.015.464,06 2.385.204,11 - - 13 - Obrigações Patronais 782.001,18 2.400.000,00 - - 220.489,25 1.002.490,43 - - Demais Elementos 383.258,14 218.764,37 174.819,67 79.023,65 421.361,64 624.721,41 171.668,21 79.023,65 2 - Juros e Encargos da Dívida 23.031.578,81 - 23.031.578,81 - - - 26.031.578,81 -

21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 23.030.998,69 - 23.030.998,69 - - - 26.030.998,69 - 22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 580,12 - 580,12 - - - 580,12 -

3 - Outras Despesas Correntes 680.063.441,96 613.452.299,73 257.637.266,36 293.448.477,35 174.661.159,08 482.844.406,73 237.460.854,21 283.980.865,03 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466.802.996,00 439.418.191,79 91.379.464,31 167.725.680,29 134.526.545,37 423.465.313,80 83.538.991,23 159.086.585,54 92 - Despesas de Exercícios Anteriores 88.223.090,32 71.286.609,48 85.637.552,21 52.007.362,07 2.002.187,71 2.663.418,43 78.032.566,11 52.006.549,05

37 - Locação de Mão-de-Obra 31.670.609,06 28.162.816,26 26.507.448,47 24.266.624,09 2.504.071,72 6.738.523,77 23.689.392,93 23.928.024,11 Demais Elementos 93.366.746,58 74.584.682,20 54.112.801,37 49.448.810,90 35.628.354,28 49.977.150,73 52.199.903,94 48.959.706,33

Relatório de G

estão 2009 C

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208

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Não Originários


2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 3 - Outras Despesas Correntes 33.914,40 55.600,30 20.414,87 30.611,99 - 13.499,53 20.414,87 30.611,99

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.914,40 55.600,30 20.414,87 30.611,99 - 13.499,53 20.414,87 30.611,99

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Não Originários


2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 4 - Investimentos 347.600.000,00 324.000.000,00 295.000.000,00 301.520.000,00 - 52.600.000,00 52.600.000,00 301.520.000,00

51 - Obras e Instalações 347.600.000,00 324.000.000,00 295.000.000,00 301.520.000,00 - 52.600.000,00 52.600.000,00 301.520.000,00



209

2.4.3 – EVOLUÇÃO DE GASTOS GERAIS

DESCRIÇÃO ANO

2007 2008 2009

1. PASSAGENS 3.337.868,63 6.100.859,38 4.744.063,56

2. DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM VIAGENS

3.202.820,66 3.043.837,03 5.742.558,14

3. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 65.649.817,87 80.403.153,99 76.386.290,49

3.1 PUBLICIDADE - - -

3.2 VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 24.698.219,81 27.549.042,56 26.842.809,24

3.3 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 21.071.565,99 29.306.804,90 30.728.160,22

3.4 OUTRAS TERCEIRIZAÇÕES 19.880.032,07 23.547.306,53 18.815.321,03

4. CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL

137.130,92 117.795,33 79.300,36

5. SUPRIMENTOS DE FUNDOS 164.515,74 108.043,52 80.889,71

TOTAIS 72.355.022,90 89.655.893,92 86.953.801,90

OBS: Não foi considerado, nos totais, o valor do item 4. CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, considerando que os empenhos foram emitidos na modalidade de SUPRIMENTO DE FUNDOS.

Percebe-se, pela evolução dos totais apurados correspondentes aos exercícios 2007, 2008 e 2009, a preocupação do DNIT de estar em consonância com a política do Governo Federal de contenção de gastos relativos a despesas correntes.

No item Passagens, houve uma queda nos gastos de mais de 20% do exercício 2008 para 2009, apesar de o número de viagens ter aumentado em função do PAC. Isso se explica porque as emissões de bilhetes foram efetuadas com companhias que oferecem o menor preço, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.

No item: DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM VIAGENS, houve aumento de mais de 40% porque, além do crescimento do número de viagens provocadas pelo PAC, houve aumento do valor da indenização da diária pelo Decreto 6.907, de 21 de julho de 2009.

2.4.4 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES REAL IZADAS PELA UJ

Relatório de G

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IVO

S E M

ET

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INS

TIT

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ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

210

Execução Física e Financeira das ações realizadas pela UJ

Meta previs ta

Meta realizada

Meta a s er rea lizada em

2010 Meta previs ta Me ta rea lizada

Meta a s er rea lizada em 2010

Meta fís ica rea lizada

Não pro ces s ado s

P ro ces s ado s P ago s

09 272 0089 0181 OE 3 Unidade 321 436 80.780 18.472.808,00 18.464.345,00 2.090.265.350,00 0 208.438,47 - -

26 121 0225 1D47 P 2 Unidade 96 53 26 260.690.000,00 84.956.120,00 36.100.000,00 52 203.891.132,06 4.233.680,51 104.792.033,86

26 121 0225 1D48 P 2 % 0 0 Não Co ns ta 13.648.378,00 11.547.786,00 Não Co ns ta 0 14.823.309,15 - 12.722.717,16

26 122 0225 1D58 P 2 Unidade 11 5 7 10.310.000,00 4.960.743,00 29.571.357,00 2,9 12.564.556,15 - 11.663.257,29

26 572 0225 1D59 P 2 Unidade 12 3 7 14.000.000,00 461.098,00 12.297.800,00 Não Co ns ta 1.102.024,57 - 1.022.656,86

26 122 0225 20BA A 3 - - - Não Co ns ta 450.000,00 - Não Co ns ta

26 122 0225 2B98 A 4 Unidade 1 0 Não Co ns ta 640.000,00 - 300.000,00

26 121 0225 2C00 A 3 Unidade 61 31 13 82.340.000,00 10.618.725,00 33.862.770,00 27 44.242.963,99 268.577,97 18.552.603,20

26 128 0225 4572 A 3 Unidade 1.937 1.521 627 1.800.000,00 553.751,23 1.140.000,00 Não Co ns ta 385.530,73 5.717,18 109.422,96

26 542 0225 6241 A 3 Unidade 22 57 12 34.719.200,00 6.233.793,00 3.000.000,00 28 6.724.148,79 438.081,57 5.228.104,53

26 121 0225 6264 A 3 Unidade 1 0 1 1.050.000,00 - 90.000,00

26 572 0225 6265 A 3 Unidade 1 0 1 1.000.000,00 - 300.000,00 0 7.500,00 - -

26 121 0225 7N62 P 4 Unidade 1 0 Não Co ns ta 300.000,00 - Não Co ns ta

26 121 0225 7N65 P 4 Unidade 1 0 Não Co ns ta 1.000.000,00 - Não Co ns ta

26 121 0225 7N66 P 4 Unidade 1 0 Não Co ns ta 3.361.629,00 - Não Co ns ta

26 783 0225 869V A 3 - Não há previs ão na LOA 0 1.750.000,00 - 10.000.000,00

26 122 0225 8785 A 3 - Não há previs ão na LOA 0 45.360.000,00 32.611.498,00 1.000.000,00 0 37.271.396,69 3.790.170,07 34.922.974,29

26 782 0663 108X P 2 Unidade 78 45 41 2.535.600,00 2.535.568,00 51.150.215,00 Não Co ns ta 24.337.990,67 - 18.498.218,12

26 782 0663 1F40 P 3 - Não há previs ão na LOA 0 393.701.258,00 103.997.420,00 Não Co ns ta 0 159.379.279,96 7.962.596,94 138.726.525,65

26 782 0663 2036 A 3 Unidade 78 45 354 45.044.611,00 38.485.502,00 86.000.000,00 Não Co ns ta - 7.526.551,00 6.160.000,00

26 782 0663 2325 A 2 Unidade Não há previs ão na LOA 255 1.530.000,00 - 90.000.000,00 Não Co ns ta 66.269.669,26 739.597,03 38.651.752,43

26 782 0663 4482 A 3 Unidade 2.696 0 1 85.320.325,00 71.847.623,32 5.000.000,00

26 122 0750 09HB OE 3 - - - Não Co ns ta 41.867.897,00 36794101 ,00 36.382.722,00 0 782.001,18 - -

26 122 0750 2000 A 3 - Não há previs ão na LOA 0 334.331.779,00 320.038.681,59 347.993.507,00 0 13.499,53 - 13.499,53

26 126 0750 2003 A 4 - Não há previs ão na LOA 0 33.000.000,00 30.441.667,73 Não Co ns ta

26 301 0750 2004 A 3 Unidade 6.914 2.701 4.865 3.484.800,00 2.025.730,00 4.203.360,00 2850 319.579,61 208.530,00 199.500,00

26 365 0750 2010 A 3 Unidade 261 299 335 287.892,00 257.013 289.656,00

26 331 0750 2011 A 3 Unidade 1.385 1.141 1.129 1.970.500,00 1.919.182 1.951.096,00 0 156.968,24 - -

26 306 0750 2012 A 3 Unidade 2.965 2.763 2.801 4.945.620,00 4.572.944 4.638.708,00 0 361.341,87 - -

26 301 0750 20CW A 3 Unidade - - 1.961 10.000,00 - 352.946,00

28 846 0901 0005 OE 3 - - - Não Co ns ta 5.446.271,00 5.402.782,00 5.289.088,00 0 - - -

28 846 0901 0716 A 3 - - - Não Co ns ta 135.664,00 - 283.000,00

26 784 1456 10K5 P 3 % Não há previs ão na LOA 52 1.866.871,00 - 1.742.500,00 6 600.000,00 - 600.000,00

26 782 1456 10L1 P 2 KM 18 0 72 46.000.000,00 22.419.345,51 102.000.000,00 Não Co ns ta 8.600.000,00 - 6.600.000,00

26 784 1456 10ND P 4 % 24 0 0 240.000,00 - Não Co ns ta

26 784 1456 10NJ P 4 % 70 0 0 5.763.286,00 - Não Co ns ta 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 10NK P 4 % 71 0 0 4.506.143,00 - Não Co ns ta 0 1.800.000,00 - -

26 784 1456 10NL P 4 % 15 0 0 446.987,00 446.987,00 Não Co ns ta 2 232.726,00 - 232.726,00

Fun ç ã o S ub funç ã o P ro g ra m a A ç ã oT ip o

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e did a

Exe c uç ã o F í s ic a 2 0 0 9 Exe c u ç ã o F ina nc e ira 2 0 0 9 R e s to s a P a g a r 2 0 0 8

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

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S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

211


Meta previs ta

Meta rea lizada

Meta a s e r rea lizada em

2010 Meta previs ta Meta realizada

Me ta a s e r realizada em 2010

Meta fís ica realizada



26 784 1456 10NM P 4 % 35 0 0 - - Não Co ns ta 0 175.690,00 - -

26 784 1456 10TW P 3 - Não há previs ão na LOA 22 2.925.052,00 - 2.486.295,00 34 10.344.445,00 - 7.345.186,83

26 782 1456 110I P 2 KM 6 0 22 4.083.122,00 - 18.360.000,00

26 782 1456 110Z P 2 KM 32 0 36 13.000.000,00 - 42.500.000,00 Não Cons ta 17.097.108,79 655.424,21 13.242.602,47

26 782 1456 111D P 2 KM 10 0 2 6.000.000,00 6.568.495,55 1.700.000,00

26 784 1456 112Q P 4 % 28 0 0 160.000,00 - Não Co ns ta

26 784 1456 112R P 1 % 75 0 30 7.077.571,00 - 1.848.836,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 112S P 1 % 75 0 33 7.077.571,00 - 2.252.206,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 112T P 1 % 39 0 74 1.552.071,00 - 9.442.215,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 112U P 1 % 70 0 69 6.120.429,00 - 16.078.835,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 112V P 4 % 70 0 0 6.006.143,00 - Não Co ns ta 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 112W P 1 % 75 0 49 7.206.143,00 - 7.927.908,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 112X P 4 % 33 0 0 3.206.142,00 - Não Co ns ta 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 112Y P 4 % 75 0 0 4.637.786,00 - Não Co ns ta 0 1.200.000,00 - -

26 784 1456 112Z P 1 % 70 0 71 4.827.630,00 - 2.720.000,00 0 1.800.000,00 - -

26 784 1456 113A P 1 % 75 0 43 7.334.714,00 - 6.230.615,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 113B P 1 % 70 0 70 4.280.643,00 - 11.666.048,00 0 1.800.000,00 - -

26 784 1456 113C P 4 % 72 0 0 7.134.714,00 - Não Co ns ta 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 113D P 1 % 70 0 60 5.663.286,00 - 7.255.000,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 113E P 1 % 35 0 73 2.877.571,00 - 13.260.000,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 113F P 1 % 35 0 68 2.877.571,00 - 9.739.417,00 0 2.400.000,00 - -

26 784 1456 113G P 1 % 62 0 68 3.623.500,00 - 8.489.247,00 0 1.200.000,00 - -

26 784 1456 113H P 1 % 70 0 47 7.191.857,00 - 11.475.000,00 0 2.400.000,00 - -

26 782 1456 113U P 2 % 100 0 15 36.800.000,00 20.201.103,10 8.500.000,00 Não Co ns ta 13.240.000,00 - 13.240.000,00

26 782 1456 113Y P 2 KM 59 8,23 221 120.000.000,00 43.092.851,60 91.739.011,00 Não Co ns ta 32.800.000,00 - 31.862.608,62

26 784 1456 114E P 1 % 70 0 61 6.120.429,00 - 11.475.000,00 0 2.400.000,00 - -

26 782 1456 11TE P 4 KM 2 0 Não Co ns ta 3.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1456 11XX P 4 KM Não há previs ão na LOA 0 2.000.000,00 - Não Co ns ta

26 784 1456 11Z1 P 4 - Não há previs ão na LOA 0 3.755.000,00 1.153.868,00 Não Co ns ta

26 782 1456 11Z2 P 4 KM Não há previs ão na LOA 0 8.000.000,00 - Não Co ns ta


26 784 1456 123M P 1 - Não há previs ão na LOA 28 13.025.000,00 - 33.569.435,00

26 782 1456 1246 P 2 KM 1 0 21 4.900.000,00 - 11.337.276,00 Não Co ns ta 2.204.081,66 795.918,34 1.508.889,21

26 782 1456 1248 P 2 KM 140 0 320 200.000.000,00 41.084.717,78 340.000.001,00 Não Co ns ta 73.457.717,08 - 2.290.552,13

26 784 1456 124E P 4 - Não há previs ão na LOA 0 9.000.000,00 222.033,00 Não Co nsta

26 784 1456 12GO P 4 % 15 0 0 1.440.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1456 1420 P 4 KM 3 0 Não Co ns ta 4.780.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1456 1422 P 1 KM 58 31,32 32 270.000.000,00 266.706.086,30 42.500.000,00 Não Co ns ta 23.565.200,00 1.374.634,26 24.939.834,26

Funç ã o S ubf unç ã o P ro g ra m a A ç ã oT ipo

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e d ida

Exe c uç ã o F í s ic a 2 0 0 9 Exe c uç ã o F ina nc e ira 2 0 0 9 R e s to s a P a g a r 2 0 0 8

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

ÁT

ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

212


Meta previs ta

Meta rea lizada



Me ta a s e r realizada em 2010

Meta fís ica realizada



26 782 1456 1428 P 1 KM 13 0 53 37.500.000,00 23.000.000,00 34.000.000,00 0 10.000.000,00 - 10.000.000,00

26 782 1456 1490 P 2 KM 106 0 192 140.400.000,00 27.619.557,35 255.000.000,00 Não Co ns ta 127.867.466,49 1.020.233,00 34.769.148,82

26 784 1456 1B61 P 3 % Não há previs ão na LOA 60 5.071.551,00 - 4.250.000,00 11 3.870.685,00 - 1.616.000,00

26 784 1456 1B71 P 4 % 13 0 Não Co ns ta 1.331.947,00 - Não Co ns ta

26 784 1456 1B85 P 4 % 40 40 Não Co ns ta 6.368.465,00 6.104.864,00 Não Co ns ta 7 2.157.600,00 - 1.070.181,06

26 784 1456 1C93 P 3 % 13 0 5 2.721.706,00 - 680.000,00 0 10.190.975,00 - -

26 784 1456 1C96 P 3 % Não há previs ão na LOA 0 3.488.031,00 - 1.700.000,00 29 3.110.529,00 - -

26 784 1456 1C97 P 3 % Não há previs ão na LOA 13 705.642,00 - 599.796,00 16 1.777.561,00 - -

26 784 1456 1C98 P 4 % 14 0 0 501.602,00 - Não Co ns ta 44 225.598,00 - -

26 784 1456 1C99 P 3 % 15 0 100 5.000.000,00 - 17.000.000,00 16 3.274.982,00 - -

26 782 1456 1D02 P 3 % 2 0 150 3.942.746,00 - 36.760.000,00

26 784 1456 1D51 P 1 % Não há previs ão na LOA 100 10.000.000,00 - 8.500.000,00 0 1.200.000,00 - -

26 784 1456 1D52 P 1 % 40 0 60 7.329.615,00 - 14.981.437,00 0 3.534.000,00 - -



26 784 1456 1D55 P 3 % Não há previs ão na LOA 12 1.200.000,00 - 1.020.000,00 8 3.068.733,60 1.240.405,40 1.240.405,40

26 784 1456 1D57 P 3 % Não há previs ão na LOA 42 3.200.000,00 - 1.971.001,00 Não Co ns ta 2.589.225,00 - 308.000,00

26 782 1456 1J 59 P 2 KM 16 0 2 19.000.000,00 14.476.065,79 1.700.000,00 Não Co ns ta 3.579.198,93 420.801,07 697.541,83

26 784 1456 1J 62 P 3 % Não há previs ão na LOA 24 714.923,00 - 1.611.211,00 Não Co ns ta 4.813.169,00 - 450.000,00

26 784 1456 1J 63 P 4 % 28 0 0 1.445.594,00 - Não Co ns ta 0 332.006,00 - -

26 784 1456 1J 64 P 3 % Não há previs ão na LOA 23 1.536.698,00 - 1.306.194,00 18 2.708.564,00 - 1.212.610,57

26 784 1456 1J 65 P 3 % Não há previs ão na LOA 29 1.081.463,00 - 1.939.575,00 6 4.765.333,00 - -



26 784 1456 1J 69 P 3 % Não há previs ão na LOA 30 3.506.738,00 - 2.170.121,00 Não Co ns ta 6.366.517,00 - 1.319.600,00

26 784 1456 1J 70 P 4 % 38 23 0 1.868.010,00 - Não Co ns ta

26 784 1456 1J 71 P 4 % 44 46 0 2.304.229,00 2.304.229,00 Não Co ns ta 5 597.282,00 - 597.282,00

26 784 1456 1J 72 P 3 % Não há previs ão na LOA 12 800.670,00 - 680.570,00 29 1.181.975,64 - -

26 784 1456 1J 73 P 4 % 42 0 0 1.891.531,00 - Não Co ns ta 6 295.682,00 - -

26 784 1456 1J 74 P 4 % 38 13 0 2.133.644,00 1.989.903,00 Não Co ns ta 38 353.297,00 - 353.297,00

26 784 1456 1J 76 P 4 % 45 20 0 3.686.077,00 2.299.558,00 Não Co ns ta 34 447.642,00 - 447.642,00


26 782 1456 201X A 2 KM 332 415 406 1.840.000,00 1.655.858,93 1.700.000,00 Não Co ns ta - 98.745,87 98.745,87

26 782 1456 201Z A 2 KM 647 870 776 20.100.000,00 19.400.000,00 17.000.000,00 89,2 20.625.608,85 8.727,67 20.466.601,16

26 782 1456 202C A 2 KM 671 287 703 58.220.000,00 686.351,54 85.000.000,00 Não Co ns ta 15.710.205,16 240.247,02 3.890.604,03

26 782 1456 202E A 2 Km 832 657 1014 136.450.440,00 5.870.339,95 45.050.000,00 798 84.280.821,24 1.379.779,81 81.747.936,02

26 782 1456 202F A 2 KM 829 797 829 24.723.000,00 11.518.395,78 17.000.000,00 Não Co ns ta 16.823.491,81 - 16.823.491,81

26 782 1456 202H A 2 KM 800 555 452 30.317.000,00 467.762,54 17.000.000,00 Não Co ns ta 18.230.947,96 - 1.504.627,75

Funç ã o S ubf unç ã o P ro g ra m a A ç ã oT ipo

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e d ida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

71.625.722,02

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

ÁT

ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

213


Meta previs ta

Meta rea lizada



Me ta a s e r rea lizada em 2010




26 782 1456 202Y A 2 KM 429 420 844 32.450.960,00 2.910.124,35 47.700.000,00 Não Co ns ta 40.125.023,97 77.759,98 23.543.242,35

26 782 1456 203A A 2 KM 882 1086 1096 96.284.000,00 14.243.391,76 38.250.000,00 936,44 13.542.110,62 896.965,61 12.547.270,70

26 782 1456 206Z A 2 KM 1106 583 719 79.005.945,00 - 127.500.000,00 Não Co ns ta 39.256.456,34 5.872.665,21 27.209.479,76

26 782 1456 207B A 2 KM 164 65 471 27.884.146,00 - 81.539.011,00 Não Co ns ta 1.475.000,00 1.020.871,14 1.088.253,29

26 782 1456 207C A 2 KM 131 184 186 5.776.000,00 - 18.864.406,00 Não Co ns ta 3.785.385,80 - 2.103.076,00

26 782 1456 207D A 2 KM 174 217 217 1.940.000,00 - 1.020.000,00 Não Co ns ta 7.938.200,00 - 364.556,45

26 782 1456 207E A 2 KM 153 191 191 2.400.000,00 - 1.700.000,00 Não Co ns ta 3.800.000,00 - 3.197.503,01

26 782 1456 207F A 2 KM 48 60 73 4.086.400,00 102.457,71 1.530.000,00 Não Co ns ta 2.264.827,46 - 1.087.738,11

26 782 1456 207H A 2 KM 6 7 64 2.776.000,00 - 850.000,00 0 15.458,00 - 15.458,00

26 782 1456 207K A 2 KM 132 28 50 1.867.000,00 496.700,02 2.550.000,00 28,6 77.643,00 - 77.643,00

26 782 1456 207M A 2 KM 103 81 127 6.000.000,00 1.194.422,91 8.500.000,00 125 860.505,30 339.494,70 1.185.187,81

26 782 1456 207Q A 2 KM 275 344 344 9.664.800,00 1.243.068,73 2.550.000,00 246 7.136.586,63 39.305,48 3.544.965,20

26 782 1456 209C A 2 KM 830 742 1278 9.203.960,00 - 8.500.000,00 Não Co ns ta 22.526.408,37 2.662.925,63 10.691.931,93

26 782 1456 20AT A 2 KM 111 0 111 3.880.000,00 - 4.250.000,00

26 782 1456 20BB A 2 KM 205 0 351 9.700.000,00 - 12.750.000,00

26 782 1456 20C8 A 2 KM 153 0 191 340.000,00 - 102.000,00

26 784 1456 4349 A 3 KM 597 558,37 714 5.910.400,00 3.531.774,00 8.562.000,00 Não Co ns ta 2.446.804,00 - 875.203,00

26 782 1456 7242 P 2 KM 6 0,0 105 10.000.000,00 - 41.394.631,00

26 782 1456 7638 P 4 % 66 0,0 Não Co ns ta 1.600.000,00 791.833,04 Não Co ns ta

26 782 1456 7I84 P 2 % 12 0,0 17 1.000.000,00 - 25.500.000,00

26 782 1456 7M63 P 2 KM 9 0,0 7 31.740.000,00 20.706.879,16 34.000.000,00 Não Co ns ta 12.788.759,00 - 12.788.759,00

26 782 1456 7M75 P 4 KM 8 0,0 Não Co ns ta 12.371.111,00 - Não Co ns ta

26 782 1456 7M76 P 1 KM 11 0,0 100013 40.595.085,00 14.164.807,79 72.943.407,00 Não Co ns ta 40.000.000,00 - 37.860.708,77

26 782 1456 7N37 P 3 % 100 0,0 1 16.000.000,00 - 1.007.850,00

26 782 1456 7N42 P 4 KM Não há previs ão na LOA 0 2.000.000,00 - Não Co ns ta

26 784 1456 7N93 P 4 % 10 0 0 1.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1456 7N99 P 4 % Não há previs ão na LOA 0 500.000,00 - Não Co ns ta

26 784 1457 10I8 P 3 % 18 0 50 160.000,00 - 180.000,00

26 784 1457 10IC P 3 % 3 0 50 160.000,00 - 180.000,00

26 784 1457 10ID P 3 % 9 0 50 180.000,00 - 180.000,00

26 782 1457 10KK P 2 KM 26 0,0 137 13.840.000,00 - 59.500.000,00 0 20.000.000,00 - -

26 782 1457 10KR P 2 KM 48 0,0 69 32.000.000,00 4.185.072,13 66.640.000,00 Não Co ns ta 39.109.855,55 - 24.000.000,00

26 784 1457 10NC P 3 % 2 0 67 160.000,00 - 240.000,00

26 782 1457 115U P 4 KM 1 0,0 0 1.300.000,00 - Não Co ns ta 0 42.654,28 - -

26 782 1457 11V4 P 1 KM 2 0,0 0 4.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1457 11V8 P 4 KM 1 0,0 0 1.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1457 11VA P 1 KM 45 0,0 105 80.000.000,00 7.559.819,73 85.000.000,00 Não Co ns ta 43.558.964,20 - 24.616.120,86

26 782 1457 11VD P 2 KM 7 2,8 30 25.000.000,00 211.282,91 52.328.818,00 2,254 17.283.000,00 - 10.260.102,59

Fun ç ã o S ub funç ã o P ro g ra m a A ç ã oT ipo

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida

Exe c uç ã o F í s ic a 2 0 0 9 Exe c uç ã o F ina nc e ira 2 0 0 9 R e s t o s a P a g a r 2 0 0 8

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

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ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

214


Meta previs ta

Meta rea lizada



Me ta a s e r rea lizada em 2010





26 782 1457 11ZA P 4 KM Não há previs ão na LOA 0 3.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1457 126R P 2 % Não há previs ão na LOA 22 30.000.000,00 5.911.947,57 21.250.000,00

26 782 1457 128Q - 4 KM Não há previs ão na LOA 0 1.500.000,00 - -

26 782 1457 12IA P 2 KM 2 2,0 6 30.000.000,00 27.924.729,48 12.750.000,00

26 782 1457 1418 P 2 KM 32 0,0 42 1.000.000,00 97.866,00 34.000.000,00 0 49.122.991,90 - -

26 784 1457 1547 P 3 % 1 0 1 2.000.000,00 - 600.000,00

26 782 1457 200S A 2 KM 57 71 71 13.656.000,00 10.320.532,55 4.250.000,00 0 3.348.000,00 - -

26 782 1457 200X A 2 KM 276 94 345 3.890.256,00 918.377,53 1.700.000,00 Não Co ns ta 1.750.566,55 263.735,47 2.014.302,02

26 782 1457 200Y A 2 KM 481 300 587 4.450.440,00 - 17.000.000,00 Não Co ns ta 38.474.107,06 - 11.162.468,68

26 782 1457 200Z A 2 KM 285 355 458 12.040.000,00 3.703.883,30 5.100.000,00 Não Co ns ta 4.375.239,83 - 3.309.363,85

26 782 1457 201A A 2 KM 229 278 123 12.284.000,00 1.384.625,33 8.500.000,00 Não Co ns ta 10.859.004,13 496.349,31 3.626.682,09

26 782 1457 201U A 2 KM 660 665 797 65.479.000,00 34.727.901,70 37.400.000,00 Não Co ns ta 14.633.115,91 183.247,11 6.250.318,97

26 782 1457 202A A 2 KM 654 460 797 34.488.720,00 1.947.675,64 33.150.000,00 Não Co ns ta 23.327.047,92 68.658,65 7.568.907,01

26 782 1457 202I A 2 KM 508 433 572 44.864.360,00 28.810.862,63 42.500.000,00 Não Co ns ta 35.420.548,38 - 30.429.341,64

26 782 1457 202J A 2 KM 580 793 796 14.853.960,00 - 8.500.000,00 Não Co ns ta 92.652,00 5.645.847,49 2.183.819,29

26 782 1457 202L A 2 KM 294 194 226 2.046.040,00 444.406,66 2.550.000,00 Não Co ns ta 4.726.311,31 7.830,32 4.701.411,16

26 782 1457 203C A 2 KM 803 822 872 63.659.760,00 15.354.937,29 56.100.000,00 Não Co ns ta 58.977.921,27 1.360.357,65 50.338.126,22

26 782 1457 203K A 2 KM 260 141 628 10.951.560,00 2.374.528,82 850.000,00 Não Co ns ta 11.752.142,23 - 11.280.364,92

26 782 1457 203L A 2 KM 119 145 145 9.594.840,00 595.662,32 5.100.000,00 Não Co ns ta 658.305,72 - 53.058,00

26 782 1457 204I A 2 KM 422 571 515 55.220.250,00 25.382.924,41 66.300.000,00 Não Co ns ta 38.005.699,04 - 36.785.713,52

26 782 1457 204S A 2 KM 423 396 599 34.269.032,00 18.193.777,49 28.050.000,00 Não Co ns ta 13.997.277,54 345.887,97 4.154.067,87

26 782 1457 204T A 2 KM 469 572 569 87.888.440,00 63.816.052,40 32.300.000,00 299,9 3.157.561,89 - 3.146.075,54

26 782 1457 204V A 2 KM 65 77 77 25.462.200,00 11.318.645,43 17.000.000,00 Não Co ns ta 4.000.000,00 - 651.738,54

26 782 1457 205W A 2 KM 578 727 843 61.642.220,00 10.619.891,32 63.750.000,00 564,54 31.209.046,78 26.043,75 10.642.534,71

26 782 1457 205Z A 2 KM 249 304 304 4.700.080,00 2.556.308,09 12.750.000,00 Não Co ns ta 4.473.902,41 193.374,92 3.756.367,24

26 782 1457 206C A 2 KM 133 168 216 8.731.520,00 1.468.940,90 7.650.000,00 Não Co ns ta 1.184.734,71 - 21.876,00

26 782 1457 207T A 2 KM 53 0 232 1.731.880,00 - 850.000,00 Não Co ns ta 1.576,00 - 1.576,00

26 782 1457 207V A 2 KM 406 163 489 14.020.080,00 1.826.358,55 10.200.000,00 Não Co ns ta 4.318.014,72 562.522,32 1.335.401,10

26 782 1457 208Z A 2 KM 125 0 152 3.400.280,00 - 7.650.000,00 Não Co ns ta 1.703.782,21 47.615,04 1.109.978,10

26 782 1457 209E A 2 KM 187 228 227 18.693.920,00 4.020.975,32 10.200.000,00 Não Co ns ta 2.018.447,88 393.069,15 1.956.511,89

26 782 1457 209G A 2 KM 1161 1371 1411 23.430.960,00 14.240.053,93 15.300.000,00 Não Co ns ta 19.978.572,12 572.627,47 19.254.206,68

26 782 1457 209I A 2 KM 269 325 336 6.828.000,00 4.563.229,78 3.400.000,00 Não Co ns ta 4.367.602,47 3.369,12 4.370.971,59

26 782 1457 20AV A 2 KM 95 119 119 2.483.200,00 - 1.020.000,00 Não Co ns ta 1.500.000,00 - 514.111,00

26 784 1457 4349 A 3 KM 802 723,32 964 3.894.400,00 1.982.385,00 3.181.000,00 300 1.705.804,00 - 1.375.804,00

26 784 1457 4349 A 3 KM 803 730,89 964 4.254.400,00 2.022.340,00 - 138 1.940.804,00 - 729.177,13

26 784 1457 5750 P 1 % 12 16 3 510.850.000,00 430.000.000,00 61.365.626,00 1 16.134.062,01 - 16.134.062,01

26 782 1457 5E15 P 2 KM 12 28,01 37 44.000.000,00 - 17.000.000,00 28,91 30.000.000,00 - 27.974.731,57

Fun ç ã o S ub funç ã o P ro g ra m a A ç ã oT ipo

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida

Exe c uç ã o F í s ic a 2 0 0 9 Exe c uç ã o F ina nc e ira 2 0 0 9 R e s t o s a P a g a r 2 0 0 8

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

ÁT

ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

215


Meta previs ta

Me ta rea lizada


2010 Me ta previs ta Me ta realizada

Me ta a s er rea lizada em 2010

Me ta fís ica realizada



26 782 1457 7I12 P 3 KM 27 0 90 10.284.055,00 - 21.000.000,00

26 782 1457 7L92 P 3 % 70 0 100 33.585.000,00 - 27.416.445,00 0 36.831.903,00 - -

26 782 1457 7M77 P 2 % Não há previs ão na LOA 39 66.588.889,00 30.027.188,00 42.500.000,00 Não Co ns ta 39.972.812,00 - 39.972.812,00

26 782 1457 7N19 P 1 KM 7 0 92 14.000.000,00 - 25.604.710,00 Não Co ns ta 7.586.806,80 - 3.547.209,54

26 782 1457 7N61 P 4 KM 1 0 0 1.300.000,00 - Não Co ns ta

26 784 1457 7N63 P 4 % 15 0 0 1.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1457 7P 02 P 2 KM 1 0 0 500.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1457 7P 03 P 2 KM 1 0 100 2.000.000,00 - 47.878.629,00

26 782 1457 7P 11 A 2 KM 1 0 0 1.000.000,00 - Não Co ns ta

26 783 1458 10H8 P 3 % 2 0 33 5.680.000,00 - 36.800.000,00

26 782 1458 10IW P 2 KM 25 0 20 1.000.000,00 - 17.000.000,00 0 33.276.421,27 - -

26 782 1458 10IX P 2 KM 1 0,85 2 1.000.000,00 - 1.700.000,00 Não Co ns ta 24.550.000,00 - -

26 782 1458 10J 6 P 2 KM 16 9,14 28 106.000.000,00 65.532.340,18 102.000.000,00 Não Co ns ta 94.500.000,00 - 93.000.000,00

26 782 1458 113I P 2 KM 1 0,85 4 34.500.000,00 19.350.566,53 17.000.000,00 Não Co ns ta 8.432.841,63 2.367.158,37 10.799.999,99

26 782 1458 113J P 2 KM 8 2,02 4 43.400.000,00 26.912.175,41 12.750.000,00 0,66 1.800.000,00 - 1.800.000,00

26 782 1458 113O P 2 % 16 15,93 4 25.001.662,00 17.373.698,84 1.700.000,00 Não Co ns ta 3.884.984,36 303.848,87 515.252,96

26 782 1458 113Q P 1 KM 6 0 Não Co ns ta 1,00 - Não Cons ta

26 782 1458 113R P 2 KM 2 1,76 42 28.840.000,00 14.862.495,26 34.000.000,00 1,761 67.176,21 76.725,96 143.902,17

26 782 1458 113S P 4 KM 4 0 Não Co ns ta 5.278.400,00 - Não Co ns ta

26 782 1458 115Y P 2 KM 5 0 1 11.000.000,00 - 1.007.850,00

26 782 1458 11WB P 4 KM 6 0 Não Co ns ta 9.500.000,00 1.721.754,75 Não Co ns ta

26 782 1458 11XM P 4 KM Não há previs ão na LOA 0 200.000,00 - Não Co ns ta 0 5.000.000,00 - 4.999.815,23

26 782 1458 11ZC P 2 KM 4 0,07 6 5.000.000,00 509.506,43 17.000.000,00 0,072 4.897.817,00 - 7.205,71

26 782 1458 127L Crédit 4 KM Não há previs ão na LOA 0 18.955.389,00 - -

26 782 1458 12ER P 2 KM 6 0 8 12.400.000,00 8.796.555,34 17.000.000,00 6,27 23.449.820,30 749.336,29 24.199.156,59

26 782 1458 1304 P 2 KM 8 5,71 46 5.000.000,00 - 59.500.000,00 5,706 13.720.870,70 1.361.516,74 15.082.387,44

26 782 1458 1K17 P 2 KM 30 0 26 120.000.000,00 - 114.552.801,00 Não Co ns ta 73.400.000,00 - 34.487.090,00

26 782 1458 1K23 P 2 KM 14 13,98 22 6.000.000,00 4.543.986,97 76.500.000,00 Não Co ns ta 25.650.000,00 - 25.650.000,00

26 782 1458 200R A 2 KM 129 157 157 7.791.360,00 387.409,00 8.500.000,00 1415,7 6.347.064,83 - 5.247.746,76

26 782 1458 200T A 2 KM 414 464 464 35.228.960,00 4.853.658,41 17.000.000,00 4191,6 27.422.380,66 269.348,60 19.501.778,14

26 782 1458 200W A 2 KM 207 252 253 14.284.400,00 960.795,37 17.000.000,00 2272,5 5.413.892,52 40.205,26 2.219.271,07

26 782 1458 201D A 2 KM 23 25 29 3.033.760,00 1.762.955,56 425.000,00 12587 4.211.342,00 - 181.071,96

26 782 1458 201I A 2 KM 37 46 46 2.502.600,00 - 4.250.000,00 503,8 5.529.475,25 - 1.087.536,57

26 782 1458 201J A 2 KM 634 570 775 59.983.731,00 24.096.808,58 25.950.000,00 521,931 37.184.394,90 706.028,52 37.890.423,42

26 782 1458 201L A 2 KM 190 75 231 11.558.023,00 362.086,22 6.055.000,00 49,493 3.283.235,97 - 467.161,12

26 782 1458 201O A 2 KM 670 744 818 90.488.693,00 14.335.788,97 136.000.000,00 195,68 24.255.637,91 92.968,44 11.761.410,94

26 782 1458 201S A 2 KM 202 50 247 12.860.079,00 - 25.950.000,00 87,74 3.174.500,00 - 2.873.921,66

26 782 1458 202K A 2 KM 400 474 512 50.314.533,00 9.200.606,51 20.760.000,00 51,52 7.140.113,31 - 4.537.634,48

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

F unç ã o S u bfunç ã o P ro g ra m a A ç ã oT ipo

da A ç ã o

P rio rida d e

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

ÁT

ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

216


Meta previs ta

Meta realizada


2010 Me ta previs ta Me ta rea lizada

Meta a s e r rea lizada em 2010

Me ta fís ica rea lizada



26 782 1458 202M A 2 KM 153 195 188 19.818.291,00 2.374.561,05 8.500.000,00 2154,9 14.756.787,99 - 12.153.868,86

26 782 1458 202N A 2 KM 641 500 778 57.357.760,00 3.457.681,58 64.875.000,00 243,235 7.136.372,80 159.373,25 7.295.746,05

26 782 1458 203E A 2 KM 673 554 816 102.432.478,00 1.284.419,88 64.269.700,00 253,175 84.280.821,24 1.379.779,81 81.747.936,02

26 782 1458 204B A 2 KM 46 57 24 5.417.960,00 1.233.220,96 8.500.000,00 173,7 1.516.999,00 - 1.016.999,00

26 782 1458 204C A 2 KM 16 20 20 2.402.120,00 9.896,94 3.400.000,00 138,6 5.321.668,00 - 932.978,00

26 782 1458 204D A 2 KM 6 8 8 2.497.160,00 - 10.200.000,00 8,4 124.632,00 - 24.632,00

26 782 1458 204E A 2 KM 25 31 31 4.096.560,00 - 4.250.000,00 125,2 827.351,10 - 481.724,43

26 782 1458 204F A 2 KM 32 40 40 5.494.840,00 257.962,21 4.250.000,00 483,6 4.715.066,00 - 2.864.495,81

26 782 1458 204G A 2 KM 30 37 37 6.388.760,00 605.175,00 850.000,00 257,6 290.204,00 - 290.083,32

26 782 1458 204H A 2 KM 91 108 114 4.605.560,00 2.050.397,46 6.800.000,00 1275,6 1.542.266,00 - 719.647,95

26 782 1458 204J A 2 KM 48 60 126 471.600,00 235.575,79 255.000,00 112,6 445.662,39 11.552,12 457.214,51

26 782 1458 204K A 2 KM 601 300 677 282.644.220,00 227.157.466,57 179.900.000,00 475,97 23.582.722,80 - 23.582.722,80

26 782 1458 204M A 2 KM 272 108 432 24.912.092,00 15.805.713,71 2.550.000,00 52,994 6.094.833,16 - 1.353.861,66

26 782 1458 204N A 2 KM 22 0 56 310.400,00 - 425.000,00 0 287.370,00 - -

26 782 1458 204O A 2 KM 3 0 4 3.655.200,00 - 425.000,00

26 782 1458 204Q A 2 KM 4 0 126 116.400,00 - 425.000,00

26 782 1458 204R A 2 KM 9 0 44 21.600,00 - 425.000,00

26 782 1458 204W A 2 KM 357 264 439 40.409.332,00 2.833.766,32 17.450.000,00 166,753 5.240.340,00 - 5.240.340,00

26 782 1458 204X A 2 KM 267 241 440 35.210.249,00 14.331.182,61 6.055.000,00 62,02 5.688.037,00 - 2.009.531,67

26 782 1458 204Y A 2 KM 369 64 443 3.907.415,00 727.979,85 2.550.000,00 97,145 2.500.000,00 - 516.144,82

26 782 1458 204Z A 2 KM 91 95 111 13.535.680,00 5.107.208,33 1.700.000,00 18,026 3.057.942,99 94.516,83 878.805,03

26 782 1458 205A A 2 KM 160 159 199 7.558.457,00 - 3.400.000,00 57,172 3.455.911,21 - 1.238.950,44

26 782 1458 205B A 2 KM 68 84 84 13.579.937,00 8.400.112,10 1.700.000,00 0,5 2.925.401,33 - 165.706,95

26 782 1458 205C A 2 KM 188 206 234 2.928.846,00 83.976,80 1.700.000,00 Não Cons ta 25.480.368,59 151.631,41 8.474.131,55

26 782 1458 205D A 2 KM 155 129 192 8.758.392,00 1.144.438,59 5.190.000,00 37,796 1.206.192,34 - 806.192,34

26 782 1458 205E A 2 KM 165 33 201 7.546.643,00 720.207,66 5.190.000,00 37,828 787.809,20 - 787.809,20

26 782 1458 205F A 2 KM 290 72 358 25.754.389,00 11.163.026,00 48.400.000,00 59,13 9.794.007,55 - 2.840.620,26

26 782 1458 205L A 2 KM 301 371 375 10.742.440,00 1.292.457,25 2.550.000,00 4020,7 13.855.993,68 92.898,59 4.074.510,68

26 782 1458 205N A 2 KM 154 75 288 14.143.826,00 2.851.439,41 8.500.000,00 1142 7.645.842,00 - 7.645.842,00

26 782 1458 205P A 2 KM 29 201 137 5.950.600,00 603.436,53 1.275.000,00 340 4.999.800,00 - 46.994,00

26 782 1458 205Q A 2 KM 270 84 375 9.501.200,00 1.243.392,73 1.700.000,00 85,605 2.762.617,00 - 792.585,08

26 782 1458 205V A 2 KM 37 0 83 357.736,00 - 85.000,00 10,138 1.207.648,48 11.159,47 545.147,18

26 782 1458 205X A 2 KM 266 97 313 14.973.425,00 839.796,51 12.975.000,00 77,13 4.828.175,73 - 737.733,84

26 782 1458 205Y A 2 KM 113 0 372 986.080,00 856.080,00 850.000,00 Não Co nsta 501.830,71 - 500.905,31

26 782 1458 206A A 2 KM 129 71 165 9.862.663,00 446.792,48 2.595.000,00 Não Co ns ta 5.085.489,00 - 3.515.480,48

26 782 1458 206B A 2 KM 165 72 219 2.475.280,00 78.582,31 850.000,00 37,155 3.154.238,53 - 593.094,39

26 782 1458 206E A 2 KM 323 223 414 21.220.664,00 11.279.298,19 4.250.000,00 127,45 8.792.501,41 - 3.695.738,56

26 782 1458 206G A 2 KM 96 12 114 2.735.190,00 1.744.868,10 850.000,00 32,23 637.236,00 - 448.323,67

F unç ã o S ubfu nç ã o P ro g ra m a A ç ã oT ipo

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

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ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

217


Meta previs ta

Me ta rea lizada







26 782 1458 206I A 2 KM 38 46 46 29.475.324,00 2.475.324,00 8.500.000,00 3,774 49.583,00 - 49.583,00

26 782 1458 206K A 2 KM 50 46 63 2.409.240,00 924.093,00 1.530.000,00 18,903 2.717.379,98 - 67.811,00

26 782 1458 206L A 2 KM 108 126 145 2.177.526,00 392.945,00 850.000,00 26,96 2.213.032,99 - 717.736,20

26 782 1458 206M A 2 KM 114 58 142 4.126.323,00 898.325,33 4.250.000,00 Não Co ns ta 1.592.896,34 - 592.896,00

26 782 1458 206O A 2 KM 63 0 79 208.194,00 - 510.000,00

26 782 1458 206Q A 2 KM 12 15 15 4.002.200,00 252.200,00 850.000,00 5,386 2.530.461,00 - 2.530.461,00

26 782 1458 207R A 2 KM 293 209 257 32.318.300,00 4.093.378,03 21.250.000,00 Não Co ns ta 9.003.594,58 10.113,76 5.236.425,69

26 782 1458 207S A 2 KM 0 0 13 500.000,00 - 255.000,00 Não Co ns ta 94.307,00 - 94.307,00

26 782 1458 207U A 2 KM 21 26 26 15.947.985,00 844.052,33 8.500.000,00 24,03 10.992.010,70 - 520.649,84

26 782 1458 207W A 2 KM 26 23 23 11.686.000,00 655.188,01 1.700.000,00 23,766 29.496,00 - 29.496,00

26 782 1458 209V A 2 KM 145 187 178 63.022.400,00 116.820,02 23.800.000,00 142,353 12.956.947,89 - 3.019.691,25

26 782 1458 209W A 2 KM 17 20 30 4.524.000,00 138.786,42 2.550.000,00 19,927 1.767.876,55 - 256.663,84

26 782 1458 209X A 2 KM 26 30 34 27.370.000,00 - 20.400.000,00 21,217 43.210,00 - 43.210,00

26 782 1458 20BX A 2 KM 9 0 11 50.000,00 - 25.500,00

26 782 1458 3E49 P 2 KM 4 1,66 1 10.000.000,00 3.823.976,36 5.100.000,00

26 782 1458 3E50 P 2 KM 10 0 5 1.000.000,00 - 21.872.200,00

26 782 1458 5789 P 3 KM 2 0 1 4.000.000,00 - 1.007.850,00

26 783 1458 5E27 P 4 % 18 0 Não Co ns ta 1.200.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1458 7152 P 1 KM 21 19,21 27 12.050.000,00 - 25.500.000,00 19,213 37.858.279,06 322.128,56 1.666.355,15

26 782 1458 7542 P 1 KM 1 0 Não Co ns ta 11.710.000,00 1.229.185,68 Não Co ns ta Não Co ns ta 9.300.000,00 - 271.440,22

26 782 1458 7560 P 1 KM 6 9,2 8 24.000.000,00 18.210.930,66 25.500.000,00 Não Co ns ta 32.881.452,23 - 31.872.575,64

26 782 1458 7630 P 1 KM 21 1,67 3 50.000.000,00 17.100.863,31 20.400.000,00 11,889 62.024.406,35 505.472,12 60.822.857,49

26 782 1458 7E87 P 1 KM 25 19,25 57 45.000.000,00 2.898.112,38 42.500.000,00 19,246 40.000.000,00 - 33.184.939,95

26 782 1458 7E88 P 1 KM 7 5,88 8 56.806.549,00 29.387.512,27 25.500.000,00 5,88 77.082.963,09 - 76.981.477,13

26 782 1458 7G16 P 3 KM 20 0 11 37.000.000,00 - 49.051.000,00 0 16.000.000,00 - 8.465.619,70

26 782 1458 7G87 P 4 KM 6 0 Não Co ns ta 8.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1458 7H08 P 3 KM 1 0 2 3.000.000,00 - 1.050.000,00

26 782 1458 7I68 P 3 KM 2 0 Não Co ns ta 2.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1458 7I89 P 3 KM 11 0 50.000.003 16.000.000,00 - 24.257.850,00 0 25.754.277,00 - 14.425.198,44

26 782 1458 7I89 P 3 KM 2 0 0 2.400.000,00 - -

26 782 1458 7M69 P 1 KM 13 36 9 48.200.000,00 39.451.620,22 13.685.000,00 5,1 3.322.975,14 - 3.322.975,14

26 782 1458 7M71 P 1 KM 8 0 3 14.000.000,00 - 8.500.000,00

26 782 1458 7M81 P 1 KM 15 13,17 22 58.657.937,00 32.658.915,03 22.950.000,00 85,207 15.150.957,58 10.810.504,10 25.958.511,68

26 782 1458 7M83 P 3 KM 65 0 143 36.000.000,00 - 100.000.000,00 0 16.754.278,00 - -


26 782 1458 7N51 P 3 KM 8 0 50 10.000.000,00 - 30.000.000,00 0 5.000.000,00 - -


26 782 1458 7N53 P 4 % Não há previs ão na LOA 0 500.000,00 - Não Co ns ta 0 1.500.000,00 - 898.435,67


da A ç ã o

P rio rida d e

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

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DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

218


Meta previs ta

Me ta rea lizada

Meta a s er realizada em


Meta a s er realizada em 2010




26 782 1458 7N81 P 4 KM 4 0 Não Co ns ta 16.000.000,00 158.438,01 Não Co ns ta

26 782 1458 7N89 P 1 KM 6 0 Não Co ns ta 22.000.000,00 21.400.000,00 Não Co ns ta

26 782 1458 7N97 P 4 KM 2 0 Não Co ns ta 3.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1458 7P 04 P 2 % 10 0 Não Co ns ta 1.000.000,00 - Não Co ns ta


26 782 1458 7P 09 A 2 KM 1 0 Não Co ns ta 2.000.000,00 - Não Co ns ta


26 782 1458 7P 13 P 2 KM 1 0 Não Co ns ta 1.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1458 7P 16 P 4 KM 1 0 Não Co ns ta 3.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1459 105T P 2 KM 1 3,29 25 101.913.626,00 44.701.690,00 68.000.000,00 8,17 96.193.864,24 180.414,82 71.583.321,36

26 782 1459 10L3 P 2 % 2 0 9 500.000,00 - 17.000.000,00

26 783 1459 10MK P 1 há 1938 610 2 19.500.000,00 9.350.923,00 1.700.000,00 Não Co ns ta 12.243.178,36 - 11.700.000,00

26 782 1459 110T P 1 % 2 0 Não Co ns ta 2.545.600,00 - Não Co ns ta

26 782 1459 111J P 1 % 4 0 9 3.000.000,00 - 8.500.000,00 Não Co ns ta 10.382.053,22 - 10.382.053,22

26 782 1459 113K P 2 % 2 0 57 35.400.000,00 23.457.485,00 17.000.000,00 Não Co ns ta 2.620.873,47 - 2.620.873,47

26 782 1459 11V2 P 4 % 2 0 Não Co ns ta 4.928.000,00 - Não Co ns ta 46,27 200.000,00 - 197.199,56

26 782 1459 11XP P 4 % 11 0 Não Co ns ta 1.600.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1459 11ZL P 4 KM 2 0 Não Co ns ta 1.000.000,00 23.457.484,06 Não Co ns ta 0 150.000,00 - 150.000,00

26 782 1459 1236 P 2 KM 1 0 2 23.000.000,00 1.159.473,24 1.700.000,00 Não Co ns ta 2.519.080,04 - 2.243.429,93

26 782 1459 123L P 1 KM 54 0 Não Co ns ta 22.000.000,00 8.935.832,54 Não Co ns ta

26 782 1459 1558 P 3 KM 2 0 1 7.900.000,00 4.225.775,83 600.000,00 Não Co ns ta 3.248.019,62 10.629.091,87 12.719.620,13

26 782 1459 1B99 P 3 KM 3 0 53 5.000.000,00 - 38.266.677,00

26 782 1459 200K A 2 KM 247 86 355 1.585.494,00 - 2.945.000,00 60 9.645.935,61 164.664,38 3.924.903,22

26 782 1459 200L A 2 KM 520 516 611 6.063.150,00 1.184.217,24 4.250.000,00 80 12.574.149,63 611,07 11.874.528,35

26 782 1459 200M A 2 KM 74 92 92 6.891.640,00 200.263,51 5.100.000,00 3242,4 2.012.756,62 - 22.140,23

26 782 1459 200V A 2 KM 368 423 449 32.986.520,00 11.845.012,40 21.250.000,00 Não Co ns ta 21.729.095,84 - 12.826.066,26

26 782 1459 201E A 2 KM 248 248 248 6.553.320,00 3.126.154,22 8.500.000,00 Não Co nsta 22.584.478,82 - 20.605.606,83

26 782 1459 201G A 2 KM 254 342 285 49.506.360,00 17.032.607,55 12.750.000,00 0 8.105.299,95 - 7.571.200,97

26 782 1459 201H A 2 KM 413 416 316 20.200.000,00 5.205.785,00 30.600.000,00 40 9.734.782,00 - 7.244.066,38

26 782 1459 201N A 2 KM 449 546 546 69.841.168,00 8.875.607,53 47.175.000,00

26 782 1459 202G A 2 KM 304 422 359 26.003.712,00 6.690.768,16 17.000.000,00

26 782 1459 202O A 2 KM 89 74 101 14.929.410,00 3.222.197,69 8.500.000,00 683,2 4.389.218,84 - 3.870.430,05

26 782 1459 202R A 2 KM 12 0 17 548.050,00 350.405,00 1.700.000,00 Não Co ns ta 1.123.149,91 - 1.123.149,91

26 782 1459 202S A 2 KM 864 490 528 31.870.298,00 4.332.300,12 33.830.000,00 748 10.390.257,80 3.495.534,79 11.536.253,92

26 782 1459 202T A 2 KM 289 138 290 15.339.820,00 4.818.375,00 10.200.000,00 1266,4 11.702.874,55 390.910,35 5.767.887,44

26 782 1459 202V A 2 KM 50 22 49 5.019.550,00 1.729.839,51 2.550.000,00 100 1.570.337,43 - 525.544,56

26 782 1459 202W A 2 KM 106 0 101 586.850,00 464.997,00 5.100.000,00 844,6 1.152.375,75 - 285.103,11

26 782 1459 202X A 2 KM 16 16 16 2.474.400,00 612.433,89 1.700.000,00 Não Co ns ta 899.900,00 - 6.068,00

F unç ã o S ubfunç ã o P ro g ra m a A ç ã oTipo

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

ÁT

ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

219


Meta previs ta

Meta realizada







26 782 1459 203X A 2 KM 82 116 103 857.840,00 431.507,00 680.000,00 Não Cons ta 2.630.715,76 - 1.793.638,85

26 782 1459 203Z A 2 KM 198 0 365 603.100,00 - 2.550.000,00 Não Co ns ta 2.348.426,20 34.548,41 665.299,20

26 782 1459 206D A 2 KM 146 178 178 11.023.840,00 150.183,00 5.950.000,00 2136 2.946.680,47 - 2.380.806,23

26 782 1459 206F A 2 KM 116 133 141 8.070.968,00 - 4.080.000,00 1690,8 2.406.900,00 - 1.898.579,11

26 782 1459 206H A 2 KM 171 325 232 28.183.107,00 11.467.851,39 5.100.000,00 2779,2 6.655.348,59 - 3.432.022,62

26 782 1459 206R A 2 KM 80 80 82 6.923.650,00 349.503,65 6.800.000,00 70 186.230,71 - 159.260,19

26 782 1459 206S A 2 KM 202 214 292 21.355.750,00 5.708.406,38 10.200.000,00

26 782 1459 206T A 2 KM 96 0 80 523.700,00 141.853,05 1.020.000,00 96 1.116.226,14 - 1.116.226,14

26 782 1459 206U A 2 KM 81 81 80 8.904.250,00 390.411,91 3.570.000,00

26 782 1459 206V A 2 KM 188 188 181 3.202.747,00 102.747,00 1.700.000,00 70 7.035.508,00 - 3.861.830,12

26 782 1459 206W A 2 KM 351 687 567 36.784.456,00 9.933.312,93 25.500.000,00 5080,8 4.143.263,20 158.984,40 2.044.110,01

26 782 1459 206X A 2 KM 279 154 340 16.100.800,00 2.830.715,40 8.500.000,00 329,2 9.760.406,18 - 8.529.850,18

26 782 1459 206Y A 2 KM 115 193 130 13.393.200,00 2.679.868,97 10.200.000,00 2320,8 5.000.000,00 - 3.580.948,05

26 782 1459 207N A 2 KM 140 103 160 12.463.360,00 1.722.146,37 5.950.000,00

26 782 1459 207O A 2 KM 121 0 147 7.885.176,00 - 5.950.000,00

26 782 1459 207Y A 2 KM 129 129 128 2.638.400,00 1.086.337,74 1.700.000,00 1548 1.625.503,56 - 1.526.040,81

26 782 1459 207Z A 2 KM 201 196 199 40.753.050,00 29.694.451,95 4.250.000,00 1312,5 13.554.798,64 4,95 13.552.197,25

26 782 1459 208B A 2 KM 55 38 75 2.339.120,00 1.168.418,20 3.400.000,00 163,9 2.918.472,61 - 2.918.419,26

26 782 1459 208D A 2 KM 13 13 13 5.078.550,00 4.061.756,40 1.700.000,00 120,6 1.007.424,74 - 1.007.360,54

26 782 1459 208F A 2 KM 477 693 485 69.264.650,00 55.894.067,28 15.300.000,00 3368,9 9.855.092,61 - 9.788.238,63

26 782 1459 208H A 2 KM 113 113 113 12.105.350,00 6.522.732,41 3.400.000,00 904 607.108,82 207.308,90 583.032,10

26 782 1459 208J A 2 KM 53 36 52 5.358.950,00 3.674.984,13 4.250.000,00 365 1.812.562,09 - 1.711.449,00

26 782 1459 208M A 2 KM 129 146 129 16.278.750,00 8.699.143,69 5.100.000,00

26 782 1459 208O A 2 KM 30 30 28 276.450,00 - 425.000,00 0 24,50 42.723,53 42.723,53

26 782 1459 208P A 2 KM 38 38 38 7.313.450,00 3.951.181,56 1.700.000,00 382 1.712.118,62 - 1.611.983,00

26 782 1459 208Q A 2 KM 146 97 178 12.802.680,00 8.073.989,05 4.250.000,00

26 782 1459 208R A 2 KM 152 295 342 27.231.504,00 12.476.682,53 8.500.000,00

26 782 1459 208S A 2 KM 164 196 196 19.899.720,00 767.981,77 4.250.000,00

26 782 1459 208T A 2 KM 130 159 159 5.530.936,00 39.237,00 12.750.000,00

26 782 1459 208V A 2 KM 118 147 147 12.776.000,00 3.470.008,48 5.950.000,00 2898 1.000.000,00 - 1.000.000,00

26 782 1459 208W A 2 KM 136 166 166 1.398.960,00 300.000,00 1.700.000,00 1996,8 2.711.000,00 - 1.519.872,75

26 782 1459 208Y A 2 KM 6 0 7 42.680,00 42.680,00 51.000,00

26 782 1459 209A A 2 KM 130 0 125 1.541.440,00 339.164,09 1.530.000,00 1561,2 4.258.385,16 - 3.514.357,16

26 782 1459 209B A 2 KM 68 129 86 9.179.520,00 1.693.366,84 3.400.000,00 1026 2.074.711,99 51.093,31 2.125.805,30

26 782 1459 20AU A 2 KM 84 102 102 16.183.840,00 6.886.236,82 5.100.000,00 Não Co ns ta 1.969.841,00 - 1.968.571,10

26 782 1459 20AX A 2 KM 46 28 60 1.683.240,00 227.824,67 425.000,00 Não Co ns ta 403.503,07 - 270.241,87

26 782 1459 20BG A 2 KM 174 0 229 41.600,00 - 85.000,00

26 782 1459 20BQ A 2 KM 32 0 32 776.000,00 - 85.000,00


da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

ÁT

ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

220


Meta previs ta

Me ta rea lizada







26 782 1459 20C5 A 2 KM 36 0 45 30.000,00 - 17.000,00

26 782 1459 20C6 A 2 KM 24 0 30 30.000,00 - 85.000,00

26 782 1459 20C7 A 2 KM 18 18 33 350.000,00 - 425.000,00 Não Co ns ta 350.000,00 - 172.171,51

26 782 1459 2E25 A 4 KM 1 0 0 100.000,00 100.000,00 -

26 784 1459 4349 A 3 KM 332 296,11 680 3.534.400,00 1.705.504,00 3.181.000,00 Não Co ns ta 1.356.305,00 - 385.305,00

26 782 1459 7435 P 2 KM 20 1503,6 33 257.000.000,00 101.963.647,02 85.000.000,00 1503,6 129.111.419,22 474.765,73 125.570.602,41

26 782 1459 7441 P 2 KM 54 0 27 36.000.000,00 - 34.000.000,00 Não Co ns ta 2.228.650,00 - 2.215.751,85

26 782 1459 7624 P 2 KM 20 0 68 21.306.896,00 968.458,89 119.000.000,00

26 782 1459 7626 P 2 KM 6 14,22 15 95.000.000,00 23.069.067,08 42.500.000,00 Não Co ns ta 13.107.189,57 7.807,72 7.575.447,00

26 782 1459 7I08 P 1 KM 4 0 13 6.000.000,00 - 4.500.000,00

26 782 1459 7J 39 P 3 KM 7 0 Não Co ns ta 13.500.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1459 7M32 P 3 KM 3 0 5 4.500.000,00 - 604.710,00 0 4.000.000,00 - -

26 782 1459 7M33 P 3 KM 2 0 2 3.000.000,00 169.112,65 604.710,00

26 782 1459 7M88 P 2 KM 1 0 12 7.800.000,00 - 59.500.000,00 0 38.900.000,00 - -


26 782 1459 7N40 P 4 KM Não há previs ão na LOA 0 4.000.000,00 - Não Co ns ta 0 3.000.000,00 - 950.612,45

26 782 1459 7N41 P 3 KM Não há previs ão na LOA 126 8.000.000,00 2.726.947,00 33.191.737,00

26 782 1459 7N54 P 2 KM Não há previs ão na LOA 54 20.500.000,00 - 50.000.000,00


26 782 1459 7N98 P 2 KM 1 0 10 4.000.000,00 - 13.470.000,00




26 782 1460 105S P 2 % 2 0 20 500.000,00 - 34.000.000,00

26 782 1460 10KT P 2 % 2 0 20 2.545.600,00 - 59.500.000,00 Não Co ns ta 4.159.543,23 12.240.456,77 16.190.456,77

26 782 1460 110Q P 2 % 4 0 9 3.000.000,00 - 29.750.000,00

26 782 1460 110R P 2 % 3 0 33 12.060.000,00 - 55.250.000,00

26 783 1460 11WI P 3 % 11 0 25 2.400.000,00 - 1.500.000,00

26 783 1460 1226 P 1 % 2 0 2 500.000,00 - 11.900.000,00 Não Co ns ta 334.981,11 787.060,00 1.122.041,11

26 782 1460 1332 P 2 % 40 0 75 3.200.000,00 - 17.000.000,00 Não Co ns ta 143.413,30 15.961,82 12.691,68

26 783 1460 1C08 P 4 % 2 0 Não Co ns ta 2.545.600,00 - Não Co ns ta

26 782 1460 1K19 P 2 % 2 0 2 4.928.000,00 - 8.500.000,00 0 22.936.475,94 - 2.861.718,42

26 783 1460 1K25 P 1 % 4 0 1 3.000.000,00 - 8.500.000,00 0 12.891.452,00 - -

26 782 1460 200O A 2 KM 766 682 719 96.147.816,00 49.318.547,98 25.500.000,00 Não Co ns ta 19.248.481,99 57.197,68 11.657.104,75

26 782 1460 200Q A 2 KM 305 391 271 20.692.800,00 15.599.296,27 5.950.000,00 Não Co ns ta 12.304.083,87 - 11.185.578,85

26 782 1460 200U A 2 KM 240 300 328 37.403.300,00 26.782.047,72 8.500.000,00 192,3 23.875.100,00 - 23.279.667,64

26 782 1460 201B A 2 KM 784 1340 975 47.384.400,00 22.626.923,26 21.250.000,00 65,6 45.047.676,70 20,35 25.362.452,27

26 782 1460 201C A 2 KM 206 92 206 33.494.000,00 2.291.935,19 11.050.000,00 1555,2 25.523.958,02 268.578,62 18.793.650,21


da A ç ã o

P rio rida d e

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

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IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

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S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

221


Meta previs ta

Meta realizada







26 782 1460 201M A 2 KM 766 948 949 44.258.560,00 37.457.504,85 14.450.000,00

26 782 1460 202Z A 2 KM 551 511 631 33.790.400,00 10.864.831,46 7.650.000,00 27 10.613.080,19 - 10.613.080,19

26 782 1460 203B A 2 KM 316 408 398 34.056.000,00 10.201.354,82 11.050.000,00

26 782 1460 203D A 2 KM 78 97 216 1.222.800,00 545.396,39 8.500.000,00 Não Co ns ta 511.780,79 - 511.780,79

26 782 1460 203G A 2 KM 108 0 294 1.280.400,00 - 2.550.000,00

26 782 1460 203H A 2 KM 497 341 452 3.333.600,00 - 1.700.000,00

26 782 1460 203I A 2 KM 39 0 39 1.200.000,00 - 85.000,00

26 782 1460 203J A 2 KM 149 182 186 8.017.177,00 201.981,40 4.250.000,00 35 14.241.939,19 226.535,17 5.561.792,45

26 782 1460 203M A 2 KM 67 84 84 8.441.560,00 4.951.249,09 4.250.000,00

26 782 1460 203N A 2 KM 113 106 108 9.846.000,00 593.281,72 10.200.000,00 1278 3.138.451,81 - 2.247.956,31

26 782 1460 203O A 2 KM 191 233 237 42.739.520,00 22.851.542,27 11.900.000,00

26 782 1460 203V A 2 KM 27 34 34 5.492.000,00 111.019,16 1.700.000,00 0 1.465.491,00 - -

26 782 1460 203W A 2 KM 99 39 124 5.875.080,00 196.827,48 1.275.000,00

26 782 1460 203Y A 2 KM 101 123 123 10.220.000,00 4.344.247,60 2.550.000,00

26 782 1460 204A A 2 KM 11 14 14 1.358.824,00 764.492,38 425.000,00 Não Co ns ta 545.452,33 - 47.453,33

26 782 1460 20BO A 2 KM 106 0 131 5.000,00 - 85.000,00

26 782 1460 20BP A 2 KM 71 0 88 13.820.000,00 - 5.100.000,00

26 784 1460 4349 A 3 KM 566 566 680 4.371.400,00 156.881,00 4.081.000,00 271,158 2.129.804,00 - 1.593.911,51

26 782 1460 7474 P 2 KM 6 6 40 23.000.000,00 2.863.530,37 34.000.000,00 2 2.078.431,87 134.738,79 1.751.640,59

26 782 1460 7F51 P 4 KM 27 0 Não Co ns ta 12.000.000,00 - Não Co ns ta 0 10.000.000,00 - -

26 782 1460 7N84 P 1 KM 11 0 Não Co ns ta 17.044.050,00 30.443,40 Não Co ns ta

26 782 1460 7N88 P 1 KM 2 0 10 5.000.000,00 - 19.000.000,00

26 782 1460 7N95 P 4 KM 1 0 Não Co ns ta 500.000,00 - Não Co ns ta

26 783 1461 10HE P 3 % 3 0 4 12.060.000,00 - 5.400.000,00 0 10.000.000,00 - -

26 783 1461 10HH P 3 % 40 0 2 3.200.000,00 - 1.800.000,00

26 783 1461 10I6 P 4 % 2 0 Não Co ns ta 4.928.000,00 - Não Co ns ta

26 784 1461 110S P 1 % 40 0 15 2.762.066,00 - 2.516.850,00 0 119.512,00 - 119.512,00

26 782 1461 113L P 1 KM 5 0 1 7.400.000,00 - 604.710,00 3,58 13.000.000,00 - 8.122.139,73

26 782 1461 114A P 2 KM 1 0 1 1.000.000,00 - 630.309,00 Não Co ns ta 1.800.000,00 - 1.769.474,05

26 783 1461 114C P 3 % 11 0 18 1.600.000,00 - 1.800.000,00

26 782 1461 11VC P 1 KM 2 0 Não Co ns ta 23.000.000,00 - Não Co ns ta

26 783 1461 11XB P 1 KM 1 1 1 17.753.785,00 - 4.250.000,00 Não Co ns ta 22.100.000,00 - 20.099.120,02

26 782 1461 11Y0 P 3 KM Não há previs ão na LOA 2 5.000.000,00 691.410,30 604.710,00

26 782 1461 11ZM P 2 KM 3 0 1 5.000.000,00 3.023.396,36 1.700.000,00 8,36 10.000.000,00 - 5.227.002,17

26 782 1461 11ZR P 2 KM 10 0,5 1 4.500.000,00 2.938.968,80 1.700.000,00 10,1 8.500.000,00 - 8.500.000,00

26 782 1461 1238 P 1 KM 11 0 20 22.000.000,00 - 10.000.000,00

26 782 1461 123S P 2 KM 5 0 28 5.000.000,00 - 26.031.578,00

26 782 1461 128W P 3 KM 1 0 Não Co ns ta 2.000.000,00 - Não Co ns ta


da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

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De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

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–

BR

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ÍLIA –

DF

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ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

222


Meta previs ta

Meta realizada







26 782 1461 128Y A 3 KM 1 0 Não Co ns ta 3.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1461 1310 P 2 KM 2 0 8 14.000.000,00 7.204.296,33 17.000.000,00 Não Co ns ta 21.806.135,00 209.933,00 9.513.464,02

26 783 1461 1C48 P 3 % 9 0 11 800.000,00 - 900.000,00

26 783 1461 1D67 P 3 % 24 0 36 1.600.000,00 - 720.000,00 50 600.000,00 - -

26 783 1461 1D68 P 3 % 72 68 22 4.000.000,00 1.999.914,00 390.000,00 Não Co ns ta 720.000,00 - 720.000,00

26 783 1461 1D69 P 1 % 4 0 1 8.000.000,00 610.359,00 3.825.000,00 3 50.831.637,73 861.058,92 7.608.031,71

26 782 1461 1D70 P 2 KM 5 0,7 2 6.400.000,00 2.558.420,61 1.700.000,00 0,7 19.130.511,60 99.660,35 1.687.801,25

26 783 1461 1J 80 P 3 % 10 0 3 2.330.400,00 316.339,00 300.000,00

26 782 1461 201F A 2 KM 186 274 233 6.220.800,00 5.347.825,23 15.300.000,00 2594,4 3.680.660,65 136.227,54 2.313.978,11

26 782 1461 201K A 2 KM 179 218 219 32.861.160,00 14.338.296,15 13.600.000,00 1983,2 15.786.182,64 134.246,07 15.920.428,71

26 782 1461 201R A 2 KM 530 693 646 56.266.200,00 33.942.195,82 31.450.000,00 902 - - -

26 782 1461 201V A 2 KM 224 277 274 20.251.200,00 10.561.882,28 19.975.000,00 1232 - - -

26 782 1461 201Y A 2 KM 216 222 398 3.913.600,00 1.165.326,49 34.691.227,00 3227,8 9.376.299,06 117.061,80 7.097.488,13

26 782 1461 202D A 2 KM 2142 717 819 111.825.800,00 46.771.616,15 96.848.245,00 5075,4 - - -

26 782 1461 202Q A 2 KM 601 725 844 113.381.424,00 39.721.012,96 74.774.121,00 4605 - - -

26 782 1461 202U A 2 KM 304 387 379 49.738.900,00 1.026.285,73 54.400.000,00 1450,6 - - -

26 782 1461 205G A 2 KM 518 643 631 69.440.800,00 9.775.283,18 127.500.000,00 338,4 - - -

26 782 1461 205H A 2 KM 202 413 419 59.328.000,00 45.404.909,37 13.600.000,00

26 782 1461 205I A 2 KM 140 175 140 636.320,00 636.320,00 25.500,00 Não Co ns ta 34.100,00 - 34.100,00

26 782 1461 205J A 2 KM 103 96 85 1.542.360,00 617.258,96 365.500,00 338,4 821.676,89 44.503,84 866.180,73

26 782 1461 205K A 2 KM 90 112 170 26.294.880,00 2.449.385,35 35.514.473,00

26 782 1461 205M A 2 KM 33 116 33 151.320,00 151.320,00 76.500,00 Não Co ns ta 16.641,32 - 16.641,00

26 782 1461 205O A 2 KM 10 0 10 281.040,00 - 255.000,00 Não Co ns ta 3.243,00 - 3.243,00

26 782 1461 205R A 2 KM 354 443 496 37.013.400,00 12.803.286,21 25.500.000,00 2653,8 - - -

26 782 1461 205T A 2 KM 187 240 228 13.583.760,00 1.003.920,17 9.350.000,00 837,6 - - -

26 782 1461 205U A 2 KM 145 197 181 71.040.000,00 10.300.760,03 45.050.000,00 1043,1 - - -

26 782 1461 207G A 2 KM 158 234 119 19.208.000,00 8.823.320,25 7.650.000,00

26 782 1461 207I A 2 KM 235 296 286 80.641.660,00 44.703.018,21 33.150.000,00

26 782 1461 207J A 2 km 86 172 129 10.008.000,00 6.627.935,68 5.100.000,00 Não Co ns ta 13.694.646,58 166.479,62 3.541.569,61

26 782 1461 207L A 2 KM 118 92 82 10.480.200,00 552.564,10 8.500.000,00 Não Co ns ta 7.736.678,88 - 2.493.309,94

26 782 1461 209D A 2 KM 89 48 112 450.000,00 - 7.650.000,00 Não Co ns ta 4.883.533,99 724.986,25 4.188.391,96

26 782 1461 209F A 2 KM 1 0 17 422.680,00 18.629,27 25.500,00 Não Co ns ta 257.075,52 587,48 16.091,39

26 782 1461 209H A 2 KM 3 5 26 1.388.000,00 197.836,61 255.000,00

26 782 1461 209J A 2 KM 81 198 99 10.568.000,00 7.470.484,91 9.350.000,00 Não Co ns ta 5.570.466,95 89.153,62 5.659.620,57

26 782 1461 209K A 2 KM 37 52 7 9.104.000,00 - 4.250.000,00

26 782 1461 209L A 2 KM 18 23 22 10.000.000,00 156.168,45 1.700.000,00 Não Co ns ta 888.583,59 28.786,31 739.096,70

26 782 1461 209M A 2 KM 133 194 143 18.707.200,00 6.746.918,15 2.550.000,00

26 782 1461 209N A 2 KM 43 53 101 2.203.120,00 - 425.000,00 53,6 8.693.805,38 - 3.744.315,84


da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

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AS

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TIT

UC

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IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

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strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

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S T

RA

NS

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RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

223


Meta previs ta

Meta realizada







26 782 1461 209R A 2 KM 26 32 32 17.140.880,00 - 4.250.000,00 192,6 2.156.777,00 73.223,00 669.750,04

26 782 1461 209S A 2 KM 5 0 6 332.000,00 - 102.000,00

26 782 1461 20BE A 2 KM 50 72 63 9.380.000,00 4.553.641,05 4.250.000,00 Não Co ns ta 2.395.065,08 - 1.095.065,08

26 782 1461 20C1 A 2 KM 13 0 16 30.000,00 - 25.500,00

26 782 1461 20C2 A 2 KM 177 0 221 60.000,00 - 510.000,00 Não Co ns ta 2.000.000,00 - 33.420,20

26 782 1461 20C3 A 2 KM 6 0 7 180.000,00 - 85.000,00

26 782 1461 20D1 A 2 - 0 0 21 2.000.000,00 - 2.575.500,00

26 784 1461 4349 A 3 KM 834 768,95 1000 4.902.400,00 1.190.421,00 3.700.000,00 508,193 4.595.646,00 - 2.987.245,99

26 784 1461 4349 A 3 KM 835 770,87 0 4.974.400,00 3.144.360,00 381.000,00 207,945 1.910.804,00 - 1.238.804,00

26 782 1461 7G92 P 1 KM 14 0 8 55.555.555,00 28.528.899,61 1.209.420,00

26 782 1461 7I40 P 4 KM 1 0 Não Co ns ta 3.000.000,00 - 89.649.099,00

26 782 1461 7I44 P 2 KM 26 27,48 26 34.000.000,00 - -

26 782 1461 7I71 P 3 KM 7 0 1 12.207.100,00 - 21.007.850,00

26 782 1461 7K23 P 2 KM 18 0 5 1.440.000,00 - 8.500.000,00 Não Co ns ta 13.251.840,00 - 860.808,20

26 782 1461 7M78 P 2 KM 18 0 27 27.400.000,00 27.400.000,00 20.400.000,00 Não Co ns ta 7.990.000,00 - 7.990.000,00

26 782 1461 7M79 P 2 KM 17 0 43 1.000.000,00 - 32.300.000,00 0 23.015.940,00 - -

26 782 1461 7M82 P 2 KM 24 0 Não Co ns ta 20.000.000,00 - 58.750.000,00 0 16.700.000,00 - -

26 782 1461 7M91 P 2 KM 2 5,4 5 84.400.000,00 42.821.553,84 34.000.000,00 4,3 35.251.840,00 - 35.251.840,00

26 782 1461 7M92 P 2 KM 20 0 1 5.000.000,00 1.094.543,08 14.850.000,00 4,3 30.000.000,00 - 8.497.123,27

26 782 1461 7M93 P 2 KM Não há previs ão na LOA 1 9.000.000,00 - 1.007.850,00



26 782 1461 7N44 P 3 KM Não há previs ão na LOA 0 9.000.000,00 - 43.828.946,00

26 782 1461 7N45 A 4 % Não há previs ão na LOA 0 - - -

26 782 1461 7N46 P 3 % Não há previs ão na LOA 13 10.000.000,00 - 604.710,00

26 782 1461 7N47 P 4 KM Não há previs ão na LOA 0 700.000,00 - Não Co ns ta



26 782 1461 7N80 P 4 % 100 0 Não Co ns ta 892.561,00 Não Co ns ta

26 783 1461 7N83 P 3 % 15 0 Não Co ns ta 43.000.000,00 - 43.000.000,00

26 782 1461 7N94 P 1 % Não há previs ão na LOA 0 25.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1461 7P 00 P 2 km 1 0 Não Co ns ta 500.000,00 - Não Co ns ta




26 782 1462 10L4 P 2 KM 7 6,61 1 7.000.000,00 3.887.271,06 1.700.000,00 Não Co ns ta 25.005.706,23 - 24.686.653,00

26 782 1462 10L7 P 2 KM 6 0 6 103.000.000,00 - 191.250.000,00

26 782 1462 10M9 P 2 KM 4 0 10 1.000.000,00 - 17.000.000,00

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -


da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

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ICO

S

DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

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RT

ES

–

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ÍLIA –

DF

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ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

224


Meta previs ta

Me ta rea lizada

Meta a s er realizada em


Meta a s er realizada em 2010




26 782 1462 112M P 4 % 24 0 Não Co ns ta 4.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1462 112N P 4 % 10 0 Não Co ns ta 6.000.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1462 113Z P 4 KM 6 0 Não Co ns ta 8.324.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1462 1208 P 2 KM 57 47 46 67.195.295,00 33.882.752,10 127.500.000,00 Não Co ns ta 418.024.177,75 2.104.164,99 196.318.428,24

26 782 1462 1214 P 2 KM 20 0 5 2.000.000,00 - 17.000.000,00 Não Co ns ta 88.267.709,00 - 1.346.984,54

26 782 1462 123U P 2 KM 2 0 19 10.000.000,00 - 76.500.000,00

26 783 1462 1276 P 2 % 1 0 3 2.000.000,00 678,00 18.859.223,00 Não Co ns ta 1.271.426,54 - 166.763,68

26 783 1462 1D62 P 3 % 16 0 42 800.000,00 - 900.000,00

26 784 1462 1J 53 P 4 % 48 0 Não Co ns ta 1.323.264,00 - Não Co ns ta

26 783 1462 1K24 P 2 % 3 0 2 3.000.000,00 2.537,00 14.390.034,00 0 29.021.694,00 - 147.551,79

26 782 1462 1K53 P 2 % 16 0 9 57.200.000,00 2.659.322,11 34.000.000,00 Não Co ns ta 26.615.056,52 - 9.523.265,51

26 782 1462 200N A 2 KM 283 299 430 46.831.280,00 12.512.452,76 17.850.000,00

26 782 1462 202B A 2 KM 446 399 577 59.226.112,00 10.047.775,04 34.000.000,00

26 782 1462 203F A 2 KM 80 255 347 29.150.400,00 7.039.485,51 13.600.000,00

26 782 1462 203Q A 2 KM 247 182 254 5.096.000,00 1.069.713,56 2.550.000,00 Não Co nsta 6.177.281,14 - 2.155.287,76

26 782 1462 203S A 2 KM 62 62 62 2.831.103,00 196.351,02 12.750.000,00 Não Co nsta 8.446.770,93 236.529,03 4.574.708,78

26 782 1462 203T A 2 KM 636 327 667 27.244.650,00 9.135.196,88 22.950.000,00 505,9 - - -

26 782 1462 203U A 2 KM 321 301 319 12.069.505,00 4.037.295,62 11.050.000,00 228,52 - - -

26 782 1462 208A A 2 KM 71 90 97 10.732.800,00 - 8.500.000,00

26 782 1462 208C A 2 KM 115 106 140 16.502.600,00 8.553.490,00 7.650.000,00

26 782 1462 208E A 2 KM 97 26 51 4.956.760,00 798.418,79 1.275.000,00

26 782 1462 208G A 2 KM 179 301 304 42.841.000,00 6.578.773,49 17.850.000,00

26 782 1462 208I A 2 KM 373 453 475 65.131.520,00 33.648.819,08 29.750.000,00

26 782 1462 208K A 2 KM 256 571 312 39.971.528,00 17.347.087,85 21.250.000,00

26 782 1462 208L A 2 KM 222 239 249 26.092.080,00 7.117.102,74 21.250.000,00

26 782 1462 208N A 2 KM 240 409 391 44.229.000,00 2.075.813,92 17.850.000,00

26 782 1462 209Y A 2 KM 120 120 120 13.106.130,00 1.175.620,94 12.750.000,00

26 782 1462 209Z A 2 KM 52 48 53 2.318.624,00 386.674,89 1.700.000,00 48,4 - - -

26 782 1462 20A0 A 2 KM 220 139 224 9.603.636,00 1.806.124,33 11.050.000,00 209,05 - - -

26 782 1462 20A2 A 2 KM 182 189 318 2.418.520,00 573.068,37 5.100.000,00

26 782 1462 20A3 A 2 KM 87 114 114 30.796.680,00 6.150.665,08 19.550.000,00

26 782 1462 20A4 A 2 KM 43 54 54 834.200,00 764.087,48 85.000,00 Não Co nsta 68.335,00 - 68.335,00

26 782 1462 20A5 A 2 KM 223 222 237 2.658.520,00 511.502,00 850.000,00

26 782 1462 20A6 A 2 KM 6 6 6 674.200,00 167.414,37 85.000,00 0 1.413.000,00 - -

26 782 1462 20BZ A 2 KM 31 0 79 90.000,00 - 136.000,00

26 782 1462 20C0 A 2 KM 9 0 9 100.000,00 - 51.000,00

26 782 1462 20CP A 2 KM 0 0 27 1.000.000,00 - 510.000,00

26 782 1462 3766 P 2 KM 28 48 43 282.080.000,00 179.239.935,99 170.000.000,00 48 109.845.752,54 27.221,34 88.012.011,02

F unç ã o S ubfunç ã o P ro g ra m a A ç ã oTipo

da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -


- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 2 –

OB

JET

IVO

S E M

ET

AS

INS

TIT

UC

ION

AIS

E P

RO

GR

AM

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DN

IT –

De

parta

me

nto Na

ciona

l de In

fra-E

strutura de

T

ran

porte

s | SA

N, Q

D 03

, LT. A

,ED

IFÍC

IO N

ÚC

LEO

DO

S T

RA

NS

PO

RT

ES

–

BR

AS

ÍLIA –

DF

S

ítio: http\\:ww

w.d

nit.gov.b

r

225


Meta previs ta

Meta realizada







26 782 1462 3E56 P 2 KM 5 0 1 5.000.000,00 - 8.500.000,00

26 784 1462 4349 A 3 KM 183 168,31 219 4.758.560,00 1.647.246,00 4.081.000,00 0 1.594.804,25 - 425.572,23

26 782 1462 7192 P 2 KM 1 1 1 355.070,00 - 1.700.000,00 1 27.444.986,55 - 966.842,52

26 782 1462 7530 P 2 KM 3 0 1 1.000.000,00 157.428,92 1.700.000,00

26 782 1462 7K21 P 3 KM 6 0 2 10.000.000,00 - 1.007.850,00

26 782 1462 7L04 P 2 KM 3 0 29 14.500.000,00 - 127.500.000,00

26 784 1462 7M52 P 3 % 20 0 Não Co ns ta 5.000.000,00 - 27.786.552,00 0 4.840.300,00 - -

26 782 1462 7M64 P 3 KM 6 0 1 10.000.000,00 - 2.015.700,00 0 6.000.000,00 - -

26 782 1462 7M65 P 1 KM 29 5,53 3 47.886.000,00 1.282.689,72 57.209.420,00 9,4 22.161.211,46 5.062.854,70 25.939.300,45

26 782 1462 7M66 P 2 KM 13 15,7 5 32.000.000,00 - 8.500.000,00 14,3 37.505.427,72 172.526,28 15.988.020,74

26 782 1462 7N67 P 4 % 100 0 Não Co ns ta 600.000,00 - Não Co ns ta

26 782 1462 7N82 P 2 KM 10 0 Não Co ns ta 37.000.000,00 - 79.269.927,00

26 782 1462 7N85 P 3 KM 8 0 Não Co ns ta 11.456.821,00 - 3.328.098,00

26 782 1462 7N86 P 3 KM 5 0 Não Co ns ta 4.440.549,00 - 15.050.000,00



26 784 1462 8599 A 3 Unidade 1 0 50 1.053.000,00 - 1.300.000,00 0 830.999,00 - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -


da A ç ã o

P rio rida de

Unida de de

M e dida

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -

- - - - Não exis te RAP 2008 - - - -




226

2.4.5 - INDICADORES DE DESEMPENHO OU INSTITUCIONAIS

No decorrer de 2009, a Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP deu continuidade ao trabalho que objetiva o atingimento das estratégias de reestruturação institucionais que possibilitem uma remodelagem organizacional. Dessa forma, a DPP coordenou uma programação de trabalho, com a participação de representantes das Diretorias e órgãos singulares, com vistas a identificar as causas da falta de interação entre as demais diretorias com relação ao desenvolvimento e apuração de indicadores de desempenho para os programas governamentais sob responsabilidade do DNIT e indicadores de uso interno, que permitissem avaliar as principais atividades desenvolvidas de cada coordenação/diretoria do DNIT. Essa falta de interação das Diretorias como um todo e com a Diretoria que coordena os trabalhos de implementação dos indicadores justifica-se pela cultura organizacional, cuja mudança requer tempo e dedicação de todos os participantes.

Nos termos regimentais, a DPP, se estruturou para coordenar e implementar o programa de trabalho com esse objetivo. Nesse sentido, atuou formalmente junto às demais Diretorias da Autarquia, convocando-as a designar representantes que - sob coordenação e supervisão da DPP/CGPLAN - formaram o Grupo de Trabalho. As atividades desenvolvidas por esse Grupo de Trabalho englobam mapeamento dos processos para elaboração de uma lista de indicadores de uso interno de cada Diretoria, que espelhem o desempenho organizacional; bem como uma lista de indicadores para avaliação dos programas e ações sob responsabilidade do DNIT.

O Grupo tem o trabalho pautado em um cronograma de implementação e acompanhamento das ações, metas e etapas, sob controle da DPP. A primeira reunião foi convocada pela Diretoria Geral, a fim de apresentar o projeto e sua forma de atuação para a elaboração e apresentação dos indicadores, bem como a periodicidade, respeitando as características, uso e finalidade de cada um.

As Diretorias atenderam à convocação, aderindo inicialmente ao projeto de implementação e indicando um total de 47 participantes, conforme segue: 15 representantes da DPP, 2 da Diretoria Geral, 4 da Diretoria Executiva, 8 da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, 4 da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, 2 da Diretoria Aquaviária, 7 da Diretoria de Administração e Finanças, 3 da Auditoria e 2 da Ouvidoria.

Após a composição do grupo de trabalho, a Equipe de Implementação, sob a coordenação da DPP, divulgou o Projeto, promovendo em novembro de 2009 uma palestra inaugural dos trabalhos, com a participação de todos os indicados. Foram apresentados slides contendo a metodologia escolhida, conceituação de mapeamento de processos e de indicadores de gestão e desempenho operacional, além de exemplos práticos e noções de elaboração de fluxogramas. Todo o material, juntamente com o cronograma dos trabalhos e datas das próximas reuniões foi distribuído aos participantes, que receberam orientação para abrirem processos de controle em seus setores, a fim de registrar todas as etapas e constar documentos gerados pela implementação em cada Coordenação-Geral ou órgão singular, para fins de continuidade, documentação e disponibilização de consulta a eventuais auditorias.

Em seguida, a Equipe de Implementação passou a efetuar uma sequência de três reuniões com os representantes de cada Diretoria ou órgão, nas quais foi detalhada a metodologia e auxílio na análise das atribuições e processos de cada Coordenação-Geral. O intuito foi o de escolher os processos/atividades que mais demandavam tempo/recursos da unidade. Ficou a cargo dos próprios representantes setoriais, juntamente com seus superiores, elegerem os processos/atividades que seriam mapeados e gerariam os fluxogramas, para, em seguida, analisarem-se os indicadores resultantes. O projeto encontra-se em fase de mapeamento dos principais processos e seus respectivos fluxogramas. Um modelo de ficha de Indicador, contendo suas características, foi distribuída pela Equipe, para utilização na fase posterior.

Dessa forma, até 28/2/2010 são objeto de mapeamento e produção de fluxogramas 43 processos, detalhados conforme segue:



227

Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP: 15 representantes

CGPLAN/ COVIDE:

- Macrofluxo dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental

- Tramitação dos estudos de viabilidade na COVIDE/CGPLAN

- Pré-requisitos para Admissibilidade de Estudos de Viabilidade

- Avaliação do Estudo

- Elaboração do Relatório de Gestão

- Fluxograma dos Novos Contratos

- Lavratura de Apostila de Reajustamento de Contratos

- Denominação de Rodovias

- Paralisação do Contrato

- Prorrogação do Contrato

- Reinício do Contrato

CGPLAN/ COPLAN:

- Programa de licitações de estudos e projetos DNIT

- Atualização da malha - CIDE

CGPLAN/ COPINV:

- Elaboração da Proposta Orçamentária Anual DNIT

CGDESP

- Contratação de empresa de consultoria para Projetos

- Elaboração de projetos de infraestrutura

CGMAB

- Procedimentos para o Licenciamento Ambiental

Diretoria de Infraestrutura – DIR: 8 representantes

CGCONT

- Análise de Revisão de Projetos em fase de obras

- Gerenciamento de contratos e convênios

CGMRR / CGPERT

Indicaram representantes, mas estes, não podendo participar das atividades do grupo, foram substituídos por outros que, no decorrer do órgão, deixaram o quadro do DNIT. A Equipe de Implementação aguarda a indicação de novos representantes.



228

Diretoria de Infraestrutura Ferroviária – DIF: 4 representantes

CGOF

- Celebração de contrato da DIF para execução de obra e supervisão

- Celebração de convênio da DIF para elaboração de projeto e execução de obra

- Pagamento de contratos de obra e supervisão fiscalizados pela Superintendência Regional

- Revisão de Projeto em fase de obra

CGPF

- Cessão/Doação de Bens

- Desvinculação do bem do contrato de arrendamento

- Vinculação do bem do contrato de arrendamento

Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária – DAQ: 2 representantes

CGPMAQ/CGHPAQ

- Eficiência da Manutenção Hidroviária

- Surgimento de Terminal Hidroviário

- Taxa de Navegação dos Rios

- Percentual de Aplicação de recursos na malha hidroviária nacional

Diretoria de Administração e Finanças – DAF: 7 representantes

CGAG

- Administração Contratual – Obras ou Serviços

- Processo Licitatório para a aquisição de bens permanentes ou material de consumo

- Licitação de Serviços ou Obras para o edifício sede DNIT

CGRH

- Processo de Qualificação dos Servidores do DNIT

- Processo de Desligamento de Servidores do DNIT

CGMI

- Atendimento de solicitação de serviço de informática

Diretoria Geral – DG: 2 representantes

CEDNIT



229

- Procedimento Preliminar - PP

- Processo de Apuração Ética - PAE

Diretoria Executiva – DIREX: 4 representantes

IPR

- Normatização - elaboração de normas e manuais

- Treinamento

CGCIT

- Análise de preços novos

- Sistema de Custos Rodoviários – SICRO2

CGCL

Está em fase de levantamento dos processos

Ouvidoria: 2 representantes

- Tratamento das Demandas

Auditoria Interna: 3 representantes

Os representantes participaram com grande interesse e entusiasmo do projeto, entretanto devido a demandas da própria atividade de auditoria, não puderam elencar as atividades que seriam mapeadas nessa 1ª etapa.

Corregedoria

Enviou memorando à DPP/CGPLAN informando que não participará dessa primeira fase.

A DPP fixou o tempo estimado de conclusão do projeto de Implementação de Indicadores de Desempenho e Gestão Interna em cinco anos, quando se pretende que todos os processos e rotinas, bem como seus indicadores estejam mapeados, documentados, os indicadores implementados e apurados periodicamente, apoiados em um sistema de informação gerencial totalmente informatizado. Dessa forma já farão parte das atividades rotineiras da Autarquia.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 3 – INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS


230

3 – INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

–– 33 ––

II NNFFOORRMM AAÇÇÕÕEESS SSOOBBRREE AA CCOOMM PPOOSSII ÇÇÃÃOO DDEE RREECCUURRSSOOSS

HHUUMM AANNOOSS



231

a) Composição e Custos de Recursos Humanos nos Exercícios de 2007, 2008 e 2009:

Composição do Quadro de Recursos Humanos Situação apurada em 31/12/2009

Regime do Ocupante do Cargo Lotação Efetiva Lotação Ideal

Estatutário 2754 4740

Celetistas 0 0

Cargos de livre provimento 57 -

Terceirizados

Total Fonte: DAF

QUADRO PRÓPRIO

Tipologia Qtde. Vencimentos e vantagens fixas

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Estatutários (inclusive os cedidos, com ônus) 2007 3.001 144.121.440,36 7.591.543,96 21.063.123,32 1.750.671,03 - 2008 2.846 152.583.170,11 8.394.161,05 30.314.048,58 2.293.438,14 - 2009 2.753 146.429.632,37 8.812.242,94 47.915.620,89 2.178.966,13 -

Celetistas (inclusive os cedidos, com ônus) 2007 - - - - - - 2008 - - - - - - 2009 - - - - - -

Cargo de Livre Provimento 2007 47 - 3.177.398,28 - - - 2008 54 - 4.918.138,05 - - - 2009 57 - - - - -

Requisitados com ônus para a Entidade 2007 25 1.074.856,00 - - - - 2008 105 3.673.829,00 - - - -

2009 109 7.175.834,31 - - - - Requisitados sem ônus para a Entidade

2007 18 - - - - - 2008 18 - - - - - 2009 36 - - - - -

Fonte: DAF/CGRH

b) Informações sobre os contratos de terceirização de mão de obra

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade Conservação e Vigilância

Apoio Administrativo Atividades de Área-fim

Estagiários Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo

2007 - - - - - - - -

2008 - - - - - - - -

2009 1420 34.239.759,00 615 21.514.368,12 - - 332* 1.602.663,59* Fonte: Auditoria Interna

Observação: Nos anos de 2007 e 2008, a Auditoria ainda não possui as informações solicitadas.



232

c) Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos instituídos pela Unidade, informando se não os possuir;

A CGRH faz parte do projeto de Indicadores de Desempenho Institucionais do DNIT. Os processos mapeados, bem como seu devido detalhamento, estão dispostos no capítulo 2.4.5 do presente Relatório de Gestão. d) Análise crítica sobre a situação dos Recursos Humanos – A cargo do Coordenador-Geral de Recursos Humanos. Adequação quantitativa e qualitativa dos quadros à missão organizacional

O quadro de pessoal do DNIT não está adequado às suas necessidades, em face de suas atribuições legais frente à administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais.

O quadro ideal aprovado, em conformidade com os artigos 2º e 4º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, é composto de 4.740 cargos, sendo 1.507 de nível superior e 3.233 de nível médio.

Entretanto, em 31/12/2009, o Quadro real totalizava 2.754 servidores, sendo 899 de nível superior e 1.855 de nível médio.

Por outro lado, de acordo com estudos realizados em 2009, a força de trabalho necessária para a Autarquia desempenhar suas funções foi projetada em 6.140 servidores, sendo de 2.470 de Nível Superior e 3.670 de Nível Médio.

Adequação dos quantitativos de área-meio em relação à área-fim

Assim como o quadro total de pessoal é insuficiente, o número de servidores da área-meio não apresenta uma proporcionalidade adequada em relação àqueles alocados na área-fim, seja pela proporção fixada na lotação ideal, seja em comparação com a lotação projetada. Essa situação é visualizada no demonstrativo abaixo:

Atividade Lotação Aprovada Lotação Projetada Lotação Real

Nº % Nº % Nº % Área-Fim 4.140 87,3 4.850 79 1.080 39,2

Área-Meio 600 12,7 1.290 21 1.674 60,8 Total 4.740 100 6.140 100 2.754 100 Fonte: DAF

Desempenho funcional dos servidores e funcionários

O quadro reduzido de pessoal afeta o desempenho dos servidores, que ficam sobrecarregados e não conseguem atender com a eficiência desejada todas as tarefas que lhes são confiadas.

Ainda não existe um mecanismo de avaliação de desempenho, ressalvada a avaliação dos servidores em estágio probatório. A avaliação de desempenho deverá ser implantada a partir da regulamentação da Lei nº 11.171 de 2 de setembro de 2005, que se encontra em análise na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Necessidades de redução ou ampliação do quadro de recursos humanos, tanto próprio, quanto terceirizado

Conforme registrado anteriormente, o quadro de pessoal é reduzido, contando com quase 2000 cargos vagos, o que corresponde a 42% da lotação aprovada. Além disso, de acordo com a lotação projetada, o quadro ideal do DNIT deveria ser de 6.140 servidores, o que demandaria o acréscimo de 1.400 cargos ao quadro



233

aprovado. Com a ampliação do quadro e a realização de concursos para provimento dos cargos, a Autarquia se tornará mais eficaz no desempenho de suas competências e atribuições institucionais.

Necessidades de renovação do quadro próprio de recursos humanos no médio e longo prazo

Em 31/12/2009, o quadro de pessoal do DNIT era composto de 716 servidores integrantes das carreiras criadas em 2005 e 2.038 servidores originários do extinto Departamento nacional de Estradas de Rodagem – DNER, e do Ministério dos Transportes. Desse total, 755 já estão em condições de aposentar-se a qualquer hora e uma boa parte do restante deverá completar os requisitos para aposentadoria nos próximos anos.

Em 2005, foi elaborado um cronograma para a realização de concursos no período de 2006 a 2009, visando preencher 2.400 cargos. Esse cronograma não chegou a ser cumprido, pois só foram autorizados dois concursos, um em 2006/2007 para 945 vagas e outro, em 2009, para 100 vagas.

Das 945 vagas do concurso de 2006, apenas 625 continuavam ocupadas no final de 2009, devido à evasão de servidores em função da baixa remuneração.

Portanto, há necessidade de se estabelecer um cronograma para o ingresso de novos servidores, tanto para suprir a demanda existente, quanto para possibilitar a renovação dos quadros atuais.

Plano de Capacitação do Quadro de recursos humanos

A partir do ano de 2008, o DNIT passou a definir um programa de capacitação anual para os servidores, contemplando ações que visam o aperfeiçoamento das técnicas e procedimentos e a correção de deficiências de cada setor de trabalho, visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados e o alcance das metas institucionais da Autarquia, em conformidade com o disposto no art. 13º da Lei nº 11.171 de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a implementação do programa de capacitação, treinamento e desenvolvimento para os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT e as determinações contidas no Decreto nº 5.707/2006, que instituiu a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Esse programa vem sendo aperfeiçoado a cada ano e apresentou os seguintes indicadores nos exercícios de 2008 e 2009:

Descrição 2008 2009

Eventos Realizados (cursos, seminários, etc) 25 46

Servidores Treinados 515 1747 Fonte: DAF/CGRH

Para o ano de 2010, a meta é que o treinamento abranja em torno de 1.800 servidores, através de 85 atividades de capacitação.

Efeitos dos Planos demissionais, quando existente

Não existe plano dessa natureza na Autarquia.

Impactos da terceirização na produtividade da UJ

Não existe avaliação sobre essa questão.

Política remuneratória da UJ

A remuneração dos servidores está estruturada pela Lei nº 11.171 de 2 de setembro de 2005, que criou as carreiras e o Plano Especial de Cargos do DNIT.



234

A questão da remuneração tem sido objeto de negociação entre os servidores e o Governo, desde 2007, visando o estabelecimento de níveis de remuneração mais adequados à relevância das atividades desenvolvidas pelo DNIT e que também sejam competitivos em relação aos demais órgãos federais, principalmente àqueles que atuam no setor de infraestrutura.

Como resultado dessas negociações, a partir de 1º de janeiro de 2010, houve uma expressiva melhoria na estrutura remuneratória, principalmente para os cargos da área finalística. Entretanto, ainda existe descontentamento por parte dos servidores da área administrativa, em razão da diferença entre as remunerações.

Outro aspecto que ainda gera descontentamento por parte dos servidores em geral é a falta da regulamentação da progressão e da promoção funcional, bem como das gratificações de desempenho e de qualificação. A expectativa é de que essas questões sejam solucionadas no 1º semestre de 2010.

Situação e evolução do passivo trabalhista vinculado à UJ

Os passivos trabalhistas administrativos relativos a exercícios anteriores são autorizados/homologados no módulo de processo administrativo do Sistema SIAPE, sendo os pagamentos efetuados periodicamente a critério da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria Conjunta SOF/SRH nº 1/2008, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2008.

Cumprimento do cronograma e medidas adotadas pelo órgão ministerial supervisor para substituição das terceirizações indevidas de atividades finalísticas da administração pública, quando houver

Não foi estabelecido cronograma para substituição de terceirizações de atividades finalísticas no DNIT.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 4 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS


235

4 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS

–– 44 ––

RREECCOONNHHEECCII MM EENNTTOO DDEE PPAASSSSII VVOOSS PPOORR II NNSSUUFFII CCII ÊÊNNCCII AA DDEE CCRRÉÉDDII TTOOSS

OOUU RREECCUURRSSOOSS

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 4 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS


236

Não houve ocorrências no período.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 5 – RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


237

5 – RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

–– 55 ––

RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR DDEE EEXXEERRCCÍÍ CCII OOSS AANNTTEERRII OORREESS



238

5.1 - QUADRO DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

2008 131.540.175,49 1.390.743,44 119.946.866,95 10.202.565,10

2007 207.430.090,37 3.181.324,46 195.036.615,16 9.212.150,75

2006 15.794.892,89 1.637.223,07 11.354.584,72 2.803.085,10

2005 48.583.168,13 27.987.437,10 12.260.604,78 8.335.126,25

2004 7.724.392,80 7.035.490,05 20.942,60 667.960,15

2003 240.977,39 200.000,00 27.532,36 13.445,03 Fonte: DAF

Restos a Pagar Não Processados

Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

2008 6.068.057.494,08 292.761.602,34 3.447.305.002,07 2.327.990.889,67

2007 1.547.292.006,38 288.358.202,85 673.214.315,37 585.719.488,16

2006 423.758.754,09 307.853.880,56 55.490.093,91 60.414.779,62

2005 242.631.176,82 199.329.990,37 6.966.447,57 36.334.738,88

2004 454.392,98 454.392,98 0,00 0,00 Fonte: DAF

5.2 - ANÁLISE CRÍTICA

A inscrição de despesas em restos a pagar obedece ao disposto na Lei nº 4.320/1964, na qual determina que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente realizadas. Assim, as despesas legalmente realizadas, mas não pagas, são inscritas em restos a pagar, que se dividem em processados – despesas liquidadas - e não processados - despesas não-liquidadas.

Por definição legal, os restos a pagar processados referem-se a despesas já liquidadas, ou seja, obrigação cumprida pelo fornecedor de bens ou serviços e já verificada pela Administração, mas ainda não pagas.

No DNIT, em razão da complexidade e da especificidade das atividades desempenhadas pelo Departamento, observa-se um crescimento nominal de valores inscritos em restos a pagar. Contudo, por entender que os restos a pagar são fundamentais para análise da execução orçamentária da Autarquia, os recursos inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios, incluindo aqueles prorrogados por Decreto, são submetidos a rigoroso controle e acompanhamento, que necessariamente extrapola o próprio exercício em que foram inscritos.

Ano LOA + Créditos RAP - Inscrito RAP - Pago Percentual de

Execução (Inscrito / Pago)

2008 R$ 10.205.760.275,00 R$ 6.199.597.669,57 R$ 3.567.251.869,02 57,54%

2007 R$ 10.237.596.071,00 R$ 1.754.722.096,75 R$ 868.250.930,53 49,48%

2006 R$ 6.969.492.333,00 R$ 439.553.646,98 R$ 66.844.678,63 15,21%

2005 R$ 7.274.270.956,00 R$ 291.214.344,95 R$ 19.227.052,35 6,60%

2004 R$ 4.596.778.248,00 R$ 8.178.785,78 R$ 20.942,60 0,26%

2003 R$ 8.275.092.451,00 R$ 240.977,39 R$ 27.532,36 11,43%

Fonte: CGPLAN



239

Os quadros demonstrativos de Restos a pagar dos últimos cinco anos (2003 a 2008) mostram que apesar do substancial aumento do orçamento do DNIT, e do respectivo crescimento nominal dos valores de Restos a Pagar inscritos, observa-se uma contínua efetividade no pagamento destes valores inscritos. Em 2006 foram pagos 15% dos Restos a Pagar inscritos enquanto em 2007 esse percentual foi de 49%. Já no ano de 2008, este percentual subiu para aproximadamente 58%. Esta melhoria no processo de pagamento demonstra o esforço da Autarquia na busca da máxima eficácia do cumprimento de suas metas institucionais.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 6 – INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO EXERCÍCIO


240

6 – INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO EXERCÍCIO

–– 66 ––

II NNFFOORRMM AAÇÇÕÕEESS SSOOBBRREE TTRRAANNSSFFEERRÊÊNNCCII AASS ((RREECCEEBBII DDAASS EE

RREEAALL II ZZAADDAASS)) NNOO EEXXEERRCCÍÍ CCII OO

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 6 –

INF

OR

MA

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NC

IAS

(RE

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BID

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ÍCIO

DN

IT –

De

parta

me

nto N

acio

nal de

Infra-E

strutura de T

ranp

ortes | S

AN

, QD

03, LT

. A ,E

DIF

ÍCIO

NÚ

CLE

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SP

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– D

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Sítio

: http

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nit.go

v.br

241

QUADRO DE DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS - ESTADOS (Situação em 31/12/2009)

Razão Social CNPJ No ExercícioRendimentono Exercício

Atéo Exe rcício

Início Fim

Termo de Compromisso 261/05

0,00 0,00 0,00

Convênio AQ-261/05 1.720.000,00 0,00 3.440.000,00


0,00 0,00 0,00

Convênio 262/05 1.410.000,00 84.627,54 3.641.092,99

3Termo de Compromisso

265/050,00 0,00 0,00

Convênio 265/05 3.300.000,00 0,00 5.000.000,00


0,00 0,00 0,00

Convênio 139/05 2.000.000,00 0,00 5.332.739,88


0,00 0,00 0,00

Convênio 137/05 500.000,00 0,00 2.595.041,45


219/09652.504

Sec.Meio Ambiente e Des. Sustentável Amazonas

055623260001-26 11.034.238,00 1.075.688,00 4.979.275,00 0,00 4.979.275,00 30/06/09 29/06/10 Adimplente


188/08651.836 Sec.Infra-Estrutura/AM 055339350001-57 72.652.042,44 2.179.561,27 33.000.000,00 0,00 33.000.000,00 07/04/09 28/04/10 Adimplente


8.469.368,42 0,00 8.469.368,42

Convênio TT-109/05 0,00 0,00 25.103.309,60


2.103.076,00 0,00 2.103.076,00

ConvênioTT- 065/06 0,00 0,00 5.046.393,42


364.556,45 0,00 364.556,45

Convênio TT-066/06 0,00 0,00 8.548.611,10


1.088.253,29 0,00 1.088.253,29 Adimplente

Convênio TT-082/06 0,00 0,00 5.319.128,86


2.003.942,07 0,00 2.003.942,07 Adimplente

Convênio TT-288/07 0,00 0,00 2.212.107,18


8.767.781,12 0,00 8.767.781,12

Convênio TT-292/07 0,00 0,00 71.923.794,29

SituaçãoValor

PactuadoContrapartida

Pactuada

055339350001-57 11.433.810,98 1.160.531,81 30/12/05

Vigência

Nº Tipo Identi fic.

Convenente

1

2

553.620 Sec. Infraestrutura/AM

553.588

Repasse

Adimplente20/03/1006/01/061.896.286,1717.238.965,20

20/03/10 Adimplente

Adimplente20/03/10055339350001-57Sec.Infraestrutura/AM

Sec.Infraestrutura/AM

06/01/06625.275,416.155.275,41

1.148.629,22 14/11/05 20/10/10 Adimplente

553.605

Sec.Infraestrutura/AM 055339350001-57 11.119.353,49529.565

055339350001-57

5.384.387,33055339350001-57Sec.Infraestrutura/AM529.563 Adimplente20/03/1014/11/05616.361,92

840120120001-26Governo Estado Roraima534.035 Adimplente28/10/0909/12/053.716.266,52

Adimplente29/08/1130/06/06

Adimplente

5

8

9 563.743 Governo Estado Roraima 840120120001-26

30/06/06

28/02/1030/06/06

31/03/1010/01/08

4

10.599.217,43 1.059.921,74

16/08/10

37.162.665,20

08/01/1310/01/08 Adimplente

1.393.765,9913.937.659,88

812.679,348.126.793,40

636.172,296.361.722,86

93.794.819,33 9.379.481,94

840120120001-26Governo Estado Roraima574.52310

12 620.207 Governo Estado Roraima 840120120001-26



Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 6 –

INF

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(RE

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ÍCIO

DN

IT –

De

parta

me

nto N

acio

nal de

Infra-E

strutura de T

ranp

ortes | S

AN

, QD

03, LT

. A ,E

DIF

ÍCIO

NÚ

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Sítio

: http

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v.br

242

Razão Social CNPJ No ExercícioRendimentono Exe rcício

Atéo Exercício

Início Fim


160/08652.306 Governo Estado Roraima 840120120001-26 15.674.163,54 1.567.416,36 3.197.503,01 0,00 3.197.503,01 12/05/09 31/12/10 Adimplente

15 Convênio TT-276/06 579.355 Governo Estado Amapá 003945770001-25 97.118.810,25 9.711.881,03 2.145.847,49 0,00 20.670.838,49 22/12/06 22/12/11 Adimplente

16 Convênio PP-054/07 595.636 Governo Estado Amapá 003945770001-25 3.806.178,27 380.617,83 2.425.560,44 0,00 3.425.560,44 11/10/07 08/03/10 Adimplente


662.487,94 0,00 662.487,94

Convênio TT-283/07 1.700.000,00 0,00 5.037.512,06


15.906.496,63 0,00 15.906.496,63

Convênio TT-282/07 2.944.425,97 0,00 6.638.851,94

19 Convênio TT-056/02 478.334Governo Estado

Pernambuco105719820001-25 22.991.239,05 2.299.123,90 0,00 294.310,40 20.886.425,55 24/12/02 30/09/08

InadimplênciaSuspensa


Pernambuco105719820001-25 118.747.875,94 11.874.787,59 15.149.450,54 0,00 15.149.450,54 26/0808 26/08/10 Adimplente


Pernambuco10571982000125 319.488.399,80 31.948.839,98 39.000.000,00 0,00 39.000.000,00 15/07/08 03/09/10 Adimplente


44.542.078,93 0,00 44.542.078,93

Convênio 026/08 12.240.456,77 0,00 12.240.456,77

23 Convênio TT-091/08 653.384 DER/MG 173097900001-94 52.633.476,86 10.526.695,37 14.425.198,44 0,00 14.425.198,4415/06/09 30/05/12 Adimplente


618.972 0,00 0,00 0,00


298.485 34.487.090,00 0,00 34.487.090,00

Convênio TT-262/07 618.972 0,00 0,00 100.000.000,00


226.520.000,00 4.678.366,42 231.198.366,42

Convênio 004/99 127.635.484,54 0,00 1.134.880.000,00


0,00 0,00 0,00

Convênio TT-311/06 16.453.312,56 33.357,61 24.841.004,76


466.702,34 466.702,34

Convênio PP-316/05 0,00 0,00 1.401.936,28

SituaçãoValor


Pactuada

Vigência


Convenente Repasse

Adimplente08/05/1123/04/08

19/11/10 Adimplente20/05/08

Adimplente21/07/1021/05/08

Adimplente18/10/1018/12/07

Adimplente31/12/1030/04/99

Adimplente31/07/0903/09/07

11/03/10 Adimplente28/06/06

1.483.338,6914.833.386,93

2.915.530,5029.155.305,04

544.799.999,972.206.199.999,97

6.183.330,5230.916.652,58

41.760.000,00381.138.973,31

228.681.172,00928.681.172,00

207.423,262.074.232,62

17 625.701 Governo Estado Ceará 079544800001-79

463794000001-50

22 625.520Sec.Desenvolvimento

Urbano no Estado da Bahia05457349000170

105719820001-25Governo Estado

Pernambuco628.15018

26 594.107 Governo Estado São Paulo 463794000001-50

085997670001-90Secretaria de Estado de

Obras/RJ24

25 370.928 Governo Estado São Paulo

046037010001-76Sec.Estado

Infraestrutura/MT566.36627

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 6 –

INF

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(RE

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DN

IT –

De

parta

me

nto N

acio

nal de

Infra-E

strutura de T

ranp

ortes | S

AN

, QD

03, LT

. A ,E

DIF

ÍCIO

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Sítio

: http

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v.br

243

Razão Social CNPJ No ExercícioRendimentono Exe rcício

Atéo Exercício

Início Fim


2.341.035,80 0,00 2.341.035,80

Convênio PP-061/08 0,00 0,00 2.341.035,80

29 Convênio TT-222/03 494.740Sec.Estado

Infraest rutura/MT046037010001-76 4.324.658,36 432.465,84 946.096,26 0,00 2.946.096,26 31/12/03 26/04/10 Adimplente

30 Convênio TT-253/05 565.581Sec.Estado

Infraest rutura/MT046037010001-76 16.551.508,47 1.655.150,81 0,00 44.970,92 8.051.253,74 29/06/06 19/07/08 Concluído


7.063.724,00 0,00 7.063.724,00

Convênio TT-195/05 0,00 0,00 8.580.337,09


2.797.373,09 0,00 2.797.373,09

Convênio TT-307/06 0,00 0,00 4.500.000,00


630.497 30.027.188,00 0,00 30.027.188,00


298.492 39.972.812,00 0,00 39.972.812,00

Convênio TT-294/07 630.497 12.850.000,00 0,00 12.850.000,00

34 Convênio PG-156/96 317.623 AGETOP/GO 035209330001-06 118.020.376,86 11.810.682,66 0,00 195.558,08 102.881.756,93 29/10/96 31/12/08 Adimplente


0,00 0,00 0,00

Convênio TT-290/07 21.000.000,00 0,00 46.000.000,00

Termo de compromisso 154/07

32.712.175,41 0,00 32.712.175,41

Convênio TT-154/07 0,00 0,00 26.500.000,00


4.535.633,09 0,00 4.535.633,09

Convênio TT-222/07 25.122.975,14 0,00 47.000.000,00

38 Convênio 310/06 588.712Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-Eletronorte

003570380001-16 957.695.568,78 0,00 441.917.911,59 0,00807.301.754,09 29/12/06 31/12/10 Adimplente


0,00 0,00 0,00

Convênio TT-375/05 2.837.878,03 0,00 60.967.785,69

40 Convênio TT-159/04 524.327Sec.Estado Infra-

Estrutura/RN083134960001-65 77.197.664,59 7.719.766,73 10.382.053,22 0,00 56.789.703,22 30/12/04 30/06/10 Adimplente

SituaçãoValor


Pactuada

Vigência

Nº Tipo Identific.

Convenente Repasse

Adimplente26/12/1004/07/08

Adimplente25/12/1009/12/05

19/03/07 04/12/09 Adimplente

Adimplente21/05/1106/06/08

Adimplente12/02/1019/03/08

Adimplente24/10/1004/09/07

06/12/1001/11/07 Adimplente

Adimplente30/06/1031/12/05

9.861.248,6344.224.972,80

810.819,238.108.192,32

641.333,516.413.335,11

6.579.130,6065.791.306,01

7.383.513,3673.835.133,58

13.476.787,59134.767.875,93

10.066.098,93100.660.989,33

7.008.363,2570.083.632,51

28 629.764Sec.Estado

Infraest rutura/MT046037010001-76

32 590.985Sec.Estado Infraest rutura

/MT046037010001-76

31 564.794Sec.Estado Infraest rutura

/MT046037010001-76

33Sec.Estado Infraest rutura

/MT046037010001-76

35 629.205 AGETOP/GO 035209330001-06

37 618.960 DER/DF 000705320001-03

36 593.686 DER/DF 000705320001-03

39 561.986 DER/PB 091227060001-09

Relatório de G

estão 2009 C

apítu

lo 6 –

INF

OR

MA

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NC

IAS

(RE

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ÍCIO

DN

IT –

De

parta

me

nto N

acio

nal de

Infra-E

strutura de T

ranp

ortes | S

AN

, QD

03, LT

. A ,E

DIF

ÍCIO

NÚ

CLE

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SP

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RA

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– D

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Sítio

: http

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nit.go

v.br

244

Razão Social CNPJ No Exe rcícioRendimentono Exercício

Atéo Exercício

Início Fim


2.060.886,49 0,00 2.060.886,49

Convênio 271/05 2.300.000,00 0,00 8.820.826,06


1.800.000,00 0,00 1.800.000,00

Convênio 270/05 0,00 0,00 6.115.609,93


832.577,67 0,00 832.577,67

Convênio 273/05 327.200,00 0,00 3.123.199,24

44 Convênio 218/05 562.419Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR063478920001-88 149.980,86 0,00 0,00 2.277,69 152.258,5506/01/06 30/04/08 Concluído


Maranhão - CODOMAR063478920001-88 11.078.196,57 0,00 679.713,00 0,00 3.403.082,59 06/01/06 30/07/10 Adimplente


0,00 0,00 0,00

Convênio 280/05 1.669.384,31 0,00 5.439.582,33


Maranhão - CODOMAR063478920001-88 11.223.397,75 0,00 2.747.200,00 0,00 6.890.505,34 06/01/06 30/07/10 Adimplente


Maranhão - CODOMAR063478920001-88 6.981.057,39 0,00 2.343.200,40 8.362,56 5.447.525,34 30/12/05 31/07/10 Adimplente

Termo de compromisso 269/05

0,00 0,00 0,00

Convênio 269/05 1.767.624,44 0,00 3.692.118,94


Maranhão - CODOMAR063478920001-88 5.246.254,47 0,00 4.050.972,54 7.435,02 5.255.220,91 30/12/05 31/07/10 Adimplente


Maranhão - CODOMAR063478920001-88 85.591.581,00 0,00 22.703.381,00 0,00 41.753.381,00 30/01/08 03/11/10 Adimplente

52 Convênio PP-104/06 574.097 FAEPSUL/SC 033542410001-27 3.074.601,51 614.920,33 221.347,14 0,00 2.298.242,31 07/11/06 20/11/10 Adimplente

53 Convênio PP-239/06 579.511 ABESC/SC 339450150001-81 3.742.660,64 770.936,19 951.776,57 0,00 2.971.724,45 23/11/06 18/12/09 Adimplente

54 Convênio TT-102/07 592.361Universidade Federal de

Santa Catarina153163-15237 4.545.590,92 178.801,92 2.732.016,00 0,00 4.366.789,00 14/06/07 31/10/09 Adimplente


0,00 0,00 0,00

Convênio PG-208/01 600.900,00 81.052,31 3.190.777,52

56 Convênio PP-290/09 704.645 FAEPSUL/SC 033542410001-27 2.453.794,67 245.379,47 993.786,84 0,00 993.786,84 16/09/09 11/08/10Adimplente-

SICONV

SituaçãoValor


Pactuada

Vigência

Nº Tipo Identific.

Convenente Repasse

Adimplente29/08/1030/12/05

Adimplente31/07/1030/12/05

Adimplente31/07/1030/12/05

Adimplente31/07/1030/12/05

Adimplente30/07/1030/12/05

Adimplente31/01/10

0,0011.167.153,83

0,004.924.439,88

0,0014.198.473,61

1.302.250,006.511.250,00

0,007.454.593,50

0,006.361.519,92

0634789/0001-88Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR556.71841

43 556.768 063478920001-88Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

42 556.775Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR063478920001-88


Maranhão - COCOMAR063478920001-88


Maranhão - CODOMAR063478920001-88

55 449.910Companhia Desenv. Santa

Catarina - CODESC832625350001-63

Relatório de G

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245

Razão Social CNPJ No ExercícioRendimentono Exercício

Atéo Exercício

Início Fim


1.346.885,43 0,00 1.346.885,43

Convênio TT-284/07 1.250.000,00 0,00 3.903.114,57


280/07618.963

Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

154122570001-28 103.683.475,87 10.368.347,59 45.390.000,00 0,00 45.390.000,00 28/12/07 22/12/10 Adimplente


591.821 88.547.395,80 557.856,34 89.105.252,14


298.489 19.683.729,64 0,00 19.683.729,64

Convênio TT-097/07 591.821 0,00 0,00 120.959.990,40


76.301.345,28 0,00 76.301.345,28

Convênio TT-117/04 0,00 0,00 95.500.782,84


059/08652.499

Governo do Estado do Acre

636064790001-24 126.965.689,79 12.696.568,98 37.170.433,00 72.478,98 37.242.911,98 23/12/08 31/12/10 Adimplente


080/08635.875

Governo do Estado do Acre

636064790001-24 242.939.333,73 7.288.180,02 107.113.449,84 74.442,67 107.187.892,51 26/08/08 11/08/11 Adimplente

63 Convênio TT-223/03 494.101 Sec. Infraestrutura/TO 017860110001-01 215.169.082,64 21.516.908,26 0,00 236.561,42 159.858.281,10 22/12/03 18/11/11 Adimplente

64 Convênio TT-323/07 625.475 Sec. Infraestrutura/TO 017860110001-01 86.802.715,60 8.680.271,56 33.164.991,47 0,00 56.974.731,57 27/05/08 31/05/10 Adimplente

1.722.865.400,44 6.371.657,96 4.156.219.107,84TOTAL

SituaçãoValor


Pactuada

Vigência


Convenente

Fonte:Divisão de Controle de Convênios e Contratos/Coordenação de Contabilidade/DAF

Repasse

Adimplente31/12/1024/04/07

Adimplente31/12/1002/07/04

Adimplente04/09/1019/03/08

20.961.006,06209.604.665,29

1.179.162,0311.791.620,30

35.447.440,45354.474.404,48

065534810001-49Governo do Estado do

Piauí636.89757

59Governo do Estado do

Acre636064790001-24

60 521.352Governo do Estado do

Acre 636064790001-24



246

NOTA

1. Na coluna valor pactuado, consideramos o valor firmado no instrumento convenial ou último termo aditivo, não considerando o rendimento de aplicação financeira, que no SIAFI, se encontra adicionado ao total do convênio.

2. Convênio TT-109/05, SIAFI 534.035, item 08, celebrado com o Governo do Estado de Roraima, extinto em 28/10/09, que se encontra na conta "a comprovar" vencido, no valor de R$ 4.355.117,07 e "a aprovar" vencido no valor de R$ 22.894.516,06, em 06 de novembro de 2009, através do Ofício 764/2009/DAF/DNIT, foi informado a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Roraima, interveniente executor, que o prazo máximo para apresentação da prestação é 27/12/09, face o término do convênio em 28/10/09. Em 21/12/09 é encaminhado Ofício nº 3905/DG/DNIT ao Governo do Estado de Roraima informando novamente o prazo máximo para apresentação da prestação de contas. Em 21 de janeiro de 2010 é registrado automaticamente o Governo do Estado de Roraima como inadimplente no módulo de convênios do SIAFI, face o não atendimento ao Ofício 3905/DG/DNIT e a não apresentação da prestação de contas.

3. As prestações de contas do convênio TT-311/06, SIAFI 594.107, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, item 26, tendo como interveniente executor a CESP, extinto em 31/07/09, encontram-se na Coordenação de Contabilidade, aguardando a disponibilidade de um técnico para proceder a análise formal da documentação com posterior registro de aprovação no SIAFI.

4. O convênio TT-307/06, 590.985, celebrado com a Secretaria do Estado do Mato Grosso/MT, item 32, extinto em 04/12/09, com saldo na conta "a comprovar" e "a aprovar" vencido, nos valores de R$ 2.797.373,09 e R$ 4.500.000,00, respectivamente, encontra-se dentro do prazo para apresentar a prestação de contas final, conforme § 5º do art.28 da IN STN/MFnº 01 de 31/01/97.

5. O convênio PG-156/96, SIAFI 317.623, celebrado com o DER/GO, extinto em 31/12/08, item 34, foi regularizado por meio das notas de sistema 2010NS001600, 2010NS001601 e 2010NS1602 de 20/01/2010.

6. O convênio PP-239/06, SIAFI 579.511, item 53, celebrado com a ABESC/SC, extinto em 18/12/09 que se encontra na conta "a comprovar" e "a liberar vencido", nos valores de R$ 951.776,57 e R$ 2.019.947,88, respectivamente, encontra-se dentro do prazo para apresentar a prestação de contas final conforme § 5º do art.28 da IN STN/MF nº 01, de 31/01/97.

7. As prestações de contas do convênio TT-102/07, SIAFI 592.361, celebrado com a Universidade Federal de Santa Catariana, extinto em 31/10/09, item 54, com saldo na conta "comprovar" no valor de R$ 872.940,00 foi efetuado o registro de comprovação no SIAFI em 04/02/10, o qual juntamente com a prestação de contas do valor de R$ 2.853.849,00, com saldo na conta "a aprovar" vencido aguarda a disponibilidade de um técnico para proceder a análise formal da documentação e posterior registro de aprovação no SIAFI.

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247

QUADRO DE DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS - PREFEITU RAS (Situação em 31/12/2009)

RAZÃO SO C. CNPJ NO EXERC.RENDIMENTO

NO EXERCÍCIOATÉ O EXERC INÍCIO FIM

1 Termo de Compromisso 240/05 553.609 P.M.Maués/AM 042828690001-27 8.673.010,98 745.472,13 1.240.405,40 0,00 1.240.405,40 30/12/05 26/06/10 ADIMPLENTE

Convênio 240/05 0,00 0,00 4.619.862,78

2 Convênio 141/05 529.439 P.M.Manaus/AM 043653260001-73 14.116.718,51 2.281.718,51 2.958.750,00 0,00 12.533.607,91 14/11/05 24/06/10 ADIMPLENTE

3 Termo de Compromisso 284/05 562.009 P.M.São Sebatião do Uatumã/AM 046284180001-07 1.155.000,00 55.000,00 220.000,00 0,00 220.000,00 30/12/05 29/06/09INADIMPLENTE

Convênio 284/05 881.267,84

4 Convênio TT-358/05 574.670 P.M.Boa Vista/RR 059430300001-55 60.796.691,93 3.039.834,60 16.800.000,00 0,00 53.368.824,49 30/12/05 20/09/10 ADIMPLENTE

5 Termo de Compromisso 292/06 620.794 P.M.Santarém/PA 051822330001-76 4.444.500,00 444.500,00 600.000,00 0,00 600.000,00 29/12/06 05/09/10 ADIMPLENTE

Convênio 292/06 0,00 0,00 1.350.000,00

6 Convênio TT-003/02 479.041 P.M.Santarém/PA 051822330001-76 8.374.061,44 418.703,07 1.876.418,43 0,00 7.872.889,95 05/07/02 31/01/09 ADIMPLENTE

7 Convênio TT-251/07 615.647 P.M.Ananindeua/PA 050584410001-68 16.309.206,85 1.630.920,68 3.604.446,39 0,00 11.754.260,42 28/12/07 12/10/09 ADIMPLENTE

8 Termo de Compromisso 268/07 618.961 P.M.Marabá/PA 05853163000130 84.717.624,72 4.235.881,24 0,00 0,00 0,00 27/12/07 14/06/10 ADIMPLENTE

Convênio 268/07 24.000.000,00 0,00 50.000.000,00

9 Convênio 022/08 627.841 P.M.Belém/PA 050550090001-13 7.245.102,40 724.510,24 3.425.702,74 0,00 3.425.702,74 16/06/08 22/02/10 ADIMPLENTE

10 ConvênioTT-233/03 494.597 P.M.Jequié/BA 138948780001-60 1.853.032,00 185.303,20 0,00 12.877,41 1.165.295,22 31/12/03 31/10/08 CONCLUIDO

11 Convênio TT-190/05 539.216 P.M.Belo Oriente/MG 170056530001-66 14.410.693,17 1.441.069,32 1.953.213,00 37.793,58 12.738.154,61 24/11/05 27/06/10 ADIMPLENTE

12 Convênio TT-204/05 534.344 P.M. Itauna/MG 183097240001-87 2.369.525,86 473.905,17 520.000,00 0,00 1.537.730,3201/12/05 17/07/10 ADIMPLENTE

13 Convênio TT-147/07 593.238 P.M.Contagem/MG 187155080001-31 8.376.246,08 1.675.249,22 4.000.000,00 5.099,56 6.005.099,56 07/08/07 28/06/10 ADIMPLENTE

14 Convênio TT-255/05 542.865 P.M.Divinópolis/MG 182913510001-64 3.057.677,50 611.535,50 300.000,00 0,00 2.446.142,00 30/12/05 11/11/09 ADIMPLENTE

15 Convênio TT-071/06 577.149 P.M.Santo Antonio do Monte/MG

168709740001-66 1.000.000,00 200.000,00 700.000,00 11.930,80 811.930,80 30/06/06 31/12/10 ADIMPLENTE

16 Convênio TT-112/07 592.752 P.M.Campos Altos/MG 182981900001-30 5.699.833,59 170.995,01 4.528.838,58 0,00 5.528.838,58 27/07/07 31/03/10 ADIMPLENTE

17 Convênio TT-079/06 575.468 P.M.Votuporanga/SP 46599809/0001-82 250.000,00 50.000,00 0,00 50.272,79 250.272,79 29/06/06 19/11/08 CONCLUIDO

18 Convênio TT-069/06 575.546 P.M.Ourinhos/SP 53415717/0001-60 1.500.000,00 300.000,00 450.000,00 0,00 1.236.583,04 29/06/06 28/02/10 ADIMPLENTE

19 Convênio TT-261/07 636.347 P.M.São Carlos/SP 453582490001-01 750.000,00 150.000,00 400.000,00 0,00 400.000,00 27/02/08 16/06/10 ADIMPLENTE

20 Convênio TT-169/08 654.086 P.M.Pindamonhangaba/SP 452262140001-19 2.222.222,23 222.222,23 200.000,00 0,00 200.000,00 25/05/09 25/05/10 ADIMPLENTE

21 Convênio TT-182/08 654.385 P.M.Serrana/SP 442298130001-23 2.400.000,00 72.000,00 2.328.000,00 0,00 2.328.000,00 16/06/09 22/01/10 ADIMPLENTE

REPASSE VIGÊNCIA

Nº TIPOIDENTIFICAÇÃO

CONVENENTE

SITUAÇÃOVALO R

PACTUADO

CONTRAPARTIDA

PACTUADA

Relatório de G

estão 2009 C

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248

RAZÃO SO C. CNPJ NO EXERC.RENDIMENTO


22 Termo de Compromisso 234/03 497.598 P.M. Maringá/PR 762826560001-06 63.630.830,41 12.726.166,08 0,00 0,00 0,0031/12/03 20/12/10 ADIMPLENTE

Convênio TT-234/03 9.599.999,87 133.802,08 48.724.515,11

23 Convênio TT-298/07 628.495 P.M. Maringá/PR 762826560001-06 14.998.900,19 2.999.780,04 10.499.120,15 68.801,2312.067.921,38 20/06/08 27/06/10 ADIMPLENTE

24 Convênio TT-251/08 653.639 P.M. Maringá/PR 762826560001-06 1.875.000,00 375.000,00 1.275.950,00 0,00 1.275.950,00 21/09/09 19/04/10 ADIMPLENTE

25 Convênio TT-106/05 590.659 P.M.Araucaria/PR 761055350001-99 9.075.712,78 907.571,28 1.798.162,91 1.109,06 7.669.992,04 20/12/05 18/09/09INADIMPLÊNCIA SUSPENSA

26 Convênio TT-343/05 560.077 P.M. Sarandi/RS 973200300001-17 8.336.874,99 251.527,47 600.000,00 39.584,47 8.053.276,86 11/01/06 20/04/09 ADIMPLENTE

27 Convênio TT-062/06 573.056 P.M.Paverama/RS 91693317000106 145.360,00 4.360,00 0,00 7.513,43 148.513,43 30/06/0614/08/08 ADIMPLENTE

28 Convênio TT-168/08 654.220 P.M.Colinas/RS 947061400001-23 620.000,00 20.000,00 600.000,00 0,00 600.000,00 25/05/09 15/04/10 ADIMPLENTE

29 Convênio TT-023/05 543.840 P.M.Alto Boa Vista/MT 374651430001-89 5.122.346,73 153.670,40 0,00 1.307,31 4.972.668,29 27/1205 18/11/08 ADIMPLENTE

30 Convênio TT-108/06 579.985 P.M.Peixoto de Azevedo/MT 03238631/0001-31 6.781.720,50 203.451,61 1.808.802,76 28.045,05 5.680.716,71 29/06/06 13/05/10 ADIMPLENTE

31 Convênio TT-009/07 592.926 P.M.Várzea Grande/MT 035075480001-10 7.771.053,40 388.552,67 1.427.500,73 11.172,88 7.409.075,49 08/08/07 28/02/09 ADIMPLENTE

32 Termo de Compromisso 082/07 594.441 P.M.Nova Xavantina/MT 150240450001-73 56.172.682,10 1.685.180,46 12.191.937,10 0,00 12.191.937,10 03/10/07 08/10/10 ADIMPLENTE

Convênio 082/07 10.485.113,04 338.200,54 28.581.079,49

33 Convênio TT-024/05 528.914 P.M.Água Boa/MT 150238980001-90 4.231.853,02 126.955,59 0,00 2.515,03 4.283.101,09 08/11/05 15/05/08 CONCLUIDO

34 Convênio TT-365/05 575.539 P.M.Cuiabá/MT 035330640001-46 41.652.198,79 4.165.219,88 4.700.000,00 0,00 19.356.399,15 30/12/05 14/10/10 ADIMPLENTE

35 Convênio TT-109/06 573.708 P.M.Lucas do Rio Verde/MT 24772246/0001-40 6.163.198,53 184.895,95 3.585.535,06 0,00 5.978.302,58 26/07/06 11/05/10 ADIMPLENTE

36 Convênio TT-301/07 627.093 P.M.Sinop/MT 150240030001-32 35.690.817,76 1.784.540,89 13.753.166,65 0,00 16.453.166,65 18/06/08 18/06/10 ADIMPLENTE

37 Convênio TT-153/05 573.237 P.M.It iquira/MT 033702510001-56 4.047.111,15 80.942,22 991.542,23 0,00 3.966.168,9302/12/05 24/10/09 ADIMPLENTE

38 Termo de Compromisso 276/07 652.600 P.M.Rosário do Oeste/MT 031809240001-05 10.231.155,86 306.934,68 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 04/03/09 31/07/10 ADIMPLENTE

39 Termo de Compromisso 278/07 627.091 P.M.Sorriso/MT 032390760001-62 29.968.761,12 899.062,83 5.481.050,34 0,005.481.050,34 10/06/08 31/05/10 ADIMPLENTE

Convênio 278/07 15.209.860,46 21.784,48 15.231.644,94

40 Termo de Compromisso 289/07 635.873 P.M.Rondonopolis/MT 033471010001-21 47.008.438,99 2.350.421,95 6.786.005,68 0,00 6.786.005,68 19/06/08 09/06/10 ADIMPLENTE

Convênio 289/07 4.600.000,00 0,00 4.600.000,00

41 Termo de Compromisso 291/07 652.602 P.M.Nova Mutum/MT 24772162000106 28.094.681,62 842.840,45 10.198.398,94 0,00 10.198.398,94 20/03/09 31/03/11 ADIMPLENTE

42 Termo de Compromisso 324/07 653.238 P.M.Confresa/MT 37464716000150 12.488.766,56 374.663,00 2.416.712,57 0,002.416.712,57 27/05/09 22/03/10 ADIMPLENTE

REPASSE VIGÊNCIA


CONVENENTE

SITUAÇÃOVALO R

PACTUADO

CONTRAPARTIDA

PACTUADA

Relatório de G

estão 2009 C

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249

RAZÃO SOC. CNPJ NO EXERC.RENDIMENTO


42 Termo de Compromisso 324/07 653.238 P.M.Confresa/MT 37464716000150 12.488.766,56 374.663,00 2.416.712,57 0,002.416.712,57 27/05/09 22/03/10 ADIMPLENTE

43 Convênio TT-274/07 652.831 P.M.Jaciara/MT 033471350001-16 25.220.481,56 756.614,45 2.184.623,33 0,00 2.184.623,33 30/06/08 19/02/10 ADIMPLENTE

44 Convênio TT-107/06 579.982 P.M.Matupá/MT 247721880001-54 4.718.012,40 141.540,37 1.000.000,00 0,00 4.516.348,84 30/06/06 05/06/10 ADIMPLENTE

45 Convênio TT-273/07 628.493 P.M.Agua Boa/MT 150238980001-90 12.227.913,45 366.837,40 2.365.086,28 0,00 2.365.086,28 30/06/08 30/06/10 ADIMPLENTE

46 Termo de Compromisso 305/05 563.959 P.M.Itajaí/SC 831022770001-52 22.857.142,86 6.857.142,86 0,00 25.627,95 25.627,95 30/12/05 25/01/09 ADIMPLENTE

Convênio 305/05 0,00 0,00 3.276.449,99

47 Convênio TT-142/03 494.665 P.M.Nova Andradina/MS 031733170001-18 6.030.000,00 120.600,00 1.451.976,47 0,00 6.148.169,56 06/01/04 01/03/10 ADIMPLENTE

48 Convênio TT-080/06 573.989 P.M.Campo Grande/MS 035015090001-06 25.193.959,07 3.193.959,07 18.200.000,00 0,00 22.107.960,38 29/06/06 28/08/10 ADIMPLENTE

49 Convênio TT-366/05 562.055 P.M.Ibateguara/AL 123329610001-82 30.251.064,06 1.512.553,20 10.898.768,82 0,00 28.267.791,70 10/01/06 18/03/10 ADIMPLENTE

50 TT-291/06 593.246 P.M.Ji-Paraná/RO 040926720001-25 19.191.227,29 959.561,37 6.845.187,54 0,00 15.840.428,02 19/07/07 14/03/10 ADIMPLENTE

51 Termo de Compromisso 220/08 653.325 P.M.Porto Velho/RO 059031250001-45 89.732.555,61 4.486.627,78 12.788.759,00 0,00 12.788.759,00 10/03/09 05/03/11 ADIMPLENTE

52 Convênio TT-356/05 573.107 P.M.Ariquemes/RO 041048160001-16 16.234.454,98 1.623.445,49 9.632.938,64 0,00 11.632.938,64 10/01/06 30/12/09 ADIMPLENTE

53 Termo de Compromisso 303/07 625.545 P.M.Porto Velho/RO 05903125000145 13.967.891,40 698.394,57 5.924.310,17 0,00 5.924.310,17 08/05/08 25/06/10 ADIMPLENTE

Convênio 303/07 1.420.876,66 0,00 1.420.876,66

54 Termo de Compromisso 303/06 589.612 P.M.Porto Velho/RO 059031250001-45 4.342.501,94 295.290,12 0,00 0,00 0,00 28/12/06 25/04/10 ADIMPLENTE

Convênio 303/06 1.096.634,63 0,00 2.938.699,90

55 TT-271/07 636.454 P.M.Gurupi/TO 018036180001-52 32.057.321,35 1.923.439,28 10.260.102,59 0,00 15.260.102,59 06/03/08 27/06/10 ADIMPLENTE

274.183.897,16 4.073.887,64 548.063.188,24

REPASSE VIGÊNCIA


CO NVENENTE

TOTAL

Fonte: Divisão de Controle de Convênios e Contratos/Coordenação de Contabilidade/DAF

SITUAÇÃOVALO R

PACTUADO

CONTRAPARTIDA

PACTUADA



250

NOTA

1. Na coluna valor pactuado, consideramos o valor firmado no instrumento convenial ou último termo aditivo, não considerando o rendimento de aplicação financeira, que no SIAFI, se encontra adicionado ao total do convênio.

2. Com referência ao convênio 284/05, SIAFI 562.009, item 03, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã/AM, extinto em 29/06/09, informamos que em 31/07/09 este Departamento encaminhou o Ofício nº 519/2009/DAF/DNIT, solicitando a apresentação da prestação de contas final. - Em 30/08/2009 foi registrado automaticamente a Prefeitura Municipal de São Sebastião Uatumã/AM no cadastro de inadimplentes do SIAFI, por não apresentação da prestação de contas final, conforme estabelece o § 2A, do art.31 da IN/STN/MF nº 01 de 31/01/97.

- Em 02/09/09 foi encaminhado o Ofício 595/2009/DAF/DNIT, informando que aquela municipalidade teria o prazo máximo de 30 dias para apresentação da prestação de contas ou devolução dos recursos, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial conforme determina o inciso I do art.38, da mencionada norma.

- Em 23/09/09 foi encaminhado a Coordenação de Contabilidade o memorando nº 450/2009-DAQ/DNIT, informando que se encontra em análise na Coordenação Geral de Hidrovias e Portos Interiores/DAQ o processo nº 50600.010961/2009-88, referente a prestação de contas final do convênio em tela.

- Na data de 23/09/09, foi encaminhdo a Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, o memorando 711/2009/CONTAB/CGOF/DAF/DNIT, solicitando seu envio ao ordenador de despesa do DNIT para análise e deliberação, a fim de autorizar ou não a suspensão da inadimplência da Prefeitura de São Sebastiaão do Uatumã/AM do cadastro de inadimplentes do SIAFI, não retornando até a presente data.

3. O convênio TT-251/07, SIAFI 615.647, item 7, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA, extinto em 12/10/09, encontra-se com saldo na conta "a liberar" e "a aprovar" vencido, nos valores de R$ 2.924.025,75 e 11.754.260,42, respectivamente, tendo em vista a suspensão de prazo ao instrumento convenial, DOU de 18/11/09.

4. O convênio TT-255/05, SIAFI 542.865, item 14, celebrado com a Prefeitura Municipal de Divinopolis/MG, extinto em 11/11/09, se encontra na conta "a comprovar" vencido, situação em 31/12/09, no valor de R$ 973.901,03, foi registrado inadimplente no SIAFI em 15/01/10 face a não apresentação da prestação de contas final e não atendimento ao Ofício 860/2009/DAF/DNIT. Com a apresentação da prestação de contas, em 04/02/10 foi efetuado o registro de retirada da inadimplência o convênio 255/05, a qual juntamente com a prestação de contas do valor de R$1.472.240,97, com saldo na conta "a aprovar" vencido, encontram-se na Coordenação de Contabilidade, aguardando a disponibilidade de um técnico para proceder a análise formal da documentação e posterior registro de aprovação no SIAFI.

5. O convênio TT-062/06, SIAFI 573.056, item 27, celebrado com a Prefeitura Municipal de Paverama/RS, extinto em 14/08/08, que se encontra com saldo na conta "a aprovar" vencido, teve sua prestação de contas encaminhada a DAF/DNIT, em 11/02/10, para homologação da aprovação e posterior registro no SIAFI.

6. O convênio TT-023/05, SIAFI 543.840, item 29, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, extinto em 18/11/08, que se encontra na conta "a aprovar" vencido no valor de R$ 723.183,64, aguarda a disponibilidade de um técnico para proceder a análise formal da documentação com posterior registro de aprovação no SIAFI.

7. O convênio TT-009/07, SIAFI 592.926, item 31, celebrado com a Prefeitura Municipal de Varzea Grande/MT, extinto em 27/02/09, que se encontra na conta “a aprovar" vencido, valor de R$ 958.134,64, teve seu registro de aprovação efetuado em 02/03/10. Com referência ao valor de R$ 1.468.583,54, prestação de contas final, também na conta "a aprovar" vencido, foi encaminhada a DAF em 04/03/10, para homologação da aprovação e posterior registro no SIAFI.

8. O convênio TT-153/05, SIAFI 573.237, item 37, celebrado com a Prefeitura Municipal de Itiquira, extinto em 24/10/09, que se encontra na conta "a comprovar" e " a aprovar" vencido nos valores de R$ 991.542,23 e R$ 2.174.626,70, respectivamente, teve seu prazo de vigência prorrogado para 21/04/10, conforme 5º termo aditivo, DOU DE 20/11/09. Ocorre que o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais -SIASG, não permite efetuar o registro de cronograma financeiro e envio do termo aditivo ao SIAFI sem que haja o registro do cronograma físico, o que não foi providenciado pela Diretoria gestora do convênio em tela até a presente data.



251

9. O convênio TT-305/05, SIAFI 563.959, item 46, celebrado com a Prefeitura Municipal de Itajai/SC, vencido em 25/01/09, com saldo na conta "a aprovar" vencido, no valor de R$ 2.001.007,56, encontra-se na Coordenação de Contabilidade aguardando a disponibilidade de um técnico para proceder a análise formal da documentação, com posterior registro de aprovação no SIAFI.

ANÁLISE CRÍTICA DO DETALHAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS

Sobre o quadro “Detalhamento de Transferências”, correspondente aos convênios firmados com Estados e Municípios para realizações de obras rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias, informamos que a Diretoria de Administração e Finanças - DAF não tem ingerência nas suas execuções, ficando impossibilitado de emitir a análise crítica desejada.

(item 1)

Diante de uma situação de inadimplência, em relação às transferências por convênios para os Estados e Municípios, a atuação da DAF restringe-se à emissão de ofício aos convenentes que se encontram irregulares nas suas prestações de contas. Caso persistam as irregularidades e esgotadas todas as possibilidades de resolução, solicitamos a abertura de Tomada de Contas Especial a ser efetivada pelo Ordenador de Despesa.

Com relação à situação das transferências efetuadas no exercício frente o disposto no art. 35, do Decreto 93.872/86, e do art. 12, § 1°, do Decreto 6.752/2009, temos a informar que o DNIT mantém os saldos dos empenhos não liquidados inscritos em “Restos a Pagar Não Processados” somente dos convênios em vigor, bem como os empenhos prorrogados por Decreto Presidencial.

Cabe-nos, ainda, informar que o DNIT cumpre as disposições estabelecidas na macrofunção: 02.03.18 – Encerramento do Exercício, enquadrando-se no processo automático da inscrição em Restos a Pagar Não Processados.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 7 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA


252

7 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

–– 77 ––

PPRREEVVII DDÊÊNNCCII AA CCOOMM PPLL EEMM EENNTTAARR PPAATTRROOCCII NNAADDAA

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 7 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA


253

Não houve ocorrências no período.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 8 – FLUXO FINANCEIRO DE ProjetoS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS


254

8 – FLUXO FINANCEIRO DE ProjetoS OU PROGRAMAS FINAN CIADOS COM RECURSOS EXTERNOS

–– 88 ––

FFLL UUXXOO FFII NNAANNCCEEII RROO DDEE PPRROOJJEETTOOSS OOUU PPRROOGGRRAAMM AASS FFII NNAANNCCII AADDOOSS CCOOMM

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Relatório de G

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255

Contrapartida

Nacional (US$)

Motivo Em 2009 Acumulado Motivos Providências

Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

Previsto Realizado

BIRD 7253/BR - PACE (1) (2)

Programa de Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável

13.646.000,00 12.120.000,00 0,00 1.526.000,00Amortização 0,00 0,00

Juros 0,00 0,00

Comissão 0,00 0,00

BIRD 7383/BR - PREMEF (2)

Programa de Redução dos Custos Logísticos 561.250.000,00 501.250.000,00 272.554.444,47 60.000.000,00Amortização 0,00 0,00

Juros 0,00 0,00

Comissão 0,00 0,00

(1) Esse contrato ainda não começou a desembolsar. (2) Devido a modalidade de desembolso, a execução da dívida externa desses contratos é de responsabilidade da STN/MF.Nota: Todos os outros antigos contratos encerraram os desembolsos e a execução da dívida foi transferida para a STN/MF, conforme o Decreto 5.994/06.

PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS (Quadro II.A.4)

Demonstrativo dos Fluxos Previstos e Realizados

DiscriminaçãoCusto Total

(US$)Empréstimo Contratado

(US$)

Transferência de Recursos (R$)Em caso de não se te r atingido

a conclusão

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 8 – FLUXO FINANCEIRO DE ProjetoS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS


256

Análise Crítica:

Com relação ao Empréstimo BIRD 7253/BR – PACE (1) (2), não foram registrados desembolsos até a data atual, visto que os empreendimentos com previsão de financiamento pelo Banco, para contratação de serviços de consultoria especializada, não se desenvolveram em função de conflitos detectados pela Procuradoria Federal Especializada, entre as regras licitatórias estipuladas nas diretrizes do Banco, em discordância com o disposto na Lei Nacional para Licitações.

Com relação ao Empréstimo BIRD 7383/BR-PREMEF (2), até a presente data não se registraram quaisquer eventos que comprometessem sua evolução. Ressalta-se que no período corrente de vigência contratual, de 14/12/2007 até 31/12/2009, foram desembolsadas mais de 54% do valor contratado, demonstrando um anuário de desenvolvimento adequado para evolução dos empreendimentos elegíveis.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 9 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS


257

9 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS

–– 99 ––

RREENNÚÚNNCCII AASS TTRRII BBUUTTÁÁRRII AASS

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 9 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS


258

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 10 – OPERAÇÕES DE FUNDOS


259

10 – OPERAÇÕES DE FUNDOS

–– 1100 ––

OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS DDEE FFUUNNDDOOSS

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 10 – OPERAÇÕES DE FUNDOS


260

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 11 – DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU E CGU


261

11 – DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU E CGU

–– 1111 ––

DDEETTEERRMM II NNAAÇÇÕÕEESS EE RREECCOOMM EENNDDAAÇÇÕÕEESS DDOO TTCCUU EE CCGGUU



262

11.1 – DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O PLANO DE PROVIDÊNCIAS/2008.

O Órgão Central de Controle Interno, em atendimento ao exposto no inciso IV do artigo 12 e inciso II do artigo 13 do decreto nº 3.591 de 06 de setembro de 2000, após a realização da auditagem e análise, encaminha ao DNIT por meio da Auditoria Interna, o Plano de Providências contendo as recomendações oriundas desse intenso trabalho analítico.

Dessa forma, o DNIT, visando à consonância com as orientações emanadas do Órgão Central de Controle, buscou por meio de suas Diretorias, executar o saneamento, a implementação ou ainda a devida justificativa de todas as recomendações constantes no Plano de Providências. Tudo isso sempre com a observância aos ditames legais e legislações correlatas que tratam da instituição do aludido plano de providências como instrumento oficial de acompanhamento permanente das recomendações formuladas pela Controladoria-Geral da União - CGU.

Ademais, é necessário salientar que o DNIT também procurou atualizar trimestralmente as informações perante o Órgão de Controle Interno, conforme se depreende da última informação encaminhada por meio do ofício nº 953/2010/DG/DNIT de 19 de abril de 2010 enviado a CGU.

Por fim, o DNIT entende estar trabalhando em conjunto com os Órgãos de Controle interno e externo, no sentido de garantir a transparência, economicidade, moralidade, e a maior eficiência do sistema de transportes brasileiro.”



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246

69

50

53

92

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34

8

26

9

609

0%

20%

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100%

SA.

Ofícios RF NT

Outros

Total G

eral

Quadro Consolidado Gerencial de Controle das Demandas da CGU - Exercício 2009

TOTAL GERAL

Não Atendido

Atendido

11.2 - ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕ ES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

A seguir, dispomos quadros consolidados, que permitem o acompanhamento gerencial da situação dos atendimentos às demandas oriundas dos Sistemas de Controle Interno e Externo.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 12 – ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRATICADAS NO EXERCÍCIO.


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12 – ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRATICADAS NO EXERCÍCIO.

–– 1122 ––

AATTOOSS DDEE AADDMM II SSSSÃÃOO,, DDEESSLL II GGAAMM EENNTTOO,, CCOONNCCEESSSSÃÃOO DDEE

AAPPOOSSEENNTTAADDOORRII AA EE PPEENNSSÃÃOO PPRRAATTII CCAADDAASS NNOO EEXXEERRCCÍÍ CCII OO..

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 12 – ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRATICADAS NO EXERCÍCIO.


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Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício de 2009.

ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISAC Quantidade

Admissão 91 91

Desligamento 93 93

Aposentadoria 64 40

Pensão 26 18

Fonte: DAF

Informamos que as divergências entre o quantitativo de pensões e aposentadorias concedidas e o registrado no sistema SISAC/TCU se deram em virtude de problemas técnicos no acesso ao sistema SISACnet em algumas Superintendências Regionais, bem como pela falta de treinamento/conhecimento por parte de alguns servidores daquelas unidades.

Salientamos que todos os atos de competência desta Sede-DF foram registrados no sistema SISAC.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 13 – INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS, CONVÊNIOS, REPASSES E TERMOS DE PARCERIA


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13 – INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS, CONVÊNIOS, REPASSES E TERMOS DE PARCERIA

–– 1133 ––

II NNFFOORRMM AAÇÇÕÕEESS SSOOBBRREE CCOONNTTRRAATTOOSS,, CCOONNVVÊÊNNII OOSS,, RREEPPAASSSSEESS EE TTEERRMM OOSS DDEE

PPAARRCCEERRII AA

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 13 – INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS, CONVÊNIOS, REPASSES E TERMOS DE PARCERIA


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13.1 – TRATAMENTO DA SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS NA DPP.

A necessidade crescente de controle dos Convênios, Termos de Cooperação, Termos de Compromisso, etc, sobre Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), diante também da recente aprovação pela Diretoria Colegiada do “Modelo de Termo de Cooperação”, provoca a CGPLAN/DPP propor o estabelecimento de uma metodologia única de controle.

A criação de um Manual de Convênios, que visava a uniformização dos procedimentos de controle, elaborando um sistema corporativo de controle de documentos vinculando-os a um Processo-base, foi detrminada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União - TCU, através do Acórdão nº2.126/2006. Em 2007 o DNIT instituiu um grupo de Trabalho que concluiu o “Manual de Procedimentos Gerais do DNIT para Solicitação, Celebração e Gestão de Convênios”, neste mesmo período foi instituído o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV através do Decreto nº6.170/2007.

No entanto, atualmente os Convênios são cadastrados no SIASG, sistema cuja migração para o SICONV ainda é incompatível conforme o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – DIR, informou que todos os Convênios e instrumentos congêneres da Autarquia serão obrigatoriamente cadastrados, acompanhados e geridos pelo SICONV, apartir de janeiro/2010.

A Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP está instituindo um Grupo de Trabalho com profissionais de cada uma de suas Coordenações Gerais, que se capacitará para cadastrar, alimentar e gerir, os Convênios e instrumentos congenêres de sua competência no SICONV. A CGPLAN/DPP entende que o SICONV é tão somente uma ferramenta de controle de transferências voluntárias, não doutrinando a metodologia de tratamento que a Autaquia deve dar aos processos e as atividades inerentes à gestão de transferências orçamentárias, sendo voluntárias ou obrigatórias. Assim, somos favoráveis à implantação de um “Manual de Procedimentos Gerais do DNIT para Solicitação, Celebração e Gestão de Convênios”, adequado à legislação vigente.

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 14 – OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS COMO RELEVANTES


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14 – OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS COMO RELEVANTES

–– 1144 ––

OOUUTTRRAASS II NNFFOORRMM AAÇÇÕÕEESS CCOONNSSII DDEERRAADDAASS PPEELL OOSS

RREESSPPOONNSSÁÁVVEEII SS CCOOMM OO RREELL EEVVAANNTTEESS



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14.1 - TRATAMENTO DA DÍVIDA ATIVA:

Em 2009 cabe destacar a sistematização do procedimento de inscrição na Divida Ativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referentes à multas de transito e outras situações que não foram honradas por terceiros perante a autarquia.

Assim, cumprindo suas competências definidas na Lei de Criação do DNIT e pelo seu Regimento interno a Coordenação Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT, juntamente com a Procuradoria Federal Especializada do DNIT – PFE/DNIT, vem unindo esforços no sentido de recuperar os créditos pendentes de pagamentos por meio de sua inscrição em dívida ativa, após os procedimentos administrativos definidos pela legislação vigente.

A publicação da Portaria nº 267/2009, da Procuradoria Geral Federal - PGF, disciplinou a centralização da cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais na PGF, estabelecendo critérios para a assunção;

Por sua vez, a publicação do Ato Regimental da Advocacia-Geral da União nº 02, de 12 de junho de 2007, alterou a estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral Federal no que se refere às atividades relacionadas à cobrança e à recuperação de créditos de autarquias e fundações públicas federais, atribuindo ao Procurador-Geral Federal a competência para estabelecer, em ato próprio, a assunção gradativa das atividades relacionadas à execução da dívida ativa dessas entidades;

Complementarmente, as publicações das Portarias da PGF de nºs 499/2009, 955/2009 e 1.312/2009, constituíram os Grupos de Trabalhos com a finalidade de proceder à análise e à inscrição em divida ativa dos créditos de titularidade do DNIT;

Assim, no ano de 2009 foram encaminhados à Procuradoria Geral Federal/AGU 2.373 processos administrativos para análise sendo que, 370 desses processos tiveram seus créditos inscritos em dívida ativa somando um total de R$ 144.959,98, valores corrigidos para a data da efetiva inscrição.

Deve-se alertar que a vigência do atual auxílio dos Grupos de Trabalho (GT’S) da PGF na análise dos processos do DNIT encerra-se no dia 31 de julho de 2010, conforme determina a Portaria PGF nº 1.312 de 22 de dezembro de 2009, sendo que não houve especificação pela áreas envolvidas no DNIT, de como ficará tal procedimento com esse novo cenário.

14.2 – REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO DNIT

Outro assunto relevante que avançou muito em 2009 foi a questão da reestruturação do Plano de Carreira dos servidores concursados do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, obtido com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.917/2009 que contribuirá para uma menor evasão de servidores, juntamente com a publicação do Bônus por Desempenho, Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.

Essa reestruturação objetivou suprir a demanda da Autarquia por pessoal especializado, bem como proporcionar aos servidores remunerações mais próximas aos parâmetros do mercado externo e de outros órgãos da Administração Pública Federal. Dessa forma, buscou-se aproximar a remuneração das categorias do DNIT com atividades fins nos órgãos de infraestrutura no âmbito do Governo Federal, haja vista a semelhança no tocante a natureza, responsabilidade e complexidade destes cargos, diante do atual cenário de investimentos estratégicos em obras de infraestrutura no país.

Consequentemente, o novo Plano de Carreira permitiu atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e grau de complexidade das atribuições dos cargos e carreiras



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existentes no órgão. Nesse sentido, o novo plano de carreira criou a Gratificação de Qualificação (GQ), concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo integrantes da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, sendo essa gratificação ainda não implementada.

A reestruturação do Plano de Carreira do DNIT atingiu 3.486 servidores entre ativos e aposentados. Embora ainda haja certo descompasso entre as reivindicações dos servidores e a remuneração atual, é fato que houve impacto direto na motivação dos servidores e na qualidade dos trabalhos executados dentro do órgão

Relatório de Gestão 2009 Capítulo 15 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO.


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15 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO.

–– 1155 ––

II NNFFOORRMM AAÇÇÕÕEESS CCOONNTTÁÁBBEEII SS DDAA GGEESSTTÃÃOO..



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15.1 - DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNID ADE JURISDICIONADA.

Atestando que os demonstrativos contábeis (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável – UGR (válido apenas para as unidades não-executoras), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade juridicionada que apresenta relatório de gestão.



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15.2 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI N.º 4.320/64, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS.

Não se aplica.

15.3 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI N.º 6.404/76, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS.

Não se aplica.

15.4 . A - COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL, INDICANDO OS PRINCIPAIS ACIONISTAS E RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO.

Não se aplica

15.4. B - POSIÇÃO DA UJ COMO DETENTORA DE INVESTIME NTO PERMANENTE EM OUTRAS SOCIEDADES (INVESTIDORA).

Não se aplica.

15.5 - PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUS ER A RESPEITO.

Não se aplica.

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