RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL · Documento gerado em 31/07/2020 17:10:34 Página 1 de 1 A...

JULHO DE 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PERÍODO: 1º SEMESTRE DE 2020

SUMÁRIO

RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO.............................................................................................................................2

DECLARAÇÃO COMPLETA................................................................................................ .......................................................3

PUBLICAÇÃO DO RECIBO E DECLARAÇÃO NA AMM.....................................................................................................13

OFÍCIO E PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL.................................................................24

OFÍCIO E PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO............................26

Secretaria do Tesouro Nacional - STNMinistério da Fazenda - MF

Recibo de Declaração Homologada

Documento gerado em 31/07/2020 17:10:34 Página de 1 1

A instituição homologou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, aPrefeitura Municipal de Pedra Preta - MT (MT)declaração referente aos dados abaixo:

Instituição: Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT (MT)

Declaração: Relatório de Gestão Fiscal Simplificado

Periodicidade: Semestral

Período: 1º semestre

Exercício: 2020

Assinatura(s):

Nome: JUVENAL PEREIRA BRITO Titular do Poder Executivo

CPF: 406.594.881-91

Data: 31/07/2020 17:09:47

O da declaração homologada em , é:Código do Recibo 31/07/2020, às 17:10:34

03.WJ.XJ-0Observações:

A referida declaração encontra-se disponível para consulta pública no sítio ,https://siconfi.tesouro.gov.brmenu "Consultas" item "Consultar Declaração".

Este documento expirará caso a declaração em questão sofra quaisquer alterações.

2

Relatório de Gestão Fiscal SimplificadoPrefeitura Municipal de Pedra Preta - MT (Poder Executivo)CNPJ: Exercício: 2020Período de referência: 1º semestre


RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.363.615,80 2.419.165,71 2.074.012,91 2.823.179,98 2.342.201,96 2.698.877,36 2.359.910,76 2.365.610,08 2.645.225,75 2.704.286,85 2.649.847,69 2.700.567,97 30.146.502,82 35.249,48

Pessoal Ativo 2.363.615,80 2.419.165,71 2.074.012,91 2.823.179,98 2.342.201,96 2.698.877,36 2.359.910,76 2.365.610,08 2.645.225,75 2.704.286,85 2.649.847,69 2.700.567,97 30.146.502,82 35.249,48

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.965.095,18 2.016.772,51 2.074.012,91 2.021.971,65 1.951.650,08 2.278.762,89 1.997.517,91 1.946.543,92 2.217.841,23 2.264.658,41 2.184.141,36 2.253.189,36 25.172.157,41 35.249,48

Obrigações Patronais 398.520,62 402.393,20 0,00 801.208,33 390.551,88 420.114,47 362.392,85 419.066,16 427.384,52 439.628,44 465.706,33 447.378,61 4.974.345,41 0,00

Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de formaindireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 74.998,02 2.200,00 8.701,81 48.548,44 21.214,91 27.557,47 48.643,51 50.771,31 14.117,93 50.244,04 346.997,44 35.249,48

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 74.998,02 2.200,00 8.701,81 2.200,00 21.214,91 27.557,47 48.643,51 50.771,31 14.117,93 50.244,04 300.649,00 35.249,48

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.348,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.348,44 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.363.615,80 2.419.165,71 1.999.014,89 2.820.979,98 2.333.500,15 2.650.328,92 2.338.695,85 2.338.052,61 2.596.582,24 2.653.515,54 2.635.729,76 2.650.323,93 29.799.505,38 0,00

3




DTP e Apuração do Cumprimento do Limite LegalDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor % sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 61.513.954,27

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)= (IV - V - VI) 61.513.954,27

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 29.799.505,38 48,44

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 33.217.535,31 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 31.556.658,54 51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 29.895.781,78 48,60


Notas ExplicativasValores

30/06/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP

Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -

Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal 33.217.535,31 29.799.505,38 -3.418.029,93 -1.139.343,31 30.938.848,69 29.799.505,38 -3.418.029,93 33.217.535,31 29.799.505,38

5





30/06/2020


Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

Notas Explicativas



30/06/2020



Notas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado


30/06/2020


Notas Explicativas

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

Dívida Consolidada - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.476.861,27 2.601.021,81 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 2.476.861,27 2.601.021,81 0,00

Empréstimos 0,00 124.160,54 0,00

Internos 0,00 124.160,54 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 2.476.861,27 2.476.861,27 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 2.476.861,27 2.476.861,27 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 9.481.690,87 8.519.269,45 0,00

Disponibilidade de Caixa 9.481.690,87 8.519.269,45 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 10.108.817,45 9.935.233,96 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 627.126,58 1.415.964,51 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -7.004.829,60 -5.918.247,64 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 58.518.070,66 61.513.954,27 0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art.166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 58.518.070,66 61.513.954,27 0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 4,23 4,23 0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -11,97 -9,62 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 70.221.684,79 73.816.745,12 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 63.199.516,31 66.435.070,61 0,00

Outros Valores Não Integrantes da DC - - -

Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00

Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00

Depósitos e Consignações Sem Contrapartida 0,00 0,00 0,00

RP Não-Processados 4.517.711,46 2.291.388,75 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00

Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

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30/06/2020


Notas Explicativas

7



RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL

Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Exercício do Terceiro Período Seguinte

Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Terceiro Período Seguinte

Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b - a) Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b - d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f - a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i - a) Limite (k) = (a) % DCL (l)

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -

Valores Percentuais

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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral


30/06/2020



Notas Explicativas

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral

Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

Garantias Concedidas - - -

Garantias Concedidas - - -

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00



ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00



POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 58.518.070,66 61.513.954,27

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas IndividuaiS (art.166-A, § 1º, da CF) (VII)

0,00 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

58.518.070,66 61.513.954,27 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 12.873.975,55 13.533.069,94

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 11.586.578,00 12.179.762,95

Contragarantias Recebidas - - -

Contragarantias Recebidas - - -

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00



DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00



EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral


30/06/2020


Notas Explicativas

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral

Operações de Crédito

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a)

Operações de Crédito - -

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00

TOTAL (III) 0,00 0,00

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Apuração do Cumprimento dos LimitesApuração do Cumprimento dos Limites

VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Apuração do Cumprimento dos Limites - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 61.513.954,27

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 61.513.954,27

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOINTERNAS E EXTERNAS 9.842.232,68 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 8.858.009,41 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

4.305.976,80 7,00


Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a)

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -

Parcelamentos de Dívidas 0,00 2.476.861,27

Tributos 0,00 0,00

Contribuições Previdenciárias 0,00 2.476.861,27

FGTS 0,00 0,00

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00



30/06/2020


Notas Explicativas

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Receita Corrente LíquidaValor Até o Semestre

Valor Até o Semestre

Receita Corrente Líquida -

Receita Corrente Líquida 61.513.954,27

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 61.513.954,27

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 61.513.954,27


Despesa com PessoalValor Realizado no Período


Despesa com Pessoal - -

Despesa Total com Pessoal - DTP 29.799.505,38 48,44

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> 33.217.535,31 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 31.556.658,54 51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 29.895.781,78 48,60


Dívida ConsolidadaComparativo do Saldo da Dívida


Dívida Consolidada - -

Dívida Consolidada Líquida -5.918.247,64 -9,62

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 73.816.745,12 120,00


Garantias de ValoresComparativo do Saldo de Garantia


Garantias de Valores - -

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 13.533.069,94 22,00


10



Operações de CréditoValor Realizado no Período


Operações de Crédito - -

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 9.842.232,68 16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.305.976,80 7,00


Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar - -

Valor Total 0,00 0,00



30/06/2020


Notas Explicativas

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Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6

Digitally signed by JUVENAL PEREIRA BRITO:40659488191Date: 2020.07.31 17:09:18 GMT-03:00Perfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO - 1º SEMESTRE

3 de Agosto de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.534

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 403 Assinado Digitalmente

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EXTRATO DE COMPRA DIRETA Nº 258

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETADEPARTAMENTO DE COMPRASEXTRATO DO RESULTADO DO PROCESSOLEI Nº 1.123/2019 - REGRAS DE REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETAEm atendimento aos requisitos legais da Lei: Nº 1.123/2019 - REGRAS DE REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA, segue os dados relacionados a aquisição de produtos e/ou serviços, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, solicitados no dia 28/07/2020, para as devidas finalidades e utilidades acima mencionadas.- Dados do Fornecedor de Produtos e/ou Serviços Nº 258/2020Razão Social/Nome: GRAFICA ELISA LTDACNPJ/CPF: 07.773.619/0001-88Endereço Completo: AV. RUI BARBOSA Nº 1369 - RONDONÓPOLIS/MT.Telefones:- Dados do Produto e/ou Serviços

Produtos/Serviços:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE LETREIRO EM PVC 10MM, PINTURA AUTO-MOTIVA, COLADA COM DUPLA FACE E PREGO LIQUIDO, TEMANHO 26M DE COMP X 1M DEALTURA COM A ESCRITA “TERMINAL RODOVIARIO OJÃO MESSIAS DA SILVA”, PARA ATEN-DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VOP.

Quantidade: 01 ( UMA ) UND.Destinação/Justificativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Valor:

R$8.000,00(OITOMIL RE-AIS)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL · Documento gerado em 31/07/2020 17:10:34 Página 1 de 1 A...

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