RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO - Link3 Tecnologia...Ações para cadastrar e realizar exames de...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO

EXERCÍCIO

2018

Nossa Senhora do Socorro/SE

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Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 40 – Sede – CEP 49160-000 - Tel.: (79)2106-7430

Nossa Senhora do Socorro/SE - CNPJ 14.810.888/0001-32

[email protected]

INALDO LUÍS DA SILVA

PREFEITO

ROBERTO WAGNER SANTOS DE CRUZ

VICE-PREFEITO

MARIA DO CARMO PAIVA DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÍDA ALMEIDA SANTOS DE SANTANA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARIA DE FÁTIMA LEITE GOIS

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELENILSON SANTOS LIMA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

JOSIMARY DOS SANTOS

DIRETORA FINANCEIRA

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FICHA TÉCNICA

Michelle Marry Costa Campos Assessora de Planejamento

Equipe de Elaboração

Armoni da Cruz Santos Estatístico

Maria de Lourdes Barros Avelino Assistente Social

José Alves Dantas Junior Analista de Sistemas

Wine Silva de Santana Santos Castor Socióloga

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DADOS GERAIS DO ÓRGÃO GESTOR

ÓRGÃO GESTOR

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

CNPJ\ Fundo Municipal de Assistência Social

14.810.888/0001-32

NATUREZA JURÍDICA

Administração Pública Municipal

VINCULAÇÃO

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE

ENDEREÇO

Rua Nossa Senhora de Fátima nº 40 – SEDE. CEP 49160-000

(79) 2106-7430; (79) 2106-7431

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UNIDADES GESTORAS

Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

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Sumário

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 7

2 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ......................................................................................... 9

2.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF ..................................... 12

2.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).................................... 14

2.3.1- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora do Socorro –

APAE ................................................................................................................................... 18

3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ................................................................................... 20

3.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade ........................................................ 20

3.2 Serviços Executados na Proteção Social Especial de Média Complexidade ................. 24

3.3 Proteção Social Especial de Alta Complexidade: .......................................................... 28

4 PROJETO BUSCA ATIVA .............................................................................................. 31

5 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS ...................................................................................... 35

5.1 PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA .................................................. 35

5.1.1 Programa Bolsa Família .............................................................................................. 35

5.1.2 Benefícios Eventuais ................................................................................................... 38

5.2 Inclusão Produtiva.......................................................................................................... 39

5.3 Segurança Alimentar ...................................................................................................... 40

5.4. Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – CMPPM ................. 41

6 CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ....................................................................... 43

6.1- Conselhos de Direitos ................................................................................................... 43

6.2- Conselhos Tutelares ...................................................................................................... 44

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 45

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“O saber deve ser como um rio, cujas águas doces, grossas, copiosas,

transbordem do indivíduo, e se espraiem, estancando a sede dos outros.

Sem um fim social, o saber será a maior das futilidades.” (Gilberto Freyre)

APRESENTAÇÃO

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é formado por um conjunto de ações

como serviços, programas, projetos e benefícios socioassisteniciais. Ele é composto pelo

poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão

compartilhada e é o modelo único de gestão da Política de Assistência Social em âmbitos

federal, estadual e municipal. A gestão do SUAS está pautada nos princípios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública

direta e indireta.

Foi baseado no diálogo e na democracia que surgiu esse Sistema descentralizado,

participativo e democrático, onde as decisões devem ser tomadas numa esfera mais próxima

ao cidadão, o que possibilita maior fiscalização, controle e influência nas ações estatais.

Dito isto, é importante destacar que este relatório de Gestão do Exercício 2018 se

propõe a prestar contas da execução dos Serviços Socioassistenciais realizados no âmbito

municipal em suas áreas específicas: Proteções Social Básica e Especial, Vigilância

Socioassistencial, Controle Social, Concessão de Benefícios, Transferência de Renda, além

de informações de outras Políticas Setoriais, e tornar público tais ações, contribuindo assim

para construir reais processos que efetivem o direito à assistência social e que

fortaleçam a democratização da sociedade.

Equipe de Vigilância Socioassistencial

Nossa Senhora do Socorro, Sergipe.

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1 INTRODUÇÃO

“Os Relatórios de Gestão – nacional, estadual, do Distrito Federal e

municipal – deverão avaliar o cumprimento das realizações, dos resultados

ou dos produtos, obtidos em função das metas prioritárias, estabelecidas no

Plano de Assistência Social e consolidado em um Plano de Ação Anual; bem

como da aplicação dos recursos em cada esfera de governo em cada

exercício anual, sendo elaboradas pelos Gestores e submetidas aos

Conselhos de Assistência Social.

O Relatório de Gestão destina-se a sintetizar e divulgar informações sobre

os resultados obtidos e sobre a probidade dos gestores do SUAS às

instâncias formais do SUAS, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à

sociedade como um todo. Sua elaboração compete ao respectivo gestor do

SUAS, mas deve ser obrigatoriamente referendado pelos respectivos

conselhos.” 1

De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE) no ano de 2010, a população de Nossa Senhora do Socorro era de 160.827 habitantes.

Foi estimado pelo IBGE que a população em 2018 chegou em 181.503 habitantes, sendo

classificado na Política Nacional de Assistência Social de 2004 como município de grande

porte.

O censo de 2010, ainda apresentou que cerca de 18.343 da população se encontrava

em situação de extrema pobreza, tal público é prioritário dos serviços de Assistência Social

ofertados pela SEMAS.

É oportuno salientar que a Secretaria articula vários sistemas para além do Sistema

Único da Assistência Social (SUAS), a exemplo da Inclusão Produtiva, Segurança Alimentar

e Nutricional , Direitos Humanos e o Sistema de Garantia de Direitos( Pessoa Idosa, Mulher,

Pessoa com Deficiência e Criança e Adolescente).

Sobre o Sistema Único da Assistência Social - SUAS é importante ressaltar que ele é

um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo

de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é,

Municípios, Estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios

nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

1

NOBSUAS/2005, página 121.

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O SUAS no âmbito do município, organiza as ações da assistência social em dois tipos

de proteção social:

➢ Proteção Social Básica - destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais,

por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em

situação de vulnerabilidade social.

➢ Proteção Social Especial - destinada a famílias e indivíduos que já se

encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de

abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

No SUAS também há a oferta de:

➢ Benefícios Assistenciais - prestados a públicos específicos de forma integrada

aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.

● Benefício de Prestação Continuada – BPC

● Benefícios Eventuais

O SUAS também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência

social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de

Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.

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2 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

“A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco

através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população

que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza,

privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos,

dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de

pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por

deficiências, dentre outras).” (PNAS, 2004, p. 19)

Os serviços de Proteção Social Básica (PSB) destinam-se à prevenção de riscos

sociais e pessoais por meio da oferta de serviços, projetos, programas e benefícios a

indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. No

âmbito da PSB, contamos com 01 (um) Departamento de Assistência Social, 01 (uma)

Coordenação da Proteção Social Básica, 04 (quatro) Centros de Referência da Assistência

Social - CRAS, 02 (dois) Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, 01

(uma) Central do Cadastro Único, 01 (um) Centro Cidadão e concede Benefícios Assistenciais

que de forma integrada a estes Serviços são prestados a públicos específicos e contribuem

para a superação de situações de vulnerabilidade através de Benefícios Eventuais e de

Benefício de Prestação Continuada –BPC.

As atividades internas e externas do Departamento de Assistência Social e da

Coordenação da Proteção Social Básica consistiram em:

Quadro 01 - Departamento de Assistência Social

ATIVIDADES TOTAL

Reuniões 73

Participação em eventos intraestaduais 36

Participação em eventos interestaduais 8

Visitas Institucionais 4

Atividades externas 13

Audiências / Ministério Público 24

Ações para cadastrar e realizar exames de mamografia no

Hospital de Amor Lagarto / Hospital de Câncer de Barretos 11

Total 169

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Quadro 02 - Coordenação da Proteção Social Básica

ATIVIDADES TOTAL

Atendimentos Diversos 60

Encaminhamentos para os CRAS 39

Visitas técnicas aos equipamentos 58

Seminários/Capacitações (Previdência Social, Conferência

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) 2

Quadro 03 - Rede da Proteção Social Básica

CENTRO DE REFERÊNCIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ENDEREÇO ÁREAS DE ABRANGÊNCIA

CRAS

MARIA LUIZA DANTAS SANTOS

Av. 175,

Conj. Marcos Freire 1

Praça da Cultura

● Conjuntos Marcos Freire I, II, III.

● Conjunto Venúzia Franco

● Conjunto Seixas Dórea

● Jardim Piabeta

● Jardim Mariana

● Conjunto Albano Franco

● Povoado São Braz

● Povoado Taiçoca de Dentro

● Novo Horizonte

● Parque Ilza

● Loteamento Jaluzi

● Loteamento São Braz

● Piabetinha

● Loteamento Cajueiro

● Loteamento São Vicente

● Residencial Vitória da Paz

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CRAS ZILDA ARNS

Av. J, 79

Conj. João Alves

● Conjunto João Alves

● Conjunto Fernando Collor

● Povoado Taiçoca

● Volta da Pedra

● Sede

● Maria do Carmo

● Areal Mangabeira

CRAS DR. FRANKLIN DE

OLIVEIRA RIBEIRO

Rua 23, nº187 Conj.

Parque dos Faróis

● Conjunto Parque dos Faróis

● Loteamento Palmares

● Loteamento Nossa Senhora de

Fátima

● Sobrado

● Parque São José

● Pai André

● Santo Inácio

● Loteamento Esperança

CRAS MARIA JOSÉ REIS DE

OLIVEIRA RIBEIRO

Rua 01, SN

Conj. Jardim I

● Conj. Jardim I, II E III

● Rosa de Maio

● Guajará

● Palestina

● Santa Cecília

● Boa Viagem

● Oiteiros

● Tabocas

● Estiva

● Calumbi

● Bita

● Lavandeira

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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS

ENDEREÇO ÁREAS DE ABRANGÊNCIA

TENDA CULTURAL

Avenida Coletora A,

Eixo Estrutural A, s/n,

Distrito Industrial,

Conjunto João Alves

Complexo Taiçoca

PARQUE DOS FARÓIS

Rua 23, nº 187

Parque dos Faróis Complexo Jardim

2.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento

Integral à Família cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este serviço consiste em um

trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo

a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a

melhoria da qualidade de vida. O gráfico abaixo mostra o total de famílias em

acompanhamento pelo PAIF no período de janeiro a dezembro do ano de 2018:

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Figura 1- Total de Famílias Acompanhadas pelo PAIF no Período de 01/2018 a 12/2018

(Agregado)

Fonte: SAGI

Na Figura 1 se tem o total de famílias acompanhadas pelo PAIF nos CRAS no

período de 01/2018 a 12/2018 (agregado) na base de dados do SAGI, onde é apresentado que

o CRAS Zilda Arns teve a maior quantidade de acompanhamentos com 1.686 e novas

famílias 52, no CRAS Professora Maria Luzia Dantas o total de acompanhamentos pelo PAIF

foi 1.223 e novas famílias 48, CRAS Doutor Franklin de Oliveira Ribeiro o total de famílias

acompanhadas pelo PAIF é 1.050 e novas famílias incluídas 44 e no CRAS Maria José Reis

de Oliveira Ribeiro o total de acompanhamentos pelo PAIF é 773 e novas famílias incluídas é

14.

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Figura 2. Total de Atendimentos Particularizados no período 01/2018 a 12/2018

Fonte: SAGI

Na Figura 2 é apresentado o total de atendimentos particularizados no período de

01/2018 a 12/2018, o CRAS Professora Maria Luiza Dantas com 15.317 atendimentos

particularizados, seguido do CRAS Doutor Franklin de Oliveira Ribeiro com 12.892

atendimentos, CRAS Zilda Arns com 12.056 atendimentos e o CRAS Maria José Reis de

Oliveira com 8.979 atendimentos.

2.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

As ações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos estão pautadas

no trabalho social realizado por meio de atendimento em grupos, de forma sistemática,

organizado conforme a faixa etária. Este Serviço busca prevenir a ocorrência de situações de

risco social, oportunizando a ampliação de trocas culturais e de vivências, fortalecimento de

vínculos familiares, incentivo à socialização e à convivência comunitária, além de acesso à

informação sobre direitos e participação cidadã. Ele está pautado na defesa e afirmação dos

direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades e possui caráter preventivo e

proativo. No período de 01/2018 a 12/2018 (agregado) foram atendidos mensalmente em

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média 894 indivíduos, distribuídos nas faixas etárias descriminadas conforme tabela abaixo:

Figura 3. Quantidades de Indivíduos Atendidos SCFV Por Grupo

Fonte: SAGI

Na figura 3 é apresentada a quantidade de indivíduos atendidos pelo Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculo pelos CRAS no período de 01/2018 a 12/2018

(agregado) dividido por CRAS e Faixas Etárias.

Viabilizando fortalecer os vínculos familiares ou comunitários da população que

vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou

nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias,

étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras), foram executadas ações pelos Serviços

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos durante o ano de 2018.

2.3- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

É um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Resolução

CNAS nº 109/2009, sendo reordenado em 2013 (Resolução CNAS nº01/2013). Ofertado de

forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do PAIF e do

PAEFI.

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O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de

direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao

alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e

comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

O público é divido em grupos a partir de faixas etárias, considerando as

especificidades dos ciclos de vida. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva,

contando com a participação ativa do técnico de referência, dos orientadores sociais e dos

usuários, estimulando as trocas culturais e o compartilhamento de vivências; desenvolvendo

junto aos usuários o sentimento de pertença e de identidade; e fortalecendo os vínculos

familiares, para incentivar a socialização e a convivência familiar e comunitária.

Ressalta-se que a oferta desse serviço foi planejada, visto a gestão conhecer a

realidade do território, identificando as famílias com crianças, adolescentes, jovens e adultos e

pessoas idosas que necessitam do serviço. Isso compreende identificar quem e quantos são

usuários potenciais do serviço, a capacidade de atendimento das unidades que o ofertarão,

bem como considerar as situações prioritárias vivenciadas pela população, para a inclusão no

SCFV. Representando uma coerência com as premissas que orientam a Política Nacional de

Assistência Social e também a aproximação e a adequação às condições que se apresentam no

município.

Estes serviços são ofertados nos 04 CRAS (Dr. Franklin de Oliveira Ribeiro, Zilda

Arns, Maria José R. de Oliveira Ribeiro e Professora Maria Luiza Dantas) e em três espaços

específicos para essa demanda, conforme quadro abaixo:

Quadro 06 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SERVIÇO ENDEREÇO

Tenda Cultural Av. Coletora A, Eixo Estrutural A, nº 8125

Conj. João Alves Filho

Espaço Feliz Rua 40, nº 138. Conj. Parque dos Faróis

APAE Rua 11, nº 12. Conj. João Alves Filho

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Ressalta-se que as ações ofertadas nesses espaços são complementares ao PAIF,

enquanto integrantes da Proteção Social Básica.

É importante destacar que os ciclos de vida dos usuários que são atendidos pelo

município compreendem:

Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: 27 grupos, com 660 integrantes;

Adolescentes de 15 a 17 anos: 12 grupos, com 224 integrantes;

Adultos de 30 a 59 anos: 01 grupo, com 06 integrantes;

Pessoas idosas: 32 grupos, e um total de 636 integrantes.

Totalizando 1.526 usuários, divididos em 72 grupos, a exemplo dos grupos, Amigos

da Alegria, Futuro Feliz, Amor de Criança, Turma Encantada, Jardim Animado, Cantinho

Feliz, Jóias do Coração, Geração Jovem, Força Jovem, Grupo da Paz, Unidos Somos Mais

Fortes, Grupo de Mulheres, Qualidade de Vida, Flores do Parque, Nova Geração, Rainha da

Paz, Rosa de Saron, entre outros.

O público atendido por este serviço concentra-se em dois espaços – Espaço Feliz e

Tenda Cultural, onde o primeiro tem como público, usuários na faixa etária dos 07 aos 14

anos, já a Tenda Cultural atende idosos, adolescentes e crianças. Entre as principais ações

realizadas estão:

Comemoração do Carnaval;

Comemoração da Páscoa;

Celebração ao Dia das Mães;

Festejos Juninos;

Desfile Cívico;

Execução do Projeto Vem Brincar em comemoração ao Dia das Crianças;

Palestras e rodas de conversas no Dia do Folclore;

Palestras e rodas de conversas alusivas ao Dia Internacional da Mulher em

parceria com os CRAS;

Comemoração ao Dia da Consciência Negra com apresentações culturais;

Palestras e rodas de conversas alusivas ao Outubro Rosa;

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Palestras com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em comemoração

ao Dia da Pessoa Idosa;

Celebração Natalina;

Desenvolvimento dos Projetos: Cuidando do Meio Ambiente, Esporte e Saúde,

Minha Comunidade, Resgatando a Infância, Baú da Leitura e o projeto “Quem

sou eu?”;

Intervenções referentes à reciclagem, abuso e exploração sexual e bulliyng.

Entre as ações desenvolvidas, podemos destacar o Projeto o Cuidando do Meio

Ambiente, que proporcionou aos nossos usuários aprenderem técnicas e cuidados ao ambiente

em que vivemos, onde foram realizadas palestras sobre reciclagem e sustentabilidade,

confecção de lixeiras sustentáveis, reciclagem e confecção de brinquedos e outros objetos

com matérias recicláveis; papel, papelão, caixas de leite e suco, garrafas de plástico, latas,

canudos e palitos de madeira, além de conhecimentos sobre agricultura, irrigação e pesca, que

os assistidos tiveram em duas visitas à Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Pesca.

Na ocasião, todos tiveram a oportunidade de plantar mudas de vários alimentos e criar a

própria horta do SCFV/Parque.

Outro destaque foi o Projeto Baú da Leitura, que despertou nos usuários o interesse e o

prazer pela leitura e escrita, por meio de atividades lúdicas, como jogos, histórias em

quadrinhos, música, filmes, desenhos, contador de histórias, entre outros, valorizando a leitura

como fonte de informação e aprendizagem, para melhorar a qualidade de suas reações

pessoais, proporcionando ao individuo expressar seus sentimentos, experiências, ideias e

opiniões.

2.3.1- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora do Socorro –

APAE

A APAE é uma instituição sem fins lucrativos, cuja missão é promover a inclusão

social de crianças, adolescentes e adultos com deficiência e sua família. Além de envolver a

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comunidade local através de atividades que minimizem o preconceito existente na sociedade,

garantindo os direitos fundamentais.

Em Sergipe, desde 2004 vem desenvolvendo ações de transformação na vida dos

usuários e suas famílias, promovendo acesso a bens e serviços oferecidos pelo estado, como

também a reabilitação das pessoas com deficiência, sobretudo, ofertando ações que estimulem

o desenvolvimento para sua independência social e financeira através do trabalho.

No ano de 2018, firmou dois Termos de Colaboração com a SEMAS, ( Nº 001/2018 –

SEMAS/FMAS e Nº 001/2018 – SEMAS/FMDCA), o primeiro refere-se ao desenvolvimento

do SCFV para 54 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, cujo valor total

concedido foi de R$ 150.000,00, com o cronograma de desembolso dividido em 12 parcelas;

o segundo Termo é custeado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

e refere-se ao Projeto “Cultura sem Limites: Enfrentamento do Trabalho Infantil” com o valor

de R$ 96.000,00 e duração de 12 meses, para ser desenvolvido em 2019 com o público de 50

crianças, adolescentes e pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.

Quanto às atividades desenvolvidas destacam-se a realização de oficinas de

musicalidade, de artes e artesanatos para o público atendido, ademais, há atendimentos com a

equipe técnica da Entidade, considerando-se as especificidades dos usuários do serviço.

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3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A Proteção Social Especial atua com natureza protetiva. Suas ações requerem o

acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam

encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na

atenção. Assim, na PSE os serviços destinam-se às famílias e indivíduos em risco social, que

tiveram os seus direitos violados em situações diversas como, por exemplo: violência

doméstica/intrafamiliar, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio

aberto: Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC –, crianças e

adolescentes em situação de trabalho infantil, população em situação de rua, entre outras.

As atividades da Proteção Social Especial são diferenciadas de acordo com níveis de

complexidade (Média e Alta Complexidade) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo

ou família, dependendo da situação apresentada e do público atendido. Na Média

Complexidade, o município oferta os serviços através de 02 (dois) Centros de Referência

Especializados de Assistência Social – CREAS e em relação à Alta Complexidade, o

atendimento é realizado através de 02 (duas) Unidades de Acolhimento para Crianças e

Adolescentes. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de

direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Ministério Público ,Poder

Judiciário e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a

promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

3.1 Proteção Social Especial Média Complexidade

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social são considerados serviços de

média complexidade:

“(...) aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus

direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram

rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e

atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento

sistemático e monitorado. “(PNAS, 2004, p. 22)

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O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade

pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados,

gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da

oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação

dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios

socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem

consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da

pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada,

através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Tendo em vista as funções desempenhadas pela Proteção Social Especial de Média

Complexidade, o município designou técnica de referência para realizar a gestão de uma das

violações de direito do município, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-

PETI-.

Quanto às ações estratégicas do PETI foi formada uma Comissão Municipal de

Erradicação do Trabalho Infantil, sendo composta por representantes da Secretaria Municipal

de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde,

Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Dados de estudos realizados revelam o

crescente número de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil no município de

Nossa Senhora do Socorro, principalmente em feiras livres, tendo por base essas informações

foram realizadas, em 2018, as seguintes ações que são organizadas por eixos:

Eixo I – Informação e Mobilização objetiva sensibilizar e mobilizar atores e segmentos

sociais envolvidos na erradicação do trabalho infantil:

Atividades socioeducativas com os usuários; rodas de conversas; campanhas de

sensibilização, prevenção e informação; reuniões (com pais dos alunos beneficiários do

Programa de Transferência de Renda Bolsa Família; de mobilização e sensibilização para

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classe empresarial, rede socioassistencial e CMDCA para a promoção de ofertas de estágios

remunerados a adolescentes em situação de exploração de trabalho e com a SEIDH -

Comissão do PETI Estadual-) e participações em eventos (4º Encontro Estadual do

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação

do Trabalho Infantil -FEPETI/SE-, I Encontro Sergipano de Adolescentes pela Prevenção e

Erradicação do Trabalho Infantil – ESAPETI -).

É importante salientar que o mês de setembro foram realizadas as atividades referentes

ao Projeto MPT na Escola 2018 "A Escola no combate ao trabalho infantil". O Prêmio MPT

na Escola tem por objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de

mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil; reconhecer e divulgar os

melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos, bem como a

dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenções à violação dos direitos de

crianças e adolescentes.

Eixo II- Identificação – Visa fortalecer a busca ativa para a identificação das situações

de trabalho infantil realizadas pelas equipes técnicas do Sistema Único de Assistência

Social (SUAS) de forma articulada com as demais políticas públicas:

Busca ativa em feiras livres; identificação e filtragem dos casos nos sistemas; reunião

com a Comissão de Trabalho Intersetorial, CREAS, Cadastro Único e Vigilância

Socioassistencial.

Eixo III- Proteção social busca promover ações integradas entre os serviços

socioassistenciais e ações da rede de políticas setoriais:

Acompanhamento das crianças e famílias em situação de trabalho infantil;

encaminhamentos ao PAIF, SCFV, PAEFI e demais órgãos de proteção; intervenções junto

às famílias de crianças e adolescentes identificadas; ampliação e priorização de vagas na

inserção no SCFV; motivação para participação no SCFV e/ palestras na comunidade

referente ao Projeto Ação Comunitária.

Eixo IV – Defesa e Responsabilização têm como objetivo fortalecer as ações de controle

social, garantindo a devida aplicação de medida de proteção para crianças e

adolescentes em situação de trabalho infantil e para suas famílias, por meio da

articulação com a rede:

23

.




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Audiência junto ao Ministério do Trabalho para articular as ações e serviços para

crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce; reunião com fiscais de feiras livres

para levantamento dos feirantes e carregadores de carrinhos para fornecimento de camisas e

aventais; cadastramento dos carregadores de carrinhos de feiras livres para carrego

autorizado; audiência junto ao Ministério Público do Trabalho referente ao Prêmio MPT na

Escola 2018 com a temática do trabalho infantil e por fim, foi elaborado o Projeto Carrego

Autorizado, com o objetivo de uniformizar todos os carregadores de carrinhos maiores de 18

anos para erradicar o trabalho infantil nas feiras livres do Município de Nossa Senhora do

Socorro. Segue em anexo o projeto.

Eixo V – Monitoramento - tem por finalidade a identificação e a construção de

indicadores:

Monitoramento de casos de Trabalho Infantil identificados e encaminhados para

CRAS e CREAS; atualização do SIMPETI; encaminhamentos para a equipe da Vigilância

Socioassistencial para elaboração de diagnóstico territorial; avaliação e acompanhamento da

execução do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil no município.

Ressalta-se que as ações estão sendo realizadas em todo o município de Nossa

Senhora do Socorro por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com

as demais secretarias municipais com o objetivo de reduzir o índice de crianças e adolescentes

em situação de Trabalho Infantil neste território. É interessante citar que durante essas ações

foi possível observar a falta de informação da comunidade quanto à importância do Combate

ao Trabalho Infantil, tendo em vista que este ainda é visto como “normal” e também como

possibilidade de manter as crianças ocupadas e distantes da “marginalidade”.

O município vem promovendo atividades socioeducativas, não só com crianças e

adolescentes, mas também com suas respectivas famílias em que contamos com toda a rede

intersetorial, visando a possibilidade de inserir os usuários no mercado de trabalho, através de

cursos profissionalizantes e oportunidade de emprego por meio de cadastro realizado no

Núcleo de Apoio ao Trabalhador –NAT.

Tais ações são executadas buscam minimizar esta violação de direitos que tanto aflige

famílias em seus mais variados escopos. É salutar lembrar que crianças e adolescentes são

sujeitos de direitos e carecem de proteção integral da família, do Estado e da sociedade como

24

.




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um todo, assim definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069 de 13 de julho

de 1990.

Quanto à composição da Rede Socioassistencial da Proteção Social Especial de Média

Complexidade, o Município possui os seguintes equipamentos:

Quadro 06 - Rede da Proteção Social Especial de Média Complexidade

CREAS ENDEREÇO ÁREA DE

ABRANGÊNCIA

CREAS LEONEL BRIZOLA Rua 22, nº178

Parque dos Faróis Complexo Jardim

2

CREAS

Av. Coletora A, S/N

Conjunto Marcos Freire I Complexo Taiçoca

3

3.2 Serviços Executados na Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos– PAEFI

Este Serviço é voltado para famílias e/ou pessoas que se encontram em situação de

risco social e pessoal ou que tiveram seus direitos violados, oferecendo assim, apoio,

orientação e acompanhamento tendo em vista a superação dessas situações através da

promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento tanto das relações familiares,

quanto comunitárias.

● 2

Complexo Jardim: Conjunto Parque dos Faróis; Loteamento Palmares; Loteamento Nossa Senhora de Fátima;; Sobrado;Parque São

José;Pai André; Santo Inácio; Loteamento Esperança;Conj. Jardim I, II e III; Rosa de Maio; Guajará; Palestina; Santa Cecília;Boa Viagem; Oiteiros;Tabocas;Estiva; Calumbi; Bita; Lavandeira.

● 3

Complexo Taiçoca/SEDE: Conjuntos Marcos Freire I, II, III; Conjunto Venúzia Franco; Conjunto Seixas Dórea; Jardim Piabeta; Jardim

Mariana; Conjunto Albano Franco; Povoado São Braz; Povoado Taiçoca de Dentro; Novo Horizonte; Parque Ilza; Loteamento Jaluzi; Loteamento São Braz; Piabetinha; Loteamento Cajueiro; Loteamento São Vicente; Residencial Vitória da Paz; Conjunto João Alves;

Conjunto Fernando Collor; Povoado Taiçoca; Volta da Pedra; Sede.

25

.




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Figura 4. Total de Casos (Famílias ou Indivíduos) Acompanhados pelo PAEFI 01/2018 a

12/2018 (agregado)

Fonte: SAGI

O gráfico aponta que, no período 01/2018 a 12/2018, tivemos aproximadamente 2.099

casos acompanhados pelo PAEFI, que em média mensalmente são 175 casos. Também é

possível identificar que tivemos 148 novos casos inseridos em acompanhamento pelos

Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS.

26

.




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Figura 5. Total de atendimentos individualizados realizados 01/2018 a 12/2018

(agregado)

Fonte: SAGI

Na figura 5 se tem o total de atendimentos individualizados no período de 01/2018 a

12/2018 foram realizados no Creas do Conjunto Marcos Freire I foram realizados 602

atendimentos individualizados e no Creas Leonel de Moura Brizola 342 atendimentos

individualizados.

Serviço Especializado em Abordagem Social

Este Serviço, por sua vez, identifica nos territórios a incidência de exploração do

trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, indivíduos em situação de rua,

dentre outras. Através destas informações diagnósticas são realizados, contribuindo para a

inserção de famílias e/ou pessoas na rede de serviços socioassistenciais do município. O

gráfico representa a quantidade de abordagens realizadas durante o ano de 2018, totalizando

257 abordagens. É importante destacar que durante o ano de 2018 as ações se concentraram,

sobretudo, na identificação do Trabalho Infantil.

27

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Figura 6. Pessoas Abordadas pelo Serviço de Abordagem Social

Fonte: SAGI

Na figura 6 é apresentada a quantidade pessoas que foram abordadas pelo Serviço de

Abordagem Social, tem-se que no CREAS do Conjunto Marcos Freire I foram abordadas 223

pessoas e no CREAS Leonel de Moura Brizola 34 pessoas.

Serviço de Proteção Social a de Liberdade Assistida – LA – e de Serviços à Comunidade

– PSC

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o

serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Estas

medidas são sanções aplicadas aos adolescentes com práticas de ato infracional e que estão

previstas no Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as medidas

socioeducativas descritas no ECA apenas a de Liberdade Assistida (LA) e a de Prestação de

Serviço à Comunidade (PSC) são de responsabilidade da Social, cujo objetivo é prover

atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara

de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz

28

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Singular. Também cabe ao CREAS acompanhar o adolescente, contribuindo no trabalho de

responsabilização do ato infracional praticado. A quantidade de adolescentes em cumprimento

de medidas socioeducativas, durante o período agregado de 1/2018 a 12/2018 foram 442,

neste município, está representado na figura a seguir:

Figura 7. Medidas Socioeducativas no Período de 01/2018 a 12/2018 (agregado)

Fonte: SAGI

3.3 Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

“Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles

que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e

trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem

referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu

núcleo familiar e, ou, comunitário.” (PNAS, 2004, p. 23)

A SMAS mantém dois Termos de Fomento com Entidades de Acolhimento

Institucional para Crianças e Adolescentes, estando estas vinculadas ao SUAS e que oferecem

serviços socioassistenciais no município de Nossa Senhora de Socorro. A faixa etária do

público atendido é de 0 a 18 anos, ambos os sexos. Cada Entidade tem capacidade de

atendimento de até 20 (vinte) usuários em situação de risco pessoal e social, totalizando a

29

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capacidade de atendimento de 40 (quarenta) acolhidos, oferecendo assim, proteção integral de

crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional, de acordo com os

princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA-, encaminhados pelo

conselho tutelar, ou juizado da infância.

Frisa-se que no ano de 2018, o Núcleo Comunitário de Ação Social – NUCAS-,

firmou dois Termos de Colaboração com a SMAS (Nº 001/2018 – SMAS/FMAS) referente à

seleção dos serviços das organizações da sociedade civil, a serem financiados com recursos

do Fundo Municipal de Assistência Social, no âmbito do SUAS e no município de Nossa

Senhora do Socorro. O montante de recursos municipais repassados mensalmente para cada

Unidade pode ser observado no quadro:

Quadro 07 - Recursos Municipais para Proteção Social Especial

UNIDADE DE ACOLHIMENTO

MISTA

PARCELAS MENSAIS

(R$)

VALOR GLOBAL

(R$)

Professora Rosineide Silva dos Santos

Cruz

65.000,00 720.000,00

Valmira dos Santos Castro de Souza 65.000,00 720.000,00

TOTAL DE RECURSOS 2018 1.440.000,00

Quadro 08 - Serviço de Acolhimento Institucional

Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e

Adolescente de Ambos os Sexos Endereço

Unidade de Acolhimento Mista

Professora Rosineide Silva dos Santos Cruz

Av. Auxiliar II, Nº 300,

Conj. Fernando Collor

Unidade de Acolhimento Mista

Valmira dos Santos Castro de Souza

Av. F, Nº 12,

Conj. João Alves

As Unidades oferecem acolhimento provisório e excepcional para crianças e

adolescentes de ambos os sexos, inclusive com deficiência, em situação de medida de

30

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proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis

encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

No que tange as atividades desenvolvidas, foram realizados atendimentos e

acompanhamentos psicossociais tanto em grupos quanto individuais com os acolhidos e com

os seus familiares, além de dinâmicas de grupo, visitas domiciliares, encaminhamento para

instituições-saúde, educação, assistência social, segurança pública, para órgãos da justiça –

Poder Judiciário e Ministério Público – . Houve também o desenvolvimento de projetos e

programas; aconselhamento e monitoramento, visando a melhoria dos serviços prestados;

apoio pedagógico, além de atividades de entretenimento externas e internas, objetivando a

convivência familiar e comunitária. Tais ações objetivam a reinserção dos acolhidos em suas

famílias de origem, ou colocação em famílias substitutas, contribuindo para o fortalecimento

da família no desempenho de sua função protetiva, por meio da inclusão dessas no sistema de

proteção social e serviços públicos, promovendo assim a autonomia dos sujeitos e rompendo

com padrões violadores de direitos.

Referente ao quantitativo anual do público acolhido pelas entidades houve 34

desligamentos, subdivididos em transferências para outras instituições, retorno à família de

origem, colocação em família substituta e desligamento por atingir maior idade.

31

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4 PROJETO BUSCA ATIVA

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social- MDS-, a busca ativa “tem

como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o

conhecimento e a compreensão da realidade social” [...] “contribuir para o conhecimento da

dinâmica do cotidiano das populações.” (BRASIL, 2009, p.29). Cabe ressaltar que a busca

ativa não tem como objetivo a fiscalização de comportamentos humanos, mas sim o de

identificar e mapear as condições de risco vulnerabilidade social.

Não podemos falar em Busca Ativa sem discorrer sobre a vigilância socioassistencial,-

“um dos instrumentos das proteções da Assistência social que identifica e previne as

situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território” (BRASIL, 2011)-

pois ambas estão interligadas.

Na Política Nacional de Assistência Social, a Vigilância Socioassistencial foi

concebida como função a ser operacionalizada no âmbito do SUAS e:

“refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores

e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco

pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes

ciclos da vida(crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos);

pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou

em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração,

de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero

e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite

sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância

sobre os padrões de serviços de assistência social em especial

aqueles que operam na forma de albergues, abrigos,

residências,semi-residências,moradias provisórias para os diversos

segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem

mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de

direitos .”(BRASIL, 2004, p. 39-40).

A NOB-SUAS (BRASIL, 2012) reserva um capítulo especial para a Vigilância

Socioassistencial:

“A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das

funções da política de assistência social e deve ser realizada por

intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de

informações territorializadas, e trata: I – das situações de

vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e

32

.




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dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II –

do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela

rede socioassistencial (BRASIL, 2012).

Segundo a NOB-SUAS, a Vigilância Socioassistencial precisa estreitar a relação com

as áreas responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população, nas Proteções

Sociais Básica e Especial, que são responsáveis pela geração dos dados primários da

Assistência Social. Os dados precisam ser trabalhados, a fim de estruturar as informações,

para que essas:

“I - contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais

avaliem sua própria atuação; II - ampliem o conhecimento das

equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da

população e do território de forma a melhor atender às

necessidades e demandas existentes; III - proporcionem o

planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem

a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais

vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela

demanda espontânea.” (BRASIL, 2012)

Dessa forma, a Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às

demandas quanto às:

“I - incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de

proteção da população, no que concerne à assistência social; e II -

características e distribuição da oferta da rede socioassistencial

instalada vistas na perspectiva do território, considerando a

integração entre a demanda e a oferta” (BRASIL, 2012).

Sobre objetivos da vigilância socioassistencial é importante destacar que ela “consiste

no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor

da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da

população e do território pelo qual é responsável.” ( NOB-SUAS, 2005, p.21)

A Vigilância Socioassistencial almeja aperfeiçoar as informações coletadas nos

serviços, oferecendo maior utilidade às ferramentas que estão disponíveis como: (os Censos

SUAS, os Prontuários SUAS, os Registros Mensais de Atendimento (RMAs), Cadastro Único

de Programas Sociais (CadÚnico), o Protocolo de Gestão Integrada), bem como os diferentes

estudos e ferramentas desenvolvidos pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

(SAGI).

33

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Desta forma, podemos compreender que a vigilância socioassistencial fornece

informações para expandir o conhecimento sobre características do território e da população,

enquanto a busca ativa planeja e executa ações para garantir os serviços e melhorias para

famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

No Município de Nossa Senhora do Socorro, as ações de Busca Ativa são realizadas

através de 14 visitadores sociais e 04 supervisores de campo. Já a vigilância socioassistencial

está estruturada com 04 Técnicos Sociais com nível superior, sendo 01 Assistente Social, 01

Socióloga, 01 Analista de Sistemas e 01 Estatístico. As atribuições dos visitadores sociais:

são de realizar as visitas domiciliares, digitalizar os cadastros dos usuários e das famílias que

se encontram em situação de vulnerabilidade tanto social quanto econômica e que se estão em

situação de risco. Enquanto aos supervisores de campo cabe supervisioná-los e assessorá-los

em todas as etapas do serviço da Busca Ativa.

Já os técnicos sociais, são responsáveis por planejar, acompanhar e monitorar as

atividades desenvolvidas, bem como, realizar reuniões periódicas, elaborar o diagnóstico dos

usuários juntamente com as equipes dos CRAS, elaborar a cartografia das áreas de risco e

vulnerabilidade social do território, além de elaborar relatórios das ações realizadas.

34

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Quadro 09 - Atividades desenvolvidas pela Equipe de Vigilância Socioassistencial-

Técnicos Sociais durante 2018 Planejamento de visitas às localidades

Preenchimento de questionários do Censo-SUAS 2018 junto com os Coordenadores dos

Equipamentos da Assistência Social

Visitas aos equipamentos da Rede de Assistência Social

Reunião com a Rede da Assistência para apresentar as primeiras ações e dados.

Encaminhamentos de casos de vulnerabilidades presentes nos territórios.

Elaboração do Projeto “Capacitar para Incluir”

Elaboração de Diagnóstico Socioterritorial do Trabalho Infantil

Mapeamento das violações de direitos da criança e do adolescente

Reunião de Planejamento de Atividades para o ano de 2018 com toda a rede socioassistencial

Participação na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Apresentação do Projeto Busca Ativa e Vigilância Socioassistencial no COEGEMAS

Visitas a famílias com cadastros do Programa Bolsa Família desatualizadas há mais de 02 (dois) anos.

Reuniões periódicas com as equipes de visitadores e supervisores de campo

Quadro 10 - Atividades realizadas pelos Visitadores Sociais e Supervisores de Campo

Atualizar a situação cadastral dos usuários e identificar as situações de vulnerabilidade social

presentes no território.

Famílias Visitadas: 1.594

Visitas domiciliares a idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do BPC, que não

possuíam cadastro único, a fim de notificar e realizar cadastros

Total de visitas: 1.183

35

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5 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

5.1 PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda

Os Benefícios Socioassistenciais são destinados ao atendimento a indivíduos e/ou

famílias impossibilitados de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências

sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção da vida social do indivíduo

e/ou família. São usuários atendidos e ou acompanhados pela Proteção Social Básica,

Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007,

e outras normas. De acordo com o site do Governo do Brasil, ele defini-se como: “um

instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias

de baixa renda existentes no País. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até

meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser

incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao

acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.”

5.1.1 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e

à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:

Objetivo: Contribuir para o Combate a Pobreza e à desigualdade no Brasil

1. Complemento da renda — Mensalmente, as famílias atendidas pelo Programa

recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo Governo

Federal, através da Caixa Econômica Federal;

2. Acesso a direitos — As famílias devem cumprir condicionalidades, que têm como

objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.

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3. Articulação com outras ações — Tem capacidade de integrar e articular várias

políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para

a superação da situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Dados do Programa Bolsa Família/Nossa Senhora do Socorro/SE

População: 160.827 habitantes

Total da população em extrema pobreza: 18.343 habitantes

Fonte:Censo IBGE 2010

De acordo com o MDS 4.672 famílias beneficiarias do Bolsa Família, superaram a

extrema pobreza em dezembro de 2018.

Quadro 11 - Programa Bolsa Família - PBF

Repasse acumulado do PBF até dezembro de 2018 R$ 41.929.169,00

Total de Famílias Cadastradas no CadÚnico 37.641

Cadastros Atualizados 32.832

Total de Pessoas Cadastradas 96.142

Total de Famílias que recebem Bolsa Família 23.965

Fonte: SAGI e CadÙnico

Destaque: Apesar da crise financeira o município conseguiu por meio de uma

articulação entre políticas públicas e serviços ofertados diminuir a vulnerabilidade econômica

da população mais carente.

Quadro 12 –Índice de Gestão Descentralizada – IGD (PBF)

IGD-M 0,87

REPASSADO EM NOV/2018 R$ 76.643,48

SOMA DAS PARCELAS DE 2018 R$ 813.574,92

Fonte: MDS, Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC (Novembro/2018)

37

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Quadro 13 - Valores repassados às famílias beneficiárias do PBF em 2018

Fonte: SAGI

Quanto às ações desenvolvidas na Central do Cadastro Único, foram realizados

20.388 atendimentos, 1.414 visitas domiciliares, além de atividades externas, a exemplo de

reuniões nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, realização de

ações descentralizadas de cadastros em diversos territórios do município (APAE, Conselho

Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Santa Cecília, Piabeta), realização de

palestras nos equipamentos da rede socioassistencial e participação nos eventos da

Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assembleia do

Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS.

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5.1.2 BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um

direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e os Benefícios Eventuais.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garante a

transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa

com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve

comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Quadro 14 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

Total de Beneficiário BPC 2.333

BPC Pessoas com Deficiência 1.654

BPC Idoso 679

Recursos repassados BPC em 2018 R$ 19.322.454,94

Fonte: SAGI

Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários,

prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de

vulnerabilidade provisória e de calamidade pública. Durante o ano de 2018 o município

concedeu:

Auxílio Moradia Transitória: que tem como objetivo de conceder moradia às famílias

de baixa renda que sofreram perda do imóvel devido a calamidade pública, ou que

residiam em moradias de situação de risco e/ou que se encontre em situação de rua;

Auxílio Funeral: com o intuito de reduzir a vulnerabilidade e riscos provocados por

morte do membro da família;

Auxílio Viagem para Tratamento Fora do Domicílio- TFD: a SMAS concedeu o

benefício para os usuários que necessitavam de tratamento de saúde fora do

município;

http://www.mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/bpc

http://www.mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficios-eventuais

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Auxílio Natalidade: visando dar apoio às famílias em situação de vulnerabilidade

social através do nascimento, foram distribuídos Kits de enxoval para 233 famílias.

Cesta Básica: constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência

social, em bens de consumo, para reduzir situações de insegurança alimentar.

Quadro 15 - Benefícios Eventuais

Auxílio Moradia Transitória

Famílias Beneficiadas / Acompanhadas 139

Famílias Inseridas 22

Famílias Excluídas 43

Visitas Domiciliares 956

Auxílio Funeral Visitas Domiciliares para Auxílio Funeral 163

Auxílios Funerais Concedidos 173

Auxílio Viagem para Tratamento Fora do Domicílio- TFD

Famílias Beneficiadas / Acompanhadas 99

Auxílio Viagem / TFD 199

Atendimentos / Famílias 412


Auxílio Natalidade Kit Enxoval 273

Cesta Básica Cesta Básica 623

Colchões Colchões 2

5.2 INCLUSÃO PRODUTIVA

A inclusão produtiva deve promover ações que possibilitem a inserção de indivíduos

no mundo de trabalho, contribuindo para o processo de emancipação social dos mesmos,

diminuindo a dependência de programas e benefícios dos governos federal, estadual e

municipal, gerando trabalho e renda. Suas ações consistem na promoção de estratégias,

medidas para enfrentar a pobreza, desenvolvimento de habilidades e orientação para os

usuários, além do acesso a oportunidades por meio do encaminhamento, monitoramento do

percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho, buscando a articulação com outros

programas e serviços da assistência social e de demais áreas havendo também o

acompanhamento dos usuários que ingressarem no mundo do trabalho.

É importante destacar que o público do programa é composto por populações urbanas

e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14 e 59 anos, com

40

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prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda

socioassistenciais.

No ano de 2018, as ações de inclusão produtiva merecem destaque no tocante ao

enfrentamento da extrema pobreza, onde foram ofertados: cursos de Empreendedorismo,

Espanhol e Inglês que capacitaram 660 socorrenses. Houve ainda atendimento aos usuários

para informações referentes ao mercado do trabalho, totalizando 480 atendimentos;

mobilização de cursos diversos e reuniões com municípios que fazem parte do Programa de

Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), programa que busca a

autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao

mundo do trabalho:

Quadro 16 - Atividades Realizadas em 2018 Atividades Quantitativos

Mobilização 03

Visitas para acompanhamento dos cursos 31

Reuniões com alunos dos cursos 03

Entrega de certificados (Usuários) 660

Reunião com Municípios que fazem parte do

Acessuas / SEIDH

01

Reunião com a Coordenadora Estadual

Acessuas / SEIDH

01

Atendimento aos Usuários para informações

sobre o Mundo do Trabalho

480

5.3 SEGURANÇA ALIMENTAR

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº

11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional – SAN entende-

se: “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade,

em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo

41

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como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e

que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

Buscando garantir esse direito a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro,

através do Restaurante Popular Frei Miguel, localizado na Av. Coletora C, s/n Conj. João

Alves Filho- Nossa Senhora do Socorro, ofereceu alimentação de qualidade à população

durante todo o ano de 2018.

Quadro 17 - Restaurante Popular Frei Miguel

Investimento R$ 938.525

Número de Refeições Oferecidas 108.500

5.4. COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

MULHERES – CMPPM

Objetivando acolher, informar, encaminhar e acompanhar os casos de violência

doméstica, em 2018, foram realizados atendimentos às mulheres tanto nesta Coordenadoria

como na Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). O quantitativo geral de

ocorrências, neste município, foi de 309 de acordo com os dados da DAGV.

Ressalta-se que o acolhimento é necessário para que se construa um vínculo de

confiança e compromisso com a mulher, além de auxiliar no equilíbrio emocional e em sua

saúde. Para isso, a escuta tem que ser qualificada, garantindo assim, a efetividade do serviço

prestado e um tratamento mais humanizado. As informações passadas geralmente referem-se

à falta de conhecimento do público sobre a Lei Maria da Penha. Os encaminhamentos são

feitos ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos necessários e ao CREAS da

região, tendo em vista o público sinalizado está em situação de violação de direitos.

Além dos atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, foram realizadas:

palestras referente à Lei Maria da Penha, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher;

acompanhamento das atividades relacionadas aos festejos juninos, além de capacitações sobre

42

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a violência doméstica no Tribunal de Justiça de Sergipe e na Secretaria de Estado da Mulher,

Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH); sensibilização

durante desfile cívico do município sobre a importância do enfrentamento da violência

doméstica; realização de campanha dos 16 Dias de Ativismo - Homens Pelo Fim da Violência

Contra a Mulher; palestras nos equipamentos da SMAS referentes à campanha do Outubro

Rosa - alusiva a prevenção do Câncer de Mama; houve ainda reunião interna com os

pesquisadores de Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e com a

presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais referente ao Dia Mundial da Mulher Rural.

Os quadros abaixo ilustram quantitativamente as ações realizadas.

Quadro 18 - Atividades Realizadas em 2018 Palestras Quantidade do Público

Dia Internacional da Mulher-08/03 235

Outubro Rosa (Câncer De Mama) 240

16 Dias De Ativismo 335

TOTAL 810

Quadro 19 - Atendimentos CMPPM em Conjunto com a DAGV

Acolhimento Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Quantidade 07 12 07 15 18 14 18 12 09 10 12 0

Total 122 Fonte: SSP

Quadro 20 - Encaminhamentos da CMPPM

ENCAMINHAMENTOS

CREAS Leonel Brizola -Parque dos

Faróis 07

CREAS Marcos Freire 17

NAT - Núcleo Do Trabalhador 02

Abrigo Aracaju 01

Conselho dos Idosos 02


TOTAL 33

43

.




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6 CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

6.1- CONSELHOS DE DIREITOS:

A Casa dos Conselhos é uma instância municipal de caráter permanente que presta

atendimento no que diz respeito ao controle social dos conselhos vinculados a Secretaria

Municipal de Assistência Social – SEMAS. Sendo um instrumento público conta com a

participação da Sociedade Civil e Poder Público. Possui uma Secretaria Executiva em sua

estrutura, responsável por prestar o apoio administrativo, técnico e logístico ao funcionamento

dos conselhos. O serviço é destinado ao controle social que tem sua concepção advinda da

Constituição Federal de 1988 e da LOAS/1993 enquanto instrumento de efetivação da

participação popular no processo de gestão político-administrativo-financeiro e técnico-

operativa, com caráter democrático e descentralizado.

Funciona como espaço físico e estrutura de apoio comum, garantindo acessibilidade

a todos os conselhos. O município possui o Conselho Municipal de Assistência Social–

CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, Conselho

Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– CMDPI, Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente– CMDCA. Durante o ano de 2018, foram realizadas as seguintes

atividades:

Quadro 21 – Atividades dos Conselhos de Direitos

Atividades

Conselho

Municipal de

Assistência Social

Conselho

Municipal dos

Direitos da

Criança e do

Adolescente

Conselho

Municipal dos

Direitos da

Pessoa com

Deficiência

Conselho

Municipal da

Pessoa Idosa

Reuniões Ordinárias 11 9 9 6

Reuniões Extraordinárias 0 5 1 0

Reuniões de Comissões 6 0 5 2

Resoluções 20 21 11 6

Participação em Audiências 0 5 21 11

Demandas do Ministério Público 0 0 36 41

Ofícios enviados 0 0 81 81

Capacitações 0 0 0 1

44

.




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6.2- CONSELHOS TUTELARES:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado

pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos

pela Lei 8.069/1990. O município possui 04 Conselhos Tutelares, divididos em distritos. A

escolha dos conselheiros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério

Público. Sendo a data unificada em todo o território nacional a cada 04 anos, no primeiro

domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Quadro 22 – Atividades dos Conselhos Tutelares

Atividades 1º Distrito 2º Distrito 3º Distrito 4º Distrito

Atendimentos 123 232 3481 8704

Relatórios 34 111 445 195

Encontros de Rede 58 90 695 156

Declarações 5 273 259 20

SALVE 20 34 57 104

Audiências 10 12 39 122

Notificações 42 172 259 258

Acolhimentos 0 2 12 2

Viagens 3 0 15 8

As principais atribuições são: atender e aconselhar os pais ou responsável; promover a

execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,

educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade

judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao

Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os

direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua

competência; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou

adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta

orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do

adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

representar ao Ministério Público sobre a perda ou suspensão do poder familiar.

45

.




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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A informação expressa neste documento expõe as principais ações desenvolvidas pela

rede socioassistencial do município, bem como os recursos disponibilizados para a execução

dos trabalhos desenvolvidos, sendo que a versão final não é a exposição de um modelo

achado, mas um processo contínuo de construção da Política de Assistência Social enquanto

Política Pública que busca garantir e efetivar direitos dos usuários que dela necessitar no

âmbito do SUAS.

Na gestão da Política Pública a destinação orçamentária, financeira e sua execução

física constituem importantes indicadores da atuação do serviço público. Neste sentido, é

perceptível no quadro e no gráfico abaixo que houve uma clara expansão de recursos próprios

do município, durante o exercício de 2018, seguido pelo cofinanciamento dos níveis federal e

estadual indicando a prioridade para a consolidação do SUAS.

Quadro 23 – Fontes de Recursos

RECURSO FEDERAL R$ 2.868.612,12

RECURSO ESTADUAL R$ 123.684,24

RECURSO PRÓPRIO R$ 12.664.002,06

TOTAL: R$ 27.901.038,18

Figura 8. Fontes dos Recursos

46

.




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Ademais, ressaltamos a necessidade de avançar na implementação e consolidação

desta Política Pública Social, não apenas pelo município, mas de forma articulada com os

demais entes federativos, ou seja, os caminhos ainda precisam ser trilhados de maneira a

reforçar a intrínseca relação entre a gestão, o financiamento e o controle social. É necessário

também ampliar o nível de cobertura da população em situação de vulnerabilidade e risco

sociais, bem como qualificar os serviços ofertados e aprimoramento da gestão.

Portanto, é de fundamental importância a estruturação da vigilância socioassistencial,

ampliando assim a capacidade de planejamento e monitoramento do SUAS, tendo em vista, a

função desempenhada por este serviço dentro da Política de Assistência Social.

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