RELATÓRIO DE GESTÃO 2010 · Relatório de Gestão – 2010 6 Assim, o Pacto de Estabilidade e...

RELATÓRIO DE GESTÃO 2010

Relatório de Gestão – 2010

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ÍNDICE

SÍNTESE ............................................................................................................................................................... 3

I – INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 5

II – EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS ........................................................................... 8

II.1 – EXECUÇÃO E EVOLUÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTAL DESENVOLVIDA PELA

AUTARQUIA .................................................................................................................................................... 8 II.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL .................................................................................................................... 9

A - DESPESA ................................................................................................................................................ 9 B - RECEITA ............................................................................................................................................... 12

II.3 – EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO .............................................................................. 20 II.4 – DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS.................................................................... 23 II.5 - INDICADORES DE NATUREZA ORÇAMENTAL ................................................................................. 32

III - EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO ................................................................................................... 34

IV - MAPA DE PESSOAL E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS........................................................ 39

V - ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA ............................................................................................. 49

VI – PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS .............................................................................. 53

VII - CONCLUSÃO ........................................................................................................................................... 54


3

SÍNTESE

1.1. ENQUADRAMENTO LEGAL

Nos termos da alínea e) do nº 2, do art.º 64º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na redacção

actual, propõe-se que a Câmara aprove os Documentos de Prestação de Contas (DPC), cabendo à

Assembleia Municipal a sua apreciação e votação, em conformidade com o disposto na alínea c) do

n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-

A/2002, de 11 de Janeiro.

Os DPC são apresentados em obediência à Resolução n.º 4/2001 - 2.ª Secção - Tribunal de contas, de

12 de Julho de 2001 - Instruções n.º 01/2001 - 2.ª S - Instruções para a organização e documentação

das contas das Autarquias Locais e Entidades Equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de

Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), publicada no DR II.ª Série, n.º 191, de 18/08/2001.

Em conformidade com esta Resolução, resultam para o Município de Mira, e como elementos de

prestação de contas, os documentos descritos no quadro seguinte.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

N.º /DESIGNAÇÃO/ CÓDIGO POCAL/ GRUPO 1

1 · Balanço 5 X 2 · Demonstração de resultados 6 X 3 · Plano plurianual de investimentos 7.1 X 4 · Orçamento (Resumo) 7.2 X 5 · Orçamento 7.2 X 6 · Controlo orçamental da despesa 7.3.1 X 7 · Controlo orçamental da receita 7.3.2 X 8 · Execução do Plano Plurianual de Investimentos 7.4 X 9 · Fluxos de caixa 7.5 X 10 · Contas de ordem 7.5 X 11 · Operações de tesouraria 7.6 X 12 · Caracterização da entidade 8.1 X 13 · Notas ao balanço e à demonstração de resultados 8.2 X 14 · Modificações do orçamento - receita 8.3.1.1 X 15 · Modificações do orçamento - despesa 8.3.1.2 X 16 · Modificações ao Plano plurianual de investimentos 8.3.2 X 17 · Contratação administrativa - Situação dos contratos 8.3.3 X 18 · Transferências correntes - despesa 8.3.4.1 X 19 · Transferências de capital - despesa 8.3.4.2 X 20 · Subsídios concedidos 8.3.4.3 X 21 · Transferências correntes - receita 8.3.4.4 X 22 · Transferências de capital - receita 8.3.4.5 X 23 · Subsídios obtidos 8.3.4.6 X 24 · Activos de rendimento fixo 8.3.5.1 X 25 · Activos de rendimento variável 8.3.5.2 X 26 · Empréstimos 8.3.6.1 X 27 · Outras dívidas a terceiros 8.3.6.2 X 28 · Relatório de gestão 13 X 29 · Guia de remessa X 30 · Acta da reunião em que foi discutida e votada a conta X 31 · Norma de controlo interno e suas alterações 2.9 X


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32 · Resumo Diário de Tesouraria 12.2.9 X 33 · Síntese das reconciliações bancárias X 34 · Mapa de Fundos de Maneio X 35 · Relação de emolumentos notariais e custas de execuções Fiscais X 36 · Relação de acumulação de funções X 37 · Relação nominal de responsáveis X Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL), apresenta-se o

Relatório de Gestão referente ao ano financeiro de 2010, que constitui um dos documentos de

prestação de contas, conforme ponto n.º 13 do POCAL e n.º 28 das Instruções n.º 1/2001 - 2.ª

Secção - Resolução n.º 4/2001, do Tribunal de Contas, atrás referidas.

1.2. ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO

O presente relatório reúne sete capítulos, e procura relevar de forma objectiva os principais factores

que caracterizaram a gerência de 2010. De forma sistemática são apresentados dados de anos

anteriores, para permitir efectuar análises comparativas diversas.

No primeiro capítulo, designado Introdução, são definidas as linhas de orientação estratégica

desenvolvida e os principais factos que influenciaram a gerência.

No capítulo dois, é dada ênfase aos Documentos Previsionais: Execução e Evolução da Política

Orçamental desenvolvida pela Autarquia; Evolução das taxas de execução da receita, despesa, PPI –

Plano Plurianual de Investimentos e AMR - Actividades Mais Relevantes; É dada nota das principais

actividades desenvolvidas pela Autarquia; São ainda apresentados indicadores de natureza

orçamental.

O capítulo terceiro versa a questão do endividamento do Município, e a situação face aos seus

limites, nos termos do disposto na Lei nº 2/2007 de Lei das Finanças Locais.

A questão dos Recursos Humanos é aflorada no quarto capítulo, onde se evidencia o sentido lato

das despesas com o pessoal a se apresenta uma perspectiva sumária de evolução relativa a

situação/género/categoria do pessoal.

No ponto cinco, é feita uma breve análise económico-financeira, apresentada em detalhe nas Notas

Explicativas ao Balanço e Demonstração de Resultados.

O ponto seis, versa a proposta de aplicação dos resultados líquidos do exercício, nos termos

definidos pelo POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

Finalmente, um último capítulo destinado à conclusão.


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I – INTRODUÇÃO

O novo conceito de desenvolvimento sustentado encerra em si uma lógica que não se limita

apenas às infra-estruturas básicas, sendo necessário apostar num novo modelo de

desenvolvimento Social e Cultural.

O quadro de globalização e transformação social e económica deste tempo coloca novos desafios à

governação autárquica e obriga a definir agora as prioridades da segunda geração do poder local

democrático.

O poder local tem cada vez mais importância na criação de territórios atractivos para a

iniciativa empresarial, num contexto de globalização em que é necessário pensar

globalmente e agir localmente.

Aos Municípios compete assumir o papel de facilitador e regulador do desenvolvimento integrado

da economia concelhia e do território com ele articulado, competindo-lhe ainda o papel de garante

de equidade e do equilíbrio ambiental.

Promover a Qualidade de Vida é um dos objectivos fundamentais dum poder local moderno,

empenhado em encontrar os equilíbrios necessários entre as várias actividades desenvolvidas no seu

território, por forma a preservar e a melhorar as condições de vida imediatas, mas também as de

médio e longo prazo, dos cidadãos que o habitam e daqueles que o utilizam para actividades

económicas sociais, culturais e lazer.

Os Municípios devem desenvolver políticas activas de promoção da qualidade de vida que conjuguem

as dimensões ambientais e paisagísticas, com uma gestão racional dos recursos naturais existentes.

A promoção da qualidade de vida obriga a prosseguir de forma activa e empenhada a qualificação e

a infra-estruturação do território, num processo contínuo que só estará terminado quando todos

os cidadãos tiverem acesso a condições de vida digna, em termos de acessibilidades, abastecimento

de água, saneamento, acesso à saúde, protecção social, educação, qualificação e cultura.

Dinamizar e promover a cultura, o conhecimento, a inovação, o desporto e a mobilidade social é cada

vez mais um maior desafio local.

Uma das chaves do sucesso dos Municípios é a criação dum contexto rico em conhecimento, onde os

saberes se possam partilhar e assimilar, por isso deve ser também um eixo estratégico de acção das

Autarquias, facilitando através dele a dinâmica socioeconómica e a mobilidade das pessoas no sistema

de criação de riqueza, condição fundamental para o equilíbrio no quadro de enorme turbulência que

caracteriza a sociedade actual.

O ano financeiro de 2010 caracterizou-se por uma crise generalizada a nível internacional

e nacional com impacto nas contas públicas. Assim, o desequilíbrio orçamental e das contas

públicas nacionais levou a medidas de contenção e de austeridade previstas no PEC – Plano de

Estabilidade e Crescimento, que afectaram as Finanças Municipais.


6

Assim, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, Lei no. 12-A/2010,de 30 de Junho, veio gerar uma nova

situação de não aplicação da Lei de Finanças Locais, ao retirar 100 milhões de euros às transferências

relativas a participação nos Impostos do Estado, a que os Municípios tem legalmente direito.

A publicação da Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho, aprovou um conjunto de medidas adicionais de

consolidação orçamental que visavam reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo

do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), e que

nos termos dos artigos 13º e 18º daquele diploma se traduziu na alteração do Mapa XIX anexo ao

Orçamento de Estado para 2010, e a um corte de 4% das Transferências do Orçamento do Estado.

Este PEC proibiu ainda a contratação de empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que

implicassem um aumento do seu endividamento líquido, apresentando como medida de excepção os

empréstimos destinados a comparticipar projectos financiados, a autorizar pontualmente por

Despacho do membro do Governo responsável pela área de Finanças em situações devidamente

fundamentadas.

As vicissitudes relativas à indefinição das regras de financiamento e do conteúdo do DEE,

obrigatoriedade ou não do mesmo e publicação dos novos regulamentos específicos relativos a

tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do

continente, obviaram a apresentação de candidatura ao Ciclo Urbano da Agua para a Operação

“Saneamento de Águas Residuais do Município de Mira” com impacto significativo nas contas, dado ao

volume de receita prevista não arrecadada, cerca de um milhão de euros.

O Memorando de Entendimento entre o Governo e a Associação de Municípios que integrou

um Plano de Iniciativas para promover a execução dos Investimentos de Iniciativa Municipal no

âmbito do QREN visou acelerar, a curto prazo, a execução de projectos de iniciativa

municipal no âmbito do QREN e reforçar o reconhecimento dos municípios, nomeadamente

através das comunidades intermunicipais, enquanto parceiros estratégicos das políticas públicas de

desenvolvimento, crescimento e emprego.

Assim, excepcionalmente durante o ano de 2010, a taxa máxima de financiamento passou a ser de

80% para os projectos que foram aprovados antes de 2010 e que não estivessem física e

financeiramente encerradas ou aprovadas em 2010.

Assim, no ano de 2010 começaram a evidenciar-se as primeiras aprovações de Projectos no âmbito da

contratualização designadamente:

- Designação do Projecto: Ampliação/Requalificação Zona Industrial – Pólo II

Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento

Regulamento Específico Sistema de Apoio a Área de Acolhimento Empresarial e Logística


7

- Designação do Projecto: Iniciativas Integradas de Valorização Territorial do Litoral:

- Construção de Núcleo Museológico

- Clube Náutico da Praia de Mira

- Aquisição Equipamento/Sinalética para Pista Pedonal

- Aquisição de Material de Divulgação

Eixo 4 – Protecção e Valorização Ambiental – Regulamento Específico Acções de Valorização do Litoral

- Designação do Projecto: Pólo Educativo da Zona Sul

Eixo 3 – Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais

Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação

Pré-Escolar

- Designação do Projecto: Apetrechamento Tecnológico das Escolas com 1º Ciclo do Ensino

Básico

Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento – Regulamento Específico da Economia Digital e

Sociedade do Conhecimento


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II – EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

II.1 – EXECUÇÃO E EVOLUÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTAL DESENVOLVIDA PELA AUTARQUIA

O Orçamento de 2010 e as GOP’s obtiveram aprovação, pela Câmara em 14/12/2009 e em

28/12/2009 pela Assembleia Municipal.

Durante a Gerência de 2010, procederam os serviços de contabilidade às seguintes modificações aos

Documentos Previsionais – Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano:

- 1 Revisão ao Orçamento para incorporação do saldo de gerência do ano anterior;

- 8 Alterações Orçamentais, das quais 3 não tiveram repercussões nas Grandes Opções do Plano;

A comparação entre orçamento inicial e corrigido final, resultado das modificações orçamentais,

permite concluir que as despesas correntes não sofreram alterações significativas ao longo de 2010. A

Alteração ao orçamento da receita, tendo-se consubstanciado à inclusão do saldo de gerência que

transitou do ano anterior, serviu para reforço de dotações relativas a projectos de investimento.

Receitas Valor Despesas ValorReceitas Correntes 10.613.732,00 Despesas Correntes 10.565.144,00Receitas Capital 11.716.418,00 Despesas Capital 11.765.006,00Total 22.330.150,00 Total 22.330.150,00

Receitas Valor Despesas ValorReceitas Correntes 10.613.732,00 Despesas Correntes 10.641.674,32Receitas Capital 11.716.418,00 Despesas Capital 12.135.006,00Outras Receitas -Saldo Orçamental 446.530,32Total 22.776.680,32 Total 22.776.680,32

Orçamento Inicial

Orçamento Corrigido


9

0,00 €

5.000.000,00 €

10.000.000,00 €

15.000.000,00 €

20.000.000,00 €

25.000.000,00 €

Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Global

Previst a

Execut ada

Receitas Valor Despesas ValorImpostos Directos 2.055.700,00 Despesas com Pessoal 5.070.250,00Impostos Indirectos 690.000,00 Aquisição de Bens e Serviços 4.531.394,00Taxas, Multas e Outras Penalidades 882.500,00 Juros e Outros Encargos 210.000,00

Rendimentos da Propriedade 68.000,00 Transferências Correntes 481.000,00

Transferências Correntes 4.185.532,00 Outras Despesas Correntes 272.500,00

Venda de Bens e Serviços Correntes 2.662.000,00 Total Despesas Correntes 10.565.144,00

Outras Receitas Correntes 70.000,00 Aquisição Bens Capital 10.508.265,00

Total Receitas Correntes 10.613.732,00 Transferências de Capital 651.741,00

Venda de Bens de Investimento 6.051.850,00 Activos Financeiros 5.000,00

Transferências de Capital 5.663.568,00 Passivos Financeiros 600.000,00

Reposições não abatidas nos pagamentos 1.000,00 Total Despesas Capital 11.765.006,00Total Receitas Capital 11.716.418,00

Total Total

Receitas Valor Despesas ValorImpostos Directos 2.055.700,00 Despesas com Pessoal 4.958.250,00Impostos Indirectos 690.000,00 Aquisição de Bens e Serviços 4.767.394,00Taxas, Multas e Outras Penalidades 882.500,00 Juros e Outros Encargos 234.530,00

Rendimentos da Propriedade 68.000,00 Transferências Correntes 539.000,00

Transferências Correntes 4.185.532,00 Outras Despesas Correntes 142.500,00

Venda de Bens e Serviços Correntes 2.662.000,00 Total Despesas Correntes 10.641.674,00

Outras Receitas Correntes 70.000,00 Aquisição Bens Capital 11.028.265,00

Total Receitas Correntes 10.613.732,00 Transferências de Capital 501.741,00

Venda de Bens de Investimento 6.051.850,00 Activos Financeiros 5.000,00

Transferências de Capital 5.663.568,00 Passivos Financeiros 600.000,00

Reposições não abatidas nos pagamentos 1.000,00 Total Despesas Capital 12.135.006,00

Total Receitas Capital 11.716.418,00

Outras Receitas - Saldo Gerência 446.530,32

Total 22.776.680,32 Total 22.776.680,00

Orçamento Inicial

Orçamento corrigido

II.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

A - DESPESA

A execução orçamental da despesa pode ser visualizada no seguinte quadro:

Despesa Prevista (€) Executada (€) Grau Realização (%) Desvio (%)

Despesa Corrente 10.641.674,32 7.801.675,58 73,31 26,69

Despesa Capital 12.135.006,00 2.730.238,65 22,50 77,50

Despesa Global 22.776.680,32 10.531.914,23 46,24 53,76

Salienta-se que a taxa de execução da despesa, reporta-se a obrigações efectivamente pagas e não a

despesa traduzida na totalidade das obrigações assumidas para com terceiros (despesa facturada).


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A.1 - Análise Estrutural Despesa

A.1.1 - Despesas Correntes

Unidade: Euros

2007 2008 2009 2010

Despesas com o Pessoal 3.326.184,00 3.516.196,85 3.956.954,17 3.854.845,82

Aquisição de Bens e Serviços 3.050.871,34 2.807.786,26 3.239.712,84 3.410.227,47

Juros e Outros Encargos 230.655,96 191.529,66 139.551,63 105.622,39

Transferências Correntes 286.650,39 340.012,40 341.233,78 360.324,02

Outras Despesas Correntes 113.918,18 175.287,38 80.260.48 70.655,88

TOTAL 7.008.279,87 7.030.812,55 7.758.072,90 7.801.675,58

Da análise do presente quadro é possível verificar que o total das despesas correntes cresceu

ligeiramente relativamente ao ano anterior, sendo visível um acréscimo da componente de

Aquisição de Bens e Serviços compensada por uma redução das Despesas com Pessoal. A

diminuição da rubrica, Outras Despesas Correntes, destaca-se em grande parte pela diminuição da

verba despendida com o Iva Pago (18.891,14€).

Em 2010, a rubrica de Despesas com o Pessoal foi a componente mais significativa seguida da

Aquisição de Bens e Serviços, representando 49,41% e 43,71% respectivamente (cf. capítulo IV).

Salienta-se a diminuição das despesas com pessoal em resultado da aposentação de

funcionários, quer da redução salarial resultante das medidas de Consolidação

Orçamental Impostas pelo Governo, designadamente as previstas na Lei nº 12/A/2010 de 30 de

Junho – PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e Lei nº 47/2010 de 7 de Setembro. A

redução deveu-se ainda ao facto dos serviços do Parque de Campismo, terem sido assegurados por

empresa de recrutamento de pessoal de trabalho temporário nos meses de maior afluxo, época

veraneante, dada a sua sazonalidade.

0,00 €

500.000,00 €

1.000.000,00 €

1.500.000,00 €

2.000.000,00 €

2.500.000,00 €

3.000.000,00 €

3.500.000,00 €

4.000.000,00 €

Despesas

Pessoal

Aquisição Bens

Serviços

Juros e Outros

Encargos

Transferências

Correntes

Outras

Despesas

Correntes

2007

2008

2009

2010


11

0,00 €

500.000,00 €

1.000.000,00 €

1.500.000,00 €

2.000.000,00 €

2.500.000,00 €

3.000.000,00 €

3.500.000,00 €

4.000.000,00 €

4.500.000,00 €

Aquisição Bens de

Capital

Passivos Financeiros Transferências

Capital

Activos Financeiros

2007

2008

2009

2010

A.1.2 - Despesas de Capital

Unidade: Euros

2007 2008 2009 2010

Aquisição Bens de Capital 4.092.130,11 2.690.669,51 3.307.236,63 2.163.023,04

Transferências Capital 243.443,97 144.244,15 205.278,20 72.092,75

Activos Financeiros 15.800,00 30.000,00 0,00 0,00

Passivos Financeiros 362.069,54 361.221,79 368.714,11 495.122,86

TOTAL 4.713.443,62 3.226.135,45 3.881.228,94 2.730.238,65

Relativamente ao quadro apresentado, verifica-se um decréscimo das despesas de capital, ou seja,

um decréscimo do investimento efectivamente pago, e consequentemente uma taxa de execução do

PPI de 19,6%, substancialmente inferior à do ano anterior 28,99%. A redução deveu-se em grande

parte ao atraso na concretização de financiamentos comunitários e à não concretização de venda de

terrenos. Relativamente a financiamentos comunitários destaca-se a Operação “Saneamento de Aguas

Residuais do Município de Mira – 1ª Fase” que contempla as empreitadas de “Saneamento Casal de S.

Tomé – Carromeu”, “Saneamento Videira Sul”, “Saneamento Z.I. Aquicultura”, “Equipamentos

Electromecânicos – Fase 1”, “Saneamento Areal”, “Saneamento Casal Sobreiro – Largo de Portomar” e

“Saneamento Praia de Mira” que já se encontram em fase avançada de execução ou quase

concluídas sem que se tivesse verificado a correspondente arrecadação de receita,

estimada em aproximadamente um milhão de euros.

As vicissitudes relativas à indefinição das regras de financiamento e do conteúdo do DEE (Documento

de Enquadramento Estratégico), obrigatoriedade ou não do mesmo e publicação dos novos

regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos

programas operacionais regionais do continente, designadamente o ciclo urbano da água obviaram a

apresentação de candidaturas.

O valor de Passivos Financeiros, corresponde ao valor da amortização dos empréstimos, realizada

durante o exercício de 2010.

A componente mais significativa das despesas de capital, continua a ser o Investimento, em Aquisição

de Bens de Capital, representando 79,22% do global.


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B - RECEITA

Em termos orçamentais, a execução da receita corrente cifrou-se em 73,74%, tendo a rubrica de

capital atingido um grau de execução de 22,15%, como se pode verificar no quadro seguinte:

Receita Prevista (€) Executada (€) Realização (%) Desvio (%)

Receita Corrente 10.613.732,00 7.826.039,30 73,74 26,26

Receita Capital 11.715.418,00 2.594.455,20 22,15 77,85

Outras Receitas 447.530,32 446.530,32 99,78 0,22

TOTAL 22.776.680,32 10.867.024,82 47,71 52,29

0,00 €

5.000.000,00 €

10.000.000,00 €

15.000.000,00 €

20.000.000,00 €

25.000.000,00 €

Receita

Corrente

Receita

Capital

Outras

Receitas

Receita

Global

Prevista

Executada

B.1 - Análise Estrutural Receita

B.1.1 - Receitas Correntes

Unidade: Euros

2007 2008 2009 2010

Impostos Directos 1.784.814,77 1.716.289,83 1.597.197,49 1.619.573,81

Impostos Indirectos 327.200,31 151.857,90 271.729,61 127.678,70

Taxas, Multas e Outras Penalidades 347.193,21 514.189,23 584.829,12 586.160,80

Rendimentos de Propriedade 100.928,32 37.799,05 16.698,85 12.055,38

Transferências Correntes 3.163.189,99 3.206.577,06 3.911.564,93 3.885.089,56

Venda Bens Serviços Correntes 1.352.707,62 1.392.076,06 1.489.831,09 1.533.512,29

Outras Receitas Correntes 43.663,13 37.294,74 30.236.47 61.968,76

TOTAL 7.119.697,35 7.056.083,87 7.902.087,56 7.826.039,30

Da análise do quadro supra, verifica-se que globalmente o nível de realização de receita corrente

declinou relativamente ao ano anterior, em parte justificadas pela diminuição dos

impostos indirectos e transferências correntes. A componente «impostos indirectos» reduziu-se

significativamente em especial pela diminuição da receita relativa a loteamentos e obras,


13

reflexo da retracção da actividade económica e poder de compra das famílias em resultado da

conjuntura nacional e internacional.

As componentes mais significativas da estrutura das receitas correntes provêm das Transferências

Correntes que representam 49,64%, Impostos Directos 20,69% e Venda de Bens e Serviços 19,59%.

0,00 €

1.000.000,00 €

2.000.000,00 €

3.000.000,00 €

4.000.000,00 €

5.000.000,00 €

6.000.000,00 €

7.000.000,00 €

8.000.000,00 €

Impostos

Directos

Impostos

Indirectos

Taxas, M ultas

e Outras

Penalidades

Rendimentos

Propriedade

Transferências

Correntes

Venda Bens

Serviços

Correntes

Outras

Receitas

Correntes

TOTAL

2007

2008

2009

2010

IMPOSTOS DIRECTOS

Impostos Directos

2007 (€) Total (%)

2008 (€) Total (%)

2009 (€) Total (%)

2010 (€) Total (%)

∆∆∆∆ (%) 07/2008

∆∆∆∆ (%) 08/2009

∆∆∆∆ (%) 09/2010

IMI / CA 982.895,52 55,1 1.018.131,72 59,3 1.004.301,24 62,9 1.101.855,60 68,0 3,6 -1,4 9,7

IMV/ IUC 166.764,52 9,3 161.573,18 9,4 182.107,98 11,4 196.409,24 12,1 -3,1 12,7 7,9

IMT / Sisa 635.154,73 35,6 536.584,93 31,3 410.788,27 25,7 321.308,97 19,9 -15,5 -23,4 -21,8

TOTAL 1.784.814,77 100 1.716.289,83 100 1.597.197,49 100 1.619.573,81 100 -3,8 -6,9 1,4

Impostos Directos - 2010

IUC / IMV

12%

IMT/ Sisa

20%

IMI / CA

68%

Numa análise comparativa em relação aos valores do quadro anterior, podemos verificar um ligeiro

acréscimo dos impostos directos, para o qual contribuiu o aumento do Imposto Municipal sobre

Imóveis e Imposto Único de Circulação que compensaram a descida resultante do Imposto Municipal

sobre Transmissões Onerosas. Em termos de representatividade o Imposto Municipal sobre Imóveis é


14

o mais significativo dos impostos directos com 68%, seguido do Imposto Municipal sobre

Transmissões Onerosas - IMT com 19,9%.

IMPOSTOS INDIRECTOS E TAXAS

Impostos Indirectos e Taxas

2007 (€) Total (%)

2008 (€) Total (%)

2009 (€) Total (%)

2010 (€) Total (%)

∆∆∆∆ (%) 07/2008

∆∆∆∆ (%) 08/2009

∆∆∆∆ (%) 09/2010

Mercados e Feiras

58.403,49 8,7 64.847,94 9,7 98.657,25 11,5 86.824,79 12,2 11,0 52,1 -12,0

Loteamentos e Obras 295.454,53 43,7 229.231,93 34,5 314.392,74 36,7 177.117,13 24,8 -22,4 37,2 -43,7

Ocupação Via Pública 9.007,26 1,3 8.729,03 1,3 6.617,84 0,8 10.075,01 1,4 -3,1 -24,2 52,2

Publicidade 3.804,10 0,6 5.926,85 0,9 6.634,00 0,8 8.408,47 1,2 55,8 11,9 26,7

Caça, Uso Porte Arma 373,78 0,1 134,90 0,0 223,49 0,0 185,99 0,0 -63,9 65,7 -16,8

Saneamento 64.731,97 9,6 85.311,23 12,8 93.046,78 10,9 91.813,38 12,8 31,8 9,1 -1,3

Lixo 197.297,24 29,2 231.312,04 34,7 300.011,17 35,0 302.674,11 42,4 17,2 29,7 0,9

Outros (as) 39.463,27 5,9 34.788,39 5,2 31.982,60 3,7 30.607,61 4,3 -11,8 -8,1 -4,3

Multas e Penalidades 5.857,84 0,9 5.764,82 0,9 4.992,86 0,6 6.133,01 0,9 -1,6 -13,4 22,8

TOTAL 674.393,48 100 666.047,13 100,0 856.558,73 100 713.839,50 100 -1,2 28,6 -16,7

Impostos Indirectos e Taxas - 2010

Ocupação via pública

1%

Publicidade

1%Caça, Uso Porte Arma

0%

Saneamento

13%

Loteamentos e obras

25%

M ercados e feiras

12%Outros/Outras

4%

M ultas e Penalidades

1%

Lixo

43%

Pela análise do quadro anterior verifica-se uma variação dos Impostos Indirectos e Taxas, de 2009

para 2010, em cerca de 16,7 %. A diminuição resultou em grande parte pela redução

verificada nas rubricas de Mercados e Feiras e Loteamentos e Obras. A redução na rubrica de

Mercados e Feiras deveu-se ao facto da concessão do Mercado da Praia de Mira ter sido efectuada por

dois anos, tendo a maior fatia de receita produzido efeitos no ano anterior, aquando da realização da

hasta pública.

A redução no levantamento de licenças relativas a loteamentos e obras reflectem a situação actual do

mercado, com a consequente retracção económica, perda de poder de compra, redução de


15

transacções, e maior prudência dos agentes económicos na tomada de decisões, em especial na

assunção de novas despesas ou investimentos.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Correntes

2007 (€) Total (%)

2008 (€) Total (%)

2009 (€) 2010 (€) Total (%)

Total (%)

∆∆∆∆ (%) 07/2008

∆∆∆∆ (%) 08/2009

∆∆∆∆ (%) 09/2010

FEF 2.199.860,00 69,6 2.311.621,00 72,1 2.421.666,00 2.443.983,26 62,9 61,9 5,1 4,8 0,9

FSM 211.391,00 6,7 218.225,00 6,8 209.454,00 210.046,00 5,4 5,4 3,2 -4,0 0,3

Particip. Fixa no IRS

247.324,00 7,8 260.479,00 8,1 302.412,00 311.236,00 8,0 7,7 5,3 16,1 2,9

Outras 442.976,39 14,0 393.302,08 12,3 938.638,04 874.207,59 22,5 24,0 -11,2 138,7 -6,9

Projecto Co-Financiados 61.638,60 1,9 22.949,98 0,7 39.394,89 45.616,71 1,2 1,0 -62,8 71,7 15,8

TOTAL 3.163.189,99 100 3.206.577,06 100 3.911.564,93 3.885.089,56 100 14,81 1,4 22,0 -0,7

Transferências Correntes - 2010

FEF

63%FSM

5%

Part. f ixa no IRS

8%

Outras

23%

Proj. Co-

Financiados

1%

As Transferências Correntes, em termos globais, sofreram um decréscimo de 0,7% de 2009 para

2010.

A redução mais significativa verificou-se na rubrica “Outras Transferências” que diminuiu

significativamente face ao ano anterior. Esta componente agrega as transferências provenientes

do Programa de Educação Pré – Escolar, Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições

Escolares aos Alunos do 1º CEB, Programa de Generalização do Ensino de Inglês nos 3º e 4º Anos do

1º Ciclo; Estágios Profissionais na Administração Pública Local e Programa de Estágios Qualificação

Emprego; Transportes Escolares; Funcionamento do Gabinete Técnico Florestal e da Equipa de

Sapadores Florestais; Transferência oriunda do Ministério de Educação para Pessoal Não Docente do

1º, 2º e 3º Ciclos no âmbito das novas competências para autarquias locais. Os cortes orçamentais e

as medidas de contenção orçamental levaram a que a DREC não liquidasse a totalidade da despesa

relativa a componente de apoio a família, designadamente fornecimento de refeições e

prolongamento de horário relativa ao Pré-escolar.


16

A componente mais significativa provém do Fundo de Equilíbrio Financeiro - FEF , que

representa 62,9% das Transferências Correntes, transferido mensalmente pela DGAL de conformidade

com o Orçamento do Estado aprovado, para financiamento da actividade corrente da autarquia, tendo

este sofrido cortes em resultado de medidas de consolidação orçamental previstas na Lei nº 12-

A/2010, de 30 de Junho.

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

Venda de Bens e Serviços Correntes

2007 (€) Total (%)

2008 (€) Total (%)

2009 (€) Total (%)

2010 (€) Total (%)

∆∆∆∆ (%) 07/2008

∆∆∆∆ (%) 08/2009

∆∆∆∆ (%) 09/2010

Água 401.248,72 29,6 495.794,10 35,5 523.288,96 35,1 537.486,32 35,0 23,6 5,6 2,7

Outros Bens 7.041,61 0,5 10.473,03 0,8 7.507,73 0,5 6.025,35 0,4 48,7 -28,3 -19,7

Serviços Sociais 82.805,73 6,1 90.860,46 6,5 93.269,49 6,3 94.633,07 6,2 9,7 2,7 1,5

Serviços Desportivos 84.806,24 6,3 81.368,44 5,8 76.691,39 5,1 78.374,36 5,1 -4,0 -5,8 2,2

Trabalhos p/ conta de Particulares

21.189,53 1,6 16.225,76 1,2 32.386,36 2,2 52.591,41 3,4 -23,4 99,6 62,4

Cemitérios 2.400,00 0,2 4.357,00 0,3 4.430,00 0,3 5.168,00 0,3 81,5 1,7 16,7

Parques de Estacionamento

24.027,20 1,8 28.733,43 2,1 34.590,36 2,3 31.981,96 2,1 19,6 20,4 -7,5

Parque de Campismo

336.747,78 24,9 253.229,40 18,2 273.684,27 18,4 285.497,80 18,7 -24,8 8,1 4,3

Outros 17.211,66 1,3 24.564,03 1,8 27.122,99 1,8 23.243,47 1,5 42,7 10,4 -14,3

Rendas 375.229,15 27,7 386.470,41 27,8 416.859,54 28,0 418.510,55 27,3 3,0 7,9 0,4

TOTAL 1.352.707,62 100,0 1.392.076,06 100,0 1.489.831,09 100,0 1.533.512,29 100 2,9 7,0 2,9

Venda de Bens e Serviços Correntes - 2010

Serviços Desportivos

5%

Outros Bens

0%

Serviços Sociais

6%

Trabalhos por conta

de particulares

3%

Cemitérios

0%

Parques de

Estacionamento

2%

Parques de

Campismo

19%

Outros

2%

Rendas

27%Agua

36%

Relativamente à Venda de Bens e Serviços verificou-se um acréscimo da receita em termos globais de

cerca de 2,9%. Esse acréscimo deveu-se em boa medida ao aumento da receita proveniente de venda

de Água, rendas (EDP), parque de campismo e serviços sociais (mensalidades relativas componente

apoio família). Estas representam respectivamente 35%, 27,3%, 18,7% e 6,2 % relativamente ao

total.


17

B.1.2 - Receita Capital

Unidade: Euros

2007 2008 2009 2010

Venda de Bens Investimento 3.053.156,01 577.768,95 256.923,16 289.615,43

Transferências de capital 2.068.552,33 1.848.025,33 2.676.693,46 2.304.839,77

Passivos Financeiros 0,00 0,00 987.202,00 0,00

Outras Receitas Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 5.121.708,34 2.425.794,28 3.920.818,62 2.594.455,20

0 €

500.000 €

1.000.000 €

1.500.000 €

2.000.000 €

2.500.000 €

3.000.000 €

3.500.000 €

Venda de Bens

Investimento

Transferências de

capital

Outras Receitas

Capital

Passivos

Financeiros

Receitas de Capital

2007

2008

2009

2010

As receitas de capital reduziram-se relativamente ao ano anterior, em particular pelo decréscimo

verificado nas Transferências de Capital.

Unidade:Euros

Transferências de Capital 2007 2008 2009 2010

FEF 1.466.574,00 1.541.081,00 1.614.444,00 1.629.325,00

Cooperação Técnica e Financeira 23.063,41 0,00 405.871,50 116.758,21

Part. Comunit. Proj. Co-Financiados 578.914,92 306.944,33 656.377,96 558.756,56

TOTAL 2.068.552,33 1.848.025,33 2.676.693,46 2.304.839,77

Salienta-se que a redução das transferências de capital resultou em especial do decréscimo de receita

oriunda de Cooperação Técnica e Financeira, relativa ao projecto de “Requalificação do Parque de

Campismo Municipal”, cuja comparticipação foi parcialmente paga.

A participação comunitária de Projectos Co-Financiados resultou do reembolso de comparticipação

financeira das candidaturas aprovadas no âmbito do Contrato de Delegação de Competências com

Subvenção Global, entre o Programa Operacional Regional do Centro e a Comunidade Intermunicipal

do Baixo Mondego (CIM-BM), assinado em 16 de Abril de 2008; Foram aprovadas candidaturas ao

abrigo do Eixo 4 - Protecção e Valorização do Litoral – Iniciativas de Valorização do Litoral (Núcleo


18

Museológico e Clube Náutico); Eixo 3 - Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-

Escolar e Equipamentos para Coesão Local (Pólo Educativo da Zona Sul); Eixo 1 - Sistema de Apoio a

Área de Acolhimento Empresarial e Logística (Zona Industrial); e ainda Projecto de Modernização

Administrativa dos Municípios da Ria - + Maria ao Mais Centro.

Operação Montante Aprovado Montante Reembolsado

Gabinete de Inserção Profissional - IEFP 5.000,00€ 5.000,00 €

Modernização Administrativa - + Maria 95.350,00 € 38.925,38 €

Iniciativas Locais de Valorização do Litoral 427.744,79 € 212.082,68 €

Pólo Educativo da Zona Sul 284.803,71 € 219.335,53 €

Ampliação/Requalificação Zona Industrial – Pólo II 328.270,31 € 83.412,97 €

Total 558.756,56 €

0 €

200.000 €

400.000 €

600.000 €

800.000 €

1.000.000 €

1.200.000 €

1.400.000 €

1.600.000 €

1.800.000 €

FEF Cooperação Técnica e

Financeira

Estado - Part. Com. Proj.

Co-Financiados

Transferências de Capital

2007

2008

2009

2010


19

Análise da Proveniência das Receitas Totais

2008 (€) Total(%) 2009 (€) Total(€) 2010 (€) Total(%)

FEF / FSM / Participação fixa no IRS 4.331.406,00 41,37 4.547.976,00 37,78 4.594.590,26 42,28

IMI / CA 1.018.131,72 9,81 1.004.301,24 8,34 1.101.855,60 10,14

Projectos Comunitários – FEDER: 558.756,56 5,1

Financiamento Pólo Educativo Zona Sul - FEDER -- -- -- -- 219.335,53 2,02

Financiamento do Núcleo Museológico - FEDER -- -- -- -- 212.082,68 1,95

Financiamento Ampliação Z. I. Pólo II - FEDER -- -- -- -- 83.412,97 0,77

Financiamento Operação +Maria - FEDER -- -- -- -- 38.925,38 0,36

F i n a n c i a m e n t o I n f r a . A p o i o P e s c a P . d e M i r a - F E D E R 234.511,81 2,24 326.723,53 2,71 -- --

Financ. Do 1º Relvado Sintético - FEDER 0,00 0,00 260.999,92 2,17 -- --

Financiamento da Variante Sul - FEDER 0,00 0,00 45.546,92 0,38 -- 0,00

F i n a n c i a m e n t o p a r a R e m o d . E s c o l a d o C a s a l S . T o m é 12.557,98 0,12 0,00 0,00 -- --

F i n a n c i a m e n t o P r o j . A v e i r o D i g i t a l / C i ê n c i a V i v a / A g i r p a r a L i g a r 64.913,55 0,62 38.724,46 0,32 -- --

Estágios Profissionais / PEPAL/Adm. Pública 17.910,97 0,17 23.778,02 0,20 45.616,71 0,42

Fornecimento de Água 495.794,10 4,78 523.288,96 4,35 537.486,32 4,95

Min. Educação – Transferência de Competências -- -- 558.144,18 4,64 530.055,12 4,88

Saldo da Gerência Anterior 893.876,53 8,62 213.056,86 1,77 446.530,32 4,11

Rendas 399.268,34 3,85 426.446,19 3,54 427.852,86 3,94

IMT / SISA 536.584,93 5,17 410.788,27 3,41 321.308,97 2,96

Taxa de lixo 231.312,04 2,23 300.011,17 2,49 302.674,11 2,79

Parque de Campismo 253.229,40 2,44 273.684,27 2,27 285.497,80 2,63

D R E C / A g r . E s c o l a s - P r é - E s c o l a r , A E C ’ s , R e f e i ç õ e s , T r a n s p . E s c . 286.469,71 2,76 256.348,18 2,13 268.450,61 2,47

Venda de Terrenos 209.171,95 2,02 156.375,20 1,30 222.204,59 2,04

Imposto Único de Circulação 161.573,18 1,56 182.107,98 1,51 196.409,24 1,81

Licenças de Loteamentos e Obras 229.231,93 2,21 314.392,74 2,61 177.117,13 1,63

Coop. Téc. Fin. (Req. P. Campismo+Lg Feira Portomar) 0,00 0,00 405.871,50 3,37 116.758,21 1,07

C o m p a r t i c i p a ç õ e s f a m i l i a r e s ( P r é - e s c o l a r e 1 º C i c l o ) 90.860,46 0,88 93.269,49 0,77 94.633,07 0,87

Taxa de saneamento 85.311,23 0,82 93.046,78 0,77 91.813,38 0,84

Mercados e Feiras 64.847,94 0,62 98.657,25 0,82 86.824,79 0,80

Piscina / Pavilhão Desportivo/Parque Desportivo 81.368,44 0,78 76.691,39 0,64 78.374,36 0,72

Venda de Lenha 44.762,00 0,43 33.137,96 0,28 67.410,84 0,62

F i n a n c i a m e n t o G a b . T é c n i c o F l o r e s t a l / E q u i p a S a p a d o r e s 65.000,00 0,63 63.000,00 0,52 63,000,00 0,58

Outras Receitas Correntes (diversas) 37.308,84 0,36 40.388,05 0,34 61.968,76 0,57

Ramais de Água e Saneamento 16.225,76 0,16 32.386,36 0,27 52.591,41 0,48

Parcómetros 28.733,43 0,28 34.590,36 0,29 31.981,96 0,29

L i c e n ç a s d i v e r s a s , p l a n t a s , h o r á r i o s , t a x a s d i v e r s a s , e t c 34.788,39 0,34 31.982,60 0,27 30.607,61 0,28

Limpeza de Fossas e Colocação Contadores 24.564,03 0,24 27.122,99 0,23 23.243,47 0,21

Licenças Ocupação Via Pública e de Publicidade 14.655,88 0,14 13.251,84 0,11 18.483,48 0,17

J u r o s d e M o r a / R e l a x e s / C o i m a s / C e m i t é r i o s / L i c . C a ç a 20.729,75 0,20 9.646,35 0,08 17.512,35 0,16

P o c ’ s c a r e n c i a d o s / I n s e r ç ã o + / G a b i n e t e d e I n s e r ç ã o P r o f i s s i o n a l 31.648,80 0,31 8.604,62 0,07 10.727,26 0,10

Outras Transferências Correntes Recebidas 10.183,57 0,10 52.541,06 0,44 6.974,60 0,06

Juros de Depósitos e Dividendos 25.001,12 0,24 7.112,20 0,06 2.713,07 0,02

Empréstimos de M/L Prazo 0,00 0,00 987.202,00 8,20 0,00 0,00

Venda Areias do Montalvo 323.835,00 3,12 67.410,00 0,56 0,00 0,00

Outras Transferências de Capital Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Venda de Outros Bens de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 10.375.768,78 100 12.038.606,89 100 10.867.024,82 100

As receitas que mais contribuem para a receita total do Município são, o FEF com 42,28%, o IMI com 10,14%, Projectos Financiados – FEDER, 5,1 % e o Fornecimento de Água com 4,95%, o que revela uma forte dependência do Município face ao Orçamento de Estado.


20

II.3 – EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

A - Execução do PPI

Orçado (€) Executado (€) Taxa Execução (%)

Peso na Execução

Total (%)

111 Administração Geral 170.565,00 58.007,43 34,01 2,68 1.Funções Gerais 121 Protecção Civil 32.000,00 5.340,70 16,69 0,25

211 Ensino Não Superior 845.750,00 559.199,45 66,12 25,85

232 Acção Social 86.000,00 1.867,08 2,17 0,09

242 Ordenamento Território 2.333.350,00 593.405,95 25,43 27,43

243 Saneamento e Salubridade 2.399.500,00 378.146,44 15,76 17,48

244 Abastecimento de Água 355.000,00 88.297,05 24,87 4,08

246 Protecção Meio Ambiente 104.500,00 2.117,50 2,03 0,10

251 Cultura 488.600,00 213.348,79 43,67 9,86

2.Funções Sociais

252 Desporto, Recreio e Lazer 1.400.500,00 17.157,99 1,23 0,79

320 Indústria e Energia 856.500,00 155.133,98 18,11 7,17

330 Transportes e Comunicações 340.000,00 1.860,00 0,55 0,09

341 Mercados e Feiras 35.000,00 0,00 0,00 0,00 3.Funções Económicas

342 Turismo 1.581.000,00 89.140,68 5,64 4,12 TOTAL 11.028.265,00 2.163.023,04 19,61 100,0

0,00

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

2.500.000,00

Execução Anual - PPI

Orçado

Executado

Como se verifica a taxa de execução global do PPI cifrou-se em 19,51%. A taxa de execução é dada

pelo montante pago relativamente ao orçado, o que no caso concreto se justifica pela não

concretização da receita de venda de terrenos e atraso na aprovação do financiamento do ciclo

urbano da água, cujo valor estimado é de cerca de 1 milhão de euros.

Em termos funcionais a classificação Ensino Não Superior foi responsável por 66,12 %, a Cultura por

43,67 %, o Ordenamento do Território foi responsável por 25,43 % do investimento total, seguido de

Abastecimento de Agua com 24,87% e Indústria e Energia com 18,11%.


21

B - Execução das Actividades Mais Relevantes

Unidade: € Orçado (€) Executado (€) Taxa Execução (%)

Peso Execução Total (%)

111 Administração Geral 48.500,00 24.899,27 51,34 1,03 1.Funções Gerais

121 Protecção Civil 84.500,00 55.013,02 65,10 2,27

211 Ensino Não Superior 621.800,00 415.688,03 66,85 17,12

232 Acção Social 117.044,00 4.265,28 3,64 0,18

242 Ordenamento do Território 6.000,00 0,00 0,00 0,00

243 Saneamento e Salubridade 460.000,00 390.145,56 84,81 16,07

245 Resíduos Sólidos 460.000,00 440.195,72 95,69 18,13

251 Cultura 310.000,00 221.235,81 71,37 9,11

2.Funções Sociais

252 Desporto, recreio e lazer 260.000,00 147.383,33 56,69 6,07

3. Funções Económicas 320 Indústria e Energia 265.000,00 234.354,57 88,44 9,65

410 Operações Dívida Pública 600.000,00 495.122,86 82,52 20,39

420 Transferências entre administrações 205.741,00 0,00 0,00 0,00 4.Outras Funções

430 Diversas não especificadas 5.000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 3.443.585,00 2.428.303,45 70,52 100,0

0,00

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

2.500.000,00

Execução Anual - AMR's

Orçado

Executado

A Taxa de Execução das Actividades Mais relevantes cifrou-se em 70,52%. Em termos funcionais as

Operações com a Dívida Pública (amortização de empréstimos) representaram 20,39%; o Ensino Não

superior foi responsável por 17,12% - referente ao Programa de Expansão e Desenvolvimento Escolar

e Transportes Escolares; Os Resíduos Sólidos, onde se destaca a actividade de recolha de lixo da

ERSUC, com 18,13%;


22

C - Classificação Orgânica das Despesas

Designação Montante (€) Peso (%) 0101 - Operações Financeiras 600.745,25 5,70 0102 - Classes Inactivas 21.071,03 0,20 0103 - Órgãos da Autarquia 816.597,05 7,75 0104 - Assembleia Municipal 10.542,38 0,10 0201 - Serviços Administrativos e Financeiros 800.446,75 7,60 0301 - Obras e Urbanização 1.636.767,85 15,54 0401 - Serviços Água 710.834,57 6,75 0402 - Serviços de Electricidade 394.226,45 3,74 0403 - Mercados e Feiras 11.320,26 0,11 0404 - Serviços de Fiscalização 69.213,98 0,66 0405 - Aferição 16.450,13 0,16 0501 - Saneamento 783.404,70 7,44 0502 - Higiene e Limpeza 538.904,18 5,12 0503 - Cemitérios 62.988,70 0,60 0504 - Sanidade Pecuária 21.208,83 0,20 0601 - Educação 1.959.963,35 18,61 0602 - Cultura e Arquivos 794.850,51 7,55 0603 - Desporto 469.617,29 4,46 0604 - Turismo 267.706,46 2,54 0701 - Serviços de Saúde 125.000,42 1,19 0702 - Acção Social 60.460,23 0,57 0703 - Protecção Civil 79.203,91 0,75 0801 - Jardins e Arborização 280.389,95 2,66

TOTAL 10.531.914,23 100,00

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.800.000,00

2.000.000,00

Despesas Pagas por Classificação Orgânica

Em termos de despesa global por Classificação Orgânica, a Educação representou 18,61 %, as Obras e Urbanização representaram 15,54%, seguiram-se os Órgãos da Autarquia com 7,75%, os Serviços Administrativos e Financeiros com 7,60 e a cultura e arquivos com 7,55%.


23

II.4 – DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

1.111 - Administração Geral

A qualidade dos serviços é hoje um objectivo imprescindível. No decurso da actividade municipal a

preocupação primordial é sem dúvida corresponder às crescentes expectativas e

exigências dos cidadãos.

A autarquia tem-se preocupado com a desburocratização e simplificação de procedimentos com vista

a satisfazer as necessidades dos cidadãos.

Assim implementou o sistema de qualidade nos sectores DAJ (Divisão Administrativa e Jurídica), STL

(Secção Taxas e Licenças), SAS (Sector Águas e Saneamento), SRH (Sector de Recursos Humanos),

SMM (Serviço Municipal de Metrologia), SCT (Sector Cultura e Turismo), SDJ (Sector Desporto e

Juventude) e SEEAS (Sector Educação, Ensino e Acção Social).

Esta realidade consubstanciou-se pela uniformização de procedimentos, fluxogramas e documentos

associados, visando a satisfação do cliente.

Prevê-se, no futuro próximo, que esta Certificação possa ser igualmente estendida a outros serviços,

cuja relevância se mostre de reconhecido interesse, quer para uma mais eficiente gestão, quer para

uma acrescida satisfação dos utentes destinatários.

Visando a modernização administrativa e as boas práticas, é apanágio da autarquia proporcionar

maior informação ao utente, no sentido da desburocratização e simplificação dos procedimentos,

independentemente da certificação efectiva dos serviços desenvolvidos.

Assim, no âmbito do Projecto de Modernização Administrativa aprovado, + Maria, cujo investimento

se encontrava concretizado em 4 vertentes, A) Serviços de atendimento integrado, B) Contratação

pública electrónica, C) Gestão e tramitação documental, D) Sistemas de informação geográfica, foi

implementado em 2010 o Balcão de Atendimento – Front- Office, facilitando o acesso ao cidadão

pela concentração de serviços.

Condições de qualidade e sustentabilidade dos investimentos implicam, não só, o envolvimento dos

técnicos e dirigentes autárquicos na análise e desenho dos processos e da especificação dos

sistemas e serviços mas também a adequada formação dos técnicos que hão-de manter, operar e

explorar os serviços no quotidiano dos serviços municipais.

Assim existe um sistema informático implementado e a funcionar de forma integrada, utilizando como

ferramentas as aplicações desenvolvidas pela AIRC, e uma estrutura de intranet e internet de acesso

ao cidadão.

Foi adquirida uma central telefónica e sistema integrado de atendimento ao munícipe mediante a

disponibilização de senhas e controle de postos de atendimento e pontualmente, mobiliário para os

serviços.


24

1.121 - Protecção Civil

No âmbito da protecção civil foi renovado o protocolo entre a Direcção – Geral de Recursos

Florestais e Município de Mira para constituição de uma Brigada de Sapadores Florestais – SF 03-

162 Mira. Nesse sentido foram realizados trabalhos de limpeza de aceiros, desmatação de áreas,

vigilância móvel em toda a área florestada do concelho, “Serviço Público”, entre outras sob

coordenação do Gabinete Técnico Florestal;

Foi renovado o Protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, Município de

Mira e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mira para o Enquadramento de

Pessoal destinado a integrar a Equipas de Intervenção Permanente de serviço de socorro às

populações, sendo os custos associados financiados equitativamente pela Autoridade Nacional de

Protecção Civil e a Câmara Municipal de Mira.

Com a supervisão da Protecção Civil Municipal foram ainda desenvolvidas tarefas nas seguintes áreas:

- Resolução de casos pontuais de atentados de saúde pública (limpeza de resíduos e outros);

- Prevenção de Risco em Habitações degradadas;

- Manutenção em termos de segurança dos pisos dos eixos rodoviários principais;

- Desobstrução das vias de comunicação terrestre, nomeadamente retirada de árvores devido a queda

das mesmas pela acção de intempéries;

A renovação do Acordo de Colaboração celebrado entre APIF (Agência para a Prevenção de

Incêndios Florestais) e o Município de Mira que permitiu a manutenção do Gabinete Técnico

Florestal.

2.211 - Ensino Não Superior

A educação, a preparação para a vida activa e para a vida em sociedade representam a

chave primordial do processo de desenvolvimento. A finalidade essencial do processo educativo

é o desenvolvimento e a formação global de todos, em condições de igualdade de oportunidades, no

respeito pela igualdade, pela diferença e autonomia de cada um.

As autarquias locais têm vindo a assumir um papel de crescente importância no domínio da

administração educativa e da comunidade educativa assumindo cada vez maiores competências.

Assim a autarquia assumiu de Acordo com o Decreto-Lei nº 144/2008 de 28-07-2008 a gestão

do pessoal auxiliar do 2º e 3º ciclo do Agrupamento de Escolas, mediante a transferência de verbas

oriundas do Ministério de educação.

O Município assegurou a ocupação de tempos livres das crianças e jovens, promovendo diversas

actividades, através da organização de respostas diversificadas em função das realidades locais, não


25

só nas escolas mas também em colaboração com as colectividades, possibilitando a realização de

Actividades de Enriquecimento Curricular.

Manteve-se a preocupação em dotar os estabelecimentos de ensino do concelho com

mobiliário, equipamento e material didáctico e pedagógico, adequado ao

desenvolvimento das actividades escolares e extra – curriculares, assim como a prestação

do serviço de refeições a todos os alunos em todos os níveis de ensino, a garantia dos

transportes escolares para as crianças e jovens em idade escolar obrigatória

O Pólo Educativo da Lentisqueira é já uma realidade funcionando como alternativa à escola

localizada no centro da Vila. Este contempla 1 sala de professores, 1 sala de direcção executiva, 1 sala

polivalente, 1 sala informática/biblioteca e que, caso necessário, podem vir a ser provisoriamente

adaptadas a salas de aula caso se verifique uma procura anormal ou um aumento não previsto de

alunos. Espaços de Ensino e de apoio: 2 salas de aula; 1 educação plástica; 1 biblioteca, 1 sala

polivalente/refeitório; 1 sala de direcção executiva; Espaços Sociais: 1 sala de professores; 1 zona de

estar/espera; acesso instalações sanitárias alunos(as), corredor de acesso; Espaços de Apoio Geral:

sala da caldeira; dispensa de produtos embalados; dispensa de produtos não embalados; tratamento

de loiça; cozinha; vestiário/sanitário de pessoal não docente; instalações sanitárias de adultos, de

alunos, de alunas e para pessoas com mobilidade reduzida; arrecadação geral; arrumo de matérias de

limpeza; arrumo de material de exterior; Arranjos exteriores - 1 Pátio Coberto;

Este “Pólo Educativo da Zona Sul”, financiado, enquadrou-se no Regulamento Específico

Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico no âmbito do Contrato de Delegação de

Competências com Subvenção Global celebrado entre o Programa Operacional Regional do Centro e a

Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM).

O Municipio de Mira investiu também na aquisição de quadros interactivos, na proporção de 1

para 2 salas de aula, por iniciativa e assunção da totalidade dos encargos pela Autarquia.

Na sequência da acção anterior foi aprovada a candidatura ao Mais Centro no âmbito do

Regulamento Digital e Sociedade de Conhecimento, que financia redes e quadros interactivos a

70%. Surgiu assim complementarmente, o projecto de “Apetrechamento Tecnológico das Escolas com

1º Ciclo do Ensino Básico” com Redes de Área Local para escolas com 5 ou mais salas de aula e

quadros interactivos para escolas com 5 ou mais salas, até ao máximo de 1 quadro interactivo por

cada 3 salas de aula do primeiro ciclo, que visa o reforço do número de quadros interactivos.

A integração das TIC nos processos de ensino e de aprendizagem é vista como condição

essencial para a escola de futuro e para o sucesso escolar da nova geração de portugueses.

Esta operação visa contribuir para o Plano Tecnológico da Educação, na medida em que fomenta a

aquisição de Kit Tecnológico composto por computadores, videoprojectores e quadros interactivos e a

colocação de internet e redes de área local, nas salas de aula em escolas com 5 ou mais salas.


26

Embora seja uma operação de reduzido valor, a implementar na EB1 de Mira, EB1 de Portomar/J.I. e

EB1 da Praia/J.I., pelo facto das restantes Escolas do Município não reunirem as condições de

elegibilidade previstas no aviso de abertura, esta terá de ser enquadrada e vista de forma

complementar ao trabalho efectuado ao longo dos anos.

Realizaram-se ainda alguns eventos ao longo do ano, nomeadamente:

- Festa de comemoração do Dia Mundial da Criança, destinada a crianças e jovens dos

estabelecimentos de ensino do Concelho;

- Festa de Natal, destinada a crianças e jovens dos estabelecimentos de ensino do Concelho;

- 3.º Concurso Literário Jovem.

2.232 - Acção Social

Nesta vertente foi renovada a parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra –

Serviço Local de Mira, e desenvolvidos os Programas de Inserção existentes no Concelho,

nomeadamente: RSI (Rendimento Social de Inserção), PCAAC (Programa Comunitário de Ajuda

Alimentar a Carenciados).

No âmbito do Projecto de Rede Social foram analisadas e desenvolvidas acções de apoio a

agregados carenciados, nomeadamente na vertente da reabilitação social, disponibilizando

verbas para a aquisição de materiais de construção essenciais ao conforto e segurança das habitações

em risco; foi também aprovado o diagnóstico social, plano de acção e desenvolvimento do Concelho.

Ainda, para estimular e propiciar a melhoria das condições psico-sociais foram organizados alguns

eventos: - Festa de Natal para os Idosos do Concelho – no Salão Paroquial do Seixo;

Continuação dos serviços: Banco Local de Voluntariado e Gabinete de Apoio ao Emigrante.

No âmbito da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), destaca-se o seu pleno

funcionamento com a realização de reuniões em «Comissão Alargada» e «Comissão Restrita»,

acompanhamento psicossocial, aplicação de medidas de promoção e Protecção.

Foram realizados alguns eventos dos quais destacamos:

- “Convívio das famílias e crianças” – Parque de merendas do Lagonense -2 de Julho. Percurso

pedonal e visita aos moinhos do casal de S. Tomé;

- Festa de Natal – deslocação das crianças ao fórum- Coimbra- sessão de cinema – 20 de Dezembro;

- Apoio para a participação de crianças na colónias de férias na torreira

O Gabinete de Inserção Profissional Municipal de Mira - GIP, no âmbito da sua actividade colaborou

com diversas entidades, IEFP, INETESE, ACIC; FORMAR, CEARTE, entre outras, no sentido de apoiar


27

nas inscrições e candidaturas a cursos e acções de formação visando a integração no mercado de

trabalho.

2.242 - Ordenamento do Território

Em termos de ordenamento do território encontra-se em fase de conclusão a ampliação da Zona

Industrial – Pólo II. A construção desta AAE (Área de Acolhimento Empresarial) visa dotar o concelho

de um parque industrial que permita estabelecer relações de complementaridade entre actividades,

proporcionando simultaneamente sinergias de crescimento económico, reduzir a pressão de ocupação,

diversificar a base produtiva concelhia (tendo em vista a fixação da população), proporcionar

melhores perspectivas de emprego, a pluriactividade e albergar algumas indústrias que actualmente

se localizam nos centros urbanos do concelho, e que possuem algumas condicionantes ao nível das

acessibilidades.

A entrega dos lotes industriais em apreço, pretende-se eficaz, mas selectiva, capaz de gerar riqueza e

emprego sem comprometer o futuro.

O novo “Armazém do Município de Mira”, potenciador de uma melhoria das condições

físicas das instalações operacionais, nomeadamente pela criação de 3 núcleos funcionais

distintos: Armazéns, Oficinas e Zona Pública foi integralmente pago em 2010.

Este equipamento irá permitir uma nova dinâmica ao nível da implementação de um Sistema de

Inventário Permanente no Controle de Existências e de um maior e melhor planeamento das

actividades executadas por Administração Directa.

A rede eléctrica foi objecto de melhoria e ampliação em diversos lugares do concelho.

2.243/2.244 - Saneamento e Salubridade/Abastecimento de Água

Tendo em vista um projecto integrado de rede de saneamento de águas residuais do concelho de

Mira, o Município de Mira aprovou em 2010 o «DEE - Documento de Enquadramento Estratégico»

necessário para a concretização do Financiamento ao “Ciclo Urbano da Água”. A Operação

“Saneamento de Águas Residuais do Município de Mira”, objecto de candidatura, contempla as

empreitadas de “Saneamento Casal de S. Tomé – Carromeu”, “Saneamento Videira Sul”, “Saneamento

Z.I. Aquicultura”, “Equipamentos Electromecânicos – Fase 1”, “Saneamento Areal”, “Saneamento

Casal Sobreiro – Largo de Portomar” e “Saneamento Praia de Mira”, que se encontram concluídas

fisicamente ou quase concluídas.

Os objectivos a implementar previstos no Documento Estratégico, e a desenvolver com esta

Operação, enquadram-se com os objectivos operacionais estabelecidos no PEAASAR II para o período

de 2007-2013. As expansões, ampliações e remodelações a desenvolver materializam-se no seguinte:


28

• Servir 90% da população do Concelho de Mira, residente em área urbana definida nos Planos

actualmente em vigor, com sistemas públicos de drenagem de águas residuais, através quer

da ampliação da rede, quer da ligação da rede existente que não se encontra em

funcionamento;

• Corrigir as situações que potencialmente ponham em risco a saúde pública ou prejudiciais ao

meio ambiente, implementando soluções de forma a cumprir as normas nacionais e

comunitárias decorrentes da protecção dos valores ambientais;

• Garantir a diminuição significativa de águas pluviais e de infiltração afluentes aos sistemas

separativos de drenagem;

• Reduzir/anular as áreas com problemas de funcionamento permanente, designadamente

entupimentos e/ou extravasamentos (situações tecnicamente deficientes);

• Adaptar os sistemas existentes às normas regulamentares em vigor, designadamente em

termos das dimensões/características mínimas estabelecidas;

• Promover a renovação/reabilitação sistemática das infra-estruturas, designadamente das

redes de drenagem, de modo a garantir um ciclo de vida médio de cerca de 40 anos. Este

objectivo tem associada uma taxa de renovação anual em função da idade actual das redes;

• Promover a adopção de metodologias/acções para a avaliação dos caudais e das afluências

indevidas, para a determinação de indicadores de desempenho e para a gestão apropriada do

serviço.

A concretização destes objectivos, implica realizar investimentos, nas seguintes áreas:

• Investimentos necessários à ampliação, remodelação e/ou renovação e conclusão das infra-

estruturas da vertente em “baixa” do sistema de saneamento (parte das obras já concluídas);

• Constituição de novos subsistemas de saneamento, nas áreas do Concelho de Mira, ainda não

servidas por sistema municipal, nem possuidoras de qualquer tipo de infra-estrutura de

saneamento;

• Telegestão do sistema de tratamento e drenagem de águas residuais.

No que concerne ao abastecimento de água foram desenvolvidas algumas intervenções de correcção

e substituição de condutas e extensão da rede existente a pequenos núcleos habitacionais que

entretanto surgiram.

2.245 - Resíduos Sólidos

Esta rubrica compreende a actividade de recolha de lixo efectuada pela Ersuc, bastante significativa

em termos de despesa corrente. Houve também lugar à recolha de ferralha e “monos” pelos serviços

da Câmara. Verificou-se a aquisição de contentores e Ecopontos e sua distribuição pelas povoações.


29

2.246 - Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Durante o ano de 2010 foram desenvolvidas várias acções de requalificação e educação ambiental,

nomeadamente: - Programa Bandeira Azul da Europa; - Projecto Limpar Portugal; - Praia Acessível; -

Requalificação de zonas balneares, de linhas de água e de margens de lagoas; - Limpeza e

arborizações em espaços verdes urbanos e florestais; - Monitorização e controlo da qualidade da água

para consumo humano; - Planeamento e construção de espaços verdes; - Tratamentos fitossanitários

e correctivos; - Levantamento de resíduos volumosos e colocação de novos contentores de RSU e

ecopontos;

Destaca-se o protocolo entre o Município de Mira e a “Polis Litoral Ria de Aveiro –

Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.

Trata-se de uma Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, incumbe a

responsabilidade pela gestão, coordenação e execução do investimento a realizar naquela área de

intervenção, nos termos definidos no respectivo plano estratégico.

Constitui objecto do presente Protocolo o estabelecimento das bases de cooperação técnica e

financeira entre a Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro e a Câmara Municipal de Mira para, na área

definida no Relatório Final da Proposta de Plano Estratégico, promover a recuperação do sistema

dunar a Sul dos Esporões do Poço da Cruz e da Praia de Mira; o reforço de margens pela recuperação

de diques e motas com vista à prevenção de riscos: Portas de Água e entre o Bico das Flores e o Cais

do Areão; a elaboração de estudos da evolução dinâmica costeira e estuarina e de caracterização da

qualidade ecológica nas zonas húmidas da ria; o levantamento das edificações em domínio público

hídrico ao longo das margens da ria; a requalificação e valorização da Barrinha e Lagoa de

Mira e do Lago do Mar; a elaboração do estudo de actividades económicas e suas dinâmicas; o

reordenamento e valorização da actividade piscatória, através da criação de núcleos piscatórios

marítimos; a criação de estruturas de apoio ao uso turístico balnear (requalificação de praias / planos

de praia); a promoção da mobilidade e ordenamento de circulação na Ria, através da elaboração de

um estudo de mobilidade e navegabilidade na laguna e do balizamento e sinalização dos canais de

navegação, bem como através da criação de uma via ciclável.

A contrapartida financeira do Município será de cerca de 1.102.962,00 €, a repartir até 2013, não

tendo sido ainda transferida qualquer verba.

2.251 – Cultura

Investir nas pessoas, criando condições de convívio, à criatividade, ao desenvolvimento individual e

participação cívica é sem dúvida uma postura a assumir em toda a intervenção municipal.

Definiram-se políticas para a conservação e qualificação dos equipamentos culturais e desportivos e

incentivou-se o acesso aos serviços que estes disponibilizam.


30

Assim, e à semelhança de anos anteriores deu-se continuidade à realização de eventos de carácter

regular, nomeadamente: X Gândara & Planta; VI Feira dos Grelos da Região da Gândara; VIII

Jornadas Culturais da Gândara; apoio Corso Carnavalesco da Praia de Mira; Festa do Pescador; V

Mostra Mira Coreográfica; Marchas Populares; Festas do Concelho em honra de São Tomé de Mira;

Animação Cultural da Praia de Mira, durante a Época Balnear; V Feira do Livro e XIII Mostra

Gastronómica da Região da Gândara.

Foram igualmente realizados outros eventos, de carácter pontual, tais como exposições diversas

(pintura, fotografia, artesanato e outras), edição e lançamento de livros, publicações de interesse

cultural para a história e cultura do município, concertos musicais e teatro.

Em termos de Obras, salientamos a construção da Extensão do Museu Etnográfico (Museu do Barco),

as melhorias e obras de beneficiação do Museu Etnográfico e Posto de Turismo e a

conclusão da Empreitada de Execução de Adaptação de Edifício Escolar a Núcleo

Museológico de Mira.

O Núcleo Museológico foi integrado num projecto global, no qual está incluído o Clube Náutico, e

mereceu aprovação pelo Mais Centro mediante enquadramento no Eixo 4 -Protecção e Valorização

Ambiental, designação “Iniciativas Integradas de Valorização Territorial, apresentado no âmbito do

contrato de delegação de competências com subvenção global. Este integra a construção do Clube

Náutico, a aquisição de sinaléctica para percursos pedonais e visa a preservação dos valores naturais

de todo o concelho, com especial enfoque na zona costeira do concelho de Mira, através do apoio a

actividades compatíveis com a sensibilidade dos ecossistemas e o carácter único e específico da

gândara enquanto elemento singular da paisagem da região. Este visa não só dar resposta às

necessidades da população local, nomeadamente a população escolar, mas também dos

turistas/visitantes que o concelho recebe anualmente, potenciado e complementando, assim, a

tradição do mono produto turístico “sol e praia” e acrescentando e valorizando o produto emergente

do “turismo de natureza” em Mira.

2.252 - Desporto, Recreio e Lazer

A Câmara Municipal no ano de 2010 atribuiu Subsídios às Associações concelhias mediante o

cumprimento de indicadores de actividade e de mérito, privilegiando a componente formativa.

Foram disponibilizados os equipamentos Pavilhão Municipal de Desportos, Piscina Municipal e Estádio

Municipal para as Escolas, Associações, e público em geral no sentido de estimular a prática

desportiva e a integração social.

Para esse efeito foram ministradas aulas de iniciação, aperfeiçoamento e hidroginástica, 1ºs socorros

e resgate aquático por professores credenciados.


31

Destacam-se alguns eventos desportivos, realizados ao longo do ano, nomeadamente: - Prova de

Marcha e Corrida de Mira – 17 de Abril; - 2ª Grande Prémio de Atletismo da Praia de Mira –

MiraSport/Centro Cultural da Praia de Mira – 2 de Maio; - Animação Desportiva da Praia de Mira

durante a Época Balnear.

De particular destaque o arranque das obras do Clube Náutico da Praia de Mira e a

Construção do Campo de Tiro.

3.330 - Transportes e comunicações

O Município prosseguiu a aquisição de sinalética a afectar a diversos lugares do Concelho,

nomeadamente a aquisição de sinais circulares, octogonais e quadrados e instalação e manutenção de

semáforos e ópticas, para protecção e segurança rodoviária.

3.342 – Turismo

Na área do Turismo destaca-se a conclusão da Empreitada de Reordenamento/Requalificação

do Parque Municipal de Campismo.

As Unidades Complementares de Alojamento que visam dotar a Praia de Mira de uma oferta adicional

de alojamento, com a vertente do turismo natureza, encontram-se em fase terminal.

A recuperação do Parque de Campismo Municipal foi financiada no âmbito da Cooperação Técnica e

Financeira mediante a celebração de Contrato-Programa, sendo a comparticipação de

aproximadamente 30%.

Salientam-se ainda as obras de beneficiação do Parque de Campismo da Juventude.


32

II.5 - INDICADORES DE NATUREZA ORÇAMENTAL Unidade: Euros

Poupança Corrente = Receita Corrente - Despesa Corrente 2007 2008 2009 2010

Receita Corrente 7.119.697,35 7.056.083,87 7.902.087,56 7.826.039,30 Despesa Corrente 7.008.279,87 7.030.812,55 7.758.072,90 7.801.675,58 Poupança Corrente 111.417,48 25.271,32 144.014,66 24.363,72

A poupança corrente apresenta saldo positivo, o que significa que parte da receita corrente

permitiu financiar investimento.

Unidade: Euros

Peso das Despesas com Pessoal na Receita Corrente

2007 2008 2009 2010

Despesas com Pessoal 3.326.184,00 3.516.196,85 3.956.954,17 3.854.845,82

Receitas Correntes 7.119.697,35 7.056.083,87 7.902.087,56 7.826.039,30 Despesas c/ Pessoal / Receitas Correntes (%)

46,72 49,83 50,07 49,26

O peso das despesas com o pessoal em 2010, 1 absorveu 49,26% da receita corrente.

Unidade: Euros

2007 2008 2009 2010

Receitas Próprias 2.171.692,59 2.133.216,98 2.393.325,14 2.321.375,93

Despesa Total 11.721.723,49 10.256.948,00 11.639.301,84 10.531.914,23 Cobertura da despesa total por receitas controladas pela Autarquia

(%) 18,53 20,80 20,56 22,04

Receitas Próprias: Impostos Indirectos 327.200,31 151.857,90 271.729,61 127.678,70 Taxas, Multas e outras Penalidades 347.193,21 514.189,23 584.829,12 586.160,80 Rendimentos de Propriedade 100.928,32 37.799,05 16.698,85 12.055,38 Venda de bens e Serviços Correntes 1.352.707,62 1.392.076,06 1.489.831,09 1.533.512,29 Outras Receitas Correntes 43.663,13 37.294,74 30.236,47 61.968,76 2.171.692,59 2.133.216,98 2.393.325,14 2.321.375,93

A taxa de cobertura da despesa total por receitas controladas pela Autarquia é de 22,04%, o que

revela um acréscimo do rácio face ao ano anterior em termos de dependência.

1 Despesas apenas do agrupamento 01 – Despesas Com Pessoal, embora as despesas com Pessoal tenham um sentido mais lato para efeitos de controle, incluem não só o agrupamento 01 mas também o 02 – aquisição de serviços com pessoas singulares - art.º 50º da Lei das Finanças Locais. Desenvolvido capítulo Pessoal.


33

Unidade: Euros

2007 2008 2009 2010 Receita

Funcionamento 2.070.764,27 2.095.417,63 2.376.626,29 2.309.320,55

Receita de Funcionamento/ Despesa de Funcionamento Despesa

Funcionamento 3.164.789,52 2.983.073,64 3.320.333,32 3.480.883,35

% 65,43 70,24 71,58 66,34

Receita de Funcionamento:

Impostos Indirectos 327.200,31 151.857,90 271.729,61 127.678,70

Taxas, Multas ou Penalidades 347.193,21 514.189,23 584.829,12 586.160,80

Venda de Bens e Serviços Correntes 1.352.707,62 1.392.076,06 1.489.831,09 1.533.512,29

Outras Receitas Correntes 43.663,13 37.294,74 30.236,47 61.968,76

Total 2.070.764,27 2.095.417,63 2.376.626,29 2.309.320,55

Despesa de Funcionamento:

Aquisição de Bens e Serviços 3.050.871,34 2.807.786,26 3.239.712,84 3.410.227,47

Outras Despesas Correntes 113.918,18 175.287,38 80.620.48 70.655,88

Total 3.164.789,52 2.983.073,64 3.320.333,32 3.480.883,35

Este rácio mede o grau de cobertura das despesas com a aquisição de bens e serviços inerentes ao

funcionamento da Autarquia pelas receitas provenientes desse mesmo funcionamento. O rácio é

66,34%, tendo piorado relativamente ao ano anterior, o que significa que as receitas de

funcionamento não cobrem as despesas de funcionamento.

2007 2008 2009 2010

Receita de Estrutura 4.948.004,76 4.922.866,89 5.508.762,42 5.504.663,37

Despesa de Estrutura 4.205.559,89 4.408.960,70 4.806.453,69 4.815.915,09

Grau das despesas de estrutura da autarquia cobertas pelos impostos directos e transferências

% 117,65 111,66 114,61 114,30

Receita de estrutura:

Impostos Directos 1.784.814,77 1.716.289,83 1.597.197,49 1.619.573,81

Transferências Correntes 3.163.189,99 3.206.577,06 3.911.564.93 3.885.089,56

4.948.004,76 4.922.866,89 5.508.762,42 5.504.663,37

Despesa de Estrutura:

Despesas com Pessoal 3.326.184,00 3.516.196.85 3.956.954,17 3.854.845,82

Transferências Correntes 286.650,39 340.012,40 341.233,78 360.324,02

Juros e Outros Encargos 230.655,96 191.529,66 139.551,63 105.622,39

Passivos Financeiros 362.069,54 361.221,79 368.714,11 495.122,86

4.205.559,89 4.408.960,70 4.806.453,69 4.815.915,09

Este indicador mede o grau de cobertura das despesas fixas da Autarquia pela receita proveniente dos

Impostos Directos e das Transferências Correntes; a taxa foi de 114,30%, tendo-se mantido

relativamente ao ano anterior.


34

III - EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO

A - Endividamento Líquido Os limites ao endividamento líquido municipal são calculados nos termos do art.º37º e 39º da

Lei das Finanças Locais, que entrou em vigor em 2007:

� O montante do endividamento líquido total de cada município em 31 de Dezembro de cada ano,

não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das

participações do Município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos

resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior;

� O montante da dívida de cada município referente a empréstimos a médio e longo prazos não

pode exceder, em 31 de Dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas provenientes

dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS referida

na alínea c) do nº 1 do art.º 19, da participação nos resultados das entidades do sector

empresarial local e da derrama, relativas ao ano anterior;

O montante de endividamento líquido municipal é calculado nos termos do art.º 36º da Lei nº

2/2007, designadamente pela diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma,

incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a

fornecedores, e a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições

financeiras, as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros.

Assim, e para o Ano de 2010, e para os efeitos previstos no artigo 76º do Decreto-lei nº 72-A/2010,

de 18 de Junho, o qual estabelece as disposições necessárias à execução do OE/2010, foram

calculados os Limites de Endividamento do Município nos termos da Lei nº 2/2007 de 15 de Janeiro:

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 2010 QUADRO 1

(€) Receitas cobradas Reembolsos e Receita cobrada

RECEITAS MUNICIPAIS brutas restituições pagos

líquida Observações

(1) (2) (3)=(1)-(2)

TOTAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS* 1.810.181,34 93.891,51 1.716.289,83

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 1.031.075,16 28.053,58 1.003.021,58 * Valores anuais, os

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 420.374,75 9.727,48 410.647,27 quais devem

Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)** 182.199,63 91,65 182.107,98 corresponder aos

Contribuição Autárquica 1.963,99 684,33 1.279,66 inscritos no formulário

Imposto Municipal de Sisa 141,00 141,00 Receitas Municipais',

DERRAMA* 0,00 relativo a 2007.

TOTAL IMPOSTOS MUNICIPAIS E DERRAMA* 1.635.754,53 38.557,04 1.597.197,49 (A)


35

RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS

RESULTADOS DAS ENTIDADES DO SEL* - - (B)

FEF + IRS (MAPA XIX DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009)

- - 4.556.464,00 (C)

TOTAL DE RECEITAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE

CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO - - 6.153.661,49 (D) = (A) + (B) + (C)

LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO - - 615.366,15 (E) = 10% × (D)

LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS - - 6.153.661,49 (F) = 100% × (D)

LIMITE AO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO - - 7.692.076,86 (G) = 125% × (D)

** Inclui o montante de receitas arrecadadas a título de Imposto Único Circulação (IUC).

Assim, o endividamento líquido municipal, dado pela diferença entre passivos financeiros e activos

financeiros (excluindo a conta 2745), reportado a 31-12-2010, é o seguinte:

Saldo devedor Saldo credor QUADRO 2 CONTAS

final do trimestre final do trimestre

1 DISPONIBILIDADES 690.356,96 11 Caixa 549,55 12 Depósitos em instituições financeiras 689.807,41 13 e 14 (...) 15 Títulos negociáveis 18 Outras aplicações de tesouraria 2 TERCEIROS 272.377,63 12.895.833,51 21 Clientes, contribuintes e utentes 85.342,43 0,00 211 Clientes, c/c 57.240,31 212 Contribuintes, c/c 27.839,94 213 Utentes, c/c 214 a 216 (...) 262,18 217 Clientes e utentes c/ cauções 218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 22 Fornecedores 0,00 275.246,27 221 Fornecedores, c/c 275.246,27 222 a 227 (...) 228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 229 Adiantamentos a fornecedores 23 Empréstimos obtidos 3.232.267,85 231 Em moeda nacional 3.232.267,85 2311 De curto prazo 0,00 23111 Empréstimos bancários 23112 a 23119 (...) 2312 De médio e longo prazo 3.232.267,85 23121 Empréstimos bancários 3.232.267,85 23123 Outros empréstimos obtidos 24 Estado e outros entes públicos 6.083,97 47.329,44 25 Devedores e credores pela execução do orçamento 0,00 0,00 251 Devedores pela execução do orçamento 252 Credores pela execução do orçamento 26 Outros devedores e credores 170.226,83 3.893.178,31 261 Fornecedores de imobilizado 0,00 3.616.494,26 2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 1.650.875,83


36

2612 Factor´s 1.965.618,43 2618 Facturas em recepção e conferência 2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 262 Pessoal 263 Sindicatos 821,12 264 Administração autárquica 0,00 0,00 2641 Associações de municípios 2642 Municípios 2643 Serviços municipalizados 2644 Federações de municípios 2645 Associações de freguesias 2646 Freguesias 2647 Empresas municipais e intermunicipais 2648 e 2649 (...) 265 e 266 (...)

267 Consultores, assessores e intermediários 6.830,00 268 Devedores e credores diversos 170.226,83 269.032,93 269 Adiantamentos por conta de vendas 27 Acréscimos e diferimentos 10.724,10 5.447.811,64 271 Acréscimos de proveitos 272 Custos diferidos 10.724,10 273 Acréscimos de custos 34.098,77 274 Proveitos diferidos 5.413.712,87 2741 a 2744 (...) 2745 Subsídios para investimentos* 5.413.712,87 2748 Diferenças de câmbio favoráveis 2749 Outros proveitos diferidos* 28 Empréstimos concedidos 4 IMOBILIZAÇÕES 629.243,00 41 Investimentos financeiros 629.243,00 411 Partes de capital 629.243,00 412 Obrigações e títulos de participação 413 (...)

415 Outras aplicações financeiras

TOTAL 1.591.977,59 12.895.833,51

TOTAL CONSIDERADO PARA CÁLCULO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO 1.591.977,59 7.482.120,64

Endividamento Líquido do Município 5.890.143,05 €

Assim, atendendo ao preceituado na Lei das Finanças Locais, a situação do endividamento da

Autarquia face aos limites legais pode ser visualizada no quadro seguinte:

APURAMENTO DA SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO NO FINAL DO ANO (€)

Designação Montante Observações

TOTAL ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO CURTO PRAZO 0,00 (A) = Saldo credor da conta 2311

EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO NÃO AMORTIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CAUSA

(B) = Saldo credor conta 2311 em 31 de Dezembro

CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS MUNICÍPIO 3.232.267,85 (C) = Saldo credor da conta 2312

TOTAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO MUNICÍPIO 5.890.143,05 (D) = Passivos - Activos do Quadro 2.


37

CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS

(E) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o endividamento bancário de médio e longo prazos*

CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO (CIM-BM)

(58.282,332)

(F) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o endividamento líquido*

CAPITAL EM DÍVIDA DE EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS EXCEPCIONADOS DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 0,00

(G) = Campo A do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de médio e longo prazos

DÍVIDAS À EDP 1988 0,00 (H) = Campo B do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de médio e longo prazos

CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS A CONSIDERAR 3.232.267,85 (I) = (C) + (E) - (G) + (B)**

ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO A CONSIDERAR 5.890.143,05 (J) = (D) + (F) - (G) - (H)

Limites endividamento municipal (recapitulativo) ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO 615.366,15 (K) = Campo (E) do Quadro 1

ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 6.153.661,49 (L) = Campo (F) do Quadro 1

ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO 7.692.076,86 (M) = Campo (G) do Quadro 1

Situação face aos limites Excesso

ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO Margem 615.366,15

(N) = Excesso, se (A) > (K); (N) = Margem, se (A) < (K)

Excesso

ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS Margem 2.921.393,64

(O) = Excesso, se (I) > (L); (O) = Margem, se (I) < (L)

Excesso

ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO Margem 1.860.216,14

(P) = Excesso, se (J) > (M); (P) = Margem, se (J) < (M)

* O valor deve corresponder ao somatório das contribuições das entidades inscritas no formulário AM, SM e SEL para este tipo de endividamento. ** Apenas no último trimestre do ano em causa.

Da análise do quadro supra, podemos concluir que a Autarquia no ano de 2010, cumpriu os

limites de endividamento legal.

A capacidade de endividamento utilizada representa 76,5 %.

O endividamento a longo prazo, (empréstimos de longo prazo), cifra-se em €3.232.267,85,

assim repartido:

- Empréstimo contraído em 2001 no valor de €1.496.393,69 – Totalmente Utilizado –

Montante em dívida 1.012.953,05 €;

- Empréstimo contraído em 2002 no valor de €2.992.790,00 destinado ao Saneamento

Financeiro do Município - Totalmente Utilizado – Montante em dívida 1.088.287,20 €;

- Empréstimo contratado em 2002 no valor de € 4.489.200,00 destinado a Investimento; Só

Creditado em conta € 997.600,00; Valor em dívida – 255.988,32 €

- Empréstimo contraído em 2009 ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de

Dívidas do Estado (PREDE), no valor de 987.202,00 € destinado ao pagamento de dívidas -

Totalmente Utilizado (tem dois mutuantes) Valor em dívida – 875.039,28 €.

2 Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego – CIM-BM


38

MUTUANTE VALOR do EMPRÉSTIMO VALOR em DÍVIDA

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Cantanhede e Mira 592.322,00 € 480.159,28 €

Direcção Geral do Tesouro e Finanças 394.880,00 € 394.880,00 €

TOTAL 987.202,00 € 875.039,28 €

B - Evolução do Endividamento Líquido do Município

31-12-2007 31-12-2008 31-12-2009 31-12-2010 1.481.497,02 5.298.704,64 6.452.214,50 5.831.860,72

Endividamento Líquido

1.000.000 €

2.000.000 €

3.000.000 €

4.000.000 €

5.000.000 €

6.000.000 €

7.000.000 €

Endividamento

Líquido

C - Evolução do Endividamento de Longo Prazo

31-12-2002 31-12-2003 31-12-2004 31-12-2005 31-12-2006 31-12-2007 31-12-2008 31-12-2009 31-12-2010

5.510.917,42 5.486.783,69 5.178.552,35 4.833.598,09 3.832.194,15 3.470.124,61 3.108.902,82 3.727.390,71 3.232.267,85


39

1.000.000 €

1.500.000 €

2.000.000 €

2.500.000 €

3.000.000 €

3.500.000 €

4.000.000 €

4.500.000 €

5.000.000 €

5.500.000 €

6.000.000 €

31-12-

2002

31-12-

2003

31-12-

2004

31-12-

2005

31-12-

2006

31-12-

2007

31-12-

2008

31-12-

2009

31-12-

2010

Endividament o

Longo Prazo

IV - MAPA DE PESSOAL E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

O processo de mudanças que vem acontecendo no mundo contemporâneo alcança, inevitavelmente,

o sector público. A busca de uma nova gestão pública, que procure prestar serviços ao cidadão

com qualidade e eficiência tem sido o alvo a ser alcançado pelo Estado contemporâneo.

Desde os anos 90 temos assistido a uma “torrente” legislativa que procurar introduzir mudanças na

Administração Pública.

Ora existem muitos obstáculos e a questão central da “política para as massas”, a falta de tempo para

questões “menores”, como a avaliação das políticas, leva a que sistematicamente se vá alterando

alguns aspectos das políticas sem que seja feita uma avaliação séria anterior dos resultados obtidos. A

mudança de governo implica quase sempre a mudança de algumas políticas, sem que na maior parte

das vezes se compreenda o alcance das transformações e a racionalidade das mesmas.

Importa salientar que numa reunião de Outubro de 2002 do Grupo de Trabalho de Gestão de

Recursos Humanos da OCDE, foi referido que os problemas de pessoal foram completamente

negligenciados, o que teve um efeito devastador no moral e na satisfação do pessoal no seu

emprego. E sem pessoal motivado e interessado não há reforma que tenha sucesso e

serviço de qualidade que seja prestado, pois os funcionários são os actores fundamentais nos

processos de reformas. Na chamada Modernização Administrativa tem sido sistematicamente

desprezada a importância da motivação dos funcionários, bem como a satisfação das suas

necessidades pessoais. Agora fala-se em medidas para corrigir os erros, com iniciativas que permitam

elevar a motivação e a fidelização do pessoal, tornando mais atraentes os postos de trabalho.

Particularmente contundente é Mintzberg (1996) estudioso da matéria, ao afirmar que houve excessos

e que se foi longe de mais na ideia de gerir o Estado à maneira empresarial e que nos negócios

privados nem tudo é bom, como no sector público nem tudo é mau; e que o sector privado deve

aproveitar algumas das virtualidades da gestão pública. Considera, ainda, que existem sectores que se


40

justificam plenamente no domínio público e que não podem ser tratados como negócios, como é o

caso da investigação, da educação e dos cuidados de saúde. E vai mais longe ao considerar que, na

sociedade, não somos sempre consumidores ou clientes, mas temos mais dois chapéus com que nos

apresentamos nos serviços públicos - os de súbdito e de cidadão.

Apesar de nos círculos à volta dos poderes políticos se constatar uma certa unanimidade relativa à

importação das regras da gestão privada para os serviços públicos, aparecem algumas teorias críticas

que ganham força face ao insucesso de muitos processos de reforma. Na linha de diversos autores,

que consideram que o privado e o público só são idênticos nos aspectos secundários e que as

diferenças são mais importantes do que as semelhanças (Rocha, 1995), são acentuadas as diferenças

mais significativas entre a gestão pública e a gestão empresarial:

− Contradição entre o interesse público e o lucro como objectivos; − Restrições legais inerentes à

gestão pública; − Ambiente político na gestão pública, com processos de eleição; − Gestão pública,

mais preocupada em cumprir as normas e não cometer erros do que nos resultados; − Critérios de

eficiência postos em causa por razões de oportunidade política; − Diferenças inultrapassáveis nas

relações de poder; − Padrões organizacionais distintos; − Origem dos fundos dos impostos e não dos

consumidores; − Concorrência no sector privado e monopólio, em geral, no público, a não ser com a

duplicação de actividades; − Dificuldade em identificar os custos das actividades e portanto avaliar

resultados com base em parâmetros objectivos; − Os novos modelos de gestão não são a solução

milagrosa para resolver os problemas da prestação de serviços essenciais.

No entanto, estas diferenças nítidas não significam que na gestão pública não sejam adoptados

paradigmas que são comuns em qualquer gestão. Hoje, os serviços públicos são geridos na base de

um plano de actividades e de um relatório de gestão, existem processos de avaliação e

financiamentos em função dos resultados.

Ora chegados a esta “encruzilhada” do “devir” da sociedade de hoje julgamos apenas que dentro

deste prisma a gestão de recursos humanos e necessariamente estudo e análise das pessoas dentro

das organizações públicas apresenta-se como estratégico.

O conhecimento é gerado, processado e comunicado a grande velocidade, o que leva a sociedade a

assumir novas posturas. Para enfrentar os desafios do novo milénio, as organizações públicas em

especial as Autarquias terão que pensar mais nas pessoas e sobretudo, preocupar-se mais em criar

estímulos que motivem os colaboradores para alcançarem tanto os objectivos da organização quanto

os objectivos pessoais de cada um, porque não adianta obter lucro e produtividade se a organização

não desenvolver políticas e práticas que privilegiam o ser humano.

Motivação envolve sentimentos de realização e de reconhecimento profissional, manifestado por meio

de exercícios das tarefas e actividades que oferecem suficiente desafio e significado para o trabalho. A

verdade é que a adopção de uma gestão pública focada na qualidade requer mudanças na cultura

organizacional, exigindo principalmente motivação, que conduz ao esforço, dedicação, persistência e


41

comprometimento. A motivação é sem sombra de dúvida uma ferramenta para alcançar a

produtividade e a excelência no desempenho das actividades na Administração Pública Local.

O Município de Mira é uma autarquia local dotada de território e população, com autonomia

regulamentar, administrativa e financeira que presta serviços essenciais transversais visando a

satisfação dos interesses locais da sua população.

O Município orienta a sua acção no sentido de transformar Mira num Concelho dinâmico,

competitivo e solidário, no contexto da globalização e da sociedade do conhecimento.

Tem por missão corresponder às aspirações dos munícipes, mediante políticas públicas

inovadoras, apostando na aplicação sustentável dos recursos disponíveis e na qualidade da

prestação dos serviços.

No âmbito das suas atribuições e competências, os Serviços Municipais prosseguem os seguintes

objectivos: - Realização plena, oportuna e eficiente das acções e tarefas definidas pelos órgãos

municipais, no sentido do desenvolvimento integrado do concelho, com vista à satisfação das

necessidades das populações; - Promoção da participação organizada, sistemática e responsável dos

agentes sociais e económicos e dos cidadãos em geral, nas decisões e actividade municipal, na

prossecução do interesse público, no respeito pelos cidadãos e pelos princípios da eficiência,

desburocratização e da administração aberta; - Obtenção de elevados padrões de qualidade dos

serviços prestados às populações; - Máximo aproveitamento dos recursos disponíveis, no quadro de

uma gestão racional, optimizada e moderna; - Dignificação e valorização cívica, social e profissional

dos trabalhadores municipais.

AMBIENTE EXTERNO

Nas Grandes Opções do Plano 2010-2013, o Governo definiu e centrou as prioridades em torno de

politicas que visam elevar o potencial de crescimento da economia e promover o

desenvolvimento sustentável do Pais, num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço

da coesão social e territorial.

O ambiente externo caracteriza-se ainda pela necessidade de continuar a adequação dos serviços

públicos aos novos regimes jurídicos, mas também pela resposta às exigências impostas por um

contexto económico contracionário e que obriga a um aumento da produtividade, mas que

garanta, ao mesmo tempo, a qualidade da resposta pública as exigências sociais.

AMBIENTE INTERNO

Controle do endividamento e sustentabilidade a longo prazo das contas municipais e

melhoria da qualidade das finanças locais, através da redução estrutural da despesa

municipal e de uma melhoria qualitativa do processo, controlo e execução orçamental;


42

Modernização e certificação da qualidade dos nossos serviços, adaptando-os a um novo

paradigma em que é valorizada a qualidade da prestação dos serviços e o papel que desempenha na

competitividade e na mudança de base concorrencial da economia;

Desenvolvimento sustentável como forma de optimização de recursos e aproveitamento de sinergias

que permitam um crescimento e desenvolvimento equilibrado e duradouro.

O ambiente interno é sobretudo, caracterizado pela necessidade de continuar o reforço da adequação

das competências dos recursos humanos face as inovações introduzidas no regime jurídico da

Administração Pública, a par da necessidade de colmatar os impactos com carência de recursos

técnicos superiores dado que é um serviço transversal tem a particular responsabilidade de apoiar os

restantes serviços. Para tal é imprescindível que disponha de um corpo técnico particularmente

habilitado:

Estrutura Nuclear - Departamento Administrativo e Financeiro:

1 – Técnico Informática de Grau 1;

1 – Técnica Superior Informática;

1 – Técnico de Informática Adjunto;

Assessoria e Apoio Técnico:

2 – Técnicos Superiores;

1 – Assistente Técnico;

Unidade Flexível de 2º grau - Divisão Administrativa e Jurídica.

1 – Chefe de Divisão;


3 - Coordenadores Técnicos;

8 - Assistentes Técnicos;

7 – Assistentes Operacionais;

Unidade Flexível de 2º grau - Divisão Económico – Financeira

3 - Técnicos superiores;

1 – Coordenador Técnico;

4 - Assistentes técnicos;

Estrutura Nuclear - Departamento de Obras e Ambiente

4 – Fiscais Municipais;

1 – Assistente Técnico;

Unidade Flexível de 2º Nível - Divisão de Gestão Urbanística



2 – Coordenadores Técnicos;

3 – Assistentes Técnicos;

1 - Fiscal de Obras;

Unidade Flexível de 2º Nível – Divisão de Obras Municipais



43

4 - Técnicos Superiores;

3 - Assistentes Técnicos;

2 – Encarregados Operacionais;


Unidade Flexível de 2º Nível – Divisão de Ordenamento e Ambiente



1 – Encarregado Operacional;


Unidade Flexível de 2º grau – Divisão de Educação, Cultura e Desporto

1 – Chefe de Divisão


1 – Coordenador Técnico;

26 – Assistentes Técnicos;


As Despesas com Pessoal, foram objecto de acompanhamento mensal por parte da Direcção-Geral

das Autarquias Locais, no âmbito dos deveres de informação previstos no artigo 50º da Lei das

Finanças Locais. Assim, e em consonância com o orçamento de estado para 2010, constituem

despesas com pessoal as despesas tipificadas na rubrica “01-Despesas com Pessoal” (pessoal CTFPTI,

pessoal a termo resolutivo certo, pessoal em qualquer outra situação, titulares órgãos autárquicos,

pessoal em regime de tarefa e avença…), mas inclui também a aquisição de serviços com pessoas

singulares relevadas na classificação “02 – Aquisição de bens e serviços.

Neste sentido apresentamos um quadro resumo com os dados comparativos relativamente ao ano

anterior, donde ressalta o decréscimo de despesas com pessoal:

DESPESAS COM PESSOAL (montantes acumulados no final do trimestre) (€)

Final trimestre ano anterior Final trimestre ano corrente Comparação

(1) (2) (3)=(2)-(1)

Despesas com pessoal (total do agrupamento 01) 3.956.954.17 3.854.845,82 (102.108,35)

Aquisição de serviços com pessoas singulares

(incluídas no agrupamento 02)

30.203,70 55.001,64 24.797,94

TOTAL 3.987.157,87 3.909.847,46 (77.310,41)

O quadro abaixo descrito, representa o número de efectivos existentes a 31-12-2010, por tipo de

vínculo, categoria e género:


44

31-12-Ano n 2009 H M 2010 H M

CTFP tempo indeterminado Técnico Superior 19 6 13 22 7 15

Assistente Técnico 37 9 28 42 9 33

Coordenador Técnico 7 2 5 7 2 5

Assist. Operacional 109 55 54 120 50 70

Enc. Operacional 3 3 0 3 3 0

Informática 1 1 0 1 1 0

Fiscais Mun/Obras 5 5 0 5 5 0

Sub-total 181 81 100 200 77 123

CTFP a termo resolutivo certo Técnico Superior 17 6 11 6 1 5

Assistente Técnico 2 2 0 4 2 2

Assistente Operacional 38 5 33 12 4 8

Informática 2 1 1 2 1 1

Subtotal 59 14 45 24 8 16

CTFP a termo incerto Sapadores Florestais 5 5 0 5 5 0

Assistentes Operacionais 0 0 0 2 2 0

Sub-total 5 5 0 7 7 0

Comissão de serviço Chefe de Divisão 4 1 3 5 2 3

Outras contratações Avenças/Serviços 8 3 9 5 4 1

Emprego Inserção 5 1 4 1 0 1

Sub-total 13 4 13 6 4 2

Total 262 94 125 242 98 144

Análise Gráfica (Categoria/Género/Vínculo - Ano de 2010)

715

9

33

2 5

50

70

3 0 1 0 5 0

Técn

ico S

uperio

r

Assis

tente

Técn

ico

Coorden

ador T

écnic

o

Assis

t. O

peracio

nal

Enc.

Oper

acio

nal

Info

rmátic

a

Fisc

ais M

un/Obra

s

CTFT tempo indeterminado - 2010

Homens Mulheres

Relativamente à tipologia CTFPTI, destaca-se a Carreira de Assistente Operacional com maior

representatividade, seguido dos Assistentes Técnicos.


45

1

5

2 2

4

8

1 1

Técn

ico S

uperio

r

Assis

tente

Técn

ico

Assis

tente

Oper

acional

Info

rmátic

a

Contrato termo certo - 2010

Homens Mulheres

Com contrato a termo resolutivo certo mantêm-se a tendência anterior, é a carreira de assistente

operacional a mais representativa

5

0

2

0

Sapad

ores F

lore

stais

Ass

iste

ntes Oper

acio

nais

Contrato termo incerto - 2010

Homens Mulheres


46

2

3

Chef

e de

Divisã

o

Comissão de Serviço - 2010

Homens Mulheres

4

1

0

1

Ave

nças/

Serv

iços

Empre

go In

serç

ão

Outras Contratações - 2010

Homens Mulheres

Análise Gráfica Comparativa (Categoria/Vínculo – 2009/2010)

19223742

7 7

109120

3 3 1 1 5 50

50

100

150

Técn

ico Su

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Assiste

nte Té

cnico

Coor

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cnico

Assist. O

pera

cion

al

Enc. O

pera

cion

al

Info

rmát

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Fisc

ais M

un/O

bras

CTFP tempo indeterminado

2009

2010


47

17

62

4

38

12

2 20

5

10

15

20

25

30

35

40

Técn

ico Su

perior

Assistent

e Téc

nico

Assistent

e Ope

racion

al

Inform

átic

a

CTFP a termo resolutivo certo

2009 2010

5 5

0

2

0

1

2

3

4

5

Sapa

dore

s Flor

esta

is

Assiste

ntes

Ope

racion

ais

CTFP a termo resolutivo incerto

2009 2010


48

4

5

0

1

2

3

4

5

Chefe

de D

ivisão

Comissão de Serviço

2009 2010

8

5 5

1

0

1

2

3

4

5

6

7

8

Ave

nças

/Ser

viço

s

Empr

ego Inse

rção

Outras Contratações

2009 2010

Relativamente ao ano anterior, verificou-se um decréscimo de efectivos em termos globais,

reduzindo-se de 262 para 242. Não foram considerados os eleitos locais e membros de gabinete,

que se mantiveram ao nível do ano anterior.


49

V - ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

V.1 - COMPONENTE ECONÓMICA

A - Proveitos

Em 2010 os Proveitos do exercício totalizaram € 9.865.631,87, distribuídos pelas rubricas do quadro

abaixo indicadas:

Anos 2007 €)

2008 (€)

2009 (€) 2010

(€)

Valor % Valor % Valor % Valor %

Vendas e Prestações de Serviços 1.295.029,29 11,0 1.346.815,82 14,6 1.435.939,58 14,5 1.477.966,43 15,0

Impostos e Taxas 2.450.554,67 20,9 2.377.264,16 25,8 2.447.913,72 24,8 2.329.908,47 23,6

Proveitos Suplementares 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0

Transferências e Subsídios Obtidos 4.808.822,71 40,9 4.807.532,60 52,2 5.549.116,52 56,3 5.558.339,94 56,3

Outros Proveitos e Ganhos Operacionais 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00

Proveitos Operacionais 8.554.406,67 72,8 8.531.612,58 92,6 9.432.969,82 95,6 9.366.214,84 94,9

Proveitos e Ganhos Financeiros 100.928,32 0,9 37.799,05 0,4 16.698,85 0,2 12.055,38 0,1

Proveitos e Ganhos Extraordinários 3.097.466,54 26,4 645.937,99 7,0 413.481,04 4,2 487.361,65 5,0

Total dos Proveitos 11.752.801,53 100,0 9.215.349,62 100,0 9.863.149,71 100,0 9.865.631,87 100,0

Deste quadro podemos concluir que as Transferências e Subsídios representam 56,3% do total dos

Proveitos, seguindo-se os Impostos e Taxas com 23,6% e Vendas e Prestações de Serviços com 15%.

Os proveitos extraordinários mantiveram-se ao nível do ano anterior, resultado da alienação de

terrenos, venda de lenha e reconhecimento de proveitos de acordo com o princípio de especialização

do exercício.

Assim registaram-se as vendas dos Lotes 8,7,11,12,13,14,15,16,1,2,3,37,38,42 e 43 do Plano de

Pormenor da Zona Industrial – Pólo II. 3

B - Custos

Os custos e perdas da Autarquia no exercício de 2010 ascenderam a € 8.933.129,86, repartidos da

seguinte forma:

Anos 2007 (€)

2008 (€)

2009 (€)

2010 (€)


Fornecimentos e Serviços Externos 2.646.064,56 26,1 2.841.590,30 35,3 3.219.811,98 36,3 3.243.630,39 36,3

Custos com o Pessoal 3.279.525,88 32,3 3.530.648,71 44,0 3.816.109,30 43,0 3.860.068,84 43,2

Transf. Subs Corr Concedidos e Prest. Soc. 282.148,17 2,8 342.272,60 4,3 340.894,30 3,8 360.080,20 4,0

Amortizações do Exercício 840.579,59 8,3 937.262,08 11,7 1.046.941,72 11,8 1.138.497,84 12,8

Outros Custos e Perdas Operacionais 1.041,71 0,0 21.757,91 0,3 45.956,70 0,5 46.717,79 0,5

Custos e Perdas Operacionais 7.049.359,91 69,6 7.673.531,60 95,6 8.469.714,00 95,4 8.648.995,06 96,8

Custos e Perdas Financeiros 231.003,06 2,3 193.699,81 2,4 155.507,44 1,8 208.166,10 2,3

Custos e Perdas Extraordinários 2.853.121,07 28,2 156.065,41 2,0 247.821,72 2,8 75.968,70 0,9

Total dos Custos 10.133.484,04 100 8.023.296,82 100 8.873.043,16 100,0 8.933.129,86 100,0

3 Ver página 19 e 20 Notas Explicativas ao Balanço e Demonstração de Resultados


50

Em relação à globalidade dos custos operacionais, importa referir que os que têm um peso mais

significativo são os Custos com o Pessoal e Fornecimentos e Serviços Externos, representando 43,2%

e 36,3%.

Custos e Perdas Operacionais

37,5%

44,6%

4,2%

13,2%

0,5%

Fornecimentos e Serviços Externos

Custos com o Pessoal

Transf. e Subsídios Correntes Concedidos

e Prest. Sociais

Amortizações do Exercício

Outros Custos e Perdas Operacionais

O valor de custos e perdas extraordinários é substancialmente inferior a 2010, resultante da

diminuição de transferências de capital concedidas.

C - Resultados

Unidade: Euros

Anos

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Resultados Operacionais (a) 1.541.165,32 1.557.132,05 1.174.096,05 1.505.046,76 858.080,98 963.255,82 717.219,78

Resultados Financeiros (b) -160.521,27 -152.797,44 -149.740,16 -130.074,74 -155.900,76 -138.808,59 -196.110,72

Resultados Correntes (a+b) 1.380.644,05 1.404.334,61 1.024.355,89 1.374.972,02 702.180,22 824.447,23 521.109,06

Resultados Extraordinários (c )

235.489,40 -78.468,44 17.415,07 244.345,47 489.872,58 165.659,32 411.392,95

Resultados Líquido do Exercício (a+b+c)

1.616.133,45 1.325.866,17 1.041.770,96 1.619.317,49 1.192.052,80 990.106,55 932.502,01

Evolução dos Resultados Líquido do Exercício

500.000 €

700.000 €

900.000 €

1.100.000 €

1.300.000 €

1.500.000 €

1.700.000 €

Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010

Resultados

Líquido do

Exercício


51

A Autarquia obteve um resultado líquido do exercício positivo, no valor de € 932.502,01. O resultado é

influenciado pelo facto de não se terem contabilizado existências, devido à falta de uma estrutura que

permitisse o seu controle; pelo facto das taxas de amortização definidas pela Portaria nº 671/2000 de

17 de Abril serem excessivamente baixas, nomeadamente as referentes aos imóveis, o que reduz os

custos referentes a amortizações.

Foi respeitado o princípio da especialização do exercício, conforme Notas ao Balanço e Demonstração

de Resultados. As Transferências recebidas pela Autarquia para investimento, 2745 – “Subsídios para

Investimento” nos termos da lei ou Contrato-Programa, associadas aos activos, foram movimentados

numa base sistemática para a conta 7983 “Transferências de Capital” à medida que foram

contabilizadas as amortizações do imobilizado a que respeitam.

V.2 - COMPONENTE FINANCEIRA

A - Activo

A componente do Activo, relativamente ao ano de 2010, ascendeu a 112.685.895,13 €, sendo este

valor assim distribuído:

Anos 2007 (€)

2008 (€)

2009 (€)

2010 (€)

ACTIVO Valor % Valor % Valor % Valor %

Imobilizado

Bens do Domínio Público 10.620.524,77 10,1 12.751.126,06 11,6 14.069.670,45 12,5 14.088.335,31 12,5

Imobilizações Incorpóreas 12.158,90 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0

Imobilizações corpóreas 92.099.615,34 87,3 94.868.830,93 86,6 96.355.942,67 85,9 97.005.582,23 86,1

Investimentos Financeiros 599.243,00 0,6 629.243,00 0,6 629.243,00 0,6 629.243,00 0,6

Circulante

Existências 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0

Dívidas de Terceiros - Médio L. Prazo 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0

Dívidas de Terceiros - Curto Prazo 1.120.288,42 1,0 783.966,83 0,7 380.579,68 0,3 261.653,23 0,2

Títulos Negociáveis 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0

Depósitos em Inst. Financeiras e Caixa 1.095.537,79 1,0 481.217,30 0,4 740.895,29 0,7 690.356,96 0,6

Acréscimos e Diferimentos 17.872,79 0,0 12.071,10 0,0 12.057,25 0,0 10.724,40 0,0

Total do Activo 105.565.241,01 100 109.526.455,22 100 112.188.388,34 100 112.685.895,13 100

B - Capital Próprio e Passivo

Anos 2007 (€)

2008 (€)

2009 (€)

2010 (€)


FUNDOS PRÓPRIOS

Património 89.844.576,51 85,1 89.929.275,98 82,1 90.055.238,98 80,2 90.074.512,52 80,0

Reservas Legais 4.981.570,25 4,7 6.600.887,74 6,0 7.792.940,54 7,0 8.783.047,09 7,8

Resultado Líquido Exercício 1.619.317,49 1,5 1.192.052,80 1,1 990.106,55 0,9 932.502,01 0,8

PASSIVO

Provisões para Riscos e Encargos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0

Dívidas a Terceiros - Médio L. Prazos 3470.124,61 3,4 3.108.902,82 2,8 3.727.390,71 3,3 3.232.267,85 2,9

Dívidas a Terceiros - Curto Prazo 678.164,15 0,6 3.922.489,47 3,6 4.504.121,62 4,0 4.215.754,02 3,7

Acréscimos e diferimentos 4.971.488,00 4,7 4.772.846,41 4,4 5.118.589,94 4,6 5.447.811,64 4,8

Total Fundos Próprios + Passivo 105.565.241,01 100 109.526.455,22 100 112.188.388,34 100 112.685.895,13 100


52

V.3 - INDICADORES ECONÓMICO – FINANCEIROS

Ano 2007 2008 2009 2010

Activo Circulante 2.215.826,21 1.265.184,13 1.121.474,97 952.010,19 Liquidez Geral =

Passivo Circulante 678.164,15 326,7%

3.922.489,47 32,3%

4.504.121,62 24,9%

4.215.754,02 22,6%

Ano 2007 2008 2009 2010

Disponibilidades 1.095.537,79 481.217,30 740.895,29 690.356,96Liquidez Imediata =

Passivo Circulante 678.164,15 161,5%

3.922.489,47 12,3%

4.504.121,6216,4%

4.215.754,0216,4%

A liquidez pretende aferir se a Autarquia tem condições para satisfazer os seus compromissos em

devido tempo, com os meios líquidos segregados pelo seu normal funcionamento.

Este indicador é inferior à unidade pelo que se verificaram dificuldades de tesouraria.

Verificou – se um agravar da situação em 2008, relativamente a 2007, que foi manifestamente

favorável.

O valor deste indicador manteve-se baixo em 2009 e 2010 o que denota enormes dificuldades de

tesouraria.

Os compromissos assumidos e consequentemente dívida, não foram acompanhados por

igual ritmo das receitas, levando à degradação da situação de endividamento da

autarquia, apesar de esta cumprir os limites de endividamento Legais.

Ano 2007 2008 2009 2010

Fundos Próprios 96.445.464,25 97.722.216,52 98.838.286,07 99.790.061,62 Autonomia Financeira Activo Líq Total –

Acrésc. Activos 105.547.368,22

91,4% 109.514.384,12

89,2% 112.176.331,09

88,1% 112.675.170,73

88,6%

O rácio revela uma diminuta dependência relativamente a capitais alheios.


53

VI – PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

De acordo com o ponto 2.7.3 do POCAL propõe-se que a totalidade do resultado do exercício seja

para aplicação em reservas legais, na medida em que o valor da conta património já ultrapassa 20%

do activo líquido.


54

VII - CONCLUSÃO

O ano de 2010 ficou marcado, pela forte queda ou desaceleração da actividade nas principais áreas

económicas, como consequência da disseminação dos efeitos da crise nos mercados financeiros não

obstante as medidas de estímulo lançadas pelos governos e bancos centrais.

Um profundo e generalizado sentimento de desconfiança de todos os agentes económicos, levou a

uma deterioração significativa dos níveis de confiança, que se traduziu numa quebra da procura e no

colapso dos fluxos de comercio, fazendo com que todos os indicadores económicos e financeiros

atingissem mínimos não vistos, em muitos casos, desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Em todos os sectores, os registos analisados evidenciaram quebras históricas, com outros efeitos

associados, tais como a deterioração das condições do mercado de trabalho, as restrições ao

financiamento do consumo e do investimento, entre outras.

Tendo em conta as dificuldades inerentes a uma crise financeira nacional e mundial, as autarquias

ressentem-se desta situação pela quebra de receitas orçamentadas, bem como pelos

“cortes” em transferências do estado, sendo que estes contribuem de forma notória para o

agravamento da situação financeira das autarquias.

É claro e obvio para todos que houve uma clara mudança das “regras” do jogo durante o ano de

2010… algumas receitas previstas e orçadas foram abruptamente cortadas, ora pela crise no

sector privado (que levou a que algumas receitas esperadas não se concretizassem) ora por decisões

administrativas e unilaterais tomadas pelo governo que aplicaram “cortes” nas transferências.

Foi preciso determinação e por vezes alguma imaginação para fazer face a este alterar de

“cenário” e foi necessário um grande espírito de sacrifício para não desistir… para não baixar

os braços perante tantas desventuras e para continuar com uma gestão rigorosa e empreendedora.

Mas com uma gestão autárquica vigorosa, realista e exigente e com o contributo nunca

negado e responsável dos nossos recursos humanos, foi possível a esta Autarquia decidir o

presente e preparar o futuro de um concelho que tem carências e necessidades (que não podem ser

esquecidas no seu contexto global) mas que não nos podem fazer vacilar… antes devem dar animo

para continuar a “lutar”, com a firme convicção de que juntos, todos, poderemos

ultrapassar esta fase menos positiva da actual conjuntura.

Não deixámos nem deixaremos de ser exigentes e não esquecemos nem esqueceremos os Mirenses.

É por isso convicção deste Executivo Municipal, assumindo o seu compromisso para com todos, que

será possível continuar a pugnar para que Mira seja um concelho em movimento… e com Alma!

O Presidente da Câmara

Dr. João Maria Ribeiro Reigota

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