RELATÓRIO DE GESTÃO 2008 -...

INEP

RELATÓRIO DE GESTÃO

2008

Brasília, março de 2009

2

República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Educação Fernando Haddad Secretaria Executiva do MEC José Henrique Paim Fernandes Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Reynaldo Fernandes Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais Gérson da Silva Barrey Diretoria de Estatísticas Educacionais Maria Inês Gomes de Sá Pestana Diretoria de Avaliação da Educação Superior Iguatemy Maria de Lucena Martins Diretoria de Avaliação da Educação Básica Heliton Ribeiro Tavares Diretoria de Gestão e Planejamento Cláudio Francisco Souza de Salles Diretoria de Estudos Educacionais Elaine Toldo Pazello Gabinete do Inep João Marcos Martins

3

ÍNDICE 1 - IDENTIFICAÇÃO.......................................................................................................................... 5 2 - OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICOS............................... 6

2.1 - RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS - PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ........................................................................................................................................... 6 2.2 - ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS .............. 10 2.3 - PROGRAMAS ............................................................................................................................ 11

2.3.1 – Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União ............................ 11 2.3.1.1 - Ação 0181 - Pagamentos de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis.........................12

2.3.2 – Programa 1449 – Estatísticas e Avaliações Educacionais ............................................ 15 2.3.2.1 - Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais.................................................................16 2.3.2.2 - Ação 2000 – Administração da Unidade ...............................................................................18 2.3.2.3 - Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes ..........................................................................................................................................25 2.3.2.4 - Ação 2010 – Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados ......28 2.3.2.5 - Ação 2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados ..........................................30 2.3.2.6 - Ação 2012 – Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados ........................................32 2.3.2.7 - Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa .............................................................34 2.3.2.8 - Ação 4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais ....................................................................59 2.3.2.9 - Ação 4014 - Censo Escolar da Educação Básica ..................................................................71 2.3.2.10 - Ação 4017 – Exames Nacionais de Habilidades e Competências ......................................80 2.3.2.11 - Ação 4022 – Avaliação da Educação Básica .....................................................................103 2.3.2.12 - Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.....................................................................................................................................117 2.3.2.13 - Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Púbica...................................................................119 2.3.2.14 - Ação 6291 - Avaliações Internacionais de Alunos............................................................121 2.3.2.15 - Ação 6503 – Censo da Educação Superior .......................................................................132 2.3.2.16 - Ação 8257 – Avaliação da Educação Superior .................................................................137

2.4 - DESEMPENHO OPERACIONAL ............................................................................................... 147 2.4.1 - Programa 0089 – Previdência de inativos e Pensionistas da União ........................... 147

2.4.1.1 - Ação 0181 - Pagamentos de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis.......................147 2.4.2 - Programa 1449 – Estatísticas e Avaliações Educacionais........................................... 148

2.4.2.1 - Ação 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais...............................................................148 2.4.2.2 - Ação 2000 - Administração da Unidade .............................................................................149 2.4.2.3 - Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes ........................................................................................................................................150 2.4.2.4 - Ação 2010 - Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados.....153 2.4.2.5 - Ação 2011 - Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados .........................................156 2.4.2.6 - Ação 2012 - Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados ......................................159 2.4.2.7 - Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa ...........................................................162 2.4.2.8 - Ação 4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais ..................................................................170 2.4.2.9 - Ação 4014 - Censo Escolar da Educação Básica ................................................................176 2.4.2.10 - Ação 4017 - Exames Nacionais de Habilidades e Competências.....................................182 2.4.2.11 - Ação 4022 - Avaliação da Educação Básica......................................................................189 2.4.2.12 - Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.....................................................................................................................................194 2.4.2.13 - Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Púbica...................................................................197 2.4.2.14 - Ação 6291 - Avaliações Internacionais de Alunos............................................................198 2.4.2.15 - Ação 6503 - Censo da Educação Superior ........................................................................200 2.4.2.16 - Ação 8257 - Avaliação da Educação Superior..................................................................202

2.4.3 - Evolução de gastos gerais ............................................................................................. 206 3 - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS ...................................................................................................................................... 207 4 - RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................................ 208

4

5 - DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO EXERCÍCIO 2008 ............................................................................................................................ 209 6 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA........................................................ 215 7 - FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS ............................................................................................................... 216 8 - RENÚNCIA TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 217 9 - DECLARAÇÃO SOBRE A REGULARIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS DE RENÚNCIA ...................................................................................................................................... 218 10 - OPERAÇÕES DE FUNDOS .................................................................................................... 219 11 - DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO.......................................................................... 220 12 - RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO OU UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ............ 221 13 - DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU....................................................... 237 14 - ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRATICADOS NO EXERCÍCIO.................................................................................. 241 15 - DISPENSAS DE INSTAURAÇÃO DE TCE E TCE CUJO ENVIO AO TCU FOI DISPENSADO .................................................................................................................................. 242 16 - INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS..................... 243 17 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS....................................................................................... 245 18 - LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS, QUADROS E TABELAS ........................................... 250

18.1 - LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................. 250 18.2 - LISTA DE GRÁFICOS ............................................................................................................ 250 18.3 - LISTA DE QUADROS............................................................................................................. 250 18.4 - LISTA DE TABELAS .............................................................................................................. 252

19 – GLOSSÁRIO DE SIGLAS ...................................................................................................... 255

5

1 - Identificação Quadro 1 – Dados Identificadores da Unidade Jurisdicionada Nome completo da unidade e sigla

CNPJ

Natureza jurídica

Vinculação ministerial

Endereço completo da sede

Endereço da página institucional na internet

Setor de Rádio e TV Sul, Quadra 701, Bloco M, Edifício Dário Macedo, Asa Sul – Brasília/DF. CEP 70.340-909Tels: Presidência 3799-3805

www.inep.gov.br

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

01.678.363/0001-43

Autarquia do Poder Executivo

Ministério da Educação

Normativos de criação, definição de competências e estruturaorganizacional, regimento interno ou estatuto da unidade deque trata o Relatório de Gestão e respectiva data depublicação no Diário Oficial da União

Código da UJ titular do relatório

Códigos das UJ abrangidas

Situação da unidade quanto ao funcionamento

Função de governo predominante

153978

Não se Aplica

• Criação: Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997• Estruturação: Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003• Nova Estruturação: Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007• Regimento Interno: DOU de 25 de agosto de 2003

Em funcionamento

Educação

Tipo de atividade

Nome CódigoINST. NACIONAL DE EST. E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP 153978

Promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Unidades gestoras utilizadas no SIAFI

6

2 - Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos 2.1 - Responsabilidades institucionais - Papel da unidade na execução das políticas públicas

O Inep tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, com coletas de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, que retratam as necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Tais dados subsidiam as definições de políticas públicas e possibilitam a ação precisa dos gestores, com informações de periodicidade, em geral, anual ou bienal, por município, estabelecimento de ensino e, mais recentemente, por docente e estudante. Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam a maior abrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educação brasileira e o estudo dos resultados das políticas já implementadas.

As principais ações de levantamento de dados realizadas pelo Inep, referentes à coleta de informações sobre o sistema educacional são:

• Censo Escolar: O Censo tem por objetivo produzir dados e informações estatísticas para a elaboração de análises, diagnósticos e planejamento do sistema educacional brasileiro e subsidiar o trabalho dos gestores das diferentes instâncias e esferas de governo. O processo de implantação do Educacenso, sistema de coleta de informações via internet, foi bem sucedido em todo o país e, em 2008, contou efetivamente com a participação de todo o segmento do setor que oferece educação básica. Com isso o banco de dados do Censo Escolar da Educação Básica, reuniu informações individualizadas sobre cerca de 200 mil escolas, 53 milhões de alunos e 2 milhões de docentes e auxiliares da educação infantil.

• Censo Superior: coleta anual de dados sobre estudantes, docentes e

características físicas e pedagógicas de instituições de ensino superior no País, incluindo cursos de graduação presenciais e a distância.

• Cadastro de Docentes: coleta realizada anualmente nas instituições de

ensino superior, para manter atualizados os dados dos docentes atuantes no nível superior de ensino.

• Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional: o

Laboratório é voltado para os dirigentes educacionais municipais e tem como objetivo reunir e disseminar boas práticas ou tecnologias educacionais de êxito na melhoria da qualidade da educação. Ferramenta nova de comunicação com o gestor vem sendo aprimorada para ser complementada com estudos e informações de interesse do gestor educacional. Em parceria com SEB/MEC e FNDE, além da participação da Unesco e Undime, o Inep promove no âmbito do Laboratório, o Prêmio de Inovação em Gestão Educacional (realizado pela primeira vez em 2006 com sua segunda edição em 2008), que é o principal meio de prospecção de experiências do

7

Laboratório e tem a função de incentivar e valorizar tais iniciativas, além de divulgar experiências de sucesso.

Entre as avaliações de desempenho educacional e certificação promovidas

pelo Inep, estão os exames internacionais, como Pisa, e os oferecidos nacionalmente, conforme apresentados abaixo, produzidos pelo Instituto:

• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame facultativo aos que já concluíram e aos que estão em vias de concluir o ensino médio. Em 2008, houve mais de 4 milhões de inscritos. Destes, quase 3 milhões participaram do exame. Os resultados do exame são utilizados como uma das formas de ingresso dos estudantes em instituições de ensino superior públicas e privadas, além de serem um dos pré-requisitos para a obtenção das bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni).

• Exame Nacional Para Certificação de Competências (Encceja): exame

produzido pelo Inep e disponibilizado em parceria com as unidades da federação interessadas. O Encceja oferece certificação aos jovens e adultos que não puderam concluir os estudos na idade apropriada, mas adquiriram as competências correspondentes aos ensinos fundamental e médio. Em 2008, foram mais de 700 mil inscritos, superando em mais de 100% as inscrições de 2007.

• Exame Nacional de Proficiência em Libras: em 2008, realizou-se nas 27

capitais da federação o exame para a certificação de professores que possam exercer o magistério superior, atendendo à necessidade de inclusão de Libras como disciplina de todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia. Houve mais de 3 mil participantes no exame.

• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): avaliação

padronizada de desempenho, por amostragem, do ensino fundamental e médio, realizada a cada dois anos em todo o sistema regular nacional. Em 2008, foram realizados processamento dos dados coletados, análise e divulgação dos resultados.

• Prova Brasil: avaliação padronizada de desempenho, universal, da rede

pública de ensino regular fundamental, realizada a cada dois anos. Em 2008, foram realizados processamento dos dados coletados, análise e divulgação dos resultados.

• Provinha Brasil: tem como objetivo oferecer um instrumento de diagnóstico

para professores e gestores acerca do nível de alfabetização atingido por alunos, turmas ou escolas, e deve ser aplicada entre o segundo e terceiro ano de escolarização.

• Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: exame nacional aplicado

aos alunos iniciantes e concluintes de cada curso de graduação. Cada área é avaliada a cada três anos pelo Enade.

Há outras ações do Inep também voltadas à avaliação da qualidade das

instituições que oferecem cursos de nível superior, são elas:

• Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de

8

graduação, representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.

• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: o Sinaes é o

instrumento de avaliação superior formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes (Enade).

• Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão.

Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à

formação de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação brasileira, bem como iniciou parcerias com instituições de pesquisa interessadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacional com foco em política pública. Em andamento estão:

• Observatório da Educação: tem como objetivo fomentar a criação de grupos de pesquisadores na área educacional, oferecendo financiamento – especialmente bolsas de mestrado e doutorado – a pesquisas, cujos projetos são escolhidos a partir de seleção pública;

• Núcleos de Estudos sobre Educação: por meio de convênio para

desenvolvimento de projetos de pesquisas aprovadas pelo Instituto em seleção pública, os NEE estabelecem uma parceria do Inep com renomadas instituições de ensino superior e pesquisa, para desenvolver estudos que respondam a questões de interesse do Inep, do Ministério da Educação e dos gestores educacionais em todo país sobre os quais as instituições tenham interesse em pesquisar.

Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e

estudar as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos dados, sejam eles brutos, com foco no público de pesquisadores, sejam eles tratados, com foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em geral. Essa divulgação é feita de diversas maneiras. As principais são:

• Linha editorial: publicações de pesquisa periódicas – como a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) –, relatórios técnicos e estatísticos dos dados produzidos pelo Inep, além de textos para discussão e outros títulos avulsos.

• Bases completas de dados (microdados): as bases de dados resultantes

dos levantamentos realizados pelo Inep são distribuídas em CDs ou via internet para facilitar o acesso dos pesquisadores.

• Participação em eventos: além daqueles que ele próprio produz, o Instituto

participa de eventos cujo público seja especialmente interessado no tema educação (SBPC, Anped, Anpec, eventos da Undime, Consed, secretarias de educação, etc.) em busca de levar as informações e estudos disponibilizados pelo Instituto ao conhecimento de um maior número de pessoas, bem como de colher informações para renovar a percepção que o

9

Inep tem das questões que esses grupos estão levantando e de como o Instituto pode contribuir com as respostas desejadas.

• Sítio do Inep: a página do Inep na internet é uma das principais formas de

acesso a todos os dados do Instituto. Nela estão disponíveis as bases de dados, as publicações em formato digital, além de muitas informações já tratadas e organizadas para facilitar o acesso aos interessados nas estatísticas e outras informações sobre educação disponibilizadas pelo Inep.

10

2.2 - Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas

O Inep tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis para gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, com coletas de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, que retratam as necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Tais dados subsidiam as definições de políticas públicas e possibilitam a ação precisa dos gestores, com informações de periodicidade, em geral, anual ou bienal, por município, estabelecimento de ensino e, mais recentemente, por docente e estudante.

Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam a maior abrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educação brasileira e o estudo dos resultados das políticas já implementadas.

Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à formação de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação brasileira, bem como iniciou parcerias com instituições de pesquisa interessadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacional com foco em política pública.

Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudar as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos dados, sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam eles tratados, com foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em geral.

11

2.3 - Programas 2.3.1 – Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União Quadro 2 – Dados Gerais do Programa 0089

Tipo Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Objetivo Geral Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidoresinativos da União e seus pensionistas e dependentes

Objetivos Específicos

Gerente do programa

Gerente executivo

Responsável pelo Programa no âmbito da UJ Márcia Maria Elias

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do Programa

Este programa não possui indicadores

Público-alvo (beneficiários) Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas

Fonte: Sigplan

12

2.3.1.1 - Ação 0181 - Pagamentos de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Quadro 3 – Dados Gerais da Ação 0181

Tipo OPERAÇÕES ESPECIAIS

FinalidadeGarantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.

Descrição

Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.

Unidade responsável pelasdecisões estratégicas

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias

Unidade Executora Diretoria de Gestão e Planejamento

Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução da ação Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização

Competências institucionais requeridas para a execução da ação

Conhecimento dos sistemas orçamentários e financeiros e administração pública de pessoal e capacidade de planejar e implementar propostas orçamentárias e acompanhar a execução orçamentária e financeira.

Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC é a unidade responsável pela definição dos limites de pessoal e benefícios de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução mensal e solicitando créditos quando necessário. Cabe ao Inep manter o pagamento dos benefícios em dia, de forma a garantir a perfeita execução orçamentária e física da ação, além de acompanhar sua execução e alertar o MEC quanto a uma possível falta de recursos.

Recursos humanos utilizados na execução da ação Na execução da ação estão envolvidos 9 servidores, lotados na

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização. Com relação a despesas, não houve gastos com diárias e passagens. Os gastos limitaram-se ao pagamento do benefício, conforme informação prestada pelo sistema Siape. A seguir, apresenta-se a planilha com a execução detalhada por natureza de despesa.

Despesas orçamentárias vinculadas à ação, detalhadas por grupo de natureza de despesas

13

Tabela 1 – Execução Orçamentária da Ação 0181 por Natureza de Despesa LEI +

CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADA

319001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 8.445,20

319092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.903,04





610.969,00 577.317,24

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

Principais fontes de financiamento interno e externo, complementadas

pela exposição de sua importância O financiamento da Ação 0181 é oriundo das seguintes fontes de recursos,

não havendo outras fontes de financiamento:

• 100 – recursos ordinários • 153 – contribuição para financiamento da seguridade social

• 156 – contribuição do plano de seguridade do servidor

• 169 – contribuição patronal para plano de seguridade social do servidor

• 300 – recursos ordinários

Recursos materiais consumidos no exercício (materiais de expediente

e infra-estrutura física disponibilizada à ação) Os recursos materiais consumidos e a infra-estrutura física disponibilizada

ficaram concentrados na informação constante da Ação 2000 – Administração da Unidade.

Grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos de mercado; eventuais insucessos e erros de avaliação e de conduta; comentários sobre a importância das contratações e parcerias realizadas no exercício e recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação

Não houve contratações nem parcerias realizadas. Não houve recursos transferidos nem tampouco insucessos na execução da ação.

14

Tabela 2 – Metas e Resultados da Ação 0181 no Exercício 2008

Meta Lei + Créditos Execução %

Financeira 610.969,00 577.317,24 94,49%

Física 9 11 122,22%

15

2.3.2 – Programa 1449 – Estatísticas e Avaliações Educacionais Quadro 4 – Dados Gerais do Programa 1449

Tipo Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Objetivo GeralProduzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores epúblico em geral, de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticaspúblicas para a área educacional

Objetivos Específicos

Gerente do programa Reynaldo Fernandes

Gerente executivo Valmirim Garces de Mendonça

Responsável pelo Programa no âmbito da UJ Reynaldo Fernandes

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do Programa

De acordo com a metodologia do PPA, não há necessidade de indicadores para este programa.

Público-alvo (beneficiários) Governo e Comunidade Acadêmica

Fonte: Sigplan

16

2.3.2.1 - Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Quadro 5 – Dados Gerais da Ação 09HB

Tipo OPERAÇÕES ESPECIAIS

FinalidadeAssegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

DescriçãoPagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.








Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais, na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC é a unidade responsável pela definição dos limites de pessoal e benefícios de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução mensal e solicitando créditos quando necessários. Além de o Inep manter o pagamento da contribuição em dia, de forma a garantir a perfeita execução orçamentária da ação, realiza o acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da expectativa de insuficiência de dotação.


Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização.

Principais fontes de financiamento interno e externo, complementadas pela exposição de sua importância

O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 100 – Recursos

Ordinários – não havendo outras fontes de financiamento.

Recursos materiais consumidos no exercício (materiais de expediente e infra-estrutura física disponibilizada à ação)

17

Os recursos materiais consumidos e a infra-estrutura física disponibilizada constam na informação sobre a ação 2000 – Administração da Unidade.


As despesas da ação limitaram-se ao pagamento das obrigações patronais da folha de pagamento, com base nas informações do Siape.

Na tabela 3 apresenta-se planilha com a execução detalhada por natureza de despesa. Tabela 3 – Execução Orçamentária da Ação 09HB, por Natureza de Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA

319113 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.842.098,31

2.260.615,00 1.842.098,31

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

Grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos

de mercado; eventuais insucessos e os erros de avaliação e de conduta; comentários sobre a importância das contratações e parcerias realizadas no exercício e recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação

Não houve insucessos ligados à execução da ação, nem tampouco

contratações ou parcerias realizadas. Tabela 4 – Metas e Resultados da Ação 09HB no Exercício 2008


Financeira 2.260.615,00 1.842.098,31 81,49%

Física Sem meta física

18

2.3.2.2 - Ação 2000 – Administração da Unidade Quadro 6 – Dados Gerais da Ação 2000

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Constituir um centro de custos administrativos das unidadesorçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando asdespesas que não são passíveis de apropriação em programas ouações finalísticas.

A atividade padronizada ´´Administração da Unidade´´ substitui asantigas atividades 2000 - Manutenção de Serviços Administrativos,2001 - Manutenção de Serviços de Transportes e 2002 - Manutenção eConservação de Bens Imóveis.

Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de naturezaadministrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas,nem a um programa finalístico. Essas despesas, quando claramenteassociadas a determinada ação finalística, devem ser apropriadasnesta ação; quando não puderem ser apropriadas a uma açãofinalística, mas puderem ser apropriadas a um programa finalístico,devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa(GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem a umprograma nem a uma ação finalística, devem ser apropriadas na açãoAdministração da Unidade (2000).

Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo;manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãosda União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União,cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia dainformação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento deserviços técnicos e administrativos; despesas com viagens elocomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins);sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm porobjetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticaspúblicas; promoção de eventos para discussão, formulação edivulgação de políticas etc; produção e edição de publicações paradivulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas edemais atividades-meio necessárias à gestão e administração daunidade.



Coordenador nacional da ação Cláudio Francisco Souza de Salles


Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução da ação

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos;Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização;Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade.


Conhecimento dos sistemas orçamentários e financeiros e administração pública, com capacidade de planejar e implementar propostas orçamentárias e acompanhar a execução orçamentária e financeira.

Descrição

Resultados

A ação 2000 está diretamente ligada à manutenção das atividades do órgão, ao seu funcionamento. No exercício de 2008, em conjunto com a Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa – esteve voltada também para as despesas necessárias à transferência, adequação e implantação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em sua nova sede.

19


Os gastos com material de expediente e diárias e passagens, a infra-estrutura física utilizada e os recursos humanos são relativos às seguintes áreas que compõem a estrutura regimental do Inep:

• Presidência do Inep

• Chefia de Gabinete

• Diretoria de Gestão e Planejamento

• Auditoria Interna

• Procuradoria Jurídica Tal estrutura ocupa uma área de 3.026,76 m2 e conta com uma equipe de

184 colaboradores, sendo 107 classificados como envolvidos em ações finalísticas e 77 envolvidos em ações de suporte. Parte dos 107 servidores foi submetida a diversos treinamentos, com o intuito de capacitá-los e/ou aprimorar seus conhecimentos para o desempenho de suas atividades, totalizando 88 capacitações no decorrer do exercício.

Tabela 5 – Área da Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 2000

Ação Área (m²)

2000 3.026,76

Quanto ao material de expediente segue planilha com o material utilizado:

Tabela 6 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 2000 Ordem Material Consumido Unidade Qtde

1 Açúcar Cristal Kilograma 2365

2 Adoçante Líquido Frasco 22

3 Agua Mineral Galão 3674

4 Álcool Comum Frasco 21

5 Algodão Unidade 3 6 Alicate de Bico Unidade 1

7 Alicate de Climpar Unidade 1

8 Alicate Universal Unidade 2

9 Almofada para Carimbo Unidade 21

10 Apagador para Quadro Branco Unidade 8 11 Aplicador de Fita Adesiva Unidade 1

12 Apontador de Lapis Unidade 53

13 Arruela Eletroduto Unidade 60

14 Bandeja de Mesa Unidade 6

15 Bandeja Retangular Unidade 3

20

(Cont.) Ordem Material Consumido Unidade Qtde

16 Barbante Rolo 3

17 Bateria Automotiva Unidade 1

18 Bloco Auto Adesivo Bloco 527

19 Bloco em Papel Unidade 70

20 Bobina Rolo 21 21 Borracha Unidade 189

22 Box Reto Unidade 30

23 Bucha Unidade 30

24 Bule Unidade 1

25 Cabo Eprotenax Rolo 1 26 Café Moído Kilograma 1909

27 Caixa Arquivo Unidade 421

28 Caneta Esferográfica Unidade 1473

29 Caneta Permanente p/ Assinat. Unidade 5

30 Capa de Processo Unidade 5000 31 Capa Plástica Unidade 1424

32 Cartolina Folha 22

33 Cesto de Lixo Unidade 7

34 Chave de Fenda Unidade 20

35 Chave de Teste Unidade 2 36 Chave Philips Unidade 20

37 Clips Caixa 168

38 Coador de Café Unidade 12

39 Cola Frasco 120

40 Cola Bastão Unidade 84 41 Colchete Caixa 185

42 Colher de Pau Unidade 1

43 Conjunto Arstop Unidade 2

44 Copex Revest Rolo 1

45 Copo em Vidro Unidade 33 46 Copo Plástico Descartavel Cento 3790

47 Corrente de Aço Unidade 3

48 Corretivo Frasco 50

49 Desodorante Aromatizante Unidade 22

50 Detergente Frasco 8 51 Disco CD Rom Unidade 6000

52 Disjuntor Tripolar Unidade 1

53 Disjuntor Unipolar Unidade 2

54 Elastico Caixa 43

55 Envelope Unidade 6617 56 Espiral Unidade 749

57 Esponja Unidade 9

58 Estilete Unidade 36

59 Etiqueta Auto Adesiva Caixa 22

60 Etiqueta Confidencial Caixa 3

21


61 Etiqueta Folha Caixa 3

62 Etiqueta para CD Caixa 10

63 Etiqueta Urgente Caixa 3

64 Extrator de Grampo Unidade 23

65 Fio Elétrico Rolo 3 66 Fita Adesiva Rolo 222

67 Fita Dupla Face Unidade 14

68 Fitilho Rolo 7

69 Flanela Unidade 63

70 Folha para Portaria Folha 415 71 Tecido de Algodão Caixa 6

72 Funil em Aluminio Unidade 2

73 Garrafa Plástica Unidade 2

74 Garrafa Térmica Unidade 9

75 Gasolina Litro 347320 76 Grampeador de Mesa Unidade 41

77 Grampeador Profissional Unidade 3

78 Grampo para Grampeador Caixa 53

79 Indice Telefônico Unidade 9

80 Jarra em Aço Unidade 3 81 Jogo Chave Combinada Unidade 1

82 Lamina para Estilete Caixa 5

83 Lampada Fluorescente Unidade 28

84 Lampada Triple Compacta Unidade 10

85 Lanterna com Bateria Unidade 3 86 Lapis Unidade 657

87 Limpador Mult-Uso Frasco 5

88 Livro Unidade 44

89 Mouse Pad Unidade 5

90 Livro Protocolo Unidade 12 91 Luminaria de Embutir Unidade 220

92 Luminaria de Sobrepor Unidade 1100

93 Luva Destartavel Par 300

94 Marcador de Página Adesivo Unidade 175

95 Marreta com Cabo Unidade 1 96 Máscara Descartavel Unidade 157

97 Molha Dedo Unidade 17

98 Mouse Unidade 1

99 Óleo Diesel Litro 242

100 Palha de Aço Pacote 5 101 Pano de Limpeza Unidade 5

102 Pano de Prato Unidade 12

103 Papel Resma 3351

104 Papel Adesivo Rolo 1

105 Papel Filicoat Caixa 6

22


106 Papel Kraft Folha 9

107 Papel para Embrulho Folha 8

108 Parafuso Unidade 30

109 Pasta AZ Unidade 106

110 Pasta Cartolina Unidade 169 111 Pasta Catálogo Unidade 35

112 Pasta de Mão Unidade 250

113 Pasta em Polionda Unidade 39

114 Pasta Pendular Lateral Unidade 1

115 Pasta Plástica Unidade 914 116 Pasta Registradora Unidade 1

117 Pasta Sanfonada Unidade 1

118 Pasta Suspensa Unidade 263

119 Pé de Cabra Unidade 1

120 Percevejo Caixa 4 121 Perfurador de Papel Unidade 9

122 Petrolete Unidade 30

123 Pilha Unidade 52

124 Pincel Atômico Unidade 65

125 Pincel Destacador Unidade 428 126 Pincel para Quadro Branco Unidade 45

127 Pincel para Retroprojetor Unidade 62

128 Pino com Trava Unidade 24

129 Pneu Unidade 6

130 Porta Carimbo Unidade 7 131 Porta Copos Unidade 12

132 Porta Disquete Unidade 9

133 Prancheta Portátil Unidade 5

134 Quadro Distribuidor Unidade 1

135 Reator Elétrico Unidade 8 136 Rebitadeira Manual Unidade 1

137 Rebite Caixa 3

138 Refil Cartucho Impressora Unidade 4

139 Regua Unidade 43

140 Rolete para máquina Unidade 2 141 Sabão Litro 11

142 Saco Plastico Pacote 6

143 Saco Plástico Unidade 2691

144 Suporte para Copo Unidade 1

145 Suporte para Detergente Unidade 1 146 Talhadeira Unidade 1

147 Tampa Petr. Unidade 30

148 Terminal Pré-Isol Unidade 100

149 Tesoura Unidade 21

150 Tinta para Carimbo Frasco 7

23


151 Tomada s/ Placa Unidade 30

152 Toner para Fax Unidade 2

153 Torneira para Bebedouro Unidade 40

154 Transparência Caixa 2

155 Xícara para Café Unidade 12 Entre as despesas realizadas no âmbito da ação, citamos principalmente

assinaturas de jornais e revistas, material de consumo administrativo, energia elétrica, locação do Edifício Dário Macedo (sede atual), taxas e impostos, telefonia, terceirização de mão-de-obra, correios, diárias e passagens, transportes em geral, ressarcimento moradia e pessoal cedido, manutenção predial e de veículos, aquisição de materiais permanentes diversos. Houve, também, a despesa com a locação do espaço no Edifício Varig, concomitante à locação do Edifício Dário Macedo, pelo período necessário à adequação das novas instalações físicas e lógicas para a ocupação do pessoal do Inep.

Todas as despesas citadas foram originárias de processos licitatórios nos termos da Lei 8.666/93, o que as torna adequadas aos valores de mercado. As locações dos imóveis atenderam às avaliações da Caixa Econômica Federal. As contratações foram de suma importância para o sucesso alcançado no decorrer do exercício.


A tabela 6 apresenta a planilha com a execução detalhada por natureza de despesa. Tabela 7 – Execução Orçamentária da Ação 2000, por Natureza de Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA

319008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 795,00

319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.344.006,39

319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 56.290,46

319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 87.944,76


NATUREZA DA DESPESA

319113 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 169.711,37

339014 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 56.781,09

339030 MATERIAL DE CONSUMO 60.315,22

309033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 175.000,00

309036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.983,50

24

(Cont.) LEI +

CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADANATUREZA DA DESPESA

339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 145.835,15

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.815.896,46

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 19.916,16


339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.007.534,71

339139 OUTROS SERV. TERCEIROS-PES.JURID.-OP.INTRA-ORÇ. 170.148,30

339147 OBRIG.TRIBUT.E CONTRIB-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.766,00

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.420.527,70

20.258.136,00 18.647.420,21TOTAL

Nesta ação constam 2 (dois) PTRES, 021108 – voltado para a folha de

pagamento – e 021111 – voltado para as despesas de custeio e capital. Com relação a diárias e passagens, deve-se ressaltar que os

deslocamentos foram voltados para diversas atividades de importância para o Órgão.


Com relação às fontes de financiamento, a ação 2000 é financiada com recursos da fonte 100 – Recursos Ordinários.

Grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos de mercado; eventuais insucessos e os erros de avaliação e de conduta; comentários sobre a importância das contratações e parcerias realizadas no exercício e recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação

Não houve insucessos na execução da ação nem recursos transferidos. É

preciso elogiar o compromisso de toda a equipe de forma a manter em andamento as atividades de manutenção e funcionamento do Órgão, além do esforço extra para que a transferência do local de trabalho ocorresse o mais rápido possível. Tabela 8 – Metas e Resultados da Ação 2000 no Exercício 2008


Financeira 20.258.136,00 18.647.420,21 92,05%


25

2.3.2.3 - Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Quadro 7 – Dados Gerais da Ação 2004 Tipo ATIVIDADE

Finalidade Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes epensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.

DescriçãoConcessão do benefício de assistência médico-hospitalar eodontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos,dependentes e pensionistas.







Conhecimento dos sistemas orçamentários e financeiros e administração pública de pessoal e capacidade de planejar e implementar propostas orçamentárias e acompanhar a execução orçamentária e financeira

Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para a manutenção da saúde física e mental. O orçamento desta ação é utilizado exclusivamente na contratação de empresa prestadora de Assistência Médica. A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade acompanha mensalmente a execução da ação, solicitando créditos adicionais quando necessários. Quanto à sua execução, o benefício foi prestado a todos os servidores e seus dependentes que tinham direito e solicitaram o benefício.

No exercício de 2008 houve a finalização do contrato emergencial firmado com a empresa AMIL – Assistência Médica Internacional.

Com a finalização desse contrato, o Inep firmou convênios com duas operadoras de planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, a Fundação de Seguridade Social (GEAP) e a Associação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (ASSEFAZ).

Comentários sobre a importância das contratações e parcerias realizadas no exercício e recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação

Tanto os atuais convênios quanto o contrato emergencial que esteve em vigor até março de 2008 foram de extrema importância para atender à finalidade da ação e prestar o benefício ao servidor e seu dependente.

Recursos humanos utilizados na execução da ação

26

Na execução da ação, estão envolvidos 9 servidores, lotados na

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização.

Despesas orçamentárias vinculadas à ação, detalhadas por grupo de natureza de despesas e grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos de mercado

Com relação a despesas, não houve gastos com diárias e passagens. Os gastos limitaram-se com o término do prazo do contrato emergencial com Amil, no valor total de R$ 144.153,94 (cento e quarenta e quatro mil, cento e cinqüenta e três reais e noventa e quatro centavos), e com os convênios supracitados, no valor total de R$ 218.276,00 (duzentos e dezoito mil, duzentos e setenta e seis reais). Acrescentamos que os valores gastos por beneficiário estão de acordo com as regras determinadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, portanto adequados aos parâmetros de mercado.

A seguir apresentamos planilha com a execução detalhada por natureza da despesa. Tabela 9 – Execução Orçamentária da Ação 2004, por Natureza de Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA

335039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 218.276,00


370.976,00 362.429,94

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL


pela exposição de sua importância

O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 151 – contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas –, não havendo outras fontes de financiamento.


Os recursos materiais consumidos e a infra-estrutura física disponibilizada estão mostrados na informação constante sobre a ação 2000 – Administração da Unidade. Tabela 10 – Metas e Resultados da Ação 2004 no Exercício 2008


Financeira 370.976,00 362.429,94 97,70%

Física 786 376 47,84%

A baixa execução física justifica-se pela nomeação de 140 (cento e

quarenta) servidores no final de 2008, com prazo de 60 (sessenta) dias de carência

27

para adesão ao plano de saúde. A discrepância entre as metas físicas e financeiras justifica-se na inscrição em Restos a Pagar não processados no valor de R$ 109.436,00, os quais serão ajustados no decorrer de 2009.

Eventuais insucessos e os erros de avaliação e de conduta Não houve insucessos na execução da ação.

28

2.3.2.4 - Ação 2010 – Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Quadro 8 – Dados Gerais da Ação 2010

Tipo ATIVIDADE

FinalidadeOferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condiçõesadequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º doDecreto 977, de 10/11/93.

Descrição

Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamenteno contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores eempregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe oDecreto 977/93.








Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é oferecer aos servidores,

durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, do MEC, é a unidade responsável pela definição dos limites de pessoal e benefícios de todo o Ministério, realiza o acompanhamento da execução mensal e solicita créditos quando necessários. Além de o Inep manter o pagamento dos benefícios em dia, de forma a garantir a perfeita execução orçamentária e física da ação, realiza o acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da expectativa de insuficiência de dotação.

Recursos humanos utilizados na execução da ação Na execução da ação, estão envolvidos 9 servidores, lotados na

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização. Com relação a despesas, não houve gastos com diárias e passagens. Os gastos limitaram-se ao fornecimento, em pecúnia, do auxílio-creche ao servidor que possui filhos na idade adequada, nos termos da legislação vigente.


29

Tabela 11 – Execução Orçamentária da Ação 2010, por Natureza da Despesa LEI +

CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADA

339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 6.408,35

22.384,00 6.408,35

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL



O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 100 – Recursos Ordinários –, não havendo outras fontes de financiamento.


Os recursos materiais consumidos e a infra-estrutura física disponibilizada foram concentrados na informação relativa à ação 2000 – Administração da Unidade.


Não houve contratações, parcerias realizadas, recursos transferidos,

tampouco insucessos na execução da ação. Tabela 12 – Metas e Resultados da Ação 2010 no Exercício 2008


Financeira 22.384,00 6.408,35 28,63%

Física 20 12 60,00%

30

2.3.2.5 - Ação 2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados Quadro 9 – Dados Gerais da Ação 2011

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, denatureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial dasdespesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipalou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos daAdministração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bemcomo aquisição de vale-transporte para os empregados das empresaspúblicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentosfiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residênciaspara os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n°7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 deagosto de 2001.

Descrição

Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de naturezajurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesasrealizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ouinterestadual pelos militares, servidores e empregados públicos daAdministração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nosdeslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.








Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é efetivar o pagamento de auxílio-transporte destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo pelos servidores. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, do MEC, é a unidade responsável pela definição dos limites de pessoal e benefícios de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução mensal e solicitando créditos quando necessários. Além de o Inep manter o pagamento dos benefícios em dia, de forma a garantir a perfeita execução orçamentária e física da ação, realiza o acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da expectativa de insuficiência de dotação.


Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização. Com relação a despesas, não houve gastos com diárias e passagens. Os gastos limitaram-se ao fornecimento, em pecúnia, do auxílio-transporte ao servidor, nos termos da legislação vigente.

31

Na tabela 13 apresenta-se a planilha com a execução detalhada por natureza da despesa:

Despesas orçamentárias vinculadas à ação, detalhadas por grupo de

natureza de despesas Tabela 13 – Execução Orçamentária da Ação 2011, por Natureza de Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA

339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 103.800,76

242.927,00 103.800,76TOTAL

NATUREZA DA DESPESA


O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 100 – recursos ordinários –, não havendo outras fontes de financiamento.


Os recursos materiais consumidos e a infra-estrutura física disponibilizada ficaram concentrados na informação constante sobre a ação 2000 – Administração da Unidade.





Financeira 242.927,00 103.800,76 42,73%

Física 184 109 59,24%

A baixa execução das metas física e financeira justifica-se pelo fato de que,

com a criação da carreira e do plano especial de cargos do Inep, houve aumento do vencimento básico oriundo da Lei nº 11.490/2007, alterada pela Lei nº 11.907/2009, ficando a participação do servidor superior ao valor do benefício.

32

2.3.2.6 - Ação 2012 – Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados Quadro 10 – Dados Gerais da Ação 2012 Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago naproporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ouentidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisiçãode vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.

Descrição

Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ourefeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.








Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é conceder auxílio-alimentação

pago na proporção dos dias trabalhados para custeio das despesas realizadas com alimentação do servidor. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, do MEC, é a unidade responsável pela definição dos limites de pessoal e benefícios de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução mensal e solicitando créditos quando necessários. Além de o Inep manter o pagamento dos benefícios em dia de, forma a garantir a perfeita execução orçamentária e física da ação, realiza o acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da expectativa de insuficiência de dotação.


Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização. Com relação a despesas, não houve gastos com diárias e passagens. Os gastos limitaram-se ao fornecimento, em pecúnia, do auxílio-alimentação ao servidor, nos termos da legislação vigente, ou seja, R$ 161,99 por servidor. A tabela 15 apresenta planilha com a execução detalhada por natureza de despesa.


33

Tabela 15 – Execução Orçamentária da Ação 2012, por Natureza de Despesa LEI +

CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADA

339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 288.574,84

321.808,00 288.574,84

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL



O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 100 – Recursos Ordinários –, não havendo outras fontes de financiamento.


Os recursos materiais consumidos e a infra-estrutura física disponibilizada

ficaram concentrados na informação sobre a ação 2000 – Administração da Unidade.





Financeira 321.808,00 288.574,84 89,67%

Física 166 246 148,19%

O alcance de 148,19% na meta física deu-se pela nomeação de 140

candidatos aprovados no concurso realizado em 2008 e posse e exercício de apenas 108 servidores.

34

2.3.2.7 - Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa Quadro 11 – Dados Gerais da Ação 2272

Tipo ATIVIDADE

FinalidadeConstituir um centro de custos administrativos dos programas,agregando as despesas que não são passíveis de apropriação emações finalísticas do próprio programa.

Descrição

Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo;manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãosda União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União,cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia dainformação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento deserviços técnicos e administrativos; despesas com viagens elocomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins);sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm porobjetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticaspúblicas; promoção de eventos para discussão, formulação edivulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações paradivulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas edemais atividades-meio necessárias à gestão e administração doprograma.



Coordenador nacional da ação Gérson da Silva Barrey

Unidade Executora Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais


- Coordenação-Geral de Infra-Estrutura e Serviços- Coordenação-Geral de Sistemas de Informação- Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais- Coordenação-Geral de Recursos Logísticos


Resultados

Os resultados desta ação estão sob a responsabilidade das Diretorias de Gestão e Planejamento e da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE –, contando esta última, em sua estrutura, com as seguintes unidades:

• Coordenação-Geral de Infra-Estrutura e Serviços • Coordenação-Geral de Sistemas de Informação

• Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais

Em 2008, a fim de garantir que a Coordenação-Geral de Infra-Estrutura e

Serviços e Coordenação-Geral de Sistemas de Informação pudessem cumprir a missão de desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar os recursos de informação, informática e telecomunicação da instituição, foi realizada uma

35

ampliação do parque computacional de servidores e ativos de rede, considerando que, com o início das atividades dos sistemas Censo Escolar da Educação Básica e Censo da Educação Superior, era necessário ampliar e redefinir toda a infra-estrutura computacional do Inep, sendo adquiridos novos servidores e novos equipamentos de rede, que foram responsáveis por manter todas as atividades destes dois sistemas.

Por sua vez, com o início das atividades do Censo Escolar da Educação

Básica em maio de 2008 foi necessário organizar e redefinir toda a estrutura de servidores já existentes, sendo adquiridos novos equipamentos que seguiram um plano de implantação que garantiu a disponibilização e uso do sistema por toda a população no período de preenchimento do Censo. Dessa forma, foram ampliadas as máquinas de banco de dados, criadas as redundâncias dos balanceadores de carga e ampliados os discos do storage para armazenamento e criação de diversos ambientes de banco de dados (banco de desenvolvimento, homologação, treinamento, gerencial e produção).

Além de novos servidores, também foram adquiridos equipamentos

balanceadores de carga, responsáveis por dividir o acesso entre os diversos servidores que hospedavam o sistema. Outra aquisição foi a ampliação do storage para o armazenamento de toda a base do EducaCenso, garantindo integridade e disponibilidade da mesma.

Assim toda a infra-estrutura computacional foi ampliada e reorganizada e os serviços de monitoramento das atividades de uso do sistema foram reforçados.

Paralelamente às atividades do Censo da Educação Básica também

ocorreram atividades relacionadas aos programas do Enem, Enade, Encceja, Sinaes e Censo da Educação Superior, que se beneficiaram das mudanças ocorridas na infra-estrutura computacional.

Foi montada, ainda, uma estrutura de homologação externa para que as equipes de testes fossem capazes de realizar todos os procedimentos de validação dos sistemas antes de entrarem em operação.

Por sua vez, a Coordenação-Geral de Sistemas de Informação teve ao

longo do ano de 2008 uma série de realizações que alavancaram o processo de desenvolvimento de sistemas do INEP. Dentre as inúmeras realizações, é possível destacar especialmente três avanços atingidos: 1) a adoção de práticas ágeis no processo de desenvolvimento de software; 2) a utilização de tecnologias Java/JBoss Seam; e 3) a implementação de um processo de teste e qualidade.

A Engenharia de Software tem evoluído rapidamente ao longo dos últimos

anos, especialmente na direção da simplificação e flexibilização dos processos de desenvolvimento. De forma aderente às melhores práticas adotadas pelo mercado, o Inep passou a utilizar em seu processo de trabalho práticas ágeis de desenvolvimento de software. Essas práticas, especialmente as técnicas do Scrum e XP, proporcionaram um incremento no atendimento das demandas, além de aumentarem a velocidade de reação às mudanças de requisitos, característica comum em sistemas de missão crítica, como os do Inep.

O segundo grande avanço estruturante realizado em 2008 foi a

implementação de um framework para o desenvolvimento dos sistemas de informação. O Inep possuía um ambiente de desenvolvimento bastante

36

heterogêneo, com várias arquiteturas e tecnologias, acarretando em dificuldades de padronização, reutilização e manutenção nos sistemas.

Como o objetivo de padronizarmos o ambiente desenvolvimento, foi adotada

a plataforma Java/JEE com JBOSS Seam, uma das tecnologias mais sofisticadas do mercado. Com esse trabalho, atingiu-se uma arquitetura de desenvolvimento mais simples, produtiva e padronizada, proporcionando a construção de bibliotecas de componentes customizadas às necessidades do Inep, sendo utilizada com grande sucesso no desenvolvimento de novas aplicações. Hoje o Inep é uma referência mundial nessas tecnologias, tendo já apresentado o framework em diversos órgão como PGR e STJ. Com o novo framework foram desenvolvidos sistemas críticos do Inep, como Enem, Enade e Encceja, que atenderam a milhares de requisições:

• Enem – Exame Nacional do Ensino Médio: 4 milhões de inscrições,

80 mil acessos simultâneos, 5 milhões de visitas, rodando em 4 servidores Jboss com 4 instâncias cada.

• Enade – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: 700 mil inscrições, 800 acessos simultâneos, 200 mil visitas, rodando em 1 servidor Jboss com 4 instâncias cada.

• Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos: 700 mil inscrições, 1,4 milhões de visitas, rodando em 3 servidores Jboss com 4 instâncias cada.

Além desses avanços, na busca de melhorar a qualidade dos softwares

desenvolvidos, estabeleceu-se um processo de teste de software e homologação pautado nas melhores práticas nacionais e internacionais de controle de qualidade. O processo anterior não previa a realização de testes por uma equipe especializada e acabava permitindo que vários erros fossem detectados somente na fase de homologação, pois os testes eram executados pelos desenvolvedores (teste de caixa branca) e eram focados na estrutura do software não aplicando as críticas necessárias na visão de negócio.

Para que isso fosse possível, o Inep criou uma equipe independente de

teste de software, isolada das influências do processo de desenvolvimento, tais como pressões por prazo, e cujo principal objetivo é a identificação dos problemas o mais cedo possível durante o ciclo de vida de desenvolvimento de software. O novo modelo implantado para o processo de teste de software e homologação do Inep (ver Figura 1) foi focado na agilidade, reutilização de casos de teste e procedimentos notadamente pautados em avaliar os softwares sob a ótica dos clientes.

37

Figura 1 – Infra-estrutura para Teste Funcional

Figura 1

Por outro lado, no cumprimento da tarefa de desenvolver, aperfeiçoar,

manter e integrar sistemas de informação, utilizando-se de tecnologias de informação atualizadas para dar suporte ao Inep no desempenho de suas funções, dentre outras, as seguintes atividades pela Coordenação-Geral de Sistemas de Informação:

MECSeam: é um framework completo projetado para otimizar o

desenvolvimento de aplicações web, através de várias características. Para começar, ele separa um aplicativo web das regras do negócio, lógica e apresentação. Ele contém diversos componentes reutilizáveis e classes que visam reduzir o tempo de desenvolvimento de uma complexa aplicação web. Além disso, ele automatiza tarefas comuns, para que o desenvolvedor possa se concentrar inteiramente nas especificidades da aplicação. O resultado final dessas vantagens é que não há necessidade de "reinventar a roda" a cada vez que um novo aplicativo web é construído, basta utilizar os componentes previamente criados.

O MECSeam já foi utilizado com sucesso no desenvolvimento dos sistemas: Enem, Enade, Encceja, IGC e CPC.

38

Web Service: é uma solução utilizada na integração de sistemas e na

comunicação entre aplicações objetivando a troca de dados em formato XML. A solução surgiu a partir da necessidade de passar as informações a EMBRAPA e Capes de forma ágil e eficiente. Atualmente a solução não sofreu manutenção, apenas evolução para agregar mais informações.

Enade Administrativo: Foram incluídas novas funcionalidades para o

sistema administrativo do Enade. Entre elas, destacam-se os módulos relacionados à presença de aluno: carga em lote dos dados de presença de aluno, atualização da presença de aluno, manutenção dos tipos de presença do aluno e geração de relatório para listagem de alunos regulares. Além desses, foram incluídos as funcionalidades para carga de dados de alunos inscritos, manutenção de dados de alunos e visualização de dados de coordenadores de curso.

Sistema de Controle de Pagamento de Avaliadores: O sistema de

controle de pagamento de avaliadores é responsável pela geração de pagamentos a serem realizados para os avaliadores que executaram e finalizaram a avaliação. Foram feitas algumas manutenções evolutivas e corretivas no sistema para garantir que as gerações dos relatórios de pagamentos em 2009, que utilizam empenhos de 2008, possam ser pagas normalmente como restos a pagar.

Aval: Sistema responsável pelo controle de avaliações realizadas pelo Inep.

Foram realizadas diversas manutenções evolutivas e corretivas, garantindo maior agilidade no preenchimento de informações de responsabilidade da IES ao permitir a importação de informações preenchidas em outras avaliações e/ou cadastros, acelerar o processo de avaliação através de mecanismos que possibilitem que as próprias IES antecipem as datas finais previstas para seu preenchimento para o rápido agendamento das visitas in-loco.

Sistema de Pagamento de Avaliadores Integrado ao E-MEC: Novo

sistema responsável pelo controle de pagamentos de avaliadores que realizará a integração de informações do E-MEC (avaliações, avaliadores e IES) com os novos pagamentos. O levantamento de requisitos foi iniciado, buscando atender a nova metodologia de desenvolvimento adotada, agilizando os trabalhos de desenvolvimento e futuras manutenções.

RBEP: É um sistema destinado à Revista Brasileira de Estudos

Pedagógicos responsável por publicar artigos inéditos de natureza técnico-científica, resultantes de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento do conhecimento educacional. As ações voltadas para RBEP foram de customizá-la na realidade do Inep, alterando layout e mantendo a base de dados atualizada. Por tratar-se de um software livre, concentramos os esforços na parte de segurança do servidor, evitando possíveis contratempos.

Em Aberto: Sistema que tem como objetivo estimular e promover a

discussão de questões atuais e relevantes da educação brasileira, trazendo opiniões divergentes ou confrontos de pontos de vista. Publica artigos e bibliografias seletivas. Essa aplicação foi customizada para atender as necessidades do Inep, melhorando a parte de segurança web e layout.

Publicação: Sistema desenvolvido para subsidiar o processo decisório das

políticas educacionais. Para isso, produz e dissemina informações de avaliação, estatísticas, bem como estudos e trabalhos relevantes para a comunidade

39

educacional. As publicações produzidas pelo Inep têm como objetivo tornar disponíveis todas essas informações. As ações foram de criação de novos campos (menus) e de melhoria da parte de segurança web.

Portal Inep: O portal Inep (www.Inep.gov.br) foi migrado para a plataforma

Joomla. Isso irá possibilitar uma atualização mais ágil das matérias a serem divulgadas ao público externo. Além disso, todos os sites serão padronizados e terão toda a parte de conteúdo reformulada. Espera-se terminar esse trabalho em 2009, mesmo com a grande quantidade de conteúdo em todos os sistemas.

Mercosul: O Sistema de Informação e Comunicação do Mercosul

Educacional foi migrado para a plataforma Joolma e sofreu várias manutenções corretivas e evolutivas, como alteração do layout e controle de acesso.

Laboratório de Experiências Inovadoras: É um sistema coordenado pelo

Inep objetivando identificar, registrar, avaliar e disseminar experiências inovadoras em gestão educacional desenvolvidas nos municípios brasileiros. Foi colocado em produção por módulos em 2008, abrangendo Módulo de Inscrição – aberto a todas as Secretarias para inscrever suas experiências; Módulo de classificação – a Comissão Organizadora pode verificar quais as experiências que não contemplaram as regras do prêmio; Módulo de Avaliação – as experiências foram avaliadas na aplicação através de um formulário onde eram pontuadas; Módulo de Relatório – desenvolvido para o Comitê Organizador; Módulo de Avaliação In-Loco – consultores avaliaram as experiências selecionadas na primeira etapa; Módulo Final – gera as notas e as experiências premiadas.

A expectativa é finalizar no ano de 2009 o projeto com análise de indicadores e possíveis melhorias.

CPC, IGC e Detalhamento do G: O Conceito Preliminar de Curso (CPC) e

o Índice Geral de Cursos (IGC) são indicadores de qualidade de instituições de educação superior. Eles consideram em sua composição a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação. O sistema foi desenvolvido para os Pesquisadores Institucionais e tem como objetivo mostrar as notas de todos os cursos das Instituições além de possibilitar a geração em formato PDF. O sistema sofreu apenas demandas evolutivas e foi desenvolvido no novo Framework.

Enem: Sistema de avaliação do ensino médio que compreendeu as fases

de inscrição, divulgação de locais de prova e divulgação de boletim de resultados. Foi efetuada a criação de um novo modelo de dados e desenvolvida nova versão dos sistemas utilizando o novo framework e eliminando sistemas que estavam defasados. Além disso, foi elaborado um novo sistema interno de administração de dados, além do acompanhamento de todo o processo avaliativo.

Prova Brasil e Saeb: Sistema de avaliação da 4ª a 8ª série do ensino

fundamental e do 3º ano do ensino médio. Foi efetuada a criação de um modelo de dados e foram desenvolvidos sistemas para elaboração dos boletins de resultado e divulgação dos resultados, além do acompanhamento de todo o processo avaliativo.

Ideb: Foram efetuadas manutenções no sistema do Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para receber os dados na base 2008. Outra alteração ocorreu no modo de consulta na página, deixando ainda mais fácil a sua consulta.

40

Encceja: Sistema de avaliação do ensino de jovens e adultos com fases de

inscrição, divulgação de locais de provas e divulgação de resultados – foram efetuadas diversas manutenções e desenvolvidos sistemas de inscrição e divulgação de locais de prova.

Provinha Brasil: Sistema de avaliação da alfabetização nacional – foi

desenvolvido sistema para envio dos arquivos contendo as ferramentas de avaliação.

Censo da Educação Superior: É um sistema desenvolvido para coletar

informações referentes à Educação Superior de todo o Brasil. A aplicação sofreu modificações corretivas e evolutivas aperfeiçoando algumas funcionalidades do ensino à distância, upload de dados, fechamento de todos os pólos de um curso de uma só vez. Essas melhorias facilitam muito no preenchimento, pois o usuário não necessitará entrar em cada pólo para poder rodar a crítica geral e então fechá-lo; com isto pretende-se fazer a coleta em 2009 em menor tempo possível. Outra modificação significativa é a divisão do fechamento por ensino presencial e ensino à distancia: as coletas serão feitas por ensino presencial e à distancia, objetivando iniciar a sinopse separadamente, ou até mesmo colocar prazos diferentes para cada tipo de ensino.

Sistema Enade: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes –

elaboração do documento com o levantamento das necessidades do sistema, processos a serem modelados, análise de risco e cronograma de atividades para desenvolvimento do software. Alem disso, foi elaborado um documento de visão das necessidades e funcionalidades gerais do sistema, requisitos funcionais e não funcionais do sistema, bem como definição, desenvolvimento e disponibilização em produção, da funcionalidade que permite alterar a situação do aluno de ausente para presente, e informando se houve mandado de segurança ou não. Foi, ainda, feita a normalização das tabelas com as informações do exame Enade 2007, fornecidas pelo consórcio Cespe/Cesgranrio, para carga e disponibilização das informações.

SIBNI: O Sistema de Informações do Banco Nacional de Itens mantém itens de prova para as avaliações da educação básica coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb). Contempla 04 módulos principais: elaboração, revisão, pré-testagem e aplicação de itens. O sistema atual sofreu ações de manutenção e também adaptação para carga de itens das avaliações do Enem e Encceja. Concomitantemente, foram realizadas ações de levantamento de necessidades e análise de requisitos para planejamento de um novo sistema em plataforma Web, que possibilitará a descentralização da utilização do sistema e o atendimento das necessidades da equipe técnica da Daeb.

Educacenso: É um sistema on-line que visa manter um cadastro único em

uma base de dados centralizada no Inep, de escolas, docentes e auxiliares de educação infantil e alunos, possibilitando maior agilidade na atualização das informações, por utilizar diretamente a internet. As principais mudanças foram a remodelagem do layout, a melhoria na rotina de fechamento, a melhoria na performance da rotina de migração (exportação / importação) e a implementação de novos filtros nos relatórios.

Quanto à disseminação de informações educacionais que também é de competência da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações

41

Educacionais nos termos do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, cabe ressaltar que é considerada estratégica na atuação da instituição, visando garantir não só a transparência, mas também, o fácil acesso aos dados e às informações para o desenvolvimento de estudos e análises que contribuem para a geração de conhecimento.

Nessa perspectiva, objetivando elaborar e divulgar informações estatístico-

educacionais que possam servir como instrumento básico de avaliação, planejamento e auxílio ao processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais, foram realizadas nesta ação, por intermédio da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais, as seguintes atividades, entre outras:

• Participação na elaboração do 2.º Relatório de Observação no âmbito do

Grupo Técnico do Observatório da Eqüidade. Proposição e produção de indicadores constantes no relatório e apresentação dos resultados na plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES/PR).

• Cálculo e documentação dos indicadores educacionais constantes do

PPA, sob responsabilidade do Inep, e apresentação dos dados em reunião promovida pelo Ministério do Planejamento.

• Colaboração na construção da Nota Técnica para definição dos critérios

utilizados pelo Inep para apropriação do quantitativo de matrículas do Censo Escolar 2007, os quais servem de base para o cálculo dos coeficientes de repasse de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

• Geração e conferência de tabelas agregadas, a partir do Censo Escolar

de 2007, que servem de base para o cálculo dos coeficientes de repasse de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

• Reformulação do cálculo do Índice de Caracterização de Escola (ICE).

• Compatibilização da Ficha de Inscrição do Enem 2007 com os dados por

aluno do Censo Escolar 2007.

• Participação no Grupo Técnico Interministerial (MS, MDS e MEC) para definição de estratégias de operacionalização do programa para levar água às escolas da zona rural nos municípios do semi-árido. Geração de tabelas referentes ao Censo Escolar 2007 com informações sobre o número de escolas dos municípios que pertencem à zona rural do semi-árido brasileiro, para subsidiar a construção de cisternas em escolas que não dispõem de abastecimento de água.

• Produção e envio de informações sobre custo-aluno da EJA.

• Elaboração de Glossário de Termos Educacionais em parceria com o

Compromisso Todos pela Educação, publicado no endereço www.todospelaeducação.org.br.

42

• Participação no Grupo de Trabalho Interministerial para ampliação da implementação da Lei n.º 10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

• Definição de indicadores que possibilitem o acompanhamento da

implementação da Lei n.º 10.639/03, de acordo com as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

• Colaboração na elaboração de documento-referência para apresentação

nos “Diálogos Regionais sobre a implementação da Lei n.º 10.639/03".

• Geração de bases de dados para subsidiar a realização do Enem e do Encceja em 2008.

• Geração de arquivos com dados dos Censos Escolares de 2005, 2006 e

2007 para subsidiar a elaboração do Mapa da Criança e do Adolescente em nível municipal.

• Geração de base de dados cadastrais das escolas que possuem TV,

para subsidiar a implementação do Programa Gestar.

• Geração de base de dados com diversos indicadores educacionais, para subsidiar diagnóstico da situação educacional nos municípios brasileiros.

• Geração de base de dados cadastrais de escolas de ensino médio, para

subsidiar distribuição de cartilhas (Programa FNDE).

• Geração de base de dados com indicadores por escola para divulgação do Ideb 2007.

• Geração de base de dados de escolas, com quantitativo de alunos

portadores de necessidades especiais, para subsidiar programa educacional da Seesp.

• Geração de base de dados de escolas, com número de matrículas, para

subsidiar a implementação do Programa Mais Educação desenvolvido no âmbito do MEC.

• Geração de base de dados com série histórica de matrículas nos cursos

mantidos pela instituição União Educacional de Cascavel no período de 1996 a 2006, para subsidiar auditoria da Promotoria de Justiça de Cascavel.

• Geração de base de dados de escolas públicas para subsidiar a

Olimpíada de Língua Portuguesa "Escrevendo o Futuro".

• Geração de base de dados de escolas de ensino médio e de ensino fundamental com alunos na 8.ª série para subsidiar a Olimpíada Brasileira de Física.

43

• Geração de base de dados do ensino fundamental do Educacenso 2007 para subsidiar o planejamento de ações do Departamento de Projetos Educacionais da SEB / MEC.

• Geração de base de dados com informações sobre creches e pré-

escolas, para subsidiar Programa da Coordenação-Geral de Educação Infantil da SEB.

• Orientações aos usuários internos e externos ao MEC quanto à busca

de dados e indicadores educacionais no sítio do Inep na Internet ou em outros órgãos produtores de informações, como, por exemplo, o IBGE.

• Consolidação de informações sobre os gastos com educação no período

de 2000 e 2005. • Participação no GT para escolha de critérios para definição da amostra

de pesquisa de acompanhamento dos egressos da Educação Profissional e Tecnológica/Setec/MEC

• Representação do Inep nas reuniões relativas às estatísticas sobre as

mulheres, no âmbito do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

• Produção e envio de informações para o Relatório de Monitoramento do EFA - Brasil 2008.

• E-ping – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico:

representação do Inep no Grupo de Trabalho para elaboração da Lista de Assuntos do Governo (GT-4-LAG), para definição e organização da terminologia a ser utilizada.

• Geração de base de dados de número de matrículas por níveis de

ensino das escolas do município de Salgado para subsidiar processo de prestação de contas junto ao FNDE.

• Geração de base de dados da Educação Básica e da Educação Superior

para atualização do Anuário Estatístico do Brasil/IBGE.

• Geração de base de dados cadastrais de escolas com matrículas no 8.º e no 9.º ano, para subsidiar a realização de pesquisa sobre a saúde do escolar no âmbito do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas.

• Geração de base de dados contendo estatísticas educacionais a partir

do Censo Escolar 2007 que atendem Unidades Prisionais para subsidiar o Pronasci/MJ.

• Consolidação de informações sobre os gastos com educação entre os

anos de 1995 e 1999. • Reunião com a Secad/MEC para a realização de estudos sobre grupos

de diversidades nas escolas. • Elaboração de protótipo de ficha de inscrição única para o Enem 2008.

44

• Geração de arquivo com dados cadastrais, a partir do Censo Escolar 2007, das escolas da rede pública estadual e municipal dos 1.242 municípios de menor Ideb listados no PDE para subsidiar programas do MEC.

• Cálculo dos indicadores para subsidiar a avaliação do Programa 1061 –

Brasil Escolarizado – PPA.

• Participação na Oficina de Trabalho para o Planejamento Estratégico da Oferta de Educação em Unidades Prisionais. Apresentação dos dados preliminares do Censo Escolar 2007 acerca da educação nas unidades prisionais.

• Geração de base de dados cadastrais das 5.000 maiores escolas de

Educação Básica para subsidiar a distribuição de materiais da Conferência Nacional da Juventude.

• Geração de base de dados cadastrais das IES que ministram cursos de

Enfermagem e Medicina, para subsidiar envio de material relacionado à promoção do Aleitamento Materno.

• Geração de base de dados de escolas de Ensino Fundamental de 5.ª a

8.ª séries e das escolas indígenas e quilombolas de 1.ª a 4.ª séries, para subsidiar a distribuição de publicações de educação ambiental.

• Geração de base de dados sobre as IES públicas que implantaram o

sistema de cotas para ingresso de alunos, para subsidiar programas do MEC.

• Geração de base de dados com informações sobre a educação básica e

a educação superior, para subsidiar a elaboração do Mapa de Exclusão Social do Estado do Pará.

• Geração de base de dados cadastrais de escolas públicas de ensino

fundamental, de ensino médio e de Cefets, para subsidiar o programa TV Escola.

• Geração de base de dados sobre a educação superior, em série

histórica de 1991 a 2006, para subsidiar estudo sobre oferta de bens e serviços nas regiões de Belo Horizonte.

• Geração de base de dados com informações sobre a educação especial

no estado do Paraná e seus municípios, para subsidiar políticas locais.

• Geração de Base de Dados com as matrículas em cursos técnicos e tecnológicos em instituições de ensino do estado do Ceará, para subsidiar políticas locais.

• Geração de base de dados com informações sobre a educação superior,

em série histórica relativa ao período de 2001 a 2006, para o livro "Trajetória da Sociedade Brasileira de Computação".

45

• Geração de base de dados cadastrais de escolas do campo com o número de turmas para distribuição de kits pedagógicos.

• Geração de base de dados de escolas de ensino fundamental com

matrícula de alunos nas séries/anos iniciais para subsidiar a Provinha Brasil.

• Geração de base de dados com indicadores educacionais das 100

escolas com os maiores Idebs.

• Geração de base de dados cadastrais de escolas com matrículas na 7.ª e 8.ª séries, para subsidiar a realização de pesquisa sobre a saúde do escolar no âmbito do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas.

• Participação e apresentação em reuniões e seminários sobre Educação

Prisional, como parte das atividades relativas ao Grupo Ministerial de Trabalho da Educação em Presídios, em conjunto com a Coordenação de Análise Estatística da DTDIE.

• Elaboração dos Microdados do Enade 2006.

• Protótipo para construção de um novo sistema de consulta das bases de

dados do Inep utilizando dados dos Censos da Educação Básica e da Educação Superior (BI).

• Capacitação de Técnicos da Secretaria Estadual de Educação do Piauí:

treinamento para utilização das Tabelas TS; palestra ministrada para a equipe da SE, com a presença do Secretário de Estado, de pesquisadores e especialistas em educação, para apresentação das principais estatísticas educacionais do Piauí; e formulação de propostas de políticas para o enfrentamento dos problemas revelados pelas informações produzidas pelo Inep.

• Análise e estudo das informações sobre movimento/rendimento dos

alunos e elaboração de algoritmo para o cálculo das taxas de rendimento 2007.

• Representação do Inep na entrega do Prêmio Regional de Inovação

Estatística, oferecido pelo Banco Mundial em Washington, DC.

• Representação do Inep na Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec).

• Elaboração de regras de negócio para garantir o cálculo do Índice da

Educação Básica (Ideb) 2007.

• Desenvolvimento de programas para extração de dados do Enem 2007 para verificar o número de registros existentes no Banco de Dados do Enem 2007.

• Elaboração do Dicionário de Variáveis do Enade 2006.

• Projeção de matrícula para subsidiar a distribuição do PNLD.

46

• Criação de Site Enade 2007: Desenvolvimento de aplicação para

subsidiar informações de carga de resultado por área, Enade 2007.

• Cálculo e envio das informações sobre o custo-aluno do Sistema S.

• Consolidação das regras de negócio garantindo a atualização dos indicadores utilizados para avaliação das metas que compõem o Plano Nacional de Educação.

• Elaboração do dicionário de Variáveis da base de dados do Enem.

• Reunião com a GT-MEC Brasil Sem Homofobia.

• Criação de Site Enade 2007: Desenvolvimento de aplicação para

subsidiar informações de carga de resultados do Boletim 2007 – Carga Estatística Graduando - Enade 2007.

• Otimização de Tabelas, com as informações do Banco de Dados do

MEC/Inep, para a Elaboração dos Indicadores do Sirnee.

• Desenvolvimento de programação, em SAS, para o cálculo dos Indicadores do Sirnee.

• Conclusão do histórico sobre investimentos públicos em educação de

2000 a 2006.

• Elaboração de regras de negócio para conferência das tabelas agregadas 2008 (Tabelas TS).

• Elaboração de estudo sobre CPCs dos cursos de licenciatura e de média

dos Idebs das escolas em que atuam os professores da educação básica, por instituição de ensino superior de formação dos professores.

• Apresentação dos dados financeiros para delegação chinesa no Inep.

• Desenvolvimento de programa para cálculo dos Indicadores de

Desenvolvimento Educacional.

• Desenvolvimento de aplicação para subsidiar informações sobre nota no provão; conceito e número de participantes nos anos de 2002 e 2003

• Otimização de Tabelas com os Cálculos do Ideb (2005, 2007) e sua

Projeção (2007 até 2021), por escola e série;

• Apresentação sobre avaliação da consistência dos dados de movimento e rendimento escolar no II Encontro Nacional do Censo da Educação Básica 2008.

• Elaboração de tabela com os CPC dos cursos de licenciatura das IES de

formação dos professores, para cada escola.

• Desenvolvimento de Programas para análise do Fundeb.

47

• Participação no 5.º fórum do Sistema Integrado de Pesquisas

Domiciliares (SIPD).

• Preenchimento do questionário sobre Bolsas de Estudo e Financiamento Estudantil.

• Desenvolvimento de programa para cálculo do número de concluintes

para a OCDE.

• Desenvolvimento de programa para análise do Fundeb 2009.

• Geração de bases de dados da educação básica relativos ao número de estabelecimentos, matrículas, funções docentes por grau de formação, indicadores de rendimento e movimento escolar e indicadores de produtividade do sistema escolar para alimentar o portal Todos pela Educação.

• Geração de bases de dados da educação superior relativos ao número

de estabelecimentos, número de funções docentes, cursos, matrículas, concluintes, vagas oferecidas, candidatos inscritos e ingressos pelo vestibular e por outros processos seletivos, para atender demanda da Presidência da República.

• Organização de publicação de "Em Aberto" sobre Educação do Campo.

• Elaboração de definições de indicadores para composição de banco de

metadados.

• Revisão do Manual do Usuário – Microdados do Saeb – 2005 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

• Apresentação sobre Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –

Avaliação das metas das Escolas de Belo Horizonte/MG. (Oficina de trabalho sobre o Ideb com a Secretaria de Educação de BH).

• Colaboração na elaboração do texto "Estão os jovens brasileiros

abandonando o Ensino Médio?", para apresentação do Presidente do Inep no seminário “A crise de audiência no Ensino Médio”, promovido no Instituto Unibanco.

• Apresentação em seminário em Natal/RN, sobre a "Situação educacional

dos jovens brasileiros na faixa etária de 15 a 17 anos".

• Elaboração do texto "Lugar de analfabeto é na escola" para subsidiar a discussão sobre a restrição da idade de acesso à EJA.

• Geração dos dados da educação básica, educação superior, da Capes e

da Pnad para preenchimento das tabelas-base do GGP Indicadores do Mercosul.

O Projeto Indicadores Educacionais do Mercosul é gerenciado pelo Grupo

Gestor de Projetos (GGP Indicadores), instância do Setor Educacional do Mercosul

48

(SEM). Foi criado em 1997 e seu principal objetivo é construir um conjunto comparável de indicadores educacionais relevantes para a realidade específica de cada país participante. Anualmente, os países preparam as tabelas básicas (29 Tabelas) – dados básicos populacionais, econômicos e educacionais, a partir das quais são gerados os indicadores que serão publicados na Vitrine publicação anual dos indicadores educacionais dos países do Mercosul. Para a coleta de 2008, os dados do Brasil têm como referência o ano de 2007.

• Preenchimento dos questionários ad hoc do Network C: evaluation and accountability, equity and school choice.

Quando o Inep iniciou sua participação no Projeto Ines (indicadores dos

sistemas educacionais) em 2006, estava em discussão a versão preliminar do questionário. Na reunião de Oslo, em maio de 2006, os participantes do Network C discutiram as sugestões dos países. Após a reunião os comentários foram encaminhados a um subgrupo do Network C. Com base nesses comentários, foi preparada a segunda versão do questionário, que foi encaminhada aos países juntamente com a coleta de dados regular do Network C de 2006 em final de setembro de 2006. O Brasil encaminhou o questionário preenchido em dezembro de 2006. Nas reuniões de 2007 foram discutidos os resultados do levantamento. Em 2008, os resultados do questionário foram incluídos no Anexo 3 do EAG 2008(Capítulo D).

Preenchimento da ficha metodológica para indicadores OMD (Objetivos do Milênio), com as informações sobre a metodologia utilizada para cálculos dos seguintes indicadores: a) taxa líquida de matrícula no ensino primário (EF de 1ª a 4ª série ou equivalente); b) taxa de alunos que começaram a primeira série e concluíram a última série do ensino primário; c) taxa líquida de matrícula na pré-escola; e d) proporção de alunos do sexo masculino em relação aos alunos do sexo feminino, da pré-escola à educação superior.

Preenchimento do questionário do Instituto de Estatísticas da Unesco –

(UIS), Educational Attainment Statistics 2008, a partir dos dados da PNAD 2006. Os dados do questionário Educational Attainment Statistics 2008, sobre população por nível de escolaridade, grupos de idade e sexo, integram as bases de dados do UIS e subsidiam importantes publicações, tais como:

Relatório Anual do Programa Mundial de Educação para Todos

(Education For All – EFA);

Relatório do PNUD sobre o Desenvolvimento Humano;

Relatório do Banco Mundial sobre Desenvolvimento Mundial;

Relatório do Unicef sobre o Estado das Crianças no Mundo e diversas publicações;

Relatório do Instituto de Estatísticas da Unesco (tais como, o Anuário

Estatístico da Unesco e o Global Education Digest).

49

Cálculo e validação dos 35 indicadores e respectivas tabelas de dados básicos do sistema de informação regional sobre necessidades educativas especiais (Projeto Sirnee)

Preparo das tabelas Finance (Coleta de Dados UOE 2008/OCDE) sobre

gastos educacionais (da educação infantil à pós-graduação) que resultaram em indicadores para a publicação Education at a Glance 2009 (OCDE).

Conclusão da aplicação da Pesquisa Talis e envio das bases de dados

para processamento das informações e cálculo das estatísticas e indicadores que integrarão o Relatório Internacional da Pesquisa.

A Talis é uma Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem

coordenada pela OCDE, como parte do programa Ines, cujo foco principal é o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho que as escolas oferecem aos professores. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de políticas educacionais nessa área. A pesquisa, feita por amostragem, foi realizada em 24 países, em outubro/dezembro de 2007 (países do Hemisfério Sul) e em fevereiro/maio de 2008 (países do Hemisfério Norte). A pesquisa coletou informações, por meio de questionários, de professores de turmas de 5ª a 8ª série (ou equivalente), e diretores das escolas da amostra, possibilitando que esses contribuam para a análise da educação e para o desenvolvimento de políticas educacionais relacionadas às questões examinadas.

Quando o Brasil iniciou sua participação no Ines, estava em discussão a segunda versão do questionário. O país foi um dos cinco selecionados para participar do piloto dos questionários em 2006. Realizou o pré-teste da pesquisa no primeiro semestre de 2007 e a pesquisa nos meses de novembro e dezembro. Em janeiro de 2008 foram encaminhadas as bases de dados da pesquisa para a instituição contratada para coordenar a realização da pesquisa no âmbito internacional. No mesmo ano, o Inep preencheu o Questionário de Acompanhamento da Pesquisa (QAP). Todas as etapas da pesquisa foram realizadas com sucesso e de acordo com o seu cronograma internacional. Como obtivemos altos índices de participação das escolas e dos professores, no relatório de adjudicação da amostra não constaram restrições quanto ao uso de nossos dados.

Desde 2006, o Inep participa das reuniões do Grupo de Países da Pesquisa (GPP), em que são tomadas as decisões quanto ao delineamento da pesquisa, a construção dos indicadores e escalas, e o relatório, bem como das Reuniões dos Coordenadores Nacionais da Pesquisa, para tratar da aplicação das diferentes etapas da pesquisa. Em 2008, foram duas reuniões do GPP (V reunião realizada nos dias 3 e 04 de abril de 2008, em Paris, França; e VI reunião, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2008, em Paris, França) e uma dos coordenadores nacionais (realizada no período de 22 a 24 de outubro de 2008, em Dublin, Irlanda).

Divulgação do Relatório Internacional da Pesquisa do Programa de

Indicadores Mundiais da Educação sobre Escolas Primárias (Pesquisa WEI-SPS).

Realização do Workshop WEI-SPS (Pesquisa sobre Escolas Primárias), no

período de 02 a 06 de junho de 2008, em Brasília, como parte do Programa de Indicadores Mundiais da Educação que é coordenado pelo Instituto de Estatísticas

50

da Unesco (UIS), com objetivos de ajudar os participantes a compreenderem os métodos comuns de análise estatística utilizados nos relatórios nacionais da pesquisa; demonstrar como tais métodos podem ser utilizados na análise dos dados da pesquisa WEI-SPS; auxiliar os participantes na produção de um conjunto de tabelas e gráficos a serem utilizados nos relatórios nacionais; e proporcionar sessões práticas sobre como lidar com questões técnicas relacionadas com a análise dos dados da pesquisa, para fins de elaboração dos relatórios nacionais. Participaram da reunião representantes do Brasil, Paraguai, Peru, Uruguai, Malásia, Filipinas, Sri Lanka e Tunísia.

A Pesquisa sobre Escolas Primárias é dos projetos especiais do Programa de Indicadores Mundiais da Educação (WEI).

A pesquisa foi realizada em 11 países (Argentina, Brasil, Chile, Filipinas, Índia, Malásia, Paraguai, Peru, Sri Lanka, Tunísia e Uruguai), no período de 2005 (países do Hemisfério Sul) a 2006 (países do Hemisfério Norte). Teve a coordenação internacional do Instituto de Estatística da Unesco (UIS) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) até o ano de 2005. Assim como aconteceu com o WEI Regular, a partir de 2006, a Unesco assumiu a coordenação internacional do programa. No âmbito nacional, a referida pesquisa está sendo coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A pesquisa foi desenvolvida para obter informações sobre as escolas primárias em geral e sobre os professores da 4ª série do EF (ou equivalente) e seus alunos, em particular. O principal objetivo da pesquisa foi obter dados internacionais sobre como as escolas funcionam, incluindo os tipos de recursos que as escolas possuem e os potenciais indicadores de práticas educacionais relacionadas às questões de qualidade e eqüidade. Os países participantes expressaram interesse em utilizar os dados coletados para analisar as seguintes questões:

• Como as escolas dos países do WEI se comparam em relação aos

níveis de recursos e indicadores de boas práticas (em gestão escolar e estratégias didático-pedagógicas)?

• Quão eqüitativos são os sistemas educacionais dos países WEI em

relação à distribuição dos recursos e das boas práticas entre as escolas das diferentes regiões de cada país?

Participaram da pesquisa – que contou com a participação mínima de 85%

em todos os países exceto no Sri-Lanka (73,7%) - diretores e professores da 4ª série do ensino primário. No caso do Brasil, participaram da pesquisa 639 das 646 escolas da amostra e 1.422 professores (98,5% dos professores elegíveis). Os professores responderam a dois questionários, sendo um deles sobre Oportunidades de Aprendizagem em Matemática e em Leitura (e os especialistas em currículo responderam às mesmas questões sob a perspectiva das diretrizes curriculares nacionais). Os questionários foram aplicados em todo o território nacional, em aproximadamente 488 municípios.

Participação nas reuniões dos Working Party (Grupo de Trabalho) do

INES/OCDE

51

Working Party é a instância do INES responsável por monitorar, supervisionar, dirigir e coordenar o trabalho estatístico, bem como desenvolver indicadores e análises quantitativas. Em 2008, o Working Party substituiu o Technical Group e o National Coordinator Group.

Duas vezes ao ano, são realizadas reuniões técnicas com a participação do

UIS/Unesco, da Comunidade Européia, da Eurostat e dos representantes dos países, para trocar experiências, determinar prioridades para o desenvolvimento e padronização dos indicadores internacionais, discutir a coleta de dados e os detalhes da publicação EAG (Education at a Glance – Panorama da Educação). Atividades dos países:

a) participação nas reuniões; b) revisão da versão preliminar do EAG (Education at a Glance) e de outras

publicações do Ines;

c) discussão de todos os projetos em andamento no Ines, esclarecimento de dúvidas com experts da OCDE;

d) proposição de novos indicadores e adequação dos indicadores já

existentes à realidade de cada país para a publicação Education at A Glance;

e) resposta a questionários ad hoc sobre questões de interesse do grupo

como, por exemplo, o questionário que está sendo respondido sobre Ajuda Financeira aos Estudantes (Survey on Student Loans) e o questionário sobre mobilidade estudantil (Student Mobility; instrumento em fase de desenvolvimento);

Elaboração de tabelas com as estatísticas nacionais para subsidiarem o

relatório do Brasil para a Conferência Internacional de Educação (Conferência de Genebra).

Participação em duas reuniões do “Grupo Gestor de Projeto-GGP:

Sistema de Indicadores do Mercosul”, realizadas nos seguintes períodos: 22 a 23 de abril de 2008, em Buenos Aires, Argentina; e 04 e 05 de novembro de 2008, em Foz do Iguaçu, Brasil.

O Brasil participa do grupo desde sua criação em 1997.

Tabela 17 – Demanda Não-Estruturada. Quantidade de Atendimentos no Exercício de 2008

Tipo de Órgão Número de Solicitações

Particular 922

Federal 804

Estadual 149

Municipal 78

ONG 16

Outros 14

Organismo Internacional 6

Total 1.989

52

Tabela 18 – Tipos de Variáveis Mais Solicitadas, no Período de 01/01/2008 até 31/12/2008

Tipo de Variável Número de Solicitações

Matrículas/Alunado 958

Estabelecimentos/Instituições 563

Cursos 432

Concluintes 292

Cadastro 264

Vestibular 210

Docentes/Servidores 179

Indicadores 119

Outras Pesquisas 74

Microdados 71

Movimento e Rendimento Escolar 48

Caracterização Física Escolar 38

Turmas 30

Alunos segundo Raça/Cor 3

ENEM 2

Dados Demográficos 0

Solicitação Genérica 3.283

Total 6.566

Portanto, não obstante as adequações advindas do processo de reestruturação pelo qual passou o órgão e, conseqüentemente, a diretoria, em função da edição do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, de uma maneira geral, os objetivos definidos na GAP em 2008, foram atingidos dentro dos parâmetros estabelecidos.

Para tanto, contou-se com a colaboração incansável das equipes da DTDIE,

notadamente da Coordenação-Geral de Infra-Estrutura e Serviços e da Diretoria de Gestão e Planejamento que, unindo forças para superar dificuldades, não mediram esforços na concretização da mudança do Inep para sua nova sede, o que implicou em customização de todo o prédio e aquisições de todos os equipamentos que se faziam necessários à acomodação dos servidores da Instituição no novo espaço, o que foi feito com eficiência e eficácia na gestão dos recursos.


natureza de despesas No exercício de 2008, em conjunto com a ação 2000 – Administração da

Unidade –, esteve voltada também para as despesas necessárias a transferência, adequação e implantação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em sua nova sede.

As principais despesas orçamentárias vinculadas à ação no tocante à

aquisição de equipamentos, no montante de R$ 9.633.629,38 (nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), referem-se à aquisição de switches e equipamentos de rede, microcomputadores, notebooks, storage, no-breaks, sistema de telefonia IP, unidade automatizada de robô de backup, servidores de rede de alto desempenho com seus respectivos racks e acessórios, implantação de rede sem fio, transmissão

53

de dados via rádio em alta velocidade e aquisição de Grupo Gerador, considerando a necessidade de dotar a instituição das condições ideais de funcionamento para atender às exigências do Educacenso, do Enade e dos demais Sistemas implementados. Assim, tornou-se imperativo adequar a infra-estrutura de informática para desenvolver, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do Instituto, assegurando a todos os usuários o acesso às informações constantes do banco de dados do Inep de forma a produzir e manter sistemas de informação, utilizando tecnologias de base corporativas com o adequado nível de portabilidade, complementaridade e segurança. Complementarmente às despesas acima, foram adquiridos estações de trabalho, divisórias, armários, etc., com a finalidade de dotar o Inep das condições necessárias para recepcionar toda a equipe de trabalho em sua nova sede.

Os gastos com serviços, no total de R$ 17.530.980,97 (dezessete milhões,

quinhentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), referem-se à atualização de todas as licenças de software imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos do Órgão (Oracle, SAS, Brigstor etc), aquisição de solução integrada de aplicação JBoss, contratação de cabeamento para dados, voz e energia elétrica estabilizada, Sistema de Proteção Passiva, subscrições do Sistema operacional Red Hat Enterprise Linux, manutenção e suporte técnico de equipamentos Sun e de no-breaks, acesso IP dedicado e ADSL. Complementarmente às despesas acima, foram efetuadas despesas com locação do espaço utilizado pelo Inep, despesas com manutenção em geral, seguros, terceirizações de mão-de-obra, publicações, entre outras.

Ressalta-se, ainda, a contratação de empresa especializada para a execução de atividades de construção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Inep para o período de 2008 a 2011, tendo em vista as determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão 669/2008 e as novas diretrizes dadas pela In 04/2008-MPOG. A tabela 19 apresenta a planilha com a execução detalhada por natureza de despesa.

54


CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADA


339031 PREMIACOES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTR. 1.344,00

339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.700,00

339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 7.507.024,63

339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 9.475.597,39

339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 229,32

339139 OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JURID-OP.INTRA-ORC. 190.000,00

339147 OBRIG.TRIBUT.E CONTRIB-OP.INTRA-ORCAMENTARIAS 1.540,00

443052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 279.250,00

445052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.500,00

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.226.879,38

35.645.907,00 27.164.610,35

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL


pela exposição de sua importância A única fonte de financiamento da Ação é oriunda de recursos do Tesouro,

Fonte 112, tendo sido executados em 2008 cerca de 76 % dos recursos previstos. Ressalta-se que todas as despesas realizadas foram necessárias, feitas com critério, de acordo com a legislação vigente e acompanhadas adequadamente.


de mercado Os custos incorridos foram compatíveis com a natureza dos serviços

licitados ou contratados, observado o grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos de mercado, não tendo sido detectado nenhum problema que merecesse destaque.


Os recursos materiais consumidos no exercício, na sua maioria, derivam da responsabilidade da DTDIE em suprir as diversas unidades do Inep de material de consumo de informática para operacionalização dos equipamentos bem como dos materiais de expedientes utilizados no exercício de 2008 no desempenho das atividades afetas à Diretoria.

A tabela 20 apresenta o consumo do material de expediente e o quadro 12,

a estrutura física disponibilizada à ação.

55


1 Adaptador de Telefone Unidade 3


3 Algodão Unidade 1


5 Apagador para Quadro Branco Unidade 2 6 Apontador de Lapis Unidade 14


8 Bandeja Retangular Unidade 1

9 Bateria Alcalina Unidade 2

10 Bateria para Notebook Unidade 12 11 Bloco Auto Adesivo Bloco 218

12 Bloco de Papel Flip Bloco 6


14 Bolsa Unidade 5351

15 Borracha Unidade 47 16 Cabo de Rede Caixa 3

17 Cabo Path Unidade 20



20 Caneta Permanente p/ Assinat. Unidade 2 21 Capa Plástica Unidade 420

22 Cartolina Folha 6

23 Cartucho de Tinta para Impressora Unidade 149

24 Cartucho de Toner Unidade 6

25 CD Rom Unidade 1 26 Clips Caixa 55

27 Cola Frasco 14

28 Cola Bastão Unidade 24

29 Conector RJ Unidade 49

30 Cooler Tensão Nominal Unidade 2 31 Copo Plástico Descartavel Cento 277


33 Cracha com Bolsa Unidade 2400

34 Disco CD Rom Unidade 7448

35 Disco DVD Rom Unidade 902 36 Disco Rigido HD Unidade 30

37 Disquete Caixa 27

38 Disquete Rigido Unidade 480

39 Drive para Disquete Unidade 1

40 Duplex para Impressora Unidade 3 41 Elastico Caixa 14

42 Envelope Unidade 2320

43 Espiral Unidade 223



56



47 Filtro de Linha Unidade 10

48 Fita Adesiva Rolo 239

49 Fita DAT DDS Unidade 89

50 Fita de Gravação Unidade 439 51 Fita DLT Tape Unidade 42



54 Fonte de alimentação Unidade 22

55 Tecido de Algodão Caixa 2 56 Garrafa Térmica Unidade 5

57 Grampeador de Mesa Unidade 7



60 Jarra em Aço Unidade 1 61 Kit Fusor Referência Unidade 1

62 Kit Manutenção Impressora Unidade 1

63 Kit Manutenção Laser Unidade 1

64 Lampada Triple Compacta Unidade 15

65 Lapis Unidade 268 66 Mouse Pad Unidade 6


68 Mouse Unidade 14

69 Papel Resma 1415

70 Pasta AZ Unidade 30 71 Pasta Cartolina Unidade 51

72 Pasta Catálogo Unidade 19



75 Pasta Plástica Unidade 426 76 Pasta Registradora Unidade 10


78 Pen Drive Unidade 4

79 Pente de Memória Unidade 154

80 Percevejo Caixa 2 81 Perfurador de Papel Unidade 3

82 Pilha Unidade 26


84 Pincel Destacador Unidade 123

85 Pincel para Quadro Branco Unidade 60 86 Pincel para Retroprojetor Unidade 30

87 Placa Controladora de Vídeo Unidade 3

88 Placa de Rede Unidade 15

89 Placa de Video Unidade 7

90 Placa Mãe Unidade 9

57


91 Porta CD Unidade 100


93 Processador Intel Unidade 9

94 Regua Unidade 13

95 Saco Plástico Unidade 26750 96 Sacola Plástica Unidade 700


98 Tinta para Carimbo Frasco 3

99 Toner Impressora Unidade 220

100 Wireless Placa de Rede Unidade 16 Tabela 21 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 2272

Ação Área (m²)

2272 155,62

Recursos humanos utilizados na execução da ação Por sua vez, os recursos humanos utilizados na execução da ação, num

total de 91 colaboradores, contemplaram profissionais de várias formações, principalmente da área de tecnologia da informação, sendo utilizados todos os recursos logísticos que se fizeram necessários à consecução dos objetivos propostos para o exercício e para os compromissos firmados, o que só foi possível com os profissionais contratados por meio do contrato de terceirização de mão-de-obra de informática.

Dessa forma, em dezembro de 2008, na execução da ação a DTDIE contou

com a colaboração de 91 profissionais assim distribuídos: Tabela 22 – Recursos Humanos utilizados na Ação 2272

Situação Quantitativo

Quadro Permanente 22

Requisitado 2

Exercício Descentralizado 1

Cargo Comissionado (Sem vínculo) 2

Equipe Base Pnud 5

Terceirizados ZL Ambiental 9

Terceirizados Poliedro 23

Terceirizados Cast Informática 26

Contrato Temporário 1

Total 91

Quanto à participação em eventos estendeu-se a 10 profissionais, os quais participaram da V Conferência Latino-Americana de Software Livre, do I Congresso Nacional de Contratação de TI, do 3º Congresso Brasileiro de Gerenciamento de Projetos além da participação nas reuniões dos Grupos de Trabalho do Ines/OCDE, do Grupo Gestor de Projeto (GGP Indicadores), instância do Setor Educacional do

58

Mercosul, Workshop WEI-SPS (Pesquisa sobre Escolas Primárias, como parte do Programa de Indicadores Mundiais da Educação, bem como Reuniões do Grupo de Coordenadores Nacionais da Pesquisa Talis sobre Ensino e Aprendizagem.

Eventuais insucessos, os erros de avaliação e de conduta detectados pelos controles internos, pelas contribuições da CGU, do TCU ou de quaisquer outras fontes relevantes, incluída eventualmente a mídia

No que tange a eventuais insucessos poder-se-ia citar a licitação fracassada

para contratação de empresa especializada no ramo de informática para fornecimento de 10 (dez) projetores de multimídia.

Outro fator que merece ser destacado é o ingresso tardio de recursos

provenientes de um crédito adicional solicitado em abril e que somente foi disponibilizado no dia 22 de dezembro, isto é, na penúltima semana do ano, portanto, sem tempo hábil para realização de qualquer processo licitatório. Este fato, sem dúvida nenhuma corroborou para que o percentual de execução da ação caísse de 91% para 76%, invalidando o trabalho de toda a equipe envolvida e prejudicando as outras aquisições e serviços programados, a exemplo do equipamento de armazenamento de dados corporativos na arquitetura NAS (CIFS e NFS) e SAN (ISCSI), em Cluster na modalidade Ativo/Passivo, perfazendo um total de 6 TB (seis terabytes), cuja aquisição precisou ser adiada para 2009.

É mister frisar, entretanto, que para viabilizar a ação e o alcance dos resultados houve um grande esforço de articulação e parceria não só com o MEC, mas com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Universidades, especialistas externos, comitês técnicos, comissões, instituições de pesquisa e organismos de cooperação internacional.

Comentários sobre a importância das contratações e parcerias realizadas no exercício para viabilizar a ação e o alcance dos resultados

Ressalte-se, ainda, que as ações executadas demandaram contratações de

terceiros, reuniões e apoio técnico aos diversos parceiros estaduais e municipais, seminários e workshops.

Recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação, com dados que evidenciem participações relativas úteis à percepção da abrangência da ação governamental

A transferência de recursos vinculados à ação no exercício de 2008, na

categoria de investimentos, foi de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para o Censo da Educação Básica, e R$ 217.750,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e cinquenta reais), para a concretização dos Núcleos de Estudos monitorados pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired). Tabela 23 – Metas e Resultados da Ação 2272 no Exercício 2008


Financeira 35.645.907,00 27.164.610,35 76,21%


59

2.3.2.8 - Ação 4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais Quadro 12 – Dados Gerais da Ação 4000

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Contribuir para a melhoria e a qualidade da aprendizagem edisponibilizar instrumentos de planejamento e auxílio ao processodecisório para estabelecimento de políticas educacionais, a partir deestudos, pesquisas, levantamentos, análises estatísticas, soluçõestecnológicas e construção de indicadores.

Descrição

Produção e distribuição de informações educacionais mediantepublicações impressas e em meio digital, desenvolvimento,monitoramento, aprimoramento, atualização e/ou manutenção dossistemas de informações e da base de dados, permitindo maior controlee qualidade da informação. Promoção de eventos, apoio as avaliações,levantamentos de financiamento e gastos na educação, estudos epesquisas, em todos os níveis de ensino da educação, assegurando aqualidade em seus processos. Desenvolvimento por intermédio deprojetos, com foco na parceria com entidades públicas, bem como aimplementação de ações que visem à interface do Inep com asentidades públicas das demais esferas de governo.



Coordenador nacional da ação Elaine Toldo Pazello

Unidade Executora Diretoria de Estudos Educacionais

Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução da ação Diretoria de Estudos Educacionais


Antes de iniciarmos os comentários referentes à execução, é importante informar que, na revisão do cadastro de ações do PPA, a ação 4000 foi renomeada para Estudos e Pesquisas Educacionais e sofreu a aglutinação da antiga ação 4000 (Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais), da ação 4021 (Sistema Integrado de Informação Educacional – SIED) e da ação 8233 (Levantamentos Especiais na Educação Básica).

Resultados

Objetivando contribuir para a melhoria e a qualidade da aprendizagem e disponibilizar instrumentos de planejamento e auxílio ao processo decisório para estabelecimento de políticas educacionais, a partir de estudos, pesquisas, levantamentos, análises estatísticas, soluções tecnológicas e construção de indicadores, foram realizadas diversas atividades no âmbito da Ação 4000 – Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais. Para atingir tais finalidades, destacamos as principais:

• Observatório da Educação: é um programa de fomento que visa o

desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de educação com uso dos dados produzidos pelo Inep. Tem como finalidade contribuir para a criação, o fortalecimento e a ampliação de programas de pós-graduação

60

stricto sensu na temática da educação. Outra perspectiva é a formação de recursos humanos capacitados para atuação nas áreas de gestão de políticas educacionais, avaliação educacional e formação de docentes. Em 2008 foram selecionados 29 (vinte e nove) projetos com 360 (trezentos e sessenta) bolsas, além da manutenção dos 28 (vinte e oito) projetos selecionados em 2006 com 99 (noventa e nove) bolsas. Após a conclusão dos projetos, os trabalhos serão divulgados.

• Núcleos de Estudos sobre Educação: tem por objetivo selecionar

projetos de criação ou manutenção de núcleos de estudos para o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais. Os estudos e pesquisas desenvolvidos nesses núcleos estão direcionados a subsidiar gestores educacionais no processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais. Foram realizados 5 (cinco) convênios com instituições de ensino superior e institutos de pesquisa públicos estadual e sem fins lucrativos. Os projetos, num total de 17 (dezessete), estão em execução e os estudos e pesquisas, produtos do Núcleo de Estudos, serão finalizados e divulgados em 2009.

• Estudo sobre Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar: trata-se da

maior pesquisa já realizada no Brasil sobre esse assunto no ambiente escolar. A pesquisa está sendo realizada em uma amostra de escolas públicas, rurais e urbanas, de cada região do Brasil, com aplicação de questionários junto aos alunos e professores da 7ª série do Ensino Fundamental, da 3ª série do Ensino Médio e do segundo segmento da Educação de Jovens e Adultos, além dos diretores, profissionais da educação, pais, mães e responsáveis. A pesquisa pretende compreender como a diversidade na escola é percebida pela comunidade escolar, com vistas a subsidiar a implementação de políticas públicas, por parte do Ministério da Educação, que favoreçam a redução das desigualdades socioeducacionais. Os resultados da pesquisa serão finalizados e divulgados em 2009.

• Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional:

constitui-se em um espaço de investigação e um instrumento estratégico para subsidiar ações e políticas sociais, fornecendo informações, análises e propostas de ação que sinalizem novas práticas educacionais. Nesse intuito, aprofunda seus conhecimentos sobre pesquisas atuais em gestão educacional e cria espaço de intercâmbio entre especialistas sobre temas como avaliação de programas e projetos educacionais, situação da educação e dos docentes, eqüidade, gestão e planejamento e o sistema educativo. Uma das ações do Laboratório é o Prêmio Inovação em Gestão Educacional, concedido a cada dois anos aos municípios de destaque entre os que obtiveram resultados significativos para a qualidade da educação a partir de mudanças na gestão de suas redes de ensino. Na edição do Prêmio 2008 foram selecionadas e premiadas 10 experiências que apresentaram resultados e impactos na aprendizagem dos alunos. Outra ação do Laboratório é o Banco de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, que tem como objetivo oferecer aos gestores municipais de educação experiências e aprendizagens que os apóiem na formulação e implementação de políticas educacionais.

61

• Construção de Indicadores

1. Conceito Preliminar de Curso (CPC): é um indicador de qualidade dos cursos, de graduação, desenvolvido em 2008 e cuja finalidade é orientar e racionalizar a avaliação in loco dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior. É obtido por meio da combinação do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), dos resultados do Indicador de Diferença de Desempenho (IDD) e das informações de infra-estrutura e instalações físicas, recursos didático-pedagógicos e corpo docente oferecidas pelo curso de uma determinada Instituição de Ensino Superior. O indicador servirá como referência para subsidiar o processo de regulação desses cursos. Aqueles que obtiverem CPC 1 e 2 serão automaticamente incluídos no cronograma de visitas dos avaliadores do Inep. A adoção do CPC prevê uma redução de, aproximadamente, 40% nas visitas in loco.

2. Índice Geral de Cursos (IGC): foi criado para subsidiar a avaliação in

loco das instituições de ensino superior. É uma média ponderada das notas da graduação (obtidas a partir do CPC) e da pós-graduação dos cursos da IES (obtidas a partir da nota Capes). Trata-se de um indicador de qualidade de instituições de educação superior. Em 2008, na sua primeira edição, trouxe conceitos de 173 (cento e setenta e três) universidades, 131 (cento e trinta e um) centros universitários e 1.144 (um mil e cento e quarenta e quatro) faculdades isoladas e integradas. Esse índice tem objetivo de orientar a avaliação das comissões de especialistas do Inep em visita às instituições de ensino superior.

3. Indicador de qualidade para as escolas, considerando os resultados

no Saeb e indicadores do Censo da Educação Básica: desenvolvimento de um indicador de qualidade para as escolas considerando os resultados no Saeb e indicadores do Censo da Educação Básica;

Os resultados da Ação 4000 foram alcançados de diversas maneiras. No

que se refere à produção e distribuição de informações educacionais, mediante a promoção de eventos, foram realizados diversos desses para divulgação de informações específicas relevantes ao público de cada evento. As informações disponibilizadas nos seminários e congressos contribuíram para a propagação do conhecimento resultante dos estudos e pesquisas realizados no Órgão. Os eventos promovidos tiveram grande participação do público-alvo e promoveram profícua discussão dos temas debatidos, bem como contribuíram para a troca de experiências entre especialistas. No que se refere à promoção de seminários específicos, foram realizados os seguintes:

• 5ª Reunião do Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades do

Plano de Desenvolvimento da Educação, com o lançamento e abertura das inscrições do Prêmio Inovação 2008.

• Elaboração, em parceria com a Capes, do seminário de apresentação

dos projetos selecionados em 2006 no programa Observatório da Educação 2006. O evento possibilitou um acompanhamento mais eficaz dos estudos, oportunizou aos pesquisadores o intercâmbio de

62

experiências e identificou resultados preliminares dos estudos, indicando para o Inep e Capes, aqueles que merecem uma abordagem mais aprofundada.

• Apresentação do artigo “Conceitos: Mapeando as formas alternativas de

não-participação”, desenvolvido para o seminário “Crise de audiência no Ensino Médio”, organizado pelo Instituto Unibanco para diretores escolares e suas equipes de trabalho.

• Realização do Seminário "Impacto do Uso de Material Estruturado dos

Sistemas de Ensino Privado na Rede Pública Municipal do Estado de São Paulo", apresentado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas no âmbito dos trabalhos desenvolvidos no Núcleo de Estudos.

• Organização de sessão sobre “Instrumentos de Avaliação de Cursos do

Ensino Superior”, no congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia (Anpec), para divulgação e explicação da nota técnica do Conceito Preliminar de Cursos para pesquisadores em Economia da Educação.

• Organização da sessão sobre “A qualidade da educação básica no

Brasil”, no congresso da Sociedade Brasileira de Econometria (SBE), para realização de debates de diversos estudos desenvolvidos sobre o tema em questão.

• Organização do “II Seminário de Experiências Inovadoras em Gestão

Educacional”, no âmbito do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, evento em que os 10 (dez) municípios premiados pelo Prêmio Inovação trocaram informações sobre suas experiências, para fins de disseminação de boas práticas de gestão.

Quanto à produção e distribuição de informações educacionais mediante

publicações impressas e em meio digital, desenvolvimento, monitoramento, aprimoramento, atualização e/ou manutenção dos sistemas de informações e da base de dados, foram feitas diversas atividades, destacando-se:

• Estudo, levantamentos e análises comparativas com base de dados da

Pnad (IBGE) 2005 e 2006: Mapa do analfabetismo no Brasil; e Mapa de atendimento aos indivíduos de 15 a 17 anos.

• Estudo da evolução do salário médio dos professores da educação

básica pública.

• Estudo da qualidade da educação a partir dos resultados do Enade no primeiro ciclo de avaliação da Educação Superior (2004 – 2005 – 2006) e outros indicadores da educação superior.

• Estudo sobre boas práticas nas redes municipais – “Redes de

Aprendizagem: Boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender” (MEC/Inep/Unicef).

63

• Estudos da evolução das condições de infra-estrutura das escolas da educação básica, em percentuais de escolas e alunos atendidos. Análise dos dados do Censo da Educação Básica de 1999 a 2007.

• Apoio à realização do Estudo sobre Ações Discriminatórias no Âmbito

Escolar.

• Apoio técnico nos estudos realizados pelo BID em parceria com a Secretaria de Educação Básica / MEC, no Ensino Médio "Melhores práticas em escolas de Ensino Médio no Brasil”.

• Apoio técnico no estudo do Unicef sobre "Caminhos da qualidade: o

direito de aprender".

• Estudo sobre a qualidade dos cursos na Educação Superior. • Seleção de novos projetos de estudo e pesquisa no âmbito do

Observatório da Educação em parceria com a Capes e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação.

• Desenvolvimento do indicador Conceito Preliminar de Curso (CPC).

• Desenvolvimento do indicador Índice Geral de Cursos (IGC).

• Desenvolvimento de um indicador de qualidade para as escolas

considerando os resultados no Saeb e indicadores do Censo da Educação Básica.

• Elaboração e divulgação de notas técnicas dos indicadores

desenvolvidos no Ensino Superior.

• Apoio técnico no cálculo e divulgação (mídia e internet) das médias do Enem por escola, com utilização de metodologias de cálculo de correção de participação.

• Apoio técnico no cálculo para a divulgação do Conceito Enade e IDD

para os cursos avaliados no Enade 2007.

• Apoio técnico na divulgação do Ideb 2007.

• Apoio técnico na divulgação do Enade 2007.

• Apoio técnico no cálculo e divulgação do Conceito Preliminar de Cursos de Graduação (CPC).

• Atendimento às demandas das IES sobre as dúvidas nos cálculos dos

indicadores de Ensino Superior (CPC e IGC).

• Apoio técnico na divulgação do Índice Geral de Cursos (IGC).

• Publicação sobre “Desempenho dos alunos na Prova Brasil: diversos caminhos para o sucesso educacional nas redes municipais de ensino”.

64

• Realização do Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2008.

Entre os diversos beneficiários das informações produzidas e distribuídas,

mencionamos os gestores de políticas públicas, a comunidade escolar em geral, universidades e instituições de estudos e pesquisas, profissionais que trabalham com a educação e a população em geral.


O valor orçamentário final aprovado para o exercício de 2008 foi de R$

11.749.424,00 (onze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, e quatrocentos e vinte e quatro reais) para a execução das atividades da ação, de acordo com a Lei nº 11.647 / 2008 (LOA 2008), contudo só foram empenhados/destacados R$ 9.163.423,26 (nove milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos).

A diferença existente entre o programado e o executado deu-se preponderantemente pela não realização de seleção pública para desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas por meio de convênios. Na proposta orçamentária de 2008 foi considerada a realização de seleção pública para essa finalidade. Todavia, os convenentes da última seleção pública solicitaram prorrogação de vigência, sendo a finalização dos projetos prorrogada para 2009. Assim, optou-se por realizar a seleção pública no exercício de 2009. Foram previstas e não realizadas despesas com revisão de laudas e digitalização de publicações do Inep. Observou-se, também, uma execução menor de despesas relativas a diárias, passagens e serviços gráficos. Essas despesas são de difícil planejamento, sendo feita estimativa. Cumpre esclarecer que a execução financeira de 22,01 % a menos, não comprometeu a meta física.

A tabela 24 apresenta planilha com a execução detalhada por natureza de

despesa. Tabela 24 – Execução Orçamentária da Ação 4000, por Natureza da Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA

333014 PAGAMENTO DE DIARIAS-CIVIL NO PAIS E EXTERIOR 39.000,00


333033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00

333039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 244.000,00

335014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 177.350,00

NATUREZA DA DESPESA





65

(Cont.) LEI +

CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADANATUREZA DA DESPESA

339004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PES.CIVIL 437.923,09

339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.709,40


339020 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.048.106,00



339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.243.559,83


339046 AUXILIO-ALIMENTACAO 21.868,65

339049 AUXILIO-TRANSPORTE 1.747,00

339104 CONTRATATACAO POR TEMPO DETERMINADO 57.200,50

11.749.424,00 9.163.423,26TOTAL

A meta física proposta para o exercício 2008, foi superada com sucesso. Tabela 25 – Metas e Resultados da Ação 4000 no Exercício 2008


Financeira 11.749.424,00 9.163.423,26 77,99%

Física 10 30 300,00%


pela exposição de sua importância A ação é financiada exclusivamente com recurso da fonte 0112.


de mercado

Nos gastos com aquisições de produtos e prestações de serviços foi realizada prévia pesquisa de preço no mercado, com no mínimo três orçamentos, conforme as normas e procedimentos previstos na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 10.520/2002 e no Decreto nº 5.450/2005.


e infra-estrutura física disponibilizada à ação)

Dentro da Ação 4000 foram consumidos diversos materiais de expediente, conforme demonstrado na tabela 26. Tais materiais forneceram suporte para a

66

execução das atividades administrativas e finalísticas da Diretoria. A Tabela 5 apresenta a infra-estrutura física disponibilizada. Tabela 26 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 4000 Ordem Material Consumido Unidade Qtde




4 Borracha Unidade 15

5 Caixa Arquivo Unidade 6 6 Caneta Esferográfica Unidade 95

7 Capa Plástica Unidade 30

8 Clips Caixa 26

9 Cola Frasco 9

10 Cola Bastão Unidade 17 11 Copo em Vidro Unidade 10


13 Elastico Caixa 2


15 Estilete Unidade 3 16 Fita Adesiva Rolo 17


18 Lapis Unidade 55

19 Livro Protocolo Unidade 2

20 Marcador de Página Adesivo Unidade 3 21 Papel Resma 4

22 Pasta Cartolina Unidade 22

23 Pasta Plástica Unidade 60


25 Pincel Atômico Unidade 16 26 Pincel Destacador Unidade 24

27 Pincel para Quadro Branco Unidade 8


29 Tinta para Carimbo Frasco 2 Tabela 27 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4000

Ação Área (m²)

4000 99,75


No que se refere à utilização de recursos humanos para a execução da

ação, foram mobilizados 7 (sete) servidores e 4 (quatro) profissionais contratados por meio de contrato de terceirização de mão-de-obra. Em novembro de 2008 a Diretoria recebeu sete novos servidores públicos do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais da carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, por meio de concurso público, conforme Edital nº 001/2007, os quais estão auxiliando, direta ou indiretamente, a execução das atividades na diretoria.

67

O órgão proporcionou a participação de servidores em eventos de

capacitação, sejam eles, cursos presenciais, aprendizagem em serviço, seminários e congressos, que contribuíram para o desenvolvimento dos referidos servidores com o objetivo de desenvolver suas competências individuais aproximando-as daquelas requeridas pela ação.

Eventuais insucessos, os erros de avaliação e de conduta detectados

pelos controles internos, pelas contribuições da CGU, do TCU ou de quaisquer outras fontes relevantes, incluída eventualmente a mídia

Controle Interno – Nota de Auditoria 24 / 2008 a) Quando da celebração de novos convênios que envolvam recursos

visando à aquisição de bens permanentes, o Plano de Trabalho seja devidamente elaborado, contemplando as especificações dos equipamentos, quantidade a ser adquirida, preços com base em pesquisa de mercado, em atendimento aos princípios da transparência e da economicidade;

Posicionamento do Gestor em relação à recomendação

Recomendação a ser acatada

b) Comunicar a Fundação Getúlio Vargas que a Prestação de Contas deverá ser acompanhada do Relatório de Cumprimento do objeto, conforme já estipulado no termo de convênio, justificando a aquisição dos equipamentos adquiridos, procedendo-se remessa de cópias das notas fiscais de aquisição, bem como dos comprovantes das pesquisas de mercado, de forma a evidenciar as práticas de compras seguindo os princípios licitatórios ou procedimentos pertinentes;

Posicionamento do Gestor em relação à recomendação

A Diretoria de Estudos Educacionais deu ciência ao concedente das recomendações da Auditoria Interna do órgão, por meio do Ofício MEC/Inep/Dired Nº 005007, de 03 de dezembro de 2008.

c) Na expedição do relatório da área técnica seja destacada menção quanto a pertinência dos equipamentos adquiridos em relação ao objeto conveniado, bem como dos custos de aquisição.

Posicionamento do Gestor em relação à recomendação Recomendação a ser acatada

Comentários sobre a importância das contratações e parcerias

realizadas no exercício para viabilizar a ação e o alcance dos resultados

Todas as despesas e parcerias realizadas foram necessárias para viabilizar a ação e o alcance dos resultados, feitas com critério, de acordo com a legislação vigente e acompanhadas adequadamente. Por meio de ações conjuntas, sob a coordenação do Inep, com a Secretaria de Educação Básica (SEB), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional de Dirigentes Municipais (Undime) e a Organização das Nações Unidas para Educação, a

68

Ciência e a Cultura (Unesco) foi realizado o Prêmio Inovação em Gestão Educacional, edição 2008.


No exercício de 2008 foram transferidos recursos por meio de convênios celebrados em 2007 e 2008 no âmbito do Núcleo de Estudos. As pesquisas desenvolvidas nesses núcleos estão direcionadas a subsidiar gestores educacionais no processo decisório para estabelecimento de políticas educacionais. Esses convênios foram realizados com instituições de ensino superior e institutos de pesquisa público estadual e sem fins lucrativos, os que receberam recursos da Ação 4000 em 2008 foram:

• Convênio nº 35/2007, com a Fundação Instituto de Pesquisas

Econômicas (Fipe) para a realização dos estudos sobre “Capacidade preditiva do Enem em relação ao desempenho no Enade e as possibilidades de mensuração de valor adicionado”, “Professores e seu impacto sobre o desempenho escolar: os efeitos do salário, da formação e mobilidade de professores sobre o aprendizado”, “Descentralização do ensino, atendimento e fluxo escolar: novas evidências com dados administrativos de matrícula por aluno” e “Intervenções em tecnologia da informação e qualidade do ensino: medindo a eficácia de métodos alternativos do uso de tecnologias em sala de aula”.

• Convênio nº 32/2007, com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro, com o objetivo de realizar os estudos sobre “Investigação da associação de políticas educacionais com desempenho escolar na 4ª serie do ensino fundamental público no período de 1999 a 2005” e “Investigação da associação de políticas educacionais com desempenho escolar no ensino fundamental público”.

• Convênio nº 33/2007, com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para a

realização das pesquisas “Análise das possíveis interrelações entre as bases de dados do Saeb, do Enem e do Enade”, “Impacto do programa de alfabetização de adultos sobre a renda do trabalho”, “Indicadores de qualidade educacional”, “Mensurando e avaliando o desempenho e a eficiência do ensino superior no Brasil”, “Crescimento econômico”, “Impactos da municipalização e método estruturados de ensino sobre o desempenho dos alunos” e “Avaliação do impacto da pré-escola nos exames de proficiência escolar do ensino fundamental”.

• Convênio nº 30/2007, com a Fundação Universidade Estadual de

Maringá, para realizar a pesquisa “Avaliação do impacto dos resultados da Prova Brasil (edição 2005) nas ações político-pedagógicas de escolas dos 25 municípios pertencentes ao Núcleo Regional de Educação de Maringá, no ensino de 1ª à 4ª série do ensino fundamental.”

• Convênio nº 32/2008, com a Universidade de São Paulo (USP) para a

realização dos estudos “Análise do perfil e do engajamento dos professores do ensino básico no Brasil”, “Análise dos determinantes do

69

desempenho escolar no ensino fundamental” e “Análise de eficiência das escolas”.

O convênio nº 35/2008, firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas

Econômicas (Fipe), tem por objeto a realização do Estudo sobre Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar. Na ocasião, o Inep transferiu R$ 2.074.628,00 (dois milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais).

Foi dada continuidade à parceria entre a Capes e o Inep para o

desenvolvimento de estudos sobre educação dentro do “Observatório da Educação“, que envolveu recursos totais da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para manutenção dos 28 (vinte e oito) projetos selecionados em 2006 e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para os 29 (vinte e nove) projetos selecionados em 2008.

A parceria feita entre o Inep e o Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (CNPq) possibilitou a participação do Inep nas sessões sobre “Instrumentos de Avaliação de Cursos do Ensino Superior” no congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia (Anpec) e “A qualidade da educação básica no Brasil”, no Congresso da Sociedade Brasileira de Econometria (SBE). Os eventos possibilitaram a criação e o estreitamento da relação entre o Inep e a comunidade acadêmica formada por pesquisadores, que são potenciais usuários das informações educacionais produzidas pelo Inep, além de estimular o desenvolvimento da pesquisa voltada às preocupações educacionais do país.



A descentralização de recursos contribuiu de forma significativa para o

alcance das metas e objetivos da ação, uma vez que a celebração dessas parcerias possibilitou a utilização e aproveitamento de recursos logísticos e humanos altamente qualificados, disponíveis em centros de pesquisas e estudos especializados em temáticas de interesse mútuo, nas quais possuem ampla experiência.

Possibilitou, ainda, uma maior abrangência de análises dos bancos de

dados do Inep, proporcionando estudos e pesquisas sobre a educação brasileira. Critérios utilizados para a análise e aprovação do repasse de recursos

Para a celebração dessas parcerias, realizadas no âmbito da Ação 4000, foi

utilizado edital de chamamento público para a apresentação de propostas, e a seleção foi feita por comissão constituída para esse objetivo. Os critérios utilizados para a análise e aprovação dos repasses de recursos foram feitos de acordo com legislação que disciplina a transferência de recursos públicos, notadamente o Decreto nº 6.170, de 25/07/07, regulamentado pela Portaria Interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência nº 127, de 29/05/2008, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e, no que couber, das disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

70

Problemas relativos à inadimplência quanto a recursos transferidos, complementados por informações sobre as providências tomadas para evitar perdas e/ou reaver valores

As prestações de contas referentes aos recursos transferidos no exercício

de 2007 e 2008 serão realizadas em 2009, oportunidade em que será analisada a conformidade dos gastos, bem como o alcance dos objetivos pretendidos.

71

2.3.2.9 - Ação 4014 - Censo Escolar da Educação Básica Quadro 13 – Dados Gerais da Ação 4014

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Realizar, anualmente, em parceria com as secretarias de educação dosestados, do Distrito Federal, dos municípios e escolas, a coleta deinformações estatístico-educacionais, por meio do SistemaEducacenso, para subsidiar o planejamento e a gestão da educaçãobásica nas esferas governamentais.

Descrição

Realização de levantamento detalhado de informações sobre asescolas, alunos, docentes e auxiliares da educação infantil, via internet,por meio do Sistema Educacenso e realização do controle de qualidadedas informações prestadas, bem como definição e disseminação denovas estatísticas, com a coleta individualizada de informações sobre arealidade da educação básica.



Coordenador nacional da ação Maria Inês Gomes de Sá Pestana

Unidade Executora Diretoria de Estatísticas Educacionais


- Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica;- Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e Tratamento da Informação


Resultados

O Censo Escolar da Educação Básica é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica. É realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal.

O Censo tem por objetivo produzir dados e informações estatísticas para a

elaboração de análises, diagnósticos e planejamento do sistema educacional brasileiro e subsidiar o trabalho dos gestores das diferentes instâncias e esferas de governo, de distintas instituições de âmbito público e privado, de pesquisadores, de especialistas do Brasil e de outros países e de organismos internacionais, tais como Unesco, Unicef, OCDE, Pnud, BID, Banco Mundial, entre outros.

Os dados do Censo são de grande relevância, pois servem de base para o

cálculo dos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para os programas educacionais do MEC, a saber: alimentação e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, informatização das escolas e Dinheiro Direto na Escola.

72

É importante destacar que a partir do Censo 2007, os dados sobre o movimento e o rendimento de cada aluno passaram a ser coletados após o encerramento do ano letivo, permitindo a utilização dessas informações, juntamente com os resultados de desempenho escolar obtidos em avaliações realizadas pelo Inep (Saeb e Prova Brasil), no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para o cálculo e acompanhamento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O processo de implantação do Educacenso, sistema de coleta de

informações via internet, foi bem sucedido em todo o país e, em 2008, contou efetivamente com a participação de todo o segmento do setor que oferece educação básica, fazendo com que o banco de dados do Censo Escolar da Educação Básica reunisse informações individualizadas sobre cerca de 200 mil escolas, 53 milhões de alunos e 2 milhões de docentes e auxiliares da educação infantil. Além disso, todo o processo de coleta é mais vantajoso que o anterior, uma vez que melhorou a qualidade das informações coletadas e tornou seu acesso mais ágil.

A preparação do Censo Escolar 2008 iniciou-se com a avaliação do Censo

Escolar 2007 e com a análise das propostas levantadas no II Encontro Nacional do Censo Escolar 2007, em Brasília.

Considerando as necessidades operacionais do sistema e as de coleta, em

função das demandas das instituições parceiras e órgãos do MEC, identificadas no levantamento anterior, foram realizadas adequações e atualizações no Sistema Educacenso para a realização do Censo 2008.

A meta física da Ação 4014 – Censo da Educação Básica –, proposta para o

exercício 2008, foi alcançada, tendo sido realizadas todas as atividades previstas para sua execução:

• Manutenções evolutivas e homologação do Sistema Educacenso;

• Definição dos recursos financeiros para apoio a realização do Censo

Escolar de 2008 por meio do Sistema Educacenso, a serem repassados às Secretarias Estaduais de Educação mediante convênio, conforme Portarias Nº 50 e Nº 51 de 31 de março de 2008, publicadas no DOU de 01 de abril de 2008, após aprovação e liberação do orçamento da União;

• Acompanhamento dos procedimentos de formalização e assinatura dos

convênios entre Inep e Secretarias Estaduais de Educação;

• Análise dos pedidos de alterações dos Planos de Trabalhos, feitos pelas Secretarias Estaduais, com vistas à melhoria da realização do Censo Escolar 2008 e/ou à melhoria na execução do convênio;

• Análise das prestações de contas relativas aos convênios do Censo

Escolar 2007;

• Elaboração de estudos temáticos com base nas informações do Sistema Educacenso;

73

• Atendimento às demandas da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público da União, das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, e outros, sobre os resultados do Censo Escolar.

• Realização do I Encontro Nacional do Censo Escolar 2008 e do

Treinamento Nacional para as equipes estaduais, em Boa Vista (RR);

• Treinamentos específicos para as UF que os demandaram, a saber: Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Piauí, Amapá, Amazonas, Sergipe, Santa Catarina e Bahia;

• Realização de treinamento dos operadores do Fala Brasil – 0800 616161

– para apoio à coleta do Censo Escolar, em maio de 2008;

• Realização de campanha de divulgação do Censo Escolar 2008, nos principais meios de comunicação;

• Liberação do Sistema Educacenso para entrada de dados, via Internet ,

no dia 30 de maio de 2008;

• Liberação para migração de dados dos Estados que possuem seus cadastros, a partir de 28/08/2008;

• Preparação e emissão de relatórios gerenciais;

• Assistência técnica contínua às unidades de estatística das secretarias

estaduais de educação;

• Desenvolvimento do sistema de consulta de dados – Dados Escola Brasil, aguardando a liberação;

• Planejamento e implantação da infra-estrutura necessária para correção

de dados;

• Publicação dos dados preliminares do Censo 2008 pela Portaria nº 1.308, de 28 de outubro de 2008;

• Abertura do banco de dados para correção e ajustes das informações,

em 30 de novembro de 2008;

• Realização do II Encontro Nacional do Censo Escolar 2008, no período de 15 a 17 de dezembro, em Aracaju (SE), para avaliar a execução do Censo Escolar e levantar subsídios e propostas de aperfeiçoamento para o próximo ano;

• Homologação dos dados para publicação dos resultados finais do Censo

Escolar 2008;

• Publicação dos resultados finais do Censo 2008, em 16 de janeiro de 2009, por meio da Portaria Ministerial Nº 78, de 15/01/2009;

• Início da preparação dos dados para elaboração da Sinopse Estatística

da Educação Básica 2008, após a publicação dos resultados finais,

74

visando sua editoração e posteriormente publicação, devendo estar concluída entre os meses de abril e junho de 2009.

A publicação dos resultados finais do Censo Escolar 2008 foi prorrogada em

função das contingências naturalmente impostas pelo Educacenso um sistema totalmente informatizado – da coleta à disseminação dos dados –, o que demandou alterações constantes nos procedimentos operacionais. Além disso, há que se considerar, ainda, que a utilização de modernas tecnologias, com uso de internet e de um sistema on-line de coleta, exigiu a participação efetiva do setor responsável pela infra-estrutura de tecnologia de informação do Instituto, o que em determinadas situações resultou num tempo maior do que o previsto e acordado para o desenvolvimento da estruturação do banco de dados do Censo Escolar, uma vez que sem o fornecimento adequado dos recursos de TI, o processo de coleta dos dados tornou-se lento e inseguro. Somado a isso, devemos ressaltar, também, as dificuldades operacionais e de logísticas específicas dos próprios estados.

Encontra-se em curso a execução do Módulo Situação do Aluno relativo ao

Censo Escolar da Educação Básica 2008, que fornecerá, a partir de abril de 2009, dados sobre rendimento/movimento de cada aluno. Esses dados, aliados ao desempenho do estudante na Prova Brasil, serão utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2009.

Como já exposto, a dimensão alcançada pelo Censo Escolar 2008 abarcou

cerca de 53,2 milhões de matrículas, 1,9 milhões de professores e 199 mil escolas ativas. Os resultados mostram uma estabilidade na matrícula comparando-se com 2007. A matrícula total da educação básica em 2008 aumentou em 203.940 alunos, o que representa cerca de 0,4% a mais que em 2007. Nos 199.761 estabelecimentos de ensino de Educação Básica estão matriculados 53.232.868 alunos, sendo que 46.131.825 estão em escolas públicas (86,7%) e 7.101.043 estudam em escolas da rede privada (13,3%). As redes municipais contam com a maior parte dos alunos, respondendo por 24.500.852 matrículas (46%).

Considerando as diretrizes mencionadas na Portaria nº 2.238, de 19 de

dezembro de 2008, abordamos os seguintes elementos: Despesas com Passagens e Diárias

- Passagens R$ 299.821,26

- Diárias a Servidores R$ 24.958,37 - Diárias a Colaboradores R$ 21.584,66

As passagens e diárias emitidas, no âmbito da Ação 4014, destinaram-se à capacitação no Sistema Educacenso de técnicos das coordenações estatísticas das Secretarias Estaduais de Educação; ao atendimento das demandas dos estados para capacitações específicas; aos eventos nacionais do Censo Escolar e à participação de técnicos em reuniões com as instituições parceiras.


75


CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADA

333014 PAGAMENTO DE DIARIAS-CIVIL NO PAIS E EXTERIOR 1.043.375,80

333030 MATERIAL DE CONSUMO 1.425.931,05


333036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.133.100,95


333047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 36.000,00



339030 MATERIAL DE CONSUMO 50,00



339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 183.298,93


443052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 891.000,00

6.955.041,00 6.570.791,18

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL



A ação é financiada exclusivamente com recurso da fonte 0112.

Grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos de mercado

Todas as despesas foram realizadas em conformidade com a Lei nº 8.666,

de 21 de junho de 1993, e suas alterações.


O gasto realizado com material de consumo, na ação 4014, foi com a

compra de livro técnico, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cabe ressaltar que as despesas com materiais de expediente ficaram a cargo da Ação 2000, sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP/Inep).

Com relação à infra-estrutura utilizada para a execução da Ação 4014, a partir do final de 2007, o espaço físico da diretoria começou a ser ampliado para atender as necessidades emergenciais do processo de modernização do Censo Escolar. Além disso, cabe lembrar que as Secretarias Estaduais de Educação,

76

instituições parceiras na execução do Censo Escolar, possuem uma Coordenação de Estatística que ocupa um espaço físico. Entretanto, nem todas possuem um espaço adequado, mobiliário, equipamentos e materiais suficientes, haja vista as alterações impostas pelo referido processo de modernização do Censo Escolar.

As tabelas 29 e 30 referem-se, respectivamente, ao consumo do material e à estrutura física disponibilizada à ação. Tabela 29 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 4014 Ordem Material Consumido Unidade Qtde





5 Bloco Auto Adesivo Bloco 73 6 Bobina Rolo 4




10 Capa Plástica Unidade 238 11 Cartolina Folha 3

12 Clips Caixa 32

13 Cola Frasco 40

14 Colchete Caixa 9

15 Copo em Vidro Unidade 5 16 Copo Plástico Descartavel Cento 102


18 Elastico Caixa 6


20 Espiral Unidade 253 25 Grampeador de Mesa Unidade 2



28 Indice Telefônico Unidade 4

29 Lapis Unidade 127

30 Livro Unidade 1 31 Livro Ata Unidade 1


33 Papel Resma 384


35 Pasta Cartolina Unidade 27 36 Pasta Catálogo Unidade 41



39 Pasta Registradora Unidade 4


77





44 Regua Unidade 23


46 Tesoura Unidade 5 Tabela 30 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4014

Ação Área (m²)

4014 230,27


Em 2008, na execução específica da Ação 4014 estiveram envolvidos 13

funcionários da Coordenação-Geral do Censo Escolar da Educação Básica da Deed/Inep e, em média, 6 funcionários por Coordenação Estadual de Estatística, perfazendo um total de aproximadamente 162 pessoas. Cabe ressaltar que a atuação das Secretarias de Estado envolve funcionários de suas Regionais ou Pólos de Ensino.

Há que se considerar, ainda, mais 15 funcionários da Coordenação-Geral de

Controle de Qualidade do Censo Escolar da Deed/Inep e 01 funcionária da Assessoria Técnica do Gabinete da Deed/Inep que realizaram os trabalhos de análise de informações e elaboração de estudos específicos e 6 funcionários da Assessoria Administrativa do Gabinete da Deed/Inep, responsável pelo acompanhamento do planejamento/orçamento, dos convênios e contratos, pela organização dos eventos e capacitações do Censo Escolar. Esses 22 funcionários estão diretamente ligados à execução dos trabalhos relativos à Ação 4014 e à Ação 6503, as quais estão sob a responsabilidade dessa Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed/Inep).

Em relação à participação em capacitações técnicas, as equipes da diretoria sempre participam de cursos in company oferecidos pelo Inep e também de cursos oferecidos por outras instituições com objetivo de atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos pertinentes às atividades executadas. Vale ressaltar que as equipes da Diretoria capacitam os técnicos das Coordenações de Estatísticas nos Estados sobre o Sistema Educacenso, para execução do Censo Escolar em todo o país. Em 2008 foram capacitados 301 técnicos das 27 Unidades da Federação.


Considerando que em toda a evolução técnica de processos e, no caso do Censo Escolar, em função também das inovações e da vultuosidade do novo modelo de coleta do Censo Escolar, ajustes técnicos foram imprescindíveis para superar imprevistos e atender às especificidades requeridas, a fim de garantir o sucesso das atividades desenvolvidas no âmbito da Ação 4014.

78

Procurou-se sempre observar, além das necessidades operacionais técnicas

e específicas, as normas, procedimentos e orientações recebidas do Inep e dos órgãos de controle e fiscalização do Governo Federal, para a condução trabalhos realizados.


A parceria realizada pelo Inep, por meio da sua Diretoria de Estatísticas Educacionais, com as Secretarias Estaduais de Educação, é de extrema relevância para garantir a execução do Censo Escolar, uma vez que os estados possuem maior conhecimento de seus municípios, escolas e demais especificidades. Além disso, favorece as relações estado/escolas, estado/municípios e entre estados com a troca de experiências, tornando a atuação estadual mais engajada, já que também são responsáveis pelas informações declaradas ao Censo Escolar.

Recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação, com dados que evidenciem participações relativas úteis à percepção da abrangência da ação governamental Tabela 31 – Convênios da Ação 4014

Previsto Executado Previsto A Executar

Financeiro 5.931.105,60 5.931.105,60 624.630,60 624.630,60

Físico

2008 2009Convênios

27 convênios firmados em 2008, com vigência até março/2009

Anualmente, o Inep repassa recursos financeiros aos estados, por meio de

convênios, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar. Essa é sem dúvida a melhor forma para se executar o Censo, uma vez que ao descentralizar recursos, ganha-se na economia com tempo e com os recursos humanos utilizados na coleta.

Em 2008, os convênios passaram a ser plurianuais, devido à necessidade de se apoiar, também, a execução do Módulo Situação do Aluno, cujos dados apontam o fluxo escolar do aluno, aspecto anteriormente informado apenas no Censo do ano seguinte. Até 2006, o fluxo escolar era estimado por modelo matemático com a informatização do Censo, a partir de 2007, foi possível obter os dados no mesmo ano. Agora, o fluxo é real.

O recurso total repassado às Secretarias Estaduais de Educação para a

execução do Censo Escolar 2008 foi R$ 5.742.105,60 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), representando 85,56% do orçamento final de 2008. Soma-se a este valor R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) que foram repassados aos estados pela ação 2272 – Gestão e Administração do Programa –, para complementar o total estipulado para cada estado a título de despesas de capital. Esses repasses são de significativa relevância para o alcance da meta prevista. Todas as Unidades Federadas firmaram convênio com o Inep para a realização do Censo Escolar no exercício 2008.

79

Tabela 32 – Metas e Resultados da Ação 4014 no exercício 2008


Financeira 6.955.041,00 6.570.791,18 94,48%

Física (Censo Realizado) 1 1 100,00%

Durante 2008, iniciou-se uma série de estudos e avaliações para definição

dos parâmetros e aspectos para uma nova estrutura de controle de qualidade e tratamento da informação do banco de dados do Censo Escolar, visando garantir, ainda mais, confiabilidade das informações. Entretanto, o recurso financeiro previsto para a execução do Censo Escolar 2008 não foi totalmente utilizado em função de que o projeto básico para a contratação de uma empresa que elaborasse essa estrutura de controle de qualidade de dados apenas fôra definido em novembro, devido às dificuldades com as pesquisas de mercado. Sendo assim, o recurso destinado à contratação da referida empresa foi liberado ao Tesouro.

80

2.3.2.10 - Ação 4017 – Exames Nacionais de Habilidades e Competências Quadro 14 – Dados Gerais da Ação 4017

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Oferecer referência para auto-avaliação ao final da Educação Básica,constituir modalidade alternativa ou complementar no acesso àEducação Superior e ao mundo do trabalho, bem como avaliarcompetências e habilidades de jovens e adultos e aplicar exames decertificação educacional e profissionalizante.

Aplicação anual dos seguintes exames: Exame Nacional do EnsinoMédio (Enem) para auto-avaliação de competências e habilidades aosegressos e concluintes do ensino médio; Exame Nacional paraCertificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) parapromover a certificação dos jovens e adultos que não concluíram aeducação básica na idade própria pelos sistemas educacionaisbrasileiros; Exame Nacional de Certificação de Competências doTrabalhador (Enct) para promover a certificação dos trabalhadores queadquiriram competências e habilidades na prática social e no trabalhopelas instancias educativas e produtivas.Assim, a ação se propõe a: Oferecer uma referência para que cadacidadão possa proceder a sua auto-avaliação ao final da educaçãobásica e se constituir em modalidade alternativa ou complementar aosexames de acessos aos cursos da educação superior e asoportunidades nos diferentes setores do mundo do trabalho.Avaliar competências e habilidades de jovens e adultos, residentes noBrasil ou no exterior, que não tiveram acesso ou continuidade deestudos na idade própria, com aferição em nível da educação básica ecertificação pelos sistemas educacionais brasileiro.Aplicar exame para reconhecer e valorizar as experiências econhecimentos adquiridos pelo trabalhador na prática social e notrabalho, de forma a permitir o reconhecimento pelas instânciaseducacionais e produtivas na certificação educacional eprofissionalizante.



Coordenador nacional da ação Dorivan Ferreira Gomes

Unidade Executora Diretoria de Avaliação da Educação Básica

Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução da ação Coordenação-Geral de Exames


Descrição

Antes de iniciarmos os comentários referentes à execução, é importante informar que, na revisão do cadastro de ações do PPA, a ação 4017 foi renomeada para Exames Nacionais de Habilidades e Competências e sofreu a aglutinação das antigas ações 4017 – Avaliação Nacional de Competência (ANC); da ação 6290 – Avaliação Nacional de Competência da Educação de Jovens e Adultos (Anceja) e da ação 8239 – Instrumentos para Avaliação Nacional de Competências do Trabalhador.

Oriunda dessa fusão, a atual ação 4017 é responsável pela execução das seguintes atividades, entre outras:

81

ENEM

ENCCEJA

PROLIBRAS

Resultados da Ação

Tabela 33 – Metas e Resultados da Ação 4017 no Exercício 2008


Financeira 142.418.321,00 133.286.452,60 93,59%

Física (Alunos) 4.205.000 3.651.630 86,84%


natureza de despesas Tabela 34 – Execução Orçamentária da Ação 4017, por Natureza da Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA



339000 APLICACOES DIRETAS 59.885,25








339139 OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JURID-OP.INTRA-ORC. 26.961.424,36





142.418.321,00 133.286.452,60

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

Informações detalhadas por exames

82

ENCCEJA

A Avaliação Nacional de Competências da Educação de Jovens e Adultos (Anceja) tem o objetivo de avaliar competências e habilidades de jovens e adultos brasileiros, residentes no Brasil ou no exterior, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, com aferição em nível de ensino fundamental e de ensino médio.

Uma dos produtos da ação 4017 é o Exame Nacional de Certificação de

Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que é fundamentado em uma Matriz de Competências e Habilidades e em material didático-pedagógico dessa modalidade de educação.

I – O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos

(Encceja) tem como objetivo geral:

a) Construir uma referência nacional de auto-avaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências e habilidades adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;

b) Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às

secretarias de educação para que procedam à aferição de conhecimentos e habilidades dos participantes no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio nos termos do artigo 38, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.394/96 (LDB);

c) Oferecer uma avaliação para fins de classificação na correção do fluxo

escolar, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea c da Lei nº 9.394/96;

d) Consolidar e divulgar um banco de dados com informações técnico-pedagógicas, metodológicas, operacionais, socioeconômicas e culturais que possa ser utilizado para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e dos procedimentos relativos ao Exame;

e) Construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação

de políticas públicas de educação de jovens e adultos.

A meta física inicial para o Encceja foi de 700 mil pessoas avaliadas. Inscreveram-se 826.042 candidatos em 1.022 pólos, localidades, cidades de aplicação e 320 instituições prisionais no Brasil. Participaram do Exame realizado no Brasil 725.398 pessoas. A aplicação do Encceja aos brasileiros residentes no exterior (Japão e Suíça) ocorreu no período de 27 e 28 de setembro de 2008 e, aplicação nos dia 29 e 30 de setembro de 2008 para brasileiros em sistema prisionais do Japão. A edição do Encceja no exterior obteve 4.516 inscritos e, desses, 2.458 participaram do exame.

No dia da aplicação do Encceja, em 2008, no Brasil, foram mobilizadas

diretamente cerca de 80 mil pessoas, entre coordenadores de locais de prova, supervisores e fiscais; e 5.000 pessoas envolvidas indiretamente. Foram utilizadas 500 agências dos Correios/ECT e, no mínimo, 1.500 agentes dos Correios envolveram-se na realização das inscrições para o Encceja 2008. O número de

83

participantes internos de instituições prisionais foi de 15.000 aproximadamente, e o número de atendimentos especiais na avaliação foi de 1.850 inscritos.

Com relação à execução financeira, do total da ação 4017, foram destinados ao produto Encceja recursos da ordem de R$ 35.993.748,51 (trinta e cinco milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), assim distribuidos:

• R$ 22.400.000,00 para despesas com aplicação do Encceja no Brasil;

• R$ 113.121,30 para despesas com a confecção das fichas de inscrição

para o Encceja (Kit Encceja); • R$ 59.885,25 para despesas com aplicação do Encceja no Japão e na

Suíça;

• R$ 145.865,04 para convênio com a Secretaria de Educação do Paraná visando à reprodução das provas, consolidação, correção, divulgação e disseminação dos dados; e

• R$ 140.070,62 destinados para as despesas com diárias e passagens;

• R$ 7.615.100,00 destinadas para as despesas com os Correios relativos

aos serviços de postagem do Kit Encceja, inscrições, envio do cartão de confirmação do inscrito e do boletim de Desempenho do Aluno com correios;

• R$ 5.519.706,30 elaboração de Itens para o Encceja – o processo

licitatório não foi finalizado e os itens serão contratados em 2009;

Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação, no produto Encceja têm como origem a fonte 112 e estavam previstos no PPA 2004/2007.

O Encceja 2008 constituiu-se das seguintes atividades:

elaboração do projeto básico e do documento básico para abertura de certame licitatório para contratação de empresa especializada em aplicação de exame em larga escala;

Realização do Certame Licitatório para Contratação de Empresa especializada em aplicação de exame em larga escala;

Revisão e elaboração de questionário socioeconômico para os participantes do Exame no Brasil e no exterior, atividade desenvolvida por técnicos da Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências;

A estruturação das provas do Encceja 2008 foi realizada por técnicos da diretoria, que utilizaram itens do Banco de Itens do Encceja;

Após a estruturação, as provas foram revisadas por especialistas constantes do Banco de Dados dos Consultores do Inep;

Gravação das provas em CD-ROM;

84

Elaboração de materiais instrucionais sobre a operacionalização do Exame;

Envio e aplicação das provas e dos questionários socioeconômicos no Brasil, no Japão e Suíça.

O contrato com a Consulplan empresa especializada em aplicação de

exame, e o convênio com a Secretaria de educação do Paraná, firmado para desenvolver as atividades relativas ao Encceja, foram executados de acordo com o exigido em cláusulas contratuais. Para garantir o cumprimento desses contratos além do executor técnico indicado para acompanhamento do contrato, a Diretoria designou dois técnicos para auxiliarem na fiscalização do cumprimento do contrato, fato que contribui para o sucesso na execução dos mesmos.

A parceria com a Secretaria de Educação do Paraná iniciou-se na concepção do Encceja. Na sua primeira edição o Encceja contou com a colaboração dos técnicos da Secretaria que já possuíam a expertise de realização de exames no Japão similares ao Encceja.

Para realização de atividades relativas ao Encceja foi firmado o Convênio nº 33/2008, com a Secretaria de Educação do Paraná que realizou em parceria com o Inep a aplicação do Encceja no Japão e na Suíça. A prestação de contas do convênio foi apresentada no prazo legal estipulado no termo de convênio e as contas aprovadas pelo executor técnico, dentro do exercício de 2008.

Tabela 35 – Metas e Resultados do Encceja no Exercício 2008 (Físico)

Previsão Inicial (Pessoas Avaliadas) Inscritos

Variação % - (Inscritos / Previsão

Inicial)Avaliados

Variação % - (Avaliados / Previsão

Inicial)

700.000 Pessoas Avaliadas 826.042 118,01% 727.856 103,98%

Tabela 36 – Metas e Resultados do Encceja no Exercício 2008 (Financeiro)

Previsão Inicial Previsão Final Realizada %

19.245.211,00 35.993.748,51 30.474.042,21 84,66%

O Encceja 2008 vem confirmar a concretização de uma das ações previstas

nas metas estabelecidas por esta Diretoria: certificar, no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, candidatos que realizaram as provas do referido Exame, como uma medida alternativa para atender os jovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso ou de continuidade dos estudos.

A aplicação do Encceja no exterior representa uma ação positiva do Inep

que contribuirá para fortalecer as políticas públicas do MEC na modalidade da educação de jovens e adultos, à medida que amplia este atendimento.

Além do cumprimento de metas estabelecidas para a Avaliação Nacional de

Competências da Educação de Jovens e Adultos (Anceja), representa uma medida de fortalecimento para as relações diplomáticas e políticas entre o Brasil e os países onde é aplicado o Encceja, pois oportuniza a elevação do índice de

85

escolaridade e a qualificação da mão-de-obra brasileira para enfrentar o mundo do trabalho no exterior.

O Encceja apresenta, como principal resultado, a certificação no nível de

conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, mediante a avaliação de competências e habilidades na modalidade da educação de jovens e adultos. Além disso, contribui para a elevação da escolaridade deste público, pois se constitui em um instrumento eficaz de motivação para o retorno à escola ou para a continuidade dos estudos.

Para o Encceja 2008, a decisão do MEC/Inep de responsabilizar-se por toda

a logística de estruturação e aplicação do Exame, possibilitou uma melhoria na coleta e disseminação dos dados.

Cabe ressaltar que o processo de consolidação dos dados relativos à

aplicação do Encceja 2008 ainda está em fase conclusão. De qualquer forma, é nítida a melhoria e a ampliação da divulgação das informações sobre a educação de jovens e adultos, o que pode contribuir na formulação de políticas com as secretarias de educação e com o próprio Ministério da Educação.

O Inep, enquanto fomentador de subsídios às políticas públicas

educacionais, com essa ação, contribui para o processo de certificação na modalidade EJA.

ENEM

O objetivo específico da ação é oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder à sua auto-avaliação ao fim da educação básica e constituir-se em modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos pós-médios, ao ensino superior e aos diferentes setores do mercado de trabalho, além de criar uma referência nacional para os egressos de qualquer das modalidades do ensino médio.

Como instrumento de avaliação, o Enem representa uma referência alternativa ao ensino médio, e as escolas podem aproveitar seus resultados para redirecionar suas práticas e posturas. O Exame vem sendo cada dia mais valorizado, no meio acadêmico e no mundo do trabalho, pelos jovens que cursam o ensino médio e suas famílias.

A análise do quadro abaixo, que apresenta a evolução do número de

inscritos ano a ano, indica que, desde a sua criação em 1998, o Exame apresentou os aumentos mais expressivos no número de inscritos em dois anos: 2001 e 2005. É possível que o grande aumento em 2001 se justifique pela criação da gratuidade para os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio em rede pública, para os que concluíram o supletivo nos 12 meses anteriores à data da inscrição, e para os concluintes e egressos do Ensino Médio que se declararam carentes. Em 2005, é provável que o aumento seja uma conseqüência da criação do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo para a educação superior, o que estimulou a inscrição de egressos no exame. O Ministério da Educação estabelece que o participante do Enem pode candidatar-se ao ProUni se satisfizer o seguinte critério: apresentar renda familiar por pessoa de até três salários mínimos; ter cursado o Ensino Médio completo em escola pública ou em escola particular com bolsa integral; ser portador de necessidades especiais; ser professor da rede pública de educação básica, no

86

efetivo exercício do magistério, desde que esteja buscando vaga em curso de licenciatura para pedagogia.

O número de instituições de nível superior que utilizam os resultados do

exame para o seu processo de seleção sofreu um acréscimo considerável, desde a primeira edição do exame. Na primeira versão, menos de 10 faculdades utilizaram os resultados do Enem para acesso ao ensino superior. Este ano (2008) já são mais de 500.

Em 2008, ao analisar os dados agregados por Unidade da Federação, constata-se que, conforme ocorrido no ano anterior, o menor número de inscritos (11.079) foi registrado em Roraima e o maior (1.061.594) no Estado de São Paulo. Tabela 37 – Distribuição dos Inscritos no Enem, segundo Região, UF e Ano de Realização (1998–2008)

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Brasil 157.221 346.953 390.180 1.624.131 1.829.170 1.882.393 1.552.316 3.004.491 3.742.827 3.584.569 4.018.050

Norte 2.585 15.126 10.531 93.065 107.935 119.519 100.766 183.227 258.490 259.245 290.710

AC 576 482 311 5.586 4.334 5.575 4.587 7.284 9.350 8.690 12.157

AM 458 3.369 982 13.005 28.531 27.489 21.624 34.414 51.228 60.564 70.834

AP 47 667 413 5.713 6.708 5.960 5.291 9.311 15.035 11.902 14.597

InscritosUnidades da Federação

PA 303 6.762 6.333 43.640 36.569 45.155 36.641 72.381 104.261 101.145 108.761

RO 111 1.722 1.409 9.819 11.150 13.034 10.916 28.180 39.729 39.092 45.884

RR 1.042 1.017 334 3.764 8.291 8.508 8.808 12.505 13.938 13.084 11.079

TO 48 1.107 749 11.538 12.352 13.798 12.899 19.152 24.949 24.768 27.398

Nordeste 17.623 28.761 23.945 401.097 491.280 515.756 389.427 732.879 939.541 857.757 1.019.866 AL 164 1.252 918 8.328 10.192 10.634 9.548 17.166 23.345 23.118 25.745

BA 180 6.211 5.803 108.223 146.045 174.102 157.173 321.107 392.046 337.457 408.471

CE 671 3.874 5.931 115.260 134.532 149.875 64.971 106.302 116.938 113.206 110.203

MA 90 1.804 1.001 33.597 44.041 25.021 27.964 42.996 66.937 72.532 96.673

PB 298 759 608 12.994 18.484 18.441 15.762 30.208 41.149 37.108 47.387 PE 11.131 11.140 6.352 72.061 77.701 75.751 65.023 122.567 156.510 135.408 165.067

PI 101 1.100 669 11.161 18.815 19.167 17.423 35.018 51.570 51.811 61.324

RN 4.616 1.313 1.728 26.368 28.884 28.603 23.286 38.728 63.548 59.279 69.466

SE 372 1.308 935 13.105 12.586 14.162 8.277 18.787 27.498 27.838 35.530

Sudeste 74.517 226.341 278.061 816.779 892.158 913.085 788.414 1.533.296 1.825.780 1.761.966 1.895.957 ES 2.980 10.441 22.018 48.970 43.773 41.232 37.218 72.222 84.758 79.392 87.558

MG 23.958 34.203 38.476 186.155 188.111 169.340 142.599 334.831 432.018 434.566 491.325

RJ 38.442 27.429 39.602 114.746 115.901 148.661 118.568 204.430 243.885 235.125 255.480

SP 9.137 154.268 177.965 466.908 544.373 553.852 490.029 921.813 1.065.119 1.012.883 1.061.594

Sul 58.800 58.779 54.747 176.277 200.621 197.223 166.308 341.239 433.622 433.731 486.270

87

(Cont.)

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

InscritosUnidades da Federação

PR 56.548 45.783 41.203 101.007 96.233 94.845 78.844 142.713 186.772 187.265 211.118

RS 1.001 6.702 6.293 43.194 64.088 58.589 50.167 150.265 194.103 193.010 209.448

SC 1.251 6.294 7.251 32.076 40.300 43.789 37.297 48.261 52.747 53.456 65.704

Centro-Oeste 3.696 17.946 22.896 136.913 137.176 136.810 107.401 213.850 285.394 271.870 325.247

DF 250 6.012 3.334 23.802 16.642 20.744 16.154 44.004 60.176 57.174 64.902 GO 479 5.636 4.644 33.628 52.769 49.821 41.542 83.428 96.306 92.696 124.068

MS 1.233 3.545 11.934 56.088 39.947 38.771 22.306 42.546 59.360 51.977 56.863

MT 1.734 2.753 2.984 23.395 27.818 27.474 27.399 43.872 69.552 70.023 79.414

A aplicação do ENEM foi realizada no dia 31 de agosto de 2008, em 1.437 municípios brasileiros, a 2.920.577 participantes dos 4.018.070 inscritos. A duração da prova foi de 5 (cinco) horas. A aplicação não apresentou nenhum incidente digno de nota para exame de tal porte.

No país como um todo o percentual de presenças foi de 72,69%. O gráfico 1

permite visualizar, na distribuição dos candidatos presentes e ausentes ao Enem 2008, por Unidade de Federação, onde houve o mais alto percentual de freqüência e onde houve o mais baixo. Assim, é possível constatar que o maior comparecimento foi registrado no Paraná e no Piauí, com percentuais de presença de 77,64% e 77,32%, respectivamente. As ausências mais expressivas foram observadas no Amazonas e no Maranhão, onde, respectivamente, 34,93% e 33,47% dos inscritos não compareceram. O estado com maior número de inscritos no Enem (1.061.594), São Paulo, teve um índice de comparecimento de 72,13%.

88

Gráfico 1 – Distribuição Percentual dos Presentes e Faltosos no Enem 2008, segundo UF

75,42

76,4577,1177,3277,6472,69

75,54

75,3874,6374,5074,4874,4174,3873,4172,6072,3472,2172,1372,1071,9771,7970,5570,3069,7868,7367,3566,5365,07 34,93

33,4732,6531,2730,2229,7029,4528,2128,0327,9027,8727,7927,6627,4026,5925,6225,5925,5225,5025,3724,6224,5824,4623,5522,8922,6822,3627,31

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

AMMARRACGOBACEMTDFESSPM

ROMSTOPEALSERSAPRNPARJPBSCPI

PRBR

Presentes Faltosos

Índice de Percentual dos Presentes e Faltosos no País

A impressão das provas, o empacotamento, o transporte, a distribuição e o

recolhimento dos malotes foram realizados pelo Consórcio Fundação Cesgranrio e Cespe, responsáveis pela aplicação do Enem, no dia 30 de agosto de 2008.

Na edição do Enem de 2008 houve 4.018.070 pessoas inscritas e 2.920.577 fizeram a prova, resultando em uma porcentagem de 72,69% de participantes.

O Índice de Percentual dos Presentes e Faltosos no País é uma razão entre

o número de participantes, ou seja, o número de inscritos que fizeram o Exame, e o número de inscritos (índice de presença).

O indicador mede o nível de presença, pois os recursos são mobilizados

para aplicar o Exame para todos os inscritos e espera-se que o nível de faltosos seja baixo. A fórmula é:

100inscritos deNúmero

tesparticipan de Número x

89

Responsabilidade pelo cálculo: Diretoria de avaliação da educação Básica

Com base no resultado apresentado, infere-se que a ação superou mais uma vez as expectativas, o que ratifica o exame como uma referência nacional ao ensino médio, com a qual as escolas podem aproveitar seus resultados para redirecionar suas práticas e posturas.

Com relação ao previsto, os recursos para implementação das atividades

relativas ao Enem ficaram no valor de R$ 104.707.295,82 (cento e quatro milhões, setecentos e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), assim distribuídos:

• R$ 65.117.118,68, para despesas com aplicação do Enem, sendo R$

48.479.650,47 na fonte 112 e R$ 16.637.468,21 na fonte 250;

• R$ 3.157.000,00, para despesas com a confecção das fichas de inscrição para o Enem (Kit Enem);

• R$ 107.452,32, destinados para as despesas com diárias e passagens;

• R$ 29.275.890,95, destinadas para as despesas com os Correios;

• R$ 1.299.592,07, com elaboração de Itens;

• R$ 577.999,36, em reconhecimento de dívida referente ao contrato com

os Correios de 2006;

• R$ 177.951,00, em recolhimento do Pasep referente à receita da fonte 250;

• R$ 1.320,00, em contratação de serviços técnicos especializados – perito;

• R$ 471.872,94, em despesas com Correios que não estão incluídas no

contrato principal e terceirização de mão-de-obra;

• R$ 946.294,00, em termo de cooperação para aplicação do Avalie; e

• R$ 3.574.804,50 ficaram no crédito disponível.

Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação são oriundos das fontes 112 e 250 e estavam previstos na LOA 2008.

A previsão orçamentária para a fonte 250 foi de R$ 17.795.156,00, e a arrecadação com as inscrições para o Enem concretizou R$ 17.076.074,21, gerando um déficit de arrecadação de R$ 719.081,79.

No dia da aplicação do Exame, em 2008, foram mobilizadas diretamente

cerca de 299 mil pessoas, entre coordenadores de locais de prova, supervisores e fiscais. Foram enviados às escolas públicas e privadas 27.800 kits contendo todo material informativo e de inscrições, 7.737 às agências dos Correios, 102 a postos de suprimento de fichas de inscrição da ECT e 500 às instituições de ensino superior com material informativo. Visando atender ao aumento na demanda de

90

egressos interessados em inscreverem-se no Enem, devido à utilização do Exame pelo ProUni, as agências dos Correios receberam um reforço de 3,5 milhões de fichas de inscrições. No processo de inscrições foram envolvidos em torno de 50 mil agentes dos Correios, realizando trabalhos e envio de kits, recebimento de inscrições, envio de caixa de retorno com as inscrições de todas as escolas e as dos egressos realizadas nos Correios, armazenamento dessas caixas e seu envio à empresa contratada para a realização do Exame.

Tal fato nos remete a questões como a comunicação entre instituições e o

atendimento às demandas públicas institucionais ou dos cidadãos individualmente, que foram de extrema importância para os resultados alcançados na realização do Enem 2008.

Dos recursos orçamentários e financeiros destinados para ação realizou-se a Descentralização de R$ 946.294,00 para Fundação Universidade de Brasília (FUB), por ser pioneira em avaliar o desempenho, o perfil e as características socioculturais dos estudantes que ingressaram na instituição por meio do Programa de Avaliação Seriada (PAS); foi participante das avaliações educacionais promovidas por esta Autarquia, e é conhecedora do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e da Prova Brasil.

A descentralização foi efetuada, visando atender a solicitação da Secretaria do Estado de Educação da Bahia, para que o Inep operacionalizasse, o Programa Avalie, ação voltada para a avaliação do rendimento dos estudantes matriculados nas escolas de ensino médio estaduais, com vistas ao desenvolvimento de políticas publicas que garantam o livre acesso, a permanência durante o curso e a efetiva aprendizagem dos alunos em uma escola de qualidade.

O Avalie é parte integrante do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (Sabe) que, concebido como ferramenta de monitoramento da qualidade da educação oferecida pela rede estadual, objetiva avaliar o rendimento dos estudantes por meio de aplicação de testes e de questionários socioeconômicos para acompanhamento da evolução do rendimento escolar, promoção de estudos dos valores agregados ao rendimento escolar e aferir o domínio das competências e habilidades básicas previstas nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

A descentralização respeitou critérios para sua aprovação e foi

acompanhada por técnico do Inep.

Tabela 38 – Metas e Resultados do Enem no Exercício 2008 (Físico) Previsão Inicial (Pessoas

Avaliadas) InscritosVariação % - (Inscritos /

Previsão Inicial)Avaliados

Variação % - (Avaliados / Inscritos)

Variação % - (Avaliados /

Previsão Inicial)3.500.000 Pessoas

Avaliadas 4.018.070 114,80% 2.920.577 72,69% 83,45%

Tabela 39 – Metas e Resultados do Enem no Exercício 2008 (Financeiro)

Previsão Inicial Previsão Final Realizada %

102.987.772,00 104.707.295,82 101.132.491,32 96,59%

INCT (Prolibras)

91

Instrumentos para Avaliação Nacional de Competências do

Trabalhador

O Prolibras é um programa promovido pelo Ministério da Educação e desenvolvido por instituições de ensino superior (IES). Tem por objetivo viabilizar a Certificação de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras.

Os certificados obtidos por meio desse exame nacional poderão ser aceitos

por instituições de ensino superior (IES) ou instituições de educação básica, como títulos que comprovam a competência no uso e no ensino da Libras ou na tradução e interpretação dessa língua.

O Prolibras certificará:

pessoas, prioritariamente surdas, fluentes em Libras, aprovadas no exame de proficiência no ensino da Libras, interessadas em ser professores ou instrutores da Libras, principalmente, nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia; pessoas, ouvintes, fluentes em Libras, aprovadas no exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras interessadas em exercer esta função, principalmente, nas instituições de ensino.

O Prolibras foi criado pelo MEC para cumprir a Lei nº 10.436/2002 e o

Decreto nº 5.626/2005. O certificado é conferido ao participante que demonstra domínio operacional da Libras e que seja capaz de compreender e produzir textos (sinalizados) nessa língua, de forma fluente, sobre assuntos variados em diferentes contextos educacionais. O participante deverá ter domínio das estruturas da Libras e vocabulário adequado.

O Prolibras considerará habilidades e competências exigidas para as funções de docência ou de tradução e interpretação. Para a função de docente, essas habilidades contemplam comunicar-se em situações do contexto escolar, ministrar o ensino da Libras, como componente curricular, esclarecer dúvidas, elaborar provas, promover seminários. Para a função de tradutor e intérprete, essas habilidades contemplam tradução e interpretação da Libras para a Língua Portuguesa (modalidades oral e escrita) e tradução da Língua Portuguesa para Libras.

O Prolibras é de natureza comunicativa e pedagógica. Isto significa que

esse exame busca aferir a capacidade de uso e de ensino da Libras , ou de aferir a capacidade para realizar a tradução e interpretação da Libras/Português/Libras, já que a competência lingüística se integra à comunicativa.

A competência dos participantes será, portanto, avaliada pela sua

compreensão da Libras, seu conhecimento e desempenho nas situações de ensino.

O Prolibras será realizado anualmente até 2015 e será constituído de uma

prova objetiva, eliminatória, de compreensão de Libras, comum a todos os inscritos,

92

e de provas de prática pedagógica de ensino de Libras ou provas de prática de tradução e interpretação da Libras/Língua Portuguesa/Libras.

O Prolibras objetiva promover a realização de exame(s) para certificar a

proficiência no ensino da Libras, bem como para certificar a proficiência em tradução e interpretação da Libras/Língua Portuguesa/Libras.

Espera-se com essa segunda edição do exame abrir caminhos para que nos

anos seguintes várias instituições de ensino superior possam candidatar-se ao credenciamento para a realização dos exames de proficiência, conforme Decreto nº 5.626/05 e Portaria Normativa MEC nº 11/2006.

Com essa ação, as pessoas surdas, com nível superior, poderão obter

certificação de competência para compor o corpo docente como professores de Libras, e as de nível médio, como instrutoras de Libras, iniciando o processo de ensino de Libras, enquanto as instituições de ensino superior se organizam e formam as primeiras turmas de licenciados em cursos de graduação em Libras.

Com relação à execução financeira, foram destinados especificamente à operacionalização do Prolibras o valor de R$ 1.717.276,67, assim comprometidos:

• R$ 66.719,87para as passagens e diárias; • R$ 1.650.556,80 em descentralização para a Universidade Federal de

Santa Catarina aplicar o Prolibras 2008 em todo Brasil.

Os recursos orçamentários e financeiros aplicados no Prolibras têm como origem a fonte 112 e estavam previstos na LOA 2008.

A Universidade Federal de Santa Catarina destaca-se em suas pesquisas e estudos sobre a surdez e sobre a língua de sinais do Brasil, fato que possibilitou a constituição de corpo docente qualificado para o ensino de Libras e a criação do primeiro curso de licenciatura em Letras Libras, em 2006; estando já aprovado e com realização prevista para o início de 2008, o processo seletivo de novo curso de licenciatura e também bacharelado na Libras, em treze estados brasileiros, na modalidade de Educação a Distância por parte da UFSC.

Ao longo de suas quatro décadas e meia de existência, a UFSC vem

reafirmando sua missão de produzir, sistematizar e socializar os saberes filosóficos, científicos, artísticos e tecnológicos, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional. Organizada em 11 centros de ensino, abriga comunidade de mais de 20 mil estudantes de graduação e 10 mil de pós-graduação, sendo o maior centro de pós-graduação do estado. O corpo docente da UFSC é constituído na sua grande maioria por professores mestres e doutores. Reconhecendo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a importância da divulgação e popularização da ciência, a instituição persegue os objetivos de estimular a reflexão crítica e de colaborar com a promoção da qualidade de vida. O ano de 2005 marca o início do Projeto de Interiorização. Por meio do ensino à distância, a iniciativa vai permitir a ampliação do acesso ao ensino de graduação público, gratuito e de qualidade. Com essa ação, a instituição expande suas fronteiras. A implantação de pólos em cidades do interior amplia as alternativas para oferecimento de cursos, aproximando universidade e sociedade.

93

A Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, coloca sob a responsabilidade do poder público garantir, de forma institucionalizada, o uso e a difusão de Libras e, em seu artigo 4º, refere-se à inclusão desse componente curricular nos cursos de fonoaudiologia e nos cursos de formação de professores. O art. 18 da Lei 10.098/2000, que dispõe sobre acessibilidade da pessoa portadora de deficiência, também coloca sobre o poder público a responsabilidade de garantir a formação de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

No Brasil a oferta de cursos de graduação em Libras e de cursos que

formam Tradutor e Intérprete de Libras/Língua Portuguesa/Libras, em nível superior, está em fase inicial. As pessoas com fluência nessa língua ou em sua interpretação, em sua maioria, não possuem titulação exigida para atuar no magistério superior, embora possuam experiência profissional no ensino dessa língua ou em sua tradução e interpretação.

Assim, para que a Lei 10.436/2002 e a Lei 10.098/2000 pudessem ser

cumpridas e os professores pudessem formar-se com conhecimentos acerca do uso de Libras em sala de aula, viabilizando aos alunos surdos alcançar níveis mais elevados de ensino, foi necessário regulamentar as referidas legislações, por meio do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, autorizando o exercício, em magistério superior, de profissionais sem a titulação obrigatória, mas com certificado de proficiência no ensino da Libras ou em sua tradução e interpretação, obtido em exame promovido pelo MEC ou por instituições de ensino superior por ele credenciada, até que haja profissionais formados em cursos de graduação em Libras e em sua tradução e interpretação.

A proposta de um Programa para a realização dos exames para Certificação

de Proficiência no Ensino da Libras envolve ações de várias Secretarias de MEC: • a Secretaria de Educação Especial, que tem por missão viabilizar a

inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, e a adequada formação de profissionais da educação para com eles atuar;

• a Secretaria de Educação Superior, que tem a missão de autorizar a

abertura de cursos superiores;

• a Secretaria de Educação a Distância, que viabiliza a organização de licenciaturas a distância, como o curso de Letras: Libras da UFSC;

• a Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional que tem, também,

a missão de viabilizar cursos superiores. Por meio de ações conjuntas das diferentes Secretarias, o Ministério da

Educação, em 2006, implantou o Prolibras, sendo o primeiro – Prolibras/2006, aplicado mediante parceria com o Inep, que tem entre suas atribuições institucionais realizar levantamentos estatísticos e avaliações na área de educação, bem como articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral, e a Universidade Federal de Santa Catarina, essa última em conjunto com uma instituição pública de ensino superior de cada capital dos estados brasileiros.

94

Dentre as principais atividades desenvolvidas pela UFSC para operacionalização do Prolibras, citam-se:

• Elaboração e publicação do Edital do Prolibras/2008

• Elaboração e operacionalização do sistema de inscrição

• Questionário socioeconômico

• Cadastro de Inscritos

• Contratação de espaço físico e infra-estrutura para realização dos trabalhos

• Seleção e treinamento de recursos humanos para elaboração, aplicação

e correção das provas

• Elaboração/reprodução das provas e dos cartões-resposta

• Reprodução das provas (objetiva e prática)

• Elaboração dos temas para a prova prática

• Elaboração e reprodução dos cadernos para anotação das respostas das questões objetivas

• Correção das provas práticas

• Design, reprodução e personalização dos cartões-resposta

• Elaboração/reprodução de manuais para aplicadores e candidatos

• Transporte e guarda das provas e do material necessário para sua

aplicação

• Processamento das provas (objetiva e prática), elaboração de relatórios e emissão dos resultados.

• Manutenção do Banco de Dados

• Elaboração de Relatório Técnico Final

Metas e resultados do exame no exercício Tabela 40 – Metas e Resultados do Prolibras no Exercício 2008 (Físico)

Previsão Inicial (Pessoas Avaliadas) Inscritos

Variação % - (Inscritos / Previsão

Inicial)Avaliados

Variação % - (Avaliados / Previsão

Inicial)

5.000 Pessoas Avaliadas 3.825 76,50% 3.197 63,94%

Resultado do Exame no Exercício

95

As inscrições para o Prolibras/2008 ocorreram no período de 22 de julho de 2008 até às 23h59min do dia 21 de agosto de 2008 e foram realizadas exclusivamente pela Internet através do site www.prolibras.ufsc.br. Nesse período foram requeridas 5.065 inscrições, das quais 3.825 foram efetivadas (ou seja, foram devidamente pagas).

A distribuição dos 3.825 candidatos inscritos, por categorias, está ilustrada

na tabela 41: Tabela 41 – Distribuição dos Candidatos Inscritos no Prolibras/2008, por Certificação e Categoria

Quantidade %

Fluentes em Libras, com nível superior completo 654 17,10%

Fluentes em Libras, com nível médio completo 1.291 33,75%



Total 3.825 100,00%

Inscritos

Uso e Ensinoda Libras

Tradução / Interpretação

Certificação Categoria

O Exame de Certificação para Proficiência no Uso e no Ensino da Libras e para Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras em 2008 – Prolibras/2008, a exemplo dos exames realizados em 2006 e 2007, foi executado em duas etapas: uma primeira, constituída por uma prova objetiva igual para todos os candidatos, independente da área da Certificação e da Categoria de opção (nível de escolaridade), e uma segunda constituída de prova prática, de acordo com a opção da Certificação e da Categoria do mesmo. Os candidatos com nota igual ou superior a 6,00 (seis vírgula zero zero) na 1ª Etapa (prova objetiva) foram habilitados a participar da 2ª Etapa do exame, ou seja, da prova prática.

Dos 3825 candidatos inscritos no Prolibras/2008, compareceram para realizar a prova da 1ª Etapa do Exame Nacional de Certificação na Libras 3.197 candidatos, 83,58% do total dos inscritos, o que significa uma abstenção de 16,42% (628 candidatos ausentes). Numa avaliação geral, esse índice é bastante aceitável, especialmente em se levar em consideração que o Exame foi realizado apenas em um local por estado da Federação (Campinas/SP, São Cristovão/SE e nas capitais das outras unidades da Federação).

96

Tabela 42 – Índice de Abstenção na Primeira Etapa do Prolibras/2008, por Certificação e Categoria

Fluentes em Libras, com nível superior completo 654 116 17,74%

Fluentes em Libras, com nível médio completo 1.291 190 14,72%

Fluentes em Libras, com nível superior completo 436 88 20,18%

Fluentes em Libras, com nível médio completo 1.444 234 16,20%

Total 3.825 628 16,42%

Proficiência em tradução e

interpretação de Libras

Certificação Categoria Inscritos Faltosos %

Proficiência no uso e no ensino de

Libras

A tabela 43 apresenta a distribuição dos candidatos habilitados para a 2ª Etapa (prova prática), por Certificação e Categoria, com os respectivos percentuais. Tabela 43 – Candidatos Habilitados para a Prova Prática, por Certificação e Categoria

Quantidade %


Fluentes em Libras, com nível médio completo 905 32,74%



Total 2.764 100,00%

Habilitados



Proficiência Categoria

A tabela 44 apresenta a distribuição dos candidatos aprovados na 2ª Etapa do Exame Nacional de Certificação na Libras com jus à certificação, de acordo com Certificação e Categoria, juntamente com os percentuais relativos ao total de aprovados. Tabela 44 – Candidatos Aprovados no Prolibras/2008, por Certificação e Categoria

Quantidade %





Total 1.283 100,00%

Aprovados




97

As correlações quantitativa e percentual entre o número de candidatos inscritos no Exame Nacional de Certificação na Libras – Prolibras/2008 –, os candidatos habilitados para a 2ª Etapa (prova prática) e os candidatos aprovados no exame com direito à Certificação são apresentadas na tabela 45 e podem ser visualizadas no gráfico 2. Nesta tabela, o percentual de habilitados e de aprovados refere-se ao total de inscritos por categoria presentes na 1ª Etapa do Exame Nacional de Proficiência na Libras. Tabela 45 – Candidatos Habilitados e Aprovados, em Relação aos Inscritos Presentes nas Primeira e Segunda Etapas do Prolibras/2008, por Certificação e Categoria

Total % Total % Total %

Fluentes em Libras, Nível superior completo 538 17% 453 84% 133 25%

Fluentes em Libras, Nível médio completo 1.101 34% 877 80% 427 39%

Fluentes em Libras, Nível superior completo 348 11% 297 85% 122 35%

Fluentes em Libras, Nível médio completo 1.210 38% 1.035 86% 601 50%

Total 3.197 100% 2.662 83% 1.283 40%

AprovadosInscritos Presentes




Habilitados Presentes

Gráfico 2 – Correlação entre Inscritos Presentes, Habilitados Presentes e Aprovados no Prolibras 2008

Candidatos aprovados no Prolibras 2008 x aprovados no Prolibras 2007, em relação aos candidatos inscritos, por certificação e categoria.

98

Tabela 46 – Tabela Comparativa do Prolibras em 2007 e 2008

Inscr. Aprov. % Inscr. Aprov. % Aprov. %

Fluentes em Libras, Nível superior completo 589 223 38% 538 133 25% -90 -40,36%

Fluentes em Libras, Nível médio completo 1.304 548 42% 1.101 427 39% -121 -22,08%

Fluentes em Libras, Nível superior completo 442 193 44% 348 122 35% -71 -36,79%

Fluentes em Libras, Nível médio completo 1.305 547 42% 1.210 601 50% 54 9,87%

Total 3.640 1.511 42% 3.197 1.283 40% -228 -15,09%

DiferençaProlibras 2007



Certificação CategoriaProlibras 2008

Com base no resultado apresentado nas tabelas acima, pode-se ver que essa atividade tem cumprido seu objetivo, que é viabilizar aos profissionais para a Certificação de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras.

Cabe dar prosseguimento a esse nobre programa digno de um país que

pensa em seu povo.

Demais informações referentes à Ação 4017: Principais fontes de financiamento interno e externo, complementadas


• Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação, no produto Encceja têm como origem a fonte 112 e estavam previstos no PPA 2004/2007.

• Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação, no produto

Enem, são oriundos das fontes 112 e 250 e estavam previsto na LOA 2008.

• Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação, no produto

Prolibras, têm como origem a fonte 112 e estavam previstos na LOA 2008.


de mercado

Para a contratação de empresa especializada para realização da aplicação dos Exames Enem e Encceja, utilizam-se, como base, os custos unitários que compõem a planilha detalhada de custos para a estimativa do processo licitatório. Visando a contratação de empresa especializada para realização da aplicação dos Exames Enem e Encceja, utiliza-se a seguinte metodologia:

• Efetua-se a média de cada um dos valores das propostas apresentadas pelas licitantes concorrentes dos Exames (Enem e Encceja) ocorridos no exercício anterior;

99

• Efetua-se a média das propostas das licitantes vencedoras de dois

exercícios anteriores ao cálculo acima;

• Efetua-se a média das duas etapas acima. Cabe esclarecer que essa metodologia é utilizada tendo em vista haver no

mercado um número reduzido de empresas que realizam serviços desta natureza, buscando desta forma valores justos para a administração pública.

Para o restante dos serviços contratados para realização dos serviços

inerentes aos Exames é realizada uma pesquisa de mercado por meio de solicitação de cotação de preços e posteriormente é calculado a média dos orçamentos obtidos.


e infra-estrutura física disponibilizada à ação)

• Para a ação 4017 utilizou-se durante o exercício o quantitativo de material de expediente conforme apresentados na planilha a seguir.






5 Barbante Rolo 6 6 Bloco Auto Adesivo Bloco 268

7 Bloco de Papel Flip Bloco 1



10 Café Moído Kilograma 18 11 Caixa Arquivo Unidade 133


13 Caneta Permanente p/ Assinat. Unidade 1


15 Cartolina Folha 5 16 Clips Caixa 91

17 Cola Frasco 46


19 Copo em Vidro Unidade 18

20 Copo Plástico Descartavel Cento 5 21 Corretivo Frasco 15

22 Elastico Caixa 5




100






30 Flanela Unidade 7 31 Garrafa Térmica Unidade 1




35 Lapis Unidade 170 36 Livro Unidade 47


38 Papel Resma 417


40 Pasta AZ Unidade 9 41 Pasta Cartolina Unidade 4




45 Pasta Suspensa Unidade 18 46 Pilha Unidade 2




50 Pincel para Retroprojetor Unidade 13 51 Refil Cartucho Impressora Unidade 15

52 Regua Unidade 18


O espaço físico utilizado pela equipe técnica envolvida na ação 4017 está representado conforme a seguir: Tabela 48 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4017

Ação Área (m²)

4017 560,28


101

Tabela 49 – Recursos Humanos Utilizados na Ação 4017

Nome do Servidor Evento Local Período

David de Lima SimõesFórum Mundial de Educação:

Educação Cidadã para uma Cidade Educadora

Nova Iguaçu-RJ 27/03/08 a 30/03/08

Taise Pereira Liocádio IV Reunião da Abave – Todo Brasileiro tem Direito a Aprender Rio de Janeiro-RJ 18/06/08 e 20/06/08

PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM EVENTOS EM 2008

Eventuais insucessos, os erros de avaliação e de conduta detectados pelos controles internos, pelas contribuições da CGU, do TCU ou de quaisquer outras fontes relevantes, incluída eventualmente a mídia Não se aplica.


• A parceria com Fundação Universidade de Brasília (FUB) –, a Universidade de Brasília destaca-se por suas atividades pioneiras em avaliar o desempenho, o perfil e as características socioculturais dos estudantes que ingressaram na instituição por meio do Programa de Avaliação Seriada (PAS) foi participante das avaliações educacionais promovidas por esta Autarquia, e é conhecedora do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e da Prova Brasil.

• A parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina –, a

Universidade Federal de Santa Catarina destaca-se por suas pesquisas e estudos sobre a surdez e sobre a língua de sinais do Brasil, fato que possibilitou a constituição de corpo docente qualificado para o ensino de Libras e a criação do primeiro curso de licenciatura em Letras Libras em 2006: já está aprovado e com realização prevista para o início de 2008, o processo seletivo de novo curso de licenciatura e também bacharelado na Libras, em treze estados brasileiros, na modalidade de Educação a Distância por parte da UFSC.

Recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação, com dados

que evidenciem participações relativas úteis à percepção da abrangência da ação governamental

• vantagens e eventuais desvantagens da descentralização de recursos,

considerando a abrangência da ação e a capacidade instalada da unidade jurisdicionada, para o atingimento da meta da ação e do objetivo do programa.

Já informado no item “Comentários sobre a importância das contratações e

parcerias realizadas no exercício para viabilizar a ação e o alcance dos resultados”

• critérios utilizados para a análise e aprovação do repasse de recursos.

102

Os valores apresentados nos PTA são analisados utilizando-se os critérios utilizados são os mesmo detalhado na alínea “c”.

• problemas relativos a inadimplência quanto a recursos transferidos, complementados por informações sobre as providências tomadas para evitar perdas e/ou reaver valores.

Não se aplica.

103

2.3.2.11 - Ação 4022 – Avaliação da Educação Básica Quadro 15 – Dados Gerais da Ação 4022

Tipo ATIVIDADE

FinalidadeMonitorar o sistema de ensino no País, por meio da coleta de dados eprodução de informações e de indicadores de desempenho dos alunosda Educação Básica e dos fatores a ele associados.

Descrição

Realização de levantamentos periódicos de dados sobre o rendimentodos alunos e sobre as condições de oferta do ensino por meio daaplicação de provas e questionários para medir habilidades ecompetências em Língua Portuguesa e Matemática. Avaliação daalfabetização com foco nos alunos matriculados nos anos iniciais doensino fundamental dos sistemas públicos de ensino. Produção ecessão de módulos de avaliação a serem disponibilizados às redesmunicipais. Nos anos que não ocorre à aplicação das provas sãorealizadas as seguintes atividades: análise de desempenho dos alunos;estudos de fatores associados; construção e validação de instrumentos;e construção de indicadores.



Coordenador nacional da ação Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB/Inep)

Unidade Executora Luiza Massae Uema


Coordenação-Geral do SAEBCoordenação–Geral de Instrumentos e Medidas


Resultados

Antes de iniciar os comentários referentes à execução é importante informar que, na revisão do cadastro de ações do PPA, a ação 4022 foi renomeada para Avaliação da Educação Básica e sofreu a aglutinação das antigas ações 4022 – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), da ação 6292 – Avaliação Nacional das Condições de Oferta da Educação Básica (Aceb) e da ação 8263 – Avaliação da Alfabetização.

Oriunda dessa fusão, a atual ação 4022 é responsável pela execução das seguintes atividades:

Prova Brasil

Provinha Brasil

Aneb (antigo Saeb)

Em 2008, os recursos (materiais, humanos e financeiros) foram canalizados

para implementação de atividades voltadas à produção de informações oriundas das avaliações nacionais: Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil), Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), bem como para o desenvolvimento de instrumentos para a Avaliação da Alfabetização (Provinha

104

Brasil), de modo a subsidiar técnica e politicamente as instituições envolvidas com a educação básica no Brasil.

A Prova Brasil é uma avaliação realizada a cada dois anos, praticamente

censitária, sobre o rendimento e o desempenho dos alunos de 4ª e 8 ª séries (5º e 9º anos) do Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa e Matemática, na rede pública urbana de ensino, por meio da aplicação de instrumentos (provas e questionários). Objetiva fornecer um diagnóstico do nível de aprendizagem dos alunos de cada unidade escolar e de cada município. As informações produzidas por essa avaliação esclarecem a sociedade sobre alguns dos resultados do processo de ensino e aprendizagem, colocando à disposição de administradores, gestores, professores, diretores de escolas, alunos e especialistas um instrumental que permite um olhar mais qualitativo sobre as redes e cada estabelecimento de ensino.

Por sua vez, a Aneb (também denominada de Saeb) é uma avaliação

amostral que visa apresentar também resultados de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática por estado, região e país, localização (urbana/rural), dependência administrativa (redes municipal, estadual, federal e particular), além de outros estratos de interesse.

A partir das informações da Aneb, o MEC e as Secretarias Estaduais de Educação podem definir ações voltadas para a correção dos problemas identificados e dirigir seu apoio técnico e financeiro tanto para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das redes de ensino, quanto para a redução das desigualdades ainda existentes no sistema educacional.

Ao instituir o Plano de Desenvolvimento da Educação, os resultados das

avaliações deram suporte à geração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), novo método para medir a qualidade do ensino no país, em uma escala de 1 a 10, e que combina os indicadores de rendimento (aprovação, reprovação e distorção idade/série) produzidos pelo Censo Escolar e o desempenho obtido pela Prova Brasil e Aneb.

A Provinha Brasil foi concebida para ser um importante instrumento de

avaliação e ação do professor, por meio do qual é possível identificar o nível de alfabetização em Língua Portuguesa das crianças após um ano de escolarização e incentivar a intervenção pedagógica e administrativa em tempo de sanar as dificuldades detectadas. Tem como objetivos:

1. Avaliar o nível de alfabetização dos educandos nos anos iniciais do

ensino fundamental; 2. Oferecer às redes de ensino um resultado da qualidade da

alfabetização, prevenindo assim o diagnóstico tardio dos déficits de letramento; e

3. Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das

desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional.

Trata-se de um instrumento de aferição do desempenho escolar que

consiste na avaliação da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. Os resultados da avaliação da alfabetização são de amplo interesse. Gestores de

105

políticas públicas das diferentes instâncias político-administrativas têm um provimento de informações que lhes permite diagnosticar o quadro da realidade educacional brasileira e contribuir para a definição de prioridades em projetos e programas a serem implementados para a melhoria dos sistemas de ensino. Na comunidade escolar diretores e professores, passam a dispor de indicadores e informações sobre o desempenho dos alunos de uma forma geral, apontando para os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, de gestão, entre outros que devem ser reforçados. As universidades e instituições de estudos e pesquisas, em articulação com as administrações educacionais podem ampliar sua capacidade técnica e o conhecimento científico na área de avaliação educacional, contribuindo para a melhoria do desempenho do setor no Brasil. Os profissionais que trabalham com a educação em nível federal e nas secretarias estaduais e municipais, também vêem ampliar sua capacidade técnica para o desenvolvimento de avaliações. E a população em geral conta com informações mais qualificadas, que lhe permite o exercício de controle e pressão social em torno da melhoria de indicadores educacionais.


natureza de despesas Tabela 50 – Execução Orçamentária da Ação 4022, por Natureza da Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA









339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 29.000,00

339104 CONTRATATACAO POR TEMPO DETERMINADO 57.849,98

11.788.319,00 3.798.742,79

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

Em despesas com diárias e passagens para atender à Provinha Brasil,

foram efetuados os seguintes gastos:

Diárias a colaborador: R$ 36.231,87 Diárias a servidor: R$ 14.466,45

Passagens: R$ 280.000,00

Tais valores foram utilizados para as seguintes atividades:

106

1 - reunião técnica com especialistas do Caed da UFJF, para discussões sobre as análises estatísticas e pedagógicas dos itens pré-testados para a Provinha Brasil, na cidade de Juiz de Fora/MG;

2 - reunião técnica para avaliação do pré-teste da Provinha Brasil, com

técnicos do Caed(MG), Ceale(UFMG) e Ceel(PE), psicometristas, interlocutores das Secretarias Estaduais de Educação que participaram do Pré-teste da Provinha Brasil, diretoria da Daeb, representantes do Cespe, representantes da Cesgranrio, na cidade de Juiz de Fora/MG ;

3 - reunião técnica para acompanhamento do processamento e análise dos

dados do pré-teste da Provinha Brasil, com técnicos do Caed (UFJF), na cidade de Juiz de Fora/MG;

4 - Reunião técnica para tratar de assuntos relacionados às análises

estatísticas e pedagógicas dos itens pré-testados para a Provinha Brasil nas cidades de Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG;

5 - reunião técnica com especialista do Ceale (UFMG) para ajustes finais

dos documentos que farão parte do Kit Provinha Brasil; 6 - reunião técnica com os especialistas do Ceale (UFMG) e Caed (UFJF)

em Brasília/DF para definição e compatibilização da escala da Provinha Brasil com a escala do Saeb e assuntos relacionados às análises estatísticas e pedagógicas dos itens pré-testados para a Provinha Brasil;

7 - reunião técnica para análise e aprovação das provas do conjunto de

documentos da Provinha Brasil, na cidade de Curitiba; 8 - reunião técnica para capacitação dos coordenadores estaduais de

educação para implantação, operacionalização e gerenciamento da Provinha Brasil nas Unidades da Federação, realizada na cidade de Brasília, no dia 11 de abril de 2008;

9 - Reunião de orientações técnicas e pedagógicas para os representantes

das Secretarias Estaduais de Educação e Undimes (União de Dirigentes Municipais de Educação), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), no que concerne à aplicação e como proceder em relação aos resultados da Provinha Brasil, realizada em Brasília/DF, nos dias de 05 a 06 de abril de 2008;

10 - reunião de orientações técnicas e pedagógicas para os representantes

das Secretarias Municipais de Educação, representantes de capitais e estados, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), no que concerne à aplicação e como proceder em relação aos resultados da Provinha Brasil, realizada em Brasília/DF, no período de 15 a 16 de abril de 2008.

11 - reunião técnica promovida pela Daeb com os coordenadores estaduais

de avaliação da educação básica para fazer um balanço da aplicação da Provinha Brasil pelas redes de ensino, na cidade do Rio de Janeiro;

12 - reunião técnica com especialistas para discussão da viabilidade e

implementação da Provinha Brasil de Matemática em 2009;

107

13 - reuniões técnicas com especialistas para apresentação de propostas para discussão do referencial teórico e matriz de referência para avaliação da alfabetização em matemática a aplicar na Provinha Brasil 2009;

14 - reuniões técnicas com especialistas dos centros de formação

continuada para análise dos documentos que compõem o kit da 1ª edição da Provinha Brasil 2008;

15 - reunião técnica sobre a elaboração de itens para a pré-testagem da

Provinha Brasil; 16 - realização de oficina de elaboração de itens para os professores

indicados pelas Universidades em parceria com o Inep (UFMG, UNB, UFPE e UFPG), para construção de itens para a Provinha Brasil 2009, no período de 20 a 22 de agosto de 2008, em Brasília/DF;

17 - reunião técnica para delineamento do referencial teórico e matriz de

referência para a Provinha Brasil de Matemática – Edição 2009; 18 - reunião técnica para estruturação das atividades da Provinha Brasil de

matemática 2009, realizada em Brasília/DF; 19 - realização de reunião técnica para estruturação (delineamento) das

atividades da Provinha Brasil de Matemática – Edição 2009, no dia 1/11/08 e 14/11/08, na cidade de Brasília/DF;

20 - reunião técnica com especialistas em psicometria e amostragem para

definição da estrutura dos testes e da amostra da Provinha Brasil 2009, no dia 10/11/08, na cidade de São Paulo/SP;

21 - reunião técnica para tratar do planejamento e logística da Provinha

Brasil – Edição 2009, no período de 19/11/08 a 23/11/08, na cidade de Fortaleza/CE;

22 - realização de oficina de elaboração de itens, no período de 25/11/08 a

28/11/08, na cidade de Palmas/TO; 23 - realização de oficina de elaboração de itens da Provinha Brasil de

matemática, no período de 28/11/08 a 30/11/08, na Universidade Federal do Pará;

Entre as despesas com diárias e passagens para atender à Prova Brasil e Aneb, foram efetuados os seguintes gastos:

Diárias a colaborador: R$ 26.409,55 Diárias a servidor: R$ 23.331,99

Passagens: R$ 290.000,00

Esses valores foram utilizados para as seguintes atividades:

1 - Acompanhamento e supervisão junto ao consórcio (Fundação

Cesgranrio e Cespe) dos trabalhos de organização de material, conferência e ajuste

108

dos materiais para processamento e digitalização dos instrumentos aplicados na Prova Brasil e Saeb 2007;

2 - acompanhamento e supervisão dos trabalhos de organização e

constituição das bases de dados do Formulário de Controle da Aplicação (FCA) da Prova Brasil e do Saeb 2007 para elaboração do relatório sobre aplicação dos instrumentos;

3 - reunião com especialistas em amostragem para discutir as possibilidades

técnicas de calcular resultados pelos extratos da amostra do Saeb e Prova Brasil; 4 - organização e participação da Daeb em reunião técnica na USP, em São

Paulo, com os representantes do consórcio Cesgranrio/Cespe, Herkenhoff & Prates e especialistas convidados para analisar as alternativas para a expansão da amostra do Saeb 2007 e calibração dos itens da Prova Brasil 2007;

5 - participação da Daeb no Programa de Orientação Pedagógica sobre a

Prova Brasil junto a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba; 6 - participação da Daeb na Reunião Ordinária de 2008 promovida pelo

Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), quando foram discutidos aspectos técnico-práticos das avaliações em larga escala, realizada na cidade de Porto Velho/RO, no período de 12 a 14 de março de 2008;

7 - reunião técnica com os coordenadores estaduais de avaliação para tratar

de assuntos relacionados aos trabalhos de campo da Prova Brasil e Saeb 2007, bem como, estratégias de divulgação dos resultados, na cidade de Brasília, nos dias 10 e 11 de abril de 2008;

8 - reunião Técnica para avaliação do material sobre a elaboração de itens a

serem apresentados em formato "Power Point", na V Oficina de Elaboração de Itens a ser realizada em Maceió/AL;

9 - participação e organização pela equipe da Daeb da V Oficina de

Elaboração de Itens, promovida pela Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, com base em acordo de cooperação técnica, no estado de Maceió, no período de 15 a 18 de abril de 2008;

10 - participação da Daeb no Seminário "Integração das Informações

Socioculturais do Pará", coordenado pela Diretoria de Estudos, Pesquisas e Informações (Diepi/Sepof), no estado do Pará;

11 - reunião técnica de acompanhamento, revisão e discussão sobre o

andamento da análise dos dados da Prova Brasil 2007 com o consórcio Cesgranrio/Cespe, na sede da Cesgranrio, na cidade do Rio de Janeiro;

12 - participação da equipe técnica da Daeb na reunião sobre a base de

dados e o processamento de dados da Prova Brasil 2007, na cidade do Rio de Janeiro;

13 - reunião técnica promovida pela Daeb com os coordenadores estaduais

de avaliação da educação básica para tratar das estratégias de divulgação dos resultados da Prova Brasil e Saeb 2007, nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2008, na cidade do Rio de Janeiro;

109

14 - participação da Daeb na reunião técnica sobre os resultados da Prova

Brasil na Universidade Federal do Pará; 15 - participação da Daeb na Conferência e reunião com alunos de pós-

graduação sobre a metodologia de avaliação educacional adotada pelo Inep e, reunião com os componentes da Secretaria de Educação de Santa Catarina sobre os resultados da Prova Brasil, Ideb e avaliação docente na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis);

16 - participação no 18º Simpósio Nacional de Probabilidade e Estatística

(Sinape), promovido pela Associação Brasileira de Estatística e apoiado pelo Inep na Estância de São Pedro /SP;

17 - participação no 4º Painel do II Seminário Estadual – Compromisso

Todos pela Educação – o Maranhão está Comprometido, realizado nos dias 7 e 8 de julho, em São Luis/MA;

18 - realização da oficina pela equipe da Daeb para os professores da

Seduc/RO com vistas à elaboração de itens para a Secretaria de Educação de Rondônia(Língua Portuguesa e de matemática - 5º ano EF, 9º ano EF e 3ª série EM), de acordo com as matrizes de referência do Saeb e com as especificações técnicas dos roteiros para elaboração de itens, na cidade de Porto Velho/RO, no período de 25/08/08 a 30/08/08;

19 - participação da equipe da Daeb na divulgação dos resultados do Ideb,

na cidade de São Luís/MA; 20 - participação da equipe técnica da Daeb no XXXI Congresso Nacional

de Matemática Aplicada e Computacional na cidade de Belém/PA, no período de 08 a 11 de setembro de 2008, contribuindo nas discussões metodológicas e científicas que permeiam as diversas avaliações educacionais do Inep/Mec;

21 - participação na Reunião sobre Educação em Diálogos, com os técnicos

da Secretaria de Estado de Educação do Pará, que teve como tema o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);

22 - participação no XXII Encontro Nacional na Universidade Federal de

Goiânia/GO, realizado no dia 30 de outubro de 2008, com apresentação de palestra sobre o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);

23 - reunião técnica com coordenadores estaduais de avaliação das

secretarias estaduais para tratar do planejamento e logística da Prova Brasil e Saeb 2009, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 19/11/08 a 23/11/08;

24 - participação no Seminário sobre A Crise de Audiência no Ensino Médio,

na cidade de São Paulo/SP.


O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 112 – Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

110


de mercado

Os valores despendidos foram realizados em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93, portanto adequados a parâmetros competitivos de mercado.


As tabelas 51 e 52 informam sobre o material de expediente consumido no âmbito da ação e espaço físico disponibilizado: Tabela 51 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 4022 Ordem Material Consumido Unidade Qtde



3 Barbante Rolo 1


5 Bloco em Papel Unidade 2 6 Borracha Unidade 4

7 Café Moído Kilograma 2



10 Capa Plástica Unidade 21 11 Clips Caixa 8

12 Cola Frasco 4



15 Corretivo Frasco 1 16 Envelope Unidade 420




20 Fita Adesiva Rolo 8 21 Flanela Unidade 1



24 Lapis Unidade 14

25 Livro Unidade 4 26 Marcador de Página Adesivo Unidade 2

27 Papel Resma 35


29 Pasta AZ Unidade 1

30 Pasta Catálogo Unidade 1 31 Pasta em Polionda Unidade 1





111





39 Regua Unidade 2

40 Tesoura Unidade 1 Tabela 52 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4022

Ação Área (m²)

4022 46,38


Foram capacitados 2 servidores no ano de 2008 nos seguintes eventos: • IV Reunião da Associação Brasileira de Avaliação da Educação (Abave)

– “Todo brasileiro tem direito a aprender”, realizado no Rio de Janeiro, no período de 18 a 20 de junho de 2008;

• Curso sobre elaboração, execução, acompanhamento e prestação de

contas por meio do Siconv, realizado em Brasília no período de 15 a 17 de dezembro de 2008.



Podemos exemplificar os processos de Termos de Cooperação e de Convênios a serem firmados que foram cancelados, em vista da exigüidade de tempo para execução, sendo retomados no início de 2009, além da revogação da licitação referente ao processo nº 23036.001365/2008-13, com as seguintes características: Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: Contratação de entidade especializada para prestação de serviços gráficos de impressão em off set e digital, bem como, manuseio e distribuição do Kit Prova Brasil (composto por um livreto, cartaz indicativo de resultados e boletins compostos com resultados do Ideb e com resultados de proficiência). O processo licitatório foi reaberto em outubro de 2008. A reprodução e distribuição de boletins e cartazes de resultados para as escolas foram prorrogadas para fevereiro e março de 2009.


Com relação às contratações temos, no âmbito da Prova Brasil e ANEB:

112

Continuidade das atividades constantes no plano de execução firmado com o Consórcio Cespe/Cegranrio em 2007, sendo que em 2008, as atividades estavam direcionadas para a constituição da base de dados bruta da Prova Brasil e Aneb 2007; análise e conferência da amostra da Aneb com a Base amostral planejada; constituição das bases de dados da correção de provas da Prova Brasil e Aneb 2007; processamento dos dados e das análises dos resultados da aplicação ocorrida no ano de 2007;

Contratação da empresa Empac Agro Industrial de Plásticos Ltda no

valor de R$ 6.923,25, para confecção de sacolas/envelopes plásticos a serem utilizados na embalagem de publicações de divulgação dos resultados da Prova Brasil 2007;

Contratação da Gráfica e Editora Ideal Ltda no valor de R$172.500,00,

para prestação de serviços gráficos de impressão em off set e digital, bem como, manuseio e distribuição do Kit Prova Brasil 2007;

Contratação de empresa para fornecimento de serviços e equipamentos

para a reunião sobre Avaliação da Aplicação do Saeb e Prova Brasil 2007, bem com, estratégias de divulgação dos resultados. Empresa contratada: Prática Turismo e Eventos Ltda no valor de R$ 4.869,60 (Locação do espaço físico);

Relativamente às parcerias temos: Na Prova Brasil reunião técnica promovida pela Daeb com os coordenadores estaduais de avaliação da Educação Básica para tratar das estratégias de divulgação dos resultados da Prova Brasil e Saeb 2007 e;

Na Provinha Brasil

Reuniões técnicas com especialistas para discussão da viabilidade e implementação da Provinha Brasil de matemática em 2009;

Reuniões técnicas com especialistas para apresentação de propostas para discussão do referencial teórico e matriz de referência para avaliação da alfabetização em matemática a ser aplicado na Provinha Brasil 2009.

A partir dessas parcerias, o Inep pode contar com um instrumental que visa

não apenas ampliar o escopo do Sistema de Avaliação da Educação Básica e a sua capacidade de produção de dados, mas também fortalecer e dar continuidade às iniciativas locais de avaliação, construindo e disponibilizando informações mais detalhadas, mediante o desenvolvimento de instrumentos adequados para o diagnóstico da situação do início da escolarização; instrumentos padronizados que possam ser utilizados, de maneira flexível, em todo o país. Permitirá, ainda, a viabilização de estudos exploratórios a serem realizados por meio da aplicação de testes, mas, sobretudo, a utilização dos resultados obtidos nas intervenções pedagógicas e gerenciais com vistas à melhoria da qualidade da educação.

113


Entre os recursos transferidos, estão: Convênio nº 03/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação

de Mato Grosso do Sul e o Inep, com o objetivo de realizar a Avaliação Estadual de Desempenho dos alunos do 3º e 5º anos do Ensino Fundamental, 1º ano do Ensino Médio e 1ª fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na etapa do Ensino Médio no valor de R$ 1.425.503,20 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e três reais e vinte centavos). Tabela 53 – Metas e Resultados da Ação 4022 no Exercício 2008


Financeira 11.788.319,00 3.798.742,79 32,22%

Física (Avaliações Realizadas) 3 3 100,00%

Alcance de 100% da meta física e de 32% da meta financeira. A meta

financeira ficou aquém do previsto devido ao fato de não haver aplicação de campo em 2008 da Prova Brasil e Saeb, tendo sido no ano em curso, realizados o processamento dos dados, as análises dos resultados da aplicação da Prova Brasil e Saeb /2007 e a divulgação desses resultados.

Cabe registrar que no exercício de 2008, as atividades da Provinha Brasil voltaram-se para elaboração do material instrucional para aplicação dos dois testes, aplicados no primeiro semestre e no segundo semestre, compostos de: orientações para as Secretarias de Educação (onde estão descritas as formas da participação, as possibilidades e limitações do instrumento); caderno do professor /aplicador (orientações específicas para a aplicação do teste); caderno do aluno(teste a ser aplicado aos alunos); guia de correção e interpretação de resultados(informações sobre como corrigir e compreender as respostas dos alunos); e reflexões sobre a prática (considerações sobre a alfabetização, estabelecendo relação entre os resultados da Provinha Brasil e as políticas e recursos pedagógicos ou administrativos disponibilizados pelo governo federal e que podem auxiliar professores e gestores na busca para melhoria da qualidade nessa etapa de ensino), montagem dos instrumentos para pré-testagem de itens e metodologia de correção e análise.

A não realização dos termos de cooperação técnica previstos para serem

firmados com as Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior no ano de 2008 contribuiu para a baixa execução dessa ação. Esses termos de Cooperação somente serão realizados no ano de 2009.

No âmbito da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil, houve no primeiro

semestre de 2008, a adesão de caráter voluntário das redes à Provinha Brasil. A maioria dos gestores acessou o “Teste 1” e os demais cinco documentos de apoio que compunham o primeiro Kit da Provinha Brasil, disponibilizado na página do Inep, e, em alguns casos ainda, encaminhados impressos pelo MEC e o FNDE diretamente a cada secretaria de educação. No fim do segundo semestre de 2008, o Inep disponibilizou o “Segundo Kit da Provinha Brasil” – “Teste 2” – com o intuito

114

de possibilitar uma comparação dos resultados atuais com relação ao diagnóstico realizado no primeiro momento da avaliação, identificando os avanços alcançados e as limitações que eventualmente persistirem.

Na aplicação do primeiro teste da Provinha Brasil houve cerca de 1.668.856

alunos participantes e na do segundo teste cerca de 3.369.647 alunos das redes estaduais e municipais de ensino.

Entre as atividades desenvolvidas para a avaliação da alfabetização infantil

estão: a - reuniões técnicas com especialistas; b - elaboração do documento "Provinha Brasil - Passo a Passo" contendo as

principais informações como antecedentes, contextualização, pressupostos, matrizes, metodologia, escala e possibilidades de uso e interpretação das informações, em parceria com a SEB/MEC;

c - elaboração do documento “Orientações para as Secretarias de

Educação”, contendo as formas de participação, as possibilidades e limitações do instrumento;

d - elaboração do documento "Caderno do Professor/Aplicador" contendo

orientações específicas para a aplicação do teste; e - elaboração do documento "Guia de correção e Interpretação de

Resultados" contendo as informações sobre como corrigir e compreender as respostas dos alunos;

f - elaboração do documento "Reflexões sobre a prática" contendo

orientações, sugestões e ações a serem implementadas no âmbito pedagógico e administrativo;

g - montagem definitiva dos instrumentos (cadernos de prova) para a sua

distribuição junto às redes de ensino; h - montagem da grade de interpretação dos resultados da Provinha Brasil; i - distribuição dos instrumentos da Provinha Brasil às redes de ensino

através do site do MEC mediante senha do Educacenso; j - elaboração do documento básico para aplicação do pré-teste da Provinha

Brasil em 2009; k - reunião de orientações técnicas e pedagógicas para os representantes

das Secretarias Municipais de Educação, representantes de capitais e estados, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), no que concerne à aplicação e como proceder em relação aos resultados da Provinha Brasil;

l - montagem do 2º caderno de prova da Provinha Brasil 2008; m - revisão de itens já produzidos para o 1º teste da Provinha Brasil 2009;

115

n - reprodução e distribuição do 2º Kit Provinha Brasil para os gestores das 27 redes estaduais e ainda para cerca de quatro mil e seiscentas redes municipais. Esta atividade está sob a responsabilidade da SEB e do FNDE;

o - reunião técnica para delineamento do referencial teórico e matriz de

referência para a Provinha Brasil de Matemática – Edição 2009; p - disponibilização eletrônica do 2º Kit Provinha Brasil 2008 no sítio do

Mec/Inep.

As atividades na Prova Brasil direcionaram-se para a divulgação dos resultados da Prova Brasil /Saeb 2007, cálculo e divulgação do Ideb; elaboração de documentos para a pré-testagem de itens para a realização da aplicação da Prova Brasil e Saeb 2009;

Em 2008, os resultados das médias de proficiência em cada disciplina, por

unidade escolar e por município foram disponibilizadas pela internet, no site do Inep/MEC. Além disso, foram elaborados documentos para distribuição a cerca de 50 mil escolas de 5.500 municípios e de 27 unidades da federação.

Os dados da Prova Brasil e do Saeb, juntamente com dados de aprovação

escolar, obtidos no Censo Escolar, foram utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que reúne em um só indicador, dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e aprendizagem.

Também foi divulgado o Ideb de 2007, relativo a três níveis da educação

básica (anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio), desagregado por escola, município, rede, estado, região e país. Este índice define o plano de metas da educação brasileira, visando o alcance em 2022 de nível compatível aos dos países desenvolvidos.

Relativamente à Prova Brasil, no exercício de 2008, foram desenvolvidas as

seguintes atividades:

a - supervisão dos trabalhos de organização e constituição das bases de dados do Formulário de Controle da Aplicação (FCA) da Prova Brasil e do Saeb 2007 para elaboração do relatório sobre aplicação dos instrumentos;

b - constituição da base de dados bruta da Prova Brasil e Saeb 2007, pela empresa contratada;

c - revisão pedagógica de itens da Prova Brasil que constam no BNI (Banco Nacional de Itens);

d - consolidação de relatórios dos trabalhos de campo da Prova Brasil e Saeb para subsidiar reuniões técnicas para tratar de assuntos pertinentes à aplicação da Prova Brasil realizada em novembro de 2007;

e - oficinas de elaboração e revisão de Itens;

f – cálculo e divulgação do Ideb;

116

g – elaboração de documentos para a pré-testagem de itens para a realização da aplicação da Prova Brasil e Saeb 2009;

h – elaboração do Projeto Básico para a contratação de empresa para realização da Prova Brasil e Saeb 2009.

Com relação ao Saeb (Aneb) foram realizadas atividades de:

a - análise e conferência da amostra do Saeb com base amostral planejada;

b - análise e conferência da amostra efetiva do Saeb com a base amostral

planejada;

c - geração de arquivo de cadastro da expansão da amostra e composição da base de dados final com a amostra expandida para o universo de referência;

d – utilização dos dados do Saeb para cálculo e divulgação do Ideb.

117

2.3.2.12 - Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Quadro 16 – Dados Gerais da Ação

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas àmelhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices desatisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimentoprofissional.

Descrição

Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores,tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aosservidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição emcursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas àcapacitação de pessoal.







Conhecimento de administração pública de pessoal e deve ser capaz de planejar e implementar as ações de desenvolvimento profissional e pessoal do quadro de pessoal do INEP.

Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é promover a qualificação e requalificação de pessoal com vistas à melhoria dos processos de trabalho e dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade. O Inep vem trabalhando na valorização do seu quadro efetivo, adotando uma política de capacitação que abrange, além dos cursos presenciais, seminários e congressos, cursos in company, que possibilitam capacitar um maior número de servidores com um custo reduzido, a concessão de bolsa integral de cursos de pós-graduação lato sensu e o custeio parcial de cursos de graduação.

Recursos humanos utilizados na execução da ação Na execução da ação, estão envolvidos 9 servidores, lotados na

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização. Com relação a despesas não houve gastos com diárias e passagens. A tabela 54 exibe planilha com a execução detalhado por natureza da despesa.


natureza de despesas

118

Tabela 54– Execução Orçamentária da Ação 4572, por Natureza da Despesa LEI +

CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADA


339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.262,21

339139 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-OP. INTRA-ORÇ. 200,00

200.000,00 87.317,21

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL



O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 112 – recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.


Os recursos materiais consumidos e a infra-estrutura física disponibilizada ficaram concentrados na informação constante da ação 2000 – Administração da Unidade.


Não houve parcerias realizadas, recursos transferidos, nem tampouco insucessos na execução da ação.

A baixa execução apresentada na tabela 55, justifica-se porque, apesar da política de capacitação adotada pelo Instituto, para a concretização da meta física e conseqüentemente da meta financeira, é necessário que os servidores estejam dispostos a participar dos eventos de capacitação. Tabela 55 – Metas e Resultados da Ação 4572 no Exercício 2008


Financeira 200.000,00 87.317,21 43,66%

Física 315 124 39,37%

119

2.3.2.13 - Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Púbica Quadro 17 – Dados Gerais da Ação 4641

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade,mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar,prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotarcomportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim demelhorar a sua qualidade de vida.

Descrição

A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdosvinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma carátereducativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou aindaque contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto debens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza,mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para ocidadão.



Coordenador nacional da ação Valmirim Garces de Mendonça


Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução da ação Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade


Conhecimento dos sistemas orçamentários e financeiros e administração pública, com capacidade de planejar e implementar propostas orçamentárias e acompanhar a execução orçamentária e financeira.

Resultados

Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é propiciar o atendimento ao

princípio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida.

Para a execução da ação, o Inep transferiu para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MEC, UG 150002, Gestão 00001, o valor integral da ação (R$ 1.500.000,00 – um milhão e quinhentos mil reais), NC 000003, constante do processo 23036.001641/2008-35.


O financiamento da ação é oriundo da fonte de recursos 112 – recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.


Não houve recursos materiais consumidos, recursos humanos nem infra-

estrutura física disponibilizada para execução da ação.

120

Despesas orçamentárias vinculadas à ação, detalhadas por grupo de natureza de despesas Tabela 56 – Execução Orçamentária da Ação 4641, por Natureza da Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00

1.500.000,00 1.500.000,00

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL


de mercado; eventuais insucessos e os erros de avaliação e de conduta; comentários sobre a importância das contratações e parcerias realizadas no exercício e recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação

Finalizamos informando que não houve contratações realizadas pelo Inep.

Conforme já informado os recursos foram totalmente transferidos, acarretando o sucesso na execução da ação. Tabela 57 – Metas e Resultados da Ação 4641 no Exercício 2008


Financeira 1.500.000,00 1.500.000,00 100,00%


Recursos humanos utilizados na execução da ação Não houve recursos humanos utilizados, pois a execução ficou a cargo do

SAA/MEC.

121

2.3.2.14 - Ação 6291 - Avaliações Internacionais de Alunos Quadro 18 – Dados Gerais da Ação 6291

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Realizar estudos comparativos que permitam avaliar competências ehabilidades de alunos, a partir dos quais são produzidas informaçõesde extrema relevância para o aperfeiçoamento das reformaseducacionais em curso no Brasil e nos demais países participantes,sobretudo nos aspectos relacionados à melhoria da qualidade doensino.

Descrição

Coleta de dados por meio da aplicação de instrumentos de avaliaçãode competências e habilidades de alunos e coleta de dados visando: a)produzir um conjunto de indicadores básicos capazes de fornecer umperfil dos conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes ede outros atores do setor educacional de cada país; b) estabelecercomparações entre os resultados dos países participantes dos projetos;c) verificar correlação do desempenho dos alunos com variáveisdemográficas, sociais, econômicas e educacionais; d) fortalecer acapacidade técnica dos países; e) investigar os fatores associados àqualidade da educação; f) identificar e avaliar os padrões daaprendizagem escolar para a região; g) fomentar mudanças educativasque permitam alcançar tais padrões; h) formar recursos humanos quepossibilitem as mudanças. A ação é uma colaboração entre países parao aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.



Coordenador nacional da ação Luiza Massae Uema

Unidade Executora Diretoria de Avaliação da Educação Básica

Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução da ação Coordenação-Geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica


- Resultados Nessa ação, em 2008, foram realizadas as ações do Programa Internacional

de Avaliação de Estudantes (Pisa) e do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce).

O Pisa é um projeto comparativo de avaliação, desenvolvido pela OCDE

(Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), destinado à avaliação de estudantes de 15 (quinze) anos de idade, fase em que, na maioria dos países, os jovens terminaram ou estão terminando a escolaridade mínima obrigatória, cujos objetivos principais são:

• a avaliação de aptidões ou competências de que os alunos necessitarão

ao longo de sua vida e; • produzir, em todos os países envolvidos, indicadores de desempenho

estudantil voltados para as políticas educacionais, fornecendo orientação, incentivos e instrumentos para melhorar a efetividade da educação, além de possibilitar a comparação internacional.

122

Um traço característico do Pisa é sua vocação integradora, já que se baseia na colaboração dos países participantes e é dirigido de maneira conjunta a partir de interesses comuns. A instituição responsável pela implantação nacional do Pisa é o Inep. Essa pesquisa é aplicada a cada três anos. Com o objetivo de garantir a

efetividade dos referidos instrumentos, bem como de testar procedimentos de campo, foi realizado o pré-teste em que ocorre sempre no ano que antecede a aplicação do Exame (ocorrerá em 2009). As avaliações do Pisa abrangem os domínios de Leitura, Matemática e Ciências, numa apreciação ampla dos conhecimentos, habilidades e competências inseridos em diversos contextos sociais.

O Serce avalia o desempenho dos estudantes da 3ª e 6ª séries do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Matemática, Linguagem (Leitura e Escrita) e Ciências, na América Latina e Caribe, indagando também sobre os fatores associados a esses desempenhos.

Trata-se de um projeto do Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) sob a coordenação do Escritório Regional da Unesco para América Latina e do Caribe (Orealc/Unesco, com sede em Santiago).

Diversas equipes de avaliadores, pedagogos, especialistas em currículo,

peritos na construção de instrumentos, técnicos e monitores da região participaram no desenho, implantação e análise do Serce, que se torna um interessante espaço de colaboração, aprendizagem e fortalecimento de capacidades técnicas para as equipes dos sistemas nacionais de avaliação envolvidos.

As atividades do estudo vêm sendo desenvolvidas desde 2004 e estão

conformadas por sete fases, que podem ser visualizadas no quadro 19: Quadro 19 – Fases do Serce

Fevereiro 2004 a fevereiro 2005 Análise Curricular

Fevereiro a maio 2005 Elaboração de itens

Junho a dezembro 2005 Aplicação piloto

Agosto 2005 a março 2006 Processamento dos dados

Junho a dezembro 2006 Aplicação definitiva

Agosto 2006 a outubro 2007 Depuração e processamento

Setembro 2007 a junho 2008 Apresentação de resultados

Essas ações são importantes porque fortalecem os sistemas de informação

e avaliação educacional dos países envolvidos, além de promover atividades conjuntas para troca de experiências entre os especialistas em educação nacionais e internacionais.


123

A ação 6291 foi financiada pela fonte 112.


A adequação dos valores despendidos foi realizada em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93.


Os dados relativos a materiais consumidos e à infra-estrutura física no exercício de 2008, podem ser visualizados nas tabelas 58 e 59: Tabela 58 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 6291 Ordem Material Consumido Unidade Qtde





5 Caneta Esferográfica Unidade 9 6 Capa Plástica Unidade 5

7 Clips Caixa 2

8 Cola Frasco 1


10 Espiral Unidade 3 11 Fita Adesiva Rolo 2


13 Lapis Unidade 3

14 Livro Unidade 1

15 Papel Resma 8 16 Papel para Embrulho Folha 1


18 Pincel Destacador Unidade 1 Tabela 59 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 6291

Ação Área (m²)

6291 11,34


Capacitação de 2 servidores da Daeb para codificação dos itens que foram

aplicados no pré-teste de itens do Pisa 2009 e sessões referentes à organização do processo de codificação dos cadernos de prova e questionários. Além disso, reunião com especialista sobre as particularidades da amostra brasileira no pré-teste, com a opção de avaliação dos alunos do 1º ano do ensino médio, realizado na cidade de Offenbach, na Alemanha, no período de 23 a 29 de fevereiro de 2008.

124


Nada a informar


Contratações realizadas no exercício de 2008, relativas ao Pisa: • contratação de empresa especializada no ramo de serviços gráficos para

confecção e preparo do Kit Pisa para o pré-teste de itens do Pisa 2009 – empresa vencedora: Caravaggio Comércio de Produtos Promocionais Ltda no valor de R$ 44.980,00;

• Contratação da Papelaria Completa Ltda – ME para confecção do Kit

Pisa para aplicação do Pisa 2009, no valor de R$ 174.720,00;

Contratações realizadas no exercício de 2008, relativas ao Serce:

• contratação de empresa especializada para prestação de impressão de serviços gráficos de impressão em off set – Empresa vencedora no processo licitatório, na modalidade pregão: Viva – Bureau e Editora Ltda – ME no valor de R$ 37.936,00.

Foi fundamental contar com essas contratações para efetivação das

atividades da ação e para o alcance das metas estabelecidas.


• vantagens e eventuais desvantagens da descentralização de recursos,

considerando a abrangência da ação e a capacidade instalada da unidade jurisdicionada, para o atingimento da meta da ação e do objetivo do programa;

• critérios utilizados para a análise e aprovação do repasse de recursos;

• problemas relativos a inadimplência quanto a recursos transferidos,

complementados por informações sobre as providências tomadas para evitar perdas e/ou reaver valores.

Parceria realizada com a FUB (Fundação Universidade de Brasília) para

pré-testagem de itens do Pisa 2009 no valor de R$ 735.000,00; Despesas orçamentárias vinculadas à ação, detalhadas por grupo de

natureza de despesa As despesas com diárias e passagens abaixo referem-se àquelas efetuadas

diretamente pelo Inep.

125

Pisa e Serce

339014 - Total de despesas com diárias para servidor: R$ 33.132.94

339033 - Total de despesas com passagens: R$ 102.102,66

339036 – Total de despesas com diárias para colaborador: R$ 7.049,68

Essas despesas foram utilizadas para as seguintes atividades: • participação do encontro com os diretores da OCDE (Organização para

a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), para reflexão sobre os resultados do Pisa 2006, e participação na reunião para o desenvolvimento do Relatório Regional Ibero-americano do Pisa 2006, no México;

• capacitação de técnicos da Daeb para codificação dos itens a serem

aplicados este ano no pré-teste de itens do Pisa 2009 e, sessões referentes à organização do processo de codificação dos cadernos de prova e questionários. Além disso, reunião com especialista sobre as particularidades da amostra brasileira no pré-teste, com a opção de avaliação dos alunos do 1º ano do ensino médio, realizada na cidade de Offenbach,na Alemanha, no período de 23 a 29 de fevereiro de 2008;

• participação na reunião com a Fundação Santilhana, acerca das

publicações do Pisa em Língua Portuguesa, na cidade de São Paulo;

• participação na reunião da Comissão Assessora de Especialistas Ibero-americanos em Avaliação, na cidade de Tegucigalpa/Honduras, no período de 25 a 29 de março de 2008. Pauta: Assessoramento aos Especialistas Ibero-americanos em avaliação e reunião com os especialistas do Gip para discussão do relatório do Pisa 2006;

• acompanhamento pela equipe técnica da Daeb da aplicação do pré-teste

de itens do Pisa 2009 nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia;

• participação na IV Jornada de Cooperação Educativa Ibero-americana

sobre avaliação, realizada no período de 21/06/08 a 28/06/08;

• reunião com a equipe técnica do Pisa, na cidade de São Paulo/SP, para discussão das ações do Pisa 2009;

• participação da Daeb na reunião do Grupo Ibero-americano (GIP) para

discutir e fechar os primeiros capítulos do relatório conjunto do Grupo e analisar a proposta de capítulo 4 elaborada pelo especialista internacional que o Grupo contratou, realizado na cidade de São Paulo, no período de 01/09/08 a 05/09/08;

• participação da equipe técnica da Daeb na 2ª Reunião de Gerentes

Nacionais (NPMs) preparatória para o Pisa 2009, organizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

126

em Sydney/Austrália (país sede do Consórcio Internacional responsável pelo teste), no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2008;

• realização, pela equipe técnica da Daeb, do Encontro do Pisa com

Interlocutores das Secretarias de Educação, na cidade de Brasília, no dia 23 de outubro de 2008, para tratar de assuntos pertinentes à aplicação do Pisa 2009.

SERCE

• Participação na XXII Reunião Técnica de Coordenadores Nacionais do Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), na cidade de Montevideo/Uruguai, no período de 12 a 15 de março de 2008;

• Participação de equipe Técnica da Daeb no II Congresso Pedagógico

Equatoriano, realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, na cidade de Ibarra/Equador;

• participação de equipe Técnica da Daeb na Reunião Regional do Projeto

"Enhancing Learning" nos dias 21 e 22 de outubro de 2008, bem como na XXIII Reunião de Coordenadores Nacionais do Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), coordenado pela Unesco/Orealc, nos dias 23 e 24 de outubro, na cidade de Santiago/Chile;

A tabela 60 apresenta a planilha com a execução detalhada por natureza de

despesa. Tabela 60 – Execução Orçamentária da Ação 6291, por Natureza da Despesa

LEI + CRÉDITOS

Crédito Transferido








2.882.833,00 1.422.403,00

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

Tabela 61 – Metas e Resultados da Ação 6291 no exercício 2008


Financeira 2.882.833,00 1.422.403,00 49,34%

Física (Avaliações Realizadas) 2 2 100,00%

127

Como as avaliações do Pisa são realizadas a cada três anos, foi

considerada a meta física como 100% atingida, pois todas as atividades que compõem o ciclo do Pisa foram cumpridas.

No âmbito do Pisa, em 2008, as ações voltaram-se para o desenvolvimento de instrumentos, por meio da pré-testagem de itens, para aplicação definitiva a ser administrada no período de 25 a 29 de maio de 2009.

A amostra do Pisa 2009 será constituída por cerca de 56.000 (cinqüenta e seis mil) alunos de 997 (novecentos e noventa e sete) escolas de todas as redes de ensino de 617 (seiscentos e dezessete) municípios.

Tendo em vista a aplicação das provas do Pisa estar prevista para maio de

2009, iniciou-se o procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pela aplicação do exame. Na minuta de contrato estimava-se pagar a 1ª parcela ainda em 2008, no valor de R$ 800.000,00, o que não ocorreu devido à exigüidade de tempo para contratação.

Já as atividades do Serce, no exercício de 2008, estão relacionadas com a

apresentação dos resultados da aplicação definitiva, que foi realizada no período de junho a dezembro de 2006, razão pela qual consideramos a meta física 100% atingida .

No ano de 2008 ocorreram a pré-testagem e avaliação dos itens para a

aplicação do Pisa 2009, tendo sido desenvolvidas as seguintes atividades: • Participação no Encontro com diretores da Ocde (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento) para reflexão sobre os resultados do Pisa 2006 e participação em reunião para o desenvolvimento do Relatório Regional Ibero-americano do Pisa 2006, no México;

• contratação de empresa especializada no ramo de serviços gráficos para

confecção e preparo do Kit Pisa para o pré-teste de itens do Pisa 2009 – empresa vencedora: Caravaggio Comércio de Produtos Promocionais Ltda no valor de R$ 44.980,00;

• participação em reunião técnica de revisão dos itens traduzidos com o

grupo de trabalho composto pela equipe interna, consultores externos e a tradutora responsável;

• tradução pela equipe da Daeb dos manuais de aplicação ( manual do

aplicador e do coordenador da escola) do pré-teste de itens do Pisa 2009;

• envio do material traduzido (unidade de itens e questionários) para o

consórcio internacional do Pisa após passar pelas 4 etapas de tradução;

• impressão do Manual dos Coordenadores da Escola e distribuição aos coordenadores que participarão do pré-teste de itens do Pisa 2009;

• finalização dos trabalhos de tradução das unidades de itens do Pisa,

pela empresa Martins Costa;

128

• participação da reunião com a Fundação Santilhana, acerca das

publicações do Pisa em Língua Portuguesa, na cidade de São Paulo;

• participação na reunião da Comissão Assessora de Especialistas Ibero-americanos em Avaliação, na cidade de Tegucigalpa/Honduras, no período de 25 a 29 de março de 2008. Pauta: Assessoramento aos especialistas Ibero-americanos em avaliação e reunião com os especialistas do Gip para discussão do relatório do Pisa 2006.

• elaboração do Plano Logístico de Execução do pré-teste de itens do

Pisa 2009, prevendo a aplicação dos instrumentos em 60 instituições de ensino;

• sorteio dos 2.700 alunos que participarão do pré-teste de itens do Pisa

2009 pela FUB (Fundação Universidade de Brasília) com o apoio da equipe técnica da Daeb;

• envio às escolas pela equipe da Daeb da lista de alunos selecionados;

• treinamento dos aplicadores da avaliação do pré-teste de itens do Pisa

2009 e distribuição do manual do aplicador aos aplicadores;

• aplicação do pré-teste do Pisa 2009 , tendo participado 2.123 alunos em 61 escolas, no período de 27 a 30 de maio de 2008;

• acompanhamento pela equipe técnica da Daeb da aplicação do pré-teste

de itens do Pisa 2009 nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia;

• elaboração do Projeto Básico para Aplicação do Programa Internacional

para Avaliação de Alunos - Pisa 2009 no Brasil;

• treinamento dos codificadores das respostas abertas dos cadernos de prova do pré-teste de itens do Pisa 2009;

• treinamento dos digitadores que trabalharam com o Key Quest, software

próprio do banco de dados do Pisa;

• codificação das respostas abertas dos cadernos de prova do pré-teste de itens para o Pisa 2009;

• digitação dos cadernos de prova e questionários no Key Quest pela

equipe da FUB;

• correção das provas do pré-teste de itens do Pisa 2009 pela FUB;

• acompanhamento pela equipe técnica da Daeb da correção dos cadernos de prova do pré-teste de itens do Pisa 2009;

• definição da amostra do Pisa 2009;

129

• participação na IV Jornada de Cooperação Educativa Ibero-americana sobre avaliação, realizada no período de 21/06/08 a 28/06/08;

• codificação das respostas construídas no questionário do aluno aplicado

no pré-teste do Pisa 2009;

• verificação da consistência dos dados e limpeza do banco de dados do pré-teste do Pisa 2009;

• envio de ofício para as Secretarias de Educação Estaduais com a lista

das escolas de cada estado, que foram selecionadas para participar do Pisa 2009;

• reunião com a equipe técnica do Pisa, na cidade de São Paulo/SP, para

discussão das ações do Pisa 2009. • Elaboração de Projeto Básico para contratação de empresa

especializada na elaboração do Kit Pisa para aplicação do Pisa em 2009;

• envio do banco de dados do pré-teste do Pisa 2009 ao Consórcio

Internacional que administra o Pisa.

• elaboração do cronograma de verificação dos documentos referentes ao Pisa para verificação do Consórcio;

• revisão do Projeto Básico para contratação de empresa especializada na

elaboração do Kit Pisa para a aplicação do Pisa em 2009;

• revisão pela equipe técnica da Daeb dos manuais de aplicação do Pisa 2009;

• participação da Daeb na reunião do Grupo Ibero-americano (GIP) para

discussão e para consolidação dos primeiros capítulos do relatório conjunto do Grupo e análise da proposta de capítulo 4 elaborada pelo especialista internacional que o Grupo contratou, realizado na cidade de São Paulo, no período de 01/09/08 a 05/09/08;

• participação da equipe técnica da Daeb na 2ª Reunião de Gerentes

Nacionais (NPMs) preparatória para o Pisa 2009, organizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE em Sydney/Austrália (país sede do Consórcio internacional responsável pelo teste), no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2008.

• realização, pela equipe técnica da Daeb, do Encontro do Pisa com

Interlocutores das Secretarias de Educação, na cidade de Brasília, no dia 23 de outubro de 2008, para discussão e consolidação de assuntos pertinentes à aplicação do Pisa 2009,

• Abertura da licitação para contratação de empresa especializada para

desenvolver e confeccionar 52.000 (cinqüenta e dois mil) Kits Pisa a serem distribuídos aos alunos participantes do Pisa 2009;

130

• assinatura do contrato com a empresa vencedora no processo licitatório na modalidade Pregão, a Papelaria Completa no valor de R$ 174.720,00;

• participação de reunião técnica para analisar os itens do pré-teste do

Pisa, em que os alunos brasileiros tiveram um desempenho expressivo com relação à média internacional.

• Envio do Relatório Nacional do Pisa 2006 para as Secretarias de

Educação e escolas que participaram da Avaliação em 2006.

• Uma vez que em 2008 não houve procedimentos de campo para coleta de dados, as atividades desenvolvidas na Avaliação do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce) se basearam na análise dos resultados e foram as seguintes:

• Participação na XXII Reunião Técnica de Coordenadores Nacionais do

Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), na cidade de Montevideo/Uruguai, no período de 12 a 15 de março de 2008.

• Revisão pela Daeb da tradução do espanhol para o português feita pela

Unesco/Orealc do 1º Relatório dos Resultados do Serce 2006;

• elaboração do Relatório Nacional do Estudo Regional, Comparativo e Explicativo do Serce 2006;

• elaboração de termo de referência para contratação de serviços gráficos

de impressão dos relatórios contendo os resultados do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo – Serce 2006 : 1 – Relatório dos Resultados do SERCE 2006 – 1000(hum mil exemplares); 2 – Sumário Executivo dos Resultados do Serce 2006 – 1000 (hum mil exemplares) e, 3 – Relatório Nacional do Serce 2006 – 1000 (hum mil exemplares);

• Tradução do espanhol para o português do Sumário Executivo dos

resultados do Serce 2006;

• divulgação do resultado do Serce 2006 sobre o desempenho de estudantes de 3ª e 6ª séries de 16 países , disponibilizado no site do Inep/MEC, no mês de junho de 2008;

• Revisão do Documento diagramado do Relatório Nacional do Serce

2006 para reprodução;

• supervisão da eliminação de todo o material sigiloso (Produto de aplicação dos instrumentos do Serce), registrando o processo numa ata comprobatória, realizado nos dias 25 e 26 de setembro de 2008, na cidade de Belo Horizonte/MG;

• contratação de empresa especializada para prestação de impressão de

serviços gráficos de impressão em off set – empresa vencedora no processo licitatório na modalidade Pregão: Viva – Bureau e Editora Ltda - ME.

131

• Participação de equipe Técnica da Daeb no II Congresso Pedagógico

Equatoriano, realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, na cidade de Ibarra/Equador;

• participação de equipe Técnica da Daeb na Reunião Regional do Projeto

"Enhancing Learning" nos dias 21 e 22 de outubro de 2008, bem como na XXIII Reunião de Coordenadores Nacionais do Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), coordenado pela Unesco/Orealc, nos dias 23 e 24 de outubro, na cidade de Santiago/Chile.

• Revisão do documento formatado em pdf do 1º Relatório de Resultados

do Serce 2006;

• elaboração de pareceres técnicos sobre publicações do Serce;

• Revisão do documento 1º Relatório de Resultados do Serce 2006 formatado em pdf.

132

2.3.2.15 - Ação 6503 – Censo da Educação Superior Quadro 20 – Dados Gerais da Ação 6503

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Realizar anualmente, por instituição de educação superior, a coleta deinformações referentes aos cursos de graduação, além dos cursosseqüenciais, cursos de extensão e pós-graduação latu sensu, dados depessoal, de docentes, financeiros e de infra-estrutura, para subsidiar oplanejamento, acompanhamento e avaliação do sistema de educaçãosuperior.

Descrição

Levantamento detalhado, através de questionário eletrônico dos dadosdas instituições de educação superior, incluindo universidades, centrosuniversitários, centros tecnológicos, faculdades integradas, escolas einstitutos superiores, na esfera pública (federal, estaduais e municipais)e privada, dos cursos que são desenvolvidos pelas instituições.



Coordenador nacional da ação Diretoria de Estatísticas Educacionais

Unidade Executora Maria Inês Gomes de Sá Pestana


Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e Tratamento da Informação


Resultados

O Censo da Educação Superior é um levantamento de dados de âmbito nacional, realizado anualmente, gerado a partir do Sistema Integrado de Informações da Educação Superior. Suas informações são amplamente utilizadas em diagnósticos e análises sobre o sistema educacional e para definição e acompanhamento das políticas e programas da área de educação, subsidiando o trabalho dos gestores das diferentes instâncias e esferas de governo, de distintas instituições de âmbito público e privado, de pesquisadores, especialistas e estudantes do Brasil e de outros países e de organismos internacionais tais como Unesco, Unicef, OCDE, Pnud, BID, Banco Mundial, entre outros.

Os dados levantados sobre a titulação e o regime de trabalho do corpo

docente são utilizados no cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) que incidirá sobre o Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC), indicador que serve de referência para subsidiar as avaliações de cursos e instituições, realizadas pelo Inep.

Os resultados sobre concluintes e ingressantes servem de base para a

seleção dos cursos de graduação que irão participar do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade).

O Censo da Educação Superior 2007 contabilizou 2281 Instituições de

Ensino Superior e 23.896 cursos de graduação presenciais e a distância. Considerando as diretrizes mencionadas na Portaria nº 2.238 de 19 de dezembro de 2008, serão abordados os seguintes elementos:

133


natureza de despesas

Despesas com Passagens e Diárias - Passagens R$ 20.000,00 - Diárias de servidores R$ 836,36 - Diárias de colaboradores R$ 574,00

As passagens e diárias emitidas, no âmbito da Ação 6503, destinaram-se à

participação de técnicos em reuniões com Instituições de Ensino Superior e em eventos.

A tabela 62 apresenta a planilha com a execução detalhada por natureza de despesa. Tabela 62 – Execução Orçamentária da Ação 6503, por Natureza da Despesa

LEI + CRÉDITOS

DESPESA EXECUTADA

339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 836,36


339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 574,00



645.000,00 71.410,36

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL


pela exposição de sua importância A única fonte de financiamento da ação é oriunda de recursos do Tesouro,

Fonte 112.


Todas as despesas foram realizadas atendendo às exigências da Lei nº

8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.


A Ação 6503 foi transferida à Diretoria de Estatísticas Educacionais no início

de 2008 e a infraestrutura existente foi readequada para atender às demandas, momentaneamente. É importante destacar que a construção de um novo modelo de coleta para o Censo da Educação Superior previsto para os anos de 2008 e 2009, certamente exigirá uma infraestrutura física compatível com as inovações.

134

Materiais consumidos e a infra-estrutura física no exercício de 2008, podem

ser visualizados nas tabelas 63 e 64: Tabela 63 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 6503 Ordem Material Consumido Unidade Qtde







8 Clips Caixa 3

9 Cola Frasco 4

10 Colchete Caixa 1 11 Copo em Vidro Unidade 1

12 Copo Plástico Descartavel Cento 10


14 Elastico Caixa 1

15 Envelope Unidade 1129 16 Espiral Unidade 23



19 Lapis Unidade 12

20 Marcador de Página Adesivo Unidade 1 21 Papel Resma 36




25 Pasta Plástica Unidade 12 26 Pincel Atômico Unidade 1




30 Regua Unidade 2

31 Saco Plástico Unidade 8 Tabela 64 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 6503

Ação Área (m²)

6503 21,35

Recursos humanos utilizados na execução da ação A Ação 6503 envolveu 16 funcionários da Coordenação-Geral do Censo da

Educação Superior da Deed/Inep, sendo 4 deles oriundos do último concurso do Inep. Cabe ressaltar que as atividades do Censo da Educação Superior são realizadas em parceria com as Instituições de Educação Superior, quando mais de 2.100 pesquisadores institucionais fazem o preenchimento dos formulários.

135

Além disso, 15 funcionários da Coordenação-Geral de Controle de

Qualidade e Tratamento da Informação da Deed/Inep, sendo 6 deles ingressos mediante último concurso do INEP, e 01 funcionária da Assessoria Técnica do Gabinete da Deed/Inep, realizaram os trabalhos de análise de informações e elaboração de estudos específicos. Seis funcionários da Assessoria Administrativa do Gabinete da Deed/Inep, sendo 1 deles ingresso mediante o último concurso do INEP, foram responsáveis pelo acompanhamento do planejamento/orçamento, dos convênios e contratos, pela organização dos eventos e capacitações. Esses 22 funcionários estão diretamente ligados à execução dos trabalhos relativos à Ação 6503 e à Ação 4014, as quais estão sob a responsabilidade dessa diretoria.

Em relação à participação em capacitações técnicas, as equipes da Deed

sempre participam de cursos in company oferecidos pelo Inep e também de cursos oferecidos por outras instituições, visando atualizar e aprimorar conhecimentos técnicos pertinentes às atividades executadas.

Vale ressaltar que a equipe da Coordenação-Geral do Censo da Educação

Superior capacita técnicos das IES, para o preenchimento do formulário do Censo. Em 2008, não houve essa necessidade, uma vez que as alterações ocorridas no formulário não exigiram tal capacitação.


As adversidades técnicas encontradas durante a realização do censo 2007

foram discutidas e serviram de base para a reformulação no sistema de coleta 2008 visando atender, além das necessidades operacionais técnicas e específicas, as normas, procedimentos e orientações recebidas do Inep e dos órgãos de controle e fiscalização do Governo Federal.


A parceria realizada pelo Inep – por meio da sua Diretoria de Estatísticas

Educacionais –, com as Instituições de Ensino Superior é de extrema relevância para garantir a execução do Censo, uma vez que as mesmas são responsáveis pelas informações prestadas. Recursos transferidos (valores pagos) vinculados à ação, com dados que evidenciem participações relativas úteis à percepção da abrangência da ação governamental

Não se aplica. Tabela 65 – Metas e Resultados da Ação 6503 no Exercício 2008


Financeira 645.000,00 71.410,36 11,07%

Física (Censo Realizado) 1 1 100,00%

136

A meta física da Ação 6503 – Censo da Educação Superior, proposta para o exercício 2008, foi alcançada, com a realização das seguintes atividades previstas para sua execução:

• Teste e correção do sistema;

• Abertura do sistema para preenchimento;

• Atendimento aos pesquisadores institucionais;

• Análise de consistência dos dados coletados;

• Abertura do banco para correção dos erros pelas IES;

• Limpeza e fechamento do banco de dados;

• Preparação das tabelas da sinopse estatística; e

• Elaboração do resumo técnico

A publicação dos resultados finais do Censo da Educação Superior 2007 foi prorrogada em razão das atividades de limpeza do banco de dados, em conseqüência da deficiência na articulação entre a coordenação e a equipe de tecnologia da informação do Inep.

Vale esclarecer que a baixa execução da Ação 6503 deve-se ao fato de

terem ocorrido várias alterações físicas e operacionais no seu planejamento impedindo que um novo modelo fosse implementado na coleta do censo de 2007. Contudo, foram realizados estudos e discussões técnicas, para a execução do Censo 2007 e reformulação do censo 2008 que, por sua vez, não demandaram o montante previsto para a implementação do censo reformulado.

137

2.3.2.16 - Ação 8257 – Avaliação da Educação Superior Quadro 21 – Dados Gerais da Ação 8257

Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Realizar avaliação das instituições de educação superior, dos cursos degraduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, com opropósito de constituir referencial básico para os processos deregulação e supervisão da educação superior.

Descrição

Realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(ENADE) para aferição do rendimento dos alunos dos cursos degraduação, a partir de diretrizes definidas por comissões assessorasdas diferentes áreas do conhecimento. Elaboração de instrumentos emetodologias para avaliação de instituições e cursos de graduação,como eixos básicos para um desempenho de qualidade. Aplicação deinstrumentos de avaliação de instituições e cursos (AI/ACG), por meiode avaliações in loco. Análise e divulgação dos dados coletados.Acompanhamento do processo de auto-avaliação institucional.



Coordenador nacional da ação Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES

Unidade Executora Iguatemy Maria Lucena de Martins


- Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior- Coordenação-Geral do ENADE- Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior.


Antes de iniciarmos os comentários referentes à execução é importante informar que, na revisão do cadastro de ações do PPA, a ação 8257 foi renomeada para Avaliação da Educação Superior e sofreu a aglutinação das antigas ações 6303 – Avaliação de Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Graduação (Enade) e da ação 8257 – Avaliação de Instituições e Cursos de Educação Superior.

Oriunda dessa fusão, a atual ação 8257 é responsável pela execução das seguintes atividades:

Enade

Avaliações de Instituições e Cursos

Resultados A Ação 8257 – Avaliação da Educação Superior – visa implementar do

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído em 14 de abril de 2004, por meio da Lei nº 10.861, com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. A implantação desse sistema é atribuição do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

138

(Inep), por meio da sua Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), estruturada com três Coordenações-Gerais, a saber: Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior; Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior e Coordenação-Geral do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

As atividades desenvolvidas nessa ação compreendem a realização da

Avaliação Institucional e a Avaliação dos Cursos de Graduação integrantes do Sinaes. Para a realização das avaliações externas nas instituições de ensino superior e nos cursos de graduação, são designadas as comissões de avaliadores, utilizando-se o Banco de Avaliadores (BASis), sob a gestão do Inep. Esse Banco foi instituído pela Portaria Ministerial n° 1.027, de 15 de maio de 2006, e constitui-se em cadastro nacional e único de avaliadores selecionados e posteriormente capacitados pelo Inep para participar das Comissões de Avaliação in loco nas instituições e nos cursos de graduação.

No ano de 2008 foram realizadas 2.709 avaliações in loco, nas modalidades presencial e a distância, para fins de subsidiar os atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

No âmbito dessa ação, destaca-se a Capacitação Presencial dos

Avaliadores do BASis, planejada e ministrada diretamente pela equipe da Daes, com a assessoria de especialistas convidados exclusivamente para esta finalidade. A metodologia adotada privilegiou a capacitação em grupos de no máximo 60 avaliadores, priorizando as diferentes áreas avaliadas no Enade 2007, de modo a garantir a qualidade das avaliações dos cursos que tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC), insatisfatório. Ressalte-se a regulamentação da aplicação do CPC, disposta na Portaria Normativa n° 4/2008, para fins de utilização nos processos de renovação de reconhecimento no âmbito do ciclo avaliativo do Sinaes e a criação do Índice Geral de Cursos (IGC), definido na Portaria n° 12/2008, que serve de orientação inicial para os avaliadores nos processos de avaliação institucional externa.

Também foram capacitados, em caráter complementar, os avaliadores para

os cursos de medicina e de direito, com a criação do serviço de orientação aos avaliadores e o plantão de tutores da Plataforma Moodle. No ano de 2008 foram capacitados 569 avaliadores, de forma presencial, para uso dos instrumentos de Avaliação Institucional Externa, de Autorização de Cursos de Medicina e Direito, de renovação de reconhecimento de cursos e todos os atos de Educação a Distância (EAD).

Nesse ano, teve início o Programa de Capacitação Continuada, ainda em

fase experimental, que consiste no acompanhamento permanente do processo de avaliação a partir da análise dos relatórios, após a visita in loco. O objetivo desse programa é discutir e aprofundar com os avaliadores a coerência entre as dimensões avaliativas de caráter quantitativo e qualitativo comparando-as com o conceito final atribuído. Este trabalho é realizado de forma presencial e contou com a participação de 31 avaliadores escolhidos aleatoriamente em cada grupo de avaliações designadas pelo Inep.

No âmbito da Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA),

órgão colegiado de acompanhamento dos processos de avaliação institucional e de cursos, criado pela Portaria MEC nº 1.027/2006, registra-se a elaboração e

139

publicação oficial do Regimento Interno e a realização de 11 reuniões ordinárias com o julgamento de 283 processos, além da informatização dos procedimentos de julgamento de recursos no Sistema e-MEC. Destaca-se ainda, a criação, no site do Inep, da página eletrônica da CTAA contendo a legislação, a relação dos integrantes da Comissão, calendário anual e atas das reuniões, bem como os processos deliberados em cada mês.

A Portaria Normativa nº 40/2007 determina que a CTAA ao analisar os

recursos sobre as avaliações realizadas pelas comissões do Inep se posicione indicando se o resultado expresso no relatório de avaliação deverá ser mantido, reformado ou alterado. Destaca-se que do total de 103 processos em que a CTAA se posicionou pela reforma do parecer da comissão de avaliação, apenas 5%, correspondente a um quantitativo de sete processos, resultaram em alterações que provocaram mudanças no Conceito Final indicado no relatório de avaliação.

A ação 8257 compreende também a realização anual do Exame Nacional de

Desempenho dos Estudantes (Enade) que se constitui em um dos instrumentos de avaliação e informação do Sinaes.

O Enade é aplicado a estudantes ingressantes e concluintes de áreas e

cursos definidos pelo Ministro da Educação, a partir de proposta da Daes, homologada pela Conaes. O objetivo do exame é acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação e em relação ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional.

A preparação de cada edição do Exame estende-se por um período que

extrapola a ano de sua aplicação. Nesse sentido, as atividades realizadas reúnem informações relativas à conclusão das atividades do Enade 2007, à preparação e realização do Enade do ano em curso e à descrição das principais ações de planejamento desse Exame para o ano de 2009.

Em 2008, visando ampliar as informações sobre o Enade, foi alterada a

programação da página eletrônica, tornando as consultas aos resultados de 2007 – exame aplicado aos estudantes das áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional Zootecnia e Cursos Superiores de Tecnologia em Agroindústria e de Tecnologia em Radiologia – mais acessíveis ao público. Foram ainda incluídas informações e notas técnicas explicativas os procedimentos utilizados para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC), concebido para ser um indicador prévio de qualidade dos cursos de graduação. Esse indicador combina o desempenho obtido pelos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com os resultados do Indicador de Diferença de Desempenho (IDD) e com as informações de infra-estrutura e instalações físicas, recursos didático-pedagógicos e corpo docente oferecidas pelo curso de uma determinada Instituição de Ensino Superior.

E, ainda, o boletim de desempenho do estudante que foi modificado na

apresentação dos dados, com o objetivo de facilitar o entendimento pelo estudante das informações referentes ao seu desempenho no Exame.

A fim de concluir a etapa do Enade 2007, foram realizadas ações de:

correção definitiva das provas; análise de pedidos de dispensa do Exame pela

140

Comissão Especial instituída pela Portaria MEC 1.143/2007; elaboração e entrega, pela empresa contratada, de relatórios de resultados de cursos e IES; elaboração dos boletins de desempenho do estudante, preparação e finalização do ambiente de produção para divulgação dos resultados do Enade e divulgação dos resultados do Enade 2007, em 06 de agosto de 2008.

Conforme estabelecido por meio da Portaria Normativa MEC no 3, de 1o de

abril de 2008, foram avaliadas pelo Enade as áreas de: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química; e os cursos superiores de tecnologia (CST) em: Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

Alguns dispositivos normativos introduzidos na referida Portaria merecem

destaque. No parágrafo único do art.2º, determinou-se que para os cursos superiores de tecnologia (CST) deveria ser observado o disposto na Portaria Normativa MEC nº 12, de 14 de agosto de 2006, que trata da adequação da denominação do curso ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, o que acabou por induzir a reclassificação de vários CST junto ao SiedSup, sistema eletrônico utilizado para inscrição de alunos. O §1º do art. 5º destaca que a não-inscrição de alunos habilitados para participação no Enade, nos prazos estipulados pelo Inep, poderá ensejar a suspensão temporária da abertura pela IES de processo seletivo para as áreas ou cursos avaliados neste ano. Finalmente, o art. 7º estabeleceu normas para a inscrição de estudantes em situação irregular junto ao Enade desde 2004, com período anterior ao da inscrição de alunos regulares.

Foram designadas 31 comissões assessoras de áreas, com a participação

de 207 professores das áreas selecionadas para o Enade e CST avaliados, para definir as competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliadas e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada no ano de 2008.

Nesse ano, foi estabelecido como parâmetro fixo para todas as áreas, cinco

questões discursivas (duas de Formação Geral e três de Componente Específico), aspecto importante para a uniformização das provas. Foram realizadas três reuniões técnicas com cada uma das Comissões, com vistas à preparação dos instrumentos aplicados, análise da prova e dos resultados da correção amostral. Na dimensão operacional, importa citar as comunicações sistemáticas aos coordenadores de curso e dirigentes das instituições de ensino superior, visando minimizar eventuais problemas no processo de inscrições, fundamental para a aplicação da prova. Foram implementadas inúmeras melhorias no sistema de inscrição, incluindo consulta aos locais de prova pelos estudantes.

O Enade 2008 registrou número recorde de 825 mil estudantes inscritos.

Nas áreas avaliadas, foram 723 mil estudantes, dos quais 462 mil foram selecionados para a prova pelo procedimento amostral do Inep. Estudantes em situação irregular somaram 102 mil, cuja participação é indispensável à regularização da situação junto ao Inep e à IES para recebimento do diploma de curso. A prova do Enade foi aplicada no dia 09 de novembro em 18 mil salas de 1.068 municípios de todo o Brasil para um número total de 564 mil estudantes.

141

Vinte e cinco por cento do total de estudantes inscritos (188 mil) era de Pedagogia, área com maior número de inscritos. Passaram pela avaliação 8.281 habilitações, sendo que desse total, 18% (1,5 mil) são da área de Pedagogia. Em seguida, aparecem as áreas de Letras, com 82,8 mil estudantes inscritos e 886 cursos, e Computação, com 69,8 mil estudantes.

Os Cursos Superiores de Tecnologia (CST) somaram 51,3 mil estudantes

inscritos de 748 cursos. Os cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes de Computadores representaram juntos, 69,2% do total de estudantes de cursos de tecnologia inscritos e 64,7% do total dos CST avaliados.

Ainda em 2008, foram iniciadas as atividades de planejamento para a

realização do exame em 2009, tendo sido submetido à apreciação da Conaes, em reunião plenária, a proposta das áreas e CST que serão avaliados na próxima edição do exame: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro, Turismo, Relações Internacionais e Estatística; e os cursos superiores de tecnologia em: Design de Moda, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais.

Entre as ações desenvolvidas na avaliação da educação superior cabe

informar, sobre o início das atividades da Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior, que se concentraram, em 2008, na definição do perfil do setor e no planejamento das ações futuras. Nesse sentido, o trabalho a ser implementado por essa coordenação, fundamentar-se-á na análise crítica dos processos de avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos alunos, garantindo o acompanhamento permanente do Sinaes, imprimindo eficiência nos procedimentos e garantindo confiança aos usuários internos e externos, além de identificar oportunidades de melhorias e determinar prioridades.

As proposições para a melhoria dos processos da gestão da qualidade incluem: a análise da situação atual dos programas de avaliação de cursos e de instituições e da avaliação de desempenho dos alunos (Enade); o estabelecimento de objetivos para a melhoria da avaliação; a pesquisa de soluções e a seleção de estratégias para atingir os objetivos propostos; a avaliação dos resultados, alcance dos objetivos e formalização das alterações.

Para o desenvolvimento da ação 8257, e realização das atividades

descritas, que resultaram no alcance da meta física de 16.918 avaliações foram utilizados recursos financeiros na ordem de R$ 53.757.099,63 (cinqüenta e três milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, noventa e nove reais e sessenta e três centavos), conforme a tabela 66: Tabela 66 – Metas e Resultados da Ação 8257 no Exercício 2008


Financeira 78.385.227,00 53.757.099,63 68,58%

Física 15.073 16.918 112,24%



142

O recurso inicial previsto na ação era de R$ 72.011.136,00 (setenta e dois

milhões, onze mil e cento e trinta e seis reais), sendo que, desse valor, R$ 30.482.028,00 (trinta milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e vinte e oito reais) são oriundos da fonte 112 do Tesouro e R$ 41.529.108,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil e cento e oito reais) da fonte 175 de Arrecadação com base na Lei n° 10.870, de 19/05/04. Para concretização das metas estabelecidas foi solicitado crédito adicional de R$ 6.374.091,00 (seis milhões, trezentos e setenta e quatro mil e noventa e um reais), resultando em uma dotação de R$ 36.856.119,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil e cento e dezenove reais) na fonte 112, totalizando um orçamento de R$ 78.385.227,00 (setenta e oito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e vinte e sete reais) para execução dos objetivos e metas físicas da ação 8257.

No ano de 2008, foram empenhados R$ 53.757.099,63 (cinqüenta e três

milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, noventa e nove reais e sessenta e três centavos), representando a execução de 69% do orçamento total, sendo 27,7% da fonte 175 e 41% da fonte 112.

A previsão inicial da fonte 175 de Arrecadação de R$ 41.529.108,00

(quarenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil e cento e oito reais), representando 53% do total do orçamento da ação, não ocorreu de forma integral resultando no valor real arrecadado de R$ 37.627.544,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), representando uma não arrecadação de R$ 3.901.564,00 (três milhões, novecentos e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), ou seja, 9,4% entre o esperado e o arrecadado e 5% do orçamento total previsto. Desse valor arrecadado foram empenhados R$ 21.711.793,96 (vinte e um milhões, setecentos e onze mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), representando uma execução de 52,3% da fonte 175 e 27,7% do orçamento total. Do total dos recursos arrecadados na fonte 175, não foram executados 38,3%, ou seja, R$ 15.915.750,04 (quinze milhões, novecentos e quinze mil, setecentos e cinqüenta reais e quatro centavos), que representam 20,3% do total da ação, devido a avaliações que serão realizadas no exercício subseqüente.

Na fonte 112 a previsão orçamentária inicial era de R$ 30.482.028,00 (trinta

milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e vinte e oito reais). Somados ao crédito solicitado de R$ 6.374.091,00 (seis milhões, trezentos e setenta e quatro mil e noventa e um reais), formavam um total de R$ 36.856.119,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil e cento e dezenove reais), representando 47% do orçamento total para execução dos objetivos e metas estabelecidos na ação. A execução foi de R$ 32.045.305,67 (trinta e dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), alcançando 87% do valor previsto na fonte 112 e representando uma execução de 41% em relação ao valor total da ação.

Despesas orçamentárias vinculadas à ação, detalhadas por grupo de natureza de despesas e grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos de mercado

143


CRÉDITOSDESPESA

EXECUTADA


339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.110.389,37

339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.189.491,05




309048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 10.471.728,00

339147 OBRIG.TRIBUT.E CONTRIB-OP.INTRA-ORCAMENTARIAS 1.219.736,00

78.385.227,00 53.757.099,63

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

a) Natureza de despesa 309048 – Auxílio de Avaliação Educacional

Os servidores (ou equiparados) que participaram dos processos de

avaliação realizados pelo INEP fizeram jus ao Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), conforme estabelecido na Lei nº 11.507, de 20/07/07, regulamentada pelo Decreto 6.092/2007, de 24/04/07. Com base no exposto, destacam-se quatro grupos que se beneficiaram em 2008 do AAE, avaliadores que realizaram avaliação in loco; Comissões Assessoras de Avaliação de Áreas do Enade; Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), nos moldes permitidos em normas pertinentes; e especialistas de apoio às capacitações de avaliadores. Os valores na ordem de R$ 10.471.728,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais), a título de Auxílio de Avaliação Educacional, cumpriram com as metas estabelecidas para a ação, e em consonância com o disposto no Anexo do Decreto 6.092/2007, que estabelece os valores para atividade de avaliação in loco de R$ 1.000,00 (um mil reais) e para atividade de participação em sessão de colegiado com atribuições de avaliação educacional, e participação em comissão de especialistas, por dia de reunião no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) b) Naturezas de despesas 309033 e 309036/309014 – Passagens áreas e diárias

Importa registrar que a emissão de passagens e de diárias é fundamental para a realização das atividades dos quatro grupos descritos no parágrafo anterior, uma vez que para o desenvolvimento das visitas de avaliação in loco e todas as demais ações para a avaliação da educação superior na implementação do Sinaes é necessário o deslocamento de docentes e pesquisadores de todo Brasil, o que justifica a grande demanda de passagens e diárias utilizadas anualmente. Registra-se a aplicação de R$ 13.405.901,38 (treze milhões, quatrocentos e cinco mil, novecentos e um reais e trinta e oito centavos) em passagens e diárias adquiridas após consulta de menor preço e por intermédio de empresa licitada para prestação de serviços no Inep, bem como o pagamento de diárias que correspondem aos valores aplicados conforme a titulação, a função e o local de destino do funcionário/colaborador.

144

c) Natureza de despesa 309039 e 309139 – Contratação de Pessoa Jurídica

Registra-se a contratação do consórcio para aplicação da prova do Enade em consonância com as normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93, assim como os valores praticados dentro dos limites esperados da contratação, se comparados com o executado no ano anterior e apresentados na concorrência.

Para as reuniões da CTAA, bem como das Comissões de especialistas do

Enade foram utilizadas as dependências do próprio Inep e o auditório do MEC. Também foram locados outros espaços para comportar alguns os eventos de capacitações de docentes avaliadores do BASis devido a necessidade de local que contemplasse um maior número de participantes.


e infra-estrutura física disponibilizada à ação) A seguir apresentamos planilha com detalhamento do material de

expediente consumido e do espaço físico disponibilizado à equipe responsável pela ação 8257: Tabela 68 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 8257 Ordem Material Consumido Unidade Qtde



3 Apagador para Quadro Branco Unidade 4


5 Bandeja de Mesa Unidade 10 6 Bandeja Retangular Unidade 1

7 Barbante Rolo 4





13 Cesto de Lixo Unidade 3

14 Clips Caixa 139

15 Cola Frasco 105 16 Cola Bastão Unidade 124


18 Copo Plástico Descartavel Cento 176


20 Elastico Caixa 12 21 Envelope Unidade 10570





145





29 Garrafa Térmica Unidade 3

30 Marcador de Página Adesivo Unidade 104 31 Grampeador de Mesa Unidade 13

32 Pano de Limpeza Unidade 3


34 Papel Resma 916

35 Grampo para Grampeador Caixa 33 36 Papel Adesivo Rolo 1

37 Grampro Trancado Caixa 5

38 Papel Filicoat Caixa 1

39 Jarra em Aço Unidade 1

40 Lamina para Estilete Caixa 2 41 Pasta AZ Unidade 51

42 Lapis Unidade 364


44 Livro (DICIONÁRIO DA LINGUA PORTUGUESA Unidade 2

45 Pasta Catálogo Unidade 54 46 Livro Protocolo Unidade 6




50 Pasta Sanfonada Unidade 6 51 Pasta Suspensa Unidade 158

52 Percevejo Caixa

53 Perfurador de Papel Unidade 2


55 Pincel Destacador Unidade 336 56 Pincel para Quadro Branco Unidade 39


58 Porta Copos Unidade 8


60 Refil Cartucho Impressora Unidade 8 61 Regua Unidade 47



64 Xícara para Café Unidade 21 Tabela 69 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 8257

Ação Área (m²)

8257 160,37


146

A equipe de servidores lotados na Daes é permanentemente capacitada pelos gestores internos para orientação na execução das atividades previstas para o desenvolvimento da ação 8257. Considerando que todas as atividades voltam-se a realização das avaliações de IES, de cursos e de desempenho dos estudantes, os funcionários participam dos programas de capacitação de avaliadores para conhecimento dos instrumentos utilizados nas visitas de avaliação in loco, estando aptos a atuarem no esclarecimento de eventuais dúvidas por parte dos colaboradores. Também como política de capacitação, os funcionários são convidados a participar de cursos promovidos por institutos governamentais ou contratados para essa finalidade, a exemplo da participação da servidora responsável pelo acompanhamento do orçamento da Daes no curso “V Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas” e no curso sobre “Convênios: elaboração, execução, acompanhamento e prestação de contas por meio do Siconv”. Também houve participação de servidor no “Curso Gestão de Equipes Visando Alto Desempenho”. Considerando a lotação de novos funcionários por meio de concurso público, foi-lhes dada especial atenção no sentido de lhes dar conhecimento das atividades da Daes, nos diferentes setores, a fim de realizar a adequação do perfil profissional para o exercício das funções.



Não se aplica.

Comentários sobre a importância das contratações e parcerias

realizadas no exercício para viabilizar a ação e o alcance dos resultados Para a realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade, aplicado anualmente pelo Inep, faz-se necessária a contratação de empresa para elaboração e aplicação da prova, por meio de processo licitatório com fundamento na Lei 8.666/93. Considerando a dimensão do país e o número de estudantes participantes, a forma de viabilizar a realização do exame se dá unicamente por meio do estabelecimento de consórcio onde mais de uma empresa realiza o processo, com o acompanhamento da execução pela Coordenação Geral do Enade desta Diretoria de Avaliação da Educação Superior.

As provas do Enade em 2008 foram aplicadas por consórcio de instituições que envolveu a Fundação Universidade de Brasília/Cespe e a Cesgranrio, ambas com capacidade técnica em avaliação e quadro de pessoal, com profissionais com idoneidade e competência comprovada para a implementação do exame, segundo modelo proposto para o Enade.


Não se aplica a essa ação orçamentária.

147

2.4 - Desempenho Operacional 2.4.1 - Programa 0089 – Previdência de inativos e Pensionistas da União 2.4.1.1 - Ação 0181 - Pagamentos de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Quadro 22 – Indicador da Ação 0181

Eficácia

Aferir a quantidade de aposentados atingidos pela ação em relação ao previsto na LOA.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Método de Aferição

Fórmula

Dados obtidos através do cruzamento de informações do SIAPE com o previsto na LOA

(Número de servidores inativos realizados / Número de servidores inativos previstos) x 100

Resultado do Indicador no Exercício

(11 / 9) x 100 = 122,22%

Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e Organização e Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Área Responsável pelo Cálculo e/ou Medição

Não foram necessárias.

O número de aposentados do Órgão superou o previsto na LOA tendo em vista a concessão de duas aposentadorias em 2008.

Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são são os responsáveis

Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido neste indicador

148

2.4.2 - Programa 1449 – Estatísticas e Avaliações Educacionais 2.4.2.1 - Ação 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Quadro 23 – Indicador da Ação 09HB

Aferir o volume de recursos executados no exercício.

Eficácia

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

(Orçamento executado / Orçamento previsto na LOA) x 100

Coleta de dados do Sistema Siafi


Fórmula



(1.842.098,31 / 2.260.615,00) x 100 = 81,49%


Não se aplica, considerando que o Inep não tem gerência sobre as definições da ação.

Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os responsáveis


Não Houve.

149

2.4.2.2 - Ação 2000 - Administração da Unidade Quadro 24 – Indicador da Ação 2000

Eficácia

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Aferir o volume de recursos executados no exercício


Fórmula





Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

(18.647.420,21 / 20.258.136,00) x 100 = 92,05%



Não houve disfunções.

Não se aplica.

150

2.4.2.3 - Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Quadro 25a – Indicador da Ação 2004

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir o volume de recursos executados do exercício




Fórmula


(362.429,94 / 370.976,00) x 100 = 97,70%



Não se aplica.




151

Quadro 25b – Indicador da Ação 2004

Eficácia

Aferir a quantidade de pessoas beneficiadas.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Dados obitidos através do cruzamento de informações do SIAPE e SIGPLAN/SIMEC.

(Número de pessoas beneficiadas / Número de benefícios requisitados) x 100


Fórmula


(376 / 376) x 100 = 100,00%




Não houve disfunção.



152

Quadro 25c – Indicador da Ação 2004 INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir a quantidade de pessoas beneficiadas em relação ao previsto na legislação.


Fórmula

Dados obtidos através do cruzamento de informações do SIAPE e SIGPLAN/SIMEC.

(Número de pessoas beneficiadas / Número de beneficios previstos na LOA) x 100



(376 / 786) x 100 = 47,84%


Não se aplica.

Apesar da previsão não ter sido alcançada, todas as solicitações foram atendidas. A adesão ao plano de saúde é opcional, além do fato do prazo de carência a que os novos servidores têm direito.



153

2.4.2.4 - Ação 2010 - Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Quadro 26a – Indicador da Ação 2010

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir a quantidade de benefícios atendidos.


Fórmula


(Número de benefícios atendidos / Número de benefícios requisitados) x 100



(12 / 12) x 100 = 100,00%






154


Eficácia

Aferir a quantidade de beneficios atendidos em relação ao previsto na legislação.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade


(Número de benefícios atendidos / Número de benefícios previstos na LOA) x 100


Fórmula


(12 / 20) x 100 = 60,00%



Não se aplica.

Apesar da previsão não ter sido alçancada, todas as solicitações foram atendidas.



155

Quadro 26c – Indicador da Ação 2010


Eficácia

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade


Fórmula





(6.408,35 / 22.384,00) x 100 = 28,63%





Não se aplica.

156

2.4.2.5 - Ação 2011 - Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados Quadro 27a – Indicador da Ação 2011

Eficácia


INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade




Fórmula


(103.800,76 / 242.927,00) x 100 = 42,73%



Não se aplica.

Apesar da previsão não ter sido alçancada, todas os benefícios solicitados foram atendidos.



157


Eficácia

Aferir a quantidade de servidores beneficiados.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade


(Número de servidores beneficiados / Número de benefícios requisitados) x 100


Fórmula


(109 / 109) x 100 = 100,00%







158


Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir a quantidade de servidores beneficiados em relação ao previsto na legislação.


Fórmula


(Número de servidores beneficiados / Número de servidores beneficiados previstos na LOA) x 100



(109 / 184) x 100 = 59,24%





Não se aplica.

159

2.4.2.6 - Ação 2012 - Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados Quadro 28a – Indicador da Ação 2012

Eficácia

Aferir a quantidade de servidores beneficiados.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade


(Número de servidores beneficiados / Número de benefícios requisitados) x 100


Fórmula


(246 / 246) x 100 = 100,00%







160

Quadro 28b – Indicador da Ação 2012 INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir a quantidade de servidores beneficiados em relação ao previsto na legislação.


Fórmula


(Número de servidores beneficiados / Número de servidores beneficiados previstos na LOA) x 100




(246 / 166) x 100 = 148,19%



Não se aplica.

A meta prevista foi superada tendo em vista as nomeações dos servidores aprovados no concurso.

161


Tipo

Utilidade

Eficácia





Fórmula


(288.574,84 / 321.808,00) x 100 = 89,67%



Não se aplica.

Apesar da previsão não ter sido alçancada, todas os servidores que tinham direito ao auxílio foram atendidos.



162

2.4.2.7 - Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa Quadro 29a – Indicador da Ação 2272

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número de atendimentos realizados

Utilidade: Aferir o número de atendimentos da demanda não-estuturada realizadosIndicadores ou parâmetros de gestão: Atendimento realizado


Fórmula

Coleta de dados no Sistema de Controle de Solicitações

Número de atendimentos realizados/Número de atendimentos solicitados

Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais



(1.989/1.989) x 100 = 100% , porque foram atendidas 1.989 solicitações



Não se aplica

Não houve disfunção

163


Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número de variáveis atendidas nas solicitações

Utilidade: Aferir o número médio de variáveis educacionais em cada atendimentoIndicadores ou parâmetros de gestão: Variável atendida

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Indicador calculado a partir dos dados do sistema de controle de solicitações

Número de variáveis/ Número de Atendimentos


Fórmula


3,3 variáveis/solicitação



Não se aplica




164


Tipo

Utilidade

Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número médio mensal de estudos e análises sobre gestão educacional

Utilidade: Aferir o número médio mensal de estudos e análises sobre gestão educacional desenvolvimdos sob demanda

Indicadores ou parâmetros de gestão: Número médio mensal


Fórmula

Número de estudos e análises sobre o tema gestão educacional realizados em 2008/Número de meses do ano

Indicador calculado a partir dos dados do Controle existente na Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais




5,2 estudos e análises por mês

Não se aplica




165

Quadro 29d – Indicador da Ação 2272

Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número médio mensal de estudos e análises sobre diagnóstico educacional

Utilidade: Aferir o número médio mensal de estudos e análises sobre diagnósticoo educacional desenvolvidos sob demanda


INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Número de estudos e análises sobre diagnóstico educacional realizados em 2008/ Número de meses do ano



Fórmula


9,8 estudos e análises por mês



Não se aplica




166

Quadro 29e – Indicador da Ação 2272 INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número médio mensal de apoio técnico às demais unidades do Inep e Secretarias-fim do MEC

Utilidade: Aferir o número médio mensal de apoios técnicos realizados sob demanda



Fórmula

Número de ações de apoio técnico realizados em 2008/Número de meses do ano




22,5 ações de apoio técnico por mês




Não se aplica


167

Quadro 29f – Indicador da Ação 2272

Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número médio semestral de apresentações realizadas em seminários, oficinas, workshops e demais reuniões técnicas

Utilidade: Aferir o número médio semestral de apresentações técnicas realizadas pela CGIIE em seminários, oficinas, workshops etc.

Indicadores ou parâmetros de gestão: Número médio semestral de apresentações

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade



Fórmula

Número de apresentações realizadas em 2008/Número de semestres do ano


5,5 apresentações por semestre



Não se aplica




168

Quadro 29g – Indicador da Ação 2272 INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número médio mensal de participações técnicas em seminários, workshops, oficinas e reuniões

Utilidade: Aferir o número médio mensal de participações técnicas em seminários, workshops, oficinas e reuniões



Fórmula

Número de de participações técnicas em seminários, workshops, oficinas e reuniões/Número de meses do ano



2,6 participações por mês

Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais (CGIIE)




Não se aplica


169

Quadro 29h – Indicador da Ação 2272

Eficiência

Indicador para avaliação da ação administrativa: Número de indicadores definidos, reformulados e calculados pela CGIIE (Educacenso, PPA, financiamento da educação, IDEB, ...) – demanda sistemática para os orgãos do MEC (FNDE, SPO/MEC, SEB/MEC, ...)

Utilidade: Aferir o número de indicadores definidos e calculados no exercício de 2008

Indicadores ou parâmetros de gestão: Número de indicadores definidos e calculados no exercício de 2008

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade



Fórmula

Número de indicadores no exercício de 2008 relativos aos dados de 2007


27 indicadores no ano



Não se aplica




170

2.4.2.8 - Ação 4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais

A descrição da Ação 4000 preconiza:

1. a produção e distribuição de informações educacionais mediante publicações impressas e em meio digital;

2. desenvolvimento, monitoramento, aprimoramento, atualização e/ou

manutenção dos sistemas de informações e da base de dados, permitindo maior controle e qualidade da informação;

3. promoção de eventos; 4. apoio às avaliações;

5. estudos e pesquisas, em todos os níveis de ensino da educação,

assegurando a qualidade em seus processos e desenvolvimento por intermédio de projetos, com foco na parceria com entidades públicas;

6. implementação de ações que visem à interface do Inep com as entidades

públicas das demais esferas de governo.

A meta física da Ação 4000 foi planejada de acordo com o demonstrativo abaixo:

Quadro 30a – Composição da Meta Física da Ação 4000

Atividade

Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional

1

(1) Realização do Prêmio Inovação em Gestão Educacional – seleção de novas experiências em gestão educacional e disponibilização do Banco de Experiências em Gestão Educacional - site institucional do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional

Organização, participação e apoio a eventos 1 (1) Organização do "II Seminário de Experiência Inovadoras em

Gestão Educacional"

Estudo e Pesquisas 2 (2) Realização e apoio concedido no desenvolvimento de estudos e pesquisas

META FÍSICA

Planejamento da Meta Física para 2008

Meta Prevista

Núcleo de Estudos 1 (1) Seleção de novos projetos de estudos

Observatório da Educação 1 (1) Seleção de novos projetos de estudos

Elaboração de Indicadores 1 (1) Elaboração de um indicador relacionado à avaliação do Ensino Superior

Publicação Impressa 1 (1) Publicação impressa de estudo educacional

Atendimento às outras diretorias do Inep 2

(1) Calculo e divulgação do ENEM 2007 por escola(1) Calculo e divulgação de indicador relacionado à avaliação do Ensino Superior

Total 10

171

Para a elaboração dos indicadores de resultados da Ação 4000, as atividades desempenhadas foram agrupadas de acordo com as suas peculiaridades, sendo utilizado dois indicadores de eficácia para mensurar e aferir os resultados obtidos no exercício de 2008.

Dessa forma, obtiveram-se dois grupos de atividades. O primeiro refere-se

às informações disponibilizadas por meio da organização, participação e apoio de eventos, enquanto que o segundo grupo destina-se à produção e distribuição de informações educacionais.

172


Informações Disponibilizadas – Promoção de Eventos

Mensurar o quantitativo de eventos que tiveram a participação, apoio ou organização da Ação 4000 em relação à meta prevista de organização de 01 evento - 01 (uma) informação.

Utilidade

Eficácia

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Eficácia = Nº de eventos organizados, apoiados e participações / Nº de eventos previstos x 100

O número de eventos previstos é obtido de acordo com o planejamento da meta física para 2008 e o número de eventos organizados, apoiados e participação da Diretoria de Estudos Educacionais é encontrado no cadastro das atividades da Ação 4000, no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – SIMEC. Os resultados encontrados foram comparados à previsão da meta física da Ação 4000, estimada em 01 (um) evento.

Diretoria de Estudos Educacionais



Fórmula

Meta Prevista Meta Alcançada Eficácia

1 7TOTAL

700%

Organização da sessão: “Instrumentos de Avaliação de Cursos do Ensino Superior”.

XXX Encontro Brasileiro de Econometria

XXXVI Encontro Nacional de Economia

Seminário do Observatório da Educação

Lançamento e abertura das inscrições do Prêmio Inovação 2008


Evento Apresentação

5ª Reunião do Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades do Plano de Desenvolvimento da Educação

Seminário do Núcleo de Estudos

Apresentação do estudo "Impacto do Uso de Material Estruturado dos Sistemas de Ensino Privado na Rede Pública Municipal do Estado de São Paulo".

Organização da sessão: “A qualidade da educação básica no Brasil”.

1 7

Apresentação das experiências dos 10 (dez) municípios premiados pelo Prêmio Inovação 2008.

II Seminário de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional

Apresentação dos projetos selecionados em 2006 no programa Observatório da Educação 2006.

Seminário “Crise de audiência no Ensino Médio” - pelo Instituto Unibanco

Apresentação do artigo “Conceitos: Mapeando as formas alternativas de não-participação”.

173

(Cont.)

Ocorre que, muitas vezes, por se tratarem de conteúdos técnicos e específicos, o acesso ficou focado em profissionais da área de Educação, limitando a um número reduzido de participantes. Ressalta-se que os objetivos propostos quando da realização desses eventos foram alcançados.

Com a utilização da promoção de eventos para disponibilização das informações desenvolvidas no âmbito da ação, o público das apresentações, sejam elas em seminários ou em congressos, foi composto por pessoas que possuíam relação e interesse nos assuntos específicos abordados.

A disponibilização de informações nesses eventos proporcionou que 1.960 (um mil e novecentos e sessenta) pessoas tivessem acesso às informações apresentadas.

Com o intuito de aumentar o número de pessoas com acesso às informações desenvolvidas pela ação, em 2009 a Diretoria de Estudos Educacionais tem o propósito de organizar, apoiar e participar mais eventos com essa finalidade.

Outro fator que dificulta o cálculo do quantitativo de participantes, é que, no caso de eventos maiores, em que não há um maior rigor na inscrição ou credenciamento dos participantes, a quantidade informada refere-se a uma estimativa dos organizadores.



174


Tipo

Utilidade

Informações Disponibilizadas – Produção e distribuição de informações educacionais

Eficácia

Demonstrar a quantidade de informações educacionais produzidas, distribuídas e apoiadas em relação à meta prevista de 9 (nove) informações disponibilizadas.



Fórmula

Diretoria de Estudos Educacionais.

Eficácia = Nº de informações educacionais produzidas, distribuídas e apoiadas / Nº de informações educacionais previstas X 100.

O número de informações educacionais produzidas, distribuídas e apoiadas é obtido por consulta ao Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – SIMEC. Os resultados encontrados foram comparados à previsão da meta física da Ação 4000, estimada em 09 (nove) informações disponibilizadas.

Meta Alcançada Eficácia

1 1 100%

2 9 450%

1 0 0%

1 1 100%

1 3 300%

1 1 100%

2 8 400

9 23 256%


Observatório da Educação (1) Seleçãode novos projetos de estudo

Elaboração de Indicadores (1) Elaboração de um indicador do Ensino Superior

(2) Realização e apoio concedido no desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Estudo e Pesquisas

Núcleo de Estudos

Atendimento às outras diretorias do Inep

(1) Divulgação do ENEM 2007 por Escola (1) calculo e divulgação de indicador relacionado à avaliação do Ensino Superior (IDD)

Publicação impressa de estudo educacionalPublicação Impressa

Meta Prevista

Total

(1) Seleção de novos projetos de estudo

Atividade

Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional

(1) Realização do Prêmio Inovação em Gestão Educacional – seleção de novas experiências em gestão educacional e disponibilização do Banco de Experiências em Gestão Educacional - site institucional do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional.

175

(Cont.)

Em 2008, o Observatório da Educação selecionou 29 (vinte e nove) projetos de estudos e pesquisas na área de educação de pós-graduação de mestrado e de doutorado das Instituições de Educação Superior (IES), oferecendo 360 bolsas de estudos. Também forammantidos 28 (vinte e oito) projetos selecionados em 2006 com 99 bolsas de estudos.

No que se refere à distribuição de informações educacionais foram calculadas e divulgadas 22.000 (vinte e duas mil) notas do ENEM 2007 por escola. Estas notas foram disponibilizadas para todas as escolas que declararam, no mínimo, 10 alunos matriculados no Censo 2007 e pelo menos 10 alunos participantes do ENEM 2007.

No que se refere à análise dos resultados dessas atividades, foram realizados 17.778 acessos à página do Banco de ExperiênciasInovadoras em Gestão Educacional. Essa informação foi obtida por meio de relatório do Google Analytics, serviço gratuito pela Internetque registra estatísticas de visitação do site , e, posteriormente, disponibiliza esse relatório com todas as fontes de tráfego para o dono dosite.

Quanto ao Núcleo de Estudos, há 17 estudos em andamento, para os quais foram repassados recursos da Ação 4000 em 2008.

Quanto aos indicadores, 78,8% das Instituições de Ensino Superior – IES cadastradas no Inep tiveram o Índice Geral de Cursos – IGCcalculados. As IES que ainda não tiveram o seu indicador calculado são, de modo geral, instituições novas, que não possuem concluintesem seus cursos.

Também foi feita uma tiragem de 1000 (mil) exemplares da publicação “Desempenho dos alunos na Prova Brasil: diversos caminhos parao sucesso educacional nas redes municipais de ensino”.

Neste primeiro momento não é possível mensurar os produtos finais disponibilizados ao público alvo, uma vez que osestudos e pesquisas ainda não foram finalizados. Após a conclusão das teses, essas serão disponibilizadas no site doInep, o que possibilitará a verificação da quantidade de acessos, por meio de relatório do Google Analytics (serviçogratuito pela Internet que registra estatísticas de visitação do site, e posteriormente disponibiliza esse relatório comtodas as fontes de tráfego para o dono do site ).

Os cursos de pós-graduação scricto sensu e possuem pelo menos dois anos. Portanto os resultados dos estudosdesenvolvidos por meio do Observatório da Educação só serão apreciados ao final dos cursos.

No período de 07 de junho de 2008 a 10 de setembro de 2008 não houve registro dos acessos realizados ao site doBanco de Experiências devido a problemas de deploy.


O Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional buscará divulgar, amplamente, o site do Banco de Experiências com o objetivo de ampliar o número de acessos dos gestores municipais de educação às experiências e aprendizagens registradas para apoiá-los na formulação e implementação de políticas educacionais.

Os acessos ao Banco de Experiências passarão a ter controle mensal, com o intuito fazer um acompanhamento mais efetivo e possibilitar correções em eventuais falhas detectadas.


Em relação à elaboração do indicador de eficiência para as ações da Diretoria de Estudos Educacionais, não foi possível calculá-lo, uma vez que os resultados obtidos são de difícil comparação, pois são avaliados com critérios diferentes por possuírem características distintas em seus processos e objetivos, juntamente com a ausência de parâmetros.

A disponibilização de informações educacionais tem como principal foco

subsidiar as políticas públicas educacionais. O esforço da Ação 4000 é que essas informações sejam produzidas e disseminadas para que alcancem esse objetivo.

No entanto ao tentar mensurar ou medir o impacto das informações

produzidas e disseminadas pela Ação 4000, constata-se a dificuldade em quantificá-lo, inviabilizando a construção de um indicador de efetividade, sendo que na maioria das vezes, o que se consegue é apontar os resultados obtidos, mas o efeito destes aparecem de forma subjetiva na sociedade.

Os resultados encontrados estão identificados dentro da descrição dos

resultados dos dois indicadores de eficácia utilizados para as ações de 2008.

176

2.4.2.9 - Ação 4014 - Censo Escolar da Educação Básica Quadro 31a – Indicador da Ação 4014

Eficácia

Diferença entre a Data de Publicação Final do Censo Escolar da Educação Básica e a data prevista para a sua publicação

Utilidade: indica o cumprimento dos prazos estabelecidos para a publicação do Censo Escolar daEducação Básica. Como a gestão de vários recursos da educação pelo FNDE depende dasinformações do censo, a publicação na data prevista permite o repasse dos recursos de formaeficiente e dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade


Fórmula

Método de Aferição: Diário Oficial da União (Portaria INEP/GP nº 68, de 30/04/2008, que divulga o cronograma paraas diversas etapas e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica; e Portaria MEC/GMnº 78, de 15/01/2009, que publica o resultado final do Censo da Educação Básica).

Meta: 0. Coincidência entre a data prevista e a data efetiva de publicação do Censo.

Data da publicação final no DOU - Data prevista para a publicação do censo no DOU = Diferença entra data de publicação e a data prevista



DEED – Coordenação Geral do Censo Escolar

A contagem seqüencial dos dias se refere sempre ao início do ano de exercício (ano-base) do censo. No caso, 1º de janeiro de 2008 (o dia um). A data prevista para a publicação era dia 22 de dezembro de 2008. A data de publicação final foi dia 15 de janeiro de 2009:

15/01/2009 - 22/12/2008 = 24 dias

O resultado indica um atraso de 24 dias em relação à data prevista.



Correção imediata dos problemas ocorridos.

A publicação dos resultados finais do Censo Escolar 2008 foi prorrogada em função das contingências impostas peloEDUCACENSO, um sistema totalmente informatizado, da coleta à disseminação dos dados, o que demandoualterações constantes nos procedimentos operacionais. Além disso, há que se considerar, ainda, que a utilização demodernas tecnologias com uso de Internet e de um sistema on-line de coleta, exigiu a participação efetiva do setorresponsável pela infraestrutura de tecnologia de informação deste Instituto, o que em determinadas situações resultounum tempo maior do que o previsto e acordado para o desenvolvimento da estruturação do banco de dados do CensoEscolar, uma vez que sem o fornecimento adequado dos recursos de TI, o processo de coleta dos dados tornou-selento e inseguro. Somado a isso, devemos ressaltar, também, as dificuldades operacionais e de logísticas específicasdos próprios estados.

177


Tipo

Utilidade

Eficácia

Relação entre o número de eventos de capacitação realizados para as equipes das Secretarias Estaduais de Educação e o número demandado.Utilidade

Utilidade: as informações coletadas e processadas pelo Censo da Educação Básica são dadosimportantes para o planejamento e acompanhamento de diferentes políticas públicas e programasgovernamentais da área de educação, para todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).Capacitar as equipes estaduais para que saibam manusear e retirar informações do banco de dados doEDUCACENSO é fundamental e um trabalho importante que a Deed/Inep realiza com objetivo decontribuir para qualificação as políticas públicas e programas locais pelo uso das informações doCenso pelos gestores estaduais e municipais de educação.

Meta: 100% das demandas por capacitação das Secretarias Estaduais de Educação atendidas.

Número de solicitações atendidas (capacitações in loco realizadas)/ Número de capacitações demandadas pelos estados durante o ano.


Fórmula

Método de Aferição: Arquivo de correspondências formais, passagens e diárias pagas.


DEED – Coordenação-Geral do Censo Escolar

09 Estados solicitaram capacitação específica. Nove capacitações nos estados foram realizadas, onde 139 técnicos foram capacitados.

9/9 = 1


Nada a informar.

Nada a informar, uma vez que as capacitações demandadas foram realizadas.



178


Eficácia

Relação entre o número de escolas de educação básica que responderam ao censo em 2008 e o número de escolas cadastradas no sistema EDUCACENSO.

Utilidade: as pesquisas censitárias pressupõem a abrangência de toda a população de um território, nocaso do Censo Escolar da Educação Básica: todas as escolas de educação básica brasileiras. Esteindicador fornece um dado importante sobre o trabalho de mobilização realizado pelo Inep/MEC para opreenchimento do Censo Escolar e o trabalho dos parceiros nos estados e municípios para alcançar atotalidade das escolas brasileiras.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade


Fórmula

Método de Aferição: Consulta ao Banco de Dados do EDUCACENSO, após o fechamento da coleta.

Meta: = 1.

Número de Escolas que responderam ao Censo em 2008/ Número de Escolas que constam do Cadastro do EDUCACENSO

• Relação entre o número de escolas privadas de educação básica que responderam ao censo em 2008 e o número de escolas cadastradas no sistema EDUCACENSO.

Nº de escolas privadas respondentes/Nº escolas privadas cadastradas

43.745/48.492 = 0,9021



DEED – Coordenação Geral do Censo Escolar

Existem 256.771 escolas cadastradas no sistema EDUCACENSO. Responderam ao censo 251.846 escolas, logo:

251.846/256.771 = 0,9808

Separando as escolas pelo tipo de dependência administrativa (pública e privada) temos os seguintes resultados:

O resultado indica uma abrangência de 98,1% do Censo da Educação Básica em 2008, em valor absoluto 4.925 escolas não responderam ao censo.

• Relação entre o número de escolas públicas de educação básica que responderam ao censo em 2008 e o número de escolas cadastradas no sistema EDUCACENSO.

Nº de escolas públicas respondentes/Nº escolas públicas cadastradas208.101/208.279 = 0,9991

179

(Cont.)

As escolas não respondentes são notificadas extrajudicialmente sobre a importância e obrigatoriedade de responderem ao censo, aos municípios foi enviado documento institucional; e avalia-se o aumento do tempo de exposição da divulgação de chamada para a o preenchimento do censo como estratégia para o aumento da taxa de resposta das escolas.



Foi identificado que o maior número de escolas não respondentes é da rede privada de ensino (4.747), o que não acarreta um impacto significante para os programas governamentais e transferências intergovernamentais, visto que são escolas que não recebem recursos públicos.

180


Eficácia

Relação entre o número de convênios com os estados realizados e o número de convênios previstos.

Utilidade: O censo da educação básica apresenta uma sistemática complexa de operação e suaviabilidade depende das parcerias estabelecidas entre o Inep e as Secretarias de Educação dos 26estados e do Distrito Federal. São os convênios firmados com esses órgãos que formalizam e definemas responsabilidades dos diferentes atores no processo. Por isso o seu acompanhamento é defundamental importância para a realização e o aperfeiçoamento constante do censo.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Número de convênios realizados em 2008/ Número de convênios previstos para 2008

Método de Aferição: consulta aos processos de formalização e prestação de contas dos convênios firmados com as Secretarias Estaduais de Educação de todas as Unidades Federadas.

Meta: 1.


Fórmula

Foram realizados 27 dos 27 convênios previstos, logo:

27 / 27 = 1

O resultado demonstra o alcance da meta, ou seja, firmar convênios com os 26 estados e com o Distrito Federal.


DEED – Coordenação Geral do Censo Escolar / Assessoria


Nada a informar

Nada a informar



181


Tipo

Utilidade

Efetividade

Número de programas federais da área de educação que utilizam dados do Censo Escolar da Educação Básica como base para distribuição de recursos.

Utilidade: uma vez que as informações do Censo Escolar da Educação Básica são utilizadas por váriosórgãos governamentais para estruturar e orientar sua atuação, contribuindo para a formulação depolíticas públicas e programas de ação mais eficazes e eficientes, a importância do trabalho daDeed/Inep pode ser inferida a partir do número de órgãos que utilizam sistematicamente esses dados.


Fórmula

Método de Aferição: Diário Oficial da União, portarias de criação dos diferentes programas que especificam o uso das informações do censo.

Meta: Não existe uma meta para este indicador. O seu acompanhamento, no entanto, permite revelar a variação do número de órgãos da esfera federal que utilizam os dados do Censo. Um maior número de instituições indica um maior reconhecimento da comunidade e demais órgãos de governo da qualidade e importância dos dados produzidos pelo órgão.

Contagem do número de programas e políticas públicas do MEC que utilizam os dados do censo escolar da educação básica como fonte de informação.


Foram contatos 12 programas do MEC que utilizam os dados do Censo Escolar de forma sistemática, são eles:Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Brasil Profissionalizado, Programa Caminho da Escola,Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o ProgramaNacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetizaçãode Jovens e Adultos (PNLA), Programa Nacional do Livro Didático em Braille, Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional deReestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).


DEED – Coordenação Geral do Censo Escolar / AssessoriaDEED – Coordenação-Geral do Censo Escolar

Nada a informar



Nada a informar

182

2.4.2.10 - Ação 4017 - Exames Nacionais de Habilidades e Competências Quadro 32a – Indicador da Ação 4017

Economicidade Eficiência0 0,01 3,42 6,73 9,94 12,95 15,96 18,87 21,58 24,29 26,8

10 29,311 31,712 34,013 36,314 38,415 40,5 Fator de Referência: 28,8516 42,6

INDICADOR DA AÇÃO

Utilidade / Método de Aferição

Índice de Eficiência Não Linear

Índice de Eficiência

0

10

20

30

40

50

60

70

80

0 5 10 15 20 25 30 35 40

EconomicidadeEf

iciê

ncia

17 44,518 46,419 48,220 50,021 51,722 53,423 54,924 56,525 58,026 59,427 60,828 62,1

Obs 1: a idéia foi trabalhar com a taxa de economicidade e ajustar paraque este indicador esteja no intervalo 0 a 100 e não seja linear, pois é bemaceitável uma economicidade de 10%, mas não é de 50%. Assim,esperamos valores pequenos mesmo. Uma economicidade de 10% jádaria, por esta proposta, uma eficiência de quase 60%, por exemplo. Setivermos uma referência, ajustamos a fórmula.

29 63,430 64,631 65,932 67,033 68,134 69,235 70,336 71,337 72,338 73,2

Obs 2: Usando resultados prévios, resolveu-se adotar o valor de 20%como referência de economicidade. Este valor corresponderá a um índicede eficiência de 50%, informando que o projeto alcançou a economicidademédia. Valores acima de 20% implicarão em um índice de Eficiênciasuperior a 50%, e economicidade abaixo de 20% implicarão em um índicede Eficiência abaixo de 50%.

39 74,140 75,041 75,942 76,743 77,544 78,245 79,046 79,747 80,448 81,149 81,750 82,3

Fórmula: 1-exp(-economicidade/R)

onde R é usado para ajuste da Referência (R = 28,85)

Fórmula

Tipo

Eficiência

Cálculo da Economicidade = ( Economicidade obtida / Valor previsto ) x 100

183

(Cont.)

Eficiência: 56,50

Economicidade obtida: R$ 7.212.872,00

DAEB - Diretoria de Avaliação da Educação Básica


Índice de Economicidade: 24,30


Dados do Projeto: ENCCEJAValor previsto: R$ 29.725.994,00 (Kit e aplicação)




184


Economicidade Eficiência0 0,01 3,42 6,73 9,94 12,95 15,96 18,87 21,58 24,29 26,8

10 29,311 31,712 34,013 36,314 38,415 40,5 Fator de Referência: 28,8516 42,6

Índice de Eficiência Não Linear

INDICADOR DA AÇÃO

Utilidade / Método de Aferição

Índice de Eficiência

0

10

20

30

40

50

60

70

80

0 5 10 15 20 25 30 35 40

Economicidade

Efic

iênc

ia

17 44,518 46,419 48,220 50,021 51,722 53,423 54,924 56,525 58,026 59,427 60,828 62,1

Obs 1: a idéia foi trabalhar com a taxa de economicidade e ajustar paraque este indicador esteja no intervalo 0 a 100 e não seja linear, pois é bemaceitável uma economicidade de 10%, mas não é de 50%. Assim,esperamos valores pequenos mesmo. Uma economi

29 63,430 64,631 65,932 67,033 68,134 69,235 70,336 71,337 72,338 73,2

Obs 2: Usando resultados prévios, resolveu-se adotar o valor de 20%como referência de economicidade. Este valor corresponderá a um índicede eficiência de 50%, informando que o projeto alcançou a economicidademédia. Valores acima de 20% implicarão em um

39 74,140 75,041 75,942 76,743 77,544 78,245 79,046 79,747 80,448 81,149 81,750 82,3

Fórmula: 1-exp(-economicidade/R)

onde R é usado para ajuste da Referência (R = 28,85)

Fórmula

Tipo

Eficiência


185

(Cont.)


Dados do Projeto: ENEMValor previsto: R$ 75.299.316,82 (Kit e aplicação)



Fórmula

Índice de Economicidade: 24,20Eficiência: 56,50

Economicidade obtida: R$ 18.232.316,82

DAEB - Diretoria de Avaliação da Educação Básica




186


Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir a quantidade de pessoas avaliadas em relação ao previsto no Exame.


Fórmula

( número de pessoas avaliadas / número de pessoas previstas para serem avaliadas ) x 100

Relatórios de pessoas avaliadas no exame e o planejamento para o Exame.



Diretoria de Avaliação da Educação Básica

(727.856 / 700.000) x 100 = 103,98%




Não se aplica.

187


Eficácia

Aferir a quantidade de pessoas avaliadas em relação ao previsto no Exame.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

( número de pessoas avaliadas / número de pessoas previstas para serem avaliadas ) x 100

Relatórios de pessoas avaliadas no exame e o planejamento para o Exame.


Fórmula



( 2.920.577 / 3.500.000 ) x 100 = 83,44%


Não se aplica.



Apesar do nº de inscritos ter superarado 4 milhões de inscrições, apenas 2,9 milhões compareceram à prova e foram avaliados.

188


Tipo

Utilidade

Efetividade

Demonstrar a relação do nº de pessoas inscritas nos Exames de 2005 e 2008, como forma de verificar o interesse em participar do Enem, após o estímulo do ProUni.


Fórmula

{(número de pessoas inscritas no Enem 2008 / número de pessoas inscritas no Enem 2005) - 1} x 100

Relatórios de pessoas inscritas no exame, fornecido pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica.




{( 4.018.050 / 3.044.491 ) - 1} x 100 = 31,97%




Não se aplica.

Exercício 2005 2006 2007 2008

Nº de inscrições 3004491 3742827 3584569 4018050

Série Histórica das Inscrições do Enem a partir do Estímulo do ProUni

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

2005 2006 2007 2008

189

2.4.2.11 - Ação 4022 - Avaliação da Educação Básica Quadro 33a – Indicador da Ação 4022

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Aferir o percentual de alunos avaliados no Saeb/Prova Brasil em relação ao nº de alunos previstos para as avaliações.

Eficácia


Fórmula

Os dados são originários das bases do Censo Escolar do ano anterior à realização da pesquisa para estimar a população a ser investigada. Os dados efetivos da população pesquisada são extraídos das bases de dados de resultados da aplicação em campo.

Nº de alunos avaliados/nº de alunos previstos para avaliação

Coordenação–Geral do Saeb e Assessoria da DAEB



(4.167.458/5.428.304)*100 = 76,7%

Para a edição de 2009, o Inep vem adotando estratégias junto às secretarias estaduais para procederem à coleta de dados do Censo Escolar prioritariamente para a população investigada pelas avaliações.



A coleta dos dados do Censo Escolar se inicia na última 4ª feira do mês de maio. As bases consistidas são disponibilizadas apenas no final do ano. Na ocasião do planejamento da logística de campo, a única base disponível é a do ano anterior. Daí, a defasagem entre os dados de planejamento e os da aplicação definitiva.

190


Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir o percentual de escolas avaliadas em relação ao nº de escolas previstas para avaliação


Fórmula

Os dados são originários das bases do Censo Escolar do ano anterior à realização da pesquisa para estimar os quantitativos de escolas a serem pesquisadas. Os dados efetivos são extraídos das bases de dados de resultados da aplicação em campo.

Nº de escolas avaliadas/Nº previsto de escolas



(48.730/50.000) x 100 = 97,5%




Não se aplica

Não se aplica

191


Aferir o percentual de secretarias municipais que acessaram o Kit da Provinha Brasil em relação nº de redes municipais

Eficiência

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Os dados de acesso são oriundos do banco de controle da Diretoria de de Tratamento e Disseminação de Informações. Quanto ao nº de municípios, a fonte é o IBGE.


Fórmula

Nº de acessos/nº de redes municipais


(4.612/5.564) x 100 = 82,9%



O Ministério da Educação está provendo todas as redes municipais com computadores a partir de março de 2009.

Indisponibilidade de computadores com acesso à internet em todas as redes municipais.



192

Quadro 33d – Indicador da Ação 4022 INDICADOR DA AÇÃO - Proposta a ser implementada a partir de 2009

Tipo

Utilidade

Aferir o percentual de escolas que obtiveram médias de desempenho no Saeb e na Prova Brasil iguais ou superiores à meta projetada em relação ao total de escolas participantes.

Efetividade


Fórmula

nº de escolas com médias de desempenho iguais ou superiores à meta projetada/nº total de escolas participantes.

A partir dos bancos de dados do Saeb/Prova Brasil



(XXXXX/XXXXX) x 100 = XX%




Proposta de indicador a ser implementada a partir de 2009.

193

Quadro 33e – Indicador da Ação 4022

Efetividade

INDICADOR DA AÇÃO - Proposta a ser implementada a partir de 2009

Tipo

Utilidade

Aferir o percentual de redes municipais que obtiveram médias de desempenho na Prova Brasil iguais ou superiores à meta projetada em relação ao total de municípios participantes.

nº de redes municipais com médias de desempenho na Prova Brasil iguais ou superiores à meta projetada/nº total de municípios participantes.

A partir dos bancos de dados do Saeb/Prova Brasil


Fórmula


(XXXX/XXXXX) x 100 = XX%






194

2.4.2.12 - Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Quadro 34a – Indicador da Ação 4572


INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficácia




Fórmula


(87.317,21 / 200.000,00) x 100 = 43,66%



O Órgão possui política de capacitação que engloba a participação em eventos de diversas naturezas, inclusive em cursos de pós-graduação e no custeio parcial dos cursos de graduação.

Apesar da previsão não ter sido alçancada, todas as solicitações foram atendidas. A meta prevista foi elaborada considerando a nomeação dos servidores aprovados no concurso, mas que se concretizou somente no final do exercício.



195


Eficácia

Aferir a quantidade de servidores que passaram por um processo de qualificação e requalificação.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Dados obitidos através do cruzamento de informações do relatório da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e Organização e o SIGPLAN/SIMEC.

(Número de servidores capacitados / Número de capacitações requisitadas) x 100


Fórmula



(124 / 124) x 100 = 100,00%






196


Tipo

Utilidade

Aferir a quantidade de servidores capacitados em relação ao previsto na LOA.

Eficácia

(Número de servidores capacitados / Número de servidores capacitados previstos na LOA) x 100


Fórmula

Dados obitidos através do cruzamento de informações do SIGPLAN/SIMEC e LOA.



(124 / 315) x 100 = 39,37%




O Órgão possui política de capacitação que engloba a participação em eventos de diversas naturezas, inclusive em cursos de pós-graduação e no custeio parcial dos cursos de graduação.

Apesar da previsão não ter sido alçancada, todas as solicitações foram atendidas. A meta prevista foi elaborada considerando a nomeação dos servidores aprovados no concurso, mas que se concretizou somente no final do exercício.

197

2.4.2.13 - Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Púbica Quadro 35 – Indicador da Ação 4641

Eficácia

Aferir o volume de recursos transferidos no exercício

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade


(Orçamento transferido / Orçamento previsto na LOA) x 100


Fórmula


Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

(1.500.000,00 / 1.500.000,00) x 100 = 100,00%


Não se aplica ao Inep, considerando que a execução da ação ficou a cargo de outra unidade.

Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são são os responsáveis


Não se aplica ao Inep, considerando que a execução da ação ficou a cargo de outra unidade.

198

2.4.2.14 - Ação 6291 - Avaliações Internacionais de Alunos Quadro 36a – Indicador da Ação 6291

Eficácia

Aferir o percentual de alunos avaliados no PISA em relação ao nº de alunos previstos para as avaliações.

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Aluno efetivamente avaliado/estimativa inicial de alunos avaliados

Aplicação de prova da avaliação, por amostragem, nas escolas brasileiras, programado para acontecer em ciclos, a cada 3 anos, cobrindo as áreas de leitura, matemática e ciências.


Fórmula


Sem informação



Não se aplica.

Como a aplicação ocorre de 3 em 3 anos, será aplicada em 2009.



199


Tipo

Utilidade

Eficácia

Aferir o percentual de médias de desempenho do Pisa 2009 em relação a avaliação anterior


Fórmula

Comparativo entre os Relatórios de resultados dos exames de 2006 e 2009.

Média apurada em 2009/ média apurada em 2006



A ser apurado a partir de 2009.




Não se aplica.

Não se aplica.


200

2.4.2.15 - Ação 6503 - Censo da Educação Superior Quadro 37a – Indicador da Ação 6503

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Eficácia

Relação entre IES cobertas pelo censo e IES do cadastroCobertura da atividade dentro do universo de instituições de educação superior do país


Fórmula

Acesso ao banco de dados do Censo da Educação Superior (relatório de saída) e acesso ao SIEdSup

Número de IES recenseadas/ Número de IES que constam no SIEdSup com cursos “em atividade”


DEED - Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior (CGCES)

(2.281 IES responderam ao Censo 2007 e existiam 2.281 IES que atendiam aos requisitos de participação no censo dentro do cadastro do SIEdSup)

2.281 / 2.281 = 1,00




Nada a informar

Nada a informar

201


Eficiência

Relação entre a data prevista para divulgação do censo e a data de publicação da sinopse estatísticaAcompanhamento da capacidade de cumprimento dos prazos previstos no planejamento

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Data prevista no planejamento e data de divulgação da sinopse estatística na página do Inep na Internet

(Dia de divulgação da sinopse estatística) - (Dia previsto para divulgação da sinopse estatística) = Dias de diferença da data prevista


Fórmula


47 (Data prevista: 24/11/2008; Data de divulgação da sinopse: 02/02/2009)

Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior (CGCES) e Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e Tratamento da Informação (CGCQTI)


Redução do questionário eletrônico e redução do prazo de preenchimento das IES

Demora da conclusão do preenchimento pelas IES, ocasionando atraso na limpeza do banco para tratamento das informações



202

2.4.2.16 - Ação 8257 - Avaliação da Educação Superior Quadro 38a – Indicador da Ação 8257

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Medir avaliações realizadas no ano em relação à meta prevista no PPA.

Eficácia


Fórmula

Em números.

Nº de avaliações realizadas no ano / meta prevista no PPA x 100.

Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior



16.918/15.073 = 112,24%



Não se aplica.

Não se aplica.

203


Tipo

UtilidadeMedir o número de avaliadores capacitados para realizar avaliações in loco, dentre os selecionados para a capacitação

Eficiência


Fórmula

Em números

Nº de avaliadores capacitados / nº de avaliadores selecionados para capacitação x 100



569/569 = 100%




Não se aplica.

Não se aplica.

204


Eficiência

Medir a porcentagem de estudantes ingressantes e concluintes que participaram do Enade em relação ao total de ingressantes e concluintes habilitados

INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Nº de ingressantes e concluintes que participaram do Enade / Universo de estudantes habilitados no ano x100

Em números


Fórmula


360.238/462.523 = 77,89%



Ampliar a divulgação do Enade pelas IES para que haja menor número de alunos em situação irregular. A partir de 2009, o Exame terá caráter universal, com ampla divulgação, explicitando para a sociedade a obrigatoriedade da participação dos alunos ingressantes e concluintes dos cursos de graduação no Enade.

Os estudantes selecionados na amostra para o Enade que não participaram, apresentam a justificativa da ausência e aguardam o deferimento do pedido. Portanto, o alcance desse percentual é positivo consideradas as ausências justificadas, bem como àqueles que não participaram que deverão ser inscritos novamente no próximo ano, sob pena de ficarem registrados em situação irregular e sem receber o Diploma de Conclusão.



205

Quadro 38d – Indicador da Ação 8257 INDICADOR DA AÇÃO

Tipo

Utilidade

Medir o nº de avaliações in loco de IES e de cursos de graduação para subsidiar os atos de recredenciamento e renovação de reconhecimento que alcançaram o padrão mínimo de qualidade (conceito 3 ou mais), dentre o nº de avaliações de IES e de cursos de concluídas no ano.

Efetividade


Fórmula

Nº de avaliações in loco de IES e cursos com conceito maior ou igual a 3 (padrão mínimo de qualidade) / nº de avaliações in loco de IES e cursos de graduação concluídas no ano x 100.

Em números



97/139 = 69,78%




Garantir o processo de avaliação de IES e de cursos de graduação com um referencial que assegure o padrão mínimo de qualidade em todos os cursos de graduação.

O alcance desse percentual é positivo, pois reflete a coerência da qualidade das IES e dos cursos de graduação e o padrão mínimo de qualidade usado como parâmetro nas avaliações.

206

2.4.3 - Evolução de gastos gerais Tabela 70 – Evolução de Gastos Gerais (2006–2008)

2006 2007 2008

1. PASSAGENS 7.760.797,57 8.755.849,33 11.531.175,46

2. DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM VIAGENS 3.718.222,29 4.259.171,89 3.652.223,92

3. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 5.132.489,55 10.504.594,11 12.389.370,25

3.1 Publicidade 1.500.000,00 1.500.000,00

3.2 Vigilância, Limpeza e Conservação 1.073.122,34

3.3 Tecnologia da informação 4.097.128,50 4.738.293,23 4.888.418,92

3.4 Outras Terceirizações 1.035.361,05 4.266.300,88 4.927.828,99

3.5 Suprimento de fundos

4. CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO

TOTAIS 16.611.509,41 23.519.615,33 27.572.769,63

DescriçãoANO

207

3 - Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos Não houve ocorrências no período.

208

4 - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Tabela 71 – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (2006–2008)

Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

2006 1.681.292,25 44.609,91 1.636.682,34 25.197.666,37 12.901.842,82 12.278.444,14 17.379,41

2007 736.300,29 5.005,20 13.800,05 784.799,12 53.139.346,10 14.094.342,83 38.336.758,00 640.941,19

2008 41.633,53 41.633,53 55.810.082,53 55.810.082,53

Ano de InscriçãoPR PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOS

Os valores dos saldos de Restos a Pagar Processados e Não Processados estão discriminados conforme segue:

• R$ 130.744,31 referem-se a serviços prestados, porém sem fatura de

cobrança pelo fornecedor. • R$ 50.426,29 referem-se a pessoal requisitado, sem cobrança do órgão

de origem. • R$ 477.150,00 referem-se a serviço de aplicação do Enem, com

pendências de implemento. • R$ 257.694,30 referem-se a saldos contábeis não baixados da conta de

liquidados a pagar quando do efetivo pagamento. • R$ 73.400,00 referem-se a saldos contábeis em que foi efetuado o

cancelamento da apropriação do pagamento, porém não refletindo o registro de cancelamento na conta contábil de valores liquidados a pagar.

• R$ 440.360,38 referem-se a saldos contábeis de liquidações de

pagamentos efetuados em duplicidade não baixados da conta de liquidados a pagar quando do efetivo pagamento.

• R$ 13.344,44 referem-se a saldo passível de cancelamento não utilizado

no exercício de 2007.

209

5 - Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício 2008 Tabela 72 – Transferências Recebidas e Realizadas no Exercício 2008

TipoC

ódig

o (S

iafi/

Sia

sg)

Identificação do Termo Inicial ou de Aditivos (nº do processo e do

termo, data assinatura, vigência etc)

Objeto da Avença

Dat

a de

Pub

licaç

ão n

o D

OU

Valo

r Tot

al P

actu

ado

Valo

r Tot

al R

eceb

ido

ou

Tran

sfer

ido

do E

xerc

ício

Con

trap

artid

a

Ben

efic

iário

(Raz

ão

Soci

al e

CN

PJ/

UG

/Ges

tão)

Situação da Avença (alcance de

objetivos e metas, prestação de

contas, sindicância, TCE S/N?)

Con

vêni

oG

EAP

6229

11

Nº 01/2008/ Processo nº

23036.000427/2008-61/ Assinatura

19/03/2008/ Vigência 19/03/2008 A 18/03/2013

Proporcionar aos servidores do INEP ativos ou inativos e seus respectivos

grupos familiares definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de

ingresso no Plano de Saúde GEAPEssencial.

24-m

ar-0

8

1.10

1.00

0,00

R$

183.

500,

00 R

$ 91

7.50

0,00

pre

vist

o p/

os

exe

rcíc

ios

subs

eqüe

ntes

GEA

P FU

ND

ACAO

DE

SEG

UR

IDAD

E SO

CIA

L/

03.6

58.4

32/0

001-

82

Aguardando recebimento da Prestação de Contas em 18/04/2013

Con

vêni

oAS

SEFA

Z

6237

00


23036.000023/2008-63/ Assinatura

30/04/2008/ Vigência 30/04/2008 A 29/04/2013

Proporcionar aos servidores do INEP ativos ou inativos e seus respectivos

grupos familiares definidos, bem como pensionistas, a possibilidade de

ingresso no Plano de Saúde PLUS SERV

2-m

ai-0

8

231.

840,

00

R$

34.7

76,0

0R

$ 19

7.06

4,00

pre

vist

o p/

os

exer

cíci

os

subs

eqüe

ntes

FUN

DAC

AO A

SSIS

T D

OS

SER

V D

O

MIN

ISTE

RIO

DA

FAZE

ND

A /

00.6

28.1

07/0

001-

89


Con

vêni

o SE

E/M

S Av

al.

de D

esem

penh

6255

41


23036.000894/2008-91/ Assinatura

12/06/2008/ Vigência 12/06/2008 A 28/02/2009

Desempenho dos alunos dos 3º e 5º anos do Ens. Fundamental, 1º ano do

Ens. Médio e 1º fase da Educ. de Jovens e Adultos-EJA, na etapa do Ens.

Médio.

19-ju

n-08

999.

781,

31

668.

618,

50

331.

162,

81

SEC

RET

ARIA

DE

ESTA

DO

DE

EDU

CAC

AO D

E M

ATO

G

RO

SSO

DO

SU

L/

02.5

85.9

24/0

001-

22


Con

vêni

o SE

E/M

S Av

al.

Inst

ituci

onal

6255

42


23036.000807/2008-04/ Assinatura

12/06/2008/ Vigência 12/06/2008 A 31/12/2008

Avaliação das unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino e

Capacitação dos Tec. do setor de Avaliação/SED 22

-ago

-08

764.

530,

00

688.

077,

00

76.4

53,0

0

SEC

RET

ARIA

DE

ESTA

DO

DE

EDU

CAC

AO D

E M

ATO

G

RO

SSO

DO

SU

L/

02.5

85.9

24/0

001-

22

Aguardando recebimento da Prestação de Contas em 31/01/2009.

Con

vêni

oSE

E/R

O

6254

77


23036.000867/2008-19/ Assinatura

12/06/2008/ Vigência 12/06/2008 A 30/04/2009

Apoiar a realização de atividades relacionadas ao Censo da Educação

Básica em 2008. 13-ju

n-08

197.

670,

00

R$

162.

672,

00pr

evis

to p

/09

R$

17.0

28,0

0

17.9

70,0

0

RO

ND

ON

IA

SEC

RET

ARIA

DE

ES

TAD

O D

A

EDU

CAC

AO /

04.5

64.5

30/0

001-

13Aguardando

recebimento da Prestação de Contas em 30/05/2009.

Con

vêni

oSE

E/TO

6254

76


23036.000929/2008-92/ Assinatura

12/06/2008/ Vigência 12/06/2008 A 30/04/2009


Básica em 2008.

13-ju

n-08

199.

128,

89

R$

162.

188,

00pr

evis

to p

/09

R$

17.0

28,0

0

19.9

12,8

9

SEC

RET

ARIA

DA

EDU

CAC

AO E

C

ULT

UR

A / 2

5.05

3.08

3/00

01-0

8


Con

vêni

oSE

E/A

P

6250

82


23036.000822/2008-44/ Assinatura

09/06/2008/ Vigência 9/06/2008 A 30/04/2009



n-08

219.

588,

89

R$

181.

790,

00 p

revi

sto

p/09

R$

15.8

40,0

0

21.9

58,8

9

GO

VER

NO

DO

ES

TAD

O D

O A

MA

PA/

00.3

94.5

77/0

001-

25


Con

vêni

o SE

E/PB

6254

78


23036.000830/2008-91/ Assinatura

12/06/2008/ Vigência 12/06/2008 A 30/04/2009



n-08

298.

715,

00

R$

244.

325,

00pr

evis

to p

/09

R$

24.5

19,0

0

29.8

71,0

0

SEC

RET

ARIA

DA

EDU

CAC

AO E

C

ULT

UR

A/

08.7

78.2

50/0

001-

69


210

(Cont.)

Tipo

Cód

igo

(Sia

fi/ S

iasg

)



Objeto da Avença

Dat

a de

Pub

licaç

ão n

o D

OU

Valo

r Tot

al P

actu

ado

Valo

r Tot

al R

eceb

ido

ou

Tran

sfer

ido

do E

xerc

ício

Con

trap

artid

a

Ben

efic

iário

(Raz

ão

Soci

al e

CN

PJ/

UG

/Ges

tão)




Con

vêni

oSE

E/R

R

6250

83


23036.000789/2008-52/ Assinatura

09/06/2008/ Vigência 09/06/2008 A 30/04/2009



n-08

209.

812,

00

R$

172.

990,

00pr

evis

to p

/09

R$

15.8

40,0

0

20.9

82,0

0

GO

VER

NO

DO

ES

TAD

O D

E R

OR

AIM

A/

84.0

12.0

12/0

001-

26


Con

vêni

oSE

E/R

S

6250

84


23036.001029/2008-62/ Assinatura

09/06/2008/ Vigência 09/06/2008 A 30/04/2009



n-08

321.

562,

50

R$

231.

180,

00pr

evis

to p

/09

R$

26.0

70,0

0

64.3

12,5

0

RIO

GR

AN

DE

DO

SU

L SE

CR

ETAR

IA D

E ED

UC

AC

AO /

92.9

41.6

81/0

001-

00


Con

vêni

oS

EE/A

C

6254

80


23036.001117/2008-64/ Assinatura

12/06/2008/ Vigência 12/06/2008 A 30/04/2009



n-08

199.

422,

22

R$

163.

640,

00pr

evis

to p

/09

R$

15.8

40,0

0

19.9

42,2

2

SEC

RET

ARIA

DE

ES

TAD

O D

E

EDU

CA

CAO

/ 04

.033

.254

/000

1-67


Con

vêni

oSE

E/PR

6267

96


23036.001042/2008-11/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009


Básica em 2008 2-ju

l-08

321.

563,

00

R$

231.

180,

00pr

evis

to p

/09

R$

26.0

70,0

0

64.3

13,0

0

PAR

ANA

SEC

RE

TAR

IA

DE

ESTA

DO

DA

EDU

CAC

AO /

76.4

16.9

65/0

001-

21


Con

vêni

oSE

E/E

S

6250

86


23036.001041/2008-77/ Assinatura

09/06/2008/ Vigência 09/06/2008 A 30/04/2009



n-08

238.

650,

00

R$

174.

750,

00pr

evis

to p

/09

R$

16.1

70,0

0

47.7

30,0

0

ESPI

RIT

O S

ANTO

SE

CR

ETAR

IA D

E ES

TAD

O D

A ED

UC

ACAO

/ 27

.080

.563

/000

1-93


Con

vêni

oSE

E/M

S

6254

92


23036.000978/2008-25/ Assinatura

12/06/2008/ Vigência 12/06/2008 A 30/04/2009



n-08

166.

666,

66

R$

136.

800,

00pr

evis

to p

/09

R$

13.2

00,0

0

16.6

66,6

6

SEC

RET

ARIA

EST

ADO

ED

UC

ACAO

MAT

O

GR

OSS

O S

UL

/ 02.

585.

924/

0001

-22


Con

vêni

oSE

E/R

N

6255

40


23036.000928/2008-48/ Assinatura

18/06/2008/ Vigência 18/06/2008 A 30/04/2009



n-08

212.

133,

00

R$

174.

750,

00pr

evis

to p

/09

R$

16.1

70,0

0

21.2

13,0

0

SEC

RET

ARIA

DE

ES

TAD

O D

A

EDU

CA

CAO

E D

A C

ULT

UR

A/

08.2

41.8

04/0

001-

94


Con

vêni

oSE

E/AM

6260

68


23036.001166/2008-05/ Assinatura

25/06/2008/ Vigência 25/06/2008 A 30/04/2009



n-08

240.

708,

89

R$

197.

234,

00pr

evis

to p

/09

R$

19.4

04,0

0

24.0

70,8

9

SEC

RET

ARIA

DE

ESTA

DO

DA

EDU

CAC

AO E

Q

UA

LID

AD

E D

O

ENSI

NO

/ 04

.312

.419

/000

1-30


211

(Cont.)

Tipo

Cód

igo

(Sia

fi/ S

iasg

)



Objeto da Avença

Dat

a de

Pub

licaç

ão n

o D

OU

Valo

r Tot

al P

actu

ado

Valo

r Tot

al R

eceb

ido

ou

Tran

sfer

ido

do E

xerc

ício

Con

trap

artid

a

Ben

efic

iário

(Raz

ão

Soci

al e

CN

PJ/

UG

/Ges

tão)




Con

vêni

oSE

E/G

O

6255

39


23036.001167/2008-41/ Assinatura

18/06/2008/ Vigência 18/06/2008 A 30/04/2009



n-07

194.

166,

67

R$

158.

580,

00pr

evis

to p

/09

R$

16.1

70,0

0

19.4

16,6

7

SEC

RET

ARIA

DA

EDU

CAC

AO /

01.4

09.7

05/0

001-

20


Con

vêni

oSE

E/PA

6263

75


23036.001165/2008-52/ Assinatura

26/06/2008/ Vigência 26/06/2008 A 30/04/2009



n-08

420.

280,

00

R$

338.

650,

00pr

evis

to p

/09

R$

39.6

00,0

0

42.0

30,0

0

SEC

RET

ARIA

DE

ESTA

DO

DE

EDU

CAC

AO/

05.0

54.9

37/0

001-

63


Con

vêni

oSE

E/D

F

6264

21


23036.001366/2008-50/ Assinatura

26/06/2008/ Vigência 26/06/2008 A 30/04/2009



n-08

166.

666,

67

R$

136.

800,

00pr

evis

to p

/09

R$

13.2

00,0

0

16.6

66,6

7

DIS

TRIT

O F

EDER

AL

GO

VER

NO

DO

D

ISTR

ITO

/ 00

.394

.601

/000

1-26


Con

vêni

oSE

E/M

G

6258

32


23036.001202/2008-22/ Assinatura

23/06/2008/ Vigência 23/06/2008 A 30/04/2009



n-08

483.

820,

75

R$

344.

268,

80pr

evis

to p

/09

R$

42.7

87,8

0

96.7

64,1

5

MIN

AS

GER

AIS

SE

CR

ETAR

IA D

E ES

TAD

O D

A ED

UC

ACAO

/ 18

.715

.599

/000

1-05


Con

vêni

oS

EE/M

A

6255

37


23036.001203/2008-77/ Assinatura

18/06/2008/ Vigência 18/06/2008 A 30/04/2009



n-08

386.

666,

67

R$

315.

000,

00pr

evis

to p

/09

R$

33.0

00,0

0

38.6

66,6

7

SEC

RET

ARIA

DE

ESTA

DO

DA

EDU

CAC

AO/

03.3

52.0

86/0

001-

00


Con

vêni

oSE

E/PE

6273

99


23036.001340/2008-10/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

314.

800,

00

R$

257.

250,

00pr

evis

to p

/09

R$

26.0

70,0

0

31.4

80,0

0

PER

NAM

BUC

O -

SEC

RET

ARIA

DE

EDU

CAC

AO

/ 10.

572.

071/

0001

-12


Con

vêni

oSE

E/R

J

6267

97


23036.001339/2008-87/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

321.

562,

50

R$

231.

180,

00pr

evis

to p

/09

R$

26.0

70,0

0

64.3

12,5

0

SEC

RET

ARIA

DE

ES

TAD

O D

E

EDU

CA

CAO

/ 42

.498

.659

/000

1-60


Con

vêni

oSE

E/BA

6270

72


23036.001317/2008-17/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

437.

678,

60

R$

344.

268,

80pr

evis

to p

/09

R$

42.7

87,8

0

50.6

22,0

0

SEC

RET

ARIA

DA

EDU

CAC

AO-S

EC/

13.9

37.0

65/0

001-

00


212

(Cont.)

Tipo

Cód

igo

(Sia

fi/ S

iasg

)



Objeto da Avença

Dat

a de

Pub

licaç

ão n

o D

OU

Valo

r Tot

al P

actu

ado

Valo

r Tot

al R

eceb

ido

ou

Tran

sfer

ido

do E

xerc

ício

Con

trap

artid

a

Ben

efic

iário

(Raz

ão

Soci

al e

CN

PJ/

UG

/Ges

tão)




Con

vêni

oS

EE/C

E

6270

74


23036.001338/2008-32/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

386.

666,

66

R$

315.

000,

00pr

evis

to p

/09

R$

33.0

00,0

0

38.6

66,6

6

SEC

RET

ARIA

DA

EDU

CA

CAO

/ 07

.954

.514

/000

1-25


Con

vêni

oSE

E/AL

6265

46

N º 26/2008/ Processo nº

23036.001421/2008-10/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

191.

600,

00

R$

158.

250,

00pr

evis

to p

/09

R$

14.1

90,0

0

19.1

60,0

0

SEC

RET

ARIA

DE

ESTA

DO

DA

EDU

CAC

AO/

12.2

00.2

18/0

001-

79


Con

vêni

oSE

E/PI

6267

98


23036.001432/2008-91/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

298.

715,

56

R$

244.

325,

00pr

evis

to p

/09

R$

24.5

19,0

0

29.8

71,5

6

PIAU

I SEC

RET

ARIA

DE

EDU

CA

CAO

/ 06

.554

.729

/000

5-10


Con

vêni

oSE

E/SE

6268

05


23036.001400/2008-96/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

181.

333,

33

R$

150.

000,

00pr

evis

to p

/09

R$

13.2

00,0

0

18.1

33,3

3

SEC

RET

ARIA

DE

ESTA

DO

DA

EDU

CAC

AO/

13.1

30.4

97/0

001-

04


Con

vêni

oSE

E/M

T

6274

00


23036.001559/2008-19/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

224.

795,

56

R$

185.

288,

00pr

evis

to p

/09

R$

17.0

28,0

0

22.4

79,5

6

MAT

O G

RO

SSO

G

OV

ERN

O D

O

ESTA

DO

/ 0

3.50

7.41

5/00

08-1

0


Con

vêni

oSE

E/SP

6274

01


23036.001488/2008-46/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

417.

812,

50

R$

298.

940,

00pr

evis

to p

/09

R$

35.3

10,0

0

83.5

62,5

0

SAO

PAU

LO

SEC

RET

ARIA

DA

EDU

CAC

AO/

46.3

84.1

11/0

001-

40


Con

vêni

oS

EE/S

C

6270

68


23036.001559/2008-19/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 30/04/2009



l-08

306.

206,

25

R$

219.

806,

00pr

evis

to p

/09

R$

24.5

19,0

0

61.8

81,2

5

SEC

RET

ARIA

DE

ES

TAD

O D

A

EDU

CA

CAO

/ 82

.951

.328

/000

1-58


Con

vêni

o U

SP

6276

78


23036.003700/2007-29/ Assinatura

04/07/2008/ Vigência 04/07/2008 A 26/06/2009

Desenvolver os seguintes projetos de pesquisa: análise do perfil e do

engajamento dos professores do ensino básico no Brasil; análise dos

determinantes do desempenho escolar no ensino fundamental e análise de

eficiência nas escolas.

4-ju

l-08

561.

000,

00

376.

000,

00

185.

000,

00

UN

IVER

SID

ADE

DE

SAO

PAU

LO

/ 63.

025.

530/

0094

-03


213

(Cont.)

Tipo

Cód

igo

(Sia

fi/ S

iasg

)



Objeto da Avença

Dat

a de

Pub

licaç

ão n

o D

OU

Valo

r Tot

al P

actu

ado

Valo

r Tot

al R

eceb

ido

ou

Tran

sfer

ido

do E

xerc

ício

Con

trap

artid

a

Ben

efic

iário

(Raz

ão

Soci

al e

CN

PJ/

UG

/Ges

tão)




Con

vêni

oSE

E/PR

- E

NC

CEJ

A

6275

09


23036.001040/2008-22/ Assinatura

30/06/2008/ Vigência 30/06/2008 A 31/03/2009

Conjugação de esforços para a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de

Jovens e Adultos – ENCCEJA, nos níveis de conclusão do ensino

fundamental e do ensino médio para brasileiros residentes no Exterior.

4-ju

l-08

192.

146,

64

145.

865,

04

46.2

81,6

0

PAR

ANA

SEC

RET

ARIA

D

E ES

TAD

O D

A ED

UC

ACAO

/ 76

.416

.965

/000

1-21


Con

vêni

oFI

PE

6274

04


23036.000826/2008-22/ Assinatura

20/11/2008/ Vigência 20/11/2008 A 20/03/2009

Realização de estudos sobre ações discriminatórias no âmbito escolar, organizadas de acordo com áreas temáticas, a saber, étnico-racial, gênero, geracional, erritorial, de

deficiência e socioeconômica, para desenvolvimento de pesquisas de

interesse recíproco.

24-n

ov-0

8

2.59

3.71

8,00

2.07

4.62

8,00

519.

090,

00

FUN

DAC

AO

INST

ITU

TO D

E PE

SQU

ISAS

EC

ON

OM

ICAS

FIP

E / 4

3.94

2.35

8/00

01-4

6


Des

taqu

eFU

B

Portaria 210/2008/ Processo nº

23036.003927/2008-55/ Assinatura

28/11/2008/ Vigência 11/2008 A 04/2009

Avaliar o rendimento dos educandos do Ensino Médio do Estado da Bahia, com vistas ao desenvolvimento de políticas

que garantam o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes numa

escola de qualidade, conforme define o Projeto nacional "Uma Escola de Todos

Nós".

1-de

z-08

946.

294,

00

- -

1540

40/1

5257

Avaliação realizada em 2008,

restando para 2009 a análise dos

resultados e conclusão do

processo

Des

taqu

eM

RE


23036.002179/2008-93/ Assinatura

08/08/2008

Transferencia financeira para o MRE para realização do ENCCEJA no

exterior

15-a

go-0

8

56.4

68,3

1

56.4

68,3

1

-

2400

05/0

0001

Objetivos alcançados

Des

taqu

eM

RE


23036.002179/2008-93/ Assinatura

18/09/2008


exterior - Japão e Suiça 19-s

et-0

8

3.41

6,94

3.41

6,94

-

2400

05/0

0001


Des

taqu

eM

RE


23036.002179/2008-93/ Assinatura

11/12/2008


exterior - Japão e Suiça

12-d

ez-0

8

1.71

7,53

1.71

7,53

-

2400

05/0

0001

Recursos totalmente devolvidos

Des

taqu

eC

APES


23036.002670/2006-52/ Assinatura

07/11/2006/ Vigência 11/2006 A 11/2011

Implementação do Observatório da Educação em parceria com a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamneto de Pessoal de Nível Superior - Capes. 9-

nov-

06

8.80

0.00

0,00

1.00

0.00

0,00

4.80

0.00

0,00

1540

03/1

5279


Des

taqu

eC

APE

S


23036.001487/2008-00/ Assinatura

26/11/2008/ Vigência 11/2008 A 10/2009

Observatório da Educação

27-n

ov-0

8

2.00

0.00

0,00

- -

1540

03/1

5279

Objetivos Alcançados

214

(Cont.)

Tipo

Cód

igo

(Sia

fi/ S

iasg

)



Objeto da Avença

Dat

a de

Pub

licaç

ão n

o D

OU

Valo

r Tot

al P

actu

ado

Valo

r Tot

al R

eceb

ido

ou

Tran

sfer

ido

do E

xerc

ício

Con

trap

artid

a

Ben

efic

iário

(Raz

ão

Soci

al e

CN

PJ/

UG

/Ges

tão)




Des

taqu

eC

APES


23036.001916/2008-31/ Assinatura

10/07/2008

Apoiar a participação do Inep em eventos acadêmicos e científicos - 60ª

Reunião anual da SBPC. 11-ju

l-08

50.0

00,0

0

50.0

00,0

0

-

1540

03/1

5279

Recursos totalmente devolvidos

Des

taqu

eFU

B


23036.000832/2008-80/ Assinatura

21/05/2008/ Vigência 05/2008 A 11/2008

Pré-testagem de itens de leitura para o PISA 2009.

23-m

ai-0

8

735.

000,

00

429.

247,

95

-

1540

40/1

5257


Des

taqu

eC

NPQ

/ AN

PEC Portaria 203/2008/

Processo nº 23036.003049/2008-

78/ Assinatura 07/11/2008/ Vigência 11/2008 A 12/2008

Apoiar a participação do Inep no XXXVI Encontro Brasileiro de Economia e no

XXX Encontro Brasileiro de Econometria10

-nov

-08

60.0

00,0

0

60.0

00,0

0

-

3641

02/3

6201


Des

taqu

eU

FSC

Portria 141/2008/ Processo nº

23036.002105/2008-57/ Assinatura

25/08/2008/ Vigência 07/2008 A 12/2008

Organizar o exame nacional para certificação de proficiência em Língua

Brasileira de Sinais e exame nacional de proficiência em Tradução e

interpretação Libras-Lingua Portuguesa. 26-a

go-0

8

1.65

0.55

6,80

1.54

7.50

3,87

-

1531

63/1

5237


Des

taqu

eSA

A/M

EC Portaria 104/2008/

Processo nº 23036.001641/2008-

35/ Assinatura 10/07/2008

Descentralização de recursos para SAA/MEC para cobrir despesas com Campanhas e Peças Publicitárias de

interesse do Inep 11-ju

l-08

1.50

0.00

0,00

1.50

0.00

0,00

-

1500

02/0

0001


Observação: Nos Destaques foram considerados na Coluna “Valor Total Recebido ou Transferido no Exercício” o valor do financeiro repassado até 31/12/2008

215

6 - Previdência Complementar Patrocinada Não houve ocorrências no período.

216

7 - Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos Não houve ocorrências no período.

217

8 - Renúncia Tributária Não houve ocorrências no período.

218

9 - Declaração sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia Não houve ocorrências no período.

219

10 - Operações de fundos Não aplicável à natureza jurídica da UJ.

220

11 - Despesas com cartão de crédito Não houve ocorrências no período.

221

12 - Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno

Cumprimento das Recomendações da Controladoria Geral da União

RELATÓRIO CGU N.º: 208742

ITEM DO RELATÓRIO:

2.1.2.1 CONSTATAÇÃO: (034)

Baixa execução de meta física (45%) com realização desproporcional da meta financeira (98%) da Ação 6290 - Avaliação Nacional de Competências de Educação de Jovens e Adultos - ANCEJA.

RECOMENDAÇÃO:

Aprimorar os mecanismos para que a meta física seja definida em estrita

consonância com os resultados planejados e com o orçamento disponível, tendo como base a execução do ano anterior e as modificações realizadas no exercício atual que possam impactar nas metas definidas.

POSICIONAMENTO DO GESTOR EM RELAÇÃO À RECOMENDAÇÃO

Concordo parcialmente

PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADAS:

A definição da meta física para o Encceja, foi delimitada com base nas

manifestações das Secretarias de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, no exercício de 2006, uma vez que estava prevista que seria responsabilidade do Inep toda a atividade relativa ao preparo, aplicação e divulgação dos resultados do Encceja de 2007.

No exercício de 2007, houve a decisão de que na operacionalização do exame, os custos relativos à alocação de prédios e pagamentos de mão-de-obra relativa aos coordenadores e fiscais para a aplicação do exame ficariam a cargo dos Estados e Municípios. Por este motivo muitos municípios que haviam, em 2006, manifestado interesse em aderirem ao exame, resolveram não mais realizá-lo.

Diante deste fato houve uma adequação na execução da meta de avaliação, conforme se pode verificar no edital de Concorrência nº 4/2007 Dacc/Inep, à fl. 24, subitem 3.2, onde há uma estimativa aproximada de 300.000 avaliados e conseqüentemente a execução do cancelamento do crédito, em 61,42% do valor inicial previsto na LOA 2007 nº 11.451.

Cabe esclarecer que o Encceja é um Exame que ainda está em processo de solidificação, em nível nacional, e, por este motivo, neste momento, não há ainda a possibilidade de ser criado um índice com parâmetro sólido para adoção de mecanismos necessários para a definição das metas.

Quanto ao Inct, para o exercício de 2008, a meta física já foi alterada para indivíduo avaliado, uma vez que as ações do Encceja e do Inct foram aglutinadas em uma só ação.

222

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: Imediato.

ITEM DO RELATÓRIO:


Pagamento de despesas do II Encontro Nacional do Censo Escolar, sem a comprovação da realização da despesa conforme estabelecido no Termo de Referência do Evento.

RECOMENDAÇÃO: 001

Promova Gestão junto à Prática Turismo e Eventos Ltda., com vistas ao ressarcimento dos valores pagos sem a contraprestação de serviços, no montante de R$ 5.334,00, sendo R$ 2.920,00 referentes aos valores pagos a título de hospedagem e R$ 2.414,00, referentes aos valores pagos a título de alimentação-pensão fornecidas nos dias contratados, bem como, com base em seus controles, não apresentados para auditoria, verifique relativamente aos demais itens a efetiva realização por parte daquela empresa, para levantamento do valor pago indevidamente.

RECOMENDAÇÃO: 002

Quando da elaboração do Termo de Referência e seus anexos, para contratação de eventos dessa natureza, dada a dificuldade de previsão do quantitativo de participantes, crie um item específico informando às empresas interessadas na contratação, de que os pagamentos a serem efetuados, estarão diretamente relacionados aos Fl.462 materiais, produtos e/ou serviços efetivamente realizados.

RECOMENDAÇÃO: 003

Designe responsáveis pelos acompanhamentos das execuções de contratos, prendendo-se aos itens e às especificações do Termo de Referência e seus anexos, visando o acompanhamento, item a item, das realizações por parte das empresas contratadas.


• Concordo


Recomendação 001 – O Inep, em cumprimento à determinação contida

nesta recomendação, gerou, por meio desta Diretoria, a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 5.334,00 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais), com vencimento no dia 08/08/2008, cujo comprovante de pagamento anexamos à presente, encaminhou mediante Ofício nº 003655 / 2008 DEED / INEP – MEC, à Prátika Turismo e Eventos Ltda para pagamento referente ao ressarcimento de valores pagos pelo Inep, a título de serviços eventualmente prestados, porém não comprovados.

Recomendação 002 – Quanto a esta recomendação, a DEED acatou a sugestão e doravante passará a elaborar os termos de referência criando um item

223

específico, informando detalhadamente às empresas interessadas que os pagamentos só serão feitos mediante a comprovação dos materiais, produtos ou serviços efetivamente realizados e comprovados.

Recomendação 003 – Acatada por esta Diretoria, que além de indicar os responsáveis técnicos pelos contratos e instruí-los quanto ao acompanhamento item a item, das realizações por parte das empresas contratadas, preparará um instrumento de acompanhamento com as especificidades e peculiaridades dos futuros contratos.


ITEM DO RELATÓRIO:


Aumento desproporcional de preços para a correção de redações no contrato do ENEM 2007.

RECOMENDAÇÃO:

Que seja efetuado o ressarcimento de R$ 2.789.689,11, relativos ao aumento de 50% nos custos de correção de provas.


• Discordo


É mister esclarecer, inicialmente, a respeito dos fatos apontados na constatação 3.2.2.1, que eles se originam em fatores diferentes e ocorreram em tempos diferentes e, portanto, são independentes. Com efeito, como já mencionado na justificativa, de um lado, o projeto básico do Enem 2007, elaborado desde finais de 2006 e consubstanciado na concorrência n° 1 de 8 de março de 2007, incluiu as correções dos valores das planilhas em relação a 2006 refletindo as premissas metodológicas do Enem, iguais nas duas edições (primeiro fato). De outro lado, após a recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), com parecer do dirigente de controle interno datado em 29 de junho de 2007, portanto quase 4 meses depois da correção mencionada, que “considerou inadmissível o pagamento por redações de alunos faltosos” (segundo fato) o Inep conseguiu com o consorcio vencedor da concorrência a assinatura de um termo aditivo atendendo à referida recomendação já na edição de 2007.

A respeito da “Análise do Controle Interno” da justificativa apresentada por este Inep, reafirmamos, mais uma vez, que não houve “aumento injustificado de 50% do valor contratado para a correção de redações, de um exercício para outro”, senão uma correção dos valores de 2006, os quais não atendiam as premissas metodológicas estabelecidas para a realização da prova, podendo comprometer os seus resultados esperados e os seus objetivos.

Quais são essas premissas fundamentais: 1) Cada redação deverá ser corrigida duas vezes, por dois corretores, de forma independente e, caso haja discrepância de 5 pontos no total de pontos atribuídos por cada um dos corretores

224

será necessária uma terceira correção. 2) Cada corretor deverá corrigir cerca de 100 provas por turno de 4 horas.

O projeto do Enem 2006 considerou um total de 153.600 horas para a realização do processo de correção durante o período de 4 semanas estabelecido. Como cada redação deve ser corrigida, pelo menos, duas vezes, resultando, portanto, em 6 milhões de correções (3.000.000 de redações x duas correções), cada corretor corrigiu aproximadamente 39 redações por hora, gastando em média apenas cerca de 1 minuto e 32 segundos na avaliação de cada uma. Ressalte-se neste ponto que, nesse tempo, o corretor deverá ler um manuscrito de uma página, e avaliar cada redação com base em 5 competências específicas expressas na Matriz do Enem (anexo), cada uma dessas competências composta por 4 níveis de avaliação.

O Inep considerou que o não atendimento dos referidos procedimentos metodológicos poderia comprometer seriamente o objetivo de se obter uma avaliação real do desempenho do aluno ao final do ensino médio, gerando distorções no sistema nacional de avaliação e na formulação de políticas públicas educacionais, além de prejudicar seriamente o aluno que pleiteia uma bolsa do Prouni e/ou que pretende uma vaga em Instituições de Ensino Superior que utilizam o Enem como requisito de admissão. Nesse sentido, ajustou-se o número de horas para atender os requisitos de correção e aumentou-se a duração do processo para 6 semanas. As 230.400 horas resultantes dessa operação permitem a correção de cerca de 26 provas por corretor/hora, tomando cerca de 2 minutos e 20 segundos cada correção. É de se destacar que, para aperfeiçoar mais o resultado da avaliação da prova escrita, discute-se atualmente a conveniência de aumentar o número de correções por redação e/ou o tempo médio de cada correção. Concluindo, é exatamente porque, como afirma o relatório de auditoria, “o valor total do orçamento estipulado tinha como base de cálculo as redações a serem corrigidas e não o número de correções efetuadas”, que este Instituto promoveu a correção das respectivas planilhas de custo procurando garantir a lisura do processo de correção e o pagamento devido por esta segunda correção.

Outro fator importante considerado na correção promovida em 2007 diz respeito à necessidade de divulgar um projeto básico que espelha-se os custos reais compatíveis com os seus objetivos e premissas, remunerando justamente o potencial concorrente, isto é, sem prejudicar pecuniariamente terceiros. O fato de não termos tido questionamentos, formalmente, durante o processo licitatório acerca dos custos embutidos na planilha, não significa que esse total por conceito de correções tenha sido necessariamente adequado e/ou suficiente. Podemos inferir sim que, como bem afirma o relatório de auditoria, “o valor total orçado pelo consorcio Cesgranrio/Cespe seria o necessário para efetuar 3.000.000 de correções”. Certamente não seria o necessário para efetuar 6.000.000 de correções como as premissas metodológicas definem.

Como Instituição permanentemente preocupada com os princípios de eficácia e eficiência do sistema nacional de avaliação, atividade finalística do Inep, corrigimos a tabela no projeto utilizando os mesmos preços unitários da planilha da Concorrência de 2006, alterando-se apenas o quantitativo de horas, não violentando, por conseguinte, o principio da economicidade. Em uma segunda perspectiva, que não foi utilizada pelo INEP, poderia ter sido alterado proporcionalmente, o número de corretores, o que de fato não ocorreu. A correção das planilhas de custos foi necessária para garantir a segunda correção das redações em condições apropriadas, estabelecidas no projeto básico, para não

225

prejudicar economicamente a terceiros (potenciais vencedores), e para não afetar a competição no processo de concorrência, ao inviabilizar a participação de concorrentes de menor tamanho que não poderiam compensar com escala um erro na formação das planilhas de custos.

As considerações anteriores expõem de forma transparente os motivos que levaram o INEP a rever as planilhas de custos do processo de correção das redações da prova Enem de 2007. Esses novos custos, devidamente corrigidos, foram incorporados, com alguns aperfeiçoamentos, no processo licitatório do Enem de 2008, já finalizado, cuja prova será realizada no próximo dia 31 de agosto. Estamos cientes de que uma prova de grandes proporções como o Enem, talvez única no mundo nesse tamanho, precisa de constantes aperfeiçoamentos, procedimentos que o Inep nunca se furtou em discutir. Sempre estivemos e estaremos abertos às contribuições, tanto da CGU como do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que, por exemplo, como resultado prático de recomendação da CGU sobre o processo Enem 2007, realizamos um aditivo contratual, e incorporamos ao projeto do Enem 2008, mecanismo garantindo o cumprimento da aludida recomendação.

PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADAS – não se aplica.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: não se aplica.

ITEM DO RELATÓRIO:


Baixa Execução Financeira do Projeto Pnud BRA/99/018.

RECOMENDAÇÃO:

Adote providências no sentido de considerar no planejamento a capacidade

de cumprimento ao cronograma de execução das atividades a serem implementadas no exercício.


• Concordo parcialmente


A Diretoria de Avaliação da Educação Básica, responsável pela execução das metas previstas no Projeto, deparou-se com dificuldades em cumprir o cronograma de execução das atividades previstas em razão da proximidade de término do Projeto. As negociações junto ao Pnud e ABC para prorrogação da vigência do Projeto até abril de 2008, levaram um tempo que incompatibilizou a adoção de medidas administrativas para contração de consultorias, dadas as exigências de prazos para proceder a licitações (pessoa jurídica) ou seleções de consultores (pessoa física). Ou seja, como não se tinha definição oficial sobre a aprovação da prorrogação, os prazos para execução de futuras consultorias a serem contratadas, na maioria dos casos, extrapolavam o período de vigência do Projeto. Ademais, é importante registrar que os estudos promovidos no âmbito do Projeto são tecnicamente complexos, requerendo, em grande medida, prazos mais dilatados. Não obstante, mesmo durante o período negociação do processo de

226

negociação para prorrogação, iniciamos 2 processos de contratação de consultorias por produto para realização de estudos do Segundo Estudo Comparativo e Explicativo do Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação – LLECE/OREALC, em tempo hábil. A finalização do processo de contratação deu-se em data que inviabilizava sua execução. Os processos foram cancelados.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: O Projeto expirou em abril de 2008.

ITEM DO RELATÓRIO:


Definição das metas físicas imensuráveis para a ação finalística 4022.

RECOMENDAÇÃO: Defina as metas físicas para as ações governamentais com objetividade e

com o nível de detalhamento mínimo que permita uma verificação do seu alcance.


• Concordo parcialmente.


Duas grandes atividades da ação finalística 4022 – Prova Brasil e Provinha Brasil - são ações prioritárias do Plano de Desenvolvimento da Educação. A verificação de seu alcance, ou seja, o acompanhamento de sua execução já vem sendo realizado mensalmente, por meio de instrumentos e mecanismos de monitoramento estabelecidos pelo Simec.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: Imediato

ITEM DO RELATÓRIO:


Aquisição Intempestiva de Passagens Aéreas.

RECOMENDAÇÃO:

Analise mecanismos existentes que possibilitem planejar as atividades programadas a fim de garantir a previsão da necessidade de deslocamentos, o que poderá viabilizar a aquisição tempestiva de passagens aéreas, o cumprimento dos prazos da legislação corrente e possíveis reduções nos valores pagos.


• Concordo


227

Em razão de recomendações da CGU e do TCU foram feitos estudos visando adequar o processo à legislação vigente, de modo a reduzir ao máximo a emissão de passagens fora do prazo mínimo de 10 (dez) dias.

O volume de passagens para avaliadores solicitadas fora de prazo pela

Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES – a grande maioria das passagens emitidas pelo INEP – diminuirá depois de normalizada a operação dos sistemas responsáveis pela seleção dos avaliadores, quando toda a operação for processada eletronicamente, que garantirá a máxima observância aos prazos que a lei estabelece.

A implantação do sistema SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cujo prazo máximo de implantação será 31/12/2008, tende a reduzir substancialmente, a emissão de passagens aéreas fora do prazo legal.


ITEM DO RELATÓRIO:


Falhas na contratação de consultores do Projeto BRA/99/018.

RECOMENDAÇÃO: 001

Cumpra estritamente os requisitos do edital nas próximas contratações.

RECOMENDAÇÃO: 002

Estabeleça critérios objetivos de seleção de consultores.


• Concordo


A Diretoria de Avaliação da Educação Básica, em face das recomendações emanadas da Controladoria-Geral da União, procurou obedecer à recomendação, imediatamente, indicando para seleção os candidatos que cumprissem estritamente os requisitos do edital, bem como adotando critérios de seleção mais objetivos, de conformidade com as normas e os critérios estabelecidos, pelo INEP, nos processos de contratação de consultores no âmbito do projeto de cooperação técnica.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: Imediatamente após recomendação da Controladoria-Geral da União. O Projeto expirou em abril de 2008.

ITEM DO RELATÓRIO:


228

Planejamento de prazos deficientes, não cumprimento do cronograma de entrega de produtos e realização de pagamento antes do recebimento de produtos.

RECOMENDAÇÃO: 001

Quando da elaboração de planos de trabalho, considere fatores relevantes de prazo e de complexidade das atividades, a fim de não restringir a competitividade do certame.

RECOMENDAÇÃO: 002

Abstenha-se de pagar despesas referentes a produtos/serviços não entregues.



RECOMENDAÇÃO: 001

Os procedimentos licitatórios utilizados estão contemplados no Manual de Convergência do PNUD, que foi aprovado pelo TCU, e que dá ampla competitividade aos concorrentes. Todavia, dada a especificidade e complexidade das ações vinculadas às avaliações em larga escala (em todas as avaliações da educação básica promovidas pela Diretoria são adotadas técnicas e metodologias de ponta,como por exemplo, análises psicométricas, por meio da Teoria de Resposta ao Item, HLM – Modelos Hierárquicos Lineares,escalas de proficiência), são poucas as instituições especializadas, com ampla e reconhecida experiência em pesquisa nessa área.

RECOMENDAÇÃO: 002

Os pagamentos de despesas foram efetuados mediante entrega de produtos e/ou execução dos serviços.

A Diretoria de Avaliação da Educação Básica adotará em futuros contratos (seja em outros Projetos),procedimentos de controle para não haja descompasso entre pagamentos de produtos ou serviços parcialmente realizados e, apenas mediante a comprovação dos materiais, produtos ou serviços efetivamente realizados e comprovados.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: O Projeto expirou em abril de 2008.

ITEM DO RELATÓRIO:



RECOMENDAÇÃO:

Defina as metas físicas para as ações governamentais com objetividade e com o nível de detalhamento mínimo que permita uma verificação do seu resultado.

229


Concordo parcialmente


Esclarecemos que para 2008, na elaboração do PPA 2008/2011, esta ação

foi aglutinada com as ações 4017 – ANC e 6290 – ANCEJA, resultando numa meta física comum para as três ações, qual seja “Pessoa Avaliada”.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: Já implementado.

ITEM DO RELATÓRIO:


Adesão à Ata de Registro de Preços para a contratação de produto com especificação diferente da requerida pelo INEP.

RECOMENDAÇÃO: 001

Realize procedimento licitatório quando o objeto do registro de preço não for idêntico ao produto necessário ao INEP.

RECOMENDAÇÃO: 002

Realize o pagamento de despesas apenas quando houver a devida entrega dos produtos contratados.


• Concordo


Recomendação 001 - Todas as aquisições de equipamentos e contratação de serviços feitos pelo Inep, como de praxe, estão sendo feitas mediante procedimento licitatório. Tal fato pode ser constatado pelos Pregões recentemente realizados para contratação de empresa especializada para aquisição de um Sistema de Telefonia IP (Pregão Eletrônico nº 29/2008), aquisição de no breaks (Pregão Eletrônico nº 28/2008), aquisição de infra-estrutura básica de transmissão de dados via rádio em alta velocidade (Pregão 26/2008), etc.

Caso haja necessidade de adesão futuramente esta somente será feita se o objeto do registro de preço for idêntico ao produto necessário ao INEP

Recomendação 002 - Os pagamentos de despesas estão sendo feitos apenas quando há a devida entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços contratados, conforme expressamente recomendado aos Coordenadores-Gerais da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE) em Reunião da Diretoria.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: Já implementado

230

ITEM DO RELATÓRIO:


Baixa execução financeira do projeto BRA/04/049.

RECOMENDAÇÃO: 001

Promova uma redefinição do Plano de Trabalho objetivando adequar tanto o

cronograma de execução financeira quanto o operacional para o atendimento dos prazos definidos no PRODOC e melhorias quanto aos índices de execução financeira e operacional.

RECOMENDAÇÃO: 002

Realize análise dos procedimentos licitatórios no qual não houve interessados, verificando se há condições desnecessárias que inibiram a concorrência.


• Recomendação 1 - Concordo • Recomendação 2 - Discordo


Recomendação 1 - A Diretoria de Gestão e Planejamento do INEP

providenciará a Contratação de consultoria por produto com a finalidade de realizar a avaliação de meio-termo do projeto BRA-049/49, com ênfase na efetividade dos resultados alcançados, e elaborar documento contendo recomendação circunstanciadas quanto às estratégicas de execução e esboço de proposta de revisão do documento do projeto.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: 29/02/2009.

Recomendação 2 - Os procedimentos licitatórios utilizados estão contemplados no Manual de Convergência do PNUD, que foi aprovado pelo TCU, e que dá ampla competitividade aos concorrentes. Todavia, dada a diversidade dos aspectos que seriam avaliados na pesquisa sobre diversidade nas escolas, por exemplo, era indispensável que a instituição prestadora dos serviços tivesse em seu quadro profissionais que atendessem a requisitos de competência e capacidade técnica multidisciplinar em áreas diversificadas de pesquisa e análise de dados. Requeria, ainda, experiência estratégica que lhe possibilitasse lidar adequadamente com organizações públicas educacionais, levando em conta as especificidades de sua cultura, atividades e normas reguladoras, não havendo no Brasil muitas instituições com ampla e reconhecida experiência em pesquisa de campo na área social. Trata-se de pesquisa inédita, que envolve questões muito delicadas para as crianças – como orientação sexual, por exemplo, – e que para obter o êxito que se pretende, não poderia ser conduzida por qualquer empresa sob pena de ferir aspectos éticos, de família, entre outros.

231

Assim, como não houve a apresentação das três propostas válidas preconizadas pelo Manual e as licitações não prosperaram foram tomadas as seguintes providências:

1.Pesquisa Nacional da Diversidade: A atividade será desenvolvida por instituição selecionada mediante Edital de Chamada Pública amplamente divulgado

2. A Pesquisa Custo/Aluno/Ano: foi cancelada sendo definida uma outra forma de aferir o custo-aluno-ano para subsidiar o Fundeb.

3. Estudo Analítico: não havendo mais como postergar a elaboração do estudo para cumprimento dos compromissos assumidos perante o Setor Educacional do Mercosul, foi feita uma descentralização de crédito para a Universidade Federal de Minas Gerais para realização de estudo abrangendo três componentes: (1) uma análise geral sobre o processo de integração regional; (2) uma análise comparada do desenvolvimento do ensino secundário na região, com base em levantamento das políticas nacionais e em indicadores comparáveis disponíveis;(3) compatibilização e consolidação do documento final Estudo Analítico Comparativo do Setor Educacional do Mercosul e elaboração de um sumário executivo, já concluído.


ITEM DO RELATÓRIO:


Falta de detalhamento do grau de realização das atividades no Relatório de Progresso do Projeto BRA/04/049.

RECOMENDAÇÃO:

Insira, no Relatório de Progresso, análise do grau de realização das atividades previstas no Documento de Projeto, identificando, quando for o caso, os imprevistos, problemas ou reformulações que justificam não realização das atividades.


• Concordo


O modelo de relatório de progresso estabelecido pela ABC/MRE em conjunto com o PNUD não prevê análise pormenorizada de cada atividade, não obstante, consta em anexo, quadro que completa a análise das atividades destacadas no relatório de auditória.


ITEM DO RELATÓRIO:


232


RECOMENDAÇÃO:

Defina as metas físicas para as ações governamentais com objetividade e

com o nível de detalhamento mínimo que permita uma verificação do seu resultado.


• Concordo


A partir do presente ano, o Inep conta com um novo Programa de Governo, qual seja: 1449 - Estatísticas e Avaliações Educacionais. A partir disso, duas ações orçamentárias (8257 e 6303) foram aglutinadas, resultando em uma única (8257) em 2008. Tal procedimento foi adotado com o objetivo de aprimorar a operacionalização do SINAES e de se adaptar à nova estrutura organizacional deste Instituto. Em conseqüência deste novo contexto, a meta física da ação aglutinada já foi revista atendendo à recomendação da CGU. Dessa forma, acredita-se que a nova proposta cumpre com a característica da administração gerencial, ou seja, a de apresentar resultados ou produtos das ações desenvolvidas pelo governo.

Para maiores esclarecimentos, seguem as características da ação 2008 da DAES:

Ação: 8257.26290.0001

Finalidade da Ação Orçamentária: Realizar avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, com o propósito de constituir referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior.

Descrição: Realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) para aferição do rendimento dos alunos dos cursos de graduação, a partir de diretrizes definidas por comissões assessoras das diferentes áreas do conhecimento. Elaboração de instrumentos e metodologias para avaliação de instituições e cursos de graduação, como eixos básicos para um desempenho de qualidade. Aplicação de instrumentos de avaliação de instituições e cursos (AI/ACG), por meio de avaliações in loco. Análise e divulgação dos dados coletados. Acompanhamento do processo de auto-avaliação institucional.

Forma de Implementação: Diretamente com a definição de diretrizes para a elaboração das provas do ENADE; com a elaboração de instrumentos de avaliação de instituições/cursos; com a aplicação dos instrumentos de avaliação do desempenho dos estudantes; com a aplicação dos instrumentos de avaliação de instituições/cursos; com a análise dos relatórios de avaliação; com a divulgação das avaliações e dos estudos realizados. Em parceria para a realização de estudos sobre os resultados das avaliações; para a realização periódica de capacitações de

233

avaliadores e para a adequação/desenvolvimento de sistemas de gestão das informações referentes à ação.

Meta Física: 15.073 avaliações realizadas.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: Já foi implementado em 2008.

ITEM DO RELATÓRIO:


Aquisição intempestiva de 88,57% das passagens aéreas analisadas.

RECOMENDAÇÃO:

A exemplo do ocorrido no Relatório nº 190652/2007, relativo às contas do

exercício de 2006, recomendamos ao INEP que "estabeleça mecanismos internos que possibilitem o planejamento das atividades programadas em cada área de atuação, a fim de garantir a previsão da necessidade de deslocamentos, o que viabilizará a aquisição tempestiva de passagens aéreas", bem como que tais mecanismos possibilitem a eliminação das falhas apontadas, relativamente às concessões de diárias e comprovações de suas efetivações.


• Concordo


Em razão de recomendações da CGU e do TCU foram feitos estudos visando adequar o processo à legislação vigente, de modo a reduzir ao máximo a emissão de passagens fora do prazo mínimo de 10 (dez) dias.

O volume de passagens para avaliadores solicitadas fora de prazo pela

Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES – a grande maioria das passagens emitidas pelo INEP – diminuirá depois de normalizada a operação dos sistemas responsáveis pela seleção dos avaliadores, quando toda a operação for processada eletronicamente, que garantirá a máxima observância aos prazos que a lei estabelece.



ITEM DO RELATÓRIO:


Não utilização de bens adquiridos para as finalidades previstas no PRODOC e falta de controle sobre a utilização de bens adquiridos pelo Projeto BRA/04/049.

234

RECOMENDAÇÃO: 001

Ao realizar aquisições de materiais, certifique-se que há planejamento factível para a utilização dos mesmos.

RECOMENDAÇÃO: 002

Não utilize materiais adquiridos no âmbito do projeto para finalidades distintas do PRODOC.

RECOMENDAÇÃO: 003

Institua sistema de controle patrimonial para os bens adquiridos pelo projeto e ainda não transferidos ao Órgão Executor.


• Concordo


Recomendações 1, 2 e 3 - Novas aquisições de materiais permanentes no âmbito de projeto de cooperação técnica foram canceladas. A próxima revisão do projeto deverá contemplar tal decisão.


ITEM DO RELATÓRIO:


Aquisição intempestiva de 85,71% das passagens aéreas analisadas

RECOMENDAÇÃO:

A exemplo do ocorrido no Relatório nº 190652/2007, relativo às contas do exercício de 2006, recomendamos ao INEP que "estabeleça mecanismos internos que possibilitem o planejamento das atividades programadas em cada área de atuação, a fim de garantir a previsão da necessidade de deslocamentos, o que viabilizará a aquisição tempestiva de passagens aéreas", bem como que tais mecanismos possibilitem a eliminação das falhas apontadas, relativamente às concessões de diárias e comprovações de suas efetivações.


• Concordo


Em razão de recomendações da CGU e do TCU foram feitos estudos

visando adequar o processo à legislação vigente, de modo a reduzir ao máximo a emissão de passagens fora do prazo mínimo de 10 (dez) dias.

235

O volume de passagens para avaliadores solicitadas fora de prazo pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES – a grande maioria das passagens emitidas pelo INEP – diminuirá depois de normalizada a operação dos sistemas responsáveis pela seleção dos avaliadores, quando toda a operação for processada eletronicamente, que garantirá a máxima observância aos prazos que a lei estabelece.



ITEM DO RELATÓRIO:


Contratação de especialistas através de dispensa indevida de licitação.

RECOMENDAÇÃO: 001

Observe os limites legais para contratação direta de serviços de especialistas.

RECOMENDAÇÃO: 002

Estabeleça como procedimento padrão das contratações de especialistas com base no Decreto nº 6.092 de 24 de abril de 2007 a obrigatoriedade de se anexar ao processo a documentação comprobatória da notória especialização.


• Concordo


No presente ano os limites legais para contratação direta de serviços de

especialistas estão sendo estritamente observados. Acrescente-se que a Diretoria de Avaliação da Educação Superior trabalhará no intuito de estruturar um projeto básico para que estas contratações ocorram por inexigibilidade de licitação.

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: 01/12/08.

ITEM DO RELATÓRIO:


Definição de meta física imensurável para a ação finalística 8233.

RECOMENDAÇÃO:

Defina as metas físicas para as ações governamentais com objetividade e com o nível de detalhamento mínimo que permita uma verificação do seu resultado.

236




Esclarecemos que para 2008 esta ação foi aglutinada com outras ações

sendo a meta física alterada para “Informações Disponibilizadas”

PRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO: Já implementado.

237

13 - Determinações e recomendações do TCU

Acórdão 18/2009 - Plenário

9.4. recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP do Ministério da Educação que oriente estados e municípios e seus respectivos estabelecimentos de ensino a respeito do cronograma anual de realização do Censo Escolar, bem como sobre os procedimentos de contabilização das matrículas segundo as etapas, modalidades ou estabelecimentos de ensino existentes, no sentido de evitar as correções no Censo Escolar após a divulgação dados finais;

Acórdão 2.580/2008 – 2ª CÂMARA

Decisão: Determinar ao Inep que: a) verifique as falhas constatadas pela Controladoria Geral da União, dispostas no Relatório de Fiscalização nº 501, relativas à fiscalização promovida no Município de Brasilândia do Sul/PR, em decorrência do 16º Sorteio do Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, concernentes à Divergência entre as informações constantes dos Diários de Classe e o número de matrículas informadas ao Censo Escolar da Educação Básica, objetivando a sua correção, bem como a restituição de possíveis valores recebidos indevidamente pelo Município; b) oriente às Prefeituras Municipais, em especial o Município de Brasilândia do Sul/PR, quanto ao procedimento a ser adotado para retificação, quando da constatação de divergência entre as informações constantes dos Diários de Classe e o número de matrículas informadas ao Censo Escolar da educação Básica. Acórdão 2467/2007 – Plenário

Unidade: Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA

9.7. determinar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

(Inep) a realização de averiguações a respeito das distorções identificadas entre os quantitativos de alunos existentes no ensino fundamental do Município de Vitorino Freire/MA e a população da faixa etária de 7 a 10 anos residente naquela localidade, nos exercícios de 2000 a 2005, consoante descrito nas informações anexas ao ofício MEC/Inep/DEEB 2852/06 de 26/9/2006, com vistas a proferir manifestação conclusiva acerca da ocorrência, ou não, de fraude no censo escolar;

Acórdão 757/2007 – Plenário

9.1. determinar ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que:

9.1.1. adote providências para tomar mais acurado o processo de conferência das informações prestadas pelos estabelecimentos de ensino nos censos escolares, como, por exemplo, realização de amostragem para confirmação dos dados do censo, ou realização de auditorias nos municípios que apresentam aumento expressivo de matrículas aparentemente sem justificativa;

238

9.1.2. no prazo de noventa dias, se pronuncie a respeito das divergências existentes entre os resultados dos censos escolares e das pesquisas de avaliação e verificação realizadas pelo IBGE em 2003, 2004 e 2005, bem como informe as providências tomadas em relação a essas divergências e para cumprimento do disposto na alínea anterior;

9.3.2. ao Inep, ao IBGE, à Secretaria Federal de Controle Interno, à Comissão de Educação do Senado Federal, à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional;

POSICIONAMENTO DO GESTOR EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES

Relativamente às recomendações emanadas pelo Egrégio Tribunal de Contas da

União – TCU, por intermédio dos Acórdãos 18/2009, 2.580/2008 – 2ª. Câmara, Acórdão

2.467/2007 – Pkenário e Acórdão 757/2007 – Plenário:

1. O artigo 1º da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o INEP

em Autarquia Federal, preconiza: “Fica o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira- INEP, órgão integrante da estrutura do Ministério da

Educação (nomenclatura retificada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001),

transformado em Autarquia Federal, vinculada àquele Ministério, com sede e foro na

cidade de Brasília, tendo como finalidades:

I – organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais”.

2. O Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, estabeleceu que “O censo escolar

da educação básica será realizado anualmente em regime de colaboração entre a União,

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em caráter declaratório e mediante coleta

de dados descentralizada, englobando todos os estabelecimentos públicos e privados de

educação básica e adotando alunos, turmas, escolas e profissionais da educação como

unidades de informação”.

3. Estabelece ainda que “§ 1º As autoridades do Poder Executivo dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com suas respectivas competências, são

responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas para o censo

escolar.

§ 2o O representante legal do estabelecimento privado de ensino é responsável

pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao censo escolar, no limite de

suas atribuições institucionais”

4, Conforme demonstrado pela legislação vigente, não cabe ao INEP fiscalizar os

dados declarados ao Censo e nem apurar denúncias sobre irregularidades ocorridas na

distribuição dos recursos do FUNDEB. Sua atribuição limita-se ao controle de qualidade

das informações declaradas, por meio de análise de consistências estatísticas.

239

A partir de 2007, o Censo Escolar sofreu alterações significativas, especialmente

em dois aspectos fundamentais:

A) a mudança na data/período de referência do Censo: deixou de ser a última

quarta-feira do mês de março e passou a ser a última quarta-feira do mês de maio, data

em que os dados escolares já estão consolidados.

B) a unidade de coleta deixou de ser apenas a escola e passou a ser

individualizada também por aluno, professor e turmas.

6. Em 2008, por intermédio da Portaria nº 68, de 30 de abril de 2008, publicada

no DOU de 02 de maio de 2008, foram estabelecidas as diversas etapas e atividades do

processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2008, que foi realizado

via Internet, em todo o Território Nacional, definindo-se datas e respectivos

responsáveis.

7. Outro dado importante é que o Censo vem sendo realizado pela Internet, por

meio do sistema EDUCACENSO, e que atualmente já é possível identificar, por exemplo,

a existência de homônimos e a duplicidade de matrículas em escolas de distintas redes

de ensino. Esse aperfeiçoamento na realização do Censo Escolar possibilitará a

definição de vários perfis de consulta de dados, principalmente para os responsáveis

pelos órgãos de acompanhamento/controle/fiscalização do governo, a exemplo da

Controladoria Geral da União – CGU, Ministério Público Federal, bem como dos

Tribunais de Contas.

8. Por outro lado, atualmente a correção é feita também pela Internet, diretamente

pelas próprias escolas. Isso ocorre justamente porque quando os dados do Censo são

oficialmente publicados, geram os índices educacionais nacionais, a exemplo do IDEB, e

servem de base para a formulação de políticas públicas, com vistas à distribuição de

recursos públicos, e também são utilizados por organismos internacionais, como

UNESCO e o UNICEF, e por pesquisadores de todo o Brasil e do mundo.

Acórdão 1474/2008 – Plenário

9.2. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal, 45 da Lei nº 8.443, de 1992 e 251 do Regimento Interno do TCU, fixar o prazo de 15 (quinze) dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC adote providências com vistas à anulação Pregão Eletrônico n.º 27/2007 e dos atos dele decorrentes;

9.3. determinar ao INEP/MEC que:

240

9.3.1. nos próximos certames licitatórios que venha a realizar,

especialmente na modalidade do pregão, indique de forma precisa, suficiente e clara o objeto da licitação e os respectivos quantitativos, consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 8.666, 1993, c/c os arts. 3º, inciso II, da Lei n.º 10.520, de 2002, e 9º, inciso I, do Decreto n.º 5.450, de 2005;

9.3.2. na hipótese de ressarcimento à empresa SW Informática Ltda.,

por eventual execução do contrato com ela firmado (Contrato nº 26/2007), considere o serviço efetivamente desenvolvido entre a data em que foi autorizada a retomada da execução contratual e a data da medida cautelar concedida por este Tribunal, ou seja, 5/3/2008, sem prejuízo de comunicar à Corte, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências adotadas;

9.4. dar ciência da presente Acórdão, bem como do Relatório e Voto

que o fundamentam, à empresa represente e à empresa SW Informática Ltda.;

POSICIONAMENTO DO GESTOR EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES

9.2 – O INEP adotou providências para a anulação do Pregão Eletrônico nº

27/2007 e dos atos dele decorrentes, conforme o Aviso de Anulação publicado no DOU

de 21/08/2008, Seção 03, página 39;

9.3.1 – O INEP vem definindo o objeto e os respectivos quantitativos das

licitações de forma precisa, clara e suficiente, em atendimento ao disposto no art. 40 da

Lei 8.666/93, c/c os arts. 3º, inciso II, da Lei nº 10.520, de 2002, e 9º, inciso I, do Decreto

nº 5.450, de 2008;

9.3.2 – Não houve execução do contrato, portanto não foi realizado ressarcimento

à empresa SW Informática Ltda;

9.4 – Foi dada ciência sobre o Acórdão às empresas SW Informática Ltda e NCT

Informática Ltda, conforme os OF.MEC/INEP/DGP/CGRL nº 003833 e 003834.

241

14 - Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício Tabela 73 – Admissão, Desligamento e Concessão de Aposentadoria e Pensão no Exercício 2008

ATOS QUANTIDADE REGISTROS NO SISAC - Quantidade

Admissão 108

Desligamento 5 3

Aposentadoria 2 2

Pensão

Observações:

1. Os atos de admissão dos servidores efetivos nomeados por meio da Portaria nº 186, de 22 de outubro de 2008, publicada no DOU de 23 de outubro de 2008, não foram cadastrados no SISAC no exercício de 2008. Os registros foram efetuados em janeiro de 2009.

2. Dois atos de desligamento foram registrados no SISAC em janeiro de

2009.

3. O Inep mantém controle dos julgamentos do TCU sobre os atos de admissão, desligamento e aposentadorias.

242

15 - Dispensas de Instauração de TCE e TCE cujo envio ao TCU foi dispensado Não houve ocorrências no período.

243

16 - Informações sobre a composição de Recursos Humanos Tabela 74 – Pessoal Próprio (2006–2008)

Qtde. Despesa Qtde. Despesa Qtde. Despesa

Servidores Ativos do quadropróprio em exercício na Unidade 116 4.784.452,66 113 7.457.125,19 213 9.147.807,94

Funcionários Contratados – CLTem exercício na Unidade

Total Pessoal Próprio 116 4.784.452,66 113 7.457.125,19 213 9.147.807,94

Descrição2006 2007 2008

Tabela 75 – Ocupantes de Funções de Confiança, Sem Vínculo (2006–2008)


Ocupantes de funções deconfiança, sem vínculo 22 1.213.242,28 23 1.192.180,92 24 1.268.383,38

Descrição2006 2007 2008

Tabela 76 – Contratações Temporárias (2006–2008)


Contratações temporárias (Lei8.745/1993) 16 1.027.812,35 12 856.180,20 10 887.867,05

Descrição2006 2007 2008

Tabela 77 – Pessoal Terceirizado e Estagiários (2006–2008)


Pessoal Terceirizado Vigilância / Limpeza 37 1.073.122,34

Pessoal Terceirizado Apoio Administrativo 78 1.035.361,05 114 4.266.300,88 115 4.927.828,99

Pessoal Terceirizado Outras atividades 59 4.097.128,50 57 4.738.293,23 62 4.888.418,92

Estagiários 11 69.759,46 13 77.884,08

Total Pessoal Terc + Estag 148 5.202.249,01 184 9.082.478,19 214 10.889.370,25

2006 2007 2008Descrição

Tabela 78 – Pessoal Requisitado, Com e Sem Ônus (2006–2008)


Pessoal Requisitado emexercício na Unidade, com ônus 5 655.851,42 4 634.429,88 4 966.742,48

Pessoal Requisitado emexercício na Unidade, sem ônus 11 353.515,51 11 407.984,99 14 581.107,02

Total Pessoal Requisitado, emexercício na Unidade 16 1.009.366,93 15 1.042.414,87 18 1.547.849,50

Descrição2006 2007 2008

244

Tabela 79 – Pessoal Cedido pela Unidade, Com e Sem Ônus (2006–2008)


Pessoal Cedido pela Unidade,com ônus 11 443.317,48 7 313.598,03 8 304.419,50

Pessoal Cedido pela Unidade,sem ônus 1 66.506,99 2 105.467,94 2 128.546,76

Total Pessoal cedido pelaUnidade 12 509.824,47 9 419.065,97 10 432.966,26

Descrição2006 2007 2008

Tabela 80 – Pessoal em Ações Finalísticas e de Suporte (2006–2008)

Pessoal envolvido em ações finalísticas da unidade

Pessoal envolvido em ações de suporte da unidade

Total Geral

12.851.907,87

10.889.370,25

23.741.278,12

Qtde.

265

214

479

DescriçãoDespesa

2008

245

17 – Demonstrações Contábeis

Tabela 81 – Balanço Orçamentário

RECEITA DESPESA

EXCESSO OU ECONOMIA OU

TITULOS PREVISAO INICIAL PREVISAO REALIZACAO INSUFICIENCIA DE TITULOS DOTACAO INICIAL DOTACAO EXECUCAO EXCESSO NA

ATUALIZADA ARRECADACAO ATUALIZADA EXECUCAO DE DESPESA

RECEITAS CORRENTES 59.324.264,00 59.324.264,00 57.156.203,71 2.168.060,29 CREDITOS

INICIAIS/SUPLEMENT 299.520.915,00 316.257.887,00 250.710.457,98 65.547.429,02

RECEITAS TRIBUTARIAS 41.529.108,00 41.529.108,00 37.171.664,00 4.357.444,00 DESPESAS CORRENTES 287.129.915,00 300.670.980,00 238.765.300,90 61.905.679,10

RECEITAS DE SERVICOS 17.786.110,00 17.786.110,00 17.078.489,46 707.620,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCI 15.819.258,00 16.023.500,00 14.157.653,97 1.865.846,03

OUTRAS RECEITAS CORRENTE 9.046,00 9.046,00 2.906.050,25 -2.897.004,25 OUTRAS DESPESAS CORREN 271.310.657,00 284.647.480,00 224.607.646,93 60.039.833,07

DESPESAS DE CAPITAL 12.391.000,00 15.586.907,00 11.945.157,08 3.641.749,92

INVESTIMENTOS 12.391.000,00 15.586.907,00 11.945.157,08 3.641.749,92

SUBTOTAL I 59.324.264,00 59.324.264,00 57.156.203,71 2.168.060,29 SUBTOTAL I 299.520.915,00 316.257.887,00 250.710.457,98 65.547.429,02

246

EXCESSO OU ECONOMIA OU

TITULOS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA

REALIZACAO INSUFICIENCIA DE ARRECADACAO

TITULOS DOTACAO INICIAL DOTACAO ATUALIZADA

EXECUCAO EXCESSO NA EXECUCAO DE

DESPESA

MOVIMENTACAO FINANCEIRA MOVIMENTACAO DE

CREDITO

REPASSE 290.522.888,95 290.522.888,95 177.750.215,91 112.772.673,04 CREDITO INICIAL/SUPLEMENTA 0,00 -7.939.842,05 0,00 -7.939.842,05

DESPESAS CORRENTES 0,00 -7.939.842,05 0,00 -7.939.842,05

OUTRAS DESPESAS CORRE 0,00 -7.939.842,05 0,00 -7.939.842,05

SUBTOTAL II 290.522.888,95 290.522.888,95 177.750.215,91 112.772.673,04 SUBTOTAL II 0,00 -7.939.842,05 0,00 -7.939.842,05 RECEITA TES. DESCENTRALIZ. -41.529.108,00 -41.529.108,00 -40.077.714,25 -1.451.393,75 TOTAL 308.318.044,95 308.318.044,95 194.828.705,37 113.489.339,58 TOTAL 299.520.915,00 308.318.044,95 250.710.457,98 57.607.586,97

DEFICIT TOTAL 0,00 0,00 55.881.752,61 -55.881.752,61 SUPERAVIT TOTAL

TOTAL GERAL 308.318.044,95 308.318.044,95 250.710.457,98 57.607.586,97 TOTAL GERAL 299.520.915,00 308.318.044,95 250.710.457,98 57.607.586,97

247

Tabela 82 – Balanço Financeiro

INGRESSOS DISPENDIOS

TITULOS 2008 2007 TITULOS 2008 2007

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA RECEITA DE SERVICOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUCOES DA RECEITA TRANSFERENCIAS RECEBIDAS TRANSFERENCIAS ORCAMENTARIAS REPASSE RECEBIDO TRANSFERENCIAS EXTRA-ORCAMENTARIAS TRANSFERENCIAS DIVERSAS RECEBIDAS INGRESSOS EXTRA-ORCAMENTARIOS VALORES EM CIRCULACAO RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES DIFERIDOS DEPOSITOS DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS OBRIGACOES EM CIRCULACAO FORNECEDORES DO EXERCICIO DE EXERCICIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR CANCELADO RECURSOS A LIBERAR POR TRANSFERENCIA OUTROS DEBITOS RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA RESTITUICAO DE RECEITAS FEDERAIS AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGACOES INCORPORACAO DE DIREITOS CREDITOS DIVERSOS A RECEBER OUTRAS INCORPORACOES DE DIREITOS DESINCORPORACAO DE OBRIGACOES EXERCICIOS ANTERIORES RECURSOS DIVERSOS A LIBERAR

57.612.188,36 37.627.544,00 17.078.594,11

2.906.050,25 -455.984,65

199.529.298,15 181.541.324,28 181.541.324,28

17.987.973,87 17.987.973,87

225.397.441,03 72.809.283,88 72.809.283,88

144.519,71 144.519,71

0,00 0,00

87.156.493,35 520.051,62

6.291,24 513.760,38

77.069.636,35 56.468.403,13 20.601.233,22

9.532.005,38 34.800,00

480.240,00 480.240,00

64.806.904,09 64.801.898,89 63.490.117,82

1.311.781,07 5.005,20 5.005,20

0,00

13.665.951,82 0,00

13.654.722,08 11.229,74

0,00 227.028.816,69 213.374.626,08 213.374.626,08

13.654.190,61 13.654.190,61

182.326.609,70 43.096.111,33 43.096.111,33

1.311.781,07 1.311.781,07

52.972,67 52.972,67

77.822.512,77 499.239,55 499.239,55

0,00 72.034.554,33 59.931.666,14 12.102.888,19

5.288.718,89 0,00

167.373,16 167.373,16

59.875.858,70 59.862.348,78 59.862.348,78

0,00 13.509,92 13.359,92

150,00

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A ESTADOS E MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS DESPESA ENTRE ORGAOS DO ORCAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS TRANSFERENCIAS ORCAMENTARIAS REPASSE CONCEDIDO VALORES DIFERIDOS - INSCRICAO TRANSFERENCIAS EXTRA-ORCAMENTARIAS ORDEM DE TRANSFERENCIA CONCEDIDA DEVOLUCAO DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS TRANSFERENCIAS DIVERSAS CONCEDIDAS DISPENDIOS EXTRA-ORCAMENTARIOS VALORES EM CIRCULACAO RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES DIFERIDOS DEPOSITOS DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS OBRIGACOES EM CIRCULACAO FORNECEDORES DE EXERCICIOS ANTERIORES RP'S NAO PROCESSADOS - INSCRICAO RECURSOS A LIBERAR POR TRANSFERENCIA OUTROS DEBITOS AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGACOES BAIXA DE DIREITOS CREDITOS DIVERSOS A RECEBER INCORPORACAO DE OBRIGACOES RECURSOS DIVERSOS A LIBERAR OUTRAS INCORPORACOES DE OBRIGACOES AJUSTES DE OBRIGACOES AJUSTES FINANCEIROS A DEBITO

238.765.300,90 12.145.844,29

174.988.370,23 6.738.473,84

168.249.896,39 51.631.086,38

2.011.809,68 49.619.276,70 11.945.157,08 11.945.157,08 62.230.750,99

3.791.108,37 3.646.588,66

144.519,71 58.439.642,62

373.954,50 373.954,50

58.065.688,12 169.141.733,92

76.082.598,44 76.082.598,44

1.311.781,07 1.311.781,07

52.972,67 52.972,67

65.719.624,58 499.239,55 499.239,55

59.931.666,14 5.288.718,89

0,00 25.974.757,16 20.226.742,97 20.226.742,97

5.734.554,19 5.243.874,19

490.680,00 13.460,00 13.460,00

250.684.759,63 9.771.026,79

173.307.448,68 5.069.527,54

168.237.921,14 67.606.284,16

1.583.552,04 66.022.732,12

8.448.196,62 8.448.196,62

33.637.475,12 19.939.671,35 18.627.890,28

1.311.781,07 13.697.803,77

5.000,00 5.000,00

13.692.803,77 130.250.946,84

72.809.283,88 72.809.283,88

0,00 0,00

345.088,63 345.088,63

37.037.920,60 1.393.235,23 1.393.235,23

30.905.602,13 4.738.509,24

574,00 20.058.653,73 18.786.445,86 18.786.445,86

1.143.447,87 1.143.447,87

0,00 128.760,00 128.760,00

INGRESSOS 482.082.942,89 423.021.378,21 DISPENDIOS 482.082.942,89 423.021.378,21

248

Tabela 83 – Balanço Patrimonial

ATIVO PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO CREDITOS EM CIRCULACAO CREDITOS A RECEBER LIMITE DE SAQUE C/VINC.DE PAGAMENTO RECURSOS A RECEBER PARA PAGAMENTO LIMITE DE SAQUE PARA EMPENHO CONTRA ATIVO NAO FINANCEIRO REALIZAVEL A CURTO PRAZO CREDITOS EM CIRCULACAO RECURSOS A RECEBER P/PAGTO DE RP-RETIFIC DIVERSOS RESPONSAVEIS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS OUTROS CREDITOS EM CIRCULACAO BENS E VALORES EM CIRCULACAO ESTOQUES PERMANENTE IMOBILIZADO BENS MOVEIS E IMOVEIS BENS INTANGIVEIS EXERCICIO 2007 INTANGIVEL ATIVO REAL ATIVO COMPENSADO COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS GARANTIAS DE VALORES DIREITOS E OBRIGACOES CONVENIADOS DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATUAIS OUTRAS COMPENSACOES

76.082.598,44 76.082.598,44 3.143.798,51 9.447.804,05

63.490.117,82 878,06

-30.542.706,30 -55.549.138,78 -55.895.083,66 -63.490.117,82

6.208.163,33 1.365.847,06

21.023,77 345.944,88 345.944,88

25.006.432,48 24.995.961,60 24.995.961,60

0,00 10.470,88

45.539.892,14

343.837.329,85 343.837.329,85

14.984.544,98 70.535.288,45

254.906.059,82 3.411.436,60

72.809.283,88 72.809.283,88 7.729.342,97 9.802.258,53

55.276.804,32 878,06

20.977.402,40 6.625.284,35 6.208.163,33

0,00 6.208.163,33

0,00 0,00

417.121,02 417.121,02

14.352.118,05 14.352.118,05 14.341.647,17

10.470,88 0,00

93.786.686,28

483.107.282,20 483.107.282,20

9.690.469,98 170.933.559,21 233.850.655,44

68.632.597,57

PASSIVO FINANCEIRO DEPOSITOS DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS OBRIGACOES EM CIRCULACAO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS FORNECEDORES - DO EXERCICIO FORNECEDORES - DE EXERC.ANTERIORES DEBITOS DIVERSOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR RECURSOS ESPECIAIS A LIB.P/TRANSFERENCIA VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES DIFERIDOS PASSIVO NAO FINANCEIRO OBRIGACOES EM CIRCULACAO RETIFICACAO DE RP NAO PROCESSADOS A LIQUID PASSIVO REAL PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO/CAPITAL PATRIMONIO PATRIMONIO/CAPITAL EXER. 2007 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS RESULTADO DO PERIODO SITUACAO PATRIMONIAL ATIVA SITUACAO PATRIMONIAL PASSIVA PASSIVO COMPENSADO COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS VALORES EM GARANTIA DIREITOS E OBRIGACOES CONVENIADOS DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATADAS COMPENSACOES DIVERSAS

66.699.779,84 0,00 0,00

66.555.260,13 554.851,62

6.291,24 513.760,38 34.800,00

56.468.403,13 56.468.403,13 9.532.005,38

144.519,71 144.519,71

-56.468.403,13 -56.468.403,13 -56.468.403,13 10.231.376,71 35.308.515,43 86.633.974,10 86.633.974,10

0,00 0,00

-51.325.458,67 45.539.892,14

-96.865.350,81 343.837.329,85 343.837.329,85 14.984.544,98 70.535.288,45

254.906.059,82 3.411.436,60

66.699.779,84 0,00 0,00

66.555.260,13 554.851,62

6.291,24 513.760,38 34.800,00

56.468.403,13 56.468.403,13 9.532.005,38

144.519,71 144.519,71

-56.468.403,13 -56.468.403,13 -56.468.403,13 10.231.376,71 35.308.515,43 86.633.974,10 86.633.974,10

0,00 0,00

-51.325.458,67 45.539.892,14

-96.865.350,81 343.837.329,85 343.837.329,85

14.984.544,98 70.535.288,45

254.906.059,82 3.411.436,60

ATIVO 389.377.221,99 576.893.968,48 PASSIVO 389.377.221,99 576.893.968,48

249

Tabela 84 – Variações Patrimoniais

VARIACOES ATIVAS VARIACOES PASSIVAS


ORCAMENTARIAS RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTARIA RECEITA DE SERVICOS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUCOES DA RECEITA

INTERFERENCIAS ATIVAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

REPASSE RECEBIDO MUTACOES ATIVAS

INCORPORACOES DE ATIVOS AQUISICOES DE BENS

INCORPORACAO DE CREDITOS DESINCORPORACAO DE PASSIVOS

RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO INTERFERENCIAS ATIVAS

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO

ACRESCIMOS PATRIMONIAIS INCORPORACOES DE ATIVOS

INCORPORACAO DE BENS MOVEIS INCORPORACAO DE DIREITOS

DESINCORPORACAO DE PASSIVOS RESULTADO PATRIMONIAL

DEFICIT

302.768.212,44 57.612.188,36 37.627.544,00 17.078.594,11 2.906.050,25 -

455.984,65 181.541.324,28 181.541.324,28 181.541.324,28

64.070.684,45 8.260.601,92 6.951.213,82 1.309.388,10

55.810.082,53 108.979.275,19

18.468.213,87 480.240,00

17.987.973,87 90.511.061,32 69.904.822,90 5.014.276,11

64.890.546,79 20.606.238,42 51.325.458,67 51.325.458,67

289.296.408,00 13.665.951,82

0,00 13.654.722,08

11.229,74 0,00

213.374.626,08 213.374.626,08 213.374.626,08

62.255.830,10 2.324.163,96 2.324.163,96

0,00 59.931.666,14 87.699.744,84 13.821.563,77

167.373,16 13.654.190,61 73.878.181,07 61.761.782,96 1.899.434,18

59.862.348,78 12.116.398,11

0,00 0,00

ORCAMENTARIAS DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESA ENTRE ORGAOS DO ORCAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS INTERFERENCIAS PASSIVAS

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS REPASSE CONCEDIDO

VALORES DIFERIDOS - INSCRICAO RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO

INTERFERENCIAS PASSIVAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS

MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO DECRESCIMOS PATRIMONIAIS

DESINCORPORACOES DE ATIVOS BAIXA DE BENS MOVEIS

BAIXA DE DIREITOS BENS/DIREITOS A INCORP. PELA INSCRICAO D

INCORPORACAO DE PASSIVOS AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

AJUSTES FINANCEIROS RESULTADO PATRIMONIAL

SUPERAVIT

254.501.566,35 238.765.300,90

12.145.844,29 174.988.370,23

51.631.086,38 2.011.809,68

49.619.276,70 11.945.157,08 11.945.157,08 3.791.108,37 3.791.108,37 3.646.588,66

144.519,71 208.571.379,95

58.439.642,62 373.954,50

58.065.688,12 150.131.737,33

85.110.377,60 1.382.351,64

83.728.025,96 0,00

65.007.899,73 13.460,00 13.460,00

0,00 0,00

279.072.627,60 250.684.759,63

9.771.026,79 173.307.448,68

67.606.284,16 1.583.552,04

66.022.732,12 8.448.196,62 8.448.196,62

19.939.671,35 19.939.671,35 18.627.890,28 1.311.781,07

36.512.991,54 13.697.803,77

5.000,00 13.692.803,77 22.815.187,77 21.542.979,90

971.605,04 18.786.445,86 1.784.929,00 1.143.447,87

128.760,00 128.760,00

61.410.533,70 61.410.533,70

VARIACOES ATIVAS 463.072.946,30 376.996.152,84 VARIACOES PASSIVAS 463.072.946,30 376.996.152,84

250

18 - Lista de Figuras, Gráficos, Quadros e Tabelas 18.1 - Lista de Figuras

• Figura 1 – Infra-estrutura para Teste Funcional 18.2 - Lista de Gráficos

• Gráfico 1 - Distribuição percentual dos Presentes e Faltosos no Enem 2008, segundo UF

• Gráfico 2 – Correlação entre inscritos presentes, habilitados presentes e aprovados no Prolibras 2008

18.3 - Lista de Quadros

• Quadro 1 – Dados Identificadores da Unidade Jurisdicionada • Quadro 2 – Dados Gerais do Programa 0089 • Quadro 3 – Dados Gerais da Ação 0181 • Quadro 4 – Dados gerais do Programa 1449 • Quadro 5 – Dados Gerais da Ação 09HB • Quadro 6 – Dados Gerais da Ação 2000 • Quadro 7 – Dados Gerais da Ação 2004 • Quadro 8 – Dados Gerais da Ação 2010 • Quadro 9 – Dados Gerais da Ação 2011 • Quadro 10 – Dados Gerais da Ação 2012 • Quadro 11 – Dados Gerais da Ação 2272 • Quadro 12 – Dados Gerais da Ação 4000 • Quadro 13 – Dados Gerais da Ação 4014 • Quadro 14 – Dados Gerais da Ação 4017 • Quadro 15 – Dados Gerais da Ação 4022 • Quadro 16 – Dados Gerais da Ação 4572 • Quadro 17 – Dados Gerais da Ação 4641 • Quadro 18 – Dados Gerais da Ação 6291 • Quadro 19 – Fases do Serce • Quadro 20 – Dados Gerais da Ação 6503 • Quadro 21 – Dados Gerais da Ação 8257 • Quadro 22 – Indicador da Ação 0181 • Quadro 23 – Indicador da Ação 09HB • Quadro 24 – Indicador da Ação 2000 • Quadro 25a – Indicador da Ação 2004 • Quadro 25b – Indicador da Ação 2004 • Quadro 25c – Indicador da Ação 2004 • Quadro 26a – Indicador da Ação 2010 • Quadro 26b – Indicador da Ação 2010 • Quadro 26c – Indicador da Ação 2010 • Quadro 27a – Indicador da Ação 2011 • Quadro 27b – Indicador da Ação 2011 • Quadro 27c – Indicador da Ação 2011 • Quadro 28a – Indicador da Ação 2012 • Quadro 28b – Indicador da Ação 2012

251

• Quadro 28c – Indicador da Ação 2012 • Quadro 29a – Indicador da Ação 2272 • Quadro 29b – Indicador da Ação 2272 • Quadro 29c – Indicador da Ação 2272 • Quadro 29d – Indicador da Ação 2272 • Quadro 29e – Indicador da Ação 2272 • Quadro 29f – Indicador da Ação 2272 • Quadro 29g – Indicador da Ação 2272 • Quadro 29h – Indicador da Ação 2272 • Quadro 30a – Composição da Meta Física da Ação 4000 • Quadro 30b – Indicador da Ação 4000 • Quadro 30c – Indicador da Ação 4000 • Quadro 31a – Indicador da Ação 4014 • Quadro 31b – Indicador da Ação 4014 • Quadro 31c – Indicador da Ação 4014 • Quadro 31d – Indicador da Ação 4014 • Quadro 31e – Indicador da Ação 4014 • Quadro 32a – Indicador da Ação 4017 • Quadro 32b – Indicador da Ação 4017 • Quadro 32c – Indicador da Ação 4017 • Quadro 32d – Indicador da Ação 4017 • Quadro 32e – Indicador da Ação 4017 • Quadro 33a – Indicador da Ação 4022 • Quadro 33b – Indicador da Ação 4022 • Quadro 33c – Indicador da Ação 4022 • Quadro 33d – Indicador da Ação 4022 • Quadro 33e – Indicador da Ação 4022 • Quadro 34a – Indicador da Ação 4572 • Quadro 34b – Indicador da Ação 4572 • Quadro 34c – Indicador da Ação 4572 • Quadro 35 – Indicador da Ação 4641 • Quadro 36a – Indicador da Ação 6291 • Quadro 36b – Indicador da Ação 6291 • Quadro 37a – Indicador da Ação 6503 • Quadro 37b – Indicador da Ação 6503 • Quadro 38a – Indicador da Ação 8257 • Quadro 38b – Indicador da Ação 8257 • Quadro 38c – Indicador da Ação 8257 • Quadro 38d – Indicador da Ação 8257

252

18.4 - Lista de Tabelas

• Tabela 1 – Execução Orçamentária da Ação 0181, por Natureza da Despesa

• Tabela 2 – Metas e Resultados da Ação 0181 no Exercício 2008 • Tabela 3 – Execução Orçamentária da Ação 09HB, por Natureza da

Despesa • Tabela 4 – Metas e Resultados da Ação 09HB no Exercício 2008 • Tabela 5 – Área da Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 2000 • Tabela 6 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 2000 • Tabela 7 – Execução Orçamentária da Ação 2000, por Natureza da

Despesa • Tabela 8 – Metas e Resultados da Ação 2000 no Exercício 2008 • Tabela 9 – Execução Orçamentária da Ação 2004, por Natureza da




Despesa • Tabela 16 – Metas e Resultados da Ação 2012 no Exercício 2008 • Tabela 17 – Demanda Não-Estruturada. Quantidade de Atendimentos no

Exercício 2008 • Tabela 18 – Tipos de Variáveis Mais Solicitadas no Período de 01/01/2008

até 31/12/2008 • Tabela 19 – Execução Orçamentária da Ação 2272, por Natureza da

Despesa • Tabela 20 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 2272 • Tabela 21 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 2272 • Tabela 22 – Recursos Humanos Utilizados na Ação 2272 • Tabela 23 – Metas e Resultados da Ação 2272 no Exercício 2008 • Tabela 24 – Execução Orçamentária da Ação 4000, por Natureza da

Despesa • Tabela 25 – Metas e Resultados da Ação 4000 no Exercício 2008 • Tabela 26 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 4000 • Tabela 27 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4000 • Tabela 28 – Execução Orçamentária da Ação 4014, por Natureza da

Despesa • Tabela 29 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 4014 • Tabela 30 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4014 • Tabela 31 – Convênios da Ação 4014 • Tabela 32 – Metas e Resultados da Ação 4014 no Exercício 2008 • Tabela 33 – Metas e Resultados da Ação 4017 no Exercício 2008 • Tabela 34 – Execução Orçamentária da Ação 4017, por Natureza da

Despesa • Tabela 35 – Metas e Resultados do Encceja no Exercício 2008 (Físico) • Tabela 36 – Metas e Resultados do Encceja no Exercício 2008 (Financeiro)

253

• Tabela 37 – Distribuição dos Inscritos no Enem, segundo Região, UF e Ano de Realização (1998–2008)

• Tabela 38 – Metas e Resultados do Enem no Exercício 2008 (Físico) • Tabela 39 – Metas e Resultados do Enem no Exercício 2008 (Financeiro) • Tabela 40 – Metas e Resultados do Prolibras no Exercício 2008 (Físico) • Tabela 41 – Distribuição dos Candidatos Inscritos no Prolibras/2008, por

Certificação e Categoria • Tabela 42 – Índice de Abstenção na Primeira Etapa do Prolibras/2008, por

Certificação e Categoria • Tabela 43 – Candidatos Habilitados para a Prova Prática, por Certificação e

Categoria • Tabela 44 – Candidatos Aprovados no Prolibras/2008, por Certificação e

Categoria • Tabela 45 – Candidatos Habilitados e Aprovados, em Relação aos Inscritos

Presentes nas Primeira e Segunda Etapas do Prolibras/2008, por Certificação e Categoria

• Tabela 46 – Tabela Comparativa do Prolibras em 2007 e 2008 • Tabela 47 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 4017 • Tabela 48 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4017 • Tabela 49 – Recursos Humanos Utilizados na Ação 4017 • Tabela 50 – Execução Orçamentária da Ação 4022, por Natureza da

Despesa • Tabela 51 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 4022 • Tabela 52 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 4022 • Tabela 53 – Metas e Resultados da Ação 4022 no Exercício 2008 • Tabela 54 – Execução Orçamentária da Ação 4572, por Natureza da

Despesa • Tabela 55– Metas e Resultados da Ação 4572 no Exercício 2008 • Tabela 56 – Execução Orçamentária da Ação 4641, por Natureza da

Despesa • Tabela 57 – Metas e Resultados da Ação 4641 no Exercício 2008 • Tabela 58 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 6291 • Tabela 59 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 6291 • Tabela 60 – Execução Orçamentária da Ação 6291, por Natureza da


Despesa • Tabela 63 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 6503 • Tabela 64 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 6503 • Tabela 65 – Metas e Resultados da Ação 6503 no Exercício 2008 • Tabela 66 – Metas e Resultados da Ação 8257 no Exercício 2008 • Tabela 67 – Execução Orçamentária da Ação 8257, por Natureza da

Despesa • Tabela 68 – Recursos Materiais Consumidos na Ação 8257 • Tabela 69 – Infra-Estrutura Física Disponibilizada para a Ação 8257 • Tabela 70 – Evolução de Gastos Gerais (2006–2008) • Tabela 71 – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (2006–2008) • Tabela 72 – Transferências Recebidas e Realizadas no Exercício 2008 • Tabela 73 – Admissão, Desligamento e Concessão de Aposentadoria e

Pensão no Exercício 2008 • Tabela 74 – Pessoal Próprio (2006–2008)

254

• Tabela 75 – Ocupantes de Funções de Confiança, Sem Vínculo (2006–2008)

• Tabela 76 – Contratações Temporárias (2006–2008) • Tabela 77 – Pessoal Terceirizado e Estagiários (2006–2008) • Tabela 78 – Pessoal Requisitado, Com e Sem Ônus (2006–2008) • Tabela 79 – Pessoal Cedido pela Unidade, Com e Sem Ônus (2006–2008) • Tabela 80 – Pessoal em Ações Finalísticas e de Suporte (2006–2008) • Tabela 81 – Balanço Orçamentário • Tabela 82 – Balanço Financeiro • Tabela 83 – Balanço Patrimonial • Tabela 81 – Variações Patrimoniais

255

19 – Glossário de Siglas

• Aceb – Avaliação Nacional das Condições de Oferta da Educação Básica • Anpec – Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia • Amil – Assistência Médica Internacional • ANC – Avaliação Nacional de Competências • Anceja – Avaliação Nacional de Competências da Educação de Jovens e

Adultos • Aneb – Avaliação Nacional da Educação Básica • Assefaz – Associação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda • BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento • BASis – Banco de Avaliadores • Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior • CDES/PR – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da

Presidência da República • Caed – Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação • Ceale – Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita • Ceel – Centro de Educação em Educação e Linguagem • Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica • CGU – Controladoria Geral da União • Cespe – Centro de Seleção e Promoção de Eventos • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica • CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico • Conaes – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior • Conec – Comissão Nacional de Educação do Campo • Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação • CPC – Conceito Preliminar de Curso • CST – Curso Superior de Tecnologia • CTAA – Comissões técnicas de Acompanhamento e Avaliação • Daeb – Diretoria de Avaliação da Educação Básica • Daes – Diretoria de Avaliação da Educação Superior • Deed – Diretoria de Estatísticas Educacionais • Diep/Sepof – Diretoria de Estudos, Pesquisas e Informações • Dired – Diretoria de Estudos Educacionais • DOU – Diário Oficial da União • DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações

Educacionais • EAG – Education at a Glance (“Panorama da Educação”) • Educacenso – Sistema de coleta de dados na Internet • EFA – Programa Mundial de Educação Para Todos (“Education for All”) • EJA – Educação de Jovens e Adultos • Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e

Adultos • Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes • Enem – Exame Nacional do Ensino Médio • FCA – Formulário de controle de Aplicação • Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas • FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação • FUB – Fundação Universidade de Brasília • Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica • GAP – Gestão e Administração de Programa

256

• GGP – Grupo Gestor do Projeto • GPP – Grupo de Países da Pesquisa • GT -4-LAG – Grupo de Trabalho para Elaboração da Lista de Assuntos do

Governo • IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística • ICE – Índice de Caracterização da Escola • IDD – Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado • Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica • IES – Instituto de Ensino e Superior • IGC – Índice Geral de Cursos • Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira • Ines – Instituto Nacional de Educação de Surdos • LAG – Lista de Assuntos do Governo • Libras – Língua Brasileira de Sinais • LLECE – Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da

Educação • LOA – Lei Orçamentária Anual • MEC – Ministério da Educação • MS – Ministério da Saúde • MDS – Ministério do Desenvolvimento Social • OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico • OMD – Objetivos do Milênio • Orealc – Oficina Regional de Educação para a América Latina • PAS – Programa de Avaliação Seriada • Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público • PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação • Pisa – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes • Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios • Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento • PNLD – Programa Nacional do Livro Didático • PPA – Plano PluriAnual • Prolibras – Exame Nacional de Proficiência em Libras • ProUni – Programa Universidade para Todos • Pronasci/MJ – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania • PTRES – Programa de Trabalho Resumido • QAP – Questionário de Acompanhamento de Pesquisa • RBPE – Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos • Rbep – Sistema destinado à Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos • Saeb – Sistema Nacional de avaliação da Educação Básica • SAN – storage area network • SAS – Business Intelligence software • SBE – Sociedade Brasileira de Econometria • SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência • SEB/MEC – Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação • Secad /MEC – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e

Diversidade do Ministério da Educação • Serce – Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo • Seesp – Secretaria de Educação Especial • SEM – Setor Econômico do Mercosul • Setec/MEC – Secretaria de Educação Tecnológica

257

• Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal • Siape – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos • Sibni – Sistema de Informações do Banco Nacional de Itens • Sied – Sistema Integrado de Informação Educacional • Sigplan - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento • Simec – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do

Ministério da Educação • Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior • Sinape – Simpósio Nacional de Educação, Probabilidade e Estatística • SIPD –Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares • Sirnee – Regional Information System on Special Education Needs Project • SPO – Subsecretaria de Planejamento e Orçamento • Talis – Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem • TCE – Tomada de Contas Especial • TCU – Tribunal de Contas da União • UF – Unidade da Federação • UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais • UFPE – Universidade Federal de Pernambuco • UG – Unidade Gestora • UnB – Universidade de Brasília • UIS – Instituto de Estatística da Unesco. • UJ – Unidade Jurisdicionada • Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação • Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a

Cultura • Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância • UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina • USP – Universidade de São Paulo • WEI-SPS – Programa de Indicadores Mundiais da Educação sobre Escolas

Primárias.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2008 -...

Documents

Transcript of RELATÓRIO DE GESTÃO 2008 -...