RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO · Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução...

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Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Nicolândia pertencente à sede do

município de Resplendor

Belo Horizonte Outubro de 2014

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

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ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5

4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5

5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6

6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 6

8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7

8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7

8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 7

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 7

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 9

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 10

11.1. Estação de Tratamento da Água (ETA) .................................................................. 10

11.2. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 16

11.3. Reservatórios ......................................................................................................... 17

11.4. Rede de Distribuição .............................................................................................. 17

11.5. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 18

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 20

12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 20

12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 21

12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 22

13. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 22

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 23

15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 24

16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 26

3

17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 26

18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 26

ANEXOS

ANEXO I LISTA DE PRESENÇA – REUNIÃO JUNTO À PREFEITURA...........................27

ANEXO ll ATA DE REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO..........................................33

ANEXO III CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.......36

ANEXO lV SICOM – AMOSTRA DE ORDENS DE SERVIÇO.............................................38

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GLOSSÁRIO

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

BST Booster

CMB Conjunto Moto-bomba

COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais

DN Diâmetro Nominal

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

POP Procedimento Operacional Padrão

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RSE Reservatório Semi-Enterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

TQC Tanque de Contato

UTR Unidade de Tratamento de Resíduos

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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900.

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Município de Resplendor – Distrito de Nicolândia

End.: Rua Um s/nº

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0392/2014

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0391/2014

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0390/2014

Período da Inspeção de Campo 24 a 27 de Junho de 2014

4. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e

operacionais dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA - MG, no distrito

de Nicolândia pertencente à sede do município de Resplendor.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o

grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

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5. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o

Prefeito Municipal e com o Promotor de Justiça do Município, reunião de abertura com o

Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo,

análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados gerais do sistema,

identificação e frequência de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela

equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a

funcionalidade de cada unidade e equipamento.

6. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Albino Júnior B. Campos – Gerente do Distrito

Equipe técnica local:

Carlos Roberto dos Anjos – Encarregado do Sistema

Rosângela F. Coelho – Encarregada Planejamento/COPASA

Ricardo Orsini Nunes de Lima – Supervisor Administrativo

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO

PERÍODO Quarta-Feira 25/06/2014

Quinta-Feira 26/06/2014

Manhã

- Reunião com a Prefeitura.

- Reunião com o Ministério Público da Comarca de Resplendor.

- Fiscalização do SES do Município.

- Fiscalização do SAA do distrito de Independência.

Tarde

- Reunião de abertura com o Prestador de Serviços.

- Fiscalização do SAA e SES do Município.

- Fiscalização do SAA do distrito de Nicolândia.

- Fiscalização do SAA do distrito de Campo Alegre de Minas.

- Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços

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8. ENTREVISTAS REALIZADAS

8.1. Prefeitura Municipal

A agente de fiscalização foi recebida pelo Prefeito, o Sr. César Romero e Silva e vereadores

(Anexo I). Inicialmente a técnica da ARSAE explicou a razão e os objetivos da fiscalização

técnico-operacional a ser realizada no Município. Em seguida os representantes municipais

proferiram seus comentários acerca do Serviço de Abastecimento de Água o qual consideram

satisfatório.

8.2. Ministério Público

A agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pelo Promotor de Justiça, Sr. Felipe

Valente Vasconcelos Sousa, o qual relatou existir em sua Comarca inquérito civil e ressaltou os

quatro objetos do respectivo inquérito, que são: controle social, que se trata da criação de uma

comissão entre o município a ARSAE e a COPASA; falta de execução das metas; direito à

informação dos usuários e cobrança tarifária de suposto serviço defeituoso. O promotor

também salientou a ausência de resolução da ARSAE que dispõe a aplicação de multa (Anexo

Il).

Foi informado ao Promotor de Justiça que encontra-se em elaboração resolução específica

para definição de sanções, a qual será submetida a consulta pública, e que, como produto da

fiscalização, será redigido relatório a ser encaminhado ao prestador do serviço, com cópia

remetida ao Ministério Público e Prefeitura, onde constarão as não conformidades e

recomendações para o cumprimento do contrato.

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais ¹:

- Captação Superficial:

Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga

Córrego da Paciência 3,75 l/s Portaria n.º 00904/2009 (6,0 l/s)

8

- Estações Elevatórias/Booster:

Estação Elevatória Quantidade conjunto moto-

bomba Bombeamento

EEAB 01 02 conjuntos moto bomba de 7,5cv Para ETA

- Adução:

Adutora Descrição

Água Bruta (AAB-01)

AAB 01 – DN 100 mm e 65 mm – 4.077m

- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m3) Função

RAP 01

68 Abastece todo o Sistema de Nicolândia

TOTAL 68 Capacidade de Reservação Total do Sistema

- População Atendida: 667 habitantes.

- Rede de Distribuição: Extensão total – 2.987 metros.

- Número de ligações totais: 207 unidades, distribuídas por economias da seguinte forma:

Residencial: 137

Comercial: 02

Industrial: 01

Pública: 10

Social: 60

Perfazendo um total de 211 economias.

- Percentual de hidrometração: 100 %.

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático

do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo IlI).

¹ Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações

contidas no croqui esquemático do SAA.

9

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

ETA

- Casa de Química;

- Laboratório.

- Reservatório

- Tratamento.

Elevatórias / Boosters - EEAB - 01.

Reservatórios - RAP - 01.

Rede de Distribuição

- Coleta de Rede:

o Rua Um, n.º 67 – Unidade Básica de Saúde

- Cadastro técnico.

- Qualidade da Água.

Unidade de

Atendimento ao Público

Agência de

Atendimento

- Aspectos Gerais.

- Prazo para execução dos serviços.

Disponibilidade de documentos

I – cópia Resolução ARSAE 40/2013; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. V – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.

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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água do distrito de Nicolândia pertencente à sede do município de Resplendor

e as informações coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o

cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.

11.1. Estação de Tratamento da Água (ETA)

Área da ETA está devidamente cercada. A produção média é de 72 m³ por dia e o

funcionamento em média é de 5 horas/dia. A vazão média é de 2,88 l/s, conforme demanda de

consumo.

Falta de identificação da unidade operacional (Foto 01).

Local de difícil acesso (Foto 02).

Dispositivo de mistura rápida improvisado, sem garantia do gradiente da ocorrência de

mistura rápida adequada (Fotos 03 e 04).

Presença de oxidação no filtro (Foto 05).

Foto 01 Foto 02

11

Foto 03 Foto 04

Foto 05

→ Laboratório

O Químico responsável técnico pelo laboratório da ETA – Dirceu Matias de Almeida, e o

operador do laboratório – Sr. Felipe Arruda Moreira da Silva, estão capacitados para realização

das coletas, das análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos

equipamentos, em cumprimento da Portaria MS n.° 2.914/2011.

O laboratório se encontra em seu nível de competência, com realização das análises do

controle da qualidade da água para consumo humano, conforme legislação vigente (Portaria

MS nº 2.914/11) onde são realizados os parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH, cloro e

fluoreto) e as análises microbiológicas (Cloro Residual Livre e bacteriológica – Coliformes

Totais e E. coli).

Improvisação

no dispositivo

de mistura

rápida.

12

As coletas são realizadas conforme metodologia padronizada pelo controle de qualidade

analítico da COPASA, de forma a assegurar a garantia, a preservação das amostras e a

eficiência do sistema de tratamento da água (reservatórios e redes).

O laboratório está em boas condições de manutenção e conservação (Fotos 06 e 07).

Foto 06 Foto 07

Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises dos parâmetros do

cloro residual livre, pH, cor, turbidez, necessárias ao controle da qualidade da água diário na

operação da ETA. Os equipamentos apresentavam etiquetas de identificação (Foto 08). No

período da fiscalização, verificamos que o laboratório não possuía o equipamento para

determinação do parâmetro Flúor, sendo esta dosagem realizada pelo Método Scott-Sanchis.

Verificou-se que os reagentes são armazenados de forma adequada e estão dentro do prazo

de validade (Foto 09).

É importante ressaltar que a estufa está colocada no chão, contrariando as boas práticas em

laboratório.

As análises microbiológicas são realizadas pelo método do substrato enzimático (Colitag®), e

para esta metodologia é necessária a utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5 ° C, cujo

insumo encontrava-se no prazo de validade (Lote nº 030813 validade 01/2015) conforme

descrito pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das

instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association

(AWWA) e Water Environment Federation (WEF).

Método

Scott-

Sanchis.

13

Foto 08 Foto 09

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,

com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Observou-

se que é realizada a consulta periódica ao POP que dispõe sobre as condições gerais para as

atividades desempenhadas pelos Laboratórios dos prestadores de serviços públicos que

realizam análises do controle da qualidade da água, submetidos à regulação da ARSAE-MG.

Verificou-se que o plano amostral mensal do sistema é realizado no laboratório da ETA, em

consonância com o Anexo XII da Portaria MS nº 2.914/2011. As análises semestrais e as de

mais complexidade são realizadas conforme cronograma da COPASA.

Durante a inspeção técnica foi solicitado à COPASA pelo Agente de Fiscalização da ARSAE-

MG a realização de coletas e análises da qualidade da água para consumo humano produzida

e distribuída no Distrito de Nicolândia / Resplendor.

Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS nº 2.914/2011, nos

pontos, a saber:

Saída dos filtros (para avaliação do parâmetro turbidez remanescente, conforme

determina o Artigo 30 da Portaria MS nº2. 914/2011);

Saída do Reservatório (saída do tratamento, para avaliação do parâmetro turbidez, cor,

flúor, cloro residual livre, pH e bacteriológico);

Ponta de rede (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro residual, pH e

bacteriológico).

Todas as coletas foram realizadas pelo Sr. Felipe Arruda Moreira da Silva, capacitado para esta

atividade.

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O sistema do Distrito de Nicolândia / Resplendor possui Estação de Tratamento de Água (ETA -

com 1 filtro). Foi realizada análise de turbidez da água na saída do filtro da ETA (para avaliação

de turbidez remanescente), conforme determina o Artigo 30, onde os resultados obtidos estão de

acordo com padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011.

Foram realizadas coletas de amostras de água na saída do reservatório de distribuição com a

finalidade de verificar o cloro residual livre, que apresentou resultado de 1,10 mg/L.

Para avaliação da qualidade da água no sistema, foi realizada coleta de água do sistema de

distribuição, na Unidade de Básica de Saúde de Nicolândia, Rua Hum, nº67. Na coleta de

ponta de rede a análise do cloro residual livre apresentou resultado de 1,00 mg/L. (Fotos 10 e

11).

Foto 10 Foto 11

Após as coletas, as amostras foram analisadas no laboratório da ETA. Foram realizadas

análises dos parâmetros físico-químicos como turbidez, cor, pH, flúor sendo as análises

bacteriológicas (Coliformes Totais e E. coli) encaminhada ao laboratório da ETA de

Resplendor.

Verificou-se que os resultados das análises físico-químicas das amostras coletadas (Filtros,

reservatório e ponta de rede) estão de acordo com os padrões de potabilidade, estabelecidos

pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Tabela 01).

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Tabela 01: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do distrito de Nicolândia pertencente ao município de Resplendor

Local da Coleta Endereço Físico - químico Microbiológico

Cor Flúor pH Turbidez Cloro

Filtro Possui 1 filtro x x x 0,11 x

Saída do tratamento

≤ 2,50 0,70 6,90 0,10 1,1

Ponta de Rede Rua Hum nº 67 ≤ 2,50 0,66 7,03 0,11 1,0

Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L

Valor Máximo Permitido - VMP

15 0,6 a

1,5

6,0 a

9,5 5,0 0,2 a 2,0

Conclui-se que, no período da inspeção técnica, não foram constatados problemas

operacionais que comprometessem a qualidade da água para consumo humano. Ressaltando-

se que a as recomendações apontadas tem como finalidade o cumprimento da Resolução Nº

44 / 13 da ARSAE-MG, para as Boas Práticas em Laboratórios do Controle da Qualidade da

Água para Consumo Humano, conforme estabelecido na Portaria MS Nº 2.914 / 11.

Ademais, a água que é produzida e distribuída à população no Distrito de Independência/

Resplendor atende as exigências do padrão de potabilidade, conforme estabelecido na Portaria

MS nº 2914/2011.

→ Casa de Química

Tanques de produtos químicos identificados (Foto 12).

Registro de controle operacional da ETA (Foto 13).

Foto 12 Foto 13

16

→ Condições Operacionais do Tratamento

As condições operacionais das unidades do tratamento são satisfatórias, salvo as não

conformidades apontadas.

11.2. Elevatórias/Booster

EEAB - 01

Vazamento no conjunto moto-bomba. (Fotos 14 e 15).

Falta de identificação da unidade operacional (Foto 16).

Foto 14 Foto 15

Foto 16

17

→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster

As condições operacionais da unidade de recalque são satisfatórias, salvo as não conformidades

apontadas.

11.3. Reservatórios

RAP - 01 – 68m³

Presença de oxidação na tampa, comprometendo a estanqueidade (Foto 17).

Fiação exposta (Fotos 18).

Foto 17 Foto 18

→ Condições Operacionais dos Reservatórios

As condições operacionais da unidade de reservação são consideradas satisfatórias, salvo as

não conformidades apontadas.

11.4. Rede de Distribuição

As condições operacionais da rede de distribuição do município são consideradas adequadas,

quando analisada a boa qualidade da água distribuída, a baixa incidência de vazamentos nos

meses de fevereiro de 2014 a maio de 2014, associados ao baixo índice de perdas, registrado

no IBO/IBG, que é de 13,75% do total produzido (média entre os meses de junho/2013 a

maio/2014).

18

→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição

Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foi vistoriado o seguinte ponto:

- Coleta de Ponta de Rede:

o Rua Um, 67 – Unidade Básica de Saúde.

Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do distrito nos meses

de fevereiro de 2014 a maio de 2014 e estes foram reparados em período inferior a 01 dia útil.

11.5. Controle de Qualidade da água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água do SAA do distrito de Nicolândia pertencente à sede do município de

Resplendor, constatou-se que os resultados das análises físico-químicas das águas coletadas

na rede de distribuição, referentes aos meses de dezembro/2013 a maio/2014, atendem aos

padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011. Assim, encontram-se

evidenciados nos gráficos 01, 02, 03, 04 e 05 os valores máximos e mínimos das análises

realizadas.

0,7

1

1,4

1

1,2 1,1

0,5 0,5 0,5 0,6

0,8 0,8

0

0,5

1

1,5

2

2,5

dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14

Máximo Registrado

Mínimo Registrado

Valor Máx. permitido

Valor Mín. de Referência

Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro

19

0,11 0,32

0,98

0,17 0,2 0,11 0,11 0,11 0,11 0,11 0,11 0,11 0

1

2

3

4

5

6


Máximo Registrado Mínimo Registrado Valor Máx. permitido

Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez

2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5

2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 0

2

4

6

8

10

12

14

16


Máximo Registrado

Mínimo Registrado


Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor

20

Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas

fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de fevereiro e março, confirmam o

cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1. Aspectos Gerais

A Agência de atendimento aos usuários está localizada na Rua Um s/ n.º. As instalações físicas

e a infra-estrutura para atendimento encontram-se na própria ETA. O acesso para o usuário é

0,75

0,65 0,65

0,7 0,7 0,7

0,6 0,65 0,65 0,65 0,7 0,7

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6


Máximo Registrado

Mínimo Registrado


Valor Mín. de referência

Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor

6,6 6,8 7 6,8 6,8 7

6,5 6,7 6,7 6,7 6,6 6,7

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10


Máximo Registrado

Mínimo Registrado


Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH

21

dificultado devido à localização do Posto de Atendimento em rua com aclive acentuado e estado

precário de conservação.

Falta de identificação própria (Foto 19).

Local de difícil acesso (Foto 20).

Foto 19 Foto 20

12.2. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de

vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de dezembro/2013 a

maio/2014. Constatou-se a ocorrência de pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela

Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG, conforme está demonstrado no Anexo IV deste relatório

(Tabela 02).

Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – Dezembro/2013 a Maio/2014

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de

pedidos atendidos

fora do prazo.

Percentual de pedidos

fora do prazo Dez/13 Jan/14 Fev/14 Março/14 Abril/14 Maio/14

Vistoria para Ligação de Água

1 0 0 0 0 0 00 00%

Ligação de Água 1 0 0 0 0 0 1 100%

22

12.3. Disponibilidade de Documentos

Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da ARSAE-MG,

o Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de serviços,

tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões (Foto 21).

Foto 21

13. CONTRATO DE PROGRAMA

O Contrato de Programa que formaliza a concessão do serviço de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário da sede do município de Resplendor e também abastecimento de água

nos distritos de Campo Alegre de Minas, Nicolândia, Independência e Calixto, o qual foi assinado

em 02 de março de 2011, com prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura.

O anexo lll do referido contrato estabelece um cronograma para implementação do sistema,

com metas físicas referentes ao atendimento e qualidade dos serviços bem definidas. Para o

distrito de Nicolândia pertencente à sede do município de Resplendor não há cronograma de

implantação referente ao sistema de abastecimento de água.

23

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Nicolândia pertencente ao município de

Resplendor é dotado de Plano de Emergência e Contingência local, cadastro da rede de

distribuição de água e das adutoras de água bruta e tratada, instrumentos considerados

fundamentais para uma adequada gestão operacional do sistema.

A quantidade e qualidade de água produzida atendem à demanda de consumo da população,

bem como a reservação atual, não se observando regiões com abastecimento intermitente ou

descontinuidade no suprimento de água.

Não obstante, de acordo com os fatos apurados no item 11, constatou-se que as unidades do

sistema de abastecimento de água não apresentam problemas operacionais assegurando à

população o fornecimento de água em quantidade adequada e permitindo a operação do

sistema de forma satisfatória.

Com relação ao Plano Municipal de Saneamento, foi elaborado Plano de Municipal Saneamento

Básico - PMSB, no contexto da assinatura do contrato de programa.

Segundo informação recebida no momento da reunião de Fiscalização da ARSAE-MG, será

licitada a revisão do PMSB, processo no qual a ONG IBIO é a responsável pelo gerenciamento

dos recursos. Na ocasião, serão também incluídas as diretrizes para as áreas de Manejo de

Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais, ausentes na atual versão do PMSB.

Vale ressaltar que o Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do

setor de saneamento. O PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e

alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do

saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Com o Plano revisado e devidamente

aprovado, o município poderá repactuar com o Prestador de Serviços, junto ao seu Contrato de

Programa, investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter serviços de melhor qualidade

e adaptados às suas reais necessidades.

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15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

ETA

Falta de identificação da unidade operacional.

Local de difícil acesso.

Dispositivo de mistura rápida improvisado, sem garantia do gradiente da ocorrência de

mistura rápida adequada.

Presença de oxidação no filtro.

EEAB - 01

Vazamento no conjunto moto-bomba.

Falta de identificação da unidade operacional.

RAP 01 – 68m³

Fiação exposta.

Agência de atendimento

Falta de identificação própria.

Local de difícil acesso.

NÃO CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais.

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§ 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.


RAP 01 – 68m³

Presença de oxidação na tampa, comprometendo a estanqueidade.

NÃO CONFORMIDADE

NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 9º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

Art. 9 O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.


Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo.

NÃO CONFORMIDADE

NC3 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 65º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-

MG, transcrito a seguir:

“Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações. § 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. (...).

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16. RECOMENDAÇÕES

1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de

atender a Resolução Normativa ARSAE-MG n°040/2013.

2) Fixação, em local visível no laboratório, dos certificados de capacitação técnica dos

operadores conforme Resolução Normativa ARSAE-MG nº 44/2013.

3) Troca do equipamento para determinação de turbidez.

4) Troca da metodologia de análise do parâmetro flúor.

17. EQUIPE TÉCNICA

Daniella Nogueira – Engenheira Civil – MASP: 664.596-4

Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 1.255.452-3

Fábio José Bianchetti – Engenheiro Civil e Sanitarista - MASP: 1.360.117-4

Pedro Henrique Torres Teixeira – Estagiário de Engenharia Civil – CPF: 083.817.916-93

18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

Maurício de Faria Soares

Daniella Nogueira

Belo Horizonte, outubro de 2014

27

Anexo I

LISTA DE PRESENÇA – REUNIÃO JUNTO À PREFEITURA

33

Anexo ll

ATA DE REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

36

Anexo IIl

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

38

Anexo lV

SICOM – AMOSTRA DE ORDENS DE SERVIÇO

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO · Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução...

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