Brasília, maio de 2019

Ministério da EconomiaSecretaria Especial de Fazenda

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas

2º Bimestre 2019

Avaliação Cenário Fiscal: Parâmetros Econômicos

Parâmetros

Avaliação

1º Bimestre

(a)

Reprog

2º Bimestre

(b)

(c) = (b) - (a)

PIB real (%) 2,2 1,6 -0,6

PIB Nominal (R$ bilhões) 7.311,1 7.249,8 -61,3

IPCA acum (%) 3,8 4,1 0,3

INPC acum (%) 4,2 4,8 0,6

IGP-DI acum (%) 4,3 6,1 1,8

Taxa Over - SELIC Média (%) 6,5 6,5 0,0

Taxa de Câmbio Média (R$ / US$) 3,7 3,8 0,1

Preço Médio do Petróleo (US$/barril) 65,4 65,5 0,1

Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 998,00 998,00 0,0

Massa Salarial Nominal (%) 5,1 5,2 0,1Fonte: SPE/FAZENDA/ME.

Elaboração: SOF/FAZENDA/ME. 2

Principais variações nos Parâmetros Econômicos

PIB real: indicadores da atividade econômica observados no primeiro trimestre não recuperaram como esperado no começodeste ano, em especial, os indicadores referentes à produção da indústria de transformação.

IPCA, INPC e IGP-DI: projeções de inflação ajustadas para cima diante da alta observada em fevereiro e março deste ano.Especificamente para o IPCA, houve aumento de 0,3 p.p. na atual projeção para 2019. Apesar dessa alta, o IPCA mantém-sedentro do intervalo de tolerância e abaixo da meta de inflação, fixada em 4,25% para 2019.

3

Resultado da Avaliação

4

R$ milhões

Discriminação LOA 2019

Avaliação

1º Bimestre

(a)

Reprog

2º Bimestre

(b)

Diferença

(c) = (b) - (a)

1. Receita Primária Total 1.574.860,9 1.545.120,6 1.545.831,9 711,3

Receita Administrada pela RFB/MF, exceto RGPS e líquida de incentivos fiscais 961.808,3 950.647,9 945.188,3 -5.459,6

Arrecadação Líquida para o RGPS 419.812,3 413.081,6 413.510,8 429,2

Receitas Não Administradas pela RFB/MF 193.240,4 181.391,0 187.132,8 5.741,7

2. Transferências por Repartição de Receita 275.157,9 271.599,2 275.494,1 3.894,9

3. Receita Líquida de Transferências (1) - (2) 1.299.703,0 1.273.521,4 1.270.337,8 -3.183,6

4. Despesas Primárias 1.438.693,0 1.412.521,4 1.411.299,9 -1.221,5

Obrigatória 1.338.896,6 1.312.725,0 1.311.503,5 -1.221,5

Discricionárias 99.796,4 99.796,4 99.796,4 0,0

5. Resultado Primário do Governo Central (3) - (4) -138.990,0 -139.000,0 -140.962,1 -1.962,1

6. Compensação resultado Estatais Federais e Estados e Municípios (Art. 2º, § 3º, LDO-2019) 0,0 0,0 -219,0 -219,0

7. Meta Fiscal Original (Art. 2º, caput, LDO-2019) -139.000,0 -139.000,0 -139.000,0 0,0

8. Esforço ( - ) ou Ampliação ( + ) (5) - [(7) - (6)] 10,0 0,0 -2.181,1 -2.181,1

TOTAL EC 95 1.407.052,6 1.407.052,6 1.407.052,6 0,0

Total despesas sujeitas ao Teto 1.406.990,8 1.375.574,8 1.373.717,2 -1.857,6

Diferença 61,8 31.477,8 33.335,4 1.857,6

Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME.

Principais Variações nas Receitas Primárias

5

R$ milhões

DiscriminaçãoAvaliação

1º Bimestre

(a)

Reprog

2º Bimestre

(b)

Diferença

(c) = (b) - (a)

RECEITAS 1.545.120,6 1.545.831,9 711,3

Receita Adm pela RFB/MF, exceto RGPS e líquida de incentivos fiscais 950.647,9 945.188,3 -5.459,6

Arrecadação Líquida para o RGPS 413.081,6 413.510,8 429,2

Exploração de Recursos Naturais 61.680,5 65.262,6 3.582,0

Cont. Plano de Seg. do Servidor 14.521,6 14.216,8 -304,8

Receitas Próprias e de Convênios 14.836,8 15.423,3 586,6

Contribuição do Salário-Educação 21.972,3 21.542,1 -430,3

Concessões e Permissões 16.922,7 17.209,4 286,7

Dividendos e Participações 6.719,6 8.376,0 1.656,4

Operações com Ativos 1.115,2 1.123,9 8,8

Complemento do FGTS 5.345,9 5.365,6 19,7

Demais Receitas 38.276,4 38.613,1 336,7

Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME.

Principais Variações nas Receitas Primárias

Receitas Adm. pela RFB/ME (- R$ 5.459,6 milhões) – Maiores variações na estimativa de arrecadação:

• COFINS/PIS-PASEP (- R$ 12.567,0 milhões): incorporação dos efeitos da contabilização das compensaçõestributárias decorrentes das alterações promovidas pela Lei nº 13.670/18 (permite compensação por outrostributos, notadamente receitas previdenciárias).

• Imposto de Renda (+ R$ 8.211,4 milhões): realização da arrecadação em valores superiores aos estimados e pelaincorporação, nas estimativas de restituições, dos efeitos da contabilização das compensações tributáriasdecorrentes das alterações promovidas pela Lei nº 13.670/18.

Arrecadação Líquida para o RGPS (+ R$ 429,2 milhões): realização observada até abril e revisão nosparâmetros de mercado de trabalho, tais como a massa salarial nominal.

Exploração de Recursos Naturais (+ R$ 3.582,0 milhões): principalmente em virtude do pagamento de dívidada Petrobrás com a União.

Dividendos e Participações (+ R$ 1.656,4 milhões): divulgação das Demonstrações Financeiras, com asinformações de lucro líquido realizado referentes ao exercício de 2018, cujos valores se mostraram superioresaos estimados quando da elaboração da previsão anterior. 6

Principais Variações nas Despesas Primárias

7

R$ milhões

Avaliação

1º Bimestre

(a)

Reprog

2º Bimestre

(b)

Diferença

(c) = (b) - (a)

1.412.521,4 1.411.299,9 -1.221,5

Despesas Obrigatórias 1.312.725,0 1.311.503,5 -1.221,5

Benefícios Previdenciários 631.157,9 630.157,9 -1.000,0

Pessoal e Encargos Sociais 326.152,7 325.004,6 -1.148,1

Abono e Seguro Desemprego 56.672,7 56.831,4 158,7

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 59.682,4 59.682,4

Complemento para o FGTS 5.345,9 5.365,6 19,7

Créditos Extraordinários 6.525,5 6.714,7 189,2

Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha 10.200,7 10.529,3 328,6

Complementação ao FUNDEB 15.037,0 14.921,7 -115,3

Subsídios, Subvenções e Proagro 20.375,1 19.820,0 -555,1

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) 17.518,9 17.518,9

Impacto Primário do FIES 3.258,5 3.404,7 146,2

Obrigatórias com Controle de Fluxo 142.678,7 143.241,5 562,8

Demais Obrigatórias 18.119,0 18.310,8 191,8

Aumento de Capital das Estatais 10.214,8 10.214,8

Despesas Discricionárias 89.581,6 89.581,6

Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME.

Discriminação

DESPESAS

8

Principais Variações nas Despesas Primárias

Benefícios Previdenciários (- R$ 1.000,0 milhões): redução na projeção dessa despesa deve-se à incorporação dedados realizados até abril.

Pessoal e Encargos Sociais (- R$ 1.148,1 milhões): suspensão da incorporação do pessoal dos Ex-Territórios à folha doPoder Executivo Federal e aumento de R$ 16,0 milhões no FCDF em função da compensação entre despesasfinanceiras e primárias em cumprimento ao disposto no Acórdão nº 1.224/2017 – TCU – Plenário.

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha (+ R$ 328,6 milhões): incorporação de transferências jáefetivadas; alterações nas estimativas de crescimento dos parâmetros macroeconômicos, especialmente, da massasalarial; e reestimativa dos efeitos da alteração na sistemática da desoneração da folha (Lei nº 13.670/18).

Subsídios, Subvenções e PROAGRO (- R$ 555,1 milhões): redução nos gastos previstos com a equalização de taxas dejuros para o 1º semestre de 2019, suscitada pela queda da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP verificada para o 2ºtrimestre de 2019.

Despesas obrigatórias com controle de fluxo (+ R$ 562,8 milhões) : inclusão do superávit financeiro no âmbito doFundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

Distribuição da Limitação entre Poderes e Órgãos

9

R$ 1,00

(c) = (b) + (a) %

Poder Executivo 129.379.191.397 -29.582.794.843 -2.166.438.800 -31.749.233.643 -24,54%

Poderes Legislativo, Judiciário, MPU e DPU 8.303.251.741 -199.688.044 -14.623.768 -214.311.812 -2,58%

Câmara dos Deputados 929.840.126 -4.930.290 -361.060 -5.291.351 -0,57%

Senado Federal 458.199.484 -296.147 -21.688 -317.834 -0,07%

Tribunal de Contas da União 259.853.777 -22.105 -1.619 -23.724 -0,01%

Supremo Tribunal Federal 214.597.264 -121.243 -8.879 -130.121 -0,06%

Superior Tribunal de Justiça 258.068.881 -5.117.080 -374.739 -5.491.820 -2,13%

Justiça Federal 1.327.033.023 -25.648.789 -1.878.340 -27.527.129 -2,07%

Justiça Militar da União 84.878.976 -597.419 -43.751 -641.170 -0,76%

Justiça Eleitoral 1.362.346.210 -31.444.839 -2.302.802 -33.747.641 -2,48%

Justiça do Trabalho 2.234.573.376 -115.296.203 -8.443.495 -123.739.698 -5,54%

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 209.845.341 -1.748.797 -128.070 -1.876.867 -0,89%

Conselho Nacional de Justiça 139.616.445 -6.812.561 -498.905 -7.311.466 -5,24%

Defensoria Pública da União 859.362 0 0 0 0,00%

Ministério Público da União 782.102.999 -7.652.571 -560.421 -8.212.992 -1,05%

Conselho Nacional do Ministério Público 41.436.477 0 0 0 0,00%

Total 137.682.443.138 -29.782.482.887 -2.181.062.568 -31.963.545.455 -23,22%

Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME.

Variação acumulada em 2019 Poderes, MPU e DPU

Despesa Discricionária

LOA 2019

Avaliação

1º Bimestre

(a)

Reprog

2º Bimestre

(b)

10

Demonstrativo da Limitação de Empenho – Reprog. 2º Bimestre

Não teremos contingenciamento adicional por Órgão do Poder Executivo

Estão mantidos os limites atuais dos Ministérios, com recomposição doMEC e MMA

Resumo do Ajusteem R$ milhões

Reserva Orçamentária - Decreto 1º Bimestre (A) 5.372,7

Ajustes - Reprogramação 2º Bimestre (B) 3.810,7

Limitação 2º Bimestre* 2.166,5

Recomposição MEC 1.587,6

Recomposição MMA 56,6

Reserva Orçamentária - saldo Reprogramação 2º Bimestre (C = A-B) 1.562,0 * Considera a limitação geral de R$ 2.181,1 milhões, descontados R$ 14,6 milhões relativos aos Demais Poderes.

OBRIGADO