Relatンrio de Auditoria - Transporte Escolar · − Viação Paraty Ltda.: 1.288 alunos, 134...
Transcript of Relatンrio de Auditoria - Transporte Escolar · − Viação Paraty Ltda.: 1.288 alunos, 134...
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Controladoria Geral do Município
RELATÓRIO DE AUDITORIA
TRANSPORTE DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
25 de agosto de 2017
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 2
SUMÁRIO
I Apresentação .......................................................................................................................... 03
1 - Identificação ...................................................................................................................... 04
2 - Objetivo ............................................................................................................................. 04
II Introdução .............................................................................................................................. 05
1 - O Município ....................................................................................................................... 06
2 - Transporte de Alunos ........................................................................................................ 06
III Contratação ............................................................................................................................ 08
1 - Contrato nº 4647/2016 ...................................................................................................... 08
2 - Execução Contratual .......................................................................................................... 09
a) Viagens ............................................................................................................................ 09
b) Controles e Fiscalização .................................................................................................. 14
c) Vistoria ............................................................................................................................ 17
IV Análise da Gestão ................................................................................................................... 19
1 - Edital .................................................................................................................................. 19
a) Medição dos itinerários, entrada e saída......................................................................... 19
b) Remuneração da Contratada .......................................................................................... 21
2 - Contratual .......................................................................................................................... 23
a) Aditamentos .................................................................................................................... 23
b) Liquidações Indevidas ..................................................................................................... 23
c) Detalhamentos dos Serviços Prestados ........................................................................... 23
d) Ocorrências ..................................................................................................................... 24
e) Controles ......................................................................................................................... 24
f) Pagamentos ..................................................................................................................... 25
XII Conclusão ................................................................................................................................ 29
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 3
I - APRESENTAÇÃO
O Relatório de Auditoria trata dos trabalhos desenvolvidos pela
Controladoria Geral do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 8.931, de 30 de
março de 2017, Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município.
As visitas ao Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte
de Araraquara - NGSAT, Secretaria de Educação, foram realizadas no período de julho a
agosto de 2017, com todo o suporte necessário a realização das atividades propostas.
As atividades foram estruturadas com observância à legislação vigente, no
intuito de avaliar os procedimentos e propiciar melhorias à gestão.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 4
1 - Identificação
Órgão: Secretaria Municipal da Educação
Dirigente: Clélia Mara Santos
Objeto: Auditoria Interna
Abrangência: 01/01/2016 a 31/07/2017
Fiscalizador: Controladoria Geral do Município
Servidores: Fabiano Bergamin - Controlador Geral do Município,
matrícula nº 14.535-1.
Renato Vieira Coelho - Técnico em Controle Interno I,
matrícula nº 10.210-5.
Wellington Lucas Gussoni - Técnico em Controle Interno
I, matrícula nº 17.326-6.
2 - Objetivo
O objetivo da auditoria interna é analisar o Contrato nº 4647/2016, que
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ORIUNDOS
DAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO/ADITADO, NAS FORMAS DA LEI, bem como
avaliar os principais aspectos relacionados ao serviço de transporte escolar na rede pública
do Município, ou seja, analisar os procedimentos, a estrutura física e de pessoal, a fim de
mensurar as ações na área auditada.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 5
II - INTRODUÇÃO
O transporte escolar é fundamental para facilitar o acesso e a permanência
dos estudantes nas escolas, especialmente aqueles residentes em áreas rurais. Por isso,
todas as ações que visam à melhoria das condições do serviço ofertado, são relevantes para
o aprendizado dos alunos que dele fazem uso, contribuindo para o desenvolvimento da
educação nacional.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia
ligada ao Ministério da Educação é responsável pela normatização e assistência financeira
em caráter suplementar, contribui para uma melhor oferta de transporte escolar.
Fundamental para o acesso e permanência dos alunos das escolas da educação básica
pública, preferencialmente residentes em área rural, essa oferta é feita pelo Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e pelo programa Caminho da Escola.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros,
sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com
reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica
em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos,
combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o
transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também,
para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Caminho da Escola -
O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para
registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar.
Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com
recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por
meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de
embarcações novas. (http://www.fnde.gov.br/programas)
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 6
1 - O Município
O Município de Araraquara possui uma população estimada de 228.664
habitantes (2016 IBGE) distribuídos por 1.004 km², com uma densidade demográfica de
207,9 hab./Km² (2010 IBGE). Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal -
IDHM de Araraquara alcançou 0,815, colocando o município em 05º na posição estadual e
em 14º no Brasil. Em 2011, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
alcançado pelo município foi de 5,9 para os anos iniciais do ensino fundamental e 4,5 para os
anos finais.
A cidade é considerada uma das mais desenvolvidas do Brasil em qualidade
de vida pelos seus índices de saúde, renda e educação. Também é conhecida como uma das
mais industrializadas do estado de São Paulo pela diversidade do seu polo industrial. A
economia é predominantemente baseada na laranja e cana-de-açúcar. O comércio local é
referência para cidades da região. Possui empresas dos mais variados segmentos, entre os
principais estão: aeronáutico, agronegócios, alimentos/bebidas, atacado, distribuição,
logística, metal mecânico, farmacêutico, energia, têxtil e tecnologia da informação que
colaboram para o desenvolvimento econômico do município.
2 - Transporte de alunos
O transporte de alunos na rede pública de ensino beneficia 11.978 alunos,
além de 330 acompanhantes, segundo dados do Núcleo de Gestão de Suprimentos,
Almoxarifado e Transporte de Araraquara - NGSAT, os alunos estão distribuídos como segue:
− Linha Rural: 1.288 alunos;
− Linha Urbana: 6.029 alunos;
− Necessidades Especiais: 308 alunos;
− Passes Escolares: 4.353 alunos.
Os artigos 2º e 3º da Resolução SE nº 27, de 09 de maio de 2011,
disciplinam a utilização do passe escolar, desde que não haja prejuízo ao cumprimento dos
horários.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 7
Os serviços de transportes nas linhas existentes são, em quase sua
totalidade, atendida via fretamento, além do atendimento pela frota municipal, distribuídos
na seguinte forma:
− Viação Paraty Ltda.:
1.288 alunos, 134 viagens diárias em 55 linhas rurais,
5.912 alunos, 320 viagens diárias em 139 linhas urbanas,
226 alunos de Necessidades Especiais;
− Follone Transporte Executivo:
82 alunos de Necessidades Especiais;
− Frota Municipal:
117 alunos transportados.
Como observamos a Viação Paraty Ltda. realiza o transporte de 97,4% dos
alunos beneficiados no município, a empresa participou e sagrou-se vencedora da licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 027/2016 de 19 de agosto de 2016, levada a efeito pelo
Processo Licitatório nº 4022/2016, o qual celebrou o contrato nº 4647/2016 no valor de R$
22.669.800,00, abaixo a proposta apresentada (quadro 01);
Descrição Viagens estimadas Valor
viagem/Km R$ Valor anual global R$ Dia Ano
Viagem de transporte regular de alunos
414 82.800 257,00 21.279.600,00
Viagem extracurricular interna
8 1.600 257,00 411.200,00
Viagem extracurricular fora do município (Km)
1 70.000 km 3,70 259.000,00
Subtotal R$ 21.949.800,00
Monitores por 12 meses Qtde Valor Unit. R$ Mensal R$ Anual R$
30 2.000,00 60.000,00 720.000,00
Subtotal R$ 720.000,00
Valor Total
Anual R$ 22.669.800,00
Quadro 01 - Proposta do contrato nº 4647/2016
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 8
III - CONTRATAÇÃO
1 - Contrato nº 4647/2016
A Controladoria Geral do Município analisou o processo licitatório e o
contrato referente à prestação de serviços de transporte de alunos da rede pública
municipal, a fim de verificar o atendimento a legislação, abaixo descrito; (quadro 02)
Contrato: 4647/2016
Data: 08/09/2016
Contratada: VIAÇÃO PARATY LTDA
Valor: R$ 22.669.800,00
Fonte de Recursos (Empenhado):
Municipal: R$ 5.081.101,19
Estadual: R$ 4.210.570,52
Federal: R$ 7.597.231,48
Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de transporte regular de alunos da rede pública de ensino, oriundos das zonas rural e urbana no município de Araraquara, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado/aditado, nas formas da lei, conforme descrito nos Anexos I e IV do Edital do Pregão Presencial sob o nº 027/2016, parte integrante do contrato.
Prazo: 12 meses
Vigência: 08/09/2016 à 08/09/2017
Licitação: 4022/2016 - Pregão Presencial 027/2016
Observação / Parecer
O processo licitatório foi analisado a fim de verificar o atendimento a legislação. Sendo assim, ficou constatado que o processo possui todos os itens obrigatórios nos procedimentos de licitação, sendo: documentação comprobatória (habilitação jurídica; qualificação técnica; certidão negativa de débitos; certificado de regularidade de FGTS; estatuto ou contrato social e inscrição no CNPJ e CPF) e Edital (edital de pregão presencial; ata da sessão pública; contrato e homologação). Vale ressaltar ainda que, após o encerramento do credenciamento para o referido pregão eletrônico, apenas 02 (duas) empresas ofertaram lances, sendo: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA (valor final = R$ 22.854.700,00) e VIAÇÃO PARATY LTDA (valor final = 22.834.700,00; negociado à R$ 22.669.800,00). Quanto ao contrato, verificou-se a existência de todas as cláusulas essenciais à modalidade optada pela Administração, seguindo assim os preceitos da Lei nº 8.666/93.
Execução Financeira do Contrato:
Empenhado Liquidado Pago A pagar liq.
16.888.903,19 16.728.957,90 14.064.417,01 2.664.540,89
Quadro 02 - Detalhamento do contrato nº 4647/2016
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 9
Tendo por base a proposta apresentada, constatamos que, até o presente
momento, 73,79% dos serviços foram prestados pela empresa Viação Paraty Ltda. Além
disso, constatamos que há um saldo pendente de pagamento no valor de R$ 2.664.540,89
correspondente a 15,93% do valor liquidado.
Ainda, foram verificados os empenhos, notas de liquidação, notas fiscais,
retenções, pagamentos e conferência na conciliação, onde constatamos que os empenhos
(17946/2016, 17947/2016, 17948/2016, 17949/2016) pertencentes ao contrato nº
4647/2016 possuem diversas liquidações pertinentes ao contrato anterior (nº 001/2012),
implicando no descontrole orçamentário e divergências na apuração das despesas por
processo licitatório.
2 - Execução Contratual
a) Viagens
As Viagens Regulares foram estimadas em 414 por dia, Termo de
Referência - Projeto Básico, porém, atualmente são realizadas em torno de 454 viagens
diárias, ou seja, no início eram 176 linhas e atualmente são atendidas 194 linhas. Sendo
assim, a Sra. Adriana Cristina Grifoni - NGSAT ratificou, via guichê nº 48.621/2017, o pedido
de aditamento do contrato nº 4647/2016, a fim de regularizar tal situação.
O serviço licitado compreende um conjunto de viagens para atender linhas
urbanas e rurais. O detalhamento dessas linhas consta no Anexo 1 - item 02, onde é possível
identificar todas as linhas com o respectivo nome da linha, período e itinerário. (Imagem 01)
O NGSAT é responsável por organizar, gerenciar e dirimir as dificuldades
constatadas na prestação dos serviços. Logo foi apresentada uma planilha demonstrando a
quilometragem de cada viagem, o horário praticado e o detalhamento das linhas rurais e
urbanas, contendo o nº de viagem, nº da linha, descrição da linha, tipo, hora de entrada e
saída, período, quilometragem (produtiva, improdutiva e total) e tempo de percurso (início,
fim e duração) (quadro 03), entende-se por;
− Quilometragem improdutiva: é a distância percorrida pelos veículos
do seu ponto de partida até o ponto de embarque do primeiro
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 10
aluno (entrada) e do ponto onde desembarca o último aluno (saída)
até o ponto de onde inicialmente o veículo partiu;
− Quilometragem produtiva: é a distância percorrida pelo veículo do
ponto onde embarca o primeiro aluno até a escola (entrada) e da
escola até o ponto de desembarque do último aluno (saída).
Imagem 01 - Linha 144: Parque São Paulo - CEC Aléscio 2
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 11
Quilometragem Tempo de percurso
Nº Viagem
Nº da linha
Linha Tipo Hora E/S Período Imp. Prod. Total Inicio Fim Duração
1 139
Jardim Brasil2 Urbano 12:30 E Tarde 3,8 3,9 7,7 12:00 12:30 00:30
1 Jardim Brasil2 Urbano 17:30 S Tarde 5,9 4,5 10,4 17:15 18:15 01:00
1 140
Jardim Brasil3 Urbano 12:30 E Tarde 1,8 2,8 4,6 12:00 12:40 00:40
1 Jardim Brasil3 Urbano 17:30 S Tarde 3 3,9 6,9 17:15 18:15 01:00
1 141
Lar Juvenil Urbano 12:30 E Tarde 2,3 19,2 21,5 11:50 12:35 00:45
1 Lar Juvenil Urbano 16:30 S Tarde 5,7 14,4 20,1 16:15 17:40 01:25
1
142
Palmeiras Palmares Urbano 12:30 E Tarde 0 2,4 2,4 12:00 12:30 00:30
1 Palmeiras Palmares Urbano 16:30 S Tarde 0 0,9 0,9 16:15 17:15 01:00
1 Palmeiras Palmares Urbano 17:30 S Tarde 3,7 1,9 5,6 17:15 18:10 00:55
1 143
Parque São Paulo-CEC Aléscio1 Urbano 12:30 E Tarde 1,1 8,7 9,8 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-CEC Aléscio1 Urbano 17:30 S Tarde 1,6 6,9 8,5 17:15 17:50 00:35
1 144
Parque São Paulo-CEC Aléscio2 Urbano 12:30 E Tarde 1,1 8,7 9,8 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-CEC Aléscio2 Urbano 17:30 S Tarde 3,3 10,3 13,6 17:15 18:00 00:45
1 145
Parque São Paulo-Jardim Pinheiros1 Urbano 12:30 E Tarde 1,9 7,5 9,4 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-Jardim Pinheiros1 Urbano 17:30 S Tarde 4,3 6,4 10,7 17:15 17:50 00:35
1 146
Parque São Paulo-Jardim Pinheiros2 Urbano 12:30 E Tarde 0,6 9,2 9,8 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-Jardim Pinheiros2 Urbano 17:30 S Tarde 2,6 8,9 11,5 17:15 17:50 00:35
1
147
Parque São Paulo-Jardim Pinheiros3 Urbano 12:30 E Tarde 0 4,6 4,6 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-Jardim Pinheiros3 Urbano 12:30 E Tarde 4,2 8,4 12,6 17:15 17:50 00:35
1 Parque São Paulo-Jardim Pinheiros3 Urbano 17:30 S Tarde 7,4 8,2 15,6 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-Jardim Pinheiros3 Urbano 18:00 S Tarde 1,7 3,4 5,1 18:00 18:25 00:25
1 148
Parque São Paulo-Jardim Pinheiros4 Urbano 12:30 E Tarde 4,5 6,4 10,9 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-Jardim Pinheiros4 Urbano 17:30 S Tarde 5,4 6,6 12 17:15 17:50 00:35
1 149
Parque São Paulo-Jardim Pinheiros5 Urbano 12:30 E Tarde 0,7 9,6 10,3 12:00 12:30 00:30
1 Parque São Paulo-Jardim Pinheiros5 Urbano 17:30 S Tarde 2,7 9,6 12,3 17:15 17:50 00:35
1 150
Parque São Paulo - Vila Xavier Urbano 12:30 E Tarde 12,4 8,9 21,3 12:00 13:05 01:05
1 Parque São Paulo - Vila Xavier Urbano 17:30 S Tarde 6,6 9,4 16 17:10 18:05 00:55
1 151
Rafaela-Melhado Urbano 12:30 E Tarde 1,6 13 14,6 12:00 12:30 00:30
1 Rafaela-Melhado Urbano 17:30 S Tarde 4,1 9,4 13,5 17:15 18:00 00:45
1
152
São Rafael Urbano 12:30 E Tarde 0,6 4,8 5,4 12:00 12:30 00:30
1 São Rafael Urbano 17:30 S Tarde 1,2 5,3 6,5 17:15 18:00 00:45
1 São Rafael Urbano 18:20 S Tarde 6,6 4,2 10,8 18:00 18:50 00:50
1 153
Selmi Dei1 Urbano 12:30 E Tarde 2,4 3,4 5,8 12:00 12:30 00:30
1 Selmi Dei1 Urbano 18:20 S Tarde 3,8 4,3 8,1 18:10 18:40 00:30
1 154
Selmi Dei2 Urbano 12:30 E Tarde 2,4 3,2 5,6 12:00 12:30 00:30
1 Selmi Dei2 Urbano 18:20 S Tarde 2 3,2 5,2 18:10 18:40 00:30
Quadro 03 - Recorte da planilha linhas escolares
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 12
Quanto às viagens extracurriculares dentro e fora do município, fica sob
responsabilidade da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação autorizar as
solicitações de viagens das EMEFs , via “Ficha de Solicitação para Saídas Pedagógicas”, onde
são descritas todas as informações e justificativas referentes ao “Passeio”. Após, a
autorização é encaminhada para o NGSAT, onde são tomadas as providências necessárias de
controle e o pedido junto a Viação Paraty Ltda.
Após o encerramento do mês, a Viação Paraty emite a Nota Fiscal de
Serviço e a Planilha de Viagens (imagem 02), e as encaminha ao NGSAT, mais precisamente à
Sra. Adriana Cristina Grifoni, para conferência e a liquidação. A planilha possui um
detalhamento de todas as linhas regulares e o total de viagens realizadas, porém, não
detalha as viagens extracurriculares (dentro e fora do município), apresentando somente o
total realizado no mês.
Imagem 02 - Planilha de Viagens - Viação Paraty Ltda.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 13
A Controladoria Geral do Município detalhou todas as notas fiscais
referentes à execução do contrato nº 4647/2016, conforme abaixo (quadro 04):
4647/2016 out/16 nov/16 dez/16 jan/17 fev/17
Viagem regular 7.382 7.769 4.966 160 7.185
Valor mês R$ 1.897.174 1.996.633 1.276.262 41.120 1.846.545
Viagem extracurricular interna 111 99 92
Valor mês R$ 28.527 25.443 23.644 0 0
Viagem extracurricular fora do município (Km) 2.081 359
Valor mês R$ 7.700 0 1.328 0 0
Valor Viagens mês R$ 1.933.400,70 2.022.076,00 1.301.234,30 41.120,00 1.846.545,00
Monitores 30 30 30 6 30
Valor mês R$ 60.000,00 60.000,00 60.000,00 12.000,00 60.000,00
Valor total mês R$ 1.993.400,70 2.082.076,00 1.361.234,30 53.120,00 1.906.545,00
4647/2016 mar/17 abr/17 mai/17 jun/17 TOTAL
Viagem regular 8.906 7.904 9.832 8.339 62.443
Valor mês R$ 2.288.842 2.031.328 2.526.824 2.143.123 16.047.851
Viagem extracurricular interna 6 76 130 514
Valor mês R$ 0 1.542 19.532 33.410 132.098
Viagem extracurricular fora do município (Km) 1.161 996 4.597
Valor mês R$ 0 0 4.296 3.685 17.009
Valor Viagens mês R$ 2.288.842,00 2.032.870,00 2.550.651,70 2.180.218,20 16.196.958
Monitores 35 35 35 35
Valor mês R$ 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 532.000,00
Valor total mês R$ 2.358.842,00 2.102.870,00 2.620.651,70 2.250.218,20 16.728.957,90
Quadro 04 - Detalhamento das Notas Fiscais
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 14
b) Controles e Fiscalização
No escritório administrativo do NGSAT, o corpo técnico conta com 03 (três)
servidores – agentes administrativos – que realizam, manualmente, os controles
relacionados ao transporte escolar dentro do município, citando:
− Relação de alunos usuários do transporte escolar;
− Relação de linhas escolares (rurais e urbanas);
− Monitoramento, avaliação e necessidade de novos itinerários;
− Acompanhamento das vistorias nos veículos, conforme portaria do
Detran e CTB (imagem 03);
− Vistoria (aleatória) mensal dos veículos, sendo os itens: Ano
fabricação, CRLV, Tacógrafo, dístico, cinto, extintor, limpador de
para brisa, luz de ré, luz da placa, buzina, seta, luz de freio, faróis,
lanternas, triângulo, pneus, assentos, faixas refletivas, abertura de
janelas e saídas de emergências;
− Fiscalização (aleatória) mensal de prestação efetiva de serviços;
− Lista de monitoras que atuam nas linhas escolares (quadro 05).
Para os casos onde ocorrem irregularidades na prestação de serviços, a
equipe do NGSAT conta com o sistema TomTicket (canal de Help Desk e Atendimento
Online), sistema disponibilizado pela empresa Viação Paraty Ltda., permitindo a realização
de chamados de suporte e interação entre a empresa e os servidores do referido setor.
A Sra. Adriana Cristina Grifoni relatou a ocorrência de situações especificas
de algumas linhas urbanas, sendo;
− Transporte do “carona”;
− Assentos e equipamentos danificados por alunos;
− Presença de pinos de plásticos, os mesmos utilizados para
embalagem de drogas e entorpecentes.
Os controles manuais realizados no NGSAT, segundo a Sra. Adriana Cristina
Grifoni, deveriam ser substituídos por sistemas informatizados, por exemplo: sistema de
geoprocessamento; cartão combustível e card para os alunos; objetivando assim, a
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 15
modernização dos controles para uma gestão eficiente. Vale ressaltar que, atualmente, o
único sistema informatizado utilizado é o TomTicket, cedido pela Viação Paraty.
Imagem 03 - Acompanhamento de Vistorias
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 16
Lista de monitoras que atuam no transporte escolar - 1º semestre
Linhas Monitoras Unidades Escolares
APAE 1 Regiane Augusto da Silva Boroto APAE
APAE 2 Juliana Mendes Sterban APAE
APAE 3 Paula Fabiola Granato Goes APAE
APAE 4 Luzia de Lourdes Venancio APAE
Ass. Monte Alegre 5 Juliane de Paula EMEF Maria de Lourdes S. Prado
Ass. Monte Alegre 2 Nilza Aparecida Garcia EMEF Maria de Lourdes S. Prado
Ass. Monte Alegre 3 Claudia de Assis Ferreira EMEF Maria de Lourdes S. Prado
Ass. Monte Alegre 4 Daniela Cristina Pegassini Malagoni EMEF Maria de Lourdes S. Prado
Ass. Horto B. de Andrada Maria Cleide Silveira Coraratte EMEF Eugênio Trovatti
Victorio de Santi 2 Alexsandra Fidelis da Silva E. E. Angelina Lia Rolfsen
Del Rey 3 Eliene Lopes da Silva Ferreira EMEF Rafael de Medina / Fundecitrus
Del Rey 4 Gislaine Aparecida da Silva EMEF Waldemar Saffiotti / Rafael Medina/ LBV
Del Rey 5 Josiane de Jesus Reis LBV
Del Rey 7 Ana Paula Barbara Barbosa de Ponte
EMEF Waldemar Saffiotti / Rafael Medina/ LBV
Selmi Dei 9 Larubia Natercia Moya EMEF Rubens Cruz/ Altamira A. Mantese
Indaiá 2 Michele Aparecida da Silva EMEF Gilda Rocha de Mello
Industriários Irene da Silva Strano E. E. Angelina Lia Rolfsen / CER Maria Renata L. Bó/ E.E. Luisa Rolfsen Petrilli
Jd. Brasil 2 Valeria dos Santos Lopes da Silva E.E. Francisco Pedro M. Siva / E.E Antonio Lourenço
Jd. Brasil 3 Claudia do Prado Braga E.E. Francisco Pedro M. Siva / E.E Antonio Lourenço
Maria Luiza Janaina Alves de Oliveira EMEF José Roberto de Pádua Camargo/ Ruth Cardoso
Pq São Paulo Ivanete Ferreira dos Santos CEC Aléscio
Pq São Paulo 2 Marlene Alves Garcia Fernandes CEC Aléscio
Pq São Paulo / Pinheiros1 Vanessa Alves dos Santos E.E. Antonio de Oliveira Bueno Filho
Pq São Paulo/ Pinheiros 2 Daiane Maria Olinda E.E. Antonio de Oliveira Bueno Filho
Pq São Paulo/ Pinheiros 3 Geiza Roberta Evangelista E.E. Antonio de Oliveira Bueno Filho
Pq São Paulo/ V. Xavier Aline Mariana da Costa Oliviera E.E. Francisco Pedro M. Siva / E.E Antonio Lourenço
Selmi Dei 11 Lilian Cristina de Souza Ranchinho
Selmi Dei 5 Maria Ines Castelini Ranchinho
Selmi Dei 7 Patricia Adriana Locatelli EMEF Rubens Cruz/ Altamira Mantese
Transporte Especial 2 Silvia Bento Viana AAEE
Del Rey 9 Angela Maria da Silva Waldemar Saffiotti
Transporte Especial 3 Joana Dalva Bonifácio da Silva CAEE
Vale Verde Adriana Cristina Oliveira CEC Aléscio
Chibarro Rosangela Maria Santana Bueno CER Maria Renata Lupo Bó
Transporte Especial 4 Joseane Cilene de Souza e Silva AAEE
Bocaíuva 3 Maria de Fátima Gomes dos Santos Jacomina Filipe Sambiase
Total 35 monitoras
Quadro 05 - Lista de monitoras
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 17
Segundo a Sra. Adriana Cristina Grifoni, no 2º semestre o quadro de
monitores estará de acordo com o que determina a legislação (art. 2º da Resolução SE nº 27,
de 09 de maio de 2011) garantindo o devido atendimento às crianças menores de 12 anos.
Desta forma, 51 monitores serão disponibilizados nas linhas, o que demandará um novo
aditamento no respectivo contrato.
c) Vistoria
O Sr. Fabiano Bergamin (Controlador Geral) esteve, no dia 23 de agosto de
2017, na APAE - Associação Pais e Amigos dos Excepcionais, a fim de avaliar a prestação do
serviço (imagem 04). Por volta de 12:00 hs foi observado no local a presença de 04 ônibus da
Viação Paraty ltda., prefixos nº 5757, 7107, 6957 e 5337, sendo avaliados nos seguintes
itens:
− Pontualidade - Atende conforme definido no Termo de Referência;
− Monitor - Presença de monitor nos 04 ônibus, uniformizados e com
identificação. Constatou que os monitores atuam; organizando e
auxiliando o embarque e desembarque, na acomodação dos alunos
nos assentos e no afivelando dos cintos de segurança;
− Motorista - Presença de motoristas uniformizados, identificados e
devidamente habilitados para a função;
− Condições dos Veículos - Constatou que os ônibus possuem
condições satisfatórias quanto aos itens: limpeza, conservação,
identificação, saídas de emergência, pneus e cintos de segurança.
Porém, duas situações foram observadas; somente o ônibus de
prefixo nº 5757 possuía cortinas nas janelas, enquanto o ônibus de
prefixo nº 5337 apresentou rasgos em 03 assentos;
− Vistoria Semestral - Ficou constatado a presença do Selo de Vistoria
Escolar, em atendimento a legislação, expedido pela Coordenadoria
Executiva de Mobilidade Urbana.
O Sr. Luis Antonio Daris, motorista do ônibus que apresentou pequenos
rasgos nos assentos, relatou que o ônibus não pertence à linha, se trata de veículo reserva,
pois o ônibus do itinerário se encontra em manutenção.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 18
Imagem 04 - Vistoria
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 19
IV - ANÁLISE DA GESTÃO
1) Edital
A Controladoria Geral do Município analisou os procedimentos e o edital
referente ao contrato auditado; tendo como objetivo apontar ao gestor itens que devam ser
revisados na próxima licitação a fim de evitar situações prejudiciais à gestão contratual, além
de: garantir um serviço de qualidade, atendimento a todos os alunos da rede pública de
ensino e a formulação de uma proposta adequada tanto ao município quanto a empresa
prestadora do serviço.
Sendo assim listamos os itens que merecem ser revistos antes da abertura
do edital:
a) Medição dos itinerários, entrada e saída.
A Controladoria Geral do Município escolheu aleatoriamente 04 linhas
listadas no Termo de Referência - Projeto Básico, entre os itinerários em que foi possível
identificar com clareza o percurso. Inicialmente, os itinerários foram reproduzidos no Google
Earth, software que possui aceitável margem de precisão. Após, o Sr. Fabiano Bergamin
(Controlador Geral) percorreu, com veículo oficial, os itinerários escolhidos e, em ambos os
casos, o quilômetro aferido foi idêntico. (quadro 06)
Entendendo que o percurso realizado classifica-se como quilometragem
produtiva, comparamos a quilometragem percorrida com a quilometragem produtiva,
descrita no item 3.4 Detalhamento de Linhas no Termo de Referência - Projeto Básico
(quadro 07), referente às linhas escolhidas.
Logo, foram constatadas divergências no comparativo da “quilometragem
produtiva” (quadro 08). A fim de esclarecer o fato, tais divergências foram levadas ao
conhecimento da Sra. Adriana Cristina Grifoni, sendo que a mesma não soube esclarecer o
motivo, acrescentando ainda que a equipe do NGSAT é reduzida e não tem suporte para
medir todos os itinerários.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 20
Linhas Urbanas Transporte Escolar - Medição CGM
Data Linha Itinerário início Hr Km
inicial Itinerário fim Hr Km final
Km percorrido
Tempo (min)
08/08/2017 58 Rua Carlos Gomes, 660 14:50 184.284 APAE - Rua Cientista F de Marco
15:35 184.302 18 0:45
09/08/2017 144 Rua Prof. Stanley R Cerqueira
15:35 102.544 CEC Alecio 15:47 102.550 6 0:12
10/08/2017 136 Av. João Ramos da Costa
14:25 102.579 EE Luiza R. Petrilli 14:47 102.586 7 0:22
10/08/2017 124 Rua Major Antonio A Bavatti
14:53 102.588 Rua Otavio Micelli 15:24 102.598 10 0:31
Quadro 06 - Medição CGM
Quadro 07 - Detalhamento de Linhas - Termo de Referência
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 21
Nº LINHA
LINHA
QUILOMETRAGEM PRODUTIVA
CGM NGSAT
58 APAE1 18 47,3
124 Del Rei2 10 8,1
136 Industriários 7 16,8
144 Parque São Paulo - CEC Aléscio2 6 8,7
Quadro 08 - Comparativo Quilometragem Produtiva
Cabe destacar que, a Controladoria Geral do Município buscou identificar a
autoria do Termo de Referência - Projeto Básico, questionando os servidores abaixo, pois os
mesmos atuam nos setores envolvidos em formular os processos licitatórios, no entanto
nenhum deles soube informar a origem do Termo de Referência - Projeto Básico, embora o
mesmo esteja assinado pela Sra. Adriana Cristina Grifoni (Coordenadora Executiva de
Programas Suplementares e Apoio Logístico) e a Sra. Arary Aparecida Ferreira (Secretária
Municipal de Educação);
- Licitações na Administração, Sr. Djalma Gomes;
- Licitações na Secretaria da Educação, Sr. Mário Sérgio de Oliveira;
- NGSAT, Sra. Adriana Cristina Grifoni.
Diante desta situação, a Controladoria Geral do Município recomenda que
a Prefeitura Municipal realize a medição de todos os itinerários, entradas e saídas.
b) Remuneração da Contratada
A Controladoria Geral do Município não identificou no processo licitatório
uma metodologia que justifique a forma de remuneração adotada, sendo;
- Viagens Regulares e Viagens Eventuais Extra Curriculares Internas
(Remunerado por Viagem) - Foram considerados dois fatores para adotar a
forma de contratação, como sendo “vantajosa”, item nº 08 do Anexo II:
1. A dificuldade de aferição da quilometragem improdutiva;
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 22
2. A dificuldade de estacionamento dos ônibus em locais apropriados
próximos das escolas, sem perturbação da ordem pública.
Os fatores alegados não são de responsabilidade da Prefeitura Municipal,
pois o Município deve apresentar no certame as linhas, os itinerários, a quilometragem total
do percurso e o valor do Km rodado.
A quilometragem improdutiva é peculiar a cada empresa que se submete
ao processo licitatório, ou seja, a empresa “x” pode sediar sua garagem distante do
perímetro urbano, enquanto a empresa “y” pode sediar sua garagem no centro urbano,
portanto cabe à empresa calcular seus coeficientes e aplicar seus custos na quilometragem
total do percurso.
Nos percursos realizados pela Controladoria Geral do Município foram
visualizados seis ônibus regularmente estacionados, ao redor de praças, escolas e até
mesmo defronte a residências, sendo que, não há relatos quanto à perturbação da ordem
pública, portanto, o motivo considerado não tem relação com a forma remuneração
adotada.
- Viagens Eventuais Extra Curriculares Externas (Remunerado por Km
Rodado) - Foi considerado “a diversidade de destinos”, item 9.3 do Anexo
II, para a remuneração por quilômetro rodado.
Entendemos ser a adequada forma de remunerar a qualquer tipo de
viagem.
A Controladoria Geral do Município recomenda a formulação de uma
Metodologia de Cálculo com base em municípios de mesmo porte e aspectos semelhantes
na área de transporte escolar da rede pública de ensino.
Por fim, os pontos abordados contribuíram para a formatação de um
contrato que, na sua execução, resultou em prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal
de Araraquara, tendo como base, a execução dos mesmos serviços pela empresa vencedora
ao longo dos 05 anos anteriores, veremos o detalhamento desse entendimento a seguir no
item Pagamentos.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 23
2) Contratual
a) Aditamentos
Ficou constatada a execução dos serviços em desacordo com o contrato,
pois os itens, Linhas e Monitores, sofreram acréscimos e não possuem o devido Contrato de
Aditamento, sendo;
− 50 viagens diárias referentes a 18 Linhas;
− 16 Monitores.
A Controladoria Geral do Município recomenda a regularização da
situação.
b) Liquidações Indevidas
Constatamos que empenhos pertencentes ao contrato nº 4647/2016
possuem liquidações pertinentes ao contrato anterior (nº 001/2012), implicando no
descontrole orçamentário e divergências na apuração das despesas por processo licitatório.
A Controladoria Geral do Município recomenda cautela na execução
orçamentária, a fim de garantir a fidedignidade das informações prestadas ao Sistema
AUDESP.
c) Detalhamento dos Serviços Prestados
Constatamos que, as planilhas apresentadas mensalmente descrevendo os
serviços executados, não detalham as viagens extracurriculares dentro e fora do município,
apresentando somente o total realizado no mês.
A Controladoria Geral do Município recomenda que todo e qualquer
serviço prestado deva ser detalhado para que, com isso, haja a possibilidade do gestor
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 24
conferir os serviços a serem liquidados e ao mesmo tempo proporcionar a transparência nas
ações.
d) Ocorrências
A Sra. Adriana Cristina Grifoni relatou a ocorrência de situações especificas
de algumas linhas urbanas, as quais decidimos preservar os nomes, sendo;
− Transporte do “carona”;
− Assentos e equipamentos danificados por alunos;
− Presença de pinos de plásticos, os mesmos utilizados para
embalagem de drogas e entorpecentes.
A Controladoria Geral do Município recomenda que os gestores avaliem as
ocorrências e adotem medidas de controle e até mesmo assistencial, capazes de sanar as
irregularidades.
e) Controles
Os controles apresentados são precários, ou seja, basicamente são
desenvolvidos em planilhas; listamos abaixo os itens que necessitam de controle rigoroso,
tanto nos veículos da frota municipal quanto dos veículos terceirizados;
− Itinerários: Distância, tempo e ponto de embarque e desembarque;
− Alunos: Cadastro e frequência na linha, o que possibilita a
comprovação da quantidade de alunos assistidos;
− Medição: Comprovação dos percursos realizados.
É fundamental que sistemas informatizados de controle sejam adotados.
Existem hoje diversos disponíveis no mercado: passagens em forma de cartão, diário de
bordo para veículos, GPS e sistema de controle de transporte escolar.
A Controladoria Geral do Município recomenda a implantação de sistemas
informatizados de controle, pois o Transporte de Alunos da Rede Pública de Ensino se trata
de um programa importante e que empenha considerável valor aos cofres públicos.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 25
f) Pagamentos
Neste item, a Controladoria Geral do Município busca demonstrar que a
execução do contrato nº 4647/2016 apresentou-se como sendo a proposta mais vantajosa
para a Prefeitura Municipal. A princípio demonstramos a evolução dos valores e reajustes
aplicados no contrato nº 001/2012, no período de 2012 a 2016, bem como o índice do IPCA
e o valor do quilômetro rodado a ser considerado no contrato de 2017. (quadro 09)
Exercício Reajuste IPCA Valor Km Rodado
2.012 - - 3,93
2.013 4,83% 5,83% 4,12
2.014 5,91% 5,91% 4,36
2.015 6,41% 6,41% 4,63
2.016 10,67% 10,67% 5,12
2.017 6,29% 6,29% 5,45
Quadro 09 - Reajustes e valores
Demonstramos a seguir três analises envolvendo a execução dos contratos
nº 001/2012 e 4647/2016, comparando o período de março a junho dos exercícios de 2016 e
2017, onde o fluxo de serviços não sofrem alterações em virtude de férias.
A 1ª analise (quadro 10) demonstra:
− 2016 - Quilômetros rodados e pagos referentes a viagens regulares;
− 2017- Conversão das viagens realizadas em quilômetros rodados,
sendo, a quantidade de viagens regulares das NFs (quadro 04, pág.
13), convertidas em quilômetros com base na planilha de Linhas
Escolares (quadro 07, pág. 19);
− 2017 - Apuração do quilômetro rodado sobre as viagens pagas.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 26
1ª análise mar abr mai jun Total Km/R$
2016
Km Rodado (edital 240.000 + aditivo 50.000 = contrato 290.000)
259.418 224.043 235.835 259.418 978.714
Valor Pago: R$ 5,12 /km Rodado 1.328.221,59 1.147.100,47 1.207.474,18 1.328.221,59 5.011.017,83
2017
Viagens convertidas em Km Rodado (edital 82.800 - viagem regular)
193.976 166.685 215.646 181.794 758.100
Valor R$ / Km Rodado 11,80 12,19 11,72 11,79 Média 11,87
Valor Pago: R$ 257,00 /viagem 2.288.842,00 2.031.328,00 2.526.824,00 2.143.123,00 8.990.117,00
Variação - Vr. Nominal - R$ (2017 / 2016) 960.620,41 884.227,53 1.319.349,82 814.901,41 3.979.099,17
Variação - Vr. Real - R$ (2017/ 2016) 916.720,05 848.151,05 1.271.853,23 790.454,36 3.827.178,70
Quadro 10 - 1ª análise
A 1ª análise demonstra que, apesar do aumento do número de linhas no
início de 2017, de 176 para 194, a quantidade de quilômetros rodados ficou abaixo do
executado em 2016. Sendo assim, obtemos a média de R$ 11,87 por quilômetro rodado,
muito superior a R$ 5,12 aplicado em 2016, resultando no período o custo do serviço
superior em R$ 3.827.178,70.
Devemos considerar que a Planilha Linhas Escolares, o qual detalha a
quilometragem das linhas, apresentou divergências não esclarecidas, na medição realizada
pela Controladoria Geral do Município, portanto, os quilômetros rodados poderão ser
inferiores ao apresentado, aumentando o valor unitário do serviço.
A 2ª análise (quadro 11) demonstra:
− 2016 - Quilômetros rodados e pagos referentes a viagens regulares;
− 2016 - Quilômetros Acréscimos pagos;
− 2017 - Conversão das viagens realizadas em quilômetros rodados,
sendo, a quantidade de viagens regulares das NFs (quadro 04, pág.
13), convertidas em quilômetros com base na planilha de Linhas
Escolares (quadro 07, pág. 19);
− 2017 - Apuração do quilômetro rodado sobre as viagens pagas.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 27
2ª análise mar abr mai jun Total Km/R$
2016
Km Rodado (edital 240.000 + aditivo 50.000 = contrato 290.000)
259.418 224.043 235.835 259.418 978.714
Km Rodado Acréscimos (150 km /viagem adicional)
112.150 101.096 107.463 116.923 437.633
Total Km Rodado (viagens regulares) 371.568 325.140 343.298 376.342 1.416.347
Valor R$ 5,12 /km 1.902.428,06 1.664.714,34 1.757.686,68 1.926.869,40 7.251.698,48
2017
Viagens convertidas em Km Rodado (edital 82.800 - viagem regular)
193.976 166.685 215.646 181.794 758.100
Valor R$ / Km Rodado 11,80 12,19 11,72 11,79 Média 11,87
Valor R$ 257,00 /viagem 2.288.842,00 2.031.328,00 2.526.824,00 2.143.123,00 8.990.117,00
Variação - Valor Nominal - R$ (2017 / 2016) 386.413,94 366.613,66 769.137,32 216.253,60 1.738.418,52
Variação - Valor Real - R$ (2017/ 2016) 368.754,83 351.655,82 741.448,37 209.765,99 1.671.625,01
Quadro 11 - 2ª análise
Na 2ª análise foi considerado o item Km Rodado Acréscimos, ou seja,
conforme item nº 08.05 Claúsula Oitava do contrato nº 001/2012, que fixa 150 Km/dia por
ônibus adicional, independente da quilometragem atingida no itinerário.
Ressaltamos que, os quilômetros considerados nas NFs como acréscimos
não permite mensurar a real quilometragem percorrida nas linhas adicionais, ou seja, o total
de quilômetros rodados nas viagens regulares em 2016 está distante da realidade
executada.
Mesmo considerando o valor pago pelo total de quilômetros executados
em 2016 o custo do serviço em 2017 foi superior em R$ 1.671.625,01.
A 3ª análise (quadro 12) demonstra como se comportaria a execução do
contrato n º 4647/2016 nas condições pactuadas no contrato nº 001/2012 em 2016, ou seja,
remuneração do serviço por quilômetro rodado e valor fixado em R$ 5,45.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 28
Contrato 2017 / IPCA mar abr mai jun Total Km / Vr
2017
Viagens convertidas em Km Rodado (edital 82.800 - viagem regular)
193.976 166.685 215.646 181.794 758.100
VALOR SIMULADO: R$ 5,45 /Km Rodado
1.057.169,20 908.430,85 1.175.270,16 990.776,21 4.131.646,42
2017
Viagens convertidas em Km Rodado (edital 82.800 - viagem regular)
193.976 166.685 215.646 181.794 758.100
VALOR PAGO: R$ 257,00 / Viagem 2.288.842,00 2.031.328,00 2.526.824,00 2.143.123,00 8.990.117,00
Variação - Valor Nominal - R$ (Viagem / Km Rodado)
1.231.672,80 1.122.897,15 1.351.553,85 1.152.346,79 4.858.470,58
Quadro 12 - 3ª análise
Observando a simulação acima, constatamos no período que, a
contratação por viagem gerou um custo adicional pelos serviços prestados no valor de R$
4.858.470,58.
Por fim, demonstramos a execução total do contrato e simulamos os
valores pagos de out/2016 a jun/2017. (quadro13)
Simulação
Licitação 2017 p/Km rodado
Contrato IPCA* (R$ 5,12 p/ R$ 5,45)
Out/2016 Jun/2017
out/16 nov/16 dez/16 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17 mai/17 jun/17 Total R$
Transp. Regular por Km rodado
853.725 895.941 607.326 17.486 821.723 1.057.169 908.430 1.175.270 990.776 7.327.850
Vr. PAGO (Viagem Regular)
1.897.174 1.996.633 1.276.262 41.120 1.846.545 2.288.842 2.031.328 2.526.824 2.143.123 16.047.851
Variação 1.043.448 1.100.691 668.935 23.633 1.024.821 1.231.672, 1.122.897 1.351.553 1.152.346 8.720.000
* IPCA acumulado 2016: 6,29%
Quadro 13 - Simulação contrato
A simulação demonstra que a contratação por viagem gerou um custo
adicional pelos serviços prestados no valor de R$ 8.720.000,85.
Diante dos fatos, a Controladoria Geral do Município entende que a
execução do contrato nº 4647/2016 resultou em prejuízo financeiro para a Prefeitura
Municipal de Araraquara, sendo assim, considera irregular a execução contratual.
Relatório de Auditoria
Controladoria Geral do Município Página 29
VIII - CONCLUSÃO
Os trabalhos de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município têm
por objetivo, zelar pela eficiente aplicação dos recursos públicos; acompanhando, avaliando
e orientando, a fim de promover melhorias na gestão pública.
A Controladoria Geral do Município considera INADEQUADA a execução do
contrato nº 4647/2016, considerando os apontamentos do item IV e principalmente o
expressivo prejuízo financeiro causado ao erário.
Ao final dos trabalhos concluímos que o serviço de Transporte de Alunos
na Rede Pública de Ensino é prestado com qualidade, no entanto, o gestor público não deve
buscar somente a aplicação dos dispositivos legais, e sim, conjuga-lo com os princípios da
Administração Pública, em busca da proposta mais vantajosa e que atenda o interesse
público.
Por fim, a Controladoria Geral do Município agradece aos servidores do
Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte de Araraquara - NGSAT e da
Gerencia de Administração Orçamentária - Secretaria de Educação, pela disponibilidade de
materiais e informações e por ter proporcionado condições para a realização dos trabalhos.
Ficamos a disposição para contribuirmos e juntos alcançar uma gestão
eficiente.
Araraquara SP, 25 de agosto de 2017.
Atenciosamente.
Fabiano Bergamin Controlador Geral do Município
Renato Vieira Coelho Wellington Lucas Gussoni Técnico em Controle Interno I Técnico em Controle Interno I