RELATÓRIO DE ATIVIDADES - Rio Grande do Sul · 2009. 4. 23. · VIOLENTA CRIMINALIDADE NO CAMPO...

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA PARA LEVANTAMENTO DA

VIOLENTA CRIMINALIDADE NO CAMPO

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

RCR Nº 01/2009

Requerimento de Comissão de Representação Externa para levantamento da Criminalidade Violenta no Campo no Estado do Rio Grande do Sul.

Processo nº 20061 - 01.00 ALRS 09 5

Composição da Comissão:

Deputado Jerônimo Goergen – PP - (Coordenador)

Deputado Adão Villaverde – PT

Deputado Adroaldo Loureiro – PDT

Deputado Edson Brum – PMDB

Deputada Zilá Breitenbach – PSDB

1



DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PRESIDENTE: Dep. Ivar Pavan - PT

1º VICE-PRESIDENTE: Dep. Luciano Azevedo - PPS

2º VICE-PRESIDENTE: Dep. Francisco Appio - PP

1º SECRETÁRIO: Dep. Giovani Cherini - PDT

2º SECRETÁRIO: Dep. N élson Härter - PMDB

3º SECRETÁRIO: Dep. Paulo Brum - PSDB

4º SECRETÁRIO: Dep. Cassiá Carpes - PTB

1º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Dep. Miki Breier - PSB

2º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Dep. Raul Carrion - PCdoB

3º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Dep. Marquinho Lang - DEM

4º SUPLENTE DE SECRETÁRIO: Adão Villaverde - PT

2



SUMÁRIO

1. DA CONSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS DA COMISSÃO EXTERNA............04

2. DO CRIME NAS ZONAS RURAIS DO RS............................................................07

3. INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS..........................................................................11

4.ESTATÍSTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RS..........................................12

5. PROPOSTAS DA COMISSÃO E CONCLUSÃO ............................................ .....19

6. ANEXOS..................................................................................................................216.1 Documentos Recebidos6.2 Documentos Juntados6.3 Documentos Expedidos

3



REQUERIMENTO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO

EXTERNA N.°01/2009

Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar Pavan,

DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Senhor Presidente:

As Deputadas e os Deputados que subscrevem este requerimento

vêm, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 75, e

especialmente, 89 e 90 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

requerer a instalação de Comissão de Representação Externa com a

seguinte denominação “Comissão de Representação Externa para

Levantamento da Criminalidade Violenta no Campo” a fim de

acompanhar junto às autoridades do Poder Judiciário, do Ministério

Público, da esfera policial e das entidades representativas do setor

primário a dimensão da criminalidade violenta na zona rural e as

políticas públicas que estão sendo tomadas em favor das comunidades

rurais.

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Justificativa

A criminalidade violenta não é mais um fenômeno urbano. As

informações que chegam a este Parlamento, especialmente as noticiadas

diariamente, relatam dados alarmantes da criminalidade violenta na zona

rural, que não mais se limita ao abigeato, mas agora se estende ao furto

de máquinas e implementos agrícolas, sementes, fertilizantes, defensivos

agrícolas e até de produtos das colheitas. E o mais grave. Não se trata só

de crimes contra o patrimônio, mas de delitos de violência e grave

ameaça às pessoas, promovidas por quadrilhas organizadas fortemente

armadas.

É importante destacar que a ação dessas quadrilhas não se limitam

mais as zonas de sítios de lazer, geralmente localizadas no entorno de

centros urbanos de médio e grande porte e que geralmente o alvo é a

residência, com furto de móveis e eletrodomésticos. O alvo agora

estende-se às propriedades rurais produtivas, de todos os portes, cujo

foco da ação são instrumento de trabalho e o produto do suor dos

produtores e trabalhadores rurais.

5



A presente Comissão tem por finalidade precípua o levantamento

das condições de atuação das forças policiais de nosso Estado no

combate e repressão aos inúmeros crimes que vem ocorrendo nas

propriedades rurais do Rio Grande do Sul, passando pelas instalações

físicas, recursos humanos e forma de trabalho da Secretaria Estadual de

Segurança Pública nesta área de atuação. É necessário que seja

construída uma estratégia específica de segurança pública na zona rural,

atualmente ineficiente para inibir a ação dessas quadrilhas e restabelecer

um mínimo de paz e tranqüilidade na zona rural.

Nestes termos,

pede deferimento.

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O CRIME NAS ZONAS RURAIS DO RS

A população urbana do Estado do Rio Grande do Sul ultrapassou a população rural na década de 60, mantendo a partir daí um crescimento constante.

Estima-se hoje, que do total de 10.630.979 habitantes do Estado, apenas 8% esteja residindo em localidades rurais.

Essa tendência humana em dirigir-se para os grandes centros urbanos para aglomerações populacionais que cada vez mais diminui a distância entre o campo e a cidade, despertando o interesse de criminosos pelas zonas rurais pouco habitadas.

Diante disso, vislumbrou-se a necessidade de realizar um estudo a respeito dos crimes eventuais que mais assolam a comunidade rural.

A primeira constatação que se chegou foi a falta de credibilidade dos dados estatísticos a respeito desse tipo de ocorrência. Os crimes praticados no interior dos municípios gaúchos, em sua maioria, não são percebidos de imediato pelas vítimas, que comunicam os delitos somente após alguns dias do ocorrido.

Outro aspecto relevante é a falta de padronização no lançamento de informações a respeito das ocorrências. O Abigeato, por exemplo, é registrado de diversas maneiras, tais como: dano contra o patrimônio, furto, furto / abigeato, crime contra a economia popular, roubo/ abigeato, crime contra a fauna, e etc.

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Por fim, entende-se que a explicação para essa tendência esteja ligada aos seguintes fatores:

- As áreas rurais apresentam maior facilidade de camuflagem dos criminosos que se valem do fator surpresa na abordagem das vítimas;

- Também, o terreno oferece menos riscos para a fuga dos delinqüentes (ausência de testemunhas, câmeras de vídeo, alarmes...);

- Com o êxodo rural, a mão-de-obra no campo acabe sendo preenchida sem observação dos critérios de segurança necessários (consulta pregressa do indivíduo);

- Informações sensíveis da fazenda sendo acabam sendo divulgadas de maneira descuidada pelo proprietário, pela família, ou até pelos peões que, de maneira inocente, falam a respeito de suas atividades e dos materiais que se encontram nas Sedes de residências rurais.

O número cada vez maior de assentamentos próximos a grandes fazendas agropecuárias, torna-se um convite ao abigeato e a outros crimes, necessitando um maior acompanhamento das atividades exercidas pelos freqüentadores desses locais.

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Embora os delitos praticados na área rural guardem alguma relação entre si, constatou-se nos últimos anos o surgimento de uma nova modalidade de crime que difere do furto abigeato. São os roubos às Sedes de Propriedades rurais em busca de implementos, defensivos e maquinário agrícola, além de armas.

Os roubos contra as estâncias com afrontes de vandalismo e crueldade, na sua maioria envolvem criminosos em busca de armamento, dinheiro, maquinários agrícolas e jóias.

Altamente vulneráveis as propriedades rurais aguçam a cobiça de criminosos pelos bens que ostentam, como por exemplo, tratores, máquinas agrícolas, caminhonetes, produtos agrícolas altamente valiosos (vacinas, defensivos, adubos), além do próprio gado e de outros produtos produzidos nas próprias fazendas, como soja, arroz, fumo, e outros. Em relação ao furto de defensivos agrícolas, os indicativos apresentaram uma redução significativa nos últimos anos.

A diminuição desse indicador criminal pode estar relacionada ao incremento da fiscalização policial que intimidou o transporte ilegal de produtos nas rodovias. Além disso, há que se referenciar uma nova tendência do contrabando e do descaminho mostrada recentemente através de uma investigação jornalística.

A matéria do Grupo RBS revelou as facilidades com que defensivos agrícolas eram comprados no Uruguai e transportados por entregadores “mulas” até os produtores gaúchos, seduzidos pelo menor preço do produto naquele país e pela nova modalidade que minimiza os riscos de prisão ao adquirente.

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O método utilizado revela outra fragilidade da população do campo. Após a entrega da mercadoria ao seu destino final, esses mesmos indivíduos retornam ao seu local de origem levando informações privilegiadas sobre a segurança das propriedades, tais como: o local exato onde os defensivos agrícolas ficaram armazenados, a quantidade do produto e seu valor comercial, e o nível de vigilância no local.

Da mesma forma que no abigeato, tais produtos não são inspecionados pela Vigilância Sanitária e comprometem a saúde de seres humanos que ingerirem alimentos contaminados. No que tange aos crimes violentos letais intencionais no meio rural, o ano de 2008 revelou que 72 pessoas foram vítimas de homicídio no campo, 12% a menos que no ano de 2007.

Fonte: FARSUL/ Departamento de Inteligência.

10



Dados da Secretaria da Fazenda

Segundo dados consignados nos documentos e outras informações prestadas pelos contribuintes do setor (industriais e atacadistas), a arrecadação derivada das operações com carne bovina/bufalina, no ano de 2008, foi de R$51.254.343,58. Entretanto, cabe destacar que o levantamento possui as seguintes limitações:

− Inclui as aquisições de carne de fora do estado, pois as indústrias fazem a substituição tributária apenas na saída interna;

− Inclui as vendas de produtos industrializados, que agregam matérias primas diversas;

− Não contempla as compras de fora do estado realizadas por estabelecimentos varejistas, que fazem a substituição tributária na entrada do estado;

− Inclui a detração por créditos presumidos concedidos às operações de exportação.

− Não considera o ICMS declarado e não pago.

Os Dados Foram Fornecidos pelo Sr.Giovanni Padilha da SilvaDivisão de Estudos Econômico-Tributários da Secretaria da Fazenda/RS

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Dados do Abigeato no Ano de 2007

12

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total %1 SANTANA DO LIVRAMENTO RS 20 22 17 25 15 26 32 25 17 30 18 34 281 3,182 BAGE RS 22 19 14 17 8 15 17 19 25 21 16 21 214 2,423 SANTA MARIA RS 11 16 19 19 16 19 21 36 13 14 10 18 212 2,404 PORTO ALEGRE RS 18 15 19 12 12 17 23 25 18 19 10 24 212 2,405 ALEGRETE RS 24 16 12 26 14 17 13 18 18 18 16 15 207 2,346 RIO GRANDE RS 17 17 9 13 13 14 32 18 17 13 16 17 196 2,227 ROSARIO DO SUL RS 7 10 7 13 17 10 16 12 21 18 13 16 160 1,818 SAO GABRIEL RS 13 10 9 16 14 14 8 16 11 9 12 15 147 1,669 GRAVATAI RS 8 19 18 14 14 11 24 7 7 6 9 6 143 1,62

10 URUGUAIANA RS 11 11 16 11 12 10 12 10 9 10 16 11 139 1,5711 DOM PEDRITO RS 11 11 12 14 14 10 9 14 5 6 5 9 120 1,3612 PELOTAS RS 12 4 4 5 7 9 7 9 9 12 12 12 102 1,1513 SAO BORJA RS 9 9 5 7 4 7 12 11 8 9 6 10 97 1,1014 PIRATINI RS 8 6 11 4 4 8 6 11 9 8 8 11 94 1,0615 CANGUCU RS 11 3 9 16 4 7 7 10 7 4 5 8 91 1,0316 SANTO ANGELO RS 7 5 10 9 8 3 10 4 7 2 5 11 81 0,9217 VIAMAO RS 4 8 5 10 2 7 8 6 6 6 8 6 76 0,8618 CAPAO DO LEAO RS 6 5 3 6 8 12 6 6 8 3 6 6 75 0,8519 PINHEIRO MACHADO RS 3 2 8 7 3 2 2 2 2 5 8 5 49 0,5520 SANTIAGO RS 3 2 5 4 1 5 5 3 3 1 2 3 37 0,42

225 210 212 248 190 223 270 262 220 214 201 258 2.733 30,91677 655 683 714 708 786 818 858 740 716 631 857 8.843 100,00

FURTO/ABIGEATO

Total

Municipio

Total RS

2007

FONTE:SIP/PROCERGS - extraído em 06 de janeiro de 2009.

Nº Ord.



Mapeamento Aplicado – Rio Grande do Sul – Abigeato Ano de 2007

13



Dados do Abigeato no Ano de 2008

Mapeamento Aplicado – Rio Grande do Sul – Abigeato Ano de 2008

14

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total %

1 BAGE RS 13 16 20 16 23 25 25 21 25 28 17 29 258 3,212 SANTANA DO LIVRAMENTO RS 24 15 15 19 21 26 24 21 27 23 22 9 246 3,063 SANTA MARIA RS 21 21 18 15 21 29 25 18 20 17 18 15 238 2,964 SAO GABRIEL RS 14 9 7 17 22 13 19 21 7 11 12 14 166 2,065 PELOTAS RS 13 8 13 10 9 14 13 16 10 16 17 10 149 1,856 PORTO ALEGRE RS 13 12 10 16 12 14 14 17 10 8 9 13 148 1,847 RIO GRANDE RS 15 8 6 12 16 6 11 7 12 16 15 13 137 1,708 ALEGRETE RS 15 8 14 9 15 7 14 8 9 12 10 12 133 1,659 URUGUAIANA RS 14 7 4 5 16 15 18 18 12 3 9 5 126 1,57

10 DOM PEDRITO RS 11 6 8 15 19 17 7 8 8 8 9 6 122 1,5211 GRAVATAI RS 6 8 7 7 7 8 7 17 11 14 14 9 115 1,4312 ROSARIO DO SUL RS 9 10 8 8 10 9 8 8 11 12 7 10 110 1,3713 VIAMAO RS 10 5 13 9 9 13 11 13 12 5 6 4 110 1,3714 SAO BORJA RS 10 10 9 6 6 12 12 2 4 4 12 5 92 1,1415 PIRATINI RS 10 6 10 8 7 6 6 7 9 11 3 5 88 1,0916 CANGUCU RS 4 4 6 5 6 5 9 10 15 17 3 1 85 1,0617 SANTO ANGELO RS 5 3 6 5 7 13 8 8 6 5 7 11 84 1,0418 SANTIAGO RS 2 5 7 2 2 5 7 9 10 16 7 6 78 0,9719 CAPAO DO LEAO RS 3 4 5 7 6 10 7 2 9 11 5 7 76 0,9520 PINHEIRO MACHADO RS 7 8 10 6 5 6 4 6 6 5 8 5 76 0,95

219 173 196 197 239 253 249 237 233 242 210 189 2.637 32,80622 615 665 569 678 728 782 740 695 693 649 604 8.040 100,00

2008 FURTO ABIGEATO 2008


Nº Ord.

Municipio

TotalTotal RS



15



Dados do Furto de defensivos no ano de 2007

Dados do Furto de defensivos no ano de 200816


1 VENANCIO AIRES RS 0 0 0 0 0 0 2 3 1 3 1 0 10 8,13

2 CACEQUI RS 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 1 4 3,25

3 AMARAL FERRADOR RS 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 1 0 4 3,25

4 SALTO DO JACUI RS 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 2,44

5 PEJUCARA RS 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 3 2,44

6 CAMAQUA RS 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 3 2,44

7 CANDELARIA RS 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 3 2,44

8 DOM FELICIANO RS 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 3 2,44

9 BUTIA RS 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 3 2,44

10 LAGOA VERMELHA RS 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 3 2,44

11 SINIMBU RS 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 3 2,44

12 PASSO DO SOBRADO RS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 1,63

13 SANTA CRUZ DO SUL RS 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 1,63

14 ENCRUZILHADA DO SUL RS 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 1,63

15 ESTRELA VELHA RS 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 1,63

16 CIRIACO RS 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1,63

17 SERTAO RS 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 1,63

18 AUGUSTO PESTANA RS 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1,63

19 CANDIDO GODOI RS 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 2 1,63

20 SAO VICENTE DO SUL RS 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 1,63

3 3 2 1 3 0 5 14 8 14 3 4 60 48,78

5 9 6 3 6 6 9 17 18 22 8 14 123 100,00


FURTO DEFENSIVO AGRICOLA

Municipio

Total

Nº Ord.

Total RS

2007



Propostas da Comissão para um efetivo e integrado combate à criminalidade no campo no RS

17


1 VACARIA RS 0 1 0 0 0 0 0 0 2 5 2 1 11 7,332 BARRA DO RIBEIRO RS 0 1 1 1 0 0 1 0 0 2 2 0 8 5,333 IBIRUBA RS 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 1 0 4 2,674 SALTO DO JACUI RS 0 1 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 4 2,675 VENANCIO AIRES RS 0 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 4 2,676 ARROIO DO TIGRE RS 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 3 2,007 CANGUCU RS 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 3 2,008 PASSO DO SOBRADO RS 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 3 2,009 PEJUCARA RS 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 3 2,0010 SANTA CRUZ DO SUL RS 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 3 2,0011 TAPEJARA RS 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 2,0012 TURUCU RS 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 3 2,0013 BOQUEIRAO DO LEAO RS 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 1,3314 CAMAQUA RS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 1,3315 CANDELARIA RS 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 1,3316 CATUIPE RS 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1,3317 CHUVISCA RS 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 1,3318 DONA FRANCISCA RS 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 2 1,3319 ENCRUZILHADA DO SUL RS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 1,3320 ENTRE IJUIS RS 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1,33

Total 3 5 2 2 5 4 6 9 6 11 12 3 68 45,337 17 8 3 11 7 10 18 19 20 22 8 150 100,00

FONTE:SIP/PROCERGS - extraído em 06 de janeiro de 2009.Total RS

2008

FURTO DEFENSIVO AGRICOLA 2008

Nº Ord.

Municipio



Tendo em vista o estreito contato estabelecido pela Comissão de Representação Externa para o levantamento da Criminalidade do Campo durante 30 dias, junto à produtores, sindicatos rurais, órgãos públicos de municípios atingidos por crimes, polícia civil e brigada militar, foram recolhidos dados, depoimentos e sugestões para que se estabeleça uma ampla estratégia de ação contra os crimes no meio rural no Rio Grande do Sul. A partir dos trabalhos desenvolvidos, enumeramos uma série de ações que consideramos essenciais para que sejam aplicadas o mais breve possível. A saber:

- Encaminhar à esfera federal proposta de tornar mais rígida a legislação penal que rege a prática do Abigeato, alterando o Artigo155 (subtrair para si, ou para outrem, coisa alheia móvel) que dispõe sobre o crime citado. A pena atual consiste em reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

- Encaminhar à Policia Civil proposta de desburocratização do registro de ocorrência, permitindo que o produtor possa fazê-lo através dos sindicatos rurais, preservando-se desta forma de risco de ameaças e retaliações através do anonimato.

- Encaminhar à Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) proposta de criação de um cadastro de máquinas e implementos agrícolas via Sindicatos Rurais, o que permitiria um controle do patrimônio de produtores da cada região, sistema que seria facilmente acessado via internet.

- Adesão maior dos municípios ao Sistema de Vigilância Epidemiológica(SISVE), onde o controle Sanitário passa todo para o Município.

18



- Encaminhar à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), proposta de conclusão, com urgência, da informatização das inspetorias veterinárias a fim de que possam exercer com eficiência a rastreabilidade do rebanho gaúcho. Este sistema seria integrado com a secretaria da Fazenda, que está implantando a Nota eletrônica para o meio rural, o que irá revolucionar a agilizar o cadastro de dados de compra e venda de animais, assim como irá permitir o controle do patrimônio dos produtores do RS. Esta integração também leva em conta o cruzamento de dados com a Guia de Transito Animal(GTA), controlada pela SEAPA, o que irá unificar o sistema, em substituição ao tradicional Bloco 15 do produtor rural.

- Solicitar junto ao governo do Estado o aumento de efetivo para os órgãos de segurança pública e inspetorias veterinárias, bem como o aparelhamento técnico por meio de viaturas e ampliação da qualificação de policiais para o patrulhamento rural. A Brigada Militar já realiza cursos de aperfeiçoamento e formação de patrulheiros, que devem ser estendidos à todas as regiões, já que o crime no campo é uma praga que assola o Estado como um todo.

- Criação do “Tratorcenso RS”, programa que consiste no cadastramento de máquinas agrícolas ou pesadas através de uma Central de Informática, que funciona como um banco de dados cadastrais similar ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o que permite grande controle para evitar e monitorar furto ou roubo destes equipamentos. O programa já é adotado no Estado de Goiás com sucesso.

- Encaminhar à Secretaria da Segurança Pública do Estado proposta de implantação do batalhão aéreo de Pelotas, para que o monitoramento contra os crimes no campo possa ser efetuado também desta forma, o que proporcionará um controle muito maior das propriedades rurais, como também um acompanhamento das movimentações suspeitas em rodovias, estradas e acessos.

19



- Estabelecer campanhas que estimulem o registro de ocorrências, tendo em vista que a Secretaria da Segurança Pública do Estado já disponibilizou email específico para tal, com caixa postal e disque denúncia gratuito, onde não há necessidade de identificação do denunciante. Tal medida é fundamental para a rapidez dos trabalhos dos órgãos de segurança para prender os delituosos e, como conseqüência, encaminhá-los ao poder Judiciário. Pelos levantamentos ajuntados há ligação direta entre a rapidez do registro com a ação, detenção dos criminosos e recuperação dos bens furtados.

CONCLUSÃO A partir destas propostas, e com a possibilidade de

anexar outras tantas, esta Comissão de Representação Externa entende que só com a implantação conjunta desta série de iniciativas se poderá estabelecer um programa integrado e permanente de combate à criminalidade no campo, bem como de fiscalização e controle das ações cotidianas do meio rural. O reforço no aparelhamento dos órgãos de segurança e na qualidade de seus profissionais, a informatização de secretarias e inspetorias junto com a disponibilização de ferramentas modernas para controle de patrimônios, a viabilidade para agilizar denúncias junto à sindicatos rurais, são apenas alguns dos pontos levantados, mas que somados aos outros destacados neste relatório, poderão constituir neste Estado um sistema viável e eficiente de combate aos delitos no meio rural. Com uma ação integrada e forte junto aos criminosos poderá se estabelecer o afastamento destes delituosos do RS, com a consequente diminuição de ocorrências e retomada da tranqüilidade da vida no campo. Busca-se com estas iniciativas mais do que a sensação de segurança, mas a concretização dela em sua plenitude, na medida do possível. As propostas apresentadas serão encaminhadas aos referidos órgãos, e suas execuções e deferimentos acompanhados pelos parlamentares componentes desta Comissão, a fim de que se dê provimento e solução. O crescimento dos crimes no meio rural é uma triste realidade. Seu devido enfrentamento e combate não podem esperar.

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ANEXOS

- Documentos Recebidos

- Documentos Juntados

- Documentos Expedidos

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