2014-2019

Relatório de atividades

COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS8ª LEGISLATURA (2014-2019)

Principais realizações da Comissão EMPL durante a 8.ª legislatura (2014-2019)

Introdução pelo Presidente

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) é responsável pelo emprego e pela política social, pelos direitos dos trabalhadores, pela saúde e segurança no trabalho, pelo Fundo Social Europeu, pela formação profissional, pela livre circulação dos trabalhadores e dos pensionistas, pelo diálogo social, pela discriminação no local de trabalho e pelas relações com as quatro agências que trabalham na sua esfera de competências1. Durante a

8.ª legislatura, a Comissão EMPL contou com 55 membros efetivos e 55 membros suplentes em representação dos oito grupos políticos da Câmara.

Durante os últimos cinco anos, a Comissão EMPL participou num número significativo de atividades legislativas e não legislativas, tendo como objetivo colocar o emprego e a política social no centro da elaboração das políticas da UE e modernizar a legislação da UE neste domínio. Tivemos a cargo 20 dossiês no âmbito do processo legislativo ordinário (codecisão) e adotamos um total de mais de 60 relatórios, 130 pareceres dirigidos a outras comissões e 15 perguntas com pedido de resposta oral e propostas de resolução. Embora a maioria dos procedimentos esteja concluída, alguns deles estão ainda em curso e transitarão para a próxima legislatura.

Um dos nossos principais dossiês legislativos incidiu na revisão da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, que tornará a livre circulação dos trabalhadores na União mais equitativa e garantirá um salário igual pela realização de trabalho igual no mesmo local. Outras realizações importantes foram a melhoria das regras de proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos e mutagénicos, a maior importância conferida às competências e às qualificações, a criação da rede europeia de serviços de emprego e da plataforma de luta contra o trabalho não declarado, bem como a revisão em curso das regras relativas à coordenação da segurança social e a preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

A Comissão EMPL contribuiu intensamente para a formulação dos princípios e dos direitos definidos no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e a proteção e inclusão

1 O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e a Fundação Europeia para a Formação (FEF).

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sociais. Além disso, contribuímos ativamente para que o Pilar se traduzisse em resultados concretos através da adoção de vários atos legislativos, nomeadamente sobre o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, condições de trabalho transparentes e previsíveis ou a Autoridade Europeia do Trabalho.

Importa continuar a cumprir os objetivos do Pilar dos Direitos Sociais e assumir um compromisso relativamente a uma Europa mais justa e mais social, a fim de melhorar as condições de vida e de trabalho dos nossos cidadãos e contribuir para ultrapassar os desafios económicos, sociais e políticos da UE.

Resta-me desejar-lhes uma agradável leitura.

Thomas Händel, Presidente Dossiês legislativos

Fundo Social Europeu Mais (FSE+) Relatora: LOPE FONTAGNÉ Verónica (PPE)Dossiê a completar durante a próxima legislatura.

Em preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027, o Parlamento adotou a sua posição sobre a proposta da Comissão de um regulamento relativo ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+) em 16 de janeiro de 2019. O Parlamento propõe o aumento do financiamento do FSE+ para o período 2021-2027 em cerca de 19 %, comparativamente à proposta da Comissão Europeia. Sugere ainda o aumento dos recursos dedicados à empregabilidade dos jovens e a garantia da igualdade de oportunidades para as crianças em risco de pobreza ou de exclusão social.

O FSE+ visa fundir o já existente Fundo Social Europeu (FSE), a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), o Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) e o Programa de Saúde europeu. Esta fusão deverá contribuir para racionalizar e simplificar as regras dos diferentes fundos e aumentar as sinergias entre os componentes do novo Fundo Social Europeu+. Tal deverá facilitar o acesso dos beneficiários ao financiamento, ajudá-los a combinar diferentes tipos de medidas e simplificar a gestão do financiamento. O novo fundo concentrará o seu investimento em três domínios principais: educação, emprego e inclusão social. Informações complementares

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) 2021- 2027 Relatora: ARENA Maria (S&D) Dossiê a completar durante a próxima legislatura

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado em 2006 e tem como objetivo financiar políticas ativas do mercado de trabalho que visem os trabalhadores que perderam o emprego devido a ajustamentos

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comerciais. Desde a sua criação, o FEG mobilizou 611 milhões de EUR destinados a 147 mil trabalhadores despedidos e jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação. O Fundo encontra-se atualmente em fase de revisão.

A proposta da Comissão introduz alterações aos critérios de elegibilidade (especialmente no que diz respeito à digitalização e às alterações ambientais), às regras de cofinanciamento e ao processo de mobilização. É igualmente proposta a manutenção do FEG como instrumento especial fora do limite máximo do QFP.

O Parlamento procedeu à sua primeira leitura em 16 de janeiro de 2019. Entre outros aspetos, os deputados ao Parlamento Europeu propõem alterar a designação do fundo para «Fundo Europeu de Transição», de modo a que o fundo possa mais facilmente ajudar os trabalhadores empregados por pequenas e médias empresas e acelerar o processo de candidatura. Informações complementares

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadoresRelator: CASA David (PPE)

A nova diretiva sobre a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores visa aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e melhorar o acesso dos progenitores e cuidadores que trabalham aos mecanismos de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Mais especificamente, a diretiva introduz, pelo

menos, dez dias úteis de licença de paternidade para os pais e segundos progenitores equivalentes, remunerados pelo menos ao nível da baixa por doença. Prevê igualmente dois meses de licença parental remunerada não transferível, de modo a criar condições adequadas para uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades de prestação de cuidados. Além disso, prevê cinco dias de licença de cuidador por ano para os trabalhadores que prestam cuidados pessoais a um familiar ou a uma pessoa que resida no mesmo agregado familiar e que tenha um problema de saúde grave ou uma deficiência relacionada com a idade. Por fim, os progenitores e cuidadores que trabalham poderão solicitar um ajustamento dos seus regimes de trabalho, nomeadamente, se possível, através de teletrabalho ou de horários flexíveis. Informações complementares

Instituição de uma Autoridade Europeia do Trabalho Relator: LENAERS Jeroen (PPE)

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A criação da Autoridade Europeia do Trabalho (AET) visa assegurar que as regras da UE em matéria de mobilidade laboral sejam aplicadas de forma justa, simples e eficaz. Para o efeito, a AET presta assistência aos Estados-Membros e à Comissão Europeia na aplicação e na execução dos atos jurídicos da UE pertinentes no domínio da mobilidade laboral e da coordenação da segurança social. A AET tem igualmente como objetivo fornecer informações aos trabalhadores e empregadores, a fim de tirar pleno partido do princípio da livre circulação e assegurar uma mobilidade laboral justa. Apoiará a cooperação entre as autoridades nacionais em situações transfronteiriças, ajudando-as a assegurar que as regras da UE em matéria de mobilidade sejam seguidas de forma fácil e eficaz. Além disso, a AET prestará serviços de mediação e proporcionará soluções em caso de litígios transfronteiriços no que respeita à aplicação da legislação da UE em matéria de mobilidade laboral. A Autoridade dará início aos seus trabalhos em 2019 e ficará plenamente operacional em 2023. Informações complementares

Condições de trabalho transparentes e previsíveis na União EuropeiaRelator: CALVET CHAMBON Enrique (ALDE)

A nova diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na UE complementa e moderniza as obrigações existentes de informar cada trabalhador sobre as suas condições de trabalho. Tem em conta desenvolvimentos como as alterações demográficas e a digitalização e cria novas normas mínimas para assegurar que todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores com contratos atípicos (por exemplo, os trabalhadores domésticos, os trabalhadores de plataforma ou os estagiários remunerados), beneficiem de uma maior previsibilidade e clareza. Uma vez em vigor, todos os trabalhadores terão de ser informados, desde o primeiro dia e, o mais tardar, no prazo de sete dias, sempre que tal se justifique, sobre os aspetos essenciais do seu contrato de trabalho, nomeadamente os seus direitos, a data de início, a duração, a remuneração, a duração normal do trabalho diário ou as horas de referência, no caso de trabalhadores com horários de trabalho imprevisíveis. Haverá também um maior nível de previsibilidade no que se refere ao horário de trabalho e aos prazos de cancelamento de novas formas de emprego (por exemplo, contratos de trabalho ocasional). Além disso, os trabalhadores serão autorizados a aceitar um emprego em paralelo com outro empregador, o período experimental será limitado a um máximo de 6 meses e a formação obrigatória prevista na legislação europeia e nacional deve ser ministrada gratuitamente pelo empregador e ser contabilizada como tempo de trabalho. Informações complementares

Estabelecimento de um quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostrasRelator: MESZERICS Tamás (Verts/ALE)

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Os indicadores sociais desempenham um papel essencial quando se trata de informar e apoiar as prioridades fundamentais da União para o crescimento e a criação de emprego, a redução da pobreza e a exclusão social, as aptidões, a mobilidade e a economia digital. No contexto da Estratégia Europa 2020 e do reforço da dimensão social da UE, foi adotado um novo regulamento quadro relativo à modernização das

estatísticas sociais respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos. Engloba e simplifica sete inquéritos sociais2 existentes, a fim de tornar o processo de recolha de dados mais eficiente e os resultados estatísticos mais relevantes. Tal contribuirá para melhorar o apoio à definição de políticas, em geral, e à política social, em particular. Informações complementares

Proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

A fim de melhor proteger os trabalhadores da exposição a agentes cancerígenos e mutagénicos no local de trabalho, aumentar a eficácia do quadro da UE e promover a clareza para os operadores económicos, foram adotados três atos legislativos que alteram a diretiva de 2004. Graças a esta iniciativa, as condições de trabalho de milhões de trabalhadores em toda a

União registarão uma melhoria e milhares de casos de cancro de origem profissional podem ser evitados.

Alteração da Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho: valores- limite de exposiçãoRelatora: ULVSKOG Marita (S&D)

A primeira diretiva acrescenta 11 substâncias cancerígenas à lista já existente de substâncias perigosas e revê os valores-limite de exposição a duas substâncias que já constavam dessa lista. Haverá também requisitos mínimos para a eliminação e a redução de todos os agentes cancerígenos e mutagénicos. Além disso, as entidades patronais terão de identificar e avaliar os riscos para os trabalhadores que estão associados à exposição a determinados agentes cancerígenos e mutagénicos, devendo evitar a exposição se existirem riscos concretos. Informações complementares

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho: valores-limite e notações «pele»

2 (1) mercado de trabalho, (2) rendimento e condições de vida, (3) saúde, (4) educação e formação, (5) utilização das tecnologias da informação e da comunicação, (6) ocupação do tempo, (7) consumo

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Relator: ROLIN Claude (PPE)

A segunda revisão da diretiva fixa limites de exposição aplicáveis a oito agentes cancerígenos ou mutagénicos adicionais, incluindo os fumos de gasóleo e o óleo de motor usado. Inclui igualmente notações «pele» relativas a estas substâncias, as quais são utilizadas para alertar para os potenciais efeitos para a saúde associados à penetração cutânea. Informações complementares

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho: valores-limite Relatora: AGEA Laura (EFFD)

A terceira diretiva estabelece limites de exposição aplicáveis a outros cinco agentes químicos cancerígenos, nomeadamente o cádmio, o berílio, o ácido arsénico, o formaldeído e o 4,4'-metileno-bis («MOCA»). Informações complementares

Melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass)Correlatores: MALINOV Svetoslav Hristov (PPE) e MANN Thomas (PPE)

A legislação relativa ao portal Europass, um dos sítios Web mais utilizados na UE, foi atualizada a fim de o tornar mais simples e moderno. O Europass fornece um quadro para a transparência dos documentos profissionais, como os CV, e facilita a sua normalização, de modo a que as aptidões e

competências das pessoas possam ser utilizadas e compreendidas em qualquer país da UE. Assim, a mobilidade educativa e laboral na Europa torna-se muito mais fácil. Graças a esta atualização, o Europass tornou-se mais acessível, inclusivamente para as pessoas com deficiência, e protege os dados pessoais de forma mais eficaz. Além disso, o processo de recrutamento também passou a ser mais fácil devido a um sistema de dados que torna o reconhecimento das competências e das qualificações mais transparente em toda a UE. Por fim, o novo «portfólio eletrónico» permite recolher todas as informações sobre uma pessoa num único local. Informações complementares

Revisão dos regulamentos de base das agências tripartidas:

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)Relatora: SANDER Anne (PPE)

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Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)Relator: CALVET CHAMBON Enrique (ALDE)

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)Relator: HOC Czesław (ECR)

Existem três agências tripartidas que fornecem às instituições e aos Estados-Membros da UE dados e estudos no domínio do emprego e das políticas sociais: a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop).

A fim de atualizar os objetivos, as funções e as estruturas dessas agências, bem como de ter em conta os recentes desenvolvimentos societais, institucionais e económicos, procedeu-se a uma revisão dos respetivos regulamentos de base. Embora cada regulamento contenha elementos específicos relacionados com as atribuições e as competências de cada agência, a maior parte das disposições dos regulamentos de base foram harmonizadas com a denominada abordagem comum para as agências descentralizadas, um conjunto abrangente de princípios orientadores que visam tornar as agências mais coerentes, eficazes e responsáveis. Informações complementares: Eurofound, EU-OSHA e Cedefop

Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviçosCorrelatoras: MORIN-CHARTIER Elisabeth (PPE), JONGERIUS Agnes (S&D)

O destacamento de trabalhadores desempenha um papel importante no mercado interno, nomeadamente quando se trata da prestação de serviços transfronteiras. À medida que o número de trabalhadores destacados continua a aumentar de forma significativa, surgem problemas como as práticas desleais e a desigualdade de remuneração, pelo que se torna necessária uma melhor proteção dos direitos sociais dos trabalhadores.

Estes e outros desafios foram tidos em conta aquando da revisão da atual diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, que data de 1996. As novas regras facilitam a prestação transnacional de serviços, assegurando ao mesmo tempo uma melhor proteção dos trabalhadores destacados e uma concorrência leal entre empresas. Mais especificamente, a partir de agora, os trabalhadores enviados temporariamente para outro país da UE passarão a auferir um salário igual para trabalho igual no mesmo local. Informações complementares

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Alteração do Regulamento (UE) n.º 1304/2013 relativo ao Fundo Social Europeu, no que respeita ao aumento do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos JovensRelatora: MORIN-CHARTIER Elisabeth (PPE)

A fim de fazer face aos elevados níveis de desemprego dos jovens na UE, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) presta apoio aos jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação nas regiões mais afetadas. Para garantir uma resposta célere no combate ao desemprego dos jovens, foram estabelecidas algumas disposições que preveem, nomeadamente, a autorização da totalidade dos recursos nos dois primeiros anos do período de programação. No entanto, os condicionalismos orçamentais com que se deparam os Estados-Membros e a falta de financiamento disponível na fase inicial do período de programação causaram atrasos significativos na implementação da IEJ. Por conseguinte, os colegisladores alteraram o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 relativo ao Fundo Social Europeu por forma a que pudesse ser concedido um financiamento substancial aos Estados-Membros sob a forma de pré-financiamento, que, em 2015, foi excecionalmente aumentado de 1-1,5 % para 30 % da rubrica orçamental especial dedicada à IEJ. Informações complementares

Estabelecimento de uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação no âmbito da prevenção e da dissuasão do trabalho não declaradoRelator: PIRINSKI Georgi (S&D)

A Plataforma Europeia de luta contra o trabalho não declarado foi lançada em 2016, tendo como objetivo reforçar a cooperação entre os intervenientes competentes no domínio do combate ao trabalho não declarado. Antes desta data, não existia qualquer cooperação a nível da UE neste domínio, uma vez que a luta contra o trabalho não declarado é da responsabilidade dos Estados-Membros. A plataforma reúne as autoridades nacionais da UE, os parceiros sociais e a Comissão Europeia, que se reúnem regularmente para trocar informações e boas práticas, fomentar a aprendizagem mútua e desenvolver atividades transfronteiriças mais estreitas. Informações complementares

Rede europeia de serviços de emprego, acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e desenvolvimento da integração dos mercados de trabalhoRelator: BECKER Heinz K. (PPE)

A rede europeia de serviços de emprego EURES presta serviços de informação, aconselhamento e recrutamento a trabalhadores e empregadores, contribuindo assim para melhorar a mobilidade laboral a nível da UE. Em 2016, foi adotado o novo Regulamento EURES, a fim de melhor refletir os novos padrões de mobilidade, a evolução tecnológica e

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os canais de recrutamento. Através da melhoria das ferramentas, da inclusão de novos prestadores de serviços e de uma maior transparência, a rede EURES tornar-se-á uma verdadeira ferramenta europeia de colocação e recrutamento. Melhora a coordenação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as carências ou os excedentes de mão de obra e presta aos candidatos e aos empregadores serviços de apoio, tais como cursos de línguas, bem como informações sobre segurança social, cuidados de saúde, fiscalidade e direito do trabalho, a fim de facilitar o recrutamento e integrar os trabalhadores no novo posto de trabalho no estrangeiro. Informações complementares

Diretiva (UE) 2015/1794 relativa aos marítimos e que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE, 2002/14/CE, 98/59/CE e 2001/23/CERelatora: MORIN-CHARTIER Elisabeth (PPE)

A fim de melhorar os direitos dos marítimos, os colegisladores alteraram o âmbito de aplicação de várias diretivas europeias em matéria de direito laboral. Em virtude dessa alteração, os marítimos gozam agora dos mesmos direitos que os trabalhadores em terra e as suas condições de vida e de trabalho foram melhoradas. Uma vez

que o número de marítimos na UE tem vindo a diminuir de forma constante ao longo dos últimos anos, esta alteração à legislação visa igualmente aumentar a atratividade do trabalho no setor marítimo e evitar a escassez de mão de obra. Informações complementares

Medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da União EuropeiaCorrelatores: HARKIN Marian (ALDE), LAMBERT Jean (Verts/ALE)

O regulamento que estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da UE visa assegurar que, caso o Reino Unido saia da UE em 30 de março do presente ano sem um acordo, os direitos de segurança social das pessoas que exerceram o seu direito de livre circulação antes da saída do Reino Unido sejam salvaguardados. Estes direitos incluem períodos de seguro, emprego, atividade por conta própria ou residência no Reino Unido antes da sua retirada. Em termos concretos, isto significa que, se um cidadão da UE27 tiver trabalhado durante vários anos no Reino Unido antes do Brexit, este período deverá ser tido em conta aquando do cálculo dos seus direitos de pensão no Estado-Membro da UE onde se reforma. As medidas entrarão em vigor apenas se o Reino Unido sair da União sem acordo. Informações complementares

Coordenação dos sistemas de segurança social Relator: BALAS Guillaume (S&D)

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Dossiê a completar durante a próxima legislatura

Tornar a coordenação dos sistemas de segurança social em toda a UE mais clara, mais justa e mais simples e ter em conta os recentes desenvolvimentos sociais, económicos e políticos são os objetivos da revisão em curso da regulamentação neste domínio. A coordenação dos sistemas de segurança social assume uma importância vital quando se trata de garantir que os cidadãos da UE não percam a sua proteção social quando se deslocam para outro Estado-Membro. A

revisão em curso visa facilitar a livre circulação dos trabalhadores e proteger os seus direitos. Reforçará igualmente os instrumentos que permitem às autoridades nacionais combater o abuso ou a fraude e estabelecer uma relação mais estreita entre o local em que as contribuições são pagas e o local em que as prestações são requeridas, assegurando uma repartição financeira justa dos encargos entre os Estados-Membros. O regulamento de alteração incide sobre cinco domínios: prestações de desemprego, prestações para cuidados de longa duração, o acesso a prestações por parte de pessoas economicamente inativas, prestações familiares e a legislação aplicável aos trabalhadores destacados e às pessoas que trabalhem em dois ou mais Estados-Membros. Informações complementares

Em 10 de abril de 2019, a Presidência do Conselho informou o PE de que não conseguiu assegurar uma maioria qualificada no Conselho para aprovar o acordo político provisório, alcançado em 19 de março de 2019 entre o PE, a Presidência do Conselho e a Comissão após 8 negociações do trílogo.

Em 18 de abril de 2019, em sessão plenária, o PE decidiu adiar a votação do relatório da Comissão EMPL. Significa isto que o relatório da Comissão EMPL de 20 de novembro de 2018 se insere na categoria «questões pendentes», ou seja, considera-se caducado, a menos que o próximo Parlamento decida prosseguir com base neste relatório.

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Anexo I

Processos de aprovação e consulta1. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

para 2019Relator: Verts/ALE: Mitrofanovs

2. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros para 2018Relator: Verts/ALE: Mitrofanovs

3. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros para 2016Relatora: EFDD: Agea

4. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros para 2015Relatora: EFDD: Agea

5. Decisão que institui o Comité da Proteção Social e revoga a Decisão 2004/689/CERelatora: S&D: Ulvskog

6. Decisão que institui o Comité do Emprego e revoga a Decisão 2000/98/CERelatora: S&D: Ulvskog

7. Autorização de os Estados-Membros ratificarem o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado da OIT no que diz respeito a questões relacionadas com a política socialRelator: GUE/NGL: Le Hyaric

8. Convenção Internacional da Organização Marítima Internacional, de 1995, sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de PescaRelatora: PPE: Ribeiro

9. Protocolo do Acordo CE-Suíça sobre a livre circulação de pessoas, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à UERelatora: PPE: Jazłowiecka

10. Cimeira Social Tripartida sobre Crescimento e Emprego Relator: PPE: Sógor

Pareceres legislativos1. Atividades e supervisão das instituições de realização de planos de

pensões profissionais (reformulação) Relator: PPE: Lenaers2. Equipamentos de proteção individual

Relatora: EFDD: Agea3. Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

Relatora: PPE: Jazłowiecka4. Disposições comuns relativas aos Fundos Europeus no que respeita

a medidas específicas para a GréciaRelator: GUE/NGL: Händel

5. Criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período de 2017-2020 Relator: PPE: Sógor

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6. Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços*Relator: PPE: Kósa

7. Reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior*Relatora: GUE/NGL: Boylan

8. Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado*Relatora: Verts/ALE: Lambert

9. Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duraçãoRelator: S&D: Benifei

10. Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) Relator: S&D: Benifei

11. Alteração do Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020 Relatora: S&D: Arena

12. Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União*Relator: PPE: Lavrilleux

13. Prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao InvestimentoRelator: PPE: Hetman

14. Intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressosRelatora: ECR: Stevens

15. Utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informaçãoRelatora: ECR: Stevens

16. Quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, concessão de uma segunda oportunidade e medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitaçãoRelator: S&D: Martin

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17. Enquadramento jurídico e operacional do Cartão Eletrónico Europeu de ServiçosRelatora: PPE: Šojdrová

18. Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexasRelatora: ALDE: Harkin

19. Corpo Europeu de Solidariedade *Relator: S&D: Benifei

20.O exercício da atividade de transportador rodoviário e acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadoriasRelatora: PPE: Lope Fontagné

21. Alteração do Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal mínimos e do Regulamento (UE) 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos*Relator: PPE: Bach

22. Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário*Relatora: ALDE: Dlabajová

23. Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) Relator: PPE: Becker

24. Aumento da dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptação ao seu objetivo geralRelator: PPE: Sógor

25. Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da UniãoRelator: GUE/NGL: Sylikiotis

26. Transformações, fusões e cisões transfronteiriças *Relatora: ECR: McIntyre

27. Nível mínimo de formação dos marítimos Relatora: PPE: Ribeiro

28. «Erasmus»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto Relator: S&D: Pavel

29. Criação do programa «Direitos e Valores» Relatora: Verts/ALE: Lambert

30. Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento para a Gestão das Fronteiras e dos VistosRelatora: S&D: Jongerius

31. Criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento Relator: ALDE: Calvet Chambon

32. Criação do programa do Corpo Europeu de Solidariedade *

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Relatora: PPE: Clune

Relatórios de carácter não legislativo 1. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:

Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2015Relator: S&D: Gutiérrez Prieto

2. Iniciativa Emprego Verde: Explorar o potencial de criação de emprego da economia verdeRelatora: Verts/ALE: Lambert

3. Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020Relator: S&D: Christensen

4. A criação de um mercado de trabalho competitivo na UE no século XXI: a adequação das competências e das qualificações à procura e às oportunidades de emprego, como forma de recuperar da criseRelatora: ALDE: Dlabajová

5. O empreendedorismo social e a inovação social na luta contra o desempregoRelatora: PPE: Lope Fontagné

6. A redução das desigualdades, com especial atenção à pobreza infantilRelatora: GUE/NGL: Zuber

7. Políticas em matéria de competências para combater o desemprego dos jovens Relator: PPE: Plura

8. Representação dos trabalhadores nos órgãos de fiscalização ou de direção de empresas na Europa (processo a retomar durante a próxima legislatura) Relator: GUE/NGL: Händel

9. «Dumping» social na União Europeia Relator: S&D: Balas

10. Cumprimento do objetivo de luta contra a pobreza à luz do aumento dos encargos domésticosRelator: Verts/ALE: Meszerics

11. Refugiados: inclusão social e integração no mercado de trabalhoRelator: S&D: Benifei

12. Qual a melhor forma de aproveitar o potencial de criação de emprego das pequenas e médias empresas (PME)?Relator: ECR: Krasnodębski

13. Condições de trabalho e emprego precário Relator: GUE/NGL: Sylikiotis

14. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2016Relatora: PPE: Ribeiro

15. Criação de condições no mercado de trabalho favoráveis à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional

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Correlatoras: Verts/ALE Ždanoka, S&D: Blinkevičiūtė16. Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Relatora: S&D: Rodrigues17. Combater as desigualdades para fomentar a criação de postos

de trabalho e o crescimentoRelator: S&D: López

18. Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobrezaRelatora: EFDD: Agea

19. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017Relatora: ALDE: Toom

20. Nova Agenda de Competências para a Europa Correlatores: ALDE: Dlabajová, S&D: Nekov

21. Vias de reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidadeRelatora: ECR: Žitňanská

22. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2018Relator: PPE: Hetman

23. O papel da participação financeira dos trabalhadores na criação de postos de trabalho e na reativação de desempregadosRelatora: ALDE: Weber

24. Políticas sociais e do emprego na área do euro Relator: PPE: Hetman

25. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2019Relatora: ALDE: Harkin

Relatórios de execução 1. Relatório sobre a implementação, os resultados e a avaliação global

do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (2012)Relator: PPE: Kukan

2. Execução do Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress»Relator: PPE: Schulze

3. Implementação da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva relativa à igualdade no emprego»)Relatora: ALDE: Weber

4. Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o

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CEEP e a CES e que revoga a Diretiva 96/34/CE Relatora: S&D: Arena

5. Aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial no que se refere às observações finais da Comissão CDPD das Nações UnidasRelatora: ECR: Stevens

6. Execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados- MembrosRelatora: PPE: Tomc

7. Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência Relatora: ECR: Stevens

8. Atividades, impacto e valor acrescentado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização entre 2007 e 2014Relatora: ALDE: Harkin

Pareceres não legislativos1. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:

aplicação das prioridades para 2014*Relator: S&D: Gutiérrez Prieto

2. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de   2015 – todas as secçõesRelatora: S&D: Arena

3. Quitação 2013: Fundação Europeia para a Formação (ETF) Relatora: ALDE: Harkin

4. Quitação 2013: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)Relatora: ALDE: Harkin

5. Quitação 2013: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)Relatora: ALDE: Harkin

6. Quitação 2013: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)Relatora: ALDE: Harkin

7. Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2013: desempenho, gestão financeira e controloRelatora: ALDE: Harkin

8. Quitação 2013: Orçamento geral da UE - Comissão Europeia Relatora: ALDE: Harkin

9. Relatório Anual de 2013 do Banco Central Europeu Relator: PPE: Casa

10. Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015Relatora: PPE: Kozłowska-Rajewicz

11. Banco Europeu de Investimento - Relatório anual de 2013 Relator: PPE: Casa

12. Revisão do quadro de governação económica: avaliação e desafios

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Relatora: PPE: Sander13. Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissionalRelatora: S&D: Blinkevičiūtė

14. Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT): situação atual e perspetivas Relatora: ECR: McIntyre

15. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2015 *Relator: S&D: Gutiérrez Prieto

16. A dimensão urbana das políticas da UE Relatora: S&D: Regner

17. Empresas familiares na Europa Relatora: S&D: Ulvskog

18. Eficiência na utilização dos recursos: transição para uma economia circularRelatora: EFDD: Beghin

19. Investimento no crescimento e no emprego: promover a coesão económica, social e territorial da União EuropeiaRelatora: PPE: Jazłowiecka

20. Exploração do potencial da Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimentoRelatora: EFDD: Agea

21. Relatórios anuais de 2012-2013 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidadeRelatora: ECR: Stevens

22. A política de coesão e as comunidades marginalizadas Relator: PPE: Kósa

23. Promover o empreendedorismo jovem através da educação e da formaçãoRelatora: ECR: Žitňanská

24. Igualdade de género e a autonomia das mulheres na era digitalRelatora: S&D: Steinruck

25. Recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) Relatora: ALDE: Harkin

26. Aplicação das recomendações do Parlamento de 2010 em matéria de normas sociais e ambientais, direitos humanos e responsabilidade social das empresasRelatora: EFDD: Beghin

27. Orçamento 2020 – Mandato para o Trílogo Relatora: PPE: Clune

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28. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e uma governação económica sólida: orientações sobre a aplicação do artigo 23.º do Regulamento sobre as Disposições ComunsRelator: S&D: López

29. As trabalhadoras domésticas e prestadoras de cuidados na UE

Relatora: GUE/NGL: González Peñas30. Aplicação do acordo de comércio livre entre a União Europeia

e a República da CoreiaRelator: S&D: Simon

31. EEE-Suíça: obstáculos relativamente à plena realização do mercado internoRelatora: PPE: Sander

32. A situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migraçãoRelatora: PPE: Morin-Chartier

33. Disposições de Direito Civil sobre Robótica Relator: PPE: Kósa

34. Uma nova estratégia inovadora e orientada para o futuro em matéria de comércio e investimentoRelator: S&D: Schuster

35. Rumo ao Ato para o Mercado Único Digital *Relatora: S&D: Steinruck

36. Quitação 2014: Orçamento geral da UE - Comissão Europeia

Relator: PPE: Casa37. Quitação 2014: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde

no Trabalho (EU-OSHA)Relator: PPE: Casa

38. Quitação 2014 : Fundação Europeia para a Formação (ETF) Relator: PPE: Casa

39. Quitação 2014: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)Relator: PPE: Casa

40. Quitação 2014: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)Relator: PPE: Casa

41. Quitação 2014: Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2014: desempenho, gestão financeira e controlo Relator: PPE: Casa

42. Recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas ao Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA)Relator: GUE/NGL: Händel

43. Novas ferramentas de desenvolvimento territorial da Política de Coesão 2014-2020: Investimento Territorial Integrado (ITI) e Desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD)Relatora: PPE: Šojdrová

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44. Como pode a PAC melhorar a criação de emprego nas zonas rurais?Relatora: GUE/NGL: López Bermejo

45. Pobreza: uma perspetiva de género *Relatora: GUE/NGL: Boylan

46. Erasmus+ e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no VET – uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida*Relator: ALDE: Calvet Chambon

47. Controlo da aplicação do Direito da União. Relatório Anual de 2014Relatora: PPE: Kozłowska-Rajewicz

48. Uma estratégia da União Europeia para a Região Alpina Relator: PPE: Lavrilleux

49. Relatório de execução sobre o programa Erasmus + Relator: S&D: Pavel

50. Preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento antes da proposta da ComissãoRelator: S&D: Pirinski

51. Capacidade orçamental da área do euro (parecer rejeitado)Relator: GUE/NGL: Sylikiotis

52. Novas oportunidades para as pequenas empresas de transportes, incluindo modelos empresariais colaborativosRelatora: S&D: Gentile

53. Avaliação da Estratégia da UE para a Juventude 2013-2015Relator: PPE: Vandenkendelaere

54. A Estratégia para o Mercado Único Relatora: ECR: Trebesius

55. Relatório sobre a aplicação da Diretiva Serviços Postais Relator: PPE: Bach

56. Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor»Relatora: ECR: McIntyre

57. Orçamento 2020 – Mandato para o Trílogo Relator: GUE/NGL: Händel

58. Opções da UE para melhorar o acesso aos medicamentos (parecer rejeitado)Relatora: ENF: Mélin

59. A necessidade de uma estratégia da UE para evitar e pôr fim às disparidades das pensões de reforma em função do género*Relatora: GUE/NGL: González Peñas

60. Uma Estratégia da Aviação para a Europa *Relator: S&D: Christensen

61. A aplicação do Fundo Europeu para Investimentos EstratégicosRelatora: PPE: Tomc

62.Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: avaliação do relatório nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do RDC * Relator: S&D: Pirinski

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63. Estatuto para as empresas sociais e solidárias *Relator: PPE: Becker

64. O estado das unidades populacionais de peixes e a situação socioeconómica do setor da pesca no MediterrâneoRelator: GUE/NGL: Pimenta Lopes

65. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 *Relatora: PPE: Ribeiro

66. Iniciativa emblemática da UE no setor do vestuário Relatora: Verts/ALE: Lambert

67. Quitação 2015: Orçamento geral da UE – Comissão Europeia

Relatora: ALDE: Harkin68. Quitação 2015: Centro Europeu para o Desenvolvimento da

Formação Profissional (CEDEFOP)Relatora: ALDE: Harkin

69. Quitação 2015: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)Relatora: ALDE: Harkin

70. Quitação 2015: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)Relatora: ALDE: Harkin

71. Quitação 2015: Fundação Europeia para a Formação (ETF) Relatora: ALDE: Harkin

72. Quitação 2015: Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2015: desempenho, gestão financeira e controlo Relatora: ALDE: Harkin

73. Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicosRelator: PPE: Casa

74. Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UERelatora: ECR: Žitňanská

75. Funcionamento do sistema de franquia no setor retalhista (parecer rejeitado)Relator: ENF: Martin

76. Digitalização da indústria europeia Relatora: S&D: Lauristin

77. Agenda Europeia para a Economia Colaborativa *Relator: S&D: Schuster

78. Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UERelator: PPE: Kukan

79. Envolvimento crescente dos parceiros e visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de InvestimentoRelator: PPE: Rolin

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80. A emancipação económica das mulheres no setor privado e no setor público da UERelatora: GUE/NGL: González Peñas

81. Orçamento 2018 – Mandato para o Trílogo Relatora: PPE: Clune

82. Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020Relatora: S&D: Ulvskog

83. Políticas económicas da área do euro *Relatora: ALDE: Toom

84. Quitação 2016: Orçamento geral da UE – Comissão Europeia

Relator: PPE: Rolin85. Quitação 2016: Centro Europeu para o Desenvolvimento da

Formação Profissional (Cedefop)Relator: PPE: Rolin

86. Quitação 2016: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)Relator: PPE: Rolin

87. Quitação 2016: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)Relator: PPE: Rolin

88. Quitação 2016: Fundação Europeia para a Formação (ETF) Relator: PPE: Rolin

89. Quitação 2016: Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2016: desempenho, gestão financeira e controlo Relator: PPE: Rolin

90. Igualdade de género no setor dos meios de comunicação social na UERelatora: GUE/NGL: Boylan

91. Modernização dos sistemas de ensino na UE *Relatora: PPE: Kozłowska-Rajewicz

92. Relatório de execução sobre a Estratégia da UE para a JuventudeRelator: GUE/NGL: Pimenta Lopes

93. Reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia: sétimo relatório da Comissão Europeia Relatora: S&D: Ulvskog

94. Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Comissão Europeia

Relatora: ALDE: Harkin95. Quitação 2017: Centro Europeu para o Desenvolvimento da

Formação Profissional (CEDEFOP)Relatora: ALDE: Harkin

96. Quitação 2017: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)Relatora: ALDE: Harkin

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97. Quitação 2017: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)Relatora: ALDE: Harkin

98. Quitação 2017: Fundação Europeia para a Formação (ETF) Relatora: ALDE: Harkin

99. Quitação 2017: Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2017: desempenho, gestão financeira e controlo Relatora: ALDE: Harkin

100. Controlo orçamental do financiamento das ONG pelo orçamento da UE Relatora: Verts/ALE: Zdanoka

Perguntas com pedido de resposta oral e propostas de resolução1. Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa

20202. Promoção da participação financeira dos trabalhadores 3. Taxas mínimas de remuneração aplicáveis às operações de

transporte rodoviário4. A integração dos desempregados de longa duração no mercado de

trabalho5. O que é um Triplo A social? 6. Rendimento mínimo 7. Aplicação do Acordo entre a Confederação Geral das Cooperativas

Agrícolas da União Europeia (COGECA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) e a Associação das Organizações Nacionais de Empresas de Pescas (EUROPÊCHE), celebrado em 21 de maio de 2012 e alterado em 8 de maio de 2013, relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho no Setor das Pescas, 2007, da OIT

8. Garantia para a Juventude e Iniciativa para o Emprego dos Jovens 9. Responsabilidade social das empresas10. Estabelecimento de uma Garantia para as Competências 11. Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao

longo da vida12. Corpo Europeu de Solidariedade 13. Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da

Aprendizagem14. Condições de trabalho e emprego precário15. Acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de

outrem e por conta própria

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Annexe II

List of EMPL Bureau 1st half of the 8th legislative term

Thomas HÄNDEL (GUE/NGL) - ChairMarita ULVSKOG (S&D)- Vice-ChairDanuta JAZŁOWIECKA (EPP) - Vice-ChairUlla TØRNÆS (ALDE) - Vice-ChairAgnes JONGERIUS (S&D) - Vice-Chair

List of EMPL Bureau 2nd half of the 8th legislative term

Thomas HÄNDEL (GUE/NGL) - ChairMarita ULVSKOG (S&D)- Vice-ChairClaude ROLIN (EPP)- Vice-ChairMorten LØKKEGAARD3 , replaced by Renate WEBER (ALDE) - Vice-ChairAgnes JONGERIUS (S&D) - Vice-Chair

List of EMPL Coordinators 1st half of the 8th legislative termEPP David Casa, Coordinator; Heinz K. Becker, Vice-CoordinatorS&D Jutta Steinruck, CoordinatorECR Anthea McIntyre, Coordinator; Ulrike Trebesius, Vice-CoordinatorALDE Marian Harkin, Coordinator; Martina Dlabajova - Vice-CoordinatorGUE/NGL Rina Ronja Kari, Co-Cordinator; Inês Zuber, Co-CoordinatorGreens/EFA Jean Lambert, CoordinatorEFDD Laura Agea, CoordinatorENF4 Dominique Martin, Coordinator

List of EMPL Coordinators 2nd half of the 8th legislative termEPP David Casa, Coordinator; Heinz K. Becker, Vice-CoordinatorS&D Agnes Jongerius, CoordinatorECR Anthea McIntyre, Coordinator; Ulrike Trebesius, Vice-CoordinatorALDE Enrique Calvet Chambon, Coordinator; Martina Dlabajova - Vice-CoordinatorGUE/NGL Rina Ronja Kari, Co-Cordinator; João Limenta Lopes, Co-CordinatorGreens/EFA Jean Lambert, CoordinatorEFDD Laura Agea, CoordinatorENF Dominique Martin, Coordinator

3 from 16-03-2016 to 18-01-2017

4 as of 15 -06-2015

23

Annexe III

List of full Members of the EMPL Committee during the 1st half of the 8th legislative term:

AGEA LauraBALAS GuillaumeBEGHIN TizianaBENIFEI BrandoBIZZOTTO MaraBLINKEVIČIŪTĖ VilijaCALVET CHAMBON EnriqueCASA DavidCHRISTENSEN OleCOLLINS JaneDLABAJOVÁ MartinaFOUNTOULIS LamprosGENTILE ElenaGERICKE ArneHARKIN MarianHOC CzesławHÄNDEL ThomasJAZŁOWIECKA DanutaJONGERIUS AgnesKARI Rina RonjaKELLER JanKÓSA ÁdámKOZŁOWSKA-RAJEWICZ AgnieszkaKUNEVA KostadinkaLAMBERT JeanLAVRILLEUX JérômeLE HYARIC PatrickLENAERS JeroenLOPE FONTAGNÉ VerónicaLÓPEZ JaviMANN ThomasMARTIN DominiqueMCINTYRE AntheaMÉLIN JoëlleMORIN-CHARTIER ElisabethPAVEL EmilianPIRINSKI GeorgiPLURA MarekREINTKE TerryRIBEIRO SofiaRODRIGUES Maria JoãoROLIN ClaudeSANDER Anne

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SCHULZE SvenSIMON SiônSTEINRUCK JuttaTOMC RomanaTOOM YanaTREBESIUS UlrikeTØRNÆS UllaULVSKOG MaritaWEBER RenateŽDANOKA TatjanaŽITŇANSKÁ JanaZUBER Inês Cristina

List of full Members of the EMPL Committee during the 2nd half of the 8th legislative term:

AGEA Laura AKER Tim BALAS Guillaume BEGHIN TizianaBENIFEI Brando BIZZOTTO Mara BLINKEVIČIŪTĖ Vilija CALVET CHAMBON Enrique CASA David CHRISTENSEN Ole DETJEN Michael DIDIER Geoffroy DLABAJOVÁ Martina FOUNTOULIS Lampros GENTILE Elena GERICKE Arne HÄNDEL Thomas HARKIN Marian HOC Czesław JAZŁOWIECKA Danuta JONGERIUS Agnes KARI Rina Ronja KELLER Jan KÓSA Ádám KOZŁOWSKA-RAJEWICZ Agnieszka KUNEVA Kostadinka LAMBERT Jean LAVRILLEUX Jérôme LE HYARIC Patrick LENAERS Jeroen LOPE FONTAGNÉ Verónica LÓPEZ Javi MCINTYRE Anthea

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MANN Thomas MARTIN Dominique MÉLIN Joëlle MITROFANOVS Miroslavs MORIN-CHARTIER Elisabeth PAVEL Emilian PIMENTA LOPES João PIRINSKI Georgi PLURA Marek RADTKE Dennis REINTKE Terry RIBEIRO Sofia ROCHEFORT Robert RODRIGUES Maria JoãoROLIN Claude SIMON Siôn TOMC Romana TOOM Yana TREBESIUS Ulrike ULVSKOG Marita WEBER Renate ŽITŇANSKÁ Jana

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List of substitute Members of the EMPL Committee during the 1st half of the 8th legislative term:

AIUTO DanielaAKER TimALLIOT-MARIE MichèleARENA MariaARNAUTU Marie-ChristineBACH GeorgesBASHIR AmjadBECKER Heinz K.BOYLAN LynnBRIOIS SteeveBROK ElmarCAVADA Jean-MarieCLUNE DeirdreCOSTA SilviaDELLI KarimaDIACONU MirceaESTARÀS FERRAGUT RosaGONZÁLEZ PEÑAS TaniaGRÄßLE IngeborgGRIESBECK NathalieGUOGA AntanasGUTIÉRREZ PRIETO SergioHETMAN KrzysztofJALKH Jean-FrançoisKAILI EvaKOCH Dieter-LebrechtKRASNODĘBSKI ZdzisławKUKAN EduardKUMPULA-NATRI MiapetraLAURISTIN MarjuLÓPEZ BERMEJO PalomaMARINHO E PINTO AntónioMARTIN EdouardMESZERICS TamásREGNER EvelynSCHUSTER JoachimSIPPEL BirgitSÓGOR CsabaŠOJDROVÁ MichaelaSTARBATTY JoachimSTEVENS HelgaSYLIKIOTIS NeoklisTĂNĂSESCU Claudiu CiprianVAJGL IvoVANA Monika

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VANDENKENDELAERE TomWILLMOTT GlenisZANONATO FlavioZARIANOPOULOS SotiriosZIMMER GabrieleZŁOTOWSKI Kosma

List of substitute Members of the EMPL Committee during the 2nd half of the 8th legislative term:

ARENA Maria ARNAUTU Marie-Christine BACH Georges BASHIR Amjad BECKER Heinz K. BOURS Louise BOYLAN Lynn BRIOIS Steeve BROK Elmar CAVADA Jean-Marie CLUNE Deirdre COSTA Silvia D'AMATO Rosa DELLI Karima DIACONU Mircea ESTARÀS FERRAGUT Rosa GONZÁLEZ PEÑAS Tania GRIESBECK Nathalie GUTIÉRREZ PRIETO Sergio HETMAN Krzysztof KAILI Eva KOCH Dieter-Lebrecht KRASNODĘBSKI Zdzisław KUKAN Eduard KUMPULA-NATRI Miapetra LECHEVALIER Christelle LÓPEZ BERMEJO Paloma MARINHO E PINTO António MARTIN Edouard MAYER Alex MESZERICS Tamás MUSSOLINI Alessandra PALMER Rory REGNER Evelyn SANDER Anne SCHULZE Sven SCHUSTER Joachim SELIMOVIC Jasenko SIPPEL Birgit

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SÓGOR Csaba ŠOJDROVÁ Michaela STEVENS Helga SYLIKIOTIS Neoklis TĂNĂSESCU Claudiu Ciprian VAJGL Ivo VANA Monika VANDENKENDELAERE Tom VISTISEN Anders Primdahl ZAGORAKIS Theodoros ZANONATO Flavio ZARIANOPOULOS Sotirios ZIMMER Gabriele ZŁOTOWSKI Kosma

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