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Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relatório de Atividades CONFEMA – 2017
O presente relatório tem por objetivo demonstrar as atividades realizadas pelo
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
CONFEMA e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
FEMA durante o exercício de 2017.
Criado pela Lei nº 13.155/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 41.713/2002,
o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA tem por
finalidade dar suporte financeiro aos Planos, Programas e Projetos que visem ao uso
racional e sustentável dos recursos naturais, ao controle, à fiscalização, defesa e
recuperação do meio ambiente e às ações de educação ambiental.
Em janeiro de 2009, foi publicada a lei 14.887/09 que reorganiza a SVMA e
altera a legislação do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – FEMA.
Foi publicado em 28/02/11, o Decreto nº 52.153/11, regulamentador da lei
acima, que se relaciona ao funcionamento do CONFEMA/FEMA e CADES.
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1. Panorama Geral
1.1. Elaboração e Aprovação das Diretrizes do FEMA pelo CADES:
Visando ao atendimento do Decreto Nº 52.153/2011, que estipula que o CADES
deve estabelecer anualmente as diretrizes, prioridades e programas de alocação de
recursos do FEMA, a equipe do DPP-1 e DPP-2 estabeleceram um roteiro de diálogo
com os conselheiros do CADES, por meio de diversas reuniões de discussão,
buscando formatar uma proposta de diretrizes claras para utilização das verbas do
FEMA. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo CADES e publicada na
Resolução nº. 184/CADES/2017, de 26 de abril de 2017.
1.2. Criação do Banco de Projetos para o FEMA:
Diante da inexistência de uma gestão centralizada das diversas demandas da
Secretaria, e visando um melhor aproveitamento dos recursos do FEMA, foi criada
uma base de dados de projetos, envolvendo todos os Departamentos da SVMA e
demandas externas. Atualmente, a base conta com mais de 100 projetos
cadastrados.
1.3. Formação MROSC para a equipe:
Com a entrada em vigor da Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil), a equipe do FEMA adequou-se à nova regulamentação, tanto na
relação com as OSC quanto no desenvolvimento de novos editais. Assim, a equipe
participou de cursos e palestras de aprofundamento no MROSC promovidos pela
SMG.
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1.4. Criação do Roteiro de Projetos FEMA:
Buscando a padronização dos projetos e, consequentemente, procurando dar
maior agilidade a elaboração dos projetos para a análise e aprovação pelo CONFEMA,
foi elaborado um modelo de enquadramento, distribuído entre os departamentos da
SVMA e organizações da sociedade civil. Além do roteiro, foram feitas reuniões de
alinhamento com os Departamentos no sentido de facilitar e padronizar os
procedimentos de elaboração e proposição de novos projetos.
1.5. Apresentação de projetos nas reuniões do CONFEMA:
Com o objetivo de compartilhar as necessidades da Secretaria junto ao CONFEMA
e trazer maior transparência e segurança na deliberação dos projetos, adotou-se como
padrão a apresentação prévia dos projetos aos Conselheiros, pelos departamentos
técnicos da SVMA. Para a deliberação, os Conselheiros recebem, juntamente com a
convocação, o resumo executivo dos projetos a serem deliberados, bem como os
pareceres da Comissão de Avaliação de Viabilidade.
1.6. Aprovação de Projetos no CONFEMA:
Com as ações desenvolvidas, foram aprovados – por unanimidade - 16
projetos internos, além da autorização para publicação de cinco editais de
chamamento público, em consonância com os ditames legais de utilização
do fundo e alinhados às diretrizes definidas em conjunto com o CADES.
1.7. Eleição dos Representantes da Sociedade Civil:
Em 11/08, foi realizada Assembleia para eleição dos representantes das
Organizações da Sociedade Civil no CONFEMA, para o mandato 2017/2019.
O Conselho encontra-se com o quadro completo.
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2. Reuniões do CONFEMA no período:
2.1. Datas das reuniões
REUNIÃO DATA
119ª Reunião Ordinária do CONFEMA 24/02/2017
120ª Reunião Ordinária do CONFEMA 31/03/2017
121ª Reunião Ordinária do CONFEMA 28/04/2017
122ª Reunião Ordinária do CONFEMA 26/05/2017
123ª Reunião Ordinária do CONFEMA 30/06/2017
124ª Reunião Ordinária do CONFEMA 28/07/2017
125ª Reunião Ordinária do CONFEMA 25/08/2017
126ª Reunião Ordinária do CONFEMA
127ª Reunião Ordinária do CONFEMA
128ª Reunião Ordinária do CONFEMA
129ª Reunião Ordinária do CONFEMA
29/09/2017
27/10/2017
24/11/2017
15/12/2017
Tabela 1 – Relação das datas das Reuniões Ordinárias do CONFEMA
REUNIÃO DATA
53ª Reunião Extraordinária do CONFEMA 27/01/2017
54ª Reunião Extraordinária do CONFEMA 05/05/2017
55ª Reunião Extraordinária do CONFEMA 09/06/2017
Tabela 2 – Relação das datas das Reuniões Extraordinárias do CONFEMA
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2.2. Pauta das Reuniões Ordinárias:
119ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 24/02/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da Ata da 53ª Reunião Plenária Extraordinária do
CONFEMA; Apresentação e discussão das diretrizes do FEMA para 2017;
Apresentação e discussão sobre o Banco de Projetos do FEMA e Apresentação do
Marco Regulatório da Sociedade Civil – MROSC
120ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 31/03/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da Ata da 119ª Reunião Plenária Extraordinária do
CONFEMA; Posse do novo Conselheiro suplente pela SVMA; Devolutiva do TID
14291897 e Sugestão de Inclusão de Pauta.
121ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 28/04/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião cancelada por falta de quórum.
122ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 26/05/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião cancelada por ausência de pauta.
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123ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 30/06/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião cancelada por ausência de pauta
124ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 28/07/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião adiada devido à necessidade de adequações nas
apresentações dos projetos.
125ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 25/08/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Projetos Deliberados:
- Projeto de Diagnostico e Tratamento Fitossanitário de População Arbórea na
Cidade de São Paulo
- Projeto de Investigação em área de interesse ambiental, objeto de ocupação
irregular na Av. Presidente Wilson, 6741 - Vila Independência
- Implantação do Parque Nair Belo - Fase I
- Projeto de implantação do Parque Anhanguera - Fase II
- Projeto de finalização de implantação do Parque Anhanguera
- Projeto de implantação do Parque do Tatuapé
- Projeto de Elaboração do Plano de Manejo da APA Municipal Bororé-Colônia
- Edital FEMA 015/2017 Projeto piloto de formação e implantação de horta escolar
pedagógica e educação alimentar e nutricional
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- Edital FEMA 014/2017 Projeto de Educação Ambiental com as comunidades do
entorno das Represas Billings e Guarapiranga
- Edital FEMA 013/2017 Projeto de criação de centros de apoio da agricultura
urbana
- Edital FEMA 016/2017 Projeto de fomento ao mapeamento de roteiros turísticos
- Edital FEMA 012/2017 - Projeto de apoio ao desenvolvimento da agricultura
sustentável nas zonas Leste e Sul da cidade de São Paulo
Ordem do dia: Posse dos conselheiros das OSC, período 2017/2017; Aprovação
das atas das 120ª e 121ª Reuniões Ordinárias e 54ª e 55ª Reuniões
Extraordinárias; Deliberação de projetos com utilização de recursos do FEMA
126ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 29/09/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Posse dos conselheiros de SMG; Aprovação da Ata da 125ª
Reunião Ordinária e atualização do status dos projetos aprovados pelo CONFEMA
em 2017
127ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 27/10/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da ata da 126ª Reunião Ordinária do CONFEMA e
sugestões de pauta para as próximas reuniões.
Projetos apresentados:
- Projeto de defesa da biodiversidade do Parque Trianon
- Projeto de implantação da Escola de Agroecologia em Parelheiros
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128ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 24/11/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da ata da 127ª Reunião Ordinária do CONFEMA.
Projetos Apresentados:
- Projeto Parque Horto do Ipê
- Projeto de Horticultura Orgânica e Segurança Alimentar e Nutricional
Projetos Deliberados:
- Complementação de verba do projeto de modernização de equipamentos e
sistemas de informatização do licenciamento ambiental.
129ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 15/12/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Posse do Sr. Victor di Francesco Coelho de Souza, suplente da
SMG; Aprovação da ata da 128ª Reunião Ordinária do CONFEMA; Apresentação
do calendário de reuniões ordinárias do CONFEMA para 2018.
Projetos Apresentados:
- Projeto Parque Raul Seixas
Projetos Deliberados:
- Projetos Escola de Agroecologia em Parelheiros
- Projeto Parque Raul Seixas
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2.3. Pauta das Reuniões Extraordinárias
53ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA:
Data: 27/01/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes da SVMA e da SMG
no CONFEMA; Aprovação da Ata da 52ª Reunião Plenária Extraordinária,
Apreciação do Relatório Anual de Atividades do FEMA/CONFEMA 2016 e
Aprovação do Calendário das Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do
CONFEMA para 2017.
54ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA
Data: 05/05/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Apresentação das Diretrizes do FEMA; Apresentação de projetos
prioritários para 2017;
55ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA
Data: 09/06/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Apreciação e Deliberação dos projetos prioritários; Informações
complementares;
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3. Projetos Aprovados:
Projeto Valor
Projeto piloto de monitoramento de parques e áreas verdes da cidade de São Paulo, com a
utilização de imagens de satélite tratadas por algoritmos
R$ 300.000,00
Projeto de modernização de equipamentos e sistemas de informatização do licenciamento
ambiental
R$ 1.100.542,40
Projeto de ações para a implementação, difusão e monitoramento dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), no município de São Paulo
R$ 50.000,00
Implementação de projeto de defesa e proteção do patrimônio ambiental visando a
contenção de erosão e drenagem que comprometem as instalações do Parque do Carmo
R$ 403.971,27
Implementação de projeto de defesa e proteção do patrimônio ambiental, visando a
contenção de erosão no viveiro do CEMUCAM
R$ 95.082,85
Projeto de Investigação em área de interesse ambiental na Avenida Embaixador Macedo
Soares, 6000 - Vila Leopoldina (Antiga Usina de Compostagem)
R$ 350.000,00
Projeto de implementação do Inventário de Gases de Efeito Estufa previsto na Política de
mudança do clima no município de São Paulo
R$ 2.000.000,00
Projeto de implantação do Parque do Tatuapé R$ 441.102,14
Implantação do Parque Nair Belo - Fase I (projeto básico, cercamento, instalações elétricas
e hidráulicas e equipamentos)
R$ 3.332.143,01
Projeto de implantação do Parque Anhanguera - Fase II (sistema de tratamento de
efluentes)
R$ 2.939.518,37
Projeto de finalização de implantação do Parque Anhanguera, envolvendo a automação dos
sistemas de abastecimento de água.
R$ 628.348,57
Projeto de Investigação em área de interesse ambiental, objeto de ocupação irregular na Av.
Presidente Wilson, 6741
R$ 210.671,10
Projeto de Elaboração do Plano de Manejo da APA Municipal Bororé-Colônia R$ 785.190,20
Projeto Piloto de Diagnóstico e Tratamento Fitossanitário da População Arbórea da Cidade
de São Paulo
R$ 800.000,00
Projeto de adequação da implantação do Parque Raul Seixas R$ 1.021.157,63
Projeto de Implantação da Fase I do Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia R$ 323.640,26
Tabela 3 – Projetos Aprovados em 2017 e respectivos custos.
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Edital Valor
FEMA 012/2017 - Projeto de apoio ao desenvolvimento da agricultura sustentável nas zonas
Leste e Sul da cidade de São Paulo
R$ 750.000,00
FEMA 013/2017 - Projeto de criação de centros de apoio da agricultura urbana nas cinco
regiões da cidade de São Paulo, capacitando a população para o plantio de alimentos,
cuidado do solo, do ambiente urbano e compostagem de resíduos.
R$ 500.000,00
FEMA 014/2017 - Projeto de Educação Ambiental com as comunidades do entorno das
Represas Billings e Guarapiranga, tendo como objeto a Ocupação Territorial, Ciclo
Hidrológico, Fauna e Flora, Doenças decorrentes da Contaminação Hídrica, Gestão de
Resíduos, Qualidade da Água e Alimentação Saudável.
R$ 600.000,00
FEMA 015/2017 - Projeto piloto de formação e implantação de horta escolar pedagógica e
educação alimentar e nutricional, tendo como foco estratégias pedagógicas de educação
ambiental.
R$ 250.000,00
FEMA 016/2017 - Projeto de fomento ao mapeamento de roteiros turísticos com iniciativas
socioambientais na cidade de São Paulo tendo como foco o estímulo ao ecoturismo para
geração de trabalho, renda e educação ambiental
R$ 270.000,00
Tabela 4 – Editais com publicação Aprovada pelo CONFEMA em 2017 e respectivos
custos.
4. Resoluções Aprovadas pelo CONFEMA
Resolução Objeto
Resolução 001/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Relatório de Atividades
CONFEMA 2016.
Resolução 002/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Calendário das Reuniões
Ordinárias de 2017.
Resolução 003/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da ata da 52ª Reunião
Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Resolução 004/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da ata da 119ª Reunião
Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Resolução 005/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para contratação de serviços de monitoramento de
parques e áreas verdes da cidade de São Paulo, com a
utilização de imagens de satélites tratadas por algoritmos.
Resolução 006/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de fortalecimento dos processos de
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licenciamento e fiscalização ambiental no Município de
São Paulo.
Resolução 007/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para a realização de eventos para o fortalecimento
das Agendas de Desenvolvimento.
Resolução 008/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto da execução de serviços de
manutenção de tubulação de águas pluviais no Parque do
Carmo, localizado em Itaquera, zona leste da capital.
Resolução 009/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implementação do projeto de
defesa e proteção do patrimônio ambiental, visando à
contenção de erosão no viveiro do CEMUCAM.
Resolução 010/CONFEMA/2017
Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implementação do projeto de
defesa e proteção do patrimônio ambiental, visando à
contenção de erosão no viveiro do CEMUCAM.
Resolução 011/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, a utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Contratação de consultoria para
Elaboração de Inventário Municipal de Emissões e
Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Resolução 012/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implantação do Parque do
Tatuapé.
Resolução 013/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Implantação do Parque Nair Belo
– Fase I
Resolução 014/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Investigação em área de
interesse ambiental, objeto de ocupação irregular na Av.
Presidente Wilson, 6741 - Vila Independência
Resolução 015/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Elaboração do Plano de Manejo
da APA Municipal Bororé-Colônia
Resolução 016/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Diagnostico e Tratamento
Fitossanitário de População Arbórea na Cidade de São
Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Paulo
Resolução 017/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implantação do Parque
Anhanguera - Fase II
Resolução 018/CONFEMA/2017
Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de finalização de implantação do
Parque Anhanguera
Resolução 019/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 014/2017 - projeto de
Educação Ambiental com as comunidades do entorno das
Represas Billings e Guarapiranga
Resolução 020/CONFEMA/2017
Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o edital FEMA 013/2017 - projeto de criação
de centros de apoio da agricultura urbana
Resolução 021/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 012/2017 - projeto de apoio ao
desenvolvimento da agricultura sustentável nas zonas
Leste e Sul da cidade de São Paulo
Resolução 022/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 016/2017 - projeto de fomento
ao mapeamento de roteiros turísticos.
Resolução 023/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 015/2017 - Projeto piloto de
formação e implantação de horta escolar pedagógica e
educação alimentar e nutricional.
Resolução 024/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, a Ata da 125º Reunião
Plenária Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2016.
Resolução 025/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da Ata da 126º Reunião
Plenária Ordinária do CONFEMA.
Resolução 026/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da Ata da 127º Reunião
Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Plenária Ordinária do CONFEMA.
Resolução 027/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, a complementação de verba
do projeto de fortalecimento do licenciamento e
fiscalização ambiental.
Resolução 028/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Calendário das Reuniões
Ordinárias do CONFEMA para o ano de 2018.
Resolução 029/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da Ata da 128ª Reunião
Plenária Ordinária do CONFEMA.
Resolução 030/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Projeto de adequação da
implantação do Parque Raul Seixas.
Resolução 031/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Projeto de Implantação
da Fase I do Parque Municipal Nascentes do Ribeirão
Colônia.
Tabela 5 – Resoluções aprovadas pelo CONFEMA em 2017 e respectivos objetos
5. Valores aplicados pelo FEMA
Gráfico 1 – Resumo de valores aplicados em 2017 por tipo de objeto
Investigação Ambiental
Estudos Ambientais
Fiscalização/Controle Ambiental
Editais / Ed. Ambiental
Implantação Parques
560.671,10 2.785.190,20 2.200.542,40 2.420.000,00 9.184.964,10
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 8.000.000,00
R$ 10.000.000,00
InvestigaçãoAmbiental
EstudosAmbientais
Fiscalização Editais / Ed.Ambiental
ImplantaçãoParques
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6. RQMA – Relatório de Qualidade do Meio Ambiente 2017
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA é um
instrumento de gestão estabelecido pela Lei 6938/81 – Política Nacional do Meio
Ambiente e que tem por finalidade reunir informações qualificadas em séries temporais
e distribuição geográfica, visando registrar a qualidade ambiental no Município de São
Paulo.
A equipe técnica do Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA
enviou ao DECONT, os dados referentes às atividades de 2016, que subsidiaram a
elaboração do RQMA 2017. Até o momento da finalização do presente relatório não foi
solicitado à equipe do DPP o envio das informações referentes às atividades de 2017
para consolidação do RQMA 2017.
Numa retrospectiva das ações do FEMA desde o início de suas
atividades, foram registrados 131 convênios assinados para a implementação de
projetos, divididos em 11 Editais publicados até 2015.
O quadro abaixo detalha o número de projetos apoiados por tema,
desde o início das atividades do FEMA;
EDITAL
02- 2005
03-
2006
04-
2007
05/2008
06-
2008
07-
2009
08-
2009
09-
2010
10-
2013
11-
2014
Total Geral
Agricultura Urbana e Periurbana 10
10
Agroecologia
3
3
Arborização 1
1
Biodiversidade 1 1 4
6
Coleta Seletiva 1 1 1
3
Desenvolvimento Rural Sustentável 2 1 1
4
Educação Ambiental 15 1 49 8
6 79
Recursos Florestais 1 2 2
5
Saneamento Ambiental 1
1
Saúde Ambiental 1
1
Sociodiversidade e Cultura 1 5 3
9
Turismo Sustentável 3 2 1
6
Total Geral 2 9 11 16 14 49 10 7
3
6 127
Tabela 6 – Quantidade de projetos conveniados por edital de acordo com as
linhas temáticas
Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tabela 7 – Distribuição de Projetos por Região
7. Utilização de Recursos do FEMA para 2018
Conforme extrato de 03/01/2018, apresentado por DAF-G ao FEMA
possuí em sua conta corrente o montante de R$ 42.328.487,21, proveniente de
diversas fontes de arrecadação previstas na legislação.
Até o presente momento não há previsão aprovada pela Câmara
Municipal para a dotação 94.10.
Ed
ita
l
DGD Vários DGD-
S3 DGD-
S2 DGD-
S1 DGD-
N2 DGD-
N1 DGD-
L3 DGD-
L2 DGD-
L1 DGD-CO2
DGD-CO1
Total Geral
002/2005 1 1 2
003/2006 3 6 9
004/2007 11 11
005/2008 5 2 1 1 2 1 2 2 16
006/2008 14 14
007/2009 11 4 2 7 3 2 4 6 2 8 49
008/2009 2 3 1 1 1 2 10
009/2011 1 1 1 2 2 7
010/2014 1 1 1 3
011/2015 1 2 1 2 6
Total Geral 21 42 6 10 5 6 4 6 8 6 12 127
Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação 754.094,00
Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação 2.240.000,00
Ampliação, Reforma e Requalificação dos Planetários Municipais 3.000,00
Ampliação, Reforma e Readequação da UMAPAZ 1.000,00
Ampliação, Reforma e Requalificação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre
232.966,00
Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação 23.174.900,00
Ampliação, Reforma e Requalificação do Herbário Municipal 1.000,00
Pagamento de Serviços Ambientais 3.075.100,00
Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas 361.685,00
Estudos, Planos e Projetos Ambientais 515.405,00
Ampliação, Reforma e Requalificação de Viveiros 390.850,00
Plantio de Árvores 1.000,00
TOTAL PREVISTO PARA 2017 30.751.000,00
Tabela 8 – Previsão de destinação de Recursos do FEMA para 2018
8. Créditos de Carbono
Em 2017 não houve leilões de Créditos de Carbono.
9. Utilização de Recursos do FEMA TCA/2017
Nos termos da legislação vigente, os recursos obtidos por meio de
Compensações Ambientais devem ser aplicados em ações de Implantação e
Recuperação de Áreas Verdes. Para tanto, as Unidades da SVMA que realizam
projetos para utilização desses recursos, devem anexar ao processo administrativo, a
deliberação da Câmara de Compensação Ambiental (CCA) da SVMA. Após análise da
Comissão Técnica de Avaliação de Projetos, os mesmos são submetidos ao
CONFEMA, para deliberação da aplicação do recurso.
Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10. Demais recursos
Foi criado, em dezembro/17, um Grupo de Trabalho com o objetivo
de investigar a existência de recursos destinados ao FEMA mas que, por diversos
motivos, não ingressaram na conta do fundo e adotar as medidas para sua
recuperação.
São Paulo, 12 de janeiro de 2017.
Diretor de Departamento:
José Manuguerra
Equipe:
Fernando de Morais Angelo
Marcus Vinicius de Freitas Palma
Ray Dubois Gomes
Pedro Carlos Sztajn Lotfi
Lorenzo Enrico Goryup