RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2012 · 2016. 6. 29. · 6 Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º...

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2012

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ÍNDICE

I. NOTA INTRODUTÓRIA 4

I. 1 Breve análise conjuntural 4

I. 2 Orientações gerais e específicas prosseguidas pelo organismo 5

I. 2.1 Caracterização do Ambiente Externo 7

1.2.1.1 Análise aos stakeholders 11

I. 2.2 Caracterização do Ambiente Interno 12

I. 2.2.1 Recursos Humanos 13

I. 2.2.2 Orçamento 13

I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2012 14

I. 2.4 Objetivos Estratégicos 2012 14

I. 2.5 Objetivos Operacionais 2012 15

II. AUTO-AVALIAÇÃO 17

II. 1 Resultados alcançados e desvios verificados - QUAR 2012 17

II. 2 Apreciação por parte dos stakeholders/utilizadores da ANPC 18

II. 2.1 Processo de recolha de informação 18

II. 2.2 Apresentação dos resultados 19

II. 3 Avaliação do sistema de controlo interno 25

II. 3.1 Ambiente de controlo 25

II. 3.2 Estrutura organizacional 25

II. 3.3 Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço 25

II. 3.4 Fiabilidade dos sistemas de informação 27

II. 4 Análise das causas de incumprimento de ações/projetos não executados ou com resultados

insuficientes 30

II. 5 Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho 30

II. 5.1 Medidas internas de reforço positivo 30

II. 5.2 Medidas externas de reforço positivo 31

II. 6 Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e internacional

33

II. 7 Apreciação da atividade da ANPC por parte dos seus colaboradores 33

II. 7.1 Processo de recolha de informação 33

II. 7.2 Metodologia utilizada 34

II. 7.3 Apresentação dos resultados 34

II. 8 Informação adicional - atividades desenvolvidas e resultados alcançados 44

II. 9 Afetação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros 58

II. 10. Secção específica – Publicidade Institucional 61

3

III. BALANÇO SOCIAL 62

III.1 Caracterização do efetivo 62

III. 2 Relação jurídica de emprego 62

III.3 Género 64

III.4 Estrutura etária 64

III.5 Estrutura de antiguidade segundo o género 65

III.6 Trabalhadores segundo o nível de escolaridade 65

III.7 Trabalhadores portadores de deficiência segundo o género 66

III.8 Mobilidade dos trabalhadores admitidos, saídos e regressados 66

III.9 Postos de trabalho previstos e não ocupados 67

III.10 Mudanças de situação remuneratória dos trabalhadores 68

III.11 Modalidades de horário 68

III.12 Trabalho extraordinário 69

III.13 Assiduidade 69

III.14 Ausências dos trabalhadores por atividade sindical ou greve 71

III.15 Encargos com pessoal durante o ano de 2012 71

III.16 Formação 72

III.17 Acidentes em serviço e doenças profissionais 73

III.18 Disciplina 73

IV. AVALIAÇÃO FINAL 75

IV.1 Apreciação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados 75

IV. 2 Menção proposta pelo dirigente máximo do serviço como resultado da autoavaliação 76

IV. 3 Conclusões prospetivas 76

ANEXOS 79

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I. NOTA INTRODUTÓRIA

I. 1 Breve análise conjuntural

A atividade de Proteção Civil é uma atividade permanente e transversal.

Permanente porquanto a proteção dos cidadãos, do património e do ambiente exige monitorização

e ação contínuas.

Transversal porque articula com toda uma série de forças e agentes que, numa base de diálogo e

cooperação, promovem essa mesma proteção.

É nesta natureza peculiar que a Autoridade Nacional de Protecção Civil desenvolve, numa base 24

sobre 24 horas, a sua atividade.

Para além das atividades decorrentes da sua missão e enquadradas no sistema nacional de proteção

civil, o ano de 2012 ficou marcado pelo reforço das atribuições da ANPC em matéria de política de

proteção civil, resultante da prossecução do processo de modernização e de otimização do

funcionamento da Administração Pública, designadamente através da absorção das atribuições

anteriormente cometidas ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência em matéria de

planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência.

A alteração da orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil, através do Decreto-Lei 75/2012 de

26 de Março, veio assim alargar a missão da proteção civil, procedendo à definição das normas de

funcionamento das entidades que sucedem nas atribuições e competências das comissões de

planeamento de emergência, na parte relativa ao planeamento civil de emergência.

Da mesma forma, o anúncio relativo à extinção da EMA – Empresa de Meios Aéreos no ano de 2012

veio impor uma profunda reflexão sobre o modelo de organização da ANPC, designadamente no que

diz respeito às suas diretrizes estratégicas e ao modelo operacional em vigor, levando ao início de

uma reformulação de raiz, que se prevê ser concretizada em 2013.

5

I. 2 Orientações gerais e específicas prosseguidas pelo organismo

Na prossecução do processo de modernização da Administração Pública, consagrada no Programa

do Governo, o Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro (Lei Orgânica do Ministério da

Administração Interna), veio proceder, no que concerne aos serviços centrais de natureza

operacional daquele Ministério, à reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil,

que passou a designar-se Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Impôs-se, assim, prosseguir o ciclo regulamentar da reforma, conferindo à ANPC os instrumentos

jurídicos e orgânicos necessários a garantir, em permanência e sem amputações, a segurança das

populações e a salvaguarda do ambiente e do património, com vista a prevenir a ocorrência de

acidentes graves e catástrofes, assegurar a gestão dos sinistros e dos danos colaterais, e apoiar a

reposição das funções que reconduzam à normalidade nas áreas afetadas.

O Decreto-Lei n.º 75/07, de 29 de Março, veio dotar a ANPC de um novo modelo de organização que

assegura o exercício eficiente e oportuno das atribuições que lhe cumprem, no âmbito da previsão e

gestão de riscos, da atividade de proteção e socorro, das atividades dos bombeiros e em matéria do

planeamento de emergência.

A ANPC nasce assim a 1 de Abril de 2007, com a missão de “Planear, coordenar e executar a política

de Protecção Civil, designadamente, na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de

proteção e socorro das populações e de superintendência da atividade dos bombeiros”1.

Em Março de 2012, na prossecução do processo de modernização e de otimização do funcionamento

da Administração Pública e, consequentemente, da melhoria da qualidade dos serviços públicos, o

Decreto -Lei n.º 126 -B/2011, de 29 de dezembro, veio proceder, no que concerne aos serviços centrais

de natureza operacional do Ministério da Administração Interna, ao reforço das atribuições da

Autoridade Nacional de Protecção Civil em matéria de política de proteção civil, em especial pela

absorção das atribuições anteriormente cometidas ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de

Emergência em matéria de planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do

planeamento civil de emergência.

1 Artigo 2º do Decreto-Lei nº 75/2007, de 29 de Março

6

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 73/2012 de 26 de março, a ANPC passou a ter por missão

“planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a

acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações e de superintendência da

atividade dos bombeiros, bem como assegurar o planeamento e coordenação das necessidades

nacionais na área do planeamento civil de emergência com vista a fazer face a situações de crise ou

de guerra.”

7

I. 2.1 Caracterização do Ambiente Externo

A atividade de proteção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial,

cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições

indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre

organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

É neste ambiente que um número elevado de parceiros sustenta, condiciona e colabora com a

ANPC no cumprimento da sua missão. A tabela seguinte apresenta alguns desses parceiros:

Associações e Corpos de Bombeiros Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Forças Armadas Escola Nacional de Bombeiros

Guarda Nacional Republicana Regimento Sapadores Bombeiros

Polícia de Segurança Pública Instituto Nacional de Estatística

Polícia Judiciária Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia

Instituto Nacional de Emergência Médica Associação Nacional de Municípios Portugueses

Cruz Vermelha Portuguesa Associação Nacional de Freguesias

Instituto de Socorros a Náufragos Liga dos Bombeiros Portugueses

Instituto Nacional de Aviação Civil Associação Nacional de Bombeiros Profissionais

Instituto Nacional de Medicina Legal Instituto Geográfico Português

Direção Geral de Autoridade Marítima Empresa de Meios Aéreos

Instituto Português do Mar e da Atmosfera Municípios

Agência Portuguesa do Ambiente Serviços Municipais de Proteção Civil

Serviços Regionais de Protecção Civil dos Açores e Madeira

Instituto de Segurança Social

Autoridade Nacional de Comunicações Direcção-Geral da Saúde

EDP – Energias de Portugal Estradas de Portugal

REFER – Rede Ferroviária Nacional Instituto Portuário e Transportes Marítimos

REN – Rede Elétrica Nacional Instituto Tecnológico do Gás

Portugal Telecom Universidades e Institutos Superiores

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Instituto Nacional da Água

Autoestradas do Atlântico NAV Portugal

ASAE Cáritas Portuguesa

ATTIMA (Associação de transportadores de terras, inertes, madeiras e afins)

CTT

Empresas de Segurança Privada Entidades Exploradoras da Rede Ferroviária

Entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água

Entidades gestoras de sistemas de distribuição de gás/combustíveis

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A articulação com os parceiros é efetuada através dos seguintes órgãos:

Comissão Nacional de Proteção Civil – Órgão consultivo, assistindo o Governo no

exercício das suas competências em matéria de proteção civil. No ano de 2010 foram

criadas duas subcomissões no âmbito desta Comissão: a Subcomissão para a Redução de

Catástrofes e a Subcomissão de Incêndios Florestais, e em 2011 foi designada Plataforma

Nacional para a Redução de Riscos e Catástrofes, no âmbito da implementação do

Quadro de Ação de Hyogo.

Compete a esta Comissão:

Garantir a concretização das linhas gerais da política governamental de proteção

civil em todos os serviços da administração;

Apreciar as bases gerais da organização e do funcionamento dos organismos e

serviços que, direta ou indiretamente, desempenhem funções de proteção civil;

Apreciar os acordos ou convenções sobre cooperação internacional em matéria de

proteção civil;

Apreciar os planos de emergência de âmbito nacional, distrital ou municipal;

Dar parecer sobre os planos de emergência elaborados pelos Governos das

Regiões Autónomas;

Adotar mecanismos de colaboração institucional entre todos os organismos e

serviços com responsabilidades no domínio da proteção civil, bem como formas

de coordenação técnica e operacional da atividade por aqueles desenvolvida, no

âmbito específico das respetivas atribuições estatutárias;

Proceder ao reconhecimento dos critérios e normas técnicas sobre a organização

do inventário de recursos e meios, públicos e privados, mobilizáveis ao nível local,

distrital, regional ou nacional, em caso de acidente grave ou catástrofe;

Definir os critérios e normas técnicas sobre a elaboração de planos de emergência;

Definir as prioridades e objetivos a estabelecer com vista ao escalonamento de

esforços dos organismos e estruturas com responsabilidades no domínio da

proteção civil, relativamente à sua preparação e participação em tarefas comuns

de proteção civil;

Aprovar e acompanhar as iniciativas públicas tendentes à divulgação das

finalidades da proteção civil e à sensibilização dos cidadãos para a autoproteção e

9

para a colaboração a prestar aos organismos e agentes que exercem aquela

atividade;

Apreciar e aprovar as formas de cooperação externa que os organismos e

estruturas do sistema de proteção civil desenvolvem nos domínios das suas

atribuições e competências específicas;

Desencadear as ações previstas nos planos de emergência e assegurar a conduta

das operações de proteção civil deles decorrentes;

Possibilitar a mobilização rápida e eficiente das organizações e pessoal

indispensáveis e dos meios disponíveis que permitam a conduta coordenada das

ações a executar;

Formular, junto do Governo, pedidos de auxílio a outros países e às organizações

internacionais, através dos órgãos competentes;

Determinar a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que

contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de

proteção civil;

Difundir os comunicados oficiais que se mostrem adequados às situações previstas

na presente lei.

Conselho Nacional de Bombeiros - Órgão consultivo do Governo e da ANPC em matéria

de bombeiros, competindo-lhe emitir pareceres sobre:

Programas de apoio a atribuir a associações humanitárias de bombeiros e a corpos

de bombeiros;

Critérios gerais a observar nas ações de formação do pessoal dos corpos de

bombeiros;

Critérios gerais a observar na criação de novos corpos de bombeiros e respetivas

secções, bem como da sua verificação em concreto;

Normas gerais a que deve obedecer a regulamentação interna dos corpos de

bombeiros;

Definição das normas a que deve obedecer o equipamento e material dos corpos

de bombeiros, com vista à normalização técnica da respetiva atividade;

Atribuição de prémios, medalhas ou agradecimentos aos corpos de bombeiros

que, pela sua ação, se tenham notabilizado;

10

Os projetos de diplomas relativos à definição e desenvolvimento dos princípios

orientadores do sector.

• Comissão Nacional de Emergências Radiológicas – Órgão consultivo da ANPC,

competindo-lhe:

Dar parecer sobre os planos de emergência externos para os casos de emergência

radiológica;

Assessorar a proteção civil, nas ações de preparação para situações de emergência

radiológica consideradas de âmbito nacional;

Integrar de imediato, em situação de emergência que afete ou possa vir a afetar

zonas do território nacional, o Centro de Coordenação Operacional Nacional, com

vista ao acompanhamento da situação e à elaboração dos comunicados para

informação da população.

• Centro de Coordenação Operacional Nacional - Assegura que todas as entidades e

instituições de âmbito nacional imprescindíveis às operações de proteção e socorro,

emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se

articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência

em cada caso concreto.

• Centros de Coordenação Operacional Distrital - Asseguram que todas as entidades e

instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de proteção e socorro,

emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se

articulam entre si garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência

em cada caso concreto.

11

1.2.1.1 Análise aos stakeholders2

A análise SWOT é uma ferramenta de diagnóstico e de planeamento estratégico que

permite fazer uma avaliação de organizações, equipas ou indivíduos, assim como das

respetivas envolventes, no que diz respeito aos seus Pontos Fortes/Pontos Fracos

(ambiente interno) e Oportunidades/Ameaças (ambiente externo).

INTERNO EXTERNO

PO

SIT

IVO

Pontos fortes Oportunidades

S1.Legislação de base S2. Cobertura Territorial S3. Proximidade da intervenção e prontidão da resposta S4. Experiência, competência e saber-fazer

O1. Incremento da qualificação de RH O2. Formação de quadros a nível da UE O3. Aumento do reforço da cooperação com os PALOP O4. Programa do Governo “Reforçar a Segurança” O5. Campanhas de prevenção/sensibilização O6. Articulação com os parceiros

NE

GA

TIV

O

Pontos Fracos Ameaças

W1. Transversalidade da missão W2. Sazonalidade e imprevisibilidade do orçamento W3. Restrição da admissão de pessoal técnico qualificado W4. Conceito de disponibilidade permanente diferenciado das FFSS

T1. Alterações climáticas T2. Aumento de atos terroristas T3. Conjuntura financeira actual T4. Imprevisibilidade das ameaças

2 Intervenientes que influenciam ou são influenciados pela atividade da ANPC.

I. 2.2 Caracterização do Ambiente Interno

A ANPC é um serviço da administração direta do Estado, de natureza operacional,

dotado de autonomia administrativa e financeira, na dependência do Ministro da

Administração Interna. A sua organização interna obedece ao modelo de estrutura

hierarquizada e compreende 3 Direções Nacionais, designadamente: (i) a Direção

Nacional de Recursos de Proteção Civil, no âmbito da gestão dos meios e recursos

afetos à ANPC; (ii) a Direção Nacional de Planeamento de Emergência, no âmbito da

gestão do planeamento de emergência e da prevenção e gestão de riscos; e a (iii) a

Direção Nacional de Bombeiros, no âmbito da tutela dos Corpos de Bombeiros e dos

Bombeiros.

Com vista a assegurar o comando operacional das operações de socorro e ainda o

comando operacional integrado de todos os agentes de proteção civil no respeito pela

sua autonomia própria, a ANPC compreende ainda a estrutura de comando constituída

pelo Comando Nacional de Operações de Socorro e por 18 Comandos Distritais de

Operações de Socorro. A estrutura nuclear da ANPC inclui 7 Unidades e a estrutura

flexível compreende 15 Núcleos e 7 Equipas Técnicas.

_______________________________________________________________________________

13

I. 2.2.1 Recursos Humanos

Para a prossecução da sua actividade em 2012, a ANPC contou com um total de 794

colaboradores (à data de 31DEZ12):

Categoria Nº

Dirigentes – Direção Superior 5

Dirigentes – Direção Intermédia e Chefes de Equipa 71

Técnico superior 92

Coordenador técnico 4

Assistente técnico 107

Encarregado Geral Operacional --

Encarregado Operacional --

Assistente Operacional 5153

Total 794

I. 2.2.2 Orçamento

Os orçamentos da ANPC são caracterizados pela imprevisibilidade e sazonalidade,

quer no que se refere ao valor da receita a arrecadar quer quanto ao valor das

despesas extraordinárias. Como grandes grupos de despesa, destacam-se o

financiamento da atividade operacional dos Corpos de Bombeiros, e a aquisição de

bens e serviços, onde estão incluídas as operações de meios aéreos. O quadro

abaixo mostra a evolução entre 2004 e 2012 do orçamento corrigido:

Ano

Receita Cobrada

Orçamento

Global Despesa

Orçamento

Estado

Receitas

Próprias Fundos Comunitários

2004 48.304 50.193 (valor incluído nas receitas próprias) 98.497 95.661








2012 80.473 51.543 855 132.871 128.680

3 Apenas 10 pertencem ao mapa de pessoal da ANPC; os restantes são operadores de telecomunicações a exercer funções na SALOC e elementos da FEB.

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I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2012

No âmbito da Proteção Civil, e para o período 2012-2015, foi definido como prioridade o

reforço do sistema de proteção civil, intensificando o aproveitamento de sinergias

operacionais entre ministérios responsáveis pelas áreas da segurança interna, justiça e da

Defesa Nacional e a Administração Local. No âmbito dos equipamentos e instalações, a

prioridade define-se em assegurar aos corpos de bombeiros as condições adequadas ao

seu bom desempenho, avaliando o dispositivo existente, em função das necessidades e

dos riscos específicos de cada zona e clarificando os diversos níveis de intervenção

operacional.

I. 2.4 Objetivos Estratégicos 2012

Os objetivos estratégicos fixados pelo MAI para o triénio 2010-2013 foram:

A melhoria da capacidade do dispositivo de proteção civil, valorizando a formação dos

recursos humanos e reforçando os meios operacionais;

O aperfeiçoamento das capacidades de monitorização, alerta e aviso, com vista a

reforçar os níveis de prontidão e mobilização, valorizando a interoperabilidade dos

mecanismos de apoio ao planeamento e à decisão operacional;

O reforço da prevenção e preparação, designadamente através do fortalecimento da

articulação e coordenação institucional na elaboração, revisão e validação de

instrumentos de planeamento de emergência.

Estes objetivos estratégicos estiveram sistematizados na Carta de Missão do Presidente

da ANPC (a qual terminou em Novembro de 2012), através de um conjunto de medidas,

designadamente:

Aumentar a informação técnica sobre proteção civil disponibilizada pela ANPC através

da elaboração de manuais/cadernos técnicos.

Apoiar o programa de reequipamento das estruturas e forças operacionais e de

reabilitação e construção de instalações, quer para os corpos de bombeiros, quer para

a ANPC, designadamente no âmbito do QREN, através do acompanhamento de 100%

das candidaturas apresentadas.

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15

Requalificar os equipamentos e infraestruturas da ANPC através da aquisição de

veículos operacionais.

Apresentar um modelo de tipificação dos Corpos de Bombeiros.

Elaborar o Plano de Apoio aos Equipamentos.

Aplicar globalmente o regime jurídico e consagração da nova forma de financiamento

das Associações Humanitárias e dos Corpos de Bombeiros, no prazo de 18 meses após

a sua aprovação pela Tutela.

Instalar o Comando Nacional de Operações de Socorro alternativo em Viseu, no prazo

de seis meses após a entrega da infraestrutura pela Direção-Geral de Infraestruturas e

Equipamentos do Ministério da Administração Interna.

Elaborar documento para operacionalização do Sistema Nacional de Alerta e Aviso.

Avaliar a implementação do novo Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em

Edifícios.

Criar um Registo Nacional de Voluntariado de Proteção Civil.

Melhorar a economia dos recursos afetos ao funcionamento da Autoridade Nacional

de Proteção Civil.

Cumprir os prazos de pagamento a fornecedores.

Aplicar, nos termos da Lei, o sistema de avaliação de desempenho a 100% dos

trabalhadores do serviço, assegurando a qualidade do processo de aplicação.

I. 2.5 Objetivos Operacionais 2012

Com a entrada em vigor da nova Lei de Segurança Interna, a proteção civil passou a incluir

o Sistema de Segurança Interna do Estado Português. Neste quadro, com base numa

estratégia transversal alicerçada nos pilares da prevenção, da preparação e da resposta, e

de forma a consolidar, nos diversos níveis de decisão, a integração do ciclo de gestão de

emergência no contexto global da segurança, foram estabelecidos como objetivos para

2012:

_______________________________________________________________________________

16

1. Incrementar a interoperabilidade entre as organizações intervenientes no SIOPS;

2. Garantir a requalificação dos equipamentos, telecomunicações e infraestruturas da

ANPC;

3. Garantir um tempo médio de chegada do primeiro meio de ataque inicial (no âmbito

do DECIF) ao TO no combate aos IF abaixo dos 20 minutos em 90% das ocorrências.

4. Aumentar em 10% as acções inspectivas no quadro da SCIE;

5. Promover a aplicabilidade das medidas recomendadas pelo Relatório da Inspeção

Geral de Finanças;

6. Promover a qualificação dos colaboradores através de formação;

7. Melhorar a informação técnica/operacional disponibilizada pela ANPC aos serviços e

agentes de proteção civil, bem como ao público em geral.

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17

II. AUTO-AVALIAÇÃO

II. 1 Resultados alcançados e desvios verificados - QUAR 2012

No quadro do novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na

Administração Pública, e de forma a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 5 do artigo 10.º

da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, os objetivos operacionais da ANPC construídos na

lógica do QUAR para o ano de 2012 e respetiva taxa de realização constam na tabela abaixo

apresentada:

OBJECTIVOS OPERACIONAIS EFICÁCIA 50%

OB1: Incrementar a interoperabilidade entre as organizações intervenientes no SIOPS

Indicadores 2011 Meta 2012

Peso Resultado Taxa

realização Classificação

Número de meses para a criação de EIP (Equipas de Intervenção Permanente) previstas no orçamento da ANPC

- 9 25 7 Superado

Nº de meses para submissão à CNPC (Comissão Nacional de Proteção Civil) da proposta de revisão do PEERS-AML-CL

- 11 25 10 Superado

% de Corpos de Bombeiros fiscalizados no âmbito do RNBP

10% 15% 25 15% Atingido

Número de meses para a operacionalização das EAPS (Equipas de Apoio Psicossocial)

- 9 25 6 Superado

OB 2: Garantir a requalificação dos equipamentos e das infraestruturas da ANPC.


Peso Resultado Taxa


Nº de CDOS instalados/ampliados - 5 50 8 Superado

% de equipamentos da ANPC com acesso a comunicações fixas voz através do sistema VOIP

- 20% 50 20% Atingido

EFICIÊNCIA 30%

OB3: Garantir um tempo médio de chegada do primeiro meio do ataque inicial (no âmbito do DECIF) ao TO no combate aos IF abaixo dos 20 minutos em 90% das ocorrências


Peso Resultado Taxa


Tempo médio (em minutos) de chegada do primeiro meio de ataque inicial ao TO (peso 100%)

20 20 100 18 Superado

OB 4: Aumentar em 10% as ações inspetivas no quadro da SCIE


Peso Resultado Taxa


Nº de ações inspetivas face a 2011 200 220 100 338 Superado

_______________________________________________________________________________

18

OB 5: Promover a aplicabilidade das medidas recomendadas pelo Relatório da Inspeção Geral de Finanças


Peso Resultado Taxa


Nº de medidas recomendadas pela IGF implementadas

- 3 100 5 Superado

QUALIDADE 20%

OB 6: Promover a qualificação dos colaboradores através de formação


Peso Resultado Taxa


Nº de elementos da FEB formados na área de reconhecimento e avaliação da situação no âmbito dos Incêndios Florestais

56

25 50 48 Superado

% de trabalhadores em regime de contrato em funções públicas abrangidos por ações de formação no período 2011-2013 (valor acumulado)

33% 66% 50 77% Superado

OB7: Melhorar a informação técnica/operacional disponibilizada pela ANPC aos serviços e agentes de proteção civil, bem como ao público em geral


Peso Resultado Taxa


Nº de documentos técnicos/operacionais (Cadernos Técnicos, Diretivas, Manuais ou Guiões) elaborados e divulgados

6 7 60 7 Atingido

Disponibilização, no site da ANPC, de informação sobre cartografia de risco, por concelho, relativa a alguns dos principais riscos transversais a todo o continente

- 1 40 1 Atingido

II. 2 Apreciação por parte dos stakeholders/utilizadores da ANPC

Foram inquiridos 4 grupos de stakeholders/utilizadores, designadamente as Associações

Humanitárias de Bombeiros, os Corpos de Bombeiros, os Municípios e Entidades públicas

e privadas, consideradas parceiros na prossecução da atividade de proteção civil

(incluindo os representantes da Comissão Nacional de Proteção Civil).

II. 2.1 Processo de recolha de informação

Foi elaborado e disponibilizado um questionário para preenchimento on-line, de natureza

confidencial e anónima.

O pedido de preenchimento do questionário foi enviado por e-mail, através de um

endereço eletrónico do Gabinete do Presidente da ANPC criado para o efeito, dirigido

aos 4 grupos acima descritos. Este e-mail era acompanhado por um link, que direcionava

os destinatários ao questionário de satisfação disponível on-line.

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19

O e-mail foi enviado a 25 de março, e o preenchimento do questionário esteve disponível

até ao dia 12 de abril.

Designação Universo

Associações Humanitárias de Bombeiros 412

Corpos de Bombeiros 450

Municípios 278

Entidades Privadas e Públicas (não municipais) 44

Total 1184

II. 2.2 Apresentação dos resultados

O questionário aplicado aos parceiros pretendeu avaliar 4 parâmetros (imagem global,

envolvimento e participação, acessibilidade e produtos e serviços). Os resultados

apresentam-se a partir da página seguinte.

_______________________________________________________________________________

20

1) Imagem global da ANPC:

Os parceiros da ANPC demonstram um nível de satisfação elevado, com cerca de 80% entre

“muito satisfeitos” e “satisfeitos”. Estes valores são mais elevados nos indicadores

“desempenho global” e “capacidade técnica dos colaboradores da ANPC para apoiar/resolver

situações”.

Análise por grupos de parceiros:

Este parâmetro demonstra que são as Entidades Públicas e Privadas que apresentam um

valor mais elevado na satisfação global com a ANPC.

muito satisfeito

11%

satisfeito 69%

pouco satisfeito

15%

insatisfeito

3%

muito insatisfeit

o 2%

Imagem Global da ANPC

0% 20% 40% 60% 80% 100%

muito satisfeito

satisfeito

pouco satisfeito

insatisfeito

muito insatisfeito

Desempenho global

Disponibilidade dos colaboradores daANPC com quem contacta

Capacidade técnica dos colaboradoresda ANPC para apoiar/resolversituações

Alterações implementadas pela ANPCno dominio da proteção e socorro,incluindo no combate a incêndiosflorestais

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass.Humanitárias e

Corpos deBombeiros

AdministraçãoLocal

EntidadesPúblicas ePrivadas

muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

_______________________________________________________________________________

21

2) Envolvimento e Participação:

Cerca de 59% dos parceiros estão satisfeitos/muito satisfeitos com o seu envolvimento e

participação na ANPC. De salientar a imagem positiva relativamente à capacidade e esforço

desenvolvidos pela ANPC na melhoria do setor da Proteção Civil, bem como relativamente à

participação no processo de planeamento e tomada de decisões da ANPC.


As Associações Humanitárias de Bombeiros/Corpos de Bombeiros apresentam um nível

médio de satisfação mais baixo comparando com as outras entidades.

muito satisfeito

8%

satisfeito 51%

pouco satisfeito

29%

insatisfeito 9%

muito insatisfei

to 3%

Envolvimento e Participação

0% 20% 40% 60% 80% 100%

muito satisfeito

satisfeito

pouco satisfeito

insatisfeito

muito insatisfeitoParticipação no processo deplaneamento e tomada de decisõesda ANPC (reuniões, conselhos,comissões)

Recolha e integração pela ANPC daspráticas e saberes recomendadaspelos parceiros

Impacto dos protocolos, parceiros eprogramas de colaboração ecooperação institucional celebradospela ANPC

Capacidade e esforçodesenvolvidos pela ANPC namelhoria do setor da proteção civil

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass.Humanitárias e

Corpos deBombeiros



muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

_______________________________________________________________________________

22

3) Acessibilidade:

75% dos parceiros referem estar muito satisfeitos/satisfeitos relativamente ao parâmetro

Acessibilidade. Todos os indicadores referentes a este parâmetro estão equivalentes,

destacando-se no entanto a informação disponibilizada pela ANPC para este nível elevado de

satisfação. No outro extremo, encontra-se o atendimento da ANPC por e-mail como sendo

aquele que apresenta um nível menos elevado de satisfação, com valores na ordem dos 7%.


As entidades da Administração Local são os parceiros que demonstram níveis de satisfação

mais elevados, à volta dos 80%. Por outro lado, as Associações Humanitárias e Corpos de

Bombeiros apresentam valores mais elevados, perto dos 5%, no parâmetro muito insatisfeito.

muito satisfei

to 16%

satisfeito

59%

pouco satisfei

to 19%

insatisfeito 5%

muito insatisf

eito 1%

Acessibilidade

0% 20% 40% 60% 80% 100%

muito satisfeito

satisfeito

pouco satisfeito

insatisfeito

muito insatisfeito

Informação disponibilizada pela ANPC

Meios expeditos da ANPC naprestação do serviço (formulários eoutros dicumentos em suporte digital)

Atendimento da ANPC por e-mail

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass.Humanitárias e

Corpos deBombeiros



muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

_______________________________________________________________________________

23

4) Produtos e serviços:

Cerca de 71% dos parceiros demonstram níveis de satisfação bastante elevados (entre “muito

satisfeito” e “satisfeito”) no que diz respeito aos produtos e serviços prestados pela ANPC.

Como indicador mais positivo destaca-se os serviços prestados pela ANPC, a qualidade da

informação e, como menos positivo, o tempo de resposta da ANPC às solicitações.


A Administração Local é o parceiro mais satisfeito com os produtos e serviços

disponibilizados pela ANPC (cerca de 85% entre “muito satisfeito” e “satisfeito”), valor

também igual ao do ano de 2011.

muito satisfeito

13%

satisfeito 58%

pouco satisfeito

21%

insatisfeito 6%

muito insatisfeito

2%

Produtos e Serviços

0% 20% 40% 60% 80% 100%

muito satisfeito

satisfeito

pouco satisfeito

insatisfeito

muito insatisfeito

Serviços prestados pela ANPC

A qualidade da informação ouserviços disponibilizados pelaANPC

Tempo de resposta da ANPC àssolicitações

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass.Humanitárias e

Corpos deBombeiros



muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

_______________________________________________________________________________

24

40%

7% 4%

31%

17%

Frequencia de Visita ao site da ANPC

Diária Quinzenal Mensal Semanal Ocasional

0

50

100

150

200

250

Consultainformação

Consultaalertas

Ocorrências Noticias Outro

Motivo de Visita ao site da ANPC

II. 2.3 Análise qualitativa

Dos 4 parâmetros avaliados, o nível “satisfeito” atinge valores elevados, o que demonstra

que os parceiros da ANPC estão, de um modo geral, bastante satisfeitos com os serviços

prestados por esta entidade. Verifica-se, no entanto, no parâmetro “Envolvimento e

Participação”, que as entidades estão menos satisfeitas com este indicador, destacando-se

as associações humanitárias e corpos de bombeiros com um valor de quase 10% no

parâmetro “muito insatisfeito”.

Na generalidade, a análise por grupos destaca as Associações Humanitárias de Bombeiros /

Corpos de Bombeiros como aqueles que demonstram um maior nível de insatisfação, à

semelhança do demonstrado no ano anterior.

De acordo com as respostas dos nossos parceiros, são indicadores a melhorar:

Participação no processo de planeamento e tomada de decisões da ANPC

(reuniões, conselhos, comissões);

Impacto dos protocolos, parceiros e programas de colaboração e cooperação

institucional celebrados pela ANPC;

Tempo de resposta da ANPC às solicitações.

Foi também avaliada a componente da

consulta ao site da ANPC, sendo de destacar

que 40% dos parceiros consultam o site

numa base diária, ao passo que 31% o fazem

numa base semanal.

São vários os motivos que levam os nossos

parceiros a consultar o site da ANPC,

destacando-se a consulta de informação diversa

e de alertas, bem como as ocorrências e notícias.

_______________________________________________________________________________

25

II. 3 Avaliação do sistema de controlo interno

II. 3.1 Ambiente de controlo

Com vista ao controlo das atividades, foram realizadas reuniões ordinárias semanais de

direção (Presidente da ANPC, Diretores Nacionais e Comandante Operacional Nacional).

Estas reuniões permitiram fazer o ponto de situação dos projetos em curso, a partilha de

informação entre as várias áreas e planear as atividades futuras. Foram também

realizadas reuniões trimensais entre o Comandante Operacional Nacional e os

Comandantes Operacionais Distritais e entre a direção e os dirigentes intermédios.

II. 3.2 Estrutura organizacional

SIADAP 2 e 3

Durante o ano de 2012, o SIADAP 2 e 3 teve uma taxa de implementação de 96,37%. Os

3,63% que não foram alvo de avaliação tiveram por base os seguintes motivos:

Três colaboradores pertencem à carreira militar e optaram pela avaliação

militar;

Dois colaboradores aposentaram-se;

Três colaboradores não tiveram contacto funcional igual ou superior a 6

meses com a chefia direta, por motivos de doença, licença parental e licença

sem vencimento.

Ações de Formação

Cerca de 53% dos trabalhadores participaram em pelo menos 1 ação de

formação através da ANPC. É também de destacar a participação em cursos

e/ou seminários nacionais e internacionais em que técnicos da ANPC

participaram como formandos e/ou formadores/avaliadores.

II. 3.3 Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço

GESCOR

Na componente organizacional, o ano 2012 correspondeu à continuação do

desenvolvimento do sistema de gestão documental “GESCOR” que permite o

_______________________________________________________________________________

26

registo, a classificação, o acompanhamento e a visualização de todos os

documentos em circulação ou arquivados, com funcionalidades ao nível do

controlo administrativo, tais como o registo de entradas; classificação de

documentos; controlo de prazos e constituição de processos. Num futuro

próximo prevê-se a integração do sistema de Fax Online centralizado e integrado

com o GESCOR e a integração da assinatura digital.

Projecto “EAGLE – Levantamento de Centros de Dados, Sistemas e Função

Informática na Administração Pública (AP)”

Durante o ano de 2012, procedeu-se à recolha de informação e preenchimento de

questionários, no âmbito do Grupo de Projecto para as Tecnologias de

Informação e Comunicação (GPTIC), com o intuito de dar resposta ao projeto

EAGLE, liderado pela Agencia para a Modernização Administrativa (AMA), e que

teve como objetivo o levantamento da informação para a racionalização das

tecnologias de informação e comunicação na AP.

GerFIP

O GeRFIP, é uma solução para os domínios da gestão contabilística e financeira e

consubstancia a implementação do POCP, abrangendo transversalmente as

seguintes áreas: orçamental, financeira, gestão patrimonial, gestão de aquisição

de bens e serviços. Foi planeada, operacionalizada e implementada no final de

2012, com entrada em funcionamento em 01 de Janeiro de 2013.

Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses

Esta aplicação permite uma melhor gestão dos recursos humanos existentes,

bem como melhorar o fluxo de informação entre a ANPC e os Corpos de

Bombeiros. Permite ainda facultar aos Bombeiros Portugueses o acesso à sua

informação pessoal, no âmbito da sua atividade nos Corpos de Bombeiros, bem

como a gestão de pedidos de cartões de identificação e respetiva distribuição.

Em 2012 assistiu-se a um melhoria considerável desta ferramenta, ao tornar

possível a integração de dados do RNBP com aplicações da ENB através de

webservice, que veio desburocratizar o processo de inscrição de pedidos de

formação por parte dos Corpos de Bombeiros e contribuir para a eficiência e

_______________________________________________________________________________

27

fiabilidade do sistema. Foi ainda possível tornar o processo de produção da

emissão do cartão do Bombeiro (RNBP/INCM) automatizado.

Manuais de Procedimentos Internos

Em 2012 procedeu-se a uma atualização do manual “Recursos Tecnológicos:

Manual de Apoio e Boas Práticas”, com vista a prestar um melhor serviço aos

utilizadores. Este manual tenta focar alguns aspetos práticos e dar resposta a

eventuais dificuldades de âmbito informático/tecnológico com que diariamente

os utilizadores se podem confrontar.

II. 3.4 Fiabilidade dos sistemas de informação

A aposta ao nível dos equipamentos continuou a ser de fundamental importância,

com vista ao aumento da fiabilidade dos sistemas de informação e de

comunicações da ANPC, destacando-se:

Requalificação de infra-estruturas e equipamentos

Foram elaboradas as especificaçõs técnicas para a instalação dos CDOS de Beja,

Viseu e Leiria nos edifícios dos Governos Civis, tendo sido enviados para a

Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos para procedimento. Os

procedimentos e a execução das obras ficaram a cargo da Direcção-Geral de

Infraestruturas e Equipamentos.

Foram também elaboradas as especificaçõs técnicas para a instalação do CDOS

de Lisboa que vai ser instalado num edifício cedido pela Câmara Municipal de

Lisboa e enviados para a Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos.

Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO)

Foi concluída a fase de configuração do projeto de monitorização dos níveis de

serviço na Sede e CDOS. O processo de monitorização tem como objetivos

garantir que o desempenho do sistema corresponda aos requisitos de

performance contratados; avaliar continuamente o desempenho do sistema e o

impacto que eventuais falhas causem nas operações de socorro; automatizar o

processo de medição dos indicadores, proporcionando maior rigor na medição,

menor esforço na recolha e análise da informação técnica e informação de apoio

_______________________________________________________________________________

28

à decisão; identificar áreas potencialmente mais débeis e que requerem

intervenção para a melhoria da eficiência do sistema; a longo prazo, reduzir o

custo total de manutenção/exploração do sistema.

Segurança da rede

No final de 2012 procedeu-se à atualização da infraestrutura de segurança da rede

firewall. A firewall é responsável por toda a componente de segurança

perimétrica da ANPC.

Projecto do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Deu-se início, em 2012, ao projeto de implementação do sistema de apoio à

decisão e monitorização de incêndios florestais por espectrometria ótica, no

Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Este projeto consiste na monitorização de incêndios florestais e apoio à decisão,

através de um sistema fiável autónomo, eficaz e com reconhecidas vantagens na

relação custo/benefício, possibilitando uma diminuição do tempo de reação de

combate ao incêndio.

Instalação de VoIP

Iniciou-se em 2012 um estudo para a instalação do sistema de comunicações fixas

de Voz sobre IP na ANPC.

A implementação desta tecnologia tem como objetivo uma redução significativa

de custos e melhoria das comunicações.

Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

Em 2012 foi levada a cabo uma reparação da parte informática do sistema de Geo-

localização nos terminais SIRESP. Este sistema possibilita a visualização dos

equipamentos no WebGIS, para apoio à decisão operacional. Foram também

definidas normas para os serviços municipais de Proteção Civil a operarem na

rede SIRESP.

_______________________________________________________________________________

29

II.3.5 Tabela de avaliação do ambiente de controlo

Questões Aplicado

Fundamentação S N NA

1 – Ambiente de controlo

1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno? x

1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e

boa gestão? x

1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária para

o exercício da função? x

1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex.

códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)? x

1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às

funções e complexidade das tarefas? x

1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direção e os

dirigentes das unidades orgânicas? x

1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo externo? x

2 – Estrutura organizacional

2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente? x

2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2

e 3? 96%

2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma

ação de formação? 45%

3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço

3.1 Existem manuais de procedimentos internos? X NEP/NOP/INSTROP/Diretivas

3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada? X

3.3 É elaborado anualmente um plano de compras? X

Critério não aplicável tendo em

conta a missão da Instituição e a

imprevisibilidade das ações dela

decorrentes.

3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores? x

3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos

estão claramente definidas e formalizadas? x

3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e

dos padrões de qualidade mínimos? x

3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar

redundâncias? x

3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas? x

3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e

monitorizado? x

4 – Fiabilidade dos sistemas de informação

4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados,

nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria? x

4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação? x

4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e

utilidade dos outputs dos sistemas? x

4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de

decisão? x

4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou

ativos do serviço? x

4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada (existência

de backups)? x

4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida? x

Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável

_______________________________________________________________________________

30

II. 4 Análise das causas de incumprimento de ações/projetos não executados ou com

resultados insuficientes

Os projetos planeados foram executados e concluídos sem desvios significativos a

destacar, à exceção das cativações e anulações de verbas afetas ao PIDDAC que

impossibilitaram o registo de novos compromissos de verbas em PIDDAC e a

conclusão de algumas atividades cuja concretização dependia deste programa (por

exemplo, a aquisição de equipamento para a FEB).

II. 5 Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho

II. 5.1 Medidas internas de reforço positivo

Reconhecimento de mérito através da atribuição de medalhas de mérito de

Proteção e Socorro, bem como louvores, a colaboradores da ANPC

Foram condecorados 46 elementos com a medalha de mérito de proteção e

socorro e foram ainda atribuídos 36 louvores.

Cursos de formação internacionais, no âmbito do Mecanismo Comunitário de

Proteção Civil

Foi possível a 40 elementos da ANPC participarem em ações de formação

internacionais, no âmbito do Programa de Formação do Mecanismo Comunitário

de Proteção Civil, mais 15 que no ano anterior. À data de 31 de Dezembro de 2012,

existiam 46 elementos formados neste programa com 1 ou mais cursos de

formação.

Participação em exercícios internacionais

A ANPC possibilitou aos seus colaboradores (estrutura operacional e técnica) a

participação em exercícios internacionais, como por exemplo o EU RICHTER

realizado na fronteira franco-espanhola com base num cenário de risco sísmico,

designadamente como observadores, jogadores e avaliadores, proporcionando a

_______________________________________________________________________________

31

aquisição de uma experiência enriquecedora; o exercício de gestão de crises da

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e o exercício LIVEX com base

num cenário de emergências envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos,

Biológicos e Químicos (NRBQ), designado “NRBQ 2012”.

II. 5.2 Medidas externas de reforço positivo

Qualificação do atendimento com vista ao apoio técnico prestado pela ANPC

Em 2012, a ANPC continuou a aposta na qualificação do atendimento técnico

prestado pela ANPC, através da participação dos seus quadros em ações de

formação específicas, vocacionadas para o aprofundamento das funções

desempenhadas pelos colaboradores.

Continuação da elaboração e divulgação de manuais técnicos/ações de

informação/apoio técnico vocacionados para os Serviços Municipais/Entidades

Externas

Em 2012 foram lançados 5 Cadernos Técnicos: #20 – “Manual para a Avaliação do

Desempenho dos Bombeiros Voluntários”; #21 – “Guia de Procedimentos para a

Constituição de Equipas de Intervenção Permanente”; #22 – “Guia para o

Planeamento e Condução de Exercícios no Âmbito de Proteção Civil”; #23 –

“Manual de Apoio à Decisão Politica: Situações de Alerta, de Contingência e de

Calamidade”; #24 – “Guia de Apoio Técnico às Associações Humanitárias de

Bombeiros”. Foi ainda lançada a DON2012 (Diretiva Operacional Nacional), assim

como a Circular Financeira do DECIF2012 (Dispositivo Especial de Combate a

Incêndios Florestais).

Sistema de formação dos trabalhadores dos Serviços Municipais de Proteção Civil

(SMPC)

Em 2010 foi implementado o Sistema de Formação dos Trabalhadores dos Serviços

Municipais de Proteção Civil, criado pela Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro e

regulamentado pelo Despacho n.º 15597/2009, de 9 de julho, do Presidente da

ANPC. Em 2012 ministraram-se 5 cursos que envolveram um total de 96 inscrições

oriundas de 25 municípios.

_______________________________________________________________________________

32

Continuação da disponibilização de perguntas frequentes “FAQ” no site

www.prociv.pt

Sendo visível a elevada consulta ao site da ANPC com vista à procura de

informação, e tendo em conta que 2008 correspondeu ao 1.º ano da criação de um

espaço dedicado a “Perguntas Frequentes”, em 2012, a disponibilização de

perguntas frequentes no site da ANPC foi revista, atualizada e aumentada.

Website e redes sociais

O website da ANPC é atualizado e monitorizado diariamente. As redes sociais

(facebook, youtube) e a intranet foram também organizadas e atualizadas. Durante

o ano de 2012 houve um incremento de 10.000 seguidores da página da ANPC no

facebook.

Boletim PROCIV

Em 2012 foram editados 12 números do Boletim PROCIV, com nova proposta de

design. Foi ainda solicitada a colaboração à comunidade técnica, académica e

científica na apresentação de artigos da autoria destas entidades. A título de

exemplo, em 2012 participaram 8 autores externos de entidades técnico-científicas

e da comunidade académica.

Assessoria de Imprensa

Foram realizadas reuniões com os OCS, com o objetivo de dar a conhecer a

organização do Sistema Nacional de Proteção Civil, nomeadamente na

componente operacional, sensibilizando os jornalistas e respetivas redações para a

problemática da proteção civil e da importância dos OCS na ligação entre os

organismos públicos responsáveis e o cidadão.

Sensibilização Pública

Ao nível de ações diretas que mais se realçaram em 2012, destacam-se:

Parceria com a Direção Geral de Arquivos na promoção de ações de

sensibilização na rede nacional de bibliotecas públicas;

Sessão evocativa Fukushima e exposição itinerante;

Lançamento do livro digital “Nós e os Riscos”;

Seminário “Proteção Civil: Cidadania e Governação”.

http://www.prociv.pt/

_______________________________________________________________________________

33

Atividade desenvolvida pelos CDOS, fornecendo material pedagógico de apoio

nas iniciativas que desenvolvem localmente, nomeadamente exposições,

seminários, conferências e mais especificamente na ligação com os serviços

municipais de proteção civil no apoio aos projetos educativos relacionados

com o conceito do Clube de Proteção Civil;

Apoio na criação de novas soluções para a comunicação.

Voluntariado de Proteção Civil

Ações mais relevantes:

Elaboração de dois protocolos com associações representativas do

voluntariado de proteção civil;

Convite a associações potencialmente representativas;

Identificação de potenciais parceiros.

II. 6 Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e

internacional

Não aplicável.

II. 7 Apreciação da atividade da ANPC por parte dos seus colaboradores

II. 7.1 Processo de recolha de informação

Para a recolha da informação relativa à apreciação da ANPC pelos seus colaboradores, foi

elaborado e disponibilizado um questionário para preenchimento on-line, de natureza

confidencial e anónima. Esse questionário de satisfação foi dirigido a 5 grupos de

categorias profissionais, a saber: i) Dirigentes; ii) Técnicos Superiores; iii) Assistentes

Técnicos; iv) Assistentes Operacionais; v) Operadores CNOS/CDOS.

Assim, no dia 25 de março, foi enviado um e-mail aos colaboradores da ANPC, com um

link para o preenchimento do referido questionário, que ocorreu até ao dia 12 abril e a

respetiva análise de dados foi elaborada durante esse mês.

_______________________________________________________________________________

34

II. 7.2 Metodologia utilizada

A metodologia utilizada baseou-se na realização de 1 inquérito, enviado por e-mail a

todos os colaboradores do quadro da ANPC, bem como os colaboradores contratados

pela ENB. Na sequência das repostas obtidas, os dados foram processados e analisados

para apresentação de resultados.

II. 7.3 Apresentação dos resultados

Os questionários tiveram como objetivo avaliar 8 parâmetros, os quais se apresentam de

seguida.

_______________________________________________________________________________

35

1) Satisfação global com a ANPC

Cerca de 70% dos colaboradores da ANPC estão “muito satisfeitos/satisfeitos” com a ANPC.

Com efeito, atribuem valores elevados de satisfação relativamente ao desempenho e à

imagem da instituição que representam e, como indicadores menos positivos, destaca-se o

grau de envolvimento dos colaboradores no cumprimento da missão da ANPC e a forma

como a ANPC gere os problemas/conflitos.

Análise por categoria profissional:

A análise dos dados permite concluir que, ao nível da satisfação global com a ANPC, existem

algumas oscilações entre as várias categorias profissionais, estando a generalidade dos

trabalhadores “satisfeito/muito satisfeitos” com a ANPC.

_______________________________________________________________________________

36

2) Envolvimento e participação

No parâmetro “envolvimento e participação”, 52% dos colaboradores da ANPC afirmam

estar “muito satisfeitos/satisfeitos”. No entanto, a percentagem de colaboradores “pouco

satisfeitos” é significativa (23%), sendo a resposta mais assinalada na questão relativa à

“participação em reuniões para debater temas de interesse comuns”.


Atentas as respostas dadas, as várias categorias profissionais apresentam níveis de

satisfação consideráveis, com exceção dos Assistentes Operacionais e Operadores

CNOS/CDOS, que manifestam pouca satisfação/insatisfação em relação ao envolvimento e

participação na ANPC.

_______________________________________________________________________________

37

3) Satisfação com as condições de trabalho

Do levantamento efetuado pode concluir-se que 59% dos colaboradores estão “muito

satisfeitos/satisfeitos” com as condições de trabalho existentes na ANPC. Para este valor

contribuem o horário e o ambiente de trabalho que se vive na ANPC. Os colaboradores

demonstram menor satisfação relativamente às oportunidades criadas pela ANPC para o

desenvolvimento de novas competências profissionais e igualdade de tratamento.


Não existem diferenças significativas entre as várias categorias profissionais no que respeita

à satisfação com as condições de trabalho. Contudo, uma vez mais, as categorias de

Assistente operacional e de Operadores CNOS/CDOS, denotam alguma insatisfação.

_______________________________________________________________________________

38

4) Níveis de motivação

De um modo geral, os colaboradores da ANPC estão bastante motivados para desenvolver as

suas funções (71%), destacando-se como fatores mais positivos a motivação para desenvolver

trabalho em equipa, bem como para aprender novos métodos de trabalho.


Como pode verificar-se pelo gráfico supra, o tratamento dos dados permite concluir por uma

certa homogeneidade relativa aos níveis de motivação entre as várias categorias profissionais.

_______________________________________________________________________________

39

5) Satisfação com a Gestão e Sistemas de Gestão

Cerca de 68% dos colaboradores estão “satisfeitos/muito satisfeitos” com a gestão e os

sistemas de gestão implementados na ANPC, destacando-se, como aspetos positivos, o

reconhecimento da aptidão da gestão de topo (Presidência da ANPC) e da gestão

intermédia (chefia direta) para a condução da ANPC.


No que respeita às categorias profissionais, não existem diferenças significativas entre elas,

podendo concluir-se, de modo geral, pela satisfação das várias categorias profissionais.

_______________________________________________________________________________

40

6) Satisfação com o estilo de liderança da Presidência da ANPC

61% dos colaboradores demonstram níveis elevados de satisfação com o estilo de liderança

da Presidência da ANPC. De destacar que os colaboradores estão mais satisfeitos com a

demonstração de empenho no processo de mudança por parte da Presidência e pelo

encorajamento de confiança mútua e respeito para com e entre os colaboradores.


A generalidade das categorias profissionais apresenta-se bastante satisfeita com o estilo de

liderança da Presidência da ANPC. No entanto, é de realçar os níveis de “pouco

satisfeito/insatisfeito” das categorias Técnico Superior, Assistente Operacional e

Operadores CNOS/CDOS, com valores a rondar os 30%.

_______________________________________________________________________________

41

7) Satisfação com o estilo de liderança – chefia direta

Também o nível de satisfação com o estilo de liderança da chefia direta é positivo uma vez

que 58% dos colaboradores estão “muito satisfeitos/satisfeitos” com o estilo de liderança da

respetiva chefia direta, destacando-se com valores mais elevados o reconhecimento de

esforços e estímulo da iniciativa dos colaboradores. No campo oposto, o indicador em que é

referida maior insatisfação prende-se com promoção de ações de formação. Pode-se

também constatar que 23% dos colaboradores estão “muito insatisfeitos/insatisfeitos” com

o estilo de liderança da chefia direta.

Análise por categorias profissionais:

Neste indicador, importa destacar os valores negativos quanto à satisfação dos Assistentes

Operacionais e dos Operadores CNOS/CDOS com o estilo de liderança da sua chefia direta.

_______________________________________________________________________________

42

8) Satisfação com as condições de higiene, segurança, equipamentos e serviços

Neste capítulo, 69% dos colaboradores estão “muito satisfeitos/satisfeitos” com as

condições de higiene, segurança, equipamentos e serviços da ANPC, nomeadamente os

equipamentos de informática e comunicações disponíveis.


Existe um sentimento geral de satisfação nas várias categorias profissionais quanto a este

aspeto, sendo certo que a categoria dos Operadores CNOS/CDOS é aquela que demonstra

maior heterogeneidade neste indicador, o que mais uma vez é explicado pelo facto de ser a

categoria profissional que mais respostas deu ao questionário (77).

_______________________________________________________________________________

43

Análise qualitativa

Analisadas as respostas dos colaboradores da ANPC, pode concluir-se que, de um modo

geral, demonstram níveis de satisfação significativos. A gestão de topo e da chefia direta é

vista de forma positiva e a possibilidade de desenvolvimento de trabalho em equipa, bem

como a aprendizagem de novos métodos de trabalho contribuem para os níveis de

satisfação.

Comparando as várias categorias profissionais destacam-se, como menos satisfeitos, a

categoria dos Operadores CNOS/CDOS.

_______________________________________________________________________________

44

II. 8 Informação adicional - atividades desenvolvidas e resultados alcançados

As atividades programadas foram realizadas sem desvios verificados, enunciando-se, de

seguida, os principais resultados alcançados:

1. Modernização de infraestruturas e equipamentos

Em 2012 foi concluído o processo de instalação dos CDOS de Beja, Viseu e Leiria nos

edifícios dos Governos Civis. Foi concluída a entrega de 2 veículos operacionais: 1 VCOT e 1

VETA a Força Especial de Bombeiros (FEB).

2. Inovação tecnológica

a) Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP): Durante 2012 foram

consolidados os dados constantes no Recenseamento Nacional de Bombeiros

Portugueses, o que veio permitir um melhor controlo e gestão do registo dos

bombeiros portugueses, dos quadros de comando, ativo, de reserva e de honra. Foi

também publicado o Manual de Apoio ao Utilizador do RNBP e procedeu-se ao

desenvolvimento de uma web service para a integração de dados do RNBP em

aplicações da Escola Nacional de Bombeiros (ENB);

b) Sistema de Informação de Planeamento de Emergência (SIPE): Os esforços foram

concentrados no carregamento e disponibilização de dados das componentes

públicas e reservadas dos Planos já aprovados, bem como na introdução de melhorias

na plataforma tecnológica em que assenta o SIPE. Durante 2012 conseguiu-se, com

sucesso, migrar a plataforma tecnológica para um novo sistema operativo, bem como

disponibilizar a totalidade dos planos de emergência já aprovados;

c) SADO: Acompanhamento do projeto SADO, nomeadamente do arranque em

produção de interface com os sistemas de informação dos Corpos de Bombeiros (CB’s)

e implementação do processo de monitorização dos níveis de serviço do SADO;

d) Acompanhamento dos projetos da ANPC inseridos nas medidas SIMPLEX e no plano

tecnológico do MAI (automatização da emissão do Cartão do Bombeiro, articulação

com a DNB e INCM; criação do módulo SCIE do GESCOR com interface para emissão

do DUC (Documento Único de Cobrança) – IGCP/DGIE/IIMF);

_______________________________________________________________________________

45

e) Renovação do equipamento informático na Sede, CDOS e FEB (acompanhamento

dos Projetos URGE (CDOS, FEB, BHSP e CMA) e substituição de 36 portáteis da

estrutura de comando e atribuição de 19 portáteis aos SALOC;

f) Consolidação dos sistemas de telecomunicações (execução do Plano URGE CDOS,

FEB, BHSP e CMA; ativação dos CMA no âmbito do DECIF 2012; operacionalização dos

Sistemas de Telecomunicações do PONSE; operacionalização dos Sistemas de

Telecomunicações do PONGE);

g) Instalação de rede wireless na sede da ANPC, integrada na Rede Nacional de

Segurança Interna (RNSI).

3. Prevenção e Planeamento de Emergência

Sem prejuízo de outras atividades desenvolvidas no quadro das atribuições da UP

(designadamente: co-elaboração de Cadernos Técnicos; gestão de projetos QREN; emissão

de pareceres a candidaturas QREN na área do planeamento de emergência;

acompanhamento de exercícios; análise a planos prévios de intervenção; participação na

elaboração da diretiva operacional relativa a acidentes com aeronaves; acompanhamento

dos trabalhos relativos ao Sistema Nacional de Alerta e Aviso; monitorização do

funcionamento do Sistema de Emissão e Registo de Pareceres a Instrumentos de Gestão

Territorial; participação em grupos de trabalho dedicados à produção de alterações

legislativas no âmbito da gestão territorial; caracterização e avaliação de edifícios e

equipamentos de proteção civil; organização do seminário “Olhares sobre a Proteção

Civil”; outras ações de divulgação pública; etc4), as principais atividades realizadas no ano

transato foram as seguintes:

a) Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional: Ao longo de 2012, foi assegurada a

representação do Ministro da Administração Interna em 12 reuniões desta Comissão,

tendo sido analisados e emitidos pareceres sobre 36 propostas de delimitação da

Reserva Ecológica Nacional. Paralelamente, acompanharam-se os trabalhos de

revisão do regime legal inerente a esta restrição de utilidade pública, tendo-se

4 - NOTA: não são aqui listadas as atividades desenvolvidas no quadro das áreas do planeamento civil de

emergência e da proteção de infraestruturas críticas, uma vez que as competências neste âmbito não estão

formalmente atribuídas à UP.

_______________________________________________________________________________

46

também iniciado, em articulação com a Direção-Geral do Território, os trabalhos

visando a elaboração de um Plano Sectorial para Prevenção e Redução de Riscos que

permitirá consagrar a gestão dos riscos e a redução de vulnerabilidades na ocupação

do território;

b) Implementação da Diretiva de Planeamento de Emergência: Ao longo do ano, foram

emitidos 76 pareceres a Planos de Emergência (na sua maioria PMEPC e PEExt), o que

traduz uma redução em 23% do passivo acumulado (número de processos pendentes).

É também de salientar a aprovação, pela CNPC, de 37 Planos de Emergência,

destacando-se a totalidade dos PEExt de estabelecimentos Seveso que se

encontravam em falta;

c) Revisão do Plano Nacional de Emergência: Foi realizada, em maio e junho, a consulta

pública das componentes não reservadas do Plano, procedendo-se ao tratamento da

informação recolhida nessa fase. Paralelamente, deu-se continuidade à consolidação

das suas componentes reservadas (caracterização do território e risco; cenários;

cartografia; modelos e listagens);

d) Sistema de Informação de Planeamento de Emergência: Os esforços foram

concentrados no carregamento e disponibilização de dados das componentes

públicas e reservadas dos Planos já aprovados, bem como na introdução de melhorias

na plataforma tecnológica em que assenta o SIPE. Durante 2012 conseguiu-se, com

sucesso, migrar a plataforma tecnológica para um novo sistema operativo, bem como

disponibilizar a totalidade dos planos de emergência já aprovados;

e) Revisão do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na AML-CL: Iniciaram-

se, durante o segundo semestre de 2012, os trabalhos de revisão do PEERS-AML-CL

visando a integração de contributos das entidades intervenientes, a adequação do

Esquema de Sustentação Operacional, a introdução de um novo modelo de

organização para as estruturas de direção e coordenação política do patamar distrital,

a adequação das designações e competências de várias entidades da Administração

Central do Estado e a adequação das competências da ANPC. A proposta de revisão

colheu, em novembro de 2012, autorização da CNPC para a realização da consulta

pública;

f) Instrumentos de Gestão Territorial: No âmbito da participação da ANPC em

procedimentos relacionados com instrumentos de gestão territorial registou-se o

_______________________________________________________________________________

47

acompanhamento de 124 Planos Municipais de Ordenamento do Território (redução

do número de solicitações), tendo ainda sido realizado um acompanhamento direto

da revisão de Planos de Ordenamento da Orla Costeira e de Planos Regionais de

Ordenamento do Território. O principal marco de 2012 foi, no entanto, a realização de

12 ações de monitorização da atividade dos representantes da ANPC (técnicos dos

CDOS) no acompanhamento de PMOT;

g) Avaliação de Impacte Ambiental: Ao longo de 2012, foi realizado o acompanhamento

direto de 55 processos de avaliação de impacte ambiental e de avaliação ambiental

estratégica (decréscimo de 46% face ao ano anterior, por redução do número de

solicitações), na sua maioria para as tipologias “infraestruturas elétricas” e “parques

eólicos”, tendo-se ainda registado um crescimento de solicitações relativo a “recursos

hídricos”;

h) Sistema de Formação dos Trabalhadores dos SMPC: Ao longo do ano de 2012,

procurou-se introduzir progressivamente medidas corretivas ao Sistema,

designadamente quanto a ajustes de cargas horárias e conteúdos programáticos e

quanto à fusão de alguns cursos;

i) Implementação de Equipas de Intervenção Local: Na sequência do quadro de ação da

Plataforma Nacional pra a Redução de Catástrofes, iniciou-se, em Nisa, um projeto-

piloto visando a criação de Equipas de Intervenção Local para desenvolvimento de

ações de prevenção e de intervenção de proximidade em cenários de acidente grave

ou catástrofe. O projeto está a ser desenvolvido com a autarquia local, podendo ser

depois replicado a outros pontos do país.

Para além das atividades desenvolvidas no quadro da UP, destacam-se outras executadas e

que foram decorrentes da transição de competências do CNPCE para a ANPC, por força do

Decreto-Lei 73/2012, designadamente:

j) Proteção de Infraestruturas Críticas: No âmbito do cumprimento da legislação

comunitária e nacional relativa a esta matéria, foi dada continuidade aos trabalhos de

identificação de infraestruturas críticas nacionais (ICN) e das potenciais

infraestruturas críticas europeias (ICE) localizadas em território nacional, de modo a

permitir a notificação dos correspondentes operadores (no caso das ICN) e a

estimular a necessária negociação com as autoridades espanholas (no caso das ICE).

_______________________________________________________________________________

48

Paralelamente, iniciou-se a produção de grelhas de conteúdos para os futuros Planos

de Segurança dos Operadores (vertente safety);

k) Instalação e funcionamento do Sub-registo ANPC: Foi assegurada a transferência do

Sub-Registo do ex-CNPCE para a ANPC, o qual se encontra a funcionar em instalações

dedicadas e dotadas das necessárias condições de segurança, recebendo e expedindo,

após análise e tratamento, cerca de 450 documentos provenientes do Comité de

Planeamento Civil de Emergência (CEPC) da OTAN e dos seus quatro Grupos de

Trabalho. Paralelamente, tem vindo a ser assegurada uma articulação estreita com o

Gabinete Nacional de Segurança e com os postos de controlo dependentes do Sub-

Registo da ANPC;

l) Articulação sectorial em matéria de planeamento civil de emergência: Foi iniciada a

identificação dos interlocutores para a área do planeamento civil de emergência em

cada um dos dez sectores relevantes (energia, indústria, agricultura, saúde,

transporte aéreo, transporte terrestre, transporte marítimo, ambiente, comunicações

e ciberespaço), estando a ser desenvolvidos contactos com as entidades da

Administração que assumiram as competências das anteriores Comissões de

Planeamento de Emergência. Iniciou-se também a elaboração da proposta de

despacho que definirá as normas de articulação com as entidades sectoriais

relevantes;

m) Plano Regresso: Para além do acompanhamento direto da situação de crise na Guiné-

Bissau (abril e maio), que suscitou a possibilidade de evacuação de cidadãos nacionais,

foi assegurado, no quadro do Secretariado da Comissão Executiva do Plano Regresso,

o apoio técnico às duas reuniões realizadas durante 2012 e a prestação de apoio aos

membros da Comissão na elaboração/validação dos respetivos Planos Sectoriais.

4. Recursos Humanos

Em 2012 foram de destacar na área dos recursos humanos as seguintes ações:

a) Abertura de procedimento concursal para preenchimentos de 1 posto de trabalho de

técnico superior;

_______________________________________________________________________________

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b) Abertura de procedimento concursal para preenchimentos de 1 posto de trabalho da

carreira de assistente técnico;

c) Acompanhamento do processo de afetação de trabalhadores dos extintos Governos

Civis e do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência para a ANPC;

d) Garantida a formação a cerca de 53% de trabalhadores da ANPC;

e) Garantida a colaboração entre a ANPC e Escola Nacional de Bombeiros em matéria de

gestão de recursos humanos (universo de cerca de 570 trabalhadores a exercerem

funções na ANPC. Foram desenvolvidas tarefas de natureza diversificada, destacando-

se análise prévia de toda a documentação antes de ser submetida a despacho da

direção da ENB, conferência mensal do mapa de vencimentos; elaboração de todos os

cálculos referentes a ajudas de custo e trabalho extraordinário; elaboração de

pareceres; elaboração de contratos).

5. Apoio aos Projetos Estratégicos

a. Reprogramações financeiras em baixa, reprogramações temporais e materiais

de 5 operações (CAPIOP / URL Almeirim / SIPE / RPNE / LOGISTICO);

b. Conclusão de 4 operações em 31/12/2012 (ICNB / SIPE / RPNE / LOGÍSTICO);

c. Acompanhamento de auditorias e ações de follow up promovidas em 2012

pelas autoridades de gestão e controlo financeiro (POVT-QREN / IFDR);

d. Relatórios de execução anual 2011 de 13 operações.

PARECERES QREN:

e. Parceria, como entidade beneficiária, em candidaturas de consórcios

europeus a instrumentos ao FP7 (2 projetos em processo de decisão da COM);

f. Contributos sectoriais no âmbito da discussão e negociação do Quadro

Financeiro Plurianual 2014-2020 a nível nacional (DGAI / MNE);

g. Coordenação de pareceres da ANPC sobre candidaturas de beneficiários ao

reprogramado Eixo II do POVT - Ações Materiais (infraestruturas de proteção

_______________________________________________________________________________

50

civil/quartéis, veículos, equipamentos operacionais) e aos PO Regionais –

Ações Imateriais (estudos e planos municipais de emergência);

h. Contributos de âmbito setorial para a EMGFC e POVT/QREN (POSITS,

indicadores de execução e resultado, informação técnica e regulamentar de

candidaturas de outros beneficiários).

POCTEP:

i. Reprogramação temporal e encerramento do plano de aquisições do projeto

BIN SAL RIESGOS em 31/12/2012, bem como certificação e pedido de

reembolso de despesa 2011/2012;

j. Reprogramação substancial do projeto RAT PC II, assumindo a ANPC neste

projeto a parceria portuguesa anteriormente assegurada pelo extinto

Governo Civil de Castelo Branco;

k. Acompanhamento e gestão de projetos aprovados com participação não

financeira da ANPC (ARIEM II / SATFOR II).

6. Força Especial de Bombeiros - FEB

Em 2012 verificou-se a continuidade do investimento em equipamento, veículos e

infraestruturas da FEB, bem como à promoção da formação, com a realização de 20 ações de

formação resultando num número de 247 elementos formados num total de 1094 horas de

formação, contribuindo para um aumento relativamente ao ano anterior.

7. Exercícios e Simulacros

No domínio da proteção e socorro foi dada continuidade ao trabalho que tem vindo a ser

realizado nos últimos anos.

No quadro do mecanismo comunitário de proteção civil, Portugal através da Autoridade

Nacional de Proteção Civil (ANPC), participou no exercício “EU-RICHTER”, o qual teve lugar,

entre 24 e 26 de Maio, na fronteira Franco- Espanhola envolvendo uma Força de Intervenção

Rápida (FIR) composta por 12 operacionais e 4 veículos. O referido exercício, organizado

conjuntamente pela Direção de Defesa e Segurança Civil (DDSC) de França em colaboração

_______________________________________________________________________________

51

com a Direcção-Geral de Proteção Civil de Espanha (DGPCE) e pela Comissão Europeia (CION)

contou com participação de equipas de proteção e socorro provenientes de França, Espanha

e Itália. Teve como base um cenário de ocorrência de um evento sísmico seguido de várias

réplicas com afetação em ambos os países. A força portuguesa levou a cabo missões de

reconhecimento e avaliação em cenários afetados pelo sismo permitindo estabelecer

prioridades de intervenção, assim como apoio e assistência a vítimas afetadas.

Entre 12 e 16 de Novembro, a ANPC participou no exercício de gestão de crises da

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – CMX12, organizado pelo Ministério de

Defesa Nacional (MDN), integrando a Célula de Resposta Nacional (CRN) criada para o efeito.

Este exercício destinou-se a praticar, testar e validar a gestão, as medidas e os mecanismos

relacionados com o processo de consulta e tomada decisão coletiva na resposta a crises. Para

além da participação na CRN, a ANPC criou internamente uma Célula de Acompanhamento e

Resposta (CAR), a qual assegurou o acompanhamento interno dos incidentes decorrentes do

exercício e a articulação com entidades externas sectorialmente relevantes no âmbito do

planeamento civil de emergência (Instituto Nacional de Emergência Médica, Fundação para a

Ciência e Tecnologia, Direção-Geral de Atividades Económicas, Instituto Nacional de Aviação

Civil, Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Direção-Geral de

Energia e Geologia e Agência Portuguesa do Ambiente).

Integrado no primeiro no primeiro Curso de Emergências Radiológicas, promovido pela ANPC,

decorreu no dia 06 de Dezembro de 2012, na Base Aérea N.º6, no Montijo, um exercício LIVEX

com base num cenário de emergências envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos,

Biológicos e Químicos (NRBQ), designado “NRBQ 2012”. Este exercício teve como objetivos

centrais o treino dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional Nacional Nº3 –

Dispositivo Integrado de Operações Nuclear, Radiológicas, Biológico e Químico (NRBQ),

sobretudo no que respeita à coordenação operacional e à coordenação institucional para

além de sensibilizar os formandos do Curso de Emergências Radiológicas, assim como as

entidades envolvidas, para os procedimentos previstos no âmbito da gestão deste tipo de

ocorrências. Para além da ANPC, este exercício envolveu a participação dos 3 ramos das

Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Instituto Nacional de Emergência

Médica (INEM), da Direcção-Geral de Saúde (DGS) e da Agência Portuguesa do Ambiente

(APA) e dos Corpos de Bombeiros Voluntários de Alcochete, Montijo e Moita.

_______________________________________________________________________________

52

8. Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

ATIVIDADE DESENVOLVIDA E PRINCIPAIS RESULTADOS

O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) define-se como o conjunto

de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que

asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional,

articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e

funcional. É regulado pelo Decreto-lei n.º 134/2006, de 25 de Julho e visa responder a

situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

Analisando comparativamente a distribuição do número de ocorrências com os valores

verificados nos últimos anos, é possível constatar um decréscimo do número de intervenções

em todas as famílias de ocorrências de proteção e socorro. Esta redução é mais significativa

relativamente às intervenções em ocorrências da família das infraestruturas e vias de

comunicação as quais englobam sobretudo intervenções relacionadas com situações de

condições meteorológicas adversas em particular inundações, deslizamentos e queda de

árvores e estruturas, as quais pelo facto de inverno de 2012 ter sido pouco rigoroso se

registaram em menor número.

Apesar deste decréscimo, continua a ser a família dos acidentes, aquela que representa maior

número de ocorrências com 22 % do total das ocorrências de proteção e do socorro. Dentro

desta família, os acidentes com viaturas, representam em larga percentagem o tipo de

sinistro com maior expressão com 73 % (25.995 ocorrências), seguindo-se os atropelamentos

com 11 % (4.110 ocorrências).

Tipo de Socorro 2010 2011 2012

Incêndios em Habitação 6.433 6.909 6.076

Incêndios Industriais 952 1.165 890

Outros Incêndios (excluindo os rurais) 15.457 18.324 14.473

Acidentes 36.306 33.877 30.274

Intervenções em Infraestruturas e Vias de Comunicação 25.281 17.748 10.390

Conflitos legais 20.238 20.063 18.698

Acidentes Tecnológicos e Industriais 1.444 1.964 1.368

Outros Eventos de Proteção e Socorro 65.041 61.086 57.285

Totais Intervenções de Socorro 171.152 161.136 139.454

_______________________________________________________________________________

53

Em termos das principais atividades, entre 28 de Março e 01 de Abril, a ANPC, através dos

Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Beja e Faro, preparou e coordenou

um dispositivo de prevenção e resposta de apoio ao Rally Portugal Vodafone, através da

colocação estratégica, ao longo dos diversos traçados da prova e nos locais das verificações

técnicas e maior concentração de público, de meios combinados de salvamento especial e

combate a incêndios. Esta ação desenvolveu-se através da disponibilização de meios e

recursos provenientes dos Corpos de Bombeiros dos distritos de Beja e Faro, envolvendo um

dispositivo global composto por 469 bombeiros e 113 veículos.

À semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a ANPC, através do CDOS de

Santarém, preparou em Maio, um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por

261 operacionais e 89 veículos pertencentes aos Corpos de Bombeiros (CB´s), Instituto

Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de

Bombeiros (FEB) e Corpo Nacional de Escutas (CNE), destinado a garantir a prestação de

socorro e assistência ao elevado número de peregrinos que, nos dias 12 e 13 de Maio,

acorreram ao Santuário de Fátima. Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de

visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos

meios de proteção e socorro, contou a utilização do Centro Tático de Comando (CETAC),

como centro tático de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de toda a

operação de proteção e socorro.

Entre 03 e 10 de Agosto, a ANPC, através do CDOS de Castelo Branco, preparou igualmente

um dispositivo de resposta destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao

elevado número de participantes no XXII Acampamento Nacional de Escuteiros (ACANAC)

que envolveu a participação de cerca de 17.000 escuteiros. Ainda durante o mês de Agosto

preparou um dispositivo de resposta para o Boom Festival que contou com a participação de

mais de 60.000 participantes, envolvendo uma articulação estreita entre diversos agentes de

proteção civil e entidades cooperantes.

Os incêndios florestais continuam a constituir-se como um das principais domínios que

obrigam a um elevado e cada vez mais permanente envolvimento da Proteção Civil. Neste

sentido, a ANPC procedeu a uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial

de combate a incêndios florestais, para 2012, tendo procedido a um forte investimento em

ações de treino operacional especialmente dirigido aos Corpos de bombeiros, num total de

185 ações que envolveram um universo de 307 formadores e 5.333 operacionais formados em

_______________________________________________________________________________

54

áreas identificadas como prioritárias após a avaliação da campanha de 2011, tais como, a

implementação do sistema de gestão de operações, as técnicas de combate com ferramentas

manuais ou o comando e controlo de unidades de reforço e operações aéreas.

Em termos meteorológicos, o ano de 2012 apresentou um Inverno bastante seco, com

temperaturas muito acima dos valores normais o que, associado a práticas de redução de

combustíveis para renovação de pastagens, propiciou a ocorrência de um elevado número de

ignições e consequentemente de área ardida, em particular, durante os meses de Fevereiro e

Março, com valores muito acima dos valores médios dos últimos 10 anos. Tal situação obrigou

a um esforço acrescido por parte de todas as entidades que, no âmbito da Diretiva

Operacional N.º2, integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, na sua

fase Alfa.

Não sendo as condições meteorológicas diretamente correlacionáveis com o número de

ignições, constata-se todavia, que, a conjugação dos dois fatores cria condições propícias ao

desenvolvimento dos incêndios, os quais, pela sua simultaneidade, concentração espacial e

intensidade, contribuem para o desenvolvimento de grandes incêndios. Desta forma e muito

por força do cenário meteorológico verificado nos meses de Julho e Setembro, o valor da

severidade meteorológica (parâmetro que permite comparar a evolução das condições

meteorológicas entre vários anos) alcançou, este ano, o valor mais elevado dos últimos 11

anos, sendo que o dia 02 de Setembro, de acordo com este parâmetro, foi ao mais severo dos

últimos 13 anos.

Até ao dia 15 de Outubro registaram-se 20.969 ocorrências, as quais contribuíram para 105.016

ha de área ardida. Em termos comparativos, foram registadas - 7 % de ocorrências em relação

a 2011 e -6 % relativamente à média dos últimos 10 anos. No que à área ardida diz respeito, o

valor apurado em 2012, representa um acréscimo de 59 % do valor verificado em 2011 mas

ainda assim, um decréscimo de 26 %, em relação à média do último decénio. Para estes valores

obtidos em muito contribuíram as ocorrências e correspondente área ardida verificadas nos

meses de Fevereiro e Março, os quais concentraram, respetivamente, 35 % (7.402) do total de

ocorrências e 32 % (33.620 ha) do total de área ardida.

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Incêndios Florestais 2010 2011 2012* Media 10 anos

Numero ocorrências 21.863 25.318 20.969 22.276

Área Total Ardida 132.988 70.193 105.016 141.356

Incultos ardidos (Matos) 86.924 (65 %) 50.032 (71 %) 56.970 (54 %) 65.574 (46 %)

Povoamentos ardidos 46.064 (35 %) 20.161 (29 %) 48.046 (46 %) 75.782 (54 %)

Objetivo do PNDFCI para 2012 - média/ano <100.000

* Valores Provisórios – 01 Janeiro a 31 Outubro, Fonte: ICNF.

Durante os três meses da Fase Charlie de 2012 (meses de julho a setembro) o número de

ignições e, consequentemente, da área ardida foi inferior à média do decénio nos meses de

julho e agosto, tendência que se inverteu no mês de setembro onde se registou um acréscimo

de ocorrências e consequentemente da área ardida face a este valor médio. De referir,

igualmente que, para o valor de área ardida registado nesta fase em muito contribuiu a área

do grande incêndio florestal verificado a 18 de Julho de Cachopo/Tavira, o qual ao consumir

21.437 ha de espaços florestais, representando 31 % da área total queimada nesta fase. De

referir ainda que o combate a este incêndio florestal, correspondeu, pelas características do

território onde se desenvolveu, altamente favoráveis ao seu desenvolvimento e pelo

comportamento extremo que atingiu um dos maiores desafios colocados ao DECIF,

obrigando à mobilização de mais de 1.000 combatentes, e que ainda assim, resultou numa

operação com elevados níveis de sucesso, com reduzidos prejuízos em edificado, tendo em

vista o potencial instalado, e considerando o principal objetivo de todas as operações de

proteção civil, a salvaguarda da vida humana, sem vítimas, quer na população socorrida, quer

nos operacionais envolvidos na sua defesa.

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na Diretiva

Operacional Nacional (DON) N.º 2/2012, integrou durante a fase mais crítica de 2012, um total

de 9.324 operacionais e 44 meios aéreos, composto por 4.503 bombeiros, apoiados por 1.019

veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou igualmente com

operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana

(GNR), com intervenção em 11 distritos, com um total de 591 elementos apoiados por 73

_______________________________________________________________________________

56

veículos e, pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efetivo de 242

operacionais apoiados por 49 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate

a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.516 elementos do Instituto da Conservação da

Natureza e Florestas (ICNF), 238 da AFOCELCA para além de 924 elementos do SEPNA-GNR

responsáveis pela deteção e vigilância. Contou ainda com o apoio importante das Forças

Armadas, as quais ao abrigo do Plano Lira do Exército e de solicitações aos restantes ramos,

empenharam um efetivo de 29 máquinas de rasto e 144 pelotões militares (2.488 militares)

em ações de combate indireto, vigilância, rescaldo e consolidação da extinção.

De referir que se procurou manter os níveis elevados de eficácia dos meios de intervenção

que constituem este dispositivo privilegiando a vigilância dissuasiva, a deteção oportuna e o

domínio dos incêndios na sua fase inicial, estabelecidos nesta diretiva, sendo que 87 % dos

incêndios foram dominados na fase de ataque inicial (até 90 min. após o alerta) e destes,

93,6 % foram dominados no ataque inicial com a intervenção combinada das equipas

helitransportadas.

A área do Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) continuou em 2012 a merecer especial

atenção no que aos incêndios diz respeito, através da ativação de um Plano de Operações

Nacional dedicado, o qual estabelece, durante a fase Charlie do DECIF a existência, em

permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios (DCDCI) por via da

constituição de 2 Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em dois locais de

estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de Albergaria e

Ramiscal), compostas por operacionais do ICNB, dos Bombeiros, da FEB e do GIPS-GNR. A

presença deste dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de influência

(freguesias de Pedra Bela, Campo do Gerês e Terras de Bouro), se conseguiu manter o

número de ignições num quantitativo bastante reduzido quando comparado com anos

anteriores.

Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que

estes incêndios se combatem no terreno, através da ação dos recursos terrestres, a sua

utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para contribuir

para a diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais

rápida dos recursos terrestres. Ao nível do combate aéreo, foram realizadas em 2012, 4.812

missões, um valor inferior ao verificado nos últimos dois anos, na medida em que se procedeu

_______________________________________________________________________________

57

a um ajustamento do conjunto dos meios aéreos, focando o seu empenhamento combinado

no conjunto helicóptero e respetiva equipa helitransportada, em áreas de maior valor

florestal.

2010 2011 2012

Horas

voadas

Número

Missões

Número

Aeronaves

Horas

voadas

Número

Missões

Número

Aeronaves

Horas

voadas

Número

Missões

Número

Aeronaves

7.983 10.778 56 5.165 6.500 42 4.438 4.812 44

À semelhança do que já se verificou em 2011, no início do mês de Dezembro, foi ativado o

Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como finalidade a gestão

operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de Protecção e Socorro

(DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com

especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este dispositivo foi

constituído, considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno,

tendo em vista a realização de diversas atividades ao ar livre, originando, com frequência

situações problemáticas no âmbito da proteção e do socorro que exigem o empenhamento

de diversos Agentes de Protecção Civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco, e é

constituído durante a semana por 20 operacionais, aumentando para 41 operacionais durante

os fins de semana e feriados, envolvendo operacionais dos Corpos de Bombeiros, FEB e

elementos da Base Tática de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela dos GIPS/GNR,

e estará em funcionamento até ao final do mês de abril de 2012.

_______________________________________________________________________________

58

II. 9 Afetação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros

Recursos Humanos

No que se refere à afetação dos recursos humanos, e comparando a situação planeada

aquando da elaboração do QUAR e a situação existente em 31 de Dezembro de 2012,

verifica-se um decréscimo de 25 trabalhadores, repartidos entre dirigentes (8), técnicos

superiores (5), assistentes técnicos (4) assistentes operacionais (8), conforme quadro infra:

RECURSOS HUMANOS

Designação RH

Planeados RH a

31.12.2012

Dirigentes Superiores 5 5

Dirigentes intermédios e chefes de equipa 77 71

Técnico Superior 82 92

Coordenador técnico 4 4

Assistente técnico 94 107

Assistente operacional 521 515

TOTAL 783 794

De salientar que para cumprimento das atribuições da ANPC, para além dos trabalhadores

efectivos que constam no balanço social, acrescem os elementos da FEB e os operadores de

telecomunicações que garantem o funcionamento das salas de operações e comunicações e

os técnicos a exercerem funções na ANPC através da celebração de contratos individuais

por tempo indeterminado com a ENB, com a qual mantêm um vínculo jurídico-laboral.

_______________________________________________________________________________

59

Recursos financeiros

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 2012

Agrupamentos de Despesa

Execução Orçamental 2012 Realizado até 31 de dezembro 2012

Desvio em relação ao Orçamento

Corrigido Orçamento

inicial

Cativações da Lei do OE2012 e

cativações adicionais

Descativações Anulações Alterações

Orçamentais

Reforços Transição

Saldos

Orçamento corrigido

FF 311 FF 421 FF 433 FF 510/530 FF 520 Total

1 2 3 4 5 6=1-2+3-

4+5 7 8 9 10 11 12=7+8+9+10+11 13=6-12

Despesas com Pessoal

6.447.048 144.325 0 -91.500 180.000 6.574.223 6.163.599 6.163.599 410.624

Aquisição de Bens e Serviços

50.743.834 13.830.240 13.794.419 1.544.133 2.607.265 51.771.145 46.866.427 32.143 277.026 3.689.974 50.865.570 905.575

Transferências Correntes

66.845.482 0 0 -1.350.434 3.955.274 72.151.190 25.475.641 45.250.716 70.726.357 1.424.833

Reserva 1.436.979 1.436.979 1.436.979 1.436.979 0 0 0 0

Aquisição Bens de Capital

1.243.889 0 0 -1.302.237 278.472 2.824.598 124.679 115.663 323.351 563.693 2.260.905

Transferências de Capital

354.000 0 0 -26.067 0 380.067 267.385 93.114 360.499 19.568

Notas:

a) O orçamento inicial atribuído a esta Autoridade Nacional para o ano 2012 foi de €

127.071.232 (Orçamento do Estado - € 78.929.672; Fundo de Coesão - € 1.104.070 e Auto

Financiamento - € 47.037.490).

b) No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado

(PREMAC), as competências do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

(CNPCE), afeto ao Ministério da Defesa Nacional, foram transferidas para esta Autoridade

Nacional, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de março. Estas

alterações orçamentais decorrentes do PREMAC envolvem mais de um programa

orçamental, tendo obtido parecer favorável da entidade coordenadora, bem como da

tutela do MAI. O montante do reforço autorizado foi de € 421.802.

c) De acordo com o disposto na Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado

para 2012) ficaram cativos no Orçamento atribuído a esta Autoridade Nacional € 15.267.219.

De acordo com a Deliberação de Conselho de Ministros n.º 390/2012, de 18 de julho, foram

efetuadas cativações adicionais no montante de € 144.325, nas classificações económicas

da Remunerações Certas e Permanentes. Foi autorizado por Sua Excelência o Secretário

de Estado do Orçamento a descativação do montante de €15.231.398.

d) Foi autorizada a transição de saldos do ano 2011 no montante total de € 1.080.533

(referente a receita consignada no âmbito de Fundos Comunitários € 27.255 FEDER -

_______________________________________________________________________________

60

Cooperação Transfronteiriça; € 144.446 referente ao Fundo de Coesão e € 908.832

referente à Conta de Emergência nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho).

e) O montante de reforços do ano 2012, autorizados por diversos Despachos de Sua

Excelência o Secretário de Estado do Orçamento ascendeu a € 6.151.352.

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2012

Agrupamentos de Despesa

Execução Orçamental 2012 Realizado até 31 de

dezembro 2012 Desvio em relação ao Orçamento

Corrigido Orçamento inicial

Cativações da Lei do OE2012 e cativações adicionais

Reforços Transição

Saldos

Orçamento corrigido

FF 312 FF

520 Total

1 2 3 4=1-2+3 5 6 7=5+6 8=4-7

Despesas com Pessoal

0

Aquisição de Bens e Serviços

4.920 4.920 4.920 4.920 0

Transferências Correntes

0

Reserva 0

Aquisição Bens de Capital

2.387.723 2.387.723 2.387.723

Transferências de Capital

0

TOTAL 0 0 2.392.643 2.392.643 4.920 0 4.920 2.387.723

Notas:

f) Não foi atribuído Orçamento de Investimento para o ano 2012 a esta Autoridade Nacional.

g) Foi autorizada por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Administração Interna em 8 de junho 2012, a reinscrição do projeto "Recenseamento

Nacional dos Bombeiros Portugueses" bem como o reforço no montante de € 4.920. Este

reforço destinava-se a assegurar o pagamento de duas faturas.

h) Foi autorizada a transição de saldos do ano 2011 no montante total de € 2.387.723,

consignado ao projeto QREN 6885 - Aquisição de 95 Viaturas Operacionais de Protecção e

Socorro. Este montante destinava-se à aquisição das restantes 17 viaturas, não

adjudicadas, do total de 95. Não houve execução durante o ano 2012.

_______________________________________________________________________________

61

II. 10. Secção específica – Publicidade Institucional

Conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010 de 25 de Junho,

designadamente no que diz respeito à obrigatoriedade dos Organismos do Estado

reportarem a informação sobre as ações de publicidade institucional realizadas em cada ano

civil, cumpre informar que durante o ano de 2012 não foi realizada qualquer atividade desta

natureza.

_______________________________________________________________________________

62

III. BALANÇO SOCIAL

III.1 Caracterização do efetivo

A 31 de dezembro de 2012, a ANPC tinha em exercício de funções 224 trabalhadores, dos

quais 223 trabalhadores de nacionalidade portuguesa e 1 trabalhador de nacionalidade

italiana.

Comparativamente ao ano de 2011, em que o efetivo era de 203 trabalhadores, registou-se

um aumento de 21 trabalhadores, sendo que 18 trabalhadores integraram o mapa de

pessoal desta Autoridade Nacional oriundos da extinção dos Governos Civis e do Conselho

Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

III. 2 Relação jurídica de emprego

A relação jurídica de emprego público predominante nesta Autoridade Nacional é a titulada

por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – 149

trabalhadores - representando 67% do total dos trabalhadores em exercício de funções.

Os trabalhadores que se encontram vinculados através de Comissão de Serviço, no âmbito

do Estatuto de Pessoal Dirigente – 71 trabalhadores - representam 32%, enquanto os

restantes 4 trabalhadores de nomeação definitiva (2%) encontram-se em regime de

mobilidade oriundos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e das Forças Armadas (FA).

Gráfico 1 – Vínculo Jurídico dos Trabalhadores por Género

0

50

100

150

NomeaçãoDefinitiva

CT em FunçõesPúblicas por

TempoIndeterminado

Comissão deServiço no

Âmbito da LVCR

4 60 59 0

89

12

Nº

Trab

alh

ado

res

Relação Jurídica

Relação Jurídica de Emprego

Fem.

Masc.

_______________________________________________________________________________

63

O grupo de pessoal de dirigente intermédio (1.º e 2.º grau) regista 66 efetivos com 29% da

globalidade de trabalhadores, motivado pelo número de elementos afetos à estrutura

operacional, em igualdade com grupo de pessoal pertencente à carreira técnico superior,

também com 66 trabalhadores, que representa também 29%, seguido do grupo de pessoal da

carreira de assistente técnico com 70 trabalhadores, representativo de 31% do universo de

trabalhadores.

Gráfico 2 – Distribuição dos Trabalhadores por Grupo de Pessoal

0

10

20

30

40

50

60

70

1 4

43

23

66

2

70

10

1 3 1

Nº

Trab

alh

ado

res

Cargo/Carreira/Categoria

Trabalhadores por Grupo de Pessoal

Dirigente Superior 1º Grau

Dirigente Superior 2º Grau

Dirigente Intermédio 1º Grau

Dirigente Intermédio 2º Grau

Técnico Superior

Informático

Assistente Técnico

Assistente Operacional

Docente

Forças Armadas

Guarda Nacional Repúblicana

_______________________________________________________________________________

64

III.3 Género

O género masculino constituiu o grupo dominante no universo de trabalhadores da ANPC,

com um total de 123 trabalhadores, que representam 55% do universo total, sendo os

restantes 45% representados pelas 101 trabalhadoras do género feminino.

Gráfico 3 – Trabalhadores da ANPC por Género

III.4 Estrutura etária

A média etária do total de efetivos, em 31 de dezembro de 2012, correspondia a 47 anos.

A classe modal - intervalo de idades no qual se regista mais ocorrências - é aquela que engloba

os trabalhadores entre os 40-44 anos de idade, representando 22% do total de efetivos.

Gráfico 4 – Estrutura Etária segundo o Género

0

10

20

30

40

50

0 5 12

23 28 31 18

6 0

0 1

16

27 21 16

11

7 2 N

º Tr

abal

had

ore

s

Faixa Etária

Escalão Etário segundo o Género

Fem.

Masc.

_______________________________________________________________________________

65

III.5 Estrutura de antiguidade segundo o género

Os trabalhadores efetivos registavam, a 31 de dezembro de 2012, uma média de antiguidade

de 20 anos na função pública.

De salientar que a classe modal de antiguidade mais significativa é a dos trabalhadores com

vínculo entre os 15 e 19 anos, num total de 47 trabalhadores, seguida dos trabalhadores entre

os 10 e 14 anos, com um registo de 43 trabalhadores.

Gráfico 5 – Antiguidade na Função Pública

III.6 Trabalhadores segundo o nível de escolaridade

O nível de escolaridade predominante detido pelos trabalhadores da ANPC é a licenciatura,

com 114 trabalhadores que representa 51% do universo, existindo 12 mestrados, que figura 5%,

e 1 doutorado.

Com o nível habilitacional entre o 11º ano e 12º ano possuímos 63 trabalhadores, que

corresponde a 28% do universo, e do 4º ano ao 9º ano calculamos 28 trabalhadores, que

equivale a 13%.

05

101520253035404550

6 18 21 20 16 16 14 11

1

2

6

22 27

14 13

4 7 6 N

º Tr

abal

had

ore

s

Nível de Antiguidade

Antiguidade na Função Pública

Fem.

Masc.

_______________________________________________________________________________

66

Gráfico 6 – Nível Habilitacional

III.7 Trabalhadores portadores de deficiência segundo o género

No universo de 224 efetivos, existem 4 trabalhadores com incapacidade, sendo 1 do género

masculino e 3 do género feminino.

III.8 Mobilidade dos trabalhadores admitidos, saídos e regressados

Face à análise da mobilidade dos trabalhadores, onde se registam todos os movimentos de

entrada e saída de pessoal da ANPC, refira-se que no que respeita às admissões conta-se um

total de 57 trabalhadores.

Deste universo registam-se duas nomeações, em comissão de serviço, para os cargos de

direção superior: uma nomeação para dirigente superior de 1.º grau; outra nomeação, em

comissão de serviço, para dirigente superior5 de 2.º grau.

Verificaram-se sete nomeações em comissão de serviço para cargos de direção intermédia6:

quatro nomeações, em comissão de serviço, para cargos de direção intermédia de 1.º grau; e

três nomeações, em comissão de serviço, para cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Ingressaram na ANPC 21 técnicos superiores: nove recrutados por procedimento concursal;

seis iniciaram funções na ANPC por mobilidade interna; dois trabalhadores regressaram à

ANPC, um por ter cessado a comissão de serviço noutro organismo e outro de regresso de

5 Dirigente equiparado pertencente à estrutura operacional. 6 5 Dirigentes equiparados pertencentes à estrutura operacional.

0

20

40

60

80

100

120

16 23 4

71

8 1

12

40

2

43

4

Nº

Trab

alh

ado

res

Nível de Escolaridade

Trabalhadores por Nível Habilitacional

Fem.

Masc.

_______________________________________________________________________________

67

licença sem vencimento; e quatro trabalhadores oriundos do extinto Conselho Nacional de

Planeamento Civil de Emergência.

Na carreira/ categoria de assistente técnico registou-se a admissão de 22 trabalhadores: dez

por procedimento concursal; um por mobilidade interna; um por ter cessado a comissão de

serviço noutro organismo; e dez provenientes dos extintos Governos Civis e Conselho

Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

Do extinto Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência ingressou também um

trabalhador pertencente à carreira de informática, outro trabalhador da carreira/ categoria de

assistente operacional e um último da Forças Armadas, em regime de destacamento.

Ainda, em regime de mobilidade interna foram admitidos para o exercício de funções na

ANPC, um trabalhador oriundo das Forças Armadas e outro elemento proveniente da Guarda

Nacional Republicana.

Relativamente às saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço registaram-

se 11 cessações de comissões de serviço e quatro saídas por motivo de aposentação.

Atinente à contagem das saídas de trabalhadores contratados, apurou-se um total de 21

saídas: 12 saídas de trabalhadores pertencentes à carreira técnico superior; sete da carreira/

categoria assistente técnico; uma saída de um trabalhador pertencente à carreira assistente

operacional, e, por fim, uma saída de um trabalhador pertencente à Guarda Nacional

Republicana.

III.9 Postos de trabalho previstos e não ocupados

O mapa de pessoal da ANPC antevia para o ano de 2012 a existência de 229 postos de trabalho

destinados à admissão de novos trabalhadores.

Para o efeito, encontravam-se em exercício de funções, a 31 de dezembro de 2011, 203

trabalhadores, e em 31 de Dezembro de 2012, o número de trabalhadores em exercício de

funções na ANPC reporta-se a 224 trabalhadores tendo-se, portanto, registado um aumento

de 21 trabalhadores.

Finalizaram-se os procedimentos concursais comuns de recrutamento para constituição de

relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções

públicas por tempo indeterminado que transitaram do ano de 2011, sendo que se efetuou o

_______________________________________________________________________________

68

recrutamento de nove trabalhadores pertencentes à carreira técnico superior e dez

trabalhadores pertencentes à carreira/ categoria de assistente técnico.

III.10 Mudanças de situação remuneratória dos trabalhadores

Para o ano de 2012, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º

55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º

64-B/2011, de 30 de dezembro (LOE 2012), encontravam-se vedadas as valorizações e outros

acréscimos remuneratórios, designadamente os resultantes de alterações de posicionamento

remuneratório e da atribuição de prémios de desempenho.

III.11 Modalidades de horário

A análise dos dados referentes às modalidades de horários de trabalho praticados na ANPC

demonstra a predominância da modalidade de horário flexível exercido por 78 trabalhadores,

seguida da modalidade de isenção de horário de trabalho praticado por 76 trabalhadores, a

exercerem funções de dirigentes. O horário rígido é efetuado por 54 trabalhadores que

desempenham funções nos Comandos Distritais de Operações de Socorro, a modalidade de

jornada contínua por 12 trabalhadores, o horário específico é adotado por 2 trabalhadores, e o

trabalho por turnos é efetuado por 2 trabalhadores que desempenham funções operacionais.

Gráfico 7 – Modalidades de Horário

0

50

100

23 31 4 2 1

62 31 47

8 0 1

14

Nº

Trab

alh

ado

res

Tipos de Horário

Modalidade de Horário

Fem.

Masc.

_______________________________________________________________________________

69

Importa referir que a modalidade de horário de trabalho efetuada na sede da ANPC é o

horário flexível e nos 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro pratica-se a

modalidade de horário rígido.

III.12 Trabalho extraordinário

Após a análise da prestação de trabalho extraordinário realizado durante o ano de 2012,

verificou-se que foram realizadas 10175,30 horas extraordinárias: das quais 6.297,30 por

trabalhadores integrados na carreira de assistente técnico; 2.850,30 por trabalhadores

integrados na carreira de assistente operacional; 825,30 por trabalhadores pertencentes à

carreira de técnico superior; 104,00 por um trabalhador informático; e 98,00 por um

trabalhador pertencente à Guarda Nacional Republicana.

III.13 Assiduidade

O indicador de assiduidade é essencial à gestão de recursos humanos, enquanto fator que

influencia diretamente a produtividade.

Durante o ano de 2012, houve um total de 3.031,00 dias de ausências ao trabalho, dos quais

2.407 dizem respeito a ausências de trabalhadoras do género feminino, e, as restantes, 624

são ausências de trabalhadores do género masculino.

Gráfico 8 – Ausências por Grupo Profissional

0100200300400500600700800900

100011001200130014001500

0 18 19 161

1452

0

1325,5

52,5 3 0 0

Nº

Trab

alh

ado

res

Cargo/Carreira/Categoria

Ausência por Grupo Profissional

Dirigente Superior 1ºGrauDirigente Superior 2ºGrauDirigente Intermédio 1ºGrauDirigente Intermédio 2ºGrauTécnico Superior

Informático

Assistente Técnico

_______________________________________________________________________________

70

Analisando-se os dados sobre a assiduidade, verificou-se que o grupo profissional com maior

número de ausências é o correspondente à categoria de técnico superior com 1452 faltas,

seguido da categoria de assistente técnico com 1325,5 dias de faltas.

Segundo o tipo de ausências, verificou-se maior incidência nos dias de ausência motivados

por doença que totalizaram 1852,50, seguido dos dias de ausência por proteção na

parentalidade com 602 dias e por conta do período de férias com um total de 275 dias.

Gráfico 9 – Motivo de Ausência

0

500

1000

1500

2000

2500

218 9 121 27 20 150 20 10 49

384

16

1731,5

62 30

125 0 13 45,5 N

º Fa

ltas

Tipos de faltas

Motivo de Ausência

Fem.

Masc.

_______________________________________________________________________________

71

III.14 Ausências dos trabalhadores por atividade sindical ou greve

No universo de 224 trabalhadores da ANPC, 24 trabalhadores são sindicalizados tendo-se

registado 23 ausências por motivo de greve.

III.15 Encargos com pessoal durante o ano de 2012

Os encargos com o pessoal representam € 5.229.810,15 no total de € 128.684.638,00 do

orçamento global da ANPC.

Verifica-se que € 4.518.390,31 dos encargos de pessoal são referentes a abonos da

remuneração base mensal, incluindo os subsídios de férias e de natal7.

Gráfico 11 – Encargos com o Pessoal

7 Conforme artigos 21.º e 25.º da LOE 2012.

4.518.390,31 €

430.847,43 €

233.502,14 € 47.070,27 €

Encargos com o Pessoal

Remuneração Base

SuplementosRemuneratórios

Prestações Sociais

Outros Encargos comPessoal

_______________________________________________________________________________

72

III.16 Formação

Relativamente às ações de formação profissional, durante o ano de 2012 foram realizadas 186

ações sendo 136 externas e 46 internas.

Foram formados um total de 119 trabalhadores distribuídos pelos seguintes cargos/categorias:

1 dirigente superior de 2ºgrau; 30 dirigentes intermédios de 1ºgrau; 15 dirigentes intermédios

de 2ºgrau; 42 técnicos superiores; 25 assistentes técnicos; 3 assistentes operacionais; 1

informático; e 2 trabalhadores pertencentes às Forças Armadas.

Gráfico 12 – Participações em ações de formação realizadas por categoria

As horas despendidas em formação totalizaram o número de 3467,50, sendo 3105,50 de

formação externa e 362 de formação interna.

As despesas gastas com a formação totalizaram € 14.816,87.

0102030405060

N.º

Trab

alh

ado

res

Cargo/Categoria

Nº Participações em Ações de Formação por Grupo de Pessoal

_______________________________________________________________________________

73

Gráfico 13 – Horas de Formação

III.17 Acidentes em serviço e doenças profissionais

Relativamente a este indicador é de salientar que não houve nenhum acidente de trabalho,

nem qualquer doença profissional durante o ano de 2012.

III.18 Disciplina

No que se refere à disciplina, não foi instaurado nenhum processo disciplinar no ano de 2012,

tendo transitado um de 2011 encontrando-se a aguardar decisão e o outro foi decidido e

arquivado.

0

500

1000

1500

301,5

841 630

1098

439 84

53 21

Nº

Ho

ras

de

Fo

rmaç

ão

Cargo/ Categoria

Horas de Formação por Grupo de Pessoal

_______________________________________________________________________________

74

Resumo dos indicadores de gestão de pessoal relativos ao ano de 2012:

RÁCIOS FÓRMULA INDICADOR

Taxa de feminização Total de efetivos do género feminino/total de efetivos x 100

45,08%

Taxa de masculinização Total de efetivos do género masculino/total de efetivos x 100

54,91%

Índice de envelhecimento

Nº trabalhadores com idade> 55 anos/total efetivos x 100

19,64%

Índice de Enquadramento

Nº dirigentes/total de efetivos x 100 31,69%

Índice de tecnicidade Nº técnicos superiores/total de efetivos x 100 29,46%

Leque etário Trabalhador mais idoso/trabalhador menos idoso 2,23

Nível etário Soma das idades/total de efetivos 47,14

Nível médio de antiguidade na função pública

Soma da antiguidade na função pública/total de efetivos

19,83

Índice de formação superior

(n.º de trabalhadores com Bacharelato + Licenciatura+ Mestrado) /total de efetivos x 100

59,37%

Índice de admissão N.º total de admissões/total efetivos x 100 24,10%

Índice de saídas N.º total de saídas/total efetivos x 100 14,73%

Índice de rotação N.º efetivos em 31 dezembro/n.º efetivos em 1 janeiro + admissões + saídas

88,09%

Taxa de reposição Nº admissões/ n.º de saídas x100 163%

Taxa de participação em ações de formação

N.º trabalhadores abrangidos por ações de formação/total efetivosx100

53,125%

Taxa de absentismo N.º de dias de faltas/ n.º total de efetivos x n.º anual de dias trabalháveis x 100

5,90%

Leque salarial ilíquido Maior remuneração base ilíquida/ menor remuneração base ilíquida

16,76

_______________________________________________________________________________

75

IV. AVALIAÇÃO FINAL

I V . 1 Aprec i ação qu al i tat iva e qu an ti tat i va d os res u l tad os a l can çados

Em 2012 foi possível dar um forte impulso à revisão do Plano Nacional de Emergência,

designadamente a sua consulta pública e relatório subsequente, lançando as bases para a

sua possível conclusão em 2013, e aprovar, em sede de Comissão Nacional de Protecção Civil,

Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil e os Planos de Emergência Externos

(SEVESO). A requalificação das estruturas operacionais e dos sistemas de comunicação

manteve-se como um pilar essencial da estratégia da ANPC para a melhoria da intervenção

operacional, e a aposta nas acções de sensibilização e informação ao público tornou-se uma

prioridade com vista a promover a responsabilização das acções de protecção civil nos

cidadãos.

Os principais objetivos na área da proteção civil passaram pela consolidação de um sistema

de proteção e socorro cada vez mais integrado, com elevada capacidade técnica e

operacional, com flexibilidade e mobilidade, mais próximo das populações e das áreas de

risco, suportado por um planeamento de emergência atualizado, ajustado às diferentes

realidades em termos geográficos e de especificidade dos riscos.

Para tal, foi promovida uma profunda reflexão dos modelos de gestão em vigor, tendo sido

elaborada, no final de 2012, uma proposta de reformulação da Lei Orgânica e do Sistema

Integrado de Operações de Socorro, por forma a conjugar, num quadro colaborativo e

integrado, as competências da Empresa de Meios Aéreos, e as do Conselho Nacional de

Planeamento Civil de Emergência.

O ano de 2012 traduziu-se assim como um ano de viragem na prossecução das acções em

matéria de protecção civil e na definição de novas metas e desafios a alcançar a partir de

2013.

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76

I V . 2 Menção propos ta pel o d i r i g en te m áxi m o d o s erv i ço como res u l tad o

d a au toaval i ação

De tudo o que antecede, propõe-se, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei

nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro, a menção de “Desempenho Bom” à Autoridade Nacional

de Protecção Civil, relativamente ao ano de 2012.

I V . 3 C on clu s ões pros pe t i vas

Em termos de plano de melhorias resultantes da análise ao presente relatório, prevêem-se

as seguintes acções:

Reformulação do modelo de Plano de Actividades em vigor por forma a ajustá-lo ao

Orçamento, contribuindo para um levantamento atempado de necessidades e

consequente identificação de programas, projectos e actividades ajustados;

Estabelecimento de indicadores mais criteriosos e detalhados na elaboração do

Orçamento para 2014;

Criação de uma plataforma informática de “Planeamento Anual de Necessidades da

Autoridade Nacional de Protecção Civil” para o ano de 2014;

Levantamento de processos na área das aquisições com vista a diminuir a morosidade

dos processos, designadamente o tempo de pagamento aos clientes;

Início dos procedimentos com vista à implementação de um Sistema Integrado de

Qualidade Ambiente Higiene e segurança no trabalho;

Como orientações para o ano de 2013, destacam-se os objectivos estratégicos previstos no

QUAR:

A melhoria da capacidade do dispositivo de proteção civil, valorizando a formação dos

recursos humanos e reforçando os meios operacionais;

_______________________________________________________________________________

77

O aperfeiçoamento das capacidades de monitorização, alerta e aviso, com vista a

reforçar os níveis de prontidão e mobilização, valorizando a interoperabilidade dos

mecanismos de apoio ao planeamento e à decisão operacional;

O reforço da prevenção e preparação, designadamente através do fortalecimento da

articulação e coordenação institucional na elaboração, revisão e validação de

instrumentos de planeamento de emergência.

Consubstanciados nos objectivos acima descritos, elegeram-se as seguintes áreas

prioritárias a desenvolver:

a. Consolidação da organização interna da ANPC (resultante do reforço das atribuições

da Autoridade Nacional de Proteção Civil em matéria de política de proteção civil, em

especial pela absorção das atribuições anteriormente cometidas ao Conselho

Nacional de Planeamento Civil de Emergência em matéria de planeamento e

coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de

emergência).

b. Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (consolidar o SIOPS com

vista a melhorar a capacidade de resposta a situações de emergência);

c. Infraestruturas e equipamentos (continuar a modernização e melhoria das

infraestruturas e equipamentos na área da proteção e socorro);

d. Planeamento de Emergência (Conclusão da Revisão do Plano Nacional de

Emergência);

e. Sistema Nacional de Alerta e Aviso (proposta de legislação, designadamente ao nível

das normas de sinais sonoros);

f. Reserva Nacional de Emergência (aquisição de equipamentos com vista a

complementar a reserva nacional de emergência para dar resposta a situações de

emergência);

g. Voluntariado de Proteção Civil (criação de uma rede de voluntários);

_______________________________________________________________________________

78

h. Legislação na área dos bombeiros (revisão dos principais documentos legislativos na

área dos bombeiros e apresentação de novas propostas regulamentares);

i. Atividade inspetiva Segurança Contra Incêndios em Edifícios (fomentar a auditoria e

acções de inspecção a nível interno e externo).

Carnaxide, 14 de Junho de 2013.

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79

ANEXOS

_______________________________________________________________________________

80

Anexo A – Tabela de Controlo Interno

Questões Aplicado

Fundamentação S N NA

1 – Ambiente de controlo

1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno?

x

1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e boa gestão?

x

1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária para o exercício da função?

x

1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex. códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)?

x

1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às funções e complexidade das tarefas?

x

1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direção e os dirigentes das unidades orgânicas?

x

1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo externo? x

2 – Estrutura organizacional

2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente? x

2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3?

96%

2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma ação de formação?

47%

3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço

3.1 Existem manuais de procedimentos internos? X NEP/NOP/INSTROP/DON

3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada?

X

3.3 É elaborado anualmente um plano de compras? X

Critério não aplicável tendo em conta a missão da Instituição e a imprevisibilidade das ações dela decorrentes.

3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores? x

3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos estão claramente definidas e formalizadas?

x

3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e dos padrões de qualidade mínimos?

x

3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar redundâncias?

x

3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas? x

3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e monitorizado?

x

4 – Fiabilidade dos sistemas de informação

4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados, nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria?

x

4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação?

x

4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e utilidade dos outputs dos sistemas?

x

4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de decisão?

x

4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou ativos do serviço?

x

4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada (existência de backups)?

x

4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida? x Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável

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Anexo B – Balanço Social 2012

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2012 · 2016. 6. 29. · 6 Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º...

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