2013 RELATÓRIO DE ATIVIDADES

E CONTAS

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ÓRGÃOS SOCIAIS

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: Joaquim Sérgio Hora Lopes Secretário: José Manuel Raposo Gonçalves Secretário: Rui Inácio Marreiros

CONSELHO DIRETIVO

Presidente: Rui Manuel de Carvalho Godinho Vice-Presidente: Isabel Maria Reis Martins Ricardo Vice-Presidente: Jorge Ferreira da Silva Nemésio Vice-Presidente: Marina Carreiro Ladeiras Vice-Presidente: Nelson Carlos Geada de Sousa

CONSELHO FISCAL

Presidente: Lídia Maria Gonçalves Dias Lopes Secretário: Helena Costa Lopes Moura de Campos Secretário: Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS APDA 2013

ÍNDICE

1. SUMÁRIO EXECUTIVO 4

2. ORGANIZAÇÃO INTERNA 10

3. FORMAÇÃO 11

4. AÇÕES TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS 12

5. PRÉMIOS APDA – ENSINO SUPERIOR 17

6. PROJETO ECSI-PORTUGAL 18

7. COMISSÕES ESPECIALIZADAS, GRUPOS DE TRABALHO E NÚCLEOS 19

8. EUREAU 40

9. RELAÇÕES COM OUTRAS ENTIDADES INTERNACIONAIS 44

10. RELAÇÕES COM ENTIDADES NACIONAIS 46

11. PUBLICAÇÕES, PORTAL E FACEBOOK 51

12. MEMBROS 53

13. RESULTADOS DO EXERCÍCIO 54

14. AGRADECIMENTOS 55

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS APDA 2013

1. SUMÁRIO EXECUTIVO A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) prosseguiu em 2013 o reforço da sua intervenção institucional no setor da água e na sociedade em geral, bem como na dinamização de diversas iniciativas relevantes no que concerne à prossecução de ações de caráter técnico e de análise e debate dos principais temas que interessam ao setor. Como iniciativa mais marcante realizada em 2013, destaca-se, naturalmente, o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento – ENEG 2013, tendo como tema central “Inovação, Internacionalização e Informação como Fatores de Sustentabilidade do Setor”, o principal conclave a reunir a Indústria da Água em Portugal, que este ano teve lugar em Coimbra, entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2013. Este importante evento marcou o final das comemorações do 25.º aniversário da APDA. O ENEG 2013 integrou mesas redondas com a participação de especialistas convidados, painéis de comunicações livres, visitas técnicas e culturais, uma exposição de equipamentos, produtos e serviços, os Prémios “Tubos de Ouro” para “Melhor ação de inovação/ internacionalização”, “Melhor informação institucional e empresarial”, “Melhor ação de responsabilidade social” e “Melhor ação em prol da redução de perdas de água” e o Campeonato Nacional de Montagem de Ramais em Carga – Pipe Contest Portugal 2013. No ENEG 2013 foram apresentadas três publicações da APDA: “20 Anos do Modelo Institucional dos Serviços de Água em Portugal” – que inclui depoimentos de ministros que tutelaram a pasta do Ambiente nas últimas duas décadas – “Sistemas de Informação e Eficiência nas Entidades Gestoras” (da responsabilidade da Comissão Especializada de Sistemas de Informação) e “A Telemetria nas Entidades Gestoras – Presente ou Futuro?” (elaborada pelo Grupo de Trabalho de Telemetria). No âmbito das comemorações do seu 25.º aniversário, a APDA realizou, a 15 de janeiro de 2013, uma Sessão Comemorativa, ensejo também para a atribuição pública dos Prémios APDA – Ensino Superior 2012 e para a apresentação da publicação “Guia de Contadores de Água 2013”, elaborada pela CT 116 – Comissão Técnica de Normalização em “Medição de Escoamento de Água em Condutas Fechadas”. No dia 28 de fevereiro de 2013, a APDA e a empresa Águas de Coimbra, EM, promoveram na cidade do Mondego uma Conferência subordinada ao tema “A Reestruturação do Setor da Água em Portugal – O Papel dos Municípios”. Nesta Conferência participaram destacados dirigentes da Administração Central e Local, do grupo Águas de Portugal, da Entidades Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), das entidades gestoras, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e de outras associações, que discutiram o papel dos municípios no processo de reestruturação do setor da água em Portugal, atualmente em curso.

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A 14 de março de 2013, no Auditório da Águas de Portugal, SA, em Lisboa, teve lugar o Encontro “Alterações Climáticas – Escassez de Água e Eficiências Energética e Hídrica no Ciclo Urbano da Água”. Pretendeu-se, com este Encontro, proporcionar às entidades gestoras a possibilidade de partilha de experiências sobre o efeito das alterações climáticas na escassez de água a nível nacional, assim como conhecer medidas implementadas por estas que contribuam para as eficiências hídrica e energética no ciclo urbano da água. A 11 de abril de 2013 teve lugar o Seminário intitulado “Águas Residuais da Hotelaria e Restauração. Implicações de Óleos e Gorduras na Gestão de Coletores e Sistemas de Tratamento”. Este evento foi organizado pela SIMLIS – Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, SA, e pela Câmara Municipal de Ourém, com o apoio da APDA, através da sua Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR). Com este Seminário pretendeu-se realçar a importância para as entidades gestoras da resolução a montante dos sistemas de coleta e tratamento, deste tipo de águas residuais, bem como sensibilizar as unidades hoteleiras e similares para as implicações da descarga sem tratamento de óleos e gorduras nos coletores municipais. No dia 17 de abril de 2013 a APDA colaborou com a HUBEL Indústria da Água na organização e divulgação do Seminário “Uso Eficiente da Água – Redução de Perdas e Gestão de Redes”, que se realizou numa unidade hoteleira de Lisboa. A APDA também colaborou com a empresa AQUASIS – Sistemas de Informação, SA, na divulgação de um Fórum de partilha de experiências e divulgação de boas práticas subordinado ao tema “SIG como Fator de Eficiência e Competitividade nas Entidades Gestoras de Abastecimento de Água e Saneamento”, que teve lugar no dia 18 de abril de 2013 no Grande Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa. No dia 26 de abril de 2013 a APDA e a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), EM, promoveram uma Conferência versando a “Gestão da Água em Meio Urbano no Quadro Regional, Caminhos para o Futuro?”, que se realizou no Auditório da Expobeja – Parque de Feiras e Exposições de Beja. A 29, 30 e 31 de maio de 2013 a APDA organizou em Lisboa, em parceria com a AdP – Águas de Portugal, SA, a reunião da Comissão EU2 (Águas Residuais) da EUREAU (Federação Europeia de Associações Nacionais dos Serviços de Água). No dia 18 de junho de 2013 tiveram lugar no Convento dos Capuchos (Caparica), as Jornadas Internas da APDA. Esta iniciativa juntou, na mesma ocasião, todas as Comissões Especializadas e Grupos de Trabalho que funcionam no seio da Associação e pretendeu fazer um balanço do trabalho desenvolvido e perspetivar a sua evolução futura, reforçando o intercâmbio entre todos e a coesão interna, num ambiente informal e de confraternização. A APDA promoveu também, a 20 de junho de 2013, no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém, um Seminário intitulado “Otimização na Gestão de Fossas Séticas”. Este Seminário teve como objetivo central estabelecer um conjunto de boas práticas a adotar pelas entidades gestoras no âmbito da gestão de fossas séticas como soluções particulares de disposição de águas residuais, bem como

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esclarecer o enquadramento legal e institucional desta temática (dando especial ênfase ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto). A 1 de outubro de 2013, por ocasião do Dia Nacional da Água, a APDA apoiou a realização do Seminário “Gestão da Água em Meio Urbano”, uma organização do Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, da SIMLIS, SA, e dos SMAS de Leiria, em colaboração com outras entidades. Neste evento foi apresentado o Projeto de Sensibilização Ambiental “O cano é que paga!”, que termina em outubro de 2015. A 29 de outubro de 2013, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, a APDA organizou um Seminário sobre o “Fim do Estatuto de Resíduos. Novos Critérios para a Produção de Composto Proveniente de Lamas de ETAR e da Fração Biodegradável dos Resíduos Urbanos”. Com este Seminário – que contou com cerca de 80 participantes – a APDA/ CEAR pretendeu promover um debate alargado sobre a génese do “Final Draft Report” do fim do estatuto de resíduos (FER), contando para o efeito com oradores reputados nesta área, focalizando a atenção nas entidades gestoras de sistemas de saneamento e de resíduos. Nas várias sessões debateram-se as repercussões nesta área para Portugal e em especial para as entidades gestoras, não só do documento referido, mas igualmente dos destinos finais para estes resíduos, passíveis de serem implementados. Todos estes eventos integraram o programa de comemorações dos 25 Anos da APDA, que se iniciou a 28 de novembro de 2012, no Porto, com a realização do Colóquio “Água e Saneamento em Portugal – O Mercado e os Preços 2012” e se prolongou até ao Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento (ENEG) 2013, que se realizou em Coimbra, de 3 a 6 de dezembro. Também ao nível das relações institucionais, nacionais e internacionais, 2013 foi um ano particularmente ativo para a APDA. Foram mantidos os contactos entre a APDA e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) no sentido de se realizar, em parceria, um novo ciclo de 5 ações de formação sobre metrologia e contadores de água (em Braga, Viseu, Santarém, Beja e Albufeira). No entanto, devido às restrições orçamentais da ERSAR, não foi possível concretizar estas ações em 2013, aguardando-se que tal venha a acontecer em 2014. Ainda no âmbito desta parceria com a ERSAR foi finalmente publicado o Caderno de Sensibilização “Os Medidores Domiciliários de Água” objeto de ampla divulgação por parte de ambas as entidades. As Comissões Especializadas e os Grupos de Trabalho da APDA prosseguiram no desempenho do seu papel essencial, em termos de atividade técnica, ao nível do estudo, análise e na formulação de propostas e pareceres no domínio técnico, quer a nível nacional, quer a nível internacional, e de envolvimento no lançamento, preparação e execução de seminários, encontros e outros debates relevantes para o setor da água. Continuou a promover-se a atividade de normalização setorial, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela CT 116 – Comissão Técnica de Normalização sobre “Medição do Escoamento de Água em Condutas Fechadas”.

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A APDA reiterou os seus esforços no sentido de assegurar uma mais interventiva e fundamentada representação e defesa dos interesses das entidades gestoras de serviços de água e saneamento e de todos os agentes que se movimentam na “indústria da água”, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Neste sentido, e procurando alargar o seu âmbito de atividade e a sua esfera de atuação, a APDA criou no seu seio dois novos núcleos: o Núcleo de “Jovens Profissionais de Águas” e o Núcleo de “Mulheres pela Água”. No decorrer de 2013 a APDA manteve relações formais com diversos organismos e instituições, nacionais e internacionais, nos vários domínios de intervenção da Associação, e estabeleceu outras. No ano findo, a APDA manteve a sua representação no Conselho Nacional da Água e nos Conselhos das Regiões Hidrográficas do Norte, Centro, Tejo, Alentejo e Algarve, apesar da incerteza que paira sobre o futuro destas estruturas, entretanto integradas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Em 2013, a APDA continuou também a estar representada no Conselho Consultivo da ERSAR. A APDA continuou a acompanhar de perto a atividade da Parceria Portuguesa para a Água (PPA), tendo em 2013 passado a integrar também o respetivo Conselho Estratégico. No âmbito nacional, a APDA foi ainda convidada para integrar a Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico Nacional para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais – PENSAAR 2020, tendo elaborado e entregue documentos contendo a posição e contributos para a reflexão e enriquecimento das medidas propostas no âmbito deste Plano. A nível da colaboração com instituições de Ensino Superior, a APDA assinou Protocolos de Cooperação com a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP-FDUL). A APDA participou no livro “Direito da Água”, editado em parceria pelo ICJP-FDUL e pela ERSAR. Também em 2013 desenvolveram-se contactos no sentido de a APDA assinar com a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) um Protocolo de Cooperação no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Eco-Eficiência e Gestão da Água em Meio Urbano, que se espera possa vir a concretizar-se em 2014. Em 2013, a APDA promoveu duas reuniões (a primeira a 18 de abril e a segunda a 27 de maio) sobre a Diretiva INSPIRE (Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia), sua transposição para a ordem jurídica interna (através do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto) e impactos da sua aplicação ao nível do setor da água.

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No plano internacional, APDA manteve a sua representação e continuou a participar ativamente nas estruturas da EUREAU (Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços de Água), quer ao nível do seu Board of Management (Conselho de Administração) e General Assembly (Assembleia Geral), quer nas várias Comissões Técnicas: EU1 (Qualidade da Água), EU2 (Águas Residuais) e EU3 (Legislação e Economia). A APDA continua a integrar o Strategy Group, criado no seio do Conselho de Administração da EUREAU para abordar questões de índole estratégica. A nível internacional merece também especial referência a participação ativa da APDA no âmbito da CNAIA – Comissão Nacional da International Water Association (IWA), juntamente com outras associações do setor: a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) e a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB) e da Governing Assembly da IWA. Em 2013, conjuntamente com outras entidades ligadas ao setor da água, a APDA integrou o Lisbon Organizing Committee (LOC), organismo responsável em Portugal pela organização do IWA World Water Congress and Exhibition Lisboa 2014, que se realiza na capital portuguesa de 21 a 26 de setembro deste ano. No ano de 2013, a APDA aderiu à OECD Initiative on Water Governance, iniciativa internacional dedicada ao estudo, análise e discussão das matérias ligadas à Governação da Água, à escala global. A Associação integra o Grupo de Trabalho 1 – “Stakeholder Engagement for Effective Water Governance”. No ano transato, a APDA também se tornou membro da GWOPA – The Global Water Operators´ Partnership Alliance, organismo da UN Habitat destinado a juntar entidades gestoras de todo o mundo, doadores, centros de conhecimento e outros atores envolvidos interessados na troca de experiências e de conhecimento avançado e no lançamento de ações no âmbito dos desafios que se colocam às entidades gestoras e à constituição de parcerias para fazer face a eles. A APDA rubricou também, no dia 4 de dezembro de 2013, em Coimbra, um Acordo de Cooperação com a AQUASHARE – Rede Moçambicana de Partilha de Conhecimento no Domínio de Águas, com vista a facilitar a comunicação entre ambas as instituições, partilhar experiências e procurar soluções para os desafios futuros que se colocam ao ambiente, designadamente nos domínios setoriais estratégicos da água, saneamento, gestão de recursos hídricos e outras áreas afins. Foram também iniciados contactos exploratórios com a ANEAS – Asociación Nacional de Empresas de Agua y Saneamiento (México), no sentido de uma aproximação futura entre ambas as associações. Em 2013, continuaram a ser estabelecidos contactos informais entre a APDA e a sua congénere espanhola, a Asociación Española de Abastecimientos de Agua y Saneamiento (AEAS) sobre diversos assuntos de interesse comum, nomeadamente no que concerne à reativação das Jornadas Ibéricas de Água e Saneamento. A APDA integrou, ao longo de 2013, o consórcio internacional do projeto WATERSENSE – “Innovative and Integrated Solution Supporting Groundwater Management in the Contexts of Rural, Urban and Industrial Water Exploitation”, no âmbito do FP7 – Call “Water Inno & Demo”. Os

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outros parceiros nacionais deste projeto são a Águas do Ribatejo, EM, SA, o Centro de Geo-Sistemas do Instituto Superior Técnico (IST-CVRM) e a Hidromod. Já em 2014, a APDA aderiu ao Action Group SPADIS – “Smart Prices and Drought Insurance Schemes in Mediterranean Countries”, juntamente com o IST-CVRM, no âmbito da European Innovation Partnership on Water (EIP-Water). Também já neste ano, a APDA passou a integrar o projeto de desenvolvimento de Planos de Segurança de Saneamento (PSS), liderado pela Águas do Ribatejo, EM, SA, e pela Acquawise Consulting, Lda, com base nas linhas de orientação definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Continuaram a ser desenvolvidas as funcionalidades do portal da APDA (www.apda.pt), num esforço para aumentar a visibilidade das suas posições e das múltiplas atividades que desenvolve – a nível nacional e internacional – e assim reforçar o seu papel enquanto parceira indispensável na definição e implementação das políticas dos serviços de águas em Portugal e na Europa. Ao longo de 2013, a APDA continuou a disponibilizar no seu portal na internet um conjunto de Fichas Técnicas sobre Parâmetros de Qualidade da Água, elaboradas pela Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA). Deu-se continuidade à publicação regular do boletim informativo Inforágua (exclusivamente em formato eletrónico). Em 2013, a APDA manteve a sua página institucional na rede social Facebook. A 7 de maio e a 16 de dezembro de 2013 reuniu em Lisboa, na Sala de Reuniões do Laboratório Central da EPAL, o Conselho Consultivo, órgão de apoio da APDA, tendo em ambas as ocasiões sido discutidos diversos assuntos relevantes para a vida da Associação, entre os quais se destacam a alteração dos Estatutos, a organização do ENEG 2013 e o Plano Estratégico Nacional para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais – PENSAAR 2020. A 31 de dezembro de 2013, a APDA tinha um total de 143 membros (mais 1 do que no final de 2012), sendo que os membros efetivos eram em número de 90 (igual número), os membros associados coletivos 40 (mais 1), os membros associados individuais 12 (igual número) e os membros correspondentes 1 (igual número).

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2. ORGANIZAÇÃO INTERNA Em 2013, devido ao acréscimo da atividade da APDA, nos planos nacional e internacional, o colaborador António Jorge de Carvalho Lourenço Branco passou a exercer funções a tempo integral. Continuaram a ser desenvolvidos esforços tendentes à recuperação de montantes em dívida à APDA, com sucesso, possibilitando assim uma redução significativa da lista de entidades devedoras a esta Associação e, consequentemente, do montante total em dívida.

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3. FORMAÇÃO Em 2013 não se realizaram quaisquer ações de formação profissional financiadas pelo Programa Operacional do Potencial Humano (POPH). Ciente da importância das temáticas para as entidades gestoras de serviços de águas, a APDA estruturou ações de formação sobre o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e sobre “A Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e a Reparação dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais”. O formador de ambas é Eduardo Paulino, licenciado em Direito e Coordenador da Comissão Especializada de Recursos Humanos (CERH) da APDA. Não tendo sido possível a sua realização em 2013, serão desenvolvidos esforços para que tenham lugar em 2014. Ao longo de 2013, a APDA manteve contactos com a ERSAR no sentido de renovar a parceria para realização de um novo ciclo de cinco ações de formação sobre “Metrologia e Contadores de Água” (tendo sido nesse sentido estabelecidos contactos com entidades gestoras de Braga, Viseu, Santarém, Beja e Albufeira), com o objetivo de proporcionar aos participantes o contacto com os aspetos mais relevantes da medição dos consumos e da correta escolha e condições de instalação dos contadores, bem como do seu enquadramento normativo e respetiva legislação aplicável. Devido aos constrangimentos orçamentais verificados na ERSAR não foi possível realizar estas ações durante o ano 2013, aguardando-se que as mesmas se possam efetivar em 2014. Também não foi possível concretizar em 2013 as duas ações de formação (uma em Lisboa e outra no Porto) sobre Planos de Segurança da Água, adjudicadas à empresa Vatten – Engenharia, Lda. Porém, a APDA continua a estar interessada em desenvolver ações de formação neste importante domínio. Em 2013, a APDA assinou Protocolos de Cooperação com a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP-FDUL), como vista, entre outros aspetos, à colaboração na organização de cursos de pós-graduada, de formação avançada e especializada nos diversos domínios de intervenção do setor da água (Engenharia, Economia, Direito, etc.). No ano transato, a APDA manteve contactos com diversos Institutos Politécnicos, designadamente com o Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) com vista ao estabelecimento de formas de cooperação com esta entidade de ensino superior.

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4. AÇÕES TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS

No plano institucional, nacional e internacional, o ano de 2013 ficou marcado pelo facto da APDA ter passado a integrar (através do Presidente do Conselho Diretivo (CD), Rui Godinho) a Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico Nacional para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais – PENSAAR 2020 (no âmbito da qual elaborou e entregou documentos contendo a posição e contributos para a reflexão e enriquecimento das medidas propostas), o Conselho Estratégico da Parceria Portuguesa para a Água (PPA), a OECD Initiative on Water Governance e a GWOPA – The Global Water Operators´ Partnership Alliance. Em 2013, a APDA continuou a integrar, através de Rui Godinho, conjuntamente com outras entidades ligadas ao setor da água, o Lisbon Organizing Committee (LOC), organismo responsável em Portugal pela organização do IWA World Water Congress and Exhibition Lisboa 2014, que se realiza de 21 a 26 de setembro deste ano. Durante o ano de 2013 a APDA organizou e colaborou na realização de diversas reuniões, encontros e seminários. A mais significativa iniciativa organizada pela APDA em 2013 foi o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento – ENEG 2013, que teve como tema central “Inovação, Internacionalização e Informação como Fatores de Sustentabilidade do Setor”. Trata-se do maior congresso/ exposição a reunir o setor da água em Portugal, que este ano teve lugar em Coimbra, entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2013. O ENEG 2013 marcou o final das comemorações do 25.º aniversário da APDA. O ENEG 2013 integrou mesas redondas com a participação de especialistas convidados, painéis de comunicações livres, visitas técnicas e culturais, uma exposição de equipamentos, produtos e serviços, os Prémios “Tubos de Ouro” para “Melhor ação de inovação/ internacionalização”, “Melhor informação institucional e empresarial”, “Melhor ação de responsabilidade social” e “Melhor ação em prol da redução de perdas de água” e o Campeonato Nacional de Montagem de Ramais em Carga – Pipe Contest Portugal 2013. Logo no início do ano, a 15 de janeiro de 2013, a APDA organizou no auditório do ex-INAG (Agência Portuguesa do Ambiente – APA), em Lisboa, uma Sessão Comemorativa do seu 25.º Aniversário, ocasião aproveitada também para a atribuição pública dos Prémios APDA – Ensino Superior 2012 e para a apresentação do “Guia de Contadores de Água 2013”, elaborado pela CT 116 – Comissão Técnica de Normalização em “Medição de Escoamento de Água em Condutas Fechadas”. A APDA e a empresa Águas de Coimbra, EM, promoveram no dia 28 de fevereiro de 2013, em Coimbra, uma Conferência intitulada “A Reestruturação do Setor da Água em Portugal – O Papel dos Municípios”. Nesta Conferência foi discutido o papel dos municípios no processo de reestruturação do setor da água em Portugal, atualmente em curso. Intervieram destacados dirigentes da Administração Central e Local, do grupo Águas de Portugal, SA, da ERSAR, das entidades gestoras, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e de outras associações ligadas ao setor.

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A 14 de março de 2013, a APDA organizou o Encontro “Alterações Climáticas – Escassez de Água e Eficiências Energética e Hídrica no Ciclo Urbano da Água” que teve como principal objetivo proporcionar às entidades gestoras a possibilidade de partilha de experiências sobre o efeito das alterações climáticas na escassez de água a nível nacional, assim como conhecer medidas implementadas por estas que contribuam para as eficiências hídrica e energética no ciclo urbano da água. Em parceria com a Associação Industrial Portuguesa (AIP), a PPA e outras instituições ligadas ao setor das águas, a APDA esteve envolvida na organização da AcquaLiveExpo (realizada em paralelo com a EnergyLiveExpo), que teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa nos dias 21, 22 e 23 de março de 2013. Esta iniciativa integrou exposição, conferências, mesas redondas, apresentações comerciais, destacando-se os seguintes temas: “Instituições Financeiras Internacionais”, “Água e Cidades Inteligentes” e “Água, Energia e Alimentação”, bem como uma sessão temática “México-Portugal”. A 11 de abril de 2013, a empresa SIMLIS – Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, SA, e a Câmara Municipal de Ourém, com o apoio da APDA – através da sua Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) – levaram a cabo o Seminário “Águas Residuais da Hotelaria e Restauração. Implicações de Óleos e Gorduras na Gestão de Coletores e Sistemas de Tratamento”. Com este Seminário pretendeu-se realçar a importância para as entidades gestoras da resolução a montante dos sistemas de coleta e tratamento, deste tipo de águas residuais, bem como sensibilizar as unidades hoteleiras e similares para as implicações da descarga sem tratamento de óleos e gorduras nos coletores municipais. A APDA colaborou na divulgação do Seminário “Uso Eficiente da Água – Redução de Perdas e Gestão de Redes”, que teve lugar a 17 de abril de 2013, organizado pela a HUBEL Indústria da Água, numa unidade hoteleira de Lisboa. A APDA colaborou também com a empresa AQUASIS – Sistemas de Informação, SA, na divulgação de um Fórum de partilha de experiências e divulgação de boas práticas subordinado ao tema “SIG como Fator de Eficiência e Competitividade nas Entidades Gestoras de Abastecimento de Água e Saneamento”, que decorreu no dia 18 de abril de 2013, no Grande Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa. A Associação esteve envolvida na organização, em parceria com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), EM, da Conferência “Gestão da Água em Meio Urbano no Quadro Regional, Caminhos para o Futuro?”, que teve lugar no Auditório da Expobeja – Parque de Feiras e Exposições de Beja, a 26 de abril de 2013. Nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2013 a APDA levou a efeito em Lisboa, em parceria com a AdP – Águas de Portugal, SA, a reunião da Comissão EU2 (Águas Residuais) da EUREAU (Federação Europeia de Associações Nacionais dos Serviços de Água). A 18 de junho de 2013 tiveram lugar no Convento dos Capuchos (Caparica) as Jornadas Internas da APDA que juntaram, na mesma ocasião, todas as Comissões Especializadas e Grupos de Trabalho que funcionam no seio da Associação. Esta iniciativa pretendeu fazer um balanço do trabalho

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desenvolvido e perspetivar a sua evolução futura, reforçando o intercâmbio entre todos e a coesão interna, num ambiente informal e de confraternização. A 20 de junho de 2013 a APDA deu continuidade ao Ciclo de Seminários promovido pela CEAR, com um Seminário relativo ao tema “Otimização na Gestão de Fossas Séticas”, que decorreu no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém. Este Seminário teve como objetivo central estabelecer um conjunto de boas práticas a adotar pelas entidades gestoras no âmbito da gestão de fossas séticas como soluções particulares de disposição de águas residuais, bem como esclarecer o enquadramento legal e institucional desta temática (dando especial ênfase ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto). Por ocasião do Dia Nacional da Água, que se assinala a 1 de outubro, a APDA apoiou a realização do Seminário “Gestão da Água em Meio Urbano”, uma organização do Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, da SIMLIS, SA, e dos SMAS de Leiria, em colaboração com outras entidades. Neste evento foi apresentado o Projeto de Sensibilização Ambiental “O cano é que paga!”, que termina em outubro de 2015. A 29 de outubro de 2013, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, a APDA organizou um Seminário sobre “Fim do Estatuto de Resíduos. Novos Critérios para a Produção de Composto Proveniente de Lamas de ETAR e da Fração Biodegradável dos Resíduos Urbanos”. Com este Seminário – que contou com cerca de 80 participantes – a APDA/ CEAR pretendeu promover um debate alargado sobre a génese do “Final Draft Report” do fim do estatuto de resíduos (FER), contando para o efeito com oradores reputados nesta área, focalizando a atenção nas entidades gestoras de sistemas de saneamento e de resíduos. Nas várias sessões debateram-se as repercussões nesta área para Portugal e em especial para as entidades gestoras, não só do documento referido, mas igualmente dos destinos finais para estes resíduos, passíveis de serem implementados. Ao longo de 2013 a APDA fez-se representar em diversos seminários, encontros e outros eventos, de entre os quais há a destacar:

Debate “Eficiência no Uso da Água e Energia” (Org.: S.energia, 19 de março de 2013, Montijo);

Conferência Inaugural do Curso de Pós-Graduação de Atualização sobre “Direito dos Resíduos” (Org.: ICJP-FDUL; 29 de abril de 2013, Lisboa);

Conferência “Responsabilidade Social e Ambiente – Ano Internacional de Cooperação pela Água”. (Org.: “Diário Económico” e Montepio; 9 de maio de 2013, Lisboa);

Seminário “Privatização dos Serviços da Água” (Org.: Quercus; 10 de maio de 2013, Lisboa);

Conferência “A Gestão de Recursos Hídricos e os Serviços de Água na Bacia do Mediterrâneo – Marrocos” (Org.: PPA; 6 de junho de 2013, Lisboa);

Seminário “Sistema Inteligente de Gestão de Água” (Org.: SMSB Viana do Castelo; 22 de maio de 2013, Viana do Castelo);

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Conferência “Montado de Sobro: Água e Biodiversidade” (no âmbito da FICOR – Feira Internacional da Cortiça) (Org.: Município de Coruche; 24 de maio de 2013, Coruche);

Workshop “A Internacionalização do Setor da Água” (Org.: APEMETA; 12 de novembro de 2013, Lisboa);

XII Congresso Nacional de Engenharia do Ambiente (Org.: APEA; 7 de novembro de 2013, Aveiro);

Jornada Temática “Experiencias Internacionales de Regulación” (Org.: AEAS – Asociación Española de Abastecimientos de Agua y Saneamiento, 11 de dezembro de 2013, Madrid).

Durante o ano de 2013, e já no inicío de 2014, a APDA envolveu-se em vários projetos internacionais da maior importância para o setor. O projeto WATERSENSE – “Innovative and Integrated Solution Supporting Groundwater Management in the Contexts of Rural, Urban and Industrial Water Exploitation”, apresentado no âmbito do FP7 – Call “Water Inno & Demo” tem como objetivo central o desenvolvimento de um sensor multi-espécies de água doce que seja capaz de usar fauna de águas subterrâneas (crustáceos) como bioindicadores de alerta precoce e de funcionar com dados em tempo real. Este projeto visa, pois, o desenvolvimento de um novo nicho de mercado, por via da introdução de uma solução integrada de gestão das águas subterrâneas e dos ecossistemas relacionados. Esta solução disponibilizará aos interessados “know–how” e ferramentas eficientes de gestão para assegurar que a alocação e uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos gera o maior valor possível com os menores custos ambientais. Os outros parceiros nacionais deste projeto são a Águas do Ribatejo, EM, SA, o Centro de Geo-Sistemas do Instituto Superior Técnico (IST-CVRM) e a Hidromod. No ano passado, a APDA levou a efeito duas reuniões (a primeira a 18 de abril e a segunda a 27 de maio) sobre a Diretiva INSPIRE (Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia), sua transposição para a ordem jurídica interna (através do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto) e impactos da sua aplicação ao nível do setor da água. Para além da APDA (CD, CEQA e CESI), estiveram presentes nestas reuniões representantes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Direção Geral do Território (DGT), da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS). Já no decorrer do presente ano, a APDA aderiu ao Action Group SPADIS – “Smart Prices and Drought Insurance Schemes in Mediterranean Countries”, juntamente, em Portugal, com o IST-CVRM, no âmbito da European Innovation Partnership on Water (EIP-Water). Este Action Group foca-se na definição e implementação de instrumentos económicos com elevado potencial para induzir decisões individuais relativas ao uso da água, de forma a contribuir para as metas coletivas de redução da vulnerabilidade à escassez e de incremento da resiliência a situações de seca no contexto mediterrânico (em particular em Espanha e Portugal). Este Action Group segue os princípios orientadores da EIP-Water e, desta forma, procura contribuir para reforçar as atividades de investigação e inovação nos seus parceiros. Almeja desenvolver projetos piloto e de demonstração, assim como antecipar qualquer regulação sobre os instrumentos inovadores para enfrentar a escassez

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de água e as secas. Procura ainda gerar condições para a criação de outputs relevantes e inovadores que cheguem diretamente ao mercado. Também já este ano, a APDA integrou o projeto de desenvolvimento de Planos de Segurança de Saneamento (PSS), liderado pela Águas do Ribatejo, EM, SA, e pela Acquawise Consulting, Lda, com base nas linhas de orientação estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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5. PRÉMIOS APDA – ENSINO SUPERIOR Em cerimónia que teve lugar no dia 15 de janeiro de 2013, no Auditório do ex-INAG (APA), em Lisboa – no âmbito da Sessão Comemorativa do 25.º Aniversário da APDA – foram entregues aos vencedores Prémios APDA – Ensino Superior 2012. Estes Prémios têm como objetivo distinguir trabalhos académicos inéditos, de caráter inovador, relacionados com o setor de distribuição de água para consumo humano e de drenagem de águas residuais, nas áreas temáticas curriculares de “Engenharia” e de “Economia e Gestão”. Os vencedores dos Prémios APDA – Ensino Superior 2012 foram os seguintes: Prémio “Engenharia” (patrocinador: Bombas GRUNDFOS) Elsa Alexandra Coutinho Mesquita

Remoção de cianotoxinas da água para consumo humano em filtros de carvão ativado com atividade biológica (FCT/ Universidade do Algarve)

Nesta Categoria, o Júri deliberou também atribuir, a título excecional, uma Menção Honrosa ao trabalho: João Filipe Nóbrega Drumond

Avaliação de perdas nos sistemas de distribuição de água: análise e aplicação aos sistemas da EPAL em Lisboa e da IGA na ilha de Porto Santo (Universidade da Madeira)

Prémio “Economia e Gestão” (patrocinador: F9 Consulting) Nesta Categoria, o Júri decidiu não atribuir Prémio e atribuir, a título excecional, uma Menção Honrosa ao trabalho: Cristina Landeiro Rodrigues

Avaliação de conformidade dos tarifários aplicados aos utilizadores finais domésticos com as recomendações tarifárias publicadas pela ERSAR (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa)

Prémio “Grande Vencedor” (patrocinador: CTT) O Júri deliberou atribuir o prémio de “Grande Vencedor” ao trabalho: Elsa Alexandra Coutinho Mesquita

Remoção de cianotoxinas da água para consumo humano em filtros de carvão ativado com atividade biológica (FCT/ Universidade do Algarve)

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6. PROJETO ECSI–PORTUGAL

Portugal integra o European Customer Satisfaction Index (ECSI) desde 1998, ano em que foi lançado pela European Organization for Quality (EOQ), pela European Foundation for Quality Management (EFQM) e pela Customer Satisfaction Index (CSI) – University Network, com o apoio da Comissão Europeia. Para desenvolver o ECSI-Portugal foi criado um consórcio constituído pelas seguintes entidades:

APQ – Associação Portuguesa para a Qualidade; IPQ – Instituto Português da Qualidade; ISEGI-UNL – Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade

Nova de Lisboa. Desde 2008 que a APDA é a parceira deste consórcio para o setor do abastecimento de água. Apesar da APDA reconhecer o inegável interesse para o setor deste estudo, foi decidido não participar na edição mais recente do mesmo, por motivos que se ficaram a dever à difícil conjuntura económico-financeira que o País atravessa, bem como à situação de reestruturação em curso no setor, que se refletiram na estabilidade das entidades gestoras de água e saneamento em 2013.

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7. COMISSÕES ESPECIALIZADAS, GRUPOS DE TRABALHO E NÚCLEOS As Comissões Especializadas, os Grupos de Trabalho e os Núcleos constituem um suporte técnico e científico de importância fundamental para a atividade da APDA. Em 2013, atenta às dinâmicas nacionais e internacionais do setor e procurando alargar o seu âmbito de atividade e a sua esfera de atuação, a APDA criou no seu seio dois novos núcleos: o Núcleo de “Jovens Profissionais de Águas” e o Núcleo de “Mulheres pela Água”. O Núcleo de “Jovens Profissionais de Águas” tem o propósito de incrementar a capacitação profissional dos jovens técnicos do setor da água e de todos quantos desejem vir a sê-lo. Por seu turno, o Núcleo de “Mulheres pela Água” visa desenvolver a participação das mulheres no setor da água, aos vários níveis de intervenção. Presentemente, encontram-se em funcionamento na APDA oito Comissões Especializadas:

CT 116 – Comissão Técnica de Normalização sobre “Medição do Escoamento de Água em Condutas Fechadas”;

Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA); Comissão Especializada de Legislação e Economia (CELE); Comissão Especializada de Sistemas de Informação (CESI); Comissão Especializada de Recursos Humanos (CERH); Comissão Especializada de Sistemas de Distribuição de Água (CESDA); Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR); Comissão Especializada de Indicadores de Gestão (CEIG).

Três Grupos de Trabalho:

Grupo de Trabalho de Gestão de Clientes (GTGC); Grupo de Trabalho de Gestão de Ativos (GTGA); Grupo de Trabalho de Inovação (GTI) – em fase de constituição.

E dois Núcleos:

Núcleo de “Jovens Profissionais de Águas” (NJPA); Núcleo de “Mulheres pela Água” (NMA).

Seguidamente, apresentar-se-ão os balanços do trabalho levado a cabo em 2013 por cada Comissão Especializada e Grupo de Trabalho, de acordo com as informações prestadas pelos respetivos Coordenadores.

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CT 116 – Comissão Técnica de Normalização sobre “Medição do Escoamento de Água em Condutas Fechadas”

Na área de atividade da APDA, como Organismo de Normalização Sectorial (ONS), tem funcionado a Comissão Técnica de Normalização – CT 116, cujo âmbito é a “Medição de Escoamento de Água em Condutas Fechadas”. Em 2013, a CT 116 desenvolveu as seguintes atividades: Trabalhos de normalização desenvolvidos Não tiveram lugar quaisquer novos trabalhos de normalização, de âmbito exclusivamente nacional. Acompanhamento de Normas Europeias e Internacionais Não tendo havido apoios financeiros, não foi possível acompanhar presencialmente as reuniões do CEN TC 92 e do ISO TC 30/SC 7, contrariamente ao que foi prática no passado. Resta o acompanhamento documental e as votações e eventuais comentários de textos recebidos, o que tem sido feito. Estando em aprovação uma unificação da série de normas ISO 4064 com as EN 14154, sob a designação de EN ISO 4064 (do que resultará a versão portuguesa NP EN ISO 4064), a CT 116 deu início aos respetivos trabalhos de tradução, os quais têm decorrido em bom ritmo. Outros trabalhos ou atividades Tendo sido constituído, pela APDA, um Grupo de Trabalho sobre Telemetria, esses trabalhos foram participados por alguns elementos da CT 116, tendo o documento final sido apresentado no ENEG 2013. Diversos elementos da CT 116 participaram em comunicações que foram apresentadas no ENEG 2013. Assim, foram apresentadas duas comunicações de caráter institucional, uma, de colaboração com os SIMAS de Oeiras e Amadora, sobre as perdas aparentes por sub-medição dos contadores e, outra, de colaboração entre os SMAS de Almada, o IPQ e a Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, focando os aspetos da qualificação dos instaladores de contadores. O tema da redução das perdas de água não faturada, por sub-medição ou outros fatores, também, foi objeto de comunicações, de âmbito mais relacionado com produtos, apresentadas pelos elementos da CT 116 ligados às empresas Itron e Hubel. A composição atual da CT 116 é a que se segue: Presidente: José Colarejo Secretário: Pedro Clemente dos Reis (TECNILAB Portugal, SA)

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Ana Almeida (IPQ – Serviço de Metrologia Legal) António Vasco Anunciação Carlos Nunes (SMAS de Sintra) Hilário Ribeiro (ITRON, Lda) João Rodrigues (HUBEL Indústria da Água, SA) Joaquim Silva (CM de Sesimbra) Jorge Marques (SMAS de Almada) Nuno Fontes (SIMAS de Oeiras e Amadora) Pedro Santos (Águas do Sado, SA) Ricardo Silva (JANZ, SA) Rui Brioso (SM de Loures) Sara Carriço (AQUAPOR Serviços, SA) Vitor Rocha (EPAL, SA) Vítor Ramos (Ministério da Economia – DRELVT)

Comissão Especializada de Qualidade da Água A Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA) participou e desenvolveu as seguintes atividades durante o ano de 2013:

Realização de uma reunião mensal, entre os membros da Comissão Especializada;

Participação de dois membros da CEQA (Ana Alegria e Maria João Benoliel) nas reuniões da EUREAU;

Preparação de fichas técnicas de qualidade da água: Química inorgânica: Cloro, Crómio, Mercúrio, Manganês, pH e COT;

Efetuada a análise das respostas das entidades gestoras ao inquérito feito às mesmas sobre “gestão de risco”;

Procedeu-se à análise do projeto de regulamento da ERSAR que estabelece as condições do esquema de Aprovação em Portugal para os produtos em contacto com a água destinada ao consumo humano e preparação dos comentários a enviar à ERSAR;

Concluído o resumo da comunicação a apresentar pela CEQA ao ENEG 2013 “Gestão de Risco no Setor da Água em Portugal”, preparada a comunicação escrita e feita a apresentação oral;

Organização do encontro “Alterações Climáticas – Escassez de Água e Eficiências Energética e Hídrica no Ciclo Urbano da Água”, no dia 14 de março de 2013, em Lisboa;

Preparado o resumo da comunicação da CEQA ao IWA 2014;

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Preenchido, por solicitação da EUREAU, o inquérito da Organização Mundial de Saúde “Global and Regional Survey on Water Safety Plans”;

Concluída a revisão e entregue para publicação o “Livro Azul”;

Participação no Debate “Eficiência no Uso da Água e Energia”, organizado pela S.energia, com o tema “Promoção da Eficiência Energética e Hídrica na Distribuição e Drenagem de Águas”, realizada no Montijo a 19 de março de 2013;

Participação nas comemorações dos 25 anos da Associação, nas “Jornadas APDA”, em 18 de junho de 2013, com a apresentação das atividades da CEQA.

A composição atual da CEQA é a seguinte: Coordenadora: Maria João Benoliel (EPAL, SA) Vice-Coordenadora: Cristina Paiva (SIMAS de Oeiras e Amadora) Ana Alegria (SMAS de Sintra) Ana Cláudia Nunes (SMAS de Torres Vedras) Carlos Patrocínio (SM de Loures) Cláudia Guerreiro (AQUAPOR Serviços, SA) Cristina Cortez (SM de Loures) Cristina Martinho (Acquawise Consulting, Lda) David Cabanas (CM do Barreiro) Elsa Oliveira (SMAS de Leiria) Inês Freitas (Águas do Douro e Paiva, SA) Isabel Hespanhol (Águas do Porto, EM) Maria de Fátima Coimbra (Águas do Mondego, SA) Paulo Nico (SMAS de Almada) Rui Sancho (Águas do Algarve, SA) Sara Branco (CM do Seixal)

Comissão Especializada de Legislação e Economia A Comissão Especializada de Legislação e Economia (CELE) manteve durante o ano de 2013 a sua atividade regular, promovendo a análise e discussão das matérias integradas no âmbito da sua atuação. Foram realizadas as reuniões da Comissão programadas para o ano de 2013, mantendo-se, a nível internacional, a participação nas Comissões Especializadas da EUREAU. Promoveu-se a recolha e análise de informação diversa e dos tarifários dos Sistemas Municipais e Multimunicipais praticados até ao ano de 2013, inclusive, de modo a concretizar-se a atualização do estudo sobre os tarifários de água e saneamento em Portugal.

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Foi assegurada a participação da CELE nas Jornadas APDA, no dia 18 de junho de 2013, em Almada, tendo-se passado em revista a atividade da Comissão desde a sua criação, em dezembro de 1990. A CELE esteve também envolvida no ENEG 2013, através da apresentação de comunicações, participação na moderação de sessões técnicas e/ou mesas redondas. No ano de 2013, mereceram também análise continuada diversos diplomas, nomeadamente:

Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que veio estabelecer o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos;

Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, que veio estabelecer o novo regime jurídico dos

serviços de âmbito multimunicipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos;

Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, relativo ao novo regime jurídico de organização

das autarquias locais;

Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprovou o novo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais;

Recomendação IRAR n.º 01/2009, de 28 de agosto de 2009 – “Recomendação Tarifária”;

Recomendação ERSAR nº 1/2010 – “Conteúdos das Faturas”.

Para além das atividades referidas foi feito o acompanhamento do setor, sendo também objeto de análise os projetos nacionais e comunitários remetidos à CELE, tendo sido efetuado, nomeadamente, o acompanhamento da evolução dos modelos de gestão no setor da água e o acompanhamento das diretivas comunitárias com interesse para o setor. A composição atual da CELE é a que se segue: Coordenadora: Lídia Lopes (SMAS de Sintra) Vice-Coordenador: Jorge Nemésio (SMAS de Ponta Delgada) Ana Oliveira (Águas do Sado, SA) Ana Paula Tavares (SIMAS de Oeiras e Amadora) Anita Ferreira (EPAL, SA) Carlos Medeiros (Águas do Porto, EM) Eduardo Paulino Ema Loureiro (Águas de Coimbra, EM) Helena Moura Campos (SM de Loures) Isabel Ricardo (Be Water, SA) João Simão Pires Joaquim Fonseca (SMAS de Almada)

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José Henrique Zenha (SIMTEJO, SA) José Manuel Pires (Águas de Cascais, SA) Paula Lopes (SMAS de Sintra) Paulo Gromicho (SIMTEJO, SA) Sérgio Hora Lopes (Águas do Douro e Paiva, SA)

Comissão Especializada de Sistemas de Informação As atividades desenvolvidas pela Comissão Especializada de Sistemas de Informação (CESI), em 2013, encontram-se identificadas de forma sucinta no seguinte ponto:

Edição da publicação “Sistemas de Informação e Eficiência nas Entidades Gestoras”. No final de 2013 foi eleita a nova coordenação da CESI:

Coordenador: Cláudio Tenório (Águas do Algarve, SA) Vice-Coordenador: Luís Rocha (SIMRIA, SA)

A composição atual da CESI é a seguinte: Coordenador: Cláudio Tenório (Águas do Algarve, SA) Vice-Coordenador: Luís Rocha (SIMRIA, SA) Adriana Espanha (Águas do Algarve, SA) Carlos Godinho (AQUASIS, SA) Carlos Gonçalves (EPAL, SA) Célia Reis (EPAL, SA) Cláudia Brás (Águas de Coimbra, EM) Elsa Ferreira (SMAS de Sintra) Gil Afonso (Águas do Noroeste, SA) Patrícia Paulo (SM de Loures) Pedro Clemente dos Reis (TECNILAB Portugal, SA) Pedro Martins (SM de Loures) Ramiro Leão (Águas do Douro e Paiva, SA) Sónia Martins (SMAS de Sintra)

Comissão Especializada de Recursos Humanos Durante o ano de 2013 a Comissão Especializada de Recursos Humanos (CERH) manteve a sua atividade, através da análise e discussão das matérias integradas no âmbito da sua atuação, tendo realizado 12 (doze) reuniões.

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Em especial, durante o ano de 2013, foram analisados alguns diplomas legais e outros assuntos com relevância direta nos Recursos Humanos das entidades gestoras do setor das águas e das águas residuais, dos quais salientamos os relacionados com as seguintes temáticas:

a) Elaboração do Relatório de Atividades de 2012 e do Plano de Atividades para o ano de 2013; b) Procedeu-se à análise e apreciação pormenorizada da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2013 e que, à semelhança do ano anterior, incluiu diversas normas com influência direta nas remunerações e na progressão das carreiras dos trabalhadores que exercem funções públicas; c) Continuou a ser feita a análise e o acompanhamento das diversas implicações motivadas pelas Leis n.os 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, e 59/2008, de 11 de setembro, que aprovou o RCTFP, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em especial no que se refere às diversas alterações legais que estas foram sofrendo; d) Procedeu-se também à análise e ao acompanhamento da aplicação do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, que adaptou aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, em especial no que respeita às alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2013; e) Também a Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, que alterou diversos diplomas que regem o exercício de funções públicas, foi objeto de pormenorizada análise face às significativas alterações que veio a introduzir no respetivo regime; f) Foi também objeto de análise pormenorizada o conteúdo da Lei n.º 68/2013, de 28 de agosto, que procedeu à alteração da duração do período normal de trabalho em funções públicas; g) Procedeu-se, igualmente, à apreciação e análise do Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, que alterou o valor dos descontos dos trabalhadores em funções públicas para a ADSE; h) Foi ainda objeto de apreciação o conteúdo da Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho, que regulamentou o programa de redução de efetivos na Administração Pública e aprovou o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, estabelecendo os requisitos do mesmo; i) Deu-se continuidade à elaboração de um documento onde se indicam os efeitos das faltas respeitantes ao regime dos trabalhadores ao serviço das diversas entidades gestoras, tendo em vista o esclarecimento de muitas das dúvidas existentes e, se possível, uma aplicação mais uniforme da legislação em vigor, embora não se tenha procedido à sua conclusão face à notícia de já estar em preparação nova legislação que irá aprovar o denominado Código do Trabalho no exercício de funções públicas;

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j) Mereceu especial atenção o novo regime de faltas por doença no exercício de funções públicas, uma vez que os seus efeitos foram substancialmente alterados pela Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2013; k) Deu-se continuidade à apreciação das implicações da entrada em vigor e dos efeitos produzidos pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que procedeu à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como das suas diversas alterações, respeitante ao Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública; l) Continuou, igualmente, a proceder-se à análise das implicações da entrada em vigor da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprovou o novo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, revogando a Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro; m) Participação nas Jornadas da APDA, em 18 de junho de 2013, no Auditório do Convento dos Capuchos, na Caparica, concelho de Almada, nas quais foi apresentada a composição da CERH, atual e dos elementos que, ao longo dos anos, nela participaram, bem como os trabalhos realizados e os que se perspetivam realizar; n) Procedeu-se à análise e apreciação da programação do ENEG 2013 com a elaboração da proposta para o Tema 6, “Gestão das Pessoas e Responsabilidade Social”, e com a elaboração e apresentação de várias comunicações técnicas por parte de elementos da Comissão, bem como de elementos das entidades gestoras por estes representados; o) Por solicitação do Conselho Diretivo da APDA, foi também elaborado um projeto de inquérito para conhecimento do “Perfil do Trabalhador no Setor das Águas”; p) Finalmente, foi ainda feita a análise da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014, em especial no que se refere ao novo regime das reduções previstas para as remunerações dos trabalhadores em funções públicas.

A composição atual da CERH é a que se segue: Coordenador: Eduardo Paulino Vice-Coordenadora: Manuela Alves (Águas do Sado, SA) Ana Nogueira (Águas de Coimbra, EM) Ana Teresa Dinis (SM de Loures) Carlos Mendes (SMAS de Almada) João Pinto Mendes (Águas de Coimbra, EM) José Maria Costa (Águas de Cascais, SA) Maria João Ferreira (SMAS de Sintra) Paula Serrinha (EPAL, SA) Regina Tavares (SMAS de Torres Vedras) Rogério Gaspar (AQUAPOR Serviços, SA) Rui Sá (Águas de Santarém, EM, SA)

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Comissão Especializada de Sistemas de Distribuição de Água A Comissão Especializada de Sistemas de Distribuição de Água (CESDA) esteve inativa durante o ano de 2013, tendo reativado os seus trabalhos em reunião que teve lugar no dia 30 de janeiro de 2014. Nesta reunião foi definida a área das perdas nos sistemas de distribuição de água como um dos eixos centrais do trabalho futuro da CESDA. A composição atual da CESDA é a seguinte: Coordenador/a: A definir Vice-Coordenadora: Maria José Neto (SM de Loures) Abel Luís (EPAL, SA) Alexandra Veiga (SM de Loures) André Duarte (SMAS de Sintra) Bruno Santos (FUCOLI-SOMEPAL, SA) Carlos Fernandes (AFLUXO, SA) Cristina Caldas (CONTIMETRA, Lda) Daniel Cardoso (Águas de Gondomar, SA) João Curinha (Águas do Sado, SA) João Rodrigues (HUBEL Indústria da Água, SA) Maria do Carmo Almeida (IBERGÁS, SA) Pedro Pereira (Águas de Mafra, SA) Raquel Mendes (Acquawise Consulting, Lda) Rute Parente (SMAS de Sintra)

Comissão Especializada de Águas Residuais Introdução Na sequência dos anos anteriores, a Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) desenvolveu no decorrer do ano de 2013, um conjunto de iniciativas que visaram responder às principais necessidades das entidades gestoras em matéria de saneamento básico. O trabalho desenvolvido pela CEAR manteve-se alicerçado nos diversos grupos de trabalho, que este ano foram reorganizados do seguinte modo:

GT 1 – Gestão de Redes de Drenagem; GT 2 – Tratamento e Reutilização de Águas Residuais; GT 3 – Tratamento, Valorização e Destino Final das Lamas.

Tendo em linha de conta as comemorações dos 25 anos da APDA, a CEAR organizou por diversas regiões do País, um ciclo de seminários associado a temas de saneamento básico, que foram organizados em função da disponibilidade dos membros desta Comissão, tendo como objetivos não só

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a troca de experiências profissionais, como igualmente atingir um público alvo específico, por vezes não diretamente ligado a entidades gestoras. Paralelamente, e tal como tem vindo a ser hábito ao longo dos últimos anos, efetuaram-se as reuniões da CEAR, com vista não só ao normal desenvolvimento dos trabalhos, como igualmente da partilha de dificuldades e êxitos, do ponto de vista profissional. Procedeu-se também a visitas de caráter técnico, em locais de interesse para os membros desta Comissão, a que se segue a reunião da CEAR. Em 2013, a CEAR foi particularmente ativa no desenvolvimento de diversas iniciativas, uma vez que a APDA celebrava os 25 anos de atividade. Deste modo, a CEAR organizou um ciclo de seminários, que pretenderam divulgar e promover a discussão técnica sobre temas de interesse para as entidades gestoras e que foram realizados em diversas regiões do País. Paralelamente, a CEAR procedeu à organização da reunião da Comissão EU2 em Portugal e de um Seminário Internacional sobre benchmarking sobre indicadores de desempenho aplicados a saneamento básico, nunca antes organizado com os membros da EUREAU. Em 2013, entrou em funções uma nova Vice-Coordenadora da CEAR, por indisponibilidade de tempo do anterior elemento, que muito contribuiu para o desenvolvimento da atividade da CEAR. À semelhança de anos anteriores, sempre que solicitada, a CEAR procedeu à tomada de posição refletindo a perspetiva das entidades gestoras, nomeadamente com ERSAR, EUREAU, etc.. Prosseguiu a participação da CEAR na Comissão EU2 (Águas Residuais) da EUREAU, iniciada em 2010, tendo colaborado ativamente nos diversos Grupos de Trabalho desta organização internacional. Salienta-se contudo que, decorrente da crise económica e financeira que se regista em Portugal, à qual as entidades gestoras não são manifestamente alheias, registou-se um ligeiro decréscimo no número de presenças nas reuniões, seguindo as instruções recebidas no sentido de efetuar uma redução de custos. Objetivos A atividade da CEAR regeu-se pelos seguintes objetivos:

Prosseguir com as áreas de intervenção já assumidas pelos diversos grupos de trabalho (GT);

Manter os colaboradores que habitualmente colaboram nesta Comissão;

Aumentar o número de colaboradores nesta Comissão, alargando a novas entidades gestoras que queiram participar ativamente nos trabalhos desenvolvidos pela APDA;

Manter as visitas a infraestruturas de elevado interesse para os membros da CEAR, de modo a permitir uma contínua atualização técnica;

Readaptar o trabalho desenvolvido por cada GT às atuais necessidades das entidades gestoras;

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Alargar geograficamente as iniciativas da APDA para além da usual centralização na Área Metropolitana de Lisboa, respondendo à vontade de diversos colaboradores da CEAR em organizar localmente iniciativas da CEAR/APDA;

Promover um ciclo de seminários da CEAR, evocando os 25 anos da APDA;

Organizar em Portugal a reunião da EU2 (29 a 31 de maio de 2013);

Proporcionar à CEAR e aos técnicos de entidades gestoras a possibilidade de participar num Seminário com os elementos da EUREAU e entidades reguladoras de diferentes países europeus.

Atividades desenvolvidas Como se disse anteriormente, a atividade da CEAR encontra-se subdividida por diversos grupos de trabalho (GT). Deste modo, apresenta-se o trabalho desenvolvido pelos GT, assim como as atividades específicas desenvolvidas por esta Comissão.

GT 1 – Gestão de Redes de Drenagem Dinamizadora: Sónia Pinto (Águas de Santarém, EM, SA) Durante o ano de 2013, realizou-se o Seminário “Otimização na Gestão de Fossas Séticas”, que teve lugar no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém. Esta iniciativa esteve prevista para ser realizada em 2012, mas por questões operacionais foi adiada para 2013. Recorde-se que em 2011 efetuou-se com elevado sucesso e grau de participação uma reunião nas instalações da APDA sobre este tema. Posteriormente, aquando do ENEG 2011, a CEAR apresentou a comunicação com o título “A Problemática da Gestão de Fossas Séticas em Portugal. Breve Apresentação de Inquérito a Diferentes Entidades Gestoras.” Dado que a necessidade desta iniciativa se manteve, foram efetivamente reunidas as condições ideais para a organização pela CEAR/APDA de um amplo debate a nível nacional sobre esta temática. A realização em Santarém prendeu-se com o objetivo da CEAR de descentralizar as iniciativas para fora de Lisboa e deste modo atingir igualmente um público alvo local e regional. GT 2 – Tratamento e Reutilização de Águas Residuais Dinamizadores: Pedro Béraud (AdP Energias, SA) e Sandra Jorge (SIMLIS, SA) Este GT desenvolveu, em 2013, as seguintes iniciativas: Seminário “Águas Residuais de Unidades Hoteleiras. Implicações de Óleos e Gorduras na Gestão de Coletores e Sistemas de Tratamento”, efetuado a 11 de abril, em Ourém, organizado conjuntamente com a SIMLIS e a Câmara Municipal de Ourém. Seminário “Tratamento de Efluentes Suinícolas. Situação Atual e Expetativas de Evolução em Portugal”, previsto para ser realizado em Leiria, teve que ser adiado uma vez que a data

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escolhida coincidiu com a realização das eleições autárquicas, tendo sido adiado para o primeiro semestre de 2014. GT 3 – Tratamento, Valorização e Destino Final das Lamas Dinamizador: Pedro Béraud (AdP Energias, SA) Decorrente da participação na EU2 do dinamizador deste GT – e Coordenador desta Comissão – tem vindo a ser possível facultar à CEAR os últimos desenvolvimentos em matéria de lamas. Deste modo, foi possível organizar o Seminário “Fim do Estatuto de Resíduos. Novos Critérios para a Produção de Composto Proveniente de Lamas de ETAR e da Fração Biodegradável dos RSU”, sobre a utilização de lamas de ETAR na agricultura, nomeadamente baseado no relatório técnico final referente aos critérios “End-of-Waste” para os resíduos biodegradáveis sujeitos a tratamento biológico. O facto das lamas e de resíduos provenientes de TMB (tratamento mecânico e biológico) serem excluídos do documento, elaborado pelo JRC para a Comissão Europeia, para obterem o estatuto de produto (e não de resíduo), motivou a realização de um Seminário conjunto com entidades gestoras de resíduos sólidos. Esta iniciativa, que contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, atingiu plenamente os objetivos pretendidos, tendo marcado este setor de grande importância para as entidades gestoras.

Participação da CEAR nas Jornadas da APDA No ano de 2013 realizaram-se as Jornadas da APDA com a presença da totalidade das Comissões Especializadas, tendo naturalmente participado a CEAR. A comunicação apresentada foi desenvolvida pelos atuais Coordenador e Vice-Coordenadora, conjuntamente com a antiga Coordenadora da Comissão, Maria da Graça Paulino, e teve os seguintes capítulos:

I. Objetivos da comunicação; II. Enquadramento. Atuação da CEAR;

III. Histórico de participantes; IV. Histórico e ações desenvolvidas; V. Atuação da CEAR prevista para 2013;

VI. Ilações finais.

Esta comunicação permitiu transmitir o trabalho desenvolvido ao longo dos anos por esta Comissão, bem como as iniciativas que se prepararam para o futuro. Artigos da CEAR apresentados no ENEG 2013 A CEAR, tal como tem vindo a habituar os participantes nos ENEG, apresentou diversas comunicações na mais recente edição deste evento, realizada em Coimbra, de 3 a 6 de dezembro de 2013. Este ano, e com naturalidade, a CEAR apresentou os resultados do Ciclo de Seminários por si organizado. Deste modo, foram apresentadas as seguintes comunicações:

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“Gestão de fossas séticas – Perspetivas das entidades gestoras. Ciclo de Seminários CEAR/APDA” (Pedro Béraud, Sónia Pinto e Sandra Jorge);

“Principais impactes dos óleos e gorduras na gestão de sistemas de drenagem e tratamento, para as entidades gestoras. Ciclo de Seminários CEAR/APDA” (Pedro Béraud, Sandra Jorge e Paula Marques);

“Repercussões do fim do estatuto de resíduos para as lamas e composto de ETAR. Repercussões para as entidades gestoras” (Pedro Béraud, Sandra Jorge, Ângela Romão, Sónia Pinto e Alexandra Sousa).

Visitas técnicas Tal como em anos anteriores, a CEAR organizou uma visita técnica, que teve lugar no dia 20 de novembro de 2013, à ETAR da Quinta da Bomba, gerida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada. Como seria de esperar, a visita superou os objetivos inicialmente previstos, que passavam pela observação das obras de recuperação desta instalação. Após a visita efetuou-se a reunião da CEAR. O sucesso desta iniciativa permite concluir que deverá ser seguida de mais iniciativas desta índole para o futuro, estando já previsto um conjunto de visitas para 2014. Resposta a solicitações da revista “Água & Ambiente” À semelhança de anos anteriores, a CEAR procedeu a diversos esclarecimentos à revista “Água & Ambiente”. Esta publicação tem vindo a solicitar à CEAR/APDA a colaboração no esclarecimento de diversas dúvidas sobre temas de saneamento, dos quais se destaca o destino final das lamas. Como resultado desta colaboração da CEAR, a “Água & Ambiente” publicou diversos artigos ao longo de 2013, citando a CEAR, o que deu alguma visibilidade ao trabalho desenvolvido por esta Comissão. Coordenação e Vice Coordenação da CEAR A coordenação da CEAR manteve-se a cargo de Pedro Béraud. Tal como já foi anteriormente referido, foi necessário proceder à alteração da vice coordenação da CEAR, que passou a ser exercida por Sandra Jorge, decorrente da indisponibilidade de Pedro Duarte, uma vez que tem novas funções na sua atividade profissional. A CEAR manifesta um voto de agradecimento pelo trabalho desenvolvido ao longos dos anos por Pedro Duarte, esperando continuar a contar com a sua presença regular. Ilações finais A ação da CEAR tem vindo a adaptar-se ao novo contexto económico e financeiro que as entidades gestoras atravessam, à semelhança do que ocorre no País. Deste modo, tem-se vindo a implementar uma melhor gestão dos recursos humanos técnicos e financeiros que tem ao seu dispor, de modo a permitir aos membros desta Comissão e às próprias entidades gestoras um conjunto de iniciativas de elevado interesse na área de saneamento.

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Tem-se vindo a verificar da parte das entidades gestoras uma maior dificuldade em libertar os técnicos para participar no desenvolvimento regular dos trabalhos, não só pela afetação de recursos, como em especial na perspetiva de redução de custos (de deslocação) sendo deste modo necessária imaginação para cativar e manter um regular número de elementos. É expetável que se verifique uma maior participação quando a situação económica das entidades gestoras melhorar. É importante manter a CEAR como uma entidade independente de análise dos problemas que afetam este setor – que, como é amplamente reconhecido, é sempre o “parente pobre” do ciclo da água. À semelhança das iniciativas já efetuadas este ano, a CEAR/APDA irá promover seminários sobre temas atuais, contando com uma forte participação do setor de saneamento básico. O trabalho da CEAR depende da contribuição dos seus membros, pelo que são sempre bem vindas todas as entidades gestoras que pretendam participar regularmente nas ações desenvolvidas. A composição atual da CEAR é a que se segue: Coordenador: Pedro Béraud (AdP Energias, SA) Vice-Coordenadora: Sandra Jorge (SIMLIS, SA) Alexandra de Sousa (SMAS de Almada) Ana Silva (CM do Seixal) Ana Lopes (AMBIPORTO, ACE) Ângela Romão (Águas de Santo André, SA) António Lopes (CM de Sesimbra) Beatriz Ferreira (Águas da Região de Aveiro, SA) Carlos Alves (Águas de Cascais, SA) Cristina Caldas (CONTIMETRA, Lda) João Farinha (DÉGREMONT Portugal) João Viegas (HUBEL Indústria da Água, SA) Luís Lopes (SM de Loures) Luís Gomes (AFLUXO, SA) Marco Antunes (Alfa Laval Portugal, Lda) Maria da Graça Paulino Mónica Morais (SMAS de Sintra) Nuno Aguilar (DÉGREMONT Portugal) Paula Marques (CM de Ourém) Pedro Duarte (AGS, SA) Sónia Pinto (Águas de Santarém, EM, SA)

Comissão Especializada de Indicadores de Gestão Reuniões realizadas

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Durante o ano de 2013 a Comissão Especializada de Indicadores de Gestão (CEIG) da APDA realizou 11 reuniões. A percentagem de participação na Comissão foi, para o ano de 2013, de 44%, percentagem esta relativamente reduzida. Dos 13 membros que iniciaram o ano, registaram-se duas saídas devido à cessação de atividade profissional nas respetivas entidades gestoras. Nos restantes membros registaram-se quatro casos em que a percentagem de participação foi de 10% a 20%. Na sequência da saída da anterior Coordenadora, foi feita uma eleição para escolha da nova coordenação, tendo sido eleita Inês Rodrigues na reunião de 28 de outubro de 2013 com os votos a favor dos membros presentes. Esta eleição foi ainda posta à consideração aos restantes membros por e-mail, não tendo sido comunicado nenhum desacordo. Avaliação de correlações entre variáveis e indicadores ERSAR 2011 De acordo com o plano de atividades proposto, a CEIG da APDA iniciou o seu trabalho de identificação e análise de correlações tendo por base os dados fornecidos pela ERSAR relativos ao ano de 2011. Este trabalho subdividiu-se em duas etapas: a primeira etapa consistiu na identificação de variáveis e indicadores sobre as possíveis correlações existentes, tendo sido feito um ensaio nos dados disponíveis de 2010. A segunda etapa consistiu na análise dos dados de 2011, que foram disponibilizados em setembro pela ERSAR, tendo sido produzida uma comunicação e respetiva apresentação intitulada “indicadores de Gestão. Um Exercício de Identificação e Análise de Correlações” que foi apresentada no âmbito do Tema 4 – “A Relação das Entidades Gestoras com os Utilizadores” do ENEG 2013. Outras atividades A coordenadora representou a CEIG no ENEG 2013, tendo participado como Relatora do Tema 4 – “A Relação das Entidades Gestoras com os Utilizadores” e tendo elaborado e entregue o respetivo relato. A composição atual da CEIG é a seguinte: Coordenadora: Inês Rodrigues (Be Water, SA) Vice-Coordenador: José Ceia (SMAS de Almada) Alice Ganhão (AGS, SA) Cátia Gueidão (SM de Loures) Conceição Granger (SANEST, SA) Joana Pinto Coelho (AdP – Serviços Ambientais, SA) Lúcia de Paula (SIMAS de Oeiras e Amadora) Maria da Graça Paulino Maria dos Prazeres Libório (Águas de Coimbra, EM)

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Marta Paço (EPAL, SA) Paula Costa (SMAS de Sintra) Sara Carriço (AQUAPOR Serviços, SA)

Grupo de Trabalho de Telemetria O Grupo de Trabalho de Telemetria (GTT) apresentou no ENEG 2013 o livro “A Telemetria nas Entidades Gestoras – Presente ou Futuro?”. Este grupo foi formalmente extinto no início de 2014 após ter cumprido os objetivos a que se propôs. O GTT integrou os seguintes elementos: Coordenador: Pedro Clemente dos Reis (TECNILAB Portugal, SA) Alexandra Veiga (SM de Loures) Ana Almeida (IPQ – Serviço de Metrologia Legal) António Abrantes (Águas do Sado, SA) Carlos Gonçalves (EPAL, SA) Carlos Nunes (ENERMETER, Lda) Carlos Nunes (SMAS de Sintra) Cláudio Tenório (Águas do Algarve, SA) Cristina Caldas (CONTIMETRA, Lda) David Diniz (SMAS de Almada) Diogo Carvalho (JANZ, SA) Hélio Alves (RESOPRE, SA) Hilário Ribeiro (ITRON, Lda) João Duarte Silva (SMAS de Torres Vedras) João Rodrigues (HUBEL Indústria da Água, SA) José Colarejo Lino Moreira (Águas de Gondomar, SA) Luís Gomes (AFLUXO, SA) Nuno Fontes (SIMAS de Oeiras e Amadora) Osvaldo d' Araújo (Águas da Região de Aveiro, SA) Paulo Lopes (ESTEC, Lda) Pedro Bernardino (Águas de Santarém, EM, SA) Ramiro Leão (Águas do Douro e Paiva, SA) Rui Brioso (SM de Loures) Sara Carriço (AQUAPOR Serviços, SA)

Grupo de Trabalho de Gestão de Clientes O Grupo de Trabalho de Gestão de Clientes (GTGC), na sua primeira reunião, efetuada ainda em dezembro de 2012, estabeleceu as seguintes atividades a desenvolver:

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Elaboração de um inquérito para “Caracterização do Setor em Termos de Relacionamento com o Cliente”;

Definição de medidas para melhorar a comunicação com o cliente, incluindo a informação a

prestar e a forma de o fazer, tendo em atenção a necessidade de melhorar a perceção dos clientes relativamente ao serviço prestado (valorizar o serviço);

Numa fase posterior, iniciar um debate com o tema “Fatores de Conflito entre Entidades

Gestoras e os seus Clientes”. O inquérito foi claramente entendido como a atividade principal para o ano de 2013, pois o GTGC entendeu prioritário obter uma visão do setor no domínio do relacionamento das entidades gestoras com os seus clientes. Os outros temas seriam melhor desenvolvidos nos anos seguintes. O inquérito foi enviado às entidades gestoras a 5 de junho de 2013 e teve uma grande adesão. Pretendeu-se um inquérito simples e de fácil resposta cobrindo apenas aspetos essenciais da atividade de gestão de clientes. Com efeito, foram recebidas 135 respostas num universo de 303 entidades, ou seja, responderam 45% das entidades que receberam o inquérito. Estas 135 entidades representam cerca de 3.500.000 consumidores o que se estima representarem 64% do universo nacional. As questões inquiridas foram agrupadas da seguinte forma:

Perfil da entidade gestora: modelo de gestão, âmbito territorial, áreas de negócio, número de trabalhadores total e dedicado à relação com o cliente;

Volume fornecido e número de clientes de água e saneamento; Atividades incluídas na gestão comercial; Quantidade e tipificação de reclamações; Meios de comunicação com o cliente, campanhas de sensibilização, inquéritos de satisfação e

respetiva periodicidade; Modalidades de pagamento e disponibilidade de envio eletrónico de fatura.

Tendo em atenção a realização do ENEG 2013, o GTGC elaborou uma comunicação revelando, ainda que de forma preliminar e sintética, os resultados obtidos pelo inquérito. Para dar início às discussões sobre “Fatores de Conflito entre Entidades Gestoras e os seus Clientes”, o GTGC sugeriu, ainda no âmbito de ENEG 2013, a realização de uma mesa redonda subordinada ao tema “Os Direitos dos Consumidores e as Garantias das Entidades Gestoras”, sugestão que foi acolhida e integrada no programa do evento. A composição atual do GTGC é a seguinte: Coordenador: Luís Branco (EPAL, SA) Carlos Nunes (SMAS de Sintra) José Colarejo José Paulo Fernandes (AQUAPOR Serviços, SA) José Peças (Águas do Sado, SA)

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Lino Moreira (Águas de Gondomar, SA) Marta Marques (SM de Loures) Susana Martins (SM de Loures)

Grupo de Trabalho de Gestão de Ativos O Grupo de Trabalho de Gestão de Ativos (GTGA) realizou em 2013 as seguintes atividades:

Iniciou e desenvolveu o guia prático de aplicação de gestão de ativos a sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais;

Participou e interveio nas Jornadas da APDA, em junho de 2013;

Participou na Comissão Científica e interveio com comunicação no ENEG 2013. A composição atual do GTGA é a que se segue: Coordenador: Luís Costa (Águas de Coimbra, EM) Adriana Espanha (Águas do Algarve, SA) Ana Camacho (LUSÁGUA, SA) Ana Luís (EPAL, SA) Carlos Mariano (AQUASIS, SA) Catarina Sousa (Águas do Sado, SA) Célia Reis (EPAL, SA) Jorge Vilela (SMAS de Sintra) José Pereira (SIMRIA, SA) José Rito (Águas do Porto, EM) Luís Mamouros (AdP – Serviços Ambientais, SA) Maria Isabel Dores (SM de Loures) Paulo Gualdino (SM de Loures) Pedro Fontes (Águas do Oeste, SA) Pedro Francisco (SMAS de Sintra) Sónia Traitolas (CM de Palmela)

Grupo de Trabalho de Inovação O Grupo de Trabalho de Inovação (GTI), criado já no decorrer de 2014, encontra-se ainda em fase de constituição. A composição atual do GTI é a seguinte: Coordenador/a: A definir

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Ana Paula Barros (Águas de Gondomar, SA) Manuela Sobral (CM do Barreiro) Miguel Carrinho (Águas do Ribatejo, EM, SA) Vítor Vale (EPAL, SA) Zélia Fernandes (EAmb – Esposende Ambiente, EM)

Núcleo de “Jovens Profissionais de Águas” A APDA criou, no final de 2013, o Núcleo de “Jovens Profissionais de Águas” (NJPA) com o propósito de incrementar a capacitação profissional dos jovens técnicos do setor da água e de todos quantos desejem vir a sê-lo. O principal objetivo do NJPA é contribuir para uma adequada preparação das novas gerações de líderes e técnicos, nas diversas áreas do conhecimento, ajudando-os a enfrentar os desafios crescentes que se colocam ao setor, no presente e no futuro. A composição atual do NJPA é a que se segue: Coordenador/a: A definir Ana Rita Figueiras (TRIEDE, SA) André Duarte (SMAS de Sintra) Carla Cruz (Penafiel Verde, EM) Cheila Custódio (Águas de Cascais, SA) Daniel Cardoso (Águas de Gondomar, SA) Filipa Falcão (LUSÁGUA – Serviços Ambientais, SA) Irene Marques (Águas de Coimbra, EM) João Drumond (CM de Lisboa) Luís Carlos David (Instituto Politécnico de Leiria) Nuno Brás (EPAL, SA) Pedro Cruz (GR4PT, SA) Ricardo Correia (ISCTE-IUL) Rita Cunha (Águas do Porto, EM) Sónia Bastinho (Vitrohm Portuguesa, Lda) Susana Nunes (CM de Estremoz) Vera Abreu (EAmb – Esposende Ambiente, EM) Vera Pires (INFRATRÓIA – Infrestruturas de Tróia, EM) Vítor Sousa (Águas de Gondomar, SA)

Núcleo de “Mulheres pela Água” O Núcleo de “Mulheres pela Água” (NMA), aberto a todas as mulheres que nele queiram participar, foi criado no final de 2013 com o objetivo central de desenvolver a participação das mulheres no setor da água, aos vários níveis de intervenção.

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O NMA visa contribuir para a quantificação e caracterização da presença das mulheres no setor da água em Portugal, nas diversas áreas, através da partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas num grupo de excelência que integra profissionais com diferentes formações, percursos e ângulos de abordagem sobre as várias temáticas. A composição atual do NMA é a seguinte: Coordenadora: Marina Ladeiras (APDA) Ana Bárcia (SIMARSUL, SA) Ana Carlos (Parceria Portuguesa para a Água) Ana Camacho (Águas do Vouga, SA) Ana Cardoso (Águas do Douro e Paiva, SA) Ana Poças (LNEC) Ana Fernandes (Águas de Coimbra, EM) Ana Ferreira (SIMRIA, SA) Ana Paula Barros (Águas de Gondomar, SA) Ana Paula Duque (APA, IP/ ARH do Alentejo) Ana Santos (Águas de Coimbra, EM) Ana Zambujo Proença (AMBITREVO, Lda) Andreia Silva (SMAS de Almada) Carla Cruz (Penafiel Verde, EM) Carla Simões (Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere) Catarina Matos (Águas da Região de Aveiro, SA) Cristina Castro (Águas de Santo André, SA) Cristina Rodrigues (ERSAR) Diana Matos (Águas do Noroeste, SA) Elisabete Vieira (SMAS de Sintra) Elsa Ferreira (SMAS de Sintra) Eva Castro (CM de Chaves) Filipa Alves (SIMLIS, SA) Gisela Valente (SMAS da Guarda) Helena Moura Campos (SM de Loures) Inês Castro (Águas do Noroeste, SA) Irene Marques (Águas de Coimbra, EM) Isabel Nunes (SMAS de Almada) Julieta Caldarella (Telven – Schneider-Electric) Laura Monteiro (LNEC) Lília Azevedo (EPAL, SA) Lisete Epifâneo (SIMARSUL, SA) Lúcia Fonseca (SIMARSUL, SA) Luísa Rodrigues (CM de Miranda do Corvo) Márcia Reis (SMAS de Peniche) Margarida Esteves (SIMRIA, SA) Maria da Conceição David (SIMTEJO, SA) Maria de Fátima Duarte (SMAS da Guarda)

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Maria Isabel Soares (Águas do Algarve, SA) Maria Manuela Pinto (Águas de Gondomar, SA) Maria Margarida Capucho (GR4PT, SA) Maria Margarida Valente (Águas do Douro e Paiva, SA) Maria Paula Mendes (CVRM-IST) Maria Virgínia Boto (SIMAS de Oeiras e Amadora) Maria Virgínia Silva (Taviraverde, EM) Nazaré Rebola (EPAL, SA) Paula Viana (Águas de Gondomar, SA) Rita Cunha (Águas do Porto, EM) Rosa Afonso (SMAS de Almada) Sandra Calvario (CM de Pombal) Sandra Silva (Águas de Coimbra, EM) Sandra Tralhão (FE – Universidade de Coimbra) Sara Antunes (Águas de Portugal, SA) Sara Boavida Sónia Bastinho (Vitrohm Portuguesa, Lda) Sónia Gonçalves (CM do Sabugal) Sónia Machado (Taviraverde, EM) Sónia Martins de Abreu (SMAS de Sintra) Susana Ferreira (Águas de Coimbra, EM) Susana Valente (SMAS de Castelo Branco) Vanda Barroso (SIMTEJO, SA) Verónica Basílio (Águas da Figueira, SA)

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8. EUREAU Em 2013, a APDA manteve a sua participação na EUREAU (Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços de Água), participando quer ao nível da sua General Assembly (Assembleia Geral) e do seu Board of Management (Conselho de Administração), quer nas Comissões Técnicas: EU1 (Qualidade da Água), EU2 (Águas Residuais) e EU3 (Legislação e Economia), através de seus representantes. A APDA continuou também a integrar o Strategy Group, criado no seio do Board of Management da EUREAU para analisar e discutir questões de índole estratégica. A APDA iniciou em 2013 os contactos tendentes à organização em Lisboa (a 19 e 20 de setembro de 2014) de uma reunião conjunta das três Comissões da EUREAU (EU1, EU2 e EU3), a anteceder o Congresso Mundial da Água da IWA, que se realiza na capital portuguesa entre 21 e 26 de setembro de 2014).

General Assembly (Assembleia Geral) e Board of Management (Conselho de Administração) A APDA está representada na General Assembly (Assembleia Geral) e no Board of Management (Conselho de Administração) – e no seu Strategy Group – da EUREAU pelo seu Presidente, Rui Godinho. Em 2013, a General Assembly e o Board of Management da EUREAU reuniram em Bruxelas (14 e 15 de março), Zagreb (27 e 28 de junho) e Bona (24 e 25 de outubro). A APDA esteve representada na primeira e na última das reuniões, sendo que devido a questões logísticas estranhas à Associação não foi possível estar presente na reunião de Zagreb. Ao longo de 2013, a General Assembly e o Board of Management da EUREAU analisaram e debateram, para além de questões do foro interno, de cariz organizativo e financeiro, diversas temáticas de interesse para o setor europeu da água. Entre essas temáticas estiveram, entre outras, as prioridades financeiras da União Europeia para o período 2014-2021, a revisão da Política Agrícola Comum, o Blueprint para a Salvaguarda dos Recursos Hídricos Europeus, a Parceria Europeia para a Inovação no Domínio da Água (EIP-Water), as perdas de água, os impactos sociais, ambientais e económicos das espécies invasoras (animais e plantas), os impactos nos recursos hídricos da exploração do gás não convencional (shale gas), os poluentes perigosos/ emergentes e os Planos de Segurança da Água.

Comissão EU1 – Qualidade da Água As representantes da APDA na Comissão de Qualidade da Água da EUREAU (EU1) são:

Ana Alegria Maria João Benoliel

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A EU1 teve ao longo do ano 2013 as seguintes reuniões:

Viena – Áustria, 21 e 22 de fevereiro – Presentes Ana Alegria e Maria João Benoliel; Londres – Inglaterra, 23 e 24 de maio – Presente Ana Alegria; Helsínquia – Finlândia, 10 e 11 de outubro – Presente Maria João Benoliel.

Nestas reuniões foram desenvolvidas as seguintes atividades: Diretivas

Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano – Alterações dos anexos II e III que irão ser aprovados em 2014;

Diretiva Quadro da Água – Revisão da lista das substâncias prioritárias com introdução dos produtos fitofarmacêuticos. Medidas de proteção dos recursos hídricos;

Diretiva dos Biocidas – Substituída pelo Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Publicação da Diretiva da Radioatividade; Diretiva sobre a Exploração de Gás Não Convencional (shale gas) – influência sobre as

captações de água para consumo humano; Diretiva INSPIRE.

Foram ainda abordadas as seguintes questões:

Planos de Segurança da Água e sua aplicação a pequenos distribuidores; Reutilização de águas residuais – Recursos alternativos domésticos/ águas cinzentas e

pluviais; Alterações climáticas (secas e cheias); Blueprint – Recursos hídricos europeus; Aprovação de produtos e materiais em contacto com a água; Poluentes emergentes, fitofarmacêuticos; Revisão da Política Agrícola Comum; Proposta de regulação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de medidas para a redução

de custos de instalação de redes de telecomunicações de alta velocidade. Reuniões programadas para 2014: Madrid – Espanha, 6 e 7 de fevereiro Lisboa – Portugal, 19 e 20 de setembro (Congresso IWA)

Comissão EU2 – Águas Residuais O representante da APDA na Comissão de Águas Residuais da EUREAU (EU2) é:

Pedro Béraud

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A Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) da APDA manteve a participação na Comissão EU2 (Águas Residuais) da EUREAU, uma vez que obteve o apoio do Grupo Águas de Portugal (AdP), especificamente da AdP Energias – Energias Renováveis e Serviços Ambientais SA, para a regular participação nas reuniões promovidas pela EUREAU. Deste modo, a APDA/CEAR participou no desenvolvimento dos trabalhos dos diversos grupos de trabalho setoriais, nomeadamente no de “reutilização” e de “lamas de ETAR”. Desenvolveu igualmente a análise sobre a irrigação e reutilização de águas residuais, tendo sido elaboradas breves notas em língua inglesa sobre esta matéria, sob o título “Comments produced by the Waste Water Commission of APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas – of Portugal, about the EUREAU Position on Water Reuse for Irrigation as a Water Scarcity Solution”. A APDA/CEAR organizou uma reunião em Lisboa e promoveu um Seminário Internacional sobre Indicadores de Desempenho Aplicados ao Saneamento Básico: “Benchmark of Technical Evaluation of European Wastewater Quality Services”. A reunião da EU2 foi efetivamente um grande sucesso, reconhecido e elogiado pelo Chairman e pelos restantes participantes, bem como, e em especial, o Seminário, nunca antes organizado com a presença dos membros da EUREAU, com a participação dos elementos da CEAR, do Grupo AdP (que patrocinou grande parte dos eventos) e de outras entidades públicas e privadas.

Comissão EU3 – Legislação e Economia Os representantes da APDA na Comissão de Legislação e Economia da EUREAU (EU3) são:

Lídia Lopes José Henrique Zenha

Realizaram-se, no decurso do ano de 2013, duas sessões plenárias da EU3 e as correspondentes reuniões de cada um dos Grupos de Trabalho que desenvolvem a sua atividade no seio da Comissão. Nas sessões plenárias foram especialmente acompanhadas as questões relacionadas com a escassez de água e com as diretivas e iniciativas da Comissão Europeia (CE) relacionadas com o setor da água. No âmbito dos Grupos de Trabalho encontram-se em funcionamento os seguintes Grupos de Trabalho: WG 1 – “Legal” Foi assegurada a monitorização e acompanhamento da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça e das decisões da CE, em especial as consideradas com eventuais efeitos relevantes para os operadores/ entidades gestoras de águas. WG 2 – “Financial and Economics” Foram debatidos, neste âmbito, os temas mais relevantes para as entidades gestoras.

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WG 4 – “Management and Innovation” As iniciativas da CE relacionadas com os Serviços de Interesse Geral/ Serviços de Interesse Económico Geral mereceram um envolvimento especial deste WG. Também os projetos de benchmarking como meio eficaz de promover a utilização das melhores práticas entre os operadores e para melhorar o desempenho nas diversas áreas envolvidas foram objeto de análise. Para 2014 estão previstas realizar-se três reuniões plenárias, sendo uma delas em Lisboa, de 22 a 26 de setembro de 2014, coincidindo com a realização do Congresso Mundial da IWA em Lisboa.

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9. RELAÇÕES COM OUTRAS ENTIDADES INTERNACIONAIS Ao longo de 2013, a APDA manteve contactos regulares com outras entidades internacionais, listadas seguidamente:

IWA – Associação Internacional da Água A APDA continuou em 2013 a integrar a Governing Assembly da IWA – International Water Association (Associação Internacional da Água), através da CNAIA (Comissão Nacional da Associação Internacional da Água). O representante da APDA na Governing Assembly da IWA é o seu Presidente, Rui Godinho, que também representa a Associação na Comissão Executiva da CNAIA. Na Comissão Plenária da CNAIA têm também assento as Vice-Presidentes da APDA, Marina Ladeiras e Isabel Ricardo.

CEN – Comité Europeu de Normalização Em 2013, continuaram a ser mantidas as relações com o Comité Europeu de Normalização (CEN), a diferentes níveis, designadamente através da CT 116 – Comissão Técnica de Normalização da APDA, que acompanha os trabalhos de normalização das Comissões CEN/TC 92 (Contadores de Água) e CEN/TC 294 (Teleleitura de Contadores), sendo José Colarejo o representante da APDA nestas Comissões. A APDA participa igualmente nos trabalhos do CEN/TC 165 WG12 (Structural Design of Buried Pipes), sendo José Saldanha o representante da APDA.

ISO – Organização Internacional de Normalização A APDA continua a representar Portugal na Comissão ISO/TC 30/SC 7 (Contadores de Água), através da participação da CT 116 – Comissão Técnica de Normalização. O representante da APDA na Comissão ISO/TC 30/SC 7 é José Colarejo.

AEAS – Asociación Española de Abastecimientos de Agua y Saneamiento Continuaram em 2013 a ser estabelecidos contactos informais entre a APDA e a sua congénere espanhola, a Asociación Española de Abastecimientos de Agua y Saneamiento (AEAS) no sentido da reativação das Jornadas Ibéricas de Água e Saneamento.

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OECD Initiative on Water Governance Em 2013, a APDA aderiu à OECD Initiative on Water Governance, dedicada ao estudo, análise e discussão das matérias ligadas à Governação da Água, à escala global. A Associação – através do seu Presidente, Rui Godinho – integra o Grupo de Trabalho 1 – “Stakeholder Engagement for Effective Water Governance”.

GWOPA – The Global Water Operators´ Partnership Alliance A APDA também se tornou, em 2013, membro da GWOPA – The Global Water Operators´ Partnership Alliance, organismo da UN Habitat destinado a juntar entidades gestoras de todo o mundo, doadores, centros de conhecimento e outros atores envolvidos interessados na troca de experiências e de conhecimento avançado e no lançamento de ações no âmbito dos desafios que se colocam às entidades gestoras e à constituição de parcerias para fazer face a eles.

AQUASHARE – Rede Moçambicana de Partilha de Conhecimento no Domínio de Águas A APDA rubricou no dia 4 de dezembro de 2013, em Coimbra, um Acordo de Cooperação com a AQUASHARE – Rede Moçambicana de Partilha de Conhecimento no Domínio de Águas com o objetivo de facilitar a comunicação entre ambas as instituições, partilhar experiências e procurar soluções para os desafios futuros que se colocam ao ambiente, designadamente nos domínios setoriais estratégicos da água, saneamento, gestão de recursos hídricos e outras áreas afins.

ANEAS – Asociación Nacional de Empresas de Agua y Saneamiento de México A APDA iniciou em 2013 contactos informais com vista ao estabelecimento de relações com a Asociación Nacional de Empresas de Agua y Saneamiento de México (ANEAS). Numa fase inicial, o objetivo será uma troca de informações entre ambas as Associações sobre temáticas de interesse comum, e, numa fase subsequente, o eventual estabelecimento de outras formas de cooperação a definir, eventualmente sob a forma de um Protocolo de Cooperação a celebrar entre as partes. A representante da Associação junto da ANEAS é Rita Cavaleiro de Ferreira.

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10. RELAÇÕES COM ENTIDADES NACIONAIS

ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Em 2013, a APDA manteve a sua representação no Conselho Consultivo da ERSAR, através do Presidente do Conselho Diretivo da Associação, Rui Godinho. A APDA continuou igualmente a participar na Comissão Técnica da ERSAR – Esquema de Aprovação em Portugal (EAP) para os produtos em contacto com a água destinada ao consumo humano, sendo representada nesta Comissão Técnica por Paulo Nico. A APDA manteve igualmente a sua representação no Júri dos “Prémios de Qualidade de Serviço em Águas e Resíduos” promovidos pelo jornal “Água & Ambiente” em parceria com a ERSAR, através de José Manita Vaz. Esta iniciativa tem como objetivo identificar, premiar e divulgar casos de excelência relativos à qualidade dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos sólidos urbanos. Em 2013, foram renovados contactos com a ERSAR com o propósito de se levar a cabo um segundo ciclo de cinco ações de formação na área da metrologia e contadores de água, a realizar nas cidades de Braga, Viseu, Santarém, Beja e Albufeira, que não foi possível concretizar devido aos constrangimentos orçamentais verificados na ERSAR. Espera-se que, no decorrer de 2014, seja possível recalendarizar estas ações. Ainda no âmbito desta parceria APDA-ERSAR foi finalmente disponibilizado o Caderno de Sensibilização “Os Contadores Domiciliários de Água”, destinado aos consumidores. A APDA e a ERSAR colaboraram ainda ao nível do Lisbon Organizing Committee (LOC), organismo responsável em Portugal pela organização do IWA World Water Congress and Exhibition Lisboa 2014.

Conselho Nacional da Água A APDA manteve em 2013 a sua representação no Conselho Nacional da Água, através de Rui Godinho.

APA – Agência Portuguesa do Ambiente A APDA manteve a sua representação nos vários Conselhos de Região Hidrográfica (integrados na APA – Agência Portuguesa do Ambiente):

Conselho de Região Hidrográfica do Norte Representante: Sérgio Hora Lopes

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Conselho de Região Hidrográfica do Centro Representante: Nelson Geada

Conselho de Região Hidrográfica do Tejo Representante: Lídia Lopes

Conselho de Região Hidrográfica do Alentejo Representante: Alexandre Leal

Conselho de Região Hidrográfica do Algarve Representante: Paulo Azevedo

A APDA tem acompanhado os trabalhos de preparação do Plano Nacional da Água, cuja elaboração competia ao INAG – Instituto da Água, agora integrado na orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente. A APDA continuou a integrar em 2013 a Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA 2012/2020), sendo Sónia Pinto a representante da Associação.

IPQ – Instituto Português da Qualidade Como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) no domínio de “Meios de Medição de Caudal em Sistemas de Abastecimento de Água”, a APDA, através da CT 116 – Comissão Técnica de Normalização, cujo âmbito é a “Medição do Escoamento de Água em Condutas Fechadas”, prosseguiu e desenvolveu o protocolo de cooperação com o IPQ no domínio da Normalização Setorial. A APDA está igualmente representada na CT 90 (Sistemas de Saneamento Básico) através de:

Plenária CT 90: Ana Alegria Sónia Pinto Inês Rodrigues CT 90 / SC 1: Abastecimento de Água Ana Alegria CT 90 / SC 2: Sistemas de Águas Residuais José Saldanha CT 90 / SC 3: Utilização de Águas Residuais Tratadas Sónia Pinto CT 90 / SC 4: Desempenho de Sistemas de Abastecimento e de Águas Residuais Inês Rodrigues

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A APDA manteve em 2013 a sua participação na CS/04 – Comissão Setorial para a Água, tendo sido Rui Sancho designado o representante da Associação.

PPA – Parceria Portuguesa para a Água A APDA continuou em 2013 a integrar a Parceria Portuguesa para a Água (PPA) – organismo de que é Membro-Fundador –, sendo a participação da Associação neste organismo assegurada pelos Vice-Presidentes Isabel Ricardo (representante) e Nelson Geada (suplente). Em 2013, a APDA foi convidada para integrar o Conselho Estratégico da PPA, sendo o Presidente da Associação, Rui Godinho, o representante da Associação neste órgão. A APDA pensa continuar a assumir-se como uma mais valia para a missão, objetivos e atividades da PPA, sobretudo ao nível da contribuição para uma maior capacitação técnica, institucional e empresarial do setor, beneficiando do know-how em domínios como consultoria, serviços, equipamentos e materiais, e também no estabelecimento de parcerias no quadro dos relacionamentos internacionais que a APDA mantém e venha a desenvolver. A PPA tem por missão a promoção de uma efetiva ligação entre pessoas, instituições e empresas de forma a projetar o conhecimento e as capacidades nacionais no setor das águas para o exterior e catalisar oportunidades a nível internacional. A APDA estabeleceu ainda contactos regulares ao longo de 2013 com a PPA ao nível da Comissão Organizadora da AcquaLiveExpo.

APESB – Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental Em 2013, foram mantidos contactos regulares com a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB), nomeadamente no âmbito da CNAIA – Comissão Nacional da Associação Internacional da Água, da Comissão Organizadora da AcquaLiveExpo e do Lisbon Organizing Committee do IWA World Water Congress and Exhibition Lisboa 2014.

APRH – Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos Ao longo de 2013, mantiveram-se contactos regulares com a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), designadamente no âmbito da CNAIA – Comissão Nacional da Associação Internacional da Água, da Comissão Organizadora da AcquaLiveExpo e do Lisbon Organizing Committee do IWA World Water Congress and Exhibition Lisboa 2014.

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RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal No âmbito da Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal (RELACRE), a APDA manteve em 2013 a sua representação na Comissão Consultiva e de Esquema do Organismo de Certificação de Pessoal (representante: Maria João Benoliel) e na Comissão de Certificação de Técnicos de Colheita de Amostras de Água (representante: Paulo Nico).

AIP – Associação Industrial Portuguesa A APDA estabeleceu contactos regulares ao longo de 2013 com a Associação Industrial Portuguesa (AIP) ao nível da Comissão Organizadora da AcquaLiveExpo.

CERTIF – Associação para a Certificação Em 2013, a APDA manteve a sua representação na CERTIF – Associação para a Certificação ao nível da Comissão Técnica de Certificação “Sistemas de Tubagens em Matéria Plástica”. O representante da APDA nesta CTC é José Saldanha.

FEUC – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra A APDA e a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) assinaram a 11 de junho de 2013 um Protocolo de Colaboração no âmbito do desenvolvimento de iniciativas enquadradas no Curso de Especialização em “Economia e Gestão da Água”, nas suas diversas edições, a que seja reconhecido superior interesse por ambas as instituições, como ciclos de conferências, jornadas de estudo e seminários. ICJP-FDUL – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa A APDA e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP-FDUL) assinaram a 13 de novembro de 2013 um Protocolo de Colaboração no âmbito do desenvolvimento de pós-graduações (designadamente “Direito da Água”, “Direito dos Resíduos”, etc.), publicações e áreas de investigação tendo como base o Direito da Água, a Regulação dos Serviços de Águas e a Legislação Nacional e Comunitária de interesse para ambas as instituições.

COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT)

A APDA desenvolveu contactos com a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) no sentido da assinatura de um Protocolo de Cooperação (que se espera possa vir a concretizar-se em

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2014) no âmbito do desenvolvimento das iniciativas enquadradas no Curso de Pós-Graduação em “Eco-Eficiência e Gestão da Água em Meio Urbano”, nas suas diversas edições, e outras iniciativas a que seja reconhecido superior interesse por ambas as instituições, como ciclos de conferências, jornadas de estudo e seminários.

Águas do Ribatejo, EM, SA A APDA desenvolveu parcerias com a empresa Águas do Ribatejo, EM, SA, no âmbito do projeto WATERSENSE – “Innovative and Integrated Solution Supporting Groundwater Management in the Contexts of Rural, Urban and Industrial Water Exploitation” e do projeto de desenvolvimento em Portugal de Planos de Segurança de Saneamento (PSS).

Centro de Geo-Sistemas do Instituto Superior Técnico (IST-CVRM) A APDA tem mantido contactos regulares com o Centro de Geo-Sistemas do Instituto Superior Técnico (IST-CVRM) no âmbito do projeto WATERSENSE – “Innovative and Integrated Solution Supporting Groundwater Management in the Contexts of Rural, Urban and Industrial Water Exploitation” e do Action Group SPADIS – “Smart Prices and Drought Insurance Schemes in Mediterranean Countries”.

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11. PUBLICAÇÕES, PORTAL E FACEBOOK Ao longo do ano 2013, a APDA publicou quatro livros, sendo que o primeiro deles foi o “Guia de Contadores de Água 2013”, elaborado pela CT 116 – Comissão Técnica de Normalização em “Medição do Escoamento de Água em Condutas Fechadas” (apresentado a 15 de janeiro de 2013). Destaque especial para o livro “20 Anos do Modelo Institucional dos Serviços de Água em Portugal”, que integra depoimentos de ministros que tutelaram a pasta do Ambiente nas últimas duas décadas. Com este livro, apresentado no decorrer da Sessão de Abertura do ENEG 2013, a Associação pretendeu assinalar os 20 anos decorridos desde a publicação de dois diplomas legais que alteraram significativamente a arquitetura do setor da água e saneamento em Portugal: o Decreto-Lei n.º 372/93, de 29 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de novembro. No ano findo, a APDA editou também os livros “Sistemas de Informação e Eficiência nas Entidades Gestoras” (da responsabilidade da Comissão Especializada de Sistemas de Informação da APDA) e “A Telemetria nas Entidades Gestoras – Presente ou Futuro?” (elaborada pelo Grupo de Trabalho de Telemetria da APDA). Também estes dois livros foram apresentados no decorrer do ENEG 2013, em Coimbra. Já no decorrer de 2014 a APDA disponibilizou no seu portal na internet dados atualizados do “QUEM É QUEM no Setor das Águas em Portugal”, em formato exclusivamente online. Tal como nas anteriores edições em papel, o “QUEM É QUEM” pretende ser um veículo de informação atualizada, correspondendo à necessidade de compilação e sistematização dos elementos relativos ao setor da água e saneamento em Portugal. Esta publicação pretende ser um contributo para cumprir os princípios definidos para uma correta política no domínio das águas. Os elementos recolhidos e compilados relativos às diferentes entidades gestoras, reportam a 31 de dezembro de 2012, e abrangem a caracterização da entidade gestora, do sistema de abastecimento de água e/ou a do sistema de águas residuais. A Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA) da APDA continuou a disponibilizar em 2013, no portal da Associação, um conjunto de Fichas Técnicas, relativas aos parâmetros de controlo de rotina e de inspeção, definidos na legislação em vigor no que respeita à qualidade da água para consumo humano (microbiológicos, de química orgânica e inorgânica). Estas Fichas Técnicas fazem uma breve descrição de cada parâmetro em análise e fornecem orientações sobre as tecnologias de tratamento eventualmente disponíveis e os efeitos na saúde do utilizador, resultantes da ingestão da substância em causa. Estas informações são dirigidas aos técnicos das entidades gestoras do serviço de abastecimento de água para consumo humano, à comunidade educativa e a todos os interessados nesta temática. A APDA prosseguiu em 2013 a atualização constante do seu portal na internet (disponível em www.apda.pt), no sentido de este poder constituir-se como uma ferramenta muito útil com o objetivo de aumentar a visibilidade das diversas atividades que a Associação desenvolve – a nível nacional e internacional – e assim consolidar a sua posição enquanto parceira indispensável na definição e implementação das políticas dos serviços de água em Portugal.

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Consciente da importância das redes sociais como plataformas de contactos e informações, a APDA continuou a desenvolver a sua página institucional no Facebook. Esta é uma outra via para a APDA divulgar, aos níveis nacional e internacional, as diversas atividades que desenvolve (notícias, eventos, documentos, formação, etc.). A página institucional da APDA na rede social Facebook está disponível em www.facebook.com/apda.pt. Em 2013, foram publicadas seis edições (exclusivamente em formato eletrónico) do boletim informativo Inforágua, tendo as entidades ligadas ao setor continuado a ser incentivadas a enviar as suas notícias e assim verem, também elas, as suas atividades divulgadas através deste canal privilegiado.

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12. MEMBROS A 31 de dezembro de 2013, a APDA tinha um total de 143 membros (mais 1 do que no final de 2012). Os membros efetivos eram em número de 90 (igual número), os membros associados coletivos 40 (mais 1), os membros associados individuais 12 (igual número) e os membros correspondentes 1 (igual número). Em 2013, a APDA levou a cabo um significativo esforço para cimentar as relações com os seus membros e para angariar membros novos para a Associação, tendo como objetivo incrementar ainda mais a sua representatividade no universo das entidades gestoras e de outras entidades ligadas ao setor da água e saneamento em Portugal.

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13. RESULTADOS DO EXERCÍCIO Em 2013, o Resultado Líquido do Exercício apurado foi de € 24.145,74. No ano transato, o Resultado Líquido do Exercício havia sido de € - 33.772,11. Tendo 2013 sido ano de realização de Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento (ENEG), os resultados financeiros ficaram, como era esperado, acima dos verificados em 2012, embora reflitam a realidade que o País, e o setor, se encontram a viver. O prosseguimento do esforço de recuperação de dívidas e a contenção de custos em áreas relacionadas com o funcionamento da APDA, também contribuíram para os resultados alcançados. O valor das quotizações dos seus membros continua a não cobrir os custos de funcionamento da APDA e os encargos de pagamento da quotização da EUREAU (cerca de € 20.000,00/ ano), continuam a representar um custo muito significativo para a APDA. Porém, é da maior importância que a APDA se mantenha ativa nas diversas estruturas da EUREAU, visto tratar-se de uma atividade internacional de primordial relevância. Tal como em anos anteriores, no que concerne a quotizações dos membros da APDA (que há muito não sofrem quaisquer atualizações), volta a não se propor, nesta altura de crise económica e financeira, o aumento do seu montante.

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14. AGRADECIMENTOS Nesta ocasião, o Conselho Diretivo da APDA deseja deixar vivamente expresso o seu agradecimento a várias entidades e personalidades: Aos membros efetivos, associados coletivos e individuais da APDA pelo apoio prestado e pelo empenho com que em 2013 se envolveram nas atividades da Associação, apesar da difícil conjuntura que o País e o setor continuam a atravessar; À EPAL, pela cedência de instalações para funcionamento da sede da APDA, pela cedência das instalações e logística para a realização das reuniões do seu Conselho Consultivo e para a realização da sua Assembleia Geral; Aos organismos oficiais que connosco colaboraram, designadamente MAMAOT/ MAOTE, SEAOT/ SEA, APA, ERSAR, IPQ; Às diferentes entidades que colaboraram com a APDA na organização dos seus seminários, encontros, colóquios e reuniões, tanto em termos de cedências de instalações, como dos apoios técnicos, financeiros e logísticos concedidos; Aos patrocinadores e apoiantes do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento – ENEG 2013; Aos apoiantes da Sessão Comemorativa dos 25 anos da APDA; Aos apoiantes do Seminário “Alterações Climáticas – Escassez de Água e Eficiências Energética e Hídrica no Ciclo Urbano da Água”; Aos apoiantes do Seminário “Águas Residuais da Hotelaria e Restauração. Implicações de Óleos e Gorduras na Gestão de Coletores e Sistemas de Tratamento”; Aos parceiros e apoiantes da Conferência “Uso Eficiente da Água – Redução de Perdas e Gestão de Redes”; Aos parceiros e apoiantes da Conferência “Gestão da Água em Meio Urbano no Quadro Regional, Caminhos para o Futuro?”; Aos apoiantes da reunião da Comissão EU2 (Águas Residuais) da EUREAU; Aos apoiantes das Jornadas Internas da APDA; Aos apoiantes do Seminário “Otimização na Gestão de Fossas Séticas”; Aos apoiantes do Seminário “Fim do Estatuto de Resíduos – Novos Critérios para a Produção de Composto Proveniente de Lamas de ETAR e Fração Biodegradável de RSU”;

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Ao Presidente da Assembleia Geral e Secretários; À Presidente do Conselho Fiscal e Secretários; Aos membros do Conselho Consultivo; Aos representantes da APDA nos diversos organismos e instituições, nacionais e internacionais; Aos Coordenadores, Vice-Coordenadores e membros das várias Comissões Especializadas, Grupos de Trabalho e Núcleos da APDA; Aos funcionários e colaboradores da APDA.

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Lisboa, março de 2014

O Conselho Diretivo da APDA

Rui Manuel de Carvalho Godinho

Isabel Maria Reis Martins Ricardo

Jorge Ferreira da Silva Nemésio

Marina Carreiro Ladeiras

Nelson Carlos Geada de Sousa