RELATÓRIO BIMESTRAL DE CONTROLE INTERNO...os artigos 78 a 80 da Lei Federal nº 4.320/64, Lei...

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI

Estado do Paraná

CONTROLADORIA INTERNA

RELATÓRIO BIMESTRAL

DE CONTROLE INTERNO

Janeiro/Fevereiro de 2018


ESTADO DO PARANÁ

AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO

CNPJ 78.844.834/0001-70

Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: [email protected]

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RELATÓRIO BIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO – JANEIRO/FEVEREIRO - 2018

INTRODUÇÃO

Nos termos do art. 74 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar n° 101, combinados com

os artigos 78 a 80 da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Municipal n° 309/2014, a

Controladoria Interna da Câmara Municipal de Sarandi apresenta relatório sobre as atividades

desempenhadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:

1. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa;

2. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos;

3. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento;

4. Observância das normas estabelecidas pela LC nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e demais normas

correlacionadas;

5. Detalhamento da composição das despesas pagas;

6. Outras informações relevantes ao interesse público.

Assim, essa Controladoria Interna atuou de forma preventiva através da emissão de análises,

diagnósticos, orientações e recomendações. A seguir, estão descritas as principais ações desenvolvidas

nas respectivas gestões administrativas:

• Orçamentária;

• De Pessoal;

• De Compras e Almoxarifado;

• Patrimônio;

• Contratos;

• Contabilidade e Tesouraria;

• Diversos.


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I – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

A programação financeira e o cronograma de desembolso mensal são realizados através de autorizações

de pagamento e relatório de contas a pagar.

O repasse financeiro para a Câmara Municipal OBEDECEU à Emenda

Constitucional nº 025/2000, art. 29-A.

• Valor repassado no bimestre: R$ 1.209.000,00

O saldo financeiro, conciliação bancaria e execução orçamentária, financeira e patrimonial foram

checadas com Balancete de Verificação nos respectivos meses:

Janeiro

Saldo Anterior

(31/12)

Receita

Duodécimo

Receita Extra

Orçamentária

Despesa Extra

Orçamentária

Despesas

orçamentárias pagas

no período

Devolução à

PMS

R$ 120.159,13

R$ 604.500,00

R$ 76.649,08

R$ 76.649,08

R$ 308.397,09

R$ 0,00

Fevereiro

Saldo Anterior

(31/01)

Receita

Duodécimo

Receita Extra

Orçamentária

Despesa Extra

Orçamentária

Despesas

orçamentárias

pagas no período

Devolução à

PMS

R$ 337.324,50

R$ 604.500,00

R$ 73.445,74

R$ 73.445,74

R$ 283.773,19

R$ 0,00

II – GESTÃO DE PESSOAL

Total Geral de 45 servidores, fechando o mês.

Número de Servidores Efetivos: 22.

Número de Servidores comissionados: 23.


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Número de Estagiários: 00

Dos servidores Efetivos em Função Gratificada: 16.

Total de Vereadores: 10.

1 – Fecharam a Folha de Pagamento no mês de janeiro de 2018:

Servidores Efetivos Servidores Comissionados Agentes Políticos

22 23 10

Em atividade Em licença-

maternidade Rescisão Férias

Auxílio

doença/Acidente de

Trabalho

54 00 00 09 01

Férias: Anésio José da Silva, Antônio Sergio Aparecido Fiorati, Edite Nunes da Silva, Everson Natalino

Leite de Lucia, Jeferson Basso, Luiz Sidinei de Morais, Nelson Augusto de Avelar, Roberto Araújo,

Wellington da Silva

Auxílio Doença/Acidente de Trabalho: Keity Alves Pereira

Horas Extras no mês de janeiro de 2018:

Quantidade de horas Valor total

7h49min R$ 184,03

2 - Fecharam a Folha de Pagamento no mês de fevereiro de 2018:

Servidores Efetivos Servidores Comissionados Agentes Políticos

22 23 10

Em atividade Em licença-

maternidade Rescisão Férias

Auxílio

doença/Acidente de

Trabalho

54 00 00 06 01

Férias: Antonio Benvenuto Ferreira, Cristina Viana Bordon, Helonise Grabriella Gonçalves Passos, Luiz

Carlos de Almeida, Monica Cristina Gonzalves, Sandra da Mata Clemente Duarte.

Auxílio Doença/Acidente de Trabalho: Keity Alves Pereira.


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Horas Extras no mês de fevereiro de 2018:

Quantidade de horas Valor total

6h36min R$ 155,49

• A concessão de férias é controlada pela Divisão de Gestão de Pessoas;

• A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil;

3 – Atendimento à Emenda Constitucional n° 25 de Fevereiro de 2000 – (70% gastos com folha

de pagamento):

Repasse do bimestre 70% Subsídios e

Vencimentos

Percentual

utilizado no

bimestre

Saldo do

bimestre

(diferença)

R$ 1.209.000,00 R$ 846.300,00 R$ 551.254,76 45,60% R$ 295.045,24

Nota 1 - O montante gasto com a folha de pagamento no mês de janeiro correspondeu,

aproximadamente, a 48,24% das disponibilidades mensais;

Nota 2 - O montante gasto com a folha de pagamento no mês de fevereiro correspondeu,

aproximadamente, a 42,95% das disponibilidades mensais;

Nota 3 – De maneira prudente, o cálculo realizado leva em consideração todos os encargos decorrentes

da folha de pagamento.

III – GESTÃO DO ALMOXARIFADO E COMPRAS

1 – RESUMO DAS ATIVIDADES E COMPRAS:

• Não existem instrumentos de aferição das quantidades de materiais que entram e saem do

Almoxarifado, pela desnecessidade das mesmas (balanças, trenas, etc.);

• O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;

• Despesas com o veículo, água, energia e correios estão registradas nesse relatório em colunas

específicas.

As publicações mensais das compras estão sendo efetuadas no Portal da Transparência no Site da


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Câmara:

Material de Consumo

no bimestre

Valor Empenhado

no Período

Valor Anulado

Valor

Liquidado no

Período

Valor Pago no Período

R$ 2.220,52 R$ 33,87 R$ 4.348,18 R$ 4.136,48

Material

Permanente

Adquirido no

bimestre

Valor Empenhado

no Período

Valor Anulado

Valor

Liquidado no

Período

Valor Pago no Período

R$ 4.103,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

• A Câmara possui controle de almoxarifado, sob os cuidados de uma servidora que faz a

liberação e controle de material de consumo.

IV – GESTÃO DO PATRIMÔNIO

1 – Conferência do Balancete Patrimonial:

Resumo das Atividades Realizadas:

• O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua

rápida localização e está atualizado pelo setor responsável;

• O inventário físico é realizado de uma a duas vezes por ano e todos os bens estão

identificados com placas ou etiquetas;

• Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de

responsabilidade para os bens móveis.

V – GESTÃO DE CONTRATOS


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1 – Resumo das Atividades Realizadas:

• A Comissão Permanente de Licitações até o período foi instituída pela Portaria nº 037, de

abril de 2017.

• Houve um edital de pregão presencial no período, o Pregão nº 001/2018, o qual restou

deserto.

• Lembramos a Divisão de Compras e Licitação e a CPL de que os prazos dos Editais deverão

ser respeitados entre a publicação e a abertura dos envelopes.

• Apontamos a necessidade de ser cumprido o disposto no Art. º2, II, da Instrução Normativa

nº 37/2009 do TCE-PR, efetuando-se a alimentação do Mural de Licitações do Tribunal em

até 5 (cinco) dias consecutivos após as datas de ratificação de processos de dispensa ou de

inexigibilidade.

Os editais deverão:

ser assinados pelo setor jurídico;

conter todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8.666/93;

obedecer ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93;

seguir o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93;

ser publicados no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme

Art. 2º, I, da Instrução Normativa nº 37/2009.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018

Contrato

/ Aditivo

Processo

Originário Objeto Contratada Período Valor total

Contrato nº.

191/2018

Dispensa nº

13/2018

Contratação de empresa

para o fornecimento de

combustível, pelo período

de 12 (doze) meses, para a

Câmara Municipal de

Sarandi.

W F M

Combustíveis

06/03/2017

a 06/03/2018 R$ 6.822,00


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Contrato nº

194/2018

Tomada de

Preços nº

001/2018


para fornecimento de

mobiliário para a Câmara

Municipal de Sarandi

Vinícius do

Amaral

Rolândia-Me

24/05/2017 a

02/05/2018 R$ 8.700,00

Contrato nº

195/2018

Dispensa nº

018/2018

Serviço de monitoramento

eletrônico contínuo, 24

horas por dia, com

assistência técnica total

inclusa (com exceção de

peças), pelo período de 12

(doze) meses

Patrimonium

Com. e

Instalação de

Equipamentos

de Segurança

LTDA

08/05/2017 a

08/05/2018 R$ 3.000,00

Contrato nº

196/2018

Dispensa nº

023/2018


para lavagem automotiva

completa para os veículos

oficiais em uso pela câmara,

pelo período de 12 (doze)

meses, para a Câmara

Municipal de Sarandi.

R. O. Vieira DE

Almeida – Lava

Jato - ME

26/05/2017 a

26/05/2018 R$ 1.560,00

Contrato nº

197/2018

Inexigibilida

de nº 06/17

Renovação de 03 assinaturas

com prazo de 24 meses com

a empresa Editora Central –

O Diário do Norte do

Paraná.

Editora Central

LTDA

23/06/2017 a

25/06/2019 R$ 1.740,00


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Contrato nº

197/2018

Pregão

Presencial nº

002/2018


especializada para cessão de

direito de uso de software de

gestão pública integrada.

H F Gestão

Pública LTDA -

ME

09/09/2017 a

09/09/2018 R$ 81.344,00

Prorrogação

do Contrato nº

143/2014

Tomada de

Preços nº

03/2014

Prestação de serviços de

reserva, emissão, marcação

e remarcação de bilhetes de

passagens aéreas e

terrestres, nacionais e

internacionais, para atender

a demanda da Câmara

Municipal de Sarandi.

M. M. Agência

de Viagem e

Turismo LTDA

– ME

30/04/2017 a

30/04/2018 R$ 10.000,00

Prorrogação

do Contrato nº

161/2015

Tomada de

Preços nº

01/2015


para o fornecimento de

pães, leite e frios para o

café dos servidores

públicos da Câmara

Municipal.

R. C. Zama &

CIA LTDA -

ME

02/03/2017 a

01/03/2018 R$ 17.475,60

Prorrogação

do Contrato nº

176/2016

Inexigibilida

de nº

01/2016


para fornecimento de

conexão de internet para a


Sarandi.

Sercomtel

Participações

S/A

04/03/2017 a

04/03/2018 R$ 5.434,92


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Prorrogação

do Contrato nº

184/2016

Inexigibilida

de nº

004/2016

Serviço de manutenção

preventiva e corretiva de

elevadores.

Elevadores

Atlas Schindler

LTDA

18/08/2017 a

18/08/2018 R$ 5.890,55

Prorrogação

do Contrato nº

174/2015

Inexigibilida

de nº

004/2015


de impressão de jornal,

para a divulgação de atos

do Poder Legislativo,

como Órgão Oficial do

Município.

Editora Central

LTDA

01/01/2017 a

31/12/2018 R$ 19.080,00

Prorrogação

do Contrato nº

186/2016

Dispensa nº

015/2016

Serviço de centralização e

processamento de créditos

provenientes de 100%

(cem por cento) da folha

de pagamento gerada pela


Sarandi.

Caixa

Econômica

Federal

29/12/2017 a

29/12/2018 R$ 0,00


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2 – GESTÃO CONTÁBIL E TESOURARIA

1 – Resumo das Atividades Realizadas:

• Os registros contábeis são efetuados tempestivamente;

• A emissão do Relatório de Gestão Fiscal é tempestiva e a documentação

comprobatória está correta;

• Os recursos financeiros destinados à Câmara Municipal são contabilizados como receita

orçamentária;

• Todos os pagamentos são feitos apenas pela Tesouraria, prioritariamente por transferência

bancária e, em casos excepcionais, por cheque nominal;

• Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica;

• Os pagamentos por meio eletrônico possuem os comprovantes

adequados;

• Existe controle dos cheques emitidos e cancelados;

• Antes de se pagar o empenho é conferido a sua liquidação e autorização para

pagamento.

3 – DIVERSOS

1 – DESPESAS COM CORREIOS:

Datas dos serviços Valor total

Janeiro R$ 74,37

Fevereiro R$ 0,00


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2 – DESPESAS COM DIÁRIAS:

Requisitantes Número de diárias Número de requisitantes Total de Valor Pago

Vereadores 36,5 10 R$ 18.133,50

Servidores

Comissionado

s

0,0 00 R$ 0,00

Servidores

Efetivos 02 06 R$ 2.754,00

3 – CONTROLE DE DESPESAS COM VEÍCULO OFICIAL:

• A Câmara possui 02 (dois) veículos oficiais, sendo 01 (um) carro e 01 (uma) moto.

Peças e Acessórios - Carro Serviços

R$ 0,00 R$ 0,00

Diárias

Vereadores

Comissionados

Servidores Efetivos


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Peças e Acessórios - Motocicleta Serviços

R$0,00 R$0,00

4 - DESPESAS COM COMBUSTÍVEL NO PERÍODO:

Mês Ano Valor pago

Janeiro 2018 R$ 120,02

Fevereiro 2018 R$ 909,60

NOTAS:

1- Os valores já englobam os eventuais ressarcimentos decorrentes de abastecimentos

ocorridos durante viagens.

5 – SISTEMA DE CONTROLE COM ENERGIA:

Mês Copel

Janeiro R$ 0,00

Fevereiro R$ 2.004,85

NOTAS:

1- Os valores apontados são referentes às faturas pagas nos meses em questão.

6 – SISTEMA DE CONTROLE COM ÁGUA:

Mês Águas de Sarandi

Janeiro R$ 191,88

Fevereiro R$ 117,28


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PARECER GERAL

Baseado nas considerações acima, o Sistema de Controle Interno conclui que as atividades da

Câmara Municipal de Sarandi estão, adequadamente e em todos os aspectos relevantes verificados, em

conformidade com as exigências legais e que as sugestões e/ou observações entendidas como pertinentes

estão anexas como Notas Reservadas.

Sarandi/PR, 19 de abril de 2018.

Lorhan Henrique Costa

Controlador Interno

Portaria nº 038/2017


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CERTIDÃO

CERTIFICA CONHECIMENTO DO RELATÓRIO

BIMESTRAL CONCLUSIVO DE JANEIRO E

FEVEREIRO EMITIDO PELA

CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE SARANDI.

Eu, CARLOS ROBERTO FALASCHI, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do

Paraná, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2000.

CERTIFICO, para os devidos fins de comprovação, que recebi do responsável pela Controladoria

Interna da Câmara Municipal de Sarandi o RELATÓRIO CONCLUSIVO referente à Prestação de

Contas Bimestral, emitido em atendimento à legislação em vigor, do qual confirmo ter tomado inteiro

conhecimento, não tendo nenhuma restrição a registrar.

Por ser verdade, firmo o presente em duas vias de igual teor e forma para um só efeito.

Sarandi, 19 de abril de 2018.

CARLOS ROBERTO FALASCHI

Presidente da CMS

Biênio 2017/2018

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