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Dezembro2019

Relatório anual do SICADA situação do país em matéria de

drogas, toxicodependências e álcool

O país assinalou os “20 anos da ENLCD”

Presidente da República visita o Porto para

conhecer NPISA local

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ENLCD_Rev_Dep_06_b.pdf 1 24/05/2019 12:46:52

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Pai Natal “eu quero morrer”

FICHA TÉCNICA Propriedade, Redacção,Direcção e morada do Editor: News-Coop - Informação e Comunicação, CRL; Rua António Ramalho, 600E; 4460-240 Senhora da Hora Matosinhos; Publicação periódica mensal Registada na ERC com o nº 124 854. NIPC. 507 932 161.

Tiragem: 12000 exemplares. Contactos: 220 966 727 / 916 899 539; [email protected];www.dependencias.pt Director: Sérgio Oliveira Editor: António Sérgio Administrativo: António Alexandre

Colaboração: Mireia Pascual Produção Gráfica: Ana Oliveira Impressão: Multitema, Rua Cerco do Porto, 4300-119, tel. 225192600 Estatuto Editorial pode ser consultado na página www.dependencias.pt

Como podemos nós ter uma mesa farta na noite de natal, quando sabemos que na mesma noite milhões de pessoas nada tem para comer?

Como é possível ver a chaminé carregada de sump-tuosos presentes, ouvindo os mais belos cânticos de na-tal, partilhando a alegria no aconchego do lar, degustando as mais saborosas iguarias e ignorar o que vamos vendo e lendo sobre os milhões de crianças que vivem à fome e ao frio e que não sabem o que é receber um presente? O que sabem e sentem é o ruido dos bombardeamentos, a destruição, o sangue (de cristo) e a morte. São crianças órfãos de estados e de pais, vítimas da ambição e do po-der das armas, do petróleo e do dinheiro.

Sim, é natal, mas só para alguns… porque para aquelas crianças que vivem nos campos de refugiados, que envia-ram uma carta ao pai natal a pedir um presente: “Pai Na-tal acaba com o nosso sofrimento e deixa-nos morrer” …

Senhores do mundo, vós que vos sentais tantas vezes para decidir da vossa riqueza, do vosso dinheiro, da abun-dância dos lucros muitas vezes “sujo”, que continuais a fazer “ouvidos de mercador” e mudos quando chamados a falar sobre os destinos dos países mais pobres, e víti-mas da vossa ganância, tereis consciência do pedido dessas crianças de 7 e 8 anos: “eu quero morrer”?

Os causadores desta crise e desgraça humanitária, têm nomes e são culpados. Os “Deuses” devem de estar loucos, porque não vêm o que se passa neste mundo em que milhões de crianças vivem na mais completa miséria, usadas, traficadas, e exploradas por um capitalismo ávi-do, e pelo lucro fácil e desumano.

Onde está a Paz do natal? No teatro de guerras, morte e violência que mutilam e aniquilam milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo. Mas ninguém é culpado!

Para nós que estamos no “bem bom”, damos e recebe-mos prendas, almoçamos e jantamos com os amigos e com a família, estamo-nos nas tintas para os conflitos ar-mados que ocorrem todos os dias um pouco por todo o mundo. E queremos lá saber dos milhares de mortos, víti-mas do terrorismo.

Para quê preocuparmo-nos com as quase mil milhões de pessoas analfabetas no mundo, e sem acesso a água potável? Ou dos presentes que nunca receberão os mi-lhões de crianças com menos de cinco anos a sofrerem de subnutrição? E dos 850 milhões de pessoas que pas-sam fome neste mundo, entre as quais mais de duas mil e oitocentos milhões de pessoas vivem com menos de dois dólares por dia?

Porque é Natal, quadra festiva, e de paz para uns, de fome, miséria e guerra para outros, estou firmemente de-cidido e indignado com a sociedade e o mundo, revoltado pela passividade de uns e o silêncio de outros, a deixar claro o meu sentimento enquanto ser humano, a todas as crianças vítimas da exploração, da fome e da guerra, para a qual nunca contribuíram e que, apesar de todo esse so-frimento, possam crescer e fazer um mundo melhor, onde não seja necessário escrever ou legislar sobre a carta uni-versal dos direitos humanos.

Sérgio Oliveira, director

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Teve lugar, no dia 18 de dezembro, no auditório Dr. Almeida Santos, na Assembleia da República, a apresentação dos documentos que refle-tem o quadro nacional dos Comportamentos Aditivos e Dependências, para o ano de 2018: Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência, Relatório Anual em Matéria de Ál-cool e Respostas e Intervenções no âmbito dos Comportamentos Aditi-vos e Dependências.

Os relatórios são responsabilidade da Coordenação Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool e fruto do trabalho do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamen-tos Aditivos e nas Dependências), no âmbito da execução do Plano Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, em es-treita colaboração os diversos serviços-fonte nacionais que providen-ciam informação sobre as suas áreas específicas, abordando não só o problema do ponto de vista da Procura como da Oferta. Estes documen-tos permitem-nos conhecer a situação do país, mas igualmente avaliar e monitorizar a evolução das metas definidas no Plano Nacional para a Re-dução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, numa lógica de Saúde em todas as políticas.

Relativamente às principais conclusões, salienta-se que no domínio da Procura, 2017 e 2018 vieram reforçar algumas tendências positivas manifestadas no anterior ciclo de ação (2013-2016), entre elas, a diminui-ção do consumo de droga injetada e das infeções por VIH e SIDA (popu-lação geral; categoria de transmissão: toxicodependência) associadas à toxicodependência, a diminuição da criminalidade registada relacionada com o álcool e uma maior fiscalização relativa à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Mas também, nestes últimos dois anos, foram confirmadas algumas inflexões que surgiram no final do anterior ciclo de ação e outras emergi-ram. Entre elas o acréscimo, entre 2015 e 2018, do consumo recente e atual de cannabis e de bebidas alcoólicas, e do consumo binge e da em-briaguez nos jovens de 18 anos; O acréscimo das sinalizações comunica-das às CPCJ em que crianças/jovens assumem ou são expostos a com-portamentos relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas que

afetam o seu bem-estar e desenvolvimento; O aumento, pelo segundo ano consecutivo, de readmitidos em tratamento por problemas relaciona-dos com o consumo de drogas e com o uso nocivo de álcool, após o de-créscimo entre 2013 e 2016;

Os valores superiores, nos últimos três anos, das proporções de no-vas infeções por VIH e VHC nos utentes em tratamento por problemas re-lacionados com o uso nocivo do álcool; A inflexão, em 2018, da tendência de diminuição dos internamentos hospitalares atribuídos ao consumo de álcool; O aumento da mortalidade, sendo os valores de 2018 os mais ele-vados do quinquénio, ao nível das overdoses, das intoxicações alcoólicas e dos acidentes de viação sob a influência do álcool.

No domínio da Oferta constata-se o aumento das quantidades dispo-níveis de bebidas alcoólicas para consumo, sobretudo nos últimos três anos, após a descida no período de recessão económica nacional; e vá-rios indicadores apontam para uma maior circulação de drogas no mer-cado nacional numa conjuntura de grandes desafios, como o crescente uso da Internet na comercialização de diversas substâncias psicoativas e as alterações recentes no papel do país nas rotas do tráfico internacio-nal, entre outros.

Portugal continua a surgir abaixo dos valores médios europeus nas prevalências de consumo recente de cannabis, de cocaína e de ecstasy (e ainda mais quando se trata da população de 15-34 anos), as três subs-tâncias ilícitas com maiores prevalências de consumo em Portugal. No que concerne ao álcool, em 2018 estiveram em tratamento no ambulató-rio da rede pública, 13 422 utentes com problemas relacionados com o uso desta substância. Dos que iniciaram tratamento em 2018, 1 202 eram readmitidos e 3 403 novos utentes. A tendência de acréscimo con-tínuo de utentes em tratamento desde 2009 foi quebrada em 2018, com uma ligeira diminuição face a 2017 (-3%). No entanto, aumentaram os utentes que iniciaram tratamento no ano (+5%), sobretudo os readmiti-dos (+15%), mas também os novos utentes (+2%).

Para além deste panorama nacional, é de notar que persistem rele-vantes heterogeneidades regionais. Os Açores e o Norte apresentaram as prevalências de consumo recente e atual de qualquer droga mais ele-

Relatório anual do SICAD apresentado no dia 18 à Assembleia da República

A situação do país em matéria de drogas, toxicodependências e álcool

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vadas na população de 15-74 anos, sendo que nos 15-34 anos foram também estas regiões, a par com o Centro e Lisboa. O Alentejo foi a re-gião com as menores prevalências de consumo recente e atual de qual-quer droga em ambas as populações. O padrão nacional de evolução das prevalências de consumo recente entre 2012 e 2016/17 – subida das de cannabis e estabilidade ou descida da maioria das outras substâncias - manteve--se em quase todas as regiões. São de assinalar entre as exce-ções, a descida da cannabis no Alentejo, os aumentos dos consumos de cocaína e de ecstasy nos Açores e Madeira (superiores nos 15-34 anos), e as subidas do consumo recente de NSP em várias regiões, em particu-lar nos Açores, mas também na Madeira, Norte, Centro e Algarve (mais acentuadas nos 15-34 anos).

Drogas e Toxicodependências

Em 2018, no inquérito anual Comportamentos Aditivos aos 18 anos: inquérito aos jovens participantes no Dia da Defesa Nacional, as preva-lências de consumo de qualquer droga - 36% ao longo da vida, 28% nos últimos 12 meses e de 17% nos últimos 30 dias - enquadraram-se nas de outros estudos em populações escolares da mesma idade, embora exis-tam diferenças nos padrões de consumo, como a maior frequência do consumo de cannabis e maiores prevalências de consumo de outras substâncias ilícitas. A cannabis surgiu com prevalências próximas às de qualquer droga, e 10%, 7% e 4% dos inquiridos tinham consumido outra droga ao longo da vida, nos últimos 12 meses e últimos 30 dias.

● Domínio da Redução da Procura

18/12/2019 RELATÓRIOS ANUAIS 2018 17Fonte: SICAD / MDN

ESTIMATIVA DE COBERTURA

n.º jovens abrangidos

DIAS COM INTERVENÇÃO

DA SAÚDE

% COBERTURADOS DIAS

(face ao previsto)TÉCNICOS

ENVOLVIDOSN.º PREVISTO

DE JOVENS

Norte 19.101126 44%% 2241.198

Centro 15.385149 81%% 1923.475

Lisboa e Vale do Tejo 15.663127 41%% 2738.925

Alentejo 4.73542 100%% 194.740

Algarve 3.95441 8877%% 74.482

Regiões Autónomas 5.15060 100%% 396.876

Total 2018(valor de 2017*)

63.988(67.305*)

545((557722**))

=61%(58%*)

133(115*)

119.696(117.442 *)

Dia da Defesa NacionalIntervenção de sensibilização aos problemas ligados ao consumo de substâncias psicoativas

* Valor de 2017

● ALGUMAS INFLEXÕES… 2017-2018

18/12/2019 RELATÓRIOS ANUAIS 2018 41

Consumo de CANNABIS

Acréscimo contínuo entre 2015 e 2018

INQUÉRITO AOS JOVENS PARTICIPANTES NO DIA DA DEFESA NACIONAL (18 anos) DDN

P12M

P30D 16,5%

26,7%

14,6%

22,6%

201720162015 2018

P12M

P30D 68,2%

85,4%

64,6%

83,4%

201720162015 2018Qualquer Bebida Alcoólica

P Binge 12M

P Embriaguez 12M 33,9%

51,9%

29,8%

47,5%

Consumo de BEBIDAS ALCOÓLICAS

Acréscimo contínuo entre 2015 e 2018

Fonte: Carapinha et al., 2019; SICAD

Segundo o Flash Eurobarometer – Young People and drugs realizado em 2014 entre os jovens europeus de 15-24 anos, a cannabis era a droga ilícita a que menos portugueses atribuíam um risco elevado para a saúde (34% para o consumo ocasional e 74% para o consumo regular). A evolu-ção destas perceções entre 2011 e 2014 evidenciou, por parte dos portu-gueses, e contrariamente à tendência europeia, uma maior atribuição de risco elevado para a saúde em relação às várias substâncias e tipos de consumo, e em especial no caso da cannabis.


Perceção do Risco do Consumo de Cannabis

Prevalências de Consumo de Cannabis Últ. 12M

Idade de Início dos Consumos de Cannabis

Casos de Infeção por VIH e SIDA associados à Toxicodependência

Mortalidade Registos Específicos - Overdoses

Consumos nos mais Jovens

EVOLUÇÕES POSITIVASMortalidade nos Casos de SIDA associados à Toxicodependência

Fonte: DGS/INSA, IP; INMLCF, IP; ESPAD GROUP, 2016; Balsa et. al. , 2018; SICAD

Primeiro Ciclo de Ação 2013-2016

2013 2014 2015 2016


Frequências de Consumo mais intensivas

Prevalências de Consumo Recente

Consumo do Cannabis (INPG - pop. geral 15-74 anos)

Dependência de Cannabis

Consumos na População Geral (INPG - 15-74 anos)

Maior agravamentono sexo feminino

E nos grupos etários25-34 e 35-44 anos

Fonte: Inquérito Nacional à População Geral 2012 e 2016/17; Balsa, et al., 2018; SICAD

AGRAVAMENTOS


2013 2014 2015 2016

IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas (INPG) 2016/17

No Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional, 2014 (INCAMP 2014), a população reclusa apresen-tou prevalências de consumo de qualquer droga superiores às da população geral: 69% tinha consumido uma qualquer droga ao lon-go da vida e 30% na atual reclusão. A cannabis surgiu com as maio-res prevalências de consumo alguma vez na vida (56%), na atual re-clusão (28%) e nos últimos 12 meses na atual reclusão (24%). As outras substâncias registaram menores prevalências, sobretudo na atual reclusão, com prevalências inferiores a 10%, sendo as mais altas a de cocaína (8%), heroína (8%) e a de hipnóticos/sedativos não prescritos (4%). As prevalências de consumo de NSP alguma vez na vida (4%) e na atual reclusão (2%) foram próximas às dos esteroides anabolizantes.

Em 2015 foi realizado pela primeira vez a nível nacional o Inquérito sobre comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Edu-cativos, 2015. Estes jovens apresentaram prevalências e padrões de con-sumo nocivo de substâncias ilícitas superiores às de outras populações juvenis. Cerca de 89% já tinham consumido substâncias ilícitas ao longo da vida e, 80% e 68% fizeram-no nos últimos 12 meses e últimos 30 dias antes do internamento.



Em que crianças/jovens assumem ou são expostas a comportamentos relacionados com o consumo de BEBIDAS ALCOÓLICAS que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento

SINALIZAÇÕES COMUNICADAS ÀS CPCJ (NOS PROCESSOS INSTAURADOS)

20172016 2018201520142013

302 385305211 204236

Fonte: CNPDPCJ; SICAD

Valores dos três últimos anos os mais elevados do quinquénio

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Tratamento

Em 2018 estiveram em tratamento 25 582 utentes com problemas re-lacionados com o uso de drogas no ambulatório da rede pública. Dos 3 461 que iniciaram tratamento no ano, 1 603 eram readmitidos e 1 858 no-vos utentes.

39.004 1.861

≅≅ 1.177

1 173 P / 4 L

3.476


Fontes: ARS, IP / Unidades Licenciadas / SICAD

25.582

13.422

Ambulatório 2017 - 2018Rede Pública

Internamentos 2017 - 2018Rede Pública (P) e Licenciada (L)

2.032

41 P / 1 991 L

1.444

45 P / 1 399 L

684

583 P / 101 L

1.858novos utentes

1.603readmitidos

3.461Iniciaramtratamentono ano

3.403novos utentes

1.202readmitidos

4.605Iniciaramtratamento no ano

* 32 casos em CT e 16 em UD atribuídos a outras dependências / patologias ou s/ informação.

drogas e álcoolUtentes em tratamento no ano CT

drogas e álcool *UD/UA

drogas e álcool *

Diminuição dos utentes em tratamento / Aumento dos que iniciam tratamento ?

Drogas

Álcool


No contexto do tratamento da toxicodependência no sistema prisio-nal, a 31/12/2018 estavam integrados 71 reclusos nos programas orien-tados para a abstinência e 960 reclusos em programas farmacológicos (945 com agonistas opiáceos e 15 com antagonistas opiáceos).

drogas e álcool5.261


Novos Utentes – Substância PrincipalAmbulatório - Rede Pública

2012 - 2018Novos utentes

18/12/2019 RELATÓRIOS ANUAIS 2018 21Fontes: ARS, IP / SICAD

Doenças Infeciosas

Em relação às doenças infeciosas nas populações em tratamento da toxicodependência em meio livre, em 2018, as prevalências nos vários grupos de utentes enquadraram-se no padrão dos últimos anos – VIH+ (1% – 13%), VHC+ (15% – 59%) e AgHBs+ (2% – 5%) –, sendo superiores nos respetivos subgrupos de injetores – VIH+ (2% – 26%) e VHC+ (59% – 88%). Após a descida acentuada das proporções de novas infeções por VIH até 2011, há um abrandamento desse ritmo, sendo os valores dos úl-timos quatro anos nos injetores em tratamento no ambulatório, os mais baixos da década (5% em 2018).

Consumo de droga injetada


Dim

inuição

Reforço de algumas Tendências Positivasem 2017 e 2018

Casos de infeção por VIH e SIDAassociados à toxicodependência

201720162015 201820142013

Dim

inuição

201720162015 201820142013

Fonte: ARS, IP; DGS / INSA, IP; SICAD

2017 2018

Segundo Ciclo de Ação 2017-2020



DOENÇAS INFECIOSAS: UTENTES EM TRATAMENTO AMBULATÓRIO

Proporções de novas infeções VIH e Hepatite C

Aumento nos últimos três anos

INTERNAMENTOS HOSPITALARES

Internamentos Hospitalares atribuídos ao consumo de álcool

Aumento em 2018, após diminuição iniciada em 2011

201720162015 201820142013 201720162015 201820142013

Diagnóstico Principal

Fonte: ARS, IP; ACSS, IP; SICAD

Mortalidade

No que respeita à mortalidade relacionada com o consumo de dro-gas, segundo o INE, I.P., em 2017 ocorreram 51 mortes segundo o critério do OEDT (+70% do que em 2016). Destes, 42 (82%) foram atribuídos a in-toxicação (acidental ou intencional), valor ligeiramente superior ao núme-ro de overdoses reportado pelo INMLCF, I.P. em 2017.



Aumento pelo segundo ano consecutivo 2018 valor mais alto do quinquénio

Overdoses Mortes por Intoxicação AlcoólicaAumento em 2018

valor mais alto do quinquénio

Vítimas Mortais em Acidentes de Viação com TAS ≥ 0,5 g/l

201720162015 201820142013 201720162015 20182014

Aumento iniciado em 2015 2018 valor mais alto do quinquénio

Fonte: INMLCF, IP / ANSR; SICAD

201720162015 201820142013

MORTALIDADE


18/12/2019 RELATÓRIOS ANUAIS 2018 46Fonte: INE, IP; SICAD

MORTALIDADE POR DOENÇAS ATRIBUÍVEIS AO ÁLCOOL

20172016201520142013

Doenças atribuíveis ao álcool CID-10: C00 – C15; F10; I42.6; K70; K85-86.0; X45. Critério OMS, utilizado pelo INE, I.P..

PrevençãoRegião Autónoma da Madeira, tem desenvolvi-

do um conjunto significativo de acções preventi-vas.

Em 2018 estiveram envolvidas mais de 30 mil pessoas, com excelentes resultados.

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Contraordenações

Ao nível das contraordenações por consumo de drogas foram abertos 10 445 processos de ocorrências em 2018, representando uma diminuição (-15%) face a 2017, ano em que se registou o valor mais alto desde 2001.



Abertos em 201811.201

Indiciados 10.517

A aguardar classificação ou em diligências processuais

2.861

Não Toxicodependentes

6.846

Referenciados para estruturas de apoio especializadas

2.639

Encaminhados para apoio especializado no âmbito do

consumo de SPA2.243

Encaminhados para apoio médico, escolar e social

396

10.445 Processos com data de ocorrência 2018

Toxicodependentes

810

Encaminhamentos para tratamento

591

N.º Processos Instaurados

2018


18/12/2019 RELATÓRIOS ANUAIS 2018 19Fonte: SGIP/SICAD

*Os valores apresentados correspondem à última das avaliações efetuadas no ano (independentemente do ano em que foi instaurado o processo de contraordenação)

18 % 11%71%

3.230 INDICIADOS ENCAMINHADOScom processo instaurado em 2018

Alto Risco Risco Moderado Baixo Risco

INTERVENÇÃO PRECOCE

jovens Indiciados (16-24 anos)em situação de risco

4.739

Monitorização do Modelo de Intervenção em Dissuasão

Baixo Risco27%

Risco Moderado

62%

Alto Risco11%

2015*

Baixo Risco31%

Risco Moderado

58%

Alto Risco11%

2018*

2018

Oferta

Os estudos mais recentes evidenciaram que a cannabis continuava a ser a droga ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências de consumo na população portuguesa. Em Portugal, as tendências recentes expressas através de diversos indicadores no domí-nio da oferta de drogas ilícitas enquadram-se, de um modo geral, nas ten-dências europeias. Uma vez mais foi consolidado o predomínio crescen-te da cannabis nos vários indicadores da oferta, refletindo a prevalência do seu consumo no país. A cocaína continua a ser a segunda droga com valores mais elevados nestes indicadores, persistindo a diminuição da importância relativa da heroína. Em contrapartida, o ecstasy vem a ga-nhar maior relevo no último quinquénio.

Reforço das redes de cooperaçãoentre os vários Órgãos de Polícia Criminal e Forças de Segurança e com os organismos e agências internacionais e europeias

Reforço do controloao longo da fronteira externa da UE, nomeadamente no espaço transatlântico e euroafricano

Aumento das investigaçõesatravés da darkweb

Mais mecanismos e suportes operacionais na investigação no plano financeiro e patrimonial das organizações criminosas

Importância dos sistemas de vigilância e fiscalização, com recurso às novas tecnologias e ferramentas tecnologicamente avançadas

Troca / partilha de informação Operações conjuntasCoordenação das investigações

Reduzir a disponibilidade de drogas no mercado

● Redução da Oferta


UCICUnidades de Coordenação e Intervenção

Conjunta

PJ

PSP

GNR

ATSEF

PM

DGRSP

Fontes: SICPJ /SICAD

● Redução da Oferta

+ visibilidadeCOCAÍNA

2.ª droga comECSTASY + visibilidade

CANNABIS


747.453,36 €192 veículos automóveis

5 embarcações62 armas

1262 telemóveis

APREENSÕES DE BENS E VALORES

CULTIVO, PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

Deteção de 139 plantações em território nacional, 8.706 plantas apreendidas

2017 2018Aumento das apreensões e quantidades confiscadas de cocaína e ecstasy

DIVERSAS APREENSÕES DE ESTUPEFACIENTES

Identificados 2.704 intervenientes relacionados com tráfico de estupefacientes, 78% dos quaisforam detidos

Fonte: SICPJ (incluem os dados de todos os OPC exceto da PSP)

INTERVENIENTES

2017-2018+ 28%+ 22%

=- 17%- 10%

Consumos e Problemas relacionados com Álcool

Desde 2013, o início do ciclo estratégico 2013-2020, foram realiza-dos diversos estudos nacionais na área do álcool, alguns deles inseridos em projetos iniciados há muitos anos e que têm permitido a análise de tendências e a comparabilidade da situação nacional no contexto euro-peu e internacional, e outros realizados pela primeira vez no atual ciclo estratégico.

No INPG 2016/17 - IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substân-cias Psicoativas na População Geral, Portugal 2016/17 - realizado na po-pulação de 15-74 anos residente em Portugal, as prevalências de consu-mo de qualquer bebida alcoólica foram de 85% ao longo da vida, 58% nos últimos 12 meses e 49% nos últimos 30 dias, sendo um pouco inferiores as do grupo de 15-34 anos (83%, 52% e 41%). Entre os consumidores atuais, o consumo diário/quase, diário de alguma bebida alcoólica era de 43% (20% dos inquiridos), com 35% dos consumidores a ingerirem diaria-mente vinho e 15% cerveja, nos últimos 30 dias. As prevalências de con-sumo binge e de embriaguez severa nos últimos 12 meses foram de 10% e 5% nos 15-74 anos (17% e 9% dos consumidores), e de 11% e 7% nos 15-34 anos (22% e 14% dos consumidores). Quanto a padrões de consu-mo abusivo ou dependência de álcool, 2,8% da população (4,9% dos con-sumidores) tinha, nos últimos 12 meses, um consumo considerado de risco elevado/nocivo e 0,8% (1,3% dos consumidores) apresentava sinto-mas de dependência (AUDIT), sendo as proporções correspondentes nos 1534 anos de 2,4% e 0,4% (4,7% e 0,7% dos consumidores).

Taxas IABA

Preço mínimoPOLÍTICA DE

PREÇOSInstrumento inibidor do consumo

Produção

Acesso

Disponibilidade

Publicidade e Marketing

● Controlo da Oferta


Garantir que a disponibilização, acesso e consumo de substâncias psicoativas lícitas no mercado, seja feita de forma segura e não indutora de uso/consumo de risco e nocivo.

“Portugal apresentou uma preva-lência de 11% para o consumo binge e de 10% para a embriaguez nos últi-mos 12 meses”

8

Fiscalização relativa à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas

2013-2018+139%

● Controlo da Oferta

Estabelecimentos comerciais fiscalizados11 901

Fontes: SGMAI / ASAE / SICAD

127 Infrações relacionadas com menores

121 Contraordenações relacionadas com menores 2017-2018

-1%

2017-2018+ 5%

Reforço da Fiscalização


2017-2018+ 23%

Portugal apresentou uma prevalência de 11% para o consumo binge e de 10% para a embriaguez nos últimos 12 meses. Estas prevalências foram das mais baixas entre os países europeus, embora a frequência de embriaguez fosse elevada. Cerca de 7% dos inquiridos portugueses ex-perienciaram nos últimos 12 meses problemas relacionados com o con-sumo de álcool segundo a escala RAPS (média europeia de 19%). Cerca de 3,5% apresentaram sintomas de abuso e/ou dependência relaciona-dos com o consumo de álcool (CIDI - critérios DSM), sendo de 11% a mé-dia dos países em que esta escala foi aplicada. Portugal apresentou rá-cios de consumo de álcool entre os sexos dos mais elevados a nível eu-ropeu para quase todos os indicadores (as mulheres com consumos muito inferiores), sendo as diferenças entre os grupos etários significati-vas apenas em alguns indicadores, como por exemplo os relacionados com a experiência de problemas (maiores prevalências nos mais novos).


Internamentos Hospitalares c/ Diagnóstico Principal de Hepatite ou Cirrose Alcoólica

Mortalidade por Acidentes de Viação

Consumos Per Capita

Consumos nos mais Jovens

Perceção da Facilidade de Acesso a Bebidas Alcoólicas

Idade de Início dos Consumos de Bebidas Alcoólicas

Mortalidade por Doenças Atribuíveis ao Álcool

Fonte: WHO, GISAH, 2018; ACSS; INE, IP; INMLCF, IP / ANSR; ESPAD Group, 2016; ECATD, 2016; Balsa, et al., 2018; SICAD

EVOLUÇÕES POSITIVAS


2013 2014 2015 2016

No Inquérito Nacional de Saúde, 2014, 70% da população com 15+ anos tinha consumido bebidas alcoólicas nos últimos 12 meses, sobretu-do com uma frequência diária ou semanal. Ao nível do consumo arrisca-do/binge, 33% da população tomou alguma vez 6+ bebidas alcoólicas numa única ocasião, com mais de metade a referir que o fez com uma frequência ocasional.


Frequência de Consumo Binge Últ. 12M

Consumos de Risco ou Dependência

Consumo de Bebidas Alcoólicas (INPG - pop. geral 15-74 anos)

Nas faixas etáriasacima dos 44 anos

Outras evoluções negativas

No grupo feminino

Fonte: Balsa, et al., 2018; SICAD


2013 2014 2015 2016

AGRAVAMENTOS

IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas (INPG) 2016/17

Em 2018, foi realizada a 4.ª edição do inquérito anual Comportamen-tos Aditivos aos 18 anos: inquérito aos jovens participantes no Dia da De-fesa Nacional, 2018, sendo de assinalar a tendência de aumento gradual e contínuo entre 2015 e 2018 do consumo recente e atual, e do consumo binge e da embriaguez. Por sua vez, em comparação com os alunos de 18 anos persistem algumas diferenças nos padrões de consumo, como um maior consumo diário e, sobretudo, uma menor prevalência da em-briaguez. As prevalências de consumo de qualquer bebida alcoólica fo-ram de 89% ao longo da vida, 85% nos últimos 12 meses e de 68% nos últimos 30 dias. Cerca de 9% destes jovens de 18 anos (13% dos consu-midores) declarou ter um consumo atual diário/quase, diário de bebidas alcoólicas. Nos últimos 12 meses, 52%, 64% e 34% dos inquiridos (61%, 75% e 40% dos consumidores) tiveram consumos binge, beberam até fi-carem alegres ou até atingirem um estado de embriaguez severa.


201720162015 201820142013

Participações deviolência doméstica

Crimes de conduçãocom TAS ≥ 1,2 g/l

Dim

inuiçãoD

iminuição

201720162015 201820142013

* À data da recolha de dados não estava disponível a proporção de sinalização de problemas relacionados com o consumo de álcool por parte do/a denunciado/a, no total de participações de violência doméstica de 2018. Fonte: DGPJ – Estatísticas da Justiça; SGMAI; SICAD


Criminalidade registada

2017 2018

Segundo Ciclo de Ação 2017-2020

Segundo o Flash Eurobarometer 2014, a grande maioria dos portu-gueses de 15-24 anos considerou o consumo regular de álcool como de alto risco (59%) ou de médio risco (36%) para a saúde. A evolução nacio-nal destas perceções entre 2011 e 2014 foi mais favorável que a evolu-ção no conjunto dos jovens europeus, verificando-se por parte dos portu-gueses, uma maior atribuição de risco elevado para a saúde ao consumo de álcool.


201720162015 201820142013Estabelecimentos

Comerciais Fiscalizados

Contraordenações menores

Fonte: SGMAI; ASAE; SICAD

201720162015 2018

2017 2018

Segundo Ciclo de Ação 2017-2020 Fiscalização relativa à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas


Os estudos nacionais realizados em 2014 e 2015 nas populações es-colares, o HBSC/OMS em 2014, e o ESPAD e o ECATD-CAD em 2015, evi-denciaram descidas das prevalências de consumo recente de bebidas al-coólicas, assim como de alguns padrões de consumo de risco acrescido, e em particular a embriaguez, ao nível da grande maioria dos grupos etá-rios.

Quanto aos consumos em contexto de reclusão, como expectável, verifica-se uma redução importante com a entrada na prisão: 18% decla-rou ter consumido alguma vez na prisão (nesta e/ou anteriores reclu-sões) e, 12% e 11%, nos últimos 12 meses e últimos 30 dias na atual re-clusão. As bebidas alcoólicas com um consumo recente e atual mais pre-valente foram as cervejas e as bebidas de “fabrico artesanal” na prisão. 3% dos reclusos (28% dos consumidores) disseram ter ficado embriaga-dos e 4% (34% dos consumidores) praticado binge no último mês na pri-são. Cerca de 10% dos reclusos declararam que fora da prisão já tiveram

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algum coma alcoólico com a intervenção de um profissional de saúde, sendo residual a ocorrência em contexto de reclusão (0,7% em reclusões anteriores e 0,5% na atual reclusão).

Em relação a padrões de consumo de risco acrescido, nos 30 dias antes do internamento, 45% dos jovens tinham tido consumos binge, 53% bebido até ficarem alegres e 29% atingido um estado de embriaguez se-vera. Com o início do internamento constata-se uma redução drástica destas práticas, com 10%, 14% e 5% dos jovens a declararem ter tido con-sumos binge, ficado alegres, e em estado de embriaguez severa, nos últi-mos 30 dias do internamento. Cerca de 61% dos inquiridos (67% dos con-sumidores) declararam que habitualmente consumiam, numa mesma ocasião, álcool com pelo menos outra substância psicoativa.

● MERCADOS

18/12/2019 RELATÓRIOS ANUAIS 2018 49Fonte: WHO Global Information System on Alcohol and Health (GISAH), WHO, 2018; INE, IP / Balança Alimentar Portuguesa; SICAD

201520142013 2016201220112010

g/

hab.

/di

a

DISPONIBILIDADE DIÁRIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - INE

litro

s de

álc

ool p

uro

CONSUMO PER CAPITA – Estimativas OMS (GISAH)

20162010

Total de consumo de álcool (registadoe não registado)per capita (15+ anos)

Mortes

Segundo o INE, I.P., em 2017 registaram-se em Portugal 2 442 óbitos por doenças atribuíveis ao álcool (2,22% do total de óbitos), um ligeiro de-créscimo face a 2016 (-3%), ano com o valor mais elevado do quinquénio. A taxa de mortalidade padronizada para todas as idades foi de 16,0 óbi-tos por 100 000 habitantes, sendo bastante superior nos 65 e mais anos (56,8). Nos registos específicos do INMLCF, I.P., em 2018, dos 1 087 óbi-tos positivos para o álcool e com informação sobre a causa de morte, 37% foram atribuídos a acidente, 37% a morte natural, 13% a suicídio e 5% a intoxicação alcoólica. É de notar o aumento das mortes por intoxi-cação alcoólica face ao ano anterior (+34%), representando o número mais elevado do quinquénio


18/12/2019 RELATÓRIOS ANUAIS 2018 46Fonte: INE, IP; SICAD

MORTALIDADE POR DOENÇAS ATRIBUÍVEIS AO ÁLCOOL

20172016201520142013

Doenças atribuíveis ao álcool CID-10: C00 – C15; F10; I42.6; K70; K85-86.0; X45. Critério OMS, utilizado pelo INE, I.P..

Problemas sociais/legais

Ao nível de problemas sociais/legais, em 2018 foram registadas 385 sinalizações comunicadas às CPCJ em processos instaurados em que crianças/jovens assumem (200) ou são expostos (185) a comportamen-tos relacionados com o consumo de bebidas que afetam o seu bem-es-tar e desenvolvimento (+27% face a 2017), sendo os valores dos três últi-mos anos os mais elevados do quinquénio. Em 2018 foram efetuados 96 diagnósticos principais relacionados com estas situações, representan-do um acréscimo de +10% face a 2017.



Em que crianças/jovens assumem ou são expostas a comportamentos relacionados com o consumo de BEBIDAS ALCOÓLICAS que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento

SINALIZAÇÕES COMUNICADAS ÀS CPCJ (NOS PROCESSOS INSTAURADOS)

20172016 2018201520142013

302 385305211 204236

Fonte: CNPDPCJ; SICAD

Valores dos três últimos anos os mais elevados do quinquénio

São também de referir, no âmbito da criminalidade potencialmente relacionada com o consumo de álcool, os crimes de violência doméstica. Em 2018 foram registadas pelas Forças de Segurança 26 432 participa-ções de violência doméstica, o valor mais baixo desde 2010, constatan-do-se uma tendência de diminuição no último quinquénio.

Em relação a problemas relacionados com o consumo de álcool de outros, no RARHA SEAS, 2015, Portugal foi um dos países com menores prevalências nos últimos 12 meses de experiência de efeitos negativos devido ao consumo de terceiros (33%, sendo a média europeia de 55%). A proporção de homens com este tipo de experiências foi um pouco supe-rior à de mulheres, com os jovens a reportarem mais do que os adultos. Quanto à experiência durante a infância e/ou adolescência de danos rela-cionados com o consumo de álcool de outros, cerca de 16% dos portu-gueses tinham vivido com alguém que tinha um consumo excessivo ou que abusava da bebida (média europeia de 20%) e 7% disseram ter ficado muito afetados com essas experiências.

● MERCADOS


disponibilidade de bebidas alcoólicas e de drogas no mercado nacional

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joão goulão

Relativamente às mortes por overdoses, verificou-se um retrocesso, traduzido num aumento de cerca de 30%... o que está a falhar?

João Goulão (JG) – Nós temos de facto um aumento do número de overdoses, mas continuamos a olhar para números muito baixos, dos mais baixos ao nível da EU. De facto, foi aqui evidenciada uma tendência de crescimento, que tem também a ver com um contexto mais alargado em que nos movimentamos, com a presença de substân-cias cada vez mais potentes, com uma pureza acrescida dos produtos que circulam nos mercados ilícitos, com a presença de novas substâncias psicoativas que, apesar de não terem grande expressão no mercado, parecem estar implicadas em algumas destas mortes. Há novas estraté-gias, nomeadamente no âmbito da redução de danos, que fazem cada vez mais sentido, entre as quais o desenvolvi-mento do drug checking.

Que outras medidas poderão ser tomadas perante o chamado novo paradigma?

JG – Tradicionalmente, enfrentávamos como inimigo público número um em Portugal o uso de opiáceos, no-meadamente heroína. Isto tem vindo a baixar. Felizmente, há uma perda de importância relativa de heroína no nosso panorama mas o contraponto, para além da enorme im-portância da canábis, é o aumento da cocaína, nomeada-mente de formas baratas que têm um potencial de risco e impacto muito elevado. É preciso desenvolvermos estraté-gias de aproximação desta população e políticas de redu-ção de danos com maior intensidade do que tem sido pos-sível fazer.

Que novas estruturas orgânicas desejariam para esta área?

JG – Houve uma definição e a instalação de um serviço no Ministério da Saúde dedicado por inteiro ao desenho das políticas e à sua execução no terreno. Essa estrutura era o IDT, que viu posteriormente as suas capacidades de intervenção alargadas não só às substâncias ilícitas, mas

também ao álcool e, mais recentemente, a outros tipos de comportamentos aditivos. O que aconteceu durante o pico da crise foi a extinção desse instituto e o pulverizar das competências entre o atual SICAD, uma direção geral… só para ter ideia, o antigo IDT tinha perto de 2 mil funcioná-rios, enquanto o SICAD tem 80… todos os outros trabalha-dores passaram para a dependência das ARS, que têm inú-meras outras prioridades. Portanto, é diferente a atenção que pode ser dedicada a esta temática no âmbito de um serviço dedicado por inteiro do que acontece no âmbito das ARS, que têm outras preocupações de saúde…

Isso poderá estar na origem de alguns sinais que vi-nham evidenciando uma evolução positiva e que revelam aqui inflexões. Quais são os aspetos que o preocupam mais nesta inflexão?

JG – Naturalmente, o que mais nos preocupa é o tal nú-mero, ainda que paulatino e pouco significativo, relacionado com o número de mortes, quando já representa uma tendên-cia. Temos mortes ocasionadas pelas substâncias ilícitas como temos mortes ocasionadas por intoxicação aguda al-coólica, que suplantam nestes relatórios o número das mor-tes por ilícitas; temos as mortes na estrada, que também vi-nham decrescendo e voltaram a aumentar… há aqui padrões de consumo envolvendo alto risco que estão a regressar. Cla-ro que o ambiente externo influencia as questões… perde-mos alguns mecanismos que se tinham revelado extrema-mente eficazes para lidar com estas questões… Foi aqui fala-da, por exemplo, a importância da reinserção social e nós re-portamos de fundamental a reinserção social e laboral de pessoas em tratamento; tivemos durante alguns anos no país um programa de descriminação positiva para o empre-go que foi extremamente eficaz, permitindo empregar alguns milhares de dependentes em tratamento. Esse programa fi-cou também pelo caminho durante a crise e hoje temos mui-to mais dificuldades em trabalhar essa vertente da recupera-ção dos toxicodependentes. Há aqui várias coisas que têm que ser repensadas, agora num ciclo de maior prosperidade do país e voltar a encontrar formas eficazes de responder a estes temas.

11

manuel cardoso

Disse que se verificou um aumento do consumo de ál-cool entre os jovens… a que se deve?

Manuel Cardoso (MC) – Não terei dito exatamente isso… O que aconteceu nos últimos cinco anos foi, apesar de considerarmos que houve um aumento aos 18 anos, em termos gerais, na população mais jovem, não pode-mos dizer que o uso tenha aumentado. O que o inquérito à população geral nos transmitiu foi um aumento dos pa-drões de consumo nocivo de álcool na população geral, particularmente no género feminino e nos grupos etários mais velhos. Quando olhamos para os grupos mais novos, até no feminino, estes padrões de consumo de risco redu-ziram. A que se deve aos 18 anos? Para além das ques-tões genéricas, nomeadamente a tolerância que temos face aos consumos, a legislação implementada em 2015 para proibir a venda a menores e a mensagem que é pas-sada, que o menor não deve beber álcool, eventualmente terá surtido efeito, até porque o início dos consumos se deu mais tarde, a perceção de risco aumentou e, por isso, quando estes jovens chegam aos 18 anos, chegam à “era da liberdade” e pode ser um pouco isso que estará a con-tribuir para estes aumentos. É importante dizer que o in-quérito é feito antes de qualquer intervenção de sensibili-zação aos jovens…

Também têm aumentado as mortes relacionadas com o álcool… como se pode inverter?

MC – Essa é a grande questão, na nossa perspetiva. Temos pautado a política de abordagem em relação ao consumo de substâncias ilícitas numa aproximação entre a oferta e a procura. No caso das ilícitas, a oferta é feita através do combate ao tráfico; no caso das lícitas, as questões são diversas. Temos de nos preocupar com a acessibilidade, com a qualidade do produto, com o marke-ting, a publicidade e a sponsorização e com a própria dis-ponibilidade. Nós últimos anos, temos dado passos em sentido negativo nestas componentes, fundamentalmen-te da oferta. Em termos de políticas de saúde, temos me-canismos para a redução do acesso, que têm a ver com

impostos especiais sobre o consumo, que criámos para o álcool, para o tabaco e para as bebidas açucaradas e não procedemos às atualizações relativamente ao álcool. Em termos de saúde pública isto é negativo, se pensarmos que o álcool, como tabaco ou as dietas são determinantes para a saúde da população. E quando avaliamos a saúde da população portuguesa, a esperança de vida aos 65 anos e depois a qualidade de vida nesses anos, verifica-mos que estas determinantes acabam por trazer à popu-lação portuguesa anos sem qualidade de vida, com inca-pacidade… até para a sustentabilidade do SNS, precisáva-mos de intervir agora para que estes padrões de consumo de risco e este uso nocivo do álcool fosse reduzido. E essa é uma medida. A forma como as bebidas estão hoje disponíveis em qualquer sítio, para todos, os locais onde estão deviam ser, em termos legislativos, específicos, mas hoje estão espalhados por todos os supermercados e hipermercados… onde encontrar algo para comer, há-de haver uma bebida alcoólica para acompanhar e esta é uma disponibilidade que tem de ser fiscalizada. Um ter-ceiro mecanismo tem a ver com a publicidade, marketing e sponsorização. Já percebemos que os mecanismos que temos de não permitir spots publicitários entre as 7 e as 22:30h não estão a ser suficientes para que as marcas se apropriem dos vossos serviços de comunicação e apare-çam ligados aos eventos desportivos e culturais. Temos de ser capazes de regular isso e, mesmo em relação ao jogo, temos coisas desse género. Quanto à componente procura, falei dos mecanismos de prevenção, nomeada-mente de prevenção indicada. Os nossos serviços de saú-de nomeadamente cuidados de saúde primários, mas também em vários contextos, desde o militar ao social ou ao mundo laboral, têm de ser capazes de diagnosticar e de identificar consumos de risco tão precocemente quan-to possível e serem também capazes de os reportar se não conseguirem agir sobre esse consumo de risco. Esta-mos a tentar fazer essa articulação com os cuidados de saúde primários, mas há medidas nos dois domínios que têm de ser implementadas.

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ana rita bessa, cds pp

“Há um panorama europeu que nos merece uma crescente preocupação e, pelas interligações que te-mos, sabemos que nos vai afetar e esperamos que con-sigamos trabalhar para que não nos cheguem… Mas te-mos essa preocupação… Há um conjunto de inflexões em 2017 e 2018 que nos preocupam, nomeadamente o aumento de consumos de várias substâncias nocivas, com o aumento da toxicidade e a diversidade de canais menos visíveis, menos tradicionais e mais difíceis de controlar e, associado a isso, o aumento das doenças associadas a esse consumo e o aumento das readmis-sões e internamentos, o aumento das overdoses e o ris-co de um aumento da violência, Relativamente ao PORI, por um lado, vejo muito bom esforço a ser colocado no terreno, medido por vários indicadores, por outro vejo estas inflexões e pergunto-me se isto não terá a ver com a velocidade da mudança e com o facto de a realidade estar a avançar mais do que a nossa capacidade de dar resposta. Estarão a faltar mais meios para que possa-mos avançar mais rapidamente? Será uma questão de organização e da forma como nos organizamos para chegar ao terreno?”

elza pais, ps

“Endereço um cumprimento muito particular a todos os técnicos do SICAD e saúdo-os pelo trabalho que têm realizado, sobretudo pela resiliência. Sabemos que pas-saram momentos de grande dificuldade por causa da in-definição da estrutura orgânica, questões que ainda não estão completamente resolvidas, mas tudo leva a crer que, brevemente, tenhamos um novo modelo organiza-cional que vá ao encontro das vossas expectativas. Re-gistamos com particular apreço o facto de nos manter-mos abaixo da média europeia mas não podemos deixar de registar que os consumos de canábis, ecstasy e co-caína continuam a aumentar de ano para ano, pese em-bora tudo o que têm feito em tantas áreas e dimensões que aqui nos apresentaram no seio de uma estratégia que integra prevenção, redução de riscos, dissuasão, tratamento e reinserção, o que me deixa muito satisfeita e agradavelmente surpreendida, particularmente pelo forte investimento da redução de riscos, 2 milhões de euros. É por aí que se introduzem muitos ganhos em saúde e que aproximamos os toxicodependentes e redu-zimos os problemas associados ao consumo, como su-cedeu relativamente às doenças infeciosas”.

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bebiana cunha, pan

“Face aos dados que nos foram apresentados, que obvia-mente nos preocuparão a todos, trago três assuntos muito concretos: no trabalho de prevenção com crianças e jovens, se por um lado se verifica um acréscimo dos consumos da população juvenil de uma maneira geral, por outro lado é cla-ra a diminuição do investimento neste trabalho, nomeada-mente no projeto Eu e os Outros, em que se verifica uma refe-rência de 15 mil para 3 mil participantes. Também há um acréscimo das sinalizações comunicadas às CPCJ com pes-soas expostas a comportamentos relacionados com o con-sumo de bebidas alcoólicas que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento. O segundo ponto que gostaria de trazer é o exemplo concreto da cidade do Porto, onde foi criado um consórcio com ONG que fizeram um excelente trabalho de sensibilização do poder político com vista a apontar cami-nhos claros no que respeita à implementação das salas de consumo assistido subordinadas a um modelo biopsicosso-cial. A verdade é continuamos a ter salas de consumo a céu aberto no Porto e não as que deveriam existir e não podemos ignorar os dados que aqui foram apresentados ao nível das overdoses nem as pessoas que, não consumindo, acabam por ter que assistir aos consumos. E acreditamos que não é certamente a perseguir pessoas com a criminalização que se vai resolver este problema. Face ao que são as considera-das drogas emergentes e até ao número de psicoses asso-ciado ao consumo de Canabinoides, não seria a análise às drogas pelas equipas uma ferramenta importante? Também no que respeita à RRMD, as equipas que trabalham com es-tas pessoas estão muitas vezes sujeitas a verbas muito redu-zidas e a projetos a prazo”.

moisés ferreira, be

“Este é um momento em que não podemos regredir nem hesitar face ao que o país fez no início do milénio, com uma nova abordagem sobre o uso de drogas. Efetiva-mente, vivemos momentos estranhos, em que, por um lado e bem, existem municípios que finalmente começam a pôr em prática medidas como as salas de consumo as-sistido ao mesmo tempo que ouvimos outros municípios afirmarem ser precisa uma criminalização dos utilizado-res, o que representa um retrocesso de 20 anos ou mais do que isso. Temos que insistir numa abordagem mais hu-mana e não numa abordagem repressiva, que já provou no passado ser a pior possível, quer do ponto de vista de quem utiliza, como do ponto de vista da segurança da co-munidade e da saúde pública. Perante a identificação de alguns problemas e padrões, creio que devemos fazer uma nova reflexão sobre como continuar a dar passos co-rajosos, como demos há cerca de 20 anos. Foi aqui abor-dado que existe uma maior disponibilidade das substân-cias e uma maior toxicidade das mesmas. Isto deve impe-lir o país a apostar e generalizar respostas como o drug ckecking. Da mesma forma que, se reconhecemos que há uma criminalidade cada vez mais violenta, que muitas ve-zes serve para financiar outro tipo de crimes, associada ao tráfico de droga, creio que devemos ter também uma posi-ção corajosa que passa por assumirmos que a regulação das políticas de drogas deve caber ao Estado e não aos traficantes, trazendo para a legalidade essas mesmas substâncias e trazendo para a discussão política a regula-ção das mesmas e não deixá-las na ilegalidade, dominada pelos traficantes”.

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rui cristina, psd

“No entender do PSD, o combate ao consumo de dro-gas continua a revestir um caráter bastante decisivo e deve passar cada vez mais por uma aposta no reforço das intervenções preventivas. Nesse esforço de prevenir deve participar o Estado, a sociedade, as escolas, mas também cada um de nós. É importante passar a mensa-gem que o consumo de drogas nada tem de bom, é peri-goso e por vezes mortal. A verdade é que os relatórios dão conta de alguns agravamentos dos consumos e da sofisticação dos mercados de droga, designadamente pela venda online, realidades que importam acompanhar de forma crescente. Cumpre reconhecer que o modelo português de descriminalização do consumo de drogas e o apoio ao tratamento dos consumidores, instituído há quase duas décadas, tem sido uma referência e um exemplo para muitos outros países mas gostaríamos de saber se o Sr. Diretor Geral do SICAD concorda com as recentes declarações do Presidente da Câmara Munici-pal do Porto, defendendo a criminalização do consumo de drogas ao ar livre em certos locais, bem como o que pensa da carta aberta de diferentes personalidades re-centemente divulgada, na qual é posto em causa o atual modelo do SICAD, preconizando-se um pouco um re-gresso ao passado, que não parece ser a perspetiva do Governo”.

paula santos, pcp

“Creio que o cenário que foi aqui transmitido, com vários sinais de preocupação, quer no que respeita à maior disponibilidade das drogas, à sua maior toxici-dade e todos os crimes associados, não sendo novos, exige um Estado mais robusto e mais forte quando o objetivo é uma intervenção, articulada e em coopera-ção com diversas instituições, que na oferta, quer na procura. De todo o percurso que fizemos ao longo dos últimos 20 anos, creio que é de valorizar muito as de-cisões tomadas, mas também o trabalho diário dos profissionais envolvidos nos vários setores para con-cretizarem um conjunto de orientações. Há alguns as-petos que foram registados nos relatórios como infle-xões e alguns sinais de preocupação e alerto que não podemos continuar a viver da evolução positiva do passado, ou seja, há que continuar a fazer o investi-mento necessário nas várias áreas de intervenção. Para além dos elementos de preocupação que o rela-tório identifica, temos tido uma perceção de que al-guns sinais da sociedade exigem um reforço desse investimento, nomeadamente o reforço de meios téc-nicos, financeiros e humanos”.

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Por que elege o PCP a temática das dependências como um dos problemas na ordem do dia?Diana Ferreira (DF) – O que entendemos do ponto de vista des-

ta realidade é a necessidade de fazer uma intervenção no âmbito social, que permita tanto o combate às toxicodependências, como também garanta a todas as pessoas que por algum motivo se en-contram nessa situação a possibilidade de retomar a sua vida de acordo com as escolhas que fizerem. E, principalmente, que pos-sam ter do ponto de vista social o seu acolhimento no sentido de uma reintegração na sociedade e a promoção da autonomia indivi-dual para construir a sua própria vida. Isto, naturalmente, exige uma grande responsabilidade do Estado, seja nas questões da pre-venção – que passa muito pelo esclarecimento e pela acessibilida-de da informação generalizada, o que está ainda longe da realidade atual, pese embora os muitos passos positivos que já demos – seja também no tratamento e no acompanhamento de todos aqueles que se encontram em situação de dependência. A propósito, além destas questões da prevenção e do tratamento, não podemos dei-xar de assinalar todo um processo bastante significativo no nosso país no combate, na prevenção e na redução de danos, o que torna o nosso país um exemplo a nível internacional.

Há cerca de oito anos, o governo de então decidiu extinguir o IDT e criar o SICAD… hoje, temos problemas muito sérios face ao recrudescimento da problemática… Ponderam apresentar alguma iniciativa relacionada com o contexto atual no Parla-mento?DF – Nós já tivemos uma iniciativa legislativa exatamente no

sentido de retomar aquele que foi o IDT… aliás, o PCP manifestou--se na altura contra a extinção e o espartilhar do IDT por uma série

de instituições, o que significou a ausência de um fio condutor em todo o processo do acompanhamento e recuperação dos indiví-duos em situação de toxicodependência. A realidade veio a confir-mar o que o PCP disse na altura, constatando-se o esperado retro-cesso face a um conjunto de avanços muito positivos que vínha-mos tendo no país. Entendemos que o Estado tem que garantir to-dos os meios: humanos, materiais e financeiros, para garantir que há efetivamente uma prevenção e combate às toxicodependências e o necessário acompanhamento e reinserção do ponto de vista so-cial. Já no passado apresentámos esse projeto e essa não será uma matéria longe da nossa reflexão.

O retrocesso de que fala relativamente às políticas também tem tido reflexos ao nível das ideias e conceitos. Recentemen-te, ouvimos o presidente da Câmara Municipal do Porto incen-tivar uma espécie de perseguição e criminalização a dependen-tes em vez de procurar oferecer respostas sociais e de saúde…DF – Também é da autoria do PCP a lei que descriminaliza o

consumo de drogas, na altura um passo bastante importante no sentido encararmos a pessoa em situação de toxicodependência não como um criminoso mas como alguém que carece de um acompanhamento e uma intervenção para poder beneficiar do tra-tamento e da reinserção social necessária. Naturalmente, não po-demos acompanhar conceções que pretendem voltar a criminalizar aqueles que até já são várias vezes atingidos nas suas vidas so-ciais, familiares e económicas por um conjunto de outras situa-ções. Ou seja, são já vítimas de uma série de situações e, a seguir, são criminalizados por serem vítimas dessas mesmas situações. Entendemos que tem de ser feito um investimento do Estado Cen-tral até para garantir o fio condutor em todo o país no sentido da prevenção, do tratamento, da redução de danos e da reinserção so-cial, devendo ser garantidos os necessários meios humanos e fi-nanceiros a todas as instituições públicas que aqui trabalham. O fim do IDT também significou em muitos aspetos o desapareci-mento de muitos meios humanos que, antes, garantiam um conjun-to de respostas e de intervenções sociais e que neste momento es-tão muito reduzidas e até distribuídas por um conjunto de outras entidades que não públicas. Temos colocado há vários anos a ne-cessidade de se proceder a um reforço de meios em vários setores da saúde e também na área das toxicodependências porque esta-mos a falar de uma área que exige efetivamente disponibilidade de meios humanos para se poder fazer um acompanhamento, seja ao indivíduo, seja à família e ao contexto social em que se insere. Na-turalmente, não podemos estar à espera de conseguir prosseguir uma política de prevenção, de tratamento, de recuperação e de re-inserção se, a seguir, não alocarmos a essas mesmas políticas to-dos os meios necessários que as entidades públicas têm de ter para darem resposta a todos aqueles que a procuram. Naturalmen-te, a necessidade de reforço do investimento e do reforço dos meios humanos é uma questão que temos colocado em vários mo-mento e que não deixaremos de colocar de futuro.

Entrevista com Diana Ferreira, deputada do Partido Comunista Português:

“O Estado Central tem de reforçar o investimento e a disponibilidade de meios humanos na área das toxicodependências”

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ENLCD_Rev_Dep_06_b.pdf 1 24/05/2019 12:46:52

O país assinalou os “20 anos da ENLCD”

Decorreram nos dias 9 de outubro na cidade de Setúbal o primeiro dos quatro colóquios para assinalar os 20 anos da ENLCD. Organizado pelas CDT de Setúbal, Santarém, Lisboa, Portalegre, Évora Beja e Faro. No dia 12 de novembro, as comemorações prosseguiram na cidade de Viseu, envolvendo as CDT da zona Centro de Viseu, Guarda, Aveiro, Coimbra, Leiria e Castelo Branco. No dia 13, foi a vez de reunir na cidade de Braga, o colóquio promovido pelas CDT da zona Norte, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. As comemorações terminam no dia 20 de novembro, na Ilha de S. Miguel com os Açores a associa-rem-se a esta importante iniciativa. Foram muitos as personalidades integrantes na denominada comis-são para a ENLCD presentes e participantes nos quatro colóquios, Dependências acompanhou estes eventos e reproduz as entrevistas, sinopses e depoimentos de alguns dos participantes.

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Que balanço faz destas sessões comemorativas dos 20 anos da Es-tratégia Nacional de Luta Contra a Droga, realizadas em Setúbal, Vi-seu e Braga?João Goulão (JG) – Faço, francamente, um balanço muito positivo,

não só pela qualidade das intervenções, pela troca de impressões, críti-cas, contributos e sugestões que surgiram, mas também muito por força dos inúmeros parceiros que estiveram presentes e que testemunharam o apreço por uma decisão que eu reputaria de histórica no panorama da nossa sociedade e que, como pudemos constatar, teve repercussões muito positivas no enfrentar de um problema que era central na socieda-de portuguesa há 20 anos atrás…

O Prof. Cândido Agra afirmou aqui ser lamentável o esquecimento face ao trabalho desenvolvido por um grupo de pessoas e que levou à conceção do chamado modelo português, que mais tarde viria a ser reconhecido internacionalmente…JG – Creio que é importante termos também presente que, em vários

dos seus aspetos, a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga de 1999 consagrou e deu letra de forma a algumas práticas que já estavam em uso… Portanto, não foi perfeitamente inaugural… sistematizou, deu um quadro conceptual teórico e pragmático a muito do que já vinha em exe-cução e abriu também novos caminhos em algumas áreas. O que é tido como a parte mais inovadora desta estratégia, porventura a mais conhe-cida, tem que ver com a questão da descriminalização, essa sim uma me-dida emblemática e corajosa no contexto e tempo em que foi tomada. Penso que a sua maior virtude foi introduzir coerência num todo de uma abordagem integrada que assenta na ideia de que estamos a lidar com um fenómeno que é, sobretudo, uma questão de saúde e da área do so-cial, mais do que da área criminal e que tem a ver com os consumos de substâncias psicoativas. Nesse sentido, até pela qualidade e pela siste-matização de alguns conceitos, creio que é um documento que se man-tém atual e que merece ser revisitado e estudado como uma peça funda-mental para todos aqueles que se interessam por estas matérias.

O Dr. João Goulão refere muitas vezes o humanismo e o prag-matismo como dois pilares fundamentais da estratégia, que re-sultam do facto de se recentrar o foco no cidadão e não na subs-tância… Hoje, o mundo parece pensar o contrário… antevêem-se dificuldades?JG – Hoje há muita reflexão centrada nas substâncias porque, não

tanto em Portugal mas noutros países, há muitas campainhas a tocar em torno de um determinado grupo de substâncias, nomeadamente os opiá-ceos sintéticos, que estão a dizimar percentagens significativas da popu-lação, sobretudo na América mas já também na Europa. E isto leva al-guns países a focarem-se muito nas substâncias e, porventura, menos no bem-estar dos cidadãos e nas condições que os levam à busca de paraí-sos artificiais e vez da possibilidade de terem vidas agradáveis e bem-su-cedidas.

Outra questão importante da estratégia, menos focada, é a territo-rialidade… Nestes três encontros vimos muita dissuasão e menos território… A que se deverá?JG – Esta foi uma iniciativa que o SICAD e a coordenação nacional

desencadeou para assinalar estes 20 anos; fizemos um evento maior e porventura mais significativo em Lisboa, na Gulbenkian, com a presença de personalidades centrais neste processo, como o Dr. Jorge Sampaio ou a Sra. Ministra da Saúde, mas não quisemos deixar de aproveitar as nos-sas âncoras territoriais, que neste momento são apenas as CDT, para as-sinalar pelo menos a nível regional esta efeméride. Por isso desafiámos as CDT do Sul a organizarem um encontro, que aconteceu em Setúbal, as do Centro para organizarem um segundo encontro, que aconteceu em Vi-seu e as do Norte para este encontro que aqui nos congregou em Braga. Diria que foram encontros ricos, momentos de partilha de experiências e o que mais ressalta é a necessidade e a avidez dos profissionais do terre-no para fóruns onde possam discutir estas questões, oportunidades que não abundam no atual arranjo estrutural das respostas às toxicodepen-dências.

Também testemunhámos aqui alguns desafios para o futuro das CDT, nomeadamente a assunção de novas responsabilidades e com-petências em áreas como o álcool, cujo consumo também é ilícito até aos 16 anos e que integra muitos dos policonsumos que conhe-cemos… Para o efeito, parece que teria que haver aqui uma organi-zação, com um escopo maior do que o do atual SICAD, que pudesse pensar e atuar perante estes novos desafios…JG – Sim, é importante que haja a capacidade de pensar estes no-

vos desafios e de ter meios operacionais que permita levá-los à práti-ca. Para as CDT, creio que alguma alteração legislativa poderá permi-tir aumentar este escopo de intervenção e estou a pensar por exemplo nas contraordenações relacionadas com o álcool e condução, no con-sumo de álcool por menores… Mas também noutras áreas, como o jogo, onde é possível termos intervenções desenvolvidas pelas equi-pas das CDT, mais uma vez centradas no indivíduo e não nas substân-cias ou nos comportamentos.

Mas não resisto a insistir: para isso seria necessária uma estrutura que pensasse, agisse e avaliasse…JG – Penso que sim e já é conhecida a minha posição relativamente

a isso. A existência dessa estrutura que, aliás, venho defendendo, sendo secundado por enorme leque de profissionais do terreno, traria vanta-gens.

Sente-se cansado por estes oito anos com imensas dificuldades para quem consome, para as suas famílias e para os profissionais que trabalham para minimizar ou resolver esses problemas?JG – Não estou cansado… estou um pouco desiludido pela menor ca-

pacidade de execução que temos tido sobretudo nos últimos tempos… uma certa impotência para o desenvolvimento de respostas que são sen-tidas como necessárias. Mas continuo com energia para continuar nesta área.

joão goulão

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Quais são os problemas mais sentidos pelas CDT?Anabela Almeida (AA) - O principal problema sentido pelas CDT de

Viseu e da Guarda e que será transversal à maioria dos serviços públicos e das CDT, prende-se com a falta de recursos humanos.

As equipas estão reduzidas e durante algum tempo estas Comissões estiveram sem quórum, ou seja, sem poder deliberativo.

A reposição do quórum foi assegurada em 2008, nas duas CDT, sen-do que, na da Guarda tal foi feito mediante a acumulação de funções da Presidente e da Vogal da CDT de Viseu, com aquela CDT.

É evidente que tal acumulação de funções exige um grande esforço pessoal e profissional, não só por parte dos membros em causa, mas também dos colaboradores das CDT que ainda permanecem em fun-ções.

Na verdade, gostaríamos de ter tempo para estabelecer ainda mais parcerias, sobretudo com instituições do distrito da Guarda e realizar mais ações informativas junto da comunidade.

O que posso garantir é que as dificuldades sentidas ao nível dos re-cursos humanos, não têm afetado a prossecução do principal objetivo das duas CDT e que é a dissuasão do consumo de substâncias psicoati-vas ilícitas.

Na verdade, todos os consumidores que comparecem nas CDT de Vi-seu e da Guarda, são objeto de intervenção técnica tendente à avaliação do risco de consumo e do estádio de mudança em que o mesmo se en-contram face aos consumos.

Efetuada tal avaliação, são seguidamente realizadas as diligências de motivação para mudança de comportamento e/ou de encaminhamen-to que se afiguram adequadas ao nível de risco e estádio de mudança de-tetados.

Os Indiciados são encaminhados para os apoios especializados dis-poníveis, sendo eles de prevenção indicada, tratamento ou outros, ou ob-jeto de Intervenção Breve de caráter preventivo e psicoeducacional efe-tuada na própria CDT, sendo objeto de follow up durante o processo.

Por exemplo, no ano de 2018, no universo de Indiciados caracteriza-dos pelas duas CDT como consumidores não toxicodependentes inseri-dos num grupo de risco moderado e toxicodependentes inseridos num grupo de alto risco, foram objeto de encaminhamento, 95,27%.

Todos os anos surgem novas substâncias psicoativas no mercado, de que forma avaliam a ilegalidade da sua posse?AA - Não somos nós, CDT, que aferimos, em primeira linha, se a subs-

tância apreendida consta das tabelas das ilícitas.Essa aferição é realizada, no terreno, pelos órgãos de polícia criminal,

que apenas lavram os autos de ocorrência (que posteriormente nos re-

anabela almeida

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A vossa presença e participação neste Colóquio são bem demonstra-tivas do interesse que, passados 20 anos, a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, hoje, já alargada a todos os Comportamentos Aditivos e Dependências, continua a suscitar na sociedade.

Esta não foi uma estratégia neutra. Digamo-lo claramente, sem ambi-guidades, nem hesitações. Foi uma estratégia de luta e empenho de to-dos os que nela participaram. Apesar de nem tudo ter sido perfeito são inquestionáveis os resultados que obtivemos. Erro crasso seria, não usar da agilidade necessária para adaptarmos a próxima Estratégia aos ensi-namentos da experiência e dos dados científicos dos últimos 20 anos.

Gostaríamos que, à semelhança da metodologia usada há duas dé-cadas, este e os outros dois Colóquios já realizados, bem como, o que se realizará amanhã em Braga, funcionassem como um verdadeiro “toque a reunir” à reflexão e à mobilização de todos os presentes e das institui-ções que representam e de toda a comunidade Portuguesa.

A área dos Comportamentos Aditivos e Dependências, sabemo-lo, nunca estará esgotada, e o nosso trabalho nunca estará concluído. Infe-lizmente, por um lado, porque significa que encontraremos sempre cida-dãos que, por motivos diversos e em diferentes circunstâncias, vivem e sofrem com esta problemática. Felizmente, por outro lado, porque tere-mos sempre novos desafios, que nos exigem o pensar novas ferramen-tas e meios, para podermos, cada vez melhor, cumprir o nosso objetivo: servir o cidadão.

De interesse nacional passou rapidamente a interesse internacional, motivo da observação e reflexão sistemáticas, quer sobre a sua génese, operacionalização, quer, mais recentemente sobre as suas perspetivas futuras, na medida em que novos desafios exigem novas abordagens.

São os novos desafios que nos motivam a prosseguir, no futuro, que é já hoje, construindo a nova Estratégia todos juntos, mantendo como ti-moneiros, o Dr. João Goulão e Dr. Manuel Cardoso, que nos tem orienta-do em águas por vezes conturbadas.

cecília dias cdt castelo branco e sofia almeida cdt aveiro

meterão), quando identificam uma situação de posse, aquisição ou con-sumo de substância psicoativa ilícita.

Por certo que a identificação de tais substâncias constituirá um enor-me desafio para os órgãos de polícia criminal, sendo que, os dados na-cionais revelam que ao nível dos processos de contraordenação as no-vas substâncias psicoativas não têm expressão.

Existe alguma ilegalidade no consumo do álcool, jovens com idade inferior a 18 anos, e noutros casos de policonsumo. Até que pon-to não poderiam ser aproveitadas a experiência e sinergias da cdt como forma dissuasora do consumo abusivo?AA - No âmbito da implementação das Linhas de Orientação para a

Intervenção à Dissuasão (LOID), é aplicado ao consumidor referenciado para a CDT, o Questionário “ASSIST (“The Alcohol, Smoking and Substan-ce Involvement Screening Test”), instrumento de suporte à avaliação do risco de consumo recomendado pela OMS, em que os resultados são apresentados numa escala de risco – baixo, moderado ou alto – que de-termina, por sua vez, o nível de intervenção – sinalização/referenciação, intervenção breve, tratamento.

No questionário em causa, que contempla um grupo de 10 substân-cias principais, entre as quais temos a cannabis, a cocaína, a heroína e outras, é também avaliado o risco associado ao consumo do álcool, pelo que, se tal risco assim o justificar, é efetuada referenciação para apoio especializado.

As CDT são dotadas de um corpo técnico disciplinar com uma vasta experiência em matéria de consumo de substâncias psicoativas e por certo saberemos responder aos desafios que nesta, e noutras matérias, nos vierem a ser colocados.

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Procurando ser breve para passarmos aos nossos trabalhos, gosta-ria de dizer que é com uma satisfação muito singular que subo a este pal-co, mas faço-o, como não poderia deixar de ser, para falar no plural.

Isto porque falo com muito orgulho em nome da CDT de Braga e dos meus colegas das CDT`s de Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, coorganizadores deste evento inserido nestas comemorações que vêm percorrendo um pouco todo o País.

Quero sobretudo, a partir daqui, deixar uma saudação muito calorosa a todos, uma felicitação que seja também um profundo agradecimento e o nosso modesto reconhecimento a quantas e a quantos, com pequenos ou grandes gestos, desde o início ou desde há menos, neste ou naquele eixo, mais visíveis ou mais anónimos, transformaram muitas vidas e sal-varam outras, construindo olhares de libertação em vez de dedos apon-tando grades, olhando para pessoas muito mais do que para rótulos e substâncias, vendo mais vantagem em abordagens de apoio e encami-nhamento do que no encarceramento de gente que, afinal, já vivia tantas vezes encarcerada em si mesma e nas suas encruzilhadas de vida ou de morte.

Saúdo, pois, dentro deste espírito, que é misto de júbilo e gratidão, a nossa anfitriã, prestigiante parceira deste momento que tanto nos honra, nos preenche e magnanimamente nos recebe para falar destas temáti-cas: a Universidade do Minho. Dirijo, assim, a nossa maior expressão de apreço ao Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Instituto de Ciências Sociais, que nos acompanhou em vários preparativos e diligências e na possibilidade de estarmos hoje neste au-

ditório, enriquecido com esta plateia com quem é um privilégio partilhar a nossa manhã, que espero dialogante e viva.

Agradeço, por isso, também muito afetuosamente, a todas e a todos os presentes, quer estejam a título pessoal ou institucional, consubstan-ciando um público tão valioso quanto heterogéneo: direções e profissio-nais de agrupamentos de escolas, unidades de saúde, membros com di-ferentes responsabilidades em distintas CPCJ`s, instituições e equipas ligadas aos vários eixos, forças de segurança, investigadores de diversas áreas associadas a esta problemática, dirigentes e técnicos com respon-sabilidades ao nível do emprego, formação, solidariedade, docentes e discentes, inclusive a turma com cerca de quarenta alunos de sociologia que pretendia inscrever-se e não foi possível por falta de espaço, face ao número de inscrições que, entretanto, já havíamos recebido.

Mas esta congratulação ante tão vasta e tão importante assistência não ficaria completa sem confessar e testemunhar a particular sensação de felicidade pela presença do SICAD, na pessoa dos seus mais altos res-ponsáveis, Digníssimos Diretor-Geral e Subdiretor-Geral, Dr. João Goulão e Dr. Manuel Cardoso, bem como dos ilustres convidados para os painéis desta sessão, compostos por algumas das mais insignes personalidades que fizeram tanto desde a preparação e a génese da Estratégia Nacional cujos 20 anos agora comemoramos.

Uma estratégia que nasceu da multidisciplinaridade de conhecimen-tos, saberes e experiências, da reflexão, de visões distintas mas conjuga-das e complementares do mesmo desiderato de desestigmatização, de encarar de frente e com seriedade o que alguns tentavam manter nas ca-tacumbas e em guetos de degradação, desumanidade e morte. Uma es-tratégia que ditou grandes viragens, mudança de paradigmas, quebra de tabus e preconceitos, um duplo esconjuro de muitos dos maiores medos de então, seja dos que preocupavam a sociedade perante uma realidade chocante com laivos de vária criminalidade à mistura, seja no encontro e na busca permanente de melhores soluções que não fizeram, afinal, de Portugal o paraíso para consumidores ou a passadeira vermelha para voos charter e essa espécie de concentração internacional de drogados a céu aberto que tantos vaticinavam. Não. Portugal tornou-se, pelo con-trário, porta e porto de chegada e permanência mas foi de investigado-res, académicos, políticos, decisores, jornalistas dos mais reputados meios de comunicação mundiais, documentaristas dos mais famosos entres os premiados com os maiores galardões das artes cinematográfi-cas, gente que viu e deu a ver no Modelo Português um exemplo a seguir, um espelho de humanismo e um caminho recomendável, com tantas vo-zes autorizadas e credíveis absolutamente favoráveis à sua adoção ou adaptação nos quatro cantos do mundo. Dos lugares mais improváveis

jorge tinoco

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Na sua intervenção, Cândido Agra começaria por citar “um grande filó-sofo francês, Paul Ricoeur, fala em memória, história e esquecimento, dizen-do-nos que a maior infelicidade da humanidade é o esquecimento… e aqui estamos para não nos esquecermos desse momento histórico que foi a cria-ção de uma nova estratégia de luta contra a droga. Recordo que, logo na pri-meira reunião, questionei: Mas luta porquê? Porquê sempre a adoção do es-pírito bélico nestas histórias? Felicito esses acontecimentos de memória, sobretudo num país que tem tendência para o Alzheimer, o nosso país não é muito de cultivar memórias…”. Cândido Agra desenvolveu a sua comunica-ção em cinco pontos, começando por um ponto histórico-crítico da experiên-cia portuguesa e da experiência internacional; no segundo ponto, o preletor dissertou sobre práticas da ciência e do saber e sobre a necessidade da in-vestigação científica e da formação científica e técnica; o terceiro ponto foi dedicado às matrizes normativas, nomeadamente ao direito penal e às polí-ticas criminais, recordando a sensação sentida no grupo de trabalho, de que o direito penal não foi necessário nem eficaz relativamente aos utilizadores de drogas durante muitos anos, nomeadamente porque não promoviam a desistência da prática do “crime” e resultavam em sofrimentos inúteis; o quarto ponto da comunicação incidiu sobre o processo de descriminaliza-ção, no qual se enquadra como elemento a estratégia, em que participaram vários atores, desde a sociedade civil; finalmente, no quinto ponto, “o ré-quiem à guerra contra as drogas que Portugal começou a compor na data que atualmente celebramos… agora precisamos de saber se, depois do pri-meiro movimento, haverá outros andamentos…”, interrogou Cândido Agra.

cândido agra

da América Latina à sede das Nações Unidas, Portugal foi elogiado no conjunto do seu modelo, que teve um dos pontos fortes na descriminali-zação do consumo, cuja operacionalização teve e tem nas CDT`s o rosto mais palpável, mas que nada seria nem de nada valeria sem toda uma preciosa e incansável rede a montante e a jusante, atores e agentes im-prescindíveis de um sucesso inacabado que a todos pertence e a todos interpela e desafia.

Uma estratégia, por conseguinte, que fez o seu caminho, deu os seus frutos e continua a provocar-nos, inquietar-nos e convocar-nos para o muito que há a fazer, ajustar e desenvolver.

Sempre com todos. Porque todos, nos diversos eixos, da prevenção à redução de riscos e minimização de danos, de norte a sul, nas escolas e nas universidades, nos centros e comunidades, nas ruas e nos bairros, em cada ponto, cada um com a sua função, no respeito pelas competên-cias e atribuições de cada qual: mas todos em conjunto, lutando cada dia por melhores dias, mais rede, mais recursos, mais meios, melhores con-dições, melhores políticas, melhor mundo, melhor vida, com debates sé-rios, com colóquios desta ou de similar natureza – mas ressalvando e ressaudando o prestígio deste, a categoria do local onde se realiza, a magnificência do público aqui presente, a qualidade dos intervenientes e o proveito que todos poderemos ter para uma manhã em pleno, que a to-dos nos torne mais ricos e sempre mais completos na participação, na entrega e na partilha.

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Júlio Machado Vaz aproveitaria o título atribuído ao evento, “Visi-bilidade nos anos 90 e a alavancagem para a mudança”, referindo que o que mais o fascina é a palavra visibilidade e a sua relação com a mudança e não tanto a questão dos anos 90 porque “a questão da visibilidade mantém-se atual”. “Que tipo de visibilidade e visibilidade para quem?”, interrogou Júlio Machado Vaz, manifestando-se pro-fundamente de acordo com o facto de a comissão ter desenvolvido “um trabalho que nos honrou neste país e no estrangeiro mas a pala-vra luta, por exemplo, é um resquício de um paradigma completa-mente ultrapassado e que falseia a realidade, tal como sucede com o cancro, sobrecarregando o seu significado com metáforas guerrei-ras que só complicam a abordagem”. E prossegue: “Mas, se quiser-mos auto vergastarmo-nos, pecámos a um outro nível porque, a se-guir a luta, vem contra a droga… e não haverá um único membro da comissão que tenha passado a vida a dizer que a droga não existe… existem as drogas, umas legais, outras ilegais, que nós, diversos ti-pos de utilizadores, utilizamos”. Na sua dissertação sobre visibilida-de, Júlio Machado Vaz recorreu a uma analogia com dois tipos de pensamento existentes, o rápido e o lento, descrevendo o primeiro como “quase só reflexo imediato, não meditado, que não pressupõe esforço e que traduz o que os meus colegas neurologistas anun-ciam, o facto de termos tendência para uma preguiça intelectual, para adotarmos as soluções mais fáceis e rápidas e que menos nos obrigam a essa meditação construtiva. Se juntarmos a isso que esta-mos predispostos para a sobrevivência, isso significa com muita fre-quência que tudo o que é diferente é encarado com desconfiança e até medo… e o fenómeno do consumo de drogas encaixa-se muito bem nisto, o que significa que, ainda hoje, os consumidores são en-carados como algo que não está no esquema do que consideramos o “normal”, uma palavra terrível. Não são os únicos, mas, em termos de poder mediático e de influência sobre a agenda e de avaliação pelo público, são dos grupos mais desprotegidos. Por exemplo, a pouco e pouco, os doentes mentais, têm vindo a conseguir ser me-nos discriminados...conseguiram-no totalmente? Não. Os nossos próprios políticos dão o exemplo triste que não… De vez em quando, se já não têm mais nenhum insulto para atirar a outra pessoa, dizem que o seu discurso é esquizofrénico, o que é uma falta de respeito absoluta por quem sofre uma doença… Mas porque é que determina-dos grupos passaram a ter mais poder? Porque, em termos sociais, têm maior aceitação. Os toxicodependentes nunca conseguiram ver-dadeiramente organizar-se em grupos de pressão porque houve sempre uma culpabilização moral de tal forma que, quando se discu-tia a questão do VIH, nos EUA só foi possível aprovar fundos para a luta contra o VIH depois de se descobrir que, afinal, não era a praga dos homossexuais e porque quem argumentou a favor de novas leis teve a subtileza de ir buscar os “portadores infetados inocentes”, ter-mos que utilizaram para se referirem a crianças e a quem tinha sido infetado por transfusões… Onde há inocentes há culpados… e estes últimos eram os que se tinham contagiado por consumo de drogas e

por via sexual… Portanto, é muito difícil que alguém, em termos de visibilidade do fenómeno, não seja preconceituoso no sentido de ha-ver um pré-conceito nesta sociedade. E quem, nessa altura e agora, defende uma abordagem no contexto da saúde vai salientar a neces-sidade de mais recursos e da sua articulação. Mas, quem preconiza uma abordagem regressiva, vai evocar a mesma visibilidade para sa-lientar o agravamento da situação e os riscos que acarreta. Isto acontece ao nível individual e aconteceu ao longo dos últimos anos ao nível dos partidos políticos. Recordo que houve governos que sa-botaram as políticas de redução de danos… e que afirmavam que as mesmas não funcionavam quando as mesmas não tinham sido im-plementadas, por uma questão de preconceito contra elas… Porque quem estava no poder nessa altura achava que as políticas de redu-ção de danos iriam aumentar o consumo… Quando houve a comis-são, o poder reagiu de um modo não muito frequente: ouviu os técni-cos e, em termos gerais, seguiu a sua opinião, colonizando, no en-tanto, o discurso terapêutico. Como costuma dizer o povo, o bom é inimigo do ótimo e já fiquei satisfeito por os técnicos terem sido ou-vidos e respeitados”.

“Saltemos 20 anos a propósito da questão da visibilidade: neste momento, na minha cidade, o Porto, a visibilidade provocada pela reorganização do tráfico e consumidores já provocou discussão ace-sa ao nível da população em geral e da autarquia. Em grande parte, por pressão de cidadãos e, na minha opinião, de uma forma contradi-tória com discursos anteriores e reveladora de falta de planeamento perante um quadro que era previsível, nomeadamente face à demoli-ção de determinadas construções que, inevitavelmente, conduziriam a uma pulverização do fenómeno. Isto significa que ficamos à mercê de um cocktail extremamente poderoso, com a pressão dos cidadãos/eleitores de um lado e o estilo de apresentação dos factos pelos me-dia. A visibilidade mediática está refém das parangonas, o que só agrava uma dissonância que o Cândido e os seus meninos há muito salientaram: quando vamos interrogar as pessoas sobre a sua perce-ção sobre os riscos e perigos de determinado fenómeno, obtemos respostas que têm muito pouco a ver com a dimensão real do mesmo. A pessoa absorve da realidade aquilo que lhe é proporcionado, no-meadamente pelos media. E em muitos casos o virtual tem vindo a tornar-se mais real do que o real… Quando estamos nestas situações, quase sempre, a dimensão criminal é favorecida em detrimento da abordagem de saúde pública e isto é grave. Basta ver que, mesmo hoje em dia, a redução de danos continua subfinanciada e atrasada na implementação de medidas já aprovadas”.

“Por outro lado, a visibilidade de que drogas e em que contextos? As diferenças não são despiciendas… O estereótipo do heroinómano de classe baixa continua a dominar a boca de cena num quadro socio-lógico hoje próximo dos alcoólicos. Mas que visibilidade têm outras dependências? Com que justiça etária? Temos hoje gente de meia ida-de com gravíssimos problemas de dependência de tecnologia ou de pornografia… Não é a mesma coisa a visibilidade de um heroinómano e a problematização do que está a acontecer com uma festa de alta sociedade em que a cocaína é considerada meramente um artefacto recreativo. E temos que ter a noção da visibilidade ao contrário. Há pouco tempo, um jovem de 16 anos dizia-me saber que charro não lhe faz bem e que até podia tentar diminuir, mas deixar completamente quando todos os seus amigos “charram”? Em termos de visibilidade, o problemático no grupo é ele”.

“A visibilidade é, sem dúvida, um acelerador para a mudança… Mas é como se estivéssemos numa das nossas famosas rotundas… Essa visibi-lidade acelera a mudança, mas não é garantida em que saída da rotunda iremos desembocar. A descriminalização, o modelo baseado na questão médica, que tem até trazido outros países a Portugal para aprenderem com a nossa experiência e a reproduzirem de acordo com as suas espe-cificidades, não é um dado adquirido. Portanto, aqueles que o defendem devem continuar a dar a cara e a manter-se vigilantes porque não é im-possível que, de hoje para amanhã, tenhamos grandes pressões para ha-ver um retrocesso civilizacional”.

júlio machado vaz

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Açores associam-se às comemorações do 20º aniversário da ENLCD

Decorreu, no dia 20 de novembro, o último colóquio regional sobre os 20 Anos da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD), que teve lugar no Laboratório Regional de Engenharia, em Ponta Delgada. Em resposta ao desafio do SICAD, a Secretaria Regional da Saúde dos Açores associou-se às comemo-rações e promoveu um espaço de informação e debate semelhante aos já ocor-ridos no continente. A sessão foi aberta pela Diretora Regional de Prevenção e Combate às Dependências, Suzete Frias, no primeiro painel dedicado à opera-cionalização da ENLCD, marcaram presença Raúl de Melo e Graça Vilar, técnico e diretora de Serviços de Planeamento e Intervenção do SICAD, respetivamente, João Oliveira Coordenador da PJ, Sandra Diogo da PSP. O segundo painel focou--se no olhar da Comunicação Social sobre a ENLCD e contou com a participação de Sérgio Oliveira, diretor da revista Dependências. O segundo painel contou com a conferência de Manuel Cardoso, subdiretor-geral do SICAD, focalizando--se nas ideias para o futuro. Teresa Machado Luciano, Secretária Regional da Saúde, na sessão de encerramento afirmou “a nossa estratégia de intervenção privilegia a prevenção, isto é, a acção sobre as causas dos fenómenos de depen-dência. Mas não descuramos a reabilitação, desenvolvendo, para o efeito, con-venções e parcerias. Procuramos reduzir riscos, mas também minimizar os da-nos dos consumos, sobretudo de saúde e sociais, promovendo projectos de vida para os consumidores e suas famílias”. Dependências marcou também presença neste evento e entrevistou a secretária regional da Saúde, Teresa Ma-chado Luciano.

Que principais problemas associados aos CAD associa à região dos Açores?Teresa Machado Luciano (TML) – A região dos Açores tem os pro-

blemas que existem no continente, sendo que o álcool surge no topo das preocupações. Foram recentemente publicados os resultados de um es-tudo sobre os CAD nas nove ilhas, iniciado em 2017, que nos permite agora implementar medidas por ilha e por áreas e modelar as nossas in-tervenções. O álcool é importantíssimo, bem como o tabaco; preocupam--nos igualmente as dependências de outras drogas…

Como avalia os resultados desse estudo?TML – Comparativamente ao continente, os dados revelam núme-

ros superiores, mas igualmente descidas mais acentuadas, o que de-monstra que a nossa Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências está a atuar nos vários focos, fazendo intervenções es-pecíficas por ilha e por área, de modo a conseguirmos ainda mais e melhores resultados. De realçar que resultados do nosso estudo reve-laram nº inferiores aos nº apontados pelos estudos nacionais no que respeita a RAA.

Falamos de nove ilhas, multiplicadas por diversos contextos bem di-ferenciados… como procuram chegar a todo o lado?TML – Nós temos a Direção Regional de Prevenção e Combate às

Dependências, cuja diretora é a Dra. Suzete Frias, e a sua equipa, que ela-boram os programas, emitem orientações para a implementação e asse-guram a avaliação. Mas, no terreno, existem as nove Unidades de Saúde de Ilha, dotadas de equipas especificamente vocacionadas para a imple-mentação dos planos de ação da Direção Regional de Prevenção e Com-bate às Dependências.

E convém recordar que os Açores possuem ainda um plano regional para o álcool…TML – Sim, o plano regional para o álcool, tal como o plano regional

para o tabaco, está em execução. O seu horizonte de execução é 2017-2020, sendo que apresentaremos em breve os resultados obtidos em 2017 e 2018 e, em janeiro, os de 2019.

A prevenção é uma prioridade ou privilegiam atualmente ações que revelem resultados imediatos?TML - A equipa de saúde escolar pertence a esta direção, mas igual-

mente às unidades, que têm feito um trabalho magnífico nas nove ilhas e vão ter resultados. Como em qualquer área de saúde pública, os resulta-dos são a longo prazo e não podemos reclamá-los num mês ou num ano. A prevenção é uma preocupação de todos e tem de ser feita em parceria e com todos os intervenientes: a sociedade, desde a nascença aos lares de idosos, passando pela responsabilidade individual de cada cidadão.

teresa machado luciano, secretária regional da saúde, governo dos açores

Promovemos recentemente uma investigação profunda e inovadora sobre os comportamentos aditivos, que possibilitou o estudo de fatores de proteção e de risco para o consumo de substâncias psicoativas nunca an-tes avaliados na população adolescente da Região Autó-noma dos Açores. Esta investigação concluiu que variáveis individuais, como as experiências emocionais, a assertivi-dade na tomada de decisão, a regulação emocional e as variáveis socioculturais são facilitadoras ou inibidoras dos comportamentos aditivos. Identificámos os fatores de ris-co para o consumo de substâncias psicoativas e constatá-mos que os mesmos se encontram, muitas vezes, ligados a outros problemas da adolescência, como gravidez, doença mental, delinquência e violência, entre outros.

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A Associação Portuguesa de Adictologia, ao longo dos últimos oito anos, tem procurado contribuir para a reflexão sobre a problemática dos comportamentos aditivos alertando para uma indefinição estrutural e funcional provenientes da omissão de uma decisão politica sobre os serviços públicos na área das adições que se vem arrastando há dema-siado tempo. Posições essas que foram manifestadas em documentos formais e artigos de opinião emitidos publicamente, onde defendemos a necessidade de manter uma resposta forte e coordenada no seio do Ser-viço Nacional de Saúde, que permita enfrentar o problema dos comporta-mentos aditivos e das dependências com base numa abordagem global, integrada e multidisciplinar, tendo em consideração os direitos dos cida-dãos.

A continua secundarização do problema, associada a um deficit na renovação de recursos humanos, tem tido efeitos desfavoráveis no fun-cionamento do sistema e comprometido uma cultura de dedicação e en-volvimento por parte dos profissionais, resultando em acrescidas dificul-dades, na aplicação de intervenções sustentadas e robustas sobre os problemas ligados às adições.

Em diversas ocasiões sublinhámos que a relevância de um serviço público de referência em estreita cooperação com Instituições de Solida-riedade Social constitui a base de uma forte credibilidade junto dos cida-dãos e das comunidades.

O trabalho desenvolvido até 2012 por um serviço público nacional e integrado e o seu distintivo progresso na caracterização do fenómeno, na

intervenção nas várias dimensões dos comportamentos aditivos, nas mudanças jurídicas e na atualização científica, mereceu o reconhecimen-to nacional e internacional. No contexto dos consumidores de substân-cias psicoativas ilícitas, foram consideráveis os benefícios do ponto de vista social, na redução de criminalidade, integração social, redução de consumos e no controlo de doenças infecciosas. Constituíram também uma oportunidade excelente para a ligação mútua aos cuidados de saú-de gerais com um intuito de reabilitação, não discriminativo e não puniti-vo.

Por tudo isto entendemos que é de facto desapropriado menorizar as intervenções numa matéria tão complexa e multidimensional, como são as adições, pondo em risco os resultados alcançados nas últimas déca-das. Naturalmente que a definição de uma nova unidade orgânica deve ter em conta novas realidades que, entretanto, foram ocorrendo na socie-dade, como novos padrões de consumo, substâncias psicoativas emer-gentes, policonsumo onde o álcool assume particular incidência, a utili-zação nociva dos ecrãs, a adição numa população envelhecida, a mobili-dade demográfica, a diversificação nas relações sociais e culturais, as diferenças nas abordagens em relação às adições de género.

É com satisfação que a APEDD viu publicado no jornal “Público”, na semana passada um apelo, dirigido, à Sra. Ministra da Saúde subscrito por personalidades com notoriedade, em particular na área da saúde, que vem reforçar a importância de um Serviço Público Nacional e Especiali-zado com autonomia e dimensão apropriada na área dos comportamen-tos aditivos.

A Associação Portuguesa de Adictologia vem mais uma vez apelar à Ministra da Saúde para a necessidade premente de clarificação de uma estrutura pública para as adições que continue a abranger todo o territó-rio nacional, que sirva os cidadãos e a comunidade, com princípios de proximidade, acessibilidade, credibilidade e rigor científico

A Direção da APEDD16 de dezembro de 2019

A espera que desespera!Que pretende a Ministra da Saúde para a área dos comportamentos aditivos e dependência?

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Dependências publica (e associa-se) a uma missiva dirigida ao Go-verno por parte de um conjunto de cidadãos portugueses, representantes de diversas áreas do conhecimento, em prol da restituição de um meca-nismo capaz de conceber e implementar uma estratégia eficaz relativa-mente aos CAD... São várias as vozes discordantes e, não fora a desinfor-mação reinante, seriam (ou serão) muitas mais...

No ano 1999, com a aprovação da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, Portugal liderou a mudança no domínio das políticas contra a to-xicodependência e lançou as bases de uma intervenção inovadora que permitiu alcançar resultados muito positivos.

A Estratégia previa medidas em cinco eixos – prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção – olhando para o toxicodependente como uma pessoa doente, que precisa de apoio médico e social.

A medida legislativa que se tornou emblemática deste processo foi a descriminalização do consumo de drogas, publicada no ano 2000. Portu-gal passou a perseguir a toxicodependência e não os toxicodependentes. A partir desse momento, as autoridades policiais concentraram a sua ação na prevenção, combate e repressão do tráfico. No domínio da pro-cura foi criado, no âmbito do Ministério da Saúde, um organismo que as-segurou a gestão e implementação de todas as intervenções.

Os anos seguintes confirmaram o acerto desta opção, em todos os aspetos. Aumentaram muito as apreensões de drogas ilícitas e o comba-te ao narcotráfico. Milhares de dependentes aproximaram-se do sistema de saúde, foram tratados ou, pelo menos, adotaram comportamentos de redução de riscos. No ano 2000 mais de metade dos 3.224 portugueses diagnosticados com a infeção VIH tinham sido contaminados na decor-rência do consumo de drogas. Em 2017, apenas 2,2% das 1.235 pessoas diagnosticadas foram infetadas por essa via. As comunidades sentiram--se mais seguras. As drogas e os problemas com elas relacionados dei-xaram o primeiro lugar das preocupações dos portugueses, que ocupa-vam na última década do século XX. Agora, não figuram sequer entre os 10 problemas elencados como prioritários nos estudos de opinião.

Mais recentemente, no entanto, parece ocorrer um recrudescimento do fenómeno, ou pelo menos, do seu impacto nas pessoas e no espaço mediático. Esta realidade necessita de estudo e de acompanhamento. Nenhuma sociedade pode considerar resolvido o assun-to do consumo de drogas ilícitas e ignorar as suas consequências dramáticas para os de-pendentes, para as suas famílias e para as co-munidades. Trata-se de um tema que não pode ser relegado para um plano secundário.

No entanto, a resposta não pode e não deve ser um regresso ao passado, sem funda-mento técnico-científico. Nesse passado de criminalização do consumo a situação era, do ponto de vista da saúde pública e do impacto da droga na sociedade, muitíssimo pior.

Há que analisar e corrigir o que falhou. Em 2012, em função das circunstâncias de especial gravidade que o País enfrentava na altura, o Governo decidiu extinguir o IDT, ins-tituto público encarregue de acompanhar o tema da droga e das dependências. Em seu

lugar foram criados serviços sem autonomia e sem efetivo poder de decisão e de intervenção.

A redução do dispositivo público de acompanhamento deve ser con-trariada. Pode constituir uma das razões para o reaparecimento do fenó-meno e, sem nenhuma dúvida, origina os atrasos na recolha de informa-ção, na sua análise e adequada valorização e na implementação das res-postas. Limita o nosso conhecimento e capacidade de ação.

Entendemos que as questões da droga e da toxicodependência não devem ser subalternizadas ou esquecidas. Elas continuam a afetar mui-tos milhares de pessoas e existe risco efetivo de deterioração da situa-ção, para o qual, aliás, têm alertado organismos independentes como o Observatório Europeu da Droga e das Toxicodependências, que tem a sua sede em Lisboa.

Não podemos e não devemos ignorar esta situação. Vencidos os constrangimentos da intervenção externa e equilibradas as contas públi-cas, os signatários apelam ao Governo para que valorize de forma ade-quada o tema da droga e reponha a existência de uma instituição com autonomia e dimensão adequada para lidar com ele.

Alexandra Bento, Bastonária da Ordem dos NutricionistasAlexandre Quintanilha, deputado, presidiu à Comissão que propôs a Estraté-gia Nacional contra a DrogaÁlvaro Beleza, diretor do Serviço de Imunoterapia do CH Lisboa NorteAna Jorge, médica, ex: Ministra da SaúdeAna Paula Martins, Bastonária da Ordem dos FarmacêuticosAntónio Correia de Campos, ex: Ministro da SaúdeAntónio Sarmento, diretor do Serviço de Doenças Infeciosas, CHU S. JoãoAntónio Sousa Pereira, Reitor da UPAranda da Silva, ex: Bastonário da Ordem dos FarmacêuticosBernardo Vilas Boas, médico Eurico Castro Alves, médico, ex: Secretário de Estado da Saúde

Francisco Miranda Rodrigues, Bastonário da Ordem dos PsicólogosGuilherme Macedo, diretor do Serviço de Gas-troenterologia do CHU S. João e Presidente da Organização Mundial de GastroenterologiaHenrique de Barros, presidente do Conselho Nacional de SaúdeIsabel do Carmo, médicaIsabel Pedroto, diretora do Serviço de Gas-troenterologia do CHU PortoJorge Paulo Roque da Cunha, médico, dirigen-te sindicalLuís Fernandes, professor da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da UPManuel Pizarro, médico ex: Secretário de Esta-do da SaúdeMaria de Belém, ex: Ministra da SaúdeMário Jorge Neves, médico, dirigente sindicalMiguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos MédicosNuno Sousa, presidente da Escola de Medici-na da Universidade do MinhoOrlando Monteiro da Silva, Bastonário da Or-dem dos Médicos DentistasPedro Duarte, ex: Secretário de Estado da JuventudeRui Sarmento e Castro, diretor do Departa-mento de Medicina do CHU Porto

Profissionais de várias áreas fazem apelo ao Governo:

“Portugal deve persistir no combate à droga”

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Recentemente eleito presidente da Sociedade Portuguesa de Al-coologia (SPA), João Marques revela em entrevista à Dependências as novas orientações que pretende implementar na equipa que dirigirá, atualmente bem mais multidisciplinar: desde logo, dotar a SPA de pes-soas que reúnam a maior abrangência de conhecimentos possível, abrindo-a a todos aqueles que tenham interesse e possam ser uma mais-valia na discussão da questão do álcool; comunicar com o exte-rior é outra vertente de uma pretendida abertura à sociedade, por par-te de uma entidade até hoje muito fechada sobre si própria, partilhan-do conhecimentos com as demais instituições que trabalham nesta área, quer a nível nacional, quer internacional; finalmente, o domínio da formação, que poderá ir desde a psicoeducação até estratégias mais específicas no âmbito do tratamento…

Ainda antes de aflorarmos o programa que desenvolverá enquanto presidente da Sociedade Portuguesa de Alcoologia, pedia-lhe que nos apresentasse a instituição…João Marques (JM) – A Sociedade Portuguesa de Alcoologia é

uma sociedade científica que tem como principal objetivo discutir o assunto do álcool e todas as suas repercussões nas mais diversas orientações, quer em termos médicos, quer psicológicos, sociais, le-gais, rodoviários e demais problemáticas associadas. O álcool, quer queiramos quer não, está presente na nossa sociedade e é hoje um problema de relevo porque faz parte da nossa cultura, da nossa forma de existir, de crescer, de relacionar, da nossa maneira de estar no mun-do. Crescemos com o álcool, bem ou mal, e temos de lidar com isso. E o motivo pelo qual a SPA existe tem a ver com a promoção desta dis-cussão em torno da problemática do álcool, tentar percebê-la e arran-jar formas para orientar e melhorar a utilização do álcool na socieda-de. Sendo certo que iremos continuar a consumir álcool, a ideia será aprender a lidar com o álcool da melhor forma possível, de forma a termos o menor número de problemas associados ao álcool.

Sendo a SPA uma sociedade científica, a verdade é que se conhece pouco do seu trabalho…JM – A SPA tem muitos anos de existência… teve a sua origem em

1986 e passou por vários períodos, com diversas orientações, com presidentes e estratégias diferentes. Na verdade, ultimamente, e não de forma desprestigiante, o trabalho da SPA tem sido muito centrado na realização das Jornadas e Congresso, devendo-se isto ao facto dos apoios e dinâmicas em torno da SPA terem vindo a diminuir e de-saparecer, o que é uma pena. Na verdade, um dos principais desafios será reconstruir uma multiplicidade de ligações e dinâmicas em torno da SPA, com as mais diversas instituições e entidades ligadas ao ál-cool, não esquecendo uma melhor comunicação com sócios e socie-dade civil, fomentar a formação e a investigação. A este respeito sub-linho o esforço que estamos a fazer para reabilitar o mais breve possí-vel a Revista da SPA, que terá como principal propósito incentivar a investigação e estudo sobre as problemáticas relacionadas com o ál-cool e constituir desta forma, um espaço de reunião e divulgação de informação científica que tanta falta faz na nossa realidade atual.

Presumo que pretenda abrir às pessoas e ao meio envolvente uma sociedade até ao momento fechada sobre o seu próprio meio… De que forma pensa fazê-lo?JM – Só assim me faz sentido pensar em pegar neste projeto da

SPA… Se for para continuarmos a ficar a falar, reunir e discutir entre nós, teremos muito pouco proveito e mais-valia. A ideia é tentar dotar os técnicos e a sociedade do maior número de informação, capaz de beneficiar o relacionamento com o álcool. Só me propus a isto pen-sando na estruturação de uma sociedade capaz de assumir este obje-tivo e, à partida, o primeiro desafio que tive foi relacionado com a equipa que poderíamos ter. Se me centrasse numa equipa apenas constituída por médicos, iríamos ter um pouco mais do mesmo, vol-tando a ter as mesmas ideias, planos e estratégias. Então, a primeira ideia foi uma equipa o mais multidisciplinar possível. E aqui tive uma

João Marques, Presidente da Sociedade Portuguesa de Alcoologia:

“O fundamentalismo deve ficar de lado. Eu quero discutir a problemática do álcool e quero poder ajudar toda a gente”

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dificuldade significativa, mas posso orgulhar-me de ter conseguido re-unir, numa equipa, um conjunto de técnicos que vão desde a Psiquia-tria à Medicina Geral e Familiar, passando pela Gastrenterologia, Psi-cologia, Enfermagem, Serviço Social, Administração Hospitalar, pas-sando por um colega especialista em Marketing e outro em contas, Revisor Oficial de Contas.

Mais do que um problema médico, A SPA perspetiva-o como um pro-blema social é assim? JM – Sim, será um pouco mais por aí, olhar um pouco mais para a

sociedade e não única e exclusivamente para a discussão técnica e científica do assunto, que é importante, mas depende da eficácia com que passemos a informação e conhecimento para o que é do domínio social. O percurso certo é pensar de forma certa e transmitir a infor-mação de forma a que possa ser utilizada por todos nós, não só quem trata, mas também quem consome e quem sofre os problemas asso-ciados ao álcool.

É uma sociedade científica aberta à sociedade civil?JM – Sem dúvida nenhuma. Não é de todo uma sociedade centra-

da única e exclusivamente no saber médico, mas tem de ser uma so-ciedade centrada no saber multidisciplinar. E este saber tem a ver com quem trabalha, mas igualmente com as instituições. Seria muito importante que a SPA se enriquecesse também com o saber de um conjunto de instituições, que não são necessariamente médicas, mas que trabalham no campo esta questão do alcoolismo e que acumulam uma experiência gigantesca. Seria importante reunirmos todos nesta discussão da problemática do álcool.

Que vantagens advirão para potenciais novos sócios da SPA ao as-sociarem-se a esta nova dinâmica?JM – A vantagem tem a ver com a questão da adaptação à altura

certa, ao conceito certo e à forma como vamos lidando com as coi-sas. Quando somos muito fundamentalistas acabamos por afunilar o nosso conhecimento e a nossa mensagem para um conjunto de pes-soas que bebem da mesma ideia e, se isto faz algum sentido para al-gumas pessoas, não o fará para a maioria. E quando estamos a tentar lidar com um problema não podemos enviesar a nossa forma de atuar num único grupo de pessoas. E aqui o fundamentalismo deve ficar de lado. Eu quero discutir a problemática do álcool e quero poder ajudar toda a gente… se ajudar for não consumir mais álcool, ótimo e temos um conjunto de medidas; mas se ajudar for deixar de sofrer por um consumo excessivo, ótimo; se ajudar for melhorar um conjunto de si-tuações sociais que me permitem lidar de uma forma diferente com o álcool, ótimo; se ajudar for dotar aquela pessoa de um conjunto de es-tratégias e de instituições capazes de a poder auxiliar a lidar melhor com o álcool, ótimo… E não única e exclusivamente centrar a ideia na mensagem que o álcool não pode ser consumido. Temos que aceitar que o álcool existe e se cruza com todos nós, em determinada altura da vida, e muitas vezes de uma forma difícil de gerir.

Parece que estamos a falar mais numa doença do que num doente…JM – Sim… vemos pela estatística e pelos últimos relatórios,

que mostram uma alta prevalência do consumo de álcool, do con-sumo abusivo, da dependência e de problemáticas associadas em Portugal, que a relação com o álcool surge muitas vezes como um processo de doença. Não podemos ver a questão do álcool como um episódio da doença ou uma altura em que a pessoa está doen-te. É um processo e devo olhá-lo da forma mais adequada à pessoa em questão, ajudando-a a lidar com o consumo do álcool da melhor forma possível. Temos que aceitar que o álcool está associado a um processo crónico de doença e, se eu tenho um problema rela-cionado com o álcool hoje, tendencialmente, vou mantê-lo ao longo do tempo e o meu objetivo será direcionar aquela pessoa para lidar o melhor possível com o álcool para ter o menor problema possível associado.

Trata-se de centrar mais o problema na pessoa do que na substân-cia?JM – Sem dúvida nenhuma! Se me centrar única e exclusivamente

na substância, foco apenas esta premissa: ou bebes e quanto bebes ou não bebes; se me centro na pessoa, vou tentar perceber como bebe, quanto bebe, por que bebe, quando bebe, a sua história familiar, o seu contexto social/laboral, a existência de comorbilidades....enfim, consigo ter um conjunto de vetores que posso modelar de forma a ter um maior benefício na compreensão e elaboração de plano terapêuti-co para aquele indivíduo. Se me centrar apenas na substância, fico re-sumido a isto: ou bebes ou não bebes e sabemos que, na grande maioria das vezes, esta guerra é perdida para o técnico. O doente po-derá não beber durante algum tempo, mas, quando voltar a beber, sai-rá da abrangência técnica do profissional, sentindo-se frustrado por-que não cumpriu com o que lhe foi pedido. Se eu olhar para esta situa-ção como um processo de doença, vou centrar-me muito mais no doente do que na substância e, aí, a mais-valia é muto mais significa-tiva, até porque temos muito mais vetores onde podemos atuar. Não um único técnico, mas um conjunto de técnicos.

Quem cabe nesta nova SPA? Há lugar para as associações de doen-tes, para os familiares, para as instituições da sociedade civil?JM – A minha visão desta problemática vai muito de encontro ao

que acabou de questionar: é um problema social que abrange um con-junto de indivíduos e de elementos da sociedade e que todos eles de-vem fazer parte do mesmo. Exemplo típico: um doente alcoólico não é o único problema… a família também o é. E se quero tratar este assun-to da forma mais certa, tenho que abarcar todos os vetores associa-dos à problemática: doentes, instituições, familiares, o maior número de elementos associados ao assunto. Faz-me sentido abrir a SPA ao maior número de pessoas possíveis, pois só assim conseguiremos re-unir a maior informação possível e dotar a sociedade do maior conhe-cimento possível.

Que importância assume a saúde mental neste fenómeno?JM – A saúde mental tem uma importância muito significativa.

Aliás, a minha aprendizagem na questão do álcool e das dependên-cias iniciou-se na saúde mental. Sou psiquiatra de formação e foi no Hospital de São João que começou a minha ligação a esta área. Quer queiramos quer não, a dependência pressupõe uma alteração neuro-biológica do sistema nervoso central, tal como a maioria das patolo-gias da saúde mental, o que significa que não devemos compartimen-tar. Podemos fazê-lo em termos institucionais e de organização para melhor trabalharmos os assuntos, mas, depois, temos de reunir o maior número de saberes e a saúde mental tem também aqui um pon-to muito significativo porque a comorbilidade associada ao consumo de álcool é altamente prevalente. Não podemos esquecer por exemplo uma depressão num doente alcoólico. Portanto, não podemos ignorar que a saúde mental tem uma alta ligação às dependências e vice-ver-sa. Podemos, organizacionalmente, olhar para ambas em situações diferentes e ter planos terapêuticos específicos e muito mais estrutu-rados, mas não podemos compartimentá-los de forma a olhar unica-mente para um ou outro. Tem de haver uma partilha de saberes.

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Saúde, educação e legislação foi o mote para a realização do II Con-gresso Internacional sobre Canábis e seus Derivados, evento que teve lu-gar em Catoira (Pontevedra), entre os dias 7 e 9 de novembro. Este en-contro científico reuniu profissionais das áreas da saúde e da educação, estudantes da área socio-sanitária e demais pessoas interessadas em dar uma resposta aos problemas derivados do consumo de canábis, fe-nómeno que tem vindo a atingir um significativo auge ao longo dos últi-mos anos.

Dependências esteve presente no evento e entrevistou Manuel Isor-na, Presidente do Comité Organizador, Nélson Carvalho, da UCAD Madei-ra e Benjamín Climent.

Pontevedra acolhe II Congresso Internacional sobre Canábis e seus Derivados

manuel isorna

Que avaliação faz da organização deste evento? Cumpriram os objeti-vos?Manuel Isorna (MI) – Por um lado, claramente não… por outro, creio que

sim… Digo não porque um evento científico como este, em que se partilha tudo o que conhecemos relativamente aos efeitos do consumo de canábis, particularmente naqueles que o iniciam na adolescência, não foi capaz de atrair suficientemente a atenção da sociedade… a presença de meios de co-municação social, por exemplo, foi escassa. A repercussão que todo o conhe-cimento que aqui se está a tratar vai acabar por se refletir num livro, que muito pouca gente comprará e em vários artigos que se publicarão em revistas que apenas os especialistas leem mas nada disto terá a necessária e desejada re-percussão na sociedade em geral e, sobretudo, nos políticos, que são afinal as pessoas que tomam decisões importantes que afetam a nossa vida, entre as quais se insere a regulação da canábis. Por outro lado, diria que os objetivos foram atingidos porque o que assistimos aqui, em termos de qualidade de preleções é espetacular. E o facto de termos aqui tanta gente a assistir e de tantas proveniências, de Portugal, da Colômbia… significa que o programa é muito atrativo e que a qualidade científica é muito alta. Por outro lado, apesar de termos aqui os melhores e de a evidência científica demonstrar todos os danos associados ao consumo no âmbito da saúde, parece-me que tudo isto está a ser minimizado porque existe uma indústria com um poder imenso nas redes sociais, área que ainda não aprendemos a dominar.

Insiste nesses pontos fracos e no facto de não haver interesse por parte da opinião pública nem da classe política…MI – Sem dúvida… é como um pensamento único, em que quem não

estiver a favor de determinada corrente não vende, não é atrativo para as

parangonas dos meios de comunicação. Fizeram-se cenas espetaculares, mas, na verdade, sabemos que mesmo a canábis terapêutica não cura tudo. Para mim, parangona seria canábis cura a esquizofrenia ou a epilep-sia, mas sabemos que isso não corresponde à verdade. E creio que este tipo de congressos são fundamentais para explicar isso à população e aos políticos, mas… não o conseguimos. Repare que os movimentos pró caná-bis, que vão para a rua com a bandeira das liberdades individuais e da ca-nábis terapêutica para chegarem ao objetivo do auto cultivo conseguem chegar a todos os grupos parlamentares, que os recebem. E nunca falam sequer da venda em farmácias nem na dispensa por pessoal da saúde nem do consumo restrito a pessoas que necessitem… O que interessa é que haja aí outra droga, que beneficiará um grupo de empresários, tal como sucede relativamente ao tabaco ou ao álcool. O que me surpreende é que os políticos e a população em geral acreditem que a solução passa pela regularização. O que nos deve preocupar é a possibilidade de termos mais uma droga ao alcance sobretudo dos menores. Vemos que as políti-cas do tabaco e do álcool fracassaram porque os consumos estão nos pa-tamares que conhecemos e acrescentar outra droga a este modelo de re-gularização… Por outro lado, partilhámos aqui o modelo islandês, que nos apresenta outro paradigma de trabalho relativamente à prevenção e ao tra-balho comunitário… parece que estamos todos equivocados, os políticos, os pais, os profissionais da educação, da área social e desportiva. Devía-mos pensar em tudo isto de outra forma e descobrir que existe outra ma-neira de conviver em sociedade que não passa necessariamente pela re-gularização.

Também tiveram a preocupação de trazer aqui os defensores da caná-bis…MI – Sim, e percebemos que a sua mensagem é tão banal, sem evi-

dência científica de qualquer tipo, mais ao estilo de debate de bar com os amigos, acabando por se converter numa espécie de ideologia, passando a uma parte da população uma mensagem esvaziada de conteúdo. É as-sim, a indústria tem uma enorme força e uma mentira repetida algumas vezes acaba por ser interpretada como verdade. E a verdade é que em paí-ses como o Canadá ou os EUA estão a levar a sua avante e mesmo na Eu-ropa começam a impor as suas vontades… qualquer dia, a bem da infor-mação sustentada e fundamentada, teremos de pagar à população para assistir a congressos como este…

Este congresso elegeu três pontos chave, a saúde, a educação e a legis-lação… comecemos pela associação entre saúde e canábis terapêutica…MI – A canábis terapêutica não existe… O que existe são Canabinoides

que, usados corretamente, reduzem a sintomatologia de algumas doen-ças. Não cura absolutamente nada. O que sabemos é que alguns canabi-nóides dessa planta, misturados com alguns produtos, têm algum uso te-

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“A legalização da canábis é política e não científica”

nelson carvalho, ucad madeira

O que procura a Madeira neste congresso?Nelson Carvalho (NC) – A Madeira está muito preocupada com a

conjuntura atual da canábis, é uma área que nos interessa e um inves-timento que o Governo Regional tem feito na área da saúde. Daí que tenhamos estado cá há dois anos, estivemos em vários congressos internacionais também dedicados a esta matéria porque nos interes-sa prevenir o seu consumo, sobretudo na juventude e preparar a equi-pa para que, nas nossas ações, possamos transmitir informação e formação com base técnico-científica atualizada.

O que pretendem apresentar neste congresso?NC – O nosso objetivo é partilhar com os colegas o nosso gabine-

te de aconselhamento e prevenção em termos metodológico e do que tem sido o nosso trabalho nos diversos contextos. Neste gabinete atendemos jovens, pais, encarregados de educação e professores, numa ótica de prevenção indicada, uma área não muitas vezes abor-dada e que pretendemos partilhar enquanto conhecimento.

Como classifica o quadro de consumo atual na Madeira?NC – de acordo com o Inquérito aos jovens participantes no Dia

De Defesa Nacional, da responsabilidade do SICAD, até aos 18 anos, a Madeira é a região com prevalência mais baixa a nível nacional quan-to ao consumo de álcool, tabaco e canábis, o que constitui para nós motivo de regozijo e que advém de um investimento que tem sido fei-to pelo Governo e pelos nossos parceiros, como as polícias, autar-

quias e outras entidades regionais com as quais temos mantido uma grande articulação e cooperação. No fundo, estes resultados provêm de um trabalho multidisciplinar e multissectorial.

Fala-se cada vez mais em prevenção baseada na evidência… é o que fazem na Madeira?NC – Sim, nós seguimos as guidelines europeias e nacionais porque

valorizamos a prevenção enquanto disciplina científica. Não vamos atrás de modas ou agendas; seguimos o que existe na ciência, daí que esteja aqui e vamos a outros congressos beber outras sabedorias técnico-cien-tíficas porque a evolução é constante. Também estamos em permanente contacto com colegas nacionais e internacionais, o que tem sido muito importante para a nossa intervenção.

No entanto, alguns governos já legalizaram e outros continuam a ponderar legalizar o uso desta substância…NC –Diria que a legalização da canábis é política e não científica.

A ciência já demonstrou há muito tempo e continua a demonstrar que a canábis não tem esses efeitos terapêuticos que por aí se discute… ainda hoje ouvimos isso aqui, já tínhamos ouvido na Lisbon Addic-tions, a Academia Americana de Ciências fala em quatro situações clí-nicas que têm robustez mas não como medicamento de primeira li-nha… aliás, a canábis não cura nenhuma doença e só deve ser usada como medicamento de segunda linha e para aliviar sintomas, como a espasticidade da esclerose múltipla, a dor neuropática aguda, os vó-mitos resultantes da quimioterapia e a falta de apetite na sida. Tudo o resto é pouco ou nada, o que bem demonstra que se trata de uma questão económica porque sabemos tratar-se de um nicho de merca-do enorme, falando-se em 300 mil milhões de dólares a nível mundial e claro que a indústria está a fazer o seu lobby para, através dos polí-ticos, entrar no mercado. Preocupa-me porque é graças a estas dis-cussões e à mistura de conceitos que baixa a perceção dos riscos por parte dos jovens e dos próprios pais, o que pode potenciar o aumento do consumo da canábis e resultar em consequências em termos de saúde mental, física, da condução, do cancro do pulmão, das doenças cardiovasculares, psicoses, etc. Temos que ouvir quem sabe, os cien-tistas e os investigadores, quem trabalha na área, para não corrermos o risco de introduzirmos mais uma droga no mercado, e acrescentá-la ao álcool e ao tabaco, que são tão só as drogas mais consumidas e que mais problemas sociais causam. E é falso criar-se a ideia de que o tabaco e o álcool dão dinheiro a ganhar ao Estado… Não se esque-çam dos malefícios para a saúde que representam gastos astronómi-cos em tratamentos e perdas de produtividade.

rapêutico, mas sempre associado à redução de determinada sintomatolo-gia, como a espasticidade da esclerose múltipla, como antiemético, nal-guns casos de epilepsia infantil e nalguns tipos de pacientes, para as náuseas. O que está a anos luz de se considerar que fumar um charro tem propriedades terapêuticas. O que ficou aqui demonstrado é que o uso de canábis, seja pela via que for, tem repercussões: a nível respiratório se fu-mado, a nível hepático e até provocando mortes, mas, sobretudo, a nível psiquiátrico. Todos os preletores reforçaram que, quanto mais cedo se ini-cia o consumo de canábis, maior é a probabilidade de se vir a sofrer de es-quizofrenia. Além disso, uma vez que é uma droga, a canábis altera as fun-ções cerebrais. Altera a memória, potencia comportamentos desviantes e agressivos…e sabemos que, sobretudo entre aqueles que consomem pre-cocemente, existem repercussões genéticas danosas. Há que ter muito cuidado.

Onde falhamos então no processo educativo?MI – Depois de seguir o modelo islandês, creio que falhámos desde

logo na família. Cada vez queremos ter menos responsabilidades so-

bre os nossos filhos e vamos delegando tarefas em quase tudo… dedi-camos 6% do nosso tempo aos nossos filhos, o que provoca muitas disfunções. Temos que procurar políticas que potenciem que os pais adquiram competências para readquirir essas responsabilidades pa-rentais. Nesse sentido, creio que o modelo islandês é um exemplo: a escola oferece uma série de direitos, mas a família também assume um conjunto de obrigações.

Quanto ao terceiro tema, a legislação…MI – Pelo que percebemos, a maior parte dos países, quando re-

gularizam ou legalizam a canábis, que pressupõe uma fiscalização das substâncias, o que procuram verdadeiramente é obter dinheiro através de impostos. O demais é secundário. Se não atentarmos aos efeitos colaterais e à onda expansiva que estas decisões represen-tam, não estamos perante a defesa dos interesses do Estado, mas sim do governo, que com políticas de alto impacto imediato procura captar votos.

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Benjamín Climent es médico internista en el Hospital General de Valen-cia, es miembro de Socidrogalcohol y representante de la sociedad en el sis-tema de alerta temprana para la detección de nuevas drogas. El pasado día 8 de noviembre participó en el II Congreso de Cannabis y sus Derivados, don-de habló del cannabis sintético.

P. ¿Qué riesgos tiene y qué diferencias principales tiene con respecto al cannabis tradicional?R. Los cannabinoides sintéticos no tienen realmente ningún parecido

con el cannabis natural. Son productos químicos de síntesis que lo que hace es un efecto agonista completo con una afinidad muy muy potente en los re-ceptores cannabinoides que tenemos en el organismo y que esta potencia y afinidad tan alta va a dar lugar a una serie de efectos clínicos que no tienen nada que ver con los efectos que estamos acostumbrados a ver, efectos tó-xicos, por supuesto, del cannabis natural.

P. ¿Qué ocurre en el organismo? ¿Cuáles son los detectores a nivel fí-sico que se puede ver en una persona que ha consumido cannabis sin-tético?R. El fenómeno del cannabis sintético arranca desde hace unos diez

años, empezó como una alternativa legal al cannabis, pero esto ha dado la vuelta en los últimos años porque han salido al mercado compuestos ultra potentes con unos efectos tóxicos que son impredecibles y que están empe-zando a producir cuadros clínicos muy poco descritos anteriormente y muy graves. Con el problema de que está afectando a adolescentes. Los cannabi-noides sintéticos afectan principalmente al sistema nervioso central y el sis-tema cardiovascular. Los últimos que están circulando por nuestras ciuda-des son sustancias muy peligrosas que están produciendo mucho daño neu-rológico, mucho daño psiquiátrico y cardiovascular. Predomina la clínica con alteraciones psiquiátricas, de conducta, agitación, alucinaciones, cuadros si-milares a una psicosis aguda; y junto a ellos aparecen síntomas neurológi-cos en relación probable con déficits de irrigación e isquemias a nivel de ter-ritorios cerebrales. Entonces estos déficits neurológicos dan clínica simila-

res a un accidente vascular cerebral isquémico y además, en el mismo pa-ciente aparecen alteraciones cardiovasculares del tipo de taquicardias, dolor torácico, etc síntomas parecido a un síndrome coronario agudo.

P. No sale en las analíticas que se realizan como sí sucede en todas las sustancias tóxicas. ¿Cómo se puede saber si esa persona ha realizado ese consumo o no?R. Por desgracia en estos momentos a nivel asistencial, en los hospita-

les o consultas, no tenemos métodos que puedan detectar este tipo de nue-vos cannabinoides sintéticos. Tenemos que guiarnos por las manifestacio-nes clínicas que un paciente presenta y evidentemente por las referencias que nos den los acompañantes o el propio paciente, de lo que ha podido con-sumir. Nunca lo podemos detectar, nos encontramos con pacientes intoxica-dos de forma grave, en los que hacemos las detecciones habituales y no hay ninguna sustancia que podamos identificar. Esto complica mucho el manejo de estos casos y sobre todo nos complica las cosas porque no podemos te-ner información de cuáles son ahora mismo en este momento las sustan-cias que están utilizando en la calle.

P. Ha hablado también en la conferencia del infra diagnóstico, ¿está esto relacionado con la NO detección?R. Claro, si a nivel asistencial el profesional no conoce lo que está suce-

diendo en el consumo de estas sustancias y no sospecha que el cuadro que tiene delante de intoxicación con agitación, con esas manifestaciones psi-quiátricas y cardiovasculares…puede estar en relación con el consumo de cannabinoides sintéticos, va a ser muy difícil que podamos tener esa infor-mación para poderla pasar a las autoridades y que puedan tener datos de qué es lo que está sucediendo en nuestro medio. Y lo peor es que hay que realizar actividades de prevención del consumo. Entonces si no sabemos lo que está ocurriendo, difícilmente vamos a poder prevenirlas.

P. ¿Cuál es el contenido de la sustancia? ¿Se conoce o se desconoce?R. Están cambiando continuamente. Es uno de los problemas para la

identificación en laboratorios porque han ido apareciendo nuevas y hay do-cenas de moléculas nuevas y van cambiando. Con lo cual desarrollar una técnica de laboratorio, costosa de preparar, no es muy útil porque al cabo de unas semanas va a salir una molécula nueva al mercado, entonces es muy difícil saber qué es lo que contienen. Además, se están viendo mezclas con otras nuevas sustancias psicoactivas, con lo que aún complican más lo que son los efectos clínicos de la intoxicación.

P. Se observa en estos pacientes muchos vómitos y náuseas, comen-taba que solo las duchas de agua muy caliente (de unos 40-45 grados) son las que calman estos síntomas. ¿Esto es un indicador que nos pue-de ayudar a identificar el consumo?R. Esto entra en el síndrome de hiperémesis (vómitos) cannábica, que

desde hace años estamos viendo, aunque últimamente en mayor grado, en consumidores de grandes cantidades de cannabis natural. Pero también es-tamos viendo que los cannabinoides sintéticos están describiendo también estos cuadros de náuseas y vómitos. Es característico que estas náuseas y vómitos no respondan a ningún tratamiento y solo responden a la cesación del consumo o se alivian con las duchas de agua caliente.

ENTREVISTA A BENJAMÍN CLIMENT

“No tenemos métodos que puedan detectar los nuevos cannabinoides sintéticos”

benjamín climent

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Marcelo Rebelo de Sousa esteve no Porto com o intuito de testemu-nhar o funcionamento da estratégia de intervenção junto dos sem-abrigo e de contactar com estas pessoas. O Presidente da República reuniu com os agentes locais, acompanhado da Ministra do Emprego e Solida-riedade Social, para conhecer de perto uma realidade que requer respos-tas rápidas, algumas das quais anunciadas durante o programa de visita. Marcelo reuniu com várias instituições da sociedade civil portuense, na Casa Allen, encontro que juntou o vereador da Habitação, Coesão Social e Educação e Coordenador do NPISA Porto, Fernando Paulo, represen-tantes da Santa Casa da Misericórdia do Porto, entre eles o Provedor An-tónio Tavares, a delegação Norte da AMI, a Associação dos Albergues Noturnos do Porto, os Médicos do Mundo e Associação para Promoção da Saúde - Norte Vida. Dependências esteve presente no evento e repro-duz o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa…

marcelo rebelo de sousa

“Este périplo pelo Porto permitiu ouvir a experiência, as propostas, as su-gestões, as questões críticas que se colocam às várias instituições que es-tão juntas nesta causa comum. E que conhecem o Porto, não só o municí-pio, mas também a realidade metropolitana, incluindo naturalmente a Câma-ra Municipal do Porto, a Santa Casa da Misericórdia, os albergues, abrigos e IPSS que estão, no terreno, a trabalhar com uma experiência notável, no dia--a-dia, para enfrentarmos em conjunto a questão dos sem-abrigo.

Por um lado, foi possível à Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Se-gurança Social vir aqui expor algumas medidas já tomadas em curtíssimo

espaço de tempo para desbloquear pontos sensíveis, como a possibilidade de um sem-abrigo ter apoio em qualquer ponto do território português, inde-pendentemente do local em que se encontra registado; mas também a aber-tura aos sem-abrigo ou aos que o foram das possibilidades que existiam em termos de emprego e formação profissional, para outras situações sociais; e ainda a criação de uma plataforma informativa mais completa, mais rápida e menos burocrática, ligando as várias instituições, que são unas, da adminis-tração central, do poder local e da sociedade civil. Mas, além disso, foram tratados problemas concretos em várias áreas daquilo a que chamaria a in-tervenção na rua, no dia-a-dia, aquilo que corresponde ao alojamento tempo-rário, as situações que têm surgido e que podem surgir com maior frequên-cia de emergência e com contornos diferentes daqueles a que obedece o alojamento temporário e, naturalmente, a questão da habitação, da aposta da Câmara Municipal, da Santa Casa da Misericórdia, da administração cen-tral, de uma aposta global em termos de habitação. Tudo isso foi visto em pormenor e a Sra. Ministra tomou a devida nota de questões até muito espe-cíficas e de outras mais genéricas e abstratas a exigir atenção, umas de res-posta mais fácil no curto prazo, outras naturalmente envolvendo uma ação no quadro da estratégia em vigor. Esta ação foi muitíssimo útil e permitiu dar um passo importante no sentido de reforçar a solidariedade de todos os que estamos nesta causa comum, mas também de abrir novas pistas de solu-ção. A grande vantagem destas reuniões é essa. Quem trabalha sobre situa-ções concretas, pessoas de carne e osso, oferece uma riqueza de ponto de vista e levanta questões novas por cada reunião e merecem respostas no-vas. Esse é o passo qualitativo importante que todos queremos dar neste fi-nal de 2019, apontando para 2020 e para o que será a estratégia do horizon-te 2021-2023”.

Presidente da República visita o Porto para conhecer NPISA local

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Após mais de um século de existência atravessado por marcadas transformações sociais, tecnológicas e científicas, a Liga – tal como o conceito mutualista – mantém intacta a sua razão de existir. Inspira-das por uma missão idealista, várias gerações têm atualizado um pro-jeto social que, de tão justo e produtivo, se adequa a qualquer contex-to ou época. As carências básicas são hoje menores do que há um sé-culo atrás, mas as ambições sociais da Liga evoluem em inversa pro-porção.

A Liga de Gaia, integrou o núcleo fundador da Mutuália – Federa-ção Mutualista, que tem como objetivo o fornecimento de serviços complementares de segurança social, nomeadamente complementos de subsídio de desemprego, poupanças reforma e complemento de reforma. Ao oferecer este tipo de apoio aos associados das suas So-cietárias, a Liga mostra bem o alcance das suas ambições e prova a sua capacidade de adaptação a novas épocas e a necessidades mais complexas.

Hoje, prestes a comemorar 115 anos de existência, a Liga de Gaia dispõe de condições perfeitas para receber os associados das suas societárias. Para além das Clínicas e da já famosa Farmácia da Liga – ambas referências certificadas de qualidade e modernidade – o edifí-cio da Liga de Gaia, compreende todos os serviços administrativos e sociais da Liga e uma das suas societárias: O Montepio Vilanovense de Socorro Mútuo “Costa do Goodolphim. O último passo, inovador, consiste na certificação da responsabilidade social da instituição… Em entrevista, o Presidente Luís Amorim e o Tesoureiro da Direção, Carlos Esteves, abrem-nos as portas a esta missão sem prazo…

É difícil fazer uma história com quase 115 anos?Carlos Esteves - Não é difícil… 115 anos para uma instituição é

bem diferente de 100 anos para uma vida humana e, na gestão destas instituições, a história faz-se com estórias. Pelas próprias vicissitu-des, pelas diferentes pessoas que as gerem, pelas societárias que constituem a Liga de Gaia e pelas pessoas que, indiretamente servi-mos, existem sempre factos e momentos interessantes ao longo des-

te acervo histórico. Há, obviamente, dificuldades que vão surgindo mas a nossa capacidade de resistência e de resiliência permite-nos ir demovendo as pedras que nos surgem e até aproveitá-las para cons-truir valências…

Uma história faz-se também de vontades… O que terá levado os vossos antecessores a criarem a Liga?Carlos Esteves – Creio que, acima de tudo, terá havido muito amor

pelo próximo. E há que recordar o nome João Pinto de Azevedo, o ver-dadeiro mentor da criação da Liga de Gaia, da construção do prédio… A Liga foi fundada em 1905, altura em que se vivia um movimento operário muito significativo e em que nasceram imensas mutualida-des e associações. Vila Nova de Gaia é um berço de mutualidades e há que realçar que essas pessoas davam bem mais do que recebiam.

E como é hoje o mutualismo?Carlos Esteves – Hoje, estamos a viver um momento algo difícil,

na medida em que não estamos a ser coadjuvados ou amparados pela juventude. E refiro-me especialmente à juventude de 40 a 50 anos…

Luís Amorim – As respostas constituídas naquela altura são hoje, para muitos de nós, dados adquiridos e esquece-se que vão surgindo outros tipos de necessidades. E para as satisfazer temos que ter algu-ma imaginação. Entendamo-nos que a solidariedade é uma atitude e um valor cívico, através das quais podemos combater e gerir as desi-gualdades sociais, conquanto o mutualismo, deverá ser a mecânica que utilizamos para que consigamos implementar a solidariedade. So-mos solidários por natureza mas há que colocar essa solidariedade em prática e uma das vias é o mutualismo – assim como as miseri-córdias e demais IPSS e ONG’S. O mutualismo encontra-se hoje devi-damente estruturado e definido e deixou de ter um significado apenas para si próprio, transformando-se e evoluindo para o altruísmo. Hoje, abrimos o leque e deixámos de funcionar exclusivamente de “ nós para nós “. Encontramos exemplos disso mesmo quando abrimos as nossas clínicas às nossas congéneres, às associações escolares e de

Liga das Associações de Socorro Mútuo de Vila Nova de Gaia

Uma missão sem prazo

luís amorim e carlos esteves

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pais, às autarquias, a uma série de organizações que passaram a usu-fruir daquilo que nós usufruímos. O mutualismo envereda hoje por esta abertura altruísta à sociedade e à satisfação dessas necessida-des atuais.

Esta “sociedade de esquinas” poderá significar a morte do mutualismo ou poderá, por outro lado, encontrar no mesmo a solução para o futuro?Carlos Esteves – Entendo que o mutualismo tem de ser exercido e

vivido mas o que tenho vindo a verificar é que os mais velhos conti-nuam a permanecer no movimento demasiado tempo quando deviam ser substituídos por pessoas mais jovens. A Liga de Gaia completará em maio 115 anos e confesso que vejo o futuro com muita apreen-são…

Quer dizer que vivemos uma crise de associativismo?Luís Amorim – Sim… essa crise terá a ver com a nossa incapaci-

dade de persuadir e trazer gente mais jovem, a tal faixa entre os 40 e 50 anos. A verdade é que grande parte das direções está acima dos 60 anos de idade e a segunda linha não aparece.

O que poderá ser feito para captar essa segunda linha?Luís Amorim – Através da nossa societária Associação Vilano-

vense, fizemos uma campanha de angariação de gente jovem e um dos projetos que temos para a Liga de Gaia prende-se com o desen-volvimento de um trabalho na área das creches. Ao criarmos uma cre-che traremos um associado, que é a criança, dois pais relativamente jovens e potencialmente quatro avós e assim estaremos a rejuvenes-cer as nossas instituições e a reintroduzir uma paixão, o amor ao pró-ximo, que é basicamente no que se traduz o mutualismo. Agora, por muito que façamos, esta missão não se revela nada fácil porque exis-tem fatores exógenos tão fortes que dispersam a atenção das pes-soas. Enquanto nós, aos 40 anos, viemos para cá e por aqui ficámos uma vida, hoje as pessoas nessa faixa etária optam por outras vivên-cias. Paralelamente, também existe algum estigma associado ao con-ceito que caraterizava estas instituições, em que trabalhávamos para o fim último, que era a morte. Quando introduzimos novas valências, procurámos inverter isso. Atualmente, procuramos promover qualida-de de vida durante a própria vida e não apenas oferecer benefícios no fim. Estamos a criar condições para que tenhamos sempre acompa-nhamento durante o percurso de vida e a contribuir para a felicidade das pessoas. Foi a pensar nisso que criámos creches, serviços de saúde, lares, unidades de cuidados continuados… Por isso, confio que o mutualismo será o futuro… Falta envolvimento e entrega e principal-mente comprometimento. Este movimento é indissociável do volunta-rismo e da atitude cívica que tantas vezes se apregoa mas pouco se pratica.

Faz sentido a oferta de respostas de saúde por parte da Liga quando o país possui um sistema nacional de saúde?Carlos Esteves – Faz todo o sentido, desde logo pela complemen-

taridade existente. Todos sabemos que o SNS não é a “peste negra” que se proclama, não sei com que interesses ou fins, e quando um amigo, um conhecido ou até um famoso tem um problema de saúde é ao SNS que recorre. E todos sabemos igualmente os preços cobrados pelas instituições privadas e o que representam anos de internamento ou de cuidados especializados…

De que vantagens poderão beneficiar os associados das societárias da Liga?Luís Amorim – Desde logo, o preço e a qualidade do serviço pres-

tado. Temos excelentes médicos e prestadores de serviços de alto ga-barito em todas as áreas, o que nos garante resultados muito interes-santes, promovemos uma acessibilidade facilitada face aos horários que disponibilizamos. A área das análises clínicas, por exemplo, abre às 7h30, o que permite que as pessoas possam ir de seguida traba-lhar. Este esforço que desenvolvemos implica naturalmente organiza-

ção por forma a conjugarmos os horários com as necessidades das pessoas mas traduz uma vantagem acrescida.

Como sobrevive uma instituição, como as associações mutualistas, que cobra aos seus associados quotas tão baixas?Carlos Esteves – A Liga nasceu da necessidade de uma institui-

ção criar uma farmácia, uma vez que no início do século XX essa auto-rização lhe estava vedada. E é a atividade dessa farmácia que atual-mente viabiliza que possamos oferecer os serviços aos preços que disponibilizamos aos associados. De resto, tudo isto traduz racionali-dade na gestão, capacidade de manutenção e equilíbrio do número de associados e um acompanhamento e comunicação constante com os mesmos.

Que responsabilidade social assume a Liga perante o universo de pes-soas que vivem neste grande concelho, independentemente de serem ou não associados das associações societárias?Luís Amorim – A Liga de Gaia é hoje uma instituição de referência,

quer no concelho de Vila Nova de Gaia, quer a nível nacional. Depois de termos certificado a farmácia e as clínicas iremos em breve enve-redar pela certificação em responsabilidade social, exatamente para transmitirmos às pessoas que o nosso foco e a nossa preocupação é termos a estrutura montada e aberta ao futuro para garantir aa sua continuidade e, simultaneamente, em relação aos associados das nossas societárias, garantir-lhes qualidade no serviço praticado. É responsabilidade social as pessoas saberem que podem confiar em nós. Estas instituições assentam num pressuposto fundamental: a credibilidade e a confiança, e é com base nisso, que pretendemos fa-zer esta certificação. A nossa responsabilidade social é obviamente, corresponsabilizarmo-nos com preocupações de carater social, e também ambiental, estarmos atentos e sempre prontos a inovar, não só para com a nossa estrutura – utentes, pessoal e gestão, mas estar-mos atentos às necessidades e dificuldades dos associados das nos-sas societárias e podermos responder com eficácia quando as mes-mas surgem.

Uma Missão Sem Prazo

Após mais de um século de existência atravessado por marcadas transformações sociais, tecnológicas e científicas, a Liga – tal como o conceito mutualista – mantém intacta a sua razão de existir. Inspiradas por uma missão idealista, várias gerações têm actualizado um projecto social que, de tão justo e produtivo, se ade-qua a qualquer contexto ou época. As carências básicas são hoje menores do que há um século atrás, mas as ambições sociais da Liga evoluem em inversa propor-ção.

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A Secretaria Regional da Saúde do Governo dos Açores e a Casa dos Açores do Norte assinaram, no dia 22 de outubro, em Angra do Heroísmo, um protocolo de colaboração para garantir apoio aos utentes com com-portamentos aditivos e dependências que sejam referenciados para in-ternamento no Norte do país. “Conhecendo as acentuadas fragilidades destes cidadãos e o isolamento em que muitos se encontram quando en-caminhados para tratamento no continente, sem rede de suporte familiar e social e desenraizados das suas comunidades, o Governo Regional es-treita a cooperação entre família, entidades referenciadoras e comunida-des terapêuticas”, salientou a Secretária Regional da Saúde, Teresa Ma-chado Luciano.

O objetivo consiste em dar suporte durante a estada, mas também apoiar a preparação e o acompanhamento do processo de regresso à vida ativa e em comunidade, “sempre com o objetivo de facilitar a reinser-ção e prevenir a recaída”, salientou. O Governo Regional pretende, segun-do a governante, que “todos acedam de forma equitativa a diferentes mo-

delos de intervenção e respostas, no âmbito do tratamento e reabilitação, sejam elas implementadas nos Açores ou fora da Região”. “É conhecido que o internamento, quando em afastamento geográfico de todas as re-ferências do quotidiano, resulta muitas vezes no abandono do tratamen-to, por isso estão em implementação ações facilitadoras da adesão e da reinserção pós-tratamento e devolução à comunidade”, frisou Teresa Ma-chado Luciano, acrescentando que o objetivo é “estar presente quando todo e qualquer Açoriano precisar”.

Através deste protocolo, a Casa dos Açores do Norte deverá acompa-nhar os utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde com proble-mas de comportamentos aditivos e dependências, referenciados para tratamento em regime de internamento em comunidades terapêuticas na região Norte do país.

Dependências esteve na Casa dos Açores do Norte na sessão de apresentação do protocolo e entrevistou Susete Frias e Ponciano Oli-veira…

Governo dos Açores e Casa dos Açores do Norte apoiam utentes em tratamento em comunidade terapêutica no continente

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Ponciano Oliveira, Presidente Casa dos Açores

Que significado assume este protocolo?Ponciano Oliveira (PO) – Em primeiro lugar, é um passo dado na con-

cretização da equidade no acesso aos cuidados de saúde. Desde 2013 em termos institucionais e desde sempre em termos voluntários, já man-temos o apoio psicossocial aos doentes deslocados dos Açores e que vêm obter cuidados de saúde no Norte em especialidades diferenciadas que não fazem sentido haver na região. E agora com este protocolo va-mos estender este apoio psicossocial àqueles que vêm receber cuidados nas comunidades terapêuticas convencionadas com a região. É uma me-dida de saudar, que foi concretizada na semana passada com a Sra. Se-cretária Regional, através da assinatura de um protocolo e que hoje co-meça aqui a sua operacionalização.

Em que se traduz concretamente esse apoio?PO – Como é sabido, uma das fases do processo de desabituação pas-

sa por desenraizar o doente com problemas de comportamentos aditivos da sua rede social habitual, dos seus hábitos e rotinas, de modo a que se consi-ga isolar o mesmo desses fatores de risco e, assim, iniciar-se um processo de transformação do próprio, no sentido de dominar a dependência. E isso faz-se em internamentos em comunidades terapêuticas. Para esse efeito, o Governo Regional tem convencionadas aqui no Norte e em outras zonas do país essas comunidades terapêuticas, mas, não obstante, é preciso que se mantenha um back up social que, no caso dos doentes açorianos, devido à descontinuidade geográfica, não é tão fácil de garantir. Nós vamos manter a proximidade de um ambiente açoriano que é familiar à maior parte deles. Em primeiro lugar, faremos um contacto com os mesmos dando conta da exis-tência da casa e do serviço de apoio psicossocial, dotado de uma técnica de serviço social e de uma psicóloga com formação na área, faremos pelo me-nos um contacto mensal de estabelecimento e, sobretudo, vamos ajudar de-pois num plano de transição para a reinserção social, preparando esse cami-nho com os serviços regionais para aqueles que pretendam regressar às suas origens.

Basicamente, é garantir que se sintam em casa, mesmo fora de casa…PO – O termo é mesmo esse… estando longe de casa porque preci-

sam momentaneamente e transitoriamente para se cuidarem, não po-dem prescindir da retaguarda social que todos temos de ter nestas situa-ções. É isso que tentaremos aqui garantir a estes doentes. A Casa dos Açores do Norte existe há 40 anos, existe muita gente que a conhece, mas existe muito mais que nós gostaríamos que a conhecessem. Isso passa por comunicação, mas também pela capacidade que tenhamos de dirigir serviços que acrescentem valor social à comunidade. É o que te-mos procurado fazer, designadamente com mais este serviço.

Além deste apoio prestado na área da saúde, que outros objetivos elege a Casa dos Açores do Norte?PO – A nossa atuação alinha-se em três dimensões: económica, cul-

tural e social. Na social, para além do apoio psicossocial aos doentes dos Açores e à solidariedade, também temos uma outra vertente, lúdica e de convívio com associados e com a comunidade. No domínio económi-co, temos um protocolo com a Sociedade para o Desenvolvimento Em-presarial dos Açores e mantemos aqui um posto avançado de apoio ao investimento nos Açores e ao conhecimento das oportunidades de inves-timento nos Açores e aqui no Norte. Já realizámos workshops cá e lá e missões empresariais e procuramos, anualmente, desenvolver um ou dois eventos de maior envergadura para dar a conhecer os produtos e economia açoriana e a marca Açores. No domínio cultural, além de ter-mos edições de livros, temos também uma biblioteca com mais de 3 mil exemplares de livros de inspiração açoriana, temos anualmente cerca de três dezenas de eventos culturais das mais variadas formas de expres-são artística com inspiração açoriana e nortenha.

Susete Frias, Diretora Regional de Prevenção e Combate às

Dependências, Secretaria Regional da Saúde, Governo dos Açores

Que importância assume a celebração deste protocolo para os Aço-res e para os açorianos?Susete Frias (SF) – A importância deste protocolo resulta do reforço

do apoio que se dá às famílias e aos utentes no encaminhamento para as comunidades terapêuticas, criando-lhes condições e apoio instrumental para que adiram melhor à adesão e manutenção no tratamento e mante-nham a vinculação. Por outro lado, este protocolo vai potenciar, com as comunidades terapêuticas, a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, a Casa dos Açores do Norte e as entidades referencia-doras, um trabalho mais articulado e a preparação para a fase de volta à comunidade e reinserção de uma forma mais articulada e sustentada.

Mais do que financiar o tratamento destes utentes, é também esta-rem presentes e assegurarem que os fundos públicos são bem in-vestidos…SF – Sim, estar presentes, sim, garantir que o dinheiro é bem investi-

do e responder às reais necessidades da pessoa. Tratamento paga-se a todos, mas criar condições para haver equidade nas diferentes necessi-dades de cada pessoa é o grande objetivo do Governo Regional.

Também se falou aqui que este protocolo garante que os açorianos estejam presentes nos Açores, fora do arquipélago…SF – Um dos fatores dissuasores de manutenção no tratamento ou

da vinda para tratamento é esse afastamento às referências e à sua iden-tidade. Com este protocolo e com este mini território açoriano, que é a Casa dos Açores, vamos dar esse apoio emocional e afetivo aos utentes que vêm de lá porque sentem que há alguém com a mesma identidade cultural e referências.

Que avaliação faz do tratamento destas pessoas nas clínicas e co-munidades terapêuticas?SF – A avaliação é positiva. O que necessitamos – e é o que estive-

mos a fazer – é de reforçar as estruturas de apoio e promover um supor-te articulado, interdepartamental e com os vários parceiros da comunida-de para que se possa sustentar esse bom resultado com o tratamento. Não basta criar competências à pessoa, temos também que criar recur-sos e características na comunidade para que a pessoa possa desempe-nhar todas as competências que adquiriu ao longo do tratamento.

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O Grupo de Violas da Casa do Povo de Santa Bárbara da ilha Terceira realizou, entre os dias 6 e 13 de outubro, uma digressão cultural ao norte de Portugal continental, nomeadamente às cidades do Porto e de Gondo-mar. Esta dinamização resultou na divulgação da cultura dos Açores, sob o lema “Acordes de Prata a Norte”, e insere-se no âmbito das comemora-ções do 25° aniversário da sua fundação. A complementar esta digres-são cultural e musical, há que registar os diversos momentos de confra-ternização e partilha de afetos através da música Açoriana junto de insti-tuições sociais que acolhem crianças e idosos, à semelhança da Casa do Povo de Santa Bárbara.

Dependências acompanhou o grupo e entrevistou o Presidente da Casa do Povo de Santa Bárbara, Durval Santos…

A Casa do Povo de Santa Bárbara, da Ilha Terceira, trouxe ao conti-nente cultura, saber, alegria e saúde… O que tem a dizer sobre este vosso périplo?Durval Santos (DS) – Fica um testemunho de grande felicidade e

de grande realização ao nível do Grupo de Violas e da Casa do Povo de Santa Bárbara por partilhar cultura popular açoriana, que se traduz em relações e afetos. Hoje, tivemos a felicidade de visitar a Rota da Fi-ligrana e, para mim, a maior joia de Gondomar não será propriamente a filigrana mas as pessoas. E lamento que, hoje e cada vez mais, des-curemos as relações entre as pessoas. E falta-nos paz, paz para ouvir-mos música, para fazermos uma autoscopia, para pararmos, pensar-mos e refletirmos, o que também se traduz em saúde. Amanhã cele-bra-se o Dia Mundial da Saúde Mental e gostaria de salientar que a cultura faz-nos vibrar, faz-nos voar, sem adição. Nós temos essa parti-cularidade, sabendo que o Grupo de Violas é também constituído por um grupo de jovens que já fizeram o seu percurso, outros jovens ca-sais que já são pais e que têm esta cultura de promoção de saúde, de responsabilidade de promover a cultura através das relações do bem--estar pessoal, emocional e social.

Mais do que promover a cultura açoriana, estão a promover estilos de vida saudáveis, colocando as pessoas no foco… vale a pena apos-tar na nossa juventude?DS – Tanto vale a pena que a Casa do Povo de Santa Bárbara tem

adultos a encabeçar a direção que foram beneficiários, há 12 anos atrás, da instituição… Eram os adolescentes de então… E toda a aposta que é feita na juventude de forma pensada, estruturada e com fins pedagógi-cos e didáticos traz sempre retornos positivos. E o resultado está aqui à vista. Neste momento, temos responsáveis do Grupo de Violas que estão afetos à Casa do Povo e a outras instituições da freguesia e até fora des-ta. Diria que a juventude não é o futuro mas sim o presente e não pode-mos adiar esta aposta.

Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira traz cultura e saúde ao Norte de Portugal

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Este Grupo de Violas também se desloca às escolas açorianas em missões pedagógicas e preventivas?DS – O Grupo de Violas e toda a Casa do Povo, seja na compo-

nente cultural, seja na componente social – temos centro de dia, ATL, academia, creche, as questões da área da promoção da saúde, a Unidade Móvel do projeto Haja Saúde, o Giz, o Âncora, o Movi-mento Regional Carta Aberta, os campos de férias da juventude na área da mobilização juvenil, a mobilização dos jovens para a diás-pora, somos parceiros da Agência Nacional do Programa Erasmus – desenvolve um conjunto de ações que são transversais e que se pautam pelo encontro de gerações e partilha de afetos. O nosso objetivo é quebrar possíveis dicotomias entre jovens e menos jo-vens e isso é feito. Este grupo tem a particularidade de se envolver em semanas culturais, de ir às escolas interagir com os jovens, dando a conhecer a realidade cultural e rural do povo das fregue-sias, apelando a uma ação participativa. Numa altura em que se fala tanto em cidadania, nós embarcámos no domingo passado, dia de eleições mas todos os que aqui estão votaram antecipadamen-te, para cumprirem mais uma responsabilidade cívica…

Tiveram a oportunidade de visitar um território problemático da ci-dade do Porto, o bairro Cerco do Porto, conhecido pelo consumo e tráfico de droga… como correu o contacto com a população local?DS – Confesso que me chamou à atenção a grandiosidade do

bairro em si e a estrutura social, obra diocesana do Porto e encon-trámos questões e desafios em comum. Os dirigentes daquela IPSS partilharam preocupações, necessidades e desafios que são semelhantes aos nossos, embora a outra dimensão e escala. Por isso, julgo que é cada vez mais necessário as pessoas encontra-rem-se, partilharem boas ideias e práticas e sentirem-se num proje-to comum.

Já existem dados acerca do vosso projeto Haja Saúde?DS – O Haja Saúde tem dados. Neste momento, está numa fase de

total solidificação, o que muito se deve à envolvência à presença assídua, à entrega e envolvência no terreno da Diretora Regional da Prevenção e Combate às Dependências, Dra. Susete Frias, e da atual Secretária Regio-nal da Saúde, que também já teve a possibilidade de estar comigo. Há dois anos, fomos a sete ilhas e este ano percorremos as nove ilhas, ou seja, só este ano atingimos uma população de mais de 20 mil açorianos… no próximo, os desafios serão ainda maiores. Temos a convicção de que a prevenção tem resultados e os seus indicadores, mais do que aqueles que são feitos pelos académicos e transpostos em suportes digitais e documentos. São estes resultados que foram hoje aqui partilhados pelo Grupo de Violas da Casa do Povo de Santa Bárbara com uma excelente plateia, que resultam de um início com cinco jovens voluntários e que são hoje 15, todos eles embaixadores do Haja Saúde. São jovens do 10º, 11º e 12º ano e da Universidade, da Escola Superior de Saúde. Os nossos téc-nicos interagem com a comunidade, não estão fechados sobre um proje-to, fazem uma construção sólida e uma descentralização por todas as ilhas. O nosso propósito é chegar a todos os açorianos, promovendo lite-racia em saúde, minimizando comportamentos de risco e promovendo hábitos de vida saudáveis, de acordo com o Plano Regional de Saúde e com o Manual de Saúde Escolar. Esperamos continuar a ter este apoio e feed-back porque sozinhos não somos nada. E temos a certeza de que nos devemos concentrar e concertar, o que temos feito. Basta dizer que, quando o Haja Saúde se desloca da Ilha Terceira, tem um conjunto de parceiros em cada ilha, instituições de âmbito social, desportivo, cultural ou juvenil, que vão para o terreno connosco porque conhecem a realidade e sabem onde estão os focos mais problemáticos. E nós levamos os nos-sos recursos técnicos e pedagógicos, que colocamos ao dispor daqueles espaços territoriais, em parceria com os municípios dessas ilhas que tan-to nos têm apoiado. Há muito trabalho a fazer, independentemente do muito que já foi feito, fruto da nossa paixão mas também das entidades governativas regionais.

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FORMAÇÃO “USO RECREATIVO DE CANÁBIS” DECORREU NO SICAD

“Discutir de forma mais aprofundada um assunto que está na ordem do dia” foi o que motivou Ana Branco, do CRI do Ri-batejo a participar nesta formação, real-çando ainda que “os momentos de networ-king são, igualmente, importantes já que criam redes que po-dem vir a ser úteis em termos de ajuda pro-

fissional no futuro.”.Durante dois dias (25 e 26 de novembro), a sala de

formação do SICAD recebeu cerca de 20 formandos que abordaram temas relacionados com o uso recreativo de canábis com o objetivo refletir aprofundadamente sobre a definição de canábis na sua dimensão político-legal e sociocultural, identificar padrões de consumo, uso e efeitos, e ainda sobre os aspetos clínicos e abordagens terapêuticas a consumidores com diagnóstico de risco moderado e grave.

As formadoras desta ação promovida pelo SICAD fo-ram Olga Souza Cruz, Rute Gomes e Neide Urbano.

“EU Drug Markets Report 2019”já está disponível

No dia 26-11-2019 foi divulgado o relatório “EU Drug Markets Report“ elaborado em conjunto pelo OEDT e pela Europol.

A análise apresentada neste relatório abrange vários tópicos, como os vínculos entre drogas e outros crimes, a economia lícita e a sociedade em geral, bem como os processos e pessoas envolvidas no

comércio, na produção e no tráfico de distribuição.Adotando uma abordagem baseada em evidências, o relatório analisa os mercados de heroína,

cocaína, cannabis, anfetamina, metanfetamina, MDMA e novas substâncias psicoativas.Também fornece pontos de ação para informar o desenvolvimento de políticas a nível nacional e da UE.

Este relatório é uma referência essencial para quem procura informações e análises atualizadas sobre os mercados de droga na Europa.

Global Drug Survey 2020 Foi lançado, ontem, em Portugal o questionário onli-

ne sobre drogas, Global Drug Survey 2020, que estará disponível para preenchimento até dia 30 de dezembro.

«Este é o maior questionário online sobre drogas, está traduzido em 16 línguas e é implementado em mais de 30 países.

Este ano, para além das secções sobre padrões de consumo de várias drogas, o GDS vai explorar áreas emergentes como o uso de canábis medicinal e CBD, o uso de substâncias psicadélicos para fins terapêuticos, mas também aprofundar a relação entre álcool e arre-pendimento, a forma como as pessoas doseiam e redo-seiam MDMA numa mesma ocasião e critérios valoriza-dos para a promoção de uma noite segura.

Os dados serão conhecidos em maio 2020.” Disponível em: https://www.globaldrugsurvey.world/

s3/Global-Drug-Survey-2020-language-selection-Laun-ch-Version

Ações Formativas DEEP SEAS decorrem em Aveiro e Leiria

Estão em curso as ações formativas relativas ao pro-jeto DEEP SEAS que decorrem em Aveiro e Leiria durante os meses de novembro e dezembro.

DEEP SEAS é um projeto financiado pela Comissão Europeia que visa apoiar os Estados Membros na defini-ção de prioridades na linha da estratégia da UE sobre o consumo nocivo de álcool, sendo o SICAD, em estreita articulação com a ARSCentro, responsável pela imple-mentação de um projeto piloto, na Região Centro, no âm-bito dos Cuidados Primários e das Intervenções Breves.

Esta iniciativa surgiu no seguimento da ação comum - Joint Action on Reducing Alcohol Related Harm – RARHA que o SICAD coordenou de 2014 a 2016.

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Técnicos das CDT reuniram no SICAD Decorreu no dia 22 de novembro, nas instalações do SI-

CAD em Lisboa, uma reunião com todos os técnicos das Co-missões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), com o objetivo de dar continuidade ao trabalho desenvolvi-do, no âmbito da promoção de intervenções de qualidade em dissuasão.

Organizado pela Equipa Multidisciplinar para a Coorde-nação da Área da Dissuasão, do SICAD, o encontro foi um momento de reflexão e partilha de experiências, sobre a abordagem ao cidadão/indiciado.

85ª Reunião de Correspondentes Permanentes do Grupo Pompidou João Goulão, Coordenador Nacional para os problemas da Droga, da Toxicodependência e do Uso Nocivo do Álcool, presidiu à 85ª Reunião de Correspondentes Permanentes do Grupo Pompidou, que teve lugar nos dias 20 e 21 de Novembro, em Estrasburgo. Contando com a participação de 36 países, a reunião centrou-se na revisão do mandato, procedimentos e métodos de trabalho, a fim de refletir mais adequadamente a evolução atual da política de drogas e os desafios nacionais e internacionais.

Esta discussão decorre da Conferência Ministerial realizada em no-vembro de 2018, que elegeu Portugal como Presidente para o período 2019-2022, sendo parte integrante do Programa de Trabalho para 2019-2022.

Relevamos, ainda, o debate realizado sobre dois relatórios elaborados pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre: “Drug po-licy and Human Rights in Europe: a baseline study” e “Involuntary addictions to prescription medicines”.

Os Correspondentes Permanentes são nomeados por cada país membro do Grupo Pompidou e reúnem-se em sessão plenária, duas vezes por ano, em Estrasburgo. As reuniões constituem um fórum de debate e troca de informações sobre a evolução recente das políticas em matéria de droga e acompanham a implementação do programa de trabalho quadrienal.

30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Comemoram-se hoje – 20 de novembro – os 30 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança.

O seu 33º artigo, diretamente relacionado com o nosso trabalho, diz: Os Estados Partes adotam todas as medidas adequadas, incluindo medidas legislativas, administrativas, so-ciais e educativas para proteger as crianças contra o consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, tais como definidos nas convenções internacionais aplicá-veis, e para prevenir a utilização de crianças na produção e no tráfico ilícitos de tais substân-cias.

O SICAD não poderia ficar alheio à data e assinala-a recordando-a e marcando presença no 7º Seminário “Os comportamentos Aditivos na Adolescência”, que tem lugar amanhã, dia 21 de novembro, em Fronteira, com organização da Comissão de Proteção Crianças e Jo-vens local.

No mesmo âmbito, estamos a elaborar um documento técnico-normativo: “Linhas de Orientação Técnica: Intervenção em Crianças e Jovens com Processos de Promoção e Pro-teção no Âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências” que conta com vários contributos de profissionais do sistema de promoção e proteção à infância e juventude, pro-fissionais da área da saúde e de entidades dos comportamentos aditivos e das dependências, reunindo informações e estratégias de intervenção específicas para esta população.

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25ª reunião da Rede MedNET do Grupo Pompidou do Conselho da Europa

A 25ª reunião da Rede MedNET do Grupo Pompidou do Conselho da Europa, teve lugar nos dias 18 e 19 de novembro 2019, em Estrasburgo e foi assinalada pela passagem de testemunho da Presidência cessante (Itá-lia) à nova Presidência da rede MedNET, a Tunísia, bem como a adoção do relatório de atividades de 2019 e do programa de trabalho para 2020. Teve ainda lugar um debate sobre “Drug users’ human rights in the MedNET countries: current situation, challenges and future”, na sequência do qual será elaborado um documento sobre o tema.

O SICAD participa nesta Rede contribuindo com a partilha de informação e conhecimento da política por-tuguesa para os comportamentos aditivos e as depen-dências. De referir que enquanto contribuição financeira voluntária para a rede MedNET, o SICAD disponibilizou a inscrição de um delegado por país membro da Rede na Conferência Lisbon Addictions 2019, realizada em Lis-boa de 23 a 25 de outubro de 2019.

A Rede MedNet do Grupo Pompidou do Conselho da Europa é uma rede que reúne países da bacia mediterrâ-nica para promover a cooperação em matéria de droga e toxicodependências e o intercâmbio e a transferência mútua de conhecimentos e experiências (Norte-Sul e Sul-Sul).

O SICAD esteve representado pela Chefe de Divisão de Relações Internacionais do SICAD e Correspondente Permanente do Grupo Pompidou, Ana Sofia Santos.

Secretário de Estado da Saúde visitou o SICAD O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Depen-

dências recebeu, ontem à tarde, o Senhor Secretário de Estado da Saúde, António Sales, que teve a oportunidade de visitar as diversas áreas do SI-CAD, conhecer os profissionais e reunir-se com a Direção e com os dirigen-tes, permitindo-lhe assim, um conhecimento mais próximo e direto, sobre a operacionalização das atribuições do Serviço.

1ºEvento da IntNSA - Associação Portuguesa de Enfermeiros dos CAD

“Decorreu dia 13 de novembro de 2019 o 1º Evento Científico do IntNSA Portugal (Associação Portuguesa de Enfermeiros dos Comportamentos Aditivos) na Esco-la Superior de Enfermagem de Lisboa, com o apoio insti-tucional da ESEL e do SICAD. Tivemos privilégio de ter connosco Enfermeiros de Norte a Sul de País, e outros colegas de outros grupos profissionais. Participaram Enfermeiros de diferentes contextos profissionais, de Unidades Especializadas de Tratamento, dos Cuidados de Saúde Primários, de Organizações Não Governamen-tais, de Instituições de Ensino Superior, e de instituições hospitalares.

Foi uma tarde que se iniciou a apresentação, por par-te do presidente da IntNSA Portugal Prof. Paulo Seabra, da missão da Associação e do seu plano de atividades para o triénio. Discutiu-se o caminho já percorrido e os desafios que esta direção e os restantes corpos sociais traçaram.

Posteriormente tivemos a conferencia realizada com o Prof. Joaquim Lopes e do Enf. Nuno Murcho que nos conduziram a refletir o passado, pensar o presente e perspetivar o futuro da Enfermagem nos CAD, a sua res-ponsabilidade, o seu desempenho a partir da evidência e a sua interdisciplinaridade.

Esta conferencia permitiu criar um diálogo entre a assistência e os oradores, surgindo inúmeras questões no âmbito das práticas, da referenciação, dos contextos dos cuidados e as respostas existentes, assim como o papel dos enfermeiros na área dos CAD. Foi um espaço de reflexão e de partilha, algo que os presentes reco-nhecem como necessário.

Foram lançados alguns desafios para a IntNSA Por-tugal, ficando presente no final deste evento que só com a participação de muitos podemos “juntos” conti-nuar na construção de caminhos em tantas áreas dife-rentes.

No final deste evento apresentou-se o 1º congresso internacional da IntNSA Portugal a realizar em Maio de 2020 com o tema “As práticas e a evidência em CAD”

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Consulta pública para avaliação da estratégia da União Europeia em matéria de drogas (2013-2020) e do respetivo plano de ação 2017-2020

Está aberta a consulta pública para avaliação da Estratégia da UE em matéria de Drogas e do respetivo Plano de Ação 2017 -2020. Todos os stakeholders na-cionais estão convidados a participar nesta consulta, que decorrerá até 4 de fevereiro próximo.

A Estratégia da UE em matéria de Drogas fornece o quadro político e as prioridades de ação no domínio das políticas de drogas para o período 2013-2020. Uma amostra representativa das respostas à consul-ta pública entre os Estados-Membros e as partes in-teressadas é essencial para uma avaliação bem-su-cedida da Estratégia, bem como para elaborar orien-tações para o futuro.

O contributo para esta consulta pública poderá ser realizado através do preenchimento de um questioná-rio on-line, disponível em português no seguinte link:

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/EUDrugsS-trategy-Evaluation

Ao aceder ao link de consulta pública, terá de criar uma “EU login account”, caso ainda não a tenha, o que permitirá “guardar” as suas respostas e voltar posteriormente para finalizar e enviar a sua contribui-ção.

Links relevantes para a consulta pública:Direct link to the Public ConsultationMore information on the Public Consultation About the evaluationEU Drugs Strategy (2013-20)EU Action Plan on Drugs (2017-20) A consulta pública está disponível até 4 de feverei-

ro de 2020.

FORMAÇÃO SOBRE “EU E OS OUTROS” CONCLUÍDA

A segunda parte da ação formativa sobre o progra-ma “Eu e os Outros” decorreu no dia 2 de dezembro, nas instalações do SICAD, em Lisboa. Com esta sessão, após a realizada em 7 de outubro no mesmo local, con-cluiu-se a formação de reciclagem aos técnicos de apoio, que tiveram oportunidade de trabalhar várias ver-tentes deste programa de prevenção, nomeadamente, o seu conteúdo.

Carla Frazão, técnica da área de prevenção da DICAD de Lisboa e Vale do Tejo, que acompanha este progra-ma desde 2008, afirmou ser muito gratificante porque permitiu “ver o evolutivo e a dinâmica deste programa, atendendo às mudanças da vida e aos novos desafios dos jovens, permitindo chegar a estes e aos professores de forma mais atual”. Considerou, igualmente, esta re-ciclagem “uma mais-valia, pois juntou-nos todos a nível nacional, possibilitando o reencontro e a partilha com os colegas”. Para esta técnica as perspetivas futuras são boas, devido ao salto que houve, na atualização das personagens e das histórias, o que dá um novo impulso a esta nova fase de aplicação do programa.

O Eu e os Outros é um programa de prevenção uni-versal dos problemas ligados ao consumo de substân-cias psicoativas. Nele, as substâncias são abordadas de uma forma integrada com outras temáticas ligadas ao dia-a-dia dos adolescentes. Foi criado em 2006 por uma equipa técnica do Instituto da Droga e Toxicode-

pendência com o apoio de parceiros de diferentes áreas e sectores e é coor-denado nacional-mente pelo SICAD com o apoio/par-ceria regional das A d m i n i s t r a ç õ e s Regionais de Saú-de.

Delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, visita o OEDT

No âmbito da visita ao Observatório Europeu da Dro-ga e da Toxicodependência de uma delegação da Comis-são das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, o Sub-Diretor Geral do SICAD, Dr. Manuel Cardoso efetuou, no dia 31 de outubro, uma apresentação do trabalho desenvolvido pelo SICAD quer enquanto Ponto Focal Nacional junto do OEDT, quer em outras áreas de colaboração conjunta, identificando exemplos concretos.

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A Administração Regional de Saúde do Norte, através do Departa-mento de Saúde Pública, realizou, no dia 15 de novembro, o 4º Encontro Regional Sobre Prevenção e Controlo do Tabagismo. O evento decorreu no Auditório do Instituto Português de Oncologia do Porto e foi dirigido a profissionais de saúde com interesse nas atividades de prevenção e con-trolo do tabagismo, representantes da comunidade: autarquias, associa-ções profissionais, sociedades científicas, professores, associações de doentes e utentes, entre outros. Este encontro, que contou com a partici-pação de destacados especialistas a nível nacional e europeu, resultou numa oportunidade para aquisição de conhecimentos e para a avaliação e debate sobre a aplicação das estratégias de prevenção e controlo do tabagismo. Dependências acompanhou o evento e entrevistou Manuel Rosas, psicólogo no Departamento de Saúde Pública da ARS Norte.

manuel rosas

Terá algum contorno simbólico a realização deste encontro sobre tabagismo no Instituto Português de Oncologia?Manuel Rosas (MR) – Tem todo o simbolismo, por uma razão

muito simples: todos nós sabemos que o consumo de tabaco e dos produtos de tabaco tem um impacto significativo e muito relevante ao nível das doenças oncológicas e, portanto, isto também serve como um alerta.

É comum a associação do consumo de tabaco ao cancro do pulmão mas parece haver evidência de outros cancros…MR – Essa ideia é muito interessante porque, de facto, a histó-

ria do cancro do pulmão já tem 60 anos de evidência científica, mas nas ultimas décadas foi crescendo a lista de outros tipos de cancro como por exemplo, cavidade oral, estomago, colorectal, pâncreas, rim, bexiga entre outros. Entretanto, ainda hoje não sa-bemos qual será o impacto dos novos produtos de tabaco nas doenças oncológicas…

Mas serão os cigarros eletrónicos mais ou menos danosos para a saúde do fumador?MR – A mensagem principal é que qualquer produto de tabaco incluído

os produtos que contem nicotina na forma líquida são prejudicial para a saú-de. A própria indústria do tabaco reconhece isso, mas tenta mascarar o peri-go com uma estratégia de marketing agressiva que induz nos consumidores a perceção de que os novos produtos são de baixo risco, precisamente a grande aposta da indústria desde os anos 50. Em relação aos cigarros ele-trónicos, os dados disponíveis até ao momento apontam no sentido contrá-rio ou seja, existe um risco real para a saúde em particular ao nível do siste-ma respiratório. Esta nova epidemia da nicotina, gerou um alerta de saúde pública nos EUA, onde já ocorreram mais de 30 mortes em pessoas jovens. A presença de substancias como a glicerina e determinado tipo de aromas presente nos cigarros eletrónicos estão a dar origem a uma nova patologia respiratória, cuja designação é pneumonia lipoide. O primeiro caso foi des-crito no British Medical Journal em janeiro de 2018. Basicamente, substituí-mos o alcatrão pela gordura vegetal que fica alojado nos alvéolos pulmona-res, cujos danos não sabemos ainda se serão até piores, o que sabemos hoje é preocupante do ponto de vista da saúde respiratória.

Neste momento surgem até casos de mortes nos EUA devido ao consumo destes novos produtos…MR – Sim, nos EUA houve recentemente um grande boom do consu-

mo de cigarros eletrónicos e, como nos últimos dez anos não houve regu-lamentação, os próprios consumidores acabaram por incluir substâncias nesses líquidos que estão agora a provocar os primeiros efeitos. Creio que isso terá muito a ver com o elevado número de consumidores ado-lescentes que ronda os 3,5 milhões.

O tabagismo ainda é considerado uma prioridade de saúde pública?MR - É claramente uma prioridade de saúde pública, quer em relação

aos cigarros tradicionais, quer em qualquer outro produto que contem nicoti-na. Infelizmente, ainda é uma prioridade de saúde pública no seculo XXI

E preocupa na desejável medida os profissionais da saúde pública?MR – Posso dizer que, em termos históricos, é neste momento um tema

para o qual os profissionais da saúde já estão muito mais sensibilizados. A minha questão, provavelmente mais polémica é que as estruturas intermé-dias e os decisores políticos não estão tão sensibilizados como pretendía-mos. Temos exemplos de outros países como a Austrália e o Brasil onde o envolvimento politico e da própria sociedade civil tem mostrado ao mundo que é possível controlar esta epidemia como demostra os resultados na di-minuição da prevalência do consumo por exemplo.

O que espera deste 4º Encontro?MR – Primeiro, que os profissionais de saúde se reencontrem e se

animem uns aos outros, porque as batalhas que temos pela frente são muito desafiantes e, por outro lado, precisamos de tornar isto mais efeti-vo do ponto de vista da saúde pública para corresponder aos objetivos da saúde para o ano 2030.

4º Encontro Regional sobre Prevenção e Controlo do Tabagismo

A todos os profissionais de saúde, aos seus utentes e respectivas famílias a Clínica do Outeiro deseja

um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2020

Relatório anual do SICAD A situação do país em matéria de ...€¦ · Sim, é natal, mas só...

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