Relatório Anual de Gestão 2018 · Adolescente (6 a 15 anos) 150 248 Legião da Boa Vontade –...

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁESTADO DO PARANÁ

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Relatório Anual de Gestão 2018

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IdentificaçãoObjeto: Relatório de Gestão Municipal de Assistência Social

Período de abrangência: 2018

Município: Maringá – Paraná

Gestor Executivo Municipal: Prefeitura Municipal de Maringá

CNPJ nº 76.282.656/0001-06

Prefeito: Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

RG nº 4.252.822-6 PR

CPF nº 660.722.809-78

Av. XV de Novembro, 701, Centro

CEP: 87013-230

Telefone: (44) 3221-1510

FAX: (44) 3221-1518

Endereço Eletrônico: www.maringa.pr.gov.br

Órgão Gestor da Política de Assistência Social

SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Secretária: Marta Regina Kaiser

RG: 4.124.923-4 SSP PR

CPF: 554.510.129-20

Avenida João Paulino Vieira Filho, 109 Edifício Monte Sinai – Novo Centro

CEP: 87.013-200

Telefone: (44) 3221-6405

Fax: (44) 3221-6410

E-mail: [email protected]

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http://www.maringa.pr.gov.br/



Gestão

Emília Bandeira PerissattoDiretoria Administrativa

Célia Cristina de LimaGerência Administrativa e Financeira

Rita Aparecida Rueda (até 09/2018) e Cristiana Soares (a partir de 11/2018)Gerência de Apoio a Entidades

Murilo Galvani NunesGerência De Logística E Infraestrutura

Paulo Gustavo de Lima RibasDiretoria de Programas Antidrogas

Marilsa Macaris ZorzanDiretoria de Assistência Social

Ana Aparecida de BritoGerência de Programa Social/Programa Bolsa Família

Viviane Regina Franco SoaresGerência De Proteção Social Básica

Ana Cristina de Oliveira (até 02/2018) e Sirley Shizuka Oikawa (a partir de 03/2018)Gerência de Proteção Social Especial – Média Complexidade

Karine dos Santos CostaGerência de Proteção Social Especial – Alta Complexidade

(a partir de 02/04/2018)

Luciana de Fátima VidalGerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

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Sumário

Apresentação........................................................................................................................5Capítulo 1. Rede de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais............6

1. Território socioassistencial..........................................................................................61.1 População Referenciada.......................................................................................61.2 Equipamentos e serviços referenciados................................................................9

2. Proteção Social Básica – Programa 0018..................................................................182.1 Gestão Territorial pelos CRAS...........................................................................182.2 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.........................................202.3 SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos........................28

3. Proteção Social Especial – Programa 0019...............................................................293.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade............................................303.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade................................................38

4. Gestão do Cadastro Único e Programas Sociais.......................................................41Capítulo 2. Gestão do Sistema Único de Assistência Social.............................................45

1. Pacto de aprimoramento do SUAS...........................................................................452. Articulação intersetorial............................................................................................453. Controle Social..........................................................................................................47

Capítulo 3. Gestão do Trabalho.........................................................................................48Capítulo 4. Execução do Orçamento.................................................................................52ANEXOS...........................................................................................................................55

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ApresentaçãoA Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC, órgão gestor daPolítica de Assistência Social no município, seguindo o disposto na Lei Federal nº8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e suas alterações e Lei ComplementarMunicipal nº 509/2003, atuou em 2018 na perspectiva da proteção social e da promoçãoda cidadania às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

As ações realizadas seguiram o disposto no Plano Municipal de Assistência Social de2018, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Maringá,bem como no Plano de Ação Anual (SUAS WEB) que direciona a aplicação dos recursosde cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social. Da mesma forma, as açõesprioritárias buscaram atender ao disposto no Plano Plurianual – PPA 2018/2021,considerando as propostas aprovadas nas Conferências Municipais de Assistência Social.

No que se refere ao PPA 2018/2021, a SASC responde por três programas, o Programa0018 – Proteção Social Básica, o Programa 0019 – Proteção Social Especial e oPrograma 0022 – Maringá Cidadã. Os Programas Proteção Social Básica e ProteçãoSocial Especial corresponde a organização da política de assistência social, estruturadapor níveis de proteção, conforme se observa neste Relatório.

Para fins didáticos o relatório está dividido em capítulos. O primeiro apresenta a Rede deprogramas, projetos, serviços e benefício no território e exibe os resultados alcançadospor nível de proteção, básica e especial. O segundo traz informações sobre a Gestão doSistema Único de Assistência Social – SUAS. O terceiro apresenta as ações na Gestão doTrabalho e dados sobre a Execução do Orçamento. Por fim, os anexos Plano Municipalde Assistência Social 2018/2021, Composição do Conselho Municipal de AssistênciaSocial e Avaliação do Plano de Ação 2018.

Por fim, destaca-se que este relatório passará por apreciação do Conselho Municipal deAssistência Social – COMAS. E que, mais do que publicizar as informações, o relatóriotem como objetivo subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS,demais instâncias de controle social e toda a sociedade, na análise sobre os avançosalcançados em 2018 e nos desafios que seguem.

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Capítulo 1. Rede de programas, projetos, serviços ebenefícios socioassistenciais.

1. Território socioassistencialA Política de Assistência Social, para sua execução, se organiza em territórios, tendo oCRAS como equipamento de referência, conforme apresentado no mapa 1. A ele estãoreferenciados a população e os serviços socioassistenciais ofertados.

Mapa 1 – Território dos CRAS

Fonte: Portal GEOMARINGA (http//172.16.0.2478090/SIGMARINGA)

1.1 População Referenciada

O CENSO 2010 e o Cadastro Único do Governo Federal, são as principais fontes dedados para a identificação do perfil das famílias atendidas pela rede socioassistencial.Também constituem informações importantes para o conhecimento dos índices decobertura dos programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social.

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Tabela 1: Dados da População Georreferenciados

*Este número se refere a parte da população rural que está em território que não foi referenciado aos CRAS devido à dificuldade de localização.

No que se refere ao número de famílias cadastradas no Cadastro Único, o municípioapresenta, em dezembro de 2018, o seguinte cenário.

28.387 famílias cadastradas, dentre as quais:

5.233 com renda per capita familiar de R$ 00,00 e R$ 89,00;

2.170 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;

13.624 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário-mínimo;

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, totalizavam 6.118. Este é destinadoa famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, constituindo estas, públicoprioritário para atendimento nos CRAS.

Na sequência, seguem os dados do Cadúnico, Programa Bolsa Família e Benefício dePrestação Continuada por CRAS:

Gráfico 1:

Fonte: SIGPBF 2018

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Gráfico 2:

Fonte: SIGPBF 2018

Gráfico 3:

Fonte: SIGPBF 2018

8



Gráfico 4:

Fonte: SIGPBF 2018

Benefício de Prestação Continuada:

Tabela 2: Beneficiários do BPC no município

Fonte: \\comp245182\COMPARTILHADO\RELATÓRIOS 2019: dados referenciados 2018.

A territorialização, por CRAS, dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuado –BPC contribui para o mapeamento das pessoas idosas e com deficiência em situação devulnerabilidade, considerando que apresentam renda familiar per captia de até ¼ dosalário mínimo.

1.2 Equipamentos e serviços referenciados

Nos territórios estão distribuídos, conforme quadros abaixo, os equipamentossocioassistenciais pelos quais se oferta os serviços.Os dados apresentados resultam da tabulação, realizada pelo setor de vigilânciasocioassistencial, das planilhas de atendimento mensal dos CRAS e dos relatórios e listas

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enviados pela rede privada, que é composta por organizações da sociedade civilcofinanciadas e não cofinanciadas com recursos do fundo municipal de assistência social.

Quadro 1: CRAS AlvoradaEQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Equipamento Serviço Ofertado Público Alvo Capacidade deatendimento

Nº de atendidos

CRAS AlvoradaPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Família 1000/ano3.008

Centro de Convivência Palmeiras

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Idoso 30 24

SCFV Condomínio do Idoso“Cidade Nova”


Idoso 30 20

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Equipamento Serviço Ofertado Público AlvoCapacidade deatendimento

Nº de atendidos

Centro Dia Novas Histórias – Grupo Espírita Allan Kardec

Serviço de atendimento da Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade e/ou risco social em regime de CENTRODIA

Idoso 20 32

Abrigo Deus Cristo e Caridade

Inclusão Produtiva Pessoas 12 Não informado

Legião da Boa Vontade – LBV*


Criança e Adolescente (6 a 15 anos)

150 248

Legião da Boa Vontade – LBV


Idoso 30 35

Casa Assistencial Bezerra deMenezes


Idoso 15 11

Associação Beneficente Estrela da Manhã – Casa de Emaús.


Idoso 20 31

* Aproximadamente 50% do público atendido por esta entidade é advindo do território do CRAS Ney Braga. Isto ocorre porque a entidade possui vagas e o território do CRAS Ney Braga não possui SCFV para criança e adolescente de 6 a 17 anos. Inclusive a entidade disponibiliza um ônibus para o traslado dos participantes do serviço ofertado.

Quadro 2: CRAS Branca VieiraEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Branca VieiraPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Família 1000/ano1.963

10



Quadro 3: CRAS IguatemiEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Iguatemi

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Família 1000/ano 988

SCFV Iguatemi “Grupo Conviver” Idoso 30 31



Nº de atendidos

AMARAS – Recanto Mundo Jovem

Comunidade TerapêuticaAdolescente do sexo masculino

06 vagas sociais acompanhadas pela Diretoria deProgramas Sobre Drogas

44

Projeto Vida Comunidade TerapêuticaAdulto do sexo masculino


45

Associação Aliança de Misericórdia

Serviço de Acolhimento para População em Situação de Ruado sexo masculino.

Homens maiores de 18 anos em situação de rua.

30326 dados atésetembro 33

Quadro 4: CRAS ItaipuEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS ItaipuPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Família 1000/ano 2.055

Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca

Convivência, formação para a cidadania e participação social.

Adolescentes e jovens

100 621


Adolescentes e jovens de 15 a 24 anos

25 19



Nº de atendidos

11



CERCO – Centro de Recuperação Casa do Oleiro

Comunidade TerapêuticaAdulto do sexo masculino


6*

Centro Social Maria TílioServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Idoso 15 26

*dado referente a 6 meses, pois as atividades foram interrompidas.

Quadro 5: CRAS MandacaruEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Mandacaru

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – Serviço de Proteçãoe Atendimento Integral à Família


Centro Dia do IdosoAtendimento a Idosos em Centro Dia

Idoso 20 41

Centro de Referência para a Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop

Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua

Indivíduos e famílias em situação de rua

200 2.388

Serviço de Abordagem SocialIndivíduos e famílias em situação de rua

Não definida 1.195

Serviço de Abordagem de Social – SEAS

Serviço de Abordagem de Social a crianças e adolescente

Criança e Adolescente

Não definida 326

Abrigo Municipal para Crianças

Serviço de Acolhimento em Abrigo

Criança 10 58

Abrigo Municipal Portal da Inclusão

Acolhimento Institucional para população em processo de saída da rua.

Homens maiores de 18 anos.

10 19

Restaurante Popular Segurança Alimentar. Comunidade1000

refeições/dia



Nº de atendidos

ANPACIN – Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação Infantil

Habilitação e Reabilitação PCD Auditiva 100 90

S.O.S. – Serviço de Obras Sociais


Criança e adolescente (9 a 14anos)

30 44

12



Associação Beneficente Bom Samaritano


Idoso 25 26

Albergue Santa Luiza de Marilac

Acolhimento Institucional em Casa de Passagem

Indivíduos e Famílias

50 569

*soma das informações dos Relatórios quadrimestrais.

Quadro 6: CRAS MorangueiraEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Morangueira

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Famílias 1000/ano2.652

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – “Grupo Resgate”

Idoso 30 36

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Centro Dia

Idoso 15 14

Centro de Convivência Eliseu Gianini


Idoso 30 35

CREAS 2 – PAEFIPAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Famílias e/ou indivíduos com direitos violados

120 185

CREAS 1 – PAEFIPAEFI– Serviço de Proteção eAtendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Famílias e/ou indivíduos com direitos violados

160 215

CREAS I – Medidas Socioeducativas

Serviço de Proteção Social a Adolescentes e cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade

Adolescente 80 376

Família AcolhedoraServiço de acolhimento Familiar

Criança e adolescente

15 54

Abrigo Provisório MunicipalServiço de Acolhimento em Abrigo

Adolescentes 20 47

Centro Social Urbano – CSUFormação e Qualificação Profissional

Jovens e adultos Não definida 266



Nº de atendidos

Associação Cultural e Educação Infantil Menino Jesus – Creche Menino Jesus


Criança e adolescentes (6 A 15 anos)

175 205

13



Casa Maternal EvangélicaServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Criança e adolescentes (6 a 15 anos)

150 226

Associação Cultural eBeneficente Nova Lurdes –Lar dos Velhinhos

Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional de LongaPermanência para Idosos

Idoso 58 74

Associação Paranaense deAmparo às Pessoas Idosas –Wajun-Kai

Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional de LongaPermanência para Idosos

Idoso 45 42

*Inscrita no COMAS em 2017.

Quadro 7: CRAS Ney BragaEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Ney Braga PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família


Casa Lar do Idoso Benedito Franchini

Acolhimento Institucional em Casa Lar Idoso

18 22



Nº de atendidos

Associação Cultural e Beneficente Água Viva – Centro Dia João Paulo II

Centro Dia Idoso 20 27

Núcleo Papa João XXIIIPrograma de Inclusão Produtiva

Indivíduos 100 Não informado

Associação Maringaense dosAutistas – AMA

Habilitação e Reabilitação Pessoas Autistas 47 48

Lar Escola Bom SamaritanoServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Criança e adolescente (6 a 14anos)

40 53

AFIM – Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Maringá

Habilitação e ReabilitaçãoPCD Fissurados Labiopalatal

50 117

Asilo São Vicente de PauloAcolhimento Institucional em ILPI

Idoso 98 110

ASSINDI – Associação Indigenista

Assessoramento e Defesa de Garantia de Direitos

Índios da região norte e centro-nortedo Paraná

50 artesãos e suas famílias

329

ASUMAR – Associação Dos Assessoramento e Defesa de PCD auditiva 50 179

14



Surdos de Maringá Garantia de Direitos

Quadro 8: CRAS RequiãoEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS RequiãoPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família




Nº de atendidos

Encontro Fraterno Lins de Vasconcelos


Criança de 0 a 6 anos e suas famílias

23 50


Criança e Adolescente de 6 a 17 anos

80 304


Idosos 30 44

Aprendizagem profissionalAdolescentes(14-17anos)

355781

Associação Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Sião



60 100

Associação Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Sião


Idosos 20 23

MAREV – Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas

Acolhimento para dependentede substância psicoativa.

Sexo masculino

16 vagas sociais acompanhadas pela Diretoria deProgramas Sobre Drogas.

60

Casa de NazaréAcolhimento para dependentede substância psicoativa, sexofeminino

Sexo feminino

5 vagas sociais acompanhada pela Diretoria deProgramas Sobre Drogas.

11

15



Quadro 9: CRAS Santa ClaraEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Santa ClaraPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Famílias 1000/ano 2.167

Quadro 10: CRAS Santa FelicidadeEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Santa FelicidadePAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família


Centro de Convivência Santa Felicidade


Idoso 30 40

Esc. Prof. Prof. Laura Rebouças de Abreu

Aprendizagem profissional Adolescentes 180 180

Serviço de Abordagem de Social – SEAS

Serviço de Abordagem de Social a crianças e adolescente

Criança e Adolescente

Não definida 326



Nº de atendidos

RESTI – Recanto Espírita Somos Todos Irmãos


Criança e adolescentes (6 a 15)

64 77

Lar Preservação da Vida Acolhimento Institucional

Gestantes Adolescentes acompanhadas ou não de seus filhos

5 10

Gestantes Adultas acompanhadas ou não de seus filhos

15 66

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Habilitação e Reabilitação

Pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla deficiência e suas famílias

600 715

Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR

Habilitação e ReabilitaçãoPCD Física Neuromotor

140 104

16



Lar Escola da Criança



150 198

Aprendizagem profissionalAdolescentes 14 a 18 anos incompletos

110 250

ICIS – Instituto de Capacitação e Integração Social

Capacitação Profissional

Pedreiro 25 106

Confeitaria 25 137

Eletricista 25 116

Costura 25 138

Rede Feminina de Combate ao Câncer

Acolhimento Institucional em Abrigo/Casa de Apoio.

Indivíduos 30 94

AAPAC – Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (sede)


Crianças de 0 a 6 anos e suas famílias

40 23*

Centro Cultural e Social SãoFrancisco Xavier


Idoso 20 52

*Reiniciou as atividades em agosto/2018.

Desta rede a SASC cofinancia, por meio de Cooperação Técnica, 23 entidades que juntas ofertam 32 serviços socioassistenciais, conforme quadro abaixo:

Quadro 11: Serviços cofinanciados por meio de Cooperação Técnica

ServiçoQtd.

EntidadeQtd.

Vagas

Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo – Instituição de Longa Permanênciapara Idosos

3 171

Serviço de Atendimento da Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade e/ou riscosocial em regime de Centro Dia

2 40

Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Gestantes Adolescentes eAdultas

1 20

Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Adultos de ambos os sexos 1 50

Casas de Apoio 1 50

Serviço de Acolhimento Institucional Transitório e Emergencial – Casa de PassagemIndígena

1 50

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentesde 0 a 06 anos

1 23


8 707


1 90

17



Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos 3 70

Serviço de assessoramento defesa e garantia de direitos a surdos 1 50

Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência: intelectual e múltipla 1 600

Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência: fissura lábio palatal 1 40

Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência: física e neuromotora 1 100

Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência: auditiva e surdez 1 40

Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência: transtorno do espectro autista 1 47

Cursos de qualificação profissional – Inclusão Produtiva 1 100

Atendimento a adolescente aprendiz em serviços de formação técnico profissional 3 500

2. Proteção Social Básica – Programa 0018A Proteção Social Básica, doravante denominada PSB, é de caráter protetivo e proativojunto às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social. Sua oferta nomunicípio está garantida através do PROGRAMA 0018 do PLANO PLURIANUAL –2018/2021, que garante a manutenção, qualificação e implantação de suas unidades erespectivos serviços, programas, benefícios e projetos.

2.1 Gestão Territorial pelos CRAS

A vulnerabilidade de renda vivenciada pelas famílias pode ser mais ou menos agravadafrente a presença de equipamentos e serviços públicos nos territórios. Neste sentido, osterritórios serão menos vulneráveis quanto maior a oferta de serviços, o acesso à estruturaurbana, e quanto maior a integração entre as diferentes políticas presentes.

Portanto, é fundamental o conhecimento do território como espaço vivo, onde as famíliasvivem e constroem relações sociais. Este conhecimento é pre requisito para que asCoordenações dos CRAS realizem a gestão do território, que compreende:

“a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada aoCRAS; a promoção da articulação intersetorial e a busca ativa, todas realizadas noterritório de abrangência dos CRAS” (Caderno de Orientações Técnicas/ CRAS2009).

Em 2018 os CRAS realizaram articulações nos seus respectivos territórios. Tais como, aarticulação com a rede de saúde, com lideranças comunitárias na busca ativa paracadastramento dos beneficiários do BPC, que tornou-se obrigatório por meio do Decreton° 8.805, de 7 de julho/2016.

Este cadastramento iniciou-se em agosto de 2017, quando o governo federal enviou aprimeira lista de beneficiários, constando 2285 pessoas idosas para a inclusão no

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Cadastro Único. Frente a esta demanda, os CRAS e a gestão, realizaram uma série deações de busca ativa: divulgação de cartazes nos bairros, articulação com as unidadesbásicas de saúde; reuniões com lideranças comunitárias; reuniões com as famílias; visitasdomiciliares, contatos telefônicos. Outras estratégias também foram empregadas, comocampanhas publicitárias através de outdoors, entrevistas em diversos meios decomunicação; divulgação constante no site da PMM. Outras listas foram recebidas,trazendo novas demandas.

Após todos esses esforços, ao final de 2018, o município contou com os seguintesnúmeros:

Tabela 3: Status da inclusão dos Beneficiários do BPC no Cadastro Único

Beneficiários do BPC Com CadÚnico Sem CadÚnico Total

Pessoa Idosa 2940 1008 3948

Pessoa com deficiência 1969 607 2576

Total 4909 1615 5624Fonte: Planilha de Acompanhamento – Setor de Vigilância Socioassistencial de 12/2018

A inclusão dos beneficiários do BPC segue em 2019, pois ao final de 2018, restaramainda 25% dos beneficiários para a devida inclusão no Cadastro Único. O prazo decancelamento dos beneficiários foi alterado através da Portaria MDS nº 2.651, de 18 dedezembro de 2018, publicada no Diário Oficial dia 19, que apresenta calendário baseadona data de aniversário dos beneficiários.

Outra demanda tratada em 2018 na perspectiva da gestão territorial foi o ProgramaFamília Paranaense. Foi criado pela lei estadual nº Lei nº 17.734, de 29 de outubro de2013, “a ser executado… por meio da articulação integrada de órgãos e instituições, emregime de cooperação mútua e com a participação das famílias e da comunidade,mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilizaçãosocial, visando promover melhorias nas condições de vida das famílias do Paraná quevivem em situação de vulnerabilidade social”.

Em fevereiro de 2018 foi instituído, por meio do decreto municipal nº 143, o ComitêMunicipal do Programa Família Paranaense, formado pelas seguintes secretarias:SEMUC, SESP, SASC, SAÚDE, SEDUC, SEIDE e SEPLAN. E por meio do decretomunicipal nº 631, instituiu-se os Comitês Locais, por território de CRAS, comrepresentantes das secretarias de Esportes, Assistência Social, Saúde e Educação. Ao todosão 7 comitês locais, sendo eles: CRAS Ney Braga e Mandacaru; CRAS Requião eBranca Vieira; CRAS Alvorada e CRAS Santa Clara; CRAS Santa Felicidade; CRASItaipu; CRAS Morangueira; CRAS Iguatemi. Alguns comitês conseguiram realizarreuniões já no segundo semestre deste mesmo ano.

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Registra-se também a participação dos CRAS na Rede de Prevenção – Territórios da Paz,coordenado pela Secretaria de Saúde. A participação ativa na Rede de Atenção ePrevenção à Violência é considerada uma estratégia de gestão do território e do trabalhointersetorial, contribuindo com a proteção social de crianças e adolescentes.

A Rede de Atenção e Prevenção à Violência foi criada em 2006 e reativada em 2011.Totalizam 13 grupos locais, descentralizados, que reúnem representantes das secretariasmunicipais de saúde, educação, mulher, assistência social, organizações nãogovernamentais, conselho tutelar e Ministério Público, com objetivo de incrementar asações de intervenção e notificação de violências. Realizam reuniões mensais, onde sãodiscutidos alguns casos que exigem uma intervenção mais intensificada, por toda a redede serviços. Tendo ainda, que se avançar nas discussões para além de casos específicos; irpara campos macros, onde pode-se pensar em ações que alcancem uma comunidade, umterritório, etc.

Outra ação articulada com as redes socioassistencial e intersetorial realizada nosterritórios dos CRAS, são palestras direcionadas à população em geral, sobre váriostemas, como: atividades alusivas ao dia Nacional de Combate ao Abuso e à ExploraçãoSexual contra Crianças e Adolescentes, com caráter preventivo; alusivas ao DiaInternacional de Combate às Drogas; sobre a Diversidade Familiar, em comemoração àSemana Nacional da Família.

2.2 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

O principal equipamento da PSB é o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.Maringá conta atualmente com 10 CRAS, cada um responsável por atender um conjuntode bairros (conforme Mapa 1 – Área de abrangência dos CRAS). Com a alteração doorganograma da SASC, através da Lei nº 1074/2017, foi garantida Função Gratificadapara a direção das unidades, incluindo os CRAS.

Em 17 de março de 2018 foi implantada uma unidade de Assistência Social, no Distritode Floriano, para o atendimento à população no que se refere a esta política. O ServiçoPAIF tem sido ofertado pela equipe do CRAS Itaipu, duas vezes por semana.

Destaca-se que não houve expansão, em 2018, de cofinanciamento da União para,permanecendo 07 CRAS cofinanciado pela União e 03 exclusivamente pelo município.

As áreas de abrangência dos CRAS não sofreram alterações no ano de 2018, porém onúmero de prontuários ativos1 foi alterado. Entre 2016 e 2017 houve um acréscimo de8,41% de prontuários ativos, de 2017 para 2018, o acréscimo foi de 19,14%. Em três anoshouve um acréscimo de 25,94% de prontuários ativos nos CRAS.

1Consideram-se Prontuários Ativos os que a família procurou o CRAS no decorrer dos dois últimos anos.

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Tabela 4: Área de abrangência e número de famílias referenciadas nos CRAS:

UnidadeBairros Prontuários Ativos nos CRAS

2016 2017 2016 2017 2018

CRAS Alvorada 59 36 8056 6190 7687

CRAS Branca Vieira 0 22 0 3922 4913

CRAS Iguatemi 23 18 1258 1828 2148

CRAS Itaipu 39 64 8056 3427 4220

CRAS Mandacaru 41 51 3434 5276 6941

CRAS Morangueira 36 56 2056 5277 6622

CRAS Ney Braga 43 51 4798 5260 6638

CRAS Requião 23 17 5734 3766 4269

CRAS Santa Clara 0 20 0 2683 3446

CRAS Santa Felicidade 81 68 7168 6653 7879

TOTAL 40560 44282 54763Fontes: Planilha “levantamento dos territórios dos CRAS revisado”; Sistema: http://venus.maringa.pr.gov.br/cras/

É importante lembrar que o CRAS deve referenciar 5000 famílias em seu território epossui capacidade de atendimento de 1000 famílias/ano. O CRAS deve ofertarobrigatoriamente o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, quetem como objetivo principal “fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir aruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir namelhoria de sua qualidade de vida” (Tipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais/2009).

Como se observa, nos gráficos apresentados no início do Capítulo 1, os territórios dosCRAS são marcados por indicadores de vulnerabilidade social, tais como, a situação depobreza e de extrema pobreza, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, bemcomo idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, público prioritário paraatendimento.

2.2.1 Atendimentos e acompanhamentos pelo Serviço de Proteção e AtendimentoIntegral à Família – PAIF, pelos CRAS.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família é o serviço de referência doCRAS, através do qual são realizados tanto os atendimentos, quanto osacompanhamentos das famílias em situação de vulnerabilidade social. O atendimento àsfamílias refere-se a uma ação imediata de atenção e resposta a uma demanda da famíliaou do território. “Significa a inserção da família, um ou mais de seus membros, emalguma das ações do PAIF: acolhida, ações particularizadas, ações comunitárias, oficinas

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com famílias e encaminhamentos” (MDS, p.54). O acompanhamento consiste em umconjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimentode compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de umPlano de Acompanhamento Familiar buscando a superação gradativa dasvulnerabilidades vivenciadas.

A decisão da equipe técnica pelo atendimento ou acompanhamento à família deve sepautar na leitura, junto da família, de suas necessidades relacionais e materiais.

Quanto aos dados de acompanhamentos e atendimentos pelo PAIF, os instrumentosoficiais de monitoramento são, o Registro Mensal de Atendimento/RMA - sistema daRede SUAS, a Planilha de Registro de Atendimento, de âmbito municipal, implantada em2013.

À época a Planilha de Registro de Atendimento foi construída coletivamente, e buscouidentificar registros de atendimentos apontados pelos CRAS que não eram computadospelo RMA. Da mesma forma, foi procedido alteração no formulário oficial do RMA.Neste sentido, segue em uso dois modelos de planilhas: uma para o registro dasinformações pelas unidades de serviço e outra que reúne dados de cada uma e osconsolida, para o devido monitoramento da Vigilância. No RMA dos CRAS foramacrescentados alguns campos, a saber: A3 – Total de famílias desligadas do PAIF; A4 –Total de famílias acompanhadas, atendidas no mês de referência; B4 – foi desmembradoem Famílias com membros beneficiários do BPC, ficando B 4: Famílias com membrosbeneficiários do BPC Idoso; e B5 – Famílias com membros beneficiários do BPC PCD, ocampo Famílias com membros beneficiários do BPC foi desmembrado em B4 – Famíliascom membros beneficiários do BPC Idoso B5 – Famílias com membros beneficiários doBPC PCD, assim como o desdobramento do campo C.9 – Outros benefícios eventuaisconcedidos/entregues durante o mês de referência em C.9.1 – Cartões Alimentaçãoconcedidos, C.9.2 – Vales-transporte concedidos e C.9.3 – Kits Fotos 3 x 4 concedidos.

A inclusão do registro de famílias inseridas e desligadas no mês de referência tempermitido que ao final do ano seja computado o total de famílias acompanhadas, semduplicidade, calculando-se da seguinte forma: o total de famílias em acompanhamentoregistrado em janeiro somadas ao número de famílias inseridas durante o ano.

Assim sendo, em 2018 os CRAS, juntos, acompanharam 1278 famílias, das quais 18%foram inseridas no acompanhamento durante o ano e houve 18% de desligamentos. Nosmeses de agosto e setembro ocorreram os maiores índices de comparecimento dasfamílias, em acompanhamento, ao CRAS, ficando entre 41 e 45 %. Das famílias inseridasno acompanhamento tivemos o seguinte perfil: em situação de pobreza 28%,beneficiárias do PBF 39%, beneficiárias do PBF em descumprimento de

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condicionalidades 10%, beneficiárias do BPC idoso 7% e beneficiárias do BPC PCD14%.

Observa-se ainda, pelo RMA, que apenas 3 unidades de CRAS ofertaram Oficinas comFamílias regularmente. Duas outras unidades ofertaram o SCFV para Idosos e 90% dosCRAS realizaram atividades coletivas de caráter não continuado.

O RMA permite ao município monitorar os indicadores de acompanhamento e o perfildas famílias acompanhadas pelos CRAS. Também registra o volume de atendimentosparticularizados prestados.

Já para mensurar o volume de famílias atendidas, a contagem se dá através dos registrosrealizados nos CRAS em uma planilha do libre office, conforme citado acima. Estapermitiu registrar informações que não são capturadas pelo RMA.

Os registros de famílias atendidas e atendimentos nos CRAS no ano de 2018 foram daseguinte ordem:

Tabela 5: Total de Famílias atendidas e de atendimentos em 2018.

Fonte: Planilha de Registro de Atendimento Mensal dos CRAS 2018

A tabela 5 apresenta a relação entre o número de atendimentos por família, registra-seuma média aproximada de 5 atendimentos por família, o que talvez indique situaçõesmais complexas vivenciadas pelas famílias e que exigem um número maior deatendimentos.

Através destes atendimentos os usuários podem ter acesso aos benefícios eventuais, aescuta qualificada e orientações, serem encaminhados para outras políticas públicas,incluídos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, entre outras ações.

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A tabela 6, que segue abaixo, apresenta um comparativo entre o número de famíliasatendidas em 2017 e 2018, observando o aumento neste número em 2018. Dos dezCRAS, oito atenderam um número maior de famílias, com destaque para o CRASMorangueira, que atendeu 2205 famílias a mais do que em 2017.

Tabela 6: Total de Famílias atendidas nos CRAS em 2017 e 2018

Vale lembrar que foram 1278 famílias acompanhadas pelo PAIF, desta forma, observa-seque o número de famílias atendidas é muito superior ao número de famíliasacompanhadas. Segue, portanto, o desafio de ampliar o acompanhamento familiar peloPAIF, mas também de avançar no diagnóstico das demandas apresentadas pelas famílias eas respostas dadas pelo PAIF.

A planilha contribui também para que seja identificado o perfil das famílias atendidas nosCRAS, com destaque para a participação em programas sociais, conforme segue.

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Tabela 7: Famílias beneficiárias de Programas Sociais atendidas pelo CRAS.

Fonte: Planilha de Registro de Atendimento Mensal dos CRAS – 2018.

Tabela 8: Perfil das Famílias atendidas pelo CRAS neste período

Fonte: Planilha de Registro de Atendimento Mensal dos CRAS.

No entanto, é sabido que o alto volume de atendimentos está relacionado a busca porinclusão no cadastro único, por benefícios ou mesmo orientações pontuais. Outra questãoé o número insuficiente de profissionais nas equipes, conforme abordado no item 1.1.1,que favorece mais o atendimento do que o acompanhamento das famílias que chegam àsunidades de CRAS.

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Programas Sociais Alvorada Branca Vieira Iguatemi Itaipu Mandacaru Morangueira Ney Braga Requião Santa Clara

Família Paranaense 168 2 0 5 6 2 3 13 26 5BPC idoso 528 139 55 118 220 226 240 138 152 248BPC PCD 148 50 39 60 56 88 138 104 58 120BPC na Escola 22 1 0 3 9 3 12 2 5 8Com Cadastro Único 2600 1293 599 1278 868 1260 2220 1814 827 2332Benefciárias PBF 664 229 143 397 218 287 647 530 252 627Programa Leite das Crianças 276 35 54 80 54 43 99 116 111 49Com carteira do Idoso 161 27 13 117 40 130 52 42 32 65Famílias em descumprimento de condicionalidades 108 16 18 18 44 98 142 76 43 74Tarifa Social da Água 615 61 26 172 116 112 217 211 255 214Luz Fraterna 726 91 36 248 144 141 274 266 290 254Total de benefciários do passe livre intermunicipal 8 19 1 10 11 21 11 25 9 5Total de benefciários do passe livre interestadual 9 20 3 6 12 17 8 19 7 7

Santa Felicidade



Conforme já apontado em 2017 a ampliação das equipes, a metodologia empregada, osfluxos de trabalhos são questões que exigem estudos e encaminhamentos em 2019 naperspectiva de qualificar o PAIF.

2.2.2 Benefícios Eventuais concedidos pelos CRAS

Dentre as entregas de responsabilidade da política de assistência social, encontram-se osbenefícios eventuais. No caso de Maringá, os mesmos estão regulamentados pelaResolução nº 019/2016-COMAS e está em estudo, a regulamentação em Lei, através deuma Comissão do Conselho Municipal de Assistência Social.

A avaliação e concessão de benefícios eventuais, na grande maioria, ocorre nos CRAS.Dentre os benefícios eventuais, desataca-se o Cartão-Alimentação, que beneficia famíliasem momentos de maior vulnerabilidade econômica, contribuindo para suprirnecessidades básicas através da aquisição de alimentos e outros gêneros na rede local desupermercados.

Conforme proposto em 2017, o valor do Cartão-Alimentação foi aumentado de R$ 70,00para R$ 90,00. O número mensal de cartões foi de 1500. O aumento no valor e naquantidade de cartões se deu em maio de 2018, quando uma nova empresa passou afornecê-los, após processo licitatório.

Também é importante destacar a garantida do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral,pois, tratam de momentos que implicam em mudanças significativas na dinâmicafamiliar, muitas vezes, exigindo além do benefício, o acompanhamento psicossocial paraorganizar a nova configuração familiar que resulta dos eventos citados.

O vale-transporte é outro benefício concedido às famílias, que na grande maioriademandam para a busca de trabalho, para a participação em cursos profissionalizantes,para a resolução de questões junto ao conselho tutelar, órgãos do sistema de justiça, entreoutros.

Em termos quantitativos, os benefícios eventuais foram concedidos na seguinteproporção:

Tabela 10 – Benefícios eventuais concedidos por CRAS e número de famíliasbeneficiadas.

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Fonte: Planilha de Registro de Atendimento Mensal dos CRAS – 2018.

Outra importante ação dos CRAS é a realização de campanhas de defesa de direitos e decomemoração de datas festivas, tais ações são programadas coletivamente entre asequipes dos CRAS e Gerência.

Em 2018, foram realizadas ações como: prevenção a dengue e chicungunha, atividadesreferentes ao mês do idoso, da pessoa com deficiência, dos direitos da mulher, à Semanada Família, no mês de agosto.

O CRAS realiza ainda oficinas temáticas com as famílias atendidas. Dentre elasdestacamos alguns temas trabalhados em 2018: “Empoderamento Feminino”, “SPA:como lidar com as fragilidades decorrentes ao uso de álcool e outros tipos de drogasdentro do meio familiar”, “Programa Bolsa Família e suas condicionalidades”,“Prevenção à violência contra Criança e Adolescente”, atividades referentes ao mês doidoso, à Semana da Família, no mês de agosto, Oficinas com Gestantes, Jovens Aprendiz.

Com o objetivo de capacitar as famílias para inserção no mercado de trabalho e geraçãode renda, a SASC, em parceria com o SENAC, e com o apoio do Centro Social Urbanoofertou cursos de designer de sobrancelhas, manicure e pedicure, corte e escovafeminino, e técnico de vendas. Como iniciativa da SASC e ação conjunta das equipes dosCRAS Alvorada, CRAS Morangueira e do setor de Segurança Alimentar foi tambémofertado o curso básico em panificação. Concluíram os cursos 226 alunos, distribuídosem 16 turmas.

Neste ano ainda, houve nas unidades de CRAS, orientação quanto ao acesso aos kitsdigitais, compostos por uma antena e um conversor, entregues, gratuitamente, pelaOrganização Seja Digital, ligada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Agência responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinaldigital da televisão no Brasil, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Omaterial torna os televisores aptos a receberem o sinal digital.

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2.3 SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que tem como objetivoprincipal fortalecer as relações familiares e comunitárias, atuando de formacomplementar ao PAIF, sendo, necessariamente, referenciado ao CRAS. É no CRASque se dá o processo de inclusão dos usuários no SCFV e o devido acompanhamentoatravés de técnico de referência. Este serviço pode ser ofertado por entidadesocioassistencial não governamental.

O SCFV destina-se ao atendimento de diferentes públicos, com prioridade para pessoasem situação de vulnerabilidade social, com destaque para idosos em isolamento; trabalhoinfantil; egressos de medidas socioeducativas, pessoa com deficiência; fora da escola oucom defasagem escolar superior a 2 anos; em situação de acolhimento; em cumprimentode MSE em meio aberto; situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas deproteção do ECA.

É importante destacar que, a oferta do SCFV ocorre, sobretudo, pela rede privada. Esta écofinanciada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio de Termode Cooperação. O atendimento a crianças e adolescentes é prestado, em sua totalidade,por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, incluindo as que não participaram do editalde chamamento para estabelecer termo de cooperação.Já o atendimento a população idosa divide-se entre a oferta direta pela SASC e as OSCs.Em 2018 foram 150 (cento e cinquenta) vagas da rede privada (conveniada e nãoconveniada) e 195 (cento e noventa e cinco) vagas da rede pública, totalizando 345(trezentos e quarenta e cinco) vagas para pessoas idosas.

Os termos de cooperação com as OSCs de 2018 foram aditivados para o ano de 2019,sendo garantido uma média de 8 % de aumento no valor do repasse, ainda segue odesafio de garantir um aumento no número de vagas para 2019.

Importante salientar que todas as pessoas atendidas nos SCFV devem ser registradas nosistema da Rede SUAS, o SISC – Sistema de Informações do Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos. É condição para a vinculação a este sistema o estarcadastrado no Cadastro Único. Como algumas dessas pessoas ainda não possuem NIS, onúmero de pessoas vinculadas no SISC equivale a 67% do realmente atendido nasunidades. Na tabela abaixo seguem os dados dos realmente atendidos em 2018:

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Tabela 11: Público atendido pelo SVFV, na Rede Pública e Conveniada.TOTAL DE VAGAS OFERTADAS 1112

TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO 1490

Total de crianças de 0 a 6 anos atendidas no ano 50


Total de pessoas acima de 60 anos atendidas no ano 267

Total de público prioritário 449

Tabela 12: Público atendido pelo SVFV, na Rede Não ConveniadaTOTAL DE VAGAS OFERTADAS 295

TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO 416


Total de pessoas acima de 60 anos atendidas no ano 115

Total de público prioritário 102

Como se vê na Tabela 13, são 3 territórios de CRAS sem cobertura do SCFV paracrianças e adolescentes e 3 territórios sem cobertura de SCFV para idosos. Esta questãoreporta também para a necessidade de aprimorar o diagnóstico de demanda, considerandoa identificação dos públicos prioritários.

Tabela 13 – Território de CRAS sem cobertura do SCFV

3. Proteção Social Especial – Programa 0019

A proteção social especial destina-se ao atendimento de famílias e indivíduos quevivenciam situações de risco pessoal ou social, marcadamente, violência doméstica,abuso e exploração sexual, trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidassocioeducativas. Estrutura-se em um conjunto de equipamentos e serviços especializadosdivididos em média e alta complexidade. Até meados de 2018 a gerência responsável poresta área era uma só. Após esta data a gerência foi dividida em Gerência de ProteçãoSocial Especial – Média Complexidade e Gerência de Proteção Social Especial – AltaComplexidade. Sua oferta no município está garantida através do PROGRAMA 0019 do

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PLANO PLURIANUAL 2018/2021, que garante a manutenção e qualificação de suasunidades e respectivos serviços, programas, benefícios e projetos.

3.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade

A média complexidade caracteriza-se por serviços especializados a famílias e indivíduosque vivenciam situações de violação de direitos, mas sem a ruptura de vínculos familiaresou comunitários.

3.1.1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

A unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade é o CREAS– Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Em Maringá são duasunidades de CREAS implantadas, responsáveis por ofertar o Serviço de Proteção eAtendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI para atender à família eindivíduos em situação de violência. É importante frisar que não existe CREAS sem aoferta desse serviço.

Os CREAS registraram em 2018 um número inferior de atendimentos em relação ao anoanterior, como pode ser verificado na tabela abaixo:

Tabela 14: Famílias/indivíduos acompanhados pelo PAEFI

2017 2018

CREAS 1 CREAS 2 CREAS 1 CREAS 2

Total de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento pelo PAEFI.

247 210 215 185

NOVOS CASOS (famílias ou indivíduos) inseridos em acompanhamento pelo PAEFI.

93 90 94 67

Total de casos (famílias ou indivíduos) desligados do acompanhamento do PAEFI.

127 97 78 93

Fonte: RMA – 2017 e 2018

Importante verificar que dos casos atendidos pelos CREAS, 236 famílias, que estavamem atendimento em 2017, continuaram o acompanhamento em 2018, sendo 118 noCREAS 1 e 118 no CREAS 2. Foram inseridas no PAEFI durante o ano 161 famílias,totalizando 266 pessoas vitimadas. A tabela abaixo traz a quantidade de pessoas inseridasno acompanhamento, por faixa etária e sexo:

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Tabela 15 – Quantidade de pessoas vitimadas que ingressaram no PAEFI por faixaetária em 2018 nos CREAS

CREAS 1 Total Sexo 0 a 12 anos13 a 17

anos18 a 59

anos60 anos ou

mais

Quantidade de pessoas vitimadas

167Masc. 34 30 6 18

Fem. 30 12 8 29

CREAS 2 Total Sexo 0 a 12 anos13 a 17

anos18 a 59 anos

60 anos oumais

Quantidade de pessoas vitimadas, que ingressaram no PAEFI.

99Masc. 22 6 05 7

Fem. 22 15 08 14Fonte: RMA/2018

Tabela 16: Principais tipos de violências sofridos pelas pessoas inseridas no PAEFIem 2018:

Criança eadolescente

Pessoa comdeficiência

Idoso

Violência intrafamiliar 29% 33% 32%

Negligência ou abandono 49% 43% 25%

Abuso sexual 20% 0 0

Exploração Sexual 1% 0 0

Situação de risco em razão de sua condição pessoal

0 24% 25%

Violência patrimonial 0 0% 9%Fonte: RMA/2018

O CREAS 1, após a mudança de espaço físico, além do PAEFI, passou a ofertar a partirde 06/12/2017 o Serviço de Medidas Socioeducativas, conforme será abordado no tópicoespecífico.

Desta forma, a ampliação da capacidade de inclusão no PAEFI e o devidoacompanhamento das famílias, com avanços metodológicos, continuam como desafiospara 2019.

Importa registrar que em 2018 foi realizada a revisão da divisão territorial dos CREAS,que até então seguia o mesmo critério da divisão dos Conselhos Tutelares, ao Norte e aoSul da Av. Colombo. Este critério impunha ao CREAS 2 uma população muito superior areferenciada ao CREAS 1.

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Para superar este desequilíbrio, a nova territorialização buscou equacionar a relação dereferência entre os CRAS e os CREAS e desta forma o número de famílias referenciadas.Buscou também facilitar o acesso da população aos CREAS, considerando as linhas deônibus que comunicam os bairros aos territórios dos CREAS.

Vale lembrar que com a reorganização do Serviço de Verificação de Denúncias, em 2017,os CREAS passaram a contar com as equipes de Acolhida Inicial. Estas equipes sãoresponsáveis pelo recebimento e avaliação de solicitações de diversos órgãos, sobretudo,conselhos tutelares e ministério público.

A dinâmica do trabalho consiste em atender a solicitação, não para verificar e identificara veracidade das denúncias e possíveis autores das violências, mas sim as demandas dafamília e realizar os encaminhamentos necessários para a rede de atendimento, quer sejada assistência social, quer seja, das demais políticas públicas.

Em 2018, os CREAS receberam 990 solicitações para a Acolhida Inicial, conforme tabelaabaixo:

Tabela 17 – Origem das solicitações recebidas nos CREAS

Fonte: Registro dos CREAS.

Estas solicitações foram atendidas pela equipe de acolhida inicial dos respectivosCREAS. Do total de solicitações, 104 foram encaminhadas para o PAEFI, pois secaracterizaram como situações que demandavam acompanhamento especializado. Estetotal de 104 divide-se:

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CREAS 2 – 63CREAS 1 – 41

Como dito acima, as solicitações que não foram encaminhados para o PAEFI receberamorientações e ou encaminhamentos pertinentes às situações identificadas. Registra-seainda que ao final de 2018 haviam 26 solicitações no CREAS I e 57 no CREAS IIaguardando atendimento, sendo, portanto, remanejadas para o ano de 2019.

Merece destaque ainda que, a partir de 03/09 de 2018, a SASC passou a atender famíliasque buscam o acolhimento para pessoas idosas em Instituição de Longa Permanência –ILPIs através do Serviço de Atendimento às Famílias que realiza avaliação, orientação einclusão em ILPIs. Este trabalho vinha sendo realizado nos CRAS que, após atendimentodas famílias e idosos, encaminhavam os relatórios para equipe de supervisão dos serviçosde acolhimento, lotada no órgão gestor.

Com esta mudança, o atendimento passou a ser realizado por profissional especializado,sediado no CREAS 1, no atendimento a esta demanda, garantindo orientações eencaminhamentos às famílias. E ainda, caracterizando-se como porta de entrada para todademanda do Município, na medida em que recebe demanda espontânea e famíliasencaminhadas pelas CRAS, CREAS, UBSs, UPA Zona Norte e Zona Sul, ILPIs/SUAS eILPs/particular.

De setembro a dezembro de 2018 foram atendidas 59 idosos/familiares, resultando noencaminhamento de 29 Idosos (famílias) para avaliação em ILPs. Destes, 15 foramacolhidos em ILPIs e 04 acolhidos em entidades particulares através da compra de vagapelo Município e serem casos com urgência de acolhimento. Além do atendimento àsfamílias foram realizadas atividades, como visitas institucionais, estudos de caso em rede,visitas a idosos acolhidos, entre outras.

A partir desse serviço, avalia-se que o Município passou a obter dados mais consistentesacerca da demanda de idosos que aguardam acolhimento. Também sobre a cobertura,considerando as demandas mais urgentes. Este serviço possibilita também visualizaroutras demandas, como por exemplo, de Centro Dia. Identifica ainda que, muitas vezes, afamília busca o acolhimento para o idoso por não ter conhecimento sobre outrasalternativas de cuidado

3.1.2 Serviço Especializado Medidas Socioeducativas – MSE de LA e PSC.

Conforme Relatório de Gestão de 2017, em dezembro daquele ano, o Serviço de Medidaspassou a ser ofertado pelo CREAS 1 e não mais em unidade específica, o antigo Centrode Referência Socioeducativo. Além da mudança de espaço físico, que gerou economiafinanceira para o município, em 2018 segui o desafio de integração entre as equipes,PAEFI e Medidas, processo que continua em 2019.

Com relação ao número de atendimentos, seguem os dados:

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Tabela 18: Adolescentes atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas

Fonte: RMA/2018

No que se refere à Medida de Prestação de Serviço a Comunidade registrou-se avanço narelação entre a equipe que acompanha os adolescentes e as unidades “acolhedoras”(entidades que recebem os adolescentes para o cumprimento da medida). Entre asentidades acolhedoras, destacam-se as secretarias de Cultura, Esporte e Saúde comoprincipais políticas parceiras no recebimento e acompanhamento dos adolescentes emcumprimento de PSC. Realizou-se também curso de formação para os “orientadores sociais”, abordando, entreoutros temas, a elaboração do rol de atividades que os adolescentes podem realizar nasunidades acolhedoras.

3.1.3 Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes – SEAS

O Serviço de Abordagem de Crianças e Adolescentes atende todos os dias da semana, de8 h às 20 h nos dias úteis e das 10 h às 20 h nos finais de semana e feriados. A equiperealiza abordagens programadas na região central da cidade e atende solicitações doConselho Tutelar e da comunidade.

Avalia-se que a constância das abordagens tem um caráter protetivo, contribuindo para aidentificação precoce acerca da presença de crianças e adolescentes em situação de rua edando agilidade para os encaminhamentos necessários. Foram abordados em 2018:

Tabela 19: Abordados em 2018

Total Sexo 0 a 12 anos13 a 17

anos18 a 59

anos60 anos ou

mais

Total de pessoas abordadas no ano

326Masc. 71 120 13 4

Fem. 63 44 6 5Fonte: RMA 2018

De acordo com a avaliação da equipe, as crianças e adolescentes abordados, em suagrande maioria, mantêm vínculos familiares e retornam para suas casas. Outra

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observação é que muitos são da região metropolitana, exigindo articulação da equipe comos municípios vizinhos.

Entre as situações identificadas nas abordagens e registradas no RNA, destacamos asseguintes:

Tabela 20: Situações identificadas

3.1.4 Centro de Referência para a Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop

O Centro Pop oferta dois serviços, o Serviço Especializado, no interior da unidade, e oServiço de Abordagem Social de Adultos, externas. Em 2018 contou também com arealização de oficinas realizadas por profissionais contratados via Pessoa Jurídica até omês de dezembro.

a) Serviço Especializado para a Pessoa em Situação de Rua:

Com relação aos registros de atendimentos pelo Serviço Especializado, no Centro Pop,tivemos uma média de 338 pessoas atendidas por mês. Vejam os dados abaixo:

Tabela 21: Atendimentos pelo Serviço EspecializadoPessoas em situação de rua atendidas

TOTAL Sexo 0 a 12 anos 13 a 17 anos 18 a 39 anos 40 a 59 anos60 anos ou

mais

Quantidade de pessoas atendidas no ano (contadas 1 única vez no ano).

2447Masc. 19 9 1368 707 96

Fem. 9 2 152 74 11

Quantidade de pessoas novas atendidas no ano (contadas 1 única vez no ano).

204Masc. 1 0 113 56 4

Fem. 0 0 26 4 0

Fonte: RMA 2018

Algumas características específicas foram identificadas entre as pessoas atendidas,conforme dados do RMA:

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Tabela 22: Características específicas das pessoas atendidas

Características específicas Total

Pessoas usuárias de crack e outras drogas ilícitas. 2013

Migrantes. 1862

Pessoas com doença ou transtorno mental. 45

Pessoas em situação de rua. (pessoas que permanecem em Maringá) 585Fonte: RMA 2018

Com relação ao Cadastro Único, registrou-se a inclusão de 121 pessoas em situação derua e 113 cadastros foram atualizados. E o número de beneficiários do Programa BolsaFamília em 2018 era de 03.

Através do Serviço Especializado foram realizados encaminhamentos para a rede desaúde, para serviços de acolhimento, para acesso à documentação civil, entre outros. Em2018 garantiu ainda, 138 vales-transporte (urbano) e 1414 passagens rodoviárias, comlocalidades diversas. A oferta das passagens tem como intuito promover o retornofamiliar e/ou facilitar o acesso ao seu destino. A oferta de passagens rodoviárias deveráser regulamentada na Lei dos Benefícios Eventuais.

A fim de qualificar as atividades desenvolvidas e, especialmente, a estrutura física doCentro Pop, a SASC está em busca de um local adequado e amplo, que permita ofertar aguarda de pertence/, guarda-volume, local adequado para lavar roupas, entre outrosespaços de atendimento.

b) Serviço Especializado em Abordagem Social

Este serviço é realizado por equipe lotada no Centro Pop e atende jovens, adultos eidosos. A equipe deste serviço tem atuado até as 23 horas, todos os dias da semana,realizando o mapeamento dos principais pontos de concentração de pessoas em situaçãode rua, bem como as abordagens com intuito de estabelecer vínculos e realizaratendimento de demandas emergenciais. Destaca-se o encaminhamento para o ServiçoEspecializado para Pessoas em Situação de Rua do Centro Pop, Casa de Passagem e redede saúde.

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Tabela 23: Quantidade e Perfil de pessoas abordadas pela equipe do Serviço deAbordagem

Total Sexo 0 a 12 anos 13 a 17 anos 18 a 59 anos 60 anos ou mais

Pessoas abordadas (contadas 1 única vez no ano)

1770Masc. 12 16 1385 88

Fem. 8 2 241 18

Pessoas abordadas (contadas 1 única vez no ano) que são de Maringá.

441Masc. 2 6 333 20

Fem. 0 1 73 6Fonte: RMA 2018

O serviço de abordagem ampliou, durante o inverno, sua equipe a fim de garantircobertura a uma maior área urbana. Também estendeu o horário de atuação para as 24horas do dia.

3.1.5 Centro Dia para Idoso

Centro Dia é um equipamento da Média Complexidade, responsável por ofertar serviçoespecializado a pessoas idosas e com deficiência, que vivenciam situações comoisolamento, dependência de cuidados, violência. Um dos objetivos centrais deste serviçoé prevenir a institucionalização destas pessoas, na medida em que garante cuidados para apessoa e sua família.

Em 2018 não houve expansão de Centro Dia para Pessoa Idosa, composta por umaunidade pública estatal e duas entidades não governamentais que recebemcofinanciamento através de termo de cooperação. Estas unidades totalizam 60 vagas eatenderam 100 pessoas idosas e suas famílias.

Quanto a pessoa com deficiência, não há atendimento garantido no município.

Desta forma, a ampliação de Centros Dia pessoas idosas e implantação para pessoas comdeficiências é um dos grandes desafios identificados para os próximos anos.

3.1.6 Habilitação e Reabilitação

Na rede de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade estãovinculadas as organizações da sociedade civil que atuam com habilitação e reabilitaçãoda pessoa com deficiência, serviço previsto na PNAS, porém não tipificado, a saber:

à criança, adolescente jovem e adulto com Transtorno do Espectro Autista:Associação Maringaense dos Autistas – AMA;

à Pessoa com Fissura lábio palatal crianças adolescentes e adultos:Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Maringá – AFIM;

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à pessoa com deficiência física neuromotora: Associação NorteParanaense de Reabilitação – ANPR;

à pessoa com deficiência auditiva e surdez: Associação Norte Paranaensede Áudio Comunicação Infantil – ANPACIN;

à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla deficiência e suasfamílias: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

A capacidade de atendimento e os atendimentos realizados foram apresentados na quadroda rede por território de CRAS.

3.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A Alta Complexidade é caracterizada, fundamentalmente, pelo atendimento a famílias eindivíduos que demandam cuidado integral, em serviços de acolhimento. Buscamproteger crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência com vínculos familiaresrompidos, mas no intuito de proporcionar a reintegração familiar. Também se destina aspessoas adultas em situação de rua.

Não há atendimento especializado a pessoas com deficiência, com dependência, ou seja,Residência Inclusiva. No momento, a Casa Lar do Idoso é quem tem acolhido algumaspessoas nestas condições, em 2018 foram 3. Outra estratégia encontrada para atender estepúblico, tem sido a compra de vagas em serviço de acolhimento da rede privada. Foramacolhidos nestas circunstâncias, 7 pessoas adultas com dependência e 2 idosos.

De forma breve, seguem informações sobre os serviços de acolhimento da redesocioassistencial.

3.2.1 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Trata-se do acolhimento familiar de crianças e adolescentes, afastados da família deorigem por medida de proteção. O serviço contou em 2018 com 362 famílias acolhedorascadastradas. Estas famílias acolhem até que seja possível o retorno à família de origemou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Foram atendidas 54 crianças, sendo que destas 13 retornaram para sua família de origem,05 encaminhadas para a família extensa, 04 para o Serviço de Acolhimento em Abrigo e11 foram para adoção.

A equipe realizou ainda formação de famílias interessadas em participar do serviço,campanhas de divulgação e sensibilização.

2Fonte: Censo SUAS 2018

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3.2.2 Acolhimento Institucional

3.2.2.1 Abrigo Institucional

A. Para Crianças

O acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo éofertado em Maringá por duas unidades governamentais, sendo o Abrigo Municipal paraCrianças e o Abrigo Municipal para Adolescentes.

Considerando que o atendimento neste abrigo é realizado para crianças de 0 a 12 anos,sendo que os bebês e as crianças pequenas requerem um cuidado especializado, foisolicitado à Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura a cessão de EducadoresInfantis, os quais pertencem à Secretaria de Educação, pois em nosso quadro de RH nãoexiste uma função que atenda a estas especificidades. Com devida liberação destasecretaria, houve a contratação de 7 servidores. Foram ainda contratados um Educador deBase e um estagiário de administração. Além das contratações, houve mudança decoordenação da unidade, em julho de 2018.

O número de crianças acolhidas foi de 58.

B. Para Adolescentes

O Abrigo Municipal para Adolescentes passou a atender apenas adolescentes após julhode 2017, com o início do atendimento no Acolhimento de Crianças.

Em 2018 foram atendidos 47 adolescentes, sendo 28 meninos e 19 meninas. Destes, 39foram desligados, onde a maioria dos adolescentes retornaram para a convivênciafamiliar.

De acordo com a equipe, o número de adolescentes que apresentam questões relacionadasa saúde mental tem aumentado. Outra questão que tem preocupado a equipe é oatendimento a adolescentes egressos do CENSE – Centro de Socioeducação de Maringá,pois são de outros municípios, o que dificulta o trabalho de retorno a família.

C. Para adultos e famílias em situação de rua

O Abrigo Municipal Portal da Inclusão oferta acolhimento para adultos do sexomasculino a partir de 18 anos, em situação de rua e desabrigo por abandono, migração ouausência de residência, sem condições de autossustentação. É respeitado o direito depermanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aosserviços públicos. O objetivo do programa vai além da proteção do usuário, propõe-se ainclusão do mesmo no mercado de trabalho e reinserção social, com vistas à emancipaçãoe independência. Foram atendidos em 2018, 19 pessoas.

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A entidade Aliança de Misericórdia que também atende nesta modalidade não renovou otermo de cooperação em 2018, deixando de receber recursos do Fundo. Além destasituação, a entidade diminuiu sua capacidade de atendimento.

A demanda para acolhimento continua para além da capacidade instalada, sendo maispreocupante as mulheres em situação de rua, pois ainda não há serviço específico paraeste publico. Atualmente, o Albergue tem reservado algumas de suas vagas para estademanda e o Lar Preservação da Vida também atende mulheres, desde que estejamgestantes.

D. Para Idosos

A Casa Lar do Idoso “Benedito Franchini” oferta acolhimento para idosos a partir de 60anos, de ambos os sexos e 5% de suas vagas é reservado para pessoas com deficiência. Anatureza do acolhimento deve ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanênciaquando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.É destinada a idosos(as) que não dispõem de condições para permanecerem com afamília, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e deabandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Foram acolhidos 22 idosos em 2018 na Casa Lar. Como o espaço físico desta unidadepermaneceu em reforma, o atendimento aos usuários continuou sendo realizado noespaço do antigo CRAS Mandacaru, que foi adequado para acolher os idososprovisoriamente.

Também ofertaram acolhimento para pessoas idosas três organizações da sociedade civil,a saber: o Asilo São Vicente de Paulo, a Associação Cultural e Beneficente Nova Lurdes– Lar dos Velhinhos e Wajunkai. Todas possuem termo de cooperação técnica com omunicípio.

Neste ano o Asilo São Vicente de Paulo encontrou dificuldades em cumprir a metapactuada com o município, uma vez que a disponibilidade das vagas eram para idososindependentes e, a maioria da demanda de idosos para acolhimento é de dependentes.

No Plano Municipal da Assistência Social – 2018/2021 está previsto a ampliação de 50vagas em acolhimento para pessoa idosa, por meio de subvenção social, uma vez que estademanda tende a crescer com o aumento da expectativa de vida e a redução do tamanhodas famílias.

3.2.2.2 Casa de Passagem

O Albergue Santa Luzia de Marillac, que recebe cofinanciamento do Fundo Municipal deAssistência Social e Aliança de Misericórdia. Cabe destacar que no período de inverno, o

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Albergue ampliou seu atendimento em mais 20 vagas, garantindo, em parceria com aSASC, mais 20 vagas para garantir melhor atendimento a esta população.

3.2.3 Acolhimento em República

A Missão Renovar de Apoio e Restauração de Vidas – AMOS foi inscrita do COMAS emdezembro de 2017, na modalidade República para jovens e adultos em processo de saídadas ruas, e oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a pessoas do sexo masculino,maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal esocial, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condiçõesde moradia e autossustentação. Oferta 10 vagas e em 2018 atendeu 27 pessoas.

4. Gestão do Cadastro Único e Programas Sociais

A gerência de Programas Sociais é responsável pelos processos relacionados a gestão docadastro único do governo federal e do programa bolsa família. As atividades sãopautadas no planejamento do setor, sendo que a avaliação das ações executadas doplano de 2017 e do plano de ação 2018 foram aprovadas nos Conselhos de Saúde,Educação e Assistência.

O plano de ação de 2018 foi apresentado para o COMAS no dia 24/04/2018 e a Avaliaçãodo Plano de Ação de 2017 em 22/05/2018, ambos aprovados na Resolução COMASnº12/2018 do dia 24/05/2018. Para o CMS, foi apresentado para comissão no dia21/05/2018 e aprovado através da resolução CMS nº 159/2018 de 22/05/2018. Para CME,aprovaram através da resolução CME nº 001/2018 de 17/05/2018.

Destacam-se as seguintes ações realizadas.

Gestão das Condicionalidades:

a – Saúde

Na vigência do primeiro semestre, foram acompanhadas 3.216 famílias. E na segunda vi-gência, um total de 2.900 famílias acompanhadas.

O acompanhamento é realizado em 34 UBS e mobiliza aproximadamente 74 equipes de PSF.

b – Educação

A condicionalidade na educação e composta de 5 repercussões ao ano perfazendo uma média de 4.376 alunos.

O acompanhamento da frequência escolar envolve toda a rede de ensino municipal, esta-dual e particular (quando bolsista), envolvendo mais de 100 estabelecimentos de ensino.

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c– Assistência Social

No ano de 2017 registramos 2.159 descumprimentos, sendo que 968 famílias preenche-ram os recursos, sendo 81% destes recursos deferidos.

No ano 2018, na primeira repercussão foram 440 descumprimentos e 243 recursos preen-chidas pelas famílias beneficiárias, sendo que 89% destes recursos foram deferidos.

IGD – Índice de Gestão Descentralizada

É um índice que mede a qualidade da gestão municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e garante o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios que apresentam bom desempenho. Varia de zero a um.

Fator Novembro/2017 Maio/2018Média Nacio-

nal

Acompanhamento da Atualização Cadastral 0,76 0,80 0,70

Acompanhamento das Condicionalidades da Educação

0,96 0,98 0,93

Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde

0,81 0,78 0,78

IGD-M 0,82 0,84 0,73

Atividades Intersetoriais

I-) Capacitação para os entrevistadores do cadastro único

Realizado em parceria com o a Secretaria da família e desenvolvimento social do Paraná– SEDS – contou com a participação dos 20 entrevistadores mais 8 servidores envolvidoscom o cadastro único da rede. A capacitação aconteceu em 4 módulos sendo 4 sextas-fei-ras consecutivas em período integral (dias 23/02, 02/03, 09/03 e 16/03).

II-) Capacitação com os ACS

Realizado conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde nos dias 10 e 11 de abrilno Auditório Hélio Moreira, teve participação de ACS, diretores de UBS e algumas ge-rências envolvidas. Foram aproximadamente 300 participantes.

III-) Atendimentos aos auditores da CGU

Na semana do dia 15/05/2018 ao dia 18/05/2018, o município de Maringá passou por au-ditoria da Controladoria-geral da União. O setor do cadastro único e programa bolsa fa-mília atenderam os auditores direcionados para SASC.

IV-) Capacitação com Secretários e Orientadores/Supervisores Escolares

Realizado dia 12/06/2018, teve participação dos profissionais que fazem o acompanha-mento da frequência escolar, foram duas turmas uma de manhã e uma a tarde. De manhã,

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compareceram profissionais das escolas municipais e, à tarde, foram os profissionais dasescolas estaduais. A capacitação aconteceu no auditório da antiga SASC. Contou com apresença de 37 participantes.

V-) Entrega de veículos novos

Dia 06/06/2018, foram entregues dois automóveis novos adquiridos com o recurso do IGD-M. Um deles atenderá a equipe de gestão do Programa Bolsa Família sediado na SASC e o outro atenderá os CRAS Mandacaru e Ney Braga.

VI-) Reunião com diretores de CRAS

Na quinta-feira, dia 07/06/2018, realizou-se reunião com 10 diretores dos CRAS mais a gerência de proteção básica para passar informes quanto ao cadastro único que envolve-ram ação da equipe dos CRAS, com foco nos cadastradores.

VII-) Instituição da comissão intersetorial

Instituído pela portaria nº 1058/2017 publicada em 21/11/2017, sofrendo alteração de membro publicada pela portaria nº347/2018 em 03/05/2018.

Dados da Cadastro Único

Cadastro Único 25/11/2017 21/05/2018

Total de famílias inscritas 23.178 25.724

Famílias cadastradas com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 85,00

3.729 4.232

Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00

2.264 2.160

Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 170,01 e ½ salário-mínimo

8.072 6.632

Famílias cadastradas com renda per capita mensal acima de ½ salário-mínimo

9.113 11.063

Total de pessoas cadastradas 61.664 66.197

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Programa Bolsa Família 25/11/2017 21/05/2018

Total de Famílias Beneficiárias 4.923 5.215

Total de Benefícios Básicos 3.734 4.072

Total de Benefícios Variáveis 7.475 7.674

Total de Benefícios Variáveis Jovem 662 627

Total de Benefícios Variáveis Nutriz 203 164

Total de Benefícios Variáveis Gestante 184 173

Total de Superação de Extrema Pobreza 1.907 2.239

Valores Totais Disponibilizados R$ 768.341,00 R$ 854.397,00

Gestão do Cadastro

Instrução Operacional – Averiguação e Revisão Cadastral 86/2017 93/2018

Famílias envolvidas 17.949 5.562

Instrução 24/2017 – Inclusão de BPC no Cadastro Único

Idosos

Reeditada

Idosos + PCD

3.532 2.023

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Capítulo 2. Gestão do Sistema Único de AssistênciaSocial

1. Pacto de aprimoramento do SUAS.O Pacto de Aprimoramento do SUAS, pactuado pela Comissão Intergestores Tripartite –CIT, por meio da resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, propôs prioridades e metasespecíficas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, parao quadriênio 2014-2017.Foram pactuadas 8 metas da proteção social básica, das quais foram cumpridas pelaSASC, 62%; do total de 5 metas da proteção social especial, foi alcançado 60%; das 3metas do aprimoramento da gestão, a SASC cumpriu 66% e do controle social, 100% dasmetas.

Avaliando a necessidade de se seguir com algumas das metas, a SASC as incluiu noPlano Municipal de Assistência Social 2018-2021. São elas:

Proteção Social Básica:

a) Acompanhar, pelo PAIF, as famílias cadastradas no Cadastro Único,com per capta de até ½ salário-mínimo, prioritariamente beneficiárias do PBF eBPC.

b) Acompanhar, pelo PAIF, as famílias beneficiárias do Programa BolsaFamília em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades.

Aprimoramento da Gestão:

a) Garantir que as equipes que atuam nos serviços e na gestão do SUASsejam contratadas mediante concurso público.

Proteção Social Especial:

a) Acompanhar, por meio do PAEFI, as famílias com crianças eadolescentes atendidas nos serviços de acolhimento;

b) Cadastrar no CadÚnico a População de Rua de Maringá.

2. Articulação intersetorialNo ano de 2018 destacaram-se as seguintes ações intersetoriais realizadas pela SASC,com intuito de assegurar a integralidade dos direitos dos cidadãos maringaenses:

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Comitê Intersetorial para População em Situação de Rua, que realizou 04 reuniõesordinárias em 2018.

Através da SASC foi realizado, nos dias 25 e 26 de em outubro de 2018, atividade junto arede socioassistencial, iniciativas sociais, consultório de rua, guarda municipal, econselhos de direitos, para identificar as principais dificuldades e propostas enfrentadasno atendimento à população em situação de rua.

A Coordenação da Comissão Intersetorial do SINASE – Sistema Nacional deAtendimento Socioeducativo desenvolveu em 2018 as seguintes atividades:

1. Realização do papo legal em parceria com a diretoria de Políticas sobre Drogas noColégios Estaduais;

2. Seminário de Formação continuada com os orientadores da medida de Prestação deServiços à Comunidade e rede em parceria com o DEASE e UEM (220 Pessoas) –novembro;

3. Formação do rol dos orientadores e instituições acolhedoras para a execução da medidade Prestação de Serviços à Comunidade (200 orientadores) com a participação dosadolescentes e jovens do projeto cura rua;

4. Criação dos projetos pedagógicos das instituições acolhedoras de Prestação deServiços à Comunidade (secretaria de cultura, esporte, saúde);

5. Definição de Fluxos e protocolos (1º Parte) dos adolescentes autores de ato infracional(2º parte em andamento);

6. Evento de contação de história com adolescentes em cumprimento de medidasocioeducativa de PSC com a participação das crianças atendidas pela RFCC e ColégioInstituto de Educação;

7. 1º Edição do Projeto Cura – Sarau Cura Rua;

8. Início da discussão do Fluxo das Práticas restaurativas no Município de Maringá –Paraná (em andamento);

9. Elaboração e articulação junto a Secretaria de Justiça para a construção das celas paraos adolescentes na 9° SDP (alojamentos prontos em abril de 2019);

10. Reunião trimestral com a comissão SIMASE;

11. Participação dos adolescentes e jovens do projeto cura rua na batalha estadual de rima(04 jovens se classificaram);

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12. Realização de um mural no Centro de socioeducação de Maringá /PR pelos jovens doprojeto Cura Rua;

13. Realização de atividades cultural do projeto Cura Rua no estande da prefeitura naExpoingá;

14. Participação na formulação em parceria com a Secretaria de Saúde na construção doPlano operativo municipal de atenção à saúde do adolescente em conflito com a lei;

15. Participação da mesa redonda do evento do PCA/UEM, setembro de 2018;

16. Realização do 1º arraia contra a exploração do trabalho infantil realizado no CSUjunto aos serviços de convivência – junho 2018.

Secretaria-Executiva da Comissão Intersetorial de Combate as Violências contra Criançase Adolescentes, que atuou na divulgação da Nota Técnica do Fluxo de Atendimento àViolência Sexual e Doméstica Contra Crianças e Adolescentes. Em dezembro de 2018,destaca-se a realização da Capacitação junto a Polícia Civil – policiais plantonistas –responsáveis pelo registro de Boletim de Ocorrência dos casos de violência contracrianças e adolescentes. Esta atividade contou ainda, com a participação do MinistérioPúblico, Judiciário, Hospital Municipal e as secretarias municipais que compõe aComissão.

3. Controle SocialO principal espaço de participação e controle social é o Conselho Municipal deAssistência Social – COMAS que em Maringá tem forte atuação. A manutenção e apoiotécnico é realizada pela SASC, continuadamente.

Além do COMAS, a secretaria mantém administrativamente os conselhos de direitos: daCriança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência; e os conselhosdas políticas de Segurança Alimentar e Nutrição e da Política sobre Drogas. Hárepresentação da SASC em todos eles.

Em 2018 foram realizadas as conferências municipais dos direitos da Criança e doAdolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência; bem como da Política sobreDrogas.

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Capítulo 3. Gestão do TrabalhoA Secretaria de Assistência Social e Cidadania conta com 405 servidores, (Censo SUAS 2018), distribuídos na gestão, controle social , serviços socioassistencias e demais unidades sob responsabilidasde da SASC.

O setor de Gestão do Trabalho/GSUAS ainda em fase de implantação, atuou diretamente no apoio as gerências e direções das unidades nos assuntos relativos ao quadro funcional, desde a solicitação de abertura de vagas em concurso público para preenchimento do quadro de servidores até ao acompanhamento dos servidores nos seus locais de trabalho.

Realizou o acolhimento e acompanhamento aos novos servidores, tanto aos convocados pelo concurso público (07 cuidadores infantis), quanto àqueles transferidos de outras secretarias. Este trabalho envolveu o levantamento sobre a experiência profissional e expectativa para com o trabalho público. Foram realizadas explanação sobre as atividadese serviços desenvolvidos pela Secretaria e em seguida uma descrição do local em que o servidor desenvolveria suas atividades laborais.

Através do acompanhamento das questões relacionadas aos recursos humanos, foi possí-vel observar um aumento no número de servidores em tratamento de saúde, com afasta-mento temporário de curto prazo e/ou com restrições de sua atividade laboral, sem se au-sentar do trabalho por longo tempo. Estes casos são acompanhados diretamente pelaequipe da Saúde Ocupacional e discutidos com o setor de Gestão do Trabalho e coordena-ções de unidades.

No tocante a capacitação e eventos formativos. O setor é responsável por debater e siste-matizar as demandas junto as unidades e gerências, e providenciar as contratações sugeri-das. No quadro abaixo segue a relação de atividades de capacitação e de educação perma-nente, realizadas em 2018, destacando-se: Noções Básicas de Comunicação Não Violentano Ambiente de Trabalho, Trabalho Social com Famílias.

Tabela 24: Relação das Capacitações realizadas – 2018Atividade Data e local Participantes

1. Supervisão Técnica GSUAS – 06 de junho – Dirce Koga06 de junho/FCV – Maringá – PR

120

2. Discussão Temática sobre Vigilância Socioassistencial Órgão Gestor e unidades – Maringá – PR

Contínuo

3. Discussão temática sobre Gestão da InformaçãoÓrgão Gestor e unidades – Maringá – PR

Contínuo

4. COGEMAS – 30/07 a 01/0830/07 a 01/08 – Belo Horizon-te – MG

03

48



5. XI Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial19 a 21 de junho de 2018 – Brasília – DF

02

6. Capacitação SIBEC 2017 – 2018 Março – Curitiba – PR 03

7. Capacitação Cadastro Único 2017 – 2018 Março Curitiba – PR 02

8. Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.

20 a 23/08 – Foz do iguaçu – PR

03

9. Capacitação da Equipe Programa Bolsa Família – “O Contemporâneo, as relações sociais e sua influência no Pla-nejamento”.

14 de novembro 2018 – Ma-ringá – PR

20

10. Congresso Brasileiro de Compras Públicas22 a 25/11 – Foz do Iguaçu – PR

03

11. Reunião com Master do Bolsa Família da Educação no Estado, reunião com pedagogos e diretora do CEEBJA;

Atividade continuada 30

12. Reunião Cadastro Único, Programa Bolsa Família,CRAS, NASF, no território da região Mandacaru – estabe-lecer fluxo e rotinas de trabalho;


13. Participação da Oficina – novo sistema de registro da condicionalidade da saúde – em Brasília;


14. Realização de Mutirão para Inclusão de famílias com beneficiários do BPC e organização de arquivo;

Atividade continuada

15. Formação para rede de saúde – sobre o novo sistema E. Gestor 24/09 a 28/09

24/09 a 28/09 20

16. Realização da Oficina sobre SICON com os técnicos deproteção social básica e especial

Novembro 30

17. Devolutiva de dados estatísticos sobre o Cadastro Úni-co e Programa Bolsa Família aos técnicos, diretores e equi-pe de apoio dos (CRAS e CREAS) – evento em parceria com a gestão SUAS;

Novembro 30

18. Reunião geral com todos os Cadastradores – Avaliação 2018 e levantamento de indicativos para o planejamento de 2019;

Novembro

19. Encontro com Famílias – (10 unidades CRAS) – 5 eventos

Julho a dezembro Maringá – PR

100 (média deusuários)

20. Capacitação Equipe de Coordenação e Recepção CRAS– Comunicação Não Violenta.

Outubro e novembro/2018 Maringá – PR

30

21. Capacitação coordenação, recepção, digitadores – Or-ganizado pela Equipe Bolsa Família

40

22.Trabalho Social com Famílias. ER – Programa Família Paranaense.

Maringá – PR 10

23. 3ª Semana de Formação de Facilitadores de Educação Financeira – Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

15 a 17/08 – Brasília – DF 04

49



(Senarc).

24. * Palestra: A solidão da Mulher Negra. 25 de julho/ Maringá – PR 30

25. Oficina sobre temas transversais de formação para Ori-entadores sociais e facilitador de Oficinas.

50

26. Discussão temática sobre Protocolo Municipal para Re-gistro de Atendimento de Casos de Violência e a Articula-ção com a rede de serviços socioassistenciais da Proteção Básica e Especial.

18 de maio/Auditório CREA 130

27. Encontro Temático CREAS: Violência Contra Criança eAdolescente.

Maio 2018 – Maringá – PR 10

28. Oficina Temática: Desenvolvimento do bebe e da crian-ça pequena – SEDU.

Maringá – PR

29. Oficina temática sobre Atendimento do Idoso Envelhe-cer Saudável – ERM

Junho de 2018 – Maringá – PR

02

30. Seminário Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 29/09 a 01/10 – Maringá – PR

31. Violência infantil e trabalho em rede – CECAPs02/08 a 23/11/18 – Maringá – PR

03

32. Oficina temática sobre Trabalho Infantil e a Importân-cia da Notificação – ERM

Maio de 2018 – Maringá – PR 03

33. Centro POP – Visita Técnica – 11 a 15/11 – Belo Hori-zonte – MG

11 a 15/11 – Belo Horizonte – MG

02

34. *Reunião com Lideranças Indígenas da região 30

35. Formação continuada para orientadores da Medida de Prestação de Serviço da Comunidade – Gestão SINASE – 16 h/aula

01/10 a 26/11 30

36. SCFV – Idosos – atividade continuada

37. III Encontro Estadual dos Centros da Juventude24 e 25 de julho/2018/Curitiba– PR

04

38. Capacitação com Entidades

39. Setembro e Novembro/ 2018

40. Programa de Capacitação Continuada de Prevenção ao uso Abusivo de Drogas 44 horas/aula

Atividade contínua 04

41. Palestra “As potencialidades da Redução de Danos no cuidado com os usuários de substância psicoativas” – 23 demarço de 2018 04 horas/aula

23/03/2018 – Maringá – PR 30

42. Dia Nacional de Prevenção ao Uso Abusivo e de Com-bate ao Tráfico de Drogas. ONU – Dia Nacional de Comba-te ao Tráfico

26/06/2018 – Maringá – PR 30

43. Programa de Capacitação Continuada de Boas Práticas 24 de agosto/Maringá – PR 40

50



na Preparação de Alimentos – 08 hs

44. Visita Técnica a equipamentos de produção de alimen-tos

Curitiba – PR 02

45. Congresso Brasileiro de Nutrição – COBRAN 18 de abril – Brasília – DF 01

46. Apoio Restaurante Popular – Palestra educativa – conti-nuada

01 a 30/08/2018 Maringá – PR –

47. Curso de Atualização sobre Normativas de Programa Leite das Crianças 31/08/2018 – Marialva – Pr 01

51



Capítulo 4. Execução do Orçamento.Quadro 12: Síntese dos Recursos Executados por Projeto Atividade

ProjetoAtividade

Despesa de Referência Previsto ExecutadoSuplementa-

çãoInformações Com-

plementares

1090Construção para rede de Proteção Soci-al Especial à Família. (FMAS)

104.000,00 0Previsto mas não executado.

1072Construção para rede de atenção à fa-mília. (FMAS)

1.004.000,00 0Previsto, mas não executado.

1104Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção Social Especial ao Idoso. (FMAS)

402.000,00 25.041,89Reforma da Casa Lar.

1108 Implantação de Restaurante Popular. 339.300,00 4.704,22 Restaurante Popular

1087Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção à Família. (FMAS)

602.000,00 0Previsto mas não executado.

2073 Manutenção da SASC. 4.526.296,00 6.241.644,88 1.715.348,88

2081Manutenção da rede de atendimento ao Idoso PSB. (FMAS)

630.716,00 813.122,45 182.406,45

2082Manutenção da rede de Abrigamento aoIdoso. PSE (FMAS)

4.714.952,00 4.344.203,85

2083 Manutenção do Restaurante Popular. 1.326.370,00 871.209,09

2084Manutenção dos Serviços Especializa-dos à Pessoa com Deficiência. (FMAS)

1.050.200,00 931.471,11

ProjetoAtividade

Despesa de Referência Previsto ExecutadoSuplementa-

çãoInformações

Complementares

2087Manutenção da rede de atenção à Famí-lia PSB. (FMAS)

9.849.192,00 8.809.468,85

2090Manutenção dos Serviços Especializa-dos às Famílias. (FMAS)

6.727.705,00 5.341.547,77

2091 Manutenção dos centros comunitários 143.764,00 160.192,65 16.428,65

52



de múltiplo uso. (FMAS)

2088Realização e participações em eventos assistenciais. (FMAS)

301.800,00 260.434,45

2153Manutenção da Escola Profissionalizan-te

1.284.028,00 957.376,50

2155Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

24.834,00 1.356,30

2156Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

16.200,00 5.619,63

2157Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. (CMDPI)

12.000,00 1.26,95

2086Manutenção de atendimento ao Idoso. (FMPDI)

537.020,00 169.248,00

2095Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso. (FMPDI)

425.980,00 567.787,78 141.807,78

2158Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. (COMAD)

23.700,00 4.938,90

2077Manutenção dos serviços de prevenção ao uso de drogas (FMSD)

621.431,00 574.066,44

5075Construção para a rede de Proteção So-cial Especial à Cça/Adol e Jovem. (FMIA)

282.500,00 3.000,00Previsão de cons-trução do ConselhoTutelar.

5077Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção Social à Cça/Adol e Jovem. (FMIA)

102.000,00 20.834,00 Abrigo Provisório.

5078Construção para rede de proteção espe-cial à criança e adolescente (FMAS)

129.000,00 0

6077 Manutenção da Guarda Mirim 810.000,00 0

6078Manutenção do Conselho Tutelar. (FMIA)

1.557.238,00 1.691.118,00 133.880,00

6085Manutenção da rede de atendimento à Criança e Adolescente. (FMAS)

1.990.357,00 2.080.931,71 90.574,71

ProjetoAtividade

Despesa de Referência Previsto Executado Suplementa-ção

InformaçõesComplementares

53



6086Manutenção dos Serviços Especializa-dos às Crianças e Adolescentes. (FMAS)

3.640.942,00 3.748.228,68 97.286,68

6087Manutenção do Programa Família Aco-lhedora. (FMAS)

407.396,00 220.783,26

6095Manutenção e implementação do Pro-grama Família Acolhedora. (FMIA)

303.940,00 475.271,74 171.331,74

6096Manutenção da rede de atendimento à Criança e Adolescente. (FMIA)

1.953.100,00 1.301.962,96

6097Manutenção dos Serviços Especializa-dos às Crianças e Adolescentes. (FMIA)

792.600,00 916.707,99 124.107,99

6140Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te. (FMIA)

14.000,00 14.403,50 403,50

Marta Regina KaiserSecretária

Maringá/2019.

54



ANEXOS

55



ANEXO 1

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

2018AÇÕES PRIORITÁRIAS:

PRIORIDADE 1: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

Objetivo 1: Implantar política de Gestão do Trabalho para a rede socioassistencial.

AÇÃO ESTRATÉGICA META

2018

2019

2020

2021

1.1.1

Garantir que as equipes que atuam nos serviços e na gestão do SUAS sejam contratadas mediante concurso público.

77%, no mínimo, de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público.

X X X X

1.1.2

Adequar a composição das equipes da rede pública socioassistencial de acordo com as normativas vigentes.

50% da rede pública socioassistencial de atendimento da PSB e PSE adequada.

X X X X

1.1.3

Realizar atividades de capacitação para as equipes dos serviços governamentais enão governamentais

5 capacitações/ano realizadas. X X X X

1.1.4Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação Permanente.

Plano Municipal de Educação Permanenteaprovado e executado.

X X X X

Objetivo 2: Promover a informação e a mobilização da sociedade na defesa dos direitos socioassistenciais

AÇÃO ESTRATÉGICA META 201

201

202

202

56



8 9 0 1

1.2.1

Promover eventos e campanha de mobilização para prevenção ao Trabalho Infantil.

1 evento/ano realizado e 1 atividade/ano por território de CRAS.

X X X X

1.2.2

Realizar campanha e atividades de combate ao Abuso e Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes

1 campanha/ano realizada. X X X X

1.2.3

Apoiar ações de fortalecimentoao protagonismo de pessoas idosas e com deficiência: Show de Talentos do Idoso e Mostra de Talentos da Pessoa com Deficiência

Show de Talentos e Mostra de Talentos realizados.

X X X X

1.2.4Organizar campanhas de combate a discriminação e de defesa de direitos.

Campanhas realizadas de acordo com calendário nacional.

X X X X

Objetivo 3: Garantir recursos financeiros e aprimorar instrumentos e procedimentos para a devida execução orçamentária.


2018

2019

2020

2021

1.3.1Manter as unidades daProteção Social Básica.

100% das unidades de PSB mantidas. X X X X

1.3.2Manter a rede de Serviços de PSE Média Complexidade.

100% das unidades de PSE MC mantidas. X X X X

1.3.3Manter a rede de Serviços de PSE de Alta Complexidade.

100% das unidades de PSE AC mantidas. X X X X

1.3.4Implantar Centro de Custospor Unidades

1 Centro de custo para cada unidade da SASC estabelecido.

X X X X

1.3.5Implantar Protocolo para todosos processos de compras.

Protocolo de monitoramento definido. X X

1.3.6 Manter e ampliar cofinanciamento da rede não governamental por meio de Termo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil.

Cofinanciamento garantido. X X X X

57



Objetivo 4: Adequar e estruturar os espaços físicos da rede de serviço governamental


2018

2019

2020

2021

1.4.1Construir unidades da PSB/CRAS Ney Braga

Unidade construída. X X X X

1.4.2Construir unidades da PSB/CRAS Alvorada

Unidade construída. X X X

1.4.3Construir unidade para Centro Pop

Unidade construída. X X X

Construir o Abrigo Municipal para Criança

Unidade construída. X X

1.4.4Reformar espaço físico de unidades da PSB/Centro de Convivência Eliseu Gianini.

Unidade reformada. X X X X

1.4.5

Reformar espaço físico de unidades da PSB/Centro de Convivência Parque das Palmeiras.


1.4.6Reformar espaço físico de unidades da PSB/Centro de Convivência Santa Felicidade.


1.4.7Reformar espaço físico de unidades da PSB/CRAS SantaFelicidade.


1.4.8Reformar espaço físico de unidades da PSB/CRAS Requião.


1.4.9Reformar espaço físico de unidades da PSB/CRAS Itaipu.


1.4.10Revitalizar o espaço físico do Abrigo de Adolescentes.

100% da unidade revitalizada. X

1.4.11 Ampliar e reformar a Casa lar do Idoso “Benedito Franchini”

Unidade reformada X X

1.4.12Ampliar e reformar do Centro Dia do Idoso

Unidade reformada. X

58



1.4.13

Reformar o prédio do antigo CRAS Mandacaru para implantação de Serviço de Acolhimento para Idoso.

Unidade reformada. X

Objetivo 5: Implantar sistema de informação na rede socioassistencial a fim de aprimorar a vigilância socioassistencial.


2018

2019

2020

2021

1.5.1Desenvolvimento do software para implantação do sistema de informação.

Sistema desenvolvido e implantado. X X X X

1.5.2Instalar fibra óptica nas unidades socioassistenciais.

80% das unidades de serviço socioassistencial com fibra óptica.

X X X X

1.5.3Manter equipamentos de informática compatíveis com o sistema implantado.

Unidades equipadas. X X X X

1.5.4Garantir suporte técnico para ouso do sistema pela rede socioassistencial.

Suporte técnico garantido. X X X X

Objetivo 6: Implementar a vigilância socioassistencial


2018

2019

2020

2021

1.6.1

Subsidiar as gerências das proteções sociais, básica e especial, na sistematização deindicadores para o monitoramento da Rede de Serviços Socioassistenciais.

Indicadores sistematizados. X X X X

1.6.2Instituir o Relatório de Informações Sociais – RIS

RIS instituído.X X X X

1.6.3 Criar um sistema de monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais no município.

Sistema implantado. X X

59



PRIORIDADE 2 – GARANTIR, AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo 1: Ampliar a cobertura e aprimorar os Serviços de Proteção Social Básica


2018

2019

2020

2021

2.1.1

Acompanhar, pelo PAIF, as famílias cadastradas no Cadastro Único, com per captade até ½ salário mínimo, prioritariamente beneficiárias do PBF e BPC.

10% das famílias acompanhadas pelo PAIF.

X X X X

2.1.2

Acompanhar, pelo PAIF, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades.

Acompanhar no mínimo 50% das famílias em fase de suspensão do Programa BolsaFamília em decorrência do descumprimento de condicionalidades.

X X X X

2.1.3Implantar Projeto para Gestantes “Gestando amor, Revelando o futuro”.

200 gestantes atendidas com Kit natalidade e ensaio fotográfico.

X X

2.1.4Ampliar a oferta do SCFV, conforme identificação do público prioritário.

Ampliação de vaga na rede privada para criança e adolescente

X X

2.1.5Implantar Grupo para Idosos no território do CRAS Branca Vieira.

10 idosos, no mínimo, atendidos no território do CRAS Branca Vieira

X X X X

2.1.6

Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca.

25 adolescentes atendidos em SCFV. X

2.1.7Ofertar cursos profissionalizantes em parceria

Cursos concluídos com a respectiva certificação

X X X X

60



com o Sistema S.

2.1.8

Cadastrar e/ou atualizar no Cadastro Único os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

100% dos beneficiários do BPC, observando a listagem enviada pelo MDS, até dezembro de 2018 cadastrados no Cadastro Único.

X

2.1.9Implantar SCFV para crianças e adolescentes, no distrito de Floriano.

1 SCFV para crianças e adolescentes implantado.

X X X X

2.1.10Implantar SCFV para crianças e adolescentes, no distrito de Iguatemi.

1 SCFV para crianças e adolescentes implantado.

X

2.1.11 Implantar SCFV para idosos. Implantar 3 SCFV para idosos. X X X X

2.1.12Implantar uma unidade de atendimento PAIF em Floriano.

Unidade implantada. X X X X

2.1.13Aumentar o valor e a quantidade do beneficio eventual Cartão-Alimentação

Quantidade e valor aumentados. X X X X

Objetivo 2: Ampliar a cobertura e aprimorar os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade


2018

2019

2020

2021

2.2.1

Acompanhar, por meio do PAEFI, as famílias com crianças e adolescentes atendidas nos serviços de acolhimento.

30% das famílias com crianças ou adolescentes em serviços de acolhimento acompanhadas.

X X X X

2.2.2

Acompanhar, por meio do PAEFI, as famílias dos adolescentes em cumprimentode medidas socioeducativas.

30% das famílias acompanhadas ao ano. X X X X

2.2.3 Cadastrar no CadÚnico a População de Rua de Maringá.

70% das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop cadastradas.

X X X X

2.2.4Ampliar atendimento em Centro Dia para idoso.

Unidade implantada. X X X X

61



2.2.5Implantação de Centro Dia para PCD.

Unidade implantada X X X X

2.2.6Reordenamento do Serviço de Medidas Socioeducativas: integração SUAS e SINASE

Serviço reordenado

Objetivo 3: Garantir acesso à renda às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco


2018

2019

2020

2021

2.3.1

Realizar estudo sobre Programa Municipal de Transferência de Renda para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social.

Programa Municipal de Transferência de Renda implantado. X X X X

2.3.2

Elaborar e aprovar Projeto de Lei criando Programa de Transferência de Renda Municipal

Programa Municipal de Transferência de Renda implantado. X X X X

Objetivo 4: Garantir acesso à renda às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco


2018

2019

2020

2021

2.4.1

Reavaliar, adequar e executar o Plano de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Serviços reordenados.X

2.4.2

Reavaliar, adequar e executar o Plano de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para a População em situação de Rua.

Serviços reordenadosX

2.4.3 Implantar o Serviço de Acolhimento para Mulheres.

Serviço implantado. X

2.4.4Implantar o Serviço de Residência Inclusiva.

Serviço Implantado X X X X

62



2.4.5Ampliar vagas de acolhimento para pessoa idosa através subvenção social (50 vagas)

50 novas vagas X X X X

PRIORIDADE 3 – APRIMORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO

Objetivo 1: Manter e ampliar a inserção de famílias no Cadastro Único.


2018

2019

2020

2021

3.1.1

Realizar ações de busca ativa,visando a inclusão e atualização de famílias no Cadastro Único.

Busca ativa realizada X X X X

Objetivo 2: Qualificar o Cadastro Único no município.


2018

2019

2020

2021

3.2.1

Capacitar a equipe envolvida com o Cadastro Único sobre padrões de atendimento e preenchimento.

Capacitar 100% das equipes envolvidas com cadastramento.

X X X X

3.2.2

Manter adequados os equipamentos eletrônicos da rede de serviços para o cadastramento no Cadastro Único.

Equipamentos eletrônicos mantidos. X X X X

3.2.2Criar protocolo de atividades entre PSE/PSB e CadÚnico/PBF

Protocolo criado. X X X X

Objetivo 3: Acompanhamento do Programa Bolsa Família.

AÇÃO ESTRATÉGICA META 201

201

202

202

63



8 9 0 1

3.3.1

Qualificar as equipes dos CRAS e CREAS no acompanhamento e registro das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do PBF no SICON.

Equipes qualificadas. X X X X

3.3.2Elevar o número de famílias acompanhadas no SICON.

80% de famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do PBF acompanhadas

X X X X

3.3.3Aprimorar o acompanhamento das condicionalidades da Saúde e Educação.

Acompanhar 100% das famílias beneficiárias do PBF.

X X X X

PRIORIDADE 4: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Objetivo 1: Garantir e qualificar os espaços institucionais de deliberação e controle social


2018

2019

2020

2021

4.1.1

Motivar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Manter o percentual de representatividade de usuários no COMAS.

X X X X

4.1.2Realizar Conferência Municipalde Assistência Social

Conferência realizada X X

4.1.3Realizar Conferência Municipalde Meninos e Meninas de Maringá.


4.1.4Realizar Conferência Municipalde Diretos da Criança e do Adolescente


4.1.5Realizar Conferência Municipalde Diretos da Pessoa Idosa


4.1.6Realizar Conferência Municipalde Diretos da Pessoa com Deficiência


64



65



ANEXO 2

COMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nome Cargo

ÁUREA APARECIDA ROMA GOTO SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO

SUZIE KEILLA VIANA DA SILVA PRESIDENTE

JOELMA ANTÔNIA ESTEVAM VICE-PRESIDENTE

ALINE CRISTINA PINHEIRO CARVALHO TITULAR

ANA CLAUDIA GOMES BERGAMASCHI TITULAR

ANA LUISA MARTINS ROSA TITULAR

CAIO OGASAWARA YAMAMOTO TITULAR

CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA TITULAR

CELESTINO ANTONIO DE OLIVEIRA TITULAR

CELSO RICARDI BIASI TITULAR

DANIELI FALLEIROS PÁDUA TITULAR

DAVID LOPES TITULAR

DÉBORA NEGETTI TITULAR

DOUGLAS GALVÃO VILARDO TITULAR

EDUARDO ALVES SIQUEIRA TITULAR

KELI CRISTINA DOS SANTOS TITULAR

LUCINÉIA OLIVEIRA DOS REIS COSTA TITULAR

MARCELO COELHO SILVA TITULAR

MARIA LUIZA DE SOUZA ESTRELA TITULAR

MARILSA MACARIS ZORZAN TITULAR

RONALDO ZOPELLARO TITULAR

TATIANA DE CAMARGO BENETIDO GABRIEL TITULAR

TELMA MARANHO GOMES TITULAR

VIVIANE CORREIA MARTINS FRANÇOZO TITULAR

VIVIANE REGINA FRANCO SOARES TITULAR

WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA TITULAR

ZILMA MORAES DE OLIVEIRA TITULAR

ANA CLÁUDIA ALMEIDA AMANCIO SUPLENTE

66



ANDRÉIA DE FREITAS RIBEIRO SUPLENTE

CARLA DANIELE DA COSTA SUPLENTE

CAROLINE CAMOTTI DOLFINI SUPLENTE

DANIELA DE SOUZA FERREIRA SUPLENTE

DANIELE DE ANDRADE FERRAZZA SUPLENTE

DANIELE GUIDI FAVERO SUPLENTE

DÉBORA RODRIGUES TAVARES SUPLENTE

DORALICE DOS SANTOS SUPLENTE

ELENICE APARECIDA GHION VIEIRA SUPLENTE

ERIKA VASCONCELOS BARBOSA SUPLENTE

ESTANISLAU FERNANDES SUPLENTE

FAUSTO SALAMAO CIRICO SUPLENTE

FERNANDA PIANTONI GONÇALVES SUPLENTE

FRANCIELI JAQUELINE GREGORIO SUPLENTE

FRANCIELLY CRISTINA ROCHA PENACHIO SUPLENTE

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN SUPLENTE

JOMAR EGOROFF SUPLENTE

KARINE DOS SANTOS COSTA DE CAMARGO SUPLENTE

LETÍCIA STORTTE GARCIA SUPLENTE

MARIA JOSÉ PELIZER BUZELLI SUPLENTE

NICÁCIO MOURA SUPLENTE

REGINA CÉLIA OLHER RODRIGUES SUPLENTE

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS SUPLENTE

ROGÉLIO SOARES DA SILVA SUPLENTE

SONIA MARIA MENDES QUEIROZ DO VALE SUPLENTE

67



ANEXO 3

AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2018.

AÇÃO 11.1 – EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA APRIMORAMENTO DO SISTEMA ÚNICODA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS

Descrição: Organização da política de assistência social com vistas a consolidar o Sistema Único deAssistência Social no município

Objetivo: Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município

DETALHAMENTO DA AÇÃO METAPROJETO

ATIVIDADETAXA

ALCANÇADASTATUS

11.1.1 Garantir os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nosserviços socioassistenciais e na gestão do SUAS.

Manter percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público.

2073 100% Realizado

11.1.2 Implantar monitoramento (tipo Protocolo) para todos os processos de compras.

Estabelecer protocolo de monitoramento

2073Em andamento

11.1.3 Implantar Centro de Custos por Unidades

Estabelecer um centro de custo para cada unidade da SASC

2073Em andamento

11.1.4 Estudo para construção de mecanismos e instrumentos de avaliação dos serviços, programas e projetos (padrão de qualidade e indicadores).

Encerrar estudos para posterior implantação

2073Em andamento

11.1.5 Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente

Elaboração e aprovação do Plano

Em andamento

AÇÃO 11.2 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Descrição: Manutenção e/ou implementação de serviços cuja finalidade primeira visam prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Objetivo: Garantir a oferta e o acompanhamento dos serviços de proteção Social Básica no âmbito municipal.

68




ATIVIDADETAXA

ALCANÇADASTATUS

11.2.1 Manutenção das unidades públicas de serviços de Proteção Social Básica.

Manutenção 100% das unidades.

2087 100% Realizado

11.2.2 Realização de acompanhamentofamiliar por meio do PAIF.

Acompanhar pelo PAIF 10% das famílias cadastradas no CadÚnico,com per capta até ½ salário-mínimo.

2087 9,30%Realizado parcialmente

11.2.3 Acompanhar por meio do PAIF.Acompanhar, no mínimo, 10% das famílias cadastradas no CadÚnico.


11.2.4 Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do ProgramaBolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais.

Acompanhar no mínimo 10% das famílias beneficiárias do ProgramaBolsa Família.


11.2.5 Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do ProgramaBolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades.

Acompanhar 50% das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com respectivo sistema de informação. (meta pactuada para o quadriênio 2014-2017).

2087 37%Realizado parcialmente

11.2.6 Identificação do público prioritário para atendimento nos SCFVdos territórios dos CRAS.

50% da meta pactuada deve ser público prioritário.

2087 100% Realizado

11.2.7 Cadastrar e/ou atualizar no Cadastro Único os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Realizar o cadastramento e/ou a atualização no Cadastro Único de idosos e pessoa com deficiência até dezembro de 2018, observando a listagem encaminhada pelo MDS.


11.2.8 Ampliação de SCFV.Ampliação de vaga na rede privada para criança e adolescente.

6085 Não realizado

11.2.9 Implantar Grupo para Idosos noterritório do CRAS Branca Vieira.

Atendimento a 10 idosos. 2081 100% Realizado

11.2.10 Implantar Projeto para Gestantes “Gestando amor, Revelandoo futuro”.

Atender a 200 gestantes com Kit natalidade e ensaio fotográfico.

2087Em andamento em 2019

11.2.11 Implantar Serviço de Atender a 25 adolescentes 6085 Realizado

69



Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca.

em SCFV.

11.2.12 Implantar Unidade de Atendimento em Floriano.

Unidade implantada. 2087 100% Realizado

11.2.13 Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com o Sistema S.

Cursos concluídos com a respectiva certificação

2087 100% Realizado

11.2.14 Projeto de construção do CRAS Ney Braga.

Elaboração de projetos arquitetônico e complementares.

1072Em andamento

AÇÃO 11.3 – SERVIÇO DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIACOMPLEXIDADE – PSE-MC

Descrição: Manutenção e/ou implementação de serviços de PSE. Este serviço compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculosfamiliares, comunitários e sociais, fortalecendo a função protetiva das famílias diante de um conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Objetivo: Garantir a manutenção e/ou implementação de serviços de PSE-MC, bem como sua efetiva operacionalização no município.


ATIVIDADETAXA

ALCANÇADASTATUS

11.3.1 Manutenção da rede de Serviços de PSE-MC

Manutenção 100% das unidades

2082 60862090

100% Realizado

11.3.2 Acompanhamento, por meio do PAEFI, às famílias compresença de violação de direitos.

Acompanhamento às famílias com presença de violação de direitos em decorrência do uso desubstâncias psicoativas nas duas unidades de CREAS.

2090 100% Realizado

11.3.3 Identificação e cadastramento, por meio do PAEFI, de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Atingir 70% de cadastro de crianças eadolescentes em situação de trabalho infantil identificadas.

2090 20906086

0%Não realizado

11.3.4 Acompanhamento, por meio do PAEFI, às famílias comcrianças e adolescentes atendidas nos serviços de acolhimento.

Acompanhar 60% das famílias com crianças ou adolescentes em serviços de


70



acolhimento, por meio do PAEFI.

11.3.5 Acompanhamento, por meio do PAEFI, das famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

30% ao ano de famílias acompanhadas


11.3.6 Cadastramento no CadÚnico da População de Rua.

Cadastrar 100% das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop.

2090 6086 82,97% Realizado parcialmente

11.3.7 Constituição de comissãode estudo e elaboração do Benefício de Transferência de Renda para pessoa em situação de rua, mulher em situação de violação de direitos, pessoa idosa, pessoa com deficiência e criança e adolescente (família extensa)

Implantação de 50 metas de benefício novalor de 1 salário-mínimo nacional

2084 20906086

Em andamento

11.3.8 Qualificar os trabalhadores promovendo visita técnica em outras localidades

Propiciar visita técnica aos trabalhadores uma vez a cada ano

2082 60862090

Realizado

AÇÃO 11.4 – SERVIÇO DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE– PSE-AC

Descrição: Serviço que prestam atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

Objetivo: Garantir a manutenção e/ou implementação de serviços de PSE-AC, bem como sua efetiva operacionalização no município.


ATIVIDADETAXA

ALCANÇADASTATUS

11.4.1 Manutenção da rede de Serviços de PSE-AC

Manutenção 100% das unidades

2090 100% Realizado

71



11.4.2 Apoio aos serviços de acolhimento

Acompanhamento da rede de atendimento para todas as unidades de acolhimento (criança,adolescente, adulto, família, idosos).

2082 60862082

100% Realizado

Avaliação do estudo edados sobre levantamento de demanda usuário do serviço de ResidênciaInclusiva para pessoas com Deficiência

0%Não realizado

11.4.3 Diagnostico e avaliação das demandas para implantação de residência inclusiva

Levantamento junto às instituições de atendimento a PCD

2084 0%Não realizado

11.4.4 Revitalização do Abrigo de Adolescentes

Reforma da quadra de esportes


11.4.5 Execução do Plano de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Cumprir as metas estabelecidas

2090Em andamento

11.4.6 Execução do Plano de Reordenamento da Pop. Rua

Cumprir as metas estabelecidas

2090Em andamento

11.4.7 Estudo e busca de local para instalação da unidade Portal da Inclusão com ampliação de 20 vagas

Encontrar local adequado para instalação do serviço e atender 20 adultos/homens.


AÇÃO – 11.5 APRIMORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Descrição: O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais, cujo atendimento das famílias é realizado nas unidades de CRAS.

Objetivo: Executar ações que aprimorem o atendimento e acompanhamento dos beneficiários do PBF e do CadÚnico

72




ATIVIDADETAXA

ALCANÇADASTATUS

11.5.1 Promover capacitação aos CRAS e CREAS sobre as instruções específicas do SICON.

Elevar o número de famílias acompanhadas no SICON.

2087 2090 100% Realizado

11.5.2 Realizar diagnóstico através dos recursos analisados do descumprimento de condicionalidades e socialização com PSE e PSB.

Levantar dados das cinco repercussões anuais

2090 2087 100% Realizado

11.5.3 Aprimorar os dados registrados nos mapas de acompanhamento através de capacitação para agentes de saúde e diretores.

Registrar 100% dos dados de acompanhamento obrigatório

2087 100% Realizado

11.5.4 Realizar oficinas com famílias em descumprimento dacondicionalidade da educação.

Convocar beneficiários de territórios de abrangência de dois ou mais CRAS

2087 100% Realizado

11.5.5 Realizar plantões aos finais de semana visando a inclusão e atualização do cadastro único dos beneficiáriosdo BPC

Aumentar a TAC e regularizar a situaçãodos beneficiários do BPC.

2087 100% Realizado

11.5.6 Criar protocolo de atividades entre PSE/PSB e CadÚnico/PBF

Padronizar instrumentos, procedimentos, fluxos de gestão entreos setores.

2087 2090Realizado parcialmente

11.5.7 Capacitar os digitadores do cadastro único sobre padrõesde atendimento

Capacitar 100% dos cadastradores operantes nos CRAS e servidores envolvidos com cadastramento.

---- 100% Realizado

11.5.8 Inscrever servidores da equipe de cadastro único e PBF em capacitações com temas correlatos

Capacitar continuamente as equipes que compõem a gerência de cadastro único e

2087 100% Realizado

73



PBF

11.5.9 Realizar palestras com profissionais das escolas envolvidas com o acompanhamento da frequência escolar.

Atingir profissionais novos envolvidos no processo de registro de frequência escolar.

2087 100% Realizado

74

Relatório Anual de Gestão 2018 · Adolescente (6 a 15 anos) 150 248 Legião da Boa Vontade –...

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