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Programa Operacional

Assistência Técnica FEDER

2007 - 2013

Relatório Anual de Execução

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Ficha Técnica

Título: Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER 2007-2013Relatório Anual de Execução 2013

Coordenação: Secretariado Técnico do Programa Operacionalde Assistência Técnica FEDER 2007-2013

Controlo do Documento/Responsável: Arminda Cavaleiro

Edição: Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Design Gráfico e Paginação: Cristina Santos/Vanda Pinheiro Paula Vicente (Coordenação) Núcleo de Comunicação e Documentação

Data de Edição: Junho de 2014

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Sumário Executivo

O Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER (POAT FEDER) tem por objetivo garantir as condições necessárias ao lançamento e execução do QREN, assegurando, em particular, a implementação e funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica do QREN, bem como a implementação e funcionamento dos sistemas e estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação, comunicação e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão.

O Programa foi aprovado pela Decisão da Comissão Europeia C(2007) 6883, de 21 de dezembro, alterada pela Decisão C(2011) 9333, de 9 de dezembro, e pela Decisão C(2013) 6629 final, de 8 de outubro, tendo-lhe sido atribuído o código CCI: 2007PT16UPO002.

A revisão do texto do Programa e a reprogramação financeira visou favorecer a realização do Programa, apoiar a preparação do próximo período de programação, ajustar a programação financeira à dinâmica da procura e clarificar algumas disposições para assegurar um adequado enquadramento das operações.

A revisão do texto do Programa incidiu fundamentalmente na explicitação da elegibilidade de iniciativas de preparação do próximo período de programação e de apoio às atividades de uma rede nacional de parcerias territoriais a nível regional e intermunicipal, tendo em vista a promoção do alcance do QREN e a preparação do próximo período de programação.

No que respeita à reprogramação financeira procedeu-se à transferência de 7,5 M€ de FEDER do Eixo 3 (Auditoria e Controlo) para o Eixo 1 (Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN), uma vez que era neste último que se perspetivava o apoio de novas atividades e beneficiários pelo POAT FEDER.

O plano de financiamento em vigor totaliza um montante máximo de FEDER de 71.087.938€, correspondente a uma despesa pública de 83.632.869 €. A taxa média de cofinanciamento é de 85% e a elegibilidade temporal decorre entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2015.

No âmbito da afetação das dotações comunitárias inscritas no Programa, no final do ano de 2013, em termos acumulados desde o início de vigência do atual período de programação, a Autoridade de Gestão aprovou 88 candidaturas representativas de 81.338.907 € de despesa pública, a que corresponde uma comparticipação FEDER de 68.672.255 €, o que representa uma taxa de compromisso (AP/PR) de 97%.

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Em matéria de execução financeira, é de referir que as despesas validadas pela Autoridade de Gestão totalizaram, no final de dezembro de 2013, um montante de 49.696.617 €, a que está associado um FEDER de 41.604.126 €. Estes valores representam uma taxa de execução (EX/PR) de 59% e uma taxa de realização (EX/AP) de 61%. A execução verificada no ano de 2013 foi de 22.625.026 € de despesa pública e de 18.576.0890 € de FEDER, o que representa uma taxa de crescimento de 81% face aos montantes de execução acumulada registados no final de 2012.

Os pagamentos efetuados aos beneficiários do Programa totalizaram 43.719.837 € de FEDER, o que representa uma taxa de reembolso (PG/EX) de 105%.

Apesar da positiva performance do Programa que se verificou em matéria de execução financeira, importa referir que o constrangimento orçamental verificado ainda em 2013, decorrente, essencialmente, da alteração do contexto socioeconómico em consequência da profunda crise económica e financeira, teve consequências nas condições de concretização do Programa Operacional, apelando a respostas ajustadas e eficientes no curto prazo, quer por parte da Autoridade de Gestão, quer pelos beneficiários.

No que respeita à execução física, os indicadores do Programa revelam que, de uma forma geral, o Programa está a cumprir os objetivos para os quais foi concebido, sendo de destacar a execução de 100% do QREN no prosseguimento da estratégia de Lisboa, 90% relativamente ao cumprimento do Plano de Avaliação e a taxa de 98,8% no que concerne à atualização de indicadores no sistema de informação QREN. Merecem também referência a taxa de 120% do FEDER/FC no que se refere ao cumprimento da regra N+3 e N+2 e o pleno cumprimento do estabelecido nos Planos de Auditoria do IFDR e da IGF. Por outro lado, o cumprimento do previsto no Plano de Comunicação Conjunto FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER foi de 32%, uma vez que as ações previstas manifestam algum desajuste e impossibilidade de concretização, a que acresceu a limitação de execução orçamental, que se refletiu numa rigorosa contenção da despesa pública, que limitou e impossibilitou a realização de algumas das ações previstas.

A Autoridade de Gestão está obrigada, por via da regulamentação comunitária, ao desenvolvimento de um sistema de verificações de gestão, que integra verificações administrativas e verificações no local. As verificações administrativas, realizadas em sede de pedido de pagamento, foram efetuadas de forma exaustiva a todos os pedidos de pagamento e respeitaram à totalidade da despesa que os integra, de forma a aferir a sua regularidade e elegibilidade estrita, normativa e temporal.

Em 2013 foram realizadas 8 ações de verificação no local, em cumprimento do previsto na alínea b) do artigo 60.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, com incidência em todos os Eixos do Programa, o que contribui para uma maior segurança da despesa comunicada em sede de certificação. No âmbito destas ações não foi identificada

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qualquer situação de irregularidade ou que implicasse correções financeiras. Em termos acumulados, foram realizadas 37 ações de verificação no local que contemplaram 10.251.030 € de despesa pública, o que representa 21% da despesa executada no Programa.

Em 2013, a Autoridade de Auditoria realizou uma auditoria aos sistemas de gestão e controlo do POAT FEDER, que visou a emissão de um parecer sobre se os procedimentos de controlo interno apresentados na descrição do sistema de gestão e controlo do POAT FEDER, que sendo efetivos funcionam de forma eficaz, de modo a dar uma garantia razoável de que as declarações de despesas apresentadas à CE são corretas e, consequentemente dar garantia razoável de que as transações subjacentes são legais e regulamentares.

A auditoria incidiu sobre uma amostra de 4 operações, envolvendo um investimento elegível de 10.365 M€, o que representa 34% do custo total certificado à data da auditoria.

Esta auditoria considerou que os sistemas de gestão e controlo do POAT FEDER funcionavam adequadamente, embora necessitando de algumas melhorias, em particular, no que respeita à verificação dos procedimentos de contratação pública.

Ao nível da gestão e acompanhamento do Programa, todo o sistema descrito na declaração de conformidade (compliance assessment) funcionou normalmente, verificando-se um adequado fluxo financeiro entre a Comissão Europeia e as Autoridades Nacionais e entre estas e a Autoridade de Gestão e desta com os beneficiários do Programa.

Em 2013 foi reafirmada pela Autoridade de Auditoria a opinião positiva, sem qualquer reserva, sobre a gestão do POAT FEDER, parecer esse transmitido à Comissão Europeia.

De referir que no final de 2013, no calendário estipulado para o efeito, a Autoridade de Gestão apresentou à Autoridade de Certificação, o texto integral do Manual de Apoio à Gestão e do Manual de Apoio ao Beneficiário, com as alterações relativas aos procedimentos de gestão e controlo ocorridas, bem como o texto integral da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo atualizado. No essencial, as alterações processadas ao nível da descrição do sistema de gestão e controlo do Programa, refletem a adequação ao quadro legal, regulamentar e de orientação metodológica em vigor, bem como alterações, pouco significativas, de procedimentos já estabelecidos, o que mereceu a concordância da Autoridade de Auditoria.

No ano de 2013, o POAT FEDER formalizou, junto da Autoridade de Certificação FEDER, 4 pedidos de certificação de despesa, o último dos quais reportando

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despesas validadas até 20 de dezembro. No entanto, com a anuência da Autoridade de Certificação, apenas foram formalizados 3 pedidos de pagamento (CDDPP) à Comissão Europeia, através dos quais foi certificado um montante acumulado de 49.282.028 € de despesa pública, a que correspondeu um pedido de reembolso acumulado de 45.677.779 € de FEDER. Assim, o acréscimo de despesa pública certificada em 2013 foi de 22.268.449 €, a que correspondeu um pedido de reembolso de FEDER de 21.155.026 €.

A despesa certificada junto da Comissão Europeia permitiu dar cumprimento à regra N+3, verificando-se que o FEDER associado à despesa certificada, no montante de 45.677.779 €, representou 107% da meta definida para o Programa (42.537.299 €).

Em matéria de comunicação e divulgação, o ano de 2013 ficou marcado por um evento de preparação do próximo período de programação, a conferência «Território 2020 – O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial» realizada no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto e pelos eventos de lançamento do Programa Valorizar, destinado às regiões de baixa densidade.

De destacar é ainda o programa de exposições de montras do IFDR, que incluiu, em 2013, três exposições sobre as intervenções comunitárias: exposição em parceria com o Programa Operacional de Valorização do Território sob o tema «Projetos de Futuro - Ligações para o Desenvolvimento Sustentável», exposição em parceria com o Programa Operacional Regional do Centro sob o tema «O Centro Quer, a Europa apoia, a Obra nasce», exposição de montras sobre o novo período de programação «Portugal 2020 - Crescimento Inclusivo, Inteligente e Sustentável», que esteve igualmente patente em locais oferecidos pelas Autoridades de Gestão regionais.

De referir são também as atividades de comunicação do IFDR, nas vertentes: comunicação eletrónica no Portal do IFDR, canais web, «Newsletter do IFDR», presença nas redes sociais, sendo de destacar o facto de os canais eletrónicos de comunicação terem recebido mais público, o esforço de atualização do Portal do IFDR e meios associados, com um aumento considerável do número de peças jornalísticas publicadas, a publicação de 4 edições regulares da «Newsletter do IFDR», que difunde periodicamente novidades sobre a atividade de coordenação do FEDER e do Fundo de Coesão, a continuação da aposta nas redes sociais que o IFDR iniciou em 2010, com a atualização das páginas no Twitter e no Facebook.

No âmbito das atividades de comunicação do Observatório do QREN é de destacar a conclusão do estudo de opinião sobre o QREN, que pretendeu obter um retrato da perceção dos vários públicos sobre o QREN, avaliar os impactos da comunicação do QREN e aferir a adequação dos seus planos de comunicação. Das principais conclusões destaca-se o reconhecimento por parte de 88% dos inquiridos da importância dos fundos comunitários para o nosso país, admitindo que esses fundos têm contribuído para o desenvolvimento do país (74%) e das regiões (66%).

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Relativamente às políticas comunitárias, nomeadamente ao nível das regras de concorrência, dos mercados públicos e da igualdade de oportunidades e não discriminação, a Autoridade de Gestão assegurou que as operações financiadas cumpriam a legislação nacional e comunitária vigente.

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Índice

Sumário Executivo 1

Índice de Quadros e Gráficos 8

Índice de Anexos 10

Glossário de Siglas 11

Introdução 13

1. Apresentação do Programa Operacional 15

2. Execução do Programa Operacional 27

2.1. Realização e análise dos Progressos 27

2.1.1 Realização física do Programa Operacional 27

2.1.2 Realização financeira do Programa Operacional 29

2.1.3 Informação sobre a repartição da utilização dos Fundos 40

2.1.4 Informação sobre o apoio comunitário por grupos alvo 43

2.1.5 Apoio restituído ou reutilizado 43

2.1.6 Análise qualitativa 44

2.2. Informação sobre a conformidade do direito da União 45

2.3. Problemas significativos encontrados na implementação do Programa Operacional e medidas tomadas 46

2.4. Mudanças no contexto de execução do Programa Operacional 49

2.5. Alteração substancial na aceção do artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 53

2.6. Complementaridade com outros instrumentos 53

2.6.1 Complementaridade com outros Programas 53

2.6.2 Instrumentos de engenharia financeira 53

2.7. Acompanhamento 54

2.7.1 Acompanhamento 54

2.7.2 Avaliação 66

2.7.3 Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) 71

3. Execução por Eixo Prioritário 733.1. Eixo Prioritário 1 - Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objetivo

Convergência 73

3.1.1 Cumprimento de metas e análise de progressos 73


3.1.3 Problemas significativos encontrados na implementação do Eixo Prioritário e medidas tomadas 923.2. Eixo Prioritário 2 - Coordenação e monitorização financeira FEDER e FC nas Regiões de Objetivo

Convergência 93


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3.2.3 Problemas significativos encontrados na implementação do Eixo Prioritário e medidas tomadas127

3.3. Eixo Prioritário 3 - Auditoria e Controlo FEDER e FC nas Regiões de Objetivo Convergência 127



3.3.3 Problemas significativos encontrados na implementação do Eixo Prioritário e medidas tomadas 1403.4. Eixo Prioritário 4 - Coordenação, monitorização, auditoria e controlo nas Regiões de Objetivo Competi-

tividade Regional e Emprego 140

4. Grandes Projetos e Projetos Ambientais 143

5. Assistência Técnica 145

6. Informação e Divulgação 147

6.1. Plano de Comunicação Conjunto FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER 147

6.2. Plano de Comunicação QREN 163

7. Conclusões e Previsões para 2014 171

Anexos 173

Índice de Quadros e Gráficos

Quadro 1 – Resumo de Objetivos Específicos e Beneficiários por Eixo Prioritário 17Quadro 2 – Estrutura Financeira do Programa 19Gráfico 1 – Programação Financeira por Eixo Prioritário 20Quadro 3 – Realização Física - Indicadores Acumulados de Realização e de Resultado 28 Quadro 4 – Evolução Anual da Execução do Programa 30Quadro 5 – Resumo da realização financeira certificada por Eixo Prioritário 30Quadro 6 – Aprovações e Execução por Eixo Prioritário 32Gráfico 2 – Distribuição da execução financeira por Eixo Prioritário 33Quadro 7 – Pagamentos aos beneficiários por Eixo Prioritário 34Gráfico 3 – Distribuição dos montantes pagos por Eixo Prioritário 34Gráfico 4 – Distribuição do FEDER executado e pago por Eixo Prioritário 35

Quadro 8 – Execução financeira por Objetivo 36Quadro 9 – Execução financeira das regiões em regime transitório 36Quadro 10 – Fluxos financeiros com a CE 38Quadro 11 – Certificados de despesa e pedidos de pagamento do POAT FEDER 39Quadro 12 – Grau de cumprimento da Regra N+3 40Quadro 13 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Formas de Financiamento 41Quadro 14 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Tipo de Território 41Quadro 15 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Atividade Económica 42Quadro 16 – Repartição da contribuição comunitária por Regulamento Específico 43Quadro 17 – Aprovações e execução por dimensão Tema Prioritário 44

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Gráfico 5 – Distribuição da execução financeira por Tema Prioritário 44Quadro 18 – Síntese da Regulamentação Comunitária 51Quadro 19 – Síntese das alterações ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão em 2013 52Quadro 20 – Resumo das Ações de Verificação no Local 55Quadro 21 – Cronograma de atividades do SIAG POAT FEDER 64Quadro 22 – Realização Física do Eixo Prioritário I 74Quadro 23 – Earmarking até 31 de dezembro de 2013 79Quadro 24 – Indicadores do sistema de informação QREN 81Quadro 25 – Cumprimento do Plano Global de Avaliação 82Quadro 26 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário I 85Quadro 27 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário I 86Gráfico 6 – Repartição financeira das aprovações por área de intervenção do Eixo Prioritário 87Quadro 28 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário I 88Quadro 29 – Realização Física do Eixo Prioritário II 94 Quadro 30 – Cumprimento da regra N+3 em 2013 pelos PO FEDER/FC 101Quadro 31 – Distribuição, por Programa Operacional, dos pedidos de financiamento aprovados ao QREN EQ 106Quadro 32 – Distribuição, por Programa Operacional, dos pedidos de financiamento aprovados ao INVESTE-QREN 107Quadro 33 – Distribuição, por Programa Operacional, dos pedidos de financiamento aprovados no âmbito da linha SCTN 108Quadro 34 – Certificados e Declarações de Despesas e Pedidos de Pagamento 114Quadro 35 – Ações de controlo realizadas pela Autoridade de Certificação em 2013 115Quadro 36 – Movimentos financeiros por Programa Operacional 2013 117Quadro 37 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário II 122Quadro 38 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário II 123Gráfico 7 – Repartição financeira das aprovações por área de intervenção do Eixo Prioritário II 124Quadro 39 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário II 125Quadro 40 – Realização Física do Eixo Prioritário III 128Quadro 41 – Repartição das auditorias a operações por PO 129Quadro 42 – Auditorias a operações por PO – valores negativos 129Quadro 43 – Resumo das auditorias realizadas em 2013 da responsabilidade da IGF 131Quadro 44 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário III 137Quadro 45 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário III 138Quadro 46 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário III 139Quadro 47 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário IV 141Quadro 48 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário IV 142Quadro 49 – Indicadores de visitas ao Portal do IFDR e canais associados 150Quadro 50 – Indicadores de produção noticiosa do Portal do IFDR e canais associados 150Quadro 51 – Indicadores de visionamento da novas áreas de contéudos e páginas do portal do IFDR 151Quadro 52 – Indicadores de produção da Newsletter do IFDR 151Quadro 53 – Notícias publicadas nas Newsletter 2013 do IFDR 152

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Quadro 54 – Ações de comunicação RIC QREN em 2013 * ( em N.º) 164

Índice de Anexos

Anexo I – Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais

Anexo II – Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.12

Anexo III – Aprovações e execução por Regulamento Específico até 31.12.12

Anexo IV – Aprovações e execução por NUTS III até 31.12.12

Anexo V – Aprovações e execução por Tema Prioritário

Anexo VI (I) – Operações implementadas de Instrumentos de Engenharia Financeira integradas em Fundos de Participação

Anexo VI (II) – Operações implementadas de Instrumentos de Engenharia Financeira não integradas em Fundos de Participação

Anexo VII – Indicadores de Monitorização Estratégica Ambiental e de Sustentabilidade

Anexo VIII – Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo

Anexo IX – Resumo Implementação Física - Indicadores Comuns Comunitários

Anexo X – Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.12

Anexo XI – Regulamentação Específica/Calendário de concursos por Eixo Prioritário

Anexo XII – Processo de seleção por Eixo Prioritário até 31.12.12

Anexo XIII – Caracterização dos Indicadores de Eixo do POAT FEDER

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Glossário de Siglas

AAE – Avaliação Ambiental Estratégica

AC – Autoridade de Certificação

AG – Autoridade de Gestão

Algarve 21 – Programa Operacional Regional do Algarve (2007-2013)

BEI – Banco Europeu de Investimento

BI – Business Inteligence

CA – Comissão de Acompanhamento

CCS – Comissão de Coordenação e Supervisão do QREN EQ

CDDPP – Certificados e Declarações de Despesas e Pedidos de Pagamento

CE – Comissão Europeia

CIM – Comunidades Intermunicipais

CMC QREN – Comissão Ministerial de Coordenação do QREN

COCOF – Comité de Coordenação dos Fundos

CODR – Centro de Observação das Dinâmicas Regionais

COM – Comissão Europeia

COMPETE – Programa Operacional Fatores de Competitividade (PO FC)

CTC QREN – Comissão Técnica de Coordenação do QREN

DG – Direção-Geral

DPP – Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais

DGRegio – Direção-Geral de Politica Regional da Comissão Europeia

DGBudget – Direção-Geral do Orçamento da Comissão Europeia

DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

DSGC – Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo

DR – Diário da República

FC – Fundo de Coesão

FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FINOVA – Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação

FSE – Fundo Social Europeu

IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional

IGF – Inspeção-Geral de Finanças

IGFSE – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu

INALENTEJO – Programa Operacional Regional do Alentejo (2007-2013)

INE – Instituto Nacional de Estatística

INFORM – Rede da responsabilidade na DG REGIO da Comissão Europeia na área da Comunicação

INTERVIR+ – Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão

Territorial da Região Autónoma da Madeira

IQ-Net – Rede de parceiros regionais e nacionais de programas apoiados por de Fundos Estruturais, gerida pelo European Policies Research Centre da Universidade de Strathclyde de Glasgow

JESSICA – Joint European Support to Sustainable Investment in City Areas

maisCentro – Programa Operacional Regional do Centro (2007-2013)

MED – Programa de Cooperação Territorial Espaço Mediterrâneo (CTE)

NUTS – Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas

OLAF – Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude

OI – Organismos Intermédios

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PGA – Plano Global de Avaliação

PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Central

PO – Programa Operacional

PO Alentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (INALENTEJO)

PO Algarve – Programa Operacional Regional do Algarve (Algarve21)

PO Centro – Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro)

PO FC – Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE)

PO Lisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa)

PO MAC – Programa Operacional de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias (CTE)

PO Norte – Programa Operacional Regional do Norte (ON 2)

PO VT – Programa Operacional Valorização do Território

POAT FEDER – Programa Operacional Assistência Técnica FEDER

POAT FSE – Programa Operacional Assistência Técnica FSE

POCTEA – Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico

POCTEP – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal

POPH – Programa Operacional do Potencial Humano

PPI – Pedido de Pagamento Intermédio

PROCONVERGÊNCIA – Programa Operacional dos Açores para a Convergência

PRU – Parcerias para Regeneração Urbana

QCA – Quadro Comunitário de Apoio

QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional

QREN EQ – Empréstimo-Quadro celebrado entre o Estado Português e o Banco Europeu de Investimento

RE – Regulamento Específico

RIC QREN – Rede de lnterlocutores de Comunicação do QREN

RUCI – Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação

SCD – Sistema Contabilístico de Dívidas

SFC 2007 – Sistema de informação da Comissão Europeia

SI – Sistema de Informação

SI FEDER/FC – Sistema de Informação do QREN (no IFDR)

SI QREN EQ – Sistema de Informação do QREN EQ

SIAG POAT FEDER – Sistema de Informação do Programa Operacional Assistência Técnica FEDER

SIEP – Sistema de Informação da Entidade Pagadora (IFDR)

SPEBT – Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial

SPUR – Simulação do Plano de Utilização e Reembolso o âmbito do QREN EQ

SUDOE – Programa Operacional de Cooperação Espaço do Sudoeste Europeu (CTE)

TCE – Tribunal de Contas Europeu

TCUM – Sub-Comité para as Questões Urbanas e Coesão Territorial

TFUE – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

UE – União Europeia

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Introdução

O Relatório de Execução do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER 2007-2013 (POAT FEDER), relativo ao ano 2013, vem dar resposta às obrigações regulamentares previstas no artigo 67º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho, com a redação dada pelo Regulamento (UE) n.º 1310, de 13 dezembro, bem como ao previsto nos anexos VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009, de 1 de setembro, e do Regulamento (UE) n.º 832/2010, de 17 de setembro, que alteram o Anexo XVIII do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, de 8 de dezembro.

O objetivo essencial do presente Relatório é o de assegurar o exercício de prestação de contas relativo ao exercício de 2013, refletindo de forma clara e fidedigna, os aspetos mais relevantes da execução e dos resultados do Programa Operacional no ano em referência. Para o efeito, descrevem-se as principais atividades desenvolvidas em 2013 no âmbito da gestão do Programa e os avanços verificados na execução física e financeira, assinalando não só os principais fatores de constrangimento, como também os que contribuíram para a afirmação do Programa como instrumento fundamental na implementação estratégica do QREN.

Para a estruturação e preparação do Relatório foram tidas em conta as orientações emanadas pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) de 26 março, no sentido da harmonização dos relatórios de execução anuais a produzir pelas Autoridades de Gestão.

Assim, o presente Relatório de Execução segue a seguinte estrutura:

• O Capítulo 1 é dedicado à apresentação sintética do Programa Operacional.

• No Capítulo 2 procede-se à análise da execução global do Programa, centrada na análise quer da realização física quer da realização financeira. Este capítulo integra ainda a referência a aspetos complementares relevantes, nomeadamente informação sobre a repartição da utilização dos Fundos e sobre o cumprimento das políticas comunitárias, a identificação dos problemas significativos encontrados na implementação do Programa e as mudanças no contexto da sua execução, bem como as ações realizadas no domínio do acompanhamento e da avaliação.

• O Capítulo 3 detalha a análise sobre a execução física e financeira ao nível dos Eixos Prioritários e das respetivas Áreas de Intervenção. Identifica ainda problemas significativos verificados na implementação dos Eixos, bem como casos de boas práticas.

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• O Capítulo 4 é relativo aos Grandes Projetos, pelo que não apresenta aplicabilidade ao Programa.

• O Capítulo 5 é dedicado à Assistência Técnica, que não se aplica ao POAT FEDER, uma vez que todo este Programa é de assistência técnica.

• O Capítulo 6 descreve as ações empreendidas ao nível da Informação e da Divulgação do FEDER e Fundo de Coesão, do POAT FEDER e do QREN.

• Finalmente, o Capítulo 7 formula as principais Conclusões e dá conta das Previsões para o ano de 2014.

O Relatório Anual de Execução de 2013 foi apreciado e aprovado pela Comissão de Acompanhamento a 3 de junho de 2014.

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1. Apresentação do Programa Operacional

O Programa Operacional Assistência Técnica FEDER 2007-2013 (POAT FEDER), concebido de acordo com as orientações da Comissão Europeia em matéria de Coesão e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foi aprovado através da Decisão C(2007) 6883, de 21 de dezembro, alterada pela Decisão C(2011) 9333, de 9 de dezembro e pela Decisão C(2013) 6629, de 8 de outubro.

O Programa apoia ações com características transversais relativas ao QREN, independentemente do Fundo, ações respeitantes ao FEDER e Fundo de Coesão e, a nível territorial, abrange todo o território nacional.

O POAT FEDER constitui-se como o suporte instrumental ao desenvolvimento da estratégia do QREN, apoiando os sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica do QREN, os sistemas e estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação, comunicação e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão, bem como ações transversais aos vários Programas Operacionais.

Em termos de atuação, distinguem-se três grandes áreas, de carácter transversal a todos os Programas:

Em termos de atuação, distinguem-se três grandes áreas, de carácter transversal a todos os Programas:

• A coordenação e monitorização estratégica do QREN;

Programa

Operacional

Objetivo

Convergência e Competitividade Regional e EmpregoZona Elegível

Todo o Território NacionalPeríodo de Programação

2007-2013Número do Programa (CCI)

2007PT16UPO002Designação do Programa

Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER

Relatório Anual de

Execução

Ano de Referência

2013Data de aprovação do Relatório Anual pela Comissão de

Acompanhamento

03-06-2014

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• A coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão;

• A auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão.

Estas áreas de atuação foram enquadradas em quatro Eixos Prioritários:

Eixo Prioritário 1 – Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objetivo Convergência

• Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica do QREN;

• Estudos e avaliação do QREN;

• Comunicação do QREN.

Eixo Prioritário 2 – Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do Fundo de Coesão nas Regiões de Objetivo Conver- gência

• Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão e monitorização financeira do QREN, do FEDER e do Fundo de Coesão;

• Sistema de Informação;

• Estudos e avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão;

• Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão.

Eixo Prioritário 3 – Auditoria e Controlo do FEDER e Fundo de Coesão nas Regiões de Objetivo Convergência

• Auditoria e controlo da responsabilidade do IFDR;

• Auditoria e controlo da responsabilidade da IGF.

Eixo Prioritário 4 – Coordenação, Monitorização, Auditoria e Controlo nas Regiões de Objetivo Competitividade Regional e Emprego

• A coordenação e monitorização estratégica;

• A coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão;

• A auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão.

O quadro seguinte sistematiza os objetivos dos Eixos Prioritários e apresenta a tipologia de os beneficiários do Programa:

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Quadro 1 – Resumo de Objetivos Específicos e Beneficiários por Eixo Prioritário

Eixo Prioritário

Objetivos Específicos BeneficiáriosI -

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Assegurar as condições necessárias para o funcionamento dos sistemas e estruturas associadas à monitorização estratégica do QREN, incluindo a criação e funcionamento de mecanismos que permitam a articulação entre as políticas públicas nacionais e as operações apoiadas pelos programas operacionais ou que produzam informação relevante para apoio à decisão no âmbito do desenvolvimento das regiões.

Órgãos de Governação do QREN

e dos Programas Operacionais

ou estruturas da Administração Central que assegurem o seu

funcionamento jurídico-administrativo

Outros organismos da Administração Pública, indicados por um órgão

de Governação do QREN para realização

de acções enquadráveis neste Eixo Prioritário

Organismos de direito público

Apoiar as atividades de uma Rede Nacional de Parcerias Territoriais de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social à escala regional e intermunicipal, que contribuam para a implementação do QREN e dos fundos comunitários do próximo período de programação, em particular em domínios como a promoção do empreendedorismo, atração do investimento e assistência empresarial.

Apoiar os principais atores institucionais à escala regional e intermunicipal no que respeita ao planeamento, programação e monitorização de politicas publicas no âmbito do seu território de intervenção, visando nomeadamente a definição de estratégias de desenvolvimento territorial e de planos de ação para o período de programação 2014-2020; Apoiar as atividades dos Centros de Racionalidade Temática que estejam exclusivamente relacionadas com o alcance dos objetivos do QREN, bem como com a preparação do próximo período de programação.

Apoiar o desenvolvimento de um sistema de avaliação do QREN, nos termos previstos no Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e de acordo com as orientações do QREN, bem como apoiar a realização de estudos e outras ações que contribuam para a concretização dos objetivos e prioridades estabelecidas no QREN.

Apoiar a implementação da estratégia global de comunicação do QREN, incluindo o desenvolvimento de um Plano de Comunicação e Informação para o QREN.

Apoiar as atividades ao encerramento de anteriores períodos de programação, bem como as ações de preparação do próximo período de programação territorial europeia.

II - C

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Assegurar as condições necessárias ao exercício das competências dos Órgãos Técnicos de Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do Fundo de Coesão respeitantes à coordenação financeira global dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, incluindo a verificação do nível de despesas estruturais públicas ou equivalentes, bem como à gestão, acompanhamento, avaliação e comunicação destes Fundos, incluindo as funções de certificação e de pagamento.

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento

Regional, IP

Outros organismos da Administração Pública, indicados por um órgão

de Governação do QREN para realização

de acções enquadráveis neste Eixo Prioritário

Organismos de direito público

Apoiar os exercícios de avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão, que respondam às orientações nacionais e comunitárias e que permita a observação da execução e dos impactos da aplicação destes Fundos.

Apoiar a realização de estudos de natureza temática e outras ações que conduzam a uma maior eficácia na utilização do FEDER e do Fundo de Coesão ou que, no âmbito da esfera de atuação destes fundos, contribuam para a concretização das prioridades estratégicas do QREN.

Apoiar o desenvolvimento do sistema de informação do FEDER e Fundo de Coesão, que permita responder às exigências da gestão, acompanhamento, controlo e auditoria no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão e à monitorização estratégica e financeira do QREN e dos Fundos, bem como apoiar a criação do Portal dos sistemas de incentivos financiados no âmbito de Programas Operacionais do QREN.

Apoiar as ações que decorrem do exercício de competências da autoridade de certificação FEDER e Fundo de Coesão, designadamente as relativas à verificação dos procedimentos e validações levadas a cabo pelas autoridades de gestão em relação às despesas constantes nas declarações de despesa, que forem consideradas suficientes como garante para a certificação dessa declaração.

Apoiar a montagem dos circuitos financeiros e a definição dos processos de pagamento, assegurando o regular desempenho das funções de pagamento, incluindo as funções de recuperação e restituição ao Orçamento Geral da UE.

Apoiar o desenvolvimento do Plano de Comunicação Conjunto do FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER, que consubstancie as orientações nacionais e comunitárias sobre esta matéria, dando visibilidade, à intervenção dos Fundos, junto dos cidadãos, dos potenciais beneficiários e beneficiários e das entidades envolvidas na gestão do QREN e dos PO.

Apoiar as ações de encerramento de anteriores períodos de programação e as ações preparatórias do próximo período de programação, incluindo a preparação dos programas de cooperação territorial europeia.

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Quadro 1 – Resumo de Objetivos Específicos e Beneficiários por Eixo Prioritário (continuação)

Ao POAT FEDER é aplicável o Regulamento Específico de Assistência Técnica FEDER, comum a todos os Eixos Prioritários do Programa, cuja versão em vigor foi aprovada em maio de 2011. Em 6 de dezembro de 2013 foi elaborada proposta de alteração, tendo em vista a adequação à revisão do Programa ocorrida em 8 de Outubro.

Eixo Prioritário

Objetivos Específicos Beneficiários

III -

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verg

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a

Assegurar as condições necessárias ao exercício das competências

da Autoridade de Auditoria (Inspeção-Geral de Finanças) no que

respeita ao controlo das vertentes FEDER e Fundo de Coesão.

Inspeção-Geral de

Finanças

Instituto

Financeiro para o

Desenvolvimento

Regional, IP


da estrutura segregada de controlo a funcionar junto do Instituto

Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, incluindo a auditoria

e controlo das operações.


da Comissão Técnica de Auditoria.

IV -

Coo

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ação

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Com

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Reg

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Em

preg

o

Coordenação e monitorização estratégica.

Órgãos de

Governação

do QREN e

dos Programas

Operacionais

ou estruturas da

Administração

Central que

assegurem o seu

funcionamento

jurídico-

administrativo;

Instituto

Financeiro para o

Desenvolvimento

Regional, IP;

Inspeção-Geral de

Finanças;

Outros organismos

da Administração

Pública , indicados

por um órgão

de Governação

do QREN, para

realização de ações

enquadráveis neste

eixo Prioritário;

Organismos de

direito público.

Coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de

Coesão.

Auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão.

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Unid: €

Eixo Prioritário

DesignaçãoFinanciamento

TotalDespesa Pública

FEDER

Eixo ICoordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objetivo Convergência

27.959.753 27.959.753 23.765.790

Eixo II

Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do Fundo de Coesão nas Regiões de Objetivo Convergência

42.820.500 42.820.500 36.397.425

Eixo IIIAuditoria e Controlo do FEDER e Fundo de Coesão nas Regiões de Objetivo Convergência

8.838.238 8.838.238 7.512.502

Eixo IV

Coordenação, Monitorização, Auditoria e Controlo nas Regiões de Objetivo Competitividade Regional e Emprego

4.014.378 4.014.378 3.412.221

Total 83.632.869 83.632.869 71.087.938

Revisão do Programa

Em 2013 ocorreu uma revisão do texto do Programa e uma reprogramação financeira, aprovada através da Decisão C(2013) 6629 final, visando favorecer a realização do Programa, apoiar a preparação do próximo período de programação, ajustar a programação financeira à dinâmica da procura e clarificar algumas disposições para assegurar um adequado enquadramento das operações.

Em síntese, a revisão do texto do Programa traduziu-se, fundamentalmente, na adequação da natureza jurídica dos beneficiários às iniciativas de preparação do próximo período de programação, explicitação da elegibilidade de ações de preparação do próximo período de programação, nomeadamente respeitantes aos planos estratégicos para o período 2014-2020, explicitação de projeto-piloto de âmbito nacional de apoio às atividades de uma rede de parcerias, visando a preparação do próximo período de programação e a promoção de uma procura qualificada dos apoios dos fundos ainda disponíveis no QREN.

No que respeita à reprogramação financeira procedeu-se à a transferência de 7,5 M€ de FEDER do Eixo 3 (Auditoria e Controlo) para o Eixo 1 (Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN), uma vez que era neste último que se perspetivava o apoio de novas atividades e beneficiários pelo POAT FEDER.

A dotação financeira do Programa corresponde a uma despesa pública de 83.632.869 € e a um montante FEDER de 71.087.938 €, sendo elegíveis as despesas incorridas entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2015.

O quadro seguinte apresenta a distribuição da dotação financeira do Programa pelos 4 Eixos Prioritários, de acordo com a reprogramação ocorrida em 2013:

Quadro 2 – Estrutura Financeira do Programa

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O gráfico 1 esquematiza a repartição da dotação financeira do programa por Eixo Prioritário:

Gráfico 1 – Programação Financeira por Eixo Prioritário

Considerando que, em termos regulamentares, cada Eixo Prioritário só pode beneficiar de dotação financeira a título de um Objetivo e tendo ainda em conta que face ao carácter transversal das ações previstas, o Programa cobre todo o território nacional, foi criado o Eixo Prioritário 4 que corresponde ao Objetivo Competitividade Territorial e Emprego.

No âmbito deste Eixo não existem operações apresentadas e aprovadas, mas sim operações que, em função das tipologias de temas e beneficiários, são apresentadas a um dos três primeiros Eixos, do Objetivo Convergência, às quais se aplicarão os critérios de imputação regional, nos termos estabelecidos no Programa, sendo assim determinados, de forma indireta, os montantes aprovados, executados e pagos relativos a este Eixo.

Governação do Programa Operacional

O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de abril e com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 99/2009, de 28 de abril, define o modelo de governação do QREN e dos respetivos Programas Operacionais (PO), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, monitorização, auditoria e controlo, certificação, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de julho.

De acordo com o estabelecido nos artigos 37.º e 38.º do citado Decreto-Lei, a governação do POAT FEDER compreende um órgão de gestão e um órgão de acompanhamento, sendo o órgão de gestão tutelado pelo Ministro responsável pelo desenvolvimento regional.

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POAT FEDER

GestãoAuditoria

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UE

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ObservatórioQREN

Autoridade de Auditoria

Estrutura Segregada de

Controlo - IFDR

CMC QREN

Tribunal de Contas

CTC QREN

AG POAT FEDER

IFDR

Interlocução CE

Monitorização

Apoio à Gestão

AC

Avaliação

EP

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CE

Beneficiário

► O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão (AG), designada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 59.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e composta por:

• O Gestor, que nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 312/2007 é, por inerência, o Presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP;

• O Secretariado Técnico.

► O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento conjunta dos Programas Operacionais de Assistência Técnica FEDER e FSE, constituída através do Despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social n.º 9141/2008, de 3 de março, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6880/2012, de 10 de maio.

A Comissão de Acompanhamento conjunta do POAT FEDER e POAT FSE assegura a eficácia e qualidade da execução do Programa.

A presidência é exercida em regime de rotatividade, sendo de salientar que o Gestor assume o pleno exercício das funções de Presidente relativamente às matérias específicas do PO de que exerce as funções de Autoridade de Gestão.

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Órgãos de Governação Global

A Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, a quem compete a coordenação global e a direção política do QREN e dos PO, é composta pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que coordena, pelos Ministros coordenadores das Comissões Ministeriais de Coordenação dos diversos Programas, pelo Ministro coordenador dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural e das pescas e pelo Ministro responsável pela área das finanças.

O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional , tutela a Autoridade de Gestão do POAT FEDER.

A Comissão Técnica de Coordenação do QREN, composta pelo Coordenador do Observatório, que preside, pelos Presidentes dos Conselhos Diretivos do IFDR e do IGFSE e pelo Inspetor-Geral de Finanças, tem por missão, designadamente, propor à Comissão Ministerial de Coordenação do QREN orientações gerais sobre a gestão dos PO e emitir orientações técnicas que apoiem o exercício das funções das Autoridades de Gestão, sem prejuízo das atribuições do IFDR, IGFSE e IGF.

O Observatório do QREN é o órgão técnico responsável pela coordenação e monitorização estratégica do QREN e dos PO, que assegura a coerência das intervenções no cumprimento da estratégia de desenvolvimento definida.

O IFDR é o órgão técnico responsável pela monitorização operacional, física e financeira das operações apoiadas pelo FEDER e Fundo de Coesão, assegurando a coordenação e gestão financeira global do FEDER e é a Autoridade de Certificação, responsável por apresentar à CE as declarações de despesas certificadas e pedidos de pagamento e assegurar, para efeitos de certificação, que recebeu informações adequadas da AG.

O IFDR assume ainda as funções de Entidade Pagadora, sendo responsável por receber as transferências da CE e realizar os pagamentos aos beneficiários do PO, nos moldes definidos.

Entidades de auditoria e controlo

A Inspeção-Geral de Finanças, enquanto Autoridade de Auditoria única do QREN, é responsável pelas auditorias ao sistema de gestão e controlo e por emitir parecer, com base nos controlos e auditorias efetuados sob sua responsabilidade, sobre a eficácia do funcionamento do sistema, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesa apresentadas à CE são corretas e respeitam a legalidade e regularidade.

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A Estrutura de Auditoria Segregada do IFDR é responsável pela auditoria das operações do POAT FEDER, tal como para os demais Programas Operacionais FEDER. No entanto, sendo também esta estrutura beneficiária do POAT FEDER, as auditorias a este Programa serão realizadas por auditores externos.

Organização da Autoridade de Gestão

De acordo com o artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 312/2007 as competências e responsabilidades da Autoridade de Gestão do POAT FEDER são exercidas pelo IFDR, assegurando na sua organização a segregação de funções imposta pelas normas nacionais e comunitárias.

O princípio da segregação de funções é observado em três planos distintos:

• Nas funções exercidas pelo Gestor que, por inerência, exerce as funções de Presidente do Conselho Diretivo do IFDR,

• Na organização interna do Secretariado Técnico,

• Na relação institucional entre a Autoridade de Gestão e o IFDR.

O Gestor assumiu o compromisso perante a Comissão Europeia de delegar no Secretário Técnico o exercício das funções a que aludem as alíneas a) e b) do artigo 60.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de julho, respeitantes, respetivamente, à seleção de candidaturas e validação de despesa. Esta delegação de competências concretizou-se através do despacho do Gestor n.º 1/2008 de 12 de dezembro de 2008.

Nas situações de ausência e impedimento do Secretário Técnico, cuja duração previsível o justifique, o exercício daquelas competências é avocado pelo Gestor.

A Autoridade de Gestão constitui uma estrutura independente do IFDR, no que diz respeito às funções a que alude o artigo 45º do Decreto-Lei n.º 312/2007, embora se apoie nos serviços desse Instituto, designadamente no que se refere ao apoio logístico, administrativo, financeiro e jurídico, desenvolvimento do Sistema de Informação do PO e implementação do Plano de Comunicação Conjunto do FEDER, do Fundo de Coesão e do POAT FEDER.

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Organograma e descrição de funções

Seguidamente apresenta-se esquematicamente a estrutura aprovada para a Autoridade de Gestão e a identificação dos conteúdos funcionais:

Devido às suas características e especificidades, a Autoridade de Gestão do POAT FEDER não apresenta uma estrutura baseada em unidades com funções específicas.

Conforme referido, a Autoridade de Gestão estrutura-se em dois níveis:

Gestor

No primeiro nível situa-se o Gestor, o Presidente do IFDR, que como primeiro responsável pela Autoridade de Gestão superintende e decide sobre as propostas apresentadas pelo Secretariado Técnico.

Secretariado Técnico

No segundo nível situa-se o Secretariado Técnico que é coordenado pelo Secretário Técnico.

Tendo em conta as competências da Autoridade de Gestão, o Secretariado Técnico inclui os seguintes conteúdos funcionais:

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• Análise de candidaturas;

• Análise de despesa/pedidos de pagamento;

• Controlo interno;

• Gestão financeira;

• Monitorização física e financeira;

As atividades respeitantes às áreas funcionais descritas são desempenhadas pelos elementos do Secretariado Técnico num regime de flexibilidade, sendo salvaguardada a segregação de funções no que se refere à análise de candidaturas, por um lado, e à análise de pedidos de pagamento/verificação das despesas e verificações no local, por outro.

Constituição do Secretariado Técnico

O Secretariado Técnico foi constituído em 18 de dezembro de 2008, por despacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com a seguinte composição: 1 Secretário Técnico, 3 Técnicos Superiores e 1 Assistente Técnico.

Com esta composição do Secretariado Técnico, o Gestor ficou ainda com a disponibilidade de recrutar adicionalmente mais 1 técnico superior, em momento que o justifique.

Para efeitos administrativos, considera-se que o Secretariado Técnico iniciou as suas funções com a nomeação da Secretária Técnica do POAT FEDER, a partir de 1 de dezembro de 2008, e com a cedência de um técnico superior, nos termos do memorando de entendimento subscrito pelo IFDR e pelo Gestor do POAT FEDER em 15 de dezembro de 2008.

No final de 2013 o Secretariado Técnico era constituído pela Secretária Técnica e por 3 Técnicos Superiores, um dos quais Coordenador de Projeto.

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2. Execução do Programa Operacional

Neste capítulo é apresentada informação, numa perspetiva global, relacionada com a implementação do Programa durante o ano de 2013. De forma genérica, o desempenho do Programa caracterizou-se por uma dinâmica positiva que se refletiu numa evolução significativa quer em termos de aprovações quer em termos de realização física e financeira.

2.1. Realização e análise dos Progressos

2.1.1 Realização física do Programa Operacional

O POAT FEDER tem como objetivo principal o suporte instrumental ao desenvolvimento da estratégia definida para o QREN e contribuir para alcançar os seus objetivos. Neste sentido, foi definido um conjunto de indicadores de realização, de resultado e de impacte que procuram monitorizar a prossecução dos objetivos para os quais o Programa foi concebido.

É de salientar que ao Programa não se aplicam os Indicadores Comuns Nacionais nem os Indicadores Comuns Comunitários, razão pela qual a Tabela 2.1 da Norma IFDR n.º 01/2013, bem como os Anexos I e IX (Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009), não apresentam aplicabilidade ao Programa.

Atentas as especificidades do Programa, os seus objetivos e a tipologia de investimento, não se revela aplicável a repartição da realização física por género.

Relativamente aos indicadores de realização e de resultado do Programa é de referir que estes resultam quer da agregação das realizações alcançadas ao nível das operações, quer do apuramento de outras realizações imputáveis ao Programa.

Tendo em vista harmonizar a interpretação que é feita sobre cada um dos indicadores e respetiva execução, foram definidas as características fundamentais do indicador, as fontes de informação e a sua metodologia de cálculo. O quadro apresentado no Anexo XIII caracteriza os indicadores de realização e resultado definidos para o Programa.

O Quadro seguinte apresenta a quantificação anual acumulada dos indicadores de realização e de resultado do Programa por Eixo Prioritário:

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Quadro 3 – Realização Física - Indicadores Acumulados de Realização e de Resultado

Indicadores 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2015 Total

Eixo Prioritário I - Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN

Documentos de apoio à decisão da CMC

(n.º)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 12 26 54 127 180 198 198

Documentos de orientação QREN

(n.º)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 3 10 29 51 68 108 108

Avaliações estratégias (nº)

Indicador de

Realização

Contratada 1 2 2 6 11 11

Executada 0 0 1 2 3 11 11

Avaliações operacionais (n.º)

Indicador de

Realização

Contratada 9 17 23 25 30 30

Executada 0 0 10 15 22 26 26

Execução do QREN no prosseguimento da

Estratégia de Lisboa (%)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada 100 100 100 100 100 100 100

Meta 100 100

Indicadores atualizados no SI

(%)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada 91,4 98,8 98,8 98,8 98,8 98,8

Meta 80 90

Cumprimento do Plano de Avaliação

(%)

Indicador de

Resultado

Contratada 71 90,5 77,8 43 100 100

Executada 0 91,7 75 100 90 90

Meta 100 100

Eixo Prioritário II - Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do Fundo de Coesão

Documentos de orientação FEDER/FC

(n.º)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 31 66 115 148 187 213 213

Transferência para os Beneficiários (n.º)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 49 1.765 8.290 22.230 51.434 75.306 75.306

Ações de informação (n.º)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 4 15 30 52 69 95 95

Cumprimento da regra N+3 ou N+2 FEDER e FC

(%)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada n.a n.a n.a 317 195 120 120

Meta 100 100

Tempo médio de resposta às solicitações

de transferência (n.º dias)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada 8 6 10 Indicador descontinuado

Meta 5

Satisfação de 70% das solicitações de transferência das

Autoridades de Gestão (n.º dias)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada Indicador inexistente 9 10 8 8

Meta 10

Cumprimento do estabelecido no plano

de comunicação e informação

(%)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada 14 15 14 19 24 32 32

Meta 100 100

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Quadro 3 – Realização Física - Indicadores Acumulados de Realização e de Resultado (continuação)

No Anexo VIII é apresentada informação sobre a quantificação da realização física do Programa, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e que reproduz o quadro constante do Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009. A descrição e respetiva análise da concretização dos indicadores, ao nível do Eixo Prioritário, são efetuadas no ponto 3 do presente Relatório.

2.1.2 Realização financeira do Programa Operacional

No ano de 2013 verificou-se uma aceleração da execução face ao ritmo de execução que se tinha verificado em anos anteriores. Assim, a 31 de dezembro de 2013 a despesa pública executada totalizou 49.696.617 € com um FEDER associado de 41.604.216 €, o que representa uma taxa de execução de 59% e evidencia um acréscimo de 27 pp face à taxa de execução verificada em 2012 (32%).


Eixo Prioritário III - Auditoria e Controlo do FEDER e Fundo de Coesão

Projetos auditados FEDER/FC - IFDR

(n.º)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 0 0 100 337 696 883 883

Sistemas auditados FEDER/FC - IGF

(n.º)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 0 5 10 32 61 61 61

Despesa auditada no total de despesa certificada - IFDR

(%)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 0 0 72,5 66,1 52,4 40 40

Despesa auditada no total de despesa

certificada - IGF (%)

Indicador de

Realização

Contratada

Executada 0 93 38 28,4 25,5 23,2 23,2


de auditoria - IFDR (%)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada n.a. n.a 100 100 100 100 100

Meta 100 100


de auditoria - IGF (%)

Indicador de

Resultado

Contratada

Executada 0 100 100 100 100 100 100

Meta 100 100

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O crescimento da execução do Programa relativamente ao ano de 2012 foi de 81%, o que evidencia um aumento significativo do ritmo de execução verificado nos anos anteriores:

Quadro 4 – Evolução Anual da Execução do Programa

O quadro seguinte apresenta, de forma resumida, a realização financeira acumulada do Programa em matéria de despesa certificada junto da Comissão Europeia, de acordo com o modelo constante do Anexo I do Regulamento (UE) nº 832/2010:

Quadro 5 – Resumo da realização financeira certificada por Eixo Prioritário

Unid: €

Eixo Prioritário

Financiamento total do Programa

Operacional (União e nacional)

Base de cálculo da contribuição da União (Custo Público ou Total)

Total da despesa elegível

certificada paga pelos

beneficiários

Contribuição pública

correspondente

Taxa de execução

(%)

1 2 3 4 5=4/1

Eixo Prioritário 1

27.959.753 Despesa pública 11.283.322 11.283.322 40%

FEDER 27.959.753 11.283.322 11.283.322 40%

Eixo Prioritário 2

42.820.500 Despesa pública 31.750.189 31.750.189 74%

FEDER 42.820.500 31.750.189 31.750.189 74%

Eixo Prioritário 3

8.838.238 Despesa pública 3.552.790 3.552.790 40%

FEDER 8.838.238 3.552.790 3.552.790 40%

Eixo Prioritário 4

4.014.378 Despesa pública 2.695.727 2.695.727 67%

FEDER 4.014.378 2.695.727 2.695.727 67%

Total PO 83.632.869 Despesa pública 49.282.028 49.282.028 59%

Unid: €

AnoDespesa Pública

Acumulada

FEDER

Acumulado

Taxa de crescimento (%)

2009 2.396.020 2.036.317 -

2010 11.402.157 9.691.833 376%

2011 20.587.990 17.499.791 81%

2012 27.071.590 23.028.126 32%

2013 49.696.617 41.604.216 81%

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Considera-se importante salientar que o Eixo IV, associado ao Objetivo Competitividade Regional e Emprego, não é recetor direto de candidaturas, sendo os montantes financeiros apresentados para este Eixo calculados através da aplicação de uma taxa de imputação regional, apurada com base numa metodologia pro-rata, que pondera a dotação programada para este Objetivo na dotação do Programa, tal como previsto na respetiva Decisão.

Em concreto, aos montantes financeiros aprovados, executados e pagos no âmbito dos Eixos I, II e III (todos do Objetivo Convergência) é aplicada uma taxa de imputação de 5,47% que determina os valores aprovados, executados e pagos no Eixo IV (Competitividade Regional e Emprego).

O Anexo II apresenta informação mais detalhada sobre a realização financeira do Programa, nomeadamente a ventilação dos montantes programados, aprovados, executados e pagos por Eixo Prioritário, bem como um conjunto de indicadores de análise da execução financeira.

Valores programados, aprovados e executados

No decorrer de 2013 foram aprovadas 53 candidaturas representativas de uma despesa pública de 40.839.552 € e uma comparticipação FEDER de 34.225.066 €.

Em termos acumulados a 31 de dezembro de 2013, as 88 candidaturas aprovadas totalizam 81.338.907 € de despesa pública com um FEDER associado de 68.672.255 €, o que representa uma taxa de compromisso de 97%.

É de referir, conforme se pode verificar no quadro 6, que o Eixo Prioritário II (Coordenação e monitorização financeira FEDER e Fundo de Coesão nas Regiões de Objetivo Convergência) se encontrava no final de 2013, em overbooking, situação que pode ser entendida como uma forma de prevenir eventuais quebras na execução das operações. No entanto realça-se que houve um decréscimo substancial no overbooking durante o 1º trimestre de 2014, por reprogramação financeira de uma operação em que o investimento e correspondente FEDER foram reduzidos. Nesta situação o overbooking em 2014 é residual.

No Anexo X (Operações aprovadas por Eixo Prioritário) é apresentada informação detalhada sobre as operações aprovadas, em termos acumulados.

É de salientar que o acréscimo de candidaturas aprovadas em 2013 resulta do acolhimento de candidaturas de preparação do próximo período de programação,

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destacando-se o apoio aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Intermunicipal e respetivos Planos de Ação para o período 2014-2020 ao nível Nut III, da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais e os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial e respetivos Planos de Ação, ao nível Nut II, da responsabilidade das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional. De salientar é também o acolhimento de operações respeitantes à rede de sistemas de incentivos apoiados pelo Compete.

A despesa efetivamente paga pelos beneficiários finais e apresentada em pedidos de pagamento validados pela Autoridade de Gestão totalizou 49.696.617 € de despesa pública com um FEDER associado de 41.604.216 €. O quadro seguinte apresenta, de forma resumida, a execução financeira do FEDER, nomeadamente a repartição das aprovações e execução por Eixo Prioritário, bem como as respetivas taxas de execução e de realização:

Quadro 6 – Aprovações e Execução por Eixo Prioritário

A execução verificada no final de 2013 representa 61% dos montantes aprovados e 59% da programação financeira vigente.

Em termos de distribuição da execução financeira por Eixo Prioritário, constata-se que o Eixo II (Coordenação e monitorização financeira FEDER e Fundo de Coesão nas Regiões de Objetivo Convergência) foi o que mais contribuiu para a execução do Programa, sendo responsável por 64% da execução total, seguindo-se o Eixo I (Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objetivo Convergência) com uma representatividade de 23%.

Os restantes Eixos apresentam contribuições inferiores, tal como se evidencia no gráfico seguinte:

Unid: €

EixoProgramação Aprovações Execução

Taxa de execução

Taxa de realização

FEDER FEDER FEDER (EX/PR) (EX/AP)

I 23.765.790 16.124.679 9.739.008 41% 60%

II 36.397.425 45.073.986 26.569.585 73% 59%

III 7.512.502 3.717.218 3.019.872 40% 81%

IV 3.412.221 3.756.372 2.275.751 67% 61%

Total 71.087.938 68.672.255 41.604.216 59% 61%

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Gráfico 2 – Distribuição da execução financeira por Eixo Prioritário

Pagamentos FEDER aos beneficiários

De acordo com a informação fornecida pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, na qualidade de Entidade Pagadora, o montante FEDER pago, em 2013, aos beneficiários do POAT FEDER totalizou 9.427.540,56 € de FEDER.

A partir de 2012, os beneficiários do POAT FEDER foram destinatários das verbas disponibilizadas pela Comissão Europeia ao abrigo do mecanismo top-up, que vigorará até final do período de programação. Este mecanismo temporário de adiantamento, que não compromete a taxa de cofinanciamento da operação, contribui para a aceleração dos investimentos e de melhoria da disponibilidade dos fundos destinados a executar a política de coesão. Assim, toda a despesa submetida pelos beneficiários, após 01-01-2012, em sede de pedido de pagamento, incluindo os pedidos de regularização de adiantamentos, é contabilizada para cálculo do montante top-up, sendo o pagamento efetuado a uma taxa única de 95%, até ao limite do saldo final da operação, ou seja, até 95% do fundo aprovado para as operações.

Os pagamentos efetuados a favor dos beneficiários ao abrigo do mecanismo top-up totalizam 977.058 € de FEDER.

Em termos acumulados o FEDER pago aos beneficiários totaliza 43.719.837 €, o que representa uma taxa de reembolso de 105%.

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Quadro 7 – Pagamentos aos beneficiários por Eixo Prioritário

A análise da repartição dos montantes pagos por Eixo Prioritário evidencia que o Eixo II absorveu 62% dos montantes FEDER pagos, o Eixo I absorveu 26% das verbas pagas e que aos Eixos III e IV foi destinado 7% e 6%, respetivamente, do total de pagamentos efetuados:

Gráfico 3 – Distribuição dos montantes pagos por Eixo Prioritário

Unid: €

Eixo Execução FEDERPagamentos FEDER Taxa de reembolso

Total Top-up (PG/EX)

I 9.739.008 11.233.142 276.537 115%

II 26.569.585 27.035.975 550.673 102%

III 3.019.872 3.059.245 96.403 101%

IV 2.275.751 2.391.475 53.445 105%

Total 41.604.216 43.719.837 977.058 105%

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Gráfico 4 – Distribuição do FEDER executado e pago por Eixo Prioritário

O gráfico anterior permite visualizar que, em todos os Eixos, o fundo pago é sempre superior ao montante executado, evidenciando a existência de adiantamentos concedidos aos beneficiários que lhes permitem dispor de saldos de tesouraria que se têm revelado essenciais à realização da despesa e, consequentemente, à execução do Programa.

Execução financeira por Objetivo Convergência e Objetivo Competitividade Regional e Emprego

Como já anteriormente referido, a repartição dos montantes financeiros aprovados, executados e pagos pelos Objetivos Convergência e Competitividade Regional e Emprego resulta da aplicação de taxas de imputação pro-rata aos montantes aprovados, executados e pagos no Programa.

A metodologia adotada em 2013 para a determinação das taxas de imputação resulta do peso da programação financeira de cada um dos Objetivos nos anos 2007 a 2011, uma vez que são estes os anos contributivos para a aferição, em 2013, do cumprimento da regra N+3 e N+2 Tal significa que aos montantes aprovados, executados e pagos no âmbito do Programa é aplicada a taxa de imputação de 94,53% para a obtenção dos mesmos montantes relativos ao Objetivo Convergência e a taxa de imputação de 5,47% para a obtenção dos montantes referentes ao Objetivo Competitividade Regional e Emprego.

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Quadro 8 – Execução financeira por Objetivo

Execução financeira das zonas que beneficiam de apoio transitório

Tendo em consideração o disposto na Decisão do POAT FEDER, a determinação da repartição da execução das zonas que beneficiam de apoio transitório e não transitório resulta da aplicação de taxas de imputação que ponderam o peso da programação de cada uma destas regiões na programação dos Objetivos Convergência e Competitividade Regional e Emprego.

Assim, a determinação da execução financeira acumulada em 2013 das zonas que beneficiam de apoio transitório resulta da aplicação da taxa de 1,58% à execução verificada no Objetivo Convergência no caso da região em phasing-out desse Objetivo (Algarve) e da taxa de 43,75% a aplicar à execução verificada no Objetivo Competitividade no caso da região em phasing-in do Objetivo Competitividade Regional e Emprego (RA Madeira).

Quadro 9 – Execução financeira das regiões em regime transitório

Unid: €

Objetivo Convergência

Phasing out (Algarve)

Objetivo Competitividade

Phasing in (Madeira)

Total em Apoio Transitório

Despesa Pública Executada 742.256 1.189.302 1.931.558

FEDER Executado 621.390 995.641 1.617.031

Unid: €



Regional e Emprego

Taxa de Imputação 94,53% 5,47%

Despesa Pública Executada 46.978.212 2.718.405

FEDER Executado 39.328.465 2.275.751

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Fluxos Financeiros com a Comissão Europeia

O Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional é, enquanto Autoridade de Certificação do Programa Assistência Técnica FEDER, a entidade responsável por assegurar os fluxos financeiros com a Comissão Europeia.

Por força do disposto no n.º 1 do artigo 82.º do Regulamento CE n.º 1083/2006, de 11 de julho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento CE n.º 284/2009, de 7 de abril, o POAT FEDER beneficiou de 6.456.595 € de pré-financiamento, correspondente a 7,5% da dotação FEDER inicial do Programa.

O POAT FEDER é beneficiário direto do pedido efetuado pelo Estado Português de aplicação da derrogação prevista nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2011, de 13 de Dezembro e do Regulamento (UE) nº 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, que alteram o Regulamento (CE) n.º 1083/2006. Através deste mecanismo, vulgarmente designado por top-up, são aumentados em dez pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento aplicável a cada eixo prioritário, sem exceder 100%, a aplicar ao montante das despesas elegíveis inscritas de novo em cada declaração de despesas certificada apresentada durante o período em que o Estado-Membro estiver sobre assistência financeira. Esta derrogação vigora desde a data em que a assistência financeira foi tornada disponível para Portugal (24/05/2011) e até final do período de programação.

No ano de 2013, a Comissão Europeia efetuou 4 pagamentos, a título de reembolso, através dos quais procedeu ao pagamento de 6.606.515 € de FEDER, dos quais 695.423 € correspondem a pagamentos top-up.

Em termos acumulados, o montante total transferido pela Comissão Europeia ascende a 36.343.887,62 €, que se reparte em 6.456.595 € de pré-financiamento e 29.887.292 € de reembolso, dos quais 2.125.900 € correspondem a pagamentos efetuados ao abrigo do mecanismo top-up.

O quadro seguinte sistematiza os pagamentos efetuados pela Comissão Europeia quer por ano quer por tipo de pagamento.

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Quadro 10 - Fluxos financeiros com a CE

É ainda de salientar que a situação em 2013 da tesouraria dos fundos do POAT FEDER se manteve superavitária, uma vez que o total de FEDER pago pela CE (36,3 M€) supera o montante de pagamentos a favor dos beneficiários (33,5 M€).

Ano FEDER Tipo Pagamento Data de receção

20081.721.758,76 € Pré-financiamento 18-01-2008

2.582.638,14 € Pré-financiamento 06-02-2008

Sub-Total 2008 4.304.396,90 €

2009 2.152.198,45 € Pré-financiamento 20-04-2009

Sub-Total 2009 2.152.198,45 €

20101.715.767,59 € Reembolso 08-02-2010

5.445.736,82 € Reembolso 09-11-2010

Sub-Total 2010 7.161.504,41

2011

2.529.742,38 € Reembolso 18-042011

2.132.956,29 € Reembolso 11-08-2011

4.150.526,78 € Reembolso 13-12-2011

Sub-Total 2011 8.813.225,45 €

2012

739.233,61 € Reembolso 25-01-2012

3.483.546,21 € Reembolso 25-05-2012

1.125.733,83 € Reembolso 22-08-2012

1.957.534,12 € Reembolso 26-10-2012

Sub-Total 2012 7.306.047,77 €

2013

378.473,80 € Reembolso 18-02-2013

863.501,58 € Reembolso 15-05-2013

3.189.866,92 € Reembolso 27-06-2013

2.174.672,34 € Reembolso 25-09-2013

Sub-Total 2013 6.606.514,64 €

TOTAL 36.343.887,62 €

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Pedidos de Certificação de Despesa

No ano de 2013, o POAT FEDER formalizou, junto da Autoridade de Certificação FEDER, 4 pedidos de certificação de despesa, o último dos quais reportando despesas validadas até 20 de dezembro. No entanto, a Autoridade de Certificação submeteu, junto da Comissão Europeia, 3 desses certificados e declarações de despesa e pedido de pagamento (CDDPP) através dos quais foi certificado um acréscimo de 22.268.449 € de despesa pública, a que correspondeu um pedido de reembolso de 21.155.026 € de FEDER, dos quais 2.226.845 € correspondem à aplicação do mecanismo de derrogação (vulgo top-up) previsto nos termos do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento (UE) n.º 1311/2011, de 13 de dezembro e do Regulamento (UE) nº 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro (que alteram o Regulamento (CE) n.º 1083/2006).

Em termos acumulados, no período 2009/2013 o POAT FEDER apresentou, junto da Autoridade de Certificação FEDER, 14 pedidos de certificação de despesa que estiveram na origem da formalização, junto da Comissão Europeia, de 13 CDDPP no montante de 49.282.028 € de despesa pública, a que correspondeu um pedido de reembolso de FEDER de 45.577.779 €, que inclui 3.788.056 € correspondentes à aplicação do mecanismo top-up).

Quadro 11 – Certificados de despesa e pedidos de pagamento do POAT FEDER

Unid: €

Fundo N.ºData de envio do

CDDPP à CE

Data da despesa

CDDPP apresentados à CE

Total das despesas elegíveis pagas pe-los beneficiários

Contribuição pública correspondente

Montante do PP à CE

FEDER 1º 14-01-2010 23-11-2009 2.018.550,14 2.018.550,14 1.715.767,59

FEDER 2º 25-10-2010 31-07-2010 8.425.299,47 8.425.299,47 5.445.736,82

FEDER 3º 11-04-2011 31-12-2010 11.401.467,02 11.401.467,02 2.529.742,38

FEDER 4º 29-07-2011 31-03-2011 13.910.827,41 13.910.827,41 2.132.956,29

FEDER 5º 30-11-2011 31-10-2011 18.793.800,17 18.793.800,17 4.150.526,78

FEDER 6º 22-12-2011 31-10-2011 18.793.800,17 18.793.800,17 739.233,61

FEDER 7º 02-04-2012 10-05-2012 22.460.690,93 22.460.690,93 3.483.546,21

FEDER 8º 04-07-2012 09-08-2012 23.645.673,93 23.645.673,93 1.125.733,83

FEDER 9º 09-10-2012 09-10-2012 25.739.103,01 25.739.103,01 1.957.534,12

FEDER 10º 21-12-2012 10-12-2012 27.013.578,70 27.013.578,70 1.241.975,38

FEDER 11º anulado

FEDER 12º 06-06-2013 29-05-2013 30.371.333,33 30.371.333,33 3.189.866,92

FEDER 13º 10-09-2013 13-09-2013 32.660.462,10 32.660.462,10 2.174.672,34

FEDER 14º 20-12-2013 20-12-2013 49.282.027,80 49.282.027,80 15.790.487,10

TOTAL 49.282.027,80 49.282.027,80 45.677.779,37

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Em termos acumulados a 31 de dezembro de 2013, a despesa certificada é representativa de 99,2% da despesa executada.

Cumprimento da Regra N+3 e N+2

A performance financeira do Programa está traduzida no cumprimento, em 2013, da Regra N+3 e N+2, não estando assim sujeito à anulação automática prevista no n.º 13 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 539/2010, de 16 de junho.

O montante FEDER certificado, junto da Comissão Europeia, até final de dezembro de 2013 totalizou 45.677.779 €, o que representa 107% do limite previsto para o cumprimento da Regra N+3.

O quadro seguinte evidencia o cumprimento da regra N+3, em 2013, bem como a sua ventilação pelos Objetivos Convergência e Competitividade Regional e Emprego.

Quadro 12 – Grau de cumprimento da Regra N+3

2.1.3 Informação sobre a repartição da utilização dos Fundos

Os quadros seguintes apresentam a repartição do n.º de candidaturas e respetivos montantes FEDER aprovados e executados pelas dimensões de categorização previstas no Regulamento n.º 1828/2006, de 8 de dezembro, nomeadamente a Forma de Financiamento, o Tipo de Território e a Atividade Económica:

Unid: €

Programação FEDER *

Pagamento por conta

Meta N+3 a cumprir a 31-12-2012

Montante FEDER

certificado

Grau de cumprimento

(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5)=(4)/(3)

Programa 48.993.895 € 6.456.595 € 42.537.300 € 45.677.779 € 107%


46.357.976 € 6.147.376 € 40.210.600 € 43.179.204 € 107%


2.635.919 € 309.219 € 2.326.700 € 2.498.575 € 107%

* O valor de Programação indicado corresponde à dotação FEDER de 2008 , 2009, 2010 e 2011 (41.025.992€) acrescida de 4/6 da dotação FEDER de 2007 (7.967.903 €).

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Quadro 13 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Formas de Financiamento

Quadro 14 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Tipo de Território

Código Designação

FEDER

Aprovação Execução

N.º

Proj.

Montante

€

Montante

€

Tx EX/AP

1 Ajuda não reembolsável

2Ajuda (empréstimo, bonificação de juros, garantias)

3Capital de risco (participação, fundo de capital de risco)

4 Outras formas de financiamento 88 68.672.255 41.604.216 61%

TOTAL 88 68.672.255 41.604.216 61%


FundoAprovação Execução

N.º Proj.

Montante

€

Montante

€

Tx EX/AP

01 Aglomeração urbana02 Zona de montanha03 Ilhas

04 Regiões de fraca e muito fraca densidade populacional

05Zonas rurais (que não montanhas, ilhas, ou zonas de fraca e muito fraca densidade populacional)

06 Antigas fronteiras externas da UE (após 30.04.2004)

07 Região ultraperiférica08 Zona de cooperação transfronteiriça09 Zona de cooperação transnacional10 Zona de cooperação inter-regional00 Não aplicável 88 68.672.255 41.604.216 61%

TOTAL 88 68.672.255 41.604.216 61%

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Quadro 15 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Atividade Económica


Fundo


N.º Proj.

Montante

€

Montante

€

Tx EX/AP

01 Agricultura, caça e silvicultura

02 Pesca

03 Indústrias alimentares e das bebidas

04Fabrico de têxteis e produtos têxteis

05Construção de material de transporte

06 Indústrias transformadoras diversas

07 Extração de produtos energéticos

08Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e água quente

09Captação, tratamento e distribuição de água

10 Correios e telecomunicações

11 Transportes

12 Construção

13 Comércio por grosso e a retalho

14 Hotéis e restaurantes

15 Atividades financeiras

16Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas

17 Administração pública 88 68.672.255 41.604.216 61%

18 Educação

19 Atividades de saúde humana

20Ação social e serviços coletivos, sociais e pessoais

21 Atividades associadas ao ambiente

22 Outros serviços não especificados

00 Não aplicável

TOTAL 88 68.672.255 41.604.216 61%

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Quadro 16 – Repartição da contribuição comunitária por Regulamento Específico

Tendo em conta a horizontalidade das ações previstas no POAT FEDER, não é aplicável a repartição dos montantes aprovados e executados por NUTS III, uma vez que o investimento não é regionalizável. Desta forma o Anexo IV (Aprovações e execução por NUTS III) não revela aplicabilidade ao Programa. Ao POAT FEDER não se aplicam os designados “Efeitos de Difusão”.

2.1.4 Informação sobre o apoio comunitário por grupos alvo

Não se considera haver informação relevante a apresentar sobre grupos alvo (beneficiários), sectores ou áreas específicas do Programa Operacional.

2.1.5 Apoio restituído ou reutilizado

Durante o ano de 2013 não se verificou a existência de verbas utilizadas na sequência da anulação total ou parcial da participação pública por motivo de irregularidades verificadas durante a execução Programa Operacional, tal como previsto no n.º 2 do artigo 98.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de julho.

Além disso, em 2013 também não se verificou qualquer alteração substancial das condições de atribuição de comparticipação nas condições previstas no artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de julho.

Regulamento Específico

FEDERAprovação Execução

N.º Proj. Montante

€

Montante

€

Tx EX/AP

Regulamento Específico Assistência Técnica FEDER

88 68.672.255 41.604.216 61%

TOTAL 88 68.672.255 41.604.216 61%

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2.1.6 Análise qualitativa

O quadro seguinte apresenta a repartição das aprovações e execução pela dimensão de categorização “Temas Prioritários”.

Quadro 17 – Aprovações e execução por dimensão Tema Prioritário

Os temas prioritários aplicáveis ao POAT FEDER são “Preparação, execução, acompanhamento e inspeção” e “Avaliação e estudos, informação e comunicação”, com a repartição acima indicada.

Verifica-se que as ações classificadas no tema “Preparação, execução, acompanhamento e inspeção” representam 89 % do montante executado no Programa, tal como evidenciado no gráfico seguinte:

Gráfico 5 – Distribuição da execução financeira por Tema Prioritário

Código Designação do Tema Prioritário

FEDER


N.º Proj. Montante

€

Montante

€

Tx EX/AP

Assistência Técnica

85Preparação, execução, acompanhamento e inspecção

36 57.387.676 37.131.289 65%

86Avaliação e estudos, informação e comunicação

52 11.284.579 4.472.927 40%

TOTAL 88 68.672.255 41.604.216 61%

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O POAT FEDER não apresenta despesas que contribuam para o cumprimento das prioridades da União Europeia em matéria de promoção da competitividade e de criação de emprego (despesas earmarking).

O POAT FEDER não concede apoios a empresas e, por conseguinte, não concede apoios às PME.

No que concerne à igualdade de oportunidades é de referir que o Programa não contempla medidas específicas nesta matéria. No entanto a Autoridade de Gestão assegura que, ao nível do Programa e das operações cofinanciadas, não existe qualquer constrangimento ou limitação que ponha em causa esta temática.

Relativamente à integração das várias políticas públicas e sociais que contribuem para a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, considera-se que esta matéria não tem aplicabilidade no âmbito e objetivos do POAT FEDER.

No que respeita a resultados de parcerias e desenvolvimento de novas sinergias e complementaridade de ações no âmbito da igualdade de género, considera-se que esta matéria não tem aplicabilidade ao POAT FEDER.

2.2. Informação sobre a conformidade com o direito da União

Aquando da apresentação da candidatura, o beneficiário efetua uma declaração de compromisso e responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e a conformidade da operação com os procedimentos e normativos legais aplicáveis em matéria de concorrência, de contratação pública, igualdade de oportunidade e não discriminação e regras ambientais.

O contrato de financiamento ou o termo de aceitação da comparticipação comunitária, estipula os direitos e obrigações do beneficiário, nomeadamente no cumprimento da legislação nestas matérias.

As orientações e manuais de procedimentos do POAT FEDER incluem regras e instruções relativas ao cumprimento das políticas comunitárias, designadamente em matéria de contratação pública, acesso e utilização de fundos comunitários e igualdade de oportunidades:

• O investimento cofinanciado foi executado no respeito pelas normas comunitárias e nacionais em matéria de adjudicação de contratos públicos,

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designadamente as relativas e decorrentes das Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE.

É de salientar que o cumprimento das regras nacionais e comunitárias em matéria de contratação pública é verificado, quer na fase de análise das candidaturas, quando aplicável, quer na fase de análise dos pedidos de pagamento e/ou em sede de verificações no local, através do preenchimento de check-lists de verificação e de acordo com as regras definidas pela Autoridade de Gestão. Essa verificação é efetuada exaustivamente para todas as despesas suscetíveis de contratação pública.

• Relativamente à promoção da igualdade de oportunidades e não discriminação, e apesar de o POAT FEDER não incluir medidas específicas destinadas a promover a igualdade de oportunidades, salienta-se que o Programa assume a prossecução dos desígnios do QREN sobre a matéria, assegurando que ao nível do Programa não seja tomada nenhuma medida que ponha em causa a igualdade de oportunidades e a não discriminação.

Em 2013 é de destacar a criação de uma página no Portal IFDR, dedicada à igualdade de oportunidades, que têm uma abrangência temática mais vasta do que a igualdade no trabalho, orientada para o respeito pelos direitos de cidadania dos europeus.

• No que se refere ao respeito pelas regras comunitárias em matéria de concorrência no domínio dos auxílios de Estado às empresas, o POAT FEDER não contempla ajudas no sentido do artigo 107º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

• Atendendo à especificidade do Programa, bem como à tipologia de operações apoiadas, não são aplicáveis as políticas comunitárias em matérias ambientais.

Não foram identificados problemas no cumprimento da legislação comunitária em vigor.

2.3. Problemas significativos encontrados na implementa-ção do Programa Operacional e medidas tomadas

Ao nível global do Programa verificaram-se algumas dificuldades de execução, nomeadamente por força das restrições orçamentais, que levaram a que a Autoridade de Gestão tomasse medidas específicas para as ultrapassar.

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Neste sentido, a Autoridade de Gestão considerou oportuno desencadear uma revisão do texto do Programa e uma reprogramação financeira, que visou favorecer a realização do Programa.

A revisão do texto do Programa incidiu fundamentalmente na explicitação da elegibilidade de iniciativas de preparação do próximo período de programação e de apoio às atividades de uma rede nacional de parcerias territoriais a nível regional e intermunicipal, tendo em vista a promoção do alcance do QREN e a preparação do próximo período de programação.

No que respeita à reprogramação financeira procedeu-se à transferência de 7,5 M€ de FEDER do Eixo 3 (Auditoria e Controlo) para o Eixo 1 (Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN), uma vez que era neste último que se perspetivava o apoio de novas atividades e beneficiários pelo POAT FEDER.

Esta reprogramação permitiu acolher um conjunto muito significativo de operações de preparação do próximo período de programação, nomeadamente respeitantes aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Intermunicipal e respetivos Planos de Ação, para o período 2014-2020, ao nível Nut III, da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais e aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento territorial, ao nível Nut II, da responsabilidade das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional.

Para além da reprogramação referida é ainda de salientar a valorização e acolhimento de ações transversais a vários programas do QREN, como é o funcionamento da rede do sistema de incentivos financiados por vários programas. Neste âmbito é de salientar a transição de um conjunto de operações do Eixo Assistência Técnica do COMPETE para o POAT FEDER.

Para fazer face às dificuldades dos beneficiários resultantes, em grande medida, da diminuição da sua capacidade para fazer face à contrapartida nacional, e à semelhança do que vem sendo feito, a Autoridade de Gestão continuou a adotar medidas de minimização das situações descritas anteriormente, nomeadamente reforçando a interação entre os beneficiários e o sistema de análise e validação de despesa, no sentido de ajudar a ultrapassar situações de bloqueio ou concedendo pagamentos a título de adiantamento, que ao gerarem liquidez de tesouraria junto dos beneficiários, permitem que estes ultrapassem determinados constrangimentos financeiros na realização da despesa.

Importa salientar o efeito positivo, com repercussão direta nas disponibilidades de tesouraria dos beneficiários, da implementação do mecanismo top-up que permitiu condições mais favoráveis à realização das operações, designadamente através

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da concessão de regimes de adiantamentos aos beneficiários em consequência da majoração temporária das taxas de cofinanciamento das operações.

Ainda em consequência do mecanismo top-up, o Programa beneficiou, em 2013, de um acréscimo significativo de fundos comunitários recebidos, o qual relevou para o cumprimento dos limites da regra “n+3 e n+2”, contribuindo assim para a performance financeira deste Programa.

A Inspeção-Geral de Finanças, enquanto Autoridade de Auditoria, apresentou à Comissão Europeia, em dezembro de 2013, o relatório anual de auditoria previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de julho, relativo ao Sistema Comum composto pelo POVT e POAT FEDER, cujo parecer foi o seguinte:

“… no período em questão, os sistemas de gestão e controlo estabelecidos para o Sistema comum FEDER constituído pelos Programas Valorização do Território e Assistência Técnica FEDER, respeitaram os requisitos aplicáveis por força dos artigos 58.º a 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho e da secção 3 do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão e funcionaram de forma eficaz, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesas entretanto apresentadas à Comissão são corretas e, consequentemente, dar garantias razoáveis de que as transações subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade”, exceto no que diz respeito ao seguinte:

a) Em resultado das auditorias aos sistemas de gestão e controlo e das operações foram identificados procedimentos de controlo interno por parte das entidades envolvidas na gestão e na certificação das despesas que carecem de algumas melhorias, tendo sido propostas recomendações a aplicar pelas entidades auditadas.”

Na sequência do que antecede os Programas Valorização do Território e Assistência Técnica FEDER, foram classificados na categoria 2, conforme Nota de Orientações sobre uma metodologia comum para avaliação dos sistemas de gestão e controlo nos Estados-Membros.

De referir ainda que os trabalhos de Auditoria em Operações realizados pela Estrutura Segregada do IFDR e respetiva supervisão da responsabilidade da Inspeção Geral de Finanças, permitiram concluir que os PO FEDER e FC se encontram com taxas de erro abaixo do limiar da taxa de erro definida pela Comissão Europeia e que se situa nos 2%, limite acima do qual a Comissão Europeia pode desencadear uma interrupção de pagamentos. As taxas de erro apuradas para o conjunto das operações cofinanciadas pelo FEDER e fundo de Coesão, cuja despesa foi certificada entre 1 de Janeiro e 31 de dezembro de 2012 foi para o sistema comum 2 composto pelos POVT e POAT FEDER 0.32%.

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No Encontro Anual da Comissão Europeia com as Autoridades de Gestão do QREN, bem como no encontro bilateral entre a Comissão Europeia e a Autoridade de Gestão do POAT FEDER que o antecede, ambos realizados em dezembro de 2013, não se registou qualquer recomendação com referência específica ao POAT FEDER.

No que se refere ao Encontro bilateral entre a Comissão Europeia e a Autoridade de Gestão do POAT FEDER, foi efetuada uma análise do ponto de situação financeiro do Programa e apresentadas as perspetivas para o futuro, nomeadamente as medidas previstas para superar alguns constrangimentos verificados ao nível da execução do Programa. No âmbito destas medidas foram referidas as ações de preparação do período de programação 2014-2020, nomeadamente a avaliação ex-ante, o desenvolvimento de planos estratégicos territoriais, bem como a valorização de ações transversais aos vários programas do QREN.

2.4. Mudanças no contexto da execução do Programa Operacional

As alterações introduzidas em 2013 à regulamentação da União Europeia e aos diplomas nacionais que enquadram a implementação da Política de Coesão em Portugal tiveram subjacentes os objetivos das alterações verificadas nos anos anteriores, no que se refere ao aumento do ritmo de execução do QREN como forma de contrariar os efeitos da crise económica que continuou a afetar as economias europeias, em particular a portuguesa.

As alterações promovidas pela Comissão Europeia centraram-se na alteração de determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros e às regras relativas a pagamentos do saldo final.

A nível nacional há apenas a registar as alterações ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão. Estas alterações resultam da deliberação da CMC do QREN de 02/04/2013 que deu origem à alteração de um conjunto de regulamentos específicos para consagrar a possibilidade de transição de operações aprovadas no âmbito dos PO Regionais para o POVT e abrir a possibilidade de reforço das taxas de cofinanciamento nas operações de assistência técnica dos PO Regionais.

Apesar da performance positiva que se verificou em matéria de execução financeira, importa referir que o constrangimento orçamental verificado em 2013, decorrente,

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essencialmente, da alteração do contexto socioeconómico em consequência da profunda crise económica e financeira, teve consequências nas condições de concretização do Programa Operacional, apelando a respostas ajustadas e eficientes no curto prazo, quer por parte da Autoridade de Gestão, quer pelos beneficiários, tal como referido no ponto anterior.

Regulamentação Comunitária

A nível comunitário há a registar o Regulamento (UE) nº 1297/2013 do Paralamento e do Conselho, de 11 de dezembro, que altera o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros e às regras relativas a pagamentos do saldo final.

Neste âmbito destaca-se a prorrogação do prazo de aplicação do Top Up até final do período de programação, influenciando positivamente a execução do POAT FEDER.

Em 2013, no quadro da regulamentação da UE há ainda a registar a Decisão da Comissão Europeia C(2013) 1573 final, de 20 de março de 2013 sobre a aprovação de orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão (2007-2013).

O encerramento dos programas abrange a liquidação financeira das autorizações orçamentais da União pendentes mediante o pagamento do saldo final à autoridade competente de cada programa ou a recuperação de montantes indevidamente pagos pela Comissão ao Estado-Membro e/ou a anulação de qualquer saldo final. Também abrange o período até ao qual todos os direitos e obrigações da Comissão e dos Estados-Membros permanecem válidos no que concerne à assistência às operações.

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Quadro 18 – Síntese da Regulamentação Comunitária

Regulamentação Nacional

Alteração do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão

No Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do QREN em 04/10/2007, são estabelecidas as disposições gerais nacionais de aplicação destes Fundos no período de programação 2007-2013.

Ori

enta

ções

Co

mun

itár

ias

Encerramento do

Período de Programação

2007-2013

C(2013) 1573 final, de 20 de março de 2013

Decisão da Comissão Europeia sobre a aprovação de orientações

para o encerramento dos programas operacionais aprovados para

intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do

Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão (2007-2013).

Regu

lam

ento

Ger

al

Regulamento (CE) n.º

1083/2006, do Conselho,

de 11 de julho, com as

alterações introduzidas

em 2009 pelo

Regulamento (CE) n.º

284/2009, do Conselho,

de 7 de abril, e em

2010 pelo Regulamento

(UE) n.º 539/2010, do

Parlamento Europeu e

do Conselho, de 16 de

junho.

Alterado em 2012

pelo Regulamento

(UE) n.º 423/2012, do

Parlamento Europeu e

do Conselho, de 22 de

maio.

(Estabelece as

disposições gerais

sobre o Fundo Europeu

de Desenvolvimento

Regional, o Fundo Social

Europeu e o Fundo de

Coesão).

REGULAMENTO (UE) N. o 1297/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E

DO CONSELHO

de 11 de dezembro de 2013

que altera o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho no

que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira

aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados

por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de

anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros e

às regras relativas a pagamentos do saldo final.

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Este Regulamento foi alterado em 2009, 2010 e 2011 e 2013, sob proposta do IFDR, através das deliberações da CMC do QREN de 18/09/2009, 20/04/2010, 21/01/2011, 21/12/2011 e 02/04/2013.

As alterações resultantes da deliberação da CMC do QREN de 02/04/2013 deram origem à alteração de um conjunto de regulamentos específicos para consagrar a possibilidade de transição de operações aprovadas no âmbito dos PO Regionais para o POVT e abrir a possibilidade de reforço das taxas de cofinanciamento nas operações de assistência técnica dos PO Regionais. As alterações introduzidas neste documento são sintetizadas no Quadro 19:

Quadro 19 – Síntese das alterações ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão em 2013

Regulamento Específico

Em 2013, na sequência da revisão do texto do Programa e da reprogramação financeira, foi elaborada uma proposta de revisão do Regulamento Específico Assistência Técnica do FEDER. As alterações propostas dizem fundamentalmente respeito à explicitação de ações de preparação do próximo período de programação e ações de apoio a uma rede de parcerias a nível regional e intermunicipal, bem como à clarificação dos beneficiários do Programa.

Esta proposta foi apresentada, em 6 de dezembro de 2013, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, tendo em vista a sua aprovação.

Regu

lam

ento

Ger

al F

EDER

e F

undo

de

Coes

ão

Deliberação CMC QREN em

02/04/2013

(Estabelece o regime

geral de aplicação do

FEDER e do Fundo de

Coesão, de acordo com

as disposições previstas

nos Regulamentos

comunitários, no QREN

e na regulamentação

nacional nesta matéria)

A alteração do Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão nos

termos da deliberação da CMC do QREN de 02/04/2013 deu origem à

alteração de um conjunto de Regulamentos Específicos para consagrar

a possibilidade de transição de operações aprovadas no âmbito dos PO

Regionais para o POVT, encerrar as elegibilidades JESSICA no POVT,

e abrir a possibilidade de reforço das taxas de cofinanciamento nas

operações de assistência técnica dos PO Regionais.

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2.5. Alteração substancial na acepção do artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006

No âmbito do POAT FEDER não se verificou nenhuma das situações a que alude o artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.

2.6. Complementaridade com outros instrumentos

2.6.1. Complementaridade com outros Programas

No que respeita à articulação com outros Programas Operacionais em áreas transversais, é de sublinhar que o POAT FEDER constituiu um instrumento de suporte à gestão e coordenação do QREN, cofinanciando, entre outras, as ações e atividades de coordenação global respeitantes aos vários Programas Operacionais.

Assim, a articulação entre o POAT FEDER e os Programas Operacionais do QREN verifica-se fundamentalmente ao nível global da coordenação e acompanhamento, controlo e avaliação, sendo de salientar que esta articulação se concretiza fundamentalmente no quadro do normal relacionamento dos Órgãos de Governação Global do QREN com as diferentes Autoridades de Gestão e estruturas técnicas em sessões periódicas de trabalho, seminários e produção e difusão regular de orientações.

Com o objetivo de assegurar a partilha de conhecimentos, harmonização de procedimentos e disseminação de boas práticas, é de salientar, que, em 2013, tanto o IFDR como o Observatório do QREN desenvolveram um conjunto de atividades de natureza transversal aos diversos Programas Operacionais. Estas atividades e orientações estão descritas no ponto 3 do presente relatório.

2.6.2. Instrumentos de engenharia financeira

Não aplicável ao POAT FEDER.

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2.7. Acompanhamento e Avaliação

2.7.1. Acompanhamento

Autoridade de Gestão

As atividades desenvolvidas pela Autoridade de Gestão, permitiram dar resposta atempada e eficaz a todas as obrigações decorrentes quer da regulamentação comunitária quer de orientações e normativos nacionais.

Neste âmbito é de destacar a revisão do texto do Programa e a reprogramação financeira que visou favorecer a realização do Programa, apoiar a preparação do próximo período de programação, ajustar a programação financeira à dinâmica da procura e clarificar algumas disposições para assegurar um adequado enquadramento das operações.

De referir é também o esforço no exercício das suas competências em matéria de análise e aprovação de candidaturas e no processo de análise e validação de pedidos de pagamento, que permitiram, por um lado, garantir a realização das obrigações regulamentares relativas ao QREN, assegurando um atempado reembolso das despesas apresentadas pelos beneficiários, bem como a obtenção de uma taxa de execução financeira satisfatória.

Foi dedicada especial atenção aos fluxos financeiros com a Comissão Europeia, através da apresentação, numa base regular, de pedidos de certificação de despesa, de forma a permitir a existência de um saldo financeiro positivo junto da Entidade Pagadora.

Com reporte a 31 de Dezembro de 2013, tinham sido submetidas 95 candidaturas, das quais 57 foram rececionadas no ano de 2013. Deste universo foram admitidas e aprovadas 88 candidaturas, o que representa uma taxa bruta de aprovação (candidaturas aprovadas/apresentadas) de 93%. O tempo médio de análise de candidaturas é de 19 dias.

Quanto à verificação da elegibilidade das despesas apresentadas em sede de pedido de pagamento, é de referir a verificação de todos os documentos de despesa e informação a estes associada, com particular destaque para os procedimentos de contratação pública, que são alvo de uma análise exaustiva. O prazo médio acumulado verificado na análise dos pedidos de pagamento submetidos pelos beneficiários foi de 10 dias. No ano de 2013 foram validados 404 pedidos de pagamento, cujo tempo médio de análise foi de 7 dias.

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De referir também a existência de uma taxa de reembolso de 105%, o que evidencia, por um lado, que os pagamentos a favor dos beneficiários são efetuados num curto período temporal e, por outro lado, a existência de pagamentos a título de adiantamento, o que permite aos beneficiários ganhos em termos de liquidez financeira que garantem uma maior agilização na realização das despesas.

No que respeita à monitorização, salienta-se, para além de pontos de situação diversos, a recolha mensal de informação da execução do Programa e a sua transmissão ao IFDR, nos termos por este definido, nomeadamente através da Norma IFDR n.º 3/2009, bem como a transmissão quinzenal de informação financeira ao Observatório do QREN.

Em 2013 deu-se continuidade à realização das ações de verificação no local, nos termos definidos na alínea b) do artigo 60.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e de acordo com a metodologia adotada pelo POAT FEDER. Assim, no decurso de 2013, foram realizadas 8 ações de verificação no local, o que representa um acréscimo de 28% face ao total acumulado de ações realizadas de 2012, cujo resumo se apresenta no quadro seguinte:

Quadro 20 - Resumo das Ações de Verificação no Local

O montante acumulado de despesa analisada em sede de verificação no local representa 21% da despesa executada. As ações de verificação no local realizadas em 2013 incidiram sobre 7% da despesa validada no mesmo período.

Em resultado destas ações não foram identificadas quaisquer infrações ou irregularidades financeiras, tendo, no entanto, sido transmitidas recomendações de caráter administrativo.

Unid: €

Eixo

Acões realizadas em

2013

(nº)

Total de acões

realizadas

(nº)

Despesa executada acumulada

Despesa verificada acumulada

%

(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5)=(4)/(3)

1 2 14 12.127.918 3.699.508 31%

2 5 17 33.810.325 5.677.362 17%

3 1 6 3.758.373 874.160 23%

Total 8 37 49.696.617 10.251.030 21%

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Auditorias externas

Estrutura de Auditoria Segregada do IFDR

Em 2013, a Estrutura de Auditoria Segregada do IFDR, não desenvolveu nenhuma ação de controlo a operações do POAT FEDER.

Autoridade de Auditoria - IGF

Em 2013, a Autoridade de Auditoria realizou uma auditoria aos sistemas de gestão e controlo do POAT FEDER, que visou a emissão de um parecer sobre se os procedimentos de controlo interno apresentados na descrição do sistema de gestão e controlo do POAT FEDER, sendo efetivos funcionam de forma eficaz, de modo a dar uma garantia razoável de que as declarações de despesas apresentadas à CE são corretas e, consequentemente dar garantia razoável de que as transações subjacentes são legais e regulamentares.

No âmbito desta auditoria foram desenvolvidas pela IGF as seguintes vertentes:

• Acompanhamento das recomendações anteriormente efetuadas;

• Identificação das alterações ao sistema de gestão e controlo do Programa;

• Levantamento e avaliação das normas de encerramento das operações;

• Análise, partindo de uma amostra de operações, de diversas temáticas, nomeadamente da verificação das regras de contratação pública.

A amostra incidiu sobre 4 operações, envolvendo um investimento elegível de 10.365 M€, o que representa 34% do custo total certificado à data da auditoria.

Esta auditoria considera que os sistemas de gestão e controlo do POAT FEDER funcionam adequadamente, embora necessitando de algumas melhorias, em particular, no que respeita à verificação dos procedimentos de contratação pública. Neste sentido a IGF entende que os sistemas de gestão e controlo devem ser classificados na Categoria 2 (funciona, mas são necessárias algumas melhorias), conforme previsto na Nota de orientações sobre uma metodologia comum para a avaliação de sistemas de gestão e controlo nos Estados-Membros (período de programação 2007-2013) – documento COCOF 08/0019/00, tendo sido apresentado

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um conjunto de recomendações com vista a suprir as insuficiências identificadas na auditoria.

A IGF considerou que a classificação referida estava, no essencial, relacionada com duas exceções a seguir resumidas:

a) Ainda existiam recomendações resultantes de auditorias concluídas em anos anteriores que não se encontravam integralmente satisfeitas;

b) Em resultado de insuficiências ao nível da adequada demonstração do cumprimento das regras de contratação pública, em 2 das operações da amostra a IGF condicionou a elegibilidade da despesa à disponibilização de melhor prova, o que a não acontecer suscita a necessidade de correções financeiras.

Em resultado das situações identificadas no âmbito desta auditoria, a Autoridade de Certificação suspendeu, preventivamente, a certificação de despesas no valor de 101.879€.

À data da elaboração do presente relatório, o processo de contraditório encontra-se ainda em curso.

Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo

Nos termos do n.º 1, alínea d), subalínea (i), do artigo 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 846/2009, de 1 de setembro, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) enquanto Autoridade de Auditoria, apresenta anualmente à Comissão Europeia, até 31 de dezembro, um Relatório Anual de Controlo.

De acordo com o ponto 2 do modelo de Relatório Anual de Controlo (Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1828/2006), a Autoridade de Auditoria deve indicar as alterações significativas ocorridas ao nível dos sistemas de gestão e controlo, relativamente à descrição feita nos termos do n.º 1 do artigo 71.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, identificando as datas a partir das quais se aplicam.

Para este efeito, a Autoridade de Gestão do POAT FEDER apresentou à Autoridade de Certificação, o texto atualizado do Manual de Apoio à Gestão e o texto atualizado do Manual de Apoio aos Beneficiários com as alterações relativas aos procedimentos de gestão e controlo entretanto ocorridas, bem como o texto integral da Descrição

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do Sistema de Gestão e Controlo do Programa Operacional, também devidamente atualizado.

A atualização anual efetuada em 2013 da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo do POAT FEDER integrou apenas alterações pontuais, decorrentes da evolução registada ao nível do enquadramento normativo, ajustamento dos critérios de seleção, designadamente para incluir as ações de preparação do próximo período de programação, atualização da organização do secretariado do Programa e outros ajustamentos pontuais.

A análise efetuada pela IGF à versão atualizada da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo, permitiu àquela Inspeção-Geral considerar, no seu Relatório e Parecer Anual, que as alterações introduzidas ao documento da Descrição refletiam a adequação dos sistemas de gestão e controlo aos termos da decisão de aprovação, bem como ao quadro legal, regulamentar e de orientação metodológica em vigor e que, assim sendo as alterações comunicadas mereciam o seu acordo.

Foi emitido em 26/12/2013 o Parecer de Conformidade para o Sistema Comum que integra o Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) e o Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER (POAT FEDER).

Sistema de Informação

Sistema de Informação do FEDER e Fundo de Coesão

O Sistema de Informação FEDER e Fundo de Coesão (SI FEDER/FC) tem uma estrutura modular, cuja arquitetura atende ao modelo de governação, de gestão e de auditoria do QREN e acolhe as várias funções exercidas pelo IFDR no âmbito destes fundos, com exceção da auditoria das operações, refletindo a segregação interna de funções e de processo de decisão que as boas práticas de gestão recomendam.

Modelo Operacional do SI FEDER/FC

O SI FEDER/FC não se resume ao sistema de informação de gestão e auditoria da Autoridade de Certificação FEDER/FC, sendo constituído por módulos segregados que abrangem as diversas áreas funcionais que acolhem a diversidade da informação fornecida ou recebida pelas diversas entidades interventoras do QREN:

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• Módulo Certificação: módulo responsável por agregar a informação de todos os Programas Operacionais Temáticos e Regionais e por estabelecer um ponto de contacto único com a Comissão Europeia (através da integração com o SFC2007), designadamente para os processos de certificação de despesa, pedidos de reembolso, pedidos de encerramento parcial e final, previsões de pagamentos, entre outros, tendo em conta a Norma IFDR n.º 1/2008;

• Módulo Entidade Pagadora: módulo responsável pelo registo, controlo e validação dos fluxos financeiros desde a Comissão Europeia até às Autoridades de Gestão, e que contempla as transferências de verbas para as Autoridades de Gestão, transferências para os Organismos Intermédios e pagamentos diretamente a beneficiários, sempre que aplicável cada uma das situações ao caso concreto.

• Módulo Grandes Projetos: este módulo assegura o carregamento de candidaturas de Grandes Projetos, por parte das Autoridades de Gestão, a análise e a validação, por parte do IFDR e respetivo envio para SFC2007;

• Módulo de Monitorização Operacional e Financeira: módulo de interação com as Autoridades de Gestão dos PO FEDER e FC com vista à recolha periódica e organizada de informação operacional e financeira, permitindo assim o acompanhamento da execução ao nível Fundo e ao nível PO, tendo em conta o disposto na Norma IFDR n.º 3/2009;

• Módulo de Monitorização Física: módulo que promove a recolha organizada de informação relativa ao sistema de indicadores, que integra os Indicadores Comuns Nacionais, os Indicadores Comuns Comunitários e os Indicadores de Eixo dos PO, permitindo a análise das realizações e resultados que possam revelar de que forma as realizações financeiras se traduzem em resultados físicos tendentes ao alcance dos objetivos. A Norma IFDR nº 9/2011 refere-se a esta matéria;

• Módulo de Registo de Dívidas: módulo responsável por assegurar a recolha de informação com vista ao acompanhamento individual de cada um dos processos de dívida por parte das Autoridades de Gestão, da Autoridade de Certificação, da Entidade Pagadora FEDER e Fundo de Coesão e das Entidades Pagadoras dos Programas Operacionais, em conformidade com o disposto na Norma IFDR nº 2/2008, relativa ao Sistema Contabilístico de Dívidas, com disponibilização de nova versão, de acordo com a revisão da Norma nº 3/2012;

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• Módulo de Auditoria: módulo que permite o acompanhamento do ciclo de vida anual das verificações efetuadas, pela Estrutura de Auditoria Segregada do IFDR, às operações com despesa certificada. Este módulo integra funcionalidades de gestão, de rastreabilidade, de notificação e de reporte de informação.

O Diagrama seguinte representa os vários módulos acima mencionados e o seu enquadramento de contexto.

DIAGRAMA – SI FEDER/FC

Sistema de Informação QREN EQ

A utilização dos financiamentos no âmbito do QREN EQ é assegurada através do Sistema de Informação QREN EQ (SI QREN EQ), desenvolvido e implementado pelo IFDR em 2011, o qual se encontra associado ao SI FEDER/FC. O SI QREN EQ garante a observância das regras de interoperabilidade na troca da informação para o efeito relevantes.

O SI QREN EQ contempla, para além do módulo de candidaturas, dois outros destinados, quer à criação dos financiamentos reembolsáveis e gestão e serviço da dívida, à gestão das transferências de desembolso e reembolso e às recuperações de verbas, quer à monitorização da informação com relevância para a gestão dos pedidos de financiamento aprovados ao abrigo do QREN EQ.

SI A

C F

ED

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/FC

Entidade Pagadora

Entrada de Fundos

Transferências

Pagamentos

Aplicações Financeiras

CertificaçãoCertificação de Despesa e

Pedido de Pagamento

Pedido de Encerramento Parcial

Pedido de Encerramento Final

Previsão de Pedidos de Pagamento

Registo de Dívidas

MonitorizaçãoAcompanhamento Mensal

do Fundo

Acompanhamento Mensal do PO

Aut

orid

ades

de

Ges

tão

Com

issão Europeia (SFC2007)

Autoridade de Auditoria

Recuperações

Devoluções

Gestão de Contas

Prestação de Informação

InterlocuçãoGrandes Projectos

Indicadores Físicos

Controlo e Auditoria

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Atualmente o SI QREN EQ comtempla também a informação do financiamento de operações QREN ao abrigo da 2.ª tranche do EQ BEI – Linha INVESTE QREN.

Sistema de Informação do POAT FEDER – SIAG POAT FEDER

Para dar cumprimento às disposições regulamentares nacionais e comunitárias, foi desenvolvido o Sistema de Informação do POAT FEDER (SIAG POAT FEDER) da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO Assistência Técnica FEDER.

Este sistema de informação, para além de assegurar o registo e armazenamento dos registos contabilísticos de cada operação, permite também registar todos os procedimentos de análise, verificação e controlo efetuados durante todo o ciclo de vida da operação.

É um sistema único, centralizado, composto por vários módulos, constituídos por processos, conforme diagrama seguinte:

DIAGRAMA - SIAG POAT FEDER

Os diferentes módulos são constituídos por processos segregados que abrangem as diferentes áreas funcionais, nomeadamente:

Candidaturas

Processo Candidatura.

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Execução

Processos:

• Pedidos de Pagamento;

• Pagamentos;

• Certificação de Despesas;

• Pedido de Encerramento Parcial;

• Pedido de Encerramento Final;

• Previsões de Pedidos de Pagamento.

• Gestão de Contratos.

Controlo Interno e Auditorias Externas

Processos:

• Verificações no Local;

• Auditorias Externas.

Monitorização

• Processo Reporte Mensal da AG ao IFDR.

Interação do SIAG POAT FEDER com outros SI

O SIAG POAT FEDER interage com as seguintes entidades:

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• Beneficiários externos ao IFDR, através de uma ligação ao IFDR utilizando tecnologia VPN IPSec Lan2Lan ou VPN IPSec Client2Lan e beneficiários internos utilizando a infraestrutura de comunicações e segurança do IFDR.

• SI FEDER/FC, Módulo Certificação – a comunicação é feita através de webservices.

• SI FEDER/FC, Módulo Entidade Pagadora - (SIEP), a comunicação utiliza o interface disponibilizado pelo IFDR, através de um login e password fornecida pela Entidade Pagadora.

• Sistema Contabilístico de Dívidas FEDER e Fundo de Coesão (SCD) – o POAT FEDER utiliza um interface de registo direto da informação no Sistema Contabilístico de Dívidas FEDER e Fundo de Coesão, cuja comunicação é efetuada através de um login e password fornecida pelo IFDR.

No decorrer de 2013, não houve alterações a registar, sendo apenas de referir o apoio permanente aos utilizadores.

O SIAG POAT FEDER encontra-se em pleno funcionamento, permitindo que os processos se realizem on-line, desde a apresentação das candidaturas até à sua conclusão, bem como o registo de dívidas.

De seguida, apresenta-se o cronograma evolutivo das principais atividades do SIAG POAT FEDER.

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Quadro 21 - Cronograma de atividades do SIAG POAT FEDER

Organismos Intermédios e Subvenções Globais


Comissão de Acompanhamento

A 6 de junho de 2013 realizou-se a 6ª Reunião da Comissão de Acompanhamento Conjunta do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER e do Programa Operacional de Assistência Técnica FSE, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação da Ordem de Trabalhos

2. Apreciação e Aprovação dos Relatórios de Execução de 2012 do POAT FSE e POAT FEDER

Módulo Processos Entrada em Produção

Candidaturas Candidatura 19/12/08

Execução

Pedidos de Pagamentos

Pagamentos

Certificação de Despesa

19/12/08

Pedido Encerramento Parcial

Pedido Encerramento Final

Previsões de Pedidos de Pagamento

30/06/09

Gestão de Contratos 29/08/2011

Controlo Interno

e Auditorias

Externas

Verificações no Local

Auditorias Externas07/04/09

Monitorização Reporte Mensal da AG ao IFDR 28/02/10

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3. Pontos de Situação do POAT FSE e POAT FEDER

4. Apreciação dos Planos de Atividades para 2013 do POAT FEDER e POAT FSE

5. Apresentação da Proposta de Reprogramação do POAT FEDER

6. Diversos

No âmbito da apresentação e apreciação dos Relatórios de Execução de 2012 dos POAT FEDER e POAT FSE é de referir que estes mereceram a aprovação da Comissão de Acompanhamento.

Foram apresentados pontos de situação físicos e financeiros atualizados à data da reunião, que não mereceram comentários relevantes por parte dos membros da Comissão de Acompanhamento.

No âmbito da apreciação dos Planos de Atividades para 2013 do POAT FEDER e do POAT FSE, foram apresentadas as atividades específicas previstas no âmbito dos PO, as atividades previstas no âmbito do QREN e o respetivo orçamento previsional.

Foi ainda apresentada a proposta de reprogramação do POAT FEDER que não foi alvo de deliberação naquela reunião, uma vez que a mesma viria a ser enviada aos membros da Comissão de Acompanhamento para deliberação por consulta escrita.

A proposta de reprogramação visava favorecer a execução do Programa, apoiar adequadamente a preparação do próximo período de programação, e assegurar um adequado enquadramento de algumas tipologias de operações.

Neste contexto, a revisão do texto do Programa incluiu o ajustamento da metodologia de apuramento da imputação regional, a atualização das referências ao Plano de Avaliação, o ajustamento da redação respeitante aos Centros de Racionalidade Temática que se encontrava em desconformidade com o previsto na legislação enquadradora do QREN, a adaptação da natureza jurídica dos beneficiários e a explicitação de iniciativas que poderiam intervir na preparação do próximo período de programação e na promoção de uma procura qualificada ainda no atual quadro de programação e a explicitação do desenvolvimento de um projeto-piloto de âmbito nacional relacionado com o desenvolvimento de uma rede nacional de parcerias orientadas para o próximo período de programação.

No que respeita ao ajustamento financeiro, a proposta de reprogramação procurava reverter o desequilíbrio da dotação de cada um dos Eixos face à realidade da procura, em particular reforçando o Eixo 1 em 7,5 M€ por desafetação do mesmo montante do Eixo 3, claramente sobredotado.

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Outras Parcerias


2.7.2. Avaliação

Dada a transversalidade das medidas apoiadas neste Programa e à sua especificidade, está previsto que a avaliação on-going deve ser relativa ao QREN e aos Fundos e não especificamente às medidas do Programa Operacional Assistência Técnica.

Assim sendo, não se realizou nenhuma avaliação específica do POAT FEDER.

É, no entanto, de referir, no quadro das atribuições específicas em matéria de avaliação de âmbito global relativas ao QREN e ao FEDER e Fundo de Coesão, a conclusão, em 2013, dos seguintes estudos de avaliação:

• Avaliação Estratégica do QREN, que teve como principal objetivo aferir o modo como a sua implementação está a dar resposta às grandes prioridades e orientações estratégicas nacionais e comunitárias em matéria de coesão, crescimento e emprego e a respeitar os princípios orientadores definidos no QREN 2007-2013 e contribuir para a preparação do próximo período de programação dos fundos comunitários.

Este exercício foi subdividido em 4 lotes:

• Lote 1 Contributo do QREN para a redução do abandono escolar precoce (outubro.2013)

Esta avaliação resultou de três motivações centrais: i) do abandono escolar precoce continuar a ser um forte constrangimento socioeconómico em Portugal; ii) da relevância que as respostas a este fenómeno assumem no QREN; iii) da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a eficácia e eficiência dessas respostas.

Os resultados obtidos no estudo refletem, globalmente, um impacto muito significativo do QREN na redução do abandono escolar precoce. Com efeito, em particular os resultados da análise contrafactual efetuada para os alunos com o perfil dos abrangidos pelos cursos de dupla certificação, demonstram um impacto positivo em todos os indicadores considerados – taxa de desistência, taxa de transição, taxa de retenção e taxa de conclusão. Os ganhos observados são mais expressivos na redução da retenção e na

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promoção da conclusão dos ensinos básico e secundário, com impactos mais significativos no ensino básico.

• Lote 2 Contributo do QREN para a inclusão social de indivíduos residentes em territórios urbanos problemáticos (outubro.2013)

A coesão social constitui uma das cinco prioridades do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Esta avaliação visou identificar os resultados alcançados pelas intervenções apoiadas pelo QREN na inclusão social dos residentes em 8 territórios urbanos problemáticos, sendo os principais resultados do estudo os seguintes:

- Resultados muito positivos na autonomização e capacitação dos indivíduos em risco ou situação de exclusão residentes em territórios urbanos problemáticos, com 76% dos destinatários finais de intervenções apoiadas pelo QREN a reforçarem as competências técnicas e 66% a aumentarem as qualificações escolares e profissionais;

- As mudanças nas condições de habitabilidade, embora muito positivas em alguns territórios, foram desiguais e insuficientes na reabilitação dos centros históricos;

- O esforço de capacitação educativa e profissional tem sido insuficiente para promover a empregabilidade destes residentes, com a escala e a rapidez desejável, sendo necessário complementar estas ações com instrumentos que facilitem o acesso e a criação do próprio emprego;

- Os territórios urbanos problemáticos caracterizam-se por ciclos geracionais de exclusão e as intervenções do QREN mantiveram lógicas de atuação de curto prazo, não promovendo em regra estratégias locais de longo prazo capazes de contrariar as suas debilidades estruturais.

• Lote 3 Contributo do QREN para a inovação e a internacionalização das empresas, em particular das PME (outubro.2013)

A presente avaliação pretende aferir o contributo do conjunto de instrumentos de política apoiados pelo QREN para a inovação e a internacionalização das empresas, nomeadamente no que respeita: ao alargamento de base de empresas envolvidas nestes processos, ao aumento dos investimentos nestes domínios e aos efeitos dos apoios sobre o desempenho inovador, a internacionalização e a competitividade das empresas.

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A avaliação conclui que o sistema de instrumentos de política pública de inovação e internacionalização (IPPII) apoiados pelo QREN adquiriu no atual período de programação uma maturidade de resultados que permite equacionar com algum conforto os desafios do horizonte de programação 2020, ponderando as limitações inerentes aos elementos de evidência recolhidos.

• Lote 4 Contributo das intervenções do QREN em contexto urbano para o aumento da eficiência energética (junho.2013)

Esta avaliação decorre da necessidade de reforço do conhecimento do contributo do QREN para a eficiência energética nos territórios que apresentam maior premência neste domínio (as áreas urbanas), num contexto em que Portugal enfrenta importantes desafios no domínio energético.

Do estudo resulta que o contributo para a eficiência energética tem sido considerado de forma muito limitada e parcelar no QREN: de forma frequentemente indireta ou complementar, no conjunto dos critérios/subcritérios de seleção das candidaturas; ausência de procedimentos específicos de acompanhamento e avaliação da temática da eficiência energética. A dispersão da temática por diversos Programas Operacionais e Regulamentos Específicos foi positiva para o aparecimento de candidaturas, com reflexos na eficácia. A eficiência (relação custo-eficácia) não foi um fator determinante para a afetação de fundos a intervenções de aumento de eficiência energética.

• Avaliação dos Investimentos em Equipamentos de Proximidade (junho.2013).

O QREN 2007-2013 assumiu-se como o principal alicerce da política de consolidação das redes de equipamentos, cofinanciando a construção, ampliação e/ou requalificação de equipamentos nas seguintes áreas de política pública: i) solidariedade social; ii) saúde; iii) educação; iv) desporto; e v) cultura. O estudo pretende avaliar os resultados dos investimentos realizados nestes setores, tendo concluído o seguinte:

- O investimento em equipamentos de proximidade permitiu melhorar os níveis de cobertura territorial bem como o acesso e a qualidade dos serviços, sugerindo um contributo significativo para a coesão territorial;

- Perspetiva-se o contributo destes investimentos para a atratividade dos territórios, nomeadamente por via da qualificação urbana e da melhoria das

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condições de vida. É também relevante o contributo para a promoção da igualdade de género, ao criar melhores condições de conciliação da vida profissional e pessoal

- A sustentabilidade financeira dos equipamentos apoiados depende, em larga medida, de fundos públicos, o que, num cenário prolongado de restrições a esse financiamento público, coloca riscos ao funcionamento pleno e à manutenção futura de alguns desses equipamentos.

• Acompanhamento estratégico e avaliação dos resultados alcançados pelos Polos de Competitividade e Tecnologia e outros Clusters reconhecidos (abril.2013).

O QREN 2007-2013 assumiu-se como o principal alicerce desta política, cofinanciando as atividades de coordenação e gestão das 19 EEC-Clusters reconhecidas, bem como mais de mil projetos de investimento empresarial neste âmbito. As principais conclusões do estudo são as seguintes:

- O processo de reconhecimento das EEC-Clusters foi globalmente adequado, participado e flexível, embora não tenha permitido corrigir fragilidades relativas à maturidade de algumas EEC candidatadas.

- Globalmente, privilegiaram-se domínios tradicionais considerados de elevado potencial exportador, em detrimento da aposta em setores de maior intensidade tecnológica ou de conhecimento.

- A implementação da política foi marcada pela ausência de uma abordagem integrada ao nível político, bem como pela sua ancoragem no financiamento do QREN, sem uma clara definição do modelo de governação.

- Só alguns dos instrumentos inicialmente previstos para apoio à clusterização (nomeadamente, os Sistemas de Incentivos às Empresas e o Sistema de Apoio às Ações Coletivas) foram efetivamente mobilizados.

- As Entidades Gestoras das EEC revelaram uma experiência ainda reduzida na alavancagem dos processos de clusterização, o que limitou o alcance da sua intervenção nas áreas em que a mesma era expetável, nomeadamente em termos de I&D, orientação para mercados externos, cooperação, articulação com as ofertas de qualificação e reforço das ligações internacionais.

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• Acompanhamento estratégico e avaliação dos resultados alcançados pelos PROVERE reconhecidos (dezembro.2013).

A política pública EEC-PROVERE (Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos), concebida e implementada no âmbito do QREN, tem por objetivo fomentar a competitividade dos territórios de baixa densidade através da dinamização de atividades económicas inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos. Os principais resultados são os seguintes:

- Até ao final de 2013, foram apoiados 24 PROVERE e mais de seis centenas de projetos previstos nos respetivos Programas de Ação, envolvendo um investimento superior a 500 milhões de euros e fundos comunitários no valor de 299,7 milhões de euros.

- O processo de reconhecimento das EEC-PROVERE foi, de um modo global, adequado,

- A política de apoio aos territórios de baixa densidade apresentou objetivos abrangentes e ambiciosos que foram perdendo rumo na fase de operacionalização, tornando desajustadas as expetativas inicialmente previstas.

- O quadro de medidas permitiu a disponibilização de montantes significativos para o apoio a projetos âncora, complementares e de gestão da parceria. No entanto, verificaram-se dificuldades na operacionalização da maioria dos acessos preferenciais previstos para o financiamento dos PROVERE no âmbito dos fundos comunitários.

• Avaliação ex-ante do Acordo de Parceria (dezembro.2013).

O Acordo de Parceria foi sujeito a uma avaliação ex ante que consistiu num processo interativo de reflexão que levou à ponderação da incorporação das recomendações ocorridas nas sucessivas versões. Uma das principais conclusões é a de que o diagnóstico que suporta o Acordo de Parceria e respetivas recomendações e a identificação dos domínios temáticos a considerar, são convergentes e coerentes com os objetivos e metas da Estratégia Europa 2020 e com o Programa Nacional de Reformas.

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2.7.3. Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

A Avaliação Ambiental Estratégica não é aplicável diretamente ao POAT FEDER.

Não obstante e tendo em conta a tipologia de intervenção o POAT FEDER apoiou a seguinte ação:

• Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PO INAlentejo (novembro.2013).

O presente estudo diz respeito à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos investimentos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) respeitantes à Rede Secundaria de Rega a serem enquadrados no Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013 (INALENTEJO), em particular, nove operações da rede secundaria de rega previstas para o encerramento da fase de construção do EFMA.

Os resultados finais da AAE apresentados, constituem um esforço para influenciar positivamente as operações da rede secundária por forma a salvaguardar as questões ambientais e de sustentabilidade em fase de planeamento. Por este facto, a avaliação coloca particular ênfase na identificação de aspetos que potenciem os impactes ambientais positivos, identificando ao mesmo tempo os impactes ambientais negativos que possam estar associados aos projetos, de modo de modo a poderem ser evitados ao nível das operações da rede secundária de rega do EFMA.

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3. EXECUÇÃO POR EIXO PRIORITÁRIO

A análise respeitante aos indicadores de realização física e de resultado e à quantificação das candidaturas apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas é apresentada para o universo dos 3 Eixos do Objetivo Convergência, ao passo que a análise em termos de execução financeira e de pagamentos aos beneficiários é efetuada para o conjunto dos 4 Eixos Prioritários.

Ao POAT FEDER não se aplicam indicadores comuns comunitários, pelo que só se apresenta a situação dos indicadores de realização e de resultado definidos ao nível de cada Eixo Prioritário.

Importa ainda referir que, no POAT FEDER, não se verificou o recurso a qualquer tipo de instrumentos de engenharia financeira, pelo que não se fará qualquer referência a esta matéria na análise por Eixo Prioritário. Do mesmo modo, não se fará referência a financiamentos complementares uma vez que estes não estão previstos neste Programa Operacional.

3.1. Eixo Prioritário 1 - Coordenação e Monitoriza-ção Estratégica do QREN nas Regiões de Objetivo Convergência

3.1.1. Cumprimento de metas e análise de progressos

Tendo em conta o disposto no Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009, de 1 de setembro, apresenta-se seguidamente a situação dos indicadores de realização e resultado definidos para o Eixo I, seguidos de uma breve descrição de cada indicador, bem como de outras atividades desenvolvidas no âmbito deste Eixo Prioritário.

O grau de concretização dos indicadores referidos é ilustrado no quadro seguinte:

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Quadro 22 – Realização Física do Eixo Prioritário I

Indicadores 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2015 TotalIndicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006

Indicadores de Realização

Documentos de

apoio à decisão da

CMC

(n.º)

Realização

Contratada

Realização

Executada12 26 54 127 180 198 198

MetaValor de Referência

Documentos de

orientação QREN

(n.º)

Realização

Contratada

Realização

Executada3 10 29 51 68 108 108

Meta

Valor de Referência

Avaliações

de natureza

estratégica

(n.º)

Realização

Contratada0 1 2 6 11 11

Realização

Executada0 0 1 2 3 11 11

Meta


Avaliações

de natureza

operacional

(n.º)

Realização

Contratada0 9 17 23 25 30 30

Realização

Executada0 0 10 15 22 26 26

Meta


Indicadores de Resultado

Execução do QREN

no prosseguimento

da Estratégia de

Lisboa

(%)

Realização

Contratada

Realização

Executada100 100 100 100 100 100 100

Meta 100 100


Indicadores

actualizados no SI

(%)

Realização

Contratada

Realização

Executada0 91,4 98,8 98,8 98,8 98,8 98,8

Meta 80 90


Cumprimento do

Plano de Avaliação

(%)

Realização

Contratada0 71 90,5 77,8 43 100 100

Realização

Executada0 0 91,7 75 100 90 100

Meta 100 100


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Documentos de apoio à decisão da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN (CMC) (198)

Em termos acumulados, foram produzidos 198 documentos de apoio à decisão da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN (CMC QREN). No decorrer do ano de 2013, não obstante as alterações no contexto ocorridas em 2013 e o envolvimento do Observatório do QREN no próximo período de programação dos fundos comunitários (2014 - 2020) 1, foram produzidos 18 documentos de natureza diversa, cuja informação foi relevante no apoio à tomada de decisão por parte desta Comissão.

No âmbito do apoio à coordenação global do QREN foi desenvolvido:

▫ 1 relatório anual sobre a Avaliação e Controlo dos Efeitos no Ambiente – 2011, decorrentes da aplicação do QREN, que constitui uma obrigação no quadro da legislação aplicável nesta área.

Para além deste documento, o Observatório do QREN participou, em 2013, na produção dos seguintes documentos da responsabilidade da CTC QREN, desenvolvida no decorrer desse ano, e do acompanhamento permanente da implementação do QREN, suportada pelo respetivo sistema de monitorização e avaliação:

▫ o Relatório Anual do QREN referente ao ano de 2012-V, coordenando globalmente a sua elaboração e desenvolvendo os contributos sob sua responsabilidade direta, no exercício das suas competências, tendo o mesmo sido editado em dezembro de 2013, após a competente apreciação pela CMC QREN. O Relatório encontra-se acessível em www.qren.pt, no módulo Monitorização;

▫ 12 relatórios de monitorização mensal sobre a implementação do QREN de reporte à CMC QREN;

▫ e a produção e edição de 4 boletins informativos (n.ºs 18, 19, 20 e 21), que são objeto de divulgação pública, com caráter trimestral, sobre indicadores conjunturais de monitorização QREN, que podem ser consultados em www.qren.pt, no módulo Monitorização.

1 A partir de novembro de 2012, o Observatório iniciou o apoio técnico à coordenação global do processo de preparação e negociação dos instrumentos de programação para o ciclo 2014-2020, bem como assegurou a representação do membro do Governo responsável pela área das finanças na subcomissão especializada para a negociação do Acordo de Parceria, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 98/2012, de 26 de novembro (ver, respetivamente, o n.º 9 e a alínea b) do n.º 11 deste diploma).

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Documentos de orientação QREN produzidos (108)

Para apoio às Autoridades de Gestão, no período 2008-2013 foram produzidos 108 documentos de orientação QREN ou de apoio à ação dessas Autoridades, tendo, durante o ano de 2013, sido elaborados ou promovidos os seguintes documentos (40):

▫ 10 pontos de situação sobre a evolução da execução do investimento da esfera municipal;

▫ 4 reportes (trimestrais) à Associação Nacional dos Munícipios Portugueses (ANMP), com a informação desagregada do investimento municipal apoiado pelo QREN;

▫ 8 notas de apoio à preparação/ programação/ negociação ao próximo período de programação 2014-2020;

▫ 1 parecer sobre «os fundos estruturais na promoção da inovação na economia portuguesa: o papel da I & D» (fundamentação das negociações de Portugal com a comissão europeia para a programação 2014-2020);

▫ 12 notas de indicadores de alerta sobre a evolução da conjuntura económica;

▫ 4 reportes (trimestrais) remetidos aos Centros de Observação das Dinâmicas Regionais (CODR), integrados nas CCDR, com a informação regionalizada (desagregada por NUTS II e NUTS III) dos investimentos apoiados pelo QREN;

▫ 1 parecer jurídico sobre a eventual necessidade de sujeitar o QREN e os seus PO (FEDER e FC) a um segundo exercício de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

De referir que os documentos indicados anteriormente e submetidos, numa primeira linha, à coordenação política do QREN, constituem também instrumentos relevantes para apoiar a atividade das Autoridades de Gestão no plano das suas competências específicas, designadamente em matéria de monitorização dos respetivos PO.

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Avaliações de natureza estratégica (11) – Concluídas

No plano dos resultados e da avaliação do QREN, e na continuidade da atividade iniciada em 2010 com o estudo de avaliação global da implementação do QREN, e continuada nos anos seguintes, no ano de 2013 foram concluídos os seguintes estudos de avaliação:

▫ Avaliação Estratégica do QREN.

- Lote 1 – Contributo do QREN para a redução do abandono escolar precoce (outubro.2013);

- Lote 2 – Contributo do QREN para a inclusão social de indivíduos residentes em territórios urbanos problemáticos (outubro.2013);

- Lote 3 – Contributo do QREN para a inovação e a internacionalização das empresas, em particular das PME (outubro.2013);

- Lote 4 – Contributo das intervenções do QREN em contexto urbano para o aumento da eficiência energética (junho.2013).

▫ Avaliação dos Investimentos em Equipamentos de Proximidade (junho.2013);

▫ Acompanhamento estratégico e avaliação dos resultados alcançados pelos Polos de Competitividade e Tecnologia e outros clusters reconhecidos (abril.2013);

▫ Acompanhamento estratégico e avaliação dos resultados alcançados pelos PROVERE reconhecidos (dezembro.2013);

▫ Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PO INAlentejo (novembro.2013).

Em termos de avaliações estratégicas, há a referir a Avaliação ex-ante do Acordo de Parceria (dezembro.2013).

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Outros estudos de natureza estratégica (1) – Em curso (a transitar para 2014)

Dos estudos iniciados em 2013 apenas transitou para o ano seguinte o “Estudo relativo a alterações do uso do solo induzidas pelos projetos apoiados e a afetação de ecossistemas sensíveis para a conservação da natureza”.

Avaliações de natureza operacional (4)

No decorrer de 2013 foram concluídas 4 avaliações de natureza operacional, sendo que a responsabilidade pelo lançamento, contratação e acompanhamento das mesmas foi de outros órgãos de governação técnica do QREN que não o Observatório do QREN:

1. Estudo de avaliação intercalar do Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE) (Novembro.2013);

2. Estudo de avaliação intercalar do Programa Operacional do Algarve (Algarve 21) (Dezembro.2013);

3. Estudo de avaliação da integração da perspetiva do género nos fundos estruturais, no período de programação 2007-2013 (Julho.2013);

4. Avaliação temática sobre turismo – Competivetur (Algarve 21).


Execução do QREN no prosseguimento da Estratégia de Lisboa (Earmarking) (100%)

O Regulamento Comunitário determina que os Estados-Membros devem cumprir metas mínimas de despesa, com base em categorias de despesas estabelecidas face a prioridades definidas a nível europeu, como forma de garantir a concretização dos objetivos da Agenda de Lisboa renovada.

Os valores previstos na última reprogramação (a título indicativo) para investimentos em categorias de despesa “amigas” da Estratégia de Lisboa renovada – earmarking –

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superaram as metas mínimas definidas na regulamentação comunitária, atingindo os 88% no conjunto das regiões do objetivo Convergência (Norte, Centro, Alentejo e R. A. Açores) e os 86% na região Lisboa, inserida no objetivo Competitividade Regional e Emprego. Nas restantes duas regiões do país, inseridas nos regimes transitórios previstos no regulamento comunitário, verifica-se igualmente um valor elevado de fundo programado afeto a temas prioritários convergentes com a Agenda de Lisboa em Portugal, atingindo 74% no Algarve (phasing-out do objetivo Convergência) e na R. A. Madeira (phasing-in do objetivo Competitividade Regional e Emprego).

Os dados referentes ao fundo comunitário aprovado e executado, em 31 de dezembro de 2013 (quadro 21) revelam níveis de afetação dos investimentos a despesas relevantes para earmarking, para a generalidade dos objetivos da Política de Coesão da UE, acima dos valores mínimos previstos na regulamentação comunitária para cada tipo de objetivo da Política de Coesão e a superar, em regra, os valores indicativos previstos em sede de programação. Neste sentido, a execução do QREN no prosseguimento da Estratégia de Lisboa é de 100%, uma vez que a percentagem de despesas executadas relevantes para earmarking superou os mínimos previstos na regulamentação comunitária.

Quadro 23 – Earmarking até 31 de dezembro de 2013

Indicadores actualizados no SI QREN (98,8%)

Entende-se como indicadores do sistema de informação QREN com informação regular e atualizada (em sede de compromisso/aprovação e depois de execução), o seguinte tipo de indicadores:

Objetivos da Política de Coesão

Fundo Aprovado 31.12.2013Fundo Executado

31.12.2013

TOTAL (M€)

Relevante para

Earmarking (M€)

%TOTAL (M€)

Relevante para

Earmarking (M€)

%

Objetivo Convergência 21.455 18.935 88% 14.849 13.000 88%

Convergência “pura” 21.162 18.699 88% 14.665 12.850 88%

Phasing out 293 236 81% 184 150 82%

Objetivo Competitividade Regional e Emprego

972 672 69% 691 562 81%

Competitividade Regional e Emprego “pura”

506 318 63% 357 318 89%

Phasing in 466 354 76% 334 244 73%

TOTAL 22.427 19.607 87% 15.540 13.562 87%

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• Indicadores financeiros mensais, constantes dos boletins mensais /indicadores conjunturais de monitorização do QREN, atualizados mensalmente;

• Indicadores físicos trimestrais, constantes dos boletins trimestrais que são objeto de publicação, atualizados em cada trimestre;

• Indicadores de eixo dos Programas Operacionais, com atualização anual (fecho em cada ano civil da respetiva execução dos programas);

• Indicadores comuns comunitários, com atualização anual (fecho em cada ano civil da respetiva execução dos programas), aplicáveis apenas aos PO cofinanciados pelo FEDER e Fundo de Coesão;

• Indicadores comuns nacionais, com atualização anual (fecho em cada ano civil da respetiva execução dos programas), aplicáveis em regra apenas aos PO cofinanciados pelo FEDER e Fundo de Coesão (só se aplica aos PO FSE/POPH quando se trate de indicadores decorrentes de investimentos em tipologias de despesa financiadas pelo FEDER, no quadro do cross-funding, como por exemplo na área dos equipamentos sociais);

• Indicadores de monitorização da avaliação ambiental estratégica (integrados nos indicadores comuns comunitários ou nacionais) e de acompanhamento das recomendações dessa avaliação, atualizados, em regra, anualmente (alguns desses indicadores foram remetidos para serem apurados em sede de avaliação ou estudos específicos, pelo que só serão apurados nesse contexto).

O quadro seguinte resume, por tipo de indicador, as quantidades previstas e as que se encontram integradas no sistema de informação/monitorização QREN, do qual é possível concluir que 98,8% do n.º de indicadores previstos se encontram atualizados.

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Quadro 24 – Indicadores do sistema de informação QREN

Cumprimento do estabelecido no Plano Global de Avaliação (100%)

Considerando as 12 avaliações concluídas em 2013, sendo 8 de natureza estratégica e 4 de natureza operacional, face ao total de avaliações previstas de estar concluídas até final de 2013, resulta um cumprimento do PGA de 90%.

Indicadores do sistema

de informação QRENPeriodicidade

Fundos

comunitários

abrangidos

N.º total de

indicadores

previstos

(A)

N.º de

indicadores

integrados no

sistema de

informação/

monitorização

QREN 1

Indicadores

atualizados

no

sistema de

informação

(%)

Indicadores do processo

de selecção e financeirosMensal

FEDER, FC e

FSE11 11 100

Indicadores trimestrais TrimestralFEDER, FC e

FSE23 23 100

Indicadores de eixo dos

PO2Anual

FEDER, FC e

FSE581 581 100

Indicadores comuns

comunitáriosAnual FEDER e FC 41 41 100

Indicadores comuns

nacionais3Anual FEDER e FC 24 24 100

Indicadores Avaliação

Ambiental Estratégica4Anual FEDER e FC 41 32 78,0

TOTAL 721 712 98,8

Fonte : Sistema de Monitorização QREN.

1 Os indicadores constam do sistema de informação quando estão a ser apurados com a regularidade prevista (e, nesse sentido, atualizados) no quadro do sistema de monitorização do QREN, tal como acordado na CTC do QREN.

2 Nos indicadores de eixo dos PO foram contabilizados todos os indicadores de eixo dos PO, exceto os indicadores dos eixos Lisboa (53) e Algarve (51) do POPH, que são iguais aos indicadores de eixo aplicáveis às regiões de convergência correspondentes às mesmas tipologias de intervenção financiadas nas diferentes regiões do Continente e os indicadores dos POAT FEDER e FSE que, pela sua especificidade, considerámos que não deveriam ser aqui contabilizados.

3 No número dos indicadores comuns nacionais foram contabilizados os indicadores que não constam, simultaneamente, dos indicadores trimestrais, ou dos indicadores da AAE, ou dos indicadores comuns comunitários.

4 Nos indicadores de avaliação ambiental estratégica incluem-se os 25 indicadores específicos para a monitorização ambiental estratégica e os 16 indicadores de acompanhamento das recomendações produzidas em sede da respetiva avaliação ex-ante, que integram o sistema de informação do QREN. Não se incluem os indicadores propostos neste domínio que foram remetidos para serem apurados em sede de avaliações, ou estudos específicos, a serem lançados.

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Quadro 25 – Cumprimento do Plano Global de Avaliação

Foi, assim, possível assegurar o cumprimento do PGA em matéria de execução das avaliações já contratadas e que se previam concluir em 2013. O não cumprimento integral do Plano até ao final de 2013 ficou a dever-se, sobretudo, a adiamentos no processo de lançamento e contratação das avaliações intercalares dos PO, levando a conclusão das mesmas transitasse para 2014.

Outras atividades

Ainda no decorrer do ano de 2013 e enquadradas no Eixo I do Programa, importa também salientar as seguintes atividades desenvolvidas pelo Observatório do QREN, no domínio da coordenação e monitorização estratégica, com destaque para:

• O apoio técnico à coordenação global do processo de preparação e negociação dos instrumentos de programação para o ciclo 2014-2020, bem como assegurando a representação do membro do Governo responsável pela área das finanças na subcomissão especializada para a negociação do Acordo de Parceria, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 98/2012, de 26 de novembro (ver, respetivamente, o n.º 9 e a alínea b) do n.º 11 deste diploma).

• O apoio técnico solicitado pela coordenação política operacional do processo de programação e negociação dos PO, assegurada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, em conjunto com o Secretário de Estado da Agricultura, nos termos do previsto no n.º 13 da RCM n.º 33/2013, de 20 de maio.

Designação da AvaliaçãoPonto situação a 31 de

dezembro de 2013

N.º total de avaliações estratégicas contratadas em 2013 2

N.º total de avaliações operacionais contratadas em 2013 5

N.º total de avaliações estratégicas concluídas em 2013 8

N.º total de avaliações operacionais concluídas em 2013 4

N.º total de avaliações contratadas (a) 41

N.º total de avaliações concluídas (b) 37

N.º total de avaliações com conclusão prevista até final de 2013 (c) 41

Cumprimento do Plano de Avaliação - Realização Executada (b/c) 90%

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• O apoio técnico à negociação Europeia do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, bem como do quadro regulamentar para o mesmo período, com especial enfoque nos regulamentos dos fundos estruturais e de investimento europeus, envolvendo ainda a participação no debate europeu e nacional sobre as possibilidades abertas pelo novo quadro regulamentar.

• A dinamização da Comissão Técnica de Coordenação (CTC) do QREN, através da consolidação dos diversos instrumentos de monitorização do QREN, dando continuidade aos mecanismos de prestação de informação, dos quais se destacam as notas mensais de informação dirigidas à CMC QREN, os boletins trimestrais de monitorização do QREN e o relatório anual de monitorização do QREN. Neste âmbito foi realizada 1 reunião da CTC QREN, alargada às Autoridades de Gestão.

• No âmbito dos efeitos das políticas cofinanciadas pelos fundos comunitários da política de coesão, importa ainda sublinhar o trabalho realizado para estimular ou promover a realização de estudos específicos neste domínio. Insere-se neste contexto o estudo de impacto no desempenho empresarial dos sistemas de incentivos às empresas, baseado na aplicação de metodologias contrafactuais, desenvolvido no Observatório do QREN, bem como o estudo “Alianças Territoriais para a Inovação”, que está a ser desenvolvido pela Universidade de Aveiro e que decorre de um protocolo celebrado entre esta instituição de ensino superior e o Observatório do QREN.

• A coordenação da rede de avaliação do QREN e dos PO, tendo sido dinamizadas 2 reuniões desta e assegurada a participação do Observatório do QREN em 3 reuniões da rede de avaliação europeia coordenada pela DG Regio, bem como a coordenação da rede e interlocutores de comunicação do QREN, tendo sido dinamizadas 1 reunião desta rede e ainda assegurada a participação em 2 reuniões nas redes comunitárias relativas à Comunicação.

• A dinamização de diversas ações previstas no Plano de Comunicação QREN, envolvendo os diversos órgãos com responsabilidades na sua governação (ver ponto específico sobre a comunicação), o que se refletiu nomeadamente num fluxo de comunicação regular e positivo sobre o princípios, as prioridades e os recursos estratégicos a ter em conta no desenho da comunicação pós-2013.

• Elaboração do documento “A Informação e a Comunicação no Período de Programação 2014-2020 - O Contributo da Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN”, elaborado pela RIC QREN e entregue ao Grupo de Trabalho 2020, encarregue pelos trabalhos de programação para o ciclo de apoios comunitários 2014-2020.

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• Este documento visa facilitar a definição e implementação das questões relacionadas com a comunicação no próximo ciclo de programação, como os princípios, as prioridades e os recursos estratégicos a ter em conta no desenho da comunicação pós-2013.

• Estudo de Opinião sobre o QREN, concluído em 2013, vem complementar o estudo de opinião sobre “A Comunicação do QREN junto da População Portuguesa”, realizado em 2007, permitindo dar continuidade ao processo de avaliação da eficácia da comunicação do QREN e responder à exigência regulamentar da Comissão Europeia.

• Com os resultados deste Estudo de Opinião pretendeu-se, não só obter um retrato fidedigno da perceção dos vários públicos sobre o QREN, mas, sobretudo, avaliar os impactos da comunicação do QREN e aferir a adequação dos seus planos de comunicação, possibilitando, desta forma, proceder aos ajustamentos apropriados e à alocação mais eficaz de recursos.

• Das principais conclusões do estudo destaca-se o reconhecimento por parte de 88% dos inquiridos da importância dos fundos comunitários para o nosso país, admitindo que esses fundos têm contribuído para o desenvolvimento do país (74%) e das regiões (66%).

3.1.2. Análise qualitativa

Candidaturas apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas

O POAT FEDER caracteriza-se por não apresentar períodos de candidatura, podendo estas ser submetidas em contínuo. As candidaturas apresentadas são objeto de análise de admissibilidade, de aceitabilidade, e de apreciação de mérito de acordo com os critérios de seleção definidos, para além da análise técnica e financeira.

Até ao final do ano de 2013 foram apresentadas 53 candidaturas no âmbito do Eixo Prioritário I, a que corresponde um investimento total candidato de 25.038.659 €. Estas candidaturas representam 56% do n.º total de candidaturas apresentadas e cerca de 26% do investimento total candidato ao Programa. Até à mesma data foram aprovadas 49 candidaturas, com um investimento elegível de 24.352.368 €, o que representa 27% do investimento aprovado no Programa. Todas as candidaturas aprovadas foram alvo da formalização do contrato de financiamento. Estes valores correspondem aos montantes aprovados em candidatura, não refletindo a evolução das operações até ao seu encerramento.

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O desfasamento quantitativo entre o nº de candidaturas apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas justifica-se, essencialmente, pelo facto de haver candidaturas em análise no final de 2013, não tendo sido possível concluir a sua análise ainda nesse ano.

O quadro seguinte apresenta, de forma resumida, a quantificação das candidaturas apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas, bem como a sua representatividade no total do Programa. Os valores que constam do quadro não foram alvo da aplicação da taxa de imputação que determina os montantes financeiros relativos ao Eixo IV:

Quadro 26 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário I

No ano de 2013 foram apresentadas 38 candidaturas, tendo sido admitidas e aprovadas 35 candidaturas representativas de um investimento total de 5.504.529 € e investimento elegível de 5.390.634 €.

Em termos acumulados, verifica-se uma taxa de admissibilidade de 92% face ao n.º de candidaturas analisadas, sendo a taxa de aprovação também de 92%.

O tempo médio de decisão verificado neste Eixo é de 28 dias, valor bastante inferior aos 40 dias previstos pelo POAT FEDER, embora superior ao registado em anos anteriores, tendo em conta que houve um período de grande concentração de candidaturas.

O peso das candidaturas aprovadas no Eixo I é de 56% em relação ao n.º total de candidaturas é de 26% em relação ao investimento total aprovado no Programa.

Unid: €

Eixo

Candidaturas apresentadas

Candidaturas admitidas

Candidaturas aprovadas Candidaturas contratadas

n.º Inv. Total n.º Inv. Total n.º Inv. TotalInv.

Elegíveln.º Inv. Total Inv. Elegível

I 53 25.038.659 49 24.495.310 49 24.495.310 24.352.368 49 24.495.310 24.352.368

II 36 61.681.632 34 61.819.059 34 61.819.059 60.406.166 34 61.819.059 60.406.166

III 6 8.392.261 5 6.314.133 5 6.314.133 6.314.133 5 6.314.133 6.314.133

Total PO 95 95.112.552 88 92.628.502 88 92.628.502 91.072.667 88 92.628.502 91.072.667

% Eixo I/Total

56% 26% 56% 26% 56% 26% 27% 56% 26% 27%

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Execução financeira e pagamentos aos beneficiários

A informação relativa à execução financeira do Eixo I e aos pagamentos aos beneficiários seguidamente apresentada é efetuada tendo em conta o universo dos 4 Eixos que constituem o POAT FEDER.

Em matéria de execução financeira, o Eixo Prioritário I contabilizou uma despesa pública de 11.464.521 € e de 9.739.008 € de FEDER, o que representa uma taxa de execução de 41% face aos montantes programados para o Eixo e uma taxa de realização de 60% face aos montantes aprovados no Eixo I.

A execução financeira contabilizada neste Eixo representa 23% do total de execução do Programa Operacional.

Quadro 27 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário I

O total de pagamentos aos beneficiários no âmbito do Eixo I foi de 11.233.142 €, o que representa uma taxa de pagamento de 70% face aos montantes aprovados e uma taxa de reembolso de 115% face aos montantes executados.

Os pagamentos efetuados aos beneficiários no âmbito do Eixo I representam 26% do total de FEDER pago pelo Programa Operacional.

Unid: €

Eixo

Programação Aprovação Execução PagamentosTaxa de

Execução

Taxa de

Realização

Taxa de

reembolso

FEDER FEDER FEDER FEDER (EX/PR) (EX/AP) (PG/EX)

I 23.765.790 16.124.679 9.739.008 11.233.142 41% 60% 115%

II 36.397.425 45.073.986 26.569.585 27.035.975 73% 59% 102%

III 7.512.502 3.717.218 3.019.872 3.059.245 40% 81% 101%

IV 3.412.221 3.756.372 2.275.751 2.391.475 67% 61% 105%

Total 71.087.938 68.672.255 41.604.216 43.719.837 59% 61% 105%

% Eixo I/Total

33% 23% 23% 26%

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Aprovações e Execução por Área de Intervenção

No âmbito do Eixo I foram aprovadas, em 2013, 35 candidaturas, sendo 33 enquadradas na área de intervenção “Estudos e Avaliação do QREN” e 2 na área “Comunicação do QREN”.

O quadro 29 apresenta a repartição dos montantes FEDER aprovados pelas Áreas de Intervenção do Eixo I, reportada a 31 de dezembro de 2013, onde se conclui que cerca de 45% do FEDER foi aprovado no âmbito da Área de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN”, cerca de 39% do FEDER foi aprovado no âmbito da Área de Intervenção “Estudos e Avaliação do QREN” e os restantes 16% foram destinados à Área de Intervenção “Comunicação do QREN”:

Gráfico 6 – Repartição financeira das aprovações por área de intervenção do Eixo Prioritário I

O quadro seguinte apresenta os valores FEDER aprovados, executados e pagos até final de 2013 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo I, do qual se conclui que quer a execução (66%) quer os pagamentos (61%) se verificaram essencialmente na área de intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN”:

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Quadro 28 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário I

Igualdade de Oportunidades

Relativamente ao contributo do Eixo para a promoção da igualdade de oportunidades é de referir que o Programa não tem medidas específicas no âmbito desta dimensão, sendo, no entanto de referir que a Autoridade de Gestão assegura que ao nível do Programa e das operações cofinanciadas não são tomadas medidas que ponham em causa a igualdade de oportunidades. No âmbito deste Eixo é de referir, a título de exemplo, o facto de o site do Observatório do QREN e o site do QREN disponibilizarem condições de acesso a pessoas com necessidades especiais.

Financiamentos complementares


Casos de Boas Práticas

No que respeita a boas práticas desenvolvidas no âmbito deste Eixo, destaca-se a Avaliação Estratégica do QREN.

Descrição sintética:

A Avaliação Estratégica do QREN teve como principal objetivo aferir o modo como a sua implementação está a dar resposta às grandes prioridades e orientações

Unid: €

Área de IntervençãoAprovação Execução Pagamentos

Taxa de Realização

Taxa de Reembolso

FEDER % FEDER % FEDER % EX/AP PG/EX

I.1 - Sistemas e estruturas de coord. monitorização estratégica do QREN

7.285.739 45% 6.425.323 66% 6.841.666 61% 88% 106%

I.2 - Estudos e Avaliação QREN

6.338.061 39% 1.751.415 18% 2.595.709 23% 28% 148%

I.3 - Comunicação QREN

2.500.878 16% 1.562.270 16% 1.795.767 16% 62% 115%

Total Eixo I 16.124.679 9.739.008 11.233.142 60% 115%

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estratégicas nacionais e comunitárias em matéria de coesão, crescimento e emprego e a respeitar os princípios orientadores definidos no QREN 2007-2013 – concentração, seletividade e focalização, viabilidade económica e sustentabilidade financeira, coesão e valorização territoriais e gestão e monitorização estratégica das intervenções. Esta avaliação visou, ainda, constituir um dos instrumentos de suporte à preparação do próximo período de programação dos fundos comunitários.

Neste contexto, e tendo em conta a complexidade das matérias de política pública constantes do QREN, foi opção do Observatório do QREN, em articulação com a Rede de Avaliação do QREN, subdividir o exercício em 4 lotes em que foram avaliadas questões críticas para o desenvolvimento integrado e sustentado do país:

• Lote 1 - Contributo do QREN para a redução do abandono escolar precoce

• Lote 2 - Contributo do QREN para a inclusão social de indivíduos residentes em territórios urbanos problemáticos

• Lote 3 - Contributo do QREN para a inovação e a internacionalização das empresas, em particular das PME

• Lote 4 - Contributo das intervenções do QREN em contexto urbano para o aumento da eficiência energética

Esta opção teve como principal vantagem a produção de um conjunto de resultados relevantes, no mesmo horizonte temporal, e com informação com características similares, o que permitiu conferir uma forte coerência e utilidade aos estudos em questão.

Para este efeito concorreu um envolvimento intenso e alargado, não só das entidades com responsabilidades na governação técnica do QREN (e.g. Autoridades de gestão e de coordenação dos fundos), mas também das agências públicas relevantes para as matérias em avaliação.

Principais resultados:

A Avaliação Estratégica do QREN, ao permitir aferir os resultados e impactos do QREN em quatro áreas de política pública, disponibilizou informação relevante a diversos níveis, sendo de destacar:

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Lote 1

• Impacto muito significativo do QREN na redução do abandono escolar precoce. No entanto, o cumprimento das metas estabelecidas no âmbito da Estratégia Europa 2020 representa ainda um enorme desafio para o sistema educativo português:

▫ melhorar o desempenho educativo dos jovens procurando garantir, quer a conclusão do ensino básico, quer o prosseguimento de estudos para o secundário;

▫ a sustentabilidade dos resultados alcançados em Portugal em matéria de redução de abandono escolar terá que ser equacionada também pela necessidade de combinar estratégias de prevenção e intervenção no sistema educativo, evitando as saídas precoce do sistema

• Reconhecimento crescente e consolidado dos cursos profissionais junto dos empregadores, com relevo para a hotelaria e turismo, o que já não é tão claro no caso dos cursos de educação-formação. De facto, a avaliação mantém reservas quanto aos contributos dos cursos de educação e formação para jovens no prosseguimento de estudos e quanto à consolidação de competências profissionais;

• Destaque particular para o Programa TEIP2, que assume um contributo positivo para a redução do abandono escolar precoce, sobretudo ao nível da interrupção precoce do percurso escolar e da indisciplina (e, consequentemente, para a promoção do aumento dos níveis de qualificação inicial dos jovens), assegurando no entanto ganhos moderados no plano da convergência com os valores médios nacionais.

Lote 2

• Resultados muito positivos na autonomização e capacitação dos indivíduos em risco ou situação de exclusão residentes em territórios urbanos problemáticos, com 76% dos destinatários finais de intervenções apoiadas pelo QREN a reforçarem as competências técnicas e 66% a aumentarem as qualificações escolares e profissionais;

• As mudanças nas condições de habitabilidade, embora muito positivas em alguns territórios, foram desiguais e insuficientes na reabilitação dos centros históricos;

• O esforço de capacitação educativa e profissional tem sido insuficiente para promover a empregabilidade destes residentes, com a escala e a rapidez

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desejável, sendo necessário complementar estas ações com instrumentos que facilitem o acesso e a criação do próprio emprego;

• Os territórios urbanos problemáticos caracterizam-se por ciclos geracionais de exclusão e as intervenções do QREN mantiveram lógicas de atuação de curto prazo, não promovendo em regra estratégias locais de longo prazo capazes de contrariar as suas debilidades estruturais.

Lote 3

• O QREN contribuiu para:

i) alargar a massa de empresas com atividades de inovação e internacionalização, sobretudo de PME;

ii) incrementar o investimento em internacionalização e em inovação (neste caso, não apenas por via de aquisição de maquinaria, equipamento e software mas também em parte considerável de despesas de I&D in house);

iii) as empresas apoiadas verificaram um aumento de postos de trabalho qualificados, da produtividade aparente do trabalho, da autonomia financeira e do volume e do peso do negócio internacional;

• O QREN contribuiu para a estruturação futura dos Sistemas Regionais de Inovação no Norte e no Centro (sobretudo no cordão litoral), colocando as entidades do SCTN numa órbita de relacionamento empresarial mais intenso e criando numa massa crítica de empresas com atitudes de procura mais consistente e regular dos contributos do conhecimento. No caso do Alentejo, o QREN contribuiu para criar as bases para que a região possa alimentar perspetivas de uma maior capacidade de absorção de fundos na futura programação;

• O QREN proporcionou o reforço da evolução positiva que se vinha observando na I&D empresarial, bem como na I&D realizada em entidades do SCTN com maior capacidade de transformação futura em valor de mercado;

• O gap de investimento que existe entre os esforços de I&D e a sua transformação em valor (produto) competitivo de mercado é muito elevado, não estando necessariamente assegurado que essa evolução se concretize rapidamente no tempo, sem a presença de mecanismos de financiamento e de apoio ágeis e efetivos a essa realidade;

• A absorção pelas empresas de quadros com formação avançada (doutorados) é limitada.

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Lote 4

• As intervenções do QREN no domínio da eficiência energética permitirão uma redução do consumo energético, para o período de 2013-2016, na ordem das 352.534 toneladas equivalentes de petróleo (tep), a que correspondem 858.391 toneladas (t) de emissões de CO2 evitadas. O contributo destas intervenções para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal é relevante, representando cerca de 17,6% no caso da redução de tep e de 16,9% na redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa;

• Os contributos associados à maioria das intervenções, no que se refere à redução do consumo energético, concorrem para as metas globais a alcançar com a execução do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) 2016, sendo o seu contributo maior nos setores alavanca “Indústria” (Programa Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia - 257.963 tep) e “Transportes e Mobilidade” (Programa Mobilidade Urbana - 81.552 tep).

• A execução das intervenções no domínio da promoção da eficiência energética traduz-se num impacto económico que ronda os 263 M€, sobretudo associado às economias de energia primária no setor “Indústria” (redução das importações de combustíveis fósseis).

• As intervenções possuem ainda benefícios indiretos, relacionados principalmente com a melhoria do conforto térmico das habitações em bairros sociais e para a redução da fatura energética para famílias de baixos rendimentos (aspeto valorizado na avaliação sobre o contributo do QREN para a inclusão social nesses bairros), a melhoria da qualidade do ar nas cidades e a alteração de comportamento e de consciencialização social em torno das questões energéticas.

3.1.3. Problemas significativos encontrados na implementação do Eixo Prioritário e medidas tomadas

No âmbito da implementação deste Eixo, os principais problemas encontrados decorreram sobretudo das restrições financeiras, da contenção da despesa pública e da dificuldade de mobilização da contrapartida nacional e que implicaram, em particular, a introdução de fortes entraves ao desenvolvimento dos procedimentos de aquisição de serviços externos indispensáveis para a concretização de algumas das atividades previstas, em especial na área da comunicação do QREN.

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O desvio nas atividades de comunicação do QREN, deve-se quer aos constrangimentos ligados ao processo de autorização da respetiva despesa no quadro das normas do Orçamento de Estado para 2013 para a aquisição de serviços, quer à menor prioridade atribuída a essas, atendendo ao período de forte contenção orçamental.

Este Eixo acolheu um conjunto muito significativo de operações de preparação do próximo período de programação, de que se destaca o apoio aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Intermunicipal, para o período 2014-2020, da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais e os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial da responsabilidade das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional.

De referir que surgiram alguns problemas no grupo de beneficiários das Comunidades Intermunicipais, na sequência das eleições autárquicas, que levaram a alterações nos respetivos órgãos dirigentes, tendo ocorrido alguns atrasos na realização dos estudos da responsabilidade daquelas entidades.

O acréscimo de ações de preparação do período de programação 2014-2020 levou à necessidade de um reforço deste Eixo, de 7,5 M€, que se concretizou através de contrapartida do Eixo 3, em reprogramação do Programa aprovada pela Comissão Europeia em 8 de outubro de 2013.

Os principais problemas encontrados na implementação do Eixo Prioritário, bem como as medidas tomadas pela Autoridade de Gestão na sua resolução, apresentam caraterísticas transversais ao Programa, tendo sido identificados no ponto 2.3 do presente relatório.

3.2. Eixo Prioritário 2 - Coordenação e monitorização financeira FEDER e FC nas Regiões de Objetivo Convergência


No que concerne ao Eixo II, o grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado é ilustrado no quadro seguinte:

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Quadro 29 – Realização Física do Eixo Prioritário II


Documentos de Orientação FEDER/FC (213)

Em termos acumulados, foram produzidos, pelos serviços do IFDR, um total de 213 documentos de orientação FEDER e Fundo de Coesão.


Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006


Documentos de orientação

FEDER/FC (n.º)

Realização Contratada

Realização Executada 31 66 115 148 187 213 213

Meta


Transferências para os beneficiários

(n.º)


Realização Executada 49 1.765 8.290 22.230 51.434 75.306 75.306

Meta


Ações de informação

(n.º)



Meta



Cumprimento da regra N+3 ou N+2 FEDER e FC

(%)


Realização Executada n.a. n.a. n.a. 317 195 120 120

Meta 100 100 100


Tempo médio de resposta às solicitações de transferência

(n.º dias)


Realização Executada 8 6 10

Meta 5


Satisfação de 70% das solicitações de transferência das autoridades

de gestão (nº dias)


Realização Executada n.a. n.a. n.a. 9 10 8 8

Meta n.a. 10 10


Cumprimento do estabelecido

no plano de comunicação e informação

(%)



Meta 100 100 100


Indicador descontinuado

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Com o objetivo principal de informar as Autoridades de Gestão do QREN, durante o ano de 2013, foram produzidos, entre outros, 26 documentos de orientação relativos ao FEDER e ao Fundo de Coesão, dos quais se destacam:

• Norma n.º 1/2013, de 15 de março, que define orientações para a elaboração do Relatório de Execução Anual de 2012 dos Programas Operacionais cofinanciados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão QREN, procurando garantir o cumprimento dos dispositivos regulamentares nesta matéria, bem como a harmonização dos documentos a apresentar.

• Circular n.º1/2013 (2013/09/30) – Procedimentos a adotar na verificação do cumpri-mento das regras de auxílios de Estado no financiamento de infraestruturas, que visa sistematizar os procedimentos a adotar na verificação do cumprimento das regras de auxílios de Estado (AE), no caso do financiamento de infraestruturas.

• Circular n.º 2/2013 (2013/09/30) – Certificação de despesas relativas a um Grande Projeto previamente à decisão de aprovação do projeto pela Comissão Europeia, que atualiza e publica as condições específicas, estabelecidas na Circular IFDR n.º 4/2009, de 13/07/2009, que as Autoridades de Gestão devem ter em conta na apresentação de despesas relativas a um Grande Projeto, no âmbito de um Pedido de Certificação de Despesas, previamente à decisão de aprovação do projeto pela Comissão Europeia.

• Circular n.º 3/2013 (2013/09/30) - Procedimentos de enquadramento e monitori-zação dos projetos geradores de receitas, que atualiza e republica a Circular n.º 01/2011 que visa sistematizar os procedimentos a adotar pelas Autoridades de Gestão para os projetos geradores de receitas, enquadrados no âmbito do artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, com as respetivas alterações dos Regulamentos (CE) n.º 1341/2008 e (UE) n.º 539/2010.

• Circular n.º 4/2013 (2013/09/30) - Não penhorabilidade dos montantes pagos pelo IFDR no exercício das funções de Entidade Pagadora do FEDER e do Fundo de Coesão que visa dar a conhecer a interpretação do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) sobre a penhora de que são objeto montantes a pagar a entidades executadas, beneficiárias de operações financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão.

• Orientações específicas transmitidas às Autoridades de Gestão em matéria de engenharia financeira, nomeadamente quanto a informação relevante para efeitos de preenchimento de anexo específico de reporte destes instrumentos.

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• Transmissão de orientações/recomendações emanadas de auditorias às Autoridades de Gestão (análise custo-benefício, igualdade de oportunidades e cumprimento de regras ambientais).

• Análises e respetivos pareceres no âmbito das propostas de reprogramação dos PO FEDER e FC (PO Alentejo, PO VT e PO AT FEDER).

• Pareceres elaborados no âmbito de propostas de alteração aos Regulamentos Específicos dos PO QREN e em matérias específicas como a implantação de redes de banda larga e elegibilidade de sobrecustos, ambos transmitidos à Autoridade de Gestão do INTERVIR+.

• A elaboração de uma metodologia para cálculo de limiares máximos de overbooking a observar pelos Programas Operacionais, a qual foi desenvolvida no quadro das responsabilidades e atribuições do IFDR em matéria de preparação do encerramento do QREN, e produção da documentação no que toca às orientações relativas ao overbooking.

• Análise aos relatórios de execução anuais de 2012 dos Programas Operacionais, transmitidos às respetivas Autoridades de Gestão em junho, os quais contribuíram para a consolidação da informação apresentada e para qualidade dos documentos enviados à Comissão Europeia.

Acresce referir que em 2013 se manteve o procedimento de atualização da Plataforma Coordenação Fundos, na qual são disponibilizados todos os documentos de orientações transversais, bem como outros de natureza regulamentar, como os documentos COCOF, com o intuito de contribuir para a disseminação de conhecimento técnico junto das Autoridades de Gestão do QREN, enquanto fator de robustecimento da respetiva capacidade institucional e administrativa.

No que diz respeito à iniciativa JESSICA, para além da resposta às questões específicas colocadas essencialmente pelas entidades gestoras dos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), poderá ser destacada a elaboração de nota específica para as Autoridades de Gestão dos PO envolvidos na respetiva implementação para enquadramento da reprogramação da Iniciativa, na sequência da reprogramação estratégica do QREN de 2012, bem como a atualização do documento relativo à Súmula de Questões (compilação de questões colocadas pelas entidades gestoras dos FDU e do Fundo de Participação), tendo o mesmo sido disponibilizado na Plataforma Coordenação Fundos, no portal do IFDR.

Regista-se ainda a apresentação por parte do IFDR de diversos pareceres para preparação das intervenções de suporte à posição portuguesa junto das instâncias comunitárias, na qualidade de membro do Grupo de Ações Estruturais, assumindo a chefia de fila em matérias como o sistema de gestão e controlo, as elegibilidades, os grandes projetos ou os projetos geradores de receita.

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Transferência para os beneficiários (75.306)

No período 2008-2013 a Entidade Pagadora efetuou 75.306 pagamentos a favor dos beneficiários finais, dos quais 23.872 pagamentos ocorreram durante o ano de 2013.

Ações de informação (95)

Em termos acumulados foram realizadas 95 ações de informação, das quais 26 ocorreram durante o ano de 2013:

• Publicação de 4 edições regulares da «Newsletter do IFDR», que integram notícias sobre a atividade do FEDER e do Fundo de Coesão.

A distribuição da «Newsletter do IFDR» incide essencialmente a entidades da esfera do QREN, empresas, associações e potenciais beneficiários do FEDER e do Fundo de Coesão, num total de 630 subscritores, número que se manteve estável em 2013.

• Publicação de 3 edições do boletim de monitorização física FEDER e Fundo de Coesão «Ação Fundos».

O objetivo principal do «Ação Fundos» é dar a conhecer as principais realizações e resultados alcançados, através dos projetos apoiados pelo FEDER e Fundo de Coesão, no âmbito das três Agendas Temáticas do QREN: Fatores de Competitividade, Valorização do Território e Potencial Humano.

• Divulgação de informação da monitorização operacional e financeira FEDER e Fundo de Coesão através do «Ponto.Fundos».

O «Ponto.Fundos» disponibiliza os dados de Monitorização Financeira, por Programa Operacional e por grandes tipologias de Investimento, permitindo também uma visão da sua distribuição no Território, sendo atualizado trimestralmente, no que se refere à Monitorização Financeira.

• Publicação da quinta edição do Relatório «Coordenação do FEDER e Fundo de Coesão 2012».

• Produção e divulgação, no micro-site do POAT FEDER, do Relatório de Execução 2012 do POAT FEDER.

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• Publicação da lista de beneficiários do POAT FEDER, incluindo a designação das operações e o montante de subvenções públicas atribuído.

• Divulgação das versões consolidadas de diversos regulamentos específicos.

• Exposição, em parceria com o Programa Operacional de Valorização do Território, sob o tema «Projetos de Futuro - Ligações para o Desenvolvimento Sustentável», exibida no âmbito da apresentação de resultados do POVT e que exibe diferentes projetos ilustrativos, sobretudo da aplicação do Fundo de Coesão, no âmbito do QREN.

• Exposição, em parceria com o Programa Operacional Regional do Centro, sob o tema «O Centro Quer, a Europa apoia, a Obra nasce», alusiva a diferentes projetos considerados boas práticas de aplicação dos fundos na Região Centro.

• Exposição de montras sobre o novo período de programação «Portugal 2020 - Crescimento Inclusivo, Inteligente e Sustentável», uma exposição que reúne projetos QREN alinhados numa lógica temática segundo as prioridades da estratégia Europa 2020: crescimento inclusivo, crescimento sustentável e crescimento inteligente.

Esta exposição esteve também patente em locais oferecidos pelas Autoridades de Gestão regionais que se mostraram interessadas em acolher esta iniciativa, nomeadamente o Algarve e o Alentejo.

• Conferência «Território 2020 – O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial», no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto.

Esta conferência integrou o ciclo de eventos de preparação e debate público sobre o próximo ciclo de financiamentos comunitários em Portugal, entre 2014 e 2020, dedicado ao tema das políticas de desenvolvimento do território e aos instrumentos de financiamento e de governação territorial.

• Evento de lançamento do Programa Valorizar ocorrido em Portalegre, com uma exposição de projetos co-financiados de base local, um vídeo de promoção e lançamento, uma brochura, explicativa das medidas associadas FEDER uma brochura, explicativa da medida 1 – SIALM – Sistema de Incentivos de Apoio Local. Apoio à realização de dois outros eventos do Programa Valorizar, um no Fundão, e outro em Bragança.

• No Dia da Europa procedeu-se ao hastear a bandeira da União Europeia nas fachadas do edifício sede do IFDR.

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Neste âmbito, o IFDR associou-se às comemorações promovidas pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, que ocorreram a 9 de Maio, em Lisboa, sob o tema «Bolsa de Empreendedorismo 2013 – ponha a sua ideia a render», tendo participado como orador, com uma apresentação do programa Valorizar sob o tema «Apoio de proximidade aos empreendedores».

• Preparação de um dossiê de imprensa para a visita a Portugal de uma delegação de 30 membros da imprensa alemã. Este dossiê de imprensa visou apresentar uma visão positiva do impacto da aplicação dos fundos comunitários em Portugal.

• A presença nas redes sociais que o IFDR iniciou em 2010 manteve-se, com a atualização das páginas no Twitter e no Facebook.

Em 2013, um dos desafios foi a divulgação do concurso de fotografia dirigido ao público em geral, lançado a partir do Facebook, «A Europa na minha Região», que obteve uma adesão generalizada das Autoridades de Gestão portuguesas, que promoveram a sua divulgação a partir dos seus sítios e páginas de redes sociais.

• No que diz respeito a materiais promocionais o IFDR distribuiu às Autoridades de Gestão, à semelhança de anos anteriores, uma agenda com um calendário de datas relevantes para o exercício de coordenação do FEDER e do Fundo de Coesão.

• A estrutura de informação do Portal do IFDR beneficiou em 2013 com a publicação de novos conteúdos: uma área de conteúdos e uma página.

A publicação de novos conteúdos visou responder a novas necessidades de informação, nomeadamente com a criação da área sobre o «Programa Valorizar», em virtude do lançamento do Programa Valorizar.

Para além destas nova área de conteúdos, foi criada uma nova página na área de conteúdos «Políticas Horizontais», alusiva a um tema transversal, que assume cada vez maior importância no contexto da União Europeia, a «Igualdade de Oportunidades». Esta página tem uma abrangência temática mais vasta que a igualdade no trabalho, sendo também orientada para o respeito pelos direitos de cidadania dos europeus.

É ainda de salientar o esforço de atualização do Portal do IFDR e meios associados, com um aumento de 21% no número de peças jornalísticas publicadas, subindo este número para 347, contra 297 no ano anterior. A valorização deste canal de notícias do Portal do IFDR é essencial na

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estratégia de comunicação Fundo, uma vez que o Portal se constitui como fonte de informação destinada aos públicos-alvo externos

No âmbito do Portal do IFDR e dos micro sítios, os indicadores deste ano apresentam um acréscimo significativo de 16,8%, face aos valores de 2012, atingindo, no total, um volume de 421.722 visualizações. Em termos acumulados o conjunto do Portal e seus canais associados já atingiu 1.584.281 de visualizações.

Apenas o micro sítio do Fundo de Coesão contrariou esta tendência com um decréscimo de 43,8% no n.º de visualizações, em virtude de as atividades do Fundo de Coesão terem cessado em 2012. Em 2013, este micro sítio foi arquivado, pelo que o respetivo tráfego deixou de ser contabilizado.


Cumprimento N+3/N+2 FEDER e FC (120%)

O Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho, estabelece que é automaticamente anulada, pela Comissão, a parte de uma autorização orçamental relativa a um Programa Operacional que não tenha sido utilizada até 31 de Dezembro do segundo ano seguinte ao da autorização orçamental («n+2»).

No mesmo Regulamento define-se, ainda, que para um conjunto de Estados-Membros, no qual se inclui Portugal, cujo PIB, entre 2001 e 2003 foi inferior a 85% da média da UE-25, o prazo referido é de três anos, para as autorizações orçamentais de 2007 a 2010 («n+3»).

De acordo com a alteração introduzida pelo Regulamento (UE) n.º 539/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, ao nível da definição dos prazos para a anulação automática de autorizações, a primeira vez em que a Comissão Europeia aferiu se os Programas Operacionais de Portugal cumpriram a regra que pode levar à anulação automática de verbas relativas ao período de programação 2007-2013, foi no ano 2011.

O quadro seguinte reporta-se à despesa certificada em pedidos de pagamento intermédios (PPI) formalizados pelo IFDR, enquanto Autoridade de Certificação, por Programa Operacional até final de 2013 e permite verificar o cumprimento da meta estabelecida para 2013 em todos os Programas Operacionais.

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Quadro 30 – Cumprimento da regra N+3 em 2013 pelos PO FEDER/FC

Assim, é possível concluir que o bom desempenho dos Programas Operacionais está traduzido no cumprimento, por todos os Programas Operacionais, da regra N+3 e N+2, verificando-se e existência de montantes de despesa certificada significativamente superiores às metas estabelecidas.

Tempo médio de resposta às solicitações de transferência (n.a.)

Este indicador foi descontinuado, não sendo aplicável a partir do ano de 2011.

Satisfação de 70% das solicitações de transferência das Autori-dades de Gestão (8 dias)

Este indicador foi adotado na sequência da reprogramação técnica do Programa aprovada no final de 2011.

O tempo médio despendido pela Entidade Pagadora FEDER e Fundo de Coesão para satisfazer 70% das solicitações de pagamento transmitidas pelas Autoridade de Gestão tem registado uma progressiva diminuição ao longo do periodo de programação situando-se, em 2013, em 8 dias corridos, os quais se traduzem em 5 dias úteis.

Unid: 1.000€

Programa

Operacional

Programação

Fundo

2007-2013

Meta «N+3»

a cumprir a

31.12.2013

Montante certificado

acumulado

31.12.2013

Cumprimento da

meta «N+3» em

2013

COMPETE 3.173.789 1.800.720 1.979.915 110%

POVT FEDER 1.282.579 843.587 1.098.556 130%

POVT FC 3.059.966 1.775.295 2.071.836 117%

ON2 2.661.645 1.573.211 1.971.831 125%

Mais Centro 1.696.633 987.234 1.227.258 124%

POR Lisboa 306.689 177.931 233.083 131%

INALENTEJO 853.934 474.128 531.343 112%

ALGARVE 21 174.952 128.874 130.085 101%

PROCONVERGÊNCIA 966.349 560.645 782.900 140%

INTERVIR + 310.549 225.420 231.273 103%

POAT FEDER 71.088 42.537 45.678 107%

Total 14.558.173 8.589.582 10.303.758 120%

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Cumprimento do Plano de Comunicação (32%)

No período 2008-2013 foram realizadas 52 das ações previstas no Plano de Comunicação Conjunto FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER, o que representa um grau de cumprimento de 32%, face ás 160 ações previstas nesse Plano Conjunto.

No ano de 2013, foram realizadas 13 ações previstas no Plano de Comunicação Conjunto, o que reflete uma execução de 50% das 26 ações previstas no Plano para esse ano.

Ao nível do POAT FEDER, e em termos acumulados, foram realizadas 18 ações de informação o que representa 46% das 39 ações previstas no Plano de Comunicação.

De referir que o grau de cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Comunicação não reflete a totalidade das ações de comunicação e informação realizadas, tendo em conta o facto de grande parte das ações realizadas ter uma tipologia distinta das previstas no Plano de Comunicação.

Apesar das restrições orçamentais, foi realizado um conjunto significativo de ações que contribuíram para a divulgação dos resultados da aplicação do FEDER e Fundo de Coesão.

Outras Atividades

Para além das atividades já descritas, destacam-se, no âmbito deste Eixo Prioritário, as seguintes atividades desenvolvidas pelo IFDR, em 2013:

Sistemas de Informação FEDER e FC e POAT FEDER

O ano de 2013 fica marcado pela mudança de instalações do IFDR para o edifício da Avenida 5 de outubro, bem como de um conjunto de ações relacionadas com a preparação do novo período de programação e da preparação da organização em termos de infraestrutura para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (“Agência”).

Entre as ações desenvolvidas ao longo do ano de 2013, destacam-se:

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• Análise, desenvolvimento, implementação e assistência técnica (com recurso a outsourcing) do módulo de auditoria do sistema de Informação do SI FEDER/FC do IFDR SI;

• Assegurar o suporte técnico e service desk, de todos os módulos do SI FEDER/FC e QREN EQ em produção, onde se inclui a assistência técnica contratualizada com a NOVABASE;

• Disponibilização de nova versão do SCD – de acordo com a revisão da Norma nº3/2012 relativa ao Sistema Contabilístico de Dívidas.

• Assegurar a assistência técnica de módulos aplicacionais específicos para a gestão global do EQ BEI 1ª tranche e 2ª tranche Linha Investe QREN, nomeadamente no que refere aos empréstimos reembolsáveis, monitorização da execução das operações, desembolsos e reembolsos, pagamentos aos beneficiários / mutuários das operações com EQ BEI e a gestão do serviço da dívida.

• Adaptação do módulo candidatura do QREN EQ para submissão de novo lote de candidaturas da 2ª tranche denominado de 2º período de candidatura, cuja especificidade/tipologia de operações obedece a critérios definidos em despacho da tutela.

• Desenvolvimento de ações com vista ao próximo período de programação, nomeadamente levantamento e caraterização da informação de formulários únicos de beneficiário, candidatura, pedido de pagamento, reprogramação de operação, a submeter num único ponto de acesso – balcão único definido no Acordo de Parceria.

• Apoio aos utilizadores do SIAG POAT FEDER, sendo de destacar, em 2013, um acréscimo significativo de beneficiários.

QREN Empréstimo-Quadro

Em novembro de 2010 o Governo celebrou um contrato de empréstimo-quadro (framework loan), designado QREN-EQ, com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para o financiamento da contrapartida nacional de operações aprovadas a cofinanciamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão. Este contrato, no valor de 450 M€, constituiu a 1ª tranche de um empréstimo cujo valor global ascende aos 1.500 M€.

Posteriormente, em dezembro de 2011, foi celebrado um novo contrato de empréstimo-quadro entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no

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valor de 600 milhões de euros, destinado ao financiamento de operações aprovadas a cofinanciamento pelo FEDER, o qual se constituiu como a 2ª tranche do empréstimo global. A celebração deste novo contrato teve também subjacente a preocupação do Governo em inverter o efeito da crise financeira na implementação do QREN.

A 1ª tranche, cujas condições de acesso e utilização foram estabelecidas através do Despacho n.º 6572/2011, de 26 de abril, dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, é direcionada para o financiamento de operações do setor público, financiando áreas tão diversas como a investigação, ciência e tecnologia, tecnologias de informação e comunicação, eficiência energética e renováveis, regeneração urbana, saúde, educação ou cultura.

A 2ª tranche, orientada para o apoio às empresas e à envolvente empresarial, através das organizações empresariais, bem como do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), tem as suas condições de acesso e utilização definidas pelo Despacho n.º 12748/2012, de 6 de setembro, da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional.

Com o objetivo de promover a utilização dos montantes disponíveis da 1ª tranche do empréstimo-quadro do BEI e dos montantes da 2ª tranche ainda não alocados a utilizações, no quantitativo aproximado de 127 M€, foi publicado o Despacho n.º 10005/2013, de 22 de julho, dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e do Tesouro.

1ª Tranche – QREN-EQ

Os beneficiários da 1ª tranche são entidades da administração pública (central, regional e local), instituições de ensino superior e centros de investigação e desenvolvimento, entidades dos setores empresariais do Estado, a nível regional e municipal, empresas concessionárias de serviço público e, ainda, instituições particulares de solidariedade social, fundações e associações com utilidade pública.

A regulamentação define as responsabilidades das diversas entidades envolvidas no QREN-EQ, determinando que ao IFDR cumpre:

• analisar e propor as operações a financiar no âmbito do QREN-EQ e a submeter a deliberação da Comissão de Coordenação e supervisão (CCS);

• celebrar, em nome do Estado, os contratos de financiamento e disponibilizar às entidades mutuárias os montantes correspondentes ao respetivo financiamento;

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• assegurar a monitorização dos pedidos de financiamento e das operações aprovadas para financiamento, tendo por base a informação prestada pelas entidades intervenientes no processo, e

• enquanto Autoridade de Certificação do FEDER e do FC, prestar à CCS as informações necessárias para a regular aplicação do EQ.

No ano de 2013, com o objetivo de utilizar os montantes ainda disponíveis da 1ª tranche do empréstimo-quadro do BEI e os montantes da 2ª tranche ainda não alocados a utilizações, foi publicado o Despacho n.º 10005/2013, cujos montantes disponibilizados se destinaram às seguintes utilizações:

a) até 27 M€ (enquadrados na 1ª tranche), prioritariamente destinados ao financiamento da contrapartida nacional de operações promovidas por empresas não financeiras públicas, participadas maioritariamente pelo setor público;

b) até 80 M€ (enquadrados na 1ª tranche), prioritariamente destinados ao financiamento da contrapartida nacional de operações promovidas por municípios, associações de municípios, áreas metropolitanas e entidades do setor empresarial local, nos termos da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro;

c) até 20 M€ (com enquadramento na 2ª tranche), prioritariamente destinados ao financiamento da contrapartida nacional de operações promovidas por entidades que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), universidades e instituições universitárias, no âmbito das seguintes tipologias de investimento:

i. Promoção da cultura científica e tecnológica e difusão do conhecimento;

ii. Sistema de apoio a entidades do SCTN;

iii. Sistema de apoio a infraestruturas científicas e tecnológicas;

iv. Sistema de apoio a parques de ciência e tecnologia.

Considerando os dois tipos de mecanismos previstos nos Despachos de enquadramento da 1ª tranche do QREN EQ, foram, em termos acumulados, aprovados 1.964 pedidos de financiamento.

A 31 de dezembro de 2013, a distribuição por Programa Operacional dos pedidos de financiamento aprovados encontra-se refletida no quadro seguinte:

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Quadro 31 – Distribuição, por Programa Operacional, dos pedidos de financiamento aprovados ao QREN EQ

2ª Tranche – INVESTE QREN

O Despacho n.º 12748/2012, de 6 de Setembro, da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, fixa as condições de acesso e utilização dos financiamentos da 2ª tranche do empréstimo quadro (EQ). Esta tranche tem como objetivo apoiar a contrapartida nacional relativa aos projetos FEDER aprovados no QREN, de empresas beneficiárias dos sistemas de incentivos do QREN, das entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Coletivas (SIAC), bem como do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN).

Neste sentido foram criadas duas linhas de financiamento:

• Linha de financiamento ao Investimento Empresarial, designada por INVESTE QREN, no quantitativo de até 500 milhões de euros;

• Linha de financiamento ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, no quantitativo de até 20 milhões de euros.

Nos termos do Despacho n.º 12748/2012, a sociedade SPGM — Sociedade de Investimento, S. A. foi designada como Entidade Gestora da Linha de Financiamento INVESTE QREN, cabendo ao IFDR a responsabilidade de coordenação e supervisão

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Total Reembolsáveis Não Reembolsáveis “PIDDAC”

Nº Empréstimos

Valor Financiamento

aprovado

N.º Empréstimos

Valor Financiamento

aprovado

Nº Empréstimos

Valor Financiamento

aprovado

COMPETE 1.198 100.719.856 6 1.156.778 1.192 99.563.078

POVT 158 210.821.090 105 157.645.409 53 53.175.681

PO NORTE 228 101.610.188 168 72.003.613 60 29.606.576

PO CENTRO 138 56.439.680 95 18.837.666 43 37.602.014

PO LISBOA 46 35.372.674 23 17.320.779 23 18.051.895

PO ALENTEJO 169 28.559.764 115 16.368.607 54 12.191.157

PO ALGARVE 27 5.939.125 17 3.499.332 10 2.439.793

Total 1.964 539.462.377 529 286.832.184 1.435 252.630.194

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dos processos de contratação e gestão da dívida, a articulação de fluxos financeiros com a DGTF e os bancos, bem como a interlocução com a CCS.

Até 31 de dezembro de 2013 foram aprovados 211 pedidos, dos quais 153 foram alvo de contratação, envolvendo um montante de financiamento de 33 M€.

Quadro 32 – Distribuição, por Programa Operacional, dos pedidos de financiamento aprovados ao INVESTE-QREN

Sistema Científico e Tecnológico Nacional

A disponibilização do acesso à linha de financiamento ao SCTN foi promovida através do Despacho n.º 10005/2013, de 22 de julho, que previa uma dotação de 20 M€ com vista ao financiamento da contrapartida nacional associada à realização de projetos promovidos por entidades que integram o SCTN, universidades e instituições universitárias que tenham sido aprovados no QREN e cofinanciados por FEDER, no âmbito das seguintes tipologias de investimento:

a) Promoção da cultura científica e tecnológica e difusão do conhecimento;

b) Sistema de apoio a entidades do SCTN;

c) Sistema de apoio a infraestruturas científicas e tecnológicas;

d) Sistema de apoio a parques de ciência e tecnologia.

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Total Total

N.º Empréstimos

aprovados

Valor Financiamento

aprovado

N.º Empréstimos

contratos

Valor Financiamento

contratado

COMPETE 94 39.239.622 68 18.892.633

PO NORTE 53 10.355.525 36 5.928.418

PO CENTRO 34 5.715.037 25 3.830.903

PO LISBOA 14 2.557.462 11 2.384.462

PO ALENTEJO 8 1.258.164 6 795.308

PO ALGARVE 6 842.122 6 831.122

PO AÇORES 2 218.000 1 183.000

Total 211 60.185.932 153 32.845.847

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Neste âmbito foram acolhidos 682 pedidos de financiamento, tendo sido alvo de aprovação 681 desses pedidos com um montante de empréstimo não reembolsável (PIDDAC) associado de 10.110.470 euros, ou seja 50,6% da dotação disponibilizada.

A distribuição dos pedidos de financiamento aprovados por Programa Operacional é apresentada no quadro seguinte:

Quadro 33 – Distribuição, por Programa Operacional, dos pedidos de financiamento aprovados no âmbito da linha SCTN

Monitorização operacional, física e financeira

De acordo com o modelo de governação do QREN, o IFDR é responsável pela monitorização operacional, física e financeira do FEDER e Fundo de Coesão. Neste contexto, recolhe mensalmente informação junto das Autoridades de Gestão dos PO financiados por estes fundos, com o objetivo da elaboração de contributos para o Boletim Informativo – Indicadores Conjunturais de Monitorização, da responsabilidade da CTC QREN.

• No âmbito da monitorização operacional e financeira do FEDER e do Fundo de Coesão do QREN, foram realizados 12 apuramentos mensais e produzidos os 12 relatórios mensais correspondentes.

Estes apuramentos e respetivas análises constituem o instrumento de monitorização permanente da evolução da execução dos PO do FEDER e Fundo de Coesão e, em simultâneo, contribuem para a produção dos Boletins Informativos de Indicadores Conjunturais de Monitorização QREN,

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Total

N.º Empréstimos

aprovados

Valor Financiamento aprovado

COMPETE 653 5.695.080

PO NORTE 13 880.256

PO CENTRO 5 2.288.340

PO ALENTEJO 9 842.739

PO ALGARVE 1 404.055

Total 681 10.110.470

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divulgados trimestralmente pela Comissão Técnica de Coordenação do QREN.

• O IFDR procede à validação e análise de informação operacional e financeira, e procede à divulgação de informação através do Ponto.Fundos disponibilizado no portal do IFDR www.ifdr.pt/, módulo Serviços / Ponto.Fundos, tendo sido elaborados 20 pontos de situação.

• Em matéria de monitorização física das intervenções realizadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, o IFDR procede, trimestralmente, à recolha de informação junto das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, através de um sistema de indicadores comuns nacionais.

O resultado do tratamento e análise da informação recolhida, além de contribuir para a produção dos Boletins Informativos de Indicadores Conjunturais de Monitorização QREN, divulgados trimestralmente pela Comissão Técnica de Coordenação do QREN, permite ao IFDR proceder à elaboração e divulgação do Ação.Fundos.

O boletim Ação.Fundos pode ser consultado no Portal do IFDR www.ifdr.pt, no módulo Serviços / Ação.Fundos, e em 2013 foram publicados 3 boletins.

No âmbito da coordenação do FEDER e Fundo de Coesão, a elaboração do Relatório de Coordenação do FEDER e Fundo de Coesão 2012, publicado em maio de 2013, o qual, de forma sintética, apresenta as principais atividades e resultados alcançados em 2012 no âmbito daqueles Fundos Comunitários, numa visão de conjunto nacional. Este relatório pode ser consultado no Portal do IFDR www.ifdr.pt, módulo FEDER e Fundo de Coesão 2007-2013 / Monitorização / Relatórios de Monitorização.

Avaliação

No que respeita às atividades de avaliação, o ano de 2013 foi marcado pelos exercícios de avaliação ex-ante do período de programação 2014-2020.

Assim, em 2013 destaca-se o seguinte:

• Contributos para a elaboração do estudo de avaliação ex-ante do Acordo de Parceria, da responsabilidade do Observatório do QREN.

• Lançamento dos procedimentos para realização das avaliações ex-ante e ambientais estratégicas regulamentarmente necessárias para a preparação dos Programnas Operacionais 2014-2020.

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Este exercício de avaliação foi dividido nos seguintes lotes:

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Competitividade e Internacionalização;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Norte;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Centro;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Lisboa;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Alentejo;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Algarve;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Açores;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Madeira;

▫ Avaliação ex-ante e avaliação ambiental estratégica do PO Assistência Técnica.

Relativamente às atividades de avaliação há ainda a referir o acompanhamento das avaliações da responsabilidade do Observatório do QREN e dos Programas Operacionais, incluindo a análise e parecer sobre todos os documentos produzidos pelas equipas de avaliação, bem como a participação na Rede de Avaliação do QREN e a participação na Rede de Avaliação da Comissão Europeia.

Coordenação e Acompanhamento da Gestão Operacional

No âmbito da coordenação e apoio à gestão dos Programas pretende-se, fundamentalmente, promover uma correta e eficaz aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão.

Indicam-se de seguida alguns dos trabalhos desenvolvidos em 2013:

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• Coordenação e acompanhamento do processo de reprogramação (análises e respetivos pareceres) no âmbito das propostas de reprogramação dos PO FEDER e FC (PO Alentejo, PO VT e PO AT FEDER).

• Elaboração de propostas de alteração aos Regulamentos Específicos dos PO QREN e em matérias específicas, como a implantação de redes de banda larga e elegibilidade de sobrecustos, ambos transmitidos à Autoridade de Gestão do INTERVIR+.

• Dinamização de duas ações de formação relativas a temas que têm assumido particular relevância, nomeadamente na sequência da alteração da regulamentação da União: instrumentos de engenharia financeira (harmonização da informação de reporte nos relatórios de execução) e análise custo-benefício, ambas realizadas em abril.

• No âmbito da Iniciativa JESSICA foi dada resposta à totalidade das questões apresentadas e essencialmente relacionadas com questões específicas sobre a elegibilidade de determinadas componentes de operações candidatas à iniciativa.

• Finalização dos documentos necessários à operacionalização do Sistema de Incentivos SIALM em 26 de março (formulário de candidatura e respetivo guia, folheto de divulgação, minuta de contrato, formulário de pedido de pagamento).

• Reverificação e confirmação da coerência e qualidade da informação constante dos relatórios finais de execução e da documentação de suporte aos pedidos de pagamento de saldo final dos Programas Operacionais do QCA III.

• No quadro do memorando de acordo celebrado entre o Governo e a ANMP, preparação da informação relativa às operações de iniciativa municipal para análise pela Equipa Conjunta de Monitorização da Execução dos Compromissos dos Municípios.

• Sistematização para envio às AG da lista de entidades que integram o perímetro de consolidação das contas públicas em 2013 para efeitos da aplicação da taxa de cofinanciamento nos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão do período de programação 2007-2013.

• Produção de quadros de síntese financeira para resposta a pedidos de informação FEDER/ FC no âmbito dos anteriores QCA e do QREN.

• Preparação dos contributos nacionais para a síntese semestral da rede IQ-Net, e participação nas correspondentes reuniões.

• À semelhança de exercícios anteriores poderão ser evidenciados os documentos específicos que resultaram da análise aos relatórios de execução anuais de 2012 dos Programas Operacionais, transmitidos às respetivas Autoridades de Gestão em junho, os quais contribuíram para a

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consolidação da informação apresentada e para qualidade dos documentos enviados à Comissão Europeia.

• No âmbito do acompanhamento específico da realização dos Grandes Projetos, o papel do IFDR tem-se desenvolvido principalmente através da colaboração técnica na prestação de esclarecimentos solicitados pela Comissão Europeia, bem como através da análise técnica e envio à Comissão Europeia dos processos relativos a Grandes Projetos.

Em 2013 o IFDR procedeu ao tratamento de solicitações formais das Autoridades de Gestão relativas a 44 propostas de notificação de grandes projetos, cujo prazo médio de resposta foi de 15 dias contínuos, resultando a análise efetuada pelo IFDR na devolução à AG para aperfeiçoamento das propostas ou na sua notificação formal à Comissão Europeia via SFC 2007.

Neste contexto, em 2013, o IFDR procedeu notificação à Comissão Europeia de oito novos grandes projetos, envolvendo um custo total de 1.232,5 milhões de euros e mais de 500 milhões de euros de comparticipação por fundos comunitários.

Destes projetos, 6 são investimentos em infraestruturas de transportes ou ambientais aprovados no âmbito do PO Valorização do Território, com um custo total de 1.090 milhões de euros, dos quais 792 milhões de euros são custo elegível e envolvem uma comparticipação do Fundo de Coesão de 477,8 milhões de euros.

Os restantes dois projetos são investimentos produtivos enquadrados no COMPETE, os quais envolvem um custo total de 142 milhões de euros, dos quais cerca de 114 milhões de euros são custo elegível, envolvendo aproximadamente 30 milhões de euros do FEDER.

Auxílios de Estado

No âmbito do acompanhamento dos Auxílios de Estado foram desenvolvidos os seguintes trabalhos:

• Registo e controlo da acumulação de auxílios no Registo Central de Auxílio de minimis.

• Elaboração de pareceres e participação em reuniões promovidas pela Comissão Europeia no âmbito da revisão do quadro regulamentar dos Auxílios de Estado pós-2013 nomeadamente que se refere às Orientações para os Auxílios de Estado de Finalidade Regional, Auxílios de Minimis e Regulamento Geral de Isenção por Categoria.

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• Apoio técnico em matéria de Auxílios de Estado aos Subprogramas do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu FEEE

• Preparação e submissão através do SANI do formulário de notificação da Iniciativa Jessica e discussão com a Comissão Europeia sobre o seu enquadramento em matéria de auxílios de Estado.

• Elaboração de pareceres sobre o enquadramento em matéria de auxílios de Estado dos Grandes Projetos FEDER e Fundo de Coesão submetidos à Comissão Europeia;

• Preparação de instrumentos de análise para verificação do cumprimento das regras de auxílios de Estado (AE), no caso do financiamento de infraestruturas de acordo com o previsto na Circular n.º 01/2013, também preparada em 2013.

Certificação

No decurso de 2013 foram apresentados à Comissão Europeia 73 Certificados e Declarações de Despesas e Pedidos de Pagamento (CDDPP), a que corresponde uma certificação das despesas realizadas pelos beneficiários de 4.064,8 milhões de euros.

Os correspondentes pedidos de reembolso de Fundos ascenderam ao montante de 3.076,2 milhões de euros (dos quais 2.259 milhões – 73% – são FEDER), sendo o detalhe por Programa Operacional ilustrado no quadro seguinte:

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Quadro 34 – Certificados e Declarações de Despesas e Pedidos de Pagamento

A despesa certificada em 2013 representa 28% do total da despesa certificada no período 2009-2013, e o número de CDDPP formalizados à Comissão Europeia (73) releva a manutenção do esforço que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de apresentar à CE o maior número de pedidos de pagamento, viabilizando assim a fluidez dos fluxos financeiras bem como a necessidade do cumprimento da meta N+3 e N+2.

Importa salientar que, dos montantes certificados em 2013, assumem especial relevância os que se referem ao PO Assistência Técnica FEDER e ao PO Algarve, os quais representam, respetivamente, 45% e 41% do total acumulado certificado em cada Programa até 31 de dezembro de 2013.

Ainda em relação ao PO Assistência Técnica FEDER, é de referir que a última certificação de despesas de 2013 integrou 8 novas operações que transitaram do PO Fatores de Competitividade.

Quanto ao número de pedidos de pagamento apresentados, em relação ao PO VT - vertente FEDER há a salientar que embora a despesa total declarada na última certificação se eleve a 1.289.953.626,01€, a mesma não tem associado o correspondente pedido de reembolso uma vez que, com a 2ª certificação de 2013 (data de corte da despesa – 17 de maio) as transferências da CE para o Programa/Fundo, já atingiram 95% da programação.

Unid: €

PON.º de

pedidos

Certificado e Declaração de Despesas e pedidos de pagamento apresentados pela AC à CE

Total das despesas elegíveis pagas pelos

beneficiários

Contribuição Pública correspondente

Fundo Solicitado

POFC 7 931.078.492 464.539.279 470.640.905

POVT – FC 6 901.502.819 789.542.639 817.181.919

POVT – FEDER 3 170.639.073 170.639.073 124.608.891

PO Norte 8 833.829.333 777.567.701 754.323.746

PO Centro 6 350.858.886 319.725.868 310.227.527

PO Lisboa 5 106.108.698 84.159.252 59.858.626

PO Alentejo 5 177.772.573 165.793.784 156.002.875

PO Algarve 5 88.544.386 57.009.019 45.688.365

Proconvergência 6 172.221.509 172.221.509 161.601.461

Intervir+ 6 179.326.726 67.669.567 57.648.292

POAT FEDER 3 22.268.449 22.268.449 21.155.026

POCTEA 6 33.711.381 31.871.886 22.047.373

POMAC 3 21.532.744 20.842.505 56.934.124

POCTEP 4 75.448.409 72.444.626 18.302.834

Total 73 4.064.843.477,28 3.216.295.157,33 3.076.221.964,44

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No que respeita aos controlos de suporte à Certificação, apresentam-se no quadro seguinte as ações desencadeadas em 2013, sendo ainda de referir que a Autoridade de Certificação prosseguiu com os trabalhos de follow-up, quer das recomendações emitidas no âmbito das suas ações de controlo, quer das recomendações emitidas pelas várias entidades de controlo, em particular as que condicionam a certificação de despesas à CE.

Quadro 35 – Ações de controlo realizadas pela Autoridade de Certificação em 2013

Em relação ao acompanhamento das auditorias à certificação de despesas, realizadas pela Inspeção Geral de Finanças aos Sistemas Comuns FEDER, a Autoridade de Certificação procedeu à sistematização da informação a prestar à Unidade de Controlo e Auditoria do IFDR e à Autoridade de Auditoria (AA) sobre a despesa certificada em 2012, para efeitos de seleção da amostra de operações a auditar em 2013 e prestou informação à AA no âmbito da auditoria realizada à Autoridade de Certificação.

Unid: €

PO Designação da Ação

Ações de Controlo Prévias

ao envio das Declarações de

Despesas à Comissão Europeia

N.º de

Operações

Controladas

Despesa

Controlada

(Custo Total)

Vários PO

Ação de Controlo Específica - Despistagem de duplicação

de ajudas entre Programas Operacionais - PO FEDER/FC

PO abrangidos (VT, Norte, Centro, Lisboa, e Alentejo)

31 69.700.127

PO Norte

Ação de Controlo Específica - Verificação do processo de

transição de operações decorrentes da Reprogramação

Técnica dos PO do QREN

16 53.542.440

PO

COMPETE

Ação de Controlo Específica - Reprogramação Técnica

dos PO do QREN

POFC - Operação transitada do PO Regional Norte

(transição entre programas) Verificação do processo de

transição

1 246.099

Vários PO

Ação de Controlo Específica - Verificação da intervenção

dos Organismos Intermédios

OI auditados (IAPMEI, AICEO, ADI, e FT)

PO abrangidos (COMPETE, Norte, Centro, Lisboa,

Alentejo, e Algarve)

10 53.251.952

PO CentroAção de Controlo Específica - Qualidade das verificações

efetuadas no local pela AG8 4.152.606

POCTEA Ação de Controlo Prévia 6 4.064.828

POCTEP Ação de Controlo Prévia 6 1.079.652

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A Autoridade de Certificação procedeu ainda à elaboração e envio da Declaração Anual relativa aos montantes retirados e recuperados, bem como às recuperações pendentes e aos montantes não recuperáveis, tendo a informação sido transmitida à COM via SFC em 28 de março de 2013, em cumprimento da alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 alterado pelo Regulamento (CE) n.º 849/2009 de 1 de setembro.

Em relação aos Programas Operacionais para os quais o IFDR é a Autoridade de Certificação, foram remetidas à Comissão as previsões de pedidos de pagamento esperados por fundo e por PO para 2013 e 2014, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 76º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho sido efetuada via SFC, em 24 de abril de 2013.

Na elaboração das estimativas apresentadas foram tidas em conta as orientações transmitidas pela carta conjunta dos Comissários Janusz Lewandowski, Johannes Hahn e László Andor dirigida às autoridades portuguesas em 4 de março de 2013, as quais determinam que as previsões respeitavam apenas a pedidos de pagamento a apresentar nos períodos de 01 janeiro e 31 de outubro e de 1 de novembro e 31 de dezembro.

Pagamentos FEDER e Fundo de Coesão no âmbito do QREN

O modelo de governação do QREN prevê que os fluxos financeiros do FEDER e Fundo de Coesão sejam assegurados pelo IFDR, tendo sido assim consagrado o princípio de centralização do exercício da função de entidade pagadora do FEDER e do Fundo de Coesão. Assim, o IFDR executa os pedidos das Autoridades de Gestão (AG), seja de pagamento aos beneficiários, como de transferência para os Organismos Intermédios, responsáveis por subvenções globais, para os organismos responsáveis pela gestão de Sistemas de Incentivos ou mecanismos de engenharia financeira, nos quais estejam delegadas competências de transferência direta para os beneficiários e para as AG dos Programas Operacionais (PO) das Regiões Autónomas.

No ano de 2013 receberam-se da CE, a título de reembolso, 2.206.060.318 € de FEDER e 857.184.279 € de Fundo de Coesão, perfazendo um montante total de 3.063.244.597 €.

O tempo médio de pagamentos por parte da CE foi de 29 dias.

Quanto aos pagamentos efetuados pelo IFDR – Entidade Pagadora, foram transferidos para os beneficiários, Autoridades de Gestão das Regiões Autónomas e Organismos

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Intermédios 1.921.876.520 € de FEDER e 478.169.994 € de Fundo de Coesão, perfazendo um total de 2.439.226.919 €.

Verificaram-se devoluções bancárias no montante total de 39.298.867,08 euros, dos quais 34.380.128,18 euros corresponderam a dívidas recuperadas por reposição2 e 4.918.738,90 euros relativos a devoluções respeitantes a erros administrativos/bancários.

No quadro seguidamente apresentado, são evidenciadas as operações efetuadas relativamente a cada PO no ano de 2013.

Quadro 36 – Movimentos financeiros por Programa Operacional 2013

Recuperações de dívidas

No exercício das suas funções de entidade pagadora dos fundos comunitários FEDER e Fundo de Coesão, incumbe ao IFDR proceder à recuperação de fundos que venham a ser considerados como indevidamente pagos e manter o registo contabilístico dos montantes a recuperar/recuperados relativos a cada beneficiário, em sistema informático específico, o Sistema Contabilístico de Dívidas.

2 Inclui o montante de 30.000.000,00 euros relativo à reposição do Jessica Holding Fund, na sequência da Decisão C (2012) 9229, de 10/12/2012, a qual concretizou o encerramento da elegibilidade da Iniciativa JESSICA no POVT, sendo esta transferida para os PO de Convergência: Norte, Centro e Alentejo.

Unid: €

PROGRAMA OPERACIONAL TRANSFERÊNCIAS

CE (REEMBOLSO)

RECUPERAÇÕES E

DEVOLUÇÕES FINAL

DO ANO

PAGAMENTOS/

TRANSFERÊNCIAS OI e RA

POVT - FEDER 144.424.939 30.054.512 84.508.008

POVT - FC 857.184.279 1.745.408 479.915.402

PO FCOMP 476.023.219 1.686.647 544.189.502

PO NORTE 731.256.908 2.351.522 501.670.523

PO CENTRO 275.433.869 2.245.540 275.258.474

PO LISBOA 67.201.866 342.613 57.684.937

PO ALENTEJO 172.454.651 74.909 127.198.366

PO ALGARVE 46.879.122 147.414 42.468.847

PO MADEIRA 63.619.763 0 55.430.259

PO AÇORES 138.325.582 0 184.732.534

PO AT FEDER 6.606.515 300.000 9.427.541

POCTEP 52.135.071 231.879 43.863.154

POCTEA 21.740.335 0 21.813.356

PO MAC 9.958.478 118.423 11.066.016

TOTAL 3.063.244.597 39.298.867 2.439.226.919

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Foram efetuadas, durante o ano de 2013, um total de 495 recuperações de montantes indevidamente pagos num total de 50,70 M€, tendo sido recuperados por compensação 16,32 M€ e por reposição 34,38 M€.

Da análise por PO verifica-se que o PO Centro foi aquele em que se registou o maior número de operações com recuperações por compensação (284) com um volume de 4,16M€, correspondente também ao PO com maior volume financeiro nesta modalidade de recuperação.

Face a 2012, estes valores representam um acréscimo de 25,23M€ (+99%) maioritariamente resultantes de recuperações por reposição. Comparando as recuperações por modalidade verifica-se que as reposições assumem um volume financeiro (34,38 M€) superior ao das compensações

Até 31 de dezembro de 2013, foram registadas um total de 1001 dívidas, correspondentes a 173,28 M€ de fundo (FEDER e Fundo de Coesão), das quais 939 dívidas (94% do total) se encontram recuperadas na íntegra, correspondendo a um valor de 160,18M€.

Deste universo, verifica-se que o IFDR foi responsável pela recuperação de 65% do fundo associados a essas dívidas, correspondendo a 87% das dívidas registadas (868).

No ano de 2013, assumem igualmente relevância as recuperações efetuadas relativamente a outros Quadros Comunitários de Apoio (QCA I, II e III), cujo montante recuperado ascendeu a 2,82 M€ dos quais 1,46 M€ recuperados por compensação através de operações QREN dos beneficiários devedores, por aplicação do previsto no regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, e 1,36 M€ por reposição, aplicada às situações em que a compensação não é possível.

Reuniões, Seminários e outras Participações Institucionais

Neste âmbito salienta-se o ciclo de reuniões no âmbito do Encontro Anual com a Comissão Europeia, plenária e bilaterais com as várias Autoridades de Gestão:

• Preparação e participação no 5º Encontro Anual entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão do QREN, que decorreu em Lisboa em 13 de dezembro de 2013. Os temas tratados foram os seguintes:

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Ponto de situação de situação sobre mudanças institucionais

▫ Agência de Desenvolvimento

▫ Instituição Financeira de Desenvolvimento

Ponto de situação dos programas

▫ Execução financeira, regra n+2, medidas corretivas tomadas para acelerar a execução para os casos problemáticos

▫ Previsões de certificação para 2013 (finais) e 2014

▫ Situação relativa às CIM e certificação

Aspetos específicos da implementação

▫ Situação dos grandes projetos: execução financeira, projetos ainda a submeter e respetiva calendarização

▫ Implementação JESSICA (montantes contratados e executados, tipologia de projetos por PO)

▫ Medidas corretivas tomadas ou a tomar para garantir a sustentabilidade dos projetos de infraestrutura social dos programas regionais

▫ Impulso Jovem – ponto de situação

Próximo período de programação 2014-2020

▫ Ponto de situação sobre o quadro regulamentar e financeiro (CE)

• Organização e participação na Conferência «Território 2020 – O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial», no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, em 7 de junho.

• A conferência integrou o ciclo de eventos de preparação e debate público sobre o próximo ciclo de financiamentos comunitários em Portugal, entre 2014 e 2020, dedicado ao tema das políticas de desenvolvimento do território e aos instrumentos de financiamento e de governação territorial.

• O IFDR desempenhou as funções de representante nacional (core group member) na rede INFORM (DG Regio/Comissão Europeia). No âmbito destas funções, conduziu a participação da delegação portuguesa, composta de interlocutores de comunicação nos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão, na reunião, ocorrida em Maio, a 11ª reunião, em

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Budapeste, Hungria. Nesta reunião ocorreram três intervenções de membros da delegação, incluindo uma do IFDR, como moderador do grupo de trabalho do Guia de Comunicação, a ser produzido no seio desta rede europeia.

• Ao nível da participação em ações da Rede de Comunicação do QREN, o IFDR interveio como membro da rede nas reuniões que foram promovidas pela respetiva coordenação. Nestas reuniões, o IFDR teve uma intervenção regular onde apresentava as conclusões da reunião de Core Group da rede INFORM, bem como lançava aos membros da rede os desafios colocados pela Comissão Europeia aos Estados-Membros.

• Participação nas seguintes reuniões da Rede IQ-Net:

▫ 34ª reunião, que decorreu na Eslovénia, de 12 a 14 de junho de 2013, dedicada ao período de programação 2014-2020.

▫ 35ª reunião, que decorreu na Escócia, de 2 a 4 de dezembro de 2013, dedicada ao papel dos fundos de coesão no combate ao desemprego jovem.

• Representação nacional no Comité de Desenvolvimento Territorial da OCDE, através da participação numa reunião formal e num workshop.

• Participação na Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial (SPEBT) do C. S. Estatística, através de 2 reuniões.

• Participação na Rede de Avaliação do QREN.

• Participação na Rede de Avaliação da Comissão Europeia.

• Participação em fóruns de discussão do Futuro da Política de Coesão com a consequente divulgação de resultados.

• O IFDR participou ainda na Conferência de comunicação dos Fundos «Telling the Story», como moderador do Workshop C1: As Regras de Informação e Comunicação da Política de Coesão para 2014-2020: uma abordagem prática (DG REGIO e EMPL). Neste painel de debate, os participantes identificaram, em conjunto, abordagens práticas para equilibrar as exigências regulamentares de Comunicação com as necessidades específicas de uma comunicação com sucesso no contexto nacional ou regional.

• No campo do trabalho de coordenação do IFDR, no âmbito da comunicação, foi assegurada a função de representação na rede de comunicação da DG Regio, no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão, a rede INFORM. Neste plano, o IFDR participou na organização da delegação portuguesa à 1.ª reunião do ano, bem como integrou o painel de moderadores da Conferência Telling the Story, organizada pela DG Regio (Comissão Europeia), realizada em Bruxelas, em dezembro.

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Preparação do período de programação 2014-2020

2013 foi um ano marcado pelo processo de preparação e negociação do próximo período de programação dos fundos comunitários e, nesse contexto, pela necessidade de o IFDR assegurar as funções que lhe foram atribuídas nesse processo de programação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais.

O IFDR integrou, com o Observatório do QREN e o IGFSE, o grupo técnico de suporte ao GT2020 em junho/2013, tendo sido produzidos todos os documentos previstos (notas metodológicas, apresentações para o SEDR e para o GT2020). Salientam-se particularmente os inúmeros exercícios de programação no âmbito dos Grupos de Trabalho da Sustentabilidade e dos PO Regionais, através da elaboração de diversos documentos, com destaque para as cadeias de programação dos respetivos PO, bem como a representação ativa ao nível dos Grupos de Trabalho dos PO Temáticos Competitividade, Inclusão e Emprego e Capital Humano.

De referir também a participação do IFDR no acompanhamento da política territorial em Portugal, consubstanciado essencialmente no acompanhamento da nova política ao nível da preparação dos Programas Operacionais do período de programação 2014-2020 relativos à Cooperação Territorial Europeia, nomeadamente do POCTEP, bem como a elaboração do documento da Cooperação Territorial para o Acordo de Parceria.



Tal como referido anteriormente, o POAT FEDER não apresenta períodos de candidatura, podendo estas ser submetidas em contínuo.

É de referir que o Eixo Prioritário II (Coordenação e monitorização financeira FEDER e Fundo de Coesão nas Regiões de Objetivo Convergência) se encontrava no final de 2013, em overbooking, situação que pode ser entendida como uma forma de prevenir eventuais quebras na execução das operações. No entanto realça-se que houve um decréscimo substancial no overbooking durante o 1º trimestre de 2014, por reprogramação financeira de uma operação em que o investimento e correspondente FEDER foram reduzidos. Nesta situação o overbooking em 2014 é residual.

Até final de 2013 foram apresentadas, no âmbito do Eixo Prioritário II, 36 candidaturas que representaram um investimento total candidato de 61.681.632 €. Estas

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candidaturas representam 38% do total de candidaturas apresentadas ao POAT FEDER e cerca de 65% do investimento total candidato ao Programa.

O quadro seguinte apresenta, de forma resumida, a quantificação das candidaturas apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas, bem como a sua representatividade no total do Programa. Os valores que constam do quadro não foram alvo da aplicação da taxa de imputação que determina os montantes financeiros relativos ao Eixo IV:

Quadro 37 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário II

Unid: €

No ano de 2013 foram apresentadas e aprovadas 18 candidaturas enquadradas no Eixo II, tendo uma delas sido submetida no final de 2012 e outra apresentada em 2013 e aprovada em 2014.

O montante ligeiramente superior, em termos de investimento total admitido e aprovado comparativamente com o investimento total apresentado, resulta essencialmente de reprogramações financeiras com reforço de investimento.

O tempo médio de decisão verificado neste Eixo é de 18 dias, valor substancialmente inferior aos 40 dias previstos pelo POAT FEDER.

A representatividade das candidaturas admitidas e aprovadas no Eixo II é de 39% face ao n.º total de candidaturas do Programa e de 67% em termos de investimento total.

O investimento total associado às candidaturas aprovadas e contratadas em 2013 é de 35.891.573 €, sendo o investimento elegível de 35.448.918 €, uma vez que existem candidaturas com investimento não elegível previsto.

Eixo






I 53 25.038.659 49 24.495.310 49 24.495.310 24.352.368 49 24.495.310 24.352.368

II 36 61.681.632 34 61.819.059 34 61.819.059 60.406.166 34 61.819.059 60.406.166

III 6 8.392.261 5 6.314.133 5 6.314.133 6.314.133 5 6.314.133 6.314.133

Total PO 95 95.112.552 88 92.628.502 88 92.628.502 91.072.667 88 92.628.502 91.072.667

% Eixo II/Total

38% 65% 39% 67% 39% 67% 66% 39% 67% 66%

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Em matéria de execução financeira, o Eixo Prioritário II contabilizou uma despesa pública de 31.960.901 € e 26.569.585 de FEDER, o que representa uma taxa de execução de 73% face aos montantes programados para o Eixo e uma taxa de realização de 59% face aos montantes aprovados.

A execução financeira contabilizada no Eixo II representa 64% do total de execução do Programa Operacional.

Quadro 38 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário II

O total de FEDER pago aos beneficiários no âmbito do Eixo II foi de 27.035.975 €, o que representa uma taxa de reembolso de 102% face aos montantes executados, evidenciando o pagamento de montantes a título de adiantamento.

Os pagamentos efetuados aos beneficiários no âmbito do Eixo II representam 62% do total de FEDER pago pelo Programa Operacional.


No âmbito deste Eixo foram aprovadas 18 candidaturas em 2013, sendo:

Unid: €

Eixo


Execução

Taxa de

Realização

Taxa de

reembolso


I 23.765.790 16.124.679 9.739.008 11.233.142 41% 60% 115%

II 36.397.425 45.073.986 26.569.585 27.035.975 73% 59% 102%

III 7.512.502 3.717.218 3.019.872 3.059.245 40% 81% 101%

IV 3.412.221 3.756.372 2.275.751 2.391.475 67% 61% 105%

Total 71.087.938 68.672.255 41.604.216 43.719.837 59% 61% 105%

% Eixo II/Total

51% 66% 64% 62%

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• 12 candidaturas enquadradas na Área de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização Financeira QREN, FEDER e Fundo de Coesão”;

• 2 candidatura relativa à Área de Intervenção “Sistemas de Informação”;

• 3 candidaturas integradas na Área de Intervenção “Estudos e avaliação do FEDER e FC”;

• 1 candidatura integrada na Área de Intervenção “Comunicação FEDER e Fundo de Coesão”.

Relativamente à repartição dos montantes FEDER aprovados pelas Áreas de Intervenção do Eixo II, a situação a 31 de dezembro de 2013 era a apresentada seguidamente, de onde se conclui que cerca de 87% do FEDER foi aprovado no âmbito da Área de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização Financeira QREN, FEDER e Fundo de Coesão”, 8% foram dirigidos para a Área de Intervenção “Sistemas de Informação” e os restantes 4% se repartiram pela 2 outras Áreas de Intervenção deste Eixo.

Gráfico 7 – Repartição financeira das aprovações por área de intervenção do Eixo Prioritário II

O quadro seguinte apresenta os valores FEDER aprovados, executados e pagos até final de 2013 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo II, do qual se conclui que 89% do FEDER executado neste Eixo foi proveniente da Área de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização Financeira QREN, FEDER e Fundo de Coesão”, que a Área de Intervenção “Sistema de Informação” representa 7% do investimento executado e que as Áreas de Intervenção “Estudos e avaliação do FEDER e FC” e “Comunicação FEDER e Fundo de Coesão” foram responsáveis por 2% cada, da execução verificada no Eixo.

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Quadro 39 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário II


Relativamente ao contributo do Eixo para a promoção da igualdade de oportunidades, é de salientar que o Programa não tem medidas específicas no âmbito desta dimensão, sendo, no entanto de referir que a Autoridade de Gestão assegura que ao nível do Programa e das Operações cofinanciadas não são tomadas medidas que ponham em causa a igualdade de oportunidades.

Neste âmbito é ainda de referir que foi criada uma área de conteúdos no Portal do IFDR, no âmbito das Políticas Horizontais da União Europeia, dedicada à igualdade de oportunidades e que têm uma abrangência temática mais vasta que a igualdade no trabalho, orientada para o respeito pelos direitos de cidadania dos europeus.



Unid: €



Taxa de Reembolso


II.1 - Sistemas e estrut. de coordenação, gestão e monitorização financeira QREN, FEDER e FC

39.432.994 87% 23.693.537 89% 24.120.436 89% 60% 102%

II.2 - Sistema de Informação

3.537.184 8% 1.833.905 7% 1.853.901 7% 52% 101%

II.3 - Estudos e avaliação do FEDER e FC

1.450.998 3% 423.283 2% 431.327 2% 29% 102%

II.4 - Comunicação FEDER e FC

652.810 1% 618.861 2% 630.312 2% 95% 102%

Total Eixo II 45.073.986 26.569.585 27.035.975 59% 102%

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Casos de Boas Práticas

Como exemplos de boas práticas destacam-se as seguintes atividades:

Promoção da Igualdade de Oportunidades

A promoção da Igualdade de Oportunidades e, em particular, a integração da perspetiva do género deve ser assegurada na aplicação dos Fundos Estruturais, tal como previsto no artigo 16º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de julho.

Em termos nacionais, também o Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão determina, no artigo relativo às obrigações dos Beneficiários, que deve ser dado cumprimento aos normativos nacionais e comunitários, em particular em matéria de Ambiente, Igualdade de Oportunidades, Concorrência e Contratação Pública.

Com esta preocupação, foi criada uma área de conteúdos no Portal do IFDR, no âmbito das Políticas Horizontais da União Europeia, dedicada à igualdade de oportunidades e que têm uma abrangência temática mais vasta que a igualdade no trabalho, orientada para o respeito pelos direitos de cidadania dos europeus.

Neste contexto, foi sistematizado pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) e a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) um conjunto de normas e boas práticas aplicáveis em matéria de Igualdade de Oportunidades, as quais deverão ser cumpridas por todos os Beneficiários de ajudas FEDER e Fundo de Coesão em Portugal, (consulte documentos associados) e que estão organizados nas seguintes áreas:

1. Direitos e Deveres dos Trabalhadores e das Trabalhadoras;

2. Direitos e Deveres das Entidades Empregadoras;

3. Obrigações das Entidades Empregadoras;

4. Boas práticas de Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Embora não enquadrada no QREN é de referir uma iniciativa do IFDR, com caráter interno, que se prendeu com a participação do instituto no Grupo de trabalho do Plano de Igualdade do Ministério da economia e do Emprego. Neste domínio, foi realizada uma campanha interna de sensibilização para as questões da igualdade de género no trabalho, que se traduziu na publicação eletrónica de boletins de sensibilização, sob o tema de campanha «Compreenda a igualdade abrace a mudança», cobrindo temas

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como a não segregação e a igualdade, a conciliação da vida profissional com a vida privada; direitos de parentalidade.

Ainda no âmbito desta iniciativa, foram também expostos um conjunto de cartazes no átrio de entrada do IFDR.


Em 2013 continuou a verificar-se um conjunto de constrangimentos relacionados, sobretudo, com dificuldades, por parte dos beneficiários, na obtenção da autorização para a realização da despesa necessária para a contratação pública de determinados serviços, o que levou ao adiamento ou mesmo cancelamento de atividades previstas.

Neste contexto e debatendo-se o Programa com um défice de execução considerável, a Autoridade de Gestão valorizou o acolhimento, neste Eixo, de um conjunto de operações transversais aos vários programas operacionais. Neste âmbito enquadrou-se a rede de apoio aos sistemas de incentivos, de que fazem parte os Organismos Intermédios com competências em matéria de análise e acompanhamento dos projetos de incentivos, tendo transitado para o POAT FEDER 8 operações do COMPETE, que foram determinantes para o alcance das metas N+3 e N+2.

Os principais problemas encontrados na implementação do Eixo Prioritário, bem como as medidas tomadas pela Autoridade de Gestão na sua resolução, apresentam caraterísticas transversais ao Programa, tendo sido também identificados no ponto 2.3 do presente relatório.

3.3. Eixo Prioritário 3 - Auditoria e Controlo FEDER e FC nas Regiões de Objetivo Convergência


O grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado definidos ao nível do Eixo Prioritário III é apresentado no quadro seguinte:

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Quadro 40 – Realização Física do Eixo Prioritário III


Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006


Projetos auditados

FEDER/FC - IFDR

(n.º)

Realização

Contratada

Realização

Executada

0 100 337 696 883 696

Meta


Sistemas auditados

FEDER/FC - IGF

(n.º)

Realização

Contratada

Realização

Executada

5 10 32 48 61 48

Meta


Despesa auditada

no total de despesa

executada - IFDR

(%)

Realização

Contratada

Realização

Executada

0 72,5 66,1 52,4 40 52,4

Meta


Despesa auditada

no total de despesa

executada - IGF

(%)

Realização

Contratada

Realização

Executada

93 38 28,4 25,5 23,2 25,5

Meta



Cumprimento

do estabelecido

no plano de

auditoria - IFDR

(%)

Realização

Contratada

Realização

Executada

n.a. 100 100 100 100 100

Meta 100 100


Cumprimento

do estabelecido

no plano de

auditoria - IGF

(%)

Realização

Contratada

Realização

Executada

100 100 100 100 100 100

Meta 100 100


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Projetos auditados FEDER/FC – IFDR (883)

Durante o ano de 2013 a Estrutura de Auditoria Segregada do IFDR, responsável pelo controlo de operações FEDER e Fundo de Coesão, procedeu à auditoria de um conjunto de 187 projetos, com a repartição apresentada no quadro seguinte:

Quadro 41 – Repartição das auditorias a operações por PO

Unid: €

De acordo com a metodologia utilizada para a extração das amostras de operações a auditar, os Programas Operacionais estão divididos em dois sistemas comuns e é auditada, de forma autónoma, uma amostra de valores negativos que constem do universo. Assim, foram ainda auditados os seguintes montantes:

Quadro 42 – Auditorias a operações por PO – valores negativos

Nota: Para uma destas operações foram igualmente auditados valores positivos, pelo que já se encontra contabilizada no quadro anterior.

Sistema Comum Programa Operacional N.º Operações Despesa Controlada

SC1

ALENTEJO 8 22.107.759,42 ALGARVE 1 1.278.176,44 CENTRO 14 18.427.739,37 COMPETE 23 140.295.822,94 LISBOA 4 2.966.785,47 INTERVIR+ 5 4.132.349,54 NORTE 20 39.648.115,61 PROCONVERGÊNCIA 4 7.099.584,50

SC2POVT 26 563.389.149,34 POAT FEDER 0 0,00

TOTAL 105 799.345.482,63

Unid: €

Sistema Comum Programa Operacional N.º Operações Despesa Controlada

SC1

ALENTEJO 4 -2.133.157,38 ALGARVE 0 0,00 CENTRO 26 -20.622.153,17 COMPETE 13 -42.939.046,39 LISBOA 1 -270.243,03 INTERVIR+ 1 -811.652,94 NORTE 2 -342.208,36 PROCONVERGÊNCIA 1 -175.840,33

POVT 34 -71.196.373,81 SC2 POAT FEDER 0 0,00

TOTAL 82 -138.490.675,41

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Para todas as operações da amostra foram produzidos relatórios individuais de auditoria e também um conjunto de relatórios sintetizando as principais conclusões ao nível de cada PO.

Para efeitos de suporte ao apuramento das taxas de erro são ainda produzidos relatórios ao nível do Sistema Comum, os quais visam suportar o parecer anual da Autoridade de Auditoria do QREN sobre o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo.

Foram igualmente realizadas verificações complementares ao nível das Autoridades de Gestão numa amostra de 17 operações, cobrindo a totalidade dos Programas Operacionais e cujos resultados se encontram expressos nos relatórios por Programa Operacional.

Resultante da Auditoria em Operações foi ainda necessário realizar uma acção de verificação específica ao procedimento implementado por uma AG para controlo da elegibilidade temporal das despesas cofinanciadas.

Sistemas auditados FEDER/FC – IGF (61)

No decorrer de 2013, a Autoridade de Auditoria realizou um conjunto de 13 auditorias aos sistemas de gestão e controlo do universo QREN, com a repartição seguidamente apresentada:

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Quadro 43 – Resumo das auditorias realizadas em 2013 da responsabilidade da IGF

Despesa auditada no total da despesa certificada IFDR (40%)

Tendo em conta a metodologia implementada, a amostra das auditorias em operações a realizar num determinado ano é extraída do universo de despesa certificada no ano anterior.

Deste modo, a despesa auditada em 2013, no montante de 799 M€, representa 20,6% do universo da despesa certificada no ano de 2012 (3.887 M€).

Em termos acumulados a despesa auditada nos anos 2010 a 2012 totaliza 4.086 M€, o que representa 40% da despesa certificada no período 2009-2012 (10.165 M€).

Despesa auditada no total da despesa certificada IGF (23,2%)

Em 2013, as 13 auditorias de sistemas realizadas incidiram sobre 756,060 M€ de despesa declarada pelos beneficiários.

Em termos acumulados, o montante de despesa auditada de 2.356,6 M€ representa 23,2% no montante de despesa certificada no período de referência homólogo (10.165 M€).

Unid: Milhões €


N.º de Operações

Empréstimo Quadro

Sistemas de Gestão e Controlo

CertificaçãoDespesa Auditada

(milhões €)

PO NORTE 14 1 12 1 147,568

PO CENTRO 10 10 80,662

PO LISBOA 9 9 63,018

PO ALENTEJO 13 11 2 38,277

PO ALGARVE 8 8 30,841

PROCONVERGÊNCIA 10 9 1 43,697

INTERVIR+ 8 8 33,618

COMPETE 13 1 11 1 142,184

POVT 15 2 11 2 168,494

POAT FEDER 5 4 1 7,701

TOTAL OPERAÇÕES 105 4 93 8 756,060

Nº AUDITORIAS DE SISTEMAS 13 1 10 2 756,060

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Cumprimento do estabelecido no Plano de Auditoria – IFDR (100%)

As auditorias realizadas no decorrer do ano de 2012 permitiram dar total cumprimento ao previsto no Plano Anual de Auditoria para esse ano, pelo que o grau de cumprimento é de 100%.

No âmbito deste Eixo, e para além das auditorias a operações identificadas anteriormente, destacam-se ainda as seguintes atividades de controlo e auditoria desenvolvidas pelo IFDR em 2013:

• Ao longo de todo o ano de 2013, com especial incidência no 2º semestre, foi desenvolvido o processo de follow up de todas as recomendações decorrentes dos relatórios de auditoria produzidos nos anos de 2010, 2011 e 2012, o qual só foi possível concluir no início de 2014 face à dimensão das questões em análise:

• Acompanhamento dos casos de comunicação de irregularidades relativos às consequências financeiras apuradas nas auditorias em operações, bem como das restantes comunicações ao OLAF

• Acompanhamento das seguintes auditorias externas

Direcção-Geral de Politica Regional (DGRegio)

▫ Monitorização das autoridades de auditoria abrangidas pela notificação em conformidade com o artigo 73º do Reg (CE) nº 1083/2006

Tribunal de Contas Europeu:

Ano Auditoria N.º Total de Recomendações

2010 146

2011 234

2012 302

TOTAL 105

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▫ Auditoria do TCE no âmbito da declaração de fiabilidade relativa ao exercício de 2012 – (DAS2012) – POVT, ON.2, +Centro (continuação dos trabalhos iniciados em 2012)

Tribunal de Contas:

▫ Auditoria aos Programas Operacionais Norte e Alentejo

▫ Auditoria ao Plano Estratégico ‘Impulso Jovem’

Foi ainda efetuado o acompanhamento ao desenvolvimento do Sistema de Informaçãp Controlo e Auditoria (SICA), o qual implicou a realização constante de testes aos novos módulos e apoio ao desenvolvimento da ferramenta Business Inteligence.

Cumprimento do estabelecido no Plano de Auditoria – IGF (100%)

As auditorias de sistemas realizadas durante o ano de 2013 foram integralmente realizadas por recursos próprios da IGF e permitiram dar cumprimento ao previsto no Plano de Auditoria, sendo assim o grau de cumprimento de 100%.

Outras atividades

No que respeita ás atividades desenvolvidas pela IGF, para além das actividades já resumidas, destaca-se ainda no âmbito do QREN:

• Coordenação com a Comissão Europeia

Prosseguiu-se em 2013 o objetivo de coordenação com as autoridades de controlo financeiro comunitárias e homólogas de outros Estados-membros, destacando-se as seguintes ações:

▫ Acompanhamento das missões comunitárias da Comissão Europeia e do Tribunal de Contas Europeu, sendo que, face à atual metodologia de abordagem da Comissão, em particular, aplicável aos Estados-Membros aos quais foi atribuído o contrato de confiança, como é o caso Português, as suas auditorias incidem em especial sobre a atuação da Autoridade de Auditoria, de modo a confirmar a confiança no trabalho desta autoridade, reduzindo substancialmente a sua intervenção a outros níveis;

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▫ Follow-up das recomendações de missões comunitárias, quer das realizadas em anos anteriores que transitaram com questões em aberto, quer das realizadas no próprio ano. Neste contexto, foram promovidos os contactos específicos com os auditores comunitários que foram tidos por apropriados para o esclarecimento das situações, procurando soluções adequadas;

▫ Participação em diversas reuniões de coordenação com a Comissão Europeia, quer para articulação do planeamento e metodologias, quer para análise de aspetos relativos aos procedimentos de auditoria;

▫ Articulação com organismos homólogos de outros Estados-membros, para troca de experiências e adoção de metodologias que, no respeito pelas particularidades de cada um, respondam de forma harmonizada às exigências regulamentares;

▫ Participação em Grupos de Auditores de programas de cooperação nos quais Portugal faz parte mas em que não assume a qualidade de Autoridade de Auditoria;

▫ Realização, em conjunto com a autoridade de certificação, de ações de formação dirigidas às diversas entidades responsáveis pela gestão e controlo. Merece especial relevo, pela sua abrangência e pelo impacto do tema na elegibilidade das despesas, o seminário sobre Análise Custo Benefício, o qual contou com a participação de representantes da Comissão Europeia.

• Controlo Fundos Estruturais – Autoridade de Auditoria 2007-2013

Foram cumpridas as metas previstas nas estratégias de auditoria transmitidas à Comissão Europeia no início do período de programação e posteriormente atualizadas nas reuniões de coordenação anuais entre a IGF, enquanto Autoridade de Auditoria, e as diversas Direcções-Gerais da Comissão Europeia com funções de auditoria.

Assim, considerando a abordagem plurianual dos períodos de programação, iniciou-se em 2013 a terceira fase da estratégia de auditoria, especialmente dirigida à preparação do encerramento, abrangendo o acompanhamento das recomendações e outros pontos em aberto, bem como áreas de risco identificadas em anos anteriores. Recorde-se que a primeira fase, concluída em 2010, envolveu o plano de auditorias de sistemas (verticais) a todos os programas operacionais do QREN, enquanto a segunda fase, que decorreu em 2011 e 2012, foi dedicado ao plano de auditorias temáticas.

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Neste contexto, foram realizadas, em 2013, 13 auditorias, a igual números de programas operacionais do FEDER e do Fundo de Coesão. Cumprindo a regulamentação aplicável e os termos do Contrato de Confiança, os respetivos relatórios foram transmitidos à Comissão Europeia até 31 de dezembro.

Em termos globais, conclui-se que, exceto quanto à necessidade de algumas melhorias necessárias ao adequado funcionamento dos sistemas de gestão e controlo estabelecidos para o FEDER e o Fundo de Coesão, os mesmos respeitaram as requisitos regulamentares aplicáveis e funcionaram de forma eficaz, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesa apresentadas à Comissão Europeia são corretas e, consequentemente, de que as transações subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade.

• Encerramento de projetos do Fundo de Coesão – período de programação 2000-2006

O trabalho de auditoria realizado em 2013 foi especialmente orientado para o encerramento dos projetos cujo prazo de prestação de contas ocorreu nesse ano.

Neste contexto, em 2013 foram emitidas 15 declarações de encerramento, 6 das quais com ênfases ou reservas sobre matérias sem relação direta com a vertente financeira. Os respetivos resultados foram transmitidos nos correspondentes relatórios e pareceres.

Refira-se que a prática adotada para a generalidade das situações consiste em solucionar as questões identificada em auditoria antes da apresentação dos pedidos de pagamento de saldo, permitindo a emissão de opiniões sem reserva, o que facilita a aprovação por parte da Comissão Europeia.

• Apoio Técnico Especializado – Fundos Comunitários

O apoio técnico especializado à atividade de auditoria desenvolvida pela IGF e demais entidades com responsabilidades de controlo e auditoria é decisivo para assegurar a monitorização da execução dos diversos planos de controlo e para harmonizar o tratamento conferido a situações suscitadas no âmbito das auditorias, designadamente, por via do respetivo enquadramento jurídico e da manutenção de arquivo atualizado de legislação relevante para as auditorias aos fundos comunitários. Dessas atividades salientam-se:

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▫ a representação da IGF nas reuniões da Comissão Técnica de Auditoria, a que preside, bem como nas Comissões de Acompanhamento dos diversos programas operacionais, sempre que, em função das respetivas agendas, foi considerado de interesse.

▫ Diversos estudos sobre aplicação das regras comunitárias com relevância para a atividade de auditoria e manutenção da atualização dos arquivos de legislação.

▫ Acompanhamento do processo legislativo do período de programação 2014-2020.

▫ Cumprimento do art.º 53.º b(3) do Regulamento Financeiro, tendo elaborado e transmitido à Comissão, em fevereiro, os sumários anuais relativos à despesa certificada em 2012.

• Apoio Técnico Especializado - Proteção dos Interesses Financeiros da UE

Releva o processo de centralização, tratamento e comunicação ao OLAF/Comissão Europeia dos casos de irregularidades e respetiva evolução, em particular, das recuperações de montantes indevidamente pagos.

A IGF assegurou ainda a representação portuguesa nas reuniões promovidas pela Comissão Europeia no domínio da proteção dos interesses financeiros.



No decorrer do ano de 2013 foi apresentada uma candidatura no âmbito do Eixo Prioritário III, embora o processo de análise de admissibilidade e de aprovação tenha decorrido em 2014.

Em termos acumulados a 31 de dezembro de 2013, tinham sido apresentadas 6 candidaturas, representativas de um investimento total candidato de 8.392.261 €. Estas candidaturas representam 6% do total de candidaturas apresentadas e cerca de 9% do investimento total candidato ao Programa.

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Quadro 44 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário III

As taxas de admissibilidade e de aprovação verificadas no Eixo III foram de 83% em relação ao nº de candidaturas e 75% em relação ao investimento total.

O tempo médio de decisão verificado neste Eixo é de 12 dias, valor substancialmente inferior aos 40 dias previstos pelo POAT FEDER.

A representatividade das candidaturas admitidas e aprovadas no Eixo III é de 6% face ao n.º total de candidaturas do Programa e de 7% em termos de investimento total.

O investimento total e elegível associado às candidaturas aprovadas e contratadas é de 6.314.133 € com um FEDER associado de 5.367.013 €.

Eixo






I 53 25.038.659 49 24.495.310 49 24.495.310 24.352.368 49 24.495.310 24.352.368

II 36 61.681.632 34 61.819.059 34 61.819.059 60.406.166 34 61.819.059 60.406.166

III 6 8.392.261 5 6.314.133 5 6.314.133 6.314.133 5 6.314.133 6.314.133

Total PO 95 95.112.552 88 92.628.502 88 92.628.502 91.072.667 88 92.628.502 91.072.667

% Eixo III /Total

6% 9% 6% 7% 6% 7% 7% 6% 7% 7%

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Em matéria de execução financeira, o Eixo Prioritário III contabilizou uma despesa pública de 3.552.790 € e 3.019.872 € de FEDER, o que representa uma taxa de execução de 40% face aos montantes programados para o Eixo e uma taxa de realização de 81% face aos montantes aprovados no Eixo III.

A execução financeira contabilizada no Eixo III representa 7% do total de execução do Programa Operacional.

Quadro 45 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário III

O total de FEDER pago aos beneficiários no âmbito do Eixo III foi de 3.059.245 €, o que representa uma taxa de reembolso de 101% face aos montantes executados.

Os pagamentos efetuados aos beneficiários no âmbito do Eixo III representam 7% do total de FEDER pago pelo Programa Operacional.


No âmbito deste Eixo, foram aprovadas 5 candidaturas, sendo 3 respeitantes à Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IFDR” e 2 integradas na Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IGF”.

Relativamente à repartição dos montantes FEDER aprovados pelas Áreas de Intervenção do Eixo III, a situação a 31 de dezembro de 2013 era a apresentada seguidamente, de onde se conclui que cerca de 80% do FEDER foi aprovado no âmbito da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IFDR“ e os restantes 20% do FEDER foram aprovados no âmbito da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IGF”:

Unid: €

Eixo


Execução

Taxa de

Realização

Taxa de

reembolso


I 23.765.790 16.124.679 9.739.008 11.233.142 41% 60% 115%

II 36.397.425 45.073.986 26.569.585 27.035.975 73% 59% 102%

III 7.512.502 3.717.218 3.019.872 3.059.245 40% 81% 101%

IV 3.412.221 3.756.372 2.275.751 2.391.475 67% 61% 105%

Total 71.087.938 68.672.255 41.604.216 43.719.837 59% 61% 105%

% Eixo III/ Total

11% 5% 7% 7%

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Seguidamente apresentam-se os valores FEDER aprovados, executados e pagos até final de 2013 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo III, em que é possível concluir que 89% da execução do Eixo foi concretizada no âmbito da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IFDR” e que os pagamentos processados nesta Área de Intervenção representam também 89% do FEDER pago no âmbito deste Eixo.

Verifica-se que a taxa de reembolso da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IFDR” foi de 102%, sendo a mesma taxa de 98% no caso da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IGF”.

Quadro 46 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário III


Relativamente ao contributo do Eixo para a promoção da igualdade de oportunidades, é de salientar que o Programa não tem medidas específicas no âmbito desta dimensão, sendo, no entanto de referir que a Autoridade de Gestão assegura que ao nível do Programa e das Operações cofinanciadas não são tomadas medidas que ponham em causa a igualdade de Oportunidades.



Unid: €



Taxa de Reembolso


III.1 - Auditoria e Controlo IFDR

2.974.206 80% 2.673.991 89% 2.720.810 89% 90% 102%

III.2 - Auditoria e Controlo IGF

743.012 20% 345.881 11% 338.435 11% 47% 98%

Total Eixo III 3.717.218 3.019.872 3.059.245 81% 101%

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O Eixo 3 destina-se, em exclusivo, ao apoio das atividades de controlo e auditoria desenvolvidas pelo IFDR e pela IGF. Sendo as atividades com enquadramento neste Eixo limitadas e, tendo em conta as restrições e limitações financeiras vivenciadas pelas entidades beneficiárias, perspetivava-se grande dificuldade na absorção dos 15M€ programados.

Nestas condições procedeu-se à transferência de 7,5 M€ de FEDER do Eixo 3 (Auditoria e Controlo) para o Eixo 1 (Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN), uma vez que era neste último que se perspetivava o apoio a novas atividades de preparação do período de programação 2014-2020.

Apesar da retirada deste montante, o Eixo 3 ficou ainda com um montante suficiente para responder ao reforço de atividades de auditoria designadamente em sede de encerramento do QREN.

3.4. Eixo Prioritário 4 - Coordenação, monitorização, au-ditoria e controlo nas regiões de Objetivo Competitividade Regional e Emprego

Tal como tem vindo a ser referido ao longo do Relatório, o Eixo IV não é recetor direto de candidaturas, sendo alimentado em termos de informação financeira através da aplicação de uma taxa de imputação de 5,47% aos dados financeiros dos Eixos I, II e III. Deste modo, considera-se não ser exequível apresentar informação em termos de realização física, cumprimento de metas e análise de progressos e em termos de análise quantitativa de candidaturas. Do mesmo modo, considera-se não ser de apresentar o ponto “Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver” uma vez que estes serão os mesmos referidos nos Eixos I, II e III.


Após aplicação da taxa de imputação de 5,47% aos valores financeiros brutos dos Eixos I, II e III obtém-se a parcela desses montantes que é contabilizada no Eixo IV. Assim, a execução considerada no Eixo IV é de 2.718.405 € de despesa pública e de 2.275.751 € de FEDER, o que representa uma taxa de execução de 67% face

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aos montantes programados para o Eixo e uma taxa de realização de 61% face aos montantes aprovados.

A execução financeira considerada no Eixo IV representa 5% do total de execução do Programa Operacional.

Quadro 47 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário IV

Em termos de pagamentos aos beneficiários, e após aplicação da taxa de imputação que determina a parcela correspondente aos pagamentos do Eixo IV, o valor FEDER pago aos beneficiários no âmbito do Eixo IV é de 2.391.475 €, o que representa uma taxa de reembolso de 105% face aos montantes executados.

Os pagamentos efetuados aos beneficiários no âmbito do Eixo IV representam 5% do total de FEDER pago pelo Programa Operacional.

O quadro seguinte sintetiza os montantes FEDER aprovados, executados e pagos até final de 2013 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo IV:

Unid: €

Eixo


Execução

Taxa de

Realização

Taxa de

reembolso


I 23.765.790 16.124.679 9.739.008 11.233.142 41% 60% 115%

II 36.397.425 45.073.986 26.569.585 27.035.975 73% 59% 102%

III 7.512.502 3.717.218 3.019.872 3.059.245 40% 81% 101%

IV 3.412.221 3.756.372 2.275.751 2.391.475 67% 61% 105%

Total 71.087.938 68.672.255 41.604.216 43.719.837 59% 61% 105%

% Eixo IV/ Total

5% 5% 5% 5%

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Unid: €



Taxa de Reembolso


IV.1 Coordenação e Monitorização Estratégica

933.058 25% 563.550 25% 650.008 27% 60% 115%

IV.2 - Coordenação e Monitorização Financeira FEDER e FC

2.608.217 69% 1.537.455 68% 1.564.443 65% 59% 102%

IV.3 - Auditoria e Controlo FEDER e FC

215.098 6% 174.746 8% 177.024 7% 81% 101%

Total Eixo IV 3.756.372 2.275.751 2.391.475 61% 105%

Quadro 48 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário IV

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4. GRANDES PROJETOS E PROJETOS AMBIENTAIS


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5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA


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6. INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO

De acordo com o estipulado no Regulamento (CE) 1083/2006, de 11 de julho, foi concebido e aprovado um Plano de Comunicação Conjunto, através do qual foi feito o planeamento das acções de comunicação e a definição das medidas de acompanhamento e de avaliação das acções de informação e publicidade a levar a cabo durante o período de programação 2007 – 2013 no que respeita ao FEDER, ao Fundo de Coesão e ao POAT FEDER.

Assim, as ações de comunicação inserem-se no quadro desse Plano de Comunicação Conjunto, decorrente do enquadramento legal que define a estratégia de comunicação para o QREN (n.º 2, do art. 5º, do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro), em que o IFDR assume a responsabilidade, no nível de comunicação Fundos, pela estratégia relativa ao FEDER e ao Fundo de Coesão e, ao nível de comunicação dos Programas Operacionais, pela estratégia do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER (POAT FEDER).

Paralelamente, mas em estreita articulação, são desenvolvidas atividades de informação e divulgação ao nível da Plano de Comunicação da marca QREN, no quadro da rede de comunicação do QREN, cuja coordenação é assegurada pelo Observatório do QREN, enquanto entidade que preside à CTC QREN.

Desta conceção resulta uma estratégia de convergência interna de esforços de valorização entre os 2 Planos de Comunicação, procurando-se envidar por uma articulação proativa, nomeadamente para efeito de ações concertadas, sintonia de objetivos globais e de coordenação entre as atividades de comunicação.

6.1 Plano de Comunicação Conjunto FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER

O ano de 2013, no âmbito das atividades de comunicação apoiadas pelo POAT FEDER ficou marcado pelos eventos de preparação do próximo período de programação e pelos eventos de lançamento do Programa Valorizar, destinado às regiões de baixa densidade.

No campo do trabalho de coordenação do IFDR, no âmbito da comunicação, foi assegurada a função de representação na rede de comunicação da DG Regio, no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão, a rede INFORM. Neste plano, o IFDR participou na organização da delegação portuguesa à 1.ª reunião do ano, bem como

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integrou o painel de moderadores da Conferência Telling the Story, organizada pela DG Regio (Comissão Europeia), realizada em Bruxelas, em dezembro.

Já no âmbito da rede portuguesa, o IFDR participou nos trabalhos das reuniões promovidas pela coordenação da rede, o Observatório do QREN.

Neste capítulo, dá-se nota das atividades de comunicação do IFDR, em várias vertentes: comunicação eletrónica no Portal do IFDR, canais web, «Newsletter do IFDR», presença nas redes sociais; preparação do novo período de programação, ação em rede, eventos, publicações e ciclo de exposições.

Canais eletrónicos de comunicação receberam mais público

No âmbito do Portal do IFDR e dos micro sítios, os indicadores deste ano apresentam um acréscimo significativo de 16,8%, face aos valores de 2012, atingindo, no total, um volume de 421.722 visualizações. Em termos acumulados o conjunto do Portal e seus canais associados já atingiu 1.584.281 de visualizações. Esta tendência é motivada quer pelos eventos de grande impacto, que foram sendo organizados durante o ano,

IMAGEM 1: Plenário de abertura da Conferência «Telling the Story».

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bem como pelo aumento da atividade da página do Facebook, com redirecionamento para os canais do Portal.

Neste contexto, apenas o micro sítio do Fundo de Coesão contrariou esta tendência com um decréscimo de 43,8% no n.º de visualizações, em virtude de as atividades do Fundo de Coesão terem cessado em 2012. Em 2013, este micro sítio foi arquivado, pelo que o respetivo tráfego deixou de ser contabilizado.

Em resultado, os indicadores de visibilidade do Portal do IFDR e meios associados estão acima do estimado no Plano de Comunicação conjunto FEDER, Fundo de Coesão e PO AT FEDER, onde se previa 42 mil visitas acumuladas no período de aplicação do Plano.

IMAGEM 2: Portal do IFDR.

IMAGEM 3: Micro sítio do POAT FEDER.

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Quadro 49 – Indicadores de visitas ao Portal do IFDR e canais associados

Em contrapartida, foi realizado um esforço de atualização do Portal do IFDR e meios associados bastante considerável, com um aumento de 21% no número de peças jornalísticas publicadas, subindo este número para 446, contra 297 no ano anterior. A valorização deste canal de notícias do Portal do IFDR é essencial na estratégia de comunicação Fundo, uma vez que o Portal se constitui como fonte de informação destinada aos públicos-alvo externos.

Quadro 50 – Indicadores de produção noticiosa do Portal do IFDR e canais associados

Novos conteúdos no Portal do IFDR

A estrutura de informação do Portal do IFDR beneficiou em 2013 com a publicação de novos conteúdos: uma área de conteúdos e uma página.

A publicação de novos conteúdos visou responder a novas necessidades de informação, nomeadamente com a criação da área sobre o «Programa Valorizar», em virtude do lançamento do Programa Valorizar.

Canais web Acessos em 2013 Total de Acessos 2010-2013

Portal do IFDR 142.131 576.452

Micro-sítio Fundo de Coesão III 1.748 6.635

Micro-sítio POAT FEDER 3.634 8.072

Total 147.513 591.159

Canais web

Notícias

publicadas

em 2010

(n.º)

Notícias

publicadas

em 2011

(n.º)

Notícias

publicadas

em 2012

(n.º)

Notícias

publicadas

em 2013

(n.º)

Portal do IFDR 210 219 261 320

Micro-sítio Fundo de Coesão III 7 5 7 3

Micro-sítio POAT FEDER 4 9 11 6

Newsletter do IFDR 23 27 18 18

Total 244 260 297 347

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Para além destas nova área de conteúdos, foi criada uma nova página na área de conteúdos «Políticas Horizontais», alusiva a um tema transversal, que assume cada vez maior importância no contexto da União Europeia, a «Igualdade de Oportunidades».

Quadro 51 – Indicadores de visionamento da novas áreas de conteúdos e páginas do portal do IFDR

Newsletter do IFDR

A «Newsletter do IFDR», em versão eletrónica, difunde periodicamente novidades sobre a atividade de coordenação do FEDER e do Fundo de Coesão. Em 2013 publicaram-se quatro edições regulares.

Quadro 52 – Indicadores de produção da Newsletter do IFDR

N.º de edição Datas de publicação N.º de Notícias

15ª 05-06-2013 6

16ª 26-07-2013 6

17ª 06-11-2013 5

18ª 30-12-2013 7

Total 24

Novas áreas de conteúdos/Páginas

N.º de

visitas

N.º de

visualizações

% de acréscimo de

tráfego do Portal do

IFDR

Programa Valorizar (4 páginas) 11.715 16.658 4,1%

Igualdade de Oportunidades 570 459 0,14%

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A distribuição da «Newsletter do IFDR» incide essencialmente a entidades da esfera do QREN, empresas, associações e potenciais beneficiários do FEDER e do Fundo de Coesão, num total de 630 subscritores, número que se manteve estável em 2013.

Segue-se síntese das notícias publicadas na Newsletter em 2013:

Quadro 53 – Notícias publicadas nas Newsletter 2013 do IFDR

N.º edição Notícias

15.ª

Fase de aprovações no Sistema de Incentivos a Microempresas do Valorizar

Entrevista ao Presidente do UPTEC, projeto vencedor do RegioStars 2

Avaliar para Prosseguir na Cooperação Territorial Europeia

Relatório de Progresso da CE sobre Instrumentos de Engenharia Financeira

IFDR em novas instalações em Lisboa

Conferência sobre Quadro de Fundos Comunitários 2014-2020

16.ª

Portugal com a maior taxa de absorção do FEDER/FC na UE27

Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Cooperação Territorial Europeia em linha com estratégias para as regiões

Registo Central de Auxílios de Minimis em Portugal

Aberto Concurso Público Internacional para as Avaliações ex ante e Ambiental Estratégica dos Programas Operacionais

Mais segurança e eficiência nas novas instalações do IFDR

17.ª

Nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Final do “Cruzeiro ao Futuro do MED”

Balanço e Futuro do Fundo JESSICA em Portugal

Seminário sobre “Compras Públicas: Como candidatar-se a Concursos de Instituições Nacionais e da UE”

PO MED lança Convocatória Marítima

18.ª

Tomada de Posse do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Encontros OCDE no IFDR sobre Governança e Políticas de Emprego

Conselho Europeu aprova pacote de Política de Coesão para 2014-2020

Maioria dos cidadãos reconhece impacto positivo do Investimento Regional da EU

Portugal vai continuar a usufruir do mecanismo de top-up em 2014

Taxa Base de Portugal desce para 0,53 % no âmbito dos Auxílios de Estado

Relatório IGF sobre o resultado das Auditorias de Operações FEDER/FC em 2013

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Continuou a aposta forte nas redes sociais

A presença nas redes sociais que o IFDR iniciou em 2010 manteve-se, com a atualização das páginas no Twitter e no Facebook.

O IFDR utiliza estas ferramentas com a estratégia de multiplicar a sua informação disponível, capitalizando uma área de comunicação que tem cada vez maior número de adeptos. No Facebook, o IFDR aumentou o número de fãs para 1318 contra 1. 177, um aumento de 12%, fruto igualmente de um aumento da dinâmica de colocação e posts.

Comemorações do Dia da Europa

Para celebrar o Dia da Europa, o IFDR associou-se às comemorações, promovidas pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, que ocorreram a 9 de Maio, em Lisboa, sob o tema «Bolsa de Empreendedorismo 2013 – ponha a sua ideia a render», tendo participado como orador, com uma apresentação do programa Valorizar sob o tema «Apoio de proximidade aos empreendedores».

IMAGEM 4: Página do IFDR no Facebook

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Por outro lado, foi cumprido com rigor o procedimento previsto nas regras de informação e publicidade do Regulamento (CE) n.º 1828, de hastear a bandeira da União Europeia da União Europeia nas fachadas do edifício sede do IFDR.

Colaboração ativa nas redes de trabalho europeia e portuguesa

O IFDR desempenhou as funções de representante nacional (core group member) na rede INFORM (DG Regio/Comissão Europeia). No âmbito destas funções, conduziu a participação da delegação portuguesa, composta de interlocutores de comunicação nos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão, na reunião, ocorrida em Maio, a 11ª reunião, em Budapeste, Hungria. Nesta reunião ocorreram três intervenções de membros da delegação, incluindo uma do IFDR, como moderador do grupo de trabalho do Guia de Comunicação, a ser produzido no seio desta rede europeia.

Em dezembro, o IFDR participou na Conferência de comunicação dos Fundos «Telling the Story», como moderador do Workshop C1: As Regras de Informação e Comunicação da Política de Coesão para 2014-2020: uma abordagem prática (DG REGIO e EMPL). Neste painel de debate, os participantes identificaram, em conjunto, abordagens práticas para equilibrar as exigências regulamentares de Comunicação com as necessidades específicas de uma comunicação com sucesso no contexto nacional ou regional.

Ao nível da participação em ações da Rede de Comunicação do QREN, o IFDR interveio como membro da rede nas reuniões que foram promovidas pela respetiva coordenação. Nestas reuniões, o IFDR teve uma intervenção regular onde apresentava as conclusões da reunião de Core Group da rede INFORM, bem como lançava aos membros da rede os desafios colocados pela Comissão Europeia aos Estados-Membros. Em 2013, um dos desafios foi a divulgação do concurso de fotografia dirigido ao público em geral, lançado a partir do Facebook, «A Europa na minha Região», que obteve uma adesão generalizada das Autoridades de Gestão portuguesas, que promoveram a sua divulgação a partir dos seus sítios e páginas de redes sociais.

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Exposições de montras na sede

O programa de exposições de montras do IFDR de 2013 inclui quatro exposições sobre as intervenções comunitárias:

IMAGEM 5: Exposição em parceria com oPrograma Operacional Regional do Centro sob o tema «O Centro Quer, a Europa apoia, a Obra nasce».

IMAGEM 6: Exposição em parceria com o Programa Operacional de Valorização do Território sob o tema «Projetos de Futuro - Ligações para o Desenvolvimento Sustentável».

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Exposição em parceria com o Programa Operacional de Valorização do Território sob o tema «Projetos de Futuro - Ligações para o Desenvolvimento Sustentável», exibida no âmbito da apresentação de resultados do POVT e que exibe diferentes projetos ilustrativos, sobretudo da aplicação do Fundo de Coesão, no âmbito do QREN. Esta foi a última exposição realizada no edifício sede anterior do IFDR (15 de abril a 8 de agosto). N.º de visitantes estimados: 650.

Exposição em parceria com o Programa Operacional Regional do Centro sob o tema «O Centro Quer, a Europa apoia, a Obra nasce». Uma exposição alusiva a diferentes projetos considerados boas práticas de aplicação dos fundos na Região Centro. Esta foi a primeira exposição colocada nas montras do novo edifício sede na avenida 5 de outubro, n.º 153 em Lisboa. Esteve patente de 9 de agosto a 10 de dezembro; N.º de visitantes estimados: 650.

Exposição de montras sobre o novo período de programação «Portugal 2020 - Crescimento Inclusivo, Inteligente e Sustentável», uma exposição que reúne projetos QREN alinhados numa lógica temática segundo as prioridades da estratégia Europa 2020: crescimento inclusivo, crescimento sustentável e crescimento inteligente. Esta exposição foi colocada nas montras da sede por ocasião da tomada de posse do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. A mostra é igualmente uma adaptação da exposição de suportes, realizada em parceria com a rede de comunicação do QREN e apresentada em 2012. Esteve patente de 11 a 29 de dezembro (N.º estimado de visitantes: 150);

As exposições temporárias de montras da sede do IFDR têm lugar no seu edifício-sede. Ao todo são disponibilizados 16 cartazes sobre as avenidas de Berna e 5 de Outubro, artérias muito movimentadas em Lisboa, e têm como objetivo divulgar mensagens-chave sobre a aplicação dos Fundos Estruturais em Portugal.

Estima-se que cerca de 100 pessoas por mês se detêm efetivamente a explorar os conteúdos expostos nas montras do IFDR. Para além deste dado, estima-se em cerca de 500 pessoas/dia os transeuntes que passam em frente às montras e que, de forma indireta, tomam contato com as exposições.

Estes mesmos cartazes foram apresentados na reunião do Encontro Anual da Comissão Europeia com os Programas Operacionais, em novembro.

MAGEM 7: Montras IFDR: «Portugal 2020 - Crescimento Inclusivo, Inteligente e Sustentável».

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Circulação de exposições nas regiões

A exposição realizada em parceria com a rede de comunicação do QREN «Portugal 2020 - Crescimento Inclusivo, Inteligente e Sustentável» esteve igualmente patente em locais oferecidos pelas Autoridades de Gestão regionais que se mostraram interessadas em acolher esta iniciativa, nomeadamente o Algarve e o Alentejo, bem como serviu de cenário ao evento realizado no Porto, a conferência «Território 2020», também focada no novo período de programação.

Eventos com elevado impacto mediático

A preparação do próximo período de programação ditou a realização de um evento, com elevada expressão mediática, levado a cabo pelo IFDR onde a Comunicação deu o seu contributo.

No âmbito deste evento, o IFDR realizou, dia 7 de Junho, a conferência «Território 2020 – O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial», no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto.

MAGEM 8: Conferência «Território 2020».

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A conferência integrou o ciclo de eventos de preparação e debate público sobre o próximo ciclo de financiamentos comunitários em Portugal, entre 2014 e 2020, dedicado ao tema das políticas de desenvolvimento do território e aos instrumentos de financiamento e de governação territorial.

O papel dos fundos comunitários na afirmação do potencial económico próprio dos territórios, o contributo das regiões num “crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” e desafios em matéria de reforma do Estado e de governação territorial estarão entre as questões em debate.

O evento contou com a presença do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e de diversos membros do Governo, tendo, por isso, cativado a atenção da imprensa nacional e regional.

Eventos do programa Valorizar

Com a criação do Programa de Valorização Económica de Territórios – Valorizar, aprovado pelo Conselho de Ministros a 6 de dezembro de 2012, foram realizados diversos eventos com a presença de membros da Tutela do IFDR, naquela altura, nomeadamente no evento de lançamento ocorrido em Portalegre, a 6 de fevereiro, com a presença do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, e do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques.

Este evento atraiu as atenções da imprensa nacional e regional local, tendo sido concretizadas diversas ações de comunicação que visaram

capitalizar o efeito mediático:MAGEM 9: Evento de lançamento do Valorizar - Fundão

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• uma exposição de projetos cofinanciados de base local;

• um vídeo de promoção e lançamento;

• uma brochura, explicativa das medidas associadas FEDER

• uma brochura, explicativa da medida 1 – SIALM – Sistema de Incentivos de Apoio Local.

Sobre o Programa Valorizar ocorreram dois outros eventos, um no Fundão, a 5 de Março, e outro em Bragança a 5 de abril, sempre com a presença da tutela, o Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Ainda no âmbito do Programa Valorizar, o IFDR deu apoio de comunicação aos Programas Operacionais Regionais do Continente Norte, Centro, Alentejo e Algarve, nomeadamente criando uma imagem única de campanha de imprensa e de criação gráfica para os diferentes suportes de comunicação empregues na campanha de publicidade.

Publicações diversas com relevo para o Dossiê de Imprensa em inglês

Numa iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, o IFDR foi convidado a preparar um dossiê de imprensa para a visita a Portugal, no dia 11 de novembro, de uma delegação de 30 membros da imprensa alemã.

Este dossiê de imprensa visava apresentar uma visão positiva do impacto da aplicação dos fundos comunitários em Portugal, contendo seis capítulos:

MAGEM 10: Dossiê de Imprensa em inglês

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• Macro impactos de 25 anos de aplicação de fundos em Portugal;

• QREN 2017-2013, uma perspetiva global;

• QREN 2007-2013, um dos sistemas de gestão mais fiáveis da UE;

• QREN 2007-2013: projetos emblemáticos;

• Seleção de notícias na imprensa sobre o QREN;

• Empresas com capital alemão, beneficiários do QCA I, QCA II, QCA III e QREN.

Trata-se do documento nacional com a visão mais atualizada do impacto da aplicação dos fundos.

No plano da elaboração de publicações, o IFDR realizou diversos trabalhos deste teor, em versão eletrónica, por efeito das restrições orçamentais.

Foi publicada a quinta edição de uma publicação anual, que relata as atividades do IFDR de coordenação financeira dos Fundos, «Coordenação do FEDER e Fundo de Coesão 2012». Trata-se de uma edição que é distribuída essencialmente às Autoridades de Gestão para apoio na elaboração dos seus relatórios de execução anual, bem como para projeção do Instituto no seu papel de coordenação das diferentes áreas de intervenção do FEDER e do Fundo de Coesão.

No âmbito do apoio ao POAT FEDER, o IFDR desenvolveu a imagem e executou ainda o Relatório Anual 2012 do PO.

Do mesmo modo, foram atualizadas as versões consolidadas de diversos regulamentos específicos, bem como foi assegurado o apoio gráfico à publicação das 4 edições do boletim de monitorização física FEDER e Fundo de Coesão «Ação Fundos».

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Materiais promocionais

Anualmente, o IFDR distribui às Autoridades de Gestão uma agenda com um calendário de datas relevantes para o exercício de coordenação do FEDER e do Fundo de Coesão. Em 2013, foi produzida a Agenda IFDR 2013 com este intuito.

Campanhas de comunicação

A promoção da Igualdade de Oportunidades e, em particular, a integração da perspetiva do género deve ser assegurada na aplicação dos Fundos Estruturais, tal como previsto no artigo 16º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de julho.

Em termos nacionais, também o Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão determina, no artigo relativo às obrigações dos Beneficiários, que deve ser dado cumprimento aos normativos nacionais e comunitários, em particular em matéria de Ambiente, Igualdade de Oportunidades, Concorrência e Contratação Pública.

Com esta preocupação, foi criada uma área de conteúdos no Portal do IFDR, no âmbito das Políticas Horizontais da União Europeia, dedicada à igualdade de oportunidades e que têm uma abrangência temática mais vasta que a igualdade no trabalho, orientada para o respeito pelos direitos de cidadania dos europeus.

Neste contexto, foi sistematizado pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) e a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) um conjunto de normas e boas práticas aplicáveis em matéria de Igualdade de Oportunidades, as

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quais deverão ser cumpridas por todos os Beneficiários de ajudas FEDER e Fundo de Coesão em Portugal, (consulte documentos associados) e que estão organizados nas seguintes áreas:

1. Direitos e Deveres dos Trabalhadores e das Trabalhadoras;

2. Direitos e Deveres das Entidades Empregadoras;

3. Obrigações das Entidades Empregadoras;

4. Boas práticas de Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Embora não enquadrada no QREN é de referir uma iniciativa do IFDR, com caráter interno, que se prendeu com a participação do instituto no Grupo de trabalho do Plano de Igualdade do Ministério da Economia e do Emprego. Neste domínio, foi realizada uma campanha interna de sensibilização para as questões da igualdade de género no trabalho, que se traduziu na publicação eletrónica de boletins de sensibilização, sob o tema de campanha «Compreenda a igualdade abrace a mudança», cobrindo temas como a não segregação e a igualdade, a conciliação da vida profissional com a vida privada; direitos de parentalidade.

Ainda no âmbito desta iniciativa, foi também exposto um conjunto de cartazes no átrio de entrada do IFDR.

MAGEM 12: Campanha «Compreenda a igualdade abrace a mudança»

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6.2 Plano de Comunicação QREN

O Plano de Comunicação do QREN, levado a cabo pela Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN3, é definido e implementado no estrito cumprimento dos requisitos normativos comunitários4 e nacionais aplicáveis5, tendo em conta as determinações emanadas pelo QREN:

“Entende-se que o sucesso da prossecução dos objetivos estabelecidos será também tributário do reconhecimento pelo público em geral e, especialmente, pelos potenciais beneficiários, da relevância dos apoios estruturais – nacionais e comunitários – para o desenvolvimento económico, social e territorial do País e das suas regiões, constituindo portanto a estratégia de comunicação e informação um instrumento fundamental da governação do QREN e dos Programas Operacionais.”

As ações de comunicação RIC QREN

O contexto nacional de crise e de restrição orçamental tem vindo a afetar com particular incidência as atividades de comunicação, tendo 2013 sido o ano em que as restrições orçamentais mais foram sentidas. Contudo, o esforço conjunto da RIC QREN permitiu manter os bons níveis de comunicação e divulgação do QREN, dos PO e dos fundos.

3 O modelo de comunicação do QREN abrange três níveis de atuação: o QREN; os fundos (FEDER, Fundo de Coesão e FSE) e os Programas Operacionais. A articulação entre estes níveis é assegurada pela Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN, coordenada pelo presidente da Comissão Técnica de Coordenação do QREN e que integra os responsáveis pela comunicação no Observatório do QREN, nas Autoridades de Gestão dos PO e nas Autoridades de Coordenação Nacional dos Fundos – IFDR e IGFSE.

4 O artigo 69º do Regulamento (CE) 1083/2006, de 11 de Julho, atribui às Autoridades de Gestão dos PO a responsabilidade de assegurar a informação e publicidade das operações e dos programas cofinanciados. O Regulamento (CE) 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro, que aprova as normas de execução do Regulamento (CE) 1083/2006, estabelece, por sua vez, que as Autoridades de Gestão têm de conceber e pôr em prática um Plano de Comunicação, através do qual seja feita a previsão, o planeamento, o acompanhamento e a avaliação das medidas de informação e publicidade a levar cabo durante o período de programação 2007-2013.

5 Artigo 15º do DL da Governação do QREN.

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Quadro 54 – Ações de comunicação RIC QREN em 2013 * ( em N.º)

O total das ações da RIC QREN em 2013 traduziram-se: na realização de 142 eventos públicos, que abrangeram mais de 10 mil participantes; a publicação de cerca de 44 mil exemplares, decorrentes de 27 publicações; mais de 1.500 inserções publicitárias, resultantes de 96 anúncios; mais de 45 mil destinatários de newsletters e quase 3 milhões de visitas aos sítios de internet do universo QREN.

Nestes indicadores globais incluem-se os instrumentos de prestação de contas do QREN por excelência, como sendo a publicação trimestral do Boletim Informativo do QREN; o Relatório Anual do QREN; o Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica do QREN; e o sítio de internet do QREN.

A Comunicação pós 2013

O Governo português entende que os trabalhos de programação para o ciclo de apoios comunitários 2014-2020 devem ser orientados por princípios gerais, tais como os da transparência e da prestação de contas, em que deve ser dada primazia à “aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos.” 6

Neste enquadramento, a RIC QREN reuniu-se a 3 de Junho de 2013 para debater o documento “A Informação e a Comunicação no Período de Programação 2014-2020 - O Contributo da Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN”, da sua autoria, e entregue ao Grupo de Trabalho 2020, encarregue pelos trabalhos de programação para o ciclo de apoios comunitários 2014-2020.

Este documento visa facilitar a definição e implementação das questões relacionadas com a comunicação no próximo ciclo de programação, como os princípios, as prioridades e os recursos estratégicos a ter em conta no desenho da comunicação pós-2013.6 RCM n.º 98/2012, de 26 de novembro.

Eventos Públicos

Publicações Inserções

publicitáriasVisitas aos websites

Destinatários de newsletters

42 27 1.542 2.689.094 45.673

* não inclui as acções do POPH e do ProEmprego

Fonte: Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN

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O Estudo de Opinião sobre o QREN

O Estudo de Opinião sobre o QREN, concluído em 2013, vem complementar o estudo de opinião realizado em 2007, permitindo dar continuidade ao processo de avaliação da eficácia da comunicação do QREN.

Para este estudo foram utilizadas ferramentas qualitativas e quantitativas, tendo sido realizados sete focus group, 41 entrevistas personalizadas e 3.296 entrevistas telefónicas ou online, assegurando a cobertura nacional da população e a necessária representatividade dos diversos públicos do QREN.

Um fator que sobressaiu no estudo foi a contaminação conjuntural da percepção dos diversos públicos relativamente à União Europeia (U.E.), decorrente dos impactos do Programa de Assistência Financeira a Portugal, patente nos resultados em que os cidadãos, face a 2007, se sentem menos europeus e veem menos vantagens na pertença à U.E..

Mesmo tendo em conta este contexto, 88% dos inquiridos reconhecem a importância dos fundos, admitindo que têm contribuído para o desenvolvimento do país (74%) e das regiões (66%).

Refira-se, porém, que, no segmento “Cidadãos”, apesar de uma avaliação global muito positiva, existe uma narrativa crítica sobre a aplicação deficitária das verbas comunitárias, alicerçada na adoção de uma estratégia errada para a gestão dos fundos comunitários, ou na sua ausência, e no uso indevido dos mesmos, referindo-se, nomeadamente, as fraudes cometidas nos primeiros Quadros Comunitários de Apoio.

Quanto à notoriedade do QREN, esta é relevante, embora não generalizada, sendo reconhecida a nomenclatura e o logótipo, com uma forte associação a fundos comunitários.

As áreas de investimento do QREN percebidas pelos cidadãos são o apoio às empresas, empreendedorismo e desenvolvimento económico, convergindo estas áreas com aquelas que os cidadãos reconhecem como mais importantes para Portugal.

No que diz respeito à gestão da comunicação do QREN, e comparativamente com Quadros Comunitários anteriores, foram sublinhados progressos relevantes ao nível da acessibilidade, compreensão, transparência e credibilidade.

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Por fim, o QREN e o próximo ciclo de apoios comunitários vão ser um alvo de escrutínio cada vez maior, facto exponenciado pela utilidade percebida deste instrumento financeiro e pela envolvência de fundos públicos, assumindo a comunicação um papel cada vez mais preponderante.

Boas práticas RIC QREN

Roteiros Mais Centro – Conhecer a região através dos fundos

“Roteiros Mais Centro” - http://maiscentro.qren.pt/roteiros/ - é um conjunto de roteiros, de cariz turístico e cultural, das diversas sub-regiões do Centro de Portugal, que propõe um programa turístico de dois dias, convidando o cidadão a visitar e a conhecer melhor a região à luz de um caminho traçado pelos projetos visitáveis apoiados pelo Programa Mais

Centro: museus, parques, jardins, praias, piscinas, aldeias, património, mercados, bibliotecas, entre outros.

Compete – Estratégia digital integrada

O portal do COMPETE constitui a ferramenta privilegiada de comunicação do PO, tendo sido em torno deste que se consolidou uma estratégia digital integrada em 2013.

Esta abordagem de comunicação com os diferentes públicos, através de diferentes canais digitais, envolve mudanças nos processos editoriais e na linguagem, aproveitando todas as possibilidades do hipertexto, do multimédia e da interatividade, o que se reflete na forma de comunicar e na sua eficácia.

Em 2013 reforçou-se a integração das redes sociais no portal COMPETE, ficando claramente definidos os papéis de cada canal no contexto de comunicação do PO:

1) A página do Facebook assume-se como a principal plataforma de interação nas redes sociais. Através de uma forte interação com o trabalho editorial concretizado na newsletter semanal, são comunicados os resultados dos projetos apoiados e disseminadas as comunicações institucionais. Em 2013

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foram publicados 1.139 posts, o que representa uma cadência diária de 4/5 posts, o número de seguidores (gostos) é de 7.084 a 31 de dezembro de 2013 (mais 214% face a 1 de janeiro) e a média de utilizadores ativos por semana é de meio milhar.

2) O canal do Youtube tornou-se o repositório de todos os vídeos elaborados pelo PO (institucionais, com testemunhos ou outros), sendo os mesmos utilizados nas demais plataformas: portal, Facebook e LinkedIn. Em 2013, o canal teve 1.319 visualizações.

3) O canal do LinkedIn foi criado no final do ano de 2013, direcionado apenas para a dinamização das linhas de apoio a Business Angels e do apoio destas ao empreendedorismo.

Destaque-se ainda o papel da Plataforma de Acesso Simplificado - PAS 2.0, uma das grandes inovações do COMPETE que, num único acesso centralizado e integrado, permite aos beneficiários: armazenar todos os dados do processo de preenchimento do formulário de candidatura; integrar novas informações no preenchimento dos formulários de candidatura; incorporar automaticamente a informação que consta na Informação Empresarial Simplificada (IES); aceder a todos os projetos (ativos e de histórico); verificar avisos em aberto; aceder a instrumentos financeiros de apoio; manter ou atualizar os seus dados e submeter a sua candidatura.

Capitalização de prémios – o caso do ON.2

A atribuição, em 2013, do Prémio Europeu Regiostars, na categoria de “Crescimento Inteligente”, ao Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto (UPTEC), um projeto que conta com o apoio do ON.2 na ordem dos 15 milhões de euros, permitiu capitalizar para a região Norte e para o ON.2 o reconhecimento internacional da aplicação de fundos estruturais neste projeto.

Assim, em estreita parceria com o promotor, a Autoridade de Gestão do ON.2 elaborou um plano para coordenar a comunicação desta distinção, apostando num conjunto de ações que incluíram uma ação massiva de mailing, banners eletrónicos no site do ON.2, inserções publicitárias e assessoria mediática.

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Como resultado, contabilizam-se mais de 47 mil impressões dos banners, cerca de 500 seguidores das redes sociais a acompanharem as notícias relativas a este prémio e 15 notícias positivas publicadas.

Projetos QREN – o antes e o depois

“POR Lisboa em Imagens” é um arquivo de imagens e vídeos sobre operações aprovadas pelo PO Lisboa, com a apresentação da situação do projeto antes e depois da concretização do apoio comunitário.

Esta galeria, em articulação com as áreas “Informação Financeira e Georreferenciada das Operações Aprovadas” e “Aprovações / Lista de Beneficiários” complementam-se para desenvolver e manter uma relação de proximidade com o público do PO.

A RIC QREN nas Redes Comunitárias de Comunicação

Ao nível externo, a RIC QREN assegurou a participação portuguesa em diversas reuniões comunitárias.

A 18 e 19 de abril de 2013, realizou-se a 34.ª reunião da Rede Inio7, em Vilnius, tendo os representantes portugueses feito a apresentação “Writing about the ESF: stories that people want to read” e tendo sido rapporteurs do workshop “Telling stories through videos: how personal can it get?”. Ainda no âmbito da Rede Inio, realizou-se a 18 de setembro de 2013 a 35.ª reunião, em Londres.

7 A Rede Inio é uma rede informal de responsáveis de comunicação do FSE de cada Estado-Membro da União Europeia, que constituiu um fórum de discussão e análise de estratégias e instrumentos de comunicação sobre este fundo, proporcionando a troca de experiências e a divulgação de boas práticas. A DG EMPLOI da Comissão Europeia coordena os trabalhos desta Rede e a organização das reuniões, em colaboração com os Estados-Membros.

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A 11.ª reunião da Rede Inform8 teve lugar em Budapeste, nos dias 30 e 31 de maio de 2013, tendo os membros portugueses da RIC QREN sido convidados a fazer a apresentação “The Portuguese communication strategy: Learning from the past to build the future”, bem como a facilitar o workshop deicado ao tema “Good practice examples from around the network”.

A 9 e 10 de dezembro de 2013 realizou-se ainda a conferência “Telling the Story – Communicating European Structural

and Investment Funds”, uma iniciativa da Comissão Europeia aberta a todos os profissionais de comunicação, no âmbito da qual foram realizadas também as 12.ª e 36.ª reuniões da Rede Inform e da Rede Inio, respetivamente.

O QREN na comunicação social

O ano de 2013 revelou ser um dos melhores no que diz respeito à presença do QREN nos media, tendo-se atingido uma favorabilidade média9 de 3,4 e um total de 13.250 notícias veiculadas.

De entre os conteúdos positivos e com maior valor de Net AVE10, destaca-se a informação divulgada relativamente ao debate em

Portugal sobre o Quadro Estratégico Europeu 2014-2020, em janeiro, na Culturgest, que obteve grande cobertura televisiva, bem como a participação de gestores em programas televisivos, e a participação do primeiro-ministro no programa “O País Pergunta”, na RTP 1. Quanto a conteúdos negativos, os temas mais recorrentes foram os projetos parados por falta de verbas comunitárias, os atrasos na disponibilização de fundos e as críticas à execução do QREN.

Os temas que mais preponderância tiveram em termos de Net AVE foram a gestão e execução do QREN (73%) e a divulgação de projetos apoiados (27%).

8 A Rede Inform, coordenada pela DG REGIO da Comissão Europeia, integra responsáveis pela comunicação dos fundos europeus em cada Estado-Membro da União Europeia e reúne-se duas vezes por ano para debater temas relacionados com a comunicação, para trocar experiências e para definir linhas de acção comuns a seguir.

9 Tendência editorial em função da análise textual dos conteúdos das notícias numa escala de 1 a 5.

10 Valor líquido do espaço editorial ocupado a preços de tabela de publicidade, em função da diferença entre o AVE da informação favorável e AVE desfavorável.

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7. Conclusões e Previsões para 2014

O ano de 2013 revelou-se para o POAT FEDER um ano de uma boa performance, tendo-se verificado níveis de realização física e financeira positivos.

Em termos acumulados, foram aprovadas pelo Programa 88 candidaturas que totalizam 81.338.907 € de despesa pública e 68.672.255 € de FEDER o que representa uma taxa de compromisso de 97%. Em 2013 foram aprovadas 53 candidaturas que totalizam 40.839.552 € de despesa pública e 34.225.066 € de FEDER.

A execução financeira verificada a 31 de dezembro de 2013 foi de 49.696.617 € de despesa pública, com um FEDER associado de 41.604.216 €, o que representa uma taxa de execução de 59% e uma taxa de realização de 61%. Verificou-se, assim, um acréscimo do desempenho financeiro do Programa, tendo a taxa de execução passado de 32% em 2012 para 59% em 2013, que se considera um desempenho muito positivo.

No ano de 2013, verificou-se o cumprimento da regra N+3 e N+2, tendo o montante de FEDER certificado representado uma taxa de 107% face à meta prevista.

Não obstante as medidas de contenção da despesa pública e as restrições financeiras vivenciadas, o Programa superou as metas previstas. Para o efeito contribui a revisão do texto do Programa que incidiu sobretudo na explicitação de novas ações de preparação do período de programação 2014-2020, bem como a atuação da Autoridade de Gestão no sentido de valorizar as ações que são transversais aos vários programas do QREN.

No que respeita à realização física, conclui-se que o Programa está a corresponder aos objetivos para os quais foi concebido, uma vez que, de forma genérica, os indicadores de realização e de resultados apresentam taxas de concretização significativas.

Procedeu-se à atualização da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo, que mereceu a concordância e aprovação das entidades competentes, a par da atualização do Manual de Apoio à Autoridade de Gestão e do Manual de Apoio ao Beneficiário que incidiu sobretudo na atualização de procedimentos resultantes da experiência da gestão.

Apesar da previsão de manutenção do clima recessivo para 2014 e por consequência da exigência de um acompanhamento intenso e próximo dos beneficiários do Programa, por parte da Autoridade de Gestão, prevê-se que as metas definidas sejam atingidas ou mesmo ultrapassadas sem problemas relevantes.

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As previsões de pedidos de pagamento à Comissão Europeia, para o ano de 2014, transmitidas pela Autoridade de Gestão do POAT FEDER à Autoridade de Certificação apontam para cerca de 15,4 M€ de FEDER, o que decorre da concretização um conjunto de operações já aprovadas de preparação do período de programação 2014-2020 e de novas operações transversais aos vários programas do QREN.

Assim, perspetiva-se um bom desempenho financeiro do Programa, que irá permitir o cumprimento da regra N+3 em 2014 e 2015.

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ANEXOS

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Anexo I

Indicadores Comuns Nacionais

Anexo I - Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais

PROGRAMA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA FEDER

Executada Contratada Executada Contratada

Agenda Fatores de Competitividade

NÃO APLICÁVEL AO POAT FEDER

Refª Indicador Tipologia Unid. Indicador

Realização (31 /12/2012)

Observações Regulamentos (PO FEDER e Fundo de Coesão)

Execução Financeira(mil euros)

FC-ICN-Tri-001 (*) Realização nºEmpresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento (no âmbito dos sistemas de incentivos)

→ Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME→ Sistema de Incentivos à Inovação→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico→ Sistemas de Incentivos do Proconvergência → Sistemas de Incentivos do Intervir +

NOTA: Devido a condicionantes técnicas no Sistema de Informação dos Sistemas de Incentivos, no momento de recolha "Contrato" a soma do número de empresas não inclui as empresas envolvidas em projetos conjuntos (SI Qualificação e Internacionalização de PME) e projetos de IDT Coletiva (SI IDT). Estas empresas apenas serão aferidas e consequentemente contabilizadas após a conclusão do projeto, isto é, no momento de recolha "Encerramento".

FC-CN-Anual-002 Realização nº

Empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento nos sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologiaNota: Os sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia são identificados pelo código CAE na Tabela I

→ Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME→ Sistema de Incentivos à Inovação→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico→ Sistemas de Incentivos do Proconvergência → Sistemas de Incentivos do Intervir +


FC- ICN-Tri-002_a Realização EurosInvestimento total nos projetos de apoio a empresas no âmbito dos sistemas de incentivos

FC- ICN-Tri-002_b Realização EurosInvestimento elegível nos projetos de apoio a empresas no âmbito dos sistemas de incentivos

FC-ICN-Tri-003 Realização Nº Novas empresas/start-up apoiadas (no âmbito dos sistemas de incentivos)

→ Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME→ Sistema de Incentivos à Inovação→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI IDT)→ Sistemas de Incentivos do Proconvergência → Sistemas de Incentivos do Intervir +

FC-ICN-Tri-004 Realização Nº

Novas empresas/start-up apoiadas em sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologiaNota: Os sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia são identificados pelo código CAE na Tabela I

→ Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME→ Sistema de Incentivos à Inovação→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI IDT)→ Sistema de Incentivos do Proconvergência e do Intervir +

→Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME→Sistema de Incentivos à Inovação→Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico→Sistemas de Incentivos do Proconvergência →Sistemas de Incentivos do Intervir +

Anexo I










FC-ICN-Anual-003_a Resultado Euros

VAB gerado pré-projeto por empresas apoiadas classificadas em sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia

FC-ICN-Anual-003_b Resultado Euros

VAB gerado pós-projeto por empresas apoiadas classificadas em sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia

FC-ICN - Anual-004 Realização nºEmpresas apoiadas em sectores de produção transacionável e internacionalizável

→ Sistema de Incentivos à Inovação→ Sistemas de Incentivos do Proconvergência → Sistemas de Incentivos do Intervir + - não exequível o apuramento


FC-ICN -Anual-005_a Resultado Euros VAB gerado pelas empresas apoiadas, no pré-projecto

FC-ICN -Anual-005_b Resultado Euros VAB gerado pelas empresas apoiadas, no pós-projeto

FC-ICN -Anual-006_a Resultado EurosValor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento, no pré-projecto

FC-ICN -Anual-006_b Resultado EurosValor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento, no pós-projeto

FC-ICN -Anual-007_a Resultado Euros

Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento em sectores intensivos em conhecimento e média e alta tecnologia, no pré-projecto

FC-ICN -Anual-007_b Resultado Euros

Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento em sectores intensivos em conhecimento e média e alta tecnologia, no pós-projeto



→Sistema de Incentivos à Inovação→Sistemas de Incentivos do Proconvergência →Sistemas de Incentivos do Intervir + - não exequível o apuramento


Anexo I










FC-ICN - Anual-008_a Resultado EurosValor das vendas das empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento, no pré-projecto

FC-ICN - Anual-008_b Resultado EurosValor das vendas das empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento, no pós-projeto


→ Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI)→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

FC-ICN - Anual-009 Realização N.º Garantias prestadas às PME

FC-ICN-Tri-005 Realização N.º Empresas apoiadas no âmbito dos mecanismos de Engenharia Financeira


FC-ICN - Anual-010 Realização Euros Investimento realizado em capital de risco

FC-ICN-Tri-006_a (**) Realização Euros Investimento Total em I&DT

FC-ICN-Tri-006_b (**) Realização Euros Investimento Elegível em I&DT


→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico→ Regulamento Específico Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento;→ Regulamento Específico Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN)→ Regulamento Específico Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica → Regulamento Específico Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas→Regulamento Específico Valorização Económica dos Recursos Específicos (PO NORTE, Eixo II)→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

NOTA: A realização deste Indicador corresponde ao Investimento (total e elegível) associado ao Indicador Comum Comunitário "4. Nº de projetos de I&DT". De acordo com o Working Document nº 7 da CE entende-se por "Projetos de I&DT: projetos que visam criar novos conhecimentos (investigação) ou adaptar/aplicar conhecimentos existentes (desenvolvimento). Inclui também projetos que visam desenvolver infraestruturas de apoio à investigação." (vide Norma IFDR 09/2011 - Monitorização Física).

Anexo I










FC-ICN - Anual-012_aInvestimento total em projetos de cooperação empresas-instituições de investigação

FC-ICN - Anual-012_bInvestimento elegível em projetos de cooperação empresas-instituições de investigação

FC-ICN-Tri-007 (***) Realização nº Ações Coletivas

FC-ICN - Anual-014_a Investimento total nas Ações Coletivas

FC-ICN - Anual-014_b Investimento elegível nas Ações Coletivas

Realização Euros

→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - tipologias a) ii) e iii)→ SAESCTN - tipologias a) ii) → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

NOTA: A realização deste Indicador corresponde ao Investimento (total e elegível) associado ao Indicador Comum Comunitário "5. Nº de projetos de cooperação empresas-instituições de investigação". De acordo com o Working Document nº 7 da CE inclui-se os projetos de I&D onde participam, pelo menos, uma empresa e/ou uma instituição de investigação. A cooperação deve manter-se enquanto dura o projeto.• Empresa: Organização produzindo produtos ou serviços para satisfazer necessidades do mercado tendo em vista alcançar o lucro.• Instituições de investigação: organizações onde o I&D é a principal atividade" .(vide Norma IFDR 09/2011 - Monitorização Física).

→ Regulamento Específico Sistema de Apoio a Ações Coletivas - SIAC → Regulamentação Específica do Intervir +

Realização Euros

→ Regulamento Específico Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica→ Regulamento Específico Valorização Económica dos Recursos Específicos (PO NORTE - Eixo 2)→ Regulamentação Específica do Proconvergência→ Regulamentação Específica do Intervir +

FC-ICN - Anual-015_a Realização m2 Área infraestruturada nos Parques de C&T

FC-ICN - Anual-015_b Realização m2 Área infraestruturada nas Incubadoras de empresas

FC-ICN - Anual-015_c Realização m2 Área infraestruturada nas áreas de acolhimento empresarial

FC-ICN - Anual-016 Realização Nº Projetos pilotos de eficiência energética → Regulamento Específico “Energia”

→ Regulamento Específico Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica→ Regulamento Específico Valorização Económica dos Recursos Específicos (PO NORTE - Eixo 2)→ Regulamentação Específica do Proconvergência→ Regulamentação Específica do Intervir +

Anexo I










FC-ICN - Anual-017_a (****) Realização MWh Consumo energético antes da

implementação do projeto

FC-ICN - Anual-017_b (****) Resultado MWh Consumo energético após a

implementação do projeto

FC-ICN-Tri-008 Realização nº Lojas do cidadão, centros multisserviços e balcões únicos

→ Regulamento Específico Sistema de Apoio à Modernização Administrativa - SAMA → Regulamentação Específica do Proconvergência→ Regulamentação Específica do Intervir +

→ Regulamento Específico “Energia”

FC-ICN-AAE-001 Resultado nº População servida pelas lojas do cidadão, centros multisserviços e balcões únicos

→ Regulamento Específico Sistema de Apoios à Modernização Administrativa→ Regulamento Específico Proconvergência

FC-ICN-AAE-002 Resultado nºServiços on-line orientados para empresas disponibilizados por entidades públicas

→ Regulamento Específico Sistema de Apoios à Modernização Administrativa→ Regulamento Específico Proconvergência→ Regulamento Específico Intervir+

FC-ICN-AAE-003 Realização nº Redução dos tempos médios de espera em serviços públicos

→ Regulamento Específico Sistema de Apoios à Modernização Administrativa→ Regulamento Específico Proconvergência→ Regulamento Específico Intervir+

FC-ICN-AAE-006 Resultado nº

Estratégias de Eficiência Coletiva reconhecidas, por tipo de estratégia (polos de competitividade e tecnologia, outros clusters, PROVERE, ARDU)

→ Documento de Enquadramento das Estratégias de Eficiência Coletiva

Anexo I










Agenda Valorização do Território

VT-ICN-Tri-009 Realização km Km de rede viária construída/beneficiada/retificada

→ Regulamento Específico Mobilidade Territorial→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN-Tri-010 Realização km Km de ferrovia construída/beneficiada → Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes→ Regulamento Específico Mobilidade Territorial

VT-ICN-Tri-011 Realização kmKm de rede de abastecimento de água (nova ou a reabilitar/intervencionar) nos sistemas em baixa e alta

→ Ciclo Urbano da Água - “vertente em baixa - modelo não verticalizado”→ Regulamento Específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN-Tri-012 Realização kmkm de coletores de drenagem de águas residuais (nova ou a reabilitar/intervencionar)

→ Ciclo Urbano da Água - “vertente em baixa - modelo não verticalizado”→ Regulamento Específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA → Regulamento Específico do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-018 Realização nº ETAR construídas

→ Ciclo Urbano da Água - “vertente em baixa - modelo não verticalizado”→ Regulamento específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento→Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-019 Realização ton/ano Quantidade de RUB valorizados organicamente por ano

→ Regulamento Específico Otimização da Gestão de Resíduos → Regulamento Específico Infraestruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA → Regulamento Específico do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-020 Realização Nº Ações de sensibilização e estímulo à reciclagem e reutilização de resíduos

→ Regulamento Específico Otimização da Gestão de Resíduos → Regulamento Específico Infraestruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA → Regulamento Específico do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-021 Resultado NºPopulação abrangida por ações de sensibilização e estímulo à reciclagem e reutilização de resíduos

→ Regulamento Específico Otimização da Gestão de Resíduos → Regulamento Específico Infraestruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA → Regulamento Específico do Programa INTERVIR +

Anexo I










VT-ICN - Anual-022 Realização nº Operações de gestão ativa de espaços protegidos e classificados

→ Regulamento Específico Gestão Ativa de espaços protegidos e classificados→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA → Regulamento Específico do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-023 Resultado ha Área classificada abrangida por intervenções de gestão ativa de espaços protegidos e classificados

→ Regulamento Específico Gestão Ativa de espaços protegidos e classificados→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA

→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos → Recuperação do Passivo Ambiental→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Imateriais e Materiais→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN-Tri-013_a Realização nº Projetos contratados/concluídos de combate à erosão e defesa do litoral

VT-ICN-Tri-013_b Realização nºProjetos contratados/concluídos de prevenção e gestão de Riscos naturais e tecnológicos

VT-ICN-Tri-013_c Realização nº Projetos contratados/concluídos de recuperação do passivo ambiental

→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos → Recuperação do Passivo Ambiental→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Imateriais e Materiais→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-024 Resultado nº População abrangida por Planos de emergência de proteção civil

→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Imateriais e Materiais→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-025 Realização Nº Protocolos de parceria para a regeneração urbana

→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana→ Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-026 Realização Nº Parceiros envolvidos nas parcerias para a regeneração urbana


VT-ICN - Anual-027 Resultado Nº População abrangida por operações de regeneração urbana


VT-ICN - Anual-028 Realização m2 Área intervencionada por operações de regeneração urbana


Anexo I










VT-ICN - Anual-029 Realização NºProgramas estratégicos de desenvolvimento urbano (competitividade e inovação)

→ Regulamento Específico Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN - Anual-030 Realização NºMunicípios envolvidos nos programas estratégicos de desenvolvimento urbano (competitividade e inovação)

VT-ICN - Anual-031 Realização Nº

Outros parceiros envolvidos nos programas estratégicos de desenvolvimento urbano (competitividade e inovação)

→ Regulamento Específico Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

VT-ICN-Tri-014 Resultado

→ Equipamentos para a Coesão Local → Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos→ Regulamento Específico Saúde → Regulamento Específico Saúde - LVT→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

nº Equipamentos socias

nº Equipamentos desportivos

nº

Equipamentos culturais (bibliotecas públicas, arquivos públicos, teatros e cineteatros, cinema digital e centros de arte contemporânea)

nº Unidades de saúde

VT-ICN-Tri-014 Resultado

→ Equipamentos para a Coesão Local → Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos→ Regulamento Específico Saúde → Regulamento Específico Saúde - LVT→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

Anexo I










nº População abrangida por equipamentos socias

nº População abrangida por equipamentos desportivos

nº

População abrangida abrangidas por equipamentos culturais (bibliotecas públicas, arquivos públicos, teatros e cineteatros, cinema digital e centros de arte contemporânea)

nº População abrangida por unidades de saúde

VT-ICN-AAE-018 Resultado % Variação na taxa de desvio de RUB para aterro

→ Regulamento Específico Infraestruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos (POVT)→ Regulamento Específico Otimização da Gestão de Resíduos (PO Regionais Continente)→ Regulamento Específico do Proconvergência

VT-ICN-AAE-023 Resultado kmExtensão de costa intervencionada para redução do risco associado à dinâmica costeira

→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira (POVT)→ Regulamento Específico Ações de Valorização do Litoral (PO Regionais Continente)→ Regulamento Específico do Proconvergência→ Regulamento Específico do Intervir+

VT-ICN-AAE-024 Resultado kmExtensão de costa intervencionada para contenção ou diminuição da ocupação antrópica em área de risco

→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira (POVT)→ Regulamento Específico Ações de Valorização do Litoral (PO Regionais Continente)→ Regulamento Específico do Proconvergência→ Regulamento Específico do Intervir+

VT-ICN-AAE-025 Resultado % Grau de cobertura do território por planos de emergência

→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos (POVT)→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações Materiais e Imateriais (PO Regionais do Continente)→ Regulamento Específico do Proconvergência→ Regulamento Específico do Intervir+

VT-ICN - Anual-032 Resultado

→ Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local →Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos→ Regulamento Específico Saúde → Regulamento Específico Saúde - LVT→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

NOTA: A realização deste Indicador corresponde à população a abranger/abrangida associada ao Indicador Comum Nacional Trimestral "Outros equipamentos apoiados, por tipologia de equipamento" (VT-ICN-Tri-014).

Anexo I










Agenda Potencial Humano

nº

Centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar construídos e/ou ampliados/requalificados

nºEscolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico construídos e/ou ampliados/requalificados

nº Escolas do ensino secundário construídos e/ou ampliados/requalificados

nº Universidades construídos e/ou ampliados/requalificados

nº Centros de formação construídos e/ou ampliados/requalificados

PH-ICN - Anual-033 Resultado

→ Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar→ Requalificação da Rede de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico→ Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário→ Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +

NOTA: A realização deste Indicador corresponde ao número de alunos a abranger/abrangida associada ao Indicador Comum Nacional Trimestral "Estabelecimentos de ensino" (PH-ICN-Tri-015).

PH-ICN-Tri-015 Resultado


nº

Alunos abrangidos por centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar construídos e/ou ampliados/requalificados

nºAlunos abrangidos por escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico construídos e/ou ampliados/requalificados

nºAlunos abrangidos por escolas do ensino secundário construídos e/ou ampliados/requalificados

nºAlunos abrangidos por universidades construídos e/ou ampliados/requalificados

nºFormandos abrangidos por centros de formação construídos e/ou ampliados/requalificados

PH-ICN - Anual-033 Resultado


NOTA: A realização deste Indicador corresponde ao número de alunos a abranger/abrangida associada ao Indicador Comum Nacional Trimestral "Estabelecimentos de ensino" (PH-ICN-Tri-015).

Notas(*) Este indicador na versão Sistema de Informação será desagregada e corresponde ao FC-ICN-Anual-001.(**) Este indicador na versão Sistema de Informação será desagregada e corresponde ao FC-ICN-Anual-011.(***) Este indicador na versão Sistema de Informação será desagregada e corresponde ao FC-ICN-Anual-013.(****) Metodologia de cálculo em consolidação. O indicador deverá ser preenchido como não disponível (n.d).

Anexo II

Anexo II - Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.13 (valores acumulados)


unid: euro

Custo total elegível

Despesa Pública Fundo Nº

operações Custo total Custo total elegível

Despesa Pública Fundo Custo total

elegívelDespesa Pública Fundo Total

Adianta-mentos

certificáveis

Adianta-mentos não certificáveis

Reem-bolsos

Taxa de compro-

misso(AP/PR)

Taxa de execução(EX/PR)

Taxa de reali-zação

(EX/AP)

Taxa de paga-mento

(PG/AP)

Taxa de reem-bolso

(PG/EX)

Total Programa Operacional 83.632.869 83.632.869 71.087.938 88 82.252.058 81.338.907 81.338.907 68.672.255 49.696.617 49.696.617 41.604.216 43.719.837 0 22.218.704 21.501.133 97% 59% 61% 64% 105%

FEDER 83.632.869 83.632.869 71.087.938 88 82.252.058 81.338.907 81.338.907 68.672.255 49.696.617 49.696.617 41.604.216 43.719.837 0 22.218.704 21.501.133 97% 59% 61% 64% 105%

Fundo de Coesão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0% 0%

Eixo Prioritário 1 27.959.753 27.959.753 23.765.790 49 19.095.810 18.957.432 18.957.432 16.124.679 11.464.521 11.464.521 9.739.008 11.233.142 0 7.369.107 3.864.035 68% 41% 60% 70% 115%



Eixo Prioritário 4 4.014.378 4.014.378 3.412.221 n.a. 4.499.187 4.449.238 4.449.238 3.756.372 2.718.405 2.718.405 2.275.751 2.391.475 0 1.215.363 1.176.112 110% 67% 61% 64% 105%

Notas

* Programação em vigor a 31 de Dezembro de 2013

Indicadores financeiros (Fundo)%

Eixo Prioritário

Programação Financeira 2007-2013 (PR) *

Aprovações(AP)

Execução(EX)

Fundo pago ao Beneficiário(PG)

Anexo III

Anexo III - Aprovações e execução por Regulamento Específico até 31.12.13 (valores acumulados)


unid: euro

Nº Operações

Custo total elegível

Despesa Pública Fundo Custo total

elegívelDespesa Pública Fundo

Total Programa Operacional 88 81.338.907 81.338.907 68.672.255 49.696.617 49.696.617 41.604.216 61%

FEDER 88 81.338.907 81.338.907 68.672.255 49.696.617 49.696.617 41.604.216 61%

Fundo de Coesão 0 0 0 0 0 0 0 0%

Regulamento Específico Assistência Técnica FEDER 88 81.338.907 81.338.907 68.672.255 49.696.617 49.696.617 41.604.216 61%

Eixo Prioritário / Regulamento Específico

Aprovações ExecuçãoTx EX/AP (Fundo)

Anexo IV

Anexo IV - Aprovações e execução por NUTS III até 31.12.12 (valores acumulados)


unid: euro

Nº Operações

Custo total elegível Despesa Pública Fundo Custo total

elegível Despesa Pública Fundo

Total Programa Operacional

FEDER

Fundo de Coesão

Regiões Convergência

Regiões Competitividade

NORTE

Minho-Lima

Cávado

Ave

Grande Porto

Tâmega

Entre Douro e Vouga

Douro

Alto Trás-os-Montes

CENTRO

Baixo Vouga

Baixo Mondego

Pinhal Litoral

Pinhal Interior Norte

Dão-Lafões

Pinhal Interior Sul

Serra da Estrela

Beira Interior Norte

Beira Interior Sul

Cova da Beira

Oeste

Médio Tejo

LISBOA

Grande Lisboa

Península de Setúbal

ALENTEJO

Alentejo Litoral

Alto Alentejo

Alentejo Central

Baixo Alentejo

Lezíria do Tejo

ALGARVE

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Multi-região Convergência

Não regionalizável

Tx EX/AP (Fundo)NUTS

Aprovações

NÃO APLICÁVEL AO POAT FEDERExecução

Anexo IV

Anexo V

Anexo V - Aprovações e execução por Tema Prioritário (contribuição da União)


unid: euro

Nº Proj. Montante Montante Tx EX/AP

85 Preparação, execução, acompanhamento e inspeção 36 57.387.676 37.131.289 65%

86 Avaliação e estudos: informação e comunicação 52 11.284.579 4.472.927 40%

TOTAL Temas Prioritários 88 68.672.255 41.604.216 61%

TOTAL Earmarking 0 0 0 0%

Assistência Técnica

Fundo

Aprovação ExecuçãoCódigo Designação do Tema Prioritário

Anexo VI-I

Fundos de Participação


A

A.1 Nome do Fundo de Participação (FP)

A.2 Âmbito geográfico do FP (nacional/regional)

A.3Breve descrição do FP (forma jurídica, estrutura de propriedade, etc.)

A.4 Gestor do Fundo de Participação

A.5 Processo de selecção do gestor do FP (breve descrição)

A.6 Data da assinatura do Acordo de Partipação (AP) com a AG

B

B.1 Contribuições do(s) programa(s) operacional(ais) Total Prioridade 1 Prioridade 2 Prioridade …

B.1.1 Nome do Programa Operacional

B.1.2 Montantes FEDER assumidos em AP (em milhões de euros)

B.1.3 Montantes FEDER que efectivamente contribuíram para o FP (em milhões de euros)

B.1.4 Montantes FSE assumidos em AP (em milhões de euros)

B.1.5 Montantes FSE que efectivamente contribuíram para o FP (em milhões de euros)

B.1.6 Co-financiamento público assumido em AP (em milhões de euros)

B.1.7 Co-financiamento público que efectivamente contribuiu para o FP (em milhões de euros)

B.1.8 - dos quais em numerário (em milhões de euros por contribuinte do fundo)

B.1.9 - dos quais em espécie (em milhões de euros por contribuinte do fundo)

B.1.10 Co-financiamento privado assumido em AP (em milhões de euros)

B.1.11 Co-financiamento privado que efectivamente contribuiu para FP (em milhões de euros)

B.1.12 - dos quais em numerário (em milhões de euros por contribuinte do fundo)

B.1.13 - dos quais em espécie (em milhões de euros por contribuinte do fundo)

Co-financiamento público privado

Co-financiamento público nacional

Anexo VI (I) - Relatório de acompanhamento dos Instrumentos de Engenharia Financeira (Fundos de Participação)

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

Recursos do FEDER

Recursos do FSE (se houver)


Anexo VI-I


B.2 Total

B.2.1 Montante total de recursos públicos alavancados legalmente assumidos (em milhões de euros)

B.2.2Montante total de recursos públicos alavancados que efectivamente contribuíram para o FP (em milhões de euros)

B.2.3 Natureza e origem dos recursos públicos alavancados ao nível FP (descrição)

B.2.4 Montante total de recursos privados alavancados legalmente assumidos (em milhões de euros)

B.2.5Montante total de recursos privados alavancados que efectivamente contribuíram para o FP (em milhões de euros)

B.2.6 Natureza e origem dos recursos privados alavancados ao nível FP (descrição)

B.3 Total

B.3.1

B.3.2

C Total IEF 1 IEF 2 IEF …

C.1

C.2

C.3

C.4 Nome do Instrumento de Engenharia Financeira

C.5 Atribuível às alíneas a), b) ou c) do primeiro parágrafo do art.º 44 do Reg.(CE) 1083/2006?

C.6Tipo de produtos financeiros disponibilizados aos destinatários finais (indique: E - capital, L - empréstimos, G - garantias, O - outros)

C.7 Acordo assinado em

C.8 Montante dos recursos do FP legalmente assumidos com os IEF

C.9 Montante dos recursos do FP que efectivamente contribuíram para os IEF

D Total IEF 1 IEF 2 IEF …

D.1

D.2

E Total

E.1

Montante total dos reembolsos efectivos recebidos dos IEF, excluíndo os referentes ao FP (em milhões de euros)

Montante total dos juros, taxas ou outros ganhos efectivamente pagos ao FP (em milhões de euros)

GESTÃO DE CUSTOS E TAXAS

Montante total dos custos de gestão e taxas efectivamente pagas ao gestor FP (em milhões de euros)

RETORNOS E REUTILIZAÇÃO

Recursos adicionais (alavancagem) ao nível do FP (para além das contribuições do PO)

Recursos adicionais (alavancagem) ao nível do FP (para além das contribuições do PO)

Totais

Volume total do fundo de participação conforme indicado no Acordo de Participação (em milhões de euros)

Total das contribuições efectivamente realizadas para o FP (em milhões de euros)

INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE ENGENHARIA FINANCEIRA (INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS)

Número total de Instrumentos de Engenharia Financeira (IEF) apoiados (número de acordos assinados)

Montante total que efectivamente contribuiu para os IEF (em milhões de euros)

Montante total que efectivamente contribuiu para os IEF (em milhões de euros)

Investimentos e contribuições

Anexo VI-I


F Total

F.1

F.2

G Total IEF 1 IEF 2 IEF …

G.1

G.2

G.3

G.4 Número de empregos criados ou mantidos

SAÍDAS DO FP

Montante total das saídas realizadas e efectivamente reembolsadas à AG (em milhões de euros)

Montante total das saídas realizadas e efectivamente pagas aos demais accionistas do fundo (em milhões de euros)

INDICADORES

Número total de destinatários finais apoiados

Produtos financeiros apoiados por um euro de fundos públicos

Montante total de recursos adicionais mobilizados no nível dos IEF e destinatários finais (excluído do âmbito do PO), (em milhões de euros)

Anexo VI-II

Instrumentos de Engenharia Financeira


A

A.1 Nome do Instrumento de Engenharia Financeira (IEF)

A.2Atribuível às alíneas a), b) ou c) do primeiro parágrafo do art.º 44 do Reg.(CE) 1083/2006?

A.3 Âmbito geográfico do IEF (nacional/regional)

A.4 Breve descrição do IEF

A.5

Breve descrição da estratégia de investimento global (instrumentos, sectores-alvo e destinatários previstos)

A.6 Gestor do IEF

A.7 Processo de selecção do gestor do IEF (breve descrição)

A.8

Data da assinatura do acordo de participação (AP) com o Fundo de Participação (FP) ou a AG

B

B.1 Total

B.1.1

B.1.2

B.2 Total Prioridade 1 Prioridade 2 Prioridade …

B.2.1 Nome do Programa Operacional

B.2.2 Montantes FEDER assumidos em AP (em milhões de euros)

B.2.3 Montantes FEDER que efectivamente contribuíram para os IEF (em milhões de euros)

B.2.4 Montantes FSE assumidos em AP (em milhões de euros)

B.2.5 Montantes FSE que efectivamente contribuíram para os IEF (IF) (em milhões de euros)

CONTRIBUIÇÕES PARA O INSTRUMENTO DE ENGENHARIA FINANCEIRA (COM EXCEPÇÃO FP)

Contribuições recebidas do FP (no caso da estrutura de FP estiver implementada)

Total da participação do FP assumida em AP ou acordo contratual equivalente com o FP (em milhões de euros)

Total da participação do FP efectivamente recebida da FP (em milhões de euros)

Contribuições do(s) programa(s) operacional(ais) (onde nenhuma estrutura FP é implementada)

Recursos do FEDER

Recursos do FSE (se houver)

Anexo VI (II) - Relatório de acompanhamento dos Instrumentos de Engenharia Financeira para além dos Fundos de Participação

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O INSTRUMENTO DE ENGENHARIA FINANCEIRA


Anexo VI-II


B.2.6 Co-financiamento público assumido em AP (em milhões de euros)

B.2.7 Co-financiamento público que efectivamente contribuiu para os IEF (em milhões de euros)

B.2.8 - dos quais em numerário (em milhões de euros por contribuinte)

B.2.9 - dos quais em espécie (em milhões de euros por contribuinte)

B.2.10 Co-financiamento privado assumido em AP (em milhões de euros)

B.2.11 Co-financiamento privado que efectivamente contribuiu para o IEF (em milhões de euros)

B.2.12 - dos quais em numerário (em milhões de euros por contribuinte)

B.2.13 - dos quais em espécie (em milhões de euros por contribuinte)

B.3 Total

B.3.1 Montante total de recursos alavancados legalmente assumidos para o IEF (em milhões de euros)

B.3.2Montante total de recursos alavancados que efectivamente contribuiu para o IEF (em milhões de euros)

B.3.3 - dos quais contributo do sector público (em milhões de euros por contribuinte)

B.3.4 - dos quais contributo do sector privado (em milhões de euros por contribuinte)

B.3.5 Natureza e origem dos recursos que contribuíram para alavancar o IEF (breve descrição)

B.4 Total

B.4.1

B.4.2

C

C.1 TotalPrograma deempréstimoou produto 1

Programa deempréstimoou produto 2

Programa deempréstimoou produto…

C.1.1 Nome do programa ou produto ---

C.1.2 Tipo de destinatários finais alvo (breve descrição) ---

C.1.3 Processo de selecção dos destinatários finais (breve descrição) ---

C.1.4 Programa ou produto disponível até (indicar data) ---

C.1.5 Número de contratos de empréstimos assinados com os destinatários finais

C.1.6Montante total do empréstimo comprometido em contratos com os destinatários finais (em milhões de euros)

C.1.7 Número de empréstimos (total ou parcialmente) desembolsados aos destinatários finais

C.1.8Montante total do empréstimo efectivamente desembolsados aos destinatários finais (em milhões de euros)

Co-financiamento privado nacional

Recursos adicionais (alavancagem) que contribuíram para o IEF (excepto FP)

Recursos adicionais (alavancagem) ao nível do IEF (para além das contribuições do PO)

Totais

Volume total de contribuições para o IEF como indicado no AP ou em acordos contratuais equivalentes (em milhões de euros)

Total das contribuições efectivamente recebidas pelo IEF (em milhões de euros)

INVESTIMENTOS / PRODUTOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS AOS DESTINATÁRIOS FINAIS (por produto financeiro)

Empréstimos concedidos aos destinatários finais (se aplicável)

Informações gerais

Compromissos contratuais

Utilização real (empréstimos concedidos)

Co-financiamento público nacional

Anexo VI-II


C.2 TotalPrograma degarantia ouproduto 1

Programa degarantia ouproduto 2

Programa degarantia ouproduto …


C.2.2 Destinatários finais alvo (breve descrição) ---



C.2.5Garantia média assegurada disponibilizada pelo programa do produto (em relação ao empréstimo subjacente, em %)

---

C.2.6 Número de contratos de garantia celebrados com os destinatários finais

C.2.7 Montante total bloqueado para garantia dos contratos assinados (em milhões de euros)

C.2.8Número de empréstimos por desembolsar em relação aos contratos de garantia (em milhões de euros)

C.2.9Valor total dos empréstimos por desembolsar em relação aos contratos de garantia (em milhões de euros)

C.2.10

Multiplicador previsto (= rácio do montante bloqueado para garantia / valor dos empréstimos a desembolsar em relação aos contratos de garantia)

C.2.11

Montante total das garantias efectivamente autorizadas para empréstimos desembolsados de acordo com os contratos assinados (em milhões de euros)

C.2.12Número de empréstimos efectivamente desembolsados em relação aos contratos de garantia (em milhões de euros)

C.2.13Valor total dos empréstimos efectivamente desembolsados em relação aos contratos de garantia (em milhões de euros)

C.2.14

Multiplicador real (= rácio entre o capital alocado às garantias efectivamente autorizadas ou previstas para empréstimos desembolsados / valor dos empréstimos efectivamente desembolsados em relação aos contratos de garantia)

C.3 Total

Programa decapital de

risco/socialou produto 1


risco/socialou produto 2


risco/socialou produto…


C.3.2 Destinatários finais alvo (breve descrição) ---



C.3.5 Número de acordos de accionistas assinados com os destinatários finais

C.3.6Montante total de investimentos assumidos em conformidade com os acordos (em milhões de euros)

C.3.7 Número de investimentos efectuados em conformidade com os acordos assinados

C.3.8Montante total dos investimentos efectivamente realizados em conformidade com os acordos (em milhões de euros)

C.3.9 Avaliação dos investimentos totais realizados (em milhões de euros, data da avaliação)



Utilização real (garantias autorizadas / empréstimos desembolsados)

Capital de risco/social disponibilizado aos destinatários finais (se aplicável)



Utilização efectiva

Garantias autorizadas para os destinatários finais (se aplicável)

Anexo VI-II


C.4 Total Programa ou produto 1

Programa ou produto 2

Programa ou produto …


C.4.2 Tipo de destinatários finais alvo (breve descrição) ---



C.4.5 Número de produtos legalmente assumidos para os destinatários finais

C.4.6 Montante total comprometido em contratos com os destinatários finais (em milhões de euros)

C.4.7 Número de produtos efectivamente prestados aos destinatários finais

C.4.8 Montante total efectivamente desembolsado para os destinatários finais (em milhões de euros)

C.5 Total

C.5.1

C.5.2

C.5.3

D

D.1 Total Programa ou produto 1



D.1.1 Número total de empréstimos desembolsados restituídos

D.1.2Montante total do reembolso dos empréstimos desembolsados, total ou parcialmente (montante total inicial do empréstimo, em milhões de euros)

D.1.3 Número total de empréstimos desembolsados com incumprimento de pagamento

D.1.4Montante total dos empréstimos desembolsados com incumprimento de pagamento (capital total dos empréstimos, em milhões de euros)

D.1.5 Montante total dos juros efectivamente pagos a IEF (em milhões de euros)

D.1.6 Montante total de outros benefícios efectivamente pagos a IEF (em milhões de euros)

Número total de transacções (n º de contratos ou acordos assinados com os destinatários finais)

Montante total de recursos dos IEF legalmente assumidos com os destinatários finais (em milhões de euros)

Montante total que efectivamente contribuiu para os destinatários finais (em milhões de euros)

RETORNOS E RECICLAGEM

Empréstimos (se aplicável)

Empréstimos (em conformidade com a secção C.1)

Totais

Outros produtos disponibilizados aos destinatários finais (se aplicável)



Utilização real (empréstimos desembolsados)

Anexo VI-II





D.2.1Número total de garantias disponibilizadas (prazo de reembolso dos empréstimos subjacentes expirado)

D.2.2 Montante total bloqueado das garantias disponibilizadas (em milhões de euros)

D.2.3 - Montante total bloqueado para garantias prestadas não utilizadas (em milhões de euros)

D.2.4- Montante total bloqueado para garantias prestadas utilizadas devido a incumprimento de pagamentos (em milhões de euros)

D.2.5Montante total das comissões de garantia ou encargos equivalentes efectivamente pagos ao IEF pelo destinatário final (em milhões de euros)

D.2.6Montante total de outros benefícios efectivamente pagos ao IEF pelo destinatário final (em milhões de euros)




D.3.1 Número total de saídas integrais ou parciais do investimento

D.3.2Montante total de saídas integrais ou parciais dos investimentos vendidos e realizados (em milhões de euros)

D.3.3

- Dos quais, o seguinte montante total é qualificado como ganhos, rendimentos ou dividendos (que excedam o montante de investimento inicial) reembolsado dos investimentos e efectivamente realizados pelo IEF (em milhões de euros)

D.3.4 Montante total de anulações em investimentos de capital social (em milhões de euros)




D.4.1 Montante total reembolsado ao IEF pelos destinatários finais (em milhões de euros)

D.4.2 Montante total das taxas efectivamente pagas ao IEF pelo destinatário final (em milhões de euros)

D.4.3Montante total de outros benefícios efectivamente pagos aos IEF pelo destinatário final (em milhões de euros)

D.5 Total

D.5.1

D.5.2

E Total Programa ou produto 1



E.1.1

Montante de co-financiamento público nacional que efectivamente contribuiu ao nível do destinatário final, em conformidade com o PO subjacente (em milhões de euros)

E.1.2 - dos quais em numerário (em milhões de euros por contribuinte)

E.1.3 - dos quais em espécie (em milhões de euros por contribuinte)

Totais

Montante total dos reembolsos ao IEF (em milhões de euros): D.1.2 + D.2.3 + D.3.2 + D.4.1

Montante total dos juros, taxas ou outros ganhos dos investimentos reembolsados ao IEF (em milhões de euros): D.1.5 + D.1.6 + D.2.5 + D.2.6 + D.3.3 + D.4.2 + D.4.3)

CO-FINANCIAMENTO NACIONAL E RECURSOS ALAVANCADOS DISPONIBILIZADOS AO NÍVEL DO DESTINATÁRIO FINAL

Co-financiamento público nacional ao nível do destinatário final (relacionado com o PO)

Outros produtos (em conformidade com a secção C.4)

Garantias (se aplicável)

Garantias (em conformidade com a secção C.2)

Capital de risco/social (se aplicável)

Capital de risco/social (em conformidade com a secção C.3)

Outros produtos (se aplicável)

Anexo VI-II


E.2.1

Montante de co-financiamento privado nacional que efectivamente contribuiu ao nível do destinatário final, em conformidade com o PO subjacente (em milhões de euros)

E.2.2 - dos quais em numerário (em milhões de euros por contribuinte)

E.2.3 - dos quais em espécie (em milhões de euros por contribuinte)

E.3.1Montante total de recursos alavancados mobilizados ao nível de destinatário final (em milhões de euros)

E.3.2 - Montante mobilizado pelo sector público (em milhões de euros por contribuinte)

E.3.3 - Montante mobilizado pelo sector privado (em milhões de euros por contribuinte)

E.3.4Natureza e origem dos recursos alavancados mobilizados ao nível do destinatário final (breve descrição)

F Total

F.1

G Total

G.1

G.2

H Total

H.1

H.2

H.3

H.4

INDICADORES (indicadores adicionais podem ser acrescentados sempre que adequado)

Número total de destinatários finais apoiados

Produtos financeiros apoiados por um euro de fundos públicos

Montante total de recursos adicionais mobilizados no nível do IEF e dos destinatários finais (excluído do âmbito dos PO) (em milhões de euros)

Número de empregos criados ou mantidos

Montante total das saídas realizadas e efectivamente pagas aos demais accionistas do fundo (em milhões de euros)

Co-financiamento privado nacional ao nível do destinatário final (relacionado com o PO)

Recursos adicionais (alavancagem) mobilizados no nível de destinatário final (fora do âmbito do PO)

CUSTOS DE GESTÃO E TAXAS

Montante total dos custos de gestão e/ou taxas efectivamente pagas para o gestor do IEF (em milhões de euros)

SAÍDAS DO IEF

Montante total das saídas realizadas e efectivamente reembolsadas ao FP ou à AG (em milhões de euros)

Anexo VII

Anexo VII - Indicadores de Monitorização Estratégica Ambiental e de Sustentabilidade


Refª Indicador Unidade IndicadorRealização Contratada(31-12-2012)

FCOMP-04-025 % Redução do número de contactos necessários entre o cidadão e/ou as empresas e a AP em processos administrativos (*)

FCOMP-04-026 % Taxa de desmaterialização dos serviços da administração pública (*)

FC-ICN-Anual-017_a MWh Consumo energético antes da implementação do projeto (**)

FC-ICN-Anual-017_b MWh Consumo energético após a implementação do projeto (**)

CORE-024 MWh Capacidade suplementar de produção de energia a partir de fontes renováveis (em MWh)

FC-ICN-AAE-001 nº População servida pelas lojas do cidadão, centros multisserviços e balcões únicos

FC-ICN-AAE-002 nº Serviços on-line orientados para empresas disponibilizados por entidades públicas

FC-ICN-AAE-003 nº Redução dos tempos médios de espera em serviços públicos

FC-ICN-AAE-006 nº Estratégias de Eficiência Coletiva reconhecidas, por tipo de estratégia (polos de competitividade e tecnologia, outros clusters, PROVERE, ARDU)

VT-ICN -Anual - 019 ton/ano Quantidade de RUB valorizada organicamente por ano

VT-ICN -Anual - 23 ha Área classificada abrangida por intervenções de gestão ativa de espaços protegidos e classificados

VT-ICN -Anual - 024 Nº População abrangida por Planos de emergência de proteção civil

VT-ICN -Anual - 027 Nº População abrangida por operações de regeneração urbana

VT-ICN -Anual - 028 m2 Área intervencionada por operações de regeneração urbana

VT-ICN -Anual - 032 Nº População abrangida por unidades de saúde

CORE -022 Nº Acréscimo de população servida por intervenções de expansão de sistemas de transporte urbanos

CORE -025 Nº Acréscimo de população servida nos sistemas de abastecimento de água intervencionados

CORE -026 Nº Acréscimo de população servida nos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais intervencionados

CORE -029 KM2 Área reabilitada (em km2) no âmbito de intervenções de recuperação de passivos ambientais (áreas degradadas e contaminadas)

CORE -030 CO2 equivalentes, kt Redução de emissões de gases com efeito de estufa (CO2 equivalentes, kt) (**)

VT-ICN-AAE-018 % Variação na taxa de desvio de RUB para aterro

VT-ICN-AAE-023 km Extensão de costa intervencionada para redução do risco associado à dinâmica costeira

VT-ICN-AAE-024 km Extensão de costa intervencionada para contenção ou diminuição da ocupação antrópica em área de risco

VT-ICN-AAE-025 km2 Grau de cobertura do território por planos de emergência

CORE - 037 média por ano Nº de alunos que beneficiam das intervenções (Educação)

CORE - 041 Nº Nº de projetos dirigidos aos jovens e às minorias, que visam promover a oferta de serviços para a igualdade de oportunidades e a inclusão social

Notas (*) Apuramento obrigatório pelo POFC e recomendado para os PO Regionais.

(**) Metodologia de cálculo em consolidação. O indicador deverá ser preenchido como não disponível (n.d).


Anexo VIII

26/33

Anexo VIII - Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009


Eixo Prioritário 1 Realização - ContratadaRealização - Executada 12 26 54 127 180 198 198Metas n.a n.aValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 3 10 29 51 68 108 108Metas n.a n.aValor de Referência / Situação de PartidaRealização - Contratada (1) 1 2 2 6 11 11Realização - Executada 0 0 1 2 3 11 11Metas n.a n.aValor de Referência / Situação de PartidaRealização - Contratada (1) 9 17 23 25 30 30Realização - Executada 0 0 10 15 22 26 26Metas n.a n.aValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 100 100 100 100 100 100 100Metas 100 100Valor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 91,4 98,8 98,8 98,8 98,8 98,8Metas 80 90Valor de Referência / Situação de PartidaRealização - Contratada 71 90,5 77,8 43 100 100Realização - Executada 0 91,7 75 100 90 90Metas 100 100Valor de Referência / Situação de Partida

Eixo Prioritário 2 Realização - ContratadaRealização - Executada 31 66 115 148 187 213 213Metas n.a n.aValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 49 1.765 8.290 22.230 51.434 75306 75.306Metas n.a n.aValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 4 15 30 52 69 95 95Metas n.a n.aValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada n.a. n.a. n.a. 317 195 120 120Metas 100 100Valor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 8 6 10Metas 5

Valor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 9 10 8 8

Metas 10

Valor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 14 15 14 19 24 32 32Metas 100 100Valor de Referência / Situação de Partida

TotalEixo Prioritário Indicadores Eixo(alínea c do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006) 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Documentos de apoio à decisão da CMC (n.º)

Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas

Regiões de Objectivo Convergência

Documentos de orientação QREN (n.º)

Avaliações estratégias (n.º)

Avaliações operacionais (n.º)

Execução do QREN no prosseguimento da Estratégia de

Lisboa (%)

Indicadores actualizados no SI (%)

Cumprimento do Plano de Avaliação (%)

Documentos de orientação FEDER/FC (n.º)

Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do

Fundo de Coesão

Transferência para os Beneficiários (n.º)

Acções de informação (n.º)

Cumprimento da regra N+3 ou N+2 FEDER e FC (%)

Tempo médio de resposta às solicitações de transferência (n.º

dias)

Cumprimento do estabelecido no plano de comunicação e

informação (%)

Satisfação de 70% das solicitações de transferência das

Autoridades de Gestão

Indicador descontinuado

Indicador inexistente

Anexo VIII

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Anexo VIII - Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009


TotalEixo Prioritário Indicadores Eixo(alínea c do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006) 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Eixo Prioritário 3 Realização - ContratadaRealização - Executada 0 0 100 337 696 883 883MetasValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 0 5 10 32 48 61 61MetasValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 0 0 72,5 66,1 52,4 40 40MetasValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 0 93 38 28,4 25,5 23,2 23,2MetasValor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada n.a. n.a. 100 100 100 100 100Metas 100 100Valor de Referência / Situação de PartidaRealização - ContratadaRealização - Executada 0 100 100 100 100 100 100Metas 100 100Valor de Referência / Situação de Partida

Projectos auditados FEDER/FC - IFDR (n.º)

Auditoria e Controlo do FEDER e Fundo de Coesão

Sistemas auditados FEDER/FC - IGF (n.º)

Despesa auditada no total de despesa executada - IFDR (%)

Despesa auditada no total de despesa executada - IGF (%)

Cumprimento do estabelecido no plano de auditoria - IFDR (%)

Cumprimento do estabelecido no plano de auditoria - IGF (%)

Anexo IX

Anexo IX - Resumo Implementação Física - Indicadores Comuns Comunitários - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009


Área Temática A Realização Contratada

Realização Executada

Metas


Realização Executada

Metas

Área Temática B

(…)


2014 2015 Total Áreas Temáticas Indicadores Comuns Comunitários(core indicators ) 2007 2008 2009 2010

Indicador (Designação)

Indicador (Designação)

2011 2012 2013

Anexo X

Anexo X - Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.13 (valores acumulados)


unid: euros

Código Designação Tipo Estado Localização(NUTS II / NUTS III) Tipologia NIF Designação Custo Total

Elegível Despesa Pública Fundo

Montante Fundo de

tipologia FSE

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Eixo Prioritário 1 20.054.408 20.054.408 17.057.737 0

ATFDR-01-0173-FEDER-000001 Observatório do QREN - Encargos com Pessoal 2008 e 2009 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 1.459.262 1.459.262 1.240.372 0

ATFDR-01-0173-FEDER-000005 Observatório do QREN - Encargos com Pessoal 2010 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 1.269.669 1.269.669 1.079.218 0

ATFDR-01-0173-FEDER-000010 Observatório do QREN - Funcionamento 2009 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 702.031 702.031 596.727 0

ATFDR-01-0173-FEDER-000015 Observatório do QREN 2010-2011 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 2.318.316 2.318.316 1.970.569 0

ATFDR-01-0173-FEDER-000032 Observatório do QREN 2012 - 2013 Público Aprovado não aplicável 101 600013855 Secretaria Geral do Ministério das Finanças 3.439.566 3.439.566 2.820.444 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000008 Estudos e avaliação do QREN / Observatório - 2009 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 274.046 274.046 232.939 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000019 Estudos e Avaliação do QREN / Observatório - 2010 e 2011 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 199.405 199.405 169.494 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000024 Estudos sobre Competitividade das Cidades, Coesão Social e Ordenamento do Território

Público Concluído não aplicável 101 600034380 Conselho Económico e Social 224.994 224.994 224.994 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000025 Estudo sobre ‘Reabilitação Urbana’ Público Concluído não aplicável 103 502006706 Centro de Investigações Regionais e Urbanas 61.787 61.787 61.787 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000030 Estudos e Avaliação do QREN/Observatório - 2012-2013 Público Aprovado não aplicável 101 600013855 Secretaria Geral do Ministério das Finanças 1.639.689 1.639.689 1.433.744 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000033 Alianças Territoriais para a Inovação Público Aprovado não aplicável 104 501461108 Universidade de Aveiro 120.512 120.512 102.435 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000040 Implementação e divulgação de Plano de Estudos para a Cultura - QUADRO ESTRATÉGICO EUROPEU 2014 – 2020

Público Aprovado não aplicável 101 600082741 Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais 800.000 800.000 680.000 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000042 Metodologias de avaliação de intervenções de reabilitação energética em edifícios

Público Aprovado não aplicável 108 501618392 ADENE - Agência para a Energia 244.285 244.285 207.642 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000043 Metodologias de avaliação na área da iluminação pública Público Aprovado não aplicável 108 501618392 ADENE - Agência para a Energia 236.645 236.645 201.148 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000045 Capitalização do valor educativo e social da ética no desporto Público Aprovado não aplicável 101 510089224 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 27.777 27.777 23.610 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000047 Lisboa 2014/2020 - trabalhos preparatórios Público Aprovado não aplicável 101 600076849 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de 110.000 110.000 93.500 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000049 AMAL - Plano Intermunicipal de Alinhamento com a Estratégia Regional 2014 - 2020

Público Aprovado não aplicável 108 502971096 Comunidade Intermunicipal do Algarve 81.611 81.611 69.369 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000050 Capacitação para a Preparação do Novo QREN Público Aprovado não aplicável 101 600075826 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do 166.050 166.050 141.143 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000051 Plano estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal e Plano de Acção do Alentejo Central 2014-2020

Público Aprovado não aplicável 108 509364390 Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central 117.304 117.304 99.708 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000052 Plano Estratégico de Desenvolvimento do Baixo Alentejo 2014-2020

Público Aprovado não aplicável 107 509761534 Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo 107.010 107.010 90.959 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000053 Estratégia Regional para o Algarve Público Aprovado não aplicável 101 600075818 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do 188.750 188.750 160.438 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000054 Estratégia Territorial de Desenvolvimento Dão Lafões 2014-2020 Público Aprovado não aplicável 108 508047790 Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões 115.000 115.000 97.750 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000055 Estratégia 2020 Oeste Portugal Público Aprovado não aplicável 107 502266694 Comunidade Intermunicipal do Oeste 115.146 115.146 97.874 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000056 Programa Territorial Integrado para a Área Metropolitana de Lisboa (2014-2020)

Público Aprovado não aplicável 106 502826126 Área Metropolitana de Lisboa 91.635 91.635 77.890 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000057 Médio Tejo 2020 - Plano Estratégico de Desenvolvimento Público Aprovado não aplicável 107 502106506 Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo 117.647 117.647 100.000 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000058 Região de Leiria ConVida 2014-2020 Público Aprovado não aplicável 108 508035546 Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral 117.500 117.500 99.875 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000059 Plano Estratégico de Desenvolvimento e Plano de Ação do Alto Alentejo 2014-2020

Público Aprovado não aplicável 108 509020690 Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo 117.588 117.588 99.950 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000060 Estratégia Territorial para o Próximo Ciclo de Programação de Fundos Comunitários 2014-2020 – NUT III Cávado

Público Aprovado não aplicável 107 508779472 Comunidade Intermunicipal do Cávado 117.600 117.600 99.960 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000061 Plano Estratégico de Base Territorial - AMP 2020 Público Aprovado não aplicável 107 502823305 Área Metropolitana do Porto 99.938 99.938 84.947 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000062 Estratégia de Desenvolvimento Integrado de Base Territorial para a sub-região do Alentejo Litoral

Público Aprovado não aplicável 107 509075541 Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral 117.619 117.619 99.976 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000063 Estratégia de Desenvolvimento Territorial 2014-2020 para o Tâmega e Sousa

Público Aprovado não aplicável 107 508889910 Comunidade Intermunicipal do Tamega e Sousa 100.000 100.000 85.000 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000064 Elaboração do PTI da Lezíria do Tejo Público Aprovado não aplicável 107 508787033 Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo 92.238 92.238 78.402 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000065 NORTE 2020 - Plano de Ação Regional 2014-2020 Público Aprovado não aplicável 102 600074404 Comissão de Coordenação e Des. Regional do Norte 120.850 120.850 102.723 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000066 Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal de Trás-os-Montes

Público Aprovado não aplicável 108 508914400 Comunidade Intermunicipal de Trás-os-montes 117.465 117.465 99.845 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000067 AVE 2020 - Plano Estratégico de Desenvolvimento do Ave Público Aprovado não aplicável 108 508887780 Comunidade Intermunicipal do Ave 100.000 100.000 85.000 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000069 A Beira Interior Sul e o próximo Ciclo de Fundos Comunitários 2014-2020 - Estratégia Territorial e Plano de Ação

Público Aprovado não aplicável 107 508831725 Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul 117.647 117.647 100.000 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000070 Região de Coimbra - Estratégia 14-20 Público Aprovado não aplicável 108 508354617 Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego 117.647 117.647 100.000 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000071 Elaboração de plano estratégico de desenvolvimento territorial 2014-2020 - Região de Aveiro

Público Aprovado não aplicável 107 508771935 Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vou 111.635 111.635 94.890 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000072 ETD Douro 2020 Público Aprovado não aplicável 107 508779200 Comunidade Intermunicipal do Douro 117.600 117.600 99.960 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000074 Alto Minho 2014-2020 - Planos de Ação de Desenvolvimento Intermunicipal

Público Aprovado não aplicável 108 508754496 Comunidade Intermunicipal do Minho Lima 117.640 117.640 99.994 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000075 Plano Estratégico de Desenvolvimento da CIM Beiras e Serra da Estrela” (PED-BS).

Público Aprovado não aplicável 108 507010817 Comunidade Intermunicipal das Beiras 117.647 117.647 100.000 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000080 Acções preparatórias para a definição da estratégia inteligente de I&D para o próximo período de programação

Público Aprovado não aplicável 104 503904040 Fundação para a Ciência e Tecnologia 667.534 667.534 567.404 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000081 Conferência do Atlântico Lisboa+2 Público Aprovado não aplicável 101 600084795 Direcção-Geral de Política do Mar 123.000 123.000 104.550 0

ATFDR-01-0273-FEDER-000082Realização de Estudos de Avaliação ex ante, e avaliação ambiental estratégica dos PO´s Inclusão Social e Emprego e Capital Humano

Público Aprovado não aplicável 101 504987682 Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu 159.900 159.900 135.915 0

ATFDR-01-0373-FEDER-000009 Comunicação e Informação do QREN / Observatório - 2009 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 599.600 599.600 509.660 0

ATFDR-01-0373-FEDER-000020 Plano de Comunicação do QREN - 2010 e 2011 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 1.039.457 1.039.457 883.538 0

ATFDR-01-0373-FEDER-000031 Plano de Comunicação do QREN - 2012 e 2013 Público Aprovado não aplicável 101 600013855 Secretaria Geral do Ministério das Finanças 1.318.817 1.318.817 1.152.646 0

ATFDR-01-0373-FEDER-000039 Seminário Conjunto - Perspetivas para a Cultura no Quadro Estratégico Europeu 2014 -2020

Público Concluido não aplicável 101 600082741 Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais 11.822 11.822 10.048 0

ATFDR-01-0373-FEDER-000084 Comunicação e divulgação do programa Impulso Jovem Público Aprovado não aplicável 104 501442600 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 105.528 105.528 89.699 0


ATFDR-02-0173-FEDER-000003 Funcionamento dos sistemas e estruturas de coord., gestão e monit. financeira do QREN - Pessoal 2009

Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 1.484.593 1.484.593 1.261.904 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000011 Secretariado Técnico do PO ATFEDER - Pessoal 2009 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 113.208 113.208 96.226 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000012 Gestão do FEDER e do Fundo de Coesão 2009-2011 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 6.879.218 6.879.218 5.847.335 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000013 Secretariado Técnico do PO ATFEDER 2009-2011 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 739.188 739.188 628.310 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000027 Gestão do FEDER e do Fundo de Coesão 2012- 2013 Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 8.155.400 8.155.400 6.932.090 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000028 Secretariado Técnico do POAT FEDER 2012-2013 Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 755.496 755.496 642.172 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000034 SIT - Sistema de Informação do Território Público Aprovado não aplicável 108 510016634 Território, IT - Instituto do Território,Rede Portuguesa para o Desenvolvimento do Território, Assoc

273.000 273.000 232.050 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000076 Secretariado Técnico do PO ATFEDER 2014-2015 Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. 752.757 752.757 639.843 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000078 Gestão do FEDER e do Fundo de Coesão 2014- 2015 Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. 16.393.857 16.393.857 13.934.778 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000079 AdI - Peritos Independentes 2013/2015 Público Aprovado não aplicável 104 503024260 ADI- Agência de Inovação - Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia, S.A.

966.470 966.470 966.470 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000083 Assistência Técnica - Aicep - Análise SIQ PME - 2013 Público Aprovado não aplicável 105 506320120 Aicep - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

36.900 36.900 31.365 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000085 Assistência Técnica 2008 - AICEP Público Aprovado não aplicável 105 506320120 Aicep - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

909.000 909.000 636.300 0


1.192.000 1.192.000 834.400 0


1.111.000 1.111.000 777.700 0


1.233.000 1.233.000 863.100 0

ATFDR-02-0173-FEDER-000089 Assistência Técnica 2008 - IAPMEI Público Aprovado não aplicável 101 501373357 IAPMEI 1.851.000 1.851.000 1.573.350 0




ATFDR-02-0273-FEDER-000018 Sistemas de Informação - 2009 a 2010 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 687.744 687.744 584.582 0

Eixo Prioritário

Candidatura / Operação Identificação do Beneficiário Montantes Aprovados

Anexo X

Anexo X - Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.13 (valores acumulados)


unid: euros

Código Designação Tipo Estado Localização(NUTS II / NUTS III) Tipologia NIF Designação Custo Total

Elegível Despesa Pública Fundo

Montante Fundo de

tipologia FSE

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Eixo Prioritário

Candidatura / Operação Identificação do Beneficiário Montantes Aprovados

ATFDR-02-0273-FEDER-000023 Sistemas de Informação 2011 - 2012 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 1.137.248 1.137.248 966.661 0

ATFDR-02-0273-FEDER-000037 Sistemas de Informação 2013 - 2015 Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. 2.504.848 2.504.848 2.129.121 0

ATFDR-02-0273-FEDER-000046 Projeto de Integração de Sistemas de Incentivos do Sialm nos Sistemas de informação do Compete

Público Aprovado não aplicável 101 901186074 Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de 61.500 61.500 61.500 0

ATFDR-02-0373-FEDER-000017 Estudos e avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão - 2010 e 2011

Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 220.560 220.560 187.476 0

ATFDR-02-0373-FEDER-000026 Estudos e Avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão 2012 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 49.200 49.200 41.820 0

ATFDR-02-0373-FEDER-000035 Programa Áreas Urbanas 14-20 Público Concluído não aplicável 108 510016634 Território, IT - Instituto do Território,Rede Portuguesa para o 74.990 74.990 74.990 0

ATFDR-02-0373-FEDER-000038 Estudo sobre ‘Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial’

Público Aprovado não aplicável 103 502006706 Centro de Investigações Regionais e Urbanas 160.000 160.000 160.000 0

ATFDR-02-0373-FEDER-000041 Estudos e Avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão 2013 e 2014

Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. 300.000 300.000 255.000 0

ATFDR-02-0373-FEDER-000048 Instrumentos de Planeamento e plíticas para o QEC área do Ambiente

Público Aprovado não aplicável 104 510306624 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 959.617 959.617 815.674 0

ATFDR-02-0473-FEDER-000004 Exposição Portugal Tecnológico Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 287.280 287.280 244.188 0

ATFDR-02-0473-FEDER-000007 Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão - 2009 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 226.736 226.736 192.725 0

ATFDR-02-0473-FEDER-000016 Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão - 2010 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 68.179 68.179 57.952 0

ATFDR-02-0473-FEDER-000021 Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão - 2011 e 2012 Público Concluido não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. 57.289 57.289 48.696

ATFDR-02-0473-FEDER-000036 Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão - 2013-14 Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. 172.970 172.970 147.025 0


ATFDR-03-0173-FEDER-000006 Unidade de Controlo e Auditoria - Pessoal 2009 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 320.436 320.436 272.370 0

ATFDR-03-0173-FEDER-000014 Controlo e Auditoria do IFDR 2009-2011 Público Concluído não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 1.698.288 1.698.288 1.443.544 0

ATFDR-03-0173-FEDER-000029 Controlo e Auditoria do IFDR 2012-2013 Público Aprovado não aplicável 103 508144663 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 1.682.817 1.682.817 1.430.394 0

ATFDR-03-0273-FEDER-000002 IGF - Assistência Técnica FEDER no âmbito do QREN - 2009-2010

Público Concluído não aplicável 101 600019608 Inspecção-Geral de Finanças 238.737 238.737 202.926 0

ATFDR-03-0273-FEDER-000022 IGF - Assistência Técnica FEDER no âmbito do QREN - 2011 - 2013

Público Aprovado não aplicável 101 600019608 Inspecção-Geral de Finanças 685.976 685.976 583.080 0

81.338.907 81.338.907 68.672.255 0

81.338.907 68.672.255

Anexo XI

Anexo XI - Regulamentação Específica / Calendário de concursos por Eixo Prioritário

Cód. Concurso / refª concurso Data de Abertura Data de

Encerramento

Todos Regulamento de acesso ao financiamento FEDER 18.03.2008 n.a. n.a. n.a.

Eixo Prioritário Regulamentação Específica / Tipologia de operaçãoData de aprovação / alteração dos Critérios de Seleção pela

Comissão de Acompanhamento

Concurso do ano


Anexo XII

Anexo XII - Processo de seleção por Eixo Prioritário até 31.12.13 (valores acumulados)


unid: euro

Montante % do PO NºFundo em

candidaturas aprovadas

Total 71.087.938 40 19 95 95.112.552 1.001.185 88 92.628.502 1.052.597

Eixo Prioritário 1 23.765.790 40 28 53 25.038.659 472.428 49 24.495.310 499.904

Eixo Prioritário 2 36.397.425 40 18 36 61.681.632 1.713.379 34 61.819.059 1.818.208

Eixo Prioritário 3 7.512.502 40 12 6 8.392.261 1.398.710 5 6.314.133 1.262.827

Eixo Prioritário 4 3.412.221 n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.

(Continua)

(*) Tempos médios de decisão aferidos entre a entrada da candidatura e a data de comunicação ao beneficiário.

Eixo Prioritário Dotação de Fundo

Processo de seleção por concurso e/ou períodos de candidatura

Total até 31-12-2013 Em aberto a 31-12-2013 Encerrados a 31-12-2013 Tempos médios de decisão (*)

Fundo concurso

Dos quais decididos

Nº

FundoDias

efetivosNº Fundo Nº Dias previstos Nº Custo total

previsto

Investimento médio por

candidaturaNº

Candidaturas admitidas Candidaturas apresentadas

Custo total previsto

Investimento médio por

candidatura

Notas

Candidaturas apresentadas = Total de candidaturas submetidas a um concurso ou período de candidatura (fechado ou em contínuo/aberto). Nos casos de concursos ou períodos de candidatura fechados apenas se consideram as candidaturas submetidas dentro dos prazos estabelecidos nos respetivos avisos.

Taxa de aprovação bruta (aprovadas/apresentadas) = Taxas calculadas com informação relativa às candidaturas aprovadas/candidaturas apresentadas com análise de admissibilidade concluída.

Taxa de aprovação líquida (aprovadas/admitidas) = Taxas calculadas com informação relativa às candidaturas aprovadas/candidaturas admitidas com análise de mérito concluída.

Taxa de contratação (contratos/aprovadas) = Taxas calculadas com informação relativa a contratos celebrados/operações aprovadas. Estas taxas refletem, o desfasamento temporal entre o momento da aprovação (decisão final) e o momento da contratação.

Candidaturas admitidas = Total de candidaturas apresentadas que cumprem os requisitos de admissibilidade aplicáveis e que, portanto, são aceites pela autoridade de gestão para integrar o processo de seleção.

Taxa de admissibilidade (admitidas/apresentadas) = Taxas calculadas com informação relativa às candidaturas admitidas/candidaturas apresentadas com análise de admissibilidade concluída.

Especificação de conceitos

Anexo XII

Anexo XII - Processo de seleção por Eixo Prioritário até 31.12.13 (valores acumulados)


(continuação) unid: euro

Total 93% 97% 93% 97% 100% 100% 88 76.946.437 100% 100%

Eixo Prioritário 1 92% 98% 92% 98% 100% 100% 49 20.711.489 100% 100%



Eixo Prioritário 4 n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.

Custo total

Eixo Prioritário

Candidaturas Nº Fundo Candidaturas Fundo Candidaturas Custo total Candidaturas

Taxa de admissibilidade(admitidas/apresentadas)

Taxa de aprovação bruta(aprovadas/apresentadas)

Taxa de aprovação líquida(aprovadas/admitidas)

Contratos/termos de aceitação assinados

Taxa de contratação(contratos/aprovadas)

Custo total

logotipo do PO

Anexo XIII

I Documentos de apoio à tomada de decisão da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN

Real

izaç

ão

NºSomatório de todos os documentos produzidos para

decisão da CMCObservatório do QREN

I Documentos de orientação QREN produzidos

Real

izaç

ão

NºSomatório de todos os documentos produzidos para apoio

às autoridades de gestãoObservatório do QREN

I Avaliações de natureza estratégica produzidas

Real

izaç

ão

NºSomatório dos estudos de avaliação de natureza estratégica

sobre o QREN Observatório do QREN

I Avaliações de natureza operacional produzidas

Real

izaç

ão

NºSomatório dos estudos de avaliação de natureza

operacional sobre o QREN Observatório do QREN

I Execução do QREN no prosseguimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa (EARMARKING)

Resu

ltado

%

Execução acumulada classificada por categorias earmarking/ Execução acumulada total *100

> ou = a 60% se Convergência e 75% se Competitividade (Indicador a apurar após os relatórios anuais de execução

dos PO)

Observatório do QREN

I Indicadores constantes no SI QREN com informação regular e actualizada

Resu

ltado

%Rácio entre a totalidade dos indicadores e os indicadores

actualizadosObservatório do QREN

I Cumprimento do estabelecido no Plano Global de Avaliação

Resu

ltado

%Rácio entre as avaliações previstas no plano e as avaliações

realizadasObservatório do QREN

II Documentos de orientação FEDER/Fundo de Coesão produzidos

Real

izaç

ão

NºSomatório de todos os documentos produzidos pelo IFDR

para apoio à gestãoIFDR

II Transferências efectuadas para os beneficiários pela entidade pagadora

Real

izaç

ão

NºSomatório do n.º de transferências efectuadas para os

beneficiários finaisIFDR

II Acções de informação

Real

izaç

ão

NºSomatório de acções de informação realizadas de acordo

com o Plano de ComunicaçãoIFDR

II Cumprimento da regra N+3 FEDER/Fundo de Coesão

Resu

ltado

%[PPI até ao ano N+3/ Prog(ano N) - pré-financiamento] *100

> ou = a 100% (a partir de 2010 - N+2)IFDR

II Satisfação de 70% das solicitações de transferência das Autoridades de Gestão

Resu

ltado

Nº de diasDiferença em dias entre a entrada da solicitação de transferência e o respectivo crédito no beneficiário

IFDR

II Cumprimento do estabelecido no plano de informação e comunicação

Resu

ltado

%Rácio entre as propostas constantes do plano de

informação e comunicação realizadas face às previstasIFDR

III Projectos auditados FEDER/Fundo de Coesão

Real

izaç

ão

Nº Somatório do n.º de projectos auditados pelo IFDR IFDR

III Sistemas auditados FEDER/Fundo de Coesão

Real

izaç

ão Nº Somatório do n.º de projectos auditados pela IGF IGF

III Despesa auditada no total da despesa certificada

Real

izaç

ão

%Rácio entre a despesa que foi objecto de auditorias a

operações e a totalidade da despesa certificada no ano anterior

IFDR

III Despesa auditada no total da despesa certificada

Real

izaç

ão

%Rácio entre a despesa que foi objecto de auditorias a sistemas e a totalidade da despesa certificada no ano

anteriorIGF

III Cumprimento do estabelecido no plano de auditoria

Resu

ltado

%Rácio entre as propostas constantes do plano de auditoria

do IFDR realizadas face às previstasIFDR

III Cumprimento do estabelecido no plano de auditoria

Resu

ltado

%Rácio entre as propostas constantes do plano de auditoria

da IGF realizadas face às previstasIGF

Anexo XIII - CARACTERIZAÇÃO DOS INDICADORES 2013 DO POAT FEDER

Eixo Indicador Unidade Fórmula de cálculo Responsável pela Recolha de Informação

173

RE

LATÓ

RIO

AN

UA

L D

E E

XE

CU

ÇÃ

O 2

013

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