Relatório-Versão Preliminar

COMISSO PARLAMENTAR DE INQURITO GESTO DO BES E DO GES

1

2

3

4

Relatrio Final 5

6

7

(verso preliminar) 8

9

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11

16 de Abril de 2015 12

13

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15

16

Deputado Relator: Pedro Manuel Saraiva (PSD) 17

18

19

20

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23

24

25

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2

27

ndice 28

29

Glossrio 5

Nota de Abertura 7

1. Introduo e Enquadramento 10

2. Mandato e Trabalhos Desenvolvidos 15

2.1 Constituio e mbito 15

2.2 Composio e Durao dos Trabalhos 16

2.3 Reunies Efectuadas 17

2.4 Audies e Depoimentos por Escrito 18

2.5 Documentos Solicitados e Recebidos 21

3. Apuramento dos Factos 23

3.1 Comportamento do BES e GES 23

3.1.1 A Situao da ESI 23

3.1.1.1 As Contas da ESI 25

3.1.1.2 Ocultao do Passivo 28

3.1.1.3 Outras Entidades do GES 33

3.1.2 Medidas Impostas pelo Banco de Portugal 51

3.1.2.1 Medidas do Banco de Portugal 51

3.1.2.2 Sua Implementao 53

3.1.3 A Situao do GBES 59

3.1.3.1 Contas do Primeiro Semestre de 2014 60

3.1.3.2 Provises 67

3.1.3.3 Eurofin 68

3.1.3.4 Banco Esprito Santo Angola (BESA) 77

3.1.3.5 Gesto do BES 93

3.2 Interveno das Empresas de Auditoria 102

3.2.1 KPMG 102

3.2.2 PwC 111

3.3 O Papel Desempenhado pelas Entidades de Superviso 119

3.3.1 O Banco de Portugal 119

3.3.1.1 Permetro de Superviso 119

3.3.1.2 Reforo da Superviso 120

3.3.1.2.1 Primeiras Auditorias Transversais e ETRICC 121

3.3.1.2.2 ETRICC 2 122

3.3.1.2.3 Trabalhos de Reviso Limitada 124

3.3.1.3 Medidas Impostas pelo Banco de Portugal 131

3.3.1.4 As Denncias de Pedro Queiroz Pereira 144

3.3.1.5 Exposio de Jos Maria Ricciardi 145

3.3.1.6 Idoneidade 147

3.3.1.7 Resoluo do BES 151


3

3.3.1.7.1 A Medida de Resoluo 152

3.3.1.7.2 Razes Invocadas pelo Banco de Portugal 157

3.3.1.8 Papel Comercial 161

3.3.2 A Comisso do Mercado de Valores Mobilirios (CMVM) 169

3.3.2.1 ESAF e Esprito Santo Liquidez 169

3.3.2.2 Superviso da CMVM 172

3.3.2.3 Aumento de Capital do BES 175

3.3.2.4 Abuso de Informao Privilegiada 176

3.3.2.5 Averiguaes da CMVM Relacionadas com a PT 178

3.3.3 O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) 180

3.4 Interveno do Governo 185

3.4.1 Das reunies com Ricardo Salgado e Vtor Bento 185

3.4.2 Do Comit Nacional para a Estabilidade Financeira 191

3.4.3 Aprovao dos Decreto-Lei 114-A e 114-B/2014 192

3.4.4 Outras Perspectivas 193

3.5 Impactos sobre Contas Pblicas e Economia 193

3.6 Enquadramento Legal e Regulamentar 195

3.7 Anlise das Opes Disponveis 205

3.7.1 Nacionalizao 205

3.7.2 Liquidao 206

3.7.3 Recapitalizao Privada 208

3.7.4 Recapitalizao Pblica 212

3.8 O Processo de Resoluo 216

3.9 Situao Actual 218

4. Concluses e Recomendaes 229

4.1 Concluses 234

C1) Comportamento do GBES e GES 236

C1.1 Da Exposio do GBES e Tranquilidade ao GES 241

C1.2 Das Contas e da Situao Patrimonial da ESI 256

C1.3 Do BESA 266

C1.4 Das Cartas de Conforto Emitidas em Junho de 2014 274

C1.5 Da Circularizao e Recompra de Obrigaes em Julho de 2014 275

C1.6 Do Aumento de Capital Social em 2014 277

C1.7 Da Exposio da Portugal Telecom ao BES e ao GES 278

C1.8 Do Segundo Trimestre de 2014 281

C1.9 Da Sobrevalorizao de Activos do BES 284

C1.10 Das Fragilidades de Estrutura e Modelo de Governao do GES e do BES 285

C1.11 De Algumas Aplicaes ou Operaes Financeira Atpicas do BES e do GES 290

C2) Interveno de Empresas de Auditoria 297

C3) O Papel Desempenhado pelas Entidades de Superviso 300

C3.1 Da Interveno do ISP 300

C3.2 Da Interveno da CMVM 300

C3.3 Da Interveno do Banco de Portugal 301


4

C3.3.1 Da Exposio dos Clientes do GBES ao GES 304

C3.3.2 Dos Conflitos e Interesses e Segregao de Funes 308

C3.3.3 Das Contas da ESI 310

C3.3.4 Do BESA 310

C3.3.5 Da Recompra de Obrigaes e Emisso de Cartas de Conforto 311

C3.3.6 Do Segundo Trimestre de 2014 313

C3.3.7 Das Fragilidades de Estrutura e Modelo de Governao do GES e do BES 317

C3.3.8 Da Liderana do GBES 319

C3.3.9 Sntese Final 324

C3.4 Da Articulao entre Entidades Supervisoras 325

C4) Interveno do Governo 327

C5) Impactos sobre Contas Pblicas e Economia 330

C6) Enquadramento Legal e Regulamentar 337

C7) Anlise das Opes Disponveis 340

C7.1 Da Nacionalizao 340

C7.2 Da Liquidao 340

C7.3 Da Recapitalizao Privada 341

C7.4 Da Recapitalizao Pblica 342

C7.5 Recapitalizao Pblica Forada versus Resoluo 342

C8) O Processo de Resoluo 344

C9) Situao Actual 348

C9.1 Do Novo Banco 349

C9.2 Do BES-BM 352

C9.3 Dos Clientes do BES 353

C9.3.1 Dos Detentores de Obrigaes do BES 353

C9.3.2 Dos Detentores de Aces Preferenciais do GBES 353

C9.3.3 Dos Detentores de Papel Comercial de Empresas do GES 354

C9.3.4 Litigncia e Apuramento de Responsabilidades 358

C10) Factos por Apurar 359

C11) Sntese Final 360

4.2 Recomendaes 363

R1) Criao de uma Cultura de Exigncia 368

R1.1 Sistema Bancrio 368

R1.2 Comportamento Individual e Envolvente Social 373

R2) Remoo de Conflitos de Interesses 374

R3) Acesso, Transparncia e Partilha de Informao 375

R4) Reforo da Articulao e Coordenao 377

R5) Sntese Final 379

Anexo 1 Listagem de Documentos Solicitados pela CPI

Anexo 2 Composio das Administraes e Comisses Executivas das Principais

Empresas do GES

Anexo 3 Fontes de Informao das Transcries Expurgadas da Verso Pblica

do Relatrio


5

30

Glossrio 31

Segue-se listagem das principais abreviaturas e acrnimos empregues ao longo do relatrio, de 32

modo a facilitar a correspondente leitura: 33

ALCO Comit de Gesto de Activos e Passivos do BES

AR Assembleia da Repblica

APB Associao Portuguesa de Bancos

ASF Autoridade de Superviso de Seguros e Fundos de Penses

AQR Asset Quality Review

BCP Banco Comercial Portugus

BCE Banco Central Europeu

BdP Banco de Portugal

BES Banco Esprito Santo

BESA Banco Esprito Santo Angola

BES-BM BES (Banco Mau), aps Medida de Resoluo

BESCL Banco Esprito Santo e Comercial de Lisboa

BESI Banco Esprito Santo de Investimento

BEST Banco Electrnico de Servio Total

BIC Banco Internacional de Crdito

BPI Banco BPI

BPN Banco Portugus de Negcios

BNA Banco Nacional de Angola

CA Conselho de Administrao

CE Comisso Executiva

CGD Caixa Geral de Depsitos

CMVM Comisso do Mercado de Valores Mobilirios

CNEF Comit Nacional para a Estabilidade Financeira

CNSF Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

COFAP Comisso de Oramento e Finanas e Administrao Pblica

CPI Comisso Parlamentar de Inqurito

CRDIT SUISSE Crdit Suisse International

CRD Capital Requirements Directive

CRR Capital Requirements Regulation

CVM Cdigo dos Valores Mobilirios

DAI Departamento de Auditoria e Inspeco do BES

DFME Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos do BES

DGTF Direo-Geral do Tesouro e Finanas

DL Decreto-Lei

DPC Departamento de Planeamento e Contabilidade do BES

DRG Departamento de Risco Global do BES

ELA Emergency Liquidity Assistance


6

EMTN Euro Medium Term Notes

ES Esprito Santo

ESAF Esprito Santo Activos Financeiros

ESAT Esprito Santo Antnio Totta

ESFG Esprito Santo Financial Group

ESFIL Esprito Santo Financire

ESI Esprito Santo International

ETRICC Exerccio Transversal de Reviso da Imparidade da Carteira de Crdito

FdR Fundo de Resoluo

FGD Fundo de Garantia de Depsitos

GBES Grupo Banco Esprito Santo

GES Grupo Esprito Santo

ISP Instituto de Seguros de Portugal

MEF Ministro/a de Estado e das Finanas

NB Novo Banco

OIP On Site Inspection

PAEF Programa de Assistncia Econmica e Financeira

PDVSA Petrleos de Venezuela

PGR Procuradoria-Geral da Repblica

PME Pequenas e Mdias Empresas

PT Portugal Portugal Telecom

PT SGPS Portugal Telecom, SGPS

PwC PricewaterhouseCoopers

RERT Regime Excepcional de Regularizao Tributria

RGICSF Regime Geral das Instituies de Crdito e Sociedades Financeiras

ROC Revisor Oficial de Contas

SIP Special Inspections Programme

TOC Tcnico Oficial de Contas

34


7

Nota de Abertura 35

O presente relatrio procura retratar fielmente os trabalhos e concluses da Comisso 36

Parlamentar de Inqurito gesto do BES e do Grupo Esprito Santo (CPI), criada atravs da 37

Resoluo da Assembleia da Repblica n 83/2014, de 19 de Setembro de 2014, cujos 38

trabalhos se desenvolveram entre 9 de Outubro de 2014 e 29 de Abril de 2015, a eles 39

correspondendo 292 horas de audies, repartidas pela recolha de 55 depoimentos, alm da 40

compilao de um vasto esplio documental, traduzido em largos milhares de pginas e cerca 41

de 50 Gigabytes de informao. 42

Tendo em considerao a complexidade, densidade e intensidade dos assuntos abordados, 43

bem assim como o vasto mbito dos objectivos assumidos pela resoluo que cria esta 44

Comisso Parlamentar de Inqurito, procurou-se elaborar um relatrio capaz de alcanar 45

compromissos, nem sempre fceis, no sentido em particular de: 46

47

Cobrir todos os temas que so objecto de anlise nos termos definidos aquando da 48

criao da CPI, ainda que sendo apresentados de acordo com uma organizao que se 49

entende ser mais fcil em termos de leitura e entendimento dos factos relevantes; 50

Garantir que se faz uma exposio que traduz para memria presente e futura tudo o 51

que de relevante foi possvel apurar, mas de forma to sinttica e resumida quanto 52

possvel; 53

Centrar os contedos em torno de uma transmisso objectiva e apartidria dos factos 54

apurados; 55

Ajudar a explicar o sucedido, mas igualmente apontar recomendaes concretas no 56

sentido de consolidar o sistema financeiro e reduzir as probabilidades de ocorrncia 57

no futuro de situaes semelhantes; 58

Manter o rigor de exposio ainda que dentro de uma linguagem que se procura que 59

seja acessvel e pouco hermtica; 60

Tentar permitir situar o leitor dentro do guio de uma cronologia que se vai 61

desenvolvendo ao longo do tempo, de modo a que se possam melhor situar as 62

ocorrncias e decises tomadas luz do momento em que tal acontece e da 63

informao ento disponvel, por forma a tentar evitar potenciais enviesamentos 64

prprios de quem revisita um filme do qual agora j se conhece em larga medida o seu 65

desenlace, sendo por isso especialmente relevante posicionar os seus blocos de 66

construo no corresponde contexto temporal e de dados existentes em cada instante 67

do seu desenvolvimento; 68

Assegurar que a leitura do relatrio, ou isoladamente das suas concluses, pode ser 69

feita de modo autnomo, sem necessidade de consulta de outras seces ou 70

documentos adicionais, disponveis porm para quem pretenda aprofundar as suas 71

origens ou determinados aspectos em particular; 72


8

Privilegiar, sempre que adequado, uma apresentao esquemtica, organizada por 73

tpicos, contendo ilustraes grficas ou tabelas, pelo modo como ajudam a resumir 74

alguma da informao relevante; 75

Respeitar nomeadamente as orientaes do Conselho Consultivo da Procuradoria-76

Geral da Repblica, em termos de segredo de justia e no sentido de no prejudicar 77

quaisquer investigaes judiciais em curso, o que foi tido em considerao na redaco 78

deste relatrio, nomeadamente por omisso de eventuais actos processuais que 79

poderiam colocar em causa tal desiderato; 80

Sempre que houve necessidade de transcrever depoimentos ou documentos que se 81

encontram abrangidos pelo segredo de justia, e nessa qualidade partilhados com a 82

CPI, tais elementos so devidamente assinalados de forma sequencial, com indicao 83

do seu incio e fim ao longo do texto (de sj1 a sj7), tendo sido expurgadas da 84

verso do relatrio que ser tornada pblica, com indicao em anexo (Anexo 3) das 85

correspondentes fontes de informao; 86

Efectuar arredondamentos dos valores monetrios, adoptando taxas fixas de 87

converso cambial, de modo a facilitar a leitura e entendimento dos aspectos 88

essenciais, com quantificao em euros, ao longo de todo o captulo 4, mas mantendo 89

sempre adequadas aproximaes aos correspondentes valores exactos. 90

91

Os contedos deste relatrio so fruto de um esforo colectivo, sendo de elementar justia 92

sublinhar e agradecer os inmeros apoios recebidos e colaborao prestada, nomeadamente 93

no que se refere: 94

95

Ao modo construtivo, dedicao intensa e esprito de entreajuda assumido desde a 96

primeira hora e consolidado ao longo do tempo entre os deputados que integraram a 97

Comisso Parlamentar de Inqurito, bem como forma competente, sensata e eficaz 98

como o seu Presidente conduziu os trabalhos; 99

A todo o esforo desenvolvido pelos assessores dos diferentes grupos parlamentares e 100

pelos servios de apoio da Assembleia da Repblica, incansveis na transcrio de 101

depoimentos, gesto de aspectos logsticos e de segurana, digitalizao e lanamento 102

de informao no portal da Comisso Parlamentar de Inqurito, ou ainda no que se 103

refere transmisso televisiva dos trabalhos; 104

colaborao assegurada por todas as pessoas ou entidades que prestaram 105

depoimentos genunos e teis, em ntido contraste com outros casos em que por 106

incompetncia, ignorncia, amnsia selectiva ou aconselhamento jurdico se optou 107

por uma postura defensiva e no colaborante, refugiada num aparente 108

desconhecimento de factos da maior relevncia ou protegida por diferentes tipos de 109

segredos invocados (segredo de justia, segredo profissional, sigilo bancrio, sigilo 110

fiscal, reserva da vida privada ou direitos conexos); 111


9

A todas as pessoas e entidades que procederam ao envio de documentao ou outra 112

informao que alimentou um esplio muito valioso assim compilado, que contrasta 113

igualmente com situaes em que diferentes tipos de limitaes e segredos foram 114

empregues para resistir ao envio atempado de elementos solicitados, agravados 115

quando por vezes tal corresponde a entidades no nacionais, ou ainda com 116

determinados aparentes voluntarismos de contributo que depois se verificou no 117

terem qualquer substncia que os suportasse; 118

Ao trabalho da comunicao social, seja em termos de fornecimento de informao 119

relevante, seja atravs da ampla divulgao e anlise feita das sucessivas audies, 120

com isso ajudando a tornar pblico o progresso do trabalho realizado. 121

122

Este relatrio, enquanto corolrio de todo um esforo colectivo, denso e intenso, que se 123

espera que tenha sido e venha a ser til, esclarecedor e prestigiante tanto das Comisses 124

Parlamentares de Inqurito como da actividade parlamentar, no pode deixar de reflectir uma 125

palavra de solidariedade perante todos aqueles que foram lesados pelo colapso do GES e outra 126

de reconhecimento para os milhares de colaboradores do BES e do GES, sem qualquer tipo de 127

responsabilidade no ocorrido e que com a sua competncia e brio profissional deram e 128

porventura continuam a dar o seu melhor em prol das empresas que integravam o GES, 129

incluindo uma palavra final de apreo para aqueles que agora ao servio do Novo Banco esto 130

e vo decerto continuar a contribuir para a garantia e melhoria da qualidade dos servios 131

bancrios e o sucesso do sistema financeiro em Portugal. 132

133

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136

137

138

139


10

1. Introduo e Enquadramento 140

141

Na histria do sistema bancrio e da economia nacional, o ano de 2014 ficar decerto marcado 142

pelo colapso do Grupo Esprito Santo (GES), que arrastou consigo a aplicao, pela primeira vez 143

efectuada no contexto da Unio Europeia a esta escala, de uma medida de resoluo ao BES, o 144

terceiro maior banco nacional, com implantao especialmente forte na concesso de crdito 145

s PME (que tinha como clientes 89% das grandes empresas e 66% das PME nacionais), mais 146

de 145 anos de existncia, uma vasta presena nacional e internacional (traduzida em quase 147

800 balces), a que correspondem mais de 2 milhes de clientes, 20% de quota de mercado e 148

mais de 10 mil postos de trabalho, com presena, alm de Portugal, em mais de vinte pases 149

muito diversificados. A marca BES era assim uma marca conceituada, com um valor estimado, 150

enquanto tal, prximo de 1.000 milhes de euros, que assim desaparece, de modo inesperado, 151

ao longo de 2014. 152

Para um cabal entendimento dos factos, importa assim conhecer, em termos gerais, a 153

estrutura do GES, aqui resumida de forma simplificada, e o modo como o BES nela se 154

enquadra, at porque como se ver adiante, sobretudo a partir dos fortes problemas de 155

financiamento sentidos no GES que decorre uma contaminao que acabaria por condicionar e 156

penalizar fortemente o prprio BES, que era o corao, tanto afectivo como patrimonial, de 157

todo o GES. 158

O complexo universo GES, em termos de uma descrio simplificada que se considera 159

adequada para um entendimento dos contedos do presente relatrio (Figura 1.1), 160

compreende uma teia alargada de cerca de 300 empresas, com actividades em quase 50 161

pases, a que correspondeu a gerao de cerca de 30 mil postos de trabalho, podendo de 162

forma simplificada a sua arquitectura resumir-se em trs principais blocos: i) cpula do grupo, 163

atravs de empresas que so essencialmente holdings no operacionais, controladas pelos 164

cinco ramos da Famlia Esprito Santo (ES Control e ESI, com sede no Luxemburgo); ii) ramo no 165

financeiro, enquadrado at final de 2013 essencialmente numa outra holding (Rioforte, com 166

sede no Luxemburgo), mas onde se incluem ainda a Esprito Santo Resources (com sede nas 167

Bahamas), e suas participadas, bem como a OPWAY, atravs do qual so desenvolvidas 168

actividades em domnios to diversos como sade, turismo, promoo e gesto imobiliria, 169

construo, agricultura e pecuria, indstria, explorao mineira e energia; iii) ramo financeiro, 170

articulado tambm atravs de uma holding (ESFG, com sede no Luxemburgo), onde se 171

enquadram as actividades bancria, seguradora e financeira, englobando-se aqui o GBES e 172

dentro teste o prprio BES, sendo este ltimo o corao de todo o GES, onde representa a 173

parte predominante da ESFG, que por sua vez corresponde em termos de indicadores tambm 174

parte mais substancial do GES (em volumes de activos, no final de 2013, as contas 175

consolidadas do BES apresentavam um valor de 80.608 milhes de euros, que equivalem a 176

95% do valor consolidado dos activos da ESFG, cifrado em 84.850 milhes de euros mesma 177

data, face a um valor anlogo para a Rioforte de apenas 4.350 milhes de euros). 178


11

179

Figura 1.1 Estrutura Simplificada do Grupo Esprito Santo. 180 Fonte: ilustrao do deputado relator com base no esplio da CPI 181

182

Importa assim (Figura 1.1) ter em ateno que ao longo deste relatrio, por razes de maior 183

coerncia expositiva, a menos que algo seja dito em contrrio, se adopta como referncia a 184

arquitectura do GES em vigor at final de 2013, pelo que: i) quando se fala de GES, se faz 185

referncia totalidade do Grupo Esprito Santo; ii) quando se faz meno ao ramo no 186

financeiro, se est a incluir o conjunto de actividades desta ndole, essencialmente agrupadas 187

na Rioforte, Esprito Santo Resources e OPWAY; iii) quando se enuncia o ramo financeiro, tal 188

corresponde ao conjunto de empresas enquadradas na ESFG; iv) quando se enumera o GBES 189

est-se a incluir o conjunto de entidades financeiras que consolidam ao nvel do Banco Esprito 190

Santo; v) quando se escreve BES, faz-se referncia ao Banco Esprito Santo, em termos 191

individuais; vi) quando de fazem referncias s empresas de cpula do GES ou holdings do GES, 192

tal corresponde essencialmente ESI e Esprito Santo Control. 193

No centro de todo o GES, encontramos ento o GBES que desenvolve sobretudo actividades 194

dentro do sector financeiro (banca comercial, banca de investimento, capital de risco, gesto 195

de activos e de patrimnios, seguros, fundos de investimento). Alm do prprio BES, enquadra 196

o BESI, BES Vida, BESA, ESAF, BEST, BES frica, BES Finance, ES Tech Ventures e Esprito Santo 197

Ventures, BES Oriente, Aman Bank, BES Vntie, BESIL/BIC, ES PLC/ESIP, ES Bank, BES Cabo 198

Verde, IJAR Leasing, ES Investment Bank, Moza Banco, BESI Brasil ou BES GmbH. No seu 199


12

conjunto, ao GBES correspondem mais de 10 mil postos de trabalho, dos quais perto de 7.400 200

em Portugal. 201

Ainda dentro do ramo financeiro, a ESFG, fundada em 1984, agrega, alm do GBES, a 202

Tranquilidade, Banque Prive, ES Bank Panam, ES Bankers e ESFIL. 203

Seja atravs do GBES ou da ESFG, o GES desenvolve assim actividades financeiras numa vasta 204

diversidades de geografias, que para alm de Portugal abarcam Espanha, Luxemburgo, Angola, 205

Sua, EUA, Brasil, Venezuela, Frana, Reino Unido, Irlanda, Macau, Moambique, Panam, 206

Alemanha, Arglia, China, ndia, Polnia, Cabo Verde, Lbia, Dubai, Bahamas e Ilhas Caimo. 207

J a rea no financeira desenvolve um vasto conjunto de actividades, acima resumidas, e 208

agregadas essencialmente atravs da Rioforte, criada em 2010, que aposta geograficamente 209

no tringulo do Atlntico Sul (com vrtices no Sudoeste Europeu, Amrica do Sul, com especial 210

incidncia no Brasil e Paraguai, e frica, com especial incidncia em Angola). 211

Entre as principais unidades da Rioforte, por reas de negcio, contam-se: i) no imobilirio, a 212

Esprito Santo Property; ii) na sade, a Esprito Santo Sade; iii) no turismo, Hotis Tivoli, 213

Esprito Santo Viagens e Herdade da Comporta; iv) na agricultura, a Herdade da Comporta, 214

Paraguay Agricultural Corporation, Companhia Agrcola Botucatu/Agriways, COBRAPE e 215

Mozambique Agricultural Corporation; v) na Energia, a Georadar, AssetGeo, Energias 216

Renovveis do Brasil e Luzboa. Noutras reas de actividade, situam-se a Monteiro Aranha e 217

Brazil Hospitality Group. 218

Ainda dentro do ramo no financeiro, mas enquadradas fora da Rioforte, de sublinhar a 219

existncia da ESCOM, centrada sobretudo em actividades de explorao mineira e gesto 220

imobiliria em Angola, bem assim como da OPWAY, na rea da construo. 221

Alm de Portugal, as actividades do ramo no financeiro desenvolvem-se sobretudo no Brasil, 222

Paraguai, Angola e Moambique. 223

No topo, encontramos ento as empresas ES Control e ESI, controladas pelos cinco ramos da 224

famlia Esprito Santo, sendo as opes estratgicas do GES definidas essencialmente ao nvel 225

do seu Conselho Superior, um rgo no estatutrio onde todos os ramos da famlia se fazem 226

representar. 227

Em termos de participaes accionistas, de referir em particular, ao nvel da cascata de 228

participaes que: i) a famlia Esprito Santo detm a totalidade do capital social da ES Control 229

e, por via desta e outras empresas por si detidas (Control Development e ESAT) a maioria do 230

capital social da ESI (57%); ii) por sua vez, a ESI detinha 100% da Rioforte e da Esprito Santo 231

Resources, e cerca de 49% da ESFG; iii) aps o aumento de capital social do BES, realizado em 232

2014, o GES passa a deter uma participao no GBES de cerca de 25%, atravs da ESFG, 233

seguindo-se enquanto accionista de referncia o Crdit Agricole, com 12%. 234


13

Estamos portanto perante uma estrutura complexa, com teias e cascatas de relaes entre 235

empresas, dentro de um vasto conglomerado misto, onde se efectuam sofisticadas operaes 236

de engenharia financeira, em constante adaptao, com presena em diversos pases, 237

envolvidos por enquadramentos regulamentares diversos, diferentes entidades de superviso 238

e modos de concretizao das funes de auditoria, alm de nalguns casos existir particular 239

opacidade no acesso a informao. 240

Toda esta vasta realidade remonta, nas suas origens, a 1869, quando foi inaugurada uma casa 241

de cmbios, em Lisboa, por Jos Esprito Santo Silva, acompanhado de outros investidores, 242

dando origem mais tarde, em 1920, ao Banco Esprito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL). 243

Este viria a ser alvo de nacionalizao em 1975, para em 1986, atravs da fundao do Banco 244

Internacional de Crdito (BIC), se assistir ao regresso do GES a Portugal, consolidado em 245

1991/1992 atravs da privatizao do BESCL, que passa ento a adoptar a firma BES, ainda que 246

o GES tivesse reiniciado actividades em Portugal logo em 1977, atravs do Banque Prive (com 247

sede na Sua). 248

Face gravidade do sucedido, com o colapso de um grupo econmico desta dimenso, 249

relevncia e histria, e do que tal representa para toda a sociedade portuguesa, entendeu a 250

Assembleia da Repblica intervir, de forma necessariamente complementar face s iniciativas 251

desenvolvidas pelas entidades supervisoras, aos processos judiciais e de insolvncia em curso, 252

tanto em Portugal como noutras geografias, atravs da criao de uma Comisso Parlamentar 253

de Inqurito (CPI), conforme consta da correspondente Resoluo da Assembleia da Repblica 254

n 83/2014, de 19 de Setembro de 2014, publicada em Dirio da Repblica a 1 de Outubro de 255

2014. 256

De acordo com a metodologia de trabalho adoptada, atento o seu objecto, e traduzida num 257

conjunto de indicadores de sntese (Tabela 1.1), conseguiu assim a Comisso Parlamentar de 258

Inqurito chegar aos factos, constataes, concluses e recomendaes retratados no 259

presente relatrio. 260

Tabela 1.1 Alguns indicadores de sntese do trabalho desenvolvido. 261

Nmero de Audies 55

Horas de Audio 292

Nmero de Pginas Transcritas (estimativa) 8.400

Minutos de Gravaes de Audio 15.830

Horas de Emisso no Canal Parlamento (estimativa) 270

Dimenso da Documentao Compilada (Gigabytes) 50 Fonte: servios de apoio da AR 262

263

A ttulo comparativo, pode referir-se que o nmero total de horas de reunio e transcries 264

efectuadas no mbito da CPI equivalente em ordem de grandeza durao das sesses 265


14

plenrias do Parlamento efectuadas ao longo de toda uma sesso legislativa (331 horas no ano 266

de 2014). 267

O vasto trabalho efectuado, que se concentrou entre Outubro de 2014 e Abril de 2015, 268

permitiu essencialmente: i) apurar e sistematizar factos relevantes, bem como as 269

correspondentes responsabilidades; ii) identificar um conjunto de recomendaes no sentido 270

de minimizar a probabilidade de ocorrncia de situaes semelhantes em instituies 271

bancrias em solo nacional, robustecendo a confiana no nosso sistema financeiro. 272

Em conformidade com o objecto da CPI, mas igualmente com os objectivos do presente 273

relatrio, ele encontra-se estruturado de acordo com o conjunto de captulos que se segue, e 274

que podem ser alvo de consulta autnoma, em funo dos interesses especficos de cada 275

leitor: 276

Descrio do Mandato e Trabalhos Desenvolvidos, onde se descreve em maior 277

detalhe a metodologia de trabalho adoptada, sua calendarizao, composio e 278

interveno da Comisso Parlamentar de Inqurito; 279

Apuramento dos Factos, onde se faz uma descrio com algum detalhe sobre os 280

factos que foi possvel apurar, com base nos depoimentos prestados ou informao 281

recolhida, e o que fundamenta objectivamente tal apuramento; 282

Concluses e Recomendaes, onde com base no trabalho desenvolvido e nos factos 283

apurados, se faz uma enumerao das ilaes que foi possvel retirar, no que se refere 284

ao ocorrido e correspondentes responsabilidades (Concluses), mas se apontam 285

igualmente sugestes concretas quanto a medidas a tomar de forma a evitar que 286

situaes semelhantes possam repetir-se, com reforo da confiana no funcionamento 287

do nosso sistema financeiro (Recomendaes). 288

289


15

2. Mandato e Trabalhos Desenvolvidos 290

291

2.1 Constituio e mbito 292

A Comisso Parlamentar de Inqurito gesto do BES e do Grupo Esprito Santo, ao processo 293

que conduziu aplicao da medida de resoluo e s suas consequncias, nomeadamente 294

quanto aos desenvolvimentos e opes relativas ao GES, ao BES e ao Novo Banco, adiante 295

designada por CPI, foi constituda pela Resoluo da Assembleia da Repblica n. 83/2014, 296

publicada no Dirio da Repblica, I Srie, n. 189, de 1 de Outubro de 2014 e pode ser 297

consultada aqui. 298

A referida resoluo fixou o objecto da CPI nos seguintes termos: 299

1 - Apurar as prticas da anterior gesto do BES, o papel dos auditores externos, as 300

relaes entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente 301

os mtodos e veculos utilizados pelo BES para financiar essas entidades, bem como outros 302

factos relevantes conducentes ao grave desequilbrio financeiro do BES e consequente 303

aplicao a esta instituio de crdito de uma medida de resoluo; 304

2 - Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitrio, aplicvel ao 305

sector financeiro e a sua adequao aos objectivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater 306

prticas e procedimentos detectados no BES e no GES, bem como outras aces no quadro do 307

Programa de Assistncia Econmica e Financeira; 308

3 - Avaliar a ligao entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema 309

financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respectivos impactos na 310

economia e contas pblicas; 311

4 - Avaliar as condies e o modo de exerccio das atribuies prprias das entidades 312

pblicas competentes nesta matria, desde 2008, e, em especial, a actuao do Governo e dos 313

supervisores financeiros, tendo em conta as especficas atribuies e competncias de cada 314

um dos intervenientes, no que respeita defesa do interesse dos contribuintes, da 315

estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e 316

trabalhadores da instituio ou de outros interesses relevantes que tenham dever de 317

salvaguardar; 318

5 - Avaliar o processo e as condies de aplicao da medida de resoluo pelo Banco 319

de Portugal e suas consequncias, incluindo o conhecimento preciso da afectao de activos e 320

riscos pelas duas entidades criadas na sequncia das decises anunciadas pelo Banco de 321

Portugal no dia 3 de Agosto de 2014; 322

6 - Avaliar a interveno do Fundo de Resoluo e a eventual utilizao, directa ou 323

indirecta, imediata ou a prazo, de dinheiros pblicos. 324

325


16

2.2 Composio e Durao dos Trabalhos 326

Na Conferncia de Lderes de 30 de Setembro de 2014 foi fixada a composio da CPI, nos 327

termos do artigo 6. do Regime Jurdico dos Inquritos Parlamentares (Tabela 2.1) e de acordo 328

com os diferentes Grupos Parlamentares (GP). 329

Tabela 2.1 Repartio de Deputados da CPI por Grupos Parlamentares (GP). 330

GP Efectivos Suplentes

PSD 7 2

PS 5 2

CDS/PP 2 1

PCP 2 1

BE 1 1

Fonte: servios de apoio da AR 331

332

Nessa Conferncia de Lderes, de 30 de Setembro de 2014, foi tambm determinado que a 333

Presidncia da CPI pertencia ao Grupo Parlamentar do PSD (Deputado Fernando Negro), a 1. 334

Vice-Presidncia ao Grupo Parlamentar do PS (Deputado Jos Magalhes) e a 2. Vice-335

Presidncia ao Grupo Parlamentar do BE (Deputada Mariana Mortgua). 336

No dia 9 de Outubro de 2014, s 12 horas, a Presidente da Assembleia da Repblica deu posse 337

CPI, que integra os seguintes Deputados (Tabela 2.2): 338

Tabela 2.2 Deputados que integraram a CPI, com indicao de Presidente (P), Vice-Presidentes 339

(VP), Coordenadores (C) dos Grupos Parlamentares e Relator (R). 340

Fernando Negro (P) PSD Efectivo

Jos Magalhes (VP) PS Efectivo

Mariana Mortgua (VP, C) BE Efectivo

Carlos Abreu Amorim (C) PSD Efectivo

Clara Marques Mendes PSD Efectivo

Duarte Marques PSD Efectivo

Duarte Pacheco PSD Efectivo

Jorge Paulo Oliveira PSD Efectivo

Pedro Saraiva (R) PSD Efectivo

Ana Paula Vitorino PS Efectivo

Filipe Neto Brando PS Efectivo

Joo Galamba PS Efectivo

Pedro Nuno Santos (C) PS Efectivo

Ceclia Meireles (C) CDS-PP Efectivo

Teresa Anjinho CDS-PP Efectivo

Miguel Tiago (C) PCP Efectivo


17

Paulo S PCP Efectivo

Paulo Rios de Oliveira PSD Suplente

Pedro Alves PSD Suplente

Eurdice Pereira PS Suplente

Paulo Ribeiro de Campos PS Suplente

Telmo Correia CDS-PP Suplente

Bruno Dias PCP Suplente

Joo Semedo BE Suplente

Fonte: servios de apoio da AR 341

342

A composio da Mesa, bem como a indicao dos Coordenadores de cada Grupo 343

Parlamentar, foram publicadas no Dirio da Assembleia da Repblica II Srie B n. 6, de 15 de 344

Outubro de 2014. 345

O regulamento da CPI, com a grelha de tempos anexa, foi aprovado por unanimidade na 346

reunio de 29 de Outubro de 2014, enviado nessa mesma data Presidente da Assembleia da 347

Repblica e publicado no Dirio da Assembleia da Repblica n. 10, de 1 de Novembro de 348

2014. 349

Na reunio de 19 de Novembro de 2014 foi designado Relator da CPI o Deputado Pedro 350

Saraiva, do Grupo Parlamentar do PSD. 351

O prazo de 120 dias de funcionamento da CPI, fixado na Resoluo n. 83/2014, terminou a 9 352

de Fevereiro, j descontado o perodo de suspenso, que decorreu entre 23 de Dezembro de 353

2014 e 5 de Janeiro de 2015 (Dirio da Assembleia da Repblica, I Srie, n. 51, de 19 de 354

Dezembro de 2014), tendo sido prorrogado por mais 60 dias (Dirio da Repblica I Srie, n. 355

34, de 18 de Fevereiro de 2015). 356

Os trabalhos da CPI foram ainda suspensos entre 27 de Maro e 5 de Abril de 2015, com 357

fundamento no facto de a Comisso estar a aguardar documentao e informao de diversas 358

entidades, o envio de depoimentos escritos e a transcrio de algumas actas importantes para 359

a concluso dos trabalhos. A deliberao relativa suspenso dos trabalhos da Comisso 360

encontra-se publicada no Dirio da Assembleia da Repblica n. 103, de 30 de maro de 2015, 361

e pode ser consultada aqui. 362

363

2.3 Reunies Efectuadas 364

No total tiveram lugar 64 reunies de trabalho, com a durao global de quase 300 horas, 365

repartidas de acordo com as seguintes categorias: 366

61 reunies ordinrias da CPI, incluindo 55 audies*; 367

3 reunies de Mesa e Coordenadores, de natureza formal ou informal. 368

*As transcries das audies de Lus Mximo dos Santos, Eduardo Stock da Cunha, Henrique

Granadeiro, bem como as segundas audies de Ricardo Salgado, Carlos Costa e Maria Lus Albuquerque no foram, ainda revistas. No esto aqui includas as 9 reunies informais de Mesa e Coordenadores


18

369

370

2.4 Audies e Depoimentos por escrito 371

Conforme acima indicado, tiveram lugar 55 audies presenciais, aqui ordenadas por 372

sequncia cronolgica (Tabela 2.3), com a durao total de 292 horas, cujos contedos podem 373

ser acedidos aqui. 374

Tabela 2.3 Lista nominal das audies presenciais, organizada cronologicamente, da ltima, 375

com a Ministra de Estado e das Finanas (25 de Maro de 2015) para a primeira, com o 376

Governador do Banco de Portugal (17 de Novembro de 2014). 377

Maria Lus Albuquerque - Ministra de Estado e das Finanas

Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal

Carlos Tavares - Presidente da CMVM

Ricardo Salgado - GES

Paulo Portas - Vice-Primeiro-Ministro

Fernando Ulrich - Presidente da Comisso executiva do BPI

Miguel Frasquilho - ex-Director Coordenador de Research do BES

Fernando Faria de Oliveira - Presidente da APB

Luis Pacheco de Melo - CFO da PT SGPS

Henrique Granadeiro - ex-Presidente da PT

Zeinal Bava ex-Presidente da PT e Presidente da Oi

Jorge Martins - Administrador do BES; Joo Freixa - Administrador do BES

Gonalo Cadete, ex-CFO da Rioforte

Ricardo de Seabra ngelo - Presidente da Direco da Ass dos Clientes Lesados do Novo Banco

Lus Vieira - Presidente da Direco da ABESD

Joo Moita BES e BESA

Carlos Calvrio BES

Joo Filipe Martins Pereira, responsvel de compliance do BES e ESFG - Administrador ESFG

Pedro Brito e Cunha - Presidente da Comisso Executiva da Tranquilidade

Rui Guerra - Ex-Presidente do BESA

Eduardo Stock da Cunha - Presidente do Novo Banco

Lus Mximo dos Santos - Administrador do BES

Moreira Rato - ex-administrador do Novo Banco

Jos Honrio - ex-administrador do Novo Banco

Ins Viegas KPMG

Hlder Jos Bataglia dos Santos - Presidente da ESCOM

Rita Barosa - funes de Direco do BES

Jos Pereira Alves - Presidente da PricewaterhouseCoopers

Lus Horta e Costa - Administrador da ESCOM

Sikander Sattar na qualidade de Presidente da KPMG Angola

Antnio Jos Baptista do Souto, ex-Administrador Executivo do BES


19

Isabel Almeida - funes de direco no BES

Machado da Cruz Commissaire aux Comptes do GES e quadro da ES Services

Jos Carlos Cardoso Castella - Controller financeiro do GES

Joo Rodrigues Pena - CEO da Rioforte

Jos Manuel Macedo Pereira - ROC e auditor do GES

Rui Silveira, ex-Administrador Executivo do BES

Joaquim Goes, ex-Administrador Executivo do BES

lvaro Sobrinho, ex-Presidente do BESA

Pedro Mosqueira do Amaral GES

Jos Manuel Esprito Santo Silva GES

Manuel Fernando Esprito Santo GES

Amlcar Morais Pires ex-Administrador Executivo do BES

Pedro Queiroz Pereira CIMIGEST

Jos Maria Ricciardi GES

Ricardo Salgado GES

Susana Conceio Caixinha - Tcnica do Banco de Portugal

Sikander Sattar na qualidade de Presidente da KPMG Portugal

Vtor Bento - ex-Presidente Executivo do BES e do Novo Banco

Jos Berberan S. Ramalho - Presidente da Comisso Directiva do Fundo de Resoluo

Maria Lus Albuquerque - Ministra de Estado e das Finanas

Teixeira dos Santos - Ex-Ministro das Finanas

Carlos Tavares - Presidente do Conselho Directivo da CMVM

Jos Figueiredo Almaa - Presidente do Instituto de Seguros de Portugal

Pedro Duarte Neves - Vice-Governador do Banco de Portugal

Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal Fonte: servios de apoio da AR 378

379

Relativamente durao das diferentes audies (Figura 2.1), de natureza varivel, em funo 380

das temticas abordadas e das dinmicas de interaco geradas, possvel constatar que 381

conheceram uma durao mdia de 5,3 horas, com um desvio padro igual a 1,8 horas, tendo 382

ambas as audies a Ricardo Salgado sido as nicas a ultrapassar as 10 horas, seguindo-se 383

depois as de Francisco Machado da Cruz (8h45min), Sikander Sattar (8h10min) e Carlos Costa 384

(8h10min). 385


20

386

Figura 2.1 Durao das diferentes audies, em nmero de horas, por ordem decrescente. 387 Fonte: clculos do deputado relator com base em informao dos servios de apoio da AR 388

389

As audies foram maioritariamente pblicas, tendo tido lugar porta fechada trs, relativas 390

a: i) Jos Castella (7 de Janeiro de 2015); ii) Francisco Machado da Cruz (8 de Janeiro de 2015); 391

iii) Sikander Sattar, na qualidade de Presidente da KPMG Angola (14 de Janeiro de 2015). 392

A deliberao sobre as audies no pblicas de Jos Castella e Francisco Machado da Cruz foi 393

tomada, por unanimidade, em reunio da CPI de 6 de Janeiro de 2015, porque ambos 394

invocaram segredo de justia por serem arguidos em processos de natureza criminal e 395

contraordenacional em Portugal e no estrangeiro e estarem tambm envolvidos em buscas 396

judiciais. 397

Por deciso unnime da CPI foi ainda deliberado realizar porta fechada a audio do 398

Presidente da KPMG Angola, Dr. Sikander Sattar, que invocou razes de proteco dos seus 399

direitos fundamentais e do sigilo bancrio angolano. A deliberao de realizar porta fechada 400

parte da audio de Sikander Sattar, na qualidade de Presidente da KPMG Portugal, foi tomada 401

por unanimidade durante a primeira parte dessa audio. 402

Foram solicitados depoimentos por escrito junto de 21 individualidades ou entidades (Tabela 403

2.4), das quais at ao momento apenas 6 forneceram as suas respostas, tendo duas 404

apresentado justificaes para o no envio de respostas. Duas das individualidades esto ainda 405

a preparar o envio das respostas. 406

Tabela 2.4 Individualidades ou entidades, por ordem alfabtica, a quem foram solicitados 407

depoimentos por escrito, com indicao da existncia das correspondentes respostas (R), 408

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0


21

situaes de respostas ainda pendentes (RP) justificao para o no envio das mesmas (J) ou 409

simples ausncia de respostas (NR). 410

Abebe Selassie NR

Alexandre Cadosh J

Alexandre Italianer RP

Antnio Soares NR

Bruno Laage de Meux R

Carlos Moedas R

Jean Claude Juncker NR

Jean Luc Schneider NR

Joaquin Almunia NR

Jos Guilherme R

Jos Manuel Duro Barroso RP

Mario Draghi NR

Michel Creton J

Olli Rehn NR

Paul Thomsen NR

Pedro Passos Coelho R

Pierre Butty NR

Rita Amaral Cabral NR

Subir Lall NR

Vtor Constncio R

Vtor Gaspar R Fonte: servios de apoio da AR 411

412

2.5 Documentos Solicitados e Recebidos 413

A CPI solicitou documentos a um vasto conjunto de entidades (Anexo 1). Houve casos de 414

recusa de envio de alguns documentos tendo por base a invocao de segredo profissional, 415

segredo bancrio e sigilo fiscal, que constituem modalidades de segredo profissional, ou, 416

ainda, segredo de justia. 417

A CPI deliberou por unanimidade o levantamento de segredo profissional nas reunies da 418

Comisso que tiveram lugar a 18 de Novembro de 2014 e a 4 de Maro de 2015, mandatando 419

o seu Presidente para os devidos efeitos. 420

As deliberaes de levantamento de segredo profissional, com fundamentao diferenciada 421

em funo dos documentos que estavam em causa, do-se aqui por integralmente 422

reproduzidas, constam em anexo e podem ser consultadas em 423

http://arnet/sites/XIILeg/COM/CPIBES/ArquivoComissao/Forms/AllItems.aspx?RootFolder=%2424

Fsites%2FXIILeg%2FCOM%2FCPIBES%2FArquivoComissao%2FLevantamento%20Segredo%20Pr425


22

ofissional&FolderCTID=0x01200092959129725D4ADEACE9DBB1A50729E900C3BE54E8F0F635426

4C8EA05D75175C623F. 427

Estas deliberaes tiveram por destinatrios o BES - Banco Esprito Santo (2), o ISP - o Instituto 428

de Seguros de Portugal e a ASF - Autoridade de Superviso de Seguros e Fundos de Penses (o 429

ISP foi assim redenominado a partir de Fevereiro de 2015), a CMVM Comisso do Mercado 430

de Valores Mobilirios (2), a CGD - Caixa Geral de Depsitos, o Novo Banco e a ESAF Esprito 431

Santo Ativos Financeiros, e foram acolhidas, excepto no que respeita s trs ltimas entidades 432

citadas. 433

434

435


23

3. Apuramento dos Factos 436

3.1 Comportamento do BES e do GES 437

Durante os trabalhos da CPI foi dado particular relevo s instituies pertencentes ao ramo 438

no financeiro do Grupo Esprito Santo a Rioforte e as suas participadas, bem como do ramo 439

financeiro a ESFG, que inclui uma participao no BES, e suas participadas. 440

Dada a dimenso do GES, a rede de ligaes creditcias e outras entre as diversas sociedades e 441

holdings, bem como a cronologia dos eventos, a forma mais adequada para descrever a queda 442

do grupo consistir na descrio das mais relevantes instituies do grupo. A metodologia 443

seguida consiste, em primeiro lugar, na descrio sumria da sociedade, dando conta, sempre 444

que possvel, da sua situao financeira, dos principais actores intervenientes e as ligaes 445

com o BES e o GES. Para este efeito, basear-se- a exposio na documentao solicitada pela 446

CPI, sustentada por excertos de depoimentos verificadamente objectivos. Em segundo lugar, 447

apresentar-se-o descries das referidas instituies, provenientes dos diferentes depoentes. 448

Sempre que seja o caso, agrupar-se-o as diferentes verses obtidas, que podero assim ser 449

contrapostas. 450

Iniciar-se- ento a descrio j mencionada das instituies do GES, numa perspectiva top-451

down, comeando pela Esprito Santo International e uma breve meno ES Control. De 452

seguida, analisar-se-o as sociedades pertencentes ao ramo financeiro do GES, ou entidades 453

cuja relao com o GES merece destaque, designadamente a ESFG, a Eurofin, a ESFIL e ES Bank 454

Panam, o BESA e a seguradora Tranquilidade. Por ltimo, abordar-se-o a Rioforte, a ES 455

Tourism, ESCOM, Portugal Telecom, Akoya Asset Management e Esprito Santo Enterprises. 456

3.1.1 A situao da ESI 457

As principais questes que se levantam relativamente a esta holding de topo do Grupo Esprito 458

Santo prendem-se com o aumento inusitado do passivo da sociedade, descoberto em 459

Novembro de 2013, e sua caracterizao mais detalhada, obtida em Maio de 2014. 460

Assim, a prxima seco, dedicada Esprito Santo International (ESI), divide-se da seguinte 461

forma: como introduo, ser dada alguma informao geral sobre esta holding; de seguida, 462

aprofundar-se-o as contas da sociedade, designadamente atravs de uma anlise do seu 463

balano e da evoluo da sua dvida, sustentada pelos resultados dos trabalhos de reviso 464

limitada conduzidos pela KPMG; posteriormente, sero mencionadas as diferentes verses 465

quanto s operaes de ocultao do passivo que tiveram lugar; por ltimo, abordar-se-o as 466

outras entidades do GES. Num outro subcaptulo ser abordada a questo do papel comercial 467

da ESI, vendido, entre outros, a clientes de retalho do BES. 468

A ESI uma sociedade de direito luxemburgus, tambm conhecida por SOPARFI Sociedade 469

Annima sob o regime fiscal das sociedades de participaes financeiras. Tal como descrito na 470

introduo a este relatrio, a ESI considerada a holding de topo do Grupo Esprito Santo, 471

controlando o ramo financeiro e detendo a totalidade das holding do ramo no financeiro do 472


24

GES. Esta situao evolui com as alteraes da estrutura do grupo, designadamente aquando 473

da compra da ES Irmos e da ESFG por parte da Rioforte, em que esta passa a deter tambm 474

ambos os braos, financeiro e no financeiro, do GES, no final de 2013. 475

A ESI detida em 54,55% pela ES Control, ainda que a participao da famlia Esprito Santo 476

nesta holding no se reduza s aces detidas pela ES Control, uma vez que a Control 477

Development e a ESAT tambm possuem participaes da ESI. 478

A composio dos rgos sociais da ESI encontra-se descrita em anexo (Anexo 2), tendo-se 479

registado alteraes da sua composio no primeiro semestre de 2014. 480

A ESI comea a ser um tema de destaque aquando da realizao do exerccio ETRICC2, pela 481

PwC, que permitiu identificar um inusitado aumento do passivo desta holding. No seu 482

seguimento, e ainda no decorrer desse exerccio, determinada pelo Banco de Portugal a 483

necessidade de elaborao de um balano pr-forma da sociedade, com referncia a 30 de 484

Setembro de 2013 e 31 de Dezembro do mesmo ano, levado a cabo pela KPMG. Ricardo 485

Salgado resume a situao ocorrida, na sua audio de 9 de Dezembro de 2014: 486

Esta auditoria envolveu uma interaco das equipas do GES e do Banco Esprito Santo, que 487

disponibilizaram toda a informao Pricewaterhouse. Fruto desta interaco, em finais de 488

Novembro de 2013, foi reportado que haveria um passivo no registado na ESI. Esta 489

circunstncia afectava, naturalmente, a dvida directa e indirecta do Grupo, em parte titulada 490

por papel comercial colocado no mercado nacional e internacional. 491

() 492

Ainda nesta altura foi tambm solicitada ESFG, a pedido do Banco de Portugal, que fossem 493

preparadas demonstraes financeiras consolidadas proforma da ESI, com referncia a 30 de 494

Setembro de 2013, e que as mesmas fossem objecto de anlise por auditor externo, a KPMG. 495

Ricardo Salgado afirma tambm, relativamente ao exerccio ETRICC2, que na base das suas 496

projeces, efectuadas com base em elementos definidos pelo grupo, o GES seria vivel, a 497

longo prazo: 498

No referido documento, a Pricewaterhouse conclui que o GES era econmica e 499

financeiramente vivel e a dvida sustentvel num prazo at 2023. 500

Com efeito, no relatrio do ETRICC, pgina 25, afirma-se, cito: mesmo considerando o cenrio 501

de desvio superior (pior cenrio), o equity da ESI, os capitais prprios da ESI em 502

2018 e 2023 continua a ser positivo, fundamentalmente devido valorizao da ESFG. Repito: 503

este relatrio foi elaborado a pedido do Banco de Portugal. E a Pricewaterhouse confirma, no 504

mesmo relatrio, que o valor da Rioforte era de 1,708 bilies de euros, mesmo com a proviso 505

dos 700 milhes de euros na ESFG, de que adiante se falar e que foi determinada pelo Banco 506

de Portugal. 507

Na fase 1 do trabalho de reviso limitada ESI, quantificada a ocultao do passivo com 508

referncia s contas do ano anterior a 2013. A fase 2 do trabalho de reviso limitada confirma 509


25

esse valor, bem como a proviso a inscrever nas contas da ESFG com o objectivo de proteger o 510

Banco Esprito Santo face a incumprimentos da ESI perante clientes detentores de papel 511

comercial da Esprito Santo International. O valor da proviso foi de 700 milhes de euros, 512

valor assegurado pela ESFG ao BES mediante mandato irrevogvel de venda das aes da 513

seguradora Tranquilidade. 514

Aps a descoberta da ocultao de passivo, em Novembro de 2013, e aps a sua quantificao 515

mais detalhada, em Abril/Maio de 2014, ao Banco de Portugal remetida informao 516

apresentada por Jos Maria Ricciardi, alm do depoimento prestado pelo Comissaire aux 517

Comptes da ESI, Francisco Machado da Cruz, a um escritrio de advogados do Luxemburgo. 518

3.1.1.1 As contas da ESI 519

So mltiplas as fontes de informao relativas s contas da ESI, nem sempre comparveis 520

entre si. A primeira fonte aquela que consta do prospecto do papel comercial da ESI; a 521

segunda fonte corresponde a informao enviada CPI por Francisco Machado da Cruz, que 522

contm balanos pr-forma da holding de topo do Grupo Esprito Santo; a terceira e ltima 523

fonte decorre do trabalho de reviso limitada ESI conduzido pela KPMG. 524

De acordo com o prospecto do papel comercial da ESI, colocado em clientes de retalho do BES, 525

o balano individual da holding apresentava, em 2010, um activo de 3.542 milhes de euros, 526

que decresce para 3.390 milhes de euros em 2011 e aumenta para 4.265 milhes de euros 527

em 2012. Segundo o mesmo documento, o passivo da holding atingia os 2.341 milhes de 528

euros em 2010, 2.489 milhes de euros em 2011 e 3.354 milhes de euros em 2012. O capital 529

prprio evolui de 1.173 milhes de euros em 2010 para 855 milhes de euros em 2012 (Tabela 530

3.1). 531

Tabela 3.1 Principais elementos do balano individual da ESI (valores em milhes de euros). 532

31.12.2010 31.12.2011 31.12.2012 30.06.2013 30.09.2013

Activo 3.542 3.390 4.265

Passivo 2.341 2.489 3.354 3.900 5.600

Capital Prprio 1.173 867 855 Fontes: prospecto do papel comercial da ESI; informao do BES ao BdP; ETRICC2. 533

De acordo com a informao disponibilizada pelo Grupo BES ao Banco de Portugal, o passivo 534

individual da ESI atingia, em 30 de Junho de 2013, o valor de 3.900 milhes de euros. At este 535

momento, designadamente at ao momento do apuramento do passivo no mbito do 536

ETRICC2, o supervisor afirma que no havia qualquer indicao ou suspeita de que pudesse 537

no ter sido registada a totalidade dos passivos financeiros nas contas da ESI. 538

sj1 539


26

Durante os trabalhos da CPI, Francisco Machado da Cruz fez chegar um conjunto de 540

informao relevante, da qual constam balanos consolidados em forma simplificada da ESI, 541

entre os anos de 2009 e 2012. 542

De acordo com esta documentao, o balano consolidado de 2010 demonstrava um activo de 543

4.213 milhes de euros, que evolui para 4.428 milhes de euros em 2011 e 5.131 milhes de 544

euros em 2012. 545

Segundo o mesmo documento, o passivo da holding atingia os 5.107 milhes de euros em 546

2009, 5.627 milhes de euros em 2010, 6.113 milhes de euros em 2011 e 6.976 milhes de 547

euros em 2012. 548

O capital prprio, sempre negativo, evolui de -1.275 milhes de euros em 2009 para -1.845 549

milhes de euros em 2012 (Tabela 3.2). 550

Tabela 3.2 Alguns elementos consolidados do balano da ESI (valores em milhes de euros). 551

31.12.2009 31.12.2010 31.12.2011 31.12.2012 Ativo 3.832 4.213 4.428 5.131 Passivo 5.107 5.627 6.113 6.976 Capital Prprio -1.275 -1.413 -1.685 -1.845 Fonte: documentao entregue por Francisco Machado da Cruz. 552

fim de sj1 553

A fase 1 do trabalho de reviso limitada, elaborado pela KPMG, informa que o balano 554

contabilstico consolidado da ESI, com referncia a 30 de Setembro de 2013, apresentava um 555

activo no ajustado de 7.823 milhes de euros, sendo o seu total, aps os ajustamentos de 556

reviso (2.248 milhes de euros) e aps os ajustamentos fruto do Mtodo de Equivalncia 557

Patrimonial na avaliao da ESFG e da Rioforte (1.038 milhes de euros e 466 milhes de 558

euros, respectivamente), de cerca de 4.072 milhes de euros. A fase 2 do trabalho de reviso 559

limitada, confirmados alguns dos ajustamentos, informa que o balano contabilstico no 560

ajustado da ESI apresentava um activo, em 2013, de 6.509 milhes de euros, sofrendo um 561

ajustamento de reviso de 406 milhes de euros e ajustamentos decorrentes da avaliao da 562

ESFG pelo Mtodo de Equivalncia Patrimonial no valor de 1.171 milhes de euros, para um 563

total do activo de 4.932 milhes de euros. 564

O passivo, ajustado de acordo com as recomendaes da KPMG, evolui de 7.942 milhes de 565

euros para 9.165 milhes de euros entre Setembro e Dezembro de 2013. No mesmo perodo, o 566

capital prprio ajustado diminui de -3.870 milhes de euros para -4.378 milhes de euros 567

(Tabela 3.3). 568

569

Tabela 3.3 Indicadores do balano consolidado pr-forma da ESI 570

(valores em milhes de euros). 571


27

30.09.2013 (contabilstico)

30.09.2013 (ajustado)

31.12.2013 (contabilstico)

31.12.2013 (ajustado)

Activo 7.823 4.072 6.509 4.932

Passivo 7.687 7.942 8.911 9.165

Capital Prprio 136 - 3.870 -2.548 - 4.378

Emprstimos obtidos 1.881 2.618

Responsabilidades representadas por ttulos

4.943 5.557

Fonte: Fase 1 e Fase 2 do trabalho de reviso limitada, KPMG 572

No que diz respeito aos emprstimos obtidos e responsabilidades representadas por ttulos, 573

importa retratar a situao consolidada da ESI a 31 de Dezembro de 2013, quando o total da 574

dvida do grupo ascendia a 8.088 milhes de euros. 575

Em Dezembro de 2013 o total de emprstimos obtidos pela ESI, de forma consolidada, 576

ascendia ento a cerca de 2.618 milhes de euros e decompunha-se da seguinte forma: 577

Emprstimos bancrios: 122 milhes de euros; 578

Emprstimos fiducirios: 569 milhes de euros; 579

Outros emprstimos: 1.927 milhes de euros, que correspondem a emprstimos ESI 580

na ordem dos 1.074 milhes de euros, Rioforte de cerca de 462 milhes de euros, 581

ES Resources Ltd na ordem dos 220 milhes de euros e ES Industrial (OPWAY) no 582

valor de 172 milhes de euros. Relativamente aos outros emprstimos ESI, estes 583

provinham do ES Bank Panam (472 milhes de euros) e da ESFIL (602 milhes de 584

euros). 585

586

As responsabilidades representadas por ttulos, excluindo os emprstimos fiducirios de 587

clientes do Banque Prive ES, acima mencionados, e no valor total de 5.471 milhes de euros, 588

decompunham-se da seguinte forma: 589

Clientes institucionais BES: 1.501 milhes de euros; 590

Clientes de retalho BES: 2.116 milhes de euros; 591

Clientes de retalho Banque Prive ES: 745 milhes de euros; 592

Clientes de retalho do BES Vntie: 354 milhes de euros; 593

Outros: 755 milhes de euros; 594

A este valor acresce um ajustamento na ordem dos 86 milhes de euros, para um total 595

de 5.557 milhes de euros em responsabilidades representadas por ttulos. 596

597

sj2 598

Segundo o depoimento de Francisco Machado da Cruz, entre 2004 e 2013, o aumento do 599

passivo da ESI, na ordem dos 4.600 a 4.700 milhes de euros, decorre de sadas de tesouraria 600

no valor de 5.700 milhes de euros e de entradas de tesouraria na ordem dos 1.100 milhes 601

de euros. 602


28

Assim, no perodo de 10 anos, as sadas de tesouraria da ESI, numa ptica consolidada, tero 603

ocorrido da seguinte forma: 604

Juros: cerca de 2.100 milhes de euros; 605

Eurofin: cerca de 751 milhes de euros; 606

OPWAY: 414 milhes de euros; 607

ESAF: 251 milhes de euros; 608

Compra de aces da ESI: 208 milhes de euros; 609

Aumento de capital da ESFG: 200 milhes de euros; 610

Compra de aces da ESFG: 175 milhes de euros; 611

Aumento de capital da ES Sade: 104 milhes de euros; 612

Pagamentos ES Resources PT: 136 milhes de euros; 613

Houve ainda lugar a outras sadas no quantificadas. 614

615

Por sua vez, e no mesmo perodo, as entradas de tesouraria da ESI, numa ptica consolidada, 616

decompuseram-se da seguinte forma: 617

Venda da participao na Carrefour: valor no quantificado; 618

Venda da Herdade do Reguengo: 100 milhes de euros; 619

Bankest: 97 milhes de euros; 620

Miami: 40 milhes de euros; 621

Newbrook: 52 milhes de euros; 622

Aumento de capital da ES Control em 2011: 70 milhes de euros; 623

Aumento de capital da ESI em 2011: 240 milhes de euros; 624

Dividendos: 17 milhes de euros. 625

626

fim de sj2 627

628

Relativamente ao acrscimo do valor do passivo, h que considerar que nos ajustamentos j 629

referidos se insere o valor de 1.331 milhes de euros, valor ocultado no passivo das contas da 630

ESI referentes a 2012. 631

3.1.1.2 Ocultao do passivo 632

De acordo com a fase 1 do trabalho de reviso limitada com finalidade especial ESI, por parte 633

da KPMG, e com referncia a 30 de Setembro de 2013, foi identificada uma subavaliao do 634

passivo da ESI, reconfirmada em Abril de 2014. O valor da ocultao do passivo da ESI atingiu 635

assim os 1.331 milhes de euros, nas contas relativas a 2012. 636

Face a esta situao, foram efectuadas correces nas contas da ESI e ES Resources, o que 637

ocorreu atravs do lanamento de valor equivalente, com correces s contas de 2012, do 638

lado do activo da ESI, numa rubrica Avano Esprito Santo Resources Limited. Assim, na 639

Esprito Santo Resources Limited estava registada uma responsabilidade um passivo, 640


29

Esprito Santo International, no mesmo montante. Para equilibrar o balano da ES Resources 641

Ltd foram ento inscritos no seu activo imveis e projectos de investimento no valor de 1.081 642

milhes de euros, aos quais acrescem 250 milhes de euros negativos no lado dos resultados, 643

correces apresentadas por Ricardo Salgado Comisso Executiva do BES em 4 de Dezembro 644

de 2013. 645

Em Maio de 2014 conhecido, pelo Banco de Portugal, o depoimento de Francisco Machado 646

da Cruz perante uma sociedade de advogados do Luxemburgo, em que este refere terem sido 647

sempre do conhecimento, pelo menos, de Jos Castella e Ricardo Salgado, alm de outros 648

membros da famlia Esprito Santo, as situaes de ocultao de passivo verificadas na ESI. 649

Importa assim referir a primeira identificao do passivo real da ESI, quantificado pela KPMG, 650

de acordo com a fase 1 do Trabalho de Reviso Limitada: 651

No terceiro trimestre de 2013, foi identificada uma subavaliao significativa do passivo 652

financeiro do Grupo com referncia a 31 de Dezembro de 2012 no montante de 1.331.042 653

milhares de euros, face ao valor das emisses da ESI colocadas em terceiros e custodiadas nas 654

entidades do Grupo quela data. 655

Na sequncia da regularizao contabilstica efectuada com referncia a 30 de Setembro de 656

2013 e que teve por objectivo a correco desta situao, foi contabilizado, na rubrica 657

Projectos de Investimento, um activo no montante de 1.136.974 milhares de euros. Ainda no 658

mbito desta regularizao, para alm de outros ajustamentos em diversas rubricas do 659

balano da ESI, foi registado como um activo, um valor de 250.000 milhares de euros na 660

rubrica Propriedades de Investimento (). 661

No obtivemos, durante o nosso trabalho, acesso a informao que permita justificar o 662

reconhecimento deste valor de 1.136.974 milhares de euros como um activo uma vez que no 663

nos foi disponibilizada (i) documentao que evidencie a efectiva ocorrncia de transaces de 664

compra de activos ou (ii) uma lista de activos justificativa do valor contabilizado bem como de 665

evidncia da sua existncia, respectiva titularidade e valorizao. Nessa base nosso 666

entendimento que o ajustamento com vista regularizao do valor do passivo financeiro do 667

Grupo deveria ter sido efectuado por contrapartida de resultados transitados. 668

O trabalho efectuado pela KPMG quantificou portanto o passivo que havia sido subavaliado 669

em cerca de 1.331 milhes de euros, ao qual corresponderiam activos lanados na ES 670

Resources, cuja propriedade no foi possvel reconhecer. 671

De acordo com o depoimento de Ricardo Salgado, a ocultao do passivo ocorria desde 2008: 672

S passmos a conhecer a situao que refere desde 2008, j depois de termos detectado este 673

problema, no final do ms de Novembro [de 2013]. Nessa altura, fez-se uma anlise para trs e 674

verificou-se que j havia diferenas que vinham desde 2008. 675


30

Ricardo Salgado afirmou, na mesma audio, que no conhecia a ocultao do passivo antes 676

de Novembro de 2013: 677

No conhecia [a subavaliao do passivo]. 678

Afirmou, igualmente, nunca ter dado ordens no sentido de esconder a verdade das contas: 679

Cada um deve ser responsvel por aquilo que afirma, mas posso garantir aos Srs. Deputados 680

que nunca dei instrues a ningum para ocultar passivos do Grupo. Que fique bem claro! 681

Podero, agora, dizer o que entenderem, mas esta a realidade dos factos. Nem eu tinha 682

como misso estar a acompanhar as contas do Grupo. 683

O antigo presidente da comisso executiva do BES aponta Francisco Machado da Cruz, 684

Comissaire aux Comptes da ESI, como responsvel pela subavaliao do passivo, afirmando 685

que o prprio contabilista assim o admitiu comisso de auditoria da ESFG: 686

Alm disso, gostava de dizer que fiquei surpreendido, hoje, por ver notcias na imprensa sobre 687

uma entrevista que o Dr. Francisco Machado da Cruz, que era o responsvel pelas contas, e no 688

s j falaremos sobre isso , deu a uns advogados no Luxemburgo. Mas quem faz essa 689

apresentao esquece-se de referir que o Dr. Machado da Cruz foi objecto de duas intervenes 690

de uma comisso de auditoria da ESFG, imposta pela KPMG do Luxemburgo, onde teve de 691

responder e assumiu totalmente a responsabilidade dos seus actos. 692

De acordo com os depoimentos e com a informao que chegou CPI, Francisco Machado da 693

Cruz abordou a questo da ocultao do passivo em dois momentos principais. O primeiro 694

ocorre numa reunio com a sociedade de advogados Arendt & Medernach. Na reunio com os 695

advogados, o Comissaire aux Comptes assegura que a subavaliao do passivo ocorreu com 696

conhecimento, desde 2008, de Ricardo Salgado, Jos Castella e Manuel Fernado Moniz Galvo 697

Esprito Santo Silva. Posteriormente, ainda no mesmo testemunho, Francisco Machado da Cruz 698

afirma ainda que Jos Manuel Pinheiro Esprito Santo Silva sabia que uma parte do passivo no 699

se encontrava reflectida nas contas da sociedade. 700

Posteriormente a este depoimento, em sede de comisso de auditoria da ESFG, Francisco 701

Machado da Cruz afirmou que a ocultao do passivo havia sido um erro seu. 702

sj3 703

A este propsito, Francisco Machado da Cruz referiu o seguinte perante a CPI: 704

Portanto, a cronologia assim: tive a minha reunio com o Laurent, a 28 de Maro; no dia 31 705

de Maro, antes de ter voltado pela segunda vez ao Luxemburgo para falar com o meu 706

advogado pessoal, que o Max, fui chamado comisso de auditoria da Esprito Santo 707

Financial Group, um pouco antes da hora de almoo, para aparecer l tarde. Alis, eu nem 708

sabia a que ttulo que a comisso de auditoria da Esprito Santo Financial Group estava a 709

chamar-me, porque eu nunca tinha tido qualquer relao profissional com eles. Portanto, no 710


31

percebia a que ttulo que me estavam a chamar agora. Perguntei ao Z, que me disse: 711

Aparentemente, porque o Banco de Portugal, ou algum pediu ou a KPMG. 712

Telefonei para o Dr. Ricardo e disse: Dr. Ricardo, agora que temos aqui a comisso de 713

auditoria?!. E ele disse-me: Voc j sabe o que que vai dizer!. Ao que respondi No! No 714

sei o que que vou dizer. Eu vou dizer exactamente aquilo que disse ao Laurent, que explicar 715

a verdade. Ele disse-me: Francisco, voc tem de dizer que foi um erro!. 716

As razes apresentadas por Francisco Machado da Cruz, relativamente assuno de culpas, 717

prendem-se com o desgnio de no deixar o grupo cair, afirmando que aceitou dizer que havia 718

sido um erro perante a Comisso de Auditoria da ESFG: 719

E eu aceitei dizer que foi um erro. Aceitei e vou explicar-lhe porqu. 720

Eu fui ao 8. andar do Banco Esprito Santo falar comisso de auditoria da Esprito Santo 721

Finantial Group, que, para mim, no tem qualquer independncia do Grupo Esprito Santo. No 722

estava a falar com autoridades. Certo? Estava a falar com colegas meus, embora tivesse pouca 723

relao com eles, estava a falar com colegas meus, que so pagos pelo Esprito Santo Finantial 724

Group e reportam ao presidente do conselho de administrao da Esprito Finantial Group, Dr. 725

Ricardo Salgado. 726

O que que o Sr. Deputado queria que eu dissesse no dia em que l fui? Queria que eu dissesse: 727

Olhe, a culpa do senhor que est l em cima, no 15. andar! O Grupo tinha cado 728

imediatamente, outra vez. 729

Portanto, eu no quero estar a dizer que era eu que aguentava o Grupo, mas, com as minhas 730

atitudes, tentei aguentar o Grupo, tentei ajudar o Grupo ao mximo, e disse na comisso de 731

auditoria que era um erro. 732

Segundo o depoimento de Francisco Machado da Cruz, a ocultao do passivo inicia-se em 733

2008, resultado da crise financeira: 734

Sr. Deputado, em 2008, a Esprito Santo International tinha obrigaes a muito longo prazo. 735

() 736

Havia obrigaes a longo prazo, se no estou em erro, com vencimento em 2026, mais 12 anos 737

a partir de hoje, digamos. Na altura, eu estava com o Dr. Ricardo no Banco Esprito Santo, no 738

15. andar, no gabinete onde o Dr. Ricardo recebia pessoas, e ele pediu a algum, no me 739

recordo, agora, quem, do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos, do DFME do Banco, 740

para, a partir das obrigaes, como elas se venciam a muito longo prazo, calcular o seu valor 741

data de 31 de Dezembro de 2008. E isto foi feito, foi feito numa folha de Excel, lembro-me 742

perfeitamente no tenho a folha de Excel comigo, est no meu computador, que est na 743

Sua. Est no servidor da Sua, no tenho isso comigo, mas lembro-me perfeitamente de a ter 744

visto e de ter verificado se havia algum racional. 745

Na altura, tambm falei com um colega meu c, de Lisboa, que tinha acabado de fazer um 746

mestrado em Contabilidade, e perguntei-lhe o que ele achava, mas eu, daqueles documentos, 747

que eu tinha, de contabilidade, tambm achava de facto que sim, que havia um racional em 748


32

que o valor justo, no caso do passivo, o valor pelo qual ele pode ser liquidado imediatamente. 749

Ou seja, se o Grupo Esprito Santo tivesse pago aquelas obrigaes no dia 1 de Janeiro de 2009, 750

tinha tido um ganho de 180 milhes de euros, porque as obrigaes agora estou a explicar 751

em relao a 2008, depois referirei 2009. Portanto, no foi pago no dia 1 de Janeiro de 2009. 752

De maneira que, no balano da ESI, j l tinha 180 milhes a menos no passivo. 753

Depois, chegmos a 2009 e temos mais um passivo na Esprito Santo International de menos 754

180 milhes. E a Esprito Santo International continuou com um buraco. Ento, ocultou-se mais 755

uma parcela do passivo, creio que foram 200 milhes. 756

Portanto, a 31 de Dezembro de 2009, j faltavam 380 milhes e, assim sucessivamente, at 757

31/12/2012. 758

759

Francisco Machado da Cruz afirmou ainda que a ocultao do passivo deixou de ter um 760

racional por detrs, passando a servir para cobrir prejuzos: o valor acumulado de 1.331 761

milhes de euros seria o reflexo de prejuzos acumulados, referindo, no entanto, que no 762

houve apropriao de fundos por ningum: 763

Era para cobrir prejuzos. 764

Contudo, h aqui uma coisa muito, muito importante, que fundamental para mim, para mim, 765

Francisco Machado da Cruz: ningum roubou 1 ! uma garantia que lhe dou! Podem mandar 766

um exrcito de advogados, um exrcito de accounters, um exrcito de contabilistas Esprito 767

Santo Services procura desse 1,3 porque ningum meteu 1 ao bolso! Esta uma garantia 768

que eu dou. 769

770

Em relao ao funcionamento da ESI e ao reporte de contas, Francisco Machado da Cruz fez 771

uma breve descrio do funcionamento da holding. A contabilidade era efectuada na ES 772

Services, empresa vocacionada para elaborao da contabilidade de parte da cpula do GES. 773

Mensalmente era elaborado, por um colaborador da ES Services chamado Pierre Butty, um 774

documento contendo o passivo correcto de todas as holdings, documento esse que era 775

enviado a Jos Castella. Juntamente com este relatrio mensal era enviado um documento 776

trimestral que reflectia os fluxos de tesouraria: 777

Relativamente s contas da Esprito Santo International, que um ponto quente, devo dizer 778

que a contabilidade da Esprito Santo International era feita na Esprito Santo Services, em 779

Lausanne. Eu sou responsvel pela contabilidade da Esprito Santo International. 780

() Contudo, Srs. Deputados, embora o passivo da Esprito Santo International tivesse sido 781

ocultado, sempre preparei as contas consolidadas da Esprito Santo International e sempre as 782

apresentei ao Dr. Ricardo Salgado. 783

() 784

Esse relatrio era enviado todos os meses, com o atraso de uma semana, digamos, mas 785

fechava-se a contabilidade a 31 de Janeiro e depois envia-se o relatrio nos primeiros 15 dias 786

do ms de Fevereiro, relativamente a 31 de Janeiro. Com esse relatrio, trimestralmente, era 787

enviado o cash-flow, a tal conta de mercearia, dinheiro que entra e dinheiro que sai. Ou seja, o 788


33

dinheiro que saa era cada vez mais, o dinheiro que entrava era muito pouco. No havia 789

dinheiro que entrasse, s havia dinheiro que saa, e era tudo para juros. E isto era enviado 790

trimestralmente para o Jos Castella. Eu perguntei ao Z: Z, mas tu no entregas isso no 791

conselho superior?, a resposta foi No sou eu que fao a agenda, Francisco, e eu disse-lhe: 792

Mas, Z, por amor de Deus, isso fundamental!. 793

794

fim de sj3 795

796

3.1.1.3 Outras entidades do GES 797

798

ES Control 799

A Esprito Santo Control a holding me do grupo que representa os cinco ramos da famlia 800

Esprito Santo. A documentao e depoimentos so parcos em informao relativamente a 801

esta holding. Sabe-se, no entanto, que cerca de 54,55% da Esprito Santo International 802

pertencem ES Control. 803

Segundo o esplio da CPI, a denominao social desta sociedade Esprito Santo Control, SA, 804

tendo sido constituda em 20 de Fevereiro de 1976. A mesma sociedade assume a forma 805

jurdica de SOPARFI Sociedade Annima sob o regime fiscal das sociedades de participaes 806

financeiras e est sedeada no Luxemburgo. O capital social atingia o valor de 130 milhes de 807

euros, havendo 16.250.000 aces ao portador com o valor nominal de 8 euros. 808

A composio do Conselho de Administrao, nomeado por seis anos a 3 de Junho de 2011, 809

encontra-se retratada em anexo (Anexo 2). 810

Alm da ES Control, haver, desde h cerca de 10 ou 15 anos, outra holding paralela, 811

designadamente a ES Control (BVI). A ES Control (BVI) teria um prejuzo acumulado de cerca de 812

50 milhes de euros e faria parte da ES Control. Por volta dessa altura, a ES Control (BVI) 813

deixar de ser uma participada da ES Control, passando a ser detida directamente pelos 814

mesmos accionistas, sob o nome de Control Development. Esta redenominada instituio 815

deter uma outra sociedade designada por ESAT, cujo activo consistia numa participao na 816

ESI e cujo passivo correspondia a um financiamento no Banco Totta. Esse financiamento ter 817

servido para adquirir aces da ESI detidas outrora por Antnio Champallimaud cerca de 818

7,83%. 819

De acordo com a fase 2 do trabalho de reviso limitada ESI, elaborado pela KPMG, o saldo a 820

receber de accionistas pela ESI dividia-se da seguinte forma, em 31 de Maro de 2014: 821

ES Control SA: cerca de 292 milhes de euros; 822

Control Development Ltd.: cerca de 54 milhes de euros; 823

ESAT SA: cerca de 122 milhes de euros. 824


34

825

Em suma, no final do ms de Maro de 2014, estas trs entidades deviam Esprito Santo 826

International perto de 468 milhes de euros. 827

Da interpretao dos dados da fase 2 do trabalho de reviso limitada ESI depreende-se que 828

parte da holding detida pela ES Control (54,55%), mas, na medida em que se considera haver 829

saldos de accionistas devidos, por parte da Control Development e da ESAT, possvel afirmar 830

que estas duas ltimas sociedades detm participaes directas da ESI no caso da Control 831

Development haver uma participao directa e outra indirecta (via ESAT). 832

De acordo com alguns depoimentos, prestados designadamente por Ricardo Salgado e Jos 833

Maria Ricciardi, o financiamento da ES Control ocorria atravs de depsitos fiducirios por 834

parte de clientes do Banque Prive Esprito Santo. Surgiram entretanto dvidas colocadas pela 835

KPMG relativamente continuidade desta forma de financiamento, pois a captao de 836

recursos atravs de depsitos fiducirios poderia constituir, luz da lei sua, uma forma de 837

captao de depsitos, vedada a sociedades no financeiras. Desta forma deu-se uma 838

transio do financiamento da ES Control, que passa a ser feito via Esprito Santo International. 839

Segundo o depoimento de 9 de Dezembro de 2014, de Ricardo Salgado: 840

Tradicionalmente, na ES Control 50% dos seus capitais eram financiados pelos accionistas e 841

50% de capitais por emprstimo. Esses capitais de emprstimo eram, inicialmente, de 842

operaes fiducirias realizadas pelo Banque Prive, na Sua. Depois, no Luxemburgo, 843

comeou a haver dvidas sobre a natureza das operaes fiducirias e, infelizmente, o que foi 844

feito foi pedir ESI que desse uma ajuda para cobrir essa diferena, uma vez que as operaes 845

fiducirias tinham de ser reembolsadas. Mas eram operaes transitrias e deveriam ser 846

substitudas to rapidamente quanto possvel. 847

A 31 de Maro de 2014, a ESI tinha portanto 468 milhes de euros a receber das referidas trs 848

sociedades. 849

850

ES Resources 851

Dentro da orgnica do Grupo Esprito Santo, h duas sociedades denominadas ES Resources, 852

sendo uma a ES Resources Ltd. (Bahamas) e a outra a ES Resources Portugal, menos relevante 853

de um ponto de vista global da estrutura do GES. 854

A ES Resources Ltd. (Bahamas) era a holding, detida a 100% pela ESI, que detinha a rea no 855

financeira do grupo. Com a criao, em 2009, da Rioforte, os activos da holding comeam a ser 856

transferidos para a recm-criada sociedade. O argumento para esta operao jaz na vontade 857

em sair de uma offshore, que se revelava complicada, de acordo com o depoimento de Ricardo 858

Salgado, em audio do dia 9 de Dezembro de 2014: 859


35

O objectivo era sair dos offshore mais complicados, e as Bahamas era um deles com certeza, e 860

passar para o Luxemburgo, onde j estvamos instalados com outras holdings, e termos, o 861

mais possvel, uma centralizao das holdings no Luxemburgo. Foi por isso que comemos a 862

transferir activos para a Rioforte, mas no chegmos a conseguir fazer a transferncia de tudo. 863

Por exemplo, em relao a tudo o que est na Amrica Latina, h uma boa parte dos 864

investimentos que esto na Rioforte, sim, mas os investimentos imobilirios na Flrida ainda 865

esto na Resources, que eu saiba. Portanto, h alguns investimentos que ainda esto na 866

Resources e que ficaram para trs, mas a Resources ia sendo progressivamente desactivada. 867

De acordo com o esplio de documentao que chegou CPI, nas contas relativas a 2012, a ES 868

Resources espelhava um activo na ordem dos 2.408 milhes de euros, um passivo de 2.347 869

milhes de euros e um capital prprio de 61 milhes de euros valores que so depois alvo de 870

correco, por forma a compensar a ocultao do passivo nas contas da ESI (Tabela 3.4). 871

Tabela 3.4 Indicadores do balano da ES Resources a 31.12.2012 e 30.09.2013. 872

31.12.2012 (Valores iniciais)

31.12.2012 (Valores alterados)

30.09.2013

Activo 2.408 3.489 4.199

Passivo 2.347 3.677 3818

Capitais prprios 61 -189 381 Fonte: Acta de Comisso Executiva do BES de 4 de Dezembro de 2013 873

De acordo com a fase 2 do trabalho de reviso limitada ESI, elaborado pela KPMG e com 874

referncia a 31.12.2013, a ES Resources Ltd tinha cedido emprstimos no valor de 227 milhes 875

de euros. 876

No perodo anterior a 31 de Dezembro de 2013, a ES Resources Ltd. detinha uma participao 877

de 8,3% na ES Irmos, que por sua vez detinha participaes na ESFG (10,03%), e na ES 878

Resources PT (99,7%), entre outras. 879

No dia 31 de Dezembro de 2013 a ES Resources Ltd vende a participao de 8,3% que detinha 880

na ES Irmos Rioforte, por um total de 101 milhes de euros 25 milhes de euros 881

referentes s 250.295 aces da ES Irmos e 76 milhes de euros relativos a prestaes 882

acessrias. 883

ESFG 884

A presente seco relativa ao ramo financeiro do GES tem como objectivo dar uma perspectiva 885

histrica da holding como nota introdutria e descrever a sua situao financeira no final de 886

2013. De seguida, e porque a ESFG era uma entidade supervisionada pelo Banco de Portugal, 887

pretende dar-se nota da implementao das medidas impostas pelo supervisor ao Conselho de 888

Administrao da ESFG e da perspectiva dos principais intervenientes por um lado na ptica 889

da gesto da holding, e, por outro lado, do Banco de Portugal. 890


36

De acordo com Ricardo Salgado, a ESFG foi fundada em 1984 e tinha como objetivo a 891

integrao de toda a rea financeira do grupo. Em audio do dia 9 de Dezembro de 2014, o 892

Presidente do Conselho de Administrao da sociedade resume o percurso histrico da 893

empresa: 894

Emitiu, com sucesso, em Londres, 40 milhes de dlares, em 1986, e 100 milhes de dlares 895

entre 1988-1989, sendo admitida na Bolsa do Luxemburgo em 1986 e na de Londres em 1989. 896

() 897

Em 1989-1990, a ESFG readquiriu o controlo da Companhia de Seguros Tranquilidade e, em 898

1991-1992, o do BESCL, em ambos os casos em associao com o Crdit Agricole, numa 899

parceria exemplar, que se iniciara no Brasil e que se manteria por trs dcadas, at Agosto de 900

2014. 901

A Tranquilidade, avaliada, ento, por 20 milhes de contos, seria vendida pelo Estado por 52,6 902

milhes de contos e o BESCL atingiu 150 milhes de contos, ou seja, 50% de todas as 903

privatizaes at final de Fevereiro de 1992. 904

() 905

esta preocupao de solidez financeira da ESFG que leva: em 1993, admisso Bolsa de 906

Nova lorque; em 1994, ao aumento de capital, de 222 milhes de dlares para 309 milhes de 907

dlares; em 2001, admisso Bolsa de Lisboa e emisso de obrigaes convertveis de 200 908

milhes de euros; em 2005, ao aumento de capital para 550 milhes de euros; em 2007, 909

emisso de aces preferenciais de 300 milhes de euros; e, em 2012, ao aumento de capital, 910

em 500 milhes de euros, para o efeito de subscrever o aumento de capital do Banco Esprito 911

Santo. 912

Em 2011, a ESI aumentara o capital, em 240 milhes de euros, e a Esprito Santo Control, em 70 913

milhes de euros. 914

No final de 2013, a ESFG tinha capital e reservas no total de 1,513 bilies de euros, aps 915

deduo dos 700 milhes de euros da proviso imposta pelo Banco de Portugal, que veremos 916

frente. 917

Estes so alguns dos inmeros dados comprovativos da solidez financeira e do empenho 918

constante do Grupo, durante dezenas de anos, no seu reforo para permitir canalizar 919

investimentos externos e fomentar investimentos internos em Portugal. 920

921

A 31 de Dezembro de 2012, um tero da holding financeira pertencia Esprito Santo 922

International, cerca de 10% estavam colocados na Esprito Santo Irmos, sendo os restantes 923

57% dispersos em bolsa. 924

A 31 de Dezembro de 2013, a ES Irmos passa a deter 49,26% das aes da ESFG, sendo que a 925

participao

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