Relatório Trimestral da Ouvidoria- Geral do Ministério ... · - Dra. Maria do Nascimento Carvalho...

Relatório Trimestral da Ouvidoria- Geraldo Ministério Público do Maranhão

Abril/ Maio/ Junho 2014.

1

2014- “ O Ano Internacional da Agricultura Familiar”.

Índice

1-Mensagem da Ouvidora Geral................................. Pág.03

2-Equipe da Ouvidoria............................................... Pág.03

3-Meios de acesso..................................................... Pág.04

4-Natureza das demandas......................................... Pág.06

5-Demandas sigilosas e identificadas........................ Pág.07

6-Ofícios Expedidos................................................... Pág.07

7-Respostas Efetuadas.............................................. Pág.08

8-Manifestações arquivadas por impertinência......... Pág.08

9-Encaminhamento das Manifestações..................... Pág. 08

10-Resolutividades que merecem destaque.............. Pág.10

11-Gráfico estatístico das manifestações................. Pág.17

2


12-Totalidade das demandas recebidas que foram solucionadas............................................................ Pág.18

13- Participação, Representação Oficial em eventos e elogios..................................................................... Pág.19

1- Mensagem da Ouvidora- Geral:

A premissa deste trimestre se concentra na resolutividade deinúmeros casos afectos à SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERem nosso Estado, que foram prontamente resolvidos pelosPromotores de Justiça que, atendendo aos reclames nesta Ouvidoriase concentraram na solução dos problemas; resultando no maioríndice de elogios dirigido a este órgão.

A saúde e o bem-estar do cidadão é dever do Estado e oMinistério Público é o canal de seu cumprimento.

2- Equipe da Ouvidoria:

Mariléa Campos dos Santos Costa (Ouvidora- Geral)

Márcia Regina Alves de Oliveira (Assessora Jurídica)

Lívia Coelho Netto (Analista Ministerial)

3


Pedro Afonso Cruz Britto (Assessor Técnico)

Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Assessor Técnico)

Lucélia Soares Garcia (Chefe de Secretaria)

Vanessa Cristina Vidigal Vilhena (Telefonista)

Francisco das Chagas Costa Moraes (Motorista)

3- Meios de acesso:

a) Atendimento Pessoal (orientações jurídicas)

Diariamente é feito atendimento pessoal aos cidadãos que buscamorientações jurídicas. Cada atendimento é registrado no livro próprioda Ouvidoria.

Tais orientações jurídicas também são dadas através de e-mailinstitucional, quando assim o cidadão solicita.

TOTAL de orientações jurídicas: 111

b) Cadastro de Manifestação

4


Os cidadãos podem fazer suas denúncias, reclamações, críticas,sugestões, elogios, pedido de providência e/ou informação, sugestõesatravés do cadastro de manifestação que está disponível no site doMinistério Público do Maranhão por meio do link:

http://ouvidoria.mpma.mp.br/sistema/manifestacao/cadastrar

Telefone:

Através dos números (98) 3219 1738/1767/1769/1603, bem comopelo Disque- Denúncia da Ouvidoria: 0800 098 1600.

TOTAL de demandas pelo Cadastro de Manifestação: 84

c) E-mail

As denúncias- manifestações podem ser feitas por e-mail através do endereço eletrônico: [email protected].

5


mailto:[email protected]



Além disso, recebemos diariamente reclamações registradas noDisque- Denúncia (Brasília- DF) e na Secretaria de Política paraMulheres da Presidência da República.

TOTAL de demandas por e-mail: 207

d) Ocorrências

As ocorrências são registradas quando a reclamação dos cidadãos épertinente. A reclamação é reduzida a termo sendo direcionada àOuvidora- Geral, que posteriormente dá o seu devidoencaminhamento.

TOTAL de registro de ocorrências: 28

4- Natureza das demandas (quantidade):

a) Educação: 17

b) Saúde: 12

c) Idoso: 12

d) Pessoas com Deficiência: 05

6


e) Crimes: 170

f) Execução Penal: 01

g) Eleitoral: 0

h) Improbidade Administrativa: 11

i) Concurso Público: 10

j) Irregularidades Trabalhistas: 02

l) Controle Externo da Atividade Policial: 02

m) Demanda alheia à competência da Ouvidoria: 32/ Consultas e dúvidas jurídicas:111

n) Residência na Comarca/Lotação de membros: 01

o) Administração e funcionamento do Ministério Público: 0

p) Infração Disciplinar de membro ou servidor: 41

q) Inércia ou morosidade na atuação funcional: 02

r) Infância e Juventude:11

s) Lei de Acesso à Informação: 0

7


t) Remuneração de membros e servidores: 0

u) Consumidor: 13

v) Serviços Públicos: 10

x) Meio Ambiente: 06

y) Outros: 08

5- Demandas sigilosas e identificadas:

Demandas sigilosas (214) e Demandas identificadas (232).

6- Ofícios Expedidos:

TOTAL: 340

7- Respostas Efetuadas (resolutividade) direto ao cidadão:

TOTAL: 234

8- Manifestações arquivadas por impertinência:

8


TOTAL: 58

9- Encaminhamento das Manifestações:

- Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão

- Promotorias de Justiça

- Delegacia de Polícia da Cidade Operária- 18º DP

- Procuradora- Geral de Justiça do Maranhão

- Corregedoria- Geral do Ministério Público

- Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ-MA

- Coordenação da Comunicação PGJ- MA

- Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público

- Conselho Nacional do Ministério Público

- Associação do Ministério Público do Maranhão

- Secretarias Municipais

- Secretarias Estaduais

9


- Diretoria- Geral do DETRAN-MA

- Diretoria do Hospital Universitário da UFMA- Dutra

- Ouvidoria da Defensoria Pública do Maranhão

- Reitoria do Instituto Federal do Maranhão (IFMA)

- Diretoria da Escola de Negócios Excellence (ENE)

- Gerência da Empresa Boa Esperança

- Gerência da Empresa Transbrasiliana

- Gerência da Empresa Aparecida

- Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão

- Ouvidoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão(CAEMA)

- Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão

- Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

- Delegacia de Polícia do Bom Jesus- 10º DP

- Delegacia de Polícia Especial da Mulher (DEM)

10


- Coordenação de Serviços Gerais da PGJ-MA

- Defensoria Pública do Estado do Maranhão

- Delegacia do Meio Ambiente

- Diretoria da Clínica Oftalmo Centro

- Presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público

- Diretoria da Biblioteca Pública Benedito Leite

10- Resolutividades que merecem destaque:

(Parceria dos Promotores de Justiça e outros)

- Dra. Lítia Teresa Costa Cavalcante (Promotora de Justiça doConsumidor- Capital) pela investigação acerca de possível “cartel” decombustíveis;

- Dr. Tarcísio José Sousa Bonfim (Promotor de Justiça de Fundações-Capital) pela resolutividade de problemas na Associação dosMoradores do bairro Cohatrac, nesta capital;

11


- Dr. Cláudio Rebelo Correia Alencar (Promotor de Justiça da Defesado Patrimônio Público- Capital) que investigou prática de improbidadeadministrativa em razão de acúmulo de cargo público indevido;

- Dra. Maria da Glória Mafra Silva (Promotora de Justiça da Saúde-Capital) por investigação de fraude em prontuário do Sistema Únicode Saúde e por muitas resolutividades em prol da coletividade;

- Dra. Maria Luciane Lisboa Belo (Promotora de Justiça da Educação-Capital) pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

- Dra. Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia (Promotora de Justiçade Defesa do Idoso- Capital) pela resolutividade de problemas comidosos;

- Dr. Herberth Costa Figueiredo (Promotor de Justiça da Saúde-Capital) pela resolutividade de problemas da coletividade;

- Dra. Karine Guará Brusaca (Promotora de Justiça de Santa Rita-MA) que ajuizou Ação Civil Pública em prol da coletividade;

- Dra. Marina Carneiro Lima (Promotora de Justiça de Guimarães-MA) pela resolutividade de problemas em prol da coletividade);

12


- Dr. Ricardo Misko Campneiro (Promotor de Justiça de Timbiras- MA)pelo ajuizamento de Ação Civil Pública acerca de problemas comtransporte escolar;

- Dr. Tharles Cunha Rodrigues Alves (Promotor de Justiça de SãoVicente Férrer- MA) pelo ajuizamento de Ação Civil Pública acerca deatraso de salário dos servidores da Prefeitura de Cajapió- MA, bemcomo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em prol dacoletividade;

- Dr. Fernando Evelin de Miranda Meneses (Promotor de Justiça deTimon- MA) pela resolutividade de problemas da coletividade;

- Dr. Rodrigo de Vasconcelos Ferro (Promotor de Justiça de Caxias-MA) que à época que estava respondendo pela Promotoria deBuriticupu- MA solucionou problemas em prol da coletividade;

- Dr. Jadilson Cerqueira de Sousa (Promotor de Justiça de Imperatriz-MA) pela resolutividade de problemas ambientais;

- Dra. Maria do Nascimento Carvalho Serra (Promotora de Justiça deSão João Batista- MA) pela resolutividade de violência doméstica;

- Dr. José Márcio Maia Alves (Promotor de Justiça de Barreirinhas-MA) pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

13


- Dr. Gleudson Malheiros Guimarães (Promotor de Justiça deAçailândia- MA) pela resolutividade de problemas com idosos, bemcomo a falta de professores na zona rural de Açailândia e violênciadoméstica com internação compulsória do agressor;

- Dr. Francisco de Assis Silva Filho (Promotor de Justiça de Cururupu-MA) pelo ajuizamento de Ação Civil Pública acerca da falta depagamento de salário de servidores municipais;

- Dra. Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Promotora de Justiça dePaço do Lumiar- MA) pela resolutividade de problemas de violênciadoméstica;

- Dra. Lays Gabriella Pedrosa Souza (Promotora de Justiça de Lago daPedra- MA) pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

-Dr. Carlos Róstão Martins Freitas (Promotor de Justiça de Grajaú-MA) pelo ajuizamento de Ação Penal em prol da coletividade, bemcomo Ação Civil Pública em prol da coletividade do Município deFormosa da Serra Negra- MA;

- Dr. Rodrigo de Vasconcelos Ferro (Promotor de Justiça de Grajaú-MA) pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

14


- Dr. Márcio José Bezerra Cruz (Promotor de Justiça de São José deRibamar- MA) pela resolutividade de problemas em prol dacoletividade;

- Dr. Frank Teles de Araújo (Promotor de Justiça de Santa Inês- MA)pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

- Dr. Carlos Augusto Soares (Promotor de Justiça de Humberto deCampos- MA) pela resolutividade de problemas em prol dacoletividade;

- Dra. Glauce Mara Lima Malheiros (Promotora de Justiça deAçailândia- MA) pelo ajuizamento de Ação Civil Pública acerca da nãocontratação de concursados daquele município;

- Dra. Alessandra Darub Alves (Promotora de Justiça de Bacuri- MA)pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

- Dr. Eduardo André de Aguiar Lopes (Promotor de Justiça deAmarante do Maranhão- MA) pela resolutividade de problemas emprol da coletividade;

- Dr. Weskley Pereira de Moraes (Promotor de Justiça de Tutóia- MA)pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

15


- Dr. Fábio Murilo da Silva Portela (Promotor de Justiça deCantanhede- MA) pela resolutividade de problemas em prol dacoletividade;

- Dr. Hagamenon de Jesus Azevedo (Promotor de Justiça deGovernador Nunes Freire- MA) que à época que respondeu pelaPromotoria de Justiça de Carutapera- MA solucionou problemas emprol da coletividade;

- Dra. Bianka Sekeff Salem Rocha (Promotora de Justiça deAlcântara- MA) pelo ajuizamento de Ação Civil Pública acerca derepasse de verba para compra de combustíveis, bem como acerca deproblemas na educação;

- Dr. João José e Silva Veras (Promotor de Justiça de Vitória doMearim- MA) pela resolutividade de problemas em prol dacoletividade;

- Dra. Karina Freitas Chaves (Promotora de Justiça de Bom Jardim-MA) pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

- Dra. Ilma de Paiva Pereira (Promotora de Justiça de Brejo- MA) pelaresolutividade de problemas em prol da coletividade;

- Dr. Antônio de Pádua da Luz (Promotor de Justiça de Alcântara-MA) pela resolutividade de problemas em prol da coletividade;

16


- Dr. Francisco de Assis da Silva Júnior (Promotor de Justiça de SãoDomingos do Azeitão- MA) que solicitou junto ao Delegado de Políciada região instauração de inquérito policial para apurar crime deestupro em face de menor.

- Des. Paulo Sério Velten Pereira (Ouvidor- Geral do Tribunal deJustiça do Maranhão) pela resolutividade acerca de morosidadeprocessual naquele órgão;

- Helena Duailibe (Secretária Municipal de Saúde) pela parceria juntoa esta Ouvidoria- Geral acerca das demandas encaminhadas esolucionadas;

- Prof. Dr. José Augusto Silva Oliveira (Reitor da UniversidadeEstadual do Maranhão) pela parceria junto a esta Ouvidoria- Geralacerca das demandas encaminhadas e solucionadas;

- Dra. Carla Georgina da Silca (Secretária de Comunicação do Estadodo Maranhão) pela parceria junto a esta Ouvidoria- Geral acerca dasdemandas encaminhadas e solucionadas;

- Dr. Antônio Arnaldo Alves de Melo (Presidente da AssembleiaLegislativa do Maranhão) pela parceria junto a esta Ouvidoria- Geralacerca das demandas encaminhadas e solucionadas;

17


- Dra. Kasume Jesus Ericeira Tanaka (Delegada de PolíciaEspecializada na Defesa da Mulher) pela parceria junto a estaOuvidoria- Geral acerca das demandas encaminhadas e solucionadas;

- Dr. Paulo Jessé Silva Gonçalves (Superintendente de VigilânciaEpidemiológica e Sanitária do Estado do Maranhão) pela parceriajunto a esta Ouvidoria- Geral acerca das demandas encaminhadas esolucionadas;

- Marcos André Campos da Silva (Diretor- Geral do DETRAN/MA) pelaparceria junto a esta Ouvidoria- Geral acerca das demandasencaminhadas e solucionadas;

- Marcos Fernando F. S. Jacinto (Secretário de Estado de Gestão ePrevidência do Maranhão) pela resolutividade acerca da concessão deprogressão funcional de servidor;

- Prof. Dr. Natalino Salgado Filho (Reitor da Universidade Federal doMaranhão) pela resolutividade acerca de ausência de professores docurso de Artes.

11- Gráfico estatístico das manifestações

18


12- Totalidade das demandas recebidas que foram

solucionadas

19


Total de Denúncias

Resolutividade

Orientações Jurídicas

Cadastro de Manifestação

Disque Denúncia

Denúncias por E-mail

Denúncias por Ocorrências

Denúncias Sigilosas

Denúncias Identificadas

Denúncias Vazias

0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500

Total de Denúncias 446

Resolutividade 234

Orientações Jurídicas 111

Cadastro de Manifestação 84

Disque Denúncia 186

Denúncias por E-mail 21

Denúncias por Ocorrências 28

Denúncias Sigilosas 214

Denúncias Identificadas 232

Denúncias Vazias 58

20


13- Participação, Representação Oficial em eventos e elogios:

- Em 25/04/14 a Ouvidora- Geral do Ministério Público do Maranhão,compareceu no I Seminário Interdisciplinar de Alienação Parental naUnidade de Ensino Superior Dom Bosco;

- Em 19/05/14 a servidora Dra. Lívia Coelho Netto (AnalistaMinisterial) representou a Ouvidora- Geral no evento “I Prêmio deJornalismo” realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

- Em 27/05/14 a servidora Márcia Regina Alves de Oliveira (AssessoraJurídica) representou a Ouvidora- Geral na inauguração do Núcleo doConsumidor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

- Em 02/06/14 a equipe da Ouvidoria homenageou os servidores dosetor de Comunicação da Procuradoria- Geral de Justiça do Maranhãopelo dia da “Imprensa”;

- Em 05/06/14 a servidora Lívia Coelho Netto (Analista Ministerial)participou do Curso de Capacitação em Tabelas Unificadas, noAuditório desta Procuradoria- Geral de Justiça. Foi realizada umapalestra sobre Planejamento Estratégico e sobre as TabelasUnificadas. ;

21


-A Ouvidora- Geral do Ministério Público, Drª Mariléa Campos dosSantos Costa, sentiu-se muito honrada, pois foi escolhida para ler otermo de posse de recondução da Procuradora-Geral de Justiça, a DrªRegina Lúcia de Almeida Rocha, na sessão solene realizada em11/06/14 no Hotel Luzeiros, em São Luís;

- Elogios a Ouvidoria- Geral do Ministério Público em razão dereclamação oriunda neste órgão, que viabilizou cirurgia ao reclamanteno Hospital Universitário Dutra (UFMA);

- Elogios a Ouvidoria- Geral do Ministério Público em razão dereclamação oriunda neste órgão, que viabilizou cirurgia plástica paraidoso;

- Elogios a Ouvidoria- Geral do Ministério Público que em razão dereclamação oriunda neste órgão acerca do não ressarcimento deempresa de transporte rodoviário a consumidores lesados, o presenteressarcimento foi devidamente cumprido após a referida empresa tersido oficializada por este órgão;

São Luís/MA, Abril, Maio, Junho de 2014.

22


Dra. MARILÉA CAMPOS DOS SANTOS COSTA

Procuradora de Justiça/Ouvidora- Geral do Ministério Públicodo Maranhão

23


Relatório Trimestral da Ouvidoria- Geral do Ministério ... · - Dra. Maria do Nascimento Carvalho...

Documents

Transcript of Relatório Trimestral da Ouvidoria- Geral do Ministério ... · - Dra. Maria do Nascimento Carvalho...