Relatório Técnico do Balanço Geral de 2016 - Prefeitura · à Portaria STN nº 548 de 2015, em...
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Relatório Técnico
do Balanço Geral
de 2016 Prefeitura do Município de São Paulo
Departamento de Contadoria
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Relatório
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Prestação
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Relatório Técnico
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Prefeitura do Município de
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Publicação da Secretaria Municipal da Fazenda
São Paulo - março de 2017.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO João Doria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA Caio Megale SECRETÁRIO ADJUNTO Giulia Puttomatti CHEFE DE GABINETE Arlinton Nakazawa SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL – SUTEM Luis Felipe Vidal Arellano DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA – DECON Emerson Onofre Pereira DIVISÃO DE CONTROLES CONTÁBEIS – DICOC Flavio Augusto Solla
DIVISÃO DE CONTABILIDADE DE RECEITAS E DE IMPOSTO DE RENDA –
DIGIR
Helvio Gabriel Jorge Cardoso Vieira
DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA – DISEO
Iranice Aparecida Santos Ruivo
DIVISÃO DE CONTABILIDADE – DICON
Marcelo Pierantozzi Gonçalves
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS CONTÁBEIS – DIGER
Margarete Tizue Nakamae Takaoka
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO EQUIPE TÉCNICA Cristiane Moreira Bizerra Karen Cheda Ferreira Marcia Correia Jusius Maria de Lourdes Silva Gomes Simone Nishida Pereira
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Sumário
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DO BALANÇO GERAL DE 2016 ................................ 5
PRINCIPAIS DISPOSITIVOS LEGAIS ................................................................................................... 8
LISTA DE SIGLAS ................................................................................................................................ 9
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .............................................................................. 12
ANÁLISE PATRIMONIAL ................................................................................................................... 13
BALANÇO PATRIMONIAL ......................................................................................................................... 13
Particularidades e Análises do Balanço Patrimonial ......................................................... 13 Quadro Principal ...................................................................................................................................... 13 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (Lei nº 4.320/1964) ............................. 47 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) ............................................................ 49 Quadro das Contas de Compensação (Lei nº 4.320/1964) ............................................................ 50 Índices do Balanço Patrimonial ............................................................................................................. 51
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ................................................................................... 52
Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais ....................................................... 57
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................... 57
ANÁLISE FINANCEIRA ..................................................................................................................... 60
BALANÇO FINANCEIRO ........................................................................................................................... 60
Ingressos ................................................................................................................................... 60 Saldo no Início do Exercício ................................................................................................................... 60 Receita Orçamentária ............................................................................................................................ 61 Transferências Financeiras Recebidas ................................................................................................. 62 Recebimentos Extraorçamentários ...................................................................................................... 63
Dispêndios ............................................................................................................................... 67 Despesa Orçamentária .......................................................................................................................... 67 Transferências Financeiras Concedidas .............................................................................................. 68 Pagamentos Extraorçamentários ......................................................................................................... 70 Saldo para o Exercício Seguinte ........................................................................................................... 71 Resultado da Execução Financeira - Consolidado........................................................................... 71
Análise dos Quocientes do Balanço Financeiro ................................................................ 72
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ................................................................................................ 73
Análise da Demonstração dos Fluxos de Caixa ................................................................ 75 Fluxo de Caixa Operacional 2015-2016 ............................................................................................... 75 Fluxo de Caixa de Investimentos 2015-2016 ....................................................................................... 76 Fluxo de Caixa de Financiamento 2015-2016 ..................................................................................... 76
Análise dos Quocientes da DFC........................................................................................... 77
ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA .............................................................................................................. 79
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA ......................................................................................................... 79
Receita Total Orçada ............................................................................................................ 80
Despesa Total Fixada ............................................................................................................. 80
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO .................................................................................................................... 82
Execução da Receita Orçamentária .................................................................................. 85 Receitas por Categoria Econômica .................................................................................................... 87
Receitas Correntes .............................................................................................................................. 89 Receitas de Capital ............................................................................................................................ 98
Comparativo da Receita Orçamentária 2015 e 2016 .................................................................... 103
Execução da Despesa Orçamentária .............................................................................. 104 Despesas por Categoria Econômica e GND (Grupo Natureza de Despesa) ............................ 106
Despesas Correntes ........................................................................................................................... 106 Despesas de Capital ......................................................................................................................... 108
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Despesas por Principais Elementos ..................................................................................................... 109 Despesas por Função de Governo .................................................................................................... 110 Despesas por Fonte de Recursos ........................................................................................................ 112 Despesas de Exercícios Anteriores ...................................................................................................... 113 Execução dos Fundos Municipais ....................................................................................................... 114 Restos a Pagar ........................................................................................................................................ 117 Comparativo da Despesa Orçamentária 2015 e 2016 .................................................................. 119
Síntese da Execução Orçamentária ................................................................................. 119
Análise dos Indicadores do Balanço Orçamentário ....................................................... 120 Cumprimento à Regra de Ouro .......................................................................................................... 123
Comportamento do Resultado Orçamentário nos últimos cinco anos ........................ 123
GESTÃO FISCAL ............................................................................................................................. 125
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ................................................................................................................ 126
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS .............................................................. 127
RESULTADO PRIMÁRIO .......................................................................................................................... 127
RESULTADO NOMINAL .......................................................................................................................... 129
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO .......................................................... 131
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE .................................................................. 133
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ....................................................................................... 134
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ............................................. 136
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ....................................................... 137
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM ..................................................................... 139
PRINCIPAIS DADOS APRESENTADOS PELA CGM EM 2016 ...................................................................... 139
PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 2016 .......................................... 146
CONCLUSÃO ................................................................................................................................. 146
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Apresentação do Relatório Técnico do Balanço Geral
de 2016 O Departamento de Contadoria, da Subsecretaria do Tesouro Municipal
pertencente à Secretaria Municipal da Fazenda, na qualidade de órgão central de
contabilidade, apresenta à sociedade e demais interessados a prestação de
contas da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2016, na
forma de Balanço Geral em cumprimento ao inciso XI do artigo 69 da Lei
Orgânica Municipal.
O Balanço Geral retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, refletindo a unificação orçamentária disposta no Orçamento Programa
para o exercício financeiro de 2016 e abrange os órgãos da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo e os órgãos do Poder Legislativo, a saber:
Composição1 dos Órgãos do Poder Legislativo e Poder Executivo
Poder Legislativo / Administração Direta:
o Câmara Municipal de São Paulo;
o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e
o Respectivos Fundos.
Poder Executivo / Administração Direta:
o Secretarias;
o Fundos;
o Subprefeituras;
o Controladoria Geral do Município.
Poder Executivo / Administração Indireta:
o Autarquia Hospitalar Municipal;
o Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Municipal de Limpeza
Urbana;
o Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo;
o Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura;
o Fundação Theatro Municipal de São Paulo;
o Fundo Municipal de Habitação;
o Hospital do Servidor Público Municipal;
o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo;
1 No decorrer do Relatório e Notas Explicativas utilizamos os termos “Empresas” ou “Autarquias” que representam as
Entidades que compõem a esfera Consolidada Municipal.
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o Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Este Balanço Geral encontra-se em pleno acordo com as normas de direito
financeiro e as disposições gerais contidas no Decreto Municipal nº 56.779, de 22
de janeiro de 2016 e alterações, relativas às normas referentes à execução
orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e Decreto Municipal nº 57.401,
de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício
orçamentário de 2016 das Administrações Direta e Indireta.
Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 6º edição e à Norma Brasileira
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCT 16.6 – Demonstrações
Contábeis, compostas por:
Balanço Patrimonial;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido;
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Demonstração dos Fluxos de Caixa e
Notas Explicativas.
Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município de São Paulo foram
obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações
Direta e Indireta no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, em conformidade
com o plano de contas único deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Neste relatório está evidenciado o cumprimento das metas de resultados de
receitas e despesas conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar
nº 101/2000 - LRF, e ainda a Lei Municipal nº 15.949, de 30 de dezembro de
2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, Lei
Municipal nº 16.241, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2016 e Lei
Municipal nº 16.334, de 30 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa as
despesas para o exercício de 2016, incluindo a prestação de contas da Gestão
Fiscal no que tange ao último ano de mandato eleitoral, como o cumprimento ao
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artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos demonstrativos fiscais estão
compreendidos: os Resultados Primário e Nominal, a Receita Corrente Líquida, a
Despesa com Pessoal, a Aplicação de Recursos na Educação e na Saúde.
As adaptações e implantações de políticas contábeis para atendimento aos
processos de padronização com vistas à consolidação nacional das contas
públicas e de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (CASP) vêm ocorrendo de forma gradual neste Município com
base no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, anexo
à Portaria STN nº 548 de 2015, em consequência foram criados Grupos de
Trabalho (GT), para estudos, discussão e melhoria de processos, detalhados nas
Notas Explicativas deste Relatório.
Este relatório tem como objetivo oferecer aos munícipes a instrumentalização do
controle social, com vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade,
utilizando uma linguagem simples e didática e fornecendo subsídios essenciais à
análise e verificação dos resultados apresentados pela Prefeitura do Município de
São Paulo no exercício de 2016, sob os aspectos patrimonial, financeiro e
orçamentário. Em observância ao Princípio da Transparência na Gestão Fiscal
esta Prestação de Contas encontra-se disponível no Portal da Secretaria da
Fazenda2.
2 Endereço eletrônico:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas
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Principais Dispositivos Legais Na execução do orçamento do exercício de 2016, bem como nos demais eventos
contábeis, foram observados as Normas, os Princípios de Contabilidade e
dispositivos legais a seguir relacionados e suas alterações:
Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro,
aplicáveis a todas as esferas da Administração Pública;
Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
Lei Orgânica do Município de São Paulo, que dispõe sobre a Constituição
Municipal;
Lei Municipal nº 15.949/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2014-2017;
Lei Municipal nº 16.241/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração do orçamento do exercício de 2016;
Lei Municipal nº 16.334/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2016;
Decreto Municipal nº 56.779/2016 e alterações introduzidas pelos Decretos
Municipais nº 56.784/2016, 56.800/2016 e 56.836/2016, que fixa normas
para a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016;
Decreto Municipal nº 57.401/2016, e alterações introduzidas pelo Decreto
Municipal nº 57.578/2017, que dispõem sobre o encerramento do exercício
orçamentário de 2016;
Portaria MPS nº 509/2013, que dispõe sobre o Regime Próprio da
Previdência Social.
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 que dispõe sobre normas
gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências;
Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 e Portaria STN nº 700/2014, que
aprovam a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) e dão outras providências; e
Portaria STN nº 553/2014, que aprova a 6ª edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais (MDF).
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Lista de Siglas
ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
AFAC Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
AHM Autarquia Hospitalar Municipal
ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
AUDI Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento
CASP Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
CEPAC Certificados de Potencial Adicional de Construção
CET Companhia de Engenharia de Tráfego
CEU Centro Educacional Unificado
CFC Conselho Federal de Contabilidade
CGM Controladoria Geral do Município
CID Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento
CLGO Caixa Líquido Gerado nas Operações
CMSP Câmara do Município de São Paulo
COHAB Cia Metropolitana de Habitação de São Paulo
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CVM Comissão de Valores Mobiliários
DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DEA Despesas de Exercícios Anteriores
DECON Departamento de Contadoria
DFC Demonstrativo de Fluxo de Caixa
DGPI Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário
DICOC Divisão de Controles Contábeis
DICON Divisão de Contabilidade
DIGER Divisão de Informações Gerenciais Contábeis
DIGIR Divisão de Contabilidade de Receitas de de Imposto de Renda
DISEO Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária
DMPL Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido
DVP Demonstração das Variações Patrimoniais
EC Emenda Constitucional
FECAM Fundo Especial da Camara
FETCM Fundo Especial do Tribunal de Contas do Município
FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FMH Fundo Municipal de Habitação
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
GARE Guia de Arrecadação Estadual
GENOC Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis
GND Grupo Natureza de Despesa
GT Grupo Técnico
HSPM Hospital Servidor Público Municipal
ICMS Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços
IGP-DI Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna
IGP-M Índice Geral de Preços do Mercado
IPC Índice de Preços ao Consumidor
IPCA ìndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPREM Instituto de Previdência Municipal
IPSAS Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público
IPTU Imposto Predial Territorial Urbano
IPVA Imposto s/ propriedade Veiculo Automotor
IRPQN Imposto de Renda s/ Proventos de Qualquer Natureza
ISS Impostos Sobre Serviços
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LC Lei Complementar
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LIBOR London InterBank Offered Rate
LOA Lei Orçamentária Anual
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
MCASP Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MDF Manual de Demonstrativos Fiscais
MEP Método Equivalência Patrimonial
MP Medida Provisória
NBCT Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas
OUC Operações Urbanas Consorciadas
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
PGM Procuradoria Geral do Município
PL Patrimônio Líquido
PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária
PMSP Prefeitura do Município de São Paulo
PNAFM Programa Nacional de Apoio á Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios
PPI Programa de Parcelamento Incentivado
PRODAM Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação
RCL Receita Corrente Líquida
RGF Relatório de Gestão Fiscal
RPNP Restos a Pagar Não Processados
RPP Restos a Pagar Processados
RPPS Regime Próprio de Previdência Social
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária
SBPM Sistema de Bens Patrimoniais Móveis
SEHAB Secretaria Municipal de Habitação
SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia
SEME Secretaria Municipal da Educação
SF Secretaria de Finanças (atual Secretaria da Fazenda)
SFMSP Serviço Funerário do Município de São Paulo
SIURB Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras
SMADS Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SMJ Secretaria Municipal de Justiça
SMPM Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres
SNJ Secretaria de Negócios Juridicos (atual SMJ)
SOF Sistema de Orçamento e Finanças
SP Cine Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo
SP Trans São Paulo Transporte S.A.
SP Turis São Paulo Turismo S.A.
SPDA Cia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
STN Secretaria do Tesouro Nacional
STN/SOF STN/Secretaria de Orçamento Federal
SUS Sistema Único de Saúde
SUTEM Subsecretaria do Tesouro Municipal
TCM Tribunal de Contas do Município
TJPL Taxa de Juros de Longo Prazo
TR Taxa Referencial
UPR Unidade Padrão de Referência
URTJLP Unidade de Referência Taxa de Juros de Longo Prazo
VPA Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas
VPD Variações Patrimoniais Quantitativas Diminutivas
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Demonstrações
Contábeis
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Análise das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis desta Prefeitura foram extraídas do Sistema SOF, e
consolidam as ações governamentais executadas por diversos órgãos da
administração direta e indireta e compõem a Prestação de Contas anual.
Conforme dispõe o artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64, os resultados gerais do
exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro,
Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
As peças contábeis apresentadas têm a finalidade de oferecer subsídios
essenciais à análise e verificação do perfil financeiro e patrimonial da gestão
municipal, bem como outros resultados.
Seguem os demonstrativos contábeis da Lei nº. 4.320/64 e os demonstrativos da
Lei de Responsabilidade Fiscal, editados e alterados por meio da Portaria da
Secretaria do Tesouro Nacional:
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Análise Patrimonial
Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação
patrimonial do Município por meio das contas representativas do patrimônio
público. Apresenta também os atos potenciais, que são registrados em contas de
compensação (natureza de informação de controle).
O Balanço Patrimonial demonstra o resultado acumulado, nele contido o efeito do
resultado do exercício apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais -
DVP a partir da comparação entre as variações ativas e passivas. Destaca-se,
portanto, a importância do Balanço Patrimonial, cuja análise auxilia na definição
dos indicadores de avaliação da gestão patrimonial.
Os ativos e passivos são segregados em circulante e não circulante, de acordo
com a expectativa de realização em até 12 meses após as demonstrações
contábeis (curto prazo/circulante) ou após 12 meses das demonstrações
contábeis (longo prazo/não circulante).
Consoante ao estabelecido no artigo 105 da Lei nº. 4.320/64, o Balanço
Patrimonial da PMSP também segrega o ativo e passivo em financeiro e
permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou
orçamentária para realização dos itens que o compõem.
Assim, o Balanço Patrimonial é composto de:
a) Quadro Principal
b) Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
c) Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.
Particularidades e Análises do Balanço Patrimonial
Quadro Principal
O quadro principal apresenta a seguinte estrutura sintética:
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Ativo: Ativos são recursos controlados pelo Município como resultado de eventos
passados e dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços.
Ativo Circulante: Compreende os ativos disponíveis para realização imediata ou
que tenham expectativa de realização até 12 meses após a data das
demonstrações contábeis. A seguir, verifica-se o conceito e análise dos itens que
formam o Ativo Circulante.
A composição do Ativo Circulante é demonstrada na tabela a seguir:
Caixa e Equivalentes de Caixa: Compreendem o somatório dos valores em
caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre
movimentação para aplicação nas operações do Município, para os quais não
haja restrições para uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor
original. As aplicações financeiras são acrescidas dos rendimentos auferidos até a
data das demonstrações contábeis.
Balanço Patrimonial - Quadro Principal em R$
AtivoExercício
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Exercício
2015Variação
%
s/ Ativo
Total
PassivoExercício
2016
Exercício
2015Variação
%
s/ Passivo
Total
Ativo Circulante 8.331.791.389,96 10.253.744.869,33 -18,7% 8,3% Passivo Circulante 13.014.060.791,15 9.387.195.205,81 38,6% 13,0%
Ativo Não Circulante 91.667.222.980,34 109.284.281.656,18 -16,1% 91,7% Passivo Não Circulante 159.242.584.886,25 180.333.441.913,76 -11,7% 159,2%
Passivo a Descoberto (72.257.631.307,10) (70.182.610.594,06) 3,0% -72,3%
Total 99.999.014.370,30 119.538.026.525,51 -16,3% 100,0% Total 99.999.014.370,30 119.538.026.525,51 -16,3% 100,0%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
em R$
Ativo CirculanteExercício
2016
Exercício
2015Variação
%
s/ Ativo
Total
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.457.866.976,19 6.306.083.254,54 -13,5% 5,5%
Crédito a Curto Prazo 2.668.779.667,07 3.741.397.550,89 -28,7% 2,7%
Créditos Tributários a Receber - 38.115.493,49 -100,0% 0,0%
Clientes 161.334.211,33 160.020.264,04 0,8% 0,2%
Créditos de Transferências a Receber 103.444.372,53 - - 0,1%
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 4.692.862,38 4.733.213,08 -0,9% 0,0%
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo (49.906.744,42) - - 0,0%
Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros 553.524,38 483.490,07 14,5% 0,0%
Tributos a Recuperar/Compensar 5.086.353,71 5.407.971,70 -5,9% 0,0%
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.169.197.015,09 3.232.661.481,42 -32,9% 2,2%
Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 274.378.072,07 299.975.637,09 -8,5% 0,3%
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 28.029.055,72 29.329.859,82 -4,4% 0,0%
Estoques 133.910.325,09 167.227.724,19 -19,9% 0,1%
VPD Pagas Antecipadamente 43.205.365,89 9.706.479,89 345,1% 0,0%
Total 8.331.791.389,96 10.253.744.869,33 -18,7% 8,3%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
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Segue comparação de Caixa e Equivalentes de Caixa entre os exercícios de 2015
e 2016:
As aplicações financeiras de liquidez imediata totalizaram o montante de
R$ 5.273.975.959,75, equivalente a 96,63% do total do Caixa e Equivalentes de
Caixa que em 2016 apresentou o montante R$ 5.457.866.976,19. Dentre os
valores mais relevantes, destaca-se que aproximadamente 51,6% das aplicações
financeiras de liquidez imediata correspondem a:
Recursos do Tesouro Municipal;
Recursos das operações urbanas Água Espraiada, Água Branca e Faria
Lima;
Recursos de depósitos judiciais destinados a pagamentos de precatórios,
conforme previsto na Lei Complementar nº 151/2015;
Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD.
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
5.000.000.000,00
5.200.000.000,00
5.400.000.000,00
5.600.000.000,00
5.800.000.000,00
6.000.000.000,00
6.200.000.000,00
6.400.000.000,00
2015 2016
6.306.083.254,54
5.457.866.976,19
Caixa e Equivalentes de Caixa
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Créditos a Curto Prazo: Compreendem os valores a receber realizáveis no curto
prazo por:
Créditos tributários;
Fornecimento de bens e serviços;
Créditos de transferências a receber;
Empréstimos e financiamentos concedidos;
Adiantamentos;
Tributos a recuperar/compensar;
Depósitos restituíveis e valores vinculados; e
Outros créditos e valores.
São mensurados ou avaliados pelo valor original.
A composição dos créditos de curto prazo é demonstrada na tabela e no gráfico a
seguir:
Principais Itens de Caixa e Equivalentes de Caixa em R$
ContaSaldo em
31/12/2016
% Total de Caixa e
Equivalentes de Caixa
BB - Conta Movimento - Aplicações 895.232.373,72 16,4%
CEF - SMDU/Operação Urbana Água Espraiada 527.601.555,82 9,7%
BB - SMDU/Operação Urbana Água Branca 510.948.288,44 9,4%
CEF - SMDU/Operação Urbana Faria Lima 365.765.398,78 6,7%
BB - Pagamento de Sequestros de Precatórios 260.820.847,89 4,8%
BB - SMPP/FUMCAD Imposto de Renda 256.769.039,42 4,7%
Total 2.817.137.504,07 51,6%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Créditos a Receber a Curto Prazo em R$
ContaSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.232.661.481,42 2.169.197.015,09 -32,9%
Outros Créditos a Receber 299.975.637,09 274.378.072,07 -8,5%
Clientes * 160.020.264,04 111.427.466,91 -30,4%
Créditos de Transferências a Receber - 103.444.372,53 -
Tributos a Recuperar/Compensar 5.407.971,70 5.086.353,71 -5,9%
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 4.733.213,08 4.692.862,38 -0,9%
Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros 483.490,07 553.524,38 14,5%
Créditos Tributários a Receber 38.115.493,49 - -100,0%
Total 3.741.397.550,89 2.668.779.667,07 -28,7%
* Valor Líquido (descontado o Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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O grupo “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados” representa
aproximadamente 81% dos créditos a receber e corresponde ao Fundo de
Reserva dos Depósitos Judiciais, estabelecido conforme Lei Complementar nº
151/2015. A variação deste grupo entre os exercícios 2015 e 2016 –
aproximadamente 33% – se deve ao levantamento de depósito judicial realizado
em referência à parcela do contrato de confissão, consolidação, promessa de
assunção e refinanciamento de dívida firmado em 03/05/2000, considerando
dívida calculada com aplicação dos critérios instituídos pela MP 2.185-35 e
parcela calculada com base nos critérios da Lei Complementar nº 148/2014,
referência abril/2015 a janeiro/2016.
O grupo “Outros Créditos a Receber” representa aproximadamente 11% dos
créditos a receber e corresponde, em sua maioria, a débitos de servidores
municipais decorrentes de pagamentos indevidos, multas de trânsito, danos
materiais, honorários advocatícios, indenização a terceiros e encargos de
processos judiciais:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
81%
11%
4% 4%
0%0%
0%
Créditos a Receber a Curto Prazo
Depósitos Restituíveis e ValoresVinculados
Outros Créditos a Receber
Clientes
Créditos de Transferências aReceber
Tributos a Recuperar/Compensar
Empréstimos e FinanciamentosConcedidos
Adiantamentos Concedidos aPessoal e a Terceiros
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Também se encontra registrado no grupo “Outros Créditos a Receber” o montante
de R$ 19.618.797,55 referente aos recursos remanescentes na Câmara Municipal
e no Tribunal de Contas advindos dos duodécimos repassados pela Prefeitura.
Estes recursos serão devolvidos ao Tesouro Municipal, assim, constituem créditos
a receber para a Prefeitura. A matéria consta na Nota Técnica
SF/SUTEM/DECON nº 1/2017.
O grupo “Clientes”, deduzido dos ajustes para perdas, representa
aproximadamente 4% do total de créditos a receber e corresponde às prestações
a receber de financiamentos habitacionais registrados na COHAB e no FMH.
O grupo “Créditos de Transferências a Receber”, que representa
aproximadamente 4% do total dos créditos, corresponde ao registro dos recursos
do Tesouro Municipal utilizados, a título de adiantamento, para pagamento de
despesas realizadas com empreendimentos previstos no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC. Os valores a serem ressarcidos pelo Governo
Federal ou Estadual (São Paulo) seguem discriminados no quadro abaixo:
Outros Créditos a Receber a Curto Prazo em R$
ContaSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
Débitos de Servidores Municipais 201.745.479,39 208.015.246,32 3,1%
Demais Créditos a Receber 98.230.157,70 66.362.825,75 -32,4%
Total 299.975.637,09 274.378.072,07 -8,5%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Os grupos “Tributos a Recuperar/Compensar”, “Empréstimos e Financiamentos
Concedidos” e “Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros”, somados,
representam menos do que 1% dos créditos a receber.
O saldo do grupo “Créditos Tributários a Receber” de 2015 foi totalmente baixado
em 2016, tendo em vista que as contas que o compunham em 2015 estavam
equivocadamente classificadas e foram transferidas para o grupo “Outros Créditos
a Receber”. Encontra-se em andamento projeto para implantação do sistema que
tratará a base de dados dos débitos municipais, o que permitirá, inicialmente, o
reconhecimento do crédito tributário a partir do lançamento do IPTU e,
posteriormente, registro dos demais créditos tributários no Ativo do Município.
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: Compreendem as
aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à
negociação e que não fazem parte das atividades operacionais do Município,
resgatáveis no curto prazo. São mensurados ou avaliados pelo valor original,
acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis.
Neste grupo, estão registrados os investimentos realizados pelo Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS com recursos previdenciários em fundos de
investimentos em renda fixa ou referenciados em indicadores de desempenho de
renda fixa.
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em R$
Empreendimentos¹Valores a serem
ressarcidos
Canalização do Córrego Ponte Baixa 15.458.432,01
Autódromo José Carlos Pace 34.605.590,65
Terminal Itaquera 4.903.081,45
Corredor Leste Itaquera 2 6.450.369,23
Fábrica do Samba 9.108.683,01
Corredor Capão Redondo Campo Limpo Vila Sônia 1.176.253,14
Leste Itaquera Trecho 1 15.534.018,62
Corredor Leste Radial Trechos 1 e 2 14.848.229,52
Hospital de Parelheiros (PAC Mananciais) 1.134.342,50
Corredor Aricanduva 225.372,40
Total 103.444.372,53
Fonte: Planilha de acompanhamento de recursos de Convênios - SF/SUTEM/DEDIP/DIGEC
Nota 1: O empreendimento Hospital de Parelheiros é f inanciado com recursos do PAC, por
meio de Termo de Repasse em que o Governo do Estado de São Paulo figura como
contratado e o Município, como interveniente executor; nos demais empreendimentos, os
Termos de Compromisso são firmados entre Governo Federal e Município.
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Estoques: Compreendem os valores dos bens adquiridos pelo Município com o
objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades. Na
entrada, estes bens são avaliados pelo valor de aquisição. O método para
mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.
O grupo de “Materiais para Revenda” representa pouco mais de 1% do total dos
Estoques e corresponde a produtos funerários destinados a revenda.
O restante dos Estoques – aproximadamente 99% - corresponde a materiais
utilizados na manutenção dos serviços do Município.
Neste grupo, consta conta contábil de “Materiais de Consumo a Classificar” com
saldo credor de R$ 1.939.315,03 no HSPM, decorrente de registro de entrada em
almoxarifado (baixa de almoxarifado a classificar) antes da etapa da liquidação.
Pela sistemática atual de contabilização, a entrada de almoxarifado no ativo, e
correspondente registro da obrigação, só ocorre na etapa da liquidação.
VPD Pagas Antecipadamente: Compreendem os pagamentos de variações
patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de
serviço ao Município ocorrerão no curto prazo.
Quase que a totalidade do grupo – aproximadamente 99% – é representada por
valores pagos de forma extraorçamentária pendentes de regularização:
A principal variação deste grupo entre os exercícios de 2015 e 2016 deve-se ao
registro de valores devolvidos à União, pendentes de regularização orçamentária,
conforme quadro a seguir:
VPD Pagas Antecipadamente em R$
ContaSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
Débitos Pagos a Regularizar 9.530.155,19 42.963.236,46 350,8%
Demais VPD Pagas Antecipadamente 176.324,70 242.129,43 37,3%
Total 9.706.479,89 43.205.365,89 345,1%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Ativo Não Circulante: Compreende os ativos realizáveis após doze meses da
data das demonstrações contábeis, sendo composto por ativo realizável a longo
prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
A composição do Ativo Não Circulante é demonstrada na tabela a seguir:
Ativo Realizável a Longo Prazo: Compreende os bens, direitos e despesas
antecipadas realizáveis no longo prazo.
Débitos Pagos a Regularizar em R$
Secretaria
Habitação
Serviços
Cultura
Total
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Valores a regularizar
31.283.459,75
2.030.303,98
1.470.698,82
34.784.462,55
em R$
Ativo Não CirculanteExercício
2016
Exercício
2015Variação
%
s/ Ativo
Total
Ativo Realizável a Longo Prazo 61.803.871.566,89 81.387.715.866,19 -24,1% 61,8%
Créditos a Longo Prazo 61.436.714.773,18 81.173.679.651,55 -24,3% 61,4%
Clientes 134.925.186,26 54.496.284,53 147,6% 0,1%
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 54.224.262,63 83.451.908,97 -35,0% 0,1%
Dívida Ativa Tributária 86.044.304.678,12 71.470.364.246,17 20,4% 86,0%
Dívida Ativa Não Tributária 10.414.809.329,20 10.226.490.689,54 1,8% 10,4%
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo (38.142.288.860,71) (4.362.793.565,10) 774,3% -38,1%
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 2.930.740.177,68 3.701.670.087,44 -20,8% 2,9%
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 10.454,27 9.078,94 15,1% 0,0%
Títulos e Valores Mobiliários 10.454,27 9.078,94 15,1% 0,0%
Estoques 367.146.339,44 214.027.135,70 71,5% 0,4%
VPD Pagas Antecipadamente - - - 0,0%
Investimentos 8.977.203.736,05 2.505.950.229,21 258,2% 9,0%
Participações Permanentes 2.813.023.732,55 2.384.028.154,94 18,0% 2,8%
Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial1.741.950.393,88 1.311.893.893,33 32,8% 1,7%
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 1.071.073.338,67 1.072.134.261,61 -0,1% 1,1%
Propriedades para Investimento 69.949,47 532.845,41 -86,9% 0,0%
Investimentos do RPPS de Longo Prazo 27.956.000,00 - - 0,0%
Demais Investimentos Permanentes 6.136.154.054,03 121.389.228,86 4954,9% 6,1%
Imobilizado 20.834.581.295,19 25.330.247.158,75 -17,7% 20,8%
Bens Móveis 1.604.881.865,42 1.519.807.299,08 5,6% 1,6%
Bens Imóveis 19.229.699.429,77 23.810.439.859,67 -19,2% 19,2%
Intangível 51.566.382,21 60.368.402,03 -14,6% 0,1%
Softw ares 51.566.142,71 60.368.162,53 -14,6% 0,1%
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 239,50 239,50 0,0% 0,0%
Total 91.667.222.980,34 109.284.281.656,18 -16,1% 91,7%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
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Créditos a Longo Prazo: Compreendem os valores a receber realizáveis no
longo prazo por:
Fornecimento de bens e serviços;
Empréstimos e financiamentos concedidos;
Dívida ativa tributária e não tributária; e
Outros créditos e valores.
São mensurados ou avaliados pelo valor original e, quando aplicável, são
acrescidos das atualizações e correções monetárias, de acordo com as taxas
especificadas nas respectivas operações.
A composição dos créditos de longo prazo é demonstrada na tabela e no gráfico a
seguir:
Créditos a Receber a Longo Prazo em R$
ContaSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
Dívida Ativa Tributária * 67.108.800.682,32 50.391.455.364,12 -24,9%
Dívida Ativa Não Tributária * 10.226.490.689,54 7.938.914.033,34 -22,4%
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 3.701.670.087,44 2.930.740.177,68 -20,8%
Clientes * 54.496.284,53 122.771.829,69 125,3%
Empréstimos e Financiamentos Concedidos * 82.221.907,72 52.833.368,35 -35,7%
Total 81.173.679.651,55 61.436.714.773,18 -24,3%
* Valores Líquidos (descontados os ajustes de perdas)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Os grupos “Dívida Ativa Tributária” e “Dívida Ativa Não Tributária”, com seus
respectivos ajustes, representam, aproximadamente, 95% dos créditos de longo
prazo e 58% do Ativo total.
Entidades como IPREM, SFMSP, AHM, COHAB e FMH possuem valores inscritos
em dívida ativa tributária e/ou não tributária, contudo, estas representam parcela
irrisória quando comparada com o montante da dívida ativa do Município.
No exercício de 2016, a Prefeitura adotou nova metodologia de apuração do
ajuste da dívida ativa a valor recuperável, resultado de estudo elaborado pelo
Grupo Técnico – GT instituído em 2014 (Portaria Conjunta SF/SNJ nº 1/2014) e
composto por representantes das Secretarias de Finanças (atual Fazenda) e
Negócios Jurídicos (atual Justiça), com o apoio técnico da Companhia de
Processamento de Dados (Prodam). O relatório do GT, encartado no Processo
Administrativo nº 2014-0.072.985-4, foi submetido e aprovado pelos Secretários
Municipais, que deliberaram pela adoção da nova metodologia a partir de
janeiro/2016.
O valor do ajuste mensal é baseado em cálculo aplicado por meio de método
probabilístico de regressão logística, que, levando em consideração as
características do processo, é capaz de estimar com segurança estatística a
probabilidade de êxito da cobrança.
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
82%
13%5%
0%
0%
Créditos a Receber a Longo Prazo
Dívida Ativa Tributária
Dívida Ativa Não Tributária
Demais Créditos e Valores a LongoPrazo
Clientes
Empréstimos e FinanciamentosConcedidos
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A revisão da metodologia anterior – que foi utilizada até 2015 – decorreu de
apontamentos do Tribunal de Contas do Município sobre a necessidade de
mensurar a real expectativa de recebimento dos créditos tributários e não
tributários inscritos em Dívida Ativa, conforme preceituam as boas práticas
contábeis.
O registro do ajuste baseado na nova metodologia representou variação relevante
nos itens do patrimônio, conforme pode ser observado no gráfico a seguir:
Na tabela que segue, é possível visualizar as variações da Dívida Ativa Tributária
e não Tributária em termos monetários e percentuais entre os exercícios de 2015
e de 2016:
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
10.000.000.000,00
20.000.000.000,00
30.000.000.000,00
40.000.000.000,00
50.000.000.000,00
60.000.000.000,00
70.000.000.000,00
80.000.000.000,00
90.000.000.000,00
100.000.000.000,00
2015 2016
Ajuste de Perdas 4.361.563.563,85 38.128.744.609,86
Dívida Ativa Líquida 77.335.291.371,86 58.330.369.397,46
Evolução da Dívida Ativa
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De acordo com informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, da
parte considerada cobrável da dívida ativa, temos a considerar que ela se divide
da seguinte forma:
Dívidas com ACE: dívidas contestadas por ações judiciais propostas pelo
contribuinte junto à Vara da Fazenda Pública. Nestas ações, o contribuinte
contesta junto ao Poder Judiciário a cobrança de sua dívida. Esta situação
indica que o contribuinte está identificado e que a dívida terá uma solução,
seja para seu cancelamento, total ou parcial, seja para seu
prosseguimento;
Execuções fiscais embargadas (garantidas): para contestar a cobrança no
âmbito de uma execução fiscal, o contribuinte apresenta garantia suficiente
para pagamento da dívida caso seja vencido. Para estas ações, em geral,
também haverá uma solução definitiva, seja para o cancelamento, seja
para o pagamento da dívida;
Dívidas com parcelamento em andamento: o contribuinte fez adesão ao
programa de parcelamento, o que indica grande expectativa de que a
dívida será paga.
Dívida Ativa em R$
ContaSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
Tributária 67.108.800.682,32 50.391.455.364,12 -24,9%
Dívida Ativa 71.470.364.246,17 86.044.304.678,12 20,4%
Ajuste de Perdas (4.361.563.563,85) (35.652.849.314,00) 717,4%
Não Tributária 10.226.490.689,54 7.938.914.033,34 -22,4%
Dívida Ativa 10.226.490.689,54 10.414.809.329,20 1,8%
Ajuste de Perdas - (2.475.895.295,86) -
Total 77.335.291.371,86 58.330.369.397,46 -24,6%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Dívida Ativa Cobrável em R$
Situação Posição Quantidade
Dívida com ACE 04/01/2017 31.954
Execuções Fiscais Embargadas (Garantidas) 18/01/2017 15.656
Dívidas com Parcelamento 04/01/2017 -
Fonte: SMJ/PGM/FISC
Valor
24.001.347.485,88
11.784.986.404,55
8.879.186.316,01
44.665.520.206,44
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O grupo “Demais Créditos e Valores a Longo Prazo” representa,
aproximadamente, 5% do total dos créditos de longo prazo. Do seu total, 67%
corresponde ao saldo de direitos creditórios cedidos em 2010 pela COHAB
(Créditos contra FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais)
registrados na Prefeitura.
Os grupos “Clientes” e “Empréstimos e Financiamentos Concedidos” e seus
respectivos ajustes para perdas não representam valores significativos em
comparação ao total de créditos a receber de longo prazo.
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo: Compreendem as
aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à
negociação e que não fazem parte das atividades operacionais do Município,
resgatáveis no longo prazo.
Investimentos: Compreendem as participações permanentes em outras
sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante
nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da
atividade do Município.
Representa aproximadamente 9% do Ativo Total e é subdividido em:
Participações permanentes;
Propriedades para investimentos;
Investimentos do RPPS de Longo Prazo; e
Demais Investimentos Permanentes.
No exercício de 2016, as contas de maior expressividade que compõem este
grupo estão representadas por “Demais Investimentos Permanentes”,
correspondendo a, aproximadamente, 68% do total dos investimentos, seguida de
“Participações Permanentes”, correspondendo a, aproximadamente, 31% do total
dos investimentos.
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo em R$
ContaSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
Direitos Creditórios 2.668.890.845,30 1.955.724.824,23 -26,7%
Demais Créditos a Receber 1.032.779.242,14 975.015.353,45 -5,6%
Total 3.701.670.087,44 2.930.740.177,68 -20,8%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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As variações ocorridas nestas contas entre 2015 e 2016 podem ser verificadas na
tabela a seguir:
Participações Permanentes: Compreendem as participações permanentes em
outras entidades em forma de ações ou cotas. As participações permanentes do
Município estão segregadas em: Participações Avaliadas pelo Método de
Equivalência Patrimonial e Participações Avaliadas pelo Método de Custo.
Conforme MCASP 6º edição, as participações em empresas e em consórcios
públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa
devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. O
método da equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em
coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um
mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registrado
a preço de custo e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o
Patrimônio Líquido da investida aumente ou diminua em contrapartida à conta de
resultado.
O valor do investimento permanente avaliado pelo método da equivalência
patrimonial será obtido mediante o seguinte cálculo:
a) Aplicação do percentual de participação no capital social sobre o resultado
da subtração do patrimônio líquido da investida do valor do adiantamento
para aumento de capital concedido a essa; e
b) Subtração, do montante referido na alínea “a”, dos lucros não realizados
nas operações intercompanhias, líquidos dos efeitos fiscais.
Investimentos em R$
InvestimentosSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
Participações Permanentes 2.384.028.154,94 2.813.023.732,55 18,0%
Propriedades para Investimento 532.845,41 69.949,47 -86,9%
Investimentos do RPPS de Longo Prazo - 27.956.000,00 -
Demais Investimentos Permanentes 121.389.228,86 6.136.154.054,03 4954,9%
Total 2.505.950.229,21 8.977.203.736,05 258,2%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
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A partir do exercício de 2015, o Município passou a utilizar o Método de
Equivalência Patrimonial para ajuste do valor dos investimentos de suas
controladas, identificadas no quadro abaixo:
Outra importante classificação em relação às participações societárias é a relação
de dependência, ou seja, as empresas podem ser dependentes ou
independentes. Considera-se dependente a empresa que recebe recursos
financeiros, em forma de subsídio, para pagamento de despesas com pessoal, de
custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de
aumento de participação acionária. Atualmente, no âmbito desta Municipalidade,
apenas a COHAB é considerada Empresa Pública Dependente.
No Relatório Anual de Fiscalização de 2015, o Tribunal de Contas do Município
de São Paulo apresentou o seguinte apontamento:
Item 5.19.2.d. No cálculo do MEP foi considerado o valor do AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) na composição do saldo do Patrimônio Líquido (PL) das investidas. Por sua vez, na investidora, ou seja, na PMSP, não se adicionou o valor do AFAC ao valor da conta de investimento para este cálculo. Logo, houve dois procedimentos distintos com relação ao adiantamento, pois na investidora não foi considerado o valor do AFAC em adição ao seu investimento e na investida foi considerado em seu PL. Para o exercício de 2016, deve ser realizado estudo técnico a fim de definir o tratamento do AFAC no cálculo do MEP, conferindo assim uniformidade de tratamento na investidora e na investida, considerando-o ou não no cálculo. (RAF 2015)
Foram realizados no exercício de 2016 lançamentos contábeis relativos aos
apontamentos do TCM na conta de “Ajustes de Exercícios Anteriores”,
Empresa Municipal DependenteParticipação da PMSP
sobre o PL em %
Cia. Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB 99,999998
Empresas Municipais IndependentesParticipação da PMSP
sobre o PL em %
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET 99,999994
Cia. São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA 99,999998
São Paulo Negócios - SP Negócios 99,999985
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODAM 99,999982
São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo 99,531261
São Paulo Obras - SP Obras 99,113936
São Paulo Transporte S/A - SPTrans 99,965521
São Paulo Turismo S/A - SPTuris 95,794906
Cia. Paulistana de Securitização - SP Securitização 77,802198
Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo - SP Cine 100,000000
Fonte: DECAP/DIHAV
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promovendo a exclusão do AFAC no PL das respectivas empresas e a utilização
do Balanço definitivo destas. O critério para realização do MEP do exercício de
2016 consistiu na utilização dos Balancetes das empresas controladas referentes
a novembro de 2016, alinhando-se ao ajuste do exercício de 2015, excluído o
AFAC do PL das empresas e não incluindo estes como investimento na PMSP,
ocasionando resultado equânime, tanto na controladora como na coligada.
Para as controladas com Patrimônio Líquido negativo, caso das empresas CET e
SPTrans, as atualizações dos valores foram contabilizadas na conta Provisão
para Perda em Investimentos do Passivo não Circulante, conforme IPSAS 7 -
Investimentos em Coligada e em Controlada, item 36:
Após reduzir a zero o saldo contábil da participação do investidor, déficits adicionais são considerados e um passivo é reconhecido somente na extensão em que o investidor tenha incorrido em obrigações legais ou não formalizadas ou tenha feito pagamentos em nome da coligada. Se a coligada subsequentemente apurar superávits, o investidor retorna o reconhecimento de sua parte nesses superávits somente após o ponto em que a parte lhe cabe nesses superávits posteriores se igualar à sua parte nos déficits não reconhecidos. (IPSAS 7)
Segue abaixo quadro do cálculo do MEP no exercício de 2016:
Como pode ser observado no quadro “MEP – Empresas com PL positivo”, os
investimentos em coligadas no exercício de 2016 importam no valor de R$
MEP - Empresas com PL positivo
em R$
Empresa Investida
Posição em
31/12/2015
sem AFAC
Investimentos
Realizados Ajuste MEP 2015
Distribuição
Dividendos
Ajuste MEP 2016
sem AFAC Saldo Final
COHAB 645.487.416,03 141.793.157,00 41.957.273,49 - 163.346.867,84 992.584.714,36
PRODAM 107.286.254,75 20.000.000,00 (2.831.592,10) - 12.999.875,60 137.454.538,25
SPDA 3.586.032,17 195.826.850,00 41.628,65 - (3.567.187,68) 195.887.323,14
SP NEGÓCIOS 2.029.604,98 - - - 158.404,06 2.188.009,04
SP OBRAS 29.759.691,07 - (5.061.054,94) (4.955.500,00) 8.693.748,91 28.436.885,04
SP SEC 735.222,36 450.000,00 (73.433,07) - (498.801,65) 612.987,64
SP TURIS 119.105.453,71 - (7.478.195,85) - 4.791.383,41 116.418.641,27
SP URBANISMO 176.327.212,06 - (1.318.571,73) - 264.673,16 175.273.313,49
SPCINE 24.276.423,00 - - - (2.080.959,00) 22.195.464,00
Total 1.108.593.310,13 358.070.007,00 25.236.054,45 (4.955.500,00) 184.108.004,66 1.671.051.876,24
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
MEP - Empresas com PL negativo
em R$
Empresa Investida
Posição em
31/12/2015
sem AFAC
Investimentos
Realizados Ajuste MEP 2015
Distribuição
Dividendos
Ajuste MEP 2016
sem AFAC Saldo Final
CET (125.884.594,66) - (3.226.667,96) - (29.885.706,65) (158.996.969,27)
SP TRANS (325.320.484,03) - 5.977.178,89 - 119.141.291,69 (200.202.013,45)
Total (451.205.078,69) - 2.750.510,93 - 89.255.585,05 (359.198.982,71)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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1.486.943.871,58, considerando o saldo final de 2015 e a movimentação ocorrida
no exercício de 2016 antes da aplicação do MEP. Após aplicado o MEP, os
investimentos totalizaram R$ 1.671.051.876,24; acréscimo de R$ 184.108.004,66,
equivalente a cerca de 12%. Cabe observar que o aumento é mais afetado pelos
investimentos aportados durante o exercício de 2016 do que pelos resultados
obtidos pelas empresas controladas
O PL negativo das empresas CET e SPTrans constituiu Provisão no Passivo da
Prefeitura desde o exercício de 2015, sendo que, no exercício de 2016,
apresentou o montante de R$ 359.198.982,71: CET no valor de R$
158.996.969,27 (aumento de R$ 29.885.706,65) em relação a 2015 ajustado) e
SPTrans no valor de R$ 200.202.013,45 (redução de R$ 119.141.291,69 em
relação a 2015 ajustado), como podemos observar no quadro “MEP – Empresas
com PL negativo”.
A coluna “Investimentos Realizados” versa sobre o valor de integralização e
aumento de capital aportado pela PMSP nas referidas empresas. Cabe mencionar
que o aumento de capital na empresa municipal dependente COHAB se realizou
através da Ata da 128º Assembleia Geral Extraordinária de 15/06/2016,
considerando os adiantamentos (AFAC) promovidos a esta companhia no período
de 09/01/2009 a 01/09/2010 no valor de R$ 141.793.157,00.
Conforme Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
da SPDA, realizada em 13/10/2016, foi assinado em 29/03/2016 Contrato de
Cessão de Crédito e Outras Avenças entre a PMSP, SPDA e COHAB, que teve
por objeto a cessão, pela Prefeitura para a SPDA, da Carteira de Crédito
Imobiliário - CCI oriunda de financiamentos imobiliários concedidos pela COHAB
no valor de R$ 1.057.229.289,91, tendo como contrapartida um AFAC na SPDA
de mesmo valor. No mencionado contrato ficou estabelecido que a SPDA
contrataria empresa especializada para avaliação da carteira, para fins de
precificação da mesma, nos termos do artigo 8º da Lei Federal nº 6.404/1976. O
laudo de avaliação da carteira, conforme edital de licitação SPDA nº 02/2015, foi
realizado pela RCB Planejamento Financeiro Ltda., empresa líder do consórcio
vencedor da licitação, a qual figurará como gestora do Fundo, sendo responsável
pela administração da carteira.
Nas cláusulas 3.1.2 e 3.1.3 do referido contrato está prevista que, em função do
resultado desta avaliação, o valor a maior ou a menor apurado deverá ser
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ajustado no montante registrado em AFAC, sendo que a variação deverá ser
refletida também no resultado patrimonial.
Após avaliação, ficou determinada na referida Ata que o valor a ser integralizado
na SPDA seria no montante de R$ 195.826.850,00. Portanto, houve a baixa do
AFAC no valor inicial de R$ 1,1 bilhões, integralização de capital acima
mencionado e uma Variação Patrimonial Diminutiva no valor de R$
861.402.439,91 na PMSP decorrente da diferença do valor inicial do AFAC e o
resultado da avaliação da Carteira de Crédito cedida.
Ainda em 2016, conforme Ata da primeira reunião ordinária do Conselho Fiscal da
SPDA, 23/12/2016 foi realizado um ajuste para contemplar um novo lançamento
de AFAC no valor de R$ 22.824.520,10 referentes ao valor residual da Carteira de
Crédito Imobiliário. O valor, apurado pela contabilidade da SPDA, é devido à
PMSP e não foi integralizado ao capital da Companhia.
Propriedades para Investimento: Compreendem imóveis de uso não
administrativo mantidos pela COHAB para auferir aluguel e/ou para valorização
do capital.
Investimentos do RPPS de Longo Prazo: Compreendem os investimentos
realizados pelo Regime Próprio da Previdência Social, em conformidade com a
legislação que trata das aplicações e investimentos dos RPPS.
No exercício de 2016, o IPREM registrou o montante de R$ 27.956.000,00
referentes a imóveis recebidos em dação em pagamento.
Demais Investimentos Permanentes: Compreendem os demais direitos de
qualquer natureza não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a
longo prazo e que não se destinam à manutenção das atividades do Município.
No Município, o grupo “Demais Investimentos Permanentes” são compostos
principalmente pelos títulos e valores das operações urbanas consorciadas. As
operações urbanas que utilizam o CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de
Construção) são: Operação Urbana Consorciada Faria Lima, Operação Urbana
Consorciada Água Espraiada e Operação Consorciada Água Branca.
Para melhor entendimento, conforme site portal do investidor, segue conceito e
características de um CEPAC:
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Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - estão previstos na
Lei Federal 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Tal
Lei dispõe sobre a possibilidade de lei municipal específica delimitar área para
aplicação de operações urbanas consorciadas – OUC – definidas como “o
conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal,
com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Criam-se
direitos de construir ou utilizar imóveis acima dos padrões previstos pela
legislação vigente de uso e ocupação do solo ou regularizar obras em desacordo
com esses padrões. Esses direitos são chamados de Direitos Adicionais de
Construção.
Os municípios, ao criarem esses direitos, os concedem aos interessados
mediante o pagamento de uma contraprestação, representada pela aquisição de
um certificado, o Certificado de Potencial Adicional da Construção, ou CEPAC.
Assim, a emissão de CEPAC é uma alternativa do Município para captação de
recursos a serem aplicados em investimentos públicos de revitalização ou
reestruturação de determinada área da cidade.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) entende que, quando ofertados
publicamente, os CEPAC são caracterizados valores mobiliários e, portanto,
sujeitos à regulamentação e fiscalização da autarquia. O Município, em conjunto
com a instituição líder da distribuição poderá requerer o registro de distribuição
pública para realização do leilão de CEPAC.
Interessante notar que os CEPAC não geram direito de crédito e nem de
participação contra o município emissor. Geram tão somente o direito inerente ao
certificado, que pode ser repassado ou utilizado dentro das condições do plano
que o criou. Ou seja, não são nem títulos de dívida e nem de capital. Os CEPAC
são valores mobiliários específicos.
No caso desta municipalidade os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de
Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município de São
Paulo, através da SP URBANISMO, utilizados como meio de pagamento de
contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro
de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado
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valor de m² para utilização em área adicional de construção ou em modificação de
usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
As emissões de CEPAC são regidas pelas determinações contidas na Instrução
401 da CVM, que regulamenta a emissão dos títulos, as responsabilidades pelo
acompanhamento das Operações Urbanas Consorciadas e indica a forma de
exercício dos direitos assegurados pelos CEPAC.
Os CEPAC também podem ser utilizados como meio de pagamento das
intervenções por meio de colocações privadas. Neste caso, o valor do CEPAC é
atualizado pelo Índice Edificações em Geral, publicado mensalmente pela
Secretaria Municipal da Fazenda no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo
como base o preço realizado no último leilão.
A variação de valores ocorrida entre os exercícios de 2015 e 2016 está contida no
Processo Administrativo nº 2012.0.262.119-4 e refere-se a:
Atualização dos títulos, tendo como base de mensuração o último preço
obtido em leilão;
Baixa por conta de alienação de títulos ocorrida em leilões;
Registro referente à emissão de título.
Todos estes movimentos ocorreram em exercícios anteriores a 2016 e foram
contabilizados em contrapartida à conta de Ajustes de Exercícios Anteriores do
PL.
Segue na tabela abaixo composição do grupo “Demais Investimentos
Permanentes”:
Imobilizado: Compreende os direitos que têm por objeto bens corpóreos
destinados a manutenção das atividades do Município ou exercidos com essa
Demais Investimentos Permanentes em R$
ContaSaldo em
31/12/2015
Saldo em
31/12/2016Variação %
OUC Água Espraiada 107.700.300,00 460.239.282,00 327,3%
OUC Faria Lima 13.685.100,00 2.165.793.943,17 15725,9%
OUC Água Branca - 3.510.117.000,00 -
Outros 3.828,86 3.828,86 0,0%
Total 121.389.228,86 6.136.154.054,03 4954,9%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
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finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ele os
benefícios, os riscos e o controle desses bens.
É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição. Quando os
elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos
a depreciação sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções
expressamente consignadas. Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a
título gratuito, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição,
sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com
base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da
doação.
O imobilizado do Município representa, aproximadamente, 21% do Ativo total,
sendo 92% do total do Imobilizado correspondente a Bens Imóveis.
Bens Móveis: Compreendem os valores da aquisição ou incorporação de bens
corpóreos, que têm existência material e que podem ser transportados por
movimento próprio ou removidos por forca alheia sem alteração da substância ou
da destinação econômico-social, que constituam meio para a produção de outros
bens ou serviços.
A Portaria SF 262 de 02/12/2015 estabeleceu procedimentos quanto ao registro e
controle dos bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis no âmbito da
Administração Direta do Município (Poder Executivo), entre eles a política contábil
para reconhecimento dos ativos adquiridos em exercícios anteriores a valor justo
e demais procedimentos relativos à depreciação. A base de cálculo para
depreciação é o custo do ativo imobilizado menos o seu valor residual, quando
houver, compreendendo tantos os custos diretos como os indiretos. O método de
cálculo da depreciação é aquele das quotas constantes. A depreciação tem início
a partir do 1º dia do mês subsequente a data do registro do bem no SBPM.
A variação do grupo “Bens Móveis” entre os exercícios de 2015 e 2016 consta no
gráfico a seguir:
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Neste grupo, consta conta contábil de “Bens Móveis a Incorporar” com saldo
credor de R$ 56.261,85 no HSPM, decorrente de registro de incorporação de
bens móveis (baixa de bens móveis a incorporar) antes da etapa da liquidação.
Pela sistemática atual de contabilização, a incorporação de bens móveis no ativo,
e correspondente registro da obrigação, só ocorre na etapa da liquidação.
Bens Imóveis: Compreendem o valor dos bens vinculados ao solo e que não
podem ser retirados sem destruição ou dano, destinados ao uso e que a entidade
não esteja explorando comercialmente.
Classificam-se em:
Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou
terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração,
inclusive os de suas autarquias e fundações públicas;
Bens dominiais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades. Compreendem ainda, não dispondo a lei
em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público
a que se tenha dado estrutura de direito privado;
Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio
público;
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
1.460.000.000,00
1.480.000.000,00
1.500.000.000,00
1.520.000.000,00
1.540.000.000,00
1.560.000.000,00
1.580.000.000,00
1.600.000.000,00
1.620.000.000,00
2015 2016
1.519.807.299,08
1.604.881.865,42
Bens Móveis
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Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis
em andamento, ainda não concluídos;
Demais bens imóveis: compreendem os demais bens imóveis não
classificados anteriormente, como bens imóveis locados para terceiros,
imóveis em poder de terceiros, dentre outros bens.
Atualmente, o valor dos bens imóveis especiais e dominicais da Prefeitura
(Administração Direta, Poder Executivo), que representam, aproximadamente,
99% do total dos bens imóveis do Município, é reajustado anualmente pelo
Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário - DGPI da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano - SMDU, com base no índice do IPC – FIPE. A tabela
que segue demonstra a posição dos bens imóveis, de acordo com controle do
DGPI:
O relatório encaminhado pelo DGPI no exercício de 2016 apresentou variação
dos bens imóveis decorrente apenas de novas incorporações por
desapropriações e doações; não foram apresentados valores decorrentes de
reavaliação pelo índice FIPE. Evento subsequente: No citado relatório também foi
apresentada incorporação de R$ 5.527.620,00 referentes a Bens de Uso
Especial, quando o correto era incorporação referente a Bens Dominicais. O
ajuste contábil foi realizado em 2017.
Considerando a necessidade identificada de melhoria na gestão dos bens imóveis
e visando evitar a duplicação de ativos, já que as incorporações são informadas
pelo DGPI, no exercício de 2016 foram baixadas as incorporações de bens
imóveis decorrentes da execução orçamentária da despesa registradas no
período de 2014 a 2016.
Teve início no exercício de 2016 estudos para implantação de Sistema de
Controle de Bens Imóveis, tomando como modelo o atual Sistema de Bens
Patrimoniais Móveis - SBPM. Com um sistema de gestão de bens imóveis, todos
Bens Imóveis da Prefeitura em R$
ContaSaldo em
31/12/2015Incorporações
Saldo em
31/12/2016
Bens de Uso Especial 10.290.315.750,14 335.268.544,00 10.625.584.294,14
Bens Dominicais 8.451.601.708,85 - 8.451.601.708,85
Total 18.741.917.458,99 335.268.544,00 19.077.186.002,99
Fonte: DGPI/SMDU
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os órgãos do Município serão integrados e o controle conferirá maior
transparência aos valores deste relevante item do Patrimônio Público.
A variação do grupo “Bens Imóveis” entre os exercícios de 2015 e 2016 consta no
gráfico a seguir:
Intangível: Compreende os ativos não monetários, sem substância física,
identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros
ou serviços potenciais. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos
destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade
são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção,
deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante
acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida
útil por redução ao valor recuperável.
Devido a necessidade de controlar os ativos intangíveis, o Município vem
realizando estudos para viabilizar a implantação da contabilização e controle
desse tipo de ativo.
Atualmente o valor evidenciado no Balanço Patrimonial no grupo de ativos
intangíveis reflete, quantitativamente, os bens intangíveis da Câmara Municipal de
São Paulo - CMSP, que, desde 2014 registra em seus ativos os bens que
atendem a essa classificação.
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
5.000.000.000,00
10.000.000.000,00
15.000.000.000,00
20.000.000.000,00
25.000.000.000,00
2015 2016
23.810.439.857,67
19.229.699.429,77
Bens Imóveis
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Passivo: Passivos são obrigações presentes, derivadas de eventos passados,
cujos pagamentos se esperam que resultem para o Município saídas de recursos
capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. São
mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda
estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
Passivos Circulantes e Não Circulantes: Os passivos circulantes e não
circulantes apresentam a seguinte divisão:
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar;
Empréstimos e Financiamentos;
Fornecedores e Contas a Pagar;
Obrigações Fiscais;
Provisões; e
Demais Obrigações.
Passivos Circulantes: Compreende as obrigações exigíveis até 12 meses após
a data das demonstrações contábeis, que atendam a um dos seguintes critérios:
tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da
entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos
estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou
retenções em nome deles, quando o Município é fiel depositário,
independentemente do prazo de exigibilidade.
A composição do Passivo Circulante é demonstrada na tabela a seguir:
em R$
Passivo CirculanteExercício
2016
Exercício
2015Variação
%
s/ Passivo
Total
Obrigações Trab., Previdenciárias e Assist. a Pagar a Curto Prazo 1.824.191.213,57 55.554.827,09 3183,6% 1,8%
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 2.043.188.206,24 1.909.573.878,59 7,0% 2,0%
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.141.578.357,48 447.487.210,87 155,1% 1,1%
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 30.987.038,54 45.342.612,65 -31,7% 0,0%
Obrigações de Repartições a Outros Entes - - - 0,0%
Provisões a Curto Prazo 115.839.000,00 1.098,91 10541163,6% 0,1%
Demais Obrigações a Curto Prazo 7.858.276.975,32 6.929.235.577,70 13,4% 7,9%
Total 13.014.060.791,15 9.387.195.205,81 38,6% 13,0%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
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Passivos Não Circulantes: Compreendem os passivos exigíveis após doze
meses da data das demonstrações contábeis, que não atendam a nenhum dos
critérios para serem classificadas no passivo circulante.
A composição do Passivo Não Circulante é demonstrada na tabela a seguir:
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais: Compreendem as
obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos
quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões
e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes
dessas obrigações.
A variação das obrigações registradas neste grupo entre os exercícios de 2015 e
2016 podem ser observadas nos gráficos a seguir:
em R$
Passivo Não CirculanteExercício
2016
Exercício
2015Variação
%
s/ Passivo
Total
Obrigações Trab., Previdenciárias e Assist. a Pagar a Longo Prazo 12.364.233.779,62 11.899.290.342,92 3,9% 12,4%
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 28.745.301.471,65 74.041.990.774,87 -61,2% 28,7%
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.276.690.608,50 52.412.373,55 8059,7% 4,3%
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 116.954.148,87 113.633.985,42 2,9% 0,1%
Provisões a Longo Prazo 114.709.507.457,29 89.840.124.583,03 27,7% 114,7%
Demais Obrigações a Longo Prazo (970.102.579,68) 4.385.989.853,97 -122,1% -1,0%
Resultado Diferido - - 0,0%
Total 159.242.584.886,25 180.333.441.913,76 -11,7% 159,2%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
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No exercício de 2016, os registros referentes a Precatórios foram segregados em
circulante e não circulante, de acordo com o prazo de exigibilidade, e foram
segregados também por tipo de credor: pessoal, fornecedores e contas a pagar.
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
1.400.000.000
1.600.000.000
1.800.000.000
2015 2016
Pessoal a Pagar 23.211.924,30 1.790.237.986,09
Benefícios Previdenciários,Assistenciais e Encargos Sociais
32.342.902,79 33.953.227,48
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais - Curto Prazo
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
2.000.000.000
4.000.000.000
6.000.000.000
8.000.000.000
10.000.000.000
12.000.000.000
2015 2016
Pessoal a Pagar 185.368.607,05 11.655.338.843,69
Benefícios Previdenciários eEncargos Sociais
11.713.921.735,87 708.894.935,93
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais - Longo Prazo
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Assim, os grupos “Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais”, de
curto e longo prazo, foram significativamente sensibilizados pelas reclassificações
dos precatórios. Ainda sobre precatórios, cabe destacar que o Município iniciou
estudos visando à adequação do registro da inscrição e pagamento de
Requisições de Pequeno Valor em observância ao regime de competência e ao
requisito de tempestividade.
Empréstimos e Financiamentos: Compreendem as obrigações financeiras
externas e internas do Município a título de empréstimos, bem como as
aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor.
No grupo “Empréstimos e Financiamentos”, de curto e longo prazo, está
demonstrada grande parcela dos valores que compõem o Passivo total (passivo
somado ao patrimônio líquido): 30%, aproximadamente.
Segue evolução dos empréstimos e financiamentos entre os exercícios de 2015 e
2016:
A variação do grupo, aproximadamente 60%, decorre da desincorporação de
saldo devedor no valor de R$ 47.827.416.991,83, em virtude do Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas
celebrado entre o Município e a União em 26 de fevereiro de 2016, com
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
10.000.000.000
20.000.000.000
30.000.000.000
40.000.000.000
50.000.000.000
60.000.000.000
70.000.000.000
80.000.000.000
2015 2016
Curto Prazo 1.909.573.878,59 2.043.188.206,24
Longo Prazo 74.041.990.774,87 28.745.301.471,65
Empréstimos e Financiamentos
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interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto: na Medida
Provisória nº 1.969-12/2000, reeditada até a atual Medida Provisória 2.185-
35/2001; na Resolução do Senado Federal 37/99; no Decreto nº 3.099/1999; na
Lei Complementar 148/2014 com redação dada pela Lei Complementar 151/2015;
e no Decreto 8.616/2015. Concedido desconto sobre saldo devedor do referido
contrato, no valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor
existente em 1° de janeiro de 2013 e aquele apurado utilizando-se a variação
acumulada da taxa SELIC, desde a assinatura do contrato, conforme previsto no
art. 3º da LC 148/2014 com redação da LC 151/2015, cujos efeitos financeiros
foram aplicados ao saldo devedor mediante o aditamento contratual. A legislação
em vigor possibilitou ainda, alteração da taxa de juros e da atualização monetária,
a partir de janeiro de 2013.
A Dívida Fundada, no geral, é atualizada monetariamente na seguinte
conformidade:
Dívida Contratada Interna:
Com base na variação cambial do dólar americano para o contrato de
refinanciamento da Dívida Externa de Médio e Longo Prazo – DMLP
(autorizado pela Lei Municipal nº. 12.671/1998).
Com base na variação cambial do dólar americano e taxa LIBOR, aplicada
sobre o saldo devedor apurado em dólar, para o contrato do Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros – PNAFM.
Os demais contratos da Dívida Interna, atualizados através dos índices
econômicos e financeiros: UPR, TR, IGP-M, IGP-DI, URTJLP e IPCA
(BNDES), TJLP e SELIC.
Dívida Contratada Externa:
Com base na variação cambial do dólar americano e taxa LIBOR.
Fornecedores e Contas a Pagar: Compreendem as obrigações junto a
fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas
atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do
fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia
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elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar,
inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Segue no gráfico a comparação entre o saldo de 2015 e 2016:
No exercício de 2016, os registros referentes a Precatórios foram segregados em
circulante e não circulante, de acordo com o prazo de exigibilidade, e foram
segregados também por tipo de credor: pessoal, fornecedores e contas a pagar.
Assim, os grupos “Fornecedores e Contas a Pagar”, de curto e longo prazo, foram
significativamente sensibilizados pelas reclassificações dos precatórios:
incremento de, aproximadamente, 983% em 2016 quando comparado a 2015.
Obrigações Fiscais: Compreendem as obrigações do Município com o governo
relativas a impostos, taxas e contribuições. Neste grupo também estão
computados os valores referentes ao parcelamento do PIS/PASEP da PMSP,
IPREM, COHAB e FMH.
Provisões: Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados,
cujos pagamentos se esperam que resultem para o Município saídas de recursos
capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem
prazo ou valor incerto.
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
1.000.000.000
2.000.000.000
3.000.000.000
4.000.000.000
5.000.000.000
2015 2016
Curto Prazo 447.487.210,87 1.141.578.357,48
Longo Prazo 52.412.373,55 4.276.690.608,50
Fornecedores e Contas a Pagar
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É o grupo mais expressivo do passivo (aproximadamente, 115% do total do
passivo), sendo que 99% dele representa provisões matemáticas previdenciárias
do RPPS. Este grupo de provisões de longo prazo foi constituído em 2015 e
sofreu aumento de 28% em 2016. Com o objetivo de demonstrar a real situação
patrimonial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de cada
ente federativo, a Portaria n° 916/2013 do Ministério da Previdência regulamentou
uma forma de reconhecer e controlar o passivo atuarial por meio de registro de
reservas matemáticas previdenciárias. Esse cálculo consiste em provisionar
valores que representam o total dos recursos necessários ao pagamento dos
compromissos dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em
determinada data, a valor presente.
As demais provisões estão representadas no gráfico que segue:
Em 2016, o Município registrou no grupo “Provisões” o passivo correspondente
aos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento - CID, instituídos pela Lei
15.413 de 20/07/2011, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 52.871 de
22/12/2011. Os CID têm validade de 10 anos e poderão ser utilizados pelo
investidor ou pelo terceiro adquirente dos certificados para pagamento de IPTU e
ISS, exceto ISS retido na fonte.
Do total de R$ 114.825.346.457,29 relativo a provisões, aproximadamente 99%
correspondem às provisões de Longo Prazo.
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
400.000.000
450.000.000
500.000.000
2015 2016
COHAB - Riscos Fiscais 21.441.060,40 -
COHAB - Riscos Trabalhistas 2.073.799,40 7.515.050,10
COHAB - Processos Diversos 153.158.227,67 161.455.530,10
PMSP - Perda em Investimentos - MEP 451.205.078,69 359.198.982,72
PMSP - CID - 498.107.700,00
Outras Provisões
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Demais Obrigações: Compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros
não inclusas nos grupos anteriores.
No curto prazo, 92% do grupo “Demais Obrigações” correspondem aos depósitos
judiciais previstos na Lei Complementar nº 151/2015, sendo que 30% dos
depósitos judiciais constituem o Fundo de Reserva, cujos recursos representam
entradas compensatórias e estão registrados no Ativo e no Passivo Financeiro do
Município.
Os depósitos judicias são valores relacionados a ações judiciais em andamento,
nas quais o Município seja parte, que ficam depositados em contas oficiais para
garantir que, ao final, as sentenças sejam cumpridas.
Conforme disposto na Lei Complementar nº 151/2015, fica autorizada a utilização,
pelos entes da Federação, de até 70% (setenta por cento) do valor depositado; os
30% (trinta por cento) restantes na conta judicial ficam instituídos como reserva,
aguardando o desfecho da ação. O Município de São Paulo instituiu o fundo de
reserva pela Lei Municipal nº 15.406/2011, que foi regulamentada pelo Decreto nº
52.488/2011.
Neste grupo estão contemplados valores referentes a Créditos de Levantamentos
Judiciais no valor de R$ 47,4 milhões, que somente serão reconhecidos como
Receita Orçamentária após a identificação por parte da PGM/SMJ, conforme Nota
Técnica Conjunta SF/DECON/DEFIN nº 01, de 29/02/2016.
Segue a composição do grupo no gráfico:
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No grupo “Demais Obrigações a Curto Prazo”, estão registrados
R$ 19.618.797,55 referentes aos recursos remanescentes na Câmara Municipal e
Tribunal de Contas advindos dos duodécimos repassados pela Prefeitura. Estes
recursos serão devolvidos ao Tesouro Municipal, assim, não constituem superávit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial das entidades do Poder Legislativo no
exercício de 2016. A matéria consta na Nota Técnica SF/SUTEM/DECON
nº 1/2017.
Do total do longo prazo, R$ 41.351,00 referem-se a precatório de natureza não
alimentícia da AHM e R$ 970.143.930,68 (negativos) correspondem a sequestros
de precatórios judiciais registrados pela Prefeitura. O Grupo de Trabalho – GT
instituído pela Portaria Intersecretarial SF/PGM/SMG nº 09 de 30/12/2016 tem o
objetivo de realizar estudos e propor os procedimentos contábeis para a baixa dos
valores sequestrados de contas bancárias de titularidade da PMSP, referentes
aos precatórios judiciais devidos pelo Município.
Patrimônio Líquido: Corresponde ao valor residual dos ativos do Município
depois de deduzidos todos os passivos. Caso o valor do passivo seja maior que o
valor do ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Sendo assim, o
termo Patrimônio Líquido deve ser substituído por Passivo a Descoberto, que é o
caso do exercício de 2016.
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
1.000.000.000
2.000.000.000
3.000.000.000
4.000.000.000
5.000.000.000
6.000.000.000
7.000.000.000
8.000.000.000
2015 2016
Depósitos Judiciais 6.277.850.956,58 7.230.656.716,56
Demais Obrigações 651.384.621,12 627.620.258,76
Demais Obrigações a Curto Prazo
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Integram o patrimônio líquido: patrimônio/capital social, adiantamento para futuro
aumento de capital, reservas e resultados acumulados (segregado o resultado do
período dos resultados acumulados de períodos anteriores) e outros
desdobramentos do saldo patrimonial.
O quadro abaixo apresenta a atual composição do Patrimônio Líquido do
Município em comparação com o exercício de 2015:
Em 2016, o Município teve resultado patrimonial deficitário em
R$ 3.289.463.507,09 frente a R$ 87.451.708.217,90 em 2015, também deficitário.
A relevante variação decorre do fato de que, no exercício de 2015, ocorreu
registro das provisões matemáticas previdenciárias o RPPS, que modificou de
forma relevante o patrimônio do Município.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (Lei nº 4.320/1964)
Este quadro visa apresentar o Balanço Patrimonial conforme estabelecido no art.
105 da Lei 4.320/1964:
Ativo Financeiro: compreende os créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Ativo Permanente: compreende os bens, créditos e valores, cuja
mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Passivo Financeiro: compreende as dívidas fundadas e outros
compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização
orçamentária.
Passivo Permanente: compreende as dívidas fundadas e outras que
dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
em R$
Passivo a DescobertoExercício
2016
Exercício
2015Variação
%
s/ Passivo
Total
Patrimônio Social e Capital Social 756.901.559,14 756.901.559,14 0,0% 0,8%
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 736.987.431,93 741.930.084,21 -0,7% 0,7%
Ajustes de Avaliação Patrimonial - - - 0,0%
Demais Reservas 141.156.510,94 141.152.753,81 0,0% 0,1%
Resultados Acumulados (73.892.676.809,11) (71.822.594.991,22) 2,9% -73,9%
Resultado do Exercício (3.289.463.507,09) (87.451.708.217,90) -96,2% -3,3%
Resultado de Exercícios Anteriores (71.822.594.991,22) 15.588.233.176,39 -560,7% -71,8%
Ajuste de Exercícios Anteriores 1.219.381.689,20 40.880.050,29 2882,8% 1,2%
Superávits ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão - - - 0,0%
Total (72.257.631.307,10) (70.182.610.594,06) 3,0% -72,3%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
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Por este quadro, é possível apurar o Superávit Financeiro (ativos financeiros
deduzidos os passivos financeiros), o qual é fonte para abertura de créditos
adicionais no orçamento público do exercício seguinte.
Em 2016, o Município obteve superávit financeiro de R$ 3.808.852.309,49, o qual
segue detalhado na tabela abaixo:
A evolução deste resultado nos últimos 5 exercícios segue demonstrada no
gráfico:
Superávit/Déficit Financeiro em R$
Administração Direta 3.578.847.950,43
PMSP 3.547.256.385,27
CMSP -
TCMSP -
FECAM 23.321.462,93
FETCM 8.270.102,23
Administração Indireta 230.004.359,06
HSPM 13.472.763,31
IPREM 12.910.590,16
SFMSP 11.822.538,31
AHM 10.909.904,44
AMLURB 7.537.828,55
FUNDATEC 2.979.467,58
THEATRO 426.903,60
FMH 36.703.073,18
COHAB 133.241.289,93
Superávit Financeiro do Período 3.808.852.309,49
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Quadro do Superávit/Déficit Financeiro (Lei nº 4.320/1964)
Este quadro tem por objetivo demonstrar o superávit ou déficit financeiro por fonte
e destinação de recursos, as quais podem ser vinculadas ou ordinárias, em
atendimento aos art. 8° e 50 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre ativo financeiro e
passivo financeiro; déficit financeiro corresponde à diferença negativa entre o
ativo financeiro e passivo financeiro.
A tabela e o gráfico que seguem demonstram a composição do superávit
financeiro de 2016:
em R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
-
500.000.000,00
1.000.000.000,00
1.500.000.000,00
2.000.000.000,00
2.500.000.000,00
3.000.000.000,00
3.500.000.000,00
4.000.000.000,00
4.500.000.000,00
2012 2013 2014 2015 2016
Evolução do Superávit Financeiro
Superávit Financeiro por Fonte em R$
Conta Saldo em 31/12/2015 Saldo em 31/12/2016 Variação %
Ordinária 1.550.628.766,42 1.299.902.174,53 -16,2%
Operações de Crédito 30.388.973,95 34.016.070,72 11,9%
Transferências Federais (137.310.150,40) 291.110.669,36 -312,0%
Transferências Estaduais 48.196.332,86 151.304.773,74 213,9%
Fundo Constitucional da Educação 90.260.323,78 55.382.642,57 -38,6%
Outras Fontes 265.411.090,76 281.064.521,86 5,9%
Tesouro Municipal - Recurso Vinculado 2.135.833.600,12 1.696.071.456,71 -20,6%
Total 3.983.408.937,49 3.808.852.309,49 -4,4%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Quadro das Contas de Compensação (Lei nº 4.320/1964)
As contas de compensação representam os atos potenciais ativos e passivos.
São atos potenciais aqueles que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou
indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas,
responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros, garantias e
contragarantias recebidas e concedidas.
Atos potenciais ativos compreendem aqueles que podem vir a afetar
positivamente o patrimônio. Atos potenciais passivos compreendem aqueles que
podem vir a afetar negativamente o patrimônio.
Do total dos atos potenciais ativos, aproximadamente 73% correspondem a
tributos lançados a arrecadar. Do total dos atos potenciais passivos,
aproximadamente 64% correspondem a garantias e contragarantias concedidas.
No grupo dos “Outros Atos Potenciais Ativos”, consta conta contábil de “Tributos
Mobiliários - Taxa de Localiz., Funcionamento e Instalação” com saldo credor de
R$ 1.811.845,26 na Prefeitura, decorrente de valor contabilizado conforme
relatório SF854815/A elaborado pela PRODAM e gerado a partir do sistema de
origem de ISS/TAXAS. Após questionamento da Prefeitura, foi identificada falha
pontual na geração do respectivo relatório, especificamente na rotina que tratava
do envio e do retorno das informações relacionadas ao PPI – Programa de
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
45%
34%
8%
7%
4% 1% 1%
Superávit Financeiro por Fonte
Tesouro Municipal - RecursoVinculado
Ordinária
Transferências Federais
Outras Fontes
Transferências Estaduais
Fundo Constitucional daEducação
Operações de Crédito
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Parcelamento Incentivado. Até o momento do fechamento deste balanço não foi
possível obter o relatório retificado. Os lançamentos para ajuste dos valores serão
efetuados no primeiro dia útil do exercício seguinte, mantendo-se a integridade
dos dados aqui demonstrados.
Índices do Balanço Patrimonial
Liquidez Imediata (LI): Indica a capacidade financeira de o Município honrar
imediatamente seus compromissos de curto prazo contando apenas com suas
disponibilidades, ou seja, os recursos disponíveis em caixa e bancos.
Liquidez Corrente (LC): Demonstra quanto o Município poderá dispor em
recursos a curto prazo para pagar suas dívidas circulantes.
Liquidez Seca (LS): Demonstra quanto o Município poderá dispor de recursos
circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários como os
estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer frente às suas
obrigações de curto prazo.
Liquidez Geral (LG): A Liquidez Geral, ou índice de solvência geral, é a medida
que demonstra a capacidade de o Município honrar todas as suas exigibilidades,
contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazo.
Índice de Solvência (IS): Uma entidade é solvente quando está em condições de
fazer frente a suas obrigações e ainda apresenta uma situação patrimonial que
garanta sua sobrevivência no futuro.
Caixa e Equivalentes 5.457.866.976,19
Passivo Circulante 13.014.060.791,15 Liquidez Imediata (LI) = 0,42 =
Ativo Circulante 8.331.791.389,96
Passivo Circulante 13.014.060.791,15 Liquidez Corrente (LC) 0,64 = =
Ativo Circulante (-) Itens
Não Monetários*8.154.675.698,98
Passivo Circulante 13.014.060.791,15
* Ativo Circulante, deduzidos os Estoques e VPD Pagas Antecipadamente
0,63 =Liquidez Seca (LS) =
Ativo Circulante (+)
Ativo Realizável a LP70.135.662.956,85
Passivo Circulante (+)
Passivo não Circulante 172.256.645.677,40
0,41 Liquidez Geral (LG) = =
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Endividamento Geral (EG): Esse índice demonstra o grau de endividamento do
Município. Reflete ainda a sua estrutura de capital.
Composição do Endividamento (CE): Representa a parcela de curto prazo
sobre a composição do endividamento total. Geralmente é melhor para a entidade
que suas dívidas sejam de longo prazo.
Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações
verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
As alterações verificadas no patrimônio podem ser qualitativas ou quantitativas.
As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações que alteram a
composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. As
variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações que aumentam ou
diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial é apurado pelo confronto
entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas (VPA) e diminutivas
(VPD). Cabe ressaltar que VPA e VPD são nomenclaturas utilizadas para definir
as receitas e despesas, respectivamente, sob o enfoque patrimonial, sem que
sejam confundidas com as receitas e despesas orçamentárias.
O resultado patrimonial apurado deve ser analisado em conjunto com outros
indicadores, tendo em vista que, na condição de ente público, o Município não
tem como finalidade a obtenção de lucro, mas sim a finalidade de disponibilizar
bens e prestar serviços à população paulistana.
O Município adota o modelo analítico de apresentação das variações
patrimoniais.
Ativo Circulante (+)
Ativo não Circulante99.999.014.370,30
Passivo Circulante (+)
Passivo não Circulante 172.256.645.677,40
0,58 =Índice de Solvência (IS) =
Passivo Circulante (+)
Passivo não Circulante172.256.645.677,40
Ativo Total 99.999.014.370,30
Endividamento Geral (EG) = = 1,72
Passivo Circulante 13.014.060.791,15
Passivo Circulante (+)
Passivo não Circulante 172.256.645.677,40
Composição do
Endividamento (CE)= = 0,08
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As variações aumentativas e diminutivas que ocorreram no patrimônio do
Município no exercício de 2016, bem como o resultado patrimonial do período,
estão relacionadas no quadro a seguir:
Concernente à divisão por grupos de contas, as variações patrimoniais
aumentativas e diminutivas ficaram distribuídas, em percentuais, da seguinte
forma:
Demonstração das Variações Patrimoniais em R$
Variações Patrimoniais Aumentativas 138.844.616.536,62
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 23.377.317.391,79
Contribuições 3.729.282.352,82
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 744.000.488,95
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 2.120.484.194,78
Transferências e Delegações Recebidas 25.097.685.600,04
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 51.110.196.182,32
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 32.665.650.325,92
Variações Patrimoniais Diminutivas (142.134.080.043,71)
Pessoal e Encargos (14.646.790.625,68)
Benefícios Previdenciários e Assistenciais (7.232.292.221,06)
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo (14.774.239.983,45)
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras (8.378.269.646,23)
Transferências e Delegações Concedidas (17.725.364.065,23)
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos (39.546.973.602,44)
Tributárias (503.791.519,83)
Custo das Mercadorias Vendidas (17.606.278,85)
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (39.308.752.100,94)
Resultado Patrimonial do Período (Déficit Patrimonial) (3.289.463.507,09)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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As contas com saldos mais relevantes no grupo “Outras Variações Patrimoniais
Aumentativas” estão apresentadas no quadro abaixo:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
37%
23%
18%
17%
3% 1% 1%
Composição das VPA Valorização e Ganhos com Ativose Desincorporação de Passivos
Outras Variações PatrimoniaisAumentativas
Transferências e DelegaçõesRecebidas
Impostos, Taxas e Contribuição deMelhoria
Contribuições
Variações PatrimoniaisAumentativas Financeiras
Exploração e Venda de Bens,Serviços e Direitos
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
28%
28%13%
10%
10%
6% 5%
0%
0%
Composição das VPDDesvalorização e Perda de Ativos eIncorporação de Passivos
Outras Variações PatrimoniaisDiminutivas
Transferências e Delegações Concedidas
Uso de Bens, Serviços e Consumo deCapital Fixo
Pessoal e Encargos
Variações Patrimoniais DiminutivasFinanceiras
Benefícios Previdenciários eAssistenciais
Tributárias
Custo das Mercadorias Vendidas
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As contas com saldos mais relevantes no grupo “Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas” estão apresentadas no quadro abaixo:
Conforme Anexo 11 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (art. 53, §
1º, inciso III), a receita realizada com alienação de ativos no exercício de 2016 foi
de R$ 9.517.812,38, os quais foram totalmente aplicados em investimentos, de
acordo com dados apurados no Sistema SOF pela Coordenadoria Geral do
Orçamento, bem como pelas informações apresentadas pelas entidades da
Administração Indireta. O IPREM apresentou saldo financeiro a aplicar de R$
19.659,42.
O resultado patrimonial deficitário de R$ 3.289.463.507,09 está afetado pelos
resultados das entidades da Administração Direta e Indireta, conforme segue na
tabela e no gráfico:
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas em R$
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Saldo em 31/12/2016 Representação %
Atualização Monetária da Dívida Ativa 16.224.932.723,74 49,7%
PPI em Andamento/Dívida Ativa 4.769.271.515,20 14,6%
Inscrição de Dívida Ativa 4.414.060.524,30 13,5%
Reversão da Provisão para Ajuste a Valor Recuperável 1.744.438.718,20 5,3%
Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.531.195.168,76 4,7%
Receita da Dívida Ativa 769.235.126,82 2,4%
Demais 3.212.516.548,90 9,8%
Total 32.665.650.325,92 100,0%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas em R$
Conta Saldo em 31/12/2016 Representação %
Provisões Matemáticas Previdenciárias (24.586.821.678,59) 62,5%
PPI em Andamento/Dívida Ativa (4.477.396.298,71) 11,4%
Cancelamento da Dívida Ativa (4.003.427.972,72) 10,2%
Bens Imóveis a Classificar (2.142.850.376,54) 5,5%
Cobrança da Dívida Ativa por Imputação (940.458.786,75) 2,4%
Provisão para Realização dos CID (400.929.700,13) 1,0%
Demais (2.756.867.287,50) 7,0%
Total (39.308.752.100,94) 100,0%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Conforme se pode observar, o resultado patrimonial deficitário do Município
decorre, notadamente, do resultado apurado pelo IPREM, o que é justificado pela
atualização das provisões matemáticas previdenciárias.
A seguir, gráfico com a demonstração da evolução do resultado patrimonial nos
últimos 5 exercícios:
Resultado Patrimonial em R$
Administração Direta 21.398.107.434,72
PMSP 21.399.042.822,74
CMSP (16.863.393,94)
TCMSP 8.240.810,27
FECAM 6.125.549,79
FETCM 1.561.645,86
Administração Indireta (24.687.570.941,81)
HSPM 2.642.979,60
IPREM (24.704.580.196,67)
SFMSP (15.596.615,85)
AHM (89.059.855,91)
AMLURB (20.527.713,40)
FUNDATEC 2.327.263,27
THEATRO (1.256.250,85)
FMH 86.155.997,84
COHAB 52.323.450,16
Resultado Patrimonial do Período (Déficit Patrimonial) (3.289.463.507,09)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
(25,00)
(20,00)
(15,00)
(10,00)
(5,00)
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,0021,40
(24,69)
R$
Bilh
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s
Resultado Patrimonial
Administração Direta Administração Indireta
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Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
É o resultado da relação entre o total das Variações Patrimoniais Aumentativas e
o total das Variações Patrimoniais Diminutivas. Representa uma forma alternativa
de verificar se o resultado patrimonial foi deficitário ou superavitário. Em 2016, o
Município apresentou o seguinte Quociente do Resultado das Variações
Patrimoniais:
Observa-se que o referido Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais foi
menor do que 1, isso quer dizer que houve R$ 0,98 de VPA para cada R$ 1,00 de
VPD realizada, confirmando o resultado patrimonial deficitário apresentado no
exercício de 2016 pelo Município.
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a
evolução do patrimônio líquido da entidade e contém os itens abaixo
demonstrados:
1) Ajustes de exercícios anteriores;
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
(100,00)
(80,00)
(60,00)
(40,00)
(20,00)
-
20,00
2012 2013 2014 2015 2016R$
Bilh
õe
s
Resultado Patrimonial
VPA 138.844.616.536,62
VPD 142.134.080.043,71
= = 0,98 Quociente do Resultado das
Variações Patrimoniais
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2) Transações de capital com os sócios, por exemplo: o aumento de capital, a
aquisição ou venda de ações em tesouraria e os juros sobre capital próprio;
3) Superávit ou déficit patrimonial;
4) Destinação do resultado, por exemplo: transferências para reservas e a
distribuição de dividendos; e
5) Outras mutações do patrimônio líquido.
A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que
constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais
órgãos e entidades dos entes da Federação. No Município, ela demonstra a
evolução do patrimônio líquido de todas as entidades que compõem a
administração direta e indireta da Prefeitura, inclusive a empresa estatal
dependente (COHAB).
No exercício de 2016 a DMPL apresentou os seguintes valores:
As mutações ocorridas no exercício de 2016 são decorrentes de:
Resultado patrimonial consolidado: déficit de R$ 3.289.463.507,09, que
segue detalhado na tabela abaixo:
em R$
ESPECIFICAÇÃO
Patrimônio
Social/Capital
Social
Adiantamento p/
futuro aumento
de capital
(AFAC)
Reserva
de
Capital
Ajustes de
Avaliação
Patrimonial
Reservas
de Lucros
Demais
Reservas
Resultados
Acumulados
Ações/
Cotas
Tesouraria
TOTAL
Saldos Iniciais 756.901.559,14 741.930.084,21 - - - 141.152.753,81 (71.822.594.991,22) - (70.182.610.594,06)
Ajustes Ex. Anterior - - - - - - 1.219.381.689,20 - 1.219.381.689,20
Aumento Capital - - - - - - - - -
Resultado Exercício - (4.942.652,28) - - - - (3.289.463.507,09) - (3.294.406.159,37)
Constituição/Reversão
de Reservas
- - - - - 3.757,13 - - 3.757,13
Saldos Finais 756.901.559,14 736.987.431,93 - - - 141.156.510,94 (73.892.676.809,11) - (72.257.631.307,10)
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Analisando o déficit apurado, verifica-se que a administração direta apresentou
resultado positivo de R$ 21.398.107.434,72 e a administração indireta um
resultado negativo de R$ -24.687.570.941,81.
Sendo que, na administração direta apenas a Câmara apresentou resultado
negativo de R$ -16.863.393,94 e na administração indireta o resultado negativo
de R$ - 24.704.580.196,67 do IPREM representou a maior participação sobre o
total.
Resultado Patrimonial em R$
Administração Direta 21.398.107.434,72
PMSP 21.399.042.822,74
CMSP (16.863.393,94)
TCMSP 8.240.810,27
FECAM 6.125.549,79
FETCM 1.561.645,86
Administração Indireta (24.687.570.941,81)
HSPM 2.642.979,60
IPREM (24.704.580.196,67)
SFMSP (15.596.615,85)
AHM (89.059.855,91)
AMLURB (20.527.713,40)
FUNDATEC 2.327.263,27
THEATRO (1.256.250,85)
FMH 86.155.997,84
COHAB 52.323.450,16
Resultado Patrimonial do Período (Déficit Patrimonial) (3.289.463.507,09)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Análise Financeira
Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro, nos termos do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964,
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a
movimentação financeira da entidade do setor público, demonstrando a receita
orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação
de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; os recebimentos e os
pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras recebidas e
concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária,
destacando os aportes de recursos para o RPPS; e o saldo em espécie do
exercício anterior e para o exercício seguinte.
A seguir, de forma sintética, demonstramos a movimentação financeira
consolidada da Prefeitura de São Paulo - PMSP referente ao exercício de 2016.
Ingressos
Saldo no Início do Exercício
Representa os saldos dos recursos financeiros e o valor das entradas
compensatórias no ativo e passivo.
As disponibilidades existentes no início do exercício financeiro de 2016, da PMSP,
apresentam o somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes
de Caixa e dos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados e perfazem o
montante consolidado de R$ 9.568.074.595,78, sendo:
R$ 9.106.340.995,04 na Administração Direta, que representa 95,17% do
total das disponibilidades do ente;
R$ 461.733.600,74 na Administração Indireta que representa a 4,83% do
total das disponibilidades do ente.
E, tiveram a seguinte distribuição:
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Receita Orçamentária
Compreendem as receitas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a
aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, bem como aquelas
cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.
As receitas orçamentárias arrecadadas em 2016 alcançaram o montante
consolidado de R$ 47.527.063.233,37, sendo:
R$ 43.890.021.704,02 na Administração Direta, que representa 92,35% do
total da receita arrecadada do ente;
R$ 3.637.041.529,35 na Administração Indireta que representa a 7,65% do
total da receita arrecadada do ente.
E, tiveram a seguinte distribuição:
em R$
Saldo do Início do ExercícioAdministração
Direta
Administração
IndiretaTotal
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.873.679.513,62 432.403.740,92 6.306.083.254,54
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.232.661.481,42 - 3.232.661.481,42
Aplicações - RPPS - 29.329.859,82 29.329.859,82
Consolidado 9.106.340.995,04 461.733.600,74 9.568.074.595,78
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Descrição Administração Direta Administração Indireta Consolidado
Receitas 43.890.021.704,02 3.637.041.529,35 47.527.063.233,37
Ordinária 34.211.407.226,53 3.415.554.760,03 37.626.961.986,56
Tesouro Municipal 34.211.407.226,53 - 34.211.407.226,53
Recursos Próprios 3.415.554.760,03 3.415.554.760,03
Vinculada 9.678.614.477,49 221.486.769,32 9.900.101.246,81
Operações de Crédito 70.659.025,81 - 70.659.025,81
Transferencias Federais e Estaduais 3.678.666.762,46 83.267.410,17 3.761.934.172,63
Fundo Constituicional de Educação 3.474.580.981,19 - 3.474.580.981,19
Tesouro Municipal 2.412.405.224,65 135.072.691,74 2.547.477.916,39
Outros Recursos vinculados 42.302.483,38 3.146.667,41 45.449.150,79
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Descrição Administração Direta Administração Indireta Consolidado %
Receitas 43.890.021.704,02 3.637.041.529,35 47.527.063.233,37 100%
Ordinária 34.211.407.226,53 3.415.554.760,03 37.626.961.986,56 79,17%
Vinculada 9.678.614.477,49 221.486.769,32 9.900.101.246,81 20,83%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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No quadro acima, nota-se que as fontes ordinárias têm a maior representatividade
em relação ao total da receita arrecadada, 79,17%, e a grande parte corresponde
a recursos ordinários da Administração Direta.
Do total arrecadado no exercício de 2016, R$ 47.527.063.233,37, comparado ao
exercício de 2015, apresentou uma variação negativa de 1%, em relação à
arrecadação do exercício anterior, que somava um montante de
R$ 48.102.298.491,74.
Observamos que a receita orçamentária no Balanço Financeiro se apresenta pelo
valor líquido de deduções. Neste contexto, segue o quadro demonstrando o total
das deduções da receita em 2016, por fonte de recurso, considerando a
desvinculação, conforme dispõe Decreto Municipal nº 57.380/2016.
Transferências Financeiras Recebidas
Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da
administração direta e indireta, podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
As transferências financeiras recebidas somaram o montante de
R$ 8.617.408.067,20, sendo:
R$ 773.691.285,38 na Administração Direta, que representa 8,98% do total
das transferências do ente;
R$ 7.843.716.781,82 na Administração Indireta que representa a 91,02%
do total das transferências do ente.
E, tiveram a seguinte distribuição por entidade:
em R$
Fonte Deduções
Tesouro Municipal (2.038.916.169,14)
Recursos Próprios da Administração Indireta (10.865,81)
Tesouro Municipal - Recursos Vinculados (80.166.151,50)
Consolidado (2.119.093.186,45)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, como os recursos
relativos às fianças, cauções, consignações em folha, retenções e a inscrição de
restos a pagar.
Os recebimentos dessa natureza, inclusive a inscrição de restos a pagar,
somaram o montante de R$ 48.148.895.056,85, sendo:
R$ 46.989.962.217,32 na Administração Direta, que representa 97,59% do
total dos recebimentos extra do ente;
R$ 1.158.932.839,53 na Administração Indireta que representa a 2,41% do
total dos recebimentos extra do ente.
Do total dos recebimentos extras no exercício, comparado ao exercício anterior,
apresentou uma variação negativa de 7%, com destaque aos que tiveram maior
relevância na variação negativa, Inscrição em Restos Pagar Não Processados e
Entidade
Transferências Financeiras
Recebidas - Para Execução
Orçamentária
Prefeitura do Município de São Paulo -
Hospital do Servidor Público Municipal 289.812.783,52
Instituto de Previdência Municipal 3.767.505.207,54
Serviço Funerário do Município de São Paulo 2.887.586,11
Autarquia Hospitalar Municipal 1.416.288.064,93
Autoridade Munic. Limpeza Urbana 2.127.510.958,58
Fundação Paulistana de Educ. Tecnologia 16.199.037,48
Fundação Theatro Municipal de São Paulo 116.873.924,09
COHAB e FMH 106.639.219,57
CMSP e FECAM 525.031.499,60
TCMSP e FETCM 220.000.000,00
Subtotal Transferências Financeiras - Para
Execução Orçamentária 8.588.748.281,42
Entidade
Transferências Financeiras
Recebidas - Independentes de
Execução Orçamentária
Prefeitura do Município de São Paulo 28.659.785,78
Autoridade Munic. Limpeza Urbana -
CMSP e FECAM -
TCMSP e FETCM -
Subtotal Transferências Financeiras -
Independentes de Execução Orçamentária 28.659.785,78
Total Transferências Ativas 8.617.408.067,20
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Transferências Financeiras - Posição em 31/12/2016
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Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (R$ -1.395.512.949,69 e R$ -
3.853.473.394,57, respectivamente).
Dos recebimentos extraorçamentários, destacamos a seguir a inscrição em restos
a pagar no exercício de 2016, Administração Direta3 e Indireta4 e o detalhamento
dos valores inscritos por órgãos (apresentados pelo valor líquido, já considerado
as retenções):
A inscrição de Restos a Pagar em 2016, no total de R$ 1.673.136.668,99, que
corresponde a inscrição em Restos a Pagar em 2016, representa 3,39% do total
da despesa empenhada, sendo:
R$ 1.424.960.098,85 de Restos a Pagar Não Processados, que representa
85,17% do total inscrito em restos a pagar;
R$ 248.176.570,14 de Restos a Pagar Processados, que representa
14,83% do total inscrito em restos a pagar.
No quadro abaixo o valor inscrito em restos a pagar processados (liquidados a
pagar) apresenta-se pelo valor líquido, já considerado as retenções, no montante
de R$ 15.319.292,64.
Inscrição de Restos a Pagar - Órgãos:
3 Inclusive Poder Legislativo 4 Inclusive Empresa Municipal Dependente
em R$
Inscrição em RestosAdministração
Direta
Administração
IndiretaTotal Inscrito
Restos a Pagar Não Processdos 1.277.575.253,76 147.384.845,09 1.424.960.098,85
Restos a Pagar Processados 133.689.639,77 114.486.930,37 248.176.570,14
Consolidado 1.411.264.893,53 261.871.775,46 1.673.136.668,99
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Cód. Órgão Liquidado a PagarNão Liquidado a
PagarSaldo a Pagar
%
S/Total
16 Secretaria Municipal de Educação 25.056.309,06 352.240.699,25 377.297.008,31 22,55%
81
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Munic.de Limpeza
Urbana 102.015.048,73 83.722.050,15 185.737.098,88 11,10%
84 Fundo Municipal de Saúde 15.053.045,22 161.512.339,76 176.565.384,98 10,55%
37 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 1.976.807,17 159.204.643,36 161.181.450,53 9,63%
28 Encargos Gerais do Município 19.391.330,58 69.534.237,01 88.925.567,59 5,31%
87 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 18.100.230,19 48.107.583,88 66.207.814,07 3,96%
17 Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico 3.649.091,73 54.198.216,02 57.847.307,75 3,46%
86 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura 1.602.401,67 54.347.533,60 55.949.935,27 3,34%
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 7.821.377,13 24.595.554,60 32.416.931,73 1,94%
93 Fundo Municipal de Assistência Social 3.117.621,75 28.994.366,82 32.111.988,57 1,92%
13 Secretaria Municipal de Gestão 1.478.037,17 28.417.665,44 29.895.702,61 1,79%
1 Autarquia Hospitalar Municipal 4.509.531,78 24.983.303,90 29.492.835,68 1,76%
12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 2.174.339,49 24.994.372,07 27.168.711,56 1,62%
22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 1.384.643,52 24.650.655,69 26.035.299,21 1,56%
27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 812.022,46 22.392.846,80 23.204.869,26 1,39%
11 Secretaria do Governo Municipal 2.362.471,45 18.482.666,38 20.845.137,83 1,25%
14 Secretaria Municipal de Habitação 6.405.326,65 13.259.389,99 19.664.716,64 1,18%
25 Secretaria Municipal de Cultura 1.187.665,16 17.932.498,17 19.120.163,33 1,14%
10 Tribunal de Contas do Município de São Paulo 789.582,29 17.024.739,52 17.814.321,81 1,06%
98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 3.646.606,83 11.784.725,75 15.431.332,58 0,92%
9 Câmara Municipal de São Paulo 5.069.748,84 7.780.506,57 12.850.255,41 0,77%
20 Secretaria Municipal de Transportes 68.985,67 11.548.786,84 11.617.772,51 0,69%
19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 1.163.178,75 10.025.872,86 11.189.051,61 0,67%
83 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo 1.732.530,94 9.170.194,83 10.902.725,77 0,65%
2 Hospital do Servidor Público Municipal 965.548,99 9.051.391,31 10.016.940,30 0,60%
91 Fundo Municipal de Habitação 554.685,34 8.917.460,53 9.472.145,87 0,57%
38 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 369.354,56 8.710.859,42 9.080.213,98 0,54%
4 Serviço Funerário do Município de São Paulo 2.900.079,86 5.453.897,29 8.353.977,15 0,50%
30
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Trabalho e
Empreendedorismo 136.414,27 7.126.737,82 7.263.152,09 0,43%
21 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 334.105,53 6.918.468,74 7.252.574,27 0,43%
24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 366.735,15 6.248.250,40 6.614.985,55 0,40%
70 Subprefeitura São Mateus 860.598,98 4.858.065,96 5.718.664,94 0,34%
34 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania 424.195,62 5.187.261,29 5.611.456,91 0,34%
90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 186.816,31 4.991.858,72 5.178.675,03 0,31%
49 Subprefeitura Sé 136.117,44 4.184.045,99 4.320.163,43 0,26%
3 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 647.091,64 3.620.627,22 4.267.718,86 0,26%
57 Subprefeitura Campo Limpo 96.243,62 4.020.668,18 4.116.911,80 0,25%
23 Secretaria Municipal de Serviços 5.300,83 4.089.290,95 4.094.591,78 0,24%
43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 746.557,80 2.941.254,48 3.687.812,28 0,22%
44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 434.504,22 2.575.498,93 3.010.003,15 0,18%
65 Subprefeitura Moóca 75.105,34 2.733.665,88 2.808.771,22 0,17%
50 Subprefeitura Butantã 436.195,69 2.087.277,05 2.523.472,74 0,15%
69 Subprefeitura Vila Prudente 83.461,73 2.416.801,83 2.500.263,56 0,15%
58 Subprefeitura M´Boi Mirim 357.064,49 2.133.417,15 2.490.481,64 0,15%
67 Subprefeitura Itaquera 263.122,49 2.180.968,73 2.444.091,22 0,15%
85 Fundação Theatro Municipal de São Paulo 769.005,16 1.640.171,60 2.409.176,76 0,14%
72 Subprefeitura de Sapopemba 718.409,69 1.687.113,67 2.405.523,36 0,14%
63 Subprefeitura São Miguel 202.787,61 2.170.343,94 2.373.131,55 0,14%
59 Subprefeitura Capela do Socorro 285.249,84 2.044.379,45 2.329.629,29 0,14%
78 Secretaria Municipal de Licenciamento 175.863,84 2.146.219,78 2.322.083,62 0,14%
71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 670.413,74 1.525.805,10 2.196.218,84 0,13%
61 Subprefeitura Penha 132.662,40 2.054.315,55 2.186.977,95 0,13%
60 Subprefeitura Parelheiros 244.037,35 1.825.369,43 2.069.406,78 0,12%
62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 172.251,99 1.865.266,62 2.037.518,61 0,12%
53 Subprefeitura Ipiranga 11.399,86 2.010.051,58 2.021.451,44 0,12%
64 Subprefeitura do Itaim Paulista 257.453,49 1.753.137,79 2.010.591,28 0,12%
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Cód. Órgão Liquidado a PagarNão Liquidado a
PagarSaldo a Pagar
%
S/Total
66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 124.563,39 1.822.254,04 1.946.817,43 0,12%
46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 121.009,43 1.608.246,94 1.729.256,37 0,10%
68 Subprefeitura Guaianases 381.077,40 1.249.477,34 1.630.554,74 0,10%
45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 234.599,67 1.293.158,96 1.527.758,63 0,09%
54 Subprefeitura Santo Amaro 131.111,63 1.366.867,77 1.497.979,40 0,09%
79 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 190.687,66 1.285.339,19 1.476.026,85 0,09%
47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 143.368,70 1.252.231,58 1.395.600,28 0,08%
52 Subprefeitura Vila Mariana 82.051,10 1.304.831,87 1.386.882,97 0,08%
51 Subprefeitura Pinheiros 27.332,47 1.345.614,69 1.372.947,16 0,08%
42 Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 59.065,52 1.311.180,88 1.370.246,40 0,08%
41 Subprefeitura Perus 25.200,21 1.330.020,91 1.355.221,12 0,08%
56 Subprefeitura Cidade Ademar 131.319,01 1.197.084,93 1.328.403,94 0,08%
48 Subprefeitura Lapa 92.972,37 1.161.421,24 1.254.393,61 0,07%
32 Controladoria Geral do Município de São Paulo 5.927,85 1.222.031,74 1.227.959,59 0,07%
80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 393.407,93 825.748,26 1.219.156,19 0,07%
74 Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social 8.493,20 1.175.066,43 1.183.559,63 0,07%
55 Subprefeitura Jabaquara 22.125,55 1.123.556,53 1.145.682,08 0,07%
36
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida 334.417,53 579.275,96 913.693,49 0,05%
39 Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial 722.734,22 48.593,56 771.327,78 0,05%
94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 39.283,62 574.235,22 613.518,84 0,04%
40 Secretaria Municipal de Relações Governamentais 294.566,30 198.486,45 493.052,75 0,03%
77 Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas - 445.159,38 445.159,38 0,03%
97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - 329.126,55 329.126,55 0,02%
31 Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas 13.868,28 282.633,04 296.501,32 0,02%
76 Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo 10.618,00 237.097,98 247.715,98 0,01%
95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - 188.400,00 188.400,00 0,01%
89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - 127.565,77 127.565,77 0,01%
75 Fundo Municipal de Parques - - - 0,00%
88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - - - 0,00%
96 Fundo Municipal de Turismo - - - 0,00%
TOTAL GERAL 248.176.570,14 1.424.960.098,85 1.673.136.668,99 100%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
22,55%
11,10%
10,55%
9,63%
5,31%
3,96%
3,46%
3,34%
Principais Despesas Inscritas em Restos por Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Munic.deLimpeza Urbana
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Encargos Gerais do Município
Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito
Secretaria Municipal de Finanças e DesenvolvimentoEconômico
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental eInfraestrutura
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Dispêndios
Despesa Orçamentária
Compreendem as despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a
aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, bem como aquelas
cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.
Segue tabela demonstrando o resultado da execução orçamentária da despesa
em 2016 por Fontes de Recursos:
Nota-se que a fonte de recurso Tesouro Municipal apresenta maior destaque em
relação ao montante da despesa executada, representando 71,91% do total.
As despesas orçamentárias da PMSP, em 2016, somaram um montante de
R$ 49.422.518.911,62, sendo:
R$ 37.976.114.243,66 na Administração Direta, que representa 76,84% do
total da despesa do ente;
R$ 11.446.404.667,96 na Administração Indireta que representa a 23,16%
do total da despesa do ente.
Executada% S/Total
Executado
Ordinária 38.926.806.090,96 78,76%
Tesouro Municipal 35.539.718.886,55 71,91%
Recursos Próprios da Administração Indireta 3.349.809.828,63 6,78%
Recursos Próprios da Empresa Dependente 37.277.375,78 0,08%
Vinculadas 10.495.712.820,66 21,24%
Operações de Crédito 78.215.703,95 0,16%
Transferências Federais 3.072.661.327,50 6,21%
Transferências Estaduais 478.578.544,89 0,97%
Fundo Constitucional da Educação 3.509.458.662,40 7,10%
Outras Fontes 47.888.619,33 0,10%
Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 3.308.909.962,59 6,70%
49.422.518.911,62 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Despesa/Fonte
Total Consolidado
Despesas Orçamentárias em R$
Administração Direta 37.976.114.243,66
Administração Indireta 11.446.404.667,96
Consolidado 49.422.518.911,62
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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A despesa orçamentária do exercício ocorreu da seguinte forma:
A despesa paga apresentou um total consolidado de R$ 47.734.062.949,99, que
representou 96,59% da despesa empenhada total, sendo:
O valor de R$ 36.562.033.878,35 correspondente à Administração Direta, o
que equivale a 73,98% da despesa empenhada no ente;
O valor de R$ 11.172.029.071,64 correspondente à Administração Indireta,
o que equivale a 22,61% da despesa empenhada no ente.
No encerramento do exercício de 2016, a despesa orçamentária apresentou saldo
a pagar de R$ 1.688.455.961,63, o qual teve sua inscrição em Restos a Pagar,
em conformidade ao artigo 36 da Lei 4.320/19645.
Transferências Financeiras Concedidas
Refletem as movimentações financeiras entre órgãos e entidades da
administração direta e indireta, podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias e
representam a contrapartida das transferências financeiras recebidas.
As transferências financeiras concedidas, em 2016, alcançaram o montante de:
A seguir, é possível identificar as transferências ocorridas, por entidade, através
do quadro detalhado das Transferências Recebidas e Concedidas.
5 “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro
distinguindo-se as processadas das não processadas”
Despesa Orçamentária da PMSP em 31/12/2016
Despesa Orçamentária Adm. Direta Adm. Indireta Consolidado
Empenhada 37.976.114.243,66 11.446.404.667,96 49.422.518.911,62
Liquidada 36.698.538.989,90 11.299.019.822,87 47.997.558.812,77
Paga 36.562.033.878,35 11.172.029.071,64 47.734.062.949,99
Liquidada a Pagar 136.505.111,55 126.990.751,23 263.495.862,78
Não Liquidada a Pagar 1.277.575.253,76 147.384.845,09 1.424.960.098,85
Saldo a Pagar - (Desp.Liquid
a Pagar (+) Não Liquid a
Pagar)
1.414.080.365,31 274.375.596,32 1.688.455.961,63
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Transferências Financeiras em R$
Administração Direta 8.591.716.873,67
Administração Indireta 29.456.199,30
Consolidado 8.621.173.072,97
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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No exercício de 2016, as transferências financeiras recebidas para Execução
Orçamentária e para aportes ao RPPS totalizaram R$ 8.588.748.281,42 e as
transferências financeiras concedidas para as mesmas finalidades totalizaram
R$ 8.588.750.428,35. A diferença de R$ 2.146,93 refere-se à transferência
realizada em 07/03/2016 do FMH para a COHAB, reclassificado, na COHAB, para
ingresso extraorçamentário.
Ainda no exercício de 2016, a Prefeitura registrou R$ 28.659.785,78 referentes a
Transferências Financeiras Recebidas - Independentes de Execução
Orçamentária, a título de devoluções de repasses financeiros anteriormente
concedidos a outras entidades.
Nas entidades, a contrapartida em Transferências Financeiras Concedidas -
Independentes de Execução Orçamentária, a título de devoluções de repasses
financeiros anteriormente recebidos, totalizou R$ 32.422.644,62.
A diferença de R$ 3.762.858,84 corresponde a:
Entidade
Transferências Financeiras
Recebidas -
Para Execução
Orçamentária
Transferências Financeiras
Concedidas - Para
Execução Orçamentária
Prefeitura do Município de São Paulo - 8.575.125.631,60
Hospital do Servidor Público Municipal 289.812.783,52 -
Instituto de Previdência Municipal 3.767.505.207,54 -
Serviço Funerário do Município de São Paulo 2.887.586,11 -
Autarquia Hospitalar Municipal 1.416.288.064,93 -
Autoridade Munic. Limpeza Urbana 2.127.510.958,58
Fundação Paulistana de Educ. Tecnologia 16.199.037,48 -
Fundação Theatro Municipal de São Paulo 116.873.924,09
COHAB e FMH 106.639.219,57 13.624.796,75
CMSP e FECAM 525.031.499,60 -
TCMSP e FETCM 220.000.000,00
Subtotal Transferências Financeiras - Para
Execução Orçamentária 8.588.748.281,42 8.588.750.428,35
Entidade
Transferências Financeiras
Recebidas - Independentes
de Execução Orçamentária
Transferências Financeiras
Concedidas -
Independentes de
Execução Orçamentária
Prefeitura do Município de São Paulo 28.659.785,78 -
Autoridade Munic. Limpeza Urbana - 15.831.402,55
CMSP e FECAM - 6.125.223,25
TCMSP e FETCM - 10.466.018,82
Subtotal Transferências Financeiras -
Independentes de Execução Orçamentária 28.659.785,78 32.422.644,62
Total Transferências Ativas e Passivas 8.617.408.067,20 8.621.173.072,97
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Transferências Financeiras - Posição em 31/12/2016 em R$
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R$ 3.924.043,72 são recursos financeiros remanescentes no Tribunal de
Contas, apurados na elaboração do Balanço Patrimonial e reconhecidos
por aquela entidade como obrigação de devolução ao Tesouro Municipal.
Em contrapartida, a Prefeitura registrou o montante destes recursos em
seu Ativo, constituindo créditos a receber no curto prazo. Considerando
que o recurso não foi transferido no exercício de 2016, a Prefeitura não
considerou este valor no Balanço Financeiro, tampouco na Demonstração
dos Fluxos de Caixa, conforme Nota Técnica SF/SUTEM/DECON nº
01/2017. No Balanço Financeiro consolidado, porém, este valor foi
considerado na linha de Transferências Financeiras Concedidas. Visando
alinhamento das informações na consolidação dos dados do TCM, para os
próximos exercícios, esta situação será sanada pelo pleno atendimento da
Nota Técnica SF/SUTEM/DECON nº 01/2017.
(R$ 161.184,88) são recursos referentes a reversões de despesas ou
restituições de folha de pagamento, que ingressaram no Tribunal de
Contas de forma extraorçamentária e foram recolhidos ao Tesouro
Municipal. A Prefeitura, porém, registrou o ingresso financeiro como
devolução de repasse, caracterizando variação patrimonial do grupo de
Transferências Financeiras Recebidas – Independentes da Execução
Orçamentária.
Pagamentos Extraorçamentários
Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de
execução orçamentária, não previstos no orçamento. Neste grupo são
evidenciados os pagamentos como as obrigações decorrentes dos ingressos
extraorçamentários, como devolução de depósitos, pagamentos de
consignatários, retenções e restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e
pagos no exercício.
As despesas de natureza extraorçamentária alcançaram o montante de R$
48.162.655.921,61, sendo 97,65% da administração direta e 2,35% da
administração indireta, conforme segue:
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Saldo para o Exercício Seguinte
Compreendem os saldos dos recursos financeiros e o valor das entradas
compensatórias no ativo e passivo, nas contas do subgrupo Caixa e Equivalentes
de Caixa e Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados:
Os recursos da administração direta correspondem a 93,58% do saldo disponível
para o exercício seguinte.
Resultado da Execução Financeira - Consolidado
A movimentação de valores ocorrida no Balanço Financeiro possibilita conhecer a
situação das disponibilidades do ente público, através da apuração do resultado
financeiro do exercício. Os ingressos e os dispêndios se equilibram por meio da
inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna Ingressos e do
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
Segue quadro demonstrando a movimentação financeira ocorrida no Balanço
Financeiro da PMSP no exercício de 2016:
Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio e bom
desempenho da gestão financeira, desde que a situação não seja decorrente de
Pagamentos Extraorçamentárias em R$
Administração Direta 47.028.478.241,52
Administração Indireta 1.134.177.680,09
Consolidado 48.162.655.921,61
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Saldo para o Exercício Seguinte em R$
Administração Direta 7.163.706.842,91
Administração Indireta 491.386.204,09
Consolidado 7.655.093.047,00
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Movimentação Financeira Adm. Direta Adm. Indireta Total
Disponível do Exercício (Saldo Inicial) 9.106.340.995,04 461.733.600,74 9.568.074.595,78
(+) Receitas Orçamentárias 43.890.021.704,02 3.637.041.529,35 47.527.063.233,37
(+) Transferências Financeiras Recebidas 773.691.285,38 7.843.716.781,82 8.617.408.067,20
(+) Recebimentos Extraorçamentários 46.989.962.217,32 1.158.932.839,53 48.148.895.056,85
(-) Despesas Orçamentárias 37.976.114.243,66 11.446.404.667,96 49.422.518.911,62
(-) Transferências Financeiras Concedidas 8.591.716.873,67 29.456.199,30 8.621.173.072,97
(-) Pagamentos Extraorçamentários 47.028.478.241,52 1.134.177.680,09 48.162.655.921,61
Disponível para o Exercício Seguinte (Saldo Final) 7.163.706.842,91 491.386.204,09 7.655.093.047,00
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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endividamento público. Na mesma linha verifica-se que a variação negativa não
significa, necessariamente, um mau desempenho da gestão, pois pode proceder
de uma redução de endividamento. Assim, é recomendável análise conjunta com
a gestão patrimonial.
Em decorrência da gestão financeira, as disponibilidades da PMSP passaram de
R$ 9.568.074.595,78 (2015) para R$ 7.655.093.047,00 (2016), verificando-se um
decréscimo de R$ 1.912.981.548,78, em relação ao exercício anterior, conforme
demonstrado no gráfico a seguir:
Análise dos Quocientes do Balanço Financeiro
A seguir, apresentamos a análise dos Quocientes do Balanço Financeiro:
Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro
É o resultado da relação entre o Resultado Orçamentário (Receita Orçamentária –
Despesa Orçamentária) e a Variação do Saldo em Espécie. A interpretação desse
quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser
explicada pelo resultado orçamentário.
Em 2016, a Prefeitura de São Paulo, apresentou o seguinte Quociente
Orçamentário do Resultado Financeiro:
Consolidado em R$
Saldo em Espécie em 2016 7.655.093.047,00
Saldo em Espécie em 2015 9.568.074.595,78
Resultado Financeiro (1.912.981.548,78)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros
Este quociente é o resultado da relação entre o saldo transferido para o exercício
seguinte e o saldo do exercício anterior. A interpretação desse quociente indica o
impacto do Resultado Financeiro sobre o saldo em espécie.
Em 2016, a Prefeitura de São Paulo, apresentou o seguinte Quociente
Orçamentário do Resultado Financeiro:
Observa-se que a variação nas disponibilidades foi menor do que 1, o que
demonstra que os recebimentos do exercício foram menores do que os
pagamentos, e que houve um decréscimo do saldo em espécie.
Demonstração dos Fluxos de Caixa
As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da
informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar
caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros
em suas atividades, bem como suas necessidades de liquidez.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC Consolidada da PMSP é elaborada
pelo método direto e evidencia as movimentações ocorridas no caixa e seus
equivalentes, nos seguintes fluxos:
Operacional – compreende o ingresso de receitas originárias e derivadas, e
os desembolsos relacionados às ações públicas e demais fluxos que não
constem como fluxo financiamento ou de investimento;
Investimentos – é composto por recursos originados de alienação ou
aquisição de ativo não circulante, e ainda, recebimentos em dinheiro por
liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos;
Financiamentos – estão inclusos neste fluxo os recursos relacionados à
captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.
Resultado Orçamentário 1.895.455.678,25-
Resultado Financeiro 1.912.981.548,78-
Quociente Orçamentário do
Resultado Financeiro= = 0,99
Saldo em espécie p/
exercício seguinte7.655.093.047,00
Saldo em espécie do
exercício anterior 9.568.074.595,78
Quociente do Resultado dos
Saldos Financeiros= = 0,80
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A seguir, apresentam-se os Fluxos de Caixa Consolidado da PMSP por atividade:
Em R$
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISExercício
Atual
Exercício
AnteriorVariação %
Fluxo de Caixa Liquido Atividades Operacionais 3.112.065.279,01 6.527.884.045,01 -52,33%
Ingressos 103.667.780.382,91 102.925.631.078,27
Receitas Derivadas e Originárias 32.562.903.509,58 33.469.341.254,01
Transferências Recebidas 22.186.181.934,34 20.963.266.593,67
Outros Ingressos Operacionais 48.918.694.938,99 48.493.023.230,59
Desembolsos 100.555.715.103,90 96.397.747.033,26
Pessoal e Demais Despesas 43.178.331.166,51 38.649.934.013,56
Juros e Encargos da Dívida 1.150.256.269,03 1.580.121.307,14
Transferências Concedidas 8.621.173.072,97 7.703.782.747,72
Outros Desembolsos Operacionais 47.605.954.595,39 48.463.908.964,84
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Em R$
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSExercício
Atual
Exercício
AnteriorVariação %
Fluxo de Caixa Liquido Atividades de Investimentos (2.913.875.678,67) (2.759.323.030,77) 5,60%
Ingressos 481.195.225,76 651.179.040,10
Alienação de Bens 9.517.812,38 80.815.558,89
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 20.852.757,62 18.603.492,34
Outros Ingressos de Investimento 450.824.655,76 551.759.988,87
Desembolsos 3.395.070.904,43 3.410.502.070,87
Outros Desembolsos de Investimentos 3.395.070.904,43 3.410.502.070,87
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Em R$
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOExercício
Atual
Exercício
AnteriorVariação %
Fluxo de Caixa Liquido Atividades de Financiamento (1.046.405.878,69) (940.114.455,78) 11,31%
Ingressos 914.190.630,89 723.419.852,03
Operações de Crédito 69.310.730,36 19.285.779,71
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - -
Transferências de Capital Recebidas 844.879.900,53 704.134.072,32
Desembolsos 1.960.596.509,58 1.663.534.307,81
Amortização/Refinanciamento da Dívida - -
Outros Desembolsos de Financiamentos 1.960.596.509,58 1.663.534.307,81
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Em R$
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa (848.216.278,35) 2.828.446.558,46
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 6.306.083.254,54 6.739.628.037,32
Caixa e Equivalentes de Caixa Final 5.457.866.976,19 9.568.074.595,78
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Análise da Demonstração dos Fluxos de Caixa
Fluxo de Caixa Operacional 2015-2016
Na comparação com o exercício anterior (2015), houve variação percentual
negativa, isto é diminuição no valor do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades
Operacionais, equivalente a -52,33%.
Apesar dos Ingressos Operacionais de 2016 serem ligeiramente superiores aos
valores de 2015, a variação ocorrida entre 2015 e 2016 nos Desembolsos
Operacionais foi ainda superior, contribuindo para a variação negativa do Fluxo de
Caixa Líquido das Atividades Operacionais.
Destacamos abaixo as funções de despesas de valores mais expressivos em
2016:
1º Educação R$ 10,0 bilhões
2º Saúde e R$ 9,4 bilhões
3º Previdência Social R$ 9,3 bilhões
Destacamos abaixo as funções de despesas com maior variação entre 2015 e
2016:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
-3.000,00
-2.000,00
-1.000,00
-
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
Atividades
Operacionais
Atividades de
Investimento
Atividades de
Financiamentos
3.112,07
(2.913,88) (1.046,41)
Milh
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s
Geração Líquida de Caixa Consolidado 2016
Geração Líquida de Caixa Consolidado em 31/12/2016
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Embora exista variação negativa entre 2015 e 2016, o Fluxo de Caixa Líquido das
Atividades Operacionais encontra-se positivo no presente exercício.
Fluxo de Caixa de Investimentos 2015-2016
Na comparação com o exercício anterior (2015), houve uma variação percentual
positiva, isto é, houve aumento do déficit equivalente a 5,60% no Fluxo de Caixa
Líquido das Atividades de Investimentos.
Houve uma queda nos Ingressos de Investimentos entre 2015 e 2016 relativa a
outros ingressos de Investimento e à alienação de bens, que superou a
diminuição dos Desembolsos de Investimentos, contribuindo para a variação
negativa do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos.
Fluxo de Caixa de Financiamento 2015-2016
Na comparação com o exercício anterior (2015), houve uma variação percentual
positiva, isto é, aumento do déficit equivalente a 11,31% no Fluxo Líquido de
Caixa das Atividades de Financiamentos.
Apesar dos Ingressos de Financiamento do exercício de 2016 serem ligeiramente
superiores aos valores de 2015, a variação ocorrida entre 2015 e 2016 nos
Desembolsos de Financiamento foram superiores, contribuindo para a variação
negativa do Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Financiamento.
A conta de despesa que mais contribuiu para a defasagem foi Outros
Desembolsos de Financiamentos, cuja composição encontra-se nas Notas
Explicativas deste relatório.
Conclusão
Houve diminuição em todos os Fluxos de Caixa Líquido das Atividades no
comparativo 2015-2016, sendo a geração de Caixa Líquido das Atividades
Operacionais a que teve maior variação negativa, devido principalmente ao
aumento de despesas operacionais. A geração líquida de Caixa e Equivalente de
Em R$
Função 2016 2015 Variação
1º Relações Exteriores 546.418,94 24.528,00 2127,74%
2º Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 20.229.989,15 15.143.376,12 33,59%
3º Encargos Especiais 1.152.451.815,47 870.784.508,93 32,35%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Caixa para o exercício de 2016 foi negativa em (R$ 848.216.278,35), conforme
composição por atividade:
A geração líquida de caixa positiva das Atividades Operacionais não foi suficiente
para cobrir conjuntamente a deficiência dos Fluxos de Caixa de Financiamento e
Investimento. Podemos observar que houve aumento nas operações de crédito
(Ingressos Financiamentos) no valor de R$ 50.024.950,65, o que implica a
utilização de recursos de terceiros.
Para maior detalhe desta composição, segue tabela da geração de Caixa e
Equivalentes de Caixa líquido dividido entre os Poderes Executivo e Legislativo:
No exercício de 2015, foi considerado no saldo final de caixa e equivalente de
caixa os itens 1.1.3.5 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados e 1.1.4 –
Aplicações em Segmento de Renda Fixa – RPPS.
Para adequação à Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) nº 08 –
Metodologia para Elaboração dos Fluxos de Caixa e conforme orientação da
Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis/STN disposto em e-mail de
29/04/2016, estes itens foram excluídos da composição do saldo inicial de caixa e
equivalentes de caixa do exercício de 2016.
Análise dos Quocientes da DFC
Quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação
ao resultado patrimonial
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades R$
Operacionais 3.112.065.279,01
Investimentos (2.913.875.678,67)
Financiamentos (1.046.405.878,69)
Caixa e Equivalente de Caixa Liquido (848.216.278,35)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Consolidado
Caixa e Equivalentes Adm Direta Adm Indireta Camara TCM
Saldo inicial 5.803.071.343,31 432.403.740,92 48.117.736,40 22.490.433,91 6.306.083.254,54
Saldo Final 4.896.784.691,21 463.357.148,37 61.805.206,92 35.919.929,69 5.457.866.976,19
Geração Liquida Caixa (906.286.652,10) 30.953.407,45 13.687.470,52 13.429.495,78 (848.216.278,35)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Poder Executivo Poder Legislativo
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É o resultado da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações (CLGO) e
o Resultado Patrimonial. Esse índice indica a dispersão entre o Fluxo de Caixa
das atividades das Operações sobre o resultado patrimonial do exercício.
Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida
Este índice é resultante da relação entre o CLGO e o Total do Passivo. Com isso
é possível verificar a parcela de obrigações a serem pagas pelos recursos
gerados pela PMSP.
Quociente da Atividade Operacional
Este quociente é resultante da relação entre o CLGO e o Total da Geração
Líquida de Caixa. Indica a parcela da geração liquida de caixa pela entidade
atribuída as atividades operacionais.
CLGO 3.112.065.279,01
Resultado Patrimonial (3.289.463.507,09)
= = (0,9461)
Quociente do fluxo de caixa líquido das
atividades operacionais em relação ao
resultado patrimonial
CLGO 3.112.065.279,01
Total do Passivo 172.256.645.677,40
= = 0,0181 Quociente da Capacidade de
Amortização de Dívida
CLGO 3.112.065.279,01
Geração Líquida Caixa (848.216.278,35)
(3,6690) Quociente da Atividade Operacional = =
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Análise Orçamentária
Lei Orçamentária Anual - LOA
O orçamento público é o instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa
as despesas para controlar as finanças públicas e executar as ações
governamentais, possibilitando o objetivo estatal do bem comum. Funciona como
elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações do governo,
buscando atender aos objetivos e metas estabelecidos.
O orçamento programa consolidado do Município de São Paulo, para o exercício
de 2016, instituído por meio da Lei Municipal nº. 16.334/15 estimou a receita e
fixou a despesa em R$ 54.407.300.347,00 (cinquenta e quatro bilhões,
quatrocentos e sete milhões, trezentos mil e trezentos e quarenta e sete reais) e
compreende: o Orçamento Fiscal Consolidado referente aos Poderes Executivo e
Legislativo, seus Fundos Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta
e Indireta, conforme composição:
Poder Legislativo / Administração Direta:
Câmara Municipal de São Paulo;
Tribunal de Contas do Município de São Paulo; e
Respectivos Fundos.
Poder Executivo / Administração Direta:
Secretarias;
Fundos;
Subprefeituras;
Controladoria Geral do Município.
Poder Executivo / Administração Indireta:
Autarquia Hospitalar Municipal;
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/ Fundo Mun. de Limpeza Urbana;
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo;
Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia;
Fundação Theatro Municipal de São Paulo;
Fundo Municipal de Habitação;
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Hospital do Servidor Público Municipal;
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo;
Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Receita Total Orçada
A receita total do Orçamento Fiscal foi orçada segundo suas categorias
econômicas, Receitas Correntes e Receitas de Capital, e apresentou as seguintes
estimativas para o exercício de 2016:
Despesa Total Fixada
A despesa total do Orçamento Fiscal foi fixada para o exercício de 2016 da
seguinte forma:
em R$
Previsão Orçamentária Saldo em 31/12/2016
Receitas Correntes (I)=(II+III+IV) 46.284.059.761,00
Receitas Correntes - Exceto Intra-Orçamentária (II) 46.545.444.558,00
Receita Tributária 23.447.700.314,00
Receita de Contribuições 1.768.763.808,00
Receita Patrimonial 995.384.760,00
Receita de Serviços 530.238.056,00
Transferências Correntes 16.862.159.046,00
Outras Receitas Correntes 2.851.265.364,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (RAEA) 89.933.210,00
Receitas Correntes - Intra-Orçamentária (III) 1.958.817.056,00
Receitas de Contribuições Intraorçamentárias 1.945.632.135,00
Receitas Patrimonial Intraorçamentárias 561.000,00
Receitas de Serviços Intraorçamentárias 12.623.921,00
Deduções das Receitas Correntes (IV) (2.220.201.853,00)
Deduções da Receita Tributária (140.000.000,00)
Deduções de Transferências Correntes (2.027.362.783,00)
Deduções de Outras Receitas Correntes (52.839.070,00)
Receitas de Capital (V) 8.123.240.586,00
Operações de Crédito 101.980.200,00
Alienação de Bens 763.086.311,00
Amortização de Empréstimo 105.994.768,00
Transferências de Capital 3.884.757.021,00
Outras Receitas de Capital 3.169.380.886,00
Transferências de Capital – Intraorçamentárias 98.041.400,00
Total da Receita (VI) = (I+V) 54.407.300.347,00
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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A seguir, apresenta-se a Despesa Fixada na Lei Orçamentária Anual em um
formato sintético, segregada em Administração Direta e Indireta e seus
respectivos Poderes:
Descrição Valor (em R$) Descrição Valor (em R$)
Controladoria Geral do Município 41.171.655,00
Câmara Municipal de São Paulo 570.714.000,00 Encargos Gerais do Município 7.087.995.429,00
Fundo da CMSP 6.289.000,00 Subtotal 7.129.167.084,00
Tribunal de Contas do Município de SP 235.785.000,00
Fundo do TCMSP 2.950.000,00 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 41.845.856,00
Total 815.738.000,00 Subprefeitura Butantã 48.933.915,00
Subprefeitura Campo Limpo 54.780.051,00
Subprefeitura Capela do Socorro 50.730.280,00
Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 33.700.034,00
Subprefeitura Cidade Ademar 39.870.208,00
Fundo de Desenvolvimento Urbano 305.868.000,00 Subprefeitura Cidade Tiradentes 32.895.617,00
Fundo de Preservação do Patrim. Hist. Cult. 463.480,00 Subprefeitura de Sapopemba 27.347.488,00
Fundo de Proteção do Patrim. Cult. Ambie. 2.330.000,00 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 32.919.917,00
Fundo Especial de Promoção de Ativ. Cult. 780.000,00 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 38.918.548,00
Fundo Especial Meio Amb. Desenv. Sust. 109.226.540,00 Subprefeitura Guaianases 45.121.420,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.154.025.525,00 Subprefeitura Ipiranga 45.780.827,00
Fundo Municipal de Desenv. de Trânsito 1.067.194.410,00 Subprefeitura Itaim Paulista 40.023.575,00
Fundo Municipal de Esportes, Lazer Recr. 2.584.398,00 Subprefeitura Itaquera 47.743.123,00
Fundo Municipal de Iluminação Pública 541.143.817,00 Subprefeitura Jabaquara 32.227.663,00
Fundo Municipal de Parques 2.000,00 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 36.605.107,00
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura367.500.000,00 Subprefeitura Lapa 38.321.505,00
Fundo Municipal de Saúde 7.677.738.415,00 Subprefeitura M´Boi Mirim 49.225.817,00
Fundo Municipal de Turismo 1.000,00 Subprefeitura Mooca 47.366.377,00
Fundo Municipal dos Direitos Criança Adol. 126.517.320,00 Subprefeitura Parelheiros 37.075.215,00
Subtotal 11.355.374.905,00 Subprefeitura Penha 49.397.348,00
Subprefeitura Perus 32.172.103,00
Secretaria do Governo Municipal 411.645.874,00 Subprefeitura Pinheiros 39.642.122,00
Secretaria Munic. de Desenv. Trab. Empre. 156.197.370,00 Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 43.325.429,00
Secretaria Municipal da Pessoa com Defic. 21.685.961,00 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 38.856.699,00
Secretaria Municipal de Assist. Desenv. 203.437.962,00 Subprefeitura Santo Amaro 40.118.013,00
Secretaria Municipal de Comunic. Informaç. 20.811.702,00 Subprefeitura São Mateus 59.377.637,00
Secretaria Municipal de Coord. das Sub. 685.290.224,00 Subprefeitura São Miguel 47.874.295,00
Secretaria Municipal de Cultura 501.025.834,00 Subprefeitura Sé 75.415.513,00
Secretaria Municipal de Desenv. Urbano 1.659.042.435,00 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 38.889.432,00
Secretaria Municipal de Direitos Humanos 83.306.832,00 Subprefeitura Vila Mariana 36.295.324,00
Secretaria Municipal de Educação 11.096.151.037,00 Subprefeitura Vila Prudente 33.592.027,00
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer 586.006.560,00 Subtotal 1.356.388.485,00
Secretaria Municipal de Finanças Desenv. 471.734.100,00
Secretaria Municipal de Gestão 251.858.428,00 Total 41.966.593.391,00
Secretaria Municipal de Habitação 749.416.037,00
Secretaria Municipal de Infraest. Urbana 1.828.582.666,00
Secretaria Municipal de Licenciamento 71.877.059,00
Secretaria Municipal de Políticas p/ Mulh. 22.179.438,00 Autarquia Hospitalar Municipal 1.484.901.755,00
Secretaria Municipal de Promoção Iguald. 28.685.037,00 Autoridade Mun. Limp. Urbana/Fundo Mun. de Limp. Urbana1.967.968.877,00
Secretaria Municipal de Relaç. Governam. 33.247.055,00 Companhia Metropolitana de Habit. de SP 261.805.337,00
Secretaria Municipal de Relaç. Intern. Fed. 9.149.971,00 Fundação Paulistana de Educ. e Tecnol. 29.217.904,00
Secretaria Municipal de Segurança Urbana 498.225.882,00 Fundação Theatro Municipal de São Paulo 121151883
Secretaria Municipal de Serviços 69.690.675,00 Hospital do Servidor Público Municipal 309.060.585,00
Secretaria Municipal de Transportes 2.248.510.385,00 Instituto de Previdência Municipal de SP 7.154.611.720,00
Secretaria Municipal do Verde e Meio Amb. 169.270.706,00 Serviço Funerário do Município de SP 179.500.000,00
Secretaria Municipal dos Negócios Juríd. 248.633.687,00 Fundo Municipal de Habitação 116.750.895,00
Subtotal 22.125.662.917,00 Total 11.624.968.956,00
54.407.300.347,00
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Poder Legislativo / Administração Direta
Poder Executivo / Administração Direta
Poder Executivo / Administração Indireta
Total - LOA 2016
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Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário definido pela lei 4.320/1964 é o instrumento que
demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas,
sendo composto por:
Quadro Principal;
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Sua estrutura demonstrará as receitas orçamentárias detalhadas por categoria
econômica e origem, especificando: previsão inicial, a previsão atualizada, as
receitas realizadas e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de
arrecadação (confronto da previsão atualizada com as receitas realizadas).
Evidenciará também as despesas segregadas por categoria econômica e grupo
de natureza da despesa, discriminando: a dotação inicial, a dotação atualizada, as
despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da
dotação.
O resultado orçamentário será demonstrado pela comparação entre as receitas
realizadas e as despesas empenhadas, gerando um resultado que poderá ser
deficitário, superavitário ou de equilíbrio orçamentário.
Superávit orçamentário: quando as receitas realizadas forem superiores às
despesas empenhadas;
Déficit orçamentário: quando as despesas empenhadas forem superiores às
receitas realizadas.
Equilíbrio orçamentário: quando as despesas empenhadas forem equivalentes
às receitas realizadas. Situação desejável.
Previsão Orçamentária Valor em R$
Poder Legislativo (I) 815.738.000,00
Administração Direta 815.738.000,00
Poder Executivo (II) 53.591.562.347,00
Administração Direta 41.966.593.391,00
Administração Indireta 11.624.968.956,00
Total da Despesa (III) = (I) + (II) 54.407.300.347,00
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Vejamos o Balanço Orçamentário Consolidado referente ao exercício de 2016 e
anexos:
em R$
Receitas OrçamentáriasPrevisão Inicial
(a)
Previsão
Atualizada
(b)
Receitas
Realizadas
(c)
Saldo
(d)=(c-b)
Receitas Correntes (I) 46.194.126.551,00 46.194.126.551,00 46.131.677.376,72 (62.449.174,28)
Receita Tributária 23.307.700.314,00 23.307.700.314,00 23.377.317.391,79 69.617.077,79
Receita de Contribuições 3.714.395.943,00 3.714.395.943,00 3.729.282.352,82 14.886.409,82
Receita Patrimonial 995.945.760,00 995.945.760,00 1.468.769.544,28 472.823.784,28
Receita Industrial - - - -
Receita de Serviços 542.861.977,00 542.861.977,00 547.455.805,71 4.593.828,71
Transferências Correntes 14.834.796.263,00 14.834.796.263,00 13.568.773.867,14 (1.266.022.395,86)
Outras Receitas Correntes 2.798.426.294,00 2.798.426.294,00 3.440.078.414,98 641.652.120,98
Receitas de Capital (II) 8.123.240.586,00 8.123.240.586,00 1.395.385.856,65 (6.727.854.729,35)
Operações de Crédito 101.980.200,00 101.980.200,00 69.310.730,36 (32.669.469,64)
Alienação de Bens 763.086.311,00 763.086.311,00 9.517.812,38 (753.568.498,62)
Amortização de Empréstimo 105.994.768,00 105.994.768,00 20.852.757,62 (85.142.010,38)
Transferências de Capital 3.982.798.421,00 3.982.798.421,00 844.879.900,53 (3.137.918.520,47)
Outras Receitas de Capital 3.169.380.886,00 3.169.380.886,00 450.824.655,76 (2.718.556.230,24)
Recursos Arrecadados Exercícios
Anteriores (III) 89.933.210,00 89.933.210,00 - (89.933.210,00)
Subtotal das Receitas (IV) = (I + II + III)54.407.300.347,00 54.407.300.347,00 47.527.063.233,37 (6.880.237.113,63)
Operações de Crédito/
Refinanciamento (V) - - - -
Operações de Crédito Internas - - - -
Operações de Crédito Externas - - - -
Subtotal com Refinanciamento (VI) =
(IV + V) 54.407.300.347,00 54.407.300.347,00 47.527.063.233,37 (6.880.237.113,63)
Déficit (VII) - - 1.895.455.678,25
Total (VIII) = (VI + VII) 54.407.300.347,00 54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 (6.880.237.113,63)
Saldo Ex. Ant. (Utilizados p/ Créditos
Adicionais) - - - -
Superávit Financeiro - - - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - -
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Despesas OrçamentáriasDotação Inicial
(e)
Dotação Atualizada
(f)
Despesas
Empenhadas
(g)
Despesas
Liquidadas
(h)
Despesas Pagas
(i)
Saldo da Dotação
(j)=(f-g)
Despesas Correntes (IX) 44.244.313.916,00 46.415.425.230,58 44.409.509.112,21 43.375.654.128,31 43.149.964.632,27 2.005.916.118,37
Pessoal e Encargos Sociais 20.478.213.516,00 20.752.590.968,11 20.307.324.231,00 20.265.578.645,18 20.254.511.612,92 445.266.737,11
Juros e Encargos da Dívida 1.346.877.499,00 1.270.718.625,41 1.150.254.175,14 1.150.254.175,14 1.150.253.850,22 120.464.450,27
Outras Despesas Correntes 22.419.222.901,00 24.392.115.637,06 22.951.930.706,07 21.959.821.307,99 21.745.199.169,13 1.440.184.930,99
Despesas de Capital (X) 10.162.984.929,00 7.991.873.614,42 5.013.009.799,41 4.621.904.684,46 4.584.098.317,72 2.978.863.815,01
Investimentos 8.184.405.701,00 5.954.596.340,40 3.023.027.177,56 2.631.981.909,28 2.594.973.909,13 2.931.569.162,84
Inversões Financeiras 46.131.000,00 56.734.999,62 29.382.476,58 29.326.368,06 28.555.454,49 27.352.523,04
Amortização da Dívida 1.932.448.228,00 1.980.542.274,40 1.960.600.145,27 1.960.596.407,12 1.960.568.954,10 19.942.129,13
Reserva de Contingência (XI) 1.502,00 1.502,00 - - - 1.502,00
Reserva do RPPS (XII) - - - - - -
Subtotal das Despesas (XIII) = (IX
+ X +XI +XII) 54.407.300.347,00 54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 47.997.558.812,77 47.734.062.949,99 4.984.781.435,38
Amortização da Dívida/
Refinanciamento (XIV) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - -
Subtotal com Refinanciamento
(XV) = (XIII + XIV) 54.407.300.347,00 54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 47.997.558.812,77 47.734.062.949,99 4.984.781.435,38
Superávit (XVI) - - - -
Total (XVII) = (XV + XVI) 54.407.300.347,00 54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 47.997.558.812,77 47.734.062.949,99 4.984.781.435,38
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Observa-se na execução orçamentária consolidada de 2016 que as receitas
arrecadadas alcançaram o montante de R$ 47.527.063.233,37 e as despesas
empenhadas R$ 49.422.518.911,62. O confronto das receitas realizadas com as
despesas empenhadas reflete o resultado orçamentário, que se traduz em um
déficit orçamentário de R$ 1.895.455.678,25. O déficit é apresentado junto às
receitas com a finalidade de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.
Analisando o déficit orçamentário apurado, verifica-se que a administração direta
apresentou resultado superavitário de R$ 5.913.907.460,36 e a administração
indireta um resultado deficitário de R$ 7.809.363.138,61, abaixo demonstrado:
em R$
Restos a Pagar Não Processados
Em Exercícios
Anteriores
(a)
Em 31 de
Dezembro do
exercício anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes 3.196.688,52 1.261.301.981,43 959.604.314,29 958.592.462,21 304.868.761,16 1.037.446,58
Pessoal e Encargos Sociais - 18.530.499,59 5.484.233,31 5.484.233,31 13.046.266,28 -
Juros e Encargos da Dívida - 9.880,12 - - 9.880,12 -
Outras Despesas Correntes 3.196.688,52 1.242.761.601,72 954.120.080,98 953.108.228,90 291.812.614,76 1.037.446,58
Despesas de Capital 401.491.273,04 1.559.171.067,11 699.817.766,87 695.583.298,42 1.259.435.823,58 5.643.218,15
Investimentos 401.491.273,04 1.558.651.708,41 699.536.915,24 695.302.446,79 1.259.197.316,51 5.643.218,15
Inversões Financeiras - 506.658,70 279.161,80 279.161,80 227.496,90 -
Amortização da Dívida - 12.700,00 1.689,83 1.689,83 11.010,17 -
Total 404.687.961,56 2.820.473.048,54 1.659.422.081,16 1.654.175.760,63 1.564.304.584,74 6.680.664,73
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Inscritos
em R$
Restos a Pagar Processados
Em Exercícios
Anteriores
(a)
Em 31 de
Dezembro do
exercício anterior
(b)
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes 4.609.481,21 219.852.013,27 220.030.341,06 967.684,79 3.463.468,63
Pessoal e Encargos Sociais 14.209,14 11.013.321,64 11.015.692,94 114,45 11.723,39
Juros e Encargos da Dívida - 2.418,81 2.418,81 - -
Outras Despesas Correntes 4.595.272,07 208.836.272,82 209.012.229,31 967.570,34 3.451.745,24
Despesas de Capital 1.817.123,34 81.671.723,52 75.985.797,87 2.200.641,87 5.302.407,12
Investimentos 1.817.123,34 79.633.394,53 73.947.468,88 2.200.641,87 5.302.407,12
Inversões Financeiras - 2.012.463,34 2.012.463,34 - -
Amortização da Dívida - 25.865,65 25.865,65 - -
Total 6.426.604,55 301.523.736,79 296.016.138,93 3.168.326,66 8.765.875,75
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Inscritos
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Detalhando por empresa o déficit orçamentário apresentado pela administração
indireta, temos a seguinte segregação:
Em resumo, das nove empresas que compõem a administração indireta apenas o
Serviço Funerário do Município de SP apresentou um resultado superavitário.
Execução da Receita Orçamentária
As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que
ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o
patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das
políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas
pelo Município em programas e ações, cuja finalidade é atender às necessidades
públicas e demandas da sociedade.
No Município de São Paulo, no exercício de 2016, a receita orçamentária
realizada (incluídas as Intraorçamentárias) alcançou o montante de R$
em R$
Execução OrçamentáriaAdministração
Direta
Administração
IndiretaConsolidado
Receitas Realizadas
Receitas Correntes 42.557.078.044,69 3.574.599.332,03 46.131.677.376,72
Receitas de Capital 1.332.943.659,33 62.442.197,32 1.395.385.856,65
Recursos Arrecadados Exercícios Anteriores - - -
Operações de Crédito/ Refinanciamento - - -
Total 43.890.021.704,02 3.637.041.529,35 47.527.063.233,37
Despesas Empenhadas
Despesas Correntes 33.105.057.001,73 11.304.452.110,48 44.409.509.112,21
Despesas de Capital 4.871.057.241,93 141.952.557,48 5.013.009.799,41
Reserva de Contingência - - -
Reserva do RPPS - - -
Amortização da Dívida/Refinanciamento - - -
Total 37.976.114.243,66 11.446.404.667,96 49.422.518.911,62
( = ) Superávit / Déficit Orçamentário 5.913.907.460,36 (7.809.363.138,61) (1.895.455.678,25)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Execução OrçamentáriaReceitas
Realizadas
Despesas
Empenhadas
Resultado
Orçamentário
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 3.289.053.319,55 7.059.439.001,80 (3.770.385.682,25)
Autoridade Mun. de Limp. Urbana/Fundo Mun. de Limp. Urbana 76.982.298,68 2.193.199.683,85 (2.116.217.385,17)
Autarquia Hospitalar Municipal 5.151.382,44 1.417.771.788,69 (1.412.620.406,25)
Hospital do Servidor Público Municipal 5.971.233,94 297.324.646,92 (291.353.412,98)
Fundação Theatro Municipal de São Paulo 318.070,64 117.270.288,68 (116.952.218,04)
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo 78.649.524,08 130.276.878,24 (51.627.354,16)
Fundo Municipal de Habitação 38.705.069,28 80.109.424,51 (41.404.355,23)
Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 3.301.230,51 17.389.164,14 (14.087.933,63)
Serviço Funerário do Município de São Paulo 138.909.400,23 133.623.791,13 5.285.609,10
Total 3.637.041.529,35 11.446.404.667,96 (7.809.363.138,61)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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47.527.063.233,37, onde foram arrecadadas 87,35% das receitas previstas,
resultando em arrecadação inferior à previsão de R$ 6.880.237.113,63,
representado em termos percentuais 12,65% inferior ao total previsto, conforme
demonstrado a seguir:
Na realização da receita orçamentária a Administração Direta participou com
92,35% do total arrecadado, e a Administração Indireta com 7,65%, conforme
segue:
O gráfico a seguir apresenta o percentual de participação da Administração Direta
e Indireta, no total de receitas realizadas no exercício de 2016:
em R$
Estágios da ReceitaAdministração
Direta
Administração
IndiretaConsolidado
% Realizada/
Previsão
Receita Realizada 43.890.021.704,02 3.637.041.529,35 47.527.063.233,37 87,35%
Receita Prevista 50.386.342.572,00 4.020.957.775,00 54.407.300.347,00 100,00%
Diferença (6.496.320.867,98) (383.916.245,65) (6.880.237.113,63) -12,65%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Receita Realizada Valor % S/ Total
Administração Direta 43.890.021.704,02 92,35%
Administração Indireta 3.637.041.529,35 7,65%
Diferença 47.527.063.233,37 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
92,35%
7,65%
Receita Realizada - Administração Direta e Indireta
Administração
Direta
Administração
Indireta
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Receitas por Categoria Econômica
A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos
cofres públicos a classificação da receita orçamentária por natureza, subdivide-se
em seis níveis: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e
Subalínea. Quanto à Categoria Econômica as receitas orçamentárias classificam-
se em: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
A PMSP apresentou as seguintes receitas realizadas no exercício de 2016, de
acordo com a classificação por categoria econômica:
As Receitas Correntes representaram 97,06% do total arrecadado consolidado
em 2016 e 2,94% de Receitas de Capital.
Em uma análise mais detalhada da realização da receita orçamentária,
segregando as receitas intraorçamentárias e as deduções da receita, demonstra-
se a planilha a seguir:
em R$
Receitas
Realizadas
Administração
Direta% S/ Total
Administração
Indireta% S/ Total Consolidado % S/ Total
Receitas Correntes 42.557.078.044,69 96,96% 3.574.599.332,03 98,28% 46.131.677.376,72 97,06%
Receitas de Capital 1.332.943.659,33 3,04% 62.442.197,32 1,72% 1.395.385.856,65 2,94%
Total 43.890.021.704,02 100,00% 3.637.041.529,35 100,00% 47.527.063.233,37 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Verifica-se que:
As receitas arrecadadas no exercício representaram 87,35% do total
previsto, onde as receitas correntes arrecadadas representaram 99,86%
da receita orçada e as receitas de capital realizadas equivaleram a
somente 17,18% da previsão;
Na comparação do percentual de realização de cada grupo sobre o total
arrecadado, destaca-se as Receitas Tributárias com participação de
49,45% e as Transferências Correntes com 32,54%, ambas da categoria
de receitas correntes;
As receitas intraorçamentárias representaram 4,10% das receitas
correntes e 0,08% das receitas de capital, na comparação com o total de
receitas consolidado.
em R$
Receitas Orçada
( I )
Realizada
( II )
Diferença
III = ( II - I )
%
Realizada s/
Orçada
%
Realizada s/
Total
Corrente 46.455.511.348,00 46.302.379.349,66 (153.131.998,34) 99,67% 97,42%
Tributária 23.447.700.314,00 23.503.877.091,34 56.176.777,34 100,24% 49,45%
Contribuições 1.768.763.808,00 1.813.700.471,80 44.936.663,80 102,54% 3,82%
Patrimonial 995.384.760,00 1.468.760.682,15 473.375.922,15 147,56% 3,09%
Serviços 530.238.056,00 520.580.294,63 (9.657.761,37) 98,18% 1,10%
Transferências Correntes 16.862.159.046,00 15.466.564.737,22 (1.395.594.308,78) 91,72% 32,54%
Outras Receitas Correntes 2.851.265.364,00 3.528.896.072,52 677.630.708,52 123,77% 7,43%
Intra-Orçamentária Corrente 1.958.817.056,00 1.948.391.213,51 (10.425.842,49) 99,47% 4,10%
Receitas de Contribuições Intra 1.945.632.135,00 1.915.581.881,02 (30.050.253,98) 98,46% 4,03%
Receitas Patrimonial Intra 561.000,00 422.536,59 (138.463,41) 75,32% 0,00%
Receitas de Serviços Intra 12.623.921,00 26.927.763,42 14.303.842,42 213,31% 0,06%
Transferências Correntes Intra - 3.105.362,09 3.105.362,09 0,00% 0,01%
Outras Receitas Correntes Intra - 2.353.670,39 2.353.670,39 0,00% 0,00%
( - ) Deduções da Receita Corrente (2.220.201.853,00) (2.119.093.186,45) 101.108.666,55 95,45% -4,46%
Deduções da Receita Tributária (140.000.000,00) (126.559.699,55) 13.440.300,45 90,40% -0,27%
Deduções da Receita Patrimonial - (413.674,46) (413.674,46) 0,00% 0,00%
Deduções da Receita de Serviços - (52.252,34) (52.252,34) 0,00% 0,00%
Deduções de Transferências Correntes (2.027.362.783,00) (1.900.896.232,17) 126.466.550,83 93,76% -4,00%
Deduções de Outras Receitas Correntes (52.839.070,00) (91.171.327,93) (38.332.257,93) 172,55% -0,19%
Subtotal - Receitas Correntes 46.194.126.551,00 46.131.677.376,72 (62.449.174,28) 99,86% 97,06%
Capital 8.025.199.186,00 1.357.503.073,35 (6.667.696.112,65) 16,92% 2,86%
Operações de Crédito 101.980.200,00 69.310.730,36 (32.669.469,64) 67,96% 0,15%
Alienação de Bens 763.086.311,00 9.517.812,38 (753.568.498,62) 1,25% 0,02%
Amortização de Empréstimos 105.994.768,00 20.852.757,62 (85.142.010,38) 19,67% 0,04%
Transferência de Capital 3.884.757.021,00 806.997.117,23 (3.077.759.903,77) 20,77% 1,70%
Outras Receitas de Capital 3.169.380.886,00 450.824.655,76 (2.718.556.230,24) 14,22% 0,95%
Intra-Orçamentária de Capital 98.041.400,00 37.882.783,30 (60.158.616,70) 38,64% 0,08%
Transferência de Capital 98.041.400,00 37.882.783,30 (60.158.616,70) 38,64% 0,08%
Outras Receitas de Capital - - - 0,00% 0,00%
Subtotal - Receitas de Capital 8.123.240.586,00 1.395.385.856,65 (6.727.854.729,35) 17,18% 2,94%
Recursos Arrecad. em Exerc. Anteriores 89.933.210,00 - (89.933.210,00) 0,00% 0,00%
Total 54.407.300.347,00 47.527.063.233,37 (6.880.237.113,63) 87,35% 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Receitas Correntes
As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício
financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Município, em geral com
efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar
os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a
satisfazer finalidades públicas.
Classificam-se como Corrente as receitas provenientes de tributos; de
contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de
atividades econômicas; de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis
em Despesas Correntes (Transferências Correntes); e demais receitas que não
se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).
No Município de São Paulo no exercício de 2016 as Receitas Correntes
alcançaram o montante de R$ 46.131.677.376,72, com participação de 92,25% da
Administração Direta e de 7,75% da Administração Indireta, demonstrados a
seguir:
Os maiores destaques estão na Receita Tributária que representou 50,68% de
participação no total consolidado das receitas correntes, das Transferências
Correntes com 29,41% e das Outras Receitas Correntes com participação de
7,45%, na somatória três equivalem a 87,54% do total desta categoria de receita.
Detalhamento das Principais Receitas Correntes
Receita Tributária
em R$
Receitas CorrentesAdministração
Direta
%
S/Total
Administração
Indireta
%
S/TotalConsolidado
%
S/Total
Tributária 23.375.267.857,01 54,93% 2.049.534,78 0,06% 23.377.317.391,79 50,68%
Contribuições 535.964.473,38 1,26% 1.277.735.998,42 35,74% 1.813.700.471,80 3,93%
Patrimonial 1.384.472.133,84 3,25% 83.874.873,85 2,35% 1.468.347.007,69 3,18%
Serviços 382.229.035,59 0,90% 138.299.006,70 3,87% 520.528.042,29 1,13%
Transferências Correntes 13.565.366.551,58 31,88% 301.953,47 0,01% 13.565.668.505,05 29,41%
Outras Receitas Correntes 3.313.638.502,28 7,79% 124.086.242,31 3,47% 3.437.724.744,59 7,45%
Receitas de Contribuições Intra - 0,00% 1.915.581.881,02 53,59% 1.915.581.881,02 4,15%
Receitas Patrimonial Intra - 0,00% 422536,59 0,01% 422.536,59 0,00%
Receitas de Serviços Intra - 0,00% 26927763,42 0,75% 26.927.763,42 0,06%
Transferências Correntes Intra - 0,00% 3105362,09 0,09% 3.105.362,09 0,01%
Outras Receitas Correntes Intra 139.491,01 0,00% 2214179,38 0,06% 2.353.670,39 0,01%
Total 42.557.078.044,69 100,00% 3.574.599.332,03 100,00% 46.131.677.376,72 100,00%
% Participação s/ Total 92,25% 7,75% 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Tributo é uma das origens da Receita Corrente na Classificação Orçamentária por
Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja
finalidade é obter recursos financeiros para o Município custear as atividades que
lhe são correlatas.
A Receita Tributária foi em 2016 a principal fonte de recurso para a formação da
Receita Orçamentária da Municipalidade e atingiu o montante de R$
23.377.317.391,79, segregada nas seguintes rubricas:
Destacam-se:
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (incluídos o
Sistema Integrado Simples e o Simples Nacional) alcançou o montante de
R$ 11.880.033.638,50, equivalente a 50,82% do total das Receitas
Tributárias;
O Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU recebeu
um ingresso de R$ 7.501.949.528,57, equivalente a 32,09% do total das
Receitas Tributárias.
A seguir gráfico representando o percentual de realização das receitas
tributárias em 2016:
em R$
Receita Tributária Valor%
S/Total
ISS 11.880.033.638,50 50,82%
ISS 10.533.791.377,87 45,06%
ISS - Sistema Integrado - Simples 137.159,40 0,00%
ISS - Sistema Nacional 1.322.852.340,85 5,66%
ISS - PRD Parcerlamento 23.252.760,38 0,10%
IPTU 7.501.949.528,57 32,09%
Imposto s/ a Propriedade Predial 7.050.985.038,46 30,16%
Imposto s/ a Propriedade Territorial Urbana 450.964.490,11 1,93%
IRPQN 1.945.206.546,70 8,32%
IR na Fonte s/ Rendimento Trabalho 1.843.280.510,62 7,88%
IR na Fonte s/ Remessa ao Exterior 252.608,30 0,00%
IR na Fonte s/ Outros Rendimentos 101.673.427,78 0,43%
ITBI 1.750.400.463,59 7,49%
Taxas 299.727.214,43 1,28%
Total 23.377.317.391,79 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Transferências Correntes
Na ótica orçamentária, as Transferências Correntes são recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender
despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade
pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em
bens e serviços a quem efetuou a transferência.
Os recursos da transferência são vinculados à finalidade pública, e não à pessoa,
podem ocorrer no nível intragovernamental (dentro do âmbito de um mesmo
governo) ou intergovernamental (governos diferentes, da União para Estados, do
Estado para os Municípios, por exemplo), assim como recebidos de instituições
privadas e pessoas físicas.
As Transferências Correntes atingiram o montante de R$ 13.568.773.867,14, e
estão segregadas nas seguintes rubricas:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
50,82%
32,09%
8,32% 7,49%1,28%
% Participação das Receitas Tributárias
ISS
IPTU
IRPQN
ITBI
Taxas
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As rubricas mais significativas que contribuíram para a arrecadação das
Transferências Correntes foram:
Transferências da União – Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS,
que recebeu a arrecadação de R$ 1.720.933.193,14, equivalente a 12,68%
do total das Transferências Correntes.
Transferências do Estado – Participação na Receita dos Estados, que
recebeu a arrecadação de R$ 7.442.140.820,46, equivalente a 54,85% do
total das Transferências Correntes, segregadas em:
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação – FUNDEB do Estado, que recebeu a arrecadação de R$
3.146.761.700,87, o que equivale a 23,19% do total das Transferências
Correntes.
em R$
Transferências Correntes Valor%
S/Total
Transferências Intergovernamentais 13.531.060.962,96 99,72%
Transferências da União 2.637.403.072,23 19,44%
Participação na Receita da União 232.039.838,24 1,71%
Transf. da Comp. Financ. p/ Exploração de Rec. Naturais 23.668.728,23 0,17%
Transferência de Recursos do SUS 1.720.933.193,14 12,68%
Transferência de Recursos do FNAS 66.093.102,32 0,49%
Transferência de Recursos do FNDE 561.674.871,98 4,14%
Transf. Financeira do ICMS - Desoneração 32.671.011,36 0,24%
Outras Transferências da União 322.326,96 0,00%
Transferências dos Estados 7.442.140.820,46 54,85%
Participação na Receita dos Estados 7.360.080.815,46 54,24%
Outras Transferências dos Estados 82.060.005,00 0,60%
Transferências Multigovernamentais 3.451.517.070,27 25,44%
Transf. de Recursos do FUNDEB - Da União 304.755.369,40 2,25%
Transf. de Recursos do FUNDEB - Do Estado 3.146.761.700,87 23,19%
Outras Transferências Intra-orçamentárias 3.105.362,09 0,02%
Transferências de Pessoas 22.534.035,74 0,17%
Transferências de Convênios 12.073.506,35 0,09%
Total 13.568.773.867,14 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Transferências dos Estados Valor em R$
Cota-Parte do ICMS 5.354.618.823,84
Cota-Parte do IPVA 1.958.567.970,54
Cota-Parte do IPI s/ Exportação 36.867.156,16
Cota-Parte da CIDE 10.026.864,92
Outras Transferências dos Estados 82.060.005,00
Total 7.442.140.820,46
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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A seguir gráfico representando o percentual de realização das transferências
correntes em 2016:
Outras Receitas Correntes
Neste grupo inserem-se multas e juros de mora, indenizações e restituições,
receita da dívida ativa e as outras receitas não classificadas nas receitas
correntes anteriores.
No ano de 2016, as Outras Receitas Correntes totalizaram a quantia de R$
3.440.078.414,98, segregadas nas seguintes rubricas:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
54,85%
25,44%
19,44%
0,17% 0,09%
0,02%
% Participação das Transferências Correntes
Transferências do Estado
Transferências
Multigovernamentais
Transferências da União
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Outras Transferências Intra-
orçamentárias
em R$
Outras Receitas Correntes Valor%
S/Total
Multas e Juros de Mora 1.979.911.268,29 57,55%
Multas e Juros de Mora dos Tributos 265.999.013,11 7,73%
Multas e Juros de Mora das Contribuições 100.771,67 0,00%
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 169.757.653,78 4,93%
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 12.484.128,37 0,36%
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 3.323.683,48 0,10%
Multas de Outras Origens 1.528.246.017,88 44,42%
Indenizações e Restituições 128.300.816,44 3,73%
Indenizações 5.120,08 0,00%
Restituições 128.295.696,36 3,73%
Receita da Dívida Ativa 769.199.888,48 22,36%
Receita da Dívida Ativa Tributária 747.388.889,21 21,73%
Receita da Dívida Ativa Não Tributária 21.810.999,27 0,63%
Receitas Diversas 560.312.771,38 16,29%
Outras Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 2.353.670,39 0,07%
Total 3.440.078.414,98 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Destacam-se:
Multas de Outras Origens que arrecadou em 2016 o montante de R$
1.528.246.017,88, equivalente a 44,42% do total das Outras Receitas
Correntes, segregadas em:
Receita da Dívida Ativa Tributária, com arrecadação de R$
747.388.889,21, equivalente a 21,73% do total das Outras Receitas
Correntes.
A seguir gráfico representando o percentual de realização das Outras Receitas
Correntes em 2016:
Em análise mais detalhada das Outras Receitas Correntes arrecadadas em 2016,
destaca-se abaixo valores relacionados aos honorários advocatícios inclusos e
Multas de Outras Origens Valor em R$
Multas Previstas na Legislação Sanitária 1.415.888,01
Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.451.461.547,53
Multas e Juros Previstos em Contratos 21.405.589,74
Multas Aplicadas no âmbito de Processo Judicial 561.988,88
Multas por Danos Ambientais 9.782.939,84
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 13.679,66
Multas por Auto de Infração 87.489,03
Outras Multas 43.516.895,19
Multas e Juros Diversos - FMH 201.246,15
Multas e Juros Diversos - PMSP 2.843.920,39
Multas e Juros Diversos - COHAB 397.364,09
Multas SMSP - Sistema Novo 40.074.364,56
Total 1.528.246.017,88
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
57,55%
22,36%
16,29%
3,73% 0,07%
% Participação das Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Receita da Dívida Ativa
Receitas Diversas
Indenizações e Restituições
Outras Receitas Correntes - Intra-
Orçamentária
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multas e juros do PPI, receitas arrecadadas por meio de Programas de
Parcelamento e multas de trânsito inscritas em Dívida Ativa:
Contabilização de Honorários Advocatícios inclusos em Multa e Juros do
PPI
No exercício de 2016, os honorários advocatícios inclusos nas parcelas pagas em
atraso do Programa de Parcelamento Incentivado totalizaram o montante de R$
2.047.861,61 (dois milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais
e sessenta e um centavo) e foram contabilizados em maio e dezembro.
Em função da solicitação constante do Processo Administrativo: 2011-0.254.473-
2, foram reclassificadas as receitas inicialmente registradas nas diversas origens
para Receita de Honorários advocatícios, tal ação tem como finalidade a
contabilização de Honorários advocatícios que inicialmente haviam sido
registrados como receitas da dívida ativa.
Segue abaixo a representatividade dos valores que foram reclassificados para
Multa e Juros do PPI – Honorários:
Código Descrição Valor em R$
23217 Multas e Juros do PPI - Honorários 2.047.861,61
385 Multas e Juros Diversos - PMSP 39.824,68
687 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 1.254.724,48
688 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI 3.308,87
689 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de ISS 693.130,41
690 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 53.768,96
992 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IVV 31,16
1123 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições 3.073,05
Total Total 2.047.861,61
Valores referentes ao período de Janeiro a Dezembro de 2016.
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Receitas arrecadadas por meio de Programas de Parcelamento
A contabilização das receitas arrecadadas por meio dos parcelamentos
incentivados está em constante aperfeiçoamento, em virtude tanto das melhorias
implementadas nos sistemas que controlam a adesão e a arrecadação, quanto
das melhorias a serem desenvolvidas no sistema de devoluções de receitas para
melhor detalhamento dessas informações.
No Processo Administrativo nº 2015-0.272.744-3 foi alcançado o entendimento
para alteração na forma de registro dessas receitas, ficou definido que a partir do
exercício de 2016 tais valores seriam reclassificados, conforme a arrecadação,
mensalmente para cada receita de origem que compõe o respectivo
parcelamento. No critério utilizado até o exercício de 2015 essa reclassificação
era efetuada anualmente apenas no mês de dezembro.
Esta alteração teve a finalidade de:
1. Melhorar a qualidade da informação sobre o patrimônio público;
2. Evidenciar com maior transparência a arrecadação das receitas públicas; e
3. Efetuar os registros tempestiva e oportunamente.
A seguir é demonstrada a arrecadação total de receitas, no exercício de 2016, por
meio dos Programas de Parcelamento de Débitos:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
61,27%33,85%
2,63%
1,94% 0,16% 0,15%
0,00%
Reclassificação de Multa e Juros PPI Honorários - 2016 (%)
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa doIPTU
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de ISS
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa deOutros Tributos
Multas e Juros Diversos - PMSP
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dasContribuições
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IVV
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PPI – Programa de Parcelamento Incentivado.
PAT – Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários.
PISN – Parcelamento Especial para ingresso no Simples Nacional.
PRD – Programa de Regularização de Débitos.
Os valores apresentados são líquidos, descontadas as deduções de receita e as
custas devidas ao Estado recolhidas em GARE.
Contabilização das Multas de Trânsito inscritas em Dívida Ativa
O valor arrecadado com as multas de trânsito inscritas em Dívida Ativa no
exercício de 2016 foi registrado nas rubricas de receita 1.9.3.2.99.01.13.00 e
1.9.1.5.99.01.04.00, totalizando o montante de R$ 6.784.293,16 (seis milhões,
setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e três reais e dezesseis
centavos), conforme quadro fornecido pelo sistema da dívida ativa.
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Receitas de Capital
As Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades
financeiras do Município e são instrumentos de financiamento dos programas e
ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de
forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não
provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
São provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a
atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
No Município de São Paulo no exercício de 2016, as Receitas de Capital
alcançaram o montante de R$ 1.395.385.856,65, com participação de 95,53% da
Administração Direta e de 4,47% da Administração Indireta, demonstrados a
seguir:
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Os grupos mais significativos que contribuíram para a arrecadação das Receitas
de Capital foram:
a) Transferências de Capital, que recebeu a arrecadação de R$
844.879.900,53, equivalente a 60,55% do total das Receitas de Capital;
b) Outras Receitas de Capital, que recebeu a arrecadação de R$
450.824.655,76, equivalente a 32,31% do total das Receitas de Capital;
c) Na somatória, os dois grupos representam 92,86% do total das Receitas de
Capital.
Detalhamento das Principais Receitas de Capital
Transferências de Capital
São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado e destinados ao atendimento de despesas em investimentos ou inversões
financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a
contraprestação direta ao ente transferidor. Podem ocorrer nos níveis:
intragovernamental (dentro do âmbito de um mesmo governo) ou
intergovernamental (governos diferentes, da União para estados, do estado para
os municípios, por exemplo), bem como recebidos de instituições privadas (do
exterior e de pessoas).
No ano de 2016, as Transferências de Capital totalizaram a quantia de R$
844.879.900,53, segregadas nas seguintes rubricas:
em R$
Receitas de CapitalAdministração
Direta
%
S/Total
Administração
Indireta
%
S/TotalConsolidado
%
S/Total
Operações de Crédito 69.310.730,36 5,20% - 0,00% 69.310.730,36 4,97%
Operação de Crédito Interna 69.310.730,36 5,20% - 0,00% 69.310.730,36 4,97%
Operação de Crédito Externa - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Alienação de Bens 9.162.771,20 0,69% 355.041,18 0,57% 9.517.812,38 0,68%
Alienação de Bens Móveis 963.553,54 0,07% 355.041,18 0,57% 1.318.594,72 0,09%
Alienação de Bens Imóveis 8.199.217,66 0,62% - 0,00% 8.199.217,66 0,59%
Amortização de Empréstimos - 0,00% 20.852.757,62 33,40% 20.852.757,62 1,49%
Transferências de Capital 806.797.117,23 60,53% 38.082.783,30 60,99% 844.879.900,53 60,55%
Transferências Intergov. 288.220.046,51 21,62% - 0,00% 288.220.046,51 20,66%
Transferências de Capital Intra 0,00% 37.882.783,30 60,67% 37.882.783,30 2,71%
Transferências do Exterior 0,00% - 0,00% - 0,00%
Transferências de Convênios 518.577.070,72 38,90% 200.000,00 0,32% 518.777.070,72 37,18%
Outras Receitas de Capital 447.673.040,54 33,59% 3.151.615,22 5,05% 450.824.655,76 32,31%
Receitas de Alienação de CEPAC 15.707.079,05 1,18% - 0,00% 15.707.079,05 1,13%
Outras Receitas de Capital Intra 0,00% - 0,00% - 0,00%
Outras Receitas de Capital 431.965.961,49 32,41% 3.151.615,22 5,05% 435.117.576,71 31,18%
Total 1.332.943.659,33 100,00% 62.442.197,32 100,00% 1.395.385.856,65 100,00%
% Participação s/ Total 95,53% 4,47% 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Destacam-se as maiores participações das Transferências de Capital:
Transferência de Convênios dos Estados referente ao Convênio PMSP x
Sabesp - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Inf., com montante
arrecadado de R$ 377.759.336,41, equivalente a 44,71% do total das
Transferências de Capital;
Transferências a União referente à SIURB x Ministério das Cidades, com
arrecadação de R$ 174.864.478,06, equivalente a 20,70% do total deste
grupo.
A seguir gráfico representando as principais rubricas de Transferências de Capital
em 2016:
em R$
Transferências de Capital Valor%
S/Total
Transferências Intergovernamentais 288.220.046,51 34,11%
Transferências da União 288.220.046,51 34,11%
Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - FMS 11.010.135,00 1,30%
FNDE - Plano de Ações Articuladas 1.034.395,88 0,12%
Fundo Especial Lei 7525/86 - Petrobrás 2.321.516,54 0,27%
SIURB x Ministério das Cidades 174.864.478,06 20,70%
SEHAB X Min. Cid./PAC 2 - Obras Reg e Int Ass Prec 4.551.794,16 0,54%
SIURB X Ministério do Turismo 94.437.726,87 11,18%
Transferências de Convênios 518.777.070,72 61,40%
Transferências de Convênios da União 59.850.944,92 7,08%
Convênios com o Ministério da Saúde - FMS 105.927,15 0,01%
FNDE- Ass. Financeira a Progr. e Proj. Educ.- PAC2 3.768.998,62 0,45%
Convênio SIURB X União 46.556.621,83 5,51%
Convênios MINC/SMC 921.428,45 0,11%
Convênio SEME - União 612.570,59 0,07%
Convênio SEHAB x União 7.428.405,77 0,88%
Convênio SMADS X União 77.100,51 0,01%
Convênio SMPM X União 179.892,00 0,02%
Convênio AHM X União 200.000,00 0,02%
Transferências de Convênios dos Estados e DF 458.926.125,80 54,32%
Convênio PMSP x SABESP - Fundo Municipal Saneam. Amb. 377.759.336,41 44,71%
Convênio CDHU x SEHAB 11.632.406,00 1,38%
Convênio SEHAB x Estado 55.234.383,39 6,54%
Convênio SIURB x Estado 14.300.000,00 1,69%
Transferências de Capital Intra-orçamentária 37.882.783,30 4,48%
Transferências dos Municípios 37.882.783,30 4,48%
Desapropriação/Alienação com recursos da PMSP 37.882.783,30 4,48%
Total 844.879.900,53 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Outras Receitas de Capital
São classificadas nessa origem as receitas de capital que não atendem às
especificações das demais origens. Enquadram-se nessa classificação receitas
de alienação de CEPAC, outorgas onerosas, desistências de desapropriações,
entre outras.
No ano de 2016, as Outras Receitas de Capital totalizaram a quantia de R$
450.824.655,76, segregadas nas seguintes rubricas:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
44,71%
20,70%
11,18%6,54% 5,51%
Principais Rubricas de Transferências de Capital
Convênio PMSP x SABESP -
Fundo Municipal Saneam.
Amb.SIURB x Ministério das
Cidades
SIURB X Ministério do
Turismo
Convênio SEHAB x Estado
Convênio SIURB X União
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Destacam-se as principais participações de Outras Receitas de Capital:
Outorga Onerosa – Plano Diretor, com arrecadação de R$ 209.947.937,53,
equivalente a 46,57% do total de Outras Receitas de Capital;
Desistência de Desapropriações arrecadou o montante de R$
82.345.161,50, equivalente a 18,27% do total do grupo.
A seguir gráfico representando as principais rubricas de Outras Receitas de
Capital em 2016:
em R$
Outras Receitas de Capital Valor%
S/Total
Receitas de Alienação de CEPAC 15.707.079,05 3,48%
Operação Urbana Faria Lima 15.707.079,05 3,48%
Outras Receitas de Capital 435.117.576,71 96,52%
Receitas Diversas 327.536.532,29 72,65%
P M S P 3.857.937,42 0,86%
Outorga Onerosa - Plano Diretor 209.947.937,53 46,57%
Outorga Onerosa - Lei de Anistia 8.956.887,47 1,99%
FUNPATRI 1.458,45 0,00%
PMSP - SEHAB/Gestão de Crédito - COHAB/HABI 21.827.653,06 4,84%
Direitos Creditórios - PMSP/COHAB 7.527.680,38 1,67%
FEMA - Compensações Ambientais 44.330,00 0,01%
Outorga Onerosa - Parcelamento Decreto 38.080/99 2.322.375,91 0,52%
Recursos de Acordos Judiciais 72.602.150,00 16,10%
Outorga Onerosa Cota Solidariedade - FUNDURB 448.122,07 0,10%
Restituições 107.581.044,42 23,86%
Devolução de Valores Não Utilizados em Convênios 14.836.129,01 3,29%
Desistência de Desapropriações 82.345.161,50 18,27%
Devolução de Recursos - AFAC 7.248.138,69 1,61%
Carteira FMH - Recursos Habitacionais - COHAB/SP 2.992.211,52 0,66%
IPREM 159.403,70 0,04%
Total 450.824.655,76 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Comparativo da Receita Orçamentária 2015 e 2016
A seguir, evidencia-se quadro comparativo da Receita Orçamentária Consolidada
de 2015 e 2016:
Observa-se uma redução de 1,24% nas Receitas Correntes, entre os exercícios
de 2015 e 2016, com destaque para: receita patrimonial com redução de 36,30%,
outras receitas correntes com redução de 30,71% e receita de contribuições com
aumento de 21,57%.
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
46,57%
18,27%
16,10%
4,84% 3,48%
Principais Rubricas de Outras Receitas de Capital
Outorga Onerosa - Plano
Diretor
Desistência de
Desapropriações
Recursos de Acordos Judiciais
PMSP - SEHAB/Gestão de
Crédito - COHAB/HABI
Operação Urbana Faria Lima
em R$
Receitas Realizadas2015
( I )
2016
( II )
Variação
( II - I )
%
Variação
Receitas Correntes 44.900.427.502,99 44.183.286.163,21 (717.141.339,78) -1,60%
Receita Tributária 22.330.177.001,23 23.377.317.391,79 1.047.140.390,56 4,69%
Receita de Contribuições 1.491.922.982,09 1.813.700.471,80 321.777.489,71 21,57%
Receita Patrimonial 2.305.169.127,03 1.468.347.007,69 (836.822.119,34) -36,30%
Receita de Serviços 554.944.157,64 520.528.042,29 (34.416.115,35) -6,20%
Transferências Correntes 13.256.520.345,60 13.565.668.505,05 309.148.159,45 2,33%
Outras Receitas Correntes 4.961.693.889,40 3.437.724.744,59 (1.523.969.144,81) -30,71%
Intraorçamentária - Correntes 1.811.703.419,96 1.948.391.213,51 136.687.793,55 7,54%
Subtotal - Receitas Correntes 46.712.130.922,95 46.131.677.376,72 (580.453.546,23) -1,24%
Receitas de Capital 1.273.730.272,21 1.357.503.073,35 83.772.801,14 6,58%
Operações de Crédito 19.285.779,71 69.310.730,36 50.024.950,65 259,39%
Alienação de Bens 80.815.558,89 9.517.812,38 (71.297.746,51) -88,22%
Amortização de Empréstimo 18.603.492,34 20.852.757,62 2.249.265,28 12,09%
Transferências de Capital 603.265.452,40 806.997.117,23 203.731.664,83 33,77%
Outras Receitas de Capital 551.759.988,87 450.824.655,76 (100.935.333,11) -18,29%
Intraorçamentária - Capital 116.437.296,58 37.882.783,30 (78.554.513,28) -67,47%
Subtotal - Receitas de Capital 1.390.167.568,79 1.395.385.856,65 5.218.287,86 0,38%
Total 48.102.298.491,74 47.527.063.233,37 (575.235.258,37) -1,20%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Nas Receitas de Capital houve um aumento de 0,38% na comparação dos
exercícios, com destaque para o aumento de 259,39% nas operações de crédito e
uma redução de 88,22% na alienação de bens.
Em resumo, o resultado consolidado das receitas orçamentárias arrecadadas em
2016 apresentou uma redução de 1,20%, se comparado ao exercício de 2015.
Execução da Despesa Orçamentária
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa,
na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, podendo
ou não diminuir a situação líquida patrimonial. O conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços
públicos prestados à sociedade é denominado de despesa orçamentária pública.
A classificação da despesa orçamentária por natureza, tem a seguinte
composição:
I) Categoria Econômica
II) Grupo de Natureza de Despesa
III) Elemento de Despesa
Na comparação da Despesa Orçada (Dotação Inicial) com o Total dos Créditos
Autorizados (Dotação Atualizada), observa-se que não houve aumento do
montante de despesa total de R$ 54.407.300.347,00 previsto na Lei Orçamentária
Anual – LOA, somente ocorreram anulações e suplementações no montante de
R$ 5.264.245.488,33 entre as administrações Direta (Poder Executivo e
Legislativo) e Indireta, demonstrados a seguir:
em R$
DespesaOrçada
(a)
Anulação
(b)
Créditos
Adicionais
Diversos (c)
Créditos
Adicionais P/
Superávit
Financeiro (d)
Total dos Créditos
Autorizados
(e) = a+b+c+d
Administração Direta
Poder Executivo 41.966.593.391,00 (4.850.485.421,93) 4.508.248.357,58 - 41.624.356.326,65
Poder Legislativo 815.738.000,00 (3.347.643,18) 32.080.960,00 - 844.471.316,82
Total 42.782.331.391,00 (4.853.833.065,11) 4.540.329.317,58 - 42.468.827.643,47
Administração Indireta
Poder Executivo 11.624.968.956,00 (410.412.423,22) 723.916.170,75 - 11.938.472.703,53
Total 11.624.968.956,00 (410.412.423,22) 723.916.170,75 - 11.938.472.703,53
Total 54.407.300.347,00 (5.264.245.488,33) 5.264.245.488,33 - 54.407.300.347,00
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Destacando-se que, no exercício de 2016 não houve acréscimos na Despesa
Orçada advindos da abertura de Créditos Adicionais pela utilização do Superávit
Financeiro do exercício de 2015.
A despesa orçamentária empenhada (incluídas as Intraorçamentárias) alcançou o
montante de R$ 49.422.518.911,62, ou seja, foram empenhadas 90,84% das
despesas orçadas, resultando em uma economia orçamentária de R$
4.984.781.435,38, representado em termos percentuais 9,16% de execução
inferior ao total previsto, demonstrado a seguir:
Na execução da despesa Orçamentária a administração direta participou com
76,84% do total empenhado e a administração indireta com 23,16%, conforme
segue:
em R$
DespesaAdministração
Direta
Administração
IndiretaConsolidado
% Empenhada/
Orçada
Despesa Orçada 42.468.827.643,47 11.938.472.703,53 54.407.300.347,00 100,00%
Despesa Empenhada 37.976.114.243,66 11.446.404.667,96 49.422.518.911,62 90,84%
Diferença 4.492.713.399,81 492.068.035,57 4.984.781.435,38 9,16%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Despesa Empenhada Valor % S/ Total
Administração Direta 37.976.114.243,66 76,84%
Administração Indireta 11.446.404.667,96 23,16%
Diferença 49.422.518.911,62 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
76,84%
23,16%
Despesa Empenhada - Administração Direta e Indireta
Administração
Direta
Administração
Indireta
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Despesas por Categoria Econômica e GND (Grupo Natureza de Despesa)
As Despesas Orçamentárias estão segregadas por categoria econômica:
Despesas Correntes – classificam-se nessa categoria todas as despesas
que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um
bem de capital;
Despesas de Capital – classificam-se nessa categoria aquelas despesas
que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de
capital.
O GND (Grupo por Natureza de Despesa) é um agregador de elementos de
despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto e são
agrupados em: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras
Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras e Amortização da
Dívida.
No exercício de 2016 a execução orçamentária da despesa está apresentada
conforme quadro abaixo:
No Resultado Consolidado, as Despesas Correntes representaram 89,86% do
total empenhado em 2016, e 10,14% referem-se às Despesas de Capital.
Despesas Correntes
As Despesas Correntes são destinadas à manutenção e ao funcionamento dos
serviços públicos em geral e constituem despesas com: Pessoal e Encargos
Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
A PMSP apresentou no exercício de 2016 o seguinte resultado orçamentário das
Despesas Correntes:
em R$
Despesa EmpenhadaAdministração
Direta% S/ Total
Administração
Indireta% S/ Total Consolidado % S/ Total
Despesas Correntes 33.105.057.001,73 87,17% 11.304.452.110,48 98,76% 44.409.509.112,21 89,86%
Despesas de Capital 4.871.057.241,93 12,83% 141.952.557,48 1,24% 5.013.009.799,41 10,14%
Total 37.976.114.243,66 100,00% 11.446.404.667,96 100,00% 49.422.518.911,62 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Destacam-se as duas maiores participações das Despesas Correntes:
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais que totalizaram o montante de
R$ 20.307.324.231,00, correspondendo a 45,73% das Despesas
Correntes;
Outras Despesas Correntes que totalizaram o montante de R$
22.951.930.706,07 e correspondem a 51,68% das Despesas Correntes.
Demonstrando as principais contas da categoria de Despesas Correntes, temos o
seguinte:
Analisando os três grupos das Despesas Correntes, observa-se que as principais
contas que ultrapassam os 50% de participação são:
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil representando 50,19% do
total do grupo;
Juros sobre a Dívida por Contrato com 99,51% do total do grupo;
em R$
Despesa CorrenteAdministração
Direta% S/Total
Administração
Indireta% S/Total Consolidado % S/Total
Pessoal e Encargos Sociais 12.376.234.949,21 37,38% 7.931.089.281,79 70,16% 20.307.324.231,00 45,73%
Juros e Encargos da Dívida 1.149.618.496,44 3,47% 635.678,70 0,01% 1.150.254.175,14 2,59%
Outras Despesas Correntes 19.579.203.556,08 59,14% 3.372.727.149,99 29,84% 22.951.930.706,07 51,68%
Total 33.105.057.001,73 100,00% 11.304.452.110,48 100,00% 44.409.509.112,21 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Despesa CorrenteAdministração
Direta
Administração
IndiretaConsolidado
% S/Total do
Grupo
Pessoal e Encargos Sociais 12.376.234.949,21 7.931.089.281,79 20.307.324.231,00 100,00%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil 9.464.799.231,56 728.383.556,28 10.193.182.787,84 50,19%
Aposentadorias do RPPS, Reserva
Remunerada e Reformas dos Militares - 6.298.064.341,62 6.298.064.341,62 31,01%
Obrigações Patronais 1.937.713.872,06 152.727.375,97 2.090.441.248,03 10,29%
Sentenças Judiciais 948.448.361,78 16.466.411,03 964.914.772,81 4,75%
Pensões do RPPS e do Militar - 720.720.178,84 720.720.178,84 3,55%
Demais Contas 25.273.483,81 14.727.418,05 40.000.901,86 0,20%
Juros e Encargos da Dívida 1.149.618.496,44 635.678,70 1.150.254.175,14 100,00%
Juros sobre a Dívida por Contrato 1.143.960.233,61 635.678,70 1.144.595.912,31 99,51%
Outros Encargos sobre Dívida por Contrato 5.658.262,83 - 5.658.262,83 0,49%
Despesas de Exercícios Anteriores - - - 0,00%
Outras Despesas Correntes 19.579.203.556,08 3.372.727.149,99 22.951.930.706,07 100,00%
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa
Jurídica 13.557.217.466,98 2.968.491.591,66 16.525.709.058,64 72,00%
Contribuições 2.718.108.394,99 2.718.108.394,99 11,84%
Material de Consumo 683.491.825,70 145.590.253,09 829.082.078,79 3,61%
Auxílio-Alimentação 674.980.829,33 81.539.340,70 756.520.170,03 3,30%
Obrigações Tributárias e Contributivas 438.673.744,19 28.157.875,19 466.831.619,38 2,03%
Demais Contas 1.506.731.294,89 148.948.089,35 1.655.679.384,24 7,21%
Total 33.105.057.001,73 11.304.452.110,48 44.409.509.112,21 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica equivale a 72% do total do
grupo.
Despesas de Capital
As Despesas de Capital constituem despesas da Administração Pública com a
intenção de adquirir ou construir bens de capital que contribuirão para a produção
ou geração de bens ou serviços. Essa categoria divide-se em: Investimentos,
Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
A PMSP apresentou no exercício de 2016 a seguinte execução orçamentária das
Despesas de Capital:
Destacam-se as duas maiores participações das Despesas de Capital:
Despesas com Investimentos que totalizaram o montante de R$
3.023.027.177,56, correspondendo a 60,30% das Despesas de Capital;
Amortização da Dívida que totalizou o montante de R$ 1.960.600.145,27 e
correspondem a 39,11% das Despesas de Capital.
Demonstrando as principais contas da categoria de Despesas de Capital, temos o
seguinte:
em R$
Despesa de CapitalAdministração
Direta% S/Total
Administração
Indireta% S/Total Consolidado % S/Total
Investimentos 2.898.497.954,09 59,50% 124.529.223,47 87,73% 3.023.027.177,56 60,30%
Inversões Financeiras 14.475.561,00 0,30% 14.906.915,58 10,50% 29.382.476,58 0,59%
Amortização da Dívida 1.958.083.726,84 40,20% 2.516.418,43 1,77% 1.960.600.145,27 39,11%
Total 4.871.057.241,93 100,00% 141.952.557,48 100,00% 5.013.009.799,41 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$
Despesa de CapitalAdministração
Direta
Administração
IndiretaConsolidado
% S/Total do
Grupo
Investimentos 2.898.497.954,09 124.529.223,47 3.023.027.177,56 100,00%
Obras e Instalações 1.712.381.594,61 23.032.309,36 1.735.413.903,97 57,41%
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 531.107.169,20 18.798.059,75 549.905.228,95 18,19%
Sentenças Judiciais 284.414.239,55 327.801,08 284.742.040,63 9,42%
Aquisição de Imóveis 200.816.198,87 79.465.188,39 280.281.387,26 9,27%
Equipamentos e Material Permanente 107.043.410,63 2.248.698,49 109.292.109,12 3,62%
Demais Contas 62.735.341,23 657.166,40 63.392.507,63 2,10%
Inversões Financeiras 14.475.561,00 14.906.915,58 29.382.476,58 100,00%
Aquisição de Produtos para Revenda - 14.906.915,58 14.906.915,58 50,73%
Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas 14.475.561,00 - 14.475.561,00 49,27%
Amortização da Dívida 1.958.083.726,84 2.516.418,43 1.960.600.145,27 100,00%
Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.958.083.726,84 2.516.418,43 1.960.600.145,27 100,00%
Total 4.871.057.241,93 141.952.557,48 5.013.009.799,41 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Analisando os três grupos das Despesas de Capital, observa-se que:
Obras e Instalações representando 57,41% do total do grupo;
Em Inversões Financeiras os percentuais de participação das duas contas
do grupo foram similares, sendo 50,73% para Aquisição de Produtos para
Revenda e 49,27% para Constituição ou Aumento de Capital de Empresas;
Amortização da Dívida é composto de uma única conta - Principal da
Dívida Contratual Resgatado, equivalendo a 100% do grupo.
Despesas por Principais Elementos
Tem por finalidade identificar os objetos de gastos que a administração pública
utiliza para a consecução de seus fins.
A execução orçamentária de 2016 apresentou os seguintes principais elementos
de despesa:
Na análise das despesas segregadas pelos seus elementos destacam-se:
As despesas com Serviços (contendo os elementos: Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,
Locação de Mão-de-Obra e Serviços de Consultoria) representaram
35,50% do total das despesas empenhadas em 2016;
em R$
DespesaDotação Atualizada
(I)
Despesa Realizada
(II)
Diferença
III = (I-II)
%
Realizada
sobre
Dotação
%
Participação
sobre Total
Realizada
Serviços * 19.234.341.019,71 17.543.241.025,47 1.691.099.994,24 91,21% 35,50%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.517.748.228,49 10.193.182.787,84 324.565.440,65 96,91% 20,62%
Aposentadorias do RPPS, Reserva
Remunerada e Reformas dos Militares 6.382.059.187,79 6.298.064.341,62 83.994.846,17 98,68% 12,74%
Contribuições 2.727.757.808,52 2.718.108.394,99 9.649.413,53 99,65% 5,50%
Obrigações Patronais 2.106.303.921,53 2.090.441.248,03 15.862.673,50 99,25% 4,23%
Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.980.542.274,40 1.960.600.145,27 19.942.129,13 98,99% 3,97%
Obras e Instalações 3.649.842.963,42 1.735.413.903,97 1.914.429.059,45 47,55% 3,51%
Sentenças Judiciais 1.492.233.196,54 1.454.532.968,16 37.700.228,38 97,47% 2,94%
Juros sobre a Dívida por Contrato 1.264.732.765,41 1.144.595.912,31 120.136.853,10 90,50% 2,32%
Material de Consumo 919.167.157,81 830.231.268,43 88.935.889,38 90,32% 1,68%
Auxílio-Alimentação 759.610.696,26 756.520.170,03 3.090.526,23 99,59% 1,53%
Pensões do RPPS e do Militar 730.000.000,00 720.720.178,84 9.279.821,16 98,73% 1,46%
Obrigações Tributárias e Contributivas 474.658.579,05 467.449.408,94 7.209.170,11 98,48% 0,95%
Despesas de Exercícios Anteriores 383.259.668,66 378.024.677,99 5.234.990,67 98,63% 0,76%
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 351.888.395,64 345.582.509,44 6.305.886,20 98,21% 0,70%
Aquisição de Imóveis 619.353.153,32 280.281.387,26 339.071.766,06 45,25% 0,57%
Demais elementos de Despesa 813.801.330,45 505.528.583,03 308.272.747,42 62,12% 1,02%
Total 54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 4.984.781.435,38 90,84% 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
* Rerente à soma dos elementos: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Locação de Mão-de-Obra
e Serviços de Consultoria
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Na comparação da dotação com o percentual da despesa realizada
observa-se uma média de 90% de execução. Exceto nos elementos Obras
e Instalações com 47,55% de realização e Aquisição de Imóveis com
45,25% de execução, ambos ficando abaixo da média.
A seguir gráfico representando a porcentagem de realização dos principais
elementos de despesas utilizados na execução orçamentária de 2016:
Despesas por Função de Governo
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e
subfunções, buscando responder basicamente a indagação: “em que” área de
ação governamental a despesa será realizada.
A execução orçamentária de 2016 apresentou as seguintes despesas
classificadas por Função de Governo:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
35%
21%
13%
5%
4%
4%4% 3% 2%
Principais Elementos de Despesa
Serviços *
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada eReformas dos Militares
Contribuições
Obrigações Patronais
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Obras e Instalações
Sentenças Judiciais
Juros sobre a Dívida por Contrato
* Referente à soma dos elementos: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Pessoa Física, Locação de Mão-de-Obra e Serviços de Consultoria
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Analisando as informações apresentadas, dos projetos e atividades desenvolvidos
pelas unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa, os mais
significativos foram nas áreas relacionadas com as Funções de Governo:
Educação: R$ 10.282.479.834,42 que representa 20,81%;
Saúde: R$ 9.737.255.104,47 que representa 19,70%;
Previdência Social: R$ 9.324.320.322,65 que representa 18,87%;
Urbanismo: R$ 5.027.580.455,12 que representa 10,17%;
Encargos Especiais: R$ 4.545.498.393,96 que representa 9,20% e
Transportes: R$ 4.229.257.221,74 que representa 8,56%.
A seguir gráfico representando a porcentagem de realização das principais
despesas classificadas por Função de Governo:
em R$
DespesaDotação Atualizada
(I)
Despesa Realizada
(II)
Diferença
III = (I-II)
%
Realizada
sobre
Dotação
%
Participação
sobre Total
Realizada
Educação 11.258.983.260,42 10.282.479.834,42 976.503.426,00 91,33% 20,81%
Saúde 10.016.149.413,90 9.737.255.104,47 278.894.309,43 97,22% 19,70%
Previdência Social 9.419.511.898,00 9.324.320.322,65 95.191.575,35 98,99% 18,87%
Urbanismo 6.193.681.595,23 5.027.580.455,12 1.166.101.140,11 81,17% 10,17%
Encargos Especiais 4.686.554.081,00 4.545.498.393,96 141.055.687,04 96,99% 9,20%
Transporte 4.335.589.031,83 4.229.259.221,74 106.329.810,09 97,55% 8,56%
Assistência Social 1.453.542.609,71 1.205.975.773,96 247.566.835,75 82,97% 2,44%
Habitação 1.752.625.995,59 917.492.882,41 835.133.113,18 52,35% 1,86%
Administração 919.347.983,36 790.608.874,16 128.739.109,20 86,00% 1,60%
Legislativa 844.471.316,82 722.068.265,68 122.403.051,14 85,51% 1,46%
Cultura 806.122.156,87 591.135.419,18 214.986.737,69 73,33% 1,20%
Segurança Pública 539.467.327,15 511.496.551,18 27.970.775,97 94,82% 1,03%
Saneamento 709.052.677,13 451.818.631,61 257.234.045,52 63,72% 0,91%
Desporto e Lazer 397.408.175,51 266.016.005,69 131.392.169,82 66,94% 0,54%
Gestão Ambiental 308.465.019,80 265.233.019,98 43.231.999,82 85,98% 0,54%
Judiciária 238.018.152,72 204.804.249,61 33.213.903,11 86,05% 0,41%
Comunicações 192.454.865,79 121.119.414,97 71.335.450,82 62,93% 0,25%
Trabalho 154.731.728,92 110.941.756,83 43.789.972,09 71,70% 0,22%
Direitos da Cidadania 143.761.973,83 93.530.991,91 50.230.981,92 65,06% 0,19%
Comércio e Serviços 35.589.066,94 23.408.830,19 12.180.236,75 65,78% 0,05%
Defesa Nacional 551.000,00 386.958,51 164.041,49 70,23% 0,00%
Relações Exteriores 1.219.514,48 87.953,39 1.131.561,09 7,21% 0,00%
Reserva de Contingência 1.502,00 - 1.502,00 0,00% 0,00%
Total 54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 4.984.781.435,38 90,84% 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Despesas por Fonte de Recursos
A classificação das despesas por Fonte de Recursos permite a identificação da
origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou
despesa.
A execução orçamentária de 2016 apresentou o resultado de acordo com as
seguintes Fontes de Recursos:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
21%
20%
19%
10%
9%
9%
Principais Despesas por Função de Governo
Educação
Saúde
Previdência Social
Urbanismo
Encargos Especiais
Transporte
em R$
DespesaDotação Atualizada
(I)
Despesa Realizada
(II)
Diferença
III = (I-II)
%
Realizada
sobre
Dotação
%
Participação
sobre Total
Realizada
Tesouro Municipal37.692.163.865,23 35.539.718.886,55 2.152.444.978,68 94,29% 71,91%
Fundo Constitucional da
Educação 3.702.327.886,00 3.509.458.662,40 192.869.223,60 94,79% 7,10%
Recursos Próprios da
Administração Indireta 3.426.365.153,36 3.349.809.828,63 76.555.324,73 97,77% 6,78%
Tesouro Municipal -
Recursos Vinculados 4.330.913.599,58 3.308.909.962,59 1.022.003.636,99 76,40% 6,70%
Transferências Federais4.193.940.852,64 3.072.661.327,50 1.121.279.525,14 73,26% 6,22%
Transferências Estaduais717.123.787,47 478.578.544,89 238.545.242,58 66,74% 0,97%
Operações de Crédito120.012.197,00 78.215.703,95 41.796.493,05 65,17% 0,16%
Outras Fontes128.237.580,72 47.888.619,33 80.348.961,39 37,34% 0,10%
Recursos Próprios da
Empresa Dependente 96.215.425,00 37.277.375,78 58.938.049,22 38,74% 0,08%
Total 54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 4.984.781.435,38 90,84% 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Observa-se que a maior concentração da despesa por Fonte de Recursos está no
Tesouro Nacional, equivalente a 71,91% do total da despesa realizada.
A seguir gráfico representando a porcentagem de realização das despesas
classificadas por Fonte de Recursos:
Despesas de Exercícios Anteriores
Conforme disposto no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, as Despesas de
Exercícios Anteriores – DEA, correspondem a uma previsão legal que disciplina o
reconhecimento de despesas de exercícios encerrados à conta do orçamento
vigente e irão afetar o sistema orçamentário e consequentemente o resultado
patrimonial do exercício em que forem empenhadas.
No Município de São Paulo, as despesas processadas no exercício de 2016,
correspondentes às despesas incorridas em exercícios anteriores, totalizaram R$
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
72%
7%
7%
7%6%
1%
0% 0%
0%
Despesas por Fonte de Recursos
Tesouro Municipal
Fundo Constitucional da Educação
Recursos Próprios da Administração Indireta
Tesouro Municipal - Recursos Vinculados
Transferências Federais
Transferências Estaduais
Operações de Crédito
Outras Fontes
Recursos Próprios da Empresa Dependente
em R$
DEA - Despesas de Exercícios AnterioresConsolidado
2016
% S/ Total
2016
Consolidado
2015
% S/ Total
2015
Despesas Correntes 350.777.576,67 92,79% 169.901.687,67 77,03%
Pessoal e Encargos Sociais 6.473.897,76 1,71% 5.692.324,75 2,58%
Outras Despesas Correntes 344.303.678,91 91,08% 164.209.362,92 74,44%
Despesas de Capital 27.247.101,32 7,21% 50.677.615,28 22,97%
Investimentos 27.247.101,32 7,21% 50.677.615,28 22,97%
Total 378.024.677,99 100,00% 220.579.302,95 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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378.024.677,99, sendo 91,08% dessas despesas provenientes de Outras
Despesas Correntes.
Em comparação com o exercício de 2015, o montante das Despesas de
Exercícios Anteriores aumentou em 71,38% (de R$ 220.579.302,95 para R$
378.024.677,99).
Comparando o total de R$ 49.422.518.911,62 referente às despesas empenhadas
no exercício de 2016, as despesas de exercícios anteriores no valor de R$
378.024.677,99 representaram 0,76% das despesas empenhadas em 2016.
Execução dos Fundos Municipais
O orçamento dos Fundos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo
encontram-se agregados ao total orçado para a Administração Direta e
Administração Indireta.
Na Administração Direta cada Fundo Municipal está vinculado a uma Secretaria
Municipal e está integrado ao orçamento com um número de órgão específico.
Os Fundos Municipais são operacionalizados pelas Unidades Orçamentárias da
Secretaria a que se vinculam ou a Empresa Estatal Dependente, por meio da
execução orçamentária no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF e estão
inclusos nos demonstrativos orçamentários, financeiros e contábeis da Lei
Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica do Município de São Paulo e Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O orçamento em 2016 para os Fundos Municipais foi de R$ 12.283.223.264,71 e
representou 22,58% do total do orçamento consolidado da PMSP. Na
comparação da despesa empenhada, verifica-se uma execução de R$
11.636.035.073,99 dos Fundos Municipais, equivalendo a 23,54% da despesa
consolidada, abaixo demonstrado:
em R$
ÓrgãoOrçamento
Atualizado
% S/ Total
Orçamento
Despesa
Empenhada
% S/ Total
Despesa
Empenhada
Fundos Municipais 12.283.223.264,71 22,58% 11.636.035.073,99 23,54%
Demais Órgãos 42.124.077.082,29 77,42% 37.786.483.837,63 76,46%
Total Consolidado 54.407.300.347,00 100,00% 49.422.518.911,62 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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A seguir gráfico representando a porcentagem de participação dos Fundos
Municipais na execução consolidada:
No quadro a seguir verifica-se a execução orçamentária de cada um dos Fundos
Municipais segregados em Administração Direta e Indireta. Os fundos da
Administração Direta tiveram um orçamento de R$ 12.150.790.106,00 e
empenharam o total de R$ 11.555.925.649,48, representando 95,10% de
execução. Apenas o Fundo Municipal de habitação compõe a Administração
Indireta e apresentou um orçamento de R$ 132.433.158,71 e execução de R$
80.109.424,51 equivalente a 60,49% de seu orçamento.
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
23,54%
76,46%
% Particip. dos Fundos Municipais na Execução Consolidada
Fundos Municipais
Demais Órgãos
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Segregando o total empenhado pelos Órgãos/Fundos em suas respectivas
categorias econômicas, observa-se que foram utilizados R$ 10.374.722.686,66
em Despesa Corrente, representando 89,16% do total empenhado e R$
1.261.312.387,33 em Despesa de Capital, equivalente a 10,84% do total
empenhado, conforme demonstrado a seguir:
em R$
Órgão/ Fundo Orçamento InicialAcréscimo ou
Decréscimo
Orçamento
AtualizadoTotal Empenhado
% Executado
sobre Orç.
Atualizado
Administração Direta 11.364.613.905,00 786.176.201,00 12.150.790.106,00 11.555.925.649,48 95,10%
Poder Legislativo 9.239.000,00 - 9.239.000,00 3.663.690,66 39,65%
Fundo Especial de Despesas da
Câmara Municipal 6.289.000,00 - 6.289.000,00 2.011.288,47 31,98%
Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Contas 2.950.000,00 - 2.950.000,00 1.652.402,19 56,01%
Poder Executivo 11.355.374.905,00 786.176.201,00 12.141.551.106,00 11.552.261.958,82 95,15%
Fundo Municipal de Parques 2.000,00 - 2.000,00 - 0,00%
Fundo Municipal da Saúde 7.677.738.415,00 544.462.926,83 8.222.201.341,83 8.022.158.668,86 97,57%
Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental e Infraestrut. 367.500.000,00 12.757.581,47 380.257.581,47 366.735.063,88 96,44%
Fundo Municipal de
Desenvolvimento de Trânsito 1.067.194.410,00 156.809.708,68 1.224.004.118,68 1.195.088.981,79 97,64%
Fundo de Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultura 463.480,00 - 463.480,00 - 0,00%
Fundo Municipal de Esportes,
Lazer e Recreação 2.584.398,00 6.431.849,10 9.016.247,10 6.082.836,54 67,47%
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente 126.517.320,00 22.990,13 126.540.310,13 43.126.685,68 34,08%
Fundo Municipal de Assistência
Social 1.154.025.525,00 3.100.389,73 1.157.125.914,73 1.029.664.726,81 88,98%
Fundo Especial do Meio
Ambiente e Des. Sustentável 109.226.540,00 -18.464.555,75 90.761.984,25 70.327.009,87 77,49%
Fundo Especial de Promoção de
Atividades Culturais 780.000,00 1.055.310,81 1.835.310,81 1.766.284,00 96,24%
Fundo Municipal de Turismo 1.000,00 - 1.000,00 - 0,00%
Fundo de Proteção do Patrim.
Cultural e Ambiental Paulist. 2.330.000,00 - 2.330.000,00 1.427.835,78 61,28%
Fundo de Desenvolvimento
Urbano 305.868.000,00 20.000.000,00 325.868.000,00 234.150.536,92 71,85%
Fundo Municipal de Iluminação
Pública 541.143.817,00 60.000.000,00 601.143.817,00 581.733.328,69 96,77%
Administração Indireta 116.750.895,00 15.682.263,71 132.433.158,71 80.109.424,51 60,49%
Fundo Municipal de Habitação 116.750.895,00 15.682.263,71 132.433.158,71 80.109.424,51 60,49%
Total 11.481.364.800,00 801.858.464,71 12.283.223.264,71 11.636.035.073,99 94,73%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Os fundos da Administração Direta representaram 99,31% do total executado
(sendo 99,28% dos fundos do Poder Executivo e 0,03% do Poder Legislativo), já
o fundo da Administração Indireta representou 0,69% do total.
Restos a Pagar
Ao final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão
inscritas em restos a pagar. Os restos se classificam em: Restos a Pagar Não
Processados (RPNP) referentes às despesas empenhadas e ainda não liquidadas
e Restos a Pagar Processados (RPP) referentes às despesas liquidadas e não
pagas.
O Balanço orçamentário é composto, além do quadro principal, por mais dois
quadros relacionados aos restos a pagar, são eles:
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados – apresenta os
restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas
respectivas fases de execução;
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados – apresenta os
restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas
respectivas fases de execução.
em R$
Órgão/ Fundo Despesa CorrenteDespesa de
CapitalTotal
%
Participação
S/ Total
Administração Direta 10.362.118.426,15 1.193.807.223,33 11.555.925.649,48 99,31%
Poder Legislativo 2.298.848,76 1.364.841,90 3.663.690,66 0,03%
Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal 1.489.851,95 521.436,52 2.011.288,47 0,02%
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas 808.996,81 843.405,38 1.652.402,19 0,01%
Poder Executivo 10.359.819.577,39 1.192.442.381,43 11.552.261.958,82 99,28%
Fundo Municipal de Parques - - 0,00%
Fundo Municipal da Saúde 7.757.872.986,89 264.285.681,97 8.022.158.668,86 68,94%
Fundo Municipal de Saneamento Ambient e Infraestrut. 366.735.063,88 366.735.063,88 3,15%
Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 1.018.534.359,11 176.554.622,68 1.195.088.981,79 10,27%
Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultura - - 0,00%
Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - 6.082.836,54 6.082.836,54 0,05%
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 40.218.940,25 2.907.745,43 43.126.685,68 0,37%
Fundo Municipal de Assistência Social 1.022.965.413,38 6.699.313,43 1.029.664.726,81 8,85%
Fundo Especial do Meio Ambiente e Des. Sustentável 54.346.377,27 15.980.632,60 70.327.009,87 0,60%
Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 1.766.284,00 1.766.284,00 0,02%
Fundo Municipal de Turismo - - 0,00%
Fundo de Proteção do Patrim. Cult. e Ambient. Paulist. 1.427.835,78 1.427.835,78 0,01%
Fundo de Desenvolvimento Urbano 234.150.536,92 234.150.536,92 2,01%
Fundo Municipal de Iluminação Pública 464.115.216,49 117.618.112,20 581.733.328,69 5,00%
Administração Indireta 12.604.260,51 67.505.164,00 80.109.424,51 0,69%
Fundo Municipal de Habitação 12.604.260,51 67.505.164,00 80.109.424,51 0,69%
Total 10.374.722.686,66 1.261.312.387,33 11.636.035.073,99 100,00%
% Participação Corrente/Capital S/ Total 89,16% 10,84% 100,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Demonstra-se a seguir o comportamento dos restos a pagar não processados,
apresentados no três últimos Balanços Orçamentários:
Na comparação dos saldos apresentados nos quadros de restos a pagar não
processados de exercícios anteriores, observa-se uma redução de mais de 350
milhões entre os períodos de 2014 e 2016.
Demonstra-se a seguir o comportamento dos restos a pagar processados,
apresentados no três últimos Balanços Orçamentários:
Na comparação dos saldos apresentados nos quadros de restos a pagar
processados de exercícios anteriores, observa-se uma redução 4,8 milhões entre
os períodos de 2014 e 2016.
em R$
Restos a Pagar Não Processados
Quadro
Balanço Orçamentário
2014
Quadro
Balanço Orçamentário
2015
Quadro
Balanço Orçamentário
2016
Despesas Correntes 2.728.094,95 3.196.688,52 1.037.446,58
Pessoal e Encargos Sociais 10.000,00 - -
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 2.718.094,95 3.196.688,52 1.037.446,58
Despesas de Capital 354.674.461,77 401.491.273,04 5.643.218,15
Investimentos 354.674.461,77 401.491.273,04 5.643.218,15
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
Total 357.402.556,72 404.687.961,56 6.680.664,73
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Inscritos em Exercícios Anteriores
em R$
Restos a Pagar Processados
Quadro
Balanço Orçamentário
2014
Quadro
Balanço Orçamentário
2015
Quadro
Balanço Orçamentário
2016
Despesas Correntes 2.870.874,87 4.609.481,21 3.463.468,63
Pessoal e Encargos Sociais 77.189,29 12.122,44 11.723,39
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 2.793.685,58 4.597.358,77 3.451.745,24
Despesas de Capital 10.733.768,35 1.817.123,34 5.302.407,12
Investimentos 10.733.768,35 1.817.123,34 5.302.407,12
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
Total 13.604.643,22 6.426.604,55 8.765.875,75
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Inscritos em Exercícios Anteriores
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Comparativo da Despesa Orçamentária 2015 e 2016
A seguir apresenta-se o quadro comparativo da Despesa Orçamentária
Empenhada Consolidada de 2015 e 2016:
Observa-se que entre os exercícios de 2015 e 2016 houve um crescimento de
8,94% nas despesas correntes e uma redução de 20,21% nas despesas de
capital.
O resultado do crescimento de 8,94% nas despesas correntes deriva de uma
redução de 27,21% na categoria de despesa “Juros e Encargos da Dívida”.
O resultado da redução de 20,21% nas despesas de capital deve-se ao fato dos
elevados percentuais de redução nas categorias de despesas que compõem, com
exceção da categoria “Amortização da Dívida” que apresentou um crescimento de
17,85%.
Em resumo, o resultado consolidado das despesas empenhadas em 2016
apresentou um crescimento de 5,05% comparado ao exercício de 2015.
Síntese da Execução Orçamentária
A seguir apresenta-se a síntese e da execução orçamentária de 2016:
em R$
Despesas Empenhadas2015
( I )
2016
( II )
Variação
( II - I )
%
Variação
Despesas Correntes 40.764.948.813,26 44.409.509.112,21 3.644.560.298,95 8,94%
Pessoal e Encargos Sociais 18.434.158.200,12 20.307.324.231,00 1.873.166.030,88 10,16%
Juros e Encargos da Dívida 1.580.133.606,07 1.150.254.175,14 (429.879.430,93) -27,21%
Outras Despesas Correntes 20.750.657.007,07 22.951.930.706,07 2.201.273.699,00 10,61%
Despesas de Capital 6.282.625.871,73 5.013.009.799,41 (1.269.616.072,32) -20,21%
Investimentos 4.488.668.925,75 3.023.027.177,56 (1.465.641.748,19) -32,65%
Inversões Financeiras 130.384.072,52 29.382.476,58 (101.001.595,94) -77,46%
Amortização da Dívida 1.663.572.873,46 1.960.600.145,27 297.027.271,81 17,85%
Total 47.047.574.684,99 49.422.518.911,62 2.374.944.226,63 5,05%
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Destaca-se:
No exercício de 2016 observa-se que a receita arrecadada foi inferior à
receita prevista, gerando uma insuficiência de arrecadação de R$
6.880.237.113,63;
A despesa executada no exercício foi inferior à despesa fixada, gerando
uma economia orçamentária de R$ 4.984.781.435,38;
A receita orçamentária arrecadada em 2016 foi inferior à despesa
executada, gerando um déficit de execução no montante de R$
1.895.455.678,25.
Análise dos Indicadores do Balanço Orçamentário
A análise do Balanço Orçamentário tem como objetivo apresentar indicadores que
servirão de suporte para a análise da gestão orçamentária. Neste sentido,
apresenta-se alguns indicadores de gestão orçamentária, conforme seguem:
Excesso/Insuficiência de Arrecadação: uma diferença a maior ou a menor
entre as colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada correspondem à
insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício.
Analisando o Balanço Orçamentário Consolidado (BOC) da Prefeitura de São
Paulo (PMSP) observa-se uma Insuficiência de Arrecadação no montante de R$
6.880.237.113,63 decorrente do confronto entre a arrecadação e a estimativa da
Receita Orçamentária.
em R$
OrçamentoAdministração
Direta
Administração
IndiretaConsolidado
Receita
Realizada 43.890.021.704,02 3.637.041.529,35 47.527.063.233,37
( - ) Prevista (50.386.342.572,00) (4.020.957.775,00) (54.407.300.347,00)
( = ) Insuficiência de Arrecadação (6.496.320.867,98) (383.916.245,65) (6.880.237.113,63)
Despesa
Executada 37.976.114.243,66 11.446.404.667,96 49.422.518.911,62
( - ) Autorizada (42.468.827.643,47) (11.938.472.703,53) (54.407.300.347,00)
( = ) Economia Orçamentária (4.492.713.399,81) (492.068.035,57) (4.984.781.435,38)
Executado
Receita Realizada 43.890.021.704,02 3.637.041.529,35 47.527.063.233,37
( - ) Despesa Executada (37.976.114.243,66) (11.446.404.667,96) (49.422.518.911,62)
( = ) Déficit de Execução 5.913.907.460,36 (7.809.363.138,61) (1.895.455.678,25)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Previsão Atualizada Receita Realizada
54.407.300.347,00 47.527.063.233,37 =Insuficiência de Arrecadação 6.880.237.113,63R$ ( - )
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Economia na realização de despesa: a diferença a maior entre os valores da
Dotação Atualizada e da Despesa Empenhada correspondem a uma economia na
realização de despesa, pois parte da dotação autorizada, não foi utilizada para a
execução de despesas.
Observa-se uma economia na realização da despesa de R$ 4.984.781.435,38,
decorrente do confronto entre a Dotação Atualizada e a Despesa Executada.
Inscrição de Restos a Pagar:
a) Restos a Pagar Processados (RPP) inscritos no exercício = Despesas
Liquidadas (-) Despesas Pagas
Assim, a diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas resulta na
inscrição em 2016 de R$ 263.495.862,78 de RPP.
b) Restos a Pagar Não Processados (RPNP) inscritos no exercício =
Despesas Empenhadas (-) Despesas Liquidadas.
Assim, a diferença entre as despesas empenhadas e as despesas liquidadas
resulta na inscrição em 2016 de R$ 1.424.960.098,85 de RPNP.
Quociente do Resultado Orçamentário: é resultante da relação entre a Receita
Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de um resultado
superavitário, deficitário ou nulo. Assim, um índice igual a 1, representa um
resultado nulo, maior que 1, indica superávit e menor que 1, déficit.
Em 2016, a Prefeitura de São Paulo apresentou um quociente de 0,96 (ou seja,
menor do que 1), representando um resultado deficitário em decorrência da
despesa executada ter sido maior que a receita realizada.
Dotação Atualizada Despesa Executada
54.407.300.347,00 49.422.518.911,62 =
Economia na realização de
despesa( - ) 4.984.781.435,38R$
Despesas Liquidadas Despesas Pagas
47.997.558.812,77 47.734.062.949,99 =
Restos a Pagar Processados
(RPP)( - ) 263.495.862,78R$
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
49.422.518.911,62 47.997.558.812,77 =
Restos a Pagar Não
Processados (RPNP)( - ) 1.424.960.098,85R$
Receita Realizada 47.527.063.233,37
Despesa Executada 49.422.518.911,62
Quociente do Resultado
Orçamentário= 0,96 =
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Quociente da Execução Orçamentária Corrente: é resultante da relação entre
a Receita Realizada Corrente (Líquida) e a Despesa Empenhada Corrente. A
interpretação desse quociente indica se as receitas correntes suportaram as
despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar
despesas correntes.
Em 2016, a Prefeitura de São Paulo apresentou um quociente da execução
orçamentária corrente de 1,04 (ou seja, maior que 1) representando que as
receitas correntes foram suficientes para suportar as despesas correntes.
Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária: é resultante da relação
entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita
orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária.
Em 2016, a Prefeitura de São Paulo, apresentou um quociente financeiro real da
execução orçamentária de 0,996 (ou seja, inferior que 1) representando que as
receitas realizadas não foram suficientes para suportar as despesas pagas.
Capitalização x Descapitalização: é resultante da diferença entre a Receita de
Capital Realizada e a Despesa de Capital Executada. Caso o resultado seja
menor que 0 indica uma capitalização, mas se for maior que 0 representa uma
descapitalização.
O resultado apresentado de R$ -3.617.623.942,76 indica uma capitalização, ou
seja, as despesas de capital superaram as receitas de capital.
Indicador de Endividamento: é resultante da diferença entre a Receita de
Operações de Créditos e a Despesa de Amortização da Dívida. Se o resultado for
positivo indica um aumento no endividamento, se for negativo indica uma
diminuição no endividamento.
Receita Realizada
Corrente (Líquida)46.131.677.376,72
Despesa Empenhada
Corrente 44.409.509.112,21
Quociente da Execução
Orçamentária Corrente= = 1,04
Receita Realizada 47.527.063.233,37
Despesa Paga 47.734.062.949,99
Quociente Financeiro Real da
Execução Orçamentária= = 0,996
Receita de Capital
Realizada
Despesa de Capital
Executada
1.395.385.856,65 5.013.009.799,41
Capitalização X
Descapitalização( - ) = (3.617.623.942,76)
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O resultado apresentado de R$ -1.891.289.414,91 indica uma diminuição no
endividamento, ou seja, as amortizações da dívida foram superiores às receitas
com operações de créditos.
Cumprimento à Regra de Ouro
A “regra de ouro” amparada no art. 167, III, da Constituição Federal, que assim
estabelece: “é vedada a realização de operações de crédito que excedam as
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares
ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria
absoluta”.
O espírito da “regra de ouro” é o seguinte: não se deve recorrer a endividamento
público para custear despesas correntes.
O Quociente de 1,04 da Execução Orçamentária Corrente apresentado pela
PMSP em 2016 afirma que as Receitas Realizadas Correntes foram suficientes
para atender as Despesas Correntes e ainda financiar parte das Despesas de
Capital, cumprindo assim a Regra de Ouro contida no artigo 167, inciso III da
CF/88 e § 2º do art. 12 da LRF.
Comportamento do Resultado Orçamentário nos últimos cinco anos
Demonstra-se a seguir o comportamento do resultado orçamentário nos últimos
cinco anos:
Verifica-se que, nos últimos cinco anos, o resultado orçamentário consolidado
apresentou resultados positivos (superavitários) apenas em 2012 (885,10
milhões) e 2015 (1.054,72 milhões). Além disso, observa-se resultados
orçamentários positivos da Administração Direta nos últimos anos, porém a
Receita de Operações
de Créditos
Despesa de
Amortização da
Dívida
69.310.730,36 1.960.600.145,27
Endividamento ( - ) = (1.891.289.414,91)
em R$ milhões
Resultado Orçamentário =
Receita Realizada ( - ) Despesa Empenhada2012 2013 2014 2015 2016
Administração Direta 3.606,70 4.769,30 3.945,00 8.035,18 5.913,91
Administração Indireta (2.721,60) (5.442,80) (6.043,10) (6.980,46) (7.809,36)
Resultado Consolidado 885,10 (673,50) (2.098,10) 1.054,72 (1.895,46)
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
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Administração Indireta demonstrou constantes resultados negativos,
impulsionando o resultado orçamentário consolidado para valores negativos.
Os gráficos a seguir apresentam a evolução do resultado orçamentário
consolidado, da administração direta e indireta nos últimos cinco anos:
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
em R$ milhões
2012 2013 2014 2015 2016
Total Consolidado 885,10 (673,50) (2.098,10) 1.054,72 (1.895,46)
-3.000
-2.500
-2.000
-1.500
-1.000
-500
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
Evolução do Resultado Orçamentário - Consolidado
em R$ milhões
Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças – SOF
2012 2013 2014 2015 2016
Administração
Indireta(2.721,60) (5.442,80) (6.043,10) (6.980,46) (7.809,36)
-10.000
-8.000
-6.000
-4.000
-2.000
0
Resultado Orçamentário - Adm. Indireta
2012 2013 2014 2015 2016
Administração
Direta3.606,70 4.769,30 3.945,00 8.035,18 5.913,91
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
Resultado Orçamentário - Adm. Direta
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Gestão Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam
riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilidade
como premissas básicas.
A LRF é um código de conduta para os administradores públicos que passam a
obedecer às normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de
quanto e como gastam os recursos da sociedade.
Para alcançar este objetivo, a Lei estabelece o cumprimento de metas de
resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que
tange a renúncia de receita; geração de despesa com pessoal, seguridade social
e outras; dívida consolidada e mobiliária; operações de credito, inclusive por
antecipação de receita; concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, como órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal, estabelece normas de padrões contábeis e fiscais,
contribuindo para a melhoria da consolidação das contas públicas conforme
previsto na LRF.
Neste sentido, com o objetivo de auxiliar os gestores na elaboração dos
demonstrativos fiscais, a STN edita, regularmente, o Manual de Demonstrativos
Fiscais – MDF, que estabelece regras de harmonização a serem observadas pela
Administração Pública para a elaboração dos relatórios e anexos exigidos pela
LRF, sendo os seguintes relatórios e anexos: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de
Metas Fiscais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e
Relatório de Gestão Fiscal – RGF
Assim, observando o disposto nesses manuais, apresenta-se os principais
resultados fiscais alcançados pela Prefeitura de São Paulo no exercício de 2016.
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Receita Corrente Líquida
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida apresenta a apuração da Receita
Corrente Líquida – RCL no mês em referência, sua evolução nos últimos doze
meses e a previsão de seu desempenho no exercício. A RCL deverá ser apurada
somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores.
O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de
contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida
consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do
ente da Federação.
Conforme a LRF, a RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e
outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens
exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que
extrapolem os dispositivos legais.
A Receita Corrente Líquida do Município de São Paulo, apurada no exercício de
2016, atingiu o montante de R$ 42.815,6 milhões.
A seguir, quadro e gráfico da evolução da RCL nos últimos cinco anos:
em Milhões R$
Ano RCL%
Acréscimo
2012 32.163,7 10,35%
2013 34.716,8 7,94%
2014 37.608,4 8,33%
2015 43.668,2 16,11%
2016 42.815,6 -1,95%
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
32.163,7 34.716,8
37.608,4
43.668,2 42.815,6
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
2012 2013 2014 2015 2016
Evolução da RCL dos Últimos Cinco Anos
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Demonstrativo Das Receitas e Despesas Previdenciárias
O Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS, tem a finalidade de assegurar a transparência das
receitas e despesas previdenciárias do RPPS que o ente da Federação mantiver
ou vier a instituir, integra o RREO, o qual deverá ser publicado até trinta dias após
o encerramento de cada bimestre.
A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para
permitir conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e
orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência.
As mudanças conceituais decorrentes da organização da contabilidade, que
visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, não implicam em
alterações das exigências estabelecidas na LRF e nas demais leis pertinentes.
No Município de São Paulo o ente responsável pelo RPPS é o Instituto de
Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Destaca-se que o IPREM apresentou no exercício de 2016 o seguinte Resultado
Previdenciário:
Resultado Primário
O Demonstrativo do Resultado Primário, que integra o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, consoante parâmetros definidos pela LRF, representa a
diferença entre as receitas e as despesas primárias (não financeiras).
em Milhões R$
Especificação Valor
Receitas Previdenciárias RPPS (Exceto Intra-Orçamentária) 1.373,05
Receitas Previdenciárias RPPS (Intra-Orçamentária) 1.916,00
Total das Receitas Previdenciárias 3.289,05
Despesas Previdenciárias RPPS (Exceto Intra-Orçamentária) 7.058,34
Despesas Previdenciárias RPPS (Intra-Orçamentária) 1,10
Total das Despesas Previdenciárias 7.059,44
Resultado Previdenciário (3.770,39)
Fonte: IPREM
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Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são
compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são
capazes de suportar as Despesas Primárias.
A apuração do Resultado Primário fornece uma melhor avaliação do impacto da
política fiscal em execução pelo ente da Federação.
Para fins de apuração do Resultado Primário, deverão ser computadas todas as
receitas e despesas, incluindo as intraorçamentárias. Contudo nesse
demonstrativo, não é necessário segregar as receitas e despesas
intraorçamentárias das outras receitas e despesas
Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da
dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em
contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida,
resultante do financiamento de gastos não-financeiros que ultrapassam as
receitas não-financeiras.
A meta do Resultado Primário para o exercício de 2016, estabelecida na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 16.241/2015) e atualizada pela Lei
Municipal nº 16.529/2016 é de R$ (1.929,4) milhões.
Ao final do exercício, o Resultado Primário alcançado foi de R$ (160,1) milhões,
superando a meta estabelecida para o exercício em R$ 1.769,3 milhões,
conforme demonstrado a seguir:
em Milhões R$
Especificação Valor
Receitas Primárias Correntes 44.855,9
Receitas Primárias Capital 1.295,7
Receitas Primárias Líquidas 46.151,6
Despesas Primárias Correntes 43.259,3
Despesas Primárias Capital 3.052,4
Despesas Primárias Líquidas 46.311,7
Resultado Primário (160,10)
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
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Observa-se no demonstrativo a seguir, o comportamento do Resultado Primário
dos últimos cinco anos em relação às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias:
Resultado Nominal
O Demonstrativo do Resultado Nominal, que integra o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, consoante a parâmetros definidos pela LRF, tem como
objetivo demonstrar a evolução da Dívida Fiscal Líquida.
No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de
dezembro do exercício anterior ao de referência.
Saldo da dívida fiscal líquida: corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida
somado às receitas de privatização deduzidos os passivos reconhecidos
decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.
A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada
deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros líquidos dos Restos a
Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF, em seu parágrafo
único: "Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os
encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício”.
Eventuais garantias concedidas, bem como suas contragarantias, não são
consideradas na dívida fiscal líquida. O estoque de precatórios anteriores a 5 de
maio de 2000 também não compõe a dívida fiscal líquida.
em Milhões R$
AnoMeta LDO
(a)
Resultado
Primário
(b)
Diferença
c = b - a
2012 342,3 2.293,4 1.951,1
2013 1.271,4 2.061,7 790,3
2014 50,0 1.231,7 1.181,7
2015 100,0 2.438,2 2.338,2
2016 (1.929,4) (160,1) 1.769,3
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
-2.000,0
-1.500,0
-1.000,0
-500,0
0,0
500,0
1.000,0
1.500,0
2.000,0
2.500,0
2012 2013 2014 2015 2016
Resultado Primário - 2012 a 2016
Meta LDO Resultado Primário
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A meta do Resultado Nominal para o exercício de 2016 estabelecida na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 16.241/2015) é de R$ (35.544,6)
milhões.
As metas fiscais são o elo entre o planejamento e a elaboração e execução do
orçamento. Dessa forma, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização
da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário
ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério
Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao final do exercício, o Resultado Nominal atendeu a meta estabelecida pela Lei
Municipal nº 16.241/2015. O resultado foi de R$ (40.187,3) milhões, superando a
meta para o exercício em R$ (4.642,7) milhões.
Observa-se no demonstrativo a seguir o comportamento do resultado nominal dos
últimos cinco anos em relação às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias:
Segue gráfico do resultado nominal dos últimos cinco anos em relação às metas
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
em Milhões R$
Ano Meta LDO (a)Resultado Nominal
(b)
Diferença
c = b - a
Dívida Fiscal
Líquida
2012 8.625,7 5.155,7 (3.470,0) 62.936,9
2013 8.541,3 2.678,1 (5.863,2) 65.614,9
2014 8.012,4 5.931,9 (2.080,5) 71.546,8
2015 8.839,4 7.907,6 (931,8) 79.454,4
2016 (35.544,6) (40.187,3) (4.642,7) 39.267,1
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
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Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Educação
O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino – MDE apresenta os recursos públicos destinados à educação,
provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao
ensino, as despesas com a MDE por vinculação de receita, os acréscimos ou
decréscimos nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o
cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle
financeiro.
A apresentação deste demonstrativo está prevista no ordenamento jurídico. O art.
72 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
prevê a publicação nos relatórios expressos na Constituição Federal. O art. 165
da Constituição determina a publicação até trinta dias após o encerramento de
cada bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Adicionalmente, o art. 52 da LRF, reafirma o prazo de publicação e informa a sua
abrangência. Também constitui fator determinante para a elaboração do
demonstrativo, o disposto no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que
determina, como condição para o recebimento de Transferências Voluntárias por
parte do ente da Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à
educação e à saúde.
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
em Milhões R$
(45.000,0)
(36.000,0)
(27.000,0)
(18.000,0)
(9.000,0)
-
9.000,0
2012 2013 2014 2015 2016
Resultado Nominal - 2012 a 2016
Meta LDO Resultado Nominal
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O percentual gasto atende ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, que
determina a aplicação mínima de 25%. Entretanto, de acordo com o art. 208 da
Lei Orgânica, o Município de São Paulo aplicará, anualmente, no mínimo 31%.
No Município de São Paulo, a despesa empenhada na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino atingiu, no exercício de 2016, 33,52% do total das
receitas arrecadadas de impostos e transferências, conforme demonstrado a
seguir:
A aplicação mínima deveria ser de R$ 10.455.994.197,04, no entanto foram
aplicados R$ 11.305.423.691,00, ou seja R$ 849.429.493,96 além do valor
mínimo estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
A seguir, valores e percentuais da Aplicação de Recursos na Educação nos
últimos cinco anos:
em R$
Especificação Valor
1 - Total das Receitas Brutas de Impostos 33.729.013.538,83
2 - Receitas com Ações Típicas de MDE
2.1 Impostos e Transferências destinadas à MDE - art. 2º da Lei 13.245/2001 (25% de 1) 8.432.253.384,71
2.2 Impostos e Transferências destinadas à MDE - art. 3º da Lei 13.245/2001 (6% de 1) 2.023.740.812,33
2.3 Impostos e Transferências destinadas à MDE - Lei 13.245/2001 (31% de 1) 10.455.994.197,04
3 - Despesas para Fins de Limite
3.1 Total das Despesas para Fins de Limites (25%) Art. 2º da Lei 13.245/2001 9.506.358.524,10
3.2 Total das Despesas para Fins de Limites (6%) Art. 3º da Lei 13.245/2001 1.799.065.166,90
3.3 Total das Despesas para Fins de Limites (31%) Lei 13.245/2001 11.305.423.691,00
4 - Percentual de Aplicação para Fins de Limite %
4.1 Mínimo de 25% das Rec. de Imp. na Manut. e Desenv. do Ensino-Art. 2º da Lei 13.245/01 [(3.1)/(1)]x100% 28,18
4.2 Mínimo de 6% das Rec. de Imp. na Manut. e Desenv. do Ensino-Art. 2º da Lei 13.245/01 [(3.2)/(1)]x100% 5,33
4.3 Mínimo de 31% das Rec. de Imp. na Manut. e Desenv. do Ensino-Art. 2º da Lei 13.245/01 [(3.3)/(1)]x100% 33,52
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
Ano
Aplicação dos
Recursos na
Educação
% Gasto
Educação
2012 8.335,7 31,33%
2013 9.051,4 31,80%
2014 10.294,3 33,63%
2015 11.331,2 34,21%
2016 11.305,4 33,52%
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
em Milhões R$
8.335,7 9.051,4
10.294,3
11.331,2 11.305,4
-
2.000,0
4.000,0
6.000,0
8.000,0
10.000,0
12.000,0
14.000,0
2012 2013 2014 2015 2016
Aplicação dos Recursos na Educação - 2012 a 2016
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Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Saúde
O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde – ASPS integra o RREO em cumprimento ao art. 35 da Lei Complementar
nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o qual determina que as receitas correntes e as
despesas com ações e serviços públicos de saúde serão apuradas e publicadas
em demonstrativo próprio que acompanhará o relatório de que trata o § 3º do art.
165 da Constituição Federal.
Também constitui fator determinante para a elaboração do demonstrativo, o
disposto no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que estabelece, como
condição para o recebimento de transferências voluntárias por parte do ente da
Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à
saúde.
O Demonstrativo tem por finalidade dar transparência e comprovar o cumprimento
da aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde
conforme estabelece os artigos 5º a 11 da Lei Complementar nº 141/2012, bem
como apresentar informações para fins de controle pelo governo e pela
sociedade.
As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) realizadas pela
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios deverão ser
financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de
saúde. Inclusive o repasse da parcela dos recursos de impostos e transferências
constitucionais que os entes da federação devem aplicar em ASPS será feito
diretamente ao respectivo Fundo de Saúde e, no caso da União, também às
demais unidades orçamentárias do Ministério da Saúde.
No Município de São Paulo, a despesa realizada com ações e serviços públicos
de saúde atingiu, no exercício de 2016, 22,75% do total das receitas correntes
nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, que prevê uma despesa mínima
de 15% das receitas arrecadadas.
O percentual gasto atende e supera o dispositivo constitucional, uma vez que a
aplicação mínima seria de R$ 5.056.192.450,78. No entanto, a Prefeitura de São
Paulo aplicou R$ 7.669.089.619,31, ou seja, R$ 2.612.897.168,53 além do valor
mínimo estabelecido pela Constituição Federal, conforme pode ser observado no
demonstrativo a seguir:
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A seguir, os valores e percentuais da aplicação de recursos na Saúde nos últimos
cinco anos:
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante do Relatório de
Gestão Fiscal – RGF e visa à transparência da despesa com pessoal de cada um
dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira
conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites
de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Deverá ser elaborado pelos
Poderes e órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério
Público.
em R$
Aplicação de Recursos na Saúde Valor
Lei Complementar 141/2012 (Recursos do Tesouro Municipal)
1 - Receitas 33.707.949.671,87
1.1 - Receita de Impostos Líquida 24.194.818.574,91
1.2 - Receita de Transferências Constitucionais e Legais 9.513.131.096,96
2 - Despesas 7.669.089.619,31
2.1 - Despesas Correntes 9.904.028.020,12
2.2 - Despesas de Capital 266.099.489,46
2.3 - Despesas com Saúde Não Computadas para Fins de Apuração (2.501.037.890,27)
Percentual de Aplicação (item 2 / item 1) 22,75%
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
Ano
Aplicação dos
Recursos na
Saúde
% Gasto
Saúde
2012 6.724,8 18,64%
2013 5.247,2 18,43%
2014 5.813,3 19,00%
2015 6.581,3 19,88%
2016 7.669,1 22,75%
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
em Milhões R$
6.724,8
5.247,2 5.813,3
6.581,3
7.669,1
-
1.000,0
2.000,0
3.000,0
4.000,0
5.000,0
6.000,0
7.000,0
8.000,0
9.000,0
2012 2013 2014 2015 2016
Aplicação dos Recursos na Saúde - 2012 a 2016
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A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da
Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens
exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que
extrapolem os dispositivos legais. Na esfera municipal, a despesa total com
pessoal não poderá exceder o limite de 60% a ser aplicado sobre a receita
corrente líquida, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o
Tribunal de Contas do Município, quando houver.
No Município de São Paulo, a despesa com pessoal consolidada realizada no
exercício de 2016 foi de R$ 16.553,8 milhões, o que representou 38,7% da RCL.
Este percentual congrega 37,3% do Poder Executivo e 1,4% do Poder Legislativo,
destaca-se que esses percentuais estão abaixo dos 60% do limite legal e dos
57% do limite prudencial, estabelecidos pela LRF.
Observa-se no demonstrativo a seguir que os percentuais de comprometimento
da Despesa com Pessoal, e os valores dos Limites Legal e Prudencial, não
excederam aos percentuais estabelecidos na LRF, não sendo necessária a
adoção de medidas corretivas.
em Milhões R$
Despesa com Pessoal 2012 2013 2014 2015 2016
Poder Executivo (a) 10.373,0 11.675,3 12.932,9 14.542,2 15.960,9
Poder Legislativo (b) 444,6 479,6 504,3 540,3 592,9
Despesa Líquida Total (c) = (a+b) 10.817,6 12.154,9 13.437,2 15.082,5 16.553,8
Receita Corrente Líquida (d) 32.163,7 34.716,8 37.608,4 43.668,2 42.815,6
% Gasto com Pessoal (e) = (c/d) 33,6 35,0 35,7 34,5 38,7
Limite Legal <60%> 19.298,2 20.830,1 22.565,1 26.200,9 25.689,4
Limite Prudencial<95%> do limite legal 18.333,3 19.788,6 21.436,8 24.890,9 24.404,9
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
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Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a
Pagar
O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa apresenta informações sobre a
disponibilidade de caixa bruta, as obrigações financeiras e a disponibilidade de
caixa líquida para cada recurso vinculado, bem como dos não vinculados. São
apresentadas também informações sobre os valores relativos ao Regime Próprio
de Previdência dos Servidores.
O objetivo do demonstrativo é dar transparência ao montante disponível para fins
da inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas.
Para o exercício de 2016, a Disponibilidade de Caixa Líquida (Disponibilidade de
Caixa Bruta menos as Obrigações Financeiras) totalizou o montante de
R$ 4.790,6 milhões, após a inscrição dos Restos a Pagar não Processados, a
Disponibilidade de Caixa restante foi de R$ 3.365,6 milhões.
Cabe destacar que nas Demais Obrigações Financeiras do montante de
R$ 416,12 milhões estão contemplados os valores referentes a Créditos de
Levantamentos Judiciais no valor de R$ 47,4 milhões, que somente serão
reconhecidos como Receita Orçamentária após a identificação por parte da
PGM/SMJ, conforme Nota Técnica Conjunta SF/DECON/DEFIN nº 01, de
29/02/2016.
Apresentamos a seguir o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Consolidado:
em Milhões R$
Ano
Despesa
Líquida
Total
Limite Legal
<60%>
2012 10.817,6 19.298,2
2013 12.154,9 20.830,1
2014 13.437,2 22.565,1
2015 15.082,5 26.200,9
2016 16.553,8 25.689,4
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
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5.000,0
10.000,0
15.000,0
20.000,0
25.000,0
30.000,0
2012 2013 2014 2015 2016
Despesas com Pessoal - 2012 a 2016
Despesa Líquida Total Limite Legal <60%>
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Com relação ao artigo 42 da LRF, a apuração dos valores que baseiam a
verificação de seu cumprimento difere ligeiramente dos dados apresentados no
Anexo V do RGF acima. Primeiramente, observa-se neste caso que se deve
somar à disponibilidade de caixa dos recursos livres do Tesouro Municipal os
recursos já transferidos pela União para o Município à título de contribuição para o
PAC, mas ainda não desbloqueados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para
ressarcimento ao Tesouro Municipal; em segundo momento, destaca-se que das
Demais Obrigações Financeiras devem ser deduzidos R$ 47.380.111,15 de
Créditos de Levantamentos Judiciais que somente serão reconhecidos como
Receita Orçamentária após a identificação por parte da PGM. Ademais, devem
ser considerados para este fim apenas os restos a pagar processados e não
processados de exercícios anteriores.
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, o Demonstrativo
em R$
Especificação Recursos Livres (Ordinário) Recursos Vinculados
Saldo Financeiro 1.783.053.661,66 3.674.591.377,81
(+) Recursos Transferidos do PAC Aguardando Desbloqueio pela CEF 103.444.372,53 (103.444.372,53)
(-) Demais Obrigações Financeiras (333.176.210,20) (24.497.191,86)
(=) Saldo de Disponibilidades 1.553.321.823,99 3.546.649.813,42
(-) Restos a Pagar Processados (129.625.274,03) (147.223.215,27)
(-) Restos a Pagar Não Liquidados Exerc. Ant (261.943,65) (1.408.749,70)
(=) Saldo para Verificação de Cumprimento do Art. 42 da LRF 1.423.434.606,31 3.398.017.848,45
(-) Restos a Pagar Não-Processados (801.472.235,80) (619.867.235,83)
(=) Saldo Financeiro Livre Passado para Gestão Seguinte 621.962.370,51 2.778.150.612,62
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF
Quadro -Verificação para fins de cumprimento ao Art. 42 da LRF
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Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal visa facilitar o acompanhamento e a
verificação de suas informações para fins de transparência e deverá ser
elaborado pelo Poder Executivo, em todos os quadrimestres, e pelos Poderes
Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público, somente no último quadrimestre.
A elaboração deste demonstrativo far-se-á mediante a extração das informações
dos Demonstrativos:
a) da Despesa com Pessoal;
b) da Dívida Consolida Líquida;
c) das Garantias e Contragarantias de Valores;
d) das Operações de Crédito e
e) dos Restos a Pagar.
A seguir apresenta-se o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
da Prefeitura de São Paulo referente ao 3º Quadrimestre/2016:
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Controladoria Geral do Município - CGM
Principais dados apresentados pela CGM em 2016
Criada em maio de 2013 (Lei 15.764/2013), a Controladoria Geral do Município
(CGM) atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a
defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e
contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Para que seus objetivos sejam atingidos, a CGM é dividida em cinco áreas de
atuação: Corregedoria Geral do Município, Ouvidoria Geral do Município,
Coordenadoria de Auditoria Interna, Coordenadoria de Defesa do Usuário do
Serviço Público Municipal e Coordenadoria de Promoção da Integridade Pública.
O presente relatório foi elaborado pela Coordenadoria de Auditoria Interna da
Controladoria Geral do Município contendo relação de órgãos e entidades
auditadas, bem como os principais pontos levantados pela Coordenadoria em
referência ao exercício de 2016.
Unidade
Examinada
Setor
ResponsávelObjeto da Atividade
SubPref Jabaquara NAC/AUDI Obra de Captação de Águas Pluviais
SubPref Jabaquara NAC/AUDI Locação de Veículos
FTMSP - Theatro Municipal NAC/AUDI Contrato de Gestão 001/2013 com IBGC
SMSP - Coordenação Subs NAC/AUDI Ciclovia Faria Lima
AHM - Autarquia Hospitalar NAC/AUDI Restos a Pagar/Liquidação de Despesas
SMS - Saúde AUDI Serviços de Reprografia
AHM - Autarquia Hospitalar AUDI Hospital Tide Setúbal: Contratos, atendimento e estrutura.
SIURB - Obras AUDI Manutenção Viaduto Alcântara Machado
SubPref Sapopemba AUDI Serviços de Urbanização
SubPref Guaianases AUDI Serviços de Bombeamento
SubPref Sé AUDI Serviços de Armazenagem
CET AUDI Serviços de Guincho
AHM - Autarquia Hospitalar AUDI Hospital Dr. Arthur Saboya: Fornecimento de Refeições
CET AUDI Manutenção de Veículos
AHM - Autarquia Hospitalar AUDI Contratos Emergenciais
SubPref Itaquera AUDI Revitalização de Área com Construção de Quadra
SubPref Penha AUDI Aditamento Contrato Serviços de Urbanização
Sub Casa Verde_Cachoeirinha AUDI Revitalização de Área com Construção de Quadra
CET AUDI Pregão para compra de equipamento eletrônico
SMADS - Assistência Social AUDI Contrato Transportes e Administração do Almoxarifado
SMSP - Coordenação Subs AUDI Aditamento Contrato Serviços de Urbanização
HSPM - Hospital Servidor Público AUDI Reformas e Infraestrutura
HSPM - Hospital Servidor Público AUDI Contratos, Serviços e Frequência de Funcionários
SEME - Esportes e Lazer AUDI Obra CDC Parada de Taipas
SEME - Esportes e Lazer AUDI Obra CDC 1º de Maio - Grama
SEME - Esportes e Lazer AUDI Obra CDC 1º de Maio - Muro
SEME - Esportes e Lazer AUDI Obra CDC Cleusa Bueno
Auditorias Realizadas pela AUDI/CGM em 2016
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Dentre as auditorias supracitadas, podemos destacar inúmeros benefícios diretos
e indiretos para a Administração Municipal, os quais possibilitam relevante
economia de recursos, além do aprimoramento dos processos e da maior
aderência aos normativos e às jurisprudências vigentes. A seguir estão
relacionados os principais achados das Auditorias, envolvendo prejuízos
financeiros, cujos Relatórios já foram publicados:
Ordem de Serviço nº 11/2016: SMS/Contrato de Reprografia:
- Economia potencial de R$ 26.673,27(2 anos de contrato) gerada pela Secretaria
Municipal de Saúde (período de novembro de 2014 até o fim do contrato), caso
fossem utilizadas as atas de registro de preços, bem como os preços praticados
pela Administração Pública Municipal nas contratações.
- No ano de 2012, a fragmentação do objeto (divisão do objeto em lotes no
pregão) poderia gerar uma economia de até R$ 72.400,09.
- Possível economia financeira de R$ 201.373,31, caso a Administração Pública
pagasse apenas pelas quantidades efetivamente utilizadas.
SIURB - Obras AUDI Análise Prévia de Orçamentos
SPObras AUDI Análise Prévia de Orçamentos
SubPref Sé AUDI Contrato de Transportes - Vans/Minivans com motorista
SME - Educação AUDI Compra de Kits Escolares
SMADS - Assistência Social AUDI CV SPVV Rede Criança - Infraestrutura
SME - Educação AUDI DRE Mooca/EMEF Fábio Prado - Infraestrutura
SPTrans AUDI Auditoria de Integridade
SubPref Sé AUDI Locação de Veículos Leves e Pesados
SIURB - Obras AUDI Análise Preventiva de ARP/Formação de Grupo de Trabalho
SFMSP - Serviço Funerário AUDI Compra de Revestimento de Urnas
SubPref Sé AUDI Remoções e Urbanização/Logradouros
SMS - Saúde AUDI ASF - Contratação de Ambulâncias
IPREM - Previdência_SMG - Gestão AUDI Concessão de Benefícios e Gestão de Ativos
SMS - Saúde AUDI Análise complementar à OS 051/2016 - Locação de Veículos
SMS - Saúde AUDI Reforma e Compra de Equipamentos - Laboratório São Miguel
SMADS - Assistência Social AUDI Análise Preventiva de Pregão - Vigilância
SubPref Capela do Socorro AUDI Análise Preventiva Convites para Serviços de Engenharia
SubPref Aricanduva_Vila Formosa_Carrão AUDI Análise Preventiva Convites para Serviços de Engenharia
SubPref M'Boi Mirim AUDI Análise Preventiva Convites para Serviços de Engenharia
Conjunta TCU - SIURB - Obra AUDI Obra Córrego Paciência - CEF
Conjunta PGM - Cálculo Precatórios NAC/AUDI Auxílio à Procuradoria da Fazenda no cálculo.
SEME - Esportes e Lazer AUDI Contratos de Vigilância
SubPref Lapa AUDI Obra Muro de Arrimo em Área de Risco
Theatro/IBGC AUDI Proposta de Aditamento Contratual
SubPref Sé AUDI Concessão de Alvará para Evento Temporário (Festa na Liberdade)
SMSP - Coordenação Subs AUDI PSIU/Compra de Materiais/Locação de Máquinas/Pequenas Obras
Theatro/IBGC AUDI Proposta de Suplementação a Aditamento Contratual
SubPref Mooca AUDI Auxílio à Ouvidoria - Atuação da Sub na fiscalização de alvarás
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- Economia de R$ 159.726,28, que poderia ser gerada, caso a Coordenadoria de
Saúde Leste tivesse estimado uma franquia de cópias mais compatível com o
quantitativo efetivamente utilizado.
Ordem de Serviço nº 12/2016: AHM/Hospital Tide Setúbal (contratos de
lavanderia, alimentação etc.):
- Economia para a Administração Municipal de R$ 11.022.288,00/Ano, caso os
preços do Contrato nº 003/2012 fossem similares ao proposto pela referência
oficial do Estado de São Paulo.
- Economia potencial para a Administração Municipal de R$ 5.869.968,00/Ano,
pois, no contrato com a Autarquia Hospitalar Municipal - AHM (Contrato nº
003/2012), o valor unitário vigente, para os mesmos serviços, é 34% superior ao
cobrado do HSPM (Contrato nº 373/2011), apesar de o volume estimado mensal
do primeiro ser 189% maior que o do segundo.
- Pagamento incompatível com o serviço efetivamente prestado no tocante à
execução do Contrato nº 003/2012, envolvendo pagamentos potencialmente
indevidos da ordem de R$ 11.580,29.
Ordem de Serviço nº 13/2016: SIURB/Reforma do Viaduto Alcântara
Machado:
- Economia potencial de R$ 266.859,52 pelo pagamento indevido de itens em
duplicidade, em valores da época (2011), portanto sem considerar reajuste por
índice adequado.
- Economia potencial de R$ 341.496,00 pelo aditamento sem embasamento
quanto à prorrogação da vigência contratual, em valores da época (2011),
portanto sem considerar reajuste por índice adequado.
- Benefícios pela melhoria dos controles realizados pela fiscalização.
Há chances de ressarcimento potencial caso outros contratos que tenham sido
gerados pelo mesmo tipo de ata sejam analisados. Isso demandaria maior
número de auditores para conciliar com as demais demandas do setor.
Ordem de Serviço nº 16/2016: Subprefeitura da Sé/Armazem da SUDEMA:
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- Prejuízo potencial de R$ 659.695,82 devido à existência de Preços de Mercado
mais vantajosos para a Administração Municipal que os praticados no Contrato nº
002/SP-Sé/2016, para o período de 4,3 meses em que o referido Contrato esteve
vigente antes do Aditamento nº 035/SP-Sé/2016. Sendo a economia potencial
para os próximos meses na ordem de R$ 152.239,22/mês.
- Prejuízo potencial de R$ 30.642,22/mês devido à existência de erro de cálculo
na planilha de custos da contratada mediante Pregão Eletrônico nº 22/SP-
SÉ/2015.
- Prejuízo potencial de, pelo menos, R$ 218.239,84, devido a divergências entre o
quantitativo de serviços contratados e os pagos na execução dos Contratos nºs
008/SP-Sé/2013 e 002/SP-Sé/2016.
Ordem de Serviço nº 17/2016: CET/Guinchos:
Tendo em vista a vigência dos contratos abranger um total de 48 meses,
dimensiona-se uma economia potencial de R$ 22.320.000,00, para a
Administração Pública Municipal, caso os contratos examinados remunerassem,
somente, os serviços efetivamente prestados pelos Guinchos Prancha ao invés
do tempo que ficam disponíveis.
Considerando que o contrato tem duração de 48 meses, projeta-se economia
potencial de R$ 1.840.000,00, a qual poderia ser obtida se os contratos
examinados remunerassem, somente, os serviços efetivamente prestados pelos
Guinchos Lança ao invés do tempo que ficam disponíveis.
O custo dos contratos firmados pela CET supera a receita arrecadada (remoção
dos veículos e diárias nos pátios), de forma que o total dos pagamentos
realizados pelos munícipes não é suficiente para suprir os gastos com os
consórcios contratados. Segundo os cálculos efetuados pela equipe de auditoria,
o déficit acumulado de setembro de 2015 a junho de 2016 corresponde a,
aproximadamente, R$ 11.130.000,00.
Adicionalmente, apurou-se que, para suprir o vultoso contrato de pagamento dos
guinchos, a cidade de São Paulo cobra R$ 576,00, somente pela remoção do
veículo apreendido, valor expressivamente superior ao de outras grandes capitais
do país, como Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador, que cobram pela remoção,
respectivamente, R$ 153,48, R$ 109,48 e R$ 309,27.
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Ordem de Serviço nº 18/2016: AHM/Hospital Dr. Arthur Saboya - Alimentação
e Nutrição Hospitalares:
Falha na cotação prévia de preços, para contratação de alimentação e nutrição
hospitalares resultou em estimativas não condizentes com as pesquisas e um
prejuízo potencial mensal de R$ 353.226,63 e total de R$ 4.238.719,56 (12
meses).
Considerando somente os cinco itens contratuais selecionados amostralmente
para análise, é possível sugerir que, caso a AHM optasse por adquirir os produtos
separadamente e a preços similares aos praticados no mercado, para o período
de janeiro de 2015 a maio de 2016, poderia ter economizado, aproximadamente,
R$ 2.685.805,60.
Ordem de Serviço nº 23/2016: Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha –
Obra de Revitalização de Praça Sem Nome na rua Koshun Takara com a Rua
Francisco Arcuri:
No caso, a obra que foi contratada por aproximadamente R$200.000,00, por
ausência ou má execução dos serviços, estima-se que a contratação pode ter
causado um prejuízo de cerca de R$ 100.163,60, o que representaria cerca de
50% do custo da obra contratada.
Ordem de Serviço nº 37/2016: SME/Compra de Kits Escolares:
A solicitação de alteração de um item da contratação, sem justificativa aceitável,
impediu à adesão de ata do FNDE e custou R$ 24.128.368,84 a mais para a
Administração, em um contrato envolvendo a mesma empresa detentora da ata
citada.
Cotejamento entre os valores contratados/pagos pela Secretaria Municipal da
Educação nas compras de material escolar examinadas e os valores médios de
mercado levantados pela equipe indicaram sobrepreço nos Contratos nºs
52/SME/2015, 03/SME/2015, 04/SME/2015 e 40/ SME/2016 e um Prejuízo
Potencial de R$ 18.392.994,16:
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Cumpre destacar que alguns trabalhos, que já estão em fase de conclusão,
tendem a trazer mais achados envolvendo prejuízos e possibilidades de economia
ao Erário Municipal.
Esta Coordenadoria de Auditoria, por meio do Núcleo de Acompanhamento
Contábil, também realizou, em 2016, monitoramentos referentes a
recomendações emitidas por esta Controladoria e determinações emanadas pelo
Tribunal de Contas do Município, além da avaliação quanto ao cumprimento da
LRF, conforme tabela a seguir:
Contrato Valor
Contratado
Valor
Pesquisado
Diferença
Absoluta
Diferença
Relativa
03/SME/2015 R$ 36.844.082,50 R$ 25.721.144,12 R$ 11.122.938,38 30%
04/SME/2015 R$ 7.487.942,40 R$ 3.493.910,90 R$ 3.994.031,50 53%
52/SME/2015 R$ 12.753.530,00 R$ 10.775.766,06 R$ 1.977.763,94 16%
40/SME/2016 R$ 3.873.319,36 R$ 2.575.059,02 R$ 1.298.260,34 34%
Total Contratos R$ 60.958.874,26 R$ 42.565.880,10 R$ 18.392.994,16 30%
Unidade
Examinada
Setor
ResponsávelObjeto da Atividade
SMT - Transportes NAC/AUDI Monitoramento Acórdão TCM
SIURB - Obras NAC/AUDI Monitoramento Acórdão TCM
AHM - Autarquia Hospitalar NAC/AUDI Restos a Pagar/Liquidação de Despesas
Sub São Mateus NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SMS - Saúde NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
Diversas Unidades NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP (Contratos de Aluguel)
SIURB - Obras NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
FUNDATEC NAC/AUDI Monitoramento Acórdão TCM
SEHAB - Habitação NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SMS - Saúde NAC/AUDI Monitoramento Acórdão TCM
SFMSP - Serviço Funerário NAC/AUDI Monitoramento Acórdão TCM
SFMSP - Serviço Funerário NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
AHM - Autarquia Hospitalar NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SEME - Esportes e Lazer NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SMDU - Desenvolvimento Urbano NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
Sub Lapa NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
Sub Santana_Tucuruvi NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
STDE - Trabalho e Emprego NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SME - Educação NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SVMA - Verde e Meio Ambiente NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
FTMSP - Theatro Municipal NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
Sub Penha NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
Sub Santo Amaro NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SECOM - Comunicação NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
SMDHC - Direitos Humanos NAC/AUDI Monitoramento Recomendações CGM/SP
AHM - Autarquia Hospitalar NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
AMLURb - Limpeza Urbana NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SES - Serviços NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SMS - Saúde NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SVMA - Verde e Meio Ambiente NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
CET NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
Atividades Realizadas pelo NAC/AUDI/CGM em 2016
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CGM - Controladoria NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SMT - Transportes NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SPTrans NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SEHAB - Habitação NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SF - Finanças NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SGM - Governo NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SIURB - Obras NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SMADS - Assistência Social NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SMDU - Desenvolvimento Urbano NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SME - Educação NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SMG - Gestão NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SMSP - Coordenação Subs NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SNJ - Negócios Jurídicos NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
SPObras NAC/AUDI Monitoramento TCM/Diálogo
Análise LRF NAC/AUDI Avaliação cumprimento LRF
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Principais Resultados Alcançados no Exercício de 2016
Destacamos a seguir os principais resultados alcançados pela Prefeitura de São
Paulo no exercício de 2016:
CONCLUSÃO
Concluímos o presente relatório, no qual procuramos abordar os aspectos
significativos e relevantes das contas do Exercício de 2016, que foram registrados
neste Balanço Geral do Município de São Paulo.
Encerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos
maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos e, para finalizar,
agradecemos a todos que direta ou indiretamente contribuíram para este trabalho.
É o que tínhamos a apresentar à Sociedade.
São Paulo, 14 de março de 2017.
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Exercício 2016Administração
Direta
Administração
IndiretaConsolidado
Resultado Orçamentário 5.913.907.460,36 (7.809.363.138,61) (1.895.455.678,25)
Superávit Financeiro 3.578.847.950,43 230.004.359,06 3.808.852.309,49
Resultado Primário 7.694.996.296,64 (7.855.054.829,64) (160.058.533,00)
Resultado Patrimonial 21.398.107.434,72 (24.687.570.941,81) (3.289.463.507,09)
Resultado Financeiro (1.942.634.152,13) 29.652.603,35 (1.912.981.548,78)
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - SF