Relatório sobre Violência - SINAN NET nº [1]

dade de vida. Conforme a Classificação

Estatística Internacional de Doenças e

Problemas Relacionados à Saúde (CID)

– 10ª revisão, as causas externas cor-

respondem aos capítulos XIX e XX,

referente às “Lesões, envenenamento

e algumas outras consequências de

Causas Externas” e às “Causas Externas

de Morbidade e de Mortalidade”, res-

pectivamente.

As doenças e agravos não transmissí-

veis (DANT) constituem um impor-

tante problema de saúde pública. As

doenças crônicas não transmissíveis

(DCNT) passaram a liderar as causas

de óbitos no país, ultrapassando as

taxas de mortalidade por doenças in-

fecciosas e parasitárias (DIP) a partir

da década de 80. Os acidentes e as

violências, causas externas, configu-

ram um problema de saúde pública de

grande magnitude e transcendência,

que tem provocado intenso impacto

na morbidade e na mortalidade da

população.

Tendo em vista a necessidade de en-

tender e acompanhar esse panorama

organizou-se o sistema de vigilância

que já era utilizado para as doenças

transmissíveis, objetivando subsidiar

os sistemas de saúde com coleta e aná-

lise das informações capazes de norte-

ar as políticas de prevenção das doen-

ças não transmissíveis, os programas

de redução de acidentes e do enfren-

tamento à violência.

Nessa perspectiva, no ano de 2003,

houve a criação da Coordenação Ge-

ral de Doenças e Agravos Não Trans-

missíveis (CGDANT) na Secretaria

de Vigilância em Saúde pelo Ministé-

rio da Saúde. No mesmo ano, a Su-

perintendência de Epidemiologia/

Secretaria de Estado de Saúde de

Minas Gerais promoveu a estrutura-

ção da Coordenadoria de Doenças e

Agravos Não Transmissíveis

(CDANT) acompanhando o modelo

nacional e entendendo a necessidade

de ampliar a vigilância epidemiológi-

ca para DANT no Estado.

Os agravos que fazem parte da vigi-

lância da DANT são os acidentes e

violências e estes se expressam com

impacto no adoecimento e morte da

população, perpassando por todas as

faixas etárias e interferindo na quali-

Relatório Técnico

Semestre 1/ 2010 Volume 1, número 1

Vigilância de Violências

Índice: Vigilância de DANT

Capa

Conceitos: Acidentes e violências 2

Tipologia das violências 2

Natureza das violências 3

Vigilância epidemiológica das violências 5

VIVA-Vigilância de Violências e Acidentes 6

Ações para a implantação de Vigilância de Violências em MG 7

Ficha de notificação de violência doméstica, sexual e/ou outras violên-

cias: importante instrumento de vigilância de violências 8

Algumas publicações... 9

Legislação sobre a temática da violência: algumas leis e portarias 10

Análise dos dados de violências notificadas no SINAN Net—2009/2010 11

Tipologia e Natureza da Violência (figura) 4

Considerações Finais 20

Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis-DANT

Coordenadoria de Doenças e

Agravos Não Transmissíveis

(CDANT) Gerência de Vigilância Epidemiológica

Superintendência de Epidemiologia

Subsecretaria de Vigilância em Saúde

Secretaria de Estado de Saúde de Minas

Gerais

Pode-se conceituar acidente “como

um evento não-intencional e evitá-

vel, causador de lesões físicas e/ou

emocionais no âmbito doméstico e

em outros espaços sociais, como o

do trabalho, o do trânsito, da esco-

la, de esportes e o de la-

zer.” (BRASIL, 2001).

A violência pode ser definida, segun-

do a Política Nacional de Redução

da Morbimortalidade por Acidentes

e Violências (2001), como:

“fenômeno complexo e representado

por ações e omissões humanas reali-

zadas por indivíduos, grupos, clas-

ses, nações, numa dinâmica de rela-

ções, ocasionando danos físicos,

emocionais, morais e/ou espirituais

a si próprio ou a outros.” (p.7)

A Organização Mundial da Saúde

(OMS), em 2002, conceituou violên-

cia como: “O uso da força física ou

do poder real ou em ameaça, contra

si próprio, contra outra pessoa, ou

contra um grupo ou uma comunida-

de, que resulte ou tenha qualquer

possibilidade de resultar em lesão,

morte, dano psicológico, deficiência

de desenvolvimento ou privação.”

Conceitos: Acidentes e violências

Página 2 Vigilância de Violências

Tipologia das violências

Em 2002, a OMS catego-

rizou o fenômeno da

violência e a dividiu em

três tipos, estabelecendo

uma diferença entre a

violência que uma pesso-

a inflige a si mesma, a

violência infligida por

outro indivíduo ou por

um pequeno grupo de

indivíduos e a violência

infligida por grupos mai-

ores, como estados, gru-

pos políticos organiza-

dos, grupos de milícia e

organizações terroristas.

(DAHLBERG; KRUG,

2006)

�Violência dirigida con-

tra si mesmo (auto-

provocada);

�Violência interpessoal;

�Violência coletiva.

A violência dirigida con-

tra si mesmo é subdividi-

da em comportamento

suicida e agressão auto-

provocada. O primeiro

inclui pensamentos sui-

cidas, tentativas de suicí-

dio – também chamadas

em alguns países de

"para-suicídios" ou "auto

-injúrias deliberadas" – e

suicídios propriamente

ditos. A auto-agressão

inclui atos como a auto-

mutilação.

As violências interpessoais

dividem-se em duas subcate-

gorias: 1) violência intrafa-

miliar é a que ocorre entre

parceiros íntimos e por pes-

soas ligadas por laços famili-

ares, principalmente no am-

biente doméstico, mas não

unicamente; 2) violência

comunitária é aquela que

ocorre no ambiente social,

entre indivíduos sem relação

pessoal, entre conhecidos e

desconhecidos e, geralmen-

te, ocorre fora dos lares.

A primeira subcategoria in-

clui formas de violência tais

como abuso infantil, violên-

cia entre parceiros íntimos e

maus-tratos de idosos. A

segunda subcategoria inclui

violência juvenil, agressões

físicas, estupro ou ataque

Para reflet

ir:

A maioria

dos evento

s violentos

e

traumatism

os não são

acidentais

,

podem ser e

nfrentados

, prevenido

s e

evitados.

sexual por desconheci-

dos e violência institu-

cional que ocorre, por

exemplo, em escolas,

locais de trabalho, pri-

s õ e s e a s i l o s .

(DAHLBERG; KRUG,

2006)

Por violências coletivas

se entendem os atos vio-

lentos que acontecem

nos âmbitos macrossoci-

ais, políticos e econômi-

cos e sugerem possíveis

motivos para a violência

cometida por grandes

grupos ou por países. A

violência coletiva come-

tida com o fim de reali-

zar um plano específico

de ação social inclui, por

exemplo, crimes cometi-

dos por grupos organiza-

dos, atos terroristas,

crimes de multidão. Na

área política econômica,

estão as guerras e os

processos de extermínios

de determinados povos e

nações por outros.

Outro tipo de violência

foi acrescido à classifica-

ção feita no Relatório

Mundial sobre a Violên-

cia e a Saúde da OMS

(2002) e foi denominada

de Estrutural. A violên-

cia estrutural se refere

“aos processos sociais,

políticos e econômicos

que reproduzem e croni-

ficam a fome, a miséria e

as desigualdades sociais,

de gênero, de etnia e

mantêm o domínio adul-

tocêntrico sobre crianças

e adolescente” (BRASIL,

2005, p. 24).

Natureza das violências

Abuso sexual diz respeito

ao ato ou jogo sexual que

ocorre nas relações hete-

ro ou homossexual e visa

estimular a vítima ou

utilizá-la para obter exci-

tação sexual e práticas

eróticas, pornográficas e

sexuais impostas por mei-

o de aliciamento, violên-

cia física ou ameaça

(BRASIL, 2005).

Negligência ou abandono

se entende a ausência, a

recusa ou a deserção de

cuidados necessários a

alguém que deveria rece-

ber atenção e cuidados

(BRASIL, 2009).

As quatro descrições da

natureza dos atos violen-

tos ocorrem em cada uma

das tipologias e de suas

subcategorias descritas

anteriormente, com exce-

ção da violência auto-

provocada, como mostra-

do na figura 1.

A natureza dos atos vio-

lentos pode ser classifica-

da em quatro modalida-

des: física, psicológica,

sexual e envolvendo a-

bandono, negligência ou

privação de cuidados.

Abuso físico significa o

uso da força para produ-

zir injúrias, feridas, dor

ou incapacidade em outra

pessoa (BRASIL, 2009)

Abuso psicológico nomeia

agressões verbais ou ges-

tuais com o objetivo de

aterrorizar, rejeitar, hu-

milhar a vítima, restringir

a liberdade ou ainda, iso-

lá-la do convívio social

(BRASIL, 2009)

Sugestões de

filmes:

- Bicho de sete

cabeças

- Má educação

- A excêntrica

família de Antônia

Página 3 Volume 1, número 1

Não deixe de ler:

Relatório mundial

sobre violência e

s a ú d e , d a

O r g a n i z a ç ã o

Mundial da Saúde

(KRUG , E. G. et al.,

2002).

Acesse: http://www.opas.org.br/cedoc/hpp/ml03/0329.pdf

Págin

a 4


Figura 1- Tipologia e natureza das violências

Fonte: Adaptado de KRUG et al, 2002.

Volume 1, número 1

Para o monitoramento

das violências existem

diversas fontes de infor-

mações que podem ser

utilizadas para compor

indicadores que visam

conhecer o perfil de mor-

bimortalidade por esses

agravos. Portanto, os da-

dos e informações concer-

nentes às violências não

se restringem ao setor

saúde, pois muitos não

chegam até os serviços de

saúde. Uma série de insti-

tuições, tais como Secre-

taria de Defesa Social,

Secretaria de Segurança

Pública, Conselhos Tute-

lares, Secretarias Munici-

pais e Estaduais de Saúde,

são fontes importantes de

informação sobre ocor-

rências de violências. Em-

bora cada uma delas pos-

sua atribuições, objetivos

e funções sociais diferen-

tes.

Até então, as informações

existentes no setor saúde

abrangiam apenas os ca-

sos de óbitos e interna-

ções (realizadas pelo Sis-

tema Único de Saúde).

Assim, não era possível

conhecer, por meio dos

sistemas de informações,

aqueles casos que deram

entrada em nível ambula-

torial, nos serviços de

urgência e emergência e

em unidades básicas de

saúde. Sabe-se que muitas

das pessoas que sofrem

violência não necessitam

de internação. Existe um

número maior de atos

violentos que ocorrem nos

lares, nos locais de traba-

lho, dentre outros. Essa

violência é invisível e,

frequentemente, perma-

necem velada em nossa

sociedade.

Recentemente, em 2006,

foi estruturada, nacional-

mente, a Vigilância de

Violências e Acidentes

(VIVA) com a finalidade

de viabilizar a obtenção

de dados e divulgação de

informações sobre violên-

cias e acidentes, o que

possibilitará conhecer a

magnitude desses graves

problemas de saúde pú-

blica.

Em Minas Gerais, a vigi-

lância epidemiológica das

violências é realizada por

meio dos seguintes siste-

mas de informações:

1. Sistema de Informação

sobre Mortalidade

(SIM);

2. Sistema de Internação

Hospitalar do SUS

(SIH/SUS);

3. Sistema de Informação

de Agravos de Notifica-

ção (SINAN NET).

Vigilância epidemiológica das violências


O Ministério da Saúde

juntamente com as Secre-

tarias Estaduais e Muni-

cipais de Saúde do Brasil,

desenvolveram um proje-

to com o objetivo de im-

plantar e implementar no

SUS a notificação de vio-

lências e acidentes. Este

Sistema de Vigilância de

Violências e Acidentes

(VIVA) tem dois compo-

nentes: a vigilância

contínua direcionada às

vítimas de violências

(notificação compulsória,

conforme Portaria MS nº

2.472, de 31 de Agosto de

2010) e a vigilância

pontual que abarca

acidentes e violências.

A modalidade de vigilân-

cia contínua está sendo

implantada, gradual-

mente no Estado, em

serviços de referência

para violências. Apresen-

ta como instrumento epi-

demiológico de coleta a

Ficha de Notificação/

Investigação Indivi-

dual de Violência Do-

méstica, Sexual e/ou

outras Violências Esta

ficha deve ser utilizada

para a notificação de

qualquer caso suspeito

ou confirmado de vio-

lência doméstica, sexual

e/ou outras violências

conforme o Manual Ins-

trutivo da ficha.

Esta ficha contribui para

o aumento da cobertura

das informações, de for-

ma que medidas de pre-

venção, de atenção e de

proteção às pessoas víti-

mas ou em situação de

violência sejam estabele-

cidas com base em evi-

dências.

O componente de vigi-

lância contínua faz parte

do SINAN Net desde

dezembro de 2008 e o

fluxo da notificação deve

seguir a rotina, conforme

normas operacionais já

estabelecidas na vigilân-

cia de todas as doenças e

agravos de notificação

compulsória.

Quanto a vigilância pon-

tual, esta é realizada pelo

Ministério da Saúde em

conjunto com as Secreta-

rias Estaduais e Munici-

pais de Saúde nas capi-

tais e Distrito Federal. A

pesquisa é desenvolvida

por meio de inquérito em

serviços de urgência e

emergência pré selecio-

nados. Sua periodicidade

é bi-anual e ocorre du-

rante o período de um

mês selecionado ao ano.

A coleta é feita por amos-

tragem, em turnos alter-

nados por pesquisadores

de campo contratados,

que utilizam como instru-

mento outra ficha diferen-

te daquela utilizada na

vigilância contínua. Trata-

se da Ficha de Notifica-

ção de Acidentes e Vi-

olências em Serviços

de Urgência e Emer-

gência. Esse componente

não faz parte do SINAN

Net, portanto, não é ca-

racterizado como ativida-

de de rotina dos serviços

de saúde. Tal vigilância

tem como objetivos espe-

cíficos: descrever o perfil

das violências e acidentes

em unidades sentinelas,

além da análise da ten-

dência destes eventos.

Para ambos componentes,

nas situações de violên-

cias envolvendo crianças,

adolescentes, mulheres e

idosos a notificação é de

caráter compulsório e

contínuo. Conforme de-

termina as seguintes leis:

nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente);

n º 1 0 . 7 7 8 / 2 0 0 3

(Notificação de Violência

contra a mulher) e nº

10.741/2003 (Estatuto do

Idoso).

VIVA-Vigilância de Violências e Acidentes

Atenção!

Notificar significa iniciar um processo c u j o o b j e t i v o principal é o de in ter romper a violência no âmbito d a f am í l i a (BRASIL, 2004).

O que é VIVA?

Volume 1, número 1

Ações para a implantação da Vigilância de

Violências em Minas Gerais

A Secretaria de Saúde do

Estado de Minas Gerais por

meio da CDANT participou

da construção da Vigilância

de Violências e Acidentes. O

Ministério da Saúde/

CGDANT realizou capacita-

ções para elaboração e apri-

moramento das fichas

(componente I e II ) .

Algumas atividades desen-

volvidas pela CDANT para

implantação do “VIVA” em

Minas Gerais:

1. Em dezembro de 2008,

aconteceu uma Reunião Téc-

nica de Estruturação da Vigi-

lância de Violências e Aciden-

tes (VIVA) e implementação

das ações de prevenção de

violências , promoção da

saúde e cultura da paz. Um

representante do Ministério

da Saúde discorreu sobre o

tema. Participaram deste en-

contro representantes das 28

Gerências Regionais de Saúde

(GRS), municípios que rece-

beram recursos financeiros

para a estruturação de Nú-

cleos e áreas técnicas da

SES/MG .

2. Em setembro de 2009,

ocorreu:

- “I Oficina de Vigilância de

DANT” que teve como pú-

blico alvo coordenadores

das GRS , municípios prio-

ritários e aqueles com po-

pulação acima de 100.000

habitantes. Dentre os te-

mas enfocados , destaca-

mos o preenchimento da

Ficha de Notificação de

Violência.

- No mesmo ano, a equipe

técnica da CDANT realizou

capacitações sobre a vigi-

lância de violências nas

seguintes GRS: Patos de

Minas, Unaí, Coronel Fa-

briciano, Belo Horizonte.

3. Em maio de 2010, “II

Oficina de Vigilância de

DANT: ênfase em Vigilân-

cia de Violências”, nova-

mente, com a participação

de coordenadores das

GRS , municípios prioritá-

rios e aqueles com popula-

ção entre 80.000 e

100.000 habitantes.

Nesta oficina as GRS de

Divinópolis, Ubá e São

João Del Rei apresentaram

suas experiências de im-

plantação da Ficha de

Notificação de Violências.

4. Realização, em 2009 e

2010, de palestras em se-

minários organizados pela

SES/MG para apresen-

tação da Ficha de Notifica-

ção da Violência.

5. A CDANT compõe a e-

quipe de docentes do

“Curso de Transferência de

Tecnologia de Abordagem

da Violência e de Constru-

ção da Paz” realizado pelo

Departamento de Medicina

Preventiva e Social da Fa-

culdade de Medicina da

Universidade Federal de

Minas Gerais Nossa área

técnica é responsável pelo

módulo da Vigilância das

Violências.


A Ficha de Notificação/Inves-

tigação Individual de Violência

Doméstica, Sexual e /ou outras

violências constitui–se num

importante instrumento para a

vigilância de violências. Entre-

tanto, para que esta vigilância

seja efetiva, torna-se necessá-

rio primar pela qualidade dos

dados advindos desta ficha.

Pois, sabe-se que essas infor-

mações servirão de subsídios

para os processos de tomada de

decisão e planejamento de polí-

ticas públicas.

Por isso, citamos alguns pon-

tos importantes para melhorar

a qualidade da notificação.

1) A ficha deve ser preen-

chida conforme o Instruti-

vo de Preenchimento, de-

senvolvido pelo Ministério

da Saúde. Assim, tenha-o

sempre em mãos para es-

clarecer dúvidas.

2) A notificação é obrigató-

ria nos casos suspeitos ou

confirmados de violência

contra: crianças e adoles-

centes, mulher e pessoa

idosa.

3) Esta ficha não se aplica

aos casos de violência físi-

ca ocorridos no ambiente

extrafamiliar, cujas vítimas

sejam adultos (20 a 59 a-

nos) do sexo masculino. Os

demais casos envolvendo

homens serão notificados.

4) Os campos: nome do

paciente e nome da mãe

devem ser preenchidos de

forma legível e sem abrevi-

ações.

5) Todos os campos da fi-

cha devem ser preenchi-

dos.

6) Evite, sempre que possí-

vel, preencher o campo

com o item ignorado, ou

deixá-lo em branco. Preen-

cha com o item ignorado

quando, realmente , não

dispuser de informações

suficientes sobre a variável

em questão. Esta prática

compromete a qualidade

dos dados e de sua análise,

bem como, as possíveis

propostas de intervenções.

7) Procure inserir infor-

mações no campo obser-

vações adicionais para

complementar os dados da

ficha.

8) É essencial que o muni-

cípio estabeleça uma rotina

para identificação de dupli-

cidade de caso e, se houver,

excluí-lo do banco de da-

dos do SINAN NET.

Ficha de Notificação/Investigação Individual de

Violência doméstica, sexual e/ou outras violências:

importante instrumento de vigilância de violências

Lembrem-se:

A implantação da

F i c h a d e

Notificação é um

processo gradual e

contínuo.

A c a p a c i t a ç ã o contínua dos técnicos é fundamental para a m e l h o r i a d a

No caso da notificação das violências, NÃO há investigação epidemio-lógica de campo como é feita para as doenças de notificação compulsória.

A data de encerramento da

ficha deve ser a mesma da

data de notificação

Volume 1, número 1

Algumas publicações...

Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros (2005)

Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/impacto_violencia.pdf

Viva : vigilância de violências e acidentes, 2006 e 2007 (2009)

Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_vigilancia_violencias_acidentes.pdf

Enfrentando a Violência (2005)

Disponível em: http://www.saude.df.gov.br/sites/100/163/00000906.pdf

Painel de Indicadores do SUS Nº 5 - Prevenção de Violências e Cultura de Paz (2008)

Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Painel_de_Indicadores_do_Sus_5.pdf

Violência: uma epidemia silenciosa nº 15, 16 e 17-(2008 e 2009)

Disponível em: http://www.conass.org.br/arquivos/file/conassdocumenta15.pdf

http://www.conass.org.br/arquivos/file/conassdocumenta16.pdf

http://www.conass.org.br/arquivos/file/conassdocumenta17.pdf

Enfrentando a Violência contra a Mulher (2005)

Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/manual_enfrentando_violencia.pdf

Violência Intrafamiliar (2002)

Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf

Notificação de Maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde

(2002)

Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/notificacao_de_maus_tratos.pdf


Legislação sobre a temática da

violência: algumas leis e portarias

• Lei Nº 8.069/1990—Estatuto da criança e do adolescente

• Portaria GM/MS Nº 1.968, de 25 de outubro de 2001 , que dispõe sobre a notificação, às

autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de maus tratos contra crian-

ças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Único de Saúde

Portaria MS/GM Nº737 de 16 de maio de 2001—Política Nacional de Redução da Mor-

bimortalidade por acidentes e violências

• Lei Nº 10.741/2003—Estatuto do Idoso

• Lei Nº 10.778/2003, que institui o serviço de notificação compulsória de violência contra a

mulher nos serviços públicos e privados de saúde

• Portaria Nº 2.406/GM de 5 de novembro de 2004, que institui serviço de notificação com-

pulsória de violência contra a mulher e aprova instrumento e fluxo para notificação

Portaria MS/GM Nº 687 de 30 de junho de 2006—Política Nacional de Promoção

da Saúde

• Portaria Nº 1.876 de 14 de agosto de 2006, que institui as diretrizes nacionais para preven-

ção do suicídio.

• Portaria Nº 2.472 de 31 de agosto de 2010, que define a relação de doenças, agravos (dentre

esses as violências) e eventos em saúde pública de notificação compulsória


As informações apresentadas a

seguir referem-se aos casos de

violência notificados no SINAN

Net de Minas Gerais, nos anos de

2009 e 2010 (dados atualizados

em 13 de agosto de 2010) prove-

nientes da Ficha de Notificação

Individual de Violência Domésti-

ca, Sexual e/ou outras violências.

O número total de notificações foi

de 3.488 casos.

Em todas as Regionais de Saúde do Estado, com exceção das GRS Uberlândia e Leopoldina, houve municípios que apresentaram pelo menos uma notificação no SINAN Net, o que pode ser visua-lizado na figura 2. Na tabela 1, estão identificados todos os mu-nicípios com suas respectivas freqüências, em ordem decres-cente.

Análise dos dados de violências notificadas no

SINANNet—2009/2010

Belo Horizonte

Barbacena

Diamantina

Juiz de Fora

Montes Claros

Patos de Minas

Ponte Nova

Itabira

Pouso Alegre

Varginha

Uberlândia

Uberaba

Sete Lagoas

Divinópolis

Governador Valadares

Teófilo Otoni

Ubá

Pedra Azul

São João Del ReiAlfenas

Passos

Coronel Fabriciano

Manhumirim

Ituiutaba

Unaí

Leopoldina

Pirapora

Januária

Municípios

Sem notif icação

Com notif icação

Área da GRS

Figura 2– Municípios notificadores de casos de violências, segundo GRS . Minas Gerais, 2009-2010.

Dados atualizados em 13/08/2010.


Tabela 1- Frequência de casos por município de notificação. Minas Gerais, 2009-2010.

MUNICÍPIOS n

Belo Horizonte 596

Patos de Minas 421

Contagem 392

Uberaba 331

Juiz de Fora 202

Betim 178

Montes Claros 138

Várzea da Palma 124

Machado 115

Sete Lagoas 100

Santa Luzia 74

Cruzília 61

Governador Valadares 61

São Sebastião do Paraíso 60

Buritis 54

Ribeirão das Neves 50

Poços de Caldas 48

Bambuí 43

Serro 35

Passa Quatro 34

Passos 23

Jaboticatubas 20

Corinto 15

Varginha 12

Pitangui 11

Araxá 10

%

17,09

12,07

11,24

9,49

5,79

5,10

3,96

3,56

3,30

2,87

2,12

1,75

1,75

1,72

1,55

1,43

1,38

1,23

1,00

0,97

0,66

0,57

0,43

0,34

0,32

0,29

Visconde do Rio Branco 10 0,29

MUNICÍPIOS n

Antônio Dias 9

Carangola 9

Ituiutaba 9

Pedra Azul 9

Pouso Alegre 9

Teófilo Otoni 9

Três Pontas 8

Desterro do Melo 7

Esmeraldas 7

Mariana 7

Brasília de Minas 6

Campo Belo 6

Conceição do Pará 6

Ibirité 6

Paracatu 6

Paraguaçu 6

São Lourenço 6

Conceição da Aparecida 5

Ponte Nova 5

São Domingos das Dores 5

Abaeté 4

Conceição do Rio Verde 4

Congonhas 4

Guanhães 4

Matozinhos 4

Mercês 4

%

0,26

0,26

0,26

0,26

0,26

0,26

0,23

0,20

0,20

0,20

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

0,14

0,14

0,14

0,11

0,11

0,11

0,11

0,11

0,11

Monte Belo 4 0,11

Volume 1, número 1

MUNICÍPIOS n %

São Francisco 4 0,11

Carmo do Rio Claro 3 0,09

Itajubá 3 0,09

Pará de Minas 3 0,09

Piedade do Rio Grande 3 0,09

Pratinha 3 0,09

Presidente Kubitschek 3 0,09

São João Del Rei 3 0,09

São José do Goiabal 3 0,09

Ubá 3 0,09

Viçosa 3 0,09

Antônio Carlos 2 0,06

Barão de Cocais 2 0,06

Boa Esperança 2 0,06

Cabeceira Grande 2 0,06

Coronel Fabriciano 2 0,06

Coronel Pacheco 2 0,06

Engenheiro Navarro 2 0,06

Itabira 2 0,06

Lagoa Dourada 2 0,06

Lagoa Santa 2 0,06

Ouro Preto 2 0,06

São Domingos do Prata 2 0,06

São Vicente de Minas 2 0,06

Seritinga 2 0,06

Serranos 2 0,06

Unaí 2 0,06

Vargem Alegre 2 0,06

Vespasiano 2 0,06

Areado 1 0,03

Bela Vista de Minas 1 0,03

MUNICÍPIOS n %

Botumirim 1 0,03

Braúnas 1 0,03

Cabo Verde 1 0,03

Carmo da Cachoeira 1 0,03

Dom Joaquim 1 0,03

Guidoval 1 0,03

Igarapé 1 0,03

Iguatama 1 0,03

Itapagipe 1 0,03

Janaúba 1 0,03

Januária 1 0,03

João Pinheiro 1 0,03

Lagoa da Prata 1 0,03

Lagoa Grande 1 0,03

Medeiros 1 0,03

Mirabela 1 0,03

Nepomuceno 1 0,03

Piau 1 0,03

Pirapora 1 0,03

Pompéu 1 0,03

Prados 1 0,03

Presidente Bernardes 1 0,03

Sabará 1 0,03

Santo Antônio do Amparo 1 0,03

Santo Antônio do Monte 1 0,03

São Gonçalo do Abaeté 1 0,03

São Sebastião do Rio Verde 1 0,03

Senhora dos Remédios 1 0,03

Turmalina 1 0,03

Uruana de Minas 1 0,03


A notificação de violência

doméstica, sexual e/ou outras

violências f0i inserida ao SI-

NAN, em 2009 e nesse ano

ocorreram 2.002 notifica-

ções. Em 2010, (dados atuali-

zados em 13/08/2010) foram

1.486 até o momento. Con-

cluímos, portanto, que entre

esses dois anos houve um

progresso quanto ao aumento

do número de casos notifica-

dos. Houve aumento percen-

tual de 23% no número médio

de notificações por mês

(Figura 3) Tal fato reforça a

disseminação e a importância

desse agravo na rede de saúde

do Estado.

Dentre todas as notificações

(n= 3.488) presentes no ban-

co de dados, mais da metade

delas tiveram como vítima

mulheres (Figura 4). Quanto à

raça/etnia (Figura 5), a maior

frequência foi registrada na

branca com 35,1%. Porém, ao

somarmos a parda e a preta,

ambas totalizam 37,9%. A-

quelas cuja variável foi igno-

rada representou 24%.

Em relação à faixa etária,

(Figura 6) observa-se que

houve um maior número de

casos entre os jovens de 20 a

39 anos, representando,

44,4% do total de notifica-

ções, conforme figura 11. Em

segundo lugar, destaca-se a

faixa etária de 10 a 19 anos

que foi responsável por 25,6%

dos casos.

Figura 4- Frequência de casos por sexo. Minas Gerais, 2009-2010.

Figura 3- Frequência de casos por ano de notificação. Minas Gerais, 2009-2010.

Figura 5- Frequência de casos por raça/etnia. Minas Gerais, 2009-

Figura 6- Frequência de casos por faixa etária. Minas Gerais, 2009-2010.

Em seguida, totalizando

14,3% dos casos, aparece a

faixa etária de 40 a 59 anos.

Os grupos etários que repre-

sentaram menores números

de casos foram as crianças

de 0 a 9 anos e idosos de 60

e mais anos, com 12,1% e

3,5%, respectivamente.

Volume 1, número 1

A figura 7, que representa os

casos por zona de ocorrência,

mostra que a urbana é a que

possui o maior número de

notificações (62,5%). A soma-

tória do número de notifica-

ções na qual esse campo foi

deixado “em branco” ou pre-

enchido com “ignorado” cor-

respondem a 31,5% do núme-

ro total de notificações.

A “residência” foi o local de

ocorrência com maior núme-

ro de notificações (40,2%)

quando comparada aos ou-

tros locais. A opção

“ignorado” apresenta um con-

siderável percentual (30,4%)

dentre o total de notificações

(Figura 8). A análise desse

campo da ficha de notificação

revela a violência doméstica

dentro dos lares da população

mineira. Antes da inserção da

ficha nos serviços de saúde, a

violência nas vias públicas,

tinha maior visibilidade.

Figura 8- Frequência de casos por local de ocorrência. Minas Gerais, 2009-2010.

Figura 7- Frequência de casos por zona de ocorrência. Minas Gerais, 2009-2010.

Figura 9- Frequência de casos por escolaridade. Minas Gerais, 2009-2010.

Na variável escolaridade

44,8% das notificações tive-

ram o campo ignorado pre-

enchido. Em relação às de-

mais, percebeu-se que as

pessoas com nível de escola-

ridade inferior ao ensino

superior correspondeu ao

percentual de 37%. Enquan-

to que aquelas com ensino

superior incompleto ou com-

pleto representou 2,1%

(Figura 9).


Figura 11- Frequência de casos por violência sofrida, segundo faixa etária. Minas

Gerais, 2009-2010.

Figura 10- Frequência de casos por violência sofrida, segundo sexo. Minas Gerais,

2009-2010.

Com relação ao tipo de vio-

lência, as três formas mais

freqüentes foram: violência

física com 2.621 notificações

(75,1%), violência sexual

com 931 casos (26,6%) e

violência psicológica/moral

com 753 notificações

(21,5%). O sexo feminino

apresentou percentual mais

elevado que o sexo masculi-

no em quase todos os tipos

de violência, sofrendo varia-

ção de acordo com a modali-

dade da violência (Figura 9).

Entre os homens, a tortura

foi o tipo de violência predo-

minante (76,4%) das notifi-

cações.

Em ambos os sexos. trabalho

infantil apresentou o mesmo

número de notificações

(Figura 10).

Deve-se ressaltar que devido

à possibilidade da ocorrên-

cia de mais de um tipo de

violência em um mesmo

caso, torna-se necessário

cautela, pois as análises dos

tipos de violência nesse rela-

tório foram feitas de forma

isolada.

Ao analisar os tipos de vio-

lência segundo faixa etária

(Figura 11), observou-se que

as crianças foram as que

mais sofreram negligência/

abandono (47,4%). Dentre

as faixas etárias que sofre-

ram intervenção legal, os

adolescentes tiveram 57,1%

de casos notificados. Na

violência financeira/ econô-

mica os idosos foram as mai-

ores vítimas com 31,6%.

Volume 1, número 1

A respeito do meio de perpetrar a

agressão (Figura 12), nota-se que

a força corporal/espancamento

foi a mais frequente com 55,5%,

seguida da ameaça (12%) e da

utilização de objeto pérfuro-

cortante (9,4%). Entretanto, deve-

se levar também em consideração

o fato de que pode haver mais de

uma forma de agressão para o

mesmo caso. O que requer cuida-

do para a interpretação dos da-

dos.

Em relação à natureza da lesão

principal (Figura 13), em primeiro

lugar destacam-se as lesões por

corte, perfuração e laceração, que

respondem por 23% dos casos,

seguida pela contusão (22,1%). As

variáveis em branco e ignorado

totalizaram 16,5% do número das

notificações. As demais apresen-

taram percentual inferior a 5%

para cada tipo de lesão.

Observando os dados apresenta-

dos na figura 14, excluindo as

opções “não se aplica”, “em bran-

co”e “ignorado”, percebemos que

a parte do corpo mais atingida

durante os atos violentos corres-

pondeu à opção “cabeça/face”

com 38,6% dos casos notificados.

Em segundo lugar está a opção

“membros superiores” com 16,9%

do número de notificações, segui-

da de “múltiplos órgãos” com

7,1%.

Figura 13- Frequência de casos por natureza da lesão. Minas Gerais, 2009-2010.

Figura 14- Frequência de casos por parte do corpo atingida. Minas Gerais, 2009-

Figura 12- Frequência de casos por meio de agressão. Minas Gerais,


Figura 15- Frequência de casos por número de autores envolvidos. Minas Gerais, 2009-2010.

Ao se analisar o número de

autores envolvidos, observa-

se que na maioria dos casos,

apenas um autor estava en-

volvido (56,8%). Somente

14,4% das notificações tive-

ram envolvimento de dois ou

mais autores. Por outro lado,

as opções ignorado e em

branco somaram 28,8%, res-

pectivamente. (Figura 15)

Figura 17- Frequência de casos por suspeita de uso de álcool pelo agressor. Minas Gerais, 2009-2010.

Quanto a variável suspeita de

uso de álcool pelo agressor

(Figura 17) em 32,3% dos

casos notificados foi referido

que não havia suspeita de

uso de álcool pelo agressor,

enquanto que 24,8% decla-

raram haver suspeita de con-

sumo de bebida alcoólica.

Figura 16- Frequência de casos por sexo do provável autor da agressão. Minas Gerais, 2009-2010.

Na Figura 16, o sexo masculi-

no foi referido como sendo o

principal autor das agressões

com 58,4% do número total

de notificações, posterior-

mente, a opção “ignorado”

vem com 27,6% e o sexo fe-

minino com 10,9%.


Dentre as notificações de vio-

lências, o encaminhamento

ambulatorial foi o mais fre-

quente com 50,4% (Figura 14),

o que sugere que as violências

sofridas pelas vítimas têm gera-

do cuidados ambulatoriais.

Logo em seguida a variável

“Não se aplica” com 823 notifi-

cações que correspondem a

23,5%, significando que não

houve necessidade de encami-

nhamentos da vítima no setor

saúde. Ao se agrupar as variá-

veis: “ignorado” e “em branco”

estas totalizaram 16,7% das

notificações, o que interfere na

qualidade dos dados.

Figura 18- Frequência de casos por encaminhamento no setor saúde. Minas Gerais,

2009-2010.

Considerações Finais

A análise dos dados obtidos por meio da vigilân-

cia epidemiológica das violências (componente I),

embora incipiente e com limitações, aponta para

a necessidade de elaborar medidas de prevenção e

controle deste evento. Os resultados mostram

uma realidade que ao longo dos tempos foi velada

e/ou silenciada. Pode-se dizer, portanto, que este

componente do VIVA vem cumprindo um de seus

objetivos: contribuir para o aumento da cobertura

das informações, de forma que medidas de pre-

venção, de atenção e de proteção às pessoas víti-

mas ou em situação de violência sejam estabeleci-

das com base em evidências

Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

“Violência: problema comum, solução deve ser pensada por todos”

(autor desconhecido)

Equipe:

Maria Leonor Ferreira Abasse

(Coordenadora)

Carolina Guimarães Marra

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Relatório sobre Violência - SINAN NET nº [1]

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