Relatório sobre o

Estado do

Ordenamento do

Território

SUMÁRIO EXECUTIVO

Direção Municipal de Urbanismo

Departamento Municipal de Planeamento Urbano

Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território

Junho 2014

REOT – Sumário Executivo

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Introdução

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) vem dar resposta às disposições

legais previstas na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo

(LBPOTU) e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). A elaboração

do REOT constitui uma competência do Município, devendo o seu conteúdo traduzir “o balanço

da execução dos instrumentos de gestão territorial objeto de avaliação, bem como dos níveis

de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de

revisão.” (n.º 4 do art.º 146, D.L. n.º 46/2009, de 20 de fevereiro).

No caso concreto da Câmara Municipal do Porto, a elaboração do REOT insere-se num

processo mais amplo de avaliação destinado a reforçar a base de informação disponível,

incrementando a sua recolha e tratamento de uma forma contínua e sistemática ao longo do

tempo, de modo a proceder à análise de tendências evolutivas. Através de práticas de

planeamento territorial como processos contínuos de aprendizagem, pretende-se desenvolver

uma cultura de planeamento cada vez menos focalizada no momento da elaboração dos

planos e cada vez mais centrada nos processos de monitorização e avaliação, por forma a

responder mais eficazmente à crescente complexidade, diversidade e imprevisibilidade das

transformações urbanas.

O relatório incide sobre três referenciais de avaliação distintos, nomeadamente:

1. Nas dinâmicas de transformação do território do Porto, incluindo não apenas aspetos

físicos e quantitativos como também nas complexas interdependências entre

fenómenos sociais, económicos e culturais que contribuem para a transformação dos

tecidos urbanos. Para o efeito, define um conjunto de indicadores que tem por base

elementos estatísticos provenientes dos dois últimos Recenseamentos Gerais da

População e da Habitação e de trabalhos elaborados previamente pela CMP.

2. Nas políticas urbanas desenvolvidas pelo Município com incidência nos Instrumentos

de Gestão do Território (IGT), em particular no Plano Diretor Municipal (PDM).

Pretende-se desenvolver um sistema de monitorização da execução dos IGT e refletir

sobre o seu papel nas transformações ocorridas nos respetivos territórios de

incidência, justificando eventuais alterações, revisões ou uma melhoria da eficácia dos

respetivos procedimentos. A análise desdobra-se por diferentes dimensões do PDM,

nomeadamente as suas opções estratégicas e intervenções prioritárias, sendo dado

particular enfoque às Unidade Operativas de Planeamento e Gestão previstas no

plano. No que respeita à monitorização da estratégia do PDM, recorreu-se uma vez

mais a um conjunto de indicadores estabelecidos para o efeito.

3. Na articulação entre as políticas urbanas e os documentos programáticos prosseguidos

noutros contextos territoriais e institucionais. Mediante a análise do grau de coerência

entre os diferentes instrumentos e estratégias com incidência no Porto produzidos pela

CMP e por diferentes entidades da administração central, pretende-se contribuir para

um processo de planeamento cada vez mais multidisciplinar e concertado,

equacionando a interação entre diferentes atores, objetivos e interesses.

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Dinâmicas de transformação do território

1. Entre 2001 e 2011, o Porto continuou a registar uma quebra da população residente,

fixando-se a sua população em 237.591 habitantes no último ano censitário. Esta

tendência, que foi mais sentida no Centro Histórico e na Zona Oriental, deveu-se a uma

evolução negativa quer do saldo natural, quer do saldo migratório. No entanto, e devido

a uma atenuação dos fluxos migratórios com origem na cidade, o declínio populacional

foi no período em referência inferior ao observado no decénio precedente.

2. O número global de famílias no Porto manteve-se estável ao longo do tempo, apesar

da quebra da população residente. Este facto poderá explicar-se pelas alterações dos

estilos de vida, que se traduzem numa maior presença de famílias de menor dimensão,

de núcleos monoparentais e de famílias unipessoais.

3. A população “utilizadora” relativa aos estudantes que residem e trabalham no Porto

manteve um saldo positivo, tendo mesmo aumentado no caso dos estudantes. Em

2011, trabalhavam no Porto 113.763 pessoas e estudavam 42.416.

4. A estrutura etária manteve a evolução no sentido de um maior envelhecimento,

acompanhando as tendências observadas no Grande Porto e no Continente. Como

consequência, a proporção da população em idade ativa face ao total é atualmente

inferior à registada no início da década passada. Por outro lado, e em parte como

consequência do envelhecimento da população residente, a proporção de famílias com

uma só pessoa aumentou ao longo do tempo, sendo já superior a 30 %.

5. O declínio da população fez-se acompanhar pelo aumento do número de alojamentos

familiares, que ascendeu a 137.371. Como consequência, a proporção de alojamentos

vagos aproximava-se dos 19 % em 2011, registando um forte crescimento ao longo da

década. Em algumas freguesias do centro, esta proporção ascende a mais de 30 % do

total. Se nas freguesias centrais grande parte dos alojamentos vagos destinam-se ao

arrendamento, na “coroa exterior” do Porto é mais frequente destinarem-se ao mercado

de compra e venda.

6. O número de alojamentos concluídos em construções novas registou uma quebra

abrupta a partir de 2010, como consequência da crise económica. No entanto, a

diminuição do número de licenciamentos em construção nova e da respetiva área tinha

começado já em 2007, verificando-se desde então um incremento da proporção de

obras de alteração, ampliação e reconstrução, que em 2012 representavam já quase

90 % do total. A diminuição dos preços no mercado de compra e venda acompanhou,

naturalmente, estas tendências, registando-se igualmente um gradual aumento da

oferta do segmento de arrendamento.

7. Ao longo da década passada, o Porto melhorou a dotação de espaços verdes, muito

por consequência da construção de uma parte do Parque Oriental, tendo-se observado

igualmente melhorias no âmbito da qualidade do ar. O consumo de água por habitante

diminuiu, contrariamente ao consumo de energia. A proporção de resíduos sólidos

urbanos valorizados subiu no mesmo período de 5 % para 17 %.

8. O número de fluxos casa/trabalho e casa/local de estudo com origem no Porto diminuiu

nas últimas décadas, uma evolução que acompanhou o decréscimo da população

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residente em idade ativa. As deslocações pendulares tornaram-se cada vez mais inter-

municipais e diversificadas, verificando-se que a melhoria da oferta de transporte

coletivo revelou-se insuficiente para contrariar o aumento da utilização do transporte

individual. Em 2011, 55 % dos trabalhadores e estudantes residentes no Porto

utilizavam este modo, em detrimento do transporte coletivo (35 %) e dos “outros

modos” (10 %). A entrada em funcionamento do metro originou transferências com

origem no autocarro, mais do que no transporte individual.

9. O declínio do emprego acompanhou a diminuição da população residente, tendo

passado de mais de 218.000 postos de trabalho, em 2001, para cerca de 182.000,

decorridos dez anos. A crise económica, processos de descentralização de funções à

escala metropolitana/regional e de concentração à escala nacional, poderão ter

contribuído para esta evolução. A quebra do emprego foi mais ténue no caso dos

serviços de natureza social (educação, saúde, ação social) e mais intensa nos

restantes serviços e, sobretudo, no setor secundário. Não obstante a evolução

globalmente desfavorável, o Porto mantém-se como o principal polo de emprego à

escala regional.

10. Apesar da evolução negativa do volume global do emprego, o Porto registou uma

evolução positiva no plano das qualificações (cerca de um quarto dos trabalhadores do

setor privado têm cursos superior), concentrando uma proporção significativa da oferta

de ensino superior do país. O número de doutoramentos concluídos anualmente

quadruplicou entre 2001 e 2012.

11. Sintoma de uma certa reestruturação da base económica do Porto, o número de

estabelecimentos aumentou em dez anos, tendo a sua dimensão média diminuído no

mesmo período. Entre os setores que registaram um maior crescimento destaca-se o

turismo, cujo dinamismo é patente na evolução favorável da capacidade hoteleira e do

número de hóspedes e de dormidas, entre outros indicadores.

12. No âmbito da coesão sócio-territorial, os progressos registados no domínio da

escolarização da população residente tiveram por contraponto uma evolução mais

desfavorável da dotação de equipamentos sociais (com exceção dos centros de apoio

domiciliário) e de saúde, assim como um aumento da criminalidade. Num contexto de

fortes restrições da atividade económica, o número de beneficiários do rendimento

social diminuiu, devido às crescentes restrições no acesso a este benefício.

Avaliação dos objetivos estratégicos do PDM

No que respeita ao primeiro objetivo estratégico do PDM, centrado na valorização da imagem

do Porto através da qualificação dos seus tecidos urbanos, do controlo das densidades

e volumetrias e da salvaguarda do património, é possível identificar as seguintes

tendências:

1. A reabilitação (incluindo alteração, reconstrução e ampliação) tornou-se dominante nos

últimos anos, no que respeita ao número e área das obras licenciadas. Tal deve-se, em

grande medida, à crise económica e à consequente quebra abrupta do investimento

em construção nova.

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2. O número de alvarás de loteamento emitidos reduziu-se drasticamente nos últimos

anos, tendo sido nulo em 2011 e 2012. As dinâmicas ocorridas entre 2007 e 2012

relativas à localização de loteamentos privilegiaram as freguesias de Aldoar, Paranhos

e Ramalde e as áreas que o PDM qualifica como de “frente urbana contínua em

consolidação”. O índice de construção relativo a estes loteamentos fixou-se em 1,27

m2/m

2.

3. O confronto entre a cartografia da malha construída existente em 2007 e em 2012

permite identificar dinâmicas edificatórias que sugerem alguma divergência com as

propostas do PDM, dado que de entre as polaridades emergentes e complementares à

Baixa e à Boavista identificadas no PDM (Antas, Zona Empresarial de Ramalde e

Asprela), apenas neste último caso é possível identificar um reforço substancial do

edificado. A maioria da nova construção dispersa-se, deste modo, pelo território

concelhio, sobretudo em áreas de edificação isolada com prevalência de habitação

coletiva (26,2%), em Áreas de frente urbana contínua em consolidação (25,5%) e em

Áreas de equipamento (23%).

4. O número de imóveis classificados evoluiu de forma positiva entre 2006 e 2012,

passando de 87 para 121. Cinco dos 34 novos imóveis classificados são monumentos

nacionais. Nenhum imóvel foi desclassificado no período considerado.

O segundo objetivo estratégico incide na requalificação do espaço público e na valorização

das componentes ecológicas, ambientais e paisagísticas, tendo-se verificado nestes

domínios a seguinte evolução:

1. 4,6 % da rede viária do Porto foi objeto de intervenções profundas de requalificação

entre 2006 e 2012, equivalendo a 32,3 km. Em virtude da ação da “Metro do Porto” e

da “Porto Vivo, SRU”, o Centro Histórico e a “Baixa” contam-se entre as principais

zonas da cidade intervencionadas.

2. 9,3 dos 176 hectares de área verde existentes em 2006 (equivalentes a 5,3 % do total)

foram requalificados entre 2006 e 2012, incluindo espaços emblemáticos como o

Jardim da Cordoaria, o Horto das Virtudes e o Jardim da Arca d’Água. Foram ainda

concretizados cerca de 13 % dos 112 hectares previstos em 2006 para a ampliação da

área verde, correspondendo sobretudo a uma parte do Parque Oriental.

3. Entre 2005 e 2011, a extensão das ruas arborizadas passou de 138.826 metros para

151.125 metros, um alargamento de 2 % que se fez sentir sobretudo na freguesia de

Campanhã.

4. Entre 2010 e 2013, foram intervencionados cerca de 1,2 km dos 16,4 km de ribeiras

existentes no Porto, tendo sido igualmente reabilitados 35.000 m2 de espaços

envolventes a estas ribeiras e requalificados 1106 caminhos.

5. Foram ainda efetuadas em anos recentes 19 intervenções destinadas a minimizar os

efeitos negativos do ruído, em particular através da alteração de pavimentos, dos

sentidos de trânsito e da sinalização.

A racionalização do sistema de transportes, terceiro objetivo estratégico do PDM, desdobra-

se por propostas relacionadas com a prioridade aos transportes coletivos em sítio próprio e aos

meios de transporte não-poluentes, assim como pelo reforço da circulação pedonal e ciclável e

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das funções de “interface”. A análise indicadores de monitorização selecionados neste domínio

permite concluir que:

1. Foram construídos cerca de 35 dos 90 km de novos arruamentos previstos no PDM (39

%) principalmente no anel exterior à VCI, onde se localizam as áreas de expansão da

cidade. A Avenida de Contumil, a Alameda da Prelada, a Avenida Francisco Xavier

Esteves (Areias - Campanhã), o Nó do Regado e as ligações à rede nacional (em

particular ao IC 29) contam-se entre as principais vias construídas.

2. Foram ainda construídas vias que não estavam previstas no PDM, num total de 7,8 km,

correspondendo sobretudo a pequenos troços resultantes de loteamentos, ou

empreendimentos com obras de urbanização, que se inserem numa lógica de criação

de frentes urbanas.

3. O número de lugares em parques de estacionamento registou um ligeiro aumento entre

2007 e 2009 (passou de 15.187 para 15.468), observado em todo o tipo de parques

(privados e municipais, concessionados, pagos e gratuitos). O número de lugares de

estacionamento na via pública recenseado em 2005 (65.505) não sofreu alterações

significativas desde então.

4. Os progressos registados desde a aprovação do PDM relativos ao transporte público

surgem sobretudo associados ao metro, em virtude da instalação de duas novas linhas

(ligando ao aeroporto e a Fânzeres) e do aumento do número de operadores

envolvidos no sistema “andante”.

5. O incremento do número de utilizadores do metro entre 2007 (48,2 milhões) e 2011

(55,7 milhões) não foi acompanhado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto

(STCP), que no mesmo período registou um decréscimo de 109,1 para 108,4 milhões

de utilizadores.

6. A extensão das vias cicláveis no Porto registou um aumento de 8,8 km, em 2009, para

24,5 km, em 2011. A Foz, a Avenida da Boavista, o Viso e, naturalmente, o Parque da

Cidade, são as zonas da cidade melhor dotadas, a este nível.

O quarto objetivo do PDM, centrado na coesão social, tem maior incidência nos bairros sociais

e nos equilíbrios sócioespaciais no território do concelho, no plano da dotação de

equipamentos de proximidade. Deverão ser destacados, neste domínio, os seguintes

resultados:

1. Entre 2006 e 2012, foram realizadas obras de grande envergadura em 205 blocos

pertencentes a 15 bairros. Estas intervenções incidiram sobretudo na cobertura,

fachadas e empenas, nos vãos envidraçados, nas áreas de circulação comum e nas

redes de infraestruturas prediais. Um total de 3.084 casas devolutas foi objeto de

intervenções de menor dimensão.

2. No mesmo período, os espaços exteriores envolventes aos bairros do Lagarteiro, Pio

XII e Contumil foram objeto de obras de beneficiação cuja superfície global ascendeu a

132.000 m2.

3. Na segunda metade da década passada, a capitação das escolas por 1.000 habitantes

diminuiu nas freguesias centrais e aumentou nas que apresentam uma maior

especialização da função residencial, evidenciando algum ajustamento entre a oferta e

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a procura, em termos territoriais, apesar da concentração destes equipamentos junto

aos principais polos de emprego continuar muito elevada.

4. As freguesias das zonas norte e ocidental apresentam uma elevada capitação de

diversos tipos de equipamentos desportivos, incluindo piscinas, pavilhões, campos de

jogos, pistas de atletismo e campos de ténis. Campanhã e as freguesias mais centrais

apresentam, de um modo geral, uma menor dotação.

5. Todos os equipamentos sociais analisados no relatório (creches, lares, centros de dia e

de apoio domiciliário) apresentam uma maior concentração no centro da cidade, o que

se no primeiro caso sugere uma preferência pela proximidade face ao local de trabalho

dos pais das crianças, no que respeita aos restantes equipamentos vai ao encontro do

elevado envelhecimento da população residente nas freguesias centrais.

6. Desde a aprovação do PDM, assistiu-se a uma reestruturação da rede de centros de

saúde, que no entanto não produziu alterações muito significativas na perspetiva da

distribuição espacial deste tipo de equipamentos de proximidade.

O último objetivo do PDM centra-se na afirmação do Centro Histórico e da Área Central

enquanto referências insubstituíveis no contexto da Área Metropolitana do Porto. A

monitorização deste objetivo incidiu nos seguintes aspetos:

1. Do ponto de vista das dinâmicas de licenciamento, que à semelhança do observado no

resto da cidade registaram nos últimos anos um retrocesso acentuado, verificou-se um

aumento da presença relativa da reabilitação. Com efeito, as obras de alteração,

ampliação e reconstrução permaneceram relevantes no centro do Porto, mesmo nos

anos mais difíceis para as atividades de construção e mediação imobiliária.

2. Foi, sobretudo, no âmbito dos espaços públicos que a evolução ocorrida em anos

recentes contribuiu de forma decisiva para a transformação do centro do Porto. Entre

2006 e 2012, foram reabilitados diversos espaços verdes localizados nas seis

freguesias mais centrais, incluindo o Jardim da Cordoaria, o Horto das Virtudes ou o

Jardim do Carregal, entre outros.

3. Do mesmo modo, e em grande parte na sequência das intervenções da Porto Vivo,

SRU e da Metro do Porto, diversos arruamentos da zona central foram objeto de

intervenção, desde simples ações de repavimentação (num total de 11,6 km) até

operações mais complexas (13,3 km). A Avenida dos Aliados, a Rua das Flores, a Rua

do Almada e a Rua Mouzinho da Silveira são alguns dos arruamentos intervencionados

mais emblemáticos.

4. Os números relativos ao emprego disponíveis apenas abrangem o setor privado, facto

que dificulta a avaliação das dinâmicas recentes do mercado de trabalho, dada a

concentração de instituições públicas no centro do Porto. Os elementos disponíveis

permitem, no entanto, constatar que a zona perdeu postos de trabalho relativamente a

algumas das atividades tradicionalmente implantadas nesta zona (como o setor

financeiro), mas registou avanços no setor hoteleiro. Esta evolução evidencia a

recomposição da base económica do centro do Porto, consequência da conjugação da

crise económica, da descentralização de alguns serviços a nível metropolitano e

regional (e da centralização de outros, à escala nacional), a par da crescente

atratividade do turismo.

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Monitorização do PDM: as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

O relatório do PDM prevê que as áreas de urbanização especial inscritas na planta de

ordenamento (carta de qualificação do solo) sejam executadas com recurso às Unidades

Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), identificando para o efeito um total de 24

polígonos cobrindo quase um quarto do território concelhio. Cada uma destas UOPG deverá

ser dotada de conteúdos programáticos destinados a orientar a respetiva concretização. Na

sequência da alteração ao PDM ocorrida em 2012, várias UOPG foram objeto de alterações

aos seus limites, tendo em muitos casos sido identificado o respetivo instrumento de execução

(plano de pormenor, plano de urbanização ou unidade de execução). As UOPG poderão ter

vocações distintas, devendo ser identificadas as que se localizam em áreas de expansão (com

índices de construção inferiores a 0,8 m2/m

2), as que serão objeto de reconversão (através de

alterações de usos ou tipo-morfológicas) e as localizadas no centro, que se inscrevem em

estratégias de reabilitação de tecidos urbanos consolidados.

O ponto de situação relativo ao desenvolvimento das 24 UOPG (às quais foi acrescido o Plano

de Pormenor das Antas, entretanto elaborado) indica que:

1. Considerando o desenvolvimento global das UOPG e do PP do Dallas, e após

ponderação da relevância de cada uma das etapas envolvidas (desde a elaboração do

diagnóstico e dos primeiros estudos até à submissão para publicação), conclui-se que

o grau de execução atual é de 35,5%.

2. A alteração ao Plano de Pormenor das Antas e o Plano de Pormenor do Dallas

encontram-se numa fase mais avançada. As propostas relativas às UOPG de Contumil,

Ranha e Parque Oriental encontram-se concluídas, faltando ainda executar as fases de

concertação e discussão pública. A UOPG 1 (Avenida D. Pedro IV) vai agora ser

desenvolvida através de um plano de pormenor.

3. A maioria das UOPG encontra-se numa fase mais embrionária, geralmente com

estudos setoriais concluídos e, por vezes, também com os princípios orientadores

definidos. Tal deve-se, entre outros fatores, às dificuldades de enquadramento de

projetos de expansão num ambiente economicamente adverso, a diferentes

orientações políticas delineadas ao longo deste processo e ainda, no caso das UOPG

localizadas em freguesias centrais, à necessidade de aguardarem o desenvolvimento

das Áreas de Reabilitação Urbana.

4. Entre 2008 e 2012 foram realizados 435 atendimentos presenciais relacionados com as

24 UOPG e com o PP do Dallas, incluindo esclarecimentos sobre o PDM em geral,

mas também sobre outros instrumentos em elaboração, ou ainda sobre informações

relativas a loteamentos. Apesar de este indicador traduzir apenas parte da realidade

ocorrida a este nível, dado que nalguns casos foram efetuadas parcerias com os

interessados, deverá ser salientado o facto de aparentemente o interesse distribuir-se

por um grande número de UOPG, nomeadamente entre as localizadas em áreas de

expansão.

5. No período considerado, a área total das operações urbanísticas que foram objeto de

atendimento ascendeu a mais de 1,9 milhões de m2.

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6. O número de atendimentos começou a diminuir a partir de 2010, facto que não será

alheio à evolução económica desfavorável dos anos mais recentes.

7. O número de informações relativas a operações urbanísticas apreciadas pela CMP e

localizadas em UOPG (um total de 323) foi inferior ao número de atendimentos. A Área

Empresarial do Porto destacou-se como a UOPG objeto de um maior número de

solicitações deste tipo. Na sua maioria, estas informações incidiram na elaboração de

Planos Municipais de ordenamento do Território (144), mas também em licenças

relativas a obras (73) e a terrenos de Domínio Público e Privado Municipal (40).

8. Entre 2007 e 2012, foram emitidos 17 alvarás de loteamento relativos a 8 UOPG,

representando menos de 2 % da respetiva área. O maior número de loteamentos foi

concretizado na envolvente à Via de Cintura Interna (VCI) e em Requesende/Norte.

9. Da extensão de novas vias situadas em UOPG e previstas no PDM, foram construídos

16,7 km (43 %) do total, para além de 4,4 km de vias não previstas no plano. As

intervenções deste tipo incidiram sobretudo nas UOPG do Parque Oriental e de

Contumil.

Monitorização do programa de ações do PDM

O Plano Diretor Municipal incluiu um programa de ações consideradas prioritárias, distinguindo

as ações programáticas das ações de caráter mais pontual. Incluem-se no primeiro caso

intervenções de algum modo relacionadas, como as UOPG ou a reabilitação dos bairros

sociais e ações que, pela sua dimensão, deverão ser executadas de uma forma faseada. As

restantes ações incluem maioritariamente a construção e reabilitação de infraestruturas,

equipamentos de saúde, culturais, desportivos e educativos e espaços verdes de diferentes

tipos e finalidades, entre outros. Estas ações foram hierarquizadas em função do seu grau de

prioridade (de 1 a 3), definidos sobretudo em função do respetivo prazo de execução. O atual

estado de desenvolvimento do programa permite concluir que:

1. 13 das 74 ações consideradas encontram-se concluídas a 100 %, 8 ações não foram

iniciadas e a grande maioria apresenta um grau de execução intermédio,

correspondente à conclusão de estudos e projetos, ou à conclusão de apenas parte

das obras previstas.

2. É sobretudo entre as ações de prioridade máxima que encontramos uma maior

proporção de situações em execução (24, num total de 37), embora existam já ações

concluídas relativamente a qualquer das prioridades consideradas.

3. É sobretudo entre as ações a concluir no médio prazo (prioridade 2) que o número de

intervenções por iniciar se apresenta mais elevado.

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Coordenação entre o PDM e outros documentos

Pelas suas caraterísticas integradoras do ordenamento do território de escala municipal, o

Plano Diretor Municipal do Porto ocupa um posicionamento central no sistema de planeamento,

pelo que o REOT inclui um capítulo dedicado à articulação entre o PDM e diversos outros

documentos produzidos pela Câmara Municipal, pelas entidades em que esta detém

participação e pelos restantes setores da Administração Pública. As situações avaliadas

incluem documentos produzidos antes e após a conclusão do PDM e documentos ainda em

fase de elaboração, independentemente de serem vinculativos ou meramente indicativos,

setoriais ou transversais. A convergência ou complementaridade entre objetivos e medidas

constitui o principal foco da análise, que poderá ser sintetizada do seguinte modo:

1. O REOT procedeu a uma sistematização dos pontos de convergência entre o PDM e a

proposta do Plano Regional do Ordenamento do Território apresentada em 2009 (ainda

não aprovada), verificando-se que existe um grande número de pontos de

convergência, nomeadamente os que remetem para a prioridade à reabilitação urbana,

à redução da dependência face ao transporte individual, ao ordenamento e

hierarquização da rede viária e das redes de equipamentos de proximidade, à

despoluição, recuperação e monitorização das zonas sensíveis e ao aumento da

capitação das áreas verdes, entre outros.

2. Toda a rede prevista no Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000) com incidência no

concelho encontra-se concretizada.

3. A Carta Educativa do Porto, aprovada em 2007 e atualizada em 2011, apresentou

propostas no sentido da requalificação de uma parte do parque escolar e da rede do

pré-escolar, no aproveitamento de instalações do Ministério da Educação, na

construção de novos centros escolares e no encerramento de algumas salas de aula,

medidas enquadráveis no PDM sobretudo através do objetivo estratégico centrado na

coesão sócioterritorial.

4. No que respeita à sustentabilidade ambiental, o objetivo estratégico do PDM

relacionado com a requalificação do espaço público e a valorização das componentes

ecológicas, ambientais e paisagísticas do Porto vai ao encontro das seguintes

propostas:

a. Da estratégia para a sustentabilidade da Cidade do Porto, elaborada pela

Agência de Energia do Porto e concluída em 2009, no que respeita à

valorização do transporte coletivo e das vias cicláveis e à expansão dos

espaços verdes.

b. O Plano de Ação para a Energia Sustentável da Cidade do Porto, concluído em

Outubro de 2010 igualmente pela Agência de Energia do Porto, que para além

das medidas associadas aos transportes propõe uma maior exigência quanto

ao grau de eficiência energética dos edifícios licenciados, a par de

investimentos significativos no âmbito das energias renováveis.

c. Do plano municipal de redução do ruído do concelho do Porto (centradas na

alteração de pavimentos, em limites de velocidade, em restrições à circulação

de pesados e na renovação dos transportes públicos) que se encontra em fase

de apreciação.

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d. Das diretrizes dos Planos Hidrográficos das bacias do Cávado/Ave/Leça e do

Douro, no que respeita às zonas de proteção dos recursos naturais (em

particular ribeiras, praias e zonas sujeitas à variação das marés) no âmbito da

definição da estrutura ecológica municipal do PDM.

e. Do plano de melhoria da qualidade do ar na Região Norte, elaborado pela

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) e

aprovado em 2008, que no caso do Porto deu origem a ações protocoladas no

âmbito da renovação das frotas de veículos e na elaboração de um plano de

circulação, entre outros.

5. O Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) 2013-2015, elaborado pelo Ministério

da Economia e concluído em 2011 atribui ao Porto potencialidades significativas em

diferentes segmentos (short-breaks, turismo cultural, gastronomia e vinhos, turismo de

saúde…), remetendo para diversos objetivos do PDM, em particular os que se

relacionam com o reforço da identidade urbana, com a reabilitação do espaço público e

com a afirmação do centro histórico.

6. Os exercícios de planeamento estratégico à escala regional, coordenados pela

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte com o objetivo de

enquadrar os períodos de programação dos fundos estruturais (“Norte 2015” e “Norte

2020”), são convergentes com as propostas do PDM de racionalização do sistema de

transportes (aposta na logística e nos interfaces multimodais, expansão do transporte

coletivo), de exigência dos critérios de qualidade urbanística e arquitetónica, de

requalificação das áreas com maior potencial turístico e de coesão sócioterritorial

(através da regeneração de zonas degradadas e da promoção da equidade no acesso

aos serviços públicos).

7. Relativamente à Reabilitação urbana, diversos documentos têm vindo a ser

produzidos, nomeadamente:

a. O Masterplan da Porto Vivo, SRU, concluído em 2005, propõe uma estratégia

de desenvolvimento para a Zona de Intervenção Prioritária (ZIP), território que

engloba o centro histórico e grande parte da cidade oitocentista. Os seus

principais objetivos centram-se em (re)habitar o centro, estimular a tradição

empreendedora da cidade, dinamizar o comércio e qualificar o domínio público,

sendo convergentes com a generalidade dos objetivos estratégicos do PDM.

b. O Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto, concluído em Dezembro de

2008, propõe-se contribuir para a melhoria das condições de salvaguarda e

valorização da zona classificada como Património Mundial, desdobrando-se

por um grande número de objetivos gerais e específicos, programas e projetos.

O turismo, o património e o desenvolvimento local encontram-se presentes

neste plano de forma sistemática, convergindo amplamente com o objetivo do

PDM do Porto relativo à afirmação do centro histórico e da área central. Tem

igualmente implicações em alguns dos restantes objetivos, sobretudo no que

respeita à preservação do edificado, ao desenvolvimento de atividades

criativas e à mobilidade.

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c. As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nasceram da desagregação da ZIP,

ela própria inserida na Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbana

(ACRRU), figura delimitada em 1985 e que após sucessivos alargamentos

passou em 2000 a abranger as oito freguesias mais centrais da cidade. A ARU

do Centro Histórico, única ARU aprovada até ao momento, tem por objetivos

centrais a consolidação das intervenções já iniciadas, a captação de

investimento privado, a agilização de procedimentos, uma fiscalidade favorável

à reabilitação e a adoção de um modelo de gestão adequado. Estes objetivos

são convergentes com os do PDM, sobretudo no que respeita à visibilidade do

centro, à coesão sócioterritorial e à qualificação dos tecidos urbanos.

8. No domínio da Proteção Civil, a CMP aprovou três planos (concluídos em 2011),

designadamente o Plano Municipal de Emergência e de Proteção Civil, o Plano

Especial de Emergência do Centro histórico e o Plano Especial de Cheias. Estes

planos definem as zonas de risco e as principais orientações relativamente ao modo de

comando e atuação dos vários organismos, entidades e serviços com

responsabilidades em operações de Proteção Civil que incidam nas respetivas áreas

de intervenção. Os dados e a cartografia do PDM constituíram a principal fonte

utilizada para a delimitação destas áreas.

Recomendações

As análises efetuadas no REOT permitem concluir que:

1. Os anos posteriores à aprovação do PDM foram marcados por uma profunda alteração

das condições de execução do plano, devido sobretudo à profunda recessão

económica que condicionou fortemente as expectativas dos agentes e a capacidade de

intervenção da autarquia. Paralelamente, ocorreram dinâmicas mais positivas

relacionadas sobretudo com a crescente visibilidade internacional da cidade,

acompanhada pela evolução favorável de algumas atividades, nomeadamente as

direta ou indiretamente relacionadas com o turismo.

2. A concretização de vários dos objetivos delineados no PDM surgiu, deste modo,

comprometida, um problema que se enquadra na dificuldade mais geral do sistema de

planeamento territorial português em acompanhar a rápida evolução das dinâmicas

urbanas. O sistema permanece, em grande medida, preso a um modelo baseado em

mecanismos de natureza normativa e regulamentar, em detrimento de uma abordagem

mais potenciadora de processos de aprendizagem coletiva, de inovação nas

instituições e de abertura à sociedade civil.

3. A morosidade dos processos de elaboração dos planos tem repercussões a nível

político, devido às mudanças de orientação e prioridades que frequentemente ocorrem

a meio do percurso.

4. No caso concreto do Porto, estas dificuldades têm sido visíveis na execução do PDM,

nomeadamente no que respeita às reduzidas taxas de concretização das Unidades

Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) evidenciadas no Capítulo 4. Estas

refletem não apenas as sucessivas mudanças de orientação política observadas antes

REOT – Sumário Executivo

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e após a aprovação do PDM, como também a incapacidade do sistema de

planeamento em acompanhar a súbita transição de um período de crescimento

relativamente dinâmico para uma retração da atividade construtiva.

5. A elaboração do REOT defrontou-se ainda com a não incorporação no PDM de

indicadores destinados a monitorizar a operacionalização das suas propostas e as

dinâmicas ocorridas na cidade desde a sua aprovação. Estas dificuldades relacionam-

se com a inexistência de um Sistema de Informação Geográfica suficientemente

integrado e abrangente, com a insuficiente clarificação dos conceitos utilizados e com a

morosidade do tempo de resposta da estrutura da CMP às solicitações efetuadas.

Os obstáculos encontrados permitem sugerir as seguintes recomendações:

1. A um nível mais geral, recomenda-se uma maior incorporação das preocupações

de avaliação na conceção de instrumentos de política urbana, incluindo os

instrumentos de gestão do território, os que se relacionam com as políticas

territoriais em geral (com destaque para as Áreas de Reabilitação Urbana) ou com

políticas setoriais com forte impacto no território.

2. Recomenda-se ainda uma maior articulação entre os vários setores, centrada

sobretudo em ferramentas que oferecem maiores oportunidades de articulação

transversal da intervenção autárquica, como o Sistema de Informação Geográfica e

o projeto GUIA (Gestão Uniformizada de Informação e Aplicações).

3. No âmbito mais específico do urbanismo, é aconselhável tirar um maior partido das

complementaridades entre os projetos setoriais atualmente em curso, com claro

impacto territorial. Tais projetos poderão contribuir para uma intervenção de

planeamento centrada em instrumentos que, pelo seu maior conteúdo estratégico,

contribuem para a superação de várias das dificuldades sentidas anteriormente.

4. Exercícios futuros de avaliação dos planos de ordenamento requerem, por isso, o

enquadramento do REOT na transição de uma visão do planeamento como prática

estática e normativa, centrada sobretudo nos aspetos físicos e de regulação do uso

do solo, para uma atividade de natureza mais estratégica e processual. Esta

transição exige, por outro lado, um maior envolvimento dos atores locais (dentro e

fora da Autarquia) na conceção e implementação dos instrumentos de política

territorial e nos respetivos exercícios de avaliação.

O momento atual apresenta-se particularmente favorável a esta evolução. O menor dinamismo

da atividade construtiva permite libertar grande parte dos recursos da Câmara para uma

reflexão mais profunda sobre o papel do planeamento nas políticas urbanas e sobre a

intervenção da autarquia nos processos de transformação da cidade.