Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia para ... · DOC 1.7.2014 INTRODUÇÃO ... Em...

ЕВРОПЕЙСКА СМЕТНА ПАЛАТА TRIBUNAL DE CUENTAS EUROPEO

EVROPSKÝ ÚČETNÍ DVŮR DEN EUROPÆISKE REVISIONSRET EUROPÄISCHER RECHNUNGSHOF

EUROOPA KONTROLLIKODA ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΕΛΕΓΚΤΙΚΟ ΣΥΝΕΔΡΙO

EUROPEAN COURT OF AUDITORS COUR DES COMPTES EUROPÉENNE

CÚIRT INIÚCHÓIRÍ NA HEORPA

EUROPSKI REVIZORSKI SUD CORTE DEI CONTI EUROPEA EIROPAS REVĪZIJAS PALĀTA

EUROPOS AUDITO RŪMAI

EURÓPAI SZÁMVEVŐSZÉK IL-QORTI EWROPEA TAL-AWDITURI

EUROPESE REKENKAMER EUROPEJSKI TRYBUNAŁ OBRACHUNKOWY

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU CURTEA DE CONTURI EUROPEANĂ

EURÓPSKY DVOR AUDÍTOROV EVROPSKO RAČUNSKO SODIŠČE

EUROOPAN TILINTARKASTUSTUOMIOISTUIN EUROPEISKA REVISIONSRÄTTEN

12, RUE ALCIDE DE GASPERI TELEPHONE (+352) 43 98 – 1 E-MAIL: [email protected] L - 1615 LUXEMBOURG TELEFAX (+352) 43 93 42 INTERNET: http://eca.europa.eu

Relatório sobre as contas anuais

da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

relativas ao exercício de 2013

acompanhado das respostas da Agência

2

ADB001969PT04-14PP-CH100-14APCFIN-RAS-2013_EU-OSHA-TR.DOC 1.7.2014

INTRODUÇÃO

1. A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (a seguir

designada por "Agência"), sedeada em Bilbau, foi criada pelo Regulamento

(CE) nº 2062/94 do Conselho1. É seu objetivo recolher e divulgar informações

sobre as prioridades nacionais e da União em matéria de saúde e segurança

no trabalho, apoiar as instâncias nacionais e da União em causa na

formulação e execução de políticas, bem como informar sobre as medidas de

prevenção2

INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

.

2. O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de

auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos

controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Agência,

completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando

pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

3. Em conformidade com o disposto no artigo 287º do Tratado sobre o

Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou:

1 JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. A última alteração ao regulamento foi efetuada pelo

Regulamento (CE) nº 1112/2005 do Conselho (JO L 184 de 15.7.2005, p. 5).

2 O anexo II indica sucintamente as competências e atividades da Agência, sendo apresentado a título informativo.

3


a) as contas anuais da Agência, que são constituídas pelas demonstrações

financeiras3 e pelos mapas sobre a execução do orçamento4

b) a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

relativos ao

exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013;

Responsabilidade da gestão

4. A gestão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das

contas anuais da Agência e pela legalidade e regularidade das operações

subjacentes5

a) a responsabilidade da gestão relativa às contas anuais da Agência

consiste em conceber, executar e manter um sistema de controlo interno

relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações

financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros,

selecionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas

regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão

:

6

3 As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos

resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, demonstração de variações do ativo líquido, bem como por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

e elaborar

estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. O Diretor

aprova as contas anuais da Agência após o seu contabilista as ter

4 Os mapas sobre a execução do orçamento são constituídos pela conta de resultados da execução orçamental e pelo seu anexo.

5 Artigos 39º e 50º do Regulamento Delegado (UE) nº 1271/2013 da Comissão (JO L 328 de 7.12.2013, p. 42).

6 As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

4


elaborado com base em todas as informações disponíveis e redigido uma

nota, que acompanha as contas, na qual declara, entre outros aspetos, ter

obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem

verdadeira e fiel da situação financeira da Agência em todos os aspetos

materialmente relevantes;

b) a responsabilidade da gestão relativa à legalidade e regularidade das

operações subjacentes e à conformidade com o princípio da boa gestão

financeira consiste em conceber, executar e manter um sistema de

controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão e medidas

adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e, se necessário,

processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados

indevidamente.

Responsabilidade do auditor

5. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer ao Parlamento

Europeu e ao Conselho7

6. A auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de

auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à

legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos

uma declaração sobre a fiabilidade das contas

anuais, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações

subjacentes. O Tribunal efetua a sua auditoria em conformidade com as

normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as

Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI.

Estas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a

obter uma garantia razoável de que as contas anuais da Agência estão isentas

de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e

regulares.

7 Artigo 107º do Regulamento (UE) nº 1271/2013.

5


procedimentos depende do juízo profissional do auditor, que se baseia numa

avaliação dos riscos de as contas conterem distorções materiais e de não

conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do

quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao avaliar

estes riscos, o auditor examina os controlos internos aplicáveis à elaboração e

adequada apresentação das contas, bem como os sistemas de supervisão e

de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações

subjacentes e concebe procedimentos de auditoria adequados às

circunstâncias. A auditoria implica ainda apreciar se as políticas contabilísticas

são adequadas e se as estimativas contabilísticas são razoáveis, bem como

avaliar a apresentação das contas no seu conjunto.

7. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e

adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

8. Na opinião do Tribunal, as contas anuais da Agência refletem fielmente, em

todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em

31 de dezembro de 2013, bem como os resultados das suas operações e

fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em

conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro e com as

regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão.

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

9. Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais

relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 são, em todos os

aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

6


10. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do

Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL

11. O nível global de dotações autorizadas foi de 99% contra 95% em 2012.

Contudo, o nível de dotações autorizadas transitadas para 2014 foi elevado,

ascendendo a um montante de 601 426 euros (30%) relativos ao Título II

(despesas administrativas) e de 3 693 549 euros (46%) relativos ao Título III

(despesas operacionais).

12. No que se refere ao Título II, esta situação resulta da aquisição, como

planeado, de bens e serviços no final do ano, relacionados com a mudança da

Agência para as suas novas instalações e da renovação dos contratos anuais

na área da informática. No que se refere ao Título III, o elevado nível de

transições previstas resultou do caráter plurianual dos principais projetos

lançados em 2013, como o European Survey of Enterprises on New and

Emerging Risks (ESENER II).

SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

13. O anexo I apresenta uma síntese das medidas corretivas tomadas em

resposta às observações do Tribunal relativas aos exercícios anteriores.

7


O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin

CVIKL, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de

1 de julho de 2014.

Pelo Tribunal de Contas

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA

Presidente

1


ANEXO I

SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Ano Observações do Tribunal Fase da medida corretiva

(Concluída / Em curso / Pendente / N/A)

2011

A elevada taxa de anulação das dotações revela dificuldades em executar as ações previstas no programa de trabalho anual e em respeitar o princípio orçamental da anualidade. Concluída

2011

Ao contrário das outras duas Agências sedeadas em Espanha (IHMI em Alicante e CFCA em Vigo), a Agência não celebrou um acordo de sede.

Concluída

2


Ano Observações do Tribunal Fase da medida corretiva

(Concluída / Em curso / Pendente / N/A)

2012

Em 2012, o orçamento da Agência elevou-se a 15,3 milhões de euros, dos quais 3,2 milhões de euros (22%) transitaram para 2013. No caso do Título II (infraestruturas) e do Título III (despesas operacionais), o nível de dotações autorizadas transitadas é elevado, atingindo 36% e 33% respetivamente. Em relação ao Título II, esta situação resulta principalmente da renovação dos contratos anuais na área da informática, efetuada como previsto no último trimestre de 2012. No que se refere ao Título III, o elevado nível de transição resultou tanto do caráter plurianual dos principais projetos como de atrasos ocorridos na adjudicação de contratos específicos. Os atrasos são causados principalmente pela organização descentralizada dos procedimentos de adjudicação, que impede um acompanhamento eficaz da execução do plano de adjudicação dos contratos.

Em curso

2012

A taxa de anulação das dotações do Título I para o exercício de 2012 foi elevada, tendo ascendido a 9,5% (0,5 milhões de euros), sobretudo devido à suspensão de procedimentos de recrutamento e a um aumento salarial previsto que ainda não foi pago.

Concluída

1


ANEXO II

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (Bilbau)

Competências e atividades

Domínios de competência da União segundo o Tratado

(Artigos 151º e 153º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Artigo 151º

A União e os Estados-Membros […] terão por objetivos a promoção do emprego, a melhoria das condições de vida e de trabalho, de modo a permitir a sua harmonização, assegurando simultaneamente essa melhoria, uma proteção social adequada, o diálogo entre parceiros sociais, o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em vista um nível de emprego elevado e duradouro, e a luta contra as exclusões.

Artigo 153º

A fim de realizar os objetivos enunciados no artigo 151º, a União apoiará e completará a ação dos Estados-Membros nos seguintes domínios:

a) melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores;

b) condições de trabalho;

[…]

e) informação e consulta dos trabalhadores;

h) integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho, sem prejuízo do disposto no artigo 166º;

i) igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho;

j) luta contra a exclusão social;

[…].

Competências da Agência

(Regulamento (CE) nº 2062/94 do Conselho)

Objetivos

A fim de melhorar o ambiente de trabalho no que se refere à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores previsto no Tratado e nas sucessivas estratégias e programas de ação relativos à segurança e à saúde no local de trabalho, a Agência tem por objetivo fornecer às instâncias da União, aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e aos intervenientes neste domínio informações técnicas, científicas e económicas úteis no domínio da segurança e da saúde no trabalho (artigo 2º).

Atribuições

− recolher, analisar e divulgar informações sobre as prioridades nacionais e da União, bem como sobre a investigação;

− promover a cooperação e o intercâmbio de informações, incluindo sobre os programas de formação;

− fornecer às instâncias da União e aos Estados-Membros informações necessárias à formulação e à execução de políticas, nomeadamente no que diz respeito às repercussões nas pequenas e médias empresas;

− disponibilizar informações sobre a prevenção;

− contribuir para o desenvolvimento das estratégias e dos programas de ação da União;

− criar uma rede que inclua pontos focais nacionais.

Governação

Conselho de Direção

– Um representante do governo por Estado-Membro;

– um representante das organizações patronais de cada Estado-Membro;

– um representante das organizações de trabalhadores de cada Estado-Membro;

2


– três representantes da Comissão;

– os membros efetivos e suplentes das três primeiras categorias são nomeados de entre os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho.

Mesa do Conselho de Direção

– presidente e três vice-presidentes do Conselho;

– coordenadores de cada um dos três grupos de interesse;

– um membro suplementar de cada um dos grupos e da Comissão.

O Diretor é nomeado pelo Conselho de Direção a partir de uma lista de candidatos proposta pela Comissão.

Comités

Consulta obrigatória da Comissão Europeia e do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Local de Trabalho sobre o programa de trabalho e o orçamento.

Auditoria externa

Tribunal de Contas Europeu.

Autoridade de quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Meios colocados à disposição da Agência em 2013 (2012)

Orçamento

17,5 (16,9) milhões de euros, dos quais:

− subvenção da União, DG Emprego: 86,3% (89,0%)

− outras subvenções da União, DG Emprego: 9,4% (5,9%)

− outras subvenções da União, DG Alargamento: 3,2% (3,9%)

− outros: 1,0% (1,2%)

Efetivos em 31 de dezembro de 2013

44 (44) lugares previstos no quadro de pessoal, dos quais 42 (42) estavam ocupados.

Outros agentes:

− Peritos nacionais destacados: 0 (0)

− agentes contratuais: 24 (24)

− agentes locais: 1 (1)

Total dos efetivos: 67(67)

desempenhando funções:

− operacionais: 48 (48)

− administrativas: 10 (10)

− mistas: 9 (9)

Atividades e serviços fornecidos em 2013

(Recolha e análise da informação)

PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO

Objetivo específico nº 1: criar uma base para a definição de prioridades na investigação e nas ações relativas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) identificando e acompanhando as tendências e antecipando riscos novos e emergentes relacionados com a SST através da realização de um estudo prospetivo de larga escala

A Agência publicou dois e-facts (material informativo sucinto) acompanhados de duas listas de verificação para a avaliação dos riscos relativos às SST no setor da construção de edifícios ecológicos e das aplicações de pequena escala de energia solar. A sua promoção foi assegurada em 3 de junho por meio de um vídeo apelativo, publicado na Internet, por ocasião da semana verde europeia. Estão disponíveis no ponto de entrada único criado anteriormente durante esse ano. No início de junho foram publicadas as versões alemã, espanhola, italiana e polaca do relatório de síntese "Análise prospetiva dos riscos novos e emergentes para a saúde e segurança no trabalho associados com as novas tecnologias ao nível dos empregos ecológicos". A versão francesa foi publicada no início de outubro.

3


Em 12 e 13 de novembro, agência organizou um workshop de prospetiva, com os pontos focais, para divulgar os cenários e os resultados prospetivos, ilustrar e incentivar a aplicação de cenários fornecidos para a elaboração das políticas e favorecer a pertinência política dos projetos prospetivos relativos aos empregos verdes.

A Agência recebeu um projeto de relatório sobre o estado dos conhecimentos sobre "questões atuais e emergentes no domínio dos cuidados de saúde, dos cuidados a domicílio e de proximidade".

Objetivo específico nº 2: contribuir para uma maior orientação da investigação e dos esforços de prevenção através do exame e análise da investigação relativa aos fatores de risco e aos resultados para a saúde

O Centro Temático apresentou um projeto de relatório sobre os cancros de origem profissional e os fatores de risco para o desenvolvimento de cancro, na sequência de um workshop sobre este tema organizado em 2012.

A Agência publicou três e-facts sobre a SST e os nanomateriais (Instrumentos para a gestão dos nanomateriais no local de trabalho e para a prevenção; Nanomateriais no setor dos cuidados de saúde, riscos em matéria de SST e prevenção; Nanomateriais e manutenção: riscos em matéria de SST e prevenção. A sua promoção foi assegurada em 24 de junho, juntamente com a criação de um novo ponto de entrada único sobre a gestão dos nanomateriais no local de trabalho, a partir do qual está acessível toda a informação da Agência relativa a SST e a nanomateriais.

A Agência publicou um relatório sobre as mulheres no trabalho. Trata das tendências em matéria de emprego (incluindo as atuais) e a sua incidência na SST para as mulheres, de estatísticas relativas à SST, cancros de origem profissional (designadamente as relações entre o trabalho por turnos e o cancro da mama), as lesões músculo-esqueléticas (LME) e o stress, a violência e o assédio nas profissões no setor dos serviços. Explana as investigações existentes sobre a SST das mulheres que exercem um trabalho informal, bem como a deficiência e a reabilitação das mulheres no trabalho. Além disso, cita alguns exemplos de integração da igualdade entre homens e mulheres nos programas de SST de três Estados-Membros. Destina-se a completar um relatório de estudo de caso da Agência sobre as iniciativas políticas recentes tomadas nesta matéria, que será publicado em 2014.

Objetivo específico nº 3: contribuir para a definição de prioridades na investigação e nas ações de SST através de um resumo da situação em matéria de segurança e saúde no trabalho na Europa elaborado com base em dados históricos e atuais

Em setembro, a Agência apresentou o relatório final sobre o projeto relativo à estimativa dos custos resultantes da inexistência de SST ao nível macroeconómico. O projeto tem por objetivo avaliar os diferentes métodos para estimar os custos da insuficiência ou inexistência de SST ao nível macroeconómico para compreender a lógica subjacente às diferentes estimativas e conhecer melhor o impacto económico de uma SST insuficiente. Além disso, visa fornecer informações aos decisores políticos ao nível europeu e nacional, estabelecer uma base sólida para o debate de questões fundamentais nesta matéria, bem como promover e incentivar novas investigações.

Objetivo específico nº 4: fomentar o debate sobre as constatações do Observatório e garantir a sua relevância através de discussões e consolidação com grupos-alvo e com os beneficiários

A Agência apresentou a sua abordagem sobre os riscos emergentes e as doenças profissionais quando da reunião da rede Cost-Modernet, em 16 de outubro em Paris. Organizou um workshop em conjunto com o Conselho alemão da segurança rodoviária, em 6 de novembro, por ocasião do salão A+A de Dusseldorf.

Objetivo específico nº 5: ajudar os decisores políticos e os fornecedores de informação sobre SST a prestar um maior apoio às empresas através da realização de inquéritos para obter em tempo real informações sobre a gestão da SST e os principais riscos emergentes neste domínio

Todos os projetos de relatórios (síntese do relatório de conjunto, relatório de conjunto nacional e relatório sobre os resultados significativos) do post-test qualitativo relativo ao ESENER foram concluídos para publicação.

Em setembro, a Agência publicou um relatório dedicado à análise dos fatores determinantes da gestão da segurança e da saúde no trabalho em certos Estados-Membros da UE (relatório e síntese disponíveis em várias línguas).

Os trabalhos preparatórios relativos ao ESENER-2 desenrolaram-se como previsto, incluindo os testes preliminares cognitivos. Estão previstos trabalhos de campo para 2014, devendo os primeiros resultados estar disponíveis no final de 2014 e esperando-se as primeiras

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publicações para o início de 2015.

Objetivo específico nº 6: procurar encontrar consensos nas prioridades de investigação em matéria de SST, incentivar os institutos nacionais de investigação de SST a definirem prioridades comuns, a promoverem o intercâmbio de resultados e a encorajarem a inclusão dos requisitos em matéria de SST nos programas de investigação

Em junho, foi publicado em linha e promovido o relatório sobre as prioridades em matéria de investigação de SST na UE para o período de 2013-2020, incluindo informações recebidas de retorno dos pontos focais e dos participantes em seminários. Em 9 e 10 de outubro, no seguimento do relatório, foi organizado um seminário de alto nível para debater e validar as prioridades identificadas no relatório, bem como as formas de incentivar a coordenação da investigação no domínio da SST. O seminário reuniu representantes dos organismos de financiamento da investigação, institutos de investigação e decisores políticos ao nível europeu e nacional.

INFORMAÇÕES SOBRE O AMBIENTE DE TRABALHO: PARTILHAR CONHECIMENTOS SOBRE BOAS PRÁTICAS NO LOCAL DE TRABALHO

Objetivo específico nº 1: desenvolver produtos de informação úteis, práticos e de boa qualidade para apoiar as campanhas de promoção de locais de trabalho saudáveis

Campanha "Local de trabalho saudável" 2012-2013: "Working together for risk prevention" (Trabalhar em conjunto na prevenção dos riscos)

O encerramento da campanha realizou-se em 11 e 12 de novembro, em conjunto com a cimeira "Local de trabalho saudável" sobre o tema "Trabalhar em conjunto na prevenção dos riscos". No âmbito do encerramento, foram realizados três workshops paralelos sobre os prémios europeus de boas práticas, a análise comparativa do desempenho dos parceiros da campanha e os aspetos relativos à campanha "Local de trabalho saudável" 2012-2013.

Campanha "Local de trabalho saudável" HWC 2014-2015: "Healthy Workplaces Manage Stress" (Lidar com o stress em locais de trabalho saudáveis).

O contratante apresentou um primeiro relatório intercalar intitulado "’Stress and psychosocial risk management – portable application for micro and small enterprises". Como solicitado, o relatório continha as grandes linhas das principais secções da aplicação e um memorando de entendimento descrevendo os aspetos técnicos.

Encontra-se em fase de revisão interna e edição a versão final de um relatório intitulado "Costs of stress and psychosocial risks at work".

Foi apresentada a versão final do relatório conjunto UE-OSHA-Eurofound sobre riscos psicossociais.

Objetivo específico nº 2: reforçar as medidas de prevenção através de informações práticas e úteis sobre boas práticas relativas aos setores e temas prioritários

O projeto intitulado "Safer and healthier work at any age – occupational safety and health (OSH)" (trabalhar em condições mais seguras e mais saudáveis em qualquer idade: a segurança e a saúde no trabalho no contexto de uma população ativa em envelhecimento) visa avaliar as condições prévias a que devem dar resposta os sistemas de SST para ter em conta o envelhecimento da mão-de-obra e garantir uma melhor prevenção para todos ao longo de toda a vida.

O contrato foi assinado em junho e a reunião de lançamento teve lugar em Bruxelas em 10 de junho. Na sequência da reunião, o contratante elaborou o relatório inicial e reviu o calendário para todo o projeto. No final de julho, apresentou o primeiro relatório sobre os progressos realizados e, no início de outubro, os inventários intercalares por país e uma lista longa de exemplos de boas práticas. Realizou-se, em 2 de dezembro no Parlamento Europeu, uma reunião de meio-dia sobre os progressos realizados.

A Agência publicou um e-fact sobre substâncias perigosas e a boa comunicação no local de trabalho para completar o material informativo de 2012 (material Napo, perguntas mais frequentes, documentos PowerPoint, rubricas do sítio Internet dedicadas ao Regulamento REACH e CLP, bem como hiperligações relacionadas com a SST). Fornece conselhos para estabelecer uma boa comunicação no local de trabalho em matéria de substâncias perigosas, incluindo a utilização de fichas de dados de segurança, e fornece uma lista de fontes de informações suplementares.

Os resultados do inquérito realizado em 2012 junto dos pontos locais sobre as iniciativas nacionais relativas à cooperação entre as autoridades nacionais no âmbito regulamentar do REACH e outras autoridades competentes em matéria de SST foram transmitidos ao grupo

5


SLIC Chemex, que deve elaborar as suas orientações para inspeção do trabalho sobre as relações entre o REACH e a OSH.

Objetivo específico nº 3: apoiar medidas de prevenção através da contínua relevância dos produtos de informação existentes

No âmbito do contrato celebrado com o Centro Temático, a rubrica sobre legislação do sítio Internet continuou a ser atualizada. As informações disponíveis mais recentes dizem respeito à Diretiva 2013/35/UE sobre os campos eletromagnéticos.

Objetivo específico nº 4: melhorar a execução e a qualidade da avaliação de risco nas micro e pequenas empresas (1 a 49 empregados) através de uma maior sensibilização para a necessidade de efetuar uma avaliação de risco e para a forma de o fazer

A Agência continuou a desenvolver o projeto de instrumento interativo em linha de avaliação de risco (OiRA) tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. A criação básica do software ficou quase concluída em 2013, tendo sido desenvolvido um número reduzido de novas funcionalidades para melhor dar resposta às necessidades identificadas pelos parceiros do OiRA. A Agência participou ativamente na promoção e no desenvolvimento da comunidade OiRA, com instrumentos que foram largamente aceites a nível nacional e através dos comités de diálogo social setoriais a nível da UE.

Redes e coordenação

Reforço da rede de pontos focais, da administração da Agência e da ligação com as organizações europeias e internacionais.

Criação das capacidades institucionais nos países candidatos e potencialmente candidatos (fundos afetados).

Coordenação da programação e da avaliação.

COMUNICAÇÃO, CAMPANHAS E PROMOÇÃO

Objetivo específico nº 1: sensibilizar os grupos-alvo essenciais sobre a importância de trabalhar em conjunto na prevenção dos riscos através da organização de uma campanha pan-europeia descentralizada

Em 2013, a Agência realizou a sua segunda campanha "Local de trabalho saudável" 2012-2013: "Trabalhar em conjunto na prevenção dos riscos".

Em colaboração com as presidências da UE em exercício, a Agência organizou eventos emblemáticos da campanha, nomeadamente a cerimónia de entrega dos prémios de boas práticas e a cimeira "Local de trabalho saudável".

Foram realizadas atividades da campanha relativas à imprensa, outros órgãos de comunicação social e relações públicas ao nível da UE e nacional. A Agência continuou igualmente a apoiar a sua rede de pontos focais nacionais através da execução do programa de assistência da campanha europeia (ECAP), incluindo a realização de seminários, conferências, ações mediáticas e materiais de promoção da campanha em 24 línguas.

O programa de parceria de campanha, que inclui o empenho ativo dos parceiros, a organização de reuniões e o fornecimento de material promocional da campanha, acrescentou uma dimensão suplementar importante à campanha. Além disso, o lançamento de uma caixa de ferramentas da campanha em linha a favor da SST permitiu dar sugestões e conselhos práticos aos eventuais interessados na realização de uma campanha de sensibilização sobre a SST.

Os preparativos da campanha "Local de Trabalho Saudável" 2014-2015 incluíram a elaboração do plano e da imagem de marca de campanha, bem como dos materiais promocionais principais (incluindo o filme Napo).

Deu-se igualmente início a uma avaliação externa independente da campanha "Local de Trabalho Saudável" 2012-2013.

Objetivo específico nº 2: manter a Agência, incluindo o seu sítio Internet, como o primeiro ponto de referência europeu para as informações em matéria de SST, utilizando os instrumentos e canais de comunicação adequados para alcançar os grupos alvo

Realizaram-se pesquisas e ações de desenvolvimento para apoiar a execução da nova

6


estratégia em linha da Agência e repensar a sua presença em linha em 2014. Ao mesmo tempo, a Agência elaborou e publicou conteúdos em linha, além de prosseguir o desenvolvimento da sua promoção na Internet e a sua presença nas redes sociais.

O ano de 2013 foi marcado pela organização de atividades de sensibilização e de uma parceria em matéria de comunicação, nomeadamente o reforço das relações com a rede Enterprise Europe Network.

O programa de publicações de 2003 permitiu que muitas surgissem em várias línguas da UE.

O sítio Internet e a aplicação do instrumento interativo em linha de avaliação de risco (OiRA), bem como o sítio Internet e as aplicações das campanhas "Local de Trabalho Saudável" prosseguiram o seu desenvolvimento.

Objetivo específico nº 3: promover com eficácia as informações da Agência para alcançar os grupos-alvo por meio de relações públicas e relações com os meios de comunicação social, bem como da organização de eventos e as exposições

Foi realizada uma série de atividades relativas à imprensa e às relações públicas, como comunicados, artigos e conferências de imprensa para promover nomeadamente os resultados da terceira sondagem de opiniões sobre a SST, o projeto de estudo prospetivo sobre os empregos verdes, o regulamento CLP, as análises secundárias do inquérito ESENER e o projeto de informação sobre os custos macroeconómicos da SST, as publicações relativas às substâncias cancerígenas, etc.

A estratégia de difusão dos instrumentos pedagógicos em linha destinados aos docentes, utilizando a personagem Napo, foi coroada de sucesso. A Agência prosseguiu o desenvolvimento da estratégia de promoção e recrutamento de autores para o sítio colaborativo OSHwiki, bem como da estratégia de promoção e recrutamento de programadores para o instrumento interativo de avaliação dos riscos em linha.

Promoveram-se apresentações e participação ativa numa seleção de conferências e exposições europeias e internacionais através de oradores, um stand ou documentos da Agência.

O relatório anual geral de 2012 e outras publicações (relatórios, fichas informativas, DVD Napo, etc.) e material promocional foram distribuídos em toda a Europa e para além da Europa para alcançar o público-alvo da Agência.

Foram realizadas atividades conjuntas com as presidências do Conselho da UE (Irlanda e Lituânia) para inscrever a questão da SST na sua ordem de trabalhos.

Fonte: informações fornecidas pela Agência.

European Agency for Safety & Health at Work

EU-OSHA reply 2013

THE AGENCY’S REPLY

A Agência confirma as razões para o elevado valor de dotações transitadas para o exercício seguinte registadas pelo Tribunal.

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