Relatório Prefeitura Pronto
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ALUNO: DANIEL SIMPLICIO RITA RA: 203953
ALUNO: JULIANO RA:ALUNO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RA: 219256ALUNO: MARCOS RODRIGO RISSATO RA: 204317
ALUNO: RA:
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADOII
VALPARAISO – SP 2013
ALUNO: DANIEL SIMPLICIO RITA RA: 203953ALUNO: JULIANO RA:
ALUNO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RA: 219256ALUNO: MARCOS RODRIGO RISSATO RA: 204317
ALUNO: RA:
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADOII
Relatório de estagio apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Centro de Educação a Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para cumprimento da
disciplina de Estagio Supervisionado II.
VALPARAISO – SP
2
2013
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 5
1.1 Caracterização da Organização....................................................................... 6
1.1.1 Identificação da empresa................................................................................... 6
1.1.2 Histórico............................................................................................................ 7
1.1.3 Campo de estagio.............................................................................................. 8
Figura 1: Organograma estrutura social...................................................................... 8
Figura 2: Organograma administrativo do setor.......................................................... 8
1.1.4 Funcionamento do Setor de Planejamento........................................................ 9
Figura 3: Fluxograma Setor de Planejamento........................................................... 10
2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 11
2.1 Desenvolvimento do estágio................................................................................11
2.2 Dificuldades encontradas.................................................................................... 13
2.3 Analise comparativa entre Teoria e Pratica..........................................................13
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 16
4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 18
ANEXO
A- Modelo de Licitação.............................................................................................. 20
3
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Estagiário1: Daniel Simplício Rita RA: 203953
Curso: Ciências Contábeis
Semestre: 7ª Serie
Ano: 2013
Início do estágio: ___ / ___ / ______
Término do Estágio: ___ / ___ / ______
4
1. INTRODUÇÃO
O Estágio Supervisionado foi realizado na Prefeitura Municipal de Valparaiso – SP,
cito a Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147 – Centro CEP: 16.880-000- Setor
de Licitações/ Contabilidade.
Nesta etapa, com carga horária de xxxxxx horas, tendo seu início no dia
xxxxxxxxxxxxxxxx de 2013, com carga horária semanal de xxxx horas aulas,
distribuídas de segunda à sexta-feira, das xxx as xxx .
A oportunidade de estágio no setor público proporcionou aos estagiários agregar
valores tanto práticos quanto teóricos para a vida profissional e pessoal. Para o
crescimento da economia se faz necessário uma boa aplicação nos bens públicos
cabe-nos compreender todos os fatores que influenciam no mesmo, compreendendo
assim, todas as ações do Estado para que isso aconteça satisfatoriamente. Em
virtude do exposto o objetivo do presente relatório é destacar a importância da
contabilidade no setor publico, é sabido que quando uma Instituição Pública deseja
adquirir um bem ou um material, bem como contratar um serviço, esta o faz por meio
de um processo licitatório, que são procedimentos administrativos, legalmente
estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, entre
interessados habilitados, quem oferece melhores condições para aquisição e
alienação de bens e serviços e realização de obras.
Serão abordados todos os processos de aprendizagem, das tarefas realizadas e
acompanhamento de todos os tramites do setor procurando enfatizar os processos
de compra no setor publico com licitações e sem licitações ao adquirir um bem ou
um material, ou contratar um serviço.
Constam no relatório a apresentação da empresa com sua razão social, endereço,
histórico resumido, nº de funcionários do setor onde foi desenvolvido o estágio,
visão, missão e valores. Na seqüência é apresentado o desenvolvimento do tema,
contendo a descrição e documentação de todas as atividades desenvolvidas no
estágio.
5
Nas considerações finais constarão as avaliações e conclusões quanto à
experiência vivida e, por último, são apresentados os anexos.
1.1 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
1.1.1 Identificação da empresa
A organização é a sede do poder executivo do município PREFEITURA
MUNICIPAL DE VALPARAÍSO – SP.
Prefeito Dr. Marcos Yukio Higuchi,
Secretária de Finanças Maria Célia Toledo.
Está localizada na cidade de Valparaiso, cidade paulista, 9ª região
Administrativa, localizada à Sudoeste do Estado de São Paulo, Tendo como cidades
vizinhas Araçatuba, Guararapes, Bento de Abreu, Lavínia, Adamantina e Lucélia;
está interligadas à Capital pela Rodovia Marechal Rondon e a rede Ferroviária
Federal, fazendo a ligação com a Capital e o Estado do Mato Grosso e, ainda a
Rodovia Dr. Plácido Rocha, interligando a outras Regiões.
Prefeitura Municipal presta serviços a população do município, através de
atendimento em geral, como educação, saúde, meio ambiente, segurança entre
outros cuja seu maior objetivo, é promover o bem comum, para um melhor
atendimento é dividida em secretarias:
Secretária Administrativa
Secretária da Agricultura
Secretária da Cultura, Esporte e Lazer
Secretária da Educação
Secretaria de Obras e Serviços
Secretária de Saúde
Secretária de Indústria e Desenvolvimento
Secretária da Ação Social
Secretária de Finanças
Procuradora Jurídica
Assessoria de Imprensa
6
1.1.2 Histórico
Localizado às Margens da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, à 625 km da
Capital do Estado Valparaiso situa-se no Noroeste do Estado de São Paulo - 9ª
Região Administrativa.Fundada por Colonizadores em 30 de Maio de 1.937
Valparaiso tem hoje aproximadamente 22.600 habitantes.
O município de Valparaíso foi criado pela Lei Estadual nº 2.859, de 08 de
janeiro de 1.937 e instalado em sessão solene da Câmara Municipal de Vereadores
em 30 de maio de 1.937, quanto tomaram posse os primeiros membros da Câmara
Municipal, tendo o Dr. Francisco Vieira Leite, como o 1º presidente do Legislativo,
sendo, pelos membros do Legislativo, eleito prefeito do Município, Sr. Benedito de
Mello. Em 30 de novembro de 1.938, pelo Decreto 9.775, foi Valparaíso elevado à
categoria de Comarca.
Foi instituído no Município de Valparaíso o Conselho Agropecuário
Municipal, que estabelece a política agrícola municipal, abrangendo ás atividades de
assistência técnica, construções, reformas e serviços necessários á melhoria da
infra-estrutura municipal, de apoio á agropecuária e ao abastecimento, objetivando
assessorar o Poder Municipal em matérias relacionadas á agropecuária e
abastecimento alimentar.
Contamos com o CIT, Centro de Iniciação ao Trabalho, desenvolvido por esta
Administração, para atendimento á aprendizes carentes onde são desenvolvidos
trabalhos de marcenaria, dança, pintura, tricô, crochê, bordado, tear e carpintaria.
Hoje estamos na 26ª gestão de prefeitos.
A cidade de Valparaíso conta com uma área de 765 Km2. Houve época em
que a população era de 7.000 habitantes. Na gestão do prefeito Taketoshi, com o
apoio e o trabalho de José Maria de Barros Arruda, foi instalada em Valparaíso a
Usina de Álcool – Univalen.
Houve crescimento da cidade, comércio e do número de habitantes, contando
com 17.731 habitantes. Hoje a população é estimada aproximadamente em 22.600
habitantes.
7
1.1.3 Campo de estagio
A Constituição Federal (CF/88) rege que a Administração pública contrate
obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que
assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (Art. 37, inciso XXI). A Lei
Federal n° 8666/93, assim como as atualizações posteriores, regulamentam este
artigo da CF/88 instituindo normas para as licitações e os contratos.
A empresa pública tem suas áreas funcionais dividida em departamentos e
setores. Todos os departamentos e setores se relacionam com o setor de compras,
seja de forma direta ou indiretamente.
Figura 1: Organograma estrutura social
Figura 2: Organograma administrativo do setor
8
Secretaria de Finanças
Tesoureiro
Escriturario
Chefe da Tributaçã
o
Coordenadora de tributos
Escrituraria
Escrituraria
Escrituraria
Chefe de Contabili
dade
Assessora de contabilidade
A gestão das compras da Prefeitura se encarrega do controle dos
suprimentos, seja de matérias, bens ou serviços que são adquiridos para todas as
demais divisões desta, como por exemplo, Departamento de Educação,
Departamento de Saúde, Departamento de Obras, Departamento de Meio Ambiente
e Urbanismo, etc., assim como seus devidos setores.
1.1.4 Funcionamento do Setor de Planejamento
Observou-se no campo de estágio que o setor de Planejamento funciona
dentro dos parâmetros da Lei,onde a primeira etapa da licitação consiste na
publicação, com antecedência, dos resumos dos editais das concorrências, das
tomadas de preços, dos concursos e dos leilões. Este edital contém descrições
importantes para o exame do objeto de licitação, como: a modalidade; o regime de
execução e o tipo de licitação; prazo e condições para assinatura e execução do
contrato; condições para participação na licitação; critérios para julgamento das
propostas.
Para a efetivação de compra ou a execução de obras e prestações de
serviços, atende aos padrões desejados pela administração pública com uma
correta elaboração legal e uma definição precisa das especificações dos objetos a
serem licitados constantes no edital.
Dentro da instituição as modalidades de licitação exercidas são concorrência,
convite, tomada de preços, pregão e o leilão.
9
Diretor de Planejamento
Compras Compras LicitaçãoLicitação/ Contratos
Escrituraria
Podemos acompanhar o desenvolver do processo de licitação da instituição
no Fluxograma abaixo:
Figura 3: Fluxograma Setor de Planejamento
10
Início
SECRETARIAS
PLANEJAMENTO
FINANÇAS
GABINETE
Não Reserva recurso
RESERVA
Não AutorizaAUTORIZA
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO
Convite T.P Pregão Leilão
JURÍDICO
PLANEJAMENTOADMINISTRAÇÃ
GABINETEJURÍDICO
ADMINISTRAÇÃ
JURÍDICO
Edital Sessão
Homologação
Parecer da homologaçã
1–Secretaria encaminha solicitação de compras e/ou Licitação para Setor de Planejamento.
2–Análise da solicitação (Ajustes e correções).
3–Finança verifica existência de recursos e, faz ou não reserva de verba.
4–Gabinete recebe informação da existência de recurso e, encaminha para Administração para conhecimento do processo.
5–Administração toma ciência do processo e encaminha para licitação.
6–Planejamento define modalidade para iniciar o processo licitatório.
7–Licitação encaminha Minuta de Edital e Minuta de Contrato para parecer jurídico.
8 – Licitação define Edital e marca data da sessão.
9–Gabinete recebe processo para homologação e encaminha ao Jurídico dar o parecer do processo.
10–Jurídico analisa processo e dá o parecer favorável ou não para homologação do processo.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Desenvolvimento do estágio
O presente relatório possui a finalidade de apresentar a implantação do
conhecimento teórico, abordado durante o curso de Ciências Contábeis, em prática,
através do desenvolvimento do programa de estágio. Programa este que permitiu
aos estagiários adquirir novos conhecimentos e experiências profissionais que
complementam o que foi visto em momentos de estudo em sala de aula.
A realização do estágio aconteceu no Setor de Licitações /Contabilidade,na
Prefeitura Municipal de Valparaiso-SP local que permitiu aos estagiários a
observação e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos.
Observou-se no correr do estágio que o caráter do trabalho realizado na
instituição, tem sua formulação, planejamento e execução voltados para as diretrizes
das Leis nº 8.666/93 que define regras para licitações e contratos no setor público,
em função do seu tipo e do valor estimado, e a Lei 10.520/02 que institui, no âmbito
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação
denominada de pregão, para a aquisição de bens e serviços e a Lei n° 11.079/2004
institui normas para licitação e contratação de parceria público-privada na
administração pública.
O desenvolvimento do estagio no setor publico tornou possível desenvolver,
competências diversas e práticas individuais aos estagiários que tiveram a
oportunidade de aplicar parte dos fundamentos aprendidos ao longo dos períodos
anteriores com os princípios teóricos estudados, neste momento. Durante o período
11
de estágio foram desenvolvidas atividades de acompanhamento, sempre com a
supervisão de funcionário responsável pelo setor, que passou instruções sobre o
funcionamento da licitação publica suas etapas e a importância.
O supervisor designado para supervisionar os estagiários, teve um papel
fundamental no período de estagio, pois plantou nos acadêmicos a curiosidade e a
ansiedade de aprofundamento nos estudos, dividiu informações pertinentes ao
processo de compras, bem como leis, ações, e metodologias. Além de ressaltar que
a Licitação no setor publico é algo muito sério, pois a Administração Pública, não
possui autonomia para vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, sendo
que não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos
públicos. Fazendo questão de frisar aos estagiários que a licitação é fundamental
para a transparência de compras de materiais e serviços e para a otimização de
custos, poupando gastos para que o dinheiro economizado possa ser revertido em
benefício da sociedade de uma maneira geral.
Os estagiários conheceram e auxiliaram durante as etapas percorridas de
uma licitação publica ( para contratação de serviços) desde o pedido de compras até
o final das negociações. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue
até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de documento correspondente.
Os responsáveis pela licitação são agentes públicos designados mediante ato
administrativo próprio.
A comissão de licitação é criada pela Administração para receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes
às licitações nas modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite.
Etapas percorridas dentro da instituição:
1) Secretaria encaminha solicitação de compras e/ou Licitação para o
Setor de Planejamento.
2) O setor de planejamento faz a análise da solicitação (Ajustes e
correções).
3) O Setor de Finança verifica existência de recursos e, faz ou não
reserva de verba.
12
4) O Gabinete recebe informação da existência de recurso e,
encaminha para Administração para conhecimento do processo.
5) A Administração toma ciência do processo e encaminha para
licitação.
6) O Planejamento define modalidade para iniciar o processo
licitatório (o convite, a tomada de preços o pregão e leilão).
7) O Jurídico encaminha Minuta de Edital e Minuta de Contrato para
parecer jurídico.
8) O Planejamento define Edital e marca data da sessão.
9) O Gabinete recebe processo para homologação e encaminha ao
Jurídico dar o parecer do processo.
10)O Jurídico analisa processo e dá o parecer favorável ou não para
homologação do processo.
11)Planejamento define a Licitação publica e encaminha contrato para
empresa vencedora do certame.
O fornecedor ou prestador de serviço mesmo sem receber o pagamento já
terá que dar entrada com sua Nota fiscal um recibo, o requerimento pelo pagamento
e uma certidão negativa. A instituição faz a verificação do produto ou serviço e já
com o material recebido e conferido e como reconhecimento por parte da
administração é realizado o pagamento da despesa. Após o processo ser liquidado é
submetido a auditoria interna da Prefeitura na Procuradoria Geral do Município para
verificar se não houve erros ,se tudo estiver dentro da ordem volta para ser enviada
a Controladoria Geral do Município que dará o parecer favorável ao pagamento.
Após o processo é encaminhado ao setor financeiro onde o mesmo liquida no
sistema gerando a programação de pagamento através de ordem bancaria
depositada diretamente na conta do credor.
2.2 Dificuldades encontradas
A principal dificuldade encontrada pelos estagiários foi conhecer todo o
processo de licitação, setores, colaboradores e principalmente as leis que regem o
13
processo licitatório. Outro fator foi em função do estagio estar sendo desenvolvido
em um órgão publico não se teve autonomia para realizar mudanças no processo.
2.3 Analise comparativa entre Teoria e Pratica
A aproximação efetiva do estagiário com a realidade de sua área de atuação,
junto com a possibilidade de uma relação teórica prática se faz essencial ao
aprendizado e a construção da identidade profissional. Para isso é necessário que
se conheça os fundamentos e que se desenvolva as habilidades necessárias à
transformação desses fundamentos em ações do dia-a-dia, através da prática,
desenvolvendo aptidões.
As atividades desenvolvidas durante o estagio, estão correlacionadas ao
estudo dos conteúdos aprendidos em Contabilidade e Orçamento Público com
ênfase em compras e licitações.
Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que
registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da
fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. A Contabilidade Pública -
seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a
Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
O objetivo Contabilidade Pública é registrar a previsão da receita e a fixação
da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício,
escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre
a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito,
a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais
e mostra o valor do patrimônio.
Pelo que podemos ver a Administração Publica deverá prestar contas e
observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.
Então quando uma Instituição Pública deseja adquirir um bem ou um material,
bem como contratar um serviço, esta só o pode fazer por meio de um processo
14
licitatório, que são procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através
do qual a Administração Pública cria meios de verificar, entre interessados
habilitados, quem oferece melhores condições para aquisição e alienação de bens e
serviços e realização de obras; Serviços, inclusive os de publicidade; Compras;
Alienações; Locações; Concessões; Permissões.
Para SANTOS (2006):
A função de compras no setor público envolve todo o processo de
localização de fornecedores, fontes de suprimentos, consulta,
escolha e aquisição de materiais por meio de licitações que
envolvem quantidade, qualidade, preço (condições de pagamento,
desconto), prazo de entrega,transporte,bem como o
acompanhamento de processo perante o fornecedor escolhido e o
recebimento do material,para inspecionar e garantir o fornecimento
dentro das especificações solicitadas.
A licitação é um processo administrativo previsto na Lei nº 8.666/93 que
define todos os procedimentos a serem adotados que visam assegurar igualdade de
condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
Meirelles (2000) define licitação como:
[...] procedimento administrativo mediante o qual a Administração
Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu
interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma
sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para
os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os
interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos
negócios administrativos.
Para GASPARINI (2000):
[Em primeiro lugar ] ,a licitação visa proporcionar [...],as pessoas a
ela submetida,a obtenção da proposta mais vantajosa ( a que melhor
atende,especialmente,em termos financeiros aos interesses da
15
entidades licitante) e , em segundo lugar,[ garantir] igual
oportunidade aos que desejam contratar com essas pessoas.
Podemos relacionar o que os autores dizem com a vivência no campo de
estagio onde presenciamos que todo procedimento de obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da
administração pública contratadas com terceiros, são precedidas de licitação
conforme a legislação prevista. A LEI N° 8666/93, art. 3° que diz que o processo de
licitação dever seguir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesta ultima etapa do estagio supervisionado os estagiários perceberam que
foi uma grande oportunidade para que os alunos exercitassem seus conhecimentos
acadêmicos, permitir vivenciar situações diferentes, com desafios, novidades e
responsabilidades possibilitou identificar limites e as possíveis alternativas para
resolução dos problemas.
O desenvolvimento do estágio realizado no setor de Licitações / Contabilidade
proporcionou além da experiência e conhecimento das rotinas relacionadas a um
setor publico o interesse de aprofundamento no tema contabilidade pública. A rotina
dentro do departamento é bastante agitada e dotada de imprevistos em virtude de
atender toda a demanda do município. Fato que levou os estagiários a perceberem
que para bem desempenhar as tarefas incumbidas seria necessário listar todos os
compromissos e priorizar as atividades que possuem maior grau de urgência e
importância.
Um fator que foi considerado muito importante é que os estagiários puderam
vivenciar os acontecimentos dentro da administração publica e identificar a diferença
que existe entre em relação à administração privada. Enquanto que a contabilidade
16
societária rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, e tem
como foco principal o patrimônio e as suas avaliações.
A contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das
Finanças Públicas e o mais relevante para é o balanço de resultados, que trata da
despesa e da receita.
Outra diferença bastante relevante é que a contabilidade da área societária
tem como visão o patrimônio e o lucro e na área pública, a visão é a gestão.
Ou seja, a Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da
despesa, estabelecida no Orçamento Público do exercício, escritura a execução
orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a
realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa,
os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o
valor do patrimônio, está interessada também em todos os atos praticados pelo
administrador.
Procurou-se neste relatório final descrever as atividades conforme foram
desempenhadas e o conhecimento adquirido na vivência dentro da instituição. Desta
forma pode se afirmar que o programa de estagio desenvolvido foi um momento que
agregou muitos valores tanto práticos quanto teóricos para a vida profissional e
pessoal dos estagiários, pois possibilitou desenvolver atividades práticas como
conhecimento e acompanhamento dos processos, reuniões, visitas em campo e
também na construção e desenvolvimento dos relatórios onde abordaram todos os
passos deste estágio.
O cronograma de trabalho seguido pelos estagiários foi acompanhar e
participar de todo o processo de compra, desde, a solicitação de compra efetuada
por um representante de uma seção ou departamento, passando pelo processo de
cotação de preços junto aos fornecedores escolhidos para participação da cotação
até a analisar dos valores cotados e a indicação dos vencedores de cada item, até
finalização com a autorização de compra.
Ao término do estágio conclui-se, que a teoria é bem diferente da prática
profissional pois esta requer aprimoramento teórico constante sobre as
particularidades que envolvem o fazer profissional como já vimos em diversos
estudos que falam sobre as qualificações requeridas do profissional contador ele
17
deve ter habilidade em ordenar atividades e programas, identificando e
dimensionando riscos para tomada de decisões
Pois ,a Contabilidade não é unicamente registrar e controlar fatos
administrativos, gerar guias e escriturar livros como a maiorias das pessoas pensa.
Ao conhecer profundamente a empresa, o profissional contábil é chamado
constantemente e não apenas evidenciar o que já aconteceu; é chamado sim a dar
sua opinião sobre o futuro da empresa. É de sua competência conhecer todas as
informações que compõe a movimentação de uma empresa, desde a negociação de
compras de mercadorias ou matérias-primas ate a elaboração final do produto para
a venda, passando por todos os centros de custos na área da produção e por todos
os setores componentes da área administrativas.
O Contador tem que ser capaz de tomar decisões corretas no momento
exato, estar bem informado, analisar com competência a situação e avaliar as
alternativas para poder escolher a solução mais adequada, sendo assim assumindo
riscos, tendo coragem para enfrentar desafios, ousar a execução de um novo
negócio e escolher os melhores caminhos, conscientemente. Portanto tem que ser
um profissional bem preparado e estar sempre atualizado para que ao se defrontar
com problemas conseguir traduzi-los em estratégias de ação, saber discutir, debater,
levantar questões, com sabedoria e por fim propor soluções.
18
4 REFERÊNCIAS
_____________BRASIL. Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm >. Acesso em: 09 de jun.
de 2013.
_____________BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 09 de jun. de
2013
_____________CONTABILIDADE PÚBLICA. Disponível em:
http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/contabilidadepublic. Acesso em:
10 jun.2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13. Ed. São Paulo: Atlas,
2001.
GASPARINI,Diógenes.Direito Administrativo.5.ed.São Paulo:Saraiva,2000.
_____________IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.
php?codmun=355630.Acesso em: 17 jun. de 2013.
19
MEIRELLES, Helly L., Direito Administrativo Brasileiro – Administrativo, 2000.
www.fnq.org.br.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 11. Ed. São
Paulo: Malheiros, 1998.
SANTOS, C.S.dos. Introdução á gestão pública.São Paulo:Saraiva,2006.
____________MONTEIRO, Celso. "HowStuffWorks - Como funciona a licitação por
pregão". Publicado em 15 de junho de 2007 (atualizado em 10 de julho de 2008)
http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/licitacao-pregao4.htm Acesso em: 17 de
Nov. de 2012.
_____________Prefeitura Municipal de Valparaiso. Disponível em:
www.valparaiso.sp.gov.br. Acesso 19 jun.2013.
20
ANEXO I
21
22
Prefeitura Municipal de Valparaíso
Estado de São Paulo
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 72/2011.CONCORRÊNCIA N º 02/2011.
TIPO: “menor preço” (execução indireta empreitada por preço global).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL C.H.B.DR. MIGUEL VILLAR (CONVÊNIO
GOVERNO ESTADUAL).
Edital e pasta técnica na íntegra a disposição dos interessados, nos dias úteis das 9h às 11h e das 13h às 17h, na Prefeitura Municipal de Valparaiso, situada na rua Comendador Geremias Lunardelli, 147, mediante recolhimento de uma taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para compensação dos gastos administrativos. O edital e pasta técnica, necessariamente, deverão ser retirados na Secretaria de Obras e Serviços, não podendo ser enviados via postal ou similar. Os responsáveis pela visita técnica deverão comparecer na Prefeitura Municipal, na Secretaria de Obras e Serviços, nos dias 19 ou 20 ou 23 de setembro de 2011 às 09h para em conjunto com o responsável técnico da Administração procederem com a visita técnica da obra. Os interessados deverão prestar caução no valor de R$ 30.954,15 (trinta mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), conforme art. 31, inciso III, c.c artigo 56 § 1º da Lei Federal Nº. 8.666/93, no setor de protocolo desta Prefeitura até as 13h45min do dia 26/09/2011. Documentos e propostas também serão recebidos até as 13h45min do dia 26/09/2011. Sessão de abertura dos envelopes às 14h do mesmo dia. Maiores informações no endereço acima citado ou pelo telefone (18) 3401-9200 – ramal 230 – fax 229 – Setor de Licitações.
Valparaíso-SP, 10 de agosto de 2011.
MARCOS YUKIO HIGUCHIPrefeito