Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANSUniversidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF

Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BAConselho Municipal de Saúde de Juazeiro-BA

Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PEConselho Municipal de Saúde de Petrolina-PE

RELATÓRIO FINAL

I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São

Francisco

II Fórum de Mobilização Antimanicomial

Complexo Multieventos da UNIVASFCampus de Juazeiro-BA

9 e 10 de abril de 2010

SUMÁRIO

1. Apresentação

2. Dinâmica

o Credenciamento

o Mesa de abertura

o Plenária - Leitura e aprovação do Regimento Interno

o Mesa disparadora

o GTs - Rodas interativas

o Plenária – Apreciação e votação das Propostas

o GTs - Eleição dos delegados

o Plenária final – apresentação dos delegados e moções

3. Propostas Aprovadas

4. Delegados Eleitos

5. Moções Aprovadas

6. Comissão Organizadora

ANEXOS

- Regimento Interno

1. APRESENTAÇÃO

As Conferências de Saúde são espaços institucionais voltados à

análise dos avanços e desafios do SUS, visando propor diretrizes para

a formulação de políticas de saúde. Os protagonistas das

Conferências são os representantes dos diversos segmentos da

sociedade, sendo sua participação vital para o exercício do Controle

Social.

Em função da convocação da IV Conferência Nacional de

Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-Intersetorial) para junho de

2010, precedida de etapas municipais e/ou regionais e estaduais, a I

Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São

Francisco/II Fórum de Mobilização Antimanicomial

correspondeu a uma etapa regional, de caráter interestadual,

envolvendo municípios de Pernambuco e Bahia.

O tema central do evento foi o mesmo proposto pela Comissão

Organizadora Nacional para a IV CNSM-Intersetorial: Saúde Mental:

direito e compromisso de todos - consolidar avanços e enfrentar

desafios.

A partir da discussão deste temário central, a I Conferência

Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco/II

Fórum de Mobilização Antimanicomial buscou promover debates

acerca da situação loco-regional da atenção à Saúde Mental,

reconhecendo avanços e desafios na implantação da rede de

cuidados específicos na região. Neste Evento foram elaboradas

propostas e recomendações para a melhoria da rede de Saúde Mental

regional, envolvendo as demais políticas sociais sobre o tema,

garantindo, desta forma, a discussão intersetorial; sendo por fim,

eleitos os delegados às etapas estaduais (Bahia e Pernambuco).

O evento convocou participantes de 16 cidades da região do

Submédio São Francisco:

a. Sete integrantes da Microrregião de Saúde de Petrolina-PE(8ª Gerência Regional de Saúde GERES/SES-PE):

Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista;

b. Nove integrantes da Microrregião de Saúde de Juazeiro-BA(15 ª Diretoria Regional de Saúde – DIRES/SESAB): Campo Alegre de Lurdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá.

Desse modo, o desafio posto em ato foi o de que as etapas

municipais da conferência, no caso destes municípios, ocorressem

conjuntamente, neste fórum loco-regional, sendo possível discutir

estratégias de articulação de políticas e cuidados para a região.

Por sua própria natureza, a Conferência é um espaço

democrático, aberto à participação de todos os segmentos da

sociedade: trabalhadores, gestores, prestadores de serviços, usuários

e familiares dos serviços de saúde, estudantes, representantes de

movimentos sociais e outros.

A motivação para organizar este fórum partiu do

reconhecimento da necessidade de discussão ampliada sobre o

cuidado em Saúde Mental na Região do Submédio São Francisco e de

proposição de diretrizes, recomendações e estratégias para o

fortalecimento local da atenção neste campo. Destaca-se a

perspectiva intersetorial da conferência, de modo que a discussão

não se centrou apenas no campo da Saúde, mas também em outros

setores, tais como Direitos Humanos, Assistência Social, Educação,

Cultura, Justiça, Trabalho, Movimentos Sociais e outros.

Considera-se necessário traçar um breve histórico a fim de

esclarecer as condições que tornaram possível a realização deste

evento. No Vale do São Francisco vem se anunciando,

progressivamente, uma preocupação com o debate em torno da

consolidação da Reforma Psiquiátrica na região e dos seus

desdobramentos nas esferas da gestão, do cuidado e da formação do

profissional de Saúde.

Articulando inicialmente os municípios de Juazeiro-BA e

Petrolina-PE, em função da proximidade geográfica, esta preocupação

vem se materializando em ações que buscam integrar os diversos

atores envolvidos nesse campo de intervenção, buscando produzir

impactos efetivos nas realidades dos sujeitos que apresentam

sofrimento psíquico nessas cidades e municípios circunvizinhos.

Foi nessa perspectiva que aconteceu em maio de 2009 o I

Fórum de Mobilização Antimanicomial: Loucura em

Movimento, a partir de ação integrada da Universidade Federal do

Vale do São Francisco e Secretarias Municipais de Saúde de Juazeiro-

BA e Petrolina-PE. Neste Fórum inaugurava-se um movimento de

articulação inédito entre os dois municípios e a instituição formadora,

gerando-se entre os participantes (estudantes, usuários, profissionais

da rede de saúde, gestores, professores) o compromisso de criar um

núcleo permanente de discussão sobre a Luta Antimanicomial e

Reforma Psiquiátrica na região.

Em outubro de 2009, aconteceu a primeira roda de conversa

que possibilitou a criação do Núcleo de Mobilização

Antimanicomial do Sertão – NUMANS, que vem agregando

pessoas interessadas na temática a partir de encontros periódicos e

se afirmando como um Movimento Social em defesa da Reforma

Psiquiátrica na região do Submédio São Francisco. Em suas reuniões

transitam representantes da UNIVASF, da UNEB, do Conselho

Regional de Psicologia-02 (Sub-Sede Petrolina), trabalhadores dos

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Juazeiro e Petrolina e da

rede de saúde, estudantes e usuários dos serviços de Saúde Mental.

Em meio ao processo de planejamento para o II Fórum de

Mobilização Antimanicomial, previsto inicialmente para maio de 2010,

surgiu a idéia de uma nova configuração, a partir da convocação para

a IV Conferência Nacional de Saúde Mental que os militantes do

NUMANS visualizaram a possibilidade de aprofundar, amadurecer,

democratizar e politizar o debate em torno desta luta.

Nesta conjuntura, foi colocada na roda a proposta de conjugar a

realização do II Fórum de Mobilização Antimanicomial com uma

Conferência Loco-regional de Saúde Mental no Vale do São Francisco,

agregando municípios circunvizinhos dos estados da Bahia e de

Pernambuco.

Este foi um espaço onde todos os atores locais tiveram a

oportunidade histórica de expressar democraticamente suas

percepções, necessidades e teses sobre esse campo, participando

decisivamente com a produção de diretrizes e propostas para a

efetivação da política de Saúde Mental, considerando as

especificidades locais.

A partir disso, os integrantes do NUMANS partiram para as

articulações e negociações, apenas intuindo a dimensão do desafio. À

medida que começamos a encontrar receptividade, a idéia foi

tomando formas cada vez mais reais. Assim, com muita ousadia,

garra, vontade e tenacidade, foi realizada I Conferência

Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco/II

Fórum de Mobilização Antimanicomial, fruto do trabalho de várias

mãos, acreditando-se ter sido um marco histórico-político para os

municípios envolvidos, representando um avanço no que se refere à

regionalização e à integração da rede de cuidados às pessoas que

apresentam transtornos psíquicos na região.

2. DINÂMICA DO EVENTO

O evento iniciou com o processo de credenciamento dos

participantes. Totalizou-se 489 pessoas credenciadas, sendo 233 da

Microrregião de Saúde de Petrolina/PE, 245 da Microrregião de Saúde

de Juazeiro/BA e 11 de Outros Estados\Regiões (convidados). Na

composição de seus membros, a I Conferência Interestadual de

Saúde Mental do Submédio São Francisco contou com usuários

do SUS (em especial de usuários dos serviços de saúde mental do

SUS), representantes de trabalhadores de saúde (em especial

trabalhadores dos serviços de saúde mental), representantes dos

governos dos Estados e dos municípios envolvidos, prestadores de

serviços de saúde (em especial prestadores de serviços de saúde

mental) e parceiros intersetoriais.

Considerando a origem e os segmentos de representação,

segue a tabela com a distribuição dos participantes*:

MICRORREGIÕES Microrregião Microrregião Outras TOTAL

SEGMENTOde Petrolina de Juazeiro Reg.\

EstadosUsuários 151 122 0 273Profissionais 59 89 0 148Gestores/Prestadores

08 26 0 34

Parceiros Intersetoriais

15 08 0 23

Convidados 0 0 11 11TOTAL 233 245 11 489

*Apesar de convidados/ mobilizados para o evento, não se fizeram presentes munícipes\representantes de Campo

Alegre de Lourdes\BA e Remanso\BA, bem como de Afrânio\PE e Orocó\PE

Distribuição dos Participantes da Microrregião de Saúde de Petrolina, por

Município de origem:

SEGMENTO

MUNICÍPIO

USUÁRIOS PROFISSIONAIS

GESTORES\ PRESTADOR

ES

PARCEIROS

INTERSETO-

RIAIS

TOTAL

Afrânio 0 0 0 0 0Cabrobó 02 02 0 0 04Dormentes 0 0 01 0 01Lagoa Grande 0 01 01 01 03Orocó 0 0 0 0 0Petrolina 149 52 06 14 221Santa Maria da Boa Vista

0 04 0 0 04

TOTAL 151 59 08 15 233Distribuição dos Participantes da Microrregião de Saúde de

Juazeiro, por Município de origem:

SEGMENTO

MUNICÍPIO

USUÁRIOS PROFISSIONAIS

GESTORES\ PRESTADOR

ES

PARCEIROS

INTERSETO-

RIAIS

TOTAL

Campo Alegre de Lourdes

0 0 0 0 0

Casa Nova 01 06 03 0 10Curaçá 01 01 01 0 03Juazeiro 115 69 18 08 210Pilão Arcado 0 01 0 0 01Remanso 0 0 0 0 0Sento Sé 0 01 0 0 01Sobradinho 05 08 04 0 17Uauá 0 03 0 0 03

TOTAL 122 89 26 08 245

Após o credenciamento, deu-se início, em Plenária, à leitura e

aprovação do Regimento Interno da I Conferência Interestadual de

Saúde Mental do Submédio São Francisco. A Plenária foi conduzida

pela Coordenadora Municipal de Saúde Mental de Juazeiro/BA e

Coordenadora do CAPS II de Petrolina/PE, Sra. Cilene Duarte, e teve

como relatoras a Sra. Anna Paula Ferraz e a Sra. Luanna Paixão,

respectivamente, Assistente Social e Psicóloga do CAPS II/Juazeiro.

Após leitura e devidos destaques, foram poucas as alterações

propostas pelos participantes, os quais se detiveram, em sua maioria,

na solicitação de esclarecimentos e discussões em especial quanto ao

processo de eleição de delegados. As alterações aprovadas em

Plenária encontram-se em negrito no Regimento em anexo.

Após a leitura e aprovação do Regimento Interno, ocorreu a

Mesa Disparadora-provocativa, que teve como tema central: “Saúde

Mental:- direito e compromisso de todos - consolidar avanços

e enfrentar desafios”, da IV Conferencia Nacional de Saúde

Mental. Tendo sido coordenada por Barbara Cabral, contou com os

seguintes participantes: Mônica Lorencetti Fornazier, apoiadora

Institucional da Macro Norte/ATSM/Diretoria de gestão do

Cuidado/SESAB; Leila Andrade, integrante da Gerência de Atenção à

Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-

PE); Dênis Petuco, consultor para a construção da Política de

Atenção Integral a pessoas que usam álcool e outras drogas no

Estado de Pernambuco; Nelma Melo, Militante do Núcleo da Luta

Antimanicomial Libertando Subjetividades/Recife-PE e Josueliton de

Jesus Santos, presidente da Associação Metamorfose Ambulante

(AMEA-Salvador/BA).

Em seguida, foram realizadas as Rodas Interativas, que

funcionaram como dispositivos metodológicos facilitadores da

produção das propostas nos subgrupos. Elas foram compostas por

dois facilitadores, definidos pela Comissão Organizadora Geral (COG),

e dois relatores, sendo um definido pela COG e um eleito pelo grupo,

além de um apoiador logístico, também definido pela COG. Ao grupo

coube ainda eleger um guardião de tempo, que foi o responsável

pelas as inscrições das falas e controle de tempo, conforme acordado

em grupo.

A divisão das Rodas Interativas foi de acordo com os Eixos

propostos pela Comissão Nacional. Cada Eixo foi agrupado em três

Sub-eixos, de acordo com a afinidade no levante da discussão. A

distribuição dos participantes nas Rodas Interativas buscou ser

heterogênea no que se refere à presença dos municípios e dos

segmentos.

EIXO I: SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS (EIXO DA POLÍTICA E DA PACTUAÇÃO)

EIXOS P A R T I C I P A N T ES

EIXO I A1. Organização e consolidação da rede 3. Gestão do trabalho em saúde mental6. Gestão da informação, avaliação, monitoramento e Planejamento em saúde mental

3 5

EIXO I B2. Financiamento4. Política de Assistência Farmacêutica 7. Políticas sociais e gestão intersetorial

2 8

EIXO I C5. Participação social, formulação de políticas e controle social 8. Formação, Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental 9. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS

EIXO II: CONSOLIDAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E FORTALECER OS MOVIMENTOS SOCIAIS (EIXO DO CUIDADO)

EIXOS P A R T I C I P A N TE S

EIXO II A2. Práticas clínicas no território 6. Saúde mental, atenção primária e promoção da saúde7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e as políticas intersetoriais

3 7

EIXO II B1. Cotidiano dos serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado 3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços

3 6

EIXO II C5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa De Volta para Casa e articulação intersetorial no território 8. Saúde mental na infância, adolescência e juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade 9. Garantia do acesso universal em saúde mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação a raça/etnia, gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outros condicionantes sociais na determinação da saúde mental

2 7

EIXO III: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMO DESAFIO ÉTICO E INTERSETORIAL (EIXO DA INTERSETORIALIDADE)

EIXOS P A R T I C I P A N T ES

RODA III-A1. Direitos humanos e cidadania 4. Justiça e sistema de garantia de direitos 9. Violência e saúde mental

2 0

RODA III-B3. Cultura/ diversidade cultural5. Educação, inclusão e cidadania 8. Comunicação, informação e relação com a mídia

4 2

RODA III-C2. Trabalho, geração de renda e economia solidária 6. Seguridade social: previdência, assistência social e saúde7. Organização e mobilização dos usuários e familiares de saúde mental

3 2

Para mediar o debate nas divisões dos sub-eixos foi

disponibilizado para os facilitadores/relatores o “Temário Oficial” na

versão preliminar do documento elaborado pela Comissão

Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental –

Intersetorial.

A metodologia seguiu orientações definida pela Comissão de

Programação e Relatoria, tendo início com uma rodada de

apresentações, seguindo com: pactuação da metodologia, com

definição clara do tempo; eleição do relator de apoio e do guardião do

tempo; apresentação do eixo/tópicos, pelos facilitadores; discussão do

eixo e sub-tópicos; elaboração das propostas; releitura/aprovação das

propostas pelo grupo e breve avaliação final da roda.

No segundo dia de trabalho, foi apresentado para leitura e

aprovação em Plenária as propostas elaboradas nas Rodas Interativas.

A votação seguiu sendo coordenada por Priscila Coimbra (Escola

Técnica do SUS/ Maranhão), tendo como relatores Bárbara Cabral

(Colegiado de Psicologia/ UNIVASF), Herlon Bezerra (Núcleo de

Educação Permanente/ SMS Petrolina) e Priscila Santos (Residência

Multiprofissional de Saúde da Família/UNIVASF).

A votação das propostas foi realizada em dois blocos com

intervalo para o almoço e em seguida eleição dos delegados; diferente

da pactuação do Regimento Interno. Esta foi uma decisão colocada e

acatada pela plenária, pois alguns participantes necessitavam retornar

ao seu lugar de origem. Os trabalhos seguiram com a segunda parte

da aprovação das propostas e em seguida aprovação das moções e

apresentação dos delegados eleitos para a etapa estadual (PE/BA).

3. PROPOSTAS APROVADAS

E I X O I : S A Ú D E M E N T A L E P O L Í T I C A S D E E S T A D O : P A C T U A R C A M I N H O S I N T E R S E T O R I A I S ( E I X O D A P O L Í T I C A E D A P A C T U A Ç Ã O )

R O D A I - A : O r g a n i z a ç ã o e c o n s o l i d a ç ã o d a r e d e / G e s t ã o d o t r a b a l h o e m s a ú d e m e n t a l / G e s t ã o d a i n f o r m a ç ã o , a v a l i a ç ã o , m o n i t o r a m e n t o e p l a n e j a m e n t o e m S a ú d e M e n t a l

1. Garantir a definição de um coordenador de saúde mental comprometido com a reversão do modelo hospitalocêntrico para

todos os municípios da região do submédio São Francisco (8ª GERES e 15ª DIRES).

2. Garantir a definição de uma política de saúde mental para cada município da região do submédio São Francisco (8ª GERES e 15ª DIRES), que contemple a construção de redes de cuidados territoriais e diversificadas.

3. Garantir atenção biopsicossocial e integral às pessoas com transtornos psíquicos/usuários de serviços de saúde mental mediante criação de mecanismos efetivos de articulação entre os serviços das redes municipais (sistema de referência e contra-referência entre serviços substitutivos e demais serviços da rede de saúde).

4. Criar mecanismos para garantir que a Atenção Básica se constitua, de fato, a porta de entrada dos usuários dos serviços de saúde mental e que haja contra-referência do CAPS bem como de outros dispositivos da média e alta complexidade envolvidos nesse cuidado, quando as equipes da atenção básica precisar recorrer a estes.

5. Fortalecer a rede de atenção aos transtornos mentais leves e moderados, principalmente na atenção básica.

6. Garantir que as Secretarias Estaduais de Saúde da Bahia e de Pernambuco se articulem com as demais Secretarias Estaduais para criar programas e incentivos financeiros aos municípios, destinados à sensibilização, formação e qualificação das pessoas com transtorno mental para inserção no mercado de trabalho.

7. Criar mecanismos de gestão para garantir que os CAPS, sendo referência em saúde mental na rede, realizem apoio matricial às equipes da Atenção Básica, envolvendo-se na qualificação dos seus profissionais para o atendimento em saúde mental.

8. Garantir qualificação dos profissionais de urgência e emergência para o cuidado de pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde mental.

9. Cumprir, fortalecer e aprimorar os dispositivos já existentes da rede de saúde mental bem como implantar o CAPS III e CAPSi nas microrregiões de Petrolina e Juazeiro;

10. Implantar dez residências terapêuticas em cada cidade Pólo (Petrolina/PE e Juazeiro/BA) com o fechamento dos leitos correspondentes em hospital psiquiátrico e fortalecer a já existente.

11. Ampliar e/ou implantar os ambulatórios em saúde mental, garantindo acompanhamento longitudinal do usuário.

12. Criar ambulatórios neurológicos nos municípios da região do Submédio São Francisco.

13. Estabelecer o fluxo da atenção às pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde mental na macrorrede de saúde da região do Submédio São Francisco.

14. Implementar a Política de Humanização do SUS na macrorrede de atenção à saúde de pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde mental na região do Submédio São Francisco.

15. Garantir que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) atenda as necessidades de pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde mental na região do Submédio São Francisco.

16. Garantir a ampliação da rede substitutiva em saúde mental, viabilizando a instalação de 01 CAPS I para atender os municípios de Dormentes e Afrânio, ficando a cargo do Colegiado de Gestor Regional onde será a sede.

17. Regular a porta de entrada do Sanatório Nossa Senhora de Fátima (Juazeiro-BA) via gestão municipal.

18. Viabilizar a implantação de 20% de leitos de atenção integral em saúde mental no Hospital de Urgência e Traumas - HUT e Hospital Regional de Juazeiro - HRJ.

19. Integrar os leitos de psiquiatria aos sistemas de regulação hospitalar do SUS, de forma a garantir seu controle e auditoria.

20. Fortalecer a rede, com destaque à implantação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, CAPS III , serviços de emergência e articulação com SAMU.

21. Garantir a realização de concurso público para profissionais da rede de saúde dos municípios das microrregiões de saúde de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, para a desprecarização dos vínculos de trabalho e valorização do trabalhador em saúde mental, fortalecendo a permanência e a continuidade do vínculo profissional-usuário e estabelecendo, inclusive, plano de cargos, carreira e salários nos moldes do poder judiciário.

22. Aumentar o salário dos profissionais de saúde, tendo em vista o desgaste que o trabalho acarreta.

23. Garantir a implantação de plano de cargos e salários nos municípios, com especificação das carreiras dos profissionais de saúde mental.

24. Garantir mecanismos que garantam o cumprimento de carga horária e fixação dos profissionais, sobretudo dos médicos, na rede de atenção à saúde mental, na região do Submédio São Francisco.

25. Fortalecer a implementação da Rede de Atenção à Saúde Interestadual (Rede PEBA), incentivando a articulação entre os serviços de saúde dos municípios da região, inclusive da rede de saúde mental.

26. Estimular que cada município da região do Submédio São Francisco forme Comissão Intersetorial (universidade, escolas, associação de usuários e familiares, secretarias municipais e outros)

para que iniciar/potencializar a organização das redes municipais de saúde mental.

27. Criar Comissão Intersetorial (saúde, educação, judiciário, assistência social) de planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços de saúde mental nos municípios da região do Submédio São Francisco.

R O D A I - B : F I N A N C I A M E N T O / P O L Í T I C A D E A S S I S T Ê N C I A F A R M A C Ê U T I C A / P O L Í T I C A S S O C I A I S E G E S T Ã O I N T E R S E T O R I A L

28. Efetivar a regulação e o acompanhamento da destinação dos recursos das AIH´s (autorização de Internação Hospitalar) oriundas do descredenciamento dos leitos em Hospitais Psiquiátricos do Estado, com a respectiva prestação de contas.

29. Garantir que os Planos de Saúde, em todas as esferas de governo, contemplem linhas de financiamento para o planejamento, implantação e implementação de ações intersetoriais em saúde mental.

30. Estimulação da constituição de Grupos de Trabalhos entre Secretarias, objetivando a discussão e a proposição de estratégias intersetoriais em Saúde Mental.

31. Garantir efetiva utilização dos recursos financeiros, nas três esferas de governo, destinados à Educação Continuada dos profissionais de Saúde, por intermédio do Controle Social;

32. Garantir que os municípios discutam e contemplem em seus Planos de Saúde, como previsto na Lei 8142/90, ações de Saúde Mental, em especial o financiamento do acolhimento e do cuidado na Atenção Básica.

33. Garantir o acompanhamento e a regulação, pelo Estado, da pactuação de ações de cuidado em saúde mental pela Atenção Básica nos municípios, por intermédio da Programação Pactuada Integrada-PPI.

34. Garantir a discriminação de recursos para saúde mental em rubrica específica, a exemplo do CEREST e SAMU.

35. Estimular discussão em torno da possibilidade da quebra de patente de medicamentos (nacionais) de última geração, a fim de garantir livre produção e acesso dos usuários aos medicamentos.

36. Garantir e efetivar a Educação Permanente em Saúde Mental, nas três esferas de governo, enquanto estratégia para viabilização de maior e mais ampla discussão em torno da medicalização de problemas sociais, da pobreza e do sofrimento bem como a prescrição abusiva de medicamentos.

37. Garantir a ampliação da lista de medicamentos destinados ao cuidado em Saúde Mental bem como garantir a priorização de

prescrição de medicamentos de menor custo para o Estado e de maior qualidade e eficácia.

38. Viabilizar a descentralização da distribuição de medicamentos aos municípios, subsidiada pela elaboração de perfil epidemiológico de sua população e sua demanda por medicamento.

39. Promover o aumento de incentivos e investimentos direcionados à pesquisa e tecnologia em medicamento no Brasil.

40. Criar leis que estabeleçam o financiamento da Saúde Mental em ao menos 4% dos recursos destinados à Saúde, excetuando o bloco de assistência farmacêutica.

41. Garantir que cada esfera de governo contemple, nos seus Planos de Saúde, propostas de ações intersetoriais, com garantia de linha de financiamento para tanto;

42. Incentivar que o setor Saúde, em cada esfera de governo, tenha acesso ao que é proposto e planejado pelos demais setores para aproximação e compartilhamento de políticas, subsidiando o trabalho intersetorial.

43. Fomentar parcerias intersetoriais para promoção da inclusão social de pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde mental na região do Submédio São Francisco.

44. Fomentar a discussão sobre saúde mental nos Colegiados Gestores Regionais (CGR´s) e Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) para discussão e desenvolvimento conjunto de Programas e ações em Saúde Mental.

R O D A I - C : P A R T I C I P A Ç Ã O S O C I A L , F O R M U L A Ç Ã O D E P O L Í T I C A S E C O N T R O L E S O C I A L / F O R M A Ç Ã O , E D U C A Ç Ã O P E R M A N E N T E E P E S Q U I S A E M S A Ú D E M E N T A L / R E F O R M A P S I Q U I Á T R I C A , R E F O R M A S A N I T Á R I A E O S U S

45. Criar mecanismos para promover conhecimento e visibilidade à comunidade da proposta de Conselho de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de suas ações.

46. Garantir que representantes de Conselhos Setoriais (como o de Saúde) tenham acesso e participem, como ouvintes, de atividades dos Conselhos de outros setores, facilitando a integração/intersetorialidade de ações.

47. Desenvolver estratégias de educação e formação em saúde mental para os profissionais da rede de saúde da região do Submédio São Francisco (8ª GERES e 15ª DIRES), com a garantia de recursos para este fim, a partir de articulação tripartite, envolvendo Colegiados Gestores Regionais (CGR´s) e Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), a exemplo de cursos de especialização e pesquisas na área de saúde mental.

48. Proporcionar aprimoramento, educação permanente, supervisão clínica, apoio matricial/institucional aos profissionais da rede de saúde, em especial de saúde mental, para oferecer acesso universal, equânime e humanizado às pessoas com transtornos psíquicos/usuários de serviços de saúde mental.

49. Garantir Educação Permanente para as Equipes de Saúde da Família, PACS e Saúde Mental.

50. Garantir, através da gestão municipal e estadual das microrregiões de saúde de Juazeiro e Petrolina, a implantação de processos de educação permanente em saúde mental para os profissionais ligados a outros setores das políticas públicas, a exemplo da Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça, entre outros, objetivando melhor atender as pessoas com transtorno psíquico.

51. Estimular a articulação entre graduações em saúde e a rede de serviços dos municípios da 8ª GERES e 15ª DIRES, através de dispositivos, tais como: Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), estágios curriculares e extracurriculares, projetos de pesquisa e extensão.

52. Garantir a realização de iniciativas como o Programa de Educação pelo Trabalho (PET-Saúde), com linhas voltadas à saúde mental, para a reorientação da formação de profissionais de saúde para a abordagem em saúde mental.

53. Garantir a ampliação de estágios de vivência nas redes de saúde dos municípios da região do submédio São Francisco (8ª GERES e 15ª DIRES).

54. Garantir a inserção, na formação curricular dos cursos de saúde, conteúdo programático direcionado à Saúde Coletiva.

55. Criar mecanismos para garantir que estudantes formados e financiados pelo setor público atuem no serviço publico nos três anos seguintes a sua formatura e que, além do serviço civil obrigatório, sejam aprofundadas estratégias de reorientação da formação das profissões, como Pró-Saúde, PET-Saúde e os estágios de vivência no SUS, que proporciona afinidade e compromisso ético-político com as diretrizes do SUS.

56. Estabelecer convênio do Estado da Bahia com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (destacando-se o dispositivo da Residência Multiprofissional em Saúde da Família) para qualificação/trabalhadores da rede de saúde no cotidiano das práticas.

57. Garantir condições mínimas de infra-estrutura e de formação permanente para o funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Saúde da Região do Submédio São Francisco.

58. Garantir processo de qualificação inicial para o exercício da função dos membros do Conselho de Saúde até sessenta dias após a posse, no máximo.

59. Estimular a produção de projetos de pesquisa e extensão nas universidades, que sejam voltados à qualificação da rede de serviços de saúde com ênfase nos serviços de saúde mental.

E I X O I I : C O N S O L I D A R A R E D E D E A T E N Ç Ã O P S I C O S S O C I A L E F O R T A L E C E R O S M O V I M E N T O S S O C I A I S ( E I X O D O C U I D A D O )

R O D A I I - A : P R Á T I C A S C L Í N I C A S N O T E R R I T Ó R I O / S A Ú D E M E N T A L , A T E N Ç Ã O P R I M Á R I A E P R O M O Ç Ã O D A S A Ú D E / Á L C O O L E O U T R A S D R O G A S C O M O D E S A F I O P A R A A S A Ú D E E A S P O L Í T I C A S I N T E R S E T O R I A I S

60. Garantir a estrutura mínima, incluindo financiamento e os insumos necessários, ao funcionamento dos serviços de atenção psicossocial, com garantia da equipe mínima de trabalhadores para a realização das atividades de sua competência.

61. Implantar os CAPS i e CAPS III e implementar os CAPSad já existentes na região do Submédio São Francisco.

62. Garantir que os CAPS AD funcionem sob a lógica da redução de danos;

63. Garantir estratégias de Educação Permanente e condições de trabalho para/com ACS´s em uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas além de transtorno mental.

64. Garantir a supervisão clínico-institucional mensal dos serviços de atenção à saúde mental na atenção primária e nos serviços de atenção psicossocial, a partir de articulação dos municípios para pleitear as linhas de financiamento do Ministério da Saúde já existentes para esse propósito.

65. Criar mecanismos para a prevenção da Síndrome do Burnout (síndrome do esgotamento profissional) entre os trabalhadores das equipes da Estratégia Saúde da Família e da rede de saúde mental.

66. Introduzir nas grades curriculares de 1º e 2º grau, como matérias transversais, os temas que combatam o estigma das pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde mental e estratégias para a prevenção ao uso e abuso de drogas.

67. Aumentar ao máximo os impostos sobre o álcool e tabaco e destinar os recursos dos impostos ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

68. Investir em políticas públicas de promoção de saúde e prevenção ao abuso de substâncias psicoativas.

69. Garantir os agentes redutores de danos como trabalhadores contratados pelos CAPS ad.

70. Desenvolver estratégias para melhor incluir a família dos usuários nos serviços de atenção psicossocial.

71. Exigir que os Estados executem o Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte (PCAAM), conforme Decreto 6231, garantindo a inclusão de crianças e adolescentes envolvidos com drogas.

R O D A I I - B : C O T I D I A N O D O S S E R V I Ç O S : T R A B A L H A D O R E S , U S U Á R I O S E F A M I L I A R E S N A P R O D U Ç Ã O D O C U I D A D O ; C E N T R O S D E A T E N Ç Ã O P S I C O S S O C I A L C O M O D I S P O S I T I V O E S T R A T É G I C O D A R E F O R M A P S I Q U I Á T R I C A ; A T E N Ç Ã O À S P E S S O A S E M C R I S E N A D I V E R S I D A D E D O S S E R V I Ç O S

72. Organizar o acesso aos/nos serviços substitutivos, observando os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS´s) e as modalidades de atendimento existentes nos serviços.

73. Fortalecer a Educação Permanente enquanto estratégia de formação e articulação do cuidado em rede, pautado nos princípios da Política de Humanização.

74. Garantir a realização de ações cartográficas (mapeamento no território) pelas equipes da AB a fim de conhecer a demanda em saúde mental e efetivar o cuidado.

75. Incentivar a organização de grupos de mobilização com família/usuários/comunidade.

76. Garantir a inserção e a participação das famílias na construção do projeto terapêuticos dos usuários ao mesmo tempo em que se preserva a autonomia dos sujeitos.

77. Garantir a efetivação dos serviços CAPS já implantados com garantia de destinação de recursos a estes serviços.

78. Fortalecer a integração na rede de saúde para fortalecer a rede intersetorial.

R O D A I I - C : D E S I N S T I T U C I O N A L I Z A Ç Ã O , I N C L U S Ã O E P R O T E Ç Ã O S O C I A L : R E S I D Ê N C I A S T E R A P Ê U T I C A S , P R O G R A M A D E V O L T A P A R A C A S A E A R T I C U L A Ç Ã O I N T E R S E T O R I A L N O T E R R I T Ó R I O / S A Ú D E M E N T A L N A I N F Â N C I A , A D O L E S C Ê N C I A E J U V E N T U D E : U M A A G E N D A P R I O R I T Á R I A P A R A A A T E N Ç Ã O I N T E G R A L E I N T E R S E T O R I A L I D A D E / G A R A N T I A D O A C E S S O U N I V E R S A L E M S A Ú D E M E N T A L : E N F R E N T A M E N T O D A D E S I G U A L D A D E E I N I Q U I D A D E S E M R E L A Ç Ã O A R A Ç A / E T N I A , G Ê N E R O , G R U P O S G E R A C I O N A I S ,

P O P U L A Ç Ã O E M S I T U A Ç Ã O D E R U A , E M P R I V A Ç Ã O D E L I B E R D A D E E O U T R O S C O N D I C I O N A N T E S S O C I A I S N A D E T E R M I N A Ç Ã O D A S A Ú D E M E N T A L

79. Fortalecer ações junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, a fim de garantir direitos humanos (a liberdade é terapêutica) às pessoas com transtornos psíquicos/usuários de serviços de saúde mental, por exemplo, usuários em situação de privação de liberdade e cárcere privado.

80. Promover ampla divulgação na sociedade dos mecanismos e possibilidades de denúncia de situações de privação social e maus tratos a pessoas em vulnerabilidade social e com transtornos psíquicos, incluindo o Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM).

81. Criar estratégias para sensibilizar o Poder Judiciário e Ministério Público a respeito de outras formas de cuidado antimanicomiais de pessoas com transtornos psíquicos/usuários de serviços de saúde mental.

82. Ampliar e implantar Serviços Residenciais Terapêuticos, em substituição às instituições manicomiais.

83. Garantir autonomia e liberdade aos usuários dos Serviços Residenciais Terapêuticos.

84. Ampliar/ implantar o Programa de Volta para Casa nos municípios da região do Submédio são Francisco.

85. Implantar CAPSia nos municípios de Petrolina-PE e Juazeiro-BA.

86. Fortalecer as instituições já existentes que cuidam de crianças e adolescentes com deficiência e com transtornos psíquicos (por exemplo: APAE’s de Petrolina-PE e Juazeiro-BA).

87. Promover estratégias de sensibilização e promoção de acompanhamento das famílias de crianças e adolescentes com transtornos psíquicos e das instituições responsáveis por este cuidado em relação a este ponto.

88. Estimular e criar estratégias para a co-responsabilização de famílias e serviços/instituições no cuidado a crianças e adolescentes com deficiência e com transtornos psíquicos, principalmente em seus momentos de crise.

89. Garantir acesso à medicação psiquiátrica, quando e se necessário, para crianças e adolescentes com deficiência e com transtornos psíquicos.

90. Trabalhar com as famílias de forma a garantir o acompanhamento do uso da medicação da criança e do adolescente com transtornos psíquicos, principalmente em momentos de crises.

91. Intervir junto à população, através de programas, divulgação da rede de atenção e serviços de saúde mental.

92. Articular sociedade e instituições de outros setores (além da Saúde) para execução de projetos de promoção de saúde e prevenção de uso abusivo de álcool e outras drogas na rede escolar.

93. Criar espaços de discussão e articulação de profissionais e gestores da rede de atenção à saúde mental da infância e adolescência na região do Submédio São Francisco.

94. Garantir maior articulação e equidade da rede de serviços de saúde, para que pessoas com transtornos psíquicos/usuários de serviços de saúde mental tenham atendimento equânime na rede de saúde (geral), uma vez que estes sujeitos podem estar mais susceptíveis a patologias e com maior dificuldade de expressão de seus sintomas.

95. Garantir acesso universal aos serviços de saúde e cuidado integral nestes, sobretudo em situações-limites, como em surto e desacompanhado, sem documentação pessoal, em condições precárias de higienização e/ou em estado de uso abusivo de álcool e outras drogas.

EIXO III: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMO DESAFIO ÉTICO E INTERSETORIAL (EIXO DA INTERSETORIALIDADE)

I I I - A : D I R E I T O S H U M A N O S E C I D A D A N I A / J U S T I Ç A E S I S T E M A D E G A R A N T I A D E D I R E I T O S / V I O L Ê N C I A E S A Ú D E M E N T A L

96. Fazer cumprir a lei de acessibilidade às pessoas com todo tipo de deficiência, seja física ou psíquica.

97. Implantar o acolhimento como diretriz nos serviços de saúde, destacando-se a atenção às questões de saúde mental.

98. Ampliar a rede com qualidade, além de melhorar a localização dos serviços de saúde mental (territorialidade), a fim de garantir acesso aos usuários.

99. Garantir a saúde mental como pauta dos Colegiados Gestores Regionais.

100. Fortalecer a discussão na sociedade, problematizando o ato médico e seu efeito no acesso do usuário aos serviços de saúde.

101. Implantar um setor de assessoramento psicossocial ao Judiciário.

102. Criar mecanismos para fortalecimento do cuidado à saúde do trabalhador no campo psicossocial.

103. Fortalecer as ações de garantia de educação, moradia, alimentação, saúde, trabalho/profissionalização, esporte, cultura, lazer, entre outros direitos, das pessoas com transtorno mental.

104. Criar um estatuto do usuário dos serviços de saúde mental.

105. Promover estratégias de sensibilização da sociedade com relação à saúde mental e educação popular sobre violência e saúde mental.

106. Garantir o cumprimento das políticas afirmativas relativas à acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

I I I - B : C U L T U R A - D I V E R S I D A D E C U L T U R A L / E D U C A Ç Ã O , I N C L U S Ã O E C I D A D A N I A / C O M U N I C A Ç Ã O , I N F O R M A Ç Ã O E R E L A Ç Ã O C O M A M Í D I A

107. Implementar experimentações educativas voltadas para o debate sobre a diversidade cultural local da região do Submédio São Francisco e sua relação com o campo da saúde mental, tornando as fronteiras entre as organizações de educação formal e a comunidade mais fluidas e porosas, considerando que as instituições de ensino são espaços privilegiados de produção de sensibilidades, saberes e fazeres.

108. Incentivar, nas instituições de ensino, metodologias lúdicas de aprendizagem, envolvendo as diversas linguagens artísticas.

109. Promover a integração do campo da saúde mental com as políticas públicas culturais, criando dispositivos intersetoriais nos níveis locais, interestaduais, regionais e nacional.

110. Realizar uma Pactuação Interestadual Regional envolvendo Bahia e Pernambuco, entre os campos da Saúde Mental e Educação, visando uma política que garanta:

o Acesso às instituições educacionais, públicas e privadas, das pessoas com deficiências, transtorno psíquico e/ou que fazem uso de álcool e outras drogas, evitando evasões;

o Estímulo às instituições educacionais, professores e demais trabalhadores no desenvolvimento de competência técnica e política para o trabalho e convivência com as diversidades;

o Superação da prática de individualização dos problemas psicopedagógicos nas crianças e o seu encaminhamento indiscriminado para a rede de saúde mental;

o A alfabetização, a escolaridade e aprimoramento profissional dos usuários de serviços de saúde mental e seus familiares;

o Incorporação de tópicos e questões ligados ao campo da saúde mental (álcool e drogas, sexualidade, loucura, estigma, preconceito e discriminação) no rol de conteúdos e temas transversais a serem assumidos pelos currículos do sistema de educação.

111. Promover articulação entre o Setor Saúde e os meios de comunicação, visando o empoderamento dos profissionais da mídia a se expressarem com conhecimento de causa, dotados de princípios éticos e políticos acerca da Saúde Mental, não reproduzindo preconceitos e estigmatizações.

112. Incentivar abordagem esclarecedora e desestigmatizante da saúde mental, sensibilizando a população, em âmbito nacional, por meio de campanhas publicitárias positivas, formuladas pelas três esferas de gestão.

113. Garantir recursos dos fundos municipais e estaduais de saúde da região para campanhas publicitárias, respeitando a multiplicidade dos meios de comunicação e adequando à linguagem da população em geral.

R O D A I I I - C : T R A B A L H O , G E R A Ç Ã O D E R E N D A E E C O N O M I A S O L I D Á R I A ; S E G U R I D A D E S O C I A L : P R E V I D Ê N C I A , A S S I S T Ê N C I A S O C I A L E S A Ú D E ; O R G A N I Z A Ç Ã O E M O B I L I Z A Ç Ã O D O S U S U Á R I O S E F A M I L I A R E S D E S A Ú D E M E N T A L

114. Efetivar as Leis 8.080/90, 8.142/90 e 10.216/01.

115. Promover a discussão sobre a saúde mental nos diversos movimentos sociais/populares, visando o seu fortalecimento.

116. Construir políticas públicas voltadas ao trabalho e à economia solidária, com participação democrática de usuários e familiares.

117. Criar fóruns de discussão sobre o trabalho, economia solidária, emprego protegido e autonomia, com participação da sociedade.

118. Assegurar, através de lei, que os Governos Federal, Estaduais e municipais entrem em parceria com empresas, subsidiando impostos, a fim de reservar cotas para pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde mental, com finalidade de empregá-las, garantir um plano de carreira e assegurar a aposentadoria.

119. Implantar estratégias específicas para a inclusão de pessoas com transtornos mentais no mercado de trabalho, preparando-o para acolhê-las através da criação de programas de convivência e, no caso de empresas públicas, estabelecer quantitativo de cotas para este grupo.

120. Sensibilizar os diversos setores trabalhistas para garantir ao funcionário o acesso ao cuidado a sua saúde, por meio da liberação deste para tratamento, sem ônus para sua renda e sem assédio moral.

121. Inserir os profissionais da Estratégia Saúde da Família no apoio e organização de grupos comunitários, de forma a estimular o trabalho em diversas áreas (artesanato, cozinha, artes, teatro), a partir de articulações com associações de moradores ou similares,

garantindo-se que os produtos destes grupos sejam expostos em local cedido por órgão público, com renda revertida ao produtor e à manutenção do grupo.

122. Garantir o transporte social como forma de promoção do cuidado em saúde mental.

123. Fazer cumprir a Avaliação Biopsicossocial para fins de concessão dos benefícios previstos no SUAS, LOAS, BPC e outros.

124. Regulamentar a Emenda Constitucional 29.

125. Promover, por meio das três esferas de governo, espaços de discussão para toda a sociedade civil, acerca das leis e portarias que regulamentam os direitos das pessoas com transtornos psíquicos/usuários de serviços de saúde mental.

126. Fortalecer os movimentos sociais organizados, envolvendo-os na construção de políticas públicas em saúde mental.

127. Criar fóruns e comissões nos serviços e na comunidade para fortalecer e ampliar a rede de cuidado já existente.

128. Garantir a obrigatoriedade do diálogo entre os representantes dos Setores da Educação, Assistência Social, Previdência, Judiciário e Saúde para discutir e organizar a rede de serviços.

129. Solicitar o acompanhamento do Ministério Público nos pleitos

de benefícios de prestação continuada e/ou aposentadorias das

pessoas com transtornos mentais/usuários de serviços de saúde

mental na região do Submédio São Francisco.

4. DELEGADOS ELEITOS

Tabela 1. Distribuição dos Delegados Eleitos da Microrregião de Petrolina-PE

SEGMENTO SAÚDE (16 vagas)USUÁRIOS – 08 vagas

TITULARES

Nome Município1. Antônio Malan de Carvalho(Associação dos Deficientes de Petrolina)

Petrolina

2. Paulo César Dias Alves(CMS – Seg. Usuário)

Petrolina

3. Nadjane Santos de Lima(Usuária Caps II)

Petrolina

4. Maria do Carmo Lima Araújo Santos(CMS)

Petrolina

5. Maria das Graças Rodrigues Soares(Usuária Caps II)

Petrolina

6. Mércia dos Virgens Santos Petrolina

(Estudante de Psicologia)7. Flávio Arcangelis(Estudante de Medicina)

Petrolina

8. Paulo Roberto M. Meira(Estudante de Medicina)

Petrolina

SUPLENTES

1. Diego Dias BarrenseEstudante de Psicologia Petrolina2. Wanderson Alves Ribeiro Padilha(Estudante de Medicina)

Petrolina

3. Anna Paula Batista(Usuária Caps II)

Petrolina

4. Giselda Alves(Usuária Caps II)

Petrolina

PROFISSIONAIS – 04 vagas

TITULARES

Nome Município1. Catarina Costa Pinto (Prof. Caps I) Cabrobó2. Bruno Costa de Macêdo (Prof. SMS) Petrolina3. Maria Lúcia da Silva (Técnica Enfermagem HDM)

Petrolina

4. Ana Paula Barbosa das Neves Anunciação (Prof. Caps)

Santa Maria da Boa Vista

SUPLENTES 1. Carlos Henrique Aquino(Técnico em Enfermagem do Instituto Federal do Sertão – Campus Petrolina)

Petrolina

GESTORES E PRESTADORES - 04 vagas

TITULARES

Nome Município1. Maria do Socorro Barros Guimarães(Gestor - 8° GERES)

Petrolina

2. Antônio Wilson Alves Medrado(Gestor – SMS)

Lagoa Grande

3. Márcio Manoel Teixeira (Gestor – SMS)

Dormentes

4. Lúcio Guilherme Leal(Gestor – SMS)

Petrolina

SUPLENTES Não houve quórum suficiente para candidatura de suplente.

SEGMENTO PARCEIROS INTERSETORIAIS (06 vagas)

TITULARES

Nome - Entidade Município1. Lady-Anne Pereira Siqueira(CREAS – Regional)

Petrolina

2. Elizete Freire(Conselho Tutelar)

Petrolina

3. Sirlene Caxias da Costa(Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência)

Petrolina

4. Maria Djane de Araújo SilvaCons. Tutelar

Petrolina

5. Barbara Eleonora Cabral(Universidade Federal do Vale do São Francisco)

Petrolina

6. Maria do Socorro Neto Alves(Conselho Municipal da Mulher)

Petrolina

SUPLENTE Obs. Não houve candidato a suplente no segmento.

Tabela 2. Distribuição dos Delegados Eleitos da Microrregião de Juazeiro-BA

SEGMENTO SAÚDE (20 vagas)USUÁRIOS – 10 vagas

TITULARES

Nome Município1. Maria do Socorro Santos Castro(Estudante da Uniderp)

Casa Nova

2. Bárbara Lília dos Reis Silva(Usuária Caps II)

Juazeiro

3. Enoque da Mota Santos(Cons. Saúde – Seg. Usuários)

Curaçá

4. Adriana Souza Rodrigues(Usuária Caps II)

Juazeiro

5. Elisângela Freitas da Silva(Usuária Caps II)

Juazeiro

6. Gilberto David Filho(Estudante Residência Multiprofissional de Saúde da Família - UNIVASF)

Juazeiro

7. Gilney Costa(Estudante de Psicologia)

Juazeiro

8. Cleonice Maria dos Santos(Estudante Curso Gestão em Saúde)

Juazeiro

9. Domingos Sérgio de Souza(Cons. Municipal de Saúde)

Juazeiro

10. Juscineide Rodrigues Barbosa(Usuária do Caps II)

Juazeiro

SUPLENTES

1. Adjany Fernandes de Oliveira(Estudante – UNIDERP)

Juazeiro

2. Bernardo Rodrigues de Castro(Estudante – UNIDERP)

Juazeiro

PROFISSIONAIS - 05 vagas

TITULARES

Nome Município1. Alana Moreira e Silva(Médica – PSF)

Juazeiro

2. Geovânio José da Silva Curaçá3. Ermiro Ferreira da Silva (Prof. Caps I)

Casa Nova

4. Sandra Maria de Matos (Prof. Caps I) Uauá5. Marilene Alves Lima (Artesã Caps II) Juazeiro

SUPLENTES1. Suzana dos Santos Aranha(Prof. FUNASA – DSEI)

Juazeiro

2. Maria José Aroucha Pereira (Psicóloga DST-AIDS)

Juazeiro

GESTORES E PRESTADORES - 05 vagas

TITULARES

Nome Município1. Luzinete Andrade de Cruz (Gestor – SMS)

Casa Nova

2. José Patrício L. Filho (Gestor – SMS) Sobradinho3. Cilene Duarte da Silva (Gestor – Juazeiro

SMS)4. Orlando E. Freire de Carvalho Neto (Gestor – SMS)

Juazeiro

5. Pedrina Maria Ribeiro (Gestor – FUNASA)

Juazeiro

SUPLENTES 1. Leatricia Fabiana Paiva do Nascimento(Gestor – SMS)

Casa Nova

SEGMENTO PARCEIROS INTERSETORIAIS (09 vagas)

TITULARES

Nome - Entidade Município1. Leonice Alves de Souza (CREAS) Juazeiro2. Ângela Maria Almeida França(Pastoral da Criança)

Curaçá

3. Luís Osete Ribeiro Carvalho(Rede de Educomunicadores Populares)

Juazeiro

Obs. Não houve mais candidatos no grupo.SUPLENTE Obs. Não houve candidato a suplente no grupo.

5. MOÇÕES APROVADAS

I. Moção de apoio à organização da I Conferência

Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco

Apoio e reconhecimento ao trabalho para a organização da I

Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São

Francisco.

II. Moção pelo fechamento do Sanatório N. Sra. de Fátima –

Juazeiro-BA

Desde a ditadura militar a sociedade civil brasileira, liderada à época

pelos trabalhadores de Saúde Mental, vem discutindo o fim dos

hospitais psiquiátricos/manicômios. A criação do SUS, em 1988, e a

lei 10.216 – da Reforma Psiquiátrica valorizam a participação da

sociedade, com ênfase nos usuários do sistema de Saúde Mental para

a efetivação de uma rede substitutiva. Diante do exposto, vimos

exigir o fechamento do Sanatório N. Sra. de Fátima, em Juazeiro-BA,

que emperra a efetivação da rede substitutiva, reafirma o

preconceito, a estigmatização e viola os Direitos Humanos.

III. Moção de apoio ao Programa de Residência

Multiprofissional em Saúde da Família (Univasf)

As Residências Multiprofissionais em Saúde são dispositivos de

formação para profissionais de saúde e áreas afins e se configuram

como importantes dispositivos para a garantia dos direitos dos

cidadãos em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Diante disso, o Coletivo de Residentes de Juazeiro solicita, através

desta moção, o apoio do Plenário da I Conferência Interestadual de

Saúde Mental do Submédio São Francisco para a efetivação das

mudanças em curso no Programa de Residência Multiprofissional em

Saúde da Família, da UNIVASF, bem como a ampliação de vagas,

contemplando outras áreas de formação, além de Psicologia,

Enfermagem e Odontologia, que já fazem parte do Programa. Apoia-

se ainda: a integração com a Residência de Medicina da Família e

Comunidade, da UNIVASF e maior direcionamento no Programa para

contemplar a discussão de conteúdos de Saúde Mental de Atenção

Básica tendo em vista a compreensão das Residências em Saúde

como dispositivos importantes para a mudança nas práticas da

Estratégia Saúde da Família, que deve se configurar como porta de

entrada também aos usuários da rede de serviços de Saúde Mental.

IV. Moção de apoio à criação de Fórum Permanente para

Descriminalização do Uso da Maconha

Nós, presentes na I Conferência Interestadual de Saúde Mental do

Submédio São Francisco, propomos a criação e o fortalecimento de

um fórum permanente de discussão, no âmbito da Saúde Mental

Regional a favor da descriminalização do uso da maconha, tendo em

vista o impacto social causado pelo preconceito, marginalização,

exclusão social e culpabilização da substância, pela criminalidade no

país.

V. Moção de apoio ao fortalecimento da discussão sobre

Saúde Mental no curso de Medicina

Os estudantes de Medicina presentes na plenária da I Conferência

Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco solicitam

apoio para exigir da Universidade Federal do Vale do São Francisco e

das prefeituras do submédio São Francisco a ampliação da carga

horária teorico-prática nas disciplinas que abordam a temática da

Saúde Mental/Reforma Psiquiátrica; a estruturação da disciplina

Saúde Mental (8º período) com a contratação de professores,

viabilização dos campos de prática e a integração do ensino-serviço.

Solicita-se, também, a inserção do estágio obrigatório em Saúde

Mental, no período do internato do curso de medicina.

VI. Moção de repúdio ao sucateamento dos CAPS´s de

Petrolina-PE

Vimos, por meio deste, tornar público o total sucateamento das

estruturas dos CAPS´s II e AD, do município de Petrolina-PE.

Entendemos que para consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira

necessita-se muito mais do que a simples abertura de CAPS; é preciso

que a Reforma avance no sentido de garantir o cuidado integral e

antimanicomial aos usuários de Saúde Mental. Hoje nossos CAPS

estão sem profissionais de diversas áreas, sem material para

realização das oficinas e estrutura física comprometida. Dessa forma,

vimos reivindicar os gestores o maior compromisso ético e político e

prioridade no financiamento da política de Saúde Mental. Nós, que

estivemos na I Conferência Interestadual de Saúde Mental do

Submédio São Francisco, assinamos.

6. COMISSÃO ORGANIZADORA

Comissão Geral de Organizaçãoo Coordenação Geral : Barbara Eleonora Bezerra Cabral –

professora do Colegiado de Psicologia da UNIVASF

o Coordenação Logística : Virgínia Costa da Silva –

Terapeuta Ocupacional do CAPS II João Martins de Souza

(Juazeiro-BA)

o Coordenação de Programação : Cilene Duarte da Silva –

coordenadora de Saúde Mental de Juazeiro-BA e gerente

do CAPS II André do Cavaquinho

o Coordenação de Comunicação : Gilberto David Filho –

psicólogo e residente do Curso de Residência

Multiprofissional em Saúde da Família (UNIVASF / SESAB)

o Coordenação de Relatoria : Renata Guerda de Araújo

Santos – Psicóloga do NASF de Juazeiro-BA

Comissão de Logística e Infra-estrutura

1. Ana Lúcia Fonseca – Professora do Colegiado de Psicologia da UNIVASF

2. Barbara E. B. Cabral 3. Diego Dias Barrense – graduando de Psicologia da

UNIVASF4. Iguaci Pereira de Oliveira – graduanda de Psicologia

da UNIVASF5. Morggama Mayara de Moura Barbosa– graduando

de Psicologia da UNIVASF6. Sâmella dos Santos Vieira – graduanda de Psicologia

da UNIVASF7. Soraia oliveira Mota Barreto – graduanda de

Psicologia da UNIVASF8. Virgínia Costa da Silva

Comissão de Programação

1. Carlos Antonio Guimarães – enfermeiro e residente do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (UNIVASF/SESAB)

2. Cilene Duarte da Silva3. Dialla Araújo Barreto – graduanda de Psicologia da

UNIVASF 4. Érika Vanessa Soares Freire – graduanda de

Psicologia da UNIVASF5. Fauberiane Márcia de Oliveira Nogueira – graduanda

de Psicologia da UNIVASF6. Laís Duarte Ferrari da Rocha – graduanda de

Psicologia da UNIVASF7. Mércia das Virgens Santos – graduanda de

Psicologia da UNIVASF8. Pablo Campos de Oliveira – graduanda de Psicologia

da UNIVASF9. Sabrina Campos Dias Pedrosa – graduanda de

Psicologia da UNIVASF

10. Suene Souza Dantas – graduanda de Psicologia da UNIVASF

11. Thais Maria Monteiro Guimarães – graduanda de Psicologia da UNIVASF

Comissão de Comunicação e Mobilização

1. Aline Maria Silva Melo – graduanda de Psicologia da UNIVASF

2. Celiane Souza Dias – graduanda de Psicologia da UNIVASF

3. Gabriela Matos Borges – graduanda de Psicologia da UNIVASF

4. Gilberto David Filho5. Guilherme Rodrigues dos Santos – Apoiador de

Saúde Mental da 15° DIRES6. Helena Cássia Fernandes Braga de Melo –

graduanda de Psicologia da UNIVASF7. Keith Emanuelle Mathias – graduanda de Psicologia

da UNIVASF8. Patrícia Santana Machado – graduanda de

Psicologia da UNIVASF9. Paulo Roberto Marinho Meira – graduando de

Medicina da UNIVASF10. Priscila Mara Anjos Nunes – enfermeira e

Residente do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (UNIVASF/SESAB)

11. Raíza Lorena Sandes Souza – graduanda de Psicologia da UNIVASF

12. Tainã Almeida Barreto – psicóloga e residente do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (UNIVASF/SESAB)

Comissão de Relatoria

1. Anna Paula Ferraz – assistente social do do CAPS II João Martins de Souza (Juazeiro-BA)

2. Herlon Bezerra – psicólogo, responsável pelo Setor de Educação Permanente da SMS de Petrolina-PE

3. Juliene Tolentino Haddad Bussular – gerente do CAPSas Harmonia e Amor (Juazeiro-BA)

4. Luanna Larissa Paixão de Barros – psicóloga do Ambulatório de Saúde Mental de Juazeiro-BA

5. Luiz Barbosa Silva Jr. – Representante do Controle Social/SMS de Juazeiro-BA

6. Renata Guerda de Araújo Santos7. Thaíse Freire dos Santos – enfermeira do CAPS II

André do Cavaquinho (Petrolina-PE)

Obs.: Praticamente todos os componentes das comissões são

integrantes do Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão –

NUMANS.

REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE:

- Mônica Lorencetti Fornazier: Apoiadora Institucional da Macro Norte/ ATSM/Diretoria de gestão do Cuidado/SESAB- Leila Andrade: Assessora da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SESPE)

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE:

Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro-BA

Representante dos UsuáriosDomingos Sérgio de Souza - TITULARFrancisco Batista dos Santos - TITULAR

Conselho Municipal de Saúde de Petrolina-PE

Representante dos UsuáriosMaria do Carmo Lima Araújo Santos - TITULARManoel Neris da Silva - SUPLENTEPaulo César Dias Alves - TITULARVanda de Souza Ferreira - SUPLENTE

Representante dos TrabalhadoresMaria Lúcia da Silva - TITULARZilda de Almeida Santos – SUPLENTE

ANEXOS

REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA INTERESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO

SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO/II FÓRUM DE MOBILIZAÇÃO ANTIMANICOMIAL

CAPÍTULO I

- DOS OBJETIVOS –

Art. 1º - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, convocada e originada a partir da Resolução nº 433 de 14.01.2010 e da Recomendação n° 001 de 11.03.2010, ambas do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei Federal 8.142 de 1990, terá como finalidade analisar/ debater, sob ótica da Política Nacional de Saúde Mental e na perspectiva da intersetorialidade, as situações municipais, loco-regionais e interestaduais no

campo da saúde mental do Submédio São Francisco, elaborar propostas e diretrizes para esses municípios/microrregiões e eleger delegados para as Conferências de Saúde Mental dos Estados da Bahia e Pernambuco.

§ 1º - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco deverá promover nas Microrregiões de Saúde de Juazeiro (15ª DIRES) e Petrolina (8ª GERES) o debate interestadual da saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental neste território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, entre outros.

§ 2º - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco se realizará sob os princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde – SUS, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da Política Nacional de Direitos Humanos e das demais políticas intersetoriais.

CAPÍTULO II

- DA REALIZAÇÃO -

Art. 2º - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, etapa que precede as Conferências Estaduais de Saúde Mental da Bahia e de Pernambuco, realizar-se-á na Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, Campus de Juazeiro/BA, nos dias 09 e 10 de abril de 2010.

Art. 3º - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco terá abrangência interestadual (Bahia e Pernambuco), envolvendo especificamente os 09 (nove) municípios componentes da 15ª DIRES/Juazeiro - Diretoria Regional de Saúde da Bahia (Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá) e os 07 (sete) municípios de 8ª GERES/Petrolina – Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista).

Art. 4º - Na I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco serão eleitos delegados titulares e suplentes, por Estado/Microrregião e segmento de representação, conforme consta no tópico específico que aborda o assunto nesse Regimento.

CAPÍTULO III

- DO TEMÁRIO -

Art. 5º - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental tem como tema central “Saúde Mental: direito e compromisso de todos – consolidar avanços e enfrentar desafios“, proposto pela Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, e como eixos temáticos:

Eixo 1– “Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais” (Eixo da Política e da Pactuação)

Eixo 2 – “Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer movimentos sociais” (Eixo do Cuidado)

Eixo 3 – “Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial” (Eixo da Intersetorialidade)

CAPÍTULO IV

- DOS PARTICIPANTES -

Art. 6º - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco contará, na sua composição de participantes/membros, com:

a) usuários do SUS (em especial de usuários dos serviços de saúde mental do SUS); b) representantes de trabalhadores de saúde (em especial trabalhadores dos serviços de

saúde mental);c) representantes dos governos dos Estados e dos municípios envolvidos;d) prestadores de serviços de saúde (em especial prestadores de serviços de saúde

mental); e e) parceiros intersetoriais.

§ 1º - Por se tratar de um evento democrático, poderão participar da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco quaisquer integrantes da sociedade civil em geral, distribuídos ou não conforme caput desse artigo.

§ 2° - Todos os participantes estarão, durante toda a Conferência, em igualdade de direito à voz e voto, ressalvados os momentos e procedimentos específicos para sua expressão.

CAPÍTULO V

- DA ORGANIZAÇÃO -

Art. 7° – Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco contará com uma Comissão Organizadora composta por profissionais e usuários de saúde mental dos CAPS II e AD de Juazeiro e Petrolina, apoiadores institucionais das Secretarias Estaduais de Saúde dos Estados da Bahia e Pernambuco, representantes dos Conselhos Municipais de Saúde de Juazeiro-BA e Petrolina-PE e por componentes do Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão (NUMANS).

§ 1° - A Conferência será presidida pela Professora do Colegiado de Psicologia da UNIVASF e Representante do NUMANS, Sra. Barbara Eleonora Bezerra Cabral e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Coordenadora Municipal de Saúde Mental de Juazeiro e Coordenadora do CAPS II Petrolina, Sra. Cilene Duarte da Silva.

SEÇÃO I

- ESTRUTURA DA COMISSÃO ORGANIZADORA -

Art. 8° - A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco terá a seguinte estrutura:

I – Comissão Organizadora Geral;

II – Comitê Executivo, formado por:Coordenação Geral;Coordenação de Logística e Infraestrutura;Coordenação de Programação;Coordenação de Comunicação e Mobilização;Coordenação de Relatoria.

III – Comissões, conforme especificidade a seguir:Comissão de Logística e Infraestrutura;

Comissão de Programação;Comissão de Comunicação e Mobilização;Comissão de Relatoria.

§ 1° A Comissão Organizadora Geral poderá indicar pessoas e entidades com contribuições significativas na área, para se integrarem às Comissões como apoiadores.

SEÇÃO II

- ATRIBUIÇÕES –

Art. 9° - A Comissão Organizadora Geral terá as seguintes atribuições:

I – Coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros;

II – Propor o regimento interno e a programação da Conferência;

III – Propor os nomes dos expositores e o temário principal, bem como os documentos técnicos e, se necessário, os textos de apoio;

IV – Propor os critérios e modalidades de participação e representação dos interessados bem como o local de realização da Conferência;

V – Designar os integrantes das Comissões;

VI – Elaborar o Relatório Final da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, bem como promover sua publicação e divulgação.

Art. 10 – Às Comissões, em articulação com o Comitê Executivo, caberá:

I - À Comissão de Logística e Infraestrutura: efetuar a articulação financeira/captação de parcerias para realização do evento, no que tange à alimentação, ornamentação, espaço físico, transporte e alojamento para palestrantes, equipamentos audiovisuais, dentre outros;

II - À Comissão de Programação: definir a programação científica e cultural; definir a metodologia/dinâmica do evento; articular palestrantes/debatedores/expositores/cerimonial; indicar facilitadores dos grupos temáticos, elaborar regimento interno e organizar/sistematizar o credenciamento de participantes, dentre outros;III – À Comissão de Comunicação e Mobilização: elaborar material para divulgação (em tinta e em braille); promover a divulgação antes e depois do evento; contatar e receber representantes da imprensa; articular o registro audiovisual da conferência, dentre outros;

IV – À Comissão de Relatoria: propor e coordenar os relatores; coordenar a elaboração dos relatórios parciais do evento (grupos temáticos, eleição de delegados, etc.); elaborar o relatório final da conferência (em tinta e em braille).

CAPÍTULO VI

- DA DINÂMICA E METODOLOGIA -

Art. 11 – A I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco será constituída de exposições/debates, grupos de trabalho (temáticos e eleição de delegados) e plenárias.

Art. 12 - O tema central e os subtemas (eixos) da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco serão apresentados e discutidos sob a forma de mesa de debate, grupos temáticos/rodas interativas e plenárias.

§ 1° - Cada mesa de debate/grupo temático/roda interativa e plenária contará com pelo menos um facilitador e um relator, responsáveis pela condução dos trabalhos, sendo definidos pela Comissão Organizadora Geral do evento, destacando-se que as intervenções junto aos expositores ocorrerão verbalmente e/ou por escrito, não sendo permitidas interrupções durante a fala dos mesmos.

Art. 13 - Para discussão dos subtemas/eixos, serão formados até 09 (nove) grupos temáticos, sendo até 03 (três) por eixo discutido. Cada grupo/roda contará com, no máximo, 45 (quarenta e cinco) participantes, facultando à Comissão Organizadora Geral redistribuí-los no caso de existirem menos de 10 (dez) participantes em pelo menos um dos grupos.

§ 1° - A distribuição dos participantes da Conferência nos grupos temáticos/rodas interativas obedecerá à preferência indicada pelos mesmos no ato da inscrição, ressalvado o quantitativo máximo de participantes em cada eixo (45 pessoas) e considerando que se buscará, na medida do possível, garantir a participação de todos os segmentos em cada grupo temático (eixo).

§ 2° - Os grupos temáticos/ rodas interativas deverão se dedicar, exclusivamente, a discutir e efetuar propostas para os subtemas previamente determinados pela Comissão Organizadora da Conferência, devendo as propostas serem aprovadas por maioria simples em cada grupo, antes de levadas para apreciação em plenária.

§ 3° - Além do facilitador e do relator definidos pela Comissão Organizadora, cada grupo temático/ roda interativa contará ainda com um relator de apoio e um guardião do tempo, definidos pelos membros do próprio grupo.

Art. 14 - Caberá aos participantes da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, em igualdade de direito a voz e voto – permitindo-se apenas um voto por pessoa – apreciar, incluir, reprovar e/ou aprovar, na íntegra ou com alterações, as propostas apresentadas pelos grupos temáticos/rodas interativas do evento.

§ 1° - Serão consideradas aprovadas em Plenária, as propostas aprovadas com adesão da maioria simples dos presentes na respectiva plenária, os quais devem obrigatoriamente ter participado de um dos grupos temáticos/ rodas interativas da Conferência.

Art. 15 - O processo de apreciação e aprovação das propostas na Plenária dar-se-á da seguinte forma:

I – O coordenador e/ou relator de cada grupo temático/ roda interativa procederá à leitura das propostas;

II – Caso haja destaque, o participante que o solicita deverá fazê-lo logo após a leitura da proposta, levantando o crachá;

III – Durante a leitura da proposta em tela, os participantes poderão solicitar destaque oralmente à mesa, não lhes sendo permitido solicitá-lo em quaisquer outros momentos;

IV – O documento final, por eixo, será votado globalmente, ressalvados os destaques;

V – Após a leitura e votação global das propostas por grupo/roda, será efetuada a discussão e apreciação dos destaques;

VI – Apresentado o destaque pelo seu proponente, a mesa abrirá a discussão para manifestações favoráveis e/ou contrárias, em igual número de 01 (uma) defesa para cada e com tempo máximo de 02 (dois) minutos para cada manifestação;

VII – Encerradas as manifestações por proposta destacada, terá início do processo de votação, ocasião em que não serão permitidas questões de ordem, de esclarecimento ou de encaminhamento.

Art. 16 - Após a apreciação e votação das propostas da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, será efetuada a leitura e posta em votação, em plenária, as moções lidas pela Comissão Organizadora Geral da Conferência.

§ 1° - Serão aceitas para apreciação e votação apenas as moções entregues à Comissão Organizadora Geral até as 11 (onze) horas do dia 10 de abril de 2010, competindo a esta disponibilizar formulário próprio para a redação das moções, destacando-se que só serão aceitas as moções com assinaturas de 10% dos credenciados para fins de apresentação na plenária

§ 2° - Somente as moções aprovadas em plenária constarão no relatório final da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco.

Art. 17 - As votações, sejam das propostas e/ou das moções, serão feitas através do levantamento dos crachás fornecidos no ato de inscrição na I Conferência, definidas por contraste e, em caso de dúvida, por contagem dos crachás levantados pelos participantes presentes, sendo nas duas situações aprovadas por maioria simples (50% mais um).

CAPÍTULO VII

- DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS -

Art. 18 - Na I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco serão eleitos 51 (cinqüenta e um) delegados titulares, sendo, deste quantitativo geral, 22 (vinte e dois) delegados dos municípios que compõem a Microrregião de Petrolina-PE e 29 (vinte e nove) delegados dos municípios que compõem a Microrregião de Juazeiro-BA. Os delegados eleitos, por Estado/Microrregião, representarão os municípios/as regiões nas respectivas Conferências Estaduais de Saúde Mental-Intersetoriais.

§ 1° - Do total de delegados de cada Estado/Microrregião, obrigatoriamente 30% deverão ser representantes de parceiros intersetoriais e 70% deverão ser representantes da saúde, seguindo este último o critério de paridade (50% de representantes dos usuários dos serviços de saúde, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 25% de representantes de gestores/serviços de saúde).

§ 2° - Deverão ser eleitos também delegados suplentes no total de 20% (vinte por cento) das vagas de cada segmento, sendo que estes somente substituirão os delegados titulares mediante comunicado oficial da Comissão Organizadora Geral da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, que também se responsabilizará por comunicar as substituições dos titulares pelos suplentes, se houver, às respectivas Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais de Saúde Mental.

Art. 19 – Considerando o disposto no Artigo 18 deste Regimento, os delegados titulares eleitos na I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, serão distribuídos, obrigatoriamente, da seguinte forma:

Estado/ Microrregião

Popula-ção

Delegados Eleitos, por Estado - Microrregião TotalGeralSaúde

(Aprox. 70%)Intersetoriais

(Até 30%)Usuários

(50%)Profissionais

(25%)Gestores ePrestadores

(25%)

Total

BAHIA (15 DIRES)

14.637.364 10 05 05 20 09 29

PERNAMBUCO 8.810.256 08 04 04 16 06 22

(8 GERES) * Fonte: IBGE. Estimativas das populações residentes em 1º de julho de 2009

Art. 20 - Somente poderão candidatar-se a delegados os representantes que participarem de toda a I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, conforme distribuição por segmento.

Art. 21 - O processo de eleição ocorrerá, obrigatoriamente, por Estado/ Microrregião e, dentro deste, por segmento representado (usuários, gestores e prestadores, profissionais, parceiros intersetoriais).

§ 1° - A distribuição dos delegados eleitos, em quaisquer dos segmentos mencionados nesse Regimento, deverá contemplar a maior heterogeneidade possível dos municípios presentes no processo de eleição. Ou seja, dever-se-á garantir a contemplação do maior número possível de municípios por segmento e, por conseguinte, a representatividade dos mesmos nas respectivas Conferências Estaduais de Saúde Mental;

§ 2° - Dever-se-á assegurar que cada município tenha pelo menos 1 (um) delegado, independentemente do segmento;

Art. 22 - A votação do(s) delegados será aberta e nominal, não se admitindo mais interferências dos presentes após o seu início.

Art. 23 - Somente poderão ter direito a voz e voto, no ato da eleição por segmento, os participantes do respectivo segmento.

Art. 24 - Após eleitos, os delegados titulares e suplentes serão apresentados e terão seus nomes referendados na Plenária Final da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco.

CAPÍTULO VIII

- DOS RECURSOS -

Art. 25 – As despesas com a organização geral e com a realização da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco serão de responsabilidade das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde envolvidas no evento, bem como de outros recursos oriundos de parceiros intersetoriais, conforme iniciativa e indicação da Comissão Organizadora Geral.

CAPÍTULO IX

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -

Art. 26 - Os casos omissos nesse Regimento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora Geral em articulação com o Comitê Executivo da I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco.

Juazeiro, 09 de abril de 2010.