Relatorio final barueri

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1. RECEITAS PÚBLICAS 1.1. Uma abordagem inicial Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade (Contabilidade) ou patrimônio (Economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos de direitos. Na administração pública brasileira, receita pode ser classificada como todo e qualquer recolhimento de recurso feito aos cofres públicos que o governo tem direito. As receitas se dividem em receitas correntes e de capital, receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Confira abaixo um resumo sobre o que constitui as principais receitas antes de entrarmos nas análises das Receitas do município de Barueri SP: 1. Receita orçamentária: Tributos, rendas, alienações, transferências, amortização de empréstimos. a. Receita corrente : meio financeiro de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial, de serviços. Recursos recebidos de outras pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, destinadas a atender gastos públicos. Tributárias : arrecadação promovida pelo Estado, sem contraprestação direta, sendo destinadas ao custeio das atividades ou serviços de competência do setor público. Ex: impostos, taxas, contribuição de melhoria. Receitas de contribuições: contribuição de caráter social ou econômico. Receitas patrimoniais, agropecuária, industriais e de serviço: oriundas da aplicação de recursos ou utilização de bens do Estado ou da exploração direta, por ele, de atividades produtivas ou comerciais. Transferências correntes: recursos recebidos de outras pessoas físicas ou jurídicas destinados a atender despesas correntes Outras receitas correntes: multas e juros de mora, cobrança de dívidas, restituições, indenizações. Sem item específico de classificação. b. Receita de capital : provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas Operações de crédito internas ou externas: captação de recursos mediante a empréstimos de longo prazo obtidos no país ou exterior - destinados ao atendimento de desequilíbrio orçamentário. Alienação de bens: venda de bens públicos móveis, imóveis ou semoventes. Amortização de empréstimos: decorrente do recebimento de valores relativos ao principal e respectivas atualizações monetárias referentes a empréstimos concedidos pelo Poder público à terceiros. Transferência de capital: recursos recebidos de outras pessoas para atender despesas de capital 2. Receita extra-orçamentária: Valores de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e todo recolhimento que não constitui sua renda. Valores recebidos pelo estado mas que não são se sua propriedade e terão que ser devolvidos.

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1. RECEITAS PÚBLICAS

1.1. Uma abordagem inicial

Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade (Contabilidade) ou

patrimônio (Economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos

de direitos. Na administração pública brasileira, receita pode ser classificada como todo

e qualquer recolhimento de recurso feito aos cofres públicos que o governo tem direito.

As receitas se dividem em receitas correntes e de capital, receitas

orçamentárias e extraorçamentárias. Confira abaixo um resumo sobre o que constitui as

principais receitas antes de entrarmos nas análises das Receitas do município de Barueri

–SP:

1. Receita orçamentária: Tributos, rendas, alienações, transferências, amortização de

empréstimos.

a. Receita corrente: meio financeiro de origem tributária, contributiva,

patrimonial, industrial, de serviços. Recursos recebidos de outras pessoas

físicas ou jurídicas de direito público ou privado, destinadas a atender

gastos públicos.

Tributárias: arrecadação promovida pelo Estado, sem contraprestação direta, sendo

destinadas ao custeio das atividades ou serviços de competência do setor público. Ex:

impostos, taxas, contribuição de melhoria.

Receitas de contribuições: contribuição de caráter social ou econômico.

Receitas patrimoniais, agropecuária, industriais e de serviço: oriundas da aplicação de

recursos ou utilização de bens do Estado ou da exploração direta, por ele, de atividades

produtivas ou comerciais.

Transferências correntes: recursos recebidos de outras pessoas físicas ou jurídicas

destinados a atender despesas correntes

Outras receitas correntes: multas e juros de mora, cobrança de dívidas, restituições,

indenizações. Sem item específico de classificação.

b. Receita de capital: provenientes da realização de recursos financeiros,

oriundos de constituição de dívidas

Operações de crédito internas ou externas: captação de recursos mediante a

empréstimos de longo prazo – obtidos no país ou exterior - destinados ao atendimento

de desequilíbrio orçamentário.

Alienação de bens: venda de bens públicos móveis, imóveis ou semoventes.

Amortização de empréstimos: decorrente do recebimento de valores relativos ao

principal e respectivas atualizações monetárias referentes a empréstimos concedidos

pelo Poder público à terceiros.

Transferência de capital:recursos recebidos de outras pessoas para atender despesas de

capital

2. Receita extra-orçamentária: Valores de toda e qualquer arrecadação que não figure no

orçamento do Estado e todo recolhimento que não constitui sua renda. Valores

recebidos pelo estado mas que não são se sua propriedade e terão que ser devolvidos.

1.2. RECEITA NOMINAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI-SP

A tabela abaixo apresentada é a base para a construção de todas as análises

deste trabalho e foi obtida através de pesquisa no banco de dados das Finanças

Brasileiras (FINBRA). Nela estão contidas informações a respeito das principais

receitas do Município de Barueri –SP compreendidas no período de 2005 a 2010.

Vale ressaltar que nossa análise se estendeu somente até o ano de 2010, pois o

município de Barueri-SP não disponibilizou os dados de 2011 ao FINBRA, impedindo,

portanto, a conclusão da análise. Entretanto, a prefeitura de Barueri-SP foi contatada no

dia 8 de Novembro de 2012 e nossa equipe aguarda retorno da Secretaria de Finanças de

Barueri-SP.

2. DEFLATOR

Em estatísticas, um deflator é um valor que permite que dados sejam medidos

ao longo do tempo em termos de algum período-base , geralmente através de um índice

de preços, a fim de distinguir entre uma mudança no valor do dinheiro de um produto

nacional bruto (PNB) que vêm a partir de uma variação de preços, e as mudanças na

produção física. Um deflator serve, portanto, como um índice de preços em que os

efeitos da inflação são anulado. Assim, para as análises financeiras do Município de

Barueri-SP, os valores nominais, recolhidos do FINBRA, foram deflacionados de

acordo com os valores da tabela abaixo inserida:

Prefeitura Municipal de Barueri-SP

Evolução das principais receitas: 2005-2011 (valores nominais)

Ano

Transferidas Próprias Totais

ICMS FPM IPVA IPTU ISS

Receita

Corrente

Receita de

Capital Receita Total

2005 254.116.775 23.107.842 16.003.955 7.771.151 163.550.073 634.575.745 22.462.552 657.038.297

2006 296.276.411 25.555.870 19.689.428 8.932.243 181.906.143 706.600.827 4.712.317 711.313.144

2007 357.975.687 29.480.308 24.566.805 10.214.291 235.342.865 884.745.490 216.445 884.961.935

2008 468.001.250 36.583.582 29.804.065 11.616.327 369.354.163 1.201.990.685 3.049.360 1.205.040.045

2009 501.233.648 34.588.444 41.528.924 12.488.243 440.031.135 1.339.469.446 658.263 1.340.127.708

2010 590.017.406 36.921.326 38.565.710 13.407.943 496.177.514 1.555.365.992 237.692 1.555.603.684

2011 * * * * * * * *

Fonte: FINBRA

IDP-DI (FGV) - base dez/2011

Mês Multiplicador

Dez 2005 1,4087506

Dez 2006 1,3597905

Dez 2007 1,2754603

Dez 2008 1,1469919

Dez 2009 1,1675646

Dez 2010 1,0541158

Dez 2011 1

Fonte: Banco Central do Brasil,

Calculadora do Cidadão

(http://www.bc.gov.br/?calculadora)

3. RECEITA REAL E ANÁLISES FINANCEIRAS

Com os valores nominais deflacionados, foi possível elaborar a tabela abaixo,

que será utilizada para as análises financeiras:

Prefeitura Municipal de Barueri-SP

Evolução real das principais receitas: 2005-2010

Ano

Transferidas Próprias

Outras

Totais

Receita Total

ICMS FPM IPVA IPTU ISS

Receita

Corrente

Receita de

Capital

2005 357.987.160 32.553.186 22.545.582 10.947.614 230.401.263 239.524.157 893.958.962 31.644.133 925603094,9

2006 402.873.848 34.750.629 26.773.497 12.145.979 247.354.245 236.930.894 960.829.092 6.407.763 967236855,7

2007 456.583.777 37.600.963 31.333.984 13.027.923 300.170.481 289.740.620 1.128.457.749 276.067 1128733816

2008 536.793.643 41.961.072 34.185.021 13.323.833 423.646.234 328.763.776 1.378.673.580 3.497.591 1382171171

2009 585.222.663 40.384.242 48.487.701 14.580.831 513.764.776 361.476.893 1.563.917.107 768.564 1564685672

2010 621.946.670 38.919.353 40.652.724 14.133.524 523.028.557 400.855.038 1.639.535.867 250.555 1639786422

Média dos

anos 467.892.218 37.450.019 32.665.157 12.805.236 343.067.400 291.287.268 1.185.167.298 8.518.824 1.193.686.122

Fonte: FINBRA

3.1. Evolução das Principais Receitas de Barueri-SP

A partir destes gráficos é possível notar a evolução das principais receitas do

município de Barueri-SP. Constata-se que as receitas de maior incidência no município

em estudo são o ICMS (transferida) e o ISS (própria). Em geral, as receitas foram

crescentes considerando o período de 2005 a 2010, apenas a Receita de Capital obteve

um grande ápice em 2005, conforme demonstra o gráfico abaixo:

3.2. Receitas Correntes

A partir deste gráfico, pode-se observar a composição da Receita Corrente em

pontos percentuais. Percebe-se, mais uma vez, a grande influencia do ISS e ICMS para

o Município em estudo.

3.3. Receitas Transferidas

Voltando-se para as receitas transferidas, verifica-se, conforme o gráfico

abaixo, que o ICMS tem grande influencia, diferentemente do IPVA e do FPM, pois o

município tem um nível populacional grande, equiparando-se com o município de São

Carlos, sendo que o FPM é determinado principalmente pela proporção do número de

habitantes estimado anualmente pelo IBGE, ou seja, municípios de menor porte tem

maior participação nesta transferência.

Mas a que é devido esta grande influência do ICMS sobre as receitas

transferidas?

Segundo o “Jornal Diário da Região” (Disponível em:

http://webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=72908&search=icms%20barueri)

Barueri, juntamente com Osasco, ocupa um lugar de destaque no ranking das cidades

com maior arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

no Estado de São Paulo. Dentre os 654 municípios paulistas, Barueri está no 3º lugar,

com R$1,6 milhão durante o primeiro semestre desse ano (2012), atrás apenas da

Capital (que R$19,7 bilhões) e de Campinas (com R$2,8 bilhões).

O ranking foi elaborado pelo jornal Folha de São Paulo, com base em dados da

Secretaria Estadual da Fazenda, em reportagem publicada, na última semana, sobre as

diferenças de desempenho entre cidades da região Metropolitana e do Interior na

arrecadação do tributo.

Ele aponta ainda que, nos últimos 10 anos, as cidades praticamente dobraram suas

arrecadações. Em Barueri, entre o primeiro semestre de 2002 e igual período deste ano,

a elevação nos repasses de ICMS foi de 108,44%.

De acordo com o levantamento, o Interior de São Paulo vem batendo a região

Metropolitana em arrecadação, fenômeno que está ligando diretamente à migração de

indústrias nesse sentido. Tanto que 9 das 20 cidades que mais arrecadam esse imposto

estão no Interior paulista. E todas elas registraram uma elevação de 150% no total

arrecadado, ritmo bem acima do registrado pelas cidades da região.

3.4. Receitas Próprias

O município de Barueri-SP tem o oitavo maior PIB do país, segundo notícia

divulgada na Folha de São Paulo (Disponível em:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2012200739.htm), isto é devido ao ganho

de peso do setor de serviços.

Assim Barueri, com crescimento de 0,24% entre 2002 e 2005, tinha uma

economia que era maior do que a de 20 capitais.

Segundo o IBGE, o avanço se deve ao ganho de peso do setor de serviços. Nesse ramo

de atividade, a cidade também era a oitava mais importante, com participação de 1,2%

no total. O crescimento da fatia do município no setor foi de 0,3%.

Dados da prefeitura mostram que Barueri já arrecadou R$ 234 milhões em 2007 de ISS

(Imposto Sobre Serviços), um crescimento de 28% em relação ao total do ano passado.

Prefeito de Barueri pela terceira vez, Rubens Furlan (PMDB) cita a reforma tributária

do município como um dos fatores que atraíram as empresas. Até setembro deste ano,

havia empresas com contratos antigos que ainda pagavam alíquota de 0,25% de ISS.

Mesmo com a definição de uma tarifa mínima de 2% pela legislação federal, o

município oferece vantagens tributárias que permitem uma economia às empresas, diz o

prefeito.

A legislação municipal possibilita a retirada dos impostos federais antes de calcular o

ISS, o Imposto Sobre Serviços. Apesar da cobrança de uma alíquota de 2% para o ISS,

as empresas conseguem pagar um valor equivalente a 1,6%.

Estes fatores acima citados contribuem para a forma do gráfico exposto acima,

em que o ISS tem grande influencia sobre as Receitas Próprias do município.

3.5. Evolução das Receitas Correntes e de Capital

É possível observar no gráfico a evolução das receitas correntes comparada à

evolução das receitas de capital, demonstrando que o valor das receitas correntes é

muito superior ao das receitas de capital, assim como a variação sofrida por ela ao longo

dos anos analisados. Isto é devido pois a receita corrente corresponde de 97% a 100%

da receita total. Entretanto, estes valores estão de acordo com as demais análises dos

outros municípios estudados pelo Observatório Tom Web, não demonstrando

anormalidades.

3.6. Variação da Receita Total do Município de Barueri-SP

A receita total do município de Barueri-SP não sofreu muita variação entre os

anos de 2006 a 2010, sendo crescente. Porém, no ano de 2005 a receita total sofreu um

grande aumento devido principalmente ao valor das receitas de capital.

4. DESPESAS PÚBLICAS

4.1. Uma Breve análise

Despesa é o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente,

contribui para a geração de receitas. Assim, as despesas classificam-se como:

1. Despesas orçamentárias: são as despesas públicas que, para serem realizadas dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente. Categorias econômicas:

a. Despesas correntes: Realizadas para manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais. Ou seja, são despesas que não contribuem diretamente para formação ou aquisição de um bem.

b. Capital: São despesas relativas à aquisição de um bem patrimonial. Dessa forma, designam as saídas, ou promessas de saídas, em decorrência da realização de investimentos em bens de capital. Então, são realizadas com propósito de formar e/ou adquirir ativos reais. Em síntese, despesas de Capital são despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem. Exemplos: planejamento e execução de obras, compra de instalações, equipamentos, amortização de dívida e concessões de empréstimo.

Além disso, despesas de capital podem ser gastos realizados pela administração pública com finalidade de criar novos bens de capital, ou adquirir bens já em uso como:

I. Investimentos: dotações para planejamento e a execução de obras, são eles: obras públicas; serviços em regime de programação especial; equipamentos e instalações, material permanente.

II. Inversões financeiras: dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. São divididas em: aquisição de imóveis; participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras; aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento; constituição de títulos rotativos; concessão de empréstimos.

III. Transferência de capital: dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar. Ex: amortizações da dívida pública.

4.2. DESPESA NOMINAL

A tabela abaixo apresentada é a base para a construção de todas as análises

deste trabalho e foi obtida através de pesquisa no banco de dados das Finanças

Brasileiras (FINBRA). Nela estão contidas informações a respeito das principais

despesas do Município de Barueri –SP compreendidas no período de 2005 a 2010.

Assim como as Receitas, as análises das Despesas se estenderam somente até o

ano de 2010, pois o município de Barueri-SP não disponibilizou os dados de 2011 ao

FINBRA, impedindo, portanto, a conclusão da análise. Entretanto, a prefeitura de

Barueri-SP foi contatada no dia 8 de Novembro de 2012 e nossa equipe aguarda retorno

da Secretaria de Finanças de Barueri-SP.

Prefeitura Municipal de Barueri-SP

Evolução das principais despesas: 2005-2011 (valores nominais)

Funções Elementos Despesa

Educação Saúde Pessoal Obras Equipamentos Total*

2005 201.820.607 122.254.615 267.022.815 95.172.710 6.128.534 692.399.281

2006 221.496.654 136.336.353 271.230.056 161.960.512 4.021.333 795.044.908

2007 252.789.433 163.016.346 283.463.724 208.814.648 11.268.936 919.353.088

2008 343.519.107 214.373.142 305.365.344 304.775.793 32.134.195 1.200.167.582

2009 391.590.846 252.479.304 415.302.432 281.879.977 19.531.042 1.360.783.601

2010 417.900.494 279.452.064 515.520.302 335.951.244 17.945.193 1.566.769.297

2011 * * * * * *

Fonte: FINBRA

Observação Importante: Assim como as receitas nominais, as despesas nominais

necessitam ser deflacionadas a fim de análise. Os deflatores utilizados foram os mesmos

valores que constam no item dois da análise completa disponível acima.

4.3. DESPESA REAL DE BARUERI-SP

Com os valores nominais deflacionados, foi possível elaborar a tabela abaixo,

que será utilizada para as análises financeiras:

Prefeitura Municipal de Barueri-SP

Evolução real das principais despesas: 2005-2010

Ano Funções Elementos Despesa

Educação Saúde Pessoal Obras Equipamentos Total

2005 284.314.901 172.226.262 376.168.551 134.074.612 8.633.576 975.417.903

2006 301.189.047 185.388.877 368.816.053 220.232.366 5.468.171 1.081.094.513

2007 322.422.886 207.920.878 361.546.727 266.334.794 14.373.080 1.172.598.366

2008 394.013.633 245.884.257 350.251.576 349.575.366 36.857.662 1.376.582.495

2009 457.207.610 294.785.898 484.892.418 329.113.082 22.803.753 1.588.802.761

2010 440.515.513 294.574.836 543.418.095 354.131.514 18.916.312 1.651.556.271

Média dos anos 366.610.598 233.463.501 414.182.237 275.576.956 17.842.092 1.307.675.385

Fonte: FINBRA

4.4. Evolução dos Principais Grupos de Despesa de Barueri-SP

A partir do gráfico acima notamos que os maiores gastos são concentrados nas

dotações de Educação e Pessoal. É importante observar neste gráfico que as despesas

destacadas são inferiores à despesa total porque as despesas de obras e equipamentos

não estão inclusas.

A partir do gráfico acima, que se refere à evolução das Principais Despesas

com investimento de Barueri-SP, observamos que as despesas com equipamentos quase

não sofreram variações, diferentemente das despesas com obras que variaram,

principalmente no período compreendido entre 2007 a 2010. Além disso, nota-se que

em 2008 ambas as despesas aumentaram. Este fato pode ser relacionado por 2008 ser

ano eleitoral.

Já o gráfico acima apresenta a composição da despesa total por peso

(percentual). Confira abaixo uma análise melhor especificada do grupo destas principais

despesas abordadas.

4.5. Análises Específicas

Os gráficos que se seguem referem-se a uma análise mais específica sobre os

principais grupos de despesas destacados acima. Vale ressaltar que, para todos estes

gráficos, a variação em percentual nem sempre corresponde a uma variação especifica

da despesa em questão, pois os percentuais foram calculados considerando outras

despesas em um mesmo período. Dessa forma, se em determinado ano houve um valor

maior com despesas de pessoal, por exemplo, e, por conta disso, houve uma redução

proporcional em despesas com saúde, não significa que as despesas com saúde

realmente tenham sofrido a mesma proporção de variação.

Portanto, levando em conta os fatores acima citados o grupo preocupou-se em

colocar nos gráficos não somente a porcentagem da despesa, mas também os valores

realmente gastos, para que não haja confusão.

4.5.1. Despesas com Saúde

A partir do gráfico acima percebe-se que as despesas com saúde não sofreram

grandes variações. Além disso, a porcentagem das despesas com saúde estão

enquadradas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei

Complementar 101/00 – disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm), no qual afirmam que

despesas com saúde devem corresponder no mínimo a 15%. Dessa forma, pode-se

constatar que o município em estudo gasta além do previamente especificado pela LC

101/00.

4.5.2. Despesas com Pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) limita os gastos

com pessoal a 60% da receita dos municípios:

“Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com

pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais

da receita corrente líquida, a seguir discriminados: (...) III - Municípios: 60% (sessenta por cento).”

Hoje, a média desse tipo de despesa é de 48%, segundo a Confederação

Nacional de Municípios (CNM). Levando em conta estes fatores, concluímos que o

município de Barueri está abaixo da média, segundo a CNM, neste tipo de despesa,

pois, em média, o município, neste período em estudo, direcionou 32% de seus gastos

para despesas com Pessoal.

4.5.3. Despesas com Saúde

Com este gráfico observa-se que o município está cumprindo com o disposto

na LC 101/00 que dispões que o mínimo dos gastos com saúde para os municípios é de

25%. Portanto, percebe-se que o município de Barueri gastou a mais que o valor

especificado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

4.5.4. Despesas com Obras

As despesas com Obras sofreram consideráveis variações crescentes nos

períodos de 2005 a 2008, sofrendo, já em 2009, uma pequena queda relacionadas aos

outros anos, mas voltando a aumentar no período de 2010. Atualmente, no site do

município (http://www.barueri.sp.gov.br/), há um item em que é possível acompanhar

as obras da cidade através de fotos.

4.5.5. Despesas com Equipamentos

Observa-se a partir deste gráfico que as despesas com equipamentos sofreram

grandes variações durante todos os anos, tendo o ano de 2008 como destaque, com

variação de 3%.

5. EVOLUÇÃO DO VALOR REAL ADICIONADO

Prefeitura Municipal de Barueri-SP

Evolução real do valor adicionado: 2005-2010

Ano base R$

2005 18.889.432.953

2006 20.825.972.985

2007 22.347.508.439

2008 20.662.176.032

2009 21.527.955.222

2010 19.273.386.056

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Disponível em: https://www10.fazenda.sp.gov.br/DIPAM/ConsultaIndice/DipamConsultaComparativoMunicipios.aspx

A tabela acima citada foi obtida através de uma pesquisa no banco de dados da

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A evolução do valor adicionado reflete

corresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município,

durante o ano civil, ou seja, tudo o que o município produziu sobre o qual incidiu o

ICMS. Considerando o gráfico percebe-se que este teve bastante variação no período

em estudo.

6. ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO ICMS

Prefeitura Municipal de

Barueri - SP

Evolução do índice de

participação no ICMS: 2005-

2010

Ano de aplicação Índice

2005 2,27216907

2006 2,45907511

2007 2,58597070

2008 2,58466342

2009 2,45508466

2010 2,28005209

2011

Fonte: Secretaria da Fazenda

do Estado de São Paulo

O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da

arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é

formado pelo somatório resultante:

a) Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os

municípios do Estado; e

b) Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor

adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso

equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).

Observando o gráfico conclui-se que o índice de participação do município não

teve grandes variações.