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    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULASSEMBLIA LEGISLATIVA

    COMISSO DE AGRICULTURA PECURIA ECOOPERATIVISMO

    SUBCOMISSO MISTA DA PESCA E AQUICULTURA

    RELATRIO FINAL

    Maio de 2004.

  • 2

    SUBCOMISSO MISTADA PESCA E AQICULTURA

    Palcio Farroupilha, Praa Marechal Deodoro, 101, 8 andar CEP 90001-300 Porto Alegre, RS

    Relator:Deputado Dionilso Marcon Marcon (PT)

    Membros:Deputado Ciro Simoni (PDT)

    Deputado Janir Banco (PMDB)Deputado Luiz Fernando Schmidt (PT)

    Deputado Paulo Azeredo (PDT)Deputado Ronaldo Zulke (PT)

    Presidente da Comisso de Agricultura, Pecuria e Cooperativismo:Presidente: Jernimo Goergen - PP

    Vice-Presidente: Marco Peixoto - PP

    Titulares:Deputado Heitor Schuch - PSBDeputado Berfran Rosado - PPSDeputado Edemar Vargas - PTBDeputado Giovani Cherini - PDTDeputado Paulo Azeredo - PDT

    Deputado Alexandre Postal - PMDBDeputado Mrcio Biolchi - PMDBDeputado Dionilso Marcon - PTDeputado Elvino Bohn Gass - PT

    Deputado Frei Srgio - PT

    Presidente da Comisso de Economia e Desenvolvimento:Presidente: Adroaldo Loureiro - PDT

    Vice-Presidente: Paulo Azeredo - PDT

    Titulares:Deputado Marlon Santos - PFLDeputado Czar Busatto - PPSDeputado Manoel Maria - PTB

    Deputado Fernando Zachia - PMDBDeputado Nlson Hrter - PMDB

    Deputado Joo Fischer - PPDeputada Leila Fetter - PP

    Deputado Ado Villaverde - PTDeputado Luis Fernando Schmidt - PT

    Deputado Ronaldo Zlke - PT

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    COLABORADORES:

    Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca, da Presidncia da Repblica.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renovveis.

    Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul.Prefeituras Municipais de Imb, Ira, Jaguaro, Pelotas, So Jos do Norte, Tavares, Terra

    de Areia, Tramanda e Torres.Cmaras de Vereadores de Imb, Ira, Jaguaro, Pelotas, So Jos do Norte, Tavares, Terra

    de Areia, Tramanda e Torres.Associaes de Pescadores.

    Emater-RS.

    Assessoria do Relatrio Final:Avelange Bueno,Cludio Somacal,Dilamar Machado,

    Edgar Pretto,Lino de David.

    Maio de 2004.

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    NDICE

    Apresentao .................................................................................................. 5

    Imagens das audincias .................................................................................. 7

    Problemas e Encaminhamentos ..................................................................... 14

    ANEXOS

    Anexo I: Sntese de Audincia ocorrida em Imb/RS .................................... 25

    Anexo II: Pesca Artesanal no municpio de Tavares, RS, - apresentaoem Power Point produzida pelo extensionista rural e chefe doEscritrio Municipal da Emater em Tavares, Carlos Roberto Vieira. ............ 88

    Anexo III: Estudo de viabilidade de recuperao e otimizao do potencialpesqueiro da Lagoa Pequena, Pelotas, RS, elaborado pelo Ncleo deEstudos e Pesquisas Ambientais/ Estao de Psicultura, da UniversidadeCatlica de Pelotas, sob a coordenao do professor e oceangrafoSrgio Noguez Piedras. ................................................................................. 91

    Anexo IV: Trabalho elaborado pelo pesquisador Dario Futuro com acolaborao do professor Guaraci Ferrari, elaborado em 1985, publicadonos jornais Agora, de Rio Grande e Jornal do Comrcio de Porto Alegre..... 104

    Anexo V: Diagnstico do Setor Pesqueiro, apresentao em Lminas devinil, em retroprojetor, Feita pelo agrnomo Flvio Elter, do escritrioregional da Emater, em Torres, RS. ............................................................... 113

    Anexo VI: Carta da populao tradicional do Parque Nacional da Lagoado Peixe, distribuda durante a audincia da Comisso realizada emRio Grande em 14 de novembro de 2003. ...................................................... 120

    Anexo VII: Decreto nmero 93.546, de 06 de novembro de 1986,criando o Parque Nacional da Lagoa do Peixe. ............................................... 123

    Anexo VIII: Ofcios emitidos pelo relator, solicitando providnciasdecorrentes de encaminhamentos relativos Subcomisso Mista daPesca e Aquicultura. ........................................................................................ 126

    Anexo IX: Ofcios recebidos pela relatoria, com providncias relativas aencaminhamentos feitos no mbito da Comisso Mista da Pesca eAquicultura ....................................................................................................... 156

    Anexo XI: Perfil da Fundao de Estudos e Pesquisas Aquticas Fundespa,que realiza estudos que orientam as obras a serem desenvolvidas na foz dosrios Mampituba e Tramanda. ........................................................................... 170

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    APRESENTAO

    A necessidade de recuperar informaes atualizadassobre a realidade da aquicultura e da pesca no mbito do Estadodo Rio Grande do Sul, partiu de requerimento deste deputado naComisso de Agricultura, Pecuria e Cooperativismo daAssemblia Legislativa do Rio Grande do Sul e do deputado LuizFernando Schmidt, membro da Comisso de Economia eDesenvolvimento. Os requerimentos encaminhados e aprovadosnas respectivas comisses permanentes em meados de 2003,atendem demanda por dados referentes realidade da pesca eaqicultura no mbito estadual. A fuso dos requerimentosresultou na constituio de uma subcomisso mista. Ela vemcorroborar com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada Presidncia da Repblica que, no atual governo, passa, acoordenar as polticas desta importante atividade econmicasetorial.

    O presente relatrio sintetiza as demandas apresentadasem sete audincias pblicas da Subcomisso Mista da Pesca e daAquicultura, realizadas nos municpios de Torres, dia 24 deoutubro de 2003, Tramanda/Imb, dia 27 de outubro de 2003,Tavares em 3 de novembro de 2003, Pelotas e Jaguaro no dia13 de novembro de 2003, Rio Grande 14 de novembro de 2003 eIra no dia 05 de dezembro de 2003.

    Das audincias, destacamos a participao dos membrosda subcomisso, bem como dos demais parlamentares integrantesda comisso permanente, de representantes de entidades declasse dos pescadores, rgos governamentais, prefeituras,ambientalistas e especialistas que participaram dos debates econtriburam com sugestes que levam a encaminhamentos sobreas questes setoriais da aqicultura e da pesca em nosso Estado.

    Alm de realizar um diagnstico dos principais problemasapontados em cada uma das regies em que houve as audincias,juntamos a este relatrio os encaminhamentos feitos pelasubcomisso aos rgos governamentais visando a anlise depleitos e concretizao de aes pblicas que atendam asdemandas.

  • 6

    Cumpre registrar que, acatando pedido do governadorpara que haja conteno de gastos no mbito dos rgospblicos estaduais, esta Assemblia foi impossibilitada dedocumentar vrias audincias com o registro taquigrfico,impossibilitando esta subcomisso de registrar maisprecisamente as valiosas contribuies prestadas pelosexpositores. Mesmo assim, julgamos que o presente relatriosistematiza o resultado do trabalho parlamentar proposto pelasubcomisso.

    Gostaramos de destacar as valiosas contribuiesrecebidas por agrnomos e tcnicos da Emater, bem como derepresentantes de universidades que auxiliaram com suaspesquisas, levantamentos e diagnsticos sobre o tema proposto.

    Por fim, agradecemos as instituies que abriram seusespaos para a realizao das audincias, colaborando assimpara que o debate fosse realizado.

    Dionilso Marcon, deputado estadual

  • 7

    Fotos: por questo de tamanho do arquivo eletrnico,As fotos s esto presentes no relatrio em papel.

    PROBLEMAS E ENCAMINHAMENTOS

    Relatamos, a seguir, a sntese dos principaisproblemas citados nas sete audincias com os

    respectivos encaminhamentos.

  • 8

    Durante as sete audincia pblicas foi possvel levantar osseguintes temas e efetuados os respectivos encaminhamentos.

    1. Carteiras Amarelas.Nas audincias apareceu o problema da autorizao para

    pesca por parte dos pescadores que portam a careira amarela,amparada pela lei estadual de nmero 10.164/94. A referida leipermite que os pescadores artesanais, aqueles que no vivemdesta atividade econmica, atuem livremente nas guaslitorneas, lacustre e fluvial. So pescadores eventuais que agemcom maior infra-estrutura que os pescadores profissionaisartesanais, ameaando a sua sobrevivncia e das famlia quedependem exclusivamente da pesca. Os pescadores eventuaisfazem uma verdadeira pesca predatria prejudicando a atividadedo pescador artesanal. O tema foi especialmente abordado nasaudincias pblicas de Jaguaro e Ira.

    Encaminhamento: rever a Lei estadual 10.164/94,redefinindo o conceito de pescador artesanal e definindoclaramente os limites, para este tipo de pesca.

    2 - Aposentadoria da Mulher Pescadora.Reclamaes generalizadas de que as mulheres pescadoras

    no conseguem se aposentar. Muitas dvidas se as mulherespodem ou no se aposentar, frente ao fato de que durantedeterminado perodo do ano praticam algum tipo de atividadeagrcola, especialmente durante o defeso.

    Encaminhamento: solicitar ao INSS informaes sobrequais so as condies para que a mulher pescadora possa seaposentar; quais os procedimentos que devem ser adotados e quala documentao que exigida no momento de encaminhar aaposentadoria. Resposta a esta demanda foi dada pelaSuperintendncia do INSS em 10 de maio passado (veja respostano Anexo IX).

    3 - Emendas Oramento Estadual e Federal.Os pescadores e de suas organizaes ponderaram aos

    deputados, em vrias audincias, solicitando a incluso deemendas ao Oramento Pblico Estadual que contemple projetosde desenvolvimento em favor dos pescadores.

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    Encaminhamento: o deputado Dionilso Marcon apresentouemen