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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E COOPERATIVISMO SUBCOMISSÃO MISTA DA PESCA E AQUICULTURA RELATÓRIO FINAL Maio de 2004.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SULASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ECOOPERATIVISMO

SUBCOMISSÃO MISTA DA PESCA E AQUICULTURA

RELATÓRIO FINAL

Maio de 2004.

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SUBCOMISSÃO MISTADA PESCA E AQÜICULTURA

Palácio Farroupilha, Praça Marechal Deodoro, 101, 8º andar – CEP 90001-300 Porto Alegre, RS

Relator:Deputado Dionilso Marcon Marcon (PT)

Membros:Deputado Ciro Simoni (PDT)

Deputado Janir Banco (PMDB)Deputado Luiz Fernando Schmidt (PT)

Deputado Paulo Azeredo (PDT)Deputado Ronaldo Zulke (PT)

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo:Presidente: Jerônimo Goergen - PP

Vice-Presidente: Marco Peixoto - PP

Titulares:Deputado Heitor Schuch - PSBDeputado Berfran Rosado - PPSDeputado Edemar Vargas - PTBDeputado Giovani Cherini - PDTDeputado Paulo Azeredo - PDT

Deputado Alexandre Postal - PMDBDeputado Márcio Biolchi - PMDBDeputado Dionilso Marcon - PTDeputado Elvino Bohn Gass - PT

Deputado Frei Sérgio - PT

Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento:Presidente: Adroaldo Loureiro - PDT

Vice-Presidente: Paulo Azeredo - PDT

Titulares:Deputado Marlon Santos - PFLDeputado Cézar Busatto - PPSDeputado Manoel Maria - PTB

Deputado Fernando Zachia - PMDBDeputado Nélson Härter - PMDB

Deputado João Fischer - PPDeputada Leila Fetter - PP

Deputado Adão Villaverde - PTDeputado Luis Fernando Schmidt - PT

Deputado Ronaldo Zülke - PT

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COLABORADORES:

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Presidência da República.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis.

Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul.Prefeituras Municipais de Imbé, Iraí, Jaguarão, Pelotas, São José do Norte, Tavares, Terra

de Areia, Tramandaí e Torres.Câmaras de Vereadores de Imbé, Iraí, Jaguarão, Pelotas, São José do Norte, Tavares, Terra

de Areia, Tramandaí e Torres.Associações de Pescadores.

Emater-RS.

Assessoria do Relatório Final:Avelange Bueno,Cláudio Somacal,Dilamar Machado,

Edgar Pretto,Lino de David.

Maio de 2004.

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ÍNDICE

Apresentação .................................................................................................. 5

Imagens das audiências .................................................................................. 7

Problemas e Encaminhamentos ..................................................................... 14

ANEXOS

Anexo I: Síntese de Audiência ocorrida em Imbé/RS .................................... 25

Anexo II: Pesca Artesanal no município de Tavares, RS, - apresentaçãoem Power Point produzida pelo extensionista rural e chefe doEscritório Municipal da Emater em Tavares, Carlos Roberto Vieira. ............ 88

Anexo III: Estudo de viabilidade de recuperação e otimização do potencialpesqueiro da Lagoa Pequena, Pelotas, RS, elaborado pelo Núcleo deEstudos e Pesquisas Ambientais/ Estação de Psicultura, da UniversidadeCatólica de Pelotas, sob a coordenação do professor e oceanógrafoSérgio Noguez Piedras. ................................................................................. 91

Anexo IV: Trabalho elaborado pelo pesquisador Dario Futuro com acolaboração do professor Guaraci Ferrari, elaborado em 1985, publicadonos jornais Agora, de Rio Grande e Jornal do Comércio de Porto Alegre..... 104

Anexo V: Diagnóstico do Setor Pesqueiro, apresentação em Lâminas devinil, em retroprojetor, Feita pelo agrônomo Flávio Elter, do escritórioregional da Emater, em Torres, RS. ............................................................... 113

Anexo VI: Carta da população tradicional do Parque Nacional da Lagoado Peixe, distribuída durante a audiência da Comissão realizada emRio Grande em 14 de novembro de 2003. ...................................................... 120

Anexo VII: Decreto número 93.546, de 06 de novembro de 1986,criando o Parque Nacional da Lagoa do Peixe. ............................................... 123

Anexo VIII: Ofícios emitidos pelo relator, solicitando providênciasdecorrentes de encaminhamentos relativos à Subcomissão Mista daPesca e Aquicultura. ........................................................................................ 126

Anexo IX: Ofícios recebidos pela relatoria, com providências relativas aencaminhamentos feitos no âmbito da Comissão Mista da Pesca eAquicultura ....................................................................................................... 156

Anexo XI: Perfil da Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas – Fundespa,que realiza estudos que orientam as obras a serem desenvolvidas na foz dosrios Mampituba e Tramandaí. ........................................................................... 170

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APRESENTAÇÃO

A necessidade de recuperar informações atualizadassobre a realidade da aquicultura e da pesca no âmbito do Estadodo Rio Grande do Sul, partiu de requerimento deste deputado naComissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo daAssembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e do deputado LuizFernando Schmidt, membro da Comissão de Economia eDesenvolvimento. Os requerimentos encaminhados e aprovadosnas respectivas comissões permanentes em meados de 2003,atendem à demanda por dados referentes à realidade da pesca eaqüicultura no âmbito estadual. A fusão dos requerimentosresultou na constituição de uma subcomissão mista. Ela vemcorroborar com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada àPresidência da República que, no atual governo, passa, acoordenar as políticas desta importante atividade econômicasetorial.

O presente relatório sintetiza as demandas apresentadasem sete audiências públicas da Subcomissão Mista da Pesca e daAquicultura, realizadas nos municípios de Torres, dia 24 deoutubro de 2003, Tramandaí/Imbé, dia 27 de outubro de 2003,Tavares em 3 de novembro de 2003, Pelotas e Jaguarão no dia13 de novembro de 2003, Rio Grande 14 de novembro de 2003 eIraí no dia 05 de dezembro de 2003.

Das audiências, destacamos a participação dos membrosda subcomissão, bem como dos demais parlamentares integrantesda comissão permanente, de representantes de entidades declasse dos pescadores, órgãos governamentais, prefeituras,ambientalistas e especialistas que participaram dos debates econtribuíram com sugestões que levam a encaminhamentos sobreas questões setoriais da aqüicultura e da pesca em nosso Estado.

Além de realizar um diagnóstico dos principais problemasapontados em cada uma das regiões em que houve as audiências,juntamos a este relatório os encaminhamentos feitos pelasubcomissão aos órgãos governamentais visando a análise depleitos e concretização de ações públicas que atendam asdemandas.

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Cumpre registrar que, acatando pedido do governadorpara que haja contenção de gastos no âmbito dos órgãospúblicos estaduais, esta Assembléia foi impossibilitada dedocumentar várias audiências com o registro taquigráfico,impossibilitando esta subcomissão de registrar maisprecisamente as valiosas contribuições prestadas pelosexpositores. Mesmo assim, julgamos que o presente relatóriosistematiza o resultado do trabalho parlamentar proposto pelasubcomissão.

Gostaríamos de destacar as valiosas contribuiçõesrecebidas por agrônomos e técnicos da Emater, bem como derepresentantes de universidades que auxiliaram com suaspesquisas, levantamentos e diagnósticos sobre o tema proposto.

Por fim, agradecemos as instituições que abriram seusespaços para a realização das audiências, colaborando assimpara que o debate fosse realizado.

Dionilso Marcon, deputado estadual

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Fotos: por questão de tamanho do arquivo eletrônico,As fotos só estão presentes no relatório em papel.

PROBLEMAS E ENCAMINHAMENTOS

Relatamos, a seguir, a síntese dos principaisproblemas citados nas sete audiências com os

respectivos encaminhamentos.

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Durante as sete audiência públicas foi possível levantar osseguintes temas e efetuados os respectivos encaminhamentos.

1. Carteiras Amarelas.Nas audiências apareceu o problema da autorização para

pesca por parte dos pescadores que portam a “careira amarela”,amparada pela lei estadual de número 10.164/94. A referida leipermite que os pescadores artesanais, aqueles que não vivemdesta atividade econômica, atuem livremente nas águaslitorâneas, lacustre e fluvial. São pescadores eventuais que agemcom maior infra-estrutura que os pescadores profissionaisartesanais, ameaçando a sua sobrevivência e das família quedependem exclusivamente da pesca. Os pescadores eventuaisfazem uma verdadeira pesca predatória prejudicando a atividadedo pescador artesanal. O tema foi especialmente abordado nasaudiências públicas de Jaguarão e Iraí.

Encaminhamento: rever a Lei estadual 10.164/94,redefinindo o conceito de pescador artesanal e definindoclaramente os limites, para este tipo de pesca.

2 - Aposentadoria da Mulher Pescadora.Reclamações generalizadas de que as mulheres pescadoras

não conseguem se aposentar. Muitas dúvidas se as mulherespodem ou não se aposentar, frente ao fato de que durantedeterminado período do ano praticam algum tipo de atividadeagrícola, especialmente durante o defeso.

Encaminhamento: solicitar ao INSS informações sobrequais são as condições para que a mulher pescadora possa seaposentar; quais os procedimentos que devem ser adotados e quala documentação que é exigida no momento de encaminhar aaposentadoria. Resposta a esta demanda foi dada pelaSuperintendência do INSS em 10 de maio passado (veja respostano Anexo IX).

3 - Emendas Orçamento Estadual e Federal.Os pescadores e de suas organizações ponderaram aos

deputados, em várias audiências, solicitando a inclusão deemendas ao Orçamento Público Estadual que contemple projetosde desenvolvimento em favor dos pescadores.

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Encaminhamento: o deputado Dionilso Marcon apresentouemenda para o orçamento 2004, vinculando a aplicaçãocarimbada de R$ 5 milhões dentro do RS Rural parainvestimentos no setor da pesca artesanal.

A discussão da subcomissão permitiu sensibilizar osrepresentantes do Governo Federal que através da SecretariaEspecial de Aquicultura e Pesca, desmembraram projeto quetramitava no Ministério da Integração Nacional passandocompetências para a SEAP. Nesta atividade surgiu o Projeto deIncentivo à Psicultura que abrange 160 municípios da RegiãoNoroeste do RS em ações que orientam pescadores na área daprodução e industrialização.

Populações ribeirinhas demandam estudos sobre assoreamento de rios.

4 - Assoreamento da Barra do rio Mampituba eTramandaí.

Foram vários depoimentos indicando problemas decrescente assoreamento das barras, os quais trazem dificuldadesde navegação para os barcos dos pescadores, inclusive commortes, geradas por naufrágios. A falta de navegabilidade nasbarras impede a exploração potencial do turismo náutico.

Em Torres, tem duas correntes de pensamento de comoresolver o problema do assoreamento. Uns defendem a ampliaçãodos moles da barra e outros defendem a dragagem do canal do rioMampituba. Nas duas linhas de pensamento, faltam estudostécnicos mais detalhados e análise de viabilidade econômica.

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Encaminhamentos: como resultado das audiências, foiacionada a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para quecontratasse empresa que pudesse melhor avaliar os impactosambientais decorrentes de providências como a extensão dosmolhes do Rio Mampituba, em Torres, e de desassoreamento dorio Tramandaí.

A SEAP contratou os serviços da Fundação de Pesquisa eEstudos Aquáticos – Fundespa, que passou a estudar o projetoque orientará as ações sobre as obras a serem desenvolvidas nafoz dos dois rios. A entidade está na fase de divulgação dosrelatórios preliminares referentes a Batimetrias e dados coletadosnos locais. Os levantamentos estão sendo acordados e servirãopara a elaboração do plano referente aos serviços a seremexecutados com apoio da fundação.

5 – Fiscalização das Barras.Foi exigida maior fiscalização por parte do Ibama,

Patram/BM e Marinha, sobre os grandes barcos que fazemarrastões próximos das barras, fora dos limites permitidos. Nasaudiências do Litoral, foram diversos os depoimentos sugerindoque se intensifique a fiscalização nos pontos de desembarque,compra e venda de pescado.

Nas audiências públicas de Pelotas e Rio Grande, um dostemas mais debatidos, foi a necessidade de aumentar afiscalização na entrada da barra de Rio Grande, para evitar apesca predatória pelos grandes barcos, pois prejudica os estoques,a entrada e o desenvolvimento do pescado na Lagoa dos Patos.

Os pescadores sugerem uma maior integração entre osórgãos de fiscalização das atividades pesqueiras. Ponderaram anecessidade de mais equipamentos e instrumentos possibilitandouma maior agilidade e eficiência dos órgãos de fiscalização.

O Ibama, acatando solicitação do fórum da Lagoa dosPatos, está preparando uma portaria criando uma zona chamadatampão (zona de preservação) a qual proíbe a pesca namodalidade de cerco na região oceânica de acesso ao Estuário daLagoa dos Patos.

Na audiência pública de Irai, houve uma forte crítica àatuação da Patram/BM, que é tolerante com os empresários querealizam a pesca artesanal e altamente punitiva aos pescadoresprofissionais, os que vivem exclusivamente da pesca. Um

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problema constatado na região da divisa com Santa Catarina,especialmente no entorno do Rio Uruguai, refere que os órgãos defiscalização ambiental de Santa Catarina não reconhecem as“carteiras amarelas” produzidas no Rio Grande do Sul.

Encaminhamentos: foi remetido ofício aos órgãoscompetentes solicitando uma fiscalização mais justa e eficiente,bem como a revisão de portarias que estabelecem o tamanho dospescados para captura por espécies. Através do Ibama, editou-seInstrução Normativa estabelecendo que no desaguadouro daLagoa dos Patos com o Oceano Atlântico, fixando aimpossibilidade de pesca de arrastão numa área de 20 quilômetrosà esquerda e direita da foz com um raio de 8 quilômetros,mantendo os barcos tainheiros afastados da pesca neste local. Estadeterminação possibilita que as espécies de peixes possam serpreservadas, transitar e procriar nas águas da Lagoa.

6 - Questões Ambientais.Em várias audiências foi denunciado que estão sendo feitos

grandes investimentos imobiliários, os quais, para se implantaracabam drenando/secando banhados, que são consideradosberçários/criatórios de várias espécies de peixes.

Encaminhamentos: recomendar à Fepam maior fiscalizaçãoe controle das liberação de RIMA relativas a investimentos emáreas que ameaçam os estuários.

7. Agrotóxicos.Outro problema constatado pelos pescadores e que auxilia

na mortandade de peixes é o uso indiscriminado de agrotóxicosnas lavouras e que acaba por chegar aos rios. Esta poluiçãoquímica contribui para a extinção da biovida fluvial gerando amorte de muitas espécies de peixes, tema também encaminhadopara providências junto a Fundação Estadual de Proteção aoAmbiente Natural – Fepam.

8. Recalque de águas para o arroz. Em culturas como a do arroz, o recalque de água pelas

bombas de sucção, na irrigação do arroz, principalmente duranteo período de defeso, tem determinado a morte dos peixes jovense, por conseqüência, a redução dos estoque de pescado. Este

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tema, foi objeto de debate na audiência pública realizada emJaguarão.

Encaminhamento: apontou-se a necessidade de exigir daFepam estudos de impacto ambiental, licenciamento ambiental emaior fiscalização dos locais de sucção de água dos rios,banhados e lagoas. Ponderou-se a necessidade de exigir que emtoda a “puxada de água” motorizada seja exigida a colocação detelas de proteção junto as bombas, impedindo que peixes sejammortos pelas peças de propulsão d´água, conforme a legislação.

Mata ciliar preservada e com acesso da população às águas.

9. Mata ciliar.Na audiência pública de Irai, as questões ambientais foram

fortemente debatidas, com particular interesse na preservação damata ciliar. Sobre este tema, foram feitas várias ponderações.Uma preocupação aponta a necessidade de os agricultores quepossuem áreas consideradas de preservação ambiental em funçãoda existência de mananciais hídricos, receberem compensaçãopela impossibilidade do uso das terras para outros fins que nãosejam o de preservação das áreas intactas. Como a manutenção damata ciliar acaba beneficiando o conjunto da sociedade e éestratégica para manter ativo o abastecimento de água e a biovidafluvial, entende-se que os proprietários mereceriam umacompensação financeira por manterem e preservarem suas terras

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intactas. Este assunto foi apresentado pela Via Campesina noCongresso Nacional e merece um debate mais aprofundado portoda a sociedade. Neste sentido, tramitou no parlamento gaúcho oprojeto de lei 179/2003 prevendo indenização aos proprietários deáreas de preservação permanente.

10. Período de Defeso.Foi ponderada a necessidade de ser respeitado o período de

defeso. Realizar a pesca dentro da lei e de continuar avançando naformação da consciência ambiental dos pescadores. Ponderou-sea necessidade de respeitar o período de defeso no rio Uruguai,que passou, por lei federal, de 03 para 04 meses. Em váriasaudiências ressaltou-se a necessidade de o Ibama definirobjetivamente qual o calendário dos períodos de pesca autorizadae conseqüente período de defeso. Com a definição do período dedefeso os trabalhadores passam a ter direito ao seguro-desemprego e isto precisa ser agilizado o mais depressa possível.

Saída do rio Mampituba motiva preocupação dos pescadores.

12 - Arecifes Artificiais.Em algumas audiências abordou-se a necessidade de

estudar a criação de arecifes artificiais que teriam a função dedificultar os arrastões dos grandes barcos e serviriam de criatóriospara os peixes. Estes arrecifes colocados na entrada da barra deRio Grande, Manpituba e Tramandaí, dificultariam a atuação degrandes barcos.

Encaminhamento: O tema é objeto de providências departe do Ibama, órgãos de pesquisa e universidades.

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Gaúchos querem universidades orientando economia pesqueira.

12 – Pesquisa sobre pesca.Nas audiências ficou visível a necessidade de recomendar

ao Ministério da Aquicultura e Pesca e às Universidades maisinvestimentos em pesquisas voltadas para a aquicultura e pesca.Entendendo que o setor responde pelo envolvimento de milharesde famílias, representando uma atividade de grande alcancesocial, urge que a academia passe a pautar a questão da pesca, notocante a pesquisas que venham a preservar e incentivar a criaçãode peixes, apoio a formas de comercialização e industrialização,bem como à avaliação dos métodos e técnicas de captura.

Programas Educativos para os pescadores, sobre asquestões ambientais, legislação, direitos e deveres, direitos sociaise organização da cadeia produtiva da pesca também foramapontados como necessidades.

Na cultura do camarão, necessita-se desenvolver pesquisaspara que a cada ano se possa definir com mais clareza o períodode início e fim da pesca do camarão.

13 – RS/Pesca.A secretaria executiva do RS/Rural, orientou que os

projetos que pleiteiam recursos públicos para desenvolver a pescaem 2003, fossem elaborados de forma coletiva, através de

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associações. O fato desagradou alguns pescadores como os deJaguarão que reivindicam o direito de utilizar os financiamentospara aquisição de material suas redes de forma individual e feitonos moldes dos anos anteriores. Argumentam também, que aaquisição de barcos, pelo processo coletivo, gera dificuldades nomomento de registrar a embarcação junto a Marinha, que exigeidentificação individual de propriedade do barco.

No município de Pelotas e Rio Grande, até a data daaudiência pública, em 11 de novembro de 2003, o RS/Pesca 2002,ainda não tinha sido liberado. Já em Irai, os pescadores nuncativeram acesso ao RS/Pesca, informaram os pescadores.

14 - Lagoa Mirim.Os pescadores de Pelotas pleiteando a necessidade de

liberação da pesca na Lagoa Mirim para todos os pescadores enão só para os pescadores do entorno da Lagoa. Na mesmaaudiência, manifestações de pescadores solicitaram ao IBAMAque não libere a malha 40, para a pesca na Lagoa.

16 – Pronaf/Pesca. Os pescadores reivindicam a desburocratização do

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –Pronaf/Pesca, que faz os pescadores não terem acesso em face dadocumentação exigida pelas agências bancárias. Na audiência deIrai, pescadores informaram que os recursos do Pronaf/Pesca nãoestão sendo utilizados pelos pescadores.

15. Dragagem e Extensão Pesqueira.Os pescadores de Rio Grande solicitaram a ampliação e

qualificação dos trabalhos de extensão pesqueira junto acomunidade de pescadores, por parte do Ibama, Emater eUniversidades.

Encaminhamento: todas as medidas mitigatórias doimpacto de dragagem relativas à área do Porto organizado de RioGrande consideraram as demandas dos pescadores artesanaisprofissionais da região. Questões como o período de dragagemrelativo ao período de entrada de larva ao estuário, bem comogarantias de manutenção da qualidade da água durante a operaçãode dragagem estão sendo acompanhadas pelo Ibama que realizapermanente monitoramento ambiental do processo de dragagem.

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16 – Educação.Repicante em várias audiências, o tema da educação, na

ótica da alfabetização foi bastante ressaltado. Os pescadoresreivindicam programas de alfabetização de pescadores e suasfamílias. Inclui, também, o desenvolvimento de ações devalorização dos pescadores.

Encaminhamento: um convênio entre a Secretaria Especialde Aquicultura e Pesca com a Companhia de Geração Térmica deEnergia Elétrica – CGTEE, prevendo a alfabetização de 300pescadores artesanais que residem nos municípios de SantaVitória do Palmar, Rio Grande, São José do Norte e Pelotas.

17 – Águas de barragens.Uma polêmica foi levantada nas audiências sobre o limite

de uso das águas de barragens e reservatórios construídosespecialmente para gerar energia elétrica. As empresasexploradoras da geração de energia, reivindicam uso exclusivo eprivado das águas e impedem a presença de pessoas nãocredenciadas pelas empresas para efetuar a pesca nestes locais. Ospescadores, por sua parte, entendem que as águas das grandesusinas hidroelétricas devem ter uso social e possibilitar o acesso atodos. Argumentam que o direito de uso das águas para gerarenergia se limita às dependências da usina propriamente dita enão em todo o estuário que deve permanecer para uso múltiplo.Como existe a responsabilidade compartilhada dos proprietáriosque perderam as terras pelas águas, responsáveis pela preservaçãoda mata ciliar e da biovida que circunda a barragem, deve aempresa exploradora da geração de energia possibilitar o uso doestuário para navegação, pesca, práticas de turismo sem pagarnada por isso. Outro argumento apontado pelos pescadores é o deque o rio, mesmo que seja interrompido por uma barragem,continua de propriedade da União, através da administração daMarinha do Brasil.

18. Ameaças de morte em Irai.A audiência realizada em Irai, alguns pontos foram

ressaltados pelos participantes. Uma liderança dos pescadoresdenunciou que foi ameaçada de morte, por telefone, porempresário local por estar efetuando pesca em área de barragem.

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Diante do relato, foi sugerido que a mesma realizasse suadenúncia nos órgãos policiais locais para a devida apuração.

Na mesma audiência, alguns pescadores reclamaram daausência de orientação técnica qualificada, da falta deorganização dos pescadores e da falta de industrialização dopescado, que poderia agregar valor e emprego na região. Sobre aCooperativa de Comercialização de Peixe – Coopeixe, houve areclamação generalizada de que a cooperativa está colocando osagricultores nos cadastros de serviços de proteção ao crédito, sobo argumento de que alguns associados não subscreveram asquotas-partes devidas.

Houveram manifestações pedindo a criação do Comitê deGerenciamento da Bacia do Rio da Várzea na bacia desmembradado rio Passo Fundo e da criação do fórum do rio Uruguai.

Conclusões.

É inestimável o resultado da mobilização produzida pelotrabalho da presente subcomissão. Entre as ações pontuais,podemos destacar: compreensão da atividade, limites epossibilidades, por parte dos trabalhadores envolvidos; estudos eencaminhamentos que culminaram com ações de infra-estruturacomo dragagens em rios e estuários; orientações eesclarecimentos relativos a direitos e benefícios sociais àcategoria; aproximação dos órgãos públicos de nível municipal,estadual e federal e privados que se relacionam com a pesca;compreensão da importância da atividade pesqueira e seusbenefícios sociais no processo de geração de emprego e renda;fortalecimento das organizações dos pescadores; ampliação donúmero de carteiras profissionais; ampliação do período de defesode três para quatro meses.

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Anexos

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ANEXO I

Relatório completo da audiência daSubcomissão Mista de Pesca e Aquicultura,

realizada em Imbé, RS, em 24 de outubro de 2003.

SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Boa-tarde! Em nomeda Subcomissão Mista de Pesca e Aqüicultura, damos as boas-vindas a todos.

Damos início à audiência pública da Subcomissão Mista daPesca e Aqüicultura, constituída pela Comissão de Agricultura,Pecuária e Cooperativismo em parceria com a Comissão deEconomia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, que tempor objetivo oportunizar à comunidade pesqueira informações eesclarecimentos, bem como propor soluções às instituiçõesfederais, estaduais e municipais que têm vínculo com a cadeiaprodutiva da pesca.

Convidamos para compor a Mesa dos trabalhos: o DeputadoDionilso Marcon, proponente e Relator desta Subcomissão; oVice-Prefeito de Torres, Sr. Cláudio Dorneles Marinho; oDelegado do Ministério da Pesca no Rio Grande do Sul, Sr. JoãoDias; o Deputado Janir Branco, membro desta Subcomissão; orepresentante da Secretaria de Estado da Agricultura eAbastecimento, Sr. Marcos Palombini; o Presidente da CâmaraMunicipal de Torres, Sr. João Alberto Machado Cardoso; aVereadora Nivia Pinto Pereira, de Torres, também proponente eparceira desta audiência pública; o Presidente do Sindicato dosPescadores, Sr. Miguel Batista da Silva, também anfitrião desteencontro; o Presidente da Z-18, colônia de pescadores de Passo deTorres, Santa Catarina, Sr. Adriano Delfino; o Presidente doCorede do Litoral Norte, Sr. Heraclides Magin; o representante daUnivar, Faculdade de Itajaí, Santa Catarina, Sr. WilliamGuimarães.

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Convido a Vereadora Nivia Pinto Pereira para me auxiliar noprotocolo, fazendo depois a citação das demais autoridadespresentes em nossa audiência pública.

À medida que chegarem as demais autoridades, nós asconvidaremos para compor a Mesa.

Esta audiência pública apresenta a seguinte programaçãopara o dia de hoje: uma breve saudação dos Deputados integrantesda Subcomissão e das autoridades municipais; apresentação dediagnóstico da situação do setor pesqueiro da Região, feita peloescritório da Emater aqui de Torres; abertura da palavra aoplenário, pescadores e demais envolvidos na cadeia da pesca;manifestação dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais;encaminhamentos; encerramento.

Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o HinoRio-Grandense.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. JOÃO EDGAR PRETTO – Convido para fazer parteda Mesa o Supervisor da Emater do Rio Grande do Sul, Sr. FábioMartins Costa; o Deputado Federal Adão Pretto, que, nestaaudiência, representa a Comissão de Agricultura da CâmaraFederal; o Deputado Estadual Ciro Simoni, colaborador da nossaSubcomissão.

Vou pedir para a Vereadora Nivia para fazer a citação dasdemais autoridades presentes.

A SRA. NIVIA PINTO PEREIRA – Boa tarde a todos.

É uma tarde muito especial para a comunidade de Torres,pois nos reunimos para discutir algumas questões relacionadas aosetor pesqueiro da nossa Cidade e também do Estado do RioGrande do Sul.

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Primeiramente gostaríamos de agradecer a todos. Não éporque nominamos uns ou outros que uns são menos importantesque os outros, mas por uma questão de protocolo.

Cabe-nos anunciar as demais autoridades aqui presentes.Michele Rosa da Rosa, representante do Secretário da Agricultura,Sr. Ernando Elias, da Prefeitura Municipal de Torres; Sr. RemuJohn, da Onda Verde; Luís Antônio de Farias, suplente deDeputado do Estado de Santa Catarina; Pedro Lourenço CostaLunga, Presidente da Sociedade dos Amigos da Praia Real, aqui deTorres; José Vargas Peres, que é o gerente da Apsate; Sr. GibraltarPedro Vidal, que é Inspetor-Chefe do Crea/Torres; Major AntônioEusebi Emerim, Comandante da Brigada Militar aqui de Torres;Atauau Calumerts, que é o Presidente do Sindiloja de Torres; JoséValdeli Scheffer, Secretário da Agricultura da Prefeitura Municipalde Terra de Areia; Juarez dos Santos Martins, que é o Diretor-Financeiro do CDL/Torres; Jairo Luiz dos Santos Matos, que étambém um representante da Apsate; Sr. Renato Corte Real, daOnda Verde e atual Administrador do Parque Estadual da Itapeva,recém criada, Vereador de Torres, Volnei Rodrigues da Silva;Osmari Daits Bauer, representante da Secretaria Municipal deEducação de Torres; Vereador Dirceu Gonçalves Selau, doMunicípio de Mampituba; o nosso Secretário Municipal de Obras,Sr. Manuel de Mattos Monteiro; Valmira de Medeiros, Presidenteda Associação do Bairro São Jorge; Vicente Paulo Cardoso deOliveira, representante do escritório do Irga, da nossa cidade;Flávio Kaur Souto, oceanógrafo do Grupo de Estudos Pesqueirosda Univale; Dirceu Pedro Barbosa, dirigente do MPPA de Imbé;Sérgio Pacheco, Presidente do PSB de Torres; Joaquim RochaMello, membro da executiva do Partido dos Trabalhadores de DomPedro de Alcantara; Sr. Nabor Guazzeli, representando a OndaVerde; Vladimir Rosa Porto, membro da Associação dosPescadores do Bairro Salinas; muito especialmente o Sr. LuizKremer, atual Secretário Municipal do Planejamento do Municípiode Torres; Vereador Guilhereme Jueto Raups, da CâmaraMunicipal de Vereadores de Torres; Sr. Rubem Kras Borges,também do Conselho Fiscal do Sindiloja.

O SR. JOÃO EDGAR PRETTO – Queremos fazer umasaudação especial à Rádio Comunitária Ondas do Mar, através do

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seu coordenador, Sr. Nilson Léo, que está aqui, transmitindo aovivo.

Saudamos os ouvintes da Rádio Ondas do Mar.

Passamos, neste momento, a palavra ao Deputado DionilsoMarcon, que vai coordenar os trabalhos na tarde de hoje.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Queremossaudar todos os participantes, Senhores e Senhoras presentes.

Quero dizer que a Subcomissão da Pesca tem o objetivo dediscutir a questão pesqueira no Estado do Rio Grande do Sul.

No dia de hoje, 24 de outubro, sexta-feira, é a primeiraaudiência pública que temos.

Fazem parte desta Comissão são os seguintes Deputados:Luis Fernando Schmidt, Paulo Azeredo, Ronaldo Zülke, JanirBranco e Ciro Simoni. Abrindo os trabalhos, saúdo a todos quefazem parte da Mesa.

O objetivo desta Comissão, no final dos trabalhos, é fazerum relatório para ser discutido junto à Assembléia Legislativa,com os Deputados e os Poderes Estadual e Federal para fazer osencaminhamentos necessários.

Sabemos que não poderemos resolver os problemas na suatotalidade, talvez se consiga resolver uns 10 a 20%, mas temos quecomeçar a trabalhar algumas questões que, hoje, penalizam o nossopescador profissional aqui no Rio Grande do Sul. Esse é um dosobjetivos.

Quando fizemos o pedido dessa Subcomissão, o nossointuito era apresentar ao Governo Federal, que criou umaSecretaria Especial da Pesca, e ao Governo do Estado, que tem umdepartamento dentro da Secretaria da Agricultura, para discutir aquestão pesqueira em nosso Estado.

Além de discutirmos política e os problemas do dia a dia,queremos ir resolvendo o que é possível. E também, em nome do

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Movimento dos Pequenos Pescadores do Rio Grande do Sul,discutir a questão da valorização da mulher pescadora que não éreconhecida até hoje.

Agora, iniciando os trabalhos, os componentes da Mesa sepronunciarão de 2 a 3 minutos, no máximo, a Emater fará umaexplanação de 10 minutos da situação pesqueira no Município daregião.

Vocês devem estar percebendo que aqui na Mesa, além doPresidente do Sindicato de Torres, está presente o Presidente doSindicato dos Pescadores do Passo de Torres, que pertence a SantaCatarina.

Esta é uma Audiência Pública mesclada entre os gaúchos eos catarinenses, pois os mesmos problemas que nós sofremos, aquino Rio Grande do Sul, atingem a eles também, em Santa Catarina.

Nesta programação, o Presidente do Sindicato fará aabertura, as entidades se manifestarão, a Emater fará uma breveexplanação e o público poderá falar. Após, o Estado e a União,presentes com o representante do Ministério da Pesca, Sr. JoãoDias, e do Secretário Adjunto da Secretaria da Agricultura, oCoordenador Marcos Palombini, também se manifestarão.

Também foram convidados, mas ainda não se encontrempresentes, o Ministério do Meio Ambiente, Cecília Hipólito, e aPatran.

Ouviremos a palavra do Presidente do Sindicato, o Sr.Miguel Batista da Silva.

O SR. MIGUEL BATISTA DA SILVA – Boa-tarde a todos.Fui Relator junto com o Deputado Ciro Simoni na Subcomissão dePesca da Assembléia Legislativa representando o Litoral Norte.Tenho orgulho, Sr. Deputado, de representar o Sindicato dosPescadores de Torres, o Litoral Norte e o Passo de Torres.

A pedido dos pescadores entregarei a V. Exa. um documentocontendo leis, para que seja entregue à Dra. Cecília Hypolito, quejá integrou esta Subcomissão, porque não está sendo observado o

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abono desemprego. Não sei porque não saiu a Portaria n° 48 – estáaqui documentado, foi pedido.

Portanto, como V. Exa. é amigo da Dra. Cecilia Hypolito,assim como eu, vou entregar-lhe esse documento a fim de que essaquestão seja resolvida com urgência. A pesquisa tem de ser feita,mas não vieram desde 11 de junho de 2003. Neste documentoestão as leis aprovadas pela Assembléia Legislativa, que, creio, sãodo conhecimento de V. Exa., e as portarias do Estado do RioGrande do Sul, no qual estão incluídos o rio Mampituba e aslagoas.

Sobre a pesca predatória – alguém depois falará a respeito –,tenho a dizer que estão roubando o nosso peixe. Os barcos piratasvêm de Laguna, de Itajaí, de Rio Grande para pescar o nosso peixe,na nossa costa, largando os alevinos na praia.

Depois o presidente da colônia de pescadores mostrará umvídeo, que peço aos Senhores da Comissão seja levado para oSecretário José Fritsch. Os molhes de Torres estão matando gente!Quarenta e duas pessoas já morreram! Queremos um adiantamentodos molhes norte e sul, porque o nosso pescador fica olhando osbarcos piratas fazerem arrasto e não pode sair naqueles molhes. Enão custa muito dinheiro, não. Faz seis anos que entreguei opedido, na ULBRA, ao então Ministro dos Transportes EliseuPadilha. Estive em Brasília, junto com o prefeito, onde ouvi que opeixe maior come o menor.

O pescador está passando fome. Se não saírem esses molhes,continuaremos nessa situação. Então, peço aos Senhores, ao João,que é meu amigo, que levem esses dados ao Secretário José Fritschcom urgência, porque já estou cansado de mandar documentos.Este aqui é novo, vamos ver. Não conheço o Secretário, mas aSubcomissão da Pesca tem poderes para levar diretamente a ele e àMinistra do Meio Ambiente, em Brasília. Muito obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – AVereadora Nivia Pinto Pereira pleiteou uma audiência pública emnome da Câmara de Vereadores de Torres. Fizemos esta parceria edesejamos boas-vindas aos Senhores e as Senhoras.

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Concedo a palavra à Vereadora Nivia Pinto Pereira.

A SRA. NIVIA PINTO PEREIRA – Obrigado, Deputado.

Inicialmente, registro a presença do Sr. Nélson Adams Filho,dos jornal Gazeta e rádio Atlântico Sul-FM, e da Sra.Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SílviaZimermann.

Como disse o Sr. Miguel, Presidente do Sindicato dosPescadores de Torres, muitos pescadores estão realmente passandofome. Exatamente por essa razão é que nós, representando aCâmara Municipal de Vereadores, passamos a pleitear a partir demaio deste ano, junto à Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca,uma audiência pública na cidade de Torres para discutirmos aquestão de passar fome do nosso pequeno pescador, muitoespecialmente do pescador artesanal que recentemente adquiriu umgrande barco. Não é que o grande barqueiro não tenha o seu valorporque também gera renda e também gera emprego. É claro queele também tem o seu valor, mas queremos trazer essa discussão ànossa cidade.

Depois do nosso encaminhamento junto à SecretariaEspecial de Aqüicultura no Ministério Federal, recebemos a notíciade que teríamos a parceria da Assembléia Legislativa do Estado doRio Grande do Sul, onde também havia sido criada a Subcomissãopara discutir a questão da pesca no Estado do Rio Grande do Sul.Chamamos juntamente conosco, além da Assembléia Legislativa, oMinistério da Pesca e toda a Câmara Municipal de Vereadores paraque possamos, a partir de hoje, construir uma parceria sólida.Organizamos grupos de trabalho para que possamos dar início aosencaminhamentos que venham solucionar muitos problemas queacreditamos que são possíveis de resolver, iniciando pelaorganização dos nossos pescadores e pela maior eficácia dessesetor.

Só para os Senhores terem idéia, no Brasil, hoje produzimosapenas 985 mil toneladas de peixe/ano. E essa discussão ocorre apartir da infra-estrutura criada no Ministério Federal, bem como a

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partir debates como estes com que hoje estamos sendoprivilegiados. Esta é a primeira audiência que está sendoalavancada a partir da cidade de Torres.

Assim conseguiremos dobrar a produção de pescado nestePaís, o que vai gerar em torno de 150 mil novos empregos. Paraque isso aconteça, precisamos que todos nos organizemos eabramos uma parceria tão necessária. Por essa razão, o dia de hojeé muito especial para nós. Agradecemos muito mais os pescadoresque nos vieram prestigiar e, se vieram, é porque acreditam queexiste alguma possibilidade para resolvermos ou começarmos aresolver alguns dos problemas do setor.

Agradecemos o Sr. Miguel pela cedência do espaço, a toda aassessoria que a Câmara Municipal de Vereadores, na pessoa doVereador João Alberto, tem dado para a realização desta audiência.Não fosse por isso não teríamos toda a estrutura que temos hoje,mas peço desculpas pelo calor. Infelizmente, está meio quente,mas, com certeza, o nosso objetivo vai superar o calor desta tarde.Muito obrigada.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Agradeçoa presença do Sargento Justo que está representando a Patran.Concedo a palavra ao Presidente da Câmara de Vereadores deTorres, Sr. João Alberto Machado. Aproveito para agradecer aparceria da Câmara de Vereadores, que pôs sua estrutura à nossadisposição.

O SR. JOÃO ALBERTO MACHADO – Saúdo asautoridades já nominadas que constituem a Mesa, bem como asociedade civil e os pescadores.

Destaco a importância deste evento quando temos a presençade representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, quesentam em torno de uma mesa para discutirmos os problemas. OSr. Miguel Batista da Silva apontou, de imediato, algunsproblemas, Srs. Deputados.

Temos o problema de prolongamento do molhe e doassoreamento da barra. Quando o mar engrossa um pouquinho, ospescadores não podem sair. Com a qualidade das autoridades desta

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Mesa, da sociedade civil que aqui está e principalmente ouvindo ospescadores presentes, tenho certeza de que teremosencaminhamentos muito importantes. Principalmente não fiquemosapenas em encaminhamentos e passemos para a ação porque ointuito da Câmara de Vereadores e dos Governos Estadual eFederal é que defendamos o pequeno pescador. As barcas do maresde fora do grande barqueiro têm a fiscalização do meu amigoJusto. Enfim, todo o setor merece ser discutido e principalmenteque eles interajam para dizer o que pensam. A Câmara deVereadores do Município de Torres está à inteira disposição daSubcomissão e também dos pescadores. Muito obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Passo apalavra ao representante do Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito deTorres, Sr. Cláudio Marinho.

O SR. CLÁUDIO MARINHO – Saúdo todos os presentes,principalmente as autoridades. Dou boas-vindas a todos osrepresentantes de entidades que estão compartilhando conosconesta audiência pública. Em Torres, já vimos reuniõessemelhantes, mas tenho certeza, talvez por ser um otimista, de quereuniões como esta darão frutos não só pela representatividade mastambém pela boa vontade daqueles que compartilham conosco paraque haja realmente uma identificação para melhoramento dasatividades pesqueiras de nosso Município e de Municípioscircunvizinhos. Torres pratica uma pesca predatória, como já disseo Presidente Miguel, mas simplesmente pouco se tem feito.

O que devemos fazer hoje? Creio que é preciso que saiadaqui um documento de lealdade e de princípios para que osnossos pescadores sejam assistidos. Na verdade, já estão sendoatendidos pela Emater, mas que saiam daqui com mais algumacoisa na parte social e cultural, quer sejam programas dealfabetização, quer sejam programas de conhecimento, mas nãoestamos pedindo simplesmente que nos dêem alguma coisa, masestamos pedindo, em nome dos pescadores, que nos dêemcondições para trabalhar. Foram feitas reivindicações pelo Sr.Miguel e pelo Presidente da Câmara. Esta é a saída para o mar.Assim, nós pescadores, poderemos sair para buscar trabalho esustentar nossas famílias.

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Agradecemos, dizendo que Torres está à espera de ummovimento que nos possibilite, amanhã, colher os frutos.Obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – ObrigadoVice-Prefeito Municipal, Sr. Cláudio Marinho. A palavra está àdisposição do Deputado Estadual Ciro Simoni, conhecedor dasituação desta região.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) – Boa tarde à Mesa, na pessoado Deputado Coordenador, demais autoridades e, especialmente,pescadores presentes.

O objetivo desta Comissão, obviamente, é ouvi-los, levantarseus problemas e necessidades, e ver o que pode ser feito.

Há muitos anos participamos de encontros como estes esempre ouvimos falar no alongamento dos molhes da Barra deTorres. Infelizmente, esta que talvez seja a questão fundamentalpara o trabalho dos nossos pescadores até hoje não foi resolvida.

Precisamos, de fato, sentir o que aqui está acontecendo.Andaremos por todo o litoral do Rio Grande do Sul. Podem tercerteza de que levaremos em conta essa queixa fundamentalporque é a inviabilidade de poder chegar ao mar que causadificuldades aos pescadores. O Dr. Palombini hoje é orepresentante da Secretaria da Agricultura nesta área.

Talvez esta não seja uma obra estadual mas sabemos da suaimportância e do envolvimento da Assembléia Legislativa, doGoverno do Estado, das lideranças aqui de Torres, do ConselhoRegional de Desenvolvimento e de todos nós para que possamosfazer algo objetivo e concreto.

O Sr. Miguel, há 6 ou 7 anos já colocava essa questão. Ouvia colocação que fez, especialmente ao Ministro, em outraoportunidade. Infelizmente, nós não conseguimos resolver estaque, talvez, seja a principal questão.

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Muitas outras precisam ser resolvidas, como a necessidadede melhores condições de equipamento e financiamento, mas semesta – primeira delas – continuaremos discutindo sem chegar anada.

Devemos iniciar um movimento forte, quem sabe,envolvendo o Governador do Estado, a própria Secretaria daAgricultura, cujo Secretário é uma pessoa aberta à discussão – pararesolver estas questões.

Está aqui um Deputado Federal, da Comissão deAgricultura, que vem lutando há anos na Câmara Federal e sabecomo são as questões orçamentárias. Se não tivermos condições deinserir no Orçamento Federal recursos para isto, continuaremosfalando e brigando porque é uma obra que, mesmo não sendomuito cara, tem um custo que precisa ser orçado.

Penso que podemos iniciar este trabalho, com a certeza dacontribuição dos Deputados Federais e Senadores no sentido deuma mobilização mais efetiva, forte e objetiva.

Aqui viemos principalmente para ouvir esta e outrasquestões. É uma satisfação para nós, Deputados da AssembléiaLegislativa, estarmos aqui, oportunizando este encontro e podendoouvi-los, quem sabe poder ajudá-los na solução dos seusproblemas. Obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigado,Deputado Ciro Simoni.

Passamos a palavra ao Deputado Janir Branco, integrantedesta Subcomissão, também conhecedor dessa questão pesqueirano Rio Grande do Sul.

O SR. JANIR BRANCO (PMDB) – Boa tarde a todos,cumprimento o Deputado Dionilso Marcon, demais integrantes damesa, em especial o Sr. Miguel que nos acolhe, aqui, para quepossamos debater sobre a pesca.

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É uma satisfação debater com os pescadores, nós que viemosde Rio Grande, temos uma distância aparentemente longa, mas osproblemas são muito parecidos, tendo em vista que a luta dospescadores é de longa data.

É importante que a Assembléia Legislativa esteja ouvindo eesse acredito que seja o seu principal objetivo, por isso constituiu aSubcomissão da Pesca, no sentido de ouvirmos os pescadores, assuas principais lideranças, ouvirmos também o Governo do Estado,tenho acompanhado o Dr. Paulo Olímpio por diversos municípios,procuramos debater e conversar com as nossas lideranças, com osnossos pescadores, estamos conversando muito com o Tenente-Coronel Alves, do Patrulhamento Ambiental, hoje, aqui,representado pelo Sargento Justo.

Entendemos que temos os nossos direitos e os nossosdeveres e nesse aspecto conversamos com o Ibama, a Patran, aBrigada Militar bem como com o Ministério do Trabalho, com opróprio INSS, com a Secretaria Especial da Pesca e Agricultura,por nós elogiada quando da sua criação, sendo também criada aSecretaria Nacional da Pesca por parte do Presidente Lula,possibilitando-nos levar aos nossos pescadores mais alternativas eoportunidades, principalmente no que tange às questões das linhasde créditos com juros subsidiados, à questão do óleo diesel, àquestão fundamental da definição de uma política pesqueira comdefinição de datas para a captura do pescado e do camarão.

É importante que a União, o Governo do Estado, asentidades e as Assembléias Legislativas dos Estados tambémpossam entrar nessa discussão, que já vem sendo feita há um bomtempo, bem como a própria Câmara Federal, aqui representadapelo Deputado Adão Pretto, acho que é importante estarmos emTorres, hoje, e ouvirmos vocês a fim de unirmos os dados naSubcomissão da Pesca da Assembléia Legislativa e também,juntos, possamos buscar novos horizontes, novas linhas positivaspara os nossos pescadores.

Nesse sentido faz-se necessária a nossa participação,acredito que quem sai vitorioso com essa discussão, com aampliação dos debates são os nossos pescadores.

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O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigado,Deputado Janir Branco.

Passo a palavra ao representante da Comissão de Agriculturada Câmara dos Deputados, Deputado Federal Adão Pretto.

O SR. ADÃO PRETTO – Boa tarde a todos oscompanheiros e companheiras, cumprimento a mesa na pessoa doDeputado Dionilso Marcon.

Acho que temos que conceder mais espaço para oscompanheiros falarem, se somente a mesa se manifestar, acabavirando um comício e não viemos aqui para isso, mas paratrabalhar.

Quero dizer que estamos recordando os velhos tempos,revendo velhos amigos do Mampituba, o João Pedro Alcântara, oPaulo Amábile, ele era Secretário de Agricultura e eu, DeputadoEstadual do Governo Pedro Simon, naquele tempo o Paulo tinhacabelos pretos e eu era bem mais magro, enfim todos vocês queestão aqui nós já nos conhecemos há muito tempo.

Assim como o senhor é presidente do Sindicato dosPescadores, eu fui presidente do Sindicato dos TrabalhadoresRurais e não entendíamos muito a respeito de pesca.

No ano 2001 eu fui relator do projeto que regulamenta apesca no Brasil, proporcionei grandes debates em todo o país, nacosta brasileira, porque eu queria fazer um projeto que não fossedo Adão Pretto, mas dos pescadores e para os pescadores,principalmente da pesca artesanal, aí que começamos a conhecer adificuldade do pescador, como essa gente sofre e o quanto eramignorados pelas autoridades.

Ninguém lembrava dos pescadores que, naquela época, járeclamavam para mim que tinham pescado peixinhos de tamanhomenor do que o permitido, por isso estavam sem financiamentos,sendo multados. Mostraram-nos, em Rio Grande, um navio

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pesqueiro que vinha da China, fazendo arrastão e levando delambari para cima.

O Ibama e o Governo faziam de conta que não viam, mas, onosso pescador, se pegasse um peixinho fora do limite, eramultado. E a mulher pescadora que é uma batalhadora e quetrabalha ao lado do marido, nem sequer tem direito à Previdência.Trata-se de pessoa que para a Previdência não existe. Vejam que onosso pescador não está num mar de rosas.

Como já foi dito, tem pescador passando fome, mesmo comque algumas coisas já tenham sido feitas. O Governo Olívio Dutra,por exemplo, liberou o RS Pesca para o pescador poder comprarrede, freezer ou reformar o barco. Agora o Presidente Lula criou oMinistério da Pesca, tal é a preocupação com essa categoria.

Entre os dias três e nove de novembro vai haver um encontronacional de pescadores. Em Brasília, temos a Frente Parlamentarem Defesa da Pesca, e estamos pleiteando para que o projeto que oPresidente Lula mandou para a Câmara, regulamentando a questãodo seguro desemprego, seja colocado em pauta e votado durante operíodo em que os Senhores vão estar em Brasília. Queremos que oGoverno sancione ainda neste ano para que volte a vigorardefinitivamente o seguro desemprego para o pescador a partir dopróximo ano.

Trago uma notícia boa de Brasília: neste mês foi aprovadoum projeto de minha autoria na Comissão de Agricultura. Aindavai a plenário, mas a expectativa que temos é de que seja aprovadoporque na comissão foi aprovado por unanimidade, todos ospartidos votaram a favor. Trata-se de um projeto para beneficiar osagricultores e os pescadores.

Os Senhores sabem que um taxista quando compra um carropaga só a metade do seu valor porque, na verdade, metade do preçoé composto de impostos. O Governo retira todo o imposto do táxiporque o taxista não compra para passeio, compra para trabalhar.

O nosso projeto propõe que o agricultor e as pessoas queprecisam realmente de uma camioneta ou de um caminhãozinho

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com até cinco toneladas para trabalhar possam adquiri-los nessascondições, pagando a metade do preço.

Meu ilustre Deputado, o Orçamento da União está sendorepartido assim como um casal pobre que tem bastante filhosarruma a mesa e divide a pouca comida de maneira que ninguémsaia logrado.

Desse minguado orçamento, o Presidente Lula já anunciou,no mês de julho sairá a fatia dos pescadores. Será o RS Pesca paraque o pescador possa obter o seu financiamento.

Ainda assim são poucos os recursos. Temos que ampliar anossa mesada, e isso só tem um jeito, vamos ter que mexer nocofre do FMI porque nenhum governo até hoje disse que é a favordo pagamento da dívida externa, mas ninguém teve coragem demexer nisso.

Nós, do Partido dos Trabalhadores não conseguimos colocarno nosso plano de Governo, o que queríamos: o rompimento com oFMI e a suspensão do pagamento da dívida externa. A própriadireção do nosso partido disse que seria loucura mexer nisso.

Então, meus companheiros, quem vai mudar isso? Vamos terque ser nós mesmos. Este Governo, é claro, que não vai fazer orompimento, mas vai dar amparo para que nos mobilizemos.Vamos ter que fazer uma mobilização, assim como foi feito pelaseleições diretas, na época da ditadura militar, que o povo saiu paraa rua e se abriu a possibilidade do povo escolher seus governantespor meio do voto. Assim terá que ser a campanha para o nãopagamento da dívida externa. Não vamos negar a conta, masvamos, de início, limitar o valor a ser pago, porque tudo aquilo queo governo tem de orçamento não chega a ser a metade da nossariqueza arrecadada, mais da metade vai para pagar a despesa dadívida.

Imaginem se diminuirmos 10% desse valor vamos terrecursos para realizar todos as questões sociais que o nosso povoprecisa, mas para isso é necessário uma campanha muito corajosade cada um de nós. Muito obrigado.

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O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Concedo apalavra ao Sr. Flávio Elter, do escritório da Emater de Torres.

O SR. FLÁVIO ELTER – Inicialmente, saúdo todas asautoridades.

Vou apresentar o que foi iniciado no ano 2000 com o RSRural/Pesca. O Programa já existia com agricultores familiares eno ano 2000 iniciou no Município de Torres com a pesca artesanal.A partir daí, fizemos um levantamento do que existe hoje aqui: onúmero de pescadores que vivem praticamente da atividadepesqueira, no Município de Torres, é em torno de 500 a 600.

Praticamente há três tipos de pescadores: de lagoas e rios,pescadores de praias e os pescadores embarcados. No caso dospescadores de rios e lagoas o principal pescado são a tainha, váriospeixes de água doce e o camarão na lagoa de Sombrio. Utilizamcarretilha, linha de mão, rede, tarrafa, coca, na pesca do siri. Nocaso dos pescadores de praia, os principais produtos pescados:papa terra, viola, pampo, cação, arraia, miraguaia, peixe rei etambém existe grande número de pescadores que vivemcomercializando iscas, no caso minhocas, tatuíra e marisco. Osequipamentos utilizados são carretilha, espinhel, rede de caceia, erede de calão.

No caso dos pescadores embarcados, que, em termospescadores embarcados, que, em termos de volume de pescados, éo que nós mais temos, 100% desse pessoal trabalha comissionado.Há os donos de barcos e há a população que divide o pescado. Asprincipais safras são a da corvina, anchova, cação, abrótea epescada. Os equipamentos são redes de 6 milhas ou maiores.

Entre Torres e Passo de Torres, temos mais de 30embarcações. Não foi possível conseguir esse número exatoporque existem grandes divergências. Seguramente, maior de trintao número de grandes barcos, que estão aportados na nossa Região.Esses barcos têm uma capacidade de 10 a 30 toneladas de pescado.

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A comercialização, no caso, do produto dos pescadores dosrios e das lagoas, praticamente é feito na praia. No verão, essespescadores praticamente não têm problema com a comercializaçãodo produto deles. Porque geralmente, no caso, da praia, quandoestão tirando as redes, já existem os consumidores que estãocomprando o produto deles. Também eles abastecem muitos evários hotéis e restaurantes. No verão, esses pescadores conseguemum valor bem mais elevado.

O grande problema é no inverno, porque eles têm poucacapacidade para armazenar os produtos, eles praticamente nãopescam. O volume de pescado é grande no inverno, eles nãopescam porque não tem onde colocar esse produto. Já tivemos umaconversa com vários deles.

Os pescadores têm os freezer de pequena capacidade, e estesfreezer estão lotados. Então, eles não pescam, porque não tem ondearmazenar este produto.

No caso, do pescador embarcado normalmente o acerto é de50% para o dono do barco e de 50% para a tripulação. Isso étambém é dividido entre receita e despesa. Só que o preçoconseguido pelo pescado é bem menor, porque geralmente o donodo barco compra toda a produção e esse peixe o pescador entregaconforme a safra de 0,70 centavos a 1 real e 20 centavos o quilo,são peixes nobres, peixes que realmente são para fazer filé. Então,o grande problema, às vezes, não é o volume de pescada, mas, sim,o preço conseguido.

No caso, como já havíamos dito, começamos o trabalho noMunicípio de Torres com pescadores no ano de 2000. No ano de2001, foi feito o primeiro Projeto – RS Rural, que por definiçãodos pescadores optaram por uma construção de um centrocomunitário que está em fase final de construção, e depois aaquisição de equipamentos para a pesca como: bóia, redes echumbo, todo o material. Além de alguns motores, de canoas devibra e botes.

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No ano de 2002, também continuamos com o Projeto – RSRural, inclusive está sendo entregue esta semana os botes e osmotores, também com motores, equipamentos e botes infláveis.

Então, nesses dois anos foi trabalhado para aumentar onúmero de pescado. Só que a situação dos pescadores não estãomelhorando muito. O pescado está aumentando, mas os pescadores– como todos sabem e o pessoal está vendo pelos depoimentos aí –a situação deles até agora não houve uma melhora significativa noseu poder aquisitivo.

Então, no ano de 2003 – já foram realizadas várias reuniõesno interior e na comunidade com lideranças e comunidades – aidéia é formarmos um entreposto. Porque entendemos que nãoadianta ampliarmos os moles, darmos mais condições de pescar, eeste pescador continuar vendendo esse produto a preço vil. Então éuma coisa para questionarmos.

Não adianta pensarmos somente na ampliação – acho muitoimportante. Inclusive é um diagnóstico que foi feito que éimportante. Agora, esse pessoal vai ter de aumentar o volume e opreço do pescado. Por isso, que está sendo trabalhado em cima doentreposto e uma formação de cooperativa.

Por que cooperativa? Porque cooperativa os pescadores nãoperderão a seguridade especial.

Então, terão uma empresa administrada por eles, ecertamente o valor do produto será bem maior. Essa divisão doslucros irá diretamente para eles. Então, sabe-se que existe omercado consumidor muito bom. Sabemos que a produção está emdeclínio, é verdade, mas ainda existe muita produção, só que ovalor agregado é muito baixo.

Não adianta fazer uma atividade isolada, temos de ter váriasatividades em conjunto. Porque se aumentarmos – vamos dizerassim – se duplicarmos a capacidade de pesca, esta duplicação nãovirá para o bolso do pescador. Virá somente uma parte, realmente,um percentual, mas não como poderia ser.

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Então, não adianta somente exportarmos peixe inteiro – emuitas até impostos não ficam aqui – a situação não se resolve.Acho que temos de ter um contexto, um conjunto de medidas, enão medidas isoladas. É uma constatação que já foi feita em trêsanos e uma grande preocupação nossa. Já foram dados doisprogramas, existem os recursos.

No ano de 2003, há recursos inclusive para ter barcosmaiores. Só que estamos vendo que isso não está resolvendo. Oque se vê como gargalo é a comercialização, é o preço pago aopescador. O consumidor paga um preço bem elevado e, nessecaminho entre a entrega do pescado e o ponto de venda doconsumidor, o peixe, às vezes, viaja, é comprado aqui no litoralpor um preço muito maior e o pescador não usufrui disso.

Estamos fazendo esse diagnóstico já há três anos e estamosvendo que o grande gargalo é preço, é sistema de comercialização,é produto de qualidade. Também não adianta o nosso consumidor– ou veranistas e freqüentadores de bares – comprarem um peixesem procedência. Hoje não existe Cispoa para pescado noMunicípio.

O consumidor também deve ser beneficiado porque paga umbom preço pelo pescado e o pescador, por sua vez, não estáusufruindo desses lucros. Obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) –Agradecemos ao representante do escritório da Emater aqui doMunicípio. Há quatro inscritos, que deverão dizer seu nome eentidade que representam porque a reunião está sendo gravada paraposterior transcrição.

A palavra está à disposição do Sr. Adriano Delfino,presidente da colônia de pescadores do Passo das Torres, de SantaCatarina.

O SR. ADRIANO DELFINO – Boa-tarde a todos. Agradeçoao convite da Vereadora e do Presidente do Sindicato, Sr. Miguel.

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Trouxe algumas filmagens feitas durante o ano que mostramas dificuldades enfrentadas pelos pescadores em relação à nossaBarra.

Primeiro, gostaria de fazer uma colocação em relação aosdados da Emater sobre o preço do pescado. Temos experiência deque em outras Barras – Itajaí, Laguna – onde há condições para asembarcações maiores e firmas grandes trabalharem, esse preçoaumenta.

O alongamento dos molhes da barra influi até no preço dopescado. No momento que tivermos o alongamento dos molhes,com certeza, firmas maiores virão e então será eliminado essemonopólio que hoje existe em Passo de Torres e Torres.

Complementando o que falava, esclareço que não sou contracooperativa. Acho que é uma excelente idéia, que num contextogeral, ajudará muito o pescador.

Iniciarei mostrando o vídeo. Esta imagem mostra um barco,em maio de 2003, quando virou aqui na nossa Barra, ocasionandoa morte de um pescador. Inclusive na outra fita aparece o corposendo retirado da água.

Esse é um trabalho que iniciamos em 2003. É obvio que se otivéssemos feito anteriormente, mostraríamos outros acidentesocasionados em nossa Barra.

Também temos algumas reportagens, que depoisdisponibilizaremos aos senhores, sobre acidentes ocorridos aqui naBarra do Passo de Torres e Torres.

(Houve falha na gravação.) ...eu quero fazer um comentárioem relação a nossa barra. Ela não só vai alavancar o setorpesqueiro, mas também o turismo náutico.

Hoje, todos estamos vendo que está havendo uma queda noturismo e esse seria um ponto bastante positivo. Com certeza vaiaumentar bastante.

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Vocês olhem a dificuldade que é entrar na nossa barra. Estoufalando isso, porque fui pescador desde os 13 anos. Faz dois anos emeio que estou fora, mas essa foi uma realidade que eu vivi no diaa dia.

Esse vídeo que estamos vendo, já foi mandado para aCapitania dos Portos de Florianópolis no Congresso que houve emrelação à segurança e local de trabalho. Esse debate realizado,também é uma preocupação do setor pesqueiro: Segurança e localde trabalho.

Olha a preocupação com o pessoal em cima dos molhes. Issofoi um dia depois do acidente daquele barco que estava virado.

Vou adiantar um pouco mais. Têm uns quatro ou cincobarcos próximo da ilha que ficam de dois a três dias, lá fora, emalto mar, sem condições de entrar na barra. Esse que entrou, fezuma arriscada. Alguns arriscam ao entrar, mas a grande parte não,então eles ficam próximo da Ilha dos Lobos em torno de dois a trêsdias aguardando a calmaria para entrar na barra.

É muito interessante. Olhem a embarcação que está na praia.Então, além da perda humana, há também a perda material.

Vou adiantar porque o pessoal tem um pouco de pressa.Esses são dois barcos, um estragou e o outro está fazendo oreboque para entrar na barra.

Essas ondas que aparecem ao lado do barco é um banco deareia. Ali os barcos não podem ir. Tem que ficar longe dessesbancos de areia e ficar próximo ao Molhe do Sul.

Na posição que a embarcação está, é muito fácil de virar,mesmo que esteja no reboque. A que vem do mar é muito fácil devirar.

Aqui é uma embarcação encalhada. Quem não conhecemuito bem a nossa barra não imagina que no meio dela dá paracaminhar tranqüilamente.

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Na nossa produção pesqueira, perdemos mais de 50%. Alémdo trabalho e de todas as dificuldades do risco, há perda daprodução pesqueira. Hoje temos uma perda de mais de 50% dapesca.

Aqui o pessoal é tentado de todas as formas a tirar asembarcações para isso inclusive foi usado o farol para amarrar,tentando retirar a embarcação. Segundo informações que tive doComandante da Capitania dos Portos de Florianópolis, a Marinha,vendo essas imagens, poderia simplesmente trancar a saída eentrada da nossa barra, argumentando que não há condições desegurança para o trabalho. Disse a ele que uma das soluções seria,quem sabe, que se fechasse por completo. Talvez alguém tomassealguma providência. Até agora está sendo só conversado, sófalado. É muito bonitinho, é muito bom, mas providências reais atéagora não foram tomadas ainda. Muitas vezes, a imagem fala maisdo que a palavra.

A Vereadora Nivia Pereira perguntou se há algumapossibilidade de se conseguir uma draga junto ao Estado. Sabemosque há encaminhamentos. O tipo de draga é este aqui. Essa é adraga que temos aqui no Passo. Infelizmente, já está lá há cinco,seis anos e não surtiu efeito nenhum até o presente momento.

Sr. Presidente, se quiser conceder a palavra a outro inscrito,volto em outro momento para mostrar mais a fita que é muitointeressante. Não quero tomar muito espaço.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Deixei oPresidente da Colônia de Pescadores do Passo de Torres falar umpouco mais. Agora já há cinco inscritos que vão falar de quatro a,no máximo, cinco minutos cada um.

A primeira inscrição pertence ao Sr. Nabor Guazelli,representante da ONG Ambiental Onda Verde.

O SR. NABOR GUAZELLI – Boa tarde, Senhores. Agrande maioria aqui presente já me conhece. Sou Nabor Guazelli,Secretário da Onda Verde e engenheiro agrônomo. Fui convidadojustamente para abordar o problema da barra. Achei que tudo que

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há no fôlder seria esquecido, porque o problema da barra é umpouco chocante. O Sr. Adriano mostrou muito bem, porque trouxeum filme de horror, mostrando os problemas da barra.

Devo confessar aos Senhores que sobre barra, sobre molhes,temos muito pouco conhecimento. Perguntaram-me no princípio,quando cheguei, sobre o problema de barra, de molhes. Paratermos uma idéia do que acontece quando se lida com o mar, possolembrar o que foi feito em Copacabana, no Rio de Janeiro, por umaempresa portuguesa.

Quando Carlos Lacerda era Governador do Rio de Janeiro,aliás, naquele tempo, era Guanabara, aterraram a Praia deCopacabana. Então, a empresa portuguesa que fez esse trabalho fezo que se chama um modelo matemático. É um modelo emminiatura para que se possa saber o que acontecerá com a obra queestá se pretendendo. Ninguém sabe como era antes no tempo emque a barra era chamada Barra Velha. Uma vez andei caminhandopor ali e não existia abertura. Era lá em cima, muito ao norte.Podia-se caminhar ali naquele areal. Então, não temos grande coisapara informar. Temos mais é que perguntar. Pergunto o seguinte:por quantos metros serão estendidos os molhes? Quinhentosmetros? Será que vai desaparecer o assoreamento da barra notrecho que Adriano Delfino mostrou, onde há um banco no qual osbarcos terminam presos? Será que, num momento de ressaca, aentrada da barra será mais fácil do que é hoje? Todos pensam queserá assim, mas não sei e creio que ninguém sabe, porque nãotemos aqui engenheiros especialistas no assunto. Será que, quandoos molhes estiverem alongados, o problema será resolvido daentrada e da saída da barra? Há a perspectiva de que melhore, mashá uma interrogação, pois não sabemos se realmente isso iráacontecer.

Idéias como a da Marinha de que será completamentebloqueada a saída dos barcos são interrogações. Não temosresposta para isso. Temos muitas perguntas a respeito da barra.

Vejam bem que estamos focalizando a barra. Não estamosfocalizando os outros problemas que Flávio Elter, da Emater,abordou muito bem. Não adianta alongar os molhes em um

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quilômetro. Em Rio Grande, eles têm seis quilômetros, mas é umaentrada importantíssima, a entrada do Rio Grande do Sul. Não seise pretendem aumentar os molhes em 500 metros ou em umquilômetro. Mas e depois, vamos pescar bem, vamos trazer o peixee vamos entregá-lo por 50 centavos o quilo? Isso resolve, ou não émuito mais importante organizarmos o pescador para que eletenha, depois da pesca, uma boa solução de comercialização? Nãoé mais importante que tenhamos aqui um entreposto comfrigorificação adequada e, mais do que isso, um trabalho com opescador?

Eu estava me lembrando de que, há cinco anos, convidadopela Epagri, de Santa Catarina, participei de um curso, emAraranguá, de preparação de pescado. Estive lá durante umasemana, com os técnicos que ensinaram os pescadores de águadoce, dos açudes, a preparar o pescado, a afiletar, a fazerhamburguer de peixe, etc., um trabalho para agregar valor aopescado.

Não devemos deixar de discutir sobre os molhes, porque, narealidade, esse trabalho dos milhes deverá ser entregue a umaequipe de engenheiros hidráulicos que podem examinarexatamente o que acontecerá com o prolongamento, ou, nomomento em que a realização da obra for decidida, qual ocumprimento, quantas centenas de metros deverão ser construídos.Penso que, paralelamente à discussão dos molhes, temos quecomeçar a discutir o problema da organização do pescador. Semisso, podem abrir uma barra de cinco quilômetros que eletrabalhará, gastará óleo e, depois, venderá o pescado por 50centavos.

Era o que tinha a dizer.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Concedo apalavra ao Sr. Gibraltrar Pedro.

O SR. GIBRALTRAR PEDRO – Sou representante doConselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

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Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a Comissãoformada por ilustres Deputados, a Câmara de Vereadores,representada pelo seu Presidente. Estou muito satisfeito com apresença do Deputado Adão Pretto, porque tudo que se falou éaproveitável.

O Sr. Nabor Guazzelli falou que é importante a organizaçãodos trabalhadores. É fundamental. Todos sabem que é necessáriauma central de câmaras de frigoríficas para que o nosso pescadorpossa chegar com as tonelagens e regular o preço do mercado,podendo acondicionar o produto.

Todos sabem que necessitamos de escolasprofissionalizantes para que a tecnologia de procura do peixe sejamelhorada.

Todos sabemos que a barra é importante. O Brasil, emtermos de tecnologia, está muito avançado. Tenho certeza de que,em menos de dois meses, teremos a medida necessária para fazer aextensão da barra.

Mas, entendo que tínhamos que elaborar um documentopedindo que a Assembléia Legislativa fizesse uma estimativa decusto e, por meio dos Deputados, colocasse uma propostaorçamentária estabelecendo uma quantidade em dinheiro para queisso possa ser realizado.

Estamos reunidos aqui, e cada um vai trazer milhares deprojetos bem fundamentados, e aí no final pode terminar como jáaconteceu, em tantos anos, de nada poder ser feito porque não hádinheiro.

Há pouco fiquei triste, Deputado, quando V. Exa. disse queestamos dividindo o restinho da proposta orçamentária entre nós.Entendo que esta deve ser a fundamental proposta, ou seja, ospescadores daqui sabem que se não houver dinheiro para fazer tudoisso que estão falando, vamos sair daqui como chegamos: cheiosde sonhos, cheios de esperanças e sem realizar nada.

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A grande proposta é colocarem alguns milhões de reais oude dólares para que no ano que vem os projetos possam serdesenvolvidos e possamos dizer que vamos realizar obras.

Sem grana, sem bufunfa todo o trabalhador vai sair daquipara o seu barco de pesca, preocupado com a sua família e sabendoque no próximo ano continuaremos sem nada. Muito obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Concedo apalavra à representante da Secretaria do Meio Ambiente de Torres,a Sra. Lívia Zimmermann.

A SRA. LÍVIA ZIMMERMANN – Boa tarde, represento aSecretaria do Meio Ambiente de Torres e também concordo comtudo que já foi falado. Trago uma proposta, ao menos, de umprojeto para viabilizar a indústria pesqueira a fim de melhorar arenda do pescador e da familiar do pescador. Antes de mais nada,foi colocado que a Patran – estando no caso – inviabilizando,muitas vezes, as ações dos pescadores.

Quero lembrar que moro na Praia da Cal à Rua Cruzeiro doSul. Quando descíamos nas pedras, junto as pedras buscávamosnormalmente um pouquinho de marisco e levávamos para a casa.Pensamos em chamar a polícia e o Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Quando as carroças com centenas de quilos de mariscoseram arrancados dali durante o verão. Os mariscos eram pequenosque inviabilizaram durante muitos anos a alimentação dospescadores e das famílias dos pescadores, porque já tiravam todo omarisco de tamanho pequeno e agora não há mais. Então, muitasvezes, a ação da Patran pode parecer negativa, mas é para queviabilize, para o futuro, a pesca e rentabilidade.

A minha proposta – tenho o projeto, mas estamos sem ocomputador, só pude trazer o esboço – seria uma união, umaespécie de uma grande cooperativa formada entre a cooperativados pescadores; a associação de hotéis, restaurantes, bares esimilares; a Prefeitura ou o Poder Público também Estadual e asociedade.

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A associação de hotéis, bares e restaurantes compraria umacota mensal por um preço um pouco melhor daquele que seencontra no mercado, no caso, comprando por meio de peixarias.Comprariam, da Associação dos Pescadores, peixes a preços maisatrativos, viabilizando para a sociedade nos seus restaurantes e noshotéis pratos de culinária pesqueira com melhores preços. Aspessoas dizem não dá para comer um prato de peixe porque émuito caro.

Então, há em Torres uma peixaria, mas temos de atravessaro Estado para comprar peixe, siri e camarão por melhor preço.

A Prefeitura ou o Poder Público em geral viabilizaria oespaço físico para a cooperativa e junto a essa cooperativa, a esselocal – seria um entreposto – teria uma peixaria que por meio decursos de culinária pesqueira o excedente do peixe, as famílias dospescadores poderiam fornecer siri na casca congelado, camarão àpalito congelado e bolinhos de peixe que a sociedade comprariapara consumir em casa. Ao mesmo também por meio do artesanatoas senhoras, as donas, no caso, as esposas poderiam fazer redes –não somente redes –, mas filé por meio da mesma técnica que sefaz a rede, faz-se artesanatos, colchas e rendas de filé quepoderiam ser comercializadas.

Bom, era somente uma proposta que tenho. Depois poderiatrazer uma outra melhor, se houver interesse. Nós viabilizaríamosnão somente a pesca, mas também o turismo náutico, levando ospague-te, pague e pesque. Era isso.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigado,a Sra. Livia Zimmermann, representante da Secretaria do MeioAmbiente do Estado do Rio Grande do Sul. Com a palavra o Sr.Vicente.

O SR. VICENTE – Boa tarde a todos, praticamente jáapertei a mão de todos, aqueles que não apertei, apertarei agora.Adriano.

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Bem, tenho acompanhado, Senhores, todas as Comissões dePesca e Aqüicultura do Estado da Assembléia Legislativa hámuitos anos. Acompanhei as de Santa Catarina também. Vejo oesforço dos Deputados em atender à necessidade do pescador.

É importante que essa Subcomissão composta hoje, que leverealmente para a frente as propostas que saíram hoje e em outrosdias dos pescadores.

O pescador é aquele que sofre na carne a sua profissão.Então, este pescador realmente tem todas as condições de falar esugerir. Não é o Deputado que vai sugerir para o pescador, mas, opescador que tem de sugerir para os Deputados legislam.

Observei aqui o futuro da pesca que diz: discutir afiscalização para coibir a pesca predatória por barcos na barra e porpescadores amadores dos rios e arroios.

A fiscalização é importante para o próprio pescador. Ondeestá a fiscalização dos barcos chamados piratas?

Está presente a Patran, o Ibama não está presente. Eu queriasaber porque ficou fora o principal predador, que é o barco dearrasto.

Se o Secretário da Pesca estivesse presente, sinceramente,sugeriria a ele que não financiasse nenhum barco de arrasto. Nemconcordasse mais que a marinha fornecesse licença para este tipode barco.

Os barcos que estão velhos permanecerão velhos iguais anós, e nós viveremos. Agora, novos barcos de arrasto – peçoencarecidamente – não permitam mais a construção desses barcos.É o desastre da pesca e o futuro da nossa pesca que o nosso maiorreservatório é inesgotável, ele acaba também com o peixe e estetipo de pesca.

Com referência aos moles – que falaram anteriormente aqui– os moles do Rio Mampituba que foram inaugurados no dia 06 de

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julho de 1973. Antes da inauguração pereceram oito pescadores.Não é Adriano? Antes da inauguração.

O projeto dos moles saia da onde estaria o cantinho dopescador, ele pegava a piscina da SAPT. O projeto dele erasudeste. Esse desenho estava na parede da Prefeitura.Prolongamento desse projeto seria 700 metros. (incompreensível) aconstrução dele.

Só que a empresa, naquela época, enrolou o MinistroAndreaza. A Empresa Sultepa colocou pedra desde a balsa, umaspedrinhas na beira do rio para fixar a margem, a fim de não haveruma corrosão, uma erosão ali. Isto foi considerado como moles doRio Mampituba.

Olhem só! Devido a SAPT desviaram os moles para o norte.O caso (incompreensível) o grande problema que há aqui. Oalongamento moles deveria ter sido mais de 280 metros que senecessitava para completar os 700 metros. Não é Adriano? Tu tenso projeto. Isso com certeza, a Subcomissão pedirá.

Bem! Acho que o prolongamento dos moles é muitocomplicado, porque há aqui a nossa Praia Grande, a Praia da Cal, aPraia de Itapeva e a Praia do Passo de Torres.

Se vocês quiserem me observar bem direitinho. A alteraçãodo ecossistema nessa Região. Subam até o Morro do Farol, eobservem em linha reta para o norte. Vocês verão a nossa praiacom 120 metros de areia, zona praial, na frente da de SantaCatarina.

Será que o prolongamento dos moles, iria resolver? Ou iriasoriar muito mais a nossa praia transformando-a em um depósitode areia, como já é um depósito. Será que ficaríamos com essabeleza natural que há ali que são os morros, as furnas, aquelesmoluscos e aquelas algas que existem nas pedras?

Se prolongarmos os moles, com toda certeza, em cinco anospassaremos de carro por trás daquelas pedras. Sinto muito em dizerisso. Não sou contra para resolver os problemas do pescador, mas a

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solução – na minha opinião como observador e pescador – está noestreitamento dos moles.

Há um rio, (incompreensível) de 120 metros ali e comprofundidade de seis metros. O volume de água que corre ali será omesmo volume de água que terá que passar obrigatoriamente em80 metros de largura. Se estreitarmos ele, faremos com isso umacorreção, este rio é todo torto devido o defeito naquela época.Todo torto.

Então, com o estreitamento, virá uma correção dos moles e ofluxo de água será bem maior. Com isso a água que passa hoje em120 metros obrigatoriamente terá de passar em 80 metros. Irácombinar com quê? Com a profundidade. Com que passou,Adriano aqui, aquele banco de areia. Terminará aquilo. Não terámais aquela largura, o fluxo será maior. Bem, na minha opiniãocomo pescador é essa. Mas teremos de ouvir o Seu(incompreensível). Queria mais um tempinho.

Falou-se aqui, a nossa Vereadora Nivia Pinto Pereira, que opescador está passando fome. Sinceramente, não posso concordarcom que ela disse.

O nosso pescador tem uma pesca abundante no oceano, norio e nas lagoas. Claro, que a ganância pelo dinheiro – me perdoeos produtores de arroz, de banana, de tomate e de pimentão – estácausando um impacto muito grande nas nossas lagoas e nos nossosrios. Por isso, que a Vereadora Nivia Pinto Pereira disse, o nossopescador está passando fome, não. Ele precisa de umaregulamentação e um amparo melhor das autoridades, que façamleis para coibir esse abuso.

Sra. Vereadora grave isso. O pescador não está precisandode dinheiro para sobreviver. Ele precisa de uma legislaçãoadequada. Somente isso. Aí, ele terá o pão na mão.

Bem! O Senhor falou em um problema sério, Deputado, queera um barco para fiscalizar em alto mar. Há uma solução muitosimples, simples, simples, simples, simples.

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Pegar o Ibama toda a licença amadora, toda a licençaamadora que for retirada pelos Srs. Iraclides e Renato, ela ficará nofundo dentro da Subcomissão.

Será aberta uma conta no banco. Todo o dinheiro da licençairá para esta conta. No final do ano, eu lhe provo. O senhor compraos barcos para fiscalizarem sendo que um é para o Município deTorres, e o outro para o Município de Rio Grande. A arrecadação éenorme.

Concluindo, a Emater – gosto muito da idéia deles, porqueeles são valentes para nós aqui – quer desenvolver a pesca dequalquer maneira. Só que eu não concordo muito com aqueletermo cooperativa.

Concordo, sim, que os Deputados e as autoridades presentespensem em um terminal pesqueiro. O terminal pesqueiro é aqueleque quando o pescador vem com o barco e com o seu produto. Eleestacionou, descarregou o peixe e é lavado, é selecionado, éresfriado, é congelado, é filetiado e é comercializado diretamente.Ali, já há o combustível para o próprio barco. Isso seria o idealpara o pescador. Há mais algumas coisas, mas há outras pessoasque querem falar também. Está bom. Agradeço e muito obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigado.Com a palavra o Sr. Perseu Barbosa, que é Coordenador doMovimento dos Pequenos Pescadores do Rio Grande do Sul.

O SR. PERSEU PEDRO BARBOSA – Boa tarde a todos!Sou natural da cidade de Tramandaí, atualmente resido noMunicípio de Imbé o qual sou Presidente da Associação dosPescadores de lá. Sou dirigente do MPPA.

O MPPA é um movimento que criamos no dia 10 defevereiro próximo passado. Esse movimento é mais uma força paraajudar o pescador nessa luta. Infelizmente, nós, pescadores, temosque largar nossos afazeres, nossos barcos, nossas lagoas e, atémesmo, nossas redes. Muitas vezes, deixamos de concertar umaembarcação ou uma rede para virmos aqui a fim de debatermos

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esses problemas, já que aqueles que deveriam fazer por nós não ofazem.

Hoje, somos quase 1 milhão de pescadores no Brasil e, atéagora, não dá nem para qualificarmos esses parcos recursos quenos destinaram – que vieram para cá –, caro Deputado. Tenho atévergonha de dizer o quanto de dinheiro que veio para ospescadores daqui nesses últimos 20 anos.

Assim, temos vários problemas. Temos problemas na áreasocial, já que nossas próprias companheiras não são reconhecidascomo tal – conforme já foi falado aqui – pela Previdência Social. Édifícil de conseguirmos a aposentadoria de alguma de nossascompanheiras. Tento isso quase diariamente, portanto essa é umaluta quase diária nossa.

Também notei alguns outros problemas: de barra, de pesca ede assoreamento. Todos sabem que, em Tramandaí, temos umproblema grave lá. Há 50 anos, quando era ainda um piá, ajudei adesviar o canal da barra para construirmos aquele molhe que seencontra lá, muito bonito, diga-se de passagem. Uma obrafantástica, seria a menina-dos-olhos de todo o Litoral Norte, bemantes até de Torres. Isso aconteceu entre os anos de 1953 e 1955,mais ou menos, antes que a Petrobras ali se estabelecesse.

Portanto, era uma babilônia que iria surgir, um portograndíssimo, presumo que mais de 800 metros de molhes, e eu meabanquei em costurar sacos para o meu pai e mais para uma turmade pescadores. E dele saco, e dele saco, até desviarmos o canal econstruímos aquela obra-prima que ali se encontra. Trata-se deuma verdadeira roleta russa, muito pior do que a de vocês. Muitascolegas ceifaram suas vidas lá, pagando com sua morte, como aquitambém. Companheiros que saíram de lá, como o meu patrão,Alexandre, maior mestre que conheci em Tramandaí, compadre demeu pai, padrinho de meu irmão, que veio perecer aqui nessabarra. Há alguns mais antigos aqui, como companheiro Miguel,que deve tê-lo conhecido.

Em Rio Grande, temos também esse problema deassoreamento. Esses problemas de barra não são tão difíceis de

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resolvermos. O que não podemos aceitar são essas soluçõessimplistas que nos oferecem, como a da Marinha, por exemplo:fecha o canal, e está resolvida a situação. Quando, na verdade,temos ali um simples canal que necessita de manutenção. Secomprarmos uma bicicleta, por exemplo, também necessitará deuma manutenção. Se comprarmos um carro, idem, ou abrirmos umvalo em nossas casas, temos de ter uma manutenção da mesmaforma, para evitarmos que ele feche.

Com uma barra, não é diferente. Todos Países desse Mundoafora, Estados, Municípios que construíram portos sedesenvolveram nesses anos todos da existência humana. Podemosnotar isso no caso do Porto de Santos, no Brasil; de Nova Iorque,de São Francisco, nos Estados Unidos, bem como os grandesportos que existem na Austrália.

Hoje, na Arábia Saudita, com dinheiro, estão sendoconstruídos novos portos em todos os lugares, e nós, aqui, aindaestamos encalhando nossas embarcações, quebrando-as a torto edireito, arriscando nossas vidas numa barra, como essa que temosaqui, porque não existe uma vontade política para solucionarmosesses problemas. Só não existe a vontade, porque dinheiro existe,já que saem, a toda hora, de nosso País aviões e aviões de dinheiropara outros Países, fazendo com que deixemos de investir emnosso trabalho, em nosso suor. Ficam os pescadores trabalhando,ceifando as suas vidas nas barras e no mar, enquanto que osgrandes ficam tomando uísque lá na Suíça, não é Deputado? E nósficamos aqui assobiando miséria o ano todo. Portanto, espero queeste Governo que está aí dê uma boa melhorada nesses problemas,para que, nos próximos, consigamos saná-los.

Gostaria de citar rapidamente o problema da fiscalização,que se constitui num outro drama nosso. Temos uma Portaria quefoi editada em 20 de março de 2003, na qual é sepultadopraticamente o bagre e o peixe-rei. Antes, a legislação permitia acaptura do bagre de até 40 centímetros; agora, baixaram para 20.Ótimo!!! O peixe-rei de 20 para 10 centímetros, e assim por diante,como no caso de outras espécies de peixe. Isso significa que opróprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente está sepultando as

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nossas espécies. Isso é fantástico, não é!!! O que a gente podefazer!

Quanto à fiscalização então, nem se fala. A Patran é umagrande companhia de guarnição, muito interessada na fiscalização,mas sem condições de fazê-la. Deram à Patran uma Amazonas,com dois ou três policiais, muitas vezes sem gasolina e sem barco.Como eles vão fiscalizar o mar, a nossa plataforma continental?

Como o Ibama vai conseguir fazer fiscalização se não temum barco rápido? Dispõe de apenas alguns botezinhos infláveisque, ao receberem um tiro de 22, o casco é furado, e vão ao fundo.

Essa mesma Portaria diz: o disposto no caput... do artigo nãosei o quê... as espécies capturadas... e libera a pesca de arrasto, deportas e de parelhas. Quer dizer, é para matar o peixe juvenil, asparelhas arrastando pelas costas. À noite é proibido arrastar dentrodas três ilhas, mas é nesse turno que eles vêm arrastar as âncorasdo pescador artesanal de beira de praia.

Na semana passada, aqui em Mariluz, andavam oito barcosque levaram duas redes dos companheiros, dentro da arrebentação– âncora que eles colocam a 300 ou 400 metros.

É claro que nem a Patran, nem o Ibama e nem a Marinhatêm condições de fiscalizar toda a costa. Na Capitania há um boteinflável. Como vão fiscalizar?

Enquanto houver essa demagogia em relação à pesca e àfiscalização não haverá solução, continuaremos com os mesmosproblemas. Obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) –Agradecemos a presença do Sr. Luis Antônio Farias, suplente deDeputado Estadual do Estado de Santa Catarina. A palavra está àdisposição do Sr. Baldemir Porto.

O SR. BALDEMIR PORTO – Boa-tarde a todos. Agradeçoà Emater, que está fazendo um grande trabalho conosco há três

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anos e agora está mexendo com os pescadores. Penso que foramestas as únicas entidades que fizeram isso.

Bateremos na velha tecla: a Barra, um problema que nuncaserá solucionado, pelo que estamos vendo. Já assisti a plenárias,participei de convenções, e todos já estamos cansados de ouvirsobre esse assunto.

Há 250 mil destinados aos pescadores. Por que não usamosessa quantia e fizemos um projeto, com a Emater, para aliviar umpouco a Barra?

Podemos contratar uma draga melhor para facilitar essetrabalho naquele rio, o que deverá durar uns seis meses.

Por que não destinam pelo menos uma parte desse dinheiro aisso? Solucionaria parcialmente o problema. Eu já sofri acidenteali, sei o que é. Tenho um amigo que está aleijado de uma perna,sem assistência nenhuma.

Sobre os barcos de arrasto, acredito que a Patran estádespreparada porque não tem equipamento, como tatuíra, paracorrer atrás desses barcos. Não sabem o que fazer até hoje, nemsequer quem é o pescador. Chegará a hora em que isso se tornaráuma guerra entre a Patran e os pescadores.

Outro detalhe: penso que os senhores deveriam analisar bemo seguro desemprego – esse seguro da pesca – pois há quem estárecebendo e nunca pescou.

E mais: Os senhores estão mexendo com uma classedesconhecida, com a qual até agora ninguém mexeu. Deve haverum fundamento, um controle sobre quem é o pescador e quem nãoé, dando carteira a Deus dará para todo mundo. Nós estivemos emEsteio, e havia um pescador com duas carteiras profissionais. Elepode receber dois seguros. Sabem o que isso vai ocasionar? Umbando de pescadores querendo receber o seguro, e vocês não vãoter dinheiro para pagar. É o que vai acontecer.

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É a primeira reunião em que ouvi representantes da Emater,do pessoal interessado sobre a pesca. Em nenhuma das reuniõesem que havia estado tinha ouvido nenhum representante da Fepam,da Patram ou um Governador. Agora estamos assistindo a isso aquiem Torres. Agradeço a presença de todos aqui para escutar opescador e não para sentar na cadeira e mandar projetos que nuncaserão realizados. Isso o pescador está cansado de saber.

Quero que prestem bem a atenção no que estão fazendo,porque, senão, os pescadores vão se tornar mais um bando de semterras, querendo receber dinheiro do Governo, sem que esse tenhadinheiro para dar.

Agradeço a oportunidade de fazer uso da palavra.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Concedo apalavra a Sérgio Pacheco.

O SR. SÉRGIO PACHECO – Sou Presidente do PSB deTorres.

Meus cumprimentos a todos os presentes. É uma satisfaçãoque a comunidade torrense e a Região, mais uma vez, possadebater um assunto que envolve, praticamente, todas as fontesalternativas de vida na nossa Região. Acreditamos que asustentabilidade do turismo, da pesca, da agricultura e da indústriatem que estar em harmonia e de acordo com as normas ambientais.

Tenho alguns anos de estudo, com idéias propositivas naárea da pesca e na área ambiental, com as quais é possívelperfeitamente conviver.

A respeito do que se falou, nos dados da Emater, foi dito quea pesca está diminuindo a cada ano. Eu gostaria de dizer que aeutrofização dos mares, ou seja, a quantidade de alimentos para oplâncton ou para a cadeia básica dos mares está aumentando nomundo inteiro.

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Esse é um processo natural que se processa por meio daerosão das montanhas e dos rios, além da própria ação do homempela urbanização.

A eutrofilização faz com que haja mais comida para a basee, conseqüentemente, mais peixes. Então, a indagação por que nãotemos peixes? A explicação, mais detalhada, é que o homeminterfere na pesca de arrastão.

Para minha surpresa, os Governos apóiam, mas ela interferediretamente na base. E, no caso, na nossa costa que é lisa, destroema camada planctônica, que é a base que vai envolver desde asminúsculas espécies até as baleias.

Nas outras questões, não podemos esquecer que há umainterferência muito grande para as espécies que têm atividadelagoas/rios. Essas também têm ações em todo o mundo, inclusiveem nossa região.

A piracema não se dá de maneira harmônica porinterferência, muitas vezes, de outras atividades que também épassível de controle. Aqui temos dificuldades com o uso das terraspara o arroz. Neste momento, se vocês quiserem ver, temos um riocom cor de chocolate, mas não choveu na serra.

Nós temos batido muito nesta tecla e tem uma conotaçãotécnica fantástica. O pessoal da Emater sabe, precisamossimplesmente de bacias de decantação ou segurar um pouco a águapara largá-la após a semeadura.

A nossa idéia é dar propostas, mas para isso é necessário quehaja consciência dos produtores. Eles aprenderam muito nessetempo todo, são muito bons, nós somos campeões emprodutividade e estão caminhando nesse sentido.

Uma outra questão que o produtor está chegando lá, é no quediz respeito ao caramujo, que já esteve em desequilíbrio. Nóstivemos um treinador e agora, por influência do IRGA, não dolocal, sugeriu fosse colocado sulfato de cobre nas beiras de sangapara controle inicial do caramujo.

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Para quem não sabe, o cobre é um elemento essencial para avida do ser humano e para o ecossistema em pequenasquantidades. Sabemos de bacias fantásticas com lagoas de pequenacapacidade de fluxo quem têm uma concentração de cobre, masque em pouco tempo fará um acúmulo tão grande que, inclusive, aslavouras de arroz ficarão comprometidas por intoxicação.

Então, a pesquisa tem que evoluir no sentido de monitorarlagoas. Eu não estou dizendo bobagem, porque isso é o queatestam as cabeças mais pensantes de técnicos do Rio Grande. Oprodutor não pode se matar sozinho, pelo contrário, estamosprevendo algo que é possível acontecer.

O que o cobre também faz com o peixe é que na época dapiracema mata todos os alevinos e isso não aparece na Zero Horaporque ela só vem aqui quando morre peixe graúdo. Os alevinosnão deixam rastro no rio porque simplesmente desaparecem, massão de toda ordem, desde sapos e rãs e interferem na cadeia.

O produtor também não sabe disso porque não enxerga, équase microscópico. Então, o cobre concentrado é altamentedanoso, ele já matou, no mar, o peixe de amanhã do pescador, amaior fonte de renda da humanidade.

Ainda temos a questão do uso indevido de herbicidas. O 24Destá sendo usado, embora tenha suas restrições e o uso de produtospara o bicudo que nada mais é do que um sugador, e é usado háalgum tempo. Temos também o uso dos foforados que sãoaltamente não seletivos e matam tudo, inclusive peixes que aPatran não consegue enxergar.

Registro o nome das substâncias: Lunacron e Paratiometil e24D, que interferem na cadeia do mar. É só cumprir as leis. Anossa proposta é uma proposta cara, mas na medida em que o meioambiente consiga, de repente, empréstimos internacionais a jurosbaixos, afinal, o meio ambiente é o que ainda sensibiliza acomunidade internacional, a comunidade financeira rica, e aplicarresíduos artificiais nas nossas costas. Parece-me que o Adão Preto

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falou que tinha alguma coisa nesse sentido. Que se bata nessatecla, Vicente já bateu nisso também.

Na prática já se sabe que onde têm resíduos, naturais ou não,a vida ali é exuberante, Abrolhos e tal.

Desculpem-me por me alongar um pouco, podem contatarcom o telefone 6264981 e 99831564, se quiserem se aprofundar notema, ou sobre projetos, aprimoraremos a discussão e detalharemosmais as propostas. Muito obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Muitoobrigado, companheiro Sérgio, o último orador inscrito écoordenador dos Coredes, Sr. Eraclides Maggi.

O SR. ERACLIDES MAGGI – Temos percebido queexistem inúmeros problemas e muitas soluções, mas o grandeproblema é a falta de dinheiro para tudo o que precisa ser feito.Muitas vezes, ouvimos discussões enormes nas Casas Legislativasem instâncias que muitas vezes fazem proposições e vou melembrar daquilo que o, que falou há pouco tempo, o Chico, quereclamou da situação dos que recebem seguro desemprego e nemsão pescadores.

O Corede tem proposto Comissões Setoriais em que todospodem participar desde que tenham interesse e vontade de sugerire, de fato, dar ouvidos. Por exemplo, temos a Comissão Setorial daPesca que está sendo criada no litoral, já existe, e estamos criandoa Comissão Setorial da Pesca, aqui em Torres. Aos Coredes, jápedimos ao Miguel que articulasse à frente da Comissão e depois,quem sabe, haverá um coordenador, escolhido pelos pescadores,mas que se dê a condição de fato para que os pescadores possamcolocar suas angústias, seus problemas e as suas sugestões. Àsvezes, as sugestões e soluções partem lá das salas, das mesas ondesequer os pescadores foram ouvidos.

É uma inversão do jogo e precisamos criar programas apartir das necessidades. Não sou eu, Presidente do Corede, que vaisaber o que os pescadores precisam. São eles que irão dizer o que

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precisam. Dinheiro para tudo nunca haverá, mas temos de chegarao que é prioritário, o que é necessário e trabalhar em cima dosrecursos disponíveis.

Dentro dessa linha, talvez, consigamos avançar um poucomais. Tem-se discutido tanto, há tantas reuniões, debates, mas defato o avanço é muito pequeno, e de fato uma classe que é tãosofrida e que sabidamente hoje numa Região que nos encontramosnum manancial de lagoas fantásticas, e que não existe em outrolugar no País com mar e rios e temos um aproveitamento eprodução da pesca extremamente pequeno que poderia servir deincremento, de renda e de emprego para essa região que tantonecessita.

Esta é minha proposta, que já está sendo encaminhada aí estácom o menino, tivemos um encontro há dias, só quero entregar aosDeputados e pedir desculpas ao Deputado Janir Branco, não sei seele está, mandarei depois o livro do Coredes que contém aComissão Setorial de Agricultura Pecuária e Pesca que afinalacabam tendo de interagir e terão de interagir também com o meioambiente, porque sempre há questões conflitantes e precisam estarsendo propostos para soluções dos diversos problemas. Muitoobrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Concedo apalavra a um Senhor que quer se manifestar por um minuto.

O SR. LUÍS ANTÔNIO FARIAS – Apenas um comunicadorápido, sou suplente de Deputado Estadual de Santa Catarina.Quando o Secretário Nacional da Pesca esteve aqui no Passo deTorres, fizemos algumas reivindicações. Solicitamos que aampliassem os molhes e foi por unanimidade. Então, pedimos nãomil metros, nem 500 metros, solicitamos que fossem ampliados em70 a 100 metros, mas queremos que seja visto por técnicos, porpessoas competentes para fazer isso. Recebi um ofício de Brasília,acusando o recebimento dessa solicitação.

Pedimos também a implantação de camarão em sistema decativeiro como há em Laguna, e o Adriano, pela Colônia de Pesca,fez também alguma solicitação, mas parece que até hoje não

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recebeu comunicado. A Prefeitura também pediu os molhes e nãorecebeu resposta. A nós eles responderam talvez por sermossuplente de Deputado – aqui no ofício, eles se equivocaram quandonos chamam de Deputado –, mas nos solicitam projeto eorçamento para tentar incluir a ampliação dos molhes noorçamento da União em 2004. No entanto não são somos nós quevamos fazer isso, porque não temos nem condições financeiras. Oque se vê é que tudo precisa de projeto.

Com o debate aqui nesta reunião, quem sabe, possamosorganizar as entidades e encaminhar um projeto a Brasília. Quemnos comunicou foi Secretário Adjunto Francisco Chagas MachadoFilho, que é o Subsecretário. Então, temos de partir para umprojeto, mas nada faraônico até para não prejudicar Torres. Enfim,acredito que uns 70, 100 metros seja um paliativo bem interessantepara o problema dos nossos barcos e dos nossos pescadores. Nãodeve ser nada faraônico, mas uma coisa simples que não custe umababilônia de dinheiro para uma insignificante ampliação dosmolhes. Era isso e muito obrigado. Boa tarde.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – A nossaassessoria rabiscou algumas observações dos que aqui fizeram usoda palavra. Vamos ler algumas intervenções porque estão presentesrepresentantes dos Governos Estadual e Federal que vão falar emseguida. Além dos programas que os Governos têm, vamos vercomo é que podemos resolver algumas questões que foramlevantadas aqui, hoje à tarde, como a alfabetização dos pescadores,o programa de educação ambiental, o alargamento ouestreitamento dos molhes, a dragagem da barra, a manutenção dorecurso do RS-Pesca.

A proposta é que se use esse recurso do Governo do Estado.Há a proposta de emenda do orçamento do Estado e da União.Outro assunto é a questão da aposentadoria da mulher pescadora.Aqui entra o problema da farra das carteiras. Foi dito aqui que umpescador tem duas carteiras, então deve ter quatro mãos. Deve serum superpescador. Há a questão da fiscalização dos grandesbarcos. Ainda deve ser revista a portaria do Ibama, que autoriza apesca juvenil, que é a pesca dos pequenos peixes; terminam-se ospequenos, amanhã ou depois, não haverá os grandes. Foi muito

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bem abordada pelo Sérgio, se não me falha a memória, a questãodos agrotóxicos, cuja legislação é preciso rever.

Então, isso foi um pouco daquilo que a nossa assessoriaanotou, mas temos certeza de que ninguém aqui é mágico paraquerer resolver. Depois vamos encaminhar algumas questõespolêmicas, mas trata-se da vida dos pescadores. Temos de encerraresta audiência pública até às 5h 30min devido ao RegimentoInterno e porque alguns companheiros aqui da Mesa têm outroscompromissos.

Por essa razão, vamos conceder 10 min para cada inscrito. OSecretário Adjunto Marcos Palombini pediu para falar em primeirolugar. Logo em seguida, falará o representante do Ministério daPesca, Sr. João Dias.

Concedo a palavra ao Sr. Marcos Palombini.

O SR. MARCOS PALOMBINI – Inicialmente,cumprimentamos o Deputado Dionilso Marcon e, na sua pessoa,todas as autoridades, todos os pescadores e a comunidade doLitoral Norte aqui presentes.

Sou ex-Prefeito e ex-Secretário da Agricultura. FuiSecretário da Agricultura no últimos dois anos do Governo Simon.Hoje estou na Secretaria da Agricultura na condição de SecretárioAdjunto, o Programa Estadual de Pólos de Produção.

Confesso aos Senhores que entendo muito pouco de pesca,porque sempre fui um produtor rural da Serra e lidei mais comfruticultura e outras atividades. Mas, nesses 10 meses em queestamos nesta função no atual Governo, já aprendi alguma coisa depesca e hoje, aqui, estou aprendendo mais ainda. Toda minhaatividade até agora tem sido mais em programas de piscicultura emaquacultura de água doce e não de água salgada.

Levarei ao Governo do Estado, principalmente para aSecretaria da Agricultura tudo aquilo que ouvi no dia de hoje ecoloco a Secretaria da Agricultura à disposição do setor da pescapara encontrarmos soluções.

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Estamos tentando criar a Câmara Setorial da Pesca, queacredito que seria um canal muito importante em nível de Governodo Estado para se debaterem todos os problemas desse setor.

Temos de admitir que nenhum governo estadual, nem este,nem os anteriores, se preocuparam com esse setor no Rio Grandedo Sul. Nunca houve, dentro do Governo do Estado, um setor dapesca – assim como no Governo Federal, e agora, temos deaplaudir o Presidente Lula porque, muito sabiamente, criou aSecretaria Especial de Pesca e Aquacultura. Considero isso muitoimportante e temos de fazê-lo, também, em nível de Estado.

Infelizmente, nós, gaúchos, nunca olhamos para apiscicultura como fator de grande potencial econômico para onosso Estado. O Rio Grande do Sul tem mais de 7% do seuterritório de água doce, mas nossa piscicultura se dedica a produziralguns peixes, principalmente carpa, para vender na véspera daSemana Santa e para os pesque-e-pague de São Paulo, que estãodeixando os produtores com algumas montanhas de cheques semfundo.

Para a pesca marítima, estamos fazendo, até agora, muitopouco, mas me proponho a ser também um dos porta-vozes dessesetor dentro do Governo do Estado.

Em termos de pesca marinha, avançamos bastante naquestão do camarão. Através da assessoria e do apoio da FURG –Fundação Universidade Federal do Rio Grande, iniciamos umincentivo à produção de camarão em viveiros e já estamos com umprojeto de funcionamento e há outro projeto em implantação.Ainda temos mais seis projetos tramitando para instalarmos aprodução de camarão na água salgada, mas em viveiros. Esse é umprojeto que gostaria de apresentar ao setor do litoral norte para verse há interesse.

Nesse projeto de aquacultura que estamos tentandoimplementar, temos tido uma resistência muito grande dos própriosórgãos do Governo do Estado. Tenho denunciado a Fepam –Fundação Estadual de Proteção Ambiental, em todas as reuniões a

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que compareço. Até tenho dito que ela é o maior gargalo daeconomia primária do Rio Grande do Sul. Não sei se aqui emTorres os Senhores têm tido problemas com ela, mas temos tidouma dificuldade enorme.

Hoje, a Secretaria do Meio Ambiente tem a óticaambientalista de proteção ao meio ambiente – que considero umtrabalho meritório, pois todos temos de nos preocupar com isso –,mas temos de dar condições para que a espécie humana sobrevivasobre esse meio ambiente. Na realidade, a maior poluição queexiste em nosso País é a miséria do nosso povo, a qual sóacabaremos produzindo. Mas toda produção não deixa de ser umapequena agressão ao meio ambiente, por isso temos de encontrarmaneiras de conviver, de conciliar para que haja produção, pois,sem ela, nunca poderemos distribuir riqueza para nosso povo.

Falando em termos do Rio Grande do Sul, porque fuiPrefeito por três vezes – e faço política há muitos anos, talvez sejao mais velho daqui –, nunca vi um governo estadual com umprograma voltado especificamente para transformar o potencial daságuas salgada e doce que temos em fator de economia.

Só para os Senhores terem uma idéia, nos Municípios deUruguaiana, que é arrozeiro, e de Barra do Quaraí, que foidesmembrado de Uruguaiana, há mais de 520 açudes comsuperfície superior a 55 hectares cada um. Aquilo não possui valornenhum. Fiz um levantamento de Torres até o Município deMostardas – sem entrar no Município de Tavares, porque ali estãoaquelas lagoas ecológicas – e, pegando somente as grandes lagoas,temos 58 com mais de 1 mil quilômetros quadrados de água doceque não estamos aproveitando como poderíamos aproveitar.

Por isso estamos, hoje, elaborando um programa no Governo– e compete a mim este trabalho – procurando introduzir osprogramas de aquacultura, isto é, a criação de tanque de peixescultivados para aproveitar todo esse potencial.

Conseguimos a primeira vitória na luta com a Fepam: foiliberada a criação de duas espécies de peixes exóticos, a tilápia e oCatfish, porque, como os Senhores sabem, o mercado consumidor

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de peixe em nosso Estado é baixíssimo: quatro quilos percapta/ano. Inclusive, no Brasil, ele também é baixo: 6,8 quilos percapta/ano.

O SR. PRESIDENTE DIONILSO MARCON (PT) – Quemtiver perguntas, as anotem para, posteriormente, o Secretário asresponder.

O SR. MARCOS PALOMBINI – Temos de pensar nomercado consumidor externo, internacional, cujos dois peixes maisconsumidos é a tilápia e o Catfish, que são de água doce.

Através de dados da FAO, no ano de 2.010, o mundo teráum déficit de carne de peixe na ordem de 15 a 20 milhões detoneladas.

Existe um mercado enorme. Trouxe dados de uma empresana Ilha da Pintada que está exportando para os Estados Unidos filéde Catfish que importamos de Santa Catarina. Eles vêm vivos de láe são abatidos aqui.

Em Blumenau, há uma empresa, a Bluefish, que é a maiorprodutora de Catfish no Brasil, que fechou uma exportação para oEstados Unidos de 160 toneladas/mês. Para produzir 160toneladas, precisam de 400 toneladas de peixe vivo. O mercadoamericano o está colocando numa base de cinco dólares o quilo, etêm interesse em que haja produtores de peixe de água doce no RioGrande do Sul, porque lá em Santa Catarina não têm um potencialtão grande quanto aqui.

Perguntei-lhes: mas, na hipótese de incentivarmos essaprodução e vocês serem eventuais compradores desse peixe,quanto o produtor receberia? Responderam que seria em torno de90 centavos de dólar o quilo do peixe vivo.

Não sei até que ponto os Senhores consideram isso um bompreço, ou um preço baixo, comparando, hoje, com valor do dólar,seria em torno de dois e sessenta, dois e setenta ou talvez dois eoitenta o quilo.

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Estamos com esse trabalho em nível de Governo do Estadopara a liberação de duas espécies de peixe: o catfish e a tilápia. Nodia 10 de outubro, o Governo do Estado, principalmente pelaatuação do Vice-Governador Antônio Hohlfeldt, editou umaPortaria que liberou a criação dessas duas espécies em toda a baciado rio Uruguai. Agora, estamos lutando para conseguir que aSecretaria do Meio Ambiente e a Fepam liberem a criação na baciado Guaíba e do Litoral, de tal maneira que possamos criá-los emtodo o Rio Grande do Sul. Mas essa é uma luta terrível, porqueinfelizmente o órgão ambiental no Rio Grande do Sul tem umavisão apenas do meio ambiente.

Deputado, esta é a primeira reunião da qual participo naAssembléia Legislativa, e acho importantíssima. Nós temos demobilizar todas as forças vivas, todos os setores governamentaispara criarmos uma visão de defesa do meio ambiente, mas tambémde produção, porque sem produção não distribuiremos riqueza paraninguém e não melhoraremos de vida.

Tenho mantido contato com a colônia de pescadores Z 5, daIlha da Pintada. Tenho aqui um documento que gostaria deentregar a V. Exa., Deputado, que me foi entregue por essacolônia, no qual é apresentada uma proposta para repovoar o deltado Jacuí com alevinos de jundiá e grumatã, dois peixes nativosdali. A Fepam simplesmente proibiu – está incluído o documentoda Fepam proibindo. Os pescadores estão na luta, mas a Fepamnem sequer respondeu acerca dos últimos documentos quemandaram.

Outro aspecto são as licenças exigidas pela Fepam para acriação de camarão em viveiros em São José do Norte e RioGrande. São elas a licença prévia, a licença de instalação e alicença de operação. Recebi uma carta de um produtor de láprotestando contra os valores cobrados. Para uma lâmina d’água deoito hectares de viveiro, a Fepam está cobrando de licença prévia 1mil, 400 e 40 reais; de licença de instalação, 7 mil e 677 reais; delicença de operação, 16 mil e 469 reais. Isso dá mais de 25 milreais.

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Tive o cuidado de pesquisar quanto o Estado de SantaCatarina cobra pelo mesmo projeto, e os valores são os seguintes:licença prévia: 100,91 Ufirs; licença para instalação: 302,75 Ufirs;e licença de operação: 201,83 Ufirs. Como o valor da Ufir é 1 reale 64 centavos, em Santa Catarina o mesmo projeto custa 642 reais.

Portanto, é um absurdo o que acontece no Rio Grande doSul. Mas há ainda uma série de outras questões. A Fepam nãopermite a criação do catfish alegando que esse peixe não existe noRio Grande do Sul. Fizemos um levantamento junto aos escritóriosda Emater, em 150 Municípios, e constatamos a criaçãoclandestina desse peixe. Portanto, já existe a criação, só queclandestina.

Há uma fotografia que me foi fornecida pela Z 5 – aqui estáo Sr. Nélson Araújo, Presidente dessa colônia –, que mostra que foipescado o catfish, que é o peixe-gato, o nosso jundiá americano, norio Guaíba. Portanto, já existe esse peixe aqui. A grande vantagemdesse catfish é que ele é o jundiá americano, sendo que este fezuma melhoria através de uma seleção genética, ele é maior porquesofreu uma melhoria genética, é o peixe que dá maior conversão deração no filé, precisa de um quilo e meio de ração para produzirum quilo de peixe até 700 gramas, tem a tilápia, cuja aceitação émuito grande.

Estamos trabalhando mais nesse projeto da aquacultura.

Acertamos com o João Dias uma entrevista com o MinistroJosé Fritsch, lá em Brasília, que deverá ser marcada dentro dospróximos dias.

Queremos nos colocar à disposição da Subcomissão e dossenhores, se desejarem nós podemos fazer uma comitiva para ir aBrasília, aproveitando essa oportunidade.

Vamos levar a proposta de incentivo à aquacultura no RioGrande do Sul e podemos também, daqui por diante, sermos,juntos, porta-voz do Governo do Estado acerca dos problemas dapesca de mar e dos que vocês estão enfrentando aqui.

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Acho que as audiências públicas realizadas pela suaSubcomissão são importantíssimas, mas gostaríamos de levar paraos senhores todos esses problemas que existem em nível estadual,é uma luta interna que estamos enfrentado.

Eu estou em meio a uma verdadeira guerra com a Fepam,tendo em vista que ela quer acabar com a espécie humana, restandoapenas bichos. Essa é a tese da Fepam.

Para mim, a maior punição que existe é a miséria do nossopovo, para sairmos dela temos que produzir. Obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigado,Marcos Palombini.

Passo a palavra ao Sr. João Dias, representante do Ministérioda Pesca, depois abriremos espaço para os questionamentos.

O SR. JOÃO DIAS – Boa tarde a todos. Primeiramente voume apresentar, depois apresentarei a SEAP.

O meu nome é João Dias, quero dizer que o Ministro daPesca está presente através da minha pessoa, fui incumbido derepresentá-lo nesta audiência pública e tudo o que for dito aqui,com certeza, chegará ao Ministro.

Cumprimento o Deputado Dionilso Marcon e os Deputadosque compõem esta Subcomissão pela importante iniciativa.

Nós, do Governo Federal, entendemos que é desta forma,ouvindo os pescadores, que conseguiremos executar as ações eatender às demandas desse setor.

Tudo que se ouviu aqui, estamos ouvindo há muitos anos,quero dizer também que sou um pescador e larguei a pesca hácinco anos.

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Durante quatro anos trabalhei representando os pescadoresdo governo passado, Olívio Dutra, eu trabalhava na Secretaria deAgricultura, na área da pesca.

Também quero dizer que, graças a Deus, conseguimos levaraos pescadores um programa que se chama: RS-Pesca, sendo quehá quatro anos, infelizmente, esse programa não atendia aospescadores, aos quilombolas, nem aos índios.

Há quatro anos os pescadores conseguiram ser atendidos,talvez não como nós gostaríamos que fosse, mas com certeza haviarecursos para os pescadores.

Agora, estamos na coordenação do escritório no Estado doRio Grande do Sul, representando o Ministro João Fritsch.

Há cinco anos eu deixei de pescar, portanto essa realidade agente conhece.

O que está acontecendo com a pesca? Estamos sofrendo umaconseqüência de muitos anos, desde a metade do século, cujainexistência de política para o setor foi um fato marcante, havia,sim, demagogia.

A pesca, como muitos de vocês sabem, passou peloMinistério da Agricultura, de lá veio para a Sudepe, para o Ibama,voltou para o Ministério da Agricultura e agora está na mão daSEAP O grande problema que tivemos foi quando, na década de70, o Governo Federal disse que era necessário investir em barcosgrandes, em indústrias para fazer a pesca indiscriminadamenteporque não se tinha o cuidado com a preservação. A meta erapescar o que fosse possível e depois ver como fica.

Se vocês forem em Rio Grande vão ver grandes indústriasque tiveram investimentos muito grandes na década de 70 e hojeestão sucateadas, não tem mais peixe. Nós temos que dar incentivosim, mas com qualidade, investir onde é necessário.

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Essas conseqüências de decréscimo de produção, comcerteza, vem há mais de 50 anos. Ocorrem por não haverpreocupação com a preservação.

O comprometimento do Governo Federal foi um dosprimeiros atos do nosso Presidente, quando assumiu a Presidênciacriou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP. Não éum departamento, não é uma unidade dentro de um Ministério, éuma Secretaria que tem sede em Brasília e cinco regionais,representantes e escritórios em toda a Federação. Isso prova que oGoverno reconhece que o diálogo tem que ser próximo e constantecom o setor pesqueiro artesanal, profissional artesanal, com o setorindustrial e o setor aqüícola.

A pesca realmente está com problemas, vem caindo. NoEstado do Rio Grande do Sul a cada ano perdemos 1.000 toneladasde peixe. Senão tivermos uma alternativa para isso os nossos filhosvão ter problemas na questão da pesca.

O cultivo é importante, mas também temos que darcondições para quem está na pesca poder cultivar. Hoje sabemosque o pescador profissional artesanal não tem condições de terterra para fazer seu açude, não tem condições de preparar o açude enão pode sair da pesca porque essa é a vivência dele. Temos queter uma alternativa, o cultivo é uma alternativa.

Um dos primeiros atos do nosso Secretário José Fritsch foisuspender os arrendamentos de barco estrangeiro que era a maiorvergonha que existia no Departamento de Aqüicultura e Pesca doMinistério da Agricultura que criava escritórios para trazer barcosde fora, barcos fábricas para pescar em 300 metros deprofundidade e muitas vezes o rio não chegava a 300 metros deprofundidade, industrializavam o peixe dentro do barco e nãoficávamos nem com o imposto.

Suspendemos isso para ver o que vamos fazer com essesbarcos arrendados, claro que os contratos tem que ser cumpridos.Se dizia que esses barcos tinham que vir para cá porque nãotínhamos tecnologia, não tínhamos barcos suficientes para irmosnessa profundidade. Houve a suspensão do arrendamento e a

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criação de critérios, hoje, para um proprietário de barco vir daCoréia, do Japão ou da Espanha pescar nos nossos mares precisano mínimo residir três anos no Brasil. Elimina quem vem um mêsantes e pede arrendamento. Tem que morar há três anos no Brasil,ter uma indústria e ainda passar por um edital. Terminou oarrendamento na base da amizade.

Isso mostra o comprometimento deste Governo com o setorpesqueiro. Queremos que a pesca seja para o pescador profissionalartesanal, para o setor industrial e também para o setor aqüicola.Suspendemos os arrendamentos e liberamos 1 milhão e 500 milpara fazer barcos e para novas tecnologias. Isso não é suficiente,mas é o início. Liberamos 55 milhões de reais para os pescadoresprofissionais artesanais, para o pequeno produtor de peixe ir aoBanco do Brasil pegar recursos para custeio e para investimentos.

Infelizmente, ao longo desses anos, o Pronaf estava adisposição dos pescadores e os pescadores não sabiam. Quemacessava o Pronaf eram os pescadores do litoral Sul, do extremoSul do Estado porque o litoral Norte não pegava, ao longo do RioUruguai e no centro do Estado também não. Estamos percorrendotodos os Municípios com pescadores e produtores de peixe paraconhecer essa realidade. Ontem estávamos em Cachoeira do Sul eninguém sabia do Pronaf.

O Pronafinho se enquadra mais com os pequenospescadores, 4% ao ano, o pessoal da Emater sabe bem comofunciona, hoje o C é de 500 reais a 2.500 reais para custeio, mastem A, B, C. O investimento vai até em torno de 5.000 reais, maspode acessar até 48.000 mil reais individual, se for trabalhar emconjunto pode fazer um grupo de pescadores comprar um barco etrabalhar em cooperativa porque senão nos unirmos e trabalharmosem conjunto não vamos longe.

Apesar da Secretaria ter herdado um orçamento mínimoestamos conseguindo subsidiar o óleo, que era outro programa quejá funcionava, e nós pescadores temos direito, temos que ir juntosna nossa entidade de classe fazer com que ela entenda que vocêstem direito ao subsídio de óleo que não é muito mas vocês podemter um abatimento no consumo de óleo diesel de 24%, isso é bem

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significativo em uma média no ano e quem está acessando osubsídio do óleo, digo isso porque somos nós que assinamos emPorto Alegre, são só as grandes indústrias e o recurso não é pouco.Não quero mentir para vocês, mas parece que no Rio Grande doSul é mais de 1 milhão de reais e que graças a Deus o setorindustrial pega porque este dinheiro está disponível, e nóspescadores pequenos não pegamos por falta de informação.

Então quer dizer que na criação da SEAP temos esse papelde fazer com que todos os órgãos do Governo Federal ligados aesse setor trabalhem em conjunto e as ações não sejamindividualizadas, sejam integradas e vamos trabalhar para essestrês setores.

Quero dizer que é muito bom o Governo continuar com oRS-Rural. Saiu uma proposta de pegar parte desse recurso que vempara o litoral Norte, 250 mil reais, qualificarmos esse recurso ebotar no desassoreamento da barra, não só de Torres, mas tambéma de Tramandaí tem problemas.

Para finalizar, quero dizer que nós do Governo Federal, emrelação ao resumo feito, estamos atuando em cada ponto desses.Na questão da barra de Torres e de Tramandaí, já estamos fazendocontato com o Ministério dos Transportes e com o Diretor doDepartamento de Portos enviando a possibilidade de fazer umprojeto para o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrográficas doRio de Janeiro para atuarmos nessas questões.

Pergunto, por que não podemos fazer parceria com osGovernos Federal, Estadual e Municipal para desassorear esse rio?No filme que o companheiro passou, o aumento dos molhes podeser uma solução, mas o grande problema é o assoreamento do rioporque a mareta bate e levanta.

Se o arroio tiver profundidade, a mareta vai ser menor e comisso ameniza. Acho que podemos começar a tratar as questões deTorres e Tramandaí e tentar resolver o problema. Quem sabe se fazuma Subcomissão e com uma parceria se resolva o problema?

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O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Muitoobrigado, companheiro João Dias. Agora, abriremos para asperguntas e para esclarecer as questões que não ficaram claras parao Secretário-Adjunto, Sr. Marcos Palombini e para o representantedo Ministério da Pesca. Eu vou fazer algumas observações sobre aquestão da barra.

A questão da barra foi muito bem esclarecida pelo Sr. JoãoDias, como pelo Ministério dos Transportes, o Ministério da Pesca,das Minas e Energias, com a Petrobrás e o Governo do Estado.

Os Deputados da Comissão, assim como o Deputado CiroSimoni, podem ajudar a intermediar, mas temos que ver a questãodos 250 mil reais, é possível investir? Sobre isso eu quero saber doMarcos Palombini se é possível ou não resolver essa questão.

Sobre o Ibama e a Patran, em nome da Comissão, podemosfazer um contato com Ministério do Meio Ambiente, por meio desua Coordenadora, a Sra. Cecília, e com a Patran para ver asquestões aqui levantadas. Ressalto que serão feitas perguntas e nãocomentários.

O SR. FLÁVIO ELTER – Eu quero fazer um esclarecimentosobre o RS-Rural. Neste ano, nós temos 250 mil reais disponíveis,mas já estão acertados com a Cooperativa, Esse é um trabalho dereuniões e depois de acerto com o nosso Comitê.

Esse ano nós não podemos mudar, mas temos promessa demais 250 mil reais, para o ano que vem. Então, no ano que vempode ser cobrado em cima do desassoreamento dos molhes, desdeque tecnicamente seja eficiente.

Essa é uma idéia que está correndo há pouco tempo, temosque nos assegurar que realmente resolva o problema. Se oproblema for resolvido, poderá ser trabalhado no ano que vem.Para o ano que vem já temos recursos.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Muitoobrigado pelos esclarecimentos. Com a palavra o Sr. Perseu.

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O SR. PERSEU BARBOSA – Gostaria de perguntar ao Sr.Palombini a respeito do problema da criação da tilápia, do catfish edas variedades de carpas do blackbass, esses peixes exóticos,americanos.

Eu penso que os americanos estão largando esses catifícios éo mesmo que largar corda para o Brasil se enforcar, principalmentenas bacias, estuários e nas lagunas, na Bacia do Rio Tramandaí queacompanha as lagoas e também na Bacia do Mampituba.

Não sabemos o impacto dessas espécies nessas águasestuarinas, por isso, é preciso ter muito cuidado. Em açudes muitofechados tudo bem, mas essas espécies não são para o pescadorprofissional/artesanal.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Muitoobrigado. Com a palavra o Sr. Renato Corte Real.

O SR. RENATO CORTE REAL – Sou da Secretaria doMeio Ambiente do Estado e sou responsável pelo Parque Estadualde Itapeva. Lastimo que entre os presente não há nenhumrepresentante da Fepam, já que a Fepam foi citada umas dez vezespelo Deputado. A polícia, a força policial, a Patram, todos osagentes de fiscalização e a própria Fepam aplicam as leis.

Quando a polícia não funciona, como está acontecendo noRio de Janeiro, contra a bandidagem e tudo mais, o pessoalreclama. Quando a polícia começa a funcionar, ser atuante, temgente que reclama. Agora, quem faz as leis são os Deputados, nãosomos nós – da fiscalização –, são exatamente os políticos e osDeputados. Acho que não é um bom caminho bater-se numainstituição da forma que o Senhor bateu.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Concedo apalavra ao último inscrito.

O SR. VICENTE – Farei apenas um comentário e duasperguntas aos que falaram por último.

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O Brasil é um País que exporta o seu produto pesqueiro. Porque a economia brasileira não deu importância devida de que apesca também faz parte da economia brasileira e não criaram oMinistério da Pesca e criaram apenas uma Secretaria Issoconsidero um absurdo. Mas isso o Presidente Lula, com certeza, iráalterar. É uma sugestão que dou para levar ao Presidente Lula.

Secretário, o Senhor diz que não há nenhum órgão no Estadoque representa a pesca. E o que foi feito com o Departamento dePesca do Estado? Fui funcionário do Estado, casualmente desseDepartamento, só quem colocaram para dirigir esse Departamentode Pesca é uma pessoa que mora no Campo Bonito e entendia sóde passarinho. Assim não funciona mesmo.

A minha sugestão é nós representarmos o Ministério, tentaro Ministério da Pesca e o Senhor, um Departamento de Pesca doEstado, para fugir da sua área, a agricultura. Eu estou aposentado eestou à disposição para ajudar no que for necessário. Muitoobrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Muitoobrigado. Concedo a palavra à Vereadora Nivia Pinto Pereira.

A SRA. NIVIA PINTO PEREIRA – Apenas quero dizer quede acordo com o Flávio, que explicou muito bem a disponibilidadede 250 mil para o ano que vem e também, já 250 para esse ano e250 para o ano que vem. Esses recursos são muito bem vindos.Certamente os nossos pescadores precisam desses recursos.Gostaríamos de saber do Senhor, Deputado, do João e Palombinise há possibilidade ambiental de mexer na dragagem do RioMampituba. Qual é a viabilidade ambiental de fazer isso? Temos orecurso, mas é viável ambientalmente fazermos isso? Se a mesanão tiver resposta agora, então que a procure e retorneposteriormente. Muito obrigada.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Concedocinco minutos para cada representante.

O SR. MARCOS PALOMBINI – Tentarei responder a suapergunta. O catfish foi introduzido no Brasil em 1972. Hoje, já me

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considero um especialista em catfish de tanto que tenho sidoassessorado pelos professores da Universidade Católica Federal dePelotas e da FURG. É um peixe que não agride o meio ambiente,não é carnívoro – é onívoro.

Nossa proposta é a criação de peixes cultivados em ambientefechado, ou açude, ou tanques cavados, ou gaiolas rede.Fatalmente, algum peixe poderá fugir, mas não se tem prova atéagora de que tenha agredido o meio ambiente.

O americano não tem tido produção suficiente desse peixepara abastecimento interno. A Europa consome mais a tilápia, e osEstados Unidos, mais o catfish, que também é chamado de bagreamericano e de bagre de canal. Não se pode confundir com o bagreafricano, que é outra espécie.

A outra pergunta que o Senhor falou de eu bater. O Senhorsabe que estou numa função do Governo do Estado, mas soupolítico. Nós, políticos, recebemos e damos paulada. Porém temosde nos preocupar sempre com a defesa dos interesses do nossopovo, da nossa população. Sou produtor, defendo o nosso produtor.Quando um órgão está prejudicando o setor da produção batereisempre e bato de público, de frente.

O SR. PARTICIPANTE – (manifestação longe domicrofone)

O SR. MARCOS PALOMBINI – Hein? É meu companheiropolítico, mas infelizmente não está a serviço do interesse doprodutor gaúcho. Isso já disse para ele na frente dele. Eu, comopolítico, não bati pelas costas.

Gostaria que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Fepam – estivesse presente hoje. Este órgão iria ouvir as mesmascoisas que isso, e certamente este órgão teria espaço para sedefender.

Nós como produtores não podemos sermos refém de meiadúzia ecologistas dentro da Fepam. Isso não podemos. Todos nósque proteger o meio ambiente. Agora, em defesa do meio ambiente

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não podemos acabar com o produtor. O produtor tem sidosacrificado e vítima da Fepam. Eu não sei, mas estou vendo ossenhores muito quietos.

Tenho percorrido 1.500 quilômetros por semana, visitandovários Municípios.

Quando falo na Fepam, e bato nela recebo aplausos.Apoiado? Bato no bom sentido. Quero que a Fepam defenda omeio ambiente, mas deixe o povo viver. E nós produzirmos.

A outra pergunta que o senhor me fez sobre a questão deórgãos no Governo do Estado da pesca. Desconheço a existênciadesse departamento de pesca. A Secretaria da Agricultura foiesvaziada.

Hoje, todo o setor de pesquisa passou para a Secretaria deCiência e Tecnologia, que é a Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Fetag. Hoje, naSecretaria da Agricultura há o Instituto Rio-Grandense do Arroz –IRGA –, o Departamento de Comandos Mecanizados,Departamento de Produção Animal e o Departamento de ProduçãoVegetal.

Há esse departamento que não é bem departamento, é umacoordenadoria, o qual coordeno, que é de incentivar a produção, detransformar em produção todas as potencialidades do Rio Grandedo Sul.

Há quatorze itens os quais estamos trabalhando. Desde deflorestas, citricultura, cana-de-açúcar.

Somente para vocês terem uma idéia, o Estado do RioGrande do Sul tem um potencial enorme para produzir cana-de-açúcar. Aqui, no litoral norte, os senhores têm uma vocação paraisso, não é?

O Rio Grande do Sul consome 40 milhões de litros decachaça por ano. Estamos importando 30 milhões de litros decachaça. É isso que temos de acabar no Rio Grande do Sul. Temos

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de fazer com que este potencial produtivo se transforme em fatorde produção, de progresso, de desenvolvimento e de riqueza paratodos nós.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigado,Secretário Marcos Palombini. Quero dizer aqui que essas brigas do(incompreensível) se resolvem entre eles.

É importante que a Secretaria do Meio Ambiente sedefendeu. Mas engraçado que os grandes projetos que vêm aoencontro dos trabalhadores sempre resolvido na última hora. Ospequenos projetos sempre são vistos maiores do que deveriam servistos.

Então, temos de avançar na produção e na tecnologia. Mastemos de preservar também o meio ambiente. Esta é uma questãopolêmica.

O SR. MARCOS PALOMBINI – Permita-me, Deputado?

Somente para terem uma idéia. Sabem quantos déficits deprojetos há na Fepam? Mais de 20 mil projetos. São projetos commais de quatro anos que não são apreciados.

O que adianta a Fepam? Se entra um projeto e parece quedesestimula o produtor. Há projetos que têm quatro anos deexistência que estão pendente da aprovação.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Sr. JoãoDias para encerrar.

O SR. JOÃO DIAS – Dentro da Ceap temos feitos umgrande esforço. É a orientação do Governo de que nós integramos– falei. Acho que esse esforço vale a pena. Agora, há umaorientação do Presidente Lula de que os órgãos têm de trabalharintegrado. Vamos sentar à mesa, a fim de trabalharmos em umprojeto.

Queria responder ao companheiro que falou, em vez deSecretaria ou Ministério, quero dizer que nome para nós não

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interessa. O que interessa para nós, é que faça o trabalho. Isso éque interessa.

O pescador e o agricultor precisam de prática. Vamos fazerisso. Seja Ministério, e é uma Secretaria. Com certeza, a Secretariacumprirá esse papel. No ano que vem, teremos o nosso orçamentoem 10 vezes mais.

A questão da viabilidade ambiental, Vereadora, quandotivermos com o projeto, poderemos passar – estava em dúvida comLino, se é Ibama, se é Fepam – mas temos ter um projeto parapassarmos para a entidade responsável avaliar, se é possível ounão.

O SR. MARCOS PALOMBINI – Nessa questão aresponsabilidade é do Governo Federal, são as águas federais.Todas as águas que desembocam no mar ou que dividem osestados são as águas federais.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigado,João Dias. Passo a palavra para o nosso Deputado Ciro Simoni,que é dessa terra, que tem feito um bom trabalho. Depois oencerramento.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) – Muito obrigado, DeputadoMarcon.

Fiz uma breve manifestação inicialmente procurando trazeraquela que entendo ser a maior preocupação dos nossos pescadoresdaqui, tanto daqueles que trabalham com seus barcos e quantotrabalham em outros barcos. Essa é a grande preocupação.Deputado Marcon, é importante que possamos levar a frente estareivindicação.

A questão do trabalho da Emater que é qualificado e vemconscientizando os nossos pescadores. A importância de se reunir,é um trabalho que obviamente tem de ser dado uma continuidade aele. O trabalho que vocês fazem é importantíssimo. Claro que issose associa ao processo. Mas um não inviabiliza o outro. A Ematervem fazendo o seu trabalho nesse sentido.

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Precisamos de ter as ações concretas em relação à questãodas duas barras. Não falei da barra do Município de Tramandaíporque estamos aqui. Mas conheço muito bem lá. Pesco mais emTramandaí do que aqui em Torres. Então, é segunda-feira lá. Essasduas barras foram projetadas, para serem diferentes do que são. Foifeita apenas uma parte delas. É isso que temos de fazer.

Hoje, temos muito mais dificuldades por questõesambientais de fazê-las do que naquela época quando foram feitas.Mas não podemos esmorecer. Temos de trabalhar no sentido deconstruir projetos, para isso precisamos de dinheiro.

Se o Deputado Adão Villaverde estivesse presente, eu iapedir para ele, assim como pediria para o nosso representante deSanta Catarina. Daqui a pouco teremos duas emendas. Umdeputado de Santa Catarina e um deputado do Rio Grande do Sul,a fim de ter...

Um deputado estadual, o Deputado Marcon sabem muitobem que não temos como fazer esse tipo de emenda. Ou sai doExecutivo e se aprova, ou não se consegue emenda nesse sentido.

Então, um deputado de Santa Catarina e outro do RioGrande do Sul que colocam os recursos, a fim de fazerem osprojetos.

Se há projetos, se você tem condições de aprovarmentalmente ele (incompreensível) para depois se conseguir fazer.É objetivar a questão. Já ouvi esta questão. Faz menos de um anoque sou Deputado. Já ouvi esta questão e volta essa questão e nãose resolveu até hoje.

O que temos de fazer, Deputado Marcon, é justamente nesserelatório objetivar essa questão, objetivar para que o Estado e quepossamos – quem sabe – um trabalho do Sr. João, que é um bomtrabalho e é uma pessoa experiente, um ex-pescador que faz cincoque está na pesca, mas que conhece. Nós possamos levar em nívelfederal essa preocupação ao Ministério dos Transportes e emoutros órgãos associados levar essa importância que há aqui.

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Tanto para o Município de Torres quanto ao Município deTramandaí há a importância turística que foi levantada. Existe aimportância turística. Os barcos não entram aqui, muitas vezes,porque não têm condições de entrar barra. Se houver condições deentrar na barra, vão usar muito mais os hotéis, os nossosrestaurantes e a estrutura que já está montada nesses doisMunicípios. Por isso, a importância ... (houve falha na gravação)

Não entram. Por que não entram? Porque não há condições.Como é que em outros lugares há condições? É importante quetenha esse projeto, que se faça e que se persiga isso comobjetividade. Muito obrigado.

O SR. RELATOR DIONILSO MARCON (PT) – Obrigadoao Deputado Ciro Simoni.

Agradecemos aqui o Sindicato dos Pescadores por terseguido esse espaço, em nome do Presidente Sr. Miguel. Tambémagradecemos a Emater, escritório e local municipal, em nome doFlávio. Saudamos todos funcionários da Emater que contribuíramessa audiência pública.

Agradecemos e saudamos a Câmara de Vereadores, emnome do Presidente João Alberto Cardoso. Saudamos a Câmarados Vereadores por ter colocado à disposição para nós umaestrutura como: a água e café, a fim de podermos realizar estaaudiência pública e funcionário.

Também a Vereadora Nivia Pinto Pereira, que fizemos umaparceria – já que ela tinha solicitado uma audiência pública – paracontribuir nesse processo. A Prefeitura Municipal de Torres, emnome do Vice-Prefeito Cláudio Marino; os Deputados Janir Brancoe o Ciro Simoni, o Deputado Federal Adão Preto; João Dias,representando o Ministério da Pesca; Marcos Palombini, SecretárioAdjunto do Estado do Rio Grande do Sul.

Saudamos e agradecer as trabalhadoras e os trabalhadores,enfim as entidades presentes, ao Adriano representante da colôniavizinha de Santa Catarina – Passo das Torres.

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Queremos convidar se algum quer – parece que é feriado –segunda-feira, às 14 horas no Município de Imbé no Ciclomar,uma audiência pública, onde discutiremos também com ospescadores. Fazendo esse debate com as entidades e com ospescadores.

Com certeza, essa questão da barra é a mesma questão doMunicípio de Tramandaí. Após tentarmos articular conjuntamenteum grupo de trabalho com essa situação aqui. Com certeza lá, seráa mesma questão, a fim de discutirmos junto com o Governo doEstado e com o Governo Federal.

Queremos ver que preservando o meio ambiente não seráobstáculo para resolvermos essa situação. Será que é menos oumais de fazer a dragagem para que os pescadores e os barcosconsigam entrar nas barras. Com certeza, articularemos estaquestão do Município de Tramandaí e do Município de Torres.Agradecemos.

Não sei se está aqui à disposição a fita do Hino do RioGrande. Não há condições. Então, muito obrigado. Vamos nosencontrar nas vitórias.

Está encerrada a Sessão.

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ANEXO II

Pesca Artesanal no município de Tavares,RS, - apresentação em Power Point produzidapelo extensionista rural e chefe do Escritório

Municipal da Emater em Tavares, CarlosRoberto Vieira.

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ANEXO III

Estudo de viabilidade de recuperação eotimização do potencial pesqueiro da Lagoa

Pequena – Pelotas, RS, elaborado pelo Núcleo deEstudos e Pesquisas Ambientais, Estação de

Psicultura, da Universidade Católica de Pelotas,sob a coordenação do professor e oceanógrafoSérgio Noguez Piedras, elaborado em julho de

2003.

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ANEXO IV

Trabalho elaborado pelo pesquisador DarioFuturo com a colaboração do professor Guaraci

Ferrari, elaborado em 1985, publicado nos jornaisAgora, de Rio Grande e Jornal do Comércio de

Porto Alegre.

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ANEXO V

Diagnóstico do Setor Pesqueiro, apresentaçãoem Lâminas de vinil, em retroprojetor, feita peloagrônomo Flávio Elter, do escritório regional da

Emater, em Torres, RS

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ANEXO VI

Carta da população tradicional do ParqueNacional da Lagoa do Peixe, distribuída durante a

audiência da Comissão realizada em Rio Grande em14 de novembro de 2003.

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ANEXO VII

Decreto número 93.546, de 06 denovembro de 1986, criando o Parque Nacional

da Lagoa do Peixe.

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ANEXO VIII

Ofícios emitidos pelo relator, solicitandoprovidências decorrentes de encaminhamentos

relativos à Subcomissão Mista da Pesca eAquicultura.

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ANEXO IX

Ofícios recebidos pela relatoria, com providênciasrelativas a encaminhamentos feitos no âmbito da

Comissão Mista de Aquicultura e Pesca.

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ANEXO X

Perfil da Fundação de Estudos e PesquisasAquáticas – Fundespa, que realiza estudos que

orientam as obras a serem desenvolvidas na foz dosrios Mampituba e Tramandaí.

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A Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas - Fundespa,constituída em 1989 pelos docentes, técnicos e alunos do InstitutoOceanográfico da Universidade de São Paulo - Iousp, é umainstituição de caráter educacional e científico, de direito privado esem fins lucrativos, voltada ao estudo, pesquisa edesenvolvimento de estudos ambientais. A Fundespa foideclarada entidade de utilidade pública estadual através doDecreto nº 45.175 de 08 de Setembro de 2000, e declarada deutilidade pública federal, através da Portaria nº 1.521 de 08 deNovembro de 2002 do Ministério da Justiça.

A Fundespa presta serviços nas suas várias especialidades,celebra convênios, acordos ou contratos com pessoas físicas oujurídicas, de direito público ou privado, dispondo, através de umcorpo de técnicos e consultores do mais alto nível nacional einternacional.

A entidade dispõe de sede própria localizada em São Paulo,estrutura operacional, logística e administrativa, laboratórios,viaturas e equipamentos de última geração para coleta e análisede dados físicos, químicos, geológicos, meteorológicos ebiológicos, e uma equipe de profissionais qualificadosresponsável pela elaboração, execução e gerenciamento dosprojetos.

A Fundespa atua nos seguintes serviços: elaboração,implementação e execução de caracterizações, diagnósticos eplanos de monitoramento ambiental em áreas portuárias,emissários submarinos, terminais petroquímicos, marinas, rios elagos; identificação de fontes de poluição hídrica; exames eanálises físicas, químicas e biológicas de ecossistemas hídricos;meteorologia e climatologia; aplicação e/ou desenvolvimento demodelos numéricos em estudos de dinâmica dos fluidos emsistemas costeiros, oceânicos e atmosféricos; levantamentosgeológicos em regiões costeiras e na plataforma continental;coletas, inventários e classificações de espécimes da flora e faunahídrica e terrestre; aplicação de técnicas de sensoriamento remotoa estudos ambientais; avaliação de impactos ambientais;beritagens sobre episódios de degradação ambiental; estudos etestes em laboratório, da toxicidade (bioensaios) presente emcorpos hídricos, sedimentos de fundo, efluentes municipais,industriais, bem como de substâncias químicas diversas. Testes deecotoxicidade in situ em corpos hídricos; assessoria a projetos de

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legislação ambiental; treinamento e capacitação de pessoal emtécnicas laboratoriais, oceanográficas e limnológicas; apoiologístico à cursos de aperfeiçoamento e extensão universitária.