RelatóRio EducaçãO 2009.3
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RELATÓRIODIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DA
EDUCAÇÃO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO
RELATÓRIO
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO
CABO DE SANTO AGOSTINHO
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Situação FísicaSituação Física
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Parque Escolar Público Municipal
• 88 Escolas;• 5 Círculos de Convivência Infantil e Familiar;• 1 Escola de Música;• 1 Biblioteca.
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Abrangência da Pesquisa
• 76 Equipamentos escolares;• 81% do total do parque escolar.
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Diagnóstico
• 21 Escolas em estado crítico e até deplorável.Como exemplos:
Escola Padre Henrique Vieira (Engenho Trapiche)
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Escola Madre Iva (Bairro São Francisco)
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Escola Renato Paulo de Sena (Bairro São Francisco)
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Escola Tancredo Neves (Bairro São Francisco)
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Escola Maria Tereza (Vila Claudete)
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Escola Conde da Boa Vista (Pontezinha)
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Escola Marquês do Recife (Juçaral)
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Escola Dr. Rui Barbosa (Suape)
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Escola Dr. Eudes Sobral (Engenho São Salvador)
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Manutenção • Problemas detectados:
Estrutura física;Rede elétrica;Rede hidráulica;Esgotos e fossas a céu aberto; Infestação de pragas (Morcegos, ratos, cupins, etc);Falta de capinação;Pintura;Piso e reboco;Abastecimento e contaminação de água; Infiltrações;Cobertura.
• 21 Estabelecimentos de ensino (aproximadamente 28%)
necessitam de reformas e/ou ampliação em caráter emergencial.
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Escola Padre Henrique Vieira
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Escola Padre Henrique Vieira
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Escola Vicência Conceição
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Escola Dr João Lopes
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Escola Marivaldo Buregio
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Mobiliário
• Problemas detectados:Falta de carteiras escolares;Falta de birôs;Falta de mesas e cadeiras para o
Professor;Falta armários, arquivos e etc.
• 33 (trinta e três) escolas, representando 43%, apresentam
deficiência de mobiliário .
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Escola Marquês do Recife
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Escola Raquel de Morares - Sibéria
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Escola Dr. Eudes Sobral
![Page 44: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/44.jpg)
Escola São João - Jurissaca
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Merenda Escolar • Situação Encontrada:
Cardápio incompatível com as orientações do CAE (biscoito com refresco, bolacha com maltado, curau com canela, creme de chocolate, entre outros);
Alto custo real e baixo custo benefício (cerca de R$ 1,10 (um real e dez centavos) por prato (segundo contrato com a empresa fornecedora) e em torno de R$ 7 000 000,00 (sete milhões de reais) por ano;
80% recursos municipais e 20% recursos federais (aproximadamente).
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Dados Qualitativos
• Tecnologia Projeto de Informática para subsídio pedagógico (Universidade Federal de
Viçosa);
Foi instalado em 2006 em 9 escolas;
10 laboratórios de informática com 20 PC´s cada um, totalizando 200 computadores;
Ao custo aproximado de R$ 1 000 000,00 (um milhão de reais);
Atualmente os laboratórios encontram-se desativados e retirados das escolas.
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CAIC
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CAIC
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Escola Marivaldo Buregio
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Escola Vicência Conceição
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Projeto LEGO
• Aquisição de kit´s simples para todas as escolas (aproximadamente 400);
• Aquisição de kit´s motorizados para todas as escolas (aproximadamente 400);
• Kit de Robótica - LEGO-mindstorms ? (mais de uma centena de computadores);
• Custo aproximado de R$ 4 000 000,00 (quatro milhões de reais);
• Programa praticamente desativado.
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EJAL
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Escola Ariosto Nunes Martins
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Escola Ariosto Nunes Martins
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Escola Rui Barbosa - Suape
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PROINFO / MEC Programa Nacional de Tecnologia Educacional
• Recebidos/instalados aproximadamente em 16 escolas;
• Programa não funciona por falta de estrutura e gerenciamento;
• Todos os equipamentos são cedidos gratuitamente pelo MEC.
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EJAL
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Escola Ariosto Nunes
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Escola Ariosto Nunes
![Page 60: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/60.jpg)
Quadro de Profissionais da Educação
• Faltam servidores para funções de serviços gerais e administrativos e área técnica em diversas escolas;
Diversas salas de leitura instaladas e sem funcionar por falta de pessoal.
• Falta de professores para os anos finais do ensino fundamental em várias escolas (Escola Tancredo Neves, Marivaldo Burégio, Desembargador João Paes, Ariosto Nunes, Madre Iva, entre outras);
• A escola Tancredo Neves até a presente data estava fazendo rodízio de turmas por falta de professores.
![Page 61: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/61.jpg)
Formação Continuada de Professores
• Falta de material;• Falta de assessoria/parcerias;• Falta de estrutura em geral;• Falta de priorização por parte do governo
municipal para esta atividade.
![Page 62: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/62.jpg)
Programa “É Tempo de Alfabetizar”
• Criado em 2006 em conformidade com a Lei 11.274/06 (ensino fundamental de 9 anos), atendendo crianças entre 6 e 7 anos;
• Beneficiando cerca de 3500 crianças por ano com atendimento em horário integral;
• 25 alunos no máximo por sala de aula;• Aquisição e distribuição de maletas escolares individuais, contendo
aproximadamente 23 livros paradidáticos;• Remuneração extra de 80% para uma jornada de 3h para os professores.• Formação continuada especifica;• Acompanhamento e monitoramento especifico;• Ao término do 2º ano os alunos encontravam-se completamente
alfabetizados, segundo avaliação do NAEC (Núcleo de Avaliação Educacional do Cabo de Santo Agostinho)
• Programa extinto.
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Educação de Jovens e Adultos - EJA
• Educação de jovens e adultos e uma modalidade integrante da educação básica destinado a alunos que não tiveram, na idade própria acesso ou continuidade do estudo no ensino fundamental e médio.
![Page 64: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/64.jpg)
As funções do EJA
• Reparadora;• Equalizadora;• Permanente ou Qualificadora.
![Page 65: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/65.jpg)
Desmonte do EJA
• Atendimento nucleado (Centralização);• Exigência de 40 alunos por turma;• Alunos se deslocando da zona rural para a cidade;• Redução da matrícula escolar;
Em 2008 4.561; Em 2009 3.577; Redução de 984 alunos (22%)
![Page 66: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/66.jpg)
Gestão Escolar
• A Gestão Escolar se dá da seguinte forma:
Através de eleições diretas para dirigentes de escolas com mais de 06 turmas, precedidas de uma seleção específica (Lei 1920/2000 e 2280/2005);
Oferta de cursos preparatórios específicos, para futuros dirigentes.
![Page 67: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/67.jpg)
Processo seletivo eleitoral 2009
Não oferecimento do curso preparatório;Dispensa do processo seletivo;Não realização de eleições em algumas
escolas sem motivos justificáveis;Descumprimento da legislação pertinente
(Lei 1920/2000, 2280/2005 e decreto regulamentador do processo eleitoral).
![Page 68: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/68.jpg)
Concurso Público
• Não realização de concurso público, não obstante a criação de mais de 1.700 cargos pela Câmara Municipal;
• Realização de seleção simplificada viciada;• Descumprimento do Art. 37 da Constituição
Federal e Art. 62 da Lei Orgânica Municipal;• Descumprimento do Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC (Ministério Público / PMCSA).
![Page 69: RelatóRio EducaçãO 2009.3](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022042607/55a0f3731a28abc94f8b459a/html5/thumbnails/69.jpg)
Censo EscolarEvolução da Matrícula
• Em 2007 34.964 Séries iniciais 14.269
Redução de 2008 em relação a 2007 2.698
• Em 2008 32.266 Séries Iniciais 12.259
Redução de 2009 em relação a 2008 763
• Em 2009 31.503Redução de 2009 em relação a 2007 3.461 (Aproximadamente 10%)
Média de redução anual 1.153
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Conclusão• Desperdício de recursos públicos;• Abandono da rede física;• Descaso com a qualidade da
educação;• Preterição da população mais pobre;• Falta de planejamento;• Intervenções apenas corretivas;• Descumprimento de preceitos legais;• A educação não é prioridade.
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Marco Legal
• Constituição FederalArt. 206. O ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios, entre outros:• V – Valorização dos profissionais do ensino, garantido,
na forma da lei, plano de carreira para magistério publico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela união;
• VI – Gestão Democrática do ensino público, na forma da lei;
• VII – Garantia de padrão de qualidade.
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Marco Legal
• Constituição FederalArt. 208. O dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
• VII – Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
– § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito e direito público subjetivo.
– § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
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Marco Legal
• LDBArt. 4º O dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado, entre outros, mediante a garantia de:
VII - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
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Mensagem
• Salmo 41 – 1 e 2 – Bem aventurado é aquele que atende ao
pobre, o Senhor o livrará no dia do mal.
– O Senhor o livrará e o conservará em vida; será abençoado na terra, e tu não o entregarás à vontade de seus inimigos.