RELATÓRIO E CONTAS201 5 APECA Associação ... · O Dr. Albano Santos no departamento Jurídico, o...

AAPPEECCAAAssociação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração

RELATÓRIO E CONTAS 2015AAPPEECCAAAssociação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração

RELATÓRIO E CONTAS 2015

RELATÓRIO E CONTAS 2015APECAAssociação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração

Relatório e Contas 2015 2

INDICE

Introdução………………………………………………………………………………………………………………………………… 3

Formações………………………………………………………………………………………………………………………………… 4 Associação………………………………………………………………………………………………………………………………… 8

Os associados………………………………………………………………………………………………………………………… 8

As Publicações………………………………………………………………………………………………………………………… 10

O Consultório técnico…………………………………………………………………………………………………………… 11

Os Orgãos……………………………………………………………………………………………………………………………… 12

As demonstrações Financeiras………………………………………………………………………………………………… 14

O Balanço………………………………………………………………………………………………………………………………. 14

A Demonstração de Resultados……………………………………………………………………………………………… 15

Os Fluxos de Caixa…………………………………………………………………………………………………………………… 16

O Anexo…………………………………………………………………………………………………………………………………… 17

Proposta de Aplicação de Resultados……………………………………………………………………………………… 31

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal…………………………………………………………………………………. 32


INTRODUÇÃO

O ano de 2015 foi marcado pela súbita “partida” do nosso querido amigo Fernando Santos, Presidente da Direção da APECA. Depois de ter calcorreado os caminhos pessoais, familiares, profissionais e associativos, que a vida lhe proporcionou, o nosso Presidente deixou-nos.Com a sua partida para o Paraíso, onde nos espera, ficamos tristes e mais pobres, pois perdemos a companhia do amigo e do companheiro de lutas e de ideais. E a sua e nossa querida APECA, de que ele foi mentor, fundador, entusiasta e diretor, ao longo destes 27 anos da sua existência, ficou empobrecida.Todavia, as ideias marcantes que ele tinha para o mandato diretivo para que foi eleito manter-se-ão pela bondade das mesmas e em sua memória.O nosso amigo e companheiro Fernando Santos foi, e será sempre, uma referência para todos nós como homem, amigo do seu amigo, solidário com os colegas e sempre preocupado com a profissão e os profissionais, empresários e empresas de contabilidade.Foi um raro exemplo de abnegada dedicação à APECA, a quem muito se dedicou, quantas vezes em prejuízo pessoal, profissional e até familiar, tendo contribuído, desde a sua constituição, para o seu engrandecimento e afirmação, sendo, por isso, merecedor da nossa estima e gratidão.De todo o modo, a vida continuou e continua e a vida associativa da APECA seguiu, e continuará a seguir, o seu rumo, também em sua memória, que todos respeitamos.A APECA é uma associação empresarial e, por isso a empresa “Fernando Santos, Lda”, que o nosso amigo e companheiro Fernando Santosrepresentava, de acordo com os Estatutos manteve-se na presidência da Direção, sendo agora representada pela nova gerente, Dra. Paula Santos.A Direção, fiel ao rumo traçado por este mandato pelo nosso amigo Fernando Santos, tendo-o sempre presente, continuará a calcorrear os caminhos associativos em prol dos associados, pugnando sempre pela defesa dos seus interesses e aspirações, pela dignificação da atividade e pelo engrandecimento da Associação.O nosso amigo Fernando Santos, por tudo o que foi e conquistou com a sua vida honesta, digna e honrada, continuará vivo connosco e com a sua e nossa APECA.


AS FORMAÇÕES

A Associação promoveu durante o ano 30 ações de formação face às 43 proporcionadas em 2014, sendo o 1º semestre do ano mais pleno de ações.

É com naturalidade e coerência que o calendário de formações do 1º semestre se mantêm ao longo dos anos, com os mesmos temas comuns desde o Orçamento de Estado, Encerramento de Contas, e cada vez mais se torna ajustado e atempado as exigências dos nossos associados.

De certa forma a estima e a lealdade aos nossos associados impele-nos a manter um respeito inabalável às suas necessidades e anseios.

No 2º semestre o planeamento das ações versadas refletiu em parte matérias relativos à realidade atual, assim a formação SNC, Inventários – aspetos contabilísticos e fiscais e Preparação do encerramento de contas 2015, tornaram-se primordiais para a revisão e aplicação de conhecimentos e exigia uma preparação capaz dos profissionais de Contabilidade, para o qual a APECA procura contribuir de forma decisiva.


A análise gráfica do número de participantes por formação:

FORMAÇÃO Nº INSCRIÇÕES %

OE 2015 2207 21%

ENCERRAMENTO CONTAS 2014 2277 22%

IRS - ANÁLISE E PREENCHIMENTO 1084 10%

IVA 854 8%

SNC 1448 14%

INVENTARIOS ASPETOS CONTAB. E FISCAIS 807 8%

PREPARAÇAO ENC. CONTAS 2015 1683 16%

TOTAL 10360 100%


O encerramento de contas de 2014, o orçamento para 2015 e Preparação encerramento

de contas 2015 atingiram o maior número de participações - 2277, 2207 e 1683

respetivamente - várias análises poderão ser equacionadas, mas quando em termos

económicos os Associados encaram as dificuldades sentidas em geral é normal que façam

escolhas e optem pela formação que lhes é mais abrangente que neste caso foi

inevitavelmente o Encerramento de Contas, bem como, mais uma vez, o tomar de

conhecimento sobre a realidade para 2015.

O calendário das formações:

DATA TEMA LOCAL

Orçamento de estado 2015

Formadores Dr. Abílio de Sousa

08-Jan Porto

09-Jan Leiria

12-Jan Lisboa

13-Jan Vilamoura

14-Jan Repetição Porto

Encerramento de contas para 2014

Formadores Dr. Abílio de Sousa

24-Fev Porto

25-Fev Vilamoura

02-Mar Leiria

03-Mar Lisboa

09-Mar Repetição Porto

IRS - Análise e Preenchimento

Formador Dr. Rui Gonçalves

17-Mar Leiria

19-Mar Porto

23-Mar Lisboa

24-Mar Vilamoura

IVA

Formador Dr. José Gante

14-Abr Leiria

17-Abr Lisboa

20-Abr Vilamoura

29-Abr Porto


SNC

Formador Dra. Ana Morais

07-Out Lisboa

10-Out Vilamoura

12-Out Leiria

14-Out Maia

Inventários - aspetos contabilísticos e fiscais

Formador Dr. João Sousa

20-Out Lisboa

22-Out Leiria

26-Out Vilamoura

28-Out Maia

Preparação do encerramento de contas 2015

Formador Dr. Abílio de Sousa

13-Nov Leiria

16-Nov Maia

24-Nov Lisboa

25-Nov Vilamoura


OS ASSOCIADOS

Em 2015 verificaram-se 151 novas admissões face às 89 atingidas em 2014, regista-se

assim um aumento de 70%. Por outro lado as exclusões no valor de 77, e que em parte

acolheram a compreensão da associação, ao serem apresentadas pelos associados razões

plausíveis e recorrentes da conjuntura económica e financeira atual.

No que respeita ao âmago das suspensões registaram-se 65, ocasionadas pela falta de

pagamento dos Associados.

Análise relativa à prestação de serviços no âmbito associativo, compreende assim o valor

das quotas e joias faturadas de 2011 a 2015:


ANOS 2011 2012 2013 2014 2015

JÓIAS 7.800 € 6.700 € 8.400 € 9.400 € 10.300 €

QUOTAS 663.480 € 649.870 € 611.060 € 617.250 € 618.090 €

TOTAL 671.280 € 656.570 € 619.460 € 626.650 € 628.390 €

JÓIAS

-Depois de uma descida continua entre 2011 e 2012, o 2015 acompanha novamente uma subida, mesmo que ligeira, desde 2013. A necessidade de formação em novas obrigações poderá explicar esta situação, e desejamos que traduza uma alteração positiva para os próximos anos.

QUOTAS

- Acontece o mesmo cenário das Joias, depois de uma descida continuada de 2011 até 2013, a curva começa a inverter, mesmo que timidamente, o que se torna para nós um indicador positivo dos alicerces que construímos juntos dos nossos associados.


AS PUBLICAÇÕES

Durante 2015 foram editadas as seguintes Obras:

A Preparação do Encerramento de Contas 2014 (edição APECA), do Autor Dr. Abílio de

Sousa.

Código Fiscal do Investimento (Legislação, comentários e casos práticos), do Autor Dr.

Abílio de Sousa

IRS – Declaração Modelo 3 e Anexos, relativa a rendimentos de 2014, do Autor Sr.

António A. Jacob

Todos os apreciadores incondicionais desta obra reconhecerão a forma como o Sr.

António Jacob nos habituou a ela, podemos mesmo chamar viciante quando percebemos

que o Sr. António Jacob não deixa nada para trás e todos os anos adiciona cada vez mais

informações, o próprio tamanho nos seduz, desde já o nosso agradecimento pelo seu

esforço incalculável.


O CONSULTÓRIO TÉCNICO

São incumbidos por este departamento:

O Dr. Albano Santos no departamento Jurídico, o Dr. Joaquim Alexandre de Oliveira e

Silva no departamento Fiscal, o Dr. José Alberto Pinheiro Pinto, no departamento

Contabilístico, Sr. Abílio Marques, na assessoria ao IMI/Imposto de selo e Sr. Manuel

Zeferino, na assessoria no IVA.

Em 2015 foram colocadas 4718 questões com um prazo médio de respostas de 13 dias.

A análise gráfica do número de questões colocadas em 2015:

MÊS

% em 2015

2014 2015

JANEIRO 395 478 10%

FEVEREIRO 575 448 9%

MARÇO 424 559 12%

ABRIL 319 409 9%

MAIO 253 446 9%

JUNHO 289 287 6%

JULHO 230 366 8%

AGOSTO 186 235 5%

SETEMBRO 314 255 5%

OUTUBRO 482 448 9%

NOVEMBRO 384 432 9%

DEZEMBRO 361 355 8% TOTAL 4212 4718 100%

As substanciais alterações prementes na Preparação e Encerramento contas 2014,

Orçamento de 2015 e Inventário de Existências contribuíram para o maior número das

questões colocadas, tendo as mesmas sido mais predominantes nos meses de Janeiro e

Março para as duas primeiras e de Outubro a Dezembro para a restante.


OS ORGÃOS

Atividades:

Assembleia Geral

A Assembleia Geral reuniu em Março de 2015 para apreciar e votar o Relatório, Balanço e

Contas da Direção e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2014.

Direção

Durante o exercício de 2015 a Direção realizou 10 reuniões.

Conselho Geral

Reuniu-se 1 vez para aprovação do orçamento e plano de atividades para 2016.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reuniu 3 vezes durante o ano de 2015.

O seu trabalho foi, predominantemente, de auditoria às contas.


No final do ano de 2014 realizaram-se eleições para a constituição de novos Órgãos Sociais

para o mandato 2015/2017, verificando-se a seguinte a composição:

ASSEMBLEIA GERAL

PRESIDENTE SERÔDIO BERNARDO CONTALGARVE II , LDA.

VICE-PRESIDENTE LIZABETE SEQUEIRA LIZABETE SEQUEIRA - ASSISTÊNCIA CONTAB. E FISCAL, LDA

SECRETÁRIO JOSÉ MENDES NOMIS, LDA

SECRETÁRIO-SUPLENTE JOAQUIM CALADO CALADO, LDA

CONSELHO FISCAL

PRESIDENTE WILFREDO GOMES CIFE – GABINETE DE ECONOMISTAS, LDA.

VICE-PRESIDENTE PAULO SOUSA FERREIRA BDO & ASSOCIADOS, SROC, LDA.

RELATOR PAULO CABEDA JOSÉ CABEDA - ORGANIZAÇÃO CONTABILISTICA, LDA

SUPLENTE TOMÁS SANTOS TOMÁS SANTOS & ASSOCIADOS, LDA

SUPLENTE ULISSES VERISSIMO NUMBER´S OFFICE - CONTABILIDADE E GESTÃO, LDA

CONSELHO GERAL

PRESIDENTE SERÔDIO BERNARDO CONTALGARVE II , LDA.

VOGAL PAULA SANTOS FERNANDO SANTOS, LDA

VOGAL WILFREDO GOMES CIFE – GABINETE DE ECONOMISTAS, LDA.

VOGAL JORGE SILVA JORGE SILVA & ANTONIO NETO, SROC, LDA

VOGAL CARLOS CUNHA CARLOS CUNHA, CAMPOS & ASSOCIADOS, SROC, LDA

VOGAL JOSÉ ALBERTO PEREIRA NORMICONTA – CONTABILIDADE, GESTÃO E FISCALIDADE, LDA.

VOGAL ROSADO VALENTE CONFIDIL – CONTAB., FISC. E DISTRIB.LIVROS, SOC. UNIP., LDA.

VOGAL LUÍS ANTUNES FINANCAR – EXP. IMP. COMISS. REPRESENT. E PREST.SERV., LDA.

VOGAL MANUEL MESTRE M.R. MESTRE – TÉCNIAS CONTABILISTICAS, LDA.

DIREÇÃO

PRESIDENTE PAULA SANTOS FERNANDO SANTOS, LDA.

VICE-PRESIDENTE CARLOS FERREIRA COMPUCONTA – SOC. TÉCNICA DE PLANEAMENTO CONTAB., LDA

SECRETÁRIO EDUARDO DA SILVA FELICIO VALORCONTA – CONTABILIDADE, FISCALIDADE E GESTÃO, LDA

TESOUREIRO JORGE MOITA JORGE ANTUNES MOITA

VOGAL NELSON MOINHOS NELSON MOINHOS - AUDITORIA E GESTÃO, LDA

VOGAL-SUPLENTE ANGELA ALMENDRA REBOREDO & ALEJO - CONTAB. E CONSULTORIA, LDA

VOGAL-SUPLENTE JOSÉ DE JESUS MENDES ROSA LOPES, GONÇALVES MENDES & ASSOC., SROC, LDA


AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O BALANÇO

RUBRICAS NOTAS 31-12-2015 31-12-2014

ATIVO

Ativo não corrente

Ativos fixos tangíveis 4 6.545,37 7.865,16

Ativos intangíveis 5 1.041,26 1.552,21 Ativos por impostos diferidos 0,00 0,00

Total do ativo não corrente 7.586,63 9.417,37

Ativo corrente

Inventários 0,00 0,00

Associados 331.663,76 436.706,12

Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 5.103,41 8.362,11

Outras contas a receber 11 3.109,42 8.800,87

Diferimentos 10 12.354,33 11.802,43

Caixa e depósitos bancários 6 1.150.850,07 1.051.635,18

Total do ativo corrente 1.503.080,99 1.517.306,71

Total do ativo 1.510.667,62 1.526.724,08 FUNDOS PATRIMONIAIS E PASSIVO Fundos Patrimoniais Fundo Social 13 1.411.035,63 1.420.100,95

Resultado líquido do período 26.620,84 -9.065,32 Total dos Fundos Patrimoniais 1.437.656,47 1.411.035,63 PASSIVO

Passivo corrente

Fornecedores 4.447,33 39.797,39

Adiantamentos de associados 23.010,87 22.779,54

Estado e outros entes públicos 25.015,14 10.552,32

Outras contas a pagar 11 19.837,81 19.121,10

Diferimentos 10 700,00 23.438,10

Total do passivo corrente 73.011,15 115.688,45

Total dos Fundos Patrimoniais e do passivo 1.510.667,62 1.526.724,08


A DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZA

RENDIMENTOS E GASTOS NOTAS 31-12-2015 31-12-2014

Vendas 8 0,00 0,00 +

Prestações de serviços - Associativo 8 628.390,00 626.650,00 +

Prestações de serviços - Formação 8 461.280,59 469.344,31 +

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0,00 0,00 -

Fornecimentos e serviços externos -827.024,47 -952.162,78 -

Gastos com o pessoal 9/14/15 -137.665,31 -127.455,93 -

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 7 -86.037,23 -34.324,71 - / +

Outros rendimentos e ganhos 8 10.007,71 23.730,03 +

Outros gastos e perdas -14.094,26 -12.389,77 -

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos

34.857,03 -6.608,85 =

Gastos/reversões de depreciação e de amortização 4/5 -2.397,99 -2.271,42 - / +

Imparidade de activos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00

- / +

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 32.459,04 -8.880,27 =

Juros e rendimentos similares obtidos 0,00 0,00 +

Juros e gastos similares suportados 0,00 0,00 -

Resultado antes de impostos 32.459,04 -8.880,27 =

Imposto sobre o rendimento do período 12 -5.838,20 -185,05 - / +

Resultado líquido do período 26.620,84 -9.065,32 =


A DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA

RUBRICAS NOTAS 31-12-2015 31-12-2014

Fluxos de caixa das actividades operacionais - método directo

Recebimentos de clientes

1.132.992,11 1.055.800,14

Pagamentos a fornecedores -861.012,17 -921.083,27

Pagamentos ao pessoal -138.220,62 -128.011,24

Caixa gerada pelas operações

133.759,32 6.705,63

Pagamento/Recebimento do imposto sobre o rendimento

2.653,50 -3.326,00

Outros recebimentos/pagamentos -39.389,98 -68.592,33 Fluxos de caixa das actividades operacionais (1)

97.022,84 -65.212,70

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Pagamentos respeitantes a:

Ativos fixos tangíveis

-567,25 -9.378,12

Ativos intangíveis 0,00 -1.774,48

Investimentos financeiros 0,00 0,00

Outros activos 0,00 0,00

Recebimentos provenientes de:

Ativos fixos tangíveis 0,00 0,00

Ativos intangíveis 0,00 0,00

Investimentos financeiros 0,00 0,01

Outros ativos 0,00 0,00

Subsídios ao investimento 0,00 0,00

Juros e rendimentos similares 11.824,62 25.565,42

Dividendos 0,00 0,00

Fluxos de caixa das actividades de investimento (2)

11.257,37 14.412,83

Fluxos de caixa das actividades de financiamento

Recebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos

0,00 0,00

Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio 0,00 0,00

Cobertura de prejuízos 0,00 0,00

Doações 0,00 0,00

Outras operações de financiamento 0,00 0,00

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Juros e gastos similares 0,00 0,00

Dividendos 0,00 0,00

Reduções de capital e de outros instrumentos de capital próprio -9.065,32 0,00

Outras operações de financiamento 0,00 0,00 Fluxos de caixa das actividades de financiamento (3)

-9.065,32 0,00

Variação de caixa e seus equivalentes[1]+[2]+[3] 99.214,89 -50.799,87

Efeito das diferenças de câmbio 0,00 0,00

Caixa e seus equivalentes no início do período 1.051.635,18 1.102.435,05

Caixa e seus equivalentes no fim do período 6 1.150.850,07 1.051.635,18


O ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

(Valores expressos em euros)

NOTA 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

1.1.Designação da Entidade: APECA – Associação Portuguesa das Empresas de

Contabilidade e Administração.

1.2.Sede: Rua Avelino Santos Leite nº16, Maia.

1.3.Natureza da Atividade: É uma Associação empresarial de natureza patronal, sem fins

lucrativos (art.º 1º dos estatutos), sendo constituída pelas empresas que no Continente e

Regiões Autónomas prestam serviços de contabilidade e administração (art.º 2º dos

Estatutos).

O objeto da APECA, conforme definido no art.º 4º dos estatutos, é:

-Promover e defender os legítimos interesses e direitos dos associados, seu prestígio

e dignificação;

-Desenvolver um espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os associados;

-Prosseguir os demais objetivos previstos na Lei.

Podem ser Associados da APECA Empresas ou Empresários em nome individual que se

dediquem à prestação de serviços de contabilidade, administração, e preencham

cumulativamente os seguintes requisitos, conforme o art.º 6º dos estatutos:

-Possuam instalações fixas próprias para o exercício permanente da atividade;

-Tenham nos seus quadros, pelo menos, um Técnico Oficial de Contas inscrito na

OTOC, pessoa titular de curso superior de Economia, Finanças, Auditoria, Gestão de

Empresas ou Contabilidade ou de habilitação equivalente;

- Estejam devidamente tributados pelo exercício da sua atividade.


- Associados extraordinários como pessoas singulares que sejam técnicos oficiais de

contas e que não reúnam os requisitos constantes do nº2 do art.º 6º dos estatutos, e as

pessoas coletivas que não, tendo como objeto social as atividades, referidas no nº 2 de

art.º 6º dos estatutos, tenham um técnico oficial de contas ao seu serviço e se

identifiquem com os objetivos da APECA.

NOTA 2. REFERENCIAL CONTABILISTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS:

2.1. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras ora apresentadas foram preparadas de acordo com a

faculdade de uso do modelo contabilístico para as entidades do setor não lucrativo,

aprovado pelo Decreto-lei nº 36–A/2011 DE 9 de Março de 2011, com as consequentes

adaptações em função das necessidades de relato financeiro da empresa regulados pelos

seguintes instrumentos legais:

- Modelos de demonstrações financeiras -Portaria nº 105/2011 de 14 de Março;

- Código de contas – Portaria 106/2011, de 14 de Março;

- NCRF –ESNL – Aviso nº 6726-B/2001

- SNC - Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho.

2.2. Indicação e justificação das disposições do SNC que, em casos excecionais,

tenham sido derrogadas e dos respetivos efeitos nas demonstrações financeiras, tendo

em vista a necessidade de estas darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo,

do passivo e dos resultados da entidade.

No presente exercício não foram derrogadas quaisquer disposições do SNC.

2.3. Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados

cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.


a) Os valores constantes das demonstrações financeiras do período findo em 31 de

Dezembro de 2015 são comparáveis em todos os aspetos significativos com os valores do

período de 2014.

NOTA 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações

financeiras anexas são as seguintes:

3.1.Bases de apresentação

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade

das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Associação, e de acordo

com a normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (NCRF–ESNL).

Ativos fixos tangíveis

Os ativos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das

depreciações acumuladas e eventuais perdas por imparidade. Este valor inclui o custo de

aquisição à data de transição para NCRF, e os custos de aquisição para ativos obtidos após

essa data.

O custo de aquisição inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente

imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para que

se encontre na sua condição de utilização.

Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como

um gasto do período em que são incorridos.

As depreciações são calculadas em função das vidas uteis estimadas para cada grupo de

bens e depois do momento em que os bens encontrem-se disponíveis para serem

usados, pelo método da linha reta e em conformidade com o período de vida útil

estimado.


As vidas úteis dos ativos são revistas em cada data de relato financeiro, para que as

depreciações praticadas estejam em conformidade com os padrões de consumo dos

ativos. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa

contabilística e são aplicadas prospectivamente.

Os ganhos ou perdas na alienação dos ativos são determinados pela diferença entre o

valor de realização e o valor contabilístico do ativo, sendo reconhecidos na demonstração

dos resultados.

Ativos Intangíveis

A aquisição dos ativos intangíveis foi reconhecida tendo em conta a NCRF-ESNL.

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das devidas

amortizações.

As amortizações são calculadas, após a data em que o bem ficou disponível para ser

utilizado.

Imparidade de Ativos

Ativos Tangíveis - Em cada ano de reporte é realizada uma verificação das quantias

escrituradas dos ativos fixos tangíveis com intuito de identificar algum indício de que os

mesmos possam estar em imparidade. Se os mesmos subsistirem, é estimada a quantia

recuperável dos respetivos ativos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a

dimensão da perda por imparidade (se aplicável).

Dívidas de Associados – as dívidas de associados são registadas pelo seu valor nominal

deduzido de eventuais perdas de imparidade. A determinação de uma eventual perda por

imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos.

O risco do crédito dos saldos de contas a receber é avaliado a cada data de reporte, tendo

em conta a informação histórica do devedor e o seu perfil de risco.


Rédito

O rédito corresponde ao justo valor do montante recebido ou a receber relativo a serviços

prestados no decurso normal da atividade. O rédito é registado líquido de quaisquer

impostos, descontos comerciais e descontos financeiros atribuídos.

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes

condições são satisfeitas:

-Todos os riscos e vantagens da propriedade dos bens foram transferidos para o

comprador;

-A entidade não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;

O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;

-É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a

Entidade;

-Os gastos suportados ou a suportar com a transação podem ser mensurados com

fiabilidade.

O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja

provável que benefícios económicos fluam para a entidade e o seu montante possa ser

valorizado com fiabilidade.

Imposto sobre o rendimento

Relativamente ao cálculo da estimativa do imposto sobre o rendimento do exercício, é

apurado de acordo com a matéria coletável estimada, tendo em conta os rendimentos

comerciais sujeitos.


Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros encontram-se valorizados de acordo com os seguintes

critérios:

Dívidas de associados - As dívidas dos associados estão mensuradas ao custo menos

qualquer perda de imparidade.

A evidência da existência de imparidade nas dívidas a receber de associados surge

quando:

- Os mesmos apresentam dificuldades financeiras significativas;

- Se verificam atrasos significativos no pagamento;

- Sucessivas tentativas frustradas de cobrança;

- Ou em casos particulares de situações relacionadas com exclusões, sendo mais incidente

neste ponto o critério de Imparidade distinguido pela Associação.

Fornecedores e outras dívidas a terceiros - As contas de fornecedores e de outros

terceiros encontram-se mensuradas pelo método do custo.

Periodizações - As transações são contabilisticamente reconhecidas quando são geradas,

independentemente do momento em que são recebidas ou pagas.

As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimento e

gastos são registados nas rubricas «Outras contas a receber e a pagar» e «Diferimentos.»

Caixa e seus equivalentes - Os montantes incluídos na rubrica caixa e seus Equivalentes,

correspondem aos valores em caixa, depósitos à ordem e a prazo, e que podem ser

imediatamente mobilizáveis sem risco significante de alteração de valor.

Benefícios de empregados - Os benefícios de curto prazo dos empregados incluem

salários, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal e quaisquer outras

retribuições supletivas atribuídas ocasionalmente pela Direção.


As obrigações decorrentes dos benefícios de curto prazo são reconhecidas como gastos no

período em que os serviços são prestados, numa base não descontada por contrapartida

do reconhecimento de um passivo que se extingue com o pagamento respetivo.

Acontecimentos subsequentes

Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre

condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras.

Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que

ocorram após a data do balanço são divulgados nas demonstrações financeiras.

3.2 | Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associadas a

Estimativas

Na elaboração das demonstrações financeiras anexas foram cumpridos juízos de valor e

estimativas e utilizados diversos pressupostos que afetam as quantias relatadas de ativos

e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período.

Não existem situações que afetem ou coloquem algum grau de incerteza materialmente

relevante nas estimativas previstas nas demonstrações financeiras apresentadas.


NOTA 4. ATIVOS FIXOS TANGIVEIS

Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das

relativas depreciações acumuladas, tal como definida na nota 3.

31.12.2015 31.12.2014 Edifícios e

outras construções

Equipamento administrativo

Total Edifícios e


Equipamento administrativo

Total

Ativo bruto

Saldo inicial 10.722,26 224.167,33 234.889,59 10.722,26 202.308,36 213.030,62

Aquisições 0,00 567,25 567,25 0,00 9.378,12 9.378,12

Alienações 0,00 0,00 0,00 0,00 12.480,85 12.480,85

Transferências e abates 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Regularizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo final 10.722,26 224.734,58 235.456,84 10.722,26 224.167,33 234.889,59

Depreciações e perdas por imparidade acumuladas

Saldo inicial -10.722,26 -216.302,17 -227.024,43 -10.186,07 -202.308,36 -212.494,43

Depreciações do exercício 0,00 -1.887,04 -1.887,04 -536,19 -1.512,96 -2.049,15

Perdas por imparidade do exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reversões de perdas por imparidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienações 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.480,85 -12.480,85


Regularizações 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo final -10.722,26 -218.189,21 -228.911,47 -10.722,26 -216.302,17 -227.024,43

Ativo líquido 0,00 6.545,37 6.545,37 0,00 7.865,16 7.865,16

Os ativos fixos tangíveis são depreciados de acordo com os seguintes períodos de vida útil

esperada dos bens:

DESIGNAÇÃO ANOS Edifícios e outras construções 10 anos Equipamento administrativo 1 a 8 anos

As depreciações são calculadas após os bens estarem em condições de serem utilizados. Os investimentos estão todos afetos à atividade da associação.


NOTA 5 – ATIVOS INTANGIVEIS

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das

relativas amortizações acumuladas:

31.12.2015 31.12.2014 Edifícios e


Programas Computador

Total Edifícios e


Programas Computador

Total

Ativo bruto

Saldo inicial 0,00 3.442,75 3.442,75 0,00 1.668,27 1.668,27

Aquisições 0,00 0,00 0,00 0,00 1.774,48 1.774,48

Alienações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Regularizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo final 0,00 3.442,75 3.442,75 0,00 3.442,75 3.442,75

Depreciações e perdas por imparidade acumuladas

Saldo inicial 0,00 -1.890,54 -1.890,54 0,00 -1.668,27 -1.668,27

Depreciações do exercício 0,00 -510,95 -510,95 0,00 -222,27 -222,27

Perdas por imparidade do exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reversões de perdas por imparidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Regularizações 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo final 0,00 -2.401,49 -2.401,49 0,00 -1.890,54 -1.890,54

Ativo líquido 0,00 1.041,26 1.041,26 0,00 1.552,21 1.552,21


NOTA 6 – CAIXA E SEUS EQUIVALENTES

Nos períodos finalizados em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 a rubrica de caixa e seus

equivalentes apresentava o seguinte detalhe:

31.12.2015 31.12.2014 Caixa 750,00 750,00 Depósitos à ordem 650.100,07 100.885,18 Depósitos a prazo 500.000,00 950.000,00 Total de caixa e seus equivalentes 1.150.850,07 1.051.635,18

NOTA 7 – IMPARIDADES DE DIVIDAS A RECEBER DE ASSOCIADOS

31.12.2015 31.12.2014 Imparidades de Associados Perdas 86.457,23 (-) 34.324,71 (-)

Reversões 420,00 (+) 0,00 (+)

Valor Liquido 86.037,23 34.324,71 A evidência da existência da imparidade nas dívidas a receber de associados surge

quando: - Os mesmos apresentam dificuldades financeiras significativas; - Se verificam atrasos significativos no pagamento; - Sucessivas tentativas frustradas de cobrança; - Que se torna provável que vá entrar em liquidação ou em reestruturação financeira; - Ou em casos particulares de situações relacionadas com exclusões, sendo mais incidente

neste ponto o critério de Imparidade distinguido pela Associação.


NOTA 8 - RÉDITO Quantias de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período;

31.12.2015 31.12.2014 Vendas 0,00 0,00 Prestação de Serviços Jóias 10.300,00 9.400,00 Quotas 618.090,00 617.250,00 Formação 461.280,59 469.344,31 Juros - Depósitos Bancários 9.875,32 23.616,10 Outros Rendimentos e Ganhos 132,39 113,93 Total 1.099.678,30 1.119.724,34

NOTA 9 – BENEFICIOS DOS EMPREGADOS Os gastos com pessoal são o seguinte: Gastos c/ pessoal 31.12.2015 31.12.2014 Remunerações 112.143,11 103.570,93 Encargos s/remunerações 23.122,35 21.391,11 Outros Gastos 2.399,85 2.493,89 Total 137.665,31 127.455,93

Está incluído na rubrica de Outros Gastos a medicina no trabalho e o seguro de acidentes de trabalho.


NOTA 10 - DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA DE DIFERIMENTOS

31.12.2015 31.12.2014 Diferimentos Ativos

Correntes:

Gastos a reconhecer 12.354,33 11.802,43

31.12.2015 31.12.2014

Diferimentos Passivos

Correntes:

Rendimentos a reconhecer 700,00 23.438,10

Os gastos a reconhecer relatam os valores dos seguros e rendas e os rendimentos a reconhecer valores relativos a quotas do ano seguinte.

NOTA 11 - DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA OUTRAS CONTAS A RECEBER/PAGAR

31.12.2015 31.12.2014

Outras contas a receber

Fornecedores 139,65 1369,77

Devedores e credores por acréscimos

Correntes:

Devedores por acréscimos de rendimentos 59,26 4.395,13

Outros devedores e credores

Correntes:

Outros devedores e credores 2.910,51 3.035,97

Total 3.109,42 8.800,87

31.12.2015 31.12.2014

Outras contas a pagar

Devedores e credores por acréscimos

Correntes:

Credores por acréscimos de gastos

Remunerações a liquidar 15.721,74 15.891,52

Boletim 0,00 0,00

Outros 492,98 581,14

Total 16.214,72 16.472,66

Outros devedores e credores

Correntes:

Outros devedores e credores 3.623,09 2.648,44

Total 19.837,81 19.121,10


Os devedores por acréscimos dos gastos reconhecem as remunerações a liquidar no ano a seguir e os devedores por acréscimos de rendimentos os juros de depósitos a prazo para o ano seguinte.

NOTA 12 - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

31.12.2015 31.12.2014 Cálculo do imposto estimado Matéria Colétavel 26.113,32 0,00 Coleta 5614,36 0,00 Tributações autónomas 223,84 185,05

Total 5838,20 185,05

A APECA é uma entidade residente que não exerce, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, enquadradas na alínea a) do nº1 do art.2º do CIRC, incidindo o IRC sobre o respetivo rendimento global correspondente à soma algébrica dos rendimentos das diversas categorias consideradas para efeitos de IRS e, bem assim, dos incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito, conforme alínea b) do nº1 do art.3º do CIRC. Para efeitos da determinação da matéria coletável, cuja determinação ocorre no Anexo D à IES/DA, será de ter em consideração o previsto na alínea b) do nº1 do art.15º do CIRC, sendo que a determinação do rendimento global deve obedecer ao previsto nos arts.53º e 54º do CIRC, chamando-se a atenção para o facto de se considerarem: - Rendimentos não sujeitos a IRC, as quotas pagas pelos associados em conformidade com os estatutos, bem como os subsídios destinados a financiar a realização dos fins estatutários; - Rendimentos isentos, os incrementos patrimoniais a título gratuito destinados à direta e imediata realização dos fins estatutários. Assim a APECA é sujeita a IRC apenas no que respeita a rendimentos de capitais e a rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, tal como são definidos para efeitos de IRS (nº1 do art.55º do CIRC). A taxa de tributação em IRC é de 21,5% (nº5 do art.87º do CIRC), não se encontrando abrangidas pela disciplina dos pagamentos por conta (art.108º do CIRC), dos pagamentos especiais por conta (nº1 do art.106º do CIRC) e da derrama. - Rendimentos globais apurados nos termos gerais são dedutíveis, até à respetiva concorrência, os gastos comprovadamente relacionados com a realização dos fins de natureza social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional prosseguidos por essas pessoas coletivas ou entidades (reforma do IRC – nº7 do artigo 53º do CIRC)


NOTA 13 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO EM CADA UMA DAS RUBRICAS DE FUNDOS PATRIMONIAIS

RUBRICAS SALDO INICIAL AUMENTOS DIMINUIÇÕES SALDO FINAL Fundos Patrimoniais 1.420.100,95 -9.065,32 0,00 1.411.035,63

Result. Liquido do exercício -9.065,32 26.620,84 -9.065,32 26.620,84

Total dos Fundos de Capital 1.411.035,63 17.555,52 -9.065,32 1.437.656,47

NOTA 14 - NÚMERO MÉDIO DE PESSOAS AO SERVIÇO DA EMPRESA

A associação teve um total de 6 pessoas efetivas ao seu serviço.

NOTA 15 - REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS

Os órgãos sociais, conforme estipulado estatutariamente, não são remunerados.

TOC A DIREÇÃO

Jorge Almeida Carlos Ferreira

Eduardo Felício

Paula Santos

Jorge Moita

Nelson Moinhos


PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

A direção da APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, vem

nos termos estatutários, propor à Assembleia Geral:

a) Aprovação do Relatório e Contas de 2015;

b) Transferência dos resultados para a conta do Fundo Patrimonial.

c) Que seja aprovado um voto de gratidão a todos os que de alguma forma estiverem

sempre presentes.

Maia, 26 Fevereiro de 2016

Carlos Ferreira

Eduardo Felício

Paula Santos

Jorge Moita

Nelson Moinhos


RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL

Senhores Associados,

No desempenho das nossas funções legais e estatutárias, e ainda no cumprimento do mandato que nos foi

conferido, cumpre-nos emitir o nosso sucinto Relatório sobre a atividade reguladora que exercemos na

APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, com vista a fundamentar o

nosso parecer sobre o Relatório e Contas e demais documentos de prestação de contas, apresentados pela

Direção, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2015.

Assim, na ação das suas atribuições e competências, o Conselho Fiscal que reuniu regularmente na Maia,

acompanhou a atividade da Associação, mantendo diálogo com a Direção e os Serviços, com vista ao cabal

esclarecimento das atividades, dos documentos de suporte e dos respetivos registos contabilísticos.

Por seu lado, os critérios e políticas adotadas pela Direção na preparação das Demonstrações Financeiras,

estão sujeitas às particularidades da Associação. É nossa opinião que os mesmos estão conforme as

disposições legais e técnicas vigentes e sustentam adequadamente o Balanço, a Demonstração dos

Resultados por Naturezas e os Anexos.

É, todavia, da responsabilidade da Direção a preparação de demonstrações financeiras, que apresentem de

forma verdadeira e apropriada, a posição financeira da Associação e o resultado das suas operações.

O exame que planeámos e levámos a efeito, incluiu:

� A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras, baseadas em juízos, princípios e critérios definidos pela Direção;

� A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;

� A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade;

� A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras;

� A constatação de que não existiu recurso a financiamento externo; e

� A confirmação de que a atividade da Associação seguiu o Orçamento aprovado, tendo sido analisados os desvios apurados.

Congratula-se o Conselho Fiscal com o grande nível das Ações de Formação da APECA e com a projeção que

lhe é reconhecida.

Verificámos que no exercício de 2015, o resultado líquido foi positivo em 26.620,84 €, em virtude

basicamente de uma redução nos gastos com FSE de cerca de 125 mil euros, registando-se todavia um

acréscimo nas perdas por imparidade (associados) de cerca de 52 mil euros e uma redução nos outros

rendimentos e ganhos na ordem dos 14 mil euros.

2

Por deliberação da Direção, têm vindo a ser registadas desde 2011, imparidades relativamente às dívidas de

associados excluídos entre 2011 e 2015 e suspensos entre 2011 e 2014.

Assim, para um total de dívidas consideradas de cobrança duvidosa, totalizando 300.178,91 €, foram

constituídas imparidades até 2015 para a sua totalidade (incluindo 86.457,23€ reforçadas em 2015).

Em cumprimento da alínea a) do art. 38º dos Estatutos, examinámos, ainda o Relatório da Direção e as

contas, compostas por Balanço (que evidencia um total de ativo de 1.510.667,62€ e um total dos fundos

patrimoniais de 1.437.656,47€, incluindo um resultado líquido positivo de 26.620,84€), Demonstração dos

Resultados por Naturezas e Anexos.

Entendemos que o trabalho efetuado permite emitir o nosso parecer.

Assim, o Balanço, a Demonstração dos Resultados por Naturezas, os Anexos e o Relatório da Direção

permitem uma adequada compreensão da situação financeira e dos resultados da Associação e satisfazem as

disposições estatutárias.

Nestes termos somos de

PARECER

1. Que sejam aprovados o Relatório, o Balanço, a Demonstração dos Resultados por Naturezas e os

Anexos, apresentados pela Direção relativos ao Exercício de 2015.

2. Que seja aprovada a Proposta de Aplicação de Resultados.

3. Que os Associados colaborem com a Associação, procedendo atempadamente aos pagamentos

devidos.

Maia, 4 de Março de 2016

O CONSELHO FISCAL

CIFE- GABINETE DE ECONOMISTAS, LDA., representada por Wilfredo Gomes – Presidente

_________________________________________________________________________

BDO & ASSOCIADOS, SROC, LDA., representada por Paulo Sousa Ferreira – Vice-Presidente

_________________________________________________________________________

JOSÉ CABEDA - ORGANIZAÇÃO CONTABILISTICA, LDA, representada por Paulo Cabeda – Relator

_________________________________________________________________________

RELATÓRIO E CONTAS201 5 APECA Associação ... · O Dr. Albano Santos no departamento Jurídico, o...

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