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RELATÓRIO E CONTAS

IVRelatório do Conselho

de Administração

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INDICE I. Mensagem do Conselho de Administração 3

II. Síntese de Indicadores 5

III. Conjuntura Económica 6

IV. Relatório do Conselho de Administração 8

A. Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão 8

B. Negócio Portuário 10

1. Movimento Geral de Navios 10

2. Movimento de Mercadorias 13

3. Movimento de Passageiros 20

4. Náutica de Recreio e Actividade Marítimo-Turística 24

5. Gestão Dominial 27

C. Estudos e Projectos 29

D. Construção e Conservação 34

E. Segurança e Operação Portuária 35

F. Recursos Humanos 36

G. Informática e Comunicações 43

H. Marketing 47

I. Investimentos 52

J. Análise Económico-Financeira 54

K. Proposta de Aplicação de Resultados 61

V. Governo da Sociedade 62

VI. Contas do Exercício 105

A. Balanço Analítico 106

B. Demonstração dos Resultados por Naturezas 110

C. Demonstração dos Resultados por Funções 112

D. Demonstração dos Fluxos de Caixa 113

E. Anexo ao Balanço em 31 de Dezembro de 2008,

às Demonstrações dos Resultados por Naturezas

e por Funções e às Demonstração dos Fluxos

de Caixa do Exercício Findo 115

VII.Certificação Legal de Contas 152

1.Relatório e Parecer do Conselho Fiscal 153

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IMensagem

do Conselho de Administração

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Como é sabido, e ainda que por arrastamento da crise do sistema financeiro, a economia mundial enfrenta, desde meados de 2008, uma crise com impactos significativos ao nível dos padrões e modelos de desenvolvimento tradicionais e com uma duração, temporalmente, ainda muito indefinida.

Naturalmente o Porto de Lisboa, como porto multifuncional integrado nas cadeias internacionais, começou, sobretudo a partir dos últimos meses do exercício de 2008, a sentir esses efeitos principalmente nos tráfegos dos granéis sólidos alimentares e, ainda que em menor grau, nos tráfegos de carga contentorizada.

Não obstante esta situação, que pode ser apreciada nos dados constantes do presente relatório, e que irá ter, como prevemos, efeitos mais gravosos para a generalidade dos tráfegos em 2009 e parte de 2010, é com satisfação que se constata o acréscimo significativo que foi possível atingir no tráfego de cruzeiros no qual, no exercício de 2008, foram ultrapassados os dados históricos existentes.

Mas porque consideramos que o futuro também se prepara em tempos de crise, não obstante as dúvidas existentes, foi possível, durante o exercício de 2008, dar continuidade a alguns dos projectos integrantes da estratégia definida quer nas Linhas de Orientação Estratégicas para o sector Marítimo-Portuário, emanadas da secretaria de Estado dos Transportes, quer na Estratégia assumida pela APL.

Estão neste caso, entre outros:

O projecto e acordo relativo ao desenvolvimento do Terminal de Contentores de Alcântara e respectivas acessibilidades ferroviárias e fluviais com os consequentes efeitos na actividade portuária, na intermodalidade e no reforço da mobilidade urbana;

IMensagem


Daniel Esaguy / Vogal

Sandra Ayres / Vogal

Manuel Frasquilho / Presidente

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IMensagem do Conselho

de Administração

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Os trabalhos de identificação e definição, física e económico-financeira, em cooperação com a RAVE e outras Instituições, das soluções mitigadoras associadas à concretização da projectada Terceira travessia do Tejo sem que dela resultassem efeitos impeditivos da actividade portuária e de gestão de algumas zonas do estuário do Tejo;

A continuação dos trabalhos de preparação da frente de rio de Santa Apolónia para acolher o novo, e imprescindível, terminal de Cruzeiros e o início do trabalho conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa e Sociedade Frente Tejo, para a definição conjunta do novo Terminal e respectivas acessibilidades para além da sua integração na zona urbana adjacente;

Definição para os onze Municípios que se interligam com áreas sob gestão da APL, das zonas de frente de rio com e sem actividade portuária, actual ou futura, visando, de acordo com as orientações governamentais, a criação de condições alternativas de eventual integração urbana;

A conclusão do processo PCOM - entre os portos de Lisboa, Leixões e Sines e a Direcção Geral das Alfândegas (DGAIEC) - e o início dos trabalhos de extensão a outros operadores portuários para a criação da chamada “Janela Única Portuária”.

Em termos económico-financeiros os resultados alcançados confirmam a continuidade do ciclo de resultados positivos, com um Resultado Líquido no exercício de 768 320 euros que, não obstante a sua redução por confronto com o exercício anterior, se situa ainda acima dos valores que tinham sido previstos.

Verifica-se um acréscimo de 153% nos Resultados Operacionais, que atingiram, no exercício de 2008, 3 243 518 euros face aos 1 283 856 euros de 2007. Os Resultados Financeiros apresentam um acréscimo de 55% (2008:- 3 804 418 euros, 2007: - 2 107 211 euros) decorrente do aumento do endividamento bancário para financiamento dos investimentos realizados em 2008 – 29 458 466 euros – e do aumento dos spreads no último trimestre do ano na sequência da grave crise financeira mundial, com impacto devastador no final de 2008 e nos anos que se seguem.

O trabalho realizado no exercício e os resultados apresentados, sobretudo neste momento de crise internacional, só foi possível com o labor, profissionalismo e dedicação dos colaboradores da APL a quem é da maior justiça deixar expresso o nosso agradecimento e a certeza de que com eles se conta para a concretização dos objectivos traçados.

Um agradecimento é ainda devido os nossos Ministérios Tutelares pelo apoio e compreensão dispensados no desenvolvimento das nossas actividades e projectos e ainda aos nossos Fornecedores e Clientes, directos e indirectos, e à nossa Comunidade Portuária pelo apoio crítico que sempre nos disponibilizaram no cumprimento do nosso compromisso e objectivo de desenvolver e gerir o Porto de Lisboa como uma das bases essenciais da frente atlântica portuária da Europa, no seu relacionamento com o mundo, e um dos elos fundamental do desenvolvimento económico da Área Metropolitana de Lisboa e do País.

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IISíntese de

Indicadores

INDICADORES Unid: 2008 2007 Variação 2008 / 2007

TráfegoPassageiros de Navegação Marítima Nº 407 508 305 185 33,5%Movimento de Contentores Nº 371 957 372 476 -0,1%Carga 1000 Ton 13 580 13 979 -2,9%

PessoalEfectivos (31 Dezembro 2008) Nº 349 350 -0,3%Custos com Pessoal Milh. Euros 15 199 19 069 -20,3%Custos Totais com Pessoal (Inc benef.Pós-emprego) Milh. Euros 21 897 25 821 -15,2%

Desempenho EconómicoVolume de Negócios Milh. Euros 50 544 49 425 2,3%Resultado Operacional (EBIT) Milh. Euros 3 244 1 284 152,6%EBITDA (1) Milh. Euros 17 908 15 453 15,9%Resultado Líquido Milh. Euros 768 1 777 -56,8%

Desempenho FinanceiroRentabilidade das Prest.Serviços (Result.Operac. A. Amortiz. e Prov. / Prestação Serviços)

% 35,4 31,3 4,2 p.p.

Rentabilidade do Activo (Resultado Líquido / Activo) % 0,2 0,5 -0,3 p.p.Rentabilidade dos Capitais Próprios (Resultado Líquido / Capitais Próprios)

% 0,6 1,3 -0,8 p.p.

Autonomia Financeira (Capitais Próprios / Activo Total) % 34,3 35,9 -1,6 p.p.

BalançoActivo Total Milh. Euros 391 781 374 112 4,7%Capitais Próprios Milh. Euros 134 108 134 228 -0,1%Capitais Alheios Milh. Euros 257 673 239 884 7,4%

Outros IndicadoresMargem Operacional a. Amortiz. e Prov. % 35,4 31,3 4,2 p.p.Margem Operacional % 6,4 2,6 3,8 p.p.VAB - Valor Acrescentado Bruto Milh. Euros 37 778 38 907 -2,9%VAB / Nº Médio Trabalhadores Milh. Euros 108 111 -2,6%

(1) EBITDA - Earning Before Interest Taxes, Depreciation and Amortisation

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IIIConjuntura Económica

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A Economia Mundial

O ano de 2008 ficou marcado pela pior crise financeira das últimas décadas despoletada pelo crash no mercado de habitação sub prime nos EUA e agravada pela subsequente falta de confiança nos mercados.

A despeito de várias acções concertadas, num esforço inédito de cooperação das autoridades monetárias e governos das principais economias mundiais, a crise traduziu-se numa severa falta de liquidez do sistema financeiro, que alastrou à economia real a partir de Setembro.

Ao longo do ano, com forte aumento a partir de meados de Setembro, várias instituições financeiras norte-americanas e europeias de grande dimensão, com particular destaque para a banca de investimento, tornaram públicos os seus problemas de solvência, o que conduziu a uma reestruturação do sistema financeiro destes países, com falências, fusões e aquisições e à nacionalização ou potencial nacionalização de instituições financeiras mesmo em países onde historicamente a intervenção estatal foi sempre reduzida.

O mercado accionista foi severamente atingido pela crise financeira, com quebras acentuadas também nos preços das acções de empresas não financeiras.

A crise de liquidez reflectiu-se num elevado crescimento das taxas interbancárias e no aumento dos spreads do crédito e da dívida privada, que permaneceram elevados mesmo após as sucessivas medidas de injecção/suporte de liquidez tomadas pelas autoridades monetárias das maiores economias mundiais, afectando tanto a actividade económica de empresas como de particulares.

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IIIConjuntura Económica

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Os bancos centrais e os governos nacionais de vários países, em particular dos EUA e da UE tomaram diversas medidas, de início casuísticas, que se traduziram muitas vezes, na prática, em nacionalizações de empresas financeiras em dificuldades, mas, com o agudizar da crise financeira, estas medidas foram tomando um carácter mais sistemático, tendo, inclusivamente, algumas delas sido concertadas entre os vários países.

A desaceleração do crescimento mundial, que vinha já a fazer-se sentir desde o 4.º trimestre de 2007, deverá ter-se acentuado no segundo semestre de 2008 reflectindo o agudizar da crise financeira, pelo que o crescimento da economia neste ano não deverá ultrapassar os 3,4% (5% em 2007). Esta evolução ficou a dever-se, em larga medida, à forte desaceleração das economias dos países desenvolvidos, a maior parte das quais terão já entrado em recessão no 4.º trimestre de 2008.

As previsões da generalidade dos organismos económicos internacionais apontam, aliás, para uma contracção das economias dos países desenvolvidos em 2009, o que, a acontecer, representaria a primeira contracção anual após a 2ª guerra mundial.

Nos países desenvolvidos, a taxa de crescimento do PIB começou a desacelerar em 2006 devido ao aumento do preço das matérias-primas, em particular o petróleo e matérias-primas alimentares, e à redução dos preços no imobiliário.

Na Zona Euro, o PIB deverá crescer em 2008 apenas 1,2%, de acordo com as previsões da Comissão Europeia (2,9% em 2007), tendo a generalidade dos países que compõem esta zona, bem como os que compõem a União Europeia, entrado em recessão técnica no 3º trimestre desse ano.

A Economia Portuguesa

A crise financeira afectou, como seria expectável, a economia portuguesa. Portugal evidenciou um abrandamento económico significativo que resultou, num crescimento do PIB em 0,3% (2,0% no ano anterior).

Terá sido o nono ano consecutivo de afastamento face à média da UEM. A parte final do ano ter-se-á mesmo caracterizado por uma contracção económica significativa. A desaceleração da actividade terá sido generalizada – o Investimento seguiu tendência descendente, mostram os dados, reflectindo a conjuntura interna e externa; as exportações terão registado queda acentuada no último trimestre, situação que já não se observava desde o início da década de 1980, reflectindo sobretudo o abrandamento económico da EU, destino de 75% das vendas portuguesas para o exterior. A situação não terá sido pior em virtude da diversificação dos mercados, destino que se tem observado ao longo dos últimos anos, nomeadamente para Angola e Ásia. Reflectindo o ciclo económico, também as Importações terão observado notória contracção. Não terão permitido, ainda assim, uma melhoria da Balança de Bens e Serviços, cujo défice se estima ter atingido 8,0% do PIB. O Consumo Privado terá sido a componente menos afectada, mas ainda assim não terá deixado de reflectir a contracção da actividade creditícia, o acentuado incremento das taxas de juro até Outubro passado e a diminuição do rendimento disponível pela via do aumento dos factores energéticos. A inflação terá seguido tendência altista, tendo registado 2,8%, um aumento face a 2007.

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IVRelatório


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A. Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão

Com a conclusão do PEDPL em 2007, foram identificadas áreas de desenvolvimento, sobre as quais se procedeu à definição de acções-chave de mudança (projectos) que têm por objectivo reforçar a competitividade do Porto de Lisboa e torná-lo mais eficaz e eficiente.

Assim, foram definidos os seguintes projectos prioritários:

1 – Plataformas Logísticas;

2 – Ambiente Portuário;

3 – Cruzeiros;

4 – Náutica de Recreio;

5 – Desenvolvimento Comercial;

6 – Certificação QSA;

7 – Factores Complementares de Competitividade;

8 – Concertação com os Municípios.

No ano de 2008, e no que concerne à concretização dos projectos anteriormente enunciados, foram desenvolvidas as seguintes actividades:

Conclusão da versão definitiva do documento a apresentar à Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da Definição do Modelo de Gestão do Novo Terminal de Cruzeiros de S.ta Apolónia;

Elaboração, para apreciação do CA, dos termos de referência e caderno de encargos, cronograma e equipe de projecto da náutica de recreio;

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de Administração

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Participação da equipa dedicada em acção de formação sobre a norma ISO 9001:2000 e preparação de proposta de estratégia para arranque do projecto, visando a abordagem à estrutura orgânica, de modo a promover o envolvimento da organização na preparação do diagnóstico inicial;

Consciente da importância do estuário do Tejo, enquanto factor de coesão territorial da Área Metropolitana de Lisboa, a APL intensificou o diálogo com os 11 municípios nos quais possui áreas de jurisdição. Aproveitando o Programa Integrado de Valorização das Frentes Ribeirinhas, foi já possível apresentar candidaturas em parceria com as câmaras municipais da Moita, Barreiro e Alcochete, iniciando novos processos de candidaturas com as câmaras municipais do Montijo e de Vila Franca de Xira;

A APL participou activamente no I Encontro de Portos da CPLP, realizado em Leixões em Setembro de 2008, o que constituiu uma oportunidade para reforçar as perspectivas de cooperação com os diversos portos dos países de língua oficial Portuguesa, abrindo oportunidades para reforçar e incrementar as actividades comerciais com muitos deles e as relações empresariais que lhes estão associadas;

Foram concretizadas algumas iniciativas pontuais em matéria de formação profissional para os PALOP, de que se releva o programa de acções de formação para portuários dos portos de Cabo Verde, estabelecido e em desenvolvimento com a ENAPOR de Cabo Verde e que conta com a indispensável cooperação da AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa;

A criação do “Fórum para a Simplificação de Procedimentos” foi identificada como uma iniciativa direccionada para a melhoria da oferta logística ligada ao porto e numa perspectiva de contribuir para o aumento da fluidez das cadeias logísticas e dos serviços que elas poderão oferecer e para a diminuição da factura logística.

Foi ainda tida em conta que a necessidade e as exigências de introduzir processos de simplificação nos portos, levou o Governo a incluir no SIMPLEX 2007 uma medida nesse domínio, a M189 – Simplificação legislativa e processual nos portos portugueses, para a concretização da qual o Porto de Lisboa deverá dar adequado contributo prático.

Finalmente, foi ainda dado especial reconhecimento ao PCOM (Plataforma Comum Portuária), como plataforma tecnológica que implementa o modelo de funcionamento da Janela Única Portuária (JUP), o qual está igualmente consignado na medida 308 do Simplex.

O fórum iniciou as suas actividades em Maio de 2007, tendo o ano de 2008 permitido consolidar a sua actividade, iniciativas e resultados pretendidos, tendo sido realizadas 7 reuniões formais.

Tem sido dado reconhecimento ao trabalho positivo desenvolvido pelo fórum em beneficio do processo de simplificação de procedimentos no Porto de Lisboa, com resultados visíveis em alguns domínios (ex. a aprovação do Código de Conduta para a Actividade de Cruzeiros), mas também pelo facto de ter sido possível a aplicação do principio de que pelo conhecimento e pelo debate dos assuntos entre todos - entidades públicas e sectores empresariais - será sempre mais viável encontrar os melhores caminhos e soluções para os problemas e dificuldades que vão surgindo.

Participação na organização do IV Curso Relação Porto Cidade, subordinado ao tema “Sustentabilidade na Valorização das Frentes Ribeirinhas dos Estuários do Tejo e do Sado”;

Participação no VI Curso Internacional de Relações Porto-Cidade de Santander, dedicado ao tema “Os portos como recurso educativo”;

No âmbito da promoção ibérica, a APL esteve presente, em conjunto com a CP Carga, Iberol, Comismar Tertir, na Logitrans 2008 – Salão de Logística e Transporte, que decorreu em Madrid.

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Em paralelo com as acções enumeradas anteriormente, importa ainda referir a organização de diversas visitas de delegações e universidades estrangeiras, nomeadamente:

- delegação da Finlândia (Presidentes de Câmaras);

- delegação da Suécia (Supervisores do terminal Ro-Ro do Porto de Gotemburgo);

- delegação da Tailândia (Elementos do Ministério da Industria);

- École Supérieure des Sciences Économiques et Commerciales (França);

- Universidade de Savoie (França).

Estudos e Planeamento

Durante o ano de 2008, foram levadas a cabo algumas análises, umas directamente, outras em colaboração com áreas de negócio e/ou com entidades externas com o propósito de conhecer a posição competitiva do Porto de Lisboa no contexto global, contribuindo assim para o aumento da sua capacidade de criação de valor para os stakeholders.

Das várias análises e estudos desenvolvidos, importa destacar os seguintes:

- Posicionamento económico-financeiro do Porto de Lisboa no mercado portuário ibérico;

- Plataformas Logísticas;

- Novo terminal de contentores de Lisboa;

- Indicadores de gestão;

- Observatório do Trabalho Portuário.

Para além do referido, foi ainda analisado o processo de reorganização do Terminal de Contentores de Alcântara, projecto de cariz estruturante para o porto e que irá influenciar decisivamente a politica de desenvolvimento no curto/médio e longo prazo. Foi ainda preparada a participação do Porto de Lisboa na Logitrans 2008 e na análise e parecer relativo ao “PET - Plano estratégico dos Transportes 2020”.

B. Negócios Portuários

1. Movimento Geral de Navios

No ano de 2008, demandaram o porto de Lisboa um total de 3 455 navios, ou seja, mais 8 navios do que no ano anterior. Esta variação na entrada de navios resultou do aumento no número de escalas de navios estrangeiros (+22), porquanto o número de navios nacionais diminuiu (- 14).

Tal facto, ficou a dever-se ao grande acréscimo de escalas de navios porta contentores (+ 61), de navios de passageiros (+54), de navios transportadores de gás (+ 13) e de navios graneleiros (+4). Por outro lado, observou-se uma acentuada quebra do número de navios mistos de carga geral / contentores (-139) e de navios de carga geral (-40). Também, se verificou um aumento de escalas dos navios de pesca (+8) e de embarcações não comerciais (+26).

A tonelagem bruta dos navios (GT) totalizou cerca de 43,6 milhões, isto é, um valor superior em 4,9 milhões ao registado em 2007 (+12,6 %).

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No tráfego do porto de Lisboa foi predominante o movimento de navios vocacionados para a curta distância, com classes de GT entre 2 000 e 10 000, as quais representam cerca de 58% do total.

Observa-se no quadro seguinte a repartição do número e GT pelos navios nacionais e estrangeiros e por tipos.

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de Administração

MOVIMENTO NAVIOS 2008 2007 2006 Variação 2008 / 2007

Variação 2007 / 2006

Nº GT Nº GT Nº GT Nº GT Nº GT

GT Total 3 455 43 620 933 3 447 38 731 202 3 527 37 349 654 8 4 889 731 -80 1 381 548

Nacionais 507 2 173 925 521 2 202 733 467 2 267 111 -14 -28 808 54 54

Estrangeiros 2 948 41 447 008 2 926 36 528 469 3 060 35 082 543 22 4 918 539 -134 -134

Navios de comércio 2 947 27 436 145 3 025 26 397 489 3 067 26 273 019 -78 1 038 656 -42 124 470

Navios de pesca 9 7 868 1 1 737 6 9 137 8 6 131 -5 -7 400

Navios de turismo 308 15 723 268 256 11 873 065 269 10 503 684 52 3 850 203 -13 1 369 381

Navios de guerra e 191 453 652 165 458 911 185 563 814 26 -5 259 -20 -104 903

outros

GT Médio -- 12 625 -- 11 236 -- 10 590 -- 1 389 -- 646

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2. Movimento de Mercadorias

No ano de 2008 o movimento de mercadorias totalizou 13 580 mil toneladas, o que traduz um decréscimo de 2,9 % (- 399 mil toneladas) relativamente ao ano de 2007.

O tráfego de carga marítima apresentou um total de 13 031 mil toneladas, isto, é uma diminuição de 169 mil toneladas. Este resultado deveu-se principalmente à significativa quebra na importação de granéis sólidos - menos 278 mil toneladas - e à diminuição da carga geral fraccionada, tanto embarcada como desembarcada - menos 75 e menos 9 mil toneladas, respectivamente. Contudo, houve um importante crescimento no movimento de granéis líquidos desembarcados - mais 169 mil toneladas - e de granéis líquidos embarcados - mais 42 mil toneladas.

Nº DE NAVIOS(milhares)

4000

3000

2000

1000

0

3 45

5

3 44

7

3 52

7

2008 2007 2006

MOVIMENTO DE MERCADORIAS(Milhares de toneladas)

15 000

10 000

5000

1000

0

779

518

12 2

45

549

2008 2007 2006

13 2

00

13 0

31

Carga marítima

Carga Fluvial

NAVIOS ENTRADOS

Tonelagem Bruta (GT)

(toneladas)

40 000

30 000

20 000

10 000

0

11 2

36

10 5

90

38 7

31 2

02

37 3

49 6

54

Tonelagem Média (GT Médio)

2008 2007 2006 2008 2007 2006

43 6

20 9

33

12 6

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de Administração

CARGA MARÍTIMA (milhares ton.)

2008 2007 2006 Variação (%)

2008 / 07 2007 / 06

TOTAL 13,031 13 200 12 245 -1,3 7,8

Granéis sólidos 5 328 5 606 5 056 -5,0 10,9

Granéis líquidos 1 608 1 387 1 450 15,9 -4,3

Carga geral 6 095 6 207 5 740 -1,8 8,1

Carga contentorizada

Conteúdo 4 480 4 503 4 080 -0,5 10,4

Taras 1 197 1 210 1 118 -1,1 8,2

Carga ro-ro 13 5 5 160,0 0,0

Carga fraccionada 405 489 537 -17,2 -8,9

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Com efeito, no ano de 2008, o total de granéis líquidos desembarcados foi de 1 323 mil toneladas, ou seja, mais 14,7 % do que o valor apurado no ano 2007.

Deste tipo de tráfego destacaram-se as importações de fuel-óleo, com 540 mil toneladas (+ 12,0%), de gasóleo, com 378 mil toneladas (+ 30,4%) de ácido sulfúrico, com 60 mil toneladas (+ 16,7%) de gasolina, com 54 mil toneladas (+ 46,4%) de acrilonitrilo, com 48 mil toneladas (+ 1,6%) e de óleo de soja, com 32 mil toneladas (+ 252,2%)

Quanto aos granéis líquidos embarcados totalizaram-se cerca de 235 mil toneladas, valor superior em 21,9% ao verificado no ano de 2007, devido principalmente aos aumentos nos embarques de gasóleo, com 77 mil toneladas (+ 509,3%) e de biodiesel, com 66 mil toneladas (+ 3,9%), apesar da grande quebra na exportação de óleo de soja, com 7 mil toneladas (- 76,5%).

No que se refere aos granéis sólidos desembarcados apurou-se um total de 4 496 mil toneladas, isto é, menos 5,8% do que o valor apurado no ano de 2007. Observaram-se significativas variações positivas nas importações de farinhas de sementes e frutos oleaginosos, mais 87 mil toneladas, de sorgo, mais 76 mil toneladas, de açúcar de cana, mais 70 mil toneladas e de trigo, mais 40 mil toneladas. Por outro lado, registaram-se variações negativas nas importações de milho, menos 229 mil toneladas, de sucata e desperdícios de ferro, menos 147 mil toneladas, de soja, menos 94 mil toneladas e de forragens, menos 68 mil toneladas.

Os granéis sólidos embarcados totalizaram cerca de 832 mil toneladas, valor idêntico ao apurado no ano anterior. Este resultado foi consequência, essencialmente, de um acréscimo no tráfego de forragens, mais 57 mil toneladas e de uma importante quebra na exportação de cimento, menos 53 mil toneladas.

CARGA MARÍTIMA POR TIPO DE CARGA(Milhares de toneladas)

Granéissólidos

GranéisLiquidos

Carga Geral

2008

2007

2006

7 000

5 000

2 000

0

6 000

4 000

1 000

3 000

CARGA GERAL(Milhares de toneladas)

6 000

4 000

2 000

0

489

405

2008 2007 2006

CargaConten.

CargaFraccinonada

Cargaro-ro

513

5 19

85 71

3

5 67

7

5 000

3 000

1 000 537

5

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O movimento de carga geral ascendeu a 6 095 mil toneladas (- 1,8%) resultante das diminuições dos tráfego de carga geral fraccionada (- 17,2%) e da carga contentorizada (- 0,6%), não obstante a carga ro-ro ter apresentado um grande crescimento.

No ano de 2008, a carga contentorizada elevou-se a 4 480 131 toneladas, o que representa um decréscimo de 0,5% relativamente a 2007.

O número de contentores movimentados no porto de Lisboa durante o ano de 2008, foi de 371 957, correspondente a 556 062 TEU, valor que representou uma perda de 519 contentores (- 0,1%) relativamente a 2007.

A diminuição verificada resultou das quebras no crescimento deste tipo de tráfego no terminal de contentores da LISCONT com 152 716 contentores (- 0,3%) e no terminal multi-purpose da TRANSINSULAR com 55 030 contentores (- 1,7%) porquanto houve um aumento deste tráfego no terminal de contentores da SOTAGUS com 151 711 contentores (+ 1,5%).

A distribuição do número de contentores movimentados em 2008 fez-se pelas seguintes instalações portuárias:

PROVEITOS POR TIPO DE USO(Milhares de toneladas)

Carga contentorizada93,14%

Carga fraccionada6,64%

Carga Ro-ro0,21%

RELATÓRIO E CONTAS

17


de Administração

INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (milhares ton.)

2008 2007 2006 Variação (%)

2008 / 07 2007 / 06

LISCONT

Nº de Contentores 152 716 153 232 137 729 -0,3 11,3

Teu’s 235 837 237 768 213 552 -0,8 11,3

SOTAGUS

Nº de Contentores 151 711 149 468 137 819 1,5 8,5

Teu’s 221 045 216 311 200 377 2,2 8,0

TRANSINSULAR


Teu’s 78 399 77 734 78 454 0,9 -0,9

Outras Instalações


Teu’s 20 781 22 961 20 118 -9,5 14,1

TOTAL


Teu’s 556 062 554 774 512 501 0,2 8,2

RELATÓRIO E CONTAS


de Administração

18

No quadro seguinte pode observar-se a distribuição da carga marítima, por locais de movimentação:

Nº DE CONTENTORES MOVIMENTADOS POR TERMINAL

LISCONT SOTAGUS TRANSINSULAR

150 000

100 000

50 000

0

Outras Instalações

2008

2007

2006

RELATÓRIO E CONTAS

19


de Administração

CARGA MARÍTIMA MOVIMENTADA 2008 2007 206

Milhares Toneladas

%Milhares

Toneladas%

Milhares Toneladas

%

TOTAL 13 031 100,0% 13 199 100,0% 12 245 100,0%

Instalações Portuárias 12 348 94,8% 12 561 95,2% 11 229 91,7%

Terminal de Alcântara – LISCONT 2 623 20,1% 2 646 20,0% 2 298 18,8%

Terminal de Santa Apolónia – SOTAGUS 2 353 18,1% 2 334 17,7% 2,177 17,8%

Terminal Multiusos do Poço do Bispo 719 5,5% 928 7,0% 993 8,1%

Terminal da Trafaria – SILOPOR 1 868 14,3% 1 892 14,3% 990 8,1%

Terminal de Palença – TAGOL 945 7,3% 1 047 7,9% 924 7,5%

Terminal do Beato – SILOPOR 654 5,0% 650 4,9% 792 6,5%

Terminal do Barreiro – ATLANPORT 611 4,7% 771 5,8% 721 5,9%

Terminal Multipurpose – TRANSINSULAR 679 5,2% 696 5,3% 677 5,5%

Terminal Multiusos do Beato 506 3,9% 454 3,4% 469 3,8%

TermInal Líquidos do Barreiro – TANQUIPOR 358 2,7% 345 2,6% 345 2,8%

Terminal Marítimo de Porto Brandão – LISNAVE/ETC 409 3,1% 348 2,6% 345 2,8%

Cais da Banática – REPSOL 260 2,0% 234 1,8% 253 2,1%

Cais de Porto Brandão – PETROGAL 253 1,9% 110 0,8% 89 0,7%

Outros cais 110 0,8% 106 0,8% 156 1,3%

AO LARGO 683 5,2% 638 4,8% 1016 8,3%

RELATÓRIO E CONTAS


de Administração

20

Quanto à carga fluvial, totalizou cerca de 549 mil toneladas, um valor inferior em 230 mil toneladas ao registado em 2007, em resultado dos decréscimos na movimentação de cimento (- 72 mil toneladas), de soja (- 70 mil toneladas) e de uma redução no tráfego de areias (- 69 mil toneladas).

CARGA FLUVIAL (Milhares de toneladas)

2008 2007 2006Variação (%)

2008/07 2007/06

549 779 518 -29,5 50,4

3. Movimento de Passageiros

Navegação Marítima - Cruzeiros

O porto de Lisboa atingiu, em 2008, novo máximo nas escalas de cruzeiro, ao alcançar a marca das 308, o que traduz um crescimento de 20% face aos valores registados no ano anterior, contrariando, assim, a tendência de decréscimo registada em 2007.Este crescimento, determinado exclusivamente pelas escalas em trânsito, fica a dever-se, em grande parte, ao forte crescimento do mercado Europeu que impulsiona uma maior oferta de navios de cruzeiro no Mediterrâneo. De referir que, durante o ano de 2008 operaram no Mediterrâneo 159 navios contra os 147 que operaram durante o ano de 2007, o que representou um aumento de 12% do número de camas disponíveis, passando de 149 011 para 166 742. Salienta-se, ainda, o facto de 5 dos 9 navios que começaram a operar em 2008 se destinarem à Europa.

A par do maior número de escalas, o aumento da dimensão dos novos navios e as taxas de ocupação mais elevadas explicam o facto de se ter verificado um incremento de 34% ao nível dos passageiros.Na realidade, dos 20 novos navios que escalaram Lisboa pela primeira vez em 2008, 7 têm capacidade para mais de 3 000 passageiros, um dos quais, o Independence of the Seas, que visitou o porto de Lisboa 13 vezes, contribui, indubitavelmente, para que o número de passageiros em trânsito, que totalizou os 368 588, aumentasse 35%, quando comparado com 2007.

Com 38 920 passageiros, também o segmento de turnaround registou um crescimento de 23%, contrariando, assim, a tendência de decréscimo registada em 2007. A ocorrência desta situação ficou a dever-se, por um lado, a uma grande operação de turnaround do navio Splendour of the Seas e, por outro, à estreia de um operador a realizar operações desta natureza em Lisboa, a Pullmantur, responsável pelo embarque/desembarque de mais de 4 000 passageiros, na sua maioria portugueses. Apesar de se ter registado um aumento do número de passageiros em turnaround, ocorreu menos 1 operação de embarque/desembarque face a 2007, ano em que se tinham contabilizado 56 escalas. Esta situação ficou a dever-se ao facto do operador Classic International Cruises ter registado menos 67% das escalas em turnaround que havia realizado em 2007.

RELATÓRIO E CONTAS

21


de Administração

NAVEGAÇÃO MARÍTIMA 2008 2007 Variação (%)

2008 / 07

ESCALAS DE NAVIOS 308 256 20,3%

Trânsito 55 56 -1,8%

Turnaround 253 200 26,5%

PASSAGEIROS

TOTAL 407 508 305 185 33,5%

Embarcados 18 866 16 007 17,9%

Desembarcados 20 054 15 703 27,7%

Trânsito 368 588 273 475 34,8%

Turnaround 38 920 31 710 22,7%

RELATÓRIO E CONTAS


de Administração

22

No que diz respeito à sazonalidade, à semelhança dos anos anteriores o maior fluxo de navios de cruzeiro no porto de Lisboa ocorre nos meses de Maio e Setembro com 59 e 46 escalas, respectivamente. Verifica-se, tal como em 2007 mas de forma ainda mais acentuada, a tendência, por um lado, para o prolongamento da época ao longo do último trimestre, período em que se registaram 77 contra as 68 ocorridas no período homólogo de 2007, e por outro para a antecipação da época para o mês de Março em que se verificaram 12 escalas, mais duas do que no mesmo mês de 2007.

Estas realidades ficam a dever-se por um lado, ao já referido crescimento do mercado Europeu, e por outro, ao prolongamento do tempo de estadia dos navios nos destinos Europa/Mediterrâneo, em detrimento do habitual reposicionamento.

No que diz respeito às escalas em trânsito, continuam a ser os meses de Maio e de Setembro os que registam os maiores picos com 51 e 42 escalas, respectivamente. De referir que, em 2008, nos meses de Junho, Julho e Agosto ocorreram um total de 52 escalas, meses em que, habitualmente, se registava um reduzido número de escalas, 37 em 2007..Relativamente às operações de turnaround, foi em Abril que se registou um maior número - 13 – seguindo-se o mês de Outubro com 12, correspondendo, assim, estes meses, a 45% do total de operações de embarque/desembarque realizadas em Lisboa durante o ano de 2008.

Quando comparado o movimento mensal de escalas em turnaround de 2008 com o de 2007 assiste-se a ligeiras diferenças, ou seja, Agosto e Setembro foram em 2007, os meses com maior número de operações de turnaround, 8 e 9 respectivamente, o que se ficou a dever ao facto de o operador Classic International Cruises ter promovido 9 cruzeiros com partida e chegada a Lisboa; em 2008 este operador promoveu

Nº DE NAVIOS

320

240

180

120

60

0

270

256

Nº de Navios

308 2008

2007

2006

Nº DE PASSAGEIROS

500 000

400 000

300 000

200 000

100 000

0

270

893

305

185

2008

2007

2006407

508

Nº de Passageiros

RELATÓRIO E CONTAS


de Administração

23

apenas 3, o que fez com que os meses de Agosto e Setembro de 2008 contabilizassem, somente, 4 escalas em turnaround, respectivamente.

Já o mês de Outubro de 2007 registou apenas 5 operações de turnaround, contra as 12 de 2008, o que se ficou a dever à estreia do operador Pullmantur que realizou durante o referido mês 4 escalas em turnaround.

À semelhança do movimento mensal das escalas, é nos meses de Maio e de Setembro que chegam ao porto de Lisboa o maior número de passageiros, 61 469 e 59 698, respectivamente, sendo que a sua maioria estão em trânsito.

No que diz respeito à promoção da actividade dos cruzeiros de referir, a nível internacional, a representação do porto de Lisboa no stand de Portugal, em conjunto com os portos do Douro e Leixões, de Portimão, dos Açores e outros agentes económicos do sector, na 24ª edição da Seatrade Cruise Shipping Convention, o principal evento mundial da indústria dos cruzeiros que decorre anualmente em Miami.

De salientar que, durante o referido evento foi apresentado publicamente o projecto internacional de promoção conjunta de portos de cruzeiro, a Atlantic Alliance, fundado por um grupo de 15 portos Atlânticos entre os quais o porto de Lisboa.

O projecto pretende promover o Atlântico enquanto destino de cruzeiros pela excelência das suas cidades, respectiva riqueza histórica e diversidade cultural e gastronómica, que oferecem a oportunidade para desfrutar de experiências únicas e diversificadas numa só viagem.

À semelhança da participação nacional em Miami, o porto de Lisboa esteve presente na 7ª edição da Seatrade Med Cruise, Ferry & Superyacht

Convention, um evento bi-anual da indústria dos cruzeiros da área do Mediterrâneo, que decorreu em Veneza. Neste mesmo evento, o porto de Lisboa integrou o stand do projecto Cruise Atlantic Europe, apresentado publicamente no evento em causa.

O projecto Cruise Atlantic Europe foi desenvolvido pelos portos de Lisboa, Leixões, La Corunha, Bilbau, Brittany, Dover e Cork com o objectivo de oferecer aos operadores e passageiros de cruzeiro um conjunto de destinos localizados na região do Atlântico Norte. Este projecto conta com a parceria de entidades do turismo locais e, no caso de Lisboa, estão envolvidas a ATL, Turismo de Lisboa, e a ANA, Aeroportos de Portugal.

Quanto à participação da APL nas associações de cruzeiros de que é membro, de referir a presença na Assembleia-Geral anual da Cruise Europe, que decorreu Klaipeda, na Lituânia, e na 32ª Assembleia-Geral da MedCruise, que teve lugar em Trieste, na Itália.

A nível nacional, de referir, a presença do serviço de apoio turístico aos passageiros nos terminais de cruzeiro, que vinha a ser prestado no âmbito do Protocolo assinado com a ATL, Turismo de Lisboa.

De referir, ainda, as acções que o porto de Lisboa organizou para a recepção dos 20 navios de cruzeiro que escalaram Lisboa pela primeira vez, dos quais 5 em viagem inaugural. Assim, alguns navios foram escoltados por rebocadores, cedidos gentilmente pela empresa Svitzer, que lançaram jactos de água desde a sua entrada no Estuário do Tejo até aos terminais onde ficaram acostados. Aos comandantes dos navios foi entregue a habitual placa comemorativa do evento, e aos passageiros de alguns navios (cerca de 25 000) foram distribuídos brindes e preparada animação de cais.

Salienta-se, ainda, as acções que o porto de Lisboa promoveu na despedida ao navio de cruzeiros Queen Elizabeth 2, no dia 13 de

RELATÓRIO E CONTAS


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Novembro, na sua última viagem enquanto navio de cruzeiros, das quais se destacam a oferta aos passageiros de uma pequena lembrança, produzida exclusivamente para a ocasião.

Navegação Fluvial

Entre as duas margens do rio Tejo movimentaram-se cerca de 28,4 milhões de passageiros, sendo este valor superior em 372 176 passageiros ( +1,3%) ao apurado no ano 2007, devido principalmente ao aumento de passageiros na carreira Terreiro do Paço – Cacilhas.

4. Náutica de Recreio e Actividade Marítimo-Turística

Durante o ano de 2008 estiveram nas docas de recreio do porto de Lisboa um total de 1 788 embarcações de recreio - 1 261 nacionais e 527 estrangeiras - o que significa um crescimento de 7% face aos valores registados em 2007. Este crescimento foi determinado, exclusivamente, pelo aumento do número das embarcações nacionais uma vez que as embarcações estrangeiras sofreram uma ligeira quebra.

Do referido total, 50%, ou seja, 892 embarcações utilizaram a Doca de Alcântara como lugar de estacionamento verificando-se, assim, uma menor procura desta doca quando comparada com a de 2007, nomeadamente ao nível das embarcações estrangeiras uma vez que as nacionais registaram uma maior procura.

Na Doca de Belém contabilizaram-se 411 embarcações contra as 290 registadas em 2007, o que se ficou a dever, somente, ao facto das embarcações nacionais terem sido em maior número do que em 2007, já que as estrangeiras foram em menor número.

Situação semelhante ocorreu na Doca de Santo Amaro, onde estiveram estacionadas 366 embarcações, mais 26% do que em 2007.

A Doca do Bom Sucesso, tal como a de Alcântara, registou menos embarcações face às contabilizadas em 2007. No caso de Santo Amaro a menor procura foi tanto ao nível das embarcações estrangeiras como das nacionais.

29 000 000

28 000 000

27 000 000

26 000 000

0

28 5

63 2

95

28 0

73 8

02

28 4

45 9

78

Nº DE PASSAGEIROS

2008

2007

2006

Nº de Passageiros

RELATÓRIO E CONTAS

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de Administração

EMBARCAÇÕES 2008 2007 Variação (%)

2008 / 07

TOTAL 1 788 1 675 6,7%

Bandeira Portuguesa 1 261 1 098 14,8%

Bandeira Estrangeira 527 577 -8,7%

DOCA DE ALCÂNTARA 892 918 -2,8%

Bandeira Portuguesa 444 435 2,1%


DOCA DE BELÉM 411 290 41,7%



DOCA DO BOM SUCESSO 119 176 -32,4%

Bandeira Portuguesa 105 157 -33,1%

Bandeira Estrang.eira 14 19 -26,3%

DOCA DE SANTO AMARO 366 291 25,8%


Bandeira Estrang.eira 21 14 50,0%

RELATÓRIO E CONTAS


de Administração

26

BanderiaEstrangeira

BanderiaPortuguesa

TOTAL DE EMBARCAÇÕES

2008

2000

1500

1000

500

017

88

1675

2007

Quanto à taxa média de ocupação anual, de referir que em 2008 foi de 81% contra os 73% registados em 2007.

Das quatro docas de recreio, a do Bom Sucesso foi aquela que registou a maior taxa média de ocupação anual - 91.5%, e a única cuja variação foi positiva – 68%. Seguiu-se a Doca de Belém com 87%, a Doca de Alcântara com 85% e por fim a Doca de Santo Amaro com 59%.

De referir que, com vista à melhoria das condições operacionais oferecidas pela Doca de Belém, nomeadamente ao nível da navegabilidade e da segurança, procedeu-se à dragagem do canal de entrada da referida doca, facto que influenciou a sua taxa média de ocupação anual.

Para fazer face às intempéries ocorridas durante o período de Inverno, também se realizaram intervenções profundas de beneficiação das amarrações de fundo da Doca de Alcântara que, no entanto, não condicionaram a operacionalidade da mesma.

TAXA MÉDIA DE OCUPAÇÃO ANUAL

2008 2007Variação (%)

2008/07

Doca de Alcântara 84,61% 86,18% -1,8%

Doca de Belém 87,38% 90,03% -2,9%

Doca do Bom Sucesso 91,47% 54,47% 67,9%

Doca de S.to Amaro 58,81% 61,00% -3,6%

TOTAL 80,57% 72,92% 10,5%

No que diz respeito à actividade marítimo-turística, encontraram-se licenciados, durante 2008, 14 operadores que desenvolveram, anualmente, a actividade com 21 embarcações, e 2 operadores com 5 embarcações por um período sazonal.

Das 26 embarcações, 15 exerceram a modalidade B que corresponde a serviços efectuados por táxis, aluguer de embarcações com/sem tripulação, pesca turística e passeios. Já a modalidade A, relativa ao aluguer de motas de água e de pequenas embarcações dispensadas de registo, foi exercida por 6 embarcações. Os passeios e restauração durante os passeios (modalidade D), e os passeios e restauração nos passeios e acostados (modalidade C) foram ambos exercidos por 2 embarcações. Já a restauração nos acostados (modalidade C) foi desenvolvida por apenas uma embarcação.

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5. Gestão Dominial

A afectação de espaços das frentes ribeirinhas a actividades dominiais, em 2008, pautou-se pela atribuição de novas parcelas ao abrigo da legislação vigente (Lei 58/2005, de 31 de Dezembro e DL 226-A/2007, de 31 de Maio), assim como pelo início das negociações para realojamento das entidades que ocupavam espaços que irão ser directamente afectados pelas obras e desenvolvimento do projecto NovAlcântara, nomeadamente a demolição dos edifícios Gil Eanes e Bartolomeu Dias.

Relativamente a novas atribuições, destacam-se as seguintes:

Pedrouços Atribuição de diversos espaços para escritórios a entidades que estavam afectas à Docapesca e que com as obras de construção do Centro de Investigação “Champalimaud Centre for the Unknown” da Fundação Champalimaud foram realojados;

Paço de Arcos No âmbito do protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Oeiras para a requalificação da Praia Velha de Paço de Arcos, procedeu-se à atribuição de títulos para ocupação dos módulos para guarda de apetrechos de pesca apenas a pescadores profissionais;

Alcântara Atribuição de uma área no 1º andar do Centro Médico da APL à Associação Amigos do Tejo no âmbito da Candidatura do Tejo Ibérico a Património da Humanidade, denominada “Tagus Universalis”;

Instalação no Edifício Gonçalves Zarco, numa área de 1044m2, do cliente Unidade Infinita para atelier da artista plástica Joana Vasconcelos;

Doca do Jardim do Tabaco No âmbito do procedimento concursal por iniciativa de particular

iniciado em 2007, foi atribuído à Cave Internacional uma parcela do Armazém D, com 358m2, tendo em vista a comercialização de vinhos e área “Gourmet”; Na sequência do lançamento de procedimentos concursais, por via da caducidade de licenças que estavam em vigor, receberam-se várias manifestações de interesse para alguns espaços de restauração, sendo que, para os restantes espaços destinados a outros tipos de actividades praticamente não houve mais interessados para além do ocupante da parcela. No âmbito da adaptação dos títulos em vigor à legislação vigente, foram convertidas diversas licenças em contratos de concessão bem como se procedeu à regularização contratual de outros processos. Iniciaram-se dois procedimentos de atribuição por iniciativa de particular:

Na zona ribeirinha de Pedrouços: Uma área de 63.700m2, à Fundação Champalimaud para a instalação de uma unidade que terá como principal objectivo um centro de investigação científica e de prática clínica, multidisciplinar transnacional no campo da biomedicina – “Champalimaud Centre for the Unknown”.

Em Santos: Uma área de construção de cerca de 295 m2 e uma área adjacente de terrapleno com cerca de 2.000 m2 à sociedade Kapainvest, tendo em vista a instalação de uma unidade que terá como principal actividade o funcionamento de um restaurante, bar e discoteca.

Ao longo do ano, verificou-se ainda a entrega de 2 espaços à APL por iniciativa dos titulares - um espaço de restauração, em Belém, e outro de comércio de artigos náuticos, na Doca de Santo Amaro, sendo que para o 1º iniciaram-se já os procedimentos para atribuição do mesmo.

RELATÓRIO E CONTAS


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Por outro lado, a APL tomou posse de 8 parcelas de domínio público hídrico, sendo uma de forma coerciva - a relativa a uma parcela para restauração sita no Jardim do Tabaco, por incumprimento das obrigações por parte do titular.

Dando continuidade a um dos principais objectivos nesta área - a orientação para o cliente - manteve-se um acompanhamento próximo das actividades desenvolvidas pelos clientes, procurando-se resolver todas as suas solicitações, tanto no que concerne a questões contratuais como no que respeita a reclamações apresentadas.

No que se refere à gestão das reclamações apresentadas, quer de clientes quer de cidadãos, verifica-se uma melhoria no prazo médio de resposta às mesmas, passando de 8 dias em 2007 para 6 dias em 2008, apesar de em algumas situações, e por se tornar necessário os serviços e ou pareceres de entidades terceiras, o prazo de resposta ter sido muito superior.

Prosseguiu-se a análise sistemática das contas-correntes dos clientes. Com a grave crise mundial que se instalou em meados de 2008, efectuou-se um acompanhamento mais rigoroso das contas-correntes, bem como se procurou consciencializar as diversas entidades para a necessidade de cumprirem com as suas obrigações perante a APL, tendo-se verificado uma maior dificuldade por parte dos clientes em liquidar, atempadamente, as Taxas de Utilização Privativa, tendo-se inclusive, em alguns casos, accionado os respectivos títulos de caução.

Os proveitos resultantes da actividade de Gestão Dominial no ano de 2008 ascenderam a 12 314 260 euros.

No que se refere à divisão dos proveitos por tipos de uso verifica-se que o sector “Comércio, Serviços e Outros” e o da “Restauração” mantêm um peso preponderante face aos outros usos, com representatividade na

ordem dos 46% e 42%, respectivamente, tendo-se mantido estáveis relativamente ao ano de 2007.

No que respeita à distribuição dos proveitos por concelhos, verifica-se que Lisboa mantém um peso considerável, contribuindo com cerca de 88%, apesar de se ter verificado um ligeiro decréscimo relativamente ao ano anterior.

PROVEITOS POR TIPO DE USO

Comércio, Serviços e Outros 46%

Restauração41,86%

Activ. Recreativas, Culturaise Desportivas.0,78%

Alojamento1,63%

Sector Primário e Industria8,78%

Diversos0,65%

Habitação0,30%

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29

Relativamente aos proveitos apurados em 2007 – 12 415 613 euros - constata-se que no ano de 2008 ocorreu uma redução dos mesmos em cerca de 1%, a qual se verificou essencialmente no concelho de Lisboa. Apesar de se ter registado um decréscimo na generalidade dos tipos de uso, o mais significativo ocorreu no sector da Restauração.

C. Estudos e projectos

No decorrer do ano de 2008 foram desenvolvidos projectos nas seguintes áreas:

1. Projectos e acompanhamento de empreitadas do âmbito marítimo-portuário

Neste capítulo incluem-se: construção de novos cais, criação de terraplenos e reabilitação de estruturas existentes, dedicadas sobretudo à operação marítima de entre as quais se enunciam:

1ª e 2ª Fases da Empreitada de Reabilitação e Reforço dos Cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco, que se traduz no avanço de terrapleno em cerca de 2,4 ha, e no aumento do comprimento de cais acostável destinado a navios de cruzeiro, em, aproximadamente, 600m.

Reabilitação e Reforço do Molhe Montante da Doca da Marinha - Este trabalho encerra: estudos, projectos e empreitadas para a reabilitação da estrutura existente, avanço na direcção do rio em 40 metros, dando continuidade à obra executada a montante (Cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco), de modo a recuperar a estrutura muito debilitada e permitir um melhor aproveitamento do comprimento de cais acostável.

1ª e 2ª Fases da Reabilitação da Protecção Marginal da Av. Bento Gonçalves, no Barreiro - Com esta empreitada pretende-se criar condições para o usufruto da zona pelos cidadãos, em condições de segurança, reabilitando uma estrutura muito degradada e, até há pouco tempo, interdita ao público.

Estudos e projectos conducentes à realização da empreitada de movimentação de terras junto aos “Moinhos de Alburrica”, património histórico do Barreiro, com o intuito de protecção das fundações, que têm vindo a ser descalçadas e fragilizadas pelos regimes de agitação introduzidos pelo tráfego de catamarãs.

PROVEITOS POR CONCELHO

Lisboa 87,98%

Seixal4,17%

Vila Franca de Xira1,06%

Barreiro1,07%

Oeiras2,77%

Almada0,88%

Alcochete0,82%

Moita0,80%

Montijo0,36%

Loures0,08%

Benavente0,00%

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Incluem-se também neste âmbito os projectos e lançamento de empreitadas destinadas a melhorar e modernizar os processos associados à importação/exportação, tais como a instalação de portais de radiação, a instalação de portarias destinadas ao tráfego de origem e fim portuários.

2. Projectos e acompanhamento de grandes empreitadas

Traduzem-se em projectos de edifícios destinados à utilização relacionada com a actividade da APL, projectos promovidos por outras entidades, tais como: EPAL, SIMTEJO, Câmaras Municipais, de interesse comum, para a melhoria das infra-estruturas que servem os concelhos abrangidos pela área de jurisdição da APL. Podem enumerar-se:

O projecto “Novalcântara”, que se traduz num ganho de área de terrapleno por demolições e intervenções nos cais existentes e a criação de formas mais eficientes de transporte de mercadorias, bem como o arranjo urbanístico da área em que se insere. Esta intervenção abrange uma área de, aproximadamente, 33 ha.

A construção do interceptor Terreiro do Paço – Cais do Sodré e Cais do Sodré – Alcântara, por parte da SIMTEJO.

A implantação de condutas, para abastecimento urbano, DN 1000, DN 600 e DN 300, entre Xabregas e Santa Apolónia, e entre o Terreiro do Paço e o Corpo Santo, no Cais do Sodré.

O projecto da pista ciclável ribeirinha entre o Cais do Sodré e a Torre de Belém, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da requalificação da frente ribeirinha, na margem Norte do Tejo.

O rearranjo da Avenida Ribeira das Naus, em consonância com a Câmara Municipal de Lisboa, também naquele âmbito;

Referência também para outros projectos promovidos por entidades tais como a Fundação Champalimaud e o Museu do Oriente, no âmbito da criação de condições para que estas possam funcionar, para a benfeitoria das populações.

3. Projectos e acompanhamento de outras empreitadas

Incluem-se nesta área todas as obras promovidas pelos concessionários da APL, a saber: portuários, de serviços, de restauração, de desporto e de lazer, entidades de carácter associativo e entidades sem fins lucrativos.Estas obras de reconstrução, beneficiação, ou apenas adaptação, são diversas e em grande número.

De referir ainda os projectos e acompanhamento de empreitadas de reordenamento viário de áreas de utilização portuária, projectos, lançamento e acompanhamento de empreitadas de reordenamento viário e de estacionamento, arranjos exteriores e instalação de equipamentos urbanos em áreas de utilização pública;

Foi ainda acompanhada a execução e actualização dos Planos Directores Municipais e Planos de Pormenor dos Concelhos incluídos na área de jurisdição da APL.

Também durante o ano de 2008 se procedeu à actualização, cadastro e inserção em base de dados do arquivo geral de projectos, que conta com elementos datados do início do século XX à actualidade.

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Hidrografia e Ambiente

Durante o ano de 2008 foram analisados e acompanhados no seu desenvolvimento, os seguintes grandes projectos e obras:

Terceira Travessia do Tejo;

Ampliação e Modernização do Terminal de Contentores de Alcântara;

Dragagem das bacias de manobra e estacionamento do Terminal de Contentores de Alcântara para recepção de navios porta-contentores de grande porte;

Dragagem do Canal da Barra Sul;

Dragagem do talude Noroeste do Banco do Bugio;

Protocolo INAG/APL;

Plano Estratégico da QUIMIPARQUE;

Fundação Champalimaud;

Empreendimentos da Sulway, em Alcochete;

Passeio Marítimo de Oeiras;

Central de co-geração do Barreiro;

Operação de Valorização Integrada da Zona Ribeirinha da Caldeira da Moita;

Jurisdição Portuária

Continuou o processo de definição rigorosa de jurisdição portuária nos 11 concelhos ribeirinhos. Concluíram-se até final de 2008 as identificações das áreas de jurisdição portuária nos concelhos de Oeiras, Barreiro e Loures com elaboração de relatórios jurídicos de suporte e georreferenciação em suportes cartográficos adequados;

Definição de áreas sem utilização Portuária reconhecida no Município de Lisboa

Foram concluídos os trabalhos de definição das áreas sem utilização portuária reconhecida e de elaboração das respectivas plantas georreferenciadas com indicação de limites de Jurisdição Portuária, Domínios Público do Estado e Público Marítimo, áreas portuárias, áreas afectas ao Ministério da Defesa Nacional, à EDP, à Câmara Municipal de Lisboa, ao IPPAR e de domínio Ferroviário, para o Concelho de Lisboa.

Procedeu-se igualmente à identificação e georreferenciação dos elementos do imobilizado da APL em áreas sem utilização Portuária reconhecida.

Foi proposta a adjudicação do Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental da Recuperação do Canal da Siderurgia.

Foi adjudicada a prestação de serviços para a nova caracterização de Sedimentos – Obras Marítimas da Doca de Pedrouços.

Foram, ainda, iniciados os processos conducentes à adjudicação das seguintes prestações de serviços:

Acompanhamento arqueológico da empreitada de execução da ligação das redes de abastecimento de águas e drenagem de águas residuais ao futuro hotel Altis, em Belém;

Fiscalização Ambiental da 2ª fase da Empreitada de Reabilitação e Reforço dos cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco;

Monitorização do Ruído na 2ª fase da Empreitada de Reabilitação e Reforço dos cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco;

Elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e assessoria ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental do aprofundamento do canal da barra do Porto de Lisboa.

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Durante este ano manteve-se o acompanhamento e intervenção no desenvolvimento dos seguintes planos:

Planos Directores Municipais da Moita, do Seixal, de Oeiras e de Vila Franca de Xira

Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Plano de Urbanização de Almada Nascente

e ainda, da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Zonas Costeiras.

Manteve-se a apreciação e o acompanhamento ambiental de projectos e obras, de onde se destacam:

Novo edifício sede da APL, em Algés

Hotel Altis, em Belém

Obras de remodelação do Cais da Princesa

1ª fase da empreitada de Reabilitação e Reforço dos Cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco

Foram, ainda, elaborados pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, de onde se destacam:

Terceira Travessia do Tejo

ETAR do Seixal

ETAR do Barreiro/Moita

Central de co-geração do Barreiro

Manteve-se o acompanhamento dos estudos relativos à Definição/Regularização do Canal Navegável da Cala das Barcas.

No âmbito do projecto das Obras Marítimas da Doca de Pedrouços, procedeu-se a nova Caracterização de Sedimentos e prosseguiu a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental.

No âmbito do disposto na Ordem de Serviço nº 23/2007 sobre Boas Práticas do Governo Empresarial: Eficiência Ambiental, procedeu-se à recolha da informação necessária à elaboração do Relatório de Emissões de Gases com Efeito de Estufa.

Integrou-se o grupo de trabalho encarregue de acompanhar a elaboração do Relatório de Sustentabilidade de 2007, e prestou-se toda a colaboração necessária na recolha de informação específica disponível nesta divisão.

Procedeu-se, em colaboração com as áreas de Ambiente Portuário e Marketing, à preparação da participação da APL no certame Portugal Verde 2008, bem como, à publicação da brochura “Onde o Ambiente Encontra o seu Porto – Em busca da Sustentabilidade”.

Procedeu-se ao acompanhamento do trabalho da Agência Lisboa e-Nova, com particular incidência no que respeita ao projecto das Redes Locais de Águas Secundárias.

Foram realizados, para apoio à navegação e acostagem de navios, cerca de 170 levantamentos hidrográficos nos cais acostáveis do Porto de Lisboa, canais e bacias de manobra.

Procedeu-se ao lançamento do concurso Público, incluindo a elaboração do projecto, para a celebração do contrato para o biénio 2009/2010 das

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dragagens de manutenção de fundos nos acessos, bacias de manobra e estacionamento e docas do Porto de Lisboa.

Procedeu-se ao Acompanhamento e fiscalização das dragagens de manutenção nos acessos e cais acostáveis do Porto de Lisboa, no âmbito das quais se realizaram 3 campanhas de dragagens desde Alcântara ao Poço do Bispo correspondentes a um total de 42 dragagens de cais e bacias de acesso, manobra e estacionamento

Para controlo, fiscalização e efeitos de pagamento foram executados e processados, internamente, levantamentos hidrográficos antes, durante e após as dragagens promovidas pela APL.

Procedeu-se à elaboração do Projecto para a dragagem da zona do raso na Cala das Barcas a realizar ao abrigo do novo contrato de manutenção.

Elaborou-se o projecto e realizou-se o acompanhamento e fiscalização da dragagem da totalidade da Doca do Poço do Bispo.

Prestou-se assessoria ao processo conducente à celebração do Protocolo com o INAG para alimentação artificial das Praias da Costa da Caparica, para o triénio 2008-2010, incluindo a elaboração do projecto de definição das condições de dragagem para o aproveitamento de areias dragadas em duas manchas de empréstimo no Banco do Bugio.

No âmbito deste Protocolo procedeu-se à dragagem de duas zonas situadas no bordo noroeste do Banco do Bugio com o objectivo de permitir o restabelecimento do cruzamento de 2 navios no principal canal de navegação de entrada no Porto de Lisboa.

Para acompanhamento desta dragagem foram realizados diversos levantamentos hidrográficos (inicial, final e de acompanhamento) e o consequente cálculo de volumes dragados.

Procedeu-se à elaboração do projecto e acompanhamento da dragagem das bacias de manobra e estacionamento do Cais da Liscont com o objectivo de permitir a atracação de navios porta-contentores de grande porte naquele cais provenientes de uma nova linha vinda directamente do Oriente.

Realizou-se a dragagem de manutenção de aproximadamente 970.000m3 de sedimentos do Canal Sul de entrada na Barra, para permitir a entrada nos novos navios porta-contentores com destino ao Cais da Liscont.

Procedeu-se à elaboração de novo projecto de dragagem para utilização como mancha de empréstimo em 2009, no cumprimento do Protocolo INAG/APL para o triénio 208-2010.

Procedeu-se à elaboração do projecto de dragagens para a dragagem de estabelecimento da bacia de manobra e de estacionamento para a expansão do cais da Liscont em Alcântara, tendo em vista o lançamento de uma consulta para a realização do EIA com caracterização de sedimentos.

Procedeu-se à elaboração do projecto de dragagens para a dragagem de aprofundamento do Canal da Barra Sul, tendo em vista o lançamento de uma consulta para a realização do EIA com caracterização de sedimentos.

Continuou-se o acompanhamento do estudo para conhecimento da propagação da ondulação no canal da barra sul que serve de apoio ao sistema DUKC.

Foi dado apoio à implementação do projecto DUKC com o fornecimento de dados de previsão e observação de natureza hidrográfica e a gestão do sistema de ondógrafos da APL.

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Foi adquirida e instalada uma nova bóia ondógrafo da marca Triaxys, para apoio e suporte à navegação no Porto de Lisboa

Foram elaboradas diversas plantas georreferenciadas com a indicação dos elementos de Domínio Público Hídrico, Domínio Público do Estado, Jurisdição da APL, Área de intervenção de projectos, área de intenções de ocupação e localização de concessões ou licenciamentos, entre outros elementos.

Foi dado apoio topográfico e realizados vários cálculos de volumes à obra de reabilitação da protecção marginal da Avenida Bento Gonçalves no Barreiro e a outros projectos e obras promovidas pela APL, entre os quais se destaca o apoio topográfico ao projecto da nova sede da APL em Algés.

Foram realizados os levantamentos topográficos de quase todas as concessões, seguindo assim a recomendação do Tribunal de Contas.

Executou-se o levantamento topográfico das infra-estruturas da EDP, designadamente caixas de visita, caixas de fibra óptica, armários eléctricos e condutas desde a zona de Alcântara a Xabregas. Foram também levantados todos os cabeços de amarração, meios cabeços e botões desde o terminal de Alcântara ao Terminal Multiusos do Poço do Bispo.

Executaram-se levantamentos topográficos das infra-estruturas de todas as docas da APL, designadamente passadiços, pontos de água e luz, lugares de estacionamentos, etc.

Desenvolveu-se a campanha de observação para monitorização do cais de serviço do VTS. Nessa campanha executaram-se nivelamentos de alta precisão e colocação de fissurómetros para medição de desvios em pontos específicos do cais.

D. Construção e conservação

De entre as principais empreitadas realizadas em 2008 destacam-se:

Reabilitação e Reforço do Cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco

A obra, cuja consignação da primeira fase teve lugar em Abril de 2007, consistiu na reabilitação do cais existente e na construção de uma plataforma assente sobre estacas, e respectiva dragagem da bacia de manobra à cota -12,00 ZH, e ficou concluída em Março de 2009.

A segunda fase teve início em 7 de Novembro de 2008 e prevê-se que fique concluída em Fevereiro de 2011. Trata-se do prolongamento da primeira fase até ao actual cais de Cruzeiros, e engloba o fecho e aterro da doca do Terreiro do Trigo.

Requalificação do Núcleo de Pesca da Trafaria

A obra, que teve início em Outubro de 2007, e ficou concluída em Agosto de 2008. Consistiu no fornecimento e instalação de um cais flutuante, no reforço da retenção vertical existente, na reconstrução e prolongamento da rampa varadouro existente e no alargamento da plataforma em terra de apoio ao cais.

Reabilitação da retenção marginal da Av. Bento Gonçalves no BarreiroA primeira fase da obra teve início em Setembro de 2007 e consistiu na reabilitação da retenção marginal da Av. Bento Gonçalves, no Barreiro, dado o seu estado generalizado de degradação, devido a assentamentos do pavimento e abertura de locas, provocados pela fuga de material fino. Pretende-se que este seja um elemento de protecção à localidade, bem como um espaço de lazer para as populações. Ficou concluída em Abril de 2008.

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Diversos

Foram também realizadas diversas obras de reabilitação e manutenção de estruturas e infra-estruturas tais como: reparações de taludes, reordenamentos viários, limpezas e desobstruções de colectores, linhas de água e de esteiros, reabilitação de edifícios, entre outras.

E. Segurança e Operação Portuária

Segurança Portuária

Foi firmado, entre as Secretarias de Estado dos Transportes, das Finanças e o Departamento de Energia do governo dos Estados Unidos da América, um acordo para a iniciativa designada MEGAPORTS cujo objectivo é a instalação, no porto de Lisboa, de equipamentos de detecção de radiação disponibilizados por aquele departamento, a título gratuito e com a manutenção incluída por um período de três anos.

Estes equipamentos permitem a detecção, não intrusiva, de radiações emitidas por materiais radioactivos ou neutrões, elevando de modo significativo o grau de protecção do porto e do transporte marítimo através dos seus terminais e garantindo cada vez melhor a fluidez da cadeia logística.

Foi aprovada pelo IPTM, com um atraso significativo, a Avaliação de Protecção do Porto de Lisboa o que teve como consequência a incapacidade de implementar, neste ano de 2008, o respectivo Plano de Protecção Portuário. Prevê-se a conclusão desta acção no ano de 2009.

No seguimento das acções de responsabilidade das autoridades portuárias, foi garantido o acompanhamento das operações de navios de cruzeiro e dos exercícios de protecção efectuados por algumas instalações portuárias e também verificados os pedidos de despacho de responsabilidade da APL. Realizaram-se 26 inspecções técnicas de segurança a navios e/ou mercadorias e 66 Declarações de Protecção (DoS) no âmbito da protecção das operações de navios de cruzeiro.

Pilotagem

Neste ano foi concluído o projecto comunitário MARNIS que desenvolveu um novo equipamento portátil de apoio à pilotagem, em conjunto com um consórcio que apresentou o projecto em Outubro, em Lisboa, tendo sido particularmente relevada a participação e envolvimento dos pilotos da APL e das condições do porto para a afinação do equipamento, testes e apresentação final.

Em fase de exploração normal, o sistema DUKC tem-se revelado de extrema utilidade, suportando a recepção e manobra de navios que, em condições normais de utilização do anterior sistema estático, não poderiam ter sido manobrados naquele momento ou com aqueles calados.Foi instalada uma nova bóia ondógrafo, de maiores dimensões e dotada de uma estação que permite o envio de dados meteorológicos e que vem substituir a anterior.

Consolidou-se o sistema de gestão de qualidade, ao abrigo da norma ISO 9001, dos serviços de pilotagem e controlo de tráfego marítimo – VTS.

Manteve-se, ao abrigo do mesmo sistema, um processo de formação técnica dos pilotos, nomeadamente nas vertentes da simulação de manobras. No VTS continuou-se a reciclagem dos seus operadores, faseada em função do respectivo regime de trabalho.

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Coordenação e Operações Marítimas

Em finais de 2008 foram entregues as duas lanchas de pilotagem construídas nos Estaleiros Navais de Peniche. Estas duas unidades, após um período de treino das tripulações, vão substituir as duas mais pequenas existentes e cuja gestão e operação se vinha tornando cada vez mais onerosa dados os tempos de operação intensa a que estão sujeitas.

Foram executadas diversas operações de assistência a navios, a alguns incidentes de poluição e apoio à segurança da navegação, prosseguindo-se também a renovação e manutenção de equipamentos de assinalamento marítimo. Verificaram-se ainda intervenções de apoio à operação da bóia ondógrafo e ADCP (ondógrafo de fundo) tendo-se garantido a melhoria das condições de medição da agitação marítima.

Ambiente Portuário

No seguimento da aplicação do novo sistema de gestão de resíduos produzidos a bordo de navios voltou a verificar-se um aumento de descargas em 2008, de 52% para 55,3% de todos os navios que escalam Lisboa, cerca de 1917 navios, com 2773 operações de recolha de resíduos.

Prosseguiu o controlo da qualidade da água para abastecimento e consumo humano da rede da APL, S.A., de Algés à Matinha, incluindo aquela que é fornecida aos navios por empresa licenciada.

Estabeleceu-se um Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior Técnico para análise e caracterização da distribuição e colonização de uma espécie de bivalve invasora no Tejo e avaliação dos impactes ambientais

derivados, nomeadamente, na competição com outras espécies de interesse comercial no estuário. Esta espécie foi introduzida pelas águas de lastro dos navios e, por isso, a APL assume a responsabilidade de avaliar os impactes ambientais da actividade portuária e da navegação.

Foram realizadas 2 acções de desmantelamento de embarcações abandonadas e degradadas: uma no Poço do Bispo, em Dezembro de 2008, onde foram retiradas 5 embarcações e outra no Seixal em conjunto com a Câmara Municipal, na qual foram retiradas 7 embarcações em Outubro, tendo sido os custos comparticipados em 50% pela APL, S.A.

F. Recursos Humanos

Em sintonia com as principais linhas de orientação que têm marcado os últimos anos, procurou-se centrar as actividades desenvolvidas em 2008 na área de Recursos Humanos em três eixos nucleares de intervenção:

Estabilização do volume de emprego nos níveis do último triénio com adopção preferencial de soluções internas e de mecanismos de mobilidade na superação das necessidades de serviço;

Melhoria e aperfeiçoamento organizativos, quer sob o ponto de vista da estrutura orgânico-funcional genericamente considerada, quer no plano dos instrumentos e ferramentas de suporte à gestão técnica e administrativa do pessoal;

Reafirmação dos valores, comportamentos e competências institucionalmente proclamados, enquanto centro de gravidade do desenvolvimento da empresa e alicerce de uma cultura identitária assente no conhecimento, na comunicação e no empenho e dedicação individuais.

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Associadas a tais objectivos, merecem referência particular, as seguintes acções:

A criação no final do ano de uma medida de carácter excepcional traduzida na atribuição de uma compensação financeira aos trabalhadores que optassem por requerer a respectiva aposentação em 2008, na sequência das condições especiais introduzidas pela Lei nº11/2008, de 20 de Fevereiro;

A aprovação, com efeitos a partir de Maio, de uma matriz departamental que se pretende mais ajustada à dimensão da empresa, a uma clara identificação dos seus negócios, à simplificação da cadeia hierárquica e à celeridade do processo decisório;

Os trabalhos preparatórios para a implementação de uma nova plataforma informática de gestão de recursos humanos (Meta 4 Innova), tendo em vista garantir melhores funcionalidades, sobretudo, no que respeita ao processamento salarial, à eficácia da gestão corrente e ao apuramento de elementos informativos diversos.

A disponibilização a todo o pessoal de um Guia do Colaborador que, congregando os esforços e uma intervenção partilhada por vários serviços, oferece um conjunto sistematizado de informações sobre a vida e o funcionamento da empresa, com a dupla finalidade de permitir aos actuais efectivos aprofundarem o conhecimento da organização e favorecer a integração de novos elementos que possam vir a ser admitidos.

Emprego e Mobilidade de Pessoal

O número de trabalhadores em efectividade de funções não conheceu substanciais variações durante o ano, saldando-se por uma ligeira diminuição (-0,3%), quando comparados os 349 efectivos ao serviço em 31 de Dezembro de 2008 com os 350 existentes no período homólogo de 2007.

Sem grande expressão absoluta, registou-se, ainda assim, algum turnover anual com os movimentos de saída e de ingresso a repartirem-se de forma equilibrada pelos vários meses do ano, apontando-se um total de 6 desvinculações contra 5 entradas.

Vejamos a partir do quadro e gráfico seguintes a evolução do pessoal e a representatividade dos diferentes tipos de vínculo no período 2006/2008:

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O efectivo médio permaneceu inalterado relativamente ao ano anterior, mantendo-se nos 350 trabalhadores, o que se deve naturalmente à referida equiparação do volume e incidência mensal das entradas e saídas da empresa.

Comportando ocorrências de natureza diversificada, tais movimentos podem agrupar-se do seguinte modo atentas as funções exercidas:No tocante aos que cessaram funções, assinalam-se:

- 2 Directores de Serviços, um na sequência da reformulação orgânica e outro por iniciativa da empresa;

- 1 Chefe de Sector por aposentação;

- 1 Agente de Exploração e 1 Auxiliar de Limpeza, ambos por falecimento;

- 1 Motorista Marítimo por iniciativa própria;

No plano oposto, indicam-se

- 1 Assessor através de requisição a entidade externa;

- 1 Topógrafo e 1 Motorista Marítimo com contrato de trabalho a termo certo;

- 1 Técnico Superior e 1 Motorista Marítimo com contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Já no capítulo da mobilidade interna, houve lugar a um total de 57 acessos na carreira com o consequente posicionamento na categoria imediatamente superior, 3 processos de reconversão profissional e 13 transferências para diferente unidade orgânica.

Nota ainda, na perspectiva da situação jurídico-laboral, para a integração no quadro da empresa de 7 elementos, incluindo os anteriormente vinculados por um contrato a termo certo (4), em comissão de serviço (2) ou em regime de requisição (1).

Da conjugação de tais movimentos resultou uma apreciável redução do pessoal além quadro (de 27 para 20 trabalhadores) passando o efectivo com vínculo permanente a constituir 94,3% do total, sendo que a proporção dos abrangidos pelo regime do contrato individual de trabalho se situa já nos 28,9%.

TRABALHADORES AO SERVIÇO NO FINAL DO ANO

2008 2007 2006

500

400

300

200

100

0

349

350

348

Além-quadro

Quadro

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Prestação de Trabalho

INDICADORES 2008 2007 2006

Potencial Maximo de Trabalho

(Horas) 578 061 580 453 564 446

Trabalho Extraordinário

(Horas) 10 912 11 380 13 854

(taxa) 1,9% 2,0% 2,5%

Absentismo(Horas) 21 506 21 083 20 378

(taxa) 3,7% 3,6% 3,6%

Horas efectivamente trabalhadas (1+2+3)

567 467 570 750 557 922

A partir da análise dos principais indicadores da prestação de trabalho e centrando-nos, sobretudo, na confrontação entre os valores apurados para 2007 e 2008, podem extrair-se, no essencial, as seguintes conclusões:

Ligeiro encurtamento do potencial máximo de trabalho (-2 392 horas, o que constitui cerca de meio ponto percentual), decorrente essencialmente do menor número de dias úteis;

Nova diminuição do volume de trabalho extraordinário (-468 horas, traduzindo um decréscimo de aproximadamente 4%), em consonância com a tendência que se vem desenhando desde 2006;

Evolução levemente desfavorável do total de horas de ausência registadas (+423 representando um aumento de 2%), com a taxa de absentismo a elevar-se de 3,6 para 3,7%.

Custos com Pessoal

CUSTOS (Milhares euros)

Variação (%)

2008 2007 2006 2008/07 2007/06

15 199 19 069 18 560 -20,3% 2,7%

Os custos de pessoal respeitantes ao exercício do último ano apresentam uma variação global de -20,3%, cumprindo notar, de forma mais preponderante, o efeito dos estudos actuariais a 31 de Dezembro de 2008, com a alteração do Regulamento das Obras Sociais (em vigor a partir de Setembro de 2008) com impacto futuro nos benefícios pós-emprego, totalizando 2 698 milhares de euros. Procedeu-se à consequente anulação na Provisão para Outros Riscos e Encargos - Assistência Médica e Medicamentosa por contrapartida de Custos com Pessoal.

Produtividade

A aferir pela relação entre o Valor Acrescentado Bruto e o número médio de trabalhadores, a produtividade da empresa no período compreendido entre 2006 e 2008 apresenta a seguinte evolução:

VAB /Trabalhador (Milhares euros)

Variação (%)

2008 2007 2006 2008/07 2007/06

108 111 111 -2,7% 0,0%

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Formação

Enquanto mecanismo privilegiado para o desenvolvimento e valorização dos trabalhadores, a formação profissional emerge naturalmente como um instrumento chave para a gestão de recursos humanos no quadro das orientações estratégicas da empresa, perfilando-se como uma oportunidade para compaginar competências individuais e exigências das funções atribuídas.

Por outro lado, o esforço empreendido para consolidar uma cultura formativa bem como a programação das acções, propõem-se obedecer a princípios de rigor, coerência e equidade de forma a implementar com sucesso uma metodologia de formação ajustada às reais necessidades da APL, SA.

Neste sentido, tem-se procurado responder às necessidades de formação diagnosticadas pelos serviços com base numa avaliação integrada, por sua vez inserida numa perspectiva de melhoria da capacidade de resposta dos vários departamentos e, por consequência, da empresa globalmente considerada.

Ora, em 2008 houve lugar a um total de 131 acções com incidência em diferentes áreas temáticas, que envolveram 559 participantes, num total de 9.954 horas de formação, distribuídas da seguinte forma:

Nas instalações da empresa realizaram-se 14 acções direccionadas sobretudo para áreas como a segurança no trabalho e a certificação de competências, envolvendo 361 participantes e 6 222 horas de formação;

A nível externo, foram frequentadas 117 acções, num total de 3 732 horas de formação e 198 participantes, repartidas por domínios diversos, designadamente, segurança, ambiente, direito e recursos

humanos, comportando algumas deslocações ao estrangeiro.

De entre o conjunto de acções desenvolvidas em 2008, merecem particular relevo dois projectos que, pela sua própria natureza e alargado alcance devem ser enunciados:

Face à importância da temática “segurança”, houve a preocupação de criar um sistema organizativo interno, tendo sido constituídas equipas de emergência com a designação dos elementos a garantirem as correspondentes funções operacionais específicas, aos quais se ministrou formação para reagirem de forma apropriada em contexto real.

Para tal, foram desenvolvidas acções no âmbito de brigadas de 1.ª intervenção e de 1.ºs socorros, num total de 28 e 33,50 horas, com a participação de 21 e 22 pessoas, respectivamente.

No âmbito da aposta do Governo no respeitante à “Iniciativa Novas Oportunidades”, a APL, SA associou-se ao esforço para elevar a qualificação dos seus trabalhadores, desencadeando a implementação de um Processo RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), tendo para o efeito sido assinado um Acordo de Colaboração com o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional).

Este projecto arrancou em Novembro de 2008 com uma formação prévia de nível básico em TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), num total de 100 horas e 48 participantes, sendo que o processo RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) propriamente dito, terá inicio em Março de 2009, prevendo-se que a obtenção das primeiras certificações (equivalências ao 9.º Ano de Escolaridade) venha a ocorrer em Maio.

Concluída esta 1.ª fase de certificação, será calendarizada uma nova etapa (para equivalência ao 12.º Ano de Escolaridade) a decorrer ao longo do 2º semestre de 2009.

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Estágios Profissionais

Durante o ano de 2008 prosseguiu a política de regular viabilização de estágios, de índole curricular ou com maior pendor profissionalizante, tendo em vista, em qualquer dos casos, propiciar uma experiência efectiva em ambiente de trabalho de forma a favorecer a entrada no mercado de emprego.

Em função das respectivas áreas de formação escolar e/ou académica, expectativas e projectos profissionais, os alunos são funcionalmente integrados nos serviços que para o efeito manifestaram a necessária disponibilidade, tendo oportunidade de participar de forma activa em muitas das actividades desenvolvidas.

Nesse contexto, e na sequência da solicitação de estabelecimentos de ensino superior ou de candidaturas espontâneas, decorreram ao longo do ano 6 estágios de alunos das licenciaturas de Gestão de Marketing (Instituto Português de Administração de Marketing), Engenharia Geográfica (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa) e Gestão de Recursos Humanos (Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal).

Acção Social e Saúde Ocupacional

O total de beneficiários abrangidos pelo regime privativo de saúde e apoio social, registou um considerável decréscimo em 2008, o que no último ano se deve, em larga medida, às alterações introduzidas no Regulamento a partir de Setembro, sendo certo que se trata de um sistema que na sua plenitude se mantém unicamente para os já inscritos à data da transformação da APL em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

Na sequência das referidas alterações, houve lugar a um processo de reinscrição a todos os cônjuges através de prova documental com vista ao seu enquadramento nas novas regras de que resultaram 44 anulações por desconformidade com os requisitos definidos pelo novo Regulamento do Sistema de Saúde da APL, SA.

Acresce, por outro lado, que até 31 de Dezembro, transitaram para o regime da ADSE 19 trabalhadores, anteriores beneficiários do Sistema de Saúde, bem como 33 familiares.

Continuou ainda a verificar-se a redução do n.º de filhos de beneficiários pelo facto de terem atingido os 25 anos de idade ou iniciado uma actividade profissional.

Assim, com uma quebra de 178 pessoas, representando uma diminuição de 7,6% face ao ano transacto, a população abrangida pelo Sistema de Saúde totalizava no final do ano 2 143 beneficiários repartidos entre trabalhadores no activo (8%), familiares (31%) e aposentados (61%).

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS NO FINAL DO ANO

2008 2007 2006

2500

2000

1500

1000

500

0

2143 23

21 2426

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O número médio de inscritos voltou naturalmente a decrescer, passando de 2 352 beneficiários em 2007 para 2 249 em 2008.

Do ponto de vista dos encargos, e no que toca à assistência médica e medicamentosa, assinala-se uma diminuição de 9,9% relativamente a 2007, com a despesa a inflectir de 3 337 808 € para 3 008 957 €.

Em contrapartida, os proveitos cresceram cerca de 5,5%, no confronto com o ano anterior, uma vez que as quotizações e reembolsos passaram de 895 973 € em 2007 para 945 234 € em 2008.

Por consequência a capitação líquida respeitante à assistência médica e medicamentosa diminuiu de 1 038,2 Euros em 2007 para 917,60 Euros em 2008.

Na área do apoio social, e divergindo da tendência dos últimos anos, os encargos aumentaram 2,6% repercutindo-se o respectivo alargamento aos trabalhadores que aderiram à extensão das Prestações Sociais no quadro do respectivo Regulamento.

Com efeito os 145 262 € de 2007 elevaram-se para 149 094 € em 2008, conduzindo a uma variação anual na capitação de 61,7 € para 65,50 €.

Registe-se que para o valor apurado foram considerados os beneficiários do Sistema de Saúde privativo da APL, SA e os trabalhadores no activo e familiares que aderiram às prestações sociais na modalidade opcional de pagamento de 0,75%. A conjugação de um e outro daqueles grupos representava um total de 2 276 beneficiários.

O conjunto dos custos com os subsídios de aleitação, na infância e estudos, que vinham apresentando uma continuada evolução

decrescente, conheceram em 2008 um acréscimo de 2,7% por força do alargamento aos referidos trabalhadores e familiares.

De forma global, os encargos líquidos com a saúde e com o apoio social apresentaram um decréscimo 14,5%, (2 587 097 € em 2007, contra 2 212 817 € em 2008), com a correspondente capitação a regredir de 1 100 € para 1 032 (valores apurados integrando as despesas com o apoio social com os aderentes à referida modalidade de pagamento de 0,75% de quotização).

Segurança e Saúde no Trabalho

No domínio da Segurança e Saúde no Trabalho e em linha com os esforços já encetados no ano transacto, procurou-se dar continuidade a uma intervenção tida por estruturante neste domínio e que se tem projectado em dois planos distintos:

- Por meio de uma aproximação mais direccionada para a sensibilização e o envolvimento individuais dos trabalhadores numa problemática que encerra afinal objectivos que devem ser transversalmente partilhados;

- Através de iniciativas mais concretas e da definição de regras por via regulamentar para enquadramento específico em algumas matérias.

A essa luz e de entre as acções promovidas em 2008, podem apontar-se, designadamente:

Reuniões periódicas com os Representantes dos Trabalhadores para a SHST;

Acções de formação em combate a incêndios e de primeiros socorros às equipas constituídas no âmbito do Plano de Emergência Interno;

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Realização de sessões anti-tabágicas na sequência da publicação da Lei nº37/2007, de 14 de Agosto.

No terreno houve igualmente lugar a um conjunto diversificado de acções com inúmeras deslocações aos locais de trabalho, das quais se assinalam:

Conclusão das medições de conforto térmico e qualidade do ar nos vários estabelecimentos referentes à época quente (Verão);

Início da realização regular de testes de alcoolemia;

Coordenação de segurança das empreitadas e a análise de Planos de Segurança e Saúde.

G. Informática e Comunicações

As actividades realizadas neste âmbito no ano de 2008 enquadraram-se nos projectos de investimento previstos no Plano de Actividades e Orçamento de Investimento para 2008 e numa procura contínua de prestação de serviços de qualidade aos departamentos internos, parceiros externos e clientes.

Plataforma Comum Portuária (PCom)

Tal como tinha ficado acordado entre os portos de Lisboa, Leixões e Sines e a Direcção Geral das Alfândegas (DGAIEC) e ficou definido na Portaria n.º 767/2007 de 9 de Julho, o sistema PCom, interligado com o sistema SDS da DGAIEC, entrou em exploração a 1 de Janeiro de 2008, com a obrigatoriedade do envio electrónico de toda a informação relativa ao despacho de navios e mercadorias. No entanto, foi só a partir de 15 de

Novembro de 2008 que ficou definitivamente determinada, pela DGAIEC, a impossibilidade de entrega de qualquer declaração em papel.

De facto, até esta data existiam algumas situações de excepção que correspondiam a módulos ainda não implementados nos dois sistemas. Estes módulos foram sendo faseadamente postos em produção, com a respectiva formação e suporte aos utilizadores da comunidade portuária.

A utilização do sistema PCOM/SDS no porto de Lisboa teve uma evolução muito positiva e o progresso registado, desde os cerca de 5% de processos com despacho electrónico finalizado ou ultimado, no início do ano, para 83,5% no fim de Dezembro, demonstra cabalmente a evolução e a maturidade do sistema.

A este facto não é alheio o esforço e dedicação da equipa de Suporte PCom, que presta apoio a todos os utilizadores do sistema, tanto internos como externos, em articulação estreita com a equipa de Help-Desk das Alfândegas. Esta equipa está disponível 7 dias por semana das 9h-24h00.Foi ainda criado, no portal da APL, o “micro-site” PCOM para suporte a todo o sistema PCom/SDS. Aqui estão publicadas as normas e procedimentos técnicos e de negócio para a prestação de informação electrónica e de envio electrónico de manifestos, os documentos de apoio aos novos procedimentos aduaneiros e portuários implementados, os manuais de formação da PCom e a estatística mensal de utilização da plataforma.

No final de 2008 iniciou-se, no âmbito do Fórum de Simplificação de Procedimentos do porto de Lisboa, um processo de preparação e adaptação do PCOM para que as restantes autoridades oficiais (SEF, Sanidade Marítima e Capitania) passem a dar despacho electrónico de saída de navios no 1º trimestre de 2009.

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Procedimentos e Informação Portuária electrónica (PIPe 2Fase)

No âmbito deste projecto, que está a ser realizado sob a direcção da Associação de Portos de Portugal (APP), prosseguiu internamente o acompanhamento e análise da documentação de especificação e os desenvolvimentos comuns e a participação activa na definição dos requisitos particulares da APL e na avaliação dos desenvolvimentos específicos.

Do ponto de vista técnico foi definida a integração da arquitectura PIPe na arquitectura de sistemas da APL e realizadas as instalações dos ambientes de desenvolvimento e qualidade.

Portuguese Motorways of the Sea (PortMoS 2ª e 3ª Fase)

A APL participação nas reuniões de acompanhamento deste projecto, também ele realizado sob a direcção da APP. O projecto foi concluído com a realização de dois pilotos, um em Sines e outro em Leixões, onde também foi testada a info-estrutura desenvolvida na 2ª Fase.

Portal APL 2ª Fase

Este projecto, que já tinha sido iniciado em 28 de Novembro de 2007, foi concluído, tal como previsto, a 24 de Julho de 2008.

Nesta 2ª fase desenvolveu-se um conjunto de novos módulos e funcionalidades, que se reflectiram nas três vertentes do Portal (Internet, Intranet e Extranet) e que contaram com o envolvimento de todas as unidades orgânicas da APL.Destas salientamos: “News Ticker”; RSS; Estatísticas Online; Impressão amigável (melhoria); Traduções (melhoria); Galeria de fotos; Histórico de Eventos; Concursos e Consultas; Tabelas de Navios – Ordenação, nº total de navios e contramarca; Zona de Aproximação e partidas; Linhas Regulares; Directório; “UltraSearch” no Directório; Indicadores do Portal

(melhoria); “Micro-Site” PCom; Alertas PCom; Estados PCom; Destaques PCom; Sugestões e Reclamações PCom; Destaques (melhoria); Marégrafo e download de dados; Integração com Gestão Documental (SAP/DMS); Salas e Recursos; Recuperação de “Password”; Conta Corrente Cliente e Fornecedor.

Este conjunto vasto de módulos e funcionalidades tornou o Portal mais dinâmico e interligado a outras aplicações e sistemas de informação e uma ferramenta consolidada de suporte ao negócio da APL, como se pode constatar pelo nº de visitas e pelas páginas mais visitadas.

Em 2008 tivemos um total de 1.316.926 páginas visitadas, o que corresponde ao dobro do registado em 2007. A média de visitantes por mês no 2º semestre de 2008 foi de 25.300, sendo que destes 9.575 foram visitantes habituais (38%).

As dez páginas mais visitadas (que corresponderam a 37% do total de visitas) são a Tabela de Marés, Previsão de Chegada de Navios, Navios em porto, Etapas do navio no porto, Meteorologia, Página de entrada “Cruzeiros”, Página de entrada “O porto de Lisboa”, Previsão mensal de navios de cruzeiros, Navios de carga em porto e Histórico de navios em porto.

Sistema de Gestão Documental

Este projecto, que já se tinha iniciado em Dezembro de 2007, tinha como data estimada de entrada em produção meados de Abril de 2008. Contudo isto só aconteceu no início de Maio, em virtude da reestruturação organizacional efectuada na empresa.

O sistema de gestão documental, implementado sobre o módulo DMS (Documento Management System) do SAP, atingiu claramente o objectivo que estava definido e que era “dotar a organização de um sistema

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electrónico de gestão documental que permita reduzir drasticamente a circulação do papel e que suporte completamente a sua actividade, incluindo o processo de decisão, promovendo o despacho electrónico”.Confirmou-se também a simplificação e agilização dos processos e procedimentos internos, o aumento da velocidade de circulação e disponibilização de informação fiável na empresa, o aumento da segurança da informação e a melhoria da eficiência e eficácia dos processos de negócio.

A APL possui 196 utilizadores registados no SAP/DMS.Entretanto, foi constatado que no Gabinete Jurídico, com a entrada em exploração do novo sistema, o trabalho quase que duplicaria, já que este departamento iria continuar a usar uma aplicação específica não integrável com o novo sistema.

Assim, o CA aprovou a decisão de se avançar de imediato com o desenvolvimento de um módulo específico (SAP/DMS-GJ) ajustado às necessidades daquele departamento, o qual entrou em exploração a 21 de Julho de 2008.

O SAP/DMS-GJ garante um modelo de processos exclusivo para o Gabinete Jurídico e adequado à tramitação jurídica, bem como funcionalidades relativas ao controlo de prazos, custas judiciais e valor das acções, permitindo uma maior celeridade no tratamento da documentação e a monitorização de toda a actividade através de um conjunto de indicadores.Foi também necessário aumentar a fase de apoio aos utilizadores na exploração do novo sistema, para garantir a correcta utilização do mesmo e dar tranquilidade aos utilizadores, que de um dia para o outro viram as rotinas e procedimentos profundamente alteradas.

Sistema de Gestão da Relação com Clientes

Tal como estava planeado efectuou-se a conversão dos processos da área da Gestão Dominial suportados na aplicação Maximizer para o Talisma, com a consequente desactivação do Maximizer e procedeu-se à integração desses processos com o SAP/DMS.Alargou-se a utilização do Talisma à equipa Suporte PCom e estudou-se a possibilidade de usar o Talisma na Gestão de Inventário e Manutenção de Equipamentos de Segurança Portuária, respondendo a uma necessidade da Direcção de Segurança e Operação Portuária.

Upgrade/Desenvolvimento de Aplicações

- Nova aplicação de RH

No início do 2º trimestre de 2008 optou-se pela substituição da aplicação GIAF/RH em vez de se fazer o “upgrade” de versão, tal como estava planeado. Era no GIAF/RH que estavam cadastrados todos os funcionários da empresa, que se processavam os salários e se registavam as actividades de formação.

Esta decisão foi tomada após se ter concluído que os problemas existentes no GIAF/RH em exploração na APL desde 2008 já não tinham solução simples.

Após análise de várias aplicações existentes no mercado, optou-se pela aplicação Meta4 Innova. Esta decisão constituiu um encargo adicional e não previsto aquando da elaboração do orçamento de investimento para 2008.O projecto Meta4 iniciou-se em Julho e cumpriu-se o objectivo de iniciar o ano de 2009 com a nova aplicação.

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- Planeamento de Acostagem de Navios - protótipo

Apesar de não se encontrar inicialmente previsto, este projecto ganhou forma durante os trabalhos de levantamento de requisitos para a 2ª fase do Portal e correspondeu a um desejo antigo do departamento de Coordenação e Operação de poder realizar as suas tarefas com base num sistema informático.

Foi decidido efectuar um protótipo, suportando só dois cais, e os trabalhos iniciaram-se em finais de Setembro e com a conclusão prevista para meados de Janeiro de 2009.

- As outras actividades realizadas foram as seguintes:

concluíram-se os desenvolvimentos, que se tinham iniciado no final de 2007, na aplicação GPI (Gestão Patrimonial Imobiliária);

implementaram-se melhorias na aplicação que gere o processo dos pagamentos por Multibanco, efectuado entre a APL e a SIBS;

no sistema SAP foram efectuadas correcções, melhorias e implementadas novas funcionalidades (SAPFT) e novos controlos e melhorias ao nível do sistema de facturação (SD);

procedeu-se à remodelação da aplicação das Obras Sociais e Centro Médico por força do novo regulamento das Obras Sociais e foram desenvolvidos novos interfaces com o SAP e o Meta4;

Upgrade de Sistemas e Equipamentos

As actividades realizadas neste âmbito decorrem directamente da missão específica da Informática e Comunicações “… desenvolvimento, exploração e manutenção de uma infra-estrutura moderna e eficaz nos domínios dos

sistemas de informação e das comunicações, orientada para a prestação de serviços de qualidade…”

As principais actividades foram:

- ao nível do sistema de armazenamento de dados, a adição de novas ligações e o aumento de espaço em disco, neste caso para suportar o sistema de gestão documental;

- instalação de um novo bastidor para os servidores “Blade” necessários ao SAP/DMS, ao Meta4, à aplicação SIG, ao segundo servidor da camada aplicacional e de suporte ao Portal e ao novo sistema de correio electrónico;

- aumento da potência instalada e da autonomia da UPS do Centro de Dados e substituição das UPS do edifício sede na Junqueira;

- alargamento da monitorização das UPS e das condições ambientais aos pólos técnicos da Junqueira e VTS;

- instalação de novos Pólos Técnicos na Estação Marítima de Alcântara, incluindo a distribuição de cablagem estruturada e nas portarias de Alcântara, da Rocha e Santa Apolónia e na Cabine da Ponte Móvel da Rocha;

- upgrade dos circuitos dedicados de acesso à internet;

- início dos trabalhos de upgrade do Exchange, sistema de correio electrónico, com a instalação dos servidores, ligação ao sistema de armazenamento e configurações básicas e instalação do novo ISA Server (Proxy/Firewall) em nova máquina;

- início dos projectos de substituição do sistema de Backups, estudo do Plano de Continuidade de Negócio, implementação de solução de Disaster Recovery, e substituição de equipamentos em virtude do fim do período de aluguer.

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Outras actividades

Uma das actividades fundamentais na área de Informática e Comunicações é a que está afecta ao serviço de Suporte, que tem como missão prestar todo o apoio ao utilizador final dos equipamentos, sistemas e aplicações em exploração na direcção, para além da monitorização do funcionamento e manutenção dos respectivos equipamentos e sistemas.

Relativamente à satisfação dos pedidos de serviço obtivemos os seguintes resultados:

- pedidos de clientes internos: 44,7% dos pedidos de serviço foram resolvidos nas três primeiras horas e 55,7% foram resolvidos nas seis primeiras horas, com o tempo médio de resolução de 6 horas;

- pedidos de clientes externos (com dados desde Agosto de 2008): 58,7% dos pedidos de serviço foram resolvidos nas três primeiras horas e 65,5% resolvidos nas seis primeiras horas, com o tempo médio de resolução de 4h.

Efectuaram-se ainda 20 substituições de computadores pessoais, doaram-se 14 computadores, já abatidos ao activo, a uma instituição de solidariedade social e foram efectuados 102 pedidos de assistência técnica ao exterior.

Outras actividades desenvolvidas nesta área:

- Apoio a diversos projectos:

- No âmbito da Segurança e Operação Portuária (DUKC, Gestão de acessos, MARNIS);

- Relativamente à Informação Geográfica e Ambiente (Sistema de posicionamento GNSS, bóia ondógrafo e marégrafo);

- Na área de Economia e Finanças (Pagamentos Multibanco).

- Participação em diversas iniciativas:

- Fórum de Simplificação de Procedimentos do Porto de Lisboa;

- Projecto VTS Costeiro, com a validação do documento de interface;

- SafeSeaNet com a validação da documentação dos novos fluxos a implementar;

- Plataforma Logística da Brisa, com a participação nas reuniões para discussão dos fluxos de informação necessários à portaria de Alcântara;

- 7ª edição do Seminário Sistemas de Informação na Administração Pública, realizada em Évora a 16 e 17 de Outubro de 2008, com a apresentação da comunicação “Dormir descansado e ter tudo debaixo de olho” por Fernando Almeida e Luís Baptista;

- 1º Evento Anual “Comunicar e Inovar” organizado pela Comissão de Tecnologias de Informação e Comunicação do MOPTC, realizado no dia 27 de Novembro de 2008

H. Marketing

Em 2008, a Administração do Porto de Lisboa, no âmbito das boas práticas ligadas à sua responsabilidade social e ambiental, desenvolveu e incrementou parcerias que foram sendo sedimentadas através de acções de marketing relacional e institucional. A sua política de mecenato, responsabilidade ambiental e solidariedade tiveram forte impacto na sociedade, conforme pode ser comprovado pelos resultados apresentados ao longo do ano.

Comunicação institucional e publicitária

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Foi dado cumprimento ao plano de comunicação apresentado pela empresa que realiza a Assessoria de Imprensa à APL, o qual foi implementado e gerido e em estreita colaboração interna, articulando-se um conjunto de acções de comunicação institucional, que abrangeram a colocação de mensagens importantes da empresa nos órgãos de comunicação social e a gestão da comunicação bi-direccional com os jornalistas.

Foram ainda levadas a cabo um conjunto de acções de Relações Públicas visando informar e esclarecer a Opinião Pública e os órgãos de comunicação social acerca do projecto NovAlcântara, sendo de destacar a realização de uma exposição na Gare Marítima de Alcântara aberta ao público durante aproximadamente um mês. A exposição veio dar a conhecer alguns aspectos menos visíveis e debatidos deste projecto, promovendo assim um melhor entendimento do mesmo. O alcance e impacto do NovAlcântara, assim como os fundamentos que estão na sua origem, constituíram a peça central desta mostra. Esta iniciativa inscreveu-se numa lógica de responsabilidade social e de respeito e preocupação de cooperação activa com os nossos parceiros, com a comunidade portuária e com a sociedade civil. Destaca-se ainda a permanente pesquisa e produção de conteúdos para o portal do Porto de Lisboa, veículo de primordial importância na difusão da informação relativa ao porto de Lisboa e à sua actividade multifuncional.Deu-se cumprimento ao plano anual de investimento publicitário, aplicado em imprensa nacional e internacional, em suportes da especialidade, generalistas e de economia e negócios, objectivando posicionar o Porto de Lisboa como força dinamizadora da região de Lisboa e Vale do Tejo e do país.

Implementação da Identidade Visual

Sinalética

Em 2008 foi finalizada a colocação dos protótipos. Durante grande parte de 2008 a colocação da sinalética na zona definida como área geográfica de intervenção, designadamente o espaço compreendido entre Algés e Poço do Bispo, não avançou devido à indecisão de quais seriam os locais pertencentes à gestão do Porto de Lisboa que passariam para a Câmara Municipal de Lisboa.

Mobiliário Urbano

Em 2008 foi desenvolvido e finalizado todo o projecto relativo ao mobiliário urbano destinado às três novas Portarias em Alcântara, Poço do Bispo e Santa Apolónia, locais estritamente portuários que não passarão para a gestão da CML. A respectiva implementação deverá ocorrer no primeiro semestre de 2009.

Foi desenvolvida e finalizada a implementação de diversos receptáculos para colocação de detritos caninos pelas áreas que ficariam a ser geridas pela APL. Contudo, e dado que durante todo o ano de 2008 a passagem das áreas para a CML não se efectuou, houve necessidade de colocar mais seis receptores na zona da Junqueira.

Merchandising

Em 2008 foram produzidos diversos tipos de novo merchandising e manteve-se a produção de algum já existente.

Foram necessários para venda no Stand da Gare Marítima de Alcântara novos tipos de merchandising como réguas e lápis flexíveis e manteve-

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se a produção do merchandising tradicional como os bonés e canetas de plástico para distribuição nos cruzeiros, nas visitas à APL, etc.

Fardas

Em 2008 foi encerrada a primeira fase da distribuição de fardas aos serviços da APL com funções de atendimento directo ao público.

Marketing Interno

Beneficiando da pareceria existente entre o Hard Rock Café e o Porto de Lisboa, em 2008 foi incluída uma nova contrapartida com a oferta de vales de refeição no Hard Rock Café no valor de €20,00 cada que posteriormente foram distribuídos pelos funcionários da APL.

Foram adquiridas ao ZOO de Lisboa 230 entradas para que no dia 5 de Julho os funcionários do Porto de Lisboa pudessem desfrutar de uma visita guiada ao leão marinho Marduk, apadrinhado pela empresa.

Procedeu-se à distribuição do Guia do colaborador.

Realizou-se o jantar de Natal.

Realizou-se um convívio no restaurante Kubo com oferta de jantar para todos os funcionários.

Oferta de 350 chapéus-de-chuva a todos os funcionários da APL.

Oferta de inscrições a todos os funcionários interessados para participação na Mini e Meia Maratona de Lisboa no dia 16 e Março de 2008.

Marketing Relacional

Levaram-se a cabo acções de âmbito alargado junto das populações com vista a aumentar o grau de conhecimento e visibilidade da empresa, procurando gerar goodwill para a marca e alcançar a devida notoriedade junto da Opinião Pública:

Em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, foi lançado o projecto da Ciclovia na frente ribeirinha entre o Cais do Sodré e Belém.

Continuou a ser promovido junto de escolas do 1º,2º,3º ciclos e Secundárias de todo o país através de convite electrónico, o programa “Porto de Lisboa aberto às Escolas”, que abrange quer a vertente das disciplinas de Geografia, História e Português, quer a vertente das visitas aos painéis do pintor Almada Negreiros que contou em 2008 com 974 visitantes. Foi ainda iniciada a divulgação do programa “Visitas Guiadas aos painéis de Almada Negreiros” junto de entidades ligadas à cultura, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da área de jurisdição da APL, do qual destacamos a recepção nas Gares Marítimas de Alcântara e Rocha do Conde D’Óbidos de visitantes do Centro Nacional de Cultura e do primeiro de vários grupos de munícipes da cidade de Lisboa que aderiram a este convite da APL. Estas iniciativas contaram com a presença de 63 visitantes.

Apoio na organização da Regata Troféu Porto de Lisboa.

Parque infantil temático – Em 2008 foi aprovado pelo Conselho de Administração o projecto de construção do Jardim das Docas situado na Praça das Docas. Aguarda-se parecer da área de estudos e projectos para início do concurso para a sua construção.

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Marketing Ambiental A EValue apresentou à APL os cálculos de emissões de carbono

realizados no período compreendido entre Junho de 2007 e Junho de 2008. Em 2008, a APL tornou-se numa empresa Carbono Zero, procedendo à compensação da emissão de carbono com a plantação de árvores na Companhia das Lezírias.

Em 2008 procedeu-se ao reaproveitamento de materiais não recicláveis e sem outro tipo de aproveitamento existentes em armazém (telas/lonas, bandeiras e cartazes usados em eventos antigos) para a produção de porta CD´s e sacos de desporto.

Em 2008 iniciou-se a produção de “ilhas ecológicas” que irão ser distribuídas pelos os edifícios da APL e onde os funcionários poderão fazer a separação dos lixos destinados à reciclagem, evitando assim a sua deposição nos caixotes dos respectivos gabinetes e promovendo uma atitude ecológica.

APL esteve presente como expositor no Portugal Verde 08 Expo & Conferências - Salão Internacional das Empresas, Marcas, Produtos e Consumidores Amigos do Ambiente, tendo sido concebida uma brochura específica para o evento. A intenção da APL ao participar activamente neste evento foi comunicar a sua atitude e a consciência ambiental que nos norteia, em prol da sustentabilidade, assim como comunicar as boas práticas que vem adoptando tendo em vista reduzir os impactos negativos no meio ambiente.

Publicações Pela primeira vez foi publicado o Relatório de Sustentabilidade da

Administração do Porto de Lisboa, documento de referência para a avaliação das nossas práticas ambientais sociais e económicas, e que reflecte a preocupação na procura da melhor forma de compatibilizar

as necessidades da actividade portuária com uma crescente exigência de qualidade de vida das populações.

Foi reeditada com significativas melhorias a brochura das gares marítimas de Alcântara e Rocha do Conde de Óbidos, destinada a divulgar este significativo património arquitectónico e artístico, principalmente no que diz respeito à obra do pintor Almada Negreiros. Esta edição contou com a colaboração de familiares do pintor, os quais cederam imagens inéditas do artista a produzir a sua obra.

No âmbito da implementação do Plano Estratégico do Porto de Lisboa, foi publicado em edição trilingue o Sumário Executivo, “Horizonte25”.

Foi ainda dada continuidade à edição de publicações da responsabilidade da APL, como: Tabelas de Marés; Normas Especiais Sobre o Acesso, a Entrada, a Permanência e a Saída de Navios do Porto de Lisboa; Relatório e Contas (tendo-se apostado na versão digital interactiva); Folheto comercial, reeditado com actualização de conteúdos.

Em estreita colaboração com os Recursos Humanos foi editado o Guia do Colaborador.

Deu-se continuidade à edição da webletter do Porto de Lisboa, tendo-se no seu segundo ano de publicação procedido à criação de mais três secções: Carga, Cruzeiros e Outros. Com vista a uma maior difusão, foi aumentado substancialmente o universo de envios atingindo cerca de 1000 endereços de e-mail, além de se encontrar disponível no site do Porto de Lisboa para consulta livre.

Com vista à actualização do espólio fotográfico aéreo, o qual se encontrava substancialmente desactualizado, foi realizada uma reportagem fotográfica aérea. Este trabalho destinava-se sobretudo a registar o actual estado das áreas de jurisdição da APL, as quais foram sendo objecto de intervenções diversas.

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Patrocínios e Apoios

Ao longo de 2008 a APL empenhou-se na criação e manutenção de relações sustentáveis com os seus diversos stakeholders, patrocinando e apoiando cinco grandes áreas de acção: a institucional, a do desporto, a ambiental, a acção cultural e a da responsabilidade social.

Foram patrocinados ou apoiados os seguintes eventos: Seminário Transportes & Negócios; 3º Encontro Port-City University League da UL; 11º Congresso de logística da APLOG; Grande Fórum Infra-estruturas Portuárias do Diário Económico; XI Jornadas Técnicas “O sector marítimo português” do IST; 3º Fórum de Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade da AIP; 2º Seminário de Náutica de Recreio, organizado pela C.M.Seixal, Open Days organizado pela CCDR-LVT; GEOTA - Apresentação do projecto Coastwatch;; Fundação D. Manuel II Seminário “Os Mares da Lusofonia”; Transporlog da ANTRAM; Maratona de Lisboa; “Roteiro Estuário do Tejo” – edição e lançamento do livro; Regata dos Oceanos – Festival dos Oceanos; Lisboa Classic Regatta – regata de remo da ANL; Aporvela; Estoril Open; Associação Portuguesa Hobbie Cat; Tall Ship’s Race 2012.

Ainda no campo dos patrocínios, a APL acolheu em instalações suas a sede da candidatura do Tejo a Património da Humanidade – Tagus Universalis, liderada pela Associação dos Amigos do Tejo, convertendo-se assim em parceira desta candidatura à UNESCO, e muito empenhada na prossecução da mesma.Foram ainda apoiadas as seguintes instituições:Nova Antena, com a cedência de material Informático à Associação de cariz social; SANAS – Corpo Voluntário Salv. Náuticos; Fundação Portuguesa de Cardiologia; ZOO de Lisboa com apadrinhamento de um leão-marinho.Promoveram-se em 2008 duas campanhas de incentivo que contaram

a colaboração de funcionários da APL e que tiveram como objectivo a recolha de vestuário, livros e brinquedos destinados a serem doados às instituições Entre Ajuda e Ajuda de Berço.

Promoção do negócio portuário

Em colaboração com a área de negócio Carga, foram organizados os seguintes eventos: presença com o stand institucional da APL na feira internacional LOGITRANS de Madrid, em parceria com a TERTIR, a COMISMAR, a IBEROL e a CP CARGA; presença na Logitrans no Estoril em parceria com empresas da Comunidade Portuária de Lisboa; participação no certame Portugal Tecnológico – divulgando a plataforma JUP - Janela Única Portuária; 1ª Mostra Empresarial e Institucional do Barreiro; RETE – apoio a eventos realizados no âmbito do exercício da APL como presidente desta rede; Gestão da comunicação sobre o projecto NovAlcântara e respectiva exposição.

Considerando que as Gares Marítimas são o primeiro ponto de contacto entre o passageiro de cruzeiros e o porto de Lisboa, entendeu-se que para potenciar esse primeiro impacto seria adequado introduzir pequenas melhorias no interior das gares e proceder à sua ornamentação. Prosseguiu ainda o acolhimento aos passageiros dos navios com animação no cais e cerimónia de troca de placas no navio.

Eventos em espaços cobertos e descoberto

Apesar do decréscimo acentuado dos espaços cobertos para aluguer, nomeadamente da Sala das Colunas e Sala Panorâmica da Gare marítima de Alcântara, armazém C2 e armazém 23, foi possível facturar o previsto no inicio de 2008 através da procura de novos eventos para os espaços

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descobertos. De entre os eventos realizados durante 2008 salientam-se: Optmus Alive, Cirque du Soleil, Kubo, Jobfair, Festa da cerveja, Circo Cardinali, II grande prémio de Jet ski, Roda gigante, 3ª Corrida da Mulher, Festival de Ondas e Contos, On Summer, Corrida contra a fome, Campeonato de Yolle, Beach Games, Cavalia e Lisboa Classic Regata.

Para além dos eventos foram tratados e autorizados:

- 43 acções de pesca desportiva;

- 69 acções de filmagens/sessões fotográficas;

- 34 reservas de estacionamento

- 40 acções de fogo de artifício/pirotecnia;

- 156 eventos efectuados em zona descoberta (colocação de tendas, exposição de viaturas, acções de promoção, etc.)

Venda de espaço publicitário Outdoor

Em 2008 manteve-se o contrato com a JCDecaux para exploração de publicidade na zona ribeirinha.

Efectuou-se um contrato de 5 anos com a instalação de ecrã gigante na Doca de Stº Amaro.

Elaborou-se um contrato de publicidade nas fachadas dos armazéns C1 e C2 até ao final de 2008.

Venderam-se diversos espaços para colocação de lonas durante um período com uma curta duração.

I. Investimentos

Os investimentos realizados em 2008 atingiram o montante de 29 458 466 euros, distribuídos da seguinte forma:

EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO

2008 2007 2006

50 000

40 000

30 000

20 000

10 000

0

29 4

58

44 4

37

22 5

15

(Milhares de euros)

RELATÓRIO E CONTAS

53


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INVESTIMENTOS Valor (euros)

Reabilitação e Reforço do Cais entre Sta. Apolónia e o Jardim do Tabaco (1ª fase) 17 342 109

Agência Europ. Segurança Marítima e Observatório Europ.Toxicodependência 5 956 083

Reabilitação da Protecção Marginal no Barreiro 964 458

Obras de Requalificação do Núcleo de Pesca na Trafaria 523 063

Informática e Comunicações 1 348 023

Infra-estrutura Gestão Documental 4 235

Fornecimento duas lanchas dos Pilotos 684 049

Equipamento Marítimo 155 178

Portal da APL 192 636

Edifício e Outras Construções 204 854

Investimentos Diversos 2 083 778

TOTAL 29 458 466

Comparticipações PIDDAC (Milhares de euros)

Reabilitação e Reforço do Cais entre Sta. Apolónia e o Jardim do Tabaco 1 850

RELATÓRIO E CONTAS


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54

J. Análise Económico-Financeira

Resultados

Os resultados apurados desdobram-se do seguinte modo:

RESULTADOS (milhares de euros)

2008 2007Variação (%)

2008/07

Resultados Operacionais antes de Amortiz. e Provisões

17 908 15 453 16%

Resultados Operacionais 3 244 1 284 153%

Resultados Financeiros -3 804 -2 107 81%

Resultados Correntes -561 -823 -32%

Resultados Extraordinários 1 373 2 633 -48%

Resultados Líquidos 768 1 777 -57%

Os Resultados Operacionais apresentam uma variação positiva de 153% se comparados com os do ano 2007 (2007: 1 284 milhares de euros, 2008: 3 244 milhares de euros). Este acréscimo decorre essencialmente da variação positiva de 20,3% dos Custos com o Pessoal, na sequência dos resultados dos estudos actuariais elaborados para o efeito à data de 31 de Dezembro de 2008 em função da a alteração do regulamento das obras Sociais e Culturais, com efeitos a 1 de Setembro de 2008. O impacto nos benefícios pós-emprego totaliza 2 698 milhares de euros que afectaram positivamente os custos com o Pessoal.

Os Resultados Financeiros apresentam uma variação negativa em

termos absolutos de 1 697 milhares de euros se comparados com o ano 2007 (2007: 2 107 milhares de euros, 2008: -3 804 milhares de euros). Esta variação negativa é consequência do aumento do endividamento bancário para financiamento dos investimentos que totalizaram 29 458 milhares de euros, dos quais destacamos:

- O Projecto de Reabilitação e Reforço do Cais entre St.ª Apolónia e o Jardim do Tabaco (1.ª fase) – 17 342 milhares de euros;

- A finalização do projecto de Construção dos Edifícios das Agências Europeias, situados no Cais do Sodré – com 5 956 milhares de euros.

Conjugada com a manutenção de grandes investimentos ao longo dos últimos 3 anos, a crise financeira mundial com início no último trimestre de 2008 provocou, não só um aumento do volume de capital de financiamento, mas também um aumento no “pricing” com revisão dos spreads bancários.

Os Resultados Extraordinários apresentam um decréscimo de 48% (2007: 2 633 milhares de euros; 2008: 1 373 milhares de euros), evidenciando-se nesta variação a provisão constituída em 2008, na conta Outros Custos e Perdas Extraordinários, para o pagamento de incentivos à aposentação de trabalhadores da APL, S.A. no âmbito das ordens de Serviço n. 029/2008, de 19 de Setembro e 030/2008, de 30 de Setembro, a qual totalizou o montante de 680 milhares de euros.O Resultado Líquido positivo do exercício de 2008 tem como factores determinantes:

- Resultados Operacionais Positivos, 3 244 milhares de euros;

- Resultados Extraordinários Positivos, 1 373 milhares de euros.

RELATÓRIO E CONTAS


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Indicadores

No que se refere aos diferentes indicadores calculados para 2008 em comparação com 2007, destacamos:Indicadores de Tráfego

- Aumento do Tráfego de Passageiros de Navegação Marítima de 305 185 em 2007 para 407 508 em 2008 (+34%).

- Diminuição do número de contentores movimentados, de 372 476 em 2007 para 371 957 em 2008 (-0,1%).

- Redução da carga movimentada de 13 979 em 2007 para 13 580 em 2008 (-2,9%).

Indicadores de Desempenho Económico

- Crescimento do Volume de Negócios em 2%

- Crescimento do Resultado Operacional (EBIT) em 153%

- Crescimento do Resultado Operacional Antes de Amortizações e Provisões (EBITDA) em 16%

Indicadores de Desempenho Financeiro

- Aumento da Rentabilidade das Prestações de Serviços em 4,2 p.p.;

- Decréscimo da Rentabilidade do Activo em 0,3 p.p.;

- Decréscimo da Rentabilidade dos Capitais Próprios em 0,8 p.p.;Indicadores de Balanço

- Acréscimo no Volume de Capitais Alheios em 7,4%;

- Decréscimo no Volume de Capitais Próprios de - 0,1%.

Endividamento Bancário

O endividamento bancário de médio/longo prazo e de curto prazo à data de 31 de Dezembro de 2008 totaliza 116 734 milhares de euros, sendo respectivamente, 46 935 milhares de curto/médio prazo e 69 799 milhares de euros de curto prazo.

O aumento do nível de endividamento bancário total no ano 2008 decorre exclusivamente do volume de investimentos realizados, num total de 29 458 milhares de euros.

No ano 2009 pretende-se reestruturar grande parte do endividamento bancário de curto prazo para médio/longo prazo referente ao financiamento das obras de construção dos edifícios para instalação das sedes das Agências Europeias, sitos no Cais do Sodré, o qual, à data de 31 de Dezembro de 2008, totalizava 46 620 milhares de euros. Esta reestruturação será feita, em princípio, mediante consignação de rendas com a assinatura dos contratos de arrendamento, efectiva a 1 de Maio de 2009. Demonstração dos Resultados por Naturezas

RELATÓRIO E CONTAS

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DESCRIÇÃO 2008 2007 Variação 2008 / 07

(euros) Valor %

CUSTOS E PERDAS 56 161 139 54 943 095 1 218 044 2,2

Operacionais 49 394 563 50 567 153 - 1 172 590 -2,3

Custo das Merc. Vend. e das Mat. Cons. 73 958 96 878 - 22 920 -23,7

Fornecimentos e Serviços Externos 13 301 765 11 166 591 2 135 174 19,1

Custos com o Pessoal 15 198 735 19 068 818 - 3 870 083 -20,3

Amortizações e Ajustamentos do Exercício 14 516 132 13 967 705 548 427 3,9

Provisões 148 039 201 792 - 53 753 -26,6

Impostos 1 468 681 1 680 191 - 211 510 -12,6

Outros Custos Operacionais 4 687 254 4 385 178 302 076 6,9

Custos e Perdas Financeiros 5 032 101 3 385 175 1 646 926 48,7

Custos e Perdas Extraordinários 1 690 598 958 341 732 257 76,4

Imposto Sobre o Rendimento do Exercício 43 877 32 426 11 450

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 768 320 1 776 819 - 1 008 499

RELATÓRIO E CONTAS

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DESCRIÇÃO 2008 2007 Variação 2008 / 07

(euros) Valor %

PROVEITOS E GANHOS 56 929 459 56 719 914 209 546 0,4

Operacionais 52 638 081 51 851 009 787 072 1,5

Vendas e Prestações de Serviços 73 958 96 878 - 22 920 2,3

Proveitos Suplementares 13 301 765 11 166 591 2 135 174 19,1

Trabalhos p/ Própria Empresa 15 198 735 19 068 818 - 3 870 083 17,2

Outros Proveitos Operacionais 14 516 132 13 967 705 548 427 -100,0

Reversões de Amortiz. e Ajustamentos 148 039 201 792 - 53 753 70,6

Proveitos e Ganhos Financeiros 1 227 683 1 277 964 - 50 282 -3.9

Proveitos e Ganhos Extraordinários 3 063 696 3 590 941 - 527 245 -14.7

Resultados Operac. A. de Amortiz, e Prov. 17 907 688 15 453 353

Resultados Operacionais 3 243 518 1 283 856

Resultados Financeiros - 3 804 419 - 2 107 212

Resultados Correntes - 560 901 - 823 355

Resultados Extraordinários 1 373 098 2 632 600

Resultados Antes de Impostos 812 196 1 809 245

Resultado Líquido do Exercício 768 320 1 776 819

RELATÓRIO E CONTAS

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de Administração

PROVEITOS E GANHOS 2008 2007

C % C %

TOTAL 56 929 459 100,0 56 719 914 100,0

Vendas 701 0,0 3 870 0,01

Prestação De Serviços 50 543 219 88,8 49 420 921 87,1

Exploração Portuária 34 279 911 60,2 33 185 543 58,5

Regulamento de Tarifas 19 370 858 34,0 18 483 043 32,6

Concessões 14 909 053 26,2 14 702 500 25,9

Exploração da Náutica de Recreio 2 483 603 4,4 2 362 519 4,2

Exploração do Património 12 314 260 21,6 12 415 613 21,9

Fornecimentos 1 093 162 1,9 1 078 350 1,9

Outras Prestações de Serviços 372 282 0,7 378 897 0,7

Proveitos Suplementares 2 050 786 3,6 1 750 014 3,1

Trabalhos p/ Própria Empresa 660,035 1,2

Outros Proveitos e Ganhos Operacionais 27 576 0,05 16 168 0,03

Reversões de Amortiz. E Ajustamentos 15 799 0,03

Proveitos e Ganhos Financeiros 1 227 683 2,2 1 277 964 2,3

Proveitos e Ganhos Extraordinários 3 063 696 5,4 3 590 941 6,3

RESUMO

Proveitos e Ganhos Operacionais 52 638 081 92,5 51 851 009 91,4

Proveitos e Ganhos Financeiros 1 227 683 2,2 1 277 964 2,3

Proveitos e Ganhos Correntes 53 865 764 94,6 53 128 973 93,7

Proveitos e Ganhos Extraordinários 3 063 696 5,4 3 590 941 6,3

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CUSTOS E PERDAS 2008 2007

C % C %

TOTAL 56 117 262 100,0 54 910 668 100,0

Custo Merc.Vend. e Mat. Consumidas 73 958 0,1 96 878 0,2

Fornecimentos e Serviços Externos 13 301 765 23,7 11 166 591 20,3

Impostos 1 468 681 2,6 1 680 191 3,1

Custos com o Pessoal 15 198 735 27,1 19 068 818 34,7

Outros Custos e Perdas Operacionais 4 687 254 8,4 4 385 178 8,0

Amortizações e Ajustamentos do Exercício 14 516 132 25,9 13 967 705 25,4

Provisões 148 039 0,3 201 792 0,4

Custos e Perdas Financeiros 5 032 101 9,0 3 385 175 6,2

Custos e Perdas Extraordinários 1 690 598 3,0 958 341 1,7

RESUMO

Custos e Perdas Operacionais 49 394 563 88,0 50 567 153 92,1

Custos e Perdas Operac. A. Amort. e Prov. 34 730 392 61,9 36 397 656 66,3

Custos e Perdas Financeiros 5 032 101 9,0 3 385 175 6,2

Custos e Perdas Correntes 54 426 664 97,0 53 952 328 98,3

Custos e Perdas Extraordinários 1 690 598 3,0 958 341 1,7

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de Administração

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Estrutura do BalançoCUSTOS E PERDAS

2008 2007

ProveitosOperacionais

ProveitosFinanceiros

ProveitosExtraordinários

50 000

40 000

30 000

20 000

10 00052

638

1 22

8

3 06

4

51 8

51

1 27

8

3 59

1

ACTIVO

2008 2007

100%

94%

6%

95%

5%

ActivoFixo

ActivoCirculante

CUSTOS E PERDAS

2008 2007

50 000

40 000

30 000

20 000

10 000

49 3

95

5 03

2

1 69

1

50 5

67

3 38

5

958

ProveitosOperacionais

ProveitosFinanceiros

ProveitosEctraordinários

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

2008 2007

PassivoCirculante

PassivoMédio/Longo Prazo

Capitais Próprios

100%

34%

43%

23%

36%

43%

21%

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K. Proposta de Aplicação de Resultados

No exercício de 2008 a APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. obteve um Resultado Líquido positivo de 768 320,20 euros.

O Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral que 10% desse valor, no montante de 76 832,02 euros, seja transferido para a Reserva Legal e os restantes 90%, 691 488,18 euros, sejam levados a Resultados Transitados dado o esforço de investimento já iniciado e a que se prevê dar continuidade.

O Conselho de Administração

Manuel Alcindo Antunes FrasquilhoPresidente

Daniel José de Freitas EsaguyVogal

Sandra Raquel Ribeiro de Magalhães Vilhena AyresVogal

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VGoverno

da Sociedade

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1. Missão, objectivos e políticas da empresa

Nos termos legais, a APL, S. A., tem por objecto a administração do porto de Lisboa, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento e abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária. Assim, e de acordo com os seus estatutos, assegurará o exercício das competências necessárias ao regular o funcionamento do porto nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda as actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias.

Missão da Empresa: “A prestação de um serviço multifuncional de base portuária orientada para o Cliente – nossa base de sustentação – e segundo princípios de Racionalidade Operacional e Económico-financeira, de Eficácia Social e Ambiental e de acordo com as melhores práticas de Segurança Marítima e Patrimonial”.

Visão da Empresa: “Sermos os herdeiros e a referência do Porto de Lisboa como Porto Atlântico e os garantes da sua multifuncionalidade segundo os melhores padrões de qualidade e eficácia”.

Para a afirmação da empresa nos termos da nossa Missão e Visão vemos como objectivos primordiais:

A implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Porto de Lisboa para os próximos 15/20 anos;

A criação e a prática, interna, de bases e princípios gestionários compatíveis com a realidade dos mercados onde nos inserimos e sem esquecer os princípios de Autoridade, mas também de cooperação e solidariedade activa e social que devem ser algumas das nossas “bandeiras” fundamentais.

RELATÓRIO E CONTAS

VGoverno

da Sociedade

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Orientações de Gestão

Ao contrário do que se verificou no ano transacto, não foram aprovadas pela Tutela orientações concretas nesta matéria.

Em Abril de 2008 foi publicada a RCM n.º 70/2008 que aprovou um conjunto de orientações estratégicas dirigidas ao sector empresarial do Estado que passam a enquadrar a actuação da empresa relativamente a performance económico financeira, contratualização da prestação de serviço público, qualidade de serviço, recursos humanos e promoção da igualdade, encargos com pensões, inovação e sustentabilidade, sistemas de informação e controlo de riscos e compras ecológicas.

Apresentam-se no quadro seguinte os indicadores financeiros constantes da referida resolução e o grau de cumprimento face aos valores previstos no orçamento para o ano 2008:

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VGoverno

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INDICADORES Unid. Orçamento Real Variação

Eficiência

Custos operacionais/EBITDA. % 3,66% 2,76% 0,90 p.p.

Custos com pessoal/EBITDA. % 1,45% 0,29% 1,16 p.p.

Taxa de variação dos custos com pessoal. milhares euros 20 103 15 199 -24,4%

Custos de aprovisionamento/EBITDA. % 0,89% 0,75% 0,14 p.p.

Taxa de variação dos custos de aprovisonamento

milhares euros 12 378 13 376 8,1%

Capacidade de endividamentoDívida/capital próprio. % 77,40% 87,00% -9,60 p.p.

EBITDA/Juros líquidos. % 27,50% 27,60% -0,10 p.p.

Prazo médio de pagamentos a fornecedores

“Fornecedores/compras × 365 (nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro).”

dias 61 105 44

Evolução (dias) face ao ano anterior. dias 149 105 -44

Rentabilidade e crescimentoEBITDA/receitas. % 27,20% 34,00% -6,80 p.p.

Taxa de crescimento das receitas. milhares euros 51 109 52 638 3,0%

Remuneração do capital investido.

Resultado líquido/capital investido. % 0,17% 0,19% -0,02 p.p.

Grau de cumprimento dos investimentos

milhares euros 32 458 29 458 91%

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2. Enquadramento

Tutela

A tutela sectorial sobre a APL, S.A. pertence ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da Secretaria de Estado dos Transportes, enquanto a tutela financeira é exercida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Jurisdição e Património

Nos termos do Decreto-Lei n.º336/98 de 3 de Novembro, a área de jurisdição do Porto de Lisboa abrange, na vertente terrestre 11 concelhos: Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada, estendendo-se por 110 km ribeirinhos.

Na sua vertente flúvio-marítima abarca uma superfície de 32.500 ha, tendo como limites, a jusante, o alinhamento das Torres de São Julião e Bugio e a montante, Vila Franca de Xira.

Ainda de acordo com o mesmo diploma:

Pertencem ao domínio público do Estado afecto à APL, S.A., os terrenos, terraplenos e obras marítimas situados dentro da área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, e ainda os bens afectos à actividade da pesca, serviços de primeira venda de pescado e actividades conexas.

Consideram-se integrados na esfera patrimonial da APL, S. A., os bens imóveis adquiridos ou edificados pela Administração do Porto de Lisboa e,

bem assim, aqueles que, por título bastante, tenham revertido a seu favor ou lhe tenham sido definitivamente cedidos, mesmo que identificados ou inscritos como domínio do Estado ou omissos quer na matriz quer nos registos prediais.

Em 28 de Janeiro de 2008, foi celebrado um protocolo de intenções entre o Estado Português e o município de Lisboa, no qual se previa a possibilidade de mutação dominial subjectiva do Estado para o município de Lisboa de áreas sem utilização portuária ou conexa, actual ou prevista, e não afectas ao uso exclusivo das águas, áreas essas que foram posteriormente identificadas pela APL.

Mais recentemente, em Março de 2009, foi publicado o Decreto-Lei n.º75/2009, estabelecendo a desafectação do domínio público marítimo e transição para o domínio público geral do Estado, de um conjunto de parcelas situadas nas seguintes zonas: área envolvente da Torre de Belém, área entre o Hotel Altis e o Padrão dos Descobrimentos, terrapleno da Junqueira, Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Matinha.

Capital Social e Aplicação de Resultados

O capital da sociedade, totalmente subscrito e realizado, é actualmente constituído por 12 000 000 acções, com valor nominal unitário de 5 euros, e é detido exclusivamente pelo estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças.

Nos termos dos estatutos, a aplicação dos resultados positivos eventualmente apurados em cada exercício processa-se da seguinte forma:

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a) Um mínimo de 10% para constituição ou integração da reserva legal, até atingir o montante legalmente exigido;

b) Outras aplicações impostas por lei;

c) Uma percentagem a distribuir pelos accionistas, a título de dividendo, a definir pela assembleia geral, por maioria dos votos expressos;

d) Para outros fins que a assembleia geral delibere de interesse para a sociedade.

Sempre que o volume dos resultados o justifique, a assembleia geral poderá deliberar a atribuição aos trabalhadores e membros do conselho de administração, como participação nos lucros e mediante critérios por ela definidos, de uma percentagem desses resultados, de valor não superior a 10%.

No último triénio a distribuição de resultados foi efectuada entre a reserva legal e resultados transitados dado o esforço de investimento que tem sido realizado e que se prevê manter para o futuro, tendo ainda em 2007 sido aprovada uma distribuição de 50% dos dividendos ao accionista.

Regulamentação

Estatuto orgânico

O Decreto-Lei nº 336/98, de 3 de Novembro, determinou a transformação da Administração do Porto de Lisboa, instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em sociedade anónima de capitais

exclusivamente públicos, passando a designar-se APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A, (APL, S.A.).Aquele diploma (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º334/2001, de 24 de Dezembro e n.º 46/2002, de 2 de Março) consagra as normas que regulamentam a actividade da empresa e os estatutos pelos quais se rege, estabelecendo o seguinte:

“2 — A APL, S. A., rege-se pelo presente diploma e pelos seus estatutos, publicados em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante, e, em tudo que neles não estiver previsto, pelas normas aplicáveis às sociedades anónimas e pelas normas especiais cuja aplicação decorra do objecto da sociedade.

3 — A actuação da APL, S. A., no uso dos poderes de autoridade referidos no presente diploma, rege-se por normas de direito público.”

2 — No âmbito das atribuições a que se refere o número anterior, são conferidas à APL, S. A., competências para:

a) Atribuição de usos privativos e definição do respectivo interesse público para efeitos de concessão, relativamente aos bens do domínio público que lhe está afecto, bem como à prática de todos os actos respeitantes à execução, modificação e extinção da licença ou concessão;

b) Licenciamento de actividades portuárias de exercício condicionado e concessão de serviços públicos portuários, podendo praticar todos os actos necessários à atribuição, execução, modificação e extinção da licença ou concessão, nos termos da legislação aplicável;

c) Expropriação por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e exercício de servidões administrativas necessárias à expansão ou desenvolvimento portuários nos termos legais;

d) Fixação das taxas a cobrar pela utilização dos portos, dos serviços neles prestados e pela ocupação de espaços dominiais ou destinados a

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actividades comerciais ou industriais;

e) Protecção das suas instalações e do seu pessoal;

f) Uso público dos serviços inerentes à actividade portuária e sua fiscalização;

g) Assunção da responsabilidade em matéria de segurança marítima e portuária na sua área de jurisdição, definindo as condições de segurança de funcionamento do porto, em todas as suas vertentes, tendo em atenção a necessidade de garantir, de forma adequada, a sua exploração comercial.

Enquadramento em matéria de pessoal

O novo Estatuto do Pessoal das Administrações Portuárias, publicado em anexo ao Decreto-Lei nº421/99, de 21 de Outubro (EPAP), redefiniu o regime jurídico do pessoal que transitou das anteriores administrações e juntas autónomas, e dos trabalhadores provenientes do ex-Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP).

Manteve-se, todavia, do anterior estatuto, o essencial da regulamentação relativa ao regime de trabalho – já positivamente testado e estabilizado – consagrando-se um normativo de transição para a adopção plena do regime do contrato individual de trabalho, sem prejuízo da situação jurídico-profissional de origem, designadamente, quanto à natureza do vínculo e regime de aposentação.

Assim e em síntese, ao pessoal das administrações portuárias, é aplicável o EPAP e correspondente regulamentação constante da Portaria nº1098/99, de 21 de Dezembro, tendo como pano de fundo a legislação do contrato individual de trabalho, ressalvada, no caso dos trabalhadores

com uma relação de emprego público, a remissão directa em alguns domínios específicos para o regime dos agentes e funcionários do Estado.No caso particular do pessoal técnico de pilotagem, oriundo do ex-INPP, foi publicada a Portaria nº 633/99, de 11 de Agosto, relativa ao desenvolvimento da respectiva carreira e a remunerações, determinando-se no seu preâmbulo, que é ainda aplicável com as necessárias adaptações o regime jurídico constante do Decreto-Lei nº 361/78, de 27 de Novembro.

Outros normativos externos

A APL obedece ao Regime do Sector Empresarial do Estado (Decreto-Lei n.º558/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º300/2007) e, no que respeita aos membros do Conselho de Administração, pelo Estatuto do Gestor Público (Decreto-lei n.º 71/2007).

No âmbito da actividade exercida destacam-se ainda:

O Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente, Anexo ao Decreto-Lei nº 273/2000, de 9 de Novembro é aplicável na área de jurisdição das autoridades portuárias e regula o fornecimento de bens a prestação dos serviços nele previstos, a satisfazer mediante o pagamento das correspondentes taxas;

O Decreto-lei nº48/2002, de 2 de Março, que aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem;

A regulamentação em matéria de segurança portuária e ambiental, designadamente:

- O Decreto-Lei n.º 46/2002, que atribui às autoridades portuárias a competência integrada em matéria de segurança nas suas áreas de jurisdição;

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- O Decreto-Lei n.º 284/2003, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/106/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa à aplicação aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em áreas sob a jurisdição dos Estados membros das normas internacionais respeitantes à segurança de navegação, à prevenção de poluição e às condições de vida e do trabalho a bordo dos navios, e a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera a primeira no domínio da segurança marítima e de prevenção de poluição por navios.

- O Decreto-Lei nº 226/2006, de 15 de Novembro, que veio estabelecer as modalidades de cooperação entre entidades com competências no âmbito da segurança e protecção dos navios e das instalações portuárias, bem como enquadrar no ordenamento jurídico nacional disposições comunitárias sobre a matéria, tendo em vista a adopção, execução e cumprimento integrais do Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).

A Lei dos Portos, cuja elaboração conta com o apoio de uma Comissão de Especialistas presidida pelo Presidente do IPTM, e que integra todos os presidentes das administrações portuárias e outras personalidades de reconhecido mérito, encontra-se ainda em apreciação pelas diversas entidades envolvidas, prevendo-se a sua aprovação e publicação no ano de 2009. O referido diploma incidirá sobre as seguintes matérias:

- O planeamento e sustentabilidade do sistema portuário nacional;

- As actividades desenvolvidas nas áreas de domínio público sob jurisdição portuária (operação portuária, náutica de recreio e pescas) e outras actividades portuárias não regulamentadas;

- O trabalho portuário;

- O regime dos tarifários dos portos do Continente.

Na sequência da publicação da Lei da Água (Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro), que transpôs para a ordem jurídica nacional as normas comunitárias, estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, designadamente as águas interiores, de transição e costeiras, e das águas subterrâneas, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos.

Regulamentação interna Regulamento de competências – Delegação de competências

nos membros do Conselho de Administração e Subdelegação de competências nos responsáveis departamentais;

Manual de organização que inclui, nomeadamente, os valores, competências e princípios organizativos, bem como a estrutura orgânica e missão/atribuições dos vários departamentos;

Regulamentos de exploração e de tarifas do Porto de Lisboa que estabelecem as normas que enquadram a utilização dos vários serviços disponibilizados bem como taxas aplicáveis, designadamente nas áreas de exploração portuária, usos dominiais e eventos e fornecimentos de água, energia e equipamento;

Regulamento das Obras Sociais e Culturais da APL – que define as regras de utilização do sub-sistema de saúde e de apoio social da empresa;

Sistema de Gestão da Qualidade do Departamento de Pilotagem e VTS (certificação de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000);

Normas para controlo da qualidade da água no âmbito da actividade de fornecimento de água a embarcações;

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Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos aplicável na área sob jurisdição da APL, S.A.;

Regulamento de estágio;

Regulamento de avaliação do desempenho;

Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas Regulamento da Autoridade Portuária de Lisboa;

Regulamento de Gestão de Resíduos de Embarcações;

Regulamento de Uso dos Recursos Informáticos, Correio Electrónico e Internet;

Regulamento de Fardamento dos Funcionários da APL;

Código de Ética;

Regulamente de Aquisição e Locação de Bens e de Serviços;

Guia do colaborador.

Já em 2009 foram publicados:

Regulamento de controlo do consumo do tabaco na APL, S.A..

3. Transacções relevantes com entidades relacionadas IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Nos termos do Decreto-Lei nº 257/2002, de 22 de Novembro, “O IPTM tem por objecto a supervisão, regulamentação e inspecção do sector marítimo e portuário (…), bem como a administração dos portos sob a sua jurisdição, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício de competências e prerrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a ser cometidas.”

Atendendo às atribuições especificadas no referido diploma, constituem receitas próprias do IPTM, entre outras, “Uma percentagem das receitas de exploração de cada porto integrado em administração portuária, a fixar anualmente por despacho do ministro da tutela”.

APP – Associação dos Portos de Portugal Nos termos dos seus estatutos, esta associação tem como sócios fundadores, as administrações e juntas portuárias e como objecto “assegurar a defesa e promoção dos interesses dos seus associados e contribuir para o desenvolvimento e modernização do sistema portuário nacional.”.

Os recursos financeiros da Associação são, entre outros, as contribuições dos sócios.

4. Outras transacções

Aquisição de bens e serviços

Foi aprovado em 2008 o Regulamento de Aquisição e Locação de Bens e Serviços da APL, S.A., que define procedimentos a adoptar nesta matéria.

Conforme consta do regulamento, aos procedimentos relativos aos sectores especiais, é aplicável o CCP - Código dos Contratos Públicos (DL n.º18/2008, de 29 de Janeiro), ao abrigo do seu art.º 11.º, desde que o valor em causa seja igual ou superior a 412.000 €. Aos restantes processos de aquisição aplica-se o Regulamento, o qual define as situações em que haverá recurso a Consulta ou a Compra Directa.

Para além de procedimentos a adoptar na aquisição/locação de bens e serviços, o regulamento consagra princípios básicos aplicáveis às transacções efectuadas. Nos termos do seu artigo 4.º:

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“1. Os procedimentos pré-contratuais de aquisição ou locação de bens ou de serviços levados a efeito pela APL respeitarão sempre, entre outros, os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.

2. A APL assegura a descrição não discriminatória do objecto do contrato, a igualdade de acesso para os operadores económicos de todos os Estados-Membros da União Europeia e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros comprovativos de qualificações formais, prazos apropriados, abordagem transparente e objectiva e cumprimento das regras procedimentais aquando da decisão de adjudicação de contrato, bem como possibilidade de protecção judicial.”

Transacções não ocorridas em condições de mercado

Não ocorreram transacções fora das condições de mercado.

Fornecedores que representam mais de 5% dos FSE, com valor superior a 1 milhão de euros

- DRAGAPOR – Dragagens de Portugal, S.A.- GRUPO 8 - Vigilância e Prevenção Electrónica, Lda.

5. Modelo de governo e membros dos órgãos sociais

A APL, S. A., tem como órgãos sociais a Assembleia-geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas, com as

competências fixadas na lei e nos Estatutos (Decreto-lei nº 336/98, de 3 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 46/2002 de 2 de Março e 334/2001, de 24 de Dezembro e as alterações aprovadas em Assembleia-Geral de 12/05/2008).

Os actuais membros dos órgãos sociais foram eleitos em 12 de Maio de 2008 para um mandato correspondente ao triénio 2008/2010, com excepção do Revisor Oficial de Contas, que foi designado em 31/07/2008 sob proposta do Conselho Fiscal de 10/07/2008.

a) Assembleia geral

Nos termos dos estatutos, e no que se refere à participação na Assembleia-geral, as normas determinam que:

“ O Estado é representado (…) pela pessoa (…) designada em despacho conjunto do Ministro das Finanças e do ministro responsável pelo sector portuário. (…)

Os membros do conselho de administração e do conselho fiscal deverão estar presentes nas reuniões da assembleia geral e poderão participar nos trabalhos, devendo o revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas que tenham examinado as contas estar presentes na assembleia geral anual, mas não terão, nessa qualidade, direito a voto.”

Composição - Os representantes do Estado na Assembleia-geral são os seguintes:

Presidente da Mesa da Assembleia-geral – Associação Industrial Portuguesa

Secretária da Mesa da Assembleia-geral - Teresa Isabel Carvalho Costa

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Competências:

“(…) A assembleia geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a lei ou os presentes Estatutos lhe atribuam competência, (…) em especial(…):

a) Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como sobre a proposta de aplicação de resultados e proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade;

b) Aprovar os planos anuais e plurianuais de obras marítimas e terrestres e de equipamento dos portos;

c) Aprovar o orçamento de exploração e de investimentos anual;

d) Eleger e destituir os membros da mesa da assembleia geral, do conselho de administração, do conselho fiscal, o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas;

e) Deliberar sobre quaisquer alterações dos Estatutos e aumentos de capital;

f) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, podendo, para o efeito, designar uma comissão de fixação de remunerações;

g) Autorizar a aquisição e alienação de imóveis e a realização de investimentos, quando o respectivo valor exceda o correspondente a 10% do capital social;

h) Deliberar sobre a emissão de obrigações ou outros títulos de dívida;

i) Deliberar sobre a emissão ou conversão de acções ou outros títulos em forma meramente escritural.”

b) Conselho de Administração

É um órgão executivo, eleito pela Assembleia Geral.

Composição: É constituído por um presidente e dois vogais, com responsabilidades nas diversas áreas de actuação, conforme se segue:

- Presidente - Manuel Alcindo Antunes Frasquilho Assessorias, Planeamento e Controlo de Gestão, Economia e

Finanças, Negócio Portuário

- Vogal - Daniel José de Freitas Esaguy Património e Obras, Segurança e Ambiente

- Vogal - Sandra Raquel Ribeiro de Magalhães Vilhena Ayres Marketing, Secretaria Geral, Recursos Humanos, Informática e

Comunicações

Competências:

“(…) - O conselho de administração gere os negócios sociais e pratica todos os actos e operações relativos ao objecto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos sociais, competindo-lhe:

a) Elaborar os planos anuais e plurianuais de obras marítimas e terrestres e do equipamento dos portos a submeter à aprovação da assembleia geral;

b) Construir, adquirir, conservar e fiscalizar as obras marítimas e terrestres, o equipamento flutuante e terrestre dos portos, bem como conservar os fundos e seus acessos;

c) Elaborar os regulamentos necessários à exploração dos portos;

d) Exercer ou autorizar e regulamentar as actividades portuárias, ou

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as actividades com estas directamente relacionadas, respeitantes a movimento de navios e de mercadorias, a armazenagem e outras prestações de serviços, como fornecimento de água, energia eléctrica, combustíveis e aluguer de equipamentos, e aplicar as sanções previstas na lei, sem prejuízo da competência conferida a outras entidades;

e) Elaborar o orçamento e suas alterações;

f) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como a proposta de aplicação de resultados;

g) Definir a estrutura e a organização geral da APL, S. A.;

h) Nomear e exonerar os responsáveis pelos serviços, bem como admitir, contratar e exonerar o pessoal necessário ao desempenho das tarefas a cargo da APL, S. A., e exercer sobre ele o respectivo poder disciplinar, nos termos legais e regulamentares aplicáveis;

i) Deliberar sobre a realização de empréstimos ou outras operações financeiras;

j) Autorizar a concessão de subsídios a organismos oficiais ou privados cujas actividades interessam directa ou indirectamente à acção da APL, S. A., bem como a obras de carácter social e cultural;

l) Deliberar sobre a criação de zonas francas ou de armazéns gerais francos na área do porto de Lisboa e apresentar as respectivas propostas aos ministérios competentes;

m) Administrar o domínio público na sua área de jurisdição, atribuir licenças e concessões para a sua utilização e definir o interesse público do respectivo uso privativo para efeitos de concessão;

n) Atribuir a concessão da exploração de instalações portuárias, de

serviços ou de actividades a ela ligadas, e bem assim de áreas destinadas a instalações industriais ou comerciais correlacionadas intimamente com aquelas actividades;

o) Solicitar aos utilizadores do porto os elementos estatísticos, dados ou previsões referentes às actividades exercidas na área de jurisdição, cujo conhecimento interessa para a avaliação ou determinação do movimento geral dos portos ou para qualquer outro fim estatístico relacionado com a actividade da APL, S. A;

p) Garantir a segurança das instalações portuárias, promovendo a regulamentação necessária e utilizando os meios e dispositivos adequados;

q) Efectuar os seguros pessoais, patrimoniais ou outros que se mostrem necessários;

r) Adquirir e tomar ou dar de arrendamento imóveis, bem como alienar os que não se integrem no domínio público, situados dentro ou fora da zona de jurisdição, nos termos da legislação aplicável;

s) Cobrar e arrecadar as receitas provenientes da exploração do porto e todas as outras que legalmente lhe pertençam e autorizar a restituição de verbas indevidamente cobradas;

t) Promover a expropriação por utilidade pública de imóveis e exercer servidões administrativas e portuárias;

u) Aprovar os regulamentos internos destinados à execução dos presentes Estatutos e necessários ao bom funcionamento dos serviços e velar pelo seu cumprimento;

v) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;

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x) Constituir mandatários da sociedade com os poderes que julgue convenientes;

z) Estabelecer, quando necessário, acordos com outras entidades públicas legalmente competentes relativamente à gestão do domínio, constituição de usos e coordenação de actividades para fins de natureza não portuária;

aa) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pela assembleia geral.”

c) Órgãos de Fiscalização, igualmente eleitos em Assembleia Geral, são os seguintes:

O Conselho Fiscal é composto por um presidente, dois vogais efectivos e um suplente, conforme se segue:

- Presidente - José Luís Saldanha Sanches

- Vogal - Amâncio José Meireles Leão Torres

- Vogal - Maria Luísa Silva Rilho

- Suplente - Carlos Lipari Garcia Pinto

Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

- PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. – representada por Jorge Manuel Santos Costa ou José Manuel de Oliveira Vitorino e por José Manuel Henriques Bernardo como suplente.

Competências:

Além das atribuições constantes de lei compete, em especial, aos órgãos de fiscalização:

a) Assistir às reuniões do conselho de administração sempre que o entenda conveniente;

b) Emitir parecer sobre qualquer matéria que lhe seja apresentada pelo conselho de administração;

c) Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço, o inventário e as contas anuais;

d) Colocar ao conselho de administração qualquer assunto que por ele deva ser ponderado.”

CURRÍCULOS DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

1. Membros da Mesa da Assembleia-Geral1.1. Presidente – Associação Industrial Portuguesa

1.2. Secretário - Teresa Isabel Carvalho Costa

Data de Nascimento: 19 de Agosto de 1968

Habilitações Académicas:- Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa;

- Curso de Pós-graduação em Análise e Interpretação de Demonstrações Financeiras USDA, Graduate School, Washington D.C.;

- Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa.

Actividade Profissional:- Coordenadora do Núcleo de Garantias e Empréstimos, Direcção-Geral

do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças e da Administração Pública (a partir de 2000);

- Assessora do Conselho de Administração do Banco Interamericano

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de Desenvolvimento, em Washington D.C (Counselor of Board of Executive Directors) (1996/1999);

- Membro do Conselho de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, em Washington D.C (Alternate Representative of Donors Committee) (1996/1999);

- Técnica Superior do Tesouro, Direcção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças (1992/1996);

Outras informações:- Presidente da Assembleia Geral da LUSA – Agência de Notícias de

Portugal, SA;

- Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Administração do Porto de Lisboa, SA;

- Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Parque EXPO, SA.

Artigos publicados:- “Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fonte de Financiamento

para investimentos na América Latina e Caraíbas”, publicado na revista Exportar, do ICEP, n.º 49 em Dezembro de 1998.

Formação Complementar em Línguas:- 1998- Curso de espanhol, de nível avançado, no Instituto Britânico, em

San José, Costa Rica;

- 1997- Curso intensivo de espanhol, no Instituto de Língua Espanhola, em Cuernavaca, México;

- 1997- Curso de inglês: “Pronunciation, Georgetown University”, em Washington, EUA;

- 1996- Curso de inglês: “Communications Skills V, GS, USDA”, em Washington, EUA;

- 1995- “First Certificate in English”, British Council, Lisboa;

2. Membros do Conselho de Administração2.1. Presidente CA – Manuel Alcindo Antunes Frasquilho

Data de Nascimento: 28 de Julho de 1938

Habilitações Académicas e Profissionais: - Curso de Contabilista – Instituto comercial de Lisboa;

- Licenciado em Finanças pelo ISCEF – Lisboa;

- Master em Management (1980 a 1982) – AESE Estudos Superiores de Empresa associada e apoiada pela Universidade de Navarra (Espanha).

Actividade Profissional:- Desde 2005 - Presidente do Conselho de Administração da APL,S.A.;

- 2000/03 - Presidente do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa;

- 1997/00 - Presidente do Conselho de Gerência da REFER – Rede Ferroviária Nacional, EP;

- 1993/97 - Administrador e posteriormente Presidente do Conselho de Gerência da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EP;

- 1989/93 - Administrador de várias Empresas do Grupo IPE – Investimentos e Participações do Estado;

- 1985/89 - Administrador e posteriormente Presidente do Conselho de Administração do Instituto Emissor de Macau;

- 1982/85 - Administrador da Soponata – Sociedade Portuguesa de Navios Tanques;

- 1980/82 - Administrador dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal;

- 1976/80 - Director do Departamento de Auditoria Interna dos CTT;

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- 1971/76 – Consultor no Gabinete Nuno Monteiro – Organização e Gestão de Empresas, SARL;

- 1966/71 – Auditor e “Sénior in Charge” no escritório de Lisboa da firma inglesa de Auditoria Barton Mayhew & Co.

2.2. Vogal do CA – Daniel José de Freitas Esaguy

Data de Nascimento: 19 de Setembro de 1952

Habilitações Académicas: - Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior

Técnico

Actividade Profissional:- Desde 2005 – Vogal do Conselho de Administração da APL, S.A;

- 2003 - Nomeado Assessor do Conselho de Administração do IPTM;

- 1998 - Nomeado Vogal do Conselho de Administração do Instituto Marítimo-Portuário;

- 1997 - Nomeado Director de Serviços da Direcção de Serviços de Assuntos Portuários da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos;

- 1996 - Nomeado Chefe da Divisão de Projectos e Obras da Direcção de Serviços de Assuntos Portuários da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos;

- 1992 - Assessor Principal do quadro da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos;

- 1988 - Nomeado Chefe da Divisão de Equipamentos da Direcção-Geral de Portos (cargo desempenhado até à extinção daquele organismo);

- 1977 – Ingresso como Técnico Superior no quadro da Direcção-Geral de Portos.

Outras actividades- Vogal da Comissão Permanente Portuguesa da AIPCN;

- Representação Nacional no 1º Encontro Ibero-Americano sobre intercâmbio tecnológico portuário;

- Representante do Instituto Marítimo-Portuário no Conselho Geral do Observatório das infra-estruturas de transporte – AIP;

- Representante do IPTM no Júri Nacional da Associação Bandeira Azul da Europa.

2.3. Vogal do CA – Sandra Raquel Ribeiro de Magalhães Vilhena Ayres

Data de Nascimento: 26 de Outubro de 1970

Habilitações Académicas:- Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica

Portuguesa (1993);

- Pós-Graduação em direito da Comunicação. Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito, Instituto Jurídico da Comunicação (1994).

Actividade Profissional:

- Desde 2005 - Vogal do Conselho de Administração da APL, S.A;

- 2003/05 - “Sénior Consultant” na Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E;

- 2002/03 - Integração em regime de destacamento no Gabinete para a Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (tutelado pelo Ministério das obras Públicas, Transportes e Comunicações) para elaboração da respectiva lei orgânica;

- Desde Abril de 2002 – Técnica Superior do quadro de pessoal da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A;

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- 1999/02 – Funções de Assessora Jurídica, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária;

- 1994/99 – Docência na Universidade Moderna;

Formação Complementar:- 1995 – Filiação na Ordem dos Advogados. Estágio prévio de Advocacia,

com duração de 18 meses, na sociedade de Advogados “Diogo Leite de Campos, Leonardo Coimbra e Associados”. Presentemente a respectiva inscrição encontra-se suspensa;

- 1994 - Curso de Informática Jurídica, frequentado na Universidade Católica, ministrado pelo Axon – Instituto de Informação Normativa Avançada;

- 1992 – Alemão: Frequência do Goethe Institut com aproveitamento nos graus G1 e G2 do curso elementar de língua alemã;

- 1989 – Inglês: Frequência do Instituto Britânico, aprovada no exame “First Certificate in English”;

- 1989 – Inglês: Curso em Cambridge no nível mais avançado i.e. “Advanced Level” com o objectivo de aperfeiçoar a pronúncia e aprofundar conhecimentos.

3. Membros do Conselho Fiscal3.1. José Luís Saldanha Sanches

Graus Académicos- Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa;

- Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

- Doutoramento em Direito na área de Ciências Jurídico-Económicas, pela Universidade de Lisboa.

Actividade Docente- Professor Associado na Faculdade de Direito na Universidade de

Lisboa na situação de reforma;

- Coordenador da Pós-Graduação em Fiscalidade da Universidade Católica Portuguesa.

Principais Cargos Públicos- Membro do Conselho Nacional de Fiscalidade;

- Membro do Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos (1984/1996);

- Membro da Comissão de Redacção do Código Processo Tributário (1990):

- Representante do Ministro das Finanças na Comissão Monti para a harmonização fiscal europeia (1996);

- Presidente da Comissão de Estudo e Análise da Regulamentação do Processo Fiscal (1997);

- Presidente da Comissão para a Codificação dos Impostos Especiais de Consumo (1998-1999).

Outras Actividades- Director da Revista FISCALIDADE;

- Membro fundador da Associação de Professores de Direito Fiscal da Europa.

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Principais Obras PublicadasLivros

- A Segurança Jurídica no Estado Social de Direito, (Lisboa 1984);

- O Ónus da Prova no Processo Fiscal (tese de Mestrado) (Lisboa 1987);

- Princípios do Contencioso Tributário, (Lisboa, 1987);

- A Quantificação da Obrigação Tributária - Deveres de Cooperação, Autoavaliação e Avaliação Administrativa (1994);

- Estudos de Direito Fiscal e Contabilístico (2000);

- Os Limites do Planeamento Fiscal (2006);

- Manual de Direito Fiscal 3ª ed (2006);

- Direito Económico – Um Projecto de Reconstrução (2009).

3.2. Amâncio José Meireles Leão Torres

Data de Nascimento: 28 de Novembro de 1963

Habilitações Académicas- PDG de 2005 do IESE, Universidade de Navarra;

- Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho, 1998;

- Diversos Cursos especializados na área de Direcção de Organizações, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Estratégica;

Percurso Profissional- Colaborador da empresa COLEP, SA, desde 1986 a 1995, tendo

exercido funções como Técnico de Organização e Informática e como Director de Organização;

- Sócio fundador da empresa Agilus - Organização e Sistemas de Informação, Lda, tendo assumido funções de sócio-gerente de 1995 a 1998;

- Sócio fundador da empresa Quality Way Ibérica – Consultores Associados, Lda, tendo assumido funções de sócio-gerente de 1997 a 1998;

- Sócio fundador da empresa A2 - Sistemas de Informação e Gestão, Lda, tendo assumido funções de sócio-gerente de 1997 a 1998;

- Sócio fundador da Sponsor Management Consulting Portugal e Managing Partner da empresa de 1999 até 2006;

- Top Manager, do grupo Sponsor Management Consulting, de 2000 a 2006;

- Após integração da Sponsor Management Consulting no Palladium Group, Director-Geral da Palladium Southmed Portugal e membro do International Management Team do Palladium Group, de 2006 a 2008;

- 2009 Top Management Team, Região EMEA (Europa, Médio Oriente e Africa) do PALLADIUM GROUP, Inc.

Outras Actividades- Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XIII

Governo Constitucional, de 1998 a 1999;

- Coordenador da Task Force Ano 2000 do Ministério das Finanças;

- Vogal do Conselho de Fiscalização do INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola), de 1999 a 2001;

- Vogal do Conselho de Fiscalização da APL (Administração do Porto de Lisboa), desde 2008;

- Membro do Comité de Estratégia do Grupo CTT, desde 2008.

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3.3. Maria Luísa Silva Rilho

Data de Nascimento: 21 de Maio de 1953

Habilitações Literárias- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, concluída

em Julho de 1975.

Actividade Profissional- Desde Fev 2000 – Assessora Principal da actual Direcção-geral do

Tesouro e Finanças (DGTF), afecta sucessivamente ao Núcleo de Bonificações e Incentivos, Gabinete de Prospectiva e Coordenação, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos e Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental;

- Março 91 / Jan 2000 – Chefe de Divisão das Participações do Estado (DGT);

- Maio 88 / Março 91 - Chefe de Divisão da Dívida Interna Directa e Garantida (DGT);

- Jul 90 / Março 91 - Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal (DGT), em acumulação de funções;

- Jun 85 / Maio 88 – Técnica Superior Principal da Direcção-Geral do Tesouro (DGT) afecta à área de Recuperação de Créditos;

- Nov 79 / Jun 85 – Coordenadora do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direcção do Crédito CIFRE (Ministério das Finanças);

- Jun 77 / Nov 79 – Consultora Jurídica do Comissariado para os Desalojados;

- Out 74 / Jun 77 – Docente do ensino secundário particular e cooperativo;

Outros Cargos- Desde Nov. 2008 – Vogal da Comissão Directiva do Fundo de Apoio ao

Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde;

- Desde Maio 2008 – Vogal do Conselho Fiscal da APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A.;

- Desde Set 2000 – Secretária da Mesa da Assembleia Geral da PARPÚBLICA – Participações Públicas (SGPS), S.A.;

- 2003 / 2005 – Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, S.A.;

- 1997 /2004 - Vogal do Conselho Fiscal da Lisnave -Estaleiros Navais, S.A.;

- 1992 / 2000 – Secretária da Mesa da Assembleia Geral da PARTEST – Participações do Estado (SGPS), S.A.;

- 1989 / 1995 - Representante Comum dos Participantes da 1ª e da 2ª Emissão de Títulos de Participação da RNIP, S.A.;

Formação Profissional - Participação em seminários, conferências e acções de formação

essencialmente nas áreas de Finanças Públicas e Empresariais, Feitura de Leis, Liderança e Técnicas Comportamentais;

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4. Rev. Oficiais de Contas PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores

Oficiais de Contas, S.A.

4.1. Jorge Manuel Santos Costa

Cargo actual:- Partner responsável pela linha de serviços de Auditoria;

- Partner da Divisão de Auditoria e Assessoria Financeira (ABAS).

Habilitações académicas e profissionais:- Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto

Superior de Economia;

- Revisor Oficial de Contas – 1993;

- Frequentou diversos estágios e cursos de formação da Coopers & Lybrand (International), a posteriormente da PricewaterhouseCoopers, sobre matérias de contabilidade, fiscalidade, auditoria, informática e gestão, quer em Portugal, quer em outros países europeus, nomeadamente Alemanha, Espanha, Luxemburgo, Holanda e Suiça;

- Funcionou como monitor de acções de formação promovidas pela PricewaterhouseCoopers, tendo sido orador em conferências sobre assuntos relacionados com apresentação de contas.

Especialização profissional: Desde a sua entrada na Coopers & Lybrand, desenvolveu actividade

profissional sobretudo na área da auditoria, quer em Portugal quer em países africanos de expressão oficial portuguesa, tendo atingido a posição de Partner em 1 de Janeiro de 1996. É actualmente responsável pela auditoria de várias empresas e tem igualmente experiência significativa em trabalhos de Due Diligence, investigações e avaliações associadas a compras de empresas.;

É o responsável na PricewaterhouseCoopers pelo sector público e pela implementação da metodologia de Integrated Audit, aplicável no âmbito da Lei americana Sarbanes - Oxley;

Foi o Partner responsável pela auditoria às Câmaras de Lisboa, Santarém e Faro, bem como às Empresas detidas pela Câmara Municipal de Lisboa e à Sintra Educa;

É actualmente o Partner responsável pela auditoria às seguintes empresas/entidades:

Grupo Jerónimo Martins, SGPS, Refer (incluindo as participadas Refer Telecom, Ferbritas, Invesfer, Ifervisa, Esbento e Espaços Seniores), Administração do Porto de Sines, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, CTT – Correios de Portugal, SA, Sociedades Polis (Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Cacém, Costa da Caparica e Albufeira), Ricardo Gallo – Vidro de Embalagem, SA, Grünenthal – Produtos Farmacêuticos, Unipessoal, Lda., Ciclum Farma Unipessoal, Lda., Mepha – Investigação, Desenvolvimento e Fabricação Farmacêutica, Lda., Merial Portuguesa - Saúde Animal, Lda., SODAP – Sociedade de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, SGPS, Grupo Interpublic (incluindo Mc Cann Eriksson, Universal Media, Iniciativas de Meios, Megameios, Brand Connection e FCB), Grupo Sara Lee (incluindo Carnes Nobre, Bimbo e Sara Lee SGPS), Wall Street Institute, MTV Networks, DCB – Distribuição de Bens, Unipessoal, Lda., Sapa Portugal – Extrusão e Distribuição de Alumínio, SA, Christian Salvesen Distribuição, Salvesen Logística, Produtos Alimentares António & Henriques Serrano, Bacardi Martini, Europcar Internacional – Aluguer de Automóveis, Sàfilo Portugal, Lda., TNT Express Worldwide (Portugal) Transitários, Transportes e Serviços Complementares, Guedol – Engenharia, IMS Health, BIVAC, Escola Alemã de Lisboa, Neste MTBE – Produção e Comercialização de Éter Metil Butílico Terceário, Komax Portuguesa

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– Equipamentos para Cablagens, Océ Portugal, Nutrícia, Milupa, Tekelec - Componentes e Equipamentos, Motor Press Lisboa – Edição e Distribuição, Goodyear, AT&T, Cemusa , Indalux, Aquapor e as suas participadas Águas da Figueira, Águas do Sado, Luságua, Águas de Cascais, Águas do Vouga, Águas de Alenquer, Águas da Teja, Águas do Planalto e Águas da Lena, F. Turismo – Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos Imobiliário, The Boston Consulting Group, Snamprotechint – Serviços e Gestão de Projectos, Margueira - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, Grupo Gate Gourme.

Foi o Partner responsável pelos trabalhos de auditoria englobados nas acções de controlo de 1º nível a projectos co-financiados pelo FEDER e FSE, contratados pelo Gabinete do Gestor do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas) e pelo Gabinete do Gestor do Programa Operacional da Cultura (Ministério da Cultura).

Esteve envolvido em trabalhos relacionados com aquisições das seguintes empresas: Grupo Vidago, Grupo Inovação, (Inô, Feira Nova, Alipor), Martini & Rossi, Lda., KWHPipes, Lda., Map - Indústrias Plásticas, Carré & Ribeiro, Lee Portugal.

Como responsável pelo Departamento de Consultoria Financeira liderou os trabalhos de avaliação das seguintes entidades: Instituto de Urologia, Soctip – Sociedade Tipográfica, SA., PEC – Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, SA, Team Equmeios, SA, Grupo Circulo de Leitores, Cimpomóvel , Grupo Pararede, Rhone Poulenc Agro, Hoechst Fibras , Hidroclima, Map Key, Copam, Hoechst Portuguesa, Hoechst Roussel.

Desenvolveu análises estratégicas para: CP, Companhia Portuguesa do Cobre, ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP e Lusifar.

Biografia profissional: Ingressou na firma antecessora Coopers & Lybrand em 1982, tendo

sido promovido a Partner em Janeiro de 1996

Outras Informações: Bons conhecimentos de Inglês e Francês

Suplente – José Manuel Henriques BernardoCargo actual Sócio da Pricewaterhouse Coopers & Associados, SROC integrando o

grupo financeiro (Financial Services)

Habilitações académicas e profissionais:- Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto

Superior de Gestão;

- Revisor Oficial de Contas;

- Técnico Oficial de Contas;

- Frequência de diversos cursos ministrados pela PricewaterhouseCoopers e outras entidades nos domínios de gestão financeira, contabilidade, controlo interno, fiscalidade, informática e auditoria, em Portugal e no estrangeiro;

- Frequência do seminário “Principios y modernas técnicas de venta de servicios profesionales” da Universidade La Salle (1992/1993).

Especialização profissional: Actividade geral de revisão legal, auditoria e assessoria financeira em

empresas financeiras, comerciais, industriais e de serviços, quer em Portugal quer em países africanos de expressão Portuguesa (Guiné-Bissau), designadamente nas seguintes áreas:

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- Bancos e outras financeiras: Banco de Portugal, Banco Finantia, Banco do Brasil, Crédit Lyonnais

Portugal, ABN Amro Bank, Crédito Predial Português, Banco Nacional de Crédito Imobiliário, Banco Internacional de Crédito, IBM Financiamento, Fundo EFTA.

- Indústria, Comércio e Serviços IBM Portuguesa, Roca, Melka, Fiatauto Portuguesa, Provimi, CP

Caminhos de Ferro Portugueses, TAGB-Transportes Aéreos da Guiné-Bissau e Junta Autónoma dos Portos

Monitor em diversos cursos ministrados, quer pela firma antecessora Price Waterhouse quer pela actual firma, ao nível da formação interna, nos domínios da banca, do leasing, investimentos financeiros e auditoria

Biografia profissional: Ingressou na firma antecessora Price Waterhouse em Setembro de

1989, tendo sido promovido a Sócio em Julho de 2003

Outras Informações: Bons conhecimentos de Inglês e Francês

Organização Interna e Estrutura orgânica da Empresa

A organização consagrada para a APL SA tem como pressuposto essencial a criação de uma matriz gestionária, de base descentralizada, participativa mas responsabilizante que permita uma clarificação inequívoca e plenamente percebida e assumida dos “Negócios” da Empresa, assegurando uma sustentável situação operacional e económico-financeira e um posicionamento transparente no nosso relacionamento

com os mercados, e os seus diversos agentes, e com as Autoridades, sobretudo as de cariz Municipal.

A Empresa encontra-se estruturada da seguinte forma:

Órgãos de apoio ao Conselho de Administração ou que, pela natureza das suas funções, devem ter um relacionamento mais imediato com o Conselho:

- Assessoria de Marketing e Comunicação

- Gabinete Jurídico

- Secretaria Geral

- Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão

Órgãos de actividades complementares e fundamentais ao funcionamento dos Negócios da Empresa:

- Informática e Comunicações

- Recursos Humanos

- Economia e Finanças

Órgãos de cujas actividades resulta o cumprimento dos objectivos estatutários da Empresa:

- Estudos, Projectos e Planeamento

- Construção e Conservação

- Negócio Portuário Carga

- Negócio Portuário, Cruzeiros e Náutica de Recreio

- Segurança e Operação Portuária

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MACROESTRUTURA

Conselho deAdministração

Assessoria de Marketing e

Comunicação

SecretariaGeral

Informática e Comunicações

Construção e Conservação

Economia e Finanças

Negócio Portuário

Cruzeiros e Náutica de

Recreio

Recursos Humanos

Negócio Portuário

Carga

Estudos Projectos e

Planeametos

Segurança e Operação Portuária

GabineteJurídico

Planeamento Estratégico e Controlo de

Gestão

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- ASSESSORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO - Planear e implementar acções de Comunicação Institucional de âmbito nacional e internacional, afirmando o posicionamento do Porto de Lisboa como porto de vocação multifuncional, integrado no contexto da estratégia nacional para os portos; Desenvolver acções de Marketing Interno que visem a motivação dos colaboradores e a sua participação na prossecução dos objectivos da empresa.

- GABINETE JURÍDICO - Assegurar o exercício responsável da prática jurídica como meio para conformar e integrar o desenvolvimento da organização, contribuindo para a tomada de decisão esclarecida e alicerçada e com sensibilidade para as várias vertentes da APL, S.A.

- SECRETARIA GERAL - Assegurar a execução das actividades e procedimentos administrativos e documentais inerentes ao funcionamento da APL, S.A., coordenando ainda o apoio directo ao Conselho de Administração.

- PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLO DE GESTÃO - Assegurar a elaboração e actualização dos Planos Estratégico e Operacionais da APL, S.A., controlando a sua execução e monitorizando a evolução dos resultados.

- INFORMÁTICA E COMUNICAÇÕES - Definição de estratégias relativas às tecnologias de informação e comunicação da APL, S.A. no desenvolvimento, exploração e manutenção de uma infra-estrutura moderna e eficaz nos domínios dos sistemas de informação e das comunicações, orientada para a prestação de serviços de qualidade aos departamentos internos, parceiros externos e clientes, de acordo com as linhas de orientação estratégica estabelecidas pelo Conselho de Administração da APL, S.A.

- RECURSOS HUMANOS - Coordenar a gestão de recursos humanos na empresa, participando na definição da política de recursos humanos a seguir, tendo presente as aspirações e o desenvolvimento individuais,

através dos processos de avaliação de desempenho, planeamento das carreiras e formação.

- ECONOMIA E FINANÇAS - Assegurar a gestão financeira da APL, S.A. de forma optimizada, procurando garantir os meios necessários ao seu funcionamento segundo princípios de racionalidade e de acordo com as melhores práticas face às condições dos respectivos mercados.

- ESTUDOS, PROJECTOS E PLANEAMENTO - Assegurar o ordenamento físico e o planeamento da ocupação de espaços no território afecto ao Porto de Lisboa, promovendo e coordenando a elaboração de estudos e projectos urbano-portuários, suportados em sistemas de informação geográfica e estudos ambientais.

- CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO - Assegurar a execução das obras de construção e/ou remodelação das instalações e infra-estruturas, garantindo a conservação do património e a manutenção das infra-estruturas terrestres e marítimas.

- NEGÓCIO PORTUÁRIO CARGA - Gerir o Negócio Portuário da Carga nos seus variados mercados e condições de exploração e acompanhar e fiscalizar em termos económicos e comerciais as actividades concessionadas, as licenças portuárias, os prestadores de serviços portuários e as acções de promoção portuária desenvolvidas, procurando garantir as melhores condições de operacionalidade e a qualidade, eficiência e custos dos serviços prestados à carga e respectivos navios.

- NEGÓCIO PORTUÁRIO, CRUZEIROS E NÁUTICA DE RECREIO - Coordenar a gestão e dinamização dos negócios associados ao turismo marítimo e respectiva envolvente dominial no Porto de Lisboa, procurando garantir níveis de qualidade compatíveis com o tipo de mercado onde tais negócios se inserem, segundo adequados padrões de eficácia e de racionalidade operacional e económico-financeira.

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- SEGURANÇA E OPERAÇÃO PORTUÁRIA - Coordenar a gestão dos meios e procedimentos conducentes à garantia da operação, segurança e ambiente portuários.

6. Remuneração dos membros dos órgãos sociais

Nos termos legais, as remunerações dos órgãos sociais são fixadas por uma Comissão de fixação de remunerações. Os montantes actualmente auferidos são os fixados pela comissão, por deliberação constante em acta de 27 de Agosto de 2002.

A prestação de serviços por parte da sociedade de ROC, bem como a respectiva formalização, correm os seus termos pelo órgão de administração, devendo o pagamento dos honorários ter em conta os valores mínimos que resultarem da aplicação do regime legal dos ROC, designadamente do nº1 do art. 160º, conjugado com os nºs 1 e 4 do art. 60º, ambos do Decreto-Lei nº 487/99, de 16 de Novembro, e respectiva tabela anexa, sem prejuízo de, em casos excepcionais devidamente justificados, poder fazer-se uso do disposto no nº2 do invocado art. 160º.

Assembleia GeralValores fixados para as senhas de presença:Presidente – 653,97 euros;Secretário –436,15 euros.

Unid: (euros)

Presidente Secretária

Senhas de presença 2007 1307,94 872,3

Senhas de presença 2008 653,97 436,15

Conselho de Administração

Presidente Remuneração mensal de 4.752.55 euros, 14 vezes por ano;Despesas de Representação no valor mensal de 1.663,39 euros, 12 vezes por ano.

Vogais Remuneração mensal de 4.204,18 euros, 14 vezes por ano.Despesas de Representação no valor mensal de 1.261,25 euros, 12 vezes por ano.

Obs. As despesas de representação passaram a ser abonadas 12 meses por ano a partir da

publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 121/2005, de 01/08/2005.

Para além das remunerações, encontra-se ainda fixado para os membros do Conselho de Administração, o pagamento de:

- comunicações móveis, com um limite mensal de 150 €;

- combustível, com limite trimestral de 950 litros;

- e de despesas com portagens, estacionamento e táxis , com limite trimestral de 200 euros.

No que respeita aos abonos e encargos com os membros do Conselho de Administração, procede-se à respectiva indicação em conformidade com o disposto no nº 9 da Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2005 publicada no D.R nº 192, série I-B de 6 de Outubro:

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EXERCÍCIO 2007 Unid: (euros)

Presidente Vogal (1) Vogal (2)

1. Remuneração

1.1. Remuneração base 57 030,60 50 450,16 50 450,16

1.2.Despesas de Representação 19 960,68 15 135,00 15 135,00

1.3.Férias 4 752,55 4 204,18 4 204,18

1.4.Natal 4 752,55 4 204,18 4 204,18

2. Outras regalias e compensações

2.1. Gastos de utilização de telefones 568,09 1 800,00 1 652,08

2.2. Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço 49 067,02 49 157,57 52 331,79

2.3. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço 2 547,71 2 823,49 2 774,55

2.4. Subsídio de Alimentação 1 598,48 1 508,91 1 516,36

OBS: Indicam-se as despesas com comunicações móveis e com combustível, estacionamento e portagens, sendo certo que quando ultrapassados os respectivos limites (150 €/mês para comunic.móveis e 775,00 € ou 1185 € por trimestre para diesel ou para gasolina), há lugar a um posterior reembolso de eventuais excedentes.

3. Encargos com benefícios sociais

3.1. Segurança social obrigatório 14 180,84 6 983,37 12 547,28

4. Informações Adicionais

4.1.Opção pelo vencimento de origem (s/n) Não Não Não

4.2. Regime Segurança Social Seg. Social CGA Seg. Social

4.3. Cumprimento do n.º 7 da RCM 155/2005 Não aplicável. Os membros do C.A não beneficiam de quaisquer planos complementares de reforma.

4.4. Ano de aquisição de viatura pela empresa 2005 2005 2005

4.5. Exercício opção aquisição de viatura de serviço Aqusição em regime de locação financeira, com opção de compra pela APL,SA e não pelos utilizadores

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EXERCÍCIO 2008 Unid: (euros)

Presidente Vogal (1) Vogal (2)

1. Remuneração

1.1. Remuneração base 57 030,60 50 450,16 50 450,16

1.2.Despesas de Representação 19 960,68 15 135,00 15 135,00

1.3.Férias 4 752,55 4 204,18 4 204,18

1.4.Natal 4 752,55 4 204,18 4 204,18

2. Outras regalias e compensações

2.1. Gastos de utilização de telefones 449 01 1 675,16 1 888,65

2.2. Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço vide nota ponto 4.5.

2.3. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço 2 757,64 3 255,11 2 904,79

2.4. Subsídio de Alimentação 1 581,75 1 535,93 1 666,11

OBS: Relativamente aos pontos 2.1. e 2.3. encontram-se definidos limites de despesa mensais e trimestrais, havendo lugar ao reembolso de eventuais excedentes pelos beneficiários. Os valores indicados são os efectivamente suportados pela empresa.

3. Encargos com benefícios sociais

3.1. Segurança social obrigatório 14 178,12 5 994,24 12 548,89

4. Informações Adicionais

4.1.Opção pelo vencimento de origem (s/n) Não Não Não

4.2. Regime Segurança Social Seg. Social CGA Seg. Social

4.3. Cumprimento do n.º 7 da RCM 155/2005 Não aplicável. Os membros do C.A não beneficiam de quaisquer planos complementares de reforma.

4.4. Ano de aquisição de viatura pela empresa vide nota ponto 4.5.

4.5. Exercício opção aquisição de viatura de serviço

As viaturas afectas aos membros do Conselho no final de 2008, em substituição das anteriores, foram adquiridas em regime de leasing operacional, mediante o pagamento de uma renda

mensal. Não se aplica a possibilidade de opção de compra.

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Órgãos de Fiscalização

A partir de Maio de 2008, na sequência da alteração dos estatutos da APL, S.A., a fiscalização da sociedade deixou de ser exercida por um Fiscal Único, e passou a ser efectuada por duas entidades: um Conselho Fiscal e uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

2007 2008

Fiscal único 21 200,00 Não foram ainda

definidas as

remunerações do

Conselho Fiscal. Coselho Fiscal ---

Soc. Revisores Oficiais de Contas

--- 21 900,00

7. Sustentabilidade da empresa nos domínios económico, social e ambiental

Plano Estratégico de Desenvolvimento do Porto de Lisboa

Em 2008 procedeu-se à reformulação da estrutura orgânica da APL, visando a racionalização dos meios humanos e materiais e a criação das condições operacionais para a implementação dos Programas/Acções decorrentes do Plano Estratégico.

Assim, foi consagrada na estrutura uma Direcção de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, integrando coordenadores de para os seguintes projectos:

Plataformas logísticas;

Ambiente portuário;

Cruzeiros;

Náutica de recreio;

Desenvolvimento Comercial;

Certificação QSA;

Factores Complementares de Competitividade;

Concertação com os Municípios.

Reforço da competitividade do porto de Lisboa

Projecto NovAlcântara

O projecto NovAlcântara representa mais um passo no sentido da modernização do porto de Lisboa, potenciando as suas inúmeras vantagens competitivas através de uma aposta muito firme na inovação e no desenvolvimento sustentável.

Trata-se de um investimento muito significativo (mais de 400 milhões de euros), que irá dinamizar o papel de Lisboa no actual contexto logístico ibérico e que fomentará a intermodalidade, dada a forte aposta na utilização do transporte ferroviário e fluvial. As medidas agora preconizadas irão desenvolver as ligações do porto de Lisboa às novas plataformas logísticas que se irão instalar na região, para além de atenuar os eventuais impactes negativos sobre a malha urbana.

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O projecto NovAlcântara, no âmbito do qual se vai promover a modernização e reapetrechamento do Terminal de Contentores, representa um investimento de 407 milhões de euros (227 milhões são investidos pela Liscont e outros 180 pela Refer e APL). Este plano divide-se em duas grandes intervenções: uma de cariz ferroviário e outra de carácter portuário, que prevê o reordenamento do terminal de contentores.

O projecto visa permitir a requalificação urbana de toda a zona de Alcântara, espaço situado no eixo de permuta e passagem de sistemas ferro e rodoviários. Será criado um novo ramal ferroviário de mercadorias a funcionar por túnel, pondo fim ao conflito existente à superfície com o tráfego rodoviário. Surge igualmente em resposta a uma estratégia de desenvolvimento e afirmação do Porto de Lisboa enquanto um dos principais players ibéricos e atlânticos no segmento da carga contentorizada, e de consolidação da sua contribuição para o crescimento económico nacional.

A APL, S.A. promoveu entre 4 a 24 de Novembro, uma exposição sobre o tema, aberta ao público, na Gare Marítima de Alcântara. A exposição veio dar a conhecer alguns aspectos menos visíveis e debatidos deste projecto, promovendo assim um melhor entendimento do mesmo. O alcance e impacto do NovAlcântara, assim como os fundamentos que estão na sua origem, constituíram a peça central desta mostra.

Novo Terminal Cruzeiros St.ª Apolónia

Está prevista a construção de um terminal que concentre todo o movimento de navios de cruzeiro, actividade que tem registado um franco crescimento nos últimos anos, destacando-se a entrada anual de 300 mil

turistas por via marítima.São de sublinhar as vantagens da mudança dos cruzeiros para um terminal definitivo e construído de raiz para os receber, com a proximidade de autocarros, comboio e metro. A cidade retira benefícios desta operação em termos de ordenamento portuário, eficiência nas operações de embarque e desembarque e gestão de navios com lotações muito acima do tradicional.

As obras previstas para o novo Terminal de Cruzeiros de Santa Apolónia, cuja conclusão está prevista para o terceiro trimestre de 2010, incluem o desenvolvimento e a reabilitação dos cais existentes, entre o actual Terminal de Cruzeiros de Santa Apolónia e a Doca da Marinha, com a instalação de uma nova estrutura avançada que cria fundos mais adequados à acostagem dos navios de cruzeiro e, por fim, a construção de uma nova Gare Marítima.

Desafectação de áreas das Frentes Ribeirinhas Pelo Decreto-Lei nº 207/93, de 14 de Junho, foram desafectados

do domínio público os bens imóveis compreendidos na zona de intervenção da EXPO’98, situados na área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, S.A., bem como extintos os direitos de uso privativo constituídos sobre os mesmos.

Nos termos do artigo 4º do citado diploma, a sociedade Parque EXPO’98 S.A. deve compensar a APL, S.A. pelos prejuízos efectivos sofridos, atendendo, nomeadamente ao valor das taxas dominiais e portuárias que vinham sendo cobradas, e ponderando a duração prevista em tais usos.

Sucede que o critério estabelecido pelo normativo em apreço apenas teve subjacente a previsão do decréscimo das receitas da APL, S.A.,

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resultante da extinção dos usos privativos perspectivados à luz da precariedade contratual decorrente das licenças outorgadas ou do prazo dos contratos de concessão celebrados. Não se tomaram em consideração, quer as áreas dominiais desafectadas, mas livres de ocupação titulada, quer a circunstância de o recurso a títulos precários de curta dotação, em regra anualmente renováveis, constituir um procedimento corrente da APL, S.A.

A compensação a pagar pela Parque EXPO’98 S.A. à APL, S.A., reportada à data de Dezembro de 2006, totalizava o montante de 8 278 milhares de euros. Apesar das diversas diligências perpetuadas pelos diferentes Conselhos de Administração, junto das Tutelas, a APL, S.A., nunca foi ressarcida pelo montante em dívida.

Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º100/2008, de 16 de Junho, estabeleceu, em relação às áreas compreendidas no domínio público hídrico do Estado, a reafectação do domínio público marítimo integrado em áreas sem utilização portuária reconhecida.

Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, veio estabelecer as áreas a excluir da jurisdição da APL, S.A., sendo desafectadas do domínio público marítimo e integradas no domínio público geral do Estado, nos termos do artigo 1.º daquele diploma:

a) Área I — área envolvente da Torre de Belém, com 52 991 m2;

b) Área II — área entre o Hotel Altis e o Padrão dos Descobrimentos, com 46 336 m2;

c) Área III — terrapleno da Junqueira, com 95 009 m2;

d) Área IV — Cais do Sodré, com 3068 m2;

e) Área V — Ribeira das Naus, com 24 113 m2;

f) Área VI — Matinha, com 82 193 m2.

O Decreto-Lei n.º 100/2008, no n.º 3 do seu art.º 8.º, refere que “ Nos casos de mutação dominial subjectiva para a titularidade de outras pessoas colectivas públicas territoriais, o acto de mutação dominial implica a aprovação de resolução do Conselho de Ministros.”

Nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2009, aquelas áreas continuam integradas na area de jurisdição da APL — Administração do Porto de Lisboa, S. A., e afectas a esta entidade para sua administração, nos termos em que o vinha fazendo, até à entrada em vigor da resolução de Conselho de Ministros prevista no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 100/2008, de 16 de Junho.

Do levantamento efectuado pela APL, S.A. relativamente aos bens registados no Imobilizado da empresa e já desafectados do domínio público marítimo e integrados no domínio público geral do Estado foram apurados os seguintes valores líquidos contabilísticos a 31 de Dezembro de 2008:

- Área Junqueira/Bom Sucesso – 6 704 788,69 euros;

- Área Ribeira das Naus/Terreiro do Paço – 2 552 186,66 euros;

- Área Matinha – 5 410 267,25 euros.

Cooperação Internacional

A APL encontra-se permanentemente disponível para realizar acções de cooperação com entidades nacionais e internacionais ligadas ao sector marítimo e logístico, bem como realizar apresentações relativas à sua actividade junto de entidades universitárias e/ou empresariais e estabelecer parcerias institucionais que visem o desenvolvimento de actividades económicas e sociais e projectos universitários.

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Neste âmbito, decorreu em 2008 uma visita de uma delegação da APL à ENAPOR e ao Porto Grande do Mindelo, em Cabo Verde, na qual foram realizadas sessões de trabalho que abordaram diferentes temas de interesse para as duas empresas e para as relações económicas entre os seus portos, das quais se destacam “Mercado de Cruzeiros”, “Segurança e Ambiente”, “Reforma Institucional do Sector Portuário”, “Questões relativas às Novas Tecnologias da Informação” e “Formação para o sector marítimo-portuário”.

Foi, ainda, acordada a definição de um Plano de Cooperação entre a ENAPOR e a APL, para um período de três anos (2008-2010), que permite programar acções nos diferentes domínios e no plano das relações de interesse dos Agentes económicos sectoriais.

Relação Porto-cidade

Tendo em conta a realidade geográfica do porto de Lisboa, a APL assume como uma das suas principais preocupações a integração das áreas portuárias e urbanas de uma forma qualificada, procurando compatibilizar e atender às necessidades inerentes à actividade portuária e aos anseios das populações.

RETE – Associação para a Colaboração entre Portos e Cidades

A Administração do Porto de Lisboa, representada pelo seu presidente, Manuel Frasquilho, foi eleita em Outubro, para ocupar a presidência da RETE, uma organização internacional que reúne portos e cidades portuárias da Europa Meridional.

Esta eleição, que decorreu na última reunião do Conselho da RETE, espelha o reconhecimento a nível internacional, do trabalho desenvolvido pela autoridade portuária de Lisboa na revitalização das frentes ribeirinhas e na qualificação de áreas portuárias operacionais, com vista à sua melhor integração nos espaços urbanos envolventes.

De resto, a Administração do Porto de Lisboa foi uma entusiasta impulsionadora da criação do projecto RETE, cuja apresentação pública se realizou na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos, no dia 1 de Junho de 2001.

A nova presidência assume a aposta de continuar a dinamizar a organização, sendo uma das suas prioridades, o alargamento das suas fronteiras para além do continente europeu, não só na América Latina (incluindo o Brasil), mas também nos países africanos.

Tendo sempre por pano de fundo o objectivo de melhorar a relação entre portos e cidades, e considerando que as alterações no contexto económico internacional têm vindo a impor novos paradigmas de desenvolvimento, há uma especial preocupação com a gestão dos projectos de requalificação.

Pista ciclável na frente ribeirinha

A Administração do Porto de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa assinaram em Setembro, um Protocolo para a implementação da uma pista ciclável na zona ribeirinha, com cerca de 7,5 quilómetros, situada entre a Torre de Belém e o Cais do Sodré.

A APL financiará metade do investimento necessário para a execução da infraestrutura - cerca 325.000 euros - e suportará ainda os custos

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dos projectos dos dois troços relativos às pontes pedonais e cicláveis sobre as entradas das marinas de recreio da Doca de Belém e Doca do Bom Sucesso, bem como 50% das despesas inerentes à manutenção extraordinária da infraestrutura, sempre que ambas as partes reconheçam a necessidade da sua realização.

Este protocolo formaliza ainda o compromisso das Partes no sentido da cooperação para a elaboração e execução de uma futura pista ciclável, também na zona ribeirinha, mas no troço entre Santa Apolónia e o Parque das Nações.

Esta iniciativa reforça uma vez mais a capacidade e a abertura da APL para a compatibilização da actividade portuária com espaços de recreio e lazer para os cidadãos, tendo como pano de fundo as excepcionais condições para a prática de actividades ao ar livre, que se estendem ao longo dos 19 quilómetros da Frente Ribeirinha de Lisboa.

Outras intervenções na vertente porto-cidade

Reabilitação da Protecção Marginal da Av. Bento Gonçalves, no Barreiro - Com esta empreitada pretende-se criar condições para o usufruto da zona pelos cidadãos, em condições de segurança, reabilitando uma estrutura muito degradada e, até há pouco tempo, interdita ao público.

Estudos e projectos conducentes à realização da empreitada de movimentação de terras junto aos “Moinhos de Alburrica”, património histórico do Barreiro, com o intuito de protecção das fundações, que têm vindo a ser descalçadas e fragilizadas pelos regimes de agitação introduzidos pelo tráfego de catamarãs.

O rearranjo da Avenida Ribeira das Naus, em consonância com a Câmara Municipal de Lisboa, também naquele âmbito. Foi ainda acompanhada a execução e actualização dos Planos Directores Municipais e Planos de Pormenor dos Concelhos incluídos na área de jurisdição da APL:

Planos Directores Municipais da Moita, do Seixal, de Oeiras e de Vila Franca de Xira;

Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo;

Plano de Urbanização de Almada Nascente;

Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Zonas Costeiras.

Ambiente

Sistema de Gestão de Resíduos

Com a implementação da Directiva Comunitária 2000/59/CE, em 2006, a APL passou a ser responsável pela definição e gestão de um sistema de recolha de resíduos de navios e de carga. Um serviço prestado aos navios no Porto de Lisboa que movimenta cerca de um milhão e 200 mil euros por ano. Até 2005, a actividade de recolha era efectuada por operadores licenciados pela APL, segundo regulamentos criados para o efeito que tinham em consideração a legislação ambiental em vigor. Em 2007, a APL efectuou cerca de 2 261 operações a 1 792 navios, o que significa uma média de seis operações de recolha por dia.

O modelo tarifário do sistema de gestão de resíduos do Porto de Lisboa é um exemplo bem sucedido dentro do quadro dos portos comunitários

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e perante as dúvidas ainda existentes em toda a Comunidade sobre a implementação da Directiva. A receita gerida na sua totalidade permite que os navios, principalmente os de pequeno porte, possam usufruir de um serviço mínimo de recolha, cujo custo é suportado pela APL.

Caso haja lucro neste sistema, a verba obtida reverte no ano seguinte para a melhoria do serviço mínimo, procurando ir ao encontro das necessidades de descarga dos navios.

Todos os resíduos sólidos recicláveis recolhidos em contentores com capacidades iguais ou superiores a 6m³ são devidamente valorizados; é o caso do papel/cartão, do vidro, dos plásticos, das madeiras, das embalagens metálicas, das sucatas e dos equipamentos electrónicos. Os navios de cruzeiro são os grandes produtores de resíduos passíveis de valorização.

Os contentores de maior capacidade são obrigatoriamente encaminhados para a estação de triagem do operador IPODEC. Aí todos os resíduos valorizáveis são separados, enfardados e enviados para empresas de retoma autorizadas. Apenas o refugo da triagem é enviado para incineração.

A maioria dos resíduos oleosos (cerca de 69%) - lamas oleosas e de limpeza de tanques, resíduos líquidos e óleos usados – sofre operações de valorização.

Por ano, são valorizados 29% de quantitativos de resíduos recolhidos, isto é, cerca de 5.800 m³.

A APL funciona como entidade reguladora, já que exige e paga aos contratados apenas o uso racional dos meios nas operações; controla, e tem melhorado, o sistema tarifário dos navios e inspecciona mais de

cem navios por ano. Estas acções permitem dar a conhecer as vantagens oferecidas pelo seu sistema de recolha e a preocupação ambiental na correcta gestão dos seus resíduos.

A adesão dos navios a este sistema é a prova da confiança depositada nos serviços da Autoridade Portuária.

Redução das emissões de CO²

A Administração do Porto de Lisboa (APL) assume a sua responsabilidade social como um conceito interdisciplinar, procurando contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo, tendo presente o desenvolvimento sustentável na gestão de recursos humanos e naturais.

A frota automóvel da APL, por exemplo, tem sido alvo de actualizações, que resultam numa substancial diminuição do número de viaturas: esta administração portuária tinha 82 viaturas ao seu serviço em 2007 e 59 no final de 2008 (das quais 36 em regime de aluguer operacional de veículos, ou renting).

Se os ganhos económicos são evidentes, os ganhos ambientais são também de assinalar. Com efeito, a redução da frota automóvel permitiu obter uma forte quebra de 17 por cento nas emissões de dióxido de carbono. Acresce que as viaturas recentemente contratadas em renting têm melhor desempenho ambiental que as anteriores, permitindo evitar a emissão em 2009 de cerca de 1160 toneladas de CO².

Tendo sempre em conta a preocupação com um ambiente mais saudável, a APL fez também uma parceria com a Carbono Zero, empresa de certificação de qualidade ambiental e de obtenção de soluções

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compensatórias a esse nível. Após análise dos resultados do estudo efectuado por aquela entidade à monitorização das emissões reais da APL SA, relativos a edifícios e frota, foi decidido plantar 60 hectares de sobreiros na Companhia das Lezírias. A APL compensa desta forma as emissões de CO² que produz e contribui para a reflorestação duma área que integra a sua jurisdição.

Cooperação IST

Estabeleceu-se um Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior Técnico para análise e caracterização da distribuição e colonização de uma espécie de bivalve invasora no Tejo e avaliação dos impactes ambientais derivados, nomeadamente, na competição com outras espécies de interesse comercial no estuário. Esta espécie foi introduzida pelas águas de lastro dos navios e, por isso, a APL assume a responsabilidade de avaliar os impactes ambientais da actividade portuária e da navegação.

Desmantelamento de embarcações abandonadas

A APL, SA, enquanto autoridade portuária tem a obrigação legal e a preocupação ambiental na sua área de jurisdição, de promover a remoção ou desmantelamento de todas as embarcações que se encontrem em visível estado de degradação e susceptíveis de serem consideradas abandonadas, ou que constituam um estorvo/perigo para navegação.

A promoção das acções de desmantelamento é, contudo, complexa, por razões de ordem legal e administrativa, decorrendo longos períodos de tempo até serem conseguidas as autorizações necessárias para o efeito e se encontrarem reunidas as condições para se proceder a uma acção de

desmantelamento suficientemente abrangente que justifique os meios empregues e o respectivo custo. Esta é a razão pela qual permanecem embarcações abandonadas no Tejo.

No entanto, sobre casos que façam perigar a saúde pública e o ambiente, a autoridade portuária procura actuar de imediato.

Em 2008 realizaram-se 2 acções de desmantelamento de embarcações abandonadas e degradadas: uma no Poço do Bispo, em Dezembro de 2008, onde foram retiradas 5 embarcações e outra no Seixal em conjunto com Câmara Municipal, na qual foram retiradas 7 embarcações em Outubro, tendo sido os custos comparticipados em 50% pela APL, S.A.

Gestão do sistema de barras do Tejo

O grande investimento que vem sendo realizado pela APL no conhecimento do equilíbrio hidromorfodinâmico das barras do Tejo e das zonas marítimas adjacentes tem como objectivo, não só garantir a segurança das condições de navegabilidade mas também as condições biofísicas do estuário.

Neste sentido destacam-se:

A modernização do equipamento (apoio ao desenvolvimento de um novo equipamento portátil de apoio à pilotagem, no âmbito do projecto MARNIS, aquisição de bóia ondógrafo, sistema DUKC);

As acções regulares de caracterização da qualidade da água superficial e dos sedimentos no âmbito das dragagens efectuadas;

O protocolo de cooperação estabelecido entre a APL, o INAG e a Costa

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Polis com vista ao aproveitamento das areias dragadas do Canal Sul da Barra do Estuário do Tejo para colocação na zona entre esporões da frente urbana da Costa da Caparica e restante zona da linha de costa, afecta à implementação do Plano de Pormenor das Praias Urbanas. Os trabalhos visam por um lado, assegurar a protecção dos investimentos em curso pela Costa Polis e, por outro, potenciar as condições de navegação e prática do Porto de Lisboa.

Compras ecológicas

O Regulamento aprovado internamente em 2008 relativo à aquisição/locação de bens e serviços determina que os critérios de selecção e qualificação de fornecedores devam ser de carácter objectivo, devendo-se, em igualdade de circunstâncias, preferir entidades certificadas, designadamente em matéria ambiental e de qualidade.

Para efeitos esse efeito “(…) são prioritários os critérios de eficiência energética, redução de gases com efeito de estufa, prevenção da emissão de poluentes prioritários, prevenção da produção de resíduos, incorporação de materiais reciclados, minimização dos impactes directos e indirectos na conservação da natureza e da biodiversidade, em especial no que se refere à aquisição dos seguintes produtos e serviços: transportes, energia, equipamentos de escritório, consumíveis de escritório, produtos de higiene e limpeza e prestações de serviço no âmbito da gestão e manutenção de equipamentos e de infra-estruturas públicas.”

Green Project Awards 2008

A APL, SA candidatou-se ao Green Project Awards 2008, iniciativa do grupo GCI em parceria com Quercus e APA - Agência Portuguesa do Ambiente, que consiste na atribuição de prémios de reconhecimento de boas práticas e projectos ambientais e desenvolvimento sustentável, materializados em projectos e acções realizados nos 5 anos transactos.

As candidaturas ao Green Project Awards contemplam 3 categorias: Projectos, Investigação&Desenvolvimento e Comunicação, às quais serão entregues galardões e menções honrosas e, ainda possivelmente, uma bolsa na 2.ª categoria, numa gala onde os candidatos serão convidados.

A APL, SA é candidata ao Prémio nas seguintes categorias:

a) Projecto na área Água - Controlo de Qualidade da Água para Consumo Humano;

b) Projecto na área Resíduos - Gestão de Resíduos de Navios e de Carga;

c) Comunicação na área Acção de Sensibilização e Informação - Portugal Verde 2008.

Segurança

MEGAPORTS

Foi firmado, entre as Secretarias de Estado dos Transportes, das Finanças e o Departamento de Energia do governo dos Estados Unidos da América, um acordo para a iniciativa designada MEGAPORTS cujo objectivo é a

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instalação no porto de Lisboa, de equipamentos de detecção de radiação disponibilizados por aquele departamento, a título gratuito e com a manutenção incluída por um período de três anos.

A Megaport Initiative, que complementa a CSI (Container Security Initiative) - já instalada no Porto de Lisboa - visa prevenir a entrada nos EUA de cargas radioactivas e/ou nucleares dissimuladas nos contentores. Para tal, Washington tem negociado com os governos e as administrações dos portos com maior fluxo de mercadorias para os EUA a instalação de equipamentos de detecção de materiais radioactivos.

O Porto de Lisboa é o único porto do país a possuir este equipamento de “raios x” para contentores e a cumprir com a CSI norte-americana, lançada após os atentados de 11 de Setembro, sendo um dos portos preferenciais nas trocas directas com os EUA.

Estes equipamentos permitem a detecção, não intrusiva, de radiações emitidas por materiais radioactivos ou neutrões, elevando de modo significativo o grau de protecção do porto e do transporte marítimo através dos seus terminais e garantindo cada vez melhor a fluidez da cadeia logística.

No âmbito da futura implementação do projecto MEGAPORTS no Porto de Lisboa, uma equipa composta por seis elementos da DGAIEC, dois elementos do Porto de Lisboa e um elemento do Instituto Tecnológico Nuclear, deslocaram-se a Richland, no Estado de Washington.

Esta deslocação destinou-se à frequência de uma acção de formação no Hammer Training Center do Hanford Nuclear Site que decorreu de 30 de Setembro a 2 de outubro, com o objectivo de proporcionar uma primeira familiarização com as matérias que suportam a instalação dos pórticos detectores de radiação nos acessos das instalações portuárias e um

treino de operação na detecção de materiais radioactivos, para os futuros gestores do sistema.

Este treino permitiu ainda o contacto directo com os materiais e procedimentos que virão a integrar o sistema a instalar nas portarias de Alcântara e na futura portaria do Poço do Bispo.

Gestão da Qualidade

Consolidou-se em o sistema de gestão de qualidade, ao abrigo da norma ISO 9001, dos serviços de pilotagem e controlo de tráfego marítimo – VTS.

Manteve-se, ao abrigo do mesmo sistema, um processo de formação técnica dos pilotos, nomeadamente nas vertentes da simulação de manobras. No VTS continuou-se a reciclagem dos seus operadores, faseada em função do respectivo regime de trabalho.

Plano de Emergência Interno

No âmbito do Plano de Emergência do Porto de Lisboa foram constituídas equipas de combate a incêndios e de primeiros socorros integrando trabalhadores voluntários das várias Direcções, tendo sido ministradas várias acções de formação de carácter teórico e prático.

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Desmaterialização e simplificação de procedimentos

Sistema de gestão documental corporativa

A APL colocou em produção, no início de Maio, uma plataforma de gestão documental corporativa, que suporta, nesta fase, os processos e fluxos relativos a toda a documentação processual e administrativa comuns a toda a organização. O objectivo assumido deste projecto passa por eliminar a circulação do papel na empresa.

Actualmente, na APL toda a documentação produzida ou entrada na empresa é registada e armazenada, em formato electrónico, no sistema de gestão documental, num repositório único e cifrado. Os documentos podem ser ligados uns aos outros, associados em processos, e a sua “circulação” é feita electronicamente. Os destinatários são notificados através do sistema de correio electrónico da empresa, com o envio automático de mensagens que têm como anexo um apontador para o documento em questão, tornando, assim, muito simples e fácil o acesso aos documentos.

A componente técnica do sistema de gestão documental é baseada no módulo SAP DMS (Document Management System) e o desenvolvimento foi feito pela Accenture, empresa com experiência comprovada e bem sucedida nestes projectos. Um dos aspectos cruciais para a rápida adopção do sistema foi a sua integração com os produtos Microsoft Office e Outlook, desde há muito usados na APL.

Janela Única Portuária

A utilização da Janela Única Portuária (PCOM/SDS) evoluiu de forma bastante favorável no Porto de Lisboa. Em Dezembro de 2008 foram atingidos 83,5 % de processos de navio com despacho electrónico de mercadorias, finalizados e ultimados, constituindo este número, um marco de grande importância para todas as autoridades e agentes económicos que contribuem para a operacionalidade do Porto de Lisboa, contribuindo para um mais célere fruir de mercadorias.

Foi criado, no portal da APL, uma área reservada ao PCOM para suporte a todo o sistema PCom/SDS, onde se encontram publicadas as normas e procedimentos técnicos e de negócio para a prestação de informação electrónica e de envio electrónico de manifestos, os documentos de apoio aos novos procedimentos aduaneiros e portuários implementados, os manuais de formação da PCom - Plataforma Comum Portuária - e a estatística mensal de utilização da plataforma.

No final de 2008 iniciou-se, no âmbito do Fórum de Simplificação de Procedimentos do porto de Lisboa, um processo de preparação e adaptação da PCOM para que as restantes autoridades oficiais (SEF, Sanidade Marítima e Capitania) passassem a dar despacho electrónico de saída de navios.

Já em 2009 passou a ser dispensada a entrega de manifestos em suporte papel na Alfândega do Porto de Lisboa, em resultado da avaliação global da qualidade dos mesmos. Passa a ser feita a aceitação dos manifestos por via electrónica através da janela única portuária, PCOM/SDS, em conformidade com o que já havia sido anunciado no âmbito do fórum de simplificação de procedimentos.

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Estas iniciativas direccionam-se para o aumento da fluidez das cadeias logísticas, dos serviços oferecidos e para a diminuição da factura logística.

Recursos Humanos

Incentivo à aposentação

Na sequência da publicação da Lei nº11/2008, de 20 de Fevereiro, que aprovou condições especiais de aposentação antecipada para os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, foi criada no final do ano de uma medida de carácter excepcional traduzida na atribuição de uma compensação financeira aos trabalhadores que optassem por requerer a respectiva aposentação ainda durante o ano 2008.Esta decisão teve em conta:

Por um lado, as expectativas manifestadas por um considerável número de trabalhadores, na sua maioria posicionados há largos anos no topo das respectivas carreiras;

Por outro, o interesse da empresa em incentivar a adesão ao referido mecanismo no sentido de promover algum rejuvenescimento do seu quadro de pessoal, consentâneo com a modernização de procedimentos organizativos e o recurso a novas tecnologias de informação.

Ao abrigo deste incentivo requereram a aposentação 20 trabalhadores, o que se traduz num encargo para a empresa de 681 mil euros a reportar no exercício de 2008 como custo extraordinário.

Obras Sociais e Culturais

Com as alterações introduzidas a partir de Setembro no Regulamento de Obras Sociais e Culturais o número de inscritos no subsistema de saúde da APL, S.A. registou um considerável decréscimo. Com efeito, teve lugar a um processo de reinscrição a todos os cônjuges através de prova documental com vista ao seu enquadramento nas novas regras de que resultaram 44 anulações por desconformidade com os requisitos definidos pelo novo Regulamento.

De referir, por outro lado, a divulgação junto dos beneficiários das OSC da possibilidade temporariamente facultada pela ADSE relativamente à inscrição de “trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público”. Assim, e até ao final de Dezembro, transitaram para aquele regime 19 trabalhadores beneficiários do Sistema de Saúde, bem como 33 familiares.

Estas medidas visam fomentar uma maior sustentabilidade do subsistema das OSC, o qual representa anualmente uma percentagem muito significativa dos custos com o pessoal.

Por outro lado, e sendo certo que se trata de um subsistema que na sua plenitude se mantém unicamente para os já inscritos à data da transformação da APL em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, houve também alguma preocupação em tentar promover uma maior equidade entre os vários trabalhadores ao serviço. Nesse sentido, foi alargada aos membros do CA e trabalhadores não abrangidos pelas OSC da APL a possibilidade de beneficiar das prestações sociais e o acesso à rede convencionada de entidades prestadores de cuidados de saúde mediante o pagamento de uma quotização mensal.

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Novas Oportunidades - RVCC

A Administração do Porto de Lisboa disponibilizou aos seus funcionários a possibilidade de adesão ao programa Novas Oportunidades. Em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, e tendo em conta a experiência de situações similares e a disponibilidade para acompanhar a APL neste projecto, entendeu-se ser conveniente que esta 1.ª fase do processo incidisse nos colaboradores que possuem níveis de escolaridade mais baixo, de forma a poderem obter uma certificação equivalente ao 9.º Ano de Escolaridade.

A adesão dos funcionários foi de 58% do universo de indivíduos com habilitações literárias entre o 4º ano e o 8º ano unificado, sendo que a média de idades dos formandos é de 48 anos. Constata-se também que a categoria profissional dos mesmos é diversa, entre Agentes de Exploração, Motoristas Marítimos, Electricistas, Mecânicos, Operadores de Reprografia, Técnicos Auxiliares e Administrativos. Esta formação teve início a 4 de Novembro e terminará a 19 de Dezembro, num programa com duração total de 100 horas.

Nesta 1ª fase do projecto, e tendo em conta a especificidade do programa, o qual obriga à utilização das novas tecnologias, foi decidido efectuar um módulo de introdução à Informática, permitindo uma melhor apreensão e preparação dos formandos para a fase final. Assim, o Reconhecimento e Validação de Certificação e Competência (RVCC) deverá começar em Janeiro, sendo que após conclusão do mesmo e respectiva aprovação, os formandos irão obter uma certificação equivalente ao 9º ano.

Relativamente a outras fases do projecto, designadamente certificação até ao 12º ano de escolaridade, a mesma será analisada conjuntamente com o IEFP nos próximos meses. A APL entende que o programa será

muito útil para os envolvidos e para a instituição, aguardando que esta boa adesão se mantenha no futuro para este projecto.

Estudo de satisfação dos colaboradores

Em Setembro/Outubro de 2008 teve lugar na APL um estudo levado a cabo pelo Observatório nacional de Recursos Humanos com os seguintes objectivos:

Conhecer os níveis de Satisfação, Lealdade e Envolvimento dos colaboradores, em termos globais e dentro de vários subgrupos relevantes;

Conhecer (em termos de relações de causa-efeito) e quantificar os principais determinantes da Satisfação, Lealdade e Envolvimento;

Comparar os dados relativos às variáveis estudadas com valores agregados de referência para todas as organizações portuguesas aderentes ao ONRH*, constituindo, no seu todo, os valores médios oficiais até 2008 (22 830 colaboradores em Portugal de diversas empresas).

Efectuar análises detalhadas dos resultados obtidos, incluindo sugestões relacionadas com possíveis áreas de melhoria identificadas.

Controlo do Consumo de Tabaco e Bebidas Alcoólicas

Foi publicada no dia 14 de Agosto, no Diário da República, 1.ª série — N.º 156, a Lei n.º 37/2007, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da

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procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. Na sequência do referido diploma foi elaborado internamente um Regulamento de Controlo do Consumo do Tabaco na APL, S.A, bem como sessões de formação anti-tabágicas.

Também em 2008 foi publicado internamente um Regulamento Prevenção e Consumo Bebidas Alcoólicas que procurou dar continuidade às medidas já encetadas em 1995, destinadas a combater os efeitos do consumo do álcool no local de trabalho, designadamente ao nível da ocorrência de acidentes laborais, diminuição da produtividade absentismo e deterioração das relações laborais.

Benefícios concedidos no âmbito da náutica de recreio e visitas a navios de cruzeiro

Considerando que os colaboradores da APL, S.A. constituem um núcleo de clientes que tem a particularidade específica de ser simultaneamente interno e externo e que essa qualidade pressupõe a implementação de benefícios que satisfaçam estes clientes na sua dupla vertente, ou seja, que constituam um factor de satisfação e motivação individual foram aprovados descontos sobre as taxas de estacionamento a aplicar às embarcações de recreio registadas em nome de funcionário da APL, S.A., no activo ou aposentado.

No mesmo sentido, são facultadas aos trabalhadores interessados visitas aos navios de cruzeiro, com almoço a bordo.

8. Divulgação da informação

A APL procede à divulgação da informação/indicadores exigida nos termos legais, à publicação no âmbito dos Princípios de Bom Governo das Sociedades, bem como ao envio de elementos de carácter regular e pontual solicitados pelas mais diversas entidades, designadamente, Instituto Nacional de Estatística, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, SEE - Site das Empresas do Estado, Tribunal de Contas, Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Inspecção Geral de Finanças, Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

São ainda divulgados os seguintes documentos:

Documentos Publicitação/distribuição

Relatório e Contas Órgãos de Tutela sectorial e financeira, Portos Nacionais e diversas entidades pertencentes à comunidade portuária, Tribunal de Contas e restantes Stakeholders.

Divulgação no site da empresa.

Relatório de Sustentabilidade Divulgação no site da empresa.

Relatório de Governo da Sociedade Divulgação no site da empresa.

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Balanço Social Envio à Tutela, ao GEP - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aos Sindicatos e Comissão de Trabalhadores.

Divulgação interna, através da INTRANET

Código de Ética Divulgação no site da empresa.

Tarifários e regulamentos relativos às diversas áreas de negócio e à segurança portuária


Regulamento de Aquisição e Locação de Bens e Serviços da APL, SA


9. Código de Ética

O Código de Ética da APL, S.A. foi publicado em 2008 e encontra-se disponível no site desta administração (www.portodelisboa.pt). É aplicável a todos os colaboradores da empresa, bem como, com as necessárias adaptações, aos colaboradores externos, como mandatários, auditores e outras pessoas, que lhes prestem serviço a título permanente ou ocasional.

10. Relatório de Sustentabilidade

Em 2008 foi também publicado o primeiro Relatório de Sustentabilidade da APL, S.A., o qual constitui um documento de periodicidade anual, dirigido a todos os potenciais stakeholders e elaborado com bases nas directivas da Global Reporting Initiative (V3.0). Este relatório encontra-se também disponível no site da empresa.

11. Cumprimento dos Princípios de Bom Governo

Não se encontrando a empresa no mercado de capitais e sendo o Estado o seu único accionista, não são aplicáveis à APL as recomendações da CMVM.

Assim, na elaboração do relatório de Governo da Sociedade foi seguida como referência a RCM nº 49/2007, de 28 de Março, designadamente os Princípios de Bom Governo dirigidos às empresas detidas pelo Estado constantes do ponto II do Anexo àquele diploma.

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Quanto ao cumprimento dos referidos princípios assinala-se o seguinte:

Recomendações RCM nº 49/2007 Comentários Cumprimento

7 – As empresas detidas pelo Estado devem cumprir a missão e os objectivos que lhes tenham sido determinados, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade, com respeito pelos princípios de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, de serviço público e de satisfação das necessidades da colectividade que lhe hajam sido fixados.

Além disso, cada empresa directamente dominada pelo Estado deve proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus objectivos e das suas políticas, para si e para as participadas que controla.

A empresa tem, desde sempre, procurado pautar a sua actuação pelas políticas comunitárias e nacionais estabelecidas para o sector dos transportes marítimos.

No entanto, com a definição de um conjunto de orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário e a consequente elaboração de um Plano Estratégico do Porto de Lisboa, passámos a dispor de um documento sistematizado e adaptado à nossa realidade, com metas e prazos mais objectivos.

A missão e objectivos da empresa bem como as linhas gerais do Plano Estratégico encontram-se divulgados, designadamente no site.

(vide ponto 1. Missão, objectivos e Políticas da Empresa e ponto 7. Sustentabilidade)

Cumprido

8 - As empresas detidas pelo Estado devem elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento das missões e objectivos de que estas empresas tenham sido incumbidas, bem como definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, identificando, para o efeito, os objectivos a atingir e explicitando os respectivos instrumentos de planeamento, execução e controlo.

10 – Anualmente, cada empresa deve informar os membros do Governo e, quando aplicável, os serviços e organismos da Administração Pública que exerçam o poder da tutela ou a função accionista, e o público em geral, do modo como foi prosseguida a sua missão, do grau de cumprimento dos seus objectivos, da forma como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público e em que termos foi salvaguardada a sua competitividade, designadamente pela via da investigação, do desenvolvimento, da inovação e da integração de novas tecnologias no processo produtivo.

Anualmente são elaborados Planos de Actividades e Orçamentos e Planos de Investimentos, bem como Relatórios e Contas apresentados às Tutelas Sectorial e Financeira (Estado –accionista único) e outras entidades contendo a informação relevante no que respeita à actividade da empresa prevista e realizada.

A partir de 2006 passou também a ser elaborado o relatório sobre o Governo da Sociedade, integrado no Relatório e Contas.

Em 2008 foi publicado o Relatório de Sustentabilidade relativo a 2007.

Cumprido

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9 – As empresas detidas pelo Estado devem adoptar planos de igualdade, após um diagnóstico da situação, tendentes a alcançar nas empresas uma efectiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

11 – As empresas detidas pelo Estado devem cumprir a legislação e a regulamentação em vigor. O seu comportamento deve, em particular, ser ticamente irrepreensível no que respeita à aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de protecção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

12 – As empresas detidas pelo Estado devem tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo activamente para a sua valorização profissional.

14 – Os negócios das empresas detidas pelo Estado devem ser conduzidos com integridade e devem ser adequadamente formalizados não podendo ser praticadas despesas confidenciais ou não documentadas. Cada empresa deve ter ou aderir a um código de ética que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, procedendo à sua divulgação por todos os seus colaboradores, clientes, fornecedores e pelo público em geral.

Vide ponto 9 - Código de Ética. Este documento encontra-se disponível no site da empresa.

Cumprido

13 – As empresas detidas pelo Estado devem tratar com equidade todos os seus clientes e fornecedores e demais titulares de interesses legítimos, designadamente colaboradores da empresa, outros credores que não fornecedores ou, de um modo geral, qualquer entidade que tenha algum tipo de direito sobre a empresa. Neste contexto, as empresas devem estabelecer e divulgar os procedimentos adoptados em matéria de aquisição de bens e serviços e adoptar critérios de adjudicação orientados por princípios de economia e eficácia que assegurem a eficiência das transacções realizadas e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito. Anualmente, as empresas detidas pelo Estado devem divulgar todas as transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de 1 milhão de euros.

Vide ponto 4 - Outras Transacções Cumprido

RELATÓRIO E CONTAS

VGoverno

da Sociedade

103

15 – Os órgãos de administração e de fiscalização das empresas detidas pelo Estado devem ser ajustados à dimensão e à complexidade de cada empresa, em ordem a assegurar eficácia do processo de tomada de decisões e a garantir uma efectiva capacidade de supervisão. O número de membros do órgão de administração deve ser o adequado a cada caso, não devendo exceder o número de membros de idênticos órgãos em empresas privadas comparáveis, de dimensão semelhante e do mesmo sector de actividade.

16 – As empresas detidas pelo Estado devem ter um modelo de governo que assegure a efectiva segregação de funções de administração executiva e de fiscalização. As empresas de maior dimensão e complexidade devem especializar a função de supervisão através da criação de comissões especializadas, entre as quais se deve incluir uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras consoante o modelo de governo adoptado.

A composição e eleição dos Órgãos Sociais e modelo de governo constam dos estatutos da Empresa e são determinados pela tutela e publicados em Decreto-Lei.

Vide ponto 5 - Modelo de Governo e Membros dos Órgãos Sociais

Cumprido

17 – Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão ou, quando estes não existam, os membros do órgão de fiscalização devem emitir anualmente um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, bem como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa.

O Conselho Fiscal, eleito em 2008 não emitiu, até à data, a referida informação.

---

20 – As empresas detidas pelo Estado devem promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos seus órgãos de fiscalização.

Nos termos dos estatutos da APL, os membros dos órgãos de fiscalização são eleitos em Assembleia-geral por um período de 3 anos, não existindo limite definido para rotação.

---

18 – As contas das empresas detidas pelo Estado de maior dimensão ou complexidade devem ser auditadas anualmente por entidades independentes. A auditoria deve observar padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão ou, quando estes não existam, os membros do órgão de fiscalização devem ser os interlocutores da empresa com os auditores externos, competindo-lhes proceder à sua selecção, à sua confirmação, à sua contratação e, bem assim, à aprovação de eventuais serviços alheios à função de auditoria, a qual apenas deve ser concedida se não for colocada em causa a independência desses auditores.

A auditoria às contas da empresa é efectuada pela PriceWaterhouseCoopers & Associados, SROC, S.A.

Cumprido

RELATÓRIO E CONTAS

VGoverno

da Sociedade

104

19 – O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo adequado à dimensão e à complexidade da empresa, em ordem a proteger os investimentos da empresa e os seus activos. Tal sistema deve abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa.

Foi elaborado um diagnóstico de análise de risco nas vertentes responsabilidade civil e património pela empresa Willis, correctora de Seguros, S.A.

No âmbito dos projectos ligados a sistemas de informação está a ser implementado um Plano de Gestão de Segurança da Informação e de “Disaster Recovery.”

Cumprido

21- As empresas públicas devem divulgar publicamente, nos termos da legislação aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro do órgão de administração, distinguindo entre funções executivas e não executivas, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização. Com a mesma periodicidade, devem ser divulgados todos os demais benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa.

A referida informação é divulgada designadamente no SEE e neste relatório, integrado no Relatório e Contas da Empresa.

Vide ponto 6 - Remuneração dos Membros dos Órgãos Sociais.

Cumprido

22 – Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.

Além disso, no início de cada mandato, e sempre que se justificar, tais membros devem declarar ao órgão de administração e ao órgão de fiscalização, bem como à Inspecção-Geral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, bem como relações relevantes que mantenham com os seus fornecedores, clientes, instituições financeiras ou quaisquer outros parceiros de negócio, susceptíveis de gerar conflitos de interesse.

Não foram reportadas à APL nem detectadas situações susceptíveis de causar conflitos de interesses.

As declarações sobre a matéria foram enviadas ao Tribunal Constitucional.

Cumprido

23 – Os órgãos sociais das empresas públicas devem divulgar publicamente de imediato todas as informações de que tenham conhecimento que sejam susceptíveis de afectar relevantemente a situação económica, financeira ou patrimonial dessas empresas, ou as suas condições de prestação de serviço público, agindo de forma idêntica à que se encontre estabelecida para a prestação deste tipo de informação aos accionistas por parte das empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado, salvo quando o interesse público ou o interesse de empresa impuserem a sua não divulgação, designadamente em caso de informação estratégica ou confidencial, segredo comercial ou industrial ou na protecção de dados pessoais.

Esse tipo de informação é divulgado às Tutelas sectorial e financeira sempre que ocorram tais situações.

Cumprido

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

105

RELATÓRIO E CONTAS

106

VIContas

do Exercício

A. Balanço Analítico

ACTIVO EXERCÍCIO DE 2008 EXERCÍCIO DE 2007

ACTIVO BRUTOAMORT. E

AJUSTAMENTOSACTIVO LÍQUIDO ACTIVO LÍQUIDO

IMOBILIZADO

Imobilizações incorpóreas:

431 Despesas de instalação 2 324 227 993 081 1 331 146 1 307 307

435 Programas informáticos 4 673 422 3 181 749 1 491 673 1 436 305

444 Aquisições em curso 1 353 448 1 353 448 1 478 306

8 351 096 4 174 829 4 176 267 4 221 918

Imobilizações corpóreas:

421 Terrenos e recursos naturais 4 834 766 0 4 834 766 4 834 766

422 Edifícios e outras construções 372 516 388 97 735 434 274 780 955 281 224 328

423 Equipamento básico 14 449 515 8 682 637 5 766 878 6 685 638

424 Equipamento de transporte 365 268 365 268 0 38 775

425 Ferramentas e utensílios 61 945 53 820 8 125 10 180

426 Equipamento administrativo 7 294 049 4 416 756 2 877 293 3 243 541

429 Outras imobilizações corpóreas 2 429 578 1 633 809 795 769 837 652

441/2/3 Imobilizações em curso 30 100 171 30 100 171 11 707 377

432 051 681 112 887 724 319 163 957 308 582 257

Investimentos financeiros:

414 Investimentos em imóveis 51 810 031 1 544 600 50 265 431 44 403 995

51 810 031 1 544 600 50 265 431 44 403 995

CIRCULANTE

Existências:

36 Mat. primas subs. e de consumo 187 160 56 000 131 160 114 626

32 Mercadorias 80 491 80 491 81 149

267 651 56 000 211 651 195 776

RELATÓRIO E CONTAS

107

VIContas

do Exercício


Dívidas de terceiros - Curto prazo

211 Clientes, c/c 7 473 288 7 473 288 7 935 001

214 Clientes c/cheques s/ provisão 25 451 25 451 25 451

216 Clientes com juros de mora 67 923 67 923 100 441

218 Clientes de cobrança duvidosa 15 530 247 13 585 392 1 944 854 1 613 192

24 Estado e outros entes públicos 878 890 878,890 545 532

261+262+ Outros devedores 4 874 276 2 370 708 2,503,568 3 286 284

266+267+

268+221 28 850 075 15 956 100 12 893 974 13 505 901

Depósitos bancários e caixa

12 Depósitos à ordem 200 296 200 296 983 617

11 Caixa 107 605 107 605 66 024

307 900 307 900 1 049 641

Acréscimos e diferimentos

271 Acréscimos de proveitos 1 393 112 1 393 112 1 055 632

272 Custos diferidos 3 368 247 3 368 247 1 096 675

4 761 358 4 761 358 2 152 308

Total de amortizações 118 607 154

Total de ajustamentos 16 012 100

Total do activo 526 399 792 134 619 254 391 780 538 374 111 795

RELATÓRIO E CONTAS

108

VIContas

do Exercício


CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO EXERCÍCIO DE 2008 EXERCÍCIO DE 2007

CAPITAL PRÓPRIO

51 Capital 60 000 000 60 000 000

571 RL - Aplicação de Resultados 1 659 337 1 481 655

579 Reserva Patrimonial 70 591 643 70 591 643

5792 Outras Reserva 377 600 377 600

591 Resultados Transitados 710 728

Resultado Líquido do Exercício 768 320 1 776819

Total do capital proprio 134 107 627 134 227 717

PASSIVO

Provisões

291 Pensões 11 780 886 15 567 269

292 Impostos 340 811 340 811

297 Assistência médica 37 688 431 40 277 222

293/6 Outras provisões 2 153 833 2 693 077

51 963 962 58 878 379

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo

231 Empréstimos bancários 37 000 000 24 991 586

231 Empréstimo BPI/Millennium BCP 9 078 947 10 290 000

239 Outros Empréstimos 856 432 897 600

46 935 379 36 179 186

RELATÓRIO E CONTAS

109

VIContas

do Exercício


Dívidas a terceiros - Curto prazo

221 Fornecedores, c/c 2 881 897 2 983 119

227 Fornecedores c/ depósito caução 2 743 2 743

228 Fornecedores fact. Rec. Conferência 15 522 17 029

217 Clientes c/ depósito caução 163 910 115 717

219 Adiantamentos de clientes 14 098 14 098

231 Empréstimos bancários 44 609 775 48 233 169

231 Empréstimo Millennium BCP 25 147 884 1 210 000

239 Outros Empréstimos 41 169 39 961

261 Fornecedores de imobilizado, c/c 9 782 586 17 360 034

24 Estado e outros entes públicos 1 816 912 994 197

262/8+211 Outros credores 3 002 865 3 095 551

87 479 362 74 065 618

Acréscimos e diferimentos

273 Acréscimos de custos 3 998 380 3 195 777

274 Proveitos diferidos 67 295 827 67 565 120

71 294 207 70 760 897

Total do passivo 257 672 910 239 884 079

TOTAL DO CAPITAL PROPRIO E DO PASSIVO 391 780 538 374 111 795

RELATÓRIO E CONTAS

110

VIContas

do Exercício

B. Demonstração dos Resultados por

Naturezas

CUSTOS E PERDAS EXERCÍCIO DE 2008 EXERCÍCIO DE 2007

61 Custo Mercad. Vend. e Mat. Consumidas 73 958 96 878

62 Fornecimentos e Serviços Externos 13 301 765 11 166,591

Custos com Pessoal

641/2 Remunerações 13 895 296 13 299 050

643+645/8 Encargos Sociais 1 303 439 15 198 735 5 769 768 19 068 818

66 Amort. e Ajustamentos do Exercício 14 516 132 13 967 705

67 Provisões 148 039 14 664 170 201 792 14 169 497

63 Impostos 1 468 681 1 680 191

65 Outros Custos e perdas Operacionais 4 687 254 6 155 935 4 385 178 6 065 369

(A) 49 394 563 50 567 153

641/2 Amortiz. e Ajust. Aplic. e Invest. Financeiros 94 647 94 647

643+645/8 Juros e Custos Similares 4 937 454 5 032 101 3 290 528 3 385 175

(C) 54 426 664 53 952 328

69 Custos e Perdas Extraordinários 1 690 598 958 341

(E) 56 117 262 54 910 668

86 Imposto sobre o Rendimento do Exercício 43 877 32 426

(G) 56 161 139 54 943 095

88 Resultado Líquido do Exercício 768 320 1 776 819

56 929 460 56 719 914

RELATÓRIO E CONTAS

111

VIContas

do Exercício

B. Demonstração dos Resultados por

Naturezas

PROVEITOS E GANHOS EXERCÍCIO DE 2008 EXERCÍCIO DE 2007

71 Vendas 701 3 870

72 Prestações de Serviços 50 543 218 50 543 920 49 420 921 49 424 792

73 Proveitos Suplementares 2 050 786 1 750 014

75 Trabalhos p/ Própria Empresa 0 660 035

76 Outros Proveitos e Ganhos Operacionais 27 576 16 168 2 426 217

77 Reversões de Amortiz. e Ajustamentos 15 799 2 094 161

(B) 52 638 081 51 851 009

7812+

7815/6+

783 Rend. Títulos Negoc. e Outras Aplic. Financ. 971 287 971 287

7811+

7813+

7814+

7818+

785/8 Outros Juros e Proveitos Similares: 256 396 1 227 683 306 677 1 277 964

(D) 53 865 764 53 128 973

79 Proveitos e Ganhos Extraordinários 3 063 696 3 590 941

(F) 56 929 460 56 719 914

RESUMO

Resultados Operacionais : (B)-(A) 3 243 518 1 283 856

Resultados Financeiros : (D-B)-(C-A) -3 804 418 -2 107 211

Resultados Correntes : (D)-(C) -560 900 -823 355

Resultados Antes de Impostos (F)-(E) 812 198 1 809 245

Resultado Líquido do Exercício : (F)-(G) 768 320 1 776 819

RELATÓRIO E CONTAS

112

VIContas

do Exercício

C. Demonstração dos Resultados por Funções

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES 2008 2007

Vendas e prestação de serviços 50 543 919 49 424 792

Custo das vendas e prestação de serviços - 31 675 115 - 30 424 545

Total do capital proprio 18 868 804 19 000 247

Outros proveitos e ganhos operacionais 6 385 540 7 295 121

Custos administrativos - 10 302 038 - 12 652 747

Outros custos e perdas operacionais - 9 202 655 - 8 542 834

Resultados operacionais 5 749 651 5 099 787

Custo líquido de financiamento - 4 937 454 - 3 290 543

Ganhos (perdas) em filiais e associadas

Ganhos (perdas) em outros investimentos

Resultados correntes 812 197 1 809 244

Imposto sobre resultados correntes - 43 877 - 32 426

Resultados correntes após impostos 768 320 1 776 818

Resultados extraordinários

Imposto sobre resultados extraordinários

RESULTADOS LÍQUIDOS 768 320 1 776 819

RELATÓRIO E CONTAS

113

VIContas

do Exercício

D. Demonstração dos Fluxos de Caixa

ACTIVIDADES OPERACIONAIS:

Resultado líquido do exercício 768 320 1 776 819

Ajustamentos:

Amortizações e ajustamentos 14 610 779 14 062 352

Provisões -1,715,120 2 994 015

Utilização de provisões a equity (pagamentos) -4,660,055 - 6 751 630

Resultados financeiros 27 698 4 608

Aumento das dívidas de terceiros - 1 959 269 - 1 918 636

Diminuição das dívidas de terceiros 1 029 605 2 540 006

Aumento das existências - 16 533

Diminuição das existências 658 776

Aumento das dívidas a terceiros 870 908 1 831 536

Diminuição das dívidas a terceiros - 195 415

Diminuição dos proveitos diferidos - 269 292 - 316 943

Aumento dos acréscimos de proveitos 1 512 521 - 426 536

Aumento dos custos diferidos - 2 271 571 - 67 252

Aumento dos acréscimos de custos 802 603 45 058

Ganhos na alienação de imobilizações - 108 444 - 36 773

Perdas na alienação de imobilizações 2 537 6 788

Fluxos das actividades operacionais (1) 8 429 930 13 744 188

RELATÓRIO E CONTAS

114

VIContas

do Exercício

D. Demonstração dos Fluxos de Caixa

ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:

Recebimentos provenientes de:

Investimentos financeiros 996 091 971 287

Imobilizações corpóreas e incorpóreas

Subsídios de investimento 1 850 000 1 821 399

Juros e proveitos similares 228 697 302 070

Pagamentos respeitantes a:

Investimentos financeiros - 5 956 083

Imobilizações corpóreas e incorpóreas - 31 536 408 - 41 154 940

Dividendos - 888 410

Fluxos das actividades de investimento (2) - 35 306 113 - 38 060 184

ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:

Pagamentos respeitantes a:

Empréstimos obtidos

Juros e custos similares - 4 937 450 - 3 290 528

Amortização de investimentos financeiros

Recebimentos provenientes de:

Empréstimos obtidos 31 071 894 28 403 811

Fluxos das actividades de investimento (2) 26 134 444 25 113 283

Variação de caixa e seus equivalentes- 741 741 797 287

(4) = (1) + (2) + (3)

Caixa e seus equivalentes no início do período 1 049 641 252 355

Caixa e seus equivalentes no fim do período 307 900 1 049 641

-741 741 797 286

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

E. Anexo ao Balanço em 31 de Dezembro de 2008,

às Demonstrações dos Resultados por Naturezas

e por Funções e às Demonstração dos Fluxos

de Caixa do Exercício Findo

115

INTRODUÇÃO

A Administração do Porto de Lisboa (adiante designada por “APL” ou “Empresa”) foi inicialmente constituída sob a forma de instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Pelo Decreto-Lei nº336/98, de 3 de Novembro, foi transformada em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos. A partir dessa data, a APL passou a reger-se pelo referido diploma e pelos seus Estatutos e, em tudo o que neles não estiver previsto, pelas normas aplicáveis às sociedades anónimas e pelas normas especiais cuja aplicação decorra do objecto da Empresa.

A APL, S.A. sucedeu assim automática e globalmente à Administração do Porto de Lisboa, e continuou a personalidade jurídica desta, conservando a universalidade dos bens, direitos e obrigações integrantes da sua esfera jurídica no momento da transformação.

Mantiveram-se integrados no domínio público do Estado afecto à APL, S.A. os terrenos, terraplenos e molhes de protecção situados dentro da área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa ou com ela confinantes, delimitada pelos contornos e linhas definidos pelos pontos constantes da planta anexa ao referido diploma e ainda os bens afectos à actividade de pesca, serviços de primeira venda e actividades conexas.

Neste contexto, os bens de domínio público encontram-se afectos à actividade da Empresa, que os pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não pode dispor dos mesmos no que diz respeito ao comércio jurídico privado.

Foram desafectados do domínio público do Estado, e integrados no património da APL, S.A., todos os equipamentos e edifícios, ainda que

implantados sobre terrenos dominiais, afectos à Administração do Porto de Lisboa. A Empresa sucedeu ainda na titularidade de todos os bens, direitos e obrigações do Departamento de Pilotagem de Lisboa do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP). Passaram também a constituir património da APL, SA, os imóveis do INPP afectos ao Departamento de Pilotagem de Lisboa.

A Administração do Porto de Lisboa, S.A., assegura o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento do porto de Lisboa nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda a actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias.

Assim, são competências da Empresa:

a) A atribuição de usos privativos e definição de respectivo interesse público para efeitos de concessão, relativamente aos bens de domínio público que lhe está afecto, bem como à prática de todos os actos respeitantes à execução, modificação e extinção da licença ou concessão;

b) O licenciamento de actividades portuárias de exercício condicionado e concessão de serviços públicos portuários, podendo praticar todos os actos necessários à atribuição, execução, modificação e extinção da licença ou concessão, nos termos da legislação aplicável;

c) A expropriação por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e exercício de servidões administrativas necessárias à expansão ou desenvolvimento portuários, no termos legais;

d) A fixação das taxas a cobrar pela utilização dos portos, dos serviços neles prestados e pela ocupação de espaços dominiais ou destinados a actividades comerciais ou industriais;

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e) A protecção das suas instalações e do seu pessoal;

f) O uso público dos serviços inerentes à actividade portuária e sua fiscalização.

g) A assunção da responsabilidade em matéria de segurança marítima e portuária na sua área de jurisdição, definindo as condições de segurança de funcionamento do porto, em todas as suas vertentes, tendo em atenção a necessidade de garantir, de forma adequada, a sua exploração comercial.

Na sua área de jurisdição, só a APL, S.A., pode conceder licenças para execução de obras directamente relacionadas com a sua actividade e cobrar taxas inerentes às mesmas.

As atribuições referentes à gestão da água na área de jurisdição da APL, S.A., incluindo a supervisão da sua qualidade, competem ao Instituto da Água e à respectiva Direcção Regional do Ambiente.

A APL, S.A. terá de obter parecer prévio das entidades responsáveis pela protecção do ambiente, no que respeita a utilização de edifícios ou de instalações a licenciar, de que possa resultar poluição de qualquer natureza.

No âmbito das orientações da política comum de transportes e da política nacional para o sector marítimo-portuário, a Empresa tem vindo a alterar o modelo de gestão de autoridade portuária, através do accionamento dos processos de concessão ao sector privado das operações e infra-estruturas portuárias, com o consequente afastamento da área operacional (cada vez mais “Landlord Port” e menos “Tool Port”) e acentuando as funções de controlo e fiscalização e de Autoridade Portuária. Os prazos das concessões são de 15, 20 e 30 anos.

A Empresa foi inicialmente constituída com um capital social de 14 963 937 Euros, tendo subsequentemente sido aumentado para 60 000 000 Euros (ver Nota 36). Este reforço foi determinado em função da estrutura dos capitais próprios, das responsabilidades e das reservas subjacentes ao valor de avaliação dos bens integrados nas contas aquando da sua constituição.

A Empresa tem sede na Rua da Junqueira, 94 1349-026 Lisboa.

NOTA 1 - APLICAÇÃO DO POC NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras do exercício foram preparadas, em todos os seus aspectos materiais, em conformidade com as disposições do Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-lei nº 410/89 de 21 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 238/91, de 2 de Julho e pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro, derrogados pela aplicação da Norma Internacional Contabilística nº19, conforme mencionado na Nota 3 quanto às alíneas i), j) e k).

As notas às contas respeitam a ordem e demais princípios estabelecidos pelo POC.

As notas cuja numeração se encontra ausente deste Anexo não são aplicáveis à Empresa ou a sua apresentação não é relevante para a apreciação das demonstrações financeiras anexas.

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do Exercício

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NOTA 2 - COMPARABILIDADE DO CONTEÚDO DAS CONTAS

No exercício de 2008, a Empresa não procedeu a alterações de práticas ou políticas contabilísticas, pelo que o conteúdo das contas relativas ao exercício de 2008 é comparável, em todos os aspectos significativos, com as do exercício anterior.

NOTA 3 - PRINCIPAIS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS ADOPTADOS

As demonstrações financeiras Anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites em Portugal. De referir que, a partir do exercício de 2005 (inclusive), a empresa passou a adoptar a Norma Internacional de Contabilidade nº19 para reconhecimento das responsabilidades referidas nas alíneas i), j) e k), seguindo a metodologia do “corridor” (ver Nota 31).

Os principais princípios contabilísticos e critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foram os seguintes:

a) Imobilizado incorpóreo

As imobilizações incorpóreas são constituídas essencialmente por despesas de instalação e programas de informática e encontram-se registadas ao custo de aquisição.

b) Imobilizado corpóreo

As imobilizações corpóreas, integradas à data de constituição da Empresa (ver Introdução a este Anexo), foram subsequentemente registadas com base em avaliação patrimonial efectuada em 1999 por entidade independente. A avaliação abrangeu parte significativa dos bens integrados e reportou-se à data de 2 de Dezembro de 1998, tendo sido utilizado o método do “Valor em Uso Continuado”. Os bens adquiridos posteriormente à data de constituição da Empresa encontram-se registados ao custo de aquisição, o qual inclui o valor da factura do fornecedor e respectivas despesas de compra.

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes a partir da data de entrada em funcionamento do respectivo bem. As taxas utilizadas são as estimadas para a vida útil económica dos bens, as quais se enquadram nos limites previstos no Dec. Reg. nº 2/90.

As principais taxas de amortização utilizadas são as seguintes:

- Edifícios e outras construções (Infra-estruturas Marítimas) 2% e 1%

- Equipamento básico 10% e 5%

- Equipamento de transporte 25% e 20%

As reparações que se estimam aumentar a vida útil dos bens que lhe estão subjacentes, são registadas em imobilizado corpóreo; as restantes são registadas em custos do exercício em que são efectuadas.

A APL, S.A. não tem registado nas suas contas de imobilizado corpóreo os bens de domínio público.

c) Bens adquiridos em regime de locação financeira

Os bens adquiridos em regime de locação financeira correspondem essencialmente a equipamento de transporte e encontram-se relevados na situação patrimonial da Empresa, sendo consideradas como custo do exercício as respectivas amortizações. De referir que à

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do Exercício

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data de 31 de Dezembro de 2008, a empresa já não tinha relevados bens adquiridos em regime de locação financeira, tendo sido alienados e abatidos em 30 de Novembro de 2008 (ver Nota 15).

d) Bens de áreas concessionadas

As alienações de equipamento básico realizadas no ano de 2000 aos concessionários são as seguintes:

Concessionário Valor (euros)

Sotagus S.A. 11 472 352 (S/IVA)

Terminal Multiusos do Beato (TMB) 1 047 476 (Isento de IVA)

ETE, Empresa de Tráfego de Estiva S.A. 62 350 (Isento de IVA)

No que se refere às infra-estruturas e porque as mesmas se mantém incluídas no património da APL, S.A. encontram-se relevadas no Imobilizado corpóreo.

Como contrapartida da cedência dessas infra-estruturas, a APL, S.A. recebe uma renda durante o período da concessão. Essas rendas encontram-se registadas na rubrica de Prestação de Serviços.

e) Investimentos financeiros

O imóvel, edifício “Vasco da Gama” encontra-se registado ao valor de avaliação.

f) Existências

As existências compreendem essencialmente, materiais de limpeza e materiais eléctricos e são valorizadas a custo de aquisição.

Como método de movimentação das saídas é utilizado o FIFO.

Os ajustamentos de existências são determinados tendo por base

a diferença entre o valor estimado de realização das referidas existências e o seu valor de aquisição ou de produção, sempre que este for superior ao primeiro.

g) Ajustamentos de dívidas a receber

Estes ajustamentos são calculados tendo por base os critérios estabelecidos para efeitos fiscais.

h) Subsídios ao investimento

Os subsídios recebidos a fundo perdido para o financiamento de imobilizações, são contabilizados quando existe confirmação do valor a receber, sendo diferidos em balanço (rubrica de Proveitos Diferidos) e posteriormente reconhecidos como proveitos (extraordinários) ao longo da vida útil estimada dos bens que lhes estão subjacentes, em consonância com as correspondentes amortizações (ver Nota 46).

i) Reformas antecipadas

A APL, S.A. é responsável pelo pagamento de pensões de reforma antecipada, aos trabalhadores que optaram pelo benefício previsto no Dec.-Lei nº 467/99, de 6 de Novembro. Este decreto refere que, desde que verificadas determinadas condições até 31 de Dezembro de 2002, era permitida a reforma antecipada dos trabalhadores ligados aos institutos e demais entidades portuárias, que fossem subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Esta responsabilidade cessa quando os trabalhadores que tenham optado pela aposentação perfazem 36 anos de serviço ou 70 anos de idade.

Para o financiamento destas responsabilidades, as quais, em 31 de Dezembro de 2007 foram determinadas por estudo actuarial desenvolvido por entidade independente, foi constituída uma provisão, registada na rubrica de Provisões - pensões (ver Notas 31 e 34).

RELATÓRIO E CONTAS

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do Exercício

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A Empresa adopta como política contabilística para reconhecimento das responsabilidades acima referidas, os critérios consagrados na Norma Internacional de Contabilidade IAS 19, seguindo a metodologia “corridor” até 31 de Dezembro de 2007 (ver Nota 31).

Em 31 de Dezembro de 2008, e porque a responsabilidade transitada para 2009 respeita a apenas um pré-reformado, a empresa reconheceu em custos com pessoal o ganho actuarial que estava no corridor.

j) Pensões de reforma

Nos termos do artigo nº 2 do Dec. Lei nº 336/98, de 3 de Novembro, a APL, S.A. ficou obrigada a contribuir, em conjunto com as outras Administrações Portuárias, para a manutenção do fundo de aposentações do ex-INPP - Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, criado pelo Dec.-Lei nº188/89, de 3 de Junho, relativamente aos aposentados que integravam o departamento de pilotagem do Porto de Lisboa. A Empresa possui ainda uma responsabilidade relacionada com o pagamento de pensões vitalícias de sobrevivência e de sangue a alguns aposentados, no âmbito do Dec.-Lei nº 42 880 de 21 de Março de 1960, Dec.-Lei nº 605/73 de 13 de Novembro e Dec.-Lei nº 404/82 de 24 de Setembro, respectivamente.

Para o financiamento destas responsabilidades, as quais são avaliadas por estudo actuarial desenvolvido anualmente por entidade independente, foi constituída uma provisão, a qual se encontra registada na rubrica de Provisões - pensões (ver Notas 31 e 34).

A Empresa adopta como politica contabilística para reconhecimento das responsabilidades acima referidas, os critérios consagrados na Norma Internacional de Contabilidade IAS 19, seguindo a metodologia “corridor” (ver Nota 31).

k) Benefícios de acção social pós-emprego (assistência médica-medicamentosa e assistência hospitalar)

A Empresa tem instituídos determinados benefícios de acção social pós-emprego para os colaboradores afectos à Caixa Geral de Aposentações e seus familiares. Para o financiamento destas responsabilidades, as quais são avaliadas por estudo actuarial desenvolvido anualmente por entidade independente, foi constituída uma provisão, a qual se encontra registada na rubrica de Provisões - pensões (ver Nota 34).

A Empresa adopta como politica contabilística para reconhecimento das responsabilidades acima referidas, os critérios consagrados na Norma Internacional de Contabilidade IAS 19, metodologia “corridor” (ver Nota 31).

l) Imposto sobre o rendimento

O encargo sobre o Imposto sobre o Rendimento (IRC) é apurado tendo em consideração as disposições do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) (ver Nota 6).

m) Especialização de exercícios

A Empresa regista as suas receitas e despesas de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida em que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou liquidadas, sendo as diferenças registadas nas rubricas de acréscimos e diferimentos.

n) O Governo Português, a Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) celebraram em 28 de Julho de 2004 um Memorando de entendimento sobre a instalação destas Agências em Portugal, com localização na zona do Cais do Sodré, área de jurisdição da APL.Para tal, a APL, S.A. construiu dois novos edifícios e procedeu à reabilitação do edifício do Relógio, também sito no Cais do Sodré.

RELATÓRIO E CONTAS

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do Exercício

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Durante o período de construção, a APL, S.A. comprometeu-se a encontrar instalações provisórias para acolher a AESM, tendo sido escolhido um edifício na zona da Expo98. Celebrou para esse efeito com a Commerz Grundbesitz, entidade proprietária do mencionado edifício, um contrato de arrendamento contemplando também serviços acessórios que compreendem limpeza, segurança e ar condicionado, entre outros.

Adicionalmente, a APL, S.A. celebrou contratos com outras entidades que fornecem serviços às Agências, nomeadamente, energia frigorífica e/ou calorífica.

Entre as Agências e a APL, S.A. foi assinado um “Services Agreement”, no qual a AESM se responsabiliza pelo pagamento à APL de parte do arrendamento e dos serviços/fornecimentos.

Para registo dos custos e proveitos decorrentes dos contratos anteriormente mencionados, implementaram-se os seguintes procedimentos contabilísticos no decurso da obra, com recepção provisória efectiva em Novembro de 2007:

Os custos decorrentes das rendas e serviços do edifício provisório e parque de estacionamento, da responsabilidade da APL, S.A., são registados em outros custos operacionais, assim como os serviços/fornecimentos prestados por outras entidades.

Os proveitos decorrentes das rendas e serviços pagos pela AESM à APL, S.A. são registados em resultados.

Até ao final do exercício de 2007, a diferença entre os custos incorridos pela APL, S.A. e os proveitos auferidos pela mesma, na sequência dos pagamentos efectuados pela Agência, era registada em Imobilizado em Curso, por contrapartida de Trabalhos para a Própria Empresa.

No final do exercício de 2007, com a recepção provisória das obras, o montante contabilizado à data de 31 de Dezembro em Imobilizado em curso foi transferido para Imobilizações – investimentos Financeiros. Dado que a instalação das referidas agências europeias ainda não ocorreu por terem sido solicitadas pequenas obras adicionais, as amortizações dos mencionados edifícios terão o seu início na data de instalação.

Os procedimentos contabilísticos anteriormente mencionados mantiveram-se até à data da recepção provisória da obra (Novembro de 2007).

Após Janeiro de 2008, os custos decorrentes das rendas e serviços do edifício provisório “Mar Vermelho”, sito na zona da EXPO98, pagos pela APL, são registados na conta Outros Custos Operacionais e os proveitos decorrentes das rendas e serviços pagos pela AESM à APL são registados em resultados – Proveitos Suplementares.

NOTA 6 - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

O pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) é efectuado com base em declarações de autoliquidação, que ficam sujeitas a inspecção e eventual ajustamento pelas autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Contudo, no caso de serem apresentados prejuízos fiscais, estas podem ser sujeitas a inspecção e eventual ajustamento pelas autoridades fiscais por um período de 10 anos. Os prejuízos fiscais de um determinado exercício, podem ser deduzidos aos lucros fiscais nos 6 anos seguintes.

Os prejuízos fiscais com possibilidade de utilização, apurados em cada ano são como segue:

RELATÓRIO E CONTAS

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do Exercício

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Ano Valor (euros) Ano limite para utilização

2002 9 412 661 2008

2003 6 324 351 2009

2004

2005 480 340 2011

2006

2007 947 394 2013

2008 2014

Em 31 de Dezembro de 2008 os impostos diferidos não reconhecidos nas demonstrações financeiras são como se segue:

Factos geradoresValor da

provisão

Taxa

Imposto

Taxa Imposto

Activo Passivo

Provisões c/Assistência Médica

e Medicamentosa37 688 431

“Matéria

colectável

até 12 500

€ - Taxa

12,5%

Valor

Restante -

Taxa 25%”

9 420 545

Provisões Pensões Aposentados

- DL 467/9915 597 2 337

Provisões Pilotos ex-INPP 10 112 934 2 526 671

Provisões Vitalícias, Sobrevivência

e Sangue1 652 355 411 526

Provisões Processos Judiciais 1 771 025 441 194

Ajustamentos de Dívidas a

Receber1 541 592 383 836

Prejuízos fiscais acumulados 17 164 746 4 289 624

O prejuízo fiscal apurado no ano 2008 foi de 4 613 934 euros (2007:947 394 euros).

O valor do imposto apurado no exercício, 43 877 euros, corresponde exclusivamente a custos do exercício que se encontram sujeitos a tributação autónoma.

NOTA 7 - VOLUME DE EMPREGO

O número médio de trabalhadores ao serviço da Empresa manteve-se inalterado - 350 efectivos em 2007 e em 2008 - não existindo assalariados.

Quanto ao total à data de 31 de Dezembro de 2008, situou-se nos 349 efectivos, contra os 350 existentes em 2007.

NOTA 8 - IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

As imobilizações incorpóreas são constituídas por programas informáticos e despesas de instalação, tendo-se verificado no exercício de 2008 a transferência de parte dos custos de investimento incorridos com a elaboração do Plano Estratégico do Porto de Lisboa no seguimento da assinatura do protocolo referente ao projecto de “Alargamento do Terminal de Alcântara” ou projecto NovAlcântara e consequente aditamento ao contrato de concessão.

RELATÓRIO E CONTAS

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do Exercício

122

NOTA 10 – MOVIMENTO NO ACTIVO IMOBILIZADO E RESPECTIVAS AMORTIZAÇÕES

O movimento ocorrido nas contas de imobilizações incorpóreas, imobilizações corpóreas e investimentos financeiros, durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2008, bem como nas respectivas amortizações acumuladas foi o seguinte:

RELATÓRIO E CONTAS

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VIContas

do Exercício

ACTIVO BRUTOSALDO INICIAL AUMENTOS ALIENAÇÕES TRANSF. E ABATES SALDO FINAL

IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS:

Despesas de instalação 1,912,421 411 806 2 324 227

Programas informáticos 3 806 178 320 264 546 980 4 673 422

Aquisições em curso

Imobilizações incorpóreas 1 478 306 876 794 -1 001 652 1 353 448

7 196 905 1 197 058 - 42 866 8 351 096

Imobilizações corpóreas

Terrenos e recursos naturais 4 834 766 4 834 766

Edificíos e outras construções 369 010 033 204 854 2 778 086 371 992 973

Equipamento básico 14 355 472 21 393 - 2 851 75 501 14 449 515

Equipamento de transporte 761 117 - 395 849 365 268

Ferramentas e utensílios 61 781 164 61 945

Equipamento administrativo 7 111 301 154 548 28 201 7 294 049

Outras imobilizações corpóreas 2 260 344 144 009 25 225 2 429 578

Imobilizações em curso

Imobilizações corpóreas 11 340 151 21 872 950 -3 785 672 29 427 429

Aquisições em curso

Imobilizações corpóreas 367 226 1 007 574 - 178 642 1 196 158

410 102 191 23 405 492 - 398 700 -1 057 301 432 051 682

Investimentos financeiros

Investimentos em imóveis 45 853 947 4 855 916 1 100 167 51 810 031

45 853 947 4 855 916 1 100 167 51 810 031

RELATÓRIO E CONTAS

124

VIContas

do Exercício

AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOSSALDO INICIAL REFORÇO ANULAÇÃO/REVERSÃO SALDO FINAL

Investimentos em Imóveis

Edificíos e outras construções 1 449 952 94 647 1 544 600

1 449 952 94 647 1 544 600

Imobilizações incorpóreas

Despesas de instalação 605 114 387 967 993 081

Programas informáticos 2 369 873 811 876 3 181 749

2 974 987 1 199 842 4 174 830

Imobilizações corpóreas

Terrenos e recursos naturais

Edificíos e outras construções 87 785 705 9 949 729 97 735 434

Equipamento básico 7 669 834 1 013 117 314 8 682 637

Equipamento de transporte 722 342 37 711 394 785 365 268

Ferramentas e utensilios 51 601 2 219 53 820

Equipamento administrativo 3 867 760 548 997 4 416 756

Outras imobilizações corpóreas 1 422 692 211 118 1 633 809

101 519 934 11 762 890 395 099 112 887 724

105 944 873 13 057 380 395 099 118 607 154

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

125

Os bens de domínio público não se encontram relevados nas demonstrações financeiras da Empresa (ver Nota 14).

NOTA 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMOBILIZADO

Os bens de domínio público não se encontram registados no imobilizado corpóreo.

O imobilizado corpóreo encontra-se, essencialmente afecto às actividades principais da Empresa, descritas na Introdução, com especial ênfase para as infra-estruturas marítimas, afectas a áreas concessionadas e imóveis (edifícios) afectos a usos dominiais.

Durante o ano 2008 decorreram as obras referentes à 1ª fase do projecto de “Reabilitação e Reforço do Cais entre St.ª Apolónia e o Jardim do Tabaco”, com previsão de finalização no 1.º trimestre de 2009.

No último trimestre de 2008 foi adjudicada a 2.ª fase do referido projecto, com um valor de obra previsto de 37 386 000 euros (valor sem IVA).

Foram adquiridas duas lanchas de pilotagem pelo montante de 684 049 euros.Ainda durante o ano 2008 e já no 1.º trimestre de 2009 procedeu-se a intervenções nos edifícios sitos na Av. Ribeira das Naus, Cais do Sodré, destinados à instalação da AESM – Agência Europeia de Segurança Marítima e OEDT - Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, na sequência de solicitações das agências mencionadas e da auditoria técnica realizada ao edifício para instalação do OEDT.

Os contratos de arrendamento com as Agências Europeias foram já assinados e reportados à data de 1 de Maio de 2009 (ver Nota 3 – alínea n).

NOTA 15 - BENS UTILIZADOS EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA

As viaturas ligeiras em regime de locação financeira foram alienadas e abatidas a 30 de Novembro de 2008 (ver Nota 3. c):

DESCRIÇÃO AnoValor

Bruto

Amortizações

acumuladas

Valor

Líquido

Equipamento de Transporte:

Viaturas Ligeiras

2007 274 024 235 249 38 775

2008 0 0 0

NOTA 19 - VALORES DE MERCADO DOS ELEMENTOS DO ACTIVO CIRCULANTE

Não existiam diferenças significativas entre os valores de mercado e os valores contabilísticos dos elementos do activo circulante.

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

126

NOTA 21 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO CIRCULANTE

Ajustamentos

RUBRICAS Saldo Inicial Reforço Reversão Saldo Final

Existências

Mat.-Primas Subs. e de Consumo

56 000 56 000

Dívidas de Terceiros

Clientes 12 291 143 1 294 249 13 585 392

Devedores Diversos 2 123 365 263 141 15 798 2 370 708

NOTA 23 - DIVIDAS DE COBRANÇA DUVIDOSA

Em 31 de Dezembro de 2008 e 2007 as dívidas de cobrança duvidosa eram como segue:

Concessionário 2008 2007

Clientes Cobr. Duvidosa 15 530 247 13 904 335

NOTA 25 - DÍVIDAS ACTIVAS E PASSIVAS RELATIVAS AO PESSOAL DA EMPRESA

Analisam-se como segue os saldos em Balanço relacionados com o pessoal:

Concessionário 31.12.2008 31.12.2007

Créditos sobre o pessoal

Curto e Médio/Longo prazo868 306 792 211 - subsistema de saúde (conta

26.8112)

Débitos sobre o pessoal

Curto prazo

- férias e subsídio de férias pagos em 2008

1 823 742

- Seg. Social e Cx. G. Aposentações pagos em 2008

347 411

- férias e subsídio de férias a pagar em 2009

1 894 293

- Seg. Social e Cx. G. Aposentações a pagar em 2009

363 710

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

127

NOTA 29 - VALOR DAS DÍVIDAS A TERCEIROS A MAIS DE 5 ANOS

O valor das dívidas a terceiros que se vencem a mais de 5 anos são como segue:

ENTIDADECapital total

em dívida

Capital total em dívida a

mais de 5 anos

Empréstimo individual Millennium BCP/ BPI (a) (ex- Emprést. Forma Mútuo (APAJP/94)

10 289 474 4 236 842

Empréstimo interno do Tesouro Público (Decreto-Lei nº 35 716 de 24 de Junho de 1946)

897 601 678 932

Empréstimo BBVA (Banco Bilbao Viscaya Argentaria) (b)

21 500 000 12 900 000

Empréstimo BES (Banco Espírito Santo) (c) (utilização a 31/12/2008 – 15 500 000)

15 500 000 12 270 833

Nota:

(a) Resulta do anterior empréstimo sob a forma de mútuo APAJP/94, contraindo cada uma das Administrações Portuárias um empréstimo individual com um sindicato bancário constituído pelo Millennium BCP e pelo BPI.

(b) Decorre da transformação de dois empréstimos de curto prazo (empréstimo BPI, no total de 9 000 000 euros e empréstimo Totta-Santander, no total de 12 500 000 euros) num empréstimo de médio/longo prazo, num total de 21 500 000 euros. Ver nota 31 – alínea e)

(c) Empréstimo de médio/longo prazo contraído no ano 2008 para financiar o Projecto de “Reabilitação e Reforço do Cais entre St.ª Apolónia e Jardim do Tabaco “– 1.ª e 2.ª fases. Prazo limite de utilização 31/12/2009, utilização de 15 500 000 euros a 31/12/2008.

NOTA 31 - RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS POR REFORMAS ANTECIPADAS, PENSÕES DE REFORMA, BENEFÍCIOS DE ACÇÃO SOCIAL PÓS EMPREGO E OUTRAS

a) Conforme referido na Nota 3. j), a Empresa é responsável pela manutenção do fundo de aposentações do ex-INPP - Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, criado pelo Dec.-Lei nº 188/89, de 3 de Junho, relativamente aos aposentados que integravam o departamento de pilotagem do Porto de Lisboa e possui ainda uma responsabilidade relacionada com o pagamento de pensões vitalícias de sobrevivência e de sangue a alguns aposentados no âmbito do Dec. Lei nº 42 880 de 21 de Março de 1960, Dec. Lei nº 605/73 de 13 de Novembro e Decreto-Lei nº 404/82 de 24 de Setembro, respectivamente.

Os estudos actuariais desenvolvidos por entidade independente, com referência a 31 de Dezembro de 2008 e 2007, para efeitos de apuramento nessas datas, das responsabilidades acumuladas, tiveram por base os seguintes pressupostos:

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

128

2008 2007

Tábuas de mortalidade TV 88/90 TV 88/90

Tábuas de invalidez EVK 80 EVK 80

Taxa de desconto 5,50% 5,35%

Taxa de crescimento das pensões 2,00% 2,00%

Taxa de inflação 2,25% 2,25%

Em 31 de Dezembro de 2008 e 2007, a cobertura das responsabilidades da Empresa pela provisão em Balanço era a seguinte:

Responsabilidades por reformas antecipadas e pensões de reforma

2008(Euros)

2007(Euros)

Responsabilidades por serviços passados: Pensionistas

-14 022 537 -14 980 267

Provisão para pensões 11 765 289 12 566 134

Percentagem de cobertura 84% 84%

Excesso/(insuficiência) de cobertura - 2 257 248 -2 414 133

Conforme também referido na Nota 3. j), a empresa adopta como política contabilística para reconhecimento das suas responsabilidades com pensões de reforma, os critérios consagrados na Norma Internacional de Contabilidade IAS 19.A evolução das responsabilidades com serviços passados no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 foi a seguinte:

VALOR

(Euros)

Saldo Inicial -14 980 267

Custo financeiro -759 149

Ganhos e (Perdas) actuariais 156 885

Pensões pagas no ano 1 559 994

Saldo Final -14 022 537

b) Conforme também referido na Nota 3. i), a Empresa é responsável pelo pagamento de pensões de reforma antecipadas aos trabalhadores que optaram pelo benefício previsto no Dec.Lei nº 467/99, de 6 de Novembro.

Até 31 de Dezembro de 2007, o apuramento das responsabilidades era efectuado por estudo actuarial desenvolvido por entidade independente, e naquela data tiveram por base os seguintes pressupostos:

2007

Tábua de mortalidade TV 88/90

Tábua de invalidez EVK 80

Taxa de desconto 5,35%

Taxa de crescimento das pensões 2,00%

Taxa de inflação 2,25%

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

129

Em 31 de Dezembro de 2008, e porque a responsabilidade transitada para 2009 respeita apenas a um pré-reformado e extingue-se para 2009, a empresa reconheceu a crédito da rubrica de custos com pessoal, a totalidade do ganho actuarial existente em 31 de Dezembro de 2008, no montante de 1 849 488 euros, dos quais 1 694 331 euros estavam incluídos no “corridor” em 31 de Dezembro de 2007.

Em 31 de Dezembro de 2008 e 2007, a cobertura das responsabilidades da empresa pela provisão em Balanço era a seguinte:

Responsabilidades por reformas antecipadas

2008(Euros)

2007(Euros)

Responsabilidades por serviços passados: pensionistas

15 597 1 306 804

Provisão para pensões 15 597 3 001 135

Percentagem de cobertura 100% 230%

Excesso/(insuficiência) de cobertura 1 694 331

A evolução das responsabilidades com serviços passados no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 foi a seguinte:

VALOR

(Euros)


Custo financeiro -34 471

Ganhos e (Perdas) actuariais 155 157

Pensões pagas no ano 1 170 521

Saldo Final -15 597

O custo dos serviços correntes e o custo dos juros foram registados a débito da rubrica de custos com pessoal e os ganhos actuariais a crédito da referida rubrica.

c) Conforme referido na Nota 3. k), a Empresa tem instituídos determinados benefícios de acção social pós-emprego para os colaboradores afectos à Caixa Geral de Aposentações e seus familiares.

Os estudos actuariais desenvolvidos por entidade independente, com referência a 31 de Dezembro de 2008 e 2007, para efeitos de apuramento nessas datas, das responsabilidades acumuladas, tiveram por base os seguintes pressupostos:

2008 2007

Tábuas de mortalidade TV 88/90 TV 88/90

Tábuas de invalidez EVK 80 EVK 80

Taxa de desconto 5,50% 5,35%

Taxa de inflação nos cuidados de saúde 3,00% (*) 3,00% (*)

(*) Acrescida de 2% de acordo com a idade

Em 31 de Dezembro de 2008 e 2007, a cobertura das responsabilidades da Empresa pela provisão em Balanço era a seguinte:

2008 2007

Responsabilidades por serviços passados: Pensionistas, activos e outros

32 057 629 38 069 566

Provisão em Balanço (ver Nota 34) 37 688 430 40 277 222

Percentagem de cobertura da Provisão 118% 106%

Conforme também referido na Nota 3. k), a Empresa adopta como

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

130

politica contabilística para reconhecimento das suas responsabilidades com pensões de reforma, os critérios consagrados na Norma Internacional de Contabilidade IAS 19 – metodologia “corridor”.

A evolução das responsabilidades por serviços passados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 foi a seguinte:

VALOR

(Euros)


Custo com serviços correntes (custos c/ pessoal) -99 934

Custo juros -1 938 591

Benefícios pagos (utilização da provisão) 1 929 540

Ganhos e (Perdas) actuariais 3 423 145

Custo de Serviços passados 2 697 777

Saldo Final -32 057 629

O custo dos serviços correntes e o custo dos juros foram registados a débito da rubrica de custos com pessoal.

Em resultados da entrada em vigor, em Setembro de 2008, do novo Regulamento do Sistema de Saúde da APL, S.A., verificou-se uma redução (permanente) das Responsabilidades por Serviços Passados, no montante de 2 697 777 euros.

Dada a sua natureza, a referida redução nas Responsabilidades por Serviços Passados, foi registada a crédito da rubrica de custos com pessoal. Em 31 de Dezembro de 2008, o valor dos ganhos actuariais incluídos no “corridor” ascendem a 5 630 801 euros.O saldo acumulado dos ganhos/perdas actuariais totais (ie. referentes às responsabilidades mencionadas nas alíneas a) e c) ) são como se segue:

Valor(euros)

Saldo acumulado das ganhos actuariais 3 373 553

Ganhos actuariais originados no ano 3 580 030

Perdas actuariais no início do ano - 206 477

Conforme referido anteriormente, a Empresa adopta como política contabilística para reconhecimento das suas responsabilidades os critérios consagrados na Norma Internacional de Contabilidade IAS 19.

Adicionalmente, para efeitos do inerente registo contabilístico, a empresa adopta a metodologia de “corridor” prevista na mesma Norma segundo a qual, os ganhos e perdas actuariais apurados só terão reflexo nos resultados do exercício na medida em que, no início do período, o seu valor acumulado ultrapasse (i) 10% do valor do Fundo afecto à cobertura das responsabilidades da Empresa ou (ii) 10% do valor das responsabilidades por serviços passados, dos dois o mais elevado.

Nos exercícios em que o valor acumulado dos ganhos e perdas actuariais ainda não reflectido em resultados ultrapassar os limites acima referidos, o valor inicial em excesso será imputado a resultados

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

131

num período que não excederá o número médio de anos de trabalho remanescente dos trabalhadores.

Caso a metodologia de “corridor” não tivesse sido adoptada, em 31 de Dezembro de 2008, os Resultados do exercício antes de impostos seriam acrescidos e a rubrica de Provisões para outros riscos e encargos – Pensões e assistência médica e medicamentosa, viria deduzida em 3 374 milhares de euros.

O montante dos ganhos actuariais apurados em 2008 resulta essencialmente do efeito conjugado da alteração neste exercício da taxa de desconto, que sofre um aumento de 5,35% para 5,55% e do decréscimo considerável da população beneficiária, nomeadamente, no grupo dos Outros Titulares

d) Compromissos de compra Em 31 de Dezembro de 2008 e de 2007, a Empresa tinha assumido

compromissos com fornecedores, respectivamente, nos montantes de 9 782 586 e de 17 360 034 euros, para aquisição de bens para o imobilizado corpóreo.

e) Em 27 de Dezembro de 2007, a APL S.A. financiou-se junto de uma instituição bancária no montante de 21 500 000,00 euros com o objectivo de reestruturar o passivo financeiro de curto prazo em médio e longo prazo. Este financiamento matura em 2019, sendo o reembolso efectuado através de 20 prestações semestrais. Durante os primeiros dois semestres o financiamento venceu juros a uma taxa de 3,90%. Durante os restantes semestres, a taxa aplicável resulta de uma fórmula que tem por base observações diárias da Euribor a 6 meses face a um intervalo pré-estabelecido, com um mínimo de 4,3% e um máximo de 6,7%. A instituição bancária tem, em qualquer uma das datas de pagamento de juro, a opção de modificar a taxa aplicável para Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 0,12%. A APL poderá

solicitar o reembolso antecipado parcial ou total desta operação, sendo que tal cancelamento originará o cálculo e pagamento do justo valor do financiamento com referência à data de cessação da operação.

A 31 de Dezembro de 2008, o justo valor dos derivados embutidos no financiamento, ascende a – 2 724 046 euros (2007: 0).

NOTA 32 - RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS

Garantias bancárias prestadas pela APL a terceiros:

Garantia bancária no valor de 500 000 € (quinhentos mil euros) prestada a favor da Câmara Municipal de Lisboa, para garantir os trabalhos de escavação e contenção periférica no processo de empreitada de construção dos edifícios sede da AESM – Agência Europeia de Segurança Marítima e OEDT – Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

Garantias bancárias nos valores de 7 466,04 €(sete mil, quatrocentos e sessenta e seis euros e quatro cêntimos) e 7 684,23 € (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro euros e vinte e três cêntimos) prestadas a favor do chefe dos serviços de finanças do 6.º bairro fiscal de Lisboa, nos termos do n.º 1 do art.º 199 do Código do Procedimento e do Processo Tributário.

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

132

Empréstimo da APP - reestruturação do sector portuário

A APL, S.A. é solidariamente responsável, em conjunto com as restantes Administrações dos Portos, pela liquidação de um empréstimo contraído pela APP – Associação dos Portos de Portugal - junto de um sindicato bancário em Julho de 2000, o qual se destinou a financiar o reembolso antecipado da totalidade do empréstimo obrigacionista APAJP/94.

A partilha da referida responsabilidade era determinada em função do peso relativo dos proveitos operacionais das entidades solidariamente envolvidas, sendo essa percentagem recalculada numa base anual.

Em Janeiro de 2007, o empréstimo sob a forma de mútuo foi renegociado pelas Administrações Portuárias, contraindo, cada uma delas, um empréstimo individual com o sindicato de bancos constituído pelo Millennium BCP e pelo BPI. No caso da APL, S.A., o empréstimo totalizava o montante de 11 500 000 euros no final de 2007.

Em 31 de Dezembro de 2008 o empréstimo sob a forma de mútuo ascendia a 9 078 947 euros (a médio/longo prazo) e 1 210 526 euros (a curto prazo).

A APL, S.A. e as outras A.P.’s constituíram-se também como fiadoras solidárias das obrigações do empréstimo contraído para o mesmo efeito pelo IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

O empréstimo individual da APL, S.A. encontra-se registado na rubrica de Empréstimos - curto e médio/longo prazo (ver Nota 48. d), e os respectivos juros são registados na rubrica de Custos financeiros (ver Nota 45).

NOTA 34 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO NAS CONTAS DE PROVISÕES

RELATÓRIO E CONTAS

133

VIContas

do Exercício

29 - PROVISÕES

Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final

Impostos – CCTPL 340 811 340 811

Processos Judiciais em Curso 2 577 160 148 039 687 282 2 037 917

Dívida Litigiosa CCTPL 115 916 115 916

Assistência Médica e Medicamentosa 40 277 222 2 038 525 4 627 317 37 688 430

Pensões Aposentados – DL 467/99 3 001 135 34 471 3 020 009 15 597

Pensões Pilotos do ex-INPP 10 831 577 664 834 1 383 477 10 112 934

Pensões de Sobreviv., Vitalícias e Sangue 1 734 558 94 315 176 517 1 652 356

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

134

Provisão para processos judiciais em curso

Para esta provisão, destinada a fazer face a encargos esperados decorrentes de processos judiciais em curso, manteve-se o critério adoptado em anos anteriores e que consiste na informação prestada pelo Gabinete Jurídico e outros serviços e tem como base os pedidos de indemnização existentes, devidamente ponderados pelo expectável desfecho da decisão judicial. Tem particular relevância a provisão constituída em anos anteriores para o processo de contencioso da empreitada de obras públicas relativa ao “Aprofundamento do Cais do Terminal de Contentores de Alcântara”, no montante de 1 001 637 euros;

A 31 de Dezembro de 2008 foi anulada a provisão constituída em exercícios anteriores, no montante de 667 707 euros, para o processo “R.M. Hotelaria e Similares, S.A.”, no seguimento do Acordo Extrajudicial celebrado entre aquela empresa e a APL, S.A.

Impostos

No ano de 1997 foi constituída a provisão onde foram incluídos os montantes correspondentes aos impostos não liquidados pelo ex-CCTPL (IRS e Imposto de Selo), não incluindo, portanto, os montantes já liquidados. Esta conta tem sido, ao longo dos exercícios posteriores, devidamente rectificada, dependendo dos desenvolvimentos judiciais das notificações anteriormente provisionadas.

À data de 31 de Dezembro de 2008 a decomposição é a seguinte:

- Processo nº 3123-97/101906.6, no valor 156 810 euros;- Processo nº 3123-98/101285.1, no valor 184 001 euros.

NOTA 36 - DECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL

Conforme previsto no artigo 9º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei nº 336/98, de 3 de Novembro (ver Introdução a este Anexo), o capital social, integralmente subscrito e realizado, foi inicialmente fixado em 14 963 937 euros.

Subsequentemente, o capital passou para 60 000 000 euros, por incorporação de parte da reserva de avaliação, resultante da avaliação patrimonial efectuada em 1999, conforme Despacho nº 96/2001 da Inspecção-geral das Finanças.

O capital actual, totalmente subscrito e realizado, é constituído por 12 000 000 acções, com o valor nominal de 5 euros cada. As acções são nominativas e revestem a forma escritural.

NOTA 37 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SUBSCRITO

O capital, que se encontra totalmente subscrito e realizado, é de 60 000 000 euros e é detido exclusivamente pelo Estado Português - Direcção Geral do Tesouro.

NOTA 40 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO CAPITAL PRÓPRIO

RELATÓRIO E CONTAS

135

VIContas

do Exercício

Saldo Inicial Aumento Reduções Saldo Final

Rubricas do capital próprio

Capital 60 000 000 60 000 000

Reserva legal 1 481 655 177 682 1 659 337

Reserva Patrimonial 70 591 643 70 591 643

Outras Reservas 377 600 377 600

Resultados Transitados 710 728 710 728

Resultado líquido:

2007 1 776 819 1 776 819

2008 768 320 768 320

Total 134 227 717 1 656 730 1 776 819 134 107 627

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

136

De acordo com o artigo 17º dos Estatutos da Empresa, anualmente deverá ser transferido para Reserva Legal, no mínimo 10% do lucro do exercício até que seja atingido pelo menos 20% do capital.

A reserva legal não se encontra disponível para distribuição, apenas podendo ser utilizada para aumentar capital ou para compensar prejuízos.

A rubrica Reserva Patrimonial resultou da aplicação de várias reservas existentes, muitas das quais em resultado da avaliação e integração na empresa de activos imobilizados, na cobertura de prejuízos. Esta aplicação foi efectuada no exercício de 2007.

A rubrica Outras Reservas foi constituída por contrapartida do registo contabilístico do património artístico da APL no Imobilizado Corpóreo.

NOTA 41 - CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS

RELATÓRIO E CONTAS

137

VIContas

do Exercício

Mercadorias Matérias-primas, subsid. e de Consumo

Quant. Valor Total

Existências Iniciais 499 81 149 170 626 251 775

Compras 89 764 89 764

Existências Finais 497 80 491 187 160 267 651

Custos no Exercício 4 658 73 300 73 958

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

138

NOTA 43 - REMUNERAÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS

As remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais, nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2008 e 2007, foram as seguintes:

Ano de 2007 – 242 507 eurosAno de 2008 – 242 985 euros

NOTA 44 - REPARTIÇÃO DAS VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ACTIVIDADES E POR MERCADOS

A generalidade das Vendas e prestações de Serviços foram realizadas no mercado nacional.

2008 2007 Variação 2008/2007

Euros % Euros % Euros %

TOTAL 50 543 920 100% 49 424 792 100% 1 119 128 2,3

Vendas 701 0,00% 3 870 0,01% -3 169 -81,88

Prestação de Serviços 50 543 219 100,00% 49 420 922 99,99% 1 122 297 2,27

Exploração Portuária 34 279 911 67,82% 33 185 543 67,14% 1 094 368 3,30

Regulamento de tarifas 19 370 858 38,32% 18 483 043 37,40% 887 815 4,80

Concessões 14 909 053 29,50% 14 702 500 29,75% 206 553 1,40

Exploração da Náutica de Recreio

2 483 603 4,91% 2 362 519 4,78% 121 084 5,13

Exploração Do Património 12 314 260 24,36% 12 415 613 25,12% -101 353 -0,82

Fornecimentos 1 093 162 2,16% 1 078 350 2,18% 14 812 1,37

Outras Prestações de Serviços

372 282 0,74% 378 897 0,77% -6 615 -1,75

RELATÓRIO E CONTAS

139

VIContas

do Exercício

RELATÓRIO E CONTAS

VIContas

do Exercício

140

NOTA 45 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RELATÓRIO E CONTAS

141

VIContas

do Exercício

EXERCÍCIOS


681 Juros Suportados 4 916 213 3 266 732

682 Remun. a Títulos de Participação

683 Amort.de Investimentos em Imóveis 94 647 94 647

684 Ajustamentos de Aplic. Financeiras

685 Diferenças de Câmbio Desfavoráveis 4

686 Descontos de Pronto Pag. Concedidos

687 Perdas na Alienação de Aplic. Tesouraria

688 Outros Custos e Perdas Financeiros 21 237 23 796

RESULTADOS FINANCEIROS - 3 804 419 - 2 107 211

1 227 683 1 277 964

EXERCÍCIOS


781 Juros Obtidos 228 697 302 070

782 Rendim. de Títulos De Participação

783 Rendimentos de Imóveis 996 091 971 287

784 Rendim. de Participação de Capital

785 Diferenças de Câmbio Favoráveis

786 Descontos de Pronto Pag. Obtidos 2 895 3 593

787 Ganhos na Alienação de Aplic. Financeiras

788 Reversões e Outros Prov.e Ganhos Financ. 1 014

RESULTADOS FINANCEIROS 1 227 683 1 277 964

RELATÓRIO E CONTAS

142

No que respeita às várias rubricas que integram os resultados financeiros importa referir o seguinte:

Juros Suportados - No período em análise registaram um acréscimo em relação ao ano de 2007 no valor de 1 650 milhares de euros, decorrente da combinação de dois factores, a considerar:

i) Volume de investimento, totalizando no ano 2008, 27 861 milhares de euros, com recurso a capital alheio – financiamento bancário – dos quais destacamos:

- Projecto de Reabilitação e Reforço do Cais entre S.ta Apolónia e o Jardim do Tabaco – 1.ª e 2.ª fases, no montante de 17 087 milhares de euros;

- Em fase de finalização, a Construção dos edifícios para instalação das duas agências europeias - AESM e OEDT – no valor de 5 956 milhares de euros.

ii) Alteração dos spreads no último trimestre do ano de 2008, consequência da grave crise financeira mundial com início nesse trimestre e que segundo as últimas previsões poderá prolongar-se pelos anos de 2009 e 2010.

Amortizações de Investimentos em Imóveis - Representa a amortização, por duodécimos, do edifício “Vasco da Gama”, cujo valor de avaliação se encontra registado em Investimentos Financeiros;

Rendimentos de Imóveis – Evidencia as “rendas” auferidas pela ocupação do edifício “Vasco da Gama” por serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas;

NOTA 46 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS

Nos Custos e Perdas Extraordinários assumem relevância, nomeadamente, correcções relativas a exercícios anteriores no montante de 790 milhares de euros e outros custos e perdas extraordinários no valor de 825 milhares de euros, o qual inclui o montante de 680 milhares de euros destinado ao pagamento de incentivos à aposentação no ano 2009, em conformidade com as Ordens de Serviço n.º 29/2008, de 19 de Setembro e 30/2008, de 30 de Setembro.

Nos Proveitos e Ganhos Extraordinários os valores mais significativos são:

- Redução de Provisões no valor de 687 milhares de euros, dos quais se destacam 668 milhares de euros referentes à anulação da provisão constituída em exercícios anteriores para o processo judicial interposto pela RM, Hotelaria, S.A., procedendo-se no ano 2008 a um acordo extrajudicial entre esta entidade e a APL, S.A.

- Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários, no montante de 2 136 milhares de euros, valor de regularização do custo de amortização de imobilizado subsidiado.

VIContas

do Exercício

RELATÓRIO E CONTAS

143

VIContas

do Exercício

EXERCÍCIOS


691 Donativos 70 961 66 155

692 Dividas Incobráveis 1 626 1 530

693 Perdas em Existências

694 Perdas em Imobilizações 2 537 6 788

695 Multas e Penalidades 80 515

696 Aumentos de Amortizações

697 Correcções Rel. a Exerc. Anteriores 790 379 816 018

698 Outros Custos e Perdas Extraordinários 825 015 67 335

RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS 1 373 098 2 632 600

3 063 696 3 590 941

EXERCÍCIOS


69

791 Restituições de Impostos

792 Recuperação de Dívidas 4 724 36 773

793 Ganhos em Existências

794 Ganhos em Imobilizações 108 444 444 053

795 Beneficios de Penalid. Contratuais 933 657

796 Redução de Provisões 687 282 2 176 389

797 Correcções Rel. a Exerc. Anteriores 126 800

798 Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários 2 136 447 1 014

RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS 3 063 696 3 590 941

RELATÓRIO E CONTAS

144

NOTA 48 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS

VIContas

do Exercício

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VIContas

do Exercício

RUBRICAS Valor (euros)

Dívidas a instituições de crédito e outras entidades:

Curto prazo (até 1 ano):

Millennium BCP 25 147 884

BBVA (Banco Bilbao Viscaya e Argentaria) 25 000 000

BES (Banco Espírito Santo) 3 491 584

Sindicato BPI/ Millennium BCP (ex. APP –Empréstimo sob a forma de mútuo)

1 210 526

Empréstimo Interno do Tesouro Público (DL nº35716, de 24 de Junho de 1946)

41 169

Banco Santander Totta 14 907 667

Médio/longo prazo (>1ano):

BES (Banco Espírito Santo) (Total - 25 000 000, utilização 31/12/2008))

15 500 000

Sindicato BPI/ Millennium BCP (Ex - APP - Empréstimo sob a forma de mútuo)

9 078 947

BBVA (Banco Bilbao Viscaya e Argentaria) (ver Nota 31 - e)

21 500 000

Empréstimo Interno do Tesouro Público 856 432

Acréscimos e diferimentos – passivo: 8 429 930

Proveitos diferidos:

Subsídios ao investimento

Saldo anterior 63 657 939

Subsídios ao investimento

PIDDAC 1 850 000

Regularização do custo de amortiz. do imobilizado -2 132 880

Outros Proveitos diferidos 3 920 769

Saldo Final 67 295 827

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do Exercício

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Outras informações relevantes não cobertas pelas notas anteriores

i) O saldo das garantias bancárias, depósitos de caução e seguros de caução em 31 de Dezembro de 2008 é de 19 493 271 euros, referente a clientes e 21 242 446 euros relativo a fornecedores.

ii) Em Janeiro de 2007 o empréstimo sob a forma de mútuo (antigo empréstimo obrigacionista APAJP/94) foi renegociado pelas Administrações Portuárias, contraindo cada uma delas um empréstimo individual com o sindicato constituído pelo Millennium BCP e pelo BPI. No caso da APL, S.A., o empréstimo totalizava, a 31/12/2007, o montante de 11 500 000 euros.

O reembolso de capital será efectuado em dezanove prestações semestrais, sendo que a primeira se venceu em Janeiro de 2008. À data de 31/12/2008 o montante em dívida totalizava 10 289 474 euros.

A APL, S.A. e as outras AP’s constituíram-se também como fiadoras solidárias das obrigações do empréstimo contraído para o mesmo efeito pelo IPTM- Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

iii) O empréstimo sob a forma de mútuo do BBVA (Banco Bilbao Viscaya e Argentaria), no montante de 21 500 000 euros, teve como objectivo a reestruturação do passivo financeiro curto prazo.

Este financiamento tem um prazo de 12 anos, sendo o reembolso efectuado através de 20 prestações semestrais (período de carência de 2 anos). Durante os primeiros dois semestres, o financiamento vence juros a uma taxa de 3,90%. Durante os restantes semestres, a taxa resulta da aplicação de uma fórmula que tem por base observações diárias da Euribor a 6 meses face a um intervalo pré-estabelecido, com um mínimo de 4,30% (anteriormente 5,90%, alterado pelo aditamento a Dezembro de 2008). A instituição bancária tem, no entanto, a opção de modificar a taxa aplicável para a Euribor a

6 meses acrescida de um spread de 0,12%.

A APL, S.A. poderá solicitar o reembolso antecipado parcial ou total desta operação, sendo que tal cancelamento originará o cálculo e pagamento do justo valor do financiamento com referência à data da cessação da operação.

Ver Nota 31 – alínea e)

iv) Análise dos Fornecimentos e Serviços Externos e Custos com Pessoal

Fornecimentos e Serviços Externos, com um acréscimo de 19,1% comparando com os custos reais de 2007 (2007 – 11 167 milhares de euros 2008 – 13 302 milhares de euros), evidenciando-se as seguintes rubricas:

- Electricidade/ Água, com acréscimos de, respectivamente, 30% (2007 – 705 milhares de euros, 2008 – 917 milhares de euros) e 7,7% (2007 – 889 milhares de euros, 2008 – 958 milhares de euros). De referir que parte do consumo em energia e água é posteriormente facturado a clientes o que, em 2008, totalizou 1 059 milhares de euros, representando 58% do valor total consumido.

- Rendas e alugueres, com um acréscimo de 46,1% (2007 – 248 milhares de euros, 2008 – 363 milhares de euros), com o aluguer efectivo, no ano 2008, de todo o equipamento e consumíveis multiusos (impressão/scanner/fax).

- Conservação e reparação, com um acréscimo de 63,5% (2007 – 2 920 milhares de euros, 2008 – 4 775 milhares de euros). Desta rubrica destacamos as dragagens de manutenção, responsáveis por um aumento de 1 348 milhares de euros.

- Vigilância e segurança, com um acréscimo de 28,9% (2007 – 946 milhares de euros, 2008 – 1 220 milhares de euros), em grande medida decorrente das normas europeias ISPS (International Ship

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do Exercício

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and Port Facility Security Code), relativas à segurança marítima e de instalações portuárias, nomeadamente, na vertente cruzeiros e ainda da implementação de segurança nos edifícios sitos no Cais do Sodré, destinados à instalação das Agências Europeias.

Custos com Pessoal, com um decréscimo de 20,3% comparando com os custos reais de 2007, (2007 – 19 069 milhares de euros, 2008 – 15 199 milhares de euros).

- Esta variação de 3 870 milhares de euros em termos absolutos decorre essencialmente do resultado dos estudos actuariais a 31 de Dezembro de 2008, com a alteração do Regulamento das Obras Sociais com efeitos a 1 de Setembro de 2008, com impacto futuro nos benefícios pós-emprego, totalizando 2 698 milhares de euros. Procedeu-se à consequente anulação na Provisão para Outros Riscos e Encargos - Assistência Médica e Medicamentosa por contrapartida de Custos com Pessoal.

- Em 2008 a actualização Salarial foi de 2,1%.

- Não houve alteração no número médio de efectivos relativamente a 2007.

v) Desafectação de áreas das Frentes Ribeirinhas

Em 28 de Janeiro de 2008 foi celebrado um protocolo de intenções entre o Estado Português e o município de Lisboa relativo às áreas urbanas sem qualquer utilização portuária reconhecida, actual ou futura, e não afectas ao uso exclusivo das águas, no qual se prevê a possibilidade de mutação dominial subjectiva do Estado para o município de Lisboa.

O Decreto -Lei n.º 100/2008, de 16 de Junho, estabelece, em relação às áreas compreendidas no domínio público hídrico do Estado, os procedimentos relativos a usos compatíveis com esse carácter de

dominialidade, nos termos legais, bem como os procedimentos relativos à eventual reafectação dessas áreas quando estas deixem de estar afectas exclusivamente ao interesse público do uso das águas.

O objecto do regime abrange, assim, a reafectação do domínio público marítimo integrado em áreas sem utilização portuária reconhecida. Nesses termos, quando os bens de domínio público marítimo não devam permanecer afectos ao uso exclusivo das águas prevê-se que possam ser reafectados. Após a reafectação, os bens em causa podem ser objecto de cedência de utilização ou de mutação dominial subjectiva, nos termos legalmente aplicáveis, salvaguardando-se sempre a natureza pública dos bens, sob pena da sua imediata para o domínio público geral do Estado.

O procedimento estabelecido envolve a determinação por despacho do membro do Governo responsável pela área dos transportes que o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), e as administrações portuárias territorialmente competentes procedam à identificação de áreas sem utilização portuária reconhecida inseridas no meio urbano ou confinantes com este.

Após esse levantamento, são identificados os bens imóveis a ser objecto de exclusão da jurisdição das administrações portuárias, por despacho do membro do Governo responsável pela área dos transportes.

Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, veio estabelecer as áreas a excluir da jurisdição da APL, S.A., sendo desafectadas do domínio público marítimo e integradas no domínio público geral do Estado, nos termos do artigo 1.º daquele diploma:

g) Área I — área envolvente da Torre de Belém, com 52 991 m2;

h) Área II — área entre o Hotel Altis e o Padrão dos Descobrimentos, com 46 336 m2;

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i) Área III — terrapleno da Junqueira, com 95 009 m2;

j) Área IV — Cais do Sodré, com 3068 m2;

k) Área V — Ribeira das Naus, com 24 113 m2;

l) Área VI — Matinha, com 82 193 m2.

O Decreto-Lei n.º 100/2008, no n.º 3 do seu art.º 8.º, refere que “ Nos casos de mutação dominial subjectiva para a titularidade de outras pessoas colectivas públicas territoriais, o acto de mutação dominial implica a aprovação de resolução do Conselho de Ministros.”

Nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2009, aquelas áreas continuam integradas na area de jurisdição da APL — Administração do Porto de Lisboa, S. A., e afectas a esta entidade para sua administração, nos termos em que o vinha fazendo, até à entrada em vigor da resolução de Conselho de Ministros prevista no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 100/2008, de 16 de Junho.

Do levantamento efectuado pela APL, S.A. relativamente aos bens registados no Imobilizado da empresa e já desafectados do domínio público marítimo e integrados no domínio público geral do Estado foram apurados os seguintes valores líquidos contabilísticos a 31 de Dezembro de 2008:

- Área Junqueira/Bom Sucesso – 6 704 788,69 euros;

- Área Ribeira das Naus/Terreiro do Paço – 2 552 186,66 euros;

- Área Matinha – 5 410 267,25 euros.

NOTA 49 - INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS

Alguns dispêndios de carácter ambiental realizados no ano 2008 e registados como custos de exploração e imobilizado foram os seguintes:

VALOR

(Euros)

CUSTOS DE EXPLORAÇÃO

Recolha de resíduos sólidos no porto de Lisboa 494 263

Recolha de resíduos a embarcações 965 020

Manutenção de Espaços Verdes 89 923

Análises à qualidade da água para consumo humano 10 298

Estudo invasão de espécios bivalves 3 840

Quantificação e compensação de emissões de gases com efeito de estufa

12 653

IMOBILIZADO

Caracterização de sedimentos a dragar - Doca de Pedrouços

53 868

Papeleiras, contentores para separação de resíduos e suportes para sacos recolha resíduos caninos - zonas utilização pública.

74 014

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do Exercício

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Em 31 de Dezembro de 2008 não se encontra registado nas demonstrações financeiras qualquer passivo de carácter ambiental, nem é divulgada qualquer contingência ambiental, por ser convicção da Administração da Empresa que não existem a essa data obrigações ou contingências provenientes de acontecimentos passados de que resultem encargos materialmente relevantes para a Empresa.

NOTA 50 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES

a) Reconciliação da rubrica de resultados extraordinários evidenciada na demonstração dos resultados por naturezas e na demonstração dos resultados por funções.

A demonstração dos resultados por funções foi preparada em conformidade com o estabelecido pela Directriz Contabilística nº 20, a qual apresenta um conceito de resultados extraordinários diferente do definido no Plano Oficial de Contabilidade (POC) para preparação da demonstração dos resultados por naturezas. Assim, em 31 de Dezembro de 2008, o valor dos custos e perdas extraordinários no montante de 1 690 598 euros (2007: 958 341 euros) e os proveitos e ganhos extraordinários no montante de 3 063 696 euros (2007: 3 590 941 euros), apresentados na demonstração dos resultados por naturezas (ver Nota 46), foram reclassificados, para as rubricas de resultados operacionais.

Estas reclassificações proporcionam as seguintes diferenças nas diversas naturezas de resultados:

RELATÓRIO E CONTAS

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do Exercício

Demonstração de Resultados 2008 Demonstração de Resultados 2007

Por naturezas Reclassific. Por Funções Por naturezas Reclassific. Por Funções

Resultados Operacionais 3 243 518 2 506 133 5 749 651 1 283 856 3 815 931 5 099 787

Resultados Financeiros -3 804 419 3 804 419 --- -2 107 211 2 107 211 ---

Resultados Correntes -560 901 1 373 098 812 197 -823 355 2 632 599 1 809 244

Resultados Extraordinários 1 373 098 -1 373 098 --- 2 632 600 -2 632 600 ---

Resultados Líquidos 768 320 --- 768 321 1 776 819 --- 1 776 819

b) Custo das vendas e das prestações de serviços

Demonstração de Resultados 2008 Demonstração de Resultados 2007

Por naturezas Reclassific. Por Funções Por naturezas Reclassific. Por Funções

Prestação de Serviços 50 543 920 --- 50 543 920 49 424 792 --- 49 424 792

Custos Operacionais (Custo das vendas)

49 394 563 -17 719 448 31 675 115 50 567 153 -20 142 608 30 424 545

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do Exercício

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NOTA 51 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Descriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes, reconciliando os montantes evidenciados na demonstração dos fluxos de caixa com as rubricas de Balanço.

Descrição2008(Euros)

2007(Euros)

Numerário 10 ,605 66 024

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 200 296 983 617

Disponibilidades constantes do balanço 307 900 1 049 641

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VIICertificação

Legal de Contas

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VIICertificação

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1. Relatórioe Parecer do

Conselho Fiscal

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Legal de Contas


Conselho Fiscal

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Legal de Contas


Conselho Fiscal

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Legal de Contas


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