Relatório do Plano - Etapa I · LUIZ FERNANDO LOSSARDO Arquiteto e urbanista - CREA-SP 5061861140...

Prefeitura do Município de Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo Plano Diretor Municipal de Venda Nova do Imigrante ETAPA I - Metodologia e Cronograma

|Rua Galileu Galilei, 1800 – Sala 904 Ribeirão Preto – São Paulo CEP: 14.025-600 Fone: 16-39119596 www.oliverarquitetura.com.br

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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Prefeito

DALTON PERIM

Vice-prefeito

ORLANDO FILETTI FILHO

Secretaria de Agricultura

DOMINGOS SÁVIO FILETI

Secretaria de Finanças

ANTONIO GILMAR FURLAN

Secretaria de Meio Ambiente

Carlos Henrique Zandonade Lorenção

Secretaria de Ação Social

CYNTIA FIGUEIRA GRILLO

Secretaria de Saúde

LEILIANE SCHEIDEGER ATHAYDE

Secretaria de Educação e Cultura

MARIA CRISTINA PASTE PERIM

Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana

MARCELO PERIM

Secretaria de Interior e Transporte

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA

Secretaria de Administração

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA

Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer

TARCÍSIO JOSÉ CALIMAN



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COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO

DIRETOR MUNICIPAL - PDM

Portaria nº 604/2012

Representantes do Poder Executivo Municipal

MARCELO RICARDO PERIM

CARLOS HENRIQUE ZANDONADI LORENÇÃO

JAMILA COCO RAINHA

Representantes do Poder Legislativo Municipal

MARCO ANTONIO GRILO

ALBERTO FALCHETO

Representantes dos Profissionais e Técnicos da Área de Engenharia do Município

MÁRCIO BARBOSA VENTURIM

HEMERSON MOULIN FERREIRA

Representante da Sociedade Civil

RENATO JOSÉ GRECCO GRATIERI



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EQUIPE TÉCNICA DA EMPRESA DE CONSULTORIA OLIVER ARQUITETURA

COORDENADORA GERAL

SANDRA REGINA OLIVEIRA NEVES

Arquiteta e urbanista - CREA-SP 5060754437

LUIZ FERNANDO LOSSARDO

Arquiteto e urbanista - CREA-SP 5061861140

ANDRÉ BEI

Advogado - OAB-SP 139.771

MAURÍCIO POLIDORO

Geógrafo

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Economista - CORECON-SP 32830

GUIDO JOSÉ DA COSTA

Engenheiro Agrônomo - CREA-SP 0600.490.570



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LISTA DE SIGLAS

CMA – Comissão Municipal de Acompanhamento

PDM – Plano Diretor Municipal

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano

IDS - Índice de Desenvolvimento Social

IFDM - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal

FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

IJSN - Instituto Jones dos Santos Neves



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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 8

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 9

1.1 Contexto Institucional do Plano Diretor ......................................................................... 9

1.2 Breve Caracterização do Município ............................................................................ 10

2 ORGANIZAÇÃO PARA elaboração DO PLANO DIRETOR ............................................... 15

2.1 Equipe Institucional - atribuições e formação ............................................................. 15

2.2 Equipe Técnica da Empresa Consultora - atribuições e formação ............................. 17

2.3 Base de Dados e Fontes de Consultas Existentes ..................................................... 19

3 ESTRATÉGIAS DE PUBLICIDADE, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR ........ 24

3.1 Publicidade e Mobilização ........................................................................................... 24

3.2 Mapeamento dos Atores Sociais e Institucionais ........................................................ 24

3.3 Reuniões por Setor...................................................................................................... 25

4 ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ......................... 30

5 QUADRO GERAL DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

MUNICIPAL ................................................................................................................................. 37

6 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

MUNICIPAL .................................................................................... Erro! Indicador não definido.



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LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Números da Economia ............................................................................................... 13

Quadro 2: Rendimento Médio Mensal por Atividade .................................................................. 13

Quadro 3: Economia e Aspectos Regionais ............................................................................... 20

Quadro 4: Patrimônio Ambiental ................................................................................................. 20

Quadro 5: Patrimônio Arquitetônico ............................................................................................ 21

Quadro 6: Mobilidade e Acessibilidade ....................................................................................... 22

Quadro 7: Desenvolvimento Territorial ....................................................................................... 23

Quadro 8: Mapeamento dos atores sociais e institucionais do setor público e privado do município de Venda Nova do Imigrante. ..................................................................................... 24



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APRESENTAÇÃO

Este material é o Produto I da Etapa I produzido pela Empresa Consultora

OLIVER ARQUITETURA LTDA., contratada em função do processo licitatório Tomada

de Preços nº 009/2011 e processo administrativo nº 028/240 promovidos pela

Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES que tem por objetivo o apoio ao

poder público na elaboração do Plano Diretor Municipal.

Aqui estão descritas, passo a passo, as etapas que deverão ser cumpridas

para a realização do trabalho, seu conteúdo, a metodologia empregada, os prazos

máximos previstos para sua realização, a publicidade e o acesso dos interessados aos

documentos e informações pertinentes.



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1 INTRODUÇÃO

1.1 Contexto Institucional do Plano Diretor

O Plano Diretor Municipal é o instrumento dos governos municipais voltado à

definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território.

Através dele são identificadas e analisadas suas características físicas, suas

atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e

potencialidades para que, em conjunto com a sociedade organizada, determine-se a

forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de implementação e os

objetivos a serem alcançados.

A entrada em vigor do Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de

10/07/2001) e a criação do Ministério das Cidades formam uma moldura legal e

institucional federal que dá condições efetivas para a implementação de políticas

urbanas de cunho democrático e social.

O Estatuto da Cidade vem regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição

Federal de 1988, que norteiam o capítulo relativo à Política Urbana. Além disso, fixa

como princípio fundamental a função social da cidade e da propriedade urbana,

conforme disposto no artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição Federal.

O município de Venda Nova do Imigrante elaborou um levantamento no ano de

2005 para fins de construção do Plano Diretor Municipal. O Plano, no entanto, não foi

elaborado e decidiu-se finalizar o processo previamente iniciado no sentido de criar

normativa jurídica que direcione o planejamento do uso e ocupação do solo conforme

a vocação do território municipal e em consonância com as normas federais e

estaduais vigentes.

Deve-se, desta forma, buscar a compatibilização do PDM com a Lei Orgânica

do Município, com os Planos Setoriais do Governo do Estado do Espírito Santo, com

os Planos Diretores dos municípios vizinhos, com a Lei de Responsabilidade na

Gestão Fiscal, com a Agenda 21 para o Estado do Espírito Santo, com a Agenda 21

local e com as recomendações das Conferências das Cidades.



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O objetivo precípuo deste processo de desenvolvimento do PDM é a

adequação da política de planejamento de Venda Nova do Imigrante ao Estatuto da

Cidade e demais orientações do Governo Federal.

1.2 Breve Caracterização do Município

Histórico

Com o fim da escravidão e decadência das grandes fazendas da região

serrana do estado do Espírito Santo, no final do séc. XIX e meados do séc. XX ocorreu

a divisão dessas fazendas em pequenas glebas que foram vendidas a famílias de

imigrantes italianos, dando origem a vários municípios desta região.

A história de Venda Nova do Imigrante está vinculada ao município de Castelo.

Na década de 60, Venda Nova era apenas uma comunidade italiana pertencente a

Castelo. Anos mais tarde a comunidade se eleva a distrito.

Em 1964, Conceição do Castelo se emancipa de Castelo e nesse momento

Venda Nova passa a pertencer ao município de Conceição do Castelo.

Apenas no início da década de 80 foi realizado o plebiscito que atendeu à

vontade da população, elevando o distrito de Venda Nova do Imigrante a município de

Venda Nova do Imigrante através da lei nº4.069 de 6 de maio de 1988.

Localização e Caracterização Geral

O Município de Venda Nova do Imigrante está localizado a sudoeste do estado

do Espírito Santo a 83,1 Km da Capital, em uma área de 188,9 Km². Limita-se ao norte

com Afonso Cláudio, ao sul com Castelo, a oeste com Conceição do Castelo e a leste

com Domingos Martins.



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Conforme critérios metodológicos adotados pelo IBGE, pertence à mesorregião

Central do Espírito Santo e a microrregião de Afonso Cláudio. Já, sob critérios

administrativos, Venda Nova do Imigrante faz parte da Região Administrativa Pólo

Afonso Cláudio (Sudoeste Serrana).

Segundo dados do último censo do IBGE, a população de Venda Nova do

Imigrante em 2010 era de 20.447 habitantes. A taxa de crescimento geométrica de sua

população entre os anos 2000 e 2009 foi de 2,41 e sua densidade demográfica é de

106,6 habitantes por km².

O município é servido pela BR-262 (Rodovia Costa e Silva) que corta a cidade

e dá acesso a grandes centros como: Belo Horizonte e Vitória. Através das rodovias

estaduais ES-166 (Rodovia Pedro Cola) tem acesso ao município de Castelo e pela

ES-472 (Rodovia Francisco Vieira de Mello) é possível acessar o município de

Conceição do Castelo.

O desenvolvimento da região veio em decorrência do difícil acesso a região,

fazendo com que os italianos fabricassem produtos caseiros. Em seguida eles se

associaram ao Centro de Desenvolvimento Regional do Agroturismo, criando e

organizando roteiros de visitação para os turistas.

Quem nasce em Venda Nova do Imigrante é chamado vendanovense.

Geografia

O município de Venda Nova do Imigrante está inserido em uma área de relevo

acidentado e declividade acima de 30%. O município é o mais alto do estado e em

algumas localidades chega atingir altitudes acima de 1500 m.

Predomina no território do município a vegetação de Mata Atlântica, mas hoje

em dia encontram-se preservados apenas 30% da cobertura vegetal original. O

restante foi desmatado para o uso agrícola.

Os principais cursos d’água que cortam o município são os rios Viçosa e

Providência. Apesar de não possuírem grandes extensões, contam com cachoeiras e

quedas d'água.



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O clima do município é tropical de altitude (Cwa) com temperaturas amenas

variando de 12ºC a 24ºC, com umidade relativa do ar em torno de 75% e um índice

pluviométrico de aproximadamente 1.220 mm/ano.

Índices Socioeconômicos - IDH, GINI, IDS e IFDM

O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - de Venda Nova do Imigrante

apurado no ano 2000 (última apuração disponível) era de 0,778, enquadrando-se,

desta forma, no grupo de médio desenvolvimento humano.

Seus subíndices eram de 0,847 no quesito educação, 0,762 no quesito

longevidade e 0,724 no quesito renda.

Quanto ao IDS1 - Índice de Desenvolvimento Social - que é semelhante ao IDH,

mas substitui a renda pelo conforto e saneamento, foi verificado para o município o

índice de 0,676.

O índice de Gini2 de Venda Nova do Imigrante, que mede a desigualdade de

distribuição de renda, também em 2000, era de 0,58, sendo que o do estado do

Espírito Santo no mesmo ano era de 0,61.

Já o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) mede a qualidade

de vida baseado em três áreas de desenvolvimento: emprego e renda, educação e

saúde. O IFDM consolidado publicado em 2011 com base no ano de 2009 de Venda

Nova do Imigrante foi de 0,7388, enquadrando-se em um desenvolvimento moderado.

Os indicadores de educação (0,8577) e saúde (0,8966) foram considerados de alto

desenvolvimento, pois atingiram números superiores a 0,8, mas o índice de trabalho e

renda (0,4623) foi considerado desenvolvimento regular.

1 Índice disponibilizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN

2 Variando entre 0 e 1, o índice de Gini é tanto mais positivo quanto mais estiver próximo a 0.



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Síntese Econômica, de Emprego e de Rendimento em Números

Quadro 1: Números da Economia

NÚMEROS DA ECONOMIA

PIB (em milhões de R$) (2007) 190.488

PIB per capita (em R$) (2007) 10.236

Atividades agropecuárias (%) (2000) 43,57

Atividades industriais (%) (2000) 13,61

Comércio e reparação (%) (2000) 15,88

Atividades de prestação de serviços (%) (2000) 26,94

Fonte: IJSN

Quadro 2: Rendimento Médio Mensal por Atividade

RENDIMENTO MÉDIO MENSAL POR ATIVIDADE -

Total 683,87

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 523,99

Indústrias extrativas 872,88

Indústrias de transformação 657,32

Eletricidade e gás 2.835,89

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 2.675,29

Construção 536,75

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 584,50

Transporte, armazenagem e correio 718,55

Alojamento e alimentação 522,54



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Informação e comunicação 562,94

Atividades financeiras, de segurança e serviços relacionados 2.090,18

Atividades profissionais, científicas e técnicas 585,47

Atividade administrativa e serviços complementares 518,60

Administração pública, defesa e seguridade social 831,05

Educação 719,50

Saúde humana e serviços sociais 721,08

Artes, cultura, esporte e recreação 408,87

Outras atividades de serviços 590,68

Serviços domésticos 588,16

Fonte: IJSN



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2 ORGANIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

2.1 Equipe Institucional - atribuições e formação

Atribuições

Independentemente da participação de todos os setores da sociedade

envolvidos no processo de elaboração do Plano Diretor Municipal, é no âmbito do

Poder Executivo Municipal que se faz necessária a constituição de uma equipe técnica

coordenadora que se encarregue do bom desenvolvimento dos trabalhos.

Esta equipe técnica, doravante denominada Comissão Municipal de

Acompanhamento dos Trabalhos de Execução dos Instrumentos de Ordenamento

Territorial de Venda Nova do Imigrante, doravante denominada simplesmente

Comissão Municipal de Acompanhamento, terá como atribuições:

a) assegurar o processo de elaboração do PDM de acordo com os fins propostos

no Edital de Tomada de Preços nº 009/2011, subsidiando a Empresa

Consultora com dados e informações para a Leitura Técnica a ser elaborada,

além de apoio logístico ao bom andamento dos trabalhos.

b) analisar, propor alterações e complementações aos documentos entregues

pela Empresa Consultora ao longo das diversas etapas do processo;

c) dar conhecimento aos demais gestores da administração municipal a respeito

do processo de elaboração do PDM;

d) convocar a participação de outras Secretarias ou Órgãos do Poder Público e

convidar agentes representantes da sociedade civil para participar do processo

de elaboração do PDM;

e) conduzir a interlocução entre o Poder Executivo Municipal e a Empresa

Consultora durante o processo;

f) assegurar o processo de mobilização comunitária e providenciar todo o

material para comunicação e divulgação das reuniões e audiências públicas

envolvendo a sociedade civil do município;



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g) tornar públicos os processos de elaboração do PDM, instrumentalizando os

meios de comunicação com informações;

h) participar diretamente da elaboração dos produtos a serem entregues em cada

uma das etapas do processo de elaboração do PDM, estabelecendo para tanto

estreita relação com a equipe técnica da Empresa Consultora no desempenho

de suas atribuições;

i) participar efetivamente do processo de construção de todos os produtos

elaborados em cada uma das etapas, em conjunto com a equipe da

Consultoria.

Composição da Comissão Municipal de Acompanhamento

A Comissão Municipal de Acompanhamento é constituída pelos seguintes

profissionais:

• Pelo Poder Executivo Municipal:

Marcelo Ricardo Perim

Carlos Henrique Zandonadi Lorenção

Jamila Coco Rainha

• Pelo Poder Legislativo Municipal:

Marco Antonio Grilo

Alberto Falcheto

• Representantes dos Profissionais e Técnicos da Área de Engenharia do

Município:

Márcio Barbosa Venturim

Hemerson Moulin Ferreira



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• Representante da Sociedade Civil:

Renato José Grecco Gratieri

2.2 Equipe Técnica da Empresa Consultora - atribuições e formação

Atribuições

A Equipe Técnica da Empresa Consultora terá como atribuições:

a) definir, em conjunto com a Comissão Municipal de Acompanhamento, a

agenda de trabalho, atividades e prazos para elaboração do PDM;

b) assegurar os equipamentos, logística e materiais a serem utilizados nos

seminários ou no desenvolvimento das atividades previstas;

c) levantar fontes a serem utilizadas na leitura técnica;

d) mapear os atores sociais, por meio do levantamento de informações junto à

Comissão Municipal de Acompanhamento;

e) levantar dados e informações técnicas relacionados às deficiências e

potencialidades dos aspectos de economia regionais, ao patrimônio ambiental,

ao patrimônio arquitetônico, à mobilidade e acessibilidade e ao

desenvolvimento territorial;

f) elaborar mapas temáticos, relacionados aos temas mencionados no item

anterior;

g) definir diretrizes mais relevantes para o desenvolvimento sustentável do

município a partir da discussão da Leitura da Realidade Municipal;

h) elaborar o projeto de lei do Plano Diretor Municipal.



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Composição da Equipe Técnica da Empresa Consultora

COORDENADORA TÉCNICA: Arquiteta e Urbanista Sandra Regina Oliveira Neves

Função: coordenar a elaboração de todos os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos e

consultores da empresa de consultoria e analisar os documentos levantados para fins

de elaboração da leitura técnica e comunitária.

COORDENADOR GERAL: Engenheiro Agrônomo Guido José da Costa

Função: coordenar juntamente com a coordenadora técnica todos os trabalhos de

elaboração do plano, organizar as reuniões, propor melhorias nos textos entregues à

prefeitura, promover a inter-relação entre equipe da consultoria e Comissão Municipal

de Acompanhamento.

ARQUITETO E URBANISTA: Luis Fernando Lossardo

Função: coordenar a elaboração do diagnóstico físico-territorial.

ADVOGADO: André Bei

Função: elaborar as minutas das propostas das leis e assessorar as equipes municipal

e da consultoria a respeito da aplicação dos instrumentos de políticas urbanas.

ASSISTENTE SOCIAL: Andrea Tazima de Carvalho

Função: elaborar relatório de levantamento dos atores sociais e a metodologia que

será aplicada no processo participativo.

ECONOMISTA: José Roberto de Oliveira

Função: elaborar a análise dos aspectos econômicos regionais e do município.



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GEÓGRAFO: Maurício Polidoro

Função: elaborar o diagnóstico físico-territorial do município.

2.3 Base de Dados e Fontes de Consultas Existentes

Por seu caráter dinâmico, o PDM tem sua eficiência diretamente ligada à

qualidade das informações que lhe dão subsídio e à celeridade com que elas são

colhidas. Informações exatas e ágeis são meio caminho andado para que o PDM

atenda a seus melhores objetivos.

Para tanto, é necessário que a Empresa Consultora tenha clareza nos dados

que precisa levantar e em onde coletá-los.

Muito embora o levantamento de informações ocorra em todas as etapas do

processo de elaboração do PDM que ora se desenvolve, é na 2ª etapa que o maior

volume de dados é coletado.

Trata-se da etapa que terá como produto final o Levantamento, Organização e

Análise das Informações disponíveis para a dinamização do processo de elaboração

do PDM em que se procederá ao levantamento dos aspectos econômicos e aspectos

regionais, patrimônio ambiental, patrimônio arquitetônico, mobilidade e acessibilidade

e desenvolvimento territorial.

A enumeração dos itens relativos a cada um dos aspectos relativos aos

aspectos mencionados acima e a indicação das prováveis fontes destas informações

estão apontadas nas tabelas abaixo.

Observe-se, ainda, que além das fontes enumeradas, outras surgirão no

desenvolvimento dos estudos, como é natural em um processo dinâmico de pesquisa.



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Quadro 3: Economia e Aspectos Regionais

ECONOMIA E ASPECTOS REGIONAIS FONTES

Analisar a inserção econômica do município de Venda Nova do Imigrante na região serrana do Espírito Santo;


Fazer análise socioeconômica mediante a análise dos temas: dinâmica demográfica, geração de valor; emprego e renda; produção; finanças públicas; Desenvolvimento Humano - IDH;


Indicar impactos, sobre o uso e ocupação do solo e tendências econômicas;


Espacializar dados econômicos levantados: localização aproximada das atividades econômicas predominantes e com impactos relevantes sobre o uso e ocupação do solo;


Elaborar as diretrizes da política de Desenvolvimento Econômico Municipal e Regional.

Consultoria/Comissão Municipal de Acompanhamento

Elaboração: Oliver Arquitetura

Quadro 4: Patrimônio Ambiental

PATRIMÔNIO AMBIENTAL FONTES

Mapear as áreas de interesse ambiental para preservação pelo município;


Mapear as áreas com potencial de risco para ocupação: áreas inundáveis, áreas de alta declividade (acima de 30%), risco de erosão;


Mapear as áreas previamente estabelecidas em lei ou necessárias à proteção de mananciais;


Mapear as áreas com vegetação de porte ou locais notáveis pela paisagem;


Analisar os problemas e potencialidades Secretaria de Meio Ambiente

Identificar e analisar os locais de disposição final dos resíduos sólidos


Indicar a possibilidade de restrição quanto ao uso e ocupação do solo para as áreas de interesse ambiental identificadas;




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Caracterizar as áreas de interesse ambiental; Secretaria de Meio Ambiente

Identificar e classificar o grau de preservação das áreas de interesse ambiental identificadas;


Indicar procedimentos para futuras identificações das áreas de interesse ambiental para fins de preservação/tombamento;


Indicar condicionantes ambientais tais como poluição atmosférica, poluição das águas, resíduos sólidos que de alguma forma mantenham influência com o uso e ocupação do solo;


Indicar as atividades produtivas em conflito com o meio ambiente ou inadequadas à região em que se insere;


Elaborar diretrizes para a Política de Patrimônio Ambiental.



Quadro 5: Patrimônio Arquitetônico

PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO FONTES

Descrever o processo de formação histórica do município;


Mapear e fotografar as edificações e/ou conjuntos arquitetônicos de interesse para preservação pelo município;


Fazer a caracterização histórica e física dos edifícios e/ou conjuntos identificados, para efeito de indicação de preservação/tombamento;

Consultoria

Identificar a situação e grau de preservação dos edifícios e/ou conjuntos identificados;

Consultoria

Indicar as limitações quanto ao uso e ocupação do solo para os edifícios e/ou conjuntos edificados;

Consultoria

Indicar procedimentos para futuras identificações de edifícios e/ ou conjuntos de interesse de preservação/tombamento;




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Identificar os sítios arqueológicos registrados no território do município;


Indicar diretrizes para a política municipal de preservação do Patrimônio Arquitetônico.



Quadro 6: Mobilidade e Acessibilidade

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE FONTES

Levantar planos ou estudos que interfiram no sistema viário do município;


Identificar e mapear a hierarquia viária e dos fluxos regionais;


Identificar os seguintes pontos do sistema viário/circulação:

- pontos críticos de acidentes de trânsito;

- locais de congestionamento - gargalos de circulação;

- infraestrutura viária deficitária (condições de pavimentação);

- deficiência no transporte coletivo rural e urbano;

- adensamento demográfico incompatível com o viário;


Analisar os pólos geradores de tráfego em locais que comprometam a segurança e o desempenho do sistema viário;


Identificar locais de concentração de operações de carga e descarga;


Avaliar de maneira geral as condições das calçadas, deficiência/ausência de tratamento para deficientes de locomoção;


Identificar as condições de segurança para trânsito de ciclistas/demanda;


Identificar potencial para novas modalidades de transporte coletivo;


Elaborar diretrizes para a Política de Mobilidade e Acessibilidade.





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Quadro 7: Desenvolvimento Territorial

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL FONTES

Reconhecer o território através de levantamento de campo, abordando:

- uso e ocupação do solo predominante;

- tipologia construtiva predominante;

- recuos, afastamentos e gabaritos;

- identificar as principais ocupações em áreas de riscos iminentes;

- hierarquia viária;

- localizar vias pavimentadas e não pavimentadas;

- tendências de expansão urbanas;

- equipamentos urbanos;

-elaborar diretrizes para a Política de Desenvolvimento.

Consultoria




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3 ESTRATÉGIAS DE PUBLICIDADE, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

POPULAR

3.1 Publicidade e Mobilização

Para divulgação dos produtos elaborados, a Comissão Municipal de

Acompanhamento do PDM irá divulgar através do site oficial da prefeitura e da mídia

local as reuniões públicas participativas, datas e locais. As reuniões serão divulgadas

com antecedência mínima de dez dias corridos.

As escolas públicas e os postos de saúde também serão utilizados para

divulgação das reuniões.

As reuniões irão se realizar em locais de fácil acesso e com acessibilidade

para pessoas portadoras de deficiências.

3.2 Mapeamento dos Atores Sociais e Institucionais

Quadro 8: Mapeamento dos atores sociais e institucionais do setor público e privado do município de Venda Nova do Imigrante.

ATORES

Conselho de Desenvolvimento Caxixe

Centro de Desenvolvimento Sustentável

Instituto Federal de Educação e Ciência

Sindicato dos Empregados do Comércio

Associação dos Agropecuaristas de Venda Nova

Fundação Educacional Padre Cleto Caliman

Cooperador Regional de Educação e Cultura de VNI

Associação da Festa da Polenta

Fundação Máximo Zandonadi

Associação Comercial Industrial Agropecuária de VNI

Associação Pró Melhoramento de São João

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de VNI



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3.3 Reuniões por Setor

Etapa I:

Serão realizadas duas reuniões com a Comissão Municipal de Acompanhamento.

1º Reunião:

Data: 27 de dezembro de 2011

Hora: 14h30m

Local: Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana

Objetivo: Reunião com a equipe técnica da Prefeitura Municipal e a Empresa

Consultora para a definição da metodologia de trabalho, cronograma de atividades e

redefinição da Comissão Municipal de Acompanhamento dos trabalhos de elaboração

dos instrumentos de ordenamento territorial.

2º Reunião:

Data: 28 de dezembro de 2011

Hora: 08h00m

Local: Câmara Municipal

Objetivo: Reunião de apresentação da metodologia de trabalho e cronograma de

atividades para a Comissão Municipal de Acompanhamento dos trabalhos de

elaboração do PDM.

Relatório: Será elaborado um relatório das duas reuniões que deverá conter fotos e

lista de presenças.



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Etapa III:

Serão realizadas quatro reuniões participativas.

1º Fórum Regional:

Data: 31 de janeiro de 2012

Hora: 19h00m

Local: Casa da Cultura - Av. Elizabete Minete Perim, nº 123 - Bairro São Pedro (sede)


Data: 1º de fevereiro de 2012

Hora: 19h00m

Local: EMEIF Caxixe - Av. Principal, s/nº - Alto Caxixe


Data: 02 de fevereiro de 2012

Hora: 19h00m

Local: EMEIF Pindobas - Rodovia Pedro Cola - Pindobas


Data: 03 de fevereiro de 2012

Hora: 19h00m

Local: EMEF Atílio Pizzol - Av. 24 de junho, s/nº - São João de Viçosa

Objetivo: Retomar o processo de elaboração do PDM e as atividades da Comissão

Municipal de Acompanhamento; capacitação da população, técnicos municipais e da



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Comissão Municipal de Acompanhamento e realizar a complementação das

informações da leitura comunitária a partir dos eixos prioritários: Economia e Aspectos

Regionais, Patrimônio Ambiental, Patrimônio Arquitetônico, Mobilidade e

Acessibilidade e Desenvolvimento Territorial.

Relatório: Relatório dos 4 Fóruns Regionais para leitura comunitária e com segmentos

específicos contendo os dados levantados junto a população do município com anexos

de fotos e listas de presença.

Etapa IV:

1º Audiência Pública:

Data: 15 de março de 2012

Hora: 19h00m


Objetivo: Apresentar e pactuar a Leitura Técnica na 1º Audiência Pública.

Relatório: Relatório da 1º Audiência Pública com anexos de fotos e listas de presença.

Etapa V:

1º Seminário com o Governo Municipal - Leitura da Cidade:

Data: 10 de abril de 2012

Hora: 14h00m


Objetivo: Compatibilizar as intenções do governo municipal com as propostas a serem

elaboradas no PDM.

Relatório: Relatório do Seminário com Governo Municipal com anexos de fotos e listas

de presença.



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Etapa VI:

2º Seminário com o Governo Municipal:

Data: 07 de maio de 2012

Hora: 14h00m


Objetivo: Encontro para discussão e pactuação com o governo municipal da proposta

elaborada de perímetro urbano, macrozoneamento, zoneamento, Código de Obras e

Código de Posturas.

2º Fórum Regional (pactuação de propostas):


Hora: 19h00m


Objetivo: Encontro de discussão e pactuação das propostas de perímetro urbano

macrozoneamento, zoneamento, Código de Obras e Código de Posturas com a

sociedade civil e a Comissão Municipal do PDM.

3º Seminário com o Governo Municipal:


Hora: 08h00m


Objetivo: Encontro para discussão e pactuação com o governo municipal das

propostas de índices urbanísticos, instrumentos da política urbana e o sistema de

gestão do PDM.



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Relatório: Relatório das atividades realizadas com anexos de fotos e listas de

presença.

Etapa VII:

3º Audiência Pública:


Hora: 19h00m


Objetivo: Apresentação e pactuação final da minuta de Projeto de lei do Plano Diretor

Municipal, Código de Obras e Código de Posturas de Venda Nova do Imigrante.

Relatório: o relatório deverá conter registros fotográficos e lista de presença 3º

Audiência Pública.



30

4 ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Etapa I - Definição da metodologia e redefinição da Comissão Municipal de

Acompanhamento do Plano Diretor

Objetivo: Essa etapa compreende a apresentação da forma como deverá transcorrer o

processo de construção do Plano Diretor Participativo representado por esse

documento que ora se apresenta.

Atividades: No documento deverá constar a estrutura de coordenação e organização

dos trabalhos, as etapas que compõem a elaboração do PDP, a definição dos

objetivos e atividades que serão desenvolvidas em cada etapa, as estratégias de

publicidade, de mobilização e participação popular, o cronograma de execução e os

produtos a serem entregues.

Será formada uma comissão de acompanhamento do PDM que irá

acompanhar todo processo de revisão do PDM juntamente com a equipe da

Consultoria.

Nessa etapa, a Consultoria constrói um documento preliminar do plano de

trabalho e discute e pactua com a comissão cada um dos pontos abordados no

processo de construção do plano, definindo o conteúdo das etapas, as estratégias de

divulgação e mobilização dos atores sociais e o conteúdo dos produtos.

Produto final: corresponde a esse documento que ora se apresenta e que será

entregue em duas vias em formato digital e duas vias impressas juntamente com a

Portaria de criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e relatório das

reuniões com fotos e lista de presenças.



31

Etapa II - Levantamento, Organização e Análise das Informações disponíveis,

Dinamização do processo de elaboração do Plano Diretor Municipal

Objetivo: Levantar as informações produzidas anteriormente para elaboração do PDM

e retomar o processo participativo para elaboração do plano.

Atividades: Levantar, organizar e analisar as informações disponíveis e promover o

processo de mobilização da sociedade para discussão do PDM.

Produto final: Relatório contendo os mapas dos dados levantados em duas vias

impressas e duas vias digitais.

Etapa III – Complementação da Leitura Comunitária

Objetivo: Complementar a leitura comunitária através de fóruns regionais.

Atividades: Espacializar as informações levantadas nos fóruns regionais e capacitar a

população, os técnicos e a comissão municipal de acompanhamento para elaboração

do PDM.

Produto final: Relatório contendo os mapas com as informações levantadas nos fóruns

regionais e relatório das atividades participativas da etapa contendo fotos e listas de

presenças em duas vias impressas e duas vias em arquivo digital.

Etapa IV – Complementação da Leitura Técnica

Objetivo: Elaborar relatório técnico contendo todas as informações técnicas levantadas

e analisadas e as informações levantadas junto à população através dos fóruns

regionais, considerando-se os aspectos: economia e regionais, patrimônio ambiental,

patrimônio arquitetônico. Mobilidade e acessibilidade e desenvolvimento territorial,

sistematizando as informações dentro do contexto de potencialidades e problemas.



32

Atividades: Elaborar relatórios técnicos dos diversos aspectos em conformidade com

recomendações do Anexo 1 – PDM do edital de TP 009/2011 para elaboração do

PDM:

Economia e Aspectos Regionais

• Análise da inserção econômica do município de Venda Nova do Imigrante

na região serrana do Espírito Santo;

• A avaliação socioeconômica realizada mediante a análise temas:

dinâmica demográfica, geração de valor: emprego e renda; produção;

finanças públicas; Desenvolvimento Humano – IDH;

• Indicação dos impactos, sobre o uso e ocupação do solo, das tendências

econômicas;

• Espacialização dos dados econômicos levantados: localização

aproximada das atividades econômicas predominantes e com impactos

relevantes sobre o uso e ocupação do solo;

• Elaboração das diretrizes da Política de Desenvolvimento Econômico e

Regional;

Patrimônio Ambiental

• Indicação e mapeamento das áreas de interesse ambiental para

preservação pelo município;

• Indicação e mapeamento das áreas com potenciais de risco para

ocupação: áreas inundáveis, áreas de alta declividade (acima de 30%),

erosão;

• Indicação e mapeamento das áreas previamente estabelecidas em lei ou

necessárias à proteção de mananciais;

• Indicação e mapeamento das áreas com vegetação de porte ou locais

notáveis pela paisagem;

• Análise dos problemas e potencialidades relacionados aos aspectos

ambientais do município;

• Identificação e análise dos locais de disposição final dos resíduos sólidos

e possíveis problemas correlatos;

• Indicação de possibilidades e restrições quanto ao uso e ocupação do



33

solo para as áreas de interesse ambiental identificadas;

• Caracterização física das áreas de interesse ambiental para efeito de

classificação no sistema nacional de unidades de conservação e

indicação de preservação;

• Indicação/classificação do grau de preservação das áreas de interesse

ambiental identificadas;

• Indicação de procedimentos para futuras identificações das áreas de

interesse ambiental para fins de preservação/tombamento;

• Indicação de condicionantes ambientais tais como poluição atmosférica,

poluição das águas, resíduos sólidos que de alguma forma mantenham

influência sobre o uso e ocupação do solo;

• Indicação de atividades produtivas em conflito com o meio ambiente ou

inadequadas à região em que se insere;

• Elaboração de diretrizes para a Política de Patrimônio Ambiental.

Patrimônio Arquitetônico

• Breve descrição do processo de formação histórica do município;

• Indicação, mapeamento e levantamento fotográfico das edificações e

conjuntos arquitetônicos de interesse para preservação pelo município;

• Breve caracterização histórica e física dos edifícios e conjuntos

identificados, para efeito de indicação de preservação/tombamento;

• Indicação de situação e grau de preservação dos edifícios e conjuntos

identificados;

• Indicação de limitações quanto ao uso e ocupação do solo para os

edifícios e conjuntos identificados;

• Indicação de procedimentos para futuras identificações de edifícios e

conjuntos de interesse de preservação/tombamento;

• Identificação dos sítios arqueológicos registrados no território do

município;

• Indicação de diretrizes para a política municipal de preservação do

Patrimônio Arquitetônico.



34

Mobilidade e Acessibilidade

• Levantamento de planos ou estudos que interfiram no sistema viário do

município;

• Complementação da identificação e mapeamento da hierarquia viária e

dos fluxos regionais;

• Complementação da Identificação dos seguintes pontos do sistema

viário/circulação:

- pontos críticos de acidentes de trânsito;

- locais de congestionamentos - gargalos de circulação;

- infraestrutura viária deficitária (condições de pavimentação);

- deficiência no transporte coletivo rural e urbano;

- adensamento demográfico incompatível com o viário;

• Análise dos pólos geradores de tráfego em locais que comprometem a

segurança e o desempenho do sistema viário;

• Locais de concentração de operações de carga e descarga;

• Avaliação geral das condições das calçadas, deficiência/ausência de

tratamento para deficientes de locomoção;

• Condições de segurança para o trânsito de ciclistas/demanda;

• Identificação de potencial para novas modalidades de transporte coletivo;

• Elaboração de diretrizes para a Política de Mobilidade e Acessibilidade.

Desenvolvimento Territorial

Reconhecimento do território, levantamento de campo, abordando:

• Uso e ocupação do solo predominante;

• Tipologia construtiva predominante;

• Recuos, afastamentos e gabaritos;

• Identificação das principais ocupações em áreas de risco iminentes;

• Hierarquia viária;

• Localização de vias pavimentadas e não pavimentadas;

• Tendências de expansão urbana;

• Equipamentos urbanos;



35

• Elaboração das diretrizes para a Política de Desenvolvimento Territorial;

Produto final: Relatório técnico final da leitura técnica do município de acordo com os

diversos aspectos solicitados e relatório da audiência pública de apresentação do

relatório com fotos e lista de presenças, duas vias impressas e duas vias digitais.

Etapa V – Leitura da Cidade com o Governo Municipal

Objetivo: Levantar as informações junto aos gestores municipais sobre as ações em

execução ou previstas no município com rebatimento no uso e ocupação do território e

estimular a participação de todos os gestores municipais no processo de participação

do PDM.

Atividades: Levantar e mapear as ações e intenções municipais referentes aos temas

prioritários: Economia e Aspectos Regionais, Patrimônio Ambiental, Patrimônio

Arquitetônico, Mobilidade e Acessibilidade e Desenvolvimento Territorial e definição

das intenções gerais do Governo com relação ao PDM.

Produto final: Relatório contendo fotos e lista de presenças do seminário com o

governo municipal em duas vias impressas e duas vias digitais.

Etapa VI – Elaboração e Pactuação de Propostas

Objetivo: Discutir e pactuar as diretrizes de desenvolvimento municipal com o Governo

Municipal.

Atividades: Elaborar as propostas de macrozoneamento, zoneamento, perímetro

urbano, índices urbanísticos, instrumentos da política urbana, parcelamento do solo

urbano e o sistema de gestão do PD e discutir com a comissão municipal de

acompanhamento e a sociedade.



36

Produto final: Relatório contendo as propostas discutidas e pactuadas com a comissão

de acompanhamento e com a sociedade e relatório contendo fotos e listas de

presenças das atividades participativas da etapa.

Etapa VII – Minuta do projeto de Lei do PDM, do Código de Obras e do Código de

Posturas

Objetivo: Elaborar a minuta do projeto de lei do PDM ajustadas ao resultado das

atividades participativas.

Atividades: Elaboração da minuta do projeto de lei do PDM, do Código de Obras e

Código de Posturas e apresentação pública da minuta e realização da audiência

pública final para pactuação das minutas.

Produto final: Relatório contendo a minuta da lei do PDM, do Código de Obras e

Código de Posturas e relatório contendo ata, fotos e lista de presenças da audiência

pública em duas vias impressas e duas vias digitais.



37

5 QUADRO GERAL DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O Quadro a seguir apresenta as atividades que serão realizadas para elaboração do Plano Diretor Municipal, informando ainda as

responsabilidades, o conteúdo, as formas e instrumentos de registro das atividades participativas e a divulgação.

Legenda Atividades participativas

PROCEDIMENTOS /

ATIVIDADES RESPONSABILIDADE CONTEÚDO

FORMA /

INSTRUMENTOS DE

REGISTRO

DIVULGAÇÃO

ETAPA I

Redefinição da Comissão

Municipal de Acompanhamento

Consultoria e Secretaria

de Obras e Infraestrutura

Urbana

- - -

Elaboração da proposta

metodológica Consultoria e CMA - - -

Reunião para definição da

proposta metodológica



Urbana

-

Reunião para apresentação da

proposta metodológica para a

CMA



Urbana

Elaboração de

comunicado para a CMA

de responsabilidade da

Secretaria de Obras.

Elaboração do Produto da Etapa I Consultoria Proposta de Revisão do - -



38

– contendo a Metodologia

detalhada do trabalho, a cópia da

Portaria de formação da CMA e

relatório das reuniões em duas

vias impressas e digitais.

PDM pactuada entre a

CMA e a Consultoria

ETAPA II

Levantamento organização e

análise das informações

disponíveis

Consultoria com a

colaboração da CMA e

Secretaria de Obras e

Infraestrutura Urbana.

- -

Dinamização do processo de

elaboração do PDM.

Consultoria, CMA e

Secretaria de Obras e

Infraestrutura Urbana.

- - -

Elaboração Produto da Etapa II –

organização dos dados e mapas

nas bases cartográficas

disponibilizadas pela Prefeitura

Consultoria - - -

ETAPA III

Realizar a complementação das

informações da leitura

comunitária, a partir dos eixos

prioritários: Economia e Aspectos

Regionais, Patrimônio Ambiental,

Patrimônio Arquitetônico,

Mobilidade e Acessibilidade e

Consultoria



39

Desenvolvimento Territorial.

1º Fórum Regional no bairro São

Pedro (sede) para levantamento

de dados junto à população

Consultoria e CMA. -

Relatório da atividade

com fotos e lista de

presenças.

Rádio, jornais, site da

Prefeitura Municipal,

convites às entidades

institucionais e sociais e

Legislativo local, sob a

responsabilidade da

PMVNI.

2º Fórum Regional no bairro Alto

Caxixe para levantamento de

dados junto à população




presenças.






responsabilidade da

PMVNI.

3º Fórum Regional no bairro

Pindobas para levantamento de

dados junto à população




presenças.






responsabilidade da

PMVNI.

4º Fórum Regional no bairro São Consultoria e CMA. - Relatório da atividade Rádio, jornais, site da



40

João de Viçosa para

levantamento de dados junto à

população


presenças.





responsabilidade da

PMVNI.

Elaboração do Produto 5 da

Etapa III – contendo Relatório dos

Fóruns Regionais e mapas dos

dados levantados junto a

população.

Consultoria.

Relatório contendo a

identificação dos temas

prioritários para o

planejamento territorial

do município

-

-

ETAPA IV

Relatório técnico contendo mapas

temáticos, dos estudos

realizados, sobre os temas

prioritários: Economia e Aspectos

Regionais.

Consultoria.

Elaboração Produto 01 da Etapa

IV contendo o relatório técnico

dos estudos realizados sobre o

tema: Economia e aspectos,

Patrimônio Ambiental e

Patrimônio Arquitetônico.

Consultoria.



41

Relatório técnico contendo mapas

temáticos sobre os temas

prioritários: Mobilidade e

Acessibilidade e Desenvolvimento

Territorial.



dos estudos realizados sobre o

tema: Mobilidade e Acessibilidade

e Desenvolvimento Territorial.

Discussão e pactuação do

relatório da Etapa IV com a

população através de audiência

pública

Consultoria e CMA.



presenças.






responsabilidade da

PMVNI.



final dos estudos realizados e o

relatório da 1ª audiência Pública.

Consultoria.



42

ETAPA V

Levantamento de informações e

mapeamento, com os gestores

municipais (Prefeito, secretários

municipais e técnicos da

prefeitura), das ações previstas

pela municipalidade com

rebatimentos no uso e ocupação

do solo do município, futuros

projetos e intenções de governo

com relação ao território de

Venda Nova do Imigrante;

Consultoria.

1º Seminário com o Governo

Municipal para Leitura da Cidade Consultoria e CMA.



presenças.






responsabilidade da

PMVNI.

Elaboração Produto da Etapa V

contendo o relatório do Seminário

com o Governo Municipal.

Consultoria.



43

ETAPA VI

Confrontar as leituras da cidade,

elaborar, apresentar e pactuar

propostas de perímetro urbano,

macrozoneamento, zoneamento,

instrumentos urbanísticos, índices

urbanísticos e o sistema de

gestão do Plano Diretor Municipal


Municipal Consultoria e CMA.



presenças.






responsabilidade da

PMVNI.


Etapa VI contendo o relatório das

atividades participativas do 2º

Seminário com o Governo, com

fotos, listas de presenças.

Consultoria

2º Fórum Regional - Pactuação

de propostas. Consultoria e CMA.



presenças.






44



responsabilidade da

PMVNI.




Fórum Regional para Pactuação

da Propostas, com fotos e listas

de presenças.

Consultoria


Municipal Consultoria e CMA.



presenças.






responsabilidade da

PMVNI.




Seminário com o Governo

Municipal, com fotos, listas de

Consultoria



45

presenças.

ETAPA VII

Elaboração da minuta do projeto

de lei do PDM, do Código de

Obras e Código de Posturas. Consultoria


Etapa VII contendo a versão

preliminar da minuta da Lei do

PDM, do Código de Obras e

Código de Posturas.

Consultoria

3ª Audiência Pública para

apresentação da minuta da lei do

PDM.

Consultoria e CMA.



presenças.






responsabilidade da

PMVNI.


VII contendo a minuta da lei do

PDM, do Código de Obras e

Código de Posturas e o relatório

da audiência pública contendo

ata, fotos e lista de presenças.

Consultoria



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Relatório do Plano - Etapa I · LUIZ FERNANDO LOSSARDO Arquiteto e urbanista - CREA-SP 5061861140...

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