TERRITÓRIO DO ACRE

DEPARTAMENTO DO ALTO PURUS

RELATÓRIO

Apresentado

Ao

Exmº Dr. Rivadavia da Cunha Corrêa

Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores

Pelo

Dr. Godofredo Maciel

Prefeito do Departamento do Alto Purus

1911

Introdução

Sr. Ministro da Justiça e Negócio Interiores

Conforme a disposição do art. 6 & 1º do Regulamento baixado com o

Decreto nº 6.901 de 26 de março de 1908, é o Prefeito obrigada apresentar ao

Ministro da Justiça um relatório semestral da sua administração, ou seja dois

anualmente.

Mas, não me tendo sido possível cumprir à riscas, esse preceito

regulamentar, porquanto, somente a 18 de Março do ao passado assumi, de

fato, o governo deste Departamento, também, só agora me é dada o ensino de

apresentar a Vexª o relatório atinente à minha administração durante os meses

de março a Dezembro, abrangendo assim os últimos meses do primeiro e todo

o segundo semestre de 1911.

Serei preciso e, sobretudo sincero na exposição dos fatos que em seguida

vão ser resenhados.

Revele-na V.Exª alguma passagem menos discreta, em que, porventura e

meio grado, seja mister a verdade desses fatos transcrever plenamente, com

todas as letras.

Alias, isto de modo nenhum, poderá importar na mínima quebra da alta

consideração e respeito devidos a Vexª.

Surpreendido e, ainda mais, honrado pelo atual Governo, de que é Vexª.

Digno auxiliar, com a escolha do meu obscuro nome para o ponderoso

encargo de Prefeito do Alto Purus, assentei de antemão, no firme propósito de

procurar sempre corresponder à distinta confiança dos altos poderes da

Republica.

Preponderava mais de que tudo nesta resolução interna o espírito de

cumprimento do dever, a um tempo, estimulo e previdência aqueles que, ainda

na mocidade, são chamados à árdua provança do serviço publico, pela

investidura do cargo das mais graves e melindrosas responsabilidades.

Haja visto o de Prefeito do Departamento do Alto Purus, quando a 3 de

dezembro de 1910, foi lavrado o Decreto da minha nomeação. A este tempo,

senão antes, (seja-me licito aqui reiterar as palavras do brilhante relatório de

V.Exª., em abril d ano passado, dirigido ao Sr. Presidente da Republica ), era

de perfeita desordem a situação no Território do Acre: nenhum dos Prefeitos

nomeados pelo Governo Federal estava no seu posto; o Tribunal de Apelação

não funcionava, os juizes que o compõem, estando dispersos, longe da sede do

Tribunal; raro era o juiz regular, de Direito, substituto ou preparados, que se

achava em efetivo exercício; o desmantelo administrativo e judiciário era

completo. O vento da anarquia, passando por sobre aquele rico Território

desfez a entrosagem política, administrativa e judiciária, depondo Prefeitos

afugentando juizes. E as notícias que ao conhecimento do Governo

chegavam, eram os mais desencontradas, as mais opostas, não sendo possível

fazer-se uma idéia , sequer aproximada, da situação daquele Território nem de

quais os verdadeiros, culpados pelo desmantelo que lá reinava”.

Foi então, à vista deste lamentável estado de crises, desta “perfeita

desordem”, tão ao vivo descrita por V.Exª., que o Sr. Presidente da Republica,

“diante da impossibilidade de pautar uma ação eficaz e segura, pelas

informações oficiais e oficiosas que do Acre chegavam, prudente e

sabiamente, resolveu a substituição de todos os Prefeitos e Sub-prefeitos,

nomeando, para esse cargo, novos funcionários, de imediata e inteira

confiança do Governo”- Só assim a administração central poderia entrar no

exato conhecimento do que se passou e se passam no longínquo território, e,

sob informações que lhe merecem perfeita fé, adotar medidas as mais

consentâneas com as necessidades e as aspirações dos novos patrícios que

valentemente desenhavam e conquistam para a civilização brasileira aquela

uberrimas, mas inóspita, paragem”.

De fato quando, em cumprimento da ordem telegráfica de V.Exª., parti do

Ceará, onde me surpreendera a nova da minha nomeação, em busca de

Manaus, ali encontrei entre outras pessoas menos gradas, do Alto Purus, os

Srs. Desembargadores Elysiário Fernandes da Silva Tavora e Domingos

Almeida de carvalho, este procurador geral do Território do Acre e aquele

Presidente do Tribunal de Apelação, com sede em Sena Madureira.

Um e outro queixaram-se amargamente da situação em que se viam,

impossibilitados de voltarem ao Departamento passou o livre exercício de

suas respectivas atribuições.

Corriam então os mais alarmante versões a respeito do quer se estava

passando no Alto Purus; e até se me assegurou que o Capitão Samuel Barreira,

já exonerado do lugar de 1º Sub-prefeito, entrincheirado em Sena Madureira,

mantinha-se na resolução de, à força, impedir a minha posse do cargo de

Prefeito.

Ao que se dizia, o Departamento estava irremessívelmente conflagrado.

E sobre tais fundamentos foi que o Presidente do Tribunal de Apelação do

Acre, secundado pelo seu colega Sr. Desembargador Domingos Américo,

comigo instou repetidas vezes no sentido de solicitar a V.Exª., um vaso de

guerra que me assegurasse o livre acesso pro Governo.

A isto sempre me recusei, fazendo ver aqueles dois magistrados que o

governo não me enviava ao Alto Purus em missão de guerra, senão de paz e

concórdia.

A vista dos continuados e repetidos boatos descrevendo tenebrosa e

ameaçadora a situação ali reinante, sempre por parte dos Desembargadores

Távora e Américo, que, cada vez mais, insistiam em me apregoar vitimas,

como outros seus colegas magistrados de Departamento, da mais descabida

animosidade por parte do Capitão Samuel Barreira, a quem atribuíam toda a

sorte da desmanda violência e até atos de improbidade administrativa, tomei

de mim para mim mesmo, o alvitre de precisar também ouvi as partes

contrárias e queixos dos referidos Desembargadores e seus colegas de

magistério, representados aquelas por diversos proprietários de seringais nos

rios Yaco e Purus, havia pouco, de lá chegados.

Só assim, frisando bem as razões de um e outro lado, ser-me-ia possível

antes de entrar no Governo do Departamento forma um juízo mais ou menos

seguro acerca dos homens e coisas.

Logo também deliberei, como medida preventiva, seguir para Sena

Madureira em companhia apenas de meus auxiliares de administração.

Já não foi isso de agrado dos que se achavam em Manaus, à minha espera,

no propósito de só regressarem ao Alto Purus com o novo Prefeito, que à

puridade diziam arrojado pelo Sr. Dr.Belisario Távora, Chefe de Policia da

Capital Federal, para se ir pôr ao lado de seu digno irmão, o Sr.

Desembargador Elyziario...

O meu intuito em partir de Manaus desacompanhado outro não fora senão

me eximir durante a viagem as mesmas insinuações que já estava farto de

ouvir, insinuações em sua maior parte de vinditas odiosas, sendo que a

primeira deveria ser a demissão em massa de todo o pessoal que na Prefeitura

servira com o Capitão Samuel Barreira.

O certo é que dali parti em busca de Sena Madureira trazia resolvido qual

deveria ser o programa de governo a adotar, resolução que ainda mais se firme

quando, a 18 de março, aportei a esta cidade.

Só então e logo ao chegar, pude ver e pessoalmente testemunhar o

tamanho e enormidade das fantasia urdidas, com engenho e arte, contra a mais

ordeira população que ainda conheci, a qual se me fizera imaginar

entrincheirado no barranco do rio Yaco, em atitude belicosa, pronta impedir o

meu desembarque...

Tudo romance!

A população, encontre-a, realmente, apinhada ao longo da margem do rio,

mas, não de armas em punho: trazia para o novo prefeito e seus auxiliares

flores as braçadas, de onde logo fui enferindo a sua generosidade de

sentimentos.

Dentro em pouco, porem, surpreendido, contristado, através do animo

ordeiro dessa população, mas menos laboriosa, o amargor de um fundo

sentimento, mal disfarçado embora, contra os seus magistrados judiciais,

salvante raras exceções tanto mais honrosas quanto eram assinaladas com

justa veneração.

E perscrutando melhor o cenário e, com mais segurança, deduzindo as

razões dos fatos ali anteriormente desenrolados, conhecendo, enfim mais de

perto os protagonistas em jogo, foi se me revelando em toda a sua nudez a

triste verdade.

De um lado estava a população unânime, trabalhadora, temente à lei, ciosa

da justiça e carecedora da assistência de um administrador esforçado e

honesto, deveras interessado pelo futuro da região e, de fato em beneficio de

seu progresso, aplicando as verbas que lhe são destinadas pelo Governo.

Do lado oposto, dois advogados, ávidos de mando e de precunia, aos quais,

lastimavelmente, dera mão forte a maioria dos juizes, constituindo esse

concluo nada mais nada menos de que uma verdadeira ditadura político-

judiciária, ferrenha, absorvente, intolerante e, não mais raro, desonesta...

Era o que bem se pode chamar o regime da política togada, sem nenhum

percalço e com todos os pros inerentes as condições de vitaliciedade e

inamobilidade dos seus fundadores.

E ai do Prefeito, simples funcionário demissível ad natum, que não preste

desde logo cega obediência aos caprichos desse regime sui generis, filho do

sacrílego abuso das garantias judiciárias!...

Assim, o principal problema que me cumpria resolver, pesar de

embarcações, dependia menos de arqueia do que do melhor a empregar; e este

só seria eficaz se não fosse arbitrário e, sim oportuno, isto é calcado nas

próprias e especiais condições da situação que uma serie de fatos anteriores

havia suscitado no Departamento.

Urgia preliminarmente adotar a uma política de paz e congraçamento, cujo

bom êxito, alias, não dependia em exclusivo da atitude neutra e da ação

conciliadora do novo Prefeito, senão também, e principalmente, da boa

vontade de certos juizes afugentados, para usar de uma expressão de v.Exª., no

já citado relatório.

Promover essa facilidade, de congraçamente e de reconciliação com o

esquecimento de qualquer animosidade passadas ter-me-ia sido relativamente

fácil, si nessa tarefa me quisesse coadjuvar aqueles juizes, como se mostrarem

por sua parte, em regressando ao Departamento, resolvidos a um novo regime

de procedes mais compatível e digno da elevação do seus mistérios.

Longe disso, à media que se iam de novo investindo dos cargos, ao em vez

de se revelarem convenientes, tolerantes e desapaixonado, pelo contrario,

sentindo-se garantidos no seus lugares, denunciaram, para logo, as suas

odiosas instruções de vinganças manifestamente pessoais, por mais e modos

que sempre lhes sobraram.

Estavam assim, reconstituída, com as mesmas figuras, nos mesmos

moldes de ferro, de absorção, de intolerância e de improbidade, a velha

ditadura política – judiciária do Alto Purus.

E o novo Prefeito que escolhesse, de duas uma: acomodar-se ou passar-se

pelas forças caudinas...

RELATÓRIO

ADMINISTRAÇÃO

Após dois meses de estadia em Manaus, aguardando não só as ultimas

instruções do Governo como também a vinda do comandante, oficiais e raças

destinados à Companhia Regional de Alto Purus, parte para Sena Madureira

no dia 28 de fevereiro passado...

Já em Manaus e mediante autorização telegráfica de V.Exª., assumira, a 9

de janeiro, o exercício do cargo de Prefeito tendo assinado na Delegacia Fiscal

do Tesouro Federal, naquela cidade, o respectivo termo de compromisso.

Ao chegar a sede do Departamento, em 18 de março ato continuo, foi-me

passado o seu governo, que se a chave então a cargo do 1º Tenente Miguel

Seixas de Barros, que por sua vez, do Capitão José Menescal de Vasconcelos.

Foi meu primeiro cuidado, como era natural, examinar a organização

interna do serviço da Prefeitura, o numero de seus funcionários e a quanto

montava a remuneração dos menos anualmente.

Qual não foi minha desagradável surpresa quando, ao cabo desse ligeiro

exame, chegarei a conclusão de que o numero de empregados pagos pela

prefeitura fora sobremado do acrescido de novos pelos três substituídos do

Capitão Samuel Barreira, tudo sido, além disso, aumentados os ordenados de

vários dos artigos empregados; de maneira que toda a verba da Prefeitura

(400:000,000) se consumiria só na remuneração do funcionalismo, ficando

ainda um déficit avultado.

Afim de obvias tão grave inconveniente, fiz baixar a Resolução nº 1, anexa,

primeiro ato do meu governo.

Equiparável a essa surpresa só a decepção, não menos desagradável, por

mim experimentada ao verificar que no arquivo da Secretaria nenhum livro de

escritura existia onde se achassem consignadas as verbas anteriores e suas

correspondentes aplicações, tampouco um livro de credito, escriturado de

maneira a se saber de pronto o debito da Prefeitura sua origem e respectivos

credores.

Da gestão administrativa do Sr. Dr. Candido José Mariano, absolutamente

nenhuma escrituração existe na Secretaria da Prefeitura a respeito de verbas,

nunca tendo havido uma seção de contadoria, nem, ao menos um livro de

notas dos dinheiros recebidos e da sua aplicação, desde 1905, ano de sua

nomeação, a 20 de abril de 1909, em que assumiu interinamente o cargo o 1º

sub-prefeito, o Capitão Samuel Barreira.

Relativo a administração deste, de abril de 1909 a 19 de março de 1910, em

que esteve pela primeira vez em exercício, encontrei um balanço geral,

publicado em 18 de setembro, no nº 130 d “O Alto Purus”, órgão oficial do

Departamento.

No segundo período da administração do Capitão Samuel Barreira, que

começou a 19 de julho, terminando com a comunicação oficial de sua

exoneração, aqui chegada a 9 de novembro de 1910, existe no arquivo da

Secretaria um livro caixa, de caráter particular e sem formalidade legal, onde,

entretanto, se acham escrituradas com clareza todas as transações da Prefeitura

durante o seu governo.

Em o meu oficio nº 31, de 28 de abril do ano passado, anexo, dei a V.Exª

minuciosas informações sobre esses fatos e ao mesmo tempo, da precária

situação financeira da Prefeitura, de mais a mais, sobrecarregada de um déficit

superior a dozentos contos de réis.

Tal ordem de coisas não devia permanecer por mais tempo.

Verdade era que a verba de que dispunha a Prefeitura, já de si exígua,

talvez não mais comportasse a criação de uma contadoria, constituindo uma

seção especial, com o respectivo corpo de funcionários, isto é contador,

amanuense e serventes, percebendo ordenados correspondentes.

Mas, urgia, de qualquer modo, pôr-se termo a essa inacreditável e

singularidade praxe, em voga na Prefeitura do Alto Purus, que não usava

registrar sua receita, muito menos sua despesa, seus débitos, procedência dos

mesmos e respectivos credores.

Resolvi, então, por ato de 25 de abril, estabelecer na Secretaria uma seção

de contabilidade, contudo de dois livros, que me pareceram os mais

imprescindíveis, devidamente abertos, rubricados e fechados, servindo um de

caixa, em que fossem lançadas, com clareza e pontualidade, todas as

transações da Prefeitura, e o outro de registro de contas.

O serviço da nova seção ficou aos cuidados do 1º oficial da Secretaria, que,

pela acumulação, passou a perceber, além do ordenado, uma pequena

gratificação.

Mais tarde, verificando que aquele funcionário não era possível dar conta

de todo o serviço a seu cargo, e, atender a necessidade de trazer sempre em dia

a escrituração dos negócios da Prefeitura, sempre em grãs de argumento, fui

obrigado a criar mais um lugar de 2º oficial e, posteriormente, ainda um outro,

de amanuense.

No intuito de dar aos meus atos administrativos, mormente aqueles que

envolvessem aplicação de dinheiro públicos, a mais ampla publicidade,

inaugurei, logo no inicio do meu governo, o sistema até agora praticado, da

publicação no órgão oficial dos balancetes mensais da Prefeitura, trazendo,

assim pontualmente escrito e divulgado todo seu movimento financeiro e

econômico.

Anexos,no lugar competente, encontrará V.Exª., esse diversos balancetes

parciais, além do balanço geral, relativo não só a verba ordinária (material)

como também a extraordinária ( serviços públicos e Obras).

Havia na Prefeitura a praxe evidentemente abusiva de se impor aos

pequenos vendeiros ambulantes, de frutas, comidas feitas e coisas

semelhantes, a contribuição mensal de 15.000. Como tal pratica, proibida em

face do art. 1º do Decreto nº 1.820, de 19 de Dezembro de 1907, reforçado

pelo art. 7 do regulamento a que se refere o Decreto nº 6.901 art. Que diz ser

“defeso aos Prefeitos criar ou perceber quaisquer taxas ou impostos que não

forem decretados pelo Congresso Nacional”, baixei a Resolução sob nº 6,

anexa, abolindo de vez a cobrança indébita daquela contribuição.

Os mesmos motivos e fundamentos determinaram a Resolução nº 11,

também anexo, proibindo a cobrança que igualmente se fazia de 100,000 de

taxa pela tiragem de cada titulo de aforamento dos lotes de terras concedidos

pela prefeitura.

SECRETARIAS

Acha-se a cargo do Sr. José Pedro Soares Bulcão, cujo zelo, inteligência e

capacidade de trabalho podem ser atestado pela boa ordem e exatidão com que

foram desempenhados os múltiplos serviços concernentes a mais importante

seção administrativa da Prefeitura.

Relativamente grande foi o movimento da Secretaria durante os noves

meses do ano findo, a que se refere o presente relatório, enquanto diminuto

seja o numero de seus empregados cuja boa vontade e esforço a custo

conseguem suprir as necessidades dos serviços que lhes estão afectos.

No decurso daquele período foram expedido 180 ofícios e recebidos 346;

despachados 1.006 petições e lavrados 147 portarias de nomeação de

exoneração, de concessão de licença e outros vários assuntos. Foram, mais

lavrados 11 contratos com a Prefeitura, sendo de todos o mais importante o

relativo a instalação do serviço de iluminação elétrica em Sena Madureira.

Adiante encontrará V.Exª., a cópia autenticada de cada um desses contratos.

Foram, enfim, assinadas e postas em vigor 2 resoluções que, também, na

integra, vão anexadas.

Em um quadro que vai aperso acha-se descriminado, com os respectivos

ordenados, todo o corpo de funcionários públicos da Prefeitura. Como se vê

desse quadro demonstrativo, a verba destinada mensalmente do custeio da

Prefeitura (33:333,333) é, na sua maior parte, consumida com a remuneração

dos funcionários, restando apenas um pequeno saldo(9053,333) para fazer

face a folha de operários e outras necessidades.

ORDEM PÚBLICAS

É provincial a índole pacifica e ordeira da população de Alto Purus; não

fosse a recente tentativa de sublevação autonomista, em tempo sufocado,

graças a presteza e energia da ação policial, a este capitulo faltaria, de certo,

matéria para sua elaboração.

Desde principio de junho do ano traçado, época de vazantes do rio,

impossibilidade quase a navegação começaram a surgir aqui insistentes boatos

de um projetado movimento autonomista a mão armada.

Logo aos primeiros, resolvi, as despeito de quaisquer dificuldades de

transporte, próprios do verão, envia a Manaus o 1º Tenente Genésio

Fernandes da Silva, afim de trazer novo contingente de praças para a

desfalcada Companhia Regional e duas metralhadoras, levando também, nessa

ocasião telegramas para o Sr. Presidente da Republica e para V,Exº sobre os

boatos então correntes.

Dizia-se o movimento combinada para explodir a 14 de julho, o que, aliás,

não se verificou.

Depois da chegada do Sr. Coronel Antônio Antunes de Alencar ao

Departamento do Alto Acre e da Organização ali do partido autonomista,

recrudeceram aqui as idéias chefiadas pelo referido Coronel.

Precisamente a esse tempo foi-me denunciada a vinda, da cidade da

Empresa, no Acre à Sena Madureira, de um próprio, mandado pelo Sr.

Coronel Antônio Antunes de Alencar, trazendo cartas, entre outras, uma para

o SR. Desembargador Elysiário Távora, fervoroso adepto do autonomismo do

Território do Território, como V.Exº., terá oportunidade de ver provado.

Coincidiu esse fato com se tornarem mais freqüentes as reuniões de caráter

político que era costumes, a noite, celebrar em sua residência o Sr.

Desembargador Domingos Américo de Carvalho, talvez dentre os magistrados

do Acre, resalvadas sempre as honrosas excepções, o mais franco e ardoroso

paladino da causa autonomista.

Acrescia que o mesmo Desembargador possuía em sua casa diversas

carabinas Winchester e munições respectivos, tendo de lá saído certo dias dois

cunhetes de balas, com destino ignorado.

Em meados de Agosto chegaram de nova as meu conhecimento reiteradas

denuncias evidenciando o preparo metódico de plano sedicioso contra a ordem

legal constituídas, aqui e no Departamento visinho, onde o Sr. Coronel

Antunes de Alencar, pressuroso continuava na propaganda dos seu ideais de

autonomia à outrance.

Em data de 24 de agosto recebi dali amistosa carta do ilustre Dr.

Deocleciano Coelho de Souza, em cujo final convidam-me a distinto Prefeito

do Acre a com ele formar “estreita liga contra as pronunciamentos dos

exaltados políticos, que alteram a ordem publica