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RELATÓRIO DE REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO
DO DIAGNÓSTICO DA DINÂMICA DO
DESMATAMENTO, INSTALAÇÃO E/OU
FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE COMBATE AO
DESMATAMENTO E AJUSTE OU ELABORAÇÃO
DOS PLANOS MUNICIPAIS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
DO TOCANTINS, NA BASE LOCAL MARABÁ
Contrato n.º: 010/2015-NEPMV
Objeto da Contratação: Contratação de empresa
especializada na realização de serviço de
monitoramento ambiental e monitoramento de
projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão
Ambiental Municipal através do Projeto Municípios
Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais
firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente
LTDA
Produto: 6 – Relatório de Reunião para
Apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do
Desmatamento, Instalação e/ou Funcionamento do
Grupo de Combate ao Desmatamento e Ajuste ou
Elaboração dos Planos Municipais de Combate ao
Desmatamento do Município de Bom Jesus do
Tocantins, na Base Local Marabá.
Maio/2017
FICHA TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
Número do contrato: 010/2015 – NEPMV
Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada na realização de serviço de monitoramento
ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do
Projeto Municípios Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Produto: 6 – Relatório de Reunião para Apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento,
Instalação e/ou Funcionamento do Grupo de Combate ao Desmatamento e Ajuste ou Elaboração dos Planos
Municipais de Combate ao Desmatamento do Município de Bom Jesus do Tocantins, na Base Local Marabá.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)
Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
CNPJ: 02.479.401/0001-00
Inscrição Estadual: 010.775.497
Endereço: Rua 23 de Maio n° 140 – Centro – Eunápolis/BA
CEP: 45820-075
Telefone: (73) 3281-3190
Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada
E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL
ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE
TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS
Paulo Tarcísio Cassa Louzada:
Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável
Legal / [email protected]
Augusto Luciani Carvalho Braga:
Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada
CRBio 44.253/04-D / Coordenação técnica e produção de relatórios / [email protected]
Samira Kuwar:
Eng. Florestal, Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental CREA/RS 149889 / Coordenação setorial e
produção de relatórios / [email protected]
EQUIPE DE APOIO TÉCNICO
Andréa Oliveira Mesquita
Bióloga. Mestre em Ecologia Aplicada. CRBIO 62643/04D / Produção de relatórios / [email protected] Isabel Mascarenhas Oliveira
Geógrafa, Mestre em Ecologia Aplicada. Crea 89.145/D/ Produção de Relatórios / [email protected] Caroline de Morais Pinheiro:
Engenheira Florestal, Mestre em Produção Vegetal e Especialista em Gestão Florestal CREA/BA 53405 / Produção de relatório / [email protected] Maíra Lopes Nogueira
Geógrafa, Mestre em Análise Ambiental, MBA em Gestão de Projetos/ Crea 88.260/D / Geoprocessamento e análise espacial / [email protected]. Hybsen Silva Pinheiro
Engenheiro Agrônomo CREA/BA 52.626/D / Geoprocessamento e análise espacial / [email protected] Walmisa Ferreira:
Tecnóloga em Gestão Ambiental / Técnico de referência na base local / [email protected] Ticiane Viana:
Engenheira Florestal CREA/BA 77993 / Produção de relatório / [email protected]
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 11
2. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 13
3. OBJETIVO .................................................................................................................................................... 15
4. METODOLOGIA ........................................................................................................................................... 17
4.1. Organização da reunião ...................................................................................................................... 17
4.1.1 Definição da data de realização ..................................................................................................... 17
4.1.2 Etapa preparatória para as reuniões .............................................................................................. 17
4.1.3 Convite aos atores de interesse ..................................................................................................... 19
5. PRODUTO ................................................................................................................................................... 21
5.1. Desenvolvimento da reunião .............................................................................................................. 21
5.1.1. Público Presente ............................................................................................................................ 21
5.1.2. Relato da Reunião ......................................................................................................................... 22
5.1.2.1. Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento ........................................................................ 22
5.1.2.2. Questionamentos e Deliberações da reunião de apresentação do Diagnóstico da Dinâmica
do Desmatamento ................................................................................................................................... 23
5.1.3. Elaboração do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Município de
Bom Jesus do Tocantins .............................................................................................................................. 25
5.1.3.1. Oficinas participativas ........................................................................................................... 25
5.1.3.2. Questionamentos e Deliberações referentes à Elaboração do Plano de Prevenção, Controle
e Alternativas ao Desmatamento ............................................................................................................. 26
5.1.4. Instalação e/ou funcionamento do grupo de combate ao desmatamento ...................................... 28
5.1.5. Reunião de aprovação do PPCAD Municipal ................................................................................. 28
6. ENCAMINHAMENTOS................................................................................................................................. 31
7. DIFICULDADES E ENTRAVES ................................................................................................................... 33
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................................... 35
9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO ............................................................................................. 37
ANEXOS ................................................................................................................................................................ 39
LISTA DE FIGURAS
Figura 4.1 e Figura 4.2 – Capacitação em mobilização e mediação de processos participativos. ......................... 18
Figura 4.3 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse. ............................................... 20
Figura 5.1 e Figura 5.2 – Público presente no evento. ........................................................................................... 22
Figura 5.3 e Figura 5.4 – Apresentação do diagnóstico da dinâmica do desmatamento no município de Bom
Jesus do Tocantins. ...................................................................................................................................... 23
Figura 5.5 – Discussões dos problemas e ações de cada eixo do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao
Desmatamento (PPCAD) de Bom Jesus do Tocantins................................................................................. 26
LISTA DE QUADROS
Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições presentes na reunião de apresentação do Diagnóstico
da Dinâmica do Desmatamento e Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Desmatamento. ........... 21
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADEPARÁ – Agência de Defesa Agropecuária do Pará
CAR – Cadastro Ambiental Rural
COGES – Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
EMATER/PA – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MPF – Ministério Público Federal
NEPMV – Núcleo Executor Programa Municípios Verdes
PAS – Plano Amazônia Sustentável
PMV – Programa Municípios Verdes
PPCAD – Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do
SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins
SPR – Sindicato dos Produtores Rurais
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
TC – Termo de Compromisso
ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico
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1. APRESENTAÇÃO
O presente relatório é apresentado em atendimento ao Contrato 010/2015
– Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV) que tem como objeto a
realização dos serviços de monitoramento ambiental e monitoramento de projetos,
objetivando o fortalecimento da gestão ambiental municipal através do Programa
Municípios Verdes (PMV) /Fundo Amazônia, que resultaram do Edital de
Concorrência 005/2015.
Esta etapa diz respeito aos relatórios de realização da reunião para
Apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento, Instalação e/ou
Funcionamento do Grupo de Combate ao Desmatamento e Elaboração do Plano
Municipal de Combate ao Desmatamento de Bom Jesus do Tocantins, na Base
Local Marabá, correspondendo ao Produto 06 do Contrato 010/2015-NEPMV. O
documento encontra-se estruturado em 10 (dez) capítulos, incluindo esta
apresentação, que é o Capítulo 1 do relatório.
No Capítulo 2 são apresentados conceitos básicos importantes para
entendimento das atividades desenvolvidas pelo PMV. Em seguida, no Capítulo 3 é
apresentado o objetivo da reunião de Apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do
Desmatamento, Instalação e/ou Funcionamento do Grupo de Combate ao
Desmatamento e Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Desmatamento de
Bom Jesus do Tocantins, na Base Local Marabá.
No Capítulo 4 é descrita a metodologia utilizada para organização e
realização da reunião. A etapa de desenvolvimento contendo o relato da reunião
propriamente dita é apresentada no Capítulo 5.
Os encaminhamentos e recomendações são apresentados no Capítulo 6.
Em seguida, no Capítulo 7 são apresentadas as dificuldades encontradas para a
realização da presente etapa.
O Capítulo 8 traz as considerações finais sobre a etapa de realização da
reunião, enquanto no Capítulo 9, é apresentada a declaração de responsabilidade
sobre o Produto.
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Encerrando o Relatório, são apresentados no Capítulo 10 os anexos,
contendo as evidências de cumprimento das atividades.
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2. INTRODUÇÃO
Criado em 2011, o PMV almeja a redução do desmatamento no Estado
do Pará até 2020, para obter, a partir dessa data, o desmatamento líquido zero.
Além do combate ao desmatamento, os objetivos gerais do PMV incluem o
fortalecimento da produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de
ordenamento e gestão ambiental e fundiária, o qual é possível ser realizado a partir
de pactos locais de combate ao desmatamento nos municípios, de ações de
monitoramento do desmatamento, de implantação do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e também do fortalecimento da gestão ambiental municipal (PMV, 2013).
Para cumprir suas principais metas, o PMV organizou quatro linhas de
ação, que envolvem (1) controle e monitoramento do desmatamento; (2)
ordenamento territorial, ambiental e fundiário; (3) produção sustentável e também;
(4) a gestão ambiental compartilhada. Para tanto, o PMV parte da mobilização da
sociedade local, para inicialmente apresentar e desenvolver pactos municipais de
combate ao desmatamento, considerando particularidades ambientais e econômicas
locais, em concordância com ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Os
pactos de combate ao desmatamento são de caráter voluntário e celebrado entre
gestores locais e representantes da sociedade civil, representando um conjunto de
compromissos para que o município alcance as metas do PMV, com destaque para
aquelas relacionadas à redução do desmatamento e a estruturação e fortalecimento
da gestão ambiental municipal.
A assinatura do Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público
Federal (MPF) é o primeiro passo para a adesão do município ao PMV. Esse passo
(assinatura do TC) tem como objetivo dar estabilidade jurídica e política ao
programa. Atualmente são 107 municípios com o termo de adesão assinados, o que
compromete os municípios com metas pré-estabelecidas, que são monitoradas pela
coordenação do PMV e validadas pelo Comitê Gestor (COGES). Essa etapa habilita
o município a receber benefícios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e
prioridade na alocação dos recursos públicos estaduais. As metas preestabelecidas
citadas são sete e se definem em (1) celebrar o pacto local contra o desmatamento
com a sociedade e governos locais; (2) criar o grupo de trabalho municipal de
combate ao desmatamento ilegal; (3) realizar as verificações em campo dos focos
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de desmatamento ilegal e reportar ao programa; (4) manter a taxa anual de
desmatamento abaixo de 40 km²; (5) possuir mais de 80 % da área municipal
cadastrada no CAR; (6) não fazer parte da lista dos municípios que mais desmatam
na Amazônia e (7) gestão ambiental minimamente estruturada (PMV, 2016).
Para atingir estes objetivos, o Projeto adotou como uma das estratégias, o
monitoramento de suas atividades e dos Pactos Locais nos municípios beneficiários
do Projeto através da instalação de 08 Bases Locais.
O município de Bom Jesus do Tocantins integra a Base Local Marabá,
juntamente com os municípios de Itupiranga, Marabá e Novo Repartimento.
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3. OBJETIVO
O presente relatório tem como objetivo apresentar as atividades
desenvolvidas no processo de Apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do
Desmatamento, Instalação e/ou Funcionamento do Grupo de Combate ao
Desmatamento e Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Desmatamento de
Bom Jesus do Tocantins, na Base Local Marabá.
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4. METODOLOGIA
4.1. Organização da reunião
4.1.1 Definição da data de realização
A data de reunião foi marcada de forma a compatibilizar as agendas do
PMV, NEPMV, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins (SEMMA).
Antes da confirmação da data, foram realizados contatos com todos os
municípios para verificar a disponibilidade da data previamente agendada. Uma vez
confirmada pelos municípios, montou-se uma programação com o cronograma das
reuniões em todos os municípios contemplados no contrato. O cronograma foi
elaborado por meio do software GANTER, disponibilizado na plataforma Google. A
elaboração do cronograma foi realizada conjuntamente entre os analistas da Floram
e a fiscalização do contrato por parte do NEPMV.
Dessa forma, no município de Bom Jesus do Tocantins, a reunião ficou
definida para ser realizada no dia 3 de junho de 2016, no Auditório da Saúde,
localizado na Rua Expedito Nogueira, S/N (em frente ao Hospital Municipal), a partir
das 09h00min.
No entanto, houve um problema no Auditório da Saúde e o evento foi
transferido para o Auditório da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Tocantins.
4.1.2 Etapa preparatória para as reuniões
Definição da Equipe
Ficou definido entre Floram Engenharia e Meio Ambiente e o NEPMV que
para a realização das reuniões de apresentação do Produto 05 seriam mobilizados
12 técnicos da Floram para compor seis frentes de serviço, sendo que cada equipe
seria composta por dois técnicos, além de um apoio de campo contratado em cada
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município. Para as reuniões de apresentação nos municípios da Base Local Marabá,
a equipe foi formada pelos técnicos das bases Marabá e Redenção.
Reunião de Alinhamento
No dia 23 de maio de 2016 aconteceu uma reunião entre as equipes da
Floram e NEPMV com o objetivo de fazer os alinhamentos finais sobre a
metodologia que seria utilizada nas reuniões de apresentação dos diagnósticos e
esclarecimento de dúvidas.
Capacitação da equipe
Os técnicos da Floram receberam uma capacitação em mobilização e
mediação de processos participativos, realizada na cidade de Belém, nos dias 24 e
25 de maio de 2016. A capacitação teve como objetivo o treinamento inicial das
habilidades da moderação, com destaque para o papel e as funções do moderador e
a transmissão de conhecimentos sobre as principais técnicas da visualização móvel,
coleta e estruturação de ideias e a preparação e condução de reuniões de forma
eficiente (Figura 4.1 e Figura 4.2).
Figura 4.1 e Figura 4.2 – Capacitação em mobilização e mediação de processos participativos.
Fonte: Floram (2016).
Além do curso de moderação, foi realizado nos dias 26 e 27 de maio de
2016 um treinamento interno com os técnicos da Floram visando elucidar as dúvidas
restantes e definição final da metodologia para realização dos serviços de campo.
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4.1.3 Convite aos atores de interesse
Por atores de interesse, compreendem-se os representantes
institucionais, cuja atuação está direta ou indiretamente relacionada à temática do
combate ao desmatamento no Estado do Pará.
Neste sentido, buscou-se identificar, localizar e convidar estes atores para
participar da reunião de Apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do
Desmatamento, Instalação e/ou Funcionamento do Grupo de Combate ao
Desmatamento e Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Desmatamento de
Bom Jesus do Tocantins, tendo em vista a necessidade que os diferentes setores da
sociedade possam estar pactuados no combate ao desmatamento.
Os atores de interesse do município de Bom Jesus do Tocantins já
haviam sido levantados pela técnica da Base Local Marabá, com o objetivo de
convidá-los previamente para a apresentação do Plano de Trabalho, realizada em
janeiro de 2016. A SEMMA contribuiu com o fornecimento de mais instituições,
órgãos e pessoas da sociedade civil que deveriam ser convidados a participar do
evento.
No total foram identificadas e mobilizadas 17 instituições, abrangendo as
esferas governamentais e não governamentais. A entrega dos convites foi feita pela
Floram Engenharia e Meio Ambiente com o apoio da SEMMA, e o protocolo de
entrega dos ofícios e convites são apresentados no Anexo I. O modelo do convite é
apresentado na Figura 4.3
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Figura 4.3 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse.
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5. PRODUTO
5.1. Desenvolvimento da reunião
5.1.1. Público Presente
Considerando as pessoas que assinaram a lista de presença, o evento
contou com 32 participantes. Estavam presentes diferentes representações da
governança local (governamental e não governamental), conforme apresentado no
Quadro 5.1, Figura 5.1 e Figura 5.2. Este número de participantes incluem os
representantes da Floram.
Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições presentes na reunião de apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento e Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Desmatamento.
Esfera Instituição Nº de participantes
Governamental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins (SEMMA)
2
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins 5
Secretaria Municipal de Agricultura Bom Jesus do Tocantins 1
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) 13
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER)
2
Sociedade Civil
Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) 2
Igreja Católica 1
Floram Engenharia e Meio Ambiente 3
Não declarou instituição 3
Total 32
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Figura 5.1 e Figura 5.2 – Público presente no evento.
Fonte: Floram (2016).
A lista de presença da reunião encontra-se no Anexo II e no Anexo III é
apresentada a lista de autorização para o uso de imagem. O relatório fotográfico do
evento é apresentado no Anexo IV.
Durante o evento, com o objetivo de avaliar a abordagem do tema,
dinâmica utilizada na apresentação, recursos utilizados no evento, dentre outros, os
participantes receberam uma ficha avaliativa da atividade desenvolvida, servindo,
esta, de instrumento de melhoria para os próximos eventos. A ficha avaliativa consta
no Anexo V para consulta.
5.1.2. Relato da Reunião
5.1.2.1. Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento
A Sra. Walmisa Ferreira, técnica da Floram Engenharia e Meio Ambiente,
iniciou o evento às 09h30min com saudações a todos os presentes e explicações
sobre os objetivos da reunião. Na sequência, a técnica apresentou a empresa
Floram Engenharia e Meio Ambiente abordando os trabalhos desenvolvidos pela
empresa na área ambiental, bem como o trabalho contratado pelo PMV. Além disso,
a técnica Walmisa Ferreira apresentou os objetivos do PMV, suas metas e os
benefícios do programa.
Programa Municípios Verdes P6 - Base Marabá
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Não houve formação de mesa de honra, pois não houve exigência do
município. Contudo, o uso da palavra foi concedido ao Secretário de Meio Ambiente
de Bom Jesus do Tocantins, o Sr. Marlisson Silva, que falou sobre a importância do
trabalho que tem sido realizado para que o município obtenha orientações para o
recebimento do ‘Selo Verde’.
Posteriormente, a Sra. Walmisa Ferreira retomou a palavra e iniciou a
apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento (Figura 5.3 e Figura
5.4). Nesta apresentação foram apontadas as principais informações sobre o
município relacionadas ao uso e ocupação do solo, à demografia, à economia, à
situação fundiária e à situação da regularização dos imóveis rurais. Além disso,
foram apresentados os índices de desmatamento, bem como as principais
atividades relacionadas ao processo de perda de cobertura vegetal no município. O
conteúdo e sequência da apresentação podem ser vistos no Anexo VI.
Figura 5.3 e Figura 5.4 – Apresentação do diagnóstico da dinâmica do desmatamento no município de Bom Jesus do Tocantins.
Fonte: Floram (2016).
5.1.2.2. Questionamentos e Deliberações da reunião de
apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento
Após a apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento do
município de Bom Jesus do Tocantins foi dado início aos questionamentos,
problemáticas e discussões relacionadas ao desmatamento no município.
Programa Municípios Verdes P6 - Base Marabá
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Os participantes na reunião, tais como, o Sr. Rogerio Ramos (Vice-
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais), Sr. Marllinson Silva (Secretário de
Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins), Sr. Luciano Cheim (Conselheiro da
Igreja Católica), Sra. Eva Wilma (Auxiliar Administrativa da SEMMA), Sr. Edinaldo
Lima (Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais) e o Sr. Igor Faro (Engenheiro
Sanitarista – Apoio na Reunião) levantaram questionamentos sobre a apresentação
do diagnóstico.
Foi relatado que os produtores rurais desconhecem os procedimentos
necessários para a adequação ambiental e que não há ninguém para orientá-los.
Além disso, foi apontado que os órgãos ambientais atuam mais de forma punitiva do
que orientativa.
Houve apontamentos também em relação da estrutura inadequada da
SEMMA para execução das atividades que são de sua competência. Embora a
SEMMA tenha buscado medidas para estruturar-se, como por exemplo, a criação do
Fundo Municipal de Meio Ambiente e compra de um computador, a Secretaria ainda
anseia pelos equipamentos cedidos pelo Fundo Amazônia, como GPS, câmera
fotográfica, motocicletas e caminhonete. Além disso, foi apontado que o corpo
técnico da SEMMA não é suficiente para atender a demanda do município. Foi
comentado que o Estado do Pará tem exigido que a Secretaria fosse estruturada e
que de certa forma o município tem alcançado tal exigência, visto que os trabalhos
têm sido realizados, mesmo com dificuldades. Também foi pontuado que o Estado
deve informar qual tipo de estrutura ainda é necessária para que o município possa
se adequar.
Outro assunto discutido na reunião foi a realização do CAR, sendo
ressaltada a importância da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER) no aumento do cadastro na região. Contudo, foi apontada a orientação
incipiente da prefeitura em relação ao CAR e que é necessária a integração entre
prefeitura e a EMATER, considerando o prazo para realização do cadastro A
contratação de uma empresa terceirizada para realização do CAR também foi
questionada e que o fortalecimento do apoio à EMATER seria mais adequado ao
invés da contratação da empresa. Diante disso, foi explicado os objetivos do CAR,
seus benefícios e sua obrigatoriedade e que a contratação da empresa terceirizada
ocorreu para dar um suporte maior diante do prazo para realização do CAR.
Programa Municípios Verdes P6 - Base Marabá
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Também foi esclarecido que a empresa contratada realizará o CAR de propriedades
com até quatro módulos fiscais.
Após a finalização dos questionamentos da plenária acerca dos
resultados obtidos no Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento do município de
Bom Jesus do Tocantins, definiu-se que no período vespertino seriam realizadas as
oficinas participativas para discussões dos problemas e ações relacionados ao
combate ao desmatamento que irão compor o Plano de Prevenção, Controle e
Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) de Bom Jesus do Tocantins.
No Anexo VII é apresentada a Ata da reunião com descrição mais
detalhada do evento.
5.1.3. Elaboração do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao
Desmatamento do Município de Bom Jesus do Tocantins
5.1.3.1. Oficinas participativas
As oficinas participativas se constituem como uma importante estratégia
de mobilização para empoderar os participantes sobre as políticas de combate ao
desmatamento, desenvolvidas em escala federal, estadual e municipal; apresentar o
diagnóstico da dinâmica do desmatamento do município, extrair as informações,
percepções e experiências dos atores sociais envolvidos nas problemáticas
associadas ao desmatamento, especialmente e relacionadas às causas, aos efeitos
e as possíveis soluções levantadas durante a oficina.
No primeiro momento, os atores participantes foram informados que a
Floram Engenharia e Meio Ambiente já havia pré-identificado os principais
problemas relacionados ao combate ao desmatamento, bem como as ações para
contornar essas dificuldades, a partir dos resultados do Diagnóstico da Dinâmica do
Desmatamento. O público também foi instruído que poderia modificar e/ou sugerir
problemas e ações que julgassem necessárias.
Os atores participantes das oficinas foram informados o PPCAD será
constituído por três eixos, a saber: Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental;
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Monitoramento e Controle; Fomento às Atividades Sustentáveis. Após as
explicações, foi definido que as problemáticas e ações de cada eixo seriam
discutidas em plenária sem formação de grupos (Figura 5.5).
Figura 5.5 – Discussões dos problemas e ações de cada eixo do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) de Bom Jesus do Tocantins.
Fonte: Floram (2016).
5.1.3.2. Questionamentos e Deliberações referentes à Elaboração
do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao
Desmatamento
Durante as discussões sobre os problemas e ações relacionados ao
combate do desmatamento em Bom Jesus do Tocantins, a ausência do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi apontada como um dos
principais problemas relacionados à regularização fundiária. O desconhecimento do
número de propriedades tituladas também foi apontado como um dos problemas e
que o INCRA não comunica aos proprietários das terras os andamentos dos
processos.
Também foi a ressaltada a importância de mais assistência técnica para
atender a demanda dos produtores rurais e que no PPCAD deveria haver uma ação
relacionada às campanhas informativas aos produtores rurais. Também foi pontuada
a necessidade de incentivar a participação dos presidentes das cooperativas nas
ações que envolvam soluções dos problemas ambientais.
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Findada as discussões, os principais problemas do município de Bom
Jesus do Tocantins apontados para o eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e
Ambiental foram:
Dificuldades na emissão de títulos, pouca integração entre as entidades
fundiárias e falta de regularização fundiária;
Desconhecimento do número de propriedades e áreas dos imóveis rurais que
são tituladas no município;
Falta do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) municipal;
Atenção às terras indígenas e aos assentamentos;
Títulos não quitados.
Para o Eixo, Fomento às Atividades Sustentáveis, os principais problemas
do município de Bom Jesus do Tocantins mencionados foram:
Existência de áreas com baixa produtividade no Município;
Insuficiência de assistência técnica para a demanda de pequenos produtores
e assentados;
Falta de organização dos produtores e trabalhadores rurais;
Baixa procura dos produtores rurais para solicitação da Licença de Atividade
Rural.
Os principais problemas do município de Bom Jesus do Tocantins
apontados para o Eixo Monitoramento e Controle foram:
Falta de estrutura da SEMMA;
Atuação parcial do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
Falta de treinamento para a polícia militar e guarda municipal (capacitação na
área ambiental).
Por fim, para resolver, enfrentar e reduzir os problemas/questões
levantados foi definido no PPCAD de Bom Jesus do Tocantins as ações e metas de
combate ao desmatamento, que serão executadas em um horizonte de três anos.
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5.1.4. Instalação e/ou funcionamento do grupo de combate ao
desmatamento
Após as discussões das proposições que subsidiarão do PPCAD
municipal, foi assinado o termo de reativação do Grupo Municipal de Combate ao
Desmatamento de Bom Jesus do Tocantins com a participação de oito instituições
da esfera governamental e sociedade civil, a saber: Prefeitura de Bom Jesus do
Tocantins, SEMMA, EMATER, Secretaria Municipal de Terras, Assentamento Rural
Santa Maria, Secretaria Municipal de Finanças, Sindicato Produtores Rurais e
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O termo de reativação é
apresentado no Anexo VIII.
É importante ressaltar que o ex-secretário de Meio Ambiente de Bom
Jesus do Tocantins propôs a assinatura do termo de reativação afirmando que o
município já possui o grupo criado. Contudo, não há comprovações que o grupo, de
fato, já esteja criado. A Floram Engenharia e Meio Ambiente já solicitou ao ex-
secretário a cópia do documento, inclusive após a reunião e até o momento não
obteve resposta.
5.1.5. Reunião de aprovação do PPCAD Municipal
A partir das oficinas participativas realizadas em 03 de junho de 2016 foi
possível mapear os principais problemas relacionados ao combate ao
desmatamento, bem como propor ações para mitigá-los. Assim, baseadas nestas
informações, a Floram Engenharia e Meio Ambiente, em atendimento ao Contrato
010/2015 – NEPMV elaborou o PPCAD municipal de Bom Jesus do Tocantins. Com
isso, no dia 24 de abril de 2017 foi realizada uma reunião com a participação dos
membros do grupo de combate ao desmatamento para validação do PPCAD
municipal de Bom Jesus do Tocantins.
Durante a reunião, os membros do grupo de combate ao desmatamento
de Bom Jesus do Tocantins propuseram algumas alterações nas ações de cada
meta proposta de cada eixo temático. As alterações sugeridas concentram-se
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principalmente na definição de prazos para cumprimento das ações, bem como a
inserção de outros responsáveis focos e parceiros potenciais. A ata com a descrição
na íntegra das alterações propostas no PPCAD é apresentada no Anexo IX. No
Anexo X é apresentada a ata de aprovação do PPCAD municipal de Bom Jesus do
Tocantins.
No Anexo XI é apresentado o PPCAD municipal de Bom Jesus do
Tocantins aprovado pelo grupo municipal de combate ao desmatamento.
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6. ENCAMINHAMENTOS
A partir da contribuição e participação dos atores de interesse, foi possível
elencar os principais encaminhamentos a serem observados para a realização das
metas e ações, conforme descrito a seguir:
A SEMMA deverá verificar com o PMV a possibilidade de agendar uma
reunião com o INCRA para mostrar ao órgão as demandas do município
quanto às metas propostas no repacto e às ações que estão previstas no
PPCAD municipal e que são de reponsabilidade do órgão fundiário;
A SEMMA e o Comitê Gestor do Pacto deverão enviar um ofício ao PMV para
obter esclarecimento sobre o não recebimento dos recursos do ICMS Verdes
desde novembro 2015;
A SEMMA deverá solicitar ao PMV uma atenção maior à Secretaria quanto à
estruturação;
Conforme previsto no termo de reativação, o Grupo de Combate ao
Desmatamento de Bom Jesus do Tocantins deverá indicar formalmente a
SEMMA o nome das instituições membras do grupo.
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7. DIFICULDADES E ENTRAVES
Não houve dificuldades no processo de mobilização dos atores da
governança local de Bom Jesus do Tocantins.
A dificuldade observada ocorreu no dia do evento, uma vez que das 17
entidades convidadas apenas sete compareceram ao evento. Cita-se, por exemplo,
a ausência da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Secretaria Municipal de Educação e
Câmara de Vereadores consideradas entidades importantes na proposição de ideias
para construção do PPCAD municipal.
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com as oficinas participativas e a partir dos resultados obtidos no
Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento de Bom Jesus do Tocantins foi possível
levantar os principais problemas relacionados ao combate ao desmatamento, além
de propor ações estratégicas para estas problemáticas. Com isso, um dos objetivos
para esta etapa do contrato foi alcançado, haja vista que houve a elaboração da
minuta do PPCAD municipal. Outro resultado alcançado foi a assinatura do termo de
reativação do Grupo de Combate ao Desmatamento de Bom Jesus do Tocantins.
Embora o número de entidades participantes tenha sido baixo, as
sugestões propostas pelos representantes dessas entidades contribuíram
satisfatoriamente na identificação/revisão das problemáticas e ações voltadas para o
combate ao desmatamento em Bom Jesus do Tocantins. Entretanto, é importante
frisar que a presença de entidades como ADEPARÁ, STTR, Secretaria Municipal de
Educação e Câmara de Vereadores permitiria uma discussão mais aprofundada
sobre as ações que visam à elucidação de problemas relacionados à assistência
técnica insuficiente, falta de organização dos trabalhadores rurais, baixa procura dos
produtores rurais para solicitação da Licença de Atividade Rural, dentre outras.
Neste sentido, é imprescindível que a SEMMA juntamente com Comitê
Gestor do Pacto e o Grupo de Combate ao Desmatamento de Bom Jesus do
Tocantins informem aos órgãos competentes as ações propostas no PPCAD que
necessitam da colaboração e participação dessas entidades para serem executadas.
É essencial também que o Grupo de Combate ao Desmatamento seja atuante para
executar as suas atribuições previstas no termo de reativação.
Espera-se que com a execução das ações propostas no PPCAD
municipal, incorporado às metas que constituirão o repacto, o município consiga
evoluir no controle ambiental, especialmente no que tange ao desmatamento, e com
isso deixe de ser classificado pelo PMV como um município “Consolidado” e obtenha
o título de “Município Verde”.
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9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO
A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu
Responsável Legal e Coordenador Geral do Contrato 010/2015, Eng. Agrônomo
Paulo Tarcísio Cassa Louzada, pelo Coordenador Técnico do Contrato 010/2015,
Biólogo Augusto Luciani Carvalho Braga e pela Coordenadora Setorial, Eng.
Florestal Samira Kuwar declaram-se responsáveis pela elaboração do presente
relatório e atestam a veracidade e qualidade das informações ora apresentadas.
Paulo Tarcísio Cassa Louzada CREA 34.536/D Coordenador Geral Engenheiro Agrônomo Augusto Luciani Carvalho Braga CRBIO 44253/RS Coordenador Técnico Samira Kuwar CREA/RS 149889 Coordenadora Setorial
ANEXOS
Anexo I - Evidência dos convites;
Anexo II - Lista de presença;
Anexo III - Lista de autorização para o uso de imagem;
Anexo IV - Relatório fotográfico do evento;
Anexo V - Fichas de avaliação do evento;
Anexo VI - Diagnóstico da dinâmica do desmatamento conforme apresentação de
slides;
Anexo VII - Ata da reunião (Relato de Reunião);
Anexo VIII - Termo de reativação do grupo de combate ao desmatamento;
Anexo IX – Ata da reunião para aprovação do PPCAD municipal;
Anexo X – Ata de aprovação do PPCAD municipal;
Anexo XI – PPCAD municipal de Bom Jesus do Tocantins.