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Prefeitura Municipal de Marataízes - ES
Av. Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES
Administração 2013/2016
RELATÓRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E FISCAL FINANÇAS 2014 ANEXO 02 – IN 33
Apresentamos Relatório de Gestão com dados consolidados do Poder Executivo
e Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2014, para análise e parecer desta
Corte de Contas
Buscamos explanar de forma clara e precisa o resultado da aplicação dos
recursos arrecadados, em linguagem que acreditamos estar acessível a todos que a ele
tiverem acesso, abordando aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal,
operacional e patrimonial, em complemento as demonstrações contábeis que compõem
a prestação de contas e obedecem as condições, metodologias e regras consubstanciadas
nos Princípios Fundamentais de Contabilidade Pública.
RELATÓRIOS OPERACIONAIS
A Prefeitura Municipal de Marataízes experimentou em 2014 diversas
transformações, como consequência do momento politico mais delicado da história da
cidade, que foi a mudança abrupta do chefe do executivo municipal em julho de 2013.
Todas as secretarias municipais precisaram se adaptar rapidamente ao modelo de gestão
do novo gestor.
Na secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, não foi diferente,
apenas,com alguns ingredientes a mais, pois trata-se da secretaria responsável pelo
planejamento de toda gestão.
O primeiro e talvez maior desafio foi implantar o planejamento estratégico, que
a grande maioria dos servidores nunca tinham sequer ouvido falar, porém, com toda
certeza foi o mais gratificante. A participação entusiástica da maioria dos servidores em
construir junto um planejamento estratégico capaz de conduzir a administração pública
municipal a um padrão de excelência foi uma experiência fantástica para todos os
participantes. Na construção do planejamento estratégico contamos com a colaboração
de servidores da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde.
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A Secretaria conta para operacionalização dos seus objetivos com uma estrutura
composta da Superintendência de Captação de Recursos e Convênios, da Diretoria de
Tecnologia e Informação, da Diretoria Estratégica de Projetos e da Diretoria de
Auditoria de Execução de Obras.
Para melhor compreensão, passaremos a demonstrar as atividades
desenvolvidas pela Superintendência e Diretorias.
ATIVIDADES
Superintendência de Captação de Recursos e Convênios:
Realiza a prestação de contas de convênios com governo Federal e Estadual e
elabora projetos, estudos e pesquisas visando a captação de recursos para o Município.
Os quadros e gráficos a seguir demonstram um resumo da captação de recursos
por secretarias no ano de 2014. Lembrando que as Secretarias de Assistência Social e
Educação possuem reprogramações do ano de 2013 por serem recursos contínuos.
RESUMO DAS SECRETARIAS
Saldo Reprogramado 2013 + Captado em 2014
CONVÊNIO SALDO 2013 CELEBRADO 2014 TOTAL Assistência Social R$ 1.352.761,13 R$ 825.570,48 R$2.178.331,61 Educação R$ 446.869,77 R$ 5.421.085,83 R$5.972.588,06 Agricultura R$ 0,00 R$ 1.781.729,70 R$ 1.781.729,70 Esporte R$ 0,00 R$487.500,00 R$487.500,00 Saúde R$ 0,00 R$844.118,66 R$844.118,66 Obras R$ 0,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.010.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.799.630,90 R$ 10.370.004,67 R$ 12.274.268,03
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SALDO REPROGRAMADO 2013 + CAPTADO EM 2014
CONVÊNIO SALDO 2013 CELEBRADO 2014 TOTAL FIA R$ 104.359,50 R$ 0,00 R$ 104.359,50
SUAS WEV 2013 R$ 673.668,63 R$ 295.960,76 R$ 969.629,39
FUNCOP R$ 337.682,14 R$ 64.864,86 R$ 402.547,00
Benefícios Eventuais R$ 11.525,23 R$ 40.000,00 R$ 51.525,23
PAEFI-CREAS R$ 76.377,98 R$ 54.000,00 R$ 130.377,98
CASA DE PASSAGEM R$ 52.723,73 R$ 79.800,00 R$ 132.523,73
LIBERDADE ASSISTIDA R$ 67.826,61 R$ 26.400,00 R$ 94.226,61
CRAS R$ 111.655,72 R$ 75.600,00 R$ 187.255,72
INCLUIR R$ 74.555,97 R$117.000,00 R$ 191.555,97
TOTAL GERAL R$ 1.510.375,51 R$ 753.625,62 R$2.264.001,13
R$ 2.178.331,61
R$ 5.972.588,06
R$ 1.781.729,70
R$ 487.500,00
R$ 844.118,66
R$ 1.010.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDUCAÇÃO
AGRICULTURA
ESPORTE
SAÚDE
OBRAS
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SALDO REPROGRAMADO 2013 + CAPTADO EM 2014
CONVÊNIO SALDO 2013 CELEBRADO 2014 TOTAL
Alimentação Escolar R$ 232.850,98 R$ 523.400,00 R$ 756.250,98
PDDE R$ 6.475,08 R$ 4.750,00 R$ 11.225,38
PNATE R$57.543,71 R$ 139.765,51 R$ 197.309,22
Transporte Escolar R$ 104,632,16 R$ 461.146,66 R$ 565.778,82
Brasil Carinhoso R$ 0,00 R$ 239.499,16 R$ 239.499,16
PAR R$ 0,00 R$ 623.529,50 R$ 623.529,50
Aquisição de 12 ônibus R$ 0,00 R$ 3.210.000,00 R$ 3.210.000,00
Aquisição de Mobiliário R$ 0,00 R$ 218.995,00 R$ 218.995,00
Aquisição de 01 ônibus adaptado** R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
TOTAL GERAL R$ 446.869,77 R$ 5.421.085,83 R$5.972.588,06
**Esse recurso está na conta desde 2013, porém, reprogramamos para 2014.
R$ 104.359,50
R$ 969.629,39
R$ 402.547,00
R$ 51.525,23
R$ 130.377,98
R$ 132.523,73
R$ 94.226,61 R$ 187.255,72
R$ 191.555,97 FIA
SUAS WEB
FUNCOP
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PAEFI-CREAS
CASA DE PASSAGEM
LIBERDADE ASSISTIDA
PSB-CRAS
INCLUIR
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SECRETARIA DE AGRICULTURA
CAPTADO EM 2014
CONVÊNIO SALDO 2013 CELEBRADO 2014 TOTAL
Aq. de Veículo, Maquinários e Implementos Agrícolas
R$ 0,00 R$ 128.194,70 R$ 128.194,70
Aquisição de Trator Agrícola e Equipamentos R$ 0,00 R$ 185.216,00 R$ 185.216,00
Aq. Caminhão Feira-Peixe R$ 0,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
Aq. Caminhão Caçamba R$ 0,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
Aq. Retroescavadeira R$ 0,00 R$ 206.000,00 R$ 206.000,00
Aq. Trator e Retroescavadeira R$ 0,00 R$ 304.000,00 R$ 304.000,00
Aquisição de veículos e veículos utilitários R$ 0,00 R$ 107.229,00 R$ 107.229,00
Infraestrutura Produtiva R$ 0,00 R$ 289.090,00 R$ 289.090,00
TOTAL GERAL R$ 0,00 R$ 1.781.729,70 R$ 1.781.729,70
R$ 756.250,98
R$ 11.225,38
R$ 197.309,22R$ 565.778,82
R$ 238.499,16
R$ 623.529,50
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PDDE
PNATE
TRANSPORTE ESCOLAR
BRASIL CARINHOSO
PAR
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SECRETARIA DE ESPORTE
CAPTADO EM 2014
CONVÊNIO SALDO 2013 CELEBRADO 2014 TOTAL
Quadra R$ 0,00 R$ 243.750,00 R$ 243.750,00
Quadra R$ 0,00 R$ 243.750,00 R$ 243.750,00
TOTAL GERAL R$ 0,00 R$487.500,00 R$487.500,00
SECRETARIA DE SAÚDE
CAPTADO EM 2014
R$ 128.194,70
R$ 185.216,00
R$ 312.000,00
R$ 250.000,00R$ 206.000,00
R$ 304.000,00
R$ 107.229,00
R$ 289.090,00
Aquisição de Veículo, Maquinários e Implementos Agrícolas
Aquisição de Trator Agrícola e Equipamentos
Aq. Caminhão Feira-Peixe
Aq. Caminhão Caçamba
Aq. Retroescavadeira
Aq. Trator e Retroescavadeira
Aquisição de veículos e veículos utilitários
Infraestrutura Produtiva
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CONVÊNIO SALDO 2013 CELEBRADO 2014 TOTAL
US Cidade Nova R$ 0,00 R$ 659.000,00 R$ 659.000,00
Equipamentos US Cidade Nova R$ 0,00 R$ 64.000,00 R$ 64.000,00
Equipamentos Hospitalares R$ 0,00 R$ 121.118,66 R$ 121.118,66
Ambulância R$ 0,00 R$ 91.214,00 R$ 91.214.00
TOTAL GERAL R$ 0,00 R$844.118,66 R$844.118,66
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
CAPTADO EM 2014
CONVÊNIO SALDO 2013 CELEBRADO 2014 TOTAL
Pavimentação e Drenagem R$ 0,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.010.000,00
TOTAL GERAL R$ 0,00 R$1.010.000,00 R$1.010.000,00
R$ 659.000,00
R$ 64.000,00
R$ 121.118,66
R$ 91.214,00 US Cidade Nova
Equipamentos US Cidade Nova
Equipamentos Hospitalares
Ambulância
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Diretoria de Tecnologia e Informação
Objetiva desenvolver e manter, por meio de soluções de tecnologia da
informação a melhoria continua dos serviços e atividades administrativas.
Objetivando minimizar os problemas causados em decorrência da falta de
infraestrutura e recursos materiais nas diversas secretarias municipais, a Diretoria
elaborou e executou plano e projetos.
Gostaríamos de ressaltar que a Diretoria obteve uma participação decisiva nas
avaliações das propostas para contratação de Link de Internet, finalizado com a
contratação da empresa Dinâmica Telecom que veio proporcionar mais qualidade e
tranquilidade aos servidores nesta ferramenta de trabalho que é a internet.
Elaborou o estudo e levantamento de necessidades de cada secretaria, com
objetivo de apontar o melhor e mais adequado modelo de Computadores desktops e
notebooks a ser adquirido pela municipalidade.Estudo este que foi base para a
elaboração do Termo de Referência entregue a Secretaria Municipal de Administração.
Formatou e elaborou estudos para implantação da interconexão em rede dos
órgãos da Prefeitura Municipal de Marataízes. O referido estudo culminou com a
indicação de adesão de ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Vitória-ES
executado pela empresa Prime Lan. O processo encontra-se em tramitação, aguardando
autorização por parte da Prefeitura de Vitória para adesão a ata.
Para melhoria de desempenho dos equipamentos de informática, hoje existentes,
realizamos a aquisição de ferramentas e materiais de consumo em geral para
substituição de peças e manutenção dos computadores.
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Diretoria Estratégica de Projetos
Responsável pela análise e apresentação de pareceres quanto à elaboração das
planilhas executivas das obras públicas, fornecimento de informações e pareceres de
ordem técnica para instrução processual.Além da colaboração efetiva no planejamento
estratégico, realizou análise de todos os projetos básicos relacionados a obras e
processos licitatórios.
Colaboração com a diretoria de auditoria e execução de obras, nas medições,
relatórios fotográficos, reconhecimento e tomada de nota de áreas destinadas a obras de
construção e reformas.
Diretoria de Auditoria e Execução de Obras
Responsável por organizar, coordenar, dirigir, controlar e fiscalizar a execução
de obras e serviços no município.
Atividades Finalizadas:
Organização, coordenação e fiscalização dos seguintes projetos:
Muro de Fechamento do Campo de Futebol de Jacarandá
Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais
Localização de área para implantação da Elevatória do SAAE
Ampliação da Casa de Passagem
Localização de diversas áreas para construção de Campo Bom de Bola
Reforma da quadra de Canaã
Reformas das escolas, Lagoa Dantas, Escola da Praia dos Cações, Escola de
Jerusalém, Escola de Brejo dos Patos, Escola de Curvina.
Posto de Saúde do Pontal.
Assessoria Administrativa
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Objetiva prestar assessoramento técnico ao Secretario em assuntos relativos à
pasta de especialização, elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e informações
gerais.
Elaboração de memorandos, ofícios, circulares, solicitação de diárias, realização
de todas as liquidações de combustíveis, aquisições de equipamentos e serviços da
diretoria de T.I.
Preparação das audiências públicas da LDO e LOA.
Preparação do resumo das propostas de orçamentos das secretarias para enviar a
tesouraria.
Preparação da estrutura do projeto “Conversa com o Prefeito” como convites,
lista de presença, relatórios.
Encaminhamento e arquivamento dos processos.
CONCLUSÃO
As metas foram atingidas parcialmente. As dificuldades pelo caminho foram
inúmeras, porém, conseguimos superar os obstáculos que a nossa frente se colocavam,
chegamos ao final do ano de 2014 com um saldo positivo.
Nada disto teria sido possível sem a colaboração da valiosa equipe da secretaria,
dos demais colegas secretários e servidores e sem a confiança do Prefeito Municipal
Robertino Batista da Silva, o Tininho, que nos deu autonomia e liberdade para trabalhar
em busca do desenvolvimento sustentável da nossa cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho –
SEMASHT, nos termos da Lei Municipal nº 1564, de 17 de janeiro de 2013, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Marataízes/ES, é órgão de
Administração Especifica, tendo por finalidade o planejamento, a execução e o
controle das atividades relativas à assistência social, compreendendo as diversas
organizações comunitárias, segundo estabelece o art. 104 da lei supra, in verbis: Art. 104 (...)
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I - a execução de levantamentos sócio-econômicos das comunidades, bem
como a análise para encaminhamento dos problemas detectados,
considerando as condições de saúde, educação, alimentação, habitação,
saneamento básico, trabalho e outros;
II - a manutenção de contatos com órgãos Federais, Estaduais, Municipais,
Entidades de Classes, Igrejas, Escolas, Clubes de Serviço e demais
organizações comunitárias, visando à aquisição de recursos financeiros a
resolução dos problemas da comunidade;
III - atuação, de forma concreta, junto às comunidades, objetivando a
conscientização para os seus problemas, bem como o devido
encaminhamento aos órgãos afins;
IV - o apoio à organização e ao desenvolvimento comunitário, com vistas à
mobilização da população na condução do seu processo de mudança social;
V - o apoio técnico e/ou financeiro a segmentos da população que se
dedicam a atividades produtivas, dentro do setor não organizado da
economia;
VI - a orientação e assistência técnica às organizações sociais e às entidades
comunitárias com o objetivo de fortalecê-las e garantir a sua
representatividade;
VII - a colaboração com as Secretarias Municipais nos levantamentos da
força de trabalho do município, orientando o seu aproveitamento nos
serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e
particulares;
VIII - a promoção, em articulação com os Órgãos Municipais, Estaduais e
Federais de Educação, de cursos de preparação ou especialização de mão-
de-obra necessária às atividades econômicas dos municípios;
IX - o estímulo à adoção de medidas que contribuam para ampliar o
mercado de trabalho, em articulação com órgãos Municipais, Estaduais,
Federais e Particulares;
X - a promoção de medidas visando o acesso da população urbana e rural de
baixo nível de renda a programas de habitação popular, em articulação com
órgãos Estaduais e Federais;
XI - a assistência e prestação de serviços à população de baixa renda,
especialmente à maternidade, à infância, aos idosos, aos desempregados,
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aos migrantes e aos deficientes físicos, no sentido de contribuir para o
atendimento de suas necessidades, como garantia de seus direitos sociais;
XII - o albergamento de pessoas desabrigadas e/ou desamparadas,
portadoras de carência sócio-econômica transitória ou crônica;
XIII - a execução de outras atividades correlatas.
Em sua estrutura apasta divide-se na Superintendência de Trabalho e Renda,
Superintendência de Habitação e Superintendência de Assistência Social que em suas
particularidades se complementam dando a cidadão de Marataízes a garantia dos
atendimentosconstituídos como princípio da dignidade da pessoa humana.
Assim sendo, a gestão do exercício financeiro de 2014estabeleceu em seu
orçamento todos os Projetos/ Atividades necessários a efetiva realização de seus
Programas, Projetos, Serviços e Benefícios.
I - SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Superintendência de Assistência Social é a responsável pelo planejamento da
execução e o controle das atividades relativas à assistência social, compreendendo as
diversas organizações comunitárias e a população escolar;a execução de levantamentos
sócios - econômicos das comunidades, bem como a análise para encaminhamento dos
problemas detectados, considerando as condições de saúde, educação, alimentação,
habitação, saneamento básico, trabalho e outros;a manutenção de contatos com órgãos
Federais, Estaduais, Municipais, Entidades de Classes, Igrejas, Escolas, Clubes de
Serviço e demais organizações comunitárias, visando à aquisição de recursos
financeiros a resolução dos problemas da comunidade; a atuação, de forma concreta,
junto às comunidades, objetivando a conscientização para os seus problemas, bem como
o devido encaminhamento aos órgãos afins;o apoio à organização e ao desenvolvimento
comunitário, com vistas à mobilização da população na condução do seu processo de
mudança social;o apoio técnico e/ou financeiro a segmentos da população que se
dedicam a atividades produtivas, dentro do setor não organizado da economia;a
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orientação e assistência técnica às organizações sociais e às entidades comunitárias com
o objetivo de fortalecê-las e garantir a sua representatividade;a colaboração com as
Secretarias Municipais nos levantamentos da força de trabalho do município, orientando
o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições
públicas e particulares; a promoção, em articulação com os Órgãos Municipais,
Estaduais e Federais de Educação, de cursos de preparação ou especialização de mão-
de-obra necessária às atividades econômicas dos municípios;o estímulo à adoção de
medidas que contribuam para ampliar o mercado de trabalho, em articulação com
órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Particulares;a promoção de medidas visando o
acesso da população urbana e rural de baixo nível de renda a programas de habitação
popular, em articulação com órgãos Estaduais e Federais;a assistência e prestação de
serviços à população de baixa renda, especialmente à maternidade, à infância, aos
idosos, aos desempregados, aos migrantes e aos deficientes físicos, no sentido de
contribuir para o atendimento de suas necessidades, como garantia de seus direitos
sociais; e o albergamento de pessoas desabrigadas e/ou desamparadas, portadoras de
carência sócio - econômica transitória ou crônica.
Dentro das competências supramencionadas a Superintendência de Assistência
Social funciona, nos termos do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, com o
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS que atende a
Proteção Social Especial, ou seja, os indivíduos em famílias já vitimas de risco e
vulnerabilidade social; e com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
que atende a Proteção Social Básica, ou seja, com a prevenção evitando que
indivíduos/famílias fiquem em situações de risco e vulnerabilidade social.
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
I – IDENTIFICAÇÃO Unidade: Centro de Referencia de Assistência Social
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Endereço: Rua Alessandro Souto Rosa, nº 01 – Candinhas 01 – Marataízes/ES Horário de Funcionamento: 8:00 às 17:00 horas Telefone: 28 3532-3754 E-mail: [email protected] II – ESTRUTURA FÍSICA
O CRAS possui uma sala administrativa, uma sala para atendimento ao Cadastro
Único e Programa Bolsa Família, uma sala de atendimento individualizado, uma sala
para Psicólogas, uma sala para Assistentes Sociais, um telecentro com dez
computadores, uma brinquedoteca, um auditório com duas salas internas com banheiros,
sete banheiros, varandas, área externa, três almoxarifados (alimentos, material de
limpeza e material de papelaria).
RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 2014
Neste período acima citado o CRAS realizou 2397 visitas domiciliares.
Realizam reuniões periódicas com mães, familiares de pessoas com deficiência, Grupo
de adolescentes, Oficinas de artes, brinquedoteca, aulas de informática, oficinas de
música (coral), atividades lúdicas e violão.
No CRAS também são realizados os atendimentos do CADASTRO ÚNICO e
Programa Bolsa Família, e atendimentos e encaminhamentos para o Benefício de
Prestação Continuada – BPC, Programa Incluir (Governo Estadual), Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e demais serviços da Proteção Básica.
Serviços Quantidade Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF 500 famílias. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SEFOV (crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e familiares de pessoas com deficiência).
230 atendimentos em 20 grupos
Famílias do Programa Incluir – Informamos que as famílias do Interior que chamamos de INCLUIR no Campo são trabalhadas em parceria com o EMCAPER , que através do Programa Fomento Rural - 09 famílias já foram beneficiadas com o valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
275 - total mês de referência fevereiro 2015. 127 no interior 148 na cidade
Documentação Pessoal 88 atendimentos Brinquedoteca (crianças de 0 a 06 anos): 85 Pessoas com deficiência 116 atendimentos Atendimentos Judiciais 44 ofícios
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Visitas domiciliares 2397 Benefício de Prestação Continuada – BPC Idoso 268 Benefício de Prestação Continuada – BPC Deficiente 445 Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola 117 Idosos (Centro de Convivência) 113 Inclusão Digital (a partir de 11 anos) 80 atendimentos Atendimento individual 2669
CADASTRO ÚNICO Famílias cadastradas 5.312 Pessoas cadastradas 17.992 Cadastros atualizados em 1523 Atendimento realizados 3240
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Famílias que recebem Bolsa Famílias: 2387 – valor
total transferido no mês R$341.641,00
Reuniões realizadas com as famílias do PBF em descumprimento de condicionalidade (com participação de 70 famílias)
04
BENEFÍCIOS EVENTUAIS Auxílio natalidade 126 gestantes
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
I – IDENTIFICAÇÃO Unidade: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Endereço: Rua Filemon Tenório, s/nº, Barra do Itapemirim– Marataízes/ES Horário de Funcionamento: 8:00 às 17:00 horas Telefone: 28 3532-6940 E-mail: [email protected]
II – ESTRUTURA FÍSICA
O CREAS possui uma recepção, uma sala administrativa, sala dos Conselhos
Municipais, uma sala de atendimento individualizado, uma sala para Psicólogas, uma
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sala para Assistentes Sociais, um Telecentro; um almoxarifado central,seis salas para
atividades recreativas: musica, artes, biblioteca, cinco banheiros, área externa.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS 2014
Neste período acima citado o CREAS, na sua finalidade de atendimento a
Proteção Social Especial direcionada a indivíduos e famílias em situação de risco e/ou
vulnerabilidade social realizouatendimentos a Medidas protetivas, em medidas
socioeducativas, concessões de passagens para pessoas carentes, atendimentos pessoas
portadoras de deficiência, atendimentos indivíduos referenciados no PAEFI, atendeu
famílias em razão de morte, através do benefício Eventual, abrigamentos provisório de
crianças e adolescentes, mulheres vitimas de violência, atendimento a idosos vitimas de
negligencia ou abandono e violência familiar e abrigamentos destes últimos.
Origem dos casos atendidos
Órgão Quantidade
Poder Judiciário 119
Conselho Tutelar 25
Ministério Público 39
Delegacia de Policia Civil 33
Direitos Humanos 09
TOTAL 225
*As demandas de Medidas Socioeducativas não estão inclusas no quantitativo
do Poder Judiciário.
Serviços Quantidade Atendimento a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (LA e/ou PSC)
29
Concessão de Passagens a pessoas carentes e/ou em situação de rua
411
Atendimento a pessoas com deficiência vitimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual)
10
Atendimento a pessoas com deficiência vitimas de negligencia ou abandono
01
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Acompanhamento do PAEFI – Famílias com membros beneficiários do BPC - LOAS
07
Criança ou adolescente em situação de violência, que ingressaram no PAEFI durante o ano
108
Crianças ou adolescentes atendidas e acompanhadas que se encontram em situação de trabalho infantil (até 15 anos de idade)
07
Indivíduos com atendimentos diversos do PAEFI 335 Atendimentos a prestação do Beneficio Eventual em decorrência de morte
42
Abrigamentos na Casa de Passagem 27 Abrigamentos na Casa de Passagem reintegrados a suas respectivas famílias
19
Atendimentos a mulheres vitimas de violência 21 Idosos abrigados 03 Idosos vitimas de negligência ou abandono e violência familiar 38
II - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
A Prerrogativa da Superintendência de Habitação visa estabelecer, de acordo
com as diretrizes do Plano Diretor do Município de Marataízes, programas destinados a
facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como a melhoria da
moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do
princípio da função social da cidade;promover programa de habitação popular em
articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, como também através de
consórcio municipais e pelas organizações da sociedade civil; promover o acesso da
população a lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana básica; articular a
regularização fundiária e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda,
passiveis de implementação de programas habitacionais; produzir e manter atualizado
um banco de dados de interesse da secretaria; captar recursos para projetos e programas
específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais; e
exercer outras atividades afins.
Considerando a previsão orçamentária de 2014 a Superintendência, apesar de
possuir dificuldades em razão da complexidade das questões habitacionais conseguiu
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executar e iniciar Projetos e Atividades significativas na questão habitacional do
município de Marataízes, a saber:
Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
Foi motivada ação de desapropriação do Bairro Santa Rita, onde prever-se a
construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha
Vida II, em parceria com os entes federativos. O pagamento da desapropriação da área
já foi realizado e já foi realizada a emissão de posse pelo Judiciário e estamos a
Sentença definitiva.
Também foi motivado processo para desapropriação de área no Bairro Belo
Horizonte para construção de mais unidades habitacionaisencontra-se esperando nova
avaliação.
Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social
O Município, com a deliberação do Conselho Municipal de Habitação,
atendendo toda a legislação pertinente já selecionou as 50 (cinquenta) famílias do
Programa Minha Casa Minha Vida II que vem sendo acompanhadas, conforme
planejado no Projeto Social.
*Terreno com a licença ambiental.
*Recurso do Programa Minha Casa Minha Vida 2
*Projeto técnico social realizado com famílias direcionado a Saúde, Meio Ambiente e
Preservação do patrimônio.
*Aguardando o projeto de infraestrutura de o terreno ser concluído e encaminhado para
providências cabíveis para o inicio das obras.
A Atualização e implementação do Plano Municipal de Habitação e Interesse
Social.
Foi encaminhado no dia 10 de Novembro de 2014, conforme requerimento nº
034317/2014, minuta do Decreto que dispõe sobre a criação da Comissão e Decreto
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onde designa servidores para compor a mesma, e até a presente data encontra-se com o
Senhor Evaldo para providencias e desta forma aguardando publicação.
Reparos em moradias de pessoas carentes
Existe motivação administrativa para criação de legislação especifica ao
atendimento em questão e foi realizada minuta no mês de maio de 2014, mas foram
identificados varias problemáticas, que precisam ser discuticas com as Secretarias
Municipais vinculadas, como obras, procuradoria, planejamento e outras.
Conforme acima citado, ressaltamos que quanto aos critérios de seleção de
famílias a Secretaria possui condições de atender com o devido acompanhamento pelas
assistentes sociais, bem como o custeio da despesa pela Habitação. Contudo, é essencial
que conste em Lei as Secretarias, setores e técnicos responsáveis pela execução do
processo para que possamos garantir o cumprimento do mesmo.
- Projeto Bolsa Moradia (Aluguel Social)
QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO CONTROLE DE RECEBIMENTO DE
ALUGUEL SOCIAL Nº DE FAMÍLIAS
LIBERADOS E
SUSPENSOS
01 A 12
MESES
13 A 24
MESES
25 A 37
MESES
TOTAL TOTAL
GERAL
LIBERADOS 25 16 36 77 102
SUSPENSOS 10 12 03 25
TOTAL 35 28 39 102
As 71 Famílias que estão liberados os pagamentos, encontram-se em
conformidade aos critérios da Lei nº 1409/11.
As 25 Famílias que estão suspensas pelos motivos: renda per capita superior
(12); morar em unidade habitacional interesse social (01); morar em casa que o
proprietário tem grau de parentesco (02); voltaram a morar em casa própria
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(02);não comprovação do pagamento do aluguel (02); fraude (01); menos de um
ano de moradia no município (01); passou a morar em outro município (01); e,
não localizado (02);
1º - Lei Municipal nº 1409/11, Decreto nº 1033/11 (Concessão do Aluguel Social), de
20 de Setembro de 2011 a 08 de Dezembro de 2014.
2º - Valor R$ 271,50 (Duzentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta Centavos) a R$
362,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Reais) Depende da composição familiar
3º - TOTAL NA FOLHA ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2014.
72 (Setenta e Dois) Beneficiários liberados e 49 suspensos: R$ 222.141,20 até
Novembro, e saldo empenhado a pagar em Dezembro R$78.419,50, totalizando o valor
de R$300.153,45.
QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DO ALUGUEL SOCIAL – EXERCÍCIO 2014 Nº Famílias
atendidas(em
aluguel Social)
Nº de
Famílias
em espera
(Sem
avaliação
social)
Nº Famílias
Total
Motivos
Aluguel
Suspenso
Aluguel
Cancelado
Suspensão Cancelamento
77 92 25 34 228 * **
** Os motivos dos cancelamentos são os seguintes: renda per capita superior (21);
deixou de residir nesta municipalidade (03); voltou residir em casa de parente (01);
voltou a morar no domicílio próprio (03); passou a residir em lar cedido (04); benefício
não prorrogado após 02 anos (01); óbito (01); e, fraude (01), totalizando: 34 (trinta e
quatro).
III - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO E RENDA
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A Superintendência do Trabalho e Renda compete o planejamento setorial das
atividades de gestão do trabalho; a promoção das medidas de proteção às iniciativas de
desenvolvimento humano e do trabalho da população municipal, estudo e avaliação de
sua demanda; a promoção de campanhas de educacionais e informacionais, visando à
implantação de programas de trabalho e de melhorias ao desenvolvimento humano no
município; a integração com entidades privadas visando a ampliação da oferta de
empregos e trabalho da população; a coordenação da prestação de serviços no cerne de
suas atribuições, especialmente às famílias de baixa renda, desempregada; e ação
comunitária visando a melhoria das condições de vida da população, através da atuação
orientadora e educativa, inclusive o treinamento de mão-de-obra não qualificada.
QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DOS CURSOS EXECUTADOS –
EXERCÍCIO 2014
I-CURSOS QTE No.
INSCRITOS No.CON CLU DENTES
comprados ENTID.EXEC OBS
S N 1-AUXLIAR DERH 01 20 16 X SENAI PRONATEC 2-MECANICO DE MOTOS01 20 15 X SENAI
PRONATEC
3-PADEIRO 01 20 16 X SENAI PRONATEC 4-PADEIRO 02 36 30 X SENAI CARRETA 5-SOLDADOR[ TIG
01 20 17 X SENAI PRONATEC
6-ENCANADOR 01 20 12 X SENAI PRONATEC 7-GESSEIRO 01 20 05 X SENAI PRONATEC 8-CUIDADOR INFANTIL01 20 13 X SENAC PRONATEC 9-CUIDADOR IDOSO 02 40 30 X SENAC PRONATEC,
GRATUIDADE 10-ASSISTEN.OPERAÇÃO LOGISTICA
01 20 18 X SESTSENAT PRONATEC
11-CUIDADOR INFANTIL01 20 17 X SESTSENAT PRONATEC 12-ARTESÃO PINTURA EM TECIDO
01 20 18 X SENAR PRONATEC
13-SOLDA ELETRODO02 24 18 X SENAI CARRETA 14-INFORMATICA 12 156 108 X SESI CRAS, PONTAL15-RECEPCIONISTA 03 60 40 X SESI 16-AUXILIAR ESCRITORI07 140 110 X SESI PONTAL, BREJO
DOS PATOS, BARRADO ITAPEMIRIM, MARATAIZES
17-TURISMO RURAL 101 15 8 X SENAR LAGOA FUNDA18-HORTA 01 15 9 X SENAR PROJETO
SENTINELA
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19-PAES E BISCOITO03 15 44 X SENAR SÃO JOAO JABUTI, IMBURI, BREJO DOS PATOS
20-ELETRICISTA 02 30 20 X SENAR 21-COMANDOS ELETRICOS
02 15 11 X SENAR MODULO
22-CONSERVAS DE VEGETAIS
01 15 14 X SENAR IMBURI
23-1º SOCORROS 01 15 15 X SENAR 24-SOLDA TIG 02 20 X SENAI CARRETA 25-CONFEITEIRO 02 40 30 X SENAI CARRETA 26-PIZZAIOLO 02 30 24 X SENAI CARRETA 27-CORTE E COSTURA02 28 26 X SESI BOA VISTA 28-ELETRICISTA 02 40 37 X SENAI PRONATEC ,
GRATUITO 29-PEDREIRO 01 20 12 X SENAI PRONATEC 30-CARPINTEIRO 01 20 14 X SENAI PRONATEC 31-ARMADOR DE FERRAGEM
01 20 14 X SENAI PRONATEC
32-PINTURA EM TECIDO03 39 24 X SESI 33-SERRALHEIRO 02 26 21 X SENAI CARRETA 34-SOLDA MIG MAG 02 31 28 X SENAI CARRETA 35-AUXILIR DEPARTAMENTO PESSOALL
01 20 12 X SENAC GRATUITADE
36-RECEPCIONISTA 01 20 11 X SENAC GRATUIDADE 37-COZINHA BRASIL 01 70 40 X SESI JABUTI 38-PA CARREGADEIRA01 20 19 X SESTSENAT PRONATEC 39-BORDADO 01 20 18 X SESTSENAT PRONATEC 40-ATENDIMENTO AO CLIENTE
02 30 28 X SESI COMERCIO LOCAL
41-CULINARIA TIPICA REGIONAL
01 15 13 X SENAC SECRETARIA DE TURISMO/PMM
TOTAL 77 1285 995
CONCLUSAO: 41 CURSOS 77 TURMAS 995 CONCLUDENTES 290 EVADIDOS % EVASAO- 22,57% ENTIDADES ENVOLVIDAS: SENAI SESTSENAT SENAR SESI PRONATEC : 17 CURSOS (GRATUITO PMM) CARRETA SENAI:06 CURSOS (COMPRADOS PMM) HOJE: 10/12/2014: COZINHA BRASIL(SESI) -40 CURSISTAS=COMUNIDADE DE JABUTI RECEPCNIOSTA(SENAC)- 11 CURSISTAS-ESCOLA MARIA DA GLORIA
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CUIDADOR DE IDOSO(SENAC)-40 CURSISTAS-ROTARY QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES EXECUTADAS – EXERCÍCIO 2014
II-EMPREENDEDORISMO
PROMOÇÃO
EMPREENDEDORES EMPRESA MONICA NOGUEIRA SALES ALINE MIGUEL CARDOSO ROGERIO HNERIQUE BOTELHO JEFERSON MARVILA DOS SANTOS
SHELL INICIATIVA EMPREENDEDORA- ONG CIEDS CURSO EMPREENDEDORISMO 19/07 A 11/10
EMPREENDEDORISMO PROMOÇÃO TENDA CARAVANA EMPREENDEDORA
SHELL INICIATIVA EMPREENDEDORA 155 ATENDIMENTOS
SEBRAE BEAUTY SEBRAE FEIRA METALMECANICA PMM/SENAI FEIRA INTERNACIONAL DE MARMO RE E GRANITO
PMM/SEALP
III-NOSSO CREDITO
IV-PALESTRAS No.
PARTICIPANTESLOCALIZAÇÃO EXECUÇÃO
ENTENDENDO CUSTOS, DESPESAS E PREÇO DE VENDA
15 PARTICI PANTES
CENTRO DE CONVIVENCIA
SEBRAE
AUMENTANDO SUAS VENDAS COM CRIATI VIDADE
14 CENTRO DE CONVIVENCIA
SEBRAE
MERCADO DE CARTÕES DE CREDITO
16 CENTRO DE CONVIVENCIA
SINDIMICRO
COMO INOVAR MEU NEGÓCIO ?O SEGREDOPARA O SUCESSO
14 CENTRO DE CONVIVENCIA
SINDIMICRO
FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES 18 CENTRO DE CONVIVENCIA
SINDIMICRO
PROMOÇÃO DE VENDAS
22 POUSADA BARRA MARES
SEBRAE
OFICINA CAMPANHAS PROMOCIONAIS
26 POUSADA BARRA MARES
SEBRAE
TOTAL 110
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QUADRO 3 – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DE CIDADANIA
EXECUTADAS– EXERCÍCIO 2014
V-AÇÕES DE CIDA DANIA
LOCAL ATENDIMENTOS PARCEIROS
BAIRRO SANTA RITA
1212 EMISSAO DE CPF, RG, CADASTRO CADUNICO, CARTÃO SUS, TESTE RAPICO HIV/SIFILIS/ HEPATITE, DENTISTA CLINICO GERAL, EXAME DE GLICEMIA TEATRO, SECRETARIASSAUDE,EDUCAÇÃO PALESTRA, OFICINA DE ARTESENATO SUSTENTAVEL EXAME PREVENTIVO REDE ABRAÇO (DROGA DIÇÃO) , TURMA DO BEM , SECRETARIA DE ESPORTE
SEBRAE,PC, CORREIOS,GERES, OFICINA ARMAZEM DAS IDEIAS, NEGA TATA, REDE ABRAÇO DENTRE OUTRAS
IMBURI 796 EMISSAO DE CPF, RG, ORIENTAÇÕES SERVIÇO SOCIAL EXAME DE GLICEMIA TEATRO, SECRETARIASSAUDE,EDUCAÇÃO OFICINA REDE ABRAÇO (DROGA DIÇÃO), UNIVERSIDADE SÃO CAMILO
IDEM
AÇÃO PONTUAL PRAIA CENTRAL 269 EMISSAO DE CPF, DESIGNE DE SOMBRANCELHA SECRETARIA DE ESPORTE ATIVIDADES
PARCERIA REI DOS REIS
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INFANTIL AÇÃO PONTUAL JABUTI 26- CORTE DE
CABELO ,D ESIGNE DE SOMBRANCELHA
LE SALÃO DE BE- LEZA
AÇÃO PONTUAL BAIRRO CANDINHAS130 CPF, RG.
PARCERIA IGRE JA PRESBITERIANA
AÇÃO PONTUAL CRAS/CASA DE PASSAGEM
28 CORTE DE CABELO, DESIGNE DE SOM BRANCELHA
LE SÃO DE BELEZA WALKIRIA
TOTAL 2461 ATENDIMENTOS
OBS 1: 20/12/2014-AÇÃO D E CIDADANIA-CRAS: ENVOLVIMENTO COMUNIDADES: FILEMON TENORIO CANDINHAS ACAPULCO BAIRRO ELZA BAIRRO SANTA RITA BARRA DO ITAPEMIRIM E CIDADE NOVA
OBRAS CONCLUÍDAS EM 2014 Contenção da erosão da Avenida Atlântica – Bairro Lagoa Funda
Pavimentação e Drenagem das Ruas Maranhão, Oswaldo Machado, Ceará,
Trechos das Ruas Sergipe , Neca Bom Gosto, Santa Martha, Santa Tereza e
Arthur Ernesto - Bairro Ilmenita;
Construção da Unidade de Saúde do Caic;
Construção de Escola e Quadra em Lagoa Funda;
Revitalização do molhe da orla da Barra do Rio Itapemirim (Espigão) margem
Sul
Drenagem e Pavimentação Asfáltica em CBUQ do Bairro Belvedere e Ruas do
Centro de Marataizes.
OBRAS EM ANDAMENTO
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Construção do Muro e Pavimentação do Centro de Atendimento Especializado
Zélia Viana de Moraes (APAE);
Obra de Construção da escadaria de acesso à Rua São Paulo, ligando –a a
Rodovia Safra x Marataízes – Bairro Esplanada;
Construção do Posto de Recebimento e Resfriamento de Leite em São João do
Jaboti;
Reforma do Píer da Praia Central;
Reforma das Escolas da Rede de Ensino Municipal, sendo de Lagoa Dantas,
Nova Jerusalém, Canaã, Creche em Canaã, Curvina, Pontal e Sebastião Almeida
de Praia dos Cações.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS três caminhões compactadores de lixo (02 adquiridos com recurso próprio e 01
de doação do Governo do Estado);
Um caminhão caçamba Trucado;
Dois caminhões caçamba;
Um caminhão Pipa
Uma Pá carregadeira
Uma Patrol
Uma Retro
Um rolo Compactador
Uma Escavadeira Hidráulica
Um caminhão com cesto de içamento para atender a iluminação pública;
Dois caminhões “gaiola” para coleta seletiva;
Um caminhão Prancha;
SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS
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Terceirização da limpeza urbana – limpeza geral (capina, varrição, pintura de
meio fio) de todos os bairros da cidade;
Desentupimento das redes de drenagens pluviais;
Intensificação da coleta de lixo, com destinação direta para aterro sanitário de
Cachoeiro – aproximadamente 690 tonelada/mês;
RELATÓRIO DE SERVIÇOS REALIZADOS Recuperação do calçadão da Barra;
Patrolamento dos Bairros Acapulco, Santa Rita I e Santa Rita II, Esplanada,
Xodó, Bela Vista, Avenida Vitória (próximo Geredes), Lagoa Funda, Sol
Nascente, Pedrolândia, Belo Horizonte;
Extensão de Rede de abastecimento de água na localidade de Canaã;
Melhoria da Iluminação de Canaã;
Reparo de pavimentação (Bloco de concreto) em toda extensão urbana;
Reparo de pavimentação Asfáltica em toda extensão urbana;
Reforma de caixas ralos (média de 70)
Reparo do manilhamento na Rua André José Fernandes;
Execução de manilhamento no Timbó e Brejo dos Patos;
Melhorias nas Escolas do Imburi, Brejo dos Patos e antigo Maria da Glória;
Melhorias nos postos do interior (Boa Vista - reparo no telhado e pintura de
duas salas e em Praia dos Cações - reparo no telhado e conserto de vazamento)
Reforma geral da Patrol Cartepillar 120 G;
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
A execução do orçamento do exercício de 2014 foi realizada em consonância aos
dispositivos legais, e suas alterações, abaixo relacionados:
Normas e Princípios de Contabilidade Pública;
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Lei Federal 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro;
Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
Lei Municipal nº 1660/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a
elaboração do orçamento do exercício de 2014;
Lei Municipal nº 1663/2013, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2014;
Lei Municipal nº 1659/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2014-2017;
Leis Municipais nº 1701, 1708, 1716, 1720, 1722, 1723, 1724, 1726, 1727/2014,
que autorizam abertura de créditos especiais e suplementares no exercício
através de Decretos do Executivo Municipal, dos quais relatamos na Execução
Orçamentária.
As receitas foram registradas obedecendo ao método do Regime de Caixa, ou
seja, reconhecidas no momento de sua efetiva entrada no erário Municipal,
considerando que o prazo para registro por competência foi estendido até o término de
2015 (Resolução 280/2014 TCE-ES).
As despesas foram registradas obedecendo ao método do Regime de
Competência, ou seja, apropriadas ao período da ocorrência dos fatos.
Os bens móveis adquiridos antes da data de corte estabelecida pela Portaria
Municipal nº 012/2013, foram reavaliados, tendo seus valores contábeis ajustados ao
valor de mercado. Após, procedemos com a depreciação acumulada desses ativos,
inclusive os adquiridos após a data de corte, utilizando-se o método linear.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, Lei 1663/2013, que estimou a
receita em R$ 162.091.000,00, e fixou a Despesa em igual valor, inicia-se a execução
do orçamento, que compreende tanto o efetivo ingresso das receitas nos cofres públicos,
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quanto à realização da despesa pública de todos os órgãos do Executivo Municipal,
incluindo o Fundo Municipal de Saúde e o Legislativo Municipal.
Do montante orçamentário autorizado, aproximadamente 98,15% se destinou às
ações do Poder Executivo ( R$ 159.092.983,79 – cento e cinqüenta e nove milhões,
noventa e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos). Para o
Legislativo, destinado 1,85% do orçamento (R$ 2.998.016,21 – dois milhões,
novecentos e noventa e oito mil, dezesseis reais e vinte e um centavos).
A Execução da Receita e Despesa Orçamentária do exercício de 2014,
autorizada pela Lei Orçamentária Anual e as Leis que autorizaram aberturas de créditos
adicionais, possui a seguinte composição:
DIAGRAMA DA EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM 2014
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Deduzidas as deduções do FUNDEB no montante de R$ 6.382.755,14
Ao analisarmos a arrecadação da Receita Orçamentária, percebe-se que 85,56%
fixam-se nas espécies Transferências Correntes. Essa situação ocorre por causa da
grande dependência que os municípios brasileiros, inclusive Marataízes, possuem de
transferências do governo federal e estadual. Por mais que o município se esforce em
aumentar seu poder arrecadador, quer seja aumentando impostos ou combatendo a
sonegação, sempre será dependente das transferências governamentais, no atual modelo
federativo.
Nos últimos anos, a prefeitura tem se esforçado para elevar a arrecadação, sem,
contudo, aumentar a carga tributária e onerar ainda mais a população. Os esforços têm
se concentrado na diminuição no nível de sonegação, com a atuação frenética da equipe
RECEITA
R$ 171.735.232,0
2CORRENTE
R$ 168.818.824,9
0*TRIBUTÁRIA
R$ 7.908.656,33
IMPOSTOS
R$ 6.620.002,99
OUTRAS
R$ 1.288.653,34
CONTRIBUIÇÃO
R$ 1.886.542,24PATRIMONIAL
R$ 9.189.022,93
SERVIÇOS
R$ 0,00TRANSFERÊNC
IAS
R$ 146.942.378,5
5*
FPM
R$ 14.369.616,09
*ICMS
R$ 9.872.576,72*
ROYALTIES
R$ 92.213.936,35
SUS
R$ 4.382.803,34
FNDE
R$ 1.090.856,66
FNAS
R$ 210.553,13
DEMAIS
R$ 24.802.036,26OUTRAS RECEITAS
R$ 2.892.224,85
CAPITAL
R$ 2.916.407,12
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
R$ 252.400,00AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMOS
R$ 0,00TRANSFERÊNCIAS
R$ 2.664.007,12
OUTRAS RECEITAS
R$ 0,00
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de auditores fiscais no comércio municipal, e isto tem gerado aumentos gradativos nas
receitas tributárias.
DIAGRAMA DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EM 2014
As despesas correntes empenhadas são despesas orçamentárias destinadas à
manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, não produzindo aumento
patrimonial. Pertencem a este grupo de despesas como pessoal e encargos sociais,
energia, água, telefone, serviços de terceiros entre outros, representando no exercício de
2014, o percentual de 86,91% da Despesa Executada, sendo o gasto com pessoal e
encargos o grupo de maior relevância. A expansão da capacidade de prestar serviços
ocorre via despesas de capital, com o objetivo de adquirir ou construir bens de capital
que irão contribuir para a produção de novos bens ou serviços, representando 13,09%,
sendo praticamente despesas com investimentos (obras e instalações e equipamentos).
O Balanço Orçamentário, de que trata o artigo 102 da Lei Federal nº 4320/64,
tem por finalidade demonstrar a receita prevista e a despesa autorizada em confronto
com as realizadas, evidenciando suas diferenças e à comparação entre as despesas
fixadas e as realizadas, mostrando déficits ou superávits ocorridos.
DESPESA
R$ 128.793.672,03
CORRENTE
R$ 111.940.644,75
PESSOAL E ENCARGOS
R$ 67.336.820,97
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$ 32.245,15
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 44.571.578,63
CAPITAL
R$ 16.853.027,28
INVESTIMENTOS
R$ 16.671.934,80
INVERSÕES FINANCEIRAS
R$ 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
R$ 181.092,48
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RECEITA
Conforme demonstrado no diagrama, a receita orçamentária atingiu no exercício
o montante de R$ 171.735.232,02, conforme quadro e gráficos a seguir:
RECEITAS VALOR ORÇADO
( I )
REALIZADA
( II )
DIFERENÇA
III = (II – I)
%
( II / I )
%
REALIZADA
S/ TOTAL
Corrente 158.992.493,88 168.818.824,90 9.826.331,02 6,18 98,30
Tributária 9.581.619,29 7.908.656,33 (1.672.962,96) (17,46) 4,61
Contribuições 2.383.500,00 1.886.542,24 (496.957,76) (20,85) 1,10
Patrimonial 3.299.059,08 9.189.022,93 5.889.963,85 178,53 5,35
Serviços 20.000,00 0,00 (20.000,00) 0,00 0,00
Transferências Correntes* 140.494.402,75 146.942.378,55 6.447.975,80 4,59 85,56
Outras Receitas Correntes 3.213.912,76 2.892.224,85 (321.687,91) (10,01) 1.68
Capital 3.098.506,12 2.916.407,12 (182.099,00) (5,88) 1,70
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de
Empréstimos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 252.400,00 (252.400,00) 0,00 0,15
Transferências de Capital 3.098.506,12 2.664.007,12 (434.499,00) (14,02) 1,55
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 162.091.000,00 171.735.232,02 9.644.232,02 5,95 100,00
*Deduzidas às parcelas da receita destinadas ao FUNDEB
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020000000400000006000000080000000
10000000120000001400000016000000
RECEITAS ARRECADADAS
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Receita Prevista R$ 162.091.000,00
Receita Arrecadada R$ 171.735.232,02
Excesso de Arrecadação R$ 9.644.232,02
Comparando a receita arrecadada, em relação à prevista na Lei Orçamentária
Anual, observa-se uma arrecadação de 5,95% aproximadamente a mais, demonstrando
excesso de arrecadação.
A partir da vigência da Lei Complementar 101/2000, a elaboração da Lei
Orçamentária Anual passou a observar, dentre outros aspectos, o determinado no seu
artigo 12, quanto às previsões de receita: Art. 12. As previsões de receita observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na
legislação, da variação do índice de preços, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão
acompanhadas de demonstrativo da sua evolução nos
últimos três anos, da projeção para os dois seguintes
àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e
premissas utilizadas.
Assim, com base nesse dispositivo legal e norteado pelo Manual do STN que
orienta na elaboração dos anexos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o
Município de Marataízes utilizou como metodologia e memória de cálculo de suas
principais fontes de receitas, o cenário econômico da época da elaboração da Lei de
Diretrizes, ou seja, abril de 2014, o crescimento percentual anual do Produto Interno
Receita Prevista
Receita Arrecadada
Excesso de Arrecadação
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Bruto (PIB) real, mais a inflação média percentual anual projetada com base no IPCA,
índice oficial do governo, relativos ao exercício anterior (2013), aplicados sobre as
efetivas arrecadações municipais nos Exercícios Financeiros de 2012 e 2013.
Essa metodologia e memória de cálculos utilizados conforme acima exposto
somente não foi aplicada, quando da elaboração da LDO, para a receita de: IPTU,
FPM, Royalties de Petróleo, Transferências de Recursos do SUS, FUNDEB, Receita da
Dívida Ativa Tributária do IPTU e as Receitas de Capital oriundas de convênios
firmados com órgãos federais e estaduais. Para essas receitas, consideramos, devido as
suas particularidades, as legislações pertinentes e seus aumentos e decréscimos efetivos
de arrecadação.
Os grandes responsáveis pelo excesso de arrecadação foi a receita oriunda das
Transferências de Cota Parte ICMS, que no exercício financeiro de 2013 apresentou
uma efetiva arrecadação no montante de R$ 6.511.071,95 e a receita de aplicação
financeira de recursos de Royalties de Petróleo.
A previsão de arrecadação de ICMS para 2014 foi projetada com base na
arrecadação de 2013 e na extinção do repasse de ICMS-FUNDAP (logo sem estimativa
de arrecadação). Com o aumento expressivo da produção de Petróleo em 2014 - o que
aumentou o VAF (valor adicionado fiscal), portanto o índice de participação do
município de Marataízes na cota parte de ICMS- a arrecadação aumentou
significativamente.
Com relação ao excesso na Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos
de Royalties, tínhamos uma expectativa de despesa, com essa fonte de recurso, num
percentual maior que o realizado, até porque o esperado é de que o município sofreria
queda na Receita, haja vista que as discussões sobre a divisão dos Royalties de Petróleo
acenavam e acenam ainda, inclusive, para a direção contrária. Assim, no decorrer de
2014, obtivemos um excesso de arrecadação dentro da normalidade, com uma variação
positiva de apenas 5,95% ao valor estimado de arrecadação.
Demonstramos na tabela abaixo um comparativo entre a Receita Arrecadada em
2013 e 2014, para ilustrar melhor, a variação positiva de arrecadação:
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RECEITAS REALIZADO EM 2013
REALIZADA EM
2014
VARIAÇÃO NOMINAL
R$
VARIAÇÃO
%
Corrente 146.524.811,30 168.818.824,90 22.294.013,60 15,22
Tributária 6.520.644,37 7.908.656,33 1.388.011,96 21,28
Contribuições 1.799.234,29 1.886.542,24 87.307,95 4,85
Patrimonial 3.284.656,51 9.189.022,93 5.904.366,42 179,76
Serviços 3.100,93 0,00 -3.100,93 0,00
Transferências Correntes* 132.972.786,35 146.942.378,55 13.969.592,20 10,51
Outras Receitas Correntes 1.944.388,85 2.892.224,85 947.836,00 48,75
Capital 559.571,75 2.916.407,12 2.356.835,37 421,19
Operações de Crédito 0,00 0.00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 252.400,00 252.400,00 0.00
Transferências de Capital 559.571,75 2.664.007,12 2.104.435,37 376,08
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0,00 0,00
TOTAL 147.084.383,05 171.735.232,02 24.650.848,97 16,76
*Deduzidas as parcelas da receita destinadas ao FUNDEB
Observa-se uma variação positiva de 16,76% na arrecadação, quando
comparadas as receitas de 2013 e 2014. Isso significa que aproximadamente R$
24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e meio) ingressaram a mais nos cofres públicos
nesse período.
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DESPESA
Foram abertos créditos adicionais suplementares e especiais no decorrer do
exercício de 2014, utilizando-se parte do “Superávit Financeiro” apurado no Balanço
Patrimonial do Exercício 2013 e anulações de dotação orçamentárias como
demonstramos a seguir:
SUPLEMENTARES:
Crédito Adicional por Superávit Financeiro (Poder Executivo): R$
35.554.225,33;
Crédito Adicional por Anulação (Poder Executivo): R$
35.618.899,87;
Crédito Adicional por Anulação (Poder Legislativo): R$ 79.400,00.
Crédito Adicional por Recurso de Convênio (Poder Executivo): R$
274.745,50;
ESPECIAIS:
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Crédito Adicional por Superávit Financeiro (Poder Executivo): R$
1.025.913,95;
Crédito Adicional por Anulação (Poder Executivo): R$ 417.962,50.
Esses créditos adicionais abertos por superávit financeiro atualizaram a despesa
de R$ 162.091.000,00 para R$ 198.945.884,78, sendo deste valor executado a
importância de R$128.793.672,03.
O percentual de suplementação autorizado pelo Legislativo para o exercício de
2014, foi de 80% e o percentual utilizado no decorrer do exercício foi de 45%.
A seguir, tabela e gráfico representando os principais elementos de despesa
utilizados pela Administração na execução orçamentária de 2014:
50,13%49,49%
0,38%Superávit Financeiro
Anulação de Dotação
Recurso de Convênio
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ELEMENTOS DE DESPESA
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
( I )
DESPESA EMPENHADA
( II )
DIFERENÇA
III = (II – I)
%
SOBRE
AUTORIZADA
( II / I )
%
EMPENHADA
S/ TOTAL
Corrente 152.558.154,90 111.940.644,75 (40.617.510,15) 73,38 86,92
Pessoal e Encargos Sociais 81.473.077,85 67.336.820,97 (14.136.256,88) 82,65 52,28
Juros e Encargos da Dívida 35.245,15 32.245,15 (3.000,00) 91.49 0,03
Outras Despesas Correntes 71.049.831,90 44.571.578,63 (26.478.253,27) 62,73 34,61
Capital 46.387.634,70 16.853.027,28 (29.534.607,42) 36,33 13,08
Investimentos 46.114.732,68 16.671.934,80 (29.442.797,88) 36,15 12,94
Inversão Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívidas 272.902,02 181.092,48 (91.809,54) 66,36 0.14
TOTAL 198.945.884,78 128.793.672,03 (70.152.212,75) 64,74 100,00
Na composição das despesas executadas, 86,89 % estão concentradas em apenas
dois grupos, pertencentes à categoria das despesas correntes: Pessoal e Encargos Sociais
(com 52,28%) e Outras Despesas Correntes (com 34,61%). A despesa com
investimentos apresenta 12,94% da despesa total, enquanto amortização de dívida e
juros da dívida representam 0,17% somados.
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
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Na análise da execução orçamentária da despesa pública por função de governo,
percebe-se que as funções que mais foram contempladas com gastos foram: Saúde
(20,37 %), Educação (37,54%), Urbanismo (9,60%) e Administração (19,96%). As
quatro funções citadas representam mais de 87,47% dos gastos governamentais
ocorridos no ano de 2014, evidenciando o foco das ações executadas:
ÁREA DE ATUAÇÃO
(FUNÇÃO)
EXECUÇÃO
(DESPESA
EMPENHADA)
%
Judiciária 402.486,40 0.31
Administração 25.702.029,02 19.96
Segurança Pública 1.190.144,89 0.92
Assistência Social 1.429.888,57 1.11
Trabalho 50.165,24 0.04
Educação 48.355.367,48 37.54
Cultura 102.279,57 0.08
Direitos da Cidadania 152.610,19 0.11
Urbanismo 12.358.636,23 9.60
Habitação 264.082,51 0.21
Saneamento 175.168,00 0.14
Gestão Ambiental 25.904,00 0.02
Agricultura 1.013.806,00 0.79
Comércio e Serviços 4.161.275,05 3.23
Energia 826.906,64 0.64
Desporto e Lazer 863.350,38 0.67
Encargos Especiais 3.053.920,62 2.37
Legislativa 2.432.604,00 1,89
Saúde 26.233.047,24 20,37
TOTAL 128.793.672,03 100,00
Abaixo evidenciamos a despesa fixada em relação à realizada, onde constatamos
uma economia de dotação de 20,54% e uma realização de 79,46%. .
Despesa Fixada R$ 162.091.000,00
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Despesa Executada R$ 128.793.672,03
Saldo Orçamentário R$ 33.297.327,97
COMPARATIVO DOS RESULTADOS APURADOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO VALOR EM 2013 VALOR EM 2014
Pessoal e Encargos 51.680.286,82 67.196.540,54
Juros e Encargos da Dívida 16.258,36 32.245,15
Despesa de Exercícios Anteriores 155.106,12 168.123,24
Obrigações Tributárias e Contributivas 2.536.465,53 2.840.582,99
Diárias 220.755,00 295.135,00
Material de Consumo e Distribuição Gratuita, Premiações 6.357.343,26 6.113.059,01
Contribuições, Subvenções e Auxílios 1.471.484,53 1.387.656,99
Serviços de Pessoas Físicas e Jurídicas 20.768.726,26 32.464.228,36
Equipamentos e Material Permanente 2.820.758,75 13.088.849,87
Sentenças Judiciais 756.997,46 600.292,18
Indenizações e Restituições 1.800.228,57 89.634,69
Obras e Instalações, Aquisição de Imóveis 18.847.265,67 3.566.829,93
Amortização de Dívidas 186.643,16 181.092,48
Consórcio de Saúde 200.000,00 525.000,00
Benefícios Assistenciais 259.007,85 244.401,60
TOTAL 108.077.327,34 128.793.672,03
162.091.000,00
128.793.672,03
33.297.327,97
10.000.000,00
30.000.000,00
50.000.000,00
70.000.000,00
90.000.000,00
110.000.000,00
130.000.000,00
150.000.000,00
Despesa Fixada Despesa Realizada Economia Orçamentária
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COMPARATIVO DOS RESULTADOS APURADOS POR SECRETARIA MODALIDADE DE APLICAÇÃO VALOR EM 2013 VALOR EM 2014
Câmara 2.594.556,56 2.432.604,00
Gabinete do Prefeito 1.125.421,78 1.051.681,24
Procuradoria Jurídica 1.205.064,08 1.963.792,06
Defesa Social 3.109.966,89 3.063.530,53
Administração 5.415.375,97 8.810.942,11
Agricultura, Agropecuário e Meio Ambiente 940.247,43 1.828.501,45
Educação 35.643.137,97 48.355.367,48
Finanças 5.812.893,76 4.949.652,16
Infra estrutura e Serviços Urbanos 26.351.036,42 19.687.336,60
Planejamento 295.306,53 534.221,39
Saúde 17.047.340,25 26.233.047,24
Assistência Social, Habitação e Trabalho 3.338.870,51 3.113.129,34
Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico 2.871.284,09 4.579.540,50
Controle Interno 140.180,37 237.264,77
Transporte 285.589,98 366.895,59
Meio Ambiente 212.923,10 452.094,81
Esporte e Lazer 1.688.131,65 1.134.070,76
Pess
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COMPARATIVO DE EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO 2013 X 2014 (LIQUIDAÇÃO)
20132014
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Ao Compararmos a receita arrecadada com a despesa realizada, apurou-se um
superávit orçamentário na ordem de R$ 42.941.559,99 .
Receita Arrecadada R$ 171.735.232,02
Despesa Realizada R$ 128.793.672,03
Superávit (Resultado Orçamentário) R$ 42.941.559,99
Câm
ara
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zer
COMPARATIVO DE EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS POR SECRETARIA 2013 X 2014
2013 2014
0
50000000
10000000
15000000
20000000
Receita Arrecadada Despesa Realizada Superávit
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Com relação à inscrição em restos a pagar, registra-se 8,82% do total de despesa
realizada.
Despesa Orçamentária Realizada R$ 128.793.672,03
Despesa Orçamentária Paga R$ 117.435.895,24
=Inscrição em Restos a Pagar R$ 11.357.776,79
Analisando o Balanço Orçamentário por categoria econômica, observamos que
houve um superávit de execução de orçamento corrente e déficit de orçamento de
capital resultando em capitalização, já que temos aplicação de Receitas Correntes em
Despesas de Capital.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
INDICADORES DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Receita Corrente Executada / Receita Corrente Prevista
R$ 168.818.824,90 / 158.992.493,88 = 1,06
Receita de Capital Executada / Receita de Capital Prevista
R$ 2.916.407,12 / 3.098.506,12 = 0,94
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Superávit Corrente
Receitas de Capital
Despesas de Capital
Déficit de Capital
168.818.824,90
111.940.644,75
56.878.180,15
2.916.407,1216.853.027,28
-13.936.620,16
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Considerando as receitas correntes, observa-se que se arrecadou em torno de 6%
a mais do que o previsto, ao passo que as receitas de capital, 0,06 % a menor. No
entanto, pelo excesso nas receitas correntes, pode-se concluir o bom desempenho na
arrecadação municipal.
Despesa Executada / Despesa Fixada
R$ 128.793.672,03 / 162.091.000,00 = 0,79
Esse índice significa uma economia orçamentária e jamais pode ser maior que
um, posto que toda despesa só pode ser executada se houver autorização Legislativa,
seja na LOA (Lei Orçamentária Anual) seja com abertura de créditos adicionais.
ANÁLISE FINANCEIRA
O Balanço Financeiro, de que trata o artigo 103 da Lei Federal nº 4.320/64, tem
por finalidade demonstrar a receita e despesa orçamentária, bem como os recebimentos
e pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados aos saldos do exercício
anterior e o que vai virar para o exercício seguinte. Os restos a pagar inscritos no
exercício são computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na
despesa orçamentária, uma vez que não houve o efetivo pagamento.
Ao término do exercício verificam-se disponibilidades financeiras na ordem de
R$ 118.628.594,08, conforme detalhado abaixo:
Saldo Financeiro do Exercício Anterior 68.621.530,02
(+) Receita Orçamentária 171.735.232,02
(+) Receita Extra Orçamentária e Interferência 47.607.475,57
Total de Entradas 287.964.237,61
(-) Despesa Orçamentária (128.793.672,03)
(-) Despesa Extra Orçamentária e Interferência (40.541.971,50)
Total de Saídas (169.335.643,53)
Saldo para o Exercício Seguinte 118.628.594,08
INDICADORES DO BALANÇO FINANCEIRO
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Receita Orçamentária / Despesa Orçamentária Paga
R$ 171.735.232,02/ 117.435.895,24 = 1,46
Ao fazermos análise do quociente da Execução Orçamentária, encontramos um
bom resultado, ou seja, uma situação financeira positiva, demonstrando que a receita
orçamentária foi maior que a despesa orçamentária.
ASPECTO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é uma peça contábil evidencia a posição estática dos
bens, direitos e obrigações, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei 4.320/64.
Ativo Circulante:
*Caixa e Equivalente de Caixa: representam os recursos financeiros que
viraram para o exercício de 2015 em Bancos e Caixa. Representando: R$
*Créditos a Receber a Curto Prazo: representam os direitos a receber em
prazo inferior a 12 meses, sendo composto de suprimento de fundos liberados no
decorrer do exercício com pendência de aprovação, pagamentos efetuados
equivocadamente em duplicidade no exercício de 2013 que estão sendo amortizados
após medidas corretivas adotadas, créditos a receber em folha de pagamento por decisão
judicial; convênios concedidos pendentes de prestação de contas;
*Estoques: representam aquisições ainda em almoxarifado para distribuição as
Secretarias solicitantes;
40.000.000,00
90.000.000,00
140.000.000,00
Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Receita Extra Despesa Extra
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*Assinaturas e anuidades a apropriar: restante de 03 meses a entregar em
2015 de assinaturas e periódicos do jurídico;
Ativo Não-Circulante:
*Créditos a receber decorrentes de folha de pagamento: trata-se de
importância que deverá ser retida em 30% do salário do servidor, por determinação
judicial, até completar o montante de R$ 137.768,80;
*Imobilizado: os Bens Móveis e Imóveis foram registrados pelos valores
nominais das respectivas aquisições ( art. 106, II, da Lei 4.320/64) reavaliados ao valor
de mercado daqueles que foram adquiridos anteriormente a data de corte, 31/12/2013,
estabelecida pela Portaria Municipal nº 012/2013. Após, procedemos com a depreciação
acumulada desses ativos, inclusive os adquiridos após a data de corte, utilizando-se o
método linear e, para os bens intangíveis, com amortização. Quanto aos Bens Imóveis
de Infraestrutura, de acordo com a Resolução TC Nº 280/2014, apesar de constarem de
Balanço Patrimonial, somente serão reconhecidos pelo Setor de Patrimônio, com
reavaliação de valores e depreciação no exercício de 2015, logo, existe divergência
entre o saldo patrimonial da conta e o inventário de Bens Imóveis exatamente no valor
correspondente aos Bens de Infraestrutra (ruas, sistema de esgoto, instalações) e obras
em andamento.
*Dívida Ativa: conta que representa débito de terceiros para com a
Administração Municipal, que neste exercício de 2014 não sofreram ajustes de perdas
com respaldo na Resolução 280/2014 do TCEES, a saber:
Saldo do Exercício Anterior R$ 473.047.537,04
Inscrição no Exercício R$ 2.946.891,56
Atualização Monetária R$ 68.093.646,60
Baixas R$ 4.124.751,02
*No Exercício por Recebimento R$ 2.850.498,07
*No Exercício por Cancelamento R$ 1.274.252,95
Saldo para o Exercício Seguinte R$ 539.963.324,18
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Ressaltamos que a baixa da Dívida Ativa por cancelamento, refere-se à:
PRESCRIÇÃO JUDICIAL: baixa respaldada em sentença judicial
fundamentada no art. 8º da Lei 1325/2010, que caracteriza o maior percentual de
valores baixados;
PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA: baixa efetuada por decisão da Junta de
Impugnação Fiscal (JIF), após julgamento de processo administrativo
protocolado pelo contribuinte;
CANCELAMENTO POR FALTA DE BAIXA DE PAGAMENTO: ocorre
quando o sistema não reconhece a autenticação bancária;
CANCELAMENTO POR DUPLICIDADE: ocorre por erro no sistema que
efetua o lançamento duas vezes em contribuinte distintos;
CANCELAMENTO POR INATIVIDADE DA EMPRESA: efetuado por
decisão da Junta de Impugnação Fiscal (JIF), após julgamento de processo
administrativo pelo contribuinte;
ISENÇÃO DE IPTU: ocorre quando o contribuinte que seja aposentado e que
receba a salários mínimos mensal, lei 412/01;
ISENÇÃO POR IMUNIDADE: ocorre quando é solicitado pelas igrejas e
templos.
PASSIVO CIRCULANTE
Trata-se dos compromissos exigíveis em curto prazo cujo pagamento independe
de autorização orçamentária. Esses compromissos constituem a chamada “Dívida
Flutuante” e, quando pagos, são classificados como despesa extra orçamentária.
No final do exercício de 2014 o Passivo Circulante totalizou a importância de R$
15.617.413,14.
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
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Depósitos não Judiciais R$ 45.477,88
Representa saldo atualizado da conta 7.713-3 IPAM/Servidores no Banestes,
relativo a crédito de servidores do extinto Instituto de Previdência; a importância
encontra-se a disposição dos servidores que ainda não receberam a devolução,
que somente poderá ser feita mediante requerimento dos mesmos. Além disso,
um saldo de R$ 0,30 de rendimento de caução, e R$ 520,00 de diária devolvida
em duplicidade em dezembro de 2014 a ser devolvida a servidora;
Depósitos Judiciais R$ 3.762,30
Trata-se de valor retido na folha de pagamento do mês de dezembro, por
determinação judicial, para depósito em janeiro de 2015 em conta da Justiça;
PIS/PASEP a Recolher dívida a ser amortizada R$ 181.092,48
Parte do saldo da dívida de PASEP de exercícios anteriores em que foi recolhido
a menor, a ser amortizado em curto prazo;
Precatório a Pagar R$ 872.045,68
Valor referente a precatório com a ECAD, a ser pago no decorrer do exercício
de 2015;
Despesas Em Liquidação R$ 542.742,75
Despesas reconhecidas quando da ocorrência do fato gerador (princípio contábil
da oportunidade) que em razão da proximidade do término do exercício não
houve tempo hábil para o término da fase da liquidação e devido à paralisação
de processo por decisão judicial;
Consignações R$ 1.188.874,79
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Conta contábil que representam retenções de IRRF, INSS e ISS de prestadores
de serviços, bem como retenções em folha de pagamento todas a serem pagas
em janeiro de 2015;
Provisão de Férias R$ 2.998.485,21
Provisão de Contrib. Previdenciária R$ 901.162,08
Constituem-se em obrigação embora presente, indefinida e incerta quanto a data
prevista para pagamento com valores repassados pelo Recursos Humanos
referente a férias vencidas e proporcionais e a contribuição previdenciária sobre
as mesmas;
Restos a Pagar Processados Anos Anteriores R$ 10.574,86
Restos a Pagar Processados do Exercício R$ 8.873.195,11
Detalhamento do Restos a Pagar
Saldo do Exercício Anterior 5.165.279,45
Ingressos no Exercício 11.357.776,79
Baixas 4.894.704,59
Por Pagamento 4.641.665,32
Por Cancelamento 253.039,27
Saldo para o Exercício Seguinte 11.628.351,65
*Somente consta do Balanço Patrimonial os Restos a Pagar Processados, que representam a importância de R$ 8.873.769,97.
Os cancelamentos de Restos a Pagar do exercício de 2014, com base em
Decretos municipais autorizativos, ocorreram pelo fato de corresponderem à inscrição
de valores cujos serviços não foram prestados e materiais não entregues, logo, passíveis
de baixa (Restos a Pagar não Processados).
Para o cancelamento de restos a pagar processados, embora a regra seja pelo não
cancelamento de tais, há casos em que, não só pode, mas deve adotar esse
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procedimento, quando se constatar que os valores não eram devidos, logo, liquidados
(processados) indevidamente devendo, portanto, serem cancelados, ainda que tenham
sido contabilizados como restos a pagar processados. No caso, tratam-se de inscrição de
diárias processadas ao término do exercício de 2013 da Secretaria de Saúde cujos
servidores declararam que não realizaram a viagem, por isso canceladas.
Vale constar que os Restos a Pagar Não Processados, pelas Novas Normas
Contábeis, não compõem mais o Balanço Patrimonial.
PASSIVO PERMANENTE
Compreende as dívidas assumidas com exigibilidade superior a 12 meses e
outras que dependem de autorização legislativa para amortização, que totalizou em 2014
a cifra de R$ 256.547,68, referentes a saldo da dívida de PASEP que foi inscrita no
exercício de 2012, referentes a cálculo de recolhimento indevido, logo recolhido a
menor, nos exercícios de 2008, 2009 e 2010, conforme Termo de Parcelamento e Auto
de Infração. A parte da dívida a ser amortizada no decorrer do exercício de 2015, que
monta em R$ 181.092,48, consta do Passivo Circulante.
ATENDIMENTO AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
A Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,
estabelece limites que visam responsabilidade na gestão fiscal além de definir alguns
conceitos.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
O artigo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal defini Receita Corrente Líquida –
RCL, que é a Receita Corrente Arrecadada nos últimos doze meses, subtraindo-se as
deduções pertinentes, no caso de Marataízes as deduções de Receita para formação do
FUNDEB, para apuração de alguns limites: Despesa com Pessoal, Dívida Pública,
Operações de Crédito e Garantias e Contragarantias. Em relação ao exercício de 2013, a
RCL obteve um aumento de
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GASTOS COM PESSOAL
De acordo com o artigo 20 da LRF, referente às despesas com pessoal dos
últimos 12 meses, consolidado, no caso de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, temos
a seguinte situação:
Despesa Bruta com Pessoal: R$ 67.336.820,97
Despesas não Computadas: ( R$ 69.031,93)
Total da Despesa com Pessoal: R$ 67.267.789,04
Receita Corrente Líquida: R$ 168.818.824,90
Limite máximo de Gasto com Pessoal: 60,00%
Limite Prudencial de Gasto com Pessoal: 57,00%
Percentual Aplicado: 39,85 %
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
A Dívida Consolidada é o montante das obrigações financeiras para
amortização em prazo superior a doze meses, que no caso de Marataízes, trata-se
somente da Dívida de PASEP com a Receita Federal referente a recolhimento a menor
em exercícios anteriores.
O conceito de endividamento utilizado na apuração dos limites, com base na
receita corrente líquida, deverá ser o da Dívida Consolidada Líquida, sendo que os
168818824,9
146524811,3
110498107,1
85079000,75
0
20000000
40000000
60000000
80000000
10000000
12000000
14000000
16000000
18000000
2014
2013
2012
2011
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limites são os estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, ou seja, até
duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.
O exercício de 2014 fechou com Dívida Consolidada Líquida no valor de R$
110.249.895,82 negativos, com um percentual negativo também de 0,65% sobre a
Receita Corrente Líquida, logo não fere a Resolução do Senado Federal.
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES E OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
O Município de Marataízes não concedeu garantias em operações de crédito,
assim como não fez operações de crédito.
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao titular de
Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa
que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem
pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Contudo, mesmo não sendo final de mandato, o Município de Marataízes vem
cumprindo o disposto neste artigo conforme demonstramos abaixo:
DISPONIBILIDADE DE CAIXA X COMPROMISSOS ASSUMIDOS
ANO DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
%
2014 118.628.594,08 9.143.769,97 7,71%
2013 68.621.530,02 5.527.799,45 8,06%
RESULTADO NOMINAL
Tem por objetivo medir a evolução da dívida fiscal líquida, representando a
diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até 31/12/2014 e o saldo em
31 de dezembro do exercício anterior.
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A meta do resultado nominal para 2014 prevista na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) foi de R$ 16.907.208,80 e o resultado atingido foi de – R$
41.552.127,99, ou seja, cumpriu a meta com uma folga de R$ 58.459.336,79.
RESULTADO PRIMÁRIO
Representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Sua apuração
fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução, ou seja,
permite avaliar se o nível de gastos do Ente está compatível com sua arrecadação.
No exercício de 2014 a meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),
foi de - R$ 3.005.286,65 e o resultado atingido apresenta um superávit primário de R$
33.713.474,69.
LIMITES CONSTITUCIONAIS
GASTOS COM EDUCAÇÃO
A Constituição Federal/88, em seu artigo 212, assegurou patamares mínimos de
investimentos públicos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, sendo que no
caso dos município, um percentual mínimo de 25% de Receitas resultantes de impostos
e algumas de transferências. Em cumprimento a este dispositivo constitucional e com
base na despesa liquidada, do exercício de 2014, demonstramos abaixo os gastos com
Educação (25%):
Valor que deveria ser aplicado: R$ 10.343.076,16
Valor real aplicado: R$ 14.178.149,91
% mínimo de aplicação: 25,00%
% aplicado: 34,27 %
Outro investimento na Educação, diz respeito ao FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
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da Educação), instituído pela Lei Federal 11.494/2007. Os valores do FUNDEB são
automaticamente repassados ao município, mensalmente, levando-se em conta diversas
variáveis e não somente na proporção do número de alunos matriculados constantes do
Censo Escolar do MEC. Contudo, 20% também é retido automaticamente na
transferência para o município, mensalmente, das receitas de FPM, ITR, ICMS
Desoneração, ICMS, IPI, IPVA. Com isso, o município pode ganhar ou perder com as
transferências recebidas e, no caso do município de Marataízes contribuímos menos
com o FUNDO que recebemos de volta. Há, portanto, um ganho líquido,
especificamente em 2014 de R$ 13.160.013,90.
O FUNDEB, também exige aplicação mínima de percentual com profissionais
do magistério (professores ensino infantil e fundamental, supervisores, coordenadores,
diretores), tendo a seguinte situação, em 2014:
Valor mínimo que deveria ser aplicado: R$ 11.725.661,42
Valor real aplicado: R$ 18.862.126,24
% mínimo de aplicação: 60,00%
% aplicado: 96,10%
0
5000000
10000000
15000000
20000000
Receita do FUNDEB
Dedução para o FUNDEB
Ganho do FUNDEB