RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALTerceiro Quadrimestre de 2010

Audiência Pública para Comissão de Economia e Finançasda Câmara Municipal de Vereadores

Prefeitura Municipal de Erechim

Missão, Visão e Valores do Município

MISSÃO

Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser

humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade.

VISÃO

Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação

de serviços a comunidade.

Missão, Visão e Valores do Município

VALORES

ÉticaInclusão

Integração Participação

ResponsabilidadeValorização do Ser Humano

Cuidado com o Meio Ambiente

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

§ 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

“Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais”.

OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEMONSTRAR:

1 – A Transparência da Gestão Pública.

2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro.

3 – Os Resultados Primário e Nominal.

4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes.

5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação)

e Legais (em especial Despesas com Pessoal e Endividamento).

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITAS E DESPESAS TOTAISPosição em 31.12.2010

DESCRIÇÃORECEITA

ARRECADADADESPESA

EMPENHADADESPESA LIQUIDADA

RECEITAS CORRENTES 130.106.610,86

MENOS:

Deduções p/ Formação do FUNDEB - 13.068.573,59

RECEITA CORRENTE EFETIVA 117.038.037,27

RECEITAS DE CAPITAL 5.874.393,42

TOTAIS 2010 122.912.430,69 120.465.692,67 114.869.731,03

SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.EMPENHADA + 2.446.738,02

SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.LIQUIDADA + 8.042.699,66

TOTAIS 2009 103.871.616,57 105.340.563,48 100.046.592,75

DÉFICIT EM RELAÇÃO A DESP.EMPENHADA - 1.468.946,91

SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP.LIQUIDADA + 3.825.023,82

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

DESCRIÇÃO VALOR

CONTRIBUIÇÃO DO MUN.PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DEDUÇÕES DE 20%

F P M 4.105.709,93

I T R 5.368,28

Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 76.145,04

I C M S 6.951.837,77

Imposto sobre IPI Exportações 169.296,31

I P V A 1.760.216,26

TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES - 13.068.573,59

RETORNO AO MUN., PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS 13.621.446,96

RETORNO A MAIOR DO FUNDEB EM 2010 + 552.873,37

CONTRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB EM 2009 - 361.020,76

RESULTADO PRIMÁRIO – RECEITAPosição em 31.12.2010

DESCRIÇÃO VALOR

RECEITA CORRENTE EFETIVA 117.038.037,27

DEDUÇÕES:

Remuneração de Depósitos Bancários - 934.354,23

RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES 116.103.683,04

RECEITAS DE CAPITAL 5.874.393,42

DEDUÇÕES:

Amortização de Empréstimos - 1.132.536,21

Alienação de Ativos - 750.860,61

RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES 3.990.996,60

TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS 120.094.679,64

DESPESAS LIQUIDADAS:

DESPESAS CORRENTES 99.455.397,00

DEDUÇÕES:

Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato - 249.419,81

DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES 99.205.977,19

DESPESAS DE CAPITAL 15.424.334,03

DEDUÇÕES:

Concessão de Empréstimos - 10.000,00

Principal da Dívida Contratual Pago - 1.189.601,46

DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES 14.224.732,57

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 5.595.961,64

TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS - 119.026.671,40

TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS + 120.094.679,64

RESULTADO PRIMÁRIO 31.12.2010 + 1.068.008,24

RESULTADO PRIMÁRIO 31.12.2009 - 2.402.228,70

RESULTADO PRIMÁRIO – DESPESA Posição em 31.12.2010

RECEITA CORRENTE LÍQUIDAÚltimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2010

DESCRIÇÃOPosição

31.12.2009Posição

31.12.2010

RECEITA CORRENTE ARRECADADA 101.698.454,28 117.038.037,27

+ Contribuição a maior para o FUNDEB 361.020,76

DEDUÇÕES:

Imposto de Renda Retido na Fonte - 1.014.412,42 - 1.177.388,15

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses) 101.045.062,62 115.860.649,12

DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVOS E INATIVOSÚltimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2010

DESCRIÇÃO VALOR

Remuneração ( vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais )

39.269.335,36

Leis Sociais (INSS e FGTS) 8.552.727,72

Aposentadorias e Pensões 1.879.418,12

( - ) Imposto de Renda Retido na Fonte - 1.100.095,33

TOTAL 48.601.385,87

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 115.860.649,12

% DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM 2010 41,95%

% DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM 2009 42,13%

DISPONIBILIDADES DE CAIXA 2009 2010

RECURSOS LIVRES 4.105.374,37 6.878.216,22

RECURSOS VINCULADOS 8.643.745,05 12.067.092,24

TOTAL 12.749.119,42 18.945.308,46

DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DASDISPONIBILIDADES DE CAIXA

ATIVO CIRCULANTE

DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS

DESCRIÇÃO 31.12.2009 31.12.2010

DÍVIDA PÚBLICA DE LONGO PRAZO

Operações de Crédito por Contrato (Caixa Federal – Habitação)

1.934.983,38 1.602.278,99

Caixa Estadual/RS – Pró-Vias 1.226.400,65 490.560,26

Confissão de Dívida com a RGE – FHSTE 495.118,71 385.757,42

Precatórios a Pagar 131.829,98 92.575,31

TOTAL DÍVIDA PÚBLICA 3.788.332,72 2.571.171,98

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAPosição em 31.12.2010

DESCRIÇÃO VALOR

TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL 18.945.308,46

( - ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE

Restos a pagar processados - 3.553.832,70

Depósitos - 1.579.226,24

Provisões (férias normais + 1/3 de férias) - 6.236.720,60

Outras obrigações (precatórios) - 233.729,13

TOTAL 11.603.508,67

ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO 7.341.799,79

( - ) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (Longo Prazo) - 2.571.171,98

ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA + 4.770.627,81

RESULTADO NOMINALPosição em 31.12.2010

DESCRIÇÃO 31.12.2009 31.12.2010

DISPONIBILIDADES

Ativo Disponível 12.749.119,42 18.945.308,46

Haveres Financeiros 197.186,22 844.027,18

(-) Restos a Pagar Processados - 1.513.851,24 - 3.553.832,70

TOTAL DISPONIBILIDADES (I) 11.432.454,40 16.235.502,94

DÍVIDA CONSOLIDADA DE LONGO PRAZO (II) 3.788.332,72 2.571.171,98

(=) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( II – I) - 7.644.121,68 - 13.664.330,96

RESULTADO NOMINAL (2010-2009) + 6.020.209,28

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZOPosição em 31.12.2010

Recurso ProcessadosNão

ProcessadosTotal Disponibilidade

MDE 208.688,52 174.556,67 383.245,19 473.784,57

FUNDEB 304.032,69 13.829,65 317.862,34 726.033,42

Salário Educação 35.005,70 119.491,47 154.497,17 2.207.743,45

Outras Disp. Educ. 164.519,26 114.534,18 279.053,44 500.418,27

Total Educação 712.246,17 422.411,97 1.134.658,14 3.907.979,71

Saúde 770.822,20 738.595,96 1.509.418,16 3.991.440,42

Cidadania 40.622,80 113.354,56 153.977,36 441.091,16

Próprios 1.947.406,90 3.292.065,75 5.239.472,65 6.765.433,84

Câmara Municipal 65.123,37 24.601,48 89.724,85 112.782,38

Outros Vínculos 17.611,26 1.082.888,96 1.100.500,22 3.726.580,95

TOTAL GERAL ...... 3.553.832,70 5.673.918,68 9.227.751,38 18.945.308,46

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL

DESCRIÇÃO VALOR% de

Participação

RECEITAS PRÓPRIAS

IPTU 8.333.473,36 6,78%

ITBI 3.757.454,83 3,06%

ISS 11.265.222,14 9,16%

Receita de Contribuição Iluminação Pública – CIP 2.885.461,82 2,35%

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 897.002,58 0,73%

Taxas pela Prestação de Serviços 447.032,87 0,36%

Receita de Serviços 3.808.364,20 3,10%

DIVIDA ATIVA 4.877.839,29 3,97%

OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS 5.790.171,47 4,71%

TOTAL DE RECEITAS PRÓPRIAS 42.062.022,56 34,22%

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL

DESCRIÇÃO VALOR% de

Participação

TRANSFERÊNCIAS

ICMS – TOTAL 34.759.188,13 28,28%

Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% 6.951.837,77 - 5,66%

ICMS – Líquido 27.807.350,36 22,62%

FPM – Total 21.425.216,49 17,43%

Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% 4.105.709,93 - 3,34%

FPM – Líquido 17.319.506,56 14,09%

Retorno do FUNDEB 13.621.446,96 11,08%

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL

DESCRIÇÃO VALOR% de

Participação

TRANSFERÊNCIAS

IPVA 8.800.714,36 7,16%

Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% 1.760.216,26 - 1,43%

IPVA– Líquido 7.040.498,10 5,73%

Outras Transferências Correntes(Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação, Transporte Escolar, Cidadania)

11.070.609,55 9,01%

Transferências de Capital 3.990.996,60 3,25%

TOTAL TRANSFERÊNCIAS 80.850.408,13 65,78%

TOTAL GERAL DA RECEITA 122.912.430,69 100,00%

PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA

DESCRIÇÃO VALOR % s/Desp. Total

Pessoal e Encargos Sociais 51.509.702,54 42,76%

Sentenças Judiciais – Pessoal 68.041.04 0,06%

Material de Consumo 7.151.110,06 5,93%

Serviços de Terceiros (Vigilância, Ilum. Pública, Coleta de Lixo) 26.412.210,89 21,92%

Auxílio Alimentação 2.935.830,46 2,44%

Investimentos 15.620.299,85 12,96%

Complementação AIHs – Hospital e Convênios 3.244.939,17 2,70%

Material de Distribuição Gratuita 1.868.487,35 1,55%

Pagamentos da Dívida – Principal e Encargos 1.439.021,27 1,19%

Subvenções Sociais 719.137,46 0,60%

Outras Despesas ( * ) 6.597.808,10 5,48%

TOTAL DO EXECUTIVO 117.566.588,19 97,59%

DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO 2.899.104,48 2,41%

DESPESA TOTAL GERAL 120.465.692,67 100,00%

(*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Culturais e Artísticas, Despesa Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções.)

DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNOPosição em 31.12.2010

DESCRIÇÃO VALOR % s/Desp. Total

Câmara Municipal de Vereadores 2.899.104,48 2,41%

Gabinete do Prefeito 4.908.466,90 4,07%

Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento 849.969,33 0,70%

Secr. Mun. de Administração 4.098.426,34 3,40%

Secr. Mun. da Fazenda 2.770.068,91 2,30%

Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico 3.102.877,71 2,58%

Secr. Mun. de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar 3.958.188.72 3,29%

Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo 4.148.922,97 3,44%

Secr. Mun. de Saúde 25.944.540,38 21,54%

Secr. Mun. de Cidadania 4.950.337,83 4,11%

Secr. Mun. de Educação 29.104.604,41 24,16%

Secr. Mun. de Obras Públicas e Habitação 18.233.748,09 15,14%

Secr. Mun. de Meio Ambiente 6.364.273,43 5,28%

Secr. Mun. de Segurança Pública e Proteção Social 2.584.258,65 2,15%

Encargos Gerais do Município 6.547.904,52 5,43%

TOTAL GERAL 120.465.692,67 100,00%

INVESTIMENTOS NO SOCIALPosição em 31.12.2010

DESCRIÇÃO VALOR%

s/Despesa Total

Secretaria Municipal de Saúde 25.944.540,38 21,54%

Secretaria Municipal de Cidadania 4.950.337,83 4,11%

Habitação 4.048.594,10 3,36%

Secretaria Municipal de Educação 29.104.604,41 24,16%

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo 4.148.922,97 3,44%

TOTAL 68.196.999,69 56,61%

ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Despesas com Pessoal – Executivo 2010

41,95% da Receita Corrente Líquida

Aplicação de Percentual dos Impostos em:

Educação 25,85%

Saúde – ASPS 20,13%

Despesas com Pessoal – Executivo 2009

42,13% da Receita Corrente Líquida

Aplicação de Percentual dos Impostos em:

Educação 25,61%

Saúde – ASPS 20,70%

Prefeitura Municipal de Erechim